Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Bom dia a todos! Eu já peço desculpas pelo atraso. A audiência estava marcada para às 9h30min, mas fiz questão de esperar que todos estivessem presentes, para realizarmos esta audiência pública, que muito me orgulha.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - É muito importante utilizarmos esta audiência pública para ouvirmos os proponentes e os patrocinadores, que fizeram e fazem a Lei de Incentivo, que, na minha opinião, pode não ter alcançado 100% de potencialidade, mas foi muito feliz em relação à promoção esportiva, de inclusão e de eventos em nosso País.
Esta audiência está sendo gravada e transmitida. Fiquem muito à vontade para expor qualquer opinião; esta audiência é totalmente democrática. Com a opinião e a vivência de todos vocês, nós podemos construir uma política pública mais eficiente.
Eu gostaria de deixar registrado que foi enviado um ofício ao Ministério da Cidadania, que foi recebido pelo Secretário Especial Substituto do Esporte Washington Cerqueira, o Washington Coração Valente, que hoje está ocupando o cargo de Secretário da SNELIS. Infelizmente, nós não teremos aqui o representante da Secretaria, em razão da exoneração do General Marco Aurélio do cargo de Secretário Especial. E não posso esconder, como Deputado do PSL hoje fazendo parte do Governo, a ausência da Secretaria. É um pedido de um Deputado Federal e da Comissão do Esporte. Somos legisladores. Somos responsáveis por fiscalizar, por criar e por alterar leis. Após um pedido desses, seria no mínimo inteligente da parte da Secretaria Nacional de Esporte enviar pelo menos um técnico da Lei de Incentivo da Secretaria. Fico feliz que o Leonardo Castro esteja presente, ele que já colaborou muitos anos com a Lei de Incentivo no antigo Ministério do Esporte.
Eu acredito que a opinião de todos vocês é muito válida. Mas gostaria de deixar registrado aqui esse lamento, porque esta é uma audiência pública. Fiquem certos de que esta Comissão, presidida pelo Deputado Mitidieri, do PSD de Sergipe, possui membros que estão extremamente preocupados com a condução da política pública esportiva e com todas as observações dos senhores. Como Deputado Federal e membro do PSL, sou extremamente interessado no tema. Fui atleta olímpico de natação, sou professor de Educação Física. E fiquem certos de que vocês terão aqui, não só na Comissão, mas também na minha figura de Deputado, um defensor da lei.
Esta audiência pública está sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 16, de 2019, de iniciativa do Deputado Luiz Lima, com a finalidade de debater a Lei de Incentivo ao Esporte e sua aplicação entre os anos de 2007 e 2018.
Tendo em vista a falta de espaço ao meu lado na mesa, as senhoras e senhores convidados sentarão nas primeiras fileiras. Devo esclarecer, no entanto, que V.Sas. estarão, de fato, fazendo parte desta Mesa.
Gostaria, então, de anunciar a presença de Ricardo Paolucci, Consultor em Planejamento Estratégico e especialista no segmento esportivo, autor do prefácio da Lei de Incentivo e trabalha também no Esporte Clube Pinheiros, que é o maior captador da Lei de Incentivo, se não me engano. Anuncio a presença da Luciana Nicola Schneider, Representante do Banco Itaú, que, se não me engano, é o segundo maior patrocinador da Lei de Incentivo.
Muito obrigado, Luciana, por acreditar no esporte. E a presença de Sergio Bruno, Presidente do Conselho do Minas Tênis Clube, que também está entre os maiores captadores da Lei de Incentivo. Eu agradeço muito ao Minas Tênis Clube e ao Pinheiros, também presente na representação do Ricardo, por incentivarem o esporte e nele acreditarem. Sem vocês, certamente nós não teríamos o número de medalhas que alcançamos em jogos olímpicos, pan-americanos e mundiais. Eu conheço o Minas Tênis também pessoalmente e tenho a satisfação de ter grandes atletas hoje no comando do esporte no Minas, como o atleta olímpico Rogério Romero, o Tetéu, o Teófilo, o André Cordeiro, técnico de natação, entre outros. Vocês são um orgulho para o nosso País, pois a nossa formação é clubística ainda. Infelizmente, não temos o esporte universitário escolar presente. E os clubes são, sem dúvida nenhuma, a célula formadora do esporte nacional.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Instituto Esporte e Educação, que também está entre os maiores captadores. Eu sempre parabenizei você pelo seu trabalho certo e assertivo de inclusão esportiva, que é muito bonito. É muito bom ver uma atleta medalhista olímpica também trabalhando com o esporte de motivação educacional e de reabilitação. Parabéns, Ana! Fique muito à vontade para expor, durante os seus 10 minutos, tudo o que você sente, tudo o que você pensa, tudo o que já aconteceu de bom e o que pode vir a acontecer para que essa lei se torne ainda mais eficaz.
Temos também a presença do Luiz Fernando Nascimento, Representante da Rede Esporte pela Mudança Social — REMS. Muito obrigado e parabéns também pelo seu trabalho! Agradeço muito o empenho da REMS no melhor desenvolvimento do esporte nacional. Hoje, eu, os Deputados presentes e os telespectadores que nos estão assistindo pela Internet terão o prazer de conhecer melhor a REMS. O Hélio José Corazza, Representante do Conselho Federal de Contabilidade. Chegou cedo, né? Muito obrigado pela sua contribuição e pela sua presença. Está também aqui o Fernando Mombelli, Coordenador-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigado, Fernando, pela sua presença.
Informo que foi enviado convite para a Secretaria Especial do Esporte para participar desta audiência, entretanto, a Secretaria não indicou representante.
Antes de passar à exposição dos nossos convidados, informo as regras de condução dos trabalhos desta audiência pública. O convidado deverá limitar-se ao tema em debate e disporá de 10 minutos para as suas preleções, não podendo ser aparteado. Claro que, se passar 1 minuto, 30 segundos, de forma alguma será cortado. Após as exposições, serão abertos os debates. Os Deputados interessados em fazer perguntas... Haverá perguntas de casa também?
(Pausa.)
Os palestrantes deverão inscrever-se previamente e poderão manifestar-se estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos. Será permitida a réplica de qualquer participante que for citado durante o debate. Comunico também que esta audiência pública está sendo transmitida pelo Portal e-Democracia, com o link disponível na página da Comissão do Esporte, no portal da Câmara.
Isso facilita a participação popular por meio de perguntas dirigidas a esta Comissão. Os senhores presentes neste plenário também poderão fazer perguntas por meio de formulário, disponibilizado pela equipe da Secretaria.
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Gostaria de registrar ainda as presenças do Deputado Dr. Zacharias Calil, do Democratas de Goiás, e do Deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, um dos defensores do esporte e que também se posicionou em relação ao Ministério da Cidadania. Muito obrigado, pela presença.
Felipe, eu assisti a uma palestra do Ministro Osmar Terra em que ele citou não só as ações do Ministério do Desenvolvimento Social como também as do Ministério da Cultura e percebi que ele está bem ciente de tudo o que está acontecendo. Mas nós, como amantes do esporte... E nós conhecemos o Ministro Osmar Terra, ele é esperto, não tem nada de bobo. Graças a Deus — e é uma boa notícia que eu trago aqui —, o Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento possivelmente será uma atleta, uma representante de fato, e espero que também tenha experiência na administração pública. Houve a substituição do General Marco Aurélio pelo General Brasil, que conheço. E gostaria de relatar que ele foi o responsável pela fortaleza de São João, na Urca, que serviu de suporte de treinamento dos atletas brasileiros para os Jogos Pan-Americanos e para a Olimpíada e que é hoje uma unidade do Exército das mais equipadas e mais usada pelo esporte hoje no Rio de Janeiro. O General Brasil é uma pessoa muito emotiva, eu o conheço pessoalmente, e gosta muito de esporte. Então, espero que o General Brasil, juntamente com o novo Secretário, o Washington Coração Valente, com o Emanuel, que já foi nomeado na ABCD, tenham um orçamento independente e tenham principalmente liberdade de conduzir a política pública esportiva. A SNEAR — Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento é o coração da Secretaria, é onde o Secretário faz a política pública e é responsável inclusive por contratos com Prefeituras, com o Estado e com confederações. A SNEAR é a espinha dorsal hoje da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento. Então, estamos na torcida para que, de fato, um esportista assuma o cargo dessa Secretaria. Felipe, muito obrigado pelas suas exposições e sinta-se à vontade para participar e fazer perguntas aos expositores.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, vou fazer um breve registro histórico.
A Lei de Incentivo ao Esporte nasceu em dezembro de 2006 e foi regulamentada em agosto de 2007. Em setembro de 2007, sofreu uma melhoria pela Portaria nº 177. A primeira reunião propriamente dita da Comissão aconteceu no dia 26 de outubro de 2007, porém, nessa reunião ainda não foram aprovados os projetos. Foi uma primeira reunião para que a própria Comissão pudesse entender o seu funcionamento. Mas, na segunda reunião, realizada no dia 14 de dezembro de 2007, os primeiros projetos foram aprovados. No início de 2007, tínhamos somente 17 projetos de quinze entidades proponentes. De 2007 até o recorte de 31 de dezembro de 2018...
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Mais do que um gestor ou consultor, sou um apaixonado pelo esporte e um pesquisador por natureza. E, sentindo uma carência, uma dificuldade em acessar as informações da Lei de Incentivo no próprio site do então Ministério do Esporte, veio-me essa curiosidade e esse desafio de tentar trazer alguns números para ajudar a própria sociedade. O grande gargalo da Lei de Incentivo, até hoje, é a questão da captação. As informações estavam muito desconexas, e me veio a ideia de elaborar os artigos, que venho realizando nos últimos anos com a atualização dos valores, que vou mostrar agora.
Em primeiro lugar, de imediato, temos um resumo da captação e a quantidade de projetos aprovados por Estado e por Região. Inicialmente, já conseguimos ver uma concentração muito forte de recursos na Região Sudeste. De antemão, quero também deixar claro que não se trata de nenhuma crítica a ninguém, nada disso. O que temos aqui são argumentos, ideias e números, para que, com os três entes envolvidos, patrocinadores, Governo Federal e proponentes, possamos achar o melhor caminho para que todos saiam ganhando. Então, a primeira questão é a concentração dos recursos. Passados os doze exercícios fiscais, percebemos que ainda dois Estados da União não tiveram captado sequer 1 centavo, que são Acre e Roraima, e Mato Grosso do Sul também apresenta captação de recurso praticamente irrisória. Daqueles 17 projetos iniciais, até 2018, já são 5.153 projetos que efetivamente tiveram captação.
Evolução da captação. Eu fiz também uma média dos últimos 5 anos, onde praticamente a captação estabilizou-se. Nós não tivemos uma variação muito grande nesses últimos 5 anos. Em 2016, nós tivemos o máximo da captação até hoje, de 261 milhões e, no ano passado, 2018, um pouco menos, de 250 milhões.
Com relação à evolução do número de aportes, temos aqui um histórico desde o início e a média de aporte dos últimos 5 anos. Esse material está disponibilizado no meu site. É um relatório completo, com mais de 500 páginas em PDF, desses 40.700 aportes realizados. Então, quem quiser consultar a empresa que patrocinou, a data, para que projeto e para que manifestação vai conseguir encontrar nesse relatório. Isso também ajuda, da parte do proponente, saber quais são as empresas que estão efetivamente investindo, para tentar buscar a captação.
Com relação aos aportes, mas em termos de volume financeiro — e o que vimos anteriormente foi a questão do depósito no caixa —, nós temos ainda uma participação de pessoa física muito pequena, de 2,3% de captação. Este é um estudo interessante da GV de 2015, onde eles fizeram uma análise em que existe um potencial de 11,4 milhões de pessoas que teriam essa possibilidade de incentivar projetos como pessoa física.
Em 2015, desse montante de 11,4 milhões de pessoas, somente 51 mil fizeram aporte. Estamos falando de 0,45% de todo o potencial de pessoa física que efetivamente incentivou o esporte ou fez qualquer outra forma de incentivo, seja na cultura, no FUMCAD, no PRONAS, etc.
Um resumo pela manifestação esportiva. Aqui, encontramos uma outra situação-problema, ou de atenção, que seria a concentração dos recursos na manifestação do rendimento. Existe uma orientação para que a prioridade do incentivo seja realizada no desporto educacional, e podemos verificar nesse gráfico que isso não tem acontecido. Esse também é outro ponto. No desporto educacional, registro que, no ano passado, tivemos um crescimento bem significativo de 54 para 68 milhões. Da mesma forma, no desporto de participação, e no de rendimento houve uma queda. Talvez, o argumento sejam os megaeventos que houve no País. O investimento no desporto de rendimento, por conta da Olimpíada e dos Jogos Mundiais Militares, acabou contribuindo com isso. De 2017 para cá, tivemos então uma redução no incentivo do rendimento.
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Aqui temos os top 50, que são as principais entidades proponentes. Mas para onde está indo o dinheiro? Inicialmente, para os 50 maiores. Existe uma boa distribuição entre entidades de prática e de administração do desporto: temos clubes, associações, institutos, além de federação, ligas, confederação e comitê, como o Comitê Olímpico do Brasil. Destaco também o Instituto Esporte e Educação, pelo belo trabalho da Ana Moser, que é o segundo no ranking, e o Minas Tênis, que foi um dos pioneiros na Lei de Incentivo.
Vimos então quem está recebendo esse dinheiro. Mas, quem está financiando? Líamos muito na revista Exame sobre as grandes empresas, as maiores empresas, e não tínhamos muita base para saber de onde vinha esse incentivo. Nesse ranking, hoje sabemos quem são as principais empresas que investem no esporte. Entre as dez primeiras, há pelo menos cinco instituições financeiras. Temos também financiadoras nos seguintes segmentos: mineração, petróleo, energia, telefonia, etc. A maior parte do dinheiro está concentrada nessas empresas.
Este aqui é só um recorte de 2018 das empresas que mais investiram. Esse material também serve como base para o Prêmio Empresário Amigo do Esporte, que o Ministério fazia, e não sei se será feito este ano. Quais são as empresas que mais investiram em cada Estado da Federação? Por mais que tenha havido crescimento nos últimos anos, outro ponto de alerta, de cuidado e de atenção é que, no ano passado, pelo menos 9 Estados não tiveram um centavo de recurso captado: Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e outros. E, embora o Bradesco seja o maior no global dos doze exercícios fiscais, o destaque foi para o Itaú, que, no ano passado, teve um desempenho sensacional e uma participação efetiva nas três manifestações esportivas, coisa que sempre debatemos nos encontros que realizamos. O Itaú foi o primeiro no educacional, o segundo na participação e terceiro no rendimento.
Então, a questão da concentração, com esse tipo de realidade que hoje o Itaú apresenta, poderia diminuir significativamente. Portanto, parabéns pelo trabalho de vocês!
Este artigo é muito mais completo, possui muitos mais dados, mas, em função do tempo, pincei só aquilo que é mais importante para este momento. Mas ele está disponível. Quem quiser acessá-lo posteriormente, ficará à disposição. Temos aqui uma análise de alguns pontos críticos e sugestões, para debatermos.
O primeiro, de novo, é sobre a concentração de recursos nas Regiões Norte e Nordeste por manifestação. Algumas ações relativamente simples e operacionalmente viáveis poderiam ajudar a resolver esse problema, como a capacitação dos gestores nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, principalmente contemplando os gestores públicos. Há alguns modelos de projetos, que eu acho sensacionais e que eu levo como sugestão para o DIFE, há muito tempo. Existem projetos, por exemplo, no interior de São Paulo, feitos por uma Prefeitura para a aquisição de material esportivo a ser distribuído em escolas municipais, onde o professor de Educação Física possa dar uma aula com qualidade, com materiais novos, de primeira, motivando também os alunos. Então, você consegue contemplar as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com esse tipo de projeto, focado, voltado para o desporto educacional, ajudando e contribuindo para a diminuição dessas concentrações.
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Outro ponto de destaque, embora já discutido no último relatório da CGU, é uma questão polêmica: sempre se falou no número mágico de que a Lei de Incentivo ao Esporte tem 400 milhões por ano. Na verdade, não é bem isso. A legislação prevê que, todo ano, seja publicado um decreto que regulamente, que fixe um valor que estará disponível para a captação naquele ano. No começo, estava até bonitinho: em 2007 e 2008, perfeito! Esses 400 milhões vêm desse decreto de 2008. Desde então, nenhum outro decreto foi publicado. O valor hoje é baseado no PLOA, e aí existem os remanejamentos no fim do ano, se ele ultrapassa, enfim... Mas esses 400 milhões, na prática, efetivamente não existem mais. Então, essa é uma situação também para ser discutida.
Especificamente quanto ao DIFE — e aqui eu falo sem nenhuma crítica a ninguém que está lá —, refiro-me aos procedimentos e aos processos e como eles têm impactado quem está do outro lado.
Pontos positivos: hoje as reuniões são transmitidas ao vivo pelo Youtube, o que é muito bacana, qualquer pessoa de qualquer lugar do País pode acompanhar essas reuniões; redução do passivo de projetos de 1ª análise, pois havia projetos no DIFE que, há pelo menos 3 ou 4 anos, não tinham sido analisados; em virtude da atualização, mediante a Portaria nº 269, de 2018, esse passivo de quase 2.500 projetos caiu para cerca de 250. Nós realizávamos reuniões onde a média de projetos de 1ª análise em pauta eram 30. Na primeira reunião após a publicação da Portaria nº 269, em agosto, na pauta seguinte, havia pelo menos 300 projetos de 1ª análise em pauta. Então, isso ajudou significativamente na redução.
Agora os pontos negativos, pontos que devem ser melhorados: o Sistema SLIE — Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte é um sistema muito precário, ineficiente, que não atende às demandas necessárias, e um dos motivos de eu começar a escrever esses artigos foi justamente essa dificuldade em obter as informações; a alta rotatividade no comando, impactando todos os processos internos. Gente, é humanamente impossível haver num departamento, durante 1 ano, quatro trocas de diretoria! Não dá para fazer um trabalho de continuidade. E o que isso impacta diretamente? Impacta na assinatura de termo de compromisso, na liberação de recursos... Existem muitas entidades proponentes que estão sofrendo agora por uma solução de continuidade, porque não conseguem assinar um termo de compromisso, não conseguem liberar um recurso, não conseguem desbloquear a conta bloqueada para a conta de livre movimentação! Independentemente disso, nós sabemos das questões políticas, mas o departamento precisa ter uma sequência de trabalho para não prejudicar quem está do outro lado.
E isso vem acontecendo com muita frequência, infelizmente.
O outro ponto negativo é a insegurança jurídica para algumas situações subjetivas. Vou citar rapidamente a questão do bolsa-auxílio, que foi um dos temas também apontados no relatório da CGU. A CGU aponta que a Lei de Incentivo não pode ter a ação de bolsa-auxílio, porque já existe um programa do próprio esporte, que é o bolsa-atleta. Certo, mas eu concordaria se existisse a duplicidade na utilização do recurso, ou seja, se o atleta recebesse o bolsa-auxílio e também o bolsa-atleta. Nesse caso, tudo bem, é até discutível. Mas não dar a oportunidade ao atleta de ter uma coisa ou outra, é muito complicado. Lá atrás, proponentes tiveram os seus projetos aprovados, com recursos captados, e, no momento da execução, simplesmente foi dito: "Agora, você não pode executar, porque não pode ter mais o bolsa-auxílio". Essa mudança de regra no meio do jogo também é muito complicada para quem está do outro lado.
Trago aqui algumas sugestões — e tenho certeza de que vocês terão outras para apresentar —, que são simples e de fácil aplicação, ou relativamente fácil!
Prorrogação da vigência da lei. Estamos dizendo hoje que a lei tem validade até 2022, que está logo aí. Se já se vai tratar de uma mudança da lei, que então se pense na sua prorrogação.
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Com relação ao aumento das alíquotas de dedução, é uma discussão que vem de muito tempo. Hoje, a alíquota é de 1% para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física. Já existem projetos de lei que falam na ampliação para 4% para pessoa jurídica e para 9% para pessoa física. E, mesmo que consigamos um aumento de 1% para 2%, estaremos falando de um aumento de 100%. Então, talvez, o momento político e econômico por que o País atravessa não dê para conseguir 4%, 5% ou 6%, mas que se consiga alguma coisa. E esse algo a mais já seria também uma boa argumentação para cobrirmos aquela concentração do desporto educacional, que é nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
Outra sugestão: inclusão da possibilidade de dedução de empresas tributadas com base no lucro simples e no lucro presumido. Hoje, somente as empresas tributadas pelo lucro real podem aportar nos projetos. De novo, os projetos que temos hoje — e isso em qualquer Região do País — são projetos de 10, 20 ou 30 mil reais. Às vezes, uma possibilidade dessas poderia garantir a captação, o que hoje não ocorre.
Por fim, a habilitação de empresas especializadas como proponentes. Hoje, somente as empresas sem fins lucrativos podem ser proponentes de projetos. Já existe um similar, um precedente na Lei de Incentivo à Cultura, onde você tem agências de marketing cultural, especialistas em cultura, que podem ser proponentes de projetos. Se olharmos a cultura do País dos últimos 20 anos até hoje, veremos que houve uma evolução nas produções culturais que é fantástica, seja no cinema, seja em museus, seja em peças de teatro, enfim. Então, por que não tentar fazer isso também para a Lei de Incentivo ao Esporte? Você pode melhorar a qualidade. Há muitas entidades proponentes sem fins lucrativos que não têm expertise, que às vezes não têm a documentação em ordem e que acabam recorrendo às consultorias para fazer os projetos.
Existem centenas de projetos excelentes, que gostaria de resumir. Para cada um projeto de que vemos uma manchete negativa, existem pelo menos mais trinta que estão fazendo a coisa certa e a coisa boa. Se eu pudesse resumir a Lei de Incentivo num exemplo, que particularmente considero sensacional, seria o do Instituto Reação. Eles trabalham nas três vertentes — educacional, participação e rendimento —, atendendo a mais de 1.600 crianças e adolescentes, cujo foco não é uma medalha olímpica, mas o desenvolvimento do cidadão.
Por consequência, isso gerou uma medalha de ouro olímpica à Rafaela, num campeonato mundial. O depoimento dela é sensacional! Ela começou no judô, para fugir das brigas na rua, e hoje consegue sustentar a família por conta do esporte.
Vale ressaltar que o Instituto Reação, na verdade, surgiu em 2003, antes da Lei de Incentivo. Um dos objetivos da Lei de Incentivo é incrementar o que você já faz e o outro é implementar alguma coisa que você gostaria de fazer e até então não conseguiu fazer. No caso do Reação, é exatamente isto que aconteceu: com a Lei de Incentivo, ele conseguiu incrementar o que já fazia, ou seja, atender a um número maior de pessoas em comunidades carentes.
Deputado Luiz Lima, vou fazer uma analogia e um apelo aos senhores, para terminarmos com uma mensagem de otimismo e esperança.
A analogia: aquela luzinha no final do túnel, bem pequenininha, em 2007, é a Lei de Incentivo. Com o tempo, ela foi crescendo, mais projetos foram aprovados, mais entidades foram beneficiadas. A luz foi ficando maior, e hoje o cenário que temos é este: há vários projetos sendo aprovados e executados, seja no educacional, seja na participação, seja no rendimento.
Eu vim do esporte. A minha vida toda foi vivida no esporte, e devo ao esporte a minha formação. Tudo o que eu aprendi, tudo o que sou é graças ao esporte. Os senhores podem ver em qualquer foto que, por mais que a criança fotografada esteja na terra, às vezes descalça, ela está sempre com um sorriso no rosto. A medalha olímpica é só uma consequência do trabalho. Esse não é o objetivo, não é o final. Mais do que uma medalha de ouro olímpica, a melhor medalha que o esporte pode proporcionar ao País é a medalha de um cidadão melhor para a sociedade. E o esporte é o agente transformador que melhor sabe fazer isso.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito obrigado, Ricardo.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Bom dia! Eu quero agradecer ao Deputado Luiz Lima e parabenizá-lo pelo requerimento, pela proposição desta audiência pública.
Quero cumprimentar o Deputado Dr. Zacharias, os demais colegas, todos os presentes, todas as mulheres, em nome da Luciana Schneider, do Banco Itaú, e da Ana Moser. A Luciana é uma grande parceira do Governo de Pernambuco, de Recife. O Itaú tem feito grandes investimentos lá, valorizando o esporte e a atividade física.
Deputado Luiz, eu quero parabenizá-lo pelo início da sua legislatura. É o seu primeiro mandato, e já vemos rapidamente a que veio. V.Exa. é uma pessoa vitoriosa, através do esporte, é um orgulho para os brasileiros, é um orgulho para os cariocas. E estamos tratando de um tema tão importante, tão caro, que é o esporte. E, falando da Lei de Incentivo ao Esporte, vimos na brilhante exposição do Ricardo os valores do esporte, que são intangíveis. O esporte não forma só campeão olímpico, medalhista.
O esporte forma cidadão.
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Eu tive a oportunidade de servir ao Governo de Pernambuco como Secretário de Esporte. Eu me elegi Deputado Federal em 2014, e o Governador me pediu que não assumisse o mandato. Eu tirei licença e fui ser Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, e pude ver, de perto, o poder transformador do esporte.
A Ana Moser esteve lá comigo e com o Prefeito Geraldo Júlio... Que bom seria se todas as escolas no Brasil tivessem educação em tempo integral! Mas poucas têm. Pernambuco é o número 1 do Brasil. Quando nós não temos escolas em tempo integral, a criança sai da escola e não tem o que fazer, nós sabemos, muitas vezes, o caminho que ela vai seguir. Mas, quando a criança tem a oportunidade de praticar uma atividade esportiva, de participar de projetos, como o da Ana Moser ou dos vários outros projetos relatados aqui pelo Ricardo — e o Deputado Luiz sabe disso —, ela se transforma. Nós sabemos do poder transformador do esporte. O esporte liberta. O esporte educa. O esporte oportuniza. O esporte salva vidas!
Então, tratarmos desse tema da Lei de Incentivo ao Esporte é muito importante! Em Pernambuco, não existia uma lei de incentivo ao esporte. Ela foi criada na época em que fui Secretário. O Governador Paulo Câmara bancou, e, hoje, o esporte salva muitas vidas. Lá em Pernambuco, nós conseguimos recuperar o Centro Esportivo Santos Dumont, que vivia na prateleira do abandono, do descaso. O equipamento foi inaugurado em 1974 e hoje está praticamente pronto o novo Centro Esportivo de lazer. Lá, nós saímos de 244 para 376 bolsistas do bolsa-atleta. Nós realizamos lá muitas e muitas ações, num momento de grande crise política que o Brasil atravessava. E obviamente os Estados estavam passando por isso também.
E, chegando aqui, nesta nova legislatura, vim para a Comissão do Esporte por opção. Eu dei um depoimento, na reunião passada desta Comissão, de grande preocupação. Eu acho que a comunidade esportiva brasileira está muito preocupada com o que está por vir. Nós promovemos uma audiência pública, pela brilhante iniciativa do Deputado Luiz Lima, para falar sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, mas o Governo não enviou sequer um representante para falar sobre o tema.
Na reunião passada, eu disse aos colegas Deputados que a maior autoridade do esporte, o então Secretário do Esporte General Marco Aurélio, não recebia Deputado. Eu enviei dez pedidos de audiência, e a nenhum deles foi dada satisfação! Aí fizemos um pedido de convocação do Ministro da Cidadania Osmar Terra, que, na próxima semana, dia 8, vai obrigatoriamente à Comissão, porque essa é uma prerrogativa nossa. E espero que ele vá com o já nomeado novo Secretário.
Esse Secretário que não recebeu alguém do Parlamento... Quando o Secretário não recebe um colega Deputado... Eu não fui falar com ele sobre questão político-eleitoral, eu fui para colaborar com o esporte brasileiro. Eu queria falar com ele sobre a minha experiência no Estado, para poder contribuir, porque a nossa função aqui é contributiva.
Eu faço parte de um partido da Oposição, mas ontem eu estava aplaudindo o Presidente Bolsonaro, pela iniciativa da liberação dos vistos aos americanos, canadenses, japoneses. Eu fiz isso! Colegas meus de partido me criticaram. O que eu acho que é bom para o Brasil... E eu não fico olhando se é de esquerda, de direita ou de centro. A minha política — e foi assim que eu fui eleito — é fazer o que é importante para o País.
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E, na área de esporte, eu estou vendo... É bom que quem é do Governo... O Deputado Luiz Lima é do Governo, mas tem equilíbrio para saber ouvir a boa crítica, porque é um militante da área esportiva. Até agora o Governo não mostrou a que veio em relação à área do esporte. Então, o Ministro Osmar Terra vai ter que dizer o que ele pensa, o que ele vai fazer em relação à Lei de Incentivo ao Esporte, porque existe um desequilíbrio. Na cultura, a dedução no Imposto de Renda vai até 6%. Por que no esporte é apenas 1%?
Minha gente, o Presidente foi eleito — nós confiamos e temos esperança, e eu vou trabalhar para ajudar aqui no Congresso — falando que iria trabalhar pela segurança do País. Esse é um tema muito sério, muito importante! E o esporte, minha gente — o Ricardo disse muito bem —, forma não só medalhista, mas também cidadão. Então, se nós investimos no esporte como uma ferramenta de inclusão social, nós ajudamos na segurança pública. Isso se chama prevenção!
Então, por que não aumentar esse percentual? Essa é uma luta nossa, que não tem coloração partidária, não tem bandeira política. Do que for bom para o esporte, eu estarei aqui, Deputado Luiz Lima, votando a favor, trabalhando a favor, conversando com nossa bancada de oposição, com poder de convencimento, para ajudar o Governo.
Eu quero dizer aqui a todos vocês que nós queremos incentivar ainda mais o esporte. Uma das nossas bandeiras será ampliar esse percentual, ampliar investimentos. Estamos na expectativa de que seja nomeado o novo Secretário do Esporte. Ele não foi nomeado ainda.
É importante que se diga... Muita gente é contra militar fazer parte do Governo. Na área do esporte, eu sou até favorável, porque vários atletas no Brasil foram forjados nas Forças Armadas. A Yane Marques, nossa medalhista olímpica que hoje é Secretária de Esportes na gestão do Prefeito Geraldo Julio, foi forjada nas Forças Armadas. Vários atletas foram forjados nas Forças Armadas. Quando se tem um general, um militar trabalhando junto com um atleta... Ninguém conhece mais esporte do que um atleta. O Deputado Luiz Lima sabe disso. A Ana Moser sabe disso. Lá nós temos, integrando a equipe do Governo do Estado, a equipe da Prefeitura, a Joanna Maranhão; a Adriana Salazar, a primeira pernambucana a participar de uma olimpíada; a Yane Marques, que trabalha como Secretária de Esportes da Prefeitura de Recife. Quando se faz esse casamento de gestão no esporte, colocando o atleta, que tem essa visão, é fantástico!
Nós esperamos, sinceramente, que o Governo acorde para a realidade e mostre a que veio, o que pensa, o que vai fazer.
Ministro Osmar Terra, se essa conversa chegar ao seu ouvido, Secretário do Esporte — ainda não sabemos quem será —, mostrem na audiência pública para nós e, muito mais do que para nós, para a comunidade esportiva brasileira, atletas, paratletas, entidades, federações, associações, gestores, o que os senhores querem fazer: qual é o planejamento estratégico, qual é o orçamento, o que pensam em relação à Lei de Incentivo ao Esporte. Todo mundo está apreensivo, na expectativa de que este novo Governo trate com respeito o esporte, porque o esporte é vida.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Felipe Carreras. V.Exa. é sempre muito assertivo, muito educado nas colocações.
Agradeço muito a sua experiência na área do esporte e do turismo.
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Eu gostaria de frisar algo sobre a sua observação em relação à Lei de Incentivo à Cultura, que tem variação de 4% a 6%. Eu estava conversando há pouco com o nosso consultor legislativo Gabriel. Os consultores legislativos da Casa são a alma do Congresso. O Deputado tem uma ideia para um projeto de lei, e o consultor legislativo nos diz se ele é possível ou não, Ana, e o vai moldando. Hoje, tornar-se consultor legislativo aqui da Câmara é muito difícil, porque o concurso é muito rigoroso. O Gabriel estava nos sugerindo, Deputado Felipe — nós podemos trabalhar juntos, e o Deputado Calil também, de Goiás —, aumentarmos esse percentual da Lei de Incentivo e também termos essa margem, incentivando, por exemplo, projetos como o da Ana Moser, de inclusão social e de inclusão no esporte, termos um percentual maior do que simplesmente aquele de eventos esportivos, senão, muitas vezes, no caso, a Lei de Incentivo vira lei de incentivo ao evento, e não Lei de Incentivo ao Esporte. Se nós pudermos chegar a 4% — imaginando —, e havendo categorias de 2%, 3%, 4%, eu acho que melhoramos muito isso. Essa é uma ótima sugestão, Deputado Felipe.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Bom dia. Eu sou suplente da Comissão. Tive a grata surpresa de conhecer pessoalmente o Deputado Luiz Lima, que eu só conhecia de nome. Eu o conheci pessoalmente em São Paulo, no curso que nós fizemos do INSPER. Nós tiramos uma foto lá — não sei se V.Exa. se lembra —, e essa foto foi para as redes sociais. Aí eu vi realmente quem era o Deputado Luiz Lima. E foi muito gratificante nos conhecermos e participarmos disso.
Eu queria dizer a vocês o seguinte. Eu sou médico, cirurgião pediátrico. Esse é o meu primeiro mandato como Deputado, nunca fui político. Essa foi a primeira vez que entrei na política, e fui eleito, com uma margem muito expressiva de votos, pelo meu trabalho na área social no meu Estado. Hoje nós somos uma referência na separação de gêmeos siameses. Foi isso que levou as pessoas a me conhecerem melhor no meu Estado.
Eu sempre fui adepto do esporte e, na campanha, eu falei muito nisso, principalmente em relação aos Governos anteriores do meu Estado. Vocês acreditam que tiraram a prática de educação física das escolas públicas de Goiás? É um absurdo! Várias vezes nós falamos sobre isso. Eu disse ao nosso Governador Ronaldo Caiado: "Olha, nós temos que levantar essa bandeira, porque a criança está abandonada. Ela não tem outra atividade a não ser mexer com drogas, videogame, redes sociais. Não tem o que fazer, não tem incentivo". Nós temos lá um espaço enorme, mas que não é utilizado.
Quando ele diz que o esporte salva vidas na doença, realmente é verdade isso, principalmente a das pessoas que têm um grau de deficiência.
Vejam, existe o esporte paraolímpico. Eu mesmo sou testemunha disso. Tive alteração na glicemia e faço natação diariamente desde menino. Na hora do almoço, nado uma média de 2 mil, 2,5 mil metros. Infelizmente, agora que estou aqui na Câmara, isso é praticamente impossível. Mas eu quero dizer a vocês que, por exemplo, quando entrava na água, eu dosava a minha glicemia e ela estava em torno de 180, e, com o esporte, após 1 hora e meia de natação, baixava para 76. Então, é uma insulinoterapia que se faz no seu próprio organismo. Eu acho que, se você tem uma doença degenerativa, se você tem uma doença crônica, como o diabetes, por exemplo, você consegue prolongar isso por mais tempo, porque o seu próprio organismo faz esse procedimento.
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E a falta de representantes nas entidades é uma coisa gravíssima. Vocês veem que o esporte fica abandonado. Havia uma Secretaria de Esporte; eles acabam com a Secretaria de Esporte, e se unem três ou quatro Secretarias. Não há incentivo nenhum. No meu Estado, temos lá o Secretário de Esporte, que é ligado a Fulano, Sicrano e Beltrano, na área política, mas não há o técnico ali, para saber quais são as demandas.
Eu vi o gráfico que o Ricardo mostrou — é impressionante —, Estados nossos que são pobres, mas não têm dinheiro, não têm incentivo, não têm nada. Ninguém valoriza o esporte. Infelizmente, no Brasil, o pessoal só começa a prestar a atenção no esporte quando há algum tipo de atividade, um campeonato mundial, alguma coisa assim. As outras modalidades são colocadas de lado. Ele mostrou o caso da judoca nossa que conseguiu a medalha, a Rafaela. Ela vivia brigando na rua. Não sabiam do potencial que essa criança tinha.
É preciso resgatar a pessoa de condição de rua e ver o potencial dela e incentivar. Eu acho que falta, sim, política de incentivo e eu acho que aí é onde nós, Deputados, temos que atuar. Temos que trazer esse pessoal para dentro de casa, cá para dentro.
Às vezes as pessoas veem uma criança pobre. Mas ela não tem oportunidade. Ela nunca teve oportunidade de estar numa escola melhor, de aprender o que o esporte representa. Nós sabemos, como médico, que a oxigenação cerebral é impressionante. Quando faz uma atividade física, você está oxigenando o cérebro e, com isso, aumenta-se a capacidade... O Dr. Osmar Terra vai vir aqui. V.Exa. viu o que ele disse na palestra em relação a conexões cerebrais, neurônios, exatamente por isso. As pessoas têm que perceber a importância disso tudo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Infelizmente...
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Existe, mas não funciona.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - O Reitor Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas — são 63 universidades federais no Brasil, Deputado Calil —, foi o único reitor que eu ouvi falar de algo parecido. Ele falou de abrir uma exceção na universidade para que atletas que estivessem participando de seleções nacionais, na modalidade que fosse, tivessem uma facilitação no ingresso na universidade pública, no caso, a Universidade Federal de Pelotas.
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E existe um projeto do Ministro Osmar Terra, que ele já me adiantou — hoje o Ministério da Cidadania habilita a filantropia das universidades particulares —, para haver uma cota dentro das universidades particulares que ofereça 100% de bolsa a atletas de seleção brasileira, nacional, para que os nossos atletas tenham uma educação formal e uma educação universitária.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Faço muito força para que ele o consiga.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Deputado, eu não falei tudo o que nós fizemos lá em Pernambuco. Um colega nosso lá em Pernambuco, brincalhão, dizia o seguinte: "Quando você chegar a um canto, não diga que é pernambucano, não, porque pode parecer que é arrogância".
Pernambuco é o número 1 em educação pública no Brasil. Lá, na área de esporte, nós criamos o Programa Ganhe o Mundo Esportivo. Pernambuco, por ano, manda em torno de mil alunos da rede pública estadual para os Estados Unidos, para a Argentina, para a Espanha. Eles aprendem outra língua, outra cultura. Pernambuco já mandou mais de 10 mil alunos da rede pública estadual.
Nós, enquanto Secretário de Estado de Turismo, Esportes e Lazer, criamos o Ganhe o Mundo Esportivo. Alunos da rede pública estadual que têm um bom desempenho escolar e um bom desempenho numa modalidade esportiva ganham o mundo todo o ano. Já enviamos 90 alunos, para treinarem em centros de excelência esportiva no Canadá. Todos eles, Deputado Luiz Lima, voltaram e tiveram melhor desempenho do que tinham. E, hoje, eles têm outra cultura. Muitos nunca pensaram nem em pegar um avião na vida.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Gente, estou ocupando o espaço de vocês aqui. Eu agradeço. O Presidente Luiz até quebrou o protocolo ao me deixar falar. Estou aprendendo: na política, temos que falar e expor as nossas ideias. Agradeço muito o espaço. Coloco o meu gabinete à disposição. Vou lutar junto com eles para que possamos colocar o esporte em evidência no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Calil. Obrigado, Deputado Felipe Carreras. O Deputado Dr. Calil fez um curso político comigo em São Paulo, no INSPER, um curso muito bom.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Excelente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Eu gostaria de convidar agora a Sra. Luciana Nicola Schneider, representante do Banco Itaú, que desde o início da Lei do Incentivo contribui para que essa lei seja bem aplicada e eficaz.
A SRA. LUCIANA NICOLA SCHNEIDER - Sr. Presidente, eu queria agradecer o convite, pois temos a oportunidade de contar um pouco mais sobre o trabalho do Itaú na área do esporte. Hoje, o nosso investimento social privado, em torno de 600 milhões por ano, está calcado em três pilares, que acreditamos muito importantes: educação, esporte e cultura.
Achamos que só trabalhando esses três pilares conseguimos contribuir para a formação do senso crítico do cidadão e para a transformação social. E, quando colocamos em ótica o esporte, isso é mais potencializado, porque o esporte tem uma promoção muito completa, principalmente para os jovens. Hoje, temos focado a nossa plataforma do esporte em três frentes: tênis, futebol e projetos multidisciplinares.
Nós a acabamos organizando dessa forma para manter o foco.
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No futebol, temos uma história de mais de 25 anos. Temos um carinho especial pelo futebol brasileiro, mas acreditamos que é preciso promover o futebol na educação, e não só no alto rendimento. Temos aprovado internamente uma série de projetos educacionais para fazer com que o futebol seja aplicado nas escolas. Temos ações hoje em escolas municipais para trabalhar o futebol de forma lúdica. Por meio desse esporte, acho que conseguimos passar para o jovem o que é ganhar e perder dentro e fora do jogo, além do trabalho em equipe, que vai ser fundamental para esse jovem pelo resto da sua vida.
No caso do futebol, especificamente, também promovemos uma ação de equidade de gênero, em que estimulamos mulheres a jogar futebol. Sabemos que hoje o futebol masculino tem um peso muito maior que o feminino, e um dos argumentos utilizados é que o futebol masculino tem mais prestígio porque o público que a ele assiste é maior. Precisamos reverter isso e trazer mais apoio ao futebol feminino, que tem sua graça e sua técnica, para que tenha mais prestígio no Brasil.
Temos projetos para ajudar a base. Hoje, a Seleção Brasileira também é patrocinada pelo Itaú. A Seleção Brasileira feminina é patrocinada igual à masculina, mas existe um grande problema no patrocínio da base. Nós trabalhamos nas escolas o estímulo às meninas no futebol, para de fato fortalecer o trabalho de base e para que mais atletas participem desse processo.
O tênis é um esporte em que também temos tradição em patrocínio. Temos trabalhado o tênis de forma muito lúdica e ligada à educação. Promovemos o patrocínio de alguns eventos porque pessoas jovens e jovens adultos despontam no tênis. A única forma que essas pessoas têm de ter acesso ao nível profissional é pontuando. Portanto, o patrocínio de eventos é muito importante. Sei que a questão dos eventos é discutida na Lei de Incentivo ao Esporte, sei que o objetivo educacional é o grande pilar — e o Itaú privilegia isso no seu patrocínio —, mas, no caso específico do tênis, se não houver eventos, não se criam condições para os jovens usarem isso na sua carreira profissional. Eles precisam pontuar e precisam de espaço para isso. Então, acho que, sim, a Lei do Esporte pode ter um espaço para alguns eventos que possibilitem a entrada no nível profissional, principalmente nessa categoria.
Quanto aos projetos multidisciplinares, cito o projeto Caravana do Esporte, idealizado pela nossa querida Ana Moser. Esse é um trabalho importantíssimo feito no Brasil, porque ele rompe a barreira do polo mais patrocinado pelo esporte, leva atendimento a todas as regiões e trabalha em Municípios de baixíssimo IDH, que sequer têm rastros de infraestrutura esportiva.
Em todos os patrocínios que o Itaú faz, principalmente no esporte, que é uma agenda que vem evoluindo no Brasil, seguimos as diretrizes do Pacto pelo Esporte, que teve a elaboração liderada pelo Atletas pelo Brasil. Sua principal diretriz é trazer gestão, integridade e transparência para o esporte e é um compromisso voluntário e privado. O Itaú tem um orgulho imenso de fazer parte da elaboração desse pacto, junto com o Atletas pelo Brasil.
A iniciativa privada, ao patrocinar o esporte, tem que patrocinar os melhores no esporte. Eu acho que garantir gestão é uma coisa muito importante. Como foi dito pelo parceiro Ricardo, o objetivo é ajudar no processo de formação dessas entidades para que sejam adotadas as melhores práticas de gestão. Dentro do Pacto, o Rating traz a missão de mostrar um pouco a evolução de cada entidade.
Também precisamos conseguir mostrar quais são as melhores práticas, trazer pequenos projetos aqui, mostrar qual é o caminho a ser seguido para haver uma melhor gestão e essa questão, tão importante, da transparência nos seus projetos. Acho que isso garante que o recurso incentivado seja usado para aqueles projetos que realmente merecem e têm um trabalho muito sério. Essa é uma preocupação muito grande, e todos os nossos projetos seguem essas diretrizes, para garantirmos que o que está sendo patrocinado está chegando à ponta, ao jovem, e que o esporte está sendo promovido.
Eu queria colocar aqui também que o Itaú acredita muito na Lei de Incentivo ao Esporte como uma forma de potencializarmos o Sistema Nacional do Esporte no Brasil. Acho que há aqui o papel da iniciativa privada de usar recursos do imposto direcionados para uma frente que hoje merece uma atenção maior. Assim como a cultura e a educação, o esporte merece uma agenda mais atenta por parte de políticas públicas. Sabemos que há um desenvolvimento acontecendo no Brasil, mas precisamos potencializar isso. E acho que o dinheiro do incentivo fiscal, sendo supervisionado pela iniciativa privada em relação ao que faz de melhor, que é olhar a questão do compliance, ajuda, também, neste processo, a direcioná-lo para aquilo que é preciso, para o foco específico.
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E outra questão em relação à qual eu acho que a Lei de Incentivo ao Esporte poderia ser trabalhada melhor daqui para o futuro é a de garantirmos que regiões do Brasil que não são atendidas hoje pelo esporte consigam ser com esse recurso. Sabemos que hoje há uma dificuldade muito grande de o gestor público promover o esporte, muitas vezes por falta de técnicos locais — acho que hoje temos entidades capacitadas, que podem ser ainda mais capacitadas, para fazer essa cobertura geográfica —, e o incentivo fiscal levar o recurso necessário para que o Brasil todo seja atendido.
Hoje a nossa plataforma atende 12 Estados. Temos 24 projetos. Potencializamos muito a frente de educação e temos um pouco de alto rendimento, para fazer essa ponte dos melhores. O nosso desejo é que possamos ter uma cobertura nacional dos nossos recursos incentivados. O que percebemos em alguns projetos é que eles não passam nos critérios que determinamos, porque falta conhecimento ou gestão ou porque o próprio Município às vezes não tem técnicos em infraestrutura ali para promover o esporte como ele poderia ser. Então, acho que a Lei de Incentivo ao Esporte é um instrumento importante e que ele deveria ser potencializado no sentido de ajudar os Municípios a ter recursos e entidades capacitadas, para que o esporte seja uma realidade.
Eu queria parabenizar a Comissão pela audiência pública, que traz luz a um tema tão importante para o Brasil. Hoje há atletas que trabalham muito por essa causa, mas acho que temos que unir esforços. A iniciativa privada com o poder público podem, sim, fazer essa promoção acontecer de forma mais acelerada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito bom.
Luciana, vou ser sincero com você: fiquei encantado com a sua apresentação, com a sua facilidade de expor as ações do Banco Itaú. O banco, é claro, tem a intenção de fazer marketing, como no futebol — e isso funciona muito —, mas vocês têm uma compensação por apoiar o esporte feminino, que certamente tem menos público, menos visibilidade. Quando uma empresa consegue enxergar que o ganho institucional para ela também é muito importante, acho que ela casa o marketing com o ganho institucional. A preocupação de vocês de investir em movimentos, em instituições e cobrar resultados por isso é muito boa e muito satisfatória.
Você citou aqui a diferença das regiões.
Acho que poderíamos criar editais regionais junto à Lei de Incentivo para que, pelo menos, chegássemos próximos ao percentual de população em cada região. Hoje, a Região Sudeste detém 47% da população brasileira. Então, que, pelo menos, a Região Sudeste ficasse com, no máximo, 47%! É claro que temos, por exemplo, no Rio de Janeiro, o Estado a que eu pertenço, um interior que também não é assistido. Há Municípios no noroeste fluminense, como Cardoso Moreira, Itaperuna, Aperibé e Itaocara, que nem o cidadão do Município do Rio de Janeiro conhece. Então, temos também que tomar cuidado com essa divisão de região para, ao se tirar muito do Rio de Janeiro e de São Paulo, não nos esquecermos do interior desses Estados — do interior de Minas Gerais também.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Sim, por favor, Luciana.
A SRA. LUCIANA NICOLA SCHNEIDER - Acho que essa sugestão do edital é muito importante, porque, de fato, assim, conseguimos um equilíbrio nessa promoção, mas eu acresceria nesse edital um componente — e o Atletas pelo Brasil pode ajudar muito —, que é o Pacto pelo Esporte. Há alguns anos, o Itaú fez uma doação, não um patrocínio, que possibilitou o futsal feminino participar de mundiais, e, nos 2 anos, elas ganharam. Foi uma doação porque, pelos crivos de compliance, infelizmente naquele momento a federação não estava apta ao apoio. Nós nos sensibilizamos muito com as meninas, que só foram pedir ao Itaú dinheiro para a passagem aérea e o hotel e para terem condições de se alimentarem nos países em que estava acontecendo o mundial. Acho que essa questão de compliance também é bastante importante e o edital traria uma grande inovação: além da questão das regiões brasileiras, trazer quais são os componentes, guiar essas entidades para aquilo que, de verdade, tem que ser feito.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Luciana, de verdade.
O Lindberg é o nosso Secretário-Executivo da Comissão. Eu gostaria de lhe fazer um pedido, Lindberg: que todas essas sugestões do Ricardo e da Luciana e as que estão por vir sejam parte de um relatório a ser apresentado à Secretaria Nacional do Esporte; e que essas pessoas aqui possam, de fato, fazer parte da condução da política pública, da Lei de Incentivo. Acho que temos que ajudar também a construí-la o mais rápido possível. Já perdemos muito tempo este ano. Já estamos entrando em maio.
Eu acabei de receber uma mensagem aqui do João Derly, que foi Deputado Federal, atleta olímpico e campeão mundial de judô. Ele falou: "Luiz, já existe o PL 130/2015, do João Derly, que aumenta a alíquota de 1% para 3%, para pessoa jurídica, e de 6% para 9%, para pessoa física, e inclui o lucro presumido. O projeto está pronto para ser votado no plenário". Então, deixe conosco, não é, Jefferson? Vamos tocar isso, não é? O Jefferson era assessor do João Derly e, hoje, trabalha comigo.
Como foi dito, estou aqui representando o Minas Tênis Clube. Tenho muito orgulho de estar falando em nome do Minas e em nome dos clubes. Eu costumo dizer sempre que nós clubes somos o setor da nossa economia que tem o maior número de entidades centenárias do Brasil.
Hoje são mais de 150 clubes com mais de 150 anos, o que quer dizer que quem efetivamente começou o esporte neste País fomos nós, os clubes. Imaginem que, em mil oitocentos e não sei quanto, não havia COB, confederação e federação — absolutamente nada disso —, e os clubes já existiam, fazendo esporte desde essa época. Então, a participação nossa é muito importante.
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Eu posso falar pelo Minas, que é o nosso DNA. O Minas foi fundado na época do Governo Getúlio, em 1935, para ser uma escola de esporte. É interessante, nessa conversa do novo Governo, militarismo, etc. e tal, que os primeiros técnicos que tínhamos no Minas, que nessa época se chamava Praça de Esporte Minas Gerais, eram todos cabos e sargentos da Polícia Militar. O meu técnico, Adolfo Guilherme, que foi um dos maiores técnicos de voleibol do Brasil, era sargento da Polícia Militar. Durante 16 anos, fui atleta de voleibol do Minas, como meus irmãos, quatro irmãos, também da Seleção Brasileira. Destaco o Luiz Eymard, que, além de grande atleta do voleibol, foi Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento.
Essa ligação com o esporte é da família. Eu também, como disseram aqui antes, devo demais ao esporte e reconheço isso. E no Minas faço questão de trilhar esse caminho. Para se ter uma ideia, o Minas tem hoje cerca de 65 mil associados. Se fôssemos uma cidade do Estado, seríamos a 49ª em população e a 31ª em orçamento. O Ary Graça, que era o Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol, brincava comigo: só me chamava de prefeito. Na verdade, é uma prefeitura, são quatro clubes. Hoje temos nas nossas escolas de esporte cerca de 19 mil pessoas — maiores que nós são a Universidade Federal e a Universidade Católica. Desse total, quase 9 mil são crianças em formação. Então, para mim e para o clube, que é a nossa política, o maior valor agregado que temos é exatamente contribuir com a educação dos nossos associados.
Em termos da Lei de Incentivo ao Esporte, claro, a lei foi fundamental para podermos continuar na nossa atuação. Eu me orgulho muito. Na época, em 2007, como foi citado aqui, eu era Presidente do Minas. Fomos o primeiro clube a aprovar um projeto no Ministério. De lá para cá, temos lutado. Somos o quarto maior captador. Já estivemos numa posição melhor, infelizmente. Minas Gerais não tem a potência que tem São Paulo e mesmo o Rio de Janeiro, mas batalhamos e temos conseguido muitos bons resultados, que nos ajudam demais no nosso trabalho de formação.
Hoje, temos cerca de 850 atletas federados em formação, nas categorias de base, que são, evidentemente, ajudados por essa lei.
Nesses 10 anos, conseguimos captar, até agora, 57 milhões de reais. Muitos projetos desenvolvemos com os recursos dessa lei. Por exemplo — isso é uma coisa que nos orgulha muito —, fazemos todo ano a Jornada Científica, de que participam mais de 300 profissionais. Trazemos pessoas do exterior, exatamente para focar a parte científica do esporte. Temos o projeto Formação e Desenvolvimento de Atletas por Meio da Integração das Ciências do Esporte.
Enfim, esses recursos são fundamentais para que possamos desenvolver um trabalho de alto nível e consigamos efetivamente a projeção que o esporte nos ajuda a ter. Temos excelentes resultados nas nossas competições. Amanhã eu estou indo a Uberlândia para ver o segundo jogo de voleibol da final. Vamos ver se vou ter pé quente para trazer a taça de lá. O Rogério Romero é o nosso Gerente de Esportes e foi um grande atleta, como você mesmo citou, Deputado. Estamos finalizando o projeto olímpico de natação e o projeto olímpico de judô. Então, essa lei é fundamental para nós.
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Concordo com tudo o que foi dito aqui. A captação tem ainda alguns entraves. Como disse o Deputado, também fui Secretário de Esporte em Minas Gerais. Digo a vocês que é muito fácil trabalhar com esporte quando se tem foco e equipe boa. Não conheço nada que seja mais atrativo para a meninada do que efetivamente se ter um bom projeto de esporte e poder trabalhar. E isso é barato. Conseguimos fazer muita coisa sem ter efetivamente grandes recursos lá. Para mim, o esporte é fundamental na nossa cultura e na nossa educação.
Quanto à captação da pessoa física, você ter que pagar em dezembro o valor do incentivo, fazer um DARF e ir lá pagar para depois receber, isso afasta um monte de gente. Vocês são novos, não são do tempo do antigo FISET. No FISET, você simplesmente entrava na sua declaração, havia um percentual, você o descontava daquilo, e esse percentual você aplicava num fundo de investimento. Pronto. Estava resolvido o seu problema. Hoje, com essa complicação, com essa burocracia, isso é muito difícil, complicado.
Eu sei disso porque, na época do Ministro do Esporte Orlando, ele tentou, junto com o pessoal dele, fazer um grande... Eu falei: "Gente, há um monte de entraves aí". Na verdade, essas complicações atrasam muito. A questão do percentual, sem dúvida nenhuma...
Por que há essa diferenciação? Quem participou, como eu, da discussão da implementação dessa lei, sabe que havia uma resistência muito grande da área da cultura, que estava com medo de que o esporte fosse tomar um espaço que eles já tinham.
Então, essas coisas felizmente hoje me parecem superadas, mas estamos ainda com os nossos índices de dedução muito aquém do que poderiam estar, como temos o problema de as empresas que têm lucro presumido não poderem também usar isso.
Em termos de política de Governo, eu concordo que — eu tinha pelo menos uma expectativa — o Brasil viveu uma fase com os maiores eventos mundiais acontecendo aqui. Foi Mundial dos Militares, Copa do Mundo, Olimpíadas, etc., e eu tinha a expectativa de que o legado disso fosse a elevação do nível do esporte no Brasil. Infelizmente, o que eu estou assistindo hoje é o contrário. Nós tínhamos um Ministério do Esporte que não existe mais, temos uma Secretaria que muda toda hora.
Sem querer fazer crítica também, na semana retrasada, eu estava em Belo Horizonte numa cerimônia, e o Ministro Osmar estava lá. Foi dada a palavra para ele falar, ele falou e, por acaso, as pessoas que estava lá me citaram como dirigente do Minas Tênis Clube. Aí ele falou, falou. Falou de tudo, menos de esporte. No fim, eu cheguei para ele e disse: "Ministro, o senhor vá me desculpar, eu sou do Minas Tênis Clube, quero convidar o senhor para vir aqui". Ele disse: "Ah, pois é". Eu disse: "O senhor falou de educação, falou de cultura, e o senhor não falou uma palavra de esporte, Ministro". Ele olhou para mim, meio sem graça, e falou assim: "Mas eu fui nadador". Eu falei: "Mais uma razão ainda; não é, Ministro?". Aí depois ele me perguntou: "E vocês, como é que estão na natação?" Eu falei: "Olha, eu posso dizer para o senhor que nós somos os primeiros do Brasil no ranking da natação entre os clubes".
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Presidente Sergio Bruno. Mais uma vez, parabéns pelo Minas Tênis Clube. Minha filha de 13 anos já teve a oportunidade de nadar junto com as primas dela, Beatriz e Laura. É um clube excepcional, um clube que valoriza e acredita no jovem e, principalmente, valoriza quem foi a alma do clube, no caso os ex-atletas, que hoje estão dirigindo o projeto esportivo do Minas Tênis Clube. Parabéns, Presidente Sergio Bruno, o senhor tem muito a contribuir com o Governo. Eu espero que, nos próximos anos, essa sua sensação seja revertida e que o otimismo tome conta de nós, mas o otimismo só toma conta de nós quando sentimos segurança e quando começamos a ver resultado dentro da nova Secretaria Nacional de Esporte.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Não, não. Nós temos que ter uma política de Estado para que, em cada um dos 168 mil colégios públicos do nosso País, haja pelo menos um professor de educação física. Antes de ter uma quadra, nós temos que ter um professor. Um bom professor de atletismo, por exemplo, dá uma ótima aula de atletismo debaixo de uma mangueira.
Se nós não tivermos a valorização do profissional de educação física e o esporte e a cultura não forem pilares da educação, realmente, nós vamos ficar muito longe do nosso potencial. Nós não temos nas universidades hoje... A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, ganhou uma piscina olímpica, e sequer há, dentro do Ministério da Educação, uma rubrica que sustente o desenvolvimento esportivo naquela universidade.
A UFRJ não tem dinheiro para pagar o cloro da piscina.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Sim. É um obstáculo.
O SR. SERGIO BRUNO - Na verdade, é um obstáculo, porque a universidade não dá nenhum tipo de ajuda e de incentivo para ele. Eu mesmo, quando jogava, isso já faz algum tempo, era convocado para a seleção brasileira, treinava, treinava, treinava. Quando era no Brasil, eu jogava; quando era no exterior, não podia, porque nem abono de falta nós tínhamos. Eu não ganhava nada naquela época, nós fazíamos por esporte mesmo. "Eu vou ser economista ou eu vou ser atleta?".
Isso é muito diferente nos Estados Unidos, onde eu vivi 4 anos. Nós vemos que lá é outra coisa. Por que os nossos atletas vão treinar nos Estados Unidos? Nós temos uma série de atletas que saem do Minas e vão para os Estados Unidos, porque lá eles têm condições de estudar e continuar praticando esporte.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Exatamente, Prefeito. Eu já chamei o senhor de prefeito, porque o senhor se autodenominou prefeito.
(Risos.)
Presidente Sergio, é exatamente, é mais cultural, é um problema da nossa sociedade. Nós temos grandes colégios particulares que sequer valorizam a prática da educação física. Então, é um problema da sociedade brasileira que eu, como esportista... Vemos Harvard, Oxford, Cambridge. Oxford e Cambridge, na Inglaterra, têm um duelo no remo há mais de 150 anos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Ana, você pode me chamar de Luiz. Eu também me sinto mais confortável.
(Risos.)
A SRA. ANA MOSER - É porque nós nos reconhecemos. Independentemente do lugar em que estamos, nós nos reconhecemos como atletas.
Eu estou aqui representando também a Atletas pelo Brasil. São mais de 60 atletas de várias gerações e de várias modalidades que voluntariamente se juntaram, já há mais de 10 anos, para defender causas sociais importantes para o País e para defender o esporte. Nós temos algumas conquistas, como o próprio art. 18-A, e temos como principal objetivo no nosso plano estratégico o esporte para todos.
Apesar de nós termos trabalhado bastante por uma legislação que atinja o esporte de rendimento, como o art. 18-A, apesar de nós termos contribuído bastante para a organização do Pacto pelo Esporte, que também tem foco grande em rendimento, é sempre muito mais difícil você fazer andar questões políticas que são prioridades para o esporte para todos. Então, é uma luta constante. Nós temos, talvez, menos resultados concretos, porque realmente é difícil. Eu sempre falo que é muito mais fácil se construir uma equipe olímpica para ficar entre os dez primeiros nas Olimpíadas do que fazer uma política ampla e com escala de esporte para todos no País.
Eu vou aproveitar meu tempo para ser bem objetiva e falar um pouco da minha vivência com a Lei do Incentivo ao Esporte, este é o objetivo principal aqui.
O Instituto Esporte & Educação existe desde o início da Lei do Incentivo.
A Lei de Incentivo ao Esporte é a única política pública para financiamento do esporte que não seja o esporte de rendimento, aquele esporte conhecido, visível, do atleta federado, ligado a um clube, a uma federação, a uma confederação ou a um comitê. Essa estrutura é visível e tem uma política de financiamento, que pode ser boa, ruim ou insuficiente, mas é uma política de financiamento.
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Para todo o restante do esporte no País, não há uma política sustentável, consistente. A Lei do Incentivo ao Esporte se coloca nesse cenário como a única, e qualquer instituição, de qualquer lugar do País, pode aprovar seus projetos, buscar patrocínio e executá-los com recurso público, que não é direto, é indireto, mas não deixa de ser um recurso público.
A Lei do Incentivo ao Esporte no Brasil como um todo, especialmente na área educacional e de participação, é como um marco de ampliação de volume. Nós começamos o Instituto Esporte & Educação em 2001, mas com a Lei do Incentivo ao Esporte, nós o ampliamos bastante, principalmente com relação às empresas.
Nesse histórico, observamos que houve a ampliação do número de empresas que não patrocinavam o esporte, mas tinham uma vivência com a própria Lei Rouanet, que pouco a pouco foram visualizando essa possibilidade de investimento social pelo esporte através da Lei do Incentivo ao Esporte. Portanto, ampliou o número de empresas que não patrocinavam o esporte, elas passaram a se relacionar conosco. Temos um rol enorme de empresas que participaram dos nossos projetos nos últimos anos.
Para fazer um registro histórico, sempre há esse dilema da concentração no rendimento versus educação e participação. Vimos várias ondas; a mais marcante delas foi que, nos 2 anos seguintes após a escolha do Brasil como sede das Olimpíadas, houve uma queda de captação nossa de 60%; portanto, houve uma concentração enorme no rendimento. Essa década olímpica também ajudou a amadurecer a visão do esporte para quem não é do esporte. De repente, nós nos demos conta de que não adianta só investir em cima, temos que investir na base. Vimos isso retomar e chegar aos níveis de hoje em que há barreiras a serem superadas, porque a concentração ainda se mantém no rendimento, mas já houve momentos até piores que hoje.
Outra questão é que não é fácil acessar a lei. Existe essa questão real da concentração dos recursos em instituições do Sudeste, porque não é fácil lidar com recurso público e não é fácil as instituições terem condições de construir um bom projeto, interagir com o departamento de análise e de aprovação e se relacionarem com o setor empresarial para captação. Essa é uma questão real e um dos impeditivos de a lei ser mais democrática.
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Então, existem esses nós da questão do Norte, Nordeste e Sudeste, mas, como contraponto, o Instituto Esporte & Educação teve um resultado bom nesses anos todos também porque, apesar de a sede ser em São Paulo, temos tipos diferentes de projetos. Temos núcleos que são próximos, em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde temos alunos toda semana. Todos os dias, há aulas para os alunos. Mas temos outros projetos, como a Caravana do Esporte e outros projetos de formação, em que podemos ir longe.
Só para citar o exemplo dos Estados que estavam aqui representados, como Goiás, representado pelo Deputado de Goiás, realizamos um projeto durante alguns anos, patrocinado pela Yamana Gold, uma empresa de mineração, lá no interior de Goiás. Então, o recurso que aparece na estatística como um recurso do Sudeste, na verdade, é um recurso que foi aplicado em Goiás.
Em Pernambuco, temos projetos patrocinados por Votorantim, Mondelez, Aché, Itaú, PETROBRAS. Todos os projetos que aparecem na estatística como sendo de São Paulo, por que nossa sede é em São Paulo, são realizados em vários lugares do País. Então, aqueles números colocam uma realidade, mas eles têm limitações. Isso acontece no caso do Instituto Esporte & Educação, mas pode acontecer em outros casos. É importante ter esses fatos para poder fazer boas análises.
Essa questão da concentração, muitas vezes, põe a própria Lei de Incentivo ao Esporte em dúvida; como uma vidraça, ela mostra que está tudo concentrado, vira até uma questão ideológica. Enfim, não chega ao Brasil inteiro. É real. Tem suas limitações, mas também tem o outro lado da moeda. Acontece no Instituto Esporte & Educação e pode acontecer com outras instituições. Então, é importante levar essas questões em consideração para poder evoluir na lei sem aquele negócio de os bons pagarem pelos ruins. Nesse momento, nós ficamos bem temorosos quanto a essas questões.
Eu me lembro de várias situações, em vários projetos, em que promovemos a formação de gestores em projetos da PETROBRAS, em projetos da Votorantim, no Projeto Cidades da Copa, outros projetos de capacitação com a PETROBRAS. Em parceria com a UNICEF, nós participamos da frente de várias ondas de capacitação para poder fazer com que as instituições de Estados menores tivessem acesso. Esse investimento constante no desenvolvimento dos gestores é importantíssimo, para que, pouco a pouco, possamos ampliar a condição de acesso à lei desses lugares mais distantes.
Analisando de maneira prática os nós atuais da Lei de Incentivo ao Esporte, já foi colocada a questão do sistema informatizado e o pessoal suficiente para dar vazão ao número de projetos; já foi colocada a questão da prestação de contas. Esta é uma questão sensível para as instituições, de insegurança jurídica, porque nós estamos há anos realizando projetos e não tivemos a prestação financeira de contas de nenhum. Já tivemos a prestação de mérito, mas não a prestação de contas.
Está aqui ao meu lado o representante da Receita, não é?
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ANA MOSER - Sempre há o risco de termos uma surpresa, e, até explicar que focinho de porco não é tomada, você pode ter uma queimação geral de filme. Isso é uma pedra no sapato das instituições.
Atualmente, então — eu sei que o tempo acabou —, acho que temos que ter foco. Temos muita coisa para debater, para melhorar, da Lei de Incentivo ao Esporte, acho que esta Casa é o lugar de fazer isso, alterações de percentual, alterações de vigência da lei, mas hoje temos um problema sério: a lei está travada. A parte técnica até está andando, no ritmo possível, dado o número de servidores, mas não há quem assine o termo de compromisso. E a questão é ter a caneta mesmo. Com toda a parte de aprovação, do técnico, da comissão, com tudo isso cumprido, a parte da assinatura do termo de compromisso só depende de haver uma pessoa com a caneta e com tempo. Hoje, temos o Secretário Washington, que é único, e o Emanuel, do controle do doping. Então, é uma coisa seríssima.
E estamos falando também dos projetos de continuidade. Imaginem, se você parar um atendimento para 6 mil, 10 mil alunos, você não retoma isso. Você interrompe; para retomar, é pior do que começar. Parar e retomar é pior do que começar. Fora isso, as instituições têm calendário, têm competições. Muitas competições, muitos calendários já foram implodidos nesses primeiros meses de 2019. E, quando achamos que a questão estava melhorando, caiu todo mundo de novo.
Então, pela importância da Lei de Incentivo ao Esporte no País, esse é um problema urgentíssimo. Não sei o que esta Comissão pode fazer em termos de questionamento para que se resolva isso rapidamente, nas duas questões, tanto na parte de fluência dos projetos, análise e aprovação, quanto na parte de assinatura e liberação dos recursos. Os recursos já foram captados no ano passado, o projeto já foi analisado e não temos quem assine o termo de compromisso. São questões básicas, que estão emperradas na Secretaria do Esporte.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Ana, muito obrigado pelas suas palavras.
Eu vou destacar a Caravana do Esporte. Acho muito interessante você captar e levar programas esportivos para as cidades que dificilmente seriam beneficiadas. Você realmente está melhorando a Lei de Incentivo ao Esporte com essas ações.
Quanto à prestação de contas, eu observo, e tive esta percepção estando dentro do Ministério, que pode variar de proponente para proponente. É como se fosse a interpretação de um juiz de futebol, às vezes é falta para um e não é falta para outro. Às vezes, você está superbem-intencionado, fez tudo certinho, mas, sob o olhar de um técnico, você pode ser condenado e isso pode pôr todo o seu trabalho a perder e até o nome que você construiu ao longo da sua vida.
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Então, é muito importante que esta Comissão, junto com vocês, exija regras claras e que todos os técnicos sigam a mesma linha.
Ana, eu gostaria de falar de outro ponto também: as Comissões de Esporte e Cultura são Comissões meio suprapartidárias. E eu faço sempre votos para que os membros sejam pessoas que, apesar de terem divergências políticas, sejam os mais flexíveis possível, porque temos que debater. Quando assistimos a uma peça de teatro, um show musical, nós não queremos saber a que partido aquele executor pertence, esquecemos isso.
Eu participo também de outra Comissão, a Comissão de Seguridade Social e Família, que é uma Comissão que trata mais de saúde. Lá há um pouquinho mais de política, mas o esporte e a cultura são bem leves.
Quando resolvi me candidatar, havia pessoas que gostavam muito de mim, mas deixaram de votar em mim devido a minha escolha, e havia pessoas que não me conheciam e que passaram a me amar. Então, a política é um curso de pós-graduação muito grande. E aqui aprendemos que não é muito preto no branco e branco no preto, não, é muito variável.
Quando o Ministro Osmar Terra quis nomear, nada contra, o político lá do Maranhão, a pressão foi muito grande para não nomear, e ele não vai ser nomeado. Através da política...
Eu e o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz somos os únicos atletas olímpicos hoje entre os 513 Deputados. O Deputado Danrlei também faz parte desta Comissão. Então, esta Comissão pode sim fazer muito. O Deputado Zacharias Calil, médico, do DEM, e o Deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, são Oposição. Então, nós juntos e juntos com vocês, podemos nos fortalecer e conduzir da melhor forma possível a política pública.
Eu gostaria de registrar aqui a presença da Esmeralda Castro, que está representando a nossa querida Deborah, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, para a qual nós estamos fazendo uma força danada para entrar na Lei Piva e receber pelo menos 1%; do Virgílio de Castilho, CEO da Confederação Brasileira de Triathlon, sou doido que ele venha colaborar colabore conosco também, integrante da Comissão da Lei de Incentivo; do Vinicius Calixto, da Rede Esporte pela Mudança Social — REMS; do Gustavo Bracco — cadê você, Gustavo? —, do basquete 3x3, que é um barato, muito bacana, que dá para realizar até em shopping; e do Rogério Romero, do Minas Tênis Clube, cinco vezes atleta olímpico.
(Segue-se exibição de imagens.)
A REMS não é um CNPJ, é uma rede que junta diversas entidades. Eu vou trazer esse contexto porque é importante e o protagonismo vem sendo cada dia maior, em função da participação dos próprios membros. Nós tivemos a fundação em 2007, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD e da Nike. O objetivo principal era fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano.
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Então, na sua essência está o desenvolvimento humano, baseado em três objetivos principais: fortalecer as organizações sociais, trabalhar dentro da melhoria das políticas públicas, envolvendo o esporte, disseminar conhecimento, ou seja, levar para entidades menores pessoas que, às vezes, apoiam ou fundaram conhecimento nas suas próprias entidades, e também talvez diversificar um pouco mais os financiamentos, atrair financiamentos como grupo e poder diluir isso entre os diversos participantes.
A rede, de uma forma geral, hoje tem 116 organizações. São mais de 2 mil locais de atendimento no Brasil, mais de 60 modalidades esportivas atendidas, mais de 457 mil pessoas atendidas pelos membros. Então, é um volume significativo. Mais de 300 mil pessoas são alcançadas pelas redes sociais. Há 15 mil funcionários e voluntários envolvidos dentro dessas 116 entidades. Então, é um pacote de entrega interessante que começa a ter um protagonismo maior a cada dia. Estamos em mais de 200 Municípios do Brasil.
Assim como a Ana Moser falou, em alguns casos, a leitura dos dados tem que ser ajustada, porque, apesar de a sede estar em um local, ela atua recurso da lei em outro local, e talvez isso não seja visto. No próprio caso do Instituto Compartilhar, do qual sou Gerente Executivo, nós trabalhamos em 43 Municípios, dentro de escolas públicas. Como professor da rede pública, o recurso entra pela sede do Rio, onde fica a sede principal, mas nós coordenamos tudo por Curitiba. Aparece como Rio, recebemos e coordenamos por Curitiba e diluímos isso em vários lugares do Brasil. Portanto, é preciso ter uma atenção especial na leitura. E isso é muito importante para que, fazendo a leitura correta, possamos tomar decisões melhores também.
A inatividade permanente é um problema da população mundial. E o Brasil vem acompanhando esta inatividade. Os indicadores são muito ruins. Falando em crianças e adolescentes, temos tido cada dia indicadores de maior grau de inatividade física. Com isso, estamos perdendo saúde.
Como foi falado aqui, temos um pacote muito forte de atração das crianças para poder trazer, preventivamente, ações que vão gerar hábitos de vida saudáveis. Vamos formar pessoas melhores através do esporte? Com certeza. Mas temos também que usar esta força do esporte para fazer com que eles tenham hábitos de vida melhores e que, mesmo não sendo atletas, venham a ser pessoas mais ativas. Com isso, vamos diminuir índices de segurança, que são bastante alarmantes, mas também índices de inatividade, que têm um gasto público de saúde gigantesco. Isso sem falar na educação, o que já foi bem falado aqui.
Os indicadores são realmente muito preocupantes. Os sistemas de saúde, cada dia mais cedo, gastam um recurso muito significativo. E nós vemos, como o próprio Deputado Luiz Lima falou no início da reunião, que não temos como cortar o esporte pensando somente no esporte. Quando se corta o esporte, corta-se educação, segurança pública, saúde, corta-se uma série de outros elementos que deveriam, inclusive, trabalhar juntos.
Seria muito bom termos convidado para uma audiência como esta alguém do Ministério da Saúde e do Ministério da Segurança Pública, porque eles têm que entender que o esporte tem um fator de alcance muito maior do que somente o esporte. Às vezes, nós não os colocamos aqui e depois cobramos uma postura que não é de engajamento. Eu acho que esse é um ponto importante também.
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Então, estão aí os números. Infelizmente, a mídia traz dados muito mais negativos do que positivos, para cada dado positivo há 10 dados negativos. Eu sempre brinco, nos nossos projetos que, infelizmente, não conseguimos atrair a mídia nos projetos sociais, mas se acontecer um problema de uma morte — graças a Deus, temos 20 anos e não tivemos nada —, se acontecer um problema de saúde numa criança, todas as emissoras de televisão aparecerão. E elas vão fazer um levantamento de tudo o que se faz de errado, sem levar em consideração tudo o que se faz de certo. Então, esse é um problema que também temos que tentar trabalhar.
A lei não permite que façamos divulgação, porque não deixa usar recursos para publicidade, mas, talvez, para tornar os projetos sociais mais conhecidos e atrair mais patrocinadores, precisemos ter, talvez, na parte educacional, alguma coisa que permita dar visibilidade, senão nós vamos concorrer com o esporte de rendimento, que tem na mídia o seu maior elemento de visibilidade, e aí é sempre muito difícil.
Então, a estratégia da Rede Esporte pela Mudança Social é mobilização, representatividade e gestão do conhecimento. Temos evoluído bastante. Se, no primeiro momento, as 30 organizações tinham uma concentração no Rio, em São Paulo, em Minas ou na Região Sudeste, temos criado processos para incluir e trazer membros que representem o Brasil todo.
Então, talvez, esta também seja uma boa dica, Deputado Luiz, a possibilidade, como fizemos na Rede, de ter padrinhos. Padrinho é quem, de certa forma, atrai, cobra e ajuda numa entidade nova, que não tem apoio, como a Ana falou. Concentra porque temos quantidade e qualidade de pessoas para trabalhar com a lei. Se não tivéssemos isso, não conseguiríamos fazer o uso da lei, porque ela é complexa, não só na captação de um bom projeto, mas na sua operacionalização e, principalmente, na sua prestação de contas.
Se você emitir uma nota errada no início, não tem volta no final. E aí quem está ali num Município muito pobre, que não tem isso, ele é o executor do projeto, ele tem muito medo de entrar nessa área, porque tem medo de perder tudo o que conseguiu, o pouco que conseguiu, num projeto que ele achava que era para vir dinheiro, e acabou que ele vai ter que pagar pelo que fez de errado, sem nenhuma intenção.
Então, é um ponto importante termos hoje padrinhos e termos conseguido atrair não só entidades de outros lugares do Brasil, mas também termos criado a REMS Sul, a REMS Sudeste e a REMS Nordeste, que trabalham localmente, visando a melhoria da política pública, as leis municipais e estaduais, não só pensando na lei federal, porque muitos Estados e Municípios já têm as suas leis, e é importante que eles saibam usar essas leis também, mas não é o caso aqui.
Como trabalhamos? São 116 membros, eles votam para escolher uma Secretaria-Executiva, essa Secretaria-Executiva está, hoje, no Instituto Família Barrichello, com o William. Ele coordena todas as ações da REMS, há um CR, um Conselho de Representantes, com 8 membros também escolhidos, que dão suporte para transmitir isso para todos os 116 membros, para que eles também possam, de uma forma muito direta, se beneficiar desse movimento que a Rede promove.
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Temos trabalhado muito intensamente e ganhado mais protagonismo, inclusive aprendendo muito com o trabalho todo que a Atletas pelo Brasil fez. A Atletas foi, durante praticamente 10 anos, a secretaria-executiva da Rede Esporte pela Mudança Social e trouxe uma visão de advocacy muito importante. Se no início a Rede tinha muito mais intenção de mobilizar os parceiros, a cada dia ela se sente mais à vontade de, junto com a Atletas pelo Brasil, participar da influência de políticas públicas e colaborar, pela diversidade de membros que tem com esses 116 integrantes.
Temos trabalhado muito intensamente nos últimos 4 anos no Sistema Nacional do Esporte. Eu acho que este é um ponto comum. Vamos melhorar o esporte do Brasil se, de fato, tivermos um sistema nacional de esporte, em que os entes tenham certeza de quem é a responsabilidade em cada um dos itens. Seria impossível a educação do Brasil ser o que é se o Município não estivesse com a responsabilidade das primeiras séries, se o Estado não estivesse trabalhando com o ensino médio e o Governo Federal, com as universidades. Seria impossível se isso não fosse claro, com a responsabilidade das demandas muito claras. Isso no esporte não existe. Ao mesmo tempo em que o Município faz uma coisa, o Governo faz um segundo tempo dentro de uma escola que já tem alguma atividade. Então, essa mescla, e algumas vezes essa sobreposição de ações, tira o poder de efetividade da ação e acaba sendo um recurso gasto de uma forma que poderia ser mais bem utilizado.
O SR. LUIZ FERNANDO NASCIMENTO - Alguns captados, alguns nem captados. Então, infelizmente, o gargalo saiu do projeto apresentado e agora passou ao projeto analisado.
Então, é uma preocupação constante o calendário de reuniões, porque está afixando de fato as entidades. É muito difícil apresentar um balanço. Imaginem vocês um balanço de uma entidade do terceiro setor que tem R$ 1,5 milhão na conta, mas esse dinheiro está bloqueado, só aparece na conta porque ela é obrigada a mostrar esse dinheiro. Tem a indicação do CNPJ, mas não está liberado, não pode ser executado. E não sei se vou executar se o dinheiro não for liberado pelo Ministério. Então, é uma preocupação muito grande.
Alguns crimes com 5 anos prescrevem. A nossa prestação de contas não prescreve nunca. É estranho falar nisso, é estranho, mas é a verdade. Um crime prescreve, e a prestação de contas não. Não é um desejo nosso não ter a prestação avaliada, é que não existe suporte para que isso aconteça. Isso piorou, porque três megaeventos que têm prioridade tiveram apoio governamental: um Pan-Americano, em 2007, uma Copa do Mundo e uma Olimpíada.
Os nossos projetos ficarão lá mais 20 anos com um risco de passivo gigantesco.
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A ampliação da renúncia fiscal é muito bem-vista, mas junto com isso temos de tentar aumentar a quantidade de empresas que possam fazer o financiamento, não só as empresas de lucro real, mas também as de lucro presumido. Isso talvez traga uma proximidade para as entidades menores que, dentro da proximidade com a empresa, terão um convencimento muito melhor do que o das grandes empresas nos grandes centros. Eu acho que esse é o poder de atrair para lugares que precisam mais.
Deve haver a criação de um fundo constituído de recursos que não foram utilizados porque não houve uma captação ou porque foram devolvidos após a finalização do projeto sem que tenham sido completamente executados. Que este fundo seja encaminhado pelo Ministério para locais e projetos que tenham maior necessidade.
Esse dinheiro atualmente vai para a União, e o dinheiro não volta para o esporte. Algumas vezes fazemos uma DRU com muita tristeza, porque ela poderia ir para outro local do esporte, mas acaba indo para a União. Mas fomos nós que corremos atrás do captador, da empresa, mas ela vai para outro lugar. Então, seria muito bom que esse fundo alimentasse projetos que têm menos. Este é o principal objetivo da Rede Esporte pela Mudança Social — REMS: abrir um pouquinho mais a oportunidade para entidades menores e fazer um Brasil melhor, senão ele vai se concentrar no Sudeste, como foi mostrado aqui, num percentual entre 47% e 55%, porque é o local onde há mais visibilidade, mais empresas e entidades em condições de fazer.
A Rede vem aos poucos ganhando protagonismo. Nós agradecemos o Vinícius, que está permanentemente como Consultor da Rede aqui em Brasília, atuando no contato direto com vocês para, primeiro, ajudar no que puder e, segundo, tirar informações que saem no informativo quinzenal sobre tudo que está rolando dentro do contexto político, para que as organizações também se motivem a participar. Elas tinham muito medo de participar politicamente. Eu acho que isso tem que diminuir. Só seremos melhor se participarmos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Luiz Fernando. Parabéns pela REMS. Eu gostaria de conversar pessoalmente com você depois, porque todos estamos nos conhecendo pela primeira vez. Gostaria também de conhecer melhor o trabalho da REMS. Parabéns por apoiar a Lei de Incentivo.
Parabenizo também a Ana Moser, que realiza a Caravana do Esporte e possibilita que esses programas sejam levados a Municípios que dificilmente seriam abraçados pela Lei de Incentivo.
É interessante a sua observação de que está operando em Curitiba, de que operacionalmente funciona lá, mas fica registrado cá. Esses dados passam a não ser tão reais. Muito obrigado pela sua colaboração. Nós a anotamos.
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Queria, em primeiro lugar, agradecer o convite do Deputado Luiz Lima. Estou representando o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, o Sr. Zulmir Ivânio Breda, que, por compromissos outros, não pôde participar desta reunião.
O foco do Conselho é a contabilidade. O Conselho emite normas de contabilidade para o setor privado. Para o setor público, agora estão sendo editadas normas, convergindo as normas internacionais, as IPSAS, da IFAC. E temos as normas internacionais também de auditoria. Dentro das normas que o Conselho emite, existem normas específicas para entidades esportivas e entidades sem finalidade de lucro. Essas normas são alinhadas às normas internacionais e têm no seu bojo a transferência, a melhor forma de demonstrar como os recursos recebidos foram gastos, foram utilizados.
Queria destacar também, como a Ana Moser falou, a prestação de contas. Dentro das normas, a contabilidade vai registrar todos os fatos. E ela tem a forma de apresentar essas prestações de contas conforme o que o ente que julga achar necessário. Dentro do bojo, eu acho que a lei também precisaria falar alguma coisa sobre prestação de contas. Hoje as entidades sem finalidade de lucro ou entidades esportivas têm que fazer contabilidade. Dentro da contabilidade, elas vão fazer a prestação de contas por projeto ou na forma que o ente que fiscaliza e quer a prestação de contas exigir.
Dentro das normas, isso já está regulamentado. Se for necessária alguma coisa a mais, o Conselho vai estar à disposição para estudar e poder implementar da melhor forma.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Hélio.
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O SR. ANDRÉ AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - Bom dia a todos. Sou contador também lá do Conselho Federal e vim acompanhando o Corazza, a pedido do nosso Presidente.
Eu queria trazer um exemplo de uma situação que aconteceu no País em relação a entidades, para que se tenha uma noção da importância da contabilidade e a diferenciação que existe entre o que é a contabilidade o que é fazer prestação de contas em relação a projetos.
Eu não sei se todos aqui se lembram da ENCOL. Foi uma construtora que quebrou no País, trouxe prejuízos a milhares de mutuários. O que aconteceu com a ENCOL é que, dos vários projetos que ela tinha como construtora, projetos no País todo, ela misturava o dinheiro de um projeto no outro. Então, a construtora tinha um prédio sendo construído no Recife; se aquele prédio do Recife tinha conta boas, ela aproveitava aquele dinheiro da obra que estava em andamento, que estava com o cronograma bom. “Está sobrando, eu vou tirar um pedaço desse dinheiro e vou jogar para construir uma obra em Brasília que está ruim, com inadimplência alta”. Esse jogo ela foi fazendo até o dia que ela não conseguiu mais controlar. Obviamente, alguns outros aspectos levaram à quebra da instituição.
Eu vejo, nesses projetos, uma coisa parecida: a possibilidade de as entidades perderem o controle se não mantiverem uma contabilidade estruturada projeto a projeto, e não uma prestação de contas, mas uma contabilidade que não possibilite a troca de recursos de projetos de um para o outro. Financeiramente, esse controle pode dar certo, mas contabilmente ele não é possível de fazer.
O colega citou o exemplo ali de um recurso que fica parado. O projeto foi aprovado, mas o dinheiro ainda não entrou. Contabilmente falando, se esse dinheiro não entrou, se ele não está disponível para utilização, se não há uma previsão, a regra contábil hoje não permite que esse dinheiro seja de fato contabilizado. Então, outros tratamentos precisam ser adotados para que o recurso possa ser usado.
É o que o Corazza falou. Nós achamos importante a participação do Conselho nisso para auxiliar as entidades, auxiliar o Governo, auxiliar a Comissão para criar ferramentas de controle efetivas para utilização do recurso, porque é um recurso público. Recurso de captação de incentivo é um dinheiro do Estado sendo usado, não é um dinheiro que a empresa está dando, não é doação. É um recurso público que está sendo usado, destinado para uma situação específica.
Então, acho que é importantíssimo que os dirigentes, os Deputados, as pessoas da Comissão tenham a exata noção da importância de manter uma contabilidade efetiva, um controle efetivo. Como o Corazza falou, nós temos hoje duas normas. Nós temos uma norma para entidades desportivas, que é diferente da norma para entidades sem finalidade de lucro. Elas têm algumas questões diferentes. Apesar de serem parecidas, elas têm situações específicas. Quando se aplica uma, quando se aplica a outra?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, André.
André, eu tenho um amigo no Rio de Janeiro que fala assim: que o recurso público é o último que deve ser usado, é o último que você deve procurar, porque realmente dá trabalho. E, quanto a esse exemplo seu da ENCOL, acredito que nós éramos crianças. Eu estou com 41 anos. Havia muitos prédios da ENCOL no Rio de Janeiro, e me lembro bem do drama de muitas famílias.
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12:00
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - A ENCOL começou no meu Estado. Foi o Estado de Goiás que criou toda essa situação para o Brasil inteiro.
A bancada federal de Goiás hoje está muito unida. Nós somos 17 Deputados Federais e 3 Senadores, sendo que 1 é da Oposição e não participa de nada, mesmo sabendo dos interesses do nosso Estado. Nós conseguimos, junto ao Ministro da Infraestrutura, que os recursos que foram depositados no Estado e que não foram utilizados, devido a outros problemas, não retornassem ao Ministério, e, sim, que fossem aplicados em outros Municípios que necessitam da manutenção de estradas. Nós conseguimos isso. É uma sugestão: poderia, sim, se reunir a bancada do seu Estado ou se reunir todo mundo para que esse recurso possa ser utilizado e não devolvido ao Governo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Mas se tem 16, está bom.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Nós chegamos à seguinte conclusão: a partir do momento em que entramos na sala para discutir, acabaram-se as bandeiras. Nós temos que ver os interesses do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Que bom. Goiás e Brasil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Obrigado, Deputado Luiz.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Calil, pela sua presença.
Eu gostaria de registrar a presença do Gustavo Oliveira, Vice-Presidente de Marketing do Clube de Regatas do Flamengo. Obrigado, Gustavo. Registro também a presença do Delano, Vice-Presidente de Esporte Olímpico, e do Aleksander Santos, Diretor de Marketing.
Estive visitando o Centro de Treinamento de Futebol do Flamengo. Fiquei encantado. Hoje o Centro de Futebol do Clube de Regatas do Flamengo, se não for o melhor, está ali entre os dois ou três melhores do País.
Gostaria de me solidarizar demais com as famílias. Infelizmente, tivemos um gravíssimo acidente. Mas, quando entramos no Centro Olímpico de Treinamento do Flamengo, vemos que foi mais uma fatalidade. É claro que o Flamengo tem a sua responsabilidade, mas o que eu acompanhei no Centro Olímpico de Treinamento...
Espero que todos os clubes no Brasil tenham essa assistência com jovens, porque se trata de sonhos. Famílias muito humildes depositam sonho e responsabilidade nessas crianças.
Gostaria aqui de fazer um apelo para a Prefeitura do Rio de Janeiro, para o Estado do Rio de Janeiro, para que não impedisse as atividades do Clube de Regatas do Flamengo, porque hoje vocês estão com dificuldades de ter refeições. O gás não pode ser usado. É claro que o Flamengo tem responsabilidade, mas eu vi pessoalmente a qualidade do Centro Olímpico. Parecia que eu estava na Europa, no Chelsea, no Barcelona, porque realmente é impressionante a qualidade de vocês.
Eu espero contribuir, como Parlamentar, para que vocês tenham boas ações. Também já fazem um papel, assim como o Minas e como o Pinheiros, com a segunda piscina olímpica sendo construída. Muito bom.
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12:04
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O SR. FERNANDO MOMBELLI - Exmo. Sr. Deputado Luiz Lima, na sua pessoa eu cumprimento os demais integrantes da Mesa aqui reunidos.
Esta audiência pública é muito importante para que este debate ocorra, principalmente porque, com a alteração nas leis orçamentárias que preveem um prazo de 5 anos para a vigência dos benefícios fiscais como regra geral, a tendência — e o Congresso está se encaminhando para isso — é que, ao cabo desse término, se faça um exame do custo-benefício desse dinheiro público que é endereçado para essas atividades, seja na área de saúde, na área de ciência e tecnologia, seja na área do desporto.
O meu papel aqui é basicamente esclarecer como se dá a sistemática da tributação desse incentivo, lembrando sempre que, como benefício setorial, o responsável pela análise dos projetos, pela aprovação dos projetos, pela fiscalização do andamento e da conclusão desses projetos é o respectivo Ministério — hoje, o Ministério da Cidadania, com a Secretaria Especial do Esporte, que atua e é responsável por essa demanda. Basicamente, esse incentivo se traduz na possibilidade de dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física — da pessoa jurídica, há 1% de dedução do imposto das empresas, do lucro real.
Aproveitando aqui um dos aspectos que foram colocados a respeito do porquê dessa restrição ao lucro real, essa restrição não é específica somente desse benefício. Em todos os demais benefícios, não há a inserção de empresas do SIMPLES e empresas do lucro presumido, porque, basicamente, as empresas do SIMPLES já têm um benefício de regra geral, que as coloca em uma particularidade, porque esse benefício absorve todos os demais que poderiam ser concedidos. Essa é uma regra geral.
Outro aspecto diz respeito à contabilização desses valores. Essas empresas do SIMPLES e também do lucro presumido podem optar por um regime de contabilidade simplificada. Então, fica muito difícil, ao se administrar o imposto, obrigar que elas tivessem uma contabilização completa de apuração do lucro real, para que elas possam se aproveitar dessa dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, lembrando sempre que é uma dedução de imposto e não de base. Não é uma despesa agregada com a qual depois vai se calcular o imposto, mas, sim, uma dedução direta do valor do imposto.
Eu poderia chamá-los de benefícios de cidadania. É o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Audiovisual, do PRONAS, em que o cidadão se sente responsável, então, por dedicar uma parcela do seu imposto — porque imposto, como denominação, é uma regra geral e vai para um caixa único — para um setor específico, incentivando a cidadania das pessoas, para que elas possam aplicar aquilo nas atividades que entendam que sejam necessárias para o País, inserindo-se, então, nesse contexto.
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12:08
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Particularmente, temos que lembrar que o esporte, como bem comentado aqui, é um sistema, não é apenas uma recreação, uma congregação, saúde. Esporte não tem idade. Ele traz consigo uma série de valores que ultrapassam, em muito, a questão apenas de forma física, de rendimento. Enfim, de certa maneira ele integra uma sociedade e, realmente, é um setor, uma atividade, muito importante. Cada vez mais, estamos descobrindo o benefício para a saúde do praticar esporte em qualquer fase da vida, principalmente para os mais idosos, que precisam complementar a falta de tônus muscular com exercícios específicos, sempre com a condição de ter acompanhamento médico, acompanhamento de um profissional de educação física, de um nutrólogo, etc.
Com respeito ao Imposto de Renda Pessoa Física, ele delimita 6% de dedução. Só que até 6% esse valor é submetido a outro limite, chamado limite global. Ele junta a doação para o Estatuto da Criança e do Adolescente, ele junta a do audiovisual, do PRONON e do PRONAS, compondo uma cesta que, no máximo, vai dar 6% do valor que ele tem que deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física.
Aqui, há mais um comentário que também foi colocado en passant por um ou dois dos debatedores e apresentadores, que diz respeito à possibilidade de uma alteração para tornar mais simplificada essa doação. Hoje, como ela funciona aqui no desporto? Você faz o pagamento a uma entidade credenciada, que já tenha um projeto aprovado pela Secretaria Especial do Esporte, mas essa doação, esse patrocínio, que foi colocado pela pessoa física, vai redundar no abatimento de uma despesa chamada dedutiva do imposto, numa redução do imposto a pagar na hora da declaração.
Existe para o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, uma possibilidade — já está na lei — de, em vez de se fazer esse pagamento, que se faça já uma opção, via declaração, de uma parte do imposto que se tenha a deduzir, de 3%, que se faça a doação na declaração sem ter que antecipar esse valor do seu caixa, favorecendo, então, essa sistemática. Essa regra vale para o Estatuto da Criança e do Adolescente. E aí temos que ver a possibilidade legislativa de se fazer isso para o incentivo do esporte.
Outro detalhe aqui que chama a atenção diz respeito àquela questão do decreto. Eu não tenho agora aquela pesquisa — que eu fiz para fazer esta apresentação — da existência do último decreto regulamentando a matéria, que foi a fixação do limite anual: foi o Decreto nº 6.674, de 3 de dezembro de 2008, que fixou em 400 milhões de reais o limite.
Corro o risco de errar, mas aparentemente a falta de adição desse decreto não está atrapalhando em nada o uso do benefício. O benefício continua sendo gozado normalmente, provavelmente porque o dispositivo da lei que trata da matéria fixa um valor máximo. Se ele fixou um valor máximo como limite, talvez a interpretação seja de que você não teria um limite com base nesse valor.
Eu fiz uma pesquisa no demonstrativo geral de gastos da União para 2019, compondo a Lei Orçamentária Anual — LOA. Esse valor foi apurado com base em médias, estimativas e gastos apurados dessas deduções nos anos anteriores, corrigido, então, para o ano de 2019.
Nós temos um total então de 595,762 milhões de reais em desporto e lazer, separados por rubrica; entidades sem fins lucrativos recreativas, 351,802 milhões; evento esportivo, cultural e científico, 37,971 mil reais; incentivo ao desporto, que é outra rubrica, 243,922 milhões de reais. Essa é a estimativa de gasto tributário para o ano de 2019.
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Lembro basicamente também que a operacionalidade desse sistema para com a Receita Federal, a integração da Secretaria Especial do Esporte e da Secretaria da Receita Federal, se faz por cumprimento de uma obrigação que os órgãos setoriais têm que fazer ao entregar uma declaração chamada Declaração de Benefícios Fiscais no final do mês de março do ano seguinte. Essa declaração abrange então todos os gastos, todos os valores que foram recebidos, as respectivas empresas que deduziram aqueles valores para que a Receita Federal possa fazer então o controle do assentamento entre malha, pessoa física e pessoa jurídica, para poder liberar essas deduções. Essa Declaração de Benefícios Fiscais engloba vários e vários incentivos, inclusive o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — PRONON, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência — PRONAS, o Vale-Cultura, o incentivo à cultura e ao audiovisual e também o incentivo ao desporto.
Eu sou obrigado a concordar. É uma pena que não esteja aqui o Sr. Secretário ou algum representante da Secretaria Especial do Esporte — por algum motivo, não puderam comparecer. A demora em fazer essa análise da prestação de contas causa uma insegurança jurídica. Por quê? Porque a Receita Federal fica esperando o o.k. do Ministério do Esporte. O Ministério do Esporte demora — não porque queira, talvez porque não tenha condições de fazer o exame de todos esses projetos frente às demandas. Inclusive, há demandas da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que realmente tiveram uma atenção especial tanto do Tribunal de Contas da União — TCU e da Advocacia-Geral da União — AGU, quanto dos demais Ministérios setoriais, face ao montante dos recursos que foram despendidos como incentivo àquelas duas competições. Esse tratamento de utilizar mais recursos para que haja uma agilidade nessa aprovação ou não... O ideal seria que, no próximo ano, já houvesse isso até com fins educativos: "Olha, você está fazendo errado na sua contabilidade aqui", para que se acerte isso no futuro, como fator de orientação para as empresas.
Não posso deixar também de falar do nosso cenário fiscal de controle de teto de gastos. Nós temos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias — só para mostrar o cenário para os senhores —, que determina a redução em até 50% dos benefícios dados em geral em relação ao Produto Interno Bruto — PIB. Se eu não me engano, é 4,2% do PIB. Essa é uma redução em 50% em 10 anos no sentido de se adequar à questão orçamentária. Esse cenário que está aí nos leva a verificar onde, como e quando cortar, se tiver que cortar. Esse é um papel do Poder Legislativo, mas só estou dizendo que o cenário é este: de restrição, de contenção de gastos. Não foi nada menos do que isso.
Houve o corte dos Ministérios. Houve a reestruturação exatamente no sentido de buscar economia em relação aos cargos e funções. Foi uma decisão do Governo exatamente num modelo, num determinado período de restrição de gastos, de tentativa de se buscar o equilíbrio fiscal.
Basicamente, eram essas as minhas considerações. Fico à disposição se eventualmente houver alguma questão a mim dirigida.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Fernando Mombelli, pela sua participação. Gostaria muito de contar com a sua competência, com seus direcionamentos no decorrer do ano. Nós da Comissão certamente vamos procurá-lo para que as nossas dúvidas sejam esclarecidas.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito obrigado, Fernando.
Fernando, foi muito bacana você ter dado destaque à pessoa física. O Ricardo mostrou os números. Nós temos que criar facilidades para que as pessoas físicas façam parte da Lei de Incentivo porque, quando a pessoa física faz uma doação, seja do que for, ela se sente parte do processo e ela contagia mais pessoas. Isso a leva, durante muitos anos, a ser contribuinte da Lei de Incentivo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Ela é um contribuinte, então.
Vamos encerrar, após as considerações finais. Nós temos perguntas muito bacanas aqui na Internet. Nós vamos fazer cinco perguntas. Dentro das considerações finais de cada um, eu vou direcionar a pergunta. Nós respondemos a pergunta e fazemos as considerações finais.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF) - Bom dia a todos que se fazem presentes, na pessoa do Deputado Luiz Lima, autor do requerimento desta audiência pública. Quero parabenizá-lo. Quero cumprimentar todos, a nossa Ana Moser, que se faz presente aqui. Quero cumprimentar o amigo Rogério Romero — fomos Secretários de Esporte; eu, aqui em Brasília, e ele, na época, em Minas. É muito importante este debate que está se realizando nesta Casa.
Inicialmente queria lamentar a ausência de algum representante do Ministério da Cidadania, da Secretaria Nacional de Esporte. Encaminharam para nós — eu vi — um comunicado falando da troca do Secretário, mas isso não justifica não mandar um representante sequer para ouvir tudo aquilo que está sendo falado. Nós começamos a ficar muito preocupados com a forma como a Secretaria vem tratando o esporte, de maneira geral, no nosso País. Até entendo a necessidade da troca, mas deveria haver alguém aqui que pudesse ouvir as necessidades.
Quero dizer ao Deputado Luiz Lima que nós temos uma grande oportunidade agora de fazer história em relação a esta Comissão de Esporte.
Quando eu estava como Secretário, sempre ouvia dizer que a Comissão era instalada, mas alguns temas acabavam morrendo durante o seu caminho. Neste momento, temos uma composição de muitos Deputados oriundos do esporte ou que já trabalharam de forma direta com o esporte.
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Eu ouvi o Deputado dizer que a bancada de Goiás é unida — apenas uma pessoa não se uniu a ela — e que nós, da Comissão, devemos realmente unir forças para ajudar, de maneira geral, o esporte em nosso País, principalmente nessa questão da Lei de Incentivo ao Esporte. Eu sofri muito em Brasília, e ainda sofremos. Há muitas reclamações de pessoas que não conseguem ter acesso ao esporte, que têm dificuldade.
Essa questão mencionada pelo Fernando Mombelli — do lucro real e do lucro presumido — é uma grande demanda. Nós precisamos realmente avançar nesse debate. Muitas empresas, grandes associações e entidades poderiam estar ajudando, sem dúvida alguma, pois há pessoas que querem fazer com que o esporte cresça no País.
Eu me lembro muito bem da Leila Barros, hoje Senadora da República, que tinha o Instituto Amigos do Vôlei, que muito contribuiu com o esporte aqui no Distrito Federal e no País. Acho que há outras entidades que desejam fazer o mesmo, mas existe muita dificuldade.
Precisamos fortalecer isso e ver essa questão da prorrogação da vigência da Lei de Incentivo. Eu quero contribuir com este debate e somar forças às do Deputado Luiz Lima com esse tema e outros. Mas acho que, acima de tudo, devemos estar unidos com o nosso Presidente, o Deputado Fábio Mitidieri, que já se colocou à disposição para levantarmos pautas que realmente venham a ajudar todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Julio. Com todos os atletas do Distrito Federal que eu converso, só ouço elogios a todos os movimentos que você fez aqui no Distrito Federal, com viagens e apoio a treinamentos. E não foi apenas um, não — foram vários. Então, meus parabéns, ex-Secretário Julio e agora Deputado Federal! Espero formarmos um time nesta Comissão em prol do esporte. Muito obrigado, Deputado Julio.
Vamos encerrar a nossa audiência pública. Temos algumas perguntas. A primeira é do Marcel Jesus Lélis: "Pessoa física terá condições de receber incentivo para seus projetos esportivos ou só pessoa jurídica?" Eu gostaria de deixar aqui registrado que o Projeto de Lei nº 9.241, de 2017, prevê que pessoa física seja também um proponente de projetos esportivos. Houve alguns desafios de alguns esportistas aventureiros pelo mundo, como velejadores, que conseguiram captar recursos para os seus desafios esportivos. Isso me veio à lembrança. O autor do projeto é o Deputado Edio Lopes, à época do PR de Roraima, e ele foi aprovado nesta Comissão em 13 de novembro de 2018.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Então.
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A SRA. LUCIANA NICOLA SCHNEIDER - Acho que um ponto que foi trazido aqui é se nós, como iniciativa privada, poderíamos ajudar de alguma forma na capacitação, para que os custos com a elaboração do projeto ficassem mais baratos e para que eles tivessem de fato acesso a fazer, primeiro, a inscrição do projeto e, depois, acionar as empresas que participam hoje na destinação do recurso do incentivo fiscal. Nós percebemos que há muitos projetos que solicitam recurso ao Itaú sem ser incentivado, principalmente do tênis. Daí, quando perguntamos sobre o incentivo fiscal — "Por que não ter incentivo fiscal em seu projeto?" —, eles dizem que é muito difícil, que não conseguem elaborar. Muitas vezes, quando é com recurso não incentivado, o projeto traz uma boa ideia, e nós acabamos ajudando a estruturá-lo. Eu acho que nós poderíamos também ajudar na questão do incentivo fiscal: já que nós ajudamos o não incentivado, poderíamos ajudar o incentivado a elaborar tecnicamente os projetos.
Acho que nós temos aqui uma boa base, que é o Atletas pelo Brasil, que fez um ótimo trabalho para o rating trazendo as questões básicas que devem ser consideradas na governança do projeto de uma entidade. E colocar isso à disposição ajuda-os muito a terem acesso a essa verba. Acho que o primeiro passo é, de fato, como elaborar o projeto e em como ter acesso ao incentivo fiscal.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Luciana.
Uma sugestão da Lina Vitarelli, da organização social De Peito Aberto: "(...) gostaríamos de sugerir que as análises territoriais fossem por núcleos do projeto e não CNPJ, uma vez que, o CNPJ pode ser do Sudeste, mas os Projetos Executados pela Organização podem abranger outras regiões do Brasil. Complementando, somente 20% dos recursos captados pela De Peito Aberto via Lei de Incentivo estão no Sudeste". Obrigado, Lina Vitarelli, da organização social De Peito Aberto. Obrigado pela sua sugestão. A pergunta é para todos. Fiquem à vontade.
Outra pergunta, da ISG Estratégia Esportiva: "Caros, existe algum estudo para ampliação do perfil de proponentes na Lei de Incentivo? Atualmente, apenas entidades sem fins lucrativos podem ser proponentes. Existe a chance de pessoas físicas também passarem a ser, como na cultura? Ou mesmo empresas com fins lucrativos?". A Luciana já respondeu pela parte dela.
Primeiro, acho importante o Lindberg estar presente, pois houve um projeto discutido nesta Comissão do Esporte, se não me engano, do Deputado João Derly, que trata do aumento do percentual para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física, ao qual foi feita uma emenda, à época, pelo Deputado Evandro Roman, do Paraná, que incluía a possibilidade de os proponentes também serem pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou seja, que os promotores de eventos ou de atividades esportivas também pudessem ser proponentes. Esse debate já aconteceu nesta Comissão, e acho que vale a pena retomá-lo. Como também acho que vale a pena retomar o debate sobre a possibilidade de a pessoa física, no caso de atletas, poder desenvolver sua carreira, ter a possibilidade de apresentar o projeto ela própria, e não necessariamente depender de uma entidade esportiva ou de uma organização social para desenvolver a sua carreira. Ela hoje é obrigada a se associar a alguma entidade esportiva ou a alguma ONG para poder desenvolver sua carreira, principalmente os atletas de esporte individual. Seria interessante que pudesse haver essa possibilidade.
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E por último, Deputado, vou falar de algo que eu acho importante, que está neste assunto de democratização que o Luiz Fernando, da REMS, citou, que é a questão da criação de um fundo nacional do esporte. Todos os setores do Brasil têm fundo: fundo de ciência e tecnologia, Fundo Nacional de Saúde, fundo de seguridade, fundo da infância e adolescência, fundo da cultura, fundo do audiovisual. Se eu for citar cada um, vou passar o dia aqui falando sobre todos os fundos existentes. O esporte não possui um fundo setorial. Seria fundamental, no debate desta nova legislatura, deste novo Governo, a criação do fundo setorial do esporte — na minha opinião, vinculado à Lei de Incentivo ao Esporte. Essa seria a forma de estimular que as empresas participassem, patrocinando projetos esportivos. Parte desse recurso seria destinada ao fundo.
O próprio Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente tem um aporte pequeno de recurso porque as empresas querem associar os seus projetos não a um fundo, mas a um projeto esportivo; elas querem associar a sua marca a um projeto esportivo. Então, você pode criar um mecanismo tal como hoje existe nos projetos de obra na Lei de Incentivo ao Esporte: um percentual de 2,5% de remuneração à Caixa Econômica Federal. Poderia haver algum percentual — de 1,5%; 2%; 3%, seja lá qual ele fosse — que ajudasse a alimentar o fundo, além das sobras de recursos em projetos executáveis. Em vez de se fazer Guia de Recolhimento da União, que se faça Guia de Recolhimento da União para destinação do recurso para o fundo.
E aí, sim, aproveitando a sua ideia, Deputado Luiz Lima, você poderia criar os editais, as chamadas públicas, através dos quais você destinaria, para regiões do Brasil, determinados tipos de projetos com foco... Na minha opinião, o fundo deveria servir exclusivamente — ou, pelo menos, prioritariamente — para o atendimento ao esporte educacional, à manifestação educacional, seguindo a lógica do Esporte para Todos, principalmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil e nos Municípios de até 100 mil habitantes.
Seria interessante criarmos esses mecanismos, com chamadas públicas, com editais, com possibilidade de, ao patrocinarem projetos esportivos, as empresas vincularem a sua marca e destinarem parte do recurso para o fundo. Essa, na minha opinião, seria a forma efetiva de democratizar o acesso à prática esportiva no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito obrigado, Paulo.
Essa sua sugestão é facilmente entendida. Nós temos grandes eventos esportivos que captam 1 milhão e meio de reais, 2 milhões de reais; eventos de televisão que duram 2 horas, 3 horas. A sua sugestão de se criar um percentual em relação a esse 1 milhão e meio — por exemplo, que se destinem 100 mil para esse fundo — e um edital específico para as regiões menos abrangidas pela lei para conseguirmos fazer ações que abranjam projetos esportivos de fato é facilmente entendida nesse contexto.
Hoje é muito mais difícil você captar recursos para projetos esportivos — a Ana Moser é muito craque e lidera a captação —, porque, quando se trata de projeto esportivo, além de você ter o ganho institucional que o Banco Itaú tem, você também tem que envolver o marketing, como foi citado aqui — o Luiz Fernando citou isso. Quando você cria um projeto educacional, você tem um percentual para dar publicidade a esse projeto educacional. Eu, particularmente, achei muito interessante. Isso é muito interessante para a pessoa que está apoiando.
Pergunta da Profa. Irene, Presidente do Conselho Municipal de Esportes de Nova Friburgo: "Qual a possibilidade de incluir o técnico na Lei do Incentivo Fiscal ao Esporte? Essa necessidade foi percebida pelo Conselho Municipal do Esporte de Nova Friburgo, do qual estou Presidente". Mando um abraço para Nova Friburgo. Nova Friburgo me ajudou muito na campanha.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Ótimo. Obrigado Léo. Obrigado, Profa. Irene, pela participação.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Qualquer um pode.
O SR. PAULO VIEIRA - Desde que atenda os requisitos previstos na legislação e na portaria que normatiza, qualquer entidade esportiva sem fins lucrativos e entidade de direito público pode pleitear recursos junto à Lei de Incentivo ao Esporte, independente de o atleta ser ou não federado. Qualquer tipo de projeto esportivo pode ser desenvolvido com recursos da lei federal de incentivo ao esporte.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Ótimo.
Carlos Alberto Pessanha Dias, de Campos dos Goytacazes, no interior do Estado do Rio de Janeiro, pergunta: "Tenho um projeto para realização dos Jogos Estudantis no meu município aprovado pela Lei de Incentivo e em fase de captação. Durante o cadastro do projeto optamos pela abertura de conta no Banco do Brasil. O próprio Banco do Brasil pode ser o nosso patrocinador?"
Mas pode abrir a conta no Banco Itaú e receber o patrocínio do Banco do Brasil? Também seria bom para vocês, né?
O Kennedy Carvalho, de Poços de Caldas, Minas Gerais, pergunta à Luciana Schneider: "Luciana, sou de Poços de Caldas MG, onde o Itaú/Unibanco instalou sua primeira agência bancária no país. A cidade de Poços de Caldas e região nunca teve a oportunidade de ter projetos esportivos e culturais aprovados pelo Itaú. Fala-se em descentralizar os incentivos, concentrados nas capitais".
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Legal, Luciana. Você é corajosa. Bacana!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Legal, legal.
A Tayana Kadletz pergunta para o Sr. Fernando Mombelli: "O senhor poderia nos informar qual o teto da renúncia fiscal de Imposto de Renda destinada à Lei de Incentivo ao Esporte no exercício fiscal de 2019? (...) tem conhecimento de se em algum ano, na história da Lei, esse teto foi alcançado com os recursos captados?"
O SR. FERNANDO MOMBELLI - Como eu havia dito, como não há fixação por decreto do valor de um teto máximo, a utilização no demonstrativo de gastos tributários é o efetivo de utilização do imposto, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Então, são esses valores que coloquei para 2019. Se não há um teto regulamentado, não há como ultrapassar o teto.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Fernando. Vamos para as considerações finais.
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A SRA. ANA MOSER - Luiz, só quero repetir que a questão atual, o nó do momento, é a importância de se destravar a lei. Estamos desde o começo do ano com pouquíssimos projetos em reuniões. A questão é que, mesmo para os projetos aprovados, há dificuldade de vermos assinado o termo e liberados os recursos. Lógico que há casos e casos, mas, de uma maneira geral, o processo está muito devagar. Isso é uma questão urgente, porque o esporte está parado no País — não 100%, mas o esporte que participa da Lei de Incentivo está parado ou esperando a hora de ser o próximo a parar. Então, os proponentes de vários projetos no Brasil estão preocupados com essa continuidade em 2019. Então, acho que essa é uma medida urgente, para a qual esta Comissão pode contribuir.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito obrigado, Ana, pela sua participação. A sua sugestão me toca muito por eu fazer parte do PSL, que é o partido do Presidente Bolsonaro. Mesmo o Ministério da Cidadania não estando ocupado por um membro do nosso partido, eu encaro essa responsabilidade. Vamos fazer, junto com o Deputado Julio Cesar Ribeiro, que é de outro partido, o PRB, mas é nosso aliado, um esforço para que seja destravada realmente a lei e que passe a acontecer, de fato, o esporte em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Uma frase sua foi muito boa: "Os bons não podem pagar pelos ruins". Não podemos demonizar nada, nada. Pode haver dez pessoas ruins, mas, num universo de quinze pessoas, se houver cinco pessoas boas, devemos valorizar essas cinco boas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Sim, sim. É verdade.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF) - Esse é o problema das trocas. A falta da continuidade é muito ruim. Tudo para. Praticamente são 5 meses de paralisação. Isso é inadmissível! Acho que temos que fazer o seguinte: temos feito o convite — e várias vezes transformamos a convocação em convite, até por uma questão de educação —, mas já estou vendo que temos que começar a pensar em convocar mesmo, porque, daqui a pouco, recuperarmos o que já está perdido será muito difícil.
Então, precisamos, talvez, Deputado Luiz Lima, V.Exa. que é do PSL, procurar o Presidente da República e demonstrar que a situação do esporte está muito ruim. Do jeito que está, estamos muito preocupados. Fica o pedido para que, talvez, possamos fazer chegar isso ao Presidente e demonstrar essa situação pela qual está passando o esporte no País. V.Exa. tem o meu apoio e o apoio da minha bancada. O PRB hoje tem 31 Deputados Federais, e todos compartilham dessa ideia. Estamos aqui à disposição para tentar resolver essa situação o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. LUIZ FERNANDO NASCIMENTO - Um outro ponto importante é que representamos muitas entidades, e algumas trabalham diretamente dentro da escola.
O ano escolar começou, os projetos não recomeçam, e começa a haver um descrédito muito grande das entidades que estavam ali dentro há mais de 5 ou 6 anos, porque descasa tudo. Acho que esse é um ponto muito importante, além da insolvência de algumas entidades que dependiam dos recursos para manter seus projetos: elas não têm previsibilidade de ter esses recursos liberados. É complexo, porque o Ministério exige de nós todos os contratos e convênios com o Governo, com as escolas, e fazemos o convênio, mas não recebemos o recurso, porque a exigência do Ministério é de que a escola ou o Município dê a autorização; ela liberou o professor, mas não tem o recurso para comprar o material. Em algumas horas, isso é bastante complexo.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Por favor, Paulo.
O SR. PAULO VIEIRA - Deputados, acho que é importante registrar também que está presente o Altair, da Central Única das Favelas — CUFA. Eles estão iniciando o processo da Taça das Favelas, com 600 mil reais em recursos captados pela CUFA. Não houve reunião na terça-feira, não há previsão de nova reunião da Comissão. Ele não tem como realizar o evento, assim como outros eventos e outros projetos esportivos de relevância e significado, para que o esporte continue se desenvolvendo. Acho que o papel de vocês dois, Deputados, é o de juntar forças conosco, para que consigamos fazer com que as coisas voltem efetivamente a funcionar dentro do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Paulo, fica o seu registro. Sou um Deputado Federal, não estou no Executivo, mas certamente temos como pressionar e avalizar em favor do projeto do Altair, representando a CUFA e representando o Celso Athayde, que é um dos sucessos do Estado e do Município do Rio de Janeiro, um dos grandes pensadores, uma pessoa que venceu grandes obstáculos e que também fez parte do meu processo de seleção dentro do RenovaBR. Ele foi um dos julgadores que, entre 7 mil, selecionou 100 candidatos. Eu fui um deles e fiz parte do movimento RenovaBR. O Celso Athayde foi um dos juízes desse processo de seleção.
Altair, vamos, sim. A Priscilla Moreau, que também ajuda vocês, já havia entrado em contado. Espero que a próxima reunião seja realizada em breve, para que vocês, que já têm o aporte financeiro, tenham o direito de captar e realizar a Taça das Favelas, que é um sucesso no Rio de Janeiro. Eu mesmo fiz a premiação, há 2 anos, da equipe vencedora lá no campo do Bangu. Reconheço, sim, outros projetos da CUFA, a exemplo do que ocorre ali em Madureira, embaixo do viaduto. Estive presente em eventos de luta e pude presenciar. Em Brasília também tem o basquete...
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF) - Eu participei também da entrega do prêmio aqui. O time foi para lá, mas não ganhou...
(Risos.)
O SR. LEONARDO CASTRO - Eu queria fazer apenas uma pergunta ao Fernando. Hoje a nossa legislação não prevê especificamente um decreto que limite o teto da Lei de Incentivo. Ela fala em "ato do Poder Executivo". É isso o que está na lei. Entenda-se como um decreto. Na falta desse decreto, que hoje não temos, poderíamos considerar o valor do PLOA, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, como o teto, para que não haja essa descontinuidade das análises?
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O SR. FERNANDO MOMBELLI - Veja bem, pelo que eu sei, pela informação que eu tenho, não há decreto e não há portaria fixando valores. Portanto, o gasto em termos de renúncia é diretamente ligado à aprovação dos projetos que estão em andamento, com a utilização dessas deduções. O fato de constar da LOA... Ela é uma estimativa calculada com base num estudo técnico. O que se gastou nos períodos anteriores? Gastou-se "x". Então a previsão desse ano é "x" mais alguma coisa. Isso é uma estimativa. No mundo real, se não há um limitador de teto de gastos, ele pode variar para cima como pode variar para baixo. Ele não é um limitador. Constar da LOA não o faz um limitador, mas apenas uma previsão orçamentária.
O SR. LEONARDO CASTRO - Não, a pergunta é a seguinte. Hoje, a justificativa da Secretaria Especial do Esporte de não ter projetos novos sendo analisados é que só podem analisar depois que for estipulado um teto. Enquanto não for estipulado um teto, nada pode andar. Então, hoje, todos os projetos que ficaram faltando do ano de 2018, num total de 126, e os projetos já apresentados neste ano, inclusive projetos de grandes eventos esportivos, estão parados dentro da Secretaria por estarem, na teoria, esperando a definição de um teto. Enquanto não houver um decreto, os projetos continuarão parados? Se nós pudéssemos, de repente, usar como referência esse valor já estudado e calculado na LOA, isso seria uma saída que a Secretaria poderia usar para dar andamento aos projetos.
O SR. FERNANDO MOMBELLI - Formalmente, nada substitui o decreto como meio para regulamentar o benefício, para regulamentar o limite do teto. O que eu diria é que a utilização, como prudência, desse limite seria você, com o Ministério, aprovar tantos projetos quantos chegassem a esse limite, porque pelo menos esse limite já está dentro da LOA. Não há problema em desobedecer a esse limite. Então, veja que esse é um limite, uma estimativa que é colocada como um grau de referência. Pode ser utilizado ou não, a critério do Ministério. Outra coisa é a interpretação da necessidade ou não da existência do decreto para conceder o benefício. Até então, de 2010 para cá, pelo que eu saiba, nunca houve essa restrição, porque não houve decreto, não houve portaria, não houve nenhum ato. Então, agora, tem que se verificar isso com o próprio Ministério setorial, com a própria Secretaria.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Vamos encerrar, Léo? (Risos.)
Quero agradecer muito a presença de todos e deixar registrado que, a partir de agora, nós vamos encaminhar as sugestões para o PL 130/15, para que haja um Relator em plenário. Haverá indicação da Comissão do Esporte para os procedimentos na Secretaria Nacional de Esporte e haverá caravana para divulgar a lei de incentivo nos Estados, através desta Comissão, levando-a às Regiões Norte, Centro-Oeste. Acho que será uma ótima iniciativa. Já fizemos isso na Bahia, no Pará, no Tocantins e no Rio Grande do Sul.
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12:48
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Rogério, eu gostaria que você encerrasse esta audiência pública com algumas palavras. Você foi um atleta exemplar, um pouquinho mais velho que eu, 8 anos mais velho, nascido em 1969, que esteve comigo em dois jogos olímpicos. Temos que aproveitar alguns momentos da nossa vida para homenagear quem admiramos. Você é um vencedor! Eu fiz muita força para que você continuasse ocupando um cargo no Executivo ou no Legislativo em Minas Gerais. Você é uma pessoa que faz muito e fez muito pelo esporte, mas hoje está fazendo muito pelo Minas Tênis Clube. Eu gostaria que você encerrasse esta audiência pública, podendo dar uma sugestão, podendo falar o que você quiser, Rogério. Fique super à vontade. E não me elogie, por favor, para não parecer que eu fiz isso para você ficar elogiando o autor do requerimento. Obrigado, Rogério.
O SR. ROGÉRIO ROMERO - Obrigado, Deputado. Quando você acompanhar a Luíza a Belo Horizonte eu te elogio no privado, então.
Este debate foi de alto nível. Foram feitas muitas sugestões de ajuste na lei, mas realmente o mais urgente é dar um jeito de acelerar o processo de análise dos projetos, porque isso está criando um gargalo que vai ficar insustentável para o esporte nacional. Nós ouvimos aqui o depoimento de várias entidades. O Minas Tênis Clube teve a felicidade de ter o seu projeto analisado, senão estaria também nesse gargalo. O apelo que, acho eu, todos nós fazemos aqui é que realmente haja uma ação parlamentar de pressão, sim, para que este Governo entenda o esporte como uma ferramenta social, como foi também debatido aqui, de importância, de relevância muito grande.
Em Minas Gerais, tivemos a felicidade de ter a lei de incentivo fiscal. Ela, na sua concepção, já prevê exatamente um certo fundo para que esses projetos de menor visibilidade e, portanto, maior dificuldade de captação tenham um edital específico.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Muito obrigado, Rogério.
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