Comissão de Educação
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado - Conjunta das Comissões CCTCI e CE)
Em 8 de Maio de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Bom dia, senhoras e senhores presentes.
Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Educação, cujo Presidente é o Deputado Pedro Cunha Lima.
Este encontro tem por objetivo ouvir o Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, sobre a situação dos projetos do Ministérios e sobre bolsas de pesquisa frente aos cortes executados no orçamento da área.
A iniciativa é resultante dos Requerimentos nºs 1, 2, e 4, de 2019, de autoria desta Presidência e dos Deputados André Figueiredo e Margarida Salomão, respectivamente, na Comissão de Ciência e Tecnologia; e do Requerimento nº 93, de 2019, do Deputado Danilo Cabral, na Comissão de Educação.
Saúdo os integrantes desta Mesa: Ministro Marcos Pontes; Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação; Julio Semeghini, Secretário-Executivo do Ministério; Ildeu de Castro, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC;.e Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências.
Saúdo, igualmente, os demais integrantes da equipe do Ministro.
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O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB) - Bom dia a todos e a todas. Meus cumprimentos a toda a Mesa, aos Deputados e Deputadas, aos cidadãos e cidadãs brasileiros envolvidos com a ciência e preocupados com o momento que atravessa o País.
Ministro, todos nós sabemos o momento difícil por que passa o País. É muito grave a quadra histórica que estamos vivendo e esse momento, com essa gravidade, exige a busca de soluções criativas e inovadoras. Por isso eu incorporo o espírito de contribuição para que possamos buscar uma unidade de país que encontre esse caminho. Não faz bem a ninguém ver o Brasil desmoronando.
Como Presidente da Comissão de Educação, agradeço enormemente às duas Comissões o espírito colaborativo, Deputado Professor Alcides e Deputada Professora Rosa Neide, de fazer esta audiência conjunta, a fim de mostrar que existe esse bom senso para que possamos aproximar as nossas ideias, Vice-Presidente Rose Modesto, e possamos encontrar conjuntamente esse caminho.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Eu queria fazer uma questão de ordem, uma reclamação, com base no art. 57, XXI, somando com o art. 272. Eu cheguei aqui bem cedo, às 8h30min da manhã. A quantidade de cientistas, presidentes nacionais de entidades, de sociedades brasileiras de química, física que estavam barrados lá fora era enorme. Depois eles conseguiram entrar e continuam sendo barrados aqui na entrada.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Aqui ninguém vai ser barrado, não.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Não há sentido, Presidente. E concluindo, é uma audiência pública para debater os assuntos, fazer as nossas reflexões e levá-las a todos. Há aqui a presença de Ministro, representantes dos Ministérios, e as pessoas não podem participar. São pessoas que representam um conjunto muito grande do que nós pensamos de ciência, tecnologia e inovação no nosso País.
Queria deixar publicamente essa reclamação, que eu sei que é de outros Deputados. Sei que o Presidente já acolheu isso e está preocupado. Pediria que uma solução fosse dada. Até cadeiras foram retiradas aqui da Comissão.
E com a quantidade de assessores — e digo isto com todo o respeito aos assessores dos Ministérios — que está aparecendo em todas as audiências públicas, acaba tendo mais assessor, mais representantes do Governo do que Deputados, membros de entidades participando. Parece que há uma estratégia do Governo de não querer discutir os assuntos, de querer fugir das pessoas, de querer se esconder.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Está feita a reclamação, Deputado. Quanto às cadeiras, elas foram retiradas para que pudesse caber mais pessoas aqui. Além do mais, elas estão colocadas ali do outro lado. Ninguém levou nenhuma cadeira daqui, Deputado.
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E há uma limitação física aqui na Comissão de quantidade de pessoas. Estamos abrigando todas as pessoas que estão se identificando. Todos vão entrar, identificados como representantes. Ninguém vai ficar do lado de fora. Agora, Deputado, quanto ao procedimento de barragem lá fora, essa reclamação deve ser feita no plenário, não aqui.
Os procedimentos a serem adotados serão os seguintes: O Ministro terá 40 minutos para fazer sua exposição, podendo esse prazo poderá ser prorrogado por mais 20 minutos — é claro que haverá flexibilidade. Os Deputados interessados em interpelar o Ministro deverão assinar a lista de inscrição que ficará disponível, durante a apresentação, na mesa de apoio à minha direita. A lista foi disponibilizada desde às 9h30min, da abertura do painel, conforme divulgado anteriormente.
Encerrada a exposição, será concedida a palavra aos autores dos requerimentos e, em seguida, aos demais Deputados, respeitada a ordem de inscrição, para, no prazo de 3 minutos, formularem suas considerações ou pedidos de esclarecimento. A cada três interpelações, passaremos a palavra ao Ministro, para as suas respostas.
Eu já havia passado a palavra ao Deputado Pedro Cunha Lima e inclusive o convidei para presidir os trabalhos. No entanto, S.Exa. gentilmente declinou. Mas está feito o convite, Deputado. Eu considero esta audiência de hoje mais importante para a educação. Mas educação, ciência e tecnologia estão tão ligadas que ela é importante para as duas da mesma forma.
Dando sequência, passo a palavra ao Ministro Marcos Cesar Pontes, a quem eu agradeço a presença. Essa já é a terceira vez que o Ministro vem conversar conosco sobre todos os temas, e não fica nenhuma pergunta sem resposta. Isso é importante. As audiências que estão sendo realizadas nesta Comissão não são de viés político, e, sim, em prol da educação, da ciência e da tecnologia do Brasil. Muito obrigado.
O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Bom dia a todos. Antes de tudo, queria começar pedindo desculpas pela minha aparência de Robocop. Eu torci o joelho no domingo, à noite, e vou ter que ficar com essa coisa aqui por 1 mês, 1 mês e meio, algo assim. Espero que isso não tire a atenção. Isso vai ficar aqui embaixo.
Inicialmente, gostaria de agradecer à Comissão o convite e a oportunidade de falar a respeito da ciência e tecnologia, a respeito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Eu queria agradecer a todos a presença e dizer também da minha satisfação em ter aqui comigo representantes da comunidade científica do País. Sei que alguns também estão nos vendo de fora. Enfim, agradeço a todos a presença, tanto daqueles que estão aqui dentro quanto daqueles que estão do lado de fora. Eu acho que isso demonstra o interesse que temos que ter em ciência e tecnologia no nosso País.
Eu vou começar dizendo uma frase da Helena Nader: "Recurso para ciência e tecnologia não é gasto, é investimento". E é bom termos isso em mente. Hoje eu vou mostrar como nós encontramos os problemas iniciais no Ministério, como nós determinamos as prioridades do Ministério e as estratégias para cada uma dessas prioridades.
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Mas eu fiz questão de colocar todas as informações, porque essa apresentação ficará à disposição de todos, depois, terem oportunidade de ver com mais detalhes essas estratégias. O tempo disponível que eu tenho aqui não será possível falar cada uma das coisas.
Mas eu vou começar mostrando um vídeo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações para dar um tom aqui de entrada.
Quero lembrar o seguinte: ciência e tecnologia é sempre uma pauta positiva; ciência e tecnologia está na ponta do desenvolvimento de todos os países desenvolvidos. Quero lembrar algo importante: vou ser repetitivo e falar muito sobre duas coisas aqui, uma delas é o orçamento pessoal. Todos os países desenvolvidos, quando eles entram em crise, o que eles fazem? Eles investem mais em ciência e tecnologia. Então, vou começar mostrando um vídeo aqui sobre o Ministério.
(Exibição de vídeo.)
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O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Ciência e tecnologia é uma peça essencial para o desenvolvimento econômico e social do País. Isso é importante termos em mente. Eu tenho certeza de que todos que estão aqui querem esse desenvolvimento do nosso País, querem que os brasileiros tenham mais qualidade de vida, tenham mais riqueza para o País. E os nossos pesquisadores e cientistas que estão aqui sabem muito bem como isso foi feito em outros países e sabem do potencial que temos para fazer isso aqui no Brasil.
Novamente, quero agradecer a esses profissionais de ciência a presença para demostrar isso e para ajudar a convencer e trazer essa informação dos nossos Parlamentares de como podem nos ajudar, dentro da ciência e tecnologia, a trazer mais prosperidade para o País e mais qualidade de vida para as pessoas.
Quero agradecer também aos secretários do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a presença. Eu fiz questão de trazê-los para mostrar a importância de um evento como este.
E a presença de cada um deles aqui, nas suas respectivas áreas técnicas, podem tirar qualquer dúvida, com mais detalhes, do que eu sei. Eu não sei tudo, ninguém sabe tudo. Então, cada um deles é um profissional muito melhor do que eu, nas suas respectivas áreas. Obrigado pelo respeito e pela consideração de estarem aqui conosco também.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Essas daqui são as funções institucionais que podemos achar na página do Ministério de Ciência e Tecnologia. Grande parte delas está relacionada a políticas e uma delas relacionada mais à questão operacional da Ciência e Tecnologia. Deixe-me dizer porque eu mostrei isso primeiro.
Esses são os problemas gerais que nós observamos quando começamos a análise do Ministério, no período de transição, no ano passado.
Orçamento incoerente. Eu coloquei a palavra "incoerente" por uma razão: para a importância da ciência e tecnologia, o orçamento de Ciência e Tecnologia, que eu vou mostrar no final, é completamente incoerente com essa importância. Eu sei que o País passa por dificuldades, todos nós temos que dar nossa contribuição, mas vale lembrar que existem certas atividades prioritárias para inclusive ajudar todas as outras áreas, e ciência e tecnologia tem exatamente essa característica.
Perda de recursos humanos. Por causa das dificuldades que nós temos nos institutos de pesquisa, na infraestrutura de pesquisa, no prestígio do pesquisador, é lógico que um pesquisador nosso, que vai para o exterior, acaba sendo atraído por ficar no exterior, e nós perdemos esses pesquisadores. Pensem o seguinte: nós pagamos toda a formação desse profissional, o que não é barato, e não é fácil se formar um cientista. De repente, quando ele está na carreira, vamos dizer assim, operacional, nós perdemos esse cientista. Isso tem que ser revertido.
Falta de prestígio da ciência e tecnologia. Atribuo isso também, em parte, como resultado da nossa perda de orçamento. Os senhores vão me ouvir falar em orçamento aqui milhares de vezes, porque isso está na minha cabeça, eu durmo pensando nisso, acordo pensando nisso. É importante nós trazermos esse problema para todos aqui, porque é aqui onde podemos ajudar.
Distância do dia a dia dos brasileiros. Se nós perguntarmos na rua para quê serve o Ministério da Ciência e Tecnologia, muita gente nem sabe. É importante as pessoas perceberem que usam tecnologia, que a tecnologia está em todo o lugar, está na saúde, na agricultura, na segurança. Nós precisamos notar isso e trazer para a qualidade de vida de cada um.
Publicações versus Inovações. O Brasil tem um ranking muito alto em termos de publicações científicas. Isso é muito bom. Talvez pelos próprios sistemas de avaliações da CAPES esse seja um resultado. Agora, não podemos parar em publicações. A partir do conhecimento, temos que gerar outras coisas, gerar produtos, gerar serviços, gerar novas empresas, gerar inovações de tecnologia, e é aqui que está o nosso gap.
Pouca coordenação com outras organizações. Isso ficou muito claro e notório. Não só dentro do próprio Ministério, dentro das organizações vinculadas ao Ministério, e dentro dos outros Ministérios. É como se ninguém conversasse entre si, é como se vivêssemos em ilhas. E uma atividade que é sistêmica por natureza não dá para ser gerenciada ou ter maior eficiência sem que haja coordenação muito firme entre tudo isso.
Falta de propósito e alinhamento. Eu tenho certeza de que nós temos representantes de centros de pesquisa aqui. O que acontece? Ao longo do tempo, com um orçamento mais baixo, sem haver essa coordenação e sem haver um direcionamento correto, começa a haver um esparsamento das coisas, tudo começa a ficar esparso, e não dá para um sistema funcionar assim. O sistema tem que funcionar sempre em conjunto, todo mundo numa direção só. Nós vamos falar sobre isso também depois.
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Falta de critérios e indicadores de eficiência. A maior parte da minha vida profissional foi trabalho com projetos, há mais de 20 anos venho fazendo isso. Não dá para gerenciar um projeto se você não tiver critérios e indicadores, para te dizer como você está no projeto. O que você está fazendo, está dando resultados, não está dando resultados? Então, critérios e indicadores são essenciais para qualquer projeto.
Estrutura não integrada. A própria estrutura do Ministério estava um tanto dispersa. Vou explicar mais tarde como nós fizemos com isso aí.
Infraestrutura de pesquisa. A nossa infraestrutura de pesquisa está degradada. Está aqui o Marcelo Morales, que é o nosso Secretário de Pesquisa, e ele tem agora um departamento voltado exclusivamente para infraestrutura de pesquisa e suporte ao pesquisador, a Dra. Zaira trabalha lá. Imaginem o seguinte: a pessoa chega em um laboratório que tem equipamentos caríssimos, mas que está pingando água. Não dá para ter um negócio desse. Eu sei que estou falando aqui de feijão com arroz, do dia a dia, mas é assim que funciona a gestão. Nós temos que ir no feijão com arroz mesmo.
Então, identificamos uma série de problemas. Aqui eu mostrei alguns. Existem também as oportunidades. Aí vem uma questão, onde a minha imagem, vamos dizer assim, ou o meu trabalho anterior ajuda a ter um relacionamento internacional bom. É bom que o pessoal da educação esteja aqui também, porque vocês vão me ouvir falar muito em motivação de jovens, de trazer jovens para as carreiras de ciência e tecnologia. Um dos problemas que nós temos é o de orçamento; o outro é de pessoal. Acabei de falar de perdermos pesquisadores, pesquisadores se aposentando, porque nós não temos concurso público para trazer pesquisadores. Com isso, como fazemos? Outra coisa, formar um pesquisador não é fácil, como eu disse. É preciso começar a motivar essa garotada lá de baixo. Então vou falar muito também em motivação de alunos para a ciência e tecnologia.
Uma coisa muito boa foi a liberdade que o Presidente Bolsonaro me deu, o que foi excelente. Ele me disse o seguinte: "Olha, você tem a liberdade de reestruturar o Ministério da maneira que seja mais eficiente, e você pode escolher os seus secretários, sem qualquer tipo de pressão". Bom, ótimo. Aí, eu usei como critério o currículo e coloquei cada secretário na área em que ele é conhecedor, na área em que ele é especialista. Sei que estamos aqui numa Casa de política, mas o nosso Ministério é técnico. Não penso muito em política, me desculpem. Eu gosto de vir aqui e conversar com as pessoas, explicar o que estamos fazendo. A política é importante nesse sentido, mas ali nós trabalhamos com a parte técnica, usamos a ciência e a tecnologia para ajudar a população. Eu tenho certeza de que todos aqui têm o mesmo ideal que eu. Por isso, acho que nós nos damos bem nesse sentido. Para mim, tanto faz o partido, nós temos que ajudar a nossa população que está com dificuldades.
Bom relacionamento com a comunidade científica. Está aqui o Ildeu, da SBPC, o Luiz, da ABC, e todos os membros da comunidade científica que estão aqui dentro e lá fora nos assistindo. Isso é uma prova do interesse que existe. Nós somos um time para trabalhar pela ciência e tecnologia do País. Isso é importante ter sempre em mente.
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É importante lembrar sempre que falamos, porque eles, no final das contas, são os responsáveis em fazer com que isso tudo aconteça. Coloco os desafios, coloco as diretrizes, lógico que em parceria com os secretários, com a comunidade científica.
É bom os senhores saberem que nenhuma decisão no Ministério é tomada isoladamente. Sempre consultamos os setores de indústria, comunidade científica, secretários. Como vamos fazer?! Qual é a melhor solução?! Quem me conhece sabe que gosto de conversar muito. Acho importante esse diálogo para chegarmos a soluções melhores. Aliás, o pessoal fala muito da Estação Espacial Internacional: "É uma maravilha em termos de equipamentos e tal", sem dúvida. A ciência e a tecnologia embarcada lá é excelente. Mas sabem qual é uma das melhores coisas que vejo ali? É que ali temos astronautas de vários países diferentes, de várias culturas diferentes, de várias religiões diferentes, trabalhando em conjunto para uma solução só. Aprendemos ali dentro como usar as diferenças, em vez de separar para unir. Vamos supor que você seja do Japão, ele seja da Alemanha, ele seja dos Estados Unidos, eu sou do Brasil, e temos aqui um problema que afeta todo mundo. De acordo com a cultura de cada um, temos uma perspectiva diferente para o problema e a única coisa que temos que fazer é aprender a ouvir. Ouvir e descobrir qual é a melhor solução. Pode ser que ele tenha a melhor solução do que eu olhando aquele problema. É importante fazermos isso em tudo o que temos. No Ministério usamos muito essa estratégia, vamos chamar assim.
Tendências e necessidades mundiais. Hoje em dia quando se pensa em ciência e tecnologia no planeta, temos, primeiro, a economia do futuro é baseada em conhecimento. As profissões vão mudar, as empresas vão mudar, os produtos... Tudo vai ser baseado mais em conhecimento cada vez mais. Por isso é importante prestarmos atenção não só na ciência que fazemos hoje, mas como formamos os nossos jovens para o futuro, porque as carreiras vão mudar.
Desenvolvimento sustentável. Lembro que eu era Embaixador da ONU para o Desenvolvimento Industrial Sustentável, pode-se colocar um "sustentável" depois. Para mim, sustentabilidade é extremamente importante. Temos que usar ciência e tecnologia para desenvolvimento econômico, social e preservação ambiental em conjunto.
Produção de alimento, gestão da água, tecnologias sociais e assistivas, tecnologias para a saúde, inteligência artificial e robótica. Este é um ponto que já estamos ficando para trás no Brasil. Ciência e tecnologia andam rápido. Por isso estamos criando em São Paulo um Laboratório Nacional de Cyber Security e Inteligência Artificial justamente para não ficarmos para trás. Essa é uma iniciativa extremamente importante.
Internet das coisas. O mundo vai ser conectado por máquinas. As máquinas vão se conectar e fazer uma série de coisas. Não podemos ficar para trás. Há todo um esforço também dentro do Ministério relacionado a isso.
Cidades inteligentes, mobilidades, cyber security, materiais avançados, energias renováveis, eficiência energética, tecnologia espacial, biotecnologia, digitalização da radiodifusão, uma série de coisas. O mundo depende de ciência e tecnologia.
De novo, vou repetir uma série de vezes: recursos para ciência e tecnologia não são gastos, são investimentos que dão o melhor retorno de investimento e o retorno mais rápido de investimento. E não são grandes. Isso é importante ter em mente.
Problemas do Brasil. Alguns estão exemplos de problemas que podem ser ajudados através de ciência e tecnologia.
Exportação de commodities versus produtos de valor agregado. Exportar 1 quilo de minério de ferro custa aproximadamente 2 centavos de dólar. Exportar 1 quilo de satélite custa aproximadamente — dependendo do tipo do satélite — 30 mil dólares. Vemos como que isso altera. Por exemplo, 1 quilo de avião.
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Vários problemas de segurança podem ser ajudados com ciência e tecnologia, combate a drogas, saneamento. Para quem não conhece o Brasil — eu tive a satisfação de conhecer grande parte do nosso País, estive em muitas cidades, em todos os Estados —, o saneamento é triste. Vocês sabem bem disso. Cada um é de uma região e sabe. Então, a ciência e tecnologia pode ajudar nisso.
Seca no Semiárido, saúde difícil para boa parte da população, educação pública de baixa qualidade — está aqui o pessoal de educação também. Estamos empurrando o que conseguimos do nosso Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações —, meio ambiente, aqui se enquadram desastres, desmatamento, etc. Em tudo isso a ciência e tecnologia pode ajudar.
O agronegócio também podemos ajudar e muito para o desenvolvimento do País. Podemos melhorar a produtividade das áreas cultiváveis, sem ter que invadir outras áreas, manter aquilo ali contido para melhorar essa produtividade.
Desemprego. Aqui vem uma dúvida. Às vezes muitos dizem: "À medida que a tecnologia avança você pode causar desemprego". Não, se fosse assim, estaríamos hoje cortando cana lá como em 1870, alguma coisa assim.
A tecnologia muda as profissões. E por isso tem que ser ligada com a educação na mudança dessas profissões. Mas, na verdade, ela cria mais qualidade de vida, cria mais riquezas, etc.
Burocracia e ambiente de negócio. Precisamos melhorar o ambiente de negócio no Brasil. Quem tem empresa, e acho que grande parte tem, sabe que o ambiente de negócio é triste. Precisamos melhorar e muito. A tecnologia ajuda a desburocratizar, a tornar tudo mais eficiente e mais simples.
Limitação de acesso à informação e conhecimento. Nós falamos de acesso à Internet. Há muitos lugares onde as pessoas vivem literalmente isoladas, e precisamos resolver isso.
Economia. De novo, ciência e tecnologia é investimento. É o melhor investimento que podemos ter em um país numa situação como o nosso agora. Quero lembrar novamente: todos os países desenvolvidos investem mais em ciência e tecnologia por causa dessas razões todas.
O MCTIC, por meio do alinhamento e o controle de todo o sistema de ciência, tecnologia, inovação e comunicações no País, além de ser o catalisador do conhecimento científico brasileiro, também será a ferramenta — ressalto essa palavra porque vou explicá-la daqui a pouco — essencial de todos os outros Ministérios, Estados e Municípios — lembrando que cada um representa Estados e Municípios. É importante ter isso em mente — para o fortalecimento da soberania nacional, do desenvolvimento econômico e social do Brasil, da preservação ambiental e da melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Isso é o ideal, precisamos chegar lá e conseguiremos chegar lá, logicamente, com a ajuda do nosso Congresso.
Qual é a missão do Ministério? Quando eu cheguei lá, notei que produzíamos muito papel, políticas, papel. Aí, eu falei assim: o Ministério tem que ser algo que congregue todos os esforços de ciência e tecnologia. Lembro que na primeira reunião que nós fizemos com a comunidade científica lá, durante a transição — havia umas 50 pessoas —, eu disse isso pela primeira vez e vi que o pessoal me olhou meio estranho.
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Essa foi a missão que colocamos. É importante que os servidores que vão trabalhar lá, no dia a dia, saibam por que estão indo lá. É igual aquela história do pedreiro que está lá assentando um tijolo, a pessoa chega e pergunta: "Escuta, o que você está fazendo?" "Ah, eu estou assentando um tijolo". "Por quê?" "Bom, porque sou pedreiro e minha função é assentar tijolo". Aí, pergunta para outro pedreiro: "O que você está fazendo?" "Eu estou construindo uma escola. Aqui a gente vai formar alunos que no futuro vão ser pessoas importantes, vão ser cientistas, vão contribuir para o País, meu filho vai estudar aqui, assim por diante". Viram a diferença de tratamento, de enfoque? É disso que precisamos. A pessoa tem que ir trabalhar com o olho brilhando, tem que dizer assim: "Eu trabalho no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, eu trabalho em tal projeto com o qual ajudo tantas pessoas, estou fazendo isso aqui que é de importância". Então, essa é a diferença. Por isso colocamos essa missão.
O Ministério tem que produzir conhecimento. Isso ele já faz. Nós temos um nível de publicações no Brasil bastante alto, nas universidades, nos centros de pesquisa, nossos pesquisadores têm uma capacidade gigantesca para isso. Além disso, precisamos gerar riquezas para o País. Como? Novas startups baseadas em tecnologia, novos produtos, novos serviços para ciência e tecnologia. Precisamos contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros.
O brasileiro que está lá morando em Angicos, no Rio Grande do Norte, no meio da seca, tem que sentir que a ciência e tecnologia está ali para ajudar, seja melhorando o saneamento da cidade, seja trazendo Internet, seja melhorando o acesso à água potável, e assim por diante.
Esses são os valores do Ministério: ética, transparência, conhecimento, integração, efetividade, compaixão. Deixa eu parar nesse valor, porque às vezes o pessoal pergunta: "Compaixão?!" Parece um negócio estranho de ser um valor para um Ministério e realmente é. Sabem por quê? É importante termos em mente que não conseguimos fazer nada bem feito se não for pensando nas pessoas. As pessoas são a parte mais importante da nossa vida, mais importante de tudo o que fazemos. Para aqueles que, por exemplo, têm empresas, eu garanto que se você fizer todas as atividades pensando nas pessoas, você terá muito mais sucesso, as pessoas são a base de tudo. Há um monte de outras coisas na frente para nos distrair no meio do caminho, entre elas entra o ego e uma série de fatores. E nada disso é importante. O importante é o resultado que temos para as pessoas.
Então, quando eu coloco ali a palavra "compaixão" ela vem exatamente disso. E compaixão não é ter pena das pessoas. Lembro que sou coach também, e compaixão não é ter pena das pessoas, compaixão é se colocar no lugar da pessoa. Enquanto estamos aqui no ar-condicionado, dentro da sala, é tudo muito bacana. Mas é bom de vez em quando ir lá ver as pessoas de frente, como eu fui lá em Alcântara falar com os quilombolas. É bom ir a um lugar e conversar com as pessoas para ver como está a situação. Essa é a diferença, se colocar no lugar da pessoa.
Como foram feitas as prioridades do Ministério? Elas foram feitas baseadas nisso aqui. Engenheiro gosta dessas coisas assim. Peço desculpas pelo gráfico, mas começa ali, na fase 1, que é uma fase conceitual. Ali nós tivemos os que eu mostrei: problemas observados, oportunidades, cenários e algumas demandas que podem alterar as prioridades. Aquilo ali gera prioridades — há problemas, há oportunidades, há riscos, aquilo gera prioridades. Depois, com essas prioridades em mente, cada uma delas vai gerar estratégias para você conseguir se aproximar ou resolver aquela prioridade; então, nós temos estratégias.
Mas tudo isso aqui ainda está na fase de planejamento, digamos assim, de planejamento macro.
Na fase de execução, entra o planejamento mais micro, vamos dizer assim, mais específico: entram programas, projetos, ações. Lembro que tudo isso tem que ter começo, meio e fim, para não ficar aquela coisa ad aeternum e sem eficiência.
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Quais são as prioridades? Este, talvez, seja um dos eslaides mais importantes. Nós elencamos 12 prioridades.
Primeira prioridade: reorganizar a estrutura e as atividades integradas de todos os componentes do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil. Por que isso é importante? Para dar sentido às coisas, colocar em ordem a casa. Isso começa no Ministério e, para esse conhecimento e estruturação, se espalha pelas unidades vinculadas e até para outros Ministérios. Há muita coisa ligada à ciência, tecnologia e inovações em outros Ministérios. Se vocês repararem, verão que muitos deles têm Secretarias de Inovação, unidades de pesquisa — tipo a EMBRAPA, na área de agricultura; a FIOCRUZ; o Instituto Butantan; o LAIS — Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, na área da saúde; e assim por diante. Temos que integrar tudo isso, esse sistema.
Segunda prioridade: reestruturar, recuperar e otimizar o sistema de financiamento, o nível de orçamento e os recursos humanos para o Ministério. Isso é essencial, nós precisamos fazer isso. É um trabalho conjunto. Eu espero que todo mundo aqui esteja na mesma sintonia e que nós possamos lutar juntos pela ciência e tecnologia do País. Isso é essencial.
Terceira prioridade: atualizar e otimizar a regulamentação do setor. Existe muita regulamentação antiga. Por exemplo: em radiodifusão, há regulamentação de 1962 ainda utilizada. Eu não era vivo ainda. A tecnologia anda rápido. Nós precisamos atualizar a nossa legislação, a regulamentação, com a velocidade adequada, para não ficar para trás ou não ficar com coisas esquisitas. Nós temos, por exemplo, fundos que tratam de telefonia de telefone público, orelhão, enquanto precisamos ir para a frente, pensar em 5G. Então há muita coisa a ser feita com relação a isso.
Outras prioridades: contribuir para a soberania nacional; melhorar as condições e o prestígio da pesquisa no País — eu já repeti várias vezes e vou continuar repetindo isto aqui: isto é essencial se nós quisermos ter o nosso futuro com o desenvolvimento de que nós precisamos —; melhorar a telefonia móvel e universalizar o acesso à banda larga no País — ainda existe muita área escura no País —; preparar a infraestrutura do País para 5G e Internet das Coisas; contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros — de novo, está lá na missão, inclusive —; contribuir para o incremento da riqueza no País por meio de rede estruturada de inovações; contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no País; contribuir para o desenvolvimento sustentável; projetar uma imagem positiva do País no exterior e fazer cooperações que sejam benéficas para o nosso País.
Essas são as prioridades que foram elencadas, baseadas naqueles problemas, nos cenários que nós vimos e nas oportunidades. Para cada uma dessas prioridades, existem estratégias — eu não vou passar por todas, senão vou extrapolar em muito o tempo. Por exemplo: para aquela primeira prioridade — reorganizar a estrutura e as atividades integradas de todos os componentes do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil —, há uma série de estratégias. E para cada uma dessas estratégias, pode haver um programa, vários projetos e assim por diante. Eu não vou detalhar todas elas, porque demandaria muito tempo, mas, como falei, eu vou deixar a apresentação à disposição, para que possam ver cada um desses detalhes. E, de novo, eu agradeço ao pessoal da ciência, aos pesquisadores, etc., por terem vindo ajudar neste convencimento sobre a importância da ciência e tecnologia.
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Vamos detalhar este eslaide de prioridades. Melhorar as condições e o prestígio da pesquisa no Brasil: essa é uma prioridade. Vamos ver algumas estratégias para essa prioridade. Fortalecer o relacionamento direto do Ministério com a comunidade científica. Isso é importante para nós tomarmos decisões que sejam alinhadas com a ciência do Brasil. Quem está à frente, no combate, precisa ter voz nas decisões do Ministério. Então, para isso essa estratégia.
Outras estratégias são: criar um departamento próprio para infraestrutura de pesquisa e apoio ao pesquisador — foi criado —; fazer inventário dos equipamentos e competências do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil — para nós sabermos o que existe e como acessar, o que está repetido, o que está faltando e assim por diante —; completar o Projeto Sirius — que é um projeto gigantesco extremamente importante para o País —; ampliar as pesquisas na Antártica; desburocratizar a pesquisa. Trinta e seis por cento, não é isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Trinta e cinco por cento do tempo do pesquisador é gasto com burocracia. Pesquisador tem que fazer pesquisa, tem que estar focado no que ele faz, e não ficar preenchendo papelada, esse tipo de coisa.
Outra estratégia é realizar manutenção periódica e modernizar os laboratórios. Outra é atualizar as Plataformas Carlos Chagas e Lattes. Isso já era uma reivindicação antiga. A plataforma vai ficando desatualizada, e, de repente, nós corremos o risco de perder todos os dados lá dentro. Nós já comandamos isso, já está sendo feita a revitalização da Plataforma Carlos Chagas no CNPq, e, logo depois, virá a revitalização da Lattes também.
Outra estratégia é reorientar o CNPq e atualizar o valor das bolsas. Eu vou falar disso no final, mas está aqui o Azevedo, Presidente do CNPq. Nós temos um déficit de 300 milhões no CNPq. Ou seja, eu consigo pagar as bolsas existentes no CNPq até setembro; depois, não tem como. Então, vamos precisar achar uma solução nesse meio do caminho. É simples assim. Não há como pintar a pílula de cor diferente, essa é a situação. Sem dizer que as bolsas não estão sendo atualizadas não sei há quanto tempo, há muitos anos. Nós vamos ter que achar soluções para isso juntos.
Outras estratégias são: harmonizar a atuação do CNPq e da CAPES — existem muitas interferências; então, isso precisa ser harmonizado —; criar metodologia de remuneração de pesquisadores por projeto de Centros de Tecnologia Aplicada — daqui a pouco, vou explicar o que é isso —; promover intercâmbio de pesquisadores — nós precisamos saber o que está acontecendo lá fora e trazer isso para cá, trazer os pesquisadores; esse tipo de relacionamento é importante —; reestruturar, alinhar as atividades e melhorar o orçamento das unidades de pesquisa. Quando nós vemos o orçamento das nossas unidades de pesquisa, percebemos que elas estão trabalhando com a água no pescoço, não dá para economizar mais. Nós estamos tentando economizar de todo jeito, mas uma hora chega-se ao limite, não se consegue fazer aquilo. Então nós precisamos pelo menos manter esse orçamento e subir esse orçamento, se quisermos ter algum resultado prático.
Outra estratégia é retomar a agenda do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Isso também está sendo feito para elevar a ciência e tecnologia na importância que têm no âmbito do governo. E temos que envolver todos os lados também: a indústria, a comunidade científica e todos os outros participantes.
Aqui há um lembrete importante. A falta desses 300 milhões no orçamento do CNPq foi a herança que nós tivemos. Há um gráfico lá.
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Não vou falar de todas as estratégias aqui, senão não dá tempo, como eu falei, mas fiz questão de parar naquela ali para ver. Os senhores têm todas as estratégias para cada uma dessas prioridades. Eu queria falar sobre como está organizado o Ministério hoje. Com base naqueles problemas que tivemos e nessas prioridades, tivemos que reestruturar o Ministério para ser mais eficiente e para haver um alinhamento maior de resultados: ação, resultado, retorno de investimento.
Hoje o Ministério foi reestruturado da seguinte forma. Temos duas Secretarias que tratam de comunicações. Lembro que são: Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em Comunicações, há duas Secretarias. Uma Secretaria é de Radiodifusão, que cuida do espectro basicamente, outorga de rádio, de televisão, etc., e cuida do espectro de frequências; e a outra é de Telecomunicações, que cuida das telecomunicações, ou seja, como conseguimos colocar acesso à Internet no Brasil; como conseguimos melhorar o sinal de telefone; satélite e tudo o que tem a ver com telecomunicações. Essa é uma área extremamente importante — inclusive vou mostrar uma coisa. Há, aliás, uma notícia muito boa dessa área. Falei que ciência e tecnologia são notícias boas. Vou mostrar um negócio interessante hoje sobre isso também, mas está aí. Guardem uma coisa: telecomunicações nos ajudam em todas as outras políticas.
Vem a parte de ciência, tecnologia e inovações. Tínhamos lá a Secretaria de Pesquisa. Está o Sr. Marcelo Morales aqui. A Secretaria de Pesquisas cuida obviamente de toda a área de pesquisas do País, tem essa responsabilidade das políticas e tudo o mais. Há toda aquela parte de clima, de Antártica, de biomas, etc. Quem me conhece diz que falo muito em educação. Isso é correto — eu gosto. Acho importantíssima essa área. Não adianta nada termos no Ministério a tecnologia, os equipamentos que temos na NASA, se não houver jovens interessados em carreira de ciência e tecnologia. Acabei de dizer que nós estamos perdendo pesquisadores, que vão se aposentar e assim por diante. Então, temos que motivar essa garotada para a ciência e a tecnologia. Por isso, dentro da Secretaria, foi colocada uma parte de formação: "Ah, mas isso não é função do MEC?". É também, mas é para nós termos uma função estratégica e essencial. Então, está ali dentro para fomentar isso. Temos um programa muito bom nessa área também, a que já demos partida.
Temos muitas publicações. Em inovações, contudo, precisamos melhorar. Isso não depende só do Ministério. Logicamente, isso depende de um ambiente de negócios no País e assim por diante, mas temos inovações no Ministério. Então temos a necessidade de liderar nessa área. Então, está lá o Sr. Paulo Alvim com essa responsabilidade em relação ao País. Em publicações, nós somos o 13º país no mundo. Isso é muito bom, é excelente. Em inovações, contudo, somos o 64º país no mundo. Isso é muito ruim. Precisamos chegar abaixo da 20ª colocação, pelo menos, no meu ponto de vista. Para isso, têm que ser feitas muitas ações em paralelo, e no Brasil todo, em termos de inovações. O Sr. Paulo Alvim tem cuidado dessas áreas. Os senhores vão ver, nas estratégias de inovações, que vai haver uma série de coisas também.
Tudo isso tem que ser direcionado para alguma coisa. Foi assim que surgiu a Secretaria de Tecnologias Aplicadas, com o Brigadeiro Pazini, que está ali. Qual é a função dessa Secretaria? É nortear todos os esforços do Ministério em direções de tecnologias que são importantes para o desenvolvimento do País, segundo o cenário mundial, e assim por diante.
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Quais são essas áreas? São quatro áreas. E aqui há um ponto importantíssimo! Primeira área: tecnologias estratégicas, como espaço nuclear, segurança cibernética, inteligência artificial. A segunda área refere-se a tecnologias para a produção: para a indústria, para o agronegócio, para comércio, para turismo. Terceira área, tecnologias para o desenvolvimento sustentável, como energias renováveis, cidades inteligentes, água, controle de poluição, etc. A quarta área também é importante e trata de tecnologias sociais. Lembram que eu disse que precisávamos chegar perto das pessoas, de qualidade de vida? Essa área abrange saúde, saneamento, tecnologias assistivas. É bom lembrar isso. Agora, eu estou sentindo na pele isso. Essa área também é extremamente importante.
Todos os nossos esforços convergem, hoje, para essas quatro áreas. O Ministério foi reestruturado para fazer esse apoio. Primeira, tecnologias estratégicas; segunda, tecnologia para produção; terceira, tecnologia para desenvolvimento sustentável; quarta, tecnologias sociais. Tudo converge para isso. Todos os nossos centros de pesquisa, todas as unidades estão vinculadas neste momento. A nossa primeira prioridade é fazer a reestruturação. Já fizemos a reestruturação no Ministério. Agora, estamos fazendo a reestruturação das unidades vinculadas, para alinhar todos esses esforços numa direção.
A Secretaria de Tecnologias Aplicadas é interessante porque ela trabalha sob demanda. Um ponto importante a destacar é que muitas pessoas dizem: "Pesquisa básica é inútil!". Pesquisa básica não é inútil! Às vezes, há uma pessoa produzindo algo que não entendemos para que serve. Às vezes, há outra pessoa produzindo outra coisa e não entendemos para que serve. Se somarmos essas coisas, muitas vezes, temos uma tecnologia, uma inovação disruptiva.
Com o Marcelo Morales, há uma observação de pesquisas de como poder somar tudo isso. Na Secretaria de Tecnologias Aplicadas, trabalha-se com TRL, índice da NASA de maturidade de tecnologia, que vai de 1 até 9, sendo que 1 é o conceito, e 9 é o produto pronto para o mercado. O Brasil chega, mais ou menos, até 5, que é protótipo, e depois para. Faltava um empurrão para cima.
Por isso, há essa Secretaria, onde há norteamento de todos esses esforços. A demanda pode vir de baixo, de algum tipo de pesquisa, que gera inovação, dentro de uma dessas áreas, que vai tomar conta a partir de TRL 7.
Ela trabalha nessas diversas áreas. Lembram que eu disse que tecnologia está em todas as atividades? Na saúde, na segurança, na agricultura, em várias áreas. Ela recebe demandas também de lá. Por exemplo, o Ministério da Saúde não tem que criar uma tecnologia para fazer um medidor, por exemplo, para tirar foto de fundo de olho portátil, usando bateria, no meio da Amazônia. A pessoa não tem que saber fazer esse equipamento, mas tem que saber como utilizar, para medir pressão de olho, em relação à saúde. Nós temos a responsabilidade de servir como ferramenta.
Hoje, o Ministério — lembro que eu falei a respeito — é uma ferramenta para gerar soluções para os outros Ministérios, para Estados, Municípios. Tenho falado com vários Deputados, vários Senadores, sobre como levar ciência, tecnologia, comunicações, para áreas mais próximas e outras áreas.
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Como ela faz isso? Primeiro, observa o cenário da ciência e tecnologia, mundial e brasileiro, para descobrir riscos e oportunidades para a ciência. Segundo, desenvolve — eu disse que faltava, agora está sendo desenvolvido, na verdade — critérios e indicadores úteis para seguir esses projetos e processos, dentro do próprio Ministério. A função deles é observar cada coisa para otimizar o Ministério. A função é otimização. Terceiro, não tínhamos um escritório de gerenciamento de projetos, por incrível que pareça. Agora, há um escritório profissional de gerenciamento de projetos para haver começo, meio e fim, com a utilização do PMI, com todas as suas nove áreas, para ser profissional nesse sentido. Quarto, há cooperação. A Secretaria de Tecnologias Aplicadas faz o contato técnico. Quem faz a papelada da cooperação, tanto nacional como internacional, é o planejamento.
Uma última função, que tem tudo a ver com isso, refere-se à parte de fundos. Batalhamos por recursos do Orçamento da União. É lógico que vou repetir muitas vezes isso hoje. É importante também procurar fontes alternativas de financiamento. Esse departamento trabalha com fontes alternativas de recursos para projetos específicos, principalmente do setor privado. Lembro que o Brasil tem só 1,2% do PIB, em investimento em ciência e tecnologia, o que é muito baixo, comparado com países desenvolvidos. Fui a Israel há pouco, que é um país que possui mais de 4% do PIB. Não se trata de 4% do orçamento público, grande parte desses 4% são oriundos do setor privado. Temos trabalhado em soluções para obter investimento privado para os nossos projetos.
Com essa nova configuração do Ministério, conseguimos sair de uma ideia e usar o Ministério como ferramenta para aglutinar esforços no País todo, para obter resultados.
Há vários tipos de unidades de pesquisa. Há unidades básicas, por exemplo, de matemática, física, química, que trabalham em todos os projetos. Não dá para fazer um projeto de tecnologia sem matemática, física, química, biologia. Há as estruturantes, como eletrônica, materiais, nanotecnologia, inteligência artificial. Faltava a parte superior, sistemas para fazer a integração de tudo isso. Nesses sistemas, entram os Centros de Tecnologia Aplicada, como falei anteriormente. O que são esses Centros de Tecnologia Aplicada? Em trabalho conjunto com os Centros de Inovação, pelo País, o que eles fazem? Vou dar o exemplo de Campina Grande, onde havia a Universidade Federal de Campina Grande, o Instituto Nacional do Semiárido, que é nosso. Na universidade, havia o laboratório de águas e de dessalinização. Eles fazem pesquisa na área de águas. Ótimo! Excelente! Isso é muito importante. Eu queria mais. Já existia essa base. Obviamente, ali é o lugar mais indicado para fazer isso, e não São José dos Campos, com um monte de aviões, não tem nada a ver. Ali já havia base para isso. Foi utilizada essa base, e criamos o Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização.
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Então, ele tem os dados contínuos. Nós funcionamos, de novo, como ferramenta para os outros Ministérios. É exatamente essa a ideia.
Em cima dessas duas estruturas, vem o Centro de Tecnologias de Águas. O que é isso? É o seguinte: ali nós vamos ter incubadora de startups para trabalhar com águas; desenvolvimento de máquinas de salinização; máquinas para reúso de água; máquinas para condensação; máquinas ou sensores para distribuição de água e assim por diante. Então, tudo que tiver a ver com água.
Além dessas startups e da incubadora, também teremos uma Unidade de Gestão para fazer com que as empresas tenham a melhor gestão e possam passar, digamos assim, por todas as dificuldades que geralmente têm no início. Ali teremos uma Unidade de Financiamento, como vamos trazer financiamento para projetos específicos, seja para o setor privado, seja para uma parte do setor público e assim por diante, e um Escritório de Gerenciamento de Projetos. Aí está o pulo do gato. Esse Escritório de Gerenciamento de Projetos é conectado em rede, através de um sistema parecido com o da Fundação Carlos Chagas, por exemplo, com todo o nosso sistema de tecnologia.
Imaginem o seguinte: nós aqui somos engenheiros e desenvolvemos uma caneta especial que tem algo diferente, mas está faltando algum item — estamos na TRL-5 para terminarmos de desenvolver isso — e não temos nem pessoas nem expertise para fazer isso. No momento em que essa caneta, num centro de tecnologia específico para desenvolvimento desse tipo de material, é considerada um produto viável para o mercado, ela entra naquela incubadora e, a partir daí, ela tem todo o apoio do Centro de Tecnologia e do Escritório de Gerenciamento de Projetos: "O que que está faltando aqui?" Vamos supor que faltasse aqui alguma substância química ou de cristal líquido para uma caneta esquisita. "Onde temos isso no nosso sistema?". Na Federal de São Carlos, ou no CTI em Campinas. Imediatamente, conectaríamos todos esses pesquisadores para ajudar no desenvolvimento daquele produto.
Deu para perceber como aumenta o potencial de sucesso dessas empresas? Também temos que ter uma maneira de pagar esses pesquisadores, aumentar os recursos, como falei lá atrás. E assim como existe o Centro de Tecnologias de Águas, vão surgir centros de tecnologias para energias renováveis, para biotecnologia, para tecnologias assistivas e assim por diante. Como mencionei, esta é a nova lógica de atuação: usar o TRL de 1 até 9, para desenvolvermos o produto completo e para o Ministério atuar em todos esses níveis.
Só coloquei isto aqui para dar uma ideia da amplitude do Ministério. Então, nós estamos no País inteiro. Certamente perto da localidade de cada um dos presentes, Deputados e Deputadas, temos algum centro do Ministério por perto; ou seja, podemos ajudar no desenvolvimento de cada região. Além daquelas partes todas, nós temos entidades vinculadas, organizações sociais e fundos. Os fundos são outro problema, mas estou aguardando o momento adequado para falar sobre isso.
Este aí é o nosso Orçamento. A linha verde é o total. A linha azul são as despesas discricionárias. A linha amarela é o PAC. Eu acho que não preciso falar nada, já dá para ter uma ideia. Este aqui é o Orçamento que foi aprovado no ano passado. Eu falei até agora da importância da ciência e tecnologia, de tudo que nós fizemos para reestruturar o setor, de que nós estamos procurando alternativas, mas este é o Orçamento que temos.
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Então vamos precisar muito do apoio do Congresso para que tenhamos, em 2020, um Orçamento que seja mais coerente com toda a importância da ciência e tecnologia no País. Acho que está todo mundo aqui com esta mesma expectativa: trabalhar para a ciência e tecnologia no País, para que tenhamos retorno de investimentos. De novo, recursos para a ciência e tecnologia não são gastos, são investimentos que dão retorno rápido, retorno garantido, mas que precisam do apoio de todos.
Outra coisa, como eu disse, as políticas de ciência e tecnologia afetam em bastantes partes e positivamente o País, e nós precisamos tomar decisões juntos. Então, como mencionei, temos a comunidade científica, que está aqui representada — de novo, obrigado pela presença —; o setor da indústria; o setor privado, que também têm que participar, e também precisamos da participação do Legislativo para nos ajudar com essas políticas. É importantíssimo que o Legislativo participe dessas políticas, porque aqui temos representantes do País inteiro, e os problemas estão espalhados pelo País inteiro. Então precisamos trabalhar juntos, para descobrir quais são as melhores políticas, as melhores decisões que podemos tomar.
Este aqui é o orçamento do CNPq. Lembram que o CNPq tem a função de incentivar aquela garotada a ser pesquisadora, a fazer pesquisas? Lembram que falei em manter o pesquisador no Brasil e tudo o mais? Isso faz parte do trabalho que nós temos que fazer para ampliar a pesquisa no Brasil, para fortalecer a pesquisa, mas, de novo — e não preciso falar muito —, este é o orçamento do CNPq. A parte azul é o orçamento total. A parte rosa é o orçamento de bolsas do CNPq. Precisamos reverter esse negócio. O mínimo de que precisamos — como eu disse, estamos com um déficit de 300 milhões de reais herdados do ano passado — é reverter esse negócio para pelo menos 1 bilhão e 100 milhões de reais. Assim, conseguimos passar de setembro e chegar ao final do ano. Mas precisamos fazer essa reversão. Como? Eu vou precisar da ajuda dos senhores.
Eu tenho aqui uma notícia boa, vamos dizer assim, porque tenho batalhado com a equipe do Paulo Guedes durante esses meses depois do bloqueio — tivemos um bloqueio de 42,27% do Orçamento, que é um bloqueio considerável para a atual situação em que estamos. E conseguimos fazer uma reversão este mês para receber 300 milhões de reais em desbloqueio. Não resolve o problema, mas ajuda. Eu tenho trabalhado junto a eles.
Eu compreendo a situação do País, percebo todas as necessidades, entendo que temos de segurar o cinto e tudo o mais, mas é importante notar que já temos aqui uma situação crítica de orçamento e que já estávamos com essa situação crítica. Esse foi o meu discurso com a equipe, e eles entenderam e nos deram agora um retorno de 300 milhões de reais. Com esses 300 milhões de reais, eu consegui proteger, em termos de bloqueio, o Sirius, que é um projeto extremamente importante para a ciência, e consegui segurar o orçamento das nossas unidades de pesquisas, porque elas já estavam no limite, não havia como retirar mais delas. Então, consegui manter o orçamento das unidades de pesquisas e dessas vinculadas.
E nós conseguimos manter pelo menos o orçamento das bolsas. Então, isso foi para não mexer naquele orçamento de 784 milhões de reais das bolsas, por razões óbvias, porque já está faltando.
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Agora, isso resolve o problema? Não, não resolve. Nós vamos ter que continuar nessa batalha para recuperar os 300 milhões de reais aqui e para melhorar o orçamento para o ano que vem.
Aqui está o quantitativo de bolsas do CNPq, são 76 mil bolsas. Vejam que, mesmo nesta situação, nós conseguimos manter isso aí.
Vamos falar um pouquinho sobre projetos — muito rapidamente, porque o meu tempo já está no limite — do Ministério. Nós estamos ali há 4 meses basicamente e, em 4 meses, nós conseguimos 42 audiências com embaixadores e organizações internacionais. E por que isso é importante? Porque nós precisamos saber o que tem lá fora, precisamos ver qual o tipo de cooperação que podemos fazer, e, de novo, é importante mantermos o diálogo aberto.
Então, eu tenho vindo aqui ao Congresso também e espero vir muitas outras vezes para falar sobre projetos específicos, porque é importante informar, ter o feedback e trabalhar juntos, como eu já falei sobre isso.
Há 97 ações e projetos realizados e 224 em andamento. Quando nós olhamos esses números todos, dá a impressão de que está tudo bem e de que nós não estamos precisando de dinheiro. Não, não é assim, não. Nós estamos trabalhando lá economizando em tudo o que conseguimos, trabalhando no limite para conseguir fazer as coisas e dar um resultado positivo para o País, mas nós precisamos reverter aquela situação da cor. Não se esqueçam dessa parte.
Eu queria mostrar um vídeo, por exemplo, de um projeto que é uma notícia muito boa. Já que nós temos a educação junto aqui, eu queria mostrar esse videozinho que trata do seguinte assunto. No dia de hoje, nós temos conectados 1 milhão de alunos, estamos conectando o milionésimo aluno.
Esse é um trabalho que temos feito ao longo de 4 meses, usando o nosso Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações. Esse satélite estava sendo usado só pela parte de Defesa, e não pela parte civil, e até 1º de janeiro, havia só 6 pontos — quando eu falo em pontos, entendam como antena conectada.
Havia só 6 pontos, e, a partir do começo do ano, nós começamos a conectar esses pontos, com qual prioridade? Com prioridade na educação. Nós começamos a conectar escolas em áreas rurais e áreas isoladas, onde as escolas ficavam sem Internet, porque é importante trazer essa garotada para o mundo da Internet, é importante trazê-la para a comunicação. Já conseguimos conectar até hoje — e estamos comemorando — 1 milhão de alunos.
Este é um marco importante para lembrarmos. O vídeo está um pouco desatualizado, ele vai falar de 700 mil, mas hoje nós estamos comemorando 1 milhão de alunos conectados. Eu estou muito feliz e digo que ciência e tecnologia traz notícia boa, e, mesmo com aquele investimento apertado, nós estamos conseguindo fazer essas coisas. Imaginem, se tivéssemos um investimento coerente para a ciência e tecnologia, quanta coisa poderíamos fazer no nosso País!
(Exibição de vídeo.)
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O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Este é o esforço do Ministério com a TELEBRAS e o Ministério da Educação. Isso é importante vermos, o quanto podemos ajudar as pessoas lá onde elas estão precisando.
Aqui temos as ações, a descrição de várias. Já falei do Centro de Dessalinização, etc. Há várias ações realizadas e em andamento. Não vou passar por tudo isso, senão eu ficaria muito tempo aqui, meu tempo vai terminar em 2 minutos.
Eu queria chegar a este ponto aqui: nós precisamos de ajuda. Depois de tudo isso que eu falei aqui, acho que deu para perceber a importância da ciência e tecnologia. Ciência e tecnologia não é luxo; ciência e tecnologia não está no futuro, de maneira que não tivéssemos que prestar atenção a ela; temos que prestar atenção agora, porque estamos de novo com a corda no pescoço, vamos dizer assim. Então, precisamos, agora, de ajuda e ação para a ciência e tecnologia. Isso tem que ser feito por todos nós aqui, pelo pessoal que veio para assistir, pelo pessoal que está ali fora assistindo de algum outro lugar. Nós temos que nos unir, para fazer com que o País tenha ciência e tecnologia coerente, que o orçamento de ciência e tecnologia seja coerente com a sua importância para o desenvolvimento do País. Cada um de nós pode ajudar de alguma forma.
Então, aqui, falando do Congresso propriamente dito, nós temos o Projeto de Lei nº 5.876, que fala da aplicação de 25% do Fundo Social do Pré-Sal em ciência e tecnologia. Precisaríamos da aprovação desse PL. Isso vai nos dar uma ajuda gigantesca.
Também temos o projeto de descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT. É o PLP 78, de 2019. Nós temos o fundo, o que é excelente, foi criado para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, certo? Mas 80% do fundo está em reserva de contingenciamento. Isso não faz sentido, precisamos do descontingenciamento para podermos utilizar esse recurso para o que ele foi previsto, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no País.
Também precisamos da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Foi feita essa assinatura. Eu já vim ao Senado e expliquei; já vim aqui à Câmara e expliquei, há gravações, eu não vou repetir tudo que eu falei. Mas esse acordo é um acordo extremamente importante para o nosso programa espacial e para região de Alcântara, para região do Estado do Maranhão. Há um representante aqui que pode falar muito melhor sobre as necessidades da região. Esse acordo é a porta de entrada, vamos dizer assim.
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Uma vez que esse acordo de salvaguardas chegue ao Congresso — ele vai chegar esta semana aqui na Câmara, por isso não tem número ali —, nós precisamos aprovar esse acordo.
Primeiro, eu vou só repetir alguns pontos básicos. Esse acordo é simplesmente uma autorização, uma permissão dos Estados Unidos para que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer nacionalidades, que contenham qualquer componente de uma empresa americana, por exemplo. Em troca dessa autorização, nós protegemos a tecnologia americana. Eu vou fazer acordos semelhantes com o Japão. Seria assim: o Japão autoriza o Brasil a lançar foguetes e satélites de quaisquer nacionalidades que contenham alguma peça japonesa, e nós protegemos a tecnologia japonesa. Por que fazer esse acordo primeiro com os Estados Unidos? Porque 80% dos foguetes e satélites do planeta têm alguma peça americana. Eu queria estar desse lado. Se conquistarmos as tecnologias que queremos, vamos reverter essa moeda. Um dia, vão nos pedir autorização para lançar foguetes e satélites com peças brasileiras. Mas por enquanto é essa situação que temos; primeiro com os Estados Unidos, depois com os outros.
Uma vez que esse acordo seja aprovado pelo Congresso, vamos passar para a segunda fase, que é fazer todo o planejamento conjunto com as autoridades locais, com as comunidades, etc., porque, como eu falei, eu gosto de diálogo, gosto de tomar decisões em conjunto, porque a decisão fica muito mais sólida. Então, como vamos fazer esse plano de desenvolvimento local para o programa espacial e para o desenvolvimento econômico e social da região?
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Nós passamos a palavra para ele.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Está bem. Pode sim.
O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Eles estão aqui, são nossos parceiros. Estamos aqui juntos para conseguir defender esses pontos. Então, é importante nós os ouvirmos. Estão aqui o Dr. Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências, e o Ildeu de Castro, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Eles vão falar um pouquinho sobre a importância de tudo isso que eu falei aqui, na prática, para quem está no dia a dia da ciência.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH - Obrigado, Ministro. Eu queria, antes de mais nada, cumprimentar os Parlamentares aqui presentes e agradecer esta audiência pública. Agradeço ao Deputado Félix Mendonça Júnior, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, por esta oportunidade; ao Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação, por estar junto conosco aqui, uma vez que esta questão realmente afeta também diretamente a educação. Quero cumprimentar, através do Ministro Marcos Pontes e do Secretário-Executivo Julio Semeghini, todos os membros aqui do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas instituições, que têm sido nossos parceiros.
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(Segue-se exibição de imagens.)
O título da minha apresentação é provocativo: "Ciência com a corda no pescoço". Eu acho que isso foi mencionado pelo Ministro um tempo atrás. O primeiro eslaide ilustra por que a corda está no pescoço.
Essa reta descendente pode ser considerada a corda pendurada naquele pico de 2013. Isso representa a crise fenomenal pela qual passa o sistema de ciência e tecnologia no Brasil.
Isso foi extremamente agravado agora com o corte de 42% no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, que mata. Isso mata! Esse corte é terminal! Não dá para continuar, uma vez que essa reta descendente, quase uma queda na gravidade, tem provocado efeitos já nos nossos laboratórios. Pergunte a qualquer cientista aqui. Nossos laboratórios têm jovens pesquisadores brilhantes que estão deixando o País. Isso é irrecuperável!
Isso, aliás, é um desperdício de recursos para o País, porque nós investimos na formação desses jovens. Eles agora vão exercer a profissão lá fora porque não têm condições de exercê-la aqui.
O que isso está implicando? O que que esses cortes sucessivos implicaram? Obsolescência de equipamentos; fuga de jovens, como já mencionei; começa a haver um desmantelamento de equipes de pesquisa em algumas áreas. Saúde é uma dessas áreas. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Centro de Ciências da Saúde, os pesquisadores vão lhe contar o que está acontecendo. Jovens pesquisadores estão saindo do Brasil. Eles estão sem recursos para insumos. Nas ciências biológicas, isso é extremamente importante. Falta recurso para insumo. Isso é o desmantelamento de um sistema que levou muito tempo para ser construído, com a fundação do CNPq, com a fundação da FINEP, da CAPES, das FAPs, enfim. Toda essa estrutura que levou anos para ser conquistada pode ser desmontada em muito pouco tempo. E é isso o que nós estamos vendo.
Se eu estou falando isso de forma talvez dramática, é porque eu estou sentindo de forma dramática. Eu represento aqui a comunidade científica, como o Ildeu a representa também. Esse é o sentimento da comunidade científica, da comunidade acadêmica, ao ver esses jovens saírem do país, ao ver destroçado o esforço de décadas para construir a ciência brasileira.
O que representou aquela curva ascendente? Isso vem desde 1950, desde a fundação do CNPq. Mesmo antes, já havia a contribuição. Mas a fundação do CNPq, da CAPES, da FINEP foi fundamental para a evolução da pós-graduação no Brasil, para a evolução das universidades brasileiras, para a evolução da ciência no País.
Então, o que significa aquilo? O que significam essas bolsas que foram mencionados pelo Ministro? Significa, por exemplo, o aumento da produtividade da soja no Brasil em pelo menos quatro vezes. Em alguns lugares do País, ela chega a sete vezes.
Na ciência brasileira, sabem como começou esse aumento da produtividade? Lá no Estado do Rio, com o trabalho de uma pesquisadora chamada Johanna Döbereiner, que em seu laboratório descobriu uma maneira de fixar nitrogênio no solo usando bactérias. Isso economiza para o Brasil bilhões de dólares por ano, porque nós não temos que importar adubo nitrogenado.
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Foi também resultado daquela curva ascendente a fundação de empresas de base tecnológica que estão competindo no mercado internacional. Sem aquela curva ascendente não existiria a EMBRACO — Empresa Brasileira de Compressores, que, acreditem, é a maior empresa de compressores do mundo. É uma empresa do Brasil e é a maior do mundo! Ela foi criada graças ao Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina. Isso é ciência!
Sem aquela curva, não existiria a WEG, empresa protagonista em equipamentos elétricos. E não existiria o pré-sal. Lembrem-se de que há poucos anos o pré-sal era considerado uma aventura. Diziam que não iria dar certo. Agora representa mais de 50% da produção de petróleo no Brasil.
É uma tecnologia muito arriscada, de fato, mas foi conquistada com a colaboração de laboratórios de pesquisa de muitas universidades brasileiras pelo País afora, de norte a sul. Estavam envolvidos no projeto engenheiros mecânicos, geólogos, geofísicos, matemáticos, físicos, químicos, engenheiros químicos, numa atividade interdisciplinar que resultou uma riqueza fantástica para o Brasil, que é o petróleo do pré-sal.
Se temos uma empresa brasileira de cosméticos como a Natura competindo no exterior com a L'Oréal é graças à ciência brasileira. Os produtos da Natura são desenvolvidos junto com laboratórios de universidades. Então, isso tudo se deve àquela curva ascendente.
Na saúde, o enfrentamento do vírus da zika — agora tem o da chikungunya aí —, para entender o que ele faz com o cérebro e definir o diagnóstico, tudo isso foi fruto do investimento na ciência. Graças àqueles investimentos, temos equipes extremamente competentes nas universidades brasileiras que conseguem enfrentar epidemias emergentes rapidamente. Isso é um grande sucesso no Brasil. E, aliás, isso compreende tanto a aplicação como a pesquisa de base. Isso apareceu nas páginas das melhores revistas internacionais como Nature e Science. Está lá, pesquisa brasileira, ciência made in Brasil. Foi isso que aquela curva ascendente fez.
O que a falta de investimentos e a falta de ambiente favorável à ciência estão, por outro lado, produzindo no Brasil? Produz isso aí. Essa é a balança comercial do Brasil nos últimos anos. Vai de 1996 até 2013. A curva azul-claro é o total da balança comercial em milhões de dólares. A curva azul-escuro, que sobe, é a de produtos não industrializados. As duas curvas que descem são produtos industrializados de alta e média industrialização.
A parte de produtos com média e alta industrialização na balança comercial do Brasil também cai vertiginosamente. Isso, em parte, é devido ao boom das commodities, o que fez com que a balança comercial se desviasse para as commodities. Mas vocês veem que a consequência disso no longo prazo são as crises repetidas que temos no Brasil.
Um país que depende da exportação de commodities, que não varia sua pauta de exportações, não que amplia essa pauta, agregando valor aos produtos, está sujeito a preços internacionais, está sujeito a decisões de compra de outros países. Isso nos prejudica enormemente.
Talvez, por isso mesmo o Brasil ainda ocupe o 64º lugar no Índice Global de Inovação. O País subiu no ranking, na última avaliação, de 69º para 64º. Ótimo! E esse crescimento, pelas observações que eu encontrei no Índice Global de Inovação, é devido à qualidade das publicações científicas, às universidades, especialmente as de São Paulo, Campinas e Federal do Rio de Janeiro, que entram nesse cálculo do Índice Global de Inovação. Está aí a contribuição das universidades públicas na formatação do Índice Global de Inovação.
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O que me chateia um pouco nesse gráfico e nesse Índice Global é que o Brasil está atrás, na América Latina, do Chile, da Costa Rica, do México, do Uruguai e da Colômbia. Vamos lá, pessoal! Vamos reagir a isso! Precisamos de uma agenda de desenvolvimento baseada em ciência e tecnologia.
Segundo dados da União Europeia, baseados em 23 estudos que visam ampliar o impacto mundial da pesquisa em ciência e tecnologia, o valor total gerado pela pesquisa pública está entre 3 e 8 vezes o valor do investimento. Isso está neste livro, que vocês podem conseguir na Internet: Value of Research, da União Europeia.
A taxa de retorno da maior parte dos projetos está entre 20% e 50%. E entre 20% e 75% das inovações não poderiam ter sido desenvolvidas sem a contribuição da pesquisa pública desenvolvida até 7 anos antes. Esse é um dado internacional. Nós precisamos chegar aí. Já estamos aí em algumas áreas, mas ainda é muito pouco o que temos no Brasil.
Temos de fato grandes desafios. O Ministro fez uma lista fantástica, realmente, dando um painel bastante abrangente dos desafios nacionais. Por isso mesmo, já que o Ministro fez isso, eu gostaria de dar um exemplo que para mim é muito sintomático do que existe no Brasil e do que nós poderíamos ser.
A Amazônia representa 59% do território nacional. Juntamente com outros biomas, acredita-se que o Brasil tenha 20% da biodiversidade mundial, da qual nós conhecemos apenas cerca de 5%. O que representa isso? Por exemplo, essa planta que vocês estão vendo no eslaide, que dá um fruto amarelo, é denominada Endopleura uchi. Tem lá na Amazônia. Uchi, na língua dos índios, significa amarelo. Do fruto da planta e do caule extrai-se uma substância chamada bergenina. Está aqui a fórmula dela. O laboratório Merck está vendendo a bergenina no Brasil, purificada a mais de 95%, por mil reais o miligrama. Eu fui então ver o preço do ouro. O preço do ouro está em 125 reais o grama. A relação por peso é de 10 mil. O Ministro falou do quilo do satélite. Vejam então o quilo da bergenina, que vem daqui do nosso solo. A bergenina é um anti-inflamatório poderoso. E nós a compramos por um preço altíssimo, algo que está aqui. Então, o Brasil tem todas as condições de ser uma grande potência na área de bioeconomia. O que está faltando? Falta uma agenda nacional de desenvolvimento.
(Palmas.)
Eu gosto de comparar isso, até em homenagem ao nosso Ministro astronauta, com o que aconteceu nos Estados Unidos, após a União Soviética lançar o Sputnik. Eles entraram em pânico, achando que iam perder a corrida espacial. Foi nesse momento que ocorreu o famoso discurso de John Kennedy chamado de "discurso da Lua", em que ele disse: "Na próxima década, nós vamos colocar um ser humano na Lua".
O que eles fizeram a partir daí? Mudaram a educação básica de ciências para ciência com a mão na massa, e não com cuspe e giz. Produziram livros com comitês de altíssima qualidade, com participação de ganhadores de Prêmio Nobel, para ensinar as crianças a fazerem experiências com os objetos do entorno, sem necessidade de kit. Ensinaram a aprender ciência, fazendo ciência, a manifestar sua curiosidade e a fazer perguntas, o que é muito importante. O objetivo foi mudar a educação básica, mudar o perfil industrial e, em 9 anos, colocar um homem na Lua. Isso foi um grande projeto mobilizador nacional.
Cabe a pergunta: qual é a nossa "Lua"? Qual a "Lua" do Brasil? Não vamos para a Lua que está no céu porque eles já estão lá.
A nossa "Lua" é a bioeconomia, uma agenda nacional baseada em biotecnologia, a partir da biodiversidade brasileira. Temos que ter essa agenda. É a única? Não. Há outras coisas também, como, por exemplo, as energias renováveis.
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Isso aqui é um paraíso para energias renováveis. Temos que estimular isso. Temos que competir com aquilo que temos de graça. Temos de graça o território nacional, uma riqueza. Vamos usá-lo, nesse sentido. Isso se aplica não só à Amazônia, mas também ao mar costeiro. São 4,5 milhões de quilômetros quadrados. É quase um outro Brasil. E ele não tem só petróleo. Ele tem uma biodiversidade fantástica. E a Marinha do Brasil está cooperando na investigação dessa biodiversidade com o navio de pesquisa que está lá, o Vital de Oliveira.
Precisamos também fazer uma prospecção do que está acontecendo lá fora, até para reconhecer as nossas fragilidades.
Este panfleto da Menphis Meats anuncia carne sem o animal que vai para a mesa. Isso é carne produzida com tecnologia de célula-tronco. Tira-se a célula do animal, sem matar o animal, e produz-se um bife. Jornais como o Wall Street Journal noticiam: "Startups servem galinha a partir do laboratório". Vocês podem pensar que isso é exótico. Essa é uma empresa considerada uma das mais quentes do Vale do Silício, que está produzindo carne artificial de boi, porco e frango. E a de frango pode-se escolher se a carne é clara ou escura.
A China comprou recentemente, em 2017, tecnologia de Israel para fabricar essa carne. Israel tem três empresas que fazem isso — eles não têm extensão territorial e não podem fazer pecuária extensiva. A China investiu 300 milhões de dólares nessa tecnologia. Por que a China faria isso? Pelas seguintes razões: primeiro, quer reduzir a poluição — o gado produz poluição. Segundo, quer reduzir a dependência que tem em relação à importação de carne. Terceiro, quer reduzir a importação da soja que serve para alimentar os animais. Adivinhem a quem isso atinge?
Temos que tomar muito cuidado para não ficarmos deitados em berço esplêndido. A exportação de alimentos pelo Brasil é importantíssima. Temos que continuar com isso. Mas temos que fazer a prospecção.
Vou pular alguns eslaides, porque o meu tempo acabou. Este é um estudo que mostra a soja sendo produzida na África Meridional. O terreno é propício, e a China comprou terras lá. A África Meridional está mais próxima da China do que o Brasil, e o frete é mais barato. Não estou dizendo que isso vai acontecer. Estou dizendo que é função de todos nós fazer essa prospecção e ver o que está acontecendo.
Outro exemplo é o dos carros sem motorista. Nos Estados Unidos há uma diretoria da National Science Foundation tratando do futuro do emprego, porque 3,5 milhões de choferes de caminhão ficarão desempregados com a chegada desses veículos. São projeções para o futuro.
Esta é minha área, então não pude deixar de mostrar. A Mercedes-Benz contratou a IBM para fazer cálculos de bateria elétrica, usando computador quântico. Isso tudo está acontecendo lá fora. E nós vamos ficar acomodados?
Este é um quadro de itens em que o Congresso poderia atuar. É muito importante — o Ministro já falou sobre isso — a aprovação do PLS 315, que impede o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o transforma num fundo financeiro. É importante também a aprovação do PL 5.876/16, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal à área de ciência, tecnologia e inovação. E muito importante também é a derrubada do Veto 3/2019 à Lei dos Fundos Patrimoniais.
O Congresso aprovou a lei integralmente, mas ela foi vetada pelo Presidente. Não houve tempo de esclarecer a ele o conteúdo da lei, e queremos fazer isso. O item vetado é o que dá incentivos fiscais para quem financiar ciência e tecnologia. Não estamos inventando a roda. Isso existe nos Estados Unidos, na Alemanha, na Inglaterra, no Japão, em uma porção de países. Então, vamos imitá-los. Não precisa ser grande o incentivo. Pode ser um pequeno incentivo, que sinalize a vontade do Congresso e do Executivo de apoiar essas medidas de incentivo à ciência e tecnologia.
Era isso que eu tinha a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Luiz.
Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Presidentes da Comissão de Educação, o Deputado Pedro Cunha Lima, e o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o Deputado Félix Mendonça Júnior.
Agradeço muito a possibilidade de participação nesta reunião. Cumprimento o Ministro Marcos Pontes e todos os presentes, Parlamentares e representantes de instituições e entidades científicas, que vieram do Brasil inteiro. Há aqui hoje representadas, Deputados, em torno de 50 entidades científicas de todas as áreas do conhecimento, participando deste evento.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Às quais eu peço uma salva de palmas.
(Palmas.)
O SR. ILDEU DE CASTRO MOREIRA - Eu também, como sou físico, colega do Luiz, teria muitos dados para apresentar, mas não vou fazê-lo, porque, às vezes, apresentar gráficos em uma situação como esta nos deixa um pouco deprimidos, porque a queda do investimento é gigantesca. O Luiz, inclusive, parou no meio e não colocou no gráfico o último contingenciamento, de 42%. Mas, certamente, todos aqui têm a percepção do que significa isso.
A mensagem que estamos trazendo aqui para os Srs. Deputados é que hoje a comunidade científica e tecnológica brasileira e também todos os setores envolvidos com inovação estão extremamente preocupados e contam com esta Casa para mudar esse quadro. Nós estamos fazendo um esforço grande junto ao Governo. Amanhã, nós da comunidade científica teremos um dia inteiro de conversa com o Ministro, que tem nos acolhido todo o tempo. Vamos discutir isso. Mas é fundamental que o Congresso Nacional coloque esse problema como prioritário para o País. É uma questão de sobrevivência, de soberania nacional, porque, proposta de desenvolvimento de um país, de desenvolvimento sustentável, para avanço do país, a fim de sair da crise, se não houver desenvolvimento científico e tecnológico, é fake news. Ciência e tecnologia são elementos essenciais para a solução deste momento de crise que nós estamos vivendo.
Há dois ou três pontos que eu quero mencionar especificamente. O primeiro — o Luiz também o mencionou aqui — é que há vários casos em que a ciência e a tecnologia brasileiras já fizeram muito e podem fazer muito mais. E nós sabemos disso. Nós sabemos o potencial que há nas universidades, nas instituições de pesquisa, nas empresas inovadoras brasileiras, em todos os setores, para fazer uma reversão desse quadro. Agora, para isso, é preciso haver política pública adequada, feita aqui. E os Governos, evidentemente, também precisam colocar o recurso orçamentário adequado.
Uma intenção fundamental da nossa briga aqui hoje é reverter essa redução orçamentária crítica. Aqui se falou do CNPq — e está ali o Azevedo, que sabe o drama que estamos vivendo —, que é uma casa fundamental para a ciência brasileira. Há o caso também da Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP. O General Waldemar está aqui e sabe também o que significa ter quase 90% dos recursos do FNDCT congelados, o que, inclusive, no nosso ponto de vista, não se sustenta legalmente, porque esse recurso vem de setores econômicos, através dos fundos setoriais, para pesquisa e desenvolvimento. Como ele pode ter outras destinações?
Nós não entendemos como é possível congelar um fundo dessa importância para a ciência brasileira, para os empresários e para a subvenção econômica, na reversão do quadro em que vivemos.
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Outra preocupação que temos, neste momento, é com a CAPES, que é fundamental para a pós-graduação brasileira, é responsável por grande parte da pesquisa feita no Brasil e também está com uma redução orçamentária da ordem de 20%. Isso significa que a CAPES vai ser profundamente atingida, e nós temos uma preocupação com o Portal de Periódicos, com a pós-graduação e com a educação básica. O Ministro tem levantado isso a todo o tempo. A educação no Brasil é uma questão crucial para o País e para a ciência e tecnologia. Precisamos mudar a educação feita em ciências no Brasil. Para isso, esses programas todos têm que ser valorizados, e a CAPES é uma agência fundamental para isso.
Agora, é fundamental mostrarmos também, como foi dito... E eu acho que uma falha da comunidade científica brasileira, das nossas instituições, foi não ter mostrado cada vez mais e com clareza o que nós fazemos, para a população brasileira saber que a ciência brasileira já produziu muita coisa. Aqui foi dado o exemplo da agricultura tropical. Quem leu o Balanço Social da EMBRAPA deste ano viu que, a cada real investido na EMBRAPA, há 12,6 reais de retorno. Então, o mantra que nós usamos — e o Ministro também usa —, de que recurso para ciência e tecnologia não é gasto, é investimento, tem que ser ajustado, porque é investimento rentável — e muito rentável! —, em diversos setores. Certamente, temos de aprimorar muitos outros. Mas tem que ficar muito clara a importância do retorno que a ciência brasileira já deu e pode dar para a economia brasileira.
A balança comercial poderia estar em uma situação muito mais séria, se nós não tivéssemos o desenvolvimento de algumas áreas, como a agricultura tropical, como o pré-sal, como já foi dito. Mas podemos reverter aquilo com outros setores, como já foi mencionado aqui pelo Luiz, ao falar da Amazônia, do potencial do mar, das novas tecnologias.
Temos aqui a presença do Marcos Pimenta, que dirige o centro mais avançado de nanotecnologia do Brasil, criado, recentemente, na UFMG. É uma área que tem um potencial imenso. Mas, para ela se desenvolver, é preciso haver recurso e política pública adequada.
Eu termino dizendo que, se nos compararmos com outros países, veremos que, na década de 70, a China tinha um PIB menor que o brasileiro. Vejam qual é o PIB da China hoje. Por que aconteceu isso? Com a Coreia aconteceu a mesma coisa. Estava atrás do Brasil, em 1970, com quase a metade do PIB brasileiro. Hoje, está muito além. Por quê? O que fez a diferença nesses países? Política pública de educação e de ciência e tecnologia. Evidentemente, outras questões também têm que ser apontadas, mas esses são fatores essenciais que permitiram essa reversão.
Para os senhores terem ideia, a Alemanha — isso saiu na revista Science, na semana passada — vai investir, no próximo ano, em nanotecnologia, tudo o que o Ministério da Ciência e Tecnologia está investindo em toda a ciência brasileira. A Alemanha é um país bem menor que o nosso, mas tem um desenvolvimento muito grande. Por quê? Porque apostou na ciência e tecnologia como elemento essencial.
Então, em nome da comunidade científica brasileira, trazemos esta preocupação e registramos que isso é essencial para a soberania e precisa estar encadeado em uma ação consertada de uma agenda nacional. Nós estamos aqui hoje e estaremos amanhã no Congresso Nacional, à tarde, para lançar a nossa iniciativa para a ciência e tecnologia no Parlamento, às 17 horas, evento para o qual convidamos todos os senhores e todos os Parlamentares. É a comunidade científica brasileira toda lançando uma iniciativa para estar permanentemente dentro do Congresso. Nós aqui estamos reivindicando coisas, mas nós também estamos trazendo alternativas e queremos discutir com os Deputados as pautas nacionais, porque a ciência e tecnologia é elemento essencial para isso.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Ildeu de Castro.
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12:18
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Eu quero dar início à fase de debates e gostaria de combinar com os Deputados que os autores do requerimento de realização desta audiência, o Deputado Danilo Cabral e a Deputada Margarida Salomão — eu também sou autor do requerimento, mas estou na Presidência —, perguntem primeiro e façam também uso do tempo da Liderança. Depois, passarei a palavra aos Deputados Líderes e aos inscritos.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Meus cumprimentos e minhas saudações.
Acho absolutamente tempestiva esta reunião conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Ciência e Tecnologia, então, saúdo o Deputado Félix Mendonça Júnior e o Deputado Pedro Cunha Lima; saúdo o Ministro, sua equipe e, destacadamente, o ex-Deputado e ex-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia Julio Semeghini; saúdo o Presidente da ABC e o Presidente da SBPC, respectivamente, Dr. Luiz Davidovich e Dr. Ildeu de Castro. Acho que a fala deles quase dispensou a minha fala, tamanha a paixão e a riqueza com que se pronunciaram. Mas eu, como Parlamentar e como Líder, preciso me dirigir ao Ministro Marcos Pontes, que, com tanta gentileza, disposição e até otimismo, apresentou aqui o panorama das perspectivas do seu trabalho.
Ministro, o senhor veio aqui e disse que ciência e tecnologia é para dar boas notícias, mas o senhor mesmo é portador de uma péssima notícia, que é a mutilação da Lei Orçamentária de 2019, que, de todo modo, está dentro de uma amputação maior, imposta pela Emenda Constitucional nº 95. É a Emenda Constitucional nº 95, que, efetivamente, condiciona a que nós tenhamos esse achatamento de perspectivas de futuro, que, infelizmente, acaba de ser apresentada, não obstante as suas boas intenções e até mesmo as suas boas ideias.
Eu queria começar pelos nossos consensos. Nós temos um entendimento comum sobre a relevância das políticas públicas em ciência e tecnologia como elemento crítico para o desenvolvimento nacional. E é importante destacar — acho que as falas dos representantes das entidades da ciência também expressaram isso com clareza — que isso não pode ser política de governo. Isso tem que ser política de Estado, para que nós não fiquemos reféns de eventuais equívocos e, em alguns casos, equívocos graves sobre o papel das universidades e da ciência neste País.
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12:22
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Há alguma coisa que eu acho necessário reforçar, porque V.Exa., Ministro, menciona que aguarda alguma solução de aporte do setor privado. Aí eu vou lhe dar a má notícia: não aguarde isso, porque não acontece e não acontecerá, porque não aconteceu em nenhum lugar do mundo. Só se tem aporte do setor privado em ciência e tecnologia quando o setor público comparece. Na verdade, o grande investidor em ciência e tecnologia no mundo é o setor público. Foi ele quem sustentou o desenvolvimento em ciência e tecnologia dos Estados Unidos. A Internet, que representa o desenvolvimento científico e tecnológico dos Estados Unidos, é uma conquista das Forças Armadas americanas. A web resulta de um investimento estratégico em defesa, não é verdade? Foi investimento do Pentágono e cooperação do Pentágono com as universidades americanas. Isso é fundamental compreender. Nós precisamos ter esse conhecimento.
Uma coisa que nós todos fazemos nos smartphones — não há ninguém aqui que não faça isso —, que é mexer na tela com o dedo, para ampliar a tela ou mudar de tela, é fruto de uma tese de doutorado apresentada numa universidade pública americana, a Universidade de Delaware. Depois, o orientador e o doutorando fundaram uma empresa chamada Finger Works — nome muito apropriado, pois é o trabalho dos dedos — e, em 2007, venderam essa tecnologia para a Apple. Não foi a Apple que desenvolveu isso. A Apple é apenas a expressão de uma genialidade comercial e oportunística, porque pegou tudo o que foi desenvolvido, com publicações... Não existe dicotomia entre publicações e inovação. A inovação decorre das publicações.
Esse é um enorme problema que eu queria mencionar. Nós não podemos colocar aquilo como um xis. São as publicações e a inovação; as publicações com inovação. Esse é o ponto. E é necessário um ambiente com investimento público para que, inclusive, se mobilizem os negócios brasileiros, e nós tenhamos empresários dispostos à inovação, porque senão nós vamos ficar com uma relação parasitária, que definitivamente não satisfaz o nosso... Nós precisamos de um setor privado disposto à inovação. Isso também é uma questão de criação de cultura. E para isso é fundamental o papel da ciência e da divulgação da ciência.
Isso que vocês fizeram tão bem aqui nós precisamos fazer todos os dias. A mesma coisa serve para as universidades. Elas precisam contar o que elas fazem, porque, senão, podem ser mal interpretadas, entendidas como o sítio da balbúrdia, quando, na verdade, elas são o sítio da inovação, do debate. É disso que se trata.
(Palmas.)
E neste momento, prezado Ministro, nós estamos vivendo uma situação, como o Prof. Luiz Davidovich disse em sua apresentação, em que a área de ciência e tecnologia está com a corda no pescoço, correndo o risco de ter apertado o nó. Essa é a situação das universidades públicas brasileiras, especialmente das universidades federais, que concentram 95% da pesquisa no Brasil. Das 20 maiores universidades pesquisadoras — 20 —, 15 são federais e 5 são estaduais. Neste momento, nós temos, em média, 30% do orçamento dessas universidades contingenciado, congelado, indisponível.
E algumas dessas universidades estão entre as maiores das Américas, não apenas do Brasil — é das Américas que estamos falando!
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12:26
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Nós estamos colocando em risco, como disse o Prof. Luiz Davidovich, algo que demorou décadas para ser construído. Isso não é coisa do Governo. Eu sou Deputada do PT, mas não estou falando nada do PT. Eu quero falar do que foi feito por Getúlio Vargas, por Juscelino Kubitschek, por Ernesto Geisel. Pelo amor de Deus! É necessário reivindicar o legado de todos para que nós possamos, efetivamente, defendê-lo.
Eu estou inteiramente de acordo com V.Exa. no sentido de que se deve produzir a ciência na escola. Mas para ter ciência na escola é preciso cancelar o edital universal do CNPq? Isso é uma contradição absolutamente irresolúvel. Não tem jeito de resolver isso, porque o edital universal é que coloca sangue novo dentro do sistema. São os novos doutores, os novos pesquisadores, os novos professores universitários que irão para o exterior, formados por nós — formados por nós! Corremos o risco de perdê-los, exatamente por falta de um — para usar as palavras do Prof. Luiz Davidovich, novamente — projeto nacional de desenvolvimento.
Eu quero tê-lo, Ministro, como nosso aliado. Nós Parlamentares seremos seus aliados. Eu coordeno a Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais. Conte com as universidades federais, nessa luta em defesa do orçamento público para ciência e tecnologia. Mas é necessário que V.Exa., dentro do Governo, também faça essa defesa.
(Palmas.)
Não estou dizendo que seja coisa fácil. Nada é simples. Mas isso é absolutamente imprescindível e necessário.
Meu caro Ministro, conto com V.Exa. Eu vi que V.Exa. está cheio de otimismo, de força, de energia. Dedique esse otimismo, essa força e essa energia para a defesa de uma das coisas que o Brasil tem de melhor e precisa ter reconhecida para que possamos desempenhar o nosso papel no nosso destino de sermos um dos maiores países do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputada Margarida Salomão, coautora do requerimento para a realização desta audiência pública conjunta.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Bom dia a todos e a todas.
Cumprimento o Presidente Félix Mendonça Júnior e o Presidente da Comissão de Educação, Deputado Pedro Cunha Lima.
Eu falo aqui, Ministro, como membro da Comissão de Educação. Foi lá que surgiu o requerimento para que houvesse esta reunião nesta Comissão.
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12:30
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Entendo que mais do que nunca precisamos pensar em política. Existe uma crise instalada no Brasil, que tem penalizado muito nosso povo. Há 15 milhões de brasileiros desempregados, 50 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, numa economia estagnada, e o País espera uma resposta de todos nós. E não há outro caminho para achar essa resposta que não seja o da política. É ela que, de fato, vai apontar uma luz nessa escuridão em que estamos.
Vou destacar só mais uma frase de V.Exa., porque não quero ser redundante, depois de tantos argumentos, apresentados por todos, referentes à importância dessa atividade para todos nós. V.Exa. disse: "Ciência e tecnologia é uma peça essencial para o desenvolvimento do País". Essa é uma afirmação política.
O fato é que o caminho apontado para o Brasil, neste momento, é de muita escuridão, de muitas incertezas. Eu digo que o que temos de mais certo no Brasil, hoje, são as dúvidas. Essa situação tem angustiado todo o povo brasileiro e aqueles que representam o povo brasileiro.
A pauta posta hoje para o Brasil — e é uma opção política — resulta em consequências muito duras para o nosso povo. Ela aprofunda o conjunto de desigualdades que há na sociedade brasileira. Vou sintetizar muito rapidamente essa pauta, que tem as privatizações como questão central.
Não temos, Deputado Pedro, nenhum preconceito contra privatizações, mas áreas estratégicas não podem estar sujeitas a esse processo.
Quando falamos sobre a universidade, há um receio daqueles que estão na universidade quanto ao que pode acontecer com a universidade pública brasileira, inclusive num caminho para privatização desse ambiente, por conta da retirada de direitos, dos cortes das políticas públicas.
Neste ponto, entramos no nosso debate. A Deputada Margarida Salomão já disse, mas preciso relembrar, que foi uma decisão política impor ao povo brasileiro um congelamento do orçamento, durante 20 anos, na famigerada PEC do Teto de Gastos Públicos. Tudo o que estamos vivenciando é fruto disso. E fica uma dúvida grande: nós vamos aguentar isso durante 20 anos? É o que está posto para o povo brasileiro: 20 anos de congelamento das políticas públicas e a flexibilização para fazermos o velho pagamento dos serviços da dívida. Isso é uma opção política, Ministro.
Também nos angustia — permita-me fazer referência novamente a sua fala, a sua intervenção — o fato de temos a sensação de que estamos diante de um Governo com muitos lunáticos. Uso a expressão que estamos discutindo aqui.
Ministro, de tudo o que eu ouvi, a sua apresentação talvez tenha sido a que mais apresenta um rumo para um setor do Governo, porque o que temos visto até agora é um debate completamente estéril, que não fala absolutamente nada sobre as questões centrais do Brasil. Falo isso, fazendo até um contraponto em relação ao seu colega Ministro da Educação.
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Enquanto falamos na valorização da educação... Cito até a sua fala na defesa dos recursos públicos. Fizemos audiência pública sobre isso e vamos receber o Ministro da Educação na próxima semana aqui. O Ministro diz que o Brasil está investindo demais na educação, porque já investimos de 5% a 6% do PIB em educação. V.Exa. falou aqui no PIB e disse que aplicamos 1% do PIB em pesquisa, enquanto outros países aplicam 4% do PIB.
Este debate precisa ser feito também dentro do Governo, porque o que estamos discutindo aqui, e as duas Comissões estão se colocando como aliadas de V.Exa., é a recomposição do orçamento, para que preservemos, como disse a Deputada Margarida Salomão, a ciência e tecnologia como questão estratégica para o Brasil, haja vista o que foi dito pelo Dr. Luiz aqui quanto às consequências positivas que esses investimentos acarretaram na vida do povo.
Começamos, em Pernambuco, as pesquisas com relação ao zika, e o que foi feito em Pernambuco é referência para o Brasil e para o mundo. Foi a pesquisa que proporcionou isso. O agronegócio brasileiro, que é tão festejado, foi a pesquisa, como V.Exa. disse, que fez isso. E estamos vendo tudo isso, de certa forma, se dissipar por não haver um norte estratégico para preservação do orçamento.
A nossa preocupação aqui, Ministro, é que falta ao Governo, de fato, um norte mais objetivo daquilo que são as políticas públicas, a partir daquilo que foi dito pelo próprio Presidente Bolsonaro, que recentemente deu uma declaração — V.Exa. deve ter visto isso —, dizendo que — abre aspas —: "Poucas universidades têm pesquisa e, dessas poucas, a grande parte está na iniciativa privada". Quem disse isso foi o Presidente.
Gostaria que V.Exa. me informasse se concorda ou não com isso. O resultado apresentado aqui é completamente diferente disso. O fato é que precisamos aprofundar esse debate.
Os cortes são mínimos para o tamanho das opções políticas que estamos fazendo. Estamos falando aqui em 2 bilhões e 100 milhões de reais. Se somarmos com o orçamento da educação, são mais 7 bilhões de reais da educação, o que dá 9 bilhões de reais. Quando olhamos o que o Governo faz de gestos para outras áreas, isso não vale nada. O Governo renuncia anualmente — falo das renúncias fiscais — a 400 bilhões de reais em favor de setores que pretensamente deveriam dar algum desdobramento ou retorno à sociedade. E ninguém sabe o que eles dão de retorno. Inclusive, fui autor de requerimento pedindo um estudo ao Ministério da Economia que aponte o que, de fato, essas renúncias fiscais estão gerando de benefício ao povo brasileiro. Com 2 bilhões de reais, resolveríamos isso que foi colocado aqui. Com 7 bilhões de reais, nós resolveríamos os problemas da educação brasileira. E o Estado brasileiro abre mão de 400 bilhões de reais, abre mão de 1 trilhão de reais para pagar serviços da dívida. É isso. É uma opção política. Essa é a opção política que temos que discutir.
Aí, permita-me também dizer algo, com muita sinceridade. Como já foi dito aqui pela Deputada Margarida Salomão — e tenho certeza de que esse é o sentimento de V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior, como é o sentimento do Deputado Pedro Cunha Lima e de todos os que estão aqui —: nós vamos ajudar. A pauta que foi posta por V.Exa. precisa ser discutida, aprofundada, para vermos como podemos adiantá-la. Faço parte do PSB, partido de oposição, mas temos nos colocado sempre como oposição responsável. Digo sempre que não estamos aqui torcendo pelo "quanto pior, melhor". Queremos encontrar um caminho para o Brasil e vamos ajudar nisso. Agora, Ministro, vamos reconhecer uma situação: quem cortou os recursos foi o Governo.
Essa foi uma decisão política da equipe econômica do Sr. Ministro Paulo Guedes, que inclusive estará na Comissão de Educação, no dia 29, e também, daqui a pouco, à tarde, na Comissão da Reforma da Previdência. Foi o Governo que efetuou esses cortes, não foi o Congresso Nacional.
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12:38
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(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - À Lua!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Ao espaço. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado Danilo Cabral, também autor do requerimento de realização desta audiência pública.
Eu também sou autor do requerimento, Ministro, mas vou abrir mão do tempo. Peço apenas que tenhamos uma comissão do Ministério que interaja continuamente com esta Casa e com a qual possamos debater semanalmente o que podemos fazer pela ciência e tecnologia no Brasil, com o aval do Ministério. É isso que eu peço como autor do requerimento e desde já agradeço a V.Exa.
O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Gostaria novamente de agradecer as perguntas e de agradecer a presença àqueles que chegaram depois e não ouviram a parte inicial.
Respondendo à Deputada Margarida Salomão, a quem, primeiro, quero agradecer por estar em todas as nossas apresentações e por acompanhar os temas da ciência e tecnologia, nós realmente precisamos da participação conjunta do Legislativo conosco. Quando eu citei aquela parte da política, não estava pensando na política partidária, mas justamente na política de Estado. Nós temos de trabalhar juntos.
O pessoal costuma dizer a mim: "Você é muito animado, muito otimista!" Eu sou animado mesmo e sou otimista. Nós temos um País maravilhoso, com muitas possibilidades, como o Luiz falou, citando a nossa ciência. Precisamos destravar essa questão e trabalhar juntos para que ela funcione realmente, para que a ciência e tecnologia mostre todo o seu potencial no Brasil. Nós vimos tudo o que pode ser feito pela ciência e tecnologia.
Eu gosto de trabalhar com o olho brilhando. Como eu falei, quando mencionei o ato de assentar tijolos, quem trabalha nessas coisas não pode encarar como emprego; tem que encarar como missão. Nós temos que ir lá e fazer funcionar.
Lembro que fui às comunidades quilombolas e perguntei a uma menininha de uns 5 anos: "O que você quer ser quando crescer?" Ela disse: "Eu quero ser dentista". É disto que nós precisamos: ver essa garotada pensando assim. Tudo o que nós fazemos aqui tem que refletir positivamente nas pessoas lá fora.
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12:42
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Nós estamos reativando a Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia, justamente para elevar o nível de discussão e trazer, como foi falado pelo Deputado Félix, essa discussão de forma contínua aqui. Precisamos trabalhar juntos nos temas, para determinarmos juntos o que precisa ser feito.
Com relação ao CNPq e às bolsas da Universal, o que acontece é que esses editais têm sido abertos a cada 2 anos. O último edital foi aberto em 2018, e o próximo vai ser aberto em 2020. Então, isso não parou. As bolsas instituídas em 2018 continuam normais, têm sido pagas normalmente. Não há esse efeito agora, não há um corte desse tipo de coisa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Sim, do edital da Universal, que abre a cada 2 anos. O próximo edital vai ser em 2020, mas lembro, de novo — pareço um cara chato, mas acontece que eu trabalhei com segurança de voo durante muito tempo e sei que temos de ficar martelando a mesma coisa —, que digo isso considerando que vamos conseguir recuperar o orçamento do CNPq. É importante termos em mente que nós precisamos trabalhar juntos para recuperar esse orçamento, analisando as possibilidades.
Eu tenho, sim, conversado, e muito, com o Paulo Guedes. Quando ele olha para mim, ele já muda de lado de rua. Eu tenho conversado muito com ele e com a equipe dele a respeito da importância dos orçamentos públicos para ciência e tecnologia, e eles são sensíveis a isso. O Waldery, por exemplo, que é o Secretário de Fazenda e que também é do ITA, entende completamente essas necessidades. Eles também têm uma justificativa pelo outro lado, o dos cálculos da economia, que eu não conheço. Mas eu tenho que defender o nosso lado. Nós estamos falando de ciência e tecnologia, e é o que eu tenho feito lá. Espero que todos se juntem a nós para defender isso aí.
Diga-se de passagem, em relação a investimento privado e investimento público, temos colocado uma série de iniciativas para incentivar a participação do setor privado. O Secretário Paulo Alvim está ali, e nós sabemos que nos países desenvolvidos a participação do setor privado é grande no investimento em ciência e tecnologia.
Como fazer isso acontecer no Brasil? Pensemos no lado da empresa. A empresa tem que ter lucro. Se a empresa não é feita para dar lucro, ela não funciona, não consegue dar emprego, não consegue pagar imposto, nada disso. A empresa tem que ter lucro. Quando ela vê em ciência e tecnologia a possibilidade de desenvolver novos produtos, novos serviços, startups, tudo isso que faz com que a empresa cresça e o ambiente de negócios melhore, ela percebe que esse investimento é importantíssimo.
Então, de novo, a participação da economia é importante. A participação dos outros Ministérios para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócio, o que eu coloquei como uma das prioridades, é extremamente importante. Nós precisamos fazer ações conjuntas para que as empresas invistam mais em ciência e tecnologia.
Pensando do ponto de vista da empresa, quando ela investe, é lógico que ela tem o sentido nacional também de melhorar a ciência e tecnologia, mas temos de pensar que a empresa está fazendo aquilo porque ela precisa desenvolver um produto que vai melhorar o rendimento dela própria. É assim que isso funciona. Nós temos que ajudar essas empresas a se desenvolverem no País. É isso que temos feito no Ministério com os programas de inovação.
Com relação ao investimento público na base, isso é essencial. Quanto ao CNPq, nós não vamos esperar que uma empresa vá investir numa pesquisa básica. Nós precisamos de investimento público para isso. Então, mesmo que tenhamos em algum momento um investimento grande do setor privado, não vai dar para parar de fazer investimento público em pesquisa básica. Isso serve também, como a EMBRAPII faz, como uma semente de germinação de novos projetos, de novas empresas, de novas startups, e assim por diante.
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12:46
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Estou sendo repetitivo aqui, mas esse orçamento, como eu mostrei, vem caindo já há vários anos. Ciência e tecnologia vêm perdendo prestígio há vários anos. O fato é que agora precisamos recuperar isso. Com o orçamento que herdamos do ano passado, que foi aprovado, e com o teto esmagador, é quase impossível decolar. Seria como tentar decolar com 200 toneladas nas costas. Precisamos tirar isso.
O que eu gostaria de propor — poderíamos começar a pensar nisto — é que ciência e tecnologia fossem tratadas como um investimento realmente, como alguma coisa diferente desse teto, para que não fiquemos presos nessa situação toda. Por exemplo, se destravarmos o FNDCT completamente agora, vamos bater no teto. Não há como prosseguir considerando esses tetos.
Sobre as considerações do Deputado Danilo, quando eu falei da questão da política, realmente o que eu quis dizer foi que não devemos fazer a política partidária. Eu mesmo já fui do PSB. Temos que trabalhar juntos aqui por uma política de Estado. Temos que chegar lá e provar para todo mundo que ciência e tecnologia são essenciais. A sociedade tem que saber disso. Para isso, tem que haver divulgação científica. Isso que o Ildeu falou, com relação a mostrar a importância da ciência e tecnologia, é uma coisa que vamos ter que fazer juntos. É preciso haver essa participação constante aqui. Não há como fugir dessa parte.
Então, esse trabalho conjunto vai ter que ser feito, e eu concordo que ele não é fácil. As discussões são difíceis. Mas o fato é que, como deu para ver aqui, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nós estamos fazendo a coisa pensando no futuro, de uma maneira estruturada, trabalhando com projetos, trabalhando de forma que saibamos onde estamos e saibamos para onde queremos ir. Precisamos do esforço de todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Ministro.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. poderia esclarecer quantos Deputados estão inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Há 12 na lista de Líderes e 43 na lista de Deputados inscritos. Alguns estão nas duas listas.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não poderia aumentar o número de Parlamentares para um Líder e cinco Deputados?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Vamos colocar dois Líderes e três Deputados. Aí ficamos com cinco.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não vai dar tempo.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Os Líderes também estão inscritos na outra lista.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Chamemos dois Líderes e cinco Parlamentares, senão os Parlamentares não vão poder falar.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Está bem. O Ministro vai ter que anotar um bocado de coisas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Diga, Deputada Alice.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Francamente, muitos Líderes que vão usar a palavra vão incorporar o tempo da outra inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Sim, há duas listas aqui, Deputada. V.Exa. mesma está inscrita nas duas.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu sei, Deputado, mas há 43 Deputados ansiosos para questionar o Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Combinamos agora que vamos chamar dois inscritos na lista de Líderes e cinco Deputados que estão na outra lista.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - V.Exa. está inscrita na sexta posição na lista dos Líderes, Deputada Luiza Erundina.
A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP) - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento o Presidente Félix, o Presidente Pedro Cunha Lima, o Ministro Marcos Pontes, todos os Secretários, todos os participantes que estão aqui presentes, em especial a comunidade científica, representada na presença do Prof. Ildeu de Castro e do Luiz Davidovich.
Eu queria começar falando um pouco do que estamos vivendo hoje no cenário das universidades. Nós começamos uma discussão com um corte completamente arbitrário no orçamento de três universidades específicas, um corte que não se justificava, porque infelizmente — ou felizmente — balbúrdia não é um termo da administração pública, então ficou muito evidente que o corte vinha de um preconceito, vinha de uma teoria da conspiração, não vinha de critérios técnicos. Esse corte foi ampliado para todas as universidades federais, para todos os institutos, e hoje estamos vendo como essa guerra ideológica que está sendo travada contra a educação está de fato atingindo o que tem de mais sólido, o que tem de mais concreto na educação, na pesquisa, na inovação, etc.
Nos três primeiros meses e meio do Governo, a minha principal crítica foi que essa fumaça toda, essa polarização, nos impedia de falar do que era mais urgente e do que era mais sólido: ENEM, pesquisa, FUNDEB, etc. Agora a minha preocupação é um pouco diferente, porque eu não vejo mais uma fumaça ideológica, eu vejo um projeto antieducação. Essa guerra ideológica que estamos travando não para em si só. Ela está impedindo que a pesquisa seja feita. Ela está atingindo a educação básica, o que mostra que não é verdade que isso esteja sendo feito para priorizar a educação básica. Trata-se de um projeto antieducação como um todo.
Eu digo isso como alguém que teve a sua primeira oportunidade na vida nas Olimpíadas de Matemática. Fico feliz que o Ministro reconheça a importância dessas competições, como alguém que se formou em astrofísica lá fora e que decidiu abandonar essa carreira, entendendo que o maior problema estava aqui no Brasil. Eu fico muito triste de ver que esse desmonte não começou semana passada; ele começou há pelo menos 2 anos.
Retomando alguns dados que o Ministro já trouxe, quando olhamos para o investimento em pesquisa, vemos que, em 2010, ele ficava na casa dos 10 bilhões de reais. Em 2017, foi para 4,8 bilhões de reais, uma redução de mais da metade. Em 2018, foi para 1,4 bilhão de reais. No mês passado, tivemos um congelamento de 42%. Fica mais evidente o que está acontecendo com o que aconteceu na última semana, mas isso está em curso já há algum tempo e é muito grave.
Isto já foi conversado aqui, mas acho importante reforçar que estamos falando não só de condições de trabalho, mas também de remuneração.
Então, não se trata só da fuga de talentos, porque algumas pessoas não têm a opção de ir para fora fazer pesquisa. Há diversos pesquisadores e pesquisadoras em centros seríssimos de pesquisa que estão completamente abandonados. E algumas linhas de pesquisa, se abandonadas por determinado tempo, não se consegue retomar. Portanto, não adianta falar que um valor vai ser bloqueado e depois liberado. Muita coisa vai ser inviabilizada.
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12:54
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Eu acho que vale a pena falar também que há muitas pesquisas sérias que mostram, até em outros países, que, de fato, pesquisa é investimento. Para cada dólar que se coloca em pesquisa, para cada dólar que se coloca em ciência e tecnologia, tem-se um retorno de 3 a 8 vezes maior. Não dá para falar de desenvolvimento econômico — esta parece ser a pauta principal do Governo — sem falar de pesquisa e tecnologia, sem falar de inovação.
E eu tento deixar um pouco mais claro que o ponto aqui não é divergência ideológica. Tenho divergências muito grandes com o Governo, mas esse não é o meu ponto. O meu ponto é que essa guerra ideológica e esse descaso com a pesquisa ferem o que tem de mais sólido na educação. Isso traz retrocessos que eu não imaginava que aconteceriam. Essa guerra e essa agenda tão antiga da educação impedem que se dê conta de ensinar frações, formar engenheiros, pensar no futuro. Temos que lutar pelo que já estava garantido, pelo que já havia sido conquistado.
Ministro, eu admiro e entendo a sua preocupação, mas eu acho que fica um pouco o sentimento, como eu ouvi na fala do Deputado Danilo, de que esse não é um problema do Congresso, não se originou aqui. E eu acho que fica a pergunta: há um diálogo com o Presidente? Qual é a postura do Presidente da República diante disso? Se ele quiser, ele resolve isso.
O corte não é uma questão de priorizar a educação básica, porque ele atingiu tudo. Não é uma questão de falta de dinheiro, porque se vê, como muito bem foi dito, que há como tirar de outras áreas. É uma questão de olhar para o futuro e entender que não há futuro sem isso.
Existe algum plano de fazer parceria com fundos ou outros centros de pesquisa? O que vai acontecer com os profissionais de hoje? Sobre o que há de concreto, pergunto: o que vai ser feito com quem perdeu a remuneração, com quem perdeu a linha de pesquisa? Qual é o plano para isso?
Eu acho que vale a pena falar também que, sim, nós não investimos e não estamos entendendo o que vai acontecer. E tenho uma pequena discordância com o Ministro quando ele fala que a revolução tecnológica simplesmente vai criar novos empregos. Não, estamos encaminhando, como sociedade, para o desemprego em massa. Isso não é ficção científica. A previsão mais séria e mais concreta que temos, de uma pesquisa de Oxford, fala em 2 bilhões de desempregados nos próximos 11 anos. Isso é amanhã! Haverá 2 bilhões de desempregados, e existem 7 bilhões de pessoas no mundo hoje.
E, para não dizerem que isso ainda vai começar, que é previsão, etc., outro estudo mostrou que, entre 2000 e 2010, zero vaga de emprego foi gerada globalmente. Dá para entender? A população continuou crescendo, e nós perdemos a capacidade, como sociedade, de criar novos empregos. Como o Brasil vai lidar com isso? Onze anos é amanhã, é realmente amanhã. Nós estamos nos preparando para essa revolução tecnológica? Estamos nos preparando para ter uma população gigantesca sem uma ocupação? Vai ser mais barato ter um robô do que contratar alguém para um subemprego. Não se trata mais de desemprego, mas de desemprego em massa, estrutural. E preocupa-me muito essa agenda tão velha, que cada vez fica mais velha e mais retrógrada, ante uma agenda nova que vai se impor, que não depende de nós, que vai acontecer de todo modo.
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Eu, como alguém que veio da periferia e foi aprender o que era ciência só quando foi para a escola particular, com bolsa, sempre entendi que as crianças da periferia não sonhavam em ser cientistas, porque elas não sabiam o que era ciência. O senhor sabe disso. Só que hoje me preocupa a possibilidade de que nem as crianças do centro queiram ser cientistas. Quem está terminando o ensino médio hoje em uma escola particular de ponta vai olhar para a ciência no Brasil e falar: "Isso não é para mim, não tem futuro". Não há mais ninguém querendo ser cientista.
Falando de uma forma muito respeitosa, carrego um sentimento — e acho que muitas pessoas o carregam — de preocupação, porque o Congresso pode e vai atuar, mas, de novo, esse problema está no Executivo. Há um limite para o que podemos fazer.
Eu sinceramente acho que o senhor é um bom Ministro, mas de um Governo muito ruim. E eu acho isso porque o senhor tem uma visão correta da ciência, tem uma preocupação, tem um planejamento, só que este Governo não tem visão de País, não tem visão de futuro. Então, se nós não falarmos desse enfrentamento com o Executivo, fica só uma conversa bonita, otimista, em que nós não dizemos onde está o problema.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputada Tabata Amaral, Vice-líder do PDT.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Bom dia, Sr. Presidente Félix. Bom dia, Ministro. Quero saudar de maneira especial o Secretário-Executivo Julio Semeghini, que é um grande amigo, uma pessoa que eu admiro bastante.
Pretendo não fazer uso de todo o meu tempo disponível, porque eu sei que há vários colegas aqui para falar e muitas questões para serem argumentadas.
Tenho visto o Ministro expor, junto com outros participantes, diversos temas aqui, bastantes deles ligados à ciência principalmente, à educação. Permitam-me, de maneira bem breve, falar um pouquinho sobre como iniciou a minha vida pública diretamente.
Sempre estive indiretamente ligado ao setor público, através da minha família, através de muitos amigos que participam da vida pública. Mas, diretamente, essa ligação começou lá na minha querida cidade de Araguaína, no Tocantins, quando eu fui Presidente do Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável. Na época, por pouco mais de 1 ano, tive a oportunidade de desenvolver alguns projetos, dentro eles o Araguaína Conectada. Eu visitei diversos Municípios buscando muitas opções para modernizar a gestão municipal, e desenvolvemos um projeto que basicamente faz a interligação de todos os órgãos do Município através de um backbone, um backbone de fibra ótica, com mais ou menos 80 quilômetros de fibra, para modernizar e interligar a gestão, diminuir os custos. O objetivo era demonstrar que isso poderia trazer um avanço não só na interligação, com as funcionalidades que o projeto tornaria disponível, como a Internet, mas também em videomonitoramento e outros serviços poderiam ser agregados.
Eu acho que isso já acontece em várias cidades do mundo, mas aqui no País é muito deficiente, porque, às vezes, um funciona de um jeito, tem um determinado serviço incluído, e outro fica à mercê dele. Então, às vezes, o Município tem isso, mas o Estado não utiliza. E não há uma interligação, como o nosso projeto prevê. O projeto ficou parado no início, justamente por falta de recursos.
Eu tentei verificar nas prioridades listadas na sua apresentação se haveria alguma questão relacionada a isso, mas não identifiquei nada com certa efetividade.
Eu gostaria que, se possível, o senhor nos explicasse se há alguma linha de financiamento ou de convênio que auxilie os Municípios nessas conectividades, a exemplo desse projeto que temos. Esse projeto realmente seria um grande avanço para a gestão do Município, mas está parado por falta de recurso. Eu sinceramente tenho buscado fazer o que é possível, mas temos encontrado muitas dificuldades para isso.
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Aqui temos discutido muitas questões, como, por exemplo, o reconhecimento facial, muitas delas ligadas à segurança pública, mas nos esquecemos de olhar a situação lá na ponta. Para se ter uma ideia, na minha cidade — em todo o Tocantins —, não há sequer uma radiocomunicação da Polícia Militar, ou de qualquer uma das polícias de lá, que seja digital. Ela ainda é analógica. Então, como pensar em colocar um videomonitoramento, uma câmera de alta definição, quando nem sequer a radiocomunicação é digital? Qualquer um tem acesso a ela, porque é analógica. Essa é uma das dificuldades que temos.
Portanto, acho que precisamos avançar em outros pontos básicos em que muitos Municípios hoje têm dificuldade, a exemplo desse que estou colocando. Isso poderia trazer um avanço não somente para a gestão, mas também para outros serviços complementares que podem possibilitar um avanço grande para muitas cidades.
Eu tenho várias perguntas — muitas pessoas também me mandaram sugestões —, mas não vou fazer todas. Queria finalizar perguntando apenas como está a interlocução do Ministério com os institutos federais de educação e com as universidades públicas. Eu queria que o senhor respondesse a esta pergunta de maneira eficaz e direta: em qual planejamento relacionado a esses convênios o Ministério poderia ajudar efetivamente, principalmente nos institutos federais? Essa pergunta também se aplica às universidades federais, mas eu acho que os institutos têm um foco mais claro e uma afinidade maior com a área da Pasta.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado Tiago Dimas.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço que se agregue ao meu tempo o da Liderança da Minoria.
Sr. Presidente, Deputado Félix Junior, Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação, da qual tenho a honra de ser uma das Vice-Presidentes, gostaria de dizer que ficamos com pouco a falar, porque o Prof. Luiz Davidovich, da ABC, e o Sr. Ildeu de Castro Moreira, Presidente da SBPC, nos trouxeram uma contribuição precisa acerca das circunstâncias da pesquisa científica e da ciência e tecnologia no Brasil.
Eu queria cumprimentar o Dr. Julio Semeghini, nosso ex-colega, representante também do Ministério, e o Ministro, que nos brinda com sua presença. Como já foi dito aqui, é um Ministro que fala o idioma da ciência e tecnologia.
Sem dúvida alguma, Ministro Marcos Pontes, nós gostaríamos de estar discutindo como é que o Brasil faz o entrelace com o desenvolvimento científico e tecnológico, hoje em franca evolução no mundo; como é que nós estamos nos preparando para essa colisão do asteroide, que afinal não veio; como nós estamos participando do processo de avaliação e observação das ondas gravitacionais detectadas, comprovando teoremas e teorias, assunto tratado inclusive pelo vencedor do Nobel.
Mas não é isso que nós estamos discutindo. Por mais que não queiramos tratar de uma suposta guerra ideológica, nós tivemos que perder tempo na Câmara dos Deputados para discutir se a terra é redonda, para tratar da teoria da evolução das espécies. Efetivamente, é isso que infelizmente impacta o objeto prático da circunstância da valorização da ciência e tecnologia neste Governo. Estamos tendendo a zero. Eu lamento que esta Mesa possa ser a antessala do féretro da ciência e tecnologia no Brasil, como indicam esses dados que nós estamos colocando.
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Eu admiro o seu otimismo. V.Exa. disse que é coach, é mestre em empatia, e nós percebemos isso. Mas o Governo Bolsonaro é muito antipático com a ciência e a tecnologia brasileiras. Os cortes são enormes. São cortes de insolvência, cortes pró-insolvência.
Então, eu gostaria de me reservar a uma condicionante prática de perguntas dos objetos concretos, porque, se não tomarmos posição, seremos nós mesmos aqueles que velarão a circunstância da morte do que há de pesquisa científica no Brasil. Eu também sou fruto dessa área, sou uma pesquisadora não docente do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia, e nós estamos vendo tudo parar, Ministro. Está tudo parando, não é pouca coisa, não.
Por isso, hoje, aqui, em nome da UNE, do INPG, dos bolsistas do PEBIC, dos pesquisadores docentes e não docentes, nós precisamos saber como isso vai ficar. V.Exa. tem condições de se pronunciar, Ministro Marcos Pontes, contra o corte que inicialmente se deu em três universidades, de maneira punitiva. No caso da Universidade Federal da Bahia, um dos motivos foi a realização na universidade do Fórum Social Mundial, que não é partidário. Havia cientistas, intelectuais do mundo inteiro, ativistas do mundo inteiro das áreas do meio ambiente e do direito das mulheres. A universidade foi punida porque acolheu a Bienal da União Nacional dos Estudantes. Então, nós precisamos da sua fala contra o corte, que, depois, por não se poder justificar, foi generalizado para todas as universidades.
Segundo, o Ministério que V.Exa. dirige perdeu 41,9% de seu orçamento, quase 42%, como o professor falou. Então, dos 5,079 bilhões de que dispunha, o Ministério perdeu 2,123 bilhões. Recuperou 300 milhões, como V.Exa. disse. Isso resolve o problema? Não, não resolve. De que maneira — com que planejamento estratégico, com que indução, com que mobilização política na área que V.Exa. coordena — V.Exa. pretende convencer o Ministro Paulo Guedes?
O Ministro Paulo Guedes chegou a uma reunião de investidores americanos, levantou os bracinhos e disse: "Comprem, comprem, comprem". Agora, ele já autorizou a venda das empresas de Correios e Telégrafos, que é mais que bicentenária, e de treze refinarias — treze refinarias! Então, nós vamos tirar o petróleo do pré-sal e queremos o Fundo Social. Eu sou partícipe dessa aprovação.
Mas essas empresas que vão comprar as refinarias vão nos dar a participação do pré-sal? O Fundo Social do Pré-Sal vai continuar a existir? Nós não sabemos! Nós nem sabemos! Por outro lado, sabemos que também já está em curso a privatização de uma série de outras áreas de Estado, inclusive a Previdência Social. Eu pergunto a V.Exa. o que fazer para conter essa onda privatista que avança sobre as empresas públicas sob a sua administração.
Por exemplo, nós temos uma circunstância dramática com a EMBRAPA. Mandaram para mim agora a seguinte mensagem: “Os campos experimentais estão sem pessoal. Estamos correndo o risco de perder o nosso banco genético de frutas e de mandioca. Estamos com problemas sérios de pessoal também nos laboratórios, setor importante, que precisa de pessoal especializado. Não há concurso, querem terceirar. Isso pode pôr, sem dúvida, em risco a qualidade das pesquisas na área do agronegócio". Srs. Deputados do centrão, então está aí: o agronegócio vai a pique, a venda de carne vai a pique. A China vai produzir, a África Meridional vai produzir soja. Como nós vamos apoiar isso no Brasil? Nós precisamos de uma resposta sobre o futuro da EMBRAPA.
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13:10
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Ministro, é muito importante tratar do CNPq. O CNPq enviou recentemente ofício — eu o tenho aqui na mão — aos pesquisadores que tiveram projetos aprovados informando que estão suspensas as implantações das bolsas. Como vai ficar a situação desses pesquisadores cujos projetos já foram aprovados? Não são novas bolsas: os projetos já foram aprovados, e os pesquisadores não estão sendo contratados. O Decreto nº 9.741 congelou as bolsas já concedidas. O CNPq perdeu 33% do seu orçamento. Ele tem um orçamento menor do que o da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP. Então, o que será feito do CNPq, e, efetivamente, o que acontecerá com os bolsistas que hoje atuam em mestrado e doutorado no Brasil e fora dele e com os seus reajustes? “Contra os cortes da ciência e tecnologia, uma nova fonte de financiamento”, V.Exa. falou aqui. Mas, efetivamente, de que maneira constituir a solução para esses cortes?
Quanto ao FNDCT, qual é a situação desse fundo? Ele é o mais importante da ciência brasileira e está sendo desmontado. Os seus recursos deveriam ser da ordem de 4,5 bilhões de reais este ano, mas, com os cortes, a ciência brasileira desabou. Então, pergunto qual é a sua opinião sobre o FNDTC, que é o mais importante fundo.
O Ministro mencionou o projeto Sirius, Srs. Deputados, que é o maior projeto de infraestrutura de pesquisa do País. Foi iniciado no Governo Lula. O conselho pediu recursos para concluir o projeto, e o Governo não liberou. Essa é a informação que nós temos. O sucesso do Sirius será um passo para o Brasil ir na direção de uma sociedade moderna, que investe em conhecimento como base para o seu desenvolvimento social. Como é que está essa situação? V.Exa. até citou o Sirius, mas não há dinheiro para o projeto.
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13:14
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Em relação à base de Alcântara e à questão da soberania, por que o Brasil, Ministro, e o senhor, como militar hoje na reserva, em vez de alugar a base de Alcântara, não instala, sob seu controle e soberania, um centro de lançamento de foguetes, satélites, etc.? Esse aluguel é visto. Estamos vendo: é um aluguel! O acordo assinado com uma autoridade secundária dos Estados Unidos da América prevê áreas de acesso exclusivo a americanos.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Como militar, de que forma o senhor acha que isso fere a nossa soberania?
A FIOCRUZ me mandou também solicitações desesperadoras. Foi lá na Bahia, Deputado Danilo Cabral, que isolamos o vírus da zika, mas sarampo, sífilis, doenças primitivas voltam a acontecer no Brasil, por falta de uma política nacional de vacinas, por degradação dos nossos laboratórios oficiais, por falta de fomentos necessários para o crescimento da indústria farmacêutica nacional, porque só investimos nos similares, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Conclua, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Concluo perguntando ao Ministro de maneira concreta sobre concursos. Como vamos fazer concursos? Como vai ser estimulado o Programa de Popularização da Ciência? E como vamos controlar a eficiência dos investimentos em ciência? Na verdade, no Brasil, nós não estamos fazendo isso como é feito internacionalmente, com publicações.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Boa tarde a todas e a todos.
Sr. Ministro, eu também não estou otimista neste momento. Agradeço o seu otimismo, a sua boa vontade, o seu brilho nos olhos, que são muito importantes para o diálogo, mas, desculpe-me, são insuficientes. Não resolvemos a crise, que, na verdade, é um projeto que ataca a educação pública, com boa vontade, Sr. Ministro.
Eu sou professora e estou desesperada com o que está acontecendo com a educação pública. A situação dela já era um desespero, porque não tínhamos universalizado o acesso à educação, já tínhamos vários problemas, num país com essas marcas. Esse desespero já havia aumentado com a Emenda Constitucional nº 95, que congela investimentos nessa área, mas ele está alarmante agora, Sr. Ministro.
O Presidente da República disse em campanha o seguinte: "Nós passamos por um momento difícil de crise no País. Cada centavo gasto tem que ser muito bem pensado, justificado, mas ciência e tecnologia, no nosso ponto de vista, não é gasto, é investimento. Olhem para todos os países desenvolvidos. O que eles fazem no momento de crise? Investem em ciência e tecnologia". Mais uma vez, o Presidente mente quando fala isso, porque o que está colocado é o fim da possibilidade de ensino, pesquisa e extensão, o fim da possibilidade de fomentar ciência e tecnologia. O corte é de mais de 2 bilhões de reais, o que representa mais de 40% do orçamento. Isso é 25% menor do que o de 2017.
Ao mesmo tempo, orçamento é escolha. O Presidente já anunciou que está pretendendo, se já não o fez, perdoar 17 bilhões de reais em dívidas dos ruralistas, veja só! O senhor mesmo, Ministro, já disse que o orçamento do CNPq tem déficit de 300 milhões de reais.
Sabemos do valor pequeno das bolsas. Queria entender inclusive como o edital de 2018 vai ser pago, uma vez que houve corte total no que já foi aprovado. Não estou entendendo como isso vai se realizar. E eu queria entender como vai ser a situação dos futuros pesquisadores e dos atuais pesquisadores. O senhor falou aqui, Sr. Ministro, em juventude, uma juventude que pesquisa, uma juventude da ciência, mas é impossível haver uma juventude da ciência sem orçamento para fomentar esse acesso.
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Um segundo elemento é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Fundo é para emergência. Se nós não estamos vivendo num momento de emergência, o que é emergência, então? Por que não usar esses mais de 5 bilhões de reais neste momento de emergência?
Eu termino colocando uma questão para o senhor. Eu sou professora de história, trabalho em chão de escola, escola pública, na educação pública, e o que estão fazendo com as ciências humanas é algo vergonhoso. A negação da ideia de que ciências humanas são ciências é algo que violenta um instrumento que serve para romper com desigualdades históricas. Queria saber a posição do Ministério em relação às ciências humanas e como podemos agir para levar o entendimento de que ciências humanas são algo para romper com o Brasil escravocrata, com o Brasil do patriarcado, com o Brasil do latifúndio, com o Brasil do 1% que domina metade da riqueza, com o Brasil dos mais de 50 milhões de pessoas fora do mercado formal de trabalho, com o Brasil da miséria e de gente que voltou a usar lenha.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputada Talíria Petrone.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Quero saudar a todos: o Sr. Ministro, a comunidade científica, os Deputados, os outros representantes do Executivo, a assessoria.
Acho que muito foi dito aqui, Ministro, mas nós temos uma questão central, sobre a qual eu gostaria de ouvir mais, que é: o que de fato vai ser feito para que possamos sair dessa situação tão trágica que está detectada aqui? Este é um tema tão relevante, tão importante para a vida do País, para a soberania nacional e para o desenvolvimento. O que nós queremos ouvir é o que o Ministro objetivamente vai fazer em relação a essa questão, principalmente no que se refere ao orçamento; como tem sido a interação do Ministro com o Governo Federal e os integrantes de outros Ministérios; que tipo de perspectiva se pode ter em relação a descontingenciamento de novos aportes de recursos.
Nós aqui estamos fazendo a nossa parte e vamos continuar a fazer. Nós estamos denunciando a todo momento o que está ocorrendo. Estamos propondo soluções e alternativas. Seis partidos ontem tomaram a decisão de obstruir permanentemente todas as votações aqui enquanto não for dada uma solução orçamentária e financeira para esse drama que vivem a educação, a ciência e a tecnologia no nosso País.
O Ministro falou aqui — e eu percebi certo orgulho — que o Ministério é majoritariamente composto por uma equipe técnica. Acho importante haver uma equipe técnica, mas é muito ruim quando não há ação política, Ministro. Este problema aqui é político. Eu fui Prefeito duas vezes e tive que fazer cortes, tive que tomar decisões amargas, mas eu nunca cortei aquilo que era essencial e estratégico, e o Governo faz isso.
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Quando eu ouço o Ministro falar aqui, fica parecendo, às vezes, que o Ministro não faz parte do Governo, porque o Ministro fala de uma maneira diferente de como pensa o Governo, o Presidente da República.
(Palmas.)
As declarações deste são preconceituosas, contra a educação, contra a ciência e a tecnologia. Ele falava uma coisa na campanha, como a Deputada Tabata Amaral aqui lembrou bem, e agora tem atitudes diferentes. Subordina-se a uma política econômica que vem levando, nos últimos 3 anos ou 4 anos, o País para o buraco — e vai levar ainda mais. É uma política que apoia as isenções, é uma política que apoia o perdão de devedores, é uma política que apoia o perdão de sonegadores, que continuam sonegando e não pagam imposto no País, e é um Governo que não se dispõe a discutir a reforma tributária, esta, sim, com condição de mudar essa condicionante orçamentária que nós temos, que, na verdade, não é o único problema. Acho que nós temos, sim, um problema orçamentário, mas nós temos no Governo um problema de prioridades.
Foi falado aqui que a ciência e a tecnologia estão com a corda no pescoço. Eu não acho que "com a corda no pescoço" é o termo correto. Eu não vejo os nossos cientistas com a corda no pescoço, porque eles estão lutando, eles estão se indignando, eles estão aqui presentes. Falou-se de 50 entidades. Eu tenho uma lista de 37 entidades representadas que ficaram lá fora, porque, de forma absurda, não puderam entrar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado Zeca Dirceu. Aproveito para pedir a V.Exa. que nos passe a lista das instituições, para que a registremos na ata. A assessoria estava pedindo isso.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Boa tarde, Sr. Presidente, Ministro, colegas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, representantes dos muitos segmentos que dividem conosco esta preocupação.
Eu peço, Sr. Presidente, que seja incorporado o tempo da Liderança da Oposição ao da nossa inscrição.
Eu ouvi aqui atentamente não apenas a fala do Ministro, mas também outras falas, falas de colegas Deputados. Presidente, o que tem nos preocupado desde o dia 1º de janeiro sinceramente são os equívocos do Governo Bolsonaro em vários setores da administração pública, sobretudo os relacionados àquelas matérias que estão desembarcando aqui na Câmara Federal. Uma hora ele anuncia o congelamento do salário mínimo; outra hora, utilizando-se do rolo compressor, encaminha a reforma da Previdência, com a joia da coroa chamada capitalização, desejando fazer cortes num setor que vai gerar, se a reforma for aprovada, um caos social terrível para o nosso País. Consequências futuras virão, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Deputado, não há como incorporar o tempo da Liderança, porque já há um inscrito do PSB, e V.Exa. não é Vice-Líder.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Eu sou Vice-Líder da Oposição. O Líder do PSB já falou. O Deputado Danilo Cabral incorporou o tempo da Liderança do PSB, e eu estou solicitando a incorporação do tempo da Vice-Liderança da Oposição.
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13:26
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Obrigado.
Sr. Presidente, eu imagino que não existe um país próspero sem ciência e tecnologia; não existe um país próspero sem educação. Não há dúvida disso.
Agora, nós precisamos sair daqui com um encaminhamento, porque, no instante em que se investe em ciência e tecnologia, há um retorno lá na frente. É verdade, não são gastos, Ministro, o retorno é imediato. No instante em que se detectam problemas em torno da zika, evitam-se prejuízos, evitam-se gastos do Governo Federal. Na segurança pública, é a mesma coisa; na agricultura, idem. Então, é preciso discutir esse orçamento, é preciso discutir a pauta legislativa aqui na Câmara.
Esta Comissão, Presidente Félix, tem um papel muito importante. Eu quero, é claro, dentro de tudo o que nós já ouvimos... Não tenho a menor dúvida de que qualquer resposta que o Ministro der vai depender da decisão e do bom senso do Presidente da República, que poderia dizer o seguinte: "Vamos organizar as finanças do País tirando de onde? Vamos tributar sobre os lucros e dividendos das grandes empresas. São 26 mil contribuintes apenas, e nós vamos ter 1 trilhão e 300 milhões de reais de reforço de caixa para os próximos 10 anos. Nós vamos investir em ciência e tecnologia, nós vamos investir, sim, em educação".
Agora, não pode fechar os olhos para os grandes devedores nem estabelecer a liberalidade na renúncia fiscal sem explicar as perdas que o País tem tido com isso, porque está perdendo na arrecadação. E, aí, vamos tirar de onde? Vamos tirar do alicerce do País? O País vai parar? O País vai colapsar?
Dia desses, tivemos como exemplo a greve dos caminhoneiros, Sr. Presidente. O País está na iminência de parar, basta olhar o semblante de vários setores da sociedade. As pessoas estão aflitas, estão preocupadas, estão nervosas.
O Congresso Nacional tem um papel muito importante. Então, eu faço um encaminhamento para que esta Comissão solicite o agendamento de uma reunião com o Colégio de Líderes — Ministro, a presença de V.Exa. é muito importante nesta reunião — para que seja extraída uma pauta legislativa, que deve ser levada para o Presidente da República e, depois, ser discutida aqui na Câmara Federal. Se não houver, Sr. Presidente, uma sinalização do Poder Executivo, a pauta não anda. Nós sabemos disso, porque a Oposição é minoria nesta Casa, e a Oposição pensa no futuro do Brasil.
O nosso partido, o PSB, tem tido sensibilidade neste sentido: critica quando tem que criticar, mas apresenta, ao mesmo tempo, sugestões e propostas. É assim que tem que ser. O tema da ciência e tecnologia e da educação são apartidários.
Agora, nós estamos vivendo num País preconceituoso, cujo Presidente, quando abre a boca, se equivoca o tempo todo. E eu acho até que foi por isso que ele evitou participar de debates na campanha eleitoral. O Presidente precisa de ajuda da equipe, de um Ministro lúcido, como o Ministro da Ciência e Tecnologia, que sabe muito bem quais são as soluções. A equipe do Presidente Bolsonaro precisa se reunir com ele e chamar o feito à ordem, senão o País vai colapsar, minha gente! E não é isso o que nós queremos! A Oposição também não deseja isso.
Então, Sr. Presidente, ciente de que qualquer resposta do nosso Ministro depende, com certeza, de uma decisão do Poder Executivo, eu encaminho a V.Exa. esta solicitação. Vamos agendar uma pauta, uma reunião com o Presidente da Casa, Rodrigo Maia, com os Líderes, com o Ministro, e encaminhá-la ao Presidente da República. E queremos data. Quando será isso? Qual será a pauta? Qual será a resposta do Poder Executivo?
Nós não podemos encerrar a audiência pública sem um encaminhamento, senão para nisso aqui, e os debates continuarão no plenário. Vamos objetivar! A Casa precisa objetivar nos temas, para ter resultado, para ter solução, para ter resposta, Sr. Presidente.
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13:30
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado Gervásio.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Boa tarde, Ministro, boa tarde, Presidente, boa tarde a todos e todas aqui presentes.
Eu acho que este assunto, ciência e tecnologia, é de extrema importância. Há muito tempo, precisávamos ter debatido investimento nessa área do nosso País.
Eu tive a oportunidade, há duas semanas, de visitar a base de Alcântara, onde pude fazer uma inspeção no local e questionar o programa que foi proposto pelo Ministro e pelo Presidente nesse acordo, eu diria, unilateral, com o Governo dos Estados Unidos — não é bilateral. Queria também reforçar algumas perguntas que fiz naquele momento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Exatamente, 1 trilhão, no geral.
Isso cria a expectativa de que esse mercado vai estar bastante aquecido. Mas eu acho que o Ministro se esqueceu de especificar a área que o Brasil teria dentro dessa participação. Qual é o percentual de lançamento? O percentual de lançamento é baixíssimo dentro da característica desse complexo.
Eu estou com a documentação aqui, Ministro. Se quiser, depois, eu posso repassá-la para o senhor. Fiz uma análise bem profunda exatamente sobre a porcentagem de lançamento. Eu queria também saber quantos lançamentos poderiam ser feitos por ano na base de Alcântara.
Por quê? Especificamente, existe uma parte delimitada, onde há um sítio, que já visitei. Eu tenho ressalvas, porque, na última vez em que foi feito um lançamento lá, 21 pessoas morreram no acidente que aconteceu. Mas estão falando que estamos prontos para fazer lançamentos.
Eu gostaria de saber também quantos lançamentos poderíamos fazer por ano, em vista de existirem outras companhias, em outros lugares no mundo, fazendo uma quantidade massiva de lançamentos, já no seu limite. A porcentagem dos ganhos no PIB desses países não é relevante. O próprio Ministro falou que o mercado brasileiro chegaria, se não me engano, a 3 bilhões e 200 milhões. Essa é uma estimativa altíssima.
Reforço aqui que nós não vamos fazer a construção desse material no nosso País, só vamos utilizar o lançamento. Esses locais vão ser utilizados por países que vão ter subsídios para fazer as construções. Essas construções são destruídas, na maioria das vezes, quando há lançamentos. Vão ter que fazer construções novas. Qual é a porcentagem, qual é o retorno que realmente o povo brasileiro vai ter com esses lançamentos?
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13:34
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E, finalmente, pergunto quais são os investimentos que terão que ser feitos para transformação daquela área, tanto para aeroporto quanto para porto, a fim de comportar a população que ali vai chegar e a que já vive ali, como os quilombolas?
Na apresentação do senhor, foi dito que há uma parte demarcada, mas há uma outra parte, em vermelho, que diz que pode ser feita a expansão. Mas foi dito também que isso não está no primeiro contrato que está sendo feito.
Antes de concluir, quero dizer que, em 2013, eu fiz, junto com Edward Snowden e com meu marido, as publicações que denunciaram que o Governo dos Estados Unidos estava espionando o Governo brasileiro, utilizando-se de uma empresa americana de via satélite.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Só para evitar dúvida, pergunto qual é a ordem dos próximos inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - São dois Líderes e cinco Deputados.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Não, porque eu estava inscrito em sexto, na ordem geral. Eu queria entender a lista, porque acho que houve alguma...
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - O Deputado David Miranda, que falou agora, estava inscrito em quinto lugar na lista de Líderes. Ele passou para o quinto lugar aqui. Isso está na lista.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Mas qual é a ordem?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Os próximos serão os Deputados José Ricardo, Alencar Santana Braga e Alex Santana, que não está presente. Vão falar logo depois dos dois Líderes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - A senhora está na lista de Líderes. Vai falar logo agora, na próxima cessão.
Eu tenho notado algumas coisas em todas as perguntas — e isso é bom, em certo sentido. Como falei, naquele exemplo da Estação Espacial Internacional, há muitas culturas diferentes, religiões diferentes, mas todos estão em torno de um só problema. Eu mencionei a importância de ouvir as perspectivas diferentes. Por causa das culturas diferentes, cada um vê o problema de forma diferente. Mas é importante trabalhar junto, para ter um resultado, para resolver um problema que é comum a todos. Eu vi tudo. É isso que tenho notado aqui, o que me deixa muito feliz.
Para falar a verdade, eu acho que, no final das contas, por tudo o que temos ouvido, estamos na mesma linha. Eu falei por 1 hora aqui sobre ciência e tecnologia. O Prof. Ildeu e o Prof. Luiz também falaram a respeito da importância da ciência e tecnologia e como os países desenvolvidos investem mais nessa área, quando entram em crise. Eu acho que todo mundo está nessa mesma linha de defender orçamento para a área de ciência e tecnologia e estão cientes da importância da divulgação disso.
Há uma coisa que não foi falada, mas é importante citar. Eu falei disso no meio da apresentação, mas o tema orçamento tomou uma maior dimensão.
Espero que consigamos resolver, encaminhar isso de forma produtiva, para conseguir mais resultados. No entanto, é importante lembrar que, daqui a pouco, na sequência, vem a questão de pessoal. Ninguém falou de pessoal. Gente, os nossos pesquisadores estão ficando velhos, estão se aposentando! Muitos deles vão se aposentar. Daqui a pouco, eu vou ter metade de recursos humanos, de pesquisas, como tenho agora, que já é pouco. Então, percebemos que esse é outro problema. Foi tocado nisso de vez em quando, e realmente é um problema para pensar. Vamos fazer concurso? Nós vamos precisar trazer mais pesquisadores para dentro do sistema. Então, é importante manter isso em mente, alinhado.
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13:38
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Vou começar respondendo às questões da Deputada Tabata. V.Exa. falou uma coisa extremamente importante do meu ponto de vista. V.Exa. falou: "Meu pai era faxineiro, servente de recursos gerais. Eu só consegui realizar as coisas na vida graças à educação". Esse é um ponto importante. Às vezes, no meio da periferia — como eu morava lá em Bauru — ou no meio de uma favela etc., pode haver um Prêmio Nobel. Se não prestarmos atenção a esse tipo de coisa, podemos perder isso no Brasil. E perder para quem? Perder para o crime, para as drogas.
A ciência e tecnologia junto com a educação podem mudar esse perfil. O Programa Ciência na Escola, do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério da Educação, leva ciência e tecnologia para os ensinos fundamental e médio. Às vezes, o pessoal fala: "Por que você dá tanto enfoque a isso?" Porque é importante. Se não prepararmos essa garotada, se não a levarmos para a direção correta agora, esqueçam, porque não vai haver outra chance no futuro. É importante levar isso em conta.
Temos problemas grandes? Temos, lá no topo, no orçamento do CNPq, mas não podemos esquecer que estamos construindo a base com essa criançada. O Programa Ciência na Escola usa as universidades, as escolas, levando pesquisadores para as escolas, trazendo as escolas para dentro dos laboratórios, promovendo a formação de professores em ciências, tudo isso para motivar tanto eles quanto os alunos para as carreiras de ciência e tecnologia.
Agora, como foi falado aqui — e é importante citar —, isso é um sistema, está tudo conectado. Como é que eu vou motivar esses jovens? Eles estão desenvolvendo aprendizagem por projetos, que é muito bacana. É muito motivadora a parte de ciência e tecnologia como um todo, mas como é que eu vou motivá-los a serem pesquisadores, se o pesquisador está com essa dificuldade, na pendura, vamos dizer assim, como está agora? Precisamos, primeiro, melhorar essas condições.
Por isso, junto com o próprio Marcelo, destinamos, lá na Secretaria de Pesquisa e Informação, uma área de apoio ao pesquisador. A Dra. Zaíra é a responsável por essa área lá no Ministério. É importantíssimo dar incentivo, prestígio ao pesquisador, e melhorar as condições de pesquisa.
Então, quando falamos aqui que precisamos pedir orçamento etc. — estou repetindo isso várias vezes —, não é uma coisa inútil. Precisamos fazer isso, precisamos usar esse dinheiro público para melhorar as condições das pesquisas.
Aí vem a interface com as universidades. Temos laboratórios nas universidades. Isso me preocupa, porque precisamos melhorar e preservar as condições desses laboratórios. É importante levar em conta esse diálogo com as universidades. Eu tenho um diálogo aberto. Amanhã mesmo, eu espero vários reitores para falar sobre isso. É importante essa conversa aberta. No meu ponto de vista, no meu foco em ciência e tecnologia, isso é importante.
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13:42
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Eu sei que está todo mundo preocupado com a educação — eu também —, mas isso é prioridade do Ministério da Educação. Eu posso conversar, eu posso tentar ajudar nesse sentido, mas é problema de outro Ministério. Precisamos focar, vamos dizer assim, na pesquisa e no desenvolvimento, e destinar orçamento para isso. Com isso, acho que acabamos ajudando como um todo. É um pensamento um tanto pragmático, como o Deputado falou, mas é importante ter esse pensamento pragmático também.
Temos que ter esse diálogo. Eu converso com o Presidente e com outros Ministros. Explico a nossa situação e vou continuar fazendo isso. É importante ter esse diálogo. Falaram aqui que isso não é só responsabilidade do Congresso. Concordo, não é mesmo, embora o Orçamento seja votado aqui. E estamos com um orçamento ruim. Precisamos melhorá-lo para 2020. Eu vou precisar, e muito, de ajuda aqui. Vou vir quantas vezes forem necessárias ao Congresso para conversar. Vou conversar com um a um, se necessário, para explicar a todos. Gostei da ideia de ter uma agenda prática, depois, para trabalharmos juntos. O Congresso pode fazer uma parte, eu posso fazer outra. Eu posso conversar com o Presidente e com os outros Ministros, mas é importante trabalharmos juntos nesse sentido. Todo mundo quer o bem do Brasil, no final das contas. Eu me lembro agora daquela garotinha lá em Alcântara. Temos que pensar o que podemos fazer para as próximas gerações.
Com relação ao desemprego no setor de tecnologia, esse é um assunto com que me preocupo — penso bastante sobre isso. Por exemplo, eu fui à ACATE, que fica em Florianópolis. É uma instituição, é como se fosse uma incubadora. Como eu falei de ciência e tecnologia aplicada, estou copiando um pouco a ACATE, que funciona excelentemente. Conversando com um empresário da área de software de lá, ele me falou o seguinte: "Eu tenho 200 empregos abertos, há 2 meses, e não consigo ninguém".
Isso me diz, de novo, que precisamos ajustar a nossa educação de forma a preparar os alunos para o futuro, para as carreiras do futuro. Então, vamos começar a preparar essa garotada toda, para começarem a trabalhar nessas carreiras que vão abrir. Algumas coisas vão fechar, outras vão abrir. Existe aquela preocupação com a ocupação dos espaços humanos por máquinas, mas isso vai demorar um certo tempo para acontecer, e o Brasil não pode ficar atrás. Temos que preparar o nosso pessoal. Vamos ter que acompanhar a tecnologia para sermos competitivos como país. Se não acompanharmos esse trend mundial, vamos ficar para trás. Colocando de maneira muito drástica, por não termos desenvolvimento tecnológico para acompanhar os outros países que o têm, a nossa força de trabalho vai ficar — entre aspas — com os piores trabalhos. Não podemos chegar a esse ponto. Precisamos melhorar a formação dos nossos jovens para sermos protagonistas no exterior, não o contrário.
Há uma coisa interessante no setor de TI. Tenho a informação de que o setor de TI quer dobrar seu PIB no Brasil, em 5 anos. É possível! Se olharmos o PIB de Santa Catarina, vamos ver que isso tem acontecido lá. Significa que temos que preparar mão de obra qualificada.
E isso faz parte do nosso trabalho. Vamos ter que trabalhar em conjunto. Eu gosto muito de trabalhar, de discutir dessa forma. Eu espero vir outras vezes aqui. Espero que haja um tipo de comissão ou um grupo — não sei como fazer isso —, para trabalharmos em conjunto e determinarmos diretrizes para o País. De novo, ciência, tecnologia e educação são questões de Estado, e não de Governo. Temos que colocar isso como questão de Estado.
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13:46
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Vou responder às perguntas do Deputado Tiago com relação à comunicação. Esse é um dos esforços do Ministério, que, como coloquei, está dentro das prioridades para iluminar, vamos chamar assim, o País, e levar Internet para todo lugar. Há alguns vetores. Um vetor é a fibra ótica. Levar fibra ótica, levar backbone, por exemplo, para diversas regiões e, depois, construir os backhauls para as cidades é algo que já temos feito. Há boas iniciativas em andamento, coisas reais estão acontecendo para conectar os Estados que estão mais desconectados, principalmente os do Nordeste e do Norte do País.
Vejam bem, para quem é de outras regiões do Brasil, quero dizer que não estamos privilegiando o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste do País. Fazemos isso ali, simplesmente porque é onde há menos infraestrutura. Temos que construir infraestrutura onde não há. Não faz sentido aplicar dinheiro em São Paulo, que já tem tudo. Temos que colocar coisas onde está precisando. E isso tem sido feito.
Existem programas para levar banda larga, através de fibra ótica, para alguns lugares. O Programa Amazônia Conectada, por exemplo, leva fibra ótica em cabos de rio. A nossa Rede Nacional de Ensino e Pesquisa — RNP tem participado de maneira magnífica para expandir essa rede. O PLC 79/16 também vai nos dar mais fôlego, para colocar infraestrutura onde as empresas não querem ir. Então, podemos empurrar para lá essa infraestrutura.
Agora, existe também o programa Internet para Todos nas cidades. O problema do Internet para Todos é a renúncia fiscal do ICMS do Estado — isso não ficou ajustado. Não combinaram com os russos a coisa, vamos dizer assim. Conforme instruções do TCU, isso precisa ser resolvido, primeiro, para o programa continuar. Dentro desse programa, empresas pequenas de provedores de Internet podem usar o backhaul, que levamos até as cidades, para, a partir daí, desenvolver isso dentro das cidades, com isenção de ICMS. Isso está sendo tratado, conforme instruções do TCU. Espero que, em breve, esse negócio funcione, porque isso vai ajudar as cidades.
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13:50
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A pergunta da Deputada foi com relação ao Sirius. Houve bloqueios. É bom lembrar que essa perda no orçamento, tanto do Ministério como do CNPq, tem ocorrido por vários anos, como mostrei na minha apresentação. A herança que recebemos foi um orçamento baixo, ainda preso no teto. Foi uma questão difícil. Então, veio o bloqueio. O que eu fiz quando entrou o bloqueio? Discuti com o Ministério da Economia para ver como conseguiríamos recuperar, desbloquear parte dos recursos. Conseguimos desbloquear os recursos. Cinco Ministérios beneficiaram-se com uma parte desse desbloqueio. Foram descontingenciados 300 milhões de reais neste mês.
Isso ajudou um pouco. Mas, como eu falei, não resolve o problema. Então, continuo conversando com o Ministério da Economia para que libere mais recursos para o nosso Ministério. Eu vou continuar fazendo isso. Espero que também me ajudem a falar sobre a importância disso. Não adianta só pedir orçamento, temos que provar para que queremos. Estamos aqui para provar por que a ciência é importante. Por isso o Luiz falou de toda a importância da ciência. Temos que ter argumentos para chegar lá e pedir algo.
O que está ao meu alcance? Como trabalhar com esse contingenciamento? Como falei durante a apresentação, eu protegi três áreas importantes. Não podia deixar o contingenciamento atingi-las. Uma delas foi a do Sirius, porque ele não pode parar. Esse programa é extremamente importante e estratégico para o País. A outra área foi a das unidades de pesquisas, que já têm um orçamento apertado. Se eu apertasse mais, iam parar. Então, não dá para apertar. Protegi essa área também, com zero de contingenciamento, e apertei outras. A terceira área protegida foi a das bolsas do CNPq, por razões óbvias. Já falamos bastante sobre elas também.
Houve uma série de perguntas, inclusive sobre a EMBRAPA. A EMBRAPA, por exemplo, é uma instituição que adoro. Acho que ela mudou a figura do País em termos de tecnologia para a agricultura, para o agronegócio como um todo, mas ela faz parte do Ministério da Agricultura. Então, eu não tenho gerência sobre a EMBRAPA, assim como não tenho gerência sobre a FIOCRUZ, que faz parte do Ministério da Saúde. Mas, logicamente, sempre que eu puder, vou defender essas instituições pela importância que têm.
Quanto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT, eu diria que, com 80%, 90% de contingenciamento, também é difícil fazer alguma coisa. Ele não foi feito para ser contingenciado, mas para ser utilizado. Agora é o momento de utilizarmos esses recursos de que precisamos.
Acho que ela se equivocou com relação ao Acordo de Salvaguardas. Eu vou comentar sobre isso ao final. Vou deixar para responder junto com a última pergunta, porque também falaram sobre isso.
Em relação aos concursos públicos, eu já falei sobre a parte de pessoal. Não estamos ressaltando isso agora, porque o orçamento está mais em cima, é o leão mais próximo. Mas, daqui a pouco, vamos tratar de concurso público, porque precisamos renovar os nossos quadros, senão não há como prosseguir.
Divulgação científica é algo extremamente importante, como eu respondi na primeira pergunta, e é a eficiência do Ministério. Como falei, na estrutura nova do Ministério, há uma secretaria que pensa o tempo todo em eficiência, critérios, indicadores, otimização de processos e projetos.
Então, eficiência tem que ser considerado sempre.
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13:54
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Com relação ao que falou a Deputada Talíria, realmente, nós temos boa vontade, e isso não é suficiente — concordo 100% —, mas é o começo. Nós precisamos ter boa vontade, precisamos focar positivamente nos problemas existentes e trabalhar para resolvê-los. Nós não podemos virar as costas para os problemas. Temos que encará-los e trabalhar para resolvê-los juntos. É difícil ver coisas acontecendo, mas nós vamos ter que trabalhar juntos para resolver isso.
O que eu posso fazer lá no Ministério — é lógico, há certa limitação — é focar nas deficiências. Eu fico vendo as coisas acontecerem. Temos que ajudar a irem para a frente, falar, conversar. Eu acho que falta conversar, ouvir. Estou falando sobre isso uma série de vezes, mas é importante esse diálogo.
Sobre os cortes de bolsas do CNPq, gostaria de dizer que não houve nenhum corte. Como eu falei, o CNPq foi preservado. As bolsas da Chamada Universal estão seguindo o cronograma, vai ser em 2020. É o normal. Isso tem acontecido a cada 2 anos. Houve edital em 2018 e vai haver em 2020. Então, isso continua. As bolsas que já estavam instituídas estão sendo honradas. As bolsas que foram aprovadas vão entrar no esquema, assim que conseguirmos recuperar o orçamento. Eu não posso comprometer um orçamento que não tenho, seria irresponsabilidade. Todo mundo que trabalha com orçamento sabe que não podemos comprometer o que não temos. Mas, assim que entrar o orçamento, essas bolsas já estão na fila. É uma situação difícil, mas temos que continuar trabalhando. É assim, não há como fugir da situação.
(Intervenção fora do microfone.)
Vou responder às questões do Deputado Zeca. Ele pergunta como vamos sair da crise. Essa é a pergunta que nós vamos ter que resolver aqui, juntos. O que eu tenho feito no Ministério? Tenho conversado com o setor de economia, para demonstrar a importância da ciência e tecnologia e quanto isso é investimento, e não gasto. O pessoal que trabalha com economia costuma usar muito a palavra "gasto". Eu não gosto de usar a palavra "gasto". Ciência e tecnologia não é gasto, é investimento.
Então, eu tenho procurado falar sobre isso, mas sou apenas uma pessoa. Embora seja Ministro, eu sou só uma pessoa. Por isso, está aqui a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências e 50 instituições de ciências. Nós precisamos trabalhar juntos, para demonstrar a importância da ciência e tecnologia no Brasil. Eu vou repetir isso um montão de vezes, porque, por meio dessa consciência, pressionamos para que as coisas aconteçam.
Então, esse é um ponto. Eu já tenho falado bastante sobre isso.
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13:58
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É lógico, isso funciona como em qualquer empresa. Na nossa casa, quando falta orçamento, nós procuramos aumentá-lo reduzindo custo. E, no Ministério, nós temos trabalhado, com a maior eficiência possível, para reduzir custos ao máximo. No próprio CNPq, há também redução de custos.
O corte que houve no CNPq não foi nas bolsas, foi em custos orgânicos. Quando vai haver corte, tem que ser feito de maneira estratégica. O que é mais importante preservar? Eu acabei de falar do Sirius, das unidades de pesquisas, das bolsas do CNPq. Temos que trabalhar de forma estratégica nos cortes. Não podemos cortar o que é essencial, senão as coisas param.
Sobre o nosso orçamento, quero dizer, de novo, que a nossa função é achar, juntos, uma maneira de reverter esse quadro, que já está aí há muitos anos. Temos que reverter esse negócio. Na linguagem dos pilotos, é o mesmo que levantar o nariz do avião, para que níveis de orçamentos mais coerentes com a importância da ciência e tecnologia comecem a voltar.
O Ministério está aqui para trabalhar junto. Eu tenho falado disso há um tempão. Temos que trabalhar junto nos programas que fazemos pelo País, para conectar Internet e levar ciência para a criançada. Existem outros programas que podem ser feitos em cada local, como falei durante a apresentação. Nós temos que levar qualidade de vida para as pessoas no local em que vivem. Ciência e tecnologia podem ajudar. Vamos trabalhar com os Estados, com os Municípios. É onde entram as emendas.
Depois eu vou pedir ao Semeghini que fale um pouco sobre as emendas. Ele já foi Deputado muito tempo e conhece bem o sistema. Portanto, pode nos explicar como as emendas podem ajudar nessas situações também.
O Deputado Gervásio fala em ação depois desta audiência. Eu concordo 100%. Muitas vezes, participamos de reuniões que demoram um tempão. Discutimos e, depois, tudo fica do jeito que estava, não há continuidade. Tem que haver continuidade.
Então, eu estou propondo, enquanto Ministério, fazer alguma coisa em conjunto. Vamos formar um grupo, para trabalhar essas questões, porque não encerra hoje essa discussão. Nós podemos ficar discutindo aqui até meia-noite, porque o assunto não vai encerrar. Temos que analisar o projeto e ver o que conseguimos em cima disso. Ele está na direção correta ou não está? O que nós precisamos fazer para melhorá-lo? Tem que ser assim daqui por diante. Vai ter que ser um trabalho contínuo. Eu sei que isso dá um certo trabalho, mas, como foi falado aqui, ciência e tecnologia é política de Estado. Vamos ter que trabalhar muito, juntos, para isso funcionar.
De novo, vou ressaltar um ponto. No final da apresentação, eu coloquei uma série de projetos de lei. É importante a participação do Congresso. Se só um deles, o que trata do pré-sal, nos disponibilizasse 25%, já resolveria o nosso problema, mas o teto teria que ser modificado. Então, vamos ter que trabalhar juntos para achar uma resposta para tudo isso.
O Deputado David Miranda falou sobre Alcântara. Esse é um tema que gosto e no qual tenho interesse. Imaginem dois lados. Eu sou uma das únicas pessoas que podem dizer: "Eu coloquei a vida, literalmente, na bandeira do Brasil".
Eu acho que dedicar a vida para um País passa por essas coisas.
Quanto a Alcântara, vou te falar um negócio. Quando eu comecei a tratar do Acordo de Salvaguardas, etc., eu estava vendo o lado técnico e o lado da soberania. Quando eu fui lá ver a situação, conversar com as comunidades, conversar com o pessoal e vi aquela garotinha lá, isso passou a ser mais uma questão pessoal.
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14:02
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Um acordo como esse, primeiro, não traz absolutamente nenhum problema para a soberania nacional. Se trouxesse, eu seria um dos primeiros a falar "não" para ele. Eu vou explicar o porquê de não haver problema.
Nós vamos fazer esse Acordo de Salvaguardas com o Japão também, e eu também não quero ceder ao Japão nenhum pedaço do território nacional. O que acontece dentro desse acordo? O acordo é simplesmente isto: o Brasil tem a ideia de transformar o Centro de Alcântara, que vai ser Centro Espacial de Alcântara, num centro comercial, da mesma forma que é Kourou, que tem, diga-se de passagem, uma renda per capita de 17 mil dólares — imaginem isso naquela região de Alcântara, no Maranhão —, e o Kennedy Space Center, lá na Merritt Island.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, eu sei que o Ministro está respondendo, e é importante que ele responda a todos. Mas, como há vários Deputados ainda inscritos, como a lista é grande, sugiro limitar o tempo, para podermos fazer outras indagações.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Presidente, eu queria reclamar. Eu me sinto prejudicada.
O SR. PRESIDENTE (David Miranda. PSOL - RJ) - Mas é de extrema importância que ele responda essa questão.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Eu estou aqui inscrita como Líder, como representante do meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - V.Exa. vai falar no momento certo.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Estou nas últimas posições. Seria isso um castigo por eu ter ajudado a pôr o pessoal para dentro? Porque havia uma restrição para que os cientistas entrassem na Casa. A porta fechada, um policial na frente...
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Não, não, não. Eu estava lá na porta...
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Eu reivindico a prerrogativa de falar como Líder da minha bancada.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Sra. Deputada, V.Exa. quer passar um pouco na frente dos outros na lista de inscritos? Se os Deputados Carlos Jordy e Darcísio Perondi permitirem, V.Exa. passa na frente deles. Eu estou seguindo a lista.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Como Líder, eu poderia ter feito a primeira fala.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Eles são Líderes também. Todos são Líderes.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Eu fui tolerante. Eu não sei se a Mesa manobrou a lista porque não gostou da minha posição na frente.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Não, não houve isso, não. Há uma lista de Líderes, Deputada.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - As coisas têm que ser feitas de forma transparente.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Há uma lista de Líderes, Deputada.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Não posso compreender o que aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Então, vou pedir para passarem para V.Exa. a lista de Líderes. Estou seguindo aqui a sequência da lista de Líderes.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Só que a lista não estava sendo controlada por V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Não. A lista está aqui sendo controlada, sim. Ela está aqui, sendo segurada por nós.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Não, não fechei o microfone, não. O microfone está aberto, claro.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Ministro, desculpa. Nós estamos aqui numa audiência pública, e eu fiz questionamentos que são de extrema importância, porque há jornalistas aqui, há todo um colegiado.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Com a palavra o Ministro.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Eu acredito que o senhor respondeu vários colegas aqui, e acho que eu tenho o direito de ter a resposta sobre os questionamentos que eu fiz sobre algo que é de extrema importância.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Deputado David, deixe o Ministro responder. Obrigado.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - ...para a soberania nacional.
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14:06
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O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Deputado David, eu concordo. Só propus isso para acelerarmos, por causa da Deputada. Fiquei preocupado com isso.
Vou dar uma resposta rápida sobre isso e depois te dou os detalhes. Quero só acelerar, senão o pessoal fica sem poder falar também.
Primeiro, o que é um centro comercial? Queremos lançar de Alcântara foguetes e satélites de quaisquer países. Então, suponha que você seja da Alemanha e tenha um foguete. Vou fazer um contrato contigo, e aí você vai passar a fazer parte de um portfólio de lançadores que tenho ali. Suponha que ele ali seja de Portugal, tenha um satélite que queira lançar e que aquele satélite se encaixe no seu foguete. Só que 80% dos foguetes...
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sr. Ministro, eu conheço todo o acordo. Li todos os acordos. Eu fiz questionamentos ao senhor e gostaria de receber respostas sobre isso. Estudei de cima a baixo o acordo. Não preciso mais de explicação sobre ele. Eu gostaria que o senhor respondesse os questionamentos que eu fiz sobre as perguntas que surgiram com a visita que fiz à Base de Alcântara — elas são sobre os ganhos reais — e com a apresentação do senhor.
O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Estou tentando respondê-lo. Se você tiver um pouquinho de paciência, eu chego lá.
O que acontece é que 80% dos foguetes e satélites do planeta têm alguma peça americana. Se essas peças fossem japonesas, eu iria fazer o primeiro acordo de salvaguardas com o Japão, mas elas são americanas.
Ele é de Portugal e tem um satélite, e você tem um foguete lá da Alemanha. O que acontece nessa situação? Nós vamos fazer um negócio. Ele quer fazer o lançamento a partir do centro e me paga, vamos supor, em números já, 150 milhões de dólares para isso. O custo do seu lançamento é 100 milhões de dólares. Eu te pago como fornecedor, e o centro fica com 50 milhões, que vão servir para o Programa Espacial Brasileiro e para as comunidades de lá. Essa é a ideia básica de funcionamento econômico.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Isso não pode virar um debate, Deputado. Peço desculpas, mas o Ministro vai apenas responder. Obrigado.
O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Com isso, o que acontece? Por meio desse Acordo de Salvaguardas, simplesmente os Estado Unidos permitem que nós lancemos foguetes e satélites que tenham qualquer componente de uma indústria americana, por exemplo, de propriedade intelectual, desde que protejamos, tomemos providência para proteger essa tecnologia. Esse acordo trata disso e para por aí.
Fala-se de áreas restritas. Vou explicar o que são áreas restritas e controladas. Imaginem uma sala como esta. Você é o representante da empresa que tem o foguete alemão, ele tem o satélite português, e o outro Deputado tem a peça americana. Eu sou o Brasil. Vocês vão me passar as listas das pessoas que podem entrar nessas áreas, que vocês querem que entrem. Eu vou olhar aquela lista e falar se eu concordo com ela ou não. Caso eu discorde da inclusão de alguma pessoa colocada por você, nós vamos discutir, tirar aquela pessoa e substituir por outra — em última instância, o Brasil sempre tem o controle de todas as áreas, o controle de todas as operações de lá.
Aí, vamos juntar o satélite ao foguete e fazer os testes, e ele, o americano, vai acompanhar para ver se não está fugindo a tecnologia de algum jeito. Montou e lançou? Acabou. Aquela área restrita vai ser utilizada por outro, que pode ser um foguete francês com um satélite da África do Sul ou o que for. Inclusive, pode ser que não haja nada americano. O.k. Nós vamos proteger as tecnologias presentes. Basicamente, é isso.
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É difícil estimar isso, porque é economia, mas, se nós conseguirmos, fazendo lançamentos, 1% desse mercado, nós estamos falando em 3,5 bilhões de dólares, o que já é um valor considerável. Nós conseguirmos isso ou não vai depender de trabalharmos para isso. Esta é a perspectiva de mercado. Quando alguém abre uma empresa, faz isto: olha o mercado e trabalha para conseguir chegar àquilo.
O número de satélites tem aumentado consideravelmente, sabem por quê? Pensem comigo. Imaginem um satélite de 6 toneladas, dentro do qual tem que se colocar um monte de redundâncias para que ele permaneça, durante o tempo de vida dele, sem dar pane, sem parar o funcionamento. O lançamento desse tipo de satélite é muito caro. Nós não vamos fazer esse tipo de lançamento de lá, porque o foguete teria que ser gigantesco. Nós não pegaremos esse tipo de lançamento. Mas pegaremos um mercado que está crescendo, que é o dos satélites menores, de 380 quilos, de 500 quilos. Esses nós conseguimos pegar. Está crescendo assustadoramente o número desses satélites, tanto que Portugal está criando um centro de lançamento, assim como a Nova Zelândia, porque assim eles conseguem pegar um pedaço do mercado também. Nós não podemos ficar para trás.
Kourou vai ficar chateada conosco por entrarmos e pegarmos um pedaço do mercado. Nós vamos pegar o mercado todo deles? Não, porque eles lançam satélites grandes, e nós vamos lançar os menores.
Com isso, nós usamos aquela área que temos agora de forma eficiente e produtiva, sem usar o restante da área onde há as comunidades quilombolas, etc. Depois que tudo estiver feito e funcionando, quando o negócio estiver indo para cima — é isso que precisamos fazer, e não se trata só de sentar e ficar assistindo, mas de trabalhar para aquilo acontecer —, nós conversaremos com as comunidades. Nós vamos conversar agora, é lógico, sobre essa parte. Mas depois, se quisermos expandir, eles vão ter a palavra. Mas eu tenho certeza de que, aí, a condição vai ser muito diferente, porque eles vão querer a expansão, provavelmente.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Ministro.
Antes, quero comunicar, em nome da Academia Brasileira de Ciências — ABC, que o CONFAP — Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, o CONIF — Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o CONFIES — Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, o CONSECTI — Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação e a SBPC — Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência convidam para a cerimônia de lançamento da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, hoje, dia 8 de maio, às 17 horas. Então, está feito o convite, que é muito importante: #cienciaocupabrasilia, hoje, às 17 horas.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Quem são os cinco Deputados, Presidente, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Os cinco são os Deputados José Ricardo, que iniciará, Alencar Santana Braga, Alex Santana, que cedeu a vez para o Deputado Cezinha de Madureira, Rafael Motta e Professora Rosa Neide. Esta é a lista que está aqui.
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O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Boa tarde, Srs. Parlamentares.
Boa tarde, Sr. Ministro. Mais uma vez, estamos aqui para debater importantes temas da sua pasta. Eu quero parabenizá-lo pela sua apresentação e pela sua paciência, porque o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas não estava em pauta hoje. Na audiência em que ele estava pautado, o senhor trouxe, de forma muito minuciosa, todos os detalhes sobre o acordo e a Base de Alcântara. Inclusive, eu estava presente, mas não tive a oportunidade de parabenizá-lo.
Na verdade, hoje nós da base do Governo queríamos parabenizá-lo e também tirar algumas dúvidas acerca de alguns programas, inclusive alguns relacionados à educação, como o programa Ciência na Escola, essa parceria com o MEC que é muito importante.
O que mais se viu aqui hoje foram os ataques da Oposição com relação ao contingenciamento de 30% das verbas da educação feito pelo Governo. Então, eu vou fazer esclarecimentos a respeito desse fato e deixar que o Deputado Perondi fale mais sobre os programas.
Muitas falácias têm sido ditas aqui e também no plenário com relação ao contingenciamento. Falaram que ele foi um corte do orçamento da educação e que está afetando as universidades e a educação no geral, mas isso é uma grande mentira. O orçamento da educação é da ordem de 149 bilhões de reais. Contingenciamento — não corte — é algo que ocorre em todos os Governos. Todos os Governos já fizeram isso, inclusive o do PT. Ontem mesmo eu falei de uma reportagem do jornal O Estadão que dizia que o Governo Dilma havia cortado 10,5 bilhões de reais no seu primeiro ano após a reeleição. Isso, sim, foi um corte. O contingenciamento é uma prática que ocorre em todos os Governos.
Esse contingenciamento não foi sobre as despesas vinculadas, que são a grande maioria. De 149 bilhões de reais, que é o orçamento da educação, 23,6 bilhões de reais correspondem às despesas discricionárias. Despesas como complementação do FUNDEB, concessão do FIES, salário-educação, pagamento de ativos e inativos e benefício da folha de pagamento e as receitas próprias das universidades não foram afetadas, assim como o auxílio estudantil.
Então, criou-se uma grande falácia em torno disso para dizer que o Governo é inimigo da educação. Isso não é verdade. Houve um contingenciamento, que pode ser revisto conforme a economia melhore, a partir do segundo semestre. Mais do isso: 40% do orçamento foram liberados para a pasta da educação do início do ano, e até agora as universidades não gastaram nem 20% disso.
Para a UFRJ, por exemplo, de 377 milhões de reais previstos na LOA, foram liberados 40% para empenho. Foram gastos só 3,6% do montante para investimentos — há ainda 605 mil reais disponíveis para empenho; e 36,4% do montante para custeio — pagamento de folha de pessoal e despesas operacionais. Há 81 milhões de reais a serem gastos até o próximo mês. A UFF tem um orçamento de 206 milhões de reais. Dos 40% liberados no início do ano nenhum centavo foi gasto com investimento, ainda há 200 mil reais disponíveis para gastar até o fim do semestre. Além disso, 33,4% das despesas de custeio, ou seja, 16 milhões de reais, podem ser gastos nessas universidades até o próximo mês.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Sr. Ministro, esta é a primeira que o ouço, e fiquei muito contente. Foi uma alegria. O senhor falou com paixão, com conhecimento, com segurança, com confiança. Demonstrou também metodologia, vibrando com o que está fazendo. Valeu minha vinda aqui por isso.
Ao seu lado, à direita, está o Julio Semeghini. Eu o conheci como um dos maiores defensores da ciência e da tecnologia nesta Casa há muitos anos. Então, a escolha do Secretário Executivo foi divina. Portanto, o senhor, Ministro, está bem calçado. Com certeza, a equipe reunida vai nesta linha.
É óbvio que há o temporal do Orçamento que o Deputado Jordy colocou. Na época gloriosa das commodities, etc., chegou-se a 7,5 milhões, mas isso já começou a cair, e cair bastante, ainda no Governo do PT e agora está em menos da metade. Mas nós vivemos num desequilíbrio fiscal sem precedentes, dramático. Eu fui o Relator da Emenda nº 95, do limite de gastos, e estava desenhado que, nos próximos 5 anos, os Ministérios iriam sofrer, iriam trabalhar com aquele recurso.
O Congresso aprovou a Emenda nº 95 com o discurso de que ela levava à aprovação também da reforma previdenciária. Há uma relação simbiótica da PEC dos gastos com a da Previdência, como o coração e o pulmão — um não viveria sem o outro. Mas nós não conseguimos aprovar no tempo preciso a reforma da Previdência, que é o maior gasto, é onde se concentra a maior "privilegiatura". Como ali a desigualdade social é pesada e chupa dinheiro do Tesouro, está acontecendo isso, que foi um contingenciamento, como muito foi dito aqui.
O senhor tem prestígio, tem entusiasmo. Quais soluções existem? Existem esses projetos. Mas é bom lembrar aos colegas Parlamentares que agora existe a emenda impositiva de bancada, da qual eu até sou o Relator — eu não concordo muito com vinculação de emenda impositiva de bancada, mas, enfim, ela passou. De 2 anos para cá, também há a emenda individual. Acho que esse é um mar viscoso para se buscar peixes, recursos, principalmente com a emenda de bancada agora. Então, esse é um desafio para os apaixonados, a sociedade que está aqui, os Deputados. Ministro, o senhor vai ter que puxar isso. O Julio Semeghini é capaz para isso. Nós devemos começar a trabalhar com os cientistas — vivam os cientistas! — para enfrentar o limite de gastos e aumentar os recursos.
Com a emenda de gastos, põe-se dinheiro para esta Casa, e a Casa vai discutir as prioridades. Quem tiver mais força política pode receber mais, e nessa área nós temos que crescer mais.
Também fui o Relator da Lei de Biossegurança e tinha uma boa relação com os cientistas.
Visitei diversos centros de ciência no mundo. Não vamos avançar sem a ciência. Temos problemas graves no ensino básico e no ensino médio. Nem vou falar sobre eles. Os senhores os conhecem. Vejam os dados do PISA. Passa por tudo isso. Às vezes alguns colegas não conseguem se lembrar. Então, nós temos que trabalhar isso também. Se não se trabalhar isso, não adianta.
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14:22
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O empresário brasileiro não gosta de arriscar, não gosta de trabalhar em incerteza. Se o senhor conseguir fazer com que os empresários resolvam investir e admitir que na pesquisa há muito cemitério, que, no caso de startup, há muito cemitério, eles vão entender. E as universidades públicas, do outro lado, devem sair da sua clausura e aceitar o recurso privado, das empresas. Em três ou quatro pontos do mundo, eu vi essa parceria, que a universidade brasileira não quer. Esse é mais um dos mitos.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Sr. Presidente Félix Mendonça, Sr. Presidente Pedro Cunha Lima, eu quero saudar esta audiência pública conjunta. Só senti falta da fala do Ministério da Educação. Sei que não foi convocado, mas está prevista outra audiência. Não dá para separar ciência e tecnologia de educação, considerando-se sobretudo o impacto desta medida, que representa mais um golpe deste Governo contra as conquistas do povo brasileiro. Eu me refiro aos cortes no sistema de educação como um todo, desde o ensino fundamental até o nível de pós-doutorado. Se forem mantidos esses cortes, será inviabilizada a política de educação em nosso País.
V.Exa. fez um apelo, pediu apoio a uma relação de parceria com a Câmara dos Deputados. Eu posso lhe dizer que a Câmara dos Deputados está ausente. O Brasil está sendo entregue ao capital internacional. O seu patrimônio está sendo alienado. O povo brasileiro está sendo ferido nos seus direitos constitucionais. Os mais pobres serão atingidos por essa proposta de reforma da Previdência.
Sr. Presidente, se houvesse mais tempo, abordaríamos esse tema, porque vai ter um impacto na ciência e tecnologia, vai ter um impacto no desenvolvimento do País.
Eu perguntaria a V.Exa., Ministro, se conhece o projeto deste Governo para o País. Qual é o projeto do Governo para o desenvolvimento do País? Suponho que uma política na área de ciência e tecnologia esteja voltada ao desenvolvimento estratégico.
Quando um governo age com seriedade quanto ao planejamento de um país, considera não apenas os 4 anos de mandato e sim décadas, sobretudo num país do porte e da responsabilidade do Brasil no contexto das nações democráticas do mundo.
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Ministro, há uma crítica a essa fusão autoritária, de cima para baixo, como tudo que acontece neste Governo, a essa junção de comunicações com ciência e tecnologia. Eu queria perguntar a V.Exa. qual é a lógica disso e qual é a proposta de V.Exa. para a política de comunicações. Indago, por exemplo, o que V.Exa. acha do marco legal da área de telecomunicações, que já tem 57 anos. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962. Portanto, tem 57 anos. Não havia TV colorida, muito menos Internet, não havia ocorrido a revolução tecnológica nas comunicações de massa e na informática. O nosso marco legal ainda está atrelado a um período anterior à ditadura militar, embora digam que não houve ditadura militar. Quando contam a história do Brasil, cortam 21 anos, porque não reconhecem que houve um período de exceção e severa ditadura, que está sendo tirado dos livros de História do Brasil a mando deste Governo que está aí.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Conclua, por favor, Deputada.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Eu tenho 10 minutos. Estou falando pela Liderança do meu partido. Até estranhei terem me deixado para o final. Eu tenho, no mínimo, 10 minutos, desculpe-me. Não anotaram que eu estava com autorização para falar em nome da minha bancada; portanto, fui prejudicada. Quero os 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Não foi não, Deputada. V.Exa. está na lista dos Líderes.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Sr. Ministro, eu queria entender qual é a sua política para as comunicações e saber se está de acordo com a junção dessa área com a de ciência e tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Deputada, a Liderança do PSOL tem direito a 4 minutos e não a 10 minutos. Peço que conclua, Deputada.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Como V.Exa., Ministro, vai tratar da questão do marco legal, que está totalmente obsoleto em relação ao avanço das novas tecnologias de massa que existem no mundo?
O que V.Exa., o que exatamente o Ministério das Comunicações acha do esvaziamento da EBC — Empresa Brasil de Comunicação? Ela foi esvaziada, com a extinção do Conselho Curador, ainda no Governo ilegítimo de Temer, e pela fusão da TV Brasil, uma TV pública, com a NBR, que é estatal. Isso fere a Constituição Federal, o art. 223, que prevê a complementaridade dos sistemas de comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputada. Peço que conclua.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - São 4 minutos, Presidente? Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - São 4 minutos, e eles já se passaram, Deputada.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Eu reivindico o meu tempo de Líder...
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Está dado o seu tempo de Líder.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - ...e o meu tempo de membro titular desta Comissão. Eu posso incorporar o meu tempo de titular desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Já está incorporado, Deputada.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - V.Exa. está adotando uma medida restritiva, muito de acordo com o que está acontecendo neste País hoje. Este País não pode se manter do jeito que está, Presidente! Esta Casa reproduz a forma como tratou os cientistas.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - V.Exa. usou os dois tempos já, Deputada.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Os cientistas não puderam entrar!
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Todos entraram.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Só entraram porque nós brigamos com os policiais, senão os cientistas não teriam tido acesso a esta audiência pública.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Eu fui até a porta para colocar todos para dentro, Deputada. Todos entraram.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Finalmente, Ministro, que tem sido muito pronto, muito presente e muito atencioso com esta Casa, V.Exa. disse que não existem recursos para a universalização da Internet.
Eu só lembraria a existência do FUST — Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que tem mais de 10 bilhões. Por que não se usam esses recursos para universalizar a Internet nas regiões mais distantes, mais subdesenvolvidas e mais excluídas deste País?
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputada.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Perfeito.
Aqui já estamos vendo uma consequência da PEC da Morte, com que decidiram estabelecer um teto de gastos do Governo. Muitos Parlamentares são responsáveis por isso. Agora se cortam mais recursos. Já havia a definição de não ampliar os investimentos em educação e em ciência e tecnologia, e agora há os cortes, de forma linear, de 30%. Não podemos nos calar diante desta situação. Isso é um crime contra o País, contra a população, contra os jovens, contra o futuro do País. Os cortes não atingem somente a ciência e tecnologia, atingem também a universidade, o ensino fundamental. Eu registro que isso é um retrocesso. Causa desânimo também.
Ouvi o Ministro da Economia dizer que precisamos desenvolver novas alternativas econômicas para gerar empregos, mas, se não investirmos em ciência e tecnologia, qual será o caminho? O caminho dos outros países foi esse. Em momentos de crise, as empresas falam em criatividade, etc., mas aqui ocorre o contrário, exatamente o contrário. Portanto, não há como dar certo.
Recebi aqui manifesto do INPA — Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, em que se denuncia contingenciamento de 42%. Lembra que, depois de décadas de crescimento dos investimentos em ciência e tecnologia, começaram os cortes, já no Governo passado, de Temer. E se pergunta: para a Amazônia, o que existe de investimentos em ciência e tecnologia? Há caminhos para se desenvolver a região mantendo-se a floresta em pé. Se não houver ciência e tecnologia, se não houver conhecimento, como vai acontecer isso? Trata-se de se desenvolver, gerar renda, oportunidades, combater as desigualdades que existem na Amazônia. Eu sou Deputado do Amazonas. Então, falo aqui um pouco por aquela região.
Eu queria chamar a atenção, Sr. Ministro, para o Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia. Aqui está um documento do final do ano passado, que 42 instituições assinaram e encaminharam, inclusive chamando a atenção para várias questões, que apresenta propostas para a área de ciência e tecnologia. Eles buscaram uma agenda, uma audiência com V.Exa., e até hoje não conseguiram falar com o Ministro da Ciência e Tecnologia. Já falaram com o Secretário-Executivo — está presente aqui o Lobato e outros membros da direção. Eu queria dizer o seguinte: atenda, atenda os pesquisadores, os funcionários, os servidores das instituições de pesquisa. Atenda-os, ouça-os. Nós já estamos no quinto mês de Governo.
Por último, tenho indagações sobre o Programa Amazônia Conectada, que foi iniciado pela Presidenta Dilma. O Exército foi contratado para implementar o projeto, levar banda larga e Internet por meio de cabos ao longo dos rios. Ele foi interrompido no Governo passado. Eu quero saber qual é a perspectiva.
Inclusive, isso também vai ser motivo de audiência pública na Comissão da Amazônia.
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Por último, eu me refiro ao Centro de Biotecnologia da Amazônia. Essa já é uma história também antiga. Há falta de personalidade jurídica. Preciso indagar se o Ministério da Ciência e Tecnologia tem alguma proposta para colocar em funcionamento essa instituição, que consideramos importante também, estratégica, no sentido de buscar alternativas econômicas com base na biodiversidade amazônica.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Ministro, colegas Deputados.
Sr. Ministro, ouvindo o senhor, fiquei em dúvida sobre a minha existência e também sobre a sua existência. Fiquei em dúvida se era eu de fato que estava ouvindo ou se era um Ministro do Governo Bolsonaro que estava falando. Não sei se era eu o E.T. que estava chegando aqui ou se o senhor é o E.T. neste Governo. Alguma coisa de errado existe.
O senhor defendeu aqui a importância da ciência e tecnologia, do investimento, falou dos avanços e das conquistas que tivemos ao longo do tempo, da história, mas creio que o senhor não iria para o espaço neste Governo. O seu sonho de criança não seria realizado numa gestão Bolsonaro. Jamais! Para ele, seria coisa de louco o senhor ir lá para fazer alguns experimentos.
Nós temos que dizer isso claramente. É isso que está em risco, é isso que está em jogo. Infelizmente, parece que nós estamos voltando muito no tempo, mas muito mesmo. Não está havendo simplesmente um pequeno atraso. Estamos regredindo seriamente.
Ministro, o senhor falou de tijolos. Para o Governo atual, se um pedreiro assenta tijolos para construir uma casa ou uma escola, o pedreiro só assenta tijolos. Mas nós queremos construir escola, queremos construir juntos. Conte conosco.
Registro aqui um apelo. O senhor é suplente de Senador pelo PSL de São Paulo. O Governo, hoje, quer aprovar com urgência um projeto para regularizar a posse de arma para os produtores rurais, para os ruralistas, além daquele decreto absurdo que autoriza porte de arma. Permite que até nós que estamos nesta sala tenhamos porte de arma. Quero dizer que eu não quero. Não faço a mínima questão desse absurdo, dessa ignorância. O senhor falou da importância da aprovação de alguns projetos. Conte conosco, mas o seu partido pode ajudar. Se quiser, é atribuído caráter de urgência a eles hoje. Basta que a maioria dos Líderes queira. É simples.
O Governo tem maioria e tem um desejo. O Governo, o Deputado Perondi disse aqui que está disposto a ajudar. Então, vamos ajudar, vamos atribuir urgência, por exemplo, ao projeto do ex-Ministro Pansera, está aqui, nosso ex-Deputado, que destina 25% de fundo do pré-sal para a área de ciência e tecnologia. Nós topamos, votamos hoje a urgência. Basta ter vontade. O Governo pode fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado Alencar Braga.
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O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD - SP) - Boa tarde, Sr. Presidente, que tem feito com grande maestria esse trabalho.
Cumprimento o nosso astronauta, o Ministro Marcos Pontes; Julio Semeghini, ex-Parlamentar desta Casa; toda a equipe de trabalho, o Dr. Elifas e os demais que estão aqui, cientistas, o pessoal da EMBRAPA. Cumprimento a todos.
Sr. Ministro, eu quero fazer um relato muito breve. Segundo matéria do G1 do dia 15 de fevereiro de 2012, o corte no orçamento federal então anunciado pelo Governo afetou o Ministério da Ciência e Tecnologia. O corte na verba desse Ministério, em 2012, foi de 1,48 bilhão. Em 2010, como o senhor já disse na sua apresentação aqui e como já foi dito por alguns outros Deputados, também houve cortes. Em 2011, foi de 1 bilhão o corte. Em 2014, foi de 1,4 bilhão.
Com todo o respeito aos colegas que usaram aqui da palavra e falaram sobre o que está havendo neste Governo, digo que os contingenciamentos que estão acontecendo não são diferentes dos que ocorreram em outros Governos. Não são diferentes. Cada Governo, no seu momento, fez os seus cortes. Isso não é algo que está acontecendo só neste momento. Aconteceu em outros Governos também. Não foi agora que se cortou de uma vez recurso da ciência e tecnologia. Vivemos um momento difícil.
Eu queria fazer uma pergunta. O senhor, devido à escassez de tempo, acredito, não disse que, mesmo sem dinheiro neste Governo, está com um programa maravilhoso, que é o Ciência na Escola. Eu queria que o senhor, antes do término da sua participação aqui hoje, falasse, pelo menos por 1 minuto, sobre o que é o Programa Ciência na Escola. Mesmo com o corte que está havendo, o senhor não hesita em fazer um trabalho em favor das nossas crianças, para que tenha um futuro melhor o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Sr. Presidente, ao cumprimentar o Ministro Marcos Pontes — saudações aeronáuticas, Ministro! —, cumprimento a todos da Mesa, o Presidente Pedro Cunha Lima, que é da Paraíba, nosso vizinho, o Presidente Luiz, da ABC, o Presidente Ildeu, da SBPC.
Sr. Presidente, esse roteiro que estamos vivendo hoje no Brasil daria uma bela peça de ficção científica, talvez um clássico de Kubrick, 2019: uma odisseia no Brasil, ou então, quem sabe, um clássico de Spielberg, Tentativas de contato de terceiro grau entre os membros do Governo Bolsonaro. Eu acho que mais se adaptaria a um clássico de Wise, O ano em que a produção acadêmica do Brasil parou. Estamos vivendo uma realidade em que o ensino superior e a produção científica no nosso País estão sofrendo um desmonte, literalmente.
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Eu fico muito feliz com o seu otimismo, Ministro. Sabe que sou um entusiasta do seu trabalho. Esse seu otimismo vem da sua filiação pretérita ao PSB, com toda a certeza. Mas, infelizmente, vemos que a boa intenção, o otimismo e a tentativa certamente estão parando na porta do Planalto ou talvez na porta do Ministério da Economia.
Em 2013, tinha 9,5 bilhões de reais a Pasta. Hoje, tem 2,95 bilhões. Os gráficos que foram mostrados contêm uma reta descendente. Deviam conter exatamente o oposto, uma curva exponencial, só que temos sentido que a produção científica no nosso País não é prioridade, infelizmente.
Isso muito me preocupa, porque estão sofrendo as instituições de ensino superior do nosso País. Existe o risco de a UFRN — Universidade Federal do Rio Grande do Norte demitir 1.545 funcionários. Existe o risco de o IFRN — Instituto Federal do Rio Grande do Norte não pagar a conta de energia. Existe o risco de a UFERSA — Universidade Federal Rural do Semi-Árido não manter as aulas até o final do ano. Infelizmente, a produção acadêmica e científica do nosso País vai ser prejudicada. Isso atinge inclusive o CNPq.
Ouvi do Ministro — se for possível, pode confirmar, Sr. Ministro? — que não haverá prejuízo em relação aos bolsistas. Espero que não. Caso contrário, isso atingirá planejamento de vida, planejamento de criação científica. Nós estamos falando de vidas. Estamos falando de pessoas que se programam, que se planejam para ter um futuro, para mudar não apenas a própria vida mas também a sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Vou concluir, Sr. Presidente.
"Olhe para todos os países desenvolvidos. O que eles fazem nos momentos de crise? Investem em ciência, tecnologia e informação". Essa frase é do Presidente eleito Jair Bolsonaro.
Para encerrar, apresento estes questionamentos ao nosso Ministro: como modificar as assimetrias regionais em investimento em ciência e tecnologia? Eu venho do Nordeste brasileiro, do Estado do Rio Grande do Norte. Como podemos descentralizar o investimento em ciência e tecnologia em nosso País? Como reposicionar o nosso País, o Brasil, em âmbito mundial no que diz respeito a investimento em tecnologia? Nós investimos 1,5% do PIB, enquanto a China investe 2,5%; a Europa, 3%; a Coreia do Sul, 4%. Este questionamento eu acho que é o mais importante: estamos vivendo um apagão científico no nosso País?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Boa tarde, Srs. Presidentes, o Deputado Félix e o Deputado Pedro. Boa tarde, Sr. Ministro. Ao cumprimentá-lo, cumprimento a todos os presentes. Cumprimento todos os pesquisadores da área de ciência que estão aqui, na reunião destas duas Comissões.
Eu o parabenizo, Ministro, pela paciência e pela humildade com que trata das questões o mais polêmicas possível apresentadas aqui. Muitas pessoas fizeram relatos muito interessantes também. Creio que o senhor ouviu um pouco da situação do Brasil, que o senhor, que está no Ministério hoje, bem conhece.
Sou Parlamentar de primeiro mandato. Sou professora. Comecei em sala de aula, vendo os olhos das crianças brilharem, também aos 17 anos. Trabalhei, alfabetizei crianças. Fui professora do ensino superior, na área de formação de professores, por muitos anos. Atualmente, acho que nunca me preocupei tanto, nunca vi uma situação tão trágica como a que estou vendo no nosso País.
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14:46
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Estou vendo aqui pessoas que precisam de recursos para manter as universidades e os centros tecnológicos abertos ouvirem que uma universidade ainda tem 200 mil, 300 mil. Ao licitar alguma coisa, como é que eu reservo o orçamento? Como é que eu entro no segundo semestre?
Eu gostaria que nós Deputados tivéssemos, primeiro, conversado com os reitores, com os diretores, para depois fazermos alguns pronunciamentos.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputada Professora Rosa Neide Sandes.
O SR. MINISTRO MARCOS PONTES - Gostaria de agradecer ao Deputado Carlos Jordy as palavras e dizer que compartilho dessa preocupação em relação aos cortes lá no Ministério da Educação. Eu vou falar no final a respeito disso também.
Ao Deputado Darcísio Perondi também gostaria de agradecer os comentários e as ideias. Eu já falei, algumas vezes aqui, da necessidade de trabalharmos juntos.
O que cada parte pode fazer? O que o Ministério pode fazer com relação às políticas no Brasil? Como o Congresso pode ajudar a recuperar esse orçamento? Quais ferramentas o Congresso tem para nos ajudar com relação a isso?
Eu não sei quantas vezes já falei da importância da ciência e tecnologia como ferramenta de desenvolvimento dos países. Esse nosso orçamento não tem refletido isso. Ao longo de muitos anos, vimos perdendo, perdendo, perdendo prestígio. Isso precisa ser recuperado, como bem disse — eu falei sobre isso — o Luiz Davidovich, da Academia Brasileira de Ciências, e o Ildeu de Castro, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Diga-se de passagem, já temos trabalhado junto, há muito tempo, com divulgação científica. Temos trabalhado desde o programa O Trem da Ciência, não é? Trabalhamos fazendo isso, nessa batalha. E não é uma batalha fácil! Isso podemos dizer. Agora, vamos ter mais chance de vencer se nós nos juntarmos, se houver mais pessoas defendendo a ciência e tecnologia do País.
Lembro que no Ministério também existem as inovações e as comunicações. Tudo isso é conectado, para gerar aquilo que eu falei no início, que é a missão do Ministério, gerar conhecimento, gerar riquezas para o País, a partir de novas startups, empresas, produtos, serviços em ciência e tecnologia, e contribuir para qualidade de vida das pessoas. Não podemos perder de vista o quanto a ciência e a tecnologia são importantes para cada uma dessas possibilidades.
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Com relação às perguntas da Deputada Luiza Erundina sobre a junção da ciência, tecnologia e inovações com comunicações, isso foi feito em 2016. O então Ministro Kassab fez a parte administrativa dessa junção. Eu confesso que — até já discutimos isso com a comunidade científica, como eu já falei aqui —, as decisões que nós tomamos dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações são sempre compartilhadas. Trabalhamos muito com a comunidade científica, com as empresas. É importante ter essas visões de vários pontos, para que nós tomemos as melhores decisões, em conjunto sempre.
Eu lembro que, na época, discutimos sobre se era conveniente ou não manter essas duas Pastas em conjunto. E, no final das contas, depois das discussões também dentro do Governo, eu percebi que a parte de comunicações dava um empurrão, vamos dizer assim, muito grande nas políticas que há na própria ciência e tecnologia. Então, quando falamos do setor de telecomunicações, por exemplo, de como podemos levar a Internet para as escolas, de como podemos conectar o País, conectar as universidades ao trabalho da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa — RNP, nessas conexões, percebemos que é importante manter junto as comunicações, para catalisar ou maximizar o efeito que há na ciência, tecnologia e inovações. Isso foi feito.
Eu concordo 100% com a Deputada quando ela diz que a nossa legislação, a nossa regulamentação, principalmente referente à radiodifusão, é extremamente antiga e desatualizada. Em 1962 eu nem era nascido, e ainda usamos a mesma lei. Ou seja, as coisas não existiam e continuamos usando a mesma coisa. Então, temos trabalhado — o Secretário Gurgel está ali — num esforço grande.
De novo, nesse mesmo conceito de ouvir primeiro as pessoas antes de tomar uma decisão, por iniciativa do Secretário, nós fizemos, por incrível que pareça, o 1º Congresso de Radiodifusão. Qual era a ideia? Juntar todos os radiodifusores do Brasil, ouvir as opiniões, ouvir as reclamações, ouvir sobre o que funciona, sobre o que não funciona e colocar isso em conjunto. Ele tem trabalhado com os radiodifusores na modificação da lei. Lembro que, quando foi feita uma certa separação entre radiodifusão e telecomunicações, as telecomunicações até prosseguiram nas leis. Há a Lei Geral das Telecomunicações — LGT, de 1997, que está agora para ser reestudada no PLC 79/16. Até que nas telecomunicações houve prosseguimento, mas na radiodifusão não houve atualização, ficou parado. Então, tem sido feito esse trabalho.
Estamos há 4 meses levantando dados, reestruturando tudo isso. Então, isso faz parte de um trabalho que tem ser feito de forma metódica, novamente, para não criar divergências ou rupturas desnecessárias. Para isso, tem que ser feito da maneira mais eficiente possível. E tem sido feito assim.
A universalização da Internet está dentro das prioridades. Depois deem uma olhada lá nas nossas prioridades. Esse item está dentro das prioridades, que é iluminar, vamos dizer assim, o Brasil, conectar o Brasil todo. Nós temos algumas ferramentas para isso. Uma delas, obviamente, é o nosso satélite, que já tem dado resultados. Eu vou falar um pouco disso depois. E há também o Projeto Amazônia Conectada, do qual se falou também, que é um programa que achei 100%, que se utiliza de cabos.
O único problema é que o pessoal acaba quebrando o cabo no rio, seja com âncora de barco, seja com linha de pesca, essas coisas. Então, acabam quebrando o cabo. Por isso, estamos com um problema numa área grande lá, em que foi quebrado em duas partes o cabo. E não é fácil consertar esse cabo, mas estamos colocando de novo. E aí entram os recursos que temos colocado para isso também. E vamos ter outras possibilidades com o PLC 79, para empurrar essa questão.
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V.Exa. falou uma coisa importante, mas eu vou responder de maneira diferente. Na minha primeira reunião com a comunidade científica, foi-me mostrado o mapa do Brasil com a linha do Tratado de Tordesilhas. Eu não lembro quem apresentou aquele mapa com a linha de Tordesilhas. Mas é gritante a diferença da quantidade de investimentos em ciência que há entre o lado leste e o oeste.
Então, precisamos ter políticas que levem mais desenvolvimento de ciência e tecnologia para a Região Norte, incluindo a parte noroeste do Brasil. Essa é uma das preocupações nossas lá. Como fazer isso? Através dessas conexões, do Amazônia Conectada, através de outras possibilidades, do PLC 79, do satélite, simplesmente porque há muitos lugares em que não se consegue chegar com a Internet. A Amazônia é muito grande. Com satélite conseguimos.
Ontem eu estava falando com o Ministro Mandetta a respeito da estratégia de utilização do satélite. Então, vamos juntar os Ministérios da Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Cidadania e Educação, logicamente, para determinar a nossa estratégia de utilização desse satélite, para que seja o mais eficiente possível. Por exemplo: há muita gente, eu acredito, que morre no meio de uma comunidade na Amazônia porque não tem assistência médica, não faz exame médico. E, se conseguirmos colocar o sinal de Internet — são 10 megabytes para descer e 1 megabyte para subir —, pelo menos, eles vão conseguir fazer exames e ter uma resposta rápida de um médico, vai-se poder transportar alguém ou tomar outra providência. Então, isso está sendo feito. E é importante que se faça esse tipo de coisa.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — FUST, do qual ela falou, está 100% contingenciado. De novo, há outra coisa: o FUST trata de telefonia fixa, mas não temos acesso a esse recurso. Ocorre a mesma coisa em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT. Precisamos ter acesso a esses fundos que foram criados ou modificar a gestão, vamos dizer assim, a governança desses fundos, para que sejam úteis para nós agora. Há um projeto de lei nesse sentido sendo trabalhado aqui.
Com relação ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia — INPA, como eu disse, três coisas nós preservamos nesses cortes: uma delas foi o Projeto Sirius. Não mexemos no orçamento do Sirius. Quando há cortes, você tem que pensar e escolher coisas que são prioritárias. Não há o que fazer, tem que ser assim. Então, o Sirius foi um dos projetos preservados. A outra foi o orçamento das unidades de pesquisa, o do INPA inclusive. O orçamento do INPA está preservado. Mas isso resolve o problema? Não resolve, porque o orçamento está abaixo. Precisamos melhorar o orçamento como um todo para aumentar esses orçamentos. Estamos preservando o que há agora, mas não é o ideal. Estou falando da preservação do corte. Também preservamos as bolsas do CNPq. Essas foram as três coisas que nós preservamos. E o restante nós manobramos para tirar de outros lugares, porque essas eram prioridade.
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Com relação às pessoas, eu as tenho recebido. É até interessante, porque brinco e digo lá para o chefe de gabinete: "Dê-me um tempinho para eu ir ao banheiro". É o dia todo, você senta lá e vai atendendo um e outro. Quem trabalha ali do lado vê como é o dia inteiro. Mostrei ali que só de atendimento internacional foram 42, e muitos Deputados que aqui estão já foram lá conversar comigo. Eu tento receber todo mundo no tempo que tenho. Quando eu não consigo receber, eu passo para o Semeghini, o Secretário-Executivo. E ele tem falado inclusive com os servidores todos os meses. Então, esse é um trabalho que tem sido feito.
Na verdade, em última instância, a parte executiva é quem trata mais diretamente disso. Mas eu tenho muito prazer em receber todo mundo. O problema é o tempo, que não dá às vezes. E quem já foi lá sabe que eu gosto de falar um pouco, de trocar ideias, e às vezes as coisas demoram um pouco mais do que deveriam, mas aí é outro problema.
Com relação às perguntas do Deputado Rafael — vou deixar a do Deputado Cezinha para o final, porque eu vou conectar com outra coisa —, realmente é como eu disse antes: uma boa intenção é condição necessária. Quem gosta de matemática sabe que condição é necessária, mas não suficiente. Precisamos ter outras coisas, mas isso ajuda, dá um primeiro estágio. Eu acho que, quando as pessoas veem o nosso interesse, veem que nosso olho brilha, isso ajuda a abrir caminhos, ajuda abrir as mentes também sobre as necessidades das coisas.
Como eu disse, as bolsas do CNPq estão protegidas, estamos honrando todas elas. Detalhe: eu estou falando isso aqui, mas lembro que há um déficit de 300 milhões no CNPq que tem de ser resolvido, senão só vamos ter bolsas até setembro, depois é zero. Então, temos que fazer isso até lá, lembrando que as bolsas não têm tido aumento há muito tempo, acho que há 6 anos. É outra coisa que tem de ser vista. É um trabalho que tem de ser feito. Não adianta fugir do problema. Temos que resolver esse tipo de coisa.
Assimetrias regionais. Eu tenho um apreço muito grande pelo Rio Grande do Norte, diga-se de passagem, porque tenho família lá, mas não é por isso que vou privilegiar o Rio Grande do Norte. Eu conversei inclusive com a Governadora Fátima Bezerra, conversei com o Jean, que é um dos Senadores de lá, sobre todo esse esforço que temos feito em relação à dessalinização, a produzir água de qualquer modo para ajudar na questão das secas. Dizem: "Ah, mas isso não é função do seu Ministério!" Não é, mas eu tenho a tecnologia para ajudar, e precisamos ajudar. Então, eu fui ver o que fazem em Israel e o que é feito. Têm sido feitos testes em Campina Grande nos equipamentos de dessalinização já em funcionamento. Tudo isso colabora para que possamos ajudar naquela situação.
(Intervenção fora do microfone.)
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Sobre a relação com o Ministério da Educação, como o Ministro assumiu há pouco eu ainda não tive chance de sentar com ele e ter uma reunião mais prolongada. Mas temos o Programa Ciência na Escola em parceria com o Ministério da Educação. Precisamos trabalhar em parceria com o Ministério da Educação. Ciência, tecnologia e educação — não é à toa que estamos aqui juntos — têm que estar conectadas, inclusive a parte de pesquisa, enfim tudo. Vamos ter ainda muitas reuniões em relação a essa participação, interessa-me muito o estado dos nossos laboratórios nas universidades e como isso vai ser feito. Há muita coisa a ser trabalhada em conjunto, ainda estamos no começo. Eu não tive chance ainda de conversar com ele sobre todos os detalhes, mas vamos nos reunir e discutir, pois há muitas parcerias a serem feitas.
Por último, eu queria responder ao Deputado Cezinha de Madureira sobre o Programa Ciência na Escola. Estou de novo falando de educação, eu vivo falando de educação. Quem me conhece diz que eu falo mais de educação do que de ciência.
Eu tenho falado, desde o ano passado, da necessidade de termos ciência e tecnologia no ensino fundamental e médio. Precisamos motivar essa garotada para as carreiras de ciência e tecnologia, mostrar que ciência e tecnologia estão no dia a dia. É interessante que, quando a criança começa a trabalhar com projetos ligados à ciência e tecnologia, seja radioamador, seja robótica, seja foguete, seja aerodinâmica, seja lá o quê, esse trabalho em grupo também melhora a parte interpessoal e intrapessoal, que traz mais motivação e autoconfiança para ela. Então, isso não é só um trabalho voltado para a ciência e tecnologia, isso ajuda também na aprendizagem, na educação, em outras matérias, na liderança, etc.
É importantíssimo esse tipo de trabalho também na formação dos professores. O Ciência na Escola também é para a melhoria da formação de professores de ciências. Olimpíada Brasileira de Matemática, Olimpíada Nacional de Ciências e outras realizadas no País, tudo é para motivar essa garotada.
O que podemos fazer, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, estamos fazendo, para empurrar essa parte. O próximo passo vai ser o ensino profissionalizante. O ideal seria, no meu ponto de vista, que todos os jovens se formassem no ensino médio com curso profissionalizante. Eu fiz três. Quando eu terminei o ensino médio, eu tinha três cursos, porque eu precisava ganhar dinheiro. Meu pai era servente, então eu precisava ganhar dinheiro, e aquilo me ajudou muito, e podemos tirar muitas crianças de uma situação difícil assim.
E hoje eu queria anunciar aqui, novamente, que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações, que tinha seis pontos até o final do ano passado, agora tem mais de 2.800 pontos espalhados pelo Brasil, privilegiando escolas na Região Nordeste, na Região Norte. Nós estamos privilegiando as escolas rurais, as escolas afastadas que não tinham acesso à Internet. Estamos levando a elas esses pontos de satélite. Crianças e escolas que não tinham Internet hoje têm.
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E, diga-se de passagem, eu vou ter que ir agora, para falar com essa escola. Essas crianças já estão me esperando lá para eu falar com elas. Vamos atingir 1 milhão. Eu costumo dizer que conversar com jovens é a coisa mais importante que nós podemos fazer. Levantar essa geração nova para resolver esses problemas que vêm se repetindo aqui no País é importante.
Então, eu peço desculpas a todos vocês por eu ter que sair, para não deixar essas crianças esperando. Mas o Secretário Julio Semeghini vai ficar aqui para continuar respondendo a todas as perguntas. Ele tem pleno conhecimento de tudo. Nós trabalhamos no Ministério extremamente em conjunto. Como eu disse, as decisões são conjuntas. Há os Secretários, e eles estão à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Ministro, só há mais dois Líderes. O senhor não tem como responder aos dois Líderes?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Será às 15h15min? Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Ministro, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - A audiência demorou muito, mas vamos continuar aqui com o Secretário Julio Semeghini.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Eu queria só fazer um registro aqui. Acho que no mínimo todos os Líderes deveriam ter tido a oportunidade de fazer o questionamento, porque aqui eu não falo em meu nome, mas falo em nome de uma bancada de 32 Deputados.
Então, eu acho que, da próxima vez, quando vier à Casa do Povo, tem que haver uma organização para passar mais tempo, como ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nós vimos o Ministro Paulo Guedes passar 10 horas, 11 horas naquela Comissão para poder responder a todos os Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - É verdade, Deputado. Mas realmente o tempo foi até estendido, e nós vamos ter que entregar o plenário. Há muitos inscritos, e os Líderes ficaram prejudicados.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Presidente, eu queria complementar o que disse o Deputado. Eu sou Líder de 10 Deputados. Cheguei aqui às 10 horas da manhã. Educadamente, pacientemente, esperei até 15h45min, sei lá que horas são. Eu gosto muito do Julio, que foi meu colega. Eu digo que, se ele não tivesse ficado no lugar do Ministro, eu pagaria a grosseria com grosseria, eu iria embora, porque não é justo o que foi feito conosco. Não é justo! Absolutamente não é justo o que foi feito conosco.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Deputado Gastão Vieira, no início da reunião, nós combinamos que dois Líderes falariam e cinco Deputados fariam perguntas. A Deputada Luiza Erundina também ficou muito chateada, porque ela gostaria de falar.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Falou duas vezes. A Deputada do PSOL falou, e a Deputada Erundina depois falou pelo PSOL.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Então, foi um erro, porque deveria ter falado só uma vez mesmo. Mas esse foi um acordo que nós fizemos anteriormente: de dois Líderes falarem e cinco Deputados falarem. E, só retificando, Deputado, o Deputado David Miranda não falou como Líder, falou como autor do requerimento.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Eu jamais seria indelicado com o Julio, que é um velho companheiro meu. Eu queria muito que o Ministro ficasse, porque eu queria falar um pouco para ele do CNPq, da sua fase de ouro nos anos 80, de como o CNPq, mesmo sem Ministério da Ciência e Tecnologia, era um órgão que cumpria plenamente o seu papel de incentivador da ciência, da tecnologia e do conhecimento.
Isso começa pela diferença. Nós estávamos em um governo militar. Eram dois Presidentes militares, mas o CNPq conseguiu fazer com que não houvesse ficha de indicação de emprego para quem fosse trabalhar lá. A história era a mesma de hoje: "Cientista é tudo comunista, então não pode trabalhar para o Governo". Mas o Ministro do Planejamento, com o seu poder e a sua força, foi lá e acabou com essa ficha de indicação.
Nós tínhamos 1.800 alunos no exterior fazendo programas de doutorado. Tínhamos convênios direto com a FGV, com a UNICAMP. A mulher do bolsista, se quisesse fazer mestrado, ganhava a metade da bolsa para fazê-lo. O dinheiro do CNPq não era maior do que o de hoje, era tão curto quanto, mas quem dizia onde esse dinheiro ia ser alocado era a comunidade científica. Os Comitês Assessores de Física, de Química, de Biologia recebiam os processos e diziam quem ganhava bolsa, quem tinha direito a auxílio, quem tinha direito à bolsa de pesquisa. Portanto, eu lamento, porque o CNPq teria desse período muito a lembrar ao Ministro nessa situação que nós estamos vivendo.
Eu trabalhei no primeiro Ministério da Ciência e Tecnologia, com o saudoso Deputado Renato Archer, da Marinha, que foi quem o organizou.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Deputado, vamos tentar melhorar para as próximas reuniões.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Então, pela ordem, tem a palavra o Deputado João H. Campos.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Boa tarde, Sr. Julio Semeghini e Presidente desta Comissão, Deputado Félix Mendonça Júnior.
Lamento a ausência do Ministro, que não pôde estar aqui, não priorizou este momento, mas eu não poderia fazer o mesmo, porque o Brasil não pode esperar. O Brasil, a juventude, a comunidade científica aqui presente não podem esperar. Acho que o encontro de hoje tem um momento especial: reunirmos a Comissão de Educação e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. São duas pautas que andam irmanadas.
Reunirmos em um mesmo ambiente as duas Comissões é muito importante para um debate que precisa entrar na vida real.
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O que estamos discutindo aqui hoje é algo que o Governo agora vai ter que enfrentar. O Governo fez uma eleição falando do sexo dos anjos, de uma pauta abstrata. Quando falava em educação, era Escola sem Partido, era kit gay, era ideologia de gênero. Concorde com essas pautas ou discorde delas, a solução dos problemas da educação brasileira não passa por nenhuma delas.
Precisamos entender que os riscos são grandes, e tudo isso começa a partir de um mesmo princípio. Vemos uma equipe econômica que acha que o povo brasileiro, que o Brasil real pode caber dentro de uma planilha de Excel. Não cabe. O Brasil é muito grande. O Brasil é muito diverso. Para governar, é preciso conhecer as diferenças regionais do nosso País. Eu sou da Região Nordeste e sei o quanto ela é diferente das Regiões Sul e Sudeste do nosso País. Agora, para destruir é muito rápido; para construir leva-se tempo. Nós temos que ter o cuidado de não permitir que avanços do povo brasileiro sejam destruídos.
Os números nos preocupam muito. E aqui eu não estou falando apenas como Vice-Líder do PSB, como Deputado. Eu quero falar, principalmente, como um jovem de 25 anos de idade, como ex-aluno de uma universidade federal e como ex-bolsista de iniciação científica do CNPq. Tive a oportunidade de, durante 1 ano, fazer um projeto científico na minha universidade, auxiliando uma pesquisa de mestrado e de doutorado. Então, olhando os cortes, vemos que as bolsas do CNPq tiveram um corte de 174 milhões de reais, 18%; que a CAPES perdeu 119,3 milhões de reais dos 4,1 bilhões de reais à sua disposição, 19%; que o corte no MEC foi de 5,8 bilhões de reais, 24%. E o segundo maior corte na Esplanada foi em cima do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: 42% do orçamento. Houve um corte linear de 30% no orçamento de todas as universidades. E até agora não encontramos, por parte do Governo Federal, uma justificativa razoável para isso.
Como foi bem dito aqui, estamos solidários aos senhores, à comunidade científica, àqueles que fazem a pesquisa, que fazem o desenvolvimento, que fazem a Academia Brasileira de Ciências. Segundo a própria CAPES, 95% da produção científica do nosso País no mundo vêm das universidades públicas. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico — OCDE diz que estamos na 16ª posição, entre os 36 países da organização, no gasto per capita com nível superior. Nós estamos gastando abaixo da média, que é de 14,2 mil dólares por aluno, por ano. E, como vimos no próprio relatório do FMI, 70% do PIB dos países desenvolvidos são oriundos da economia do conhecimento.
Há uns 15 dias, conversei com o Ministro Sérgio Rezende, que é do nosso partido e foi Ministro da Ciência e Tecnologia. Na ocasião, vimos dois gráficos. Vimos os principais PIBs do mundo e quais eram os países que têm o maior número de publicações no mundo. É exatamente igual: o maior PIB é dos Estados Unidos, que é o país que mais publica; depois é a China, e assim por diante. Não há como pensar em crescimento econômico sem fortalecimento das nossas instituições de ensino, de pesquisa e de extensão. Por isso, temos que trazer essa luta para o povo brasileiro. Não é uma luta do Parlamento, não é uma luta da comunidade. O povo brasileiro, a juventude brasileira tem que estar unida nisso.
Há muitos bons exemplos, como o da Dra. Celina, que, através da FIOCRUZ e da Universidade Federal de Pernambuco, identificou e coordenou os trabalhos da síndrome do zika vírus.
Isso saiu lá do Nordeste e pautou a medicina no mundo. Nós vimos a cientista sair na lista das cem personalidades mais influentes do mundo da revista Time. E foi uma pesquisa iniciada em uma instituição pública brasileira, do Nordeste brasileiro. Não é razoável aceitarmos o que está acontecendo. Acho que temos de nos juntar para unir nossas forças, deixar de lado qualquer diferença. Temos que nos unir em favor da Academia, em favor da pesquisa, em favor do conhecimento.
Acho que nós temos respaldo para falar disso. O nosso partido, o PSB, já teve a oportunidade de, durante alguns momentos, comandar o Ministério da Ciência e Tecnologia. Fizemos muita coisa. Lembro que meu pai, Eduardo Campos, foi Ministro, Governador. Lembro-me dele traçando o plano espacial juntamente com o Presidente Lula, que fez inclusive com que o Ministro Marcos Pontes tivesse a oportunidade de, numa cooperação internacional, ser o primeiro brasileiro e a primeira pessoa do Hemisfério Sul, se eu não estiver enganado, a ir para o espaço, numa missão espacial de um país. Essa foi uma decisão de Governo, foi uma decisão que representou o povo brasileiro.
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Nós tivemos a Lei de Biossegurança. Nós vimos aqui representantes falando do que pode ser feito com célula-tronco, com os transgênicos. Se não fosse a nossa gestão à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia naquela época e a atuação de Eduardo Campos, enquanto Deputado Federal, nós não teríamos conseguido fazer isso. Aprovamos por unanimidade. Temos a Lei de Inovação Tecnológica. Tudo isso passou pelas trincheiras do nosso partido e tem que ser lembrado.
Eu queria, por fim, falar da dessalinização. Na minha pesquisa de iniciação científica, estudei os fenômenos da cheia na Mata Sul do Estado de Pernambuco. Tive a oportunidade depois de estudar os fenômenos de seca. Sou formado em Engenharia Civil e sempre gostei da parte de recursos hídricos. Temos que entender que, primeiro, é importante olhar para Israel, mas não é possível imaginarmos que só Israel saiba das coisas. Para os senhores terem ideia, o Ministério da Ciência em Tecnologia foi criado em 1985. Em 1988, o Dr. Miguel Arraes, como Governador de Pernambuco, instalou o primeiro dessalinizador público no Semiárido pernambucano. Hoje essa é uma política pública. Temos mais de 300 dessalinizadores instalados no interior do Estado para cuidar daquele que é o maior desafio de abastecimento do Semiárido do nosso País. O maior desafio não é o abastecimento das grandes cidades, mas sim o abastecimento rural difuso. É furar um poço, e a água sair salobra, porque há uma rocha cristalina ali embaixo. Encontrar a solução para o abastecimento rural difuso é muito difícil.
Eu queria deixar aqui uma sugestão. Vimos a Portaria nº 888, de 2019, que cria uma espécie de protótipo, um laboratório para se pesquisar, e que é bom, mas nós precisamos tirar isso do campo experimental e colocar num campo da realidade brasileira. Precisamos espalhar isso no nosso Semiárido, espalhar isso na Região Nordeste, para ser uma realidade. A dessalinização de água já existe em Pernambuco, funciona e precisa ser uma realidade para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Agradeço ao Deputado João H. Campos.
Mais uma vez, peço desculpas em nome do Ministro. V.Exas. sabem que o Ministro, na última vez que veio, saiu muito tarde. Na última vez em que foi ao Senado Federal, S.Exa. ficou até a última pergunta e resposta. Hoje S.Exa. tem duas coisas: um evento com o próprio Presidente sobre o assunto que estamos discutindo aqui, que é com a comunidade científica, e um evento que vai fazer juntamente com o Presidente da República e com o Ministro da Educação.
Ele estava superatrasado, todo mundo cobrando, porque ele tinha uma escola para visitar. E vocês não têm noção de como é chegar àquela escola. Ontem o pessoal demorou 3 horas de barco para poder chegar àquela comunidade. Vocês não sabem da dificuldade dessa pessoa para depois voltar para casa. E foi por isso o atraso.
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Tenho o prazer, Deputado João H. Campos, de responder as suas colocações, porque conheço profundamente esses assuntos que você colocou e os tenho acompanhado.
Mas, antes de falar, quero aqui pedir desculpas ao Deputado Gastão Vieira e dizer que, como Deputado nesta Casa há 16 anos, seu pai foi um grande amigo. Eu me lembro do dia em que o Presidente Lula o convidou para ser Ministro. Ele veio à Comissão e disse assim: "Julio, eu fui convidado para ser Ministro. Não conte para ninguém, não, mas eu preciso ter uma conversa longa com você". Nós nos sentamos, lá em São Paulo, e ficamos 6 horas conversando sobre o que poderia ser e como a Comissão de Ciência e Tecnologia poderia ajudá-lo. Isso foi um grande prazer na minha vida. Ele foi grande amigo nosso nesta Comissão, um grande defensor. E você colocou muito bem: o seu partido nos fez grandes amigos aqui, como o próprio Ministro Sérgio Rezende, que nos aproximou. Ele foi um amigo pessoal. Realmente o PSB, com muito tempo, construiu parte desse marco regulatório, dessas coisas todas que nós construímos aqui. É um prazer enorme ver hoje você fazendo essa defesa.
Quero parabenizá-lo pelo lançamento, ontem, da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital. Ali eu vi um time jovem muito bom. Fiquei até meio preocupado porque quase todos ali, Deputado Gastão, são filhos de amigos nossos aqui. Eu pensei: "Acho que eu fui embora na hora certa", porque quase todos são filhos de amigos, aliás, para não dizer quase todos, havia a Mariana, que não é. Mas é um prazer muito grande ver o quanto estão preparados esses jovens que chegam ao Congresso.
Em relação ao problema das bolsas de doutorados, eu quero aqui ressaltar a coragem do Ministro, junto com o Presidente do CNPq. Os dois tomaram uma decisão muito importante em relação aos bolsistas que estão hoje fazendo seus projetos, suas teses. Por quê? Porque não há realmente dinheiro orçamentário, e não é por causa do contingenciamento. O Orçamento que o Congresso, infelizmente, aprovou no ano passado, que foi encaminhado pelo Presidente Michel Temer, foi um orçamento que dava oitocentos e poucos milhões de reais para um número de bolsa que já estava comprometida com grande parte dos chamados que foram feitos, inclusive, no ano passado, de 1 bilhão e 150 milhões de reais. Nós tínhamos um furo no nosso Orçamento de 250 milhões de reais. E esse furo que o Presidente encaminhou, que o Congresso aprovou no ano passado, para encaminhar para nós, já daria o corte das bolsas do CNPq até setembro. E esses outros contingenciamentos que houve nós nem consideramos, porque consideramos para todas as coisas, com a recuperação do descontingenciamento dos 300 milhões de reais, esta semana, aparentemente, libera tudo o que tínhamos com o CNPq. Mas vejam o risco que estão correndo o Presidente do CNPq, o Sr. João Azevedo, que está aqui hoje, e o Ministro. Ele não cancelou as bolsas. E, se chegar setembro e nós não tivermos o resto do dinheiro, como é que nós vamos fazer? Nós estamos realmente fazendo uma estratégia concreta para buscar os 330 milhões de reais que faltaram. No Orçamento do ano passado, veio faltando 250 milhões de reais. Os 80 milhões de reais — nós tivemos que pagar o custeio, mais ou menos, o custeio não, desculpe-me, o investimento de uns 80 milhões de reais nas bolsas do CNPq — de dezembro foram pagos com recursos do Orçamento deste ano ainda.
Então, o furo que há, na verdade, para concluir as bolsas — não é para colocar novas bolsas nem para dar nenhum aumento —, é de 330 milhões de reais exatamente. Nós estamos buscando o compromisso do Presidente CNPq, do Secretário, o Marcelo, e do Ministro, para acharmos alternativas e evitarmos realmente que aconteça isso. O Deputado Gastão já nos visitou várias vezes, preocupado com essa situação do CNPq, porque ele vem da carreira do CNPq. Eu já o vi fazer mais do que um discurso nesta Casa este ano, sua vida toda nesta Comissão é pautada nesta luta.
É uma pena que o Ministro não pôde ouvir vocês dois falarem, não só pela representação, mas também pelo conteúdo.
Em relação ao Centro de Testes, Deputado João H. Campos, eu gostaria de dizer o seguinte: realmente, a nossa preocupação é exatamente com aquilo que o Deputado está colocando. Nós não estamos lá para poder trazer uma tecnologia de Israel. É um conceito novo aquilo que o Ministro colocou, das coisas de tecnologia, do grau de maturidade. Nós fizemos primeiro — e ainda está aberta a inscrição — uma chamada para que as pessoas pudessem se cadastrar, para que conhecêssemos no Brasil todos aqueles que estão começando, em qualquer grau, do grau 1 até o grau 9 de maturidade, a fazer pesquisa de água no Brasil, porque entendemos o quanto isso é importante. E não é importante só porque há o problema da seca não; é importante porque em várias regiões onde há um monte de rio só há água que não é potável. Então, há problema concreto de água no Brasil inteiro, de sul a norte, e no nordeste todo.
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Então, nós estamos trabalhando — tivemos mais de 300 inscrições — e buscando o recurso. O Marcelo vai cuidar da parte básica. Essas pessoas estão cadastradas e começando a ser trabalhadas. O Prof. Pazini — ele estava aqui; não sei se ele precisou sair — separou aqueles que têm mais maturidade, que já estão prontos para serem colocados em prática. E nós já estamos fazendo os testes, já testamos três equipamentos. Hoje estamos botando mais recurso lá para o Centro de Testes não parar, ele tem que continuar funcionando. Não é porque era um programa de 100 dias que tem de parar. Ele já tem mais dois grandes equipamentos para testar. Vejam a importância disso.
O que faz aquele Centro de Testes? Ele não vai só testar se funciona; ele vai testar para ver onde é adequada a dessalinização. Por exemplo, ele vai saber qual é o custo de energia, se funciona bem com energia, que depois pode ser DC, porque pode vir de qualquer área, seja eólica, seja fotovoltaica, seja solar, seja de qualquer das bases. Ele vai ver o custo, porque, às vezes, você põe um equipamento e depois vê que há um custo altíssimo de energia, que há muito consumo de energia, vai ver o resíduo que isso aí gasta, que é para ver o rendimento da máquina.
E, mais do que tudo, você colocou um número preocupante: há mais de mil dessalinizadores parados no Nordeste. Nós os colocamos e, depois de 6 meses — estamos tratando de água e sal —, oxidaram. Quem mora em região de praia sabe que as coisas vão oxidando. Então, você tem que trocar as membranas e tem que estudar o custo da troca das membranas. Tudo isso está sendo estudado. Inclusive, na Paraíba há uma empresa fabricando membrana. Nós estamos tentando ver se é possível colocarmos membrana para incluirmos nisso daí. E ele não vai ser só de dessalinização, não. Esse é o primeiro teste.
Então, eles testam, passam os dados para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que está fazendo projetos com os Governadores e Municípios, para colocar recurso, fazer financiamento, substituir parte daquele projeto de levar água nos carros-pipas. Isso está sendo trabalhado de maneira que se tenha tanto água potável quanto para poder fazer a agricultura. É um trabalho muito bonito que está sendo feito, acredito que vai ser feito.
Ele escolheu Campina Grande porque a cidade é uma porta de entrada, há um centro universitário muito forte, tanto a universidade estadual quanto a federal. Agora nós estamos montando o Centro de Tecnologias de Águas, que vai tratar de todo o reúso de água. Em muitas regiões, há problema de reúso; em outras, há o da população ribeirinha, principalmente na Região Norte do Brasil. Esse centro vai ver como transformar a água de rio, de córrego em água potável ou numa água melhor para poder fazer a agricultura.
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Quero falar, Deputado João Campos, que fico muito orgulhoso de ver como você está preparado para lutar por esse setor.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - A Deputada vai fazer uma pergunta a V.Sa.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Desculpe-me, Julio Semeghini. Eu agradeço demais a disposição.
É uma pena que o Ministro tivesse que sair. Mas eu compreendo, porque são muitas horas de Comissão e, hoje, a dinâmica da Câmara é muito intensa, pois há vários Ministros. Nós procuramos dar conta de tudo, indagar por diversas áreas.
Eu queria exaltar a qualidade da intervenção tanto do Julio Semeghini quanto do Ministro, a disposição e o compromisso que o Ministro demonstrou com a ciência e a tecnologia no Brasil. Desculpem-me a sinceridade, mas ele me parece muito mais pé no chão do que os demais componentes do Governo Bolsonaro, porque demonstra uma responsabilidade muito maior com a ciência e tecnologia do que os demais Ministros ou que o próprio Presidente e os seus porta-vozes.
Preocupa-me muito uma leitura expressa pelo Governo, de negação da ciência, de negação do conhecimento em última instância. Eles, por exemplo, afirmam que gostariam de ensinar criacionismo para as crianças nas escolas, negando as evidências científicas, dizem acreditar em algo como o terraplanismo ou dizem que a ditadura militar não existiu, negando não só as evidências científicas, como as mais de 400 pessoas que foram perseguidas e assassinadas nos anos de chumbo do nosso País.
Também me preocupa muito um pronunciamento do Ministro da Educação, que disse que, em universidades públicas, promovem-se balbúrdias. Isso foi dito para se tentar justificar um possível contingenciamento de verbas, principalmente na UnB, na UFBA e na UFF, que, depois, nós soubemos que foi transmitido para as demais universidades federais do País e inclusive para institutos federais.
Eu gostaria de perguntar algo cuja resposta imagino: se o Ministério da Ciência e Tecnologia também concorda com essa leitura de que as universidades são espaços de promoção da balbúrdia. Eu acredito que não reconhecer a produção, o questionamento e a indagação dos jovens que estão nas universidades é um grande erro. Imaginem se as universidades fossem um cemitério de zumbis, principalmente as universidades públicas. Eu acho que o questionamento, o desenvolvimento do raciocínio e o desenvolvimento político, inclusive, são fundamentais para a formação e contribuem muito para o desenvolvimento científico no nosso País. É importante dizer que 95% da produção científica no Brasil é feita dentro dessas universidades públicas. Sem elas, o pouco de desenvolvimento tecnológico que nós conseguimos obter não seria suficiente.
Eu gostaria também de perguntar a opinião do Ministério, na pessoa do Julio Semeghini, a respeito do posicionamento do Presidente sobre as ciências humanas, área em que sou formada, principalmente as ciências sociais e a filosofia. Ele disse que elas não têm nenhuma produção para a sociedade, mas são áreas sabidamente fundamentais para o enfrentamento das desigualdades social, para o desenvolvimento humano e tantos outros temas.
Por último — meu tempo está perto de acabar — eu recebi, agora há pouco, uma circular da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da USP que me deixou bastante preocupada. Eles que estão acompanhando, com bastante preocupação, os motivos de corte de verba no MEC e na CAPES; que não têm obtido informações oficiais da CAPES; e que, no início deste mês, o sistema do PROAP, programa que tratas de recursos para a administração da pós-graduação e não diz respeito, por exemplo, a bolsas, mas a outras atividades, como bancas e etc., não foi aberto como esperado. Nos dias de hoje, as bolsas que se contavam disponíveis para novas implementações foram zeradas no sistema.
Não foram criadas novas bolsas e aquelas que já estavam disponíveis não foram disponibilizadas para as universidades.
Na prática, isso significa quase a certeza de que não vai haver acesso a bolsas CAPES para os alunos de pós-graduação da Universidade de São Paulo, que é a maior universidade do País e uma das mais importantes em termos de produção científica.
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15:34
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Eu gostaria que, por gentileza, vocês comentassem um pouco a respeito disso, se essa situação vai ser selecionada. Nós estamos de milhares de jovens da Universidade de São Paulo, mentes brilhantes e grandes talentos que desenvolvem, dentro da universidade e também fora do País, um papel indispensável para o nosso desenvolvimento. A não disponibilidade dessas bolsas CAPES será um desastre completo para aqueles que são apaixonados pela ciência e tecnologia, como eu pude ver que o Ministro também é.
Primeiro, Deputada, as colocações sobre a universidade não são só minhas, são uma coisa bastante identificada. Está aqui, por exemplo, o CNPq, que tem vários dos projetos que também não dispõem de bolsas. Nós temos um recurso cuja parte é investida em projeto, e as pessoas envolvidas na execução, no desenvolvimento e na implantação de um projeto trabalham com parte de bolsa ligada a esse projeto. Portanto, são bolsas diferenciadas e gerenciadas também pelo nosso CNPq. E parte da CAPES também tem bolsas conosco. Há uma certa integração, que o pessoal está discutindo.
Segundo, eu quero dizer que concordo plenamente com você. Acompanho muito as universidades. Os meus 16 anos aqui na Câmara foram praticamente dentro desta Comissão de Ciência e Tecnologia, onde nós acompanhamos muito várias das universidades. Eu quero dizer a você uma coisa que me deixou muito feliz como agora, quando tenho visitado algumas universidades. Por isso, eu acredito que isso vai ser resolvido. E alguma coisa é em relação a questionamentos sobre bolsas ou outros aspectos.
Também quero dizer a você que eu confio muito na equipe do Ministério da Educação, que tem muita gente boa. O pessoal da CAPES que trabalha conosco é muito preparado e tem nos ajudado. Foram eles que colocaram em pé o Programa Ciência na Escola e nos ajudaram. Estamos botando 100 milhões de reais para fazer esse projeto, que não passa pela política, não passa pelas nossas mãos, é totalmente baseado na relação com as universidades, que serão parceiras das escolas básicas. É um projeto local, ou regional, ou municipal, ou estadual. Eu, particularmente, confio muito nesse pessoal que está lá.
Estou surpreso com a qualidade das pesquisas desenvolvidas dentro das universidades. Por exemplo, estivemos em Campina Grande, tratando daquele projeto da água. Eu fiquei surpreso: nas duas universidades, a estadual e a federal, há uma equipe muito boa, uma equipe excelente. Um projeto dos mais avançados em Internet das Coisas aqui no Brasil, ligado à saúde, está dentro da Universidade Estadual da Paraíba, em Campina Grande. É maravilhoso! Há um grupo de jovens fazendo pesquisa de como os equipamentos vão conversar entre si ou o que é uma faixa aceitável para as pessoas, com pressão, qualquer tipo de acompanhamento que tem que ser feito, em faixa etária. Os universitários estão participando, vão se candidatar para disputar e têm grande chance de ganhar o Programa Ciência na Escola na Região Nordeste.
Eu acredito que isso vai se manter. Está havendo um embate grande de contingenciamento. Mas eu tenho certeza de que o Ministro Abraham vai resolver, que eles não vão nunca deixar de resolver isso aí. Nós não podemos perder a ciência e a pesquisa que estão dentro da universidade. Não acredito de jeito nenhum que isso vai acontecer. Essa é uma questão de cada um entender o que está indo e para onde está indo.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Julio.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Julio, eu sei que esta audiência está cansativa, mas gostaria que você respondesse a esta pergunta: "Qual é a interlocução do Ministério de Ciência e Tecnologia com o Ministério de Educação, principalmente com a CAPES, para criar um ambiente de financiamento de pesquisa bastante importante para o Brasil?"
Pela síntese da sua colocação, eu acho que a pergunta já está respondida. Existe essa interação, pela importância nesse processo.
Como o Ministério da Ciência e Tecnologia tem acompanhado as profissões na indústria 4.0, para, junto com o Ministério da Educação, começar a preparar um novo profissional neste novo momento do desenvolvimento do País? Eu entendo que é de fundamental importância essa interlocução dos dois Ministérios, para que haja, realmente, oportunidade de formação do nosso jovem para ele enfrentar o mundo do trabalho neste novo momento.
Eu quero, primeiro, responder o seguinte: a relação da CAPES com o nosso Ministério da Ciência e Tecnologia é excelente. Estamos discutindo exatamente como ter esse controle, porque participamos do que eles poderiam fazer. Na verdade, essa parte da pesquisa vai se integrando, vai cruzando. As pessoas estão acabando um curso e estão se preparando para se envolver em outra pesquisa. Isso tudo é bom, é rico e tem que acontecer. Não tem nada de errado nisso. O Marcelo está tratando disso, está respondendo, está discutindo com o pessoal lá. A relação é excelente, é maravilhosa.
Segundo, em relação à parte técnica, você colocou um problema ótimo, que o Deputado João Campos deve conhecer bem. Eles têm um grande parque tecnológico lá, que vimos crescer e que a Lei de Informática fez dobrar. Construímos tudo isso aqui. E qual é o desafio desse pessoal hoje? É mão de obra. As pessoas estão saindo do País e começando a abrir empresas de tecnologia da informação — gente do parque tecnológico também — no Chile, no Uruguai e até no Paraguai, para poder ter mão de obra. Por quê? Porque falta muita gente.
Em projetos estratégicos, um funcionário muda seis vezes de emprego em 1 ano. Não há como desenvolver um sistema de médio e longo prazo com esses desafios. Então, a falta de mão de obra está fazendo com que caia a nossa qualidade no desenvolvimento da tecnologia de informação. Com relação ao nosso desafio de migrar as pessoas do call center para terem capacidade de desenvolvimento, nós estamos começando a patinar nisso porque elas não têm formação. Estamos fechando com a CAPES.
O pessoal da área de TI fez um grande desafio. O parque de Recife está desesperado, está muito interessado em que montemos um projeto localizado nos principais Estados em que haja TI. Acredito, Deputado João, que o Estado de vocês seja um dos principais do Brasil. Eles querem formar pessoas. E, se nós garantirmos a formação, com algumas especificidades bem definidas, eles assumem o compromisso de dobrar o PIB em 5 anos. Ou seja, numa economia estagnada, eles querem crescer 12,5% ao ano se nós garantirmos a formação e a parceria de mão de obra. Isso é muito importante, e o pessoal do Ministério da Educação está se comprometendo conosco para fazer isso.
Ontem, começou a operar a Câmara Brasileira da Indústria 4.0., que eu fui abrir com o Ministério da Economia. O Paulo Alvim, que está aqui, está liderando isso, numa belíssima integração com o Ministério da Economia, nessa forma peculiar de como eles trabalham. Já se começou a discutir a indústria 4.0, que tem um problema dentro e fora da indústria. E eles estão avançando muito.
Portanto, um dos grandes desafios é capacitar mão de obra.
Se o Brasil vai dar o salto que estamos achando, se vamos montar a infraestrutura de 5G, se vamos nos preparar para a IoT, a Internet das Coisas, devemos preparar as pessoas. Do contrário, não vamos fazer nada, vai ficar uma elite de novo. Temos que fazer isso.
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15:42
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O nosso Ministério tem uma obrigação muito grande de se relacionar bem com a educação, com as fundações de pesquisas regionais e com as fundações não só de amparo à pesquisa, com as FATECs, que formam mão de obra técnica nos Estados. O desafio para que vençamos isso não é só federal, mas também estadual e regional. Porém isso está indo muito bem. Da nossa parte, só temos elogios ao Ministério da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Julio, muito obrigado por sua presença aqui, por estar representando, agora, o Ministro Marcos Cesar Pontes. Obrigado a toda a equipe que participa da nossa reunião.
No início, esse debate esteve tumultuado devido à quantidade de pessoas que queriam entrar. Mas todos participaram. No final, Deputado Campos, o Ministro teve que sair e não pôde responder à pergunta de V.Exa. Ficamos todos sentidos com isso.
Esta audiência pública, feita em conjunto com a Comissão de Educação, foi muito importante e esclarecedora. Vamos criar um grupo, do qual o Deputado pode participar, quem quiser pode participar, para interagirmos constantemente com o Ministério, para que possamos dar soluções práticas, como disse um Deputado anteriormente. Vamos tentar ajudar o Brasil no que for preciso com relação a ciência e tecnologia, na educação.
Quero agradecer aos Parlamentares, ao corpo de assessores, aos profissionais de imprensa, a todos aqui, ao público em geral.
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