Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Glaustin Fokus. PSC - GO) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a reunião ordinária de audiência pública para debater o censo demográfico de 2020 e o mapeamento das pessoas com deficiência no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2019, de autoria do Presidente desta Comissão, o Deputado Gilberto Nascimento.
Informo que este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como: aro magnético, bluetooth, Sistema FM para usuários e aparelhos auditivos. Além disso, temos o serviço de intérprete de LIBRAS.
Esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela sala virtual do portal e-Democracia, cujo link pode ser acessado através da página da Comissão: www.camara.leg.br/cpd.
Convido para tomar assento à mesa os seguintes convidados: Sra. Maíra Bonna Lenzi, Coordenadora-Geral de Dados e Informação das Pessoas com Deficiência do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Sr. Filipe Trigueiro, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — CONADE; Sra. Luanda Chaves Botelho, analista socioeconômica da Coordenação da População e Indicadores Sociais da Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE; Sra. Cinthia Lociks de Araújo, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde.
Antes de passar a palavra aos convidados, peço atenção às normas para este debate. Os expositores disporão de até 20 minutos para suas explanações. A lista de inscrição para o debate está aberta. Os senhores convidados não deverão ser aparteados no decorrer de suas exposições. Somente após encerradas as exposições o Deputado ou a Deputada poderá fazer seus questionamentos, pelo prazo de 3 minutos cada, tendo o interpelado igual tempo para responder.
Esta reunião está sendo gravada, por isso solicito que informem o nome parlamentar ao microfone, quando ele não for anunciado por esta Presidência.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Antes de mais nada, precisamos recuperar o conceito de deficiência. O conceito de deficiência vem evoluindo ao longo do tempo. Desde 2006, temos a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, que foi incluída na legislação brasileira, em 2009, pelo Decreto nº 6.949. Essa convenção tem o objetivo de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
Então, o foco, hoje, das políticas públicas sobre deficiência é a promoção dos direitos, partindo do pressuposto de que modernamente trabalhamos com um conceito de deficiência que considera os impedimentos de longo prazo — impedimentos de diferentes naturezas: física, mental, intelectual ou sensorial —, mas considera esses impedimentos em interação com barreiras que podem obstruir a participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas. Portanto, há um avanço significativo para além das limitações orgânicas e físicas, porque, como vamos demonstrar aqui, as condições e o contexto socioeconômico e cultural têm consequências no nível de participação das pessoas com deficiência.
É sabido que o Estado tem um papel importantíssimo na promoção desses direitos. Mas, para isso, é imprescindível que tenhamos acesso a informações consistentes, que nos permitam fazer um diagnóstico acurado dos problemas que pretendemos enfrentar e que também sejam fonte para avaliação das nossas intervenções, de modo que as intervenções do Estado, na sua relação custo-benefício, sejam o mais efetivas e eficientes possível.
O diagnóstico do perfil da população com deficiência é importantíssimo, porque é sabido que há uma variação grande na propensão de alguns grupos populacionais a determinados tipos de deficiência e graus de limitação que essas deficiências provocam.
Essa variação se dá por faixa etária, sexo e muitas outras variáveis.
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Então, é sabido que, nas idades mais avançadas, temos uma prevalência maior de deficiências e até a coocorrência de deficiências, a ocorrência de mais de uma deficiência, mas é a população mais jovem que mais utiliza os serviços de saúde. Com o envelhecimento da população, está-se delineando um desafio especial, particularmente no que diz respeito às deficiências físicas e mentais, ou intelectuais, associadas ao avanço da idade.
Em relação ao sexo, algumas deficiências, como a física e a intelectual adquiridas, têm uma prevalência maior em homens. Muitas variáveis socioeconômicas tanto aumentam a propensão à deficiência como podem representar maiores barreiras de acesso a tratamento e reabilitação.
E temos também muitas variações em razão da localidade em que a pessoa reside. Com o envelhecimento da população, hoje temos uma proporção maior de pessoas com deficiência na Região Sul. Mas, no caso de algumas deficiências, como a intelectual e a física — particularmente, a física adquirida —, o Nordeste tem uma prevalência maior.
Então, todos esses aspectos e essa diversidade têm que se considerados para a adequação das ações e do foco das políticas.
É importante salientarmos que, já no primeiro levantamento censitário, em 1872, havia questões sobre deficiência. Mas, em 1989, uma lei federal tornou obrigatória a inclusão de questões sobre deficiência no censo demográfico. Desde então, temos com regularidade contemplado essas questões, que são uma fonte de informação imprescindível — e vou explicar por quê.
Como já falei, o conceito de deficiência vem evoluindo ao longo do tempo. E, no censo de 2010, que teve como marco conceitual a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da OMS, de 2001, foi considerada, na análise dos dados, pessoa com deficiência aquela que tivesse alguma dificuldade em qualquer dos tipos de deficiência. Então, considerava-se qualquer dificuldade em realizar ações — ouvir, caminhar, subir escadas, ver. Em todas essas atividades, se a pessoa tivesse alguma dificuldade, ela seria incluída para efeito de cálculo da prevalência. E, com base nesse critério, chegamos ao resultado de que quase um quarto da população brasileira teria deficiência.
Mas, quando desagregamos esses dados, observamos, como está representado nessa coluna verde, que a maior parte das pessoas com deficiência — a coluna vermelha corresponde às pessoas com deficiência total — tem alguma dificuldade leve ou moderada.
As pessoas com deficiência com grande dificuldade ou limitação total aparecem em percentual muito menor. Também há uma participação muito maior das deficiências visuais não graves.
Em 2018, com base em recomendações internacionais do Grupo de Washington, um grupo técnico internacional do qual o Brasil faz parte, o IBGE promoveu uma mudança analítica dos dados do censo de 2010. Então, os dados estão corretos, mas o recorte, o critério para os cálculos da prevalência, foi modificado, passando a considerar não mais qualquer dificuldade, mas apenas a dificuldade grande ou a limitação total para aquela ação.
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E por que foi importante esse alinhamento? Foi importante, inclusive, para que pudéssemos nos comparar com outros países. Não é exclusividade do Brasil essa variação nas metodologias e nos critérios para o cálculo da prevalência, mas foi um movimento internacional esse alinhamento. Aí, nosso percentual de pessoas com deficiência caiu de quase 24% para menos de 7%, porque passamos a considerar apenas as pessoas com grande dificuldade ou as que não conseguiam de modo algum desempenhar aquela função.
Eu tentei organizar essas informações em um quadro para esclarecer melhor essas variações, justificando-as e comparando-as com as de outra fonte essencial para nós da saúde, que é a Pesquisa Nacional de Saúde — PNS, realizada em 2013. Estamos planejando repetir a pesquisa este ano. Enquanto o censo considerou a percepção de dificuldades de enxergar, ouvir, caminhar, subir degraus, a PNS considerou a deficiência autorreferida: "Você tem ou não deficiência?" Como eu já falei, o critério para se considerar no censo uma pessoa com deficiência mudou ao longo do tempo. A deficiência mental ou intelectual foi sempre autorreferida nas duas pesquisas, e essa mudança metodológica terminou aproximando os resultados do censo de 2010 aos resultados da Pesquisa Nacional de Saúde, demonstrando que esta estava mais adequada.
Mas é imprescindível que mantenhamos no censo os dados sobre deficiência, porque a PNS não nos permite a desagregação necessária para respondermos a algumas perguntas sobre políticas públicas cujas respostas orientam a nossa tomada de decisão. Isso ocorre, inclusive, porque a PNS foi uma pesquisa amostral, com menos de 63 mil domicílios entrevistados. Quando se desagrega demais, vai-se perdendo a capacidade de refletir a realidade.
A menor desagregação seria para capitais. O censo levantou informações de quase 68 milhões de domicílios em todos os Municípios brasileiros. Então, apesar de nós termos uma fonte alternativa, a PNS não nos permite responder a algumas questões. É imprescindível que nós tenhamos informações sobre os Municípios de menor porte, até porque neles há menos acesso à reabilitação, e a população rural tem evidenciado uma maior prevalência de algumas deficiências.
Eu trouxe alguns dados sobre a Pesquisa Nacional de Saúde, que é mais recente, só para ilustrar as especificidades de cada deficiência e a necessidade de um mapeamento para subsidiar as políticas públicas e, inclusive, aperfeiçoá-las.
Nós sabemos que, ao contrário das outras deficiências, a deficiência intelectual é mais frequentemente adquirida no nascimento ou na idade avançada. Quando eu recorto os dados da população idosa, eu tenho um aumento da participação da deficiência intelectual adquirida por conta de sequelas de doenças crônicas, como o AVC, e de doenças degenerativas, como a demência. E esse é um tipo de deficiência que demanda maior utilização dos serviços de saúde, particularmente no caso de crianças. Com o envelhecimento da população, como eu falei, nós temos o desafio especial de adequar os nossos serviços para acolher a demanda e melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas com essas limitações.
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Nós observamos que, no Nordeste, há uma prevalência maior de deficiência tanto intelectual quanto física. No caso de deficiências visuais ou auditivas, há uma prevalência maior no Sul, inclusive porque estão mais associadas com o envelhecimento da população. Então, se há uma proporção maior de pessoas idosas, a tendência é que haja uma participação maior daquelas deficiências que se manifestam ao longo da vida, são adquiridas. Esses dados ilustram as especificidades das deficiências.
Eu também gostaria de salientar que, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão fortaleceu esse conceito de abordagem integral das deficiências, com uma avaliação das deficiências numa abordagem biopsicossocial, considerando não só os impedimentos de funções e estruturas corporais mas também os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. O Poder Executivo tem o compromisso de desenvolver instrumentos para essa avaliação, e nós esperamos, agora em junho, ter a validação de um instrumento para a avaliação de funcionalidade, que será uma ferramenta muito importante para qualificarmos nossas políticas.
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Por fim, temos algumas expectativas e desafios em relação ao mapeamento das pessoas com deficiência para o censo de 2020, mas eu queria salientar a importância da inclusão de questões que abarquem um conceito de deficiência abrangente e da manutenção de questões relativas tanto à deficiência como ao perfil demográfico das pessoas com deficiência. Nós temos uma grande expectativa de que o censo vá disponibilizar uma análise mais detalhada desse perfil demográfico, tendo por base outros dados que ele vai coletar, como escolaridade e renda. A PNS não analisa as variações com base na renda.
Além disso, nós também temos a expectativa de uma qualificação do Módulo G do censo, que diz respeito à deficiência, de forma que sejam incluídas informações sobre órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Hoje, no Brasil, a utilização dos serviços de saúde é muito menor do que o desejável, mas não conseguimos distinguir nessa quantidade as pessoas que não utilizam os serviços porque não precisam — aquelas que, tendo passado por uma reabilitação inicial para o uso de órteses, próteses e meios auxiliares, superam barreiras e não sentem mais a necessidade de uma reabilitação — das que, de fato, não têm acesso a esses recursos nem ao processo de tratamento e reabilitação. Então, essa informação é importante para nós.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin Fokus. PSC - GO) - Sra. Cinthia, nós acrescentamos ao seu tempo mais 2 minutos para que conclua a sua bela explanação. A senhora já finalizou?
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Eu queria que a senhora voltasse alguns eslaides.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Ao eslaide da deficiência intelectual.
A SRA. CINTHIA LOCIKS DE ARAÚJO - A deficiência intelectual não é uma das mais prevalentes: ocorre em menos de 1% da população, de acordo com a PNS. Estou trabalhando com dados de âmbito nacional, e esse é o dado mais atualizado. Ao contrário das outras deficiências, há uma proporção maior de pessoas com deficiência intelectual congênita. Nos outros tipos, eu tenho uma participação maior de deficiências adquiridas por doenças ou acidentes. No caso da deficiência intelectual, isso muda: ocorre mais a congênita. Quando se desagregam os dados por idade, vê-se que, na faixa etária de 60 anos ou mais, a proporção de deficiência intelectual adquirida por doença ou acidente é bem maior.
Isso acontece porque as pessoas estão mais expostas e mais vulneráveis, no curso da vida, em razão de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, como, por exemplo, o AVC, que pode gerar sequelas ou desenvolver demência.
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Eu queria até abrir um parêntese para dizer que o número de óbitos associados à causa básica da demência está aumentando muito no País. Isso não é uma exclusividade nossa; esse tema já tem relevância na agenda da Organização Mundial de Saúde há algum tempo. Mas precisamos priorizá-lo. Hoje há uma pobreza de dados para delinear o perfil dessa população, o que compromete inclusive as nossas intervenções.
Esse é o tipo de deficiência com maior utilização de serviços de reabilitação, não pela população idosa, mas pelas faixas etárias mais jovens. Em alguma medida, isso é até compreensível. As famílias tendem a investir mais na reabilitação da criança com deficiência. Mas, considerando as especificidades de outras formas de deficiência intelectual adquirida, temos que investir mais na qualidade de vida e na reabilitação dessas pessoas. Inclusive, para garantir essa qualidade de vida, teremos que, provavelmente, muito em breve, adequar os nossos serviços, porque o envelhecimento da nossa população está sendo muito mais rápido do que o da população de outros países.
Nesse aspecto, a Coordenação Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência já vem desenvolvendo esforços no sentido de melhorar a acessibilidade das pessoas aos serviços de reabilitação, porque muito frequentemente alguns grupos populacionais não o fazem pelas dificuldades de locomoção, principalmente os mais vulneráveis. Então, uma das ações recentes do Ministério da Saúde foi a aquisição de veículos para facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços especializados de reabilitação.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Essa pesquisa aí não tem o dado do deficiente mental.
A SRA. CINTHIA LOCIKS DE ARAÚJO - Nós não estamos incluindo as pessoas com transtornos mentais, apesar de a convenção as considerar. Se o fizéssemos, o número seria bem maior. Inclusive, estamos adaptando culturalmente uma ferramenta desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde para avaliar serviços de saúde mental e assistência social com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, porque esses serviços precisam ter uma abordagem, como eu já falei, biopsicossocial, multidisciplinar, interdisciplinar, multiprofissional. De fato, para se promover a inserção ou reinserção dessa pessoa na comunidade, é preciso haver uma abordagem intersetorial, uma abordagem que vá além de uma reabilitação física. Essa pessoa precisa ter suporte, oportunidades, para, apesar da sua limitação corporal, voltar a ter uma participação ativa plena na sociedade.
Para isso, é preciso inclusive considerar outros setores, é preciso trabalhar com políticas intersetoriais, senão os resultados serão insatisfatórios. A pessoa pode até ter uma reabilitação, mas não vai conseguir superar as barreiras que obstruem a sua participação social efetiva.
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O SR. PRESIDENTE (Glaustin Fokus. PSC - GO) - Muito obrigado, Sra. Cinthia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Pegando o gancho da apresentação anterior, começo dizendo que a Lei nº 7.853, de 1989, em seu art. 17, torna obrigatória a existência de dados sobre pessoas com deficiência. Desde então, temos informações a esse respeito. As perguntas do censo seguem um padrão, conforme as regras exigidas pelo Grupo de Washington, que busca captar informações sobre funcionalidade, a fim de que se tenha certa comparabilidade entre os países.
O art. 92 da Lei Brasileira de Inclusão — LBI cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de coletar, processar e sistematizar todo tipo de informações e características socioeconômicas da pessoa com deficiência, assim como identificar as barreiras que ela possa enfrentar. Esse cadastro será administrado pela própria Secretaria do Poder Executivo e ainda está sendo implementado, embora já esteja em vigor desde a gestão anterior.
O cadastro também tem como objetivo relacionar-se com as outras bases de dados disponíveis a respeito da pessoa com deficiência, como as bases do IBGE, do Cadastro Único, do INSS, entre outras. Todos esses dados terão o objetivo único de fornecer insumos para formular, gerir e monitorar políticas públicas. Estas são algumas das várias bases de dados com que o cadastro objetiva se relacionar, como o censo e o PNS.
A proposta desse cadastro é que se tenha a melhor informação possível, com maior discriminação, maior detalhamento de todas as pessoas que tenham deficiência e que vão usufruir algum tipo de benefício.
Temos tido algumas dificuldades nesse gancho com as outras bases por conta das diferenças de conceito e de semântica entre as bases que são fornecidas no nosso País. Esse cadastro é feito a partir de uma avaliação biopsicossocial e a partir de uma equipe multidisciplinar.
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Como eu havia dito, existe essa dificuldade, por conta das diferenças de semântica e de comparabilidade entre as bases. Em muitas delas, ainda temos informações incompletas. Então, precisamos muito que essas informações estejam no censo demográfico. E uma das maneiras propostas para identificarmos essas bases é através do CPF.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin Fokus. PSC - GO) - Muito obrigado, Maíra.
O SR. INTÉRPRETE - Boa tarde a todos: aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, ao Sr. Glaustin, que é o 1º Vice-Presidente da Comissão, às senhoras e aos senhores presentes.
Como percebemos pelo que já foi explanado anteriormente, as informações do censo do IBGE e do Cadastro-Inclusão são bem parecidas. E eu julgo muito importante mesmo essas duas áreas. Por quê? Porque pode haver objetivos diferentes. Então, podemos aproveitar esses dados para fazer a avaliação e fazer uma comparação também com esses objetivos, para saber as principais dificuldades que as pessoas encontram quanto às limitações e às barreiras que são consideradas impedimentos.
Quando conseguirmos conquistar todas essas informações, compilar esses dados, vamos poder utilizá-los na implementação de políticas públicas: a questão do BPC, a questão da acessibilidade nos âmbitos universitários. O Cadastro-Inclusão, como está, não mostra a totalidade, o que é necessário para as políticas públicas.
Por exemplo, se nasce uma pessoa com deficiência, no nascimento, eles ainda não usam as políticas públicas. Então, esses dados vão ser de extrema importância. Com esse cadastro do censo do IBGE, vai ser possível fazer a comparação para mostrar a estimativa de quantas pessoas com deficiência, de fato, existem no Brasil. Essa comparação entre os dados do censo do IBGE e do Cadastro-Inclusão é de suma importância para a criação de políticas públicas. Eles vão caminhar juntos e, dessa maneira, vão permitir uma avaliação e um financiamento melhor para as políticas públicas.
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Segundo o censo do IBGE de 2010, 24% das pessoas têm alguma deficiência. Já no ano de 2018, segundo a regulamentação do Grupo de Washington, elas eram 6,7% da população. Eu acho que, diante dessa resposta, há uma discrepância nesses dados, nessa informação. Os dados são muito diferentes. Por que isso acontece? Então, nós não sabemos ainda em quem confiar. Mas o pior é que se mostra que 6,7% das pessoas podem ter algum tipo de impedimento, alguma barreira, e elas são deixadas de lado.
Por isso, esperamos que o próximo censo, o de 2020, consiga de fato dar respostas melhores. Eu entendo tudo o que já foi feito na Convenção da ONU, mas precisamos que haja uma melhora no cadastro desses dados e torcemos para que o censo de 2020 consiga melhorá-los, para que saibamos a porcentagem correta de pessoas com deficiência, de pessoas que encontram algum tipo de limitação, alguma barreira, algum impedimento, conforme dizem a convenção e a LBI.
Eu julgo importante também, no censo do IBGE, que as perguntas sejam feitas de forma mais detalhada. Por exemplo, existem diferentes tipos de deficiência intelectual, de deficiência mental, com especificidades diferentes. Então, se há esse tipo de conformidade, as perguntas sobre a deficiência intelectual, a deficiência mental, precisam ser mais detalhadas, para que possam ser criadas políticas públicas voltadas para cada tipo. Por exemplo, a síndrome de Down tem algumas especificidades. Nós precisamos saber a porcentagem correta de pessoas em cada grupo para estabelecermos políticas públicas corretamente. Outro exemplo é relativo à pessoa com deficiência visual: há o cego profundo, há a pessoa com baixa visão. Quanto à surdez, há surdos que são usuários da Língua Brasileira de Sinais, há surdos oralizados, há surdos implantados, há surdos que fazem uso do aparelho. Há quantas pessoas em cada grupo? Qual é a estimativa desse quantitativo de pessoas?
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É importante colocar também a questão das tecnologias assistivas para saber quantos são os usuários de cada uma, de modo que o investimento nas tecnologias assistivas não seja desperdiçado. Também é importante saber quantos são os usuários de outras tecnologias, para que possa ser feito o financiamento de outras tecnologias assistivas. Por exemplo, o TDD é um dispositivo utilizado por pessoas surdas, mas, na verdade, a maioria delas não o usa. É um meio de comunicação obsoleto, que não está mais sendo utilizado. Agora, a lei obriga que esse aparelho exista, mas qual é a porcentagem de usuários? Ele não tem funcionalidade. A maioria não usa mais o TDD. Nesse caso, não precisa continuar havendo investimento para ele. Por isso, eu julgo importante observarmos as tecnologias que não estão mais sendo utilizadas para não demandar recursos do orçamento.
No censo do IBGE, é importante que se obtenham informações corretas, dados corretos, para podermos saber quantas pessoas conseguem ter acesso, por exemplo, à escola, ao trabalho. Eu sei que não é responsabilidade do IBGE saber quantas pessoas estão tendo acesso à escola, mas essa percentagem vai nos mostrar quantas pessoas estão dentro da escola e quantas pessoas ainda não estão dentro da escola. Existem muitas famílias que ainda não sabem como resolver a situação dos filhos com alguma deficiência, preferem deixá-los em casa, e muitas vezes eles ficam excluídos da sociedade. Esses dados vão nos ajudar a resolver esse problema.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Tem a palavra neste momento a Sra. Luanda Chaves Botelho, para que faça sua exposição.
(Intervenção fora do microfone.)
Como anunciado, meu nome é Luanda Botelho. Eu sou da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE e faço parte do grupo de trabalho sobre estatísticas de pessoas com deficiência.
Vou apresentar para vocês qual é o raciocínio utilizado na construção do questionário do censo de 2010 e como está a preparação para o censo de 2020. Talvez eu repita certas passagens de outras apresentações, mas, como algumas questões ainda levantam dúvidas, vou aproveitar para tirar um pouco delas.
(Segue-se exibição de imagens.)
Como foi colocado pela Cinthia, a investigação sobre pessoa com deficiência nos recenseamentos é inclusive anterior ao IBGE. Desde o primeiro censo, à época do Império, é investigado o fenômeno da deficiência. É claro que ele acompanha o conceito de pessoa com deficiência e a forma como a própria sociedade se relaciona com a pessoa com deficiência.
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Temos ali uma foto da publicação do recenseamento de 1872. Naquela época, a deficiência ainda era enxergada como um defeito físico. Ao longo do tempo, isso foi evoluindo. Tivemos essa investigação até o Censo de 1940. Aquelas lacunas referem-se aos censos realizados, mas que não tiveram o tema da pessoa com deficiência.
Entre 1940 e 1950, o Censo Demográfico foi bastante reduzido, foi bastante enxugado nas suas questões. O tema acabou ficando de fora em 1950, 1960, 1970 e 1980. Como foi colocado anteriormente, a obrigatoriedade da investigação veio em 1989, com a Lei nº 7.583. Mas é importante ressaltar que essa lei apenas determina que haja a contagem da pessoa com deficiência no Censo, sem especificar como essa contagem deve ser feita nem que outros tipos de características devem ser cruzados com a deficiência. Então, só temos por lei a obrigatoriedade de contar as pessoas com deficiência.
Como foi colocado aqui, a investigação censitária acompanha a evolução do conceito de pessoa com deficiência. Hoje o conceito utilizado é o da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, materializado também na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com as barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Então, o fenômeno da deficiência deixou de ser enxergado unicamente do ponto de vista médico, dos diagnósticos, e passou a ser enxergado de uma maneira mais global. Tirou-se um pouco a responsabilidade que era só do indivíduo, só do corpo, e tornou essa responsabilidade mais coletiva, tornou o fenômeno da deficiência um fenômeno político, de forma que uma pessoa pode até ter impedimento, mas, se a sociedade proporciona a ela todos os equipamentos necessários, todos os instrumentos de auxílio, se essa é uma sociedade quase ideal, com zero de discriminação, a pessoa com impedimento não necessariamente será uma pessoa com deficiência, se ela puder participar e usufruir das atividades em igualdade de condições com as outras pessoas. Mas é claro que materializar isso, todas as dimensões desse conceito num censo demográfico não é uma tarefa muito simples, principalmente pela questão do espaço.
Então, como o IBGE vem trabalhando desde o Censo anterior e como vai trabalhar com esse Censo? A principal recomendação internacional observada pelo IBGE para os censos demográficos advém do Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência. O próprio Grupo de Washington reconhece no seu material, no seu questionário simples, no seu questionário curto de questões para pessoa com deficiência que é uma investigação que tem os seus limites. Que limites seriam esses? Primeiro, só se vai conseguir representar a maioria das pessoas com deficiência. O próprio Grupo de Washington reconhece que aquele instrumento censitário não vai conseguir contar 100% das pessoas com deficiência porque ele não consegue abarcar todas as suas dimensões. Ele reconhece também que o que vai ser representado são as deficiências mais comuns, que tudo isso vai ser feito em nome dos objetivos de uma operação censitária, que é o mapeamento das pessoas com deficiência e também a comparabilidade internacional dessas estatísticas.
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O tema da pessoa com deficiência é investigado no questionário da amostra do Censo. O que isso significa? O Censo Demográfico conta com dois questionários. Um é o questionário básico, mais enxuto, que é aplicado em todos os domicílios do País. Hoje temos em torno de 70 milhões de domicílios, mas o questionário da amostra foi aplicado em 11% dos domicílios em 2010 e deve ser aplicado em 10% dos domicílios em 2020, não havendo nenhuma mudança posterior. Isso significa que mais ou menos 7 milhões de domicílios em 2020 vão responder o questionário da amostra.
Em 2010, como foi colocado aqui, foram quatro as questões para investigação da pessoa com deficiência. As questões que acessavam a dificuldade para enxergar, para ouvir, para caminhar e subir degraus tinham aquela escala de graus de dificuldade, então, as respostas eram: "Sim, alguma dificuldade", "Sim, grande dificuldade", "Sim, não consegue de modo algum" e "Não, nenhuma dificuldade". Mas a deficiência de natureza mental/intelectual teve um formato diferente e admitia como resposta apenas "Sim" ou "Não".
E, a partir desse questionário, o que tivemos como resultado do Censo de 2010? Como a Cinthia mencionou, e o Filipe mencionou novamente, a primeira divulgação que foi feita dos resultados do Censo de 2010, lá em 2011, 2012, mostrou que 23,9% da população tinham alguma deficiência, porque foram levadas em consideração todas as pessoas que responderam ter alguma dificuldade em alguma dessas deficiências investigadas, além das pessoas que responderam "sim" para deficiência mental/intelectual.
Com as reuniões do Grupo de Washington, foi recomendado que se aplicasse uma linha de corte considerando como pessoas com deficiência apenas aquelas que respondessem que tinham muita dificuldade ou que não conseguiam de modo algum. E, por esse novo parâmetro, com essa revisão, chegamos a esse percentual de mais ou menos 6% de pessoas com deficiência na população.
Isso não significa, de forma alguma, que o resultado anterior estivesse errado. Isso não significa que nós estivéssemos revendo metodologia do Censo, metodologia de coleta. Foi apenas a aplicação de uma linha de corte recomendada pelo Grupo de Washington para que se conseguisse, com esse indicador que seleciona como pessoas com deficiência apenas quem respondeu que tem muita dificuldade ou que não consegue de modo algum, definir um grupo prioritário das políticas públicas. Mas as informações sobre quem respondeu que tem alguma dificuldade seguem públicas; nada impede que seja construído um indicador até com outro nome; alguns países usam "pessoas com diversidade funcional". Então, não há nenhum problema, em termos analíticos, se você tiver como objeto algum outro tipo de política pública que pretenda abarcar o grupo inteiro.
Ainda seguindo esse gráfico, aqui estão os resultados sem e com a aplicação da linha de corte, discriminados por tipo de deficiência. A deficiência mental/intelectual, é claro, não fica alterada, porque ela não tinha a escala de dificuldade. Mas conseguimos verificar que, para a deficiência visual, há uma grande diferença; para as outras, já não há tanta.
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Para deficiências relacionadas a dificuldade de enxergar, ouvir e caminhar ou subir degraus, nós não temos maiores alterações na proposta. Alteramos só a forma de redigir. Para quem acompanhou o questionário anterior, tiramos aquele parêntese, tentamos fazer uma pergunta mais curta, mais direta, para facilitar a captação, para melhorar a captação, mas são perguntas que seguem mais ou menos a mesma estrutura.
E as grandes novidades que o Grupo de Trabalho sobre Pessoas com Deficiência propôs para o Censo 2020 foram a inclusão de um quesito que investigasse dificuldades relacionadas aos membros superiores, a questão 10.4, e também, para a questão acessando a deficiência mental/intelectual, a exclusão daquela ideia de apenas "sim" ou "não", tem ou não tem, passando-se também a usar o grau de dificuldade. Existe todo um acúmulo dos estudos internacionais dizendo que, quando você pergunta apenas se "sim" ou "não", isso pode gerar um constrangimento e subenumerar o fenômeno. Então, atentos a esses novos estudos, também estamos reformando a pergunta sobre deficiência mental/intelectual.
Este é o questionário que foi utilizado na prova piloto 2 do Censo. Só para vocês terem uma ideia do que isso significa, o Censo Demográfico já passou por oito das suas nove etapas preparatórias. Então, nós fizemos consultas públicas, consultas a usuários, teste de cognição das perguntas, teste de preenchimento pela Internet e as duas provas piloto, que foram a dezenas de Municípios do Brasil. Esse foi o último questionário, aplicado na segunda prova piloto. Ainda está passível de ajuste, mas é a última versão oficial de questionário do instituto.
Mas é muito importante ressaltar também, como eu falei, que a lei obriga apenas que se contem as pessoas com deficiência. Mas, se apenas contarmos as pessoas com deficiência, não vamos conseguir chegar às características das pessoas com deficiência, suas condições de vida, que tipo de discriminação elas podem estar sofrendo na sua vida em sociedade. Então, é importante pensar o tema da pessoa com deficiência a partir também dos outros blocos de temas do questionário do Censo.
Este é um exemplo do Censo 2010, do gráfico que distribui as pessoas com deficiência e sem deficiência de acordo com a renda do trabalho. Então conseguimos, nesse gráfico, verificar que as pessoas com deficiência inserem-se no mercado de trabalho de forma mais precária em relação aos seus rendimentos. E o Grupo de Trabalho sobre Pessoas com Deficiência atualmente está um pouco preocupado com como está se colocando essa questão do Censo, porque estamos retrocedendo um pouco nas etapas de discussão do questionário, e alguns cortes estão sendo considerados. E certos cortes, se forem efetivamente feitos, vão acarretar perdas para o bloco da pessoa com deficiência.
Um dos cortes que estão sendo considerados, por exemplo, é a captação da renda discriminada, ou seja, seria feita só uma pergunta para todo o rendimento das pessoas.
Então não se conseguiria ver o que é renda do trabalho, o que é renda de benefício social, o que é renda de aposentadoria, o que é renda de outras fontes. Essa é uma preocupação do GT sobre Pessoas com Deficiência dentro do IBGE.
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Uma novidade, também, que tinha sido inserida no Censo 2010 foi a pesquisa do entorno dos domicílios. E, dentro dessa pesquisa, foi perguntado se havia rampa para cadeirantes no entorno dos domicílios. Na verdade, o supervisor da coleta faz esse entorno dos domicílios e identifica se aquele entorno tem pavimentação, arborização, e um dos elementos que eram observados era rampa para cadeirante. Como vocês podem ver naquela seta vermelha, há uma situação bastante precária em relação a esse elemento. Se não me engano, apenas 5% dos domicílios são situados em locais com rampa para cadeirante. E outra preocupação do Grupo de Trabalho sobre Pessoas com Deficiência é que a pesquisa do entorno não se repita em 2020.
Como foi colocado aqui, todas essas informações, não só as questões que investigam a pessoa com deficiência, mas também o conjunto do Censo Demográfico, são muito importantes para um planejamento e um monitoramento das políticas públicas. Exemplos: a Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que pretende universalizar o acesso à escola para crianças e adolescentes com deficiência — de 4 anos a 17 anos; planejamento urbano, como eu falei, não só a questão da rampa para cadeirantes, mas também as condições de moradia, de saneamento; e políticas de saúde no âmbito municipal. Como a Cinthia colocou, a Pesquisa Nacional de Saúde, como é uma pesquisa amostral, uma amostra bem menor do que a que está sendo planejada para o Censo, não consegue chegar ao Município, ela só chega até os Estados. E uma boa parte da política de saúde, da política de planejamento urbano, depende do Município.
Como eu falei também, dentre as pessoas com deficiência, de quem recebe o BPC temos o registro administrativo. Mas, e quem não recebe? Quais são as características da pessoa com deficiência que não recebe o BPC? Tudo isso só conseguimos com o Censo Demográfico, que chega ao nível municipal das informações e consegue desagregar as informações sobre pessoas com deficiência em uma série de características.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Obrigada, Luanda, pelas informações que está trazendo.
Estou substituindo o nosso Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, enquanto ele foi ler um relatório lá no pleno. E, como eu era a única que estava inscrita para fazer algumas perguntas aos expositores, quero passar a minha angústia quando eu soube da história dos 6,7%. Eu fiquei pensando: vamos confiar em quê?
Eu me lembrei disto: antes de 2010, era 14,5 o percentual de pessoas com deficiência no País. Quando veio o Censo de 2010, foi para 23,9%. Nós nos assustamos: "Meu Deus, amentou o número de deficientes". E agora eu só vim saber dessa informação depois que estou aqui como Deputada.
E olhem que eu milito na área da pessoa com deficiência há 36 anos. Então, eu tenho muito interesse, sou apaixonada, sou vocacionada, estou sempre buscando como podemos melhorar cada dia mais a vida das pessoas com deficiência.
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Quando eu soube dos 6,7%, eu disse: "Meu Deus, que coisa brusca!" Não é uma coisa aleatória. Não significa que estamos torcendo para mais ou para menos, não é essa a colocação. Mas é assustador! Qual é o parâmetro que tenho agora para fazer levantamentos, pesquisa, projeto, para apresentar um projeto ao Ministério da Saúde, à educação e à assistência social? Tenho ficado preocupada também, até levei essas discussões para o meu Estado de Alagoas, pois todo mundo desconhecia essas informações.
A Luanda passou-me agora essas informações, que não me convencem tanto. Eu vou estudar mais, vou ler mais a respeito, porque nós temos visto que a cada dia há mais deficientes e quantos deles não recebem nenhum atendimento. Você colocou essa preocupação.
E eu tenho outra preocupação. Desde a convenção, veio a LBI, que define a pessoa com deficiência igual na convenção: deficiência mental e deficiência intelectual. Quem está olhando os deficientes mentais no rol das pessoas com deficiência? Só ouço dizerem assim: "Não, depois. Vamos ver, vamos ver". Mas eles ainda não estão dentro desse rol de deficientes, estão na definição. Mas como vamos tratá-los? Imagine, Cinthia, quando vocês colocarem os transtornos mentais, quanto vai ficar isso? Imagine como vai pular o número de deficientes em nosso País! Isso é preocupante.
Quero parabenizar o nosso Presidente Gilberto Nascimento, pois foi apresentada em nossas discussões esta preocupação: para qual vamos agora, para 23,9% ou para 6,7%? Ontem, tivemos aqui uma audiência muito produtiva sobre a extinção dos conselhos, fazendo um recorte para o CONADE, que colocou em sua apresentação os 23,9%, 45 milhões. Vocês entendem, Luanda e Cinthia? Com qual parâmetro ficamos?
Também não entendi bem, Maíra, que trouxe a apresentação da Secretaria Nacional, quando você falou do cadastro de inclusão. Como isso se dará? Será dentro do levantamento do IBGE ou será um cadastro próprio, uma pesquisa feita pela secretaria? Como podemos pensar e trabalhar essa questão do IBGE? Todos nós precisamos de dados para tudo o que formos discutir. Agora mesmo, durante a reforma da Previdência, quantos direitos das pessoas com deficiência estão sendo usurpados? Quantos? Nós sabemos. É a questão da aposentadoria especial, da aposentadoria por invalidez, a pensão por morte, o fim do benefício aos 65 anos, que passa para 70 anos, com o idoso ganhando 400 reais.
São várias situações. E ficamos muito preocupados ao discutir isso. Quantos deficientes existem? Nós não sabemos. Tínhamos o parâmetro do IBGE, mas temos agora 23,9% ou 6,7%.
Daí vem a Pesquisa Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, que coloca que a prevalência da deficiência intelectual e física é no Nordeste. Isso é preocupante. Nós já sabemos disso, pois sou de lá. Quantas crianças nascem lá com deficiência intelectual? Quantas? E muitas são assim por desnutrição, por fome! Essa é uma realidade dura! E a deficiência física tem aumentado muito, muito mesmo, por conta do uso da moto. Hoje, quando você vai para o interior, para as comunidades e cidades, você não vê mais cavalo, não vê mais animal, você vê motos para lá e para cá. Elas geram o maior número de acidentes com entrada no Hospital Geral. Então, são várias as situações. O nosso País é muito grande. Cada região tem suas especificidades. Mas tudo isso nos preocupa bastante.
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16:27
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E há agora outra preocupação: a questão do corte no orçamento. E faço a seguinte pergunta: será que o corte no orçamento prejudicará o Censo do IBGE para 2020? Será que teremos garantido que essas perguntas, que já estão sendo aperfeiçoadas, serão realmente colocadas no Censo? São questionamentos que me tenho feito e que me preocupam bastante, porque há todo um futuro. E tudo tem a ver com políticas públicas e com investimento.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Você quer responder agora? Tudo bem. Estou fazendo assim, porque é como eu tenho visto aqui.
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16:31
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O SR. ANTÔNIO CARLOS DA MATA - Boa tarde a todos. Eu queria agradecer as explanações feitas, que foram muito boas.
Como a Cinthia colocou — e ela é parceira nossa no IBGE em relação à PNS, lá no Ministério da Saúde —, a PNS é uma pesquisa amostral, não consegue pegar todo o território nacional. Se nós temos hoje um censo para fazer, ótimo, porque vai pegar todo mundo. Então, nós vamos ter um dado muito mais confiável, muito mais robusto, para trabalharmos realmente a questão das políticas públicas.
Hoje, estamos passando por um sério problema no IBGE — e é por isso que me inscrevi para falar: havia um orçamento para fazer o Censo, e nós tivemos nele 25% de corte. É um dado preocupante, porque, quando o orçamento é cortado, há corte tanto na infraestrutura quanto na preparação do Censo. E, depois que a nova Presidente assumiu, tivemos a notícia de que o questionário do Censo também estava tendo cortes. Essa é uma coisa que não admitimos, porque o questionário e a amostra estavam prontos, todos os questionários básicos já haviam passado por testes. O Censo do IBGE é um censo barato em relação ao de outros países. Um questionário do Censo custa em média 7 reais por pessoa. A questão do entorno também nos preocupa, porque já temos notícia de que o entorno foi retirado do Censo, ele não vai entrar na pesquisa. Isso nos preocupa, porque essa pesquisa foi lançada no último Censo, e os dados de que dispomos nos levam a elaborar as políticas públicas para esses Municípios de forma mais fácil. Há ali todo um acompanhamento, mas, agora, com essa retirada — e já tivemos a informação de que vai haver essa retirada —, acho que vai ser uma perda lamentável.
O orçamento previsto para a preparação desse Censo 2019 — e há a etapa 2020 — era de 344 milhões. Foram liberados 240 milhões, dos quais 87% hoje estão bloqueados. Esse valor está todo contingenciado — 87% estão contingenciados! Então, não há como utilizá-lo ainda. E o que envolve esse trabalho de preparação do Censo? Seria a questão da base territorial, do Censo experimental, que íamos fazer agora, no final do ano. Provavelmente ainda há testes a fazer, material a comprar, todo um trabalho a ser realizado em 2019, que não sabemos como vamos fazer, aliás, dificilmente vamos conseguir fazê-lo por conta desse dinheiro contingenciado. Então, acho realmente que o Censo está em risco. E queríamos pedir a colaboração de todos, principalmente dos Srs. Deputados, para tentarmos reverter essa questão do orçamento. Nós precisamos de 100% desse orçamento na mão.
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16:35
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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Obrigada, Sr. Antônio Carlos. Esta é mais uma preocupação para nós.
Eu agradeço inicialmente à Deputada Tereza Nelma pela iniciativa desta audiência e também pelo apoio que tem dado à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Eu também integro a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Gostaria apenas de fazer uma pergunta a respeito da colocação do IBGE, sobre as duas perguntas que serão acrescidas.
Nós percebemos que, por meio de nenhuma delas, por exemplo, nós poderíamos identificar e mapear a Síndrome de Down, que é, entre todas as deficiências intelectuais, a mais recorrente. Por quê? Porque há ali a limitação para se comunicar, para realizar cuidados pessoais, trabalhar e ir à escola.
Hoje, com o incentivo, com a estimulação precoce, com o desafio que a sociedade tem imposto a essas pessoas, elas têm conseguido trabalhar, ir à escola, enfim.
Então, nós sentimos que é imprescindível que haja um mapeamento diferenciado, distinto inclusive da deficiência intelectual e da deficiência mental, porque ainda existe uma confusão muito grande em relação a isso; que haja principalmente políticas públicas específicas para esses públicos distintos.
Já há pesquisas clínicas na área da Síndrome de Down que evidenciam uma subnotificação deste público. Nós trabalhamos com uma estimativa que, sabemos, está distante da realidade. Com isso, nós acabamos inviabilizando a elaboração de políticas públicas para esta população, que tem inúmeras especificidades. Nós precisamos saber como estão as questões de reabilitação da saúde; as tecnologias assistivas; a Meta 4; a possibilidade, o dever da universalização da educação básica; o emprego; enfim, as questões de saúde, principalmente.
Nós fizemos a tentativa de, via projeto de lei, incluir as informações sobre este público, onde estão, como estão, no IBGE. Soubemos que o Legislativo não seria a instância competente para isso. Inclusive ao Ministério da Saúde solicitamos a inclusão da Síndrome de Down na notificação de agravos. Sabemos que não é a via adequada para fazermos essa estimativa de pessoas.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Obrigada, Ana Claudia.
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16:39
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A SRA. ELAINE MARINHO FARIA - Primeiro, boa tarde a todos. Quero parabenizar o Deputado Gilberto por esta audiência e a Deputada Tereza pelo comando da Mesa.
Quero falar da nossa preocupação com os cortes. A minha fala vai se voltar bastante para os cortes. Eu acho que o Censo é o maior e mais abrangente levantamento que há no Brasil, junto, é lógico, com a área da saúde, que nos dá um corte específico, mas que nos diz quem somos, para onde vamos, do que necessitamos e para onde têm de ir e se desenvolver as nossas pesquisas e as nossas políticas públicas para atender a esta população.
O que eu tenho lido na imprensa e que vem me causando realmente bastante preocupação é um corte de 25%. É isso que eu tenho lido na imprensa. Se eu estiver errada, Luanda, corrija-me, por favor. Quando você me diz que perguntas como a pesquisa do entorno e a captação de renda, a discriminação de quem trabalha, quem está aposentado, quem recebe BPC, isso para quem mexe com a população dos deficientes é fundamental.
Outras populações também vão ser atingidas com o corte: os idosos, exatamente pelo BPC, e outras áreas.
Eu pergunto a você, Luanda, e aos demais da Mesa: o que o Congresso, o que nós assessores parlamentares podemos fazer para que isso não ocorra? Se nós perdermos os dados de 2020, que vão começar a ser captados agora em 2019... Se eu não estiver errada, eles são captados em 2019 para serem publicados em 2020. É isso?
(Intervenção fora do microfone.)
Se nós tivermos esse gap, com toda a certeza, as políticas públicas vão ficar extremamente defasadas.
Eu sei da briga que vocês estão tendo. Eu estou acompanhando pela imprensa, pelo sindicato, pelo pessoal do IBGE, pelos técnicos, que chamam a atenção inclusive para uma coisa que para mim é importantíssima. Eles dizem que, se esses dados não forem levantados da forma como foram em 2010, e com acréscimos, nós vamos ter apagões em políticas de Ministérios. Isso não vai atingir só a população deficiente, vai atingir a todos nós.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Obrigada, Elaine.
O SR. ERIVALDO FERNANDES NETO - Boa tarde. Queria cumprimentar a Deputada Tereza Nelma pela Presidência da Mesa e todos os presentes.
Muito do que eu ia colocar aqui a representante da Federação Brasileira de Síndrome de Down já ressaltou.
Eu queria só fazer um relato. Ela falou muito especificamente da Síndrome de Down, mas talvez o escalonamento que vocês fazem da dificuldade em relação à deficiência intelectual retratasse muito melhor a realidade se ele fosse feito com base na distinção das deficiências, porque há muitas especificidades. Foi isso que o Filipe também ressaltou na fala dele.
O escalonamento que vocês fizeram por dificuldade talvez não retrate a realidade, como a Ana Claudia bem colocou.
Hoje, uma pessoa com Síndrome de Down não só frequenta a escola, como também lá trabalha como professora. Há casos desses. Ela deixa de ser uma pessoa com deficiência por conta disso? Se o IBGE não a considerar como pessoa com deficiência e reduzir muito o prospecto de pessoa com deficiência, como foi feito com essa questão da revisão, conforme os marcadores de Washington, perderemos em políticas públicas, e talvez essas pessoas não mais conseguirão acessar esses espaços de escolas e retrocederão por falta de investimentos, considerando que esses são feitos com base nos dados do Censo.
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16:43
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A outra situação é que o Censo, se pegarmos lá na distribuição por deficiência, foi inflado muito por conta da deficiência visual, por se perguntar a uma pessoa se ela tem dificuldade de enxergar. Eu tenho dificuldade de enxergar, no entanto não me entendo como uma pessoa com deficiência visual. É diferente, por exemplo, da baixa visão, que aí, sim, causa impactos na condição de vida de uma pessoa, que, frente às barreiras, a condicionam como uma pessoa com deficiência. Daí eu não vi reparo algum em relação a essa condição da deficiência visual.
Existem outras condições, como a visão monocular, em que uma parte desse grupo de pessoas com visão monocular entende-se como pessoas com deficiência. Esse debate já ocorreu no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e já aconteceu aqui na Câmara dos Deputados. E aí? Qual critério vai estabelecer se ela é pessoa com deficiência ou não, mediante a aplicação do instrumento do Censo? Então, há uma série de questões, mesmo em relação à classificação de pessoa com deficiência, que, talvez, se não for ajustada no Censo, não retratará novamente a realidade, e assim teremos que passar por outros tipos de revisões.
Eu até entendo quando a Sra. Luanda coloca que o fato de haver um novo recorte em relação à deficiência não apaga o anterior. De fato, entendi isso perfeitamente. Mas o que será considerado para os investimentos em políticas públicas? Será o anterior? Será o novo? O que teremos como parâmetro para poder fazer a aplicação? Então, isso ainda está confuso. Se um não exclui o outro, qual está valendo?
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Muito obrigada, Sr. Erivaldo. Foram muito pertinentes as suas observações.
Eu quero fazer uma pergunta para a Sra. Luanda. Em relação ao Censo, eu vi antes no site do IBGE que, na pesquisa amostral, há perguntas como, por exemplo, se a pessoa usa a Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS ou não. Aí eu não entendi a resposta do Censo 2010, porque ele não mostra o resultado se as pessoas utilizam LIBRAS ou não. Então, eu também quero saber informações sobre esses dados.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Obrigada, Sr. Filipe.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Não, eu vou lhe dar mais tempo. Fique tranquila.
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16:47
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A SRA. LUANDA CHAVES BOTELHO - Deputada, começando pelas suas indagações, conforme colocamos não é que não possamos confiar nos 23,9% e nos 6,7%. São apenas formas diferentes de você analisar os números que há no Censo, são formas diferentes de construção do indicador. Mas com os microdados, na verdade, você consegue até construir indicador de outras formas. Se você quiser, por exemplo, identificar apenas pessoas com deficiências mais severas, mais profundas, você pode fazer o recorte das pessoas com deficiência que responderam "não consegue de modo algum" a alguma dessas perguntas. Então, há várias possibilidades diferentes de usar o Censo Demográfico.
Respondendo um pouco o que o Sr. Erivaldo falou, em 2020, vai ser divulgado como pessoa com deficiência, até segunda ordem, o indicador com a linha de corte, em respeito a tudo com que o Brasil vem se comprometendo internacionalmente, em respeito até ao próprio conceito de pessoa com deficiência. Só a título de exemplo, a Austrália é um país que tem estatísticas muito avançadas em relação à pessoa com deficiência. Eles fazem questões sobre pessoa com deficiência no Censo, eles têm uma pesquisa específica sobre pessoa com deficiência. É uma pesquisa enorme, superbacana, porque ela investiga não só as pessoas com deficiência, mas também as pessoas com doenças crônicas, as pessoas com síndromes e os cuidadores das pessoas com deficiência. E ela ainda tem uma terceira pesquisa, que usa o questionário do Grupo de Washington, sem fazer alteração alguma. Em cada uma dessas pesquisas, ela tem um resultado distinto, porque está avaliando coisas distintas. Por isso, é importante termos clareza do que nós estamos avaliando e de como nós estamos construindo o indicador. A Austrália, sem aplicação da linha de corte, encontrou 18,3% de pessoas com deficiência; com a aplicação da linha de corte, encontrou 5,9%, dentro dessa pesquisa maior que eu falei. Usando o questionário do Grupo de Washington, ela chegou a 6,7%. Então, não há nada de errado na diferença dos números se soubermos o que nós estamos investigando e se soubermos qual o objetivo da política que queremos construir e como estamos construindo o indicador.
Voltando um pouco ao Sr. Erivaldo, como eu coloquei no início, reconhecemos, até a partir do que o Grupo de Washington diz, que essa forma de investigar a deficiência no Censo não vai mesmo dar conta de captar todas as dimensões da deficiência, mas nada impede que uma política pública específica avalie o público-alvo de maneira mais ampla do que a nossa. A Classificação Internacional de Funcionalidade propõe uma avaliação da pessoa com deficiência de acordo com os critérios biopsicossociais. O Censo reconhece que não consegue fazer a avaliação de todas essas dimensões, mas isso não impede que a política pública faça essa avaliação.
Há uma série de políticas públicas que não se direcionam a todas as pessoas com deficiência. Eu, por exemplo, sou uma pessoa com deficiência e não tenho acesso ao BPC. Não é uma política feita para mim. Desculpem-me por usar o meu exemplo, mas é para materializarmos um pouco a discussão. Como eu estou inserida no mercado de trabalho, é óbvio que essa política não está desenhada para mim.
Então, cada política pública tem um público-alvo diferente e vai poder avaliar os indivíduos de acordo com o objetivo a que se destina.
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16:51
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Voltando à colocação da Deputada e referendando o que foi dito pelo meu colega do IBGE que conheci hoje, o Sr. da Matta, e pela Sra. Elaine, estão corretas as informações. Tem sido apontado um corte de 25% no orçamento do Censo 2020, orçamento que seria recebido no ano que vem, e estamos vivendo uma situação de 87% de contingenciamento das verbas do Censo deste ano.
Eu fico em uma posição um pouco delicada para falar porque a posição do grupo temático da pessoa com deficiência não coincide com a posição, digamos, oficial do instituto. Mas entendo que estou aqui como representante do grupo temático, e não como representante da Presidência. Corrija-me, se eu estiver errada, mas, como o convite foi endereçado para mim e para outra componente do grupo temático que faz as viagens — e ela nesta semana está em Londres —, imagino que eu seja uma representante do grupo. Então, vou falar enquanto representante do grupo.
Nós entendemos que o impacto dos cortes no orçamento vai prejudicar o Censo Demográfico. Ainda que as questões propostas para a pessoa com deficiência não sejam retiradas — e obviamente a posição do grupo temático é de que as cinco questões permaneçam —, existem outros cortes sendo cogitados no questionário que podem, sim, interferir na caracterização das pessoas com deficiência. Se não for investigada a renda do trabalho, isso prejudica a caracterização do grupo da pessoa com deficiência.
Se não perguntarmos se há rampa de cadeirante no entorno do domicílio, isso afeta a caraterização da pessoa com deficiência. Se não perguntarmos, em 2020 — e em 2010 foi perguntado —, se a pessoa tem acesso a celular, tablet e notebook, é menos um dispositivo de auxílio para as pessoas com deficiência de que não vamos saber.
Então, a posição do grupo temático é a de que, se se concretizarem, os cortes no questionário que têm sido cogitados e passados para nós nas reuniões são um prejuízo, sim, para o tema da pessoa com deficiência.
Além disso, outra preocupação do grupo temático — e aí eu me reporto novamente ao Sr. Erivaldo — diz respeito ao treinamento. As perguntas sobre a pessoa com deficiência requerem um treinamento por parte do recenseador. Sabemos que não são as perguntas mais fáceis do questionário. Por exemplo, no Censo 2010, a pergunta 6.14 era assim: "Tem dificuldade permanente de enxergar? (Se utiliza óculos ou lente de contato, faça sua avaliação quando os estiver utilizando)". Identificamos, nos testes, que esses parênteses dificultavam um pouco a aplicação da pergunta para o recenseador, porque ele não tem que considerar uma pessoa que usando óculos enxerga bem como uma pessoa com deficiência, como uma pessoa com dificuldade. Por isso, aqueles parênteses são parte essencial da pergunta. Para 2020, a nossa proposta é a de uma pergunta mais direta: "Tem dificuldade permanente para enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato?".
Nas provas-piloto pudemos perceber que realmente melhorou muito a compreensão da pergunta, a leitura da pergunta completa. Mas ainda assim não é tão fácil quanto se eu perguntasse "você é cego?".
Precisamos treinar bem o nosso recenseador. Havendo corte de orçamento, isso possivelmente vai impactar o salário do recenseador, o que possivelmente vai acarretar um rodízio maior de recenseadores durante a operação censitária. Como naturalmente vocês já devem ter imaginado a minha conclusão, vai ser uma pessoa menos treinada. Então, para o grupo temático da pessoa com deficiência, é preocupante, sim, a situação que o IBGE está vivendo.
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16:55
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Agora me reporto um pouco mais às colocações da Ana Claudia. Como estamos colocando aqui, o bloco de pessoa com deficiência no questionário do Censo é restrito em tamanho. Provavelmente, não seria aceito que o grupo de trabalho de pessoa com deficiência viesse com 20 questões. Se você me perguntar individualmente, eu adoraria. Eu adoraria ter uma pesquisa só sobre pessoa com deficiência. Eu estudo todos os instrumentos internacionais que existem — estudei Austrália, estudei Canadá, estudei Estados Unidos, estudei Portugal, estudei América Latina e Caribe — e adoraria poder incorporar muitas outras experiências no nosso trabalho, mas não foi colocada para o grupo de trabalho a possibilidade de investigar outras dimensões da deficiência. Então, não foi colocada para o grupo de trabalho a possibilidade de investigar os impedimentos. A Síndrome de Down seria o impedimento, o diagnóstico. Foi colocado que tentaríamos, mantendo a recomendação do Grupo de Washington, mantendo até o conceito da Lei Brasileira de Inclusão — LBI, olhar para a participação, mas não conseguimos dentro do nosso bloco perguntar como tem sido demandado continuamente do IBGE, se tem Síndrome de Down, se tem autismo, se tem outras síndromes, outros transtornos e outras doenças. Talvez o instrumento fosse a Pesquisa Nacional de Saúde, talvez o instrumento fosse uma pesquisa específica sobre pessoas com deficiência e doenças crônicas. Eu faria votos de que tivesse. Mas no Censo, infelizmente, não está sendo colocada essa possibilidade para o grupo de trabalho. Como falei, vamos acabar pegando as deficiências que acarretam essas limitações na participação que conseguimos contemplar: a comunicação, o ir para a escola, o trabalhar, os cuidados pessoais. Então, se a pessoa com Síndrome de Down ou autismo tem zero dificuldade nessas questões, para essa contagem estamos assumindo que ela não vai entrar, assim como o Grupo de Washington assume que não são todas as dimensões da deficiência que estamos enxergando. Mas se ela, por exemplo, reportar alguma dificuldade, vamos ter aquele dado. Não vai ser chamada de pessoa com deficiência, mas vamos ter aquele dado disponível ao público. Podemos até pensar na construção de um indicador. Como eu falei, na Espanha já se fala em diversidade funcional. Há alguns outros nomes a dar para essas pessoas que têm dificuldades mais leves.
Uma dimensão que seria talvez muito importante investigar, mas, novamente, não está dentro dos parâmetros censitários seria a questão da discriminação.
Porque, às vezes, a pessoa com o diagnóstico da Síndrome de Down ou do autismo, uma pessoa sem uma das mãos, mas que usa prótese e consegue fazer todos os movimentos pode até, por ela mesma, pelas capacidades dela, ir para a escola, trabalhar, comunicar-se, caminhar, circular, mas, por uma questão de discriminação, pela barreira social, que também faz parte do conceito da pessoa com deficiência, não consegue atingir as posições. Então, essa também seria uma dimensão a ser investigada numa pesquisa específica sobre a pessoa com deficiência. Mesmo aquelas pessoas que têm os impedimentos, mas que, apesar dos impedimentos, conseguem realizar todas as suas atividades podem ter limites de participação em função das barreiras sociais, em função de não serem aceitas, em função de não terem um relacionamento afetivo, porque as pessoas não querem se relacionar afetivamente com pessoas com deficiência. E há discriminação no mercado de trabalho.
Mas o grupo reconhece, sim, todas essas limitações. Não estamos alheios a elas, não ignoramos essas limitações da pesquisa. Enquanto grupo de trabalho, nós tentamos ampliar o alcance do tema dentro do instituto, sabendo que estamos vivendo um momento muito adverso para qualquer ampliação do trabalho do IBGE, infelizmente.
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16:59
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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Obrigada, Luanda.
A SRA. CINTHIA LOCIKS DE ARAÚJO - Tenho pouco a complementar. Eu só queria chamar a atenção para o fato de que, com esse novo critério do IBGE, a estimativa de prevalência de deficiência se aproximou muito mais da deficiência autorreferida da Pesquisa Nacional de Saúde. De fato, como eu mostrei e já foi colocado aqui, quando consideramos só alguma deficiência, alguma deficiência visual ou alguma limitação visual, isso inflaciona, em grande medida. A grande disparidade, a maior disparidade era "alguma deficiência visual". Então, com o novo critério, essa questão foi eliminada.
De fato, em termos de melhor focalização das políticas, esse novo critério consegue expressar melhor os grupos que devem ser priorizados pelas políticas públicas, mas ele não elimina a possibilidade de considerarmos outras pessoas com alguma dificuldade, com algum impedimento.
Em 2016 foi publicada uma análise da Pesquisa Nacional de Saúde que mostra que, quando eu considero a deficiência autorreferida com outras questões que referem limitações relacionadas a idosos, à percepção de saúde, estilos de vida, doenças e limitação por doenças crônicas, o resultado fica semelhante ao anterior.
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17:03
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De fato, acho que vai ser necessária uma mobilização, uma soma de esforços, com o apoio, principalmente, do Legislativo, para que as políticas públicas não venham a ser prejudicadas pelos cortes nessa que é uma das principais fontes de informação usadas para o aperfeiçoamento das nossas políticas.
Como eu falei, o Ministério da Saúde financiou a Pesquisa Nacional de Saúde em 2013. Agora em 2019 haverá uma nova Pesquisa Nacional de Saúde, mas ela tem os seus limites, ela não responde a algumas questões, particularmente no que diz respeito à população residente nos Municípios menores, com menor acesso. Então, ela não substitui completamente o levantamento censitário.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Obrigada, Cinthia. Quero aproveitar a oportunidade e lhe pedir esse material de 2016, essa pesquisa, para termos mais elementos.
Quero registrar a presença aqui da nossa querida Deputada Federal Carmen Zanotto, uma mulher muito aguerrida. Em todas as políticas sociais nós lutamos juntas.
Deputada Carmen, há um grande desafio para nós. Estava aqui pensando que esta audiência e esta Comissão têm uma tarefa muito forte, que é essa questão dos cortes nos recursos do IBGE num valor altíssimo. Tudo indica que o Censo será prejudicado. Então, tem que haver uma ação muito efetiva aqui, no Legislativo, bem como em todos os nossos parceiros.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Satisfeito, Filipe? (Pausa.) Tudo bem. Ele entendeu.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Primeiro, quero saudar V.Exa., nobre Deputada Tereza Nelma, que está presidindo esta sessão de audiência pública, e manifestar a minha alegria. Eu acabei de ser incluída como suplente nesta Comissão. Aqui tive a oportunidade de trabalhar na legislatura passada, mas, em função de o nosso partido, de o meu partido, o Cidadania, não ter vaga, dependia da generosidade de outro partido. Quero agradecer à Liderança do meu partido, assim como à Liderança do Podemos, que me permitiu estar, a partir de hoje, como membro suplente desta Comissão, para continuar nos debates que já vínhamos fazendo.
Nobre Presidente, eu mesma sou autora de um projeto de lei sobre a inclusão, nos Censos, da identificação das pessoas com espectro autista.
Não dá para trabalharmos políticas públicas consistentes sem sabermos quantas pessoas há e qual tipo de deficiência têm com muita clareza. Hoje nós temos estimativas, e quando trabalhamos com estimativas podemos não ser justos na leitura e na implementação da política.
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17:07
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O nosso projeto de lei já passou por esta Comissão, já passou pela nossa Casa e agora está no Senado Federal. Estamos numa luta lá para que ele vá para o plenário, para que possamos obter esses dados já no próximo Censo.
Preocupa-me muito esse corte, assim como está preocupando V.Exa. e, com certeza, preocupa todos os membros desta Comissão, porque nós precisamos de dados claros para fortalecer as políticas. Proponho, Sra. Presidente, que elaboremos um documento e, junto às Pastas, em especial à da área econômica, peçamos o descontingenciamento dos recursos, para termos o melhor Censo possível. Nós precisamos avançar. A nossa Casa avançou. Aliás, esta é uma das Comissões Permanentes mais jovens que nós temos. Esse tema era debatido na Comissão de Seguridade Social e Família. A partir da decisão da Presidência da Casa, por requerimento dos colegas Deputados, hoje nós temos duas Comissões que têm conseguido debater temas que antes eram debatidos na Seguridade Social, em outra magnitude, que é a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa — são as duas Comissões Permanentes que foram instaladas. Mas, para que as nossas Comissões possam avançar nas iniciativas legislativas, nós precisamos da retaguarda e das informações. Quanto mais informações tivermos, melhor será para a nossa população com deficiência.
Então, eu quero sugerir, nobre Presidente, que, a partir desta audiência pública — eu não acompanhei os debates e não vou poder ficar porque já tinha outra agenda, mas a partir da semana que vem vou me organizar —, façamos um documento da nossa Comissão e peçamos o descontingenciamento dos recursos, para termos os melhores dados.
Sra. Presidente, na próxima reunião vou apresentar um requerimento de convite ao Dr. Denizar Vianna, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, para estar aqui, na mesma modalidade com que trabalhamos na Comissão de Seguridade Social e Família: 30 minutinhos antes das deliberações da Ordem do Dia da nossa Comissão, dos requerimentos e projetos de lei, ele falaria para nós sobre a implementação do medicamento para as nossas crianças e os nossos adolescentes com Atrofia Muscular Espinhal. Há poucos dias, no Senado Federal, foi assinada a portaria. Já vamos ter novidades com relação às crianças que estejam com suporte ventilatório, porque, pela portaria, estariam contempladas aquelas que estão sem suporte. Quem estaria com suporte ventilatório? Quem foi submetido a traqueostomia e dependa da ventilação está fora da portaria. O Ministério já está acertando isso. Já esteve, na segunda-feira, com a indústria farmacêutica do medicamento Spinraza, e esteve com os pais. Em breve, nós vamos ter notícias muito boas, tanto para quem está com o suporte ventilatório quanto para quem tem AME tipo II e tipo III.
Eu queria, de antemão, colocar isso, porque temos sido muito demandados pelas entidades e pelos familiares dos pacientes, com toda a legitimidade que tem a demanda deles, porque eles aguardaram a portaria e se surpreenderam com a restrição para quem está com suporte ventilatório.
Eu soube que foi realizada uma audiência pública aqui nesta Comissão em que isso foi pauta. A nobre Deputada Dra. Soraya Manato me relatou. No momento, eu disse a ela: "Deputada Soraya, isso será resolvido pelo Ministério da Saúde". O nosso Ministro Luiz Henrique Mandetta, hoje de manhã, confirmou isso e reafirmou as palavras que eu também tinha ouvido, no início da noite de ontem, do nobre Dr. Denizar, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde. Então, vou apresentar o requerimento na próxima semana, para que ele possa estar aqui conosco e fale rapidamente nesta importante Comissão.
Quero reafirmar que talvez só o pedido de descontingenciamento não seja suficiente. Quem sabe, junto com o nosso Presidente e os demais membros desta Comissão, possamos ir lá mostrar a importância da garantia dos recursos necessários para um levantamento adequado, no nosso próximo recenseamento, no que vai acontecer? Porque só com dados é que podemos trabalhar.
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Quero parabenizar os expositores desta audiência pública e a nobre Presidente desta sessão. Eu vou ter que correr até o Senado, mas contem comigo. Mais uma vez quero manifestar a minha alegria e a minha satisfação por ser membro desta Comissão agora. Na condição de suplente, temos a mesma autonomia de trabalho aqui na Comissão que os titulares. Quero mais uma vez agradecer à Liderança do meu partido, do Cidadania, assim como à Liderança do Podemos, por me permitirem estar aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Obrigada, Deputada Carmen.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - O pessoal do Ministério da Justiça está me aguardando no Senado, mas eu vou procurar ser bem breve. Votarei no plenário e correrei para cá, para V.Exa. poder votar também, porque V.Exa. não pode ficar com falta lá. Senão... Vou propor algo melhor: quem sabe suspendemos esta reunião por uns minutinhos? Porque a votação lá pode ser rápida como a de ontem. Suspenda a reunião por 1 minutinho, Sra. Presidente. V.Exa. vai garantir seu voto lá. Depois vai ser muito ruim para V.Exa. justificar porque não votou. Vamos lá rapidinho?
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Isso mesmo.
(A reunião é suspensa.)
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17:15
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(A reunião é suspensa.)
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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Voltei, gente. Desculpe-me. Vivemos aqui igual a uma lançadeira, correndo para um lado, correndo para o outro, trabalhando muito.
A SRA. MAÍRA BONNA LENZI - Respondendo à sua pergunta a respeito do Cadastro-Inclusão, o Cadastro-Inclusão é de responsabilidade do Poder Executivo. Ele será implantado pela secretaria, mas em parceria com outros órgãos da administração pública federal. Nós já tínhamos desde 2017 essa parceria com o IBGE e temos a intenção de mantê-la.
Dando continuidade à discussão, o corte orçamentário do Censo de fato nos preocupa muito, porque nós da secretaria precisamos também dos dados do Censo, que não somente subsidiam, por exemplo, o Cadastro-Inclusão, mas também fomentam todos os tipos de políticas públicas.
Como a Luanda falou, se houver o provável corte das perguntas sobre renda, isso impedirá que saibamos a quais tipos de benefícios aquele tipo de pessoa com deficiência tem acesso, como, por exemplo, o BPC/LOAS, além de impedir que façamos inúmeros outros tipos de cruzamento e de análise, como a do rendimento separado pelos moradores do domicílio.
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17:23
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Apenas quero complementar o que o Filipe havia perguntado, porque acho que não ficou muito clara a pergunta dele. Todos os tipos de deficiência têm suas especificidades. Por exemplo, no caso que ele falou, das pessoas com deficiência auditiva, em especial com deficiência severa e profunda, muitos deles se comunicam em línguas de sinais, a LIBRAS, outros não, pois são oralizados ou bilíngues e usam acessórios, essas tecnologias assistivas, como o aparelho auditivo e o Roger, que é o ecossistema de FM.
Então, como fazer política pública para a pessoa surda se há tanta diferença dentro da própria deficiência auditiva, há diferenças linguísticas entre elas? Por isso, já há algum tempo, existe o anseio enorme de que se tenha uma noção precisa de quantas pessoas se comunicam ou não em LIBRAS. Não há nenhuma informação desta no nosso País. A LIBRAS já é uma língua oficializada e reconhecida há 17 anos. Então, já deveria ter se pensado melhor em como incluí-la no Censo, uma vez que a política pública para uma pessoa surda que usa a língua de sinais é muito distinta de uma pessoa que não usa a língua de sinais.
Ao fazer um estudo sobre o questionário do Censo, sabemos que há várias outras perguntas que todo mundo gostaria que estivessem nele incluídas. Isso é muito preocupante agora, quando há esse corte que inviabiliza ou dificulta ainda mais que tenhamos a possibilidade de inserir uma pergunta como essa.
O Filipe perguntou: "Mas já não havia nenhum levantamento sobre a língua de sinais no Censo?" Na verdade, no questionário do Censo, no bloco de amostra, que é o bloco que se refere também à pessoa com deficiência, há a seguinte pergunta para o morador: "Você fala em português?" E, entre parênteses, está "Incluir a língua de sinais." Ou seja, se aquele morador se comunica em português e/ou em línguas de sinais, é colocado dentro dessa conta. Então, será que não seria possível desmembrar essa pergunta em vez de criar uma nova? Digo desmembrar no seguinte sentido: "Você fala em português ou em língua de sinais?" Se a resposta for "sim", deve-se separar o português, a LIBRAS ou ambas, se forem as duas.
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Esse tipo de pergunta não vai cair apenas no bloco de deficiência, vai permitir muito mais além disso, como, por exemplo, fazer o cruzamento entre a pessoa com deficiência auditiva que se comunica em línguas de sinais; ver se, naquele domicílio, existem outras pessoas que conhecem e sabem se comunicar em línguas de sinais; ver se, no domicílio, há uma pessoa surda que usa a língua de sinais, mas o restante da família não se comunica em LIBRAS. Enfim, há uma diversidade de possibilidades que podemos estudar.
Volto a dizer que não temos nenhuma informação sobre isso e que seria extremamente enriquecedor se pudesse ser feito um ajuste desses, embora eu saiba da dificuldade que é mexer no questionário, ainda mais tendo esse corte orçamentário.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Obrigada, Maíra Bonna Lenzi.
Eu queria fazer uma explicação sobre a pergunta que fiz quando a Luanda falou que já estava pronto esse questionário e houve dificuldades em algumas questões. Ao se combinar a questão da convenção e a LBI, na minha concepção, não há essa possibilidade. Por quê? Quando a convenção e a LBI falam nas palavras "limitação" e "barreira", é preciso entender mais ainda o conceito de deficiência, porque, dentro da avaliação biopsicossocial, elas vão falar qual o tipo de deficiência, qual a barreira que ela encontra, quais são as limitações que ela encontra como, por exemplo, barreira geográfica. Elas são bem mais amplas, destrincham bem mais aquele conceito ali.
Por isso, eu julgo muito importante perguntar: "Você é uma pessoa com deficiência ou não?" Por exemplo, eu posso fazer a seguinte pergunta: "Você tem alguma dificuldade?" E a pessoa pode falar: "Sim, eu tenho muita dificuldade". Mas ela pode não ser uma pessoa com deficiência. Por exemplo, se você me perguntar, eu vou responder: "Sim, eu sou surdo". E eu sou surdo com orgulho. Se essa mesma pergunta for direcionada a uma pessoa cega, na questão da barreira, a dificuldade é diferente em função da deficiência. Precisamos da informação porque uma informação completa pode dar, sim, um apoio e subsidiar as pessoas.
Sobre o IBGE, ele é uma instituição muito séria. Sabemos da seriedade do IBGE, que é uma instituição que dá confiabilidade a essas informações para todas as pessoas. Por isso, eu acredito que, se ampliarmos as perguntas e incluirmos, por exemplo, a questão das deficiências, da cegueira, da surdez, da síndrome de Down e outras, é muito importante perguntar se a pessoa faz algum uso de tecnologia assistiva e também se é usuária da língua de sinais. Se o IBGE não colocar isso no Censo, não vai resolver muita coisa.
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17:31
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Isso é muito interessante porque vai subsidiar as pessoas e pode auxiliar muito nas políticas públicas. Se não colocarmos essa questão, o Presidente pode achar que isso não é muito importante e pode, realmente, fazer um corte de gastos. Eu acho isso muito melindroso e acho importante inovar. Por exemplo, tem que haver uma inovação no questionário, ao se colocarem essas perguntas, que têm que ser mais interessantes para que o Presidente possa ajudar também nisso.
Também concordo um pouco com a Maíra sobre esse Cadastro-Inclusão. Esse cadastro não é de responsabilidade do IBGE, ele é de responsabilidade de todos os Ministérios. Então, por exemplo, se eu quero fazer uso do BPC, eu preciso fazer uma avaliação. Isso vai para um determinado Ministério e vai ser inserido num banco de dados, o qual vai alimentar vários sistemas que, depois, vão fazer uso isso. Se houver esse cadastro, diversos órgãos poderão compartilhar e fazer uso das informações que vão estar armazenadas ali.
Por isso, é importante também separar a questão do Censo do IBGE da questão do Cadastro-Inclusão: o Cadastro-Inclusão vai ter enfoque principalmente nas políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, e o IBGE vai dar informações gerais do Censo sobre essas pessoas.
A língua de sinais não é própria do surdo. Qualquer pessoa pode se utilizar da língua de sinais. Por exemplo, um policial que está fazendo treinamento pode fazer uso da língua de sinais também para realizar seu trabalho. Também há a questão do bilinguismo. Quando não se pode utilizar, em determinados contextos, a voz, utiliza-se a língua de sinais.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Tem a palavra a Cinthia, para as considerações finais.
A SRA. CINTHIA LOCIKS DE ARAÚJO - Eu só queria reforçar a preocupação e disponibilização do Ministério da Saúde para acompanhar, em séries temporais, alguns indicadores.
Nós entendemos que o contexto é delicado. Mas, até para uma questão de eficiência das políticas públicas, precisamos de informação consistente. Então, acho que precisamos considerar tanto as restrições financeiras como a importância das informações para termos políticas com uma relação custo-benefício bem focalizada.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Tem a palavra a Luanda.
A SRA. LUANDA CHAVES BOTELHO - A Deputada me perguntou aqui baixinho: "Por que não perguntamos, então, se a pessoa tem deficiência ou não?" Isso também vai um pouco também na direção do que o Filipe indagou.
Há uma série de estudos, recomendações, relatórios e pesquisa nacionais e internacionais que mostram que, quando você pergunta diretamente se a pessoa tem deficiência, a palavra "deficiência" é entendida, às vezes, de forma pejorativa, que ainda existem estigmas.
E, quando você faz essa pergunta, você corre o risco de subenumerar o fenômeno, porque cada um vai ter uma compreensão distinta do que é essa palavra.
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Então, como há muitos temas, e o espaço para a pessoa com deficiência é menor, os questionários recomendam, principalmente dentro da operação censitária, que você investigue as dificuldades concretas. Mas nada impede — e nisso, certamente, o grupo de trabalho que eu represento aqui seria um parceiro — que tenhamos outros instrumentos para a investigação da pessoa com deficiência.
Precisamos compreender a importância do Censo Demográfico 2020 para o tema, mas também as limitações que ele tem enquanto censo demográfico. Ainda que houvesse um orçamento completo e um cenário mais favorável, ele não teria 50 questões sobre a pessoa com deficiência.
Até por isso, devemos investir também em outros instrumentos. Vamos ter este ano, se tudo der certo, a Pesquisa Nacional de Saúde, que investiga o uso de aparelhos de auxílio tanto para as pessoas com deficiência auditiva como para as pessoas com deficiência visual e motora; e o acesso a serviços de reabilitação. Essa pesquisa já tem um escopo menos demográfico e mais de planejamento das políticas de saúde.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Nelma. PSDB - AL) - Obrigada, Luanda.
Eu já falei com a Maíra, que disse que não quer fazer uso da palavra e já está satisfeita com o tempo de fala que teve.
Quero já comunicar a todas e todos que, no dia 28, às 15 horas, haverá uma audiência pública sobre o corte do orçamento do Censo de 2020 — mas registro que estamos preocupados também com o corte do orçamento de 2019. Essa audiência é proposta pela Comissão da Pessoa Idosa, pelo Deputado Federal Marcelo Freixo.
Nós já estamos caminhando para o final. Mas, antes de encerrar, quero dizer que estamos aprovando a ideia da Deputada Carmen Zanotto de fazermos um documento para o Ministério ou para a Secretaria que trata da economia, que trata dos contingenciamentos dos recursos. E, se necessário, marcaremos uma audiência com o Ministro ou com o Secretário Nacional, para que seja suspenso o contingenciamento dos recursos do IBGE. Esse é um compromisso que assumimos aqui, porque isso é muito preocupante.
Já existem leis municipais fazendo o censo da população de pessoas com deficiência. Por que os Prefeitos já estão fazendo isso? Porque o recurso é pouco para todas as necessidades do Município, e a população de deficientes está cada dia mais nas ruas, participando, reivindicando seus direitos. Os Prefeitos estão preocupados em saber quantos são, como são, onde estão essas pessoas. Então, alguns Municípios do País já estão fazendo isso.
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17:39
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Maceió tem uma lei como essa. Eu, quando fui Vereadora lá, tentei, de todas as formas, operacionalizar o censo da população de pessoas com deficiência, mas não consegui. Eu acho que isso seria muito importante porque viria também auxiliar essas pessoas, é claro que com a orientação de profissionais qualificados e capacitados, como os do IBGE, do Ministério da Saúde e de outros órgãos.
Agradeço aos senhores convidados a valiosa contribuição para a discussão do tema, agradeço também aos colegas Parlamentares, às autoridades e às pessoas que acompanharam o debate e contribuíram para o êxito deste evento.
Convido todos e todas para a audiência pública amanhã, dia 9 de maio, às 10 horas, no Plenário 13, para tratar de doenças raras e ultrarraras. Também convido todos e todas para outra audiência pública amanhã, às 14 horas, aqui no Plenário 13, da Comissão da Pessoa Idosa, sobre as Instituições de Longa Permanência para Idoso — ILPI. Urge a necessidade de termos uma política nacional voltada para essa questão dos abrigos permanentes para pessoas idosas.
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