1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
69ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa de Debates)
Em 15 de Abril de 2019 (Segunda-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 100 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Iniciamos pelo Amazonas, com o Deputado José Ricardo, do PT.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, eu queria lamentar o Decreto nº 9.759, de 2019, assinado pelo Presidente Bolsonaro, que propõe extinguir todos os conselhos de políticas públicas que temos no Brasil. É um retrocesso sem tamanho no sentido de se distanciar cada vez mais do direito da população de participar, de opinar, de poder ajudar a definir o destino das políticas públicas e do dinheiro público. É um atentado à soberania popular, à cidadania, princípios que estão na Constituição. Agora, com o fim dos conselhos, das comissões, nós vamos ter cada vez mais o povo distante dos seus direitos, das políticas que garantem dignidade e vida. É lamentável! Um Governo sem povo, um Governo que não quer o povo perto, um Governo que não quer ouvir a população...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Portanto, Sra. Presidente, é um Governo que não quer o povo por perto.
Isso significa também falta de transparência e perda para a população. Lamento.
Mas eu já assinei projeto de decreto legislativo para sustar a eficácia desse decreto maléfico para a população.
Sra. Presidenta, permita-me aproveitar o momento para manter aqui a minha solidariedade, o meu apoio aos professores do Amazonas, que, na semana passada, aprovaram o início de uma greve, de uma paralisação a partir de hoje. A Justiça determinou a suspensão dessa paralisação, mas os professores, assim mesmo, debaixo de chuva, estão lá lutando pelo seu direito, pela atualização do seu salário, por salário justo, por sua valorização. E lamento que a Justiça, ao invés de estar ao lado da educação, está ao lado de uma decisão que vai atrapalhar o nosso Estado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni De Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PT está vivendo um inferno astral, e, com a ofensiva do Presidente Bolsonaro, a sua fortaleza eleitoral, que é o Nordeste, fez Haddad chamar o 13º do Bolsa Família de "bolsa farelo" e ainda dizer que o bem que o Governo está fazendo, principalmente ao povo nordestino, é uma ofensa ao povo do Nordeste.
O PT, na verdade, está percebendo que o seu castelo está desmoronando. Quando eu critico a ofensiva petista à comunidade evangélica, que é outro ponto de desespero deles, não é pelo fato de privatizar Jesus, como me acusaram aqui de tentar fazer, mas de respeitar a fé alheia. Não seria muito estranho se um pastor saudasse alguém com "Axé!" ou se um padre perguntasse a um membro de sua paróquia: "Como vai, mizifio?" Existem saudações que são particulares de uma religião. "Paz do Senhor!" é uma saudação particular da fé evangélica.
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Portanto, esse desespero de transformar Gleisi Hoffmann em missionária evangélica mostra que o PT está realmente muito desesperado.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Sra. Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pois não, Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Eu só queria pedir que seja dado como lido o meu pronunciamento e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Matos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, é lamentável, mas o grupo que está dirigindo o Banco do Brasil está abrindo, escancarando o banco para que agentes do chamado mercado entrem, tomem conta do seu Conselho de Administração e façam o que bem entenderem dele, em favor do mercado.
Ora, agora, no dia 26, vai sair uma assembleia geral do conselho do banco, e para lá vão seis conselheiros de outros bancos. É colocar a raposa no galinheiro para cuidar das galinhas. O instinto do animal vai falar mais alto: vai comer a galinha, matar os pintos e quebrar os ovos; não vai sobrar nada! Estão jogando fora o maior patrimônio da história deste País, que é o seu banco, o Banco do Brasil.
Enquanto os países ricos, do Primeiro Mundo, protegem as suas empresas nacionais, cuidam das suas empresas públicas, inclusive investem na compra de outras empresas em outros países, o Brasil está entregando a sua empresa pública para as raposas, para as ratazanas. É pior do que fizeram os portugueses quando levaram a riqueza daqui durante a colonização. Agora é a privataria! Vão se aproveitar do teu dinheiro, do dinheiro do povo, do dinheiro público de um banco centenário, de um banco rico, que viabiliza a riqueza deste País, o crescimento, a indústria, o PIB, o agronegócio.
Não metam a mão no Banco do Brasil! Tirem a mão daí, suas aves de rapina!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Ainda pelo Rio Grande do Sul, com a palavra o Deputado Bibo Nunes, do PSL.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobres Deputados, eu venho a esta tribuna para falar do Projeto de Lei nº 2.080, de 2019, de minha autoria, que visa permitir ao cidadão usar arma no carro, ter a posse e o porte de arma dentro do carro.
Esse projeto visa à segurança. Assim como defende a sua casa, o cidadão pode defender o seu automóvel — o seu bem imóvel e o seu bem móvel. Hoje, principalmente nas grandes cidades, as pessoas ficam até 4 horas, 5 horas dentro do automóvel. Nada mais justo, então, do que se defender.
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Ninguém é obrigado a aceitar essa lei. E também não basta querer ter uma arma no carro, tem que passar por exames de acordo. Então, vamos dar mais segurança ao cidadão no Brasil também com a posse e o porte de arma dentro do carro.
Sra. Presidente, solicito que o meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Bibo Nunes.
Vamos à Bahia, com o Deputado Charles Fernandes, do PSD.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Quero fazer dois registros nesta tarde.
No último fim de semana, em Urandi, houve uma audiência pública, presidida pelo Presidente Neto e pelo Vereador Cleone, com a participação de sindicatos, para discutir a reforma da Previdência. Todos os sindicatos da cidade participaram dessa discussão. Muitos trabalhadores rurais estiveram presentes. Enfim, toda a sociedade do Município participou.
Também quero saudar a cidade de Licínio de Almeida, que completou, no último fim de semana, 57 anos de emancipação política. Quero parabenizar o Prefeito, Dr. Fred, e todos os seus correligionários políticos e agradecer a presença ao ilustre Presidente da Câmara Municipal, Vereador André, e a todos os Vereadores que estiveram nas comemorações de aniversário do Município.
Parabéns a Licínio de Almeida e ao seu povo por mais 1 ano de emancipação política.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos agora a Rondônia, com o Deputado Léo Moraes, do Podemos.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muitas vezes, nós elogiamos e enaltecemos os feitos do Governo Federal, do Presidente Jair Bolsonaro, como é o caso do grande "revogaço" que extingue decretos com palavras mortas, que estão em desuso, datadas do início do século XX, à época ainda, por exemplo, do Presidente Rodrigues Alves, de 1903, 1905.
Mas também vimos deixar bem registrada a nossa preocupação com a extinção dos Conselhos Federais. Quero acreditar que a preocupação é com gastos desnecessário, perdulários, para que se possa fazer uma repactuação, mas, de forma nenhuma, é, por exemplo, extinguir o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É para fazer o controle social, para dialogar com a sociedade, para fiscalizar e executar ações em perfeita sintonia com o Governo Federal em benefício das pessoas com deficiência. Nós pedimos a revisão desse decreto, caso contrário será um retrocesso insofismável, inestimável para sociedade brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - De Santa Catarina, com a palavra o Deputado Celso Maldaner, do MDB.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar a Deputada Geovania de Sá, catarinense, que presidente os trabalhos, e demais Parlamentares.
Hoje Santa Catarina está em festa pela nossa Cooperativa Aurora.
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Praticamente, 50% da população catarinense é ligada ao cooperativismo, de uma maneira ou de outra. Dos 13 ramos de atividade do cooperativismo, 12 se encontram em plena atividade em Santa Catarina. E hoje estamos comemorando 50 anos da Cooperativa Aurora, de Chapecó. Haverá uma extensa programação lá. Às 15 horas, vai ser inaugurada a Praça da Cooperação; às 17 horas, haverá o espetáculo A Soma de Todos Nós; e, às 19 horas, um jantar e homenagens.
Aqui cabe a nossa homenagem ao nosso querido Aury Luiz Bodanese — que Deus o tenha. Ele e mais 18 sócios começaram a Cooperativa Aurora, que hoje é um orgulho para todos os catarinenses, na industrialização de frangos, suínos e leite.
Parabéns à Cooperativa Aurora! Parabéns, Mario Lanznaster e toda a Diretoria da Aurora!
Para concluir, Sra. Presidente, trago uma notícia triste. Perdemos na noite de ontem, e será enterrado hoje, Dieter Duwe, filho do empresário Ademar Duwe. Dieter era um jovem de 51 anos de idade e grande empreendedor, que tocava empresa com atuação em todo o litoral catarinense e também em Curitiba, no Paraná. É uma grande perda o falecimento de Dieter Duwe. Deixo aqui os nossos sentimentos em nome de todos os Parlamentares catarinenses.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nossa solidariedade a toda a família.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, Presidenta, quero registrar que hoje os sem-terra da Bahia chegaram ao Centro Administrativo de Salvador, levando uma pauta de reivindicações. Ali foram à Justiça Federal e ao INCRA e estão acampados na Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR, no intuito de reivindicar a realização da reforma agrária.
A Bahia tem 25 mil famílias acampadas, precisando de terra. E essa luta é constante. Todo ano vamos para Salvador, e todo o Brasil se mobiliza, para denunciar a concentração de terra, denunciar a necessidade de se fazer a reforma agrária. Por isso, os sem-terra estão marchando, porque marchar é possível, e na luta por Lula livre, porque todos nós sabemos que Lula é inocente, não cometeu crime, não há prova, então precisa estar em liberdade.
Na última sexta-feira, a Comissão Pastoral da Terra — CPT divulgou os dados dos conflitos que existem no Brasil. Eram 960 mil em 2018, o que, com relação a 2017, representa aumento de 35%. A minha preocupação é com o fato de que, como o Governo Bolsonaro está acabando os conselhos sociais e pela forma como trata as questões indígena, quilombola e dos sem-terra, a tendência é os conflitos aumentarem ainda mais.
O Governo Bolsonaro não cuida das pessoas, não tem preocupação com a vida do povo brasileiro. Por isso, nós temos que lutar, enfrentar e derrotar este Governo nas ruas, Sra. Presidenta.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos a Minas Gerais, com o Deputado Leonardo Monteiro, do PT.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputados e Deputadas, quero aqui trazer o meu protesto contra as Medidas Provisórias nºs 871 e 873, ambas de 2019, sobretudo contra a MP 871/19, que provoca uma injustiça muito grande. É um ato de covardia com as pessoas que estão doentes e que, muitas vezes, nasceram com determinada deficiência.
A MP 871/19 é um ato do Governo Bolsonaro que, desde janeiro, convoca todas as pessoas doentes ou com deficiência ao INSS, para cortarem o benefício que elas recebem. Cada funcionário do Governo recebe 57 reais ou 63 reais por corte que faz. Portanto, isso é um ato de covardia muito grande. Nós queremos aqui protestar contra isso e pedir uma providência desta Casa, de todos os Deputados, para que possamos reprovar essa medida provisória aqui no plenário.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos à Paraíba, com o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, esta nossa fala é mais um protesto contra a extinção de mais de 700 conselhos que existiam no nosso País. O Governo acabou com esses conselhos, que tinham papel importante na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas. Os conselhos contribuíam nas discussões e nas fiscalizações de assuntos de interesse da população. Portanto, deixo aqui o meu protesto!
Quero dizer que a realidade não é como o Governo alega. Os conselhos não traziam só despesas e eram ideológicos. Isso é uma farsa. Nós não podemos concordar com isso.
Concluo, Sra. Presidente, solicitando que este nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Abro mão da minha inscrição.
Vamos a Minas Gerais, com o Deputado Rogério Correia, do PT. Em seguida, ainda por Minas Gerais, falará o Deputado Padre João.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, foi presa hoje pela manhã a Profa. Camila Marques, docente do Instituto Federal de Goiás — IFG. Ela foi presa por causa de uma denúncia de que havia marxismo cultural no IFG.
A polícia adentrou o Instituto, foi à sala da professora e queria investigar, queria ver com os alunos o material que eles tinham na escola. A professora, é óbvio, não deixou que a polícia adentrasse a sala de aula e foi presa.
Nós temos avisado que esse autoritarismo incentivado pelo movimento Escola sem Partido, que, na prática, quer uma escola com ideologia fascista, de ultradireita, vai acabar mal. Isso acaba exatamente na restrição da liberdade de cátedra das pessoas e em ameaça a estudantes e professores. Então, foi presa essa professora em Goiás, mas, evidentemente, isso não pode ficar sem resposta.
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A polícia deu a desculpa de que a professora cometeu desacato à autoridade. O desacato dela foi não permitir que os alunos fossem investigados nesse procedimento.
Deixo aqui a denúncia, Presidente.
Eu peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e divulgado ao País inteiro, para que não mais aconteça um fato de tamanho autoritarismo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Rogério Correia.
Ainda por Minas Gerais, tem a palavra o Deputado Padre João, do PT.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Eu venho a esta tribuna expressar o meu repúdio e minha indignação em relação ao Presidente da República, que, de certa forma, na calada da noite de sexta-feira, assinou um decreto que revogou todos os decretos que garantem participação da sociedade na formulação e controle de políticas públicas. Os conselhos foram uma conquista da Constituição de 1988, tanto para o controle social quanto para o aprimoramento e a formulação de políticas públicas e diversos programas.
Esse decreto é um escândalo, revela um autoritarismo violento, cruel! O Presidente afirma que isso é despesa! Na verdade, o maior investimento de um governo é o investimento no povo. Garantir voz ao povo é pôr em prática a democracia direta, o que temos que aprimorar. Nós temos que dar um basta a esse autoritarismo! Ele fez uma coisa absurda, enganando e desrespeitando este Parlamento! Inclusive, a Ministra dos Direitos Humanos veio aqui, dizendo que havia uma agenda, um planejamento para os diversos conselhos. Veio aqui num dia falar sobre planejamento para os conselhos, mas, no outro dia, os conselhos foram extintos. Que Governo é este, que não se comunica nem sequer entre si, muito menos com a sociedade e com este Parlamento?
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Boca Aberta, do PROS do Paraná. Em seguida, terá a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas!
Quero agradecer ao abençoado povo londrinense, que no último domingo, ou seja, ontem, fez uma festa maravilhosa, na 59ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina — EXPOLONDRINA, uma festa linda! Esteve ali a Esquadrilha da Fumaça, com os aviões da FAB, que fez aquelas manobras, aquelas piruetas, aquelas acrobacias de que o povo gosta muito!
O duro foi que lá esteve uma quadrilha também. Se, por um lado, esteve lá a Esquadrilha, para mostrar ao povo como se faz pirueta com avião; por outro lado, esteve lá uma quadrilha, um monte de bandidos travestidos de políticos. Havia Vereador e Deputado Estadual, acompanhando o Governador Ratinho Júnior. De um lado, vi a vergonha do povo de Londrina e região; de outro lado, Sra. Presidente, vi uma festa bonita.
Para terminar, peço mais 1 minuto, por favor. Jogue água benta para nós, Sra. Presidenta!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, nobre Deputado.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Para terminar, quero dizer que a saúde em Londrina continua na lata do lixo, na rede de esgoto!
Eu não aguento mais essa situação, Sr. Prefeito Marcelo Belinati. Eu vou bater em você aqui, bater no seu lombo, até você sangrar, até você aprender a ser homem de verdade e honrar a cueca que você veste, Prefeitinho pé de rato, asa de barata, de Londrina, que não tem vergonha na cara e está deixando do povo morrer à míngua nos postos de saúde e nas UPAs. Essas Unidades de Pronto Atendimento, Sra. Presidente, de pronto atendimento não têm nada! E o Prefeito, que é médico, diz na televisão, com a maior cara de pau — nós vamos ter até que comprar óleo de peroba para passar na beiça, na fuça dele —, que está demorando só 23 minutos a espera para o atendimento. Só se for atrás da geleira do Alasca!
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Rondônia está lhe esperando para uma visita. O Estado é um grande produtor agrícola no País.
Mas eu quero tratar agora sobre os Municípios de Buritis e Cujubim, que passaram por um problema com o IBAMA. Inclusive, mandaram queimar máquinas, equipamentos e casas dos produtores. Logicamente, esta administração do IBAMA, que ainda não é a nossa, do Governo Bolsonaro, está causando transtorno nesses Municípios. Não é dessa forma que se coíbe os problemas; é orientando. Pode-se até tomar todas as providências cabíveis em relação à Justiça, mas não queimar equipamentos dessas pessoas que suaram para conseguir o seu produto, para produzir o seu pão de cada dia. Isso não é admissível, Sra. Presidente, de forma alguma.
Na semana retrasada, tivemos um problema em Cujubim nada aceitável. Agora, neste final de semana, tivemos outro no querido Município de Buritis. Buritis tem o Coronel Chrisóstomo, que vai defender esse Município! Na verdade, eu vou defender o Estado de Rondônia. Esses Municípios não podem passar por essa situação.
A direção do IBAMA tem que entender que o recado foi dado pelo Presidente da República, que disse que não é para queimar, nada não é para destruir nada do produtor. Se a atividade for ilegal, vá, prenda, tome todas as providências cabíveis e legais, mas não queime o equipamento desse povo, que já sua muito para conseguir pouco.
Forte abraço a esses Municípios!
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Alex Santana, do PDT da Bahia. Em seguida, falará o Deputado Wladimir Garotinho, do Rio de Janeiro.
O SR. ALEX SANTANA (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero cumprimentar a todos e desejar uma boa tarde. Para mim, é uma alegria estar falando aqui com V.Exas. e fazendo menção à minha querida Bahia, especialmente a Salvador, que, entre os dias 6 e 8 de abril, comemorou a maior concentração de jovens assembleianos — jovens que foram retirados das drogas, jovens que trabalham para o incentivo principalmente do cumprimento do dever como cidadão. Neste final de semana, eles estão todos reunidos, como também os filhos de ministros, que estão em outra concentração do Estado da Bahia.
Para nós, é uma alegria ter essa representação, essa força de jovens cidadãos baianos, que contribuem com seu Estado, com seu Município. Damos o maior incentivo e parabenizamos a todos os jovens da UMADSAL e a todos os filhos de ministros que estão concentrados nessa grande festa.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Wladimir Garotinho, do PSD do Rio de Janeiro.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou lendo uma matéria no site do G1 que diz que na data de hoje o Governo vai anunciar que no próximo ano o reajuste do salário mínimo será feito apenas pela inflação, sem nenhum aumento real para o trabalhador. Na contramão disso tudo, temos os serviços básicos, cujas contas ficam 10% mais altas a cada ano, como a conta de água, a conta de luz, a conta de gás. Eu me pergunto: como o trabalhador vai conseguir pagar as contas no final do mês se o que ele ganha aumenta de acordo com a inflação, que está em torno de 3%, e a conta de água, de luz, de gás, enfim, dos serviços básicos, está aumentando na casa de 10%?
Sempre se diz que a culpa desse aumento de 10% é dos custos que as empresas têm e do lucro dos empresários. Mas a solução para isso está na reforma tributária e na desoneração da folha. Fala-se e fala-se da tão famosa reforma tributária, mas ela nunca é feita. Mais uma vez, quem sofre é o povo trabalhador.
Tem algo de muito errado neste País, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o plenipotenciário Ministro da Economia vive nos Estados Unidos, onde talvez fique mais tempo do que o tempo que permanece aqui no Brasil. Poderia estar conversando com os trabalhadores para saber o sentimento deles em relação à perversa reforma da economia. Mas, lá dos Estados Unidos, dando uma entrevista, ele disse que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, era ignorante em matéria de economia, porque o Presidente interferiu na política de preços da PETROBRAS.
Eu não sei quem é que manda no Brasil, quem é que governa, porque o Presidente da República também era contrário à reforma da Previdência, e obedeceu a Paulo Guedes. Agora, Paulo Guedes disse: "Basta uma pequena conversa". Será que ele vai convencer o Presidente da República, vai mandar nele? Está faltando pouco para Paulo Guedes se autoproclamar Presidente da República. Será que vamos ter aqui no Brasil também o nosso Guaidó?
Presidente Jair Bolsonaro, discipline o seu Ministério!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. Em seguida, falará o Deputado Coronel Tadeu, de São Paulo.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidenta. Peço a V.Exa. que divulgue no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa este pronunciamento sobre a grande Sessão Solene que foi realizada na Câmara de Vereadores da nossa Capital, Aracaju, na última sexta-feira.
Quero parabenizar todos os Vereadores e Vereadoras na pessoa do Vereador Camilo, que fez uma Sessão Solene de debates sobre a prisão política do Presidente Lula. Quero também saudar todos os advogados e advogadas na pessoa da Dra. Juliana, que fez uma linda explanação desse processo criminoso contra o Presidente Lula. Saúdo ainda o Senador Rogério Carvalho e as dezenas de entidades do movimento social, popular e sindical que lotaram a Câmara para debater a importância do Presidente Lula para o Brasil e para o povo brasileiro, para debater o papel do Presidente Lula como um dos maiores Presidentes da história do Brasil e o processo político dessa perseguição, dessa prisão arbitrária, ilegal, injusta, cometida contra o Presidente Lula.
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Parabenizo a Câmara de Aracaju e a sociedade, que está de pé, firme e forte, no Brasil e no mundo, denunciando esse arbitrário crime cometido contra o maior líder popular deste País.
Reitero o pedido para que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro seu pedido, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como quando eu chamei a Deputada Erika Kokay e o Deputado Heitor Schuch eles estavam fora do plenário, eu vou recuperar o tempo dos dois.
Antes, concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, por 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara.
Nós precisamos combater uma doença desta Casa que se chama demagogia. Ela está espalhada não só neste plenário mas também no plenário das Comissões. Se nós pesquisarmos na Internet, encontraremos vídeos, locuções e discursos tanto do Presidente Lula como da ex-Presidente Dilma Rousseff pedindo apoio para a aprovação de uma reforma previdenciária que previa, inclusive, 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens. Hoje nós vemos uma demagogia definitivamente implantada em todos os plenários, onde falam o contrário. Eles precisam decidir o que querem: ou a Previdência e o Brasil em pé, ou o contrário disso.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. Em seguida, falará a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, quero registrar, com muita preocupação, que li no final de semana, nos meios de comunicação, matérias que mostram que a educação precisa realmente de uma renovação muito grande.
Sra. Presidente, quero dar como lido discurso em que trato da preocupação de muitos professores com os quais tenho falado. Inclusive, perguntei a uma professora até quando ela queria lecionar, e ela me disse: "Até os alunos me enlouquecerem". Outro professor me disse que os jovens estão sem esperança, sem rumo. O reflexo disso é que a própria categoria dos educadores está desanimada, sem propósito e sem a valorização que a profissão merece por parte dos Governos.
Além disso tudo, os professores manifestam a cada momento, a toda hora, que tira o sono deles a PEC 6, que trata da reforma da Previdência. Eles perguntam como vão dar aula até os 60 anos de idade, em especial as mulheres, que também têm família, têm filhos, têm casa para cuidar, têm dupla jornada.
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Diante disso, quero mais uma vez ratificar aqui o meu compromisso de votar contra esta reforma, que é tão injusta em relação aos professores e às professoras, e concluir com uma frase que está escrita nos editoriais do jornais deste final de semana, sobre educação: "O País não deveria aproveitar o período de mudanças, de novos rumos, para definir, de uma vez por todas, um norte para o ensino? Ou será que vamos correr o risco de nossos netos não terem mais nem professores?".
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, houve oito reformas da Previdência nos últimos anos. No Governo Fernando Henrique Cardoso, no Governo Lula, no Governo Dilma houve reformas, mas nenhuma apresentou a crueldade que esta proposta carrega. Nenhuma delas penaliza tanto a população pobre quanto esta, tanto é que o Governo diz que vai economizar 1 trilhão de reais, mas mais de 700 bilhões de reais virão do Regime Geral de Previdência, ou seja, de celetistas que têm uma aposentadoria média de 1.300 reais; ou então, vai vir do trabalhador rural, que não vai ter como se aposentar. Aliás, o povo deste País terá dificuldade de se aposentar.
É uma reforma misógina, porque ela ataca as mulheres. Nós trabalhamos mais do que os homens. Esse prazo, que nós trabalhamos a mais, na hora da aposentadoria é por volta de 5 anos. Nada mais justo do que as mulheres terem uma diferença de idade em relação aos homens de 5 anos.
É uma reforma racista, porque a expectativa de vida não é igual de acordo com a etnia, de acordo com a raça.
Mas não é só isso, essa proposta é contra os idosos. Nós temos hoje 80% de idosos sob proteção social, seja através do BPC, para extrema pobreza, seja através da própria Previdência. Mas querem desconstruir isso.
E a reforma é contra o Parlamento também, porque quer estabelecer outra regra de transição para quem já está numa regra de transição aprovada por esta Casa. E retira, inclusive, o poder do Parlamento de legislar sobre a Previdência. Retira esse poder! Nós não vamos mais ter esse poder. Está escrito na proposta: "será iniciativa estrita do Poder Executivo". Portanto, nós não vamos poder propor nada, absolutamente nada.
E, para além disso, é preciso ler a proposta. A proposta diz que, se houver déficit no cálculo atuarial, o Governo pode fazer modificações sozinho, sem passar pelo próprio Legislativo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Lincoln Portela. (Pausa.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Presidente Geovania, quero só pedir 1 minuto ao meu querido amigo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pois não, Deputado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero fazer uma saudação carinhosa e registrar a presença das Deputadas Estaduais Ione Pedroso e Betânia Medeiros, do Estado de Roraima.
A bancada feminina, nesta legislatura, tem grande representatividade na Assembleia Legislativa de Roraima, a cujo Presidente, o Deputado Jalser Renier, quero transmitir as nossas saudações do plenário da Câmara dos Deputados.
Dou boas-vindas a estas belíssimas Deputadas, que abrilhantam a nossa sessão.
Obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, Deputado Lincoln Portela.
Um grande abraço.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sejam bem-vindas a esta Casa. Bom trabalho a V.Exas. no Estado de Roraima.
Tem a palavra o Deputado Lincoln Portela.
14:40
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O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, falando em Conselhos em nível federal, eu penso que a oxigenação do poder faz muito bem para a democracia. Todos conhecem, neste sexto mandato em que estou, a minha posição de independência.
Agora, eu quero dizer aos cristãos que não durmam em berço esplêndido. Prestem atenção! Façam parte dos Conselhos Municipais de Saúde, façam parte dos Conselhos Municipais de Educação, façam parte dos Conselhos Tutelares. Se os senhores e as senhoras não se envolverem politicamente com essas coisas, não bastará a rede social. A rede social valeu, foi muito importante. Mas nós sabemos que, de tempo em tempo, as coisas mudam. Depois, não venha o cristianismo chorar em cima de leite derramado sobre algumas coisas.
Participem! Estejam atentos! Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, direitos humanos... Entrem nos Conselhos Tutelares. Entrem na disputa dos Conselhos Tutelares. O voto é facultativo. Vem, agora, um projeto de lei do Governo, que é inclusive de minha autoria — evidentemente, a autoria agora é do Governo —, o homeschooling, e é claro que a educação domiciliar será também examinada pelos Conselhos Tutelares. Fiquem atentos para não chorarem depois!
Obrigado, Sra. Presidente.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) - Presidente, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aguarde só um minutinho, Deputado Da Vitoria.
Passo a palavra por 5 minutos ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Da Vitoria. Em seguida, vou passar a palavra à Deputada Benedita, ao Deputado Cássio e ao Deputado Gonzaga.
Com a palavra o Deputado Da Vitoria.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Espírito Santo amanheceu, nesta segunda-feira, com muita alegria, tendo em vista que o ganhador do The Voice Kids, da Globo, ontem, domingo, é um capixaba, o Jeremias Reis, da nossa cidade de Serra, nascido no bairro de Central Caparina, que mora com a mãe, o padrasto e dois irmãos. Ele faz parte de um projeto social que atua há 20 anos nesse bairro. Nesse projeto, ele aprendeu as primeiras técnicas de canto e desenvolveu o seu talento.
O Governo do Estado, Renato Casagrande, já convidou o Jeremias para integrar a Faculdade de Música do Espírito Santo — FAMES e desenvolver um trabalho como solista em uma das suas excelentes orquestras.
Nós nos congratulamos aqui, nesta Casa de Leis, com o nosso querido Jeremias Reis, que ganhou o The Voice Kids.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Parabéns ao Jeremias!
Tem a palavra o Deputado Daniel Freitas, do PSL do Estado de Santa Catarina.
Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Gonzaga Patriota, já que está na tribuna.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Minha querida Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa Sertânia perdeu ontem um grande amigo, um grande político, um grande servidor público, o José Urbano Aleixo Araújo, o Zequinha Gerente dos Correios — foi Vereador por duas vezes em Sertânia, inclusive pelo meu partido, o PSB, em uma das oportunidades —, num acidente em Tacaimbó. Sua esposa ficou com problema, e seu cunhado também.
Nós estamos aqui para trazer à família do Zequinha dos Correios a nossa solidariedade, o nosso respeito a ele como homem público, amigo, conterrâneo.
Pedimos, Presidente, que V.Exa. dê divulgação a este pronunciamento em que falamos do trabalho dele, da família dele. Ao povo de Sertânia e aos amigos de Zequinha, pedimos orações, orações e orações.
Obrigado, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
14:44
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Daniel Freitas, do PSL de Santa Catarina. S.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente! Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados!
Antes de mais nada, eu gostaria de fazer uma saudação especial aos alunos de Ciências Contábeis de Araguari. Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa!
Sra. Presidente, a nossa Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todos os brasileiros. E o sonho deste Deputado é ver toda a população brasileira alcançar o nível superior, cursar uma faculdade e se preparar para o mercado de trabalho.
A educação é a base para a construção da liberdade e a conquista de justiça e solidariedade. Sem ela, não há desenvolvimento, cresce a pobreza, a miséria e a marginalização, agravam-se as desigualdades e acentuam-se os preconceitos e a discriminação.
Nesse sentido, na tarde hoje, eu protocolei o Projeto de Lei nº 2.272, de 2019, que vai garantir e facilitar o acesso à educação, porque retira a tributação dos materiais escolares, levando àquelas famílias mais carentes condições de estudarem e manterem as suas crianças na escola. Esse projeto concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — COFINS e do PIS/PASEP sobre materiais escolares. O projeto que estou apresentando tem a finalidade de desonerar os materiais escolares da incidência de tributos e reduzir os custos desses produtos.
Deve-se notar que os materiais escolares aqui relacionados, Sra. Presidente, são os mais básicos para as atividades escolares. Essa redução não traz um impacto significativo aos cofres públicos e fará muita, muita diferença no bolso das famílias mais carentes da população brasileira.
Então, Sra. Presidente , Sras. e Srs. Deputados, eu conclamo o apoio de todo o Plenário da Câmara Federal para que nós possamos dar sequência a esse projeto, levando às famílias mais carentes o acesso a esses materiais escolares, pois só através da educação nós vamos transformar o Brasil num país de primeiro mundo.
Sra. Presidente, eu gostaria de registrar a audiência, a reunião que acontece no meu Estado de Santa Catarina, mas especialmente no sul, em que estão sendo estabelecidas as prioridades do nosso sul de Santa Catarina. Devido à nossa presença hoje aqui em Brasília, tanto na sessão plenária quanto na reunião que acontece agora na CCJ, eu não pude estar presente, mas deixei lá o meu representante atento a todas as demandas do sul do Estado.
E nós vamos juntos com a senhora, que é da minha cidade, e com o Deputado Ricardo Guidi, fazer de tudo para que as demandas aconteçam para o sul de Santa Catarina, especialmente o nosso aeroporto de Jaguaruna, onde tivemos um voo da Latam cancelado.
Nós já perdemos muito. O sul do Estado já perdeu muito com falta de estrutura, de aeroporto, com a demora da nossa duplicação da BR-101 e tantos outros problemas, que nos deixaram atrasados no desenvolvimento. Por isso, nós temos que, juntos, enrolando todas e quaisquer bandeiras partidárias, fazermos todos os esforços para que o nosso aeroporto esteja sempre em pleno funcionamento para que o nosso desenvolvimento aconteça, como o sul do estado merece.
Então, contem com o Deputado Daniel Freitas. Não estou na nossa cidade, mas estou aqui trabalhando por todas essas demandas que o sul de Santa Catarina conclama.
Obrigado, Sra. Presidente.
Um abraço a todos!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado Nelson Barbudo, do Mato Grosso, chega até a tribuna, eu concedo 1 minuto à Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
14:48
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero manifestar aqui a mais profunda solidariedade às famílias e pedir aos órgãos responsáveis investiguem as causas desse desabamento na comunidade de Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os bombeiros já nos comunicaram que ainda há muitos corpos enterrados ali. Têm feito um trabalho extraordinário os nossos bombeiros.
É de conhecimento geral, notificado pela imprensa, que aquela construção irregular é uma indústria irregular controlada por milícias. As pessoas estão nas mãos das milícias, sem que o poder público possa fazer qualquer tipo de fiscalização sobre essas irregularidades. Ali famílias morreram, famílias perderam suas casas. Não é possível que, sob os olhos do poder público, alguém venda um apartamento por 25 mil reais. Só pode ser uma coisa irregular um apartamento com quarto, sala, cozinha e banheiro custar 25 mil reais. Isso é coisa do Minha Casa, Minha Vida, não é coisa dos milicianos.
Eu peço, Sra. Presidente, que publique nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil o pronunciamento que faço, porque trata de algo extremamente grave. As comunidades estão à mercê. Não basta o poder público avisar que vai cair, tem que prevenir e dar segurança para as pessoas, a fim de que não sejam mais ludibriadas por esse tipo de gente que lida com propriedade irregular.
Obrigada, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputada Benedita.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Nelson Barbudo, do PSL do Mato Grosso, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu gostaria de me reportar a V.Exa. e dizer o quão feliz eu fico por fazer o meu discurso em sessão presidida por tão nobre mulher, mulher que dá provas de como uma Deputada realmente patriota conduz os seus trabalhos parlamentares. É um prazer, Sra. Presidente, estar sob sua batuta!
Quero dizer que fico triste, ao mesmo tempo, ao ver mulheres como Gleisi Hoffmann virem aqui para perguntar: "O que, Bolsonaro, você fez em 100 dias?" Professora Dayane Pimentel, minha boa baiana patriota, tenho aqui: se não chegam a 100, chegam a 50 os atos e decretos que o nosso Presidente fez em 100 dias, mostrando que em 100 dias Jair Bolsonaro fez mais do que Lula, Dilma e Temer durante praticamente 16 anos.
Gleisi Hoffmann, gostaria muito que V.Exa. estivesse aqui, porque eu iria dizer para V.Exa. o que Bolsonaro fez. É mais fácil dizer o que ele não fez e o que vocês fizeram: destruíram a Pátria brasileira, acabaram com a PETROBRAS, roubaram o progresso que o Brasil vinha tendo, tiraram o sonho dos brasileiros de poder crescer 4% ao ano, 5% ao ano, 6% ao ano, porque a política socialista é o inverso da capitalista, da qual nós fazemos parte.
14:52
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Vamos a alguns dados, rapidamente.
Gostaria que a senhora soubesse, Deputada Gleisi Hoffmann, que a bolsa de valores bateu 91 mil pontos, coisa que nunca houve. Nós não aumentamos impostos. Nós não recriamos a CPMF. Nós fizemos com que os preços praticados pela PETROBRAS sigam os mercados internacionais. Nós diminuímos os Ministérios, de 29 para 22. Nós estamos preparando um "revogaço" de 250 decretos. Nós estamos proibindo que funcionários do IBAMA, por determinação do Governo anterior, queimem as máquinas no meu Estado do Mato Grosso. Nós implantamos o critério para ocupação de cargos: a pessoa tem de ter ficha limpa, ao contrário do Governo anterior.
Agora eu sou obrigado a escutar a Deputada Gleisi Hoffmann achar ruim que o Bolsonaro criou o décimo terceiro do Bolsa Família. Mas o que é isso? Será que esse povo acha que aqui só tem retardado, débil mental? Será que vocês acham que o povo brasileiro é feito de idiotas? Até pouco tempo atrás, vocês falavam que o Bolsonaro iria acabar com o Bolsa Família. Não acabamos, porque nossas promessas de campanha são sérias, não são como as de Dilma, que dizia que abaixaria a tarifa da energia e, depois de eleita, aumentou a tarifa, quase quebrando o setor produtivo brasileiro. Então, Jair Bolsonaro decide criar o décimo terceiro do Bolsa Família, e eu sou obrigado a ouvir que isso não faz bem aos mais humildes. Tenha piedade!
Nós já fizemos 7 bilhões de reais em leilões de concessões. E os 21 mil cabides de empregos? É por isso que há o choro. É por isso que há aberração neste plenário: 21 mil petistas estão desempregados. Podem gritar e podem caçar um serviço, porque no nosso Governo vocês não vão ter.
Enfim, há o decreto do desarmamento e o pacote anticorrupção do nosso Sergio Moro. Por que não vamos votar o pacote anticorrupção? Quem tem medo do pacote anticorrupção? Eu assino 10, 20, 30 pacotes anticorrupção. Vamos assinar, sim!
Há outra coisa: estão perguntando o que Bolsonaro fez. Por que vocês do PT não fizeram a reforma da Previdência quando estavam no Governo? Por que vocês não fizeram a reforma política? Por que vocês não fizeram a reforma tributária? Por que vocês emprestaram os bilhões captados no mercado financeiro? Meus filhos e netos vão ter que ficar 30 ou 40 anos pagando para emprestar para a república socialista da América Latina.
O que Bolsonaro fez em 100 dias? Muito mais do que vocês destruíram em 16 anos.
Podem berrar à vontade! Aqui vai haver resistência. E cada vez que alguém perguntar: "O que você fez, Bolsonaro?", vocês vão ter uma lista.
Sra. Presidente, ainda tenho aqui mais 35 medidas e atos que vieram fazer bem para o meu Brasil, que estava na mão da maior quadrilha, porque, se assim não fosse, o seu chefe maior não estaria em Curitiba. Além do seu chefe, muitos dos seus asseclas.
14:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo 1 minuto para o Deputado Cássio Andrade.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aproveitar este meu tempo de 1 minuto para registrar o requerimento que apresentamos nesta Casa, por meio do qual solicitamos o asfaltamento da BR-422, que interliga dois Municípios importantes no meu Estado do Pará: Tucuruí, uma cidade de médio porte onde está instalada a hidrelétrica de Tucuruí; e Novo Repartimento, outra cidade importante do Pará. A BR-422 é de suma importância para o Estado do Pará, porque interliga o oeste ao nordeste paraense.
Desde que eu me entendo por gente — desde criança ando por essa estrada —, no verão, essa estrada fica com muito buraco e poeira, e no inverno fica cheia de lama. A situação agora se agrava. Nós não podemos ficar calados diante de situação tão terrível como esta que está ocorrendo, que prejudica o setor produtivo e o agronegócio. E a população é quem mais sofre.
Por isso, Sra. Presidente, pedimos ao Ministro da Infraestrutura imediata solução para este problema. Que seja feito o asfaltamento dessa estrada. Trata-se de perímetro pequeno, de apenas 70 quilômetros. O asfaltamento vai beneficiar a região oeste do Pará, por meio da interligação com a região nordeste. Será beneficiada toda a população das duas cidades, Tucuruí e Novo Repartimento, a população que mais precisa desse benefício.
O meu papel como Deputado Federal é defender as grandes causas do Estado do Pará, e esta é de suma importância para as regiões oeste e nordeste paraenses. Nós solicitamos ao Ministro de Infraestrutura que, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, realize o asfaltamento o mais breve possível neste verão.
Muito obrigado, Sra. Presidente, pelo tempo. Mais uma vez agradeço a oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, por 1 minuto.
Em seguida, concederei 5 minutos ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar a satisfação de ter participado do Encontro Estadual do Diretório do Partido dos Trabalhadores no Estado do Tocantins, comandado pelo nosso querido Deputado José Roberto, eleito para o terceiro mandato, um dos Deputados mais brilhantes e mais capacitados do Estado do Tocantins.
Quero dizer da alegria de saber que o nosso partido já está com 35 candidaturas a Prefeito no nosso Estado, em 35 Municípios, além de concorrer a chapas de Vereadores em quase todos os Municípios, numa demonstração inequívoca de que o partido está em boas mãos. A nossa militância está ativa e confiante de que o partido será, sem sombra de dúvida, o grande partido das eleições municipais que se aproximam.
Portanto, Sra. Presidente, quero dizer que o Partido dos Trabalhadores no Estado do Tocantins está muito organizado, com suas contas em dia. Os Municípios fizeram as prestações de contas. O Estado realmente pode esperar uma bela campanha em 2020, com o partido organizado, apresentando vários nomes importantes. Em Araguaína, por exemplo, nós temos nomes que vão disputar, em igualdade de condições, as eleições de 2020.
Portanto, parabenizo ao nosso Presidente, o Deputado José Roberto, e a toda a Direção do Partido dos Trabalhadores pelo grande trabalho realizado no nosso querido Estado do Tocantins.
Por isso, é com muita felicidade que registro a participação no Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores no Tocantins.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
15:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, do PSL.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Quero tratar aqui de três itens muito importantes para o Estado de Rondônia. O primeiro, a regularização fundiária. É o item número um, com o qual pretendo trabalhar, para defender o povo de Rondônia. Que povo tenha tranquilidade: o Governo Bolsonaro vai regularizar muitas áreas, muitas terras. A regularização fundiária será um item importante para o meu trabalho como Deputado Federal. E já temos quase 2 mil títulos ou, para ser mais preciso, um pouco mais de 1.500 títulos prontos para entregar para o cidadão rondoniense.
Esse é um trabalho do Governo Bolsonaro do qual eu estou participando. Tenho tratado com o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, meu amigo General Jesus Corrêa. Tenho tratado com a própria Ministra e tratado com o grande Secretário Nabhan Garcia. Portanto, estamos alinhados para que o povo de Rondônia tenha suas áreas regularizadas. Isso vai ajudar, vai desenvolver muito o nosso Estado, e é uma ação do Governo Federal. Tenho certeza de que o Governo Estadual também está fazendo seu trabalho, com as suas Secretarias, e vai fazer ainda mais.
Outro assunto importante, do qual tratei há pouco, diz respeito à queimada e destruição de equipamentos, caminhões e até casas e casebres, a exemplo do que ocorreu em Buritis e Cujubim, no Estado de Rondônia. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA foi lá e queimou, não foi o Governo Bolsonaro. Aquelas pessoas, com certeza, serão substituídas para que outros ocupem o espaço, para que não se queime nada do povo de Rondônia! Serão tomadas todas as providências cabíveis. Se necessário impedir a transitabilidade das pessoas, que se impeça, e que se prendam os equipamentos, mas não os queimem. Não podemos deixar a ilegalidade tomar conta. Não, isso não! Não se pode queimar o trabalho que é feito por produtores e madeireiros. Isso nós não admitimos! E o nosso Governo Bolsonaro também não admite isso!
O terceiro assunto, que também é bastante importante, diz respeito à segurança pública. Sou integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Passaram-me a incumbência de ser, lá em Rondônia, o coordenador da área de segurança pública do Parlamento federal. Portanto, pretendo realizar um grande movimento, uma grande audiência pública com relação à segurança pública no Estado de Rondônia. Vamos ouvir os órgãos institucionais de segurança, a Polícia Federal, a Polícia Estadual, a Polícia Municipal, e também os agentes penitenciários. Vamos saber quais são os seus anseios e discutir tudo o que o Governo Bolsonaro pode fazer para ajudar essas classes, que tanto precisam do apoio do nosso Governo. Eu estarei lá, junto aos senhores, para ouvi-los e para complementar com alguma coisa. E levarei de Brasília autoridades da área, para que possamos fazer um alinhamento muito mais propício para as demandas da segurança pública do Estado de Rondônia.
15:04
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Sabemos que segurança pública é algo que está diante dos olhos de todos os brasileiros, de todos os Estados. É algo de muita importância para as nossas famílias, porque a insegurança tomou conta das nossas cidades, e isso os brasileiros não querem mais.
Está na hora de tomarmos a frente, e o Governo Bolsonaro vai fazer isso, com o apoio dos seus Parlamentares, da sua base, para que possamos viver em paz nos nossos Municípios e nos nossos Estados. Eu tenho certeza de que, com o trabalho árduo que nós estamos implementando nos Estados, a base Bolsonaro, nós ficaremos mais tranquilos logo em seguida. Logicamente, sabemos que, em pouco mais de 3 meses, não se consegue fazer mágica, mas juntos, abraçados na causa em prol do povo de Rondônia e em prol do Brasil, nós vamos chegar lá. Contem comigo!
Um forte abraço, Rondônia!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Christino Aureo, do Rio de Janeiro.
Em seguida, ouviremos o Deputado Glaustin Fokus, de Goiás.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, quero fazer o registro da visita que pude fazer na sexta-feira, em companhia do Prefeito Renato Bravo, de Nova Friburgo, e do Secretário Estadual de Saúde, Edmar Santos, às obras do Hospital de Oncologia da Região Serrana, uma visita em prol daquelas obras. Trata-se de assunto que já foi muito explorado, do ponto de vista eleitoral, e estou muito à vontade, porque não tenho aqui a ousadia de colocar-me diante de um tema desses de outra forma que não seja respeitosamente.
Quero fazer um apelo aos demais integrantes da nossa bancada do Estado do Rio de Janeiro, especialmente ao Deputado Luiz Lima, que conhece muito bem a situação, mas também aos outros, para que possamos nos unir na retomada dessas obras, paralisadas desde 2015. A construção tem relevância muito grande para a região e para o Estado. Nós precisamos, através de um esforço, decidir como tocar adiante esse projeto.
Agradeço o espaço e, diante da possibilidade da PEC do Orçamento Impositivo, a oportunidade de colocar este assunto na pauta da Câmara.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Glaustin Fokus.
Em seguida, concederemos a palavra ao último orador do Pequeno Expediente, Deputado Hildo Rocha. Depois, passaremos ao Grande Expediente.
O SR. GLAUSTIN FOKUS (PSC - GO. Sem revisão do orador.) - Uma ótima tarde a todos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados!
Obrigado, Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, que hoje preside a sessão. Cheguei de última hora. Obrigado por me ceder a oportunidade.
Primeiro, quero agradecer a Deus por estar aqui. Mais uma semana nos concede. Tenho certeza de que esta será uma semana produtiva.
Quero dizer-lhes que é a primeira vez que participo de política em minha vida. Eu venho da iniciativa privada, não sou filho de nenhum político. Quando digo isso, falo a verdade. Não sou filho de Vereador, não sou filho de Deputado Estadual, não sou filho de Deputado Federal. Enfim, venho do zero. Minha mãe lavava roupa no córrego para ajudar o meu pai, caminhoneiro e vendedor, no orçamento.
Eu me sinto feliz. Acabei de participar de reunião em Goiás, hoje, com a Associação Goiana de Supermercados, órgão que regulamenta as normas e procedimentos desse setor alimentar, de supermercados e atacados. Trata-se de órgão de muita importância.
15:08
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Apesar de estarmos vivendo uma crise, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu trago aqui a minha alegria de ter participado hoje de uma reunião, em que falamos da palavra "crise". Na ocasião, pedimos a cada empresário e empreendedor que tirassem a letra "s" da palavra "crise" para que ela se transformasse em "crie". Ou seja, criem alternativas para esse segmento tão importante.
Gostaria de agradecer aos Conselheiros da Associação Goiana de Supermercado, AGOS, Gilberto Soares e João Bosco, órgão que emprega mais de 150 mil pessoas. Muito obrigado. Fiquei feliz com a reunião. Os senhores têm aqui um Parlamentar goiano, este Deputado Glaustin, que defenderá essa categoria durante 24 horas, porque eu sei a relevância de um emprego.
Ao mesmo tempo, agradeço ao Governador de Goiânia, Ronaldo Caiado, pela entrega de 1.200 documentos de casas que estavam guardados na gaveta há mais de 6 anos como moeda de negociação. No sábado foram entregues 1.200 escrituras para a região noroeste daquele Estado. Obrigado, Governador. Obrigado, Pastor Eurípedes, Presidente da Agência Goiana de Habitação — AGEHABE.
Para finalizar, gostaria de me solidarizar com a população do Rio de Janeiro atingida pela enchente. O nosso Brasil precisa de oração. Eu sou evangélico e sou pastor. Vamos todos estender, em algum momento, um tempo de oração ou de reza para aquele Estado e para aquelas pessoas.
Apelo ao Governador do Estado, que também é do meu partido, para que cuide realmente daquelas pessoas que ficaram totalmente desamparadas.
Obrigado, Sra. Presidente. Desculpe-me por ultrapassar o tempo autorizado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Antes de passar para o Grande Expediente, informo que há alguns Líderes inscritos para falar, o Deputado Otoni De Paula e a Deputada Benedita da Silva.
Passo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registar que hoje o Governador Rui Costa foi à cidade de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, comemorar as 500 viagens que fez ao interior.
Foi um ato importante, porque o Governador esteve no interior da Bahia para assinar ordem de serviço e inaugurar obras, prioritariamente em relação ao abastecimento de água e à infraestrutura. Infelizmente, não pude estar presente porque a Câmara dos Deputados nos convocou para estarmos aqui hoje. Mas aproveito a oportunidade para deixar o meu abraço a todos da região de Morro do Chapéu e de todo o território.
O Governador Rui Costa, conhecido como o "Governador Correria", continua trabalhando muito e ajudando o desenvolvimento do Estado da Bahia.
Parabéns, Governador!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, do Maranhão, por 5 de minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste final de semana, trafeguei pela BR-135, que liga a Capital do Estado do Maranhão, São Luis, ao resto do mundo e ao interior do Estado. Percebi claramente que, há cerca de 40 dias, não começaram as obras determinadas pelo Superintendente do DNIT, o Sr. Gerardo.
Infelizmente, a boa vontade do Ministro Tarcísio Freitas e do General Santos Filho, Diretor-Geral do DNIT, de nada adiantou. Continuamos sofrendo. A BR-135 recebeu um investimento altíssimo do Governo Federal, através do DNIT — foram gastos 500 milhões de reais em uma obra —, que não serviu para praticamente nada. O povo do Maranhão continua sofrendo para acessar à capital do Estado. Como disse, isso há cerca 40 dias. Inclusive, colocamos recursos no Orçamento da União para que este ano seja restaurado o trecho de Miranda do Norte até Caxuxa, passando por Matões do Norte e São Mateus.
15:12
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Com isso, com a situação deplorável em que se encontram as rodovias do Maranhão, principalmente as rodovias federais, há um grande prejuízo para os produtores do nosso Estado. Sofre a população com isso. O Maranhão perde muito. Até na BR-316, onde não havia tanto problema, por falta de manutenção, foi criado um atoleiro em um trecho dela, e uma senhora — esse fato saiu no Jornal Nacional — para poder ter o seu parto feito dignamente, teve que ser carregada nos braços, porque havia um grande trecho totalmente atolado, um verdadeiro lamaçal.
É essa a situação em que se encontram as rodovias federais do Maranhão. Acredito muito no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Tenho fé de que o Ministro Tarcísio Freitas vai dar um jeito nessas rodovias do Maranhão. É lógico que isso é uma herança maldita que está sendo administrada pelo Presidente Jair Bolsonaro, mas já houve tempo suficiente para termos um sinal de tratamento diferenciado nessas rodovias, assim como foi no passado.
Acho necessário que haja mudança no DNIT. Já houve uma mudança na cabeça, mas de nada adianta a cabeça sem o corpo, porque são as pernas que fazem o corpo funcionar. Então, há a necessidade de que haja uma mudança mais consistente no DNIT para que o povo maranhense possa ver a mudança. Até agora o povo maranhense não sentiu a mudança de Governo, de Presidente. As estradas continuam em estado lastimável!
O Maranhão tem um dos melhores portos do Brasil, e as BRs-135 e 222 continuam do mesmo jeito. Estive inclusive na cidade de Itapecuru. na região de Chapadinha, onde produzimos grande parte dos grãos que são exportados pelo Brasil, gerando divisas. Estamos produzindo bastante milho naquela região, assim como em Buriticupu, no sul do Estado do Maranhão, que continua sofrendo com as péssimas condições das estradas estaduais, estas também deixam a desejar, não dão dignidade ao povo maranhense.
Subo a estra tribuna para pedir ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro Tarcísio Freitas e ao Diretor-Geral do DNIT General Santos Filhos que cuidem das estradas do Maranhão. Nós já estivemos lá. Eu fui lá com os senhores. V.Exas. já conhecem a situação em que se encontram as estradas federais no Maranhão. Peço que deem prioridade a essas estradas.
Sra. Presidente Geovania de Sá, quero aproveitar a oportunidade para fazer um convite a V.Exa., aos demais colegas que aqui se encontram e aos que estão nos acompanhando nos seus gabinetes: amanhã, às 14h30min, no Salão Verde, na ala que liga o prédio principal desta Casa aos anexos, inauguraremos uma exposição sobre o saneamento básico no nosso País.
São 32 milhões de brasileiros — estamos mostrando nessa exposição — que não têm acesso à água tratada, 99 milhões de brasileiros não dispõem de tratamento de esgoto adequado, o que contribui para o aumento das doenças. Lembro que a cada dólar investido em saneamento 4 dólares são economizados em saúde. Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
15:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Hildo Rocha.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios, e
RESOLVE
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de abril, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 10 do Anexo II.
Brasília, 15 de abril de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
COMISSÃO ESPECIAL
PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
Titulares: Alê Silva (PSL), Capitão Alberto Neto (PRB), Delegado Pablo (PSL), Edio Lopes (PR), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Glaustin Fokus (PSC), Heitor Freire (PSL), Júlio Cesar (PSD), Marcelo Ramos (PR), Otto Alencar Filho (PSD), Zé Vitor (PR), 9 vagas.
Suplentes: Eduardo Braide (PMN), Hugo Leal (PSD), Marcelo Moraes (PTB), Otoni De Paula (PSC), Sidney Leite (PSD),15 vagas.
PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/ PCdoB/PATRI/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC
Titulares: Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE), Dr. Frederico (PATRI), Mauro Benevides Filho (PDT), Orlando Silva (PCdoB), 3 vagas.
Suplente: Márcio Jerry (PCdoB), 6 vagas.
PT/PSB/PSOL/REDE
Titulares: Felipe Rigoni (PSB), Tadeu Alencar (PSB), 4 vagas.
Suplentes: Elias Vaz (PSB), Rodrigo Coelho (PSB), 4 vagas.
NOVO
Titular: Alexis Fonteyne, 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.
São esses os Deputados que comporão a Comissão.
Concedo a palavra ao Deputado Otoni De Paula, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PSC do Rio de Janeiro, por 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, subo a esta tribuna para falar de dois assuntos.
Em primeiro lugar, eu quero parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro pela renovação sem burocracia do passaporte diplomático Bispo Edir Macedo. Apesar de não fazer parte da Igreja Universal, nós reconhecemos a liderança de Macedo como líder de uma das maiores denominações evangélicas do mundo. A Igreja Universal está presente em cinco continentes ao redor do mundo.
Talvez nenhum outro líder da fé cristã evangélica teve a sua vida mais vasculhada e investigada do que o Bispo Edir Macedo. Contudo, não acharam uma mancha, um nódulo na sua honra. Caluniado por alguns, observados por muitos e amado por uma multidão, a renovação do seu passaporte diplomático é apenas o reconhecimento do Estado brasileiro aos impagáveis serviços sociais e espirituais prestados à Pátria por esse embaixador da paz, o que em nada afeta a laicidade do Estado brasileiro. Parabéns, Presidente Bolsonaro, pela sua sábia decisão.
Em segundo lugar, quero falar da minha cidade, o Rio de Janeiro, que continua de luto devido às chuvas da última semana, que trouxe a nós cariocas um sentimento de tristeza profunda. Eu estive na comunidade da Muzema ontem, 48 horas após todo aquele desastre, vendo as pessoas, abraçando-as de perto. Sra. Presidente, nada disso precisaria estar acontecendo, se a decisão tomada pelo Prefeito Marcelo Crivella, de remover sete prédios que poderiam cair a qualquer momento, não tivesse sido embargada por uma decisão unilateral da Juíza Cristiane Teles Moura Marques, que não permitiu que a Prefeitura cumprisse com o seu papel.
15:20
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Quero parabenizar a Prefeitura, que tem envidado todos os esforços e estendido a sua mão amiga neste momento àqueles que estão sofrendo na comunidade da Muzema. Mas é necessário, sim, derrubar os prédios que estão ameaçando a vida das pessoas. Não é possível que uma decisão judicial não olhe para a vida das pessoas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PT, por 7 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mais uma vez aqui estamos para falar da nova Previdência, Previdência que é altamente prejudicial a partir da quebra dos direitos garantidos na Constituição brasileira — essa é a primeira quebra —, que vai mudar as regras, e as regras sendo mudadas são altamente prejudiciais, principalmente às mulheres.
Não podemos deixar de lembrar o papel que a mulher tem exercido na sociedade brasileira, do ponto de vista social, econômico e do desenvolvimento, além da tarefa que têm, sobretudo, aquelas que optaram para ter os seus filhos e as filhas, e os seus cuidados, e lhes faltam realmente os instrumentos, os equipamentos públicos para que essa função seja exercida com dignidade.
O que nós estamos vendo nesta nova Previdência é cada um por si; aí está a capitalização. O que é isso? Nós precisamos explicar e deixar bem transparente o que isso vai significar para o trabalhador: isso vai isentar o empregador, e o trabalhador é que vai se responsabilizar por ele mesmo, por toda a sua situação. E quando ele quiser se aposentar, não terá as condições necessárias, dentro das regras, para se aposentar.
15:24
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Isso causa um impacto no futuro da sociedade brasileira. É preciso compreender isso. Não é uma questão só dos partidos de Esquerda. Não, é da sociedade brasileira, que tem se manifestado contra essa reforma da Previdência. E nós temos tido nesta Casa resistência para impedir, mesmo com o discurso daqueles que dizem que estamos negando ao Presidente da República uma reforma da Previdência necessária.
Quem diz isso é quem não estava aqui para ver como votou, como se pronunciou, como se comportou o hoje Presidente da República como Deputado nesta Casa, garantindo aos seus eleitores que não votaria pela reforma da Previdência. Eu acho que as pessoas que dizem isso não sabem. As pessoas que dizem isso não sabem também que, durante a campanha, não se apresentou um projeto para a população brasileira dizendo que ia fazer a reforma da Previdência, garantindo que os idosos não seriam prejudicados, garantindo que aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada não seriam prejudicados, que não haveria desigualdade no plano da Previdência, em que a mulher tem que trabalhar 62 anos, e o homem, 65 anos. Agora, no recuo, mulheres e homens trabalham pelo mesmo tempo, prejudicando as mulheres professoras e os homens professores, que tinham que ter 25 anos, e agora têm que ter 40 anos. Não se pode interromper uma regra constitucional, sem que nós tenhamos o tempo suficiente. Se a reforma é necessária, ela não pode ser atropelada desse jeito, ela não pode ser prejudicial aos trabalhadores e às trabalhadoras. Reformas são feitas para que nós possamos aumentar o poder do compra, alongar a vida, dar às pessoas condições de terem o seu trabalho digno e se aposentarem com dignidade.
Essa Previdência, que faz parte da seguridade social, esquece que a mulher é uma das responsáveis pela questão da reprodução humana. Vamos falar de gente, vamos falar de pessoas, vamos falar de família, pela qual temos tanto cuidado! A mulher tem seus afazeres domésticos. Essa mulher, que tem o seu filho, que tem os afazeres domésticos, essa mulher ajuda na organização familiar, mas ajuda o seu País na organização social, econômica e do trabalho. No entanto, não se reconhecem essas horas e essa jornada doméstica que mulheres, há séculos, vêm exercendo. Então, não podemos aceitar essa ausência de instrumentos públicos para dar essa proteção, como aos hospitais infantis, à pré-escola, às creches. Tudo isso faz parte do cidadão e cidadã criança, como também faz parte da cidadã mulher, que, além do trabalho doméstico, precisa trabalhar fora. Agora, imaginem: nós não temos uma política de lavanderia pública, nós não temos uma política de redução de jornada dessa mulher que trabalha em casa e trabalha fora, e ainda temos uma reforma da Previdência que não aceita igualdade de gênero. Vão novamente as mulheres ganhar menos e trabalhar mais do que os homens. É isso que se desfaz nesta Casa com o discurso de que gênero é outra coisa que não seja nós mulheres, nós homens, trabalhadores e trabalhadoras, que não queremos um discurso ideológico para retirar o direito das mulheres, retirar o direito dos homens. Mas hoje, nesta tribuna, Sra. Presidente, eu quero falar pura e simplesmente da questão das mulheres. Falarei mais ainda quando estivermos tratando da reforma da Previdência.
15:28
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes do Rio Grande do Sul, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL.
V.Exa. tem 7 minutos na tribuna. (Pausa.)
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Sra. Presidente, solicito que o meu pronunciamento feito há pouco seja publicado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está registrado o pedido de V.Exa., Deputado Christino Aureo, assim como a solicitação da Deputada Benedita da Silva.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente, nobres colegas, é uma satisfação.
Eu quero registrar aqui um fato que na última sessão me deixou bastante triste e envergonhado, porque um ex-Ministro da Saúde simplesmente disse que eu falei coisas aqui que não falei. Eu falei sobre a medicina de guerra aplicada por muitos médicos cubanos aqui no Brasil, que eu era totalmente contrário, e a favor da valorização das nossas universidades e também de equiparmos melhor nossos hospitais.
Foi um discurso inflamado, em que o ex-Ministro, no início e no meio, começou sorrindo, e depois acabou quase chorando. Pena que ele não está aqui, porque eu gosto de dizer o nome. Quando eu falo eu dou o nome do Deputado, porque eu gosto de ser contestado, eu gosto de resposta. Não tem essa história de não falar o nome do Deputado para não dar chance de resposta. Eu quero que me explique, porque o que fez esse ex-Ministro da Saúde, do PT — ele deveria estar aqui —, o que ele disse depois do que eu falei foi o seguinte. Eu disse "medicina de guerra", ele veio cheio de razão e disse o seguinte:
Quero só falar a respeito do pronunciamento do Deputado. Ele usou uma expressão que eu não vou repetir aqui: "Medicina de m" — como se eu tivesse falado algo muito além disso —, só para ver o nível da fala do Deputado.
Eu disse na hora: "Não falei isso, eu falei medicina de guerra."
Aí, o que eu fiz? Fui à Taquigrafia e confirmei que em momento algum eu falei palavra de baixo calão. Vou diariamente à tribuna do plenário e respeito todos os adversários. Jamais uso qualquer palavra que denigra a honra ou a imagem de qualquer colega.
15:32
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É uma pena este Deputado não estar aqui, porque eu queria saber se ele, como ex-Ministro da Saúde, tem problema de audição, para lhe indicar um otorrino do SUS, que certamente deve ser bom, ou um médico particular, sem problema algum. E gostaria que ele pedisse desculpas pelo que ele fez aqui.
Eu estou aqui na minha primeira Legislatura, meu primeiro mandato, para dar seriedade à política, para dar credibilidade. E fico surpreso quando um ex-Ministro do PT, do Governo Lula, vem aqui usar de falsas verdades, macular a verdade, numa falta de sensibilidade e de bom senso impressionantes! Vão pensar o que de um cidadão comum, se um ex-Ministro vem aqui faltar com a verdade? Vão pensar o quê?
Aí eu concluo: um Ministro como este só poderia mesmo contratar médico cubano para praticar medicina de guerra com os seus concidadãos. Isso é lamentável, inacreditável. Pena não estar aqui! Eu queria dar a palavra a ele, em outra oportunidade, para pedir desculpas. Está tudo comprovado, Sr. ex-Ministro do PT! Acusar levianamente no Plenário... Eu estou sentido, envergonhado, porque eu estou aqui lutando pela credibilidade do Congresso Nacional — da Câmara, principalmente.
Vejam V.Exas., vi recentemente uma pesquisa do Datafalha, que nesta, pelo jeito, acertou: a aprovação da imagem do Congresso foi de 11% para 22%. Estamos melhorando a imagem da Câmara Federal perante o Brasil. E vem aqui um ex-Ministro falar leviandades, faltando com a verdade. Isto é imaturidade política, isto é ingenuidade, não?
Eu gostaria de saber se ele está ouvindo mal mesmo. Fiquei muito chateado. Se estiver ouvindo mal, eu entendo, até o perdoo. Mas ele, depois de ver a taquigrafia, verá que eu falei "medicina de guerra", e jamais "medicina de m" ou algo mais que ele tenha insinuado, para que nós possamos manter a continuidade crescente da credibilidade com os Deputados Federais. E atitudes levianas... V.Exas., colegas do PT, não devem permitir que um ex-Ministro venha aqui agir levianamente.
Eu sou um Deputado que falo pesado, falo forte, mas respeito a honra e a dignidade de todos. E jamais, em momento algum, usei palavras de baixo calão. Estou aqui para continuar a imagem, principalmente, da bancada do PSL, uma bancada da qual posso dizer que 100% são íntegros, corretos, que vieram aqui para mostrar como se faz a política séria, como se luta por um novo Brasil.
E fico chocado quando um ex-Ministro do PT age levianamente. Só podia mesmo um ex-Ministro como esse contratar médicos que, no máximo — os mais profissionais que vieram de Cuba —, se equiparam a enfermeiros de alto grau. Não tenho nada contra os enfermeiros. Pelo contrário, estou elogiando. O melhor médico de Cuba hoje se equipara a um enfermeiro top no Brasil, porque a maioria veio aqui fazer medicina de guerra. E é isso o que nós temos que esclarecer. E lutar para que o nosso Brasil tenha melhores universidades de medicina, melhores equipamentos nos seus hospitais, e valorizarmos os médicos brasileiros, e não permitirmos, como acontecia, a exploração de médicos de guerra de Cuba, que mandavam mais de 70% de seus salários de volta para aquele país, de uma ideologia superada, uma ideologia representada por pessoas que têm olhos na nuca, profetas do passado, que estão retratados, infelizmente, no Ministro.
15:36
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Espero que, brevemente, ele peça desculpas, pelo bem da verdade e da seriedade neste plenário, que é o que nós mais queremos e pelo que nós mais lutamos.
Gostaria que este meu pronunciamento fosse colocado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos da Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada. Deferido o seu pedido, nobre Deputado Bibo Nunes.
Eu gostaria só de comunicar ao Plenário, às nobres colegas Deputadas e aos Deputados, que nós queremos ouvir todos. Há vários inscritos para falar por 1 minuto. Queremos passar a palavra a todos. Porém, às 16 horas, eu preciso iniciar a sessão extraordinária.
Nós tínhamos que ouvir o Deputado Gonzaga Patriota, o Deputado Tiago Mitraud, a Deputada Rosana Valle, o Deputado Nivaldo Albuquerque, o Deputado Gurgel. Há cinco inscritos para falar no Grande Expediente. Como o tempo de Liderança precede todos os demais, nós seguiremos o Regimento. Por isso, eu peço desculpas. Mas, assim que conseguirmos retornar a palavra aos demais, nós o faremos.
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, para uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB, por 3 minutos. Em seguida, nós ouviremos, também pelo tempo de Liderança, o Deputado Bacelar.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Eu posso acrescentar o meu tempo como inscrita?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nobre Deputada, V.Exa. poderá falar pelo tempo de Liderança somente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Colegas Parlamentares, Sra. Presidente, trago hoje a esta Casa o alerta que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB faz acerca da reforma da Previdência.
Eu vim de uma comunidade muito distante do Acre, que, na época, era chamada Seringal Cruzeiro do Vale, um Município pequeno no interior da Amazônia. Quando tive contato com a energia elétrica e outras comodidades urbanas, eu já tinha 14 anos de idade. Então, eu sinto na pele as preocupações que a CNBB alerta aqui.
Eu fiquei uma temporada num convento das Irmãs Dominicanas, dos 14 aos 19 anos de idade. Lá, e depois seguindo a minha vida, eu aprendi que não dá para pregar o Evangelho sem pregar justiça social. Não combina pregar o Evangelho, e depois, nesta Casa, votar a favor da reforma da Previdência, que massacra as mulheres, que pune os pobres, que deixa os idosos sem alternativa para viver, para ter sua velhice com mais segurança.
Então, Sra. Presidente, caros colegas Parlamentares, trago aqui o texto da CNBB que chama a atenção deste Parlamento para a necessidade de debatermos a reforma da Previdência, para que ela possa, de fato, cortar privilégios, e não cortar a aposentadoria dos mais pobres. A nota da CNBB começa, inclusive, reconhecendo a necessidade de se debater a reforma da Previdência e, se for o caso, fazer algumas mudanças, mas não mudanças que punem os pobres.
Essa nota diz o seguinte:
Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.
15:40
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Então, Sra. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero reafirmar que não existe pregação do Evangelho, em nenhuma Igreja, em nenhuma comunidade religiosa, nem neste plenário — aqui vejo muitos evangélicos e católicos —, sem que nós juntemos a pregação do Evangelho à pregação da justiça social.
Esta reforma da Previdência que aqui está não faz justiça social e pune os mais pobres!
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Perpétua Almeida.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Bacelar, da Bahia, para falar pelo tempo de Liderança do Podemos.
V.Exa. tem 4 minutos na tribuna.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, num País que não consegue educar as suas crianças e os seus jovens, assistimos a 100 dias de paralisação no Ministério da Educação. E o grande responsável por isso, Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, assistiu ao crime que se cometeu contra as crianças brasileiras de braços cruzados, como é, aliás, a prática do Presidente da República.
O Sr. Presidente, que não interveio em momento nenhum, no início, dizia que o Ministro Vélez era uma pessoa simpática, amável e competente. Pois bem, essa pessoa simpática, amável e competente jogou o Ministério numa luta interna, numa luta pelo poder, numa luta pela primazia de ideologias, e nada fez. Pelo contrário, ainda paralisou as atividades que ali se desenvolviam.
Quem é o responsável por esse crime, esse crime que está previsto, inclusive, na Constituição Federal? Pois é crime de responsabilidade do Presidente da República impedir a efetivação de políticas na área social. O Sr. Presidente apenas, como é seu costume, fritava o Ministro.
Aí começou a dizer, via Twitter — porque o grande Líder da Oposição ao desgoverno que está instalado no Brasil é o Sr. Jair Bolsonaro; ele consegue ser líder da oposição ao seu próprio Governo —, que o Sr. Vélez não tinha capacidade e não tinha expertise. Depois que viajou aos Estados Unidos, o Sr. Presidente também gosta, de vez em quando, de citar expressões em inglês.
Pois bem, Vélez não tinha capacidade de gestão, nem expertise. Eu pergunto ao Sr. Jair Bolsonaro: quem nomeou o Sr. Vélez? Quem nomeou essa pessoa sem capacidade de gestão? Ele, o Presidente da República, o responsável pela paralisação da educação no Brasil — depois de 100 dias de crise! Se a educação que estivesse em crise fosse a da classe média, haveria uma revolta neste plenário! Mas como é a educação do filho do trabalhador, ninguém do PSL, ninguém dos partidos que dão sustentação ao Sr. Presidente levantou a voz para questionar o descaso com a educação brasileira.
15:44
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Depois de toda essa crise, o responsável por ela, Sr. Jair Bolsonaro, demite o seu Ricardo Vélez para colocar outro em seu lugar — este outro, quiçá, seja um nome pior ainda do que o do Vélez, e já mostra que é —, e nomeou agora há pouco para Presidente do INEP um delegado da polícia federal.
Infelizmente, o INEP tem o nome de um dos maiores educadores brasileiros, o grande Anísio Teixeira, porque Anísio deve estar se movendo no túmulo! Um delegado da polícia federal para comandar o órgão mais importante de planejamento e avaliação das atividades educacionais!
Concluo, Sra. Presidente.
Sr. Presidente Jair Bolsonaro, V.Exa. é o responsável por todo o descaso que está ocorrendo com a educação brasileira nesses 100 dias. V.Exa. é o responsável pelos desmandos no MEC — e deve ser bem mesmo: um delegado de polícia para presidir o INEP! Porque a educação, na sua administração, Sr. Presidente, é realmente um caso de polícia!
Esta Casa, se tem compromisso com a educação brasileira, precisa tomar sérias medidas, inclusive estudando se não é o caso de trazer a esta Casa a responsabilidade do Sr. Presidente por estar praticando crime de responsabilidade!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Eli Borges, por 4 minutos, pelo Solidariedade.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra à Sra. Deputada Professora Dayane Pimentel, por 1 minuto.
O SR. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Eu gostaria de usar este meu tempo para agradecer à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado da Bahia. Eu virei uma estatística de violência: fui assaltada neste final de semana. E a 64ª Companhia Independente da Polícia Militar, junto com a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos da Bandeira, na Bahia, fizeram um trabalho digno, um trabalho excelente: recuperaram meus pertences e dos meus assessores e prenderam o bandido.
Este é o País onde nós vivemos. Eu me sinto envergonhada, mas não posso deixar de dizer que Feira de Santana, a cidade onde eu nasci e fui criada, a cidade onde eu fui assaltada neste final de semana, se encontra como 14ª cidade mais perigosa e violenta do mundo.
Faço aqui um apelo para que o Governador tome vergonha na cara e comece a olhar os nossos policiais com mais respeito, pois não podemos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço-lhe que conclua, Deputada.
O SR. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Isto aconteceu comigo, e eu tive meios para que pudéssemos recuperar. E o cidadão comum, lá na ponta? Peço mais respeito para as pessoas, Governador, e que você pare de investir em propaganda e comece a investir nos nossos policiais, para que ações como esta possam ser cotidianas dentro da nossa sociedade.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Eli Borges, pela Liderança do Solidariedade.
V.Exa. dispõe de 4 minutos.
15:48
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O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero fazer o que entendo ser o bom combate, a defesa da mais importante instituição: a família.
Sra. Presidente, inicialmente quero que V.Exa. e os demais Deputados entendam que não trabalho com discriminação, mas compreendo que a intimidade deve ser vivida na intimidade.
Não posso permitir que qualquer sistema de televisão — e me refiro especificamente à Globo — insista no viés de desconhecer que a imensa maioria dos brasileiros não quer nas escolas, não quer nas ruas, não quer nas programações de televisão a ideologia de gênero. Isso é claro também na nossa Constituição Federal.
Esse sistema de televisão, que tem concessão pública, não tem percebido alguns detalhes desse tempo que estamos vivendo. Primeiro, este Parlamento teve uma renovação de quase 50%, e essa renovação deixou muito claro, para quem quiser fazer a leitura científica no mundo político, que nós, esse grupo da renovação, somos frutos de um sentimento de respeito ao estilo, que compreendo ser coerente, da família nos moldes da ciência e da biologia.
Quero compreender, Sra. Presidente, que as escolas são para estudar português e matemática, não podem servir jamais para grupos pretensiosos de ativistas. Quero compreender, Sra. Presidente, que as programações, através de novelas e propagandas, têm insistido no sentido de não respeitar essa instituição, que também é a primeira instituição da Terra, que é a família. A família é a célula mater da sociedade. A família é onde se forja o caráter. A família é onde se trabalha a criança ainda na fase cognitiva, que vai de 0 a 7 anos. A família é o local onde se ensinam os primeiros passos para as crianças que serão futuros Deputados, Prefeitos, pastores, padres ou o que for. De tal maneira, quero aqui externar o meu repúdio, como Deputado Federal, à Globo.
Quero dizer aos tocantinenses que me assistem e aos demais brasileiros que defendem a família nos moldes da Constituição, nos moldes da ciência e da biologia, que vamos fazer um trabalho nesse torrão pátrio para que a Globo entenda que somos maioria e, democraticamente, temos que ser respeitados por essa televisão, que, a priori, não tem compreendido que ninguém está discriminando ninguém, mas nós temos, quer seja pela lei, quer seja pela Constituição, o dever de defender aquilo que está correto e coerente dentro dos valores da ciência, dentro dos valores tradicionais.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto aguardamos uma definição da Mesa para dar continuidade ou não ao Grande Expediente, porque a sessão extraordinária se iniciará às 16 horas, vou conceder a palavra, pela ordem, por 1 minuto, aos Deputados.
Com a palavra o Deputado Luiz Lima, que disporá de 1 minuto.
Em seguida, falarão o Deputado Bosco Costa e o Deputado Pastor Sargento Isidório.
15:52
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O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania de Sá, obrigado.
Eu tinha planejado falar sobre o Hospital do Câncer em Nova Friburgo, que há anos tem suas obras paralisadas, mas, ouvindo críticas de alguns Deputados à educação, classificando Jair Bolsonaro como o culpado pela não educação do nosso País, quero lembrar que, de 40 anos para cá, tem havido a deterioração das 63 universidades federais, das 168 mil escolas públicas.
Infelizmente, o Governo do PT usou como palanque político as universidades federais, fez negócios do arco da velha, convênios extremamente duvidosos de polarização e classificou o estudante não como estudante, mas como ativista político.
Nós precisamos urgentemente reformular o sistema educacional do nosso Brasil, e que o jovem aprenda sim português, matemática, geografia, ciência, valores e respeito. O que observamos hoje nas universidades federais é um distúrbio de comportamento. Infelizmente, o jovem brasileiro tem uma visão completamente equivocada da política nacional, porque passamos a não ter professores, mas ativistas no comando das universidades federais.
O que o Presidente Jair Bolsonaro está querendo neste Governo é transformar de fato as universidades federais em unidades de ensino e formadoras dos futuros profissionais do País e não de ativistas políticos.
Obrigado, Deputada Geovania de Sá.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Bosco Costa.
O SR. BOSCO COSTA (PR - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido pronunciamento no qual trato da Marcha dos Prefeitos ocorrida na semana passada.
Entendo que a situação dos Municípios brasileiros será resolvida com um pacto federativo, com a reforma tributária, com melhor distribuição de renda para os Municípios.
Sra. Presidente, peço que divulgue meu pronunciamento pelos veículos de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Bosco Costa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro, o Salmo 99 diz: "O Senhor reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. O Senhor é grande em Sião (...)"
Eu tenho dito desta tribuna que, como pastor evangélico, um dos homens de Deus, entre homens e mulheres desta Nação, tenho orado pelo Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro. Embora eu não tenha votado nele, é minha obrigação cristã orar pelas autoridades, pois elas são levantadas por Deus.
É preciso orar a Deus para que ilumine e dê ânimo ao Presidente — já que ele apresentou o seu nome e que o povo brasileiro o colocou na Presidência —, para que entenda que precisa buscar urgentemente as agendas positivas para melhorar e dar rumo à educação da nossa Nação, acelerando os andamentos dos trabalhos do FIES, do ENEM e de tantas coisas.
A saúde da nossa Nação não tem mais como continuar refém inclusive das trocas de Ministros. Precisamos que a nossa Nação vá avante para abençoar os pobres, os carentes, os necessitados.
15:56
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A nossa briga, por mais de 12 anos, para abaixar o preço do gás de cozinha, que é lixo que se queima nas refinarias, vai continuar. Eu não vou deixar jamais a minha luta, porque o gás de cozinha faz parte da cesta básica. Estou incomodado porque o Ministro disse que vai rever o valor daqui a 2 anos. Com o gás de cozinha custando 75 reais, 79 reais, 80 reais, as donas de casa precisam de uma resposta imediata.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado.
Trago uma boa notícia para os oradores do Grande Expediente: a sessão extraordinária foi transferida para as 18 horas. Portanto, os cinco inscritos logo ocuparão a tribuna, iniciando pelo Deputado Gonzaga Patriota, depois Deputados Tiago Mitraud, Rosana Valle, Nivaldo Albuquerque e Gurgel.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, comunica que a sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados, prevista para hoje, segunda-feira, 15 de abril, às 16 horas, será realizada às 18 horas com a mesma Ordem do Dia.
Com a palavra o Deputado Jefferson Campos.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, digo da alegria de ter de volta o Deputado Gonzaga Patriota forte, depois de ter passado um tempo acamado, para continuar lutando valorosamente, como vem fazendo por vários mandatos.
Sra. Presidente, eu gostaria de fazer um registro. Há alguns dias houve certa polêmica no nosso País a respeito de alguém que zombou de uma Ministra que aqui estava, sobre o seu encontro com Jesus ao pé de uma goiabeira. Fiquei muito chocado com isso porque diversas pessoas, inclusive na Bíblia, dizem que se encontraram com Jesus ao pé de uma árvore, como ocorreu com Zaqueu.
É interessante que não choque tanto as pessoas quando alguém se encontra com as drogas, quando alguém se corta, mutila seu corpo, quando duas pessoas a cada hora no País perdem a vida, suicidam-se — 48 pessoas morrem no País por dia —; mas é interessante que choque as pessoas quando alguém diz que encontrou Jesus.
Eu quero aqui deixar registrada a minha estranheza exatamente por isso. Esta Casa, composta de homens e mulheres religiosos, que têm esse encaminhamento, luta contra as injustiças sociais, contra a morte, contra o abuso infantil. Mas a nossa Comissão estranha quando alguém relata — não naquele momento, mas em outro — que havia encontrado Jesus ao pé de uma goiabeira.
Que a Nação brasileira se encontre com Jesus, porque feliz é a nação cujo Deus é o Senhor, seja nas Igrejas, seja aqui no Parlamento, seja nas instituições que temos. Que se encontre com Aquele que é o autor da vida! Ao iniciar a Semana Santa, que ela seja uma semana de bençãos para a Nação brasileira. Espero que não estranhemos quando o Brasil se encontrar com o Senhor Jesus.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Registro a presença dos alunos da Escola Passinhos do Saber, da Cidade Ocidental, Goiás. (Palmas.)
Com a palavra o Deputado Eduardo Costa.
16:00
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido o discurso que faria hoje da tribuna desta Casa, para o qual peço a divulgação pelos meios de comunicação da Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil, sobre o Programa Internet para Todos, desenvolvido pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Defesa e pela estatal TELEBRAS.
Esse programa foi lançado em março de 2018, e até agora, apesar de mais de 3 mil Prefeituras terem se inscrito, nada foi feito. Se em funcionamento, vai ser o maior programa de inclusão digital deste País, com tendência a atender mais de 53 milhões de brasileiros.
Eu gostaria de pedir ao Governo Federal empenho para pôr em funcionamento esse programa tão esperado por tantos brasileiros sem oportunidade de acessar a Internet e ter as informações que ela difunde.
Agradeço a oportunidade, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.
Peço que seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e registrado nos Anais desta Casa o artigo do renomado jornalista Janio de Freitas chamado Sem Socorro, publicado em 14 de abril de 2019 no jornal Folha de S.Paulo, em que fala do Programa Mais Médicos e cita: "Primeira iniciativa verdadeira para a difusão da assistência médica país afora, o Mais Médicos definha. E milhões são outra vez deixados ao padecimento físico e à morte evitada. A Michel Temer e Jair Bolsonaro não adianta que lavem as mãos".
Eu fui, durante 3 anos, Ministro da Saúde. Há 5 anos não sou mais, e ouço discursos odiosos contra o Mais Médicos. Só que esses que discursam de forma odiosa não levam médicos para o povo que mais precisa. O Mais Médicos hoje atende 15 milhões de pessoas a menos, graças a Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro os pedidos do nobre Deputado Alexandre Padilha e da nobre Deputada Professora Dayane Pimentel de registro nos meios de comunicação da Casa e de divulgação pelo programa A Voz do Brasil dos seus pronunciamentos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passemos ao Grande Expediente.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sra. Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pois não, Deputado Frei Anastacio.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero deixar registrada esta fala que pretendo fazer hoje sobre os 29 anos de existência da CONAB. Programas de alimentação como o PAA — Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar, que ajudavam na merenda escolar do nosso País, estão fechados. A CONAB é uma instituição que não tem mais nenhuma atividade, não serve mais para nada.
É uma tristeza! Sabe-se que, no Governo Lula e no Governo Dilma, era a instituição que de fato levava às crianças pobres alimentos nas escolas. Muitas não tinham em casa, mas encontravam na escola, através do PAA e do PNAE.
Portanto, aqui fica...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado.
16:04
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sra. Presidenta, eu registro aqui a minha tristeza, porque acompanhei muito o trabalho da CONAB na Paraíba e pude ver o quanto era importante a questão das compras da agricultura familiar para a merenda escolar. Hoje, a CONAB é uma instituição fechada, que não tem nenhuma função na Paraíba e no Brasil.
Parabéns aos funcionários da CONAB, que tanto esforço colocaram na sua ação no dia a dia!
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Otoni De Paula, do PSC do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a quem interessa a discórdia entre o Presidente Bolsonaro e o Vice-Presidente Mourão? Na verdade, existem patrocinadores dessa discórdia tanto na Esquerda quanto na Direita.
Mourão é um grande patriota e tem sido um grande aliado do nosso Presidente da primeira hora. É óbvio que o Vice-Presidente Mourão tem as suas opiniões, que muitas vezes podem ser diferentes das opiniões do nosso Presidente, mas isso não significa que Mourão queira ter uma vida própria ou esteja planejando alguma espécie de golpe, como alguns tentam imaginar com a sua mente fértil.
Que o Presidente Jair Bolsonaro seja sábio na condução de todo esse processo, porque, com a união de Bolsonaro e Mourão, quem ganha é o Brasil!
GRANDE EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passa-se ao Grande Expediente.
Concedo a palavra ao primeiro orador desta tarde, o Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.
V.Exa. tem 25 minutos na tribuna.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Eu vou querer 50!
Querida Presidente, queridas Deputadas e Deputados, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, eu quero agradecer a Deus em primeiro lugar, à minha família, aos meus amigos e a todas as Deputadas e a todos os Deputados.
Durante 2 meses, eu fiquei afastado desta Casa por motivo de saúde. Tentei enganar os médicos e voltei aqui há uns 20 dias, mas acabei tendo outro grande hematoma em cima de um que já tinha e tive que ir a São Paulo fazer uma cirurgia. Mas agora eu estou bem.
Antes de entrar no assunto do Grande Expediente, querido Presidente Otoni de Paula, eu peço a V.Exa. que dê encaminhamento a um pronunciamento que parece pequeno, mas é grande.
Lá em Pernambuco, o ITERPE criou e ajudou muitos assentamentos. Eu quero citar um deles, o Assentamento Malhada Real, em Lagoa Grande, que tem hoje mais de 30 hectares de manga e perto de 10 hectares de uva, ambas de primeira qualidade. Se todos os Estados, todos os assentamentos fizessem, como esse que eu estou citando apenas como exemplo... Eu quero, em nome do Cristiano, saudar todos os que fazem parte desse assentamento, que é muito importante pela qualidade do que vem fazendo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu aproveitei esses 2 meses em que eu fiquei no hospital para estudar a Previdência Social, que tem 100 anos. Quem já escreveu mais de 40 livros teria que estudar a Previdência Social, como muitos aqui já fizeram, e eu fiz também. Esse pronunciamento tem quase ou mais de 300 páginas sobre a Previdência Social, que nasceu em 1923 e é muito importante para o País. E, quando eu terminei de fazer esse estudo, dei uma olhada: por que não se fez, a cada 10 anos, a cada 20 anos, uma reforma na Previdência? Em 1923, a média de vida do brasileiro era de 40 anos; hoje ela chega perto de 80 anos, e ainda está na lei aquilo colocado há 100 anos.
16:08
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Tivemos pequenas alterações. Eu me lembro aqui, no Governo FHC, de um fator previdenciário. Eu votei contra porque não era uma coisa de atender a todos. Depois, no Governo do meu amigo querido Lula, também em 2003, 2004, houve algumas alterações. Votei contra também. Eu acho que toda reforma é importante: fazer uma reforma para melhorar, reformar a casa, reformar o carro; aqui e acolá eu dou uma reformada no meu paletó. Isso é bom, mas não fazer uma reforma sem ouvir quem vai se beneficiar ou quem vai ajudar nessa reforma.
Eu estive olhando as propostas anteriores, a proposta do Governo Michel Temer, que conseguiu aprovar aqui, nas carreiras, sem discutir, a reforma trabalhista. Eu sou advogado trabalhista; eu sei que a reforma trabalhista era importante. Votamos contra porque não se discutiu como fazer aquela reforma trabalhista.
Olhando para essa reforma da Previdência como está e também como estava, não tem como! Querer fazer as coisas às pressas... A Previdência Social não deve um centavo a ninguém. Quem deve esses 200 bilhões à Previdência Social são os Governos: Prefeituras, Governos estaduais, Governo Federal.
Eu fui autor aqui, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na Assembleia Nacional Constituinte — eu que nasci nas caatingas —, de uma proposta para cuja aprovação conseguimos o apoio do Centrão: a aposentadoria de homens e mulheres do campo. Na regulamentação dessa proposta aprovada, Deputado Átila Lira, nós já pedimos que o FUNRURAL fosse reativado para ser o responsável, para que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores rurais pudessem pagar um percentual de 1%, 10 reais, ou 2%, 20 reais, a partir dos 18 anos, para se aposentar aos 60 anos de idade — as mulheres, aos 55 anos —, com o que contribuíram, e o Tesouro pagaria a diferença para esse FUNRURAL. Disseram: "Não, não precisa. A Previdência Social tem muito dinheiro, ela vai poder pagar esses trabalhadores rurais toda a vida, não precisa desse FUNRURAL" — isso foi em 1988. E o que acontece hoje? Mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores rurais aposentados recebem da Previdência Social sem que ela receba deles e do Tesouro nenhum dinheiro. A proposta não pode, de maneira alguma, ficar da forma como está, porque, senão, acabamos com muitos direitos adquiridos. A transição praticamente não existe.
16:12
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Ouvi hoje várias Sras. e Srs. Deputados falarem sobre o Presidente Jair Bolsonaro. Há pouco mais de 2 anos, ele conversava aqui comigo sobre essa reforma e concordava plenamente que essa dívida não era da Previdência Social. Por isso, acho que ele até votou, como nós votamos nas discussões, contra a Previdência Social.
Alguns colegas Deputados socialistas e Senadores do meu partido como um todo já apresentaram propostas para ajudar a resolver esse problema para a aquisição de 1 trilhão de reais em 10 anos.
Cito como exemplo a proposta do Imposto sobre Grandes Fortunas, apresentada pelo Deputado Camilo Capiberibe. Quem tem grandes fortunas não vai fazer questão de pagar um imposto sobre o excesso dessa fortuna para ajudar o Brasil. Nós tínhamos um imposto de 0,4%, que foi retirado. Pobre não pagava esse imposto, no máximo alguém que recebia 1 salário mínimo no banco pagaria 1 real ou 2 reais. Quem retirou aquilo foi alguém que tirava muito dinheiro do banco. Seria muito importante ter aquele imposto de volta.
Além do Imposto sobre Grandes Fortunas, outra proposta do meu partido é a tributação sobre lucros e dividendos, que também é muito importante.
Ao trazer essa proposta, eu gostaria de aproveitar essa oportunidade para discutirmos mais esse assunto. Não se pode querer, até o mês de junho ou o início do segundo semestre, votar e aprovar essa proposta da reforma da Previdência Social, pois ela vai acabar com os trabalhadores e as trabalhadoras rurais.
Pequenos Municípios no Brasil inteiro e o meu Estado no Nordeste têm esta oportunidade. Quando recebem 1 milhão de reais do FPM, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais pagam o dobro: 2 milhões de reais no comércio e na indústria; ao fazer uma compra, por exemplo, numa bodega.
Eu fui professor e tenho poucos filhos. Meu pai tinha 21, eu tenho apenas 12. E lá na escola eu tinha 40 filhos numa turma. Quando eu chegava, 1 hora depois tinha 40 filhos, com 40 cabeças diferentes. Nós não podemos fazer com professoras e professores o que se propõe nesse projeto de reforma da Previdência social aqui no Brasil.
Vou dar oportunidade agora às Sras. e Srs. Deputados de falarem.
16:16
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Eu fui policial e sei o que é ser um policial. Nós não podemos deixar que um policial — que vive enfrentando a bandidagem dia e noite — trabalhe até seus 60 ou 70 anos, arriscando a sua vida e a da sua família.
Então, concluída essa parte do meu pronunciamento, concedo um aparte ao Deputado decano, o Deputado Átila Lira, do Piauí, depois ao Deputado Vicentinho Júnior.
Deputado Átila Lira, V.Exa tem a palavra.
O Sr. Átila Lira - Deputado do seu tempo, eu quero cumprimentar o nosso querido Deputado Gonzaga Patriota e todos os Parlamentares aqui presentes. Patriota, seja bem-vindo, depois dessa sua luta para ter uma saúde saudável. Nós ficamos solidários a V.Exa. todo o tempo, principalmente nós que somos contemporâneos — somos os mais antigos desta Câmara hoje: eu, V.Exa. e o Deputado Átila Lins. Então, seja bem-vindo no seu retorno. Acompanhei o seu pronunciamento. Essa questão da reforma da Previdência hoje é uma preocupação nacional e tem sido um debate permanente dos Parlamentares e da sociedade — todo mundo fica cobrando essa questão da reforma. Em se tratando de projeto de reforma, primeiro, eu acho que não há ninguém no País que não considere importante fazer reformas de várias dimensões — de tributos, da Previdência, chegando até a reforma política. Mas a parte econômica também preocupa a todos hoje. Não há milagre no mundo se não houver uma economia pujante, próspera, e um Estado que seja preocupado com os interesses da sociedade. O projeto de reforma está aí para que demos a ele contribuições para melhorá-lo. Eu mesmo, por exemplo, estou preocupado com a questão rural, com a questão do BPC — o Benefício da Prestação Continuada. Também estou preocupado com a questão do futuro da capitalização, coisa de um regime moderno, que não vai ser objeto dessa reforma. Portanto, esse projeto está aí para ser aperfeiçoado. Eu acho que a postura hoje no Congresso deve ser de buscar propostas, soluções. O Imposto sobre as Grandes Fortunas ou o imposto sobre os dividendos, por exemplo, são matérias antigas que este Congresso deveria ter aprovado antes. Os Governos que passaram aí, que tinham mais compromisso com o social, deixaram passar essas oportunidades, mas nós vamos ter ainda essa oportunidade. A reforma tributária vai permitir que se combata a desigualdade, a partir da reforma tributária junto com a reforma da Previdência Social. Portanto, parabéns por sua preocupação. V.Exa. é um exemplo de Parlamentar dedicado à causa pública e, sobretudo, representa tão bem o Estado de Pernambuco. Parabéns!
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Agradeço o aparte do Deputado Átila Lira, que dividiu comigo o Grande Expediente.
O Sr. Vicentinho Júnior - Deputado Gonzaga Patriota...
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Concedo a palavra a V.Exa. para um aparte, Deputado Vicentinho Júnior.
O Sr. Vicentinho Júnior - Faço questão de fazer um aparte, porque ouvi-lo falar me enche os olhos de muita alegria e o coração de muito orgulho. Sou ali do Tocantins, o Estado que foi criado com a sua assinatura na Constituição de 1988. O Tocantins o conhece bem. Como aqui foi bem dito pelo Deputado Átila Lira, eu também lhe desejo muita saúde, muita coragem, que é a sua marca. Quero lhe dizer que Pernambuco, sim, precisa de V.Exa., mas o Brasil precisa mais ainda. Então, seja muito bem-vindo a esta Casa, porque V.Exa. aqui soma muito com seu intelecto, com a sua coragem e com a sua sensibilidade. Parabéns e muita saúde, meu irmão.
16:20
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O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Muito obrigado, meu irmão.
O Sr. Bosco Costa - Deputado Gonzaga Patriota, quero apenas parabenizá-lo pelo pronunciamento e pelo tema. Nós sabemos o quanto já contribuiu com o Brasil em virtude dos mandatos de V.Exa. Também sabemos que o cidadão que mora no interior de Pernambuco, no interior de Sergipe, quando chega aos 60 anos, tem a fisionomia, Deputado, de 80 anos. Ele não tem mais como esperar a questão da aposentadoria rural. Eu acho, sim, que o Governo deve coibir os excessos. No Brasil, existem pessoas que são aposentadas pela área rural e que nunca trabalharam na área rural. Nós temos que ver os excessos. Agora, lamentavelmente, não podemos contribuir para o aumento da idade do trabalhador rural. Em relação ao BPC, é lamentável que o cidadão chegue aos 70 anos, aquele que não tem renda comprovada, que ganha um salário mínimo, passe a receber 400 reais. Isso é humanamente impossível. Parabéns, Deputado. Que Deus ilumine V.Exa.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Amém. Muito obrigado.
Concedo um aparte ao Deputado André de Paula.
O Sr. André de Paula - Deputado Gonzaga Patriota, permita-me apenas manifestar nossa alegria por vê-lo na tribuna desta Casa hoje à tarde. Todo o Pernambuco tem uma enorme admiração por V.Exa., que é o decano da nossa bancada. V.Exa. tem algumas características muito suas: é um Parlamentar aplicado, incansável, combativo. Por isso, sucessivamente vem sendo aprovado no rigoroso teste das urnas em nosso Estado. Nós todos, seus companheiros de bancada, de partido e os pernambucanos de forma especial, acompanhamos esse período em que V.Exa. se recuperava. Portanto, eu não poderia deixar de manifestar aqui a minha alegria. Pelo apreço, pelo carinho, pelo respeito e, sobretudo, pela enorme admiração pessoal que lhe dedico, eu não poderia deixar de manifestar, até em nome de toda a bancada de Pernambuco, a nossa alegria por vê-lo jovem, serelepe, o nosso querido Gonzaguinha, como na intimidade o tratamos. Seja bem-vindo! É muito bom vê-lo recuperado e de novo na tribuna, com os olhos brilhando, com muita garra, defendendo os superiores interesses do nosso Estado e do nosso País. Receba o meu abraço.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado André de Paula.
Ouço, com prazer, o Deputado Elias Vaz.
O Sr. Elias Vaz - Deputado Gonzaga Patriota, também quero deixar aqui a nossa saudação e o nosso reconhecimento. Eu, particularmente, Deputado, tenho orgulho de participar de um partido que tem V.Exa. como uma das principais referências. Isso para mim é um orgulho. Quero dizer também do pronunciamento de V.Exa., o que aqui só demonstra o caráter de V.Exa., que passou por uma situação de saúde difícil por vários dias, inclusive esteve na UTI. E, hora nenhuma, deixou da sua preocupação com o povo brasileiro. Está aqui trazendo um discurso, uma reflexão que fez sobre a reforma da Previdência. Aliás, nós precisamos discutir o problema fiscal do País com a lógica, Deputado Gonzaga Patriota, de não aprofundar ainda mais a desigualdade social. E essa reforma da Previdência aprofunda ainda mais a desigualdade social do Brasil, sendo que nós já temos um número absurdo e somos considerados, de acordo com referências internacionais, um dos países mais desiguais. Então, parabéns a V.Exa. pela sua luta, pela sua coragem e pelo seu compromisso com o povo brasileiro. Parabéns, Deputado Gonzaga Patriota.
16:24
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O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Muito obrigado. As palavras de V.Exa. farão parte do pronunciamento.
O Sr. Bira Do Pindaré - Deputado Gonzaga Patriota, quero cumprimentar V.Exa. É uma alegria muito grande vê-lo nessa tribuna, com saúde, com disposição, com alegria, com entusiasmo, e ainda mais trazendo essa voz em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil, que estão enfrentando essa batalha, nessa perseguição, nessa maldade que é a reforma da Previdência no nosso País, que não é uma reforma, mas o fim da aposentadoria do nosso povo. A nossa população vai pagar um preço muito alto, sobretudo no Norte e no Nordeste. E V.Exa. é uma das vozes muito altivas nesta Casa em defesa do povo nordestino, como um bom pernambucano e um lutador que marca a história desta Casa e a trajetória do povo nordestino. Portanto, eu cumprimento V.Exa., somo-me às suas palavras e quero dizer que essa luta não é sua, essa luta é nossa. Vamos derrotar aqui esse projeto da reforma da Previdência, porque é prejudicial ao povo brasileiro. Parabéns a V.Exa.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Muito obrigado.
Ouço o eminente Deputado João H. Campos. Votei em V.Exa. lá em Petrolina.
O Sr. João H. Campos - Vim aqui, nobre companheiro Gonzaga Patriota, deixar a nossa saudação, jamais poderia me furtar a esse momento, eu, como membro mais novo da nossa bancada do PSB de Pernambuco, e V.Exa., como o decano do nosso Estado, um Deputado que anda em todos os Municípios pernambucanos, não em tempo de eleição. Mas quem o conhece sabe que a sua vocação é servir o povo, é servir o pequeno, é servir aquele que por muito tempo foi esquecido e que precisa de um amigo no tempo da dificuldade, como vemos V.Exa. andando em Pernambuco. Fico muito feliz de, no meu primeiro mandato, chegar aqui e encontrá-lo, poder andar ao seu lado. Assim como um dia V.Exa. foi companheiro de Miguel Arraes, foi companheiro de Eduardo Campos, hoje nós desfrutamos dessa amizade e dessa trincheira de luta, em favor dos sertanejos, dos pernambucanos, em favor do povo brasileiro, especialmente nessa luta contra a reforma da Previdência. Eu tenho certeza de que a resistência brasileira sairá de Pernambuco, do Nordeste e do Sertão, que tem a sua cara. Parabéns, Gonzaga Patriota! Fico muito feliz de estar ao seu lado aqui em Brasília.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado João H. Campos.
Ouço o Deputado Camilo Capiberibe.
O Sr. Camilo Capiberibe - Amigo Gonzaga Patriota, eu quero dizer que fico muito feliz de tê-lo de volta aqui conosco. Travou uma grande batalha pela sua saúde. É uma alegria ter toda a sua experiência de volta aqui para essa atuação. E já chega com um discurso de Grande Expediente defendendo a posição correta para o Brasil, olhando o povo de Pernambuco, mostrando toda a sua experiência de vida — V.Exa. fez um breve relato —, muita experiência em vários setores, na educação, na segurança, na advocacia. Então, é uma posição abalizada. Eu quero assinar embaixo do que o senhor está defendendo. Nós somos contrários a essa reforma. Entendemos que os mais pobres vão ser penalizados. E saúdo o nosso Partido Socialista Brasileiro, que apresentou o projeto para cobrar o imposto sobre as Grandes Fortunas, para voltar a cobrar o imposto de renda sobre os lucros e dividendos. Com isso, afetando uma ínfima parcela da população, Deputado Gonzaga Patriota, nós vamos poder ter mais de 1 trilhão de reais. Então, eu o saúdo. Vamos à luta! Eu tenho certeza de que o senhor volta com essa disposição de derrubar essa reforma em todos os seus aspectos negativos. Meus parabéns!
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Muito obrigado. Vamos ouvir mais um aparteante. Ainda temos 2 minutos.
16:28
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O Sr. Gervásio Maia - Vou ser breve, Deputado Gonzaga Patriota. Nós somos vizinhos: Paraíba e Pernambuco. Primeiro, registro a nossa alegria em presenciar a volta de V.Exa., que está com muito vigor e muita força, anda muito no Estado de Pernambuco, sabemos disso. Deputado, eu gostaria de lhe pedir para fazer um levantamento do quanto cada Município de Pernambuco vai perder com a reforma da Previdência. Vou dar um exemplo a V.Exa. Campina Grande, que é o segundo Município da Paraíba, recebe de Fundo de Participação dos Municípios — FPM algo em torno de 6 milhões e meio de reais por mês; da Previdência, na conta direto dos aposentados, Campina Grande recebe mais de 90 milhões de reais por mês. Se a reforma for aprovada, Campina Grande vai perder mais de 20 milhões de reais todo o mês. Com certeza isso representará uma quebradeira muito grande na economia dos Estados mais pobres, dos Estados do Nordeste, em cujos Municípios as economias só são aquecidas em dois instantes: Primeiro, quando a Prefeitura paga seus servidores municipais e os poucos fornecedores que cada uma delas têm — refiro-me aos Municípios pequenos. Segundo, quando os aposentados recebem seu dinheiro. Segundo levantamento que fizemos junto a 139 Municípios na Paraíba, serão pouco mais 140 milhões de reais a menos por mês. É importante que esse levantamento seja feito e que se resolva o problema da dívida pública, Deputado Gonzaga Patriota, tributando as grandes fortunas. Faz 30 anos que isso está na Constituição. Há somente dois países do mundo, o Brasil e a Eslovênia, que não tributam as grandes fortunas. Temos de buscar solução para a economia do Brasil, resolver o equilíbrio das contas públicas, tributando os ricos. Isso não será nada de injusto. Injusta será a aprovação de uma reforma da Previdência que tirará de 92% dos que menos ganham na Previdência 1 trilhão de reais, em 10 anos. Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Eu agradeço o aparte a V.Exa.
Peço ao Presidente que insira nos Anais todos os apartes, em razão do tempo que está terminando.
Cumprimento aqueles jovens do Colégio Marista que estão nas galerias. A casa de vocês será esta aqui. Parabéns ao Colégio Marista. Meus filhos estudaram no Colégio Marista que fica lá pertinho da gente.
Para concluir, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de pedir ao Sr. Presidente que fosse registrado nos Anais da Câmara todo o meu pronunciamento. Eu até peço desculpas a quem fizer a transcrição nos Anais, porque este documento tem mais de 300 páginas. Mas eu quero que, no futuro, isso aqui sirva de prova da minha preocupação em ler e olhar para a reforma, em me preocupar com a reforma, que deve ser feita. Eu ouvi a aqui o colega Deputado Átila Lira dizer: "Estamos discutindo como se fazer a reforma". Não podemos fazer algo da mesma maneira como se fez aqui a reforma trabalhista. Eu sou advogado trabalhista e sei o quanto isso nos prejudicou.
Sr. Presidente, eu ouço o aparte do meu Líder, que está com aquela gravata amarela bonita.
O Sr. Mauro Nazif - Deputado Gonzaguinha, primeiro gostaria de cumprimentá-lo pelo retorno a essa tribuna, o que V.Exa. sempre fez muito bem. Estou alegre em ver V.Exa. totalmente restabelecido. Gostaria de parabenizá-lo também pelo discurso que fez nesta Casa. Nós o acompanhamos atentamente. Como V.Exa. bem disse, que tudo isso que V.Exa. está trazendo seja bem analisado. Parabéns duplamente.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Mauro Nazif.
Sr. Presidente, para concluir, peço desculpas por alguns excessos. Sabemos que aqui é a Casa do Povo. Aqui há Parlamentares do lado do Governo e Parlamentares do lado oposto. O nosso partido é de oposição ao Governo, mas temos dito que o partido vai votar a favor de tudo o que for importante para o País. Votamos a favor de proposta do Sr. Michel Temer, da Presidente Dilma e de tantos outros aqui. É um partido que tem linha, que tem compromisso.
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Então, quero agradecer a todos e pedir a Deus que possa me trazer totalmente de volta à saúde, porque eu quero me juntar a V.Exas. para ajudarmos a tirar este Brasil da crise, sem trazer crise para as famílias mais humildes.
Fiquem todos com Deus.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Saúde, Deputado Gonzaga Patriota.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
(Durante o discurso do Sr. Gonzaga Patriota, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Convidamos para o tempo de Liderança o Deputado Paulo Ramos. (Pausa.) Enquanto S.Exa. se aproxima, concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota, por 1 minuto.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu tenho ficado impressionado com a cara de pau e com o cinismo de alguns Deputados que sobem à tribuna e ali colocam a culpa de tudo o que aconteceu nos últimos 20 anos nas costas do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Parece que ele destruiu o País econômica e socialmente, mas, na verdade, V.Exas. sabem que eles é que roubaram, corromperam. A lavagem de dinheiro foi feita por eles. Houve tráfico de influência. Arrombaram os cofres públicos e hoje sobem à tribuna condenando um Governo que está aí há apenas 4 meses, tentando reconstruir aquilo que foi destruído durante tanto tempo.
Então, eu gostaria de deixar claro aqui que nós temos que trabalhar em cima da verdade. Basta abrirmos os livros históricos deste País dos últimos anos e vamos ver quem é que tocou o terror.
Gostaria de mandar um abraço para o seu Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos, pelo tempo de Liderança.
Logo em seguida, eu darei a palavra ao Deputado Átila Lira.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Madre Teresa de Calcutá, que era santa, deixou a seguinte afirmação: "O pior dos homens é o mentiroso". Quando refletimos sobre essa afirmação, ficamos a indagar: quem é que está mentindo para o povo brasileiro? Porque ninguém tem dúvidas de que houve um golpe que retirou da Presidência da República a Presidente eleita Dilma Rousseff. Houve um golpe, porque as ideias que ocuparam o poder contrariavam e continuam contrariando os interesses maiores da classe trabalhadora. Disseram, à época, que a reforma trabalhista alavancaria a economia, desoneraria o capital e que teríamos a geração de empregos.
A reforma trabalhista, sem nenhuma dúvida, não alcançou os resultados propalados. Ao contrário, o desemprego vem aumentando; não só o desemprego, a reforma trabalhista também reduziu o poder de compra de parcela expressiva da classe trabalhadora.
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Agora, sendo difícil identificar o autor principal da mentira, nós estamos diante de outra promessa, de outra afirmação, a de que a reforma da Previdência é o único caminho capaz de fazer com que haja recuperação da economia nacional e, por consequência, geração de empregos.
Eu não conheço nenhum trabalhador, nenhum servidor público que seja favorável à reforma da Previdência. Ninguém tem dúvidas de que a reforma da Previdência acarretará sérios prejuízos aos trabalhadores, a começar por aqueles experimentam os mais baixos salários.
Falam em acabar com privilégios. Quais são os privilégios? Quais são os privilegiados? Todos sabem que privilegiados são os donos da banca, é o capital financeiro. Aliás, o dinheiro não produz um cigarro. O dinheiro não produz nada. O dinheiro passou a ser a principal mercadoria; foi distanciado da sua própria finalidade. E aí mentem.
Ao mesmo tempo, continuam desmontando o Estado brasileiro com o entreguismo mais deslavado. Falam na PETROBRAS, mas a PETROBRAS está lá. O Presidente da República agora foi chamado de ignorante em economia pelo Ministro Paulo Guedes. Aliás, o Ministro Paulo Guedes, quando chamou o Presidente de ignorante em economia, ressaltou que foi o próprio Presidente que assumiu essa ignorância. E ele agora vai enquadrar o Presidente, que antes se manifestara contra a reforma da Previdência, mas agora se submeteu à imposição do Sr. Paulo Guedes, que vive nos Estados Unidos, se reunindo com os banqueiros, se reunindo com quem verdadeiramente manda.
O petróleo do pré-sal está sendo leiloado, e a PETROBRAS, desmontada. Agora, nos céus brasileiros, na aviação civil, há a possibilidade de operação de empresas com 100% de capital estrangeiro, o que já acontece na costa brasileira, na navegação de cabotagem. Não é só a Catedral de Notre Dame que está em chamas, não, o Brasil também está sendo queimado. O patrimônio nacional está sendo leiloado por três dinheiros.
Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que a mentira que está sendo difundida, desta vez, não está mais enganando ninguém. Na reforma trabalhista, depois do golpe, o massacre foi grande, a partir deste Parlamento, porque o Governo constituiu a sua maioria. Mas não há — e eu não vejo em praça pública ou em qualquer meio de comunicação — um Parlamentar, mesmo da base do Governo, defendendo essa reforma da Previdência. O Relator, lá na CCJ, o Deputado Delegado Marcelo Freitas, um delegado de polícia, quando da presença do Ministro Paulo Guedes, apresentou-se como...
16:40
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Ele se apresentou como integrante de uma categoria de privilegiados. E, na semana passada, estavam aqui aqueles que ele próprio apontou como privilegiados, defendendo não a reforma, mas a preservação dos seus direitos. Eu não acredito que o Deputado Delegado Marcelo Freitas tenha coragem de comparecer a uma assembleia da sua categoria. Deveria fazê-lo, para ouvir dos seus companheiros as opiniões sobre a reforma da Previdência.
Portanto, Sr. Presidente, a mentira de ontem, que está desmascarada agora, está servindo de sustentação para que essa mentira não prevaleça, porque essa maldita reforma da Previdência não passará, será derrotada.
E não podemos continuar nos submetendo a manipulações regimentais para que as sessões não comecem. As sessões deliberativas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - As sessões deliberativas não começam para que, na CCJ, eles possam concluir aquele nefasto trabalho. Isso também é inconstitucional, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Convido o Deputado Da Vitoria para uma Comunicação de Liderança, pelo Cidadania. Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Átila Lira, por 1 minuto.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje eu falo principalmente para o meu Estado sobre essa questão da reforma da Previdência.
Todos sabem que eu já tenho uma longa experiência, não estou aqui para nenhuma aventura, nem preciso de aplauso, mas venho aqui dar satisfação pelo que represento no Estado.
A reforma, indiscutivelmente, é necessária. Nós temos um projeto, e o projeto vai entrar para ser examinado por uma Comissão Especial. Estou atento a tudo, estou preocupado, e vou acompanhar as emendas que vão alterar e manter o estatuto do rurícola, do homem rural. Sou empregador rural exemplar, com todos os empregados com carteira assinada...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Também estou atento à questão do BPC, que é justamente a previdência dos que não têm Previdência Social.
Outro ponto importante são os professores. Essa é uma área a que me dediquei ao longo desses anos, sou especializado nessa área, já fui Secretário de Educação por três vezes no Estado do Piauí, fui Secretário Federal do Ministério da Educação, na área tecnológica, e tenho, portanto, uma longa vida dedicada ao magistério, consciente da importância que nós temos, na reforma, de beneficiar também o professor da educação básica.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Da Vitoria, para uma Comunicação de Liderança, pelo Cidadania.
V.Exa. dispõe de 25 minutos.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Deputado Otoni de Paula, cumprimento V.Exa., estendendo meus cumprimentos a todos os nobres pares, Deputados e Deputadas, em especial aos Deputados da bancada do Espírito Santo, que nos deram a oportunidade, no início desta legislatura, de coordenar a bancada. E, ao saudar os Parlamentares do Espírito Santo, saúdo o povo capixaba.
16:44
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Esta é uma legislatura em que trataremos aqui de muitos temas importantes que impactarão a vida dos brasileiros. Enquanto Parlamentar, cheguei a esta Casa para representar a vontade do cidadão brasileiro, em especial o capixaba. Que nós possamos ter aqui a consciência de defender os interesses dos cidadãos e das cidadãs, que esperam de nós uma boa condução do mandato.
A reforma da Previdência é um medida necessária que nós vamos ter que adotar, então vamos discuti-la. Vamos fazer as alterações necessárias aqui para que o brasileiro possa se sentir representado e para que o desenvolvimento do nosso País possa ter continuidade. E é do desenvolvimento que eu quero falar, Sr. Presidente.
O Espírito Santo recebeu recentemente o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que, por sinal, faz um belo trabalho no Governo Federal. Ele anunciou, no início deste ano, que vai tratar da implementação da EF-118, uma ferrovia que ligará Cariacica, um Município do Estado do Espírito Santo, a Nova Iguaçu. O projeto total prevê aproximadamente 580 quilômetros de malha férrea — 170 quilômetros no Espírito Santo e 407 quilômetros no Rio de Janeiro —, cortando 25 Municípios.
O Ministro Tarcísio ainda garantiu, no início de janeiro, quando esteve lá, o compromisso com o Governador Renato Casagrande e conosco, da bancada federal, de construção dessa ferrovia, a EF-118, na região sul do Espírito Santo. De Cariacica a Anchieta são aproximadamente 80 quilômetros. É uma vantagem ter essa ferrovia, porque, uma vez instalada, ela criará um ambiente de competição, com menor custo e maior eficiência para os clientes, especialmente para carga geral e granéis agrícolas.
O início da implantação da estrada de ferro no Espírito Santo reforçará a logística para o transporte por meio de um novo modal, tirando veículos de grande porte das rodovias, fator que é um entrave na logística da produção no Estado do Espírito Santo, pois limita a quantidade de material que pode ser transportado, barateando, assim, o custo do frete e o deslocamento das matérias-primas e da produção das agroindústria.
Ao final, o Estado do Espírito Santo passará a ser ligado com a malha ferroviária dos outros Estados da Região Sudeste, estimulando a vinda para o Estado de empresas com melhor logística, tornando o produto capixaba mais competitivo.
Para concluir, Sr. Presidente, solicito que V.Exa. nos conceda mais 1 minuto, diante da importância desse tema para os capixabas.
Essa é a energia que eu, enquanto Parlamentar, vou colocar aqui nesta Casa. A posição do Cidadania é de independência em relação ao Governo Federal, mas nós estaremos com o Governo Federal em todas as ações que forem boas para o brasileiro.
E, quanto ao povo capixaba, eu já me coloco aqui, publicamente, na tribuna desta Casa, para empenhar todas as minhas energias nos compromissos com que cheguei aqui, para levar ações que impactam a vida dos cidadãos espírito-santenses, que esperam da nossa bancada, da sua representatividade, dias melhores. Então, essa é a nossa missão.
Congratulo-me com o Ministro Tarcísio Freitas e com a nossa bancada por essa ação importante, que, tenho certeza, nos próximos dias será anunciada para o nosso Espírito Santo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Deputado Tiago Mitraud, falta apenas um inscrito para usar o tempo de Liderança. Encerrada essa lista, passarei a palavra para V.Exa.
Concedo a palavra ao Capitão Wagner, por 4 minutos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PROS. Logo em seguida, concederei a palavra ao Deputado Tiago Mitraud.
16:48
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Enquanto o Capitão Wagner se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao nobre Deputado Schiavinato.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, no oeste do Paraná, na cidade de Toledo, nós tivemos o primeiro jogo da final do campeonato paranaense. Gostaria, nesta tarde, de parabenizar o Toledo Esporte Clube pela vitória que teve frente ao Atlético Paranaense e a participação de toda a nossa sociedade, ajudando o esporte do interior e o Toledo Esporte Clube. Está de parabéns o nosso clube.
No próximo domingo, teremos a grande final em Curitiba, onde o Toledo Esporte Clube jogará pelo empate.
Parabéns ao Toledo Esporte Clube e parabéns ao esporte do interior do Estado do Paraná!
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o Deputado Capitão Wagner, para uma Comunicação de Liderança, pelo PROS, por 4 minutos.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero utilizar o tempo da Liderança para fazer a leitura de uma carta dos trabalhadores do IDT — Instituto de Desenvolvimento do Trabalho do Estado do Ceará, que chamam a atenção dos Deputados Federais e dos Senadores do nosso Estado para um fato grave:
Prezados Senadores e Deputados Federais, o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) foi a primeira Organização Social (OS) qualificada pelo estado do Ceará, em 3/7/1998, para executar políticas públicas na área do trabalho, especialmente as ações do Programa SINE, criado em 1975 e implantado no estado em 1977, razão pela qual é também chamado de SINE/IDT. Nesses quase 21 anos de atuação, tem prestado relevantes serviços à população cearense, nas áreas de intermediação de mão de obra, identificação do trabalhador, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional e pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho.
A despeito do seu reconhecimento como instituição fundamental ao desenvolvimento do estado, o SINE/IDT vem tendo sua atuação comprometida, nos últimos anos, por cortes sistemáticos dos recursos destinados à sua manutenção, traduzidos em redução do volume de serviços ofertados à comunidade, fechamento de Postos de Atendimento e suspensão de atividades estratégicas para o seu funcionamento, como ocorreu com a Pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego na RMF, em 2017, com a produção de estudos sobre o mercado de trabalho e com as ações de (re) qualificação profissional, no presente exercício. Assim, o Ceará, que era uma das principais referências do país no âmbito do SINE, há mais de 30 anos, está se convertendo em exemplo típico de retrocesso e desmonte feito por um governo do qual se esperaria o contrário. (...)
Eu não vou ler a carta toda para não gastar todo o tempo, mas eu quero aqui me somar aos trabalhadores do IDT e registrar que, no momento em que há uma expectativa de crescimento por conta da implementação de novas políticas econômicas no País, o Estado do Ceará, especialmente a nossa Capital, passa por sérias dificuldades.
Na Região Metropolitana de Fortaleza, só para os senhores terem noção, hoje há quase 300 mil desempregados. E o que nós vemos? O Governo do Estado, que é do Partido dos Trabalhadores — e aqui nós demonstramos que não é uma política só do Governo Federal, que é do PSL, mas é também do PT —, nessa readequação da máquina que está acontecendo no Estado do Ceará, está prejudicando uma área sensível que vai impactar no social, vai impactar na economia e vai impactar, principalmente, na sobrevivência dessas famílias do Estado do Ceará.
16:52
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Por conta dos cortes feitos anualmente no orçamento do IDT, nós temos cada vez mais fragilizada a política que favorece o trabalhador na sua realocação no mercado de trabalho e na questão do recebimento dos seus direitos. Eu denunciei isso enquanto era Deputado Estadual, o problema foi sanado, então aqui estou novamente para denunciar.
Só para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados tenham noção, existe uma dotação de mais de 2 milhões de reais do Governo Federal à disposição para o SINE/IDT no Estado do Ceará que não é recebida justamente pela falta de prestação de contas do Governo do Estado. Por não prestar contas em relação aos recursos anteriores, infelizmente, mais de 2 milhões de reais estão travados. Logicamente, esses 2 milhões seriam utilizados para quê? Para implementar novas políticas, para fazer uma pesquisa e inserir o trabalhador de forma facilitada nesse mercado que hoje é tão competitivo.
Por conta disso, eu me senti aqui na obrigação de apresentar esses trabalhadores e de reivindicar uma posição diferente do Governador, que é do Partido dos Trabalhadores. Que ele dê condições de fato para que o Instituto volte a funcionar e dar condições a esses trabalhadores de se inserirem no mercado de trabalho.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra agora o Deputado Tiago Mitraud. Enquanto S.Exa. se aproxima da tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já fiz de manhã o registro disso que vou falar agora, mas eu quero reiterar aqui a decisão de me unir a milhares ou milhões de brasileiros, de dezenas de segmentos de todos os matizes religiosos, num procedimento contra a Rede Globo, para que os brasileiros deixem de assistir ao que a Globo produz e transmite. Essa decisão revelada neste discurso, que eu peço seja registrado no programa A Voz do Brasil, se dá por compreendermos que a principal base de uma sociedade é a família. E, quando a analisamos como início de tudo lá no Éden e a analisamos no aspecto científico e biológico, nós percebemos que a família tem que ser respeitada.
Por essa razão, Sr. Presidente, eu quero conclamar o povo do meu querido Tocantins, quero conclamar os brasileiros, quero conclamar os Deputados Federais que também estão aqui com a postura firme, determinada, decidida, para defendermos a família nos moldes da ciência e nos moldes da biologia.
Então, Sr. Presidente, o meu registro é em função do que a Globo está produzindo e transmitindo. Ela não tem percebido que tem que respeitar nós outros que temos uma postura diferentes. Aliás, este Parlamento é fruto de uma renovação por essas questões, porque discordamos desses procedimentos, sobretudo da Rede Globo.
Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) - Sr. Presidente, pela ordem, quero apenas requerer que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - O.k.
Eu preciso passar a palavra para o nobre Deputado Tiago Mitraud, que falará por 25 minutos, mas temos dois ou três Deputados aqui querendo falar por 1 minuto. Eu só não vou prolongar o tempo de 1 minuto, senão vou prejudicar aqui o Deputado Tiago Mitraud.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero registrar evento que aconteceu em Guajará-Mirim, tratando de esporte.
A Associação de Desenvolvimento Social Palácio sem Nome realizou um campeonato de futevôlei lá em Guajará-Mirim. Foi um belo trabalho do Angel e do Caçador. Guajará-Mirim está no roteiro do esporte no Estado de Rondônia.
16:56
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Parabéns a todos os envolvidos no evento!
Guajará-Mirim ficou em segundo lugar, e Porto Velho, em primeiro lugar. Na próxima, com certeza, Guajará-Mirim ficará em primeiro lugar.
Parabéns aos organizadores do evento da Associação de Desenvolvimento Social Palácio Sem Nome!
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Tadeu Alencar, por 1 minuto.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas cumprimentar o Deputado Gonzaga Patriota, que foi orador do Grande Expediente na tarde de hoje.
Como Líder do Partido Socialista Brasileiro, quero saudar o retorno do Deputado Gonzaga Patriota a esta Casa. Ele esteve doente por mais de 30 dias e esteve na UTI. Nós vemos com muita satisfação o retorno desse amigo, companheiro e grande Parlamentar. Ele já mostrou que está efetivamente voltando ao seu cotidiano, que a sua saúde está voltando à normalidade.
Além de todos os que já se manifestaram para saudar o Deputado Gonzaga, que é o decano desta Casa, defensor da gente sertaneja, eu gostaria de deixar registrado, neste plenário, a nossa alegria e satisfação de vê-lo de novo entre nós.
Obrigado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, solicito que toda a minha fala feita aqui, hoje, seja veiculada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas destacar, mais uma vez, o tema do Centro de Lançamento de Alcântara. O Ministro Marcos Pontes esteve na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Direitos Humanos, respondeu aos nossos questionamentos, mas nos trouxe uma preocupação muito grande, porque disse que a questão dos quilombolas vai ficar para um segundo momento.
Eu queria fazer um apelo ao Ministro e ao Governo, no sentido de que esse assunto não fique para um segundo momento, que resolvamos isso antes da decisão do acordo aqui no plenário do Congresso Nacional, porque é fundamental que não se repita o que aconteceu no passado, quando implantaram a base em Alcântara, e os quilombolas foram prejudicados duramente em razão de muitas enganações, chegando a serem expulsos das suas terras. Nós não podemos permitir que isso se repita. Temos que fazer as coisas certas.
É por isso que eu faço este apelo ao Governo para que olhe para os quilombolas.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Rosana Valle, por 1 minuto.
O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos.
Quero deixar aqui o meu apelo para que os Parlamentares participem do programa Milhas do Povo, em milhasdopovo.com.br. É um programa simples. No ano passado, nós Parlamentares gastamos mais de 53 milhões de reais em passagens aéreas, que resultaram em 28 milhões de milhas. Esse programa consiste em devolver as milhas para o povo. Elas são utilizadas de forma direta para ajudar atletas sem patrocínio e pessoas que precisam de tratamento de saúde.
Eu tive a confirmação de que fui a primeira Parlamentar a aderir ao programa Milhas do Povo. É um programa justo. Já que utilizamos passagens aéreas pagas com dinheiro público, nada mais coerente do que devolver essas milhas para a população.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de dar como lido um pronunciamento.
Nos dias 2, 3 e 4 de abril, foi realizado em Chapecó, Santa Catarina, o 20º Simpósio Brasil Sul de Avicultura. O evento, organizado pelo Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas — NUCLEOVET, reuniu mais de 2 mil profissionais de toda a América Latina e contou com palestras de alto nível e discussão sobre a realidade e tendências do setor.
17:00
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Sr. Presidente, pela importância do assunto, eu gostaria de dar como lido este pronunciamento sobre o grande evento realizado pela Associação Brasileira de Proteína Animal e a EMBRAPA.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Com a palavra o Deputado Tiago Mitraud. Esta Presidência pede desculpas a V.Exa. pelo demora no tempo e lhe agradece pela paciência.
V.Exa. dispõe de 25 minutos.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, caros colegas Deputadas e Deputados.
Nesse período em que completamos 100 dias da administração federal do novo Governo, e nós Deputados completamos 10 semanas da nova legislatura, gostaria de aproveitar esta oportunidade para compartilhar um pouco com os colegas o que trouxe um cidadão comum como eu, que nunca havia se envolvido com política, até aqui, para desempenhar este papel. Eu queria compartilhar um pouco as razões que me trouxeram aqui e o que eu vim defender no Parlamento.
Ao contrário de boa parte dos brasileiros, felizmente, tive a oportunidade e o privilégio de nascer em uma família estruturada, que me deu inúmeras oportunidades de poder perseguir estudos de qualidade. Sou filho de funcionários públicos de Belo Horizonte, Minas Gerais, e pude estudar em um dos melhores colégios da cidade, em BH, o Colégio Santo Antônio. Com a educação de qualidade recebida, eu pude ingressar nos estudos da graduação na Universidade Federal do Paraná, onde fui cursar Administração, inicialmente com o objetivo de me tornar um executivo de grandes empresas. Este era o sonho que eu tinha quando entrei na faculdade.
Porém, a experiência universitária fez com que eu mudasse de planos. Logo no início da graduação, eu conheci e ingressei na empresa júnior do curso, a JR Consultoria, buscando o meu desenvolvimento profissional. Essa oportunidade me fez conhecer uma rede, a qual eu não imaginava que seria tão influente na minha carreira, que foi o Movimento Empresa Júnior, formado hoje por quase 1.000 empresas juniores em todos os Estados do Brasil e que há cerca de 30 anos vem formando milhares e milhares de brasileiros universitários em prol do empreendedorismo.
Além de me dedicar à parte acadêmica na graduação, com muito esforço, consegui me formar em primeiro lugar na turma, dediquei-me intensamente a essa rede. Em 2010, eu cheguei à Presidência da Confederação Brasileira de Empresas Juniores. Ao liderar esse movimento, com tanta gente qualificada e idealista, disposta, através do empreendedorismo, a trabalhar em prol de um País melhor, eu percebi que não queria simplesmente trabalhar em uma grande empresa, uma multinacional, e virar um executivo. Mas queria, sim, me tornar um profissional engajado na mudança do País, executando na prática a missão das empresas juniores de formar empreendedores comprometidos e capazes de transformar o País.
Na época, trabalhar no setor público nem passava pela minha cabeça; muito menos, entrar para a política. Então, resolvi empreender no terceiro setor. Em uma organização social, a Fundação Estudar, instituição que é referência na formação de novos líderes no País, eu fui trabalhar. Ao longo de 7 anos, ajudei essa instituição a construir um grande processo de expansão. Ela se transformou de uma organização pequena, com menos de cinco funcionários e apenas um produto de bolsa de estudos, em uma fundação que, hoje, oferece a universitários recém-formados de todo o País cursos de formação que já atingiram dezenas de milhares de alunos em todo o Brasil. Mais de 50 mil alunos já foram atingidos pela Fundação Estudar ao longo dos últimos 5 anos. Eu tenho enorme prazer em ter participado intensamente desse processo.
Como Diretor-Executivo da organização, tive o prazer de conhecer centenas de jovens brilhantes de todos os lugares do País — alguns dos quais hoje são meu colegas aqui na Câmara dos Deputados — o que alimentava e aumentava minha esperança no Brasil. Mas, infelizmente, justamente neste período em que eu ia os conhecendo e me enchendo de esperança, ao ver estes jovens brilhantes querendo um País melhor, vivemos tudo ao longo desta década. As condições econômicas do País deterioraram-se vertiginosamente, ao mesmo tempo que as lamentáveis práticas da nossa política ficaram mais evidentes do que nunca e o País entrou em uma das suas maiores crises.
17:04
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Eu passei a ter a sensação de que eu e muita gente estávamos trabalhando muito duro para sermos um dos melhores comissários de bordo de um avião que não tinha piloto, ou, pior ainda, que havia pilotos que estavam prestes a chocar o nosso avião contra as montanhas. Com isso, por melhores que nós fôssemos naquilo que nós nos propusemos a fazer, de nada adiantaria se não trocássemos quem estava na cabine de comando. Quer queira, quer não, os pilotos deste avião do Brasil são os políticos, gostemos deles ou não.
Por isso, em meados de 2017, passei a acompanhar o movimento de várias pessoas ao meu redor que estavam se preparando para largar suas carreiras e disputar as eleições de 2018 e comecei a me questionar se eu não deveria fazer o mesmo. Foi quando, então, tomei a decisão — nunca havia isso pensado na vida — de me candidatar a Deputado Federal.
Eu me considerava um cidadão bem-informado. Acompanhava o noticiário, interessava-me pelas questões nacionais, mas nunca havia tido nenhum envolvimento com política, tampouco era uma figura conhecida, uma figura pública, e também não havia ninguém na minha família com histórico político. Era simplesmente um cidadão comum, inconformado com a situação em que o País se encontrava e que resolveu fazer algo a respeito.
Encontrei no Partido Novo o partido ideal para eu ingressar. Criado também por cidadãos comuns, inconformados com o jeito de se fazer política no País, o Novo oferecia um ambiente seguro para quem não queria se envolver com as velhas práticas que levaram políticos de diversos partidos a estarem hoje atrás das grades. Além disso, o partido apresentava uma visão de mundo muito diferente do que a que nós víamos representadas nos Parlamentos brasileiros, sejam Municipais, Estaduais ou aqui no Congresso Nacional.
O nosso partido se pauta em direcionamentos políticos que deram certo em outros lugares do mundo, em vez de defender ideias retrógradas que nunca deram certo em lugar nenhum, como infelizmente ainda vemos aqui na Câmara dos Deputados. E dentro do NOVO eu me senti em casa.
Passei no rigoroso processo seletivo do partido, e fui também um dos 100 líderes selecionados pelo RenovaBR, uma organização de renovação política que foi fundamental para o meu grau de conhecimento sobre política e sobre campanha e, consequentemente, pelo resultado da minha eleição.
Sem utilizar nenhum centavo de dinheiro público e somente com 9 meses de trabalho duro, com o apoio de uma equipe jovem e enxuta e centenas de voluntários de todo o Estado de Minas Gerais, conquistamos 71.701 votos, que me trouxeram até aqui.
Ao contrário de todas as expectativas de quem dizia entender de política, que olhava com bastante ceticismo tanto a minha campanha quanto o desempenho que o NOVO teria, nós tornamos o improvável realidade. Desafiamos o status quo, mudamos as práticas vigentes e mostramos que era possível entrar em um meio com tantas barreiras sem abrir mão de nossos valores e se propondo a fazer política de um jeito diferente. É justamente este o espírito que irá guiar o exercício do nosso mandato ao longo destes 4 anos.
Muitos me perguntam o que é esta tão falada renovação política, da qual tenho orgulho de ser um dos representantes. Eu respondo que, acima de tudo, para ser renovação de verdade, ela precisa abarcar tanto as práticas quanto as ideias. Nestas 10 semanas de mandato, já tenho buscado deixar bastante claro o que esta renovação, na prática, significa. E, no momento em que a União, os Estados e tantas famílias passam por tamanha dificuldade financeira, é mais do que nossa obrigação economizar o dinheiro do pagador de impostos. Somente no meu gabinete economizarei mais de 1 milhão de reais por ano, com atitudes simples, como a renúncia de benefícios e privilégios hoje destinados aos Parlamentares. Não receberei auxílio-mudança, nem apartamento funcional, não receberei auxílio-moradia, nem aposentadoria especial, tampouco vou pedir reembolso de despesas médicas. O salário que recebemos já nos coloca em 1% mais rico da população, o que me parece suficiente para eu pagar o meu próprio aluguel e o meu próprio plano de saúde. Ainda que essa economia possa parecer pequena diante do urgente ajuste fiscal de bilhões e bilhões de reais que precisamos fazer no Brasil, os cortes de gastos passam mensagem clara: precisamos dar o exemplo. Para podermos exigir da população brasileira o esforço para colocar o País no rumo, temos que dar o primeiro passo. Respeitar o dinheiro do cidadão brasileiro, que é quem sustenta essa máquina. É preciso cortar na própria carne.
17:08
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Renovar nas práticas também é mostrar que é possível fazer um trabalho legislativo de qualidade sem desperdiçar recursos públicos. Por isso, dos 25 cargos disponíveis para assessores parlamentares, decidi começar com uma equipe de apenas seis profissionais altamente qualificados. O nosso time não foi composto por indicações políticas, nem teve trocas de cargos, nem fiz emprego de cabos eleitorais ou de voluntários na minha campanha. Cada um dos seis profissionais foi escolhido por um processo seletivo extremamente rigoroso, que contou com mais de 5 mil inscritos. Os selecionados passaram por pelo menos cinco etapas que incluíram análise de currículo, testes e entrevistas, e foram escolhidos por terem a mesma faísca que me levou a disputar esse cargo: o desejo intenso de transformar a política brasileira, a insatisfação com a atual realidade e a vontade de dedicar as suas carreiras para, em 4 anos, entregar aos brasileiros um exemplo de mandato admirável.
Renovar nas práticas é fazer com que os políticos saiam do pedestal em que se colocaram e se aproximem das pessoas como representantes do povo que são, reconquistando sua confiança.
É curioso que algumas atitudes que tomei impressionam as pessoas por serem feitas por um Deputado. O fato de vir para a Câmara dos Deputados de camiseta e mochila nas costas, esperar na fila do elevador, não ter sala em meu gabinete e dirigir o meu próprio carro, ou vir para a Câmara de Uber, chamou a atenção das pessoas, quando são simplesmente atitudes comuns que centenas, milhares de brasileiros tomam no seu dia a dia e que não deveriam chamar a atenção de ninguém. Sou um Deputado que leva uma vida comum.
A renovação de práticas passa também por quebrar esses estereótipos e mostrar que usar este broche não nos torna especiais, apenas aumenta a nossa responsabilidade e a necessidade de atuarmos com ética na defesa de valores e ideias, respeitando a confiança depositada em nós por tantos brasileiros. Mas a renovação não acontece apenas com novas práticas. Para ser completa ela precisa também de contemplar as ideias defendidas nesta Casa. É urgente refletirmos acerca do que foi feito e defendido por aqueles que vieram atrás de nós. Ao longo de décadas, vimos ser defendido no Brasil um culto ao Estado, praticado por todas as principais forças políticas do País, culto esse que nos levou a um Estado extremamente inchado e ineficiente, que gasta os recursos do contribuinte sem critério, entregue ao cidadão brasileiro serviços de péssima qualidade, enquanto enriquece aqueles que, em vez de servirem o povo, se servem do povo.
Como costuma dizer o Governador Romeu Zema, do meu Estado, Minas Gerais, a quem tive o imenso prazer de ter trabalhado em sua campanha, nós vivemos num país onde o carrapato ficou maior do que a vaca. Ainda assim, ano após ano, vimos ser defendidas nesta tribuna ideias de como o Estado irá nos livrar de nossos problemas, sendo que, senhoras e senhores, o que temos que fazer é reconhecer que o nosso problema é justamente o Estado. É o Estado, com os seus tentáculos, que tem mantido a nossa sociedade tão disfuncional ao ser conduzido por interesses particulares, por crenças e práticas que não me parecem racionais, nem justas com a população.
Não me parece racional que, enquanto a Previdência Social acumula um déficit que se aproxima dos 300 bilhões de reais por ano, a classe política tenha direito à aposentadoria especial. Não me parece racional que, enquanto 93, de cada 100 alunos, concluam o ensino médio, sem conhecimento adequado de matemática, a União continue investindo quase 60% dos seus recursos para a formação superior. Não me parece racional que alunos da elite econômica brasileira, por terem acesso à educação básica de qualidade, usufruam gratuitamente das universidades públicas, enquanto os alunos mais pobres acumulem dívidas nas universidades privadas. Não me parece justo um Estado que acredita que seu papel é ser dono de empresas, muitas delas que só dão prejuízos, enquanto ainda existem brasileiros que aguardam por anos na fila de cirurgias. Não me parece justo todos os meses discutirmos e aprovarmos, neste Congresso, subsídios e mais subsídios a grandes empresas, abrindo mão de bilhões de reais em arrecadação, enquanto são oneramos o dono de salão de beleza e a dona da padaria, com uma carga tributária extremamente complexa e pesada sobre quem gera mais emprego no País, que são os pequenos empreendedores. Não me parece justo que o Estado brasileiro seja um dificultador de geração de riqueza, sustentando burocracias e regulações injustificadas, enquanto é incapaz de elucidar a imensa maioria de crimes violentos que assolam o País. Sr. Presidente, para solucionarmos esses problemas precisamos não de mais Estados, precisamos de liberdade. Só seremos verdadeiramente livres quando quem quiser produzir não precisar de mais autorização de quem nunca produziu nada. Só seremos verdadeiramente livres quando a proximidade do poder não gerar mais riqueza do que a dedicação do empreendedor, que trabalha duro, desde as primeiras luzes da manhã, e vive na constante incerteza se terá dinheiro para pagar suas contas e seus funcionários no fim do mês. Só seremos verdadeiramente livres quando a corrupção não for mais recompensada e a honestidade não for mais um sacrifício. Só seremos verdadeiramente livres quando passarmos a respeitar a menor minoria da terra que é o indivíduo, respeitar seus desejos, suas escolhas e sua propriedade. Só seremos livres quando respeitarmos o que o outro faz com o seu dinheiro e também o que faz com a sua própria vida, pois não existe liberdade pela metade. Quem é meio livre também é, por definição, meio preso.
17:12
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Eu venho do Estado de Minas Gerais, onde a luta por liberdade é parte intrínseca da nossa história, onde o sangue dos inconfidentes derramados pela recusa à interferência injustificada do Estado fez toda a revolução na Inconfidência Mineira há mais de 2 séculos.
Segundo as palavras contidas na nossa bandeira, a liberdade viria, ainda que tarde. Tantos séculos depois, ela ainda não chegou. Eu decidi parar de esperar. Chegou a hora de finalmente defendermos a liberdade.
O Sr. Marcel Van Hattem - Colega Deputado Tiago, V.Exa. me permite um aparte?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Ouço o aparte do Deputado Marcel Van Hattem.
O Sr. Marcel Van Hattem - Após ouvir o seu discurso e pela convivência, parece bastante irônico perguntar se V.Exa. me permite aparteá-lo, como é tradição nesta Casa. Mas sabemos que é sua prática dar exemplos, buscar servir e não ser servido, ao longo da sua trajetória, da sua história de vida, como disse no início do seu discurso, e depois citou exemplos dados na prática ao chegar a esta Casa Legislativa, a este Parlamento. Por fim, ao teorizar sobre a liberdade e sobre a virtude moral de defendê-la, a despeito daqueles tantos que tratam de vender à população ditos direitos, mas que apenas tratam como vítimas a sociedade para dela obter seus próprios privilégios, vemos que não é esta a sua intenção. E por meio da sua história de vida, por meio dos exemplos dados aqui, ao assumir como Deputado, e, finalmente, por meio da teoria liberal, tão bem abordada no seu discurso, podemos perceber o grande Parlamentar que o Partido Novo tem nesta Casa, que o povo mineiro teve o privilégio de sufragar nas últimas eleições. E nós, seus colegas, os 512 Deputados que, juntos com V.Exa. somam 513, temos a alegria de, na sua presença, ter o exemplo de renovação na prática, nas ideias e na qualidade, o que é o mais importante. Parabéns, portanto, pelo seu primeiro pronunciamento no Grande Expediente e sucesso no seu mandato! Sinto-me muito honrado por ser seu colega e, mais ainda, por estar hoje na condição de Líder do Partido Novo, na Câmara dos Deputados, acompanhado de V.Exa. na Vice-Liderança.
17:16
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O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Muito obrigado. Deputado Marcel, é uma honra trabalhar com V.Exa. como Líder do nosso partido. Sete de oito Deputados do nosso partido nunca haviam ocupado cargo público antes, nunca haviam sequer se candidatado, mas ter alguém como V.Exa. dentro desta Casa, que já havia participado tanto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul quanto da Câmara dos Vereadores de Dois Irmãos, para nos ensinar e nos conduzir a este processo, como V.Exa. tem liderado tão bem, tem sido um enorme prazer. Portanto, agradeço as palavras.
Ouço o Deputado Vinicius Poit.
O Sr. Vinicius Poit - Meu colega de bancada, Deputado Tiago Mitraud, quero só endossar as palavras do Deputado Marcel e dizer o quanto lhe admiro. V.Exa. sabe do meu senso empreendedor, mas, às vezes, aprendo muito com V.Exa. a ter calma, nos traz equilíbrio, nos ajuda a analisar a situação para tomar uma decisão. É assim que se faz um time: com habilidades complementares. Deixo aqui as minhas palavras de transparência e o meu apreço genuíno a V.Exa. pela sua fala. Reafirmo o quanto V.Exa. é importante para a bancada do NOVO, para este Congresso Nacional e para a renovação política deste País. Meus parabéns! Estamos juntos para um Brasil novo de verdade.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Obrigado, Deputado Vinicius. V.Exa. sabe que, quando decidi me candidatar, uma das primeiras pessoas com quem fui falar foi V.Exa., pois eu já via a sua vontade de estar aqui conosco a partir deste ano e percebia a repercussão que havia com seus vídeos e com suas ideias na Internet. E eu sabia que, se eu quisesse estar aqui, se eu quisesse ganhar aquela eleição, precisaria aprender com V.Exa. O seu apoio, desde quando tomei a decisão de me candidatar, foi essencial.
V.Exa. deve ter reparado que eu copiei várias de suas ideias, fazendo vídeos para a Internet, mandando-os também pelo WhatsApp. Eu sou daquele lugar que diz: "O feio é não copiar. Mas copiar e melhorar pode". Esse negócio de propriedade intelectual deixamos para a turma que tem medo de competição. Portanto, foi um enorme prazer ter conversado com V.Exa. lá atrás, um dos grandes responsáveis por ter aprendido o que precisava para estar aqui um dia.
Dentro deste nosso conceito de liberdade, de renovação política e de inovação do que estamos fazendo, o Partido Novo tem dado a nós, Parlamentares, a liberdade de fazer inovações também. Não é por não vir de um partido que surgiu de uma base de movimento social que nós não vamos atrás da sociedade e não vamos envolver a sociedade para poder construir os nossos mandatos.
Tenho muito orgulho, junto com o Deputado Estadual Guilherme da Cunha, também do Partido Novo de Minas Gerais, de ter lançado recentemente a iniciativa Liberta Minas, que vai reunir inúmeras ações em conjunto entre um Deputado Estadual e um Deputado Federal. O que nós queremos é buscar sinergia e eficiência no nosso País. Então, não faz sentido nós termos replicação de esforços em âmbito federal e estadual. Eu, por exemplo, não tenho escritório na minha base, em Belo Horizonte, porque, quando eu preciso atender a população em Belo Horizonte, uso o gabinete do Guilherme da Cunha na Assembleia Legislativa.
17:20
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E nós lançamos, recentemente, uma iniciativa de voluntariado para os nossos mandatos, um programa de embaixadores. Nós queremos ter espalhados por Minas Gerais, na maior parte dos nossos Municípios, voluntários que vão fazer a representação dos nossos mandatos na ponta, pessoas que querem se engajar na política.
Aprendi, nesse 1 ano e meio de engajamento na política, que ele é essencial para termos aqui dentro do Parlamento e, no ano que vem, nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores pessoas que estão fora da política, mas que querem fazer uma política verdadeira. Elas estarão com as pessoas que já estão na política há mais tempo e que prezam pelos meus valores. Então, nós já estamos com dezenas de inscritos para ser nossos voluntários. Hoje recebemos a inscrição de um senhor de 70 anos que quer ser voluntário dos nossos mandatos. Nós vamos selecionar, então, por todo o Estado de Minas Gerais, embaixadores que vão fazer esse diálogo constante com a população de forma voluntária, para que não precisemos onerar o custo na Câmara, na Assembleia Legislativa. Teremos representantes locais.
E as pessoas vão fazer palestras sobre os temas que estão em debate aqui na Câmara, como, por exemplo, a reforma da Previdência, da qual sabemos da importância. Somos defensores enormes de uma reforma profunda. Esses voluntários espalhados no Estado vão explicar para a população como é a proposta atual e por que é importante defendermos a nova Previdência.
Deputado Luiz Lima, por favor.
O Sr. Luiz Lima - Deputado Tiago, não poderia deixar de participar dessa sua grande estreia no Grande Expediente. Um Parlamentar como V.Exa. merece aparte de um Deputado de outro partido também. Eu tenho enorme orgulho de ser seu companheiro nesta Casa. A cada votação no painel, como sento na primeira fila, eu olho lá para trás, onde está o Partido Novo — o Partido Novo não está lá atrás porque é o último da fila, não; é novo, tem oito Parlamentares, mas hoje marca uma presença definitiva nesta Casa —, e vejo os Deputados Marcel, Vinicius, todos sempre muito preocupados em saber realmente o que estão votando. Existe essa a preocupação. Essa é a pureza que carregam grande parte dos novatos nesta Casa, independentemente de partido. Além de ser uma pessoa extremamente naquilo que se propôs a fazer — nós fomos colegas de sala de aula do RenovaBR —, é uma pessoa com capacidade, com conhecimento geral muito grande. Mas o meu maior orgulho de tê-lo como companheiro aqui no plenário se dá pelo fato de saber que é uma pessoa correta, boa e honesta. São esses princípios que nós precisamos nesta Casa. Nós vamos aprender muito durantes esses 4 anos. Temos que ter resiliência, paciência. E as 800 e poucas cidades de Minas Gerais têm que ter muito orgulho de ter feito de V.Exa. um Parlamentar. Parabéns, Deputado Tiago!
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Muito obrigado, Deputado Luiz.
Aprendi muito com V.Exa. também ao longo do ano passado, quando por vários dias estivemos juntos assistindo às aulas do RenovaBR, discutindo as indecisões e as dificuldades que estávamos enfrentando nesse processo de entrar na política. Assim como eu, V.Exa. entrou agora. Faço minhas as suas palavras, é um enorme prazer tê-lo aqui conosco. Acho que temos aprendido muito, e aprendemos desde as aulas do RenovaBR no ano passado, a importância de convivermos e dialogarmos com pessoas de todos os espectros políticos, de todas as ideologias, de todos os partidos.
17:24
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Uma certeza que eu tenho é que a renovação política pela qual o Brasil passa e da qual tanto precisa, que ainda não foi suficiente nas últimas eleições, só vai se dar quando nós aprendermos a dialogar com todos os partidos e construirmos juntos uma coalizão em prol do Brasil; não em prol de um grupo político, de dinastias que dominam a política brasileira há tanto tempo, mas de pessoas que tenham a mentalidade de trabalhar para o Brasil independentemente da sua ideologia, construída na sua história de vida, e das configurações políticas partidárias da sua base, que fizeram com que compusessem determinada bancada aqui na Câmara.
É um enorme prazer poder contar com V.Exa. também ao longo dos próximos 4 anos. Tenho certeza de que vou aprender muito aqui vendo V.Exa. nos levar a lugares cada vez mais altos. Eu nunca pensei que ia ser colega de um nadador olímpico, então é um enorme prazer.
Encerrando o meu discurso no Grande Expediente, eu gostaria de cumprimentar todos os nobres Deputados e agradecer por esta oportunidade de expor para a população brasileira e para os caros colegas as razões e as ideias que eu vim aqui defender.
Podem ter certeza de que durante esses 4 anos vou trabalhar como nunca trabalhei na vida — e olhem que eu sempre trabalhei muito! — para defendermos finalmente no Congresso brasileiro ideias de liberdade, para que possamos ter um Brasil mais justo, mais simples, mais livre e mais admirado.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Tiago Mitraud, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu registro que, amanhã, às 9 horas, no Plenário 9, nós vamos realizar uma audiência pública para discutir a implantação da jornada semanal de trabalho de 30 horas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares.
O Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que já tramita nesta Casa há 18 anos, está pronto para ser votado. Essa audiência pública de amanhã é para discutir a importância da implantação dessa carga horária para enfermeiros, técnicos e auxiliares. Outras categorias que trabalham com a enfermagem, como médicos e fisioterapeutas, já possuem jornada de trabalho de 30 horas e 20 horas.
Sra. Presidenta, eu solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação e Anais desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro seu pedido, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo 1 minuto ao Deputado Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero apenas cumprimentar o Deputado Tiago Mitraud, que acabou de fazer uso da tribuna.
Deputado Tiago, eu tenho acompanhado o seu trabalho na Rede de Ação Política pela Sustentabilidade — RAPS. Ser seu colega na RAPS me dá a oportunidade de conhecer a forma como V.Exa. faz política, que é sustentando suas opiniões com altivez, com firmeza, mas fazendo da política um exercício de colocar as ideias para brigar.
Tenho certeza de que o meu partido, o PSB, e o seu partido, o NOVO, têm muitos pontos de divergências, mas seguramente nós vamos coincidir aqui, porque, conhecendo a sua atuação na RAPS, é visível a sua forma elevada de fazer política. Então, quero aqui, em nome do meu partido, saudar V.Exa. e dizer que nós temos oportunidades de construir convergências e consensos em favor do Brasil.
Parabéns pela forma como faz política! É esse exemplo que esperamos reverberar aqui nesta Casa.
17:28
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Quero registrar a presença dos alunos do 3º ano do Colégio Maristinha. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
Passamos a palavra à terceira oradora do Grande Expediente, a Deputada Rosana Valle, do PSB de São Paulo.
O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, colegas Parlamentares, Deputados do meu partido, crianças que estão nas galerias. Aproveito para dizer que o começo da minha carreira foi como professora; depois, fui jornalista — completei 25 anos de profissão no ano passado.
Hoje é minha estreia no Grande Expediente e completo 73 dias de mandato, assim como V.Exas. Se há uma frase que pode resumir a minha experiência nesses 73 dias, ela é: "Brasília não é para os fracos". Preparei um discurso para contar um pouco das minhas atividades e das minhas impressões como Deputada de primeiro mandato durante esses 2 meses.
A política nunca foi algo estranho na minha vida como jornalista. Acompanhei quase todos os fatos das últimas 2 décadas no meu País. Entrevistei todos os Presidentes dos últimos 25 anos. Conheci dezenas de Governadores, Prefeitos e Vereadores e fiz cobrança a eles. Mas nada me preparou para o que estou enfrentando aqui em Brasília, nem os cursos do RenovaBR, nem as palestras, nem os conselhos dos colegas de partido.
Aqui no Congresso, faço parte de uma minoria de mulheres que, queiram os senhores admitir ou não, enfrenta as dificuldades impostas por uma Câmara ainda predominantemente masculina, com uma maioria de Parlamentares a quem custa entender que os tempos mudaram e que nós mulheres temos a mesma competência e tino político dos Deputados de paletó e gravata. Não faz muito tempo, chamaram-nos de laranjas de candidaturas e tentaram tirar de nós as cotas femininas, que permitiram que muitas de nós estivéssemos aqui, inclusive eu.
Para ilustrar, vou dar mais um exemplo da avaliação que muitos fazem de nós mulheres. Na semana passada, na Comissão de Viação e Transportes, da qual sou membro titular, com mais quatro Deputadas, fui torpedeada por todos os lados por uma turma de varões que bloqueou as minhas iniciativas de apresentar pedidos de audiência pública sobre problemas da minha região, entre eles o do Porto de Santos. São problemas de real interesse da logística e da economia do País. Os motivos desse ataque não ficaram claros, mas aparentemente foi o fato de eu ser uma mulher especialista nas questões portuárias, algo difícil de se engolir pelos Parlamentares que só pisam em navio quando embarcam em cruzeiros de luxo.
Eu aprendo rápido, Sra. Presidente. Estou entendendo como as coisas funcionam aqui e não tenho a índole de ficar calada. Não serei uma Parlamentar que vai se sujeitar ao jogo de cena, porque vou lutar pela minha região e vou, mais do que defender ideologias, defender princípios éticos aqui.
17:32
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Quero dizer da honra que eu sinto em ocupar esta tribuna e representar a Baixada Santista, o Vale do Ribeira e também o litoral do Estado de São Paulo.
Nesse período de pouco mais de 2 meses, tenho recebido muitas mensagens de apoio nas redes sociais e em e-mails de colegas. Consegui aumentar o número de seguidores que confiam em mim e esperam que eu faça uma política diferente daquela que temos visto em nossa vida inteira.
Para essas pessoas, eu quero dizer que vou lutar por uma reforma da Previdência que não atinja apenas os mais pobres. Quero uma reforma justa, que não sacrifique demais aqueles que não têm para onde correr e necessitam da salvaguarda do Estado. Não podemos compactuar com um texto que sacrifique os mais necessitados. Eu confio que esta Casa vai encontrar a melhor fórmula previdenciária para o nosso País.
Eu acredito também que a reforma tributária é tão ou mais importante do que a reforma da Previdência. Precisamos de uma reforma tributária que garanta maior simplicidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema e que possa coibir as fraudes e as sonegações, com um modelo que busque propiciar competitividade aos investimentos nacionais e justiça fiscal às pessoas físicas.
Neste plenário, eu quero votar a favor do cidadão de bem, aquele que não mexe com nada errado. Por isso, vou apoiar a aprovação de leis mais duras de combate à corrupção e ao crime organizado.
Uma de minhas outras bandeiras é o turismo. Eu me importo com o turismo, sim, e tenho certeza de que não estou sozinha ao levantar esta bandeira. Viajei a trabalho para centenas de destinos no mundo e sei o quanto o setor é empregador e extremamente importante para recuperar ou fortalecer a economia de qualquer lugar. Mais do que isso, visitei diversos países que deram prioridade ao turismo. Em pouco tempo, eles saíram do ostracismo e tiveram resultados surpreendentes, ajudando seus moradores a superar suas crises. O turismo no Brasil, tenho certeza, pode gerar tanta riqueza quanto a agricultura ou a indústria, mas, para isso, precisamos de um Governo que priorize o setor.
Quero falar também do Porto de Santos. Eu sou filha de estivador, nasci próximo ao cais e venho aqui imbuída do propósito de defender a bandeira do porto santista, que é responsável por 30% da balança comercial brasileira. No meu trabalho, eu conheci processos que fazem um porto funcionar. Estive nos porões dos navios com os estivadores, nas boleias dos caminhões que descarregam no porto, fiz o ciclo do embarque de mercadorias, como o café, da colheita até a viagem para o exterior. Acompanhei a modernização do Porto de Santos e a sua luta para se adequar à perda de postos de trabalho e à exigência de qualificação de mão de obra.
Hoje, o Porto de Santos vive um momento crítico, ele sofre os reflexos da maior crise econômica que o nosso País já viveu. As últimas gestões portuárias compactuaram com a corrupção, e os seus diretores foram presos. Os trabalhadores vivem a insegurança e a volatilidade dos postos de trabalho. Os operadores enfrentam dificuldades para manter as suas empresas.
17:36
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No ano passado, o Orçamento Geral da União previu para investimentos na Companhia Docas do Estado de São Paulo — CODESP, a companhia que administra o Porto de Santos, a quantia de 200 milhões de reais. Porém, não foram liberados nem 15% desse valor, o que acarretou a perda de competitividade e muitas obras atrasadas. O porto santista precisa de um novo olhar do Governo, de mais atenção e de mais investimentos para gerar mais riquezas para o nosso País.
Eu também conheci os principais portos do mundo e sei da viabilidade e de quanto o Porto de Santos é importante para a nossa Nação. Para isso, eu criei a Frente Parlamentar Mista para o Futuro do Porto de Santos. Tenho mantido em minha região reuniões periódicas com sindicatos, com operadores portuários. Já me reuni algumas vezes com o Ministro da Infraestrutura, e nós temos discutido o futuro do gerenciamento do cais santista. Temos que discutir, ouvir e abordar o Porto de Santos em nossas discussões aqui em Brasília.
No meu mandato, eu quero também dar a devida atenção ao terceiro setor. As entidades assistenciais precisam disso, porque elas são o braço que o Estado não alcança nas áreas da saúde, no serviço social e em vários outros setores. As entidades suprem a lacuna que o poder público não consegue preencher. Trabalharei para direcionar projetos e emendas às instituições que exercem um papel fundamental em nossa sociedade. Cheguei até aqui para ser a voz e os anseios da população da minha região e para tomar decisões firmes que visem ajudar as pessoas e ao meu País. Estou disposta também a lutar contra os privilégios e contra a corrupção.
Quero conceder um aparte agora, para dar um descanso à minha voz, ao meu Líder do PSB, o Deputado Tadeu Alencar.
O Sr. Tadeu Alencar - Deputada Rosana Valle, é com grande alegria que vimos aqui a sua estreia no Grande Expediente, em que falou de uma experiência nova que V.Exa. está vivenciando, depois de muitos anos como profissional de comunicação na maior rede de televisão e de comunicação do Brasil, que é a Rede Globo. Vejo com muita satisfação que o PSB renovou de maneira expressiva a sua bancada, mantendo fidelidade ao seu ideário programático. O PSB é um partido que tem mais de 70 anos de história, é o partido de Miguel Arraes e de Eduardo Campos. No entanto, embora mantenha esse ideário programático, é um partido que se abre para dialogar com os novos tempos, com a economia globalizada, com desafios novos, com uma plataforma de comunicação que, sem dúvida, é desafiadora para todos nós. Quero dizer da minha profunda alegria de ver a forma dedicada e a satisfação com que V.Exa. exerce esse novo ofício público, sabendo que o momento que o Brasil vive é desafiador e reclama respostas principalmente daqueles que exercem o papel que nos foi confiado pela sociedade, que é o de exercer a oposição, mas com muita responsabilidade, porque nós não estamos dispensados de apresentar soluções, ideias ou propostas para os graves problemas que o Brasil vive. Por isso, fica aqui o registro da Liderança do nosso partido e da grande confiança que temos no fato de que a nossa bancada vai dar uma contribuição importante ao Brasil. Vejo em V.Exa. uma Parlamentar que, certamente, conhecendo a responsabilidade que lhe cabe nesse papel, tem cuidado das suas responsabilidades regionais, com relação ao Porto de Santos e à região de onde veio. V.Exa tem muita atenção a ela. É muito importante que não percamos de vista o rio que corre na nossa aldeia, porque quem não conhece esse rio não é capaz de compreender a complexidade dos oceanos que somos obrigados a navegar. Por isso ficam aqui os meus parabéns, os meus cumprimentos. A sua palavra certeira, firme, altiva e corajosa certamente é motivo de muito orgulho para aqueles que confiaram o mandato a V.Exa., que o vem exercendo, já neste primeiro tempo, com muita galhardia, com muita altivez, mas com muita competência também. Parabéns!
17:40
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O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Tadeu Alencar. Devolvo os elogios a toda a bancada do PSB. Como V.Exas. sabem, eu nunca fui política, nunca concorri a nenhum cargo eletivo, mas percebi o acolhimento do partido, a seriedade do partido e de todos os seus Parlamentares. Confesso que me sinto muito à vontade nele, que creio ser um partido de pessoas sérias, inteligentes, um partido que não tem estrelas, mas que dá condição para que todos brilhem, para que todos tomem as suas posições. E eu me sinto completamente confortável com a forma inteligente como fazemos oposição, porque, se todos forem situação, se não houver oposição, o País não cresce. Nós precisamos ter opiniões divergentes para podermos crescer.
Quero dar um aparte também ao colega Deputado Camilo Capiberibe, que é meu companheiro na Comissão de Viação e Transportes — CVT.
O Sr. Camilo Capiberibe - Deputada Rosana Valle, quero parabenizá-la por sua atuação na Câmara dos Deputados. Como V.Exa. acabou de falar, nós somos colegas na Comissão de Viação e Transportes, na qual debatemos as questões de infraestrutura dos nossos Estados — eu, do Amapá, e V.Exa., de São Paulo, importante Estado da nossa Federação, motor econômico do Brasil. Eu dou aqui para todos que estão acompanhando este seu pronunciamento meu testemunho do seu compromisso com o desenvolvimento do Porto de Santos, dos seus requerimentos e da sua luta para fazer essa defesa apesar do legado de machismo que infelizmente o nosso Brasil ainda tem que superar. A participação feminina, que V.Exa. engrandece dentro da nossa bancada e também dentro deste plenário, precisa ser valorizada. Então, eu quero desejar a V.Exa. boa sorte no seu mandato. Conte conosco na Comissão de Viação e Transportes. Vamos lutar! Eu luto muito pelo Porto de Santana, no meu Estado, e testemunho sua luta pelo desenvolvimento de toda a sua região, compreendendo que aquele porto é estratégico para o nosso País e para o Estado de São Paulo. Meus parabéns!
O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Obrigada, Deputado Camilo Capiberibe.
Concedo um aparte ao Deputado Elias Vaz.
O Sr. Elias Vaz - Deputada Rosana Valle, eu também quero aqui parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e dizer da nossa grata surpresa de ver o tamanho da competência e da sensibilidade humana que V.Exa. tem, já nesses 2 primeiros meses, demonstrado no seu perfil. A questão do Porto de Santos é um assunto polêmico, e vejo que V.Exa. coloca nesse debate uma dose importante da visão humana, do que significa o Porto de Santos para milhares de famílias. Isso é muito importante, porque tem gente aqui que só vê cifrão, só olha na economia o que interessa a grandes empresários. V.Exa., não; V.Exa. mostra o seu comprometimento com a sociedade e, com certeza, fará um mandato muito importante não só para o Estado de São Paulo, mas para todo o Brasil. Parabéns a V.Exa.!
O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Obrigada.
Concedo um aparte ao Deputado Cássio Andrade.
O Sr. Cássio Andrade - Deputada Rosana Valle, é uma honra dividir as fileiras do PSB com V.Exa. Tem sido um orgulho para o partido tê-la como Deputada Federal e, tenho certeza, um orgulho para o Estado de São Paulo. V.Exa. é uma Deputada presente, atuante, interessada e defensora das grandes causas. Tenho acompanhado a sua luta na questão portuária, tão importante para o Brasil, mas muito mais para o seu Estado, São Paulo. Tenho acompanhado a sua luta em defesa da participação feminina na política, e realmente é lamentável que mais mulheres não participem da nossa política, não ocupem mais espaço aqui na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais. Realmente, a sua voz dentro desta Casa é de suma importância, não só a sua voz como Parlamentar, mas a sua voz feminina, a sua experiência como profissional que é do ramo do jornalismo. Então, é um orgulho muito grande para o PSB, para mim e para o Estado de São Paulo, com toda a certeza, o seu mandato, que vai enriquecer muito esta Casa. V.Exa. é a imagem da boa política no nosso País. Parabéns! Espero estar ao seu lado em muitas lutas que ainda iremos travar aqui nesta Câmara.
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O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Muito obrigada.
Concedo um aparte ao Deputado Átila Lira.
O Sr. Átila Lira - Eu quero cumprimentá-la, ilustre Deputada Rosana Valle, de São Paulo, e dizer que eu tenho admiração por V.Exa. Fiquei impressionado quando V.Exa. teve a iniciativa de criar a frente parlamentar que trata do Porto de Santos. Eu estranhei e até fui ao lançamento dela. Eu aprendi, quando estudei economia, que a prosperidade econômica e a força de um País estão associadas ao número de portos, ao tamanho dos portos, pela importância deles. Eu sou de um Estado que tem uma faixa marítima, mas seu porto é inacabado. Essa é uma luta que nós temos há muitos anos. E vou aproveitar a oportunidade... Eu prestei atenção no que V.Exa. falou, com seu conhecimento, sua dedicação ao estudo da área portuária. Esse seu saber vai ser importante para que eu possa trabalhar melhor a ideia de tornar o Piauí um Estado que também tenha um porto marítimo. Parabéns, grande Deputada de São Paulo!
O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Muito obrigada.
Agora, para encerrar, vou conceder um aparte também para a Deputada Liziane Bayer, minha colega de partido.
O Sr. Liziane Bayer - Prezada Deputada Rosana Valle, é um prazer poder fazer uso da palavra durante a sua comunicação, primeiro, para referendar o que disse aqui o Deputado Átila Lira e os demais Deputados do nosso partido em relação à tamanha experiência que V.Exa. traz para dentro desta Casa Legislativa no que se refere a portos. Eu tenho o prazer de sentar ao seu lado aqui na bancada e muitas vezes compartilhar dessa experiência de V.Exa., que traz para nós assuntos que nos ampliam os horizontes, os conhecimentos. Posso ver como isso, dentro da nossa bancada, assim como dentro do Parlamento, tem importância. Quero dizer da alegria de ter V.Exa. como colega de bancada — somos três mulheres Deputadas Federais eleitas pelo PSB, eu, V.Exa. e a Deputada Lídice da Mata — e de poder compartilhar desse espaço feminino dentro da bancada e agregar temas. Falamos de tudo: de política, de economia, de família. Quantas vezes paramos um pouquinho o nosso trabalho aqui para nos lembrar dos nossos filhos, dos nossos maridos, enfim, de toda uma luta que se soma à nossa luta como mulheres dentro desta Casa Legislativa. Muito mais que estes microfones, os papéis, as folhas na mão, as pautas tratadas aqui, o que nos move, o que nos faz viver, o que nos faz trabalhar, o que nos faz deixar os nossos Estados e vir para cá toda semana trabalhar é a missão que nós temos, como mulheres, como mães, como esposas, como profissionais, de trazer para dentro do Parlamento os valores que defendemos dentro das nossas casas, que ensinamos aos nossos filhos e compartilhamos com a nossa família. É um prazer ter V.Exa. como colega. Desejo que este seja um dos primeiros pronunciamentos de tantos outros em que V.Exa. poderá compartilhar conosco o seu conhecimento. Muito obrigada. Que Deus lhe abençoe sempre aqui!
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O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Muito obrigada, Deputada Liziane. Quero dizer que eu também aprendo muito com V.Exa. nessas horas que passamos aqui no plenário. Muito obrigada por ter passado para mim também a sua experiência no mandato como Deputada Estadual e agora como Deputada Federal.
Para terminar, eu gostaria de registrar aqui uma vitória que nós já tivemos nesses 2 meses de mandato: conseguimos destravar a concessão para que finalmente funcionasse um aeroporto na Base Aérea de Santos, no Guarujá. Acompanho essa luta como jornalista há mais de 20 anos. Desde que assumi, há 2 meses, acompanhei o processo junto ao Ministro da Infraestrutura e ao Secretário Nacional de Aviação Civil. Conseguimos o parecer técnico favorável e, agora, o parecer jurídico. Amanhã, o Ministro da Infraestrutura, o Sr. Tarcísio Freitas, assinará a outorga do aeroporto no Município de Guarujá, uma vitória para a nossa região. Esse aeroporto tem um potencial imenso. O mercado principal é o embarque e o desembarque de passageiros que se destinam a toda a Baixada Santista, ao Porto de Santos e também ao polo industrial de Cubatão. O aeroporto vai atender às demandas do pré-sal, dos cruzeiros marítimos, do turismo de negócios, devido à proximidade com o porto de cargas de Santos.
Como mãe e mulher, eu me orgulho de ser titular também da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Tenho me inteirado dos graves problemas da violência que as mulheres enfrentam em nosso País. Sabemos que hoje o Brasil é o quinto País mais perigoso do mundo para as mulheres viverem. Por conta desse problema, eu tive a honra de ser coautora, junto com o Deputado do meu partido Alessandro Molon, do projeto que altera a Lei Maria da Penha e retira o porte de armas de homens que agridem mulheres e são denunciados na Justiça.
Quero dizer também que componho a Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de feminicídio e de agressões a mulheres no País.
Finalizo pedindo a compreensão de V.Exas. para uma reflexão sobre o que eu vi e vivi neste Congresso nos meus primeiros meses. São observações de uma jornalista que está Deputada.
Aqui no Congresso, eu descobri que, ao contrário do que muitos falam nas ruas, existem políticos sérios, sim. São muitos, e é espantosa a capacidade de resiliência que eles têm. Eles formam um grupo de Parlamentares comprometidos com a população e travam todos os dias uma batalha inglória contra os vícios da politicagem e contra o lado torpe do poder. Esses Parlamentares sofrem os efeitos da demonização da política, porque vivem sendo colocados por uma parcela grande da população na vala comum.
Meu olhar de repórter identificou também políticos que buscam apenas holofotes acima de tudo e de todos. Esses Parlamentares não estão preocupados em fazer o País avançar. Esses Parlamentares não criam alternativas para um consenso no plenário e se fecham em seus monólogos.
17:52
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Vejo também os extremistas da Esquerda, os extremistas da Direita, que se xingam mutuamente e não aceitam mudar 1 milímetro de suas posições. Esses querem fazer valer a sua verdade a qualquer custo e esquecem que o que os trouxe aqui não foi o substantivo, mas, sim, o verbo "parlamentar", que significa fazer negociações, conversar em busca de um acordo. Esse grupo não aceita discutir em alto nível e prefere se ofender, faltar com o respeito, obstruir, truncar os trabalhos desta Casa. Por causa deles, muitas leis não são votadas no tempo em que elas deveriam. Percebo que esses usam as artimanhas da politicagem para atrasar os processos e buscam simplesmente o poder pelo poder.
Foi essa velha política que o povo reprovou nas urnas, não se esqueçam disso. As pessoas lá fora estão fartas e deram um recado. Querem saber, querem participar, querem acompanhar e querem entender o que se passa aqui dentro. Por isso, temos que abdicar dos jogos de cena, das discussões fora de contexto, das picuinhas, das brigas. Temos que convencer milhões de brasileiros, e isso se faz comunicando numa língua que todos entendam. É tempo de promover mudanças, de rever as velhas práticas e de abandoná-las. Tenho certeza de que o eleitor está farto dos poliglotas de plenário e quer dar fim ao "politiquês" e às suas "politiquices".
Só para encerrar, eu quero dizer que vou me unir aos Parlamentares ponderados, que não estão nesse jogo por interesse pessoal ou partidário. Quero reforçar o time dos políticos que, independentemente do partido a que pertençam, votam com a consciência, votam alinhados com o propósito de promover o bem do Brasil e dos brasileiros.
Que venha um novo tempo para o nosso País. As decisões que tomarmos aqui terão o poder de salvar o futuro dos nossos filhos e das próximas gerações, e a história vai ser o nosso juiz. Que venha um tempo de fazer política como missão e com o coração. É isso que eu espero.
Muito obrigada a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada Rosana Valle.
Antes de passar palavra ao quarto orador do Grande Expediente, o Deputado Maurício Dziedricki, do PTB do Rio Grande do Sul, registro que o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, comunica que a Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara dos Deputados prevista para hoje, segunda-feira, 15 de abril, às 18 horas, será realizada às 19 horas.
Tem a palavra o nobre Deputado Maurício Dziedricki, do PTB do Rio Grande do Sul, que dispõe de 25 minutos. (Pausa.)
V.Exa. me permite conceder antes 1 minuto ao Deputado Reginaldo Lopes?
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Por favor.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. Obrigado, nobre Deputado. Serei rápido.
Eu quero dizer que nós precisamos buscar matrizes novas para superar a crise do atual modelo capitalista. Há muitas economias que estão escondidas, invisíveis para as políticas públicas. Acho que a saída para essa crise, especialmente em regiões estagnadas do ponto de vista econômico, é potencializar novos modelos de economia.
Eu quero citar aqui uma passagem rápida que fiz pelo Triângulo Mineiro, mais precisamente pela região onde está a Usina São Simão. Santa Vitória em especial tem um potencial enorme para a criação de peixes de corte. Acredito que o Brasil precisa pensar e criar políticas para essas pequenas economias de cooperativas e economias solidárias.
Obrigado, Presidenta.
17:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, nobre Deputado.
Passamos agora ao quarto orador, o Deputado Maurício Dziedricki, do PTB do Rio Grande do Sul.
Após o Deputado Maurício Dziedricki, falará o Deputado Gurgel, do PSL do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de 25 minutos na tribuna.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Faço a minha saudação à nossa Exma. Presidente desta sessão, na tarde de hoje, a Deputada Geovania de Sá.
Trago aos meus pares, colegas Deputados e Deputadas Federais, um assunto que tem provocado há muito tempo a preocupação e a certeza de que nós, como legisladores, precisamos ter um combate frontal ao que nós vivemos hoje em dia na sociedade. Digo isso porque na minha trajetória política fui Deputado Estadual no Rio Grande do Sul. Um dos temas que nós asseveramos de forma muito grande foi a discussão do combate à pedofilia.
Nós vivemos num tempo em que as comunicações, sobretudo a Internet, têm feito com que o pedófilo, esse criminoso, ingresse nas nossas residências pelo computador, pelo Youtube, pelas redes sociais, e pelo celular. Muitas vezes não percebemos quanto esse tipo de criminoso está perto das nossas famílias.
Lá no Rio Grande do Sul, fui o autor de uma lei que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, a Lei nº 15.130, de 2018. É uma plataforma que reúne os principais atores do combate à pedofilia, com informações e com dados, apropriando-os para que novas ações possam levar resultados ao combate a esse tipo de crime tão horrendo, que é abusar e explorar sexualmente crianças e adolescentes.
Nós, na Câmara Federal, tendo em vista tudo aquilo que já foi discutido por este Plenário e tendo em vista a participação da Ministra Damares tratando desse tema, precisamos trabalhar intensamente, para que o lugar desse tipo de criminoso seja a cadeia. Uma gravidade que assevera e acerca esse tema é que o pedófilo é um reincidente. Ele recorre, ele não perde a intenção, o desejo, a vontade de se aproximar de crianças e adolescentes com vistas ao prazer sexual.
Nós tivemos nesta semana dois casos. Um deles foi aqui no Distrito Federal, em Planaltina, em que um tio, acusado em outras oportunidades de ter aliciado menores, marca um encontro com a sua sobrinha com vistas a abusar sexualmente dela. Em Caxias do Sul, Município do Rio Grande do Sul, um padre está sendo processado e investigado num episódio de pedofilia. Nesta semana, um homem é preso em flagrante em Gravataí, outro Município da região metropolitana de Porto Alegre, do nosso Estado do Rio Grande do Sul, abusando de uma menina de 12 anos.
Esse tipo de criminoso comete um crime que muitas vezes não é narrado pelos órgãos de controle. Há uma estimativa mundial de que apenas 10% dos casos são conhecidos. Para nossa surpresa, via de regra, 90% dos agressores, dos abusadores, desses bandidos têm uma proximidade com o núcleo familiar. São pais, padrastos, tios, vizinhos, líderes religiosos, o motorista da van, o pipoqueiro que fica em frente à escola.
18:00
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Nós aqui temos um dever constitucional de, acima de tudo, preservar a vida de cada brasileiro e de cada brasileira. Mas nós precisamos lutar para que a criança e para que o adolescente não continuem sendo vítimas desses abusos que temos percebido quotidianamente.
O Ministério da Justiça, por meio do Ministro Moro, com uma ação integrada, através da Operação Luz na Infância, já realizou três operações de êxito total em todo o território brasileiro. As ações envolveram agentes da Polícia Federal, das Polícias Civis, da Polícia Militar, do Judiciário, para que esse tipo de crime não se alastre, já que tem tomado proporção junto à deep web, essa marginalidade que é transmitida através de uma rede obscura de informações na Internet. Há casos de pessoas que foram presas com 300 mil imagens em um HD. Trezentas mil imagens significam a possibilidade de ter visto 300 mil crianças e adolescentes que passaram por um constrangimento, seja ele sexual, de abuso ou de exploração, seja ele de violência. E nós temos esse dever aqui de trabalhar em conjunto para que isso não continue acontecendo.
Eu peço aqui a atenção dos colegas, porque eu acabei, por iniciativa dessa experiência no Rio Grande do Sul, trazendo esse tema para o Congresso Nacional, com base, com vistas na lei que aprovei naquele Estado. E tramita aqui o Projeto de Lei nº 1.859, de 2019, que cria um cadastro análogo ao que nós temos no Rio Grande do Sul. Essa plataforma de informação, eu espero que aqui em Brasília nós possamos divulgá-la não somente para as autoridades competentes, mas também para a população, que está cansada de ver casos e mais casos de pedofilia acontecendo, dia após dia, no Brasil e no mundo.
Se nós não estivermos irmanados — e isso acontece em cada Estado que compõe este Plenário — para fazer esse enfrentamento, o abusador vai continuar fazendo vítimas, o explorador vai continuar se valendo da inocência das crianças e dos adolescentes, destruindo a infância, destruindo as memórias que deveriam ser mais protegidas. E isso nós não podemos aceitar.
A pedofilia se alastra. Ela não tem cor, não tem agremiação, não tem classe social, não tem valores que distingam quem é mais ou quem é menos pedófilo. A pedofilia tem que ser combatida com o crivo da lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal.
18:04
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Nós aqui trabalhamos e ouvimos muito, durante a campanha eleitoral, sobre o endurecimento dessas leis. Aqui, discutem-se temas de altíssima relevância, que muitas vezes não conseguem andar, mas um basta precisa ser dado. E esse basta é a reunião dos nossos esforços para que tipos penais, tipos criminais, a tipificação possa levar à majoração de penas para esses monstros.
Eu vejo essa experiência e trago aqui a realidade do que foram as oitivas que fiz no Rio Grande do Sul. Pedófilo é tão abominado, que, na cadeia, quando ele é preso e vai cumprir a pena, ele não pode ficar no regime geral, tem que buscar o seguro, sob pena de nem o criminoso, nem o vagabundo respeitar aquele bandido.
Imaginem V.Exas. a força que nós teremos aqui a partir do momento em que percebermos o quanto isso tem proliferado dia após dia através da Internet. Se nós aqui avançarmos, criarmos uma Comissão para avaliar isso, os dados que estão sendo trocados minuto a minuto, com vídeos, com imagens, com informações... Podem estar dentro da nossa casa, falando com as nossas crianças, com os nossos filhos. Isso é passo para levar a vítima a um processo de desestruturação, porque, muitas vezes, como eu disse, isso acontece dentro da família, dentro do núcleo familiar, com as relações de proximidade com o criminoso. E outras tantas vezes é tão espúrio, é tão absurdo, que o silêncio dentro de casa não permite a notoriedade do crime.
O Sr. Milton Vieira - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado?
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Por favor, com muito prazer.
O Sr. Milton Vieira - Eu gostaria de, primeiramente, cumprimentá-lo, porque V.Exa. traz um tema para esta Casa, para este momento, sobre o qual temos falado e refletido muito. Eu sou pai de família, tenho filhos, tenho netos. Nós temos condição de ter os nossos filhos ali cuidados, mas quantos na sociedade, principalmente nos Estados mais longínquos, mais pobres, não tem condições. Esses crimes acontecem diuturnamente. Agora mesmo estão acontecendo vários desses crimes. Estou em concordância com V.Exa. e o parabenizo pela matéria aprovada no seu Estado, como V.Exa. mencionou. Paralelamente às discussões importantes que temos aqui, como a da reforma da Previdência, a das medidas provisórias e de outros tantos assuntos importantes que são notícia no dia a dia, não podemos deixar de considerar o que V.Exa. está falando. Ou seja, paralelamente, esta Casa precisa ter uma agenda positiva para realmente tipificar esses crimes e fazer jus às famílias que são vítimas desses monstros. Não há um nome para se dar a isso, a não ser o de monstruosidade e crueldade com as nossas crianças. Agora mesmo, antes de sair de casa, eu vi, rapidamente, um programa jornalístico, mostrando uma mãe, com um recém-nascido, e uma falsa patroa. Um casal inventou um emprego — e as pessoas precisam realmente ganhar 100 ou 150 reais para fazer uma faxina — para essa mãe, muito pobre, que foi cooptada por essa falsa patroa para ir fazer uma faxina numa casa. Ali, então, sequestraram e levaram a criança dela embora — graças a Deus, ela foi recuperada. Mas, veja a que ponto chega a violência contra as nossas crianças. Então, parabéns, Deputado! Eu, Deputado Milton Vieira, quero me colocar à disposição. No Estado de São Paulo, já vimos combatendo isso, desde quando fui Deputado Estadual. Eu tenho certeza de que V.Exa. tem a força desta Casa para lutar junto nessa matéria. Conte conosco, e parabéns por trazer esse discurso.
18:08
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputado Milton Vieira. É um prazer poder somar fileiras no combate a esse tipo de crime que acontece em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Ouço o Deputado Emanuel Pinheiro Neto com muito prazer.
O Sr. Emanuel Pinheiro Neto - Obrigado pelo aparte, Deputado Maurício Dziedricki. Cumprimento V.Exa. pelo projeto aprovado ainda quando Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e complemento com o meu desejo e a minha vontade de ver tramitando nesta Casa, aprovado pelas Comissões e pelo Plenário, o projeto de autoria de V.Exa. No meu Estado do Mato Grosso, uma notícia de 2018 afirma que aumentou em 20% os casos de abuso sexual contra crianças no Município de Sinop, uma cidade ao norte do Estado. Cáceres é líder em abuso sexual de menores, diz CPI. E, em 2010, no Brasil, 4% dos alunos do 9º ano já tinham sofrido algum tipo de estupro. Nós não podemos, Srs. Deputados presentes a esta sessão, entender somente como uma doença e deixar toda a sociedade refém desses monstros. Especialmente num ambiente em que há um alto número de divórcios, em que os relacionamentos estão mais flexíveis e homens e mulheres acabam se conhecendo e convivendo juntos com mais facilidade, o cadastro único, com dados, nomes, históricos e casos de pedofilia, serviria, e muito, para prevenir inúmeros casos de ataques e abusos sexuais contra as crianças. Especialmente num país como o Brasil, com um número considerável de pessoas, inclusive crianças, com depressão, hipocondria, transtorno de ansiedade, síndrome do pânico, muitas vezes causadas por esses abusos na infância e cujos gatilhos disparam somente no período da adolescência e na fase adulta — e isso é algo preocupante —, o cadastro é importante para que esses números não venham a aumentar gradualmente, tornando-se uma epidemia no Brasil. Parabenizo V.Exa. Conte com a nossa atuação. Eu, juntamente com a Deputada Luisa Canziani, estamos na Presidência e 1ª Vice-Presidência da Comissão da Mulher e já vemos como o número de feminicídios, em média três por dia, no Brasil, tem sido um índice alarmante. Não queremos que a pedofilia também progrida para que chegue a esse ponto. Um projeto como o de V.Exa. serve muito para alertar pais, mães, avós, tios e responsáveis no combate e especialmente na prevenção desse crime. Meus parabéns, Deputado.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
Com muito prazer, ouço o Deputado Otoni De Paula.
O Sr. Otoni De Paula - Deputado Maurício Dziedricki, quero parabenizar V.Exa. e não poderia deixar de assim o fazer por entender que a criação desse cadastro único para a proteção de nossas crianças chega em um momento muito importante, quando nós estamos vendo a família brasileira ser destruída, dilacerada. Nós somos de um tempo em que o pai ou mãe dizia: "Entre para casa, garoto! Saia da rua!" E nós saíamos da rua e o pai e a mãe iam então dormir em paz. Hoje em dia, mesmo que a criança não esteja na rua, mas, com o celular na mão, a rua está dentro da nossa casa. A pedofilia é um assunto nacional e precisa ser um assunto de governo. Parabéns a V.Exa., ainda mais nesse momento em que se começa uma onda de que pedofilia não é crime, pedofilia é doença. Assim, V.Exa. traz a esta Casa essa pauta que vem frear essa onda tão nociva de tentar amenizar a vida desses criminosos. Muito obrigado.
18:12
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Com prazer, ouço também o Deputado Wilson Santiago.
O Sr. Wilson Santiago - Deputado Maurício Dziedricki, V.Exa. traz um tema importante que precisa, sim, ser debatido cada vez mais nesta Casa. A pedofilia no Brasil é de fato preocupante. Ela tem atingido muitas famílias brasileiras, especificamente aqueles pais e familiares que são pegos de surpresa com o ataque dos criminosos, comprometendo o futuro de tantas crianças. Isso precisa ser combatido. Então, este assunto que V.Exa. traz, começando com o cadastro, com a identificação de cada um, e partindo para a criminalização — na verdade, precisamos aumentar a punição a esses criminosos; precisamos, sim, ser rígidos com a lei, no que se refere à ampliação que a própria Internet dá a esse assunto, chegando-se ao ponto de dar incentivos a esse determinado crime —, todo este assunto que V.Exa. traz à tribuna desta Casa merece ser debatido sim por todos, independentemente de partido, de religião, enfim, por todos. E todos juntos teremos condições de construir um relatório que de fato atenda às necessidades grandiosas das famílias brasileiras. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. A experiência que V.Exa. adquiriu no Rio Grande do Sul servirá muito para esta Casa, no sentido de dar encaminhamento aos pontos positivos e de adentrar outros pontos que são necessários para o assunto, e, assim, atendermos a esta grande demanda, a esta grande necessidade das famílias brasileiras. Parabéns, Deputado. Vamos seguir em frente. O assunto é importante e precisa não só ser debatido, mas também cada vez mais punido. E às famílias é preciso prestar apoio social, moral, cultural, para que de uma forma ou de outra tenham sim o apoio de todos aqueles que combatem isso e que querem a manutenção e a construção das famílias e o futuro das crianças deste País.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputado Wilson Santiago. V.Exa. trouxe aqui essa discussão sobre a Internet. Quero lembrar a V.Exas. que hoje é notícia em todas as redes sociais, em todos os órgãos de imprensa o quão grave é a questão da exploração e do abuso sexual. Uma artista chamada MC Mirella narra, através do WhatsApp, uma conversa com uma menina de 16 anos, um aliciamento para a prostituição.
Notem bem: quem deveria ser uma referência, por ser uma artista e tudo mais, foi a condutora de um tipo de crime. E, com certeza, se a Polícia Federal tomar as providências que deve tomar, vai perceber que outros episódios devem ter acontecido a partir da atuação dessa MC Mirella.
18:16
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E eu falo isso em referência a esse caso específico, que foi conhecido, mas quantos não são os casos que acontecem, cotidianamente, à beira de estrada, em bares, nos rincões mais afastados, e nós não conseguimos acessar as informações ou, principalmente, como propõe o projeto, reunir todos os atores para que se tenha acesso global ao criminoso, aos locais, à forma de ocorrência mais especifica, e para que essas informações resultem em prevenção.
Ouço o Deputado Eduardo Costa, com muito prazer.
O Sr. Eduardo Costa - Quero apenas parabenizar V.Exa., Deputado Maurício, pelo pronunciamento, pela lucidez da sua fala, das suas colocações. Quero dizer que a pedofilia é um mal que ocorre de norte a sul neste País, como V.Exa. mesmo disse, principalmente nas regiões mais carentes, mais pobres, com Índice de Desenvolvimento Humano — IDH mais baixo. Quero citar aqui a região do Marajó, no Estado do Pará, onde há muitos casos. Inclusive, houve uma denúncia de um bispo que disse que isso era algo cultural da região. Realmente temos que combater isso, temos que orientar e tentar fazer com que casos como esses não se repitam. Eu acho que esse é o papel desta Casa. Quero novamente parabenizar V.Exa. pela lucidez das suas palavras e do seu pronunciamento. Parabéns, Deputado!
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Quero recolher o seu aparte, meu querido colega, para que sirva de incentivo e para que realmente possamos percorrer o País de norte a sul desvendando casos como esses que atacam, maculam a vida de uma criança.
E pensem aqui o que significa a guarda de imagens, vídeos, dados num computador de uma situação já nefasta. Agora, isso só existe porque houve o contato cutâneo, a pressão, a opressão, o toque indesejado de abusadores em crianças e adolescentes. A ferida não é apenas na pele. A cicatriz não fica estampada apenas no corpo. É uma cicatriz que está na alma dessa criança, desse adolescente e que destrói, como falou o Deputado Otoni, a família. E, muitas vezes, o grande mal que acontece é o silêncio da própria família, que não quer denunciar.
Nós precisamos construir mecanismos de combate e de reunião de informação para que casos como esses não voltem a ocorrer.
Ouço, com muito prazer, o Deputado Bibo Nunes.
O Sr. Bibo Nunes - Para colaborar, nobre Deputado Maurício Dziedricki, quero dizer que nós temos que olhar também, com muita atenção e severidade, a punição para esses seres que não são humanos. Não podemos chamar de ser humano quem abusa de uma criança. Temos que punir ao máximo. E a punição mais coerente que existe hoje é a punição nos presídios, onde a lei das grades faz com que esses covardes, esses facínoras sirvam de bonecas. Precisamos fazer com que a punibilidade seja extremada para esses seres que não são humanos. Muito obrigado. Meus cumprimentos pela sua bela iniciativa e sucesso para sua lei no Rio Grande do Sul.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Quero trazer aqui também uma situação relativa a esse caso do Rio Grande do Sul. Lá nós conseguimos aprovar o projeto em tempos muito difíceis, quando o procedimento em relação a casos de pedofilia tinha restrições por conta dos direitos humanos, de a matéria ser tratada como doença. Um criminoso que abusa de uma criança e de um adolescente, que invade a inocência dela não é um doente, é um monstro, é um animal, é uma pessoa que nem na cadeia é respeitada, porque o valor que ele tem da vida é muito pequeno. Essa é uma matéria em que pretendo avançar junto com os meus pares, para que possamos ter realmente uma voz ativa no Brasil de combate à pedofilia. E que menos crianças e adolescentes sofram cotidianamente como vêm sofrendo com a exploração e o abuso sexual.
Saibam que infelizmente o que acontece ainda é que uma rede sinistra de informações, através da Internet, tem levado a rua para dentro de casa e tem levado o abusador para dentro dos nossos lares. Nós não permitiremos isso. Conto com os senhores e as senhoras para que em breve possamos aprovar o cadastro nacional de pedófilos e combater efetivamente a pedofilia no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Deputado Filipe Barros pediu a palavra por 1 minuto, e também pediram a palavra o Deputado Rodrigo de Castro e o Deputado Edmilson Rodrigues. Em seguida o Deputado Gurgel disporá de 25 minutos no Grande Expediente.
Com a palavra o Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Nobres colegas Deputados, Deputadas, faço uso da palavra, neste momento, para deixar registrado nos Anais desta Casa meus parabéns à Sociedade Rural do Paraná, na pessoa do Presidente Sampaio, pela realização da Exposição Agropecuária de Londrina, que, embora seja realizada lá, é uma exposição de todo o Paraná, uma exposição de todo o Brasil — aliás, é a maior exposição desse segmento da América Latina.
O agronegócio, Sra. Presidente, é o que tem movido a economia do nosso País nesses tempos de crise, é o que tem sustentado o povo brasileiro, e que passa por inúmeras dificuldades, entre elas as intempéries e o movimento terrorista chamado MST. Foi anunciado, hoje, pela imprensa, que apenas nesses cem dias do Governo Bolsonaro o MST reduziu drasticamente as invasões, ou seja, é mais uma conquista dos cem dias do Governo Bolsonaro, que quer acabar com esse movimento terrorista chamado MST.
Se depender de mim, vai ser criminalizado o MST. É movimento terrorista.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado.
Com a palavra o Deputado Rodrigo de Castro, por 1 minuto.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, bons exemplos devem servir de fonte de inspiração. No momento em que o País atravessa uma grave crise econômica e as empresas de saúde atravessam uma crise sem precedentes, os planos de saúde atravessam uma crise muito grave, a UNIMED-BH serve de exemplo de sucesso, superação de obstáculos e de boa gestão.
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Contando com uma grande equipe e, principalmente, com a administração competente e visionária do seu Presidente, Dr. Samuel Flam, a UNIMED-BH se destaca entre os planos de saúde nacionais e continua cada vez mais se expandindo. Nós tivemos agora a inauguração de um grande hospital, que é referência, na cidade de Betim. Antes, nós tivemos a compra do tradicional Hospital São Camilo, em Belo Horizonte, e também a inauguração da Unidade do Barreiro.
Quero dizer que, neste momento, vermos uma empresa mineira se destacando tanto e, principalmente, ofertando bons serviços, ajudando a população, trazendo mais uma opção no atendimento de saúde, é claro, nos anima e nos inspira. Que o exemplo da UNIMED de boa gestão sirva como referência, também, para outros planos de saúde.
Muito obrigado, Sra. Presidente. Parabéns ao Dr. Samuel Flam.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Edmilson Rodrigues e, em seguida, ao Sr. Deputado Marcel Van Hattem, pela Liderança do NOVO.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, sou homem de diálogo. Eu queria propor um desafio: que a bancada ruralista escolhesse um exemplo referencial e escolhesse, ela própria, qualquer assentamento do MST — que hoje já é o maior exportador de arroz orgânico da América Latina — para visitar. E que eles tenham coragem de tomar água no primeiro igarapé contaminado pelo agrotóxico. Não o farão!
Falam aqui com preconceito de um movimento que tem respeitabilidade mundial, porque defende a reforma agrária e defende os direitos das pessoas, num país continental como o nosso, à dignidade, à terra para produzir, e não terra para especular, como muitos fazem, envenenando o nosso povo, destruindo o nosso desenvolvimento.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, pela Liderança do NOVO, ao Sr. Deputado Marcel Van Hattem, do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros Colegas Deputados, o que nós vimos o STF fazer hoje, por meio da caneta do Ministro Alexandre de Moraes, é uma verdadeira agressão à liberdade de imprensa no Brasil. Mais do que uma agressão à liberdade de imprensa no Brasil — o que já é gravíssimo, ainda mais partindo de uma corte constitucional, que justamente precisa resguardar os direitos e garantias fundamentais, dentre eles a liberdade de imprensa —, mais ainda do que isso, está sendo atacado o combate à corrupção.
Isso porque, se o Ministro Toffoli — e todos nós esperamos que assim seja — nada tem a dever, o que teme? Piora a própria situação ao silenciar o mensageiro. O Antagonista e a revista Crusoé, aliás, merecem os parabéns se confirmadas — e a seriedade destes dois meios, normalmente, tem sido atestada pelos leitores, que cada vez mais dão credibilidade a ambos os veículos — serem verdadeiras as informações vindas a esses repórteres e publicadas. Não se pode censurar esses meios para que elas não sejam veiculadas.
18:28
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O povo brasileiro quer saber a verdade. A Operação Lava-Jato tem trazido enorme bem ao Brasil ao denunciar esquemas enormes de corrupção. A censura jamais vai ser um método que possa ser considerado admissível em um Estado de Direito e numa democracia.
Se nada tem a dever, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, também não precisa temer que meios de comunicação levem adiante a informação. E, mais do que isso, deve ele contradizê-la, deve dizer "isso não é verdade", mas não silenciá-la. Esse tempo não existe mais no nosso País. Não podemos tolerar a censura à imprensa e aos meios de comunicação.
Portanto, fica aqui o nosso repúdio. Se o Ministro não está envolvido, por que a censura ao silenciar o mensageiro? Infelizmente, Toffoli piora a situação com essa decisão absurda do Supremo Tribunal Federal.
Espero que um dos membros do Supremo ainda diga que não deveria ter sido tomada essa decisão de censurar esses importantes meios de comunicação e digam que foi um erro, aliás um erro, repito, agravado pelo fato de chamarem, inclusive, a depor os repórteres. Um absurdo numa democracia constitucional liberal que garante e resguarda os direitos às liberdades de imprensa, de opinião e de expressão! Ainda há tempo! Espero que seja corrigido.
Fica aqui a nossa indignação como Parlamentar, como Líder da bancada do Partido Novo e como quem quer um País melhor, um Brasil verdadeiramente passado a limpo, com liberdade de imprensa e com combate sério à corrupção.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O último orador do Grande Expediente é o Deputado Gurgel, do PSL do Rio de Janeiro, que disporá de 25 minutos na tribuna. Antes de S.Exa. se pronunciar, porém, darei 1 minuto ao Deputado Beto Faro.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero solidarizar-me com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que tem sido aqui atacado. É um movimento extremamente importante para o Brasil, que ajuda no desenvolvimento do País. Na minha região, ajudou e contribuiu para o projeto da reforma agrária, paralisado agora por este Governo, que fechou, inclusive, superintendências do INCRA, muito relevante para o nosso Estado. É um movimento que tem contribuído com a luta daqueles que mais precisam, incluindo muitas pessoas no sistema produtivo do nosso Estado.
Sou solidário ao Movimento dos Sem Terra, à FETAGRI, à CONTAG, que participa do Sistema CONTAG, e a todas as entidades ligadas a essa questão da terra. No dia 17 de abril completarão 19 anos do massacre de Eldorado, essa triste imagem que o Pará construiu de muita violência contra os trabalhadores e as suas lideranças.
Portanto, minha solidariedade ao MST.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Sr. Deputado Arnaldo Jardim, por 1 minuto.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje, 15 de abril, é o Dia Nacional de Conservação do Solo. E nós que temos o orgulho de dispormos de uma agricultura que é sustentável, que é harmônica com o meio ambiente, devemos festejar avanços significativos nessa questão.
O plantio direto faz um extraordinário trabalho, imagine se fosse o Sistema Nacional de Plantio.
18:32
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A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta já se faz hoje em mais de 8 mil hectares no País, e o Plano ABC — Agricultura de Baixo Carbono está em pleno desenvolvimento.
É por causa de questões como essas que hoje estamos aqui. Ao mesmo tempo parabenizamos a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que lançou o PronaSolos, programa consistente, elaborado em conjunto com a EMBRAPA, com aquilo que nós temos de mais evoluído na conservação do solo.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Daniela do Waguinho.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, venho fazer um apelo ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em vista da situação caótica da segurança pública na Baixada Fluminense, especialmente na minha cidade de Belford Roxo.
Ontem, à noite, uma senhora de 81 anos foi brutalmente espancada por assaltantes, tendo a sua orelha retirada. Hoje, às 8 horas da manhã, oito homens fortemente armados invadiram e assaltaram uma padaria, houve feridos, e isso há 100 metros da cabine policial.
Pedimos socorro ao Governador Wilson Witzel, em vista de que o comando do 39º Batalhão nada tem feito.
Precisamos urgentemente fazer algo e precisamos do Governador Wilson Witzel.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço aos próximos oradores que falem por menos de 1 minuto, senão eu não posso encerrar a sessão às 19 horas.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, há um edital aberto do Ministério da Saúde referente ao Programa Mais Médicos. Vou citar os Municípios beneficiados de Rondônia: Ariquemes, quatro médicos; Cacoal, cinco médicos; Guajará-Mirim, dois médicos; Ji-Paraná, cinco médicos; e Porto Velho, podendo receber até quatro médicos.
Esses médicos deverão chegar a esses Municípios até final de maio. O Ministério está envidando todos os esforços para atender a esses Municípios e a outros. Por enquanto, estou divulgando esses Municípios, cujo setor de saúde terá uma atenção melhorada, com mais médicos.
Parabéns a esses Municípios!
Parabéns ao Ministro da Saúde!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto.
Em seguida, falará o Deputado Glauber Braga.
Peço que falem menos de 1 minuto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero também deixar minha solidariedade, meu apoio incondicional ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que hoje é responsável pela produção de arroz orgânico, a maior da América Latina, e pela principal feira da agricultura, a Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada todo ano na cidade de São Paulo. Neste ano, a feira terá que ser realizada mais na frente, em vez de no próximo final de semana, porque há uma perseguição por parte do Governador Doria. Ele não aceita esse grande evento, o que acarreta prejuízo para a população da Região Metropolitana de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, peço que considere lida nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Estado do Rio de Janeiro.
No último mês, um dos lotes do assentamento Terra Prometida, que faz divisa com um areal, foi invadido para que a extração de areia do mesmo continuasse. A fim de garantir a função social da terra, prevista pela Constituição brasileira, os agricultores do local acionaram o ITERJ, que fiscaliza os lotes do assentamento, e foram autorizados a ocupar o local, na última sexta-feira, 12/4.
(...)
18:36
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No meio desse cenário complexo, está, há treze anos, o assentamento Terra Prometida, que encontra na produção de alimentos agroecológicos uma maneira de resistir. Atualmente, os agricultores produzem alimentos livres de veneno para feiras, para a Rede Ecológica de Consumidores do Rio, além de fornecerem cestas para diversas famílias. (...)
Toda nossa solidariedade às sessenta famílias do Assentamento Terra Prometida, que convoca representantes do Estado e da sociedade civil organizada para garantir a reforma agrária.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA.
Matéria referida:
– Nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro — MSTRJ.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Gurgel, quinto orador do Grande Expediente, do PSL do Rio de Janeiro.
O SR. GURGEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Olá, meus amigos!
Começo cumprimentando todos neste Congresso, os meus 62.090 eleitores, os meus amigos e as pessoas que acreditaram que eu poderia estar aqui defendendo a nossa sociedade, os cidadãos de bem, a segurança pública do Rio de Janeiro, os policiais militares do Rio de Janeiro, os bombeiros do Rio de Janeiro, a SEAP do Rio de Janeiro e a Polícia Civil do Estado, além de seus familiares e pessoas que desejam uma segurança pública decente.
Como minha colega ali disse, nosso Estado está um caos, nossos policiais não são valorizados, mas nós aqui também temos compromisso com a segurança pública, ou seja, modificar as leis e dar suporte aos policiais para que eles possam nos defender. E o Governador do Estado, vindo de uma linha de segurança pública, vindo da magistratura, com todo o histórico que tem, bem como o nosso Presidente, tem obrigação de nos ajudar a resolver este caos da segurança pública. E nós vamos aqui também, como um time, atuar nesse sentido.
Quero ressaltar que podemos dividir a segurança pública em três níveis, para que entendamos melhor o que ela significa. Quando falamos em Nível I de segurança pública, estamos nos referindo a condições de trabalho, de estrutura, de escala, de salário, de equipamento, de todo suporte que se dá aos órgãos de segurança pública para que possam atuar, para que possam funcionar. Isso, sim, é atribuição do Governador do Estado. Isso, sim, compete ao Chefe do Executivo do Estado. À União, por sua vez, cabe auxiliar, no que for possível, como faz o Ministério da Justiça, a SENASP e tudo mais.
O Nível II compete a esta Casa e ao Poder Judiciário: a reformulação das leis penais, a gestão no que tange à punibilidade, à reincidência, à prisão do camarada, a toda parte após o crime.
E o Nível III — alguns gostam de citar somente este como solução da violência — seria a cultura de um povo, que influencia muito a questão da violência, a educação, sem dúvida, e a economia.
Esses três juntos atuam, sim, nos indicadores de violência de um país, mas isso se resolve em médio e longo prazos, e estamos falando de 10 anos, 20 anos, 30 anos.
O primeiro e o segundo níveis podem ser resolvidos agora, mas, em relação ao terceiro nível, nós teremos que mudar toda a nossa história educacional, cultural e econômica, para que possamos chegar a condições razoáveis de segurança pública.
18:40
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Eu digo isso, porque não vejo tratarem a questão dessa forma. Vejo sempre as pessoas dizerem: "Precisa educar. Precisa educar. Precisa educar". Nós chegamos a um ponto em que é preciso reprimir também, não só educar. Educando, nós vamos ter um resultado no mínimo 10 anos à frente. Na economia, idem; na cultura também. Nós somos culturalmente violentos. Resolvemos a maioria dos nossos problemas matando, cometendo homicídio. Se olharmos a história, vamos perceber isso.
Hoje, em se tratando de segurança pública, se coloca tudo nas costas das polícias, sobretudo da Polícia Militar. E justificam dizendo que não existe efetivo, o policial não está trabalhando direito. Justificam de uma série de formas que nos fazem girar, nos fazem rodar, nos fazem andar em círculos, e não resolver nada. Então, é competência de todos nós, meus queridos amigos, atuar nesse cenário.
Eu peço a Deus que me dê força para que nós possamos juntos mudar a realidade do nosso País no que tange à violência. Com isso, todas as áreas irão melhorar.
Vou dar um exemplo simples aqui de como a violência atua diretamente na economia. Um camarada abre uma lotérica, sofre um assalto e fecha o estabelecimento. Se olharem os índices de quantos estão fechando o estabelecimento por causa de assalto, verão que esses índices são assustadores. Quando ele fecha, demite duas ou três pessoas. Demitindo essas duas ou três pessoas, ele coloca desempregados no mercado de trabalho. A renda dele, de microempreendedor individual, de empreendedor individual ou de microempresário, vai cair. Ele vai concorrer novamente ao mercado de trabalho e vai tirar mais uma vaga de emprego. Então, a violência está ligada diretamente a diversos setores da nossa sociedade.
É importante que este Plenário entenda isso e nos ajude a resolver não só essa questão, mas também a reforma penal, a reforma tributária e a reforma da Previdência. Nós temos que caminhar para organizar o nosso País como um todo. Não adianta remendar. Nós chegamos a um ponto em que remendar não vai resolver. Nós temos que organizar, estruturar e dar uma linha para que o nosso País caminhe. Nós temos que pensar nos três fatores de tempo: passado, presente e futuro. Temos que pesquisar o passado, entender o presente e organizar o futuro. Se não fizermos isso, não há mais nada que poderemos fazer para resgatar e para salvar o nosso País. Nós temos, por obrigação, que atuar nessas áreas.
Finalizando — vou convidar meus amigos a falar —, é uma honra fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça; fazer parte da Comissão de Segurança Pública; fazer parte da Comissão de Defesa do Consumidor; fazer parte da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, coordenada pelo meu irmão Deputado Luis Miranda; fazer parte da Frente Parlamentar Armamentista; fazer parte da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Aqui nós trabalhamos, e muito. E vamos trabalhar muito pelo nosso Brasil. Vamos colocá-lo em ordem.
Agora, eu chamo o meu amigo Deputado Alexandre Frota, que já está ali pulando de alegria para falar com a gente.
O Sr. Alexandre Frota - Nobre Deputado Gurgel, agradeço o espaço. Aproveito que, hoje, aqui, nós temos uma Presidente, para falar de um assunto que está em todos os jornais: "Mais uma mulher é assassinada cruelmente na frente das filhas". (Mostra jornal.) Pasmem: ela estava grávida! Aproveito que o nobre Deputado está falando sobre violência, Código Penal, para saber o que está faltando para criarmos vergonha na nossa cara e damos um basta nisso. Há violência contra a mulher todos os minutos, dias, meses, anos. Aliás, entra ano, sai ano, e as coisas continuam da mesma maneira. É o mesmo lenga-lenga de sempre. As leis são fracas. O Código Penal, que é vergonhoso, retrógrado, dá brechas para assassinatos, assassinos, homens violentos e pessoas sem compromisso com a sociedade. Nobre Deputado Gurgel, as medidas protetivas são válidas? Claro que não! Um pedaço de papel não tem conseguido proteger as mulheres que necessitam dessa proteção. O que precisamos é de ação, de leis que possam fazer esses vagabundos sofrerem na cadeia, apodrecerem na cadeia. No passado não fizeram nada. Esculacharam o País. Não levaram o País a sério, as leis a sério. Estamos assistindo às mulheres passarem por tudo isso, por todo tipo de violência todos os dias. A minha pergunta é: vamos ficar aqui falando ou vamos fazer alguma coisa? Estamos trabalhando de terça a quarta. Deveríamos trabalhar de segunda a sexta, se nós realmente estamos querendo que este País vá para frente — essa é a verdade. É um absurdo essa mulher ser assassinada na frente das filhas, e estando grávida! De qualquer jeito, Deputado Gurgel, isso é um absurdo. Assim como V.Exa., eu sei que a maior parte do PSL e todos que estão nesta Casa querem de alguma forma encontrar um caminho para que isso realmente possa mudar. Muito obrigado pela palavra.
18:44
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O SR. GURGEL (PSL - RJ) - É isso aí, amigo! Nossa solidariedade às mulheres vítimas.
Nós temos que trabalhar para que não haja impunidade ou para que ela seja mínima, para que a solução dos crimes seja eficiente e para que os índices de impunidade, principalmente de reincidência, sejam baixos, porque este País é mestre na impunidade e reincidência de vagabundos. Então, meu irmão, conte comigo nessa luta. Vamos juntos dar mais dignidade à nossa sociedade e acabar com esta "maravilha", este "paraíso de vagabundos' que se tornou o nosso País.
Meu irmão Deputado Luis Miranda, compartilhe conosco o seu pensamento.
O Sr. Luis Miranda - Meu amigo Deputado Gurgel, Presidente e todos os meus irmãos Deputados, a impunidade no nosso País é muito deslavada. Meu irmão, nunca abandone essa luta junto conosco; que o Deputado Frota nunca perca esse espírito de gritar por mudanças, inclusive dentro desta Casa; que possamos trabalhar de segunda a sexta-feira de fato e votarmos aquilo que irá fazer diferença na vida da nossa sociedade. A impunidade faz com que até mesmo pessoas que têm experiência com o serviço público na segurança pública cometam atrocidades, como o fato ocorrido, que eu não posso deixar de relatar aqui hoje, em que um policial civil alvejou um policial militar dentro de uma casa noturna numa discussão sem nenhum nexo. Todas as pessoas com quem conversei — conheço alguns que estavam presente — disseram que foi uma discussão boba, que um esbarrou no outro e começaram a discutir. Na saída do banheiro, o cara esbarrou de novo, e o outro saca a arma. Na pressão, o policial militar também saca a arma, e o policial civil dá três tiros no peito do policial militar. Isso demonstra que não é só a impunidade que existe no nosso País, mas também a falta de tolerância, a falta de medo e receio de leis duras e severas, como as que existem nos Estados Unidos, onde o porte de arma é facilmente entregue à população, porém, se você simplesmente saca a arma e mostra para alguém no meio da rua, na Flórida, são 20 anos de cadeia. Vinte anos, Deputado Gurgel! Assim fica mais fácil entregarmos as armas para a população de bem, fica mais fácil protegermos aqueles que de verdade querem proteger a sociedade, querem fazer o correto. Este é um grande problema da nossa sociedade. Nós temos leis prontas para serem votadas, para armarmos a população de bem para combater a criminalidade nas ruas todos os dias, combater aqueles que de fato vêm contra a nossa sociedade, mas como nós iremos vencer a opinião pública, daqueles que sem conhecimento dizem que não podemos jamais armar o cidadão de bem por causa de situações como essas? Há falta de receio de leis mais severas, mais duras. A impunidade no nosso País leva a esse tipo de atrocidade. Uma mulher mais uma vez é morta sem nenhuma piedade, grávida. Isso tudo só ocorre devido à impunidade. Leis existem, inclusive aquelas cujos projetos tramitam aqui dentro, os que o senhor defende nas Comissões relatadas. Contudo, como iremos votá-las, se não são pautadas, se nós não estamos aqui presentes para votar? Hoje é segunda-feira. Vamos ver se vai dar quórum. Se der, vamos lutar para que pautas como essas, para acabar com a impunidade em nosso País, sejam colocadas, para que possamos lutar por um País melhor. Obrigado, Deputado Gurgel, pela oportunidade. V.Exa. é um grande Deputado, uma pessoa que faz a diferença. Conhece as ruas, trabalha na segurança pública e sabe da dor que todos os dias nós sentimos. Muito obrigado, irmão! Vamos para a luta!
18:48
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O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Eu que agradeço, irmão, a sua colocação. Estamos juntos! Vamos ao combate! Vamos à guerra!
Em homenagem à Polícia Militar, vou chamar o meu irmão Juninho — posso chamá-lo de Juninho, Deputado?
O Sr. Cabo Junio Amaral - Cabo Junio Amaral.
O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Sim, Deputado Cabo Junio Amaral, nada de Juninho! Ouço o meu irmão, que representa Minas Gerais.
O Sr. Cabo Junio Amaral - Meu irmão, quero lhe agradecer o espaço e parabenizá-lo pela exposição. Quero dizer que compactuo com o seu discurso, principalmente com relação à impunidade, que ninguém aguenta mais. Esta Casa precisa dar a resposta de que o Brasil tanto necessita. Nós, oriundos da área da segurança pública, sabemos das mazelas que os nossos irmãos têm sofrido e das necessidades urgentes que eles têm. Já não basta toda a narrativa que historicamente a imprensa faz em torno dos policiais, também temos a doutrinação em sala de aula que alguns professores acabam usando de modo muito injusto e covarde. Trago aqui um exemplo ocorrido na semana passada em cidade do interior de Minas, Borda da Mata, cidade que eu prezo muito. Um professor de filosofia — não vou nem citar o nome — expôs na sua prova uma charge de um policial e uma garotinha tocando no cassetete, a conhecida Mafalda, dizendo: "Esta é a borracha de apagar ideologias". O professor induz — na verdade, obriga — o aluno que queira acertar a questão a reconhecer que o cassetete simboliza uma função de violência e repressão de ideias. Onde nós vamos parar, se continuarmos ignorando esse tipo de doutrinação que ocorre em sala de aula e que denigre as forças policiais, que denigre o lado certo? Vou deixar um recado para alguns — e friso "alguns" — professores de filosofia: parem de fumar maconha, saiam da casa da mamãe e produzam algo de bom para este País. O nosso País precisa de respostas e clama por urgência nisso. Mais uma vez, muito obrigado pelo espaço. Estamos juntos nessa luta!
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O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Perfeito, Deputado Cabo Junio Amaral. Estamos juntos, irmão! Sala de aula é lugar de fomentar o aprendizado. Sou professor também, então falo isto com muita propriedade: é lugar de deixar o aluno produzir e crescer, e não lugar de manipular. Infelizmente, estamos vendo no Brasil muita manipulação. Isso precisa ser combatido. A manipulação, seja ela qual for, precisa ser combatida. Nós temos que mostrar aos alunos o que existe e deixá-los produzirem e crescerem. Esse é o papel do professor, e não manipular e dar a sua tese, com um lado já totalmente deturpado da história, para que o aluno saia dali com a mente poluída. Este é o nosso pensamento, e estamos juntos. Pactuo com V.Exa. o mesmo pensamento, Deputado Cabo Junio Amaral.
Concedo a palavra ao meu querido amigo do esporte, o Deputado Luiz Lima.
O Sr. Luiz Lima - Deputado Gurgel, primeiramente, eu gostaria de dizer que é um orgulho tê-lo no nosso time, no PSL! É um orgulho ter um policial do Rio de Janeiro aqui no Congresso Nacional, no plenário. Eu sou carioca, vivo na cidade do Rio de Janeiro há 41 anos e tenho a profunda consciência de quanto é difícil ser um policial militar naquela cidade. Lá há uma guerra diferente, há um crime diferente. Até mesmo na guerra existe lealdade, mas na guerra do Rio de Janeiro não existe mais lealdade. Eu vou citar alguns complexos, como o Complexo da Maré ou o Complexo do Alemão, e algumas comunidades, como Antares, como o Vidigal, como Chapéu Mangueira, como a Rocinha, como a Cidade de Deus. São favelas e comunidades muito perigosas, e cada uma tem o seu estado paralelo. Você não tem mais a presença do Estado do Rio de Janeiro ou da Prefeitura do Rio de Janeiro presente nessas comunidades. Hoje, para entrar de carro no Complexo da Maré ou no Complexo do Alemão, você tem que pedir autorização ao tráfico. Hoje, um caminhão de mudança, ou um carro de bombeiro, ou o próprio policial militar não conseguem entrar nessas comunidades. São ruelas por onde mal passa um sofá! Hoje você não consegue atender a essa sociedade. Deputado Gurgel, eu gostaria de chamar a atenção para isto: quando você se propõe a resolver um crime no Rio de Janeiro, você esbarra em um inimigo que quer morrer! Hoje, quando você se depara com um jovem no Rio de Janeiro que já cresce sem pai e mãe, ele não sabe o que é ser amado. E você lutar com um inimigo que não sabe o que é ser amado é a pior coisa que existe! Quando você luta com um inimigo que quer morrer, é o princípio do fim. E o Rio de Janeiro está no princípio do fim. Se o Governo Federal não resgatar a cidade do Rio de Janeiro, nos próximos 10 anos nós teremos uma guerra civil no nosso Município ou no nosso Estado. Vivemos num estado de calamidade pública no Rio de Janeiro. Nós sabemos do risco que é ser policial — o Daniel também é policial — no Rio de janeiro. Portanto, quero desejar muita luz e muita paz aos policiais do Estado. Que nós possamos resolver, em breve, o problema de família e o problema de habitação no Estado. Hoje, não há mais como sustentar. O edifício que caiu em Muzema, Rio das Pedras, foi construído pela milícia, por maus policiais, que têm que ser combatido como se fossem os piores traficantes, porque estão a serviço do Estado e estão servindo ao crime. O prédio que caiu em Muzema foi construído pela milícia sem nenhum controle do Estado. V. Exa. é um bom policial e pode mudar a realidade da segurança no Estado. Eu quero ver a Polícia Militar do Rio de Janeiro ser um exemplo para o Brasil. Obrigado, Deputado Gurgel.
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O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Obrigado. Estamos juntos!
Quero aproveitar a oportunidade para convidá-los para a Sessão Solene em Homenagem aos 210 Anos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que se comemora no dia 13. A Sessão Solene, contudo, acontecerá no dia 9, às 9 horas da manhã, nesta Casa.
Concedo um aparte à Deputada Perpétua Almeida.
A Sra. Perpétua Almeida - Deputado Gurgel, primeiro, parabéns por trazer a esta Casa um tema tão importante como o da segurança pública! Alguns podem achar estranho uma Deputada de esquerda, do PCdoB, pedir um aparte durante o discurso de um Deputado do PSL. Mas pensem que nós precisamos fazer este exercício aqui, porque esta é a Casa do diálogo, esta é a Casa do debate, e tem que estar tudo bem quando nós discordarmos! É preciso estar tudo bem entre nós! Parte desta Casa conhece minha opinião sobre o papel das Polícias e o papel da Defesa Nacional, e faço questão de manifestá-la. Aliás, tenho explicitado minha opinião acerca da Previdência, inclusive no que se refere aos policiais militares e à Defesa Nacional. Tenho sido muito clara. Já fui da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em outros mandatos, estou lá de novo, e sou da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora, Deputado, eu acho mais do que correto: nós não podemos deixar o crime comandar o Estado. O Estado de Direito tem que comandar o crime, tem que aprisioná-lo. Estamos todos aprisionados em nossas casas, porque temos medo da segurança que temos hoje. É preciso encontrarmos saídas para isso. Para encerrar, para não tomar mais o seu tempo, digo que tenho feito críticas ao Ministro Mouro desde que vi o Projeto de Lei Anticrime chegar a esta Casa e não trazer uma única linha sobre o problema do feminicídio. O Deputado Alexandre Frota acabou de relatar aqui um exemplo cruel do assassinato de uma mãe na frente dos filhos. É preciso tomar providências, e acho que neste Parlamento, se encontrarmos os pontos de diálogo e convergência, e não só os pontos de divergências, é possível encontrarmos saídas. Muito obrigada.
O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Eu é que agradeço. E é isso mesmo, nós estamos aqui pelo Brasil. O que for bom para o Brasil, nós temos que votar. A Segurança Pública precisa do apoio desses Parlamentares. Não existe mais vida, não existe mais segurança. E os prisioneiros são os trabalhadores, que estão aprisionados em suas residências e condomínios, cada vez buscando mais segurança. Não sabemos onde isso vai acabar.
Concedo um rápido aparte ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O Sr. Coronel Chrisóstomo - Excelência, meu amigo Deputado Gurgel, em respeito ao tempo e à necessidade de conclusão do seu discurso, vou apenas parabenizar V.Exa. por trazer à tona, para o Brasil e para este Plenário, o tema da segurança pública. Deixo a V.Exa. um forte abraço!
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O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Meu querido amigo Deputado Coronel Chrisóstomo, agradeço as palavras.
Quero dizer a V.Exas. que tenho 17 anos de Polícia Militar. Sou Especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense — UFF, além de ser Especialista em Direito Tributário, Direito Público e Análise Criminal. Por isso, posso dizer, com segurança, que permeei todos os caminhos, todas as leituras, todas as teses sobre segurança pública. Há muita dificuldade de se entender que todos têm razão e que todos não têm razão. Quando falamos, por exemplo, que o bandido é vítima da sociedade, isso não é verdade. Ele não é vítima da sociedade, ele é produto da má gestão pública. Ele é produto de um sistema que não se organiza, de uma sociedade desorganizada, que propicia a geração de mais e mais crimes.
Portanto, nós temos que ajustar as teorias para o ponto correto e parar de achar que segurança pública significa mais policiais. Há cidades dos Estados Unidos que têm o mesmo número de policiais por habitante que certas cidades do nosso País, e naquelas não há a violência extrema que vemos no Brasil.
Precisamos entender que segurança pública eficiente custa caro e que segurança pública ineficiente custa muito mais. Quanto menos se investe em segurança pública, mais prejuízo nós geramos para a sociedade, para os nossos cidadãos e para a nossa economia.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Parabéns, nobre Deputado Gurgel!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GURGEL.
(Durante o discurso do Sr. Gurgel, assumem sucessivamente a Presidência o Sr. Benes Leocádio, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, segunda-feira, dia 15 de abril, às 19h2min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 855 e 859, de 2018; Projetos de Lei nºs 1.202, de 2007; 9.617, de 2018; e 5.647, de 2013; Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019; e Projetos de Lei nºs 10.119, de 2018; 1.422, de 2019; e 1.292, de 1995.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 2 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS.
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