Comissão do Esporte
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado)
Em 8 de Maio de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Boa tarde.
Convido para também tomar assento à mesa o General Décio dos Santos Brasil, Secretário Especial do Esporte; o Sr. Washington Cerqueira, Secretário Nacional do Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social — SNELIS; o Sr. Emanuel Rego, Diretor da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem — ABCD e, conforme já divulgado amplamente pela imprensa, futuro Secretário Nacional de Alto Rendimento.
(Palmas.)
O comparecimento do Ministro atende ao Requerimento nº 1, de 2019, de autoria da Deputada Flávia Morais, do Deputado Luiz Lima e do Deputado Professor Alcides; ao Requerimento nº 24, de 2019, de autoria do Deputado Felipe Carreras; e ao Requerimento nº 27, de 2019, de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Antes de conceder a palavra ao Ministro, esclareço os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos.
O Ministro disporá de até 40 minutos para sua apresentação, podendo o prazo ser prorrogado por mais 20 minutos, não sendo permitidos apartes. Os Deputados interessados em interpelar o Sr. Ministro deverão inscrever-se previamente junto à Mesa.
Encerrada a exposição, será concedida a palavra aos Deputados, respeitada a ordem das inscrições, tendo prioridade os autores dos três requerimentos, para, no prazo de 3 minutos cada um, formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo o palestrante do mesmo tempo para resposta.
A cada bloco de cinco perguntas, concederemos a palavra ao Ministro para as respostas. Os Líderes poderão utilizar a palavra uma única vez para fazer Comunicação de Liderança e, caso inscritos, poderão somar o tempo de 3 minutos da Liderança, ao serem chamados para usar da palavra, na ordem de inscrição. O Vice-Líder que desejar utilizar o tempo de Comunicação de Liderança deverá apresentar delegação escrita e assinada pelo Líder.
O SR. MINISTRO OSMAR TERRA - Quero cumprimentar o Presidente Fábio Mitidieri, agradecer o convite para vir a esta Comissão e saudar meus companheiros de Mesa: General Décio Brasil, Secretário Especial do Esporte; Emanuel Rego, que está mudando de lugar no Ministério, mas continua sendo nossa referência na área do esporte, com três medalhas olímpicas — isso não é pouca coisa, poucos brasileiros conseguiram isso —, e Washington Coração Valente, que o pessoal de Sergipe já conhece e que foi fazer votos no Rio Grande do Sul — acho que ele não tinha muitos voto em Sergipe...
(Risos.)
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O SR. MINISTRO OSMAR TERRA - O Washington foi membro da Seleção Brasileira de Futebol. Quem gosta muito dele é o pessoal do Atlético Paranaense e do Fluminense. Ele também é nosso encarregado da área de esportes e inclusão social, uma vez que o esporte tem um papel muito importante na inclusão social.
Rapidamente, antes de passarmos aos debates, farei uma apresentação sobre o Ministério. Muita gente não sabe como é que ficou o Ministério. Até no relatório do Senador Fernando Bezerra nada mudou. Então, quero mostrar a estrutura com a qual eu acho que vamos ter que trabalhar, junto com os senhores, pelos próximos 4 anos.
(Exibição de vídeo.)
(Segue-se exibição de imagens.)
Contamos com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que atende o Bolsa Família, o programa mais conhecido de transferência de renda; com a Secretaria Nacional de Assistência Social, que cuida da população mais vulnerável, mais pobre, e do SUAS, Sistema Único de Assistência Social — os Deputados convivem com os Prefeitos e sabem que toda hora eles trazem pleitos nessa área; com a Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano. Essa é uma Secretaria importante para nós. Qual é a lógica que estamos obedecendo aqui? Só transferir renda não faz as pessoas sair da pobreza. Precisamos trabalhar o desenvolvimento humano, fazer com que as pessoas melhorem suas habilidades, competências e conhecimento. A educação é a base desse processo de desenvolvimento humano.
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E a Secretaria de Desenvolvimento Humano começa do começo, bem do comecinho, com o Programa Criança Feliz, quando a criança ainda está na barriga da mãe. Nós temos um programa que trabalha com o desenvolvimento das competências, das habilidades. Não é só um programa de saúde da criança, ele trabalha os estímulos em cada período do desenvolvimento, nos primeiros mil dias de vida. A ciência mostrou nos últimos 25 anos que são nos primeiros mil dias de vida que se organizam todas as competências humanas. Não é depois. Então, esse é um período crítico. Se nós não ajudarmos as crianças das famílias mais pobres a ter um desenvolvimento mais adequado, vai haver um abismo entre as crianças das famílias mais ricas, ou das famílias de classe média, e as crianças mais pobres.
Não vou falar muito sobre esse assunto, mas eu queria dar uma ideia da importância que ele tem. Todos nós nascemos praticamente cegos. Enxergamos muito pouco quando nascemos. Nos primeiros 6 meses de vida, nós vamos desenvolver toda a nossa visão. E ela se forma por programa genético, que está programado para fazer isso nos primeiros 6 meses, e pelo estímulo do meio — luz, formas, cores, movimento. Tudo isso vai fazendo com que os neurônios da área da visão, que ficam aqui atrás, formem novas conexões. A cada informação que o cérebro recebe, formam-se novas conexões entre os neurônios em poucos minutos. E aquela rede que vai se formando fica como uma rede permanente. Então, a criança vai aprender que aquela cor é amarela, que aquela imagem à sua frente é o rosto da mãe, ou do pai. Ela começa a aprender o mundo.
Então, a criança organiza isso muito cedo. Se uma criança nascer com catarata e não for operada nos primeiros 6 meses, se for operada no sétimo mês, por exemplo, não adianta mais nada, ela estará cega para sempre, porque não organizou as redes. Ela tem um período crítico para organizar as redes. Se não organizar... acabou.
Assim são desenvolvidas as habilidades físicas, inclusive. A parte socioemocional é organizada nos primeiros 18 meses. Uma criança que é maltratada, negligenciada ou abusada nos primeiros 18 meses vai ficar com problemas para o resto da vida.
E nós estamos trabalhando muito a parte auditiva, a questão dos surdos. A nossa Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, é muito envolvida com a questão dos surdos. E nós estávamos discutindo agora, no seminário internacional, com uma das maiores pesquisadoras dessa área dos Estados Unidos, uma neurocirurgiã de Chicago. Ela dizia o seguinte: o problema da maioria dos surdos é um defeito na cóclea, é genético. Eles nascem com uma alteração na cóclea e não escutam sons. Se não colocarmos implante na cóclea dessa criança no primeiro ano de vida, não adianta colocarmos depois, ela vai escutar só um ruído, vai ficar irritada com o barulho, e não vai entender nada. A audição é organizada no primeiro ano e bem no início do segundo ano de vida.
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A criança forma a memória das palavras no início da vida, e a mãe de uma criança de classe média tem um vocabulário mais rico. Em geral, ela tem ensino médio ou superior e fala uma quantidade mais diversificada de palavras. A mãe de família mais pobre geralmente mal terminou o curso fundamental e tem vocabulário pequeno. As crianças nascem com potenciais iguais, mas o ambiente em que elas ficam imersas desde o início da vida fazem a diferença. Então, a criança que ouve poucas palavras e cuja mãe não lê livros para ele e a criança cuja mãe lê histórias para ela desde o primeiro ano de vida vão ter desenvolvimentos diferentes. As pesquisas longitudinais mostram que, aos 4 anos de idade, a criança de uma família de classe média tem um vocabulário dez vezes maior que o de uma criança que recebe o Bolsa Família. Aliás só 8% dos lares do Bolsa Família têm algum tipo de livro de história ou de história em quadrinhos. Só 8% deles, enquanto que, na classe média, 100% dos lares têm. Isso vai fazer uma diferença enorme na escola: a criança vai se expressar melhor, a professora vai entender melhor o que ela quer, e ela vai entender melhor o que a professora diz. Já a criança pobre vai ter mais dificuldade, terá uma escolaridade menor e repetirá o ciclo de pobreza da família.
Então, combater a pobreza não é só transferir renda. Temos que dar apoio aos filhos das famílias de classe baixa no período crítico de desenvolvimento de suas competências.
O programa Criança Feliz é o maior programa do mundo hoje na área da primeira infância. O programa realiza visitas domiciliares todas as semanas, em lares de 600 mil crianças filhas do Bolsa Família. Repito. Todas as semanas, em todo o País, as mesmas 600 mil crianças recebem uma visita de uma pessoa especialmente capacitada para orientar a família a estimular a criança.
Nas famílias em que não há livros, que é a maioria, estamos conseguindo uma parceria com instituições como o Itaú Social, que doará cerca de 10 milhões de livros de contos infantis. Nós estamos formando pequenas bibliotecas nos Centro de Referência de Assistência Social — CRAS. Eu estou dando esse exemplo para lhes dizer que consideramos importante essa parte do desenvolvimento humano. Existem aqui jovens e idosos também.
Há ainda a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana, com atenção para a geração de emprego e renda — estamos fechando um pacote com o Sistema S. Há, nas famílias do Bolsa Família, 4,2 milhões de jovens "nem-nem", como são chamados os que nem estudam, nem trabalham, cuja faixa etária é de 18 a 29 anos. Isso é uma tragédia! É uma tragédia! Se os jovens dessas famílias não progridem, não têm um salário melhor, uma perspectiva de futuro melhor, a família toda está estagnada. Qual o futuro de um jovem de 18 a 29 anos que nem trabalha e nem estuda? Para onde ele vai, se a família é muito pobre? Se a família é rica ou de classe média, o filho fica um pouquinho ali, aprende uma coisa, faz um curso, um mestrado, mas o jovem do Bolsa Família não tem essa possibilidade.
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Há ainda a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas e a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, que trabalha com a geração de emprego e renda na área rural. Em nosso Ministério também é realizado parte do trabalho contra as drogas: o acolhimento dos dependentes químicos, o tratamento, a pesquisa e a prevenção.
Aliás, eu gostaria de dar uma boa notícia. Hoje foi aprovada no Senado, por duas Comissões, em sessão conjunta, a nova lei sobre drogas. Ela já havia sido aprovada na Câmara e, 6 anos depois, foi aprovada nessas Comissões no Senado. Agora à tarde estará indo ao Plenário. Hoje, no final do dia, deveremos ter a lei sobre drogas aprovada. Ela aumenta o rigor contra as drogas. Não é no sentido de liberar, é para aumentar o rigor e garantir tratamento para os dependentes químicos. Então, essa é uma parte do trabalho em nosso Ministério.
Na Secretaria Especial da Cultura temos a Secretaria de Diversidade Cultural e a Secretaria de Audiovisual, que trabalha com tudo que é relativo a audiovisual, não só cinema. Também temos a Secretaria de Economia Criativa. Sabemos que uma peça de teatro gera empregos, que qualquer atividade no cinema gera muitos empregos. Por isso temos essa área que chamamos de economia criativa, para desenvolver a criatividade. Também temos a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, a Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural e a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.
Agora, vamos falar sobre a Secretaria Especial do Esporte, que mantém toda a estrutura do Ministério. Muitas pessoas dizem que temos de recriar o Ministério, porque estamos prejudicados. O Presidente Bolsonaro decidiu reduzir o número de Ministérios. Chegamos a ter 40 Ministérios. Se cada setor, se cada área resolver recriar seu Ministério, realmente vamos ficar na situação mais difícil.
Eu fui Ministro de Desenvolvimento Social no Governo Temer, quando havia vários Ministérios que viraram Secretarias. O Ministério de Combate à Fome virou a Secretaria de Segurança Alimentar — SECAM. O Ministério de Assistência Social, do qual a Deputada Benedita da Silva foi Ministra, virou a Secretaria Nacional de Assistência Social. A transferência de renda do Bolsa Família, que combate a fome e a pobreza, está sendo providenciada por Secretarias.
Nós nos esforçamos muito e vamos conseguir. Eu gostaria de dar esta notícia para V.Exas. A parte operacional é a mesma do Ministério, não está diferente. É a mesma operacionalidade. O General Décio Brasil será o Secretário Especial do Esporte e terá debaixo de si toda a estrutura que o Ministério tinha e vai operar com isso.
Nós economizamos ao juntar as estruturas meio e transformá-las em uma só. Existe só uma área jurídica, só uma área de comunicação, só uma área dos fundos. Nós juntamos as áreas aqui em cima e estamos integrando na base. Para nós é muito importante que tanto a cultura quanto o esporte e a área de desenvolvimento social se ajudem mutuamente para melhorar a qualidade de vida da população. A cidadania tem como objetivo elevar a qualidade de vida da população brasileira, incluindo direitos e deveres, para que a sociedade tenha a oportunidade de se realizar.
Eu sempre precisei do esporte no desenvolvimento social.
Quando fui Ministro de Desenvolvimento Social, eu participei da intervenção federal do Rio. Eu fui o responsável pela área social, mas só conseguimos chegar aos jovens das favelas do Rio de Janeiro através do esporte. Trouxemos esses jovens para dentro de centros olímpicos, dos quartéis, para praticar esporte no contraturno da escola.
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Em relação à cultura, ocorre a mesma coisa. Organizar orquestras para os jovens das favelas, os jovens mais pobres, ensinar instrumentos musicais, tudo isso muda a vida deles para sempre. Então, há uma interação muito grande nessas áreas aqui, mas se preserva o objeto-fim de cada área.
Aqui são os colegiados. Temos um montão de conselhos. Nas fundações públicas, há a Palmares, a FUNARTE, a Rui Barbosa, a Biblioteca Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico, mais na área da cultura. Há também o Conselho Nacional do Esporte. Enfim, várias coisas estão tão juntas agora.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, mas não é o maior. Não sei se os senhores sabem que nós temos outro maior que o Bolsa Família, que é pouco divulgado, mas transfere o dobro do Bolsa Família. É BPC — Benefício de Prestação Continuada, que está na discussão agora da reforma. Eu defendo, dentro do Governo, que ele fique fora da reforma ou que fique de tal forma que não afete o ganho dessas pessoas. Então, é um assunto que já está evoluindo aí.
O Presidente Bolsonaro determinou a 13ª parcela. O Bolsa Família, a partir deste ano, vai ter uma parcela a mais no fim do ano. Sabemos que ele é importante, que ele não diminui a pobreza em si, mas ajuda as pessoas a sobreviverem e é muito importante no comércio local das comunidades mais pobres. Então, ele tem um impacto grande, embora o maior impacto, no interior do Brasil e nas comunidades rurais mais pobres, principalmente no Nordeste, seja a aposentadoria do trabalhador rural, que são 110 bilhões.
O BPC, que é para os deficientes físicos, mentais e pessoas que não têm nem aposentadoria aos 65 anos, é de 60 bilhões, e o Bolsa Família é de 30 bilhões. Ele é o menor dos três programas, embora seja o mais propagandeado.
Zeramos a fila. O Bolsa Família sempre teve fila até 2016, e nós fizemos um pente fino, tiramos muita gente que não precisava estar no programa. Acabamos com a fila, demos reajustes maiores do que a inflação nesses últimos anos, e agora estamos juntando com o Programa de Geração de Renda e com o Criança Feliz. São 14 milhões de famílias.
O Criança Feliz está concorrendo ao Wise Awards, que é o maior prêmio de inovação em educação do mundo. É um prêmio dado pelo Emirado do Catar. Eles pesquisam todos os programas que há no mundo que podem significar um impacto maior na educação. Colocaram o Criança Feliz entre os quinze finalistas de programas de desenvolvimento humano. Eles vão anunciar em julho agora quem vai vencer.
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Eu sei que o assunto aqui é esporte, mostro aqui a profundidade e o alcance que tem o Programa Criança Feliz.
Esta é uma das 20 mil visitadoras que nós criamos nos últimos 2 anos indo a uma casa. Cada uma tem 30 pessoas para atender toda semana. Então, são 6 por dia. Ela vai à casa e fica ali 1 hora orientando como estimular a criança e tal. Ela está indo à casa de uma criança com deficiência mental. A mãe fala para ela que nem os vizinhos vão à casa porque têm medo da criança. A criança grita muito, é muito agitada. Então, os vizinhos não deixam as crianças irem à casa dela, nem visitam. Há um diálogo interessante da mãe aqui ao fim, que é bom para dar uma ideia do alcance que tem o programa.
(Exibição de vídeo.)
O SR. MINISTRO OSMAR TERRA - O programa está em 2.600 Municípios e se dá por adesão voluntária dos Municípios. Então, está caminhando em 2.600 Municípios.
Agora, vamos entrar no esporte. Nós vimos uma série de problemas logo que assumimos. Fomos obrigados a fazer um pente fino. Isso atrasou um pouco o andamento dos programas, mas tivemos que fazer. Fizemos isso no Bolsa Família, na Cultura. Estamos começando a fazer um pente fino agora gigantesco na ANCINE, porque não podemos ficar colocando recurso sem saber direito o que está acontecendo. Então, alguns atrasos em alguns programas se devem, em parte, a isso.
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O Bolsa Atleta tem o esporte de base, que recebe de 410 a 700 reais por mês, para as promessas. Quem participa em campeonatos nacionais recebe 1.020 reais por mês — e esse valor vai subindo. Quem participa em campeonatos internacionais recebe 2.500 reais; quem participa em olimpíada ou paralímpiada chega a receber 3.500 por mês. E os atletas pódio, aqueles que ganham medalhas ou têm a chance de ganhar medalhas, estão com rendimento muito alto, podem ganhar até 15.000 reais por mês.
O Bolsa Atleta teve uma recomposição, os que tiveram a bolsa cortada ao meio, recebiam mais ou menos 3.500 reais, agora estão recebendo 6.500, voltamos a ter o número que tínhamos antes. Nós queremos incrementar o Bolsa Atleta. Por isso nós estamos com o total de 6.199 atletas, num investimento de 84 milhões.
Nessa modificação de estrutura que nós proporcionamos, nós apresentamos outras propostas para estimular os atletas. Depois eu vou mostrar. Nós queremos municipalizar, em grande escala, a prática esportiva, inclusive algumas modalidades olímpicas, como futebol, naturalmente, e o vôlei. Mas são principalmente modalidades olímpicas. Nós incluímos o xadrez. Vamos disseminar isso nos Municípios. Vamos fazer convênios. Vamos levar isso para todos os Municípios para ver os atletas que surgem, os resultados disso. E vamos dar a bolsa, quando for o caso de um desempenho especial, maior, e vamos promover olimpíadas, com prêmios, na área esportiva em todas as microrregiões do País. Nós vamos voltar a ter as olimpíadas escolares, mas com outra estrutura, juntando tudo que há de atividades no Município, estimulando e premiando os atletas. E aí vamos aumentar as bolsas também para isso. Nós queremos triplicar o número de Bolsa Atleta, ainda neste ano. Nós estamos trabalhando com incentivo ao esporte em várias áreas para triplicar o valor do Bolsa Atleta e o número de atletas.
Nós estamos no ano das olimpíadas. Nós temos que pensar na outra já, mas nesta nós temos que aproveitar o que temos de atleta de alto rendimento, o que surgiu de talentos novos e procurar estimulá-los.
Onde temos hoje a maior quantidade de atletas em condições de ganhar uma medalha olímpica? Dentro das unidades militares. O Exército criou um programa em que acolhe o atleta de alto rendimento, dá a ele um salário por mês. Esse atleta se torna sargento ou tenente e se dedica em centros de rendimento, em centros de pesquisa para alto rendimento, ou seja, é preparado para as olimpíadas.
Então, a curto prazo, vamos fazer isso e vamos investir dentro das unidades militares para aumentar o número de atletas que vão ser acolhidos pelas unidades militares, para se prepararem para as olimpíadas do ano que vem.
Não sei se sabem que na última olimpíada a maior parte das nossas medalhas conquistadas foi de atletas militares. E isso não é uma peculiaridade do Brasil, mas ocorre de outros países. Por exemplo, na China, a maior parte dos atletas são militares; na Alemanha, são militares; mas nos Estados Unidos, são universitários, eles têm um programa na universidade.
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E aí nós entramos nisto aqui. Nós firmamos ontem o termo de parceria com a ANUP — Associação Nacional das Universidades Particulares — para expandir essa questão do estímulo aos atletas dentro das universidades privadas. Como? Se passar no vestibular e for um atleta de bom rendimento, ele não vai pagar a mensalidade. E isso não é um financiamento, não é um FINEP; ele vai cursar a universidade gratuitamente. Claro que a universidade vai usá-lo para divulgar o seu nome, para fazer sua propaganda. Essa é uma maneira até de pegar os atletas que tenham um bom desempenho esportivo, que chegam num momento da vida que ficam sem perspectiva, porque daqui a pouco termina. Todo atleta tem um limite físico de tempo, de idade. Essa é a oportunidade que ele tem para fazer um curso superior, já que 80% das vagas em universidades brasileiras são privadas. Então, a oportunidade que eles têm de ter essa "bolsa atleta", entre aspas, das universidades vai ser um fator de estímulo também para as pessoas praticarem mais atividade física.
Aqui mostro as modificações do bolsa atleta, que foram feitas agora: unificação das categorias base e estudantil. A ideia é nivelar as faixas etárias juvenil e infantil de campeonatos nacionais na base da pirâmide esportiva e valorizar as competições de base internacionais. O programa passará a ter cinco categorias: base, nacional, internacional, olímpica/paraolímpica e pódio. E haverá um reajuste de cerca de 10% nos valores das categorias.
Estabelece escalonamento dentro das categorias, observando o nível da competição e o resultado esportivo: atleta de base receberá, como eu disse, de 410 a 700 reais, hoje é 370 reais; nacional terá um valor único de 1.020 reais, hoje é 925 reais; internacional, de 1.020 até 2.500 reais, hoje é 1.850 reais; olímpica/paraolímpica, de 2.500 a 3500 reais, hoje é 3.100.
Estabelece um novo critério inicial de elegibilidade para a categoria pódio. Poderão ser contemplados nessa categoria atletas ranqueados entre os dez melhores do mundo. Atualmente são os vinte primeiros.
Fizemos um ajuste para fortalecer mais o meio. Em geral, um atleta que tem pódio, que já ganhou em olimpíadas, ele tem os patrocínios, ele tem melhores condições de renda.
Nós estamos articulando com as estatais. Como o Presidente Bolsonaro escolheu o seu Ministério por critérios dele, não houve um loteamento por partidos políticos, isso permitiu que cada Ministro escolhesse a sua equipe.
O que acontece é que o Ministro Paulo Guedes escolheu todo mundo da área econômica: escolheu o Presidente do Banco do Brasil, o Presidente da Caixa Econômica, da PETROBRAS, o Planejamento. Ficou um Ministério grande, mas ele tem o comando. Antes nós tínhamos uma certa dificuldade, porque o Ministro da Fazenda era de um partido que ia numa determinada direção, o Presidente da Caixa ia em outra direção, o Ministro do Planejamento não concordava. Agora não, todos trabalham juntos. E nesse trabalho em conjunto, nós pedimos ao Ministro Paulo Guedes que as estatais nos ajudassem, que, em vez da Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo à Cultura em qualquer atividade, seguisse alguma regra e algum direcionamento dado pelo Ministério responsável — no caso, o nosso.
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Nós estamos em negociação com a PETROBRAS. A PETROBRAS, por exemplo, está cancelando o patrocínio com a McLaren. Eles estavam pagando 3,5 milhões euros por mês para ter o escudo da PETROBRAS no capacete do piloto da McLaren. Isso não tem sentido! A PETROBRAS não precisa dessa propaganda. Teria mais efeito se fosse aplicado no atletismo de base, nos programas de clubes para inclusão social. Nós precisamos desse dinheiro! Então, nós estamos negociando com as estatais para direcionar esses recursos para programas. Inclusive, a Lei de Incentivo ao Esporte vai passar também por esse crivo. Nós vamos estimular as estatais a patrocinar projetos que estejam dentro da linha das diretrizes políticas do Ministério. Não quer dizer que outros não vão receber também. Não estamos interferindo em nenhuma outra empresa que queira investir no esporte. Nós estamos falando das estatais.
O Sistema S também vai nos ajudar. E aí entram duas estruturas importantes. Nós vamos trabalhar muito o contraturno escolar. A redução da violência e a redução do consumo de drogas passa por uma atividade mais intensa no contraturno escolar. O ideal é que todas as crianças e jovens tenham atividade o dia inteiro: metade do dia estudando e a outra metade praticando esporte ou uma atividade artística ou musical. Nós estamos contando com isso também. Toda a estrutura do Sistema S vai nos dar uma reserva, além de capacitar os nossos "nem, nem".
A Fundação Banco do Brasil também vai nos ajudar. Há 1.250 AABBs no Brasil. Eles nos pedem recursos, e, em contrapartida, nós estamos pedindo para que toda a estrutura esportiva das AABBs fique à disposição no contraturno escolar nos Municípios.
Estação Cidadania. Eu vou passar um vídeo de 1 minuto para que entendam esse trabalho. Nós estamos unificando o que era o Centro de Iniciação Esportiva, o Centro de Cultura, o Centro de Convivência de Idosos e os Centros Dia para criança com deficiência em um espaço maior, que nós chamamos de Estação Cidadania, onde as pessoas vão poder conviver e ter vários tipos de atividades diferentes.
Nós pretendemos colocar isso em Municípios pólos das microrregiões, das regiões do Brasil.
Pode passar direto para o vídeo, para o pessoal ter uma ideia, porque o vídeo explica melhor.
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(Exibição de vídeo.)
O SR. MINISTRO OSMAR TERRA - Esse vídeo é uma base do que vai ser. Tem uma área para a juventude, com wi-fi. Estamos negociando com o Ministério da Ciência e Tecnologia para colocar sinal de banda larga, através de satélites, para os jovens poderem ficar ali com seus smartphones e tal.
Há o centro de convivência de idosos e uma área que tenha teatro e cinema juntos. Nós vamos colocar equipamentos digitais; temos recursos da ANCINE para isso. Vamos locar bibliotecas. Aqui não é bem a biblioteca; a biblioteca é do outro lado. Mas depois vamos passar.
Esse é um espaço para 200 lugares, um auditório, onde vai haver algumas atividades, principalmente teatro, cinema ou, sei lá, seminários, debates. Isso é para as áreas pobres das cidades. Queremos colocar na periferia das cidades.
Aqui tem uma academia ao ar livre; ali, um parque infantil. Mais adiante, tem uma pracinha com mesas e tal, para convívio, principalmente para jovens, com alguns jogos. Aqui é uma pista de skate. E logo ali adiante, vemos um campo de futebol, com uma pista de atletismo em volta. Esse é o campo de futebol com a pista de atletismo.
Ali é o ginásio. Quem conhece sabe que é o ginásio do CIE, do Centro de Iniciação ao Esporte, que é um ginásio bem sofisticado. Ele tem o assoalho de silicone, meio emborrachado, para evitar dano em queda. Nós vamos entrar nele, para ver agora como ele é por dentro.
Há os recursos do CIE, os recursos do Centro de Esporte e Cultura Unificado — CEU e os recursos Centro de Convivência de Idosos. Nós vamos juntar isso num espaço único, que é um espaço de cidadania, para reduzir a violência.
Esse é um ginásio com uma estrutura moderna, bem moderna, e tem uma parte de cima também para treinamento.
Essa é a Estação Cidadania. É claro que nós temos uma versão menor, porque Município de 5 mil ou 10 mil habitantes não precisa, nem deve ter uma estrutura desse tamanho. Então, temos uma estrutura menor para Municípios com até 100 mil habitantes, que é essa versão reduzida. É uma quadra coberta, um auditório, que tem cinema e teatro, centro de convivência, um Centro de Referência de Assistência Social — CRAS, um parque infantil e uma praça da juventude, sempre com sinal de banda larga.
E temos um programa, que é o Município + Cidadão, que vai trabalhar também com esporte e cultura, com todos os programas.
O Prefeito vai receber a proposta de completar um kit, vai juntar vários programas que nós consideramos importantes e, na medida em que atingir uma proporção de pessoas participando daquele programa, ele vai ganhar um prêmio, primeiro um troféu, depois um prêmio em dinheiro, em recursos para investimento no Município.
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Se conseguirmos fazer com um pouco de rapidez isso — e nós estamos trabalhando para isso —, muitos Prefeitos já vão poder comemorar no ano eleitoral terem ganho esse selo Município + Cidadão, um troféu e recursos para obras do seu Município.
Então nós estamos trabalhando com regiões geográficas intermediárias. Quando tivermos uma atividade que envolva vários Municípios, vamos trabalhar com essas regiões. São regiões do IBGE, nós não estamos inventando nada, são regiões afins e tal. E vamos trabalhar com os Municípios que estão dentro daquelas regiões.
A inclusão produtiva. Se houver 90% dos jovens do Bolsa Família fazendo o curso de capacitação ou de empreendedorismo, esse Município vai ter apoio do Sistema S, das estatais, do incentivo ao microcrédito. Nós temos 4 bilhões e 700 milhões para microcrédito hoje à disposição desses jovens "nem, nem", que estão no Banco Central, é o dinheiro do depósito compulsório dos bancos. Nós conseguimos direcionar para isso.
Criança Feliz: 90% das crianças do Bolsa Família de 0 a 3 anos atendidas ou 50% do Cadastro Único se não tiver número suficiente de famílias do Bolsa Família.
Arte e esporte no contraturno da escola: recursos do PROFESP, recursos dos Estados, recursos Lei de Incentivo, recurso dos Municípios. Essa é uma área que vai ficar com o Washington, porque ele que está trabalhando com um projeto muito bonito para oferecer aos Municípios.
Atendimento a pessoas com deficiência: 90% das pessoas com deficiência com alguma forma de atendimento naquele Município. É uma parceria com o MEC, o Ministério da Saúde e a APAE.
E aí nós vamos fazer naquelas regiões olimpíadas e festivais artísticos culturais. Festivais artísticos: música, dança, teatro e audiovisual. Ali eu mostro as fontes de recursos.
E os jogos olímpicos escolares, que o General Décio me falou que não pode usar esse nome, porque é propriedade das Olimpíadas. Mas estamos usando, vamos ver até onde poderemos usar.
Então, é para essas seis modalidades: futebol, handball, vôlei, judô, xadrez e atletismo, que são as mais comuns e as mais praticadas. Não estamos inventando a roda nem estamos fazendo como para o Luiz Lima ali, ter piscina em tudo que é lugar, não é, Luiz? Não dá, é muito caro. Depois, onde puder, tudo bem. Há áreas em São Paulo que querem campeonato de patinação. Tudo bem, se eles têm estrutura. Mas isso vai ser o básico para o Brasil. Financiamento: o Sistema S vai ajudar e a Lei de Incentivo.
Redução da violência e consumo de drogas. Eu estou falando de vários itens de um kit que os Municípios vão cumprir para ganhar o prêmio. Haverá comunidades terapêuticas, para oferecer tratamento para os jovens dependentes químicos; o programa do PROERD, que faz orientação nas escolas sobre a prevenção do uso de drogas, e nós vamos turbiná-lo. E nós vamos trabalhar com um comitê interministerial, com o Ministério da Justiça, com o nosso Ministério, com o Sistema S, com o Ministério da Saúde e com o MEC.
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Há uma discussão grande acerca da Lei de Incentivo à Cultura. Eu sei que há muitas propostas para a Lei de Incentivo ao Esporte também para serem discutidas. Nós vamos discutir, vamos abrir a discussão. Nas próximas 2 semanas vai haver uma reunião do Conselho Nacional de Esportes. Pretendemos implementar a Lei de Esportes, não vai ficar um projeto só no papel. Então, nós vamos trabalhar isso intensamente agora.
Estamos trabalhando a questão das drogas também. E a lei que está sendo aprovada hoje no Senado vai nos ajudar. O Presidente Bolsonaro já editou, nos 100 dias, um decreto que traça a política sobre drogas no Brasil, que na verdade nós não temos, nunca tivemos. É um caos. Vemos isso nas ruas, eu não preciso nem dizer. É um caos a questão de drogas no Brasil. Nós estamos disciplinando, criando uma política nacional que vai ser amparada nessa lei que está sendo aprovada no Senado e que deve ser sancionada pelo Presidente em breve.
Então, temos decreto e medida provisória para definir as comunidades terapêuticas e também projeto de lei complementar para ver a questão de filantropia. Há integração das ações: desenvolvimento social, esporte e cultura, dentro do Ministério da Cidadania, com saúde, educação, justiça e direitos humanos.
Mas eu queria colocar uma outra coisa. Muita gente diz que os Ministérios deviam ser refeitos e que um Ministro só não vai dar conta disso. Eu acho que isso depende. Eu fui Prefeito. Eu acho que há alguns Deputados aqui que foram Prefeitos. Prefeitos dão conta de tudo. O Prefeito dá conta da cultura, dá conta do esporte, dá conta da saúde. Tem que ter equipe. Esse é o nosso desafio: o de montar uma equipe. E o compromisso que eu tenho aqui com o Presidente e com a Comissão do Esporte é de que não haverá nenhum retrocesso, só avanços daqui para frente na área esportiva.
Ninguém vai ficar com saudade de um Ministério só para cuidar do esporte, porque um Ministério só para cuidar do esporte pode não funcionar também. Nós queremos que haja uma estrutura integrada, que dê uma resposta muito maior do que a que estava sendo dada até agora na área esportiva.
É um compromisso que assumimos. Daqui para frente vamos procurar trabalhar duro nisso. Já estamos definindo todo o quadro de secretarias dentro da Secretaria de Esportes. Depois o General Décio Brasil pode falar mais alguma coisa sobre isso. E nós pretendemos em pouco tempo já estar mostrando resultados.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Ministro, primeiro queria agradecer e parabenizá-lo pela apresentação.
Antes de passar a palavra aos autores, eu queria registrar a presença de Deputados na nossa Comissão: Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, nosso colega do PSD, Deputado Evandro Roman, Deputado Fábio Reis, Deputado Felipe Carreras, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., Deputado Julio Cesar Ribeiro, Deputado Luiz Lima, Deputado Alexis Fonteyne, Deputado Bosco Costa, nosso colega de Sergipe, Deputado Dr. Luiz Ovando, Deputado Dr. Zacharias Calil, Deputado Fábio Henrique, Deputada Flávia Morais, Deputada Flordelis, que está chegando à Comissão agora — seja bem-vinda, Deputada! —, Deputado Vavá Martins.
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Quero registrar também a presença do Sr. Marco La Porta, Vice-Presidente do Comitê Olímpico do Brasil; do Sr. João Paulo Gonçalves, Diretor do Comitê Brasileiro de Clubes — CBC; da Sra. Esmeralda Castro, da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos; do Sr. Jorge Steinhilber, Presidente do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF, do Sr. Vinícius Calixto, da Rede Esporte pela Mudança Social; do Dr. Aleksander, Diretor de Marketing do Flamengo; do Sr. Luciano Cabral; e do Sr. Alim Neto, da Confederação Brasileira do Desporto Universitário.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ) - Obrigado, Presidente Fábio Mitidieri. Obrigado, General Brasil. Obrigado, Washington Cerqueira, que eu prefiro chamar de Coração Valente e defendeu o time de futebol que eu amo muito, o Fluminense. Ministro Osmar Terra, muito obrigado pela sua presença. Emanuel, parabéns não só pela sua história, mas também pelo desafio que vem pela frente!
Ministro Osmar, eu gostaria de parabenizá-lo. O senhor foi muito feliz nas suas escolhas. O senhor tem uma equipe muito forte e muito competente, que ama esporte. Já acompanhei alguns momentos dos três que estão aqui. São pessoas que admiro muito, são pessoas que têm emoção no coração.
Eu me lembro de uma entrevista do General Brasil, lá na Fortaleza de São João, acho que para o Esporte Espetacular. O senhor se emocionou e chorou. O Washington é sempre muito emotivo — eu me lembro dos jogos no Maracanã —, um jogador muito disciplinado, que aos 32 anos chegou ao Fluminense para montar uma superequipe que, por obra do destino, ficou com o vice no campeonato, mas fez uma campanha belíssima na Libertadores, e é ídolo de várias torcidas. E o Emanuel é campeão olímpico. Eu digo que ele é bicampeão, porque ganhou uma medalha de ouro em 2004, uma de prata em 2008, uma de bronze em 2012, em Londres, e para mim medalhas de prata e bronze seguidas valem ouro. Ele é também um atleta que mistura disciplina e coragem. Aquele momento em que ofereceu sua medalha ao Vanderlei Cordeiro de Lima, em 2004, foi fabuloso.
Então, Ministro, o senhor montou uma superequipe. O senhor também é uma pessoa de grande sensibilidade. Espero que todos os programas... Hoje falo pela Liderança do PSL, que é a base do Governo Jair Bolsonaro. A conversa que temos entre os Deputados é que a Secretaria Nacional de Esporte é um dos orgulhos hoje da base do Governo, por ser uma Secretaria técnica e sem indicação política. Isso particularmente mexe muito comigo. O que a sociedade brasileira espera é uma política saudável e inteligente, com tecnicidade.
Eu queria apenas citar que a Secretaria Nacional de Esporte, General Brasil, é muito mais do que alto rendimento: é inclusão, é reabilitação, é qualidade de vida, é educação.
Muito mais importante do que o orçamento que se tem em mãos é a capacidade de fazer política pública esportiva, é a força que irão ter ao pegar um telefone e ligar para um Prefeito ou para um Governador. São 5.670 Municípios, e o orçamento que os senhores têm não faz nem cosquinhas nos Municípios — não fará. Esse orçamento é um sopro.
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Eu digo que, se o Ministério da Educação espirrar esporte, isso modificará o esporte em nosso País. Ou, se o Ministro Paulo Guedes realmente injetar no esporte 1% ou 2% do orçamento da educação, realmente, os senhores iriam surfar uma onda maravilhosa.
Mas o poder que têm de disseminar política pública esportiva é muito forte, Washington. Ao ligar para uma universidade, para um secretário municipal ou estadual, farão com que eles se sintam prestigiados — e também pressionados — quando recebem um telefone do Ministério indicando uma boa ação.
Eu gostaria só de fazer uma reflexão: hoje, o esporte é totalmente dependente de recursos públicos. E, nos últimos anos, como eu costumo dizer, houve uma "sovietização" do esporte. Não houve uma política pública esportiva que incentivasse confederações, comitês e entidades que promovem o esporte a aprenderem a depender cada vez menos do Governo.
Então, hoje, temos a Lei Piva, empresas estatais, Bolsa Atleta, Forças Armadas, convênios com o Ministério, enfim, são cinco fontes de recursos públicos que vêm da mesma caixinha, que é o dinheiro do contribuinte, do mais simples brasileiro. E a gente ainda tem uma a Lei de Incentivo, que é uma sexta opção, mas que também é dinheiro do contribuinte.
Eu costumo dizer que o mau gestor depende de recursos fáceis, de recursos que não são dele. Ele cria expectativa de receita. Então, espero que os senhores, além de administrarem muito bem esses recursos que vão ser oferecidos para a Secretaria, exijam prestação de contas dessas entidades, que exijam boa governança das confederações ou de qualquer que seja a entidade, para que ela sobreviva sem recurso público, porque, normalmente, as entidades que conseguem sobreviver sem recurso público são aquelas que vão para frente.
Nós temos 63 universidades federais e 168 mil escolas em nosso País. Eu faço um apelo ao Governo Federal, como Deputado da base, para que incentive o esporte universitário e o esporte escolar. Por mais que tenham ações benéficas para o nosso País, sem esporte na escola, sem a cultura da nossa sociedade quanto ao esporte na escola, a gente não vai ter sucesso.
Eu costumava dizer, quando eu tive a felicidade de fazer parte do Ministério do Esporte, que temos 63 centros de iniciação esportiva, que são as universidades. Então, tentem trabalhar junto com o Ministério da Educação. Os senhores agora são Governo e têm uma força danada. Venham aqui, perturbem os Parlamentares. Vamos tentar, junto ao Ministério da Educação, ações que viabilizem o esporte nas universidades.
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Estou trabalhando junto com o Deputado Helio Lopes, pois sou Relator de um projeto de autoria de S.Exa., cujo objetivo é fazer com que as universidades federais sejam avaliadas, e um dos itens é a promoção do esporte na universidade, para que possamos fazer o reitor se esforçar e fomentar o esporte na universidade.
Também já apresentamos um projeto de lei para que a Lei de Incentivo tenha prazo indeterminado, porque ela se encerrará em 2022 — e antes era 2015. Mas o prazo tem que ser indeterminado.
A Lei de Incentivo ao Esporte deve deixar de ser "lei de incentivo ao evento". Temos eventos sendo priorizados em detrimento de projetos esportivos. Então, vamos criar aqui, Deputado Felipe Carreras, que também é muito atuante, e Deputado Julio, condições para que a empresa que patrocine um projeto esportivo tenha um abatimento maior do que ela poderia abater do seu Imposto de Renda caso patrocinasse um evento.
Mas eu gostaria também de citar pontos positivos da gestão do Ministro Osmar Terra. O ex-Presidente Michel Temer cortou o orçamento do Bolsa Atleta pela metade, mas, em breve, o valor do Bolsa Atleta vai ser triplicado. Isso é muito importante, principalmente para as categorias de base.
O Ministro Osmar Terra também me surpreendeu muito com a ideia de termos os atletas brasileiros frequentando as universidades, em convênios até com universidades particulares, com bolsas de estudo. Esse programa enche meus olhos, até um pouco mais do que o próprio Bolsa Atleta. E espero que o Bolsa Atleta, Emanuel, seja um programa de troca entre os atletas olímpicos, que recebem dinheiro público, para que eles possam dar palestras no Brasil, ir a lugares carentes, aonde o esporte não chega. E digo isso porque a figura do ídolo é muito importante. Seria uma retribuição.
E espero que nós possamos ter mais atletas universitários no esporte, para que eles consigam, em um futuro próximo, ser dirigentes mais competentes, ser ídolos não só pelas qualidades esportivas, mas também por toda habilidade, competência e conhecimento que eles viveram na carreira esportiva.
O PSL preparou algumas perguntas, mas eu prefiro dar tempo aos meus colegas Deputados. A princípio, eu vou me restringir aos elogios, porque estou muito feliz e esperançoso. Eu estava muito preocupado antes com a demora na nomeação, mas, General Brasil, desejo muita sorte aos senhores. Espero que atinjam todos os objetivos, mas que deem todo o carinho a essas sugestões que acabei de fazer, porque acho muito importante, Washington.
Por fim, espero que o Ministério não seja um balcão de negócios, que o Ministério não sirva apenas para receber Deputados que pedem recursos para os seus Municípios, mas que o Ministério enxergue os Municípios certos, Municípios que consigam pagar a manutenção de estruturas esportivas construídas pelo próprio Ministério. Se vocês forem assertivos, vai ser muito fácil, porque vocês vão escolher para quem passar a bola.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Como combinado, vamos passar a palavra aos cinco autores do requerimento. O Ministro, de antemão, disse-nos antecipadamente que tem de ir ao Senado também. Então, S.Exa. vai responder as perguntas dessa primeira rodada, feitas pelos autores do requerimento. Depois, a equipe do Ministério continuaria e responderia as perguntas dos colegas Deputados também, já que estão aptos para isso.
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A preocupação do Deputado Luiz Lima com tudo que isso foi apresentado, com as colocações que S.Exa. fez aqui — e eu também gostei muito da apresentação —, é em relação aos recursos.
Nós tivemos uma apresentação aqui, Ministro, sobre o orçamento do esporte, quando vimos que serão 400 milhões a menos para a área de infraestrutura, além do contingenciamento de 163 milhões de reais — um contingenciamento prévio. Vimos também que haverá um aumento de 100 milhões de reais no orçamento para o legado olímpico. Por isso, temos essa preocupação.
Pergunto: haverá dinheiro para tudo isso? Eu gostei. Acho que os Prefeitos vão se encantar. Mas faço esse questionamento. Com tudo isso que estamos vendo, com 400 milhões a menos na infraestrutura, eu vejo um programa como esse, o Estação Cidadania, que é fantástico, mas estão retirando do orçamento 400 milhões.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Obrigada, Presidente.
Eu queria cumprimentar o nosso Ministro Osmar Terra e dizer que V.Exa. é muito bem-vindo à Comissão do Esporte. Eu conheço V.Exa. de outros mandatos e sei da sua competência. Tenho certeza de que V.Exa. fará um grande trabalho no Ministério da Cidadania, que hoje também acolhe a Pasta do esporte.
É claro que isso não é o ideal. Eu quero aqui deixar claro que continuamos defendendo a existência de um Ministério do Esporte no Brasil. Mas, se é o possível hoje, vamos trabalhar com isso. Acho que não temos que ficar brigando por isso. Temos que trabalhar para fazer o possível com o que temos.
Eu queria, então, cumprimentar a equipe, o Emanuel Rego, o Washington Cerqueira, o General Décio Brasil, e dizer que ficamos felizes, Ministro, quando o senhor vem a esta Casa e nos informa que já tem o esporte integrado às outras políticas públicas da secretaria, que é tão grande, tão abrangente e tão importante.
Eu faço parte desta Comissão há algum tempo. Eu sou professora de Educação Física. Então, aqui temos sempre debatido com os colegas, muitos defendendo o esporte de alto rendimento, e eu, como professora de Educação Física, defendendo a universalização e a diversificação das modalidades esportivas nos nossos Municípios, no interior. Temos sempre trabalhado e lutado por isso.
É claro que o esporte de alto rendimento é muito importante. E eu falo que ele é consequência de um esporte de base bem feito, bem trabalhado. Ele tem que vir naturalmente.
Então, quando vemos o investimento em atletas de alto rendimento, temos também essa preocupação de saber que precisamos investir em todos os cantos do País, até porque — e aí eu quero falar da especialidade de hoje, pois o esporte está na Pasta que abraça também a assistência social, as políticas públicas sociais —, como eu sempre falo, grande parte das mazelas sociais que temos no nosso País são fruto da drogadição, que tem trazido aumento da violência, um problema social sério e grave nas nossas famílias, principalmente nas mais humildes. É claro que esse problema atinge a todos, mas atinge principalmente os mais humildes. E um instrumento importante para o enfrentamento dessa mazela social é justamente a oferta, o acesso ao esporte.
Por isso, aqui debatemos muito sobre os legados que teríamos diante desses grandes eventos mundiais que aconteceram no Brasil. E, para além das grandes obras de infraestrutura que tivemos, que foram avanços, para nós o legado mais importante é a cultura da prática do esporte no nosso País. É isso o que precisamos absorver, trazer e fazer com que repercuta nos próximos anos, nos próximos mandatos. E o nosso desafio é grande.
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Ao falar de integração, é preciso dizer que fica uma pergunta para o senhor: como está a discussão da interlocução com o Ministério da Educação em relação ao esporte? É preciso que haja uma integração maior. Isso sempre foi um desafio e continua sendo. Eu acho que estando o esporte na Pasta que cuida da assistência, por já estar ali dentro, vai ficando mais fácil.
Eu queria dizer para o senhor que foi trabalhado por esta Comissão, na outra legislatura, o Plano Nacional do Desporto, que traça diretrizes e metas para o esporte no nosso País. Seria muito importante que o senhor desse uma olhada nisso. Hoje o plano está no Ministério, que deve mandá-lo para nós, mas ele foi trabalhado em conjunto. Nós construímos isso juntos. Eu acredito que as mudanças podem ser absorvidas por esse plano nacional e que, a partir do momento em que tivermos um texto aprovado, vamos dar sequência, continuidade a programas importantes como esses que o senhor apresentou para nós aqui hoje. Isso consolida a política pública do esporte no nosso País. Então, é muito interessante que o senhor, se puder, dê uma atenção para isso, de modo que nós possamos dar continuidade a esse trabalho, acrescentando, é claro, o que vier de novo neste mandato.
Eu queria fazer menção a um programa social muito importante, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — PETI, que hoje não existe mais, mas que, na época, oferecia atividades esportivas extraturno em todos os Municípios do País. Inclusive os mais humildes, os menores Municípios tinham esse programa. Hoje dizem que não existe mais tanta criança com risco de ser submetida a trabalho infantil, mas o programa poderia ter outro objetivo. Com certeza, ele representou um meio de acesso a atividades esportivas, como dança e luta — dependendo do espaço que o Município tinha, ele era adequado.
Nós tínhamos aí um instrumento importante, que ajudava na diminuição da evasão escolar e também no acompanhamento, com monitores, dessas crianças que, muitas vezes, ficam na rua, sem acompanhamento. Eu acho importante nós reavaliarmos a situação do programa, que talvez seja mais importante que a transferência de renda. O programa era de transferência de renda, mas era direcionado para as crianças participantes.
O PETI pode ser uma sequência do Programa Criança Feliz. Eu quero parabenizar o senhor pela iniciativa, pelo trabalho que tem feito em relação a este último programa, que já tem reconhecimento mundial — e ele precisa ter mesmo esse reconhecimento, porque, eu acho, vem no cerne das mudanças que nós precisamos ter na nossa sociedade. Seria interessante nós avaliarmos a possibilidade de termos um programa nos moldes do PETI, o que, com certeza, traria oportunidade para as crianças já fora da fase da primeira infância, dando sequência ao que o trabalho com a primeira infância traria para elas, integrando esporte, assistência social e outras políticas públicas.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Deputada Flávia, quero parabenizá-la por suas palavras.
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15:55
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E quero saudar também o Deputado Aroldo Martins, do PRB, que está nos prestigiando hoje aqui; o Deputado Renildo Calheiros, que eu não tinha citado ainda; e o Deputado Alexandre Valle, que estava aqui conosco há pouco e foi o Presidente desta Comissão até o ano passado. É um prazer tê-lo aqui hoje também conosco.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF) - Boa tarde a todos.
Quero cumprimentar o nosso Presidente da Comissão, Deputado Fábio Mitidieri, e, em seu nome, cumprimentar todos os Deputados aqui presentes; o nosso Ministro Osmar Terra, a quem parabenizo pela apresentação que fez acerca do Ministério da Cidadania; o nosso General Décio Brasil, que esteve aqui ontem e tirou todas as nossas dúvidas em relação ao legado olímpico; o meu amigo Washington Cerqueira — nós fomos Secretário de Esporte, S.Exa. no Paraná e eu aqui, em Brasília, na época; e também o nosso querido Emanuel Rego, a quem desejo que realmente faça um excelente trabalho à frente da Secretaria à qual estará vinculado.
Ministro, eu queria dizer ao senhor que fui Secretário de Esporte aqui no Distrito Federal, e sempre buscamos recursos junto ao Ministério. No entanto, durante muito tempo, tivemos muitas dificuldades em obter esses recursos. No ano passado, conseguimos recursos. Eu estive com o Governador Ibaneis no Ministério, e, na ocasião, conseguimos alguns repasses, alguns convênios, para que fossem executados no ano de 2019. Esse repasse está dentro da realidade do que foi destinado aos outros Estados. Eu peguei a relação dos valores enviados aos Estados, e o Distrito Federal ficou em nono lugar. Mas neste ano tivemos uma surpresa: parece que o Ministério suspendeu os valores destinados ao Distrito Federal. No primeiro momento, identificamos que parecia ser para todos os Estados, mas, depois de conversar com algumas pessoas, vimos que somente Brasília teve esse valor contingenciado.
Gostaria de dizer ao senhor que aqui em Brasília nós temos 12 centros olímpicos que precisam de manutenção. Cerca de 35 mil a 40 mil pessoas utilizam esses centros olímpicos. Esses valores seriam para a reforma desses centros e também para a implementação de outros equipamentos públicos.
Antes de fazer uma pergunta a V.Exa., quero dizer que conhecemos a sua história aqui na Câmara, sabemos do trabalho que V.Exa. desenvolveu e desenvolverá no Ministério. Mas nós, que somos do Distrito Federal, temos uma preocupação em relação ao valor que foi retido. A falta desse recurso vai impactar nesse momento de muita dificuldade que o Distrito Federal enfrenta.
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Então, a minha pergunta hoje é basicamente esta: qual a razão de esses valores terem sido suspensos e por que só o Distrito Federal?
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Deputado Julio, discutimos isso aqui na Comissão em outro momento. Os valores chegam a aproximadamente 30 milhões de reais, não é isso?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF) - Aqui fala em 25 milhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Então, são 25 milhões de reais. Nós fizemos um levantamento e vimos que é um valor equivalente ao que o Estado de Sergipe, que é o meu Estado, recebeu. Eu até disse assim: "Se quiserem mandar mais para Sergipe... Nós estamos precisando."
(Risos.)
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Sr. Presidente, Deputado Fábio Mitidieri, Ministro Osmar Terra, em nome dos dois, eu cumprimento todos que se fazem presentes aqui na Comissão do Esporte.
Ministro, o senhor é um quadro político do Governo, está licenciado do mandato de Deputado Federal, mas, pela sua experiência de vida — o senhor já foi Ministro do Governo Temer —, tem sensibilidade. Eu diria que, dos Ministros do Governo Bolsonaro, o senhor é um dos mais qualificados. Mas, como apaixonado pelo esporte, fui Secretário de Turismo, Esporte e Lazer do Governo de Pernambuco, eu não vou dizer que fiquei feliz quando foi extinto o Ministério do Esporte. Acho que todos que estão aqui, que militam na área esportiva, bem como a comunidade esportiva brasileira, não ficaram felizes com isso. Porém, diante da apresentação que o senhor fez, nós vamos dar esse voto de confiança, para ver se o esporte vai dar passos à frente.
Sabemos dos valores do esporte. Ele está integrado ao Ministério da Cidadania, junto com a cultura e junto com a ação social. Sabemos que o esporte é uma ferramenta de inclusão social. O esporte não só forma atletas campeões olímpicos, como o Emanuel, grandes atletas de gabarito, como o Washington, mas também forma cidadão. O esporte liberta, o esporte oportuniza, o esporte tira a juventude das drogas, o esporte dá esperança. São nobres os valores do esporte.
Eu estou aqui ao lado do querido Deputado Luiz Lima. Tenho a felicidade de estar ao lado dele nesta legislatura, porque ele é um grande orgulho do Brasil também pela sua trajetória de vida como atleta. Ele está no seu primeiro mandato. Eu sou de um partido de oposição, e o Deputado Luiz Lima está aqui como Líder do Governo Bolsonaro. Nós conversamos e estamos aqui, lado a lado, em favor do esporte.
Eu milito num partido de oposição, mas a oposição que faço é política. Foi assim que eu aprendi, é assim que eu tenho trabalhado. Quando olhamos para o esporte, quando a comunidade esportiva olha para o esporte, não olhamos para a Esquerda, nem para a Direita, nem para o centro, pois queremos ver o esporte ser valorizado. Não temos problema nenhum em relação à política que fazemos, e é assim que o povo brasileiro espera. Quando um Presidente tem uma atitude importante, uma atitude que defendemos, devemos ter a largueza, como diria Eduardo Campos, de aplaudir.
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16:03
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Eu fiz isso quando o Presidente Bolsonaro liberou o visto dos americanos, dos canadenses, dos australianos, dos japoneses. Postei na minha rede social. Teve gente da Oposição que não gostou. Mas eu faço isso e continuarei fazendo. Eu vou aplaudir o Presidente Bolsonaro quando ele acertar, porque sou brasileiro. Há muita gente na Oposição — e eu tenho que fazer essa autocrítica — que fica fazendo o jogo do "quanto pior, melhor", que fica olhando para eleição do ano que vem, a eleição municipal, que fica pensando em 2022. O povo brasileiro não quer ver isso. Eu não estou aqui para fazer política desse jeito, e Luiz Lima também não está. Vários colegas que estão aqui também não.
Então, nós sabemos aplaudir, Ministro. Eu aplaudo e quero aplaudir muito mais. Eu tive que aplaudir o Presidente Bolsonaro e a equipe do Ministério quando corrigiram o erro do Governo Michel Temer, que cortou 3.100 atletas do programa. Eles os reintegraram, no início deste ano, ao Bolsa Atleta, que hoje possui 6.200 atletas. Queremos ver muito mais alunos-atletas serem beneficiados. Lá em Pernambuco, eu trabalhei com o Governador Paulo Câmara. Nós saímos de 244 para 376 bolsistas. Ampliamos esse número num cenário de dificuldade econômica, porque sabemos da importância do Bolsa Atleta.
Eu tenho que aplaudir, e toda a comunidade esportiva brasileira também aplaude, o fato de Emanuel, campeão olímpico de vôlei, assumir a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem. E hoje temos a feliz notícia de que ele vai para a Secretaria Nacional de Alto Rendimento. Nós ficamos muito felizes e aplaudimos o Presidente Bolsonaro quando vemos a nomeação de Washington, ex-jogador de futebol, o Coração Valente, um orgulho dos brasileiros. Ele me disse que fez um gol no meu time, o Sport. É uma pena! Acho que o Washington é até hoje o recordista de gols no Campeonato Brasileiro. E hoje ele está integrando a equipe do Ministério do Esporte. Então, aplaudimos a sua nomeação. Aplaudimos também Luísa Parente, ex-ginasta, que assumiu a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, no lugar de Emanuel. Termos vocês integrando o Ministério do Esporte é motivo de orgulho, pois vocês são heróis, são referência para o povo brasileiro! Então, isso é digno de aplauso, querido colega Luiz Lima.
Mas temos também que fazer a boa crítica, a boa sugestão. É um papel da democracia. É importante o papel da Oposição. Nós aplaudimos ao mesmo tempo em que levantamos algumas preocupações, General Décio Brasil, que tem uma fã em Pernambuco, a nossa querida medalhista olímpica pernambucana Yane Marques, que também está lá na gestão pública, trabalhando ao lado do Prefeito Geraldo Julio.
Nós ficamos preocupados, Ministro, porque, no cenário que nos foi mostrado, em relação aos projetos que foram apresentados, não sabemos de onde vem o dinheiro. O Presidente Fábio falou para nós do orçamento, mas isso não foi dito pelo senhor. Nós queremos saber: de que orçamento isso vem? De onde vem esse dinheiro? Essa é uma preocupação nossa.
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16:07
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Até o início da semana passada, vários cargos ainda não tinham sido ocupados, inclusive o do Secretário de Esporte de Alto Rendimento, que foi preenchido ontem, mesmo nós estando a menos de 500 dias das Olimpíadas do Japão. Pela nossa confiança, achamos que você vai dar respostas rápidas, Emanuel. Entre os cargos que estão vagos, estão o de três coordenadores, o de Coordenador-Geral do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte — DIFE, o de Coordenador-Geral de Análise de Proposta do Departamento de Gestão de Programas de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e o de Coordenador-Geral de Rede Nacional de Treinamento e Cidade Esportiva.
Outra crítica construtiva é que ainda não foram informados quais os programas permanecerão e quais serão encerrados, dentre eles há alguns importantes e de grande impacto, como o Programa Esporte e Lazer da Cidade — PELC.
O nosso querido colega Deputado Luiz Lima promoveu uma audiência pública para falar sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. Ministro, não houve um representante do Governo. Nenhum representante do Governo fez-se presente nessa audiência pública.
A Ana Moser tem um projeto importantíssimo em parceria com a Lei de Incentivo ao Esporte. Ontem foram assinados dois projetos. Um ainda não foi assinado. Se não for assinado, ela pode perder esse projeto, que inclui vários jovens que poderiam estar fazendo coisa errada, e estão tendo oportunidade. Estamos preocupados com isso.
Eu tive notícia — vejam só — de que a Confederação Brasileira de Judô tem o projeto de realizar o Grand Slam, o segundo maior do mundo. É a única etapa nas Américas. Está marcada para outubro, aqui em Brasília, Deputado Julio, e ainda não foi autorizada pelo Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte. Está lá na mesa do senhor, Ministro, e na mesa do General. Não está na mesa do Coordenador do DIFE porque ele não foi nomeado ainda. Se não for assinado logo, não vai haver esse torneio, pessoal. Não vai haver por burocracia, porque o dinheiro já existe, já conseguiram captá-lo. É apenas burocracia. Temos que fazer essa crítica construtiva, porque quem vai perder... Eu falo por milhões de judocas, por pessoas que são apaixonadas pelo esporte e pela modalidade esportiva. Então, eu tenho que fazer esse questionamento.
Eu vou, rapidamente, Presidente — desculpe-me por exceder o tempo —, fazer algumas perguntas ao Ministro. Começarei perguntando sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.
Quantos projetos estão represados na Lei de Incentivo e quando o programa vai zerar as demandas? Qual o percentual de projetos aprovados do Nordeste? Nós temos a informação de que há muitos projetos que já estão com recurso depositado. Isso nos preocupa bastante. Nós queremos saber se o Secretário Especial do Esporte, o General Décio Brasil, vai ter autonomia sobre o orçamento. Nós queremos saber que orçamento é esse, mais uma vez.
Então, eu quero encerrar as minhas palavras, Ministro e demais colegas, dizendo que estamos aqui para ajudar. Como Deputado Federal — fui reeleito; passei um tempo como Secretário de Estado —, destinei mais de 50% das minhas emendas para o Ministério do Esporte.
Este ano, meu compromisso é destinar mais de 50% das minhas emendas para o Ministério da Cidadania, e quem comandará será o General Décio Brasil. Eu acho que vários colegas que estão aqui fazem a mesma coisa. Então, nós defenderemos o esporte brasileiro e estaremos aqui para ajudar, para colaborar. Essa é a nossa meta, esse é o nosso desejo.
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16:11
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O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Deputado, assim como V.Exa., também sou apaixonado pelo esporte. Entretanto, mais de 50% não é possível, porque tem que se levar recurso para a saúde, por obrigação legal. Mas a outra metade V.Exa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Ah, é dos 50% que sobraram. Então, estamos nesse mesmo patamar.
Ministro, complementando o que foi dito agora pelo Deputado Felipe Carreras, também temos uma preocupação. Até que ponto o atraso nas nomeações e a mudança do Secretário podem ter prejudicado o andamento das ações da Secretaria Especial do Esporte neste ano? Essa questão orçamentária preocupa-nos, por isso foi discutida bastante nesta Comissão. Como viabilizar tudo isso que nos foi apresentado por vocês hoje?
Dentro do que foi colocado, essa concentração em atletas militares, pelos resultados alcançados, é uma discussão que foi feita na legislatura passada. Muitos Deputados e muitos atletas que vieram aqui dizem que o atleta é formado na escola, no clube e na universidade, depois ele vai para o Exército, que teoricamente o pega pronto e apresenta a medalha. Então, é aquela história, é uma briga antiga, porque o clube forma, o Exército leva e recebe a medalha. Eu não estou tirando o mérito do trabalho do Exército, jamais. Eu estou dizendo que há um questionamento nesta Casa sobre meritocracia, sobre essa questão das medalhas e dos resultados olímpicos.
O SR. MINISTRO OSMAR TERRA - Convite? Convocação é um termo simbólico. Para mim é convocação, eu sempre virei.
Para começo de conversa, quero dizer algumas coisas pessoais. Eu vi um discurso muito apaixonado pelo esporte do Deputado Luiz Lima. Cada vez que eu o escuto fico comovido. Ele fala com muita paixão. É um exemplo, é um símbolo para o nosso País, que me mobiliza muito. Já tivemos algumas conversas sobre a necessidade de avançar, não é, Luiz?
Eu tenho uma peculiaridade orgânica: tenho coração de atleta. Não é simbólico, é na prática. Meu coração bate 45 vezes por minuto em repouso. A média é 70 a 80 batimentos. Eu pratiquei muito esporte, pratiquei polo, remo, natação, joguei capoeira no final da minha adolescência e início da idade adulta. Então, até hoje eu tenho pressão baixa. Estou com 69 anos e minha pressão é baixa, é dez por seis, nove por seis, e meu coração bate 45 vezes por minuto. Tomara que ele não pare, que ele continue batendo 45 vezes por minuto.
Digo isso só para dizer que eu não sou infenso ao apelo do esporte. Para mim o esporte é uma coisa muito importante. Para mim o esporte foi importante para eu me autoconhecer, ver meus limites, trabalhar meus limites. O esporte foi importante para eu não usar nem cigarro — eu não fumo, nunca fumei cigarro, tabaco, muito menos as outras drogas. E ele me permitiu ter muitos amigos, uma roda importante de pessoas que me acompanham até hoje.
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Eu queria dizer também que eu tenho experiência razoável de gestão. Pode ser que haja aqui pessoas com mais experiência de gestão do que eu, mas eu tenho 22 anos de gestão pública. Ajudei a implantar o SUS, como Superintendente do INAMPS, no Rio Grande do Sul, na década de 80; fui Prefeito de Santa Rosa, com muito orgulho; fui o primeiro Prefeito do Brasil a implantar a equipe do Saúde da Família em todo o País; coordenei programas de proteção a jovens em situação de risco; coordenei programas de gestão hospitalar; fui por 8 anos Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul; fui Ministro do Presidente Temer, com muito orgulho; e agora sou Ministro, gentilmente convidado pelo Presidente Bolsonaro — eu confesso que nem esperava o convite, mas fui convidado e aceitei, pela forma como foi feito o convite, pelo espaço que ele nos deu para trabalhar.
Eu acho que tenho a obrigação de ajudar o Brasil, até porque eu já estou mais para o fim do que para o começo da carreira política e quero pelo menos deixar um legado para os meus filhos, deixar um legado de orgulho e de realização para a sociedade. Eu acho que esse é o sentido da vida e esse é o sentido da política.
Então, posso dizer que toda essa experiência, tudo isso por que passei, eu quero usar agora para ter resultados. É um desafio juntar três áreas, mas é um desafio que qualquer Prefeito enfrenta. É como ser o maestro de uma orquestra: você não precisa saber tocar todos os instrumentos, mas tem que ter a capacidade de entender como eles funcionam e aonde você quer chegar. Acho que a coisa mais importante da política e da vida é saber aonde queremos chegar. Temos traçado metas de elevar a cidadania, os conceitos de realização pessoal, de protagonismo, de qualidade de vida da população, e acho que nós vamos conseguir chegar lá.
Quero dizer, Deputado Felipe, que essa questão partidária — V.Exa. está sentado ao lado do Deputado Luiz Lima, um é da Oposição e outro, da Situação — é muito relativa. Talvez V.Exa. vá aprender isso com a vida, como eu aprendi. Por exemplo, fizemos campanha lado a lado eu o meu querido ex-Governador Eduardo Campos. Eu era MDB, o Eduardo Campos era PSB, e o meu candidato era vice da Presidente Dilma — eu não fiz campanha para ele, por convicções. Eu acho que as nossas convicções são importantes. Foi uma pena o Eduardo ter morrido. Eu acho que ele teria sido um bom Presidente da República. Fiz campanha para a Marina depois, que era a continuação do trajeto do Eduardo. Enfim, acho que vamos nos orientando pelas questões.
Quando eu fui Prefeito e quando eu fui Secretário, escolhi toda a minha equipe. É claro que contemplávamos partidos políticos, mas quem escolhia era o Secretário ou era o Prefeito, porque eu queria resultado. Minha estrutura sempre foi muito técnica. Toda gestão que eu fiz sempre teve uma estrutura técnica.
Mas mesmo a equipe técnica, Deputado Luiz Lima, é fruto de uma decisão política. Às vezes acertamos, às vezes perdemos um tempo, às vezes nós erramos, mas é uma decisão política. Eu acho que no início tivemos algumas dificuldades na área do esporte. Não tenho nenhuma crítica pessoal a ninguém. Apenas quero mostrar como funciona e como deve ser o direcionamento político, mas em nenhum momento eu quis montar uma equipe de políticos contra técnicos — em nenhum momento. O que nós quisemos foi fazer a equipe funcionar com pessoas com experiência de gestão. E acho que aqui temos um exemplo. Essa foi uma decisão nossa.
Eu convidei o General Décio Brasil. Ninguém me sugeriu o nome dele. Eu fui lá, procurei e trouxe o General. É claro que me aconselhei com algumas pessoas, mas foi uma decisão minha. Eu acho que o Emanuel já estava nomeado, já estava indicado. O processo dele ficou tramitando quase 1 mês. Essa foi uma das razões do atraso. É a burocracia do resto do Governo — não é só a nossa. Aconteceu isso, mas agora ele está aqui e vai ocupar um espaço de extrema importância, como o Felipe falou, para o resultado das Olimpíadas.
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16:19
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Eu acho que nós precisamos ter mais recursos, é óbvio. Eu estou negociando com o Governo. Deputado Julio, quando nós detectamos algumas alterações, vimos que o recurso para o Distrito Federal foi repassado na última semana do Governo. Então, precisávamos fazer um estudo. Isso aconteceu não só na área do esporte, mas também na área das cidades, em várias áreas, em vários Ministérios. Na última semana, foram repassados recursos mais altos do que o esperado de uma vez. Tivemos que parar e fazer um estudo. Agora nós vamos normalizar isso. Queremos ter uma ideia do que significava isso e por que foi feito assim. Acho que agora nós vamos procurar normalizar, até para que Sergipe tenha mais que 25 milhões, Deputado Fábio.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF) - Então, o DF pode ficar tranquilo.
O SR. MINISTRO OSMAR TERRA - Pode ficar tranquilo. Nós estamos terminando de fazer agora um pente-fino não só no DF, mas também em várias outras áreas. Eu acho que temos de ter uma responsabilidade grande sobre o dinheiro público. Então, nós vamos ter esse encaminhamento, Deputado. Pode ficar tranquilo em relação a isso. Nós vamos resolver isso.
Em relação à questão de termos recursos para os programas, o projeto Estação Cidadania na verdade é fruto da fusão de programas que já existem e têm previsão no orçamento. Nós precisamos melhorar esse orçamento deles. Nada impede que as emendas de bancada também ajudem. Eu já vi programas funcionando com Ministros que pegaram o esporte ou o turismo sem nenhum recurso. E, graças à capacidade de convencimento deles, de parceria com as bancadas específicas, conseguiram um recurso extraordinário, conseguiram fazer grandes avanços nas suas áreas.
Nós temos o Sistema S, e a Lei de Incentivo ao Esporte pode servir para o Grand Slam, e vai servir. Isso está começando a desentravar e está começando a fluir com o General Décio Brasil lá. Ele vai ter o recurso, não vai deixar de ser realizado. Eu tive uma reunião com toda a Diretoria, com o pessoal que está organizando o Grand Slam.
O Secretário de Esporte do meu Estado é um dos grandes judocas brasileiros. Nós já tivemos algumas conversas sobre isso e vamos procurar agilizar.
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16:23
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Eu acho que nós temos de exigir governança, que os recursos sejam bem aplicados. Eu estou no meu sexto mandato de Deputado Federal. Fui gestor público. Tenho 40 anos de caminhada. Quem me conhece sabe que eu não faço política para benefício pessoal. Eu faço política para mudar o mundo. É isso que eu quero fazer em parceria com vocês.
No esporte universitário, por exemplo, eu acho que nós temos essa maneira de trabalhar, Deputado Luiz Lima, sem botar recursos. A ANUP — Associação Nacional das Universidades Particulares ofereceu a possibilidade de nos dar as vagas. Eles estão vendo os cursos que podem abrir vagas para isso. Vão decidir se as vagas vão ser dos cursos a distância ou dos presenciais. Eles estão abrindo essa possibilidade, o que é uma coisa muito boa. Isso é fruto de uma parceria que já temos no Programa Criança Feliz, é uma construção que temos. Tudo é rede. Nós vamos montando as nossas redes e vamos usando para o benefício coletivo.
Então, acho que até julho ou agosto nós vamos ter uma quantidade maior que o número de vagas do Bolsa Atleta nas universidades privadas. Depois vamos conversar com as universidades públicas, que são gratuitas. Na universidade privada os atletas também vão precisar fazer o vestibular. Eles só não vão pagar o curso.
Nós trabalhamos com símbolos. Para reduzir a violência, reduzir o uso de drogas, para criar novos valores, os símbolos são importantes, e os atletas são os que transmitem mais rapidamente isso. O Deputado Danrlei faz mil votos na minha cidade. Ele nunca foi lá. Acho que ele foi só uma vez a Santa Rosa. Ele é um símbolo. O pessoal vota nele porque ele é o Danrlei. Os atletas são símbolos e são referências muito positivas para os jovens. Eu acredito que nós precisamos muito do exemplo dos atletas, dos símbolos para podermos deixar de ser o País com o maior número de homicídios do mundo e com uma epidemia de drogas da qual nunca se teve notícia na história.
Eu me esqueci de falar uma coisa aqui, eu não a coloquei ali. Aliás, eu vou pedir ao Sacconi, meu assessor, que inclua no material a Secretaria de Paradesporto. Nós estamos criando uma Secretaria de Paradesporto na reestruturação dos Ministérios, que é para incluir os atletas — não é paraolimpíada, é paradesporto — surdos e autistas, que normalmente não estão nas práticas paraolímpicas.
Estamos negociando com o Paulo Guedes. Eu acho que muito do que queremos fazer vai depender também da aprovação da reforma. O Brasil está quebrado. Não dá para ficar tentando tirar leite se não existe ração para a vaquinha. Eu acho que a negociação da economia é importante, mas a questão das reformas também é muito importante. E precisamos fazer uma reforma sem desidratar demais a proposta, porque senão não adianta nada também.
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16:27
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Nós fizemos uma mudança grande na Lei de Incentivo à Cultura agora, nós a regionalizamos. O Nordeste, que tem 26% da população, tinha menos de 4% dos recursos de incentivo à cultura. A cultura nordestina, música, dança, literatura de cordel e tal, praticamente não tinha incentivo, como a do Sul também não tem. Os nossos Centros de Tradições Gaúchas — CTG recebem muito pouca coisa. A tradição é riquíssima, e existem CTGs em todo o Brasil. Há uma excessiva concentração no Rio e em São Paulo. No esporte, a situação não é muito diferente.
Nós precisamos ver de que maneira podemos trabalhar isso. Na cultura, sem diminuir o valor do incentivo, já dividimos o recurso por mais projetos, para que a carteira de projetos do Nordeste seja maior do que seria se fosse destinada ao Rio e a São Paulo. Estamos trabalhando para as estatais fazerem isto, para as estatais irem nessa direção conosco, patrocinarem mais, por exemplo, dando mais incentivo ao esporte no Nordeste, no Sul e no Centro-Oeste do que no Rio e em São Paulo. Deixem o Itaú e outras grandes empresas patrocinarem São Paulo. Mas eles também podem nos ajudar.
(Não identificado) - E quanto ao plano nacional? Agradeço se o senhor puder dizer alguma coisa.
O SR. MINISTRO OSMAR TERRA - Nós queremos adotar o plano nacional na íntegra. Essa é uma discussão que nós estamos fazendo agora com o General Décio, que assumiu o cargo recentemente. Nós estamos chamando do Conselho Nacional. Vamos discutir o plano nacional, vamos ver de que maneira podemos executá-lo.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF) - Ministro, quero só agradecer a sua explicação em relação ao Distrito Federal. Realmente nós pedimos ajuda, até porque a Portaria nº 424 diz que é de 2 anos a validade do convênio. Então, quanto mais demorarmos, mais difícil será fazermos o projeto básico. Isso é realmente muito importante, até porque a Portaria nº 424 fala do prazo de 2 anos. Então, peço-lhe essa gentileza.
O SR. MINISTRO OSMAR TERRA - Nós não temos interesse nenhum em prejudicar o Distrito Federal. Quero lhe dizer que nós detectamos, não só no nosso Ministério, mas em vários Ministérios, uma situação um pouco anômala, visto que na última semana, nos últimos 4 ou 5 dias, foi repassado um valor muito grande para alguns Estados. Fomos atrás disso e ficamos encarregados de fazer um pente-fino. Mas nós vamos normalizar isso.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ) - Ministro, como Deputado e representante do Rio, gostaria de dizer que já tivemos Deputado pedindo recurso para o Distrito Federal, e o Deputado Fábio Mitidieri pediu recurso para Sergipe. Considerando o número de habitantes de Sergipe, que é de 2 milhões, e tendo aquele Estado recebido 26 milhões de reais; e considerando também o tamanho do Distrito Federal, quero pedir 250 milhões de reais para o Rio de Janeiro, porque temos que receber recurso conforme a população do Estado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Esperem, alguns colegas Deputados estão inscritos e o Ministro tem que sair.
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16:31
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O SR. BOSCO COSTA (PR - SE) - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BOSCO COSTA (PR - SE) - Sr. Presidente, eu assisti perfeitamente a uma aula! Cheguei no início da reunião e assisti a uma aula! Nós sabemos da importância do tema. Aproveito para parabenizar os autores do requerimento. Ministro, parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Eu queria só lembrar que o Ministro vai ter que se ausentar, mas a sua equipe vai permanecer na Comissão. E o Secretário Especial do Esporte, que é o General Décio Brasil, vai continuar conosco, respondendo aos questionamentos.
Ministro, aproveitando a oportunidade — acho que foi o Deputado Felipe Carreras que trouxe esta questão —, quero dizer que o Secretário Especial do Esporte tem autonomia para responder pela Pasta do Esporte e para falar sobre o desporto, até porque os colegas Deputados querem ter tranquilidade para questionar o General sobre o que decorreu da apresentação de S.Exa.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Sr. Presidente, minha questão de ordem é justamente sobre isso. Eu quero dizer que o Ministro é boa gente e extremamente bem-intencionado, mas eu tenho que dizer que não fiquei satisfeito com a resposta do Ministro. Eu queria refazer as perguntas nesta oportunidade de ter o Ministro de Estado aqui na Comissão do Esporte.
Eu queria, Ministro, que V.Exa. respondesse objetivamente às perguntas. V.Exa. pode não saber na ponta da língua todas as respostas, mas as minhas perguntas não são do Deputado Felipe Carreras, são da comunidade esportiva.
Em relação à Lei de Incentivo ao Esporte, eu reforço: existe prazo para zerar as demandas da Lei de Incentivo ao Esporte? Existe prazo para dizermos à Confederação Brasileira de Judô quando será liberado? Eles tiveram com V.Exa. há 2 meses.
Com relação à autonomia do orçamento, o General terá autonomia de orçamento? Qual será o orçamento? Nós também não ouvimos a resposta.
Quando serão nomeados os cargos estratégicos do Ministério? Completamos 4 meses de Governo, mas o Presidente foi eleito no final de outubro, quando começou o Governo de transição. Então, são 6 meses. Eu nem fiz a conta de 100 dias de Governo, porque acho que essa conta foi criada pela imprensa. Eu não faço essa conta, porque, a meu ver, são 6 meses. A comunidade esportiva pede a nomeação dos cargos estratégicos e técnicos. E estamos felizes com as nomeações que estão sendo feitas. O senhor tem prazo?
O SR. MINISTRO OSMAR TERRA - Eu posso dizer — e o General pode dar a V.Exa. mais dados, assim como os Secretários que estão presentes também — que nós pretendemos zerar num espaço de tempo mais curto possível, nas próximas semanas, inclusive com prioridade para a questão do Grand Slam e outros projetos. Agora nós estamos conseguindo sentar e conversar sobre isso. Nós pretendemos ser ágeis nisso.
Quanto à questão do orçamento, eu mostrei ali a estrutura para dizer aos senhores que essa é uma estrutura guarda todas as funções do Ministério do Esporte.
Nós não cortamos nenhuma função, não tiramos nenhuma Secretaria, não tiramos dinheiro de um programa do esporte para colocar na Cultura. Não fizemos nada disso. O orçamento está mantido conforme o orçamento que nós recebemos. Orçamentos como os do Bolsa Atleta, que recebemos cortado pela metade, nós procuraremos recuperá-los. E vamos tentar recuperar tudo que pudermos. É uma negociação política, que depende também da reforma, para alcançarmos os valores plenos e até mais. Contudo, mesmo sem a reforma, nós estamos tentando recuperar.
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16:35
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Em relação à questão dos percentuais, peço ao General que responda depois, pois ele fala em nosso nome. Ele vai permanecer na Comissão. Nós somos uma coisa só, e ele fala em nosso nome.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Ministro, nós agradecemos a V.Exa.
Informo que a equipe técnica do Ministério e o Secretário Especial do Esporte, General Décio Brasil, vão continuar aqui respondendo aos questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. PSB - PE) - Vamos dar continuidade à nossa agenda.
Secretário, desculpe-me, mas eu queria insistir nas perguntas que, repito, não são minhas. Por isso, vou refazê-las.
Em relação à Lei de incentivo ao Esporte, o Ministro acabou de dizer que quer zerar as demandas nas próximas semanas. Nós queremos saber se o senhor terá essa autonomia de orçamento. O Ministro não soube dizer, nem na apresentação, nem verbalmente, qual será o orçamento. A nossa equipe legislativa vai procurar ver, juntamente com o nosso querido Deputado Luiz Lima, que orçamento será esse. Quanto à nomeação dos cargos, eu refaço pela terceira vez a pergunta. Queremos saber se há prazos para nomeação desses cargos estratégicos. Sobre projetos como o Programa Esporte e Lazer da Cidade — PELC, queremos saber se serão mantidos ou retirados.
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16:39
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Deputado Felipe Carreras, eu gostaria de me apresentar, porque sou um desconhecido no meio esportivo, embora alguns já me conheçam. Eu sou militar de carreira, tenho 42 anos de serviço e fui para a reserva no ano passado. Eu estava no conforto do meu lar e fui surpreendido por esse convite. Não havia nenhuma previsão, pelo menos de cunho pessoal, de assumir um cargo no Governo, mas fui convidado pelo Ministro Osmar Terra e pelo Presidente Bolsonaro, e muito me honrou esse convite.
A minha experiência foi na gestão do esporte do Exército. Estive por duas vezes à frente da Comissão de Esporte do Exército. Conduzi o Programa Atletas de Alto Rendimento do Exército, por 4 anos. E todas as ações do Exército relativas aos grandes eventos esportivos que aconteceram foram coordenadas por mim, desde a Copa das Confederações, quando firmamos um acordo com a CBF. As instalações do Centro de Capacitação Física do Exército foram utilizadas pela Seleção Brasileira.
Depois, durante a Copa do Mundo, fizemos um acordo com a FIFA para que o Centro de Capacitação Física fosse o centro de treinamento oficial da FIFA. E assim o foi. O único ente público que foi centro de treinamento oficial da FIFA foi o Centro de Capacitação Física do Exército, que abrigou não somente a seleção inglesa de futebol, mas toda a mídia inglesa, que transmitiu ao vivo, diariamente, 24 horas por dia, na Fortaleza de São João na Urca.
Nos Jogos Olímpicos, em relação à atuação militar, particularmente do Exército, e às ações relativas às Olimpíadas — os locais de jogos, os locais de treinamento, o emprego de pessoal —, nós tivemos vários militares atuando diretamente nas competições e na organização do evento. E tivemos inclusive capitães do Exército conduzindo pela primeira vez — e isso me orgulha muito — uma linha de tiro olímpica. Isso é muito importante.
Tivemos lá a Casa do Time Brasil. O Deputado Luiz Lima falou sobre a reportagem. Eu dei uma entrevista para a Rede Globo no momento em que as meninas da vela conquistaram a medalha de ouro. Foi bem na hora, e realmente foi emocionante!
Eu tenho uma história no esporte e conheço muitos atletas. O Luiz Lima nadou muitas vezes em nossas edições da Travessia dos Fortes, o Emanuel foi atleta da CTE. E conheço muitos outros atletas. Como V.Exa. disse, Yane Marques foi sargento nosso durante toda a sua vida útil como atleta. E vai casar no sábado, o que é uma alegria para nós!
Essa é a minha experiência no esporte, e foi essa experiência que me fez estar aqui hoje, embora não tenha sido um grande atleta na minha juventude. Eu experimentei todos os esportes — natação, voleibol, basquetebol, hipismo —, fiz uma grande quantidade de modalidades, mas nunca me especializei em nada, nunca fui referência para ninguém em esporte.
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16:43
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Quanto aos cargos da Secretaria, evidentemente alguns cargos são de cunho pessoal. Isso eu trabalhei desde o primeiro dia que cheguei, que foi na semana passada, quando cheguei à Secretaria. Quando o convite me foi feito, nós sabíamos que o Emanuel já estava integrado ao assunto da ABCD, mas precisávamos de um nome que fizesse que a comunidade esportiva acreditasse que a Secretaria de Esportes iria trabalhar em benefício do esporte. Precisava ser um nome de impacto. E escolhemos o Emanuel por isso. Ele é uma referência para todos nós na área esportiva. O Emanuel, embora já estivesse desenvolvendo um bom trabalho na ABCD, entendeu a minha solicitação e aceitou o convite de mudar de pasta. Esse foi o primeiro passo.
O segundo passo foi trazer alguém que já tivesse algum conhecimento na área de controle de dopagem, e ninguém melhor do que a Luísa Parente, que é ligada ao esporte. Formada em Direito, hoje integra o Tribunal de Justiça Desportiva, mas está se desvinculando. Ela tem também experiência em gestão, porque faz parte da Diretoria do Flamengo, da qual também está se desvinculando, para poder ocupar essa pasta.
Dei liberdade a eles, numa reunião que nós fizemos, para que montassem a equipe deles, e fui montar o gabinete. Eu até estranhei, Deputado Luiz Lima, ao andar lá na Secretaria, realmente ver bastantes espaços vazios. Parece realmente um local fantasma. Ocorre que, com a criação do Ministério, este centralizou todas as atividades-meio, então não há mais assessoria jurídica, conselho de administração, comunicação social ou parlamentar. Não existe mais isso. Tudo ficou concentrado no Ministério da Cidadania, que está realizando esse trabalho para os antigos três Ministérios. A estrutura de pessoal foi transferida também para o Ministério. Portanto, estão lá as Secretarias. A atividade-fim ficou lá. Eles estão montando a equipe. E eu me encarregarei também de, nesse período, montar o gabinete. Como pediu o Ministro, deveria ter uma estrutura muito pessoal, precisaria ter gente que já tinha trabalhado comigo. Isso foi feito.
Ontem essa planilha foi levada ao Ministério da Cidadania, com todas as sugestões dos secretários. Essa planilha está completa. E desde ontem, junto com o Chefe de Gabinete do Ministério, estamos trabalhando para que essas nomeações sejam efetivadas. Mesmo assim, na semana passada, nós já encaminhamos a transferência do Emanuel para a Secretaria de Alto Rendimento e a nomeação da Luísa para a ABCD. Portanto, essa parte de pessoal já completamos. Hoje nós temos todos os cargos, com nomes, já ocupados. Agora estamos no processo de nomeação, o que depende até do Presidente da República, pois existem cargos que são de nomeação exclusiva do Presidente da República. Então, isso demora um tempo maior.
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16:47
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Quanto à Lei do Incentivo ao Esporte, foi um dos questionamentos que fiz quando cheguei. O limite são cerca de 400 milhões de reais, mas esse limite já atingimos este ano. O questionamento que fiz foi exatamente sobre o porquê, se nós autorizamos a captação para 1 ano, 2 anos, 3 anos, isso impacta no limite da lei, de 1 ano, se ela se prolonga por vários anos. Esse foi o questionamento que fiz. Esse limite vem sendo estabelecido em relação à PLOA anualmente. O limite vem sendo estabelecido tomando como referência a LOA. A ideia é que façamos uma alteração para que seja trabalhado na média histórica. Essa lei já está aqui para ser debatida. Caberá aos Congressistas decidir o limite dela ou como aplicá-la.
Existem cerca de mil projetos na lista de espera. Há projetos de 2008, que foram sendo revistos, alterados, e estão entrando de novo na fila. Há projetos de 2008. Há projetos importantes, como o da Liga de Vôlei, da Confederação Brasileira de Vôlei. Há projeto do Bernardinho, da Ana Moser. Temos o Rally dos Sertões. Há projetos importantes lá, esperando a liberação para que possam captar recursos.
Mas esse é o trabalho de uma comissão, que os avalia. Existem requisitos. Se existe algo que é bastante transparente, é o trabalho dessa Comissão, que trabalha on-line. Todo mundo que tem projeto lá sabe exatamente como está sendo avaliado cada projeto. E as regras são cumpridas. Não podemos quebrar as regras.
Como a demanda é muito grande, nós precisamos trabalhar com afinco. Essa comissão se reúne semanalmente para trabalhar. Não tenho ideia de quando essa demanda vai ser zerada, não tenho ideia. São mil projetos. Como disse o Ministro, de 60% a 70% são da Região Sudeste. Não tenho um número real para dizer quantos projetos são do Nordeste, apenas sei que de 60% a 70% são da Região Sudeste.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. PSB - PE) - Secretário, dirijo-me a V.Exa. de forma muito respeitosa. O senhor está entrando agora na equipe — e cumprimento o meu querido Deputado Renildo Calheiros, meu conterrâneo pernambucano, que foi Prefeito de Olinda —, acho que o senhor ainda não está informado em relação aos números. Compreendemos, e mais uma vez digo que estou aqui, enquanto membro da Comissão e apaixonado por esporte, para ajudar, não é, Deputado Helio Lopes?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. PSB - PE) - Nunca chegou nem a 200 milhões de reais. Obrigado, Deputado Danrlei.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. PSB - PE) - O máximo foi 250 milhões de reais. Eu estudei esse tema. Eu entendo um pouquinho desse tema.
Compreendemos que o senhor está chegando agora e, mais uma vez, queremos ajudar.
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16:51
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O que eu quero dizer ao senhor e a quem venha a assumir a Coordenação da Lei de Incentivo ao Esporte é que os projetos de 2008 e vários outros projetos nem sequer foram analisados. Portanto, precisamos montar uma força-tarefa, e é um desafio do senhor.
Eu quero dizer que o senhor é bem-vindo aqui e que lhe desejamos todo o sucesso, porque o seu sucesso é o sucesso do esporte brasileiro, mas o senhor, com a sua equipe, tem o desafio de se apropriar da Lei de Incentivo ao Esporte, porque os projetos nem sequer são analisados. Muitas instituições, associações, federações nem sequer recebem uma resposta para saber se o projeto foi aprovado ou não! Fica parecendo inscrição de Big Brother: não dá para avaliar todo mundo que se inscreve para participar do Big Brother, fica um negócio meio folclórico, não é? Eu imagino que deveria haver uma equipe técnica para avaliar os projetos que são enviados ao Ministério do Esporte, julgar e negar ou aprovar alguns projetos, porque sobram, Deputado Danrlei, cerca de 150 milhões por ano.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - O Secretário General Décio Brasil gostaria de fazer uma complementação. Na sequência, nós vamos passar à lista dos Deputados inscritos, para não ficarmos apenas no debate com os autores.
O SR. DÉCIO BRASIL - Quero apenas complementar a resposta. Realmente, a informação que eu tinha era essa que eu passei. Ontem estava prevista a reunião da comissão, eu até havia feito a minha agenda para participar da comissão, mas a audiência pública hoje foi antecipada, e eu vim aqui para o Congresso.
Mas pude perceber, na minha visita à comissão que avalia os projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, que é uma equipe séria. São advogados que estão imbuídos da missão. E a missão é esta mesmo. As primeiras orientações que eu passei foi exatamente para zerarmos essa demanda o mais rápido possível. Não sei quanto tempo vai demorar, como o Deputado Felipe Carreras questionou. Eu não tenho ideia de quanto tempo será. Nós temos mais de mil projetos lá para serem avaliados, muitos deles são rejeitados.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Vou passar a palavra para o Deputado Dr. Luiz Ovando.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Cumprimento o Sr. Presidente, Deputado Fábio Mitidieri, na pessoa de quem cumprimento todos os demais componentes da Mesa.
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16:55
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Nobres Deputados e Deputadas presentes, eu gostaria muito que o Ministro tivesse ficado, mas infelizmente, devido a compromissos, teve que sair. Portanto, eu gostaria que o Sr. General transmitisse a ele as nossas congratulações e os parabéns pela apresentação.
Percebi um fator muito importante, que foi exatamente a preocupação com as nossas heranças: os nossos filhos e netos. Eu estava vendo o currículo do Ministro, e não há dúvida de que há uma preocupação muito grande com a primeira infância, uma de suas principais bandeiras, em sua atuação no Congresso Nacional. Ele foi o autor da Lei nº 13.257, de 2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância.
Por que estou dizendo isso? De maneira geral, nós estamos sempre muito preocupados com o estabelecimento da lei. Legislar é a razão maior da Câmara e do Congresso Nacional, mas nós nos esquecemos, muitas vezes, dos princípios, e ele colocou isso de forma bem convincente. Nós conhecemos isso, até porque professo a mesma atividade laboral dele. Temos visto que se deve obedecer àquilo que está teologicamente estabelecido, biblicamente estabelecido no Salmo 127, versículo 3: "Os filhos são heranças nossas". Vejo com muita simpatia essa preocupação, esse envolvimento com o estabelecimento de políticas voltadas exatamente para a criança feliz.
Eu fiquei sensibilizado pela apresentação daquela senhora, daquela criança excepcional, daquele caso especial — este é o termo correto. Ela disse: "Ninguém me visita". Ela perdeu totalmente a esperança. Os filhos são nossas heranças e esperanças, e são a esperança do País!
Daí o fato de eu não ter obrigatoriamente que legislar, mas andar por princípios. E nós temos visto que nós não temos investido nas nossas heranças. Nós temos nos preocupado com as nossas heranças só em algumas situações especiais.
Eu gostaria que o senhor transmitisse isso ao Ministro, porque vejo nele uma preocupação louvável nesse aspecto.
Sou da área médica e sempre tenho falado que temos visto aqui, até então, cobrança, e é natural que seja assim. Nós temos aqui dois atletas de rendimento, o Deputado Luiz Lima e mais algum. Na verdade, vejo a atividade esportiva como uma ferramenta de prevenção de doenças.
Nós temos visto o Ministro da Saúde preocupado, e naturalmente é assim. Se eu tivesse um filho com uma doença excepcional ou uma doença rara, eu iria querer a atenção do Estado para isso. Mas, se formos colocar na ponta do lápis e observar diretamente a situação, veremos que nós estamos gastando muito dinheiro.
Não estou dizendo que sou contra esse investimento, mas nós estamos gatando muito dinheiro com doenças raras. O que são doenças raras? Doenças raras são aquelas que incidem em até aproximadamente 65 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes. Se nós analisarmos as doenças comuns, que estamos vendo, que são preveníveis por meio das atividades esportivas, através dessa ferramenta esportiva, nós vamos conseguir fazer uma diferença muito grande na economia, no investimento no tratamento de doença, e não no problema da saúde — há uma certa distorção, mas não vale a pena discutirmos isso aqui.
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16:59
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Aproveitando a oportunidade, eu gostaria de insistir nesse aspecto. Eu vi a demonstração, através do pequeno filme, de que as pessoas podem se reunir no centro comunitário, fazer exercícios e desenvolver o seu potencial. Nós vivemos isso hoje no Brasil, inclusive os Prefeitos felizmente fizeram isso, mas não há investimento na orientação da atividade esportiva adequada às pessoas, para que elas possam, movimentando-se, conquistar saúde e bem-estar. Isso não vemos com frequência.
Eu vi a questão do pacote que foi apresentada pelo Ministro, o ponto de vista de que, se o Prefeito fizer, ele ganhará esse ou aquele incentivo. Contudo, eu gostaria que isso fosse visto com um cuidado maior, como uma joia, como algo de importância fundamental para a conquista da saúde da população, com grande economia em termos de procedimentos. Com isso, poderíamos salvar a saúde, que está numa situação muito crítica na maioria dos Municípios brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Eu vou passar a palavra para que outros façam suas colocações, dentro daquela regra de que cinco oradores farão os questionamentos e, depois, V.Exas. poderão responder de forma conjunta.
Faço somente uma complementação ao que disse o Deputado Dr. Luiz Ovando, que foi muito feliz nas suas colocações.
O que nós vimos naquela apresentação do Criança Feliz é a prova concreta de que com o BPC não se deve mexer. Aquilo mostrou a importância que o BPC tem para o povo brasileiro. Mexer no BPC, como o Governo propôs, é um crime. Esta Casa não vai deixar isso ocorrer, tenho certeza disso.
Fico muito feliz com as colocações de V.Exa. e também com o que pudemos ver na apresentação do Criança Feliz. E quando V.Exa. fala da importância de se investir no esporte como forma de prevenção de doenças e até de promoção da inclusão, lembramos daquele cálculo que mostra que um dólar investido no esporte gera quatro dólares de economia na saúde. Todo mundo conhece essa conta, mas ninguém investe esses dólares no esporte. Esse é ó grande problema.
O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Quero saudar o Presidente Fábio Mitidieri e parabenizar os autores desse requerimento importantíssimo.
Também fico triste com o fato de o nosso Ministro gaúcho não ter podido ficado, mas tenho certeza de que, em relação a estas questões que nós discutindo, as pessoas presentes estão prontas para nos responder, o General, o Emanuel e o Washington, meu amigo de longa data, desde as categorias de base. Jogamos juntos em alguns momentos; em outros, em times contrários.
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17:03
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Acho que é um acerto que a hoje Secretaria de Esporte — gostaria que fosse ainda Ministério, mas hoje é Secretaria de Esporte — esteja sendo conduzida por pessoas do esporte, por atletas, ex-atletas, aqueles que já viveram o esporte e tiveram o esporte nas suas vidas. Acho que isso vai fazer uma diferença muito grande. A partir de agora, nós temos pessoas ligadas diretamente ao esporte e que viveram o esporte desde o começo das suas vidas, desde a base, como tanto queremos. Assim queremos que o esporte seja trabalhado. Essas pessoas viveram isso e podem passar para a frente.
Em relação a isso, lembro que fui Relator nesta Casa do Projeto da Lei de Incentivo ao Esporte. Depois dessa relatoria, também consegui as assinaturas para que o projeto fosse para o Plenário. Hoje o projeto está lá com o Presidente da Casa, esperando que cheguemos a um acordo em relação à Lei de Incentivo ao Esporte. Foram 2 anos de trabalho, junto com o então Ministério do Esporte, na questão da Lei de Incentivo. A minha ideia foi a mudança de 1% para 3% para pessoa jurídica, e de 6% para 9% para pessoa física.
Portanto, a minha primeira pergunta é se podemos ter do Ministério e da Secretaria de Esporte esse apoio para conversarmos com o Ministro da Fazenda. Eu acho que a decisão final para que nós possamos colocar essa relatoria para ser votada na Casa vem desse apoio dos senhores.
Por que precisamos desse apoio? Porque todo o trabalho que nós fizemos... A LOA deste ano é de 260 milhões de reais, quando nós podíamos chegar a 400 milhões de reais. Isso se deu exatamente por não conseguirmos incentivar. Era para ser de 400 milhões de reais, e nunca chegou perto disso. Assim, a cada ano, a LOA vai colocando valor menor. A única forma de conseguirmos, junto com o então Ministério do Esporte, chegar perto dos 400 milhões de reais seria essa mudança de 1% para 3%, e de 6% para 9%, na Lei de Incentivo.
O projeto está nesta Casa, está com o Presidente, para que o coloque para votação na hora em que a Casa queira. Eu acredito que quem vai ficar à frente disso é esta Comissão, e nós precisamos do apoio da Secretaria e do Ministério, para que nós, juntos com esta Comissão, possamos conversar com o Ministro da Fazenda, com a Casa Civil, com o Presidente da República, se for preciso, e explicar essa questão. Por quê? Porque a maioria do incentivo que existe hoje é para alto rendimento, e dentro desse projeto está uma separação mais igualitária para que nós possamos ter muito mais incentivos na base e muito mais incentivos ao esporte do lazer, do que ao esporte de alto rendimento. O esporte de alto rendimento precisa? É claro que precisa! Os nossos atletas precisam ter capacidade de treinamento e de trabalho para ganhar medalhas, mas vimos que se esgotou o apoio, na Lei de Incentivo, para essa área. E a mudança é muito mais para que as pessoas possam incentivar a base, o começo, aquilo que eu acho que é o início de tudo: a escola. Foi como eu aprendi e, tenho certeza, foi como o Washington aprendeu, assim como o Emanuel.
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Portanto, estamos aqui pedindo este apoio: que a Secretaria e o Ministério estejam ao nosso lado, para que nós possamos chegar a um denominador, para que possamos colocar o projeto em votação, para que essa mudança possa passar na Lei de Incentivo, já que perdemos 95% da verba do Ministério do Esporte já no ano passado. Acho que, mais do que nunca, a Lei de Incentivo será importantíssima para isso.
Eu poderia tratar de outras questões, como do Plano Nacional do Desporto, acerca do qual fizemos um belo trabalho nesta Casa durante 2 anos e meio. Eu tive a honra de ser Presidente da Subcomissão. O Plano Nacional do Desporto está na Casa Civil, nas mãos do Ministro da Casa Civil, para voltar para a nossa Casa e ser votado por nós.
Eu pediria apoio não só à Secretaria mas também ao Ministério, para que nós possamos, o quanto antes, em conjunto com os senhores, trazer para esta Casa esse Plano, que apresenta as diretrizes para os próximos 10 anos. Pelo que entendi do Ministro, ele tem essa ideia também. Quero pedir esse apoio para trazermos esse Plano de volta para a Casa, para votarmos as diretrizes do Plano Nacional do Desporto, que foi trabalhado por mais de 2 anos na Câmara dos Deputados. Nós o entregamos ao Ministério do Esporte, que deu o o.k. Agora o projeto está na Casa Civil. Peço apoio para que seja mandado de volta para esta Casa, para votarmos.
Quero lhe desejar muita sorte, Washington! General, conte conosco! Desejo muito sorte também ao Emanuel!
Vamos realmente fazer do esporte uma grande arma para a educação e para a saúde! Como falou o nosso Presidente, todo mundo sabe que cada dólar no esporte são 4 dólares a menos que se precisaria colocar na saúde, mas ninguém quer investir no esporte nem um pouquinho. As pessoas sabem disso, mas o que acontece?
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Deputado Danrlei, até para esclarecer essa questão dos valores captados, trouxemos as informações. O primeiro ano foi 2007, quando foram captados 50,9 milhões de reais. Contudo, nos últimos 5 anos, a média captada foi de 251,8 milhões de reais, tendo a sua maior arrecadação em 2016, com 261 milhões de reais, por conta das Olimpíadas. O valor nunca chegou próximo do teto de 400 milhões de reais.
O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - É uma pena que a maioria não seja para a base, para o começo, para a iniciação desses atletas. As empresas ficam querendo aparecer muito mais na hora de uma Olimpíada ou de outros eventos, mais do que na hora que nós atletas acreditamos que seja a mais importante: quando se está na base, onde tudo começa. Que a Secretaria possa fazer esse trabalho, Emanuel, de saber separar e dar atenção igual a cada uma dessas etapas, dentro da Lei de Incentivo. É um pedido que faço.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - General, vou fazer uma complementação, antes de passar a palavra para à Deputada Flordelis.
Já que houve um corte tão grande, da ordem de 400 milhões de reais, na parte de infraestrutura, como se justifica triplicar o custo da AGLO — Autoridade de Governança do Legado Olímpico, saindo de 50 milhões de reais para 150 milhões de reais?
Isso é algo que gostaríamos que fosse justificado pelo Ministério, pela Secretaria, porque nem no ano das Olimpíadas e no ano pós-Olimpíadas se gastou tanto quanto se está prevendo para o ano de 2019, que é 3 vezes mais.
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A SRA. FLORDELIS (PSD - RJ) - Vou falar muito rápido aqui, até porque abriu a votação nominal.
Eu quero dar os parabéns ao Ministro Osmar Terra pela equipe montada por ele. Com o histórico que o Ministro tem e com o histórico dessa equipe, eu coloco a minha fé, eu acredito que esse Ministério já deu certo, que muita coisa linda vai surgir daí para fazer história no nosso Brasil. Eu não posso deixar de acreditar nisso, pelo histórico das pessoas que estão envolvidas nisso.
Emanuel, você é ganhador de várias medalhas, mostrou o coração lindo e enorme que você tem quando ofereceu publicamente a sua medalha para o Vanderlei. Você estava ali mostrando o tamanho do seu coração, da sua generosidade, de como você é solidário. E eu tenho certeza de que você, como Secretário, vai continuar mostrando o tamanho desse coração lindo que você tem. E eu tenho certeza de que as nossas crianças serão vistas e atendidas por esse coração lindo que você tem.
Washington, é impossível não falar de você. Eu sou mãe de 55 filhos — 51 deles, adotados. Não é creche, não é orfanato, é a minha casa, é a minha grande família. Moramos juntos. Vocês deixaram para os meus filhos lembranças lindas, um legado lindo. Washington, você tem um legado de superação. Você superou um quadro de doenças graves. Quando todas as circunstâncias diziam para você parar com o futebol, para você parar com o seu sonho, você venceu as doenças, você se superou. Depois de uma cirurgia, você foi para uma única edição do Campeonato Brasileiro e marcou 34 gols. Isso é inesquecível, isso é superação.
Emociona-me falar de vocês. O nome de vocês vai ficar para o resto da vida marcado na história do esporte desta Nação. Então por que não acreditar e não esperar que algo lindo venha daí, da mão de vocês?
Eu creio que vocês vão fazer um trabalho lindo para os meninos da comunidade. Eu venho aqui só fazer um pedido para os meus meninos e para as minhas meninas das comunidades. Eu fui eleita pelo trabalho que eu faço de resgate de meninos e meninas que são apadrinhados pelo tráfico de drogas. Eu tenho entrada em todas as favelas do Rio de Janeiro fazendo esse trabalho de resgate, e não existe nada melhor para atrair essas crianças do que o esporte. Se tudo que foi mostrado aqui for feito, principalmente nas nossas comunidades do Rio de Janeiro, onde a violência está muito grande, eu tenho certeza de que isso vai fazer uma diferença enorme, e a violência vai diminuir, porque as nossas crianças serão tiradas das mãos dos traficantes.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - A Deputada Flordelis, quando fala, empolga, emociona.
A SRA. FLORDELIS (PSD - RJ) - Eu só vim para esta Comissão porque eu acredito no seu trabalho também. Eu tenho certeza de que muita coisa positiva vai sair daqui. E já começou, na sua ida ao Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Se Deus quiser. Se Deus quiser muita coisa boa vai sair daqui, porque nós somos apaixonados pelo que fazemos.
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17:15
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O esporte é feito por pessoas que são dedicadas, devotas, apaixonadas. O Ministério do Esporte — agora, Secretaria Especial — é o que tem menos dinheiro, é onde têm que ser feitas as maiores engenharias, porque toda hora se buscam formas de transformar o esporte. São pessoas abnegadas. Tenho certeza de que todos os presentes estão aqui de coração, fazendo seu melhor para que a Secretaria Especial do Esporte possa dar grandes resultados. Eu torço muito por vocês, mas isso não nos impede de fazer nosso papel de cobrar, fiscalizar e legislar. A fé e a torcida são muito grandes para que aconteça uma transformação no desporto nacional.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, estou consciente de que a Ordem do Dia começou, mas eu não queria perder a oportunidade de dirigir a palavra ao General Décio Brasil, ao Washington e ao Emanuel e lhes desejar êxito na função que têm pela frente. Lamento um pouco que o Ministro não mais esteja aqui. Ele é nosso colega na Câmara dos Deputados, convive no ambiente da Câmara dos Deputados há muitos anos. Eu gostaria muito de falar na presença dele, mas não é possível. Não tenho nenhuma dúvida de que serão os senhores os responsáveis pelo encaminhamento das questões do esporte no âmbito do Governo Federal. Então, é oportuno dirigir a palavra aos senhores.
O Congresso é muito diferente do Governo. O Governo é dirigido por uma pessoa. O Poder Executivo, em qualquer esfera, representa e expressa um pensamento que venceu a eleição em determinado momento. As Casas Legislativas, diferentemente disso, são plurais. Aqui estão todas as correntes de pensamento com alguma representatividade que existem na sociedade brasileira. Nesta Comissão, temos vários aliados e vários adversários, mas somos todos partidários do esporte. Ninguém está nesta Comissão por acaso. Todos que estão aqui, no meio de quase 30 Comissões que existem na Casa, brigaram para vir para a Comissão de Esporte. Em geral, são pessoas que têm um passado ligado ao esporte ou são entusiastas, acompanham a atividade esportiva e a compreendem como importante para o desenvolvimento do País, para a formação da cidadania e tudo o mais.
Eu gostaria de dizer aos senhores que todos os Governos colocam sempre nos Ministérios do Planejamento e da Economia pessoas frias, que parecem não ter coração e que só falam em cortar, em economizar, em segurar os gastos. Não sejam os senhores alcançados por essa mentalidade. O que serve para o Ministro da Economia e para o Ministro do Planejamento não serve para as áreas que precisam realizar algo, não serve para o Ministério do Esporte. Não entrem com o pensamento de ajudar o Ministro Paulo Guedes a gastar recursos, porque prestarão um desserviço ao esporte! Entrem inquietos, criativos, querendo fazer algo apoiados no que foi feito e deu certo, apoiados no que foi feito e deu errado, para corrigir, e apoiados no que ainda não foi feito, mas que é necessidade do País na área de esporte. Sejam criativos, inquietos e terão sempre o apoio desta Comissão, terão o apoio desta Casa, terão o apoio da sociedade, dos segmentos aos quais os senhores são ligados.
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17:19
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É nessa mobilização, nessa energia que se passa que as coisas avançam. É preciso que nos Governos dos Estados e nas Prefeituras dos Municípios surjam pessoas mobilizadas pelo Ministério do Esporte, para ter interesse de fazer isso nas cidades e nos Estados. As coisas não se realizam na União, elas se realizam nas cidades. É preciso haver uma parceria com Prefeituras, Governos dos Estados, entidades, movimentos e segmentos. É assim que as coisas vão adiante e que o Ministério ganha força, junto com as pessoas que estão nas funções administrativas. É assim que os recursos aparecem. Senão, não existirá recurso para esporte, para cultura, para várias áreas.
O Ministro da Economia não pensa em gastar. Por ele, se ninguém gastar nada, será melhor. Isso é o fim do esporte como política pública. Isso é o fim de vocês, que têm uma vida bem-sucedida, uma carreira bem-sucedida ligada ao esporte. Hoje, os senhores são aplaudidos, e amanhã serão cobrados.
Amanhã todos vão querer saber, Emanuel, o que danado você fez quando esteve no Ministério do Esporte.
General, amanhã todos vão perguntar: "O que o General Décio fez? O que ele tem a apresentar? Ele está dizendo isso, mas, quando foi Secretário do Ministério do Esporte, o que apresentou ao País, o que realizou?" Essa é a dura realidade. Quem está nessas áreas tem que ser pessoa inquieta, que cria problema para o Governo, porque precisa dos recursos, porque precisa realizar projetos e programas, porque precisa multiplicar isso pelas cidades.
Há um universo enorme de crianças, de adolescentes, de jovens que precisam ser alcançados por políticas públicas, que precisam estar na escola, que precisam participar de atividades culturais, precisam participar de atividades esportivas. Poucos, muito poucos chegarão ao que se chama de esporte de grande rendimento, mas aquilo será muito importante na formação deles como pessoas, como cidadãos, para uma sociedade melhor. A essas pessoas deve ser dada a oportunidade de se integrar, de ter atividade esportiva, de ter atividade cultural, de crescer como pessoa, de crescer como ser humano.
É claro que, quando se desenvolve uma atividade com muita gente — às vezes até com pouca gente —, vão sendo descobertos talentos. O Brasil consegue isso. Mas, quanto mais gente tiver oportunidade de ser incentivada, estimulada, orientada a fazer esporte, mais talentos surgirão no País. Esses talentos serão treinados e desenvolvidos para o esporte de alto rendimento. Não vejo contradição entre uma coisa e outra. Compreendo que a função do poder público é principalmente investir embaixo, na base, mas é preciso ter também políticas para lapidar e dar condições de competir aos talentos que o País vai revelando.
É claro que todas as nações do mundo têm uma tradição maior em determinados esportes, por uma série de fatores elas têm mais facilidade de produzir atletas de grande rendimento em algumas áreas. Eu creio que é possível o Brasil ser altamente competitivo em plano internacional, mesmo em áreas em que hoje não é.
Nas Olimpíadas passadas, o Brasil não tinha tradição em canoagem. Eu não sei direito se foi uma política desenvolvida pelo Governo Federal ou se foi dado um incentivo específico, não sei, mas, pelo conhecimento que tenho, um treinador muito bom chegou a um atleta muito bom, e o Brasil conquistou medalhas numa área em que não tinha tradição. Ontem falei sobre isso. Na área do remo, que o Brasil pratica há mais de 100 anos, nosso desempenho no esporte de alto rendimento deixa muito a desejar.
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Creio que, com muita gente praticando, com treinamento, com apoio, com assistência, com incentivo, é possível o Brasil ser um país que participa de uma maneira melhor do que tem participado hoje dos jogos. Mas não é esse principalmente o meu foco. O meu foco principal é dar oportunidade de alcançar aquela criança, aquele adolescente, aquele jovem que, muitas vezes, não está incluído na sociedade brasileira.
A sociedade brasileira é muito desigual. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. É o país que mais cresceu no século passado. Nenhuma nação cresceu no mundo como o Brasil cresceu no século passado. Esse crescimento não serviu para atenuar as desigualdades e ainda acentuou as desigualdades.
Então, essas são questões em que, na área do esporte e fora dela, nós precisamos atuar. Daí vem a luta política, vem essa confusão toda no meu País, visões de mundo diferentes que pessoas carregam. Isso está ligado a como se pensa, às esperanças que se tem. Faço essa citação para que não tenhamos ilusão na elite econômica brasileira; ela não liga para o povo.
Então, contem com as políticas públicas, principalmente com o nosso Orçamento. É claro que o esforço de buscar parcerias deve ser sempre desenvolvido. Vejo isso na área da cultura, por exemplo. Quantos projetos são aprovados na Lei Rouanet? E a pessoa não acha o danado do empresário para bancar o projeto. Mesmo sabendo que aquilo vai ser abatido no Imposto de Renda, ele é insensível para isso. É um ou outro que entra. Não se consegue compreender, mas a elite econômica brasileira é assim. Existe uma lei que diz que, se ele fizer o investimento naquele projeto que está aprovado, ele terá aquilo abatido no Imposto de Renda. Para ele, não custa praticamente nada; ele vai dar hoje e vai receber amanhã, quando for fazer o acerto de contas com a Receita Federal, mas ele não mostra sensibilidade para isso.
É claro, eu também sou favorável a que se continue tentando, que se continue buscando, mas contemos principalmente com o recurso que se têm, que é pouco e precisa ser ampliado. O apoio para ampliar esses recursos os senhores poderão ter de todos os partidos aqui, inclusive, do meu, que é um partido de oposição. Eu não votei no Presidente; não tenho entusiasmo pelo Presidente; acho que o Presidente é despreparado governar, mas foi ele quem venceu eleição, é ele o Presidente. Aquilo que estiver ao nosso alcance e que melhore as políticas no Brasil nós faremos, principalmente aqui, na área do esporte, onde nós estamos mobilizados.
Coloquem na cabeça o seguinte: não sejam passivos no Governo. As pessoas passivas no Governo não realizam nada! Não sejam aqueles que têm pouco recurso e vão repartir. “Não, o General é pessoa muito boa. Não, deixem que eu converso com o General ali e não precisa... Atenda isso, atenda aquilo”.
Não seja assim, General! Se for assim, prestará um desserviço ao esporte! Seja inquieto, lute pelos recursos, pelos programas. Busque ouvir os segmentos organizados, as entidades que existem nas áreas, os atletas, os ex-atletas, esta Casa, que tem muita opinião, porque também tem muita gente experiente, com experiência de governos. Uns já foram Ministros, outros foram Prefeitos, outros foram secretários; aqui tem muita gente experiente. Busque ouvi-los e transformar aquilo em coisas concretas. Senão, viram pessoas bem intencionadas, mas que, efetivamente, pouco ajudam no desenvolvimento da atividade no País.
Contem conosco, mas não esperem desta Comissão nem desta Casa aplauso. Esperem sempre cobrança, esperem sempre critica, porque o esforço é sempre buscar melhorar, é sempre ver o que precisa ser desenvolvido. Compreendam que esta é uma Casa plural, e os senhores sempre serão cobrados. Não só os senhores, mas todos nós, ao exercermos uma função, somos sempre muito cobrados. São aquelas pessoas que têm iniciativa, que são criativas e que conseguem transformar ideias em projetos e em programas que recebem apoio e conseguem realizar.
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17:27
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Deputado Renildo, posso fazer uma observação? Vai fugir um pouco do tema esporte. Eu acho que V.Exa. não foi Prefeito de Olinda à toa. V.Exa. tem olhos azuis, é loiro, parece Maurício de Nassau, que chegou a Olinda por volta de 1630 e ficou até 1654.
Eu vou fazer uma junção do que podemos crescer como Governo. A Holanda sempre foi muito liberal. Fundou a Companhia das Índias, enriqueceu Recife e Olinda. Nessa época, Recife era a cidade mais moderna da América, tinha a maior ponte da América. Eu acho que, se conseguimos juntar a sua preocupação, que é e a preocupação da esquerda, o social, que em determinados momentos, no Governo passado, teve o seu sucesso, sim, com controle de gastos, rigidez e disciplina orçamentária, eu acho que poderemos alcançar o sucesso. Poderemos alcançar o sucesso como, de repente, V.Exa. foi Maurício de Nassau e voltou aqui, quem sabe...
O SR. FÁBIO MITIDIERI (PSD - SE) - Quero apenas contribuir com o debate, dizendo o seguinte: o esporte tem um poder de transformação social maravilhoso. Ele não olha se você é de esquerda, se você é de direita, se você é de centro, ele quer que você chegue lá e apresente o resultado. E esse tem que ser o exemplo também na vida pública. O cidadão comum quer saber se sua vida melhorou, quer saber se tem emprego, se ele paga as contas em dia. Ele não quer saber de que partido você é, se você é de esquerda, se você é de direita. Os valores deles são muito simples e práticos. "Como é que está a minha vida? Como é que está o meu bairro? Como é que está a minha cidade? Como é que está o meu país?" É dessa forma que o cidadão comum entende. Entre 10% a 20% da população fica se matando em rede social, dizendo: "Eu sou de esquerda, sou de direita". Estamos entre esses 10% a 20%, porque nós somos apaixonados por política, mas temos que entender que a grande maioria da sociedade está preocupada com o finalmente. "Minha vida como está?" E esse é o grande desafio.
O esporte tem uma capacidade de transformação social, de inclusão social, porque não temos garantia de que vamos formar um grande atleta. Não tem como sair um Washington ou um Emanuel todo santo dia, a todo momento! Mas você vai ter grandes cidadãos se souber trabalhar a base, se souber trabalhar o esporte como instrumento de transformação social. Este é o grande desafio que o General e todos da sua equipe têm: fazer muito com pouco dinheiro, fazer com coração, inteligência e saber gastar. E, como disse aqui o nosso colega Deputado, não adianta ceder à pressão, porque a pressão é inerente ao jogo da política. Você vai receber todos os dias Prefeitos, Deputados, Governadores, Senadores pedindo cada vez mais para suas bases, porque esse é o jogo da política. O Prefeito vai ao meu gabinete e pede uma audiência. Ele me pede para levá-lo ao Ministério ou à Secretaria. Eu vou à Secretária, eu vou pedir. Quando digo eu, estou falando que esse é o trabalho de qualquer Deputado.
Cabe à Secretaria ter o discernimento de entender onde o dinheiro será melhor aplicado, onde esse resultado será melhor apresentado, fazendo um equilíbrio para que o Norte e o Nordeste não sejam os coitadinhos que ficam sempre de pires na mão.
Eu vou dar um exemplo claro, porque já falei aqui com os amigos da CBC — Confederação Brasileira de Clubes. Quando se analisa a despesa da CBC, que é muito importante o investimento feito, verá que quase tudo está destinado ao Sul, ao Sudeste. Não há nada no Nordeste ou no Norte. Não quero saber muito o porquê. Quero mostrar que não há.
A mesma coisa acontece quando falamos dos programas sociais. O Governo tem que focar onde mais precisa, onde há maior alcance, seja no interior de São Paulo, na periferia, seja no Nordeste, seja no Norte. O Governo tem que levar a mão a quem não tem, a quem mais precisa dela. Não adianta levá-la lá em casa porque, graças a Deus, eu tenho minhas condições. Tem que levá-la à casa do pobre, àquele que mais precisa. É esse o desafio de vocês.
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17:31
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - O Ministério precisa sobretudo ser propositivo. O Ministério tem que ser indutor de políticas públicas para orientar ações nos Estados e nos Municípios. Muitas vezes você vai receber um Prefeito ou um Deputado com alguns Prefeitos, e ele vai lhe fazer um pedido, uma reivindicação, uma solicitação que é errada. Muitas vezes ele vai chegar atrás de recursos para fazer um evento esportivo na cidade dele ou na região, no qual ele vai gastar cento e tantos mil, 80 mil, 200 mil, etc. Você tem que recebê-lo com atenção, com respeito, e dizer para ele que não há dinheiro para esse evento, mas que ele vai levar recurso para uma quadra. Será que ele não tem lá um colégio que tenha um terreno onde poderá ser feita uma quadra, com uma cesta de basquete, uma rede de vôlei, umas barras para o menino jogar futebol de salão ou o quer que seja?
O Ministério tem que ser indutor de política, porque esse Prefeito que foi eleito carregando expectativas enormes precisa mostrar por que foi eleito na cidade dele; ele precisa melhorar a vida das pessoas. Esse Deputado que recebeu o apoio do Prefeito precisa mostrar uma ação para ajudar àquele Município. Então, é um grande novelo, no qual todos estamos enganchados, mas cabe ao Ministério orientar corretamente naquilo que, do ponto de vista do interesse público, é correto, é mais adequado, é mais desejado. O Ministério deve ser o indutor de coisas corretas.
Agora, não pode ser o Ministério ao qual o Prefeito vai, o Deputado vai, o movimento vai, e nada o cara pode, porque o Ministro cortou tudo, porque a Economia cortou tudo. E esse discurso não dá certo para quem está no Ministério. Se você é Ministro da Saúde, tem que buscar mais eficiência nos gastos, mas tem que ter como prioridade atendimento à saúde pública. Para que existe o Ministério da Saúde se não for para dar atenção à saúde pública? Você tem que brigar por procedimentos mais simples, mais baratos, mas que atendam à necessidade da saúde. Se você é Ministro dos Transportes, tem que dar atenção às questões dos transportes. Não vai ficar com o discurso de não ter gasto. Você tem que ver a realidade da necessidade do transporte público, do transporte de carga, e lutar por isso, brigar por isso. Esse é o seu papel. Você não está ali para conter gastos. Você está ali para fazer o que a área precisa, da maneira adequada, gastando menos, economizando, com transparência, mas você tem que lutar por isso, você tem que brigar por essas coisas.
Se a pessoa não compreender isso, ela vai se atrapalhar, porque você tem que pensar de trás para frente, você tem que pensar terminando o seu trabalho no Ministério. Bom, terminou o seu trabalho no Ministério. Aí o Emanuel agora se encontra com os colegas que jogaram com ele a vida inteira, até de outros países. "Olha, rapaz, eu soube que você foi do Ministério. Parabéns e tal. Mas como foi? O que é que vocês fizeram mesmo?" Pense de trás para frente, pense no que você vai dizer que fez, pense no que você vai dizer que ajudou a realizar, que ajudou a desenvolver, porque isso vai lhe dar energia todos os dias para brigar pelas coisas.
Aproveitando o que disse o nosso Luiz Lima, que tem origens lá em Pernambuco, na fronteira do Agreste com a Zona da Mata, na cidade de Limoeiro, Maurício de Nassau levou muita coisa importante para Pernambuco, principalmente na área da cultura.
Ele era um homem de nível cultural muito elevado e que fez muito pela cultura pernambucana. Mas o povo de Pernambuco descobriu que nós não éramos Holanda e não éramos Portugal. A data mais importante para o Estado de Pernambuco é a chamada Restauração Pernambucana, que é o momento em que os pernambucanos expulsaram os holandeses, em 1654, como você bem disse aí, liderados por um negro, Henrique Dias, que mobilizou os negros na região; por um índio, Filipe Camarão, que era potiguar, do Rio Grande do Norte; e por André Vidal de Negreiros, que era inclusive paraibano. Esses três homens lideraram o que podemos chamar de exército das três raças, coordenados por Fernandes Vieira.
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17:35
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Dizem alguns historiadores que esse foi o momento em que despertamos para a questão da nacionalidade. Foi ali que descobrimos que não éramos Holanda e que também não éramos Portugal. A partir desse instante, todas as lutas sociais que ocorreram em Pernambuco com alguma relevância traziam no seu bojo a questão da independência. O próprio Exército brasileiro reconhece isso. São vários os batalhões chamados de Henrique Dias, disso e daquilo. Aí está o berço da nacionalidade.
Essas questões são importantes, porque a própria Revolução Pernambucana, que já é mais recente, é de 1817, foi derrotada pela Coroa. Hoje eu tenho dúvida. Talvez tenha sido melhor ela ter sido derrotada, porque, quando se olha historicamente, as vitórias que a Coroa Portuguesa teve foram muito ruins na época, mas elas permitiram que o Brasil fosse uma nação do tamanho que é. A América espanhola voou em 500 países, em 500 pedaços. Talvez essa atitude que os portugueses tiveram — eles, sobre quem fazemos sempre muita chacota, mas que tinham muita habilidade política — é que tenha deixado que tivéssemos hoje uma nação tão grande, com um potencial tão grande, como o Brasil, que há menos de 200 anos era uma colônia, e hoje já é uma das maiores economias do mundo. É o País que mais cresceu no século passado. Mas com este traço miserável: é um País que cresce concentrando renda, não cresce distribuindo renda, não cresce incluindo, não cresce melhorando a vida das pessoas.
Então, essa mentalidade que existe no Brasil de concentração de renda exagerada é que nós precisamos combater, precisamos resolver. O Brasil tem que distribuir mais, tem que melhorar a vida das pessoas, tem que melhorar as regiões mais atrasadas, sem prejuízo das mais desenvolvidas. Nós temos que buscar aquelas condições mínimas para todas as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Renildo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - É ótimo. É o Prof. Renildo.
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Estou tendo o prazer de poder estar do outro lado agora. Há pouco tempo, mas um tempo proveitoso, eu estava como Parlamentar. Isso foi até fevereiro, quando era suplente do Deputado Onyx Lorenzoni, hoje Ministro da Casa Civil. Tive essa oportunidade e tive também a grande oportunidade de poder participar desta Comissão. O Deputado André Figueiredo era titular e cedeu a vaga para que eu a ocupasse. Tive o prazer de poder presidir duas audiências aqui e também de movimentar o esporte. Pela responsabilidade que tenho com o esporte, por aquilo que o esporte me ofereceu e me deu, agora podemos contribuir com a questão do esporte.
Eu tenho algumas situações para passar para os senhores, até como resposta a algumas perguntas que foram feitas. Infelizmente, houve a Ordem do Dia, e alguns Deputados tiveram que se ausentar. Uma das respostas é sobre a Lei de Incentivo, que é o que mais pegou aqui, o que mais criou dúvidas e gerou mais perguntas dos senhores.
Eu tive a oportunidade de poder ficar 1 semana como Secretário Especial Substituto, até quando assumiu o Secretário Décio Brasil. Isso aconteceu na troca com o Secretário Marco Aurélio. Nessa substituição, na semana em que assumi, aconteceu uma audiência pública sobre a Lei de Incentivo. Eu recebi informações sobre essa audiência 1 dia antes. Nesse mesmo dia, havia uma apresentação do Ministro Osmar Terra sobre todo o Ministério da Cidadania, com a junção do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura. A apresentação foi no mesmo horário. Inclusive eu mandei um ofício para o Presidente, o Deputado Fábio Mitidieri, dizendo que não participaria dessa audiência por não saber totalmente das questões da Lei de Incentivo. Hoje eu sei um pouco mais. Aquela semana me ajudou muito. Eu ia chegar aqui e não ia conseguir dar a resposta aos senhores. Estar aqui e não conseguir dar uma resposta aos senhores seria uma vinda... Eu ia me ausentar de uma apresentação do Ministério. Então, acabamos mandando o ofício. Fui saber das questões da Lei de Incentivo 1 dia antes.
Quando fiquei como substituto durante 1 semana, nós pudemos acelerar o máximo possível sobre a Lei de Incentivo, justamente por saber dessa questão dos valores que não foram atingidos. Nós falamos dos valores, mas não falamos dos projetos. Há muitos projetos em que faltam documentação, o que faz com que eles voltem. É por isso também que, muitas vezes, não é atingido o valor de 400 milhões de reais.
Então, há muitas questões. Não é só o projeto ir para liberarmos. Tudo passa por uma avaliação técnica e depois pela Comissão, para que se determine e se faça o uso. Nós conseguimos acelerar o máximo possível ou o melhor possível de alguns projetos.
Depois, sim, assumiu o General Décio, para dar continuidade a essa questão. Então, por isso também, por essa troca de Secretários, acabou se atrasando uma situação da Comissão e, consequentemente, o andamento da Lei de Incentivo. Mas nós já estamos...
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17:43
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Aproveitando essa questão da Lei de Incentivo, já passo também para uma pergunta do Deputado Danrlei, com o qual tive o prazer de poder jogar junto. Jogamos contra algumas vezes, desde a base. Foram alguns poucos não é, Danrlei? Mas passa. Isso passa com os treinos.
(Risos.)
Mas é justamente isso.
No pouco tempo em que fiquei, eu já conversei com o Ministro. Depois vou passar também para General, o Secretário Especial Décio, para que nós realmente fomentemos mais a base. Acho que precisamos disso. Haverá alguns ajustes na lei, e nós vamos conversar sobre isso. Com certeza, a ideia do General e do Ministro é que se fomente mais a base. Para chegar ao alto rendimento lá no Emanuel, é preciso da base, para chegar com qualidade ao alto rendimento.
Então, uma coisa leva à outra. Com certeza, é a ideia, sim, do Ministro equalizar e ajustar algumas situações da Lei de Incentivo para, realmente, pensar mais na base.Todos nós precisamos realmente da base. Essa é uma resposta ao Deputado Danrlei, que levantou essa situação.
Quero dar uma resposta também ao Deputado Luiz Lima. Nós estamos com recursos. Aproximadamente, já temos os valores. Isso já é da minha Secretaria, da SNELIS — Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Para a CBDE — Confederação Brasileira de Desporto Escolar, são quase 2 milhões de reais para a participação nos Jogos Escolares Sul-Americanos. Então, já seguramos uma verba justamente para aquilo que eles vão necessitar.
Vai se abrir um edital, mas provavelmente a CBDE já tenha toda uma formação, já tenha toda uma base para fazer esses jogos escolares. E nós já temos esse valor para que eles façam o Sul-Americano. Juntamente com isso, já estamos com um projeto nosso, da nossa Secretaria, para os Jogos Escolares. O Ministro falou sobre as Olimpíadas Escolares, e General mandou ter cuidado, porque isso é através do COI — Comitê Olímpico Internacional. Mas nós também já estamos pensando, junto com a CBDE, junto com o COI, para melhorarmos a questão dos jogos escolares.
Então, a CBDE está envolvida. Há todo esse projeto para ser feito. Nós estamos com recursos e já destinamos — está assinado — aproximadamente 3.666.000 reais para a CBDU — Confederação Brasileira do Desporto Universitário. A Universíade vai acontecer agora em julho, em Nápoles, na Itália. Esse recurso já foi aportado e liberado para a CBDU. Nós vamos participar com a CBDU.
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Há uma situação também em que o Deputado Felipe Carreras citou tão bem nossos programas. Todos os programas são mantidos, pelos menos, na SNELIS. São programas importantes. Ele citou o PELC, que faz parte da minha Secretaria. Trata-se do Programa Esporte e Lazer da Cidade que será mantido, assim como outros programas: Segundo Tempo, Vida Saudável, que atende à terceira idade. Enfim, nós atendemos desde a iniciação, a base, até a terceira idade, por meio do esporte, da qualidade de vida.
Faço um apelo para os Srs. Deputados, pois nós temos recursos da Secretaria, mas não são suficientes. Eu gostaria de fazer com que os senhores compreendessem, entendessem que isso é extremamente importante. Por que digo isso? Gostaríamos que as emendas parlamentares também fizessem parte dos programas. Nós temos poucos recursos. Dentro dos nossos programas, que são os maiores dentro da Secretaria Especial do Esporte, há 88, em um universo de 5.600 Municípios.
Eu gostaria de pedir aos senhores o empenho para a destinação de emendas para esses programas, que são importantes para que haja um atendimento maior.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Passo a palavra ao Sr. Emanuel Rego.
Primeiro, é importante para mim que participei de várias fases do esporte ter a consciência, hoje, da importância da Secretaria Especial do Esporte. Hoje, o Ministro Osmar Terra, nesta Comissão, explicou muitos detalhes de qual vai ser o andamento da nossa Pasta. O Secretário Décio também passou um pouco do nosso interesse, da força que nós estamos dando para esta Pasta.
Segundo, eu tenho uma consciência muito grande sobre o esporte porque passei por todas as fases: a escolar, onde eu tive o toque do professor de Educação Física, daquelas pessoas que me ensinaram a gostar do esporte; depois, eu fui para um clube para entender o processo de alto rendimento, as competições. Isso foi me motivando. Isso faz parte do nosso plano de esporte.
O Danrlei levantou muito bem essa bola, dizendo que temos que estar preocupados com o plano de esporte. Cada uma das áreas já faz o seu trabalho muito bem feito, mas temos que valorizar isso. A CBDE, a CBDU e o próprio COB fazem um trabalho muito bom. Temos que valorizar isso.
Tenho no meu conceito que os valores que aprendemos através do esporte, em cada uma dessas fases, são importantes para deixarmos um legado, como o escolar, o universitário, o do alto rendimento e também o de participação. A minha visão é bem clara.
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Neste final de semana haverá um seminário em Curitiba sobre a evolução do esporte. Os representantes da SNEAR estão lá hoje conversando com o pessoal da Universidade Federal do Paraná, que tem um banco de dados muito amplo com todos os dados de onde temos quadras no Brasil todo, onde temos piscinas. Esse é um banco de dados essencial para responder um pouco a pergunta do Deputado Fábio Mitidieri: onde investir? Descentralizar. Com esse banco de dados, seríamos capazes de colocar os investimentos nos lugares certos, seja no Nordeste, seja no Sul ou em qualquer área que estiver com necessidade.
Lembro sempre que a ABCD também faz o seu papel de conscientização do esporte através de ações educacionais. Atingimos, em 2018, mais de 140 mil atletas, comissões técnicas e familiares sobre o controle de dopagem. Num segundo momento também, no controle de antidopagem, foram mais de 7 mil e 600 testes em várias modalidades que tentamos passar essa parte de educação. A Secretaria Especial tem diversas áreas, a que estou atuando, a ABCD, controla a parte de educação. Agora vou partir para SNEAR, que é um pouco maior.
Realmente vamos precisar de debates como este para criar conscientização, e estarei preparado para ouvir. A coisa que mais aprendi no nosso esporte é que a crítica é importante para melhorarmos. A minha carreira toda foi baseada nisso. Espero compor com a ideia de todos os Deputados para fazermos uma conscientização no esporte de alto rendimento.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Muito bem, Emanuel.
Deputado Danrlei, o nosso apoio é total. Precisamos, inclusive, que essa lei seja aprovada para prosseguirmos já com a nova estrutura que está prevista. Prossiga nessa missão.
A Deputada Flordelis falou sobre as comunidades do Rio de Janeiro, e o Ministro Osmar Terra cita como exemplo, como seu objetivo, o sonho de buscar o Centro de Iniciação ao Esporte já agregado à parte de inclusão social, à parte da cultura, nas comunidades do Rio de Janeiro. Ele sempre fala isso, e o seu sonho é conseguir chegar a isso.
O Deputado Fábio também falou sobre o orçamento da AGLO. Ainda não estive com a AGLO. Na segunda-feira, estarei no Rio de Janeiro para conhecer a entidade de perto.
Tenho a impressão de que no Orçamento deste ano foram incluídos os recursos para a desmontagem das arenas que estava previsto desde o início serem desmontadas, porque estão construídas em propriedade privada.
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17:55
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O Deputado Dr. Luiz Ovando falou sobre essas estações terem capacidade de trabalhar a criança na iniciação esportiva. Esses centros de iniciação esportiva estão sendo implementados. Inauguramos o 22°, estão previstos mais 11 neste primeiro semestre. Quando o Prefeito acorda com o Ministério o recebimento de um benefício desse, ele já se compromete com alguns requisitos, e um deles é dar capacidade para que as crianças sejam iniciadas naqueles esportes que o Ministro falou — xadrez, futebol de salão, voleibol, basquetebol. Então, a Prefeitura se compromete com uma série de requisitos para poder receber esse benefício, e um deles é esse de proporcionar iniciação às crianças.
Por fim, tivemos hoje aqui, da sua parte, uma aula de história. E eu acrescento, sobre a expulsão dos holandeses de Pernambuco, que foi da fusão de raças que nasceu a cidadania. E pela primeira vez se falou em pátria, a palavra "pátria" foi falada no Brasil, e esse espírito de cidadania nasceu lá em Guararapes. E o Exército dá tanta importância a isso que criou o Dia do Exército porque naquela ocasião um exército pela primeira vez organizado lutou para expulsar os invasores holandeses. Então, acrescento isso também à sua fala, que, por sinal, além de ser extremamente motivadora para a missão, reforça em nós o sentimento de responsabilidade que temos.
Exatamente como o senhor falou — tivemos a oportunidade de conversar —, nós temos pela primeira vez a oportunidade de trabalhar em benefício do esporte, e nós não podemos cometer erros. Nós temos que aproveitar essa oportunidade e fazer do esporte referência, não só na gestão, mas também nos resultados. Então, nós temos que trabalhar para o País, como país esportivo, e a Secretaria, como gestor do esporte, tenhamos resultados que possam impressionar e possam fazer com que o nosso esporte realmente cresça e atinja a maturidade, o nível, o local, o que quer que seja que ele mereça.
Nós não podemos cometer erros que possam prejudicar o nosso esporte. Então nós somos conscientes dessa missão. É uma missão, e não podemos esmorecer em momento algum. As dificuldades são muitas. Como disse o senhor, os telefonemas e os questionamentos e os pedidos serão monstruosos. Desde que o meu nome foi anunciado, meu telefone não para de tocar, então já sei muito bem.
Estou tentando administrar tudo isso, porque realmente há uma carência muito grande; em nosso País a carência é muito grande.
E nós não serviremos de balcão de negócios. Nós seremos uma equipe coesa, nós buscaremos sempre os mesmos objetivos e estaremos trabalhando em prol do esporte do Brasil com toda a nossa dedicação, com todas as nossas energias, com todas as nossas possibilidades.
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17:59
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Desculpem por eu não ter ainda firmeza nas respostas que poderiam ser dadas, mas estou trabalhando. A gama de informações é muito grande. Meu HD já acabou, já estou usando HD externo, então, estou procurando me enfronhar o máximo possível para poder atender às críticas, que são muito bem-vindas, e os questionamentos, muito bem-vindos, particularmente deste fórum de debates que para nós também servirá de referência.
O SR. PRESIDENTE (Renildo Calheiros. PCdoB - PE) - Queria agradecer a presença do Ministro Osmar Terra, que precisou se retirar em função de outros compromissos; a presença do General Décio Brasil; do Washington Cerqueira, que já balançou as redes por esse Brasil afora — devo dizer que nunca me deu alegria, sempre jogou nos times contra os quais...
(Risos.)
Nunca torci pelos times em que ele... Não, a Ponte, ainda vá lá.
Já o Emanuel, não. Queria agradecer ao Emanuel — sempre torci muito por você, sempre representando o Brasil; ao Deputado Danrlei, já que eu tinha lá minha simpatia pelo Grêmio; e ao Deputado Luiz Lima, essa figura por quem o Brasil inteiro torceu, e durante muitos anos, porque teve uma carreira muito longa.
Queria agradecer a todos por terem proporcionado um debate democrático entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo aqui na Comissão de Esportes e dizer que contem sempre com esta Comissão. Contem sempre com esta Comissão.
Aqui ninguém está por acaso, são todas pessoas que dão uma relevância muito grande ao esporte. Todos sabemos que os senhores estão assumindo agora. Até quanto à questão das informações, isso leva um tempo. A elaboração de projetos, de programas também leva um tempo. Tudo isso compreendemos. Contem com a contribuição, sempre, daqui da Comissão de Esportes.
Como disse, esta é uma Casa de debates, não é? Aqui se aplaude pouco, reclama-se muito e critica-se muito, mas o processo democrático é assim mesmo.
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