1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
63ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 9 de Abril de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 181 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passa-se ao Pequeno Expediente.
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre.
V.Exa. tem 1 minuto na tribuna.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, o que me traz à tribuna hoje é chamar a atenção para um excelente artigo do Sr. Luiz Carlos Bresser-Pereira. Não é ninguém exatamente da ala da esquerda, mas um democrata deste País que inclusive foi Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Bresser-Pereira chama a atenção para os cuidados que o Governo não está tendo com a velhice, com a tranquilidade de quem precisa ter uma vida digna. Ele diz ainda que esse modelo de previdência privada não dá certo para o País, poderia até ser para complementar a previdência pública, mas esse formato que o Governo Bolsonaro está impondo aos trabalhadores da capitalização vai retirar dinheiro da previdência pública.
Portanto, nós não podemos concordar com essa capitalização que retira dinheiro da aposentadoria.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, do PSL de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui para assistir a uma nova crise, só que desta vez na cultura. Corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes contra o patrimônio, crimes contra a administração pública, e o nosso Secretário de Cultura nada faz. Isso tudo foi lamentavelmente vinculado à ANCINE e à cultura do nosso País.
A Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal, promoveu uma operação surpresa na ANCINE, no Rio de Janeiro, recolhendo documentos, computadores, provas e dinheiro em espécie. A operação atingiu a mais alta cúpula diretiva do cinema nacional.
O Tribunal de Contas da União também apontou vários pontos com atos de corrupção no órgão, o que propiciou a urgente determinação de medidas para proteção do dinheiro público.
Tenho defendido que é preciso promover uma verdadeira revolução na cultura e no cinema nacional para punir os corruptos, os maus gestores, aqueles de sempre e também aqueles que estão iniciando.
Não vamos amolecer para Ministro, Secretário, inclusive para o Chefe da Casa Civil.
Ministro frouxo, Secretário frouxo, eu quero saber o que vocês vão fazer em função da cultura?
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Léo Moraes, do Podemos de Rondônia.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, inicia-se mais uma semana de sessões. Nós gostaríamos de deixar registrado que cobramos e apresentamos requerimento para a realização de inspeção nas nossas usinas hidrelétricas do Estado de Rondônia.
14:04
RF
Nós temos duas das maiores hidrelétricas do Brasil. Produzimos, em fonte limpa e renovável com PC a gás e com essas usinas hidrelétricas, quase 8% da energia elétrica que é distribuída para todo o País. É lógico que nós ficamos com um passivo socioambiental muito grande, que já foi exaurido aqui em Comissões e no Estado de Rondônia através de pedidos nossos.
Eu quero fazer um alerta geral. Nós temos mais de 24 mil barragens em nosso País e, infelizmente, nem 800 barragens foram fiscalizadas. Nós tivemos uma diminuição na fiscalização mesmo após os graves incidentes, na verdade, as tragédias, os crimes cometidos tanto em Mariana quanto posteriormente em Brumadinho. Nós temos tido essa preocupação.
Por conta disso, foi aprovada, na nossa Comissão de Minas e Energia, a fiscalização nas nossas principais barragens. Vale mencionar que nós temos 35 barragens no Estado de Rondônia, muitas delas consideradas de alto risco.
Nós não podemos esperar que mais uma tragédia aconteça. Existem dúvidas e inseguranças por parte da população. E a nossa atribuição, a nossa prerrogativa, a nossa obrigação é prevenir, remediar e não esperar o leite se derramar e o sangue jorrar por conta dos incidentes e por falta de fiscalização.
Deixo aqui o nosso alerta.
Quero informar ao Estado que teremos fiscalização com engenheiros, geólogos, toda a parte técnica, para apurar eventuais danos e possíveis riscos. Não queremos caçar bruxas nem profetizar discórdias e prejuízos, mas ter noção do que acontece nas nossas terras, nossas paragens e em nossa Rondônia.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo 1 minuto ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dar como lido o meu discurso sobre o aniversário da injustiça que o Brasil e o mundo estão vendo: a prisão do maior líder de esquerda do mundo — o Presidente Lula.
Eu participei de caravanas em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba. Foi muito emocionante ver a população dizer que o Lula está preso, porque retirou 32 milhões de brasileiros da fome, criou universidades, criou o Programa Mais Médicos, gerou empregos e fez o Brasil sair das suas divisas.
Esperamos que a Justiça pare de jogar sujo e bote em liberdade o Presidente Lula, porque ele é inocente.
Lula livre! Lula, nosso Presidente!
Gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Marcon.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas. S.Exa. dispõe de 1 minuto na tribuna.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria que fosse registrado no programa A Voz do Brasil e dado como lido pronunciamento em que registro, em primeiro lugar, a criação semana passada da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, coordenada pela Deputada Federal Joenia Wapichana, da REDE de Roraima. Eu estarei colaborando com essa equipe, assim como o Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá.
14:08
RF
Questionamos, primeiro, o desmonte da FUNAI, da estrutura de apoio aos indígenas, e a dificuldade na demarcação de terras indígenas. Os indígenas já denunciam a questão da saúde indígena, que sofreu corte de recursos, e a tentativa de municipalização do atendimento. Nós sabemos da deficiência dos Municípios para atendimento nas áreas urbanas dos Municípios não indígenas.
Quero denunciar também o fim do SECADI — Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e inclusão e da Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena, o que dificulta mais ainda o acesso dos povos indígenas ao direito à manutenção dos seus costumes, das suas línguas, da educação.
Sra. Presidente, em Manaus, nós tivemos uma marcha dos povos indígenas, um grande encontro, uma reflexão sobre a situação deles neste momento de ataque aos seus direitos, sobre resistência e cobrança das políticas que garantam seus direitos.
Lá no Estado do Amazonas, uma emenda à Constituição de minha autoria define recursos obrigatórios no orçamento para a política indígena. Esperamos que o Governo do Estado a implemente, usando esses recursos para garantir o direito dos povos indígenas do Amazonas, Estado que tem a maior quantidade de etnias no nosso Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - O Presidente Bolsonaro, na abertura da Marcha dos Prefeitos, fez só discurso ideológico, nenhuma proposta concreta para os Municípios brasileiros.
Nesta semana da Marcha dos Prefeitos, nós temos que votar 1% do FPM. Lula concedeu 1% para o mês de dezembro em 2009, a Presidenta Dilma concedeu mais 1% a partir de 2014. Agora, queremos mais 1%. Inclusive, há uma PEC tramitando nesta Casa para que os Municípios possam ter mais recursos públicos.
E o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2017, que trata do imposto sobre serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito e de arrendamento mercantil, está aqui no plenário para deliberação desta Casa.
Deputados, se nós queremos defender os Municípios, vamos votar a Lei do ISS, tirar 12 bilhões dos banqueiros, que ficam com grande parte desses recursos, e transferir para os Municípios para que haja saúde, educação, estrada, desenvolvimento local.
Evidentemente, os Prefeitos não puxam o saco do Bolsonaro e não defendem a reforma da Previdência. A privatização dela é que vai quebrar os Municípios brasileiros.
Não à reforma da Previdência! Sim ao 1% do FPM! Sim à Lei do ISS! Isso, sim, é defender os Municípios deste País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, V.Exa. tem 1 minuto.
Peço, encarecidamente, aos nobres Deputados e Deputadas que cumpram o tempo regimental para ouvirmos o maior número de amigos, colegas.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, faz 365 dias, 1 ano, da prisão política, injusta, absurda, discricionária de Luiz Inácio Lula da Silva, o melhor Presidente da história da República. Estive nas ruas, e nosso clamor por Lula livre será permanente para garantir que a justiça se faça.
14:12
RF
Segundo, quero dizer que a autorização para matar que vem embutida nesse projeto que já está na Casa com pretensão de constituir ali o liberalismo total gerou a morte de uma família, com 80 tiros, no Rio de Janeiro. Como se não fosse já suficiente a tragédia das chuvas, que nos suscita solidariedade ao povo carioca, agora temos essa tragédia com a família de um artista, o que coloca a olhos nus a necessidade de combatermos essa decisão de armar o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O próximo orador é o Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido o nosso pronunciamento Cai Vélez , entra outro delirante.
A educação brasileira está à deriva. Ricardo Vélez, com sua incompetência e incapacidade, não mostra só um problema pessoal dele, é a linha de Bolsonaro. Nós tivemos 3 meses de paralisia, quando não se discutiu educação: educação básica, Plano Nacional de Educação, formação de professores... Agora ele foi substituído por outro Ministro que é "olavista" também, outro alucinado. É só pegarmos os vídeos e as falas que nós ouvimos aqui.
Na verdade, esse Ministro Abraham Weintraub é um cidadão que delira e, politicamente, vai levar ideologia para dentro das escolas, vai conflitar professores, pais e alunos, vai levar nossa escola pública a, em vez de melhorar de qualidade, continuar sendo algo que vai acompanhar a reforma da Previdência de Guedes, porque é um ultraliberal na economia e alguém que segue gurus que moram nos Estados Unidos, como o Presidente da República.
Eu queria dizer que, na verdade, isso tudo é de responsabilidade de Bolsonaro. Ele é o grande responsável. É assim que ele pensa. E a tragédia vai continuar. Nós entendemos que se colocou mais do mesmo, só que turbinado: turbinado para fazer luta ideológica, turbinado para destruir a educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
O Ministério da Educação precisa de Ministro da Educação, não de ideólogos de extrema...
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Saindo de São Paulo, vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobre colegas, venho a tribuna mais uma vez, agora para dizer que protocolei o Projeto de Lei nº 2.080 de 2019, que visa permitir o porte de armas dentro do carro.
O cidadão de bem que anda tanto tempo — 3 horas, 4 horas, 5 horas — de carro pela sua cidade está inseguro. Esse projeto visa a que o cidadão de bem, dentro do seu carro, tenha a posse de arma. É mais uma maneira de o PSL, de o Governo Bolsonaro preservar e garantir segurança ao cidadão de bem.
É isto que queremos: bandido desarmado, policial armado e cidadão de bem armado.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, Exma. Presidente.
14:16
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Bibo Nunes.
Vamos agora ao Pará, com o Deputado Airton Faleiro, do PT.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a imprensa nacional noticia que, depois da saída dos médicos cubanos, houve a desistência para 1.052 vagas que eles ocupavam. Ou seja, o povo continua sem médico com a saída dos médicos cubanos.
O que é mais grave, eu quero denunciar aqui, Sra. Presidente, e pedir providência a esta Mesa: eu aprovei requerimento, que ontem venceu o prazo, para o Ministério da Saúde informar a mim e a esta Casa sobre a situação do Programa Mais Médicos. Não chegou nenhum comunicado. O Governo, o Executivo deve informações. Isso é regimental.
Eu quero dar como lido o meu pronunciamento e solicitar que seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil a minha cobrança. Eu exijo que as informações que eu solicitei ao Ministério da Saúde sejam enviadas ao meu gabinete e a esta Casa.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Airton Faleiro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Bacelar, do Podemos da Bahia.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, depois de 3 meses de crise e paralisação total, o Presidente da República, tardiamente, resolve demitir o Sr. Ricardo Vélez e nomear para Ministro Abraham Weintraub.
A expectativa no meio acadêmico, nos setores educacionais era que o Sr. Presidente da República nomeasse alguém com experiência em gestão pública, alguém com experiência em formulação de políticas educacionais. Mas nomeou um economista inexperiente, um ilustre desconhecido e altamente preconceituoso. Meus companheiros da Bahia e do Nordeste, para que tenham um exemplo, o Sr. Ministro disse que não é para o nordestino estudar filosofia nem sociologia, é para o nordestino estudar algo ligado à terra. Em outras palavras, é para o nordestino viver com a enxada nas costas.
Pois bem, para que essa mudança não seja apenas uma troca de nomes, e uma troca de nomes ruins, eu quero dizer ao Sr. Ministro que ele deve se dedicar aos graves e conhecidos problemas da educação brasileira.
Ideologia é para ser discutida em praça pública. Preconceito é para ser guardado vergonhosamente na sua casa, Ministro. A sua tarefa é garantir educação de qualidade para as crianças e os jovens brasileiros.
Vamos aguardar para ver se a troca não foi, como se diz no Nordeste, de seis por meia dúzia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos ao Paraná, com o Deputado Boca Aberta, que se encontra na tribuna.
14:20
RF
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Vou protocolar amanhã, aqui nesta Casa, um projeto de lei.
Atenção, Brasil! Atenção, Brasília! Nós queremos acabar com as aposentadorias dos ex-Presidentes e dos futuros ex-Presidentes da República, porque hoje se faz uma farra, uma orgia com o dinheiro do povo. Os ex-Presidentes têm dois carros, pagos pelo povo, com gasolina à vontade, 11 assessores especiais com salários de 2 mil reais a 11 mil reais. Ou seja, é a farra com o dinheiro do povo.
Lula, preso, hoje, na tranca, na jaula, na penitenciária, custou, só neste ano, de prisão, 3 milhões e 600 mil reais aos cofres públicos, dinheiro esse que poderia ser usado na saúde. O povo está morrendo, não tem remédio, não tem médico; a escola está sucateada. E os ex-Presidentes na mordomia: Fernando Collor de Mello, Lula, Fernando Henrique Cardoso. Vai servir também para você, Presidente Bolsonaro.
Vamos votar aqui, Srs. e Sras. Deputadas, que os ex-Presidentes e os futuros ex-Presidentes sejam aposentados pela Previdência Social, pela contribuição com o INSS, no teto, não com 33 mil reais. Pasmem os senhores: 33 mil e 700 reais! Mas a farra é com o dinheiro do povo.
Vou protocolar esse projeto. Ele é meu. Não adianta quererem "chupá-lo".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Há 2 dias completou 1 ano de uma prisão política neste País, uma prisão sem provas e sem crimes. Em verdade, quando se aprisiona Lula, aprisiona-se muito mais do que uma pessoa, aprisiona-se a perspectiva de termos um País mais justo, mais igualitário.
No Governo Lula houve o pleno emprego. Agora o que temos? Um desemprego que chega a mais de 13 milhões de brasileiros e brasileiras. No Governo Lula havia um projeto de desenvolvimento nacional. Hoje o que temos? Temos um Brasil garfado por uma lógica rentista, um capital improdutivo.
E o que temos ainda? As construções das trincheiras de ódio. Como é possível colocar um financista no Ministério da Educação? No Ministério da Educação está alguém que diz que ser socialista se equivale a ter AIDS ou coisa que o valha, mostrando inclusive um preconceito que é absolutamente condenado por lei neste País.
Nós precisamos de educação, de soberania.
Esse é um Presidente que amanhã fará 100 dias de mandato e que traz o histórico de uma "necropolítica", uma política da morte, da autorização para matar. Por isso, o Governo Bolsonaro tem sim responsabilidade pela morte do músico no Rio de Janeiro pelas forças de segurança nacional. Ou seja, é uma "necropolítica", é a política para amordaçar, para silenciar, para nos arrancar os nossos próprios corpos, as nossas vozes e as nossas ideias.
Por isso, é preciso dizer: não nos calarão! Não, não, não nos vergarão! Lula livre! Lula livre!
14:24
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos ao próximo orador, lá do Rio Grande do Sul, Deputado Pompeo de Mattos, do PDT.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero deixar registrado aqui o meu repúdio à fala do presidiário Sérgio Cabral de que o Dr. Brizola também estava envolvido na questão das propinas dos ônibus no Rio de Janeiro.
Ora, Cabral está condenado a mais de 100 anos, juntamente com Pezão. Estão na cadeia. E Brizola, um homem reto, correto, digno, honrado, sério, governou o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro por duas vezes, de cara e mãos limpas. E ele tinha as mãos limpas não porque as lavou, tinha as mãos limpas porque não as sujou com o dinheiro imundo da corrupção, como fizeram o Sr. Cabral e companhia. Agora ele atira contra todos para tentar se salvar da condenação que teve.
Ora, lavem a boca com aguarrás antes de falarem mal do Dr. Brizola. A ditadura virou do avesso a vida de Brizola e não encontrou nada, porque ele tinha retidão e postura de homem público, respeito pelo dinheiro público. Era o homem da educação: seis mil e tantas escolas no Rio Grande do Sul e mais de 500 CIEPs no Rio de Janeiro, pelas crianças e pelos jovens. Brizola era o exemplo do exemplo que serve de exemplo para este País. Quem quiser fazer a boa política, que se inspire em Brizola.
Cabral que afunde, que apodreça na cadeia pelos crimes que cometeu e que não venha falar de pessoa honrada, digna, com a história que tem Leonel de Moura Brizola, escolhido, aprovado e reconhecido Herói da Pátria.
Esse é o Dr. Brizola, gaúcho de São Borja.
Respeito! Respeito! Respeito!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu quero registrar o meu apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Estado de Minas Gerais, sobretudo ao Sind-UTE, e também protestar e denunciar a ação do Governo do Estado de Minas Gerais, do Governador Zema, que mandou cortar o dia dos trabalhadores e trabalhadoras que estão fazendo reivindicações para receber salários, como fez no último 23 de março. E agora, na próxima quinta-feira, quando o sindicato articula nova paralisação para receber os salários atrasados, ele está ameaçando não só as professoras e os professores, como também os diretores de escolas, que têm cargo comissionado, mas que são eleitos diretamente pela categoria.
Portanto ficam registradas a minha solidariedade aos professores e professaras do Estado de Minas Gerais e a denúncia, o meu protesto contra a ação do Governo Zema.
14:28
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, hoje quase todos os Prefeitos do Brasil estão na Capital, Brasília, para solicitar dos poderes constituídos recursos para que possam trabalhar. Praticamente todos os Municípios de pequeno e médio portes vivem hoje exclusivamente para o custeio, não têm recursos para investimento, porque o bolo fica no Governo Federal.
Acho que nós devemos fazer uma campanha "Chega de Brasília! Vamos para os Estados!", porque os Prefeitos, infelizmente, não terão condições administrativas e políticas de administrar as Prefeituras se não houver melhorias principalmente no Fundo de Participação dos Municípios.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, quero registrar aqui a nossa indignação e também exigir justiça.
Mais do que justiça, nós temos que exigir uma mudança em definitivo da postura das forças de segurança pública do Brasil, em especial do Exército Brasileiro, devido ao que ocorreu em Guadalupe, no Rio de Janeiro, com um artista, um músico, com uma família, com um cidadão de 51 anos e sua companheira, casados há 27 anos. Evaldo Rosa Santos era casado com Luciana, técnica de enfermagem. Na frente de um menino, um filho de 7 anos e uma amiga, ser executado com 80 tiros é de causar indignação.
Nós precisamos mudar a postura. Para isso nós precisamos fazer legislações modernas, do século XXI. Deputado Bacelar, V.Exa. participou da CPI - Violência contra Jovens, Negros e Pobres. Nós apresentamos o Projeto de Lei nº 2.439, de 2015, que trouxe para esta Casa o que há de mais moderno sobre o uso progressivo da força, um manual que a ONU criou para todos os países enfrentarem e terem uma nova postura no campo da segurança pública, que é a postura da aproximação, da relação comunitária, regulamentando todo o exercício da profissão de agentes de segurança pública.
Não é o que o Ministro Sérgio Moro propõe: carta branca para matar, autorização para executar. Deve ser consequência desse projeto anticrime o que está levando as forças de segurança pública a fazer esse tipo de execução.
Portanto, nós queremos aqui manifestar a nossa indignação e exigir do Presidente desta Casa que paute o Projeto de Lei nº 2.439, de 2015, que debate o uso progressivo da força.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tom a palavra o nobre Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nobre Deputada Geovania de Sá.
Alemanha, Portugal, Dinamarca, Áustria, França, Espanha, Cuba, Inglaterra, Holanda, Suíça, Tunísia, Bolívia, Noruega, Paquistão, Itália, Estados Unidos, República Dominicana, México, África do Sul, Argentina, Bélgica, Rússia e Austrália. Sabem o que todos esses países têm em comum? Em todos eles aconteceram manifestações espontâneas com o mesmo objetivo: denunciar a prisão política de Lula e exigir sua imediata liberdade.
Agora me digam: que outro líder político brasileiro, ou melhor, que outro líder político mundial que estivesse preso mobilizaria tanta gente nos cinco continentes?
Sim, a prisão de Lula envergonha o Brasil diante do mundo.
Lula livre!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOHN GASS.
14:32
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Paulão, de Alagoas.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, eu venho discutir nesta Casa o Programa Mais Médicos ,que foi desmontado pelo Governo do Capitão por uma concepção ideológica de muito preconceito.
Uma das regiões que mais sofre com esse desmonte é o Nordeste. Quarenta por cento das desistências do programa que foi lançado, quando esse Governo assumiu, de 8.500 vagas, mais de 1.300 foram prejudicadas na minha região: em Alagoas, 28 médicos deixaram o programa; no Maranhão, 63 ; no Ceará, 56; na Paraíba, 27; no Rio Grande do Norte, 19; em Sergipe, 14. Sem citar a Bahia. Esse desmonte é lamentável, é um verdadeiro crime contra a população brasileira, principalmente contra os mais pobres.
Esse programa é exitoso, reconhecido pelo mundo. Não se pode ficar numa visão ideológica somente em relação a Cuba, país que dá a demonstração de uma medicina preventiva, pública e de qualidade, que já criou vacinas para o mundo e que exporta mão de obra que tem sensibilidade para ir a cada Município do Brasil, por menor que seja, em pouco tempo integrado, fazer a verdadeira medicina.
Podemos perceber isso em vários Municípios do Nordeste. E citei aqui o caso de Alagoas, onde não há um médico, porque esse Governo irresponsável do Capitão Bolsonaro e do General Mourão não tem sensibilidade e compromisso com o povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui que o ex-Presidente Lula está preso há 1 ano, sem crime e sem provas. Mas, no último dia 7, o mundo inteiro se mobilizou para prestar solidariedade a ele e para denunciar essa situação que está vivendo, atrás do cárcere. Nós não podemos concordar com isso e vamos continuar lutando e mobilizando a sociedade em busca de justiça para o ex-Presidente Lula.
Também quero registrar, Sra. Presidente, que estive na África do Sul participando do congresso de fundação do Partido dos Trabalhadores Socialistas Revolucionários da África do Sul, ao qual estavam presentes 944 delegados, 16 países, quando debatemos política internacional, sobretudo no intuito de fazer com que cada vez mais a população tenha consciência do seu próprio destino.
14:36
RF
Quero registrar ainda, Sra. Presidente, que, a partir de amanhã, os sem-terra, na Bahia, vão iniciar uma caminhada a Salvador, partindo de Camaçari, para denunciar a falta de reforma agrária, reivindicar a reestruturação do INCRA e colocar essa pauta novamente na agenda nacional. Nós não podemos aceitar milhões de famílias sem terra, precisando de terra, morando embaixo da lona preta e o Governo simplesmente paralisar, fechar o INCRA. Não podemos concordar com isso.
Este mês de abril é o mês de luta, e de enfrentamento e os sem-terra vão fazer isso em todos os lugares deste País.
Era isso, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Geovania de Sá.
Eu gostaria de dar como lido discurso que preparei para a sessão solene que comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer, á qual não consegui chegar a tempo. Quero deixar aqui o meu pronunciamento que aborda a nossa grande preocupação com o câncer no Brasil.
Hoje a nossa preocupação, depois de já ter sido aprovada a Lei nº 12.732, de 2012, que trata do prazo para o início do tratamento do câncer, uma proposta que foi de autoria da Deputada Carmen Zanotto e minha, é com a redução dos impostos sobre o cigarro. Nós estamos trabalhando a aprovação também do projeto de lei que trata do prazo para o diagnóstico. Não adianta o tratamento iniciar, mas o diagnóstico, com a biópsia demorar quase 1 ano para o paciente do SUS. Então, nós precisamos trabalhar isso.
Eu queria aqui compartilhar com os Parlamentares, com todos que estão nos assistindo, a nossa preocupação com o grupo de trabalho que foi criado através de uma portaria para estudar a possibilidade de diminuir os impostos sobre o cigarro no Brasil. A nossa preocupação é grande em relação isso. Sabemos o quanto o fumo é agressivo e implica aumento da incidência de câncer na nossa população.
O Brasil avançou muito em relação a isso. Hoje os brasileiros fumam bem menos, devido a uma política agressiva do Governo, que proibiu propagandas, que colocou imagens de pessoas doentes nos pacotes de cigarro e aumentou os impostos. Sabemos o quão nociva vai ser a redução desses impostos sobre a produção de cigarros no nosso País para a nossa população. Num sistema de saúde que ainda não consegue atender a contento a todas as demandas para o tratamento da doença, nós jamais poderíamos facilitar a comercialização de cigarros no nosso País.
Por isso, eu peço a colaboração, a participação de todos os Parlamentares desta Casa para que possamos fazer um debate intenso sobre isso e coibir essa facilitação que com certeza vai representar o aumento de incidência do câncer no nosso País.
Muito obrigada, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos agora ao Acre, com o Deputado Alan Rick, do DEM.
O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na última sexta-feira, estivemos reunidos na Defensoria Pública do Estado do Acre, na presença do Defensor Público, Dr. Celso Araújo, do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e do INCRA para tratar dos acontecimentos gravíssimos do último dia 30 de março, na região do Seringal São Domingos, na tríplice divisa entre Acre, Amazonas e Rondônia. No seringal São Domingos, área de conflito agrário histórica do nosso Estado e da região de fronteira, tivemos quatro mortes por grileiros, madeireiros ilegais, que intimidam, que ameaçam. Mataram o Sr. Nemes Machado — e eu estive na casa dele no ano passado.
14:40
RF
Nós estamos pedindo providências ao Ministério do Meio Ambiente, ao INCRA e ao Governo do Estado do Acre. Oficiamos ao Governador Gladson Cameli para que faça uma força-tarefa, juntamente com os Governadores de Rondônia e do Amazonas, com a finalidade de coibir os crimes ambientais, principalmente as ameaças e os assassinatos contra pequenos produtores, pequenos posseiros naquela região de conflito.
Sra. Presidente, oficiamos ao INCRA, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Governo do Acre para que juntos possam dar segurança a esses trabalhadores para voltarem para suas áreas, já que tiveram que sair fugidos diante dos crimes, das quatro mortes e das ameaças.
Sra. Presidente, também quero registrar aqui que inauguramos na última sexta-feira o campo de futebol da Cidade do Povo, fruto de uma emenda parlamentar de minha autoria, no valor de meio milhão de reais, que garante esporte, lazer e muita confraternização àquele povo querido da Cidade do Povo, na minha amada capital do Acre, Rio Branco.
Sra. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Alan Rick.
Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, da Bahia, por 1 minuto.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Deputada Geovania.
Sra. Presidente, quero associar-me à pauta dos Prefeitos, Prefeitas, Vereadores, Vereadoras, que fazem em Brasília a 22ª Marcha em Defesa dos Municípios. Mais do que nunca é uma pauta absolutamente emergencial. É urgente que os Municípios possam manter as suas atividades.
Nós estamos acompanhando postos de saúde sendo fechados, unidades de atendimento básico para garantir a saúde da população sem condições de funcionar, hospitais, escolas, creches e os centros de assistência à saúde, Prefeitos que não estão conseguindo manter o pagamento dos seus funcionários, obras que não se realizam. Portanto, um conjunto de ações que são indispensáveis, fundamentais para o funcionamento dos Municípios, não está sendo possível em função da carência dos Municípios. Ainda há o baque com a desaposentação de trabalhadores rurais com a Medida Provisória nº 871, algo absolutamente avassalador, impactando a economia de cada Município pelo País afora.
Então, essa é uma pauta justa, urgente, correta. Estamos do lado dos Prefeitos em torno da defesa dessa pauta.
Há pouco recebi a informação de que a Marcha se encontrará no final da tarde de hoje no STF, cobrando que o STF julgue os royalties, para que os Municípios possam ter acesso a esse benefício que é de toda a Nação e precisa chegar a cada Município do interior do nosso País.
Parabéns, Prefeitos! Parabéns, Prefeitas! Contem com o nosso apoio!
14:44
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Bahia.
O nobre Deputado dispõe de um minuto na tribuna.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu registro o Dia do Jornalista, ontem comemorado. Nós sabemos o papel importante que tem a imprensa para a democracia. E o jornalista é aquele que, no dia a dia, leva à população brasileira, à população paraibana, que é a do nosso Estado, as notícias, e com isso se vai construindo a democracia num País livre e soberano.
Portanto, parabéns ao jornalista da nossa Paraíba, como também a todos os jornalistas do Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra por 1 minuto ao nobre Deputado Bosco Costa, do PR de Sergipe.
Em seguida, falará o Deputado Rogério Correia, que disporá de 5 minutos na tribuna.
O SR. BOSCO COSTA (PR - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apenas quero registrar que no último dia 3, quarta-feira, o nosso conterrâneo Vladimir Carvalho, natural de Itabaina, que foi juiz estadual em Nossa Senhora da Glória e em Canto do Brito, Estado de Sergipe, e foi juiz federal em Maceió e também no Piauí, hoje está Desembargador Federal na 5ª Região do Recife, tendo no último dia 3 assumido a presidência daquela Corte.
Eu quero parabenizar o Dr. Valdimir, um historiador, um escritor, um juiz que honra o nosso Estado, honra o Brasil e honra a magistratura brasileira.
Registro também a Marcha dos Prefeitos, porque eu sei da importância desses Prefeitos que ficam aqui em Brasília, com o pires na mão, Sra. Presidente. Estou solidário aos prefeitos. Só uma reforma tributária poderá resolver a questão dos Municípios brasileiros.
Muito obrigado, Sra. Presidente e Sras. e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Como eu havia chamado o primeiro orador, o Deputado Rogério Correia, e o Deputado Sanderson não estava no Plenário, passo a palavra ao Deputado Rogério Correia, por 5 minutos.
Em seguida, falará V.Exa., Deputado Sanderson.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta.
Eu venho à tribuna hoje para dizer que domingo completou-se 1 ano de injustiça contra o Presidente Lula. Foi 1 ano sem nenhuma prova que condenasse o nosso ex-Presidente, aliás o Presidente mais querido de toda a história do Brasil, que, juntamente com Juscelino, Getúlio Vargas e João Goulart, fez parte dos presidentes populares deste País.
Eu passo a fazer a leitura de trechos de uma carta que o Presidente Lula escreveu ao povo brasileiro e que foi publicada no jornal Folha de S.Paulo:
Há exatamente um ano, estou preso pelo crime de dedicar uma vida inteira à construção de um Brasil mais justo, desenvolvido e soberano. Impediram a minha candidatura à Presidência para que eu não subisse outra vez a rampa do Palácio do Planalto (...).
Sou preso político, exilado dentro do meu próprio País. Separado do povo brasileiro, de meus familiares e dos amigos mais queridos. Proibido de dar entrevista, impedido de falar e de ser ouvido.
14:48
RF
O Presidente Lula prossegue:
Na despedida do meu neto Arthur, o Brasil inteiro foi surpreendido pelo imenso e desnecessário aparato repressivo montado contra mim. Viaturas, helicópteros, militares portando armamento pesado. Tudo para impedir que eu até mesmo acenasse para aquelas pessoas solidárias à dor de um avô.
Na mesma hora compreendi que o medo deles não é do Lula. Eles têm medo é dos milhões de Lulas. Porque eles sabem do que somos capazes quando nos unimos para transformar este país.
Estamos vivos e fortes. Juntos, vamos reverter cada retrocesso, cada passo atrás na dura caminhada rumo ao Brasil que sonhamos e que provamos ser possível construir. Venceremos.
Um abraço, e até a vitória!
Luiz Inácio Lula da Silva
Lula livre, Presidenta!
Lula livre, Deputados e Deputadas!
Um ano de injustiça! Ao mesmo tempo, completaremos, amanhã, 100 dias de nada, sem nada, 100 dias de Governo Bolsonaro! Enquanto Lula está preso, este Governo vem destruindo o País. Deputado Valmir Assunção, são 14 milhões de desempregados, e 27,8% da nossa juventude não têm o que fazer.
O Ministro Moro só ataca aqueles que são mais pobres, agora com um projeto apelidado de matança generalizada, de licença para matar, o que levou um jovem músico a ser assassinado, no Rio de Janeiro, com 200 tiros do Exército. Não disse nada o Ministro Moro. Não disse nada o Presidente Bolsonaro. E nessa madrugada, um designer, também negro, foi assassinado com tiros pela Polícia Militar em Aracaju.
E o pacote do Ministro Moro, endossado pelo Presidente Bolsonaro, simplesmente coloca para o povo brasileiro a licença para matar, como se isso fosse solução para o drama, por exemplo, do desemprego.
No caso da educação, Sra. Presidenta, substituíram agora um Ministro por outro que diz os mesmos absurdos que dizia o que foi demitido, que não soube dirigir o Ministério da Educação. E o pior, já colocam um plano de privatização para as universidades e para as escolas púbicas brasileiras. Nós vivemos, portanto, um desgoverno.
O Governo Bolsonaro traz sempre para o povo brasileiro uma comparação e a lembrança do que foi o Governo do Presidente Lula. Era outro patamar: um Governo que olhava para os pobres, para o povo, para o desemprego. Lula sabia da missão de ser Presidente e de servir ao Brasil.
Esse outro que está aí há 100 dias, sem nada fazer, disse simplesmente que não está apto a ser Presidente, como não estava apto a ser militar, porque foi praticamente expulso e se aposentou aos 33 anos, e agora quer acabar com a aposentadoria do nosso povo.
Presidenta, eu peço que seja divulgada no programa A Voz do Brasil esta nossa solidariedade ao Presidente Lula.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, por 1 minuto.
14:52
RF
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos registrar aqui a nossa indignação com o corte absurdo que o Governo Bolsonaro está fazendo nos cargos e funções das universidades públicas federais.
O decreto do Presidente cortou 21 mil cargos, desses 65% são em universidades federais e institutos federais de ensino. As universidades federais da Bahia, aquelas que não existiam antes do Governo Lula, porque só havia uma única universidade, agora são seis, estão entre as que estão mais sofrendo. São 786 cargos que deixarão de existir a partir de 30 de julho: coordenações de colegiados de cursos, coordenações de unidades, de institutos. A UFBA perde 287, a Universidade Federal do Sul da Bahia, 125; a Universidade Federal do Oeste, 118; a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, 49; o Instituto Federal da Bahia, 131; o Instituto Federal Baiano, 76.
Portanto, são quase 800 ...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Jorge Solla, peço a V.Exa. que conclua, pois preciso passar a palavra aos demais oradores.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sra. Presidente, é uma situação preocupante. São quase 800 cargos que as universidades federais estarão perdendo a partir de 30 de julho.
Quero deixar aqui o nosso apelo para que esse decreto presidencial seja revogado nesta Casa, para que não prospere, porque o impacto vai ser extremamente negativo nas melhores universidades do nosso Estado.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Sr. Deputado Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul, que disporá de 5 minutos.
Em seguida, falarão o Deputado Ricardo Barros e o Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores brasileiros, gaúchas e gaúchos, neste 1 ano de prisão do ex-Presidente Lula é imperioso registrar que a sua prisão é uma opção única e exclusiva dele mesmo, quando resolveu partir para o mundo criminoso.
Com relação aos primeiros 100 dias do nosso Governo Bolsonaro, quero dizer que nas últimas 3 décadas os primeiros 100 dias de governo foram sempre marcados por expectativas de todo o tipo, isso não é exclusividade nossa.
Mundo afora, também os primeiros 100 dias de governo costumam passar por inquietudes. Foi assim com Trump, nos Estados Unidos; com Macron, na França; com Piñera, no Chile; com Theresa May, na Inglaterra; e com Obrador, no México.
No dia seguinte à posse presidencial, Jair Bolsonaro determinou a diminuição do número de Ministérios, de 29 para 22 Ministérios, cujos Ministros, quebrando uma tradição dos últimos cinco presidentes, foram escolhidos utilizando critérios absolutamente técnicos. As escolhas, tanto de Sergio Moro, quanto de Paulo Guedes, foram gols de placa do nosso Capitão Bolsonaro, sobretudo pela capacidade intelectual e capital ético desses dois Ministros, ambos respeitados mundialmente.
Com a reestruturação, o Ministério da Justiça, com a incorporação do COAF e o fortalecimento do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, voltou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança e será fundamental para o enfrentamento da corrupção sistêmica em nosso País.
O pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional em fevereiro passado traz consigo uma sequência de medidas e ações praticadas para conter a corrupção, diminuir os homicídios e enfrentar as organizações criminosas, todas as organizações criminosas, doa a quem doer.
Ainda na segurança pública, principal bandeira já na histórica campanha eleitoral do ano passado, foi publicada a medida provisória autorizando a assistência jurídica, algo muito simples, mas que ninguém havia feito, dando à AGU poderes para que os policiais, em serviço e nas ruas atuando, sejam defendidos pela advocacia pública.
14:56
RF
O reajuste do salário mínimo, flexibilização da posse de armas, criação de plataforma para transparência nas ações do BNDES, envio ao Congresso Nacional da PEC da nova Previdência, extinção de 21 mil cargos comissionados, leilão de aeroportos, com arrecadação de 2,3 bilhões, liberação da exigência de visto para visitantes japoneses, australianos, canadenses, norte-americanos, aproximação diplomática, comercial e de Justiça criminal com os Estados Unidos são medidas que contribuirão sobremaneira para a retomada do crescimento e geração de empregos no nosso País.
Aliás, desde janeiro — isto a imprensa não tem mostrado —, foi registrada a criação de 220 mil novos postos formais de trabalho no País, o que já indica a retomada econômica e, por conseguinte, a pacificação nacional.
Como Deputado Federal do PSL preciso, e é necessário, registrar a diuturna dedicação e elevada capacidade de trabalho do Líder do Governo nesta Casa, Deputado Major Vitor Hugo, que tem sido incansável na busca de soluções, seja dentro do Governo, seja dentro da Câmara dos Deputados.
Estamos muito confiantes e cada vez mais otimistas na construção positiva de um projeto novo, decente e justo, projeto este que não é de Jair Bolsonaro, muito menos de um partido político, mas da nossa Nação brasileira e para os brasileiros.
Senhores, o sucesso do Governo Jair Bolsonaro é o sucesso do País. O sucesso do País é o sucesso de cada um de nós.
Um abraço a todos!
Parabéns, brasileiros, pela escolha feita em 2018!
Que Deus nos acompanhe!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de passar a palavra ao Deputado Julian Lemos, concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho, por 1 minuto.
Em seguida, falará o Deputado Ricardo Barros.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Serei rápido, Sra. Presidente.
Eu recebi ligação de pelo menos quatro Governadores dizendo da importância de votarmos, urgentemente, no Plenário desta Casa, o projeto de lei que trata da securitização da dívida dos Estados e da União. A União tem quase 4 trilhões de dívida ativa, não consegue receber isso por ano. Aliás, 0,7% é o estoque de recebimento anual. Portanto, não é nada. A securitização seria uma maneira — aliás, será uma maneira — para que os Estados, sobretudo a União, possam adicionar ao seu fluxo de receita, até porque no projeto de lei retira-se qualquer garantia da União em relação a esses créditos que vão ser lançados.
Portanto, Sra. Presidente, é preciso que esta Casa discuta a matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Barros, por 1 minuto.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá.
Registramos que acabamos de aprovar o relatório da Medida Provisória nº 859, que trata de crédito de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para as Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Quero agradecer à nossa Relatora, a Senadora Daniella Ribeiro, e aos Deputados que compareceram à Comissão. Esse relatório será encaminhado ao Plenário. Não é o ideal. O juro máximo que as Santas Casas conseguirão nesse empréstimo é de 12,5%, mas isso é bem melhor do que 20%, 22% que elas estão pagando hoje para o refinanciamento das suas dívidas.
Lembro que o Ministério da Saúde colocou à disposição, na minha gestão, o PROADI, consultoria especializada em hospitais de excelência, para as filantrópicas poderem melhorar a sua gestão. Poucas delas aderiram a esse programa.
Obrigado, Sra. Presidente.
15:00
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Parabéns, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Julian Lemos, do PSL da Paraíba.
V.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna, nobre Deputado.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas, primeiramente gostaria de começar fazendo homenagem a quatro desconhecidos do Brasil, mas os mais famosos da minha família: José Joaquim Bezerra, já falecido; José Bezerra, Comandante na 2ª Guerra Mundial; Joaquim Bezerra, que está vivo, o mais caçula deles; e João Bezerra, militar, meu avô, falecido neste final de semana, em relação a quem eu queria fazer aqui um registro especial.
O que esses homens têm em comum? Eles têm um legado de caráter, um legado de honestidade. Meu avô partiu e me deixou lindas e, por que não dizer, valorosas lições de vida, que me ajudaram a ser forjado como o homem que sou hoje. Então, eu queria deixar registrado aqui para todo o Estado da Paraíba e para todo o meu Brasil que semente da família bem plantada gera frutos de honra, assim como esses quatro homens deixaram e, em especial, o meu avô.
Agora, eu queria falar não sobre os 100 dias de Governo do meu Presidente Jair Bolsonaro, o Presidente da coragem e do Brasil, mas sobre os últimos 16 anos. Nos últimos 16 anos, tomamos conhecimento, é bem verdade, de muitas ações. Todo Governo tem seus acertos, todo Governo tem seus erros. Mas, de modo especial, no Governo PT no Brasil, houve o maior escândalo de corrupção da era moderna. O discurso da Esquerda brasileira, e não é nem mais da Esquerda, mas da extrema Esquerda, tem no alicerce a mentira. Se tirar a mentira, não tem força.
Acabei de escutar agora há pouco um colega falar sobre uma prisão política. Não é prisão política! Trata-se de favorecimento, de propina através de apartamento, seja lá o que for. A gente não pode negar aqui 1 bilhão de reais na conta do Palocci, dinheiros e dinheiros e dinheiros que deveriam ter sido realmente usados para erradicar, pulverizar a pobreza, já que a base do discurso da Esquerda é sempre a pobreza.
Eu sou do Nordeste, onde estão 34% da população brasileira, porém só temos 16% da renda. Por que não chamar aquilo da nossa China, caso o Governo tivesse interesse em fazer prosperar aquela região. De lá eu vim e lá eu conheço. Há esse discurso de que ninguém lembra da pobreza. Realmente, se tivesse lembrado, não tinha favorecido nações corruptas e comunistas em lugar de priorizar a erradicação da pobreza, a não continuidade da pobreza na Região Nordeste. Eu vim de lá. Existem dois Nordestes: esse que é explorado pela política, para se manter no poder, e existe o Nordeste que é o do litoral. A 150 quilômetros para dentro, temos outro Nordeste, com bolsões de pobreza semelhantes aos da África.
Então, esse discurso demagógico não vai prosperar. O resultado final que a gente espera é que exatamente haja uma libertação não só política daquela região, mas econômica também.
Queria deixar claro também algo a respeito da cobrança que houve durante a primeira audiência aqui do Ministro Paulo Guedes. Pois bem. Chamaram-no de covarde, disseram que ele tinha se acovardado, fugido, etc., quando na realidade, após toda a configuração daquela Comissão estar pronta, com Relator, etc., ele compareceu.
15:04
RF
O que vimos? Um homem gentil, altamente capacitado, disposto a prestar todos os esclarecimentos e a tirar dúvidas no que se fizesse necessário. Porém estava armado um circo, um verdadeiro teatro, ao ponto de, nada mais, nada menos do que o "tigrão" Dirceu, de forma rasteira, provocar praticamente um confronto físico com um homem de 69 anos de idade. Foi algo lastimável, repugnante e que merece resposta à altura no Conselho de Ética. O Ministro veio cumprir o seu papel de responder ao Parlamento, porém foi praticamente agredido; só não foi exatamente em razão de a bancada governista que estava ali o ter protegido.
Caso o Deputado em questão — e isso aqui não é nenhum convite — queira tirar seu estresse, eu, o Deputado Frota ou outras pessoas podemos nos colocar à disposição num tatame. Isso é para o caso de ele querer realmente fazer um embate físico, porque aqui não é o lugar aqui. Que aquela atitude seja repudiada de maneira especial, principalmente porque sabemos que aqui há vários filhos da mãe, mas filho de Dirceu só há um.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, por 1 minuto, o nobre Deputado Valmir Assunção.
Em seguida, falarão os Deputados José Airton Félix Cirilo e Lídice da Mata. Então passaremos ao Grande Expediente.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã completam-se 100 dias da desconstrução do Brasil. Nesses 100 dias, Bolsonaro diminuiu o salário mínimo. Nesses 100 dias, o Governo Bolsonaro autorizou a população ter 4 armas, cada um. Isso, cada vez mais, tem aumentado a violência. Um exemplo muito nítido disso foi o Exército dar 80 tiros num músico, pai de família, lá no Rio de Janeiro. Esse é um exemplo concreto da violência no Brasil. Ele também acabou com o Mais Médicos. A população dos Municípios está sem médico. Por quê? Porque Bolsonaro acabou com o programa. Bolsonaro, nesses 100 dias, praticamente acabou com a política social no nosso País, porque ele foi diminuindo, diminuindo, a ponto de cortar os recursos das universidades públicas do nosso País.
Estou dizendo isso sem mencionar os vexames que nós temos passado quando Bolsonaro vai para o exterior — é um atrás do outro. Esses são os 100 dias do desgoverno Bolsonaro. Dois ministros já saíram!
Sr. Presidente, quero registrar que, cada vez mais, a população perde a esperança. Essa é a minha preocupação, porque o Brasil não pode viver mais 4 anos em crise. E o cenário que está sendo desenhado, com a reforma da Previdência, significa mais crise, porque são 14 milhões de pessoas desempregadas. O que Bolsonaro deveria fazer era se preocupar em gerar emprego, desenvolvimento. Era com isso que ele deveria estar preocupado, mas a preocupação dele já é dizer que pode ser candidato à reeleição. Ele tem é que lutar para terminar este mandato, o que vai ser difícil.
(Durante o discurso do Sr. Valmir Assunção, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Mauro Benevides Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Tem a palavra o Sr. Deputado José Airton Félix Cirilo, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro colega Deputado Mauro Benevides Filho, queria registrar a importante reunião que nós tivemos ontem na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará. Foi uma reunião da bancada federal do nosso Estado com a Direção da OAB. Creio que foi uma reunião muito proveitosa, porque, a partir dessa iniciativa, defendemos nesta Casa as matérias de interesse da sociedade e da advocacia. Faremos, sobretudo, a defesa das prerrogativas dos advogados, que lhes vêm sendo sistematicamente retiradas.
15:08
RF
Defenderemos também que não se acabe o exame de ordem da advocacia, porque é uma forma de seleção muito importante para que tenhamos advogados bons e bem preparados.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - O Deputado José Airton Félix Cirilo mencionou, agora há pouco, uma reunião extremamente relevante com a Ordem dos Advogados do Brasil, que passa a fazer parte dos registros nos Anais desta Casa.
Concederei a palavra, por 1 minuto, à companheira Deputada Lídice da Mata. Em seguida, terá a palavra o Deputado Beto Faro, e passaremos ao Grande Expediente.
Com a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar que participei, na última sexta-feira, de um encontro de mulheres na cidade de Serrinha, onde discutimos o feminicídio. Lá eu pude constatar, pelo depoimento de familiares, a gravidade dos casos de feminicídio que acontecem naquela região e no Estado da Bahia. Trarei esses depoimentos ao conhecimento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, desta Casa, para que possamos discutir medidas concretas, visando a campanhas contra a violência que se abate contra a mulher em nosso País.
Para finalizar, eu quero aproveitar para anunciar que no dia 11, próxima quinta-feira, pela manhã, no auditório Nereu Ramos, ocorrerá um encontro de mulheres em defesa de sua aposentadoria. É o posicionamento da mulher brasileira contra essa reforma, que se apresenta absolutamente danosa aos interesses e à vida da mulher brasileira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Antes de encerrar o Pequeno Expediente, passo a palavra ao último orador, Deputado Beto Faro, por 1 minuto.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero registrar mais uma Marcha dos Prefeitos, que vêm a Brasília buscar recursos, tanto com os Parlamentares quanto com o Governo Federal. Temos neste plenário a presença do Prefeito Elias Guimarães Santiago, de Concórdia do Pará. E muitos outros Prefeitos dos Municípios paraenses estão aqui em busca de recursos para seus Municípios.
Quero lamentar a queda de uma ponte que atravessa o Rio Moju, na Alça Viária, no Estado do Pará. Uma balsa colidiu com a estrutura da ponte, dificultando a circulação de várias pessoas dos Municípios do nosso Estado. O Governo Hélder Barbalho, que tem sido um Governo dinâmico e presente, enfrenta mais essa dificuldade.
Nós queremos — a bancada como um todo, unida — pedir ao Governo Federal que ajude o Estado, porque foi um acidente grave que aconteceu lá. Nós precisamos do socorro do Governo Federal para auxiliar o Governo do Estado, que tem trabalhado muito pelo Pará.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Fica encerrado o Pequeno Expediente. Passa-se ao Grande Expediente.
Concedo a palavra ao Deputado José Airton Félix Cirilo. (Pausa.)
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sr. Presidente, por gentiliza, peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - V.Exa. será atendido.
Para falar no Grande Expediente, concedo a palavra ao Deputado José Airton Félix Cirilo.
V.Exa. dispõe de 25 minutos para fazer seu pronunciamento.
15:12
RF
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, recebam meus cumprimentos.
Este pronunciamento é dedicado ao Carlos, ao João, ao Almeida, ao Pedro, ao Nonato, à Ana, ao Da Silva, ao Silvério, ao Adauto, ao Jeová, ao Geraldo, ao Wilson, à Telma, ao Landulfo, ao Ângelo, ao Bergson, à Maria, ao Dilermano, à Catarina, ao Umberto, ao Rosalindo, ao Luiz, ao Batista, à Dinalva, ao Hamilton e a outros 349 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime militar, que teve o seu lado mais sombrio nos chamados Anos de Chumbo.
São brasileiros, Sr. Presidente, muitos já sem rostos e até sobrenomes. Mas estamos hoje aqui para não permitir que lhes roubem a alma.
As comemorações nos quartéis, no último dia 31 de março, como alusão ao início do período ditatorial, há 55 anos, regime que se estendeu por duas décadas, não foram tão graves quanto a proposta do então Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, de negar a história do Brasil para as futuras gerações, ao querer reescrever livros didáticos sobre o regime militar.
Para o então Ministro, a história brasileira mostra que o 31 de Março de 1964 foi uma decisão soberana da sociedade brasileira, um regime democrático de força. Vélez Rodríguez, Sras. e Srs. Deputados, sugeriu apagar da história do Brasil um triste capítulo escrito com sangue, dor, tortura, injustiça e morte, e também com o sacrifício de jovens na luta pela democracia do País.
Trata-se de período que não foi vivenciado pelo ex-Ministro, que morava na Colômbia e que decidiu residir no Brasil em 1979, diante do medo da violência colombiana. A cidadania brasileira lhe dura apenas 22 anos, distantes dos gritos que agora pouco ecoam nos porões da ditadura, mas ainda são um ferimento mortal à história do Brasil.
Diante da falta de identidade do ex-Ministro para com a história do Brasil, fica evidente que Vélez Rodríguez é a mais recente vítima de um período que ainda não terminou. Na verdade, o ex-Ministro foi levado a reproduzir o pensamento do seu ex-chefe, o Presidente Jair Bolsonaro, que dias antes, em entrevista a um programa de televisão de alcance nacional, afirmou que não houve ditadura no Brasil. Como um soldado, o ex-Ministro foi para o front e, consequentemente, foi sacrificado em nome do que chamam de Nova Ordem Militar.
Sr. Presidente, com a legitimidade de quem vivenciou pelas armas e pela farda o período ditatorial, pois era aluno da Academia Militar das Agulhas Negras, poucos anos após a decretação do Ato Institucional nº 5, o AI-5, e depois Tenente do Exército quando este mesmo Ato Institucional fechou esta Casa, Jair Bolsonaro não mentiu quando disse no Palácio do Planalto, na semana passada, que não nasceu para ser Presidente da República, mas sim para servir como militar.
15:16
RF
Dos 17 atos institucionais, o AI-5 foi o mais cruel deles. De 13 de dezembro de 1968, o AI-5 durou 10 anos e concedeu autonomia total ao então Presidente da República, para intervir em Estados e Municípios, cassar mandatos de autoridades, suspender direitos políticos de qualquer pessoa, decretar recesso do Congresso e assumir as funções legislativas, ou seja, poder absoluto concedido aos militares sobre todo o Estado brasileiro.
Sob esse comando irrestrito instituído ao Regime Militar, foi imposta a censura aos jornais, a composições musicais, a obras de arte, a filmes, a peças teatrais. Livros foram queimados ou retirados de circulação. Estudantes, trabalhadores, camponeses, professores, políticos, intelectuais e artistas escondiam-se para poder debater ideias, porque isso era considerado um atentado à segurança nacional. Agremiações estudantis e sindicatos eram permanentemente vigiados pelo Governo, sofrendo severas intervenções. Os que divergiram publicamente das imposições opressoras do Regime Militar foram taxados de subversivos, obrigados a deixar o País ou presos, torturados e mortos.
Vélez Rodríguez não é mais Ministro da Educação, mas o comando foi dado. Resta a nós, Parlamentares, legítimos representantes do povo, intervir contra essa agressão às futuras gerações e à memória do País.
A Sra. Luiza Erundina - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE) - Daqui a pouco, Excelência.
Lamento a falta de leitura de um então Ministro da Educação, incrédulo na história recente do País. Uma dessas leituras, de 341 páginas, recebe o título Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964. Na página 24, um trecho diz que “os fundamentos da Doutrina de Segurança Nacional foram suficientes para aniquilar o Estado do Bem-Estar. Segundo essa doutrina, ‘o principal inimigo está dentro do próprio País e deve ser procurado entre o povo’”.
Outro trecho aponta:
(...) para defender o Estado de Segurança, justifica-se a violação aos direitos constitucionais e da pessoa humana. A férrea censura à imprensa impedia que a maioria do povo tivesse acesso às informações. Enquanto isso, nos bastidores do governo, cada vez revestia-se da maior importância o Serviço Nacional de Informações — SNI, criado em 13 de junho de 1964, com o objetivo de produzir e operar informações conforme os interesses da ditadura e de seus aliados.
Trata-se de um rico documento, publicado em 1995, elaborado com o inestimado apoio do Governo de Pernambuco, que tinha como Governador o ilustre Miguel Arraes de Alencar, avô de nossa ilustríssima colega Marília Arraes.
Outra obra valiosa é o Relatório da Comissão da Verdade, que, devido ao vasto conteúdo documental organizado, teve que ser dividido em três volumes.
O Volume III, da Comissão Nacional da Verdade, editado e publicado em 2014, reúne em 1.996 páginas informações sobre mortos e desaparecidos políticos no período compreendido entre 1964 e 1988.
15:20
RF
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alguns de nós podemos falar com propriedade sobre o período da ditadura militar, pois arriscamos, sim, nossas vidas na luta pela redemocratização do País.
Com a palavra, para um aparte, a nossa ilustre e querida Deputada Luiza Erundina.
A Sra. Luiza Erundina - Sr. Deputado, eu quero saudá-lo e cumprimentá-lo pelo pronunciamento, que traz à memória da Nação brasileira e da sociedade brasileira fatos que hoje tentam apagar das páginas tristes da nossa história, durante o longo período de ditadura militar de 21 anos. Sr. Presidente, Sr. Deputado, assim como V.Exa., quero lembrar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que produziu um relatório que hoje está arquivado no Arquivo Nacional, sem que suas resoluções estejam sendo implementadas ou cumpridas, o que torna aquele esforço, aquele trabalho da Comissão, realizado por mais de 2 anos, praticamente sem eficácia, justamente por não se implementarem as resoluções que lá se encontram. Por exemplo, existe lá o registro de que há 434 desaparecidos políticos. No tempo em que aquela Comissão funcionou, não se revelou o destino, o final, os restos mortais de um único desaparecido político. Esses desaparecidos foram brasileiros e brasileiras que deram sua vida, deram a sua liberdade, deram a sua juventude para que hoje pudéssemos usufruir desta incipiente democracia no nosso País. É importante, como faz V.Exa., trazer isso à memória do povo brasileiro e desta Casa, e dizer que comete uma fraude quem tenta apagar a triste página da história brasileira, que foi aquele longo período de arbítrio dos 21 anos de ditadura militar. Obrigada, Sr. Deputado, pelo aparte.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE) - Muito obrigado, Deputada Luiza Erundina. Para mim é uma honra conceder um aparte a V.Exa., por saber da sua história em defesa da democracia no Brasil.
Sr. Presidente e minha cara Deputada Luiza Erundina, eu também, como estudante de Engenharia Civil, encampei a luta no meu Estado do Ceará, quando era integrante da Pastoral Universitária e Presidente do Centro Acadêmico das Engenharias (civil, elétrica e mecânica) da Universidade de Fortaleza — UNIFOR. Ao meu lado estavam os companheiros Célio Augusto Tavares, Paulo Mamede, Antônio Mota, Valentim Normando.
Como liderança estudantil, participei ativamente das lutas pela redemocratização do País e contra a ditadura militar, diante da reorganização dos estudantes pela reconstrução da União Nacional dos Estudantes — UNE, pela anistia, pelas eleições diretas para Presidente da República.
Já em Aracati, na minha cidade natal, juntamente com o Dr. Evaldo Silva, Álvaro Freire, Crizanto Damasceno, Haroldo Lima de Matos, Antônio Simões Gondim e outros valorosos companheiros, participamos da criação da Associação dos Estudantes Universitários Aracatienses — AEUA, que tinha como principal objetivo criar uma consciência política de cidadania e, ao mesmo tempo, lutar contra a ditadura e os coronéis que dominavam a nossa região por décadas.
15:24
RF
Foi nesse contexto das lutas estudantis pela redemocratização e pela liberdade de expressão que fui eleito, pela primeira vez, Vereador em Aracati, em 1982, juntamente com os meus colegas Dr. Evaldo Silva, Antônio Simões Gondim, Irani Joventino e Aureliano de Castro. Juntos, formávamos uma oposição aguerrida e destemida.
Como exemplo dos inúmeros desaparecidos, presos e torturados, cito o meu conterrâneo Pedro Jerônimo de Sousa, comerciante, tesoureiro do PCB, que foi preso e encarcerado numa das selas da Polícia Federal em Fortaleza. Após visita de sua esposa e de sua filha menor, Edna Pinheiro, inexplicavelmente ele desapareceu do cárcere. Até hoje não temos nenhuma informação sobre o seu paradeiro e nem foram encontrados seus restos mortais. Na condição de Prefeito de Icapuí, em 1993, fiz uma homenagem a esse brasileiro, em memória de seus familiares, amigos e companheiros.
Também quero registrar a prisão, em 1968, do estudante do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Inocêncio Rodrigues Uchôa, preso e torturado na prisão de Itamaracá, em Pernambuco. Pelo simples fato de pensar e divergir do sistema dominante, foi obrigado pelo regime de exceção a viver entre prisões e clandestinidade. Ele foi torturado com as piores práticas. Contudo, a ditadura militar não conseguiu interromper sua carreira promissora, quando conseguiu terminar o curso de Direito, antes impedido, e tornar-se Juiz Federal do Trabalho, sempre militando ativamente em prol dos trabalhadores e dos mais necessitados. Seu primeiro filho, Marcelo Uchôa, nasceu no período ditatorial.
Dentro desse contexto desolador, na década de 1970, sob pressão desse regime e da escalada inflacionária que assolava a população, os trabalhadores conseguiram se organizar, formando uma massa de resistência, integrada a intelectuais, estudantes e diversas entidades da sociedade civil organizada, travando a luta pela liberdade do povo brasileiro, que vivia sob a opressão sufocante da ditadura militar.
Lutando sem armas, os trabalhadores metalúrgicos do ABC Paulista elegeram, em 1975, Luiz Inácio Lula da Silva para ser o presidente do seu sindicato. Armados apenas de amor às suas famílias e à liberdade, os trabalhadores e trabalhadoras enfrentaram o sistema opressor e a inflação galopante, organizando três grandes greves históricas, em 1978, 1979 e 1980. Nesse período, já estava em andamento o projeto de abertura da ditadura militar. Nesse contexto, nasce o Partido dos Trabalhadores, em 10 de fevereiro de 1980.
15:28
RF
Além dos atos de violência diretamente praticados contra os direitos humanos, a ditadura militar também violentou a economia brasileira de forma que parecia irreparável. Os Anais da Fundação Getúlio Vargas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mostram em gráficos que o regime militar assumiu o poder, destituindo João Goulart, em 1964, com 92% de inflação ao ano; e o entregou, em 1985, para José Sarney, com 242%.
Ainda assim, hoje vemos que o País segue regido por um coro desafinado, entoado por alguns conservadores ineptos, que defendem o golpe militar de 1964 e tentam firmar na sociedade a ideia insana de o golpe foi bom para o Brasil, tentando colocar panos quentes na crise econômica e nas violações dos direitos humanos praticadas nos Anos de Chumbo, cravadas na nossa história e na nossa alma.
Ainda sobre as violações contra os trabalhadores e as trabalhadoras, não posso deixar de reiterar aqui, Sr. Presidente, a minha posição sobre a PEC nº 6, de 2019, que está em discussão acalorada nesta Casa.
Na semana passada, tivemos a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência pública sobre essa reforma da Previdência, realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — CCJC. Sabemos que o tempo disponibilizado para o debate sempre é insuficiente, diante da envergadura do tema.
Mas o tempo na CCJC foi suficiente para que o Sr. Ministro pudesse elucidar questões básicas, como, por exemplo, as consequências fiscais de todo o processo de capitalização do sistema previdenciário, previsto no art. 201 da PEC. Contudo, Paulo Guedes não conseguiu nos mostrar quais mecanismos serão utilizados, se é que eles existem, para sanar ou amenizar os impactos desastrosos da transição de um sistema para o outro.
Quando falamos do assunto "aposentadoria" na Casa onde nascem as leis do País, colocamos na pauta o nível da qualidade que terá o merecido descanso daqueles que trabalharam a vida inteira para merecê-lo. Estamos falando, senhoras e senhores, dos nossos eleitores. Chegamos a esta Casa com credenciais conseguidas nas urnas para defender os direitos daqueles que nos confiaram o poder de decisão sobre suas vidas, as cidadãs e os cidadãos brasileiros. Não fomos eleitos por banqueiros e grandes corporações, que são os verdadeiros beneficiários dessa proposta.
Vivemos um momento delicado, caros colegas, e precisamos ampliar esse debate. Os impactos de uma mudança como a que pretende o Governo afetarão diretamente os Municípios mais pobres da minha região, o Nordeste. O Governo vai colocar os pequenos Municípios em colapso econômico, porque grande parte do comércio dessas municipalidades tem como recurso circulante os benefícios da Previdência Social.
Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei da Assistência Social (LOAS), que atende crianças com algum tipo de limitação e idosos a partir de 65 anos, que não têm a mínima condição de sobrevivência. Noventa e cinco por cento dos Municípios do Norte e do Nordeste dependem do BPC, do Bolsa Família e dos salários dos servidores públicos.
Pela regra proposta pelo Governo, o BPC vai desvincular-se do salário mínimo e terá o valor inicial de 400 reais. Atualmente, cerca de 3,4 milhões de pessoas recebem o BPC da LOAS. É um contingente composto de idosos pobres e portadores de deficiência, elegíveis ao benefício, que poderão passar a receber um salário mínimo somente a partir dos 70 anos.
15:32
RF
Em meu Estado, o Ceará, o impacto dessas alterações será significativo, porque mais de 90% dos Municípios cearenses dependem desses repasses.
O jornal O Povo publicou matéria, no dia 1º de abril, que revela o resultado de um estudo, fruto de um cruzamento de dados, que aferiu a diferença de mais de 300% entre os recursos da Previdência repassados e os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o jornal, a maior diferença entre o BPC e o FPM está em Crateús, onde o benefício repassado pela Previdência supera em 396% os repasses feitos pelo FPM.
Por isso, reafirmo que nós não podemos deixar essa reforma "pé na cova" passar. A PEC 6/2019 não é uma proposta justa. Prejudica as trabalhadoras e os trabalhadores mais pobres do País, e beneficia os empresários e as grandes corporações financeiras. As mudanças deveriam ser severas na retirada de privilégios daqueles que ganham muito e deveriam priorizar a proteção dos segmentos mais sensíveis da sociedade.
Por isso, temos que ampliar esse debate. Nosso dever, Sr. Presidente, é assegurar uma qualidade de vida ao povo brasileiro, sobretudo no que se refere a uma aposentadoria digna quando chegar ao fim a sua jornada laboral. O debate sobre a reforma da Previdência é um debate da mais alta relevância para os interesses do nosso País, para os interesses do nosso povo.
Se nós queremos fazer uma reforma, temos que primeiro fazer a reforma nos privilégios, nos segmentos que são mais privilegiados, nos mais abastados da sociedade, e não mexer com os mais pobres, os trabalhadores rurais, os agricultores, os pescadores, os salineiros, os marisqueiros e marisqueiras. Não devemos mexer com os pobres, que não têm renda mínima. É uma perversidade, uma crueldade muito grande!
Nós não podemos, em hipótese alguma, concordar com isso, porque a Previdência é um instrumento de distribuição de renda, que serve para equalizar as desigualdades. Ao mesmo tempo, a Previdência é um instrumento de distribuição de renda que permite às pessoas terminarem os últimos dias com mais dignidade. Essas pessoas que trabalharam a vida inteira, lutaram com suor, com dedicação, com amor, produzindo riquezas para o nosso País, não podem agora ser prejudicadas na proposta da reforma da Previdência ora apresentada.
Por isso, a nossa posição, Sr. Presidente, é contra essa proposta. Nós queremos que haja reforma, mas tem que começar pelos grandes, pelos segmentos que já têm benefícios e são muito privilegiados. Cito setores como o da magistratura e do Ministério Público. Nós mesmos, os políticos, além de outros segmentos, precisamos ser taxados, e não a sociedade mais carente, mais pobre, mais necessitada. Precisamos fazer esse debate. Venho a esta tribuna deixar bem clara a nossa posição, até porque nós, que sempre tivemos a linha intransigente em defesa da classe trabalhadora, sempre estaremos defendendo aqui os direitos do nosso povo, para que o Brasil seja um país mais justo, mais fraterno, mais solidário e, acima de tudo, mais democrático.
15:36
RF
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Ainda no Grande Expediente, concedo a palavra a Deputada Daniela Do Waguinho, do MDB do Rio de Janeiro.
Deputada, V.Exa. terá 25 minutos na tribuna.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Exmo. Sr. Presidente Mauro Benevides Filho, as Sras. e os Srs. Deputados e a população brasileira.]
Venho a esta tribuna, primeiramente, agradecer a Deus o fôlego de vida e a oportunidade dada a mim.
Agradeço também a confiança das 136.286 pessoas que me elegeram Deputada Federal.
Agradeço ao meu grande mentor, meu esposo Waguinho, Prefeito de Belford Roxo, por acreditar em mim e me ensinar muito do que sei hoje na política.
Agradeço à minha família todo o apoio, que me fez chegar até aqui, e agora por entender a necessidade da minha constante ausência.
Agradeço à minha equipe, à Equipe Daniela do Waguinho, toda a entrega, determinação e luta.
Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para externar a minha solidariedade às vítimas das enchentes no nosso Estado do Rio de Janeiro. Muitas pessoas foram vítimas do alagamento. Estou aqui para prestar minha solidariedade a todas as famílias.
Sr. Presidente, demais colegas, represento aqui o Estado do Rio de Janeiro, que antes era reconhecido no mundo pelas praias e belas paisagens. Hoje, infelizmente, é famoso pela violência, corrupção e falência.
O Rio de Janeiro precisa de ajuda. O Estado precisa se reerguer. Tenho a missão de ajudá-lo a crescer novamente, principalmente a minha querida Baixada Fluminense, que já sofria com tanta violência e desigualdade, mesmo antes da dramática situação financeira e das contas do Estado.
Neste momento, posso falar com propriedade da minha cidade de Belford Roxo, onde vivo há mais de 24 anos, pois, além de ser Deputada Federal, sou também Primeira-Dama do Município. O Município, na última quarta-feira, completou 29 anos de emancipação. Aproveito esta tribuna para parabenizar todos os belford-roxenses pela data tão importante!
Entretanto, não posso deixar de relatar o descaso e o abandono que Belford Roxo enfrentou nos primeiros 27 anos de idade, causado por governantes municipais sem qualquer comprometimento com a nossa cidade. Há unidades de saúde completamente sucateadas e fechadas, escolas sem quaisquer condições de atender os alunos, vias esburacadas sem saneamento e pavimentação.
O Prefeito Waguinho, há apenas 2 anos à frente do Executivo da cidade de Belford Roxo, conseguiu fazer o que nenhum Prefeito antes conseguiu: está construindo um novo tempo.
15:40
RF
Na infraestrutura: mais de 50 mil toneladas de asfalto; mais de 25 mil metros de manilha; mais de 29 mil metros de meios-fios instalados; mais de 16 mil metros cúbicos de concreto; 16 novas praças sendo construídas e duas já entregues à população.
Na saúde: reabertura do Hospital Municipal, com mais de 130 mil atendimentos e 3.800 internações; reabertura da Unidade Mista do Lote XV, com mais de 40 mil atendimentos e mais de 1.200 internações; reestruturação da UPA do Bom Pastor, com mais de 100 mil atendimentos e mais de 5 mil internações; reabertura do Hospital Infantil, com mais de 40 mil atendimentos e mais de 6 mil internações; reestruturação do complexo regulador, com mais de 180 mil exames; reestruturação dos Centros de Especialidades Odontológicas; reforma de mais de 15 unidades de saúde; construção de 28 novos postos de saúde; ampliação para 50% do Programa Saúde da Família; aquisição de 25 novos veículos e ambulâncias para atendimento à saúde.
Na educação: são 40 unidades escolares reformadas, entre escolas e creches; cinco escolas em construção; nove creches em construção; 40 mil kits escolares e uniformes entregues aos alunos; mais de 100 mil exemplares de material didático já entregues.
Na assistência social: dos 13 CRAS — Centros de Referência de Assistência Social existentes na cidade, quatro foram reestruturados e reinaugurados, um reimplantado e oito estão em processo de reestruturação; dos três CREAS — Centros de Referência Especializados de Assistência Social, dois foram reestruturados e reinaugurados e um está em processo de reestruturação; um Centro Pop para pessoas em situação de rua, em processo de reestruturação.
Tudo isso, meus caros colegas, com recurso próprio do Município.
Sei bem que muita coisa ainda há de ser feita em Belford Roxo, já que é uma cidade com mais de 70 quilômetros quadrados e uma população de quase 600 mil habitantes, mas é inegável a enorme evolução que o Município já teve, e com a minha participação e o meu trabalho aqui na Câmara Federal, crescerá muito mais.
Minha responsabilidade não é só com Belford Roxo, é com todo o Estado do Rio de Janeiro, em especial com a minha Baixada Fluminense, que tanto sofre com inúmeros problemas, como, por exemplo, a questão da segurança pública.
Vivemos uma situação extremamente crítica na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Recebo relatos constantes de trabalhadores que são assaltados em pontos de ônibus pela manhã, quando se deslocam ao trabalho, em que até suas marmitas são levadas. Nossos filhos saem, e não temos a certeza de que vão voltar ilesos. Roubos de carros e casas e a questão das disputas entre traficantes nas comunidades tiram a paz dos cidadãos belford-roxenses e dos cidadãos da Baixada Fluminense principalmente.
Sei que o nosso Governador Wilson Witzel está promovendo ações para coibir tais acontecimentos, mas é preciso muito mais. Coloco-me à disposição do Governador do Estado do Rio de Janeiro para, de alguma forma, contribuir com políticas públicas para diminuir a violência em nosso Estado e fortalecer a segurança pública nos Municípios com maiores índices de criminalidade.
15:44
RF
Está em nossa posse o projeto anticrime anticrime do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que estou estudando com bastante cautela e viabilizando a possibilidade de contribuir com emendas que fortaleçam ainda mais o sistema de segurança no Brasil, tendo em vista esses graves fatores que relatei, bem como a violência contra a mulher, porque ultimamente temos visto o crescimento espantoso dos casos de feminicídio.
Uma das Comissões de que sou membro aqui na Câmara é a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde tenho a oportunidade de discutir e promover políticas públicas de combate à violência contra as mulheres.
Meu objetivo é discutir, na Comissão, ações que diminuam a dramática realidade do dia a dia das mulheres que, além de reivindicar os serviços de infraestrutura urbana, lutam para garantir sua própria vida. Essa realidade violenta que as mulheres têm enfrentado é ainda mais alarmante em relação às residentes nos Municípios da Baixada Fluminense, o que demonstra a urgência dessa situação.
Por isso, estarei firme no meu propósito de conseguir mais dignidade e segurança para nós mulheres, seja fortalecendo o Estado e os Municípios, com emendas e programas específicos, seja pelas ações promovidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Fiquei muito feliz também pela minha indicação à Comissão de Seguridade Social e Família, que cuida das políticas públicas voltadas à família, à saúde, à previdência e à assistência social. Também me tornei membro da Subcomissão de Assistência Social. São bandeiras com as quais eu tenho muita afinidade e preparação, pois estive Secretária de Assistência Social e Cidadania do Município de Belford Roxo durante 1 ano e 3 meses e pude conhecer de perto as necessidades da população, as suas reivindicações e a possibilidade que o poder público tem de mudar a vida das pessoas, com interesse, seriedade e muita responsabilidade.
E é justamente isso o que prezo aqui na Câmara Federal: agir com responsabilidade, no objetivo de melhorar a vida da população do meu País.
A Sra. Rosangela Gomes - Deputada Daniela Do Waguinho, V.Exa. pode me conceder um aparte?
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Concedo uma aparte à Deputada Rosangela Gomes.
A Sra. Rosangela Gomes - Senhoras e senhores, boa tarde! Eu gostaria de, com muita alegria, parabenizar a nobre Deputada Daniela Do Waguinho, do Rio de Janeiro, que compreende a mesma região onde sou nascida e criada, na Baixada Fluminense, da cidade de Belford Roxo. Eu sou da cidade de Nova Iguaçu. Belford Roxo era um bairro de Nova Iguaçu há 30 e poucos anos. Seu esposo é hoje Prefeito da cidade de Belford Roxo, cidade do Deputado Waguinho, a quem eu tive a honra de servir no Estado do Rio de Janeiro, como Deputada Estadual. Fiz uma grande amizade com V.Exa., quando ainda nem era Deputada, mas já sonhava em cuidar das mulheres, das crianças, dos jovens, ao lado do seu esposo. E eu estava ao lado do seu esposo, junto com a Deputada Lucinha, brigando pela Baixada Fluminense — Waguinho, Lucinha e eu —, pela questão de abastecimento de água. Nós visitamos diversos bairros em Belford Roxo, com o comprometimento do seu esposo e desta Deputada que vos fala. E ali eu pude conhecer o seu caráter, o seu empenho, o seu trabalho e da sua família. Deputada Perpétua Almeida, a cidade de Belford Roxo é uma cidade que vive sob um alto índice de miserabilidade e falta de comprometimento com a gestão. Desde então, seu esposo, Deputada Daniela Do Waguinho, tentou ser o Prefeito. Depois, não conseguiu. Em seguida, conseguiu. E em 2 anos, com recurso próprio, vem transformando a cidade de Belford Roxo, fazendo com que a cidade tenha uma nova história, por exemplo, na educação. E eu muito me orgulho de poder ter colocado emendas parlamentares naquela cidade e vê-las aplicadas com muito compromisso e seriedade. Na gestão passada, nós colocávamos recursos na cidade de Belford Roxo, e perdíamos o dinheiro por falta de projeto; a cidade tinha o nome sujo no CAUC. E V.Exa., com a sua família, soube valorizar isto. E, se não me engano, até hoje eu já empreguei mais de 6 milhões de reais na cidade. Tínhamos um hospital fechado, hospital importantíssimo, que era do Joca. Hoje, é o Hospital Municipal de Belford Roxo. V.Exa. e seu esposo souberam devolver à população o hospital com muita responsabilidade. V.Exa. dá uma contribuição como professora, dá uma contribuição importante como mãe que é, responsável em cuidar das crianças. E me confidenciava outro dia, e eu me lembro disso, com lágrimas nos olhos, quando foi visitar uma creche que era, desculpe o termo, um lixo. E, com uma gestão responsável, vocês conseguiram transformar a creche, fora os CRAS, os CREAS. Então, vocês vêm transformando a cidade de Belford Roxo, trabalhando com muito afinco e com muito compromisso. Muito me honra poder aparteá-la nesta tarde e falar de tudo o que vocês têm feito pela cidade de Belford Roxo. E também quero dizer que continuarei ajudando, quer seja no esporte, quer seja na saúde, quer seja na educação, como nós colocamos agora uma emenda parlamentar para a escola Manoel Gomes, que espero ver recuperada muito em breve, Deputado Silas, pois atende à demanda de uma comunidade que precisa. V.Exa. tem dignificado este Parlamento, tem honrado a Baixada Fluminense e tem sido um instrumento importante para a cidade de Belford Roxo. Conte com esta nobre Deputada, para que nós possamos transformar ainda mais a vida dos munícipes, não só de Belford Roxo, mas também da Baixada inteira. Muito obrigada pelo aparte.
15:48
RF
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Muito obrigada, Deputada Rosangela Gomes.
A Sra. Perpétua Almeida - Deputada Daniela Do Waguinho, peço um aparte.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Pois não.
A Sra. Perpétua Almeida - Quero apenas saudá-la e parabenizá-la por estar aqui neste momento na tribuna desta Casa se dirigindo ao Brasil com a força que tem um mandato parlamentar, e por ser mulher acima de tudo. Por aqui já passei 3 mandatos. Fiquei o mandato anterior fora, porque disputei o Senado, mas não deu certo naquele momento, e estou de volta. Alegrou-me muito chegar aqui e encontrar parceiras como V.Exa. e encontrar tantas mulheres aqui neste Parlamento. Que bom que as pautas e as políticas que as nossas bancadas têm feito aqui, especialmente a bancada feminina, por mais mulheres nos espaços de poder, têm ajudado a trazer mulheres como V.Exa. a esta Casa e tantas outras que aqui estão! Então, seja bem-vinda! É bom contar com V.Exa. aqui. Parabéns por estar aqui falando ao Brasil, pela importância que têm os espaços de mulher! Muito obrigada.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Muito obrigada, Deputada.
O Sr. Aline Gurgel - Deputada, conceda-me um aparte.
Eu quero parabenizar V.Exa. pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo nesta Casa. Eu sou muito privilegiada de poder caminhar junto com V.Exa., Deputada Daniela Do Waguinho. A Deputada Rosangela Gomes nos apresentou lá na Liderança do PRB, e, desde então, eu vi que a sua luta era pelas mulheres, que a sua luta era pela primeira infância. Quem luta pela primeira infância luta por um País melhor. Isso é o que V.Exa. tem feito. Eu quero parabenizar também a população de Belford Roxo. Eu não conheço, mas já ouvi falar muito bem do seu trabalho, do trabalho do Prefeito Waguinho, que muito nos honra com sua competência. Com um orçamento que não é considerado enorme, ele consegue fazer uma gestão justa, participativa e com qualidade de vida. E isso é exemplo para todo o País. V.Exa. aqui não só defende o Estado do Rio de Janeiro, o que é muito importante, mas contribui também para o Estado do Amapá, que é um Estado carente, é o 24º Estado, do qual eu faço parte, e que necessita muito de políticas públicas. Nós temos um alto índice de feminicídio em todo o País, e o Amapá também, infelizmente, está nessa estatística. Eu dei entrada nesta Casa a um projeto de lei que não permite o contingenciamento do orçamento uma vez destinado para a política da mulher, porque nós tínhamos um orçamento de 136 milhões, e hoje as mulheres têm um orçamento de apenas 41 milhões. Para que consigamos combater, é necessário um orçamento digno. Então, parabéns! Que V.Exa. continue, porque. V.Exa. só vem abrilhantar a bancada feminina com a sua competência, experiência e, principalmente Deputada, com a sua humildade.
15:52
RF
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Muito obrigada, Deputada Aline Gurgel.
A Sra. Luiza Erundina - Deputada, V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. Márcio Labre - Concede-me um aparte, Deputada?
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Só 1 minutinho, eu preciso concluir. Posso dar mais uma esticada aqui?
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Já vou dar aparte também a V.Exa. Só 1 minutinho.
Dentro da Comissão de Seguridade Social e Família, terei maior oportunidade de discutir os assuntos relativos à reforma da Previdência. Já de antemão adianto que, do jeito que a Nova Previdência nos foi apresentada, não há condições de ter o meu voto favorável, eis que desprestigia demais grande massa da classe trabalhadora mais pobre e carente de recursos e benefícios.
Não sou contra uma reforma, já que o déficit bilionário em que se encontra a nossa atual Previdência fará com que ela não subsista em pouco espaço de tempo. Mas precisamos de uma reforma que equalize esse rombo de forma distributiva e proporcional às classes, equiparando-as isonomicamente na medida de suas respectivas desigualdades.
Falo com propriedade porque sou professora e lecionei durante 20 anos da minha vida, pois a maioria dos professores começa a trabalhar muito cedo, e sei na pele o quão desgastante é ficar em sala de aula durante tantos anos, sem estrutura física, sem estrutura emocional, o que tem levado muitos profissionais a necessitar de licença médica com graves problemas psicológicos.
Outra questão polêmica é a modificação do BPC, Benefício de Prestação Continuada, que não é a aposentadoria, mas, sim, um benefício de natureza assistencial. Atualmente, quem atinge 65 anos de idade e preenche alguns critérios que comprovam seu status de miserabilidade tem direito a receber do Governo 1 salário mínimo. Entretanto, com a reforma da Previdência, a idade para início do recebimento passaria para 60 anos, mas com valor drasticamente reduzido para 400 reais e com acréscimo de alguns requisitos para conseguir o referido benefício. Na regra atual, o trabalhador rural não precisa provar tempo de contribuição, mas, sim, o mínimo de 15 anos de atividade rural.
Já com a modificação trazida pela reforma da Previdência, esse trabalhador rural terá que contribuir por pelo menos 20 anos, seja incidindo sobre o salário, seja sobre a sua produção.
15:56
RF
Tais alterações dificultarão, e muito, o acesso do trabalhador rural aos benefícios do INSS, sem contar que vão desestimular a produção agrícola no País e aumentar o êxodo rural, principalmente em relação às mulheres no campo. Também se torna evidente, na verdade, maior prejudicialidade ao pequeno trabalhador rural, que trabalha em regime de economia familiar, que se verá obrigado a comercializar a sua produção e a fazer o recolhimento desse valor.
Não há a mínima chance de a Deputada Daniela do Waguinho, como Deputada Federal e representante do povo brasileiro, ser favorável a essa parte da reforma da Previdência.
Vou conceder um aparte ao Deputado Márcio Labre, que é do meu Estado também, Rio de Janeiro. Logo após, darei um aparte à Deputada Erundina.
O Sr. Márcio Labre - Obrigado, Deputada. Vou tentar ser rápido. Primeiro, quero parabenizar V.Exa. por estar aqui conosco — minha conterrânea; somos do mesmo Estado, do Rio de Janeiro — e pela coragem de estar representando uma das regiões mais castigadas do Estado, inclusive com relação aos repasses públicos da União. Refiro-me à Baixada Fluminense, aos Municípios de Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, Japeri, que são Municípios, sabemos, em que o índice de pobreza é altíssimo, que sofrem muito com todas as dificuldades de infraestrutura. Nós fomos eleitos na esperança de levar um futuro melhor, uma esperança melhor para a qualidade de vida dessas pessoas. Então eu quero parabenizá-la pelo discurso. Segundo, quero dizer que V.Exa. pode contar comigo nas causas que envolvem a região da Baixada Fluminense. Nós vamos estar juntos. Nós também devemos estar juntos na busca de uma solução financeira, de um equilíbrio fiscal para o País, com a reforma da Previdência, que certamente será aprovada, apesar de todas as controvérsias. Sobreviveremos a isso. Lamentavelmente, o dia de hoje é atípico devido à condição das enchentes que houve no Estado. Desde 1988, quando ocorreu a última grande enchente no Rio de Janeiro, até hoje não existe um projeto sério de drenagem para a cidade. E tivemos sorte porque desta vez a Baixada Fluminense não sofreu com as chuvas. Senão, ela teria sido muito castigada pelo volume das águas. Então, vou deixar aqui para nós, Deputada, o desafio de, nesses 4 anos, conseguirmos, de alguma forma, resolver não só a situação deplorável em que se encontra a Avenida Brasil, com as obras não concluídas até agora, como também oferecer para a população do Rio de Janeiro uma solução definitiva de drenagem, vinda de Brasília, porque capitais do porte do Rio de Janeiro mundo afora, a exemplo de Bruxelas, Roma, Paris, Nova York, não sofrem, não sabem o que é enchente. Só nós, em pleno século XXI, ainda sofremos com isso. Para terminar, Deputada, quero lamentar aqui pelas mortes que houve no Estado do Rio de Janeiro. Esperamos que isso não mais se repita. Muito obrigado.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Muito obrigada.
A Sra. Luiza Erundina - Sra. Deputada, serei muito breve, para não comprometer o seu pronunciamento.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Só tenho mais 2 minutos.
A Sra. Luiza Erundina - Quero saudá-la por este pronunciamento e aproveitar a oportunidade para me solidarizar com o povo do Rio de Janeiro, que está vivendo uma verdadeira tragédia, com vítimas fatais. Já se contabilizam sete mortos, além de outros que estão desaparecidos. E a imprensa vem informar que não se aplicou um centavo sequer do que estava previsto no orçamento para o serviço de drenagem da cidade do Rio de Janeiro e, certamente, de cidades como a de V.Exa. É preciso lamentar, lastimar, mas isso é insuficiente. Tem que cobrar das autoridades, das autoridades locais, das autoridades também da União, que ajudem os Municípios a fazer uma ação preventiva contra tragédias como essa do Rio. Certamente quem paga por ela são os que moram pior, os que moram em margem de córrego, em área de risco. Isso, Sra. Deputada, se deve ao fato de não haver uma política de drenagem, de conservação, de preservação daquilo que pode acontecer em qualquer grande cidade. O pronunciamento de V.Exa. como Deputada daquele Estado vem bem a propósito. É oportuno que isso se faça, para que se evite que outras tragédias possam ocorrer naquela capital. Era isso, Sra. Deputada. Obrigada.
16:00
RF
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Muito obrigada, Deputada Luiza Erundina.
Encerro a minha participação aqui no Grande Expediente, agradecendo a todos mais uma vez. Comprometo-me nesta Casa com essa oportunidade de ser representante do meu Estado do Rio de Janeiro a ser diferente, fazer diferente. Sou a sua voz, sou a voz do Estado do Rio de Janeiro, sou a voz da Baixada Fluminense, em especial sou a voz do meu Município de Belford Roxo.
Meu muito obrigada. Lembro que a educação é a única solução. Vou lutar diariamente pela categoria dos professores e pela minha profissão também.
Muito obrigada, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA DANIELA DO WAGUINHO.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Esta Presidência informa aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que, por acordo dos Líderes dos partidos desta Casa, está cancelada a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, será convocada uma sessão deliberativa extraordinária.
Nós vamos dar sequência às inscrições para breves comunicações.
Antes, porém, registro que está aqui conosco no plenário desta Casa o ex-Parlamentar, o ex-Secretário que contribui e contribuiu muito para este País, para o seu Estado de origem, o Paraná, o ex-Deputado Luiz Carlos Hauly. Fica o registro desta Presidência.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Mário Heringer, por 1 minuto.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Agradeço a oportunidade de falar aqui e quero tratar de um assunto que é muito importante. Como acontece a cada dia uma coisa atrás da outra, muda o foco das pessoas, às vezes as pessoas esquecem o que aconteceu. Eu quero trazer de volta à baila a questão de Suzano. Nós apresentamos aqui um projeto de lei que restringe a possibilidade da divulgação de imagem, de nome, e a glamourização desses atos que vêm acontecendo.
As pessoas cometem esses crimes utilizando-se de um processo de imitação e de competição para saber quem faz mais maldade. Isso precisa acabar. Eles são recompensados com o aparecimento na mídia. Eles são recompensados apesar de mortos. Estudos internacionais comprovam isso. Quero parabenizar o jornal Estado de Minas, que tomou uma atitude, sozinho e independente, de evitar essas publicações.
16:04
RF
Eu quero só citar o nome, porque é importante saber que o Presidente Álvaro Teixeira da Costa, o Diretor Geraldo Teixeira da Costa Neto, e o Diretor de Redação, Carlos Marcelo Carvalho, tiveram essa atitude espontaneamente, para proteger a sociedade. É claro, vamos tratar de outras dificuldades, mas essa precisa ser tratada.
Parabéns ao jornal Estado de Minas, que não precisou ser constrangido para isso, tomou a atitude.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Concedo a palavra, por 1 minuto, à nossa 1ª Secretária, Deputada Soraya Santos.
V.Exa. tem a palavra.
A SRA. SORAYA SANTOS (PR - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Venho a esta tribuna para fazer dois registros, um com muita alegria, e outro que nos causa muita tristeza, algo que está acontecendo no nosso Estado, Deputada Benedita da Silva, no Rio de Janeiro, com tantas chuvas, tantas mortes. É uma situação dramática a que vive o Rio de Janeiro.
Mas o motivo do meu registro também é da alegria de vermos, Deputada Benedita da Silva, a primeira mulher eleita reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Denise, uma pesquisadora. Em 100 anos de existência, Deputada Luiza Erundina, é a primeira vez que uma reitora ganha, em primeiro turno, na Universidade Federal. Esperamos, sim, com muita veemência, que o Presidente Jair Bolsonaro possa escolhê-la na lista tríplice, porque é um marco para o País, é um marco para a universidade ter a Denise primeira reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 100 anos de existência.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Eu vou intercalar as concessões e com certeza vou atender a todos os Srs. e Sras. Parlamentares.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Da Vitoria, do Cidadania do Espírito Santo.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero neste momento fazer um registro. É com muito pesar que eu informo o falecimento da Sra. Jurama Gueiros, esposa do Pastor Gedelti Gueiros, que é o fundador da Igreja Cristã Maranata no Brasil.
Estive presente, nesta segunda-feira, no Município de Vila Velha, no nosso Estado do Espírito Santo. Não é só o trabalho de evangelização da Igreja Cristã Maranata, mas o seu trabalho social, o trabalho de integração com as instituições de todo o Estado e do Brasil. Esta igreja está presente em muitos e muitos países na atualidade. A Sra. Jurama deixa um legado, do seu trabalho, da sua liderança. Também o Pastor Gedelti, juntamente com toda a Igreja, é parte da história, é um patrimônio do nosso Brasil, é um patrimônio do nosso Estado.
Fica aqui o nosso pesar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, obrigado.
Ontem completou 1 ano a prisão injusta, sem crime, sem culpa e sem prova, do Presidente Lula. Houve grande repercussão no mundo inteiro, solidariedade mundial, eventos em todas as partes do País. E infelizmente nós vimos nesta Casa pronunciamentos de Parlamentares com palavras ofensivas ao nosso Presidente. Vimos também o que fizeram dois Ministros de Estado. Um deles fez menção ao dedo que o Presidente Lula perdeu no trabalho. O segundo, o General Heleno, que foi coordenador da missão de paz no Haiti, referiu-se ao Lula com termos desqualificados, dizendo que o nosso Presidente está desmoralizado. Desmoralizados estão aqueles que cospem no prato em que comeram. Quando estavam no Haiti, onde ocorreram barbeiragens inclusive de soldados do nosso Exército, que mataram gente lá, o nosso Governo foi o primeiro a defender a missão e o General Heleno.
16:08
RF
Essas pessoas não podem continuar destilando ódio e intolerância contra aquele que foi o melhor Presidente que o nosso País já teve, o maior líder popular deste País, que tirou milhões da miséria. Hoje nós vemos o desemprego grassando, um governo batendo cabeça, estimulando o ódio na população, favorecendo inclusive episódios como esse que ocorreu agora no Rio de Janeiro, em que metralharam um negro que ia com a sua família a um chá de bebê. Ele foi metralhado com 80 tiros do Exército, que, aliás, nem tem poder de polícia.
Fica aqui o registro do nosso protesto e da nossa solidariedade ao Presidente Lula.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Joseildo Ramos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é com indignação que venho a esta tribuna falar do que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro. Todos os dias morre alguém, e geralmente é alguém negro. Foi uma barbaridade o que o Exército fez ao disparar 80 tiros contra uma família que ia para um chá de bebê. Essa família tinha saído de sua casa, e os vizinhos viram a sua saída. Não havia outro carro passando por ali a não ser o dessa família, que levou 80 tiros.
Pensem bem: você, indefeso, sem arma nenhuma, está com a sua família dentro de um carro, e o Exército atira. A mulher pediu que socorressem o marido; não a atenderam. Um rapaz que estava perto e foi prestar socorro levou um tiro e morreu também. Isso é um absurdo! O papel do Exército é outro, não é esse. Um homem foi morto. Sua família está apavorada.
O Exército fez uma nota em que disse que houve um confronto. Não poderia ser com aquele homem que estava com a família dentro do carro. Depois, reconheceu-se que houve um engano. Pensaram que o carro dele era o de um bandido que já tinha feito um enfrentamento com a polícia, com o Exército. Mas foi o Exército que atirou. Havia, na área, um quartel do Exército. Então, foi proposital. Riram da mulher, não acudiram, não ajudaram. Queremos punição para esse caso.
Obrigada, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
16:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, que dispõe de 1 minuto para sua comunicação.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho neste momento ajudar a reverberar essa indignação que atravessa o Brasil inteiro. Não cabe ao Estado brasileiro se equivocar e, através das suas Forças, se envolver num episódio como esse, em que dispararam 80 tiros, matando um cidadão de bem, sem nenhum antecedente. Duvido que aqui tenha uma voz sequer que possa se levantar de maneira favorável a esse acontecimento no Rio de Janeiro.
Sentimos tristeza em função da tragédia climática, mas a tristeza maior é com o Estado brasileiro promovendo esse crime, fomentando a insegurança. O despreparo das Forças Armadas está sendo demonstrado nas ruas. Não podemos ficar silentes! Isso envergonha o nosso País neste momento em que se dissemina o ódio na sociedade brasileira.
Aqui fica o registro do nosso repúdio.
Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré, por 1 minuto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a cidade de Coroatá, no Maranhão, completou na última segunda-feira, dia 8 de abril, 99 anos de fundação. Quero registrar a presença entre nós do Prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho, que está aqui para a Marcha dos Prefeitos, lutando pela sua cidade, ajudando a lutar também pelo Estado do Maranhão. Não poderíamos deixar de devidamente registrar uma presença tão relevante.
Estive lá no último sábado e participei da inauguração de uma unidade básica de saúde no povoado Conceição, no Município de Coroatá. Fiz questão de registrar a emenda que direcionamos ao Município. Estamos juntos lutando para que possamos conseguir melhorias e benefícios para aquela cidade.
Sou muito grato ao povo de Coroatá pela votação que ali tive. Na Câmara Federal, vamos lutar bastante para que Coroatá avance e o Maranhão, juntamente com Coroatá, também possa continuar crescendo, sob a liderança do nosso Governador Flávio Dino.
É um prazer imenso receber o Prefeito. Fazemos questão de fazer este registro.
Sr. Presidente, agradeço a deferência de V.Exa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - A Mesa toma ciência do registro.
Tem a palavra o Deputado Hélio Leite, do DEM do Pará, por 1 minuto.
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Estado do Pará está sofrendo uma calamidade muito grande. As chuvas torrenciais que caem sobre o Estado têm causado em vários Municípios um transtorno muito grande. Estradas vicinais estão cortadas devido à chuva. Alguns bairros e cidades estão alagados. Isso traz uma preocupação muito grande para o Parlamento e para mim, como representante do Estado do Pará.
16:16
RF
Eu queria neste momento, Sr. Presidente, apelar à Defesa Civil Nacional para que possa ir ao Estado do Pará, possa visitar as cidades que estão hoje sofrendo, como Curuçá, Marapanim, Augusto Corrêa, São João de Pirabas, Tracuateua. Várias cidades hoje estão sofrendo com as enchentes no nosso Estado. Eu queria apelar à Defesa Civil nacional para que se faça presente, dando uma atenção, uma assistência, e ajudando aquelas centenas de pessoas que precisam de atenção.
Mas eu quero também, Sr. Presidente, falar de algo que está acontecendo no Pará que está deixando todos nós preocupados. Uma balsa bateu numa pilastra de uma ponte da Alça Viária e derrubou parte dela, interditando o trânsito numa região muito grande e produtiva do Estado. Isso tem causado um transtorno muito grande. Centenas de pessoas não estão podendo se deslocar de uma cidade para outra, de uma região para outra, devido à queda dessa ponte na Alça Viária do Pará, que interliga a Capital a várias cidades.
Quero apelar ao Presidente da República para que ele envie uma força-tarefa, ajude o Governo do Estado, ajude o Estado do Pará com recursos, para que nós possamos reconstruir essa ponte, que faz interligações importantes. Nós precisamos de no mínimo 100 milhões de reais para podermos reconstruí-la.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia, por 1 minuto.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer da nossa tristeza, da nossa decepção, da nossa vergonha com o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde soldados do Exército metralharam uma família que ia para um chá de bebê, disparando 80 tiros contra ela. Mataram um pai de família, mesmo após sua esposa e seu filho saírem do carro e pedirem que parassem. O Exército lançou uma nota dizendo que foi uma reação do Exército contra bandidos que atiravam, mesmo tendo isso sido desmentido pelo Delegado Leonardo Salgado.
Nós brasileiros, Sr. Presidente, estamos tristes, envergonhados, e gostaríamos de dizer que é uma vergonha para o Exército do Brasil metralhar uma família. Nós brasileiros nos sentimos envergonhados quando o Exército mata um pai de família que ia, repito, para um chá de bebê.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um convite importante, pedindo sua divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Amanhã nós lançaremos a frente parlamentar para a conclusão do trecho sul da BR-116, que vai de Guaíba a Pelotas — o Contorno de Pelotas — e dá acesso ao Porto do Rio Grande. Ela é a principal via de importação e exportação do Estado, uma estrada estratégica para o Rio Grande do Sul.
16:20
RF
O evento terá a presença do DNIT, do Ministério de Infraestrutura, com cujo Ministro eu falei, dos nossos Deputados, de Senadores, além de Prefeitos, lideranças, Vereadores, representantes da comunidade, entidades representativas. Por isso, fazemos o convite para o lançamento, que acontecerá às 10 horas no Salão Nobre.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que 122 pessoas perderam a vida naquele trecho nos últimos 4 anos. Portanto, precisamos concluí-lo. Conseguimos o ingresso do Exército, que está atuando nos trechos 1 e 2. Vários colegas Parlamentares aqui assinaram o requerimento para a criação da nossa frente, e nós estamos com ela constituída para buscar recursos. Reforçamos o pedido por recursos junto à nossa bancada gaúcha.
Essa frente parlamentar que estamos presidindo busca, com a conclusão dessa obra, exatamente dar condições para garantir a vida das pessoas, dar capacidade competitiva ao Rio Grande do Sul. Esta obra, que dá acesso ao Porto do Rio Grande, é estratégica para o desenvolvimento do Sul do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Está inscrita para falar pela Liderança do Solidariedade a Deputada Dra. Vanda Milani.
Enquanto ela se dirige à tribuna, eu concedo a palavra, por 1 minuto, ao meu companheiro de partido Deputado Chico D'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro.
O SR. CHICO D'ANGELO (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria lamentar o drama que a cidade do Rio de Janeiro está vivendo desde ontem, fruto do verdadeiro abandono que a Prefeitura do Rio está fazendo com a cidade. Em todo o período de gestão, não foi gasto 1 centavo com obras de encostas, com obras de drenagem no Rio de Janeiro. E a cidade está pagando o preço: mais de sete pessoas já morreram. O Rio de Janeiro é uma cidade que tem um grande orçamento. É lamentável a população estar verdadeiramente abandonada. Ontem eu pude vivenciar esse drama na cidade do Rio. As pessoas estão em desespero, e a Prefeitura não tem nenhuma iniciativa de prevenção, nem de prestação de ajuda após a tragédia.
Então, registro minha solidariedade à população do Rio de Janeiro e às famílias das pessoas que morreram nessa tragédia que o Município está vivendo ainda hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides Filho. Bloco/PDT - CE) - Pela Liderança do Solidariedade, tem a palavra a Deputada Dra. Vanda Milani.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui nesta tarde para falar de um tema que no nosso Brasil e no mundo tem trazido transtorno às mulheres, às mães, às jovens.
Há muito a violência contra a mulher deixou de ser um problema de gênero, de ordem pessoal, para assumir uma dimensão estrutural, que diz respeito a toda a sociedade. Trata-se, sem dúvida, de um transtorno disseminado, que afeta mulheres de todas as classes e etnias, de todos os cantos deste País continental. Apesar dos dados alarmantes, os avanços contra essa mancha social, felizmente, são consideráveis.
O marco da mudança começa na Lei Maria da Penha, em 2006, que acrescenta duas formas de violência, a moral e a patrimonial, que, somadas às violências física, sexual e psicológica, vieram reforçar a linha de frente do combate à agressão contra a mulher. Em 2012, o STF garantiu que qualquer pessoa, além da própria vítima, pudesse registrar queixa contra o agressor. Em 2015, a Lei nº 13.104 estabeleceu o feminicídio e passou a incluí-lo no rol de crimes hediondos.
16:24
RF
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vale lembrar que a violência contra a mulher constitui um dos mais graves atentados aos direitos humanos, atingindo a mulher em sua garantia à vida, à saúde, à dignidade e à própria autoestima. Muitas vezes considerado um crime de ódio, esta brutalidade — em particular o feminicídio — se fundamenta simplesmente no fato de a vítima ser mulher. Ressalte-se que até as organizações criminosas lançam mão deste tipo de violência, sob as formas de tráfico de mulheres e prostituição forçada.
Com uma literatura científica escassa, a história da violência contra a mulher é vaga, acobertada muitas vezes pela falta de registros, devido a tabus, estigmas e preconceitos. A cultura patriarcal secular alimenta, muitas vezes de forma dissimulada, a violência contra a mulher. Em que pese todas as conquistas da sociedade moderna, o hábito da violência contra a mulher persiste.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo a ONU, não há uma região no mundo, nenhum país e nenhuma cultura, em que a segurança da mulher esteja garantida. No Brasil, a Convenção de Belém definiu, de forma abrangente, a violência contra o sexo feminino, tanto na esfera pública como na privada, e caracterizou esta brutalidade como “qualquer ato ou conduta baseado no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher”.
No Acre, meu Estado, foram registrados 18 casos de feminicídio em 2018, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Foi o maior número de casos em 3 anos. Em Rio Branco, uma lei de combate à violência contra a mulher foi batizada de Keyla dos Santos, que foi morta pelo ex-marido em frente à casa em que trabalhava.
Os especialistas apostam na prevenção como medida eficaz de combate à violência contra a mulher. A implantação da Casa da Mulher Brasileira, onde a vítima encontra, num só lugar, assistência, acolhimento, segurança e acesso à delegacia, Defensoria, Ministério Púbico e Justiça, surge como uma grande arma nesta luta. A sororidade, um novo postulado, que estimula a união entre mulheres na busca de objetivos comuns, em especial a segurança, vem sendo amplamente difundida mundo afora, incluindo o Brasil.
As políticas públicas se voltam para a transversalidade, que reúne setores como educação, saúde e assistência social para ajudar as vítimas da violência. Prova disso foi o acordo contra a violência doméstica assinado pelos Ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. São medidas que contam com todo o nosso apoio no combate a um mal que mancha toda a sociedade brasileira.
Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Dra. Vanda Milani, o Sr. Mauro Benevides Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Delegado Antônio Furtado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - O pedido de V.Exa. foi deferido.
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry, por 1 minuto.
16:28
RF
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Quero fazer um registro muito importante da presença hoje na nossa Capital, percebida muito fortemente aqui na Câmara dos Deputados, de delegações de Prefeitos e Prefeitas de todo o País que realizam mais uma Marcha dos Prefeitos. Eles fazem um debate fundamental sobre o pacto federativo, sobre a relação entre os entes federados, que precisa ser aperfeiçoada para que os nossos Municípios, que têm tantas responsabilidades, possam ter também melhores condições para atender, implementar e ampliar as políticas públicas em todo o País.
Além de ressaltar essa presença, quero cumprimentar a Federação dos Prefeitos do Estado do Maranhão, na pessoa do nosso Prefeito Erlanio Xavier, da cidade de Igarapé Grande, que se encontra hoje aqui na Marcha dos Prefeitos junto com uma delegação de mais de 160 Prefeitos do Estado do Maranhão. Deixo a cada um deles os cumprimentos nossos, da bancada do Maranhão, da Câmara dos Deputados, com o reconhecimento da importância que tem a marcha para o aperfeiçoamento e a conquista de um efetivo pacto federativo, renovado, eficiente, eficaz, bom para os Municípios, bom para os Estados e bom para a União.
Obrigado, Presidente.
A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Eu gostaria de usar a palavra, Presidente. Conceda-me 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Eu já vou dar a palavra a V.Exa. Só vou seguir a ordem.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, qual é o número da minha inscrição?
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - V.Exa. é o número 14, Deputado Zé Neto, mas vou conceder 1 minuto a V.Exa.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora há pouco estive no salão do Congresso Nacional e encontrei alguns diretores do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia — CONFEA. Um deles, do CREA — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, me falou da sua preocupação com a Medida Provisória nº 873.
Nós estamos assistindo ao desmonte dos coletivos organizados de todo o Brasil. Isso passa pelos sindicatos, passa pela Medida Provisória nº 871, que praticamente fecha os sindicatos rurais e atinge os sindicatos de forma geral, as receitas dos sindicatos e dos conselhos. Há poucos dias, vimos a Confederação Nacional da Indústria — CNI e o ataque frontal ao Sistema S.
Eu pergunto: a quem interessa todos os nossos coletivos organizados dizimados, sem poderem manter seu funcionamento? O que este Governo quer é exatamente o que foi feito no golpe militar com relação às organizações sociais e sindicais. Agora, mais ampliado, esse sentimento abarca as organizações patronais também.
O Sistema S está sendo desrespeitado há muito tempo. Temos que entender que é preciso defender a organização social dos trabalhadores, a organização social empresarial, as organizações sociais de todo o Brasil, defender a nossa democracia.
A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Sr. Presidente, conceda-me a palavra, por 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria de fazer uma menção honrosa ao centenário de Acácio da Silva Favacho, que nasceu no dia 9 de abril de 1919. Filho de José Augusto e Teodora Favacho, casou-se com D. Osvaldina Barbosa da Silva e, dessa união, teve nove filhos. Temos a honra de ter um deles, o Amarildo, um amapaense, como conselheiro.
16:32
RF
Quero dizer também da importância do Sr. Acácio, que não nasceu no meu Estado, o Amapá, mas era amapaense de coração, porque ele veio do Estado do Pará, do Município de Chaves, para Macapá, onde constituiu família. Trabalhou na ICOMI — Indústria e Comércio de Minérios, empresa do ramo de mineração, e se instalou em Santana, um importante Município, onde exerceu suas atividades até 1984, quando se aposentou.
O Sr. Acácio faleceu em 18 de janeiro de 1999, deixando muita saudade. Ele era um homem devoto, católico, de família. Eu quero parabenizar esse amapaense de coração, in memoriam, e a sua família, que pediu que fizéssemos esta homenagem.
Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Defiro o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, eu peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Enquanto o Deputado Merlong Solano se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção. Agradeço também ao Deputado Merlong Solano.
Eu quero só manifestar que estamos chegando aos 100 dias do Governo Bolsonaro com muita tristeza. As pesquisas apontam que o Governo Bolsonaro faz muita marola e apresenta pouco resultado. O desemprego aumenta, a crise econômica aumenta, e a preocupação do Presidente é com assuntos puramente ideológicos, ligados à ultradireita. Ele não aponta nenhum cenário concreto para a crise que nós estamos vivendo.
E eu não estou falando somente da crise do Governo, que é uma grande crise existencial. O MEC até agora não disse a que veio. Os outros Ministérios não existem. O Ministério das Relações Exteriores a cada movimento aumenta a crise no nosso País, em especial no meu Paraná, que é um Estado agrícola, onde a cada dia surge uma novidade, e cada novidade deixa o produtor rural mais pobre e mais ansioso.
Eu quero aqui registrar uma preocupação que não é só minha, mas de todo o povo brasileiro. Já que Bolsonaro ganhou as eleições, que ele governe, pare de fazer barulho e faça aquilo que ele prometeu: fazer do Brasil um país mais justo, com uma distribuição de renda que atenda em especial os mais pobres. Para isso, só há uma solução: uma reforma tributária que cobre dos mais ricos. E é preciso parar o debate da reforma da Previdência, que só vai deixar o nosso povo cada vez mais pobre.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Por nada.
Concedo a palavra agora ao Deputado Merlong Solano, do PT do Piauí.
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, apesar dos muitos avanços alcançados durante os Governos Lula e Dilma, a educação brasileira tem grandes desafios a enfrentar, conforme expresso no Plano Nacional de Educação.
16:36
RF
Foram muitas as conquistas: o dobro de vagas nas universidades, mais que o dobro de vagas nos institutos federais de educação, e muito mais. Mesmo assim, o IBGE atesta que, em 2016, 51% da população com 25 anos ou mais possuíam apenas o ensino fundamental e que menos de 20 milhões de brasileiros haviam concluído um curso superior.
No quarto mês de seu Governo, Bolsonaro ainda não definiu uma equipe para coordenar as políticas do MEC, que assim permanece sem uma linha de ação. O MEC é um navio sem capitão e sem imediatos.
Ontem, o Presidente exonerou o Vélez Rodríguez e nomeou o Sr. Abraham Weintraub. Não dá para saber como será a gestão do Sr. Weintraub no MEC, mas ele terá que melhorar muito apenas para chegar ao conceito de regular, pois o MEC está um caos.
Quando olho para esses 100 dias de Governo, chego à conclusão de que o Presidente está sendo muito bem-sucedido na execução de sua política de desconstrução, conforme explicitado por ele mesmo nos Estados Unidos. De acordo com o jornal Valor Econômico, Bolsonaro declarou: “O Brasil não é um campo aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa”.
O Sr. Vélez, seguindo bem essa linha, dedicou-se a produzir bizarrices, sem, no plano da gestão, sequer organizar uma equipe para coordenar as ações do MEC.
Enquanto isso, o Ministério da Economia mantém congelado o orçamento da educação. No caso da Universidade Federal do Piauí, o orçamento de custeio permanece o mesmo de 2016, enquanto o investimento caiu de 68 milhões em 2014 para uma previsão de 3,5 milhões em 2019.
Sem orçamento e sem comando no MEC, com certeza a obra de desconstrução do sistema educacional brasileiro andará a passos largos. Resta saber agora como um Ministro oriundo do sistema financeiro se portará à frente do MEC. Veio para continuar tentando reescrever a história, na linha que acredita que o nazismo era comunista, ou para buscar soluções concretas para as questões da educação e, principalmente, para buscar implementar as metas do Plano Nacional de Educação?
Solicito a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Defiro o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MERLONG SOLANO.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga, por 1 minuto.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Gostaria de manifestar a nossa indignação com dois episódios que ocorreram nos últimos dias.
O primeiro foi na cidade de Guarulhos, na Escola Estadual Professor Frederico Brotero, onde estudantes que protestavam por melhores condições de ensino, por mais professores, uma vez que estava havendo falta destes, e também contra uma ação de censura por parte da direção da escola, sofreram uma violência policial. Um policial entrou dentro da escola, que não é espaço para a polícia, com uma escopeta e empurrou uma jovem estudante de 16 ou 17 anos com a arma. Havia diversos estudantes e alguns policiais presentes. Imagine, Sr. Presidente, se aquela arma dispara, imagine se há uma reação maior dos estudantes, imagine se os policiais acabam efetuando um disparo, que tragédia nós teríamos lá na Frederico Brotero. Foi lamentável a conduta dos PMs que lá estavam. Os estudantes estavam ali para fazer uma manifestação livre, democrática. Isso é direito deles, porque querem uma educação melhor.
16:40
RF
Também quero registrar uma ação que ocorreu no Rio de Janeiro, no fim de semana, em que foram feitos 80 disparos contra um carro que transportava uma família. Essa ação vitimou um trabalhador, um músico, e não há mais volta. Do nada, a polícia acha que alguém é suspeito e metralha — deram 80 tiros!
Além de condenar essa violência, quero deixar registrado aqui que o Ministro Moro não deu uma palavra sobre isso. Será que ele não está cuidando da segurança do nosso País?
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar os colegas Deputados e Deputadas e os brasileiros que acompanham mais esta sessão da Câmara Federal.
Eu quero falar hoje sobre desemprego, Sr. Presidente, sobre crise política e desemprego.
Quero relembrar neste plenário que o Brasil vive uma crise institucional e um caos institucional crescente, desde que o grupo que perdeu as eleições em 2014 resolveu desrespeitar o resultado eleitoral.
Em abril de 2016, por meio de um golpe institucional, cassaram o mandato da Presidenta eleita, prometendo empregos e prometendo crescimento econômico. Depois disso, congelaram os investimentos públicos por 20 anos, de novo, prometendo empregos e prometendo crescimento econômico. Em seguida, retiraram boa parte dos direitos trabalhistas, de novo, prometendo empregos e prometendo crescimento econômico.
A política ultraneoliberal fundamentalista de gestão da economia brasileira que os senhores estão implementando há mais de 3 anos aprofunda o caos, o desemprego e a recessão a cada mês no nosso País.
Agora, Presidente, vem uma nova promessa: "Vamos retirar os direitos de previdência pública do povo brasileiro, porque aí, sim" — diz o tal mercado —, "nós teremos o crescimento e os empregos de que precisamos".
Esse mercado sempre mente para obter as suas vantagens e os seus privilégios.
Quais são os dados do final do mês passado, depois de 3 anos de ter-se instalado o caos institucional no País? São 28 milhões de brasileiros ou desempregados, ou subempregados ou que desistiram de procurar emprego: 13,1 milhões de desempregados; 4,9 milhões desistiram de procurar emprego — são os desalentados —; e 10 milhões não conseguem um emprego de 40 horas semanais. Esse é o maior nível de desemprego e de desalento desde 2012.
16:44
RF
Esse é o resultado das ações do Governo nos últimos 3 anos. Esse é o resultado do golpe institucional que jogou o Brasil nesta crise em que está. Esses são os números. Essa é a realidade do Brasil.
Ainda há gente que sobe naquela tribuna para dizer: "O culpado é o PT. A culpada é a Esquerda". Não! Vocês estão governando há 3 anos, e a cada mês que passa, a cada ano que passa, a situação da economia brasileira fica pior.
É preciso mudar os rumos da economia. Não é cortando investimentos públicos, não é cortando direitos trabalhistas, não é cortando o direito a uma Previdência digna que se coloca o País para crescer e gerar empregos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro, por 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como não cabe fazer juízo de valores, Governador Wilson Witzel? Quem morreu foi um trabalhador, que teve seu carro alvejado por mais de 80 tiros. E, se não fosse a mão de Deus, toda aquela família estaria morta.
O senhor acha que tem o direito de não condenar a ação desastrosa, criminosa, desses soldados do Exército? Será que o senhor faria juízo de valor se a bala que matou esse trabalhador tivesse saído da arma de um traficante, em vez de ter saído da arma de um soldado das Forças Armadas? A bala que mata um trabalhador vindo de uma arma do Exército não é menos criminosa do que a bala que mata um trabalhador vindo da arma de um traficante. O senhor faria juízo de valor se, em vez de confundirem um negro em Guadalupe com um traficante tivessem confundido um branco de olhos verdes no Leblon?
Governador, por favor, não se torne refém do patrulhamento daqueles que representam a Extrema-Direita e que apenas replicam ideias vindas daqueles que eles elegeram como gurus de seus pensamentos. Não seja, Governador, refém daqueles que só têm um objetivo: contrapor os argumentos esquerdistas.
Governador, nós precisamos, sim, do seu posicionamento.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana o DEM teve uma reunião com o Presidente Bolsonaro. Nessa reunião, uma imagem me chamou muito a atenção: o Presidente do DEM e Prefeito de Salvador, ACM Neto, nos braços de Bolsonaro. Isso mostra a identidade do DEM com Bolsonaro. O DEM está nos braços de Bolsonaro. É a mesma política!
16:48
RF
Bolsonaro vinha dizendo que queria fazer uma nova política. Mas é uma nova política com o DEM? É uma nova política com aqueles cujo comportamento, ao longo da história brasileira, o povo conhece, o comportamento truculento da Direita perversa brasileira?
Então, o DEM está nos braços de Bolsonaro, assim como ACM Neto está. São faces da mesma moeda.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu trago a esta Casa uma lembrança, que, na minha opinião, é a imagem da vergonha, de fato ocorrido no último final de semana no Brasil: numa manifestação na Avenida Paulista, cinco homens agarraram uma jovem mulher e tentaram sufocá-la, apenas porque discordavam das posições dela.
O Brasil inteiro viu essa agressão. Essa imagem rodou o Brasil e o mundo, porque é a imagem da vergonha. Eram cinco homens: um enforcava a mulher, outro segurava o braço, outro segurava as pernas e outro tinha uma barra de ferro na sua barriga.
Sr. Presidente, isso ocorreu no País que fez a Lei Maria da Penha e que precisou fazer a Lei do Feminicídio, porque os números da violência contra a mulher são assustadores e vergonhosos.
Por exemplo, o Acre, um Estado pequeno, que não tem nem 1 milhão de habitantes, é o quarto Estado do Brasil com mais casos de violência contra a mulher. Segundo dados de 2018, o Acre ficou em primeiro lugar em feminicídio. Então, há que se dar uma resposta a isso.
Os números de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais eu acabei de ouvir agora, na Comissão Externa da Violência contra a Mulher, a partir do relato de várias colegas Parlamentares. Isso é uma vergonha! Eu pedi à nossa Coordenadora, a Deputada Flávia Arruda, que chame os Secretários de Segurança Pública do Brasil inteiro a esta Casa, para firmarem um compromisso de que haverá punição dos culpados e monitoramento da violência contra a mulher.
Sr. Presidente, o que mais me surpreende é que o pacote anticrime do Ministro Moro não traz uma única linha sobre o feminicídio, sobre a violência contra a mulher. Como é que querem que respeitemos um Ministro que desconhece a realidade da violência contra as mulheres no Brasil? Trazer para esta Casa um projeto de lei anticrime que não fala de feminicídio é desconhecer a realidade da violência contra as mulheres no nosso País.
Este Parlamento precisa cobrar do Ministério da Justiça e das Secretarias de Segurança Pública de cada Estado uma política de combate à violência contra as mulheres.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
16:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Rejane Dias, por 1 minuto.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os demais Deputados.
Quero falar do problema que está acontecendo hoje no Piauí devido às fortes chuvas que caíram no Estado. Até agora são 4 mortes, mais de 10 mil desabrigados, mais de 17 Municípios em situação de emergência.
Sr. Presidente, há mais de 20 dias chove no Piauí. Nesses 9 dias de abril, para se ter ideia, choveu o que era esperado para o mês inteiro! Várias cidades da região norte do Piauí estão em total desespero. Eu tenho visitado alguns Municípios, como Teresina, onde houve mortes no Bairro Parque Rodoviário, e Parnaíba, uma cidade litorânea.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Peço que conclua, nobre Deputada.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Eu venho aqui pedir ao Governo Federal ajuda, através do Ministério da Integração Nacional. É preciso que o Governo ajude o Estado do Piauí neste momento tão difícil por que passam os nossos irmãos piauienses.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Lucio Mosquini.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último dia 7 de abril, comemoramos o Dia do Jornalista. Quero saudar aqui todos os profissionais da área, em especial o jornalista Vinicius Canova, de Rondônia, que fez uma belíssima matéria sobre esse assunto.
Nós já tivemos vários assassinatos e tentativas de assassinato de jornalistas no Brasil todo. Em Rondônia, não é diferente. Então, eu quero me solidarizar com todos os jornalistas que fazem uma imprensa limpa, saudável, legítima e verdadeira. Na minha cidade, nós temos o caso emblemático do atentado contra o radialista Hamilton Alves, que ainda espera conclusão na Justiça.
Deixo aqui a minha solidariedade e os meus cumprimentos a todos os jornalistas.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Schiavinato.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço questão de utilizar a palavra hoje para reafirmar a posição que assumi nesta tribuna de votar a reforma Previdência junto com o Governo, de votar essa matéria tão importante, que não é uma questão relativa a partido político, mas ao desenvolvimento e à segurança do nosso País. Nós vamos votar, sim, após a discussão com os nossos pares, dentro do nosso partido, e a discussão lá no interior, onde o cidadão reside e está à disposição do desenvolvimento com seu trabalho no dia a dia.
16:56
RF
Eu não tenho dúvidas de que nós temos, sim, que votar a reforma da Previdência do Brasil para podermos reorganizar o sistema, a fim de que, através da justiça social, consigamos restabelecer a ordem econômica no País. É importantíssimo, neste momento, a afirmação dos Deputados, no sentido de ajudar no desenvolvimento do Brasil, votando a reforma da Previdência.
Devemos ter sensibilidade para discutir assuntos importantes para o desenvolvimento integral da Nação. E não devemos esquecer a proteção que o sistema tem que dar a nossa sociedade. Temos que, com responsabilidade, olhar para os menores, para as pessoas menos favorecidas, para que elas não tenham prejuízo nessa reformulação previdenciária. Nós temos que ter sensibilidade para igualar as pessoas, igualar todos os brasileiros, igualar os servidores públicos e a sociedade que paga a conta. Temos que ter o mesmo parâmetro para todos.
É extremamente importante que haja essa conscientização no País, para podermos gerar novos empregos e novas oportunidades por meio do capital externo que, com certeza, virá para o País e trará grandes e necessários investimentos para o desenvolvimento do Brasil.
Temos, sim, que votar a reforma da Previdência, como votamos, há poucos dias, a abertura do capital das empresas de aviação para o capital externo, o que ajudará na competitividade e fará com que haja mais oferta ao cidadão que utiliza as linhas aéreas e, logicamente, mais empregos.
Precisamos trabalhar em benefício do desenvolvimento integral da nossa sociedade. Este Parlamento tem a obrigação de fazer aquilo para o que foi eleito: discutir e votar matérias com agilidade, em benefício do desenvolvimento do País.
Agradeço à Confederação Nacional dos Municípios o evento que está realizando neste período, aqui na Capital Federal, trazendo para a discussão Prefeitos de cidades grandes e de cidades menores. Estamos aqui, juntamente com todos os Deputados, para discutir assuntos de interesse dos Municípios.
Municipalista que sou — fui Prefeito no Município de Toledo —, tenho a obrigação de discutir assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento dos nossos Municípios. Revisão do pacto federativo e reforma tributária são necessários para o bem do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Afonso Hamm, do PP.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço desde já a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Minha manifestação se refere a uma emenda da bancada gaúcha, da qual sou autor, juntamente com alguns de meus colegas, e que permitiu que entregássemos ontem, no Rio Grande do Sul, em um ato que contou inclusive com a presença do Governador, 112 viaturas e 2.253 coletes balísticos, equipamentos que irão beneficiar tanto a Polícia Civil quanto para a Brigada Militar. Isso é importante para a segurança pública, uma preocupação dos gaúchos.
17:00
RF
Gostaria de registrar que apresentei recursos para 10 Municípios. São eles: Bagé, Caçapava do Sul, Pelotas, Lajeado, Canoas, Farroupilha, Jacutinga, Santa Maria, Torres e Porto Alegre. Já foram contemplados 100 Municípios.
Portanto, vamos investir em segurança para garantir tranquilidade para todos os gaúchos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Rejane Dias, do PT do Piauí.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Quero apenas pedir que o discurso em que falo sobre as fortes chuvas no Piauí conste do programa A Voz do Brasil.
O SR. JUAREZ COSTA (Bloco/MDB - MT) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Juarez Costa, por 1 minuto.
O SR. JUAREZ COSTA (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço.
Eu quero registrar aqui, com muito orgulho, o aniversário de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, que completou ontem 300 anos. Trata-se de uma cidade com muita miscigenação, com um povo ordeiro, trabalhador e acima de tudo muito acolhedor.
Eu deixo aqui os meus parabéns à cidade de Cuiabá pelo transcurso dos seus 300 anos!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Comunico que acabamos de realizar a reunião do conselho que atribui o Prêmio Dr. Pinotti às entidades de saúde que, comprovadamente, contribuem com a saúde da mulher. Foram escolhidas e laureadas cinco entidades, mas eu quero destacar duas instituições da Bahia.
A primeira é o Hospital da Mulher. Essa grande obra do Governador Rui Costa garante que a Bahia seja o segundo Estado em detecção precoce do câncer de mama no Brasil. Esse é um grande serviço para a mulher brasileira. Nós sabemos que o câncer de mama hoje tira a vida de milhares de mulheres no Brasil, e isso leva à existência de proles sem mães.
A segunda é a Obras Sociais da Irmã Dulce, que sem dúvida foi uma santa mulher, uma religiosa que dedicou a sua vida aos mais pobres e que honra a mulher baiana. Gostaria de parabenizar a organização Obras Sociais de Irmã Dulce, conduzida hoje por Maria Rita Lopes Pontes, a quem também parabenizo nesta tarde. A organização Obras Sociais de Irmã Dulce receberá também esse título, que, para nós baianos, é algo muito importante.
Agradeço, Sr. Presidente, a concessão da palavra para este registro, que é fundamental para a saúde da mulher e, especialmente, para aqueles que dedicam sua vida e seu trabalho à diminuição da mortalidade materna e feminina no Brasil.
17:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Parabéns, Deputada Alice Portugal! Concordo integralmente com V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para parabenizar todos os Vereadores de Turmalina, que participaram de seminário aqui em Brasília, juntamente conosco e com o Deputado Federal Rogério Correia, o Deputado Estadual Dr. Jean Freire e a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, para debater a PEC 6/19 com várias instituições. Quero parabenizar especialmente os Vereadores Warlen e José Geraldo.
Foi um excelente seminário, no qual todos os que ali estavam, num plenário lotado, puderam compreender a crueldade da PEC 6/19 com as mulheres do campo, com as professoras, com os trabalhadores rurais e com os idosos, que são contemplados hoje com um programa importante, o Benefício de Prestação Continuada. E ainda há colegas Deputados que dizem que essa reforma da Previdência é importante para combater privilégios. Falam em privilégios de professores, que, às vezes, recebem menos de 2 mil reais e terão que trabalhar 10 anos a mais, numa condição como a que nós ouvimos aqui hoje, dia 9 de abril, na denúncia de que alunos estão indo armados para as salas de aula. A situação dos professores sempre foi muito tensa. Imaginem agora, com essa condição em que vivemos no País!
Iniciativas como essa dos Vereadores do Turmalina têm que se estender pelo País afora. Todos os Vereadores que apoiaram Deputados Federais têm que discutir a matéria com os Prefeitos. O recurso recebido do FPM — Fundo de Participação dos Municípios é inferior ao recurso que circula nos Municípios através dos aposentados. O comércio vai falir, e a pobreza e a miséria vão se aprofundar ainda mais com essa reforma.
Os Vereadores de todos os Municípios deste País têm que debater a matéria! É a vida do povo que está em jogo, a vida do mais pobre, das mulheres camponesas, dos pescadores, das professoras, de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Vamos dar um basta a essa crueldade contida na PEC 6/19, a tal reforma da Previdência. Os Vereadores que não levarem esse debate para os Município têm que ser lembrados no ano que vem, assim como os Prefeitos.
Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
17:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Determino a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Hélio Leite, do DEM do Pará.
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar a satisfação de poder receber no gabinete e conversar com Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Vereadoras do Estado do Pará que estão em Brasília para a Marcha dos Prefeitos e aproveitam para visitar Parlamentares e Ministérios na busca de recursos para melhorar a sua gestão.
Sabemos, Sr. Presidente, que os Municípios do Brasil passam por situação delicada, em que os recursos para educação, saúde, agricultura, cultura, esporte e segurança têm sido poucos. E isso dá uma tristeza muito grande nos Prefeitos, pois têm a responsabilidade de fazer um bom governo.
Mas estou feliz, Sr. Presidente, porque esta Casa, com a maturidade que tem, com o compromisso que tem com o Brasil, conseguiu aprovar PEC de minha autoria que dá a todos os Estados e Municípios conforto muito maior, com recursos para que possam fazer obras estruturantes, o que vai melhorar cada Município, cada Estado, e, consequentemente, o Brasil.
Quero agradecer aqui aos Srs. Parlamentares e dizer que fiquei feliz quando o Senado da República aprovou parecer do Senador Esperidião Amin. Mudaram um pouco o texto que saiu daqui, mas a PEC foi aprovada também quase que por unanimidade naquela Casa.
Sr. Presidente, essa PEC representa muito para cada um de nós. Fico feliz, Deputado Luis Miranda, quando eu vejo os Prefeitos nos procurando e dizendo que esta Casa está de parabéns, porque consegue buscar alternativa para que as gestões possam melhorar cada vez mais. Com certeza, Sr. Presidente, Deputado Delegado Antônio Furtado, nós estamos aqui para fazer esse trabalho, para reforçar aquilo que é importante para cada Município e para o Estado do Pará. E eu queria compartilhar isso com cada Parlamentar desta Casa e dizer que nós estamos juntos na construção daquilo que é importante para o nosso País.
A PEC vai voltar para a Câmara e vai para as Comissões. Mas tenho certeza absoluta de que já há Prefeito e Governador começando a planejar um futuro melhor para o seu Município e para o seu Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra à nobre Deputada Benedita da Silva, pelo PT.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável a situação no Município do Rio de Janeiro e em alguns outros Municípios do Estado que foram surpreendidos por uma grande tempestade. É o que está acontecendo realmente na nossa cidade.
Eu quero aqui expressar meus muitos sentimentos às famílias que perderam tudo e até vidas, na nossa cidade, por descaso. Não é só uma questão relacionada à quantidade de chuva. Todos nós sabemos que o mês de março é um mês trágico e que é preciso que os governantes providenciem contenções de encostas, limpeza de bueiros e prevenção para que não aconteça nenhuma tragédia. Mas aconteceu.
17:12
RF
Aconteceu uma tragédia, e uma das coisas que mais me tocou foi exatamente o caso de uma avó com a sua netinha. Ela tinha acabado de ligar para casa e dizer: "Estou pegando um táxi e já estou indo". Ao entrar no táxi, o táxi foi soterrado, e lá se foram aquelas vidas.
Coisas incríveis têm acontecido. Nas favelas, barracos e casas desceram encostas. A Avenida Niemeyer foi fechada, porque, mais uma vez, caiu um pedaço da pista. Ainda dizem que ali é um lugar seguro, que está tudo bem e que isso é uma coisa perfeitamente natural.
Não pode ser natural, senhoras e senhores, não haver prevenção no cuidado com o Estado do Rio de Janeiro e com a cidade do Rio de Janeiro. Neste momento, tem que vir socorro dos dois lados, do Governo Federal e também do Estado.
Eu me lembro de que, no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado do Rio de Janeiro foi o Estado mais contemplado com obras de contenção de encostas e drenagem. Todos nós sabemos disso, e os governantes reconheceram.
Não é possível que uma sirene tenha tocado 38 vezes, a noite inteira, deixando as pessoas assustadas, e apenas depois de tocar tanto é que uma autoridade municipal apareceu para dizer: "Olha, as coisas fugiram do nosso controle". Quem pode controlar a natureza, a não ser Deus. Já se sabia que haveria chuva, já se sabia que era preciso fazer contenção de encostas, mas não prepararam a cidade para a enchente, e nós estamos assistindo a esse desastre, a essa catástrofe.
Nós estamos vendo tantas tragédias que eu acho que vou ocupar esta tribuna esta semana apenas para falar dos assassinatos, das tragédias que acontecem por descaso de quem governa, da violência que acomete, a cada dia, as mulheres, como vimos acontecer com uma mulher que foi agredida por três homens truculentos, sendo que um chegou quase a matá-la sufocada, e o policiamento ficou olhando e nada fez. Apenas no momento em que ela caiu, alguém disse: "Eu acho que a mulher está morta". Aí foram lá.
Nós temos que estar aqui, não só denunciando, mas fazendo com que esta Casa se sensibilize com essas tragédias, a fim de que nós possamos ser, sim, solidários. E a maior solidariedade que nós podemos ter é pedir a este Governo que dê atenção aos Estados e aos Municípios. Ajude os Municípios para que possam dar conta dos seus compromissos.
É isso que venho a esta tribuna, mais uma vez, dizer com constrangimento e o coração apertado.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Deferido o seu pedido, nobre Deputada.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Frei Anastácio Ribeiro, do PP da Paraíba.
17:16
RF
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago para o conhecimento deste Poder a preocupação da população do Município de Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba, em relação ao possível fechamento da Vara da Justiça do Trabalho naquele Município. Se a Vara da Justiça for fechada em Cajazeiras, a população terá que viajar mais de 100 quilômetros, ida e volta, para encontrar o serviço mais próximo.
As informações são de que a Vara da Justiça do Trabalho será levada de Cajazeiras para João Pessoa, distante mais de 400 quilômetros. A população de Cajazeiras e região reclama, porque, se isso acontecer, o povo será o grande prejudicado.
Ficam aqui o registro e o apelo para que a Justiça do Trabalho na Paraíba não feche aquela Vara do Trabalho.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja registrado nos Anais e divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - O pleito de V.Exa. está deferido.
Concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda, do DEM do Distrito Federal, por 1 minuto.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas desta Casa, nesta semana, temos o prazer de receber aqui todos os Prefeitos do Brasil, que estão em uma Marcha que já ocorre há muitos anos. É a 22ª vez que essa Marcha acontece, e a razão é sempre a mesma: busca de recursos para Estados e Municípios, na tentativa de fazer com que a população tenha mais acesso a educação, saúde, segurança pública e tudo aquilo que nós já conhecemos. É o clamor da sociedade.
Nós estamos aqui lutando nesta Casa sempre por reformas, mas não conseguimos transferir a real mensagem da necessidade de se fazer uma reforma, por exemplo, como a da Previdência. Essa reforma é muito discutida, criticada por alguns, mas poucos entendem que a própria Previdência hoje é responsável por quase 50% de todos os gastos públicos no nosso País, o que dificulta que haja algum dinheiro para se investir na nossa saúde, na nossa educação.
É importante ter essa compreensão, porque poucas vezes é dito, de fato, por que chegamos a esse ponto. Foi má gestão. Infelizmente, Governos passados deixaram que no nosso País acontecessem várias fraudes, em vários setores, inclusive na própria Previdência. E hoje quem paga a conta é a população. Mas é inadmissível que todos nós paguemos essa conta sem, de fato, conhecermos como chegamos a esses números. E o pior de tudo: temos que fazer a reforma. Isso é pior!
Muitos dizem que essa reforma é inadmissível, que existem outras soluções. Existem. Mas eu pouco escuto as pessoas lutando por uma reforma tributária, que poderia aquecer a economia do nosso País e gerar mais empregos. Se isso acontecesse, hoje não estaríamos discutindo reforma da Previdência. Aquele que é contra a reforma da Previdência, deveria primeiro refletir que há 30 anos é discutida nesta Casa a reforma tributária, que poderia desonerar o consumo e gerar riqueza no nosso País, fazendo com que os setores mais importantes numa Nação, a indústria e o comércio, pudessem crescer. Tudo aquilo que nós entendemos como crescimento econômico vem desses setores. Em um país onde geração de emprego é quase que ser criminalizado, porque ser empresário no Brasil é quase que um crime, pouco se discute nesta Casa o ponto mais importante: como gerar emprego para o nosso povo, como aumentar a arrecadação de renda para os Municípios, para as cidades, fazendo com que a nossa economia aqueça? Esse é o caminho para que não se discuta como atingir a população com a reforma da Previdência.
17:20
RF
Então, é importante discutir a reforma tributária, desonerar o consumo. Que tenhamos que cobrar sim, e vamos cobrar daqueles que hoje não pagam impostos no nosso País, a fim de que a conta não pese sempre para o mais fraco. A corda sempre quebra do lado mais fraco, o pobre. Se queremos, de fato, proteger a população brasileira, só existe uma forma: fazer definitivamente uma reforma tributária para aquecer a nossa economia e dar dignidade para o nosso povo.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Zé Neto, pelo PT.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora há pouco, estive com um dos representantes do CONFEA — Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, que me trouxe uma notícia que eu queria passar ao Plenário.
Hoje, dia 9, reuniu-se aqui em Brasília a OAB para criar um grupo de trabalho dos Conselhos Federais, com o objetivo de trabalhar o momento difícil por que passam os Conselhos. Estavam presentes a Ordem dos Advogados do Brasil e os Conselhos de Administração; de Arquitetura e Urbanismo; de Biblioteconomia; de Biomedicina; dos Corretores de Imóveis; de Economia; de Educação Física; de Enfermagem; de Engenharia e Agronomia; de Farmácia; de Fonoaudiologia; de Medicina; de Medicina Veterinária; de Odontologia; de Psicologia; de Relações Públicas; de Serviço Social, entre outros.
Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento dificílimo. Vejam, a Medida Provisória nº 873, de 2019, está retirando a obrigatoriedade de os profissionais pagarem a anualidade a esses Conselhos. Claro que isso é um desmonte desses Conselhos. No entanto, isso já vem acontecendo há algum tempo. A Medida Provisória nº 871, de 2019, praticamente extingue as prerrogativas mais importantes dos sindicatos rurais. A MP 873 vem para esfacelar os sindicatos e os Conselhos.
Há poucos dias, vimos o ataque frontal ao Sistema S, à CNI, que representa os empresários da indústria, a indústria nacional. O Sistema S — todos o conhecem — tem trazido benefícios e resultados muito positivos para o Brasil. Estou falando aqui agora não dos CREAS, mas dos Conselhos Federais de diversas profissões. Ao tornar facultativo esse pagamento, é claro que esses Conselhos serão dizimados.
Sr. Presidente, a quem interessa o esfacelamento dos coletivos organizados do nosso País? Antes havia o ataque frontal aos sindicatos, o ataque frontal às associações, o ataque frontal aos trabalhadores. Agora o ataque é aos profissionais liberais, aos prestadores de serviço, ao Sistema S, à CNI. Ainda tem alguém que não viu o que está acontecendo no Brasil? Está acontecendo mais um episódio de destruição de nossas instituições. Destruição, sim, das nossas instituições democráticas. Está em risco a nossa democracia! Está em risco o nosso Estado de Direito! É um absurdo o que estão fazendo com os Conselhos Nacionais de todos as profissões deste País! Vejam os serviços prestados pelo Conselho Federal de Medicina, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, enfim, por todos os Conselhos deste País.
17:24
RF
Este Plenário talvez não tenha percebido ainda, Sr. Presidente, que também querem, claro, destruir a representatividade coletiva. E nós temos que estar atentos, porque foi isso que fizeram também aqui nesta proposta de reforma da Previdência, quando acaba a constitucionalização do tema, desconstitucionalizar o tema significa dizer: "Por qualquer coisa, vamos mexer num dos temas cruciais deste País, que é a Previdência".
O Brasil está sendo entregue, o Brasil está sendo vendido, nós estamos assistindo a uma destruição das nossas instituições de representação coletiva, e isso vai do sindicato rural até o Sistema S, passando pelas confederações, passando pelos conselhos, passando pelas associações e passando por este Poder Legislativo. O que querem montar no Brasil é até pior do que já vimos na nossa história. Nem o golpe militar foi tão ousado! Nem o golpe militar foi tão ousado! O golpe militar enfrentou as resistências todas. Agora estão tentando massacrar, inanir, dificultar e com a grande mídia e com as grandes estruturas de comunicação, a cada dia, destruir o sentido de organização coletiva em todos os cantos deste País.
Portanto, Sr. Presidente, quem pensava que a história ia se dar apenas contra os sindicatos, as associações e organizações de esquerda, não precisou pagar para ver tanto tempo. Está vendo agora a destruição das nossas organizações coletivas, dos profissionais liberais, dos setores representativos da indústria, do comércio, enfim, do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Eu vou seguir a lista dos inscritos para breves comunicações.
Com a palavra o Deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, por 1 minuto.
17:28
RF
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a V.Exa. o registro nos Anais da Casa e a divulgação no programa A Voz do Brasil desta minha saudação calorosa ao povo do Município de Araci, na Bahia, pela comemoração dos seus 60 anos de emancipação.
Quero saudar o Prefeito Silva Neto, todos os líderes, todas as líderes, em especial a Vereadora Edneide.
No sábado, estive nas solenidades de comemorações, na sede, nos Distritos de Bela Vista, Barbosa e Caldeirão. Visitei empreendimentos da agricultura familiar. Como sempre, fui recebido calorosamente por aquele povo sertanejo trabalhador.
Quero saudar o povo de Araci, em especial as lideranças da agricultura familiar, também na pessoa do Rosival Leite, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar — FETRAF, e da Vereadora Edneide.
Um abraço carinhoso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria informar a todos os Parlamentares que protocolei na Comissão de Educação requerimento de convocação do novo Ministro da Educação, solicitando que ele venha à Comissão desta Casa falar de suas propostas para a área da educação.
Queremos saber o que o Ministro, que trabalhou tantos anos no setor financeiro, entende de educação, qual é o entendimento dele em relação ao cumprimento do Plano Nacional de Educação. Queremos também saber dele sobre o FUNDEB, sobre a continuidade dos investimentos na área de educação, sobre os cortes que já ocorreram no orçamento da educação, sobre a emenda constitucional que congelou investimento em educação. Queremos saber se o Ministro vai rever isso, vai trabalhar dentro do Governo para que haja recurso para a educação.
Portanto, esperamos que ele venha aqui e dê satisfação à sociedade.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Deferido o pleito de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a presença, no plenário, do Dr. Nabih, Presidente da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil. Essa atividade da pecuária é muito importante para a história do Brasil.
O Dr. Nabih faz uma visita hoje ao Congresso para dialogar, naturalmente, com o setor da agropecuária, da agricultura, a fim de fortalecer a pecuária do nelore no Brasil, o que é tão importante, como disse, para a economia e também para a nossa alimentação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Perfeito.
Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Sr. Presidente e demais Deputados, na semana passada, eu estava fora de combate porque levei um murro na cara. Quebraram o meu nariz na cidade de Londrina, no Paraná. Além disso, eu fui violentamente atacado na Comissão de Seguridade Social e Família por um Deputado chamado Hiran, que se intitula Dr. Hiran. Ele, Deputado por Roraima, disse, na Comissão de Seguridade Social, que eu me intitulo Boca Aberta, que eu me autodenomino Boca Aberta.
Então, devolvendo ao senhor, Deputado, digo que só pode ser chamado de doutor quem tem doutorado. Como eu não sei se o senhor é doutor, vou chamar-lhe somente de Deputado Hiran.
17:32
RF
Eu sou conhecido da minha cidade por fazer as blitzes da saúde. Eu acordo 2, 3, 4, 5 horas da manhã para pegar maus médicos dormindo e o povo morrendo na fila do desatendimento. Nesse dia eu levantei às 3 horas da matina, Sr. Hiran de Roraima, e fui dar um flagrante no hospital de Jataizinho que recebe 200 mil reais de verba pública, ou seja, do SUS.
Chegando ao hospital foi franqueada a minha entrada — eu tenho o vídeo que prova, por isso tenho grande credibilidade com o povo da minha cidade e da região, porque tudo que falo eu gravo, ou filmo, ou tiro foto. Eu tenho a prova. O vídeo está na rede social — e, pasmem, senhores: eu peguei um médico dormindo no plantão, no ar-condicionado, enrolado numa coberta corta febre. Ele inclusive admite no vídeo que vê filme pornográfico no plantão. Já pensou ele descascando o rocambole e vai atender a sua tia, o seu tio ou você?
Seu Hiran, onde estava a frente parlamentar com a qual agora o senhor quer tacar uma reprimenda em mim? O senhor já está colhendo assinatura. Onde o senhor estava? Eu desafio o Deputado Hiran a ir onde estava essa médica aqui: "Médica do SAMU é detida com seis dedos de silicone". Ela marcava o ponto para os colegas para dizer que estava no plantão. Cadê a frente parlamentar que o senhor encabeça, para tentar me prejudicar aqui nesta Casa, que não foi investigar essa médica? Há outro caso aqui, seu Hiran: "Funcionários usavam dedo de silicone para bater ponto". Onde estava o senhor, Hiran, que não foi investigar? Está tudo aqui.
Agora o senhor vem querer falar de um ato covarde, baixo, rasteiro, sorrateiro? Eu não estava na Comissão de Seguridade Social, da qual eu sou membro titular e o senhor é o suplente desta Comissão. O senhor não me espera para o combate, cara a cara, tête-à-tête! Não fique colhendo assinatura tramando nas minhas costas, para falar de mim.
Deputado Hiran, o senhor tem que ter conduta ilibada, inquestionável, irrepreensível, inoxidável, coisa que você não tem. Quem recebe dinheiro de doação de campanha de 2014, mais de meio milhão da JBS, não tem moral para falar de mim. O senhor lave a sua boca com creolina antes de falar do Boca Aberta.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Antes de passar a palavra pela Liderança para a Deputada Chris Tonietto, do PSL do Rio de Janeiro, concedo 1 minuto à Deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, pedi a palavra para mais uma vez registrar nesta Casa que o Conselho da Comenda Dr. Pinotti se reuniu há pouco. De 65 entidades, escolhendo cinco, conseguimos aprovar a minha indicação e a do Deputado Nelson Pellegrino para escolher o Hospital da Mulher Maria Luzia, de Salvador, e o Hospital Irmã Dulce, indicado pelo Deputado Elmar Nascimento, Líder do DEM. Acho essa premiação absolutamente justa, diante do trabalho realizado em defesa da saúde da mulher dessas duas instituições.
17:36
RF
Aproveito ainda a oportunidade para registrar que ontem fui homenageada pelo Movimento Municipalista da Mulher — MMM, como ex-Prefeita de Salvador.
Quero saudar a presença de todos os Prefeitos e de todas as Prefeitas de todo o Brasil que estão hoje nesta cidade, mais uma vez, lutando por recursos em benefício do seu povo.
Um grande abraço a todos, especialmente aos Prefeitos e às Prefeitas da Bahia.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PSL do Rio de Janeiro.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pais e mães de família, homens e mulheres, trabalhadores que, com o suor de seus rostos, são o sustento das famílias brasileiras, hoje quero conversar especialmente com cada um de vocês.
Durante quase todo o século XX predominou no cenário político mundial e também aqui no Brasil a ideia do Estado forte, ou seja, a ideia de um Estado onde seus governantes acreditavam que o progresso viria por meio de criação de grandes estatais, de serviços gratuitos ofertados indiscriminadamente pela geração de milhares de empregos públicos e por benefícios distribuídos irresponsavelmente. E qual a lógica por trás desses aparentes benefícios ofertados pelos governantes dessa linha de pensamento alinhada ao coletivismo comunista presente em todos os países com governos de esquerda? A lógica é muito simples: depreciar o indivíduo e o empreendedorismo, glorificar o governo para que seja ainda mais forte e desencorajar a economia, por meio de amplos serviços sociais, de elevada tributação e da regulação.
Para quem não sabe, o Brasil foi governado durante quase 30 anos por essa ideia de Estado forte. Era essa a ideia de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. E eis o abismo social e econômico em que nos encontramos após os seus desgovernos. É exatamente essa a ideologia dos Deputados que hoje fazem oposição ao Governo Bolsonaro e à reforma da Previdência proposta pelo Ministro Paulo Guedes. Por que a Oposição se levanta tão ferozmente contra a nova Previdência? Porque os Deputados de esquerda não querem que o Brasil não tenha êxito para que o Governo Bolsonaro também não tenha êxito e nos retire desse abismo em que seus próprios governos nos lançaram.
Com populismo barato, supostamente davam aos pobres o direito de ter um carro novo, enquanto davam às empreiteiras o direito de obras superfaturadas. Supostamente, davam aos pobres o direito de cursar uma faculdade, enquanto davam às empresas de apadrinhados políticos o direito a licitações fraudulentas e milionárias. Supostamente, proporcionavam ao Brasil crescimento econômico e diminuição das desigualdades sociais, quando, na verdade, a esquerda só deu ao Brasil esquemas bilionários de corrupção, aumento dos índices de violência, desigualdade social e vergonha no cenário internacional.
Caro povo brasileiro, o Estado forte deveria ser chamado de Estado "farsa", ou melhor, de Estado do "faz de conta", pois fizeram de conta durante quase 30 anos que aqui, no Brasil, os mais pobres são a prioridade, quando é bem verdade que para o Estado forte os mais pobres não passam de bandeira política levantada em nome de uma falsa preocupação social, em nome dos interesses pessoais e partidários.
Homens e mulheres do meu Brasil, o verdadeiro Estado forte é aquele em que seus governantes são honestos e justos, como o nosso Presidente, e economizam mais dinheiro para priorizar os serviços essenciais de saúde, segurança e educação, o governante que não sufoca a população com impostos abusivos e uma gigantesca burocracia frequentemente incompetente e corrupta.
17:40
RF
O que a Esquerda chama de Estado forte é um Estado tirânico e falido. É hora de darmos um basta a esse Estado de irresponsabilidade administrativa, em que os políticos de até então transformaram o Brasil. Nós necessitamos já da nova Previdência!
Querido povo brasileiro, a nova Previdência, proposta pelo atual Governo, corresponde a mais uma etapa na luta contra o pensamento estatístico que só produz miséria, como vemos hoje na Venezuela, triste retrato da falência material, intelectual e moral de um país, graças aos políticos defensores do Estado forte. As críticas ao texto da reforma por parte daqueles que preteriram ver uma nova recessão atingir o Brasil, como no Governo Dilma, seriam trágicas se não fossem cômicas. Acusam o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes de quererem retirar os direitos dos trabalhadores para beneficiarem os bancos. Trata-se de uma grande mentira dos políticos do Estado "farsa".
Ora, não apenas economizar-se-á dinheiro para ser investido nas áreas de saúde, segurança e educação, mas também estará garantido o futuro das nossas gerações e das novas também. Isso mesmo. Ao contrário do que fala a Esquerda, será exigido maior contribuição dos que recebem mais, e de cada um será cobrado, de acordo com suas capacidades. Quem recebe até 1 salário mínimo pagará um valor fixo de 7,5%, valor menor do que o atual de 8%. Quanto a beneficiários banqueiros, creio que ninguém entenda mais do assunto do que a própria Esquerda. A água que rega toda essa militância anticapitalista corre em bancos e em inúmeras instituições milionárias. A Esquerda que diz que fala pelo povo, gosta mesmo é do glamour do capitalismo que diz atacar.
Só no Governo Lula os bancos obtiveram lucro de aproximadamente 200 bilhões de reais. O total estimado pela Operação Lava-Jato de dinheiro público desviado pela mesma esquerda que nos censura, por querer economizar 1 trilhão com a reforma, chega a 8 trilhões de reais. Roubaram 8 vezes o dinheiro de que precisamos para recuperar nosso País e equilibrar nossas contas públicas.
Vamos aos dados concretos. O Brasil gasta hoje cerca de 13% do PIB com benefícios previdenciários, muito mais do que qualquer outro país, com estrutura demográfica similar a nossa. Um dos grandes responsáveis pelo atual déficit é o alto índice de fraude na Previdência. Essas fraudes foram permitidas e incentivadas, ao longo dos quase 30 anos do Governo de esquerda, e novo projeto terá como prioridade combatê-las.
A nova Previdência não é apenas uma necessidade urgente para a sobrevivência de nossa economia, mas cria o melhor sistema previdenciário, adotado até então dentro das atuais circunstâncias em que se encontram o Brasil. Os inimigos da nova Previdência são inimigos do Brasil.
Felizmente, o PSL e outros tantos que já entenderam a sua urgência estão batalhando pela nova Previdência que vai salvar nosso País do desastre econômico e social.
Quero parabenizar o Líder do Governo na Câmara dos Deputados pelo excelente trabalho que vem realizando na Casa do Povo, junto a outros Parlamentares. Queremos pela unidade dos seus governos, a unidade do nosso povo tão sofrido e marcado pelas divisões e desigualdades sociais. Queremos ver o Brasil se desenvolvendo de maneira próspera como merece o seu povo.
Deus abençoe a todos!
Viva o Cristo Rei!
Obrigada.
17:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro, mas antes não poderia deixar de falar sobre o discurso da Líder do PSL, porque ela não sabe o que é ser trabalhador rural. Dizer que o trabalhador rural faz fraude na previdência é brincadeira! Ela não sabe o que é viver na periferia de uma cidade, ela não sabe o que é viver nas encostas das cidades. Ela não sabe disso, por isso faz um discurso desses, acusando o Governo anterior e dizendo que o atual Governo vai fazer a reforma da Previdência para poder criar bem-estar social para a população. Ao contrário, isso vai criar miséria para os Municípios, para o povo pobre deste Brasil.
Enfim, Sr. Presidente, venho à tribuna para registrar que no dia de ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia, aconteceu uma audiência pública, convocada pelo Deputado Estadual Jacó, para discutir a saúde indígena. Há um problema sério, porque o Governo Bolsonaro acabou com a FUNAI, quer transferir para os Municípios a política de saúde indígena. Boa parte dos Municípios é contra a população indígena, ou seja, isso vai exterminar os índios.
É preciso que este Governo tenha sensibilidade para com a população indígena, que possa reestruturar a FUNAI, colocar recursos para demarcar as terras indígenas e, ao mesmo tempo, fazer com que a Secretaria Especial de Saúde Indígena seja respeitada. Essa é a nossa expectativa. Por isso o Deputado fez a audiência pública, que contou inclusive com a presença da Dra. Fabya Reis, que é Secretária da Promoção da Igualdade Racial.
Parabéns, Deputado Jacó!
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Devolvo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer à tribuna um tema fundamental, que são justamente os 100 dias do Governo Bolsonaro.
Primeiramente, é uma decepção terrível quando ele vai ao exterior. Ele desmoraliza o povo brasileiro — esta é a grande verdade. Por outro lado, na família dele são os filhos que mandam no Governo. Foi um dos filhos que demitiu o Ministro da Educação. Os filhos, de todas as formas, tentaram desmoralizar o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, nas redes sociais. Isso cria uma instabilidade, uma insegurança terrível no Brasil!
O que vejo são os Deputados da base do Governo — nem sei se são da base do Governo — chegarem aqui para defender este Governo, dizendo que vão fazer uma reforma da Previdência a fim de gerar emprego e desenvolvimento para o Brasil. Durante o período em que estou nesta Casa, estou ouvindo sempre a mesma música: "Vamos fazer determinada política para gerar emprego para o Brasil, para desenvolver", e ele nunca se desenvolve.
17:48
RF
Cada vez mais, o Brasil se aprofunda na crise, porque falta credibilidade ao Governo. O Governo não tem credibilidade com o povo brasileiro, não tem credibilidade com a sociedade, não tem credibilidade no exterior. Como é que alguém vai investir neste País, pelo amor de Deus?
O povo sabe que quem manda no Governo são os filhos do Presidente. Isso gera insegurança. Repito, o Bolsonaro tem que responder sobre os dois Queiroz, porque, se ele não responder, fica essa situação que aí está. E não adianta o PSL dizer que o Presidente Bolsonaro é sério e honesto. Até agora não explicou a relação com o amigo dele com 117 fuzis. O amigo dele está preso, acusado de ter assassinado a Vereadora Marielle, do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, está muito difícil a situação que estamos passando nesse período de 100 dias do Governo. Há muita confusão política. Não sei como vai terminar a gestão deste Governo. Só sei que o Brasil não aguenta 4 anos de crise! Este Governo não faz um esforço para resolver o problema da crise. Resolver a crise no Brasil significa gerar emprego, política social; significa respeitar o processo democrático, fortalecer a democracia. É isso que tem que ser feito! É preciso estabelecer outras medidas, taxar as grandes fortunas, cobrar os 500 bilhões que os ricos devem à Previdência Social, cortar privilégios! Ele não fala disso.
Não sei como vai terminar este Governo Bolsonaro. Na verdade, nem sei se vai terminar.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Com a palavra o Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a última fala que eu fiz neste plenário foi no dia 10 de outubro. Presidi, durante um tempo a Frente Parlamentar Evangélica, sou Presidente de outras duas, fui Líder desde que cheguei a esta Casa e estou aqui há 20 anos.
Quero deixar-lhes uma palavra, como evangélico: "A humildade precede a honra". Repito: "A humildade precede a honra." "A vaidade precede a ruína".
Brasil, preste atenção! Sou evangélico batista há 45 anos. Todos sabem do meu posicionamento aqui. Não se deixem usar! Prestem atenção em tudo que está acontecendo no Brasil.
Por certo, falarei mais vezes.
17:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Delegado Antônio Furtado, que preside brilhantemente esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar e parabenizar a direção da CNM — Confederação Nacional de Municípios pelo grande evento iniciado no dia de hoje: a XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília.
Estiveram no evento mais de 8 mil municipalistas entre Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores. Esteve presente também o Presidente Jair Bolsonaro, que se comprometeu em apoiar a PEC que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5%, portanto, 1% a mais no Fundo para os Municípios. Isso significa que, no mínimo, os Municípios terão, a partir de agora, mais 4 bilhões de reais nas suas receitas. Os Municípios estão realmente enfrentando muitas dificuldades para administrar a vida da população.
Portanto, quero parabenizar os Prefeitos do Brasil e a população, de forma geral, por esta grande conquista. Desses 4 bilhões, pelo menos 25% irão para a educação, 15% para a saúde, o que vai fazer com que os serviços públicos ofertados pelos Municípios para o cidadão sejam melhores.
Inclusive, nessa PEC que está sendo analisada na Comissão Especial e que já foi aprovada no Senado, existe apensada a PEC 215/16, de minha autoria. A nossa proposta é igual à que veio do Senado.
Portanto, eu fico feliz em ver o Presidente Jair Bolsonaro apoiar a aprovação dessa PEC para aumentar a receita dos Municípios. Esta é uma boa notícia, uma notícia alvissareira.
E por falar em notícia alvissareira e auspiciosa, eu quero fazer referência ao Dr. Victor Bicca, Presidente da Agência Nacional de Mineração, que me deu uma notícia bastante interessante, a qual os Municípios do Maranhão esperavam há bastante tempo, principalmente os 26 Municípios afetados pelo transporte da mineração que vem de Carajás, no Pará, e que não participam da partilha da CFEM, dos royalties da mineração.
Ele garantiu que está confirmada a data de 15 de maio para o primeiro pagamento da CFEM, fruto de uma lei que nós aprovamos aqui, inclusive de uma emenda deste Deputado à medida provisória.
Sr. Presidente, peço a que V.Exa. determine a veiculação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Deferido o pedido de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia.
A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Deferido o pedido de V.Exa.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Bíblia diz, no Salmo 41, que bem-aventurado é aquele que atende ao pobre, porque o Senhor o livrará no dia do mal. Esta é a nossa função, dos governantes, é inclusive a função para a qual o povo brasileiro elegeu o Presidente Bolsonaro.
Cada um de nós aqui — delegados, empresários, eu também, que sou militar — deixou uma função, e o nosso Presidente fica vacilando em momentos, deixando o inimigo tentar frustrar o projeto para o qual o povo o convocou. Ele se ofereceu para ser Presidente, o povo o elegeu, e, depois, ele diz que não nasceu para ser Presidente, que nasceu para ser militar.
17:56
RF
Pelo amor de Deus! O Brasil passando por crises graves, por necessidades, e o homem, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas e guindado ao poder de Presidente da República, quase renuncia.
Eu estou tentando conversar com alguns amigos generais, para que, se for o caso, se ele não quiser ser o Comandante Supremo das Forças Armadas e Presidente da República, façamos um projeto para promovê-lo a major e devolvê-lo de volta para o Exército. É claro que tem que ser combinado. Afora isso, ele tem de entender que ele foi eleito Presidente, que a educação, a saúde e a segurança pública têm prioridade nesta Nação. Acabaram com o Ministério da Segurança, frustrando os direitos dos policiais. Ele precisa começar a governar esta Nação.
Eu não votei nele, mas, desde que ele ganhou a eleição, oro pela sua saúde, oro para Deus cercá-lo de homens e mulheres competentes, e não posso ficar calado vendo problemas, como é o caso do ENEM. Até agora o FIES não foi liberado para os nossos estudantes.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Deferido o pedido de V.Exa. Seu pronunciamento será transmitido no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa, o nosso total reconhecimento de apoio e de solidariedade a todos os companheiros e companheiras que estão na luta por um Brasil mais justo.
Quero parabenizar toda a militância do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, dos partidos aliados que, no domingo, quando completou 1 ano da prisão injusta, da prisão política, da prisão ilegal do Presidente Lula, foi às ruas, em especial em Sergipe, onde lotou com centenas de pessoas dos partidos de esquerda, dos movimentos sociais, indígenas, quilombolas, de todos os artistas do nosso Estado, para fazer um dos atos mais bonitos e mais belos em defesa da libertação do Presidente Lula.
Ao completar 100 dias do Governo do Presidente Bolsonaro, nós não temos dúvida de que este é um Governo eleito à base da mentira, à base de fake news. Vejam o Ministério da Educação, a vergonha que o Brasil passa em âmbito nacional e internacional. Nunca se viu na história um tratamento da educação como se deu por esse ex-Ministro; e o novo que entra, como se diz lá na roça: é seis por meia dúzia, é de mal a pior. Em cada Ministério deste Governo só vemos absurdos e barbaridades sendo cometidas, há falta de respeito, falta de compromisso, falta de patriotismo. O Governo Bolsonaro é perdido, é um Governo sem compromisso social.
É preciso parar de fazer a briga e a disputa ideológica...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. Delegado Antônio Furtado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
18:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, completou-se 1 ano que o Brasil voltou a ter preso político, completou-se 1 ano a prisão ilegal, injusta, do Presidente Lula.
Hoje, por incrível que pareça, o Ministro Paulo "Tchutchuca" Guedes deu a seguinte declaração: "Estamos convencidos de que Lula não roubou um tostão".
Ministro, o senhor só teve a chance de ocupar esse cargo, em que está propondo massacrar os direitos dos trabalhadores, tirando o Lula das urnas! O senhor é cúmplice, é partícipe da maior fraude que houve neste País, da maior injustiça e da maior ilegalidade... O senhor faz parte dessa farsa! Olhe para o lado, na Esplanada, para o seu colega, o juiz que condenou o Lula, o Sergio Moro, que ganhou como prêmio o Ministério da Justiça. Todos vocês fazem parte dessa quadrilha que se apossou do aparelho do Estado para entregar a nossa riqueza às multinacionais, para tentar entregar a contribuição previdenciária ao mercado financeiro, para destruir a seguridade social.
Querem corrupção maior do que a que vocês estão praticando, ao tirarem um Presidente honesto da eleição? Ao tirarem, com uma farsa, com ilegalidade, aquele que iria ganhar, e isso sem nenhuma prova, sem crime, sem nada? Vocês tiraram o Presidente Lula porque queriam, porque faziam questão... A elite deste País não se conforma mais em não usurpar o conjunto do espaço público neste País.
Vocês querem atacar o orçamento público para aumentar os rendimentos, para aumentar o pagamento dos juros da dívida pública. E agora a Previdência Social é o novo filão. Vocês querem agora pegar a contribuição dos trabalhadores para render trilhões no mercado financeiro.
Não venham com essa história de que vão economizar 1 trilhão em 20 anos tirando os mais pobres, porque, se se implementar a capitalização, em cada ano, serão 10 trilhões a menos de contribuição previdenciária que irão para as contas da previdência privada, para alimentar os planos do mercado financeiro — aquele mesmo em que o Ministro Paulo "Tchutchuca" Guedes está sendo réu, por gestão fraudulenta em planos de previdência privada, em planos de pensões.
Não permitiremos que passem essas medidas!
A luta pela liberdade do Presidente Lula é a mesma luta contra a destruição da seguridade social! A luta para tirar o preso político Lula da cadeia é a mesma luta para reforçar o orçamento da saúde, da educação e da assistência social que vocês estão dilapidando!
Vocês não vão roubar este País!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Passo a palavra para o Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, por 1 minuto.
18:04
RF
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as chuvas arrasaram a minha cidade, o Rio de Janeiro. É uma covardia colocarem a culpa no povo pelo transtorno causado e pelas mortes que houve, dizendo que é ele que joga lixo nas ruas.
Quando nós vamos a bairros como Rio das Pedras, por exemplo, vemos as caçambas lotadas de lixo que precisam ser recolhidos com a maior agilidade pela COMLURB. Quando a chuva vem, todo esse lixo também vai para a rua. O próprio Prefeito Marcelo Crivella disse que precisa estudar medidas emergenciais para evitar novos transtornos.
Se a culpa fosse do lixo da população, o Prefeito Marcelo Crivella jamais diria que precisaria estudar medidas emergenciais.
Sr. Presidente, a Prefeitura este ano ainda não gastou 1 centavo sequer na drenagem urbana e na contenção de encostas. O Prefeito admitiu — abre aspas —: "Infelizmente não fomos prudentes para fazer agora". Se não foram prudentes para fazer agora, serão prudentes para fazer quando?
A pergunta é: quantos ainda terão que morrer na minha cidade porque a Prefeitura não foi prudente em fazer o que era necessário fazer?
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra o Deputado Edilázio Júnior, do PSD do Maranhão.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Maranhão vem enfrentando os piores invernos da sua história. São mais de 71 Municípios debaixo d'água, aproximadamente 1.500 desabrigados e mais de seis mortes. Enquanto isso, o Governador do Estado do Maranhão está nos Estados Unidos vendendo um Maranhão de fantasia, dando de ombros para essa situação caótica que os maranhenses estão enfrentando, fazendo turismo lá nos Estados Unidos com seus pupilos.
Deixo aqui o nosso repúdio e a nossa tristeza. Só temos a lamentar pelo povo do Maranhão, que vem sofrendo com essas enchentes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra o Dr. Jaziel, do PR do Ceará.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiros Deputados e Deputadas, demos entrada na Comissão de Seguridade Social e Família em um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a crescente "pejotização" dos médicos. O que seria isso? Essa palavra refere-se a trabalhadores que são contratados como pessoa jurídica para prestar serviços. Eu cito especialmente a nossa categoria, a dos médicos, porque muitas vezes, alguns colegas são constrangidos a passar por essa situação.
18:08
RF
A Federação Nacional dos Médicos faz um alerta aos médicos sobre a "pejotização". Diz que a "pejotização" nada mais é do que uma imposição do empregador, para que ele não assuma o contrato de trabalho relativo àquele profissional médico. E é o que está acontecendo.
As regras estão invertidas. Uma coisa é ser tratado no âmbito judicial como um médico que potencialmente tenha cometido um erro ou que possa realmente ser suspeito de um erro. Nesse caso, cabe a quem está acusando provar. Nessa categoria aqui, ocorre o contrário. Quando o médico deixa de ser pessoa física para ser pessoa jurídica, ele vai ter que provar — quem vai provar é a pessoa jurídica — que não cometeu o erro médico. A regra está invertida.
Nós vamos discutir isso, porque os médicos não podem passar por esse tipo de constrangimento. O que o médico quer é exercer a sua profissão e ganhar o seu salário sem ter que abrir empresa. Ele quer receber pelo que trabalhou. E nós estamos vivendo uma onda avassaladora desse conceito realmente criminoso, o de transformar pessoa física em pessoa jurídica.
Então, nós estamos fazendo esse questionamento. Vamos chamar as pessoas que têm interesse por essas questões e vamos sim fazer um debate aqui, para que possamos tirar uma conclusão e fazer realmente alguma coisa, a fim de que tenhamos uma resposta. Esta Casa pode muito bem dar essa resposta. Nós vamos chamar o Conselho Federal de Medicina, os conselhos estaduais, a federação, a associação médica, todas as instituições afins e também aqueles cidadãos que se identificam com essa luta.
Meu Presidente, eu queria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - V.Exa. será atendido.
Determino a divulgação, no programa A Voz do Brasil, do pronunciamento do Deputado.
Para falar em nome da Liderança do Podemos, tem a palavra o Deputado José Nelto, de Goiás.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Há um orador na tribuna, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Mas a Liderança tem prioridade, de acordo com o Regimento.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, eu aguardo o orador, em respeito à tribuna, até porque é meu vizinho de apartamento.
Agora, a Liderança tem um prazo de 5 minutos. Eu gostaria de usar esses 5 minutos, regimentalmente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Então vou dar continuidade à chamada dos que estão inscritos para fazer breves comunicações.
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. S.Exa. dispõe de 3 minutos. (Pausa.)
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (Bloco/PDT - MG) - Sr. Presidente, posso fazer uso da palavra enquanto ele se dirige à tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Deputado Subtenente Gonzaga, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um alerta ao Governo, não só ao Governo no Palácio do Planalto mas também ao Governo aqui na Câmara, sobre as consequências imediatas dessa proposta de reforma da previdência dos policiais e bombeiros militares.
Somente em Minas Gerais, se vier a ser aprovado o texto da maneira como está, transferindo para os Estados as regras de aposentadoria dos militares federais, praticamente 5 mil policiais e bombeiros militares irão para a reserva. Isso representa mais de 20% do efetivo.
18:12
RF
Estamos vivendo uma crise de segurança pública. Inclusive, o Governo de Minas já cancelou o concurso com que seriam repostos mais de 2 mil policiais. Nós não teremos o concurso para 2 mil policiais e perderemos em torno de 5 mil policiais. São, portanto, 7 mil policiais a menos.
É uma tragédia para a segurança pública! É um alerta que fazemos não só para o Governo aqui na Câmara mas também para o Governo lá no Palácio do Planalto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que a reforma da Previdência de Bolsonaro não agrada a ninguém, do ponto de vista dos trabalhadores. O que o Deputado Subtenente Gonzaga disse agora é que mesmo os militares estão insatisfeitos com a tal reforma da Previdência. Imaginem as professoras e os professores!
Na área da educação, Bolsonaro conseguiu colocar outro Ministro que, parece, também acredita que a Terra é plana. Acredita que os comunistas estão à frente do Bradesco, dos grandes bancos, das grandes companhias internacionais, dos monopólios. Imaginem! É mais um adepto de Olavo de Carvalho. Nós achávamos que íamos ficar livres disso, mas não. Está lá mais um Ministro desse tipo.
Já se sabe quem está financiando a reforma da Previdência. Nós vimos, recentemente, a notícia de que banqueiros, o dono da Havan e outras empresas estão montando um escritório de lobby aqui em Brasília. Nós estamos de olho! Deputados e Deputadas, se chegar um lobista desses aqui, vamos denunciar. Se eu vir, eu denuncio. Lobista desse tipo vem é com dinheiro. Vem comprar voto. E estão comprando voto em favor da reforma da Previdência.
Eu peço, Deputados e Deputadas, que ponham a mão na consciência. Imaginem que uma professora ou professor vai ter que trabalhar até os 70 anos de idade para poder ter aposentadoria integral no País. Deputados, Deputadas, quando saírem de recesso, visitem uma escola na sua cidade, no seu Estado, conversem com as professoras e com os professoras e vejam se é possível votar a favor disso. Conversem com uma trabalhadora rural, verifiquem se ela tem condições de, até os 70 anos de idade, contribuir por 20 anos seguidos.
Essa reforma da Previdência é um escracho! Eu não sei como alguém tem coragem de defender isso aqui. Só pode defender isso quem não conhece os trabalhadores e as trabalhadoras, não conhece o Brasil ou quer, como os banqueiros e grandes proprietários, fazer investimento. Trata-se disso. Vão receber em torno de 2 trilhões ao ano com a tal capitalização, para especular na bolsa. E o Brasil vai ficar sem recursos. A expectativa é de que haja uma perda de 500 mil empregos ao ano se essa reforma da Previdência passar, em especial nos pequenos Municípios.
Portanto, Presidente, só temos a perder com isso. Eu não sei onde esses economistas de Bolsonaro estão com a cabeça e onde Bolsonaro está com a cabeça, porque isso significa recessão econômica. O País precisa crescer. Não a essa reforma! É o grito que nós estamos escutando no Brasil como um todo.
Aproveito a oportunidade para também protestar contra a fala de Bolsonaro em que diz que vai colocar a Amazônia a serviço dos Estados Unidos. Esse é outro assunto que abordarei depois.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - V.Exa. será atendido.
Determino que seja registrado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento do Deputado Rogério Correia.
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, que dispõe de 1 minuto.
18:16
RF
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez faço um lamento a respeito da marcha dos Prefeitos a Brasília. Mais de 4 mil Prefeitos saíram daquele auditório, na manhã de hoje, frustrados com as palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que não deixou nenhuma esperança aos Prefeitos de todo o Brasil.
Aproveito esta oportunidade para parabenizar Malhada, cidade que fica às margens do Rio São Francisco, por seus 56 anos de emancipação política.
Parabenizo também o Município de Pindaí, da minha região, que completou 57 anos de emancipação política.
Quero parabenizar ainda a cidade de Sebastião Laranjeiras, pelo seu aniversário de 56 anos.
Eu parabenizo todas as lideranças políticas e também o povo desses Municípios.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - V.Exa. será atendido.
Determino que o pronunciamento do Deputado Charles Fernandes seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra, pela Liderança do Podemos, o Deputado José Nelto, de Goiás.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputado.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Parlamentares, quero aproveitar esta tarde de terça-feira para cobrar do Governo Federal um projeto referente à moradia no Brasil.
O projeto Minha Casa, Minha Vida deu certo, tem que continuar. Se o Governo quiser mudar o nome, porque era projeto de outro Governo, eu posso até entender, o que não posso aceitar é o Governo não ter um projeto voltado à moradia, à moradia popular, à moradia para a classe média.
Sr. Presidente, seria interessante que o Governo apresentasse à Nação um projeto nesse sentido, para que o Brasil possa continuar. Eu comparo o setor de moradia ao da agricultura. Quando se inicia um projeto para a agricultura, o produtor começa a plantar, o que gera empregos no campo e na cidade. Assim acontece com o setor de moradia. Lamentamos que isso ainda não tenha sido feito.
Queremos deixar registrado, em nome da nossa bancada, a do Podemos, que vamos convidar o Presidente da Caixa Econômica Federal e o Ministro das Cidades para um grande debate sobre esse projeto.
Não podemos aceitar que 30 milhões de brasileiros não tenham moradia. O nosso País é muito rico, tem terras por todos os lados, e permite que uma classe não tenha direito a moradia, ou pague aluguel, ou viva de favor.
A nossa bancada vai trabalhar para que o País seja destravado. O Brasil precisa crescer, e só vai crescer se dermos dignidade ao povo brasileiro. É uma vergonha que mais de 60 mil autoridades no Brasil tenham direito a auxílio-moradia de 5 mil reais. Eu pergunto: que direito tem o desempregado, aquele que não tem terra debaixo da unha? Recebe 1 real do Governo. Chegou a hora de termos consciência para mudar o nosso País. A nossa luta pela moradia vai continuar.
18:20
RF
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - V.Exa. será atendido, Deputado José Nelto.
A propósito, nós conseguimos constituir uma frente parlamentar mista, composta por Deputados e Senadores, justamente para trabalhar a questão da habitação popular, a que V.Exa. se referiu.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Bohn Gass, do PT.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputado. (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, peço que me conceda 1 minuto antes de o Deputado Bohn Gass começar o pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Pois não, Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer ao Deputado José Nelto que existe uma frente parlamentar da construção civil e que, na semana que vem, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, vamos realizar uma audiência pública para tratar da temática da construção civil.
Gostaria que V.Exa. participasse dessas duas iniciativas, Deputado.
Concordo plenamente. Esse tema une aqueles que defendem os setores mais à esquerda e os que defendem os setores mais conservadores, porque esse tema está acima de partido. Nós estamos falando dos que estão sem casa e estamos falando de falta de investimento na construção civil, que atinge a todas as empresas, independentemente do tamanho que tenham.
Gostaria de convidar V.Exa., Deputado, não só para participar da nossa Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário, mas também para participar, na próxima quarta-feira, dessa importante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Essa Comissão, de forma unânime, preocupa-se com esse tema.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O.k.
Vou passar a palavra ao Deputado Bohn Gass. Dois Líderes já estão aqui aguardando para falar: o Deputado Zeca Dirceu, pela Liderança do PT, e o Deputado Vicentinho Júnior, pela Liderança do PR. Após o pronunciamento do Deputado Bohn Gass, convidarei o Deputado Vicentinho Júnior para fazer uso da palavra pela Liderança do PR. Em seguida, falará o Deputado Zeca Dirceu, pela Liderança do PT.
Deputado Bohn Gass, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, vou falar sobre uma preocupação que é de todos nós e que está reforçada em matéria do jornal Valor Econômico. O que diz o Valor Econômico? "Renda do aposentado cairia a 1/3 com capitalização sugerida por Guedes."
O que ele faz? Pega dados dos especialistas, de auditores fiscais da Receita Federal, exatamente do Diretor de Defesa Profissional da UNAFISCO, ou seja, são pessoas que estão lidando com os números, e faz uma estimativa, considerando o valor de três salários mínimos de alguém que contribuirá por 35 anos e começou cedo, aos 25 anos. Aos 60 anos, essa pessoa terá contribuído por 35 anos.
Nesse caso, no da capitalização de modelo chileno, não há mais a contribuição patronal nem a contribuição do Governo. Então, o trabalhador fará com sua própria renda, com poupança, a aposentadoria futura. Pelo cálculo feito, o cidadão que contribui com base em três salários mínimos — está bem acima da média, porque a maioria das pessoas recebe menos do que isso — ficaria, conforme os dados dos auditores fiscais, com um terço do salário, e se for calculada a expectativa de sobrevida, porque esse valor, para salário integral, só dá para 7 anos. A expectativa de sobrevida vai até 84 anos. São, portanto, mais 24 anos.
18:24
RF
Esse cálculo considera alguém que contribui com três salários mínimos. Eu vou considerar a população que majoritariamente contribui com menos de três. Não teria um terço apenas, porque precisa ainda pagar as taxas administrativas. Se a economia não cresce e se não tem renda, isso fica pior ainda.
Esse é o projeto que Bolsonaro está apresentando. Às vezes, ele finge que é contra a tal da reforma da Previdência, mas esse projeto é de Bolsonaro. E Paulo Guedes, representando os banqueiros dentro do Governo Bolsonaro, está defendendo exatamente essa capitalização. É o que diz o jornal Valor Econômico hoje, com base em dados da UNAFISCO. São os fiscais que fazem esses cálculos. As pessoas vão se aposentar com uma renda de um terço ou um quinto do salário que tinham na ativa e em relação ao qual estavam contribuindo.
Esse é mais um elemento para fazermos o debate e derrotarmos a proposta da "deforma" que Bolsonaro está apresentando.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PR.
Deputado, V.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas.
Quem me acompanha no meu Estado do Tocantins sabe que, todas as vezes em que venho à tribuna, falo sobre o descaso com que se trata o nosso Estado. Tenho pedido intervenção, tenho pedido fiscalização, e agora estou pedindo socorro.
Sexta-feira o Jornal Nacional mostrou a situação da saúde pública no Estado do Tocantins. A ela recorrem pais, mães, tocantinenses, mulheres que vão dar à luz, o pai com o filho doente, mas encontram descaso e desrespeito. Crianças colocadas em qualquer canto nos hospitais estaduais do Tocantins vão a óbito. Na sexta-feira, foi noticiada a situação precária, insalubre, desumana que o Governo do Estado do Tocantins, pela pessoa do Governador, Mauro Carlesse, e do Secretário de Saúde, Renato Jayme, tem imposto a todos nós tocantinenses. Não dá mais, Sr. Presidente!
Eu disse a ele, nesse final de semana, não em tom de crítica, mas sim até de conselho, que seguisse o que fez ontem, segunda-feira, o Presidente Jair Bolsonaro na área da educação. No começo do seu Governo, indicou um técnico hábil, acredito — não vou entrar no mérito do preparo intelectual e técnico —, mas não estava à altura para comandar a sua equipe ministerial. Desse modo, foi preciso trocar o comando da educação. Assim foi feito. E isso é feito em toda gestão pública, aliás, em toda gestão privada ou pública, quando aquele que está à frente de uma pasta, por ação ou omissão, não mostra que está à altura.
18:28
RF
Eu não consigo entender por que não faz isso o Governador do Estado do Tocantins, o Sr. Mauro Carlesse. Não sei qual é a ligação umbilical. Começo a desconfiar dessa ligação umbilical que existe entre ele e o seu Secretário, que, parece, não pode ser mexido, tocado. É intocável. Considera-se quase um semideus. O mundo está pegando fogo, e ele acha que está tudo bem. Pelo visto, tem costas quentes em relação ao Governo do Estado, em questões que talvez não sejam tão republicanas e talvez não tão publicáveis. Só isso pode explicar essa situação, Sr. Presidente. Não entendo como o Governador se faz tão dependente de um Secretário incompetente que se presta a promover um desserviço ao meu Estado do Tocantins.
Hoje pela manhã — parece que não está satisfeito com tantas matérias que têm saído na imprensa do Estado —, na imprensa nacional, noticia-se o falecimento de 19 crianças que foram transferidas da saúde pública do Estado, por falta de condições ali, para outros Estados, outras localidades. Mas, não tendo sido feito antes o necessário, essas crianças foram a óbito.
Eu faço então um pedido ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. A bancada federal do Estado do Tocantins, composta por oito Deputados Federais e três Senadores, destinou aqui quase 200 milhões de reais nos últimos 3 anos para o custeio da saúde no Estado. E toda santa vez tenho perguntado a ele, nas redes sociais, aqui no grupo de trabalho da bancada, onde estão sendo aplicados os quase 200 milhões de reais destinados pela bancada federal do Tocantins para o custeio da saúde.
Em Paraíso, o Hospital Regional, que tinha quase 70 médicos à disposição da comunidade, hoje, para que não seja fechado, só tem cinco médicos. Na minha cidade, Porto Nacional, havia 40, Presidente. Hoje, para que não seja fechado o pronto-socorro, para que não haja o fechamento do hospital, há apenas duas médicas.
Veja bem o dissenso. A bancada federal destina recursos para custeio, e o Governo do Estado não consegue mostrar à comunidade nem a nós Parlamentares onde esse recurso vem sendo aplicado. Vidas de pessoas são ceifadas, mães e pais que buscam a alegria do nascimento de um filho saem com a tristeza do seu óbito.
Esse Governador é criminoso. Essa é a palavra que dou a ele. Em suas mãos, Governador Mauro Carlesse, e nas do seu Secretário de Saúde, Renato Jayme, corre o sangue de tocantinenses recém-nascidos, idosos, senhores e senhoras. Eu espero que o poder público do meu Estado tome uma atitude, que o Ministério Público Estadual promova uma ação relativamente a essa questão, porque não dá mais. Que o TJ do Estado valide decisões de primeira instância que mandam prender esse tal de Renato Jayme, que mandam cassar, por negligência, o Governador Mauro Carlesse, porque não estamos mais aguentando no meu Tocantins tamanho sofrimento!
Sr. Presidente, eu quero que esta fala chegue não só aos quatro cantos do meu Estado do Tocantins. E algo foi dito anteriormente. Lá no Estado, o Vice-Governador está de olho na renúncia do Governador logo à frente, para ver se ele toma com a mão o canudo do Governo. Está mais interessado no poder pelo poder e não no poder para o povo. Sai em defesa do seu Governador dizendo que este Deputado faz essas críticas por rancor eleitoral.
A história está aí para ser mostrada, infelizmente, no meu Estado. Vê-se o sofrimento do nosso povo. A saúde pública está do jeito que falo. A infraestrutura está muito pior. Quanto à segurança pública, o Governador prefere enfrentar, desmoralizar e incriminar os delegados de polícia civil e seus agentes a valorizá-los, dar as condições, como fazemos aqui com recursos federais, para que esses agentes da segurança pública possam levar às portas dos tocantinenses uma coisa de valor.
Então, Governador Mauro Carlesse, tome isso como exemplo ou então tome vergonha na cara e entregue esse seu mandato, porque não se mostra à altura dele.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Daqui a pouco fará uso da palavra, pela Liderança do PT, o Deputado Zeca Dirceu, que está inscrito para falar por 6 minutos. Em seguida, vou convidar para fazer uso da palavra o Deputado Rui Falcão, do PT de São Paulo. Se ele não estiver presente, falará o Deputado Eduardo Costa, do PTB do Pará, que está inscrito. Em seguida, a Deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, vai fazer uma breve comunicação.
Passo a palavra ao Deputado Enio Verri, do PT.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Para uma reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uma reclamação, com base no art. 96 do Regimento Interno, combinado com o art. 271, que diz que, "excetuado aos membros da segurança, é proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes (...)". E há pouco, na CCJ, o Deputado Delegado Waldir, do PSL, estava armado. Estava armado dentro desta Casa. Foi feita a denúncia, e ele reagiu de forma inclusive violenta. Nós queremos que a Presidência tome imediatamente providências sobre isso.
Eu nunca imaginei que chegaríamos a ter uma situação como essa, em pleno século XXI, na Câmara dos Deputados. Um Parlamentar, Líder do PSL na Câmara dos Deputados, estava portando uma arma. Cabe, inclusive, representação no Conselho de Ética; cabe, inclusive, algum tipo de advertência e apuração interna, o que é fundamental.
Sr. Presidente, eu faço um apelo a V.Exa., que, tenho certeza, comunga, como eu, com o entendimento de que este é o local de fazer leis, divergir nas ideias, votar e contribuir para o Brasil. Uma prática como essa empobrece e mancha esta Casa e o nosso País. Peço então, com todo o respeito a V.Exa., que tome as providências cabíveis nesse sentido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Recolho a sua reclamação, a sua denúncia, Deputado Enio Verri, determinando que sejam averiguadas as denúncias formuladas oficialmente por V.Exa. Em seguida, daremos a V.Exa. e aos demais pares desta Casa a informação sobre o que foi apurado.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Sr. Presidente, permita-me dizer algo. Sou testemunha, eu estava lá.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Há dois Líderes inscritos para falar.
Quer falar sobre o mesmo assunto?
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Sr. Presidente, permita-me só fazer uma complementação. Sou testemunha, eu estava lá.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Vou dar 1 minuto a V.Exa.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela compreensão, Sr. Presidente.
Nós não podemos aceitar que isso seja algo normal. Nós estávamos no meio de um debate acalorado na CCJ, analisando o relatório sobre a admissão da PEC 6/19, a respeito da Previdência, que é do interesse de toda a sociedade brasileira, e um Parlamentar, um Líder de partido, comporta-se dessa forma. Ele estava armado, Sr. Presidente! E veja que eu só pedi ao Presidente da Mesa que atendesse a questão de ordem de um colega nosso, Deputado Federal, que denunciou que um Parlamentar estava ali armado.
Não dá para aceitar que o Governo queira a todo custo, à bala, de todo jeito, usando da força, inclusive com Deputados armados, para acelerar o processo e aprovar a toque de caixa essa criminosa reforma da Previdência, que o povo brasileiro rejeita.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Está bom, Deputado. Nós vamos registrar a sua reclamação, a sua denúncia, para que sejam tomadas as medidas cabíveis por esta Mesa.
Tem a palavra, pela Liderança do PT, o Deputado Zeca Dirceu.
18:36
RF
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, eu havia me programado para falar, no tempo da Liderança do PT, sobre os 100 dias do Governo e também sobre todos os desencontros e retrocessos que, infelizmente, vive a educação. Mas não dá para deixar de registrar a minha indignação com essa atitude relatada agora. Não cabe aos Deputados aqui, no debate de ideias, em que muitas vezes há grande contrariedade, estar armados, seja neste plenário, seja nas nossas Comissões.
Sr. Presidente, também não dá para subir a esta tribuna e não trazer uma mensagem de solidariedade ao povo do Rio de Janeiro e de tantas outras cidades e de outros Estados que foram atingidos duramente pelas chuvas.
Quero igualmente manifestar a minha solidariedade e a solidariedade do meu partido aos familiares de Evaldo Rosa, que tinha 51 anos, era músico, e foi brutalmente, de forma covarde e insana, metralhado, assassinado há poucos dias.
Causa-me indignação a frieza do Presidente Bolsonaro, que ocupa tanto o seu tempo com as redes sociais, com o Twitter, e não fez um gesto, não publicou uma palavra nas redes sociais em relação a esse assassinato brutal e covarde do Evaldo e também a toda a tragédia decorrente das chuvas no Rio de Janeiro.
Eu quero dizer aqui quanto me entristece ver que estamos completando 100 dias de um Governo sem Presidente, sem gestão e, em especial, sem educação. O que está acontecendo no Ministério da Educação, a demissão do Ministro atual e o novo nome escolhido nos causam grande preocupação. Isso está trazendo grande prejuízo ao dia a dia da educação no Brasil. Alunos reclamam o tempo todo que não conseguem acessar o FIES, o sistema trava, a burocracia aumenta. Parece que é algo proposital não deixar o FIES fluir, para não se gastar com educação. Nós estamos vendo problemas até mesmo de distribuição de livro didático, que é algo básico, simples — nem é preciso entender muito de gestão para fazer o livro didático chegar a cada um dos nossos alunos —, fora o sucateamento do financiamento do ensino superior e, de modo geral, da educação no País. É inaceitável a situação por que passam as nossas universidades federais, a situação que vivem os institutos federais!
Convite foi aprovado na Comissão de Educação para que o Ministro Paulo Guedes venha explicar como a área econômica do Governo coloca a educação do País diante da ausência de recursos financeiros. Lei federal aprovada por esta Casa sobre o Plano Nacional de Educação precisa ser cumprida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Economia. A Lei Orçamentária, aprovada nesta Casa, prevê investimentos no ensino superior, prevê ações que podem fazer o Brasil avançar no cumprimento do Plano Nacional de Educação. Mas não é o cumprimento das leis que estamos observando. O que vemos é o corte brutal no orçamento do País para cumprir a equivocada e criminosa Lei do Teto de Gastos Públicos. E qual é a surpresa? A área que teve maior valor nominal de corte foi justamente a área da educação. Esse corte fez com que o orçamento da educação, que já era pequeno, passasse de 23 bilhões para 17 bilhões. Isso vai estourar lá no dia a dia dos Municípios, dos Prefeitos, a quem nós saudamos — estão aqui lutando na marcha dos Prefeitos a Brasília.
Outro fato que mostra o descaso e o descompromisso com a educação, nesses 100 dias, é o dos cortes na área de ciência e tecnologia. Houve um corte de 2,3 bilhões num orçamento que já era pequeno. O Brasil praticamente não tem mais orçamento para conduzir a área de ciência e tecnologia. Nenhum país do mundo avançou, e assim o Brasil não avançará, sem pesquisa, tecnologia, inovação. Isso é importante para a agricultura, isso é importante para a indústria, isso é importante para o desenvolvimento do País.
18:40
RF
Muita gente tem pedido e sugerido que eu, aqui da tribuna, também debata mais a reforma da Previdência. Quero dizer que o que tinha que ser dito foi dito. O Ministro Paulo Guedes ouviu não só de mim, ouviu de todos os Deputados que me antecederam os questionamentos necessários. É obrigação do Governo pautar-se pela verdade e não pela mentira. E o Governo se pauta pela mentira quando diz, inclusive atacando Deputados e Deputadas, atacando a Câmara dos Deputados, que a reforma da Previdência está sendo feita para acabar com privilégios.
Uma conta rápida com base em dados do próprio Ministério da Economia prova que isso é mentira. De 1 trilhão que querem economizar, 890 bilhões, Presidente, quase 90% do sacrifício financeiro da reforma da Previdência, vão sair do bolso de quem? Não vão sair do bolso dos juízes, dos promotores, dos Deputados e Senadores, não vão sair do bolso de quem vive da especulação financeira, do rentismo, de juros. Noventa por cento do sacrifício financeiro proposto pelo Ministro Paulo Guedes e pelo Governo Bolsonaro saem do bolso do agricultor e da agricultora, do professor e da professora, do idoso, do pobre, muitas vezes miserável, do BPC. Querem sangrar o bolso até dos deficientes físicos do BPC. Querem, é claro, que quem pague a conta sejam os brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo, que estão nos ouvindo e que já se manifestaram contra essa proposta, que são brasileiros que ganham de um até três salários mínimos.
Nós não vamos aceitar isso. Vamos resistir e vamos derrotar essa proposta da reforma da Previdência.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Rui Falcão, do PT de São Paulo.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Marcel Van Hattem, do NOVO do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero somente trazer aqui as notícias da CCJ. Vim de lá há pouco. É simplesmente vergonhoso o que está acontecendo. Nós queremos que a reforma da Previdência seja debatida, que o relatório seja lido. As questões de ordem a que a Oposição tem direito têm sido respondidas. A última foi indeferida pelo Presidente. Não contentes com o indeferimento, Parlamentares do PT, do PSOL, da Oposição — fala aliás aqui alguém que não é do Governo, é independente —, foram à mesa do Presidente impedir que a reunião pudesse continuar e que a leitura do relatório fosse feita. Isso precisa ser dito! Não estão permitindo que a CCJ trabalhe, que o Relator faça a leitura do relatório e que a reforma da Previdência possa prosseguir na CCJ e depois ser debatida e aprovada!
Precisamos que o País saia desta crise tremenda. Não podemos permitir que esse tipo de artifício antidemocrático e antirregimental seja utilizado pela Oposição.
Deixo aqui, portanto, meu desabafo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Pois não.
Deputado Rui Falcão, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico pasmo com essa indignação seletiva. Tem gente armada na CCJ. O Presidente da Casa manda cancelar a Ordem do Dia para ganhar tempo na Comissão, e vem Deputado aqui dizer que não consegue ler aquele relatório absurdo de um projeto nitidamente inconstitucional, inconveniente, inoportuno, como dizem os juristas de todo o País.
18:44
RF
Mas, Presidente, eu vim aqui para tratar de outro assunto, que é o seminário que realizaremos amanhã, com seis fundações, a partir das 17 horas, nos Plenários 6, 7 e 8, para abordar os primeiros 100 dias do Governo Bolsonaro. É um trabalho de Sísifo, porque, para achar o que foi feito nesses 100 dias, vai ser preciso garimpar muito. O que há nesses 100 dias é retirada de direitos, projetos antidemocráticos, manifestações xenófobas e um Ministério que não se sustenta.
Já tinha havido o anúncio na semana passada, e foi substituído ontem o Ministro da Educação, conhecido como "olavete". As pessoas se dizem seguidoras de um astrólogo, também conhecido como guru, dos Estados Unidos, e agora entra um outro Ministro, de sobrenome complicado, "Weintraub", ou "Weintrob" — não sei bem como pronunciá-lo —, que quer acabar com as aulas de Filosofia e Sociologia no Nordeste, porque os nordestinos não devem ter direito a estudar Filosofia e Sociologia. Diz isso logo em relação ao Nordeste, uma região onde os brasileiros se levantaram em armas para garantir a nossa independência, onde várias rebeliões em defesa do povo foram realizadas. Há uma grande consciência política no Nordeste, e ele pensa que vai aplacar essa consciência proibindo o ensino de Filosofia e de Sociologia. E vê comunismo em todo lugar. Ele diz que os banqueiros são comunistas, que os donos da grande mídia são comunistas. Daqui a pouco, ele vai ver um comunista dentro do Ministério da Educação.
Nós precisamos de alguém que dê prioridade para a educação, uma das prioridades nacionais; que resolva o problema dos institutos federais, que estão enfrentando a míngua de recursos, e das universidades federais; que resolva os problemas do FIES; e não de um Ministro que vê comunismo em todos os cantos. Foi uma péssima decisão trocar seis por meia dúzia. É um Governo que, após 100 dias, queremos ver pelas costas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Eduardo Costa, do PTB do Pará. (Pausa.) Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, pela Liderança do PSC, por 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero fazer um apelo ao Prefeito Marcelo Crivella, que notificou o Everest Atlético Clube, situado próximo ao Complexo do Alemão, uma região altamente pobre e carente na cidade do Rio de Janeiro, que não dispõe do privilégio e do direito de contar com lazer para seus filhos. Agora a Prefeitura está retirando dali esse clube, um clube tradicional, para construir apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. Eu sou contra que sejam construídos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida naquela região? Nunca! Mas, Sr. Presidente, há outros terrenos naquela região que poderiam ser aproveitados. Ora, em vez de desocupar o terreno para ali construir um conjunto habitacional, a Prefeitura poderia investir no esporte como forma de inclusão social em uma região tão carente.
18:48
RF
Por isso, eu quero dar voz, neste plenário, a toda a comunidade de Inhaúma, do Complexo da Penha, do Complexo do Alemão, que está em luto por essa decisão catastrófica da Prefeitura de remover o Clube Everest.
Sr. Presidente, aproveitando o tempo que me resta, eu manifesto minha tristeza pelo que aconteceu com Evaldo Rosa, de 51 anos, negro, que foi confundido com traficante e foi morto — o carro em que estava recebeu mais de 80 tiros do Exército Brasileiro. Depois de morto, não pode nem descansar em paz. Por quê? Porque não há onde enterrar o corpo dele. O corpo está liberado, porém não há vaga no cemitério em que a família deseja enterrá-lo.
Há problemas seriíssimos em cemitérios no Rio de Janeiro. Eu tentei, enquanto Vereador da Capital, fazer a CPI dos Cemitérios. Não deixaram. A máfia dos cemitérios do Rio de Janeiro está impedindo que os pobres sejam enterrados com dignidade.
Não é possível, Sr. Presidente. Alguém tem que fazer alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - A Deputada Luiza Erundina, que já está na tribuna, dispõe de 3 minutos.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, a passagem do Ministro da Economia pela Comissão de Constituição e Justiça na semana passada foi um verdadeiro vexame, foi algo que nos envergonhou a todos. Por um lado, ele não respondeu as perguntas objetivas que Parlamentares lhe fizeram naquela ocasião. Por outro lado, ele não apresentou nenhum argumento consistente que pudesse defender a sua proposta de reforma da Previdência.
S.Exa. só usa de chantagem quando se trata de defender a proposta de reforma da Previdência. Chantageia dizendo que, se essa proposta não for aprovada, os aposentados e pensionistas deixarão de receber os seus benefícios. Também alega que, se essa reforma não for aprovada, o País entrará num caos absoluto, porque não haverá resposta para o problema de desemprego em massa e o problema da recessão econômica que se abate sobre o Brasil há vários anos, Sr. Presidente.
Isso é uma farsa! Por que o Governo não apresenta um projeto para o País? Escolheu uma única questão, a reforma da Previdência, como se fosse solução única, absolutamente capaz de resolver todos os problemas do nosso País. Isso não é verdade!
Ele chantageia. Ele não argumenta suficientemente de forma a convencer quem quer que seja a votar a favor da sua proposta. Além disso, ele mostrou um comportamento desequilibrado na reação aos Srs. Parlamentares. Ele é alguém que se diz um articulador do Governo. Em torno dessa matéria, ao agir como agiu, ao comportar-se da forma como se comportou, é o pior articulador político que este Governo teria.
18:52
RF
É um vexame! É uma vergonha! O Brasil não tem um projeto de nação, tem um projeto de desenvolvimento! Ele está comprometendo o desenvolvimento do País, o futuro das próximas gerações e se centra numa única matéria, a reforma da Previdência, como uma forma de tirar do pobre aquilo que o pobre não tem.
É preciso uma posição enérgica a respeito disso!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Delegado Antônio Furtado, do PSL do Rio de Janeiro.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importantíssimo destacar que, na semana passada, houve uma emenda do Partido Novo que previa a possibilidade da devolução de um saldo ou até do total do Fundo Partidário ao Orçamento Geral da União.
Nas redes sociais se criou uma polêmica, a meu ver, desnecessária. Por quê? Eu mesmo acabei votando contra aquela emenda simplesmente porque ela não previa a destinação. Eu, como Deputado Federal, entendo que nós Parlamentares temos o dever de fiscalizar e destinar os recursos da forma correta. Logo, esta semana, apresentei o Projeto de Lei nº 2.162, de 2019, em que fica muito claro que, em caso de não utilização total ou parcial do Fundo Partidário, é possível sim solicitar que esses recursos sejam devolvidos ao Orçamento da União, desde que haja uma destinação específica.
Entendo que as três principais necessidades da população hoje são estas: segurança pública, saúde e educação. No referido projeto de lei oriento que, no caso dessa devolução, um terço do valor seja concedido à segurança pública, um terço, à educação, e um terço, à saúde. A fiscalização ficará a cargo do TCU.
Deixo muito claro que nenhum de nós aqui quer se locupletar de dinheiro público. O que nós queremos é que essa destinação seja correta, para que a sociedade tenha a certeza de que o seu dinheiro está sendo bem empregado e fiscalizado.
Lembro que um de nós aqui, sozinho, é como se fosse um fio de cabelo, mas, se todos estivermos juntos, seremos um cabo de aço, um cabo de aço que vai içar o País, vai retirá-lo do atoleiro moral em que se encontra hoje.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputado.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho aqui cobrar providência urgente, exigir que o Governo não interrompa o Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse programa está seriamente ameaçado. É um programa fundamental para a vida dos brasileiros.
Nesses 10 anos, mais de 5 milhões de unidades foram construídas e entregues à população. Foram entregues aproximadamente 6 milhões de unidades habitacionais, em todos os cantos do nosso País, para gente carente, gente pobre. O programa chegou a empregar, em alguns momentos, 3 milhões e meio de trabalhadores. Um milhão e meio de trabalhadores já estão desempregados, já não têm mais obras do Minha Casa, Minha Vida. Essa é hoje a principal atividade da construção civil, com as carências de novas construções, com o mercado em baixa, como estamos verificando. E o desemprego só tem crescido.
18:56
RF
Agora o atual Governo nem sequer está pagando as faturas apresentadas. As faturas eram pagas num prazo de 2 ou 3 dias, depois de apresentadas. Desde 1º de janeiro, nada foi pago. Há uma dívida de mais de 600 milhões de reais. Por mais capitalizadas que estivessem essas empresas — e não é essa a realidade —, não teriam condições de manter essa situação. O contingenciamento que foi feito no Orçamento vai inviabilizar o programa. Se medidas não forem adotadas, não há como o programa sobreviver. Antes do meio do ano, para tudo!
Isso é um crime! É inaceitável, é um absurdo que esse procedimento possa acontecer! Contratos que foram assinados no ano passado não foram autorizados. Nada foi autorizado. Compromissos foram assumidos, terrenos foram pagos. Contudo, nada há, nenhuma previsão.
Sr. Presidente, nós estamos aqui para cobrar, para exigir do Governo que faça o descontingenciamento dos recursos para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Que faça a autorização dos contratos que foram assinados no ano passado, para que haja uma programação que não permita uma interrupção, para que posamos gerar empregos. Que o Ministério do Desenvolvimento Regional coloco isso como prioridade e os recursos destinados para o programa não sejam desviados para outras funções.
O meu pronunciamento é em defesa do Minha Casa, Minha Vida.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida.
Concedo 1 minuto ao Deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hildo Rocha, que preside esta sessão, é com tristeza que venho neste minuto anunciar a perda de um grande amigo, o Vice-Prefeito de Santa Bárbara do Monte Verde, Município que fica perto de Juiz de Fora, esta que é minha cidade natal. Faleceu nesta madrugada.
Não há forma maior de homenagear aquele grande homem do que estar nesta Casa hoje defendendo seus interesses. Ele era um trabalhador rural assíduo. Veio do campo e lutava naquele Município. Era uma grande liderança política, que agregava a todos naquela cidade.
Meu abraço aos familiares! Meu abraço a todos de Santa Bárbara, que sentem a perda de Tião Lima!
Prestamos a nossa homenagem com o nosso trabalho aqui, representando-o, porque ele me ajudou a chegar ao Congresso Nacional para representá-lo.
Muito obrigado, nobre Sr. Presidente.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 9 de abril, às 19 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 858, de 2018; Projetos de Lei nºs 888, de 2019, e 1.292, de 1995.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GELSON AZEVEDO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
Voltar ao topo