Comissão de Finanças e Tributação
(Audiência Pública Ordinária - Conjunta das Comissões CAPADR e CFT)
Em 25 de Abril de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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09:49
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O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/MDB - SC) - Senhoras e senhores, bom dia!
Declaro aberta a reunião ordinária de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a participação da Comissão de Finanças e Tributação, convocada para debater os desafios da cultura do alho no Brasil.
Esta audiência pública foi proposta pelos Deputados Jose Mario Schreiner, do Democratas de Goiás, e Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina.
Confirmaram presença os seguintes convidados: Ana Lúcia Oliveira Gomes, Diretora do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA; Antônio Marcos Pagani, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação Nacional da Agricultura — CNA; Rafael Jorge Corsino, Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho — ANAPA; Diego Andrade, Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Nacional do Alho. Ele vai se atrasar, mas já está chegando.
Os expositores terão um prazo de 20 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados.
Os Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, vedado ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Sou Ana Lúcia Gomes, Diretora do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA.
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O alho é um condimento de vasto emprego na culinária mundial, sendo um dos mais antigos utilizado pela humanidade. Ele é uma hortaliça que, além das propriedades condimentares, apresenta um alto valor nutricional e medicinal. A produção do alho também tem uma importância social e econômica muito grande para o País. Essa cultura é realizada, em grande parte, por pequenos produtores, em pequenas propriedades. A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos estabelecimentos, e a produção nacional do alho emprega cerca de 4 trabalhadores por hectare e gera em torno de 40 a 45 mil empregos na área rural.
A produção ocorre em praticamente em todo o País, nos cinturões metropolitanos, o que aporta mais uma razão para o seu grande e importante papel social. Os principais Estados produtores nacionais são Minas Gerais, que produziu cerca de 40 mil toneladas, seguido de Goiás, com cerca de 30 mil toneladas, e Santa Catarina, com 28,8 mil toneladas.
Eu trago aqui alguns números para podermos traçar um panorama da cultura do alho no Brasil e no mundo. Em 2017 foram plantados 28,2 milhões de toneladas de alho. A China respondeu por 79% da produção mundial, cerca de 22 milhões de toneladas. Em seguida, coloca-se como maior produtor a Índia, responsável por 6% de toda a produção: 1,7 milhão de toneladas. Aí já vemos uma grande disparidade entre o maior produtor, a China, que produziu 22 milhões de toneladas, com a Índia, o segundo maior produtor, que produziu menos de 2 milhões, tamanha a robustez da China nesse setor.
Cabe ressaltar que os dois países são grandes produtores mas também são grandes consumidores. A diferença entre a China e a Índia é que, enquanto na Índia a produção é destinada ao mercado interno, a China exporta 7,7% da sua produção. O Brasil foi o 16º maior produtor, e a produção também fica praticamente para o consumo interno.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner. Bloco/MDB - SC) - Enquanto os dados são colocados, eu queria passar neste momento a presidência dos trabalhos ao Deputado Jose Mario Schreiner, do Democratas de Goiás, autor do requerimento na Comissão de Agricultura. Eu fui autor do requerimento na Comissão de Finanças e Tributação, e ele o foi na Comissão de Agricultura. Por isso está acontecendo esta audiência hoje. Então, com muito orgulho, eu passo a presidência para o Deputado Jose Mario Schreiner. Eu tenho um compromisso agora e retorno em seguida.
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O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Bom dia a todos.
A produção brasileira de alho em 2017 foi de 121 mil toneladas e ela ocupou uma área de 10,6 mil hectares. No que se refere à área plantada e à produção, podemos dividir essa série histórica que eu apresento no eslaide em três momentos: no primeiro momento, de 1997 a 2003, o crescimento da produção se dá pelo aumento da área plantada — eu aumentei a área e aumentei a produção; na segunda fase, de 2004 a 2009, notamos um período de estagnação, tanto da área como da produção; e no terceiro momento, que vai de 2010 a 2017 e é a última informação que nós temos disponível sobre produção, vemos um crescimento da produção se descolando da área plantada, principalmente em 2014. Podemos dizer, então, que nesse período o aumento da produtividade se dá muito em razão do desenvolvimento do setor. Hoje, o que podemos concluir é que, com uma área semelhante à que usávamos em 1998, temos uma produção bastante superior à daquele ano.
(Pausa.)
Essa mudança de comportamento representou uma produtividade de 11,4 toneladas por hectare, como vemos no eslaide. Aqui, reparamos que, enquanto a produção foi de 121 mil toneladas, as importações foram de 159 mil toneladas, em 2017, o que resultou em um consumo de 280 mil, já que as importações brasileiras são significantes. Apesar do crescimento da produção e do ganho de produtividade, a importação ainda ocupa um espaço muito importante do consumo. Em poucas vezes a produção nacional foi capaz de superar a participação das importações, como em 2000, em 2005.
Neste eslaide vemos claramente a participação da produção no consumo, 43%, e 57% é ocupado pelas importações.
A produção brasileira tem representado de 40% a 43% do consumo, mas já chegou a representar 59% em 2002. A produção nacional teve maior participação no mercado nacional em 2000, 2003, 2004. Tivemos aí melhor desempenho no que se refere à participação, mas não necessariamente no volume de produção. Mas esses foram os anos em que conseguimos ocupar mais o nosso mercado.
No que se refere às importações, em 2018 houve um crescimento das importações do Brasil, que passaram para 165 mil toneladas de alho. O principal fornecedor no ano passado foi a Argentina. Compramos da Argentina 52% do que importamos, cerca de 85 mil toneladas.
A China foi o segundo maior exportador, com participação de 40% nas importações. Esse foi um ano atípico. A Argentina conquistou o primeiro lugar nas vendas de alho para o Brasil, após um longo período em que o principal fornecedor foi a China, que, desde 2005, é disparado o principal fornecedor do produto para o Brasil. Vemos também um crescimento da participação do alho espanhol na pauta importadora brasileira. Esse é um movimento que tem acontecido com o alho espanhol de crescimento de suas exportações para todo o mundo.
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No que se refere ao preço, esse eslaide mostra bem que a China é historicamente o maior competidor. Ela domina as exportações mundiais. Esse país asiático consegue colocar o alho no mercado mundial a preços muito baixos. Aqui eu destaco que o alho argentino, que é essa linha azul, tem esse preço e chega ao Brasil sem o pagamento de imposto de importação, por conta do MERCOSUL.
Nós temos uma área de livre comércio, então não cobramos o imposto de importação da Argentina. Mesmo assim, o alho argentino nem sempre consegue ser tão competitivo quanto o chinês, que tem que pagar o imposto de importação, relativamente alto, de 35%, além da medida antidumping, que em tese deveria ser aplicado às importações.
Vemos também claramente que a China possui um índice de competitividade muito maior do que o do Brasil. Ela é o segundo país mais produtivo. De acordo com dados da FAO, a China produz 27 toneladas por hectare, enquanto o Brasil, apesar do crescimento notado na última década, produz 11,4 toneladas por hectare, menos da metade da China, ou seja, a China produz duas vezes e meia mais que o Brasil.
No que se refere às exportações, vemos claramente que a China é de longe o maior exportador mundial. Ela responde por 88% das vendas internacionais de alho. Depois dela, temos a Argentina, que responde por 5% das exportações, e a Espanha, que, tirando o comércio intrabloco da União Europeia, responde por 2% das vendas internacionais.
Eu queria comentar que o Governo tem consciência da importância, das dificuldades, da sensibilidade do setor. A prova disso é que, na área internacional, se têm tomado várias medidas para garantir o crescimento, que respondeu positivamente, podemos dizer, às ações governamentais, como podemos ver com o crescimento da produtividade apresentada na última década.
O setor tem se desenvolvido. Se não fossem essas medidas na área internacional, o setor talvez não tivesse apresentado os resultados tão positivos que podemos notar com a apresentação desses números. O Governo apoiou o setor na implementação de medidas de defesa comercial e também com a elevação da alíquota do imposto de importação.
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No que se refere especificamente à defesa comercial, o alho chinês está sujeito ao pagamento de um direito antidumping desde 1995, quando foi estabelecida a primeira medida de defesa para o produto. Desde então, foram realizadas três revisões, uma em 2001, outra em 2007 e outra em 2013, sempre com a manutenção do direito. Hoje o alho chinês deve pagar 78 centavos de dólar por quilo que entra no Brasil, além do imposto de importação de 35%.
Estamos realizando a quarta revisão, de final de período, para tentar manter essa medida de defesa comercial, o encerramento da fase de manifestação em junho deste ano, e o Departamento de Defesa Comercial e Interesse Público do Ministério da Economia deve expedir um parecer de determinação em setembro deste ano.
O principal desafio neste ano e desta revisão, como o Rafael pode confirmar, é conseguirmos comprovar que a China não se comporta como uma economia de mercado na produção do alho. Isso deve ser feito pelo setor, que tem que apresentar uma série de documentos que comprovem as práticas não usuais pela China, como deveria ser uma economia de mercado.
Faço aqui menção a outra gestão do Governo na área internacional: a manutenção de uma alíquota de imposto de importação elevada para o alho. O alho sempre teve uma alíquota especial. A TEC — Tarifa Externa Comum, a alíquota do MERCOSUL, que deve ser aplicada aos produtos na sua importação, é de 10%, mas o alho foi incluído na lista de exceção da tarifa externa comum, que permite que cada país tenha uma alíquota distinta dessa TEC. Então foi possível elevarmos essa alíquota hoje para 35%, de forma temporária.
Esse benefício é concedido a um número muito pequeno de produtos, e a última revisão foi no ano passado, em que o MAPA defendeu a manutenção dessa alíquota, entendendo a sensibilidade do setor, tanto no que se refere às importações provenientes da China, como também às provenientes da Espanha, que têm crescido expressivamente nos últimos anos.
Então, desde 1997, as alíquotas são sempre um pouco maiores do que aquelas permitidas, e eu acredito que isso tem dado um certo alívio ao setor, à produção nacional.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado à Ana Lúcia Oliveira, que aqui expôs a visão do Ministério da Agricultura em relação à cultura do alho.
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Cumprimento também a Ana Lúcia do MAPA, que fez sua explanação agora, e o Rafael, da Associação Nacional de Produtores de Alho.
Quero dizer que a cultura de alho no Brasil é extremamente vinculada à mão de obra: gera cerca de quatro empregos por hectare plantado e é forte gerador da agricultura familiar, principalmente no Sul e Nordeste. Não é à toa que a cadeia de alho representa um PIB de 7 bilhões por ano. No entanto, com a importação do alho chinês e o consequente sufocamento da produção nacional, a cultura não consegue gerar todos os seus potenciais, estendendo o Brasil, na verdade, como exportador de mão de obra.
Caso seja extinto o direito antidumping, o Brasil deixará de produzir empregos e perderá a oportunidade de potencializar a geração de mão de obra com essa cultura. A renovação do direito antidumping é essencial para o setor. Com isso, a CNA e a ANAPA acreditam que, nos próximos 5 anos, alcançarão os seguintes benefícios: consumo, aumento de mais de 50% do Consumo Aparente Nacional; capacidade instalada, o Brasil passará dos atuais 10 mil hectares para 15 mil hectares; preço, com o aumento da produção local, a tendência do abastecimento e da demanda do produto nacional é ser maior, diminuindo os impactos causados pela entre safra e sazonalidade; imposto, o Brasil deve arrecadar em torno de 60 milhões de dólares anualmente; emprego, com a viabilização de pequenas propriedades nas principais regiões produtoras do Brasil, a produção crescerá à taxa de 10% ao ano, aumentando assim o número de empregos diretos; renda, atualmente cada hectare movimenta 120 mil reais e, considerando o crescimento de área em 5 mil hectares, haverá um incremento na renda de 560 milhões, aquecendo assim os mercados regionais e viabilizando mais de 3.500 novas pequenas propriedades rurais.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Pagani, pela exposição, porque deu uma visão clara da CNA, que representa todos os produtores do nosso País em relação ao alho.
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Gostaria de cumprimentar o Deputado Jose Mario, que sempre esteve ao lado dos produtores, lutando pelo agronegócio brasileiro; a Dra. Ana Lúcia, do MAPA; o Dr. Antônio Marcos, da CNA; e todos os produtores, motivo que nos traz a esta audiência.
Ontem nós fizemos um manifesto em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região — TRF1, que tem sido o motivo de tantas reclamações do setor da cadeia do alho. Há ali algumas liminares concedidas de forma muito difícil de entender.
Fui orientado pelo advogado para medir algumas palavras, mas vou ao limite, para tentar expor a verdade, a realidade do que acontece nesse mercado com relação a essas liminares.
O evento foi muito bom. Nós conseguimos levar 170 trabalhadores que dependem e vivem da cultura do alho. A maioria de vocês, hoje, são produtores que empregam essa gente. Há aproximadamente 12 mil hectares, com 170 a 180 mil empregos diretos e indiretos. Esses trabalhadores me emocionaram ontem. A única coisa que pediram é que os deixassem trabalhar, que não lhes tirassem o emprego.
E aquela gente de toga daquele Tribunal está enriquecendo dois empresários, talvez três, deixando-os multimilionários, e desempregando tratoristas, plantadores de alho, encarregados, pessoas que trabalham na classificação e no carregamento. Eles têm trocado a malandragem, a pilantragem, em favor de duas empresas — eu vou falar sobre essas empresas —, a troco de mandar essa gente para a rua e lhe tirar a dignidade. A única coisa que o homem tem, que o trabalhador tem, que as pessoas honestas têm é dignidade. É o trabalho que lhes traz essa dignidade. Através do trabalho é que conseguem colocar pão em casa e dar educação para seus filhos.
Num País de 14 milhões de desempregados, nós estamos vendo alguns juízes e alguns desembargadores — não vou citar nomes, mas a imprensa, a Polícia Federal e o Ministério Público, se quiserem, podem me procurar — fazerem o desfavor de tirar essa gente do campo, a favor do enriquecimento de três pessoas.
E é simples: abrem duas, três empresas, conseguem essas liminares e aí trazem o alho a contraordem; chegou ali, se foi cassada a liminar de uma, eles desembaraçam na outra empresa, e assim vão seguindo na vida.
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Já denunciamos isso no passado. Não fomos omissos no passado! Eu pergunto: cadê a Receita Federal? Por que não está aqui? Foi convidada. Cadê o Tribunal Regional Federal? Foi convidado. Cadê?! Será que têm medo da verdade, de confrontar isso com a verdade e a realidade, porque querem encobrir essa malandragem toda? Tiramos os trabalhadores do campo, tiramos do trabalho os produtores que hoje estão aqui — estão em plena safra —, para discutir um assunto tão sério, e os principais personagens que estão aí fazendo essa bagunça não aparecem, se escondem. São iguais àquele ratinho que está na despensa. Na hora em que você acende a luz, somem todos. É triste, mas é a realidade.
Eu quero propor a esta Comissão que abra uma investigação sobre essas empresas — empresas que no passado eram outras. Mudaram só os atores. (Ininteligível) Tassuan... Cadê essas empresas? Pagaram o dumping? Abriram essas empresas de fachada. Recolheram o dumping lá do passado, que desempregou várias e várias pessoas? Diga-me, Receita Federal, onde estão essas empresas e se pagaram o direito antidumping. São empresas de fachada, construídas para isso. Eireli — responsabilidade econômica, quase nada —, uma empresa de 600 mil de capital social, importando 10 milhões, 20 milhões, 50 milhões! Isso é uma vergonha para as instituições públicas! Isso é uma vergonha! Precisamos passar a limpo as coisas. Não podemos ficar na sombra, no escuro, não. Isso é uma vergonha! Hoje, mudaram o nome das empresas e os atores — Lecargo, Nova Casbri.
Ontem eu estive com o assessor do Presidente do Tribunal Regional Federal. A liminar da Lecargo foi concedida em 2016, por volta de dezembro. E aqui temos um documento da Receita Federal que diz que em 2017 deixaram de arrecadar 156 milhões. Apenas 1% pagou o direito antidumping. Estive com o assessor do Presidente. Sobre a liminar da Lecargo: eles entram em primeiro grau, o juiz nega, de primeiro grau, eles agravam, e a ação vai para a segunda instância e cai na mão de uma desembargadora. Ela concedeu a liminar. Eu fui lá, eu e o advogado, Dr. Clóvis. Estou sem a Resolução nº 47 aqui. "Doutora, a Resolução nº 47, de 2017, diz que, quanto a todo alho que entrar da China, independentemente de classificação, tem-se que pagar o direito antidumping."
Todas essas liminares lá atrás, antes das duas revisões de escopo a que vocês estiveram presentes, foram forçadas.
Eles pegavam, cortavam parte de um texto, criavam um contexto, e os juízes acreditavam nessa história, nessa lorota. Eles nos fizeram fazer duas revisões de escopo, porque uma não foi suficiente. Antes, eles falavam que o alho 4 e o alho 5 não pagavam a taxa antidumping, depois começaram a falar que era o alho extra especial. E os juízes entravam nessa embromação e enganação.
Nós mostramos a resolução para a desembargadora, e ela entendeu, tanto é que ela cassou a liminar e já manifestou o seu voto nessa decisão. Aí entra um outro ator, uma juíza aposentada, que é advogada dessa empresa. Ela foi cassada por venda de sentença e tem as artimanhas, tem amizades com juízes e com desembargadores, e entrou na situação. Aí, eles conseguem reverter essa decisão da desembargadora.
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Eu voltei a essa desembargadora: "Doutora, vai matar o setor, a senhora vai matar o setor. A senhora já tinha entendido, já tinha manifestado até a intenção do seu voto". "Ah, traga lá! Mas é verdade mesmo!" Ela volta atrás da segunda vez sem mudar nada, sem nenhuma informação a mais no processo. Aí entram os atores, os ratinhos que operam no escuro, entram com mandado de segurança ao Presidente do TRF1. Sabe quando eles entraram? Entraram no recesso, quando não está presente o Presidente. É um substituto. Aí, conseguem cassar a liminar da Dra. Ângela.
Ontem eu estive com o assessor do Presidente do Tribunal Regional Federal, e ele disse que não poderia o Presidente cassar a liminar da desembargadora. Ele falou que, se isso acontecesse, ele revogaria a liminar da Lecargo. Está aqui! Está aqui! Quem cassou a liminar da desembargadora foi o Presidente em exercício. Está aqui. Então, eu gostaria que se marcasse uma reunião e se pedisse uma investigação sobre isso aqui. É um ato que não é comum no meio jurídico.
Nós sabemos que existe uma história que fede muito. Eu não vou entrar muito detalhe sobre isso, não. Não vou, porque todo o mundo aqui já entendeu, ninguém é bobo aqui. Todos nós já entendemos. Os produtores sabem já faz tempo. Então, é preciso fazer uma investigação. O único TRF que tem dado liminar é o TRF aqui de Brasília. Será que eles são os sabidões, os magistrados que vendem terreno na lua, e todo o mundo compra escriturado? Que loucura é essa? Mais louco ainda é que a liminar deu a sentença em primeira instância. Acabou a liminar. Eles estão segurando apelação lá em cima. A liminar já não existe mais, já foi cassada, o juiz de primeiro grau já deu a sentença.
Estão segurando para dar tempo de todo esse pessoal enriquecer mais e mais, às custas de quebrar os produtores que investiram, que montaram câmaras frias, que compraram máquinas, que empregam toda essa quantidade de gente. São 170 mil pessoas! É isso.
Então, essa liminar é um fake que precisa ser investigado, mas não é investigado. É pela Polícia Federal e pelo Ministério Público! Nós precisamos passar essas coisas a limpo. Não tem condição!
Para quem não é da área poder entender, está aqui o custo de produção do alho nacional: 78 reais. Os órgãos oficiais têm esses dados. O custo sem o pagamento da taxa antidumping é 50 reais. Como é que o produtor de alho vai sobreviver a uma interferência tão grande do Judiciário nessa situação?
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Puxa, o antidumping foi peticionado por nós em 1994, pela Associação Goiana dos Produtores de Alho — AGOPA, quando Sadami Ivasaki era o Presidente. Um grupo de pessoas solicitou isso, porque a abertura do mercado no Governo Collor quebrou grande parte da indústria brasileira. Inclusive, o alho era plantado em 90% dos 18 mil a 20 mil hectares, e esse percentual caiu para 30%, 40%, 50%.
O custo de produção fora do País chega a 50 reais. A diferença é de 28 reais. Eles abrem essas empresas e não pagam direito o antidumping. Eu consigo comprovar isso. Eu consigo comprovar: a Receita Federal recentemente procurou uma empresa — isso está no processo — para que ela pagasse as custas, mas ela não existe, não tem endereço, não tem nada. Ou seja, são empresas de fachada. A Receita tem que ir atrás, tem que abrir uma investigação. Não existem condições de continuarmos dessa maneira.
Então, nós estamos numa situação dessa. Eu peço ao advogado que que vá ao TRF, marque uma reunião com o assessor e leve essa liminar cassada. Não poderia... Quem poderia caçar liminar dessa desembargadora é somente o STJ. Essa liminar tem que ser derrubada com urgência.
O que acontece nos outros casos? No caso da Nova Casbri, eu estive com o juiz três vezes e levei a Resolução nº 47. Fizemos um pedido para ingressar como assistente, como amicus curiae, e até hoje, mais de ano, eles não julgam o nosso pedido. Vocês acham que isso ocorre porque eles têm muito processo? É nada! Vocês sabem o que é. Isso é uma vergonha! Se eles atendessem o prazo regimental, abririam prazo para nós recorrermos em segunda instância. Mas o que eles querem é justamente isto: nos matar na unha. Eles tiram a ANAPA do processo, estão tirando a ANAPA do processo em quase todos os processos. Por quê?
Porque nós vamos lá, apertamos o interruptor e acendemos a luz. Os ratinhos têm que correr tudo. Em todos os processos que a ANAPA entrou, as liminares foram cassadas. E agora estão usando de não deixar a ANAPA, negar e falar que a ANAPA tem interesse econômico. Ora, se fomos nós os peticionários para a colocação do antidumping, e o antidumping foi um estudo feito para a defesa comercial brasileira, com direito ao contraditório, para o importador, para o exportador e para o produtor, por que nós não temos direito? É uma vergonha o que está acontecendo.
Já participei de três audiências públicas, as duas para trás não viraram nada, só manchete de jornal. E esta daqui vai virar manchete de jornal de novo se não fizermos alguma coisa diferente. Nós precisamos partir para cima, se quisermos manter a cultura do alho no Brasil.
Deputados, amigos Deputados, Deputado Jerônimo, que sempre defendeu a cultura do alho, o agronegócio, Deputada Greyce, Deputado Celso, Deputado Zé Vitor, Deputado Santini, se nós não fizermos algo diferente dessa vez, vai acabar a cultura do alho. Precisamos acender esse interruptor permanentemente para que esses ratos não acabem com a cultura do alho e com os empresários que empregam 170 mil pessoas.
Eu teria muito mais a falar, mas vou me conter nessa fala. Não poderia deixar de solicitar aos Srs. Parlamentares que a Comissão de Agricultura abra uma subcomissão de fiscalização e controle, uma mini-CPI, para apurar os problemas do alho no Brasil. Nós temos que sair daqui com uma mini-CPI, porque não tem condições o escritório de advocacia receber 400 mil por mês e manter uma liminar, igual estão mantendo, à custa do desemprego, à custa dos endividamentos dos produtores.
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Os pequenos produtores de Santa Catarina, Maldaner, estão devendo 31 milhões de reais, em função desses desajustes, desses juízes e desembargadores e do que eles têm feito.
Nós não podemos sair daqui e deixar as coisas soltas. Nós temos que acompanhar. A denúncia está aí. Temos muito mais documentos e informações, mas eu não vou passá-los agora, até para não dar toda a linha. Mas estamos preparados. Nós iremos acabar com essas liminares, com a ajuda dos Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Muito bem, Rafael Corsino, que falou aqui em nome dos produtores de alho, da ANAPA, e que, de certa forma, colocou tudo o que está ocorrendo com essa cultura tão importante.
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Amigos e amigas, eu quero cumprimentar o Deputado Celso Maldaner, que também é autor do requerimento na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa; todos os Deputados e Deputadas aqui presentes; os nossos expositores, Pagani, da CNA; Rafael Corsino, da ANAPA; Ana Lúcia, do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Relações Exteriores; os produtores que aqui estão; os trabalhadores; enfim, a todos os presentes aqui os nossos cumprimentos.
Quero dizer a todos que nós estamos ouvindo aqui hoje os nossos expositores, inclusive da parte do Ministério da Agricultura, que trouxe números muito claros do que ocorre na produção e na origem desse produto que entra aqui no Brasil vindo da Argentina, da China, da Espanha. Também a CNA esteve expondo o seu posicionamento. O Rafael Corsino fez aqui um desabafo muito claro sobre a situação que vivem os produtores de alho no nosso País e que vivem também os trabalhadores dessa importante cultura. Trata-se de uma cultura que, diga-se de passagem, é uma grande empregadora de mão de obra. São 10 pessoas que são empregadas, direta e indiretamente, por hectare.
Aqui nós temos de tratar de duas situações. A primeira é a questão do antidumping, que precisa ser renovada. A outra questão é o que está acontecendo com essa indústria de liminares, que foi muito bem relatada aqui pelo nosso Presidente Rafael Corsino.
Para traduzir o que foi colocado aqui, eu tenho três palavras: isso é uma vergonha! Isso é desconhecer o Brasil real. Se nós imaginarmos o que representa a cultura do alho lá em Santa Catarina, no Sul, no Rio Grande do Sul, onde pequenas propriedades, agricultores pequenos que, às vezes, cultivam... E aqui eu vou usar uma palavra que é muito usada para outros termos. Na verdade, famílias vivem de 1 hectare, de um pouquinho mais que um campo de futebol. E nós devemos usar aqui o termo campo de futebol, quando dizem que nós estamos avançando da agricultura?
Eu nasci em Santa Catarina, tive a oportunidade de escolher Goiás para viver e conheço bem a realidade do Sul do País. Famílias inteiras vivem cultivando alho em um campo de futebol. Essa é a renda familiar que eles têm durante todo o ano. Daí, no Centro-Oeste, em Minas Gerais, no meu Goiás, você vê plantações de alho, lavouras de alho tecnicamente muito bem evoluídas, com muita tecnologia, mas que emprega muita mão de obra.
E aqui eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que ontem conversei com alguns trabalhadores e alguns têm a cultura do alho como a sua colheita. A safra do alho representa a colheita desses trabalhadores que se deslocam de outros Estados para aqui trabalharem na colheita do alho, Rafael. É a safra deles, é o ganho que eles têm durante todo o ano. E eles falavam: "Deputado, ano a ano tem caído a oportunidade de emprego de pessoas que vêm de outros Estados para trabalhar na colheita do alho aqui no Estado de Goiás".
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Portanto, este é um momento muito claro em que esta Casa, a Câmara Deputados, e o Senado Federal, o Congresso Nacional, com toda a responsabilidade que tem, precisa estar junto neste debate. Mais do que isso, é preciso aprofundar nesses dois temas. Primeiro, em relação ao antidumping, não tenho dúvida de que o Ministério da Agricultura, todos os órgãos governamentais e as entidades privadas estão imbuídos no sentido de buscar essa renovação, como aconteceu com o caso dos produtores de leite pouco tempo atrás. Portanto, buscaremos essa renovação, essa proteção, como também nós trabalharemos na esfera de combater aquilo que tem ocorrido nos Tribunais Regionais Federais. Nós precisamos, sim, estar abraçados para que possamos, de toda forma, buscar isso.
Eu quero aqui propor a criação de uma mini CPI, um projeto que vise a fiscalização e o controle permanentes aqui na Comissão de Agricultura. Sugiro aos Deputados que compõem esta Comissão na Câmara que proponham essa mini CPI, para que possamos estar auxiliando os produtores e, acima de tudo, protegendo empregos tão importantes.
Será que essa gente do ar-condicionado que expede essas liminares sabe o que é trabalhar um dia no campo? Vamos convidá-los para ir aqui pertinho mesmo, aqui do lado, no PADF, para eles pegarem um sol de 40 graus o dia todo. Será que eles não iriam refletir melhor, antes de, com uma caneta, tomar decisões, para não dizer quase que criminosa, como essas em relação aos produtores de alho?
Por isso, minha gente, eu quero parabenizar todos vocês que estão aqui e deixaram o seu dia de trabalho; os produtores que aqui vieram; os nossos Parlamentares que aqui estão nos prestigiando e, acima de tudo, comprometendo-se cada vez mais com essa causa, para que possamos achar uma solução definitiva.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Cumprimento o nosso colega Jose Mario Schreiner, Deputado de Goiás que representa muito bem o setor produtivo do Brasil. Ele não era Deputado, mas já participava aqui das reuniões da Frente Parlamentar da Agropecuária. Portanto, é muito oportuno o seu requerimento.
Há 12 anos somos membros titulares da Comissão de Agricultura, agora estamos na Comissão de Constituição e Justiça, aqui na Comissão da Agricultura, na Comissão de Finanças e tributação e na Comissão do Meio Ambiente.
Para terem ideia, nós temos 851 milhões de hectares no Brasil, nós produzimos em 218 milhões de hectares, somos o segundo País, praticamente, do mundo que mais produz alimentos.
É aqui que está o Brasil real, que nos sustenta, que põe comida na mesa.
E digo mais, não só produz. A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no Brasil. E quem mais preserva o meio ambiente neste País é o agricultor. Dados do Cadastro Ambiental Rural mostram que cerca de 50% das áreas são preservadas. Essas informações foram obtidas por meio do cadastramento de 4 milhões e 500 mil produtores no CAR. Estima-se que 25% da propriedade do agricultor familiar está localizada em reserva legal, em APP. O valor do patrimônio dos produtores chega a 3 trilhões e 100 bilhões de reais. Vinte bilhões de reais por ano seriam necessários para manutenção das áreas preservadas, mas o agricultor não recebe nada para mantê-las. Por exemplo, se um animal de propriedade do produtor for lá na sanga ou na mata, quem vai ser multado é o proprietário, porque não tem cerca. Isso também ocorre no caso de fogo ou de roubo de madeira na propriedade. Tudo é o proprietário. Entendem como isso é difícil? Nos Estados Unidos, a produção é limitada a 80% e a preservação a apenas 20%.
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Em relação às ONGs internacionais, o dinheiro destinado para as ONGs é das ONGs. Vejam que no Plenário 2 não tem mais lugar. Está ali o setor que diz que mais preserva. As ONGs estão por trás da questão indígena — são bilhões de reais. Aqui no Brasil a política ambiental está voltada para a preservação e nos outros países para a produção. Então, como é difícil, gente!
Quanto ao cultivo do alho, que é um alimento — e a média já foi dita aqui —, a área média é de 3 hectares cultivados por produtor rural em Santa Catarina. Destaco a agricultura familiar na produção de alho em São Cristóvão do Sul e em Curitibanos. Toda aquela região produz alho. Nós temos aqui a presença do Prefeito de Lontras e do Vice. Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, que depois conceda a palavra ao Vice-Prefeito Rubens, só uma palavrinha, porque ele é do setor de alho. Conceda-lhe uma oportunidade para falar.
Então, como é difícil: é taxa antidumping, é briga do leite. O que mais evita o êxodo rural é a agricultura familiar, é a pequena propriedade. Nós precisamos nos conscientizar disso. Eu sei que 90% do Congresso é urbano, 90% da população é urbana. No entanto nós temos que dar vida ao produtor rural, ao pequeno agricultor, porque são eles que produzem os alimentos e que mais preservam o meio ambiente. A taxa antidumping é questão de justiça.
Mas o pior é a caixa-preta. O Poder Judiciário e o Ministério Público não entendem as consequências decorrentes da concessão dessas liminares. Então, nós temos que levantar a voz, Rafael, nós temos que enfrentar essa situação. O Poder Judiciário não pode acabar com os milhares de produtores de alho no Brasil. Esta Comissão tem que tomar medidas para impedir essas liminares que ameaçam esse setor e outros também. E que o Ministério da Agricultura busque a renovação da taxa antidumping. A corrupção também está no Poder Judiciário. Então, nós temos que colocar a mão na ferida.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Deputado Celso Maldaner, autor do requerimento na Comissão de Finanças e Tributação.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG) - Muito obrigado, Deputado Jose Mario Schreiner, pela oportunidade de trabalharmos em parceria, porque apoiar o agronegócio é uma das ações mais importantes para que o nosso País saia da crise. E, principalmente, apoiar as ações do agronegócio, como a produção do alho que gera muitos empregos, é o caminho, não tem outro. E parece que o Governo joga contra. É impressionante. Eu me refiro não só ao Governo Federal, mas também ao Judiciário e, às vezes, ao Legislativo que demoram a dar respostas. É importantíssimo que nós nos organizemos.
Eu fico muito feliz de ver aqui grandes amigos, como o Deputado Celso Maldaner, o Deputado Jerônimo Goergen, que é um grande batalhador, a Deputada Greyce, mineira e batalhadora como nós, o Deputado Zé Vitor, Parlamentar de primeiro mandato, mas é um guerreiro em defesa do agronegócio, e os meus colegas da bancada de Minas Gerais. Nós temos coordenado a bancada junto com eles.
Peço desculpas pelo atraso, porque tivemos, no mesmo horário, a instalação da CPI que vai discutir a tragédia ocorrida em Brumadinho, em Minas Gerais. E não vou dizer que a tragédia do alho tem quase as mesmas proporções, mas deixar milhares de pais de família desempregados é também uma tragédia. É isso que acontece quando um juiz maluco concede uma liminar, que não sabemos com qual intenção — e é preciso mostrar isso aqui —, para beneficiar um importador contra milhares de produtores de alho. Um juiz ou uma juíza, que nunca deve ter ido a uma lavoura para ver quantas pessoas são empregadas lá — e o mercado interno, na maior parte, é de alho importado —, vai acabar de matar um setor que está crescendo?
Eu tive a oportunidade, como o Deputado Zé Vitor e a Deputada Greyce, de conhecer São Gotardo na região do Alto Paranaíba. Eu queria cumprimentar Rafael e Flávio, um grande amigo que nos ajudou muito a conhecer e aprofundar as informações sobre o setor. Eu tive a oportunidade de ver, em 2018, no final do ano passado, pessoas, numa van, chamando gente para trabalhar, porque estava faltando trabalhadores em São Gotardo. Por que aquele Município teve esse sucesso? É o agronegócio, gente! O Município escolheu um caminho que profissionalizou. E cito várias cidades no Brasil, mas, em especial, São Gotardo, Município que sou majoritário.
O que eles esperam de nós no Parlamento? Uma organização para ouvir o setor, defender as demandas do setor e atuar junto ao Legislativo, ao Judiciário e ao Executivo. Para isso, eu convido todos para o lançamento oficial da Frente Parlamentar do Alho, na próxima quarta-feira, após o feriado, na sala da Comissão de Agricultura. E já conversamos sobre isso com o Deputado Fausto Pinato. Colhemos assinaturas dos colegas Parlamentares para a criação dessa Frente, para que ela se organize e esteja ao lado da Frente Parlamentar do Agronegócio e da Frente Parlamentar da Agricultura, que é tão forte nesta Casa, trazendo esses detalhes importantes para a cultura do alho. O que essas liminares estão fazendo? Foi uma luta conseguir demonstrar que o produtor de alho brasileiro paga uma elevada carga tributária, muitos encargos trabalhistas e muitas coisas para manter seus profissionais trabalhando. A concorrência com alguns países, que fazem a guerra cambial e têm trabalho às vezes quase escravo, não é leal. Ou nós vamos ter trabalho escravo aqui também para concorrer de igual para igual?
Ainda que houvesse trabalho escravo, que seria um crime e não pode haver de jeito nenhum, existe ainda a diferença cambial. Esse povo joga com a moeda o tempo inteiro. E nós não vamos proteger os nossos produtores? E, com muita dificuldade, foram adotadas medidas antidumping. Há uma luta danada para tentar renovar a taxa antidumping. É como empurrar um ônibus na subida fazer as coisas aqui em Brasília. Se você largar do para-choque, o ônibus volta para trás. Quando está quase pronto...
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG) - Exatamente. Então, é difícil. Se os Deputados não estiverem agarrados no para-choque, não sobe. Por isso, destaco a importância dessa Frente unida.
Mas faço aqui um desabafo. A nossa luta nesta Casa será feita de forma ainda mais organizada com a Frente Parlamentar, porque vamos juntar a força de todos para demonstrar que o agronegócio precisa ser respeitado. E, sem sombra de dúvida, como disse aqui o Deputado Celso, é a cultura que gera mais empregos por hectare. E é ela que nós vamos destruir? Pelo contrário, nós temos que construir.
Nós temos que fazer como no café, ou seja, garantir mercado para o produto interno. É proibido importar café. Por que não propomos isso para o alho? Nós vamos permitir a importação de um produto que gera muitos empregos e é tão importante. Nós temos terra, nós temos gente precisando trabalhar e nós temos agricultor competente. Quem está falando aqui é um Deputado que andou pelas lavouras, que conversou com os produtores, que fez compromisso, que acompanha o setor e é filho e neto de produtor rural. Eu sou um pequeno produtor rural.
É preciso, urgentemente, promover ações como essa. Então, convido todos os colegas que estão aqui para o lançamento da Frente Parlamentar do Alho, na quarta-feira, após o feriado, com a presença de todos e do grande Deputado Jose Mario Schreiner, para mostrar, seja para o Judiciário, seja para o próprio Legislativo, a força do produtor de alho, a força do agricultor brasileiro. E que essa mensagem — e ontem eu disse isso no plenário — que está sendo colocada aqui chegue lá na Justiça, porque, infelizmente, do jeito que a televisão mostra, parece que no Legislativo só tem criminoso e no Judiciário só tem santo. E não é verdade. Há muito juiz bom e muita gente correta, como também há Deputado bom. Tem gente ruim? Tem, mas no Judiciário também tem. Não está correta a concessão dessas liminares. Eu não sou advogado, mas é uma vergonha derrubar com uma canetada algo que foi construído por um país inteiro para proteger um produtor rural.
Faço aqui um apelo ao Juiz Sergio Moro, que estará amanhã em Minas Gerais — e nós estaremos com ele, à tarde, tratando de questões relacionadas à segurança pública —, para que redobre a fiscalização e a atenção em cima de quem está concedendo essas liminares, porque algo não está cheirando bem. Eu vou fazer amanhã este pedido para ele: "Ministro, nos ajude, porque eu estou vendo lá na ponta o produtor de alho sofrendo, prestes a encerrar a atividade e a deixar milhares de desempregados". Nós temos que fazer o contrário, ou seja, apoiar essa atividade, porque, se for encerrada, como eu já disse aqui, haverá milhares de desempregados.
Perdoem o desabafo de um Deputado que está assistindo a uma covardia sendo feita pelo Judiciário com os produtores de alho. O Governo Federal tinha que chamar essa juíza para conversar, para que ela entenda o que é antidumping. Ela deveria sair do seu gabinete e visitar uma lavoura de alho para ver quantos empregos são gerados, a fim de não conceder uma liminar irresponsável que beneficia apenas um exportador, que quer ganhar dinheiro especulando, matando o produtor brasileiro. Isso nós não podemos permitir, e a Frente Parlamentar do Alho, com a sua força, vai ajudar nisso. Eu tenho certeza que — com esses colegas que estão aqui e com todos que subscreveram a Frente — essa Frente será respeitada, e o produtor de alho terá voz e vez. Ele precisa de apoio aqui no Brasil, especialmente do Ministério da Agricultura.
Mas o Judiciário precisa respeitá-lo também.
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O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Deputado Diego Andrade.
O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG) - Na sala da Agricultura. Vamos fazer o lançamento na quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Pois é, pode marcar o local e o horário. Estaremos presentes lá.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente Jose Mario Schreiner, quero saudá-lo e, em seu nome, saudar a todos os Deputados, principalmente o Deputado Celso, que foi também proponente desta audiência pública, e o Deputado Diego Andrade, que fez um grande expediente aqui, na verdade.
Quero saudar também os representantes da área governamental que estão aqui e especialmente reconhecer, antes, a liderança do Olir Schiavenin, que é um conterrâneo nosso, do Rio Grande do Sul, e, agora, desse querido amigo, o Rafael.
Esse assunto, especialmente, já foi motivo de muita briga ao longo dos meus três mandatos, meu querido Deputado Santini, que é de uma região também produtora lá do Rio Grande. Há uns 3 anos, para conseguirmos uma reunião na Receita Federal no Rio de Janeiro, levamos mais de 1 ano. E agora, neste momento, não temos nem resposta aos pedidos de agenda que fazemos inclusive para o atual Governo, que é liberal, e defendo que seja assim. Mas uma coisa é liberar para poder concorrer, outra é liberar para entrar tudo e não sair nada, que é mais ou menos o resumo do que se está falando aqui.
Eu realmente acho, Rafael, que não dá para passar desta audiência sem termos alguma coisa mais concreta. Tu levantaste uma sugestão que o Presidente Jose Mario já admitiu. Inclusive eu pedi o Regimento para poder ver exatamente sobre a questão da proposta de fiscalização e controle e vi que cabem exatamente os arts. 60 e 61. Sobre esse episódio específico não poderemos fazer investigação a respeito dos atos do Judiciário, mas poderemos fazer investigação em cima dos atos da Receita, do Poder Executivo, para que entendamos o que está acontecendo. Se há problemas dentro do Judiciário, e há, também há especialmente no Executivo. Portanto, essa proposta poderá esclarecer isso e buscar a responsabilização devida, porque, ao final, será votada em plenário por esta Comissão.
Então, da minha parte, eu queria deixar o apoio integral a esse trabalho, mas também fazer dois encaminhamentos, queridos Deputados e prezado Presidente Rafael.
Eu tomei uma iniciativa ontem e já mandei uma cópia ao Presidente da ANAPA e conversei com o Deputado Jose Mario sobre isso. Eu fiz uma solicitação à Procuradora Raquel Dodge para que o Ministério Público Federal faça essa investigação. E o Deputado Jose Mario propõe, prezados Deputados, que façamos um novo documento, com o mesmo conteúdo, assinado pela Comissão de Agricultura. Eu concordo plenamente, porque isso dá mais razão, dá mais força para que o Ministério Público Federal possa atuar nesse sentido.
O Deputado Diego levantou o tema do Ministro Sergio Moro, sobre a atuação da Polícia Federal. Os senhores sabem que esse problema do controle de fronteira traz muitos problemas para muitos setores. Na reunião da semana passada, ou antepassada, eu levantei aqui uma ação do Ministro do Sergio Moro, que o Deputado Santini inclusive endossou. O Ministério da Justiça está buscando reduzir a carga tributária do cigarro, porque nós temos hoje um grande problema. O Governo acha que, para controlar a saúde, deve elevar a carga tributária do cigarro lá para o mundo da lua, mas entra tudo contrabandeado, muitas vezes do Paraguai. Inclusive há empresas brasileiras que estão indo para lá para trazer para cá.
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Eu solicitei à Comissão de Agricultura que fosse pedida uma audiência com o Ministro Sergio Moro para tratarmos desse assunto. Acho que temos que apoiá-lo para incluirmos o vinho. Inclusive o Daniel tem vínculo lá em Santa Catarina também com isso. Digo isso porque o vinho, a cada dez garrafas, apenas uma é nacional, consumida no Brasil. Esse tema do alho poderia entrar junto nesse arcabouço dessa conversa. Seria uma reunião com o Marcos Cintra, da Receita Federal, e com o Ministro Sergio Moro. Acho que isso é fundamental.
Eu já fiz uma reunião individualmente, mas os senhores sabem que, individualmente, cada um de nós tem um limite de força. O ideal seria pedirmos essa reunião pela Comissão de Agricultura. Por isso, eu queria reforçar à assessoria da Comissão que pedisse ao Presidente Fausto Pinato para marcar essa conversa com o Ministro Moro sobre esse tema, para que o Brasil comece a enxergar que reduzir impostos em alguns setores, tomar medidas em cima de liminares, como são essas dessa fiscalização, é dar competitividade e, quem sabe, resolver o problema.
Quero também reafirmar o meu compromisso com o setor. Eu vou ter que ir agora para assumir outra espinhosa tarefa, que é o debate da Reforma da Previdência. Fui escolhido para integrar a Comissão como titular. E já que estamos diante de agricultores aqui, acho que é importante alinharmos outro ponto, para não sermos atacados por aí. Eu não vou dizer o partido dos demagogos, mas tem um grupo de demagogos por aí, dizendo que vamos acabar com os trabalhadores, que vamos acabar com a agricultura familiar.
Pessoal, a agricultura familiar está protegida dentro da Reforma e não vai sofrer alteração alguma. O BPC está resolvido. Mas se for para continuar fazendo vocês trabalharem que nem loucos, para não terem renda, para pagar salário de Deputado, salário de juiz, salário de promotor, salário de Ministro, salário de quem for, então, vamos deixar como está. Os Deputados que deviam estar aqui ajudando vocês a defenderem essa questão do alho não estão. Estão por aí fazendo proselitismo.
Fiz isso desde que cheguei porque, se eu quero mexer na vida dos brasileiros, eu já tenho que dar o meu gesto.
Portanto, a agricultura está protegida. Não deixemos de fazer a Reforma, porque não fazê-la é fazer vocês pagarem impostos e o povo brasileiro perder postos de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Deputado Jerônimo Goergen.
Quero aqui fazer coro com o que o Deputado Jerônimo falou sobre a previdência. É bom que estejam aqui produtores e trabalhadores, porque praticamente todos nós estamos fechados em relação à questão da aposentadoria rural e do BPC. É importante dizermos isso, porque uns ficam gastando sola de sapato e tendo calo no pé. O nosso calo é na mão, de trabalhar, e o deles é no pé, de andar para falar besteira. Nós estamos fechados em relação à aposentadoria rural e também em relação ao BPC, praticamente todos nós.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Antes de mais nada, eu quero parabenizá-lo pela excelente iniciativa que foi proposta por V.Exa. e pelos demais colegas Deputados e, acima de tudo, trazer aqui a nossa preocupação, de quem é de uma região produtora. Eu trago para ti o abraço do Valdir, que está lutando há muito tempo ao teu lado. Ele é o nosso Presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Alho e tem uma admiração muito grande pelo trabalho que V.Exa. tem realizado.
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Sr. Presidente, quero dizer que, cada vez que vejo uma ação como essa acontecer, fico extremamente preocupado. Liberdade não pode ser confundida com libertinagem. O que estão fazendo com os pequenos produtores rurais deste Brasil é libertinagem. Estão acabando com pequenos produtores. O êxodo rural, o abandono dos filhos dos produtores, está cada vez maior, engrossando os cinturões das cidades, porque não se valoriza a pequena propriedade. Nós somos de uma região de pequenos produtores, onde uma família sobrevive em 5, 6 ou 7 hectares com dignidade. Trabalham dia e noite para juntar uns trocados e poder formar um filho numa faculdade, quando conseguem. Aqui nós temos o exemplo de uma atividade que — em 2, 3, 5, 6, 10, 12 ou 20 hectares — mantém famílias.
Há poucos anos, nós vivemos aqui o caso do leite com a questão da taxa antidumping. Era o mesmo caso. Recentemente, houve a questão da vitivinicultura dos pequenos produtores de vinho. Há pouco tempo também, houve a questão do trigo. Será que este País não protege aqueles que fazem essa economia andar? Está certo, foi dito aqui, tem que se abrir uma CPI para investigar isso. Tem que se investigar o que está acontecendo. Nós desta Casa temos que tomar medidas para proteger os nossos pequenos produtores. O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de alho do Brasil, e tudo em pequenas propriedades. A minha região dos Campos, em cima da Serra, mantém-se basicamente em pequenas propriedades. Então, quero endossar tudo o que foi dito aqui.
Quero dizer também que estou chegando agora a esta Comissão. Eu fiquei 2 mandatos como Deputado Estadual e cheguei agora aqui, mas vou lutar sempre para defender o pequeno produtor rural, porque é ele que mantém a economia do nosso País. Quanto aos grandes produtores, ótimo! Eu respeito, faço coro para que cada vez cresçam mais e produzam mais, mas é na pequena propriedade rural que está o alimento que chega à nossa mesa. E é a esses que devemos proteger.
Esta Comissão tem um papel fundamental. A Frente Parlamentar proposta que vai ser instalada aqui, com certeza, vai produzir um trabalho excelente. Mas, acima de tudo, coloquem uma lupa em cima de quem está se beneficiando com essas liminares! Coloquem lupa em cima das decisões tomadas dentro do Poder Judiciário por um único órgão colegiado! Isso está errado. Se outros órgãos não estão dando e só um está, então, está errado. Alguma coisa tem.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Deputado Santini.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Quero saudar a todos com um abraço bem caloroso.
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O agrobrasileiro tem sustentado o Brasil. Nós não podemos fechar os olhos para isso, não podemos cruzar os braços. Precisamos estar atentos a todas as demonstrações que estamos tendo no dia a dia, às dificuldades que o pequeno produtor, principalmente, tem tido. Precisamos ter um olhar diferenciado. Aqui estamos defendendo os produtores de alho, e a minha região é muito forte em relação a esse produto.
Quero aqui destacar todas as cidades em que nós temos 50 mil hectares de produção de alho no Alto Paranaíba: Santa Juliana; São Gotardo; Rio Paranaíba; Patrocínio, que é a minha cidade; Carmo do Paranaíba; Ibiá; Tiros; Uberaba; Uberlândia; Nova Ponte e Araxá. Todas essas cidades do Alto Paranaíba produzem alho e geram 50 mil empregos. Portanto, não podemos fazer com que essa nossa luta seja em vão. Precisamos defender esses 50 mil empregos que são gerados no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, e em todo o Brasil.
É inadmissível que um setor tão importante, com uma cadeia que movimenta 800 milhões e reais, seja desconsiderado pelo Ministério da Economia, quando eles decidem tomar uma atitude como essa de discutir a não renovação. Não existe essa possibilidade. Nós precisamos renovar essa tarifa antidumping. Podemos discutir políticas públicas para frente que possam favorecer o setor. Quanto a isso, estamos abertos. Podemos discutir políticas que fortaleçam o setor, fortaleçam o produtor e, daqui a 3, 4, 5 ou 6 anos, pensar numa possibilidade de não mais renovar essa tarifa. Na verdade, nós não queremos renovar indefinidamente, nós não queremos tarifa antidumping. Nós queremos políticas públicas que favoreçam o produtor. É muito importante destacar isso. Quando temos uma tarifa antidumping, é porque algo está errado. Se o alho chinês é produzido num custo mais baixo — a qualidade não se compara — e, na hora de entrar no Brasil, ele entra destruindo os produtores brasileiros, nós não podemos aceitar. A nossa bandeira é o Brasil, a nossa bandeira é o produtor rural brasileiro, o produtor rural mineiro. Não podemos aceitar que a China entre com o produto deles de baixa qualidade. É incomparável.
Quanto à questão das liminares, os senhores têm aqui o meu apoio. É inadmissível aceitarmos um sistema judiciário com atitudes como essa. Então, se os senhores abrirem a CPI, terão o meu apoio. Eu também quero participar e ser aqui uma voz ativa na defesa do produtor de alho de Minas Gerais e do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Deputada Greyce Elias.
O SR. ZÉ VITOR (PR - MG) - Sr. Presidente, bom dia. Quero cumprimentá-lo em nome de todos os colegas Parlamentares e de todos os produtores aqui presentes, em especial, os de Minas Gerais, que é a nossa casa.
Eu quero aqui reiterar o nosso apoio a essa causa, a essa bandeira. De fato, tem acontecido um verdadeiro absurdo, um ato covarde do Judiciário neste País. De modo propositivo, de modo objetivo, sugiro — e espero que seja um encaminhamento desta audiência — que essas informações cheguem ao Ministro Sergio Moro, para que ele não passe por desavisado, para que ele tome, de fato, alguma atitude em relação a esse tema. Nós temos essa obrigação aqui. Temos que apoiá-lo nas atitudes que ele tem tomado, mas é importante que ele também dê a sua contribuição nessa causa e não passe por desavisado.
As olerícolas têm algumas características muito próprias, e o fato de serem perecíveis é uma das principais.
E também há a questão de serem culturas de alto rendimento. São culturas extremamente generosas. Sem dúvida nenhuma, elas são as que mais... Inclusive eu sou professor universitário da disciplina de Olericultura em Uberlândia. As olerícolas geram muito emprego e são extremamente generosas com os Municípios onde estão instaladas. Nós temos que preservar essas culturas de modo muito especial.
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E, como se não bastassem as incertezas climáticas, essa confusão tributária que vive o País, essa burocracia ambiental que vivemos — recentemente estive com alguns amigos produtores visitando projetos de irrigação; nós temos que simplificar tudo isso —, como se não bastassem todas essas dificuldades, agora surge mais uma barreira, que é o Judiciário.
O Brasil está do avesso. E nós não podemos nos surpreender quando vemos no noticiário os inúmeros desempregados deste País. Estamos jogando contra nós mesmos. Ninguém quer privilégio, nenhum produtor quer privilégio, nós queremos apenas ter o direito de sermos competitivos.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Deputado Zé Vitor, pelas suas colocações.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Sr. Presidente Jose Mario Schreiner, quero saudá-lo e, por extensão, todos os colegas Deputados e também os integrantes da Mesa.
Quero saudar, de forma muito especial, o Rafael Corsino. Sou testemunha da sua luta, da luta da ANAPA, e não é de hoje, pelos corredores desta Casa, pelo Ministério, pelos encontros que faz. No Rio Grande do Sul, na Região da Serra, nós também temos um bom núcleo de produção de alho, e os produtores estão sem dormir por causa das preocupações. Então, parabéns, ANAPA, pelo trabalho!
E parabenizo ainda mais vocês pelo que fizeram ontem em frente à Justiça Federal. Acho que isso é importantíssimo. Parabéns a todos os que estão aqui e que lá estiveram ontem. Também tive a alegria de dar uma passada por lá e ver esse engajamento de vocês. Há aquele velho ditado, "quem cala consente", e fica a impressão de que está tudo bem. E vocês não calaram, vocês estão mostrando a realidade, a verdade. Outros Parlamentares, inclusive, já fizeram manifestações aqui em plenário sobre essa fábrica chamada liminar, que acaba atrapalhando todo o setor.
Diante disso, Presidente, eu queria também colocar aqui a minha solidariedade com relação a este tema, a este assunto, e dizer que estou muito preocupado pelo momento que nós estamos passando no setor primário, no agronegócio, na nossa agricultura como um todo. Nós temos um adversário chamado MERCOSUL, que desova tudo o que é produto aqui e concorre de maneira desigual conosco. Até os tratores e máquinas produzidos aqui vão para lá pela metade do preço, para eles produzirem mais e melhor e depois trazerem o produto para cá. Não há quem consiga enfrentar isso.
Inclusive, semana que vem eu vou estar em Montevidéu, sou também Parlamentar do PARLASUL, e vou falar dessas coisas lá. Nós temos que olhar esse assunto com mais profundidade. Estamos chutando contra a nossa própria goleira, para terminar com o nosso setor primário! Não tem cabimento esse negócio!
Outra questão. Agora eu escuto e vejo na imprensa "vamos importar trigo, carne suína dos Estados Unidos", e fico me perguntando: mas não temos mais trigo aqui, não temos produtor, não temos mais carne? Temos tudo. Vão trazer leite da Nova Zelândia, e cadê a indústria? Temos tudo aqui organizado.
Nós já perdemos uma fatia da exportação de aves. E, como se não bastassem essas questões dos acordos bilaterais, essa questão comercial, como se não bastassem os problemas de economia, a Justiça ainda dá uma baita ajuda para empurrar o produtor para dentro da terra mais ainda, para atrapalhar mais ainda e acabar com esse setor.
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Eu queria concluir, Presidente, falando também de outra preocupação, porque terminou o dinheiro do crédito rural. Acabou! E, se nós não investirmos, vamos produzir como? Amanhã ou depois vai vir a notícia "Empresas fabricantes de máquinas e equipamentos dão férias coletivas", porque ninguém vai produzir se não tem como vender, como financiar. E existe projeto pronto, e não são um nem dois. Eu sei que, no Rio Grande do Sul, faltam 500 milhões de reais para fechar o período de abril, maio e junho, quando termina este ano agrícola.
Então, Rafael, se eu puder ajudar em alguma coisa, estou à disposição de vocês. E parabéns, mais uma vez, pelo ato que vocês fizeram ontem. Acho que isso mostra, não só para o Governo, não só para o Legislativo, não só para o Judiciário mas também para a opinião pública, que há um setor, que há uma cadeia, que há pessoas que produzem — sem falar da questão fitossanitária, entre outras mais, daquilo que vem de fora para o que nós produzimos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch, que tem sido um lutador, um guerreiro nas questões todas que envolvem o setor agropecuário. Ele é autor do projeto de decreto legislativo que revoga aquele decreto que tirava os descontos sobre a energia elétrica rural. Então, eu quero deixar publicamente aqui o nosso reconhecimento, Deputado.
Eu vou abrir uma exceção para ouvirmos também — é claro que todos os Deputados que aqui falaram representam as suas bases, a sua população — o Vice-Prefeito de Lontras, o Rubens, porque com certeza o efeito é direto nos Municípios, onde enfrentam o problema da saúde, da educação, do escoamento da produção.
O SR. RUBENS RIGO - Bom dia, Deputado Jose Mario, Rafael Corsino, demais Deputados e todos os que compõem a Mesa.
Eu quero dizer a vocês que tenho uma empresa. Toda a base dela é o alho. Eu sou um parceiro do agricultor, então acho de extrema importância a questão das liminares, que temos que combater. Eu acho isso de extrema importância.
Mas também quero dizer a vocês que há uma forma mais prática até, no meu ponto de vista, de ajudar a combater a entrada do alho chinês e valorizar o produto interno, o nosso alho nacional, que é o cumprimento da Portaria nº 242. Essa portaria, vigente, de 1992, diz, no art. 7º, que o alho, para ser comercializado no varejo, deve vir em embalagem confeccionada de frente transparente. Falo do alho empacotado. Com isso, as embalagens devem ser padrão, de 100 gramas, 200 gramas, 500 gramas e 1 quilo. Por que estou falando isso? Porque o alho embalado que aguenta é o alho nacional. O alho nacional aguenta de 4 a 6 meses; o alho argentino, de 40 a 50 dias.
Quem vai embalar o produto importado, quem vai trabalhar nesse sentido vai ter um prejuízo muito grande. Em 20 ou 30 dias, o alho chinês apodrece dentro do pacote. Eu acho que uma alternativa, de forma emergencial, seria o cumprimento do art. 7º da Portaria nº 242.
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11:17
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No ano passado, tive duas reuniões em Florianópolis com representantes do MAPA, com o Presidente da CAPA — Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia e com outras entidades. Nós debatemos o assunto, mas a coisa não andou muito, porque o Estado também não tem fiscais para atuar em supermercados e em todos os pontos de vendas. Uma opção, uma sugestão seria que outros órgãos fizessem isso. Por exemplo, a CIDASC — Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina hoje é um órgão fiscalizador que já faz a classificação de vegetais. A minha empresa aderiu ao selo CIDASC. Eu trabalho dentro de normas e procuro cumprir a RDC 275. Eu acho, Rafael Corsino, produtores que estão aqui, Deputados, que todos devem pedir que se cumpra na íntegra a Portaria nº 242. O que vai acontecer com isso? As próprias cooperativas, nas suas regiões, vão embalar e gerar valor agregado ao produto que vai chegar lá na ponta, um produto de melhor qualidade: o alho nacional.
Eu, como indústria, sempre digo que sou um grande parceiro do produtor, porque eu não vou lá comprar só o alho bonito. O que chega na banca, no supermercado? Alho bonito, graúdo. O que o produtor vai fazer com o alho indústria, 1, 2 ou 3, se não contar com a indústria, que é sua parceira? É por isso que eu defendo tanto a indústria quanto a agricultura. Não há indústria se não houver agricultura.
Hoje na indústria se gera 1,5 emprego por tonelada de alho na parte de empacotamento. Se o Brasil empacotasse 80% do seu alho, seriam gerados mais de 250 mil empregos. Então, vejam a importância do cumprimento da portaria.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Vice-Prefeito Rubens.
A SRA. ANA LÚCIA OLIVEIRA GOMES - Obrigada pelas considerações feitas, todas muito oportunas. Vou levar as mensagens e transmiti-las pessoalmente à Ministra Tereza Cristina.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Ana Lúcia.
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O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Pagani.
O SR. RAFAEL JORGE CORSINO - Eu saio bastante animado desta audiência com a construção que foi feita. Vários Parlamentares participaram do debate e viram a importância do tema, já que está sendo diretamente afetada a base, como o colega estava falando. As pessoas nos Municípios estão ficando desempregadas. Nós conseguimos mobilizar Deputados de Goiás, de Minas, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, para mostrar a importância do trabalho deles para não atrapalhar os Municípios e desempregar mais ainda as pessoas.
Fico feliz e agradeço a todos os produtores que saíram de São Gotardo, de Goiás, do Distrito Federal, que se fizeram presentes, atendendo a esse apelo, e, de uma maneira geral, agradeço ao pessoal da importação que está aí, como o Paulo. A liminar não mata só o produtor, mas todos os outros importadores que trazem as coisas de maneira correta. Atrapalha da mesma maneira o pessoal da importação que também faz parte do abastecimento — o produtor, o importador.
Nós sempre nos posicionamos contrariamente a essa indústria de liminares, que tira a competitividade de nós produtores e também do setor de abastecimento, a importação.
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Obrigado, Rafael. Quero agradecer imensamente aos nossos expositores. Quero agradecer a presença de cada um. E faço um agradecimento muito especial à equipe técnica que dá suporte à Comissão de Agricultura, a melhor e mais importante Comissão desta Casa. Agradeço muito, de coração, a todos vocês.
Quero dizer que daqui saíram propostas bastante interessantes. A primeira foi a criação da mini CPI; a segunda, o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, além de um outro encaminhamento que foi dado. Nós acompanharemos todas essas propostas.
É um tema importante, em que nós precisamos avançar muito no Brasil. Às vezes, eu fico triste, Vice-Prefeito, principalmente no que se refere aos pequenos produtores. Os nossos Deputados falaram muito bem: os pequenos produtores, muitas vezes, não têm apoio nem auxílio nenhum do Estado. É a ausência total do Estado. Raramente há alguém lá para indicá-lo ou para perguntar a ele se está precisando de algo. Há apenas os fiscais. Nós precisamos evoluir muito. Precisamos evoluir na assistência técnica.
E aqui eu quero abrir um parêntese, Pagani, em relação à CNA: o SENAC hoje está dando assistência técnica em Santa Catarina. No meu Estado, Goiás, hoje estamos assistindo a 5 mil produtores. E vamos evoluir mais. Mas nós ainda precisamos evoluir muito para que possamos efetivamente dar tranquilidade àqueles que trabalham, àqueles que produzem e àqueles que têm carregado nosso País nas costas.
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RF
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