1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Extraordinária)
Em 24 de Abril de 2019 (Quarta-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final.)
15:35
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater sobre os 18 anos da Lei da Aprendizagem: a vida profissional começando por direito.
Ressalto que o presente evento decorre da aprovação do Requerimento nº 16, de 2019, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos e subscrito pelo Deputado Glauber Braga.
Informo ainda que, após a exposição dos convidados, haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, com a participação dos Parlamentares do Congresso que aderiram à Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Jovem Aprendiz.
Gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, dos palestrantes, dos demais presentes e, especialmente, de Mafra Merys, que tem sido uma grande parceira e colaboradora desta Comissão.
Para abrir nossa audiência pública, convidamos a Sra. Leandra Ferreira para se sentar conosco à mesa. A Sra. Leandra vai nos falar um pouco a respeito da formação da banda mirim, composta por 20 crianças, da Unidade Casa Azul do Riacho Fundo II, que em seguida nos presenteará com uma bela apresentação musical.
Antes de passar a palavra para a Sra. Leandra, vou passar a direção dos trabalhos ao nosso colega Deputado Federal Pompeo de Mattos, ex-Presidente desta Comissão, para que dê prosseguimento à nossa reunião de audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos que estão acompanhando a nossa audiência pública.
Começamos, então, os nossos debates.
Antes de passar a palavra aos convidados, peço a atenção dos presentes para que possamos esclarecer as normas do debate que nós vamos realizar nesta audiência pública que trata dos 18 anos da Lei da Aprendizagem: A vida profissional começa por direito, um direito que eu adquiri aos 14 anos, quando comecei como menor aprendiz no Banco do Brasil.
Os expositores poderão dispor de até 10 minutos para as suas explanações. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados interessados em interpelar os expositores deverão inscrever-se previamente. Após o encerramento das exposições, cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para formular suas considerações ou pedidos de esclarecimento, dispondo os senhores expositores de igual tempo para as respostas, facultada a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.
Esclareço ainda que esta reunião está sendo gravada. Por isso solicito que falem sempre ao microfone, declinando o nome parlamentar quando não anunciado por esta Presidência.
Antes de compormos a Mesa, vamos assistir à apresentação dos jovens.
15:39
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A Sra. Leandra Nunes de Souza Ferreira está com a palavra.
A SRA. LEANDRA NUNES DE SOUZA FERREIRA - Boa tarde a todos.
É com muito prazer que vimos fazer o início desta solenidade. Gostaria de apresentar brevemente a nossa orquestra, a Orquestra Casa Azul.
Nós somos uma ONG que já existe há 30 anos em Brasília, hoje atendendo crianças e adolescentes da faixa etária de 6 a 17 anos. Também estamos participando da Lei da Aprendizagem. Portanto, também temos aprendizes dentro da nossa unidade. A nossa orquestra é composta pelos meninos, hoje de 6 a 15 anos, e o nosso maestro regente é o Rogério Silva. Nós atendemos esses meninos em contraturno escolar, que fazem diversas atividades dentro da nossa ONG. Hoje viemos apresentar um pouquinho do nosso trabalho.
Os meninos vão iniciar com o Hino Nacional.
Com os senhores, a Orquestra Casa Azul. (Palmas.)
(Apresentação da Orquestra Casa Azul.)
15:43
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(Apresentação da Orquestra Casa Azul.)
15:47
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(Apresentação da Orquestra Casa Azul.) (Palmas.)
15:51
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Nossa homenagem aos jovens dessa orquestra maravilhosa, que já se apresentou em outros anos e impressiona naturalmente.
Ao nosso maestro Rogério, meus parabéns.
Mas, maestro, não são para o senhor as melhores homenagens, são para os mais pequeninos, junto com nossa admiração.
Aliás, uma salva de palmas. Eles merecem! (Palmas.)
Maestro, muito obrigado. Parabéns pelo que o senhor faz por essas crianças, trabalhando a sua musicalidade, o seu talento.
Vou formar a Mesa, chamando a Dra. Kátia Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Seja bem-vinda. (Palmas.)
Chamo o Sr. Gustavo Saldanha, Secretário-Substituto da SENISP — Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produção Urbana. (Palmas.)
Convido também para compor a Mesa a Sra. Jayana Nicaretta, Secretária Nacional de Juventude. (Palmas.)
Chamo a Sra. Mafra Merys, Conciliadora da Justiça Federal. (Palmas.)
Ela é a nossa ativista. Achei que foram poucos os aplausos para ela. (Palmas.)
Ah, melhorou!
Chamo o Sr. Josef Andrer, Presidente da AJACDEVI — Associação do Jovem Aprendiz com Deficiência Visual.
Podem aplaudi-lo também! (Palmas.)
Dá para perceber que a mesa não comporta todo mundo.
Então, vamos formar duas Mesas.
15:55
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Formarão a outra Mesa os seguintes convidados, que já estão presentes: Iury Revoredo Ribeiro, Secretário Especial de Articulação Social; Dra. Susana, indicada pelo Ministro Santos Cruz; e ainda o Sr. Leocádio Bijos, Secretário da Juventude do Distrito Federal.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A ANAMATRA também está presente e já quero nominar, através do Sr. Valter Souza Pugliesi, Diretor Administrativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, figura presente e conhecida aqui na Casa.
Seja muito bem-vindo.
Também estão presentes o Deputado Helio Lopes, nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz, e o Deputado Bosco Costa, nosso Vice-Presidente. Vamos aplaudi-los.
Muito obrigado pela presença. (Palmas.)
Quero destacar a presença da Deputada Luiza Erundina, que, eu diria, é a razão de ser, a razão da existência da Comissão de Legislação Participativa. Ela é um pouco mãe, um pouco ativista, um tanto Deputada, mas o que ela é mesmo é a razão de ser desta Comissão. Precisamos reconhecer isso sempre.
Aliás, na parede com as fotografias dos Presidentes da Comissão de Legislação Participativa, a primeira é a dela. Ela merece esse destaque. Quem sabe possamos um dia fazer uma fotografia diferente, maior do que as outras, porque dentre todos nós ela é a maior mesmo. É sim, isso precisamos dizer. (Palmas.)
Estiveram conosco o Deputado Padre João, o Deputado Reginaldo Lopes e o Deputado Leonardo Monteiro, que até há pouco estava presidindo a Comissão.
Há algum Deputado a mais presente? (Pausa.)
O Deputado Rodrigo Coelho.
Nós somos parentes, porque eu sou Mattos e em todo mato há coelho dentro. (Risos.)
É para descontrair um pouquinho.
Seja muito bem-vindo.
Aqui nós vamos nos conhecendo. Estou aqui há mais tempo, e há outros com quem precisamos ir nos familiarizando. Naturalmente, nunca mais vou esquecer o seu nome, e o senhor não vai esquecer o meu. É uma boa memória, uma boa lembrança.
Enfim, sejam todos muito bem-vindos, nossos jovens aprendizes.
É lamentável que não haja lugar para todos se sentarem. Há lugar disponível aqui na frente e lá atrás.
Eu vi que os guris foram os primeiros. Eles não são fáceis, mas, é claro, eles foram lá reservar cadeira para as meninas. Estou brincando. (Risos.)
Sejam todos muito bem-vindos.
Antes de começarmos nossas manifestações, quero fazer uma afirmação que considero importante.
Dra. Mafra, esse debate aconteceu com muita intensidade ainda no ano passado no Auditório Nereu Ramos. Foi um momento muito rico. Nós achamos que tínhamos que repetir.
15:59
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Nós precisamos, sim, mais do que comemorar: precisamos relembrar, rememorar, reafirmar essa questão do aprendizado. Esse tema é muito caro para mim, mas é muito relevante para quem está começando na vida. Seriam os primeiros passos da direção do rumo, do norte, para onde as pessoas vão seguir a vida. Se elas seguirem para o lado afirmativo, positivo, com as boas indicações, é para lá que elas vão.
Às vezes, faz a diferença a oportunidade. A oportunidade faz com que as pessoas mostrem as suas aptidões, a sua capacidade, porque nesta fase da vida nem a gente conhece a gente mesmo. Então, é uma oportunidade de a gente se conhecer, se dar a conhecer, passar a conhecer quem a gente não conhece. Em a gente se conhecendo, a gente se entende e caminha junto.
Então, parabéns a quem assume o desafio, a tarefa. Nós estamos aqui tão somente como estimuladores, animadores. Naturalmente, vocês nos contagiam e fazem com que nós nos esmeremos nessa luta — não é Deputado Hélio? É o nosso querido Hélio Negão, a quem a gente chama assim de coração. Ele carrega esse sorriso, e nós sabemos da importância do papel que ele tem agora como Presidente nesta tarefa.
Então, vamos começar as nossas manifestações.
Eu vou tomar a liberdade de começar pela Dra. Kátia Arruda, que é a nossa Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Ela é também uma figura que colabora muito com a Comissão de Legislação Participativa, a CLP, e com esta Casa, com a sua experiência, com seu know how, enfim, com a sua sapiência e com as coisas que ela carrega consigo e que ela compartilha conosco.
Então, a senhora está com a palavra.
A SRA. KÁTIA ARRUDA - Boa tarde a todos.
Caríssimos Deputados, queridos amigos que estão aqui presentes, jovens aprendizes, é sempre um prazer e uma honra estar nesta Casa falando de um tema que é tão importante como a aprendizagem e que tem sido tão mal compreendido, às vezes pela própria sociedade.
O Brasil tem quase 2 milhões de crianças e adolescentes no trabalho infantil, quando grande parte poderia estar na aprendizagem, a partir dos 14 anos. Essa aprendizagem é legal, é constitucional e principalmente gera oportunidades na vida desses jovens. Eu costumo dizer que a aprendizagem é uma chave aberta para as boas oportunidades.
O que a lei traz sobre o assunto? O art. 428 e seguintes da CLT falam que é possível a aprendizagem para jovens entre 14 anos e 24 anos — se houver alguma deficiência, não há esse limite de 24 anos, ela continua. Unem-se educação formal e qualificação através de uma empresa qualificadora.
Eu estou vendo aqui gente do CIEE — Centro de Integração Empresa-Escola, gente da Casa Azul, gente do ISMET — Instituto de Saúde e Medicina do Trabalho, do qual a Mafra participa. Essas são entidades formadoras. Também unem a experiência. Ou seja, esse jovem vai ter ao mesmo tempo a segurança da educação garantida, porque só existe aprendizagem quando existe a educação. E ele vai estar afastado do trabalho precoce, que traz muitas mutilações, muitos problemas para esses jovens.
Como Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, temos a oportunidade de ver o lado mais perverso do trabalho infantil, que é o lado em que crianças são mutiladas, perdem as mãos, ficam cegas às vezes, dependendo da substância que cai. Por quê? Porque lugar de criança não é no trabalho; lugar de criança é na escola.
É possível, a partir dos 14 anos, a aprendizagem. E esse é um conceito completamente diferente. Eu costumo dizer que a aprendizagem é um conceito transformador. Aprendizagem une várias questões — e várias questões importantes. Eu até fiz essa experiência um dia desses com alunos, perguntando: "Quais são os maiores problemas do Brasil se nós pudermos enumerar?" Então eu peguei aqui quais os problemas que eles enumeraram: violência, desemprego, pobreza e desigualdade social, corrupção, educação e baixa qualidade da mão de obra. Através da aprendizagem é possível resolver pelo menos cinco desses problemas.
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O jovem aprendiz não pode ser afastado da escola. Então, está garantida para ele a educação. Esse jovem, quando for ingressar no mercado de trabalho, já vai ingressar com experiência. Portanto, ele já vai ter qualidade de mão de obra. Isso é bom para o jovem? É. Mas é muito bom também para a empresa que vai recebê-lo. Esse jovem vai estar afastado da violência, porque a transformação da aprendizagem é muito grande. Quantas vezes nós já vimos jovens dando depoimentos a respeito disso?
Inclusive, nós temos um documentário muito bonito — eu aconselho, se for possível, que todos vejam —, que é Aprendizagem: o Futuro em Construção. Esse documentário foi feito pela Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse filme nós vemos o depoimento de um jovem que morava na periferia da periferia do Rio de Janeiro. Ele falava assim: "Não era nem na periferia que eu morava. Era já no interior do interior". Dizia ele que, onde morava, ele só podia sair de casa ou descer do ônibus correndo, porque, se ele andasse lentamente, podia ser alvo de violência ou podia ser arregimentado para praticar violência. No depoimento o que ele diz? "Foi a aprendizagem que me tirou disso. Ao ir para uma empresa vinculada a uma instituição de educação, de qualificação técnica, e não abandonando a escola, eu pude ver que eu tinha algo diferente, que eu poderia fazer algo diferente daquele meio em que eu estava vivendo". É por isso que eu digo que a aprendizagem é transformadora.
Em relação ao desemprego, acontece da mesma forma. O desemprego entre os jovens no Brasil é o dobro do desemprego entre os não jovens. Então, vejam que situação difícil. O desemprego já é em torno de 13%. Entre os jovens, é de 23% a 24%! E vejam que existe uma lei que diz que toda empresa deve contratar pelo menos 5% de aprendizes. Quando falo "empresas", obviamente estou aqui excepcionando as pequenas, médias e microempresas, porque a lei não as inclui. Essas vagas existem. Vejam que situação: enquanto o País está procurando políticas públicas, as vagas já existem. Só é necessário levar a sério essa política pública da aprendizagem e incluir esses jovens. Lembrem que a estatística diz que 50% das pessoas que estão em trabalho precoce, em trabalho ilegal, poderiam estar na aprendizagem. Então aquele índice de quase 2 milhões de adolescentes poderia se transformar em um índice relacionado à aprendizagem legal, com formação, com qualificação, com carteira de trabalho, com seus direitos garantidos. Além disso, saindo da aprendizagem, eles iriam para um emprego decente. Obviamente, quando falamos de políticas em termos de direitos, nós estamos falando de trabalho decente, como preconiza a Organização Internacional do Trabalho.
Então, eu sempre digo isto: se nós pegarmos os principais problemas brasileiros, veremos que a aprendizagem é uma política que consegue permeá-los. Ela caminha solucionando e melhorando cada uma dessas questões. O que está faltando? Eu acho que está faltando realmente uma conscientização maior sobre esse papel, está faltando um engajamento de todas as instituições e está faltando caminharmos juntos. Por que eu digo isso? Porque nós temos várias políticas: uma no Ministério, outra no Executivo, outra no Judiciário, outra no Congresso. Vamos caminhar juntos! Vamos unir essas políticas para torná-las eficazes. Eu relacionei aqui algumas coisas importantes — tanto para os jovens, como para as empresas — ligadas à aprendizagem, para que nós possamos ter a dimensão do que acontece. Para o jovem, por que a aprendizagem é tão importante? Primeiro, porque ela mantém o vínculo educacional. Isso é fundamental. Segundo, porque ela retira esse jovem do trabalho infantil ou de uma perspectiva de violência. Terceiro, abre perspectivas para uma vida melhor.
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Nós temos aprendizes no Tribunal Superior do Trabalho. Eu lembro que uma menina, quando começou a aprendizagem, disse assim: "Doutora, na minha região ninguém dá nem bom dia. Aqui vocês dão bom dia". Então, vejam como isso pode ser transformador. A pessoa vê uma perspectiva diferente na vida dela. Ela passa a acreditar que existe futuro, ela passa a acreditar que é possível essa transformação.
Outro dado muito importante que eu peguei, que saiu numa última pesquisa do Datafolha junto com o CIEE, é que o aprendiz tem quase o dobro de possibilidade de ingressar em um curso superior. A média é de 23% na mesma faixa etária. Quando essa pessoa vem de um projeto de aprendizagem, o ingresso em cursos superiores é de 43% a 44%. Esses são dados reais, vindos de pesquisa.
Para as empresas, a aprendizagem é importante? É muito importante para as empresas. Por que é importante? Porque ela vai formar trabalhadores capacitados, ela vai formar, para o futuro, pessoas que vão vestir a camisa, que vão conhecer a metodologia, a organização dessa empresa; ela vai engajar jovens trabalhadores e consumidores com esses objetivos da empresa. Isso diminui custos de recrutamento, por exemplo. Ela, em vez de tentar arranjar fora, vai dizer: "Eu tive um jovem aprendiz na minha empresa. Lembra do Pedro, do Mário, do João? Vamos chamar esses jovens para virem para a empresa". A aprendizagem melhora as relações sociais no seu ambiente e na sua cidade; enfim, melhora a qualidade da mão de obra presente e futura para a própria empresa.
Então, vejam que, quando nós examinamos o tema da aprendizagem, nós percebemos que existem muitas vantagens que não estão sendo aproveitadas. Uma coisa que eu sempre digo: ao contrário do que se pensa, o Brasil é um país muito hostil para os seus jovens. Muitas vezes nós dizemos assim: "O Brasil é um País ótimo para os nossos jovens!" Não! O Brasil é um País hostil para os nossos jovens. Os dados mostram que 30 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil — normalmente, meninos negros e pobres. Então, o índice é alarmante. Das mortes de jovens, 43% são atribuídos a mortes violentas, segundo a Organização Mundial de Saúde. O Brasil está entre os dez países mais violentos do mundo em relação aos jovens. Ele perde para quem? Ele vai perder para a Síria, para o Iraque, para a Venezuela, para a Nigéria, praticamente só para países que estão em guerra. Nós não estamos em guerra, mas os nossos jovens estão morrendo, estão sendo assassinados.
Eu acho que precisamos evoluir daquela esfera de simplesmente existir o direito para uma esfera de efetivar o direito. Eu acho que essa é a evolução que nós precisamos fazer.
Eu agradeço imensamente a possibilidade que é dada ao Tribunal Superior do Trabalho de vir aqui fazer esta apresentação, porque o Tribunal é muito preocupado com esse tema. Nós temos muitas reclamações trabalhistas envolvendo aprendizagem. Existem muitos casos em que a aprendizagem é malfeita ou deturpada — por exemplo, quando se usa o adolescente para o trabalho precoce desvinculando-o da educação. Não é isso que a aprendizagem prega. Como nós temos muitas causas envolvendo esse tema, nós achamos que era importante criar um programa, que é o que nós temos hoje. Nós temos o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Esse é um programa que existe nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com juízes que se colocam à disposição da sociedade para informar, para participar, para conscientizar, enfim, para contribuir com essa grande política pública da aprendizagem, que, se tornada efetiva, realmente vai fazer a grande diferença. Eu queria apenas fazer essas colocações e dizer que o caminho nós fazemos ao andar. Temos que começar a caminhar para termos um resultado efetivo.
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Cabe às empresas respeitar a legislação vigente, cumprir a legislação vigente. Cabe às escolas e instituições de aprendizagem educar e qualificar. Cabe ao Estado — Executivo, Legislativo e Judiciário — garantir oportunidades com políticas públicas de inclusão para esses jovens. Com isso, cabe a toda a sociedade gerar esperança, o que eu acho que nós estamos precisando. Nós estamos precisando ter esperança e dar esperança aos nossos jovens. É com esperança, trabalho, eficácia e direitos que nós vamos garantir o futuro.
Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Dra. Kátia Arruda, nossa Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
A manifestação dela para nós que estamos assistindo aqui, especialmente para os jovens, é um alento, é um ânimo, é uma esperança, mostra exatamente que vocês estão no caminho certo. Outros tantos jovens precisam também se apresentar e buscar oportunidades.
Eu uso uma expressão um pouco missioneira, do meu Estado. A Região das Missões é na divisa com a Argentina e com o Uruguai, no Rio Uruguai, na parte norte do Estado: "Quem não pede não leva, quem não chora não mama, quem não reclama não ganha". Então, os jovens têm que se propor também, têm que pedir, têm que reclamar, às vezes têm que dar uma choradinha, para ocupar esse espaço, porque não existe lugar vazio. Se não sou eu, é ele; se não somos nem eu nem ele, é um deles; se não é dos nossos, é dos outros. Se não nos apresentarmos, alguém vai lá. Então, temos que nos apresentar.
Eu fiz assim no Banco do Brasil. Quando eu tinha 14 anos, eles fizeram uma prova de seleção na minha escola, eu fui lá e me apresentei. Pegaram alguns alunos que fizeram o teste. Esse era o começo do aprendizado lá — já se vão alguns anos. A modalidade era diferente, mas a verdade é que quem se apresentou teve chance. E eu fui um dos que só tiveram chance porque se apresentaram. Então, às vezes temos que pedir, temos que dar uma choradinha, temos que dar uma reclamada; enfim, temos que nos apresentar. Essa é a disposição que cada um tem que ter.
Vamos em frente. Vamos ouvir o Sr. Gustavo Saldanha, que é Secretário Substituto da SENISP — Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana.
O SR. GUSTAVO SALDANHA - Boa tarde, Deputado.
Na pessoa do meu conterrâneo, o Deputado Pompeo de Mattos, eu saúdo todas as autoridades aqui na Mesa. Peço desculpa porque vou quebrar um pouco o protocolo, mas, na pessoa de uma guerreira que eu conheci há praticamente 1 ano e meio, a Mafra, eu quero saudar essa juventude que está aqui neste importante evento desta Comissão, que eu acho que teve a ideia brilhante de retomar esta pauta, colocá-la na agenda, porque ela é, sim, extremamente importante, Deputados. A Dra. Kátia foi brilhante ao mostrar a necessidade e a importância desse projeto de lei para incluir os jovens associados ao processo de ensino no mercado de trabalho, buscando sua autonomia, sua independência e a sua posição perante a sociedade.
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Eu fiz uma breve apresentação, a qual vou ter que encurtar em função do tempo de que disponho, que é de 10 minutos.
Eu estou aqui hoje representando o Secretário Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, ex-Deputado Lelo Coimbra. Ele não pôde estar aqui presente hoje em função de uma agenda internacional e pediu que eu o representasse. Obviamente, eu não posso fazer a fala dele, porque ele foi o autor desse projeto de lei. Então, nós discutimos internamente no Ministério de que forma nós poderíamos representá-lo à altura.
A nossa proposta é a de complementar a apresentação da Dra. Kátia. Vamos trazer uma forma de complementar esse projeto e essa política. Esse é um plano que nós temos dentro do Ministério.
(Segue-se exibição de imagens.)
Na Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e na Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana, do Ministério da Cidadania, existe o Plano Progredir. O objetivo desse plano é gerar autonomia para as pessoas de baixa renda, através do acesso à qualificação, através da intermediação de mão de obra, através do estímulo ao empreendedorismo. Ele é mais específico para os inscritos no Cadastro Único, com prioridade para os beneficiários do Bolsa Família.
Eu vou falar sobre alguns objetivos do Plano Progredir. Ele nasceu com o DNA de tentar, na medida do possível, gerar autonomia, gerar emancipação das pessoas de baixa renda do Brasil.
Existem hoje inscritas no Cadastro Único aproximadamente 35 mil famílias. Isso representa aproximadamente 75 milhões de pessoas.
Nós fizemos uma comparação. Esses são alguns dados que trabalhamos internamente com a equipe técnica para desenvolver e aperfeiçoar o programa. A relação que nós temos com o Jovem Aprendiz e com a Lei da Aprendizagem está muito baseada nos dados do Ministério da Economia, do antigo Ministério do Trabalho.
Nós fizemos a relação de alguns dados e percebemos os dados trazidos pela Dra. Kátia. Aqui estão as vagas não preenchidas do Jovem Aprendiz. Há espaço para avançar muito dentro de um direito do jovem brasileiro, que precisa de ferramentas que ajudem na ocupação desse espaço.
O Programa Progredir é uma dessas ferramentas. Nós não queremos o protagonismo. Nós queremos nos somar a diversas outras forças da sociedade civil, do Estado, para a ocupação dessas oportunidades, com foco nos jovens de 14 anos a 24 anos inscritos no Cadastro Único, com prioridade para membros de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Nós podemos enxergar esses números como um problema, mas também podemos enxergá-los como uma oportunidade. No Ministério, nós enxergamos esse problema como uma oportunidade. De que forma o Progredir pode auxiliar, ser mais um ator para ocupar essas vagas oriundas da Lei da Aprendizagem?
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Nós temos o portal do plano Progredir, que trabalha basicamente com três eixos. Temos o eixo de intermediação de mão de obra. Aquela pessoa com o NIS — Número de Identificação Social, ou seja, inscrita no Cadastro Único, pode acessar o portal, fazer o currículo, imprimir o currículo, enviá-lo para uma empresa, ou buscar oportunidades de emprego num raio de 50 quilômetros.
Temos o eixo da qualificação. Nós já chegamos a ter 2 mil cursos de qualificação disponíveis. Hoje, temos aproximadamente 200 cursos, mas é em função da troca de Governo. Nós estamos retomando a ampliação de oferta desses cursos. Tudo é de forma gratuita, pessoal.
E temos o eixo de empregabilidade. As pessoas que querem empreender ou já são empreendedoras podem descrever o seu negócio e manifestar interesse no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado — PNMPO, que também é um programa do Ministério da Economia. Essas informações nós enviamos para as instituições financeiras que operam o microcrédito produtivo orientado para que decidam sobre a concessão do microcrédito.
Então, esses são os três eixos. Eu tenho alguns números sobre eles, mas vou passar esse eslaide.
A oferta de serviços do Progredir é feita com base na articulação e na parceria entre o setor público e o setor privado. Nós temos uma Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social, em que toda a organização pública ou privada pode ofertar ou vaga de trabalho ou curso de qualificação ou oportunidade para os empreendedores, ou ser uma mobilizadora de público. Nós também precisamos de entidades que ajudem a mobilizar público. Não adianta, no Progredir, termos uma grande oferta de serviços e um baixo acesso do cidadão a eles. Então, nós também contamos muito com a ajuda de entidades que nos ajudam a mobilizar o público para que possa acessar esses serviços.
Alguns números do Progredir. O Progredir, pessoal, é um programa extremamente novo. Foi lançado em setembro de 2017. Ele passou por um período eleitoral, no qual a divulgação dele não poderia acontecer. Então, ele ainda tem muito para avançar em termos de comunicação. Estes são alguns números com relação ao perfil da audiência de hoje. Nós temos 15 mil jovens entre 14 anos e 24 anos no Progredir. Quase 12 mil desses jovens já têm algum currículo no portal. E temos 660 vagas de primeiro emprego no portal.
Nós podemos avançar muito, viu, Mafra e demais convidados? Essas nossas 660 vagas representam 0,15% do total de vagas ociosas. Com essa participação, nós queremos nos colocar à disposição da sociedade, à disposição do Governo, à disposição do Parlamento para ajudar a, primeiro, fazer com que essas vagas ociosas disponíveis sejam focalizadas para o público jovem de baixa renda. Queremos colocar a rede do Ministério e toda a rede da sociedade civil à disposição da interligação entre a busca e a oferta de vagas.
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Esses são alguns dados sobre onde se encontram as pessoas do Progredir. Basicamente, 70% delas estão na Região Nordeste e na Região Sudeste. São regiões que têm prioridade na ação do programa. O total de vagas ainda é baixo, mas nós pretendemos aumentar essas ofertas para dar luz a essas possibilidades para os jovens de baixa renda.
Para onde estamos caminhando? O plano Progredir tem quase 2 anos. Nesses 2 anos, através da relação com a sociedade, com as entidades, com outros Ministérios, nós já percebemos que temos muito que avançar para poder chegar à ponta, para poder realmente gerar um impacto que mude a vida das pessoas, que tente se somar a alternativas, a outras políticas, para mudar a realidade da sociedade brasileira.
Então, frente a esse cenário, a esses desafios, internamente nós estamos propondo alguns avanços no plano Progredir. Nós estamos em abril de 2019, temos 4 anos de Governo. Internamente, nós estamos articulando o Progredir com outros programas do novo Ministério da Cidadania, que englobou o esporte e a cultura. Por exemplo, nós estamos articulando ações com a Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano — SNPDH e a Secretaria do Programa Criança Feliz, que tem um departamento de adolescência e juventude.
Nós temos parcerias em andamento, elaboração de TEDs — Termos de Execução Descentralizada. Temos a pretensão de trabalhar com jovens e apenados e egressos do sistema prisional, gerando oportunidades de qualificação profissional e intermediação de mão de obra. Enfim, estamos trabalhando internamente a articulação do nosso programa com vários outros programas do próprio Ministério, que por si só já é bastante grande.
Nós chamamos essas ações de ações institucionais. Além disso, nós estamos, no âmbito da secretaria, trabalhando e mapeando ações dentro do Ministério. Existe ação de inclusão produtiva em vários Ministérios. Então, nós estamos também buscando novas parcerias em outros programas, para focalizar o nosso público, em especial o de baixa renda.
Concluindo — o meu tempo já passou; como gaúcho sou cumpridor de horário —, o Ministro Osmar já tornou público um programa que vai ser gigantesco. É uma articulação com o Sistema S que vai gerar alguns milhões de empregos para trabalhar a questão da inclusão produtiva num perfil de público de 18 anos a 29 anos que estamos chamando de "nem-nem". São aqueles jovens que nem trabalham nem procuram emprego nem estudam, tentando articular a criação do benefício variável Progredir para esse público de baixa renda.
Agradeço, Deputados, o tempo e a paciência. Estamos à disposição.
Por fim, eu deixo aqui os nossos contatos. Estamos abertos para dialogar com o Parlamento, com a sociedade civil, para aperfeiçoar o plano e ajudar na implementação e execução dele.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Gustavo Saldanha, nosso Secretário Substituto da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana.
O Secretário de Juventude do Distrito Federal também está conosco. Vamos ouvir primeiro a Jayana. Em seguida, o Secretário vem à Mesa para também fazer a sua manifestação.
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Concedo a palavra à Sra. Jayana Nicaretta, que é Secretária Nacional da Juventude.
A SRA. JAYANA NICARETTA - Obrigada, Deputado.
Cumprimento aqui o Deputado Pompeo de Mattos, que nos convidou para esta audiência pública; a Ministra Kátia, com a qual nos reunimos na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente junto com a Secretária Petrúcia; o Deputado Helio Lopes; o Gustavo Saldanha, nosso colega Secretário Substituto da SENISP; o Deputado Rodrigo Coelho, que acho que está saindo, nosso conterrâneo de Santa Catarina; e a Mafra, que eu conheci falando da pauta do Jovem Aprendiz.
Para a Secretaria Nacional da Juventude, que hoje está no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representado pela nossa Ministra Damares, é uma honra estar numa audiência falando de um assunto que é muito caro a esse Ministério, porque é o início da vida produtiva desse nosso jovem, para quem precisamos oferecer alguma oportunidade inicial, para que possamos afastá-lo dos problemas que cercam a nossa juventude.
Dentro da Secretaria Nacional da Juventude, nós temos feito algumas ações para a inclusão desse jovem, falando inclusive sobre o futuro do trabalho, como nós vamos preparar essa nova geração que está vindo ao mercado para as mudanças que vão acontecer agora, no futuro do trabalho.
Saibam que são muito importantes ações como esta para que possamos fortalecer a aprendizagem — juntos, Ministra Kátia, Deputados, Secretário —, para que possamos cobrar e saber dialogar com as empresas para entendermos por que não está sendo cumprido o percentual exigido dos jovens aprendizes, para que possamos nos sentar e entender os dois lados, encontrar um ponto em comum, para dialogarmos e conseguirmos fazer uma maior inserção desses jovens.
Venho aqui hoje, então, colocar a Secretaria Nacional da Juventude à disposição de vocês. Estamos com as portas abertas. Digo isso em nome da Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Petrúcia, que me pediu para trazer esta mensagem. Saibam que nós estamos discutindo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Esse assunto do jovem aprendiz está em pauta, está em voga, é um dos pontos principais da nossa discussão.
Aqui eu vejo os jovens do CIEE. Temos uma reunião agendada com a Coordenadora Nacional do CIEE para a semana que vem, para que possamos fazer um trabalho da Secretaria Nacional da Juventude em âmbito nacional e alcançar, este é um pedido da Ministra, jovens que estão hoje isolados, que não são atendidos por políticas públicas — jovens ribeirinhos, jovens ciganos, jovens indígenas, jovens pantaneiros. Que possamos chegar, com essa lei, com esse projeto, com o Jovem Aprendiz e demais políticas públicas, até esses jovens que são isolados, que não moram em centros urbanos e que não têm oportunidades ao seu redor.
Espero que esta seja uma audiência produtiva.
Estamos à disposição de vocês para responder e falar dos demais projetos da secretaria.
Muito obrigada. (Palmas.)
16:31
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito bom. Eu quero aqui agradecer à Jayana Nicaretta, nossa Secretária Nacional da Juventude.
Ato contínuo, eu quero convidar o Sr. Leocádio Bijos, Secretário de Juventude do Distrito Federal, para também fazer a sua participação aqui neste debate sobre a Lei da Aprendizagem ao longo desses 18 anos.
O SR. LEOCÁDIO BIJOS - Boa tarde a cada um e a cada uma de vocês. Depois de a minha chefe falar, fica complicado. A Jayana é nossa Ministra da Juventude, para quem não sabe, e a mais jovem Ministra a ocupar um cargo até hoje no Brasil. Para quem não sabe também, ela já foi Vereadora. Ela é supercombativa. Eu tenho muito orgulho de tê-la como Ministra.
Essa lei do menor aprendiz é de 2000, do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É claro que, na época em que ele a criou, não existia tanta tecnologia como existe hoje. Então, precisamos ter um olhar especial para essa lei. Eu agradeço o Deputado Pompeo de Mattos por ter feito esta audiência. Precisamos sempre estar dispostos a alterar, a mudar, e este aqui é o lugar para se fazer isso.
Eu e a Jayana temos um projeto em comum. Nós vamos montar aqui no Distrito Federal o primeiro laboratório 4.0 de inovação. Vocês estão todos convidados a participar. Tanto a Secretaria de Juventude do Distrito Federal quanto a Secretaria Nacional da Juventude — que eu prefiro chamar de Ministério da Juventude — são a casa de vocês, onde podemos dialogar, onde podemos construir juntos. Para todas as tragédias que unem a juventude — falta de emprego, falta de renda, discriminação —, para tudo isso temos essa Secretaria e esse Ministério, para podermos interromper todas essas tragédias e voltar a ter orgulho de dizer que somos todos brasileiros, resgatando a autoestima das pessoas.
O maior bônus demográfico que temos hoje é a população jovem: mais de um terço da população. Realmente temos que parar com o discurso de que o jovem é o futuro do País e começar a fazê-lo ser o presente e fazer isso acontecer. E esta Casa é o lugar para isso acontecer.
Vocês podem contar comigo e com a Jayana. Estamos dispostos a ajudar no que for possível.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado ao Leocádio Bijos, Secretário de Juventude do Distrito Federal.
Agora nós vamos ouvir o Josef Andrer, que é Presidente da Associação do Jovem Aprendiz com Deficiência Visual. (Palmas.)
O SR. JOSEF ANDRER - Primeiramente, boa tarde a todos.
Na verdade eu queria começar com uma citação, rapidão. É coisa simples.
Joice, Débora, Felipe, Vinícius, Jeniffer são nomes, quando eu falo assim, cuja história ninguém sabe. Ninguém sabe o que fazem. Quando um Deputado manda uma emenda para a juventude, para gerar empregos, ele não sabe a história de cada um, ele não sabe quem está na ponta, mas, gente, ele gera transformação de vida, ele gera oportunidade, ele possibilita a criação de sonhos.
16:35
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O que eu venho acompanhando, anteriormente, é que hoje sonhos estão sendo sepultados. Sonhos nossos, da juventude, não podem ser mais cumpridos, porque — e os outros que falaram já disseram isso — há muito tempo isso vem sendo esquecido. Há muito tempo as cotas destinadas ao jovem aprendiz não vêm sendo cumpridas. Isso é muito triste, porque eu também sou jovem aprendiz na Mosaic, a antiga Vale do Rio Doce no Estado de Sergipe. É uma oportunidade do primeiro emprego, que, antes, ninguém dava para nós. Muitos de nós precisamos desse emprego, além dos que estão em situação de vulnerabilidade social. É de extrema importância termos essa oportunidade, porque, na maioria das vezes, a renda do jovem aprendiz é a única renda existente na família, pois os nossos pais estão desempregados e dependem totalmente da nossa renda.
Nós temos também jovens que estão em outras classes. Pergunte para uma pessoa que está dentro de uma universidade federal o custo que ela tem com material escolar. Por exemplo, uma despesa de material escolar no curso de odontologia é de mil reais e no curso de arquitetura é de 1.500 reais. Nós não temos condições de pagar, praticamente, nem o ônibus escolar, imaginem ter que pagar esse material escolar! E aqueles que estudam nas universidades particulares pagam um valor enorme todo mês de mensalidade. É um absurdo! E aí nós olhamos para os nossos pais e vemos que, na maioria das vezes, um pai está trabalhando, o outro está desempregado, e dizemos o seguinte: "Pai, eu não tenho condição de pagar minha faculdade".
A lei que cuida do aprendiz permite que os jovens se empoderem, que tenham oportunidade de emprego e renda. Essa renda hoje paga a faculdade, o material escolar, o cinema, a festa e o dízimo de quem é evangélico. Eu sou muito grato mesmo por essa lei. E, inclusive, a Jayana, Secretária Nacional da Juventude — conversamos com ela antes do mandato —, deu maior celeridade ao processo e conseguiu fazer com que as emendas chegassem lá e passassem por um processo cada vez mais rápido. Jayana, nós somos muito gratos a você também pela possibilidade de acelerar todo esse processo, porque, a cada minuto que se passa, um jovem é perdido.
E só mais coisa: nós não somos a geração “nem-nem”. Tiraram a nossa oportunidade, roubaram os nossos direitos, mas nós queremos esses direitos de volta. A lei tem que ser cumprida, e é o que nós queremos.
Era isso que eu queria deixar aqui. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O Josef é Presidente da Associação do Jovem Aprendiz com Deficiência Visual. Ele tem sabedoria de sobra. É muito bom. Ele representa bem, com capacidade e categoria.
Passo a palavra para o Sr. Valter Souza Pugliesi, Diretor Administrativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — ANAMATRA. V.Sa. já pode usar da palavra. Se veio para a mesa, tem que falar. E olhe que a Ministra está aqui. Há uma inversão aqui: primeiro fala o chefe, depois os cargos que, na hierarquia, em tese, seriam menores, mas não quer dizer que têm menor importância. Pelo contrário, têm uma importância muito grande.
16:39
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O SR. VALTER SOUZA PUGLIESI - Boa tarde a todos. Meu nome é Valter Pugliesi, sou Juiz do Trabalho em Alagoas e represento aqui a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — ANAMATRA. Primeiramente, quero parabenizar o Deputado Pompeo de Mattos pela iniciativa desta audiência pública. Cumprimento o Deputado Helio Lopes, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Jovem Aprendiz, os demais integrantes da Mesa, na pessoa da Ministra Kátia Arruda, e também todos da plateia.
Quero dizer, rapidamente, que a ANAMATRA não poderia se furtar de participar de uma audiência, cujo tema é de extrema importância. Os nossos jovens são o futuro do nosso País. Toda política pública que venha a incentivar a inserção dos jovens no mercado de trabalho é importante, é fundamental, eu diria. Nós temos a Lei da Aprendizagem, que prevê a política pública de inserção dos jovens, que vai ao encontro de princípios e regras constitucionais que guarnecem, protegem e buscam concretizar essas políticas públicas de incentivo à participação e inserção do jovem na sociedade e no mercado de trabalho.
Nós temos uma legislação que atende a preceitos constitucionais, uma legislação que, a princípio, é muito boa, que atende aos anseios, que pode, efetivamente, em sendo cumprida, concretizar esses princípios constitucionais. E o que está faltando? Eu acho que é necessária uma mudança cultural. Acho que as empresas, que são as destinatárias, digamos assim, dessa legislação em relação ao seu cumprimento, devem ter essa mudança de cultura e a perspectiva do bem, ao fim e ao cabo, que trazem à sociedade, aplicando a lei em todos os seus termos.
Os depoimentos aqui me deixaram extremamente impactados no que diz respeito ao descumprimento, situação que, para mim, não é novidade como Juiz do Trabalho. Mas, como disse a Ministra Kátia, há muitas ações trabalhistas que, infelizmente, envolvem questões de aprendizagem. E nós que estamos ali, desde o início, instruímos essas ações e verificamos os problemas daí advindos. Hoje eu recebo muitas ações que dizem respeito a autuações da fiscalização, em razão justamente do descumprimento das empresas quanto aos percentuais de contratação de jovens aprendizes. Há muitas ações decorrentes dessa fiscalização, que nos mostram que ainda falta muito para avançarmos no cumprimento da legislação de política pública protetiva da nossa juventude.
16:43
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Queria aqui relembrar — e eu estava ouvindo aqui os depoimentos — que a ANAMATRA tem um evento, a cada 2 anos, que premia em diversas categorias matérias que dizem respeito aos diretos humanos. Refiro-me ao Prêmio ANAMATRA de Direitos Humanos. O prêmio conta — e acho isso interessante porque diz respeito à minha região — com três categorias. Especificamente na categoria Imprensa, nós temos as subcategorias Impressa, Rádio e Televisão.
Em relação à subcategoria Imprensa Televisão, a matéria escolhida e premiada por um júri externo, que não é composto pela Diretoria da ANAMATRA, foi sobre uma reportagem feita no meu Estado, em Alagoas, que enfatizou as chamadas Casas de Farinha. O repórter fez um trabalho muito interessante com as Casas de Farinha, justamente com um trabalho infantil utilizado nessas casas para descascar a mandioca, chamada lá de macaxeira. Eu já tinha essa informação, mas a reportagem foi impactante. Não se trata de um caso isolado, não é uma situação isolada, inclusive vários expositores que me antecederam já esclareceram isso.
Então, isso denota a importância dessas iniciativas. Aqui é o Parlamento, é a caixa de ressonância da sociedade, é aqui que devemos discutir esses temas e avançar no que diz respeito às políticas públicas de concretização da legislação pertinente.
Espero, sinceramente, que, a partir dessas iniciativas, nós avancemos. Há um brocardo jurídico, de autoria do jurista francês Georges Ripert — ao menos se reporta dessa forma —, que diz o seguinte: "Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito". Essa é uma tradução livre. Então, não é possível que tenhamos uma lei, uma boa lei, uma legislação que permite a aplicação de políticas públicas de inserção dos jovens na sociedade, que não seja aplicada na sua inteireza.
Então, parabenizo mais uma vez os Deputados Pompeo de Mattos e Helio Lopes por essa iniciativa. Quero dizer que a ANAMATRA estará aqui presente sempre que for convocada, porque tem todo o interesse em acompanhar, prestigiar e ajudar naquilo que for possível com relação a essas políticas públicas que dizem respeito, principalmente nessa situação especifica, à inserção dos jovens no mercado de trabalho.
É isso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Agradeço à ANAMATRA. Parabéns pela manifestação!
O nosso querido Gustavo Saldanha tem um compromisso na Casa Civil. Ele cumpriu sua tarefa e está dispensado. Seja sempre muito bem-vindo. Muito obrigado pela colaboração.
Nós vamos ter depois algumas manifestações do público. Agora vou passar a palavra para a Sra. Mafra Merys. Depois vai falar o Deputado Helio Lopes, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz. Ele tem preferência, mas pediu que primeiro fosse dada a palavra à Mafra para depois ele falar. Então, eu estou aqui cumprindo a vontade dele.
16:47
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Tem a palavra a Sra. Mafra Merys e depois o nosso Deputado Helio Lopes, que é o Presidente da frente.
A SRA. MAFRA MERYS - Muito boa tarde a todos.
Eu aproveito esse primeiro momento para cumprimentar a Mesa. Cumprimento todas e todos, inclusive os aprendizes aqui presentes, na pessoa da Ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho.
Ministra, eu um dia estava num fórum de aprendizagem, lá no antigo Ministério do Trabalho, e fiquei encantada com a sua fala. Eu disse: "Eu quero ser isso. Eu quero fazer isso". Sua fala encantou-me muito.
Mesmo na ausência da Dra. Mariane Josviak, uma guerreira, eu também gostaria de cumprimentá-la e lembrá-la. São pessoas que atuam nos bastidores, que vocês não conseguem enxergá-las, mas que trabalham muito. Elas me convocaram a uma audiência de um fórum, e eu disse: "Dá para fazer isso, dá para eu me voluntariar. Eu acho que eu vou conseguir". Mas eu não sabia, Ministra, que o desafio era tão grande. Sabe quando você não entende algo, e a vontade de ajudar é tão grande que é maior do que o que você entende que deve ser a sua contribuição? Aí eu fui fazendo o trabalho. Um dia ela me convocou a uma reunião, e eu disse a ela: "Eu sou sua soldado". Eu acho que ela não se lembra disso, mas, depois da reunião, ela ia fazer uma coisa que eu já queria que fizessem em Sergipe desde quando eu descobri a Lei da Aprendizagem e o quanto nós poderíamos ajudar os jovens.
Eu acredito em educação. Sou fruto dela. Sou fruto de um governo que, por meio da Companhia Hidroelétrica do São Francisco — CHESF, pagou a minha educação fundamental e a minha faculdade enquanto o meu pai trabalhava. Porque aquela empresa dava de graça uma boa educação, nós tivemos acesso à educação profissional e à aprendizagem como um conteúdo, não como um emprego — não tínhamos isso.
O Deputado Pompeo de Mattos, além de poeta, foi aprendiz. (Risos.) Ele teve mais sorte que eu, que não fui. Mas eu tive essa oportunidade de estar numa cidade muito pequena, no Nordeste do País, lá no Sertão da Bahia, onde havia essa empresa que, enquanto meu pai trabalhava, permitia que eu estudasse. Isso modificou a minha vida e a vida dos meus três irmãos. Meu pai não precisou pagar material escolar, porque a empresa dava. Ele não precisou pagar escola, porque nós tínhamos uma boa escola. Ele não precisou pagar fardamento. Nós não precisamos do dinheiro do meu pai para estudar e usufruímos disso. Agarramos a oportunidade pela goela. É isso que eu vejo acontecer lá em Sergipe. Eu vou explicar a vocês.
Tenho pouco tempo e falar fica difícil. Eu só tenho 2 minutos? Nossa! Então, a imagem fala mais que tudo.
Eu aproveito para dizer que eu sou muito fã da Ministra Kátia Arruda. Eu sempre faço questão de tê-la nas nossas audiências, porque eu aprendo muito e me motivo. Ela me incentiva bastante. Ela é a criadora, lá na Justiça do Trabalho, do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, pelo qual eu sou apaixonada. Nós conseguimos fazer coisas grandes.
Eu também gostaria de agradecer, neste momento, pelo Dia do Jovem Aprendiz. Dessa vez agradeço não ao aprendiz, à Ministra Kátia ou ao Tribunal, mas à CLP. (Risos.)
Gente, vocês não têm ideia disto, mas eu já passei por três Presidentes aqui nesta Comissão: Chico Lopes, no finalzinho do mandato dele, Flávia Morais e Pompeo. Vocês não têm ideia de como os Presidentes desta... Também sou fã desta Comissão. E eu saí, Áurea e Luisa, catando Deputados para esta Comissão, que é muito importante, mas os Deputados não enxergam isso, não é, Deputado Pompeo e Deputado Helio? Eles não enxergam isso. Eles querem a Comissão de Constituição e Justiça e a que trata de economia. Eles querem essas coisas. Esta é a Comissão que liga o povo ao Parlamento. Ela é muito importante, é onde vocês vão ouvir o anseio da sociedade civil. Então, ela é muito importante.
16:51
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Aqui eu aprendo muito. E descobri que podemos fazer este tipo coisa: seminário, audiência. E olha que coisa linda, gente! Quando a Áurea, a Secretaria da Comissão mandou-nos o link ontem à noite, eu o divulguei no meu Instagram e nos grupos de jovens aprendizes. Deputados, os senhores precisam ver: ontem à noite, antes de dormir, só eu tinha visto a sala desta audiência que eu disponibilizei; quando acordei, havia 20 mil visitas! Antes de começar, meu celular descarregou. Há 26 mil pessoas nos ouvindo agora. Então, quando eu descobri que a CLP faz isso, eu disse: "Nossa! Sai das paredes! Ecoa!" Agora, se vocês entrarem no link da audiência, há mais de 26 mil pessoas assistindo à nossa audiência. Isso é muito grande, porque estamos tratando com vidas, transformando vidas.
Eu só tenho 1 minuto, mas quero dizer que, em Sergipe, as coisas ficaram tranquilas. Ministra, estamos há 2 anos, mais ou menos, nessa batalha. Eu descobri que não é multando empresa que vamos ter mais emprego para os jovens. Eu descobri que é buzinando no ouvido dos Deputados que eles mandam emendas parlamentares. Então, pagamos com as emendas às entidades formadoras, as empresas cumprem a cota, desoneram — entenderam? — e geram emprego.
Em Sergipe uma coisa linda vai acontecer: nos dias 2 e 3 de maio, Ministra, vamos receber lá a Ministra Damares, a nossa Secretária Jayana e, provavelmente, a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro — está-se vendo a agenda dela. Eu vou levar 400 jovens. Ontem eu estive falando no Palácio do Planalto. O General Santos Cruz, inclusive, mandou para cá alguns da Secretaria de Governo — SEGOV e da Casa Civil. Temos aqui cinco Ministérios nos apoiando: Ministério da Cidadania; Ministério da Defesa, que entrou agora; Ministério da Economia; SEGOV e Casa Civil; e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Eu quero mostrar um vídeo que vai dizer o que está acontecendo em Sergipe. E isso não pode ser somente em Sergipe, porque ele é apenas o menor Estado do País. Ele tem obrigação de ser o melhor, porque o menor também pode ser o melhor, mas ainda está muito longe.
Estávamos comentando que, de 1,5 milhão de vagas, conseguimos inserir no mercado trabalho apenas 300 mil jovens no ano passado. Este ano não dá mais para ficar ouvindo, temos que agir. Eu vi que o nosso Estado de Sergipe é o menor, mas ele está muito bem colocado: conseguiu 54% das vagas. Dos 5% que as empresas são obrigadas a contratar, acho que Sergipe está em terceiro lugar. O Estado da Ministra, o Ceará, é o primeiro. Ele conseguiu inserir 58% de jovens nas vagas. Piauí é o pior Estado. Precisamos melhorar, Secretária. E podemos juntar forças. Todos esses Ministérios estão trabalhando para isso. Então, quero agradecer a fala de todos e colocar o que está acontecendo em Sergipe. Quem sabe vocês se apaixonam, Deputados, e mandam mais dinheiro para a Secretaria Nacional de Juventude, porque o dinheiro todo vai para a Secretaria Nacional de Juventude e de lá sai.
16:55
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Vamos ver o vídeo? Aconteceu há 1 mês a certificação do nosso programa pelo Ministério da Cidadania, onde incluímos o programa Progredir. A Lara e o Gustavo estão aqui presentes. E eu preciso agradecer muito o apoio de vocês. Vejam o vídeo.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. MAFRA MERYS - Calma! Vieram falas duplicadas.
(Exibição de vídeo.)
16:59
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A SRA. MAFRA MERYS - Essa é a salvação para o jovem aprendiz.
Sabe o que acontece, Ministra? Quando termina o contrato da maioria dos jovens como estes que estão aqui, eles ficam sem contrato, porque não há outro contrato. No caso do Aprendiz Integrado, como há várias empresas envolvidas, ao término do contrato, se ele não for absorvido, ele pode entrar por outro contrato, em outra empresa, com outro curso. Então, vai acontecer essa integridade, que é o que já está acontecendo em Sergipe. Eles estão aqui, mas eles podem estar pensando assim: "Nossa, meu contrato vai terminar daqui a 2 meses. Como vou ficar?" Com o Aprendiz Integrado, nós conseguimos fazer essa realocação até ele ser efetivado, até completar 24 anos.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito bom. Obrigada, Mafra, pelo carinho.
Eu quero encerrar aqui a minha participação. Eu vou passar a Presidência ao nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Jovem Aprendiz, o Deputado Helio Lopes, nosso querido Helio Negão.
Quero chamar também à mesa o Deputado Bosco Costa, nosso Vice-Presidente da frente parlamentar.
Aproveito para saudar o Dr. Colucci, nosso juiz do Rio Grande do Sul, que estava há pouco conosco.
O nosso Presidente Helio Lopes vai seguir com a audiência pública.
Há mais jovens que vão se manifestar, inclusive a Bárbara Susan, lá do Rio Grande do Sul, da cidade de Guaíba, minha conterrânea, que está inscrita e vai dizer uma palavrinha também. Todas as manifestações vão ser bem curtinhas.
Eu passo, então, a Presidência ao Deputado Helio Lopes.
A SRA. MAFRA MERYS - Quero informar que o Deputado Pompeo de Mattos é o Secretário-Geral da nossa Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Jovem Aprendiz.
Muito obrigada, Deputado Pompeo de Mattos. (Palmas.)
(Pausa prolongada.)
17:03
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PSL - RJ) - Boa tarde a todos. (Manifestação na plateia: Boa tarde.)
Quero dizer que estou muito feliz por estar assumindo a Presidência da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz.
É emocionante estar aqui na frente e ver a esperança nos olhos dos senhores. Realmente, tudo se inicia no primeiro emprego, porque o emprego dá dignidade. O emprego tira o jovem da ociosidade, tira-o da rua, tira-o do mau caminho e, como já foi dito aqui, favorece o desenvolvimento.
Eu, como Parlamentar, vou me esforçar ao máximo para que a Lei nº 10.097, de 2000, que propicia a oferta de vagas para jovens de 14 a 24 anos, seja aplicada. Contem comigo como Presidente, como soldado, como um guerreiro, para que possamos colocar essa lei em prática. Foi dito aqui que mais de 40% das vagas não são preenchidas. Temos que ver onde está esse gargalo. Por quê? Existe a vaga e há pessoas querendo essa vaga. Vamos ver se conseguimos unir a fome com a vontade de comer. Desculpem-me a expressão, mas temos que falar assim realmente, porque isso já era para ter acontecido.
O Congresso Nacional estará de portas abertas para ajudar os senhores no que for preciso. Nosso intuito é que haja a inserção do jovem de 14 a 24 anos o mais rápido possível. Mas sabemos também que uma coisa é a nossa vontade e outra coisa é a chegada à ponta da linha. Juntamente com os componentes da Mesa, que têm experiência, vamos tentar resolver esse problema. (Palmas.)
Devido à escassez tempo — algumas pessoas aqui estão na fila para falar —, nem todos vão conseguir se manifestar.
Vou passar a palavra primeiro ao Vice-Presidente, para que ele possa lhes dar uma palavra de saudação e de boas-vindas.
O SR. BOSCO COSTA (PR - SE) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos. (Manifestação na plateia: Boa tarde.)
Cumprimento o Presidente da Mesa nesta solenidade, cumprimento a Ministra — a Dra. Kátia —, cumprimento Jayana, cumprimento Josef, cumprimento a todos e a todas.
Eu sou emotivo, e a coisa mais linda no ser humano é formar cidadãos e cidadãs. Vejo nesse projeto os sonhos de meninas e meninos. Muitas vezes, neste Brasil grande, neste Brasil rico, vê-se alguém que não teve a oportunidade de estudar, que não teve a oportunidade do primeiro emprego.
17:07
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Eu quero parabenizar o Deputado Pompeo. Já o conheço de outras oportunidades. Já fui Deputado em outras oportunidades e retornei agora.
Quero dizer, Deputado Helio, da minha alegria, da minha satisfação.
Como não tive a oportunidade, na minha juventude, de estudar, eu estudei depois de adulto. Para que tenham uma ideia, eu, idoso hoje, de cabelos brancos, tive como professora esta moça, a Mafra, num curso de administração de empresas. Então, quero dizer também a vocês da minha alegria, da minha satisfação.
Professora, veja bem, eu moro em uma cidade pequena, no interior de Sergipe, e um empresário de âmbito nacional, sergipano, da minha região, criou há 30 anos uma fundação, Deputado Helio, na comunidade onde ele nasceu, um povoado no Município de Ribeirópolis. Nesses 30 anos, esse empresário já formou muita gente, muitos jovens. Eu gostaria que a maioria dos empresários brasileiros fizesse o que ele faz, porque quem tem oportunidade, como estas meninas e estes meninos, professora, não vai trilhar os caminhos errados na vida. Tenho certeza de que eles não vão andar pelo caminho da droga, do álcool.
Nós, principalmente a classe política, devemos nos somar, deixar de lado as questões político-partidárias — não se trata, no caso, de ser Governo, de ser Oposição —, devemos ser brasileiros.
Muito obrigado, professora, pelo convite para ser Vice-Presidente desta Comissão. Tenha certeza do nosso empenho, do nosso trabalho, da nossa gratidão. Espero contribuir muito para o desenvolvimento dessa iniciativa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PSL - RJ) - Agradeço à Dra. Kátia Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Ela está superatrasada, tem um compromisso. Ela tem que ir.
Apresente lá nossas desculpas por chegar atrasada. Sua presença aqui, no entanto, foi de grande valia, de grande utilidade. Trouxe dados precisos sobre o tema, e ninguém melhor do que a Justiça do Trabalho para trazê-los. Com maestria, explicou o que acontece.
17:11
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Fico feliz em saber que estão desenvolvendo lá um trabalho de fiscalização e também de conscientização tanto dos trabalhadores como dos jovens, agregando-os para fazer estágio com vocês.
Uma salva de palmas para a Dra. Kátia, por favor! (Palmas.)
Essa salva de palmas vai também para o Vice-Presidente Bosco. Ainda bem que ele parou, porque eu estava quase chorando. É emoção, é emoção. A emoção contagia. Ele falou com emoção. Realmente, é emocionante saber que nós temos condições de fazer alguma coisa pelos jovens e adolescentes.
Já sou um cinquentão. Todos vocês têm idade para ser meus filhos. Não percam a esperança. Às vezes, 200 jovens, por exemplo, podem estar à espera de vagas. Pode ser que apareçam 300 vagas, mas pode ser também que apareçam cem vagas. A esperança não é a última que morre, não. A esperança não pode morrer nunca. A esperança do cidadão só acaba quando ele vem a falecer. A esperança é a primeira que nasce e continua sempre com a pessoa. (Palmas.)
Vamos ouvir agora o jovem aprendiz Gustavo Rocha Silva de Oliveira, do CIEE. (Palmas.)
O SR. GUSTAVO ROCHA SILVA DE OLIVEIRA - Boa tarde.
Eu queria primeiro dizer que é uma honra estar diante dos senhores. Para mim, também é uma honra falar em nome de todos os jovens aprendizes aqui hoje.
O Programa Jovem Aprendiz foi uma iniciativa do Governo Federal, com a ideia de justamente ligar jovens que estavam cursando o ensino fundamental e o ensino médio às empresas, dar a primeira oportunidade de emprego a eles.
Há um dado bastante interessante. O último levantamento do IBGE mostra que 12,7 milhões de brasileiros hoje estão desempregados, e o Programa Jovem Aprendiz dá a primeira oportunidade de emprego para nós jovens hoje, dá uma oportunidade bem interessante. Como já foi comentado aqui antes, muitos jovens, depois que terminam o ensino médio, acabam não indo para a faculdade, acabam, às vezes, fazendo coisas erradas, entrando para o mundo das drogas e tudo o mais. O Programa Jovem Aprendiz justamente auxilia os jovens a não entrarem nesse mundo, para que eles tenham o primeiro acesso ao mercado de trabalho. Muitos aqui nunca tiveram contato com o mercado de trabalho. Com esse programa, eles podem passar a ter experiência e tudo o mais.
A Lei nº 10.097, de 2000, a Lei da Aprendizagem, diz que as empresas de médio e grande porte hoje têm que contratar jovens entre 14 e 24 anos para o Programa Jovem Aprendiz. Como foi comentado pela conciliadora Mafra aqui hoje, pelo menos no CIEE, que é a empresa que faz a integração dos que estamos aqui hoje, nós temos a oportunidade de escolher, depois do encerramento do nosso contrato, se queremos voltar para o mercado de trabalho ou não.
Muito obrigado pela palavra aqui hoje.
Boa tarde. (Palmas.)
17:15
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PSL - RJ) - Gustavo, parabéns pelas palavras. Faço da sua palavra a dos demais que não conseguiram falar aqui.
William Shakespeare disse algo interessante: "Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o bem que poderíamos ganhar, por medo de tentar". Não percam nunca a esperança. Tentem sempre, o.k.?
Agradeço a presença de todos os integrantes desta Mesa, a presença dos jovens, por intermédio de quem felicito os demais.
Declaro lançada a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz. (Palmas.)
Quero parabenizar todos vocês pelo Dia do Jovem Aprendiz. Quero dizer que essa é uma frente parlamentar mista. No Senado, o Presidente é o Senador Izalci Lucas; aqui, sou eu, o Deputado Helio Lopes, conhecido como Helio Negão. Eu gosto de ser chamado de Helio Negão, Negão, Negão, Helio Bolsonaro. (Risos.) (Palmas.)
Algum participante da Mesa quer fazer um breve encerramento, de 1 minuto? (Pausa.)
Então, quero agradecer a presença de todos vocês e dizer que esta é a primeira de muitas.
Um abraço! Fiquem com Deus.
Vejo que alguém quer falar.
Desculpe-me. Qual é seu nome?
A SRA. BÁRBARA SUSAN DA SILVA RITTA - Bárbara.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PSL - RJ) - Bárbara, pode ficar à vontade.
A SRA. BÁRBARA SUSAN DA SILVA RITTA - Boa tarde a todos.
Eu queria parabenizar o Vice-Presidente Bosco. Realmente esta bancada deste novo Governo está trabalhando pelas pessoas, independentemente de Situação e Oposição.
Quero parabenizar também a nossa Secretária Nacional de Juventude, Jayana Nicaretta.
Hoje estamos aqui numa comissão sobre jovens aprendizes, mas o programa é funcional apenas em alguns lugares. Eu sou do Rio Grande do Sul, onde há 497 Municípios. A Coordenadoria de Juventude, que é quem luta pela juventude do Estado, está em apenas 30 Municípios.
Os nossos governantes não dão espaço para as políticas de juventude. Eu estou admirada de ver este Governo dando espaço e tendo voz. A Jayana, com 24 anos, está fazendo um trabalho excelente, que nunca foi feito por Governo nenhum.
Eu fui candidata a Vereadora no meu Município. Eu era presidente estadual da juventude de uma sigla no meu Estado. Eu andei por 192 Municípios, onde existia minha sigla, e não havia políticas para a juventude, em um Estado com 497 Municípios.
17:19
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Os jovens hoje em dia saem do ensino médio perdidos. Eles não sabem nem por onde começar. Não existe a geração mi-mi-mi. O Programa Aprendiz Legal, do CIEE, é muito legal, mas, no meu Estado, não funciona. O jovem de baixa renda nem chega a esse programa. No meu Estado, entra nesse programa quem tem "QI", não o pobre da periferia.
Em Porto Alegre, que é a capital, há o Bairro Rubem Berta, onde a pobreza é extrema, os jovens estão no tráfico de drogas. Por quê? Porque não existe emprego, não existe esporte. Nem ao esporte o jovem tem mais direito. Eu acredito que os senhores estejam de acordo comigo. Acredito também que a situação não seja diferente em outros Estados.
Quero parabenizar de novo a nossa Secretária, que está lançando, adotou na sua secretaria programa de empreendedorismo em que há oportunidade e capacitação. Por quê? Porque, se o jovem não ocupar a cabeça, não for empreendedor, ele não vai entrar no mercado de trabalho. Se não há emprego para adultos, não há emprego para jovens.
Como disse o Josef, ele não é da geração mi-mi-mi, ele está buscando o que tiraram. O Governo passado tirou tudo o que o jovem poderia ter de bom hoje em dia. O pobre não entra na faculdade. Eu pago a minha faculdade — estou no último semestre — porque a minha mãe e o meu pai não tinham condições de pagar 1.500, 1.700 em todas as cadeiras para mim. Eu estou há 6 anos em uma faculdade. Tenho que pagar os meus estudos.
Quero agradecer a todas as lideranças aqui presentes e dizer aos jovens que hoje eles estão, sim, num programa bonito, o CIEE, mas saiam daqui e procurem estudar. Procurem estágios, não desistam porque o Governo anterior não deu oportunidades. Até alcançarmos um nível em que tenhamos oportunidade de ser jovens dignos perante a nossa sociedade, vai demorar uns 2 anos de governo. O Governo está tentando arrumar o que foi estragado nos últimos anos.
Eu quero deixar para vocês uma mensagem que sempre citei para os jovens nas minhas palestras. Aqui está o meu irmão Douglas, que é do Estado do Espírito Santo. No meio político, nós temos amigos de todas as regiões. E nós jovens trabalhamos em prol dos jovens. É por isso que estou aqui. Eu quero deixar uma mensagem para todos vocês: aquele que não luta pelo futuro que quer deve aceitar o futuro que vier. Lutem pelos seus direitos!
17:23
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Obrigada a todas as Lideranças da Mesa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PSL - RJ) - Bárbara, muito obrigado pela participação.
Tem a palavra o Sr. Carllivan Braga, de São Luís, Maranhão, por 3 minutos.
O SR. CARLLIVAN BRAGA - Pensei que eu não ia conseguir falar. Obrigado pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PSL - RJ) - Vai conseguir sim, rapaz.
O SR. CARLLIVAN BRAGA - Na verdade, a minha pergunta seria para a Ministra e para o juiz, que já saiu...
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PSL - RJ) - Eles tinham compromisso.
O SR. CARLLIVAN BRAGA - ...e também para Gustavo. Infelizmente, não sei se vou ter resposta.
Eu represento o movimento das pessoas com deficiência no Maranhão. Sou do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Capital do Estado.
Muito me alegra um projeto como esse. E me alegro também em ver Mafra mostrar o seu trabalho dentro do seu Estado.
Eu também comungo com Bárbara quanto à questão das atividades do Jovem Aprendiz no meu Estado. Elas não ocorrem tanto no Maranhão quanto ocorrem lá. Nós temos uma dificuldade muito grande com a inserção da pessoa com deficiência no programa. Pela lei, a pessoa com deficiência pode ser inserida no projeto independentemente da idade.
Aí vem minha pergunta, porque nós encontramos muitas barreiras arquitetônicas, comunicativas, sem falar das barreiras atitudinais das empresas que estão dentro, que abraçam esse programa. Faço minha pergunta para a Ministra, que até já me disse que não é papel do Ministério fazer a fiscalização: de quem é esse papel? Como funciona essa fiscalização dessas empresas que contratam, que entram em um projeto como esse? Quem procura saber, além de estar lá dentro da empresa, como está o comportamento desta pessoa? Como funciona o espaço onde ela trabalha? Existe alguma barreira?
Vou citar um exemplo: com relação à barreira comunicacional, essa empresa consegue agregar uma pessoa surda ao mercado de trabalho dentro desse projeto, tendo em vista que temos uma dificuldade maior? Será que essa empresa, de fato, consegue agregar essa pessoa, esse jovem com deficiência ao mercado de trabalho? Pasmem, podem achar que a pessoa com deficiência não quer trabalhar por ter o benefício, que o Governo está tirando. Muito pelo contrário, nós pessoas com deficiências, amigos meus queremos sim trabalhar, estar dentro do mercado de trabalho.
Um projeto como esse é ótimo, porque a pessoa com deficiência, quando assina o contrato do Programa Jovem Aprendiz, não perde o seu benefício. Quando ela está dentro da empresa, acaba se envolvendo e querendo deixar o benefício e ir de fato para o mercado de trabalho, no regime de CLT. Quais são os órgãos fiscalizadores? Quem fiscaliza esse tipo de serviço?
17:27
RF
Eu vou fazer essa única pergunta por causa do tempo.
Quero parabenizar os nobres Deputados da Frente Parlamentar. Que possam fazer cumprir isso. Peço que essa juventude que está aqui hoje, como Josef e todos os representantes, levem para seus Estados isso e deem um olhar diferenciado para a pessoa com deficiência, para o jovem com deficiência. Se, para vocês, é difícil entrar no mercado de trabalho, na situação em que os senhores estão, no regime de pobreza, imaginem para uma pessoa com deficiência, pobre e negra; imaginem para uma pessoa com deficiência, pobre, negra e mulher.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PSL - RJ) - Carllivan, muito obrigado pela participação. Concordo realmente com as suas palavras.
Aqui se encontra Mafra, que está há muito tempo nesse projeto. É Conciliadora Federal e vai poder responder a todos os quesitos que você falou com precisão, baseada na lei. Trata-se de uma pessoa que tem experiência.
A SRA. MAFRA MERYS - Tudo isso, Presidente? (Risos.)
Você falou de duas cotas: uma das PCD — pessoas com deficiência e outra do Programa Jovem Aprendiz. Elas não se misturam. A empresa é obrigada a cumprir as duas. Um jovem com deficiência visual cumpre a Lei da Aprendizagem ou a de PCD ou as duas cotas. Ele terá que escolher uma. Por exemplo, Josef é monocular. Ele não está na cota de PCD, está na cota do aprendiz.
Outra coisa que você disse que acho interessante: o Programa Jovem Aprendiz Integrado é o primeiro programa subsidiado pelo Governo Federal através de emendas parlamentares. Em todos os demais, as empresas pagam para CIEE — Centro de Integração Empresa-Escola, ISBET — Instituto Brasileiro Pro Educação - Programa Estágio e Jovem Aprendiz. Desta vez, não. Existe dinheiro público alocado, via Deputados, para pagar a entidade formadora, que podem ser todas essas que nós temos aqui, escola técnica ou o Sistema S.
Pela primeira vez, o Governo Federal realmente está tendo uma ação voltada para executar a aprendizagem. É algo novo. Isso nunca aconteceu.
Existe fiscalização? Existe. Existe, Carllivan. Mas o braço do Governo não alcança isso. Nós não podemos trabalhar em cima das empresas que devem, multando ou aumentando a multa. Não é assim. A nossa visão agora é outra: onde estão as cem empresas que mais devem em São Luís? Eu sou Conciliadora e sei quais são.
Eu sou da sociedade civil. O jovem é da sociedade civil. Nós nos juntamos e vamos lá conciliar. Nós temos a emenda que paga a qualificação. As empresas querem pagar, porque elas não podem pagar multas. Se nós denunciarmos o Ministério do Trabalho, que agora é o Ministério da Economia, através da SPPE — Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, eles vão lá, in loco, e fazem a autuação.
Como é o processo? A SIT — Secretaria de Inspeção do Trabalho, que faz essa fiscalização — antes era Ministério do Trabalho, agora é Ministério da Economia —, vai à empresa e, quando descobre, vê que a empresa não tem um certo número de aprendizes ou de PCD — pessoas com deficiência, faz uma atuação.
17:31
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Dentro do Ministério, já há dois núcleos diferentes, não se misturam, nem a cota do aprendiz nem o fiscal nem o auditor fiscal da cota de PCD. Cada um tem suas metas e autuam. Só quem arbitra a multa é a Justiça, ou seja, o Juiz do Trabalho. Ele é que arbitra a multa.
Há empresas em Sergipe que, em 60 dias, vão ter que contratar, e são empresas na área de vigilância. Às vezes as pessoas pensam: "Ah, não posso contratar um aprendiz para ser vigilante, porque é menor". Menor acabou, foi em 2005. A partir de 2005, podemos contratar um jovem egresso do Projeto Soldado Cidadão, recruta, que já tem todos os conhecimentos sobre vigilância, colocamos num curso de aprendizagem, e ele vai ser um aprendiz qualificado maior de 21 anos. Já geramos aí emprego para esse rapaz.
Então, não há mais desculpa para uma empresa dizer que não pode contratar um aprendiz para vigilância, que não pode contratar um aprendiz para transporte. Não há mais essa desculpa. Agora estamos realmente fazendo esse tipo de trabalho. Mas isso só foi possível porque juntamos os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Até então, há 2 anos, só conversavam Judiciário e Executivo. Agora há Frentes Parlamentares que propõem leis, fiscalizam, e também estão mandando dinheiro. O dinheiro vai para a Secretaria Nacional de Juventude e sai via termo de fomento. A partir daí, pagam a entidade formadora, o material didático, as oficinas e os workshops que forem possíveis.
É assim que estamos tratando. Aconteceu em Sergipe e vai acontecer na sua cidade. Há um Deputado que mandou para lá. Este ano ainda vai acontecer. Nós já lançamos, no Rio de Janeiro, nas cidades de Três Rios, Casimiro de Abreu; em Tocantins, na cidade de Pindorama do Tocantins; na Bahia, na cidade de Araci. O Deputado manda a emenda e diz em qual Estado e em qual cidade quer que geremos emprego. É assim que estamos fazendo, e, pode ter certeza, com o apoio de muitas instituições.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAFRA MERYS - Não sei de cor, sei hoje os que já lançamos: Celso Jacob, no Rio de Janeiro; José Nunes, na Bahia. Enfim, o que quero dizer é que, se você realmente se interessa lá em São Luís, qualquer Deputado de qualquer partido pode mandar para a sua cidade.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PSL - RJ) - Bárbara, ficou no ar uma dúvida sua. Adnora, Coordenadora Pedagógica do CIEE, vai fazer um esclarecimento.
A SRA. ADNORA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Boa tarde.
Eu quero esclarecer, Bárbara, o que você falou sobre processo seletivo do aprendiz, do CIEE, porque a nossa prioridade é o público prioritário, é o público vulnerável. Só que a lei abre uma brecha para que a empresa faça o seu próprio processo seletivo e indique o jovem que ela quer que trabalhe. Com isso, acaba que o nosso público deixa de ser atendido. Essa é uma reivindicação também da nossa instituição, para que mude a lei e para que possamos indicar o jovem a trabalhar na empresa, porque fica mais fácil fazer esse processo e inserir aquele jovem que realmente precisa, e não o que é parente do parente que está lá na empresa.
Só para esclarecer como é feito o processo seletivo.
Obrigada.
17:35
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A SRA. BÁRBARA SUSAN DA SILVA RITTA - Adnora, é isso que digo lá no Sul. São 497 Municípios onde existem muitos jovens, e apenas aqueles que têm "QI" conseguem entrar no mercado de trabalho, porque há o filho do beltrano, do sicrano, que é indicado, e entra. E aquele jovem que necessita, que já não tem uma base familiar, se perde.
Eu em esqueci de dar uma palavrinha, Deputado Helio Lopes. Há 513 Deputados Federais. Agora é que está começando a haver emendas para os nossos jovens. Então, parabéns para o nosso Governo Bolsonaro!
É isso aí, gente.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. MAFRA MERYS - Bárbara, na verdade, as emendas foram geradas no ano passado. Isso não tem nada a ver com Governo, tem a ver com a decisão do Deputado. Se fosse outro Governo, nós estaríamos executando também. É um dever constitucional. O Deputado manda emenda para onde quiser para qualquer ação. Metade deve ser para a saúde; a outra metade, para qualquer coisa. E essa qualquer coisa é investindo direto no jovem, que é o que estamos pedindo. Então, não há partido, não há bandeira.
Outra coisa, o Programa Jovem Aprendiz Integrado, que está sendo executado pela Secretaria Nacional da Juventude, é muito amplo. As discussões são feitas dentro do Ministério da Cidadania, no Portal Progredir. Nós fizemos essa certificação há 2 meses. O programa só tem 5 meses. Portanto, temos jovens hoje em Sergipe — é o projeto piloto — que já receberam cinco salários. Mas eles têm 1 ano para fazer isso, para receber mais salários, e nós incluirmos mais gente.
Não há processo intelectual. Há jovens de 23 anos na EJA — Educação Jovens e Adultos e jovens de 17 anos universitários. Outra coisa interessante é que temos dez jovens dentro do programa que estão em medidas socioeducativas, mais dez em situação de rua e mais dez em abrigos institucionais e casas-lares. Ou seja, realmente é para atender todos.
A Lei do Aprendiz não é só para vulneráveis, para pobres, mas para ricos também, para o teu filho, para o meu filho. Qualquer filho de qualquer trabalhador tem direito ao primeiro emprego. Portanto, há um percentual para eles, mas preferencialmente para os vulneráveis.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. PSL - RJ) - Agradeço a presença a todos e a todas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Antes, porém, convoco os senhores membros para a reunião ordinária desta Comissão a realizar-se no dia 8 de maio, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 3 deste Anexo.
Começou a votação. Meu Chefe de Gabinete está me dizendo que tenho 2 minutos para chegar ao plenário votar.
17:39
RF
Agradeço imensamente a todos. Saio hoje daqui maior do que cheguei. Realmente espero poder contribuir com esse projeto e com a Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Jovem Aprendiz. (Palmas.)
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