1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
64ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 9 de Abril de 2019 (Terça-Feira)
às 19 horas
Horário (Texto com redação final)
19:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 455 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do PSL, solicito novo painel.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Novo painel, a pedido do PSL.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, por 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu volto à tribuna para enfocar a reforma da Previdência. Estão lendo o relatório agora.
Eu quero aqui fazer o jogo da verdade, até para que nós possamos desmascarar a mentira. A mentira tem pernas curtas, e nós a alcançamos, em que pese dizerem que uma mentira dita mil vezes vira verdade — imaginem a própria verdade repetida.
O Governo diz que a reforma da Previdência vai cortar privilégios, o que, absolutamente, não é verdade, porque os maiores atingidos pela proposta do Governo são aqueles do Regime Geral de Previdência, ou seja, os trabalhadores que ganham entre 1.000 e 5.000 reais, os do INSS, cuja média salarial é de 1.370 reais.
O Governo quer economizar 1 trilhão e 70 bilhões de reais com a reforma, e só do Regime Geral, diga-se, do INSS, eles querem tirar 900 bilhões. Ou seja, 90% da economia da reforma da Previdência sai do INSS. Quem são os atingidos? Respondo: o idoso pobre que aos 65 anos recebe o BPC que o Governo não quer pagar mais, só quer pagar aos 70 anos, para ver se o idoso morre nesses 5 anos; o viúvo ou viúva, cuja pensão o Governo não quer mais completar; a pessoa com deficiência; o agricultor e a agricultora, especialmente a mulher; o professor e a professora. Não é possível concordar com isso! Como é que vão tirar desse povo 900 bilhões de reais em 10 anos?
Querem cortar os altos salários de juízes, deputados, promotores, desembargadores, ministros? Cortem, não há nenhum problema! Não é aí que está o problema. Esse corte tem que ser feito. O teto da Previdência tem que ser 5.800 reais. Ninguém precisa ganhar mais do que isso. O PDT concorda! Agora, não metam a mão nos pequenos! Não me venham, a pretexto de cortar privilégio dos grandes, massacrar os pequenos. O professor e a professora, repito, não podem pagar essa conta. O agricultor, a agricultora... A mulher brasileira é mais castigada! A mulher professora, a mulher agricultora, a mulher viúva, estes são os mais castigados com essa proposta.
19:04
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Portanto, nós temos que fazer aqui o jogo da verdade. Na proposta para os militares, disseram que iriam economizar 100 bilhões, mas deram uma compensação de mais de 80 bilhões, deixando a economia real em 10 bilhões. Se para os militares é bom, e foi bom o projeto, eu estou de acordo que seja assim, então quero a mesma coisa para o Regime Geral de Previdência. Façam o mesmo para os demais trabalhadores, porque o quartel, o Exército já ganha mais. A média salarial ali é de 8 mil, de 10 mil, de 12 mil reais, enquanto a média salarial do Regime Geral de Previdência é de 1.370 reais. Para os militares, concessões, e para o Regime Geral de Previdência, para os pobres, um castigo?! Não! Não com o meu voto, não com o meu apoio, não sem a minha crítica, não sem o protesto do PDT.
Nós não somos refratários a uma reforma. Façam! Mas tirem dos grandes, tirem dos ricos, não tirem do INSS, não tirem de quem está no Regime Geral de Previdência, não tirem daqueles que ganham 1.370 reais por mês.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.881, de 2012, do Sr. José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitano (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público, e dá outras providências", e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de abril, quarta-feira, às 15 horas, no Plenário 01 do Anexo II.
Brasília, 9 de abril de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara do Deputados
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 4.881/12
PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
Titulares: Adriano do Baldy (PP), Bosco Costa (PR), Daniel Silveira (PSL), Eduardo Braide (PMN), Enéias Reis (PSL), Fábio Ramalho (MDB), Francisco Jr. (PSD), Gutemberg Reis (MDB), Hugo Leal (PSD), Juninho Do Pneu (DEM), Maurício Dziedricki (PTB), Policial Katia Sastre (PR), Schiavinato (PP), 7 vagas.
Suplentes: Angela Amin (PP), Claudio Cajado (PP), Marcelo Moraes (PTB), Marcos Aurélio Sampaio (MDB), Zé Vitor (PR), 15 vagas.
19:08
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PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRI/PPS/PROS/AVANTE/PV/DC
Titulares: Clarissa Garotinho (PROS), Dr. Frederico (PATRI), Leônidas Cristino (PDT), Sergio Vidigal (PDT), 3 vagas.
Suplentes: Flavio Nogueira (PDT), Fred Costa (PATRI), 5 vagas.
PT/PSB/PSOL/REDE
Titulares: Bira do Pindaré (PSB), João H. Campos (PSB), 4 vagas.
Suplentes: Elias Vaz (PSB), Liziane Bayer (PSB), 4 vagas.
NOVO
Titular: Vinicius Poit.
Suplente: Lucas Gonzalez.
Ato da Presidência
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensados.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 09 de abril de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Passo a palavra ao Deputado Jorge Braz, do PRB do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de até 1 minuto.
O SR. JORGE BRAZ (PRB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu moro no Rio de Janeiro há 60 anos e, na condição de Deputado do Estado do Rio de Janeiro, eu gostaria de registrar aqui dois lamentos. O primeiro é a calamidade que foi ter chovido, em um único dia, o que deveria chover em 30 dias. Eu quero me solidarizar com as famílias dos mortos, dos falecidos em decorrência da chuva.
O segundo lamento é que pessoas estão tentando fazer política sobre uma desgraça da natureza, culpando o Prefeito. Eu gostaria de deixar registrado que essa foi a chuva mais forte dos últimos 22 anos. Então, não é caso para se fazer política, porque isso seria uma política desumana.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, por 3 minutos.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini, por 1 minuto.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um verdadeiro escândalo o que aconteceu semana passada com a venda da Transportadora Associada de Gás — 4.500 quilômetros do gasoduto que abastece as Regiões Norte e Nordeste — pela PETROBRAS.
Apesar da liminar do Ministro Lewandowski que proibia a venda sem autorização legislativa e com dispensa de licitação, a PETROBRAS executou a venda para a empresa Engie, uma venda absolutamente lesiva ao patrimônio nacional: por 8,6 bilhões de dólares, a venda de uma empresa que tem valor presente de quase 13 bilhões de dólares e que abastece um área tão importante do País.
19:12
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A Diretoria da PETROBRAS não respeita o Poder Judiciário. Essa venda tem que ser anulada. Nós vamos fazer todas as ações necessárias para impedir essa transação, extremamente lesiva ao patrimônio público brasileiro.
A PETROBRAS tem uma Diretoria criminosa. Está nos seus planos acabar com as refinarias, entregar os nossos melhores campos de petróleo, os campos do pré-sal. É um verdadeiro crime o que vem sendo perpetrado.
Nós temos que reagir contra isso. Este Governo, que apoia esta Diretoria, que nomeou esta Diretoria, não pode continuar agindo contra o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, retorno a esta tribuna para comentar reunião realizada no Acre na última sexta-feira, com a presença do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Acre e de outros órgãos. O Deputado Alan Rick, meu colega de Parlamento, também estava conosco.
Na reunião, tratou-se da chacina ocorrida na região de São Domingos, que tem praticamente 80% dos seus moradores no Município de Acrelândia, famílias da fronteira do Acre com Rondônia e Amazonas.
Sr. Presidente, jagunços chegaram na região, torturaram mulheres, homens e crianças, tocaram fogo em residências e ainda assassinaram trabalhadores, posseiros da região. Os grileiros chegaram botando medo. E qual foi a minha surpresa? Os órgãos públicos federais — a área é da União —, INCRA, Polícia Federal e outras instituições, não tomaram nenhuma providência. Nessa conversa, nós estamos provocando as instituições públicas federais, para que tomem providência.
Mas a minha maior surpresa foi o relato dos trabalhadores de que o IBAMA sobrevoou de helicóptero a toda aquela região e desceu apenas para multar os posseiros. Por que as multas? Já vinham sendo feitas denúncias de que grileiros estavam entrando na região, derrubando castanheiras e levando embora madeira de lei da região. Sequer é permitida a derrubada de castanheira!
Sr. Presidente, a minha surpresa é que o IBAMA não tomou nenhuma providência diante dos assassinatos ocorridos naquela terra, que é terra da União, mas foi lá multar. Há multa de 300 mil reais para posseiro! E não foram eles que derrubaram as árvores e queimaram. Que tipo de papel o IBAMA acha que está desempenhando ao emitir a multa para o posseiro e não tomar nenhuma providência acerca da chacina que houve?
É preciso que a Polícia Federal que atua no Amazonas, em Rondônia e no Acre tome providências. O INCRA e o Ministério Público Federal têm que agir corretamente, em defesa da vida, em defesa dos trabalhadores.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
19:16
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro. Em seguida falará o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é verdade, como disse um orador que me antecedeu, que essas chuvas foram as mais fortes dos últimos 20 anos. Mas é verdade também que a desgraça só aconteceu porque temos o pior Prefeito não dos últimos 20 anos, mas de todos os tempos. O que houve é inaceitável.
Tenho aqui números: 564 milhões de reais em recursos disponíveis para controle de enchentes e contenção de encostas deixaram de ser investidos pela Prefeitura. Apenas 22% do orçamento deste ano para controle de enchentes ele investiu. E, pior, entre 2017 e 2018, houve redução de 27% no investimento em drenagem. Então, não é verdade que a tragédia que assola o Rio de Janeiro, que já soma oito pessoas mortas — estão dizendo que o número atual já é de dez mortos —, seja apenas decorrência da chuva. A chuva é de fato muito forte, mas é muito forte também a incompetência do Prefeito. Se ele tivesse respeito pelas vidas, se tivesse respeito pela população do Rio de Janeiro, tal é a sua incompetência, o Sr. Crivella renunciaria à Prefeitura. Esta Prefeitura é das maiores tragédias da história do Rio de Janeiro e é responsável por essas mortes.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Chico D'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro.
O SR. CHICO D'ANGELO (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para além do drama que o Rio de Janeiro está vivendo pela falta de Prefeito — o Crivella não governa a cidade —, a cidade viveu no domingo uma cena dramática, fruto deste cenário da cultura do ódio e da violência que o País está vivendo. Ha pouco, na CCJ, o Líder do PSL, Líder do Bolsonaro, estava armado na reunião em que se discutia a reforma da Previdência. As forças de segurança do Rio de Janeiro mataram com 80 tiros de fuzil o Evaldo, um trabalhador, um músico que ia a um chá de bebê com a família.
Este é o drama que estamos vivendo no Brasil: hoje se atira primeiro, para depois se perguntar o que era. Isso é resultado de cultura da violência, de liberação do porte de armas, de excludente de ilicitude. Enfim, é esse o cenário. Em lugar nenhum do mundo se reverteu a violência com cultura da violência.
A população periférica, pobre, negra, é quem mais está sofrendo nas grandes cidades. Isso é muito grave. É necessário que a população mais pobre comece a ter fóruns de mobilização para resistir a essa matança, que está liberada no Rio de Janeiro pelos Governos Estadual e Federal. É muito importante que este Plenário tenha ciência do que está acontecendo no Rio de Janeiro. Há uma deliberação no sentido de liberar a matança da população pobre e periférica. O que ocorreu no domingo é consequência de um cenário de violência institucionalizada, liberada pelo Governo Bolsonaro e pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, que segue a lógica de oferecer liberações absurdas como essa do domingo.
19:20
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Deputado Edmilson Rodrigues, antes de passar a palavra a V.Exa., eu quero comunicar que nós vamos dar a palavra aos Deputados que estão inscritos aqui, cujos nomes já peguei, e vamos encerrar a sessão em seguida, convocando sessão ordinária para amanhã, às 14 horas, com Ordem do Dia começando impreterivelmente às 16 horas, porque temos matérias de grande importância para votar amanhã. E aqui eu quero pedir o comparecimento de todos.
Então, informo que vou conceder a palavra apenas aos Deputados cujos nomes já anotei aqui e aos que estão inscritos nas Breves Comunicações, porque já determinei o encerramento das inscrições. Em seguida, encerraremos a sessão.
Portanto, concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Hildo, muito obrigado.
Eu queria me solidarizar com toda a população de Tracuateua, um Município lindo, de paisagens lindas, de um povo rico culturalmente e trabalhador e de educadores muito competentes e muito engajados, que, no entanto, estão sem receber ou têm atraso de salários há vários meses.
O motivo desse atraso é a corrupção. Pelo menos, é isso o que o diz o Tribunal da Justiça, a Dra. Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, que expede a sétima liminar contra o Prefeito Tamariz Cavalcanti e Mello e sua esposa, que é Secretária de Educação, a Cilene do Socorro Andrade Lima. As acusações são de desvio de recursos do transporte escolar e de contratação de máquinas pesadas, dentre outras formas de desvio fraudulento dos recursos públicos.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Vou convidar para fazer uso da palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Deputado Hildo, só quero complementar aqui. São 20 segundos.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, cancela, então, o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Segurem o tempo do Deputado Mauro Benevides Filho.
Concedo 20 segundos ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Então, manifesto a minha solidariedade à comunidade de Tracuateua, mas aos educadores em particular, que, mesmo sem salários, se mobilizam e, no entanto, mantêm sua responsabilidade com a educação pública.
Um abraço.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero só chamar a atenção desta Casa para um tema que os meus colegas do PDT estão apresentando lá na Comissão e que é relevante.
Hoje o Congresso Nacional pode fazer lei complementar ou até emenda constitucional para tratar de Previdência. Esta é a regra que hoje está vigorando. Com a PEC 6, se ela vier a ser aprovada, na medida em que ela desconstitucionaliza para que as regras sejam feitas posteriormente, ocorrerá um fato grave: somente o Poder Executivo vai poder apresentar qualquer regramento sobre Previdência no Brasil; somente lei complementar oriunda do Poder Executivo vai ter capacidade de realmente regular toda reestruturação nessa área. Isso vai se dar por lei complementar a ser estabelecida no Brasil.
19:24
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Portanto, meu caro Deputado Edmilson Rodrigues, esse é um ponto importante a ser debatido na Comissão. Eu ponderei ao meus colegas Deputados Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Pompeo de Mattos e Afonso Motta para que esse ponto seja abordado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, porque isso, flagrantemente, Deputado Pedro Paulo, impossibilita o Congresso Nacional de apresentar alterações via lei complementar, que hoje não é competência privativa do Governo Federal. Realmente, Deputado Gil Cutrim, querem tolher o Congresso Nacional de uma prerrogativa que ele tem hoje.
Esta Casa deve ponderar o que diz o art. 201 sobre a iniciativa de lei do Poder Executivo, porque somente dele partirá a regulamentação de toda essa estrutura que porventura vier a ser aprovada. Esta Casa não pode abrir mão dessa prerrogativa constitucional que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm.
Nesse sentido, gostaria de apenas alertar V.Exas. sobre o que está sendo proposto por meio da PEC 6. Com certeza, o meu partido, o PDT, procurará fazer essa correção na CCJC, porque é um precedente muito perigoso tirar a prerrogativa do Congresso Nacional de fazer lei complementar.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Paulo, do DEM do Rio de Janeiro. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não posso deixar de me manifestar sobre o que está acontecendo no Rio de Janeiro.
Todo carioca, todo fluminense, todo brasileiro sabe que, seja em março ou em abril, vêm as chuvas — e as chuvas vêm forte. O que diferencia uma cidade como o Rio de Janeiro, em que chove muito, de uma outra é sua capacidade de resistir a essas chuvas. Não tem esse papo de que choveu tantos milímetros ou de que o que chove num mês choveu num dia, não! A cidade precisa investir para aguentar o tranco. A cidade do Rio de Janeiro investe, em média, há 8 anos, 150 milhões; já investiu 380 milhões em controle de enchentes, para desentupir bueiros. Este ano, investiu zero!
Por isso, é culpa do Prefeito, sim! O pior Prefeito da história é o Prefeito Crivella. E não dá para um Prefeito hoje chegar e dizer para a imprensa... Olhem as frases do Prefeito:
Infelizmente, não fomos prudentes. Realmente ontem nós nos cobramos muito pela falta de pessoal. Estávamos esperando chegar a turma da COMLURB — que é a empresa de limpeza — da Rio Águas.
Às 22 horas, às 23 horas, à meia-noite, à 1 hora, nada da Prefeitura na rua.
Agora, o Prefeito disse: "Resolvemos mudar os protocolos."
Para finalizar, ele fala para a população do Rio de Janeiro: "Tenham fé inteligente."
O resultado disso são dez mortes até agora. O Rio não aguenta mais o Crivella. Fora, Crivella!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, pela Liderança do Partido Novo, por até 3 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção do Plenário e da sociedade brasileira para a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, uma marcha tradicional que, com justiça, aliás, traz as justas reivindicações de Prefeitos, de Vereadores, daqueles que atuam nos Municípios — eu já fui Vereador, inclusive —, contra esse pacto federativo extremamente injusto.
19:28
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Mas, além das reivindicações justas, eu vi também muitos Prefeitos e sobretudo Vereadores vindo pedir emendas parlamentares para Deputados Federais junto com moções que repudiam, por exemplo, a reforma da Previdência. Eu deixei bem claro a alguns desses Vereadores que é impossível que haja dinheiro para emendas parlamentares se não houver a aprovação da reforma da Previdência, se não houver o combate ao déficit fiscal. Não há dinheiro para investimento! Isso precisa ficar claro.
Esses Vereadores, Sr. Presidente, não estavam mal intencionados. Pelo contrário, trouxeram algumas críticas que, do ponto de vista deles, eram válidas ao projeto de reforma da Previdência. Eu disse a alguns deles que moção de repúdio de Vereador à reforma da Previdência como um todo acaba inviabilizando que um Deputado possa destinar emendas parlamentares, porque ele seria absolutamente incoerente ao fazer isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se desloca para a tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Moses Rodrigues, do MDB do Ceará.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer o registro de um acontecimento ocorrido na semana passada na cidade de Mucambo, no Estado do Ceará. Uma parte da barragem do Açude Ibiapina desmoronou, e rapidamente o Prefeito e sua equipe de Secretários, Vereadores e a comunidade civil organizada tomaram conta para que aquilo não se tornasse mais uma tragédia no nosso Brasil.
Eu quero parabenizar o Prefeito Chagas, que é o nosso amigo Canarinho, como todos nós o conhecemos no Estado do Ceará, pela iniciativa e atitude rápida que teve junto à Defesa Civil para que esse desastre não acontecesse. Inclusive ele já vinha trabalhando para reformar e construir um novo sangradouro para que aquele açude não passasse por essas dificuldades.
Eu queria, Sr. Presidente, pedir o registro...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Deputado Moses Rodrigues, V.Exa. será atendido com a divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, nós ouvimos no plenário desta Casa nesta tarde uma fala da Liderança do PSL que nos traz verdadeiramente qual o projeto e a intenção do Governo Bolsonaro. Houve uma acusação de que a Esquerda faz estado forte, faz políticas públicas, faz estatais, justificando uma série de questões que fazem parte de um discurso muito claro para nós. Já dissemos neste plenário que uma parte da elite brasileira e o Governo de Bolsonaro manifestam o complexo de vira-lata, porque, como disse 2 anos atrás o grande teólogo da libertação brasileiro Leonardo Boff, falam fino para os ricos e falam grosso para os pobres.
19:32
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Vergonhosamente, agora há pouco, o Líder do PSL, na Comissão de Constituição e Justiça, estava armado. Esse é um Governo que não mostra nenhum projeto para o povo brasileiro e que precisa continuar mentindo, enganando, como nesse discurso de que para ter emendas, para ter projetos, para ter políticas públicas tem que se fazer a reforma da Previdência, aquela que Bolsonaro colocou para tirar mais de 1 trilhão de reais dos trabalhadores e trabalhadoras, dos aposentados brasileiros, dos mais pobres.
O Governo completa cem dias e não tem o que mostrar, não tem o que dizer para o povo brasileiro. É normal que ele já seja o pior Presidente da história dos governos eleitos, após a ditadura militar, nos primeiros cem dias. A bancada do Governo e aqueles que o apoiam começam a se esconder, porque começam a se envergonhar. As eleições foram as fake news da mentira, da tirada à força do Presidente Lula, para fazer isso que estão fazendo agora. É o projeto do complexo de vira-lata: entregar a soberania, destruir e vender as estatais e tirar direitos, como a Previdência, do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar que o agronegócio catarinense avança nas exportações nesse início de 2019. Em março, as exportações de soja cresceram 64,31% em receita; seguidas por carne suína, com 17,04%; e carnes de aves, com 2,65%, segundo informações da Secretaria da Agricultura e da Pesca do Estado de Santa Catarina.
O principal comprador da carne suína de Santa Catarina é a China, com 40% do total das exportações no mês — 12 mil toneladas. A receita das vendas ao país é de mais de 23,8 milhões de dólares. Em relação a março de 2018, o volume de exportação cresceu 23,6%; e a receita, 21%.
Quero dar como lido este pronunciamento para que seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - V.Exa. será atendido. Será dado como lido o pronunciamento.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra o Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Hildo Rocha, meu eleitorado tem me perguntado sobre a reforma da Previdência. Eu sou favorável a uma reforma da Previdência, desde que essa reforma tenha passado por conscientização, organização e mobilização, coisa que não aconteceu. Trouxeram um material esdrúxulo para esta Câmara para ser votado de maneira esdrúxula e indevida, com o Plenário não consultado, com os Líderes não sendo consultados devidamente. Se passarem 20% dessa reforma, bata palmas o Sr. Presidente da República. É um péssimo texto, uma péssima reforma. O Brasil precisa, mas sem conscientização, sem organização e sem mobilização não dá. É um verdadeiro treco.
Obrigado, Sr. Presidente.
19:36
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Sabino.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, o consumidor paraense paga pelo quilowatt-hora de energia uma das maiores tarifas de todo o País, e o Pará é superavitário na produção de energia.
Vejam que absurdo, colegas Deputados: o cidadão que mora ao lado de uma hidrelétrica no Pará precisa pagar uma tarifa pela utilização do sistema de transmissão e distribuição de energia, e paga um dos quilowatts-hora mais caros de todo o País.
Pensando nisso, nós apresentamos hoje, nesta Casa, um projeto que prevê discutir a retirada da cobrança dessa tarifa pelo uso do sistema de distribuição e transmissão de energia daquele cidadão que mora próximo às usinas hidrelétricas.
A hidrelétrica é um sistema ecológico, é um sistema que produz energia limpa para o Brasil inteiro — inclusive o Pará exporta energia para todo o País —, e não é justo o que o consumidor do Estado do Pará vem pagando com essas altas taxas de energia elétrica que lhe estão sendo impostas.
Obrigado pela concessão do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar rapidamente.
O País hoje assistiu à Marcha Nacional dos Prefeitos, e eu tive o cuidado de acompanhar as falas do Presidente da República e do Ministro da Economia. Eles foram aos Prefeitos, não disseram nada, não prometeram nada, e os Prefeitos voltam dessa marcha sem ter perspectiva de nada, a não ser uma vaga promessa do Presidente Bolsonaro de que ia analisar as demandas dos Prefeitos.
Eu alerto, Sr. Presidente, porque todos os Prefeitos que estiveram aqui hoje disseram que a crise fiscal e financeira das cidades vai agravar ainda mais a execução de políticas públicas que podem levar melhoria de vida, qualidade de vida aos seus munícipes.
Portanto, nós queremos nos associar aqui aos Prefeitos e Prefeitas e dizer que não é assim que se governa o Brasil, não é assim que se tratam os Prefeitos das nossas cidades brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como educador, como cidadão brasileiro, como um dos 17 Deputados do Pará, cumpro minha obrigação de mostrar a grande preocupação com essa linha implantada na educação brasileira, que é a linha do caos.
Eu achei que a queda do Vélez redundaria em uma nomeação menos insana, mas, ao nomear Abraham Weintraub, que defende teses esdrúxulas, entre as quais a da militarização do sistema de educação do nosso País, entre as quais a de que o Nordeste e o Norte não necessitam, por exemplo, ter curso de Filosofia...
A indigência intelectual dos que se inspiram no matador de urso da Virgínia, guru do nosso Presidente, é tão profunda que eles nem sequer conhecem os filósofos brasileiros. Será que esse cidadão nunca leu, nunca assistiu, na própria TV Globo, ao Auto da Compadecida? Será que ele nunca ouviu falar no teatrólogo, dramaturgo, romancista, poeta e filósofo Ariano Suassuna? Será que esse cara nunca leu uma poesia traduzida para vários idiomas de João de Jesus Paes Loureiro, de Abaetetuba, no meu Estado do Pará?
19:40
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Será que ele sabe que a tradução de clássicos como os de Platão e Aristóteles foi feita pela primeira vez no Pará por Alberto Nunes, paraense, com muito orgulho, tio de Benedito Nunes, recentemente falecido, um dos maiores filósofos contemporâneos do mundo?
Não é admissível que tenhamos à frente do Ministério da Educação de um país tão poderoso, com um potencial tão grande para o desenvolvimento, pessoas dessa natureza, como o ex-Ministro que caiu e como o atual Ministro, que, parece-me, é da escola do atual Ministro Paulo Guedes.
Paulo Guedes é aquele que sabe falar grosso, o "tigrão" quando se trata dos pobres, camponeses, operários, professores e militares de baixo escalão, mas a "tchutchuca" quando se trata de enfrentar os interesses dos banqueiros, dos latifundiários, dos poderosos como ele, que está envolvido em falcatruas de pelo menos 1 bilhão de reais em fundos de pensão.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Quero convidar o Deputado Célio Moura, de Tocantins, para fazer uso da palavra por 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foram 1, 10, 20, 30, 40, 80 tiros! Militares do Exército fuzilaram com 80 tiros um carro com uma família num domingo no Rio de Janeiro.
Esse Governo que aplaude a milícia é o mesmo que se silencia sobre o fuzilamento de uma família. Pai assassinado, avô baleado, filho de 7 anos e mãe traumatizados para a vida. "Cadê o meu pai? Cadê o meu pai? Cadê o meu pai?", repete a criança em choque permanente.
Essa covardia nos indigna, Sr. Presidente. É um tapa na cara dos brasileiros. Eu repudio veementemente o silêncio conivente tanto do Ministro Moro quanto do Presidente Bolsonaro.
Evaldo Rosa dos Santos, negro, assassinado, presente!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Quero convidar para fazer uso da palavra o Deputado Luiz Lima. Antes de S.Exa. falar, eu vou passar a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, contando ninguém acredita, mas o PT fez seu primeiro encontro de fé. Sim, o PT fez um encontro com a comunidade evangélica. Na verdade, ninguém foi. Foi apenas uma meia dúzia de evangélicos ou de quem se diz evangélico.
Eu vi a Deputada Gleisi Hoffmann, do PT, dando a paz do Senhor. Olha que loucura: Gleisi Hoffmann dando a paz do Senhor! Isso é uma piada.
Algum tempo atrás, durante o Fórum Social Mundial, Gilberto Carvalho declarou numa palestra que seria "preciso fazer uma disputa ideológica com os líderes evangélicos pelos setores emergentes", declarando uma guerra ideológica contra os cristãos.
O ex-Presidente Lula ironizou pastores evangélicos em um evento sindicalista do setor bancário. Disse Lula: "Os pastores evangélicos jogam a culpa em cima do diabo. Eu acho fantástico isto: é desempregado, é o diabo; está doente, é o diabo; roubaram seu carro, é o diabo". Lula ainda ironizou as pessoas que, num ato de fé, dão o seu dízimo. Disse Lula: "A solução é Deus agora. Pague o seu dízimo que Jesus salvará", tratando de forma jocosa a nossa fé e os nossos costumes.
19:44
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Agora, o PT vem querer se aproximar? Esse é o PT na nova versão, o "PTcostal", o "PTgospel"? Pelo amor de Deus! O que separa a ideologia petista, a ideologia esquerdista marxista dos pensamentos cristãos é um abismo intransponível: aborto, ideologia de gênero, liberação de drogas, censura da imprensa. Ou vocês agora não vão defender isso mais?
Denunciar e se opor a todas as monstruosidades da Esquerda é a missão de todo cristão. Além disso, são os mais pobres que mais estão sofrendo com a recessão, a volta da inflação e o desemprego, que é herança da Esquerda. Portanto, não venham aqui agora tentar ludibriar a fé evangélica, pelo amor de Deus!
Nós sabemos quem é o PT. Ele está mais parecido com um bode do que com uma ovelha. Nós não vamos aceitar o "PTcostal"!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra o Deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo, eu não poderia deixar de registrar o que acontece no Rio de Janeiro. O mais triste é ouvir alguns políticos usarem uma tragédia como ferramenta política.
O Estado do Rio de Janeiro, lembrando lá do início, do Estado da Guanabara, foi governado pela raiz do MDB, com Carlos Lacerda, Chagas Freitas, Negrão de Lima, Leonel Brizola, Moreira Franco, Marcello Alencar, família Garotinho, Pezão. São essas pessoas que faliram o Estado do Rio de Janeiro. É essa corja política que usa a favela e os menos favorecidos como um trampolim para se perpetuar no poder.
É aliança PT-MDB no Rio de Janeiro, é ciclovia que desaba, é Ponte Rio-Niterói, que foi construída em 1974 e está intacta. Hoje o Rio de Janeiro é uma favela com pontos de cidade. O problema mais grave da nossa cidade é o habitacional. O nosso País piora a cada ano, e o Rio de Janeiro é um reflexo do Brasil.
Com todo respeito, a cidade mais conhecida no mundo é o Rio de Janeiro. Ela foi a Capital do Brasil de 1891 a 1960, quando a Capital foi transferida para Brasília e o Estado ficou completamente abandonado.
Quero fazer uma reflexão com alguns Deputados que adoram buscar voto em favela. Alguns compram votos em favela, alguns dão churrasco em favela, alguns fazem caridade em favela e usam o pobre como trampolim eleitoral. Esse País eu não quero para mim, não. Eu quero um país de ordem. Muitas das casas que desabaram nos morros cariocas não deviam estar onde foram construídas. Hoje temos complexos, hoje temos bairros-cidade, como Santa Cruz e Campo Grande, dominados pelo crime, onde um carro de polícia ou um carro de bombeiro não entra para fazer salvamento. É uma política com ordem que nós merecemos.
Nenhum Prefeito ou Governador que passou pelo Estado do Rio de Janeiro nos últimos 50 anos merece crédito. Sintetizando: uma base de corruptos viveu e usufruiu da corrupção nos últimos anos.
Obrigado.
19:48
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra à Deputada Rosangela Gomes, por 1 minuto.
A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Hildo Rocha, Deputados e Deputadas, eu queria fazer nesta noite um contraponto à fala do Deputado que veio a esta tribuna e falou mal do Prefeito Marcelo Crivella.
O que nós vemos no Rio hoje é falta de gestão, é descaso, é uma desgraça resultante da omissão de Governos durante muito anos. O problema não está só na Capital. Nós tivemos problema em Resende, em Volta Redonda, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Falta de gestão e de comprometimento com o povo causou toda esta desgraça que estamos vendo hoje.
Presidente Hildo, o que nós precisamos fazer hoje não é culpar A, B, C ou D, e sim unir Prefeitos, Deputados Estaduais e Federais, o Governador do Estado e o Presidente da República para ajudar o Rio a sair desta condição em que se encontra.
O Prefeito Crivella pegou o Rio de Janeiro com uma dívida de 3,5 bilhões...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, pela Liderança do PT.
V.Exa. tem prioridade.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos assistindo hoje à tentativa do Governo de votar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça.
O Governo encaminhou a esta Casa um projeto extremamente ruim para a maioria do povo brasileiro, um projeto que faz com que o trabalhador tenha que trabalhar mais tempo para se aposentar, e, quando se aposentar, receba menos. E o projeto afeta os próprios aposentados, porque, em caso de seu falecimento, as viúvas ou viúvos terão a pensão reduzida a 60%.
Este Governo não tem dó do povo brasileiro. Este Governo não tem dó da população mais pobre. Ao mesmo tempo em que castiga os mais pobres, não vai em cima dos milionários deste País. Neste País, empresário não paga Imposto de Renda sobre lucros e dividendos — o trabalhador paga Imposto de Renda, mas o empresário nada paga. Neste País existe uma coisa chamada pessoa jurídica, e aqueles que ganham mais não são mais contratados pela CLT, não contribuem para a Previdência, porque são contratados como pessoa jurídica. Neste País, temos 13 milhões de desempregados que não contribuem para a Previdência, nem os seus patrões contribuiriam, supostamente, se não houvesse desemprego. E não é só. Há 28 milhões de pessoas em trabalhos precários que também não contribuem para a Previdência.
O que diz o Governo sobre isso? Absolutamente nada. Temos nesta Casa um projeto de lei que institui o teto salarial do funcionalismo público. Mas o Governo não se esforça para votar esse projeto, apesar de nós do PT reclamarmos essa votação há muito tempo.
19:52
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Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta reforma da Previdência prejudica o trabalhador e a trabalhadora, mas prejudica em especial o professor e a professora, as mulheres, que têm dificuldade de comprovar 15 anos de contribuição e vão passar a ter que contribuir durante 20 anos, da noite para o dia, se a reforma for aprovada. Este projeto é ruim para o povo brasileiro!
Nós precisamos, sim, de um plano de desenvolvimento nacional, de um plano que gere emprego, que faça aumentar o nível de investimento no País e, consequentemente, a renda dos trabalhadores, para que possamos nos desenvolver. Assim é que vamos superar esse suposto déficit da Previdência. Digo suposto porque nós sabemos muito bem que o Governo não calcula o orçamento da Seguridade Social, levando em conta apenas a contribuição dos empregados e dos patrões, ignorando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a COFINS e o PIS/PASEP. O Governo faz uma conta mentirosa, que leva a sociedade a acreditar que o problema da Previdência é insolúvel.
Vamos resolver a questão dos privilégios! Nós queremos, sim, discutir os privilégios dos juízes, dos promotores, das Forças Armadas e dos políticos, mas queremos discutir também os privilégios dos grandes capitalistas, os maiores beneficiados neste sistema. Essa é a solução para o País, essa é a solução que nós precisamos dar.
Nós vamos combater nesta proposta de reforma da Previdência o sistema de capitalização que o Governo quer implantar. Semana passada, o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, não se deu sequer ao trabalho de apresentar uma planilha que mostrasse como será a transição do sistema atual, de solidariedade, para o sistema de capitalização. Isso o Governo não mostra, porque, se levar a sério os cálculos, saberemos que daqui a pouco tempo teremos um novo buraco nas contas públicas, e causado por esse sistema de capitalização, um sistema que faz com que os trabalhadores, ao fim da vida, tenham que tentar viver com não mais do que 40% ou 50% do salário mínimo.
Vamos combater isso! Vamos bloquear isso! Vamos impedir que o Governo aprove esta reforma, que não resolve o problema do trabalhador mais pobre, que, ao invés disso, joga-o para uma velhice na miséria, justamente quando ele precisa de mais recursos para sobreviver. Ele só vai sofrer cada vez mais. E não falo em tese. Está aí o exemplo do Chile, da Argentina, dos Estados Unidos, de todos os países que implantaram a capitalização: a miséria se expandiu.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - A Deputada Jandira Feghali vai falar em nome da Liderança da Minoria e em seguida vamos encerrar a sessão.
Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, por 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Fala-se tanto em desemprego, e hoje, lá no Senado, nós tivemos bem encaminhada, praticamente aprovada, a Medida Provisória nº 863, de 2018, que abre ao capital externo o setor aéreo. Essa medida trará novos rumos para a aviação brasileira.
19:56
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Entretanto, quero lamentar a situação por que passa a empresa Avianca, que está numa recuperação judicial que provavelmente não terá final feliz. Convoco os órgãos do Governo responsáveis pelo setor — Secretaria de Aviação Civil, ANAC e, quem sabe, o Ministério da Economia —, a tentar fazer alguma coisa pelos quase 5 mil funcionários da empresa. Nós já carecemos de malha aérea, já carecemos de voos. Deixar uma empresa como essa ir embora sem que se tente alguma coisa é realmente muito triste para o setor da aviação.
Deixo este registro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, que vai falar em nome da Liderança da Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, sei que conto com a solidariedade dos partidos da Minoria neste registro da nossa tristeza, da nossa indignação e, ao mesmo tempo, da nossa solidariedade às famílias, ao povo do Rio de Janeiro, diante da tragédia vivida nestes dois dias de enchentes, de inundações, de deslizamentos. Já são 10 mortes na cidade do Rio de Janeiro.
Já de pronto nos chamam atenção duas questões. A primeira: palavra nenhuma do Presidente da República eleito, que é do Estado do Rio de Janeiro. Ele abriu agora há pouco o encontro dos Prefeitos do Brasil inteiro, e nenhuma palavra foi dita em relação ao ocorrido, quando se sabe que há responsabilidade inclusive financeira sobre as obras de infraestrutura na cidade do Rio de Janeiro, cujo Prefeito, Marcelo Crivella, diz que não conseguiu nenhum repasse do Governo Bolsonaro para a cidade desde janeiro deste ano de 2019. A segunda questão: a própria omissão da atual gestão da cidade do Rio de Janeiro. É óbvio que a ocorrência de chuva não é responsabilidade de nenhum gestor, mas a prevenção de mortes, das consequências da chuva, é, sim, de responsabilidade dos gestores dos três níveis de Governo.
Observamos uma redução aguda na aplicação orçamentárias dos programas de prevenção de enchentes, nas macro e microdrenagens na cidade, no investimento em infraestrutura urbana, uma ocupação desordenada das áreas de risco da cidade, obras inacabadas do Programa de Aceleração do Crescimento — bilhões de reais do PAC. Tudo isso revela uma irresponsabilidade criminosa na cidade do Rio de Janeiro. E tudo isso é grave, obviamente, uma irresponsabilidade, repito, criminosa dos gestores para com a cidade do Rio de Janeiro.
20:00
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É profundamente triste viver o que nós estamos vivendo. Já atingimos 10 mortes em 2 dias! E digo isto com a tristeza de quem mora, tem família, tem filhos na cidade do Rio de Janeiro, como eu.
Não é por acaso que a aprovação do Presidente da República vem caindo de forma absolutamente aguda nas pesquisas. Este Presidente não tem nenhum compromisso com o Brasil, não tem compromisso com seu próprio Estado, nem com a cidade do Rio de Janeiro. A agenda aplicada neste País é desastrosa. A agenda da reforma da Previdência apresentada ao País é desastrosa. E, como se a situação não pudesse piorar, na área da educação, que é fundamental, vimos no Ministério da Educação a pior gestão até o momento — gestão nenhuma. E agora trocam um Ministro que achava que a Terra era plana e que o centro do universo poderia ser a Terra por um Ministro que vem do mercado financeiro, que só pensa na privatização de tudo, que inclusive ajudou a formatar a atual proposta de reforma da Previdência, que só favorece o sistema financeiro, e agora só pensa em atacar a Esquerda, como o falso intelectual Olavo de Carvalho, que acredita numa teoria de marxismo cultural e imagina que a culpa de tudo no mundo é da Esquerda, o inimigo a abater.
Então, sinceramente, Sr. Presidente, colegas Deputados, não bastasse a tragédia das mortes e das execuções, nós ainda teremos que aturar um Ministro da Educação que acha que a culpa de tudo no mundo é da Esquerda, um Ministro que segue como guru Olavo de Carvalho, um desqualificado, falso intelectual, e acha que a educação deve seguir a lógica do mercado, que a principal política para a restruturação da cidadania brasileira deve seguir a ótica da privatização.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Darcísio Perondi, que fez aqui um acordo. Ele estava inscrito pela Liderança do Governo e teria 10 minutos, mas vai abrir mão de 9 minutos para que possamos ouvir a Liderança do PDT por 1 minuto e a Liderança do PCdoB por 1 minuto, antes de encerrarmos a sessão.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu queria informar ao Sr. Presidente, às Sras. e aos Srs. Deputados que está em andamento reunião da Comissão de Justiça. O Relator está lendo o relatório da constitucionalidade do projeto. Trabalhamos muito na semana passada e fortemente hoje. Vencemos as resistências, e o relatório está sendo lido.
Eu fico realmente surpreso... Esta reforma vai pegar os ricos, que ganham muito e se aposentam cedo, do serviço público e do Regime Geral. Ela vai diminuir a alíquota do trabalhador, e quem ganha mais vai pagar mais. Nós todos vamos ter que trabalhar mais, inclusive quem ganha um, dois ou três salários mínimos. Oitenta e três por cento dos trabalhadores se aposentam com 61,5 anos, se homens, e com 65 anos, se mulheres. Como assim vai pegar os pobres? Podemos, sim, discutir o benefício de prestação continuada.
20:04
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Mas que hipocrisia! A Oposição está perdida, continua defendendo os altos salários do serviço público.
Para encerrar, trago aos colegas uma informação bem preciosa. Estudo do Banco Mundial: de 2001 a 2015, houve a maior transferência de renda do mundo dos pobres para os ricos. E isso foi aqui! Dois por cento dos altos salários do serviço público receberam do Tesouro, para tapar o furo, 1 trilhão e 200 bilhões de reais. Nesse período de 13 a 15 anos, mais do PT, o SUS gastou só 900 bilhões de reais, e a educação, 600 bilhões de reais. Ou seja, a Oposição quer que continue havendo essa baita transferência de renda dos pobres para os ricos. Ela está completamente perdida.
E vamos nós da base continuar juntos!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Deputada Silvia Cristina, de acordo com a nossa combinação, V.Exa. vai ter direito a 2 minutos para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PDT/Avante/PV.
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Utilizo este tempo combinado com V.Exa. para agradecer a sessão solene, de nossa propositura, realizada na manhã de hoje. Ontem nós celebramos o Dia Mundial de Combate ao Câncer, mas escolhemos para a homenagem o dia de hoje, por ser dia de sessão deliberativa. O tema é muito importante, e nós conseguimos trazer a esta Casa de Leis instituições importantes, como GRAACC, Hospital de Amor, Instituto Lado a Lado pela Vida e Abrace, para falar não só das tantas e tantas proposituras em tramitação nesta Casa — mais de cem —, mas também de várias outras de combate a uma doença que a todos sensibiliza: o câncer. A propósito, dois requerimentos em caráter de urgência estarão na pauta desta Casa de Leis para apreciação dos nobres pares, aos quais já pedimos apoio, porque é muito importante termos essa sensibilidade para uma doença que há até pouco tempo era muito temida, mas que hoje sabemos que tem cura, mas uma cura que tem pressa. Estamos nesta Casa de Leis tentando garantir, com apoio dos Ministérios e também da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta contra o Câncer, a implantação imediata de políticas sociais e de políticas de saúde especialmente de combate ao câncer.
Então, Sr. Presidente, este foi um dia realmente importante de trabalho, mas sobretudo de fala sobre ações contínuas nesta Casa de Leis.
Para encerrar, quero dizer que a Marcha dos Prefeitos a Brasília foi um sucesso hoje. Houve participação efetiva de Prefeitos de todo o Brasil, mas destaco a presença dos Prefeitos do meu Estado de Rondônia. Afinal de contas, é nos Municípios que tudo acontece, e uma atenção especial tem que ser dada aos Prefeitos, porque a maioria das Prefeituras está falida, e é aqui mesmo que eles têm que vir pedir.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Será atendido o seu pedido de que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o seu pronunciamento.
20:08
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Convido a Deputada Perpétua Almeida para fazer uso da palavra, por 2 minutos.
Antes, porém, concedo 1 minuto ao Deputado Zé Neto, do PT do Bahia.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Quero só responder ao Deputado Pastor que disse agora há pouco que a Esquerda e Lula enganaram os evangélicos. Não! Quem enganou os evangélicos foi quem disse aos evangélicos que havia kit gay, e não existia, que havia mamadeira de piroca, e não existia. Quem enganou os evangélicos deve se entender agora com os evangélicos, porque Lula trouxe emprego, principalmente para os evangélicos mais pobres; o Minha Casa, Minha Vida; o Bolsa Família; melhor atendimento no SUS; e muito acolhimento para todos os brasileiros, especialmente para os mais pobres e os evangélicos. Quem enganou os evangélicos pode se preparar, porque, se ficar do lado dessa reforma da Previdência, que atinge os pobres, os carentes, os evangélicos carentes, com certeza vai perder grande parte do...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Deputada Perpétua Almeida, V.Exa. dispõe de 2 minutos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, está em discussão o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a base de Alcântara.
Primeiro, é bom que fique claro, e que lembremos, que até hoje não estão esclarecidas para o Brasil as circunstâncias do incêndio da base brasileira em Alcântara. Foi dito isso e aquilo, mas, de fato, aquela base foi incendiada no melhor momento brasileiro, quando iniciávamos os estudos acerca de lançamento de satélites. Ali morreram 21 técnicos, e nada apaga a morte deles.
Depois o Brasil tentou, de várias formas, construir um novo acordo. Foi assinado um acordo com os americanos. Mas aquele acordo era um absurdo! Ele não permitia a manutenção da nossa soberania, e o Congresso brasileiro não aceitou liberá-lo.
De novo, estamos aqui debatendo. Amanhã possivelmente nós vamos debater o da Ucrânia, que teremos que encerrar. Mas o acordo com os americanos é preciso explicar melhor, porque eu li, reli, quero entendê-lo melhor, e, para mim, ele tem ainda muitas falhas, muitos furos acerca do desenvolvimento do Estado do Maranhão, da liberdade de desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e, ainda, acerca do domínio brasileiro com relação àquele território. A mim me estranha muito que haja muitas regras ali sobre quem os Estados Unidos vão autorizar o Brasil a deixar entrar naquela área. Na minha opinião, há muitas reticências, que precisamos discutir antes de aprovar aquele acordo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Vou conceder a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro e ao Deputado Pastor Sargento Isidório, para encerrarmos os trabalhos com a palavra de Deus.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último final de semana, eu percorri cinco Municípios da Paraíba, Campina Grande, Sumé, Serra Branca, Monteiro e Congo, e, tanto na cidade como na zona rural, reuni trabalhadores, trabalhadoras, professores. O debate era sobre a reforma da Previdência.
A reforma da Previdência está levando o Governo Bolsonaro ao buraco. Este é um Governo que está fadado a desaparecer, porque os pobres, os funcionários públicos estão tomando ódio do Governo Bolsonaro. Não adianta querer defendê-lo, porque ele não tem mais nenhum prestígio perante a sociedade brasileira. Está caindo mais do que poleiro de pato.
20:12
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Precisamos ajudar cada vez mais a população a tomar consciência da maldade, da crueldade que é esta reforma da Previdência, bancada pelo Governo Bolsonaro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos.
O Salmo 100 diz: "Celebrai com júbilo ao Senhor, todos os moradores da terra. Servi ao Senhor com alegria (...)".
Estava ali na Comissão de Agricultura ouvindo a Ministra Tereza Cristina, de quem sempre ouvi algo como se fosse uma música: "Menina veneno, você tem um jeito diferente de ser..."
Fiquei impressionado com a habilidade da Ministra, que, durante 6, 7 horas, me convenceu, mostrando suas qualidades, de maneira muito calma. As explicações valeram à pena.
Brigamos contra o agrotóxico, mas foi o ser humano que criou tudo o que é artificial. Tudo de ruim que existe na nossa Nação e no mundo foi o homem que criou. Então, não podemos falar que é culpa das indústrias. Primeiro, não se faz omelete sem que se quebre o ovo. Ninguém quer matar ninguém de fome. Os homens brigam contra as indústrias, e usam Viagra, porque são beneficiados.
Quero agradecer a Deus por estar neste Parlamento e dizer que tanto os opositores quanto os governantes precisam tratar de assuntos positivos e proteger o povo que passa fome.
Parabenizo o comportamento da Ministra. Em vez de chamá-la de "menina veneno", vamos chamá-la de "menina alimento", porque ela está preocupada, sim, com o alimento.
Que Deus abençoe a nossa Nação e o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - A Deputada Tereza Cristina é uma grande Ministra.
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Hildo Rocha.
Todos os Deputados devem ter recebido hoje a visita de muitos Prefeitos. Conversei no final da tarde com vários deles. Eles saíram decepcionados porque, ao falarem com o Presidente Bolsonaro, imaginavam que haveria o anúncio de algo para os Prefeitos que estão vivendo uma situação dramática. Não houve uma proposta concreta, apenas a fala sobre majoração do FPM.
Atenção: eu estarei, a partir deste momento, junto com os Prefeitos, trabalhando para que se faça essa majoração, porque nos Governos Lula e Dilma aumentamos um ponto percentual no FPM, e agora precisamos fazer isso. Nem o Governo Temer nem o Governo Bolsonaro fizeram.
Não podemos aceitar a chantagem do Ministro Paulo Guedes, que diz que vai vincular isso à reforma da Previdência. Não entramos nessa fria!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Cássio Andrade.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento, primeiro, para registrar a presença aqui no plenário do Vereador Alexandre Gomes, da cidade de Ananindeua, a terceira maior cidade da Amazônia.
O Vereador Alexandre é Presidente do PSB e já foi Secretário Municipal de Cultura. Ele está aqui nos prestigiando. Veio para participar da audiência pública que tratou da Lei Kandir e suas compensações. Essa é uma lei importante, que trata das perdas que o Estado do Pará e outros Estados que exportam produtos primários têm sofrido.
20:16
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Sr. Presidente, aproveito para fazer um convite a V.Exa. e aos demais Parlamentares. Amanhã, às 10h30min, no Cafezinho do Salão Verde, ocorrerá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Direito do Consumidor de Energia Elétrica. É uma pauta importante que trata das contas de energia do consumidor de todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado pelo convite, Deputado. Nós vamos estar presentes, até porque a energia está muito cara mesmo. V.Exa. faz muito certo.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos em pleno debate e recebendo Prefeitos por conta da Marcha dos Prefeitos. E muito tem se falado que Parlamentares Congressistas são municipalistas. Temos de ter a compreensão e o entendimento de que o assistencialismo está longe de ser municipalista. Devemos considerar essa agenda como parte de um conjunto para realmente levar benefícios, vantagens, prerrogativas e atribuições para as Prefeituras.
Não faz sentido concentrarmos 70% da arrecadação dentro do poder central em Brasília, no Congresso, no Poder Executivo, e nos esquecermos de repactuar esses valores e de entregá-los a quem pisa nessas terras. Nós temos condições de aumentar o Fundo de Participação dos Municípios. Nós temos condições de dar atribuições aos Municípios, afinal, quando se precisa de um remédio, não ingressam com ação judicial contra o Governo Federal, e sim contra os Municípios onde essas pessoas pisam, Sr. Presidente.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 10 de abril, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 858, de 2018; Projetos de Lei nºs 1.202, de 2007; 2.543, de 2015; 9.617 e 10.712, de 2018; 5.647, de 2013; e 888, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019; e Projetos de Lei nºs 1.292, de 1995; e 2.542, de 2015.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 18 minutos.)
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