1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão do Esporte
(Audiência Pública Extraordinária)
Em 12 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
Horário (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.)
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O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Boa tarde a todos.
Esta audiência pública está sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 22, de 2019, de iniciativa da Deputada Flávia Morais, com a finalidade de debater o doping no esporte como questão de saúde pública.
Para dar início às apresentações, convido para tomar lugar à mesa a Sra. Adriana Taboza, Coordenadora-Geral da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem — ABCD; o Sr. Eduardo de Rose, referência brasileira no exterior no combate ao uso de doping; o Sr. Maurício de Arruda Campos, Presidente da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness — CBMFF; o Sr. Humberto Panzetti, representante da Organização Nacional das Entidades do Desporto — ONED; o Sr. Alexandre Bortolato, representante no Brasil da Federação Internacional de Fisiculturismo; e, por fim, o Sr. Juscelino Santos Nascimento, da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness — CBMFF.
Informo que a Sra. Tatiana Mesquita Nunes, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem foi convidada, mas não pôde comparecer.
Antes de passar a palavra aos expositores, informo as regras dos trabalhos desta audiência pública. O convidado deverá limitar-se ao tema em debate e disporá de 10 minutos para sua preleção, não podendo ser aparteado. Após as exposições, serão abertos os debates. Os Deputados interessados em fazer perguntas aos palestrantes deverão inscrever-se previamente e poderão fazê-lo, estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos.
Comunico também que esta audiência pública está sendo transmitida pelo portal e-Democracia. O link está disponível na página da Comissão do Esporte no portal da Câmara dos Deputados. Isso facilita a participação popular por meio de perguntas dirigidas a esta Comissão. Pessoas presentes neste plenário também poderão fazer perguntas por meio de formulário disponibilizado pela equipe da secretaria.
Sejam todos muito bem-vindos!
Passo a palavra agora à Sra. Adriana Taboza, que será a primeira expositora.
A SRA. ADRIANA TABOZA - Eu vou pedir licença para falar daqui, porque eu consigo acompanhar melhor as informações dos eslaides.
Eu gostaria de cumprimentar o nobre Deputado e todos os membros da Mesa, velhos amigos, parceiros de trabalho nessa luta tão relevante.
Meu nome é Adriana Taboza. Hoje, eu sou Coordenadora-Geral da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem. Eu já tenho uma jornada interessante no esporte. Sou servidora de carreira e ingressei no antigo Ministério do Esporte, em 2009. De lá até aqui, acumulei algumas atividades importantes na Casa, como coordenadora-geral de esportes de alto rendimento para pessoas com deficiência, e, durante 4 anos, fui coordenadora do Programa Bolsa Atleta. Desde 2015, eu ocupo cargos na Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem ABCD.
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Gostaria de enaltecer a relevância deste momento, quando finalmente estamos trazendo ao debate essa política pública que tanto importa aos praticantes de atividade física em geral, não só do esporte de alto rendimento.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para adentrarmos o assunto, é importante falarmos especificamente sobre a ligação entre o esporte e a saúde. Para mim parece ponto pacífico que uma coisa está inteiramente ligada à outra. Nós, hoje, sabemos o quão relevante é o esporte para a vida do atleta, para a vida do cidadão, para a vida dos jovens que ingressam na atividade física desde muito cedo. E sabemos que, além da questão da saúde, o esporte forma cidadãos. No esporte, somos capazes de reproduzir os princípios mais importantes e fundamentais dos valores éticos e morais. O esporte, para mim, que sou professora de educação física por formação, é muito mais do que um ponto a ser trabalhado para agregar. Ele faz parte da ação educacional do cidadão e do alto rendimento.
A política nacional antidopagem visa garantir, nesse contexto, principalmente no esporte de alto rendimento, o direito fundamental do atleta a uma competição limpa, livre de dopagem, e a ter preservada a sua saúde.
Quando se fala em dopagem, que muitos preferem chamar de doping, eu prefiro tratar do tema pelo outro lado do problema, pelo viés da antidopagem. Vamos trabalhar daqui para frente falando sobre antidopagem. É esse o nosso trabalho, é essa a cultura que queremos internalizar no esporte e também nas atividades recreativas no meio esportivo.
Para que possamos entender rapidamente o contexto da antidopagem, o setor é regulado internacionalmente hoje pela Agência Mundial Antidopagem, também conhecida como WADA, a sigla em inglês.
A WADA surgiu de uma necessidade extrema de se trazer segurança ao esporte. Infelizmente, como normalmente acontece, algumas coisas trágicas precisam ocorrer para que a sociedade se mobilize. Mas eu digo que até nos mobilizamos rapidamente e nos preocupamos, de certa maneira, de forma intensa com o assunto, e hoje a WADA tem relevância fundamental. Ela foi fundada em 1999, a partir de uma ação conjunta do Comitê Olímpico Internacional — COI e dos governos participantes da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes.
Muitos aqui já ouviram falar no Código Mundial Antidopagem e também na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos. Esses documentos agregam um rol de procedimentos técnicos imposto pela Agência Mundial para regular, no âmbito internacional, a política antidopagem. Por que isso é necessário? Para trabalharmos de forma unificada. O esporte não é do Brasil. O esporte não é dos Estados Unidos. O esporte é uma prática mundial relevante. Então, ele precisa ser regulado da mesma forma em todos os locais.
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Em 2005, na 3ª Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, o Brasil assinou, como signatário, o tratado que internaliza a obrigação de implantar uma política nacional antidopagem. A partir daí, é importante que tenhamos uma visão do todo, para que saibamos onde o Brasil se encontra dentro dessa política universal.
A Agência Mundial Antidopagem, hoje, é composta por entidades de governos e membros de federações internacionais esportivas. Assim, integram a Agência: o Comitê Olímpico Internacional e o Comitê Paralímpico Internacional; as federações internacionais; as Organizações Nacionais Antidopagem, em que o Brasil se enquadra; e os organizadores de grandes eventos, todos na mesma linha de hierarquia dentro desse contexto.
E aí, firmando esse compromisso corroborado pelo ato olímpico que visava garantir ao Brasil a participação nos Jogos Olímpicos Rio 2016, recebemos como missão implantar a Organização Nacional Antidopagem. E é importante dizer que o controle de dopagem já existia no Brasil, mas a WADA preferiu que remodelássemos a atividade e trouxéssemos o controle de dopagem para uma linha vinculada ao Governo e desvinculada das organizações esportivas, para dar mais transparência e para evitar qualquer eventual conflito de interesses na área.
Para que possamos trabalhar o contexto da antidopagem no Brasil e dar ao atleta toda a segurança necessária que ele precisa ter para competir de forma limpa, de forma igualitária, algumas partes importantes fazem parte desse contexto. Em primeiro lugar, temos a ABCD como reguladora, como gerenciadora, como coordenadora das ações. Em segundo lugar, temos o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem — LBCD, em que são feitas as análises de amostras biológicas para fins de controle de dopagem. O laboratório fica no Rio de Janeiro, na UFRJ, e é também vinculado ao Governo. Hoje é tido como um dos maiores e mais tecnológicos laboratórios acreditados pela Agência Mundial. E lembro que, mundialmente, nós temos somente 29 laboratórios acreditados. Em terceiro lugar, temos, com participação não menos importante, as confederações, as federações e os comitês, que nos ajudam nessa tarefa de educar, de fiscalizar, de levar a todas as partes o entendimento necessário para que tenhamos ética e conduta dentro da prática esportiva. E, em quarto lugar, nós temos duas entidades muito relevantes: uma é o Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, que dá o direito ao atleta de ter suas audiências de forma justa, com direito de defesa — apesar de não termos aqui a Tatiana, Presidente do Tribunal, temos um membro, o Dr. Eduardo de Rose, que representa muito bem essa entidade —; a outra é a Comissão de Autorização de Uso Terapêutico — CAUT, cuja atividade se resume, basicamente, a dar ao atleta o direito de usar eventualmente uma substância proibida para tratamento médico. Muitas das substâncias que constam na lista são remédios que eventualmente nós precisamos tomar. Então, a CAUT dá ao atleta esse direito, num contexto processual muito específico, de fazer uso desse medicamento.
Neste eslaide, eu mostro algumas informações para que vocês tenham conhecimento. Fundada em 2011 e em operação desde 2015, a ABCD já educou direta e indiretamente mais de 223 mil atletas, pessoas de apoio, equipes multidisciplinares, entidades e correlatos. Essa educação antidopagem visa justamente levar essa consciência da ética, da saúde e do trabalho.
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Nós trabalhamos também na formação dos agentes de controle de dopagem, que são aqueles que vão a campo coletar as amostras dos atletas. São 129 agentes, entre oficiais de coleta de urina e oficiais de coleta de sangue. E nós acumulamos, hoje, mais de 15 mil amostras para fins de fiscalização, também um viés da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.
Destaco mais uma vez o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, um importante investimento feito em 2016 e que hoje tem o papel fundamental de dar a nós e aos atletas a segurança de que a análise das amostras está sendo feita a contento.
Por fim, nós temos algumas projeções. Uma projeção que nós fizemos lá atrás é a de debater com a sociedade esse tema e implementar de forma mais eficiente as nossas ações.
Agradeço o tempo que tivemos para mostrar um pouco o que é a ABCD e devolvo a palavra à Mesa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Parabenizo a Sra. Adriana.
Dando continuidade à audiência, concedo a palavra ao Sr. Humberto Panzetti, representante da Organização Nacional das Entidades do Desporto — ONED.
O SR. HUMBERTO PANZETTI - Primeiro, eu quero agradecer ao senhor, Deputado, que está sempre à frente das grandes pautas. Esta é uma pauta importante, com uma Mesa seleta.
Eu vou falar aqui pelos profissionais de educação física do Estado de São Paulo, categoria da qual faço parte, e como conselheiro nacional, representando as entidades de administração esportiva que não fazem parte do programa olímpico.
Estive em todas as formações do conselho nacional, desde a criação do Ministério, e o debate sobre doping sempre foi algo sobre o que se discute muito, mas se age pouco e se estabelecem poucas propostas de política pública. Eu sempre gosto de dizer que política pública só existe com orçamento. Política pública sem orçamento é discurso político, e, no discurso, nós podemos dizer qualquer coisa.
Quero explicar de forma mais ou menos rápida a situação das modalidades não olímpicas. Hoje nós temos 29 modalidades que fazem parte do programa olímpico e mais de 130 modalidades que não fazem parte desse programa. E as políticas geralmente são direcionadas às modalidades olímpicas, o que é um grande erro, a meu ver. Explico: hoje, temos 12 milhões de praticantes de futsal. No litoral brasileiro, com 8 mil quilômetros de extensão, temos mais de 36 modalidades de esporte de praia, nos quais o Brasil tem vários campeões mundiais.
Nós vemos que o doping avançou, transbordou as modalidades de esporte de alto rendimento e atingiu a sociedade em geral. As modalidades diretamente ligadas à questão fitness passam a identificar uso indiscriminado de doping nas academias. Por isso, eu acho que a Adriana foi muito correta ao falar da questão da saúde.
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Se olharmos modelos mundiais — o modelo da Inglaterra, o modelo dos Estados Unidos —, perceberemos que a questão da dopagem é feita de forma privada, sem apoio do Governo, até para que não existam vícios. Então, nós temos que questionar o seguinte: se há recurso público envolvido, qual deve ser o maior objetivo? Educar, disciplinar ou punir? Há uma dificuldade muito grande de conseguirmos, hoje, orçamento advindo da ABCD para as modalidades não olímpicas, que são as praticadas pela grande maioria das pessoas no País. Elas estão na marginalidade. São poucas as modalidades vinculadas, principalmente as modalidades de força, que fazem uso disso.
Quais são as ações reais de uma política eficiente? O que nós queremos com isso? É essa a discussão que tem que voltar à pauta. O que nós vamos fazer na sociedade? O que nós vamos fazer com esse medicamento que está sendo vendido na farmácia sem aviso na caixa de que se trata de um doping esportivo? É lógico que nós precisamos estar mais atentos a algo que, hoje, eu considero uma questão de saúde pública, sim. Doutor, o senhor mais do que ninguém sabe que o uso indiscriminado disso é totalmente preocupante.
Quais são as fontes de receita que nós temos? Olha, eu participo da Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte, Deputado. Eu aprovo os projetos. Eu nunca vi, Adriana, nos vários campeonatos brasileiros que foram submetidos a nossa aprovação — eu sou relator desses projetos —, em nenhum dos itens, o antidoping.
Falando das obrigações — e acho que o momento é oportuno para isso, Lindberg; quero parabenizá-lo, porque você está sempre à frente das iniciativas desta Comissão, é muito atuante —, nós temos que tratar do que é direito e do que é dever.
Eu desenvolvo um sistema em que coloco o Comitê Olímpico, o Comitê Paralímpico, o Comitê Brasileiro de Clubes, as Secretarias Municipais, as Secretarias Estaduais, as entidades de administração nacional, as entidades de administração estadual, os clubes de prática, as ligas, as associações. Qual é o compromisso dessas entidades? Infelizmente, em 1994, com a Lei Zico, acabou a paternidade do Estado na gestão esportiva. E, hoje, criam-se entidades, confederações e federações de forma cartorária.
Hoje, se eu não estou feliz em determinada entidade, eu me reúno com oito pessoas, faço uma ata de fundação, registro essa ata e o estatuto, peço um CNPJ e já estou incluído no sistema. Qual é a responsabilidade real dessas entidades? Por que, agora, no plano nacional, nós não podemos abordar e exigir das entidades de administração a responsabilidade sobre as políticas de doping? Elas estão aí.
Eu não vi até hoje... Nós temos 400 milhões de reais disponíveis na Lei de Incentivo. Acho até que, hoje, o esporte gira em torno dela. Ela é a maior e melhor ação que o Estado tem, porque ela repassa dinheiro público para o setor privado, dinheiro para que o esporte seja desenvolvido em todas as suas manifestações. Por que não criaram uma portaria prevendo que, em eventos de competição de alto rendimento, sejam exigidos recursos para controle de doping? É possível. Está lá.
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O Dr. Eduardo de Rose estava me dizendo que, hoje, o custo de um exame feito no Rio de Janeiro é 2 mil reais. Se nós saímos do Brasil, nós atingimos 3 mil reais. É muito bonito nós falarmos em política pública, mas como as entidades de administração têm recursos para tal?
Quando temos o Estado à frente dessa situação, primeiro há sempre o risco do vício, de se atuar onde se quer, e não onde se deve. Não estou dizendo que é isso que acontece, mas esse, sim, é o grande risco de se contaminar.
Quando fui convidado para vir aqui, eu falei para o Lindberg que eu queria, primeiro, dizer que nós precisamos de uma política que tenha objetivo bastante claro, porque, se ela parte dos recursos públicos, eu acho que só punir não é a ação correta. Essa, sim, deve ser desenvolvida pelas administrações esportivas e pelo segmento privado.
O que nós estamos fazendo na base, com o jovem em processo educacional? Estamos disciplinando e demonstrando os riscos que existem no doping não só à saúde, mas também à formação do cidadão? Infelizmente, eu acho que nós estamos totalmente desatentos com essa ação. Eu acho que nós deveríamos pensar em formas para que nós atuássemos muito mais no processo educacional e disciplinar do que em qualquer outra ação.
Acho que tem que se repensar a forma de se distribuir esse orçamento. Eu não sei exatamente qual é o orçamento deste ano, mas a quem nós vamos atender e quais os interesses que nós vamos atender?
Então, o meu objetivo nesta fala, lógico, é primeiro dizer que nós precisamos definir essa política. Eu acho que o momento é importante, o plano nacional está aí. Eu acho que se poderia pensar em alguma coisa que estabelecesse uma norma de uso. Eu acho que temos fontes de receitas reais. Então, o segmento pode se sentar com o próprio Ministério e definir repasse de receitas, dando origem e estabelecendo objetivos para isso. Depois que nós punimos, de que forma nós vamos atingir isso?
Hoje eu vejo muitas vezes que nós atuamos numa modalidade que nós temos 300 praticantes no País — longe de mim criticar isso — e estamos deixando à margem modalidades que têm 7 milhões, 8 milhões, 10 milhões de praticantes no País. Eu acho que nós temos que rever os objetivos dessa política, para ver, com clareza, como nós devemos atuar dentro da sociedade com essa política pública.
Mais uma vez, reafirmo que eu sou uma daquelas pessoas que defendem que isso tem que ter uma independência do setor público, lógico, mas nós temos, sim, com esse recurso do setor público, que nos preocupar muito mais com a questão educacional e de esclarecimento à sociedade do que com qualquer outra coisa.
Quero agradecer a possibilidade de estar aqui falando. Quero dizer que nós temos que ter uma política com mais igualdade ou equidade na distribuição dos recursos, principalmente no que é feito hoje na avaliação e na distribuição dos testes, porque o custo é de 2 mil reais. Se eu for testar 10 atletas, eu tenho uma despesa de 20 mil reais. Isso é possível para uma modalidade que já tem recursos da Lei Agnelo-Piva, que já tem recursos de outras fontes de receitas e que busca receitas. Para uma entidade pequena, para uma modalidade de esporte que não tem fonte de receitas, essas estão fadadas a não fazer os testes e muitas vezes estão sendo crucificadas por isso. Nós estamos vendo dizerem: "Olha, aquela modalidade não testa". Mas nós não temos nenhuma fonte de receita, não há nenhum amparo do setor público. E, pior, estamos caindo na questão da marginalidade.
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Eu agradeço o espaço. A questão que eu acho que tem que ficar em evidência é qual o objetivo que nós queremos dessa política pública e de onde vem o orçamento, de forma a buscarmos e ampliarmos a receita para tal.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Eu gostei, Humberto, quando você disse que não existe política pública sem orçamento. Essa é uma grande verdade. Sem orçamento, fica só no discurso de campanha.
Deputado Afonso Hamm, seja bem-vindo a esta Comissão! É sempre um prazer ter o nosso 3º Vice-Presidente aqui.
Concedo a palavra ao Sr. Eduardo de Rose, referência brasileira no exterior no combate ao uso de doping.
V.Sa. dispõe de 10 minutos.
O SR. EDUARDO DE ROSE - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sr. Secretário da Comissão, Deputados presentes, colegas participantes da Mesa, senhoras e senhores, em 10 minutos, eu posso falar pouca coisa sobre doping, porque é um tema que exige um curso muito longo, de 40 horas, 2 semanas.
A primeira coisa que eu queria dizer para vocês é que o doping, na realidade, surge efetivamente depois da 2ª Guerra Mundial. O anabólico esteroide foi sintetizado em 1936, por um cientista militar alemão premiado por Hitler com a Cruz de Mérito de Guerra e que certamente ajudou várias áreas, várias especialidades do exército alemão, durante a guerra, com os anabólicos esteroides. Nós conhecemos apenas um trabalho com pilotos de altitudes, mas, certamente — não há dúvida —, conhecendo o anabólico como ele conhecia, ele deve ter usado em alguma área de comando.
Durante a guerra, apareceu também a anfetamina, que foi sintetizada. Todo comando alemão ou piloto inglês sabia usar anfetamina. Diminuía o sono, diminuía a fome, dava um gás extra para combater, porque era uma situação praticamente de dia inteiro.
Terminada a 2ª Guerra, os americanos entram nos campos de concentração e encontram os prisioneiros numa situação nutritiva catastrófica. E nada resolvia a situação deles: alimentação, soro, nada, até que os americanos decidiram usar anabólico esteroide para recuperar os prisioneiros de guerra. E todos os prisioneiros de guerra foram recuperados na base de anabólicos esteroides.
Um dos médicos americanos, que era um médico esportista, viu a utilização do anabólico e disse: "Isso aí serve para o esporte também. Se eu posso dar para prisioneiro, vou dar para atleta".
E, depois da guerra, todas as olimpíadas sucessivas tiveram alto índice de doping, até que, em 1967, o Comitê Olímpico decidiu enfrentar o problema e criou uma comissão médica para controlar o problema. Essa comissão médica foi a primeira instituição contra o doping. Surgiu em 1968, nas Olimpíadas do México, já fazendo controle antidoping.
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Essa comissão tinha uma segunda função, que não interessa aqui, que era o controle de gênero, porque, nessa época, como era o Comitê Olímpico que determinava se o atleta era masculino ou feminino, os Ivans competiam como Ivanovas, e nós não podíamos parar, durante a competição, um atleta credenciado como homem. Então, o Comitê Olímpico, através da sua comissão médica, fazia também um controle de gênero.
Esse sistema de controle antidoping do Comitê Olímpico só foi feito basicamente nos esportes olímpicos, desde logo. Isso seguiu até 1999, quando foi criada a WADA. Ela foi criada porque algumas áreas antidoping eram de Estado, como na França, onde o doping era crime — estava no Código Penal — e era controlado pela polícia, e outras áreas antidoping eram do setor esportivo e eram controladas pelas federações. Então, numa volta ciclística, na França, em 1998, entraram dois times para fazer antidoping, o time do governo e o time do Comitê Olímpico, da UCI — Union Cycliste Internationale. Esse choque obrigou o Comitê Olímpico a fazer uma reunião com os governos e a decidir quem ia tomar conta desse negócio. Então, surge a WADA como solução, uma ONG que é metade governo e metade Comitê Olímpico. Ela teve no seu comitê executivo, na assembleia de fundação, 18 membros do Comitê Olímpico e 18 membros de governos dos 5 continentes.
A UNESCO oficializou esse código da WADA, em 2005. O Brasil assinou a Convenção Internacional da UNESCO em 2008. E, a partir de 2011, como a Adriana falou, nós temos a ação da ABCD controlando essa área de doping, no Brasil.
O que eu quero dizer para vocês é que o quanto um esporte vai dar positivo ou negativo, no controle antidoping, depende do fato de ser ou não um esporte olímpico. Se ele for olímpico, é muito controlado. Aí vai haver 1%, 2% de resultados positivos no doping, o que chamamos de adversos analíticos. Se o esporte não é olímpico, mas é reconhecido pelo COI, é também controlado pelas agências nacionais, mas como muito menos intensidade. Provavelmente, porque ele vai ter menos educação antidoping e menos controle, vai haver um número maior de positividade. E o terceiro grupo de esportes e que domina o controle antidoping, quando ele é feito, é o dos esportes que nem são olímpicos, nem são reconhecidos pelo COI. São esses que estão com o Panzetti e são a grande maioria. Esses esportes não têm nem educação antidoping, nem controle antidoping. Então, se fizermos um controle, o controle dará positivo, porque o atleta não tem instrução nenhuma. Ele não conhece isso.
Eu gostaria de dizer para vocês que esse sistema clássico, que vem desde a fundação do Comitê Olímpico, está se dissolvendo agora. Como o Comitê Olímpico está tendo muito problema com as federações internacionais, eles resolveram fazer uma coisa que nunca foi feita no mundo. Não são mais as federações internacionais que decidem que esporte vai ter e que esporte não vai ter controle. Nós vamos ter, na França, por exemplo, pela primeira vez, break dance, que não possui nem federação internacional, porque o Comitê Olímpico decidiu que é um esporte importante, porque é muito praticado, e vai para as Olimpíadas. E eles escolhem, em cada país, os melhores atletas para participarem das Olimpíadas.
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Nos jogos de praia do primeiro mundial de praia, que nós vamos ter em breve, existem esportes que eu, pessoalmente, não conheço. Apesar de ter controlado doping em 17 Olimpíadas, há esportes que eu não sei o que são e nunca vi, como o montanhismo, por exemplo. Como é que eu vou controlar doping em montanhismo? Esse é um problema complicado. Cada vez mais se coloca uma dificuldade, quando temos que abordar a correção do problema do doping. Eu penso que ele passa por dois lados, obrigatoriamente: pela educação antidoping e pelo controle antidoping, porque se houver educação, mas não houver controle, não vai acontecer muita coisa.
Eu gostaria de continuar falando um pouco sobre o problema dos anabólicos esteroides. Trata-se de medicamentos sintéticos que simulam a testosterona, o hormônio masculino. Nós temos alguns esteroides endógenos, que são produzidos pelo corpo, como a testosterona, e temos outros exógenos, que são aplicados de fora, por comprimido ou injeção: boldenona, clostebol, nandrolona, estanozolol e vários que vocês conhecem de nome. E ainda existem outros agentes anabólicos mais modernos, como os SARMs, um sistema seletivo de modulação do receptor androgênico; os hormônios peptídicos, principalmente o hormônio de crescimento e a insulina; e os moduladores hormonais, os SERMs, que tratam de evitar que, ao usar um hormônio masculino muito forte, a pessoa tenha caracteres femininos como a ginecomastia. Isso acontece porque injetamos um anabólico esteroide, o organismo sente que há muita testosterona no corpo e para a produção de testosterona. Então, vai acontecer a azoospermia, quando não mais se produz esperma, e há diminuição dos testículos e do pênis. Há todo um quadro de diminuição de testosterona quando o atleta está recebendo uma overdose de anabólicos esteroides.
Vou relatar um pouco dos problemas que os anabólicos esteroides podem ocasionar, para vocês terem ideia da dimensão do problema de saúde. Além da azoospermia, com a diminuição do testículo e do pênis, há problemas de acnes e espinhas; problemas de calvície; aumento do LDL, que é o colesterol ruim, e com isso há hipertensão e infarto. Há muita morte por infarto em pessoas de 20, 22, 25 anos, que normalmente não teriam esse problema. Há também aumento da próstata. Muito câncer de próstata se origina do uso de anabólico. Há alterações hepáticas sérias, chegando até ao câncer hepático, que é o que geralmente mata quem usa muito anabólico. Há problemas de fraturas ósseas, porque o anabólico promove o depósito de cálcio extra, e o osso perde a flexibilidade. Há também ruptura de ligamentos, porque ele desenvolve o músculo, mas não desenvolve o ligamento, aí o ligamento perde a proporção com o músculo ligamentar, que é o que garante a integridade do sistema. Além disso, vai haver irritabilidade, agressividade e insônia, como alguns dos sintomas.
Em mulheres, a situação é mais complicada, evidentemente, com ocorrência de hirsutismo, quando começa a aparecer muito pelo, barba; voz grossa; diminuição dos seios; perda da forma das cadeiras, que é uma característica feminina; aumento de clitóris; e, evidentemente, cessamento da menstruação. Então, é uma coisa muito agressiva.
Para concluir, eu diria para vocês o seguinte: o uso de anabólicos esteroides é um problema de saúde pública. E é um problema que fica muito fora do esporte. O esporte é uma ponta do iceberg. Nas escolas públicas, os jovens já tomam anabólicos para ter um corpinho sarado, para conversar com uma menina. Começa nas escolas, continua nas academias — o uso é maciço nas academias — e vai para o esporte, não só o esporte recreativo, mas também o esporte profissional.
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Eu quero cumprimentá-los pelo trabalho, pela intenção de procurar restringir esse problema. Eu não falo em terminar com problema porque isso é como polícia e bandido: sempre vai haver crime na sociedade, assim como sempre vai haver doping no esporte. Mas nós vamos tentar reduzir isso ao máximo possível, pela educação e pelo controle.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Saúdo o Deputado Danrlei, que está presente também, participando desta audiência da Comissão.
Sr. Eduardo de Rose, se, depois de ouvirmos a sua palavra sobre todos os efeitos colaterais causados não só no homem, como também na mulher, ainda existir gente que acha que vale a pena usar anabólico é porque não existe limite para a ignorância mesmo. Essa é a grande verdade.
Quero convidar o Deputado Afonso Hamm para assumir a Presidência.
Passo a palavra ao Sr. Maurício de Arruda Campos, Presidente da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness.
O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Boa tarde.
Várias coisas que eu tinha programado para falar o Dr. Eduardo de Rose e o Prof. Humberto Panzetti já falaram. Então, vou passar por esses pontos um pouco mais rápido.
(Segue-se exibição de imagens.)
Começo me apresentando. Além de estar presidindo a Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness, eu sou diretor da Comissão Antidoping da Federação Internacional de Fisiculturismo, que está em 199 países, e faço esse programa de controle antidoping nos 199 países onde temos federações afiliadas.
Minha experiência dentro da área. Eu trabalho com controle de doping há muitos anos. Participei com a equipe do Dr. De Rose de Olimpíadas, de controles fora de competição e em eventos aqui no Brasil também, desde as Olimpíadas de Sydney, em 2000, até as últimas Olimpíadas, no Rio de Janeiro. Participei também em vários eventos de controle de doping no mundo.
Eu gostaria de deixar clara a abrangência do tema doping. Apesar de dirigir a Comissão Antidoping da Federação Internacional de Fisiculturismo, deixo bem claro que estamos trazendo esse problema para a audiência pública não só como um problema do fisiculturismo. Na verdade, esse é um problema de todos os esportes. O que muda entre os esportes é o tipo de droga utilizada, e não a prevalência ou não de doping dentro do esporte.
Por exemplo, um atleta do tiro usa betabloqueador, medicamento usado por cardiopatas, para diminuir a ansiedade, a respiração, a frequência cardíaca, a fim de atirar melhor. No hipismo acontece a mesma coisa. O atleta usa o medicamento ficar mais tranquilo durante o salto com o cavalo. Nos esportes de força, isso aparece mais porque gera mudanças no corpo do atleta, mas isso não quer dizer que atletas de outros esportes não usam algum mecanismo de doping. Então, quero deixar claro que esse é um problema que está em todos os esportes. Não falo aqui em nome do fisiculturismo, mas em nome de todos os outros esportes. Estamos levantando essa bandeira.
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O uso de drogas não é um problema só do esporte, mas de toda a sociedade. Como falaram muito bem o Dr. Eduardo de Rose e o Prof. Humberto Panzetti, já é um problema de saúde pública, porque extrapolou há muito tempo o mundo do esporte de alto nível. Na verdade, a quantidade de pessoas que utiliza drogas com finalidade de recreação e de mudança estética é muito maior do a quantidade que realmente usa dentro do esporte de alto nível.
Saliento que o esporte é a única área da sociedade que está enfrentando o problema. Vemos várias outras áreas da sociedade usando drogas, mas não há nada para combater isso ou nenhuma mudança na legislação para tentar mudar essa situação. Por exemplo, há caminhoneiro que usa os arrebites para conseguir dirigir por mais tempo; nos clubes e nas boates, o pessoal, para se divertir, usa droga ilícita com bebida alcoólica; nos shows, vemos artistas, cantores, etc. já morreram por overdose de drogas. Então, o uso das drogas está em todo lugar da sociedade, mas a única área da sociedade que bate de frente com o problema é o esporte. Às vezes, um atleta positivo é condenado por alguém que age da mesma forma, só que não tem o mesmo controle que conseguimos fazer dentro do esporte. Deixo claro que é uma coisa que já extrapolou bastante o segmento esportivo, e o esporte é a única área que está tentando fazer alguma coisa e levando tapa na cara em cima do problema.
A Federação Internacional de Fisiculturismo é a única entidade reconhecida por mais de 100 Comitês Olímpicos em todo o mundo, incluindo o Comitê Olímpico Brasileiro, e pela Assembleia Geral de Associações Internacionais — SportAccord. É a única representante do fisiculturismo signatária do Código Mundial Antidoping. A Agência Mundial Antidoping — WADA aceita um signatário por esporte, e o fisiculturismo é representado pela Federação Internacional de Fisiculturismo. Seguimos todos os protocolos, todos os procedimentos que qualquer outro esporte olímpico segue.
Somos olímpicos nas Américas. Participamos pela primeira vez agora dos Jogos Pan-Americanos em Lima, no Peru, como esporte oficial de medalha. Já fizemos isso em outros jogos, como, por exemplo, nos Jogos Asiáticos de Praia. É a segunda edição de que a IFBB está participando. Para mostrar um detalhe com relação a esse controle de doping dentro do fisiculturismo, na primeira edição, que foi em Phuket, na Tailândia, havia 86 atletas do fisiculturismo. Eles foram testados no seu país, antes de sair — controle de doping fora de competição —, foram testados quando chegaram em Phuket, na Tailândia, já ali pelo Comitê Olímpico da Ásia, em conjunto com a WADA, e foram testados depois pelo controle de doping.
Normalmente, num evento olímpico não são testados todos os atletas, mas a IFBB fez um acordo com o Comitê Olímpico da Ásia para testar todos os atletas nesse que era o primeiro evento olímpico na Ásia. Os 86 atletas fizeram três controles de doping nesse período: um sem aviso prévio, fora da competição; e dois dentro dos jogos. E não houve nenhum resultado positivo.
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Isso mostra que a federação tem corrido atrás disso, tem educado os atletas, está conseguindo fazer um trabalho correto contra o uso de drogas no esporte, o que tem trazido resultados. A mesma coisa nos levou também a ter o conhecimento do Comitê Olímpico para fazer parte dos Jogos Pan-Americanos em Lima agora em agosto.
Algumas mudanças que fizemos dentro do esporte: criamos categorias com padrões diferentes, para conter a necessidade do uso de drogas no esporte — foram várias as categorias. Qualquer pessoa com uma genética boa, com boa alimentação e com treinamento consegue chegar a ser campeão nacional, campeão internacional, campeão mundial, sem a necessidade de usar drogas.
Extinguimos, há mais 6 anos, a categoria de fisiculturismo feminino, uma categoria que trazia bastantes problemas, pelo motivo de a mulher ter que apresentar características mais masculinizadas de hipertrofia e tudo o mais. Mudamos critérios de arbitragem de várias categorias, no sentido de conter o uso de drogas. No caso de uma pessoa com ginecomastia ou abdômen dilatado, com sintomas de uso de drogas no esporte ou com esta aparência, o árbitro pode pôr este atleta em última colocação. Este é um exemplo da parte da arbitragem.
Nós fazemos o controle de doping fora da competição, sem aviso prévio, como determina o Código Mundial. Temos um programa educacional que inclui orientação a atletas sobre programas de antidoping e de alternativas saudáveis para a melhoria da performance sem a necessidade do uso de drogas, e o resultado destas ações já trouxe vários progressos, como eu já disse para vocês, dos jogos olímpicos de praia na Ásia.
O que atrapalha a luta especificamente da Federação Internacional de Fisiculturismo dentro deste processo? Como o Prof. Panzetti comentou, a lei nacional permite a criação de uma federação, de uma entidade esportiva, a partir da reunião de oito pessoas. Esta entidade, reconhecida em cartório, recebe um CNPJ, o que já lhe garante o direito de fazer um evento esportivo e tudo o mais.
Nos últimos anos, apareceram várias empresas piratas no Brasil, especificamente na área do fisiculturismo, tentando levar de um jeito sem seguir necessariamente as leis desportivas e as regras antidoping. Isso gerou uma bagunça generalizada no processo, não só para o fisiculturismo, mas também para todos os esportes no Brasil.
Uma dessas empresas é a americana chamada NPC. Trata-se de uma empresa dos Estados Unidos que começou a fazer evento no Brasil, e a Pro League, uma liga profissional desta entidade. Trata-se de uma empresa, e não de uma federação esportiva. O dono dela, o Sr. Jim Manion, foi expulso da IFBB e hoje faz parte da lista negra da Agência Mundial Antidoping, uma lista em que constam médicos envolvidos com o tráfico de drogas, traficantes de anabolizante internacional. Esse senhor está incluído na lista de associação proibida da Agência Mundial Antidoping, uma lista negra da WADA. Essa pessoa, que é dona desta empresa, está fazendo evento aqui no Brasil, entre outras empresas piratas que fazem isto no Brasil, inclusive apologia ao uso de drogas dentro do esporte, e não há nenhum controle por parte das autoridades.
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Uma das coisas que esta empresa também faz é utilizar a sigla da IFBB, sem nenhum critério, para confundir os atletas, que não sabem se estão competindo corretamente, não sabem por que usam IFBB também.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. Bloco/PP - RS) - Peço que conclua, porque o tempo já estourou. Desculpe-me não ter avisado ao senhor.
O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Concluindo, nós tivemos um processo no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, e nós ganhamos o processo. O Dr. Alexandre vai falar sobre este assunto a seguir. Eles não vão mais poder utilizar a sigla IFBB, o que já melhorou bastante o processo para nós no Brasil.
Trata-se de um problema de saúde pública. Nos Estados Unidos, por exemplo, há estudos do National Institute on Drug Abuse e do Drug Enforcement Administration que mostram que há mais de meio milhão de crianças e jovens entre 13 e 18 anos usando anabolizantes e esteroides só para mudar a aparência física. No Brasil, nós não temos esta estimativa, mas temos mais de 33 mil academias e mais de 8 milhões de praticantes. Como já foi dito pelos outros palestrantes, isso está infestado em todos os ambientes da prática de atividade física, dentro das academias e dos clubes.
Milhares de jovens e adultos em todo o Brasil foram influenciados pela IFBB, pelo estilo de vida, pela qualidade de vida do fisiculturista. Estas empresas piratas têm exercido uma influência drástica, no sentido negativo, pelo tráfico de drogas dentro do País, sem nenhum critério e sem nenhum controle do poder público. O poder público não tem controlado isso. Na Internet, encontra-se facilmente qualquer droga para comprar. As empresas estão vendendo drogas publicamente, fazem publicidade em redes sociais, sem nenhum critério, sem nenhuma investigação, sem nenhum controle para deter o problema.
Aqui temos a postagem de um atleta, cuja mãe está aplicando droga nele, e ele diz que a mãe é a enfermeira dele.
Esta imagem trata de um evento que será realizado no Brasil por uma entidade.
(Exibição de vídeo.)
O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Vemos que o atleta está com uma seringa de anabolizante na boca. Aquele logotipo lá atrás é da NPC. Eles vão organizar um evento em São Paulo em outubro com este nome. Essa camiseta do atleta é de uma empresa fabricante de anabolizantes esteroides. Ele está com um anabolizante na boca, está com a camiseta de uma fabricante de anabolizantes esteroides, que não tem registro na Vigilância Sanitária no Brasil. Portanto, não poderia estar vendendo no Brasil. Além de tudo, o evento é organizado por uma empresa cujo dono está na lista negra da Agência Mundial Antidoping.
Nós precisamos tomar alguma providência, para que fatos como estes não aconteçam mais aqui no Brasil. É uma bagunça generalizada, que está atingindo diretamente a sociedade. Se fosse só o meio do esporte, ainda seria uma porcentagem pequena da sociedade, mas isso extrapolou o meio esportivo.
Para terminar, vou exibir um vídeo para os senhores terem noção de como isso extrapolou o controle. Eu vou falar rapidamente.
(Exibição de vídeo.)
O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Uma pessoa fala na rede social — está no Youtube, no Instagram. Portanto, trata-se de uma coisa pública, por isso estou mostrando aqui. Esse atleta está falando em nome da Gold Labs, uma empresa que fabrica anabolizantes.
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Para adiantar, podem parar de passar o vídeo, e eu repito o que ele está dizendo. Depois eu deixo com os senhores o link do vídeo.
Ele está dizendo que analisou os produtos, não sei de que jeito, que eles passaram, que essa empresa que fabrica todos esses anabolizantes vai patrocinar os atletas. Eles têm que comprar o anabolizante da Gold Labs, usar e publicar nas redes sociais deles que eles estão utilizando. Se eles ganharem o campeonato, eles vão ser financiados pela Gold Labs.
Trata-se de uma maneira de eles venderem: "Vocês compram isso, publicam nas suas redes sociais que vocês estão usando esse anabolizante, e nós vamos dar uma premiação para quem ganhar o campeonato brasileiro". Não sei de qual ele está falando, se é da entidade pirata ou se é algum atleta. Isso foi exposto para todos os atletas da área do fisiculturismo. Isso está nas redes sociais, todo mundo está falando do assunto escancaradamente, sem nenhuma punição, nenhuma advertência, nenhuma investigação do poder público para deter esta situação. Trata-se de um problema de saúde pública. Como eu já mencionei, esta situação chega às crianças e aos jovens de todo o País.
Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. Bloco/PP - RS) - Agradecemos ao Dr. Maurício de Arruda, que preside a Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness.
Na sequência, teremos mais duas manifestações: a do Dr. Alexandre Bortolato, representante, no Brasil, da Federação Internacional de Fisiculturismo; e a do Sr. Juscelino Santos Nascimento, que foi indicado pela mesma Confederação.
Eu iria convidar a Deputada Flávia Morais, mas S.Exa. se ausentou para uma entrevista. Assim, vou dar continuidade aos trabalhos. A Deputada Flávia é autora desta audiência pública, que debate a questão do doping no esporte e suas relações com a saúde pública.
Eu não pude assistir à primeira apresentação, a apresentação da Dra. Adriana, porque cheguei um pouquinho mais tarde, e a apresentação já havia começado. Fiz algumas perguntas para entender um pouquinho a função da entidade. Vi pelas demais representações que já há um belo conteúdo, porque fiz anotações. Estou como 3º Vice-Presidente desta Casa, já presidi esta Comissão e agora, na condição de Vice-Presidente, estou fazendo esta mediação.
Quero cumprimentar o Deputado Dr. Luiz Ovando, que participa conosco desde o início; o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz; o Deputado Fábio Mitidieri, que é Presidente; a Deputada Flávia Morais, que está concedendo uma entrevista; e o Deputado Airton Faleiro, que acaba de chegar, a quem damos as boas-vindas à Comissão.
Dando sequência aos trabalhos, vamos acompanhar o Sr. Alexandre Bortolato. S.Sa. dispõe de 10 minutos, menos 2 minutos da cota do Maurício. Trata-se da mesma entidade, à qual eu fiz uma pergunta. Eu acho que há um excelente conteúdo, e nós não podemos interromper quando as apresentações têm conteúdo. Vamos mediando, para abrir a palavra à participação de todos.
Tem a palavra o Sr. Alexandre Bortolato, por 10 minutos. Eu lhe aviso quando faltarem 2 minutos para o término.
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O SR. ALEXANDRE BORTOLATO - Obrigado, Deputado Afonso Hamm.
Demais companheiros da Mesa, é um prazer estar com os senhores. Agradeço aos Deputados por estarem presentes; ao público, que está em casa ouvindo este debate seriíssimo, um assunto de interesse público, um assunto de saúde.
Eu sou Alexandre Bortolato. Sou membro do Conselho Executivo da Federação Internacional de Fisiculturismo. Estaremos no Pan. Tenho orgulho de ter um atleta que irá buscar nossa medalha nos Jogos Pan-Americanos de Lima. Juscelino, é uma honra ter você aqui!
É uma honra, na mesa, estar ao lado de dois professores meus, o Maurício e o Humberto, que me ajudaram na minha formação. Emocionado, eu lhes agradeço a presença.
(Segue-se exibição de imagens.)
Começo minha palestra falando sobre doping no fisiculturismo, um assunto de saúde pública. Lembro-lhes algo que foi dito anteriormente: a Federação Internacional de Fisiculturismo é a única reconhecida por todas as principais entidades de prática desportiva que estão no eslaide apresentado aqui: GAISF, WADA, The World Games etc. Nós somos reconhecidos como entidade oficial.
Eu vou mencionar alguns conceitos básicos, que já foram discutidos, portanto não vou rediscuti-los. Isso é para pegarmos o fio da meada do que eu quero dizer aos senhores.
Os esteroides androgênicos anabólicos, também conhecidos como anabolizantes, são uma classe de hormônios esteroides naturais e sintéticos que promovem o crescimento celular e sua divisão, resultando no desenvolvimento de diversos tipos de tecidos, especialmente o tecido muscular e ósseo. O anabolizante esteroide é para fazer crescer. É por isso que esta substância é muito utilizada no fisiculturismo. Doping é a presença de uma substância no corpo ou o uso ou a evidência do uso de qualquer substância ou método que tenha o potencial de aumentar o desempenho esportivo.
Estamos falando de duas coisas diferentes. Anabolizante esteroide é um problema de saúde pública; doping é um problema desportivo. O doping é relacionado a pessoa, atleta ou formador de opinião que quer fazer com que você, na sua casa, utilize anabolizante esteroide. Isso faz o link com um assunto de interesse público, um assunto de saúde.
Como bem dito pela minha colega Adriana Tabosa, a ABCD foi criada em 2011 e é um órgão federal. Para aí: é um órgão federal. Todos da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem são agentes públicos. Eu quero fazer um parêntese: a ABCD é hoje excepcional no combate ao doping no fisiculturismo. Isso não acontecia em outros tempos. Hoje a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem faz um trabalho, junto com a Confederação Brasileira e a Federação Internacional, de extrema relevância. Tudo aquilo que nós pedíamos está acontecendo hoje na Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem. Mas lembrem-se: são agentes públicos!
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O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem — TJA-AD foi criado pela Lei nº 13.322, de 2016. Temos aqui um representante deste tribunal, o Dr. Eduardo de Rose, referência em antidoping. Aprendi muito com o Dr. Rose ao longo dos meus estudos.
Com a necessidade de decodificação de normas para fundamentar juridicamente o combate ao doping, surge o Código Mundial Antidopagem. Aqui eu quero trazer uma ferramenta jurídica: o Código Mundial Antidopagem, aprovado pela Conferência Mundial sobre Doping no Esporte, em Copenhague, na Dinamarca, em 2003, assinado por entidades de administração de esportes olímpicos e não olímpicos, foi ratificado por vários países, incluindo o Brasil, que colocou sua ratificação em 2007, na Convenção da Unesco de Paris de 2005.
O art. 4.2.1, do Código Mundial Antidopagem, entrou no ordenamento jurídico brasileiro. Nós vamos falar sobre ele já, já.
Art. 4.2.1 As partes que aceitaram o Código deverão implementá-lo, assim como os padrões internacionais aplicáveis, por meio de políticas, estatutos, regras ou regulamentos, de acordo com sua autoridade e dentro das esferas de sua responsabilidade.
Portanto, é dever do agente público ir além. É dever dos entes públicos aplicar o Código Mundial Antidopagem e tomar medidas administrativas a combater o doping em todo o território nacional, e não apenas nas modalidades esportivas olímpicas ou vinculadas.
Parem com esse negócio! Aqui, o agente de controle de dopagem não entra. Eu não sei se isso é uma política de um ente público para combater o doping. Parem com esse negócio! Aqui o Doping Control Officer não entra. Você não tem jurisdição para entrar aqui. Parem com isso! Estamos falando de um ente público. Estamos falando de agente público. Faz parte da política nacional o combate ao doping. Como bem disse o Prof. Humberto Panzetti, esta política precisa ser mais bem alinhada. Estamos com gastos públicos excessivos onde não precisamos e onde precisamos não temos. Não temos receita.
No entanto, eu, como representante da Federação Internacional de Fisiculturismo, entidade criada no cartório da querida Brodowski, no Estado de São Paulo, não deixo um DCO entrar no meu campeonato. Quem disse isso?
A Convenção de Paris de 2005, ratificada pelo Brasil em 2007, é um tratado internacional que passa a integrar o sistema jurídico brasileiro e dependia de aprovação do Congresso Nacional e da Presidência da República. O Decreto Legislativo nº 306, de 2007, trouxe a convenção para o Congresso, e o Decreto nº 6.653, de 2008 — no mínimo lei ordinária, no nosso entendimento —, trouxe o Código Mundial Antidopagem para dentro do sistema jurídico brasileiro.
Sim, tem que cumprir, seja entidade do movimento olímpico, seja entidade criada no cartório de Brodowski! Todos têm que cumprir com o Código Mundial Antidopagem. Num caso em Manaus, não se deixou entrar um DCO nem a polícia dentro do evento, porque aquela não era a jurisdição de controle de doping. Pessoas morrem e definham por causa do uso de anabolizantes esteroides, induzidas por treinadores, médicos e formadores de opinião, que se utilizam do doping para melhorar suas performances, propagando o uso em rede social.
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Aqui nós temos um, Sr. Kleber Caramello, Kleber com "K" e Caramello com "C", é aquele senhor que está gravando nossa audiência pública. Ele é um dos formadores de opinião que não gosta da IFBB, que não gosta de controle de dopagem, e diz "no meu evento não tem controle de doping". Juridicamente, isso é um equívoco.
Quanto à dificuldade de mensurar a quantidade de pessoas que morrem ou adquirem doenças graves, no fisiculturismo isso surge como efeito dominó regressivo, com competições piratas, e pessoas continuam morrendo.
Hoje tráfico de anabolizante é crime. Não estamos falando, pelo amor de Deus, que atleta é traficante, que esta ou aquela pessoa são traficantes. Não estamos dizendo isso. Estamos dizendo que, de acordo com o ordenamento jurídico nacional, tráfico de anabolizante esteroide hoje, no Brasil, é crime.
Quanto a alguma substância sob controle especial da ANVISA, todo ano a ANVISA solta uma portaria: RDC 227/2018. Não sei se isso está desatualizado. A Lei nº 11.343, de 2006, prevê no art. 33 que importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir... A pena é a reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa.
São verbos que não acabam mais! Além disso, há na Internet pessoas não só com esta conduta, mas várias destas condutas. A Internet virou lugar aberto, sem controle, em que cada um fala o que quer no seu canal.
A Secretaria Nacional do Esporte, a ABCD e a Polícia Federal já têm documentos informativos da Federação Internacional de Fisiculturismo. É necessário irmos além e atuarmos.
Há outras medidas para combater as entidades piratas. Hoje nós temos ferramentas que nos permitem ir além, e não ficarmos apenas no "vai aí um DCO para fazer o controle de dopagem". Nós podemos ir além. A ABCD tem cumprido um papel excepcional, fazendo comunicação via mídia, documentos a serem apresentados à Vigilância Sanitária do Município onde se realizam os eventos, Termo de Ajustamento de Conduta com responsabilidade civil e criminal para organizadores de eventos e feiras.
Chamem essas entidades piratas para conversar e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, porque existe um código mundial que já está inserido no sistema brasileiro. Portanto, nós podemos ir além.
Há também a necessidade de a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Secretaria Nacional dos Esportes e a ABCD atuarem em conjunto. Quantos dias nós estamos esperando por reuniões! O antigo Ministério do Esporte tem conhecimento de todos estes fatos desde janeiro de 2018.
O que mais podemos fazer? Criminalizar o doping: a conduta do "espelho" deve ser crime proposto em lei. Por quê? Alguns dizem: "Se o atleta já é punido pelo sistema desportivo, por que puni-lo também criminalmente?" Porque ele é o espelho.
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Aqui temos: a) Possam ser punidos criminalmente os organizadores de eventos e campeonatos que se associem a pessoas e entidades traficantes de anabolizantes; b) Possam ser punidos criminalmente organizadores de feiras e eventos que permitam a competição de atleta suspenso por doping. Isso acontece em todos os campeonatos em que há alguma entidade pirata.
Continuando: c) Possam ser punidos criminalmente os treinadores, médicos ou qualquer outra pessoa do staff de competição que prescreve ou induz o atleta ao consumo; d) Possam ser punidos criminalmente todos aqueles que divulgam o uso de doping e anabolizantes através de qualquer meio de comunicação; e) Possam ser punidos criminalmente os responsáveis de empresas e entidades privadas que se associem a fabricantes de anabolizantes ou que em seus produtos fazem inserir substâncias sob controle especial.
O fato é que nós precisamos ir além.
Eu conclamo esta Casa a uma medida mais eficiente, como um projeto de lei que criminalize o doping. Vou um pouquinho além. É preciso que, legislativamente, levemos o tema controle de doping às faculdades, às salas de aula, porque se trata de um assunto de saúde pública. Nós precisamos educar. Este assunto precisa fazer parte das salas de aula.
Um abraço a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Dr. Alexandre, pela excelente contribuição e pelos conceitos. Com isso, abrimos bem o debate.
Temos a presença do Presidente da Comissão e da Deputada Flávia Morais. Assim que possível, um deles assumirá a Presidência.
Nós vamos finalizar este painel com a última fala, do atleta Juscelino Santos Nascimento, indicado pela Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness.
Tem a palavra o Sr. Juscelino Santos Nascimento.
O SR. JUSCELINO SANTOS NASCIMENTO - Obrigado, Deputado. Meus agradecimentos a todos os presentes.
Meu nome é Juscelino e sou o representante do Brasil nos Jogos Pan-Americanos de Lima, em 2019. Eu queria contar apenas uma historinha, já que não tenho eslaides nem vídeo para apresentar. Vou contar apenas minha história de vida.
Eu venho da Bahia e nunca imaginaria estar num lugar como este. Meu pai me deu o nome de Juscelino em homenagem ao Presidente Juscelino Kubitschek. Hoje estou aqui em Brasília! Eu nunca pensei em estar num lugar como este.
Eu sou da Bahia. Sou um rapaz de família humilde, pobre, daqueles garotinhos de 10 anos que subiam nos pés de manga, sempre ativo. Eu fui para São Paulo aos 12 anos de idade. Perdi meu pai com uns 12 anos de idade e minha mãe aos 6 meses — fui criado pelas minhas irmãs. Desde então, vivo em São Paulo.
Eu comecei a fazer musculação aos 18 anos de idade. Hoje eu tenho 46 anos. Minha primeira competição de fisiculturismo foi em 2002, depois de 12 anos de treinamento. Eu entrei para a IFBB em 2011. Esta é a Federação que eu represento e que está me dando a oportunidade de realizar o grande sonho de participar dos Jogos Pan-Americanos e, futuramente, se Deus quiser, dos Jogos Olímpicos. Eu já estou ficando bem velhinho: tenho 46 anos. Acho que esta vai ser minha última chance de competir em jogos como estes.
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Eu queria que todos soubessem que eu sou um atleta puro, um atleta natural. Eu descobri que tinha doença de Chagas aos 23 anos de idade. Já faz 23 anos de idade que eu faço tratamento no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. Eu tenho que comparecer ao hospital todo ano para fazer os exames para controle do bichinho que me picou, pois tenho o parasita na corrente sanguínea.
Outra história é que, quando eu fui para a IFBB em 2011, eu perguntei ao então Presidente Fernando Marques se eu poderia competir com os atletas, porque eu era natural, nunca tinha feito uso de nada, tinha só uma boa alimentação. Ele me disse: "Deixe-me ver seu shape". Quando eu tirei a roupa para ele fazer uma avaliação, ele disse: "É o físico clássico. É o que estamos precisando aqui". O fisiculturismo clássico é a modalidade que eu sempre representei.
Meu físico é pequeno, porém é slim: tudo certinho, como uma estátua. Eu acho que herdei esta genética. Hoje em dia, eu consigo ganhar os campeonatos. Eu consegui me classificar para os Jogos Pan-Americanos e já fui a oito países. O primeiro país foi a Venezuela, em 2011. Desde então, eu venho competindo internacionalmente, fazendo exames antidoping em todas as competições. Portanto, estou tranquilo por estar aqui, estou tranquilo por representar a IFBB, estou tranquilo por representar o Brasil e estou tranquilo para fazer todos os exames que forem necessários, porque o meu nome já está na WADA. Eles já têm todos os meus dados, como os horários em que eu estou na minha residência, no meu trabalho e na academia. Então, eles podem aparecer a qualquer momento. Eu nunca tive medo disso.
Graças a Deus, tenho esta genética, acho que a herdei do meu pai. Eu não tenho um físico muito grande, mas é perfeito. Meu físico se encaixou nos padrões da IFBB e agora nos padrões dos Jogos Pan-Americanos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Todos os palestrantes já usaram a palavra. Agora vamos às perguntas dos participantes do e-Democracia. É interessante que, quando o assunto é bom, a sociedade participa.
Como temos várias perguntas, separamos algumas para que vocês responderem.
Vou dar prioridade ao Deputado Dr. Luiz Ovando. Depois, falará o Deputado Afonso Hamm.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Sr. Presidente, nesta oportunidade, quero, em seu nome, cumprimentar todos os componentes da Mesa e parabenizá-los pela apresentação bastante interessante, elucidativa, abrangente e desafiadora.
Eu tenho alguns pontos que eu gostaria de colocar. Antes, eu gostaria de destacar que não conhecia pessoalmente o Prof. Eduardo de Rose — apenas de nome.
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Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, há uma jovem médica, que já não está tão jovem assim, que foi minha aluna na residência de clínica médica e depois em cardiologia: a Dra. Emanuela Costa, uma pessoa extremamente entusiasta, que falava muito no senhor. Toda vez que ela voltava da pós-graduação para lá, ela insistia muito nisso. Agora eu tenho o privilégio de conhecê-lo e sinto-me privilegiado por isso.
Eu vi na exposição de todos que nós estamos diante de duas situações básicas: uma, o esporte de rendimento; a outra, a saúde. Naturalmente, o rendimento não implica a anulação da busca de saúde, embora saibamos que este binômio quase sempre não acontece. Sempre ocorrem lesões, comprometimentos, artroses, roturas de tendões, enfim. De maneira geral, aqueles que já praticaram esportes de rendimento acham que continuarão na situação que os credenciou a ficar numa condição de benefício físico. Nós sabemos que isso não é verdade. Parafraseando o Prof. Mário Rigatto, do Rio Grande do Sul, pneumologista já falecido, que dizia que esporte não capitaliza, eu digo que atividade física não capitaliza. Para ter algum benefício, há que fazê-la diariamente.
Nós percebemos que a questão do rendimento está basicamente deturpada, ou seja, é uma artificialização de resultados. Trata-se de uma propaganda enganosa, uma chantagem, uma trapaça. Na verdade, o uso de anabolizante nada mais é do que uma trapaça, uma tentativa de engano. Quando o indivíduo passa por cima das situações de observação, ele se sagra campeão, mas, na verdade, não conseguiu aquilo de forma correta, honesta, recomendável — não estava eticamente comprometido.
Outro aspecto diz respeito à saúde. O Prof. Eduardo contou a história dos anabolizantes e das anfetaminas, que, na verdade, alteram artificialmente o comportamento humano. Nós sabemos da questão dos anabolizantes, principalmente nas células que se reproduzem, nas células epiteliais. Por isso, o câncer de fígado é bastante comum. Ocorre o fenômeno da replicação e, na replicação, há transcrição gênica. Infelizmente, nesta transcrição, ocorrem anormalidades, e o paciente ou o atleta, quem quer que seja, acaba tendo uma alteração nas células, que acabam se degenerando num quadro de neoplasia. Não raro isso acontece. Do ponto de vista cardiovascular, este é o maior problema. Nós vivemos uma situação de muitas doenças cardiovasculares.
De maneira geral, as pessoas querem se sentir bonitas, bem-dispostas. Como o Prof. Eduardo de Rose contou na história da recuperação daqueles pós-guerra, na verdade, usamos esta referência em alguns pacientes, inclusive em idosos, que estão numa situação bastante crítica por determinado tempo: estão sob supervisão. Acabamos recuperando ou pelo menos melhorando o humor destes pacientes, para enfrentarem os desafios.
No entanto, o grande problema, em se tratando do sistema cardiovascular, está exatamente nas alterações endoteliais, ou seja, aquilo que forra as artérias, levando a uma disfunção do endotélio, que é o grande modulador.
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E não raramente esses indivíduos acabam hipertrofiando, engrossando a parede do coração, chegando a uma situação não rara de fibrose miocárdica e arritmia, e não raramente morte súbita. Além dos cânceres, o indivíduo pode ter hipertensão, aquilo que já foi falado, chegando inclusive à morte súbita.
Mas a grande questão que eu quero colocar aqui é a seguinte: eu recebo no consultório com relativa frequência pai e mãe acompanhando um jovem de 15, 16 anos. Eu já ponho a mão na cabeça, eu já sei o que é: "Olha, doutor, está na academia. Está fazendo assim. Está tomando isso, aquilo e tal, e eu o trouxe aqui para o senhor explicar para ele". É uma guerra.
E nós não temos no País nenhuma política enfática que venha a esclarecer a esses jovens. Eles vão na Internet, como disse o Alexandre, pegam as informações, fazem o que querem, vão lá. E inclusive as academias já têm lá uma lojinha. E ali há algumas coisas que são lícitas, mas há por trás alguma coisa ilícita que a gente não fica sabendo.
Então, a minha colocação aqui, professor, é a de que, inclusive nesta Comissão de Esporte, a gente possa lançar um desafio de esclarecimento do prejuízo global, fisiológico que essas drogas anabolizantes causam em todo sistema orgânico, e que com isso a gente possa desencorajar o uso. E a questão do doping vai continuar sendo investigada, policiada, acompanhada, para ver se detecta, e aí o indivíduo não trapaceia.
Era isso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Com a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Primeiro, eu queria cumprimentar a iniciativa desta Comissão presidida pelo Deputado Fábio Mitidieri, compartilhada por todos nós Deputados, com a nossa assessoria, e com a iniciativa da Deputada Flávia Morais, que está nas entrevistas. Mas o grande propósito nos dá condições de... No momento em que no País só se fala de reforma da Previdência e das grandes reformas, que são necessárias, e vamos fazê-las na dimensão da responsabilidade e da necessidade.
Mas é fundamental um tema como o esporte, ou como a saúde de crianças, jovens, adolescentes, ao longo da vida, e na melhor fase da vida. E isto traz um debate aqui que inclusive nos prende no sentido de primeiro ouvir e cumprimentar a qualidade dos palestrantes. Eu só não pude acompanhar a primeira fala. Mas, com autenticidade, realmente, eu vi muita contribuição.
E como nós estamos aqui... No meu caso, estou no meu quarto mandato como Deputado Federal. Renovamos o nosso mandato. Temos também Deputados novos, de primeiro mandato, e outros Deputados com alguma vivência. E estamos num momento em que o País passa por uma restruturação. Mas nós temos um componente que é o de não termos o Ministério do Esporte. Respeitamos isso, a necessidade de enxugar, a necessidade de fazermos economia. Mas emblematicamente um País que tem no futebol... E eu fui jogador profissional de futebol, amador, de base, e cheguei a ser profissionalizado por algum tempo, e devo muito ao futebol, porque consegui fazer a faculdade na Universidade Federal de Pelotas, jogar no Brasil, de Pelotas e, ao mesmo tempo, dar a minha contribuição, participar de um processo de competição, que é importante. Hoje estamos com a vivência de alguém que, também, através do esporte... e o esporte sabidamente faz inclusão.
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Nós vemos que apesar de a agenda do Brasil ser uma agenda mais concentrada, a agenda desta Casa, e é importante que ela exista, mas a nossa Comissão tem a feliz oportunidade de trazê-los para que nós possamos das contribuições, das falas aqui, e da presença das instituições e representações — que estão muito bem representadas — trazer o tema para que nós possamos legislar. Eu também fiz algumas perguntas, às vezes, um pouco paralelas, e as faço no sentido do quanto podemos aperfeiçoar a nossa legislação, no sentido educativo e no sentido de controle, porque são duas coisas distintas: nós temos as ações em relação ao esporte, existe um regramento, mas o Brasil, pelo dito aqui, precisa efetivar isso; e precisamos fortalecer a autoridade brasileira de controle de doping, trazê-la mais para a visibilidade da sociedade.
Eu perguntei: essa ideia que está sendo trabalhada aqui, do ponto de vista de capilarizar a informação, de educar, de formar, como é que está funcionando? Então, embora seja Deputado, com todas as funções que nós temos, eu ainda não conheço isso, sinal de que eu preciso me informar mais, e nós precisamos difundir mais os nossos propósitos e o que nós estamos fazendo. E eu perguntei à Adriana: isso é feito nas escolas? Ela disse: "Não, nós estamos fazendo com as instituições, com as federações, com as entidades esportivas". Correto, importante. É bem no nicho. Mas, na verdade, no sentido educativo, um dos palestrantes aqui falou algo no sentido dos conteúdos, e aí eu perguntei, acho que ao Maurício: e em relação ao curso de Educação Física? Ele disse: "Não, todos os cursos de formação na área de saúde, e talvez mais". Então, é interessante, já que o esporte vai ter que interagir com o Ministério da Educação, e nas instâncias que forem necessárias.
As perguntas que deixo, e a vontade que tenho — e nós temos — de contribuir, é do que é necessário do ponto de vista legislativo ainda, do ponto de vista de promoção, do ponto de vista de visibilidade à sociedade? O que disse o colega, o Dr. Luiz, é verdade, há uma influência. Quando vemos os vídeos que foram mostrados, e nós nos apercebemos que esses anabolizantes estão sendo estimulados pelos fabricantes, e que os atletas estão sendo instrumento disso, é algo absurdo; e aí tem que haver uma punição. Eu não sei se a legislação está nos permitindo isso, ou se nós não estamos acompanhando.
Quero cumprimentar o Juscelino. Estou disposto a qualquer momento fazer um exame antidoping, e acho que essa consciência... e o cumprimento. E cumprimento os atletas que fazem da sua oportunidade na atividade esportiva o seu cenário de vida ou uma parte da trajetória da sua vida, o objetivo. Este é um país que cobra medalhistas, um país que cobra títulos. Só sabe cobrar! A população, de uma maneira geral, só faz a cobrança de desempenho, o que eu acho um absurdo. Além disso, os grandes meios de mídia o fazem de uma forma até — talvez eu exagere na palavra — covarde. Depois de o atleta estar pronto, eles vão lá, pegam o atleta de referência e o utilizam para a mídia. Mostram de que forma ele vai se alimentar. Até no sanitário eles fazem imagens do atleta e o tornam refém de sua imagem e refém do seu desempenho. Isso cria um grau de exigência que tem derrotado atletas. Isso tem acontecido com frequência.
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Eu acho que esse é outro ponto que abre um debate muito amplo. Aqui eu poderia discorrer muito sobre ele, porque é um tema de interesse nosso. Mas, com certeza, esta é uma discussão importantíssima, com fundamentação, com representatividade, com autenticidade.
Presidente, além de fazermos a divulgação do que está acontecendo aqui e do que deliberarmos, é importante nós também podermos alavancar. Se não estamos com toda essa visibilidade no momento no País, eu acho que, se cada um fizer o seu esforço, a sua contribuição, nós podemos efetivamente promover mais saúde — atividade física com saúde e atividade esportiva saudável — e, assim, colher resultados. Infelizmente, no País, sempre que se vai cortar, corta-se no esporte, no turismo e na cultura, e corta-se forte: cortam-se 70%, cortam-se 80%. Não há um entendimento de formação e de cidadania, nem de quanto o esporte representa em saúde.
Então, eu só queria fazer essa colaboração, nos colocando à disposição no sentido propositivo, do que possa ser proposto de iniciativas. Quem sabe, podemos fazer um grande fórum — ou vários fóruns. Temos 27 Unidades da Federação, a capilaridade de um País com um tamanho continental. O que podemos fazer para despertar consciência e responsabilidade e deixar esse legado? Eu acho que cada um de nós pode contribuir.
Parabéns a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Deputado Afonso Hamm, acompanhando a explanação de V.Exa. e também a do Dr. Luiz Ovando, fica uma preocupação não só com o alto rendimento, mas também com essa questão da saúde, das academias. Como foi dito aqui, acho que pelo Dr. Eduardo e pelo Dr. Humberto, as pessoas jovens, que estão começando a sua vida, às vezes chegam à academia e querem o resultado de imediato, e há sempre aquele instrutor que diz: "Olha, eu tenho uma solução mais rápida para você alcançar o seu desempenho". E aí a pessoa começa a misturar. Muitas vezes, começa achando até que está tomando proteína, mas está tomando anabolizante.
É preciso ter uma fiscalização maior, porque a maioria das pessoas que estão iniciando ali não sabem nem o que é aquilo. Vem um instrutorzinho e diz: "Tome isto aqui. Isto aqui é whey protein, isto é não sei o quê", e no meio vão outras coisas. Quando a pessoa vê, já está com um problema sério na sua vida.
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Então, discutir o doping nos esportes de alto rendimento é importante? É, mas também é importante essa questão do uso de anabolizantes no dia a dia das pessoas, que tem que ser amplamente fiscalizado, talvez por meio de uma parceria com os CREFs. Temos que ampliar essa discussão. Esta Casa está tendo a coragem de trazê-la para cá, o que é necessário. Acho até que já poderíamos ter trazido antes. A Deputada Flávia está de parabéns pela iniciativa. Tenho certeza de que ela gostaria muito de estar aqui hoje participando deste debate, mas nós sabemos a correria que é Brasília e como as nossas obrigações nos ocupam.
Antes de passar a palavra, eu vou ler uma pergunta, porque aí a Mesa começa a interagir, o que eu acho que é legal.
A Anita Diniz, da Universidade Tecnológica Intercontinental — UTIC, em Ciudad del Este, no Paraguai, pergunta: "Katia Rubio, psicóloga do esporte, ressalta a questão ética na formação do cidadão como catalisadora do uso de substâncias ilícitas no esporte, seja ele amador ou profissional. Qual o entendimento da Mesa sobre isso?" Como ela pergunta à Mesa, aquele que se sentir mais à vontade para falar pode fazê-lo.
Fale, D. Adriana! As mulheres primeiro.
A SRA. ADRIANA TABOZA - Antes de mais nada, quero dizer que Katia Rubio é uma importante escritora, estudiosa, acadêmica da área da antidopagem; tem colaborado muito com seus estudos, com as suas pesquisas.
Mas, antes de responder à pergunta, eu quero fazer uma abordagem a respeito das falas dos Srs. Deputados. Nós vivemos, sim, voltados para um público específico, que talvez não tenha a vazão midiática alcançada pelos que aqui estão. É por isso que eu ressaltei a importância desta audiência. É preciso dar notoriedade àquilo que já vem sendo feito.
Dentre os pontos principais que eu gostaria de destacar está uma parceria com o Ministério da Educação para inserir a modalidade de antidopagem no currículo das universidades federais e particulares nos cursos de educação física, além dos cursos da área de saúde.
Nós estamos diante de muitos vieses a respeito da antidopagem. São várias as áreas discutidas num único momento. Como o Dr. Eduardo de Rose falou, poderíamos gastar aqui mais de 2 semanas tratando sobre cada ponto específico.
A educação é hoje um dos pilares da remodelagem da Agência Mundial, é a prioridade da Agência Mundial. E, como braço operacional da Agência Mundial, temos a obrigação de acioná-la no Estado e colocá-la a todos os entes da Federação e a todos os que estão envolvidos direta ou indiretamente com o esporte. Hoje, o público principal é o atleta, é a equipe de apoio, são os pais.
E aqui eu quero fazer um adendo: lidar com pais têm sido um desafio. Sempre que nós vamos fazer palestras para atletas pedimos que os pais acompanhem esses atletas, porque, muitas vezes, eles são importante ferramenta na mudança do entendimento. São difíceis também — eu, como mãe de três filhos, posso garantir que é uma tarefa árdua.
Nós temos também trazido para a antidopagem um mundo fiscalizador um pouco mais eficiente. E aí eu queria fazer um convite ao Panzetti — e tomo a liberdade de chamá-lo assim, por todos esses anos no Ministério do Esporte; como Coordenadora do Bolsa Atleta, tivemos muitos momentos juntos. Mas nós precisamos, sim, divulgar um pouco mais.
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Panzetti, eu o convido a conhecer a ABCD e o nosso trabalho, principalmente nas modalidades não olímpicas, que têm reverberado de forma muito expressiva no meio esportivo — e, talvez, esse meio esportivo não alcance com tanta força a nossa Casa, a Casa do Povo.
Em relação à pergunta da Anita Diniz, a minha apresentação foi justamente para dizer a relação importante que o esporte tem com a formação do cidadão. Em qualquer área da sociedade, a ética é posta à prova a todo instante. No esporte, não é diferente. E é justamente esse o papel da educação, sensibilizar desde cedo o jovem para que ele seja, antes de um vencedor no esporte, um vencedor na vida, com atitudes éticas, com atitudes corretas. Nós formamos cidadãos.
Essa é uma prioridade da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, tanto no alto rendimento, que, de forma mais ostensiva nós fiscalizamos, como nas áreas de base — e nós temos importantes trabalhos junto às escolas, divulgando cartilhas em parceria com o Ministério da Educação —, nas Olimpíadas Escolares, hoje Jogos da Juventude, e nas Paralimpíadas Escolares. As nossas maiores ações de educação são nesses dois eventos, que reúnem jovens de 12 a 17 anos.
E, sem dúvida nenhuma, se conseguirmos sensibilizar um jovem na sua formação enquanto homem, enquanto cidadão, ele vai ser um atleta como o Juscelino, a quem eu quero parabenizar por estar aqui representando a difícil tarefa de ser um atleta limpo na modalidade de fisiculturismo, que traz alguns estigmas que, graças ao trabalho do Bortolato e do Presidente Maurício, têm sido quebrados, porque é possível, é possível alcançar o alto rendimento. E, mais do que qualquer outra pessoa, eu posso afirmar para vocês que nós estamos nesta luta porque nós acreditamos no esporte limpo. Nós precisamos acreditar que esta é a regra. Nós estamos aqui para estabelecê-la.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Vamos passar para a segunda pergunta que nós selecionamos. Era para a Adriana ou o Dr. Eduardo de Rose, mas, como a Adriana acabou de responder uma, vamos passá-la para o Dr. De Rose.
A pergunta é do Carlão Barbosa: "Caso seja percebida a contaminação cruzada e constatado o doping, é possível chegar ao laboratório de origem se for guardada uma amostra do suplemento alimentar e o número do lote usado?"
O SR. EDUARDO DE ROSE - Obrigado.
Essa é uma pergunta que vai mais em direção ao tribunal do que praticamente à área geral de antidoping. A primeira coisa que eu quero dizer a respeito do tribunal é que o meu pároco me chamou e me pediu para levantar o meu dízimo, porque eu era juiz federal. Eu quero dizer para vocês que nós todos somos amadores. Nós não recebemos nada. Nós trabalhamos duas vezes por mês. Nós viemos a Brasília e ao Rio, e é um abraço. Então, é uma função sacerdotal ser membro do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem. Não só os juízes, mas também os procuradores e advogados dativos são todos honorários lá.
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No tribunal, já houve muitas situações em que a intencionalidade de se dopar foi discutida a partir do fato de o atleta usar um suplemento que eventualmente era contaminado, seja pela produção do suplemento, pela empresa ou pela farmácia de manipulação. Isso é algo que pode ser provado, mas é uma prova que depende do atleta. Se ele tiver condições de provar isso, ele vai discutir só a intencionalidade do doping, ele não vai discutir a negligência. Há dois pontos para que nós formemos a culpabilidade: a intencionalidade e a negligência.
Hoje, existe uma vasta literatura que mostra que o atleta não tem vantagem com o suplemento, que existe um risco muito grande de contaminação do suplemento. Praticamente todas as entidades médicas e todas as federações internacionais e nacionais contraindicam os suplementos e recomendam um extremo cuidado com o suplemento. Então, um atleta que usa suplemento já é negligente, porque deixou de observar essa linha de cuidado com o suplemento. Mas eventualmente nós vamos aceitar a discussão da intencionalidade. A pena, a inelegibilidade, como nós a chamamos, é dada em função da culpabilidade, que é dividida entre a intencionalidade e a negligência.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - A Sra. Adriana vai complementar?
A SRA. ADRIANA TABOZA - Eu quero aproveitar a fala do Dr. Eduardo de Rose, que tem muito mais carga para falar sobre o assunto, para falar de um ponto específico muito importante que, muitas vezes, não observamos. O atleta, antes de mais nada, é responsável por tudo o que é encontrado em seu corpo. Mas temos a falsa percepção de que uma violação da regra antidopagem recai exclusivamente sobre o atleta, e não é assim. Todo o pessoal de apoio, toda a equipe multidisciplinar pode ser igualmente responsabilizada e afastada do meio esportivo se for configurada a sua participação em eventual violação de regra antidopagem — e que é o caso que vimos discutindo de maneira bem forte em relação ao fisiculturismo. Não alcança somente o atleta. Vamos muito mais nessa perspectiva de educar. Eu prefiro usar o termo "educar" do que "punir", porque eu entendo que é uma forma de educar mais dura, mas é também uma forma de educar. Então, as regras antidopagem não se restringem ao atleta.
E, se for configurado que um suplemento vem de fábrica contaminado, há a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, que pode ser acionada. E é muito relevante mostrarmos aos atletas que é a primeira coisa que tem que ser observada quando vão fazer uso de uma substância suplementar. Então, há a ANVISA. Todo esse cuidado perpassa pelos pontos que o Dr. Eduardo de Rose levantou sobre negligência e culpabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Deputado Delegado Pablo, seja bem-vindo também!
Aproveito já para passar a palavra para V.Exa.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Excelência, muito obrigado. É um prazer estar aqui nesta Comissão do Esporte.
Eu vim conversar sobre o tema. Algumas pessoas não sabem, mas eu tenho uma vida dedicada ao esporte. Eu fui atleta por 15 anos na minha vida, atleta de luta esportiva, de luta olímpica, de jiu-jitsu e de várias outras modalidades.
O doping, realmente, é algo muito sensível a ser debatido no âmbito do esporte, Já o ponto de chegada vai depender das capacidades de cada um.
16:33
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Eu me surpreendi com a existência desta audiência. Fiquei sabendo dela há pouco; não sabia que estava sendo debatido este tema. Eu vim aqui conversar porque, para mim, é muito importante não só discutir isso aí mas também colocar alguns pontos na mesa.
Vejo que há aqui debatedores do Ministério do Esporte, o Dr. Eduardo de Rose e a Dra. Adriana Taboza. Eu queria colocar em discussão uma situação que foi levantada em uma reportagem que todos os brasileiros acompanharam no Fantástico e também quando se falou aqui sobre falhas no controle de doping nas Olimpíadas de 2016, em especial. Eu queria que o Dr. Eduardo de Rose, que está aqui, me explicasse um pouco sobre esse fato; afinal de contas, a reportagem do Fantástico o citou muito.
Eu queria que nesta Comissão o senhor tivesse a oportunidade de explicar um pouco esse assunto. Antes de eu fazer mais perguntas para o senhor, eu queria que me falasse um pouco do seu ponto de vista, até porque a emissora de televisão não lhe deu oportunidade de se explicar e de falar exatamente o que ocorreu. Sabemos que reportagem jornalística muitas vezes é tendenciosa, e eu queria que o senhor falasse um pouco sobre o assunto, até porque aquele caso tratava de maneira jornalística o doping, mas aqui temos que trabalhar isso de maneira profissional.
Depois, eu queria pedir ao Presidente que me restituísse o tempo para eu voltar a fazer questionamentos.
Obrigado, Presidente.
O SR. EDUARDO DE ROSE - Eu penso que o trabalho feito pela área antidoping do Rio 2016 foi um trabalho muito penalizado, em função da situação do País e dos cortes muito grandes que sofreu o Comitê Organizador dos Jogos — vários deles repercutiram na área de controle de doping.
Nós utilizamos, a pedido do Comitê Olímpico Internacional, mais de 200 especialistas no controle antidoping dos cinco continentes e de 20 agências nacionais indicadas pelo comitê e selecionadas por ele. Nós utilizamos também, mais ou menos na mesma proporção, brasileiros com uma experiência muito grande em Jogos Olímpicos, desde os jogos de Sydney, que foi a primeira vez que mandamos um grupo de brasileiros para treinar para os controles antidoping no Brasil. De Sydney até Londres, mandamos uma média de 10 agentes antidoping para serem treinados, e esses agentes, além do treinamento que tinham no Brasil, fizeram também um curso na área local para ser preparados para o controle de doping.
Evidentemente, todo o padrão olímpico indica que, quando usamos agentes internacionais de controle antidoping, o ideal é que eles venham ao Brasil um tempo antes e sejam submetidos à rotina de treinamento da nossa operacionalidade. Embora tecnicamente ela seja a mesma, sempre existe uma pequena diferença entre a forma de ação local e a forma de ação de outros países.
Esse treinamento anterior foi cortado por razões de verba. Não houve condição de ele ser feito, porque implicava um custo de passagem e de treinamento.
16:37
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Houve várias restrições de área física. Estavam previstas áreas de controle de doping relativamente preparadas pelo número de atletas que nós íamos examinar, e elas foram gradativamente reduzidas para diminuir o custo da preparação das áreas dos próprios estádios.
Houve também várias restrições em termos de material: cortaram todos os computadores, cortaram todas as impressoras, cortaram todos os telefones. Enfim, várias coisas do sistema foram difíceis de fazer. Cortaram fotocopiadoras, que é uma coisa da qual precisamos para fazer os sistemas de controle. Nós praticamente só usamos o WhatsApp, e todos os dias nós mandávamos a todos os coletores a ordem do dia e a seleção de atletas.
E nós fizemos o mesmo número de controles que houve em Londres, o mesmo número. Nós ficamos iguais em urina e ficamos um pouco abaixo no que se refere ao sangue, porque, na época, nós não tínhamos aqui no Brasil — agora nós temos — um número grande de oficiais de controle de doping de sangue, que é uma coisa muito específica, porque eles têm que coletar o sangue do atleta, o que é diferente de observar a passagem da urina. A coleta de sangue exige muito mais treinamento. O nosso plano era contratar uma empresa que cederia dos laboratórios antidoping 400 oficiais treinados ou enfermeiros treinados para fazer essa coleta, o que também foi cortado, em função de pressuposto.
Eu penso o seguinte: considerando todos os problemas que nós tivemos, não houve nenhum controle antidoping anulado, ou seja, nenhum que não se pudesse validar para o atleta. Houve oito exames considerados positivos. Todas as revisões feitas nos controles antidoping não mostraram nenhum erro capaz de anular um positivo feito pelo Tribunal Arbitral do Esporte, em Lausanne, o que é uma coisa muito importante, porque, se há um exame positivo anulado numa Olimpíada, a repercussão é muito pesada.
Houve nessa Olimpíada a discussão de vários aspectos internacionais, provavelmente em relação ao Brasil: problema de epidemia, problema de zika, problema de mosquito, problema de água, problema de doping, problema de assistência médica. E, na realidade, na visão do Comitê Olímpico Internacional, nada disso foi visto ou detectado.
Essa é uma resposta genérica. Eu só tenho a dizer que fiquei impressionado com a capacidade dos voluntários que trabalharam nesse sistema. Foi algo feito praticamente com base na família. Toda a família dos controladores de doping participava. Minha esposa, meu neto, meus três filhos, todos foram voluntários para trabalhar.
16:41
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Por quê? O que acontecia no Rio de Janeiro? O basquete e a natação da Olimpíada terminavam à 1 hora da manhã. O exame de doping era feito até às 2 horas da manhã. Às 3 horas da manhã, a menina tinha que sair da instalação para pegar um metrô e ir para a casa dela. Quem é o pai ou a mãe que deixa uma menina dessas fazer isso? Isso é uma realidade, não estou criticando ninguém. Eu talvez também não deixasse meu filho fazer isso.
Mas a verdade é que essa era a nossa realidade, então nós perdemos muitos voluntários — não apenas nós, toda a Olimpíada, mas especialmente o doping. Perder 60% dos voluntários afeta muito a capacidade de trabalho. Portanto, houve uma superação muito grande, mas eu não entendo que houve problemas de ordem efetiva, no sentido de que se anulassem controles, controles não fossem feitos ou coisas desse tipo.
Então, essa é minha reposta genérica. Eu poderia dar uma resposta mais específica se o Deputado me perguntasse sobre um ponto específico.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Na verdade, eu não lhe perguntei sobre nenhum ponto específico porque a reportagem do Fantástico já foi bastante específica. Ela falou sobre o descaso em relação ao investimento, disse que houve milhões de reais investidos em 2016. Até hoje nós temos um legado olímpico, que está sendo sustentado por uma instituição chamada Autoridade de Governança do Legado Olímpico, que existe só para isso. Muito, inclusive, nem é aplicado: há piscinas olímpicas se acabando, quadras olímpicas abandonadas. Enfim, foi feito um investimento enorme.
Essa parte do doping é muito importante, mas ela só tem utilidade e entendimento naquele momento. Ela é muito ligada ao status quo daquele instante. Não adianta depois discutir isso. A reportagem chega a citar que uma empresa — ou mais de uma empresa — que não tinha regulação da ANVISA foi indicada à época para fazer exame de urina de doping para o exterior. Um relatório das organizações mundiais que trabalham com isso criticou a maneira como foi feito o doping aqui no Brasil.
Minha preocupação com isso é muito grande, porque no momento temos inclusive projetos de lei criminalizando o doping aqui, para transformar o doping em crime. Então, essa já vai deixar de ser uma situação em que o atleta só vai parar de competir ou perder medalhas; ele vai acabar respondendo com uma pena. Portanto, esse não é um trabalho que pode ser feito com voluntários. "Ah, mas faltou investimento para isto aqui!" Faltando investimento, o doping pode ter prejuízo, e o atleta de alguma forma pode ser considerado com doping. Essa situação vai ser imputada a ele, que pode ir para a cadeia. Então, isso tem que ser levado de uma maneira séria.
Inclusive, o Fantástico fez uma acusação em relação ao senhor, dizendo que o senhor teria demandado uma empresa que não tinha o selo da ANVISA. Quando vim aqui, eu me lembrei bem da reportagem a que eu assisti, que falava que o senhor tinha indicado uma empresa, e essa empresa não tinha o selo da ANVISA para fazer a coleta. Não me lembro agora se o senhor confirmou ou não que entregou algum documento desse gênero.
Já que o senhor me pediu uma pergunta mais específica, vamos chegar ao ponto em que a reportagem cita o seu nome, em especial, como se o senhor tivesse indicado uma empresa e tal. Eu fiquei preocupado com isso. Temos que levar a sério a situação do doping no Brasil. Não se pode fazer esse controle com voluntário que chega às 3 horas da manhã. Não pode ser assim. Uma empresa que não está credenciada...
O SR. EDUARDO DE ROSE - Posso lhe responder? Nenhuma empresa foi contratada para fazer controle de doping. Não houve isso. Todo o controle de doping se baseou em voluntários internacionais que foram pagos para vir aqui — pagou-se um per diem para eles — e voluntários nacionais treinados para fazer controle de doping, com formação e com credenciamento da ABCD, que recebiam como se recebe para um controle de doping da ABCD. Não houve nenhuma empresa contratada, em nenhum nível.
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E a ANVISA também não teria que dar um selo para isso, porque, na realidade, se alguém tivesse que dar um selo, seria a ABCD ou o Comitê Olímpico Internacional, e isso não existiu.
Eu posso lhe responder sobre esse documento? Pergunto porque ele não tem nada a ver com doping nem com Jogos Olímpicos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Na verdade tem, porque se trata de uma indicação sua em relação a uma empresa para fazer exame de controle de doping.
O SR. EDUARDO DE ROSE - Exatamente.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Isso.
O SR. EDUARDO DE ROSE - Houve um momento em que a ABCD precisou importar kits para exame de doping. O que acontece quando uma agência brasileira tem que importar alguma coisa? É solicitado que ela dê três orçamentos, para que seja aprovado o orçamento menor e seja feita a importação. Não havia nenhuma empresa antidoping no Brasil, como não há atualmente também. Então, a ABCD me pediu que eu fizesse um documento explicando isso. Só existe um tipo de equipamento antidoping no mundo, que é da Berlinger, da Suíça. Todo mundo usa esse material. A ABCD me pediu que eu fizesse uma carta, como técnico, explicando para a ABCD que só existia uma empresa no mundo que produzia material antidoping. Foi o que fiz.
Os senhores são políticos, eu sou técnico, mas evidentemente todos nós estamos sujeitos a várias interpretações das coisas. A interpretação que deu o programa foi a de que eu recebi algum dinheiro para sugerir o nome dessa empresa. Evidentemente, isso pode acontecer, mas não aconteceu. A Berlinger, da Suíça, é a única produtora de kits e fornece os kits, nos últimos 20 anos, para todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Dr. Eduardo, os Jogos Olímpicos já se passaram, mas, como foi feito um levantamento pelo Deputado Delegado Pablo, e a resposta de V.Sa. foi interessante quando disse que faltou dinheiro para isso, faltou dinheiro para aquilo, cortou-se aqui, cortou-se acolá, e, teoricamente, o exame antidoping foi prejudicado — estou fazendo um resumo do que eu ouvi aqui; se o que eu entendi estiver errado, V.Sa. me diga —, então, de forma bem objetiva, eu pergunto, já que V.Sa. pediu um questionamento específico: pode ter ocorrido, por conta dessa falta de orçamento, um campeão fake, um campeão dopado?
O SR. EDUARDO DE ROSE - Eu não acredito nisso. Nada é impossível, mas eu não acredito, porque o Comitê Olímpico cuida de duas formas dos atletas. Primeiro, ele cuida dos medalhistas, que têm prioridade na indicação para que seja feito o controle antidoping. O Comitê Olímpico cobra sistematicamente que os atletas que se classifiquem até o quinto lugar em qualquer competição na Olimpíada sejam controlados. Além disso, existe outro controle que é feito fora de competição, a partir de indicações de inteligência que o Comitê Olímpico recebe de várias fontes. Então, há dois sistemas: o que se faz aleatoriamente e o que se faz controlando os atletas.
Eu só vou lembrar um detalhe, porque não quero deixar que pareça que o Comitê Organizador foi responsável por isso: quando o Brasil ganhou a candidatura, em 2010, o crescimento do nosso PIB era de 7%; em 2016, era de -4%. Digo isso para dar a vocês uma dimensão do que aconteceu no Brasil naqueles 6 anos, particularmente nos últimos 2 anos. Eu sei que os Jogos Paraolímpicos, por exemplo, o comitê não tinha dinheiro para fazer. Se não fosse pelo apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, eles não teriam sido feitos.
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Então, houve realmente isso, e não foi por culpa de uma má gestão do comitê; foi uma consequência de uma situação real que aconteceu no País.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Há um questionamento no e-Democracia que vai ao encontro do que está sendo colocado aqui.
V.Sa. citou que nós tínhamos um PIB de 7% e que, na época das Olimpíadas, ele ficou negativo, e o Brasil perdeu receita. O João Rodrigues Rosa Neto, professor de educação física de São Paulo, faz uma pergunta à Mesa, que eu posso passar para o senhor, para o Humberto, para a Adriana, enfim, para qualquer um da Mesa. Ele pergunta o seguinte: "Quero saber se esporte de alto rendimento deve ser controlado pelo Estado ou se o dinheiro público deve priorizar os cuidados com a educação escolar e a proliferação do uso de doping amador nas academias".
Nós estávamos falando aqui que faltou recurso, porque caiu o PIB brasileiro, e o controle do doping era mantido com recurso público. Se o controle da dopagem fosse feito com recurso privado, talvez não estivesse tão suscetível à crise econômica.
Os Jogos Olímpicos levaram muito do orçamento brasileiro, dos recursos brasileiros. Deixou um legado de infraestrutura no Rio de Janeiro inquestionável e um legado de infraestrutura esportiva questionável, porque até hoje temos estruturas que não se sustentam, e o Governo está sem saber o que fazer com elas. A AGLO — Autoridade de Governança do Legado Olímpico está consumindo 160 milhões de reais do nosso orçamento só neste ano, e a Secretaria Nacional do Esporte tem um orçamento reduzidíssimo. Era o menor orçamento da Esplanada, menos da metade do segundo menor. Veja como o esporte é tratado neste País, Deputado Afonso Hamm. Gastam com tudo e, se sobra uma migalha, mandam lá para o esporte. É mais ou menos assim.
Então, o questionamento é se isso deveria ser público mesmo ou privado.
O Sr. Humberto gostaria de responder.
O SR. HUMBERTO PANZETTI - Eu acho bastante oportuno esse questionamento.
Volto àquela fala anterior: nós sempre tratamos a situação do doping muito de forma acadêmica, mas poucas ações foram tomadas nesse sentido, tanto que a agência é muito recente. Eu estive com a Adriana desde o início da criação da agência. Primeiro, estive com o Rogério Sampaio, que fez um excelente trabalho e que hoje está no Comitê Olímpico, e com o Celso Giacomini, meu amigo.
É lógico que sempre houve um descaso com o segmento não olímpico. Eu sempre estive atuante nisso, porque eu sempre fui o maior defensor, dentro do Conselho Nacional, da questão da distribuição disso. Porém, infelizmente, a história do doping culturalmente sempre esteve atrelada ao esforço do dinheiro público. Essa cultura não vai mudar de imediato. Eu acho que a responsabilidade pelas fontes de recurso para essa política pública — primeiro, nós temos de saber quais são, de onde vêm e como nós podemos ampliar isso — tem que estar prevista na própria lei, porque a gente diz que o Ministério prioritariamente tem que investir o seu recurso no esporte educacional, mas, infelizmente, neste último ciclo olímpico, 92% do orçamento foi gasto com o alto rendimento. Todos os senhores perguntam qual foi o legado disso. Eu também me pergunto qual foi o legado disso.
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Outro dia eu vi um programa de televisão que me assustou bastante. "Qual foi o legado da Copa do Mundo?" "Ah, aquilo foi uma ladroeira, aquilo foi um roubo!" O esporte, com sua nobreza, deveria ser uma ferramenta de transformar uma sociedade, melhorar uma sociedade, desenvolver qualidade de vida, promover saúde, mas atraímos para ele a seguinte percepção: "Olha, nós precisamos parar de gastar com esporte, porque nisso só tem ladroeira". Esse é o legado que me preocupa bastante, porque essa percepção da sociedade lá embaixo tem muito da falta de diretrizes de políticas públicas, Deputado. Temos que ter clareza em definir onde deve estar a receita.
De forma nenhuma eu digo nesta resposta que o Estado não tem que ter o compromisso do controle, mas nós temos que tem um orçamento efetivo para questão da educação, para que possamos chegar aonde está transbordando o problema de saúde, que são as academias, as escolas. Hoje você vê, como nos vídeos passados recentemente, técnicos de mau-caráter, profissionais de educação física que merecem perder o seu registro, porque atuam valorizando isso.
Agora, eu acho que, sim, o Estado tem que ter um compromisso, e parte desse orçamento tem que ser trabalhado junto com a educação, junto com a saúde, junto com o Ministério da Justiça, para que realmente seja feita uma política de divulgação, porque, se não chegarmos àquele pai que compra um suplemento e não sabe se aquilo é um suplemento ou um doping, se não chegarmos àquele jovem e fazê-lo entender que esse caminho que ele está tomando vai, primeiro, contra às questões éticas, às questões de moral, e, além de tudo, contra a sua própria saúde, vai ser difícil. Vai ficar o gato contra o rato. Nós vamos ficar gastando dinheiro para fazer exames, tendo uma ação punitiva, enquanto no País há a seguinte cultura: "Quem não toma não ganha". Eu escuto muitas vezes isso. Deputado, quantas vezes o senhor escutou isso?
Eu acho que, em relação ao recurso, tem estar bastante claro na política pública a responsabilidade que ela tem com o caráter educativo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - O Deputado Afonso Hamm e o Deputado Evandro Roman também querem falar.
Essa questão de o esporte atrair, vamos dizer assim, a corrupção e os problemas que nós tivemos, falando claramente, é interessante, porque, quando houve as investigações, muita gente foi presa, e muitos eram dirigentes esportivos. Isso tem que ser lembrado aqui, porque eu não vi ir preso só empresário, só políticos; eu vi sendo preso, além desse povo, muitos dirigentes esportivos. Então, a nobreza do esporte, quando o recurso chegou, se lambuzou. Temos que lembrar disso aqui também. Não foram todos, obviamente, mas vários. Esta Casa teve vários debates nesse sentido, e muitos Presidentes de confederações caíram nessa linha.
A Sra. Adriana vai complementar, e, depois, vamos passar a palavra para os colegas Deputados.
16:57
RF
A SRA. ADRIANA TABOZA - Antes de entrar no tema colocado pelo Panzetti, eu gostaria de complementar a resposta à pergunta, corroborando com a fala do Dr. de Rose.
É muito importante nós entendermos o sistema antidopagem. Eu coloquei na minha apresentação inicialmente a estrutura de gestão da política antidopagem que nós temos no mundo. Nessa estrutura, nós temos as organizações nacionais antidopagem e as organizadoras de megaeventos — são coisas distintas.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - É claro.
A SRA. ADRIANA TABOZA - Por que eu coloco isso? Porque normalmente as nossas dificuldades reverberam mais do que aquilo que se pôde colher de positivo.
Eu falo em nome da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem — ABCD, que se tornou operacional em 2015. Em 2016, ela não participou, enquanto organização, do controle feito nos Jogos Olímpicos, que era uma responsabilidade, naquele momento, da organizadora e megaevento, no caso, o COI.
Mas é preciso chamar atenção para a participação da ABCD nos jogos. A ABCD foi convidada a fazer os controles fora das venues, os controles fora de competição, que são de extrema relevância hoje em dia, por uma questão estratégica. Foram colocados vários questionamentos no relatório da agência mundial, mas nele a ABCD foi fortemente elogiada pelo trabalho que fez fora das venues — são coisas distintas.
Como o senhor mostrou intensa preocupação com a política, eu acho importante direcionar também esse olhar àquilo que foi feito de positivo e que se refletiu, na sequência, em ações importantes na política antidopagem e no fortalecimento da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.
Eu corroboro a fala do Panzetti quando defende toda ação que valoriza mais a educação do que a fiscalização. A fiscalização é um meio importante, mas ela não é prioritária. A prioridade, por uma imposição da Agência Mundial, hoje é a educação — e é a educação do jovem atleta, conforme o art. 18 do Código Mundial Antidopagem. Não temos outra opção a não ser nos aliarmos, unirmos as forças de todos que estão aqui presentes, para que possamos dar uma efetividade de mais alcance do que aquela que circunda o meio esportivo, que já está amparada pelas ações da ABCD inicialmente.
Reforço a relevância deste momento. Esta é uma oportunidade única de atingir a sociedade, para além do esporte de alto rendimento, corroborando a fala do Panzetti.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Mitidieri. PSD - SE) - Nós temos agora a presença de duas Deputadas.
Uma delas é a Deputada Flávia Morais, que é a autora do requerimento. Seja muito bem-vinda, Deputada. Eu sei de sua correria. Nós todos fomos informados. E eu aproveito a oportunidade para convidá-la a assumir a Presidência da audiência pública, já que V.Exa. é autora do requerimento.
Saúdo a Deputada Flordelis, do nosso PSD. Seja também muito bem-vinda a esta audiência pública.
Saúdo também o Deputado Júlio Cesar, que acaba de chegar.
Deputada Flávia, V.Exa. pode assumir a Presidência? (Pausa.)
O Deputado Evandro Roman não se manifestou ainda, mas, como o Deputado Delegado Pablo iniciou o questionamento, ele tem a palavra primeiro, para que conclua.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Obrigado.
Bem-vinda, Presidenta.
Dra. Adriana, Dr. Humberto Panzetti, Dr. Eduardo de Rose, sabemos que o esporte, antes de mais nada, é um formador de caráter de pessoas.
17:01
Então, nós temos que investir para que o doping chegue na atividade amadora, chegue nas academias e no jovem atleta. A prioridade tem que ser essa, para garantir que junto com o doping haja saúde.
Alguém aqui questionou ao Presidente da Comissão se deveria haver investimento público ou se não devemos gastar dinheiro com isso. Foi falado aqui também sobre a roubalheira na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. Só para vocês, e para quem nos assiste, tenham uma ideia, das 12 sedes da Copa do Mundo, 10 são investigadas pela Lava-Jato. Eu estou esperando chegar nas outras duas, porque, na verdade, ao final, todas serão investigadas. Para algumas não houve tempo, ou a Polícia Federal não teve perna para chegar lá. Então, nós temos que acabar com esse problema de fazer do esporte uma mola de cometimento de ilícitos.
Em relação ao doping, eu acho que não se pode afastar a participação pública. Nós estamos trabalhando com fármacos, com remédios, com drogas, que são coisas que precisam do controle da ANVISA, de órgãos competentes para determinar o que é lícito e o que é ilícito, não só para os padrões esportivos, mas também por uma questão de saúde mesmo de quem está usando, do jovem atleta. Foi nesse ponto que fiquei mais impressionado, quando eu trouxe para mim esse conhecimento da agência brasileira que trata do tema e da reportagem do Fantástico que citava que empresas que não tinham ligação com a ANVISA tinham sido certificadas, referendadas em 2016, tanto para a coleta de amostras, como para outras coisas. E eu me lembrei do seu nome, Dr. Eduardo de Rose, porque lá chegaram a acusá-lo de ter indicado uma empresa. Eu até recebi um documento que dizia que o senhor tinha indicado uma empresa do seu Estado, como o senhor citou, e fiquei preocupado.
Aqui se falou sobre uma série de coisas, mas se o ponto é doping, eu acho que as autoridades que estão aqui têm que trazer todo tipo de esclarecimento. Nós não podemos gastar milhões com um evento como os Jogos Olímpicos, e o combate ao doping receber menos recursos com voluntários. Não estão levando a sério essa questão.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu queria me desculpar pela minha ausência durante a audiência pública. Eu recebi uma convocação do partido para tratar da questão da Previdência, uma questão que tem envolvido todos nós aqui, e não pude deixar de participar. Nós sabemos que a reunião estava sendo muito bem conduzida aqui pelo Deputado Afonso Hamm, a quem eu quero agradecer pela disponibilidade. Agradeço também ao nosso Presidente, que, na minha ausência, presidiu a audiência pública.
Eu queria agradecer aos expositores que estão aqui presentes atendendo ao nosso requerimento. Vocês, com certeza, trazem para esta Casa e para esta Comissão um grande debate, que não ficará só neste. Nós daremos continuidade a essa discussão porque consideramos o tema muito relevante. É cada vez mais urgente o enfrentamento desse problema que vem se disseminando rapidamente e muito fortemente, principalmente entre os nossos jovens. Então, esse assunto nos preocupa muito, e nós vamos continuar fazendo essa discussão para que possamos avançar na construção de políticas públicas e também na revisão e no fortalecimento do marco legal.
Há aqui mais uma pergunta. O representante da Federação, o Dr. Alexandre, vai falar daqui a pouquinho sobre a questão que foi feita, mas eu queria passar a palavra ao Deputado Afonso Hamm.
17:05
Assim como eu, ele também está com agenda.
Eu queria passar a palavra rapidamente a S.Exa. e, logo após, voltamos para a resposta.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Eu gostaria de cumprimentar a Deputada Flávia Morais. A gente foi muito feliz na iniciativa — a gente já discorreu sobre isso — para observar a profundidade do debate.
Eu queria que o Deputado acompanhasse se fosse possível.
Eu só queria fazer um comentário. Nós temos que parar de fazer terra arrasada de tudo. Eu não concordo. Ficou legado? Ficou, sim, da Copa do Mundo e ficou também das Olimpíadas e Paralimpíadas, como não?
A imprensa, que aliás se promove, faz a promoção — que bom que faça, se ela for verdadeira! —, utiliza os espaços, ela vende os espaços, ela vende o seu televisionamento e efetivamente cresce e se propicia de cenários de oportunidade. Nós temos retorno tanto da parte da imprensa, da parte de todos os meios de comunicação, como das instituições de esporte, dos Parlamentares e de todos os cidadãos porque uma questão são as obras, outra questão é a realização. Você sabe que todo país quer realizar uma Copa do Mundo, todo país que realizar Olimpíadas e Paralimpíadas, e nós as realizamos e conquistamos. Eu defendi porque eu fui membro, estou aqui no meu quarto mandato, e trabalhei muito para que nós pudéssemos recepcionar esses grandes eventos. Isso vale para o futebol, até quando nós tomamos 7 a 1 dentro do campo. Isso também serve para o treinador, para as formações de base, para os clubes. Até no erro há aprendizado.
As Olimpíadas e Paralimpíadas foram realizadas realmente num sufoco e num esforço absurdo com as condições que tínhamos em respeito aos atletas, porque as coisas não iniciam agora, não iniciaram lá atrás nem terminarão com a projeção e com a perspectiva futura. É a mesma história. A gente está debatendo aqui a reforma, que é importantíssima e vai mexer com a vida de todos, como a gente está fazendo este debate aqui também importantíssimo.
Cabem à própria imprensa as responsabilidades, porque é muito fácil neste País jogar a responsabilidade para cima em face de reportagens que às vezes não têm profundidade, mas desvio de objetivo, e todo o mundo compra como uma verdade e não há punição, porque depois ficam as pessoas se explicando, o assunto vira verdade, porque qual é a condição de contraponto, de réplica ou de tréplica que tem alguém? Isso tem sido muito injusto na política sobre a nossa atuação como políticos, mas não podemos ser injustos em relação à capacidade de organização e aos esforços de realizar esses dois grandes eventos.
Gostem ou não gostem, houve mesmo investimentos muitas vezes descabidos. Houve 12 cidades-sede, um absurdo! Nós fizemos fórum em todas elas — eu presidia na época esta Comissão — e tentamos fazê-lo com contribuição.
Então, eu acho que é muito importante e ainda há tempo — sempre há tempo — de nós... A crítica é muito fácil de ser feita em relação a como funciona a autoridade brasileira de controle de dopagem, que muitas vezes as pessoas nem conhecem.
17:09
Eu acredito que é de uma felicidade muito grande... Eu até sugeri fazermos fóruns pelo País, porque tratam de algo relativo aos atletas. Por que um atleta não pode ter doping? Porque ele é uma referência. O atleta é uma referência para os jovens, ele é a referência de quem vence, de quem disputa, de quem perde, como a vida, que não é diferente do desafio de ser um atleta. E ser um atleta vencedor, medalhista ou campeão dá um bom exemplo.
Eu falo isso porque na minha vida tive oportunidades importantes. Fui treinado no futebol pelo Felipão, tive oportunidade de presenciar jogos importantes e de ter sido campeão brasileiro no Mineirão. Eu vim do interior, parti do Município de Bagé aos 14 anos para participar de categoria de base, tendo o sonho de ser um atleta. Nós temos o dever de fazer com que o esporte tenha toda a profundidade da responsabilidade da parte de todos. Por isso, em instituições e entidades o tema deve ser aprofundado.
Nós não podemos aqui dizer que tudo é terra arrasada em relação à Copa do Mundo e fundamentalmente às Olimpíadas e às Paralimpíadas. Eu queria deixar isso sublinhado, porque realmente houve erros e problemas que devem responsabilizar a transparência, tudo isso é fundamental, mas nós não podemos ficar com a pecha, como foi dito pelo Humberto agora há pouco, ou associar tudo isso ao esporte em si e ao atleta.
Nós precisamos de forma definitiva com responsabilidade passar a ter uma discussão para evidenciar muito as coisas boas. Não há como apoiar uma sociedade para que ela melhore e melhore o cidadão se não se mostram as coisas boas — e tem muita coisa boa e muito legado positivo que dá para sublinhar, o que cabe a uma outra audiência pública.
Agora, vou ter que me retirar, porque farei parte do lançamento de uma frente parlamentar. Cumprimento a todos e deixo a sugestão de se fazer um debate nacional com responsabilidade de esclarecimento para as entidades.
Quero sugerir também, Flávio, a questão legislativa. O que ainda falta do ponto de vista legislativo? Não me refiro a legislar para ter uma lei qualquer, mas na linguagem popular a ter uma lei que pegue, uma lei que venha a contribuir, uma lei que tenha capacidade de se executar, não no sentido punitivo ou controlador, mas no sentido de construção. Esta é uma Casa legislativa e ainda depende de muitas iniciativas, pelo que eu percebi.
Por isso, tragam para nós, tragam para a Comissão, elejam os Parlamentares que se dedicam ao esporte! Acredito que com isso nós podemos deixar um pequeno legado de contribuição legislativa.
Era isso. Muito obrigado. Parabéns a todos vocês! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Afonso Hamm.
Concedo a palavra ao Deputado Evandro Roman.
O SR. ROMAN (PSD - PR) - Sra. Presidente, Deputada Flávia Morais, e Deputado Afonso Hamm, eu sei da dificuldade que V.Exa. tem...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Eu gostaria de pedir desculpa, mas o Humberto queria fazer um pequeno comentário antes de o Deputado Afonso Hamm se retirar.
O SR. HUMBERTO PANZETTI - Deputado, eu na verdade vivo do esporte há 35 anos, sou um apaixonado e continuo acreditando na força da transformação do esporte.
Eu disse que infelizmente essa mídia acabou chegando à população em grande parte como mal entendimento, mas eu acho que o País só ganhou com isso. Eu fui uma pessoa que lutou muito por isso.
17:13
Na verdade, eu acho que nós temos, sim, que levar a informação do que deu certo, do que está funcionando, do que está dando certo. Quando eu insisto na questão educacional, é porque muitas vezes uma mídia — e aí, sim, eu falo da mídia contaminada — gosta de vender quando se fala em dois pregos ou um cimento que foi a mais. Como eu falei, nós temos de nos blindar disso.
O esporte tem que ter espaço. E o senhor fez uma fala muito interessante no início quando disse que um país que se desfaz de um ministério demonstra muito disso. Eu também penso como o senhor. Acho que na hora em que se deixa sem um ministério o País que foi o olho do furação, que esteve à frente de todos os grandes mega eventos mundiais, que deu um sinal para o mundo inteiro da importância que temos na questão de acreditar no esporte como algo educativo, transformador, a nossa capacidade de realização fica desacreditada. E hoje, infelizmente, nos deparamos com o fim de um ministério tão importante.
Concordo com o senhor em tudo. E, se foi esse o entendimento, quero pedir desculpa porque, em momento nenhum, quis fazer uma fala contrária a isso. Eu sou uma pessoa que vive do esporte e que acredita realmente que ele é transformador.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Deputado Evandro Roman.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Vamos fazer uma moção de retorno do Ministério do Esporte hoje aqui. Seria uma boa né?
O SR. ROMAN (PSD - PR) - Deputado Afonso Hamm, depois podemos conversar numa análise de plenário. Gostaria de dizer que discordo, em boa parte, do ponto de vista de V.Exa., mas entendo que V.Exa. tem os seus afazeres, como eu também terei os meus daqui a pouco. Mas batemos um papo depois em plenário.
Primeiramente, parabenizo a Deputada Flávia Morais pela autoria do requerimento. V.Exa. realmente é uma profissional da área de Educação Física, muito atuante junto à Comissão do Esporte, por isso esta vontade e este desejo na questão desportiva, independentemente de qualquer situação.
Saúdo todos que estão aqui, em especial meu grande amigo Panzetti e o Dr. Eduardo de Rose. Há 27 anos, eu iniciei a minha graduação em educação física no interior do Paraná. Àquela época o senhor já era uma grande referência e ainda continua sendo. Então, parabenizo-o pela sua trajetória de vida e pela forma como tem sempre levado a sério a sua posição, o seu entendimento.
Eu vejo a fala do Deputado Pablo de que chegou em alguns momentos...
Eu fui Secretário de Esportes e Turismo do Paraná e lhe digo que, se chegar uma indicação que tenha partido do senhor, Dr. Eduardo.... Que bom! Vindo do senhor... Se o senhor quiser me indicar alguma coisa neste segmento, eu lhe digo que será muito bem-vindo. Em primeiro lugar, conhecendo-o, sei que o senhor jamais indicaria uma situação que não passasse pelos devidos processos legais de algum apontamento.
Ou então, pegue a Lei 8.666 e deixe soltos os critérios para ver o que vai acontecer com a qualidade dos produtos que serão entregues, sejam eles de um laboratório de análises clínicas ou de um simples material. Deixe solto! Não faça um trabalho no qual você acredite que entre duas ou três pessoas possa estar ocorrendo para ver o que acontece.
Os senhores aqui sabem do que eu estou falando. Por quê? Porque a Lei 8.666 é falha. Muitas vezes ela deixa o picareta, o cara que não tem qualquer qualificação entrar no processo, vencer a licitação e depois não conseguir entregar o produto ou entregar algo que acaba destruindo o projeto.
17:17
Eu entendi a fala do Deputado Pablo, muito bem colocada, dizendo o seguinte: "Olha, a que ponto chegamos em alguns momentos."
Pela sua história, pela forma como sempre se posicionou, o senhor é uma referência mundial quando trata da questão do antidoping e dessas substâncias que muitas vezes são contra a questão esportiva.
Eu entro em outra linha de análise. Por isso fiz questão de dizer ao Deputado Afonso Hamm que eu iria citá-lo porque eu aprendi a nunca falar de alguém que esteja ausente. Ficou mais no desejo dele de permanecer ou não, mas eu entendo qual é a grande dificuldade.
Eu diria que nós iniciamos uma década do esporte em 2007, com os Jogos Pan-Americanos, e que ela durou talvez até um pouco mais, um pouco menos, mas vamos tratar como a década do esporte.
Nessa década do esporte, nós tivemos vários pontos no meio do caminho que foram positivos, como a euforia de nós recebermos os Jogos Pan-Americanos, de nós recebermos as Olimpíadas, uma Copa do Mundo, os Jogos Mundiais Militares e vários outros eventos. Enfim, tudo isso nos deu realmente um orgulho muito grande.
E eu não posso negar que nós tivemos sim uma grande evolução de uma infraestrutura. Tivemos e estamos tento, mas nós demonstramos uma incapacidade enorme de gestão, de governar. E não é apontando o dedo para um ou para dois, eu digo o todo, envolvendo Estados, Municípios e a União. Essa é uma capacidade que nos foi dada, e a sociedade aguardou isso de nós.
Podemos separar o que ficou de infraestrutura, uma remodelação e restruturação de uma ação olímpica, se tratando de Rio de Janeiro. Há o Rio de Janeiro antes e o Rio de Janeiro após a questão das olimpíadas.
Eu digo que tive a oportunidade, como árbitro da FIFA, durante muitos anos, de frequentar os estádios. Hoje eu visualizo o quanto melhorou a qualidade da infraestrutura. O.k., ponto.
Mas nós saímos menores do que entramos em relação à análise da sociedade. Eu não tenho dúvida disso. Eu vou dar um exemplo dentro aqui da Casa na gestão passada, que hoje mudou mais 250 Deputados.
O ex-Deputado João Derly tentou fazer aqui uma movimentação, duas ou três. Uma delas foi, com dificuldade, que ele quis elevar de 1% do lucro real da captação dos impostos para 3% — para 3% — mesmo respeitando o teto. O teto é 450 milhões, mas com 1% nós estávamos chegando 250, 270, quando ia tudo muito bem. Vamos elevar a 3% e, a partir do momento que chegar a 3%, dar os 450, dar o teto e pronto. Nós explorávamos o máximo.
Em cada porta que nós batíamos aqui, eu o ajudando, a resposta dos Deputados que representam o povo aqui era: "olha, João Derly e Roman, vocês tiveram um período aqui, olha o que ficou. A sociedade me cobra hoje e é difícil avançar".
Nós não temos hoje votos dentro desta Casa para ampliar e avançar na questão da valorização esportiva. Quem está aqui não é ungido, veio representado pela população.
Eu vejo hoje a dificuldade que eu tenho de colocar uma emenda que é de um direito impositivo pela Constituição, uma emenda impositiva, dos 15 milhões que cada Deputado tem por ano, para colocar no esporte do meu Estado, que é o Paraná. Quando eu coloco, o que eu apanho da sociedade vocês não tem noção. O Prefeito apanha porque a sociedade não quer o dinheiro no esporte.
17:21
A sociedade está querendo o recurso na saúde, na educação, e toda vez que você coloca nesse sinônimo, o esporte se transformou com tudo. Se a mídia vendeu bem ou não vendeu, se a mídia fez ou não, eu não vou discutir a questão da mídia que talvez seja o motivo de uma nova audiência pública para discutimos o que nós podemos fazer para que a mídia trabalhe de forma positiva a questão esportiva.
Porém, dentro dessa análise da sociedade, saímos menores do que entramos sim, após a chamada década dos esporte.
Muita coisa foi divulgada, verdade ou não. Nós temos hoje um Tribunal de Contas da União, representado pelo Dr. Ismar aqui, que disse que, das federações e confederações, pois nós temos olímpicas e paralímpicas, nós não temos 5% que não estão com problemas.
Foi levantado por um jornalista da Rede Globo, agora eu não vou recordar o nome dele, que fez uma matéria enorme sobre isso, que foi passada em vários capítulos no Esporte Espetacular em que ele mostrava quais eram essas confederações e quais as dificuldades que elas tinham. Uchoa, eu estava tentando lembrar quem era.
Agora nós temos que pensar o seguinte, nós temos uma Secretaria de Esporte que tem um orçamento de 350 a 370 milhões, em que 160 vai para a Agência Aglo, no Rio de Janeiro, para fazer a gestão do legado, que não foi programado.
Se nós não tivéssemos salvado aqui em votação, usando a expressão "colocando a cara para bater contra a sociedade", aquilo estaria às moscas. Nós temos lá uma pista com um cedro siberiano que custa um milhão ao mês de manutenção e que tem que ser mantido a uma certa temperatura. A madeira é um cedro siberiano.
Como que eu não vou votar um negócio desse, para dizer que nós temos que colocar essa ação?
Eu sei que tudo isso foi puxado por uma dificuldade, como o Dr. Eduardo de Rose acabou colocando, mas é uma soma, é uma soma. Nós estamos aqui discutindo a questão do antidoping. Fomos por um outro caminho, mas é uma soma.
Então quando eu tento colocar esse recurso no esporte, que é o meio de onde eu vim, por escolha acadêmica, inclusive, estruturada dentro do meio, eu tenho uma dificuldade porque tudo o que eu mais acreditei na minha vida, que é o esporte, eu tenho uma dificuldade imensa de pôr recurso porque senão apanha o Prefeito e apanha o Deputado.
Como? Isso não existia antes. As pessoas clamavam por recurso no esporte. Tenta inaugurar lá no interior do Paraná uma quadra para você ver como a sociedade não está, pelo menos, dividida. Ela acha que não é um recurso que tem que ser colocado, que há outras prioridades. Foi deixado um legado mediante a sociedade de que o esporte não aproveitou.
E não temos que culpar ninguém. Eu não acho que temos que culpar imprensa, mas culpar as estruturas que dirigiram esporte, do qual eu me orgulhei muito, durante muito tempo, de fazer parte daquela década de esporte e de ter sido, de 2011 a 2014, Secretário de Esporte e Turismo do Paraná, com muitas dificuldades.
Mas eu diria que essa situação hoje nós vamos ter que reconstruir, começando por mais uma década, para tentar reconstruir essa situação porque tudo no esporte na algo de imediato.
17:25
Um atleta que começa a ser preparado com 12 anos, de acordo com a especificidade do esporte e conforme a orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria, vai estar preparado em 10, 12, 15 anos. Então, tudo que se faz no esporte é plantado numa década e colhido em outra. Não há outro jeito.
Para terminar, quero dizer que vamos ter que nos unir. Não é terra arrasada, conforme disse o Deputado Afonso Hamm, e não é mesmo. Temos uma estrutura muito boa ainda pela frente, mas vamos ter que reconstruir. E se não reconstruirmos com uma linha positivista, e eu acredito muito que essa linha deva ser junto à questão do esporte escolar, educacional, em que possamos avançar, eu creio que vamos ter uma dificuldade muito grande pela frente.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Deputado Roman.
Vou passar a palava ao Alexandre Bortolato, para ele fazer as considerações em relação à fala do Deputado Afonso Hamm.
O SR. ALEXANDRE BORTOLATO - Obrigado, Deputada. Novamente parabenizo V.Exa. pela iniciativa de trazer esse tema aqui.
Eu quero só colocar o posicionamento da Federação Internacional de Fisiculturismo em relação a todos os temas que foram levantados. Nós já estivemos juntos a três Ministros e sentimos a falta daquilo que foi comentado várias vezes aqui: a política nacional antidoping.
É claro que precisamos colocar os investimentos na área educacional, e isso é um projeto para longo prazo. Porém, de imediato, aqui, hoje, apresentamos várias ferramentas que, sem custo, a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social já pode colocar em prática a partir de hoje: convidar as empresas para vir assinar o termo de ajustamento de conduta, os DCOs avançarem e entrarem em eventos que não são eventos dentro do guarda-chuva do Código Mundial Antidopagem, da Agência Mundial Antidopagem, por ser esporte olímpico ou não olímpico. Nós já podemos avançar nisso de imediato.
Então, o que eu sugiro à Deputada, aos Deputados é que desta Comissão do Esporte saia o requerimento para a Secretaria Nacional de Esporte para que essas medidas sejam efetivadas. Elas já podem ser colocadas em andamento, em prática a partir de amanhã. Isso não depende de custo, depende de otimização de trabalho, e esse é um outro tema.
Em relação aos custos, claro, o direcionamento é para a parte educacional. Porém, a partir de amanhã, a Secretaria Nacional de Esporte, junto com o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Ministério da Saúde, pode colocar isso em prática amanhã. Temos um problema seriíssimo de saúde pública. Então, temos que avançar nesse sentido.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Eu queria ler aqui a última pergunta. Quem for responder, já a absorve. Depois, eu vou passar a palavra para um Deputado e também para o Panzetti, que tem que viajar.
A pergunta é da Gabrielle Garibaldi, professora de Educação Física aposentada do Rio Grande do Sul. Ela pergunta: "O doping envolve uma quantidade de dinheiro difícil de mensurar, e é altamente rentável para a indústria farmacêutica e médicos. Mas como não são consideradas ilícitas para a polícia, só para o esporte, não há controle policial. O combate deve ser feito na comercialização ou no usuário? Vamos ver quem vai fazer a resposta.
17:29
Eu queria agradecer muito a presença do Panzetti, que já está saindo, o que é totalmente compreensível. Muito obrigada pela presença.
Nós vamos passar aqui a palavra ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF) - Rapidamente, eu queria parabenizar primeiramente a Deputada Flávia por esta audiência pública e cumprimentar todos que estão à Mesa e já foram citados.
Eu gostaria também de fazer aqui um registro especial à Patricia, que é Presidente da Federação Brasiliense de Fisiculturismo e Musculação. Eu tenho acompanhado desde 2012 os eventos que ela vem realizando por meio da Federação, eventos de qualidade sensacional. Então, em seu nome, quero cumprimentar todos os presentes.
Quero também deixar uma pergunta sobre o laboratório de dopagem do Rio de Janeiro. Pelo levantamento, parece que gastaram em torno de 180 milhões para que ele pudesse estar apto para os jogos olímpicos. Parece-me que, depois que acabaram os jogos, ele está inutilizado. Seria uma ideia esta Comissão poder fazer uma visita a esse laboratório para ver como estão as suas condições. Essa é só uma indagação.
Quero parabenizar V.Exa. por esta audiência pública. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Deputado Julio Cesar.
Eu quero passar a palavra para resposta à pergunta do e-Democracia feita pela D. Gabriele Garibaldi para o Alexandre Bortolato.
O SR. ALEXANDRE BORTOLATO - Obrigado, Deputada. Agradeço à Gabriela Garibaldi pela pergunta.
O combate ao doping deve deve ser feito na comercialização. Existem no art. 33, que foi citado durante a minha fala, vários verbos, como importar, comercializar e vender, e já existe o crime, já existe o tipo penal para esse tipo de situação.
Lembrem-se da minha fala feita lá no início. Quando se fala de doping, fala-se de competição esportiva. Anabolizante esteroide é um assunto público, de interesse público, é um assunto de saúde pública.
Então, nós temos, sim, que ter medidas para punir o tráfico de anabolizante, o tráfico de drogas, o tráfico de anabolizante esteroide, e já temos esse tipo penal. Agora, é preciso que o Estado avance, é preciso ir além.
Foi isso que eu disse na minha intervenção anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Eu gostaria de passar a palavra ao Sr. Eduardo de Rose, representante brasileiro no exterior no combate ao uso de doping, para as suas considerações finais.
O SR. EDUARDO DE ROSE - Deputado, sobre a sua pergunta relativa ao laboratório, essa não é a minha área, mas, como eu talvez seja, com exceção da Adriana, o único que o conhece, digo-lhe que o laboratório está funcionando tranquilamente, faz uma média de 6 mil controles por ano e é credenciado pela agência mundial, o que é muito difícil, porque ele recebe quatro amostras três vezes por ano e tem que acertar todas as amostras. Ele é considerado um dos melhores laboratórios do mundo. Eu lhe digo que ele está funcionando tranquilamente e não houve perda nenhuma, não foi uma coisa em que se investiu e não funciona mais.
17:33
O Dr. Henrique, que é o atual diretor, trabalha muito junto com a ABCD e com o Tribunal Antidoping, fazendo um trabalho muito bom no laboratório.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Concedo a palavra à Adriana para suas considerações antes do encerramento.
A SRA. ADRIANA TABOZA - Complementando o que o Dr. Eduardo de Rose já falou, queria dizer ao Deputado Julio Cesar que o laboratório sempre tem muito prazer em receber visitas de pessoas capazes de mobilizar em qualquer sentido a política antidopagem. Então, eu acho muito válida a sua vontade de conhecer o laboratório de perto. Sem dúvida nenhuma, o senhor vai se surpreender com ele, que de fato está funcionando — e funcionando muito bem.
No mundo apenas 29 laboratórios são certificados para fazer análises de amostras para fins de controle de dopagem. Hoje, o LBCD, que é o laboratório do Brasil, é considerado o mais tecnológico do mundo com uma capacidade de produção muito efetiva. Por isso, acho que foi muito importante a sua colocação para que a gente pudesse trazer à tona essas informações.
Ademais, eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui discutindo este tema, que nos engrandece e proporciona um crescimento em todas as áreas. Seriam necessárias tantas outras audiências como esta para que a gente dirimisse todas as dúvidas e pudesse direcionar a nossa ação e a nossa política de uma forma mais consistente.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Nós vamos ter mais reuniões como esta, Adriana.
Concedo a palavra ao Presidente da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness, o Prof. Maurício de Arruda, para as considerações finais.
O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Primeiramente, Deputada Flávia Morais, muito obrigado por ter abraçado esta causa e ter requerido esta audiência, a nosso pedido. Com certeza a gente mostrou a relevância do tema e agora todos os Deputados e toda a Casa vão legislar a favor de tudo que nós falamos aqui.
Meu recado final era só para pedir que todos os Deputados da Casa se envolvam na causa para formar uma legislação que ainda não existe para algumas áreas a fim de atuar contra esse problema que é de saúde pública nacional, já extrapolou o âmbito do esporte. Espero que no esporte também sejam tomadas medidas protetivas para que haja de maneira correta uma legislação esportiva envolva todos da organização de eventos esportivos.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Prof. Maurício.
Com a palavra o Alexandre Bortolato, representante no Brasil da Federação Internacional de Fisiculturismo e Fitness, para as suas considerações finais.
O SR. ALEXANDRE BORTOLATO - Obrigado, Deputada Flávia Morais, por esta oportunidade, que foi fantástica e cuja repercussão vai ser excepcional.
Agradeço a todos os membros desta Mesa e faço um especial agradecimento a esse atleta que é o Juscelino. Vocês atletas limpos são a razão de tudo isso. É olhando para vocês como referência que a gente caminha.
Obrigado.
O SR. JUSCELINO SANTOS NASCIMENTO - Eu queria dizer que o treinamento é intenso, é árduo, não é fácil o esporte, o fisiculturismo. Eu tenho o privilégio de ter um estúdio na minha casa que é uma academia, onde eu treino há muito tempo. Poucos atletas treinam comigo. Eu tenho um parceiro de treino. Eu quase não frequento academia. Eu faço o meu trabalho mais em casa. Eu faço treinamento com o técnico da Seleção Brasileira, o Rafael Pinheiro, que vai estar conosco nos jogos.
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A minha alimentação é toda controlada por uma nutricionista que já está comigo há muito tempo. Ela é do Instituto Dante Pazzanese, onde eu faço tratamento também.
E quero dizer que estou me empenhando ao máximo e vou fazer o possível para trazer uma medalha para o Brasil. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. PDT - GO) - Obrigada, Juscelino. Você é o atleta e o grande motivo do nosso encontro, do nosso debate. Eu agradeço a sua presença
Quero registrar também que esteve aqui conosco, em grande parte da audiência pública, a mãe e médica Luciana Polizel. Ela é mãe do Matheus Daidone, que é atleta amador praticante de fisiculturismo natural. Ele vai estrear, em 17 dias, o seu primeiro campeonato, nos Estados Unidos, em liga restrita aos atletas naturais. Eu quero registrar que eles estiveram aqui conosco e já saíram. Mas, com certeza, participaram e trouxeram aqui a sua contribuição.
E queria, já no encerramento desta audiência pública, fazer o encaminhamento de que nós teremos outros debates como este, acompanharemos a possibilidade de avanço num marco legal sobre o tema e também a viabilidade de recursos, de condições para que possamos cada vez mais ampliar o enfrentamento a essa dopagem, que hoje se tem disseminado muito e tem comprometido a saúde dos nossos jovens, dos nossos atletas. Então, nós estaremos aqui sempre abertos para essa discussão.
Agradeço a presença de todos e de todas e declaro encerrada esta audiência pública, convocando Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, às 13 horas.
Um abraço a todos. (Palmas.)
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