Horário | (Texto com redação final) |
---|---|
09:00
|
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 98 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Iniciaremos a fase dos pronunciamentos dados como lidos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bancada do Partido dos Trabalhadores esteve no Acampamento Terra Livre, dos indígenas aqui no Distrito Federal, juntamente com Fernando Haddad, que foi o nosso candidato a Presidência da República, para renovar o compromisso do nosso partido e da nossa bancada em votar as reivindicações das comunidades indígenas.
Nós sabemos que os indígenas são os primogênitos desta terra. Quando outros chegaram, eles já se encontravam aqui. Portanto, é inadmissível que se tome essa terra, que é de brasileiros e de brasileiras — o que eles são —, e a deem a estrangeiros para fazer qualquer tipo de exploração. É preciso reconhecermos a civilização brasileira que foi capaz, Sr. Presidente, de construir algo e termos essa convivência plural.
Não podemos, de forma alguma, aceitar essa invasão, sobretudo os assassinatos que vêm acontecendo nas tribos. Temos que denunciar isso.
Os indígenas estarão hoje aqui na Câmara, com o Presidente Rodrigo Maia, depois irão à Presidência do Senado Federal e também ao Supremo Tribunal Federal. Hoje é um dia em que, com essa mobilização, eles estarão colocando as verdadeiras preocupações e os direitos que têm.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradeço à Deputada Benedita da Silva o pronunciamento. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito a presença da Deputada Benedita da Silva para dizer que ontem S.Exa. como Presidente da Comissão de Cultura, fez um excelente trabalho.
Houve a apresentação do Ministro Osmar Terra, do Ministério da Cidadania, que passou à Comissão de Cultura todas as informações necessárias sobre a nova Lei de Incentivo à Cultura, como também outros pontos do Ministério da Cidadania, que hoje absorve três Pastas: o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Esporte e também o antigo Ministério da Cultura.
|
09:04
|
Nós que participamos dessa audiência queremos parabenizar os Deputados que fizeram o requerimento para que pudéssemos debater ações importantes para o Brasil, sobretudo para o Nordeste, em especial para o Ceará.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem eu ouvi a entrevista do Ministro Onyx Lorenzoni que fez uma analogia sobre o que está acontecendo no Governo, essas discussões internas que envolvem até o filho do Presidente da República, dizendo que são caneladas. Ele disse: "Uma canelada aqui, outra canelada ali é normal."
Eu quero aproveitar essa analogia do Ministro Onyx Lorenzoni para dizer o seguinte: Ministro, canelada é para quem joga mal. Quem sabe jogar não dá canelada em ninguém. Quem sabe jogar joga, e joga o jogo que tem que ser jogado. Na verdade, Ministro Onyx Lorenzoni, eu não sei se V.Exa. se lembra disto: em janeiro, eu, que sou bolsonariano, sou um bolsomito, amo o meu Presidente, procurei V.Exa. na Casa Civil e, sem querer lhe ensinar jogar, porque V.Exa. é um grande jogador, apesar de dar canelada em nós, eu disse: "Vamos aproveitar, porque o Governo deve ter 200 votos de graça! Gente que ama o Presidente, gente que quer estar com ele, como eu. Chame essa turma. Essa turma não quer o toma lá dá cá. Essa turma quer governar junto com o nosso Presidente".
Pois bem, Ministro Onyx Lorenzoni, o tempo passou, o Governo não chamou ninguém, não dialogou com ninguém e agora vai ter que fazer a velha política, porque vai comer na mão do Centrão, sabe por quê? Porque liberou a sua base, porque não soube honrar a sua base, porque tratou a sua base como ladrões.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir a divulgação no programa A Voz do Brasil da minha posição cristalizada sobre a redução da maioridade penal.
Esse projeto tramitou nesta Câmara, reduzindo a maioridade para 16 anos, conforme informação que obtive, e está parado no Senado Federal.
|
09:08
|
Eu tenho dito, reiteradas vezes, que uma pessoa que completa 17 anos, 11 meses e 30 dias, com punição, portanto, de 3 anos numa casa de recuperação, passa para uma de 30 anos, e não é assim o crescimento biológico da pessoa. Na medida em que o cidadão cresce, cresce o compromisso, cresce a responsabilidade e, com isso, tem que crescer a punição. Portanto, compreendo que nós precisamos da aprovação desse projeto para melhorar os índices no Brasil, que é um dos países mais violentos do mundo: mata-se mais de 60 mil pessoas a cada ano.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Eli Borges, do Solidariedade do Estado do Tocantins. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou ler uma nota da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil em favor da sociedade e contra a reforma da Previdência.
Em um dos trechos da nota, a entidade diz que não pode aceitar, numa sociedade democrática, a imposição de regras que mudam toda a vida da sociedade, sem que seja discutida, de forma profunda, toda a repercussão da reforma. A entidade diz que é preciso disponibilizar todos os números necessários para a compreensão das mudanças propostas.
Portanto, a Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil diz que existe a necessidade de ajustes no sistema previdenciário atual, e esse deve ser discutido de forma ampla com a sociedade, e não é isso o que está ocorrendo. Os números não chegam nem a um denominador comum.
Diante do projeto que ataca, principalmente, os mais pobres, a Associação Federal de Oficiais de Justiça do Brasil manifesta o seu repúdio a essa reforma proposta pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro o pronunciamento. O seu pedido será prontamente atendido.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
Matéria referida:
– Nota pública contra a PEC 06/19 (Desmonte da Previdência Social)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do Partido dos Trabalhadores do Estado do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, estive agora cedo, com a bancada do Partido dos Trabalhadores e o Fernando Haddad, visitando o Acampamento Terra Livre, com as lideranças indígenas, para ouvir os pleitos dos povos indígenas que lutam por seus direitos.
|
09:12
|
Quero dar destaque a uma atividade realizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, liderada pela Deputada Joenia Wapichana. Na segunda-feira desta semana, estivemos visitando o povo waimiri atroari, no Amazonas, em Roraima, onde há uma grande reserva. O Governo Federal quer construir um linhão de energia que passa exatamente por aquela reserva, o que irá afetar os povos indígenas.
Lá nós ouvimos as lideranças, eles nos fizeram vários questionamentos, enfim, de modo geral, eles disseram que desejam ser consultados a respeito das consequências dessa obra do Governo. Há o Protocolo de Consulta, e inclusive eles lembram do que ocorreu na década de 60 e 70, no regime militar, quando quase foram extintos. Eles colocam no documento que querem consultar todas as aldeias. São 56 aldeias. Lembram também as obras que aconteceram no passado e que afetaram a vida deles, como a BR-174, a Hidrelétrica de Balbina e a mineradora que se instalou naquelas terras. Eles dizem: "Não queremos pressa. Queremos a consulta daquilo que nós entendemos, para saber quais serão as consequências. Serão semelhantes ao passado ou agora nós seremos beneficiados?"
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos a V.Exa. o pronunciamento, Deputado José Ricardo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Convidamos para fazer uso da tribuna o Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil pronunciamento em que solicitamos providências do Governo Federal na conservação e asfaltamento da rodovia 422, que liga o Município de Turucuí a Novo Repartimento, na BR-230, Transamazônica.
São poucos quilômetros, em torno de 60, para chegar do asfalto da Transamazônica até Tucuruí, caminho que leva à capital do Estado, mas também interliga a região tocantina. Essa rodovia federal é muito importante para aquela economia regional.
É bom que se diga que o Brasil tem uma dívida com aquela região. É lá que está a Hidrelétrica de Tucuruí, que fornece energia para o nosso País. Esse povo que recebeu os impactos socioambientais dessa obra clama pelo asfaltamento dessa BR, o que vai ajudar tanto no deslocamento local, como também no escoamento da produção, fazendo com que ela chegue com mais facilidade aos portos da região do Município de Barcarena, interligando a economia com a capital do Estado.
|
09:16
|
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos falar daqui a pouco, mas queríamos deixar já registrado que há um grupo de estudos em prol da tabela do SUS.
Nós nos reunirmos na Comissão de Seguridade Social e tivemos trabalhos produtivos. O Deputado Luizinho tomou para si essa luta, junto conosco. E nós estamos encabeçando um movimento positivo, fazendo consultas, análises e estudos para que a tabela do SUS seja atualizada.
Existem vários trâmites a serem cumpridos, mas nós estamos nessa luta e já queremos dizer para a população do Brasil, do meu Ceará, que nós estamos aqui trabalhando e que o SUS vai fazer um trabalho de excelência, pela sua dimensão e pela sua boa vontade. Faltam alguns acertos para que a população receba esse serviço de melhor forma.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dizer que hoje o Diretório Nacional do PSB vai se reunir aqui em Brasília e que na pauta está a reforma da Previdência.
Eu vou defender o partido PSB feche questão neste debate da reforma da Previdência. Nós não podemos aceitar a retirada de direitos de trabalhadores para favorecer banqueiros, que é o que está acontecendo em nosso País.
E mais, esta é uma reforma que já está contaminada pela velha política. A denúncia trazida pela Folha de S.Paulo deixa muito claro que não há maioria neste Congresso Nacional, nesta Câmara Federal, para aprovar as maldades que querem fazer com o trabalhador brasileiro. Ontem, foi revelada a negociata. E nós estamos aqui firmes para defender o interesse da população trabalhadora deste País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
|
09:20
|
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho fazer dois registros, porque têm me incomodado demais a situação no Estado do Rio de Janeiro e a violência.
Primeiro eu quero registrar a morte do catador de material reciclável Luciano Macedo, aquele trabalhador que foi socorrer o músico Evaldo dos Santos Rosa, que foi assassinado com 80 tiros de fuzil, disparados por uma guarnição do Exército.
Eu quero fazer este registro, Sr. Presidente, porque é preciso que nós tenhamos a consciência de que não podemos, de forma nenhuma, deixar o nosso Exército fazer determinadas intervenções que não são da sua competência.
Nós vimos ontem o aparato enorme para receber os indígenas aqui. Chamaram a Força Nacional. Eu nunca vi um aparato tão grande em Brasília. E está tudo acontecendo serenamente. Eles estão sendo recebidos pelas duas Casas. Por que um aparato dessa natureza? Além de ser despesa, no momento em que a economia não vai bem, parece que é para assustar, para intimidar as pessoas nas reivindicações dos seus direitos.
Eu quero fazer o registro de que mais uma pessoal faleceu, resultante daqueles 80 tiros dados naquele trabalhador, músico, com sua família, sua mulher, seu filho, dentro do carro.
Eu não posso deixar de dizer que não se entra numa comunidade atirando. Não é possível! Lá há cidadãos de bem, trabalhadores, e, ainda que sejam bandidos, têm que ser presos sem tiroteios a esmo, que matam mais trabalhadores.
O gari comunitário Willian de Mendonça Santos, de 41 anos, foi morto em consequência dessa ação policial no morro. A família dele e a comunidade estão revoltados, porque é um inocente. Eles estão acusando a violência com que a Polícia entra na comunidade.
Estou aqui, Sr. Presidente, para prestar minha solidariedade à esposa, aos três filhos que ele deixa. É mais uma família atingida por uma insana política de segurança pública que não protege o cidadão, principalmente aquele que mora em comunidade.
Quando nós falamos que é mais um negro executado é porque nós negros somos cidadãos sob suspeita, até mesmo quando estamos no nosso carro. Se for uma determinada marca, provavelmente, o motorista somos nós, os donos do carro. Nós convivemos com isso o tempo inteiro.
Tem que parar essa matança no Estado do Rio de Janeiro e tem que haver um sistema de segurança que dê segurança ao cidadão, ao trabalhador e à trabalhadora.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos à nobre Deputada Benedita da Silva.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.
|
09:24
|
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de muitos anos, eu retornei a esta Casa, e ainda não consegui me adaptar às diversas formas de estupro regimental: agora são as Comissões, desde que haja interesse, que paralisam o trabalho do Plenário, que suspendem a Ordem do Dia, como aconteceu com relação à CCJ anteontem.
Qual é a razão desse estupro regimental? Essa maldita reforma da Previdência é uma violência, uma violência grave que vem sendo conduzida em homenagem à pressa, na tentativa, aí sim, de estuprar a classe trabalhadora, estuprar os servidores — essa maldita reforma da Previdência, repito.
É preciso que os partidos políticos e as lideranças partidárias assumam um compromisso de fazer com que a Constituição e o Regimento Interno sejam respeitados. Não podemos nos conformar.
Se esta reforma fosse boa não haveria a barganha que está havendo. Não adianta o Presidente da República dizer que não há o toma lá, dá cá, porque nós, aqui na convivência, sabemos que há. Se a reforma fosse boa para o povo, não haveria a necessidade desse tipo de barganha.
Mas é preciso alertar àqueles que estão tentando, através da barganha, trair o povo, que muitos que o fizeram no mandato passado, inclusive Rogério, não retornaram. O povo está atento, e quem votar contra os seus interesses, apoiando esta reforma, seguramente terá graves dificuldades de se conduzir politicamente daqui para frente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos ao nobre Deputado.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para fazer uma grave denúncia.
A sede da Igreja Universal do Reino de Deus em Fortaleza, no Ceará, foi atacada. Foi atacada por quem? Por um grupo extremista de esquerda filiado ao PSOL. Eles entraram na Igreja Universal do Reino de Deus, em Fortaleza, no Ceará, repito, defendendo o direito do uso da maconha e colocaram cartazes da folha da maconha em toda a igreja. Horas depois, por volta das 10 horas da manhã, voltaram e agrediram os obreiros dessa igreja. Mais tarde ainda, um travesti ficou segurando uma placa, afrontando os fiéis que ali estavam.
Sr. Presidente, eu não tenho nada contra travesti. Cada um faz da sua vida o que quiser fazer. Eu também não sou contra quem resolve cheirar a maconha ou fumar a maconha — como eu não fumo, eu não sei se cheira ou se chupa ou se assopra. Quem quiser fumar, que fume o seu baseado. Mas para que essa Cristofobia? Para que eleger a Igreja como sua inimiga?
|
09:28
|
O que a Igreja faz é pregar a palavra de Deus e defender o que está nela. Se quiserem atacar, ataquem a palavra de Deus, que é o que a Igreja está defendendo. Agora, imaginem se fosse um obreiro da Universal ou de qualquer Igreja invadindo um acampamento, uma sala, um escritório do PSOL. Ah, isso ia aparecer até na Globo, Sr. Presidente! Ia dar uma confusão no Brasil todo. Mas o contrário pode.
Aliás, essa Cristofobia tem que ter limite. No Sri Lanka, atacaram uma comunidade evangélica, católica e mataram milhares de cristãos. Estão matando milhares de cristãos ao redor do mundo.
Sabem o que os progressistas, que é uma espécie de esquerda americana, Hillary Clinton e Barack Obama disseram? "Nós lamentamos muito o ataque sofrido pelos adoradores da Páscoa". Repito, "Nós lamentamos muito o ataque sofrido pelos adoradores da Páscoa". Ou seja, eles se negam a dizer que os islamitas, principalmente os extremados, estão matando cristãos. Agora eles querem chamá-los de adoradores da Páscoa. Quem são os adoradores da Páscoa? Os cristãos! Mas eles se negam a admitir que morrem mais cristãos ao redor do mundo todo do que islamitas, do que homossexuais e do que pessoas de outra fé religiosa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos o pronunciamento a V.Exa.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem eu falei sobre um assunto que vou voltar a abordar desta tribuna.
O Brasil não pode ser a Argentina de amanhã. A Argentina está numa grave crise econômica. Lá se prometeu que, através da reforma tributária, se resolveriam os problemas do país e se aplicou o modelo ultraliberal de Macri, que se dizia aqui que era para se aplicar no Brasil. O Presidente Bolsonaro está aplicando o mesmo receituário. Os resultados estão aí.
De acordo com o CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, existem 43 mil empregos a menos no País. A economia brasileira patina, regride, a popularidade do Presidente Bolsonaro despenca — vejam a pesquisa —, mais da metade da população brasileira não aprova esse Governo. Nós temos que reverter isso. O Brasil precisa de emprego urgentemente, precisa de medidas de estímulo ao emprego, e não da reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu ouvi o Deputado Otoni de Paula trazer à baila esse assunto da perseguição aos cristãos no mundo todo. Eu quero apenas reforçar isso na parte que me compete.
No Sri Lanka, foram 310 vítimas, porque professaram a fé cristã e, curiosamente, numa data de comemoração, a Páscoa.
|
09:32
|
Sr. Presidente, isso é horrível. Isso tem que ser repudiado pelos países que se dizem detentores da democracia, que se dizem respeitadores do ser humano nas suas condições e visões do aspecto religioso. E tenho feito esse debate, com muita insistência, no meu Estado e já o fiz aqui na Câmara.
Dizem que temos homofobia no Brasil. Há um Estado da nossa Federação que disse que 28 crimes ocorridos lá foram frutos de homofobia. Todavia, já haviam apurado 26 crimes, mas eram crimes passionais. Faltavam apenas dois, cujos trabalhos de apuração do Judiciário estavam sendo terminados, mas também poderiam ser passionais. É uma questão que nós temos que levar em conta.
Não admito, não concordo, não aceito que pessoas tenham que morrer por causa da sua fé. E aqui não estou defendendo apenas o cristianismo, mas qualquer religião. O cidadão faz a sua escolha. Deus deu ao ser humano o livre arbítrio. Deus deu ao ser humano a vontade. E ele faz a sua escolha. Naturalmente, nós temos que compreender que é preciso repudiar, com veemência, qualquer atitude Cristofóbica.
Aliás, Sr. Presidente, assusta-me estar num país, na República Federativa do Brasil, e ver que o Supremo trabalha e enfatiza o que não existe, a priori, como dizem, no nível que colocam a homofobia. Tratam disso no Supremo e dizem que "é crime a homofobia". Se insistirem nessa temática, o que vão dizer da Bíblia, que tem os seus preceitos, as suas regras, as suas normativas? Mas o cidadão tem o livre arbítrio para adotar a Bíblia como seu livro de cabeceira ou não.
E agora o Supremo ainda tem na sua pauta essa questão da liberação das drogas, a questão do aborto. A Bíblia diz, no Salmo 139.16, que Deus conhece e conheceu o corpo de cada um de nós ainda sem forma. E nós temos que entender que, a partir do momento em que somos concebidos, já há uma vida, e ela pertence a Deus. O bebê não é uma sequência, não é um pedaço da mulher. Ela apenas empresta seu corpo para que uma vida ali seja gerada e possa nascer, como todos nós tivemos o direito de nascer. E assassinar esses inocentes, debaixo da lei, é trazer — e eu digo porque isso é bíblico — maldição para o torrão pátrio, porque seria o assassinato de milhões de inocentes indefesos, daqueles que, assim como nós, querem ter o direito de nascer.
|
09:36
|
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Câmara, ontem tivemos audiência pública conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Urbano com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, quando abordei as obras, que estão paradas, do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, que saem de Jati, no Ceará, passa por São José de Piranhas, Sousa, Cajazeiras e outras barragens do Sertão da Paraíba.
Em janeiro, estive em Jati, onde já estão prontas as barragens e se aguarda a chegada da água para continuar. Todavia, empresas abandonaram a obra, que está sendo recomeçada agora. O Ministro nos garantiu que, até maio, serão feitos os consertos no Eixo Norte e, a partir de maio, até o final do ano, ele garante, se nada acontecer de empecilho, as águas estarão chegando ao Sertão da Paraíba.
É importante salientar que o Alto Sertão da Paraíba, no tocante à transposição, é uma das áreas emblemáticas. É necessário que chegue, assim como chegou a Campina Grande, com o açude próximo que temos lá, cujas águas estão servido 14 Municípios, no compartimento da Borborena.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos ao nobre Deputado, cujo pedido é prontamente atendido.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas.
Ontem, aqui neste plenário da Câmara dos Deputados, houve uma fala do Deputado Aliel Machado, do Paraná, nosso colega de Estado.
E essa fala dele gerou muita discussão. Foi um perereco, um reco-reco desgraçado. Quiseram partir para cima do Deputado, como o colega Deputado Stephanes, devido ao fato de o Deputado Aliel Machado reproduzir o que o jornal Folha de S.Paulo disse: que o Governo Bolsonaro está liberando — 40! — 40 milhões de reais para que os Parlamentares votem a favor da reforma da Previdência.
|
09:40
|
Ora, o Deputado Aliel Machado não citou nomes. Eu não tenho procuração, Sr. Presidente, para defender o Deputado Aliel Machado. Não, não tenho. Mas eu comungo da mesma ideia dele. Não era a política nova? Não era o novo? Não ia mudar? Não disseram que não ia mais ter o "toma lá, dá cá", aquela velha política das raposas? Pois bem. Então, por que alguns Deputados colocaram a carapuça e quiserem até agredir o Deputado Aliel Machado?
Sr. Presidente Bolsonaro, com todo o respeito a V.Exa., o senhor tem que explicar isso. O senhor tem que vir a público explicar isso, porque está pegando mal. São 40 milhões de reais, dinheiro do povo brasileiro, arrecadado com essa carga tributária excomunga toda a vida que ninguém aguenta. São 5 meses que nós trabalhamos só para pagar impostos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos ao nobre Deputado.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Deputados e Deputada — hoje temos aqui só uma Deputada —, é com alegria que eu volto a esta tribuna para falar de um assunto de que venho falando repetidamente e irei falar ainda muitas vezes: o SUS.
Nós estamos numa legislatura em que muitos Deputados têm interesse em fazer um trabalho de qualidade especial, sabendo o valor que o SUS tem para nós. Mas o fato é que o SUS hoje não funciona completamente e não funciona bem para as pessoas que mais necessitam. E o motivo está bem claro: o cobertor é menor que o corpo. Se se cobrem as pernas, fica descoberta a cabeça, Deputado Eli Borges, meu amigo. Não há recursos, e essa é a prova clara de que as coisas não estão funcionando bem. Faz-se, como se diz no Ceará, uma gambiarra.
E gambiarra não é o normal, não produz efeito satisfatório, porque é algo que se faz para tentar fazer o que deveria ser feito, é algo para imitar o que seria correto. Essa é a situação do SUS.
|
09:44
|
Há alguns programas interessantes no SUS, mas aqueles que funcionam mais ou menos são aqueles que são mais bem pagos para que sejam executados.
O que eu quero dizer? A diálise funciona? Funciona, mas o atendimento que o SUS dá no serviço de diálise é diferente do atendimento que é dado na consulta do médico, no exame e em várias formas de prestação de serviço, cuja remuneração precisa de atualização na tabela do SUS, porque a tabela está há 17 anos sem a menor alteração.
Nós não podemos viver nessa situação de gambiarra. Nós precisamos ajudar a resolver isso, e nós vamos ajudar. Repito, aqui há um grupo de Deputados — e são muitos Deputados — que assumiu esse compromisso. E nós queremos lembrar àqueles que ainda não se sensibilizaram com a situação do SUS da importância de se assumir esse compromisso com o SUS, porque o SUS é um patrimônio nosso, pertence a nós.
Eu dei entrada a um requerimento na Comissão de Seguridade Social para que nós realizemos um seminário de discussão sobre o SUS, para tratarmos do que está sendo feito, do que está sendo realizado. Nós não podemos deixar de reconhecer o que é bom, o que é feito de forma a atender às pessoas, mas nós também queremos discutir o que precisa melhorar e apontar as possibilidades. O SUS poderia ser reformado? Nós conseguiríamos reformá-lo? Esta Casa irá se sensibilizar com isso? Como nós poderemos atuar para socorrer tantas pessoas que estão à margem da dignidade humana? O que nós vemos hoje são corredores cheios de pessoas, às vezes, no chão.
Inventaram também uma regulação, um negócio ridículo que fizeram para esconder realmente o fracasso que é hoje a condição de atendimento no SUS. E essa regulação é um número criminoso. A pessoa pode estar morrendo e chegar a um hospital com as portas abertas que ainda vai precisar da regulação, senão não entra. Ela morre fora do hospital, mas não entra, porque é preciso um número que diga que existe leito. E o número não fala por si. É preciso colocar ali pessoas com a cabeça regulada. É preciso regular a cabeça das pessoas, e não colocar um número frio para fazer o atendimento.
O que nós estamos vendo por aí é uma verdadeira situação, em muitos casos, de omissão e perversidade nos serviços do SUS, em várias capitais do nosso País, em vários Municípios. Então, nós estamos aqui para dizer para a sociedade que nós vamos lutar pelo SUS. Nós vamos lutar.
Eu me dirijo especialmente ao meu Ceará, porque os cearenses mandaram para cá um Deputado que não se cansa.
Eu não me canso de fazer o meu trabalho para o meu povo e para o Brasil, porque quando eu trabalho para o Ceará eu trabalho para o Brasil. É o povo que nos banca, é o povo que nos dá condições de exercer o mandato. Então, nós temos a obrigação de ir na direção dos anseios do povo. Independentemente de quem esteja no Governo, o nosso compromisso é com o povo, com a verdade, com aquilo que nós nos propusemos...
|
09:48
|
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE) - Peço mais 1 minuto, Presidente, abusando da sua bondade.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE) - Então, eu aqui não vejo Deputado maior nem menor. Nós somos Deputados iguais e estamos aqui para trabalhar e mostrar a que viemos.
Eu quero dizer que esta luta é nossa. Este Deputado que está aqui é um Deputado de primeiro mandato, é um Deputado incipiente, mas está aprendendo com os que já estão aqui há anos.
Nós vamos aprender a andar nesses caminhos. Mas precisamos da ajuda dos amigos Deputados e Deputadas que já estão aqui há muitos anos e desses que estão chegando também para que façamos um novo momento para o Brasil, que não fiquemos discutindo quem é melhor, quem é pior, quem foi melhor, quem foi pior ou quem vai ser melhor. Que nós levemos propostas e ações para...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE) - Que possamos trabalhar em benefício do povo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos ao nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica na lembrança de todos nós o teatro de horror que aconteceu no último dia 23, na Comissão de Constituição e Justiça, quando o Governo passou o seu rolo compressor, utilizando as forças políticas, para tirar da população brasileira o direito de saber quais são verdadeiramente os ataques aos trabalhadores e quais são os verdadeiros cálculos da Previdência Social.
O Deputado Darcísio Perondi, Líder no Governo Bolsonaro, Líder na época do ex-Deputado Eduardo Cunha, Líder no Governo Temer, confessou que o povo brasileiro vai pagar o pato, principalmente os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Portanto, Sr. Presidente, houve um sincericídio aqui na Câmara dos Deputados com o rolo compressor utilizado na Comissão de Constituição e Justiça.
Mas o povo brasileiro está atento. Iremos cobrar de todos os Deputados que não disseram nas campanhas que iriam votar essa reforma da Previdência tão nefasta à classe trabalhadora. Nós estamos tristes, porque sabemos que o Presidente Rodrigo Maia não disse na campanha que iria votar essa reforma da Previdência Social; o Presidente Bolsonaro, muito menos; os Deputados Federais que foram eleitos também não disseram aos seus eleitores que iriam praticar um ato tão cruel contra os trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
|
09:52
|
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo 1 minuto ao Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, antes do Líder Otoni de Paula.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria fazer aqui uma denúncia grave. Nós já sabíamos que este Governo queria destruir a Previdência Social, mas agora está claro que ele também quer destruir o Sistema Único de Saúde — SUS. Uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional determina que seja feito o registro contábil como despesa com pessoal dos gastos decorrentes da contratação de serviços públicos — e a saúde tem um grande peso nisso — através de organizações sociais.
O que acontece? Hoje, 17 dos 27 Estados já possuem gasto com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal; 7 deles já possuem decretação de calamidade financeira; e 70% dos contratos com as organizações sociais são gastos com pessoal, feitos através dessas organizações. Se os Estados e Municípios forem obrigados a contabilizar isso como gasto com pessoal, serão fechados vários hospitais no Brasil todo.
Os maiores Municípios e os Estados que continuaram oferecendo ao cidadão atenção à saúde tiveram que lançar mão de contratos terceirizados, de contratos com organizações sociais. No meu Estado, nós não só utilizamos as OS, como também fizemos a primeira parceria público-privada na área de saúde, no Hospital do Subúrbio, reconhecidamente uma referência importantíssima da área hospitalar pública no Brasil. Se os gastos com esses contratos tiverem que ser lançados como despesa de pessoal, serão inviabilizadas essas parcerias. Então, isso é um absurdo.
Este Governo realmente veio para destruir o País. O Presidente "Bozo" falou uma coisa certa: ele não veio para construir nada. Ele veio para destruir. Veio para destruir a Previdência, destruir o SUS, destruir as universidades públicas. Agora, tenha certeza, Sr. Presidente, de que nós vamos colocar o pé na porta e vamos impedir essa destruição. Vamos derrubar essa portaria, assim como vamos derrubar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Jorge Solla.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sim, com certeza, Sr. Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente, se V.Exa. puder passar a palavra primeiro para o meu professor, o Deputado Eli Borges, é melhor.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tudo bem.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, um dos melhores pronunciamentos aqui eu ouvi hoje de manhã foi o do meu irmão Deputado Otoni de Paula, que foi cientificamente correto, no aspecto político.
Sr. Presidente, eu queria apenas comentar a necessidade de mudança da Lei nº 9.998, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e, no § 1º do art. 5º, definiu que esse Fundo deve atender à demanda por telefone fixo.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - ...e a Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL deixou claro que um dos impeditivos é essa lei. Resolvendo-se o problema da lei, mudando-se a destinação de telefone fixo para telefonia móvel, milhares de rurícolas poderão ser atendidos, inclusive pequenas comunidades que ainda não têm serviço de telefonia.
|
09:56
|
Nós entendemos que, ao provocar uma mudança nessa lei, que ainda é da época de Fernando Henrique Cardoso, estaremos dando um ganho significativo a essas comunidades desassistidas de um meio de comunicação mais fácil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu dei entrada nesta Casa num requerimento para realização de uma audiência pública, a fim de discutir a renovação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Direi brevemente o porquê da proposta. As mudanças provocaram a obrigatoriedade da adaptação dos livros didáticos às novas regras, bem como a renovação do acervo das bibliotecas.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradeço a V.Exa. e também ao Deputado Otoni de Paula, que está na tribuna, pela paciência, a quem concedo a palavra por 3 minutos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui não vai um moralista ou um conservador falar sobre um tema tão importante, como é a gravidez na adolescência. Na verdade, eu subo a esta tribuna para tratar sobre esse tema porque é um tema de saúde pública, é um tema de quem defende a vida, como eu defendo.
Sr. Presidente, um estudo sobre mães adolescentes mostrou que a gravidez precoce está atrelada aos resultados desastrosos da educação. Pasmem, Srs. Deputados! Nós temos uma preocupação terrível, maior, com a gravidez na adolescência porque a cada 21 minutos, no Brasil, uma menina entre 10 e 14 anos se torna mãe. Marquem 21 minutos no relógio, e uma adolescência, entre 10 e 14 anos, terá engravidado.
|
10:00
|
E uma família fraca gera filhos fracos, porque não são filhos obedientes e não sabem honrar pai e mãe.
Segundo, a erotização cada vez mais precoce de nossas crianças e adolescentes. Beijar virou coisa de criança, falar sobre sexo e ouvir sobre sexo pelos youtubers da vida virou coisa normal.
O terceiro ponto que leva o Brasil a essa realidade catastrófica de gravidez na adolescência é, sem dúvida alguma, o fato de a escola não cumprir o seu papel, o papel de auxiliar os pais na educação dos adolescentes e das crianças.
Eu defendo que a escola, Sr. Presidente, fale sobre sexo. Eu defendo que a escola, Sr. Presidente, discuta a sexualidade. Nós conservadores somos contra a erotização e a doutrinação de nossas crianças e de nossos adolescentes.
Quando eu era adolescente na escola — e V.Exa. também —, tínhamos aulas de Biologia, que falavam sobre sexualidade. V.Exa. se lembra disso. Mas não havia uma doutrinação, não havia uma erotização, como nós sabemos que aconteceu neste País, e nós queremos que isso seja página virada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero usar desta tribuna para falar da importância de obras de infraestrutura que considero estratégicas para o desenvolvimento da Amazônia e em especial do meu querido Estado do Pará.
Sr. Presidente, nós temos rodovias federais integradoras em nosso País, integradoras do desenvolvimento local. E nós queremos aqui nesta tribuna cobrar do Governo Federal um cuidado com as nossas rodovias federais do sul do Pará e do nordeste paraense. Sobre a BR-422 já fiz pronunciamento hoje de manhã aqui.
De forma especial, quero dizer que nós não vamos nos aquietar enquanto não for concluído o asfaltamento da BR-230, a nossa querida Transamazônica, e enquanto não for concluído o asfaltamento da BR-163, a Santarém-Cuiabá.
Quero dizer também a V.Exa. que nos trechos que ainda não têm asfalto se faz necessário que empresas permanentes façam a conservação da estrada. Senão, a nossa economia estará ameaçada.
Fala-se de ferrovias, mas eu acho que ferrovia talvez seja a forma mais barata de transporte.
Não podemos falar de ferrovias apenas para propiciar o corredor de exportação de produtos de outros Estados e deixar de pensar as ferrovias, como existem em outros países, para passageiros, para dar condição de ir e vir à nossa população. Nós não podemos pensar rodovias e ferrovias apenas como corredores de exportação da economia nacional, de outras regiões, porque temos portos.
|
10:04
|
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos ao nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O próximo orador é o Deputado Chiquinho Brazão, do Avante do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Cumprimentando V.Exa., cumprimento todos os Deputados deste Parlamento e também todos os funcionários desta Casa.
O motivo da minha vinda a esta tribuna é a reforma da Previdência, matéria que é da maior importância para todos aqueles que vão se aposentar e, principalmente, para aqueles que hoje — algo em torno de 40, 45 milhões de brasileiros — já estão aposentados. É da maior importância que nós não percamos o foco do debate.
O debate é independente do momento em que esta matéria esteja madura o suficiente para este Plenário, momento em que votam a favor aqueles que concordam com a mudança na Previdência; e votam contra aqueles que entendem que a matéria realmente não deve ser votada. Então nós não podemos nos furtar de debater um tema da maior relevância para o Brasil.
|
10:08
|
Então, o que nós não podemos é nos omitir desse debate. Se for bom para o Brasil, com certeza será importante para esta Casa, porque é esta Casa que realmente vai ter esse aval de aprovar ou reprovar esse tema.
Agora, temos que entender o seguinte: o que for votado nesta Casa é o que vai prevalecer na vida de cada brasileiro. Não podemos nos furtar desse amplo debate com grande responsabilidade, deixando as brigas partidárias. Sobre esse tema, temos que estar todos focados em um único entendimento: o de que estamos aqui representando todo o Brasil.
Aqui nesta Casa há Deputados de A a Z, de Norte a Sul, todos representando brasileiros que acreditaram que estamos capacitados para justamente debater os temas espinhosos para o nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será prontamente atendido.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizem que a mentira tem pernas curtas, e o que estamos percebendo é que o Governo não quer assumir a verdade. O Presidente da República cita uma expressão bíblica: "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará".
Por que será então que o Governo não assume que, na tentativa de aprovar uma criminosa reforma da Previdência, que aniquila direitos, penaliza todos os trabalhadores, penaliza servidores públicos; por que o Governo não assume que, no esforço para aprovar essa nefasta reforma, está traindo aquilo mesmo que vinha afirmando, a nova política: "Vamos acabar com o 'toma lá, dá cá'"?
Nós, na convivência aqui no plenário e nas Comissões, sabemos, porque a convivência faz com que os próprios Parlamentares da base do Governo, em homenagem a uma intimidade natural, revelem. O Governo está efetivamente assumindo o compromisso de liberar as emendas parlamentares para os Parlamentares que votarem favoravelmente à reforma da Previdência. E mais: com ágio. Ainda há promessas de mais recursos. Nós sabemos que isso é verdade. Os destinatários confessam, revelam.
|
10:12
|
Sr. Presidente, eu concluo dizendo o seguinte: o povo brasileiro não vai ser enganado. Aqueles que estão no exercício do mandato e que pensam que vão se ocultar ou vão ocultar o posicionamento, vão esconder da população o voto, estão completamente enganados.
O Sr. Rogério Marinho já pagou um preço. Outros também pagaram. Então, vamos ver quem vai ter... Em praça pública, em todas as cidades ou nas maiores capitais, certamente haverá o painel com o nome de todos os Parlamentares do Estado, para dizer como cada um votou. Vamos ver se a verdade prevalecerá, e a verdade que prevalecerá é a rejeição a essa reforma, porque a pressão popular vai ser muito grande.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado Paulo Ramos.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Parlamentares, eu logo de manhã estive com a bancada do PT, junto com o Haddad, visitando o acampamento Terra Livre dos indígenas.
Eu recebi da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, do Estado do Amazonas, um documento que eles encaminham para o Governo Federal e para os Parlamentares se posicionando, através de um grande abaixo-assinado, contra a municipalização da saúde indígena.
Eles dizem: "Queremos mais do que nunca a manutenção da SESAI, para continuar a atenção na área da saúde. E ressaltam: "Caso a SESAI seja extinta, a municipalização será um genocídio aos povos indígenas. A extinção ficará na história dos nossos povos".
Há outras palavras deles, que nós encaminharemos como indicação ao Governo e aos Ministérios que tratam dessa matéria.
Sr. Presidente, aproveito este momento para falar da audiência pública realizada esta semana com a presença do Ministro de Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto. O assunto era o programa Minha Casa, Minha Vida, o requerimento era de minha autoria, e a audiência foi bastante concorrida.
O Ministro anunciou que só há verbas para a construção de casas até o meio deste ano. O orçamento para a construção de casas populares é um dos menores dos últimos 10 anos, no valor de 4 bilhões e 200 milhões de reais, mas já foi contingenciado e ficou a 2 bilhões e 900 milhões.
Portanto, não dá para cumprir o mínimo que esse Ministério está conduzindo em relação à construção de casas. Há mais de 50 mil obras paradas no Brasil, casas que poderiam ser concluídas e entregues à população.
|
10:16
|
Os Governos Lula e Dilma deram prioridade à construção de casas populares, ao criarem o Minha Casa, Minha Vida, porque sabiam que gerava muito emprego. A indústria da construção civil gera muito emprego.
Nós temos, portanto, nos últimos 3 anos, uma redução ano a ano dos investimentos na área da construção de habitações populares. Em 2011, eram 12 bilhões de reais à disposição; em 2014, 16 bilhões de reais; em 2015, 24 bilhões de reais. Aí veio o golpe, e estamos repetindo todos os dias, um golpe contra o povo, e, de 24 bilhões de reais, já caiu, em 2016, para 6 bilhões de reais; 4 bilhões e 600 milhões de reais em 2018; depois, 4 bilhões e 200 milhões de reais; e já caiu para 2 bilhões e 900 milhões de reais. Em resumo, não há prioridade deste Governo em relação à construção de casas para a população. Todos sofrem.
O Estado do Amazonas sofre. Muitas comunidades estão esperando. Em Manaus, 128 mil famílias estão sem casa, morando de favor, em áreas de risco, em áreas que alagam, em ocupações irregulares. Precisaria haver um programa habitacional do Estado, do Município, e não há, e agora o Governo Federal também corta as verbas para esse investimento tão importante. E não é só para a habitação. Ele informou cortes também em saneamento e mobilidade urbana, sem previsão de recursos adicionais.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos ao nobre Deputado.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
Matéria referida:
– Artigo Morar onde? O retrocesso no Minha Casa, Minha Vida
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, do PT do Estado do Tocantins.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo a tribuna da Câmara para falar de educação superior no Estado do Tocantins.
Sr. Presidente, a Universidade Federal do Tocantins — UFT foi instalada pelo Presidente Lula, e hoje é uma das universidades respeitadas no Norte do Brasil. Recentemente, foi criado o curso de medicina na cidade de Araguaína, cidade que é meu domicílio eleitoral, e o curso de medicina começou a funcionar este ano. E como todas as universidades brasileiras que sofreram contingenciamento de verbas, o nosso curso de medicina em Araguaína está passando por dificuldades.
Nós tivemos esses dias em nosso escritório político de Araguaína a presença de professores da Universidade Federal do Tocantins, do campus de Araguaína, pedindo socorro para que nós possamos ajudar aquele campus, principalmente com relação ao curso de medicina, que precisa ser instrumentalizado, laboratórios precisam ser criados para o melhor funcionamento daquela escola.
Queremos também dizer, Presidente, que o campus da UFT em Araguaína tem um curso de línguas indígenas que é referência em todo o Brasil. Lá está o Laboratório de Línguas Indígenas — LALI, que está precisando criar um museu do laboratório das línguas indígenas, para resgatar verdadeiramente as tradições dos povos indígenas da Floresta Amazônica.
|
10:20
|
Sr. Presidente, gostaria de dizer que o curso de veterinária também pede socorro em Araguaína. Precisamos de mais laboratórios, principalmente para tratar de animais de grande porte.
Além disso, queremos ajudar o Instituto Federal de Educação do Estado do Tocantins de Araguaína, que precisa de recursos. Portanto, quero dizer que aqui na Câmara dos Deputados, junto à nossa bancada, buscaremos recursos no Orçamento para ajudar o ensino superior do Tocantins.
A UNIRG, lá de Gurupi, também necessita de apoio dos Parlamentares para fortalecer aquela escola tão importante do sul do Estado, que necessita do apoio dos Deputados Federais da bancada federal do Tocantins.
Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer da satisfação de estar no Congresso Nacional defendendo o ensino superior no Estado do Tocantins, o Estado mais novo da Federação brasileira, cujos cursos precisam ser valorizados. Há ainda o sonho da Universidade Federal do Norte do Tocantins, com sede em Araguaína, que compõe o campus de Araguaína e de Tocantinópolis, que foi criada pela Presidente Dilma, mas que até agora não foi instalada. Vamos lutar para que essa universidade seja instalada e que o povo tocantinense tenha mais um curso superior federal no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos ao nobre Deputado.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria registrar e parabenizar os povos indígenas que se encontram no 15º acampamento em Brasília. É um acampamento pacífico, de luta em defesa das conquistas dos povos indígenas, das políticas públicas, das demarcações, do respeito que o Brasil e o Governo precisam ter com esse povo.
Também quero deixar registrado e divulgado o meu pronunciamento para parabenizar a Aldeia Xoko, em Sergipe, que, pela primeira vez, teve um Vereador que assumiu, Lindomar Xoko, na Câmara de Vereadores de Porto da Folha. Lindomar Xoko, do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, é o primeiro Vereador indígena em Sergipe, em especial da cidade de Porto da Folha.
Hoje, Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de fazer uma visita ao acampamento, juntamente com a nossa bancada e com o nosso Líder Paulo Pimenta e o nosso querido companheiro Fernando Haddad, para ouvir as demandas. Neste momento, nas Comissões da Câmara e do Senado, encontram-se as lideranças e os povos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Vermelho. PSD - PR) - Obrigado pelas palavras, meu caro Deputado.
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Vermelho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
|
10:24
|
O SR. PRESIDENTE (Vermelho. PSD - PR) - Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, é um prazer falar aqui quando V.Exa., que é do meu partido, preside esta sessão nesta manhã de quinta-feira.
Venho a esta tribuna, mais uma vez, para parabenizar, no dia de hoje, os contabilistas. Neste dia 25 de abril, as comemorações feitas foram muito justas. E a homenagem que faço aqui, nesta Casa, reforça a necessidade de valorização desse profissional.
É fundamental destacar o papel do contabilista na estrutura de funcionamento das organizações contábeis. Com sua atuação, é possível a atividade-fim do profissional contador e das empresas contábeis. Ele cuida de todo o organograma. Ele cuida das empresas neste País, que têm uma imensa responsabilidade. Ele também planeja, coordena e controla documentos dos negócios realizados, tais como compras, vendas, investimentos e aplicações. Além disso, registra os fatos e atos administrativos e paga os impostos. Somente um profissional com alto grau de responsabilidade e formação, como o contabilista, pode executar tão essenciais atribuições.
Peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
O outro pronunciamento que quero dar como lido nesta Casa refere-se ao endividamento de milhões de trabalhadores de todo o País. O assunto é realmente delicado e precisa ser encarado de frente, com a seriedade que o caso requer.
De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor — PEIC de março de 2019, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC, a situação de inadimplência das famílias brasileiras é assustadora: 62,4% relataram ter dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carros e seguro.
Com poucos recursos para honrar tais débitos, na maioria dos casos, só resta ao trabalhador o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, cuja regulamentação não contempla a possibilidade de utilização dos recursos para esse fim.
Com o objetivo de sanar esses entraves, elaborei o Projeto de Lei nº 2.277, de 2019, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para possibilitar ao trabalhador a movimentação da sua conta vinculada ao FGTS para pagamento de dívidas, utilizando, no máximo, 50% do saldo existente e disponível na data da movimentação. É importante lembrar que o pagamento da dívida deverá ser realizado pela Caixa Econômica Federal.
Portanto, Sr. Presidente, estou convencido de que a nossa proposição contribuirá para que o trabalhador possa recuperar seu equilíbrio financeiro e sua capacidade de crédito, elementos fundamentais para a sobrevivência de sua família.
O SR. PRESIDENTE (Vermelho. PSD - PR) - A Mesa agradece as palavras.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
|
10:28
|
O SR. PRESIDENTE (Vermelho. PSD - PR) - Concedo, agora, 1 minuto ao nobre Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço parte do partido do Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, mas eu tenho um acordo e uma aliança com o povo do meu Estado. O Governador Wilson Witzel declarou, devido ao desastre ali na Muzema, que foi sitiada pelos milicianos, que a milícia não é uma grande chaga no Rio de Janeiro, dando a entender que estava tudo controlado pelo poder do Estado.
Eu entendo até que o Governador queira passar uma boa imagem do Estado do Rio de Janeiro, mas para quem mora lá esta conversa não cola, Sr. Presidente, e V.Exa. sabe por quê? Porque nós, do Rio de Janeiro, já éramos reféns do tráfico; agora, somos reféns da milícia.
Sr. Presidente, hoje, as cooperativas de carro e as seguradoras precisam fazer um acordo extraoficial com milicianos e com traficantes, se quiserem entrar na comunidade sitiada e ter o carro de volta.
Portanto, o Governador precisa tratar deste caso com realidade. O Estado do Rio de Janeiro ficou refém da milícia, que é pior do que o tráfico, porque o traficante você conhece pela roupa, pelo jeitão; o miliciano, não. Ele está fardado, ele está com o crachá do Estado, e é tão perigoso ou mais do que qualquer traficante.
O SR. PRESIDENTE (Vermelho. PSD - PR) - Agradeço as palavras.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós temos milhares de indígenas, que vêm aqui defender os seus direitos, e um Governo que tem rasgado os direitos dos povos indígenas como nenhum outro Governo chegou a fazer, nenhum outro.
Nós estamos no retorno de um colonialismo, época em que nós tivemos um genocídio dos povos indígenas neste País. É um retorno. Como lembra Marx, a história vai se repetindo — vai se repetindo como farsa e tragédia; às vezes, como farsa e tragédia ao mesmo tempo.
Nós temos a demarcação das terras indígenas retiradas da FUNAI. A FUNAI está submetida a um Ministério onde a grande discussão que a Ministra faz é acerca de que homem tem que vestir azul e mulher tem que vestir rosa e que faz um programa "salvem as mulheres", como se nós, mulheres, estivéssemos dormindo em contos de fadas, esperando príncipes que pudessem vir em cavalos velozes nos salvar. Ou seja, a FUNAI está submetida a este Ministério, e a demarcação das terras indígenas está a cargo do latifúndio. Ela está a cargo de um Ministério dominado pelo agronegócio, que acha que pode estender as suas cercas para o território e para o Brasil, que pode cercar o Brasil e fincar as suas estacas na nossa brasilidade.
|
10:32
|
Todos os estudos denotam que as terras que são hoje ocupadas ou demarcadas para os povos indígenas são terras onde há preservação da natureza, mas o Presidente da República diz que quer entregar a RENCA, quer entregar a Amazônia.
Nós tivemos três Presidentes em 10 dias no ICMBio. Os trabalhadores, servidores e servidoras do ICMBio, que defendem este País colocando em risco suas próprias vidas, estão sob ameaça.
Nós temos uma crise no ICMBio, que é a crise de um Governo que acha que meio ambiente não pode e não deve ser protegido, que acha que pode colocar policiais para ocupar o ICMBio, desrespeitando a história da construção de estruturas orgânicas neste País, para defender a biodiversidade.
Nós corremos muito risco com este Governo, que aumentou inclusive o desemprego. São mais 43 mil desempregados, resultado inusitado para o mês de março. Mas também caiu a arrecadação. E a bolsa? A bolsa cai, o dólar sobe, e o Governo bate palmas, porque aprovou uma proposta de retirar a aposentadoria do povo brasileiro na CCJ.
O Governo sabe do seu tamanho, sabe das brigas internas que saem nas páginas dos jornais. Nós nunca vivemos tanta desmoralização dos ritos democráticos e dos ritos legislativos. Ora, sai em toda a imprensa que o Governo dedicou 40 milhões de reais ou qualquer valor que seja em emendas parlamentares, para comprar os Parlamentares! Está dito isso em tudo quanto é jornal! Já não se tem mais vergonha, nem se buscam criar véus.
O SR. PRESIDENTE (Vermelho. PSD - PR) - Concedo a palavra ao Deputado Pastor Sargento Isidório, por 1 minuto.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a palavra de Deus, no livro de Jó, diz: "Bem sei eu que tudo podes, e nenhum dos teus pensamentos pode ser impedido". Assim é o poder de Deus sobre a nossa Nação e, por meio da vida de V.Exa., sobre todos os Parlamentares, sobre todos os Congressistas, sobre todos os Estados e Municípios brasileiros.
Temos nos preocupado com esta Nação, principalmente com aqueles mais carentes, homens e mulheres, trabalhadores e o grande número de desempregados hoje em nossa Nação, que tem crescido, de forma que, com a Bíblia na mão, eu afirmo que esta Nação precisa do Senhor Jesus. As autoridades brasileiras precisam entender que só o Senhor é Deus e que...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Vou concluir.
|
10:36
|
Aproveito também para parabenizar os nossos queridos índios e dar-lhes as boas-vindas. O povo indígena, desde os primórdios, é o dono da terra e precisa, portanto, ser respeitado porque representa aqueles que são legitimados, inclusive pelo próprio Deus, para possuir a terra brasileira. Os índios não podem ser vilipendiados da maneira que têm sido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido, nobre Deputado Pastor Sargento Isidório.
(Durante o discurso do Sr. Pastor Sargento Isidório, o Sr. Vermelho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violação da Constituição se tornou uma prática autoritária nesta Casa. O que nós vimos acontecer na terça-feira é uma coisa das mais absurdas. Nesta Casa não se tem mais Constituição nem Regimento Interno. Tudo ocorre segundo o interesse daqueles que estão no comando — ou melhor, na base do Governo — e que querem ferrar com o povo brasileiro, com os trabalhadores e as trabalhadoras, tirando deles a sua aposentadoria.
A Oposição não vai deixar isso acontecer. Nós vamos demandar a atuação do STF, para garantir a anulação dessa sessão da CCJ. E sabem por que nós temos que assim proceder? Porque é impossível votar qualquer matéria sobre a qual não temos conhecimento. Os rumos que vão tomar os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras dentro da Previdência Social são sigilosos. Foi isso o que nós vimos acontecer aqui.
Há um esforço enorme da Oposição para que o povo brasileiro saiba quem está realmente contra o trabalhador e a trabalhadora. Não estamos fazendo um discurso fácil ou apenas um discurso de oposição. O trabalhador brasileiro está perdendo, porque essa reforma é cruel. O Governo está tirando o fôlego de vida do trabalhador e da trabalhadora com essa reforma da Previdência.
Não adianta aqui elencar o BPC, o aumento da idade e do tempo de contribuição. Nada disso vale mais. Não querem ouvir o clamor do povo, e nós aqui, enquanto Oposição, não somos cegos para sair votando algo que vai realmente prejudicar o trabalhador e a trabalhadora. Aqueles que são da base poderiam ter, sim, a dignidade de exigir que, mesmo sendo maioria, todos os brasileiros e brasileiras tivessem conhecimento desse conteúdo e de onde está o prejuízo. Quem vai pagar a conta é o trabalhador e a trabalhadora. Já foi dito lá que os trabalhadores e as trabalhadoras pagarão essa conta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o pedido de V.Exa., Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
|
10:40
|
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Esta Presidência informa que está cancelada a Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária.
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Geovania. É uma alegria mais uma vez estar aqui, meu caro Deputado Stefano, meu caro Deputado Fahur e demais colegas aqui presentes.
Nesta manhã, eu gostaria de manifestar bastante a minha preocupação, Deputado Orlando, com a evolução da economia nacional. Nós precisamos que as coisas comecem a ser fomentadas, para que se possa gerar economia, trazendo riqueza e emprego para a nossa gente.
Gostaria de homenagear Foz do Iguaçu por ter aberto mais 2.500 postos de trabalho e dizer que infelizmente isso não ocorre nas outras regiões do País, nos outros Estados do País como um todo.
Independentemente da reforma previdenciária, que eu vejo como necessária para a modernização deste País, nós precisamos, sim, colocar a economia para andar. O País está estagnado, Presidente. A economia está para trás. Nós precisamos alavancar a economia através da construção civil. Hoje não se vende um lote, não se vende uma casa, está tudo paralisado. Essa paralisia traz o desemprego, traz a fome, traz a miséria.
Não dá mais para suportar isso. Nós precisamos andar. O Governo tem que por o trem para andar. A economia tem que andar paralelamente às reformas que serão votadas por esta Casa. Essa é a preocupação do nosso Estado do Paraná e do nosso País. Todos os empreendedores estão aguardando sinal verde do Governo, para que possamos realmente voltar a crescer, gerar emprego e por a economia no positivo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto sobe à tribuna o Deputado Eros Biondini, que falará pela Liderança do PROS, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente.
Eu quero fazer uma manifestação a este Plenário, porque eu confio no Parlamento brasileiro como uma instituição fundamental para a democracia. Isso vale para o Congresso Nacional, para as Assembleias Legislativas dos Estados e para as Câmaras de Vereadores. Mas eu fiquei surpreso, Presidente, com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o pretexto de investigar os gastos realizados nas universidades paulistas, sem especificar se havia, qual seria ou onde estaria eventual irregularidade.
Grave é que essa CPI foi criada para combater o que eles chamam de aparelhamento da Esquerda e para fazer o que eles dizem ser um combate à guerra cultural nas universidades de São Paulo. O que se vê, na verdade, é uma tentativa de silenciar as universidades públicas de São Paulo. O risco é violar-se a liberdade de cátedra das universidades estaduais de São Paulo.
|
10:44
|
Presidente, aqueles que não tiveram força para impor a Escola sem Partido tentam, usando instrumentos fundamentais para a atividade do Parlamento, como são as CPIs, intimidar a atividade intelectual e criativa das universidades públicas de São Paulo.
Portanto, eu considero um fato gravíssimo que o Parlamento utilize uma prerrogativa para o exercício pleno da democracia e das suas atividades, como é uma CPI, para manipular, para fazer a luta política, o ataque, para inibir a liberdade de cátedra, a liberdade de crítica e a produção cultural, que deve ser livre no ambiente da universidade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Eros Biondini.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, nobres Deputadas e Deputados, amigos que nos acompanham pelos meios de comunicação nos quatro cantos do nosso País, do nosso Brasil, hoje venho aqui para falar sobre um tema muito importante, qual seja, a recuperação dos nossos dependentes químicos.
Na minha adolescência, tive a oportunidade de ser recuperado depois de passar por um momento de utilização de drogas e dediquei, a partir daí, não só a minha juventude, mas toda a minha vida à possibilidade de proporcionar a outros jovens recuperação do uso de drogas e a muitas famílias que sofrem por causa do crack e outras drogas a chance de verem seus filhos ou terem seus filhos de volta às suas casas.
É bem certo que esta semana foi uma semana muito importante para outras causas que também defendo, Sra. Presidente. O Ministro Mandetta assinou a inclusão do medicamento Spinraza no SUS para o tratamento da atrofia muscular espinhal — AME, uma doença rara. Essa é uma grande conquista. Eu, particularmente, em Minas Gerais, há muitos anos luto por isso.
Ontem foi um dia realmente, podemos dizer, marcante e histórico para as pessoas que sofrem com doenças raras. Ontem também obtivemos uma grande vitória em relação às santas casas, já que surgiu a possibilidade de parte do FGTS ser destinada a essas instituições filantrópicas, aos hospitais filantrópicos e santas casas, que estão espalhados pelo Brasil e fornecem vagas pelo SUS.
Nós relançamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas na terça-feira no Senado Federal, com a presença do Ministro Osmar Terra, de Senadores, de Deputados e, principalmente, do tão importante segmento das comunidades terapêuticas espalhadas pelo Brasil.
Quero aproveitar para, através dos meios de comunicação e, ao vivo, das redes sociais, por meio das quais estamos sendo acompanhados, Sra. Presidente, agradecer o imenso apoio que estamos tendo nesta nossa luta tão nobre e tão cara para recuperar os nossos jovens, as nossas mulheres, os homens e os adolescentes do vício das drogas no Brasil.
|
10:48
|
Nós — e eu posso considerar assim, porque estou à frente da Presidência da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas desde 2011 — estamos vivendo o melhor momento de valorização dessas atividades. Nos últimos 3 meses, nós vimos mais realizações em prol da política de drogas no Brasil do que nos últimos 20 anos. Isso nos alegra, porque é fruto de muito sacrifício e esforço das comunidades terapêuticas. Há 2 mil unidades de comunidades terapêuticas espalhadas pelo Brasil, comunidades vocacionadas a acolher e recuperar os nossos irmãos que estão na dependência química.
Então, no Senado, lançamos a frente, com um apoio enorme. Estava lotado o plenário, com pessoas vindas de todos os Estados do Brasil. Também na Sessão Solene dos 50 anos de atividade das comunidades terapêuticas no Brasil, tivemos um recorde, podemos dizer assim, de participação da sociedade.
Quero agradecer o grande apoio que nós estamos tendo da nossa população, da sociedade, das famílias. E já vimos tendo há muito tempo esse apoio, porque qual família não se preocupa hoje com os seus filhos nas drogas? Qual mãe hoje pode estar 100% tranquila dizendo "Meu filho pode sair e voltar a hora que quiser; não tenho medo nem receio de que ele utilize droga ou que, por causa de alguém drogado ou embriagado, ele acabe sendo atingido"? Todas as famílias no Brasil têm essa preocupação, e essa é a causa que eu defendo aqui, essa é a bandeira que eu levanto há muitos anos aqui na Câmara dos Deputados. Quero agradecer também aos Srs. e Sras. Deputados que têm nos apoiado nessa causa da recuperação dos dependentes químicos.
Querido amigo Deputado Fred Costa, V.Exa., em Belo Horizonte, Minas Gerais, também é um grande defensor da vida, uma pessoa que tem nos ajudado muito. Se nós andarmos pelas cidades — e não só nas capitais, não só na cracolândia, em São Paulo, mas em qualquer cidade, proporcionalmente —, veremos nossos jovens jogados nas ruas, andando muitas vezes como zumbis, abandonados à mercê da sorte por causa do vício do crack. Sabemos que, por causa das drogas, a violência, a criminalidade, a saúde, a educação, a assistência social, tudo isso é impactado.
E eu queria fazer um apelo, Sra. Presidente. Tramita na outra Casa o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, de autoria do hoje Ministro Osmar Terra, que trata de políticas de drogas. Tivemos um decreto, assinado pelo nosso Presidente Bolsonaro, muito bem feito e elaborado, que foi um grande avanço. Tivemos a assinatura do edital que ampliou de 2.900 para quase 12 mil a quantidade de vagas de dependentes químicos para acolhimento no Brasil. Quero deixar meu apelo aos Senadores que se preocupam com as famílias, que se compadecem dos jovens que estão morrendo por causa das drogas, para que votem com urgência o PLC 37, para dar condições de recuperação, prevenção e reinserção aos nossos jovens. Esse projeto tramita no Senado há 6 anos. Não podemos esperar mais. Por isso, faço esse clamor, contando com o apoio de todos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Eros Biondini.
|
10:52
|
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania, quero cumprimentar todos as Deputadas e Deputados e fazer o registro de duas coisas importantes que estão acontecendo em Brasília esta semana.
Primeiro, o nosso Partido Socialista Brasileiro discute aqui os problemas do Brasil. Eles são sérios, são grandes, mas já passamos por problemas maiores e mais difíceis e conseguimos resolvê-los, principalmente com a promulgação da Constituição de 1988, a Carta Magna, pelo Dr. Ulysses Guimarães. Mas estamos discutindo como o PSB pode ajudar o Governo do Sr. Jair Bolsonaro, que foi eleito democraticamente. Não podemos atrapalhar. Obviamente, estamos na Oposição, mas vamos fazer uma oposição institucional, uma oposição que possa ajudar no que for possível.
O outro registro, querida Presidente, é sobre o encontro dos políticos que mais estão perto do povo: os Vereadores. Vereadores e Vereadoras do Brasil inteiro estão aqui na Marcha dos Vereadores.
A Marcha dos Prefeitos, que aconteceu no mês passado, meu querido Deputado Medeiros — V.Exa. deixou o céu e veio para cá, que bom! —, ajudou muito, porque abriu a cabeça de muitas das autoridades que não entendem que a arrecadação da União não pode ficar só em Brasília, tem que ir para os Estados e chegar aos Municípios lá na ponta.
Depois da Marcha dos Prefeitos, está aqui agora a Marcha dos Vereadores. Eu inclusive vou lá agora levar o meu apoio a esses Vereadores, que estão perto do povo, que estão vendo as dificuldades e que podem, mesmo na Oposição, como nós socialistas, ajudar os Prefeitos no que for possível e necessário.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada. V.Exa. está sempre economizando tempo, não é, Deputado?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Ontem foi discutido aqui intensamente pelos Deputados da Oposição uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a articulação da reforma da Previdência.
Sra. Presidente, eu quero falar aqui em nome de toda a Casa. Eu vi muita acusação de que havia uma dificuldade de relacionamento entre o Governo e a Casa. Pois bem, quando o Governo começa a conversar com os Deputados, lá vem este tipo de acusação: "Ah, está no toma lá dá cá!"
Além disso, ontem fiquei extremamente indignado com alguns Deputados que, pegando carona nisso, Ministro Marx Beltrão, começaram a, por via transversas, dizer que havia Deputado aqui colocando 40 milhões no bolso. Mentira deslavada!
Muita gente do meio político deveria estar na cadeia, sim, Deputado Sargento Fahur, mas há muitos pais de família aqui, muita gente decente, e eu não aceito um malandro pegar um microfone desses e vir fazer insinuação de que estamos pegando dinheiro para votar aqui. Isso é um desserviço ao Parlamento brasileiro e, mais, uma hipocrisia, porque eles próprios diziam que o Governo não conversava com o Congresso. Passei o final de semana inteiro ligando para Deputado. Liguei para alguns até na hora do jogo. O cara falou: "Medeiros, deixe-me assistir ao jogo!"
|
10:56
|
Então, é o seguinte: eu participei de todas as reuniões, e não houve oferecimento, não houve nada, mas querem enxovalhar. Com todo o respeito ao passado da Folha de S. Paulo, ela virou uma espécie de Brasil 247, assessoria de comunicação do PT. Aliás, o PT pediu para que não sejam dificultadas as visitas aos presos de alta periculosidade. Agora, pasmem: sabem quem vai para esses presídios? Os maiores facínoras deste País, que de lá comandam o crime organizado. Meu Deus do céu, a quem interessa isso? A quem interessa? À sociedade não interessa.
Então, eu venho aqui refutar essas acusações, em nome da verdade, em nome do povo mato-grossense, que me mandou para cá, e de todos os brasileiros que confiam nos seus Deputados, porque aqui há Deputado decente. Pode haver safado, e há, porque aqui muita gente vive de um mandato medíocre e tenta fazer seu mandato em cima da honra alheia.
Eu nunca subi a esta tribuna para xingar ninguém, para chamar ninguém de ladrão. Sabem por quê? Porque existem a polícia e o Ministério Público. Agora, eu me contraponho de forma muito forte quando o sujeito tem teto de vidro e vem querer aqui posar de vestal. E como existe desse tipo, como existe dessa raça, como existe desse vírus aqui! É por isso que todo o conjunto político está nessa bancarrota. Quem está do outro lado fala: "Ué, está todo mundo se xingando de ladrão, então só existe ladrão nesse negócio".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado José Medeiros.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ontem, participando de uma audiência, eu assisti a uma apresentação do Ministro Osmar Terra, em que ele mostrou para toda a Comissão de Cultura as mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, as mudanças na Lei Rouanet.
Eu quero aqui registrar que fiquei muito contente com todas as mudanças que eu vi na Lei Rouanet, até porque nós somos o oitavo país em recursos culturais no mundo, e a cultura é fomentada não apenas pelos grandes artistas, mas sobretudo pelos grupos folclóricos.
Eu sou do Nordeste, de Alagoas, onde há os grupos de bumba meu boi, de reisado, de guerreiros, de coco de roda. Há quadrilhas juninas espalhadas por todo o Nordeste. Infelizmente, com a Lei Rouanet, poucos foram os projetos que tiveram incentivos de apoio à cultura da forma como ela é tratada hoje.
|
11:00
|
A lei precisa ser estendida para todos, e as mudanças que o Ministro Osmar Terra trouxe para a Lei Rouanet fazem com que os grupos culturais de nossa País possam ter acesso a ela. Sair de um teto de 60 milhões de reais para um teto de 1 milhão de reais vai fazer com que os artistas populares, e não apenas os artistas famosos, tenham acesso aos recursos que a Lei Rouanet dá.
Portanto, eu quero aqui registrar meu apoio ao Ministro Osmar Terra, à decisão do Presidente da República de mexer na Lei Rouanet, que já foi tema de muitas polêmicas na Casa. Já houve inclusive CPI aqui. Já fui Prefeito da cidade de Coruripe, e nunca houve um projeto popular sequer no meu Município ou no Estado de Alagoas que tivesse apoio da Lei Rouanet. Essas mudanças vão fazer com que a cultura possa ser diversificada e com que os grupos populares possam ter acesso à lei de incentivo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Ouviremos mais três oradores. Em seguida, encerrarei os trabalhos.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, estou preocupado, indignado, chateado com algumas coisas que têm acontecido à nossa volta. Em vez de nós irmos para a frente, parece que estamos caminhando para trás, voltando a um tempo em que faltavam muitas coisas. Estamos enxergando já aquele passado do qual nós nos livramos com muito trabalho, muito suor, muito sacrifício. Parece que ele está começando a aparecer no horizonte.
Paulo Guedes, o Ministro da Economia, parece que está resolvido a quebrar o setor agropecuário deste País. O conflito da economia com o setor da agricultura é evidente. Todo mês há alguns capítulos, e nós estamos enxergando que quem planta, quem produz, quem trabalha, quem se sacrifica, quem sustenta este País sempre vai pagar esta conta.
Como se isso não bastasse — nós já tínhamos um adversário chamado MERCOSUL, que desova aqui todos os produtos agrícolas que nós no Sul do Brasil também produzimos com custo muitas vezes maior —, agora foram lá para os Estados Unidos e disseram, como está nos jornais, que vão trazer trigo, vão trazer carne suína para o Brasil. Mas falta trigo e falta carne suína aqui? Não falta! O leite, como se não bastasse a entrada via MERCOSUL, agora vai vir da Europa e da Nova Zelândia. Mas não existe mais produtor de leite aqui? Existe! Não existe indústria? Existe! Mas vão quebrar com a política adotada pelo Governo de desconstruir tudo e liberar tudo.
|
11:04
|
Agora recebo dos meus colegas agricultores e sindicalistas a notícia de que as unidades estão produzindo menos, e o vazio vai ser maior entre um lote e outro no frango, por causa dessa troca de embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, desse escritório. Os árabes simplesmente estão comprando aves de outros países. O produtor de frango não vai resistir a essa questão.
Eu estive ontem num ato feito aqui em Brasília pela Associação Nacional dos Produtores de Alho — ANAPA, e esses produtores já não estão mais aguentando produzir. E aí o problema não é só o Governo, mas a existência de liminar, liminar, liminar, em cima de liminar, acabando com esse setor tão importante. E o alho chinês está chegando aqui, com liminares. Não paga nenhum antidumping e vai acabar com os nossos produtores. A cotação da soja está diminuindo, a do milho também, e os produtores estão ficando cada vez com mais ônus, menos bônus e menos condição de produzir.
Para encerrar, Presidente, neste último minuto que me resta — e quero lhe agradecer —, eu queria falar também da questão do crédito rural. O crédito rural acabou. Não há dinheiro para financiar trator, máquina agrícola, motor, equipamento; não há dinheiro para o Programa Mais Alimentos. Acabou! Falamos ontem com a Ministra Tereza Cristina, e a resposta foi: "Bom, acabou. Tem que esperar o novo Plano Safra". Mas, gente, o que vai acontecer na semana que vem? As indústrias fabricantes de máquinas vão dar férias coletivas, vão começar a demitir, porque ninguém produz algo para o qual não haja comércio.
E há proposta pronta: os nossos sindicatos, as nossas cooperativas e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER elaboraram projetos. Está tudo bonito e pronto para ser trabalhado, para se investir e produzir mais e melhor, mas o dinheiro acabou.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Nazif. Em seguida, concederei a palavra ao Deputado David Soares.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu estou apresentando o Projeto de Lei nº 2.518, de 2019, que trata da obrigatoriedade de as aeronaves que pousam e decolam em território nacional terem desfibrilador cardíaco externo automático dentro delas.
Eu sou médico e diria que, dentro de uma aeronave, é como se você estive numa UTI. Lá você não tem para onde recorrer. Se um paciente tiver um mal-estar súbito, tiver um infarto, tiver uma parada cardiorrespiratória, você não tem como reverter. E, vira e mexe, nós vemos casos assim.
Digo isso por experiência própria: eu mesmo deparei-me em uma aeronave com uma situação dessas. Eu estava saindo de Rondônia, e havia um senhor que estava indo para São Paulo participar de um seminário de agronegócio. Esse senhor enfartou na aeronave, e, pasmem, nem um aparelho de aferir pressão havia nela. Pedi para que o piloto pousasse na primeira pista em que houvesse condições de atendimento, e, para isso, me foi dado um tempo de 40 minutos.
Nós descemos. Depois de 6 meses, eu encontrei esse paciente: ele teve que fazer quatro safenas e uma mamária.
|
11:08
|
Portanto, nosso pedido é para que todas as aeronaves que pousam e decolam em território nacional tenham esta obrigatoriedade. Somado a isso, não basta apenas ter o aparelho ali. É preciso dar treinamento à equipe de bordo. Como o nome diz, ele é automático. Basta instalar, e o aparelho vai fazer o trabalho, respeitando-se sempre, se houver um médico na aeronave, o médico em primeiro lugar.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Mauro Nazif.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo que nos acompanha pela TV Câmara, volto a este plenário com uma insatisfação. Estamos chegando a maio, 5 meses do novo Governo, que se propôs a fazer uma mudança completa no nosso País. Toda semana é uma fofoca aqui, uma contestação de lá, Fulano falando e os outros se ofendendo.
Ora bola! Eu não me importo com uma pessoa quando ela discorda de mim, se gosta ou não de mim, se acha que sou feio, gordo, alto, magro. Isso pouco importa. Em que isso afeta o nosso País? Nós estamos perdendo tempo com ladainhas, conversinhas, e, com isso, o País está perdendo.
Colocaram a reforma da Previdência como verdadeiro calvário, a tal ponto de governantes afirmarem que, se não houver a reforma da Previdência, o Brasil vai cair nas trevas. Não vai cair nas trevas nada! A reforma da Previdência é importante. Mas qual reforma da Previdência?
Este texto que está aí precisa ser ajustado. Ele não é bom. Grande parte de nós Parlamentares estamos insatisfeitos. Isso não pode ficar deste jeito. Precisamos, sim, conversar. É preciso ouvir os Parlamentares, trazê-los para a conversa. Isso não pode ficar como está.
Se o filho do Presidente critica, é problema dele. Ele tem direito, pois é um cidadão brasileiro. Ele que cuide do seu mandato; nós cuidamos do nosso. Nós temos que nos preocupar com a pauta que temos aqui. A pauta econômica que esperamos do Governo ainda não chegou. Onde está o pré-projeto da reforma tributária? Eu tenho participado de algumas frentes, vários Deputados estão lutando para apresentar até um substitutivo de reforma tributária ao Governo.
Não podemos ficar somente na reforma da Previdência. O Brasil não é só a Previdência. O Brasil é muito mais. Nós estamos perdendo tempo com ladainhas e conversas fiadas, em vez de nos preocuparmos em atacar o problema principal: os 14 milhões de desempregados. Ainda não vi uma política atacar verdadeiramente este problema. É preciso pegar um pouco das reservas de mais de 400 bilhões de dólares e começar a aplicá-las nas obras estruturais de que o Brasil precisa. Esta, creio, é uma boa saída. Não adiantam 400 bilhões na conta, e o povo morrer de fome. Tiram-se 50, põe no Brasil, começa a aplicar em obras e, consequentemente, isso vai gerar um boom no Brasil.
|
11:12
|
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Será deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado David Soares.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a próxima semana será marcada pelo dia 1º de Maio, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, um dia de luta, de resistência.
Eu subo a esta tribuna para falar pela Liderança do PT, com a consciência tranquila de quem por quase 9 anos nunca votou contra o trabalhador e contra a trabalhadora brasileira, nunca votou contra praticamente 90% do contingente populacional do nosso País. Diferentemente de muitos, nunca troquei meu voto por cargos, privilégios ou facilidades. Nunca votei para retirar direitos, como fizeram na terceirização, na Legislatura passada, durante a reforma trabalhista. Nunca votei leis que jogam contra a soberania ou os interesses do País, como fez a grande maioria dos Deputados e Senadores, quando aprovaram a Lei do Teto de Gastos Públicos.
Na semana que vem, o dia 1º de maio marcará algumas atividades em todo o País. No Paraná, a semana será marcada pelo dia 29 de abril, data que simboliza o massacre, a violência, a agressão que sofreram nossos professores e professoras.
Quero, portanto, manifestar meu apoio, meu compromisso e minha solidariedade a cada trabalhador e trabalhadora do nosso País, a cada professor e a cada professora que no Paraná estarão nas ruas lutando por direitos trabalhistas, mas também relembrando o que foi o massacre do dia 29 de abril.
Neste momento, os fatos e as notícias não nos dão motivos para comemorar. Em outras ocasiões do 1º de Maio, a história do Brasil prova que houve diferenças. Relembro-me do 1º de maio de 2010, no último ano do Governo do Presidente Lula. Sabem como o povo foi às ruas? Foi às ruas no 1º de maio com o resultado da geração de emprego de março, em que num único mês o Brasil gerou 210 mil empregos em 2010. Foi uma boa época! Que saudade do meu ex-Presidente Lula! Nós tínhamos motivos para comemorar o 1º de maio, principalmente por causa da implementação que ele fez da política de reajuste e valorização real do salário mínimo, destruída agora por Bolsonaro!
Foi uma política de valorização do salário mínimo que deu certo: diminuiu as desigualdades, gerou emprego e renda. Naquela época, nós comemorávamos 20 milhões de empregos gerados com carteira assinada. Qual é o resultado de março deste ano, da era Temer e da era Bolsonaro? São 43 mil empregos a menos. Nós não temos motivos para comemorar coisa alguma, até porque está instalada e começa a funcionar justamente na semana que vem a Comissão Especial que debaterá a criminosa reforma da Previdência.
|
11:16
|
O texto da reforma da Previdência não tem sido criticado apenas por Deputados do PT. Acabou de subir à tribuna um Deputado que é do DEM, partido do Ministro-Chefe da Casa Civil, que trouxe críticas ao texto horrível, criminoso, equivocado, recessivo, que destrói o direito à aposentadoria, como o texto da reforma da Previdência. O fato é que esta reforma é criticada até por Deputados do PSL. Na verdade, o texto é alvo de críticas e de posição contrária a muitos temas e a muitos pontos da maioria dos partidos e Deputados. O pior e o que mais conta: tem a reprovação das ruas, do povo. Isso vai aparecer no dia 1º de maio em todo o País e, em Curitiba, no dia 29 de abril.
Querem nos calar, impõem censura aos dados. Agem no Congresso Nacional com truculência e agressão física, como vimos ontem aqui contra alguns Deputados que traziam uma notícia que não é nossa, mas da Folha de S.Paulo, notícia que está em vários outros jornais e sites.
Esta notícia diz que o Governo está oferecendo 40 milhões de reais para cada Deputado aprovar a reforma da Previdência. Se a proposta fosse boa, não haveria este tipo de notícia nos jornais, de que o Governo usa de artimanhas e barganhas de cargos, privilégios e liberação de dinheiro para Parlamentares. Eu fiz e aprovei um requerimento que a Câmara enviou à Casa Civil questionando isso e pedindo a relação de cargos nomeados por Bolsonaro. Passaram mais de 2 meses, e não responderam. Nós insistimos, a Câmara usou de suas prerrogativas, e qual foi a surpresa? A Casa Civil respondeu sem dizer nada, sem enviar os anexos e sem mostrar quem foi nomeado neste Governo.
Nós não podemos abrir mão disso. A Câmara não pode abrir mão de fiscalizar. O loteamento de cargos tem imperado no Governo Bolsonaro. Por isso, a Casa Civil não responde ao meu requerimento. Estão usando isso para barganhar votos. Estão colocando a serviço do País decisões e leis ruins para a população.
Nós vamos completar 4 meses do Governo Bolsonaro. É claro que ninguém espera — não é justo exigir — resultados imediatos. Porém, o Governo deveria ter, sim, e nós temos que cobrar e exigir isto, são propostas, programas, metas, prazos e perspectivas.
Quando analisamos a questão do emprego, não vemos nada. Os sinais da economia são claros: começa a aparecer de novo um cenário de dados estatísticos de recessão, ausência do crescimento do PIB e de mais desemprego, como os 43 mil empregos a menos registrados no mês de maio.
Está diminuindo o consumo de energia. Estão diminuindo a expectativa e o ânimo dos empresários. As pesquisas de opinião mostram e provam, a cada mês, que Bolsonaro é e continua sendo desde o início o pior Presidente da história do Brasil, com 4 meses ou 100 dias de governo. É claro que isso vai aparecer cada vez mais de agora em diante, porque o Governo não trata da segurança pública, não apresenta ações para a saúde e para a educação, nem para a geração de emprego. É isso que o povo quer. O povo não quer a reforma da Previdência, o povo não quer perder direitos. O povo quer emprego.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registre-se, nos Anais desta Casa e para o Brasil, por meio dos nossos meios de comunicação, que a morte do missionário Manoel de Mello completa 29 anos neste mês de maio, um dos maiores pregadores do Evangelho neste País e um dos maiores líderes evangélicos da história do Brasil.
O missionário Manoel de Mello foi fundador da Igreja O Brasil para Cristo.
|
11:20
|
A Convenção Estadual das Igrejas O Brasil para Cristo no Estado de São Paulo realiza sua 50ª assembleia. São 50 anos anunciando o Reino de Deus, fazendo um grande trabalho social e um grande trabalho missionário. A Convenção Estadual das Igrejas O Brasil para Cristo vem cumprindo o seu papel de unir e coordenar o trabalho das mais de mil igrejas espalhadas por todo o Estado de São Paulo.
Portanto, desta tribuna, quero cumprimentar o Reverendíssimo Presidente Luiz Fernandes Bergamin; o Padre Orlando Silva, Presidente de Honra desta convenção e do Conselho Nacional das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil Para Cristo; todos os pastores, presbíteros, evangelistas, diáconos, diaconisas, líderes dos departamentos JUBRAC, UFEBRAC, UMASBRAC, MENIBRAC e outros departamentos da Igreja, que diuturnamente fazem o grande papel de evangelizar o Estado de São Paulo e, a partir deste, todo o Brasil e além-fronteiras.
Portanto, minha saudação à Igreja O Brasil para Cristo, que completou 63 anos de fundação, e à Convenção das Igrejas O Brasil para Cristo no Estado de São Paulo, que completa 50 anos. Faço esses cumprimentos na pessoa do seu Presidente, o Reverendíssimo Luiz Fernandes Bergamin, do Padre Orlando Silva, dos dirigentes e dos diretores desta convenção, desejando que o evento, que acontece nos dias 29 e 30 de abril e 1º de maio, seja exitoso e muito abençoado. Que esta obra continue prosperando e crescendo!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Roberto de Lucena.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para hoje, quinta-feira, dia 25, às 14 horas.
(Encerra-se a sessão às 11 horas e 22 minutos.)
|
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO. |
|
RF
|
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
|
RF
|
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
|