1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
79ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 23 de Abril de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 159 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Para dar como lido seu pronunciamento, concedo a palavra ao Sr. Deputado Márcio Jerry, por 1 minuto.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, povo brasileiro e povo do meu querido Maranhão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem gente torcendo para o mar pegar fogo e assim comer peixe frito. Esse é um ditado popular que se aplica muito à atitude irresponsável de muitas pessoas que deveriam dar uma maior atenção à atual conjuntura do País, mas que, muito propositadamente, investem no acirramento de tensões na tentativa de desrespeitar instituições, de atacar a democracia brasileira. Tudo isso configura um quadro de bastante preocupação, razão pela qual faço este alerta.
E aproveito a oportunidade para dar como lido pronunciamento em que transcrevo, além disso, partes de um texto muito importante de um pronunciamento feito pelo Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, que, como jurista, como Governador, faz um alerta importante sobre a necessidade imperiosa de absoluto respeito às instituições democráticas do nosso País.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MÁRCIO JERRY.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Waldenor Pereira.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, no dia de hoje recebemos, com alegria, a visita do Prefeito Delci, do Município de Cordeiros, localizado no sudoeste do Estado da Bahia, acompanhado do Vice-Prefeito Teco e de uma comitiva de Vereadores — o Fabiano, Presidente da Câmara Municipal, o Pedro de Gregório, o Dão Jóia, o Renerinho e o Pedro Araújo.
Quero saudar o Município de Cordeiros, que, no último dia 7 de abril, comemorou a data magna de 56 anos de emancipação política. Trata-se de um dos Municípios mais prósperos da região sudoeste da Bahia.
Hoje o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores estão visitando Brasília, percorrendo Ministérios, mantendo contatos com Parlamentares, para buscar investimentos e recursos para o desenvolvimento daquele Município.
Parabéns ao Prefeito Delci!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os povos indígenas fazem nesta semana mais uma manifestação nacional em defesa de seus direitos constitucionais e de seus territórios.
14:04
RF
O Governo do retrógrado Bolsonaro quer liberar seus territórios para as mineradoras e o agronegócio. Foi por isso que retirou a FUNAI do Ministério da Justiça e a realocou no Ministério da Agricultura, controlado pelos latifundiários.
Os povos indígenas denunciam a portaria de Moro que convoca irregularmente a Força Nacional para reprimir o Acampamento Terra Livre, prevista para acontecer entre 24 e 26 de abril, e também as manifestações dos trabalhadores, previstas para o mês de maio.
Não é possível aceitar que se chame a Força Nacional, que tem outras competências, para uma manifestação democrática da comunidade indígena.
São 305 povos, mais de 1 milhão de indígenas. Eles vão intimidar quem? Para que um aparato dessa natureza?
Eles contam com o apoio das forças democráticas, dos movimentos sociais. Nós reconhecemos o seu compromisso histórico, o seu legado histórico, os seus direitos originários. Por isso nós estamos aqui para garantir que eles tenham toda a proteção possível e façam sua manifestação pacífica.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigada
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está feito seu registro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a guerra entre Mourão e Olavo de Carvalho, da ala militar e dos simpatizantes da ideia de Olavo, só contribui para alimentar a grande mídia, que não gosta do Presidente e deseja minar o seu Governo. Infelizmente esta briga é alimentada por alguns membros e aliados do próprio Governo.
Só quem tem a perder com essa guerra é o próprio Governo do Presidente Bolsonaro. Mourão e Olavo são faces de uma mesma moeda: a que possibilitou ao Brasil a libertação de uma política socialista, comunista, razão de o País viver o caos em que hoje se encontra.
Sem as ideias de Olavo e sem o apoio de Mourão, que foi responsável por consolidar o apoio dos militares ao projeto do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, seria impossível este milagre político do Brasil: um homem sem dinheiro, sem um grande partido, sem o apoio da grande mídia, tornou-se o Presidente da República.
Olavo e Mourão precisam dialogar. O abismo entre militares e simpatizantes de Olavo, na verdade, não existe. Há mais coisas em comum do que contrárias. O que existe são divergências de ideias e opiniões, que devem ser postas de lado, pois temos um inimigo comum e um bem maior, que é o Brasil.
Desvalorizar Olavo ou o Vice-Presidente é desconhecer como chegamos até aqui.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, daqui a alguns minutos, a Comissão de Constituição e Justiça iniciará o debate do relatório da reforma da Previdência, só que é um outro relatório.
Quero, em primeiro lugar, dizer que foi uma grande vitória da Oposição e de Parlamentares de outros partidos, que não são da Oposição, a construção da retirada dos chamados jabutis — na verdade, matérias estranhas à matéria previdenciária. Absurdos como preços de medicamentos, solução acerca de Varas Federais que julgam questões previdenciárias, dentre outros, foram retirados, mas a PEC continua perversa. É o texto mais cruel de que já tivemos notícia nesta Casa em relação ao pacto solidário, ao pacto intergeracional que é a Previdência Social, a maior política pública de distribuição de renda que temos no País.
14:08
RF
Vamos votar "não" e lutar para adiar a votação dessa proposta.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Nilo.
Enquanto S.Exa. sobe à tribuna, concedo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputadas, Deputados, estou muito preocupada.
Hoje meu Estado, o Rio Grande do Sul, amanheceu com a Assembleia Legislativa, na prática, sitiada. Um grave e grande cordão de isolamento foi colocado para afastar a população da discussão sobre a possibilidade de o povo decidir a respeito das nossas estatais: a CEEE, a CRM e a Sulgás, que têm a garantia, na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, de realização de plebiscito para decidir sobre a atrocidade que seria vendê-las.
Infelizmente, na tarde de hoje, através de um projeto de lei, o Governo tenta tirar essa obrigatoriedade de plebiscito, mesmo a base das categorias atingidas e o povo do Rio Grande do Sul tendo colhido 80 mil assinaturas para garantir a realização democrática de um plebiscito.
É lamentável que a Assembleia esteja cercada. E muito mais lamentável que isso é não se levar adiante o desejo do povo de decidir. Esse plebiscito deveria ser encampado tanto pela Assembleia Legislativa como pelo Estado. Deveriam chamar o povo do nosso Estado para decidir sobre seus recursos estratégicos, sobre o futuro das suas estatais.
Quero lamentar e denunciar isso, aqui, no Congresso Nacional.
(Durante o discurso da Sra. Fernanda Melchionna, o Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Nilo, por 1 minuto.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tramita nesta Câmara a Medida Provisória nº 868, de 2018, que trata do saneamento no nosso País. É uma medida prejudicial às empresas de saneamento do nosso querido Brasil.
Na Bahia, por exemplo, a EMBASA — Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. tem lucro em somente dez sistemas de abastecimento de água. Consequentemente, em mais de 380 Municípios, principalmente nos pequenos, há prejuízo.
É óbvio que essa é uma medida provisória de interesse dos empresários, que com certeza vão privatizar as empresas de saneamento de maior porte, as que dão lucros, como as de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, as das cidades grandes.
Eu gostaria de alertar esta Câmara com relação a essa medida provisória, que, sem dúvida nenhuma, vai acabar, vai dizimar todas as empresas de saneamento do País, porque é uma medida que visa dar lucro aos empresários. Há um lobby muito forte dos empresários brasileiros, que estão trabalhando no sentido de aprovação dessa MP.
Eu votarei contra e trabalharei contra, porque conheço as empresas de saneamento que realmente trabalham para todo o sistema de abastecimento de água dos pequenos, médios e grandes Municípios.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Marcelo Nilo, o Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
14:12
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Ainda pela Bahia, tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui nesta tarde parabenizar o meu Bahia pelo título de campeão baiano — 48 vezes campeão baiano. Quero saudar a Direção do Bahia, que começou com o Schmidt, numa direção muito competente, e hoje conta com o Bellintani, que é o Presidente atual do nosso time. Quero saudar toda a torcida do Bahia, que fez uma festa bonita em Feira de Santana e, domingo, em Salvador. Eu estive presente nos dois jogos. Quero parabenizar a Direção e a torcida 48 vezes campeã. Agora na Bahia não existe mais a história do vice, existe uma segunda força, o time do Bahia de Feira de Santana.
Eu também queria, Sra. Presidente, registrar as atividades que os indígenas vão fazer aqui em Brasília e em todo o Brasil. Trata-se de uma atividade importante, uma mobilização para reivindicar direitos, como o direito à demarcação de suas terras e o direito à saúde, e defender o respeito à Constituição Federal.
O Moro não quer de forma nenhuma cumprir a Constituição, quer fazer uma lei por sua própria conta. Ou seja, do mesmo jeito que fizeram quando "descobriram o Brasil" — entre aspas —, destruindo os povos indígenas, Moro e Bolsonaro querem destruir os indígenas sobreviventes. Nós não podemos concordar com isso. A bancada de oposição aqui tem que estar firme para defender os povos indígenas brasileiros, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota, do PSL de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, Deputadas, o Brasil precisa mesmo é de leis fortes. Querem prender o Danilo Gentili, mas estão estudando se dão liberdade ou prisão domiciliar para o Lula — acreditem! —, que estourou o País. Ele vendeu inclusão, mas o que tivemos foi exclusão, com 14 milhões de desempregados e 65 milhões de inadimplentes pelo País.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês. Agora vai acontecer o julgamento de recurso na 5ª Turma do STJ, formada por cinco Ministros. Espero que eles sejam coerentes como sempre foram, profissionais e, principalmente, patriotas e mantenham a decisão de deixar esse senhor preso.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu queria parabenizar, primeiramente, o Prefeito Alessandro, de Brejões, Município baiano onde estivemos sábado à noite para várias inaugurações. Chamou a minha atenção, nessa grande atividade, que a população já demonstra conhecimento do desastre que é o projeto de destruição da Previdência Social e já cobra que esta Câmara não deixe prosperar essa atitude de destruir um patrimônio tão importante como a Seguridade Social em nosso País.
Todos viram, inclusive, que nós cobramos do Ministro tchutchuca, na Comissão de Constituição e Justiça, as informações, os números sobre o impacto negativo da implantação do sistema de capitalização, e ele não os apresentou. Agora, as informações estão classificadas como sigilosas — sigilosas!
14:16
RF
Este Governo, chefiado por uma quadrilha, mandou um projeto para esta Casa com o intuito de destruir a Previdência Social e classificou as informações que o embasaram como sigilosas. Quer que a Câmara aprove um projeto sem conhecer o impacto financeiro, porque sabe que quem vier a conhecer os dados não o aprova; quem souber dos dados não deixará isso prosperar.
Então, a população baiana, assim como a população brasileira, já está se mobilizando contra a destruição da Previdência Social, como também já está percebendo a destruição do patrimônio com a tentativa deles de vender todas as estatais brasileiras. E pasmem! Eles querem vender todas as estatais brasileiras pelo valor de 1 ano de lucro dessas estatais. Um ano do lucro dessas empresas é o que eles querem arrecadar com a venda de todo patrimônio nacional.
Portanto, não pode prosperar a destruição da Previdência Social, não pode ir adiante a destruição do patrimônio público. Nós vamos derrotar este Governo, que só quer atender aos interesses do mercado financeiro, do grande capital, dos rentistas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Saindo da Bahia, vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania, a reforma da Previdência, dizem, é para proteger os pobres e acabar com os privilégios. Vejam que a mentira tem pernas curtas, e nós a pegamos ali na esquina.
Há 87 mil mulheres solteiras, filhas de militares, que nunca se casaram para continuar ganhando as pensões, que somadas chegam a 480 milhões de reais por mês. Na média, isso equivale a um salário de 5.400 reais por mês para cada uma. Isso que é privilégio! Mas a reforma do Bolsonaro não toca nisso, não retira nada disso. No entanto, ela toca nos aposentados do INSS que ganham 1.370 reais em média. Vejam que absurdo!
Mais do que isso: para esconder essa realidade, o Governo negou os dados que mostram o superávit, os números da Previdência. Ele esconde, tapa o sol com a peneira, joga embaixo do tapete para que o Brasil não fique sabendo quanto é arrecadado na Previdência, quanto é gasto na Previdência e qual é o impacto da reforma proposta. Sabem por quê? Porque o impacto é contra os pobres: o idoso pobre, o viúvo, a viúva, a pessoa com deficiência, o agricultor, a agricultora, o professor, a professora. São esses que vão pagar a conta, porque nos privilegiados, nos grandes, ele não toca.
Está aí a prova de que as filhas de militares ganham 5.400 reais e vão continuar ganhando para o resto da vida, graças à proteção do Governo, que diz que ajuda os pobres, mas paga para os ricos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Saindo do Rio Grande do Sul, vamos ao Amazonas, com o Deputado Capitão Alberto Neto, do PRB.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero utilizar este 1 minuto para chamar a atenção do nosso País. Quero falar principalmente para a base do Governo, que tem caído numa armadilha. Estão querendo difamar a conduta do nosso Vice-Presidente, o General Mourão.
14:20
RF
O que o Governo vai ganhar com isso? O que o Brasil vai ganhar com essa briga de Olavo de Carvalho com o General Mourão? Não vai ganhar nada. E é isso que a Oposição quer.
Para se quebrar uma rocha, basta achar uma brecha. E só bater nessa brecha até a rocha quebrar. Nós não podemos deixar brecha nenhuma. O País não aguenta mais. Há 14 milhões de desempregados. Nós precisamos nos unir por um projeto único.
O Presidente Jair Messias Bolsonaro e o General Mourão foram eleitos para trabalhar juntos em prol da nossa Nação. E a base do Governo não pode cair em armadilhas.
Para concluir, Presidente, eu quero deixar este alerta: um filósofo lá nos Estados Unidos não pode desestabilizar toda a Nação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos ao Pará, com o Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero ler aqui o art. 37 da Constituição Federal, que o Presidente da República jurou cumprir. Aliás, ele se diz um nacionalista, no entanto nega permanentemente o amor à Pátria, inclusive entregando as nossas riquezas e a nossa soberania ao controle norte-americano.
O art. 37 determina:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).
Essa tese, esse princípio é corroborado com a Lei da Transparência ou Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527, de 2011.
Apesar disso, o Presidente resolve esconder os dados da reforma da Previdência, uma proposta de emenda à Constituição que destrói qualquer possibilidade de o povo brasileiro que vive do trabalho viver dignamente e atinge de morte o princípio da publicidade e o direito à aposentadoria, principalmente de camponesas, pescadoras e professoras.
Hoje, eu vi uma pescadora reunida com a bancada do PSOL numa Comissão chorar emocionada por conta do sacrifício, das doenças adquiridas com a pesca e da tristeza de ver o seu direito à aposentadoria comprometido.
E há muito Deputado que, agindo como pilantra, negocia cargo e dinheiro e tenta dizer que o Brasil não terá jeito se não se fizer a reforma da Previdência.
O Brasil tem jeito! E nós temos que debater um projeto estratégico para o País.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu quero pedir a todas as nobres Deputadas e a todos os Deputados que tentem cumprir o tempo de 1 minuto, porque nós temos 7 minutos para finalizar este período e ainda há mais de 20 Deputados inscritos para falar. Até o momento, apenas 12 Deputados falaram. Então, eu peço encarecidamente que cumpram o tempo de 1 minuto.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, ontem eu estive em uma audiência com o Vice-Presidente da República, o General Mourão. Entre tantas pautas que eu tratei com ele, duas faço questão de anunciar. A primeira: prestei a ele a minha solidariedade, porque eu acho uma injustiça esse fogo amigo deste Governo Bolsonaro que está aí. Ninguém sequer consegue se entender. A segunda: levei ao Vice-Presidente da República a Carta do Acre, assinada por todos os Governadores em outubro de 2017, que chama a atenção do Governo Federal para o problema das fronteiras, por onde entram diariamente drogas e armas, que estão nas mãos da nossa juventude.
14:24
RF
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu espero que hoje a Justiça brasileira faça justiça com o homem que tirou o povo brasileiro da miséria, o Presidente Lula, que está preso injustamente porque deu ao povo brasileiro condições de emprego. Quando Lula era Presidente, o povo brasileiro tinha trabalho, tinha salário, tinha comida; foram criadas universidades; foi criado o Programa Minha Casa, Minha Vida; foi dada prioridade para os pescadores e agricultores. É por isso que Lula está preso, lá em Curitiba, injustamente. Esperamos que o povo brasileiro possa ver amanhã o seu líder livre, solto, para fazer a sua política.
Sra. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Marcon.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Ministro Paulo Guedes é o Ministro do 1 trilhão de reais. Ele se refere a 1 trilhão de reais a várias matérias. Mas por que o Governo não se remete aos números que tem da Previdência para que esta Casa tome conhecimento? Por que ele os esconde? Ele os esconde ou porque está mentindo ou porque não tem número nenhum.
No entanto, ele sabe que já é muito grande a reação do povo brasileiro, da classe trabalhadora, dos servidores públicos, civis e militares, a essa reforma da Previdência. Os militares de alto escalão querem a reforma, mas praças, aposentadas, viúvas, pensionistas não querem. O Governo mente e sabe que, se mandar os números que tem — se é que os tem —, a reação vai ser muito maior.
Essa reforma não contribui em nada! Essa reforma significa a penalização ainda maior de direitos essenciais para a classe trabalhadora!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, a Zona Franca de Manaus é o projeto de desenvolvimento que sustenta o Estado do Amazonas. É dali que temos a arrecadação do Estado, os recursos para manter a Universidade do Estado do Amazonas, a geração de empregos diretos. Nós já chegamos a ter 123 mil empregos no período Lula. E temos hoje 98% da floresta em pé, graças ao modelo da Zona Franca de Manaus, que concentra as atividades industrias e comerciais nesse modelo. Só que agora o Ministro da Economia, Paulo Guedes, está ameaçando a Zona Franca, ameaçando reduzir as alíquotas de IPI de produtos que são fabricados lá, inviabilizando os empreendimentos. Portanto, está trabalhando contra o País, porque é um projeto estratégico.
14:28
RF
Na Comissão da Amazônia e na Comissão de Indústria e Comércio, convocaremos o Ministro para dar uma satisfação ao País e ao Estado do Amazonas, em relação a essas declarações, em detrimento da Zona Franca, de que não iriam prejudicar o Brasil. Nós temos de cuidar do Brasil, e a Zona Franca é parte do Brasil, o Amazonas é parte deste País! O povo que mora lá também é Brasil!
E precisamos lembrar que é uma região de fronteiras, portanto o projeto da Zona Franca é estratégico, inclusive, para a soberania do nosso País.
Sra. Presidente, peço que nosso texto seja lido no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado José Ricardo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul.
Em seguida, ouviremos o Deputado Bacelar, da Bahia.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, eu venho a esta tribuna para novamente destacar a importância de todos os brasileiros se aposentarem em condições legais e com o máximo de igualdade. Eu considero uma justiça fake o que acontece no Judiciário. Eu não admito que um juiz possa se aposentar com 30, 35, 40 anos, simplesmente ao cometer um crime. Por exemplo, quando um juiz trabalha alcoolizado, ele é afastado das funções. E qual é a pena para ele? A aposentadoria. Nós precisamos de transparência nos Três Poderes.
Deixo aqui o meu apelo ao STF para que acabe com isso. Juiz que for criminoso tem que ser punido, e não premiado com a aposentadoria.
Por gentileza, nobre Sra. Presidente, peço que publique meu discurso no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Bacelar, do Podemos da Bahia.
Em seguida, ouviremos o Deputado Aliel Machado.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero protestar aqui contra a decisão estapafúrdia do Ministro da Economia de declarar secretos os documentos, os dados, os estudos que embasam a tal reforma da Previdência. Como eu posso dizer a um brasileiro que aceite essa reforma, a reforma que vai prejudicá-lo, a reforma que retira direitos, sem que se conheçam esses dados, os dados secretos? E o que dizer de nós, Deputados, representantes do povo, que temos a missão de votar essa reforma? Não conhecemos os dados.
O Sr. Presidente esteve aqui, Deputada, há 20 ou 30 dias para trazer a reforma. Eu até admito: o Sr. Presidente Bolsonaro disse que não entende de economia, não entende de administração, e o Sr. Bolsonaro delegou ao tzar do Brasil, o Ministro Paulo Guedes, o comandar. Mas nós Deputados não. Ele pode não querer saber de nada que diga respeito à administração, mas nós temos a obrigação de saber o que está por trás desse 1 trilhão.
Esta Casa já decidiu sob a escuridão. Esta Casa já decidiu aqui a reforma trabalhista, que diziam que ia salvar o Brasil de tudo. A reforma trabalhista ia criar emprego, a reforma trabalhista ia trazer dinheiro. Nós votamos essa reforma trabalhista sem discuti-la profundamente, e estão aí 14 milhões de desempregados.
Se a CCJ for independente, dará hoje um "não" a esse desmando.
14:32
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, eu quero fazer um registro que considero extremamente importante, que requer a atenção de todos nós.
Nós temos um projeto de minha autoria, em coautoria com outros colegas, que trata de aprimorar a Lei de Incentivo à Cultura. Nós fizemos esse projeto após um debate profundo com a sociedade e após a realização de uma CPI que mandou para a Polícia Federal e para o Ministério Público cerca de 30 pessoas, que, de fato, haviam fraudado a Lei Rouanet. Combatemos, de maneira dura, qualquer possibilidade de fraude. Contudo, acabar com a Lei Rouanet ou fazer mudanças sem um debate profundo não é adequado para a cultura brasileira. Nós queremos que a Lei Rouanet alcance, ao máximo, o artista iniciante e a cultura de raiz. É importantíssimo que a lei seja preservada.
Por isso, nós vamos nos aprofundar sobre as propostas de mudança. E acredito que o nosso projeto deveria ser votado, porque ele aprimora a Lei Rouanet. Combate qualquer possibilidade de fraude e valoriza a cultura, as artes, as tradições do folclore, em especial a cultura de raiz em todo o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Léo Moraes, do Podemos de Rondônia.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queremos registrar e tornar público — e também agradecer — o avanço no que diz respeito à transposição dos servidores públicos. Estivemos hoje na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, com a Dra. Neleide e sua equipe. Ficou garantido que logo mais será assinada a minuta do decreto, que será encaminhada para a Secretaria Administrativa, e até o final desta semana irá à Casa Civil.
Isso mostra a nossa vontade política de avançarmos nessa causa tão importante. Nós entendemos que é uma reparação, é uma justiça a ser feita com os servidores valorosos do ex-Território que resguardaram a nossa Nação, as nossas fronteiras, as nossas divisas. Enfim, é uma plataforma da nossa atuação parlamentar, faz parte do nosso planejamento estratégico, e não vamos nos furtar a defendê-los até o final dos nossos dias nesta Casa, na condição de Deputado Federal.
Este foi mais um avanço rumo à vitória final, que será a consolidação dos direitos e defesa dos nossos servidores públicos transpostos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Chico d'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro.
Em seguida, ouviremos o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. CHICO D'ANGELO (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós realizamos hoje na Comissão de Cultura uma audiência pública, solicitada por mim, para debate acerca da Empresa Brasil de Comunicação — EBC, em função de uma portaria que o Presidente atual da EBC, do Governo Bolsonaro, fez no início de abril. Refiro-me à Portaria nº 216, de 2019, que viola o art. 223 da Constituição Federal. Na verdade, implode o papel da comunicação da EBC, no caso da TV Brasil. Confunde e, na verdade, faz da TV Brasil uma reprodutora de propaganda do Governo Bolsonaro. Essa é uma coisa que não acontece em lugar nenhum do mundo. Nós sabemos que as TVs públicas, BBC, de Londres, e tantas outras, cumprem um importante papel. A função da NBR sim, essa é que tem o papel de propagandear e levar as coisas do Governo.
14:36
RF
Por isso, vou dar entrada à tarde no Ministério Público Federal com pedido ao Supremo Tribunal Federal para que barre esse absurdo do Governo Federal de querer misturar e fundir TV NBR com TV Brasil, descaracterizando completamente a função da comunicação pública brasileira.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Minha querida Presidente, meus Deputados e Deputadas, meus cumprimentos.
Sra. Presidente, trago dois pronunciamentos que peço a V.Exa. dê divulgação.
Um trata da fome, que está voltando para o nosso País. Isso é muito sério. Um país com 13 milhões de desempregados, e a metade dessas pessoas está passando fome.
O outro trata da gestão do Governador Paulo Câmara em Pernambuco. Depois da experiência anterior, agora está fazendo um trabalho extraordinário, com muitas dificuldades, mas chegando aos pontos principais — 13º para o Bolsa Família, aceleração das obras que estavam paralisadas, resolução do problema hídrico.
Peço a V.Exa. de que dê divulgação a estes dois pronunciamentos, repito.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado.
Deferido o pedido de V.Exa.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Geovania de Sá; boa tarde, Parlamentares.
Eu queria dizer aqui que, no ano passado, o Governo Federal gastou 712 bilhões de reais com a Previdência e somente 74 bilhões de reais com educação. Resumindo, nós gastamos dez vezes mais com o nosso passado do que com o nosso futuro.
A maior classe trabalhadora deste País são os autônomos. Trinta e quatro milhões de brasileiros são autônomos. Se for feita uma pesquisa com ele se são a favor ou contra a reforma da Previdência, em sua imensa maioria, vão dizer que são a favor.
É muito difícil debater com político que tem somente fé e não tem razão. Quem acha que Luiz Inácio Lula da Silva é santo está muito enganado, é santarrão.
Obrigado, Presidente Geovania.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Eu não posso deixar de falar do nosso querido e sempre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que foi citado aqui, sobretudo quando vivemos a Páscoa.
Lula está sendo perseguido, preso, quase torturado — sua família —, porque conseguiu enxergar os pobres. Lula deu um basta para os Estados Unidos, e esse Governo está de joelho para os norte-americanos. Isso é uma vergonha! Lula pagou o FMI, colocou recursos no FMI. Lula contribuiu para a constituição do BRICS. São essas as razões.
14:40
RF
É um absurdo a alienação dos colegas Deputados de chegarem a esta Casa e não conseguirem fazer essa leitura da imposição imperialista norte-americana que faz desse Governo que está aí submisso, subalterno aos seus interesses.
Lula é perseguido porque enxergou os pobres, o idoso, o negro, os povos indígenas, os ribeirinhos, os pescadores. É por isso! Também Cristo foi perseguido, condenado, crucificado como ladrão. Jesus Cristo foi crucificado como ladrão.
Esses Deputados, alguns inclusive hipócritas, vêm sempre trazendo a Bíblia, a escritura, com hipocrisia, e não conseguem enxergar que quem de fato luta por justiça, pelos doentes é e continua a ser perseguido. Essa é a razão. Cadê os grandes pastores, os que lutam por justiça? Estão sendo bajulados, assim como era também o poder econômico, político e religioso daquela época.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos a Santa Catarina, com o Deputado Celso Maldaner, do MDB.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Cristo foi crucificado ao lado de ladrões, não como ladrão. Pelo amor de Deus!
Sra. Presidente, demais colegas Parlamentares, venho fazer uso desta tribuna para homenagear mais uma importante cooperativa que completa 50 anos de história neste mês de abril.
Na semana passada, homenageamos, desta tribuna, a Aurora Alimentos. Hoje é a vez da Cooper Itaipu. Conhecida nacionalmente pelo sucesso da organização dos Dias de Campo, o Itaipu Rural Show. A Cooperativa Itaipu é um verdadeiro show de conhecimento, inovação e tecnologia.
Como não estarei presente lá, por outros compromissos, quero fazer esta homenagem desta tribuna.
Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento em favor da Cooperativa Itaipu de Pinhalzinho seja dado como lido.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Celso Maldaner.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Frei Anastácio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, participei do lançamento, nesses dias, da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único e Assistência Social (SUAS).
Na semana passada, fiquei muito preocupado, porque esse sistema tão importante para muitos serviços em defesa da população está sendo destruído por esse Governo: centros de referência de assistência social, centros de referência especializada de assistência social, centros de referência especializada para a população em situação de rua, entre outros serviços que estão todos prejudicados com a atitude que tomou esse Governo que aí está.
14:44
RF
Sra. Presidente, solicito que este nosso discurso seja publicado nas redes sociais e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, nobre Deputado. Defiro o seu pedido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Julian Lemos, do PSL da Paraíba, por 5 minutos.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado.
Caros colegas, gostaria de falar para o povo brasileiro, aquele povo que eu tenho certeza de que vai se conectar com aquilo que eu vou falar agora. Eu acompanhei o nosso Presidente Jair Bolsonaro no tempo em que ele era apenas um Deputado Federal, um Deputado do baixo clero, um Deputado muitas vezes chamado até de caricato. Em 2015, quando já pontuava 3% ou 4% nas pesquisas de intenção de votos para Presidente, os grandes portais do País até omitiam essa informação. A partir de 2016, passaram a colocá-lo com 5%, 7% das intenções de voto.
Isso foi crescendo. Nós fomos plantando essas sementes de esperança, tomando como informações os fatos diários que aconteciam no Brasil de corrupção, de assassinatos, de verdadeiros absurdos, de devaneios terríveis da Justiça, ao que também assistimos atualmente. Essa semente foi sendo plantada e foi crescendo uma esperança até o ponto a que chegamos: Jair Bolsonaro Presidente.
Entretanto, para que chegássemos aqui, houve ou teve que haver uma união. Quando falamos em união, estratégias ou aliados, não significa que tenhamos que andar juntos por amor, não. Trata-se apenas de caminhar juntos para fazer prosperar algo como uma vitória e uma mudança de rumo do País.
Pois bem, para que chegássemos aqui, quem foi necessário dentro desse caldeirão de ingredientes? Os militares, os conservadores, os liberais, as vítimas de violência, as mães que tiveram seus filhos abusados, policiais, familiares de policiais, todos eles, sobretudo os que já não aguentavam a podridão da Esquerda brasileira no poder. Isso foi o que aconteceu.
Mas tudo isso que estou falando não passou de um rascunho. A verdadeira obra começou em 1º de janeiro de 2019, e a obra de fato mesmo começou no dia 1º de fevereiro, quando tomamos posse no Parlamento. Embora sejamos um País regido pelo presidencialismo, nós sabemos a força do Parlamento nas decisões do País, que posso dizer que é praticamente total. E o que é que se vê hoje? Divisões, contendas, brigas absurdas e desnecessárias, que não interessam ao povo produtivo do País. Não interessam!
Hoje fico pensando como foram úteis os militares, os liberais, os conservadores e muito mais aqueles que não entendem nada disso. Algumas pessoas que votaram no Presidente não sabem nada disso do que estou falando, mas tinham dentro do seu coração a esperança de mudança. E, hoje, o que vemos? Contendas, divisões. A Bíblia fala que reino dividido não subsiste e vira ruína. A quem interessa de fato todo esse atrapalho, toda essa contenda, que gera confusão no Planalto, tirando a linha de raciocínio, o alvo, que são as mudanças necessárias para este País? A quem interessa essa confusão entre Mourão, Olavo de Carvalho, colocando o Presidente muitas vezes em saia justa? A quem interessa isso? Não é ao povo brasileiro. Não é ao povo brasileiro, tampouco à massa que elegeu Jair Bolsonaro.
14:48
RF
Isso tem sido incômodo, tem sido constrangedor. E é isso que a Esquerda sem moral muitas vezes espera, que nós tenhamos confusão entre nós e nos batamos, mas não vai acontecer. Agora há pouco, um colega aqui falou sobre essa confusão que não interessa a ninguém. Ele tem razão. Mas, depois, outra colega chegou aqui e ficou, de certo modo, fazendo graça sobre esses episódios que estão acontecendo.
Isso não nos interessa, ouviu, Deputada Edna Henrique? Nós somos da Paraíba, e a senhora sabe muito bem das necessidades do nosso Estado. A quem interessa confusão de Palácio com não sei com quem? Não interessa isso! O que interessa é exatamente esta agenda progressista de que precisamos aqui no nosso País: reforma previdenciária, reforma tributária, reforma política, combate à corrupção, para que nós possamos, de fato — não é redundante dizer —, andar para frente, e não para trás ou de lado, como caranguejo.
Todos são importantes. V.Exa., Deputado Alexandre Frota, é importante. V.Exa. vota aqui; o seu voto tem peso. O seu também, querido colega Deputado Luiz. Todos aqui têm peso. E o que estamos vendo é exatamente essa desconexão com a realidade. É preciso saber de fato que a unidade se faz necessária para que nós possamos realmente avançar. Não é possível ficarmos insistindo em conversas sem futuro, como aquelas em que nós costumamos dizer "Eu adoro o meu sotaque", com esse arrodeio besta, que não vai resultar em nenhum tipo de fruto produtivo para a nossa Nação.
Eu agradeço àqueles que têm consciência de que este País precisa de unidade. E vou dizer aqui para quem talvez não saiba o que se passa dentro de um Parlamento: é aqui dentro que o Brasil acontece, viu? É aqui dentro que o Brasil acontece. É preciso prestar atenção nisso. Não há quem seja forte aqui se não houver unidade entre esses Três Poderes. Cai qualquer um, a não ser que Deus seja muito misericordioso, como tem sido.
É esse recado que eu queria dar aqui.
Que Deus ajude a nossa Nação! Brasil acima de tudo, e Deus acima de todos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado José Nunes. Em seguida, concederei a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Alexandre Frota.
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com tristeza que venho nesta oportunidade dizer que ocorreu um acidente muito grave na cidade de Monte Santo, na Bahia, onde o fogo destruiu boa parte de uma igreja das mais famosas do interior do nosso País.
Lá em Monte Santo se realiza, todos os anos, uma das maiores romarias do Nordeste brasileiro. O fato ainda está sendo investigado, mas sabemos perfeitamente que o fogo destruiu mais da metade do acervo de toda aquela igreja, que faz parte realmente de uma situação que leva romeiros de todo o Nordeste brasileiro, todos os anos, no dia 1º de novembro, àquela igreja.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN já tem conhecimento do fato. Nós temos o dever de apoiar, através do Governo Federal e do Governo do Estado, a recuperação urgente daquele santuário, que é tombado como patrimônio histórico.
Fica esse nosso registro e o apelo para que o Governo do Estado, juntamente com o Governo Federal, possa envidar esforços no sentido de recuperar urgentemente a igreja, para que, quem sabe, até o dia 1º de novembro, nós possamos restabelecer aquele patrimônio cultural nordestino na cidade de Monte Santo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
14:52
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado Merlong Solano se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, muito obrigado.
Eu sou um entusiasta da GCM — Guarda Civil Municipal de todo o País, mas gostaria hoje de enaltecer a Guarda Municipal da minha cidade, Cotia, em São Paulo, pelos serviços prestados com coragem por seus grandes guerreiros. A GCM de Cotia, dirigida pelo Comandante Júlio César e pelo Subcomandante Luciano Stephano, merece essa homenagem.
Queria mandar um abraço para o nosso Prefeito Rogério Franco e para o Vice-Prefeito Almir Rodrigues.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O Deputado Merlong Solano falará por 5 minutos. Em seguida, vou conceder a palavra a três Deputados: Arnaldo Jardim, Daniel Almeida e Sidney Leite. Em seguida, os três falarão por 1 minuto.
Nobre Deputado Merlong Solano, do PT do Piauí, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero trazer à consideração desta Casa a questão da escola de tempo integral, uma feliz iniciativa do Governo Lula que, apesar do pouco tempo — menos de 10 anos —, já conquistou o respeito da sociedade brasileira. Onde ela é bem conduzida, é conduzida com a participação dos estudantes e dos profissionais de educação.
E já apresenta resultados muito significativos, tanto nas redes municipais quanto nas redes estaduais. Reduziu indicadores negativos, como a evasão escolar, a reprovação e a distorção idade-série, e conseguiu melhorar indicadores positivos, como as notas no IDEB — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e no ENEM — Exame Nacional do Ensino Médio.
Mas essa conquista está ameaçada, já apresenta problemas, tanto que o índice de matrículas caiu nas escolas de tempo integral das redes de ensino fundamental: tendo chegado a 16%, caiu para 11% no ano de 2018. E, na rede de ensino médio, está longe de atingir as metas propaladas pelo Plano Nacional de Educação.
A razão disso não é o modelo de educação, porque a escola de tempo integral é um modelo de sucesso no mundo, já corriqueiro nos países desenvolvidos. A razão disso é o sistema de financiamento. O FUNDEB não leva em conta o fato de que os alunos da rede de tempo integral custam cerca de 70% a mais do que os alunos da rede de tempo parcial, pelo simples fato de que, nas escolas de tempo integral, eles passam 40 horas por semana, contra 20, 25 horas nas escolas de tempo parcial.
Há um subfinanciamento claro. Por isso, apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 1.439, de 2015, que altera a Lei 11.494, de 2007, de modo a permitir que o custo per capita das escolas de tempo integral passe de 1,3 para 1,5 do custo per capita básico do FUNDEB, que é aquele referente aos anos iniciais das escolas de ensino fundamental. Com esta iniciativa, poderemos aumentar o financiamento das escolas de tempo integral e, assim, viabilizar um modelo que efetivamente está mostrando que é capaz de dar maior atenção aos nossos estudantes da rede pública e é feito com sua própria participação.
14:56
RF
Obviamente, o recurso que precisará ser agregado pelo Governo Federal para viabilizar esse aumento de investimento, uma vez que não dá para retirar das escolas de tempo parcial, precisa vir de outras fontes. Por que não retomar os recursos do pré-sal para a educação, como também para a saúde, como estava previsto?
O pré-sal é uma dádiva da natureza, descoberta graças à capacidade de trabalho e às tecnologias desenvolvidas pela PETROBRAS. É óbvio que, além do aumento do financiamento, defendo também maior racionalização na gestão da rede pública, tanto no sentido de melhorar a gestão, para reduzir custos onde for possível, quanto no sentido de promover uma maior agregação de alunos numa mesma escola, a nucleação, para propiciar ganhos de escala que uma escola maior propicia em relação a uma escola que tem um menor número de alunos.
Portanto, Sra. Presidente, Srs. Deputados, a escola em tempo integral é uma oportunidade que o Brasil tem de resgatar a esperança da nossa juventude num futuro em que os jovens sejam efetivos cidadãos e cidadãs, capazes de construir um Brasil mais justo e mais soberano
Para concluir, Presidente, peço que este discurso seja divulgado nas redes de comunicação desta Casa e que o artigo que escrevi sobre o assunto seja dado como lido.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro seu pedido, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MERLONG SOLANO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto a Deputada Alice Portugal se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no último dia 17, completou 10 anos a promulgação da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2019, e comemoramos 5 anos desde que esta Casa também deliberou e constituiu o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito.
Para que todos se recordem, a Lei Complementar nº 130, de que eu tive a honra de ser o Relator nesta Casa, institui um novo marco regulatório para o cooperativismo de crédito. Nesses 10 anos, nós vimos esse segmento crescer extraordinariamente, democratizando o crédito, quebrando a concentração que nós temos no setor de crédito e no setor bancário do Brasil, e uma alternativa se constituir: o cooperativismo de crédito.
Quero saudar a todas as lideranças do cooperativismo, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil — SICOOB e o Sistema de Crédito Cooperativo — SICREDI, que demonstram a maturidade do segmento.
Longa vida ao cooperativismo de crédito!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, da Bahia.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero agradecer e dizer da alegria por, neste fim de semana, na Semana Santa, ter sido recebido pela população de Mairi e de Várzea da Roça, região onde nasci.
Lá, na quinta-feira, tive a oportunidade de visitar o Monte Alegre, que é um ponto turístico de religiosos e devotos e recebe neste período muita gente de toda a região. Ele agora se encontra com iluminação até a capela que fica em seu topo.
15:00
RF
Trata-se de uma ação do Governo do Estado, que eu tive a oportunidade de ajudar, para que tivesse qualificação para receber melhor aqueles que visitam. Na sexta-feira, eu tive a oportunidade de visitar a casa onde nasci e o Monte do Jacaré, que fica no Município de Várzea da Roça, que tem uma topografia belíssima, uma paisagem extraordinária do alto do monte. Eu visitei a capela em homenagem a São Sebastião.
Portanto, fica nosso agradecimento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidenta.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, neste Pequeno Expediente, vemos um processo de digladiação entre o Presidente da República eleito e um guru exótico, que é um astrólogo. Eu, francamente, sou uma leitora razoável, mas nunca havia ouvido falar desta criatura que hoje tira Ministro, bota Ministro, manda na República. Infelizmente, esta mise-en-scène acontece em meio à desconstrução do Estado brasileiro. Em menos de 1 ano, nós teremos o Estado brasileiro desconstruído, por meio de uma reforma da Previdência cruel, que atinge os pobres, as mulheres, os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que nivela homens e mulheres, professores e professoras, desconhecendo a dupla jornada, e constitui talvez o texto mais indicativo da exclusão social que já pudemos receber nesta Casa.
Depois, há projetos aqui que caminham subliminarmente e arrebentam com o Estado brasileiro. Quero me referir de maneira direta à MP 868, que muda as bases da lei do saneamento, o marco do saneamento brasileiro. Amanhã, 24 de abril, o Senador Tasso Jereissati deverá apresentar um relatório à Comissão Especial, que é mista, e reunir-se no Senado, para tratar da MP 868.
Minha impressão sobre esta medida provisória e o trâmite do seu relatório é que ela é extremamente danosa: é uma repetição da MP 844, que foi derrotada neste plenário, por ser um texto nefasto para o setor de saneamento e para o setor de águas do Brasil. Por quê? Porque, além de privatizar as empresas estatais, desestruturava todo o setor, ao desmanchar o marco legal constituído até aqui.
A MP 844, portanto, foi derrotada porque, de fato, prejudicava os Municípios e os Estados brasileiros, cortava o subsídio cruzado, criando uma privatização seletiva dos serviços mais rentáveis e deixando 85% dos Municípios brasileiros sem solução real para seus serviços de abastecimento de água e para o saneamento.
Prefeitos e Governadores se uniram contra a MP 844. Agora quero dizer que a MP 868/18 é uma reedição daquilo. Quero chamar a atenção dos senhores Governadores e especialmente dos senhores Prefeitos, Deputados Marcelo Nilo e Joseildo, para o fato de que estamos unidos em defesa da EMBASA, honrando Paulo Jackson, grande lutador pela água, bem como a Governadora Fátima Bezerra, em plenário, grande lutadora e parceira da educação.
15:04
RF
Portanto, nós precisamos derrotar a MP 868/18, uma versão piorada, porque lamentavelmente até agora o Governo fez apenas uma concessão, flexionando o subsídio cruzado e fazendo, assim, uma espécie de escalonamento que permitiria a regionalização da titularidade.
Lamentavelmente, temos a notícia de que a nova minuta é muito pior que o texto original da MP 868/18, porque fere as empresas estaduais de abastecimento de água e arrebenta com os Municípios. Os Municípios ficarão reféns porque, se em 90 dias não se pronunciarem a favor desta regionalização, terão que quitar imediatamente as dívidas com os prestadores de serviço. Além disso, quebra o pacto federativo, os consórcios, a Lei dos Consórcios, e deixa reféns os Municípios.
Quero chamar a atenção dos senhores municipalistas de esquerda, de centro e de direita. Água e saneamento não têm ideologia. São direitos da população brasileira.
Enquanto Bolsonaro brinca no Twitter com Olavo de Carvalho, as empresas estatais vão ser privatizadas, vai faltar água nas torneiras, e as prefeituras terão que pagar saneamento a peso de ouro.
Portanto, atenção! Vamos derrotar a MP 868/18!
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Sidney Leite. S.Exa. dispõe de 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Beto Faro.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós amazonenses e amazônidas fomos pegos de surpresa com a declaração do Ministro Paulo Guedes no que diz respeito ao modelo Zona Franca de Manaus, modelo que se consolida com a presença de grandes empresas no território brasileiro e permite que, no maior Estado da Federação, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, mais de 97% de toda a sua cobertura florestal estejam preservados, com indicadores significativos de faturamento e representatividade de arrecadação de receitas oriundas de tributos para este País.
Sra. Presidente, é importante destacar que, quanto à falácia da questão do incentivo fiscal, o Norte representa 11% dos 8,5% do Amazonas, contra 52% de renúncia fiscal no Sudeste brasileiro.
A Zona Franca de Manaus é um direito e uma conquista de toda a Amazônia Ocidental. Ela garante a presença de brasileiros num modelo de desenvolvimento regional. Por isso, nós da bancada do Amazonas estamos unidos para preservar este modelo, que gera mais de 70 mil empregos diretos no polo industrial, permite um faturamento significativo, permite que Manaus seja a oitava economia das grandes cidades brasileiras.
Por isso, é importante que o Ministro da Economia entenda que não se gera desenvolvimento do dia para a noite. Precisamos de infraestrutura, de investimento em biotecnologia, para correspondermos ao que produzimos hoje no polo industrial. Se as empresas que hoje estão ali instaladas saírem de Manaus, elas não irão para São Paulo, para outra região: elas sairão do Brasil e gerarão emprego na China e em outros países.
Por isso, façamos este apelo, para que ele reflita e conheça a realidade da Zona Franca de Manaus!
Sra. Presidente, solicito que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado.
15:08
RF
Informo aos oradores inscritos no Grande Expediente que iniciaremos os pronunciamentos após a manifestação do Deputados Roberto de Lucena, Marx Beltrão e Otoni de Paula, que falará pelo tempo da Liderança.
Tem a palavra o Deputado Beto Faro.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, estive no último sábado acompanhado da Deputada Estadual Dilvanda Faro no Município de Tomé-Açu, no Pará, onde fomos recebidos pela Prefeita Aurenice, pelo Vice-Prefeito Charles Saraiva, pelo Presidente da Câmara, o Vereador João Francisco, pelos Vereadores Vital, Negona, Jonas, Braga, Ladeira e pelo conjunto de lideranças e gente do nosso povo, ocasião em que pudemos entregar ao Município máquinas e retroescavadeiras para auxiliar no trabalho das estradas vicinais e até das ruas da própria cidade, além de quatro ambulâncias para o atendimento à saúde. Vem mais por aí, porque a verba é fruto de emenda de 2 milhões e 640 mil reais que destinei ao Município para a área da saúde, parte para o custeio, parte para ambulâncias, e um moderno aparelho de Raio X para atender à nossa população.
Parabenizo a Prefeita pela recepção e fundamentalmente pelo trabalho que vem sendo desenvolvido no Município, com a operação tapa-buracos, nossa parceria com o Governo do Estado. Enfim, há um conjunto de ações e obras realizadas mesmo neste momento de crise no País, em que o repasse de recursos federais aos Municípios diminui, aumentam as dificuldades no nosso Estado, no momento em que cai uma ponte, coisa que não constava do planejamento, e mais recurso do Estado tem que ser deslocado para ali. Mas os Municípios vão sobrevivendo e promovendo ações.
A Prefeita Aurenice tem sido grande parceira e tem administrado o Município sem crises, como as que vivemos em outros momentos em Tomé-Açu. Agora temos a realização de muitas obras e muitos serviços prestados à população.
Sra. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, que falará pelo tempo da Liderança do PSC. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Em seguida, terão a palavra as Deputadas Alice Portugal e Lídice da Mata.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o que queremos agora é a governabilidade no nosso País. O que não é possível são setores do Governo, figuras importantes do Governo, como o Vice-Presidente Mourão e Olavo de Carvalho, ficarem se digladiando desta forma.
Agora o que coloca ainda mais pimenta é a infeliz postura do filho do Presidente da República. O Vereador Carlos Bolsonaro comenta no seu Twitter a curtida que o Vice-Presidente Mourão deu ao comentário da jornalista Rachel Sheherazade. Ele diz, entre aspas: "Tirem suas próprias conclusões. E tem muito mais... Não se atente tanto ao que a pessoa diz, mas a que curtiu".
Mourão é traidor? Mourão conspira contra o Governo do Presidente Bolsonaro? Mourão está atrapalhando o Governo? Que o Presidente venha a público dizer isso. O que não é possível é não admitir que o Vice-Presidente, que contribuiu para a campanha do Presidente Bolsonaro, seja cerceado da liberdade de expressão!
15:12
RF
Sra. Presidente, o Vice-Presidente Mourão foi o principal patrocinador da chegada oficial dos militares ao núcleo da campanha do Presidente Jair Bolsonaro. Que o Vice-Presidente era possível candidato à Presidência da República à época todos o sabiam. Porém, recuou para dar apoio ao Presidente da República.
O que não dá é não admitir as qualidades do Vice-Presidente, que se completam com as qualidades do Presidente, fazendo-nos afirmar que o que falta ao Presidente Bolsonaro é completado no Vice-Presidente Mourão, e vice-versa. O Vice-Presidente tem o direito de emitir sua opinião, a opinião que ele quiser, e não deve ser tratado como traidor por conta disso. Se ele é traidor, que venha o Presidente da República dizer isso.
Termino, Sra. Presidente, me lembrando de que Felipão, na Copa do Mundo de 2002, se não me engano, teve um entreveiro entre Ronaldinho Fenômeno e Rivaldo. Ele chamou os dois e disse: "Ou para essa palhaçada, ou para essa confusão, ou nenhum dos dois entrará mais em campo". O que está faltando é pulso ao Presidente da República. Somente ele pode acabar com essas tuitadas e com esse clima horrível que há dentro do Governo.
Quem está falando aqui não é oposição. Quem está falando aqui não é um candidato ou um Deputado de esquerda. Quem está falando aqui é alguém que torce para que o Governo dê certo. (Palmas.)
Porém, enquanto o Presidente não botar ordem na casa, não vai dar certo. Enquanto isso, quem bate palmas é a Esquerda, porque a confusão está instalada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Otoni de Paula.
Concedo a palavra ao Deputado Marx Beltrão. S.Exa. dispõe de 5 minutos. Em seguida, terão 1 minuto os Deputados que o solicitam.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, daqui a uma semana chegará o dia 30 de abril, uma data muito esperada por cerca de 20 mil alagoanos que moram na cidade de Maceió, no bairro do Pinheiro. A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais de Alagoas — CPRM/AL fez um compromisso com o Parlamento alagoano, com o Congresso Nacional e com os moradores do Pinheiro para, até o dia 30 de abril, apontar as causas das rachaduras e do afundamento do bairro.
Espero que a CPRM faça seu papel e não adie um dia sequer, até porque a população de Maceió e os moradores do Pinheiro não aguentam mais tanto sofrimento e precisam, de uma vez por todas, que a CPRM aponte os culpados por esta triste tragédia que está acontecendo em Maceió. Assim, nós Parlamentares poderemos cobrar dos entes federados e, seja lá quem for o culpado, se for o caso de mineração, cobrarmos a necessária indenização para os moradores do Pinheiro.
Nós estamos atentos ao laudo. Estejam certos os moradores de Maceió de que nós vamos cobrar cada centavo para cada família que mora nesses bairros, a fim de que cada uma delas receba uma indenização, quaisquer que sejam os culpados.
15:16
RF
Outro assunto que eu gostaria de abordar é com relação à reforma da Previdência, que vem sendo tratada por este Parlamento com muita responsabilidade, para que possamos encontrar um texto justo para os trabalhadores brasileiros.
Nesse sentido, nós Deputados do PSD defendemos que os trabalhadores das forças de segurança tenham tratamento diferenciado na reforma da Previdência, afinal de contas são eles que fazem a segurança da população, arriscando a vida no dia a dia. Não dá para aceitar que os militares como um todo tenham tratamento diferenciado, do qual estão excluídos, de certa forma, as Polícias Civis, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, os agentes penitenciários e os Corpos de Bombeiros. Portanto, nós vamos defender que todos tenham tratamento igualitário. E também vamos tentar incluir os guardas municipais, para que eles sejam reconhecidos pela Constituição Federal como integrantes de forças de segurança, para que todos possam ter tratamento isonômico por parte do Governo.
Sra. Presidente, além disso, quero aproveitar esta oportunidade para comentar a proposta do Governo com relação ao salário mínimo. É inadmissível que, em pleno século XXI, numa época em que todos estamos reclamando da alta carga tributária e quando o salário mínimo já não dá condições para o cidadão sobreviver, o Governo queria acabar com a política de ganho real. Isso não está certo! O cidadão brasileiro espera por uma resposta deste Congresso. Tenham a convicção de que este Deputado e, tenho certeza, os integrantes deste Congresso vamos saber tratar este tema de forma responsável, para que a política de ganho real do salário mínimo continue e ele seja valorizado todos os anos, em vez de ficar congelado, como sugere a proposta do Governo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Marx Beltrão, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Peço ao nobre Deputado Roberto de Lucena que se prepare para usar a palavra por 3 minutos.
Enquanto isso, concedo a palavra à nobre Deputada Alice Portugal, por 1 minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço este pronunciamento — e peço sua divulgação nos órgãos de comunicação da Casa, no programa A Voz do Brasil e na TV Câmara —, para parabenizar a APLB-Sindicato, o sindicato dos professores e dos trabalhadores em educação da rede pública estadual da Bahia, que, nesta quarta-feira, completará 67 anos de fundação e de luta.
Num dia 24 de abril, nasceu a APLB, que tem sido referência na luta pela educação de qualidade e na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação do Estado da Bahia, como plano de carreira, pagamento de precatórios, garantia da licenciatura como direito dos professores, valorização dos servidores não como mero serviçais, mas como trabalhadores em educação. A APLB tem dado uma aula de cidadania, uma aula de defesa dos interesses da educação baiana. É o maior sindicato em exercício no Estado.
Dou os meus parabéns e declaro minha permanente solidariedade e ação cotidiana em defesa dos trabalhadores em educação do Estado da Bahia.
Parabéns a Rui Oliveira e a toda a Direção da APLB-Sindicato!
Muito obrigada, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra a nobre Deputada Lídice da Mata, por 1 minuto.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar que hoje, na retomada dos trabalhos da Casa, após a Semana Santa, anuncia-se que se vai votar a reforma da Previdência, essa reforma tão perversa que nós temos acompanhado e estudado na CCJ, aqui na Casa. O Governo disse que vai fazer mudanças na proposta que está na CCJ, mas é como o movimento do monte, que mexe, mexe, mexe e pare um rato, porque as mudanças são tão secundárias que não dá para dizer que houve mudança real no projeto.
15:20
RF
V.Exa. é da Comissão de Educação, tem acompanhado este debate na Casa e sabe que esta Casa não pode votar um projeto com a característica de colocar a responsabilidade principal do pagamento da crise econômica que o País vive nas costas dos mais pobres. E a isso se junta agora o anúncio, às vésperas do 1º de Maio, de que o salário mínimo não vai crescer no seu valor real. Não posso entender isso, senão como uma convocação para que todos os trabalhadores do País se organizem, se mobilizem e façam grandes manifestações em defesa do salário mínimo no Brasil.
Viva o 1º de Maio dos trabalhadores brasileiros!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Deputado Roberto de Lucena, peço que aguarde 1 minutinho a mais, porque vou conceder a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, por 1 minuto.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento em que o Brasil atravessa muita turbulência na política, chamo a atenção para o fato de que o Parlamento, que representa o nosso povo, está à margem das informações sobre a Previdência, consideradas secretas pelo Governo. Este Parlamento não pode votar uma reforma da Previdência sem que cada Deputado conheça aquilo em que está votando.
Eu fico imaginando a situação dos Deputados da base do Governo, porque a eles também está sendo sonegada a informação que vai dar qualidade ao seu voto. Depois será preciso que cada Deputado olhe para seus eleitores, principalmente aqueles que serão mais atingidos por essa reforma, que, para a hipótese de economia de 1,1 trilhão de reais, vai arrecadar 85% desse valor, quase 800 bilhões de reais, do regime geral, ampliando a desigualdade e a pobreza entre aqueles que superam a sua vida laboral e, no momento das maiores necessidades, vão viver na mais completa iniquidade.
Gostaria que a minha fala fosse divulgada nos canais de comunicação desta Casa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, por 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também quero registrar minha preocupação com o fato de o Governo Bolsonaro anunciar que o salário mínimo vai ficar congelado. Reajustar o salário apenas pela inflação significa congelá-lo, porque o trabalhador só poderá comprar o que comprou no ano anterior. Esse congelamento vai ser tão ruim que as pessoas não vão poder melhorar sua vida, não vão poder aquecer a economia, e não se vai gerar emprego.
Nós, no tempo do Lula, reajustávamos o salário mínimo acima da inflação. Isso proporcionava crescimento econômico, qualidade de vida, poder de empregabilidade, as lojas vendiam, o povo vivia melhor. É por isso que eu e a Deputada Gleisi Hoffmann apresentamos um projeto de lei para que o salário mínimo volte a ser reajustado acima da inflação, como era no tempo do Lula.
15:24
RF
Esse projeto já tramita nas Comissões. Peço o apoio dos colegas Deputados e da sociedade para fazermos esse debate. Precisamos de reajuste do salário mínimo acima da inflação. É o que propõe o nosso projeto.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Antes de ouvirmos o Deputado Roberto de Lucena, concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixo registrado, neste momento, que tramita nesta Casa um projeto de lei de nossa autoria que propõe que as mercadorias apreendidas pela Receita Federal sejam destinadas ao Bolsa Família. A doação será realizada nos critérios e nas condições fixados pelo Conselho Gestor Interministerial do programa Bolsa Família.
Solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Roberto de Lucena.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Casa precisa enfrentar o debate da reforma da Previdência. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade que pesa sobre nossos ombros, mas precisamos fazer isso com absoluta honestidade.
É desonesto atribuir à Previdência Social a responsabilidade quase exclusiva pelo déficit fiscal e pelo rombo nas contas públicas, assim como é desonesto dizer à Nação que a reforma da Previdência Social em si, exclusivamente esse movimento, será suficiente para retomarmos os investimentos, o desenvolvimento econômico e social do Brasil e recobrarmos a geração de empregos. Não podemos agir como se a Previdência Social fosse a grande vilã, a grande culpada do desmando, do descuido, da irresponsabilidade que norteou decisões, ações de gestão e as ações políticas e públicas nos últimos anos ou nas últimas décadas.
Evidentemente, é imprescindível que enfrentemos a reforma da Previdência e a façamos de forma lúcida, responsável, justa, séria, para que a conta não seja mais uma vez depositada no colo do trabalhador urbano, do trabalhador rural, da pessoa idosa, que é uma das pontas mais vulneráveis da cadeia social.
Sr. Presidente, quando fazemos um debate honesto, lúcido e responsável, precisamos lembrar que o maior comprometimento do orçamento da União não é com a Previdência Social, e sim com a dívida pública, que abocanha mais de 41% do orçamento.
15:28
RF
Inclusive, no ano de 2009, nós tivemos nesta Casa uma CPI que concluiu os seus trabalhos, encaminhou seu relatório para o Ministério Público Federal, e lá esse relatório ficou parado, não avançou, não houve desdobramentos.
Nós aprovamos recentemente, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, uma proposta de fiscalização e controle para que o TCU faça uma auditoria da dívida pública, mas isso, por si só, também é insuficiente. Nós precisamos que ela seja aberta. Nós precisamos que luz seja lançada sobre a dívida pública brasileira, sua constituição, sua formação, para sabermos exatamente o que nós ainda devemos.
E mais, eu preciso lembrar, Deputada Erundina, que a dívida pública não foi tratada quando aprovamos aqui a PEC do teto de gastos. Colocamos a educação, a saúde, os gastos primários, mas a dívida pública ficou fora da PEC do teto de gastos. Se nós estamos falando em equilíbrio das contas públicas no longo prazo, precisamos retomar esse assunto e puxar o fio da meada.
A proposta de reforma da Previdência está sendo discutida na CCJ e hoje deverá ser votada, em razão de acordo feito entre o Governo e partidos que compõem a CCJ. No entanto, o acordo, que girou em torno de quatro pontos fundamentais, não alcançou a transparência dos dados.
Como Secretário de Transparência desta Casa, falando também em nome do meu partido, o Podemos, informo que o Podemos tem demandado a quebra do sigilo dos dados. Se fazemos uma discussão responsável, de frente para a sociedade, não há por que dados serem preservados, protegidos e colocados sob sigilo.
Sr. Presidente, em 1 minuto eu concluo minha fala.
Portanto, essa é a luta do Podemos. E eu estimulo os colegas a se unirem a ela para que possamos incluir no acordo para votação na CCJ — e espero que a matéria seja votada — a quebra do sigilo dos dados que envolvem as informações fundamentais sobre a reforma da Previdência.
Queremos que a proposta seja aprovada, queremos que o Brasil faça as pazes com o seu destino e recobre o desenvolvimento econômico e social, mas queremos que essa reforma seja justa. A reforma que será aprovada certamente não será aquela que para cá foi enviada pelo Governo.
Nós estamos comprometidos com a reforma da Previdência, mas também estamos comprometidos com a defesa e a proteção dos mais pobres, dos vulneráveis, da pessoa idosa e do trabalhador rural.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Peço o registro desta minha manifestação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Deferido, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Deputado Antonio Brito, por 1 minuto.
15:32
RF
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de registrar que teve início hoje o 28º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.
Eu estive lá, Sr. Presidente. O tema do Congresso é um check-up na gestão. Portanto, em São Paulo, cerca de 900 pessoas estão discutindo gestão e profissionalização das Santas Casas e reestruturação de hospitais beneficentes.
Está na pauta desta Casa a Medida Provisória nº 859, de 2018, que trata de uma linha de crédito com base no FGTS, a ser operada pela Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES. E no debate sempre se fala da gestão.
As Santas Casas estão fazendo seu dever de casa. Mas não dá para se discutir gestão apenas, sem reajuste dos contratos do SUS, sem o repasse devido por Governos Estaduais e Municipais, sem recursos novos e muito menos sem a possibilidade de linhas que possam ter juros subsidiados para as Santas Casas. A linha da MP 859 está girando em torno de 12%.
Portanto, eu faço um apelo a esta Casa. Vamos aprovar a MP 859, apesar de ela não resolver problema, porque tem previsão de juros que levam o setor a estar sempre com o pires na mão, com dificuldades, porque a chamada a tabela SUS não é reajustada.
Parabéns a São Paulo! Parabéns ao Edson Rogatti, Presidente da FEHOSP e da CMB, pelo belíssimo congresso que está sendo realizado na cidade de Atibaia, no Estado de São Paulo!
Este é o registro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o Deputado Adolfo Viana, por 1 minuto.
O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria falar da importância de nós analisarmos, o mais rápido possível, o projeto de lei que regulamenta os jogos no nosso País.
Hoje, nós estamos abrindo mão de uma arrecadação bilionária e de milhões de empregos. E o pior: através dos sites internacionais, os jogos acontecem no nosso País. Qualquer pessoa hoje entra na Internet, acessa um site e joga todos os jogos de casino, bingos, caça-níqueis.
Então, cabe a esta Casa regulamentar os jogos o mais rápido possível, para que essa receita e a fiscalização aconteçam no nosso País. Eu peço a este Plenário que avalie essa possibilidade, para que façamos aqui a apreciação desse projeto de lei o mais rápido possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, por 1 minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos últimos 3 dias, eu tenho ouvido muito se falar sobre os dados referentes à economia que a reforma da Previdência vai ensejar. Eu quero deixar claro que requerimento de informações de minha autoria, juntamente com o Deputado Rui Carneiro e o Deputado Pedro Paulo, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, e a Câmara já notificou o Ministério da Economia. Portanto, o Ministério já tem esse requerimento.
A informação que eu tenho é de que essa informação chegará à Comissão até o dia 26 de abril. Eu também vi o Presidente Rodrigo Maia assegurar que isso estaria aqui na quinta-feira. Então, não há como deixar de vir. Senão, nós vamos começar a pensar coisas que podem não ser a verdade sobre esses números que estão hoje colocados aqui na Câmara dos Deputados.
Deixo aqui, portanto, o registro fundamental do requerimento dos microdados — não apenas das simulações —, para que a nossa equipe possa fazer as simulações da economia que dizem ser de 1 trilhão de reais.
Era só isso, Sr. Presidente.
15:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Deputado Júnior Bozzella, aguarde só mais 1 minuto, porque o Deputado Boca Aberta pediu a palavra, e eu me esqueci de concedê-la a ele.
Tem a palavra o Deputado Boca Aberta por 1 minuto. Depois, sim, passaremos para o Grande Expediente e daremos a palavra ao Deputado Júnior Bozzella.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Neste momento, o meu filho, o Deputado Estadual Boca Aberta Junior, do Paraná, acabou de fazer um pronunciamento da tribuna, em que convocou o Governador do Estado a explicar a aberração do aumento de mais de 12% na tarifa de água e esgoto do abençoado povo paranaense.
Aí uns Deputados do Paraná, cabeças tortas que estão atarracados no saco do Governador, mamando na teta da vaca holandesa, com um monte de cargos — cargo para a mãe, para o tio, para a tia, para a prima, para o cachorro —, mamando naquela vaca malhadona, aquela que dá o leite mais puro do mundo, a vaca suíça, que faz o chocolate suíço, não gostaram.
Concluo, Sr. Presidente. Nós não temos que agradar a Deputado A, B, C da base do Governador Ratinho Júnior, não. Fomos eleitos para agradar ao povo. Somos empregados de alto luxo da população paranaense e da população do Brasil.
Eu estou protocolando também, aqui no Congresso Nacional, um convite ao Sr. Presidente Jair Bolsonaro para vir aqui explicar a reforma da Previdência Social.
Ninguém votou no seu pau-mandado, Presidente Bolsonaro, o Paulo Guedes. Não. Nós votamos em você, no 17. O povo votou no 17.
Governador Ratinho Júnior, ninguém votou na AGEPAR, essa agência excomungada, ordinária, que regula o aumento da tarifa de água e esgoto. Não, ninguém votou no Diretor da AGEPAR. O povo votou em você, Ratinho Júnior.
Então, não adianta ficar de beiça virada, porque nós não temos medo de Deputado, não.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Agora, chamo para ocupar a tribuna no Grande Expediente o nobre Deputado Júnior Bozzella.
Nobre Deputado, V.Exa. dispõe de 25 minutos.
O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, eu quero aproveitar este instante, nesta tribuna, para fazer algumas reflexões, para expor um pouco do que é o sentimento de estar na Câmara dos Deputados para nós que chegamos para cumprir o nosso primeiro mandato.
Eu vivi algumas experiências na vida pública. Fui Secretário Municipal, fui Vereador, fui candidato a Deputado Estadual com uma votação expressiva, fiquei na suplência em virtude do partido em que estava na época, mas fui convocado a assumir o mandato no decorrer do tempo. Fui candidato a Prefeito, fui Superintendente da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA no Estado de São Paulo. Então, conheço um pouco do Legislativo municipal e um pouco do Executivo municipal e do Executivo federal.
Então, eu falo daqui para todos aqueles que nos acompanham, para milhões de brasileiros. Por diversas oportunidades, ouvi as pessoas falarem: "Olha, a Câmara dos Deputados é um reality show". Realmente vejo que aqui há muitas câmeras. E muitas pessoas, ao longo do extenso território nacional, do território do nosso País, acompanham-nos pelas televisões, pelas rádios. Nós temos aqui a obrigação de trabalhar com a verdade. Podemos errar, às vezes, talvez por ação, mas jamais por omissão ou por má intenção.
15:40
RF
No reality show das televisões brasileiras, as pessoas que dele participam têm a intenção de alcançar a fama, o sucesso, o dinheiro, os seus milhões. Aqui na Câmara dos Deputados a nossa obrigação não é com a nossa fama, com o nosso sucesso, mas com milhões de brasileiros que dependem, sim, de termos sucesso e fama por boas intenções. Se tivermos esse sucesso e essa fama nesta Casa, com certeza o sucesso de milhões de brasileiros será alcançado.
Eu vim para o PSL num momento importante da minha vida. Tinha cumprido a trajetória de Vereador no Município de São Vicente e, após a eleição para Prefeito, fui convidado a ingressar nos quadros do PSL pelo Presidente Nacional do partido, o Deputado Luciano Bivar. Naquele instante, o PSL tinha alguns objetivos, algumas metas a serem alcançadas, que eram as de eleger um número de Deputados Federais. Dentro da sua importância, era um partido pequenininho, mas limpinho.
Eu fiz o trabalho de construir o partido em todo o Estado de São Paulo e tive a oportunidade de acompanhar a transição do PSL. Percorri mais de 300 Municípios dentre os 645 Municípios do Estado de São Paulo. O partido tinha a sua capilaridade instituída no nosso País — mais de 70 Vereadores em São Paulo, alguns Prefeitos, alguns Vice-Prefeitos —, porém sem nenhuma perspectiva de poder. Havia poucos Deputados, e era difícil convencer as pessoas a virem para o PSL. De forma responsável, o PSL abriu as portas, para que o País pudesse atravessar aquele momento. Muitos desacreditavam na possibilidade de o até então pré-candidato Jair Bolsonaro ter a segurança de uma legenda. Alguns partidos do País poderiam de alguma maneira sabotar a possibilidade de candidatura de Bolsonaro. Acompanhei o gesto de grandeza do Presidente Luciano Bivar de abrir as portas do PSL para aquela legião de pessoas, de adoradores, de patriotas que acreditaram num projeto de mudança, que acreditaram num projeto de rompimento de paradigmas e de postura. Naquele instante, Bolsonaro representava um instrumento de transformação.
Vi pessoas de todos os tipos. Vi pessoas chegarem de forma educada, vi pessoas chegarem com o pé na porta. Mas nós tivemos a paciência e a tranquilidade de receber a todas de braços abertos. Eu costumo dizer que há gente boa em todos os segmentos, em todas as profissões, em todos os tipos de partido. Bandido não é profissão, e sim advogado, médico, juiz, promotor, político, seja Vereador, seja Deputado. Corrupto é bandido. Nós entendemos que há gente boa tanto nos partidos de centro quanto nos partidos de direita quando nos partidos de esquerda. É humanamente impossível selecionar a todos num ambiente político-partidário. O PSL recebeu muitos adeptos, muitas pessoas bem-intencionadas. Realmente algumas aproveitaram a onda, o momento. Havia militares, ativistas, médicos, empresários, e muitos ajudaram o Presidente Bolsonaro a alavancar e a formar uma onda de positividade em nosso País. Muitos, naquele instante, no início da trajetória, tinham medo de se apresentar nas redes sociais apoiando o Presidente Bolsonaro, com medo de serem tachados de misóginos, homofóbicos, racistas etc. Com o passar do tempo e o aquecimento da campanha eleitoral, as coisas foram mudando de figura. Aqueles que acreditaram no projeto, que alavancaram um projeto de república, um projeto de país, tiveram, sim, os seus benefícios nas urnas. Uns ganharam, outros perderam, uns foram muito bem votados, outros obtiveram a média que foram capazes de alcançar. Mas o mais importante de tudo isso é que foi rompido um ciclo de 30 anos que existia no nosso País, de ideologias, convicções e talvez má condutas, de uma política em que a barganha, o "toma lá, dá cá", o establishment estava instalado neste País, a partir da Câmara dos Deputados.
15:44
RF
Pois não, Deputado Filipe Barros.
O Sr. Filipe Barros - Deputado Júnior Bozzella, eu fiz questão de estar presente na sessão de hoje, em que V.Exa. faz uso da palavra no Grande Expediente, para privilegiar V.Exa., para homenagear V.Exa. Posso dizer que para nós do PSL é um orgulho ter V.Exa., não só no partido, como também como Deputado Federal representante do povo de São Paulo e, assim como eu, como Vice-Líder do PSL. V.Exa. está no nosso partido desde antes de Bolsonaro, desde antes de toda essa onda que presenciamos na eleição do ano passado. V.Exa. já tem construído, há muito tempo, os diretórios municipais, as provisórias do PSL em todo o Estado de São Paulo, tem rodado todo o Estado e carrega consigo uma bagagem política, uma sabedoria, uma experiência, e tem demonstrado isso na prática, no nosso dia a dia aqui no Parlamento. Então, para nós é uma honra ter V.Exa. no PSL. Pode ter certeza de que nós, assim como já temos feito, contaremos com a sua experiência e a sua bagagem política para continuar construindo um PSL forte e um país forte, a cada dia que passa. Sabemos das nossas missões dentro do PSL, do Parlamento, da Câmara dos Deputados. O PSL, que era um partido pequeno, transformou-se hoje no maior partido da República. Há os mais variados Deputados na nossa bancada, mas todos juntos estamos nos somando, a cada dia que passa, para construir um novo Brasil. Esse novo Brasil passa pelo PSL, passa por pessoas como V.Exa., que há muito tempo já vêm construindo essa história diferente dentro do partido e dentro do Brasil. Então, nós somos muito gratos por ter V.Exa. no PSL e contaremos sempre com V.Exa.
O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP) - Quero agradecer pelas palavras ao amigo, o Deputado Filipe Barros, um Parlamentar que já nutre a sua experiência, que já vem de outros mandatos e também ajudou esse movimento a que me referi a alcançar o resultado tão almejado por mais de 57 milhões de brasileiros. V.Exa. é Vice-Líder do nosso partido junto comigo. Nós temos aqui a obrigação de combater as demagogias, as hipocrisias.
É por isso que usar esta tribuna é algo de muita relevância, de muita importância, porque permite que as pessoas que nos assistem neste instante entendam o funcionamento desta Casa. O Deputado Abou Anni, que foi Vereador na Capital, do nosso partido, também ajudou a trazer a honestidade, o trabalho, a experiência para dentro desta Casa, junto com os 55 Deputados do PSL.
O PSL é um partido que tem-se organizado de forma correta e responsável. E nós entendemos que o comportamento do Governo no sentido de não querer negociar, discutir e, de certa forma, lotear os cargos da administração pública federal, é absolutamente correto. Então, nós temos que respeitar esse posicionamento.
15:48
RF
Agora, esclareço para as pessoas que nos acompanham, que nos assistem, e para os Srs. Deputados que o PSL é um partido com 55 Deputados aqui, cada um tem a sua particularidade, o seu jeito de ser e de pensar. Porém, todos estão imbuídos e nutridos dos bons propósitos que nortearam a campanha eleitoral, todos querem acertar, todos querem fazer com que Brasil realmente colha resultados diferentes daqueles que nós brasileiros colhemos nos últimos 30 anos.
Se houve uma mudança, se houve uma vitória, há uma série de componentes que fizeram com que chegássemos aqui. Uns podem dizer que foi a facada; outros podem dizer que foi o "antipetismo", com o qual eu também concordo; outros podem dizer que foi o movimento "bolsonarista"; e outros tantos acreditaram, na reta final, que seria talvez oportuno pegar uma certa carona. Eu digo que os inimigos honestos são mais dignos de respeito do que os amigos oportunistas. Houve alguns oportunistas. Agora, dentro desta Casa, eles não conseguem corresponder com a mesma atitude que tiveram na campanha eleitoral. Vejo alguns ataques serem feitos de forma irresponsável, injusta, mas respeito. Hoje existe o PSL, existe o Governo, existe a Esquerda, existe a Oposição, existe o Centrão e existe um Presidente que quer romper com aquilo que deu errado nos últimos 30 anos, após a redemocratização, que não quer negociar.
Hoje é um dia nobre, num dia especial, é o dia de aprovar a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência Social, a primeira etapa de tantas outras batalhas, de tantas outras guerras que nós iremos enfrentar nesta Casa, neste plenário. Porém, muitos acabam distorcendo e, de forma equivocada, não entendendo o papel da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as pessoas entendam a CCJ, informo que ela é composta por 7 membros titulares do PSL, por 43 membros titulares do Centrão e por mais 16 membros titulares dos partidos de Esquerda, totalizando 66 membros.
Vale ressaltar e fazer a referência necessária, a deferência, o enaltecimento do trabalho do PSL enquanto partido nesta Casa de Leis, porque, se não fossem a audácia, a ousadia e a visão política do Presidente Nacional, o Deputado Luciano Bivar, nós, fatalmente, estaríamos isolados nesse processo. Havia um movimento orquestrado contra o PSL enquanto partido, para que fosse preterido, para que ficasse alijado das principais posições, das Comissões estratégicas. Muitos disseram: "Apoiar a candidatura de Rodrigo Maia será um retrocesso". E foi provado que o Deputado Rodrigo, por sua capacidade política, por sua habilidade de articular, já tinha os votos necessários, tanto que ganhou a eleição no primeiro turno. Obviamente, ou ele teria o PT aliado a ele ou teria o PSL. E no PSL, para que fique claro, não há negociação de cargos. Porque muitos disseram: "É a velha política da composição". Absolutamente. O que funciona nesta Casa — nós estamos aprendendo isso diariamente — são os espaços estratégicos em que podemos dar sequência aos projetos de interesse da Nação.
Então, o PSL compõe a CCJ hoje, e o seu Presidente é do PSL. Ele disciplina o órgão, mas ele não resolve os requerimentos, os requerimentos de urgência, de inversão de pauta, tudo aquilo que o Regimento Interno determina. Ele apenas preside e organiza a Comissão. E é um jovem muito bem preparado o Deputado Felipe Francischini. Ele tem realmente levado o nome do PSL à consideração de muitos outros Parlamentares, inclusive de partidos de esquerda, porque tem sido um Presidente correto.
15:52
RF
Mas é importante setores do Governo entenderem que, semana passada, o PSL, sozinho, não conseguiria aprovar a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência na CCJ, até porque as mudanças, os "jabutis" apresentados vão ser, todos eles, discutidos na Comissão Especial. Na CCJ, fatalmente, semana passada, não teríamos os votos necessários, porque são apenas sete os votos que o PSL tem na CCJ. Porém, o Centrão, com seus 43 membros, é o ponto de equilíbrio. E o Governo, de forma inteligente e estratégica, realmente fez com que alguns "jabutis" fossem colocados na proposta da reforma, para que não tivesse a faca colocada no pescoço, o "toma lá dá cá", aquilo a que ficamos acostumados a assistir no Congresso, por muitos e muitos anos, de fora — eu, particularmente.
A reforma da Previdência é justa, é necessária, vai trazer equilíbrio. A reforma da Previdência foi discutida pelo Governo Fernando Henrique, que perdeu por um voto, pelo Governo Lula, pelo Governo Dilma e pelo Governo Michel Temer. É óbvio que a Oposição faz a sua parte, cumpre com o seu papel de não querer aprovar a reforma. Uma vez a reforma da Previdência aprovada, sabemos que o mercado se abrirá, que o emprego voltará a prosperar no nosso País, que a inflação despencará, que o PIB melhorará, que o mercado financeiro internacional entrará de forma abundante e substancial aqui no nosso País, recuperando a economia, e que fatalmente os índices de aprovação do Governo Bolsonaro irão subir, o que permitirá, uma vez que ele queira, a abertura de caminhos para a sua reeleição. Então, eu entendo o papel da Oposição de não querer que se aprove a reforma da Previdência.
O Centrão — e não generalizo, refiro-me a alguns Líderes — acabou tendo que debater os "jabutis" estrategicamente colocados pela equipe econômica. Assim, não é necessário lotear Ministérios, como era costume nos Governos passados. Sabemos quanto custaria a reforma da Previdência, uma vez que fosse pautada nesta Casa no Governo Temer. Mas a Procuradoria-Geral da República, pelos problemas com a empresa JBS, não permitiu que o País debatesse o tema da Previdência naquele instante.
Então, é importante esclarecer isso para todos os que nos assistem, para que não paire dúvida alguma sobre o comportamento exemplar de Parlamentares, seja da Direita, seja da Esquerda. O que vale nesta Casa é trabalhar com honestidade.
Eu atingi quase 90 dias de mandato. Então, estou muito feliz, porque, independentemente do conjunto da obra, independentemente da forma como nos conduzimos, da maneira como nos comportamos dentro desta Casa de Leis, e como pautamos, eventualmente, os colegas Parlamentares, ou o Governo, os Ministros, enquanto Deputado também tenho a minha prerrogativa, o meu papel, a minha condição de apresentar os trabalhos que acho corretos. Como disse no início da minha fala, podemos pecar talvez por ação, jamais por omissão nem por má intenção.
Tenho a honra e o orgulho de trazer um resumo dos meus quase 90 dias. Apresentei dez projetos de lei, sendo cinco deles em defesa do combate à violência contra a mulher. Aliás, já tivemos a grande vitória de aprovar um projeto aqui no plenário, coisa que um Deputado com quatro, cinco, seis mandatos não consegue fazer. E nós, em apenas 70 dias, conseguimos essa proeza, graças ao entendimento, à articulação, inclusive com o convite a uma Deputada do PT para ser Relatora desse projeto, porque é um projeto que transcende as barreiras partidárias, porque é um interesse nacional, coletivo o combate à violência contra a mulher. Conseguimos aprovar uma alteração na Lei Maria da Penha, que só previa indenizações por danos materiais, para que preveja a indenização por danos morais. A cada hora no Brasil, mais de 500 mulheres são agredidas.
15:56
RF
Então isso prova o nosso poder de interlocução, de harmonização, de entendimento para construir pontes, para que projetos de lei que são importantes para o desenvolvimento da população, da Nação tenham aqui o entendimento de toda a nossa classe política. As pautas macro que nós estamos discutindo, como a da Previdência, têm que ser, de forma transparente, de forma clara, trazidas por nós para esta tribuna, para desmistificarmos qualquer mal-entendido. Porque ninguém lá de fora tem a obrigação de entender o que acontece aqui dentro. Esta Casa de Leis, a Câmara dos Deputados, é um universo. Ela é um universo de problemas. É difícil, do dia para a noite, entender como funcionam o Regimento e toda a regra do jogo. Agora, o jogo aqui tem que ser claro, tem que ser jogado. Eu combato aqui as hipocrisias, as demagogias, justamente porque acho que conheço tantas mulheres.
Dentre os projetos que eu apresentei nesta Casa, dentre as proposições, as proposituras, os requerimentos, cito a criação da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais e o requerimento que apresentei à Comissão de Viação e Transportes, a CVT. Sou membro da CCJ, sou membro da CVT e sou membro da CFFC, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Além disso, sou Vice-Líder do partido, do PSL, aqui na Casa. Então, num curto espaço de tempo, consegui aprovar o requerimento para presidir a Subcomissão dos Portos Navegáveis do nosso País. Eu tive votos em todo o Estado de São Paulo, mas conheço de perto a realidade do maior porto da América Latina, o Porto de Santos, que representa quase 30% da balança comercial do Brasil.
O Sr. Abou Anni - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP) - Pois não, Deputado Abou Anni.
O Sr. Abou Anni - Deputado, eu inicialmente quero parabenizá-lo pela atuação partidária no âmbito deste Parlamento. Acompanho o seu mandato, sei muito bem que ajudou a construir o PSL no Estado de São Paulo, que foi um dos primeiros candidatos a Deputado Federal que chegaram ao PSL no ano passado e que obteve êxito com uma votação surpreendente, com quase 80 mil votos. Também acompanho as suas ações em plenário. Sei que V.Exa. é um dos poucos de primeiro mandato nesta Casa que já aprovaram um projeto de lei. Sabemos da dificuldade para aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados, porque são 513 Deputados com posições divergentes. Realmente existe muita dificuldade. Então, se o Parlamentar não tiver empenho e não for assíduo na defesa das suas expectativas, o projeto de lei que apresenta fica na Casa por anos e anos, até décadas. V.Exa., nos primeiros 90 dias do mandato, já aprovou um projeto. Parabéns! Também quero parabenizá-lo pela atuação na CVT, a Comissão de Viação e Transportes, onde conseguiu aprovar um requerimento de estudo sobre a melhoria do Porto de Santos. Parabéns! Reconheço aqui a sua atuação. É uma satisfação fazer parte do mesmo partido de V.Exa. Parabéns!
O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP) - Obrigado, Deputado Abou Anni, pelas palavras.
Quero dizer dessa nossa expectativa. Em todas essas ações eu fui recebido por diversos Ministros. E não me furto daquilo que é prerrogativa do meu mandato, que é ir atrás de soluções, marcar audiência com Ministros, buscar o entendimento. Por exemplo, a frente parlamentar que nós criamos para cuidar das hepatites B e C. Tivemos uma atuação direta com o Ministro Luiz Henrique Mandetta, que flexibilizou o acesso ao medicamento para os portadores das hepatites B e C. Então, são vitórias em tempo recorde que o nosso mandato tem alcançado.
16:00
RF
Eu tenho aqui diversos projetos de lei, como o que prevê a criminalização dos responsáveis pela tragédia de Brumadinho, dos diretores, bem como dos dirigentes de clubes, até mesmo empresas, como é o caso das categorias de base do Flamengo. Eles devem ser criminalizados, condenados, apenados, ir para a cadeia. A Vale não matou, mas o seu dirigente matou. Ele é um criminoso. É isso o que temos que cobrar.
A opinião pública tem que ter ciência do que nós Deputados estamos fazendo aqui. Isso vale para quem entra com telefone celular nos presídios. É um absurdo a pena de 6 meses a 1 ano de cadeia. Propomos o aumento dessa pena para 12 anos. Sabemos que a comunicação dentro dos presídios facilita muito a organização pelas facções criminosas de crimes de extorsão, terrorismo, ataques etc. Estamos trabalhando para que tantos outros projetos de lei sejam aprovados aqui nesta Casa.
Temos também que combater nesta Casa a demagogia e a hipocrisia. Vejo daqui a Deputada Luiza Erundina, Deputada da Oposição, Deputada de um partido de esquerda, uma Deputada que tem obtido resultados importantes, que tem uma história de vida. Por ser mulher, como outras tantas aqui, nunca a vi se vitimizar ou falar que foi preterida. Quem não tem competência, paciência. Competência não se estabelece. Você nasce com competência, ou estuda, vai atrás. Eu vi uma Deputada aqui querer atribuir as derrotas que teve nesta Casa ao fato de ser mulher, e não ao fato de ter incompetência, de não estudar o Regimento Interno da Câmara. Infelizmente, tivemos uma Presidenta da República que, por incompetência, fez falir o destino da nossa Nação. Citaria outras tantas mulheres que, por competência, dão um show de Regimento Interno, colocam muitos homens no bolso.
Então, o nosso mandato não é pautado pelo fato de ser alto, de ser baixo, de ser branco, de ser negro, de ser homem ou de ser mulher. Nós não podemos querer jogar para a torcida e atribuir as nossas derrotas à nossa incapacidade. Laranjas, uma vez eleitos, postes, uma vez eleitos, causam esse tipo de problema. Por quê? Eu particularmente abri mão do regime de previdência especial a que os Deputados têm direito porque o meu discurso tinha que corresponder à minha prática. Se não concordo com os privilégios da previdência, por mais que seja um direito meu, eu faço questão de abrir mão dele, para defender a nova reforma da Previdência.
A mesma coisa falo, com todo o respeito, de um partido desta Casa no qual tenho grandes amigos, no qual há grandes Parlamentares, o Partido Novo, que tem oito Parlamentares. Marcel Van Hattem é um grande Deputado. Não posso concordar com a emenda que o Partido Novo apresentou para alterar a destinação do Fundo Partidário. Particularmente, não usei nem o Fundo Eleitoral nem o Fundo Partidário, porque não concordava, porque temos que trabalhar a reforma política. Sobre o Partido Novo, talvez por imaturidade, por causa de certa ingenuidade, os meninos tenham apresentado emenda a um projeto que já tramitava nesta Casa, sobre maior autonomia aos partidos políticos. Eles apresentaram uma emenda, dentre tantas outras, que foi derrotada no plenário porque o dinheiro não é revertido aos cofres da União. Então, que se faça um projeto de lei novo, que disponha que os partidos políticos que não querem ter acesso a esses recursos podem abrir mão do Fundo Partidário de imediato. Desse modo, os recursos voltam para os cofres da União, para serem reinvestidos em educação, saúde, segurança pública. Combato a demagogia, a hipocrisia, mas, no caso do NOVO, peço vênia, acho que foi mais um ato de imaturidade, de ingenuidade, para não colocar a população contra os Deputados desta Casa.
Volto a salientar e repetir que usei critérios na campanha eleitoral e que todos os Deputados do PSL fizeram campanhas baratas. Nós obviamente não podemos fazer o que fez João Amoêdo, que, graças a Deus, é um empresário bem-sucedido e consegue contribuir dentro das normas legais, como pessoa física. Há campanhas caras no Partido Novo. O PSL, até então, não tinha essa possibilidade. É um partido que teve que agir de acordo com as massas e, mesmo assim, não se utilizou desses fundos. O "fundo da vergonha" é diferente do fundo partidário. O "fundo da vergonha", sim, esse tirou dinheiro da educação, da saúde, e foi aprovado por uma ampla margem de Parlamentares nestas Casa, a partir do momento em que se modificou a lei eleitoral. Agora, nós temos que fazer uma reforma política justamente para se colocarem os pingos nos is, e não se permitir que discursos hipócritas e demagogos possam trazer uma cortina de fumaça e atrapalhar a opinião pública, distorcendo aqueles bons Parlamentares que aqui realmente se empenham, dedicam-se e trabalham para trazer resultados para a sua base eleitoral.
16:04
RF
Então, Sr. Presidente, para finalizar, nós falamos aqui por quase 25 minutos, e parece que o tempo passa voando, e nós pediríamos mais 25 minutos, mas não é possível. Mas eu quero agradecer a todos os Parlamentares, a todos os meus eleitores do Estado de São Paulo. Eu represento o Estado de São Paulo, represento quase 80 mil pessoas, mas há outras tantas pessoas no Estado de São Paulo e fora do Estado de São Paulo que dependem, Deputado Bibo Nunes, dos nossos projetos de lei, da nossa atuação parlamentar, seja a favor da reforma da Previdência, da reforma tributária, da reforma política e de tantas outras reformas, e este Parlamento vai ter que ter austeridade, a maturidade política de debater de forma responsável aquilo que é de interesse do povo.
Agradeço a todos. Eu estou muito contente por encontrar nesta Casa Deputados de primeiro mandato e Deputados de "n", "x", "y" mandatos, mas extremamente corretos, honestos, experientes, bem-intencionados e que, sem dúvida, vão fazer o melhor para o nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JÚNIOR BOZZELLA.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - A Presidência informa que está cancelada a Ordem do Dia da presente sessão. Oportunamente, a Mesa informará se haverá Sessão Deliberativa Extraordinária na data de hoje.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Dando, prosseguimento aos nossos debates, pelo tempo de Liderança, falará o Deputado Dr. Jaziel.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo de Castro, por 1 minuto.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão.
Secretarias de Segurança Pública já podem firmar convênios com cartórios de todo o País para a emissão de documentos como carteira de identidade, carteira de motorista e CPF. A novidade vale também para a Polícia Federal, no caso dos passaportes.
Eu que viajo muito pelo interior do País, de Minas Gerais, Sr. Presidente, que tem muitos Municípios, sei do transtorno que é para as pessoas quando têm que se deslocar para outras localidades para tirar documentos tão básicos. Então, tudo que nós podemos fazer para simplificar a vida dos cidadãos é muito bem-vindo. E os cartórios de registro civil existem em todos os Municípios brasileiros. Então todos eles, aqueles que tiverem interesse, estarão aptos a prestar esse serviço à população brasileira. Repito: nós temos que trabalhar para que o cidadão seja valorizado e a sua vida seja simplificada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - O nobre Deputado Hildo Rocha tem uma nobre apresentação a fazer aqui na Câmara dos Deputados.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula, que preside esta sessão.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta semana está se realizando a Marcha dos Vereadores, do Brasil inteiro, a Brasília, trazendo demandas, reivindicações.
16:08
RF
Recebo hoje, com muita alegria, a Vereadora de Itapecuru Mirim Thayse Mendes, minha correligionária do MDB e que ajudou a me eleger. Se estou aqui hoje, como Deputado Federal, é graças ao esforço e ao trabalho dessa mulher valente. Informo que a Vereadora está disputando um prêmio na Marcha dos Vereadores, Deputada Rosângela Gomes. Ela desenvolveu um projeto interessante, que cria a Câmara Mirim em Itapecuru, dando oportunidade aos jovens de se inteirarem do trabalho desenvolvido pelo Legislativo municipal. Acredito que vá receber essa premiação.
Portanto, registro a presença dessa grande Vereadora de Itapecuru Mirim, Thayse Mendes, hoje conosco no Plenário Ulysses Guimarães.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, por 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que trato de ato do Ministro da Justiça, Sergio Moro, a respeito do uso da Força Nacional para reprimir manifestações. Justifica-se esse uso para fazer a segurança da Esplanada dos Ministérios. Mas não será para isso. O que se quer é impedir que os índios participem de um ato pacífico, que eles realizam há mais de 15 anos, e que haja manifestações sobre a reforma da Previdência.
É vergonhoso que um Governo que se elegeu por meio de um golpe, de mentira, de fake news — um Governo atrasado, reacionário —, agora não aceite o debate sobre a questão da Previdência, participe de um projeto de desconstrução nacional e ainda mande a Força Nacional, isto é, a força armada para impedir qualquer ato democrático. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Lamentamos que Moro e Bolsonaro se unam contra os índios, povo originário que mais representa este País e a dignidade do povo brasileiro. Esse é um ato contra os direitos humanos, contra o povo brasileiro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concederei a palavra somente para mais dois Deputados antes da fala do Deputado Dr. Jaziel, pela Liderança do PR.
Com a palavra a Deputada Rosangela Gomes. Logo após, para encerrarmos este ciclo, concederei a palavra ao Deputado Airton Faleiro.
A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, boa tarde.
Quero, rapidamente, fazer uma prestação de contas e relembrar à população do Estado do Rio de Janeiro, mais particularmente a minha cidade, Nova Iguaçu, o seguinte: nós levamos, através de emenda parlamentar, 6 milhões e 800 mil reais para o Hospital da Posse; 2 milhões e 600 mil reais para cursos profissionalizantes a mulheres iguaçuanas; 3 milhões de reais para a reforma de escolas municipais; 1 milhão e 240 mil reais para a reforma de unidades de saúde; 1 milhão e 600 mil reais para a aquisição de equipamentos para o Hospital da Posse; 1 milhão e 400 mil reais para a construção de creches; 750 mil reais para projetos de inclusão digital; 500 mil reais para projetos de drenagem e manejo de águas pluviais; 400 mil reais para obras de saneamento, drenagem e pavimentação de Prados Verdes; 300 mil reais para programas de assistência social; 150 mil reais para o Conselho Tutelar; 1 ambulância especializada no valor de 170 mil reais; 1 ambulatório odontológico móvel; 200 mil reais para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social; 200 mil reais para o Instituto Progredir; e 45 milhões de reais, em recursos extras, para o Hospital da Posse, que se encontrava em total estado de calamidade.
16:12
RF
Eu falo isso, Sr. Presidente, porque mais uma vez fui atacada por um blogueiro da minha cidade, dizendo que eu sou apenas uma Parlamentar da Igreja Universal do Reino de Deus, do que muito me orgulho, porque foi a igreja a que eu cheguei, quando estava morando na rua, passando fome, e que me acolheu. Mas todas essas ações eu faço para a população da cidade de Nova Iguaçu.
Tenho feito um mandato limpo, com lisura, trabalhando para quem mais precisa, independentemente da minha condição religiosa, porque não é requisito para representar a população a condição religiosa da pessoa. Pode ser católica, espírita ou evangélica, há que se respeitar a condição espiritual de todo mundo.
Por isso, eu faço uma pequena prestação de contas a esse blogueiro, que talvez desconheça o serviço que nós temos prestado à nossa cidade, à Baixada Fluminense e ao Estado do Rio de Janeiro, e poderia falar até ao interior, mas me atenho apenas à minha cidade, Nova Iguaçu.
Muito obrigada, Sr. Presidente. V.Exa. fica muito bem nessa cadeira.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Agradecendo ao Deputado Dr. Jaziel a paciência, concedo a palavra ao último orador a falar por 1 minuto, Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã, ocorre a 15ª edição do Acampamento Terra Livre, dos nossos irmãos indígenas, que vêm todo ano a Brasília, costumeiramente, trazer suas demandas, suas reivindicações, e abrir conversações com o poder central. Infelizmente, desta vez serão recebidos pela Força Nacional, o que é muito estranho. Deixo o nosso repúdio a essa atitude do Governo de colocar a Força Nacional para receber os nossos irmãos indígenas.
Sr. Presidente, há comentários, inclusive, de que pode haver infiltrados nas manifestações para provocar tumulto, acirrar e provocar conflitos entre os povos indígenas. Aqui fica, então, nosso protesto a essa atitude e o pedido de respeito aos povos indígenas do País.
Eu estou observando, hoje, os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça, que debate a PEC da Previdência. Outra estranheza: o Governo decreta sigilo, inclusive para nós Congressistas, sobre os estudos dos impactos da proposta de reforma da Previdência que veio a esta Casa. Esta Casa tem que dar o troco ao Governo e pedir que, enquanto não sejam liberados os estudos, não se analise mais essa pauta aqui.
Concluo dizendo que essa onda de acordo com o Centrão, na busca de achar o entendimento rebaixado, não agrada a este Parlamento, e quem perde é o povo brasileiro.
Sr. Presidente, peço a divulgação de meu discurso no programa A Voz do Brasil.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Jaziel, para uma Comunicação de Liderança, pelo PR.
V.Exa. dispõe de 6 minutos.
Esta Presidência agradece a V.Exa. a paciência.
16:16
RF
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Boa tarde a todos e a todas. Eu tenho em mão dados importantes. É o resultado de um levantamento já divulgado e do qual muitos têm conhecimento. Mas, principalmente no meu Estado, o Ceará, nós precisamos não só divulgá-lo — e, de certa forma, comemorar —, mas também avaliá-lo. Os dados são fornecidos pelo Índice Nacional de Homicídios, criado pelo G1, que acompanha os crimes violentos mês a mês. Essa foi a primeira coleta do ano.
É o seguinte: foi registrada queda de 25% nos assassinatos nos primeiros 2 meses deste ano no País. Quanto a mortes violentas, em janeiro e fevereiro de 2018, foram 9.094 homicídios; em janeiro e fevereiro de 2019, foram 6.856. Então, houve uma redução de 25% em âmbito nacional.
A situação verificada no Brasil equivale a uma verdadeira guerra civil. Nós já tivemos quase 60 mil homicídios por ano. No meu Estado, foram 350, 400, aproximando-se de 500 mortes por crimes violentos.
Vemos aqui que, neste ano, graças a Deus, houve uma redução importante. A média dos Estados do Nordeste que forneceram esses dados é de uma redução de 34% no número de mortes, sendo que, no Ceará, nós tivemos uma redução de 58%. Foi a maior redução entre os Estados que fazem essa contagem. É um dado importante quando se fala em redução, mas também devemos ver a dimensão, o prejuízo, as vidas e a intranquilidade que gera a falta de segurança.
O Governo do Estado do Ceará tem se empenhado. É um Governo que eu admiro, do Governador Camilo Santana. E exatamente neste ano nós tivemos um acerto. Já temos uma Secretaria de Segurança Pública trabalhando, mas tivemos também uma novidade: a Secretaria de Administração Penitenciária, que tem à frente o nobre Secretário Mauro Albuquerque. O Secretário de Segurança é o Dr. André Costa.
16:20
RF
O remédio foi muito simples: a vontade de interromper os contatos dentro dos presídios. Isso fez com que não houvesse comunicação para a programação de mortes, sequestros, assaltos. Esse Secretário foi importante. Eu o vi duas vezes — acho que ele nem me conhece —, mas eu o cito aqui pelo trabalho que realizou e pelo trabalho que o Ceará fez em parceria com o Governo Federal, através da ação de um Ministro de Estado do País, que deu apoio, suporte ao nosso Estado, isso aliado à boa vontade do nosso Governador em agir.
Governador, ponto para o senhor! Continue assim! Não recue um milímetro! Secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, continue firme! A sociedade lhe agradece. O Ceará lhe agradece.
É nosso dever enfrentar esse problema, para que a população receba uma resposta, para que o cidadão possa ter o direito de ir e vir, de sentar na calçada no fim da tarde. Nas cidades do interior cearense, nas menores cidades, já há esta dificuldade: o vizinho não pode mais conversar com outro vizinho na calçada, devido à violência.
Mas são esses os dados, os quais comemoramos. Estamos aqui para colaborar e dizer que o Ceará agradece, o Brasil agradece. Não paremos, não tenhamos por resolvido o assunto, mas busquemos mais e mais soluções, para que a população possa ter uma vida normal, com tranquilidade. Que essa guerra civil seja freada a cada dia e que nós possamos exercer o direito de cidadania de andar nas ruas, de poder visitar uma feira, um supermercado, um familiar e não sermos vítimas tão fáceis de agentes predadores que esperam os inocentes e os indefesos desarmados, reféns dessa ação criminosa. São agentes do mal, que matam pessoas.
Parabéns ao meu Estado do Ceará! Parabéns ao Governador do Ceará! Parabéns também ao Presidente Bolsonaro, que, através do Ministro Sergio Moro, levou para nós uma ação de ajuda! O Ceará agradece. O Brasil agradece.
Esse é um dos primeiros passos. Que possamos comemorar aqui, a cada dia, essa redução de índices. Que zeremos essa fila, para vivermos numa nação tranquila, de pessoas civilizadas.
Meu Presidente, eu queria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação pertinentes.
Muito obrigado.
16:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Deferido o seu pedido, Deputado.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Pastor Sargento Isidório, que disporá de 1 minuto.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Salmos 105 diz: "Louvai ao Senhor, e invocai o seu nome; fazei conhecidas as suas obras entre os povos".
Sr. Presidente, espero que as Deputadas e os Deputados da Comissão de Constituição e Justiça não aprovem essa reforma previdenciária vampira. É uma reforma, como se diz, injusta, e ainda querem deixar sob sigilo assunto que diz respeito ao povo brasileiro, à vida do povo.
A aposentadoria do homem ou da mulher é o planejamento do seu final de vida, uma vez que contribuem para viver apesar de a doença às vezes chegar.
Antigamente, a gente metia uma estaca no peito de um vampiro, mas este Governo está querendo agir como um vampiro ao contrário: meter uma estaca no peito do povo brasileiro.
Nós não podemos nos calar com tanta inércia. O Governo, quando acerta, eu o parabenizo, eu o elogio, mas, quando erra, não posso me calar. A Bíblia diz que o nosso inimigo está dentro da nossa própria casa, que os nossos filhos precisam ser controlados. O filho Deputado, o filho Senador, a gente percebe que tentam ajudar o pai, ajudar a Nação, mas o filho Vereador quer tentar atear fogo no circo. O pai ainda diz que ele o elegeu. Quem elegeu Bolsonaro foi o povo brasileiro. Não votei nele, mas oro pelo seu Governo. Como costumo dizer, o Governo, dando certo, dará certo para todo o povo.
As autoridades precisam ser respeitadas. Ele precisa não misturar as coisas.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Deferido o seu pedido, Deputado.
Com a palavra a Sra. Deputada Carmen Zanotto, que disporá de 1 minuto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar a vitória que teremos amanhã, com a assinatura de portaria pelo nobre Ministro da Saúde, Luiz Mandetta, que prevê a inclusão no SUS do medicamento que trata da atrofia muscular espinhal. É uma luta de vários Parlamentares desta Casa, de Senadores e Senadoras, e destaco o papel do nobre Senador Romário. Essa doença rara impede nossas crianças até mesmo de respirar, porque vai enfraquecendo os músculos.
Para se ter ideia, o custo de uma ampola por CPF para compra pela família é de, em média, 357 mil reais. São necessárias seis ampolas no primeiro ano de tratamento e, nos anos seguintes, quatros ampolas. O Ministério comprava por 211 mil reais, mas as famílias só conseguiam adquirir o medicamento por ação judicial. Temos agora a incorporação do medicamento pelo Sistema Único de Saúde. Isso significa dar dignidade e ajudar essas famílias e esses pacientes.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Defiro o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
16:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os Deputadas e Deputados aqui presentes.
Chega a esta Casa projeto de minha autoria que representa um ponto de partida para se criar no Brasil uma rede de políticas públicas para a pessoa com transtorno do espectro autista. Isso porque, a partir da criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, como estou propondo, programas sociais de inclusão serão direcionados exclusivamente a essa parcela significativa da nossa população.
O projeto vai assegurar, na prática, atendimento prioritário em todas as áreas dos serviços público e privado, em especial, nas áreas da saúde, da educação e da assistência social. Assim, vamos dar ao autista condição de prioridade e corrigir uma dívida histórica para com esse segmento.
Pouco se sabe ainda sobre o autismo no Brasil. Não temos estatísticas concretas sobre onde estão essas pessoas com o transtorno no País. Logo, é impossível direcionar programas que possam atender com eficiência e responsabilidade as crianças autistas no Brasil. Quem conhece o autismo sabe que é difícil identificar uma pessoa com autismo, diferentemente de uma pessoa que apresenta uma deficiência física, visível aos nossos olhos.
Com a emissão e a organização de um documento único, teremos como planejar investimentos à população assistida, além de proporcionar aos órgãos responsáveis pela execução da política pública de atenção à pessoa com deficiência um cadastro único.
Na condição de mãe que sou de uma criança com autismo, minha filha Daniele, posso falar do assunto com muita propriedade, porque eu sei e entendo perfeitamente o que essas mães passam por terem um filho com deficiência. Torna-se, assim, imperativo que resgatemos o papel desta Casa de lutar pela inclusão social e pelos autistas do Brasil.
Por fim, quero agradecer aos Deputados Capitão Wagner e Luiz Carlos Ramos, que nos ajudaram a aperfeiçoar o projeto, na base do entendimento e do diálogo. Também quero agradecer ao Deputado Célio Studart pela sensibilidade na construção do seu relatório. Tenho certeza, Deputado, de que V.Exa. marca a história da luta pela inclusão social da pessoas com deficiência no Brasil com algo inédito.
De forma geral, quero agradecer aos nobres Deputados e fazer um apelo para que aprovem, portanto, esse projeto, que será de suma importância para a vida das pessoas com autismo no Brasil. Ele deve entrar na pauta de hoje.
Peço aqui, mais uma vez, a sensibilidade de todos, porque são muitas as pessoas com autismo no Brasil que precisam ser encaradas com todo o respeito e serem tratados como prioridade, devido às condições em que eles se encontram.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Parabéns, nobre Deputada.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sr. Presidente, só peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Está deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sr. Presidente, peço que meu discurso conste do programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Defiro o pedido de V.Exa., nobre Deputada.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Marcon. O nobre Deputado dispõe de 3 minutos.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido discurso sobre o fato de o Governo Federal não fornecer os dados e números da reforma da Previdência. Ele mantém em sigilo aquilo que diz respeito à população brasileira.
16:32
RF
O Presidente Bolsonaro não é dono do dinheiro, não é dono dos dados e menos ainda da Previdência. Nós entendemos que, se a CCJ aprovar a PEC, estará dando para o Governo Federal um cheque em branco.
Essa reforma da Previdência é uma traição ao povo trabalhador; essa reforma da Previdência é um mal contra o nosso povo.
Meu voto é "não" à reforma da Previdência!
Sr. Presidente, peço que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - O seu pedido será deferido, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Com a palavra o Deputado Márcio Jerry, por 3 minutos.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas aqui presentes, pessoas que nos acompanham pela TV, pelo rádio, pela Internet, confesso que estou, hoje, mais estupefato do que ontem e semana passada.
Deputado Zé Carlos, Deputada Luiza Erundina, a estupefação vem quando abrimos os jornais ou navegamos na Internet, pois nos deparamos com cenas ridículas de um astrólogo exótico, que não tem um voto, que aqui não mora, mas acha que pode governar o Brasil. O absurdo é tanto que até a bancada do Presidente da República se insurge, corretamente, contra esse abuso cometido todos os dias contra o povo brasileiro, contra a Pátria, contra as instituições. Está passando do ridículo a postura desse Olavo de Carvalho. Essa pessoa, até outro dia, era conhecida por alguns como autoproclamado filósofo e era tão exótico que ninguém lhe dava trela. Hoje, ele domina a pauta política brasileira, porque tem guarida na Presidência da República. Suas ideias são repercutidas, muito fortemente, todos os dias, toda hora, por um dos filhos do Presidente da República.
Realmente, o Brasil não merece isso! Tenho certeza de que aqueles que nos assistem agora pensam do mesmo modo. O Brasil merece respeito, Presidente Jair Bolsonaro! Vamos governar o Brasil! Vamos sair dessa rede de intrigas com Olavo de Carvalho de um lado, com General Mourão de outro e, no meio da fofocagem, Carlos Bolsonaro, filho do Presidente. O Brasil merece respeito. Tenho certeza de que esse sentimento, hoje, contagia até a própria base do Governo. Este final de semana, o Deputado Alexandre Frota, que todos os dias defende o Presidente Bolsonaro, apanhou impiedosamente da claque cibernética do Bolsonaro, dos robôs, dos "bolsominions". por uma simples crítica que fez dentro da normalidade democrática do País.
Eu queria fazer esse registro aqui, porque é grave para o Brasil. Nós não podemos tratar esse fato como algo engraçado, como se fosse apenas o "tresloucamento" de uns maluquinhos que estão por aí. Isso é muito grave, porque está em questão o País, e nós precisamos chamar à responsabilidade o Presidente da República.
Sr. Presidente, termino chamando a atenção para um fato grave, que nos fez representar para que seja tornada sem efeito a portaria absurda do Ministro Sergio Moro, que tenta transformar a Força Nacional em polícia política. Isso é inaceitável. Novamente, um memorando vem do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Já houve bisbilhotice contra a CNBB lá atrás, e agora o disparate de querer colocar a Força Nacional para reprimir os movimentos nacionais, desvirtuando seus fins e propósitos. Isso é inaceitável, e é preciso que o Brasil atente para isso.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Com a palavra o Deputado Hélio Costa.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
16:36
RF
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.
Sr. Presidente, menciono correspondência que recebi da ACAERT — Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão. Ela lançou, em 2018, uma campanha espetacular, denominada Jeito Catarinense. Foram distribuídos 400 mil cartões e 10 mil cartilhas em todo o Estado de Santa Catarina. O objetivo da iniciativa foi resgatar valores básicos, como a gentileza, a educação, a solidariedade, a colaboração e a cidadania. Foram desenvolvidas ações nas escolas públicas e privadas com atividades que completaram o projeto pedagógico da unidade escolar. Trata-se de um trabalho realmente espetacular, e já começou novamente em 2019. Como jornalista, quero cumprimentar o Presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, o empresário Marcello Corrêa Petrelli.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero falar sobre a ANTT. Nós teremos hoje uma audiência com o Ministro Tarcísio Freitas para falar justamente da BR-101 e o anel viário que corta a grande Florianópolis. Nesse trecho da Grande Florianópolis é onde se registra o maior número de acidentes. Vamos levar a S.Exa. a nossa preocupação.
A minha preocupação agora é com a ação da ANTT, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que não fiscaliza, não acompanha. Parece que olha mais para o empresário do que para o cidadão. Francamente! Deixo o meu repúdio a essa autarquia, porque não tem feito aquilo para o que ela foi criada. Várias falcatruas foram feitas pelas empresas nesse trecho da BR-101, que não é interessante só para os Municípios da Grande Florianópolis, mas também para São José, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz. Será importante para todo o Brasil, porque por ali passa toda a produção brasileira que vai para o sul ou que vem do sul para outro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC) - Vou concluir, Sr. Presidente.
Nós teremos hoje uma audiência com o Ministro a partir das 18 horas. Esperamos que S.Exa. nos traga uma solução, porque os catarinenses esperam há muito tempo a conclusão desse trecho do anel viário da região da Grande Florianópolis, que, repito, está nas estatísticas da Polícia Rodoviária Federal como um dos trechos em que mais se registram acidentes no Brasil. O número de automóveis e de caminhões que passa por ali é muito grande, principalmente de caminhões, e ela corta cidades importantes.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Zé Carlos.
16:40
RF
O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público da TV Câmara e da Rádio Câmara, desde o ano passado, a União vem depositando nas contas dos Estados e Municípios de todo o País o FUNDEB, mas, por erro de cálculo, deixou de pagar de 1998 a 2006. Conforme regulamento da Constituição Federal, pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados para a remuneração dos profissionais da educação básica.
Ocorre, Sr. Presidente, que a maioria das Prefeituras, amparadas por um entendimento completamente injusto e equivocado do TCU e do Ministro Barroso, do STF, não está utilizando o percentual de 60% desses recursos para o pagamento dos professores e de outros profissionais da educação.
Esse é o caso, por exemplo, da Prefeitura de Bernardo do Meari, Município pelo qual eu tenho um carinho especial, cujo povo é acolhedor e trabalhador. Esse Município tem o direito de receber 6 milhões de reais. Soube que já recebeu parte desse dinheiro, mas infelizmente não quer destinar 60% desse recurso da forma como deveria: para a remuneração dos profissionais da educação.
O TCU, em um acórdão de 2017, expediu uma orientação no sentido de que os Estados e Municípios não utilizem 60% desses recursos para esse pagamento e alega que isso poderia trazer problemas futuros. Isso é um absurdo! Nada pode ser mais injusto do que uma interpretação casuística da lei, que retira direito das categorias profissionais mais importantes e, ao mesmo tempo, mais massacradas do País.
Ora, se os professores passaram a ter direito ao recebimento desses 60%, tanto pela Constituição quanto pela lei ordinária, que lhes seja pago o que lhes é de direito.
É isso o que peço à Prefeitura de Bernardo do Mearim e aos Prefeitos de todo o meu Maranhão. Aproveito para pedir também ao STF que não referende o entendimento do Ministro Barroso e que esse pagamento seja feito para quem merece, que são os professores. Os professores são responsáveis por formar cidadãos. Não valorizar os professores é comprometer o futuro da Nação. Eles são os professores dos professores de todas as categorias profissionais do País.
Parabenizo, em nome de todos, a população de Bernardo do Mearim e meu amigo Jerônimo.
Para finalizar, quero repudiar o decreto da mordaça do Presidente Bolsonaro, que impede a sociedade brasileira e esta Casa de ter acesso aos cálculos que levam a essa famigerada reforma da Previdência. O que ele tem a esconder? Será que é verdade mesmo que essa reforma não seria necessária para equilibrar as contas?
Quero dizer que votaremos contra esta reforma. Ela retira direitos e não pode passar. Os políticos têm de estar atentos às vozes da rua e às vozes do povo. Ela não pode passar. Ela não merece ser aprovada por esta Casa.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a paciência.
Peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Beto Faro, por 1 minuto.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido o meu pronunciamento.
Hoje, estava marcado o segundo julgamento do assassinato do sindicalista Dezinho pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no Município de Rondon do Pará.
16:44
RF
O mandante desse assassinato foi condenado a 14 anos de prisão no primeiro julgamento, que depois foi anulado. E hoje a Justiça do Pará, infelizmente, adiou o novo julgamento.
Todos nós que conhecemos o Dezinho, que tinha sob sua liderança vários trabalhadores — e eu me solidarizo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, com a dona Joelma e com as várias lideranças ali —, ficamos mais uma vez sem ver a justiça efetivamente sendo feita no nosso Estado.
Eu queria registar este pronunciamento e pedir que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PP/MDB/PTB, a Deputada Jaqueline Cassol. S.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, nobres pares!
Venho à tribuna para apresentar e defender o Projeto de Lei nº 2.372, de 2019, de minha autoria, protocolado nesta Casa.
Eu, Jaqueline Cassol, através desse projeto, quero assegurar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar condições para obter independência financeira, Deputado Wladimir.
O projeto propõe que 10% das vagas de emprego em empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público sejam destinados às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo o Ministério Público, uma em cada quatro mulheres é vítima de violência doméstica. Sabem o que isso representa? Que 25% das mulheres não conseguem se livrar das agressões porque não possuem uma fonte de renda capaz de manter sua subsistência e a dos seus filhos. Essas mulheres têm direito a uma chance de recomeçar.
O projeto que apresentei busca encorajar e oportunizar o fim do ciclo de violência para milhares de brasileiras através da empregabilidade. A reserva de vagas que propomos é baseada nos princípios da inclusão social, da proteção à mulher e da dignidade da pessoa humana, para que as mulheres tenham oportunidade de trabalhar e adquiram independência financeira. Além disso, o trabalho vai ajudá-las a superar o trauma ocasionado pela violência e garantir a elas chances de serem reinseridas na sociedade.
Para evitar injustiças, a mulher vítima de violência poderá comprovar essa condição através de denúncia do Ministério Público ou medida protetiva. Se nós fossemos esperar o trânsito em julgado de uma ação, demoraria muito tempo. E a espera, Deputado Alexandre Frota, poderia ser fatal. Precisamos ter consciência de que a mulher que apanha hoje não pode esperar até amanhã.
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação — FEBRAC tem registro de 13.200 empresas terceirizadas no Brasil, apenas nos setores de limpeza e conservação. São pelo menos 1 milhão e 600 mil empregos diretos. E esses dados são de 2012. A Federação acredita que atualmente os números sejam muito maiores. O que peço são 10% das vagas para mulheres que não têm condições de sair do ciclo de violência por serem dependentes de seus companheiros.
Há muito mais mulheres necessitando de inclusão do que alcança o percentual de vagas solicitado no projeto de minha autoria. No entanto, precisamos começar de alguma forma.
16:48
RF
Infelizmente, depois de propagar e anunciar o projeto de lei, muitos críticos disseram que eu estava querendo criar o "Bolsa Peia", Deputado Aroldo. "Agora, basta apanhar do marido para conseguir emprego." Ouvi esse e outros comentários jocosos. São pessoas que certamente nunca viveram um trauma dessa natureza e desconhecem o conceito de empatia e, principalmente, o de sororidade. Falo de sororidade, Deputados e Deputadas. As mulheres precisam se defender.
E, francamente, após as críticas que recebi, ficou ainda mais claro para mim a necessidade de criar políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
Eu acabo de vir, Deputada Celina Leão, da audiência da Comissão de Combate ao Feminicídio, na qual ouvimos o testemunho da sobrevivente Barbara Penna, do Rio Grande do Sul, que aos 19 anos — isso há 6 anos — foi queimada viva e jogada do terceiro andar. Os dois filhos dela morreram. Já se passaram 6 anos, e o ex-companheiro não foi condenado. Ela estava ali, dando depoimento do quanto ela pode ajudar a salvar outras mulheres.
Que nós possamos, através desse projeto de lei, ajudar, nobres Deputados e Deputadas, a salvar várias outras mulheres! Quando uma mulher denuncia, é porque ela está precisando de ajuda. E eu fui eleita pelo Estado de Rondônia para defender as mulheres de Rondônia e do Brasil. No que depender da Deputada Jaqueline Cassol e, acredito, de tantos outros Parlamentares que estão aqui, nós vamos fazer a diferença sim!
Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
As nossas mulheres ser cuidadas!
Muito obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA JAQUELINE CASSOL.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Vou conceder a palavra ao Deputado Wladimir Garotinho pela Liderança, mas antes concedo 1 minuto à nobre Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, na inscrição para falar pelo PP, eu e a Deputada Jaqueline Cassol acertamos a divisão do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Então chamarei V.Exa. em seguida, Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Deputado Wladimir Garotinho, tem V.Exa. a palavra para uma Comunicação de Liderança, pelo PSD, por 6 minutos.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PSD - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni, caros colegas que estão aqui, hoje eu venho a esta tribuna indignado. Nós temos ouvido muito, nesta Casa e na imprensa, dizerem que a maioria deste Parlamento está tentando adotar a estratégia do "toma lá, dá cá" com o Governo para aprovar a reforma da Previdência. E pior do que ouvir isso, Presidente Otoni, foi ouvir o que eu ouvi de um Deputado da base do Governo na semana passada: "Tem Deputado querendo plantar dificuldade para receber carinho do Governo".
Aí eu pergunto: qual é o carinho? Eu não estou querendo carinho. Carinho eu quero da minha esposa, dos meus filhos. Se querem dar carinho, procurem a quem dar carinho. O que eu quero, Deputado Otoni, é resultado. Sabe por quê? Eu assumi o mandato faz 3 meses, e há 3 meses eu estou pedindo uma audiência com o Ministro da Saúde, Mandetta, para resolver o problema de oito leitos de UTI neonatal na minha cidade, mas não sou recebido.
16:52
RF
Qual é a resposta que eu vou dar às mãe da minha cidade, cujos filhos estão sem leito de UTI? O processo está aprovado há 2 anos no Ministério, aguardando apenas a liberação de uma portaria, mas eu não consigo ser recebido. Então, eu não quero carinho, não. Eu quero resultado. Eu quero mostrar a quem me colocou aqui que eu estou trabalhando. Ou o Governo trata de fazer política ou não vai conseguir aprovar, nesta Casa, o que precisa ser aprovado para o bem do País. Como muito bem disse a Deputada Tabata Amaral em seu artigo desta semana: "Negociação é complemente diferente de negociata".
Eu sou Deputado de primeiro mandato. Eu não estou aqui pedindo nada em benefício pessoal. Mas não é possível tentar uma audiência com o Ministro para resolver as demandas do meu Estado, da minha base eleitoral, e não conseguir sequer ser recebido, sequer ter uma resposta.
Eu pergunto aqui mais uma vez: o que eu vou dizer às mães da minha cidade que estão há 2 anos esperando apenas o Ministério publicar uma portaria? Eu não estou dizendo que a culpa seja deste Governo, mas sequer sou recebido para ouvir dizer: "Não vamos poder publicar" ou "Vamos publicar semana que vem". É só publicar uma portaria, Ministro Mandetta. V.Exa. já foi Parlamentar. Até a legislatura passada V.Exa. estava nesta Casa. Libere a portaria! Faça-me esse carinho! Esse carinho eu quero. Que V.Exa. libere os leitos de UTI da minha cidade!
Mas outro tipo de carinho pode dar para as bases de vocês, para as negas de vocês. Eu quero resultado para chegar à minha cidade e mostrar que eu estou aqui trabalhando pelo povo que me elegeu. Eu não torço contra o Brasil. Apesar de ter muitas discordâncias de vários pontos da reforma — estou tentando trabalhar para minimizar o que eu acho prejudicial ao trabalhador — eu acho é preciso, sim, uma reforma.
A conta não fecha. Tem um bando de xiita que ainda fala que a Previdência brasileira é superavitária. Esse discurso era verdadeiro até 3 anos atrás, hoje não é mais. Sabemos, sim, da necessidade da reforma, mas, desse jeito, sem atender, ouvir ou sequer dar satisfação aos Parlamentares, não vai ser aprovada a reforma, e a conta vai ficar nas costas do Governo, que não faz a boa e verdadeira política.
Não existe essa história de velha ou nova política. Existem as boas práticas políticas que precisam ser feitas pelo bem da maioria. Então, por favor, Ministro Mandetta, peço que me receba, porque eu preciso dar uma resposta às mães da minha cidade, que precisam da liberação de oito leitos de UTI neonatal, para o que falta apenas a publicação de uma portaria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Celina Leão, para falar como Líder. S.Exa. disporá de 5 minutos.
Enquanto a Deputada Celina Leão se prepara, eu concedo a palavra ao Deputado Daniel Coelho, por 1 minuto.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço.
Gostaria de usar este microfone para fazer um apelo ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. A população da Mata Sul do Estado de Pernambuco, especificamente da cidade de Barreiros, só tem recebido péssimas notícias do Governo. São sempre notícias negativas de empresas fechando e órgãos do Estado saindo do Município. A Coletoria Estadual também anunciou que vai sair da cidade de Barreiros. O desespero está tomando conta da população do Município, já que mais um instrumento de geração de renda, de movimentação no comércio está sendo retirado da cidade. Ninguém aquenta mais. A taxa de desemprego está extremamente alta, o comércio está fechando as portas, e a população reclama do massacre que está sofrendo com esse tratamento do Governador Paulo Câmara.
16:56
RF
Deixo aqui meu apelo, em nome do povo da cidade de Barreiros e de todo o Estado de Pernambuco.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Com a palavra a Deputada Celina Leão, para uma Comunicação de Liderança, pelo tempo de 5 minutos.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, meu amigo Deputado Nelson Barbudo, quero parabenizar minha querida amiga Deputada Jaqueline Cassol, que traz a esta Casa um discurso realmente esclarecedor sobre um tema que tem afligido a todos: a violência contra as mulheres.
A percepção que eu tenho é que, quanto mais nós lutamos aqui no Parlamento, maior fica a resistência da sociedade, mais numerosos são os atos contra as mulheres e até os feminicídios. É como se o Congresso quisesse se libertar dessa péssima prática, mas a sociedade tivesse uma certa resistência: "Vocês não vão vencer! Vocês não vão conseguir!". É esse o sentimento que, às vezes, nos invade. Nós tratamos sobre isso todos os dias através da frente parlamentar, da Secretaria da Mulher, da Procuradoria da Mulher. Talvez seja essa reflexão que nós tenhamos que trazer para este plenário, de que a mulher não pode apanhar e até morrer pelo simples fato de ser mulher. E aí, Deputado Nelson Barbudo, talvez a grande força libertadora — está aqui o nosso querido Deputado Professor Israel Batista — seja a educação. A educação liberta as pessoas por meio de conceitos e conhecimento. Quando uma criança recebe uma educação de qualidade, ela cresce sabendo que é errado tratar uma mulher com discriminação, que é errado qualquer tipo de discriminação.
Então, parabenizo a Deputada Jaqueline Cassol, que trouxe esse tema e está à frente de tantos projetos também vinculados às mulheres no seu Estado.
Eu trago nesta tarde um tema que está preocupando muito a população do Distrito Federal: os alagamentos que têm acontecidos na nossa cidade. Isso não é novidade — todos os anos sofremos com esse problema, e precisamos discutir sobre ele. Quanto mais se constrói na nossa cidade, mais esse problema tem sido enfrentado com maior dramaticidade, com maior dificuldade. Este ano, especialmente, as chuvas no Distrito Federal foram avassaladoras.
Por isso, Deputado Professor Israel Batista, nós queremos propor uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o que podemos fazer, que medidas preventivas podemos tomar. O problema se agravou com o aumento da pavimentação e com a construção do estádio. Por isso a Asa Norte passou a sofrer com frequência muito maior com as inundações, as quais têm colocado em risco a vida de muitas pessoas. Não é só o bem patrimonial que está em risco, mas o bem maior que o cidadão pode ter, que é a sua vida. Então, nós não podemos deixar para discutir isso quando o Distrito Federal vier a perder mais vidas, como já tem perdido em situações drásticas causadas por fortes chuvas.
17:00
RF
Nós também vamos propor, Deputados Nelson, uma discussão sobre as condições de trabalho dos caminhoneiros no Brasil. Desde ontem eles estão sendo atendidos pelo Governo — ontem foram atendidos pelo Ministro dos Transportes —, e acho que também este Parlamento tem que discutir as condições de trabalho dos caminhoneiros no Brasil. Eu tenho um colega de trabalho, o Deputado Distrital Valdelino, que vem desse segmento. Ele me procurou e pediu que fizéssemos essa grande audiência pública, para discutir neste Parlamento o que nós podemos fazer para melhorar a qualidade de vida desses que transportam riquezas e insumos por todo o País.
Então, quero adiantar que nós vamos discutir esse tema no Parlamento e quero convidar os amigos que moram em regiões agrárias, como o Deputado Nelson, que sabem o quanto uma paralisação seria ruim para o Brasil no momento que estamos vivendo. Nós temos pedido a eles calma e cautela; em contrapartida, eles nos têm dito: "Por favor, façam uma discussão decente no Parlamento, para que a gente possa melhorar".
Talvez, Deputado Nelson, na discussão da reforma da Previdência, possamos também discutir a questão dos caminhoneiros. Já que tanto se tem falado sobre tantas carreiras, sobre tantas categorias, por que não discutirmos as condições de trabalho desses homens e mulheres, caminhoneiros e caminhoneiras que dedicam a vida a levar e trazer tudo o que é necessário para o Brasil.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Defiro o seu pedido, nobre Deputada.
Ainda pelo tempo de Liderança, tem a palavra o Deputado Hugo Motta, do PRB.
V.Exa. dispõe de 5 minutos. Em seguida, daremos prosseguimento às Breves Comunicações.
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB) - Sr. Presidente, se possível, gostaria de que fosse somado ao meu tempo o de inscrito nas Breves Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, venho à tribuna na tarde de hoje falar sobre dois temas extremamente atuais e de interesse da população. O primeiro deles é a reforma da Previdência.
Acredito que não só eu, mas vários Parlamentares e a sociedade civil brasileira, foi pego de surpresa com a decisão do Governo sobre o sigilo dos dados sobre a Previdência pública, uma decisão, na nossa avaliação, muito infeliz. No momento em que debatemos um tema tão importante que interferirá diretamente na vida de milhões de brasileiros, nós temos que ter o máximo de transparência possível. Não é admissível que, em momento de tanta turbulência em torno de tema tão importante, não se tratem com a transparência devida os dados sobre a Previdência pública. Como reformar um sistema de previdência se não conhecemos os dados, se não sabemos o verdadeiro impacto da Previdência sobre as contas públicas do País?
17:04
RF
Faço um apelo para que esses dados sejam abertos e tenhamos condição de realizar uma reforma que não prejudique o pequeno, os mais pobres, aqueles que menos têm condições de contribuir. Façamos uma reforma que combata privilégios, que tire daqueles que ganham mais para possibilitar que a nossa Previdência continue sendo solidária e social. Nenhuma reforma que venha prejudicar o trabalhador rural, os beneficiários do BPC, os professores, os policiais militares e civis contará com o voto deste Parlamentar.
Portanto, digo de público que, do jeito que foi proposta pelo Governo Bolsonaro, nós votaremos contra a reforma, porque ela é injusta e prejudica quem mais precisa. É uma reforma que este Parlamento não deve aprovar.
O segundo tema que trago à tribuna é a discussão sobre o preço dos combustíveis.
Na nossa avaliação, o Governo, por falta de diálogo, continua errando no remédio que precisa ser dado para que tenhamos a redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Ele erra por não dialogar, erra por interferir na política de preços da PETROBRAS de maneira atabalhoada, gerando grande prejuízo para nossa maior empresa estatal.
Nós apresentamos aqui o Projeto de Lei nº 1.639, de 2019, que trata da redução do preço dos combustíveis, porque nós queremos quebrar o oligopólio que existe na distribuição dos combustíveis no Brasil. São lucros abusivos, são bilhões de reais com apenas três empresas que monopolizam 90% da distribuição e que praticamente ditam o preço que o brasileiro paga para abastecer o carro.
Eu sou do Nordeste. Lá, a dona de casa não aguenta pagar tão caro para cozinhar para os seus filhos. Nunca o botijão de gás foi tão caro como nos dias de hoje. Eu me pergunto se esse é o Brasil que nós queremos. O Brasil tanto alardeou sua autossuficiência do petróleo. A PETROBRAS, nos últimos anos, conseguiu se organizar para ser uma das maiores empresas do mundo. No entanto, na prática, nós não vemos nada de retorno para o cidadão brasileiro que mais precisa, para a família carente do Nordeste que mal tem condições de abastecer seu carro ou sua moto ou de comprar gás de cozinha para fazer comida.
Esse projeto traz para esta Casa do Povo a discussão sobre os lucros dessas distribuidoras. Vamos debater, vamos regulamentar, não vamos tomar decisões sem planejamento. O Brasil precisa de segurança jurídica, o Brasil precisa combater esses monopólios para ser um país mais justo. Nós queremos a concorrência, nós queremos a livre competição nos preços, para que o cidadão tenha acesso a combustível mais barato, a gás de cozinha por preço mais justo. Não é concebível, num país do tamanho do Brasil, que apenas poucas empresas tenham nas mãos a oferta de combustíveis. Isso não é bom, não é salutar.
17:08
RF
Os maiores países do mundo têm na disputa comercial a grande arma para regular o mercado. Aqui, pelo contrário, a Agência Nacional de Petróleo patrocina esse oligopólio, funcionando não como uma estatal, mas como uma empresa que defende os interesses privados. Quem diz isso não é o Deputado Hugo Motta, quem diz isso é o CADE, que acionou publicamente a ANP, para que ela implante no setor de distribuição de combustíveis a livre concorrência, para que dê ao setor as condições de, na competição, sobreviver aquele que ofereça combustível de qualidade a um preço justo, sem haver verticalização de preços, sem a obrigação de o dono do posto de gasolina, que está lá na ponta, ter de comprar de uma distribuidora que cobra o preço que quer.
Na época em que a PETROBRAS estava com os preços controlados e em que praticamente pagava para vender combustível, essas distribuidoras fechavam os anos com lucros bilionários pagos pela nossa população.
Esse é o debate que nós queremos fazer. Precisamos discutir a regulação de preços respeitando a legislação vigente, oferecendo segurança jurídica e estimulando a economia.
Nós acreditamos que nosso projeto tramitará de forma rápida na Casa, porque ele atende o apelo das ruas. Se sairmos aqui do Congresso e formos conversar com a população, em qualquer esquina, veremos que ela não aguenta mais pagar tão caro para ter acesso ao combustível e ao gás.
Esses são os temas, Sr. Presidente, que trago hoje à tribuna da Casa. Entendo ser de fundamental importância para o desenvolvimento e o crescimento do País — isto também a população tem cobrado de nós, os legítimos representantes do povo brasileiro na Câmara — que tenhamos um debate propositivo, um debate que renda resultados concretos para melhorar verdadeiramente a vida das pessoas.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, de modo a mostrarmos ao Brasil que estamos preocupados em reduzir o preço do combustível e do gás de cozinha.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Dando continuidade ao período das Comunicações Parlamentares, concedo a palavra ao nobre Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu uso esta tribuna para falar sobre aquele que, na minha opinião, é um dos maiores impactos negativos desses primeiros cem dias do Governo Bolsonaro. Muitas coisas erradas estão acontecendo no Brasil, mas há algo que deve ser classificado na categoria de crime contra o País: a desativação do Programa Mais Médicos.
Promovendo a interiorização, a extensão do atendimento médico, Deputado Waldenor, a regiões que estavam sem essa assistência, o Mais Médicos é dos programas mais bem-sucedidos da história do País. Ele não só levou a atenção à saúde às regiões geograficamente mais distantes dos grandes centros, mas também, Deputado Marcon, aos bairros de periferia das grandes cidades.
17:12
RF
O Programa Mais Médicos sempre previu que as vagas para médicos fossem, em primeiro lugar, oferecidas aos brasileiros. As vagas que não eram preenchidas pelos médicos brasileiros foram muito bem preenchidas por médicos de diversas nacionalidades, muito especialmente por milhares de médicos cubanos. Pois bem, por preconceito ideológico, o Presidente Jair Bolsonaro expulsou os médicos cubanos, que estavam atendendo milhões de brasileiros. A pergunta que faço hoje é a seguinte: como está o atendimento em cada um desses lugares, agora que mais de 8.500 médicos foram afastados do programa?
Na semana passada, assinei um pedido de informação para saber se essas substituições foram feitas, Município por Município. Já adianto aqui que, de acordo com matérias da mídia brasileira, matérias da Folha de S.Paulo e de tantos outros meios de comunicação, milhões de brasileiros estão sem atendimento médico neste instante. Na região, por exemplo, onde vive o povo Yanomami, havia 17 médicos cubanos atendendo e hoje não há nenhum. Diversas cidades do Rio Grande do Sul, mais de 60, estão sem médicos nos postos de saúde de seus bairros.
Além desse pedido de informação, que vai nos dar um diagnóstico preciso dos milhões de brasileiros que estão sem atendimento médico, quero desafiar o Ministro Mandetta a apresentar, antes do prazo, uma solução para o atendimento desses milhões de brasileiros. Quero pedir também à Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, que instale um processo de investigação sobre os lugares onde os brasileiros eram atendidos até 3 meses atrás e deixaram de ser atendidos por causa dessa decisão absolutamente inaceitável do Presidente Bolsonaro. Ele mentiu para o povo brasileiro dizendo que substituiria o atendimento médico. Ele não garantiu o atendimento, e milhões de pessoas estão perdendo com isso.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Waldenor Pereira.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a proposta de reforma da Previdência do Presidente Bolsonaro, que, quando Deputado nesta Casa Legislativa, por 67 vezes posicionou-se contrariamente à reforma da Previdência e chamou de desgraçada e desumana a proposta do Governo Temer, porque descriminava mulheres e os trabalhadores rurais, pasmem, telespectadores, é muito pior do que essa.
17:16
RF
Trata-se de uma proposta que dispõe que os brasileiros pagarão maiores contribuições e contribuirão por mais tempo, isto é, vão se aposentar mais tarde e receber benefícios menores. Trata-se, de fato, de uma perversidade, de uma maldade com os trabalhadores do País. Trata-se de uma proposta que prevê o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, ampliando o tempo de contribuição para 40 anos. O trabalhador, para se aposentar com remuneração integral, terá que contribuir por 40 anos para a Previdência Social. Trata-se de uma proposta que reduz o valor da aposentadoria, já que o trabalhador que contribuir por 20 anos passará a receber apenas 60% do benefício, que sofrerá mudança de cálculo, tudo isso resultando em aposentadoria menor. Trata-se de uma proposta que acaba com a aposentadoria dos trabalhadores rurais, na medida em que exige 20 anos de contribuição e estabelece idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Trata-se de uma proposta, telespectadores, que afronta diretamente os interesses dos professores brasileiros, especialmente os das professoras, que representam quase 90% da categoria, na medida em que estabelece idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, quando, na atualidade, uma professora, ao completar 25 anos de contribuição, pode se aposentar com a idade mínima de 50 anos.
Portanto, trata-se de uma proposta muito perversa para os trabalhadores de forma geral, mas especialmente para professores, trabalhadores rurais, mulheres e idosos do País. Enfim, trata-se de uma proposta que deve ser rechaçada pela Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional. Digo isso em plena concordância com o Presidente Bolsonaro, que, quando Deputado e também quando candidato, declarou para o povo brasileiro seu posicionamento contrário a essas iniciativas que ferem de morte os interesses dos trabalhadores e de todo o nosso povo brasileiro.
Não à reforma da Previdência de Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Barbudo.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há poucos minutos assisti aqui a um Deputado petista perguntar alto e bom som: o que fazer para os nossos irmãos brasileiros que estão sem médicos, porque Bolsonaro expulsou os médicos cubanos?
17:20
RF
Gostaria de lembrá-lo de que, se seus companheiros, por 16 anos, não tivessem doado bilhões a repúblicas socialistas comunistas da América Latina, poderiam ter investido esse dinheiro em faculdades de medicina. O que fazer nós sabemos, mas precisamos receber o dinheiro do BNDES que nós captamos no mercado financeiro e que foi praticamente doado. Se, nesses 16 anos de governo, tivessem investido corretamente em vez de fazer política ideológica, sustentando republiquetas de banana da América Latina, nós teríamos médicos brasileiros. Portanto, não me venham com essa cantilena de que o povo brasileiro está sofrendo. Se o povo brasileiro está sofrendo, está sofrendo porque seu Governo doou o dinheiro que deveria ter sido investido nas faculdades brasileiras.
Não chorem, trabalhem, como nós do PSL, para um futuro melhor na educação dos cidadãos brasileiros. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo 1 minuto ao Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã eu tive o privilégio de participar de uma sessão solene, e as tratativas eram relacionadas à segurança. Fiz o registro daquilo que nós precisamos fazer: travar, nesta Casa Legislativa, o bom combate contra a impunidade, que reina de norte a sul e de leste a oeste deste País.
Percebe-se que os agentes de segurança têm feito com muita qualidade o seu trabalho. Considero que eles se sentem frustrados quando, no outro dia, depois de cumprir uma missão e correr o risco de perder a vida, percebem que o Judiciário soltou quem haviam prendido na véspera. Esse é um assunto muito sério no nosso torrão pátrio. É preciso rever essa questão e trabalhar melhor nossa legislação, no sentido de cuidarmos disso.
Também, Sr. Presidente, fiz a defesa da redução da maioridade penal, citando uma imagem muito interessante: quando a criança coloca o dedinho no fogo, o fogo a pune, porque ela não deveria fazer isso. Nós não podemos sonhar com um país em que o cidadão aos 17 anos, 11 meses e 29 dias, de repente, num toque de mágica, saia de 3 para 30 anos de cadeia. Precisamos rediscutir, melhorar nossa legislação.
Termino conclamando os Deputados — a matéria já tramitou na Câmara e agora está no Senado — a incentivarmos o Senador a aprovar a redução, para darmos uma segurança muito melhor para o Brasil.
Peço o registro de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Defiro seu pedido, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Presidente Lula foi o Presidente que mais investiu na educação superior. Ele não foi como o Presidente que está aí e que está esculhambando as universidades. O Presidente Lula criou o PROUNI, criou o FIES, criou universidades públicas federais, criou mais cursos de medicina. O problema é que há quem só tem cabeça para segurar chapéu, que não tem memória, que não sabe do passado, ou se faz de esquecido. Trago essa lembrança porque não é verdade o que disseram agora da tribuna da Câmara sobre a falta de investimento na educação e nos cursos de Medicina no Brasil.
17:24
RF
Sr. Presidente, estou aqui para falar mais uma vez sobre as rodovias do Rio Grande do Sul e dizer, com muita tristeza, que a BR-386 foi a mais violenta do Estado no feriadão: nove pessoas foram mortas, vítimas de dois acidentes ocorridos nessa rodovia. Isso não é de hoje. No ano passado, a BR-386 teve 90 vítimas fatais, a BR-290 teve 70 e a BR-116 também teve um número grande. Se somarmos, nos últimos 12 anos, foram quase 15 mil as vítimas das cinco rodovias federais e cinco rodovias estaduais no Rio Grande do Sul.
Nós precisamos que o Governo Bolsonaro e o PSL, o único partido que trabalha bem aqui dentro, não para o povo, mas para a família Bolsonaro — para desunir a sociedade brasileira e faltar com a verdade ele é ótimo! —, coloquem recursos no Ministério da Infraestrutura para todas as rodovias federais no Rio Grande do Sul. Com 171 milhões de reais não dá para conservar as rodovias, não dá para continuar a duplicação da BR-116 e a nova ponte do Guaíba, a duplicação da BR-290 e a duplicação da BR-386, obras que nós precisamos fazer.
Nós esperamos que a bancada gaúcha, que tem dado, Sr. Presidente, um bom exemplo, continue fazendo o que tem feito ultimamente: colocar recursos de emenda de bancada para as obras do Governo Federal. Queremos que o Governo Federal traga de volta as lombadas eletrônicas e as sinalizações — sinalizações sérias, não sinalizações iguais àquelas que estão na BR-386, no Município de Nova Santa Rita, que são uma palhaçada deste Governo Federal.
Em Nova Santa Rita, minha cidade, foram feitas sinalizações nos dois trevos que parecem de brincadeira, parecem serviço de criança. Este Governo tem que tratar nossas rodovias com mais seriedade do que vem tratando.
Sr. Presidente, peço a divulgação de meu discurso no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado.
17:28
RF
Esta Presidência concede 1 minuto à Deputada Bruna Furlan.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Eu gostaria apenas de me solidarizar com o Vice-Presidente Mourão. Fui Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de pré-campanha e posso dizer que o Presidente Bolsonaro muito usou da credibilidade dos militares para se eleger. Durante todo o período de pré-campanha e até anteriormente, ele usou a credibilidade dos militares para se eleger. Agora, volta e meia deixa os militares em situação difícil. Não acho isso adequado. Ele diz que não é ele, que é o filho... Ora, pior do que fazer o que ele está fazendo é não assumir que está deixando os militares em uma situação muito difícil.
Portanto, gostaria de me solidarizar como Vice-Presidente e de pedir ao Presidente que pare de criar crises, para que possamos de fato avançar nas pautas de interesse do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Nereu Crispim, pelo tempo de Liderança do PSL. S.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados. Venho aqui compartilhar um artigo de minha autoria sobre a nova Previdência, publicado no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, sob o título: O Brasil precisa da Nova Previdência.
A Nova Previdência é uma necessidade urgente para a recuperação da economia brasileira. O sistema atual fracassou e está totalmente insustentável. Negar que a previdência precisa ser reestruturada é uma absurda utopia. O Presidente Bolsonaro foi eleito por uma ampla parcela da população que deseja mudanças reais no país. O povo está cansado de ver os políticos fazendo "puxadinhos". É preciso fazer uma reforma radical, que mexa nos alicerces desta grande construção chamada Brasil.
Há diversas medidas de extrema relevância que precisam ser implementadas logo, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o pacote anticrime e a reforma política, por exemplo. Mas sem dúvida, a mais prioritária é a Nova Previdência. Um projeto técnico de alta complexidade elaborado pelo Ministro Paulo Guedes e sua competente equipe, com a perspectiva de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos. Além de salvar as finanças do país, vai promover mais justiça social. Quem ganha mais, irá contribuir com mais. Quem recebe menos, arcará com uma alíquota menor.
É preciso enfatizar que quem aprova o projeto da Nova Previdência repudia a desigualdade e apoia o combate aos privilégios. É inadmissível que membros da classe política (da qual faço parte) e da jurídica, entre outras, recebam altos salários de aposentadoria e amplos benefícios, enquanto a grande maioria dos trabalhadores receba tão pouco e com imensa dificuldade.
Finalmente, é tempo de os parlamentares pensarem nas necessidades reais do Brasil e não apenas nos interesses partidários. Resgatar a economia é bem mais relevante que defender uma bandeira ideológica. Não é hora de torcer contra o governo democraticamente eleito. É hora de pensarmos nos cidadãos que levantam cedo, pegam ônibus lotado e encaram duros desafios para poderem pagar as contas e sustentar a família. Esses são os que mais precisam que a Nova Previdência seja aprovada e não têm como frequentar o Congresso Nacional para fazer lobby.
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado.
17:32
RF
Com a palavra o nobre Deputado Marcelo Nilo. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Logo após, o Deputado Alexandre Frota também disporá de 3 minutos.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada, o Brasil foi surpreendido com o aumento de 5,7% no preço do óleo diesel. Essa surpresa é fruto de uma inflação anual em torno de 4%. A PETROBRAS, em apenas um dia, anunciou esse aumento que, com certeza, sinaliza negativamente para a retomada do crescimento do País.
Maior surpresa foi o Presidente Bolsonaro ir à PETROBRAS e determinar a suspensão desse aumento, numa intervenção contra a política que ele anunciou quando foi candidato a Presidente da República. Surpresa ainda maior foi o Ministro da Economia informar ao Brasil que não havia sido comunicado pelo Presidente da República. Surpresa ainda maior foi o Ministro da Economia anunciar que não haveria intervenção do Presidente da República na PETROBRAS e que seria mantido o aumento. Depois de várias reuniões, anunciou-se o aumento de 4,8% no preço do óleo diesel.
Os caminhoneiros ameaçam entrar em greve. O Planalto anuncia várias medidas para atender alguns representantes da categoria — diga-se de passagem, boa parte não são caminhoneiros que têm o seu caminhão para trabalhar, numa atividade solitária, mas empresas que têm 3, 4, 5, 100, 150 caminhões e que receberão subsídios do BNDES, do Governo Federal.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi mais uma surpresa negativa do Presidente da República para o povo brasileiro. Já chega da reforma da Previdência, que privilegia os que têm altos salários e penaliza os pequenos trabalhadores. Já chega de aumento do salário mínimo sem ganho real. Já chega de tantos fatos negativos vindos do Palácio do Planalto.
O povo brasileiro já percebeu o estilo Bolsonaro de governar, sempre polemizando, sempre brigando. Como ele mesmo disse alto e bom som, ele realmente não estava preparado para ser Presidente da República — seu negócio é ser militar. Esta semana o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso diz num artigo que realmente o Bolsonaro não estava preparado para ser Presidente da República.
17:36
RF
A decepção do povo brasileiro é muito grande, tanto é que o Presidente Bolsonaro está caindo nas pesquisas de opinião pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Alexandre Frota.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, Deputadas, quero ressaltar o que disse o nobre Deputado que me antecedeu. O Bolsonaro foi à PETROBRAS para conversar, para tentar, de alguma forma, criar um entendimento, diferentemente do presidente desse Deputado, que está preso e que ia à PETROBRAS roubar, junto com os seus comparsas. Para começar, Lula tornou-se doutor honoris causa em corrupção, e agora — acreditem — quer ser solto.
Após 13 anos, o Partido dos Trabalhadores deixou, de maneira definitiva, a condução do Governo Federal do Brasil, com 14 milhões de desempregados, 65 milhões de inadimplentes, instituições falidas, um caos social, econômico, nunca antes visto, tamanha a desordem que o Governo petista deixou no nosso País. Foi feita a farra com o dinheiro público.
A história começou em 2003, com a chegada de um corrupto chamado Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso. Depois de dois mandatos ele elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff, a primeira mulher Presidente da República do País. Aí, já sabemos como foi. Para eles, foi golpe, mas limpamos o Brasil.
O quadrilhão petista tem peso enorme em esquemas ilícitos por envolver dois ex-presidentes que tinham pleno conhecimento de todas as falcatruas em seus governos. Lula articulou a compra de apoio político de Parlamentares aqui dentro com o uso de dinheiro público. Durante o seu governo, Dilma deu segmento a todas as tratativas ilícitas iniciadas por Lula. E aí vejo vários Deputados, Presidente, subindo à tribuna para falar do Bolsonaro, como se ele fosse o culpado por tudo o que vem acontecendo no País, sendo que ele está há 4 meses no Governo.
Hoje, o Brasil tem consciência da importância da destruição do rastro de fraudes dentro de um cenário nacional. Após o julgamento, Dilma é proibida de exercer o cargo de Presidente da República, mas ainda ficou apta a disputar uma eleição. Essa manobra não foi golpe. Aí valeu.
Presidente, além de grandes escândalos de corrupção, os principais sendo o mensalão, sob a Presidência de Lula, e o petrolão, esse sob o comando de Dilma, o Brasil hoje paga a conta, e eles sobem aqui para esbravejar e criticar Bolsonaro. Pergunto: o que eles fizeram além de roubar, além de corromper, lavar dinheiro, colocar dinheiro na cueca? Afinal de contas, o que fica de herança para o Brasil após 13 anos do Governo do PT? Nunca na história deste País se roubou tanto como nos Governos petistas de Lula e Dilma, de 2003 a 2016. A quadrilha do PT, que teve Lula como grande idealizador, recebeu 1,485 bilhão de reais em propinas. Desse valor, somente Lula embolsou 230 milhões de reais das construtoras, em contrapartida, por ter ajudado nos negócios das empreiteiras em obras da PETROBRAS.
17:40
RF
Junto com o projeto de poder do PT que faliu o Brasil — ao lotear cargos públicos, saquear estatais em bilhões de reais e instaurar uma profunda crise —, faliu também este partido que hoje nos ataca aqui. Nas últimas eleições municipais, o resultado dos escândalos foi visto claramente nas urnas, Presidente: passou de terceiro partido, com mais cidades sob sua gestão para o décimo, ao eleger apenas 256 Prefeitos em todo Brasil. Em 2012, 630 Prefeituras eram comandadas pelo PT — um encolhimento de 60%. Muito provavelmente o PT não vai ter mais essa influência que ele acha que tem quando seus aliados sobem aqui para nos atacar. O partido virou um cadáver difícil de ser administrado politicamente. E o desespero tomou conta deles: um estorvo, uma herança que ninguém quer lembrar.
Não dá mais para usar o Bolsa Família para ganhar voto. Eu gostaria que as pessoas soubessem que nós somos limpos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Hildo Rocha, do Maranhão, que sempre está nos presenteando com nobres convidados aqui na Câmara Federal.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Otoni de Paula, que muito bem representa o Rio de Janeiro, um dos mais combatentes cariocas aqui no plenário da Câmara, muito inteligente e muito correto com seus companheiros.
Estamos recebendo aqui no Plenário Ulysses Guimarães a visita de quatro Vereadores da cidade de Estreito, no Maranhão, e do Prefeito Magno Bacelar, da cidade de Chapadinha. São eles: Vereador Helismar Moreira, Vereador Amaral Vilar, filho do primeiro Prefeito daquela cidade, o Prefeito do Ceará, Vereador Pedro Pacheco e Vereador Jailson Salazar. Eles estão aqui para participar da marcha promovida pela UVB — União dos Vereadores do Brasil, fazer reivindicações com vista ao fortalecimento de todos os Municípios do Brasil.
Eles estiveram no meu gabinete e levaram reivindicações específicas para Estreito, cidade onde fui muito bem votado e pela qual tenho muito respeito, inclusive pelo seu Prefeito, o Prefeito Cicin, nosso amigo e nosso correligionário.
Muito obrigado, Sr. Presidente, meu querido Deputado Otoni de Paula. Mais uma vez, agradeço a V.Exa. a gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Vereador Helismar, Vereador Amaral Vilar, Vereador Pedro e Vereador Salazar, sejam muito bem-vindos! Os senhores são muito bem representados aqui pelo nobre Deputado Hildo Rocha, que goza de muito prestígio nesta Casa. Deus os abençoe!
Concedo a palavra ao Deputado Tiago Dimas, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PSC.
V.Exa. dispõe de 4 minutos.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Otoni de Paula, nobres colegas Deputadas e Deputados, inicialmente, quero cumprimentar os Vereadores que hoje estão aqui na Casa e que vieram a Brasília para participar da marcha promovida pela UVB. Em nome do Vereador Gideon Soares, da minha querida Araguaína, quero cumprimentar Saboinha Junior, de Guaraí; e a Leidiane, de Lajeado, que estiveram no meu gabinete. Tenho certeza de que ainda vou encontrar muitos outros, mas, em nome deles, cumprimento todos os demais.
17:44
RF
Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer que ontem estive em Palmas, Capital do nosso querido Estado de Tocantins, para participar de uma solenidade de promoção de militares do Estado do Tocantins.
Quero parabenizar todos os militares promovidos. Foram 1.727 entre servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na Polícia Militar, 303 oficiais e 1.238 praças receberam o benefício. No Corpo de Bombeiros, 186 foram promovidos. Parabéns a todos! Essa promoção é merecida, pois é fruto do árduo trabalho que desempenham. Tenho certeza de que o trabalho dos senhores será ainda mais valorizado. Melhorar a remuneração do servidor é valorizar o seu trabalho. Isso é importante. Hoje nós temos uma Polícia Militar honrada no nosso Tocantins, que faz muito com o pouco contingente que possui. Proporcionalmente, talvez seja um dos menores do País.
Paralelamente a essas promoções, é preciso fazer concurso público. A Polícia Militar do Estado do Tocantins não pode continuar na situação em que se encontra. Infelizmente, um concurso público foi cancelado há poucos dias, porque foi comprovadamente fraudado. Então, é preciso fazer outro concurso público, promover a tropa e, sobretudo, renová-la constantemente com pelo menos 100 a 200 policiais por ano. É preciso fazer um planejamento para que haja uma renovação constante. Os números indicam que o ideal seriam mais de 9 mil policiais. Sabemos que isso está um pouco longe, mas é possível, sim, fazer mais para que o problema da segurança pública possa ser solucionado no Tocantins, que infelizmente passa por um momento muito delicado.
É preciso também investir em tecnologia. Quando Presidente do Instituto de Tecnologia de Desenvolvimento Sustentável de Araguaína — sou apreciador da tecnologia —, estive visitando diversas centrais de videomonitoramento ao longo deste País e vi que ela é capaz de fazer muito. Por isso, temos que buscar um melhor aparelhamento. Para se ter ideia, hoje os rádios da Polícia Militar do Tocantins são analógicos. Qualquer bandido compra um ching ling na feirinha e acessa a radiocomunicação. Isso está errado. É preciso, primeiramente, investir na digitalização da radiocomunicação de todas as forças policiais do Estado do Tocantins, inclusive fazer o videomonitoramento.
Sr. Presidente, o Estado possui uma malha viária incrível. Nós temos grandes rodovias, a Belém-Brasília, que corta o Estado de norte a sul; temos grandes rios, e poucas são as cidades do Estado que possuem Companhias de Bombeiro Militar. Guaraí, por exemplo, que é um importante polo do centro do nosso Estado, não tem uma Companhia de Bombeiro Militar, que é importantíssima no salvamento de vidas. Se acontecer um acidente naquela região, será preciso deslocar tropas de Colinas do Tocantins ou de Paraíso do Tocantins, perdendo-se um tempo considerável para salvar vidas.
Na região norte, é preciso incluir uma Companhia em Tocantinópolis; na região sul, é preciso também incluir uma Companhia em Formoso do Araguaia, que passa por diversas rodovias. É importantíssimo termos um Corpo de Bombeiros presente no Estado. Deixo aqui a nossa solicitação para que haja um planejamento do Governo do Estado para que esse problema seja solucionado ao longo dessa gestão.
17:48
RF
Por fim, quero dizer que os demais servidores do Estado também precisam ser reconhecidos, pois desenvolvem um importantíssimo trabalho.
Sei que o Estado passa por dificuldades financeiras, mas é preciso valorizar esses profissionais, buscando sobretudo o apoio do Governo Federal. A bancada federal tem sido muito solícita no que diz respeito à segurança pública, que é um dos pilares da atual gestão do Governo Federal. Eu tenho certeza de que, com isso, vamos poder avançar muito e ver um Estado do Tocantins mais promissor, sobretudo com uma segurança pública ainda mais forte.
Parabéns a todos! Um grande abraço a todos os policiais militares e aos bombeiros do querido Estado do Tocantins!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
Convido o nobre Deputado Alexandre Frota para ocupar a Presidência para que eu possa me pronunciar logo após o Deputado João Daniel, por favor.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham, nós queremos levar a nossa mais alta solidariedade e compromisso com todos os povos indígenas que iniciam, a partir de amanhã, mais uma de suas edições do Acampamento Terra Livre.
Queremos saudar todas as entidades, em especial a APIB e o CIMI, e dizer que nós temos um compromisso histórico com essa causa, que é a causa da terra, da libertação da terra, a causa dos povos indígenas.
Surpreendeu-nos a decisão tomada pelo Governo Federal, por meio do Ministro Sergio Moro, de abrir um precedente que muito pouco se viu na história do Brasil: a Praça dos Três Poderes, na Esplanada, estará sob segurança e intervenção nos próximos 30 dias.
Não nos deixa dúvida de que isso tem a ver com a mobilização dos povos indígenas, apesar de todos os anos ter sido uma mobilização pacífica — e este ano certamente também o será. Os índios querem apenas a luta histórica da demarcação das terras, as políticas públicas que são necessárias e que são conquistas.
As Centrais Sindicais, em especial a CNTE, estão marcando mobilizações para esta semana. Hoje está havendo o debate da tal nova Previdência. Todo esse debate envolve mobilizações da classe trabalhadora e das entidades do movimento sindical.
Essa medida do Governo Bolsonaro e do Ministro Sergio Moro mostra o caráter antidemocrático, antipopular, arrogante e reacionário, sem o mínimo de respeito pela luta histórica democrática. Manifestações e mobilizações fazem parte de conquistas históricas democráticas.
17:52
RF
Sr. Presidente, eu quero deixar registrado o nosso repúdio e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
Encerrando, quero parabenizar toda a militância que, no último domingo, fez a despedida de uma das grandes mulheres do Município de Porto da Folha e do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra de Sergipe, Edivânia, que nos deixou cedo, aos 42 anos, vítima de uma triste doença. Ela deixa um legado e três filhos.
Na despedia estiveram representantes do Estado inteiro de Sergipe, a exemplo dos ex-Prefeitos Manoel de Rosinha e Roberto Araújo e de toda a militância do MST e do PT.
Eu quero deixar nossa homenagem a essa guerreira, nossa querida Vice-Prefeita, candidata na última eleição pelo nosso partido, pela sua história de militância no MST.
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Afonso Florence, por 1 minuto.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero me dirigir aos produtores e produtoras rurais. O Presidente Temer e depois o Presidente Bolsonaro publicaram decretos que aumentaram a tarifa rural em 20%, impactando os produtores e produtoras rurais e os moradores da cidade, porque os produtos da cesta básica estão ficando mais caros.
Eu apresentei com Deputado Bohn Gass um projeto de decreto legislativo para derrubar esse aumento da conta de energia rural. O Presidente Rodrigo Maia se manifestou aqui no plenário dizendo que vai botar em votação. Eu sei que está havendo a tramitação da PEC da reforma da Previdência na CCJ, mas é preciso que a pauta no plenário volte à normalidade, para derrubar o aumento da conta rural para o bem dos produtores e produtoras rurais e do povo brasileiro.
Presidente, eu peço o registro do meu pronunciamento nos Anais da Casa e no Programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula, que falará pelo PSC.
V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou Governo, eu sou Bolsonaro. Eu votei no Presidente. Trabalho pela candidatura do Presidente desde o final de 2016 e início de 2017, quando assumi a Câmara Municipal do Rio de Janeiro como Vereador daquela cidade. Inclusive, o Presidente Bolsonaro colocou na sua rede social quatro pronunciamentos nossos em defesa na época ao então candidato Bolsonaro. E fui colega do seu filho Vereador Carlos Bolsonaro, que é ainda Vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Portanto, eu falo na qualidade de alguém que quer ser Governo, que este Brasil dê certo. Eu estou muito preocupado. Eu sou um homem cristão e sempre me reporto às palavras do Senhor Jesus, que disse assim "O reino dividido não subsistirá. Uma casa dividida não poderá ficar de pé". É o que está acontecendo no Governo Bolsonaro!
17:56
RF
Sr. Presidente, os ataques de Carlos Bolsonaro ao Vice-Presidente Mourão estão passando de todos os limites, todos os limites! Na rede social do Vereador Carlos, alguém disse: "Cara, vai ser Vereador do Rio. Vai acabar ferrando o Governo do teu pai. Para de Twitter, de Instagram. Vai trabalhar. Não quer viver com crítica, sai da vida política. Vai ser empresário, pagar imposto. Olha, tá ruim. Votei no teu pai. Mas toda hora essas caneladas não dá! Chega! Deixa o homem trabalhar". Aí, o Carlos entra e diz para esse cidadão: "Vai cheirar uma virilha, antes que esqueça. Por isso, nada nessa porcaria muda".
Sr. Presidente, o Carlos não está bem, não. Ele não está bem. E o pior é que ele é que cuida da rede social do Presidente da República. Eu sei que, a partir de agora, eu estou decretando talvez a minha morte política, porque parece que não se pode criticar o Carlos. Não se pode! Mas eu preciso fazer essa crítica, porque preciso encontrar sensibilidade no coração do Presidente da República.
Ou o Carlos se esquece de que quem trouxe os militares para apoiar Jair Messias Bolsonaro foi Mourão?!; que quem viabilizou, quem chancelou a ida dos militares foi Mourão?! Ou o Brasil não sabe que os militares tinham resistência ao Presidente Jair Bolsonaro?! Ou o Carlos não lembra também que o Vice-Presidente Mourão seria candidato a Presidente da República pelo PRTB, o que iria causar uma divisão no voto conservador, e talvez hoje o quadro fosse diferente?!
Tenho dito aqui desta tribuna, Sr. Presidente: se Mourão é traidor, diga qual é a traição de Mourão. Diga! Agora, Mourão foi eleito legitimamente. Mourão não foi eleito para ficar cheirando o Presidente, não. Ele não foi eleito como cambona do Presidente, como capacho do Presidente. Não, ele tem vida própria. Eu já critiquei Mourão aqui quando o Vice-Presidente falou em favor do aborto. Mas é um direito dele. Ele participa da palestra que quiser. Por isso ele é traidor? Por isso ele é um camarada que precisa ser execrado?
Eu não estou defendendo o Vice-Presidente não. Tenho mais o que fazer. Nem ele me chamou para ser advogado de defesa. Estou defendendo é a governabilidade!
18:00
RF
Sr. Presidente, eu sei que serei criticado pelos bolsomitos, porque qualquer crítica que nós façamos, Deputado Alexandre Frota, seremos vistos como inimigos do Governo, que não admite ser criticado.
Nada anda! Nesta Casa está tudo travado, porque o Presidente Bolsonaro nos trata como 513 ladrões aqui dentro. Eu não sou ladrão! Eu não vim aqui para o toma lá dá cá! Votei no Presidente. Ajudei ele a ser Presidente da República, mas ele me trata como ladrão, quando não me permite estar ao lado dele para governar.
Sr. Presidente, o último ataque do filho do Presidente Bolsonaro ao Vice-Presidente Mourão está aqui. Carlos Bolsonaro coloca uma foto do Vice-Presidente e diz o seguinte: "Quando a única coisa que lhe resta é o último suspiro de vida, surgem essas pérolas que mostram muito mais do que palavras ao vento, mas algo que já acontece há muito tempo, o quanto querer ser livre, independente, parece ser a maior crueldade para alguns." E Carlos Bolsonaro estampa a foto do Vice-Presidente.
Quando eu digo que o Carlos Bolsonaro não está bem, que ele está sofrendo de algum transtorno emocional, de duas uma: ou eu estou pensando que o Carlos não está bem e ele está — e ele está —, ou o Carlos está a serviço do Presidente.
Se o Carlos está a serviço do Presidente, se é o Presidente que manda o filho fazer o que ele faz, se é o Presidente que, na frente das câmeras, diz uma.... Eu não quero acreditar nisso. Eu não quero acreditar, Sr. Presidente! Eu não quero acreditar que o homem que eu votei para ser Presidente da República esteja agindo nesse nível de covardia. Eu não acredito! Eu me nego a acreditar!
Então, se não é o Presidente que está colocando o filho que cuida da sua rede social a seu serviço de criticar o Vice-Presidente da República, então que, pelo menos, para o bem do País, Presidente Bolsonaro, mande o Carlos parar com isso, que está criando problema. Isso vai travar a Nação.
Presidente Bolsonaro, se o Mourão é traidor, fale na cara dele! Se Mourão é traidor, fale para seus eleitores! Agora não permita que o Brasil veja essa cena patética, ridícula! Conversa de comadre! Conversa de lavadeira! Está ridículo!
Presidente Bolsonaro, quem está falando com V.Exa. é o seu eleitor que está vendo a Esquerda rir da nossa cara, está vendo a Esquerda batendo palmas, porque a Esquerda comenta aqui dentro que nunca foi tão fácil ser Oposição. O Governo não tem base aqui dentro, porque não dialoga com ninguém. Sabe qual é o meu maior medo, Presidente Alexandre Frota? É que o Presidente Bolsonaro esteja preso ao mito que ele mesmo criou. O meu maior medo é que o Presidente prefira ser um mito, em vez de ser Presidente, porque como um mito ele não precisa conversar com ninguém aqui, mas, como Presidente, ele terá que conversar para o bem da Nação.
18:04
RF
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Professor Israel Batista, que falará pelo PV.
V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a essa tribuna hoje é um tema muito importante para os estudantes brasileiros que há alguns anos vivem uma revolução no acesso às escolas técnicas, por meio de uma joia brasileira que está sendo desprezada nos últimos anos, especialmente nos últimos meses: trata-se dos Institutos Federais de Ensino Superior — IFES, que são uma revolução na história da educação brasileira.
De 2005 a 2016, nós triplicamos o número de instituições federais, de 143 para 517. E isso fez muita diferença para os estudantes brasileiros. O Brasil viveu uma revolução no ensino técnico e essa conquista não pode ser ameaçada pelo contingenciamento que nós estamos vivendo hoje no Ministério da Educação. Houve cortes nos recursos dos Institutos Federais, que começaram em 2015, e que aprofundaram gravemente nos últimos meses. As atividades acadêmicas de norte a sul do Brasil estão sendo ameaçadas. Há precarização das condições de trabalho, há uma crise de infraestrutura nos institutos, e, pior, esses cortes agora ameaçam também a permanência estudantil nos Institutos Federais. Os Institutos Federais são resultado da alteração da Lei nº 8.948, de 1994, que permitiu a expansão da rede federal de educação profissional, científica e também a permanência estudantil.
Hoje existem institutos que se baseiam num tripé: ensino, pesquisa e extensão e que causam modificações nas comunidades em que estão inseridos, Sr. Presidente.
Os Institutos Federais se destacam na produção de tecnologia e no fortalecimento dessa nascente indústria 4.0 que precisa ser bem implantada no Brasil para que nós não fiquemos atrás na disputa internacional pelo comércio e pela tecnologia.
18:08
RF
O interessante é que quando esses institutos se instalam em algum bairro, em alguma comunidade, procuram dialogar e ver a vocação econômica daquela região, para que a formação dos estudantes esteja de acordo com as necessidades econômicas das comunidades em que estão inseridas, Sr. Presidente. É interessante que eles estimulam o desenvolvimento regional e eles inserem a comunidade no Instituto Federal.
Esses institutos têm uma forma democrática de acesso, e, por isso, ali estão os jovens de periferia, os jovens tradicionalmente excluídos dos melhores bancos escolares brasileiros, mas que conseguem acessar a educação de qualidade dos Institutos Federais. Hoje, estão ameaçadas algumas garantias à permanência dos estudantes, como é caso do Bolsa Permanência, do Bolsa Monitoria, do PADTC — Programa de Apoio ao Desenvolvimento Técnico-Científico. Tudo isso está ameaçado pelos cortes constantes de recursos nos Institutos Federais.
Os Institutos Federais dão muita prioridade à extensão, e, por isso, vemos a comunidade entrando na escola, se apossando daquele espaço público com muito orgulho. Quando analisamos as médias das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, percebemos a importância de defender esses institutos. Em 2014, por exemplo, a média da nota dos estudantes do ENEM foi de 561,5, enquanto a média nacional foi de 517,6, o que demonstra que os institutos têm o desempenho superior à média nacional do ENEM. Eles são donos dos melhores índices do País entre as escolas públicas.
Sr. Presidente, sabemos que hoje o ensino federal está sendo diretamente atingido pelo corte das verbas, não só os Institutos Federais, mas também as universidades federais. O orçamento para 2019 é similar ao orçamento que foi para 2016. Isso reduz a capacidade de investimento dos institutos, e, hoje, eles precisa escolher entre oferecer a Bolsa Permanência e o Bolsa Monitoria. Então, nós, que precisamos investir mais em educação e com qualidade de investimento, não estamos fazendo isso.
Em todo o País, os institutos precisaram cancelar projetos, reajustar orçamentos, várias obras de ampliação de sala de aula foram suspensas. Hoje há uma profunda falta de servidores. Aqui em Brasília nós temos uma realidade complicada. A reitoria deveria ter 180 técnicos e opera com 102 técnicos. O Campus Brasília, por exemplo, que tem 4 mil alunos, está operando com 60% da quantidade necessária de técnicos. E, do orçamento previsto para este ano, está operando com 1/18 da perspectiva de recursos.
Sr. Presidente, quero sensibilizar o Congresso Nacional no sentido de que entenda que a instalação dos Institutos Federais no Brasil foi uma notícia importante para a educação nos últimos anos. Eles atingem as melhores notas nas avaliações do ensino brasileiro. Não podemos simplesmente perder essa conquista pela falta de investimentos, por não entendermos a educação como prioridade. Nós não podemos cortar investimentos na educação.
Esta é a minha defesa aos Institutos Federais, Sr. Presidente.
Obrigado.
18:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Dando continuidade, tem a palavra o Deputado Benes Leocádio, por 1 minuto.
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero trazer ao conhecimento desta Casa e dos nobres colegas, Deputadas e Deputados, não só do meu Estado, o Rio Grande do Norte, mas também da nossa Liderança do PRB, na pessoa do nosso Líder, Deputado Jonathan de Jesus, o seguinte: a região do Sertão Central de Angicos, no Rio Grande do Norte, no último final de semana, foi atingida por chuvas torrenciais, chegando a 240 milímetros. Com isso, o açude São Miguel I rompeu e arrebentou o trecho da RN-041, que liga a cidade de Santana do Matos à BR-304.
A nossa preocupação, bem como da Prefeita Sandra, de Fernando Pedroza, e do Prefeito Edvaldo Júnior, de Santana do Matos, é também com o açude de São Miguel II, no Município de Fernando Pedroza, que tem capacidade de 8,5 milhões de metros cúbicos. Inclusive, neste momento, o local está sendo visitado por uma equipe da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil estadual.
Desse modo, pedimos ao Governo Federal que nos auxilie a socorrer essa região, por meio de gestão, junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional, com a devida atenção dos órgãos de estruturas e acompanhamentos de barragens para que, se Deus quiser, não venha a acontecer o que ocorreu na cidade de Mariana, de Brumadinho, quando os seus habitantes foram pegos de surpresa, ceifando, infelizmente, muitas vidas.
Sr. Presidente, deixo externado no pronunciamento que faço nesta tarde a minha preocupação com a comunidade da região do Sertão Central de Angicos e do Rio Grande do Norte. Que possamos ter a devida atenção por parte dos Governos Federal e Estadual, que já vêm somando esforços junto às Prefeituras de Angicos, Fernando Pedroza e Santana do Matos nesse sentido.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Diego Andrade, por 1 minuto.
O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero chamar a atenção aqui para o que está acontecendo com os produtores brasileiros de alho.
O alho é uma das culturas que mais gera empregos. Em Minas Gerais, o alho tem gerado muitos empregos. Nós estamos vivendo uma verdadeira farra de liminares para derrubar o antidumping do alho. O consumo interno do alho brasileiro vai morrer. Por isso, precisamos fortalecer esse segmento para gerar mais emprego e renda para a população. E para nos proteger do alho importado foi estipulado um antidumping. Todavia, hoje o Judiciário está uma vergonha: todo o dia impetram liminares e liminares contra o antidumping. Essa farra precisa acabar.
Aqui fica a denúncia deste Parlamentar mineiro, que está vendo isso chegar na pele do produtor rural.
Muito obrigado, Presidente.
18:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Dando continuidade, concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré.
(Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo propôs quatro alterações na proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência Social. Esses possíveis ajustes não vão comprometer a previsão de economia de 1 trilhão no período de 10 anos. As pequenas modificações são inevitáveis, e iremos pensar sempre no desenvolvimento do nosso País.
Telespectadores que acompanham este meu discurso pela TV Câmara, quero que vocês pensem que a reforma da Previdência será algo difícil para todos, mas muito positivo para o Brasil. Tenho dois filhos e, como muitos de vocês que são pais, também penso na aposentadoria deles lá no futuro. Somos seres humanos. Tudo o que é votado aqui também é refletido nas nossas famílias. Seremos justos na apreciação dessa PEC.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Peço que o meu discurso seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem. Registrado.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Alexandre Frota, colegas Deputados e Deputadas, está em curso a apreciação da Medida Provisória nº 870, de 2019, que trata da reestruturação administrativa dos órgãos do Estado. Entre as tantas coisas que Bolsonaro propôs, uma nós precisamos reverter. Isso é fundamental.
Infelizmente, devido ao golpe, à época nós não conseguimos reverter outra perda importante para o Brasil, que foi a extinção do MDA — Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso causou um prejuízo enorme para a agricultura familiar do País, que agora aguarda o Plano Safra. Infelizmente, não há boas notícias, porque o Governo quer aumentar os juros e acabar com programas importantes para quem produz comida.
Mas eu quero falar aqui da MP 870 e do Ministério do Trabalho. O País tem quase 14 milhões de desempregados, e a reforma trabalhista que se acabou de aprovar fragiliza, precariza, terceiriza as relações de trabalho. É preciso que haja nessa relação entre empregador e empregado o Ministério do Trabalho, para os atos de regulação, para os atos de controle, para fiscalizar e acompanhar o trabalho análogo à escravidão, que infelizmente ainda existe no Brasil, e desenvolver, num espaço de debate, as políticas de proteção do trabalho de mulheres, dos menores, de todas as categorias.
Infelizmente, o Ministério do Trabalho — pasmem — não existe mais. Não temos mais Ministério do Trabalho. Preocupado com essa situação, eu apresentei emenda à medida provisória para restabelecer o Ministério do Trabalho.
Amanhã, no Senado Federal, haverá uma audiência pública sobre a medida provisória, em que serão ouvidos técnicos e especialistas sobre essa decisão inaceitável de extinguir o Ministério do Trabalho.
18:20
RF
Eu faço um apelo aos Senadores e aos Deputados para que aqui façamos a defesa da manutenção do Ministério do Trabalho, porque há muitos desempregados e há outra política nefasta do Governo Bolsonaro, a de congelar o salário mínimo, que só será reajustado pela inflação. Isso é fazer com que o trabalhador não tenha nenhum poder aquisitivo a mais no ano seguinte, é apenas repor o que ele tinha no ano anterior. Isso é o significa corrigir o salário mínimo pela inflação apenas, significa congelar o salário mínimo.
Eu estou aqui para insistir em duas temáticas neste momento: que o Congresso Nacional tome uma posição favorável à emenda que nós apresentamos, sobre a manutenção do Ministério do Trabalho, pela importância que ele tem; e, em segundo lugar, que seja votado o projeto de lei que a Deputada Gleisi Hoffmann e eu apresentamos, para que o salário mínimo, como ocorreu no Governo Lula, no momento de maior crescimento econômico do País, no momento das políticas de dignidade social, seja reajustado por índice acima da inflação. Isso é fundamental. Que nós possamos ter a inflação e o crescimento econômico acoplados a uma política de reajuste salarial. Então, defendo estas duas coisas: a manutenção do Ministério do Trabalho e o salário mínimo reajustado por índice acima da inflação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ontem eu dei entrada a um requerimento de informações dirigido ao Ministro da Economia. Quero entender por que o Governo Federal esconde do Parlamento e da população os números, os dados sobre a reforma da Previdência Social.
O Governo diz o seguinte: "Nós vamos fazer uma reforma da Previdência para, pela primeira vez, tratar todo mundo igual. O juiz e o trabalhador rural, no final da carreira, vão se aposentar com o mesmo valor". Não é verdade. Essa afirmação do Governo não é verdadeira. Essa é uma afirmação mentirosa, feita para levar os pobres a imaginarem que essa reforma da Previdência, por acaso, vai ajudá-los. Nós dizemos o seguinte: "Governo, mostre os números para nós, diga pelo menos por que pretende esconder — e está escondendo — os números da reforma da Previdência".
Aliás, se este Plenário fosse um pouquinho mais soberano, não votaria nada aqui, nem na Comissão da reforma da Previdência, sem antes o Governo mostrar os números da Previdência. Porque nós dizemos que a reforma da Previdência massacra as mulheres, aumenta a idade para as mulheres se aposentarem, esquece a diferença de idade para as mulheres deficientes físicas; massacra as trabalhadoras rurais, quando passa de 15 anos para 20 anos o tempo a ser comprovado para a aposentadoria. Os trabalhadores rurais são vistos, no sistema de saúde e na Previdência Social, como uma obrigação do Estado brasileiro, como uma dívida que o Estado tenta pagar.
18:24
RF
Eu tenho dito nesta Casa também que as professoras perdem, porque elas perdem o tempo da aposentadoria especial e perdem na idade também, tanto o tempo de contribuição quanto a idade.
Então, nós aqui afirmamos, mostramos e comprovamos que, nessa reforma da Previdência, o cidadão pobre, que se aposentaria com um benefício, deixa de receber o salário mínimo. O Governo botou na reforma da Previdência que o salário mínimo dele é um privilégio. Porque o salário mínimo é um privilégio, ele vai passar a receber apenas 400 reais.
O Governo não tem coragem de mostrar os números para nós. Que Parlamento é este que se cala e continua votando as coisas? Nós não podemos aceitar isso. É preciso dizer ao Governo que venha, às claras, mostrar os números e dizer o que quer de fato. Que mostre os números, para que possamos fazer um debate franco. Que história é essa de botar os problemas embaixo do tapete, e não ter coragem de assumi-los de fato?
O Governo só esconde os números da reforma da Previdência, os cálculos dele, porque não são cálculos verdadeiros. O Governo mente quando diz que todo o mundo vai receber, no final, aposentadoria igual. Não é verdade. É tanto que o cidadão comum que se aposentou por velhice recebe hoje um salário mínimo e, com a nova reforma da Previdência, vai passar a receber 400 reais.
Eu quero ver os Deputados dizerem a sua base eleitoral: "Nós tivemos que diminuir. Você não vai mais receber um salário mínimo, você só vai receber 400 reais, porque o Presidente acha que isso é privilégio". Isso não dá para aceitar, colegas Parlamentares.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem.
Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite.
Vou falar daqui hoje, do lado da Esquerda. Falo do lado da Direita, não sou de centro, não sou de direita, não sou de esquerda, de extrema-direita ou de extrema-esquerda. Nós somos do povo. O resto é bijuteria e perfume.
Vou aproveitar este espaço aqui hoje para falar para o povo abençoado de Londrina e da Região Metropolitana, em especial, sobre alguns projetos que nós protocolamos, Deputado Alexandre Frota, que vão beneficiar diretamente a população.
18:28
RF
Vamos fazer o arroz com feijão. O povo não quer picanha, maminha na mostarda e ravióli de faisão. Não, não. O povo quer o arroz e o feijão. Projeto simples beneficia diretamente a população. Por exemplo, já está tramitando aqui na Casa um projeto nosso, dentre vários projetos, mais de 30, com o qual nós queremos dar ao povo que precisa de tratamento contínuo, daquele tratamento de doenças crônicas que segue um fluxo, que utiliza remédios caros e remédios que não são fornecidos pela rede do SUS, nós queremos dar às pessoas que utilizam esse tipo de medicamentos o reembolso pelo Governo federal. É evidente que está prevista a devida comprovação do uso desses remédios controlados que não são fornecidos pelo SUS. Nós queremos o reembolso a esses pacientes. Dinheiro para colocar na cueca existe à vontade. O Brasil nunca foi, não é e jamais será referência nesses atendimentos, mas é referência em roubo do dinheiro do povo. Dinheiro na cueca, dinheiro na calcinha, petrolão, mensalão. Então, existe dinheiro, sim.
Outro projeto também vai ajudar a população que tem essas doenças crônicas, infelizmente, doenças que precisam de tratamento contínuo. O pedágio caro, excomungado toda vida, ninguém aguenta. Queremos a isenção, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Deputada Benedita da Silva, que está aqui também, para a pessoa que precisa de tratamento contínuo em outro Estado, ou seja, que paga o pedágio. Queremos que ela seja isenta desse pagamento. Nada mais justo, porque os pedágios ganham rios de dinheiro, rios e mais rios de dinheiro. Eles cobram um pedágio caro demais toda a vida. No meu Estado do Paraná, a cidade de Jataizinho, coirmã de Londrina, cobra um dos pedágios mais caros do Paraná — 28 e lá vai paulada.
Queremos, então, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que esses projetos rapidamente venham para a pauta, tanto o projeto que vai liberar o pagamento de pedágio para quem precisa fazer tratamento em outro lugar quanto o projeto que prevê o reembolso às pessoas que precisam de remédios que não são fornecidos pelo SUS.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem.
Concedo a palavra ao Deputado Aroldo Martins.
18:32
RF
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
"A história se passa na Espanha do século XVI", Srs. Deputados. Dom Quixote e Sancho Pança, Deputado Capiberibe, tinham o sonho de governar. "Dom Quixote não realiza seu sonho", mas, Deputado Alexandre Frota, "Sancho Pança torna-se governador perpétuo de uma ilha de mil habitantes".
Vou parodiar os personagens: Dom Quixote é Olavo de Carvalho, e Sancho Pança é o Presidente Jair Bolsonaro.
E o que acontece? O camponês (...) de modos simples governa com sabedoria e bom senso, resolvendo vários problemas, numa época em que o Legislativo, o Judiciário e o Executivo são poderes na mão de um homem só.
Seu governo dura 10 dias. Seus atos (...) são apoiados pelo povo. Muito satisfeito por ter realizado o sonho que o tirou da placidez e da rotina de seus dias na roça, Sancho escreve para a mulher Teresa Pança contando as boas notícias.
Tudo vai bem, mas de repente rebenta uma grande guerra (...). Sancho, então, toma uma decisão muito sábia (...). Ele reconhece que não saberá liderar seu povo numa guerra e renuncia.
(...)
E como ele reconhece que não sabe governar, despede-se (...) com uma grandeza e um espírito (...) extraordinários.
Diz ele em sua despedida: "Cheguei a esse governo por vossa grandeza, sem nenhum merecimento. Entrei pobre e pobre saio. Nada ganhei, ao contrário dos governadores de outras regiões. Enfrentei os inimigos com coragem e os venci pelo valor do meu braço. Reconheço que governar é uma carga muito grande para mim. Volto a servir a Dom Quixote".
(...)
Quatro séculos depois, a sabedoria de um homem simples como Sancho Pança ainda é muito rara.
Porém, na realidade, amigos Deputados, Sancho Pança não precisa de Dom Quixote.
Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito obrigado.
Dando continuidade, concedo a palavra ao Deputado Franco Cartafina.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero aproveitar estes 3 minutos para falar de um assunto que provavelmente atinge todos os Parlamentares nas suas bases. Vou falar a respeito da duplicação e da concessão das nossas estradas federais para empresas privadas.
Eu quero falar especificamente da BR-262, uma via arterial do Estado de Minas Gerais que liga o Triângulo Mineiro, saindo de Uberaba, a minha cidade, à Capital. É uma via extremamente relevante. Uma parte dela foi concedida para uma empresa. O que acontece? A coisa mais grosseira que já vi. A empresa assina o contrato e, à medida que duplica um pedaço pequeno da totalidade que foi concedida, já instala uma praça de pedágio, ou seja, começa a tributar, a cobrar das pessoas que passam por ali: dos caminhoneiros, das famílias, das pessoas que andam por aquela estrada.
Pasmem: não só lá, mas também em outras vias, já notei que essas empresas, maldosamente — maldosamente —, duplicam trechos da concessão que são retas, em que nunca houve sequer um acidente, e os trechos em que há morros e curvas perigosas, que precisam de duplicação, elas não duplicam. E são contratos para os quais recorrentemente são solicitados aditivos, ou seja, mais dinheiro para se poder fazer a obra. Naturalmente, vemos a perversidade dos valores de pedágios, que sobem rapidamente, e povo paga por uma coisa que não tem.
18:36
RF
Presidente Alexandre Frota, nós precisamos de discutir essa lei dessas concessões das vias. Em muitas partes, em muitas empresas e concessões, não é cumprido o que é colocado. E, muitas vezes, de forma malandra, é esperada a caducidade desses contratos. Eles não cumprem, falam que não dão conta, pedem mais dinheiro, querem aumentar o valor do pedágio e ficam ali constantemente só arrecadando do trabalhador que está passando na via.
Sabemos que o Brasil é um país que depende demais da sua malha viária. Venho aqui fazer um apelo em relação ao problema da BR-262. Recentemente, por uma decisão da 4ª Vara Federal de Uberaba, foi decretado prazo de 90 dias para serem apresentados todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução das obras de duplicação que padecem lá e não são feitas, assim como o trabalho de manutenção das vias.
Quero deixar aqui registrada a vergonha que é a forma como são conduzidos esses contratos. Este Parlamento tem obrigação de fazer alguma coisa. As rodovias federais precisam ser assistidas, e essas empresas lucram absurdamente em cima das costas daqueles que usam as vias. Infelizmente, vemos a BR-262 extremamente esburacada nas suas curvas, no topo dos seus morros. Onde pessoas tiveram as suas vidas ceifadas, onde famílias perderam entes queridos, nada se faz, mas, uma reta, um trecho que pode ser feito para poderem justificar no contrato a instalação de uma praça de pedágio para tirar dinheiro da população, ali, sim, eles duplicam.
Fica aqui registrado o meu repúdio à vergonha que entendo ser essa forma de tratar o contribuinte, a população. Cabe a esta Casa fazer a sua parte.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - O Deputado Ivan Valente vai falar pela Liderança do PSOL.
Antes, porém, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Fábio Henrique, que já estava aguardando aqui.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (Bloco/PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Na verdade, nós queremos fazer um apelo para que seja colocada em votação a PEC 372, que já foi aprovada em dois turnos no Senado. Essa PEC cria a Polícia Penal, acaba com as denominações de agente prisional, agente penitenciário, e cria a Polícia Penal, incluindo esses profissionais, que trabalham num altíssimo grau de estresse e de dificuldade, no art. 144 da Constituição da República, que é o artigo que trata especificamente sobre segurança pública. O detalhe é que essa PEC não traz nenhum custo adicional para a União, nem para os Estados.
Fica o apelo que me foi feito hoje pela direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor de Sergipe — SINDPEN e da Federação Nacional para a votação da PEC 372.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG) - Deputado Alexandre Frota, eu só gostaria de solicitar que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
18:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está registrado o seu pedido, Deputado.
Pela Liderança do PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer ao Deputado Rogério pela inversão.
Eu queria, neste momento, me dirigir ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia. Temos marcado aqui em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, o chamado Abril Indígena. Estão vindo para cá quase 5 mil indígenas, e a primeira medida deste Governo foi fazer um decreto colocando a Força Nacional lá na Esplanada dos Ministérios. Faz 15 anos que acontece o Abril Indígena aqui, Presidente — 15 anos!
Peço respeito aos povos indígenas e às suas reivindicações: a demarcação das suas terras, o atendimento de suas necessidades. E peço, além disso, que o Presidente Rodrigo Maia, ao invés de botar grades lá na frente da Câmara, inclusive do estacionamento, já prevendo que vai haver atividades aqui na Casa relacionadas à questão indígena, faça o contrário: receba as principais lideranças indígenas e intervenha para colocar na pauta o projeto de decreto legislativo a que nós demos entrada nesta Casa para suspender o decreto do Governo que, a pedido do Gabinete de Segurança Institucional, determinou que o Ministério da Justiça colocasse lá as forças de segurança, a Guarda Nacional.
Nós pedimos encarecidamente que seja pautado esse projeto, porque ou dizemos que estamos vivendo num Estado Democrático de Direito, ou nós vamos matar as liberdades democráticas, o direito de livre manifestação e expressão. E eu me refiro neste momento à liberdade dos povos indígenas para virem aqui expressar a sua vontade. O que este Governo, que tem um "Antiministro" do Meio Ambiente, exatamente a antítese de um Ministro do Meio Ambiente, está fazendo é acabar de vez com a liberdade dos povos indígenas de demarcar suas terras. Ele está incentivando a mineração, está incentivando o plantio ilegal e a criação de gado ilegal dentro de terras dos indígenas, que são responsáveis pela preservação das nossas florestas, nossos rios. Eles é que preservam a Amazônia brasileira. Onde há terras indígenas, há vida, e as terras são da União, como garante o art. 231 da Constituição.
Quero finalizar, Presidente, dizendo isto: quando se tem uma lógica repressiva, como é a da cabeça do Presidente da República, acontece o que aconteceu em Ouro Preto nesta Semana Santa, na sexta-feira. Em toda tradição religiosa do País, se fazem tapetes de serragem, se fazem homenagens, sejam elas religiosas, sejam elas políticas. Por exemplo, os bombeiros de Brumadinho também foram homenageados. Mas, quando chegou a homenagem a Marielle Franco, um guarda municipal teve a pachorra, teve a sem-vergonhice de ir lá chutar o desenho do nome de Marielle Franco e da sua homenagem. E sabem o que o chefe da Guarda Municipal falou? "Liberdade de manifestação tem limites". Quem estabelece limite é um tiranete de aldeia, um picareta qualquer, um autoritário, alguém que se investe de autoridade para desrespeitar o povo, a sua organização e suas memórias. É a isto que está levando o Governo Bolsonaro: ao desrespeito à lógica da liberdade de expressão.
18:44
RF
O que aconteceu em Ouro Preto precisa ser repudiado em todo o País. Conceder autoridade a quem não tem, para que cada um reivindique autoridade, inclusive com violência, chutando o nome de Marielle Franco, merece o repúdio do Brasil inteiro.
Aproveito este momento para dizer que devemos receber de braços abertos o Abril Indígena e receber os povos originários da nossa terra, que a habitam desde tempos imemoriais e que preservaram e preservam o patrimônio nacional.
Bem-vindos a Brasília, povos indígenas! Que não haja nenhum movimento de repressão!
Peço ao Presidente Rodrigo Maia que cumpra a sua palavra.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Quero falar para os Deputados que temos que encerrar às 19 horas. A Deputada Benedita da Silva ainda vai usar o tempo de Liderança e os Deputados Charles Fernandes, Rogério Correia e Célio Moura ainda vão falar.
O Deputado Charles Fernandes já está aguardando para falar da tribuna.
Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Zé Neto, por 1 minuto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo para que a Mesa desta Casa se manifeste a respeito da situação que estamos vivendo nos aeroportos da Bahia e do Brasil inteiro, que é estarrecedora. A saída da Avianca do mercado — é praticamente isso que está acontecendo e todos estão acompanhando — está gerando dois grandes problemas. Um é aumento no preço das passagens, que chegou a níveis absurdos, insuportáveis, intoleráveis. E o outro é que estamos, em todos os Estados, com dificuldades grandes de conseguir um voo aqui para Brasília e também para outros Estados.
Então, eu queria manifestar o meu repúdio a essa situação que estamos vivendo. O Governo, juntamente com a ANAC e as agências, neste momento tem que tomar uma atitude de emergência.
Ontem, eu vi no Fantástico uma senhora dizer que pagou 3.200 reais para vir do Rio de Janeiro para Brasília. Isso está acontecendo, sem falar da reduzida oferta de voos. Vejam a hora em que cheguei aqui, por exemplo. Não encontrei voo hoje, e o voo de Bahia a Brasília matutino às terças-feiras nós também não temos.
Então, eu queria que nós nos debruçássemos sobre este assunto e que, a partir de amanhã, esta Casa se manifestasse, porque é uma questão que não se refere só aos Deputado, mas a todos os cidadãos do Brasil, que neste momento precisam de aeroportos, precisam de voos, precisam de passagens com preços adequados, pois estão vivendo problemas difíceis de locomoção e também, do meu ponto de vista, de extorsão por parte das empresas, que aproveitaram essa situação e estão fazendo um carnaval, uma festa. Para explicar por que uma passagem que custava 600 reais passou a custar 2.100 reais de uma hora para outra, me desculpem, mas não há argumento que possamos usar se não o da extorsão.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem.
Com a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O Deputado Zé Neto veio há pouco de Salvador para cá no mesmo voo que eu. Nós estávamos comentando, no aeroporto de Salvador, a dificuldade que passamos a ter para nos deslocarmos de Salvador a Brasília. Como ele muito bem disse, com o cancelamento de centenas e centenas de voos da empresa Avianca, nós ficamos agora no mercado brasileiro com duas grandes empresas aéreas dominando grande parte dos voos nacionais.
18:48
RF
Eu acho que a ANAC precisa e deve rapidamente resolver esse problema. Não é possível que o povo brasileiro vá continuar pagando por passagens preços absurdos. Há poucos dias, pagamos por uma passagem de Salvador para Brasília pouco mais de 600 reais; há 8 dias, essa passagem custava 1.200 reais; poucos dias depois, 1.800 reais; hoje, ela já custou 2.100 reais. Onde isso vai parar? Não é possível que continuemos dessa maneira!
Eu tinha até uma opinião contrária à abertura do capital para empresas estrangeiras, mas hoje já estou plenamente favorável a essa abertura, para que as empresas estrangeiras possam vir operar no Brasil, porque é inadmissível o povo brasileiro pagar por passagem aérea o valor que paga hoje.
Quero também registrar que há poucos dias aconteceu a Marcha dos Prefeitos, e agora há centenas e centenas de Vereadores do Brasil chegando a Brasília. Da mesma forma como há a organização dos Prefeitos, os Vereadores também começam a se organizar em defesa desse que é o maior movimento político no Brasil.
Quero parabenizar todos os Vereadores, especialmente os da nossa região, que já estão chegando aqui, como os Vereadores das cidades de Igaporã, Malhada e Carinhanha.
Faço o meu agradecimento ao povo de Serra do Ramalho, que nos recebeu neste último final de semana na sua cidade.
Solicito que este nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Elias Vaz. Em seguida, falará a Deputada Benedita da Silva.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
O que me traz a esta tribuna hoje é exatamente a situação de indignação que nós verificamos diante da decisão do Governo de manter sigilo sobre os estudos que sustentaram a formatação da proposta de reforma da Previdência encaminhada a esta Casa.
Nós entendemos, Sr. Presidente, que isso é um absurdo, porque nós estamos falando de dados que deveriam ser públicos. Mais absurdo ainda é esta Casa votar esse projeto na CCJ, onde neste momento ele está sendo apreciado, sem o conhecimento desses dados. Isso é um verdadeiro absurdo! É a desmoralização desta Casa!
18:52
RF
Eu quero até fazer uma crítica aqui ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que disse: "Nós fizemos um acordo para que na quinta-feira sejam revelados esses dados". Sinceramente, é um grande absurdo esse fato, porque esta Casa não poderia dar um passo sequer na votação da reforma da Previdência sem ter conhecimento pleno desses estudos que foram feitos, até porque eu tenho a convicção de que esses estudos vão revelar que o discurso que o Governo faz para defender a reforma da Previdência é uma grande falácia.
É uma grande falácia dizer que essa reforma da Previdência vem para combater privilégios. Basta olhar o impacto macroeconômico na última folha da justificativa do projeto, em que está estabelecida uma previsão de economia de 1 trilhão e 72 bilhões de reais nos próximos 10 anos, para verificar que no Regime Geral, no regime do INSS, há uma previsão de economia de exatamente 700 milhões de reais. Quase 70% da economia se dará em cima daqueles que ganham pouco. Há também uma previsão de economia em instrumentos de políticas sociais importantes, como abono salarial e salário-família, que somam 180 milhões de reais. Considerando-se os dois valores, chega-se a quase 900 milhões de reais. Então, dá para se concluir que a reforma da Previdência quer fazer economia, na verdade, em cima do trabalhador que ganha pouco, aprofundando ainda mais a desigualdade social no nosso País, que é tão séria.
Nós queremos dizer aqui que esta Casa tinha que ter um posicionamento firme de não votar o projeto até que esses dados se tornem transparentes e sejam fornecidos não só aos Deputados, mas também a toda a sociedade.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra, para uma Comunicação de Liderança pelo PT, à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, Sras. e Srs. Deputados, essa reforma da Previdência é um grande crime cometido contra a Nação brasileira, os idosos, os trabalhadores e principalmente as mulheres. Eu quero saber por que é que o Governo não está abrindo as informações para que nós possamos saber o que vai acontecer com essa reforma da Previdência.
Pela primeira vez nesta Casa, o Governo quer que se faça uma reforma sem debate. Não fez um debate com a sociedade, não fez um debate com esta Casa e está na Comissão de Constituição e Justiça tentando fazer passar um pacote desconhecido aos Srs. Parlamentares, porque agora nós temos a lei de sigilo. É um absurdo haver uma lei de sigilo!
Nós precisamos saber o que acontece com o Ministro da Economia deste País. Ele disse que estará combatendo privilégio com a reforma da Previdência, mas qual é o privilégio? Sabe quem ele disse que ganha muito? Quem ganha 2.231 reais. E ele considera pobre quem que se aposenta com 1.252 reais. Será que ele viveria com esses 1.252 reais? Não, não viveria, até porque ele é um grande banqueiro e sabe que a reforma da Previdência é para tirar do pobre dinheiro e botar nos bancos.
18:56
RF
Nós temos os dados: o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú Unibanco, o Santander tiveram, em 2018, 69 bilhões de lucro. Como é que se vai fazer uma reforma da Previdência tirando do pobre assalariado, tirando dos servidores públicos? Não é possível, Sr. Presidente! Não podemos aceitar!
Este Governo decretou sigilo sobre os estudos da reforma da Previdência. Do que é que ele tem medo? De quem ele tem medo? O que há nesse papel, nesses documentos, a que nós não podemos ter acesso? Nós temos que ter transparência. Ele disse, nesta Casa, que era um Governo para combater corrupção, que era um Governo que ia acabar com os privilégios, e estão aí os privilégios. Os bancos vão ganhar com a reforma da Previdência.
Mas o povo está nas ruas. O povo não permitirá que isso aconteça. O povo não quer levar mais um abraço, depois da eleição, de jararaca, cascavel, jiboia. É isso que está acontecendo com essa reforma da Previdência.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós não podemos aceitar que tirem o BPC — Benefício de Prestação Continuada. São as nossas idosas e os nossos idosos que estão perdendo. São as pessoas com deficiência que estão perdendo. Ora, Sr. Presidente, Deputada Flordelis, que tem um trabalho excelente com os seus 50 filhos, V.Exas. sabem muito bem que essa reforma não vai ajudar o trabalhador a ter expectativa de se aposentar.
Além disso, há um empobrecimento acontecendo. Mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas neste País! Como vamos fazer uma reforma com a qual esse povo se tornará mais miserável ainda? Como é que nós vamos dar 400 reais para uma pessoa que já está na fase de envelhecimento e precisa de toda a atenção?
Eu acho que quem está votando com o Governo está votando por um compromisso político com o Governo. Não pode ser um compromisso com o povo brasileiro, com o pobre trabalhador e a pobre trabalhadora deste País. Não pode ser verdade que isso esteja acontecendo!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero neste momento concluir minha fala, para dar 1 minuto ao meu companheiro do PT. Eu tenho direito a mais 4 minutos, mas já vai se encerrar a sessão. Vou dar 1 minuto do meu tempo para ele.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Infelizmente, não é possível.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Então, eu vou continuar falando.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante a reforma da Previdência. Nós estamos vendo o povo nas ruas dizendo que não quer essa reforma da Previdência — e não é só a Esquerda, os partidos políticos, os movimentos sociais dos trabalhadores —, porque ele sabe que isso traz um grande prejuízo.
Não é possível um Governo que enganou, que mentiu, agora aceitar que se faça uma reforma da Previdência. E ele está acelerando essa reforma. Por que, Sr. Presidente, ele está acelerando essa reforma? Porque ele não tem compromisso com o povo brasileiro.
Eu peço, Sr. Presidente, a divulgação, na íntegra, do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem. Está registrado o pedido.
19:00
RF
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, convocando Sessão Deliberativa Ordinária para amanhã, quarta-feira, 24 de abril, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 859, de 2018; Projetos de Lei nºs 1.321, de 2019, 1.202, de 2007, 9.617, de 2018, 7.223, de 2006, e 5.647, de 2013; Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019; e Projetos de Lei nºs 10.119, de 2018, 1.422, de 2019, e 1.292, de 1995. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, 24 de abril, às 9 horas, em homenagem ao Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 1 minuto.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCOS PEREIRA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.
Voltar ao topo