Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Declaro abertos os trabalhos da presente audiência pública que tem como tema e objeto debater a participação do Governo Federal no setor ferroviário do Brasil, a situação dos empregados da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e a possível extinção da empresa.
Nós estamos realizando esta audiência em função de requerimento de minha autoria e também do Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, que foi aprovado pelo colegiado desta Comissão.
Esta audiência está sendo gravada em áudio e vídeo e ficará disponível para posterior consulta no site desta Comissão. Ela também pode ser acompanhada de forma interativa através do Portal da Câmara dos Deputados, no endereço edemocracia.camara.leg.br.
Eu passo a chamar os convidados: Sr. Marcos Kleber Ribeiro Félix, Assessor Especial do Ministro da Infraestrutura, que aqui representa o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Ele está na sala da Presidência e está vindo. Quando adentrar este recinto, ele poderá ocupar a sua função à Mesa.
Chamo o Sr. Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Também estamos no aguardo da sua presença, mas ele já se encontra nesta Casa.
Chamo o Sr. Sérgio Nunes Faria, Diretor do Departamento Setorial de Empresas Públicas, representando o Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal — CONDSEF.
Eu gostaria de chamar a Sra. Gabrielle Fernandes Cerqueira, que vem substituindo a Sra. Priscilla Sales Barbosa Soares, Diretora da Associação dos Empregados da VALEC — AEPVALEC; o Sr. Augusto Silveira, da Associação dos Servidores do GEIPOT; e o Sr. Marcelo Cabral de Melo, representante da Associação dos Empregados da VALEC do Rio de Janeiro, que aqui vai representar o Sr. Mário Macieira, da Associação dos Empregados da VALEC — ASSEV.
Nós ainda convidamos — e gostaria de saber se estão aqui conosco — o Sr. Marcelo Cicerelli Silva, Diretor de Administração e Finanças da VALEC, e o Sr. Mauro Sérgio Almeida Fatureto, Superintendente de Gestão de Pessoas, que representam o Sr. Márcio Guimarães de Aquino, Presidente Interino da VALEC. Os dois estão presentes? Gostaria que viessem compor a Mesa.
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Como temos uma Mesa extremamente extensa, vamos conceder o prazo de 5 minutos para cada pessoa que a compõe, para que façam sua exposição. Quando todos terminarem de fazer suas exposições, vamos abrir a palavra para que algumas pessoas possam se posicionar. Se necessário, faremos a devolução da palavra à Mesa.
Nós estamos falando da VALEC, que tem uma história no nosso País e um corpo técnico diferenciado. Esta audiência foi fruto de uma reunião chamada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, o Deputado Distrital Fábio Felix, que também foi convidado para participar desta audiência — ele deve chegar a tempo de participar —, que visa a discutir a situação de sofrimento que constatamos em relação aos trabalhadores e às trabalhadoras da VALEC, em função da insegurança sobre o destino da própria empresa e das suas próprias vidas funcionais.
Já fizemos um requerimento de informações para o Ministro, para que ele possa esclarecer uma série de aspectos acerca da própria existência da empresa, da manutenção dos empregos dos trabalhadores e das trabalhadoras e da discussão sobre o fato de a empresa estar fazendo um processo de subconcessão ou concessão. Isso guarda uma contradição inclusive com o fato de ter sido anunciada a extinção da própria empresa.
Portanto, penso que esta audiência vem na perspectiva de que possamos esclarecer uma série de fatos e iniciar uma discussão acerca disso.
Dando continuidade a esta audiência, vamos proceder da seguinte forma. Vamos passar a palavra para o Presidente da Associação dos Empregados Públicos da VALEC, para que ele faça uma exposição sobre o motivo que levou à realização desta própria audiência, e em seguida para os representantes da empresa, do Ministério e das demais instituições.
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O SR. LUIZ GONZAGA DE SOUSA CONGUÊ - Muito boa tarde a todos os presentes. Inicialmente eu quero agradecer aos demais componentes da Mesa que foram convidados. Também quero agradecer aos nossos colegas da VALEC que estão fazendo volume bastante significativo aqui. Eu posso ver muitos colegas que trabalham comigo. É uma enorme honra estar aqui e poder representá-los por meio da nossa associação. Também quero agradecer à Deputada Erika Kokay e à Presidente da Comissão, a Deputada Professora Marcivania, que, por meio da concessão de realização desta audiência, reconhece a seriedade dessa pauta.
Talvez, para muitos que não conhecem a VALEC, esta seja a oportunidade para que nossa empresa tenha projeção nacional. Quando ingressei na empresa, eu conhecia muito pouco dela. Eu acredito que a maioria dos brasileiros também não tenha conhecimento do que a nossa empresa faz e do quanto ela é importante para o nosso País.
Nós somos uma empresa 100% pública. Na verdade, é uma empresa estatal, 100% dependente do capital da União, criada por meio de lei específica, a Lei nº 11.772, de 2008. A função social da empresa é a construção e a exploração de infraestrutura ferroviária. E o nosso mapa estratégico define muito bem a missão, que é dotar o País de infraestrutura ferroviária, com a visão de atuar e de ser reconhecida como empresa de excelência no segmento.
Os empreendimentos delegados à VALEC por meio dessa lei são a Ferrovia de Integração Oeste-Leste — FIOL e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste — FICO, que cruza também o sentido leste-oeste, como a FIOL.
Recentemente, nós concluímos a obra Ferrovia Norte-Sul, que é uma obra vertical no mapa do Brasil. Ela foi entregue. O leilão foi dia 28 de março. Foi a empresa Rumo Logística que ganhou esse leilão. Também temos o Corredor Ferroviário de Santa Catarina, conhecido como Ferrovia do Frango. Temos a FERROESTE, que é uma ferrovia que liga a região de Cascavel a Guarapuava, no Paraná, com uma possível expansão até à região de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
A VALEC, além de ter a função de construir, que é a atividade-fim da empresa, também tem toda a estrutura para fazer estudos de viabilidade técnica e econômica.
Fazemos também acompanhamento de obras por meio de contrato de supervisão e contrato de gerenciamento. Todos esses contratos estão na carteira da VALEC e são gerenciados por meio do nosso corpo técnico de engenheiros, administradores e economistas. Ao longo da apresentação, mostrarei esse corpo técnico multidisciplinar.
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Nós também trabalhamos na atividade de operação de ferrovias. Atualmente, temos quatro polos de carga em funcionamento, que concebem 17 empresas nesses pátios de carregamento, e temos um centro de controle operacional constituído.
A VALEC trabalha no perfil de obras que podemos definir como greenfield, que são obras que partem do zero. Ou seja, compete a ela toda a implantação da ferrovia, desde as atividades preliminares, como os estudos de viabilidade, passando por desapropriação e licenciamento ambiental, chegando à contratação de projetos. E também realiza estudos de arqueologia e espeleologia, que são os tratamentos dados às cavernas.
Atualmente, o setor de desapropriação da VALEC reinventou-se com o advento da fiscalização e acompanhamento da gestão da faixa de domínio por meio de drones. E ele também realiza o controle operacional da via permanente por meio da atividade e contrato de manutenção ferroviária.
Todos nós empregados costumamos dizer que a VALEC tem duas fases: antes de 2012 e depois de 2012. Por quê? Porque foi naquele momento que aconteceu o concurso. Por meio desse concurso, entraram muitas pessoas por mérito, é claro, o concurso tem essa característica. Desde então, nós vimos tentando implantar políticas de governança junto com a Diretoria da empresa.
Sem dúvida alguma, quem é o agente facilitador para todas essas intenções de melhoramento de governança e dos índices governamentais são os empregados da casa, os empregados da VALEC. Não tenho dúvida de que somos nós os vetores que direcionamos a melhoria da empresa.
Nós somos 379 empregados efetivos, provenientes do concurso de 2012, mas no total somos 713 empregados. Essa diferença se justifica porque a VALEC foi sucessora trabalhista de órgãos como GEIPOT e a antiga Rede Ferroviária Federal, além de termos um número bem menor de pessoas, 75, oriundas do quadro de 1988.
Como já havia falado, o nosso quadro é multidisciplinar. É composto por administradores, analistas de sistemas, assistentes administrativos, biólogos. Só de engenheiros nós temos 127 no nosso quadro de empregados efetivos. Dentre esses engenheiros, a maioria, sem dúvida, é engenheiro civil, porque está relacionado com a atividade-fim da empresa, que é a atividade de construção e entrega de obra ferroviária. Mas nós também temos engenheiros florestais, engenheiros agrônomos, engenheiros ambientais, geólogos, técnicos em estradas, em edificações e em segurança do trabalho.
Além do mais, temos de deixar bem claro que essa mão de obra da VALEC é de conhecimento muito restrito e bastante qualificado. Nós temos empregados não apenas com nível superior, concebidos por meio do concurso, mas também com mestrado, e alguns inclusive fizeram doutorado no exterior, na área de ferrovias, para trazer esse conhecimento adquirido em outros países, que têm, digamos assim, os sistemas ferroviários mais avançados que o nosso, a fim de contribuir com o nosso País.
A VALEC implementou um curso de especialização em engenharia ferroviária em parceria com a Escola de Engenharia de São Carlos, que resultou em 39 engenheiros especializados no modal ferroviário.
Isso possibilitou à VALEC direcionar algumas vagas para órgãos parceiros, como o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Outro ponto focal da atuação da VALEC pós 2002, como eu já havia falado, é a implementação de políticas de governança, que já apresentam resultados bastante significativos. Há um índice de governança, que era do antigo Ministério do Planejamento, atual Ministério da Economia, que mostra que em 2016, quando foi feito o primeiro ciclo, a nota da VALEC foi 3.15; em 2018, ela já chegou a 7.31 nesse índice, que significa quase a nota máxima nessa escala, o que poderia colocá-la num grupo bastante seleto de empresas que zelam por transparência e governança pública.
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Também temos dados que mostram que os passivos conjuntos com órgãos de controle, como a CGU e o Tribunal de Contas da União, foram massivamente reduzidos. No TCU havia cerca de 224 pendências; atualmente, nós temos em torno de 12 pendências. Daí você imagina que realmente existe um corpo técnico comprometido com a melhoria e a transparência da nossa empresa.
Temos também diversas outras políticas de governança que estão sendo praticadas dentro da nossa empresa, que são programas de qualidade que começaram pela Superintendência de Construção da VALEC e se irradiaram para diversos outros setores. É nessa oportunidade que se faz um mapeamento dos processos visando a otimizar a atuação da empresa, a reduzir os prazos nos processos e a entregar com maior eficiência o nosso negócio, que são as ferrovias.
Nesse primeiro momento, eu tentei expor a questão da VALEC como um viés para o quadro humano. Agora vamos para a questão de investimentos e desempenho da nossa empresa. É importante falar que desde 2014 houve uma redução de 78% do nosso orçamento previsto. Em 2014, foram previstos quase 3 bilhões de reais para executar, enquanto, em 2018, foram direcionados para investimento em ferrovias apenas 640 milhões.
Apesar de todos esses reveses e baixas que naturalmente geram dificuldades para o setor, para a nossa VALEC, nós continuamos com o compromisso de entregar projetos ferroviários, como recentemente entregamos a Ferrovia Norte-Sul para concessão, que foi um verdadeiro sucesso, como tem dito muitas vezes o Ministério da Infraestrutura.
Temos também um dado sobre o qual é muito interessante falar, que é um comparativo entre investimentos ferroviários que são feitos no Brasil e em países similares ao nosso. Só para vocês terem uma ideia, no ano de 2017, no Brasil, 200 milhões de dólares foram direcionados para investimentos em ferrovias, ao passo que, na Índia, foram quase 21 bilhões, ou seja, quase dez vezes mais do que se investiu no nosso País. Na África do Sul, foi investido quatro vezes mais que no Brasil, e na China foram mais de 120 bilhões de dólares de investimentos em ferrovias. Isso, é claro, não só em ferrovias de cargas, mas também em ferrovias de transporte de passageiros.
Além disso, a aplicação de novas tecnologias tem sido uma das vertentes de trabalho da empresa, sobretudo em iniciativas que temos tido na VALEC que foram objeto de menções elogiosas por parte do Tribunal de Contas da União, que foi o nosso monitoramento da faixa de domínio ferroviária por meio de drones. Por meio desse monitoramento, é possível fazer o acompanhamento de todas as questões de passivos ambientais, localizar erosões, monitorar o avanço dessas erosões e também verificar a ocorrência de invasão da faixa de domínio.
A região onde a ferrovia é implantada é de domínio público. Apesar disso, muitas pessoas ainda invadem aquela faixa, comprometendo a segurança de operação da via férrea.
No âmbito interno da VALEC, ainda tratando de tecnologias e de inovações, ela possui um sistema de geofinanciamento que consegue fazer com que várias camadas de informações da região sejam sobrepostas. E, quando se clica em determinado ponto, ali há todas as informações: se serão necessárias atividades de remanejamento de linha elétrica, se acaso a ferrovia tem interseção com alguma rede de esgoto. Assim é possível levantar quais serão os esforços que devem ser focados para se resolver os problemas da construção e da implantação da ferrovia.
Também vem ao caso inserir no contexto a configuração do nosso País, comparando-o com países de ordem de grandeza, em termos de extensão territorial. O que acontece? De acordo com os dados da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, 65% do que se transporta em nosso País é por meio de rodovias; apenas 15%, por ferrovias. Isso representa um sério desequilíbrio na matriz de transporte.
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Vou citar aqui o caso do Canadá e dos Estados Unidos. Esses países, que possuem extensão territorial similar à nossa, têm em média 44% do transporte de cargas viabilizado por meio de vias férreas. Ou seja, como a ferrovia é um transporte de escala muito maior, significa que ali eu posso implementar um transporte muito mais barato. Então, não se justifica mais em nosso País que tenhamos uma matriz de transporte tão desequilibrada, da forma como está. Existe uma necessidade imediata de se implementar políticas para reverter essa situação.
Há outro dado muito interessante: a depender da velocidade que os trens trafegam na via férrea, transportar cargas por ferrovias pode ser até quatro vezes mais barato que transportá-las por rodovias. Estudos comprovam isso.
O caso mais evidente também é a questão da segurança. Por que eu digo segurança? Imaginem um caso muito presente, que é a possibilidade de uma nova greve dos caminhoneiros. Se tivéssemos um sistema logístico de transporte de insumos, sobretudo de combustíveis, equilibrado entre os modais de transporte, nós não estaríamos reféns de uma categoria: a dos rodoviários. Infelizmente isso é uma coisa que acontece. Em 2018 isso provocou inclusive uma redução do nosso PIB. Esperamos que este ano a situação não se repita e que não haja essa consequência no mínimo lastimável.
Além de falar que apenas 15% do transporte de cargas dá-se por ferrovias, é interessante mencionar o que se transporta por ferrovias. Sabemos que três quartos, ou seja 77% de tudo que se transporta sobre trilhos, em nosso País, é só de minério de ferro. Temos que dar uma solução para essa problemática. Nós temos uma safra de grãos da ordem de centenas de milhões de toneladas. No entanto, nós temos uma carga nada significativa, que representa menos de 10% de tudo que se transporta em ferrovias.
Outro aspecto que também acho que vale a pena falar, inclusive já foi citado pelo Ministro da Infraestrutura em outras oportunidades, é o fato de que existiria uma flagrante sobreposição de atribuições nas funções desempenhadas pela VALEC e pelo DNIT.
Na verdade, o que convém falar é que o perfil das obras que esses dois órgãos executam, em termos de ferrovia, é muito distinto. Ao passo que temos na VALEC a implantação e esforços voltados para a implantação de ferrovias do zero, greenfields, no DNIT trabalha-se sobretudo com obras já existentes. Eles fazem remoção de intervenções urbanas, com o objetivo de tirar as ferrovias que passam no meio urbano e levá-las para a parte externa das cidades, a fim de evitar, por exemplo, a diminuição da velocidade operacional de trens.
Vale falar também do próprio contingente de pessoas alocadas no DNIT e na VALEC. No DNIT, segundo o Serviço de Informação ao Cidadão, informações dão conta que colaboradores efetivos, os empregados concursados da casa, mais colaboradores terceirizados somam apenas 97 pessoas, ao passo que na VALEC há mais de 500 pessoas trabalhando diretamente. Eu digo 500 pessoas — os senhores podem me perguntar sobre isso, pois inicialmente citei 700 pessoas —, mas, em média, cerca de 200 pessoas estão cedidas para outros órgãos, sobretudo os vinculados ao Ministério da Infraestrutura, como a ANTT e o DNIT.
Nesse caso, convém dizer que nós temos toda uma estrutura empresarial exclusivamente ferroviária, ao passo que o DNIT tem uma estrutura muito restrita, com uma diretoria que detém duas coordenações gerais de obras. E cada uma dessas coordenadorias gerais de obras tem duas coordenações alocadas dentro delas e mais um setor ferroviário de assessoramento.
Então, gente, tudo isso que eu falei evidencia que não há que se falar em sombreamento por parte desses dois órgãos, pois eles têm perfis de atuação completamente distintos. Eu espero ter conseguido passar essa ideia para vocês.
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Sobre a ordem de grandeza, no ano de 2017, o previsto para ser executado no orçamento da VALEC foi 1,2 bilhão de reais. Nós conseguimos executar aproximadamente a metade desse valor, cerca de 600 milhões. E para o DNIT, segundo dados de restos a pagar e da Lei Orçamentária Anual de 2017, foram previstos 200 milhões para a execução, mas apenas cerca de 50 milhões foram executados no âmbito daqueles contratos ferroviários.
Gente, o viés da apresentação foi basicamente este: tentar expor a seriedade e a complexidade do sistema ferroviário brasileiro; expor que, na verdade, nós temos um quadro de empregados técnicos qualificados para revertermos essa situação.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agradeço a exposição ao Sr. Luiz Gonzaga de Sousa Conguê.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Ela não veio, mas delegou ao Sr. Luiz Gonzaga que expressasse a opinião dela por meio de uma nota.
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Em primeiro lugar, gostaríamos de nos apresentar: somos da Associação de Engenheiros Ferroviários (AENFER), com 82 anos de atuação no setor ferroviário, que dentre os seus objetivos constam a defesa e a retomada do desenvolvimento ferroviário no Brasil, a preservação do patrimônio e memória ferroviária, tanto física, quanto ao conhecimento técnico adquirido, que, em última análise, também está distribuído nos integrantes do corpo técnico das instituições ferroviárias.
Estamos preocupados com a forma como vem sendo tratada as instituições públicas ligadas ao setor, que desde 1985, por sucessivos governos, vem sendo mal administradas e que, infelizmente, com ênfase, a partir de 1998, onde se iniciou a sistemática e orquestrada campanha de desvalorização dos seus profissionais como se esses fossem responsáveis pela situação das empresas e não dos dirigentes nelas alocadas.
Já vimos, com pesar, a extinção de uma empresa, detentora de inigualável acervo técnico ferroviário de modo célere, sem os devidos cuidados com a coisa pública e com o pessoal, fruto de uma mal concebida modelagem do processo como um todo, com os resultados que aí estão para quem quiser enxergar a realidade onde dos 28 mil quilômetros concedidos, pouco mais de 8 mil quilômetros estão em operação plena e o restante subutilizado, ou sem operação e o seu patrimônio dilapidado totalmente.
Desta forma, não podemos assistir passivamente o fim de mais uma empresa e, principalmente, a perda de mão de obra especializada que levou algumas décadas para ser formada num negócio ferroviário. Principalmente num país pobre como o nosso, não podemos se dar ao luxo de simplesmente descartar essa expertise usando as alegações menores de incompatibilidade de carreiras funcionais como fizeram com a mão de obra altamente especializada dos técnicos da RFFSA.
Assim, entendemos que antes de contratar consultores externos, que se pense em aproveitar de modo digno a mão de obra ainda disponível, que, com certeza, será muito útil para o atual governo. Devemos evitar os erros anteriores como exemplo o da criação da ANTT, cinco anos após a concessão da última malha, autarquia que até hoje carece de pessoal técnico especializado em ferrovias, sem cabedal para os embates com as diversas operadoras e fiscalizar adequadamente as concessões.
Esse é o posicionamento da Sra. Izabel Cristina Junqueira de Andréa, Presidente da Associação dos Engenheiros Ferroviários, que não pôde estar presente, mas mandou sua manifestação para esta audiência pública.
Quero apenas esclarecer que houve um erro de comunicação. Nós não conseguimos contactar com o Deputado Fábio Felix. Nós o fizemos agora, e S.Exa. está fazendo um esforço para estar aqui conosco. Nós achamos muito importante a presença dele, mas houve um erro de comunicação da Assessoria. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, S.Exa. tem sido um baluarte na defesa dos diretos humanos dos funcionários, dos empregados e empregadas da VALEC. Além disso, eu diria, tem sido um defensor dos direitos humanos do povo brasileiro, porque defender a VALEC é defender o povo brasileiro com certeza.
(Palmas.)
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Dando continuidade à reunião, eu concedo a palavra, primeiro, ao Sr. Marcelo Cicerelli Silva, Assessor do Diretor de Administração e Finanças — e aqui fazemos uma correção —, e, em seguida, ao Sr. Mauro Sérgio Almeida Fatureto, Superintendente de Gestão de Pessoas, ambos representando o Presidente Interino da VALEC.
Meu nome é Marcelo. Sou empregado da VALEC, hoje estou como Assessor da Diretoria de Administração e Finanças. Não sou diretor, já até fiz essa ressalva, mas sou Assessor do Diretor de Administração e Finanças da VALEC. O Leyvan Candido, diretor, empregado do quadro, não pôde comparecer. Então, desde já, em nome dele, peço desculpas, porque ele tinha outro compromisso oficial, está no Rio de Janeiro representando a VALEC em outro evento.
Desde já quero também agradecer o convite, parabenizar os membros da Mesa pelo trabalho que está sendo realizado pela Deputada Erika Kokay.
Enfim, o que que podemos falar pelo menos da VALEC? O Luiz Gonzaga já explanou muito bem e demonstrou muito claramente o papel e a importância da VALEC para o Brasil, para o desenvolvimento do País. Demonstrou claramente que ela é uma empresa estratégica. A nosso ver, está desenvolvendo um ótimo trabalho.
Quanto aos empregados, o que podemos ressaltar? Não há na empresa nenhuma comunicação oficial, não há um processo, não há uma determinação do Ministério para encerramento das atividades da VALEC, tampouco há um processo ou pelo menos o início de procedimento administrativo para demissão dos empregados. Então, a VALEC não tem conhecimento oficial de demissão dos empregados ou de extinção da empresa. Oficialmente nós não temos nada.
Aliás, o que podemos ressaltar, como já bem destacado pelo nosso Presidente Interino Márcio e também pelo Leyvan, por diversas vezes em compromissos oficias, é a importância dos empregados da VALEC para o desenvolvimento e para a construção das ferrovias. Inclusive esse reconhecimento dos empregados pôde ser constado no próprio leilão que aconteceu no dia 28 de março, que só foi possível por causa das atividades da VALEC e também do desempenho de seus empregados. Tanto é que em uma rede oficial o próprio Ministro já destacou que o êxito do leilão no dia 28 março foi inclusive em decorrência do esforço e do trabalho desenvolvido pelos empregados da VALEC.
Gostaria de agradecer, em nome da Presidência da VALEC, à Deputada Erika Kokay pela brilhante iniciativa, a todos que estão à mesa, ao representante do Ministério, ao Dr. Marcelo, Diretor do DNIT.
Quero também dizer que a apresentação do Luiz Gonzaga foi bastante exitosa e muito bem preparada. Não sobrou muito para falarmos. É claro que, para falar de tudo o que a VALEC já fez e de tudo que ela planeja continuar fazendo, iríamos ficar aqui a tarde toda.
Mas ele fez uma explanação muito bem elaborada, falou dos números da empresa, dos projetos principais, do quantitativo dos empregados. Realmente ele já deu uma noção, na minha opinião, bastante clara da importância da VALEC para a continuidade dos seus trabalhos.
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Nós sempre temos discutido lá na VALEC, de uma forma geral, na Presidência, na Diretoria, entre os empregados, nas unidades, a fundamental importância da VALEC como uma empresa estratégica para colaborar e desenvolver a logística de transporte do nosso País. Isso é inegável! Para mim, usando também um pedaço da fala do Marcelo, a maior prova inconteste que nós tivemos recentemente da competência e da eficiência dos trabalhos desenvolvidos pela VALEC — e, é claro, quando falamos trabalho desenvolvido, queremos dizer que quem desenvolve os trabalhos é o corpo técnico da empresa — foi o sucesso que presenciamos no leilão recente, que teve êxito. Nele foram licitados mais de 1.500 quilômetros de ferrovia que a VALEC implantou: contratou a gestão, contratou e fiscalizou a obra, deu a manutenção e estava cuidando da ferrovia até então. Então, são mais de 1.500 quilômetros de ferrovia, e não há registro no nosso País de nenhuma outra empresa pública ou privada que tenha feito isso no Brasil. Portanto, a nossa opinião é que a importância da VALEC é inconteste.
A Presidência, toda sua Diretoria e todos nós funcionários continuamos trabalhando. Estamos lá cumprindo com as nossas obrigações, apesar de algumas informações, via imprensa, de notícias de que há intenção de extinção. Mas nós temos responsabilidade, temos uma cultura profissionalística muito grande. A empresa, de uma forma geral, está lá cumprindo com suas obrigações, trabalhando. Apesar das restrições orçamentárias, temos obrigações para cumprir — e elas estão sendo cumpridas — e desejamos que isso continue assim por muito e muito tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Sr. Mauro Sérgio Almeida Fatureto.
A SRA. GABRIELLE FERNANDES CERQUEIRA - Meu nome é Gabrielle. Hoje estou no Conselho de Administração da empresa como representante dos empregados. Eu queria apresentar para vocês, complementando a fala do Gonzaga e também pegando um pouquinho do gancho das falas do Marcelo e do Fatureto, como tem sido todo esse processo, de dezembro para cá, do fechamento da VALEC, como os empregados estão vendo isso e o que temos passado. Eu acho importante que isso fique registrado.
(Segue-se exibição de imagens.)
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15:19
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No dia 9 de dezembro começaram as ameaça — Vamos chamar de ameaças porque não temos nenhum posicionamento oficial até o momento. Acho que vale a pena registrar que todas as informações que temos sobre o fechamento da VALEC, sobre o encerramento dos trabalhos e sobre a nossa situação como empregados, estão vindo da imprensa. Não temos nenhum posicionamento oficial até o momento.
Esta é uma matéria que saiu no dia 9 de dezembro no Correio Braziliense sobre essas ameaças e que dizia que a VALEC seria fechada no Governo Bolsonaro.
Já na primeira semana de janeiro, as ameaças começaram a ficar um pouco mais diretas, como esta que saiu no Estadão dizendo que o Governo ia fechar as suas primeiras estatais, uma de ferrovias e outra dos colegas da empresa de chip de boi. Isso foi no início de janeiro, repito.
No dia 9 de janeiro, no mesmo dia, fomos tendo mais notícias. Havia até a seguinte conversa dentro da VALEC: "Qual é o fechamento da VALEC hoje?" Porque todo dia que abríamos o jornal havia notícias, notícias, sem nenhum posicionamento.
Depois disso, no dia 15 de janeiro, saiu uma outra nota falando sobre a possibilidade de um plano de demissão voluntária — PDV para a VALEC. Isso foi veiculado pela Época. Até agora também não temos nenhuma notícia sobre isso.
Depois, já no dia 19 de fevereiro, durante esse tempo... É porque não trouxemos todas as notícias, porque eram diárias. No dia 19 de fevereiro foi veiculado pelo Metrópoles a denúncia que foi feita no Ministério Público do Trabalho. Foi uma denúncia anônima por parte dos empregados — de algum empregado — que não quiseram se expor, mostrando toda ameaça de demissão que vínhamos sofrendo e toda falta de norte de fechamento da empresa.
Foi uma denúncia muito motivada pelo medo e pela falta de informação. Temos certeza de que, se tivesse havido um posicionamento oficial até aquele momento, não precisaríamos ter chegado até isso. É isto que esperamos: que, em breve — estamos praticamente em maio —, haja algum posicionamento oficial por parte do Governo para que possamos ter um mínimo de organização, coisa que não aconteceu até o momento.
Um dia depois dessa matéria do Metrópoles, no dia 19 de fevereiro, veio a matéria do Valor Econômico, que eu acho que é muito emblemática. De repente, foi a que causou mais pânico e desespero dentro da empresa para todos os empregados. A matéria trazia uma entrevista do Ministro Tarcísio de Freitas dizendo que a VALEC seria fechada em março e que cerca de 800 empregados teriam seus vínculos trabalhistas rescindidos. Foi uma fala direta do próprio Ministro. Nessa mesma entrevista há uma fala do Ministro que acho importante trazer de que era tarde demais para os empregados demonstrarem o resultado da empresa.
Eu já disse isso em outras reuniões, e repito: A VALEC é uma empresa do Ministério. Os seus empregados não têm que demonstrar os resultados. Se é uma empresa vinculada ao Ministério, ele tem que saber quais são os resultados da VALEC. Não depende dos empregados fazerem esse tipo de apresentação.
Depois disso, no dia 22, tivemos a nossa audiência no Ministério Público do Trabalho, que foi motivada pela denúncia que houve no Ministério Público. Nessa audiência, havia representantes do Ministro, do DNIT, de diversos órgãos. A equipe do Ministério dizia que eles não conheciam as falas do Ministro, que eles não sabiam sobre o fechamento da VALEC e que também não tinham um posicionamento sobre as demissões. Quando a Procuradora questionou que os empregados estavam sendo ameaçados por meio de jornais, de imprensa, foi dito pela equipe do Ministério que eles não tinham acesso a essas entrevistas ou a essas notícias.
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15:23
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Aqui temos outra matéria sobre a audiência no Ministério Público do Trabalho e outra imagem dos empregados na frente do MPT. Tivemos uma mobilização muito grande dos empregados. Conseguimos ver, pela mobilização, que está todo mundo muito preocupado.
Depois disso, no dia 26 de fevereiro, tivemos audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, que, na minha visão, foi, talvez, um divisor de águas. Depois daquilo, talvez tenhamos tido uma mudança na forma como as coisas têm chegado. Não que tenham chegado oficialmente, mas a visão que eu tenho é que nós não temos sido mais ameaçados constantemente. Sai uma notícia ali e uma notícia acolá, mas não tem havido mais nenhum posicionamento. Agora há mais uma questão de silêncio do que de ameaças. Também houve uma mobilização dos empregados para a participação nessa Comissão de Infraestrutura. Eu acho que houve uma diferença depois disso. Por isso é tão importante o apoio parlamentar.
Aproveito esta fala para agradecer à Deputada Erika Kokay ter solicitado esta audiência pública e ao Deputado Distrital Fábio Felix o superapoio que tem dado aos empregados. Precisamos muito do apoio dos Parlamentares. Isso tem feito muita diferença no nosso trabalho.
Depois houve o lançamento da campanha Juntos pelas Ferrovias, uma iniciativa dos empregados da VALEC, visando à mobilização popular e à divulgação de informações sobre as ferrovias e a situação da empresa. Isso tem sido muito importante.
Pego um pouco da fala do Ministro de que estava tarde para mostrarmos resultado. Não está. Temos tido muita adesão nas matérias. Temos usado muito o Twitter, o Facebook. Acho que isso tem sido muito proveitoso, tanto para nós quanto para a população, que pode ter acesso a várias informações que, de repente, não estavam sendo veiculadas, divulgadas.
Depois disso, recebemos uma visita da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A Deputada Erika estava lá, junto, participando. Essa reunião foi muito importante para nós, porque foi feita para acompanhar a situação dos empregados da empresa. O que temos tido é um quadro de adoecimento psicológico dos empregados.
Eu queria ressaltar alguns pontos do que foi dito lá na reunião. Não é simplesmente chegar e mandar embora, é a forma como isso está sendo feito. Essa coisa de ficar pingando a informação, essa coisa de não podermos nos programar... Não sabemos se o mês que vem é o do nosso último salário, se no mês que vem vamos ser demitidos. No começo do ano, ia todo mundo ser demitido em fevereiro; depois seria em março; depois, em abril. Estamos todos sem um norte e sem saber até quando temos emprego e por que não o aproveitamento. Em outras carreiras, em outros cargos, o aproveitamento está sendo feito, por que não no nosso? Temos capacidade técnica, somos o único corpo de empregados públicos especializados em ferrovias. Então é muito importante o nosso aproveitamento para o desenvolvimento do modal ferroviário do País.
Depois houve a visita dos empregados à Procuradora Federal Deborah Duprat. Lá também foi falado mais um pouco sobre essa questão do adoecimento mental dos empregados da VALEC e houve o compromisso da Procuradora de fazer um acompanhamento mais próximo do nosso processo no Ministério Público do Trabalho.
Essas são as principais informações. A última é um tuíte do Pelas Ferrovias, que diz assim: "Ainda temos muito caminho na luta em defesas das ferrovias brasileiras. Continuamos em defesa do nosso trabalho, expertise e da valorização da nossa estrutura ferroviária pelo desenvolvimento do nosso país".
Eu queria finalizar minha fala dizendo aos representantes do Ministério que nós não somos inimigos. O quadro da VALEC, os empregados da VALEC, a estrutura da VALEC nós queremos compor, nós queremos ajudar, para que as ferrovias do País aconteçam, para que tenhamos o modal ferroviário cada vez mais fortalecido.
Então nos vejam como amigos. Vamos trabalhar juntos para que isso aconteça, sem descartar um corpo de empregados que está tão capacitado e com tanta vontade de trabalhar.
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15:27
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Gabrielle Fernandes, pelo histórico de como essa angústia foi se construindo com os empregados e empregadas da VALEC.
Quando estivemos lá, o Deputado Distrital Fábio Felix e eu, vimos um sofrimento psíquico muito intenso. Tivemos a impressão de que dava para cortar com a faca, porque são pessoas que amam a empresa.
Eu penso que na VALEC há fidelização. As pessoas entram, assumem a função, a missão da empresa e se colocam à disposição da construção dessa missão de desenvolver o Brasil, um país continental, com uma malha ferroviária que não corresponde a sua dimensão, a sua grandeza e a sua própria riqueza. Quando nós temos empregados e empregadas que foram devidamente habilitados, capacitados em grande medida pela própria empresa para exercer a função e cumprir a missão de desenvolver o modal ferroviário para que nós tenhamos o desenvolvimento nacional, esses trabalhadores incorporam a lógica da empresa, no sentido de servir ao povo brasileiro, para o desenvolvimento de um modelo para que o Brasil venha a crescer e a escoar sua produção, enfim, a se unificar.
A função dos trabalhadores, das trabalhadoras, empregados e empregadas é absolutamente fundamental para o Brasil. Por isso, nós nos preocupamos com trabalhadores que estavam em um nível, como disse Gabrielle, de adoecimento ou de muito sofrimento, porque dedicaram suas vidas profissionais a uma empresa e a uma função que essa empresa exerce com muito amor. Então, não apenas a insegurança por estarem ou não empregados, mas, fundamentalmente, por se dedicarem a estar dentro da empresa, a participarem do quadro da empresa, a colocar sua capacidade, sua formação técnica a serviço da própria empresa. E, de uma hora para outra, veem a possibilidade de que isso tudo ser arrancado.
Eu lembro a fala de uma empregada: "É como se eu estivesse acordado sem chão. Eu, como tenho filhos, e tenho que manter a minha família com muita alegria, eu engulo, em grande medida, para os meus familiares o sofrimento que eu estou sentindo. E muitas vezes eu venho para a empresa, porque é uma forma de também compartilhar o sofrimento e tentar superá-lo".
Esses são alguns depoimentos, e vimos vários deles, muito fortes e que mostram que estar na VALEC não é só uma questão de estar empregado, mas de estar cumprindo uma função que o Brasil precisa que seja efetivada, a partir da VALEC, para que nós possamos tê-la como instrumento de desenvolvimento nacional. É reforçar, dar mais vigor a malha ferroviária e a essa função.
E nós temos um corpo técnico que orgulha cada brasileiro e cada brasileira que acompanha e sabe a função desta empresa, que só pode ser exercida com seus empregados e empregadas.
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15:31
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Vou passar a palavra para o Sr. Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, e, depois, para o Sr. Marcelo Cabral de Melo, para o representante da CONDSEF — Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e, por fim, para o representante do Ministro da Infraestrutura, Sr. Marcos Kleber Ribeiro Félix.
O SR. MARCELO ALMEIDA PINHEIRO CHAGAS - Boa tarde, Deputada Erika Kokay; boa tarde, senhoras e senhores das associações, representantes dos servidores da VALEC, colegas da VALEC.
Eu gostaria de começar minha fala dizendo que tenho um profundo respeito pelo trabalho e pelo desenvolvimento das atividades dos senhores.
Do ponto de vista do DNIT, posso dizer que ele não recebeu nenhum comunicado formal sobre extinção ou assunção de atividades da VALEC.
O DNIT segue, em 2019, com seu planejamento, com seu orçamento, com suas metas, sem mudança nenhuma de foco.
Acho que o tema principal de hoje é a VALEC, não o DNIT. Não vou tomar muito tempo falando dele, mas acho importante esclarecer um pouco mais o que é.
Todo mundo conhece o DNIT: é uma autarquia federal responsável por atuar nos três modos de transporte — ferroviário, aquaviário, rodoviário —, com presença em todos os Estados da Federação com Superintendências e unidades locais.
A carreira do DNIT é de Analista em Infraestrutura de Transportes. Para uma pessoa ser servidora tem que fazer uma prova e demonstrar conhecimento nos três modais de transportes. O analista em infraestrutura de transportes está habilitado a atuar nos três modais de transporte. Para isso, o DNIT investe pesado em capacitação e treinamentos em todos os modais, aberto para todos os servidores do DNIT e até colegas de outras autarquias, outras empresas.
A questão da equipe da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária — DIF ser menor, comparada com a da VALEC ou com as outras diretorias do órgão, é por questão orçamentária. Para o que o DNIT está fazendo na área ferroviária, ele precisa daquele efetivo. Se a demanda aumentar ou diminuir, esse efetivo pode ser devidamente composto dentro da própria casa, porque os servidores do DNIT podem atuar nos três modais. Há colega que trabalhou conosco na DIF que hoje está na Diretoria de Infraestrutura Aquaviária — DAQ; há colega do rodoviário que veio somar à equipe da ferroviário neste ano. Temos essa característica de mobilidade interna entre os modais sem grandes problemas.
O DNIT também conta com três diretorias transversais, Diretoria Executiva, Diretoria de Administração e Finanças e Diretoria de Planejamento e Pesquisa, que também atuam dando suporte às três diretorias técnicas, sem contar as Superintendências Regionais, que também são Superintendências Transversais, ao ponto de também atenderem os três modos de transporte.
Isso está bem fácil de ser verificado pelo nosso Regimento Interno e pela própria Lei nº 10.233, de 2001. Isso tudo está lá bem claro para todo mundo conhecer.
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15:35
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Em relação às atividades da DIF, ela realmente tem feito muito em relação à solução de conflitos ferroviários, pelo fato de o DNIT ser o proprietário dessa malha concedida e também pelo cumprimento da lei orçamentária. A lei orçamentária que tem sido destinada ao DNIT para o modal ferroviário tem sido no sentido de atender a esse tipo de demanda. Se, por acaso, o DNIT, no futuro próximo ou distante, receber recursos para construir uma ferrovia do ponto A ao ponto B, ele tem plena capacidade de executar a obra. Não há nenhuma dificuldade. Nós somos todos engenheiros e especialistas. Os que estão lotados na DIF também são especialistas em ferrovia, eu inclusive. Então, é uma questão de política de Governo.
Faço só um comentário sobre a FIOL — Ferrovia de Integração Oeste-Leste e a Ferrovia do Frango: não sei se os senhores sabem, começaram no DNIT; por uma decisão política à época, foram para a VALEC.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agradeço ao representante do DNIT, Sr. Marcelo Almeida Pinheiro Chagas.
Deputada Erika Kokay, agradeço à Comissão o convite feito ao escritório do Rio de Janeiro e à ASSEV. Estou aqui a pedido da Associação, porque Mário Macieira não pôde vir — a mãe dele está com problema de saúde. Nosso gerente tinha um exame a fazer hoje e também não pôde vir.
Eu faço parte do escritório do Rio de Janeiro, sou da área técnica da VALEC desde o início dos tempos. Sou essencialmente um técnico. Não sou um expositor com essa cancha, como Luiz Gonzaga falou aqui e minha vizinha também. Então, as pessoas são grandes expositoras. Peço perdão, se me faltar fala entendível. Eu sou essencialmente um técnico, repito. Fui técnico a minha vida inteira e participei de todo o histórico da VALEC. Nós do Rio de Janeiro participamos disso.
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15:39
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Nesta Mesa muito se falou em expertise. Eu vou basear um pouco a minha fala nisso, porque, como eu disse, sou um técnico. Hoje nós temos uma situação quase definida, com o advento do último leilão e a concessão, o arrendamento de parte da malha ferroviária da VALEC. Nós temos uma situação definida que é a ferrovia estar concedida. Nós projetamos, nós construímos, e a ferrovia está concedida.
É bom que todo mundo esclareça aos seus conhecidos que fazem a seguinte confusão: "Vocês constroem. O Governo gasta esse dinheiro todo construindo ferrovia e, no final, vocês entregam para a iniciativa privada? Vocês vendem para a iniciativa privada?" Não, a linha foi arrendada. A propriedade continua sendo da União, da VALEC. Isso é muito importante. E, por causa disso, existe um imenso trabalho a ser feito de fiscalização da operação da manutenção — manutenção aqui é uma palavra de grande vulto — da via permanente.
Nós já tivemos problemas com concessionários que maltrataram a linha. Na realidade, eles não maltrataram, apenas não fizeram a devida manutenção. Depois, ainda criticaram que nós não havíamos feito isto ou aquilo, que não havíamos feito valeta e não sei o quê. E aquilo foi assoreando com o tempo, porque a responsabilidade da manutenção era deles, e eles não cuidaram.
Então, existe um imenso trabalho a ser feito pela equipe da VALEC toda. Ela vem, ao longo dos anos — e, desde 2011 e 2012, com concurso —, criando grandes profissionais na área de ferrovia. Nós do Rio de Janeiro, que eu vim representando, somos um grupo de pessoas bastante tarimbadas nessa área.
Eu quero também, continuando, dar ênfase ou aumentar o sentido de "dirigentes e funcionários", parabenizando a Sra. Isabel Cristina, sobre os quais, na sua fala, que a Deputada Erika Kokay leu, falou. Esta é uma coisa que nós sempre tivemos, que sempre comentamos no Rio de Janeiro: nós somos funcionários da VALEC. Nós estamos na VALEC há muitos anos — alguns há menos anos, como o pessoal dos concursos, mas estão. Se a VALEC durar mais 90 anos, esse pessoal vai continuar lá durante todos esses 90 anos, enquanto os dirigentes vêm e vão, vêm e vão.
Vão para outros órgãos, vão para outros setores, vão para outros caminhos. Os funcionários ficam. São eles que carregam a empresa nas costas, como já foi dito aqui por algumas falas da Mesa.
Nós do escritório do Rio de Janeiro temos produzido alguns documentos técnicos — normas, manuais, estudos, custo de quilômetro, custo de manutenção, norma de manutenção e vários outros. Para não ficar longo, eu não vou ler tudo. Mas um item muito importante é a classificação das linhas da malha ferroviária da VALEC. Isso é importantíssimo. É a partir da classificação da linha, da via que se vai dar a devida manutenção, que se vão direcionar os devidos parâmetros técnicos para sua construção, para sua manutenção, para seus custos e vários outros fatores, que são o nosso objetivo, o nosso fim. É uma via permanente. É uma estrada de ferro.
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15:43
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Nós temos técnicos no Rio de Janeiro com bastante tarimba. Vimos produzindo vários documentos desse tipo. Alguns já foram encaminhados à VALEC em Brasília. Nós temos outros documentos, outras produções técnicas sendo elaboradas no Rio de Janeiro. Nós temos propostas enviadas a Brasília de documentos técnicos.
Quanto à expertise, eu quero dizer, se o tempo me permitir, o seguinte: quando nós começamos — lá atrás, na Ferrovia Norte-Sul, foi diferente — a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, fizemos um traçado de 1.500 quilômetros, tal qual fizemos o da FNS toda. Ela foi dividida em lotes e nós contratamos empresas para fazer projeto básico e, posteriormente, projeto executivo. O País estava em um hiato de profissionais da área justamente pela falta de investimento na área.
Eu fui professor durante muitos anos na Escola Técnica Federal do Rio de Janeiro. Houve épocas lá em que havia três turmas de quarenta e poucos alunos de edificações e uma turma de sete alunos de estradas — que é o nosso ramo, estradas e ferrovias. Vejam que não há incentivo. As pessoas não procuram o ramo. Só que a VALEC vem formando essa expertise já há muito tempo.
O que vai ser feito desses profissionais? O que vai ser feito desses profissionais com essa carga, com essa experiência toda, com essa história de que vai extinguir, vai acabar? Mas de novo? O que vai ser feito dos funcionários do Rio de Janeiro, um pessoal de altíssimo nível técnico, como os que estão sendo formados hoje na VALEC, a partir do concurso de 2012? A expertise não pode ser perdida, principalmente em um País com as nossas dimensões, extremamente carente de infraestrutura.
Gonzaga falou aqui em números, comparando com países. Uma vez, há 2 ou 3 anos, eu fiz uma apresentação exatamente sobre isso, comparando a malha ferroviária de outros países com a malha ferroviária brasileira.
A motivação da malha ferroviária, por exemplo, norte-americana é a mesma que a nossa. A grande produção deles está no interior e eles precisavam botar a carga nos portos, que são dos dois lados. Aí vemos filmes de faroeste com a ferrovia chegando e os índios na frente sendo afastados para o progresso chegar.
É disto que nós precisamos: nós precisamos de uma malha ferroviária. É o transporte mais barato do mundo depois do navio.
Existe uma grande carência de expertise Brasil afora. Quando nós contratamos as empresas, nós tivemos muita dificuldade de as empresas acharem profissionais para botar no contrato e trabalhar no projeto. Havia empresa que não achava geólogo, havia empresa que não achava traçadista, havia empresa que não achava gente que entendesse de terraplanagem, de obra de arte especial.
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15:47
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Dr. Marcelo Cabral de Melo.
Anuncio a sessão solene que vamos fazer em homenagem ao Dia do Ferroviário, e convido todos, as empregadas e os empregados da VALEC, no dia 22 de maio, às 11 horas, no plenário principal desta Casa, o Plenário Ulysses Guimarães.
Vou ler algumas perguntas que chegaram, às quais não necessariamente as pessoas que aqui estão precisam responder agora. Nós vamos distribuí-las, para que depois possam ser devidamente respondidas.
Pergunta Ademir: "Em um tempo de contingenciamento de recursos e redução de concursos, o que impede a administração de aproveitar uma equipe cuja a gestão diminuiu as recomendações do TCU em 95%, executou ferrovias com um dos menores custo / km do mundo e está se tornando pioneira em gestão de faixa e meio ambiente?"
Diz Urubatan: "Há possibilidade dos empregados públicos da VALEC serem cedidos para o DNIT ou para a ANTT, pois esses órgãos apresentam quadro de pessoal com déficit enorme de profissionais e sem estimativas de concurso público em 2019 e 2020?"
O mesmo Urubatan faz outras questões: "Diante das notícias na mídia, sobre a demissão dos empregados públicos da VALEC, admitidos via concurso, gostaria que o Presidente da OAB explicasse se há respaldo legal de demissão sendo que a administração pública carece de empregados. Cientes que a INFRAERO, sob o mesmo regime jurídico, serão reaproveitados? Os empregados públicos da VALEC seguirão o mesmo destino dos empregados públicos da INFRAERO? A MP 866/2018 está em projeto de lei de conversão que faz o reaproveitamento dos funcionários celetistas da INFRAERO para a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A."
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15:51
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Ademir pergunta: "Que avaliação se faz ao aproveitamento de empregados em um país onde: a) taxa de desemprego passa os dois dígitos; B) há a necessidade de mão de obra treinada na administração, vide vastas solicitações de concurso; c) há a dependência do modal rodoviário em detrimento ao multimodal?"
Raimundo Nonato pergunta: "Sr. Ministro, considerando o atual cenário, em que se busca fomentar o desenvolvimento de infraestrutura por meio de parcerias, não seria prudente trabalhar na reestruturação da empresa, agregando toda expertise ferroviária e transformando a função social para ser uma incubadora de parcerias?"
Marcos Santos diz: "Gostaria de saber como o Governo, porém, mais especificamente, o Ministério da Infraestrutura, está pensando em aproveitar todos os estudos, projetos, licenças ambientais e expertise ferroviária acumulados na VALEC".
Tharlles Fernandes diz: "A maioria das ferrovias concedidas, que são fiscalizadas pela ANTT, não atendem a diversos requisitos normativos técnicos em sua operação/manutenção, apresentam-se em estágio bastante precário, trazendo vários riscos. Diante disso, qual seria o papel da Valec na fiscalização de suas subconcessões?"
Carlos Eduardo pergunta: "Ministro, qual é a justificativa de extinção da VALEC, considerando que é o órgão federal que possui a maior expertise no ramo de construção de ferrovias no País, em um momento em que o Brasil está refém do modal rodoviário, inclusive com ameaças de greve constantes por parte dos caminhoneiros?"
Fabrício Pires diz: "Ministro, por que, ao invés de extinguir a VALEC, o senhor não a reorganiza, lhe dá novas atribuições e faz dela a empresa produtiva que sabemos que ela pode ser, sendo bem gerida? Aproveite e mude também esse nome que não representa mais nada e ainda carrega um grande estigma".
Fabrício Pires diz também: "Ministro, vivemos uma realidade em que o País se tornou refém do modal rodoviário, com os caminhoneiros...". Enfim, essa pergunta já foi feita.
Outra pergunta: "Ao representante da OAB: a possível a transferência dos ativos e atribuições da VALEC para o DNIT, conforme divulgado em notícias recentes da mídia, não se configura como questão de sucessão trabalhista? Nesse caso, o Governo Federal não deve transferir os funcionários efetivos da VALEC para o DNIT?"
Caio Valec faz algumas perguntas: "Prezado Ministro, sabe-se que está sendo realizado um estudo no ministério a fim de decidir a respeito do aproveitamento dos empregados em outras entidades e órgãos caso a extinção da VALEC se concretize. O ministério já finalizou esses estudos ou já tem uma data definida para a apresentação? Sabe-se que nem todo trecho ferroviário a iniciativa privada tem interesse em explorar sem o apoio do Estado na construção. A FIOL I terá sua concessão realizada em 2020. Prezado Ministro, a VALEC irá finalizar a construção da FIOL II? Quem irá construir a FIOL III?"
George pergunta: "Por que o Governo Federal não aglomera todas as atribuições ferroviárias existentes no DNIT, VALEC, ANTT, EPL ou até mesmo a CBTU em apenas uma empresa pública, como a EBF ou antigo DNEF? Não daria para aproveitar todos os empregados e funcionários públicos?"
Lucas diz: "No caso de transferência de parte das atribuições da VALEC para o DNIT e da óbvia necessidade de admissão de profissionais com expertise na área ferroviária para compor o já escasso quadro dessa autarquia, não seria mais eficiente e econômico o aproveitamento do quadro da VALEC nas funções do DNIT?"
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15:55
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Maria Tersa diz: "Pergunto! Utilizar a mão de obra especializada das empresas remanescentes do inventário das ferrovias não traria ônus ao Governo e poderia ser uma revitalização do setor que necessita urgentemente dessa infraestrutura abandonada para interligar esse enorme país continental?"
CTBIAA pergunta: "Não concorda que o investimento na ferrovia traria benefícios e economia ao País? E o uso de ferrovias é o que causa menos impacto ambiental (...)"
Também pergunta: "seria realmente correto fechar uma empresa tendo em vista o atual cenário do País? Onde o índice de desemprego segue alto, e existem poucas vagas no mercado disponíveis? Ao invés disso não seria mais viável fazer uso das ferrovias?"
Maria Tersa pergunta: "Boa tarde. Trata-se de assunto de natureza vital para o País tendo em vista novas ameaças dos caminhoneiros que poderiam parar novamente (...)" A pergunta já foi feita.
Gustavo diz: "Ao Sr. Marcelo Chagas: qual a quantidade de funcionários efetivos que trabalham atualmente na DIF do DNIT e qual o orçamento executado no último ano (2018)? Ao senhor Márcio Aquino: a mesma pergunta com relação à VALEC".
E Sílvia Regina diz: "Por favor, qual será a situação dos inativos da extinta RFFSA, absorvidos pela VALEC, caso essa também seja extinta? Grata."
São perguntas que nos chegam. Nós as transmitimos em respeito às pessoas que estão acompanhando esta audiência. As pessoas que quiserem podem respondê-las, mas elas podem ser respondidas posteriormente também.
Antes de passar a palavra para Sérgio Nunes Faria, registro que temos aqui a presença de Giulia, representando o Gabinete do Deputado Distrital Fábio Felix. Como o avisamos intempestivamente, ele não pôde estar aqui, tinha outra agenda. Pedimos desculpas, muitas, pois a assessoria se confundiu. De toda sorte, reconhecemos a luta e contamos com o Deputado Fábio Felix, a sua militância e o seu mandato na defesa da VALEC, do modal ferroviário no Brasil e dos empregados e empregadas.
(Segue-se exibição de imagens.)
Não é possível fazer uma explanação defendendo os empregados públicos sem fazer uma defesa das empresas públicas e empresas estatais, evidentemente. Nós acreditamos que as empresas estatais são muito importantes do ponto de vista de benefício para o coletivo e para a soberania nacional.
No caso das empresas privadas, as ideias não se coadunam, cada uma tem um interesse. A empresa privada visa especificamente o lucro privado. Já a empresa pública, além do lucro, que passa a ser um lucro para o Estado, também tem a função de financiamento — financiamento do desenvolvimento, da inovação tecnológica, da estabilização do Estado.
Vejam que, em todos os países onde há grandes crises, o Estado intervém, gerando desenvolvimento, empregando mão de obra, utilizando as estatais para tal.
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15:59
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Em contrapartida, a empresa privada, que visa apenas ao lucro, qual é a sua lógica? Comprar barato para vender caro, não é verdade? Ela quer comprar barato para vender caro, utilizar o menor número de empregados possível, com a menor qualidade possível, com o mínimo de controle ambiental e com o mínimo de segurança dos trabalhadores, para fazer o máximo de lucro, é claro.
Entendemos que a reestatização é um fenômeno mundial, ocorre em vários países da Europa. Podemos citar aqui outros grandes países desenvolvidos, como Estados Unidos, que utilizam grandes estatais e num número elevadíssimo. Os Estados Unidos, por exemplo, têm 7 mil estatais, de acordo com a OCDE, a Alemanha tem 15 mil, a China tem 150 mil estatais e o Brasil aparece com 138 estatais.
Na sequência, vamos falar um pouquinho da Transnordestina, um exemplo claro de investimento público-privado através de aporte à iniciativa privada, mas que não deu certo. A Transnordestina está parada, inclusive com o aporte da VALEC.
O que temos? Temos pouco investimento nas ferrovias concedidas na década de 90, como erro estratégico por parte do Estado. Já foi dito aqui sobre o sucateamento da malha e a subutilização, nesse mesmo período, a VALEC sozinha investiu três vezes mais do que todas as concessionárias privadas juntas.
No próximo eslaide, temos referência à experiência da VALEC. Ela não é uma empresa criada hoje, foi criada em 1972, criada ainda no período do Governo militar. Passou a se chamar VALEC no ano de 1977. Por toda essa experiência, temos um acervo histórico muito grande, um acervo técnico muito grande e, por tudo que já foi falado aqui, mostramos um capital humano distribuído ao longo das ferrovias que estão outorgadas. Precisamos pensar muito bem nisso.
Falando da diversificação do investimento, a diversificação do investimento na infraestrutura de transporte é fundamental para destravar a economia, trazer novos empregos e diversificar a matriz logística de transporte, hoje, refém do setor rodoviário.
Quanto ao uso da VALEC nas parcerias público-privadas para o aporte financeiro, desapropriação, licenciamento ambiental, fiscalização, planejamento e projeto de novas ferrovias, entendemos que ela é de sobremaneira fundamental nessas parcerias que estão para acontecer.
Ela também tem importância na fiscalização desses novos empreendimentos que estão sendo subconcedidos à iniciativa privada.
Nós queríamos trazer também a responsabilidade da VALEC no contrato de subconcessão. A empresa, de acordo com a lei, é a concessionária responsável por fiscalizar obras, serviços, projetos, dispositivos e materiais em geral ainda a serem finalizados. Eles devem obedecer às especificações e normas da VALEC, e não há subsídio legal para que elas sejam descumpridas. O nosso entendimento é que é dever da VALEC, como titular dessas normativas, fiscalizar a regularidade das atividades, uma vez que compete a ela, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Infraestrutura, fiscalizar as obras que lhe forem outorgadas, conforme a lei de criação dessa empresa.
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16:03
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Em resumo, conforme a minuta do edital de concorrência da ANTT, no qual se subconcede o trecho da FNS, além de ter as ações ambientais, a VALEC também continua trabalhando na desapropriação e tem o dever de fiscalizar o serviço para a construção das obras, zelar por sua boa qualidade e exigir o cumprimento das normas regulamentares sobre o transporte ferroviário. Portanto, o nosso entendimento é que se mantém a necessidade da participação da VALEC e a atuação dela in loco tanto nas obras quanto na operação.
Nós trouxemos aqui também as obras que estão sob estudo pela VALEC e em seguida vamos passar a falar da nova gestão da empresa.
Já foi falado que a VALEC teve o seu primeiro e único concurso público realizado em 2012. Nós precisamos desvincular os empregados concursados que estão nesta empresa das gestões anteriores. Às vezes fala-se mal da VALEC por conta de alguma gestão que aconteceu no passado, e isso afeta todos os empregados. Queríamos citar a economia gerada pela ocupação de cargos comissionados por funcionários de carreira — substituir os empregados comissionados por empregados de carreiras gera uma economia pelo Estado. Queríamos também falar da equipe, porque a VALEC tem uma equipe especializada em engenharia ferroviária. A efetivação dos empregados gera melhoria na eficácia da fiscalização e melhoria na eficiência da aplicação de recursos, mesmo com redução dos investimentos por parte do Governo a partir de 2015.
Queria citar aqui os números, os valores que os empregados conseguiram restituir aos cofres públicos. Em inéditas sanções às empresas contratadas, a VALEC fez bloqueios, estornos e aplicou multas devido a irregularidades encontradas. Apenas na FNS Extensão Sul, o valor, a partir de 2013, é da ordem de 78,4 milhões de reais. Na FNS e na FIOL, só pela desapropriação, a VALEC conseguiu restituir 76 milhões de reais. O Núcleo de Processos Administrativos criado pela VALEC em 2017 já recuperou 16 milhões de reais para os cofres públicos. Isso só aconteceu a partir da entrada dos concursados na empresa. Isso é inédito. Nunca a VALEC aplicou sanções a empresas contratadas.
Nós queríamos também enfatizar o potencial que a empresa tem de gerar recursos, o qual ainda não foi explorado. A VALEC não tem uma diretoria de negócios, e nós queríamos cobrar isso. Há muitas coisas que a VALEC pode desenvolver, como parques industriais, armazenamentos.
Nós podemos trabalhar na parte logística, inclusive em telecomunicações, ao ceder o espaço da via para passarem cabeamento de fibra ótica.
Como acontece hoje? Hoje a VALEC é a concessionária. Ela constrói e subconcede ao setor privado, que é o subconcessionário. Nós entendemos que a VALEC carece hoje de uma reestruturação, e o que pode ser feito, no que a VALEC pode atuar, no nosso entendimento? Ela pode atuar, mesmo que em parcerias público-privadas, em etapas preliminares, como projetos básicos, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, trazendo maior conforto e segurança para o futuro operador ferroviário. A VALEC pode atuar como fiscalizadora nos projetos executivos e nas futuras construções oriundas de PPPs.
Das perguntas que nós temos para o DNIT, a primeira já foi feita aqui na mesa, a segunda também, e nós passamos para a pergunta ao Ministério da Infraestrutura. Como serão fiscalizados os serviços a serem concluídos pela concessionária RUMO? A RUMO venceu o leilão, nós sabemos o que aconteceu no dia 28 de março, e a VALEC tem um corpo técnico distribuído ao longo da ferrovia. Não sabemos o que vai acontecer. Até hoje não chegaram informações sobre o que vai acontecer nos escritórios, para onde os empregados vão, como nós vamos ser aproveitados. Nós temos expertise em fiscalizar esse serviço, nós queremos trabalhar junto com o Governo.
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16:07
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A segunda pergunta: A ANTT possui estrutura, recursos humanos e patrimônio disponíveis nesses locais? Se a ANTT não tem recursos disponíveis nesses locais, a VALEC já tem. Não faz sentido a ANTT contratar uma nova empresa, trazer mais oneração para o Estado, ou ela mesma deslocar empregados para lá, sendo que lá já existe um corpo técnico instalado. São pessoas locais, que conhecem as obras, que têm total domínio sobre aquela região.
Outra pergunta segue no mesmo sentido: Mobilizar novos recursos humanos e patrimoniais para fiscalização não seria mais oneroso do que manter a estrutura da VALEC já distribuída ao longo dos três subconcedidos?
A respeito da EPL: o Governo estava divulgando, através da imprensa, que queria extinguir a VALEC. E a EPL? Como vai ser a questão da EPL? É possível, se acontecer a extinção, transferir funcionários para a EPL? A EPL não tem nenhum empregado concursado, ela não tem empregados efetivos. São todos indicados.
O SR. MARCOS KLEBER RIBEIRO FÉLIX - Boa tarde a todos. Eu queria agradecer, mesmo na sua ausência, à Deputada Erika Kokay por haver convidado o Ministro para esclarecer o assunto. Não vou fazer suspense, porque me deixaram por último para falar e percebo que todos os senhores estão ansiosos por respostas e esclarecimentos.
Não existe nenhum estudo sendo realizado para fazer a extinção da VALEC.
Isso não passa de um mal-entendido. Desde que o Governo começou, o Ministério vem fazendo, sim, vários estudos para reformular o setor ferroviário do Brasil. Nós temos um plano ambicioso, audacioso, para reconstruir o modo ferroviário no Brasil, requalificar a infraestrutura ferroviária, aumentar a capacidade ferroviária.
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Neste ponto, eu até gostaria de parabenizar os que me antecederam pelas falas, com as quais, em muitos casos, concordo integralmente. Poderia subscrevê-las integralmente. Parabenizo especialmente a Gabrielle e o Luiz Gonzaga, que me antecederam, o que até me deixa sem ter muito o que dizer em acréscimo ao que foi dito.
Neste momento, não existe nenhum estudo para o remanejamento dos servidores da VALEC ou para a extinção da empresa. Como eu disse, existe, sim, um estudo para requalificar o setor ferroviário brasileiro. O Ministério tem um planejamento em construção com três eixos principais. Um deles é o uso da renovação antecipada das concessionárias atuais para fazer novos investimentos ferroviários. Nesse sentido, poderíamos usar o dinheiro da renovação antecipada para fazer novas construções: a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste — FICO, o Ferroanel de São Paulo, a ferrovia F-118 e outros empreendimentos.
Um segundo ponto de interesse do Governo agora é a aprovação de um novo marco legal do setor ferroviário. Existe um projeto de lei que está sendo tramitado no Senado, o PLS 261/18, que cria o instituto da ferrovia autorizada. Isso seria uma forma de exploração ferroviária como atividade econômica, sem mudar o marco regulatório atual, que é o da exploração ferroviária como serviço público e acrescentar uma nova possibilidade de exploração, como já existe no setor de telecomunicações, no setor portuário, no setor de energia, no setor de óleo e gás e em outros setores de infraestrutura e de utilidade pública.
Havendo a aprovação dessa lei, nós iremos precisar muito de todos os servidores e empregados que atuam no setor ferroviário. Nós imaginamos que, com essa possibilidade, iremos aumentar significativamente a infraestrutura ferroviária e a participação do modo ferroviário na matriz do transporte.
Não preciso nem lembrá-los — os senhores sabem disso ao pé da letra, até mais do que eu — das competências legais da companhia, entre as quais está a elaboração de estudos técnicos e projetos, tanto para o setor público como para o setor privado. Na semana passada, nós tivemos uma reunião técnica com a VALEC e já fizemos algumas demandas de novos estudos, novos projetos.
O terceiro ponto é retomar investimentos próprios no setor ferroviário. Nós entendemos que existem competências para o Estado de ordem estratégica que nunca vão ser atingidas por interesse do mercado. Também há investimentos nos quais o mercado terá mais condições, maior interesse e criatividade para investir do que o Estado. A missão do Estado é diferente da missão do mercado. Eles não são inimigos, não precisam viver em lados opostos. Como a Gabrielle disse, nós somos aliados e queremos o mesmo para o desenvolvimento do País.
Queremos um desenvolvimento ferroviário talvez como há muito não se vê no Governo Federal.
Obviamente, não podemos negar os fatos. Nós não podemos negar a realidade. O País passa por uma situação fiscal comprometedora e significativa. Nós não temos recursos em abundância. Nós temos que priorizar, definir estratégias que maximizem o retorno para a sociedade e diversificar a aplicação de recursos nas posições que gerarão mais retorno para a sociedade como um todo.
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16:15
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Nesse sentido, obviamente, nós queremos, sim, fazer reestruturações, mas não existe até o momento nenhum estudo, nada no sentido de extinguir a companhia. Se houvesse algo nesse sentido, não se teria feito indicação para nova diretoria da empresa ou se teria colocado a empresa para liquidação. Isso não aconteceu. O nosso propósito é, na verdade, o contrário. O nosso propósito é o fortalecimento da infraestrutura ferroviária no País, e nós iremos precisar muito do trabalho dos senhores nesse propósito.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu acho que nós escutamos aqui que não há intenção do Governo em extinguir a VALEC. É isso?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Não há intenção.
O SR. MARCOS KLEBER RIBEIRO FÉLIX - Há intenção de reestruturação de todo o mercado ferroviário, de todo o setor ferroviário, para aumentar a participação do setor ferroviário na matriz de transporte. Há intenção de aumentar a infraestrutura, a quantidade e a participação do modal ferroviário na infraestrutura brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Dr. Marcos, eu diria que a angústia dos empregados e das empregadas não surge do nada. Nós vimos uma série de reportagens que foram divulgadas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - O estudo sobre o destino da VALEC. Essa audiência ocorreu no dia 1º de março deste ano. Ela disse:
Afirmo, ainda, que o processo está sendo tratado neste Ministério, mas a decisão será executada pelo Ministério da Economia. Informo que não há condições de afirmar que os empregados serão reaproveitados, mas pode-se dizer que o estudo ainda está na primeira análise e, depois, irá para o Ministério do Planejamento, o conselho e encaminhado ao Presidente da República.
Eu falo isso porque ficamos muito felizes em saber que o Governo não tem intenção de extinguir a VALEC e busca reestruturar o setor, para fortalecer o modal ferroviário. É o que foi dito aqui. Então, para nós isso é importante, porque isso significa que nós vamos trabalhar na perspectiva de estarmos reestruturando para o fortalecimento.
Aqui foi dito que não há intenção de extinguir, até porque com a extinção há uma insegurança administrativa, um número de passivos trabalhistas, inclusive uma solução de continuidade ao processo de subconcessão e à manutenção de uma intenção de fortalecimento do modal ferroviário.
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16:19
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Nós queremos maximizar a aplicação dos recursos, alocar eficientemente. A VALEC tem uma competência para a outorga da Ferrovia Norte-Sul, que vai de Belém a São Paulo, em Pindorama.
Então, essa parte que está fora da malha que já foi concedida também é uma competência legal da VALEC, mas o Estado não tem recursos agora para continuar construindo essas ferrovias ao Norte e ao Sul. Então, o que vamos fazer? Temos que fazer estudos para tentar definir quais serão as prioridades dentro das possibilidades que o Estado tem de exploração direta.
Mas, além disso, como eu falei no princípio, a senhora não estava aqui, nós temos muitos estudos a fazer para aplicar, caso passe, o novo marco legal para ferrovias, que nós estamos patrocinando. O propósito desse novo marco é utilizar os dois terços de ferrovias que hoje estão subutilizados. Essas ferrovias terão que passar por um processo de negociação com os concessionários atuais, parte delas vai voltar para o setor público, para dar nova destinação.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nem de liquidação, nem tampouco demissão de empregados e empregadas?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Então, o Ministério está dizendo que não há intenção de liquidação da VALEC e que não há também qualquer intenção de demissão de empregados e empregadas.
Então, veja que, de toda sorte, o Governo pensa numa reestruturação, ainda que seja para fortalecimento, quando da construção do novo marco ferroviário, que nós achamos que é muito importante, até porque o agronegócio e a competitividade do Brasil passam também por uma infraestrutura e um escoamento mais rápido das produções e menos agressivo com relação ao meio ambiente, ao mesmo tempo mais barato e mais democrático, diria eu, na medida em que não se fica sujeito a grupos.
Todo esse processo que foi criado, toda essa angústia, que eu e o Deputado Fábio percebemos de uma forma muito concreta, todo esse sofrimento que os servidores e servidoras, funcionários e funcionárias da VALEC enfrentam, tudo isso foi criado em grande medida, penso eu, pelo que o senhor está dizendo aqui: pela ausência de canais muito claros de comunicação, pela ausência de um relacionamento mais intenso. Digo isso porque é importante, na nossa avaliação, que possamos ter o acompanhamento de todos os estudos, por parte da representação dos empregados e empregadas. Ou seja, que possamos acompanhar esses estudos não para termos poder de decisão ou coisa que o valha, mas para termos fala, do lugar em que estão os profissionais.
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16:23
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É bom lembrar que aqui se falou muito das denúncias de corrupção, mas é bom lembrar também que o TCU está avaliando a VALEC do ponto de vista da fragilidade de controles em função do poder econômico e com avaliação melhor do que em vários outros locais. Portanto, nós achamos que o próprio TCU avalia que há um nível de índice de controle que é absolutamente importante para a própria VALEC. Por outro lado, nós temos a VALEC como agente de fomento aos Municípios e temos uma agilidade em contratações a partir da própria legislação das estatais. Portanto, temos uma série de elementos que indicam a necessidade da manutenção da VALEC.
Se há uma perspectiva de reestruturação, definida qual é a intenção do Governo, seria importante que os profissionais pudessem participar desse processo, que os profissionais pudessem conhecer quais são os estudos que estão se desenvolvendo e, ao mesmo tempo, pudessem também opinar sobre isso. Eu falo isso, Dr. Marcos, porque no Japão as pessoas falam muito da terceira revolução industrial e da produção just in time, que é o trabalhar sem estoque, que foi um elemento da terceira revolução industrial. Mas isso saiu de um profissional do chão de fábrica. No chão de fábrica, ele disse "E se a gente trabalhar sem estoque?"
Então, ninguém melhor do que os profissionais, que têm a função de elaborar um estudo da viabilidade técnica, econômica e ambiental, do licenciamento ambiental, do projeto básico executivo e orçamento, da licitação, da contratação, da fiscalização dos contratos de construção, da supervisão e gerenciamento, dos processos de desapropriação e arqueologia, da gestão de faixa de domínio e do controle operacional da via permanente... Ou seja, essas funções são exercidas pelos empregados e empregadas da VALEC, pela empresa. Os trabalhadores e trabalhadoras que exercem essa função tão importante para o Brasil podem estar, primeiro, acompanhando o processo de discussão. Dizia-se: "Há um estudo, há um estudo", e ninguém sabia direito qual era o estudo. Aí vem a imprensa e diz que é isso, que é aquilo, que vai ser privatizado, que vai ser privatizado até março, que os funcionários não vão ser aproveitados, tudo isso. É óbvio que isso, para quem constrói a empresa todos os dias, provoca um sentimento de não pertencimento, de que não está fazendo parte do processo de construção de fortalecimento da própria empresa.
Assim, eu vou formalmente apresentar um requerimento a esta Comissão, sugerindo que os estudos que estão sendo feitos do ponto de vista da reestruturação da empresa, dentro do objetivo, pelo que eu entendi, de fortalecimento do modal ferroviário, sejam acompanhados pelos representantes dos funcionários e das funcionárias da empresa. Eu vou sugerir também a esta Comissão, a CTASP, que também faça esse acompanhamento, ou seja, que ela solicite, através de requerimento de informação, os estudos que estão sendo feitos, suas conclusões, a perspectiva de prazo para que ele venha a se concluir. Enfim, que nós possamos fazer esse acompanhamento para dar qualidade de vida, qualidade de exercício profissional aos empregados e empregadas da VALEC.
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16:27
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De toda sorte, acho importante que o Ministério tenha essa posição, ele está explicitando essa posição. E nós estamos solicitando que o Ministério avalie a possibilidade de os trabalhadores e as trabalhadoras, através das suas representações, acompanharem esse processo de discussão e também de serem escutados.
Eu sou bancária e eu lembro que, em determinado momento, diante de uma dificuldade que havia no Banco de Brasília, foi feito o que foi chamado de conselho estratégico participativo, ou algo assim. E o que representava isso? Representava a discussão, em todos os segmentos da instituição, sobre quais eram as sugestões dos empregados e empregadas para o desenvolvimento da própria empresa. Pontuaram-se os problemas. A partir desse diagnóstico, houve uma discussão muito intensa e várias soluções surgiram dessa escuta da empresa. No caso aqui, será de quem constrói a malha ferroviária no Brasil, de quem constrói a empresa, que são os trabalhadores e trabalhadoras.
Nós sugerimos que isso seja encaminhado tanto à direção da VALEC quanto ao Ministério. Nós vamos fazer essa sugestão formalmente, para que esta Comissão coloque, enquanto sua posição, que haja esse acompanhamento. Nós também vamos sugerir que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, esta Comissão que está realizando esta audiência pública, também possa acompanhar o desdobramento de tudo isso.
O senhor disse que não há a intenção de extinguir a VALEC e de demitir, mas disse que vai ser feita uma reestruturação ou que se está se pensando em fazer uma reestruturação a partir da necessidade de fortalecimento do modal ferroviário no Brasil. Então, frente a isso, nós gostaríamos que houvesse um canal por meio do qual os trabalhadores e as trabalhadoras possam acompanhar todos os estudos. Quando eu digo isso, não quero dizer que os trabalhadores vão substituir a própria gestão, mas vão fazer uma gestão compartilhada, até por que a gestão compartilhada é sempre mais eficiente e eficaz.
Eu percebi isso de forma muito concreta quando fui Presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília. Ao participar das negociações, vi representantes dos banqueiros — negociávamos com os banqueiros — defenderem a gestão compartilhada. Quando defendem a gestão compartilhada em uma mesa de negociação é porque há uma eficiência e uma eficácia nisso.
Nós também achamos que não somos inimigos incontestes do próprio mercado, mas sabemos que há objetivos diferentes, via de regra, entre o mercado e o serviço público, e nós também não podemos estender os nossos corpos e a nossa soberania para serem pisoteados pelo mercado. O mercado não é um deus que exige sacrifícios para que possa ser contemplado e acalmado.
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16:31
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A SRA. EMANUELLE DIAS - Hoje eu estou representando o Dr. Délio, Presidente da OAB, que não pode estar presente. Paralelamente a isso, só queria fazer o regime de que sou empregada da INFRAERO. Então, sinto diariamente a ansiedade e toda essa angústia que os empregados que estão aqui estão sentindo.
Eu só queria deixar registrado que na INFRAERO sentimos o apoio da OAB em relação à segurança na cessão dos empregados, o que está acontecendo agora. O corpo jurídico está começando agora a fazer isso em relação à cessão da INFRAERO para outros órgãos. Como representante da OAB, nós nos colocamos à disposição para prestar também esse apoio em eventual caso de extinção. Esse é um posicionamento que até pode vir a cair por terra, pelo que percebemos depois da palavra do assessor, que falou sobre restruturação e não mais sobre extinção da VALEC. E me coloco à disposição, junto com todo o corpo da OAB, caso precisem tirar dúvidas ou sanar eventuais questionamentos que possam surgir.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós vamos passar para as inscrições.
O SR. MARCONDES - Bom, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar a turma da resistência da VALEC em relação aos acontecimentos.
Agora, eu gostaria de citar uma situação. No meu grupo de ferroviários, viemos de uma primeira extinção, quando a FEPASA foi incorporada à Rede e, depois, quando a Rede foi extinta, e nós fomos agregados à VALEC. De tudo que foi colocado, entendo o seguinte: a posição fundamental é o grande esforço de restruturação do modal ferroviário.
Dentro dessa situação de estudos de restruturação do modal ferroviário, não poderiam ficar de fora os ex-empregados da Rede Ferroviária hoje na VALEC.
Ocorre o seguinte: existe toda uma gama de contratos que foram concedidos da Rede Ferroviária. Nós participamos dessa elaboração e desses acontecimentos.
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16:35
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Marcondes.
Primeiro, quero agradecer em nome da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, que, além da VALEC, representa outras empresas estatais.
Quanto ao resultado desta audiência... Nós enfocamos bastante na necessidade de realização das audiências, porque, em vários momentos, elas superam dúvidas. As dúvidas que ficaram da reunião do Ministério da Infraestrutura, com a Dra. Natália, começam a se superar aqui, porque, na verdade, ela falou que, no final de abril, estariam esses estudos concretizados na linha da liquidação, de fato, e uma série de situações. Eu acho que, com a fala do nobre assessor Marcos Kleber, podemos dar uma sossegada, mas devemos ficarmos com um olho no gato e outro no peixe, por conta de várias situações que estão apresentadas.
Nós temos uma situação, Dr. Marcos — já finalizando —, em que queremos, com a empresa VALEC, saindo desse foco de liquidação, tratar da questão do acordo coletivo dos empregados. Nós queremos abrir esse debate com a empresa, porque defendemos empresas públicas fortes, cumprindo o seu dever de ofício, mas estamos com as pendências da questão do acordo coletivo dos empregados. Nós queremos abrir essa dinâmica. Eu queria que o senhor, como assessor especial do Ministro, levasse essa tese dessa demanda, tirando da sala esse circuito de liquidação. Queremos discutir, de fato, o fortalecimento, através do acordo coletivo dos empregados da empresa, para que fiquem mais sossegados e cumpram com o seu dever de ofício com mais tranquilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Vou passar a palavra à Jussara. Depois, para a Thaís e, por fim, para o representante da CUT.
A SRA. JUSSARA - Em primeiro lugar, Deputada Erika, eu queria parabenizar a mulherada da Câmara que nos representa, com suas atuações. Sou muito feliz com uma parte da mulherada, a que defende as minorias e as trabalhadoras e os trabalhadores do País.
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16:39
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Quem fez esse processo todo de descarte foi o Governo, que foi para a imprensa e falou que iria extinguir e demitir! Não foram os trabalhadores da VALEC. Quem foi para a imprensa fazer esse processo, infelizmente, foi o Governo, no seu início. É importante deixarmos claro que é um assédio moral. O processo que foi feito na VALEC é um assédio moral. Ninguém trabalha neste País por esporte! A gente precisa de trabalho, a gente precisa de salário e a gente precisa de respeito. Para mim, faltou respeito do Estado brasileiro nesse processo. E essa é uma exigência que a gente faz. A gente está aqui recebendo dinheiro público. O Governo passa. De 4 em 4 anos, há eleição. Reeleito ou não, ele passa. A gente fica. E esse modelo tem que ser mudado.
Eu me lembro muito bem da época do Collor, quando eu li a lista de demissão. E eu estou vendo esse mesmo processo, agora, sendo feito com os trabalhadores. Então, tem que conversar com o trabalhador, tem que respeitar o trabalhador. Quando se fala nas políticas públicas, nós temos que ser ouvidos, porque quem faz política pública neste País somos nós. E vocês têm que ouvir a gente.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Jussara.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Peço só que fale mais perto do microfone, porque esta audiência está sendo gravada.
A SRA. THAÍS - O próprio Ministro da Infraestrutura, em entrevista ao Valor Econômico, falou que a extinção da VALEC era certa e irretratável. Na audiência que tivemos em março, com a Dra. Natália Marcassa, ela falou que os estudos para a extinção da VALEC iam ser concluídos agora no final de abril e, em seguida, levados para o PPI — Programa de Parceiras de Investimentos. Nós estamos no final de abril e, até agora, a VALEC não tem diretoria nomeada, não tem presidente. A gente não tem nada. A gente está à deriva, literalmente! A gente está exatamente no final de abril, quando a Natália Marcassa disse que seriam concluídos os estudos.
Agora, diante dessa nova informação de que não existem estudos e de que a VALEC não vai ser extinta, eu queria mais esclarecimentos. Houve mudança no pensamento do Ministro? O que aconteceu? Qual é a verdadeira notícia, porque são pessoas do alto escalão que vêm dando essas declarações. Não é conversa de corredor.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Thaís.
(Não identificado) - Boa tarde a todos e a todas. Queria agradecer à Deputada Erika Kokay e cumprimentar a todos da Mesa. Cumprimento também os companheiros da CONDSEF, que estão acompanhando esse processo. E nós estamos acompanhando via CONDSEF.
Deputada, sobre essa questão relativa aos companheiros da VALEC — eu vou na linha da companheira —, sobre essa questão do assédio, quero dizer que isso não está acontecendo só nessa empresa. Em quase todas as empresas em que o Governo pretende fazer alguma mudança, isso vem acontecendo. É o caso das empresas que administram portos no Brasil.
Os senhores podem ver que é a mesma tática. Tem saído constantemente na grande imprensa que o Governo pretende entregar os nossos portos para a iniciativa privada.
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16:43
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E aí eu fico preocupado com duas palavras. Uma, que eu ouvi aqui, é "reestruturação". Nós sabemos o que isso significa. Durante o processo de privatização coordenado pelo Fernando Henrique Cardoso essa era a palavra, juntamente com a palavra "desregulamentação" e a palavra "privatização". E a palavra que nós estamos ouvindo lá na Comissão de Infraestrutura do Senado, que está analisando o PL 261/18, do Senador José Serra, e que vem em paralelo com essa palavra "desregulamentação" é "autorregulação". Há uma proposta, nesse projeto, de tornar o serviço público ferroviário em serviço privado. É isso que está lá no projeto. Então, nós ficamos preocupados com essas duas palavras em todas as empresas estatais brasileiras: desregulamentação e autorregulação. Autorregulação significa retirar o Estado dessas atividades.
Eu acho que este debate tem que se aprofundar. E eu concordo com a Deputada que é preciso acompanhar essa discussão. Os técnicos do Governo que estão aqui, sem demérito nenhum, não têm assim... Nós temos muito respeito aos senhores, quando os senhores vêm aqui. Mas isso está sendo decidido lá no Palácio do Planalto. Há uma Secretaria que cuida do PPI, que coloca as empresas no Programa Nacional de Desestatização. Aliás, isso não existia.
Então, eu acho, Deputada, que temos que acompanhar. Penso que mais Deputados devem entrar nessa discussão, porque é uma estratégia do Governo. Aliás, o Presidente falou isso quando assumiu o poder: "Eu vou privatizar o máximo que eu puder. O máximo que deixarem, eu vou privatizar". Essa é uma realidade. O Governo não escondeu isso de ninguém. Nós precisamos acompanhar isso. As coisas não são bem do jeito como falam. Nós temos que olhar o peixe... Como foi dito aqui, vamos olhar o anzol, a isca e o peixe.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Está ótimo.
O SR. SÉRGIO NUNES FARIA - São duas perguntas. Como serão fiscalizados os serviços a serem concluídos pela subconcessionária RUMO? Nós temos esse questionamento, porque temos vários empregados da VALEC lotados em polos. Temos empregados lotados no polo de Iturama. Temos empregados lotados no polo de São Simão, Santa Helena, Goiânia, Anápolis, Palmas, em várias cidades. Os contratos estão sendo finalizados agora. Nós vamos entregar a ferrovia para a RUMO, e não há nenhuma informação do que vai acontecer conosco. Nós já estamos sem água, porque a construtora sabe que vai finalizar o contrato e não está mais fornecendo. Não temos água, não temos açúcar, não temos material de limpeza. O escritório não é da VALEC. O escritório é da construtora, mas nós somos lotados lá. E ninguém nos diz o que vai acontecer.
A segunda pergunta: a ANTT possui estrutura, recursos humanos e patrimônio disponíveis nesses locais? Se não possui, por que não pode ser feito um convênio entre a ANTT e a VALEC, para que nós que estamos lá lotados façamos, ou seja, ela vai fiscalizar, ela tem várias funções lá, inclusive ambientais, de desapropriação.
Ela vai continuar trabalhando. E o que vai ser feito dos empregados que estão lá lotados, então?
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16:47
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu vou passar a palavra ao representante do Ministro para que ele possa responder às questões que foram feitas.
O SR. MARCOS KLEBER RIBEIRO FÉLIX - Como eu falei no início, nós estamos do mesmo lado. O que nós queremos, nós aqui e vocês aí? Queremos desenvolvimento, queremos melhoria das condições do Brasil, queremos que o Brasil volte a crescer, queremos que o Brasil tenha prosperidade. Não queremos fazer isso endeusando o mercado ou punindo o serviço público, o servidor público. Nós queremos isso com a participação de todos, porque temos espaço para todos.
Como foi dito no início, nossa infraestrutura ferroviária é precária, é muito aquém do que deveria ser. Como foi dito aqui, temos 8 mil quilômetros de ferrovias em plena operação. Dos 29 mil quilômetros em operação, 8 mil estão em completo abandono. É isso que nós queremos? Não, não é isso que queremos. Nós queremos restruturação, queremos que o País aplique em ferrovia como nunca antes — roubando a fala do ex-Presidente Lula — aplicou. Nós queremos um grande desenvolvimento ferroviário.
Há alguns anos, na sala de aula, ouvi uma palestra de um funcionário do Governo. Ele falou que ferrovia era uma tecnologia obsoleta. Há até aqui um colega que fez essa mesma disciplina comigo, ele deve se lembrar desta fala: "Ferrovia é uma tecnologia obsoleta, o Governo não tem que investir em ferrovia". Isso foi dito alguns anos atrás, mas isso não é verdade.
Nós vemos que, na China, de 2008 para cá, foram feitos 22 mil quilômetros de ferrovias de trens de alta velocidade. Os outros países todos, desenvolvidos e em desenvolvimento, fazem vultosos investimentos em ferrovias. É isso que nós queremos também. Queremos voltar a fazer investimentos em ferrovias, só que não podemos negar a realidade. Qual é a realidade? A situação fiscal do País não permite que vultosos investimentos possam ser feitos pelo setor público. Nós precisamos remodelar o marco legal para que haja de fato desenvolvimento, para que todos possamos ter novas perspectivas. A reestruturação de fato haverá para que a VALEC e todo o setor público, todo o Governo Federal se readaptem, para poder voltar a crescer.
Nós não vamos conseguir recuperar esses 22 mil quilômetros de ferrovias que hoje estão subutilizados, porque grande parte ou alguma parte dele não vai conseguir mais concorrer com o modo rodoviário, com a navegação de cabotagem, mas podemos reaplicar uma parte dessas linhas para o transporte de passageiros.
Nós não podemos negar os vários e sucessivos erros que foram cometidos por administrações anteriores, não por administrações de 3 anos, 15 anos, 20 anos, 50 anos. Temos um histórico de decisões equivocadas no setor ferroviário que são seculares, vêm desde o império. Nós queremos recuperar o tempo perdido. Precisamos, como bem falou o Dr. Marcondes, da experiência dos mais antigos. Temos um déficit de memória ferroviário que é significativo.
Nós quase não temos documentação do Governo Federal sobre as estatísticas desde o fechamento do GEIPOT. Nós precisamos recuperar a memória ferroviária. Precisamos dos senhores para isso.
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16:51
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Foi falado aqui na Mesa sobre a classificação das ferrovias. É pobre a classificação ferroviária que nós adotamos hoje no Governo Federal. Precisamos reclassificar, conhecer a nossa malha, conhecer a nossa infraestrutura, para que possamos desenhar políticas públicas melhores. Esse é um trabalho longo, árduo e que não vai se encerrar em 1 mês, 2 meses, 3 meses. É um trabalho que não vai se encerrar nem nesses 4 anos deste Governo, é um trabalho que tem que ser de Estado. É um novo olhar que estamos tentando consolidar no Governo Federal, para que o modo ferroviário não seja o patinho feio da infraestrutura. Nós queremos requalificar. Esse é um compromisso deste Governo, deste Ministério. Para que consigamos executá-lo, precisaremos dos senhores, precisaremos de cada empregado, de cada servidor do Governo Federal para realizar esse desafio, que não é pequeno, é significativo.
Em relação ao respeito, só posso pedir desculpas pelo mal-entendido. Parte do que aconteceu não aconteceu pelos canais oficiais. Vocês têm que entender também que a imprensa vive de notícias, e, quanto mais alarmante a notícia, melhor. Então, nós erramos no sentido de não ter tido um diálogo mais próximo, mais direto. Foi preciso ter tido esta oportunidade de estar aqui na Câmara dos Deputados para tentar resolver esse mal-entendido. Agradeço mais uma vez a oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - E quanto ao acordo coletivo?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Ministro, faço só duas questões.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - A outra questão que foi mencionada aqui é que está na interinidade a Direção da VALEC, não está?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - O senhor tem alguma previsão ou não há como prever o tempo?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Mas o Ministério já indicou a Direção da VALEC e está em processo de...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Então, eu vou passar a palavra ao representante da VALEC, para que possa responder acerca da situação dos trabalhadores que estão destacados, cujos contratos vão vencer.
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16:55
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O SR. MARCELO CICERELLI SILVA - Quanto à Diretoria da VALEC, só quero fazer um adendo: estão os dois nomes, tanto da Diretoria de Administração e Finanças quanto da Diretoria de Engenharia, no Comitê de Elegibilidade, ou seja, para chegar lá é porque já passaram pela Casa Civil; provavelmente, até semana que vem, já haja a nomeação de dois diretores novos. Logicamente, tem que ter a aprovação do Comitê de Elegibilidade. Não havendo nenhum problema, provavelmente, na semana que vem, já tenhamos dois diretores novos, da DIRAF e da DIREN.
Quanto aos empregados do polo, posso falar porque, embora eu seja assessor, participei diretamente. Na DIRAF mesmo, nós conseguimos até que fossem estabelecidas as novas diretrizes para a VALEC, nós tínhamos impedimento para a cessão de empregados.
Então, vou dar o exemplo do escritório de Palmas: para trazê-los para cá, haveria um custo, mas nós conseguimos. O próprio CONSAD tinha uma vedação, que impedia os empregados do PSS 2012 de serem cedidos, ou seja, obrigatoriamente, teríamos que trazer para Brasília. Aí para evitar esse desgaste com os próprios empregados, até mesmo o risco de uma possível extinção, nós conseguimos junto ao CONSAD a liberação. Então, desde que a área não precise e que o diretor autorize, pode ser feita a cessão.
Agora quanto aos empregados, por exemplo, da FNS, nesta semana mesmo, nós conseguimos, pois já havia algumas tratativas com os diretores. A DIRAF é órgão de execução, ou seja, só depois de instada que ela pode atuar, mas, de toda sorte, nesta semana mesmo, nós já oficiamos o DIREN e o DIROP, porque o Marx pediu que oficiasse os dois, informando: "Vamos iniciar as tratativas de transferência dos empregados ou até mesmo adotar o mesmo procedimento, se for o caso, autorizar a cessão dos empregados para justamente não acontecer...". Eu não tinha conhecimento de que faltava água; pelo menos, oficialmente, nós não tínhamos.
A SRA. JUSSARA - Nós temos um processo de negociação na EBSERH, que tem uma estrutura parecida com a da VALEC. Na VALEC, eles se reúnem e discutem praticamente o ACT. Na EBSERH, temos dois modos de processo de negociação, que é o ACT, que é um período pequeno, e a mesa de negociação, em que discutimos coisas que não são do ACT, que é uma mesa permanente de construção.
E aí eu acho que a VALEC está precisando disso, para discutir essas questões com a representação do Ministério, para discutir uma forma de diálogo. Eu acho que isso ameniza o processo dos trabalhadores, porque apresentamos as dificuldades também para a empresa e para o Ministério sobre as demandas dos trabalhadores. Acho que abrimos um canal de discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu acho o seguinte: vou perguntar para os que estão representando a Direção da VALEC, Mauro, se é possível estabelecer uma mesa de conversa permanente, porque há temas que são permanentes. Há a discussão do acordo coletivo, mas há também discussões permanentes, como a discussão de equidade de gênero, discussão de reestruturação, enfim, são mesas que pontuam assuntos, que são assuntos que não se esgotam na negociação e resolução do acordo coletivo, mas que permeiam o cotidiano, como a saúde do trabalhador, gênero.
Aqui, no caso da VALEC, que está em um processo de reestruturação, um processo permanente, pergunto se seria possível a empresa — eu acho que não cabe ao Ministro, isso está na alçada da própria empresa — fazer, como existe na Caixa, no Banco do Brasil, na EBSERH e em várias empresas, uma mesa para se negociar problemas e questões mais permanentes, e não questões pontuais que se esgotam no firmamento do acordo.
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16:59
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O SR. MAURO SÉRGIO ALMEIDA FATURETO - Eu não vejo problema algum. Esta não é uma decisão que depende da minha superintendência, mas eu posso adiantar, em nome da Direção da empresa, que já existiu uma comissão provisória que tratou de assuntos de fechamento de escritórios e de outros temas internos em 2017. Criamos uma comissão específica para tratar de banco de horas, que foi também implementado durante esses últimos anos. Então, eu não vejo nenhum problema em levarmos este assunto para a Diretoria e ela fazer um formato, uma designação. Que se crie também esse canal de conversa, sim, dentro da VALEC, fora dos prazos específicos de acordo coletivo de trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Sim. Então, eu vou sugerir que tanto a entidade sindical, que tem o poder de firmar, quanto a associação façam uma solicitação, um ofício, e formalizem o pedido para a Direção da VALEC. Elas podem fazer isso em conjunto com a representação sindical e a representação associativa. Pode ser?
E nós vamos solicitar que tenhamos com o Ministério um canal mais permanente de acompanhamento do processo de mudança e reestruturação dentro da própria empresa. Nós vamos, como eu disse, formalizar isso através de requerimento aqui nesta Comissão, que deve se reunir na primeira semana de maio. E também vamos propor o acompanhamento pela própria Comissão da Casa do processo de discussão e reestruturação da VALEC.
Eu queria muito agradecer a cada um e cada uma de vocês a presença, agradecer aos que nos acompanharam pela Internet, aos que mandaram sugestões. Nós encaminhamos todas as solicitações a todos os componentes da Mesa para que possam respondê-las.
Nós queremos agradecer ao Sr. Marcos Kleber Ribeiro Félix, Assessor Especial do Ministro da Infraestrutura; ao Sr. Marcelo Cicerelli, Assessor do Diretor de Administração e Finanças; ao Sr. Mauro Sérgio Almeida Fatureto, Superintendente de Gestão de Pessoas, que representa aqui o Sr. Márcio Guimarães de Aquino, Presidente Interino da VALEC; ao Sr. Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT; ao Sr. Sérgio Nunes Faria, Diretor do Departamento Setorial de Empresas Públicas e aqui está ocupando a mesa representando o Sr. Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal — CONDSEF, que também está conosco.
Quero agradecer à Dra. Emanuelle Dias Weiler Soares, que aqui representa o Sr. Délio Lins e Silva Júnior, Presidente da OAB do Distrito Federal — agradeço demais a sua presença e a da Ordem. Quero agradecer a presença ao Sr. Luiz Gonzaga de Sousa Conguê, Presidente da Associação dos Empregados Públicos da VALEC, que foi quem trouxe ao nosso gabinete e ao nosso mandato as demandas e as angústias dos servidores da VALEC.
Agradeço muito a participação da representante do gabinete do Deputado Distrital Fábio Félix. Peço desculpas pela intempestividade do convite, mas quero dizer que nós consideramos que S.Exa. está presente e que todas as construções das representações, das resistências, das proposições têm a presença do Deputado.
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17:03
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Na verdade, eu queria só dar um informe bem rápido em nome do Deputado Fábio Felix. Nós fomos provocados pelos trabalhadores e trabalhadoras da VALEC sobre a situação e o impacto principalmente na saúde e na dignidade dos trabalhadores com todo esse processo. Em nome da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, foi feita uma visita ao prédio onde funciona a VALEC aqui em Brasília.
A Comissão já colheu depoimentos de várias trabalhadoras e trabalhadores. Nos próximos dias, já vamos ter o relatório pronto, mostrando exatamente o impacto de todo esse processo de informações e de falta de comunicação na saúde dos trabalhadores. Nós também vamos disponibilizar esse relatório na próxima semana.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero parabenizar e agradecer muito ao Deputado Fábio Felix. Fazemos isso em nome desta Comissão, mas, seguramente, também o fazemos em nome dos trabalhadores e trabalhadoras da VALEC.
Quero agradecer à Sra. Izabel Cristina Junqueira de Andréa a manifestação, que aqui foi lida. Ela não pôde estar presente e mandou a sua manifestação. Quero agradecer a presença e a contribuição da Gabrielle Fernandes Cerqueira, que está representando a Sra. Priscilla Sales Barbosa Soares. Também agradeço a participação e a contribuição do Sr. Marcelo Cabral de Melo, que é representante da Associação dos Empregados da VALEC do Rio de Janeiro e que aqui representa o Presidente da ASSEV, Sr. Mário Macieira. Agradeço ainda por todas as manifestações e contribuições.
Acho que nós saímos daqui com alguns aspectos mais definidos, o que é importante, e com canais abertos para uma negociação permanente sobre as questões de qualidade de vida na VALEC, no local de trabalho, o que é fundamental. O trabalho é o lugar onde nos encontramos, reconhecemos a nossa humanidade; não pode ser o local onde sofremos, perdemos os sonhos, perdemos o sono, perdemos os tendões, enfim, perdemos a saúde.
Agradeço a possibilidade de abertura desta mesa permanente e de avaliação de um processo de reestruturação, com o qual os trabalhadores, através das suas representações, também vão poder contribuir, com o compromisso de fazê-lo formalmente, por meio desta Comissão, que vai acompanhar o desdobramento de todo esse processo. O que diz respeito à VALEC diz respeito a cada um e a cada uma de nós.
Então, sintam-se representados na luta e na resistência de vocês pela manutenção da empresa, na resistência que vai além e que se espraia, vai além da manutenção dos próprios empregos, vai em direção do fortalecimento de uma empresa que nasceu para robustecer a malha ferroviária de um país que precisa disso. Isso foi constatado nesta Mesa.
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