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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Declaro aberta a reunião ordinária de audiência pública para debater o tema Doenças Raras e Ultrarraras, em atendimento ao Requerimento nº 5, de 2019, de minha autoria, subscrito pelo Deputado Diego Garcia.
Informo que este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth, sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, temos serviço de intérprete de línguas.
Esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela sala virtual do portal e-Democracia, cujo link pode ser acessado pela página da Comissão: www.camara.leg.br/cpd.
Senhoras e senhores, é uma grande satisfação presenciar esta audiência pública por mim requerida para discutir o tema das doenças raras e ultrarraras. Até não muito tempo atrás, o assunto era pouco conhecido, e cada paciente de doença rara se via obrigado a enfrentar sozinho as dificuldades de sua condição. Mas, nos últimos anos, o engajamento e a coordenação dos próprios pacientes e de seus familiares e médicos levaram ao surgimento de diversas associações e grupos de pressão que vêm conseguindo, no Brasil e no exterior, trazer para a questão das doenças raras a atenção que ela merece.
Esta audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é mais um marco desse avanço. A consciência de que o problema das doenças raras precisa ser considerado na formulação das políticas de saúde pública está se estendendo entre os ilustres colegas. Alegro-me ao perceber isso.
Desde 2014 existe uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, instituída por portaria do Ministério da Saúde. Foi um passo importante, sem dúvida, mas as falhas e deficiências dessa política motivaram a Câmara dos Deputados a ir além, aprovando projeto de lei com o fim de aprimorá-la. A Casa agora examina as emendas do Senado Federal ao texto, que posteriormente deverá ser encaminhado à sanção presidencial.
Nessa deliberação e em outras que vierem sobre o assunto, quanto mais informação melhor. Por isso, é oportuna a realização de audiências públicas como esta, em que podemos ouvir autoridades especialistas na matéria. Por mais raras que sejam as doenças, nem por isso elas deixam de ser um problema de saúde pública. Afinal, todo brasileiro, sem exceção, tem direito à saúde, segundo a Constituição. Além disso, existem milhares de doenças raras. Cada uma, individualmente, afeta um número muito pequeno de pessoas, mas, em conjunto, elas afetam algo entre 6% a 8% da população. Calcula-se que cerca de 13 milhões de brasileiros sofrem ou sofrerão de alguma doença rara ao longo da vida.
Apesar de muito variadas no aspeto clínico, as diferentes doenças raras têm em comum os desafios impostos aos pacientes, tais como a dificuldade de obter um diagnóstico correto e, sobretudo, de receber o tratamento adequado. Nosso objetivo é diminuir esses problemas por meio de boa regulação. Por isso, a informação trazida pelos palestrantes será muito bem-vinda.
Eu quero agradecer a todos que chamarei agora para compor a Mesa. Tenho certeza de que todos nós juntos damos hoje mais um passo rumo à garantia universal do acesso à saúde.
A participação de cada um dos convidados aperfeiçoa o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que, por sua vez, difunde essas contribuições por toda a Câmara dos Deputados.
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Eu gostaria de citar alguém que me sensibilizou. Conheço o caso de algumas pessoas, mas a história dessa menina me sensibilizou. Por isso, eu solicitei a esta Comissão, da qual faço parte, que realizasse este debate, em nome dessa menina do meu Estado de Santa Catarina, lá da cidade de Joinville, que despertou minha atenção e, com certeza, representa os anseios de vários que aqui vieram.
Muito obrigada ao Deputado Ricardo Guidi, que é da minha cidade, Criciúma, de Santa Catarina, também um grande defensor das APAEs, das pessoas com deficiência. Fico muito feliz de tê-lo aqui conosco.
Eu quero citar a menina. Ela pediu que eu a citasse. Trata-se da Maria Helena Valter Carlesso, filha do meu amigo Joary. Já tive conversa com eles. Ela tem uma doença ultrarrara chamada de ZC4H2. Há um caso no Brasil e em toda a América Latina — ela é o único caso —, e há 45 pessoas com a doença no mundo.
Então, esta audiência é em seu nome, Maria Helena Valter Carlesso. Ela, a família e muita gente de Joinville e de todo o Estado de Santa Catarina estão nos acompanhando. Portanto, todos nós, principalmente aqueles que aqui vieram expor, temos um grande compromisso. Com certeza, nós Deputadas e Deputados temos uma grande responsabilidade com essas pessoas.
Convido também a Sra. Jaqueline Silva Misael, técnica da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde (palmas); a Sra. Rosângela Moro, advogada atuante na área de políticas públicas para pacientes acometidos de doenças raras (palmas); a Sra. Ana Cecília Menezes de Siqueira, Coordenadora do Centro de Tratamento de Erros Inatos do Metabolismo e Doenças Raras do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira — CETREIM/IMIP (palmas); Sr. Lucas Victor Alves, Chefe do Setor de Neurologia Pediátrica do Centro de Tratamento de Erros Inatos do Metabolismo e Doenças Raras — CETREIM/IMIP.
(Palmas.)
Quero agradecer muito aos que tiraram parte do seu tempo precioso para vir aqui. Eu tenho certeza de que vai haver um grande debate na manhã de hoje.
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Os senhores convidados não deverão ser aparteados no decorrer de suas exposições. Somente após encerradas as exposições os Deputados poderão fazer seus questionamentos, tendo cada um o prazo de 3 minutos. O interpelado terá igual tempo para responder.
Esta reunião está sendo gravada. Por isso, solicito que falem ao microfone informando o nome parlamentar, quando não anunciado por esta Presidência.
Vamos, então, iniciar as exposições dos nossos convidados que aqui vieram. Vamos iniciar já com a Sra. Ana Cecília Menezes.
Eu quero agradecer a representantes, lutadores, grupos de apoio, associações, a todos que vieram exatamente para participar desta audiência pública.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sou Coordenadora do Centro de Tratamento de Erros Inatos do Metabolismo do IMIP, que se dedica a doenças raras. A minha formação é em pediatria, com especialização em gastrohepatologia infantil.
Eu não apresento nenhum conflito de interesse com esta apresentação, e a reprodução de fotos e vídeos me foi autorizada pelos pacientes e pais exclusivamente para esta aula.
Eu tenho alguns desafios para esta apresentação. O maior deles é que o meu público realmente não é médico. Então, eu vou simplificar. Médico é um ser humano meio chato, que, quando fala, só fala termos difíceis, mas eu vou tentar simplificar a mensagem, trazer algo que agregue, acrescente, e vou tentar trazer entusiasmo ao tema.
Vamos começar pelo conceito de doenças raras, que, segundo a Organização Mundial de Saúde, são aquelas que afetam até 65 pessoas em 100 mil indivíduos, o que dá uma média de 1,3 pessoa a cada 2 mil indivíduos. As doenças ultrarraras já têm uma incidência bem menor, elas afetam 1 pessoa a cada 50 mil habitantes ou menos.
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É um tema com muito preconceito, tanto da sociedade médica como da sociedade comum, que acha que se é raro não existe. Então, nós usamos um pouco da sétima arte para diminuir esse preconceito, para que as pessoas através do cinema entendam algumas histórias sobre doenças raras.
Esse primeiro filme fala sobre mucopolissacaridose e conta a história de um paciente que ensina um autista a ler. O filme Óleo de Lorenzo, que é bem antigo, fala da doença adrenoleucodistrofia. O A culpa é das estrelas fala da doença chamada fibrose cística. Esse filme com o Harrison Ford eu realmente recomendo; ele fala sobre a doença de Pompe, o início do tratamento.
E temos o nosso queridinho do momento: o filme Extraordinário, que fala sobre uma síndrome genética extremamente rara.
Já chega de recreio. Vamos falar um pouquinho de medicina. A medicina é uma arte de praticar ciência, mas não adianta só a ciência, porque o paciente almeja empatia e esperança. O paciente não quer somente a ciência, mas quer também esperança com o diagnóstico. Com o diagnóstico feito, que se tenha uma proposta de plano de vida e seguimento.
Por que temos que investir em doenças raras? Porque elas são isoladamente raras, mas são coletivamente comuns. Então, a cada 2 mil nascimentos, uma pessoa vai ter uma doença rara. Existem de 6 mil a 8 mil doenças catalogadas, sendo que aproximadamente 500 têm tratamento, que podem acontecer desde bebezinho até a fase adulta.
É importante o conhecimento, porque existe uma odisseia do diagnóstico. De 5 anos a 8 anos é o tempo que o paciente passa de porta em porta, com pelo menos cinco diagnósticos errados, até chegar ao seu diagnóstico definitivo.
As doenças raras não estão só na genética; elas estão na neuro, na dermato, na gastro, estão em todas as especialidades da medicina. Então, temos que estar atentos, porque é uma doença que pode envolver inclusive vários sistemas.
Embora não haja um tratamento específico para muitas doenças raras, se bem que para muitas agora nós temos, podemos melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, dar esperança a essas pessoas. A medicina tem evoluído dia a dia, com progressos fantásticos. Está aparecendo aí a terapia gênica, para curar doenças raras. Então, temos que nos esforçar na investigação e nessa solidariedade social com um paciente com doença rara. Por quê? As pessoas afetadas por doenças raras são mais vulneráveis do ponto de vista psicológico, social, econômico e cultural.
Cultural por quê? Porque nem sempre elas têm acesso à cultura.
O paciente tem um itinerário em busca do diagnóstico, porque temos de buscar um diagnóstico precoce e reorganizar essa família. Depois do diagnóstico, temos que inseri-la em algum serviço, seja de atenção básica, seja de atenção referenciada. E temos que ter toda a mobilização de pacientes, de associações, a judicialização. Há todo um contexto muito complexo na vida de um paciente com doença rara, e queremos desmitificar um pouco isso.
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Os desafios são sempre o diagnóstico precoce — cada vez mais precoce, encurtar essa odisseia de 5 anos a 8 anos — e preciso. Temos que qualificar profissionais para dar ao paciente e à família dele a notícia de que ele tem uma doença rara. É difícil a comunicação, pois nem sempre o médico tem esse apego ao paciente. Ele dá a notícia de forma totalmente despreparada, o que pode ser caótico para uma família.
E também é preciso ter uma estrutura mínima adequada com equipe multidisciplinar, o que atualmente não é fácil. Passamos por muitos obstáculos para conseguir um atendimento de excelência para um paciente com doença rara. Então, o diagnóstico de uma doença rara não é uma sentença. Isso quem disse foi uma mãe que tem uma filha com doença rara. Eu peguei na Internet porque acho que é exatamente isso.
O paciente está no centro de uma teia, no centro de uma teia que precisa de uma equipe multidisciplinar médica e não médica, como farmacêutico, enfermeiro, fonoaudiólogo, fisioterapeuta. Inclusive agora entram nessa teia as associações e os advogados, que ajudam na judicialização.
Temos a portaria de 2014 que vem para iluminar o nosso caminho e melhorar muito a nossa assistência aos pacientes com doenças raras. O nosso serviço já está cadastrado para conseguir a portaria há 3 anos, mas até agora não fomos cadastrados infelizmente. Mas vamos continuar lutando.
E vou falar, então, um pouquinho do meu serviço. Esse aqui é o nosso hospital, o IMIP, lá em Recife, Pernambuco.
Ele foi fundado em 1960 pelo Prof. Fernando Figueira. É um hospital filantrópico, 100% SUS, voltado ao atendimento da população carente. Foi o primeiro hospital do Brasil a receber o título de Hospital Amigo da Criança pelo seu incentivo ao aleitamento materno. Nele há mais de mil leitos. Realizamos mais de 600 mil consultas anuais em todos os serviços que englobam o complexo IMIP. Ele é referência em pacientes com fibrose cística. Então, quando o teste do pezinho dá alterado, com fibrose cística, os pacientes são referenciados para o IMIP. Temos cerca de 140 pacientes cadastrados. Infelizmente, alguns já faleceram.
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Somos referência em distúrbios de diferenciação sexual, que é aquela pessoa que nasce com genitália ambígua. Temos que fazer toda investigação para o indivíduo identificar-se no seu gênero. Há muitos pacientes num ambulatório sobrecarregado, não estamos dando conta com o número de psicólogos para atender a todos esses pacientes, infelizmente.
Somos referência em pacientes com osteogênese imperfecta, com mais de 70 pacientes acompanhados, todos em tratamento. Temos oito casos de síndrome de Laron, outra doença rara. E os únicos dois casos do Brasil que estão recebendo tratamento atualmente estão no IMIP.
Agora vou puxar sardinha para o meu lado: somos referência em erros inatos do metabolismo, que são doenças metabólicas, aquelas que podem dar alteração no teste do pezinho. Há mais de 400 diagnósticos realizados, sendo que em 82 desses pacientes nós realizamos o que chamamos de terapia de reposição enzimática, que é tipo uma quimioterapia do paciente metabólico.
(Exibição de vídeo.)
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O tratamento desse paciente é maisena com água. Para esses com mucopolissacaridose, o tratamento já é um pouquinho mais caro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Dra. Ana Cecília Menezes de Siqueira, muito obrigada pela sua exposição.
Eu quero registrar a presença dos nossos colegas Deputados. Já passaram por aqui a Deputada Carmen Zanotto, a Deputada Dra. Soraya Manato. Estão aqui o Deputado Ricardo Guidi, que já mencionei, o Deputado Eduardo Barbosa, que é um guerreiro e uma referência nessa área no Brasil. Muito obrigada pela sua vinda a esta Comissão. Estamos muito felizes. Também registro a presença do nosso sempre Ministro da Cultura, Deputado Marcelo Calero, nosso grande e guerreiro Deputado. Muito obrigada por estar conosco em prol de uma causa tão sensível.
Eu estou até admirada por termos quatro Deputados aqui. E quero citar o Deputado Dr. Zacharias Calil, que também é um grande guerreiro nessa área e é membro desta Comissão. Na maioria das discussões sobre essas questões, há muitas mulheres. Podem ver como está composta a própria Mesa, onde temos um bem-aventurado, o Dr. Lucas. Mas fico muito feliz por vocês quatro estarem aqui, o Dr. Calil, o Ricardo Guidi, o Eduardo Barbosa, o Marcelo Calero. Muito obrigada por estarem aqui. Com certeza, o Brasil está feliz.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou começar complementando um pouco o que a Dra. Ana Cecília disse: 80% dessas doenças raras têm origem genética. O isso significa? Que a pessoa, criança ou adulto, já nasce com isso. Muitas vezes o pai ou a mãe questionam: o que eu fiz de errado? O que eu deixei de fazer na gravidez? Foi algum erro médico, falha médica? Não. A pessoa já nasceu com essa predisposição, que não tem cura. Mas não ter cura não significa que não haja tratamento. Às vezes, a pessoa vai precisar só de um medicamento mais complexo, de uma tecnologia mais moderna; às vezes, é só a questão de fazer uma dieta, deixar de comer determinado tipo de alimento; às vezes, é só ter acompanhamento com fisioterapeuta, nutricionista, médico. Esse vai ser o tratamento dessas crianças.
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A primeira doença que vou explicar brevemente é a lipofuscinose, que é uma doença neurodegenerativa. O paciente nasce normal, tem o desenvolvimento normal até 2 anos, 3 anos de idade, corre, brinca, estuda, interage com o pai e com a mãe, é uma criança perfeitamente saudável, até que começa um quadro degenerativo, e a criança deixa de falar, deixa de caminhar, tem crises epiléticas e perde a visão também. Então, a evolução é bastante drástica, bastante grave.
Eu trouxe a foto de dois irmãos, na verdade, são três irmãos — eu vou mostrar a foto da irmã — que têm essa doença. Nós vemos que eles estudam, conversam, só que eles perderam a visão, são cegos, são amauróticos. Essa é a evolução dessa doença, que é uma doença degenerativa. Então, para darmos um diagnóstico desses, para explicarmos para o pai e para a mãe uma evolução como essa é bastante complicado, é preciso todo um apoio da psicologia. Eu costumo dizer que algumas dessas doenças são mais graves que o câncer. No caso do câncer, por mais que haja metástase, que seja um câncer agressivo, sempre vai haver a possibilidade de um tratamento novo, nem que seja de 1%, 2% de esperança de cura. Por isso, digo que essas doenças são mais graves que o câncer. Então, esses pacientes são cegos, eles fazem a leitura em braile, eles usam botões para aprender braile, têm uma professora, usam feijões para aprender braile.
Essas doenças geralmente têm um componente genético, como a lipofuscinose e a Amiotrofia Muscular Espinhal — AME, que está tão presente na mídia esses dias. E o que isso significa? Que, se uma família teve um filho com a doença, tem uma chance maior de ter outro filho com a mesma doença. Portanto, é importante um diagnóstico inicial precoce pela questão do aconselhamento genético, porque há doenças em que há 100% de chance de o outro filho do casal ter a doença. Nesses casos, nós recomendamos à família que realmente não tenha mais filhos, que adote uma criança. Imaginem a situação de uma família como essa, que tem essas três crianças que não enxergam, que têm epilepsia e que vão deixar de andar, vão deixar de falar. Nós imaginamos como é o cuidado dessa família, como é o ambiente familiar, como deve ser desgastante e cansativo.
Ali vemos a evolução dessa doença que eu estava mencionando, a lipofuscinose. As crianças têm desenvolvimento normal até cerca de 3 anos de idade e, aos 3 anos, aos 5 anos, deixam de andar, de falar, perdem a habilidade motora, perdem a habilidade da fala, da linguagem, até que acabam indo a óbito, com cerca de 10 anos, 11 anos, 12 anos de idade.
Então, como a Dra. Ana Cecília comentou, não é só um medicamento que nós temos que passar para esses pacientes, mas também — e eu diria que é o principal — um acompanhamento multidisciplinar. Esses pacientes precisam de um neurologista, de um oftalmologista, de um pediatra, de um nutricionista, de um fisioterapeuta. Por isso, são importantes os centros de referência. O Brasil é um país de dimensões continentais, portanto precisa de mais centros de referência, para que esses pacientes possam receber um cuidado maior e uma atenção maior no seu tratamento.
Como eu havia falado, o objetivo não é só passar um medicamento, mas também oferecer qualidade de vida para esse paciente, para essa família. No tratamento médico, nós acabamos tratando os sintomas. Se a criança tem epilepsia, nós passamos um antiepilético; se tem dificuldade para andar, pode precisar de uma cirurgia, de uma cadeira de rodas, de uma órtese. Muitas vezes são coisas simples, mas que vão mudar sua qualidade de vida. Há famílias que estão há 1 ano esperando uma cadeira de rodas. Um menino que pesa 20 quilos chega à consulta carregado pelo pai e pela mãe. E o pai brinca que a coluna dele já não aguenta mais carregar o menino.
Muitas vezes há também até esse acompanhamento da fase final, do estágio final, de preparar a família, preparar esse contexto com o psicólogo, preparar para dar uma qualidade de vida e dar todo um suporte psicossocial na transição final desses pacientes.
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O SR. LUCAS VICTOR ALVES - Esse vídeo é de uma paciente que tinha um desenvolvimento normal até cerca de 8 anos de idade. Ela andava, estudava, brincava, corria, até que começou com um quadro de perda da fala e de incoordenação. Começou a ter queda frequente. Vê-se como sua mão fica tremendo o tempo todo. Então, nós suspeitamos realmente de que essa paciente tivesse algo de errado, uma doença rara.
Além disso, nós entramos muito nessa questão de dar o diagnóstico. Muitas vezes são 8 anos do início dos sintomas até o diagnóstico de um paciente desses. Nós tivemos que mandar o sangue desse paciente para a Alemanha.
Se nós olharmos lá no topo, veremos o exame, que veio da Alemanha. Nós mandamos do IMIP para a Alemanha, para confirmar o diagnóstico dessa doença. Então, essa paciente tem a doença de Niemann-Pick tipo C, que também é uma doença rara. Nós pensamos: "Foi um alívio para a família ter o diagnóstico?" Não, pois aí já começa outra odisseia, que é conseguir o medicamento.
Queria agradecer publicamente à Sra. Rosângela Moro, que fez a causa dessa família, que conseguiu o medicamento para essa paciente. Ela ficou mais de 6 meses esperando medicamentos e já está há cerca de 3 meses com medicamentos. Então, nós vemos nessa foto que ela está sorridente com o início do tratamento. É o que muda realmente a qualidade de vida, o prognóstico, a sobrevida. Simetricamente, ele está em consulta pública para ser incorporado também.
Esses casos são importantes. Só para a minoria dessas doenças há o medicamento e, quando há, às vezes, acontece essa dificuldade toda para consegui-lo.
Vou falar um pouquinho mais da Amiotrofia Muscular Espinhal — AME, que também é uma doença neurodegenerativa, que está na moda, que está na mídia também nesses últimos dias e que também é uma doença com a qual a criança nasce. Geralmente a criança tem um desenvolvimento normal e vai perdendo as habilidades. Essa também é uma doença que tem uma base genética. Uma a cada 50 pessoas carregam esse gene da doença. Imagino que aqui haja cem pessoas. Pelo menos duas pessoas aqui têm o gene dessa doença. Então, tenho a chance de ter um filho com essa doença. Das raras, essa não seria uma doença tão rara.
Ali estão os tipos de amiotrofia muscular: tipo zero, tipo I, tipo II. De acordo com o tipo, há sobrevida, essa doença não afeta o cérebro da criança. Então, ela sabe tudo o que está acontecendo. Ela percebe tudo, tem noção de tudo. Ela não consegue movimentar os membros, não consegue ter força, mas tem percepção de tudo o que está acontecendo ao redor dela. Por isso, é importante a implementação dos medicamentos, justamente para evitar isso ali.
Há campanhas, como a Ame Maya. São essas campanhas que nós vemos na Internet, quando as famílias têm que ir atrás de medicamentos milionários. Nós vemos ali a notícia de que um jogador do Liverpool doou dinheiro para a família conseguir alcançar uma meta. Há campanhas virtuais na Internet.
Há casos em que família usava o dinheiro arrecadado para outros bens, outros serviços, e a Justiça determinou leilão do carro da família que estava utilizando esse dinheiro arrecadado para outros fins.
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A implementação desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde é importante justamente para evitar essas campanhas, esse apego da família, esses problemas, inclusive o uso indevido do dinheiro, a judicialização. A União acaba até gastando mais dinheiro do que se tivesse a implementação desses medicamentos. Na fase inicial, esses pacientes acabam morando em UTI. Se fomos ver, o gasto de um paciente no ambiente de terapia intensiva vai para 500 mil, 600 mil reais por ano, enquanto um medicamento desse, se fosse utilizado na fase inicial, evitaria isso. Então, é importante a implementação de novos medicamentos, com indicações formais realmente; de medicamentos que tenham indicação, que tenham evidência científica, que tenham utilidade e que melhore a sobrevida, a qualidade dos pacientes. Novamente, falo do acompanhamento multidisciplinar desses pacientes, bem como da importância de novos centros espalhados por todo o Brasil para que haja acessibilidade.
Essa é uma portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde sobre o medicamento para amiotrofia muscular espinhal. A importância é estabelecer regras, é estabelecer quem tem direito a esse medicamento também, como foi dito no mês passado, isto é, quem tem indicação e quem não tem.
Vou dar um exemplo prático. Eu trabalho na UTI de um hospital. Eu vejo alguns pacientes na UTI. Nessa UTI, há três pacientes que moram lá há mais de 2 anos, porque dependem de oxigênio o tempo todo. São três crianças que têm amiotrofia muscular espinhal. Dessas três crianças, uma delas foi diagnosticada agora e chegou à UTI. Ela está lá há menos tempo e tem a indicação do medicamento. Para essas outras duas crianças, infelizmente, o diagnóstico foi tarde, já são mais velhas. Como o medicamento é recente, é novo, não há evidência científica para essas duas crianças receberem o medicamento, infelizmente.
Toda semana que eu chego lá, essas duas mães me pedem: "Dr. Lucas, passe o remédio. Dr. Lucas, passe o remédio". Eu converso, explico, já peguei livro, artigo, norma da Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil e mostrei para elas. Então, até para nós, médicos, uma portaria como essa, que estabeleça realmente os critérios, facilita o nosso papel, porque elas ficam cobrando, cobrando, até que vão chegar a um médico que vai passar o medicamento para um paciente que, infelizmente, não tem evidência. É um medicamento milionário, que tem gasto, que não vai trazer para o paciente nenhum benefício. Até para nosso respaldo médico é importante que se estabeleçam essas regras e esses critérios.
Só para terminar, quero ressaltar que essas doenças realmente são raras, isoladas, mas são frequentes em conjunto. Por isso, a importância de se estabelecer esses centros de referências, de se fazer os exames, o diagnóstico dessas crianças, como vimos. Naquele caso da Alemanha, pedimos favor a uma pessoa, pedimos favor a outra, mandamos e-mail para um e para outro. Até isso dificulta o diagnóstico e o tratamento multidisciplinar, que é importante. Em alguns casos realmente o medicamento faz diferença, melhora. Mas o que eu diria que é principal é o acompanhamento do paciente como um todo. No caso em que seja estabelecido um tratamento medicamentoso, que haja normas e critérios bem estabelecidos para quem tem realmente indicação de receber benefício e quem não tem.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, Dr. Lucas Victor Alves, pela sua explanação.
Antes de passar a palavra à Dra. Rosângela Moro, quero citar, com muita honra e muita felicidade, as presenças do Dr. Arlindo Rocha, que é advogado previdenciarista no sul de Santa Catarina e Prefeito da cidade de Maracajá, que fica próxima ao Rio Grande do Sul; do seu filho, Maurício Rocha, também um grande advogado previdenciarista; e, é claro, como filha orgulhosa, do meu pai, Itaci de Sá, que vieram hoje acompanhar e fiscalizar os nossos trabalhos.
(Palmas.)
Na verdade, eles estão trabalhando na construção de uma emenda à reforma da Previdência e vieram fazê-lo em conjunto com os técnicos da Câmara. É um prazer recebê-los aqui para participar de um debate tão importante sobre doenças raras e ultrarraras no Brasil, sendo que só existem 13 milhões no mundo. Então, o nosso grande debate é para avançarmos nesse tema.
A SRA. ROSÂNGELA MORO - Bom dia a todos. Deputada Geovania, eu a parabenizo pela iniciativa de realizar esta audiência pública e cumprimento os componentes da Mesa. Vou tentar usar da melhor forma os meus 15 minutos.
Sou da área jurídica e, diferentemente dos meus antecessores, pode ser que eu cometa alguma gafe, porque eu trato as doenças raras nos papéis e nos documentos desde 2012, acompanhando as ações judiciais e as políticas implementadas. Não sou da área médica e a minha exposição aqui é macro. Eu vejo aqui associações de diversos segmentos de doenças diferenciadas, mas a questão de fundo é uma só.
Esse tema da efetividade do direito à saúde vem sendo discutido há longa data. Sucintamente, preciso dizer que, no âmbito do Poder Judiciário, em 2009, o STF realizou uma audiência pública, que contou com a colaboração de vários segmentos da sociedade e desencadeou no Congresso Nacional a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que definiu os percentuais mínimos para promoção, proteção e recuperação da saúde, em atenção aos princípios estatuídos na Lei nº 8.080, do SUS. Também, no âmbito do Poder Judiciário, o CNJ criou um fórum da saúde, determinando a criação de comitês de saúde em todos os tribunais estaduais e federais. Com isso, criou-se, então, o NAT-Jus, que é uma ferramenta de consulta de que os magistrados se utilizam — pois, como eu, não são da área médica —, por conta da necessidade de terem uma fonte de informação, colegiadamente compilada, para decidirem sobre suas demandas na esfera judicial. Isso é o que temos no âmbito do Poder Judiciário.
No âmbito do Poder Executivo, em relação às raras, há a Portaria nº 199, de 2014. É um grande avanço, mas não garante o fornecimento do medicamento.
No Legislativo, há o Projeto de Lei nº 1.606, de 2011, que está na Comissão de Seguridade Social e Família desde o dia 11 de abril de 2009. E ainda temos a Lei nº 13.693, de 2018, relevante, que instituiu como o Dia Nacional de Doenças Raras o último dia do mês de fevereiro. Enfim, é tudo o que temos. Não temos nada assegurado para garantir o tratamento.
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Os números já foram ditos: 13 milhões de brasileiros possuem alguma doença rara. A elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas estão a cargo da CONITEC, órgão da estrutura do Ministério da Saúde. Há 45 protocolos publicados, sendo 15 revisados. A Dra. Ana Cecília acabou de mencionar que cerca de 500 doenças raras teriam algum tratamento.
Então, vejam, Sras. e Srs. Deputados, senhores aqui presentes, a diferença do número de protocolos existentes e a diferença da necessidade. Para onde foi essa diferença? Não teve saída, foi para o Judiciário. Quando falamos que a judicialização é a causa, temos que revisar esse estudo para verificarmos que a judicialização foi a consequência. Ela é péssima. Eu agradeço a menção do doutor, foi feito através Associação Niemann-Pick Brasil.
Vejam os senhores que interessante. Já que o senhor apresentou, vou tomar a liberdade de citar o caso de Niemann-Pick. O remédio da Niemann-Pick é da substância miglustate, que o SUS não fornece. Mas ele tem esse medicamento para outra doença! A judicialização é péssima? A judicialização é péssima. Mas o SUS o fornece para uma doença e não o fornece para outra. Isso não atinge o critério de igualdade! Há laudos, estudos, depoimentos e perícias. Cento e dez pessoas não tiveram saída e tiveram que judicializar. E todas elas, num trabalho muito criterioso, receberam o medicamento. Ou seja, quando o Ministério da Saúde compra o medicamento via judicial, ele paga mais caro. E isso nós temos mostrado, demonstrado e dito.
Novamente digo que esse não é o objetivo. Não queria tratar o micro, mas essa consulta pública está em andamento pela CONITEC. O primeiro parecer não nos agradou muito, porque diz que não se comprovou o custo-benefício e a efetividade do tratamento, o que absolutamente não é verdade. Mas lá é o local onde vamos discutir essa questão na fase micro.
Essa diferença de protocolo e doença rara foi para algum lugar: foi para a Justiça. Quando tratamos de doença rara, não podemos esquecer que temos que buscar a cura, quando possível, e a melhor condição de vida.
(Palmas.)
E, se há tratamento para que haja melhor condição de vida, esse tratamento precisa chegar, de alguma maneira, ao paciente. Quando tratamos de doença rara, temos a questão do custo do medicamento. Quando se afirma que os recursos públicos são finitos, isso é verdade. Mas, quando se afirma que, por serem finitos, devem ser destinados à proteção da maioria de um grupo, é algo perigoso. É um perigo admitir que vamos tratar só as doenças que acometem maior número de pessoas, e não vamos tratar as que acometem um menor número. Isso porque há, sim, um grupo de vulneráveis que não podem ser excluídos.
Agora, cito alguns pontos nevrálgicos. Primeiro, desde a sua origem, o SUS é subfinanciado pelo poder público, é mantido por sucessivas decisões políticas do Governo.
Segundo, a saúde está sendo concebida a partir das ofertas da indústria, e não das demandas da população. Temos que inverter isso; temos que saber quais são as necessidades da população. De modo a referenciar, senão, um pacto de estado com a sociedade, evidencia-se uma subordinação das decisões políticas fundamentais aos interesses de setores produtivos, privados e corporativos da área da saúde.
Terceiro, a saúde está sendo concebida como uma política assistencialista, subvertendo as suas diretrizes e os princípios constitucionais. Quarto, o SUS, infelizmente como muitos setores, é alvo de fraudes, desvios e má aplicação dos recursos públicos.
Relações promíscuas entre o interesse público e o privado nas questões que prejudicam a saúde dos brasileiros necessitam de maior prevenção e, se for o caso, de uma punição mais rigorosa. Os recursos já são escassos, precisam ser monitorados, e os gastos devem ter o maior grau de eficiência possível. É preciso prover a participação e o controle social, a fiscalização dos recursos públicos e garantir que os gestores proporcionem total atenção à saúde por meio da responsabilidade sanitária e administrativa.
Quinto — e este eu reputo grave —, a quase função legislativa. Nós estamos presenciando uma verdadeira indústria de portarias, dando uma falsa impressão — e eu sinto isso, principalmente como operadora do direito — de que essas normas administrativas são colocadas como lei. Então, nós temos a portaria, que vem de uma resolução, que vem de uma instrução, que está num decreto, que está na lei e que vai para a Constituição. Mas, na verdade, nós temos que inverter esse papel e pegar o que a Constituição quer. Isso porque, quando o Executivo elabora uma portaria, está no seu direito e na sua legitimidade fazê-la, não pode fechar os olhos para os instrumentos normativos que a antecedem. Então, eu reputo grave essa função quase legislativa.
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Atividade regulatória. Quando foi criada a agência reguladora na reforma administrativa do Estado, ela foi concebida com o poder de polícia legítimo da atividade administrativa do Estado, da regulação das atividades econômicas no que se refere aos particulares. A efetividade do sistema de saúde depende da atividade da agência reguladora. Mas essa atividade regulatória não será viável se o modelo for centrado na lógica do lucro e dos interesses privados. A atividade regulatória é um serviço público, é uma atividade prestacional, é uma contraprestação no direito fundamental da saúde, porque, além de aprovar um novo medicamento, ela tem que assegurar a eficácia, a eficiência e impedir que medicamentos experimentais adentrem o nosso mercado, e tem que estar voltada também para a dignidade da pessoa humana, sob pena de que quem deva ser regulado acabe por governar o regulador. É preciso que sejam criados mecanismos para que tudo o que for incorporado o seja de forma mais célere. As terapias no dia a dia avançam, surgem novas terapias, e o timing dos procedimentos não é o mesmo timing das necessidades. E, em se tratando de doenças raras, um dia faz toda a diferença. Um prejuízo neurológico que uma pessoa tenha não se recupera jamais.
A CONITEC é um órgão situado dentro do Ministério da Saúde que elabora os Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas, que vão padronizar o que o SUS fornece ou não. Isso envolve — e não podemos desconhecê-los — aspectos econômicos e orçamentários. Contudo, os critérios precisam ser definidos e os protocolos gerados. Então, em se tratando de doenças raras, o problema é quem decide isso. A CONITEC é composta hoje por 13 membros, todos altamente qualificados. Mas é preciso aumentar, quem sabe pensar a possibilidade de alterar e modificar a composição da CONITEC, que foi criada por aqueles instrumentos normativos que citei, para que pessoas também com este olhar diferenciado para as doenças raras possam fazer parte.
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Eu costumo dizer que a elaboração de PCDT equivale à câmara da morte. Em Chicago, há muito tempo, quando foi possibilitado o uso da máquina de hemodiálise, havia muito paciente para fazer o tratamento, e a máquina não tinha como atender a todos. Então, eles compuseram o comitê Who Decides? Who Lives? Who Dies?, ou seja, "Quem decide? Quem vive? Quem morre?"
O trabalho da CONITEC — eu não queria fazer parte dele — é crucial. Lá na hemodiálise, eles precisam avaliar: "Temos máquina para tantos. Vamos definir critérios. Vão ser pais de família? Vão ser os mais novos, com mais expectativa de vida?" Eles precisam definir algum critério para fazer a seleção. É um trabalho dificílimo.
Então, eu acho que favorece aumentar a composição das CONITECs, com os olhares de cada pessoa, para se dividir isso. Há possibilidade de que, com um debate, com um diálogo, haja uma solução mais acertada.
Quanto à incorporação de tecnologias em novos tratamentos e em insumos, nós sugerimos o aperfeiçoamento da comissão, a ampliação da sua composição, para agilizar suas decisões e tornar seu funcionamento mais transparente, com exceção de geneticistas, pesquisadores e todos os profissionais que possam aí... Já que foi criada uma federação nacional, por que não dar uma cadeira para ela, que, dentre seus associados, seus pares, vai ter condições de ali colocar alguém?
Não posso deixar de lembrar, Dr. Eduardo — isso também é muito importante, ouço as pessoas falarem pouco disto —, que as pessoas com doenças raras são, na maioria das vezes, aquelas que se enquadram no conceito de pessoa com deficiência.
A Lei nº 13.146, de 2015, define os impedimentos a longo prazo da pessoa com deficiência. Não podemos esquecer também que essa lei não nasceu do nada. Ela veio para regulamentar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Não podemos esquecer que essa lei é uma emenda constitucional que trata de um tratado de direitos humanos. Ela foi aprovada em dois turnos, por três quintos dos Parlamentares, em cada Casa Legislativa, e adentra no ordenamento com força de emenda constitucional. Então, além daquelas portarias que nos reportam à Constituição, temos que inverter o papel e ver se no espectro está tudo o que eu quero. Se não estiver, não pode valer.
Compartilho da opinião da importância dos centros de referência e do atendimento multidisciplinar, desde os mecanismos de aconselhamento genético como sendo obrigatório nos exames pré-natais. Por que não se pensar nisso? Por que não se ampliar uniformemente o teste do pezinho? Como isso já é um mecanismo usado, então se poderia ampliar a gama de alcance. Para não entrar na área médica, eu vou me abster, a fim de não falar besteira.
Tenho visto discussões — como eu disse, a minha visão é da parte jurídica, do que acontece nos papéis — neste sentido: "Só pode ser fornecido medicamento de alto custo para a pessoa que não pode pagar pelo tratamento".
Vou dar exemplo de um medicamento de alto custo, que é o Zavesca, o miglustate, que sei de cor. Duas caixas dele, que é a média que a pessoa usa no mês, custam 48 mil reais. Mesmo dentre nós, que temos bons rendimentos, vidas estruturadas, não dá. Não dá para família nenhuma pagar 48 mil reais num medicamento, ainda mais considerando o nível médio de rendimento da população. Em se tratando de doença rara, tudo é muito caro. Então, eu acho que todos conseguem com facilidade provar: "Não dá para o meu bolso". Mas, ainda que fosse o contrário, eu não vejo na Constituição Federal nenhum dispositivo limitando o SUS para quem tem dinheiro ou para quem não o tem.
(Palmas.)
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A pessoa paga um plano de saúde, já está onerando o seu orçamento e ainda tem que pagar seu tratamento. Não é porque a pessoa tem dinheiro e está com a vida estruturada que pode fazer esse tratamento.
Há uma discussão em que se diz: "Só se pode fornecer o medicamento se a pessoa vier com um pedido do médico do SUS". Também discordo, porque, a partir do momento em que um médico, seja do SUS, seja da rede privada, prescreve um medicamento, aquela prescrição é do paciente, não é do médico. E a pessoa tem que ter no mínimo a liberdade de escolher com qual profissional ela quer se tratar.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu que agradeço, Dra. Rosângela Moro. Foi um privilégio ouvi-la.
Sou Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mas hoje venho aqui representar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Estou aqui para lutar pelo direito a tratamento das pessoas com doenças raras. Por quê? Porque essa é uma questão de direitos humanos, não é isso?
Eu pergunto a vocês: qual é o valor de um ser humano? Quanto ele custa? Podemos precificar? Precisamos pensar que direitos humanos não têm preço, não têm um valor que possa ser mensurado, não dá para fazer esse pagamento.
Há 350 milhões de pessoas com doenças raras no mundo; aqui no Brasil, 13 milhões. Eu pergunto a vocês: onde estão essas pessoas? Como essas pessoas vivem? Quem as ajuda? Quais direitos elas já conseguiram? O que elas não conseguiram? De que elas precisam?
Com o atual Governo, nós estamos vivendo uma fase muito nova. As autoridades têm dado atenção às pessoas com doenças raras e têm percebido que elas precisam de atendimentos especializados. A sociedade tem tomado consciência de quem são essas pessoas, quem são os raros. Essas pessoas não estão aí para despertar piedade, curiosidade. Elas não são coitadinhas. As pessoas raras precisam que nós tenhamos consciência e lutemos por elas. De que forma podemos fazer isso? Apressando o diagnóstico médico e o atendimento na área da saúde.
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Como bem disse a Dra. Rosângela, é muito grave que haja preços absurdos para determinados medicamentos. Não importa a condição socioeconômica das famílias, é responsabilidade do Governo Federal dar atendimento a essas pessoas. Em especial, o nosso Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, neste momento representado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criou uma nova coordenação geral para doenças raras, a Coordenação Nacional dos Raros, que a partir do dia 16 de maio iniciará suas atividades.
Esse é o primeiro passo em direção à criação de um grupo que possa desenvolver políticas públicas permanentes para pessoas com doenças raras, a fim de fortalecer os direitos dos raros. Infelizmente, muitos deles têm pouco tempo de vida; outros, a partir de um tratamento, podem ter seu tempo de vida prolongado. Eles compõem o grupo de pessoas com deficiência.
É muito importante que olhemos para essas pessoas e para seus familiares, especialmente para as mães. Os senhores já pararam para pensar que as pessoas que têm uma doença rara sofrem 24 horas por dia? Imaginem como se sentem as mães ao verem o sofrimento de seus filhos! Essas mães precisam de amparo, de atendimento especializado, de acolhimento e de carinho. Na realidade, toda a família precisa. Nós não estamos aqui para julgar os pais, mas bem sabemos que a maior parte dos pais abandona as famílias quando têm filhos com doenças raras. Então, as mães precisam desse amparo. Isso também é responsabilidade do Governo Federal. As mães têm direito ao atendimento, não só seus filhos, os pacientes.
Neste próximo domingo será o Dia das Mães. Eu dedico este domingo às mães raras. Este é um dia muito especial. Mesmo com dor no coração, com todo esse sofrimento, que seja um domingo feliz!
Retomando o assunto, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como eu mencionei, cria agora a Coordenação Nacional dos Raros, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para amparar essas mães e as mulheres raras que precisam de atendimento especializado.
A Secretaria Nacional da Família visa acolher essas famílias raras, que tanto têm que lutar para conseguir um atendimento adequado, com a dificuldade do diagnóstico. Nós precisamos lutar em parceria com esses familiares. Nós dos Direitos Humanos temos que possibilitar esse atendimento e descobrir onde estão essas pessoas. Nós sabemos que há diversas instituições que lutam pelos raros e enfrentam diversas barreiras. Precisamos saber onde eles estão, em quais Estados, em quais Municípios.
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A Dra. Rosângela mencionou, há pouco, um medicamento do SUS que compõe a lista e pode ser utilizado para uma doença e não para outra. É importante refletirmos sobre o fato de que temos casos, por exemplo, de pessoas acometidas pela hanseníase, que são pessoas com deficiência, mas a sociedade não as enxerga como pessoas com deficiência. Nós precisamos, porque são importantes, como já foi mencionado aqui pelos médicos, de centros de reabilitação. No CID não consta que a pessoa com hanseníase e a pessoa com doença rara sejam pessoas com deficiência. É preciso que lutemos para garantir o direito dessas pessoas a um tratamento adequado. É direito delas!
Nós temos nesta Mesa médicos, pessoas que lutam pelos direitos das pessoas com doenças raras, todos focando na saúde, mas nós temos que pensar também na educação. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a aprovação do homeschooling, garantiu o direito das pessoas com doenças raras de acompanhar em casa o ensino regular das escolas regulares. Isso foi uma conquista muito grande, pois esse é um direito dessas crianças, desses alunos raros.
Continuemos lutando! Estamos iniciando agora as atividades e sabemos que temos muito a fazer. Vamos dar um passo de cada vez.
Eu, como Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comprometo-me a lutar com as famílias, com as entidades, com as autoridades, para conscientizar a população e a sociedade, a fim de tornarmos as pessoas com doenças raras visíveis, e não para que as pessoas tenham pena, mas sim apoiem a garantia dos direitos de todos os raros. Nós precisamos de mais solidariedade e de mais empatia. Eu quero assumir esse compromisso e me dispor para tudo o que for necessário e o que eu puder fazer.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, Dra. Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Concedo a palavra à última expositora, Dra. Jaqueline Silva Misael, representante do Ministério da Saúde. V.Exa. tem o tempo de 15 minutos.
Em seguida, passaremos às perguntas dos nobres Deputados e abriremos espaço para perguntas dos que estão acompanhando esta audiência.
Primeiramente, eu gostaria de agradecer à Deputada Geovania de Sá o convite. Nós ficamos muito satisfeitos de poder participar, mais uma vez, desta discussão tão importante.
Eu gostaria de falar um pouquinho sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Na realidade, meus colegas já falaram bastante e talvez eu seja um pouco repetitiva, mas acho importante tentarmos esclarecer o tema e discutir um pouco a respeito do assunto.
Eu me chamo Jaqueline e trabalho na Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Ministério da Saúde. Trata-se de coordenação responsável pela normatização da política, uma coordenação que vem lutando desde antes de 2014, antes da publicação da portaria em relação ao tema. E está bastante aberta para discutir o tema e receber os pares, para constituirmos uma política pública que seja implementada no País como um todo e atenda as necessidades da população.
As doenças raras são doenças que acometem 65 pessoas a cada 100 mil e apresentam manifestações geralmente frequentes na população. Muitas vezes, como os meus colegas já falaram, elas podem simular doenças comuns, como, por exemplo, febres repetitivas, infecções repetitivas, convulsões. Isso pode gerar uma desconfiança de que se trata de doenças comuns do dia a dia. Essas doenças causam sofrimentos para os pacientes e também para os seus familiares. Muitas dessas doenças não possuem cura e necessitam de acompanhamento clínico, aquele acompanhamento não somente médico, mas acompanhamento multiprofissional. As doenças raras geralmente são crônicas, progressivas, degenerativas, incapacitantes. Estima-se que haja entre 6 mil a 8 mil doenças raras. Oitenta por cento delas são de origem genética e 20% de origem ambiental.
Como já mencionado anteriormente, hoje as doenças raras são regidas pela Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, instituída lá em 2014, depois de muita discussão entre o Ministério da Saúde e a sociedade. Foram publicadas, junto com a política, as diretrizes para as pessoas com doenças raras. No ano passado, foi instituído o Dia Nacional de Doenças Raras, sendo celebrado sempre no último dia do mês de fevereiro.
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Qual é o objetivo da política? Reduzir a mortalidade, contribuir para a redução da morbimortalidade e das manifestações secundárias e melhorar a qualidade de vida das pessoas por meio de ações de promoção da prevenção e da detecção precoce, o que é importantíssimo, garantindo um tratamento oportuno, a redução da incapacidade e a oferta de cuidados paliativos para esses pacientes.
Temos como princípios a atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; o reconhecimento da doença rara e da necessidade de oferta de cuidado integral para esse paciente, desde a atenção básica até a atenção especializada, inclusive com a oferta de cuidados paliativos; promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com doenças raras, com enfrentamentos dos estigmas e preconceitos que esses pacientes sofrem; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando o cuidado integral e a atenção multiprofissional.
Também como princípios são elencados a articulação intersetorial e a garantia da ampla participação e controle social — por isso é tão importante a presença da Secretária Priscilla aqui, conosco, para continuarmos discutindo sobre esse tema; incorporação e uso de tecnologias a partir da avaliação e aprovação pela CONITEC — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; e a promoção da acessibilidade das pessoas com doenças raras a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Hoje a política é estruturada em dois eixos, o eixo de doenças raras de origem genética, que representam um pool maior de doenças, e as doenças raras de origem não genética. Dentro das doenças raras de origem não genética, estão classificadas as anomalias congênitas e de manifestação tardia, a deficiência intelectual e os erros inatos do metabolismo, que englobam muitas doenças, aproximadamente mais de quinhentas — não é, Dra. Ana Cecília? Quanto às doenças raras de origem não genética, estas são classificadas como infecciosas, inflamatórias, autoimunes, e outras doenças.
Para a organização dessa rede e para garantir o cuidado integral para o paciente, é necessário estruturar uma linha de cuidado. Não é tão simples quanto parece, porque precisam ser estabelecidos os fluxos de referência e de contrarreferência. A linha de cuidado deve ser estruturada desde a atenção básica até a atenção especializada.
A atenção básica é responsável pela coordenação do cuidado e por realizar a atenção contínua da população que está sob sua responsabilidade, além de ser a porta de entrada prioritária do usuário na rede. E a atenção especializada é composta por aqueles outros pontos de atenção que não a atenção básica, com serviços de urgência, ambulatorial especializado, hospitalar. E essa rede vai apoiar os serviços de atenção básica de forma integral.
A portaria trouxe uma normatização a respeito da atenção especializada, com a instituição de dois serviços, o serviço de atenção especializada em doenças raras e o serviço de referência em doenças raras. A diferença entre eles é que o serviço de atenção especializada pode tratar apenas uma doença, pode ser aquele serviço que seja especializado em tratar, por exemplo, pacientes com fenilcetonúria, pacientes com AME — atrofia muscular espinhal, etc. Já o serviço de referência em doenças raras tem que atender obrigatoriamente aqueles dois eixos, o de doenças genéticas e o de não genéticas.
Para além disso, e pensando na estruturação da linha de cuidado, compõe-se também dos hospitais universitários, dos hospitais federais e estaduais e de associações beneficentes e voluntárias. Esses estabelecimentos são locus de atenção à saúde dos pacientes com doenças raras, porque geralmente possuem profissionais especializados. Para além desses — são aproximadamente cinquenta —, existem alguns hospitais habilitados no País. Eles vêm fortalecer a rede de atenção.
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Quanto ao financiamento, além de outros incentivos que o Ministério da Saúde disponibiliza, nós temos o ressarcimento por procedimentos, a assistência farmacêutica e o custeio mensal, para os serviços que são habilitados. Os serviços de atenção especializada recebem R$ 11.650,00 por equipe, e os serviços de referência recebem mensalmente R$ 41.480,00.
Em relação a doenças ultrarraras, qual é a legislação vigente? Hoje existe a Resolução nº 563, de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras. Isso quer dizer que essa resolução publicada pelo Conselho Nacional de Saúde é voltada para a pesquisa. Portanto, ela caracteriza a doença ultrarrara como uma doença crônica, debilitante ou que ameace a vida, com incidência menor ou igual a 1 caso para cada 50 mil habitantes, como já foi mencionado anteriormente.
Essa resolução estabelece que, na pesquisa em doenças ultrarraras, o patrocinador deve se responsabilizar e assegurar para todos aqueles participantes da pesquisa, ao final do estudo, o acesso gratuito aos melhores métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos que se demonstrarem eficazes pelo prazo de 5 anos após a obtenção no registro na ANVISA. No caso de medicamentos, o prazo será de 5 anos, a partir da definição do preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos — CMED. Estabelece também que, para os pacientes que não foram contemplados nessa resolução, ao final do estudo, haverá acesso gratuito e por tempo indeterminado, por parte do patrocinador, aos métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos.
Os desafios não são poucos, são muitos. Alguns já foram mencionados aqui pelos nossos colegas. Nós temos uma dificuldade em relação a dados epidemiológicos. Não é uma dificuldade existente somente no Brasil, mas no mundo inteiro. Os dados epidemiológicos são muito frágeis em relação às doenças raras. Precisamos de mais dados epidemiológicos, para poder constituir políticas públicas que sejam eficientes para a população como um todo. É necessário que sejam levantados mais dados epidemiológicos.
Outro desafio é garantir o tratamento e o acompanhamento específico adequado às necessidades do paciente. O tratamento precisa ser direcionado e precisa ser realmente individualizado. Apesar de ser doença rara, ela pode acometer os pacientes com sintomas diferentes, mesmo sendo a mesma doença.
É necessário, ainda, garantir o acompanhamento multiprofissional, que ainda é muito centrado no médico, em nosso País. Também precisamos garantir a educação permanente dos profissionais de saúde de forma geral, porque só assim nós teremos profissionais capacitados para realizar o diagnóstico precoce, o que é muito importante para as famílias, porque vai evitar a peregrinação. O paciente vai ter o diagnóstico precoce e, assim, vão ser estabelecidos um tratamento e um acompanhamento específico para ele. E, principalmente, aquela família poderá ser subsidiada, além de poder ser ofertado o acompanhamento genético e o aconselhamento genético para a família como um todo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada pela exposição, Dra. Jaqueline Silva Misael, nossa representante do Ministério da Saúde.
Vou passar a palavra ao nobres Deputados que aqui se encontram, para que façam perguntas. Depois passarei a Presidência ao nosso Presidente desta Comissão, o Deputado Gilberto Nascimento. Começo com o nosso sempre Ministro da Cultura, o Deputado Marcelo Calero.
Vamos abrir a palavra aos que estão acompanhando a reunião. Acho que seria muito justo ouvi-los, pois lutam muito nessa área. A maioria da Comissões ouve só os Deputados, mas eu gostaria também de ouvi-los, de abrir espaço para perguntas. Há seis representantes. Temos representantes da Câmara de Vereadores, de Limeira, em São Paulo, do Observatório de Doenças Raras, além de representantes das mães. Acho que é importante ouvir todos.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Parabéns pela sua liderança nesta audiência! É um assunto importantíssimo! Fico muito feliz de ter podido vir e aprender muitíssimo mais do que eu imaginava.
Quando temos uma experiência pessoal, por mais que queiramos sempre olhar a gestão pública e a administração com uma visão absolutamente republicana e eficiente, acabamos sendo sensibilizados de maneira diferente. Eu tenho uma afilhada que tem uma doença rara. Para vocês terem uma ideia, nós até hoje não conseguimos fechar um diagnóstico. E sou muito próximo dos pais, que são meus compadres, e acompanho essa batalha cotidiana. Falaram que era síndrome de West em algum momento, depois não era mais. O líquor dela já foi mandado para a Noruega, para que se fizesse um estudo, o que não resultou em nada fechado. Estamos nessa batalha. Eu acompanho isso com bastante proximidade.
Quero dizer que cheguei à Câmara neste mandato — a minha pergunta talvez se dirija à Dra. Rosângela Moro, na pessoa de quem parabenizo todos os palestrantes, que proferiram palestras absolutamente brilhantes —, e fico imaginando se não seria o caso de pensarmos numa espécie de estatuto. Já temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto do Idoso, além de outros estatutos relacionados não a pessoas, mas a temas como, por exemplo, o Estatuto da Cidade. Imagino se não podemos compilar uma legislação que sirva de arcabouço e inclusive de matriz jurídica para portarias e regulamentações. Enfim, que realmente tivéssemos — acho que talvez este seja nome mais apropriado — uma matriz legal, da qual derivassem, de maneira mais consistente, do ponto de vista estritamente jurídico, e racional até, todas essas outras medidas que pudessem ser tomadas em sede infralegal. Eu fico me perguntando se esse não seria um caminho para trilharmos, até mesmo como meta. Sabemos que é sempre muito difícil — tenho aprendido isto na prática — avançar em qualquer tipo de legislação mais contundente, mas isso talvez pudesse ficar como um caminho a ser trilhado.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado, por acompanhar toda esta audiência pública.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Muito obrigado, Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, pela iniciativa de trazer mais uma vez a esta Comissão da Pessoa com Deficiência a temática de doenças raras. É muito bom percebermos que, a cada audiência em que tratamos deste assunto, nós agregamos mais um Parlamentar! Com isso, nós estamos criando dentro deste Congresso Nacional uma bancada que não só valoriza o tema, mas também já se dispõe, como o Deputado Marcelo Calero propôs, a trabalhar com metas futuras a serem alcançadas.
Quero dizer aos senhores que nós tivemos a grata satisfação de, pela primeira vez nesta Comissão, propor uma audiência pública, no dia 6 de outubro de 2016, sobre a atrofia muscular espinhal. Pela primeira vez, trouxemos para cá o início da discussão da droga nusinersen, que hoje é conhecida como Spinraza, seu nome comercial. Naquele momento, o medicamento estava sendo introduzido como uma proposta preliminar no Brasil. Nesse momento, o Ministério da Saúde e a ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária se fizeram presentes. A partir dali, nós começamos também a trabalhar na indução do protocolo.
Eu sou sempre otimista. Estou nesta área há 34 anos, e às vezes ficamos angustiados por aquilo que nós não temos. Mas conseguimos, ao longo de 30 anos, ver, sim, um outro momento neste País, principalmente nesse arcabouço legal que foi construído em relação à pessoa com deficiência. É lógico que um direito chama outro direito.
Quero ressaltar aqui também o movimento de pais e familiares das pessoas com doenças raras. Isso me faz recordar — eu sou do movimento das APAEs, todo mundo sabe disso — como a história se repete. Em 1954, o movimento das APAEs surgiu no Brasil porque os pais se mobilizaram. Havia omissão, e seus filhos ficavam enclausurados dentro de casa. Foi a partir do movimento de pais que nós começamos a criar uma nova perspectiva de envolvimento de autoridades, para entendermos que aquele não era um problema da família, que era um problema dos governos e da sociedade. E olhem que nem se falava em Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência! As famílias das pessoas com doenças raras repetiram isso para um outro público, para outro segmento. A doença nem era diagnosticada. Eu, médico que sou, vi que nem tínhamos isso em nossa proposta curricular, nem sabíamos do que se tratava.
Nós éramos ignorantes, apesar de sabermos que nasciam pessoas que tinham questões a serem reveladas, não só em diagnóstico.
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Sou pediatra, fui médico de berçário neonatal. Quando nascia uma criança com doença atípica, pensávamos: "Meu Deus, como será?" A dificuldade era não só para diagnosticar. Nós tínhamos que ir àqueles compêndios para procurar alguma imagem semelhante, a fim de que, a partir dali, pudéssemos definir algum diagnóstico. Os encaminhamentos, então, eram quase impossíveis de existir.
Quero parabenizar as famílias dos portadores de doenças raras que participam desta reunião, provocaram o Congresso Nacional e o têm provocado de forma permanente, o que se traduz também nesta audiência.
Agora eu quero fazer algumas propostas efetivas, Deputada Geovania de Sá, contando já com os Parlamentares e indo inclusive na linha da proposição feita pelo Deputado Marcelo Calero.
Primeiro, nós estamos encaminhando um requerimento — e eu queria que todos os Deputados presentes, inclusive o nosso Presidente, que retornou, pudessem subscrevê-lo — para que nesta Comissão da Pessoa com Deficiência fizéssemos a criação de uma subcomissão sobre doenças raras, de forma que pudéssemos, nessa subcomissão, mergulhar no estudo daquilo que devemos avançar no processo de legislação, muito inspirado pela fala da Rosângela Moro, para então definirmos que vazios legais de fato ocorrem.
Talvez eu não concorde, num primeiro momento, com um estatuto. Eu não concordaria, em um primeiro momento, por quê? Pelo que a Rosângela definiu em sua fala: nós já temos um referencial, que é a Lei Brasileira de Inclusão. Por isso, eu acho que nós temos que congregar as pessoas com deficiência dentro de uma lei maior, que já existe, é referendada e foi feita em consequência da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que também foi incorporada à Constituição de 1988, da qual nós fomos os Relatores aqui na Câmara dos Deputados. Se nós trabalharmos desvinculados de um marco regulatório de expressão, da Convenção e da LBI — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, eu acredito que nós estaremos perdendo a força de outros segmentos de pessoas com deficiência, e é hora de agregar os segmentos, e não de cada um estar pensando em si.
(Palmas.)
É lógico que as questões específicas têm que ser tratadas, e todas as áreas de deficiências têm as suas questões específicas — o surdo tem, o deficiente intelectual tem, o deficiente visual tem, o deficiente múltiplo tem, e assim por diante; e os portadores de doenças raras também têm, principalmente no que se refere ao tratamento e ao diagnóstico.
Portanto, eu estava pensando que, a partir da criação dessa subcomissão, nós podemos fazer um grupo de estudos de trabalho nosso, chamando a sociedade civil para pensar em qual é o vazio legal e trabalhar na proposição. Que saia dessa subcomissão uma proposta, Presidente. Eu acho que isso cria uma força no sentido de nós não personalizarmos iniciativas. Que seja iniciativa de uma subcomissão temática da área.
Acho que isso é muito oportuno. Temos que trabalhar muito nessa lógica. Nós estamos na fase do personalismo, e isso não é bom para os avanços da política, porque os Governos mudam, os processos mudam, os Ministérios mudam, e, quando personalizamos, corremos o risco de amanhã ter o contraponto, para a disputa de validades, e não para a lógica do que queremos alcançar.
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Inclusive, dentro desse contexto, talvez possamos trabalhar, a partir da Política Nacional de Doenças Raras, a lei: não ser uma política enquanto diretriz do Ministério, mas uma vertente da política nacional — e, é lógico, dando abertura para que haja processos infralegais. Embora estes se modifiquem com o tempo, teríamos como referência uma lei da Política Nacional de Doenças Raras, não como um estatuto, porque a pessoa com deficiência já está identificada no arcabouço existente. É lógico que este é um assunto a aprofundar. Não sou dono da verdade, só estou trazendo aqui as minhas considerações. Comunico também que todos os Deputados fariam parte dessa subcomissão. Isso é importante, para dar corpo.
Outra coisa que eu quero adiantar é que nós instalamos ontem a Frente Parlamentar de Saúde, com a presença do Ministro Mandetta, na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual a Deputada Carmen Zanotto, que esteve aqui, é a nossa Presidente. S.Exa. me incumbiu de assumir a coordenação naquela Frente Parlamentar das questões da saúde da pessoa com deficiência e doenças raras. Nós já temos a Frente Parlamentar de Doenças Raras, que não se contrapõe à outra frente. Nós vamos dar um foco muito específico, na Frente Parlamentar de Saúde, ao monitoramento e acompanhamento das políticas do Ministério nessas duas questões. Vamos estar à frente disso lá também. Eu acredito que, se sairmos daqui com esse propósito, nós contemplaremos muitas das angústias que vocês nos trazem e institucionalizaremos esse processo de acompanhamento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Eduardo Barbosa.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Bom dia a todos!
Cumprimento a nossa Presidente, que estamos sempre vendo presidir o plenário da Câmara. Na pessoa de S.Exa., cumprimento os demais membros da Mesa.
Na realidade, eu não vim hoje fazer perguntas. Desde o início, eu me interessei pelo tema. Sou cirurgião pediátrico. Posso dizer que estou em casa, porque o cirurgião pediátrico tem aquela vivência das patologias complexas e graves. Contudo, tenho um diferencial. Sou hoje referência mundial na separação de gêmeos siameses. No meu Estado de Goiás, já realizamos 19 cirurgias e atendemos a 40 pacientes. Inclusive, duas senhoras grávidas de gêmeos siameses já me pediram ajuda, nesta semana. Portanto, quando a patologia vira um referencial, para nós não é tão rara assim.
Vocês podem ver que já existem hoje programas de televisão sobre anomalias raras e doenças raras. No Discovery Channel, nós já participamos de quatro episódios. Um caso chamou muito a atenção, o da síndrome do lobisomem, quando a criança nasce toda peluda.
E me chamou muito a atenção quando falaram: "Não tem cura". Mas nós temos que dar a melhor condição de vida para essas crianças, principalmente nesse caso. Este é um caso de 1 para cada 1 bilhão a 8 bilhões de nascidos, segundo a estatística mundial.
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Se você tiver vontade política para resolver, isso é o ideal. Eu entrei na política exatamente por isso. Este é meu primeiro mandato. Eu atuo como médico há mais de 37 anos e convivo com essas patologias. O que nós sabemos? Esses pacientes fazem uma verdadeira peregrinação, não têm diagnóstico, não têm um diagnóstico precoce.
No meu serviço, nós somos referência naquelas patologias de malformações vasculares. São aquelas manchas, aqueles tumores vasculares chamados hemangiomas e linfangiomas. Eu consegui, com muita luta, procurando os nossos políticos, que se colocasse um aparelho a laser no Hospital Materno Infantil de Goiânia. Hoje é o único hospital que oferece esse tratamento pelo SUS.
O que me faz sentir bem, estando nesta Comissão como suplente, é que possamos avançar no tratamento dessas patologias. Um caso que o IMIP mostrou me lembrou de um caso de duas crianças que nós separamos, a Maria Luana e a Maria Luiza, lá de Recife, que foram separadas em Goiânia. Com isso, vemos a preocupação desses pacientes em procurar o serviço. Parabenizo-os pela condição de mostrarem a referência. Sugiro que essas patologias sejam tratadas em hospitais, em centros de tratamento. Não sei se a maioria do Brasil tem, mas os hospitais universitários têm que ter centros de tratamento, porque às vezes eles só tratam dos sintomas. O paciente chega lá e, às vezes, tem uma outra patologia. Eu já ouvi depoimentos de pacientes no Fórum de Doenças Raras em que diziam: "Eles levaram meu filho para o centro cirúrgico, e o anestesista não sabia nem como ia fazer a entubação, porque poderia causar uma lesão maior do que a própria patologia que ele tem".
Portanto, eu acho que precisa haver estudos. Como o Deputado Eduardo disse, antigamente nós pegávamos os livros para ver as figuras. Eu frequentemente recebo imagens de recém-nascidos, enviadas por colegas que estão de plantão. Eles me mandam imagens pelo WhatsApp e me pedem uma opinião. Agora mesmo, acabei de receber a imagem de uma pessoa com malformação grave.
Eu estou à disposição. Acho que é um assunto em que temos que avançar bastante. Eu vejo muito esses pacientes, vocês não têm ideia! Trabalho no serviço público há 37 anos, e todas essas patologias são tratadas no serviço público. Essa senhora que me procurou agora, de outro Estado, a que está grávida de gêmeos siameses, disse-me: "Eu tenho convênio, doutor". Eu disse: "Mas não resolve, o que resolve é o serviço público, porque o convênio cria muitas dificuldades. Portanto, venha pelo SUS". Por isso, temos que procurar melhorar o Sistema Único de Saúde, para podermos tratar esses pacientes e fazer um acompanhamento melhor. Eu me coloco à disposição. Fico muito feliz em poder participar e estar junto com vocês!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Dr. Zacharias Calil, por suas contribuições.
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O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Que bom! Eu que agradeço!
Um bom dia, nossa Presidente Geovania de Sá, Priscilla, Jaqueline, Rosângela, Ana Cecília, Lucas Victor Alves!
Primeiro, digo que estar presidindo esta Comissão é uma alegria muito grande, Dra. Rosângela, porque parece que nós vamos nos tornando mais humanos a cada dia, vendo principalmente aquilo que as pessoas vivem e aquilo por que as pessoas passam. Eu tive a alegria de passar também pela Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Fui para a Comissão porque já sou idoso também. Um dia vocês chegarão lá! Se vocês souberem como é bom chegar na terceira idade, tentariam adiantar o calendário, mas não tanto assim!
(Risos.)
Impressiona-me muito, por exemplo, ouvir a Dra. Jaqueline falar em sua exposição que existem 8 mil doenças raras, sendo 70% genéticas. Ficamos muito preocupados, Deputada Geovania de Sá. Recebi em São Paulo, na semana passada, uma senhora que tem uma criança com doença rara. Ela estava me dizendo que são 81 crianças no Estado de São Paulo. Elas fizeram uma associação de mães dessas crianças. Ela estava me dizendo que elas brigam na Justiça pelo tratamento dessas crianças — eu me impressionei com os números —, que chega a 3 milhões por ano. Portanto, se nós pegarmos 80 crianças a 3 milhões por ano, nós chegaríamos a 240 milhões.
É claro que o Estado hoje não tem previsão para isso. "Ah, mas é um Estado rico!" Eu concordo que seja um Estado rico. A Prefeitura também, muitas vezes, não tem condições para isso. Por isso, hoje, inclusive, há uma reunião no Supremo com os Governadores exatamente pela judicialização dessas causas. É claro que nós vivemos num país com muitas dificuldades, num país com muitos problemas. Por mais que achemos que estamos trabalhando com um Orçamento fiscal de quase 2 trilhões de reais ou um Orçamento global de 3,7 trilhões de reais, este ainda é um país ainda com dificuldades, com problemas, um país em que nós não sabemos o que fazer. E se nós não cuidarmos, cada vez mais há maior necessidade de gastos e nós vamos nos perguntar: "Aonde nós vamos chegar?"
É claro que uma vida não tem preço. Tudo que nós pudermos fazer para salvar alguém, para dar uma boa condição de vida a alguém, devemos fazer, porque essa pessoa não pediu para vir ao mundo assim, mas ela veio por uma consequência. Então, nós temos que fazer tudo o que é possível.
Quando hoje eu falo isso, as pessoas às vezes dizem: "Gilberto, você está muito governista". Não. Quando eu digo, por exemplo: "Nós temos que fazer as grandes reformas do País", é porque temos que fazer, porque, se não fizemos as reformas do País, não vamos chegar a lugar algum. Temos que fazer a reforma da Previdência, desta forma ou mais enxuta, não sei, mas temos que fazer. Temos que fazer a reforma tributária, temos que fazer, porque, daqui a pouco, nós não teremos dinheiro para mais nada! E uma coisa que me impressiona é que não sabemos aonde isso vai chegar.
Eu deixo a minha pergunta à Dra. Rosângela Moro. Boa parte dessas lutas termina nos tribunais, termina com judicialização, para manter essa situação, para receber os medicamentos. Mas, muitas vezes, a Justiça também diz para o Prefeito: "Compre!", e o Prefeito diz que não tem dinheiro. E diz para o Governador: "Compre!", e o Governador diz que não tem dinheiro. Como vamos chegar a uma situação que resolva o gargalo?
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Eu quero parabenizar a senhora, assim como todos os outros que trabalham nessa direção, mas principalmente a senhora, que trabalha em prol desses acometidos por doenças raras e que, portanto, advoga para essas pessoas.
Como é que fica o papel, por exemplo, da advogada neste caso, que vê que o Prefeito precisa comprar, mas não tem dinheiro — e mostra o orçamento? Como é que fica isso? Aonde é que nós vamos chegar com isso? É claro, eu entendo, o Brasil tem problemas, o Brasil tem dificuldades. Cada vez que alguém que me procura com esses preços, com esse custo para se manter uma vida, eu penso que vida não tem preço. Tudo que fizerem ainda é barato para se manter uma vida. Mas, olhando por outro lado, como é que conciliamos essas duas coisas?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nosso Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Obrigada, Deputada Geovania de Sá.
Também quero dizer da imensa alegria de ver a Câmara cada vez mais debatendo um assunto que é raro e que, quando chegamos a esta Casa, há 4 anos, era ainda tão pouco discutido. Nós percebemos, nesta nova Legislatura, tantos Deputados envolvidos e, sem dúvida alguma, querendo fazer a diferença para resolvermos um problema que infelizmente enfrentamos.
Escutar as palavras do nosso querido Deputado Gilberto nos faz realmente refletir: quanto custa muitas vezes essa vida? E ainda há essa situação que é a falta desses medicamentos, a falta de um diagnóstico correto, a falta até mesmo de uma estrutura de governo para fazer esses atendimentos.
Inclusive, nessa semana, na segunda-feira, eu tive a grande alegria de estar na Universidade Federal de Rondônia, fazendo a entrega de equipamentos e de um veículo adaptado para o Laboratório de Genética Humana da Universidade Federal de Rondônia. Eles têm um belo trabalho, onde fazem um atendimento a um grupo, no Estado inteiro, de 49 famílias. Dentro dessas 49 famílias, nós não temos só um portador de doenças raras, temos quatro ou cinco pessoas, como é o caso de uma visita que nós fizemos na segunda-feira, na casa do Sr. Expedito. Ele tem quatro filhos portadores de doenças raras. Imaginem a dificuldade de um pai com quatro crianças, que não consegue locomover, para as quais não consegue atendimento. Às vezes, o próprio atendimento necessário é para uma dor no dente. Nós não conseguimos ter políticas públicas que cheguem a essa casa, a essa família.
Quantas outras famílias iguais a essa não conseguem nem ser identificadas, porque estão isoladas, estão afastadas do poder público e não conseguimos fazer com que elas tenham ali esse atendimento realmente eficaz? O grande desafio é: precisamos, sim, de recursos, precisamos, sim, de medicamentos que cheguem a ele, precisamos fazer com que o Brasil avance nas questões de pesquisa. Mesmo que seja uma pessoa, é uma vida, é uma vida que precisa de atenção, é uma vida que precisa de um medicamento que chega a ela, que seja para minimizar a sua a dor, o seu sofrimento.
Um grande exemplo que nós temos é esse desafio da judicialização. Nós precisamos debater isso e voltar a discutir isso com o STF, porque hoje um medicamento que muitas vezes pode custar 150 mil reais, comprado pelo Governo, quando vai para a judicialização, sai por 400 mil reais. Então, isso nós precisamos rever. O que está saindo mais caro: judicializar ou o Governo se planejar com políticas públicas realmente eficazes para levar esse atendimento à população? Que medicamentos são esses? Que formas podemos ter para garantir que essas medicações cheguem aqui?
Dou um exemplo.
Conversando mesmo com a Maria José, representando a cannabis aqui no Distrito Federal, o próprio SUS já fez essa abertura. Já há essa entrega pelo Sistema Único de Saúde. Esse é um tema que temos de trazer e debater. Se ele está levando a uma melhora aquela população que precisa, aqueles doentes, os pacientes que precisam deles, vamos trazer esse tema e discutir.
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Imaginem o sofrimento e a dor dessas famílias que não conseguem ter a medicação chegando a elas. Inclusive, Deputado Gilberto, tenho dois projetos aqui na Câmara em tramitação. Um deles é o PL 4.345/16, que autoriza o uso de fármacos, substâncias químicas, produtos biológicos e correlatos ainda em fase experimental e não registrados por pacientes com doenças graves ou raras. Esses são temas que precisamos trazer e debater, para facilitar que essas medicações cheguem a nossa população. Também há o PL 5.998/16, que prevê critérios diferenciados para a avaliação e a incorporação de medicamentos órfãos. Nós precisamos debater isso.
Sem dúvida alguma, eu não tenho medo até de falar, eu acredito que o nosso Ministro, o nosso Deputado Mandetta tem um olhar diferente e vai fazer com que haja políticas públicas eficazes, com recursos para darmos uma atenção a esses 13 milhões de pacientes raros que nós temos no Brasil. Esses 13 milhões são os dados que nós temos. Mas me preocupa quando essas famílias vão descobrindo, essas crianças vão, durante um tempo, desenvolvendo essas doenças. Nós precisamos ter um olhar diferenciado. Nós sabemos do sofrimento. Não dá para a saúde esperar, não dá para o sofrimento deles esperar.
Então, eu quero parabenizar todos vocês pelo envolvimento. Quero parabenizar esta Casa. Mesmo não fazendo parte desta Comissão, eu quero me pôr à disposição. A ideia do nosso Deputado Eduardo Barbosa de uma Subcomissão é de extrema importância. Esse é um tema que precisa ser olhado, ser debatido e ter uma prioridade nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado, Deputada Mariana. É uma pena que V.Exa. não faça parte diretamente desta Comissão, mas deixe qualquer outra e venha para cá. Será muito bem-vinda sempre, principalmente com o seu carinho! Eu tenho dito o seguinte: esta é uma Comissão para pessoas que gostam muito de pessoas. Não basta só gostar de pessoas, é preciso gostar muito de pessoas! Então, muito obrigado e seja muito bem-vinda à nossa Comissão!
Eu passo, então, a palavra à Mesa para que possa responder. Nós temos aqui perguntas feitas. Eu vou aproveitar também, como nós estamos na Internet, que temos aqui perguntas de alguns internautas e já vou ler também, para que depois possam respondidas nessa fase. Logo em seguida, passamos ao Plenário, para que possam fazer as suas perguntas.
O Valdir Cavazzan Dornelas diz o seguinte: "Bom dia. Por que o tremor essencial nunca é avaliado como doença rara? É incurável, degenerativa e incapacitante. O INSS não dá a mínima para esta doença."
Depois temos uma outra pergunta também de um internauta — esse não colocou o nome —, que diz o seguinte: "Represento a Associação Baiana de Distrofia Muscular e gostaria de sugerir ao Ministério da Saúde a regulamentação da notificação compulsória para doenças raras. Seria uma excelente maneira de quantificar esses pacientes e prover tratamento adequado".
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A SRA. JAQUELINE SILVA MISAEL - Presidente e todos os presentes, para que uma doença seja considerada uma doença de notificação compulsória, são estabelecidos alguns critérios. As doenças raras não se enquadram nesses critérios específicos. Eu não tenho todos a mão aqui agora para elencar, mas ela não se enquadraria, dentro dos critérios estabelecidos, como uma doença de notificação compulsória. Para além disso, o Ministério tem conversado bastante entre as áreas internas sobre a possibilidade de uma chamada pública para a realização de estudos epidemiológicos em relação às doenças raras, que subsidiarão a implantação da política pública de maneira efetiva no País.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k. Está respondida a pergunta do internauta que lamentavelmente não se identificou. De qualquer forma, como ele está no ar, está já com a pergunta respondida.
A SRA. ROSÂNGELA MORO - O Deputado Marcelo Calero sugeriu a criação de um estatuto da pessoa com doença rara e, em contraponto, o Dr. Eduardo sugeriu trabalhar na proposta de uma Subcomissão. Enfim, as duas opções são absolutamente válidas. O que eu acho e defendo é que as políticas de doenças raras não podem ser um plano de governo. Elas têm que fazer parte, de alguma maneira, de um plano de Estado, de alguma coisa maior e mais sólida. Então, concordo que uma legislação atende a uma segurança jurídica e aos anseios de todos, independentemente do formato em que ela venha, num estatuto, numa lei isolada ou dentro do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eu acho que isso atende, sim, ao critério da segurança jurídica e aos anseios das pessoas.
Na sequência, o nosso Presidente me fez uma pergunta. Como, no dia a dia da judicialização, trabalhar isso? A frase é: a saúde não tem preço, mas a sua efetivação tem um custo. Precisamos pensar, então: queremos uma solução de médio prazo, de longo prazo ou de curto prazo? Se pensarmos numa solução de longo prazo, penso que os avanços e os primeiros sinais da terapia gênica — corrijam-me os senhores — é o céu dos céus para todos. É muito caro implementar, mas é um tratamento único, feito uma única vez.
Aquela pessoa que está acometida de uma doença — não se iludam, porque na família a doença de uma pessoa acomete também, de alguma forma, toda a família — tem uma mãe que não está trabalhando, que não está contribuindo para o sistema, tem um pai que, quando não abandona a mãe e o filho... Ou seja, há um entorno dessa situação. Então, o melhor dos mundos, em longo prazo, é a terapia gênica.
Eu entendo aquele argumento. Como vamos direcionar tudo para uma pessoa, esse volume, essa soma de dinheiro para uma pessoa, se há também outras necessidades? É uma situação dificílima de ser equacionada. Eu penso que é preciso ter uma compilação dos dados. Nós não sabemos quanta pessoas são, em que estágio estão. Nós sabemos, por parte das associações, que têm esse controle, quantos são os portadores de cada uma das doenças, quanto custa para cada um.
Mas no macro, no geral, eu acho que isso precisa ser compilado. Um planejamento também dessas ações, dessas demandas, pode ajudar na compilação, ajudando numa projeção do Ministério. Assim como há situações em que pensamos: "Como direcionar tanto para uma pessoa?", há também aquela situação que vemos na imprensa, infelizmente todo dia, de desvio de tanto para tal situação. Vimos na Globo, por exemplo, há 2 anos, o medicamento "x" para doença rara, num total de 2 milhões, sendo jogado no lixo, porque estava vencido. Então, acho que são sempre os dois lados. Esse é um problema de gestão, planejamento e execução. Temos que pensar: "Queremos solucionar a curto prazo ou a médio prazo?" Deixamos do jeito que está: o juiz bagunça o orçamento e, se o Município diz que não tem dinheiro, o advogado pede, e aí o juiz vai deferir, bloqueia o dinheiro e vai-se comprar o remédio diretamente.
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Portanto, trata-se de uma questão de definição e de planejamento. Acho que está na hora de pensarmos nisso, formularmos uma política de Estado, e não de Governo. É claro que não podemos também nos iludir, porque não há dinheiro para tudo e para todos, e o SUS não vai se tornar o melhor plano de saúde da vida, mas podemos concordar que precisamos melhorar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Houve perguntas direcionadas também à Dra. Ana Cecília, ao Lucas e a alguém mais da Mesa... Não houve?
(Pausa.)
Então, vamos agora abrir a participação ao público e conceder a palavra, por 1 minuto, aos inscritos.
O primeiro é que parte dos anseios que aparecem aqui em relação a registro e acompanhamento de pacientes tem sido feito pelos hospitais universitários, por pesquisadores das universidades públicas brasileiras, principalmente. Infelizmente temos sido alcançados, nos últimos dias, por um contingenciamento de recursos. São cortes da ordem de 30% a 40%, que, de fato, vão afetar essas iniciativas de pesquisa que, por extensão, confere assistência às pessoas que vivem com doenças raras.
O segundo elemento para o qual eu queria chamar a atenção é que já há projeto de lei em tramitação nesta Casa, por exemplo, o Projeto de Lei nº 1.606, de 2011, que trata da questão de doenças raras e está neste momento na Comissão de Seguridade Social, sob a relatoria do Deputado Darcísio Perondi. Então, quando aparece essa ânsia em relação a projetos de lei, a iniciativas parlamentares, eu queria lembrar que eles já existem e, em sua maioria, vêm de um trabalho de base da comunidade de pessoas afetadas por doenças raras, da sua militância, do seu advocacy aqui nesta Casa.
Eu queria chamar atenção também para um terceiro elemento, que é um elemento ético fundamental. Isso aparece sempre que nós na universidade, em particular, acolhemos as demandas das pessoas que vivem com doenças raras, que são dois preceitos éticos fundamentais da saúde: o primeiro é a regra do não abandono. Grande parte dessas pessoas tem sido reiteradamente abandonada pelo Estado no que tange à assistência à saúde.
Eu não estou falando aqui de medicamentos de alto custo que vão ter impacto orçamentário gigantesco dentro do Ministério da Saúde. Eu estou falando em negativa de vacina, estou falando em negativa de atendimento, estou falando em negativa de cuidados multidisciplinares. Eu não estou falando agora do medicamento que custa 1 milhão de reais por ano por paciente, embora eu também fale dele. Mas essa semana, por exemplo, uma pessoa nos procurou dizendo que recebeu negativa de vacina para o filho que tem uma doença rara. Então, não é nada de alta complexidade, não é nada de alto custo. É obrigação do Estado não abandonar essas pessoas.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Qual é a pergunta, por favor?
O SR. NATAN MONSORES - A minha pergunta é: como é que fazemos, nesses espaços de diálogo, para garantir que políticas que têm sido apontadas pelo Ministério da Saúde, como é o caso do risk sharing e da possibilidade de avaliação de métricas, criação de registros e sistemas de acompanhamento para a população afetada, saiam do discurso — o que infelizmente tem acontecido, desde 2011, com o projeto de lei que está há alguns anos nesta Casa — e se transformem de fato em prática, numa política nacional que garanta assistência à saúde, e não só seguridade social e direitos para essas pessoas que são afetadas por doenças raras?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado, Prof. Natan Monsores, do Observatório de Doenças Raras.
Eu vou passar às perguntas aos próximos debatedores. Logo depois, passaremos a palavra à Mesa para respondê-las.
Quero convidar neste momento a Sra. Lauda Santos, Diretora Adjunta da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras — FEBRARARAS.
Eu sou Diretora Adjunta da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras — FEBRARARAS, fundada em 30 de janeiro de 2019, que vem atuando nessa área. O principal desafio que estamos enfrentando agora é com relação ao desabastecimento de medicamentos, do mais básico ao mais complexo, aqui em Brasília. Ontem, eu estive na farmácia de alta complexidade, porque as pessoas que sofrem de epilepsia estão tendo crises convulsionais por falta do medicamento, e não há uma previsão de abastecimento. Eu sei que o principal objetivo da FEBRARARAS é a garantia de políticas públicas para os pacientes, e é com eles que batalhamos muito para que isso dê certo. A FEBRARARAS tem 40 associados fundadores e há mais um quantitativo se associando à federação. Então, eu gostaria muito de ter uma resposta com relação ao abastecimento de medicamentos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado pela pergunta.
A SRA. LEANDRA VILELA - Bom dia a todos. Meu nome é Leandra. Sou Vice-Presidente da Associação Mães Metabólicas e também Defensora Pública do Distrito Federal e, portanto, uma das representantes dos interesses no que tange ao acesso a tratamentos e medicamentos pela via judicial.
A primeira colocação que eu queria fazer é com relação à distinção entre pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras.
Por quê? Apesar de algumas doenças raras ou muitas delas acometerem o paciente de deficiências, há outras doenças que nem sequer são visíveis no corpo, nem por isso elas não têm necessidades especificas. Por essas patologias não apresentarem esse tipo de comportamento, elas não são beneficiadas por aquilo que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, por exemplo, contempla.
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Acho muito pertinente, pelo menos, a discussão sobre a criação de um estatuto para pessoas com doenças raras, porque são conceitos realmente diferentes. Uma outra situação, e eu exemplifico, são as doenças que são órfãs, nem sequer têm CID. Um estatuto para pessoa com doença rara contemplaria essa circunstância, o que o Estatuto da Pessoa com Deficiência não faria.
Eu sugiro que pensemos e discutamos com muita responsabilidade a construção de um estatuto, sim, para pessoas com doenças raras.
Quero fazer uma pergunta aos médicos presentes. Eu sou mãe de uma criança com fenilcetonúria, um erro de metabolismo. Recentemente, como foi dito, há 45 PCDTs, no Ministério da Saúde, 15 deles estão em revisão de protocolo. A fenilcetonúria é um deles.
O relatório da CONITEC foi no sentido de incorporação de uma nova medicação, de sapropterina, apenas para as mulheres grávidas. Eu pergunto: como os senhores, sendo médicos que atuam com esses pacientes, conseguem enxergar como vai funcionar essa incorporação tão somente para mulheres grávidas, com fenilcetonúria e, durante a gravidez, sendo que no final vai ser interrompida essa dispensação de medicação? Como imaginam que vai haver repercussão no tratamento, quando sabemos da dificuldade de adesão, porque são pacientes que passam fome, porque têm uma restrição alimentar extremamente severa? Como é que entendem o comprometimento do tratamento com uma restrição tão grande como essa? Embora tenhamos que respeitá-los, pois são técnicos muito competentes, mas no que tange a essa questão especifica, os critérios científicos não foram determinantes à incorporação somente das mulheres grávidas. O que se viu foi uma proteção tão somente do feto. Eu queria lançar esta pergunta: e a dignidade do paciente, da paciente que é responsiva a essa medicação?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Pergunta feita pela Dra. Leandra Vilela.
Sr. Presidente Gilberto Nascimento, cumprimentando-o, cumprimento todos os componentes da Mesa. A minha pergunta é sobre judicialização. Na nossa cidade, nós temos um problema grave. Gastamos com 110 mil pessoas o mesmo que gastamos com 6 mil pessoas, com a judicialização. Chega-se ao juiz que, logicamente, não é um médico.
E ele libera a compra de qualquer tipo de medicamento pedido, como pomadas, absorventes, alimento de marca, como Danone, fraldas de marca, como Pampers. O que lhe for pedido ele libera. Assim cai sobre o Município, que tem que cumprir. Depois da demora dessa transferência ou de ajuda do Governo ao Município, o Município está preso, porque já banca a Santa Casa. Logicamente o remédio para a doença não é para amanhã. Eu sempre digo que o remédio para a doença não é para amanhã, é para hoje. A pessoa está doente hoje, precisa do remédio hoje, ela não precisa para amanhã. Inclusive, a Prefeitura acabou fazendo um espaço, contratando seis pessoas só para cuidar da judicialização.
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A Dra. Rosângela falou sobre esse assunto. Estamos com a representante da saúde. O que fazer para aproximarmos mais o Município que está no interior, distante de toda essa realidade? Eu vejo nos Deputados toda a ânsia, a vontade de fazer essas correções, para chegar essa ajuda mais rápida ao Município.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k.
Eu estou aqui na qualidade de pai. Gostaria de prestar um depoimento sobre o canabidiol. Eu tenho um filho autista que completará 42 anos. Desde os 3 dias de nascido, ele começou a ter várias convulsões. Isso nos preocupou a vida inteira. Passamos por vários médicos, psiquiatras, neurologistas. Enfim, fizemos uma saga, como todos os pais, aqui, acredito que fizeram. De um tempo para cá, eu vim tomando conhecimento sobre o canabidiol.
Como pai sempre me preocupei com o bem-estar do meu filho e procurei entrar nesse mundo da cannabis. Houve uma certa dificuldade, mas sempre fui muito bem atendido pelas pessoas, pelos movimentos. Consegui ter acesso à cannabis.
O meu filho toma de medicação normal vários remédios por dia e tem 10, 12, às vezes, 15 convulsões. Eu fiz uma aposta e entrei no mundo do canabidiol. Consegui importá-lo. É difícil! Eu não tenho tanto recurso, mas consegui dar a ele essa oportunidade.
Com 3 dias da introdução do canabidiol — é claro que não tirei os remédios alopáticos —, os sintomas mudaram. O meu filho estuda na Associação Pestalozzi de Brasília, que presido, exatamente por conta dele. Não fiz nenhum comentário a respeito do uso, e as pessoas me procuravam e diziam que ele estava mudando, que a atenção dele tinha melhorado, perguntavam o que eu estava fazendo, se tinha trocado a medicação. Eu não disse nada. Depois, com o tempo, eu disse que estava usando o canabidiol.
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12:26
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De um tempo para cá, como o meu recurso é pouco, eu não tive mais condição de importar, procurei o canabidiol aqui no Brasil. E é muito difícil a compra do canabidiol, porque tem de fazer parte de associações, porque o que eles conseguem é pouco. Então, eu quero dizer que começaram a voltar as convulsões. Com 3 dias de uso, ele, que tinha de 12 a 15 convulsões, passou a ter uma, depois, passou um período até sem convulsão nenhuma, passou a dormir melhor e essa coisa toda.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - A Dra. Rosângela Moro tem um compromisso agora às 12h30min. Portanto, ela nos solicitou, e vamos aceitar, que possa responder essas duas perguntas que foram dirigidas a ela, uma do Sidney Pasquoto, de Limeira. Não anotei o nome de quem fez a outra pergunta.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Desculpe-me, Dra. Rosângela. Eu sou a próxima a falar aqui. E eu queria pedir desculpas, porque estou na discussão do Pacote Anticrime aqui ao lado, e lá está sendo discutido um assunto superimportante que é a prisão em segunda instância. Então, desculpe-me.
Estranhamente, eu estou trabalhando com doenças raras desde o começo do mandato, através dos pedidos feitos por várias pessoas que estão aqui. E semana retrasada eu fui internada. Foram tentar achar um diagnóstico, e eu estou com uma doença rara. Ou seja, Deus tem uma forma diferente de lidar com as coisas, pois estão suspeitando de miastenia grave.
Sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras. Eu queria agradecer à Rosângela o trabalho maravilho que ela faz. E dia 13 agora eu vou estar com o Ministro Mandetta, com várias solicitações que me vêm sendo passadas durante todo esse tempo, nas últimas reuniões em que eu tenho ido com as associações. E quando me convidam para palestrar, eu vou lá e digo "Não vim aqui para falar, mas para escutá-los e anotar as demandas". Então, no dia 13, eu vou levar todas as demandas para ele.
A respeito do canabidiol, eu estou tentando fazer uma parceria com o Israel, porque o Israel tem uma lei muito boa do canabidiol, para poder baratear e podermos ter essa opção aqui. Outra lei que estou desenvolvendo é a lei para tentarmos reimportar os nossos cientistas e fazer um centro de diagnóstico e tratamento. Já conseguimos a doação de um terreno de 60 mil metros quadrados — e eu estou tentando falar com você sobre isso há um tempão —, onde queremos fazer um centro de convenções, um hospital ambulatório. Já existe uma faculdade com todos os cursos — Medicina, Biomedicina, Fisioterapia, com tudo o que precisamos. Só não tem geneticista, mas já conseguimos dois que querem ir para lá. Já existe um ambulatório pronto que querem nos doar. Esse espaço fica em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, e o projeto é maravilhoso. Nós queríamos trazer uma ideia da China para lá, fazendo tudo dentro de um local só e uma zona franca para isso. Então, todas as pesquisas seriam em zona franca, para diminuir o custo, além do desenvolvimento de patente para diagnóstico e tratamento.
Não adianta só olharmos para o tratamento, porque muitas doenças não têm sequer CID.
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12:30
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Eu queria falar isso para os convidados que estão aqui. Queria ter estado durante a audiência toda, mas estou aqui ao lado. Tenho que voltar correndo porque vou falar, mas vou deixar a Neidinha. Neidinha, levanta a mão! Ela está aqui para poder pegar todas as solicitações dos senhores. Nós as levaremos, no dia 13, para o Ministro Mandetta.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado à Deputada Carla Zambelli, que, dadas as suas múltiplas atividades, tem que estar aqui ao lado também, na outra Comissão.
A SRA. ROSÂNGELA MORO - Obrigada, Presidente, pela deferência. Eu realmente tenho um compromisso em seguida.
Eu particularmente discordo de que juízes agem meramente com a emoção para fazer o deferimento do medicamento. Alguns podem até se manifestar dessa maneira, mas o nosso sistema processual está formalizado de maneira tal que há recursos e meios processuais. Esses tipos de demanda e de sentença não se sustentam.
O que eu tenho visto no Judiciário — e até o Supremo Tribunal Federal vai julgar para estabelecer esses critérios de judicialização da saúde — é o seguinte: primeiro, há um tratamento no SUS, um protocolo estabelecido? É esse que nós vamos ter que prestigiar. Isso é certo e isso é fato. Houve um estudo, houve uma política pública implementada, e essa política pública tem que ser privilegiada. Segunda questão: há o registro na ANVISA? Porque a ANVISA dá o aval de que o medicamento tem eficácia e segurança. Há? Não há. Mas não há por quê? Por que o laboratório sequer requereu? Isso também é um problema, sob um outro ângulo, que avoluma ainda mais a questão da judicialização da saúde.
A ANVISA, além de atestar a eficácia e a segurança, tem uma participação na formulação do preço, no mercado brasileiro. Se o laboratório pede, na via judicial, um medicamento que não teve essa regulação de preço, o Judiciário e o cofre público ficam reféns desse preço. Isso também é equivocado. Em tratamentos experimentais, o Judiciário não se presta a fornecer e nem pode. O Judiciário não pode ser o responsável por submeter aquela pessoa a um tratamento que ainda, como o nome diz, é uma experiência.
Então, apesar de eu ter advogado com judicialização na saúde — como eu bem disse, no caso de um medicamento que já está no SUS, que já está incorporado, mas dá para uma doença "a" e não dá para uma doença "b" em alguns poucos casos isolados —, sou defensora da não judicialização. Eu sou defensora de que se estude um mecanismo.
A judicialização é péssima. Ela é péssima para família, que fica na angústia. Ela é péssima para o Judiciário, porque assoberba as escrivaninhas forenses. Ela é péssima para o poder público, que tem o seu orçamento bagunçado. Ela é péssima em todos os sentidos. Mas eu não posso deixar de reconhecer que é um direito de ação, e ninguém vai tirar isso das famílias.
Se as famílias, por algum momento, não se sentirem atendidas e contempladas, elas vão ter o direito de ingressar em juízo. O que eu prego e digo é que o que temos que afastar, veementemente, é a má judicialização. Se a judicialização for a via a ser adotada, ela tem que ser feita com responsabilidade.
Em que pese aquele banco de dados que há pouco mencionei, o juiz precisa de uma perícia judicial, e o advogado e a parte devem nela insistir. Que venha mais alguém e diga: "Realmente é portador da doença; o tratamento é este; tem ou não no SUS; existe mais barato ou não". Precisamos da permissão, talvez da ANVISA — e é papel da ANVISA —, para que medicamentos similares tenham sua entrada no País de maneira mais fácil. Há muitos casos — e não me sinto confortável para citar nomes — cujos medicamentos similares não estão registrados na ANVISA, mas têm registro na FDA e na EMA. E vamos reconhecer que a FDA e a EMA são agências muito credenciadas.
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Por que um medicamento registrado na FDA não consegue ser registrado na ANVISA? Temos que averiguar isso, porque pode ser o caso de entrar uma nova tecnologia boa, melhor, mas com concorrência. E, quando há concorrência, o mercado tem que a ela se adaptar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Nós é que agradecemos a presença da Dra. Rosângela Moro, que, tenho certeza, abrilhantou muito a Comissão e nos tirou muitas dúvidas. Muito obrigado, Dra. Rosângela. Esta Comissão está sempre à disposição e pronta para ouvi-la.
O SR. FÁBIO ALMEIDA - Boa tarde a todos. Primeiramente, eu agradeço pela oportunidade. Sou representante dos pacientes que sofrem de amiloidose hereditária e também sou um paciente.
A minha pergunta é dirigida à representante do Ministério da Saúde. Nós temos PCDT já estabelecido no SUS e temos dois tratamentos para PAF, um deles é o transplante de fígado. Estamos encontrando muitos casos de desabastecimento de imunossupressores, como o Tacrolimo, e há pacientes que toda semana, ao terem que retirar esse medicamento nas farmácias, estão correndo o risco de realmente não conseguir e terem um sério problema de saúde, inclusive de irem a óbito.
Nós conseguimos incorporar pela CONITEC outro tratamento, em janeiro de 2018, cujo medicamento utilizado é o chamado Tafamidis. Até agora, depois de 1 ano e 4 meses, esse medicamento não foi disponibilizado. Não estamos falando de judicialização, pois já são tratamentos estabelecidos no SUS. Estamos tendo problemas nos dois tratamentos: falta do imunossupressor Tacrolimo e a indisponibilidade do Tafamidis até hoje, nem pela primeira vez.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado ao Fábio Almeida, que é o Presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose.
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Em relação à efetivação do SUS, o Ministério da Saúde tem papel normativo e não executa as políticas públicas na ponta. Isso é responsabilidade dos gestores locais. Os gestores municipais juntamente com os gestores estaduais e o Ministério têm o papel de apoiar essa execução e normatizar as políticas públicas. Então, é preciso olhar com certa parcimônia as atribuições de cada um dos gestores.
Quanto ao desabastecimento dos medicamentos, o financiamento é tripartite. Alguns medicamentos são de compra centralizada, outros de compra dos gestores municipais e estaduais. Então, é necessário verificar quais são esses medicamentos que estão em desabastecimento no País, para poder lhe responder de forma mais exata quais são eles. De qualquer forma, como são muitos medicamentos, eu não vou saber exatamente a situação de cada um. Então, sugiro que seja encaminhada uma pergunta específica ao Departamento de Assistência Farmacêutica, pois, com certeza, ele poderá orientar quanto a esse desabastecimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Dra. Jaqueline, a senhora poderia deixar o endereço, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k. Muito obrigado.
A SRA. JAQUELINE SILVA MISAEL - Quanto à incorporação do medicamento que ainda não foi disponibilizado, infelizmente o processo de compra é um processo demorado. Muitas vezes, no processo licitatório, há recursos que são submetidos pelas empresas que dele estão participando. Então, não sei exatamente qual é o processo que está ocorrendo com esse medicamento ou em que fase se encontra a licitação. Mas vou deixar os dois e-mails aqui. No meu, você pode enviar essa questão específica, vou verificar junto à área responsável do Ministério e lhe repasso a informação.
Presidente, vou fazer as minhas considerações finais, e os outros também poderão fazê-la em seguida, mas continuarei aqui à disposição de todos.
Eu queria reforçar que o SUS é o maior sistema de saúde do mundo e é um sistema público. Todo mundo que está nesta sala, nesta plenária na Câmara dos Deputados, ou no Senado, de alguma forma já utilizou o sistema público de saúde, quer seja quando vai ao posto de saúde para tomar uma vacina, como a da gripe ou qualquer outra, ou quando vai acompanhar outra pessoa. Dessa forma, está-se utilizando do Sistema Único de Saúde. O SUS é universal. E é muito importante a fala do Deputado Zacharias, que disse que muitas vezes os pacientes vão ao consultório dele e dizem que têm plano de saúde. Mas foi muito bonito ouvir quando o senhor disse: "Quem garante esse tratamento é o SUS".
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Com licença, quero só complementar. Desculpe-me interrompê-la.
Esse nosso tratamento a laser é uma luta, porque os pacientes da clínica particular não conseguem recebê-lo. Um tratamento desses por criança — e eu atendo só à criança — custa entre 3.500 e 4 mil reais por sessão.
Algumas crianças precisam fazer 20 sessões. O tratamento está disponível, e hoje nós temos o melhor equipamento a laser do mercado. É tudo pelo SUS. São cerca de 5 mil pacientes de todas as classes sociais.
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Nós não podemos fragilizar o Sistema Único de Saúde, nós precisamos fortalecê-lo. Por isso, precisamos contar com o apoio dos Parlamentares e da sociedade, para que o sistema público de saúde possa, sim, garantir um atendimento integral a toda a população.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado. A Comissão é que agradece à Dra. Jaqueline Silva Misael.
Gostaria de justificar a ausência da nossa Deputada Geovania de Sá, que foi uma das Deputadas que requereu esta reunião de hoje. S.Exa. também é membro da Mesa Diretora da Casa, e, como estamos em votação no plenário, o Presidente solicitou que ela fosse presidir a sessão. Portanto, a Deputada Geovania de Sá saiu, mas deixou as simpáticas assessoras para acompanharem a reunião.
O SR. INTÉRPRETE - Muito obrigada, Deputado Gilberto. Anotei as falas de todos aqui, pois realmente são relevantes.
As doenças raras têm recebido um novo olhar da parte da sociedade e do Governo. A Ministra Damares, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, está sempre acompanhando, atualizando-se e preocupando-se muito com isso. Ela quer participar de cada uma dessas questões, dos problemas que os senhores enfrentam. E eu quero reafirmar o compromisso da nossa Secretaria e desse Ministério para que possamos acelerar o atendimento às demandas das pessoas raras. Também é o compromisso da nossa Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, que participa diretamente do assunto, como vocês sabem.
Um ponto que também chama muito a atenção, e que o Deputado Marcelo Calero mencionou, refere-se à criação do estatuto dos raros. Nós sabemos, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI, que precisamos debater esse assunto também. Então, considero que, a partir do dia 16 de maio, com a instituição dessa coordenação de doenças raras, nós poderemos nele nos aprofundar.
Gostaria de dizer ainda que a Secretaria está realizando fóruns permanentes para que possamos desenvolver políticas públicas para as pessoas com deficiência. No dia 30 de julho, no auditório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o tema será sobre doenças raras. Todos estão convidados a participar.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado. Nós agradecemos à nossa querida Dra. Priscilla, que, nesta semana, já é a segunda vez que está aqui conosco. E nós sabemos das suas dificuldades, da sua agenda, mas ela a abriu por duas vezes para que pudesse estar prestigiando aqui a Comissão das Pessoas com Deficiência.
A SRA. ANA CECÍLIA MENEZES DE SIQUEIRA - Primeiramente, eu me sinto honrada de participar desta Mesa. É um tema muito complexo, mas há poucas pessoas interessadas nele. Assim como os pacientes são raros, são raras as pessoas que gostam do tema, são raros os médicos que abraçam essa causa, que não é fácil.
Quero dizer aos senhores que os raros não escolhem classe social. Eles podem nascer numa família com pouco poder financeiro, assim como ser filhos de uma pessoa riquíssima. Isso pesa muito. Nós não fazemos distinção em tratar quem tem condição ou quem não tem.
Tenho aqui a pergunta de Leandra, mãe de uma paciente com fenilcetonúria, uma doença que é diagnosticada pelo Teste do Pezinho, teste básico do SUS. Essa é a oportunidade de tratar uma doença antes que seus sintomas catastróficos apareçam. Devido à importância do Teste do Pezinho, para nós, é preciso ampliar a sua realização. Mas de que adianta diagnosticar uma doença com o Teste do Pezinho se depois não será ofertada a essa criança a fórmula? É uma das contraindicações absolutas de aleitamento materno. A criança tem que tomar uma fórmula específica, o que nem sempre as Prefeituras, os Estados e o Governo oferecem.
Recentemente, eu tive que pedir uma doação. Não acompanho crianças com fenilcetonúria — isso é feito em outro serviço —, mas pedi doação à indústria por causa de uma criança desnutrida que estava em Recife. Consegui a doação de duas latas.
Quanto ao Kuvan, houve uma consulta pública para direcioná-lo exclusivamente a pacientes grávidas. Eu discordo totalmente disso e imagino o quanto é cruel para uma pessoa desfrutar de um tratamento justo e digno só por estar grávida e, após a gestação, tê-lo suspenso. E a escolha de não tratar crianças e pessoas do gênero masculino? Isso é uma discriminação inaceitável. Eu respondi à consulta pública. Fui totalmente contra essa incorporação exclusiva de mulheres grávidas e apoio totalmente essa causa.
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Vou concluir dizendo que os custos com doenças raras vêm para todos. O nosso hospital, o IMIP, um dos maiores hospitais do Nordeste, está bancando tudo — nós não temos a Portaria —, infelizmente, e está em sérias condições financeiras, com o risco de fechar as portas. Nós não recebemos mais o repasse necessário para nos manter. Estamos diminuindo o número de atendimentos e fechando especialidades, o que é muito triste.
Eu fui médica da Prefeitura de Limeira por algum tempo da minha vida e sei da dificuldade das Prefeituras de bancar esse custo. Mas dou como exemplo o caso clássico da galactosemia, que é uma doença que contraindica o aleitamento materno. As Prefeituras não fornecem a fórmula de soja, e os pacientes não têm o alimento. Não é o remédio, mas o alimento.
Outro exemplo que eu dou é o caso das fibroses císticas. O meu Governo não está fornecendo as enzimas para os alimentos serem digeridos. A paciente tem um prato de comida disponível à sua frente e está morrendo de desnutrição. Quando ela não toma a enzima, o alimento não é absorvido. Não é a falta do alimento, é a falta da enzima. Isso é muito triste. Nós não estamos tendo anticonvulsivante para os pacientes que têm a síndrome da zika congênita. O nosso Governo não está fornecendo os medicamentos necessários para isso.
Existem doenças raras cujo tratamento mensal custa 2,5 reais por mês. No caso do hipotireoidismo congênito, que também é diagnosticado pelo Teste do Pezinho, o Governo também não fornece esse medicamento.
Eu acabei de receber a notícia de que uma paciente minha, aos 4 anos agora, com uma doença chamada distúrbio do ciclo da ureia — essa é uma doença em que não se pode, assim como a fenilcetonúria, comer proteína, uma doença controlada pela alimentação —, neste momento, está fazendo um transplante de fígado para poder curar a doença. Então, eu acabo trocando o custo de uma doença pelo custo de outra doença.
A paramiloidose também é favorecida por um transplante de fígado. O transplante de fígado tem o seu custo total e usa imunossupressores. Eles não podem faltar! A partir do momento em que invisto num fígado para curar uma doença — eu sou hepatologista —, não posso perder aquele enxerto por falta de medicações para que ele não crie rejeição ao órgão que foi recebido.
Então, eu conto com o olhar diferenciado dos senhores.
Podem contar com a minha ajuda, como médica assistencialista. Eu sou defensora da causa hoje e serei sempre. Agradeço o convite para estar nesta Mesa. Olhem pelo nosso serviço maravilhoso, que está em condições financeiras críticas, para que ele não feche as portas.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado, Dra. Ana. É muito bom ver sua emoção e seu amor pela causa. Nós nos juntamos à senhora neste momento. Claro, vamos torcer muito para que esses serviços não fechem as portas, porque quem depende deles coloca sua vida nisso tudo. Eu imagino a emoção da senhora nesta hora.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Eu começo reafirmando meu compromisso com a causa das doenças raras. Há uma Subcomissão de Doenças Raras na Comissão de Seguridade Social, e muita gente quer participar dela. Eu ainda consegui entrar como suplente.
Hoje, como falou o nosso Presidente da Comissão, está tudo muito concorrido, há muitas prioridades, tudo é prioridade para nós. Eu corri para cá, mas tenho que falar na audiência pública que trata do suicídio, que é outra coisa que está acontecendo muito.
Tenho compromisso com a questão das doenças raras, mas ainda não conhecia a Dra. Ana Cecília. O IMIP salva muita gente na nossa região. Em Alagoas nós o temos como referência.
Nós temos uma grande preocupação com a saúde no Brasil. Ontem, participamos da reunião da Comissão de Seguridade Social em que o Sr. Ministro estava presente. Eu lhe relatei que, de uma relação de 16 remédios para crianças com microcefalia, estão faltando 8 em Alagoas. São remédios como Sabril, Sonebon e a carbamazepina. Como ficam essas crianças? Com convulsões! Elas pioram, regridem, e as mães não têm sossego. Nós ficamos numa situação terrível. Essas famílias não têm como manter o uso da medicação, porque são muito pobres. O Sabril custa 235 reais, e a criança toma uma caixa do remédio entre uma semana e 15 dias. São crianças muito comprometidas as que foram afetadas pelo zika vírus.
Eu fico muito preocupada e mostrei essa situação ao Ministro. Ele disse que há um clamor em todas as regiões pelos medicamentos, porque eles estão faltando. Essa questão da licitação é terrível. A licitação da risperidona é de 2018. E o remédio não vem, não se pactuou o preço. As crianças estão esperando! Será que os males estão esperando?
A senhora pode contar com o meu apoio para defender o IMIP. Faço parte da Comissão de Seguridade Social.
Eu assumo, até para ajudar outras mulheres, que sou paciente oncológica. Fiz mastectomia radical da mama esquerda. Eu sei o que é isso. E tive outros dois cânceres, um de reto e um de pâncreas, todos casos iniciais. Falo como bandeira de vida. Mostro que é possível a cura, se a doença for descoberta no início. Eu contei com muita providência divina. Deixo de dizer que foi sorte, não é, querido Presidente Gilberto? Então, temos esse compromisso de trabalhar pela bandeira da vida. Nós precisamos estar mais juntos.
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12:58
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Não ouvi todos os senhores e senhoras que vieram aqui palestrar, mas esta semana eu já estive com a Sra. Secretária Priscilla, que nos impressionou com suas colocações no dia em que estávamos discutindo a extinção do CONADE — Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela nos trouxe boas notícias, para que continuemos acreditando que ainda é possível... E ontem, Presidente Gilberto, nós participamos de uma audiência requerida por V.Exa. O senhor não pode ficar, mas nós vivemos pedindo ao outro solidariedade. Ele teve que sair da audiência para ir ao plenário fazer a leitura de um relatório, e eu fiquei aqui.
Sr. Presidente, nós precisamos agir mais. A situação que eu vou mostrar é gritante, é grave. O Censo do IBGE para 2020 corre o risco de não acontecer. E, se acontecer, será bem diminuído, dentro das prioridades. Haverá um corte de 25% dos 343 milhões de reais. Ficaram 243 milhões de reais, e agora houve um contingenciamento de 87%. Nós ficamos ontem aqui, Sra. Secretária Priscilla, muito preocupados, porque não podemos deixar de ter o Censo. O Censo é importantíssimo para as políticas públicas, para investimentos. Então, Sr. Presidente, tomamos a decisão de fazer uma indicação. Eu e a Deputada Carmen Zanotto já estamos elaborando uma indicação para trazer para cá, uma indicação para que a Comissão faça um documento para o órgão que de fato faz os contingenciamentos, os cortes, e também para que a Comissão marque uma audiência no Ministério — acredito que seja o da Economia — para pedir a suspensão do contingenciamento dos recursos para o IBGE. Vamos mostrar a importância do Censo e o tamanho do prejuízo que o Brasil terá caso isso venha a acontecer. A senhora veja que estamos lutando em várias frentes, tendo como prioridade o ser humano e a vida.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputada Tereza Nelma, que veio das Alagoas na segunda-feira e volta para as Alagoas amanhã, muito obrigado pela sua presença e pela sua grande dedicação a esta causa, à causa daqueles que mais sofrem. Muito obrigado!
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Vou responder a duas perguntas. A primeira, de um internauta, sobre o tremor essencial. O tremor essencial não é uma condição rara, não é incapacitante, tem tratamento, tem medicamento. Acho que muitos aqui conhecem o propanolol, um remédio para hipertensão que é utilizado também no tratamento do tremor, com ótima resposta para essa doença. O paciente consegue ter vida normal, trabalhar, com todas as habilidades necessárias ao dia a dia.
A segunda pergunta é sobre o canabidiol. Realmente, ele ainda não foi aprovado, ainda não está disponível no Brasil, mas já está comprovado cientificamente que ele melhora as crises epiléticas, e, ao melhorar crises epiléticas de uma criança que tem 30 crises ao dia, propicia a essa criança melhora no comportamento, no sono, no desenvolvimento. Sobre o uso em caso de autismo, ainda não há evidência científica, ainda não foram feitos estudos nos Estados Unidos... Há estudos iniciais para tentar comprovar evidências de melhora no autismo. Então, ainda não há indicação para o tratamento de autismo. Como médico, temos que ter muito cuidado e só prescrever um medicamento se há evidência científica de eficácia, senão podemos fazer um malefício ao paciente.
Como disse a Deputada Nelma, de Alagoas, esta semana saiu uma reportagem mostrando que 60% dos medicamentos estavam em falta na farmácia do Estado de Pernambuco, medicamentos simples, como carbamazepina, Sabril. Pacientes que têm epilepsia precisam deles. Eu fiz meu doutorado sobre pacientes com microcefalia por zika. Eles precisam desses medicamentos todo dia, senão vão ter 20, 30 crises. O medicamento custa 300 reais por mês. Para uma família que recebe um salário mínimo, isso faz muita diferença.
Para finalizar, minha opinião sobre a judicialização dos medicamentos é que essa é uma coisa que realmente acaba sendo maléfica para o paciente, para a família, para nós médicos, para a União, por conta do gasto. Acho que deveria haver protocolos específicos para essas doenças, protocolos que indicassem qual remédio tem que ser usado para tal doença, para evitar que um médico passe outro tipo de medicamento, que um juiz tenha que autorizar ou não, que o paciente fique refém dessa situação. Acho que deveria ser seguido o caminho do estabelecimento de protocolos: qual exame tem que ser feito, qual medicamento tem que ser utilizado e qual paciente iria se beneficiar do medicamento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado, Dr. Lucas.
A constatação a que se chega aqui é que o Brasil precisa se repensar. Se não fizermos isso, lamentavelmente não sabemos aonde vamos chegar. A cada Comissão por que passamos nós vemos isso. Recebemos gente do Brasil inteiro. Vocês são importantes, porque nos trazem os problemas dos Estados. Eu vejo, por exemplo, a Dra. Ana dizer que seu paciente não tem dinheiro. Não existe dinheiro nos Estados, 60% dos medicamentos estão em falta... Logicamente, os Estados estão sem dinheiro. O Dr. Lucas relata a mesma situação, a Priscilla também, a Jaqueline também. Nós precisamos repensar o Brasil, e este é o momento ideal para isso.
A importância de cada um de vocês aqui hoje é muito clara, porque vocês nos trazem o problema. Nós temos que resolvê-lo, é claro. Eu digo que nós temos que repensar o Brasil. Se uma criança que está em convulsão precisa de um medicamento que custa 300 reais, 400 reais, 1.000 reais, seja quanto for, o Estado tem que oferecer isso. Precisamos encontra um jeito de fazer isso. Precisamos eleger a prioridade da prioridade, mas temos que resolver principalmente esses casos.
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A todas as mães, especialmente às mães especiais, o nosso abraço e o nosso carinho. Que Deus lhes dê muita coragem, muita força, muito amor para entender que os desígnios de Deus são inquestionáveis e que temos que viver o dia a dia. O amanhã não existe, o ontem passou. Vamos viver hoje. Vamos ser felizes e entender a missão que temos que cumprir na Terra.
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