1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Defesa do Consumidor
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CDC e CINDRA)
Em 25 de Abril de 2019 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Bom dia a todos. Vamos iniciar a nossa audiência pública.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia — CINDRA em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor — CDC, para debater a tarifa de energia elétrica em vigor nos Estados da Região Amazônica e suas implicações no desenvolvimento dos Estados, em atendimento aos Requerimentos nº 3, de 2019, da CINDRA, subscrito pelos Deputados Dra. Vanda Milani e Jesus Sérgio, e nº 5, de 2019, da CDC, ambos de minha autoria.
Inicialmente, gostaria de agradecer a presença dos Srs. e das Sras. Parlamentares, de todos os presentes, de todos os convidados.
Agradeço a presença dos seguintes convidados: Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL; Sr. Alexandre Nogueira, Vice-Presidente de Regulação e Relacionamento Institucional do Grupo Energisa; Sr. Alessandro Brum, Diretor Técnico da Energisa Tocantins; Sr. Riberto José Barbanera, Diretor Presidente da Energisa Mato Grosso; Sr. André Luiz Cabral Theobald, Diretor Presidente da ELETROBRAS Distribuição Rondônia, Centrais Elétricas de Rondônia S/A — CERON; e Sr. José Adriano Mendes Silva, Diretor Presidente da ELETROBRAS Distribuição Acre — ELETROACRE.
Senhoras e senhores, em virtude da impossibilidade de acomodar todos os expositores à mesa, dividiremos as apresentações em duas partes. Neste momento, tenho a honra e a satisfação de convidar para compor a primeira Mesa o Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL; o Sr. Alexandre Nogueira, Vice-Presidente de Regulação e Relacionamento Institucional do Grupo Energisa; e o Sr. Alessandro Brum, Diretor Técnico da Energisa Tocantins.
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Quero dizer da satisfação de estar aqui com V.Sas. e com os nobres Deputados, a quem cumprimento. Nós, do Estado do Tocantins, compomos também a Região Amazônica. É o Estado mais novo da Federação. Sabemos da importância da energia elétrica para o desenvolvimento do nosso Estado. Sou um dos lutadores pela criação do Estado do Tocantins. Fui para Araguaína no ano de 1979. Recém-formado em Direito, fui morar no norte de Goiás. Entramos na luta pela criação do Estado do Tocantins, participamos de vários debates e eventos, inclusive aqui no Congresso Nacional. E isso foi graças ao esforço de vários companheiros do Estado do Tocantins, do esforço maior do Deputado Siqueira Campos na época, e do esforço ainda maior do Governador de Goiás de então, Henrique Antônio Santillo, porque, quando se vai dividir um Município ou um Estado, tem-se de discutir com a parte que vai ficar remanescente, através de um plebiscito, para se poder criar um Estado. E o Governador Santillo, na época, fez um esforço junto à Assembleia Legislativa de Goiás e fez com que os Deputados votassem, sem ser necessário estabelecer a votação em um plebiscito para poder discutir a redivisão do território tocantinense. E, graças a isso, na Constituição de 1988, foi criado o Estado do Tocantins.
Desde então o Estado cresce e se desenvolve. Na divisão do Estado, a CELG foi dividida e então foi criada a CELTINS — Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins, que, depois, na privatização, foi adquirida pelo Grupo Rede, e, em seguida, há pouco tempo o Grupo Energisa de Cataguases, Minas Gerais, adquiriu a CELTINS, criando a Energisa.
Srs. Diretores da Energisa e da ANEEL, o nosso requerimento foi feito no sentido de discutir na bancada e aqui nesta Comissão, tanto que o meu requerimento depois foi subscrito por vários Deputados da Região Norte do Brasil, onde a Energisa também é a empresa concessionária em vários Estados, o preço da energia elétrica.
O preço da energia elétrica de Tocantins realmente afeta muito o crescimento do nosso Estado, principalmente quando se trata de pessoas mais carentes. O preço realmente é muito alto e as pessoas estão tendo dificuldade para pagar a energia elétrica, bem como também, de certa forma, há cortes, por parte das redes de energia elétrica, na unidade consumidora, justamente quando as pessoas atrasam. Há muita dificuldade e, muitas das vezes, falta diálogo entre o consumidor e os funcionários da Rede e da Energisa, para poderem analisar as condições de cada pessoa. Então, em razão disso, nós apresentamos esse requerimento, que foi subscrito por vários colegas Deputados. Pretendemos justamente discutir os valores cobrados pela energia elétrica no Estado de Tocantins. Vejo aqui a companheira Deputada do Acre que foi subscritora do nosso requerimento, junto de vários outros Deputados que não estão aqui, mas também participaram da convocação desta audiência pública.
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Portanto, esse é o objeto do nosso requerimento, e nós gostaríamos de ouvir as autoridades convidadas para estar conosco nesta manhã aqui na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia — CINDRA. O objetivo é justamente falarmos sobre energia elétrica dos nossos Estados.
Gostaria de saber se a nobre Deputada tem interesse de falar alguma coisa. (Pausa.)
Dando continuidade à presente reunião, informo que a lista de inscrição para os debates encontra-se sobre a mesa. Quem desejar interpelar os expositores ou o expositor que estiver no momento falando pode registrar o seu nome.
Esclareço aos senhores expositores e aos Srs. Parlamentares que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição e transmissão e será transmitida ao vivo pela Internet. Por isso, solicito que, durante as suas exposições, falem ao microfone.
Informo ainda que os convidados não podem ser aparteados no decorrer da sua exposição. Assim, a partir do momento em que o expositor estiver falando, ele não poderá ser aparteado. Somente após encerrada a exposição, os Deputados poderão fazer as suas interpelações, tendo cada um o prazo de 3 minutos, e os interpelados, igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.
As interpelações deverão ser feitas estritamente quanto ao assunto objeto da audiência pública, nos termos regimentais, ou seja, não poderão sair daquilo que nós propomos para esta audiência pública.
Solicito também aos expositores que assinem autorização para publicação e utilização, pela Câmara dos Deputados, de suas imagens e vozes gravadas no decorrer deste evento.
Neste momento, concedo a palavra ao Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL.
V.Sa. tem até 10 minutos para a sua exposição.
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O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Muito bom dia, Deputado Célio Moura, Deputada Vanda Milani e demais presentes nesta audiência pública.
Primeiramente, agradeço o convite para participar desta reunião. É com muita satisfação que a ANEEL se faz representar nesta sessão para explicar um pouco da questão tarifária. A agência se solidariza com a sociedade como um todo com relação ao valor elevado das tarifas.
A ideia da minha apresentação é fazer um panorama da evolução dessas tarifas de 2012 para cá, mostrar quais foram os fatores que influenciaram no aumento de tarifas, ou seja, os custos e tudo o mais, e também apresentar a evolução do mercado. Depois, vou tratar das características específicas da questão tarifária da Região Norte. Então, a ideia é fazer uma apresentação sobre a evolução de custos, mercados e tarifas, primeiramente abordando o que aconteceu no Brasil como um todo e, depois, tratando mais especificamente da Região Norte.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esta é a evolução da tarifa média nominal, dos valores que são publicados em cada ano. Neste gráfico está a evolução da tarifa de 2001 até 2018 por componente que a forma: encargos, encargos setoriais, transmissão, bandeira tarifária, energia e a parcela de distribuição. Nesse período de 2001 até 2018, as tarifas aumentaram 239%, enquanto a variação do IGPM foi de 230%, e a do IPCA, de 189%. Os principais componentes que pressionaram as tarifas nesse período foram a compra de energia e os encargos setoriais. Eu vou mostrar mais adiante qual foi a evolução de cada um deles.
Este dado foi atualizado em 14 de abril. Comparando a tarifa média do Brasil referente ao Grupo B1, que são os consumidores residenciais, com a de cada região do País, a Região Norte, especificamente, é a que tem as tarifas mais altas do País, 623 reais por megawatt-hora, enquanto a média do Brasil é 569 reais por megawatt-hora.
O que está embutido nas tarifas? Quando nós pagamos a tarifa para a distribuidora, estamos pagando um serviço que tem vários componentes: a geração de energia; a energia que é produzida nas usinas e comprada pela distribuidora, que a leva aos seus consumidores; o transporte dessa energia pelas redes de transmissão e distribuição. Também são incluídos na tarifa os encargos setoriais e os tributos. O tributo não é incluído na tarifa, mas é incluído na fatura. Os encargos setoriais são as políticas públicas definidas por lei pelo Governo para baixar renda, para dar descontos a consumidores rurais, a irrigantes e à aquicultura, à CCC, que cobre custos com combustíveis, e demais subsídios.
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Esta aqui é uma figura que mostra o caminho da energia elétrica: a energia produzida nas usinas é transmitida pelas redes de transmissão, passa pela rede de distribuição e finalmente é entregue aos consumidores.
Este é um gráfico em formato de pizza que mostra, na tarifa de energia de 2018, com os impostos, a participação de cada um dos elementos que a compõem: a geração de energia responde por praticamente 37%; a distribuição, que é a parcela da tarifa que cobre os custos da distribuidora em si, como custos operacionais e investimentos na rede de distribuição; a parcela da transmissão; os subsídios e outras políticas públicas, que são os encargos setoriais; a parcela do ICMS; e o PIS/COFINS. Nós verificamos que aproximadamente 38% desses custos embutidos nas tarifas são tributos e subsídios tarifários, que englobam a soma do ICMS com o PIS/COFINS e os encargos tarifários, que são 10,4%.
O termo "moticidade tarifária" reflete duas coisas, que colocamos nessa balança: o direito do consumidor de receber um serviço com qualidade e de pagar uma tarifa justa por esse serviço; e o distribuidor que presta o serviço deve ter recursos suficientes para cobrir os custos operacionais eficientes e para remunerar os investimentos que faz na rede para atender aos consumidores, garantindo a qualidade.
Mas o aumento dos custos de geração e dos encargos setoriais não foi a única razão para o aumento das tarifas, porque a tarifa é o resultado de dois fatores: os custos, em reais, que são divididos pelo mercado. Se há uma variação de custos para cima e o mercado se retrai, o numerador aumenta, o denominador diminui e, portanto, a tarifa aumenta, ou seja, ela aumenta em razão da evolução dos custos e da retração de mercado.
Quando observamos a variação do mercado de 2008 a 2018, vemos que, no período de 5 anos entre 2008 e 2013, houve um aumento do mercado de 21% e, nos 5 anos subsequentes, em razão da crise econômica, houve uma redução do mercado de 4%. Então, o mercado aumentou naquele período e diminuiu nos anos subsequentes. Observamos ainda a existência de uma relação forte com o PIB: de 2010 a 2014, o PIB foi positivo; de 2015 para frente, o PIB já foi bem mais baixo, sendo até negativo algumas vezes. Como resultado do aumento de custos e redução de mercado, temos um aumento tarifário potencializado.
Quando eu observo a evolução da tarifa média, que é aquele mesmo gráfico que mostrei no início, e atualizo tudo pelo IPCA, a preço de janeiro de 2019 — e aí eu comparo a tarifa média, o valor em reais/MWh da distribuidora —, verifico que, no primeiro período, entre 2001 e 2012, houve uma espécie de equilíbrio tarifário, ou seja, as tarifas ficaram mais ou menos com os valores constantes, atualizados pelo IPCA. A partir de 2013, houve uma quebra, uma mudança estrutural da composição da tarifa. E essas grandes oscilações, que vou explicar mais adiante, começaram com uma redução em 2013, fruto da Medida Provisória nº 579, que reduziu as tarifas através de uma série de artifícios, e depois houve o reflexo do aumento tarifário, nos anos subsequentes, até 2018. Fizemos uma comparação com a tarifa a preço de janeiro de 2019, atualizada pelo IPCA: entre a tarifa de 2012 e a de 2018 — e isso no âmbito do Brasil —, vemos que a tarifa de hoje, em preços reais, está 20,4% maior do que a de 2012. Essa é a variação real acima do IPCA, sendo que mais ou menos dois terços dessa variação devem-se ao aumento do custo de geração da energia produzida nas usinas e cerca de um terço, que são aqueles 33 reais/MWh, seriam por conta do aumento dos encargos setoriais. Desses 20,4%, temos que: 14,5% são de aumento do custo de geração; 7,81% são encargos setoriais; a transmissão contribuiu com 0,71%, ou seja, andou de lado; e a parcela de distribuição, que é o recurso que fica com a distribuidora, na verdade, em termos reais, diminuiu 2%.
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O custo de distribuição em real/MWh, de 2012 para 2018, variou muito pouco: era de 119 reais/MWh, em 2012; e, em 2018, de 109 reais/MWh. Isso, apesar dos investimentos anuais realizados pelo conjunto de distribuidoras de R$11,2 bilhões/ano, entre 2012 e 2017.
A parcela de transmissão teve esses solavancos por conta da edição da Medida Provisória nº 579, convertida na Lei nº 12.783, de 2013. Houve redução do custo de transmissão, a parcela da rede existente, o conjunto de instalações pertencentes à rede existente de transmissão não foi pago em 2013, 2014, 2015 e 2016. Depois, foi editada a Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, que recuperou esse pagamento para as transmissoras. Isso acabou acarretando o pagamento de 62 bilhões de reais — e, na verdade, foram pagos 13 bilhões de reais nesse período, e ainda há valores a pagar em relação a essas instalações de transmissão —, e foi feito o pagamento ainda de 10 bilhões em indenizações relativas a ativos de transmissão.
A evolução da parcela de energia foi a que mais aumentou, nesse período entre 2012 e 2018, em 26%. Esse aumento significativo de custos de geração, no período, deveu-se a diversos fatores, entre os quais: a crise hídrica, que existe desde 2014 — e vou mostrar mais adiante o resultado dessa crise —; o impacto do dólar na energia de Itaipu, em 2015, que aumentou muito, houve desvalorização cambial, pois o valor da energia comprada de Itaipu é em dólar, mas isso não afeta os Estados do Norte — é importante essa variação do dólar —; o repasse do risco hidrológico, que é quando a usina hidrelétrica não gera energia por conta da crise hídrica. Isso significa que a energia que ela contratou, que tem que ser vendida e que ela não conseguiu gerar tem que ser comprada ao preço do mercado de curto prazo e repassada aos consumidores a um valor bem mais alto. Esse risco hidrológico é associado a usinas cotistas, que foram as que tiveram a concessão renovada, com antecipação, em 2013, foi repassado direto para os consumidores e é fruto das Leis nºs 12.783, de 2013, e 13.203, de 2015. Além disso, há o pagamento da bonificação de usinas que foram relicitadas, que tiveram o prazo de concessão vencido e foram novamente vendidas. Houve pagamento de um valor adicional por essas usinas, o que também impactou a tarifa. Foram 7 bilhões nesse período. Durante a crise hidrológica, entre 2013 e 2014: o Tesouro aportou recurso em 2013, para depois ser devolvido pelo consumidor, e, em 2014, um conjunto de bancos emprestou dinheiro às distribuidoras, para pagarem os custos da crise hidrológica, da exposição involuntária e de geração térmica, que também foi devolvido pelos consumidores até este ano. Com relação à crise hídrica, em 2017, foi registrado o pior nível de armazenamento do Sistema Interligado Nacional, desde 1996, ou seja, em 22 anos. Percebemos que, naquela faixa azul do primeiro gráfico, houve uma quebra estrutural do armazenamento. Antigamente, o reservatório enchia e esvaziava mais ou menos a cada ano; ele deu uma esvaziada no final de 2013 e nunca mais se recuperou, porque as chuvas têm sido insuficientes para enchê-lo. Parece que houve uma mudança do clima, de 2013 e 2014 para cá, que impactou bastante o nível dos reservatórios. Como a geração predominante era pela hidrelétrica e, quando se tem bastante água o custo de gerar é muito baixo, ao faltar água, tem que ser acionadas as usinas térmicas. Este gráfico à direita mostra que, até 2013, gerava-se mais ou menos 3 mil MW médio de energia térmica, porque havia água nos reservatórios. No período de 2013 para cá, passou a gerar 11 mil MWmed de energia térmica, cujo custo é bem mais alto. Vemos isso neste gráfico.
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O despacho de energia no Sistema Interligado é feito seguindo algo chamado "ordem de mérito": primeiro, despacham-se as usinas mais baratas e, depois, as mais caras. Então, à medida que vai faltando energia, vai faltando água no reservatório, e as usinas hidrelétricas não conseguem gerar energia, tem-se que despachar as térmicas, o que aumenta muito o custo.
Esse foi o panorama com relação à variação do custo de energia.
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Em 2013 e 2014, nesta parte que está em verde, houve aporte de recursos do Tesouro para pagar esse custo, e o que foi para tarifa, que é a parte que está em azul, foi um valor bem pequenininho: 1 bilhão de reais em 2013 e 1,7 bilhão de reais em 2014. Aí, por conta da crise fiscal, o Tesouro deixou de aportar o recurso, porque há uma possibilidade que ele aporte recurso e não uma obrigação. Então, ele deixou de aportar o recurso, e todo custo da política pública passou a ser considerado na tarifa.
A parte em cinza são outras receitas que entram para a Conta de Desenvolvimento Energético, principalmente receitas de um fundo chamado RGR — Reserva Global de Reversão, que diminui um pouco o custo, mas a política pública, que hoje está em 20 bilhões de reais e é para pagar subsídios: CCC, Luz para Todos, tarifa social, a maior parte desse custo é suportado pelas tarifas.
Este gráfico mostra a evolução do subsídio CCC, que é a Conta de Consumo de Combustíveis, que é o custo de aquisição de óleo combustível e óleo diesel para geração de energia, o Programa Luz Para Todos e o carvão mineral. Então, ele tem essa evolução, e hoje esses três programas representam 4,7% nas tarifas: 8 bilhões de reais.
Em relação aos descontos tarifários, há esta evolução. Aqui cabe um destaque. Hoje está em 10 bilhões de reais o desconto tarifário que é dado para, por exemplo, o consumidor de fontes incentivadas, consumidor de irrigação e aquicultura, distribuidora suprida, consumidor de baixa renda, consumidor rural, água e esgoto, saneamento. Então neste gráfico cabe destacar o aumento muito grande que houve do consumidor de fonte incentivada, que é o que está em amarelo, que aumentou 39% nesse período de 2013 para 2019. Esse consumidor de fonte incentivada é aquele que compra de fonte solar, eólica e fotovoltaica. Então ele tem direito a desconto na parcela do uso da rede. Portanto, ele aumentou 39% e hoje esse conjunto de descontos responde por 6% nas tarifas.
Eu não vou me deter neste gráfico, mas fizemos um levantamento que mostra cada comando legal, cada medida provisória ou comando de lei, que foi aprovado pelo Legislativo e que, de certa forma, imputou custos para a tarifa.
Cabe ressaltar que a ANEEL não inclui nada, nenhum tipo de custo na tarifa que não esteja definido em lei, que haja previsão legal para ele, que não conste do contrato de concessão da distribuidora também. Então são comandos legais, são decisões do Congresso, leis que foram editadas e que, de certa forma, impactaram as tarifas nesse período de lá para cá.
Este quadro resume um pouco disso, são as despesas adicionais que foram pagas pelo consumidor desde a edição da Medida Provisória nº 579, de 2012. Então, há a descrição de cada um dos eventos. Por exemplo, relacionados diretamente à Medida Provisória nº 579, houve a não realização do Leilão A -1, que é a recompra de energia pela distribuidora em 2012, e isso deixou as distribuidoras expostas ao mercado de curto prazo. Ele não tem contrato suficiente para atender a carga. Ele precisa comprar no mercado de curto prazo por um preço bem mais alto. Isso custou 14 bilhões de reais.
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O risco hidrológico das usinas, que é a exposição da usina, o fato de não haver água na usina e ela precisar comprar energia no mercado de curto prazo e repassar para os consumidores, para distribuidoras, foi de quase 45 bilhões de reais; o leilão das usinas cotistas mais quase 7 bilhões de reais; a indenização das transmissoras mais 13 bilhões de reais; os empréstimos feitos para cobrir o custo de exposição e de geração térmica, em 2013/14, foram de 45 bilhões de reais. Então esse conjunto de eventos, todos descritos por lei e relacionados à Medida Provisória nº 579, imputou um custo para os consumidores de 126 bilhões de reais.
Outras despesas não relacionados diretamente à medida provisória, mas a aumento de subsídios, efeito da conjuntura econômica desfavorável mais o empréstimo de recursos da RGR para distribuidoras designadas lá da Região Norte, isso deu mais 37 bilhões de reais. Além disso que foi pago desses custos de 165 bilhões de reais que foram pagos pelos consumidores, ainda há mais quase 35 bilhões de reais que foram pagos pelo Tesouro para fazer as indenizações de transmissão, as indenizações de geração e mais aquele aporte de recursos na CDE. Ao todo, de 2012 para cá, isso custou 198 bilhões de reais, dos quais, 163 bilhões de reais foram pagos pelos consumidores mais os 35 bilhões de reais do Tesouro.
Bom, esse foi o panorama do que aconteceu com o Brasil. Eu vou acelerar porque agora é bem rápido, é só para falar o que aconteceu lá na Região Norte, sobre a especificidade da Região Norte.
Características de atendimento da região. Primeiro, é uma região que tem alta dispersão de consumidores. Enquanto no Brasil há 22 consumidores por quilômetro de rede de distribuição, no Norte, há 13. Então, vamos dizer, há a mesma quantidade de rede para menos gente pagar. São atendimentos em regiões isoladas que têm geração local de alto custo térmico. Então, o custo médio de geração térmica é de 739 reais por megawatts-hora, enquanto a média no Brasil é de 285 reais por megawatts-hora e há perdas elétricas técnicas e não técnicas muito elevadas de 22,7% sobre a energia total no Norte, enquanto no Brasil a média de técnica e não técnica é na faixa de 14%.
Aqui é um panorama do custo da geração de energia em real por megawatts-hora em cada Estado. No Amapá, 1.938 reais por megawatts-hora, passando pelo Acre, Rondônia, Pará. Cada um tem seu custo comparado com o que chamamos de custo de geração de energia no sistema interligado, que é 213 reais por megawatts-hora.
Qual é o custo dos subsídios? Os subsídios de CCC para cobrir óleo de combustível no Amazonas é de quase 3 bilhões de reais. Eu estou me referindo aqui ao ano de 2018. Do lado de cá, em amarelo, em laranja e em azul são os demais subsídios para cobrir descontos tarifários recebidos por cada um dos Estados. Uma parte desse subsídio está sendo paga pela tarifa do próprio Estado, que é o que está em azul claro. Tudo isso está em milhões. O Amazonas recebeu quase 3 bilhões de CCCs. Os dois são subsídios, só que uma parte está na própria tarifa paga pelos consumidores, que está em azul, e a outra parte é que vem via CDE. O que o consumidor paga é suficiente para cobrir a política pública no Estado.
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Tocantins não tem geração térmica, então ele não recebe recurso de CCC. Portanto, o valor é muito pequeno. Ele recebe para outras finalidades.
Com relação a perdas de energia, a média do Brasil de perdas não técnicas é de 4,8 bilhões de reais em 2018. Isso representa 3% da tarifa. Na Região Norte, esse valor é aquele que eu estava explicando de 22%. Aqui os valores e percentuais estão em base diferente, aqui é sobre o mercado consumidor de baixa tensão. Girava em torno de cinquenta e poucos por cento do mercado de consumidor de baixa tensão. Isso quer dizer que, se pegarmos o mercado de uma distribuidora e separarmos os consumidores de baixa tensão, é como se 50% desses consumidores não pagassem a conta e essa diferença recaísse sobre os demais consumidores.
Vocês vão observar que, com a edição das Leis n 13.299 e 13.260, em 2016, houve um salto refletido em 2017 no percentual de perdas reconhecidas, que é a linha que está em azul aqui embaixo. Falaram que 100% da perda não técnica dos Estados não interligados, na verdade, Amazonas e Roraima, deveriam ser repassados para tarifa, e o custo de geração também deveria ser reconhecido. Então impactou a tarifa dos consumidores e impactou a CCC, porque teve que gerar mais energia, porque isso era pago pela própria distribuidora.
Aqui a figura mostra um poste típico com muitos gatos pregados.
Então, no sistema norte, na Região Norte, há 1,6 bilhão de perdas não técnicas, isso representa 23% da perda não técnica do Brasil em uma região que consome 7% da energia. Aqui está o ranking de perdas não técnicas, cujo campeão é o Amazonas. O valor é acima de 40%, e as barras em vermelho são os Estados da Região Norte. A Energisa, do Tocantins, tem uma perda bem baixinha e está lá no final, 3,5%, mas dos Estados da Região Norte mesmo, o Acre tem perda de 10,7%. Aqui se está comparando a perda técnica, que está em azul escuro, e a perda não técnica, por região. A gente vê que a perda não técnica da Região Norte é 22,4%, valor bem mais alto do que o do resto do País, enquanto a perda na Região Sul é 3,4%. É importante destacar que nem toda perda é reconhecida na tarifa, desse 1,6 bilhão, que é de perda não técnica, 1,2 bilhão vai para tarifa e 440 milhões são pagos pela própria distribuidora, porque ela não consegue ter perda real.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - É o gato. A perda não técnica é o gato.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - É curioso, eu não trouxe esse eslaide, mas a gente fez o levantamento do consumo médio por unidade consumidora. A média no Brasil é 160 quilowatt-hora por mês e a média no Amazonas, por exemplo, é bem mais alta do que isso. Eu não tenho esse valor aqui agora, mas é mais alta do que isso. No Pará, não, no Pará é mais baixa, mas em alguns Estados da Região Norte a média é mais alta do que a média do Brasil.
Estou terminando, Deputado, desculpe-me por ter alongado.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - É que os outros expositores vão ter diminuído o tempo deles para poder falar.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Muita coisa eles vão apresentar...
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - E os nobres Deputados também têm outras atividades daqui a pouco.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Uma coisa boa, de certa forma, é que os Estados produtores de energia são recompensados pela utilização do recurso hídrico pela usina que produz, então o valor arrecadado, em 2018, foi de 1,25 bilhão, para todo o Brasil, sendo que 382 milhões foram para a Região Norte. O Estado que mais arrecadou foi o Pará, com 196 milhões de reais, por conta de Tucuruí e de Belo Monte.
Esse mapa procura mostrar isso, o custo anual de atendimento da população de cada um dos Estados. Por exemplo, no Amazonas, o custo para atender cerca de 1 milhão de consumidores é de 6,3 bilhões de reais; uma parte é paga pela tarifa e outra parte é recurso que vem de fora, da CDE e CCC. Então, dos 6,3 bilhões de reais no Amazonas, 2,96 bilhões, basicamente 50%, são aporte de recursos da CDE, que são pagos pelo conjunto de consumidores do Brasil inteiro.
E aqui tem essa figura para todos os Estados. No Tocantins, Estado do Deputado, é 1,4 bilhão o custo de atendimento, sendo que 78 milhões vêm de fora. Não é para cobrir a energia térmica, é para subsidiar a população de baixa renda, e há outros tipos de subsídio, como o Luz para Todos. Há também aportes grandes no Pará — 731 milhões —, com recursos da CCC, em Rondônia e no Acre. Todos os Estados recebem grande aporte de recurso.
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Esse mapa mostra a tarifa média final. O primeiro número, o que está acima, é o valor pago pela tarifa e o que está embaixo é o custo da energia. Então, de novo, o custo de cada megawatt-hora no Amazonas é 1.290 reais e o que é pago pelo consumidor local é 662. A diferença do outro é aquele recurso que vem de fora, via CCC e CDE. E aqui, essa mesma figura para os outros Estados. A gente observa que todos os Estados da Região Norte têm um custo maior do que o que é coberto pela tarifa, o que significa que tem aporte de recursos vindos da União, da Nação, vamos dizer assim, para esses Estados.
Bom, esse aqui é o último eslaide. Peço desculpa, Deputado, por ter me alongado muito.
Não há nenhum custo que vai para as tarifas que não seja aprovado por lei ou pela legislação. A ANEEL não passa nenhum custo. Ela só pode passar para a tarifa aquilo que é aprovado por lei e ela não pode deixar de fazê-lo. Se a lei manda reconhecer o custo do risco hidrológico e o passar para a tarifa, a ANEEL tem que fazer isso, não há alternativa. Nada que esteja previsto no contrato de concessão. Todos nossos processos são públicos, quando a gente faz um cálculo tarifário, ele está na internet, ele está para escrutínio de toda a população. Quem quiser entrar na página da ANEEL neste momento vai conseguir ver todos os cálculos tarifários que foram feitos.
Via de regra, somos auditados pelo TCU. Já fomos auditados várias vezes e nunca fomos reprovados por uma auditoria do TCU em relação ao processo tarifário. O TCU escrutina os nossos processos.
O cálculo nos dói bastante quando soltamos um aumento tarifário muito elevado. E às vezes ele ainda pode ser discutido com a distribuidora, para ver se faz algum diferimento ou não. Mas o cálculo, temos certeza de que ele está feito corretamente e de acordo com o que prega a legislação.
Pois não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Qual eslaide é? Vai voltando aí...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - É porque aqui não tem esse gráfico. É naquele que é uma pizza grandona, mais um só.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Mais para a frente um pouquinho.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Não é aquela pizza?
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Pode ser a pizza. Volte à pizza.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Vai voltando até você achar uma pizza grande.
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O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Lá no Estado do Acre — vou dar o exemplo do Estado do Acre — é quase 30% ou 32% do valor da distribuição.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Com impostos?
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Não, só da distribuição.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Aí é o ICMS e o PIS/COFINS?
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Não, o ICMS está fora porque o ICMS entra nos tributos. Lá é 25% de ICMS.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Na pizza os percentuais mudam se você tira os tributos.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Não, foram colocados os tributos.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Ah, foram colocados os tributos.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Foram colocados. Então, há uma diferença muito grande. Lá, o valor da energia está em torno desse valor aí. O da transmissão está bem menor. Os encargos setoriais, que compõem também a tarifa, estão em torno de 12%. Mas a minha preocupação lá, o que eu não consigo entender é o que compõe o valor dessa distribuição, porque eu sei que essa parte é a que vai para empresa concessionária. No caso, é para a Energisa que vai esse recurso.
Eu queria, se possível, que nos explicasse isso, porque não dá para entender isso.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Por que a parcela de distribuição varia entre uma concessionária e outra? Por causa da condição do mercado, do tamanho do Estado a ser atendido, do próprio consumo médio da população. Então, por exemplo, vamos comparar uma distribuidora que é muito densa em consumidores e energia consumida, que seria o caso da Eletropaulo, a ENEL São Paulo. Numa área muito pequena, com pouca rede, ela consegue atender a todos os consumidores, e eles consomem muito porque têm muita indústria. Aquela rede é paga por um conjunto de consumidores muito grande. De certa forma, o custo unitário, o valor unitário daquela rede é baixo. Quando você tem um Estado grande, em que você tem rede que tem que ser paga...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Exatamente. Com densidade demográfica pequena, o consumo pode ser menor também. Aí, você tem um Estado grande, você tem rede... Então, é muita instalação elétrica que tem que ser paga por um conjunto menor de consumidores. Essas coisas explicam a diferença entre uma distribuidora e outra na parcela de distribuição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - A transmissão são as redes de alta tensão, 230 mil volts para cima. É a que transmite grandes quantidades de energia. A rede de distribuição é essa que vemos na rua: postes, transformadores de rua etc. E a rede transmissão são aquelas torres bem grandes, com cabos grossos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Onde não tem o quê?
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Vou citar o exemplo do meu Estado, que eu conheço mais. No Acre, até Sena Madureira, que fica no meio do Estado, há a rede de alta tensão do Sistema Interligado Nacional. A partir de lá, não há isso, há geração local, através de termelétrica, e a energia é levada... Não é como nesse caso daí, mas se paga da mesma forma a transmissão.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - A parcela de recursos da tarifa que vai para distribuidora tem que pagar a remuneração da rede... Você está dizendo que há pouca rede, mas pode ser que haja custos operacionais mais altos em função das condições de atendimento daquela região. Tudo isso é levado em consideração na hora de você construir a tarifa.
(Intervenção fora do microfone.)
11:29
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O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Não, mas a transmissão você disse que é pequena, não é? Não é com a parcela de transmissão que você está preocupado, é com a parcela de distribuição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Deputado, vamos fazer o seguinte: ele conclui e depois V.Exa. faz as perguntas.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Vou concluir.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Seu tempo já está meio...
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Eu já extrapolei muito o tempo. Vou para o último eslaide.
Para desonerar a tarifa — isso daí já foi até tema de uma audiência na semana passada, da qual participou do Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone — nós temos que trabalhar em três frentes. Temos que trabalhar para reduzir a geração de energia, e isso resolver principalmente o problema do risco hidrológico. Temos que trabalhar a questão do subsídio, lembrando que há um decreto, publicado no final do ano passado, que propõe uma redução anual de 20% no subsídio para rural irrigante e aquicultura. Está em discussão nesta Casa a edição de um decreto legislativo para fazer voltar o subsídio. Rural irrigante e aquicultura são 4 bilhões de reais na tarifa de todos os consumidores para beneficiar, vamos dizer assim, alguma coisa que está fora do setor elétrico. Então, talvez fosse o caso de repensar isso. E temos que trabalhar, talvez, na questão tributária, revendo a alíquota de ICMS em cada Estado, que também é uma atribuição dos senhores.
Com isso encerro a apresentação.
Agradeço e peço desculpas pela demora.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Agradecemos os esclarecimentos prestados pelo Dr. Davi.
Concedo a palavra ao Dr. Alexandre Nogueira, Vice-Presidente de Regulação e Relacionamento Institucional do Grupo Energisa.
V.Sa. tem até 10 minutos para sua exposição.
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Célio Moura. Bom dia, Deputada Dra. Vanda Milani e Deputado Jesus Sérgio.
Eu gostaria primeiramente de agradecer a oportunidade de aqui prestar esclarecimentos e também falar um pouco da situação de cada uma das nossas concessões e suas perspectivas.
Se o Deputado permitir, eu gostaria que é a minha apresentação fosse feita da seguinte forma: cada Presidente fala de uma situação local de concessão em termos de qualidade no atendimento ao consumidor, que também é importante esta Casa saber, e as nossas perspectivas futuras, e eu encerro abordando a parte tarifária. Boa parte dela o Dr. Davi já mencionou. Ele estava falando de subsídio e já subsidiou a nossa fala.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Registramos aqui a presença do nobre Deputado Eli Borges, do Estado do Tocantins, também um defensor intransigente do nosso povo.
Seja bem-vindo, Deputado! Vamos participar do evento!
11:33
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O senhor então quer que cada Diretor do Grupo Energisa se manifeste?
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Isso, que cada um apresente, por cerca de 5 minutos, cada empresa, para os senhores conhecerem as condições elétricas, o atendimento, a universalização, a qualidade e a satisfação do consumidor. Ao final, eu passo para a questão tarifária, fechando a apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Pergunto aos nobres Deputados se concordam com a proposta do Dr. Alexandre de que cada diretor explique a situação de cada Estado e, depois, ele continua. Se não houver nenhum problema, vamos autorizá-lo.
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Muito obrigado.
Bom, da forma como nós organizamos, o Dr. Riberto, Presidente da Energisa Mato Grosso, vai apresentar aos senhores a área de concessão que ele lidera.
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Obrigado.
Bom dia a todos e a todas.
Cumprimento o Exmo. Deputado Célio Moura e os demais Deputados presentes.
Cumprimento também o Davi, representante da ANEEL, e os demais participantes presentes.
Meu nome é Riberto. Eu sou Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso.
Como os senhores sabem, a Energisa Mato Grosso não pertence à Região Norte do Brasil, mas o norte do Estado está contido dentro da Região Amazônica. A ideia aqui é rapidamente prover os senhores do mínimo de informações a respeito do trabalho que vem sendo feito naquela empresa, desde 2014, quando o Grupo Energisa assumiu o seu controle.
Eu vou passar uma apresentação muito rápida.
(Segue-se exibição de imagens.)
Já quero fazer uma apresentação da empresa propriamente dita, mostrando suas características.
A Energisa Mato Grosso atende todo o Estado do Mato Grosso. São 903 mil quilômetros quadrados de área de concessão para atender 1,4 milhão clientes. O Mato Grosso é o terceiro maior Estado da Federação.
A nossa infraestrutura de atendimento compreende 141 Municípios, com 157 subestações instaladas, mais de 3.500 watts instalados, mais de 5 mil quilômetros de linhas de transmissão, 152 mil quilômetros de rede de distribuição e quase 150 mil transformadores instalados, para atender um mercado de mais de 8 mil gigawatt/ano e uma receita bruta de quase 7 bilhões de reais.
Eu quero pegar um gancho aqui da palavra do Davi, se me permite. Daqueles 20% aproximadamente que ficam com a distribuidora, como o Davi colocou, no Estado do Mato Grosso, com relação aos outros 80%, 40% são destinados a custos de geração e 40% são destinados a impostos, tributos e encargos, que nós repassamos integralmente aos demais players, aos demais participantes do mercado do setor elétrico.
11:37
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Com esses 20%, nós suportamos então todas as nossas despesas de operação e também o recurso para investimento no atendimento aos nossos clientes novos, entrantes, e também na melhoria da qualidade daqueles que lá estão. Com esses 20% então, ao longo desse período de 2015 a 2019, que é o período em que o Grupo Energisa está lá, nós saímos de uma média de cerca de 250 milhões de investimentos/ano até então.
O gráfico em vermelho mostra o período em que o controle acionário da empresa era do Grupo Rede; o gráfico triênio, em azul, mostra o período de intervenção que passou lá pela concessão; e o gráfico em laranja mostra o aporte já com a gestão do Grupo Energisa, em que saímos de uma média de pouco menos de 300 milhões para praticamente 600 milhões de investimentos/ano.
Esses investimentos foram pautados para proporcionar a universalização do acesso à energia elétrica. Muita gente no Estado do Mato Grosso, em pleno século XXI, ainda não tem acesso à energia elétrica. E nós estamos cuidando para levar energia a essa população. O nosso objetivo também visa a execução do Programa Luz Para Todos; a expansão do sistema elétrico; a incorporação de redes particulares vindas de propriedades da concessionária, que assume todos os investimentos e despesas de manutenção; a melhoria da confiabilidade do sistema elétrico; a melhoria da qualidade do atendimento a todos os clientes; e o aumento da nossa capacidade para poder permitir o crescimento do Estado e a modernização do serviço.
O próximo mapa mostra, nos pontos em vermelho e em branco, onde nós estamos fazendo investimentos. Não é um investimento concentrado nas maiores cidades. Nós estamos diluindo esse investimento em todo o Estado. O Estado do Mato Grosso inteiro carece ainda de investimentos e de melhoria de qualidade, em que pese a evolução, que eu já vou apresentar.
Isso é só para caracterizar que todo aquele montante de quase 3 bilhões de reais está sendo distribuído e aplicado em toda a nossa área de concessão.
Esses investimentos, atrelados também a uma melhoria na eficiência da empresa, de gestão e tudo o mais, proporcionaram uma redução de quase 30% no nosso indicador DEC. O indicador DECacho que todas as empresas vão falar dele aqui — mede, em média, quantas horas no ano um cliente fica desligado. Nós saímos de um patamar de 28 horas, em 2014, para 20 horas/ano, e saímos com o indicador debaixo, o FEC... O indicador de cima mede quantas horas o cliente fica sem energia no ano, e o debaixo, quantas vezes ele fica. Então, um cliente da Energisa Mato Grosso que, em 2014, ficava 20 vezes sem energia no ano, em média, hoje fica com menos de 9 vezes sem energia no ano.
Essa evolução de DEC e de FEC proporcionou à Energisa Mato Grosso, em 2018, o reconhecimento da ANEEL, dentro de um ranking que ela faz de todas as distribuidoras do Brasil. Nesse ranking, a nossa classificação ficou em 3º lugar. Em 2016, nós ficamos em 8º; em 2017, fomos para a 12ª posição. Isso nos incomodou muito, trabalhamos e agora, com o ranking recém-publicado, há cerca de 2 meses, relativo ao ano de 2018, a Energisa Mato Grosso ficou com a 3ª melhor colocação, em termos de qualidade de fornecimento relativa, no ranking da ANEEL, atrás apenas de duas empresas que atuam no interior do Estado de São Paulo. E, em termos de frequência, a nossa melhoria foi de quase 60%.
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Além desse reconhecimento pela ANEEL, outros importantes reconhecimentos nos dão a sensação clara de estar no caminho certo. A Energisa Mato Grosso, no ano de 2018, foi a vencedora do Prêmio Abradee, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Ela foi considerada a melhor distribuidora das Regiões Norte e Centro-Oeste do País. O prêmio recebido em março de 2019 é relativo ao ano de 2018. E esta pesquisa de satisfação, aqui do lado direito, IASC, a própria ANEEL aplica em todas as concessionárias do Brasil. Ela mostra como está a percepção do cliente em relação ao serviço prestado pela distribuidora. A Energisa Mato Grosso saiu, em 2015, de 45% de satisfação e chegou, em 2018, a 64% de satisfação.
O que isso nos mostra? Que estamos no caminho certo, mas temos muito a fazer ainda. Sabemos que, se nós temos 64% de clientes satisfeitos, temos na balança 36% que não estão tão satisfeitos. Então, o nosso trabalho é no sentido, sim, de continuar investindo, continuar melhorando para que possamos elevar cada vez mais essa satisfação.
Aqui, outros dois reconhecimentos recebidos: o jornal Estadão, do Estado de São Paulo, premiou no ano passado a Energisa Mato Grosso, como a empresa destaque da Região Centro-Oeste, em termos de qualidade de atendimento, e a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso nos concedeu um certificado. Nós estivemos lá, no final do ano, para receber esse reconhecimento.
Então, temos o reconhecimento do agente regulador, da ANEEL, como terceira melhor empresa em termos de continuidade e qualidade de fornecimento no Brasil, temos o reconhecimento da sociedade, através desses dois prêmios gerados a partir de pesquisa de satisfação residencial, dos nossos clientes residenciais em várias cidades da área de concessão, e temos o reconhecimento, aqui embaixo, por outras duas entidades.
Eu fico por aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Agradeço ao Dr. Riberto José Barbanera pelo esclarecimento.
Vamos mudar a ordem, vamos convidar o companheiro do Acre, Dr. José Adriano Mendes Silva, é melhor, porque já temos os dois Deputados do Acre aqui presentes. Assim já os atende mais especificamente.
Passo agora a palavra para o Dr. José Adriano Mendes Silva, Diretor-Presidente da Energisa Acre.
O SR. JOSÉ ADRIANO MENDES SILVA - Bom dia a todos, Deputado Célio Moura, Deputada Dra. Vanda Milani, Deputado Jesus Sérgio, Deputado Eli Borges, representante da ANEEL.
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Nós estamos no Acre há pouco mais de 100 dias, assumimos lá no início de dezembro, e eu tenho certeza de que, com muito trabalho, que é o nosso objetivo principal, vamos melhorar a qualidade do fornecimento de energia ao Acre e a prestação de serviço aos clientes no Estado. Eu tenho certeza de que, com muito trabalho, nós chegaremos a essa evolução que o Mato Grosso apresentou ao longo dos anos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou dar uma visão geral da situação do Acre, bem rápido, em 5 ou 6 minutos. Eu quero dar uma visão geral da concessão e também algumas informações de como nós encontramos a ELETROACRE e como estamos vendo a ELETROACRE hoje, e alguns dados da concessão.
A ELETROACRE tem 265 mil clientes, 1 terawatt de mercado, área de concessão no Acre de 164 mil quilômetros quadrados, receita líquida de 490 milhões de reais e ativo financeiro de 459 milhões de reais. Nós assumimos a ELETROACRE no dia 7 de dezembro de 2018.
Agora, apenas uma rápida abordagem da situação que nós encontramos. No Acre, dos 22 Municípios, 11 são abastecidos pelo chamado sistema térmico isolado, com geração a óleo diesel.
(Não identificado) - Quanto em percentual?
(Não identificado) - Cinquenta por cento dos Municípios.
O SR. JOSÉ ADRIANO MENDES SILVA - Dos 22 Municípios, 11...
(Não identificado) - (Ininteligível) 50% da população mora em Rio Branco.
O SR. JOSÉ ADRIANO MENDES SILVA - Sim. Temos 265 mil clientes, sendo que aproximadamente 60 mil são clientes nos Municípios abastecidos pelo sistema isolado. Eu não tenho o número exato aqui, mas são mais ou menos 60 mil.
(Não identificado) - Depois, Deputados, o Presidente do grupo vai explicar a questão das tarifas. Ele vai passar os dados.
O SR. JOSÉ ADRIANO MENDES SILVA - O.k.
São 9 sistemas isolados, mas são 11 Municípios abastecidos. Nós precisaremos fazer muito investimento lá, temos uma demanda reprimida muito grande, inclusive na cidade de Rio Branco. A cidade de Rio Branco, em agosto do ano passado, atingiu o limite da capacidade de suprimento, e eu vou comentar isso logo à frente.
Os custos operacionais na distribuidora são elevados. As perdas, como já dissemos, são elevadas, entre técnicas e comerciais, em torno de 20%, sendo 10% técnicas e, mais ou menos, 10% comerciais.
A qualidade do suprimento é bastante ruim. Reconhecemos isso. A distribuidora está praticamente nos últimos lugares do ranking da ANEEL de qualidade de energia, e ela acaba apagando altas multas e compensações aos próprios clientes em vez de realmente investir.
Então, essa é a situação.
Passamos a um histórico da aquisição, é importante, bem rápido. A distribuidora vinha operando com geração de caixa negativa. A ELETROACRE possui prejuízo acumulado, nos últimos 3 anos — isso é registro de balanço —, de praticamente 1 bilhão de reais. As dívidas são altas e caras, nós estamos renegociando tudo isso. Temos custos operacionais elevados e muitas pendências com fornecedores, inclusive energia comprada.
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Para melhorar essa saúde financeira, neste período agora, a Energisa investiu 375 milhões de reais de dezembro até março, incluindo o valor que foi aportado na data de assunção, e mais 350 milhões de reais, por meio de captação de recursos, para fazer frente ao operacional da empresa, em função daqueles prejuízos acumulados.
Então, até março, a Energisa investiu 725 milhões lá na ELETROACRE, para começarmos a trabalhar, visto que havia muitas pendências lá com fornecedores e tudo o mais.
Em termos de qualidade — eu não vou repetir —, o DEC e o FEC representam a duração equivalente. O DEC da ELETROACRE é de 38.20, é um valor acima da meta regulatória. Realmente é um valor muito alto. Nós vamos precisar trabalhar muito para regularizar isso. O FEC faz a média de frequência que um consumidor fica sem energia. São 29 vezes. Esse valor também é muito alto, é acima das metas regulatórias.
Quanto aos valores de perdas, nós estamos com praticamente 19,55%. São os 20%, como eu disse. A metade disso, aproximadamente, é de perdas comerciais.
Há grandes desafios imediatos no Acre. Nós temos que continuar o Programa Luz para Todos. Esse programa precisa ser alavancado. Nós temos uma proposta de ligar 8.700 clientes até o ano de 2021, sendo que, neste ano de 2019, a nossa proposta é ligar 3.500 clientes. Esse programa precisa continuar. Nós estamos na fase de contratação dos prestadores de serviço e renegociação dos custos desse programa. Nós achamos que existe espaço. Pretendemos começar esse programa na janela de maio até outubro, que é o período de verão no Acre, porque, no período de chuvas, não se conseguem fazer obras nos lugares estabelecidos para atender o Luz para Todos.
Queremos implementar novos canais de atendimento ao cliente. Nós reconhecemos que o cliente precisa ter uma melhor interação lá no Acre. Não existe isso, só via call center. Nós precisamos implementar os canais digitais de interação com o cliente. Para isso, estamos com um projeto de mudar todo o sistema de TI interno da empresa, que precisa ser modernizado.
Quanto à interligação dos sistemas isolados — eu vou mostrar à frente —, esse é um dos maiores projetos que nós temos para o Acre. Não é interesse nosso ficar gerando, através de geração térmica, óleo diesel, que com certeza é uma geração cara e poluente. Precisamos melhorar muito a qualidade do serviço. Eu já mostrei por quê. Essa é uma dificuldade. Entendemos que isso é uma coisa importante. Para isso, é preciso investimento em renovação e reforma das redes.
As redistribuições no Acre estão bastante depreciadas. Nós já sabemos disso, tivemos essa avaliação. Reconhecemos isso.
Combater os furtos de energia também é importante. Nós contratamos uma empresa lá no Acre. Estamos com 61 equipes para entrar agora, no mês de maio, para fazer as fiscalizações. Temos feito um projeto junto à Secretaria de Segurança, visto que existem áreas de maior dificuldade de acesso. Então, o combate ao furto de energia é uma prioridade nossa.
Outras prioridades são a renovação da frota e a capacitação de equipes de campo, porque entendemos que equipe de campo capacitada é melhoria de qualidade. Quem estiver lá no Acre vai ver, já nos próximos 2 meses, que nós vamos tirar todas aquelas frotas que realmente estão com dificuldade de uso e vamos entrar com uma frota nova e renovada para melhorar a qualidade.
11:53
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Quanto aos investimentos programados no Acre, eu vou falar rapidamente. Nós estamos programando investir 228 milhões agora, em 2019, sendo 72 milhões em reforma de rede, construção de subestações e modernização. Inclusive, agora, no mês de maio, nós estamos inaugurando duas grandes subestações: a subestação de Alto Alegre, dentro de Rio Branco, e a subestação de Epitaciolândia, porque a região de Xapuri e a região de Brasiléia estão com um atendimento bastante precária.
O projeto de interligação dos Municípios de sistemas isolados tem um valor de 42 milhões.
Em Assis Brasil, através de Epitaciolândia, e em Manoel Urbano, através de Sena Madureira, nós vamos construir 200 quilômetros de rede. Vamos inaugurar esses dois Municípios em 2020 e tirá-los do sistema isolado, que não é interessante para ninguém.
O Luz para Todos — vou falar bem rápido, porque já falei disso — vai atender 3.800 clientes em 2019.
O combate ao furto de energia e outras melhorias também serão priorizados.
O próximo eslaide mostra o grande projeto de interligação de CCC. O Bloco 1 compreende Manoel Urbano e Assis Brasil. Nós vamos realmente interligar isso em 2020. O projeto já está em andamento, estamos contratando as empresas. Vamos construir as redes para interligar esses dois Municípios. O grande projeto ali é Cruzeiro do Sul, porque, dessa forma, nós interligamos a cidade de Tarauacá, Feijó Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
Nós precisamos construir o linhão que vem de Rio Branco até Cruzeiro do Sul. Com certeza, vai ser feita a licitação desse linhão, que está prevista para 2019. Feito isso, a Energisa vai construir as linhas para interligar as cidades. A nossa previsão, se começarmos agora, é de terminar esse projeto em 2024 e em 2025.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Esse linhão vai ser construído pela Energisa ou pelo Ministério de Minas e Energia?
O SR. JOSÉ ADRIANO MENDES SILVA - O linhão de 230kV vai ser licitado através de leilão. A nossa previsão é que, se for feita a licitação como está prevista, no final do ano, em novembro, devemos interligar isso tudo em 2024 e em 2025.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - A bancada do Acre esteve reunida com o Ministro da Integração, e ele disse que em dezembro ia ser licitado até Feijó.
O SR. JOSÉ ADRIANO MENDES SILVA - Isso.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Isso estava previsto para terminar em março de 2020. Por causa do problema das terras indígenas que há entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul, vai ficar mais para frente. Mas é o Governo Federal que ia fazer isso.
O SR. JOSÉ ADRIANO MENDES SILVA - O linhão de 230kV, que pertence à rede de transmissão daquele segmento de transmissão, será feito através de licitação. Algum agente que participar vai ganhar essa licitação e vai construir a linha. Precisamos dessa infraestrutura para fazer as redes de distribuição interna e para ligar os Municípios. É isso.
11:57
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Nós estamos muito ligados a esse projeto, a Energisa está acompanhando, e apostamos que ele vai ser muito importante para o Estado do Acre.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Desculpe, Deputado, a interrupção, mas nós precisamos acompanhar para saber de quem vamos cobrar, se da Energisa ou do Governo Federal. Daí, essa nossa indagação aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Estamos acompanhando esse processo. Desde que nós chegamos lá, foi nosso interesse levantar esse processo. Inclusive trabalhamos lá a questão da caducidade e do próprio replanejamento desse projeto. A Energisa, é óbvio, tem interesse. Ela tem também uma área de transição, está acompanhando esse projeto. Acreditamos que outros agentes do setor também terão interesse. Estamos mais preocupados não em licitar o projeto, e sim em ver o projeto pronto de fato. Ele já foi licitado uma vez, e infelizmente a interligação não veio. O que esperamos realmente é que esse projeto seja licitado e, como a Deputada Dra. Vanda disse, alguém o coloque de pé, para que possamos fazer a interligação desses Municípios.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - A interligação, então, será feita pela Energisa e o linhão, pelo Governo Federal. É isso?
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Não, a interligação da distribuição é nossa, então não é preciso licitação.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - E o linhão é que é do Governo Federal.
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Ainda não sabemos se vai ficar com o Governo Federal ou vai ser feita uma licitação.
O SR. JOSÉ ADRIANO MENDES SILVA - Só para complementar, registro que após o linhão nós teremos que fazer as redes até Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima, Rodrigues e a subestação de Cruzeiro do Sul. Então, essa parte interna do Estado a Energisa vai fazer.
Fechando, de todo esse projeto, ficaram lá Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus, que não têm acesso ainda. Esse seria o nosso grande projeto em termos de interligação, quatro Municípios. Para esses quatro Municípios, nós estamos pensando em alternativas.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Desculpe mais uma vez, Sr. Presidente. Eu até ia apresentar o Acre amanhã para quem não conhece. Ele não tem problema hidrológico. Acho que nosso potencial hidráulico é um dos maiores do País, mas não é utilizado. Não temos muitos elevados, temos mais rios, não temos cachoeira, não temos muito desnível, mas nós sabemos que existe tecnologia para aproveitar esse potencial. Então, será um dos nossos pedidos amanhã.
Quero aproveitar a oportunidade — eu ia mandar o documento para o Sr. Ivan Müller Botelho, Presidente do Grupo Energisa; vou deixar para entregar amanhã — para solicitar ao Grupo Energisa que seja feito um estudo para aproveitar as características hidrológicas do Estado, para que sejam colocadas as PCH, Pequenas Centrais Hidrelétricas, que, pelo estudo que eu já fiz nas Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, são muito utilizadas desde o início do século passado. Há obras de 1911.
O Acre tem todo esse potencial hidrelétrico, energia limpa, renovável, que não vai impactar o meio ambiente. Isso pode ser utilizado. Acho que o Tocantins, do Deputado Célio, deve ter isso, porque não está comprando energia de outros Estados. O Estado do Rio Grande do Norte, que optou pela eólica, não compra mais energia; hoje já vende energia para outros Estados. O Estado do Acre tem esse grande potencial.
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Amanhã eu vou entregar um ofício à Energisa, na nossa audiência em Rio Branco, no Acre, pedindo que faça esse estudo, o mapeamento do potencial energético do Estado do Acre. Grosso modo, existe lá uma vasta rede hidrológica, uma vasta rede de água, de rios, de igarapés. Há muita água. Nunca acontecem problemas relacionados à água no nosso Estado. Então, por que não aproveitar esse potencial hidrelétrico? Não precisamos construir grandes hidrelétricas. Podemos fazer pequenas centrais hidrelétricas — PCHs. É só uma sugestão.
O SR. JOSÉ ADRIANO MENDES SILVA - É importante isso.
Vou dar só uma informação adicional: nós também não estamos satisfeitos com os seis ou sete apagões que acontecem no Acre todo ano. Aliás, este ano já tivemos dois. Esse é um assunto que nós colocamos na mesa. Nós entendemos que o ponto de suprimento do Acre precisa ser melhorado. Ele tem que seguir os padrões do que nós chamamos de transmissão e rede básica. Nós achamos importante essa discussão. Estivemos em Brasília e estamos buscando, junto ao operador nacional, uma solução para esse problema.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Agradeço ao nosso Diretor da Eletroacre pela explanação.
Depois o Presidente do grupo vai falar sobre as tarifas.
Eu gostaria de ouvir primeiro o companheiro do Tocantins, o Diretor da Energisa Tocantins. Assim já contemplamos os Deputados presentes. Depois fica mais fácil fazermos aos companheiros da Energisa e da ANEEL as perguntas dos outros Estados, dos Deputados que não compareceram.
O SR. MÁRCIO MÁRIO ZIDAN - Bom dia a todos.
Deputado Célio Moura, Deputada Dra. Vanda Milani, Deputado Jesus Sérgio, Deputado Eli Borges, é um prazer estar aqui e poder trazer essas informações. Eu vou tentar ser breve, falando um pouco dos aspectos da Energisa Tocantins.
(Segue-se exibição de imagens.)
Hoje no Tocantins atendemos 586 mil consumidores, atendemos todo o Estado, 139 Municípios. Esses são alguns dados. Eu não vou mencionar todos. Como o próprio colega da ANEEL, o Davi, já falou, temos lá quase 100 mil quilômetros de rede entre média e baixa tensão. Então é um Estado grande, de 277 mil quilômetros quadrados, com muita rede e não tantos consumidores. A densidade de consumidores é baixa. Se eu não me engano, é a menor densidade do Brasil.
Este aqui é só um panorama para mostrar o potencial de crescimento do Estado, desde a fundação até hoje. Este aqui é o volume de rede e não de alta tensão — só de média e baixa tensão. Desde 1989 houve um crescimento de 21 vezes. Hoje temos 95 mil quilômetros. Foram aproximadamente 18 mil quilômetros desde a chegada da Energisa. É um crescimento muito forte. Muito investimento foi feito no Estado, que é um Estado que cresce numa taxa chinesa, de 6% a 7% ao ano. É o crescimento do consumo.
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Aqui temos um pouco do panorama de investimento. Desde a chegada da Energisa, em 2014, já foi investido 1,5 bilhão no Tocantins. A Energisa vem fazendo um forte investimento para que haja melhorias. Os principais são o Luz para Todos e o Universalização. Aqui foram aproximadamente 14 mil consumidores que nós ligamos nesses 5 anos da chegada. Essa expansão muito grande do sistema elétrico é um desafio, com um atendimento cada vez mais distante. São 17 mil quilômetros de rede já construídos nesse período, com novas subestações. Este ano vamos inaugurar mais uma subestação, em Araguaína. Em Bernardo Sayão estamos inaugurando este ano. Fizemos subestações na região de Ananás e Paranã, Almas e Palmas. Então é de norte a sul. Todo o Estado está sendo beneficiado com esses investimentos para poder melhorar a qualidade do fornecimento, do atendimento, como fizemos em regiões como Lagoa da Confusão, que tinha uma demanda. Tudo isso melhorou muito. Esse investimento de 1,5 bilhão mostra esse aumento de investimento da Energisa.
O resultado disso é o que é percebido aqui pelos indicadores de qualidade desde a chegada da Energisa. Há melhoria na redução do DEC, que é o tempo médio sem energia no ano, que já foi mencionado aqui tanto pelo Riberto, quanto pelo Adriano. Houve uma melhoria no DEC de 36%, de 2014 até 2018. A empresa saiu de 38 horas para 24 horas no fechamento de 2018. Hoje o DEC já está em 22 horas. E houve uma melhoria de 40% na frequência, na quantidade de interrupção. Isso mostra o nosso compromisso com melhor atendimento aos nossos clientes, fruto de um investimento benfeito.
Trazendo aqui um simbolismo, este ano, com todo esse investimento, com toda essa melhoria da qualidade, nós fomos reconhecidos, no último mês, no índice ANEEL de Satisfação do Consumidor, como a melhor concessionária da distribuição da Região Norte e tivemos a maior evolução na satisfação das distribuidoras do Brasil. Então, os nossos clientes, Deputado Célio Moura, estão nos reconhecendo. A Energisa Tocantins teve o maior reconhecimento da Região Norte e a maior evolução de satisfação no Brasil. Isso nos orgulha muito e mostra que estamos no caminho certo, fazendo o investimento correto, melhorando a qualidade, melhorando o atendimento. Sabemos que temos muita coisa para fazer ainda, mas o nosso compromisso é continuar trabalhando firme e forte, para que melhoremos cada vez mais e possamos contribuir para o desenvolvimento do Estado.
Minha apresentação é breve. Ainda falará o Alexandre e outros. Em função do tempo, vou encerrar.
Agradeço, Deputado, a oportunidade de poder aqui expor esses dados.
12:09
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O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Agradecemos ao Diretor da Energisa Tocantins pelos esclarecimentos.
Tem a palavra o Presidente da Energisa, o Dr. Alexandre Nogueira, para falar sobre a questão das tarifas cobradas nos Estados, que é o que tem pegado mais na Comissão — principalmente no Estado do Acre, no Estado do Tocantins e no Estado de Rondônia, que foram os que mais reclamaram aqui na Comissão.
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Deputado, eu vou fazer a apresentação em pé.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esses são os quatro Estados nos quais nós temos as concessões. O Davi já mostrou o Brasil. Ele pegou de 2012 até hoje. Nós pegamos uma comparação das tarifas de 2009 até 2019, ou seja, os últimos 10 anos. A linha azul é a linha da tarifa, como ela cresceu; a linha vermelha é a linha do IGPM; e a linha verde é a linha do IPCA. De forma geral as tarifas estão muito próximas — o IGPM está um pouco abaixo —, com exceção da CERON. Eu passo então a detalhar boa parte da evolução desses últimos 10 anos.
Começando pela Energisa Mato Grosso, nós verificamos que, ao longo de 10 anos, as tarifas evoluíram abaixo da inflação. A inflação foi cerca de 78% ou 77%. Salta aos olhos a evolução do transporte de energia. O transporte de energia é o que pagamos para a transportadora, para a transmissora de energia, que leva energia até o nosso centro de carga.
Em termos relativos, os encargos setoriais tiveram uma evolução expressiva de quase 140%. Em termos absolutos, percebemos uma evolução expressiva tanto na parte de tributos, quanto na parte de compra de energia. Cresceu também a parcela B, que é a parcela da distribuição, muito devido aos investimentos de recuperação que nós estamos fazendo nos últimos anos nessa concessão. Foi uma concessão que levou alguns anos, até pela condição econômica do grupo que a detinha sem investir. Tivemos que fazer uma recuperação desses investimentos. Foi mostrada aqui a recuperação da qualidade.
O Tocantins é muito parecido com o Mato Grosso. A tarifa praticamente evoluiu com a inflação. Saltam aos olhos também, como em Mato Grosso, o transporte de energia, os tributos, os encargos setoriais, sobretudo, e a compra de energia. Parcelas de encargos setoriais, compra de energia e tributos, até pela sua evolução e sua participação dentro da tarifa, como o Dr. Davi já demonstrou anteriormente, são parcelas cuja evolução está nos preocupando muito nos últimos anos. Também houve uma evolução na parcela da distribuição nos últimos anos — não tão grande, mas houve uma evolução — e uma recuperação do investimento das redes que estavam em estado precário naquela concessão.
12:13
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No Acre, nós observamos, ao longo dos últimos anos, as parcelas de encargos setoriais avançando, em termos relativos, numa proporção muito grande. A evolução das parcelas de distribuição, tributos e geração de energia, em termos percentuais, foi abaixo da inflação, mas é importante se ver o peso desses componentes dentro da tarifa. Se 10 anos atrás a tarifa do Acre era de 149 reais e foi agora para 248 reais, houve um salto considerável. A mesma coisa se vê em tributos. Os encargos cresceram tanto em termos relativos quanto em termos absolutos.
Em Rondônia a evolução também foi aderente à inflação. Chamo atenção, sobretudo, para compra de energia, encargos setoriais e a parcela dos tributos.
Acho que, em referência àquele gráfico que o Dr. Davi apresentou para o Brasil, nós o detalhamos por empresa, com a evolução de cada parcela nos últimos 10 anos.
Aproveito para lembrar que a distribuidora é um agente arrecadador do setor elétrico. Da fatura que o consumidor recebe em casa, ele paga 100% para a distribuidora, mas só aquela parcela laranja fica com a distribuidora ao final. Como arrecadador do setor e também do Estado — porque somos nós que arrecadamos os tributos federais, PIS, COFINS, ICMS —, é importante abrirmos para ver qual a nossa participação dentro do processo. E somos inclusive nós que gerimos a inadimplência de compra de energia, de encargos, de transporte e de tributos. Essa inadimplência fica sob nossa gestão. Nós somos o arrecadador do todo, mas a nossa participação é uma parcela menor.
Vou mostrar, para cada uma daquelas empresas, qual a participação de cada item na tarifa. Esse gráfico de pizza representa os números corretos de cada empresa. Em Mato Grosso, cerca de 25% do bolo fica conosco para operar as redes, elevar a qualidade, investir e pagar os impostos. Dentro daquela de distribuição está a parcela, por exemplo, do pagamento do Imposto de Renda. Então, o imposto está lá dentro aquela parcela da distribuição. E também devemos remunerar o capital. Basicamente, os gráficos são muito parecidos. Obviamente, como o Deputado Jesus falou, vai mudar a participação da distribuição e de outros componentes.
12:17
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - A parcela de distribuição e do Imposto de Renda que a empresa paga está lá dentro.
Eu não trouxe aqui em detalhes, mas, depois, podemos apresentar. Mas temos aí cerca de 40% de subsídios, ICMS e PIS/COFINS na conta do Mato Grosso, em média.
É justamente quando a gente soma o PIS/COFINS, o ICMS e os subsídios que temos cerca de 40% das contas de Mato Grosso. A maior parcela, como é claro e nítido, é a da geração de energia. É aquilo que eu falei: eu fiz uma análise relativa e absoluta do crescimento. Ela pode ter crescido um pouco mais, mas o pouco que ela cresce é impactante — corroborando o que o doutor Davi falou.
O Tocantins também tem cerca de 36% da sua conta em tributos e subsídios; 30% em geração de energia, em compra de energia. Esse é o pagamento que chamei de "despesa de compra de energia". Trata-se do que a gente arrecada e repassa para os geradores, para pagamento de energia. A distribuidora fica com cerca de 30%.
Aqui são os números do Estado do Acre. Quando o Deputado falou em 32%, S.Exa. acertou. É isso aí. Mas são 37% entre tributos e subsídios. Aqui é a média: cerca de 37%. Mas vejam que, apesar de ainda faltar uma empresa, esse valor é muito parecido entre todas e fica entre 36% e 40%.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Alguém vai perguntar depois, mas já aproveito para indagar sobre o ICMS. Eu estava dizendo à Deputada Dra. Vanda que, quando somamos a conta da energia, em seu valor total, o ICMS é cobrado em cima desse valor total, por dentro. Então, por exemplo, neste caso em que a taxa é de 25%, o valor acaba sendo maior, chegando a algo em torno de 33%. De onde saiu essa legislação? Ela é nacional ou estadual?
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Ela é estadual. E essa legislação é criada dentro do CONFAZ, que é um órgão federal.
Apenas vou fazer uma conta, rapidamente: se o ICMS for 30% — e tenho essa conta na cabeça porque é o que eu pago lá no Rio de Janeiro e também em Minas Gerais, como cliente — uma conta de 100 reais, por exemplo, dividida por um menos o ICMS — então, será 1.7 —, essa conta chega a 142 reais. Os 30%, na verdade, em uma conta de 100 reais e sem ICMS, fazem com que essa mesma conta chegue a 142 reais, porque ele é cobrado por dentro. Essa é uma regra do CONFAZ. Cada Estado tem a sua alíquota. Mas é regra do CONFAZ, onde os Estados têm atuação ativa.
12:21
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Era essa a dúvida, Deputado?
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Sim. Eu tenho outra, mas eu a deixarei para daqui a pouco.
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - O próximo eslaide mostra os números de Rondônia. Em Rondônia chama muita atenção a conta de energia, pois quase 40%, 39%, é o valor da parcela de compra de energia lá em Rondônia. E lá também fica em 37% o valor dos tributos e subsídios.
E o que vimos aqui nesses gráficos de pizza relativos a esses quatro Estados? O Dr. Davi apresentou aqui a média do Brasil, mas, se fizermos isso para cada uma das concessões no Brasil, não vai ser muito diferente. Vão mudar as participações, mas as duas grandes parcelas da tarifa hoje — e eu costumo dizer que somos concessionários, mas também sou consumidor e também pago — são tributo, compra de energia e encargos — e dentro dos encargos está a energia. Então, esse é o tripé que o Dr. Davi apresentou. Essa é a grande parte do bolo que está aí e que vou mostrar adiante.
Talvez aqui esteja o endereçamento, ou uma sugestão de onde podemos atuar para melhorar. Antes, porém, eu queria mostrar a vocês que — e aqui tenho o número para cada Estado — o número de consumidores residenciais e o quantos consumidores residenciais em cada um desses Estados recebem o benefício de baixa renda.
No caso do Mato Grosso, 12% dos consumidores já têm o benefício e mais 28 mil consumidores ainda podem se cadastrar — essa é a nossa expectativa.
No Estado do Tocantins, esse número é 25%. Nós temos ainda cerca de 15 mil consumidores em nossa expectativa.
No Acre, quando nós chegamos, em dezembro, eram 32 mil consumidores com o benefício. Hoje, temos cerca de 51 mil consumidores cadastrados e vemos uma expectativa de mais 20 mil consumidores a serem cadastrados.
Esse é um trabalho importante que temos que fazer, mas, sobretudo, cabe às prefeituras atuar junto aos consumidores para cadastrar o máximo possível de consumidores na tarifa social. Ou seja, hoje, no Acre, temos cerca de 24% dos consumidores já cadastrados na tarifa social.
Em Rondônia, são 13%. Nós tínhamos 44 mil consumidores cadastrados; hoje, 58 mil consumidores. Vislumbramos mais 21 mil consumidores sendo cadastrados.
Esse gráfico representa a mesma coisa que o Dr. Davi falou; só que é a tarifa, desde 2001, sem o ICMS, sem o tributo. Essa é a tarifa da ANEEL. Em termos reais, efetivamente, temos o encargo e a compra de energia, quando a gente vê a tarifa sem o tributo. Mas tem a parcela do tributo que também está aumentando ao longo ao longo dos anos.
12:25
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O Dr. Davi já apresentou isso também.
O nosso desafio é entender melhor o setor elétrico. Desde 2013, na verdade — eu costumo dizer assim —, quando da mudança, a geração virou cotista, e o maior gerador do País hoje chama-se consumidor brasileiro. Ele é o dono da geração. Então, é ele que segura todos os riscos.
Como falou o Dr. Davi, a partir de 2013, o clima também não ajudou. Então, o nível dos reservatórios, que era alto e confiável, passou a não ser mais tão alto e tão confiável, o que fez com que a geração térmica entrasse. Quando isso entra no sistema, o preço fica volátil. Fatalmente, se você não fizer nada, quem está cobrindo o risco da volatilidade desse preço é o consumidor brasileiro, que é o maior gerador do País e quem tem que arcar com o risco.
Nesse sentido, temos aqui no Congresso dois projetos de lei basicamente iguais. Aqui na Câmara dos Deputados tramitam o PL nº 1.917 e o PLS nº 232, ambos oriundos de uma consulta pública feita pelo Ministério de Minas e Energia para dar maior sustentabilidade ao setor elétrico; redefinir a matriz de riscos entre os agentes e também verificar toda essa questão de subsídios, para definir quais são os razoáveis e que continuarão na composição da tarifa.
E o Ministério de Minas e Energia, recentemente, também criou um grupo de trabalho para buscar essas propostas não só de modernização do setor, mas de sustentabilidade no conceito mais amplo.
Além disso, nós agentes também não estamos satisfeitos em chegar com a conta alta para o consumidor, até porque, como eu mostrei, a nossa parcela é a menor.
Lá no caso da Ceron, de 31% do aumento que ANEEL homologou — na verdade, ele foi diferido —, ou melhor, de 31% de aumento que deveria ter sido homologado em dezembro — não é, Dr. Davi? —, 0,77% é a parcela da distribuidora, o restante é compra de energia.
Então, é muito ruim ficarmos explicando uma coisa sobre a qual não temos gerenciamento. E isso, então nos une: une os agentes, o poder público e a sociedade, para fazermos uma discussão sobre esse modelo que precisa ser repensado, Deputado Célio Moura. E nós temos que olhar para frente, para um futuro mais virtuoso.
Agradeço a oportunidade de fazer esse esclarecimento e coloco-me à disposição para responder as perguntas — e não só no dia de hoje. Estou à disposição, também, dos Deputados que porventura quiserem se aprofundar nesses temas, para buscarmos maior sustentabilidade para o setor elétrico brasileiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Agradecemos ao Diretor da Energisa.
Encerradas as exposições, passaremos agora os debates.
12:29
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Temos três Deputados inscritos: o Deputado Jesus Sérgio, do PDT do Acre; a Deputada Dra. Vanda Milani, do Solidariedade do Acre; e o meu conterrâneo companheiro pastor Deputado Eli Borges, do Solidariedade do Estado do Tocantins. Nós passaremos a palavra aos Deputados para discutirmos sobre o assunto.
Foram feitas exposições aqui pela Energisa e pelo Diretor da ANEEL. Os Deputados inscritos terão 3 minutos para fazer suas perguntas. Terão direito a réplica e tréplica no mesmo prazo.
Passo a palavra ao nobre Deputado Jesus Sérgio, do PDT do Acre, para suas perguntas e exposições.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também o Davi, da ANEEL; o Alexandre, da Energisa; e todos da Energisa que estão aí para discutir.
Quero dizer que amanhã, no Estado do Acre, em Rio Branco, haverá a presença do Diretor da ANEEL, o Sr. André Pepitone, para discutirmos. No Estado do Acre os Deputados Estaduais entraram até com pedido de CPI para a questão do aumento da tarifa de energia. Estão pedindo a CPI para verificar vários itens, até a leitura que é feita pelos medidores. Lá no Estado estamos com a energia muito cara, e não existe uma explicação para isso. Eu estou morando em Brasília agora, e todos os equipamentos que eu tenho aqui no meu apartamento eu tenho lá na minha casa em Rio Branco. Aqui o custo final de energia é 5 vezes mais barato do que lá. Aqui eu pago duzentos e poucos reais, e lá eu pago mil e poucos reais na minha conta de energia. E a população toda tem reclamado que há algo errado que tem que ser descoberto. Esperamos que a Energisa seja essa parceira para descobrir isso. Há vários argumentos.
Mas eu quero me deter aqui às minhas perguntas. Eu tinha mais perguntas, mas o nosso tempo é pouco. Eu fiz reuniões na ANEEL também e fiz algumas perguntas. No Estado do Acre houve uma variação. A resolução da ANEEL que autorizou através de nota técnica o aumento da energia, na sua folha 6, apresentou, principalmente na CDE Uso, uma variação de 8,61%, o que ocasionou um aumento de 4,42% na conta de energia. Estivemos lá, fizemos questionamentos. Depois a ANEEL fez, em cima desse item da CDE Uso, uma redução de 3,16%, que reduziu a conta de energia no Estado do Acre, mudando o reajuste anual de 21,29% para 18,13%.
12:33
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Também fiz a pergunta sobre a CVA em Processamento/Energia, que teve um aumento percentual de 19,4%. E aí, Davi, até agora não tive ainda uma resposta acerca disso. Por que aumentou tanto? Foi colocado na nota técnica que isso foi em decorrência de problemas hidrológicos. O Acre não mudou a sua rede de distribuição. É a mesma. Não houve mudanças na rede com a aquisição da Eletroacre pela Energisa. Não houve mudanças no patamar da distribuição de energia. É o mesmo. Com relação, então, ao preço da energia, o que mais impactou no Acre foi o preço da energia. Se você pegar um talão de 2018 e um talão de 2019 e fizer a comparação, o aumento estará no valor da energia, e não nos encargos setoriais. Quando o Alexandre colocou que houve um aumento de cerca de 100% na tributação, precisamos saber onde aconteceu isso, porque desde 1998 o ICMS do Acre é 25% — a média é 22%. Então não houve aumento em termos percentuais. Se for arrecadado sobre 100 reais, dá 25 reais; se for sobre 200, vai dar 50. Mas, em termos percentuais, não houve aumento do ICMS, não houve mudança na alíquota do ICMS, nem do COFINS, nem do PIS.
Eu gostaria que o Davi nos desse uma explicação melhor: por que impactou tanto a CVA em Processamento/Energia, que teve um impacto de 19,4%? Existe lá a questão do quinto dia útil, quando se faz esse cálculo. Eu gostaria que detalhassem para mim esse cálculo do quinto dia útil, que não foi explicado. Eu peço também que façam essa explicação. Vou apresentar um requerimento de informação, para que seja feita essa resposta. Esse cálculo não ficou muito claro. De onde saiu esse percentual tão grande de aumento nessa parte da energia CVA em Processamento? O IPCA não teve essa variação tão grande. E o IPCA é um dos pontos que impactam nesse quinto dia útil. Não houve essa mudança tão alta no IPCA. Por que então há essa variação de 19,4% no caso da CVA Processamento/Energia? A folha 6 da resolução apresenta isso para nós. É um ponto que eu preciso saber.
Não foi só para o Acre. Foi também para a CERON, em Rondônia. Foi colocado pela Energisa que há uma dívida muito alta, mas o preço de 50 mil reais foi o preço pelo qual foi comprada a Eletroacre pela Energisa. Sabemos que ela assumiu as dívidas também. Havia as dívidas, mas existe todo o patrimônio que a Eletroacre já tinha. Queremos principalmente a explicação do aumento desse item na conta de energia. O que mais impactou no aumento da energia foi o preço da energia em si.
É isso, Sr. Presidente. Obrigado.
12:37
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O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Agradeço ao Deputado do Acre, o Deputado Jesus Sérgio, pela sua explanação.
Vou passar a palavra para o nosso Dr. Davi, para ele responder.
Aproveito, no mesmo sentido, Dr. Davi e Dr. Alexandre, para repassar a seguinte pergunta que veio pela Internet, do Alessandro de Sousa, do Pará: "O Pará é um dos Estados que mais exportam energia. Entretanto, tem a tarifa mais alta do Brasil. Estados que importam energia do Pará chegam a pagar 30% mais barato. Isso é um absurdo! O Pará está pagando mais caro por ser um grande produtor de energia."
Eu gostaria de passar a palavra ao Dr. Davi.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Pode ser. Fica mais fácil.
Então passo a palavra à Deputada Dra. Vanda Milani, para ela fazer as suas perguntas.
Depois falará o Deputado Eli Borges.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar o Presidente da Mesa, o Deputado Célio Moura, pela condução dos trabalhos. Parabéns! Quero saudar todos e agradecer a presença de cada um dos membros da Energisa aqui presentes, na pessoa do diretor técnico, que representa o grupo. Eu ouvi atentamente.
A maioria da população do nosso Estado é pobre, é de baixa renda. Em cada lugar por onde passamos na rua, alguém pergunta: "Veja lá. Foi vendida a Eletroacre. A luz está cara." Só que depois começamos a ouvir e ver que a responsabilidade não é só da Energisa, que existe um pool de responsabilidades.
Pelo que eu ouvi, eu tenho algumas perguntas a fazer. Eu não sei se eu não entendi bem ou se eu acho que não é muito correto.
No início eu escutei dizer que, quando os custos aumentam e há redução do consumo, a tarifa aumenta. Eu não consegui captar muito isso. Quando há o problema das chuvas, há um incentivo para que a população consuma menos. Existem até aquelas tarifas amarelas, vermelhas, aquelas coisas todas. Então há um incentivo para que ele consuma menos, e, quando ele consome menos, a tarifa aumenta. Eu não consegui acompanhar muito esse raciocínio. Eu gostaria que nos fosse dada uma explicação nesse sentido.
Também escutei falar do problema da crise hídrica. Nós vivemos no Acre. Eu sei que a energia que sai agora de Rondônia vai para a nacional, e junta tudo. Só que eu fico pensando: a crise hídrica que acontece no Brasil não acontece na energia produzida em Rondônia que chega até o Acre. Nós também pagamos por isso. Pagamos um preço assim: a água que os rios levam ao rio que produz a energia também passa pelos nossos rios que também vêm do Acre.
12:41
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Após a construção das hidrelétricas, temos pago caro, porque até a nossa alimentação precisa ser importada. Em certas épocas do ano, quando há enchentes, nós precisamos importar legumes do Peru. As prateleiras dos supermercados ficam vazias, tudo por conta das hidrelétricas que foram instaladas, dos rios que foram represados. E o Acre acaba pagando por isso.
Então, quando se fala na crise hídrica, no risco hidrológico, eu não consigo entender por que a energia também aumenta no nosso Estado, se ajudamos a fornecer energia. Por que Rondônia, por que o Acre, por que os Estados do Norte têm que pagar caro por isso, se, na verdade, a crise hídrica acontece nos demais Estados, e não no nosso?
São mais ou menos essas as indagações que eu quero fazer, por não ter entendido muito bem por que a crise hídrica afeta a nós, que pagamos caro por isso, embora o problema não venha dos nossos Estados, já que ajudamos a produzir energia.
Ouvi também falarem aqui dos 11 Municípios no Acre, em que se paga cara a energia. Dos 265 mil consumidores, só 60 mil usam a energia isolada. Então, eu não entendo por que pagamos por todos, se o número é tão menor.
São questionamentos que eu acredito que poderão nos trazer alguma luz.
Agora, com relação à legislação, eu fiquei um tanto indignada, porque o nosso Estado cobra um ICMS de 25%, abre a bitributação... Mas já me deram a resposta que a legislação é dos Estados, que passa pelo CONFAZ.
Então, nós temos que fazer essa cobrança não só da Energisa mas também de outras entidades. Temos que trazê-las para essa discussão e, nessa discussão, temos que tentar resolver o problema, porque, no final, eu estou sentindo que a Energisa está pagando o pato de uma conta que não é só dela. Não estou fazendo a defesa de ninguém — longe disso —, mas eu acho que nós temos que trazer os outros responsáveis também para essa discussão e tirar uma solução para o Brasil, e não só para o Acre, para Rondônia, para o Pará e para o Amazonas.
Então, são esses os meus questionamentos.
Mais uma vez, parabenizo-o, Deputado Célio, pela condução dos trabalhos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Obrigado, Deputada Dra. Vanda, pela explanação. V.Exa. conhece realmente a vida do povo do Acre. Parabenizo V.Exa. e o Deputado Jesus pela preocupação com o seu povo, o povo acriano.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Pois não.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Queria fazer uma pergunta que serve tanto para o Davi como para o Alexandre.
A Câmara fez um projeto sobre a questão do subsídio, principalmente o da agricultura, sobre o qual o Alexandre e o Davi falaram.
Eu estava lendo dias desses que muito da crise hidrológica também é por conta do aumento do uso desses reservatórios para irrigação. Então, há um prejuízo de duas maneiras.
O Presidente Michel Temer estabeleceu em 20%, a cada ano, a redução desses subsídios que iam para a agricultura. Não estou com essa lei aqui agora, mas na Câmara há um projeto para derrubar essa MP do Temer.
12:45
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(Não identificado) - É um decreto legislativo.
O SR. JESUS SÉRGIO (Bloco/PDT - AC) - Isso, é um decreto legislativo.
Eu pergunto para o Davi ou para o Alexandre se o mais correto não seria acabar com esse subsídio. Isso está impactando de duas formas a nossa conta de energia. Essa conta impacta porque há uso maior da água dos reservatórios e também porque entra nos encargos setoriais, que é a maior conta que existe. Inclusive, um Deputado denunciou esses dias que isso está sendo usado até onde não deveria ser usado.
Então pergunto qual é o impacto disso sobre o consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Agradeço ao Deputado Jesus Sérgio e à Deputada Vanda pelas preocupações de ambos com o Estado do Acre.
Passo a palavra para o Deputado Eli Borges, do meu Estado do Tocantins, que também foi Deputado Estadual, por quatro mandatos, naquele Estado.
Assim como eu, V.Exa. chegou à Câmara dos Deputados agora e já tem feito um trabalho brilhante. Quero parabenizá-lo pelo seu trabalho, pelas suas proposições e pelos seus discursos, em defesa do povo tocantinense.
V.Exa. tem 3 minutos, Deputado, para fazer seus questionamentos.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, primeiro, parabenizo-o pela condução dos trabalhos e por levantar essa bandeira.
Na verdade, eu estou feliz hoje porque, lá no meu Estado, eu tinha um sonho: ver sentada à mesa a ANEEL e também a Energisa, porque por lá não é muito fácil conseguir essas presenças; é meio difícil. Eu fui Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e, por umas três vezes, fiz essa tentativa.
Mas aqui eu tenho um amigo, o Dr. Allan Kardec, que, sempre que o procuro, me atende. Ele é sempre solícito. Eu quero parabenizá-lo por isso e parabenizar os outros também. Talvez eu tenha procurado a pessoa errada.
Mas deixem-me fazer alguns registros. É muito inquietante para os Estados do Norte e Nordeste essa visão da tarifa de energia. Primeiro porque nós temos um calor horrível. Lá, praticamente todos os que podem têm ar-condicionado. Então, naturalmente, o aparelho de ar-condicionado nas residências é o maior vilão de consumo de energia.
A segunda curiosidade é que nós somos um Estado barriga de aluguel. Os outros Estados produzem energia. Os poderosos discutem o pré-sal, e nós discutimos as águas, mas eles acabam levando.
Por essa razão, eu já apresentei uma lei alterando a visão do CONFAZ, porque acho que tem que desenvolver este pedaço do Brasil, o Norte e o Nordeste.
Agora, há pontos interessantes. Eu não vou falar aqui de dados oficiais, mas queria que a colega passasse uma tela, mostrando aquele quadro que foi solicitado. Ali, os senhores vão ver um detalhe que parece que justifica a minha fala.
(Segue-se exibição de imagens.)
12:49
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Eu amo o Mato Grosso, Presidente.
Observem que, no Mato Grosso, o jacaré fechou a boca. Eu tenho um tom meio engraçado de falar, mas não estou desmerecendo os senhores. Lá no Acre o jacaré também fechou a boca e começou a abri-la. Lá na CERON, o jacaré abriu a boca e a fechou. Mas, no Tocantins, a boca está aberta e está abrindo mais.
Deputado Célio, por que será? Eu já fiz um debate sobre isso e me disseram: "É a densidade demográfica". Ora, densidade demográfica era um problema muito sério no início de tudo! Depois que veio o Programa Luz para Todos, acabou melhorando essa transmissão de energia. Então, não é a densidade demográfica. Outros dizem que é a questão do potencial hídrico. Tocantins nunca teve problema com águas. Enfrentamos isso, e é muito sério.
O ponto que eu considero interessante é que ouvi — e até me rendo a isso — falarem sobre o alto investimento feito. Eu não andei tomando muito choque na época da companhia anterior e nem nessa. Continuo achando que as coisas estão acontecendo. O Tocantins não cresceu muito no sentido das suas cidades. Os investimentos para distribuição foram muito fortes, porque herdou isso do Goiás. Isso foi forte no início, na época da concessão, mas não temos visto acontecer essa coisa na prática.
Eu estava vendo um dado aqui. Participei desse debate, quando estava lá. Em julho de 2017, propôs-se um aumento de energia — tenho que confirmar — de 10,13%, sendo que a inflação foi de 6,29%. E é sempre assim: o valor da energia anunciado é acima da inflação.
Ontem eu falei isso para a ANATEL e, hoje, estou falando para a ANEEL, com todo o respeito — desculpem-me os senhores —, mas parece que ANEEL está mais a serviço das empresas que têm concessão de energia do que de nós, mortais comuns, que pagamos a conta. É uma visão de Deputado.
Será que é a construção da legislação que está equivocada? Será que o brasileiro que trabalha mais de 162 dias por ano para pagar impostos, taxas e energia vai suportar isso ao longo dos anos?
Quem tem a concessão do ônibus sempre está dizendo: "Não, é porque eu tenho que dar qualidade etc.". Mas num dia o diesel baixa, e ele não baixa a tarifa do ônibus.
Quem mexe com energia não tem concorrente. Se o consumidor não paga, cortam a energia. Mas observamos que alguma baixa está ligada à bandeira vermelha.
Eu tenho dito que este País, Deputada Dra. Vanda, minha colega do Solidariedade, é meio engraçado. Quando não havia mais como aumentar impostos com relação ao trânsito, inventaram a indústria da multa. É difícil fazer uma viagem sem pagar uma multa. Lá, na minha Capital, são 15 mil por mês. Eles escondem os radares por trás da moita para o camarada cair mesmo, literalmente.
12:53
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Agora, o sistema de energia justifica, só que o mortal, o comum também teria que justificar que tiraram um pedaço do bolo, tiraram um pedaço do pão, tiraram um copinho de leite da mesa. "Não, mas tem a tarifa social." Olhem, eu não sei quanto é a tarifa social, mas acho que o custo da energia é um dos grandes vilões do bolso do cidadão. Se esse Governo — e eu o apoiei — não tiver compreensão de criar alternativas de financiar a produção da energia da minha casa, para que eu a interligue ao sistema, mas um programa forte, de valores subsidiados, eu não sei...
A grande verdade é que... Eu não estou culpando a Energisa. Tenho amigos aqui. Eu sei que a nossa carga tributária é um pouco mais alta, tem uma bitributação parcial, que ultrapassa 30%, mas, olha, Presidente, eu vou dizer que, com sete mandatos, três de Vereador e quatro de Deputado, eu já estou meio cansado, porque tudo se justifica, menos a justificação do pobre. Tudo se explica, menos aquilo que o pobre tem que explicar; tudo tem razão de ser, menos o sofrimento daqueles que ganham tão pouco; tudo se justifica, menos a diminuição do poder aquisitivo!
Ficamos vendo Governos como sócios majoritários e prioritários. E os bancos também... O banco pega o seu dinheirinho, cobra a taxinha dele e nem lhe avisa. O Governo vai lá... É o seguinte. Eu quero pedir à Energisa, do meu Estado, com todo o respeito. Eu tenho amigos aqui, eu não quero nem que o Dr. Allan Kardec perca... É um camarada muito solícito conosco. E o pior é quando o senhor liga. Às vezes, o senhor liga para dizer que o poste quebrou, sei lá o que for. Aí tem uma propaganda... Pensem numa propaganda irritante. "A Energisa tem 15 mil funcionários a seu serviço." E aqui está tan-tan-tan, 20 minutos, tan-tan-tan. Para que 15 mil funcionários? Eu queria um para resolver o problema do meu setor, porque acabou a energia. Então, essa propaganda não é verdadeira. Eu já liguei para a ANEEL. Eu disse e passei para lá. Eu já liguei e falei: "ANEEL, vou informar que aconteceu isto aqui". E mandei o tempo da gravação e tudo O mais. A ANEEL nunca me respondeu, nunca me respondeu. Eu queria pedir à ANEEL — leve esta mensagem da Câmara — que a partir de hoje seja parceira dos pobres desta Nação, seja parceira daqueles que estão pagando para sobreviver, antes de ser parceira das concessionárias. E, se eu estiver dizendo uma verdade, perdoe-me, mas não é o que eu tenho visto.
Talvez eu esteja aqui fazendo um desabafo, porque lá meu Estado, se não fosse a liberdade de eu falar com o Dr. Allan Kardec, eu não teria outra liberdade. Então, não dá mais. O brasileiro está começando a ficar com vontade de jogar pedra na Energisa, jogar pedra na BRK, que é concessionária de água, jogar pedra nos ônibus, porque não dá mais... Eu quero dizer a todos os senhores aqui presentes que eu não estou fazendo um desabafo. Eu estou defendendo vocês também, mas eu estou defendendo os meus filhos e netos. O que vou deixar para eles? As eternas explicações de que eu fui ao bolso deles e arranquei mais dinheiro, por razões, etc., etc.
Bom, onde entra o verdadeiro patrão de todos nós nessa história, que está pagando cada vez mais acima da inflação? Por que existe a inflação, se ela não é verdadeira?
A Dra. Vanda — essa mulher já teve todos os cargos lá, foi delegada, foi do Ministério Público — tem um currículo fantástico. Deputado, há uma inquietação social, e com razão de ser.
12:57
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Eu queria que a sociedade participasse mais da notícia de que, a partir do dia tal, vai pagar energia mais caro. É difícil ter menos de dois dígitos. A inflação está sempre abaixo de dois dígitos, mas a energia está sempre acima de dois dígitos. Por quê?
Tudo se explica. Até o bandido — eu não defendo bandido —, quando mata, explica: "Eu matei porque eu estava..."
Eu termino agora. Desculpem-me, porque estou mais no campo de fazer certo desabafo como consumidor do que fazer esse debate, e, talvez, isso se justifique.
Na televisão, perguntaram para o bandido: "Por que você matou o outro?" Ele disse: "Porque ele me chamou de ladrão sem-vergonha. Eu sou ladrão, mas eu não sou sem-vergonha". Eu disse: "Meu Deus, olhe como é que está o ser humano".
É preciso irmos para planície neste Brasil. A energia rural, a produção no agronegócio, a energia é que movimenta. Há empresas pensando em comprar geradores, porque já está quase do mesmo jeito. Temos de voltar ao velho motor, ao velho óleo, à velha manivela? Não, por favor.
Os senhores têm concessão e não têm concorrência. E é tão forte que o cidadão pode chorar de joelhos, mas só ligam se pagar.
Eu quero pedir desculpas à ANEEL. Perdoe-me, por favor. Eu sou um bom Deputado, eu acho, e sou muito respeitoso. Não estou desrespeitando nenhum de vocês. Eu estou falando muita coisa.
Quando os senhores pensarem no Norte, lembrem-se de um detalhe: nós somos produtores da energia que movimenta muitos Estados que não a tem. Segundo, nós temos as energias mais caras do Brasil, porque as compramos lá no leilão. Terceiro, lá ainda temos de arrumar um ar-condicionado que consome muita energia, coisa que o pessoal do Sul não tem. Por que ficarmos tão reféns de um aumento muito acima todas as vezes que ele aparece?
Presidente, parabéns! Com todo respeito a vocês, não me queiram mal. Gosto de vocês. Se quiserem me chamar para o almoço, eu estou aqui. Está na hora, são 13 horas. Mas vamos ver onde pega a legislação.
Termino dizendo que o Governo do Estado também tem que diminuir um pouquinho a conta dele lá, porque outros fazem parte desse custo.
Sucesso para todos nós! E que possamos deixar um legado nesses 4 anos, para que o pobre passe a ter vez, passe a pagar menos e tenha mais poder aquisitivo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Obrigado, Deputado Eli Borges, por sua explicação e fala forte, defendendo o povo trabalhador do Estado do Tocantins, porque realmente, com todo respeito ao Sr. Alexandre, ao Sr. Alessandro Brum, ao Sr. Davi, a todos os diretores aqui da Energisa e aos Deputados do Acre, que também têm suas preocupações, nós do Tocantins temos essa dificuldade. É um Estado quente demais.
Às 8 horas da manhã ou tarde da noite temos de ligar o ar-condicionado, e, quando chega o fim do mês, vem aquela conta violenta. Muitas pessoas estão se mudando da cidade para um local que não tenha energia, porque não está dando conta de pagar energia nem água. Portanto, essa é a razão do nosso convite ao Diretor da Energisa, aos Diretores estaduais, ao nosso Dr. Davi, Diretor da ANEEL. Quero agradecer a V.Sas. o comparecimento.
Passo a palavra a V.Exas. para que respondam às perguntas dos nobres Deputados da Comissão da Amazônia.
13:01
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O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Agradeço às perguntas feitas pelos Exmos. Deputados.
Faço um esclarecimento inicial a respeito do ICMS, já que foi levantada aqui a questão do CONFAZ, de por que o tributo é cobrado por dentro. Na verdade, esse é um dispositivo Lei Complementar nº 87, a chamada Lei Kandir. É o art. 13, § 1º, inciso I.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - É a Lei Kandir, Lei Complementar nº 87, art. 13, § 1º, inciso I.
É difícil mudar lei complementar, gente.
(Não identificado) - São necessários 257 votos, mas nós vamos achar.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Ela dispõe que o imposto faz parte da base de cálculo do próprio imposto. É por isso que faz o 30% virar 42%. É a Lei Complementar nº 87, no art. 13, § 1º, inciso I. É o que dispõe sobre ICMS por dentro.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - Tem que baixar o imposto para ele ficar no valor real.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Ou baixa o imposto, ou muda a forma de cálculo.
Passo, então, às perguntas.
Primeiro, há a pergunta do Deputado Jesus Sérgio sobre a questão da CVA Energia, por que o valor deu tão alto — foi quase 20%. A CVA, na verdade, faz o cálculo. Ela olha qual foi a cobertura tarifária dada para a distribuidora, para comprar energia e entregar aos seus consumidores.
Por exemplo, no período de 1 ano, no cálculo específico da ELETROACRE — olhou-se o período de 1 ano, de novembro para trás —, viu-se qual foi a cobertura tarifária. Quantos reais por megawatt-hora foram dados para a distribuidora comprar energia e vendê-la para o consumidor? Se há uma variação para mais ou para menos nesse valor, essa diferença entra no cálculo da CVA. Essa é uma conta de resultados a compensar. Então, no caso específico, a ELETROACRE recebe energia das usinas cotistas. Essa energia subiu de 70 reais para algo em torno de 100 reais em julho. Então, foram dados 70 reais para a ELETROACRE comprar energia, e a energia de julho para frente passou a custar 100 reais. Ela vendeu para o consumidor pelo preço tabelado lá atrás, pelo preço da tarifa lá atrás, só que o custo foi maior. Então, sobre essa diferença, ela tem o direito de fazer a conta e depois descarregar, jogar para o consumidor o pagamento, mediante esse mecanismo da CVA.
Houve o problema do risco hidrológico, que é a exposição das usinas à compra de energia no mercado de curto prazo por um valor bem maior também do que o considerado na tarifa, o que também se coloca para o consumidor pagar. Então, esses elementos fizeram com que a cobertura tarifária dada para a ELETROACRE comprar energia fosse insuficiente, e essa diferença tem que ser cobrada do consumidor, porque é um custo incorrido pela distribuidora.
13:05
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O mecanismo da bandeira tarifária tira uma parte do custo da energia. A parte variável que é associada ao risco hidrológico sai da tarifa. Aí, quando há escassez de água no reservatório e necessidade de acionamento térmico, a bandeira tarifária é acionada — a bandeira amarela ou a bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2. Recolhe-se um dinheiro a mais, mediante esse mecanismo, que serve para pagar essa conta.
Só que o recurso arrecadado via bandeira tarifária foi insuficiente para cobrir a majoração de recursos. Por isso, a CVA veio e trouxe a essa diferença para os consumidores pagarem. Então, basicamente a explicação seria essa.
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Davi, vou só complementar a sua explicação do ponto de vista da distribuidora.
Daquelas parcelas que eu mostrei na tarifa, nós ficamos com a parcela menor. Mas, por conta da Lei do Real, não pode haver um reajuste num intervalo inferior a 1 ano. Quando há essa elevação de custo, em que o custo refletido na tarifa está aquém, financia-se primeiramente o consumidor naquela aquisição, para que a energia seja entregue e seja paga, para que não ocorra uma inadimplência generalizada no setor, o que seria o caos. Nós já vivemos isso na década de 90, no início da década 90 no setor — e não é bom.
Só para os senhores terem esse número, hoje está em cerca de 16 bilhões de reais o que as distribuidoras estão carregando financeiramente no setor. Ou seja, elas estão arcando com um custo acima do que está refletido na tarifa. Isso é cerca de 80% da geração de caixa do setor de distribuição. Esse é um setor que está vulnerável a isso que o Davi falou, à volatilidade, sobretudo da hidrologia, que faz com que se fique exposto a custos descasados e, mais recentemente, mais altos. Isso faz com que também tenhamos, nesse período de 1 ano, buscar dinheiro no banco, financiar o consumidor, para depois o consumidor pagar em 12 meses, que é o efeito da CVA. Então, também não é uma coisa de que nós gostamos. Se o aspecto financeiro fosse mínimo, só um ajuste fino — como já foi, não é Davi? —, seria o ideal. Aí, naqueles mecanismos que eu mostrei, existe, vamos dizer assim, a participação do Congresso para que possamos buscar um setor mais previsível e menos volátil.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Continuando, o Deputado Jesus também pediu, de certa forma, uma opinião sobre a questão do decreto legislativo para revogar o decreto que reduz o desconto para o consumidor rural irrigante e sobre a questão da irrigação em si.
Primeiro, o desconto que está sendo reduzido para o rural irrigante é via decreto. Esse não é um desconto estabelecido por lei, porque, senão, o decreto não poderia reduzir esse desconto. É um desconto estabelecido por decreto ou portaria interministerial. Por isso, o decreto do Governo Temer, no final do ano passado, propõe uma redução de 20% ao ano. Esse desconto é dado para consumidores rurais irrigantes e de serviços públicos de água, esgoto e saneamento, que são políticas estranhas ao setor elétrico. Então, de certa forma, faz sentido não se subsidiar um setor que é estranho ao setor de energia.
13:09
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Por exemplo, pagar a CCC — Conta de Consumo de Combustíveis para diminuir o custo da energia no sistema isolado faz sentido, porque alguém no sistema interligado está contribuindo para que outras pessoas que tenham o custo de geração muito alto paguem uma tarifa menor. Isso faz sentido, porque está dentro do próprio setor elétrico. Agora, não faz sentido o setor elétrico financiar o setor rural irrigante. São matérias estranhas. Talvez a melhor política fosse o subsídio a esses setores serem vinculados à pasta de cada Ministério — Ministério de Agricultura, Ministério de Integração Nacional, algum tipo de Ministério desses com orçamento próprio.
Emitir um decreto em que se colocam todos os consumidores para financiar o setor rural, usando o ditado popular, é fazer cortesia com o chapéu alheio. Esse é o ditado que se usa. Está se dizendo o seguinte: "Olhe, você, que é um consumidor normal, que não tem propriedade rural, vai financiar o seu colega, que tem uma fazenda e que vai fazer irrigação".
Sobre a questão da irrigação, de fato, há esse efeito perverso, porque o irrigante pega água do reservatório, faz a irrigação e, de certa forma, diminui o volume do reservatório por estar fazendo essa irrigação. Está errado isso? Não, não está errado, mas tem que se pagar um preço por isso. É interessante, porque a bandeira tarifária, na verdade, é um custo de energia cobrado por fora quando existe uma crise hídrica. A crise hídrica significa que está faltando água no reservatório. Portanto, o preço da água fica alto, porque há menos insumo, que é o combustível da hidrelétrica. Então, a água está cara.
Aí a ANEEL criou o dispositivo da bandeira tarifária e dizia que o desconto para o irrigante não incidia na bandeira tarifária. Isso significava que a tarifa de compra de energia tinha direito ao desconto, mas o adicional da bandeira tarifária, não. Isso levou a uma revolução no setor. Aí a lei veio e disse o seguinte: "Vai ter que haver desconto para bandeira tarifária também". Isso é uma espécie de contrassenso, porque, se está faltando água e a água está cara, como é que eu vou dar desconto para alguém pegar e tirar mais água ainda? Então, eu acho que existem esses dois efeitos. Por isso, de certa forma, nós entendemos que a redução do desconto do rural irrigante deveria seguir.
Então, acho que essas seriam as respostas às perguntas feitas pelo Deputado Jesus.
O senhor estava falando, Deputado Célio, sobre um consumidor, alguém que estava assistindo à apresentação e perguntou por que o Pará tem uma tarifa de energia tão alta, se ele é um Estado que exporta energia, porque ele produz muito mais energia do que que consome e exporta. A razão é por que o sistema definido pela lei de compra de energia pela distribuidora é através de leilão. No leilão, compra-se energia de produtores que estão no Brasil inteiro, não se compra somente do Estado. Então, quando a distribuidora participa de um leilão de compra de energia para atender a sua carga, ela pode estar comprando energia térmica, pode estar comprando energia hidráulica produzida em outras regiões. Então, o fato de haver uma energia barata no Estado do Pará não significa que toda a energia vai para o próprio Estado. A diferença seria essa. (Pausa.)
13:13
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O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Vamos apressar, Dr. Davi, porque o nosso horário está meio esgotado.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - O Deputado Eli mostrou o gráfico e disse que, no caso do Estado de Tocantins, a boca do jacaré abriu e não fechou. Se puder voltar o gráfico...
Naquele caso, a boca do jacaré abriu do lado certo, porque a linha azul é a linha da tarifa e as linhas vermelha e verde são as linhas dos indicadores de inflação: IGP-M e IPCA. Quando a linha azul está abaixo da inflação, significa que a tarifa está crescendo menos que os indicadores.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Mas, na prática, com relação ao nosso Estado, eu quero, com sua permissão e seu respeito, discordar do gráfico.
Deputado Célio, V.Exa. sabe que, nos últimos 4 anos, os aumentos estão acima da inflação, e o jacaré fechou a boca. Então, estou querendo discutir o gráfico de agora para frente, com todo o respeito. Mas é fato o que estou lhe dizendo. Aliás, na próxima audiência, vou trazer talões de energia, viu, Célio? Vou pegar um talão de energia de 10 e de 5 anos atrás e de hoje. É muito fácil ver isso. Eu os tinha, lá em Tocantins, e, na outra audiência, quero trazê-los para provar que realmente está acima da inflação.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Está bem. Quando olhamos um filme de como evoluiu a tarifa durante determinado período, ao fazermos o reajuste acumulado, vemos que está abaixo dos indicadores de inflação. Eventualmente, de um ano para o outro, a tarifa realmente pode subir. Foi o caso do Acre e de Rondônia, onde subiu mais de 2 dígitos, bem mais que a inflação. Mas, em períodos anteriores, ela pode ter caído também, o que faz diminuir esse aumento acumulado.
Com relação à questão de o senhor ter levado uma queixa à Ouvidoria da ANEEL e não ter sido respondido, eu vou levá-la para a área da Ouvidoria Setorial, e o senhor será respondido diretamente.
A senhora queria saber alguma coisa sobre o mecanismo da bandeira tarifária? Qual foi sua pergunta? Desculpe-me perguntar, Deputada Vanda.
O SR. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - A bandeira, nós entendemos. Eu não entendi por que, com mais custos e redução de mercado, a tarifa aumenta. Não consegui captar a mensagem. Foi logo no início.
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Davi, eu entendi: ela fez uma ligação com a bandeira, porque, como você explicou, quando reduz o consumo, mesmo que o custo continue o mesmo, a tarifa aumenta. Então, se a bandeira é um mecanismo para inibir o consumo, pode ser que a bandeira esteja aumentando a tarifa. Não é bem assim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - É, mas só em conjunturas muito fortes, Deputada, existe redução do consumo no Brasil. Por ser um País de dimensão continental e em desenvolvimento, mesmo na crise — e o Davi mostrou aqui um gráfico —, vemos que o PIB decresceu, mas a redução do consumo que ocorreu não foi necessariamente na mesma proporção da redução do PIB. O Brasil é um país que, mesmo em crise, o consumo de energia...
13:17
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A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - Mas a sorte é que quem acaba pagando é o consumidor.
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Sim, acaba crescendo.
A questão da bandeira, digamos, é um consumo daquele momento — e o Davi pode complementar depois —, e isso não tem um poder de impactar e dar uma ruptura no mercado. Quando olhamos o consumo durante 1 ano, não sabemos se o consumo caiu por conta da bandeira. Dificilmente, não é, Davi, por conta do tamanho da escala e do crescimento do País.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - Eu ouvi também falar das perdas elétricas, conta que o consumidor acaba pagando. Mas não seria a fornecedora de energia que teria a obrigação de ver onde estão essas perdas, coibi-las e não repassá-las para o consumidor? Ele está pagando um pato que não é dele! Houve perdas elétricas, e quem sou eu, que sou consumidora, para fiscalizar quem está fazendo gato ou levando de forma errada? Eu imagino que a responsabilidade é da companhia que está fornecendo energia. E, no fim, acaba sendo, mais uma vez, repassada para o consumidor, e ele paga de novo a conta.
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Essa informação das perdas elétricas é bem interessante, e cabe aqui um esclarecimento.
Quando a ANEEL diz que tem um percentual de perdas elétricas que será repassado na tarifa para o consumidor, não necessariamente é o percentual em que incorre a empresa. Vou dar o exemplo da CERON, que tem, não o dobro, mas 60% a mais de perdas na vida real do que o que está refletido na tarifa. Por que isso? Como saiu esse percentual de perdas na tarifa?
Quando a ANEEL faz o estudo de combate a perdas, ela estuda antes os indicadores socioeconômicos. Vou dar o exemplo da área onde eu moro: o Rio de Janeiro. É uma área que tem um problema de favelização, que todos conhecemos, tem um problema de áreas subnormais. Então, como se combatem as perdas numa área dessas?
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - Daí um consumidor o outro paga a conta daquela perda que houve? Eu acho que é falta de...
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Mas não no percentual da empresa. Então, você compara isso com áreas similares e verifica: qual seria o dado dessa condição socioeconômica — pois condição socioeconômica é dado — de nosso País? Seria o percentual de perdas admissíveis nessa área de concessão, mas não o percentual de perdas que temos na vida real.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - Há que se rever isso também, porque redunda de novo em prejuízo para o consumidor. Da mesma forma, observei aqui o imposto de renda, que deve ser do lucro das companhias e, no fim, também está embutido nessa pizza. E nós pagamos também essa conta.
Então, eu acho que nós, Deputados, temos que nos reunir, conscientizar-nos e ver qual caminho seguir, porque isso está redundando em prejuízo ao consumidor em relação à energia brasileira. Por isso é que eu falei que passa por...
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Pois não, Deputado.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Eu sou de me render, mas fui observar o ano do gráfico, pois há as linhas, e eu quero pedir, se possível e de forma eletrônica, para se fazer uma avaliação e acompanhar todos os anos.
13:21
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Por exemplo, no ano de 2018, o que foi anunciado e que foi efetivado na prática — e é um dado que vou confirmar — seria mais de 10%, quase 10,5%, e a inflação dos 12 meses anteriores deu mais de 6%. Mas o gráfico ali não revela isso. Se o jacaré abre a boca da forma contrária... E talvez haja algum dado que eu queira entender. Como esse gráfico foi formatado, se ele dá a ideia de que estamos pagando mesmo, e isso não é fato lá em Tocantins.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Deputado, a assessoria da Comissão disse que vai enviar para o seu gabinete essas informações, para que possamos... (Pausa.)
Diga, Deputado.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Ainda registrando, Dr. Davi, eu não tenho nenhuma dificuldade de amanhã dizer: "Os senhores estavam corretos". Mas eu queria solicitar... Eu quero trazer os talões de energia. Para mim, esse é o resultado prático: o que era, o que é e o que deu a inflação.
Nesse período, eu já era Deputado, estava como Presidente da Comissão, e tenho aqui os dados: foi acima da inflação, com base nos últimos 12 meses. Mas o gráfico não revela isso! Eu estou questionando a veracidade do gráfico? Não! Pode haver outros itens aí, e eu não sei como se formata isso. Mas a verdade é que, em Tocantins, essa questão não tem sido o viés da inflação. Não tem sido. É um debate que eu fiz, por 4 anos, com o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, de que o seu amigo Zé Roberto faz parte.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Com a palavra o Dr. Davi.
O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Deputado, eu acho que não há mais o que falar da questão da evolução da tarifa, porque nós temos os gráficos. Até na página da ANEEL, há uma parte específica que chama "luz na tarifa", com diversos gráficos mostrando diversas evoluções de custos e de subsídios.
Ao longo desse período mostrado, a tarifa de fato variou menos que os indicadores inflacionários. Eventualmente, chamei a atenção para algum ano, porque, sempre que a tarifa sobe, o consumidor reclama, e, quando a tarifa diminui — e eventualmente ela pode diminuir —, o consumidor se esquece rapidamente que ela diminuiu. De repente, ela volta para um patamar maior, e isso causa incômodo. Mas certamente posso encaminhar aos senhores, com todos os detalhes. Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Pergunto aos Deputados se estão contemplados, porque, daqui a pouco, teremos que ceder o espaço para uma nova reunião neste plenário.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - Vou fazer um último questionamento. Num comparativo, a distribuição no Acre custa 32,1%, em Rondônia, 22,6%, o que é uma distância de 10%! Existe alguma explicação para isso?
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - A parcela da compra de energia em Rondônia...
13:25
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O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Não, Alexandre, ela está falando da parcela de distribuição.
O SR. ALEXANDRE NOGUEIRA - Sim. Então, a parcela B é 22%, de Rondônia com relação ao Acre. Ah, aqui há dois efeitos: o efeito de que o Davi falou, a questão da densidade da carga, há esse efeito embutido, e também a questão da parcela da energia de Rondônia, que acaba distorcendo um pouco, ou seja, ela é tão grande que acaba tomando mais espaço dentro do bolo do que, como as Sras. e os Srs. Deputados verificam, com relação a outras empresas. Mas também há a questão de densidade de que o Davi falou.
Ficamos à disposição para esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Contemplados o Deputado Jesus Sérgio, a Deputada Dra. Vanda, o Deputado Eli Borges, gostaria de agradecer enormemente a presença de todos nesta reunião de audiência pública da Comissão, em especial dos companheiros, do Dr. José Adriano Mendes Silva, Dr. André Luiz Cabral Theobald, Dr. Riberto José Barbanera, Dr. Alessandro Brum, Dr. Alexandre Nogueira e Dr. Davi Antunes Lima.
Peço desculpa aos nobres Deputados e aos presentes. Como Deputado novato, pela primeira vez assumi a direção dos trabalhos, então demos umas rateadas. Prometo que nas demais reuniões estaremos mais preparados. Fui pego de surpresa aqui na entrada. Na hora em que fui apresentar meu nome para participar do evento, fui convidado para a Mesa, dada a dificuldade da presença do Presidente da nossa Comissão.
Enfim, agradeço a todos os presentes, à Energisa, aos componentes desta Comissão, aos funcionários da Casa.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião, antes convocando os senhores membros para reunião de audiência pública para tratar da defesa da água no Brasil e do marco de 1 ano da realização do Fórum Alternativo Mundial da Água — FAMA, no dia 7 de maio, terça-feira, às 14 horas, em plenário a ser definido pela nossa Comissão.
Muito obrigado.
Dou como encerrada a presente sessão.
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