Comissão de Educação
(Seminário)
Em 9 de Maio de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Bom dia a todos e a todas.
Agradeço a presença de todas as pessoas nesta manhã, neste plenário, para participar desta audiência pública.
Declaro aberto o presente seminário, para debater sobre as escolas cívico-militares, em atendimento ao Requerimento nº 5, de 2019, de minha autoria, e ao Requerimento nº 19, de 2019, de autoria da Deputada Paula Belmonte. Os requerimentos foram subscritos pelo Deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, que se faz presente.
Neste momento, informamos também que estava convidado para compor esta Mesa o Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED, que não teve condições de enviar um representante para este seminário, mas está acompanhando a nossa discussão.
Cada expositor terá 15 minutos e, caso necessário, uma pequena tolerância para o fechamento da fala, não podendo ser aparteado por nenhum de nós aqui presentes. O debate será aberto ao final. Pedimos que as questões sejam bastante pertinentes à fala dos expositores. Os Parlamentares que quiserem fazer questões ao final também podem se inscrever junto à assessoria, aqui na mesa.
Este seminário está sendo transmitido e é interativo. Há um chat aberto. Se as pessoas quiserem, podem enviar perguntas. Ao final das duas Mesas, leremos também as questões recebidas pela Internet.
Rapidamente, gostaria de fazer um pequeno pronunciamento, dizendo quais são os objetivos deste seminário e as proposições que foram feitas por três Deputados aqui da Casa. A Comissão de Educação fez uma discussão inicial sobre a importância de trazermos, a público, a discussão sobre as escolas cívico-militares.
São muitos os temas e muitos os desafios e disputas no campo educacional. Um Governo erra ou acerta ao indicar suas prioridades, olhando para o conjunto dos problemas que se impõem e impactam a sociedade em geral ou olhando apenas para um recorte.
Mirar para alguns ou olhar para todos, na perspectiva do direito, é uma demarcação fundamental. Não há dúvida de que queremos meninas e meninos aprendendo a ler, a escrever, a ser disciplinados, respeitando e valorizando seus pares, seus professores e suas escolas.
Mas também queremos estes mesmos meninos e meninas cidadãos críticos, curiosos, respeitando e valorizando os diferentes papéis, a condição da mulher, respeitando os LGBTs, o meio ambiente, a sustentabilidade, os direitos humanos e a diversidade, ou seja, encontrando na escola um espaço de formação integral para exercer a cidadania.
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Avalio que estas não são dimensões inconciliáveis ou concorrentes no ato de educar; ao contrário, são dimensões inseparáveis e complementares para garantir o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O Governo Bolsonaro, já nos primeiros atos, criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares no Ministério da Educação, deixando claro que daria prioridade ao estímulo de escolas chamadas de alto nível, com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios históricos — militares — do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares nos Estados do Brasil.
Ao mesmo tempo, extinguiu a SASE — Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino e a SECADI — Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, responsáveis pela articulação e cooperação federativa, pelo enfrentamento aos preconceitos, discriminações e violências e por promover diversidade e respeito aos direitos humanos no âmbito dos sistemas de ensino e das escolas.
Entendo que uma importante articulação intersetorial entre diferentes áreas, como, por exemplo, educação, segurança, saúde, deve preservar os papeis de cada área. A escuta sensível a toda comunidade não deve ser realizada de cima para baixo, tampouco na base vai haver mais recurso se se optar por esse ou por aquele projeto.
Primeiro, deve haver uma discussão com a sociedade de uma forma geral. Não pode haver, em primeiro plano, uma ação sistemática de desvalorização do público, investimentos insuficientes, descuido, desvalorização dos profissionais e segregação escolar, para, em seguida, justificar grandes soluções, às vezes pontuais, que não alcançam o universo da educação básica.
São 48 milhões de matrículas nas 181 mil escolas de educação básica no Brasil, segundo o Censo de 2018. O que está em jogo, portanto, é a garantia de oportunidades educacionais com qualidade social referenciada e vaga para todos.
É um erro, a meu juízo, comparar desempenho de escolas profundamente diferentes. O Brasil tem muita capacidade de fazer política pública quando é para poucos. Está aqui o Prof. João Monlevade, um estudioso dos dados da educação no País, desde sempre. O Brasil teve 10%, 20%, 30% de estudantes nas escolas públicas, e, hoje, elas ainda são lembradas porque eram escolas de excelência. A escola pública era para poucas pessoas.
Entretanto, quando nós colocamos praticamente todos os estudantes da educação básica brasileira na escola, não conseguimos manter o mesmo padrão. Nós queremos uma escola pública que seja exemplo de sucesso para todos. Queremos fazer uma política pública para todos.
Não é possível admitir que patrocinaremos um modelo cuja vocação é de uma natureza: atividade preparatória para a carreira militar. Os colégios militares dos nossos Estados são de excelência. O País inteiro reconhece e acompanha o trabalho dos colégios militares, que são sustentados pelo Ministério da Defesa.
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Se os dados divulgados estão corretos, são cerca de 13 colégios militares do Exército em atividade no País, atendendo entre 12 mil e 15 mil estudantes, a maior parte de filhos de militares vinculados ao Ministério da Defesa.
O custo de um aluno no colégio militar é quase três vezes superior ao custo de um aluno das nossas redes públicas no País. São experiências educativas militares ou militarizadas que podem ser consideradas exitosas. São escolas para poucos, com um perfil para atender um grupo seleto de pessoas que têm desejo de seguir a carreira militar.
Eu pergunto: quais estudos avalizam a cobrança — há algumas experiências no País — de taxas que são praticadas em colégio cívico-militares? Quem financia a aquisição de uniformes, fardamentos? De onde saem os recursos para gratificações de policiais que estão como monitores nas escolas? Quais são os sacrifícios que as famílias fazem para colocar os filhos nessas escolas em busca de uma escola de melhor qualidade?
Não me parece muito compatível com um país com a diversidade e os enormes desafios como o nosso cristalizar o fomento a um modelo bem sucedido de educação de um outro Ministério — no caso, o Ministério da Defesa — e não envolver as escolas da rede pública do País. Muitas vezes, as escolas chamadas cívico-militares, que não são os colégios militares do País, são muito elogiadas porque têm uma taxa de IDEB alta.
Gostaria de saber, no final das palestras, se essas escolas fazem seleção para que os estudantes cheguem a elas ou se isso está aberto, como em toda escola pública brasileira.
Ademais, a nossa maior preocupação, neste momento, são com os cortes e contingenciamentos que estamos vendo na educação básica, ensino superior e tecnológico do País. Nesse sentido, o Ministério da Defesa irá apoiar financeiramente as escolas cívico-militares ou serão recursos do Ministério da Educação?
Estão aqui três palestrantes renomados, com experiência em pesquisa, como é o caso da Profa. Miriam, do representante do Ministério da Educação e do Comandante Paulo Neves, pessoas convidadas que, respeitosamente, aceitaram este convite. Eles estão aqui para prestar esclarecimentos.
Espero que o nosso seminário sirva realmente para a formação de opinião e para que, enquanto Parlamentares, possamos colaborar com as políticas de educação do País, especialmente com o Plano Nacional de Educação e com o que atende a diversidade do nosso País em relação à educação.
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O convite para participar deste seminário juntamente com os senhores foi direcionado à Subsecretária, à Tenente-Coronel Márcia. Porém, em decorrência da mudança de Ministro, a equipe está sendo trocada, e a Coronel Márcia está sendo substituída pelo Coronel Cursino, que toma posse a partir de segunda-feira.
Como Subsecretária Substituta, eu vim participar deste debate devido à sua importância para o tema que estamos tratando sobre as escolas cívico-militares. Eu acho que este é o momento de tirar algumas dúvidas e colocar alguns esclarecimentos desse projeto que vai ser desenvolvido em nível nacional.
Primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite da Deputada Professora Rosa Neide. É uma honra estar aqui. Esses fóruns são muito importantes para mostrar o que está sendo pensado em relação às escolas cívico-militares e para buscar também conhecer o que toda a população fala sobre as formas de fortalecimento desse programa. Eu me sinto honrada em participar da Mesa juntamente com a pesquisadora e Profa. Miriam e com o comandante. Muita obrigada pela oportunidade.
(Segue-se exibição de imagens.)
A Constituição Federal, no seu art. 205, diz que a educação no Brasil é responsabilidade do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que devem gerir o seu respectivo sistema de ensino.
Hoje, conhecendo o Brasil, em vários Estados, vemos que há iniciativas das escolas da rede pública, que, cada vez mais, buscam adotar um modelo parecido com o dos colégios militares, em decorrência da excelência e do resultado que esses colégios trazem.
A busca por esse modelo é hoje uma realidade no País — não há como negar. Vários Estados possuem um elevado número de escolas, e, cada vez mais, o anseio popular busca por novas escolas. Há uma pressão social em cima dos governantes no sentido de que novas escolas sejam implementadas, porque todo pai e toda mãe querem uma educação de qualidade para seu filho. Esse modelo, portanto, tem sido respeitado em decorrência da qualidade que ele oferece ao ensino. Criar e estabelecer escolas de qualidade é uma responsabilidade dos três entes federativos.
Por que o ensino militar? O ensino militar tem algumas características. Hoje em dia, nós percebemos as discussões buscando um lado que não corresponde ao ensino militar. Quais são as principais características do ensino militar? Primeiramente, é a valorização dos valores. Todo mundo que estuda numa escola militar aprende, desde pequeno, que os valores fundamentais que permeiam uma sociedade são essenciais para se ter o exercício da cidadania, e isso é valorizado.
Um aluno que teve sua formação numa escola militar não sai focado, bitolado, não. Ele sai conhecendo toda a realidade do País, mas respeitando muito os valores. Ele sai um cidadão de bem.
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Outra questão forte do ensino militar é o civismo, o patriotismo e o respeito aos símbolos. Percebemos que isso é algo que a sociedade vem buscando resgatar. Ela quer, cada vez mais, resgatar o respeito à nossa Pátria. É uma sensação de pertencimento.
Nós estamos no Brasil, somos brasileiros e temos de lutar cada vez mais por um País melhor. Essa é uma característica inerente à formação militar. Não me refiro somente ao preparo para frequentar as escolas militares, até porque o grande público que sai hoje do ensino médio militar vai direto para as universidades federais. Então, a educação básica não é focada somente no preparo para a carreira militar.
Outra coisa importante é a noção de hierarquia e disciplina. Essa noção que temos no ensino militar não significa o menosprezo a alguém. Essa noção de hierarquia e disciplina é importante porque você passa a ter respeito ao professor. Você enxerga no professor alguém que está ali disposto a trocar experiências e conhecimentos. Ele já passou por todo aquele caminho em que você está, e a história dele merece respeito. No ensino militar, isso é muito forte.
Como isso é materializado? É simples. Quando o professor entra na sala, ele é recebido com uma atitude de respeito de todos os alunos. A sala espera o professor em silêncio. Essa atitude dos alunos, em nenhum momento, evita ou impossibilita o debate. Muito pelo contrário, existe um debate respeitoso nas escolas militares. Isso é bem claro.
Outra coisa que o ensino militar busca é levar a todo mundo o orgulho de ser brasileiro. Nas escolas militares, você começa a entender que pertence a um país. Eu falo isso porque passei por uma escola militar. Meu ensino fundamental foi em escola pública; depois, fui para uma escola privada e, quando fui fazer o concurso para ser oficial do Corpo de Bombeiros, passei 3 anos em formação. Você começa a entender o seu papel na sociedade enquanto brasileiro e passa a ter noção de pertencimento desta Pátria. Como todo mundo, você quer buscar o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, quer uma Nação mais forte, porque, durante a sua formação militar, recebe conteúdos que fazem com que você aprenda isso.
Quanto à valorização da meritocracia, não queremos dizer que são deixadas para trás pessoas que não dão conta. Não! Há exemplos nas escolas cívico-militares do País de crianças com algumas dificuldades especiais. Temos, por exemplo, o exemplo de um aluno que foi diagnosticado com autismo. Uma das coisas que caracterizam a escola cívico-militar é a questão da ordem-unida, algo que os alunos até gostam muito.
Essa ordem-unida dá à criança concentração e uma ideia de conjunto. É muito interessante a transformação que ocorre. Esse aluno tinha muita dificuldade, devido às suas limitações, de participar das atividades de ordem-unida. Ele foi deixado para trás? Não! Ele foi, o tempo todo, estimulado a dar o seu melhor. No final, quando houve a formatura de todas as turmas, esse aluno foi aplaudido de pé por toda a escola e por todos os presentes. Por quê? Porque ele teve uma superação, dentro dos limites dele. Isso é mérito! Ele teve o seu mérito.
Portanto, a meritocracia, no ensino militar, busca melhorar a pessoa. Não é preciso buscar nada em relação ao próximo, mas, sim, em relação a você mesmo, porque você pode mais. Isso é algo que, no ensino militar, é muito incentivado, mas de um lado muito positivo.
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Outro ponto que o ensino militar tem chamado a atenção da população e que faz com que ela busque esse modelo é a avaliação do IDEB. Várias escolas mostram resultados bastante satisfatórios dessa avaliação nacional.
Quando nós começamos a atuar na SECIM, nós quisemos conhecer como era a realidade no Brasil. Hoje, no Brasil, há três modelos de escola. Primeiro, temos as escolas militarizadas, que são escolas da rede pública ou da rede privada que adotam diretrizes militares, ou seja, colocam no currículo matérias como ordem-unida, civismo, patriotismo, baseadas no ensino militar.
Há também as escolas cívico-militares, que são essas prestigiadas pelo decreto. As escolas militarizadas podem ser públicas ou privadas. No Distrito Federal, há várias escolas privadas que estão adotando as diretrizes militares, para garantir um resultado melhor para os alunos. As escolas cívico-militares previstas no decreto são da rede pública de ensino e possuem gestão educacional, padrões de ensino e modelos pedagógicos baseados nos colégios militares do Exército, da Polícia e do Corpo de Bombeiros.
As escolas cívico-militares buscam essa essência para conseguir alcançar um resultado melhor para os alunos. Isso é uma experiência no País. Já há resultados avaliados de elevação do IDEB. Isso não é achismo, é fato.
Os colégios militares são os que compõem a estrutura administrativa, orçamentária e organizacional de uma Força. Aqui em Brasília, por exemplo, temos o Colégio Militar do Exército, cuja organização e gestão orçamentária é de responsabilidade do Ministério da Defesa. Outros colégios militares no Distrito Federal são o Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros, e o Colégio Militar Tiradentes. Esses colégios não são da rede pública. Aliás, eles são considerados colégios públicos, mas são mantidos pela instituição.
Por isso eles têm um critério de seleção diferenciado, que não acontece e não pode acontecer nas escolas cívico-militares. Nas escolas cívico-militares, o critério é universal.
Assim, no caso de uma escola da rede pública se transformar em cívico-militar, todos os alunos matriculados que desejarem permanecer naquele modelo estão automaticamente matriculados para esse novo modelo. E aqueles que não desejarem — no caso, posso falar da experiência do Distrito Federal — são automaticamente transferidos para outras escolas à escolha deles.
A comunidade fez uma audiência pública e decidiu que queria a adoção daquele modelo. Nesse novo modelo, os alunos não têm privilégio de vagas. Não há uma percentagem de vagas para militares. É universal, porque continua sendo uma escola pública. É apenas uma parceria que nasce para fortalecê-la ou porque aquela comunidade entendeu que esse modelo pedagógico, esse padrão de ensino e essa gestão educacional feita no colégio militar são muito interessantes e valiosos para os filhos das pessoas que ali os matricularam. Na verdade, a comunidade manifestou a vontade de que os alunos tivessem um ensino melhor.
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Então, a Subsecretaria foi criada por iniciativa do Governo Federal, em 2 de janeiro. As atribuições são colocadas no decreto. Ela deve criar, gerenciar e coordenar esses programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem os valores cívicos, de cidadania e capacitação, a fim de formar o jovem para que esteja pronto para o mercado de trabalho.
Há outras atribuições da SECIM. Ela tem que realizar todas essas ações em parceria com os entes federativos, tanto com o Município quanto com o Estado. Todo o processo de fomento da SECIM é por adesão. A comunidade escolar deve entender que é importante aderir esse modelo. Com base nesse entendimento da comunidade escolar é que o projeto vai entrar. Não há caso de imposição: "Ah, essa escola vai virar cívico-militar!" Não, isso tem que nascer da vontade da comunidade. Só assim conseguimos fazer esse projeto funcionar.
A SECIM é uma Subsecretaria. A estrutura dela é formada por três coordenações: uma que cuida de acordos e cooperação técnica; uma que cuida da capacitação; e uma que cuida do desenvolvimento didático-pedagógico.
O que seriam essas escolas cívico-militares? Há o modelo dos colégios militares e as escolas públicas de educação básica. Na verdade, criaríamos uma interseção entre esses dois modelos. O que seria comum para os dois? A gestão educacional, o padrão de ensino e os modelos pedagógicos. A questão curricular não é alterada, até porque precisamos obedecer tudo o que já está previsto hoje em relação a isso.
Outra coisa importante é que a adesão a esse modelo é voluntária. Nós não impomos a Estados e Municípios a criação de escolas cívico-militares. Isso nasce da comunidade escolar.
O que o MEC está buscando com isso? Ele está buscando, para esse modelo, estabelecer algumas parcerias para fomentar essas escolas pelo País todo. Então, é importantíssimo que haja a participação da Secretaria Estadual ou Municipal de Educação. A Secretaria de Segurança Pública também pode ser uma parceira importante. Nós temos visto que a maior parte dos modelos hoje buscam a Secretaria de Segurança Pública, mas existe a possibilidade de outras Secretarias também participarem, não necessariamente só a Secretaria de Segurança Pública. O Ministério da Educação pode ser parceiro, assim como o FNDE, por meio dos programas que já existem. Não é a criação de outro programa, não é destinação. Não, os programas já existem hoje. Então, atuaríamos com base no que já existe, no sentido de fortalecer as escolas cívico-militares, assim como são fortalecidas todas as escolas da rede pública de ensino e outros parceiros.
Quais seriam os eixos principais de fomento em que a Subsecretaria atuaria? A identidade das escolas cívico-militares, ou seja, repassaríamos para Estados e Municípios os regulamentos, os manuais de professor, para que o Estado, o Município e a comunidade conheçam, entendam e digam se há o interesse de aderir ao modelo, a fim de que tudo ocorra de forma voluntária; a gestão administrativa escolar como um apoio a essa gestão administrativa — o MEC pensa em trabalhar com esse apoio; as infraestruturas das escolas cívico-militares, por meio dos programas já existentes no FNDE; a formação dos profissionais que atuarão nas escolas cívico-militares. No caso do Estado que escolhe trabalhar com a PM, esse militar precisa ter toda uma formação para trabalhar na área de educação. Então, temos a proposta de apoiar os Estados e Municípios na formação desse militar para que ele entenda todo esse sistema de educação que funciona hoje.
Por que nasceu esse decreto? Por que ele foi implementado em 2 de janeiro? Porque existe um anseio popular muito grande em relação a essas escolas. Numa audiência pública realizada aqui no Distrito Federal, uma mãe se manifestou no sentido de que, para ela, era praticamente um sonho ver o filho numa escola em que ele pudesse ter a capacidade de competir, algo que ela nunca poderia dar, por causa das condições financeiras. Então, é uma escola pública competitiva, que traz para o aluno a possibilidade de ele disputar de igual para igual com outros alunos. Esse anseio está no Brasil todo. E o MEC está agora, por meio desse decreto, reconhecendo essa realidade, porque ela já existe.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Agradecemos à Tenente-Coronel Cristianne Antunes, que é bem professora mesmo, não é?
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Gostaria de agradecer a oportunidade de falar um pouco do modelo cívico-militar, que é uma coisa que nós temos debatido bastante. E eu venho aqui humildemente tirar algumas dúvidas.
Todo mundo me pergunta como é o modelo cívico-militar. Esse modelo, como a Tenente-Coronel Cristianne falou, é um modelo simples. Ele não altera nada.
(Segue-se exibição de imagens.)
A escola cível tem uma organização militar que, se os senhores observarem, tem muito a ver com a monarquia. Ela preserva o estudo heráldico. Depois os senhores podem procurar saber o que é heráldica. Nós obedecemos muito à heráldica militar. Então, nós temos uma preparação muito grande nesse sentido.
A visão do ensino diferenciado e o combate à violência nas escolas. Por que a escola cível foi criada? Na verdade, ela é uma instituição que trabalha com prevenção, só que no modelo cívico-militar.
Nós atendemos o Decreto nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019, no art. 16, inciso V, se eu não me engano, e inciso XIII, que falam sobre a implantação do modelo cívico-militar através de um instituto. Então é justamente isso. Como a Escola Cívica Brasileira é um instituto cívico-militar, ela trabalha nesse molde.
Nós tivemos também a ajuda do SINPRO-DF — eu quero inclusive agradecer ao SINPRO-DF, pois eu pedi algumas informações sobre violência na escola e eles me atenderam gentilmente.
Nós temos a visão de trabalhar com parcerias, de trabalhar em comunhão com todo o mundo, um ajudando o outro e entendendo as diferenças que há entre instituições, órgãos civis, militares e tudo. Então, nós tivemos essa ajuda do SINPRO-DF.
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Uma das coisas que temos que saber é que a violência dentro das escolas vem aumentando cada vez mais. Isso é uma realidade que vem acontecendo.
A escola cívica trabalha já há 3 anos dentro de uma escola. O que a escola cívica faz? Qual é o nosso trabalho? Nós trabalhamos com parcerias, com muita tranquilidade, sem nenhum problema, e implantamos o modelo cívico-militar. Se a senhora chegar ali todos os finais de semana, Coronel, a senhora vai ver que a escola cívica tem um efetivo de 330 pessoas e ali está sendo formada, projetada uma guarda escolar.
Essa proposta da Escola Cívica Brasileira é para tirar o Batalhão Escolar das escolas? Não. Ela foi criada para dar apoio. Só que nós trabalhamos de maneira diferente. Trabalhamos de uma maneira em que a parceria é importante. Como trabalhamos com militares — alguns são policiais militares — temos essa parceria. Então, não há atrito, porque já trabalhamos com isso.
Trabalhamos com quais pessoas? Com pessoas de baixa renda, com pessoas que não têm condições mesmo, como o filho do carroceiro. Trabalhamos com a criança que não tem possibilidade de entrar numa escola militar, como a Coronel falou. Então, o que nós ensinamos é aquilo que ela falou: ordem unida. Se um militar, na hora em que for cumprimentá-lo, lhe der continência, é como se ele estivesse pegando na sua mão. Essa é a maneira que ele usa para cumprimentar você. Isso é uma coisa interna. Então, nós ensinamos isso.
É até engraçado porque um professor muito amigo meu, eu também sou professor, virou para mim e falou assim: "Comandante, é interessante que todos os alunos do senhor, quando vão entrar na sala, fazem posição de sentido e falam assim: 'Permissão, professor. Posso entrar na sala?' O que o senhor fez com eles?" Eu falei: "Eu não fiz nada. Eles aprenderam isso dentro da escola cívica".
Nós temos que entender que é preciso ter respeito pelo professor. Nós, que somos professores, precisamos desse respeito. Por quê? Porque facilita o nosso trabalho. Quantos juízes, quantos Deputados, quantos Senadores, até mesmo o Presidente, talvez, tenham sido nossos alunos? Então, nós temos que ter consciência de que o professor é uma parte muito importante para a mudança de visão neste País. O Brasil está passando por uma transição importante. Só que precisamos entender esse modelo novo. Parece que ele está em conflito com algumas ideias, mas, na verdade, não está. Graças a Deus, a Escola Cívica Brasileira não tem nenhum problema. Por quê? Porque ela trabalha com várias ideias.
Então, quando você trabalha com várias ideias, quando você dá oportunidade para todos participarem, a tendência desse modelo de ensino é crescer e acabar definitivamente com a violência que há dentro das escolas. Só para os senhores terem uma ideia, os jovens de 15 a 29 anos são as principais vítimas de homicídios no Brasil. Eu peguei alguns dados de 2012 a 2015. Mais de 30 mil pessoas nessa faixa etária foram assassinadas por ano no País. Então, é uma coisa séria! A violência dentro da escola não tem diminuído; pelo contrário, tem aumentado. Isso é uma realidade.
O modelo cívico-militar vem preencher e ajudar mais ainda em termos de disciplina e hierarquia. Tem que haver isso. A disciplina e a hierarquia são necessárias na nossa vida. Se você observar, há hierarquia e disciplina na família. Na minha casa, por exemplo, o meu pai e a minha mãe tinham uma brincadeira. Minha mãe falava assim: "Você fala com o coronel" — que era o meu pai. Aí eu me chegava a ele, e ele falava assim: "Fala com o major. Se o major liberar, o subcomandante está liberado". Aí eu me chegava à minha mãe: "Mãe, eu quero ir a uma festa". E minha mãe: "Não. O que o seu pai falou?" Aí eu falava assim: "Não, o meu pai não deixou".
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Então, se você observar, há hierarquia e disciplina dentro de uma família. Isso não pode faltar. Geralmente, o pai e a mãe, o comandante e o subcomandante, sempre ficam jogando um para o outro, até haver uma decisão se o filho vai à festa ou não. Vocês estão entendendo como há dentro da família uma hierarquia e um modelo cívico-militar? Resultado: há um irmão mais velho, que sempre é o mais chato, que é o capitão. Então, você já sabe, há um coronel, um major e um capitão, que pode intermediar: "Não pai, não mãe, deixa fulano sair".
Então, se aplicarmos essa metodologia, veremos que ela é muito simples. O método cívico-militar é simples, porque ele só faz ascender a noção de que simplesmente precisamos ter limite. O ser humano precisa de limite. Eu trabalhei no Centro do Bem-Estar do Menor, que era um órgão da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor — FUNABEM. Eu trabalho com jovens desde 1981. Então, querendo ou não, eu sou um jovem até hoje, pelo que eu entendo.
Aqui, como os senhores podem ver, comprovadamente, há um modelo cívico-militar, que é a Guarda Escolar, que a própria Escola Cívica Brasileira criou. O que faz essa guarda? Essa guarda pega jovens que são dispensados das Forças Armadas ou jovens que saem na primeira baixa. Eles, então, são encaminhados para a Escola Cívica Brasileira. O que eles vão fazer? Voluntariamente, eles vão trabalhar nas escolas. E vão ensinar o quê? O modelo cívico-militar. Os senhores estão vendo como é bem simples? Aquele jovem ficou 1 ano nas Forças Armadas e já se acostumou com esse modelo.
Quando ele sai, ele vai para a Escola Cívica Brasileira. Lá não é feito lobotomia, não é feito lavagem cerebral, nada. Só continuamos o trabalho que as Forças Armadas iniciaram na vida dele. O mais interessante é que a maioria dos alunos que saem da Escola Cívica para servir, quando terminam o tempo deles, eles retornam à Escola Cívica para serem monitores.
A Escola Cívica é feita do quê? De inspetoria, de subinspetor. É interessante ver um menino de 17 anos dando ordem unida para um aluno que entra para a guarda aos 40, 50 anos. Aí você fala: "Rapaz, é muito bom isso!" E há um detalhe: o respeito é mantido. Não há conflito de idade. A hierarquia é mantida. Então, a Guarda Escolar criada pela Escola Cívica trabalha com isso.
Miriam Abramovay, consultora do Banco Mundial, afirma, no relatório Violência nas Escolas, que existe uma tendência problemática à naturalização da percepção das violências nas escolas. Temos que estabelecer um modelo que venha a atender essa dificuldade que estamos tendo dentro das escolas, onde a violência está crescendo cada vez mais. Isso é uma realidade. Tudo depende da nossa vontade. Tudo depende da vontade dos professores, dos policiais, dos Governos, dos Municípios, de todos. Tudo depende da nossa vontade, da nossa visão. Se houver uma união entre todos os órgãos públicos e instituições do terceiro setor...
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Se os senhores analisarem — eu sou policial militar —, nós colocamos policiais dentro das escolas para trabalhar no modelo cívico-militar, não que isso esteja errado, mas, se já existe uma instituição... A Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, no seu art. 16, inciso XIII, fala de parcerias, de colocar um instituto ou uma instituição do terceiro setor para implantar esse modelo cívico-militar. Então, isso é importante. O policiamento fica mais livre, mas isso não impede que ele ajude, porque os que vão fazer parte dessa nova metodologia de ensino são militares.
Essas são algumas coisas que nós temos feito nos Municípios. Mais de 500 jovens fazem parte da Escola Cívica Brasileira, e há adultos também. E temos uma Guarda Escolar que tem feito um trabalho educativo.
Aqui foi o aniversário de Santo Antônio. Dentro dessa guarda, o que nós temos? Temos clínicos gerais, psicólogos, psicopedagogos, pedagogos, voluntários. Nós também montamos um pelotão de cães para incentivar os jovens a terem uma profissão.
Nós temos brigadistas, militares da reserva, pilotos de helicóptero e pilotos de avião dentro do Instituto ECB. Tudo isso temos passado para esses jovens.
Então, a única coisa que eu quero dizer é que o modelo cívico-militar funciona e é uma coisa muito simples de ser implantada. Não há dificuldade nenhuma nisso.
Eu gostaria de agradecer. Desculpem-me se fui muito rápido. Eu tenho uma preocupação com o tempo, porque eu não aguento esse "pi". Então, eu gostaria de agradecer a todos os professores.
Obrigado por terem me ouvido.
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(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Agradeço ao Comandante Paulo Neves, que, com sua fala, contribuiu com este seminário.
A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES - Aqui fala Miriam Fábia Alves, filha de carroceiro, filha do Sr. Divino e da D. Maria, da cidade de Pontalina, Goiás. Sou filha de porteira servente, D. Maria Rosa. Com os meus pais, gente de baixa renda, aprendi a ter respeito e disciplina. Com os meus pais aprendi que o respeito, que o cuidado com o outro é fundamental, inclusive o cuidado com a nossa grande natureza que nos traz a vida, com os animais, com as plantas. Com eles aprendi isso. E com a escola estadual aprendi que disciplina é fundamental para aprender e para ensinar, agora como professora e pesquisadora. Eu não poderia deixar de identificar a filha do carroceiro neste lugar.
Como pesquisadora na Universidade Federal de Goiás, eu tenho acompanhado várias pesquisas que têm sido feitas — não só por nós, mas por nossas instituições — sobre o tema das escolas militares em Goiás. Corrigirei o termo: escolas militarizadas. Essas escolas foram entregues pelo Governo do Estado de Goiás, que é meu lugar de fala, é ele que eu conheço. Nós temos outras experiências de militarização pelo Brasil afora, mas eu falo com o conhecimento, com o conjunto de argumentação elaborado a partir das experiências e pesquisas de Goiás. Nós temos acompanhado no Goiás a transferência das escolas estaduais para a Polícia Militar. É isso que estamos vendo. Têm surgido outras experiências nos Municípios, mas eu não vou me destacar em relação a isso porque o tempo não me permite grandes questões.
Queria problematizar alguns desses elementos da experiência de Goiás, iniciada no final dos anos 90. A nossa primeira experiência ocorreu no final de 1998 ou 1999, com a primeira militarização.
Desde 1998, nós tivemos um processo crescente de militarização. Os últimos dados que eu acessei — acho que em fevereiro deste ano — nos dizem de 60 colégios militarizados em funcionamento em Goiás, e há uma lista de escolas militarizadas criadas por lei entregues à Polícia Militar. Eu não atualizei os dados para esta audiência. Eu tenho os dados de fevereiro que eram os dados disponíveis no portal dos colégios da Polícia Militar de Goiás.
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Como é que essa experiência tem se dado em Goiás? Os primeiros pedidos de militarização foram feitos pelo Governador Marconi Perillo no mandato de 1998 e 1999 — na verdade, a primeira lei de criação é de 2001 —, e ele disse que as escolas seriam criadas como militares para resolver dois problemas básicos. Um deles, já muito destacado pelo comandante, é a questão da violência. Há uma narrativa de que os jovens são muito violentos e que é preciso contê-los. A outra narrativa, que depois ganha mais destaque nos processos de militarização, diz respeito à questão da qualidade educacional. Então, acho que nós temos que nos atentar a um monte de informações preciosas do processo legislativo.
Eu queria dizer o que acontece com a escola estadual militarizada em Goiás. A pesquisa de Ferreira, que acompanhou uma militarização em Goiás, nos traz os elementos fundamentais para que possamos compreender o processo. Uma escola militarizada, que foi abandonada pelo Poder Estadual, com uma infraestrutura precarizada — mas com potencial para ter uma boa infraestrutura —, com precárias condições de funcionamento, sem laboratórios, sem quadra coberta, com problemas de composição do quadro docente, localizada numa região violenta, é transformada. Primeiro, a infraestrutura é toda reformada e modificada, os laboratórios são implementados e funcionam, a quadra recebe um cuidado especial, a escola investe em projetos de esporte, há balé para as meninas e lutas para os meninos, há os mais diversos projetos firmados. A Associação de Pais e Mestres criada na escola recebe a contribuição voluntária dos pais. Com esse recurso, a escola faz aquilo que as outras escolas da rede não conseguem fazer, que é manter essa infraestrutura em bom funcionamento.
Se nós recebermos, por exemplo, no interior de Goiás, na cidade de Caldas Novas, onde há uma escola militarizada, 80 reais ou 70 reais de cada pai, com 1.200... Podem dizer o seguinte: "Ah, é pouco recurso, Miriam". É! Só que esse recurso não chega a outras escolas. Então, há condições de fazer a infraestrutura funcionar, o laboratório funcionar, e de oferecer à comunidade uma escola com uma condição infraestrutural melhorada. Outra coisa, estabelecem-se regras para a permanência, para a avaliação e para a exclusão dos alunos que se não se adéquam à condição.
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10:45
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Nesse contexto, você tem um reforço de pessoal com a entrada do quadro da Polícia Militar na escola, do comandante, que é, hoje, quem cumpre o papel da direção da escola e dos seus auxiliares, e tem uma lista de reforço de pessoal da Polícia Militar lá dentro. Esta é uma escola segura, gente, a polícia está lá dentro, e ela faz a segurança. Esta é uma escola que faz uma gestão a partir da lógica de funcionamento da Polícia Militar.
Aí vem a discussão da hierarquia, a discussão dos símbolos, do uniforme, do controle do corpo, do controle dos meninos, que é tudo muito organizado nesse aspecto. Essa escola vai se diferenciando excessivamente em relação às demais. Poderíamos colocar aqui duas fotografias e mostrar aos senhores e às senhoras uma escola estadual e uma escola militarizada, que continua sendo estadual, e as condições efetivas que elas têm para exercer o trabalho e efetivamente dar conta de uma educação de qualidade.
Esta é uma questão que aqui eu gostaria de problematizar. Por que a gente precisa inserir no currículo os valores cívico-militares? É esta a discussão. O currículo nacional brasileiro hoje é pautado pela Base Nacional Comum Curricular, a parte diversificada é a parte que essas escolas têm para fazer esta formação. No caso de Goiás, a militarização impacta não só a questão curricular mas também impacta a gestão da escola, a organização do trabalho pedagógico e, consequentemente, a formação dos jovens estudantes.
Nesse aspecto, pensando um pouco sobre os impactos desta forma de educar, nós diríamos que disciplina e segurança na escola deveriam ser critérios adotados por todas as escolas deste País. Disciplina e segurança são condições — respeito, fala-se muito em respeito — necessárias para dialogarmos, para produzirmos conhecimento, para divulgarmos conhecimento. Imbuir nestes termos uma conotação militar nos divide entre aqueles que têm formação militar e aqueles que têm formação cívica. Hoje, a gente não só divide como também a gente atribui valor e a gente diz: "Esse valor militar é melhor, é mais desejado".
É aqui que eu gostaria de problematizar com os senhores e as senhoras uma questão que me incomoda. Eu venho brincando muito em Goiás, aqui, farei uma pergunta acadêmica, em Goiás, eu brinco. Os policiais militares, que é o nosso caso, têm assumido cada vez mais essa função, e, à medida que nós crescemos em número de escolas militarizadas, eles ocupam mais esse cenário. A minha pergunta é: "Os policiais militares deixarão a segurança pública para fazer educação?"
A Polícia Militar e os bombeiros não têm um papel fundamental, inclusive em um problema muito grave do País hoje, que é a violência?
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Outra questão para pensarmos: as escolas militarizadas constituem um pequeno grupo, uma pequena parcela das escolas estaduais. Hoje somos responsáveis por cerca de 84% das matrículas da educação básica deste País. E as escolas militarizadas são poucas, diria que são um "tiquinho". As outras são as estaduais. Para as escolas militares vamos ensinar valores, vamos ensinar cidadania, vamos ensinar respeito, vamos garantir a segurança. E para as outras, as escolas estaduais, a maioria, o que nós vamos ensinar? Como vamos garantir a segurança da escola lá no interior do Jardim Curitiba III, de Goiânia? Como garantimos a segurança? Qual é o papel da Polícia Militar neste contexto?
Outro dia, sábado de manhã, quando eu estava trabalhando com um grupo que está se preparando para o ENEM, um jovem comentava comigo: "Professora, o problema da escola militar é que estamos seguros lá dentro...". Eu falei: "Você está seguro lá dentro, mas, quando você sai da escola e vai para sua casa, você continua seguro no trajeto para sua casa?" "Não". Eu falei: "Então, há um problema", que antecede a questão da violência na escola.
A escola não é uma ilha. A escola é um espaço constituído pelas relações sociais em um País violento. É óbvio que, se a violência cresce, tendencialmente, ela cresce em todos os espaços. Ela não cresce só no espaço escolar. Tivemos o assassinato, outro dia, de uma mulher dentro da igreja. A violência cresce nos espaços institucionalizados à medida que a violência cresce na sociedade.
Pergunto: nós vamos garantir segurança apenas nas escolas militarizadas ou apenas nas escolas que fizeram adesão ao projeto cívico-militar? Somente vamos garantir, enquanto política pública do Governo Estadual e do Governo Federal, qualidade para estas escolas, a minoria?
Nós estamos aqui hoje assumindo a responsabilidade de dizer que essas escolas são melhores, que nós temos esse projeto e que, por isso, nós vamos fazer uma política pública de exclusão da maioria das crianças, jovens e adolescentes deste País? É isso o que nós estamos assumindo?
Qual é o modelo da escola pública? Qual modelo queremos implementar enquanto política educacional do Estado brasileiro? Essas são questões para pensarmos. Talvez, nesse aspecto, deveríamos pensar que essa militarização, aos moldes goianos, tem criado uma cisão dentro da escola pública. A escola militar é considerada de qualidade, é desejada, é peticionada ao Poder Público.
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E a escola pública estadual não militarizada é abandonada, é indesejada. Ela é para os mais pobres, para aqueles que não podem pagar a contribuição voluntária, comprar o uniforme, fazer o transporte dos filhos até às escolas militarizadas.
Nós criamos a lógica de que a escola militar ensina. Espera aí, ela é minoria. E o que ensina a escola estadual? Como nós pensaremos o processo ensino-aprendizagem na configuração dos novos cidadãos brasileiros? Apenas os cidadãos formados na escola militar têm que ter valores civismos, têm que respeitar o País, têm que respeitar as pessoas? Nós estamos dizendo que um tiquinho de gente vai fazer isso, pois são os que passam pela escola militarizada, com 82%, 83% de matrículas nas escolas públicas deste País.
Essa questão precisa ser trazida para o debate, porque nós temos que pensar um projeto de escola que não seja da minoria. Essa é a nossa defesa. Discutir a militarização é discutir a escola pública. Discutir a militarização é discutir que educação nós queremos para os jovens, para as crianças, para os adolescentes. É responsabilidade nossa com essa geração que está na escola e com as que virão.
E, já sabendo que o meu tempo vai terminar, eu quero dizer que defender a escola pública neste País é defender as escolas estaduais de educação básica. Vamos defender também a universidade contra os cortes. É fundamental neste momento, neste debate, defender as instituições públicas, os institutos e as universidades contra os cortes.
Mas pensar a escola pública é defender o direito à educação de qualidade para todos. Não pode a escola da minoria ser a escola de qualidade e a escola da maioria sem qualidade. Precisamos discutir qualidade. Não vai ser aqui, neste momento, que vamos dizer o que é qualidade ou não da educação, que projeto de qualidade nós temos. Pensar a escola pública é defender a gestão democrática, é defender a qualidade para todos, é defender um projeto de formação para a Nação brasileira.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES - Eu já estou terminando. Já que o meu argumento foi embora, eu só queria agradecer.
Nós estamos abertos ao diálogo. Nós temos várias pesquisas sendo feitas. É um momento importante do nosso País. Eu concordo com os colegas que me antecederam. Nós precisamos, de fato, pensar. Eu penso que a Polícia Militar, as Forças Armadas, os Bombeiros têm um papel fundamental neste País, mas não posso jamais defender que seja o de assumir as escolas estaduais.
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Esse é o lugar dos educadores. Não defendo que os educadores assumam a segurança pública. Nós não temos formação para segurança pública. Consequentemente, compreendemos que o espaço escolar é o espaço dos educadores, dos professores, dos profissionais formados para essa atividade.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Agradeço a participação da professora e pesquisadora Dra. Miriam, que sempre está presente nas reuniões todas as vezes que é convidada pela Comissão de Educação e pelo trabalho em prol da educação pública do nosso País.
Nós passaremos, daqui a alguns instantes, para a segunda Mesa, que será coordenada pela Deputada Paula.
Informo que dois Deputados terão que se deslocar daqui a alguns instantes. Por isso, eu vou abrir 3 minutos para os dois Deputados. Depois, vamos desfazer a Mesa e ouvir os próximos oradores.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Bom dia, Deputada Professora Rosa Neide, que preside esta audiência pública, Tenente Cristianne, Comandante Paulo, Profa. Miriam, Deputados presentes, consultores e assessores. Minha fala é rápida e vou dividi-la em três tópicos: questões gerais, comparações específicas e conclusão.
Questões gerais. Cada um enxerga o mundo ou do lugar que está ou que esteve. Eu acho que essa reflexão é muito apropriada em relação ao que nós ouvimos.
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A Cristianne, na sua apresentação, falou sobre valores, sentimentos tão importantes. Eu queria lembrar também que há um sentimento muito forte que não podemos esquecer. Refiro-me ao medo, sentimento que pode permear também esses processos educacionais e os alunos. Medo. Não vamos nos esquecer desse sentimento.
Outro ponto relativo à questão geral diz respeito às essências. O papel grandioso, nobre, glorioso das Forças Armadas, da polícia, é muito importante. Esse papel também é imprescindível para o professor, o formador, desse pai, dessa mãe e do aluno. É assim que as pessoas se portam neste País.
Agora, vamos para as questões específicas. Custo de uma escola militar aluno/ano: 16 mil reais. Custo de uma escola regular civil: 3 mil reais.
Segunda comparação: seleção desses alunos. A grande maioria das escolas militares seleciona o aluno. A escola civil tem por obrigação ser inclusiva. Aí eu pergunto: será que um aluno apenado vai para uma escola militar? Um aluno usuário de droga vai para a escola militar? Um aluno gay vai para a escola militar e vai se sentir acolhido?
Terceira comparação: resultados. É muito mais fácil fazer resultado em nível de excelência do que num conjunto complexo. O Estado do Ceará, onde eu fui Secretário, os Estados de Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás têm, sim, excelentes escolas com excelentes resultados.
Eu acho muito bem-vindo à escola o PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, o Bombeiro Mirim, o Amor à Vida, gosto muito.
A Cristianne falou que os policiais são treinados para ser educadores. E os professores? Serão treinados para serem policiais? Eles poderão ser? Não poderão. Nós temos a questão de violência? Temos. E a quantidade de policiais? Nós vamos tirar da rua e colocar nas escolas? Vamos agravar a questão da segurança pública neste País?
Eu me reporto, finalmente, aos professores do Brasil. Minha última fala é para eles. Queridos professores brasileiros — os 2 milhões e 200 mil que estão só na educação básica e no ensino superior —, vocês estão sabendo que esse processo está em curso, está avançado, tem uma secretaria, tem edital de fomento? Ou ainda estão atordoados com o corte nas universidades e com a reforma previdenciária que vem para tirar direito de vocês?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, companheiro Idilvan, grande educador e parceiro forte na discussão das políticas públicas educacionais do Brasil.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Obrigado, Deputada Professora Rosa Neide. Quero saudar V.Exa., os demais Parlamentares, a Mesa e todos já citados e parabenizá-la pela iniciativa.
Também venho aqui me manifestar. Eu sou contrário a essa proposta da militarização das escolas e ao aumento da quantidade das escolas militares também, porque vai na contramão de tudo aquilo que nós acreditamos, ou seja, que nós precisamos valorizar a educação, com todos os princípios definidos na Constituição e também na legislação, e de tudo aquilo que nós esperamos.
A escola é o espaço da liberdade, o espaço onde discutimos e aprendemos e o espaço para falar também de disciplina, de respeito.
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Mas eu fui muito contemplado nas palavras da Profa. Miriam. A violência está fora da escola. E por que há essa violência dentro da escola? Ela vem de uma realidade que nós estamos vivenciando. É engraçado que o Governo quer resolver dessa forma, não enfrentando as causas da violência. É preciso ver a situação que nós estamos vivendo no Brasil, o próprio desemprego. Portanto, é um grande equívoco ir por esse caminho e achar que lá na escola vai ser tudo resolvido.
Eu sou de Manaus, do Amazonas, e, como Deputado Estadual, visitei muitas escolas. Eu queria só dar um exemplo. Em um bairro, visitei quatro escolas. O bairro tinha uma escola militar, um instituto federal, uma escola pública estadual e uma escola particular. Eu fiz uma lista de itens para avaliar as quatro escolas e fazer uma comparação. Não preciso nem me alongar, mas a escola pública tradicional — porque a escola militar também era pública, o instituto federal também era público e a outra escola era privada — tinha uma grande diferença. Qual era a grande diferença? Começa com a estrutura, como foi bem colocado. Todas as outras três escolas tinham quadras de esporte. Era um bairro populoso. Eu conversei com alguns alunos, estudantes, etc., e um reclamou dizendo: "Olhe, eu não gosto desta escola, porque eu gosto de futebol, e aqui não tem". E, às vezes, ele se dirigia até a quadra de uma dessas outras escolas — não na militar, porque lá não tinha brecha, como se fala.
Mas a escola estadual não tinha quadra de esportes, a biblioteca não funcionava, não tinha nem porteiro — a história da segurança —, não tinha quem cuidasse da escola. E na escola militar havia pessoas na entrada, muita gente para cuidar, acolher, verificar e acompanhar. Por exemplo, o menino está andando para lá e para cá. Eles verificam o que ele está fazendo, dá orientações, etc.
Portanto, nós temos que apostar na escola tradicional, investir maciçamente. E, concluindo, infelizmente, isso não vai acontecer neste Governo, porque começaram a cortar as verbas, recursos. E esse sonho de podermos realmente melhorar a educação no Brasil está distante. E neste Governo nós ficamos mais distantes ainda, porque não vão priorizar a educação, a escola, em função dos cortes de recursos, e agora com essas ideias de militarizar, totalmente ao contrário do que nós realmente precisamos no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputada José Ricardo. Quero agradecer aqui ao Comandante Paulo Neves, que prontamente atendeu o nosso chamado, à Tenente-coronel Cristianne e à nossa pesquisadora Miriam, que está sempre aqui presente.
E, para finalizar esta Mesa, eu gostaria de dizer que eu comecei na sala de aula como professora alfabetizadora aos 17 anos, trabalhei muito tempo com formação de professores e tive a oportunidade de ser Secretária de Estado do Estado de Mato Grosso. No período em que fui Secretária, o Secretário de Segurança Pública foi um grande parceiro. E, dentro da Secretaria de Estado, criamos uma sala para os projetos de segurança relacionados à escola e à Secretaria de Segurança Pública.
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O comandante que cuidava do grupo que ficava na Secretaria de Educação, dando assessoramento e apoiando as escolas, disse muitas vezes aos diretores e às diretoras do Estado de Mato Grosso, especialmente aos de Cuiabá, que tinham muito acesso a ele, que, quando a polícia entrar na escola, o senhor e a senhora perdem a autoridade.
Eu quero a polícia no entorno da escola. Eu quero a polícia garantindo que os estudantes cheguem bem e que ninguém ataque os estudantes e os professores até o portão da escola. Professores e estudantes precisam de um apoio no entorno. Ele disse: "No dia em que nós entrarmos, perde o papel o educador, perde o papel o gestor". É claro que a criança vai prestar continência, até pela história gloriosa da polícia e das Forças Armadas no nosso País, pelos quais temos o maior respeito. Ele disse: "Há um papel que é da escola, do professor". Era o comandante que nos dizia isso. E há um papel que é da polícia. E fomos grandes parceiros.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Bom dia a todos.
Eu peço às pessoas que possam se sentar para que possamos receber com carinho os outros expositores.
Nós vivemos num país democrático.
E é muito importante que esta Casa, que é a Casa do Parlamento, esteja aberta a todos os tipos de conversa, principalmente com respeito. Então, eu fico bem feliz de poder proporcionar, junto com a Deputada Professora Rosa Neide, este debate, que é importante e polêmico.
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Muitas pessoas falam assim: "Isso é realmente importante?" Eu acho que é porque vamos ter um direcionamento. A sociedade tem que estar aberta a vários tipos de opiniões. Isso é a nossa democracia. É importante que a democracia não seja a democracia em que só tem que ser aceito o que pensamos, mas, sim, a democracia em que deve ser aceito o pensamento diferente de outras pessoas também. Então, eu acho que é bem importante que nós tenhamos esta oportunidade de conversar aqui a respeito do tema.
Eu quero aqui aproveitar para cumprimentar, em especial, a nossa querida Deputada Luiza Erundina. A presença de V.Exa. me traz uma grande responsabilidade. Eu estou até tremendo por estar aqui na mesa na presença de V.Exa., que me honra e também este debate.
O nosso querido Deputado Idilvan Alencar, que é um companheiro mesmo, um educador, foi Secretário de Educação no Ceará e Presidente do FNDE. É uma pessoa que tem como propósito de vida trazer qualidade para a educação do nosso País.
Aproveito para agradecer a presença dos Deputados Distritais. Para mim, é uma grande honra e alegria, porque são Deputados, temos muitos, mas são Deputados por quem eu tenho um carinho. Eu estou muito grata por vocês terem aceito o meu convite para estarem aqui presentes. O Deputado Jorge Vianna é Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, e a nossa querida Deputada Distrital Júlia Lucy, que também está aqui, Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância.
Coronel Paulo, eu estive com o senhor algumas vezes, conheço o trabalho do senhor e reconheço que é um trabalho que faz a diferença na vida das pessoas, porque eu vi o depoimento das crianças e dos pais. Então, eu quero dizer que, quando eu vi o senhor aqui, fiquei muito grata pela sua presença.
Convido para compor a segunda Mesa a Sra. Rosilene Corrêa Lima, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE, que passou pela Faculdade de Filosofia Bernardo Sayão e é também professora aposentada da educação básica e dirigente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal; a Sra. Catarina de Almeida Santos, Coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
(Palmas.)
Eu e a Catarina já nos conhecemos por vídeo, não é Catarina? Nós já fizemos debate desse aqui na TV Câmara. Que bom que você está aqui. Além de ser Coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ela possui mestrado em educação pela Universidade Federal de Goiás, doutorado em educação pela Universidade de São Paulo, é professora da Faculdade de Educação da UnB, atua, principalmente, nos seguintes temas: expansão da educação superior, educação à distância, gestão e avaliação da educação básica. É também vice-coordenadora de pesquisas políticas de expansão da educação à distância no Brasil, regulação qualidade de inovação, questão e financiamento do CNPq.
Convido também para compor a segunda Mesa o Coronel Jean José Arantes Martins, membro do Exército brasileiro, diretor de ensino, também comandou o Colégio Militar de Recife e, por cerca de 6 meses, participou da missão brasileira no Haiti, que foi chefiada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e Ministro da Defesa.
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11:17
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Eu cumprimento a Mesa, na pessoa da Deputada Paula, e agradeço pela oportunidade de participar deste debate que se faz não necessário, mas obrigatório. Eu acho, Deputada, que nós precisamos aqui debater sobre que país e educação nós estamos falando, educação para quem e para que essa educação.
Preocupa-me o anúncio de medidas que facilitam o uso de armas no País. E, ao mesmo tempo, vemos, como solução, a militarização das escolas. Isso é contraditório, porque estamos falando de violência, qual é o papel da educação no combate à violência. Por outro lado, acho razoável que homens e mulheres possam andar armados. Nós precisamos compreender melhor essas intenções e o que estamos falando. Eu facilito o uso de armas e coloco os policiais dentro das escolas para disciplinar a juventude. De que nós estamos realmente falando?
Eu acho que a minha colega Miriam foi brilhante. Não tem segredo. Eu ouvi aqui, como representante da CNTE no Distrito Federal, do Governador que o modelo que nós defendemos não deu certo, é falido. Como pode ser falido se nem foi experimentado? Porque o modelo que defendemos, que historicamente nós lutamos para ter, é o modelo de investimento na educação, para ter escola para todos e todas, sem exclusão, ter boa escola para todo mundo. O que nós estamos trazendo aqui com essa proposta, na verdade, é uma tentativa de ter uma educação de excelência nos moldes dos que a entendem como excelência — e eu não acho que seja — para uma minoria da minoria. E isso é utilizado como exemplo.
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Eu quero perguntar aos governantes de Goiás: que educação nós temos em Goiás? O que é educação pública de Goiás, nesse tempo em que esse projeto está em curso em Goiás? Se pegarmos os resultados daquelas escolas militarizadas ou dos colégios militares, verificaremos que há mesmo um resultado elevado naquele padrão daquilo que se entende como sendo a educação ideal.
Mas eu quero debater a educação pública para todos e todas. E aqui não há nenhuma disputa com a Polícia Militar. A polícia tem o seu papel importantíssimo, não é à toa que falamos do tripé saúde, educação e segurança. E é isso mesmo, nós precisamos dessas três áreas, e o Estado tem obrigação com essas três áreas. No entanto, o Estado está distorcendo os papéis, fazendo de conta, fazendo uma maquiagem. E falamos que não há segredo, Deputada, sobre tudo que foi colocado aqui, e não foi por mim.
Quais são as medidas? O que foi apresentado para a comunidade aqui do Distrito Federal? Eu até usei disse que a forma que foi apresentada pela PM para a comunidade não me parecia que era um pedacinho do céu, não. Era o céu inteiro que estavam prometendo ali para aquela comunidade. Tudo de bom aconteceria e seria tudo perfeito. Isso é preocupante, porque até hoje, por exemplo, nas quatro escolas do Distrito Federal nada de novo aconteceu na estrutura da escola, nenhum centavo a mais. Mas eles entendem e sabem que, para ter um bom resultado, terão que investir e promover mudanças nas escolas.
E quando defendemos a educação integral é exatamente porque nós entendemos que a nossa juventude, a nossa meninada precisa, sim, passar mais tempo nas escolas, mas numa escola prazerosa e numa escola que tem espaço para o esporte e para as artes, como oferece o Colégio Militar. Mas se esse modelo de educação pública não deu certo é porque ele sequer foi implementado, não se permitiu a implementação desse modelo. Ninguém tomou providências para nos dar condições de trabalho e para que os nossos alunos pudessem ter aquilo que lhes é de direito, que está previsto na Constituição. Esse modelo fere o meu direito de cidadã, ele distorce, muda completamente o que está previsto em lei, que é direito de todo mundo, e você passa, então, a privilegiar uma pequena parcela da sociedade.
Esse é o ponto central da nossa discordância, porque nós queremos discutir a educação pública, mas uma educação pública, de fato, para todos e todas. Eu fico muito preocupada quando falamos de patriotismo, como foi colocado na proposta. Alguém aqui — e tenho colegas aqui da minha categoria do DF — deixa de trabalhar na nossa função de educadores, se o tempo todo está permeado em tudo que nós fazemos por amor ao nosso País? Nós não precisamos militarizar para ter amor ao Brasil, para defender a nossa Pátria, não é?
(Palmas.)
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Nós, mais do que todos, queremos sim um Brasil de verdade, um Brasil para o povo, um Brasil que tenha soberania, e não um país onde tudo está sendo entregue, onde a cada dia só assistimos a anúncio de retirada de direitos na educação. E quando falamos de educação, falamos desde creches a universidades.
Então, como é que eu venho aqui fazer um debate de melhoria para educação a partir da militarização? De que modelo de educação nós estamos, de fato, falando? Eu sei que você, Deputada, tem uma paixão pela educação. Então, de que educação nós estamos falando e para quem?
Nós não podemos aceitar isso como solução para a educação neste País, muito menos para a sociedade. Que sociedade nós queremos? E, ao definir que modelo de sociedade nós queremos, precisamos definir que educação queremos e que investimento vamos fazer para ter esse resultado. É lá na escola, é lá dentro da sala de aula, sim, é dentro do quadrado da escola que vamos formar cidadãos e cidadãs para o bem, para combater a violência, para combater a intolerância, para respeitar os outros.
As nossas escolas, Deputada, como o Brasil, são coloridas, têm uma diversidade, uma riqueza e uma pluralidade gigantes. É para dentro da escola que nós trazemos tudo que temos na sociedade, todo modelo de família. E eu quero discordar aqui quando falam que na família também há hierarquia. Eu não sei de que família exatamente estamos falando, porque não há hierarquia na família. A família não tem que ter hierarquia, senão não é família. Não há alguém que manda mais na família. Essa capacidade de dialogar e respeitar o outro começa mesmo é dentro de casa. Por isso, talvez seja preciso militarizar as escolas. E esse foi o modelo que eu aprendi na minha família. Eu não entendo que a educação seja assim.
A educação que nós entendemos como sendo a que, de fato, vai transformar a sociedade e combater a violência é a educação que forma, sim, mas que forma, como eu disse, para o respeito, para entender que eu sou diferente de você e tenho que te respeitar. E eu tenho que me respeitar, porque isso será também o seu respeito por mim.
Eu ouvi de um militar aqui no nosso debate que dessa forma é combater o bullying. Como é que eu vou combater o bullying escondendo o que é diferente? Combater o bullying é entender que somos diferentes, sim, porém merecemos ser respeitados. Temos os mesmos direitos.
E não adianta a escola padronizar, porque o mundo não é padronizado. O mundo é desigual. Nós temos que ter uma educação que combata essa desigualdade social, mas não a desigualdade física. A desigualdade física eu quero preservar. É meu direito ser o que eu sou e o que eu quero ser, a cor que eu quero ser, a roupa que eu quero usar.
Então, Deputada, nós estamos aqui discutindo algo que é muito profundo. Nós temos que entender — e faço aqui um corte — que é natural que as famílias, que a categoria de professores, no Brasil, está dividida com relação a esse debate. Mas isso é facilmente explicado. Nós vivemos num mundo violento. Todo mundo está com medo. Tenho certeza de que todo mundo aqui tem medo de andar pelas ruas, de sair do cinema às 10 horas da noite, de sair do supermercado, de sair do trabalho à noite, de chegar a casa com o carro e ser assaltado.
Então, quando se apresenta uma possibilidade em que se passa uma sensação de mais segurança, é natural que as pessoas aceitem. O professor, que está sendo tão atacado, que está sendo tão desrespeitado — e todo mundo acha que pode enfiar a mão na cara de um professor e dar um tiro, como nós tivemos, outro dia, um colega assassinado aqui bem do lado — esse professor também está com medo.
Ele está se sentindo enganado, achando que está sendo amparado, protegido pelo fato de haver militares dentro da escola. Essa é uma coisa emergencial. Nós estamos com medo.
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Por isso, o problema da violência vai muito além da escola; a escola é vítima da violência. A violência está na sociedade. Nós estamos transformando as pessoas, cada dia, em pessoas mais violentas, por conta do individualismo, do consumismo, do desemprego que está posto. Há, sim, um clima de desamor pelo Brasil hoje no nosso País. É isto o que nós estamos vivendo: achar que não vale a pena o Brasil. "Por que eu tenho que ter ética? Por que eu tenho que me comportar bem se os grandes comandantes do País nem sempre se comportam assim?" Infelizmente, estão criando esse ambiente desfavorável à nossa Nação.
É a escola e a educação que têm o poder e a capacidade de fazer diferente. Por isso, estão atacando brutalmente a educação e a imagem dos professores. Querem desmoralizar os professores deste País. Essa é uma responsabilidade que tem de ser de toda a sociedade. Nós não podemos permitir que aqueles que têm um papel estratégico para a sociedade estejam tão expostos como nós estamos. Estão desqualificando o papel da professora e do professor no Brasil.
Acho que precisamos nos aprofundar nesse debate. Por que estão fazendo isso? Que ameaça somos nós? De repente, querem nos transformar em uma ameaça para a sociedade. É uma maluquice! Em lugar nenhum do mundo conseguimos assistir a algo parecido.
Eu atendi esta semana uma equipe de jornalistas da Suécia — outro dia foi da França — que me perguntou: "Por que estão atacando tanto os professores no Brasil?" Por que será que estão querendo transformar o professor em inimigo? Para mim, é muito simples a resposta: é porque o papel da educação, portanto do professor e da professora, é estratégico. É como eu falei: o que eu quero produzir? Porque é a escola que faz isso. De que escola nós estamos falando? Que País nós queremos? Que tipo de gente nós queremos?
Nós da CNTE acompanhamos outros Estados que também implementaram esse projeto, infelizmente não são poucos Estados. Se formos tratar disso aqui pontualmente com números e índices, até podemos ter isso como resultado positivo. Agora, quem é que está ficando dentro dessas escolas? Quem está sendo excluído? Como está a escola ao lado? É essa disputa que se estabelece quando a comunidade começa a fazer essa solicitação.
Foi dito pela representante do MEC que isso é voluntário, é uma adesão. Mas que trabalho é feito para que essa adesão aconteça? O que é oferecido de fato? O que é dito?
As famílias também estão pedindo socorro, sim. Nós vivemos uma realidade extremamente complicada. Estamos falando também de questões socioeconômicas. A população está pedindo socorro, sim.
Quando há a possibilidade de existir uma escola, que é a escola que eu quero, onde o meu filho possa chegar de manhã e sair à tarde, sendo alimentado, tendo assistência, tendo prática de esporte, é claro que eu vou querer essa escola para ele. Aí eu não vou levar em consideração o que está por trás disso.
Há um apelo hoje por segurança, por ter um espaço onde eu possa me sentir mais acolhido.
E o professor, com medo, sendo agredido, acha que, tendo o policial na escola, ele estará bem cuidado. Nós queremos sim batalhão escolar em todas as nossas escolas, cumprindo a tarefa que é do batalhão escolar.
Há aqui a proposta de quatro escolas terem 20 policiais cada uma delas. Porém, nenhuma das outras têm batalhão escolar. Então, de que segurança nós estamos falando? Qual é a proposta que existe realmente?
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11:33
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Então, como são muitos os ataques, e o tempo é pouco, eu quero chamar atenção para a nossa greve nacional da educação que vai acontecer no dia 15. Todos os Estados e Municípios estão organizados para essa greve. E aqui fica um chamado mesmo para toda a sociedade e toda a classe trabalhadora, todos aqueles que têm responsabilidade e compromisso com a educação pública no Brasil. Essa é uma greve que é de todos. Direta ou indiretamente, você pode e deve participar.
Educação pública é sim responsabilidade de todo cidadão e cidadã. Portanto, temos que cobrar dos nossos governantes mais investimentos. Não há segredo, Deputada, e aí o Parlamento tem uma responsabilidade imensa nisso. Nós precisamos de recursos, de escolas bonitas, escolas prazerosas, que ofereçam sim educação de qualidade, principalmente valorizando seus trabalhadores. Nós precisamos parar de ter professores adoecidos dentro das escolas, tristes, porque não são valorizados. Muito pelo contrário, são atacados diariamente.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Rose.
Eu quero aproveitar e anunciar aqui a presença da Deputada Mariana Carvalho, do PSB de Rondônia. Ela é uma Deputada que também tem como pauta a educação, a primeira infância. Ela promoveu, há alguns dias, um debate, uma audiência pública muito interessante sobre educação, saúde e segurança.
Todas as nossas audiências públicas ficam no site da Câmara Federal. Essa audiência pública ocorreu dia 7. Vale a pena fazermos essa pesquisa, porque foi um debate muito interessante, mostrando alguns projetos de âmbito federal. É interessante pesquisar para sabermos se estão acontecendo na nossa cidade, para que possamos fazer essa fiscalização. Muito bom esse debate.
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Eu quero agradecer o convite feito ao Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que, como todos conhecem, fez da defesa do direito à educação, como está escrito na nossa Constituição, a sua razão de existência.
Gostaria de cumprimentar a Mesa na pessoa da Deputada Paula Belmonte. Como ela disse, já nos encontramos em outros debates.
Como diz a nossa Constituição, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. É muito bom que estejamos debatendo essas questões aqui nesta Casa, que tem um papel importante no âmbito da educação. Quero fazer algumas sugestões antes de entrar na minha fala. Eu vou seguir o texto para conseguir cumprir o tempo.
Eu acho que, enquanto representante de uma entidade que debate direito à educação e enquanto professora formadora de professores da educação básica que sou, eu tenho aqui o papel de, mais do que trazer verdades estabelecidas, trazer elementos para que nós pensemos o que é educação, qual o seu papel e quem são as pessoas que devem cuidar desse processo.
Estou falando das escolas públicas militarizadas. Não estou discutindo as escolas das corporações, que têm a sua função, sua criação e sua especificidade. Sugiro que vocês solicitem ao INEP dados e façam uma audiência pública sobre os dados das Escolas Militares. Eu não estou falando dados de IDEB, porque esses dados nós temos. Eu quero aqueles dados que normalmente nós não conseguimos ter acesso.
Nós precisamos contar para este País qual é o perfil desse aluno. Nós precisamos mostrar, por exemplo, que 50% das pessoas que estudavam nas escolas que foram militarizadas foram expulsas dessas escolas. Nós precisamos mostrar que o perfil socioeconômico dos estudantes que estão nessas escolas mudou completamente. Nós precisamos mostrar que essa escola embranqueceu, que os alunos negros não permanecem nessas escolas.
(Palmas.)
Eu não quero dados do IDEB. Eu quero os dados reais de quem realmente permanece. Se olharmos as escolas de Goiás, veremos que a fila de carros em frente às escolas na saída mostra que os alunos que lá estão não são os mesmos que frequentavam essas escolas, porque, antes da militarização, isso não existia.
Eu quero começar a minha exposição usando uma fala de Anísio Teixeira, que é, sem dúvida, um dos grandes, se não o maior, defensores da escola pública que este País já teve. Mas não era de qualquer escola pública. Ele defendia a escola pública gratuita, laica, livre e de qualidade para todos.
Em abril de 1959, ou seja, há exatos 60 anos, o Anísio Teixeira, em uma entrevista para o Jornal Metropolitano, disse aquilo que traduz muito do que nós vivemos hoje nas nossas escolas ao serem militarizadas:
A escola tem sido quase sempre o último dos refúgios para o preconceito, a rotina, o dogma, o tradicionalismo cego ou os interesses mais egoísticos. Pobre escola! É a mais humilde, a mais mandada das instituições e, ao mesmo tempo, o bode expiatório de todas as nossas deficiências. Dela tudo se espera e nada se lhe permite! Quanto mais abandonada, mais culpada fica de tudo que nos suceda!
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Por que essa passagem do Anísio é importante para pensarmos o tema desta audiência pública? Nós precisamos pensar que estamos falando da militarização de escolas civis públicas regidas pelos princípios de gestão democrática definidos na Constituição, na LDB e nas legislações correlatas, que, pela vontade ou desejo de um Governo, passam o comando dessas escolas para a Polícia Militar, como se estivéssemos falando de quartéis ou de um espaço privado, que o Governo define o que faz dele como bem entende, e não de uma escola pública construída e constituída por sujeitos.
Nós temos aqui ao nosso lado o Coronel José Arantes, representante do Exército, que comandou o Colégio Militar de Recife. Eu tenho absoluta certeza de que o coronel não acataria, ou não receberia com bons olhos, se o Presidente resolvesse, de um dia para outro, transformar o Colégio Militar em uma escola pública civil. Ele também não acataria com tranquilidade que um civil fizesse o comando dessa escola. E por que as nossas escolas todo mundo pode comandar?
Em 1932, um grupo de educadores, dentre eles o Anísio Teixeira, lançou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova criticando veementemente o que eles chamaram de empirismo grosseiro, o que hoje Vitor Paro chama de amadorismo pedagógico, que é, na verdade, o debate dos problemas das políticas de educação sendo posto e discutido numa atmosfera de horizontes estreitos.
Todo mundo acha que sabe de educação, coisa que não acontece em nenhuma área de conhecimento ou de atuação profissional. Toda a sociedade, inclusive os profissionais, condenará se colocarmos um leigo para medicar, para advogar ou um civil para comandar a gestão da segurança pública, o comando das polícias, dos quartéis e dos presídios. E por que na escola todo mundo diz que sabe fazer? Por que todo mundo pode se meter na escola? Por quê? Por mais que o ditado popular diga que de médico e louco todo mundo tem um pouco, ninguém exercerá a profissão de médico se não tiver estudado medicina — não legalmente — ou de militar se não tiver tido formação para isso.
Então, por razões que vou expor brevemente aqui, eu não entendo que a escola seja o lugar da polícia, a não ser, obviamente, em breves visitas dos batalhões escolares para garantir a segurança necessária para que alunos e professores possam desempenhar o papel que a educação tem no desenvolvimento pleno dos estudantes. Essa educação não deve ser aquela que o Governador e que os secretários de educação e de segurança acham que é a certa, ou a que eu acho que é a certa. A educação que precisa ser desenvolvida nas nossas escolas é aquela que está nas nossas bases legais, como a Constituição, a LDB, o Plano Nacional de Educação e as leis de gestão democrática.
Eu quero chamar a atenção para o que diz o art. 205 da Constituição Federal. Ele diz que a educação é direito de todos, é dever do Estado e da família e deve ser oferecida junto com a sociedade. Quando o artigo 205 diz isso, a Constituição também vai dizer que essa educação tem três objetivos fundamentais: o pleno desenvolvimento do sujeito, a formação para a cidadania e para o mundo do trabalho.
Cabe ao Estado brasileiro, composto por suas unidades federadas, garantir as condições para que essa educação se efetive; garantir os insumos necessários postos na própria Constituição e legislações correlatas para a efetivação de uma educação de qualidade. Nenhuma base legal coloca a polícia como parte desses insumos.
Entre esses insumos estão: professores com formação inicial adequada, ou seja, formação em licenciatura na área de atuação; professores com formação continuada; salários adequados; plano de carreira; demais profissionais de educação com formação e em quantidade suficiente para que as escolas possam funcionar bem; infraestrutura, como quadras poliesportivas, laboratórios — como há em colégios das corporações, robótica, toda essa infraestrutura, isso é insumo que está colocado para a educação pública também —; número de alunos adequado por professor; recursos pedagógicos; alimentação escolar; transporte; escola inclusiva.
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O certo é que nenhuma das nossas bases legais aponta a polícia como insumo para a garantia do direito à educação de qualidade. Não há estudos no mundo que provem ou apontem que escolas funcionando como quartéis sejam capazes de garantir o pleno desenvolvimento do sujeito, como está no art. 205 da nossa Constituição, porque isso requer sujeitos livres para criar, imaginar, desenvolver experiências culturais, artísticas, científicas, filosóficas e estéticas; requer a manifestação do livre pensar, do se movimentar, do duvidar, do perguntar, do argumentar livremente. Como sabemos — e sabemos pouco, tendo em vista as características das nossas polícias —, o quartel não é esse lugar.
A formação para a cidadania não é a formatação das mentes e o controle dos corpos. Formar para a cidadania não é obediência pela imposição do medo, é a construção do respeito. E isso só é possível quando se convive com o diverso, quando não se anulam as diferenças, quando se debate com respeito as questões postas na nossa sociedade, como as questões de gênero, raça e sexualidade. Não é possível formar para a cidadania quando se elimina da escola a formação que combate o racismo, o machismo, o sexismo, o feminicídio, a homofobia, o patriarcado e todas as formas de discriminação que existem tão acentuadamente neste País.
E aí eu começo a olhar os editais dos concursos das polícias, especialmente das Polícias Militares, dos diferentes Estados, e neles há as funções que os policiais vão exercer, a formação que precisam ter. Em nenhum deles eu vi que consta a função de professor ou gestor escolar, muito menos exigência de formação na área de educação.
Então, o que faz governantes, polícia e muitos professores entenderem que policiais, que não tiveram formação para isso, são melhores educadores ou gestores do que aqueles que, por lei, precisam ter formação especifica, ou seja, os professores?
Quando separamos a gestão pedagógica da gestão administrativa e disciplinar, estamos atestando que não entendemos nada de educação e incorremos no amadorismo pedagógico ou no empirismo grosseiro, que dizia o Manifesto dos Pioneiros, pois estamos dizendo que a escola pode ser administrada por quem não entende das especificidades da educação.
Quando um governante diz que um policial sabe planejar e gerir melhor uma escola do que um professor, alguma coisa já deu errado. Talvez seja a hora de nos perguntarmos sobre as funções dos professores e da polícia na nossa sociedade; da escola e da segurança.
Eu acho que o papel da escola é garantir a mais difícil das educações: a educação para viver de forma livre e democrática.
Como disse Anísio:
Há educação e educação. Há educação que é treino, que é domesticação. E há educação que é formação do homem livre e sadio. Há educação para alguns, há educação para muitos e há educação para todos. A democracia é o regime mais difícil das educações, a educação pela qual o homem, todos os homens e todas as mulheres aprendem a ser livres, bons e capazes.
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E qual é o papel do professor? O professor deve ser alguém que deve estar imbuído dos fins da educação, como também dos meios de realizá-la.
O físico e o químico não terão necessidade de saber o que está e se passa além da janela do seu laboratório. Mas o educador, como o sociólogo, tem necessidade de uma cultura múltipla e bem diversa. Ele deve ter o conhecimento dos homens e da sociedade em cada uma de suas fases, para perceber, inclusive, a posição que tem a escola e a função que representa na diversidade e pluralidade das forças sociais que cooperam na obra da civilização.
De acordo com o § 1º do art. 144 da Constituição de 1988, a função das polícias no Brasil é garantir segurança pública, cabendo às Polícias Militares, em específico, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Espera-se que os policiais sejam preparados para isso.
Então, por que se clama pela presença das polícias na escola não apenas fazendo o seu papel de garantir a ordem pública, mas fazendo a gestão administrativa e disciplinar dos alunos e, consequentemente, definindo os rumos da formação na escola? Entre os argumentos mais citados estão a garantia da segurança, o combate à violência e até ao tráfico de drogas dentro da escola. Tudo isso parece bastante plausível, mas nós precisamos pensar mais um pouco.
O tráfico está dentro da escola ou lá é um dos locais que o traficante tenta comercializar as drogas? Se o tráfico não é gestado dentro da escola, a função da polícia não é coibir a existência do tráfico na sociedade e impedir que ele chegue à escola? Se a droga está chegando à escola não significa que a polícia falhou no seu papel de garantir a ordem pública?
Eu quero acreditar que, com toda a inteligência e a tecnologia que a polícia tem, ela deva saber onde estão as bocas e quem comanda o tráfico. Se não sabe, mais um motivo para continuar na sua área de atuação e não dentro da escola.
Argumenta-se que a escola está violenta e, é lógico, que é preciso a polícia dentro dela. O.k. Mas a violência está na escola, e a localidade em que ela está inserida se encontra plenamente em paz e em segurança? Como sabemos que isso não é verdade, eu temo dizer para vocês que, se essa for a lógica, mais uma vez a polícia falhou no seu papel.
Para finalizar, eu trago algumas questões para reflexão. Os gestores dizem que, para a escola funcionar, é preciso que a polícia faça a sua gestão, o que aponta que a culpa dos problemas da escola é do corpo docente administrativo, que não sabe fazer uma boa gestão administrativa e disciplinar, precisando, portanto, da polícia. Então, nós professores e cidadãos em geral que não nos sentimos seguros, ao circularmos pelas ruas da cidade ou dentro de nossas casas, ou nos ônibus, em todos esses espaços, podemos dizer que a polícia falhou na sua função de manter a segurança pública e, como tal, é preciso que os civis ocupem a gestão da segurança na cidade?
Por que, quando a escola não consegue cumprir o seu papel nas condições em que ela se encontra, a culpa é dos professores, que não sabem fazer uma escola funcionar? Podemos concluir que, quando a polícia não consegue garantir a segurança pública, a culpa deve ser daqueles que gerem os quartéis e postos por não saberem fazer a gestão eficiente.
E vou concluir trazendo Anísio Teixeira mais uma vez:
Na sua composição com outros regimes, a desvantagem maior da democracia é a de ser o mais difícil dos regimes, por isto mesmo, o mais humano e o mais rico. Todos os regimes, desde os mais mecânicos e menos humanos, dependem da educação. Mas a democracia depende de fazer do filho do homem, graças ao seu incomparável poder de aprendizagem, não um bicho ensinado, mas um homem. (...) A educação nos faz livres pelo conhecimento, pelo saber e iguais pela capacidade de desenvolver ao máximo os nossos poderes inatos.
Eu só queria finalizar dizendo que a escola, em um País onde sua Constituição o define como Estado Democrático de Direito, tem o papel de desenvolver a educação defendida por Anísio Teixeira — e é a escola e não o quartel que vai fazer isso.
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Destaco que é, no mínimo, muito contraditório um Governo que defende a transformação das escolas em quartéis para manter a ordem, a disciplina, a segurança e a paz, baixar decretos que liberem o armamento da sua população e permitem que pais levem seus filhos menores, sem limite de idade, para praticar tiros.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Profa. Catarina.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esta é a imagem de um menino e de uma menina — alunos — com o nosso mascote, o carneiro. Eu vou tratar aqui, em função do tempo, de maneira bem objetiva, dos aspectos que considero mais importantes entre os temas propostos pela Mesa.
O Sistema Colégio Militar do Brasil tem como missão aquilo que é a sua essência, a sua proposta pedagógica:
Ministrar a educação básica nos níveis fundamental, do 6º ao 9º ano, e médio, do 1º ao 3º ano; obedecendo às leis, às normas, aos regulamentos e a todos os diplomas legais pertinentes, segundo valores, costumes e tradições do Exército Brasileiro, em consonância com a legislação federal da educação nacional, com o objetivo de assegurar aquilo que é mais importante e o fundamental na educação, que é a formação do cidadão, e de despertar vocações para a carreira militar.
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O Sistema Colégio Militar do Brasil é composto por 13 colégios e possui cerca de 14 mil e 500 alunos. O de Brasília é o maior deles, depois o do Rio, em número de alunos. Ele se encontra subordinado a nossa Diretoria de Educação Preparatória Assistencial — DEPA, com sede no Rio de Janeiro, que, por sua vez, está subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército — DECEX.
O Colégio Militar do Rio de Janeiro foi o primeiro do sistema, e, esta semana, foi comemorado o aniversário de 130 anos de sua fundação.
Aqui há um aspecto que eu acho importante entender. A criação do sistema remonta ao final da Guerra do Paraguai, quando se via a necessidade de um suporte educacional aos órfãos da guerra. E assim foi criado o Imperial Colégio Militar no Rio de Janeiro no final do século XIX, em 1889, mais precisamente.
De lá para cá, o sistema vem evoluindo, e uma coisa precisa ficar clara: o Sistema Colégio Militar do Brasil, que está ligado, melhor dizendo, subordinado ao Exército brasileiro, está no canal do Ministério da Defesa e surgiu por uma necessidade muito específica. Depois, no século XX, ele foi ampliado. Criou-se vários outros colégios. O de Fortaleza e o de Porto Alegre são os mais antigos. Hoje há 13. O último Colégio Militar criado foi o de Belém, e agora está sendo criado um em São Paulo. Essa rede foi ampliada para atender uma necessidade da família militar. Muitas vezes, os militares e seus dependentes estão em localidades com pouca capacidade de educação. E assim foi-se ampliando a rede. Isso ao longo do século passado, principalmente. Então esse é o entendimento que nós precisamos ter.
Este mapa mostra onde estão os nossos 13 colégios: Manaus e Belém, na Região Norte; Fortaleza, Recife e Salvador, no Nordeste; Belo Horizonte, Juiz de Fora e Rio de Janeiro, no Sudeste; Brasília e Campo Grande, no Centro-Oeste; e Curitiba, Santa Maria e Porto Alegre, no Sul. Recentemente, tivemos o Colégio Militar de São Paulo, e estuda-se a possibilidade de criar outra unidade no Rio de Janeiro, na Vila Militar.
Logicamente existem demandas e solicitações para a ampliação da rede. Mas eu gostaria de deixar claro que essa rede funciona, inicialmente, para atender uma necessidade da família militar, mas, mediante concurso, qualquer aluno de qualquer origem tem origem a ela. É assim em todas as unidades.
Vou passar o organograma do Colégio Militar, chamando atenção para aquilo que eu considero mais importante. Nosso Colégio Militar é uma organização militar, mas é um estabelecimento de ensino, essa é a sua atividade-fim, e assim precisa ser entendido. Ele está em uma área sob jurisdição militar. Muitas pessoas, às vezes, confundem como sendo uma coisa ou outra. Na verdade, são as duas: é uma escola e é uma organização militar.
Nesta estrutura, eu chamo atenção para três partes que consideramos mais importantes: a divisão administrativa, que está no canto esquerdo inferior em verde, proporciona todos os meios para a escola funcionar. Esse é o objetivo, a razão de ser de um colégio. Então, a divisão administrativa promove aquisição de bens, manutenção das instalações e todos os outros aspectos da rotina administrativa.
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Outra que eu gostaria de chamar a atenção é para este quadro que está no centro, em azul mais claro, que é a nossa divisão de ensino. Não poderia ser diferente. Numa organização escolar, a divisão de ensino tem que ter, vamos dizer assim, a representatividade maior, porque ali está nossa atividade-fim. Ali está a seção técnica de ensino, a supervisão escolar, psicopedagógica, as coordenações de ano e todos os professores.
Sobre professores, eu gostaria de falar como funciona o Colégio Militar. O nosso Colégio Militar tem uma diversidade muito grande de professores, porque a diversidade agrega conhecimento, agrega resultado, ela dá melhor resultado. E a nossa experiência tem sido muito favorável nesse aspecto.
Às vezes, quando eu era diretor, falavam: “Coronel, como é difícil, às vezes, conseguir coordenar uma equipe tão diversa”. Eu falava: "Rapaz, é muito bom, porque a diversidade junto com o debate e boa-fé dá bom resultado". E eu tive essa experiência, essa grata satisfação.
No Colégio Militar, nós temos o professor de carreira do Exército, como a colega aqui falou. No meio militar, estou falando do Exército, há uma diversidade de profissões, de qualificações, e, como costumo dizer, há espaço para tudo e para todos.
Nós temos o professor do Quadro Complementar de Oficiais — QCO. Ele é formado, ele é licenciado, ele tem licenciatura. Mediante concurso, ele chega lá. Nós temos um professor temporário, oficial técnico temporário, essa é a segunda categoria de professor. Mediante um processo seletivo, ele tem licenciatura, alista-se para o serviço militar e fica até 8 anos como professor. Falamos do segundo. Nós temos um professor nomeado em comissão, que é um militar de carreira, que não foi formado, não é do QCO, é um militar de arma. Mas, se ele tiver licenciatura, ele é nomeado para ser professor. Ele tem habilitação para entrar em sala de aula. Nós entendemos que a licenciatura é condição básica. Nós temos também um Prestador de Tarefa por Tempo Certo — PTTC, que é da reserva, mas ele é contratado para ser professor; também tem licenciatura. Isso tudo forma uma gama de variedade muito grande.
E a quinta categoria de professor, que eu considero, não vou dizer mais ou menos valiosa, mas de vital importância, são os professores civis da rede pública de ensino federal. Essa diversidade agrega valor e é muito produtiva para o resultado em sala de aula.
Agora, vejam só, eu só falei de cinco categorias. Só que os servidores civis, professores, docentes civis, são a metade, até um pouco mais, do total de professores.
Então, há essa composição do nosso corpo docente, porque a experiência que nós tivemos realmente é muito interessante para fins de resultado no nosso colégio.
Por fim, eu gostaria de chamar a atenção para a terceira, vamos dizer assim, organização importante, que é o nosso corpo de alunos, que está em vermelho, no canto inferior direito. O corpo de alunos com as companhias de aluno é a grande diferença do Colégio Militar.
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Art.4º......................................................................................................................................................
Art. 7º O Sistema de Ensino do Exército mantém, de forma adicional às modalidades militares propriamente ditas — aqui entra o nosso caso especificamente —, o ensino preparatório e assistencial de nível fundamental e médio, por intermédio dos Colégios Militares (...)
Vejam bem, a atividade do Colégio Militar é prevista em lei. Não é vontade do comandante, não é desejo de alguém. Isso está previsto em lei, é o nosso Congresso atuando.
(...) na forma da legislação federal pertinente, ressalvadas suas peculiaridades. Ou seja, essa atividade segue a legislação federal no ensino.
§ 2º Os Colégios Militares mantêm regime disciplinar de natureza educativa, compatível com a sua atividade preparatória para a carreira militar.
Logicamente, dentro do colégio, nós procuramos, sem desvirtuar, mostrar o que é o Exército, a fim de despertá-los para a carreira militar. Assim como temos os colégios Marista e Salesiano, cada um com sua proposta pedagógica, sua linha de raciocínio, sua identidade institucional. Nós fazemos isso no Colégio Militar, sem ferir princípios e obedecendo a maturidade e a capacidade de entendimento das crianças, dos adolescentes e dos jovens.
Como falei anteriormente, de acordo com o art. 2º do R-69: "Os Colégios Militares são organizações militares que funcionam como estabelecimento de ensino de educação básica, com a finalidade de atender ao ensino preparatório e assistencial".
Esse regulamento é uma regra interna do Exército, criada por nossa área de administração. O art. 75 desse mesmo regulamento fala: "O regime disciplinar dos Colégios Militares é de natureza educativa" — a disciplina tem que favorecer a educação, ressalvadas todas as outras observações, como já falei —, "visa a educação integral do aluno e fundamenta-se nos padrões éticos da sociedade brasileira e nos valores do nosso Exército".
A disciplina que existe é regrada em um regulamento e atende aos padrões éticos da sociedade brasileira. O Exército não pode ser visto e entendido como uma entidade à parte que existe para si só. Não é assim. Ele existe para atender justamente a essa sociedade que nós mantém.
De acordo com o parágrafo único do art. 75 da R-69: "A aplicação do regime disciplinar de que trata este artigo está especificada no Regimento Interno". Nesse Regimento Interno, ele fala de como são regradas as faltas disciplinares.
No Colégio Militar nós valorizamos a meritocracia, independentemente de qualquer característica individual. A meritocracia é aquilo que dá melhor resultado. Nós temos que estimular e valorizar aquele que se dedica mais, mas não em detrimento de outros que não alcançaram determinados objetivos. Se fizermos isso, vamos desestimulá-los.
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Por isso, por exemplo, no Colégio Militar, existem duas maneiras de valorizar a meritocracia, que é a graduação do aluno, ou seja, o aluno pode ser sargento, tenente, capitão e tal, e tem o alamar. O alamar é aquele aluno que consegue média acima de 8 em todas as matérias, porque ele pode conseguir média acima de 8 e não ser graduado. Ser alamar é uma satisfação. Vemos o brilho nos olhos daquela garotada quando consegue o alamar.
Não existe alamar para sexto e sétimo ano. Por quê? Porque nós entendemos que a maturidade não é ainda razoável. E isso é feito de uma maneira muito transparente, com muito cuidado para não desestimular aqueles que não conseguem e, principalmente, oferecendo as condições na nossa Divisão de Ensino e Apoio Pedagógico para que o aluno venha a estudar e consiga alcançar aquela meta que ele colocou para ele mesmo, para que ele viva em paz consigo mesmo e com a sua família.
Nós temos um grau de comportamento. O grau de comportamento é feito através da ficha de informação e observações do aluno (IFOA), em que é registrado o ponto positivo e o ponto negativo, para que ele tenha um grau também.
Por último, passamos ao nosso projeto pedagógico. O Colégio Militar tem um projeto pedagógico com metas e prazos estabelecidos. Ele realmente coloca a Administração para seguir uma rotina muito importante.
Concluindo minha fala, eu gostaria de levantar aqui duas ideias. Uma delas é que a disciplina melhora o rendimento escolar. Em relação à disciplina, nós temos que quebrar o paradigma que muitas pessoas têm de, às vezes, achar que a disciplina é uma exclusividade militar, e não é. Logicamente, a disciplina militar é específica para o militar, a do aluno não é a militar, é a específica para o aluno. A disciplina que o aluno precisa ter certamente vai melhorar o seu rendimento, e os resultados escolares mostram isso.
Pegamos alunos de famílias com diversas características e com diversos problemas, e o papel da escola é complementar esse papel. A escola nunca vai romper a fronteira do que é o papel da família, nós não podemos fazer isso, mas procuramos ajudá-las e apoiá-las nas seções existentes.
Então, entendemos que essa engrenagem funciona melhor quando esses três atores estão engrenados: a escola, a família e o aluno. Nós não podemos esquecer isso. E o sucesso escolar, se uma dessas engrenagens estiver emperrada, certamente não vai funcionar.
Eu queria citar dois pensadores que falam de uma maneira muito apropriada sobre educação. Um deles é Einstein, que fala: "Tenha em mente que tudo o que você aprende na escola é trabalho de muitas gerações. Receba essa herança, honre-a, acrescente a ela e, um dia, finalmente, deposite-a nas mãos de seus filhos."
Nós sabemos que o que a escola ensina hoje não é o pessoal de hoje que suou para conseguir esse conhecimento, nós herdamos esse conhecimento. Nós temos a responsabilidade de, no mínimo, mantê-lo e, de preferência, aperfeiçoá-lo para repassá-lo para as nossas gerações, que um dia vão cuidar de nós. Então, esse é um papel muito importante da escola, que precisa ser entendido assim.
Falar de escola sem falar de professor seria uma injustiça. E o pensador Henry Adams tem uma frase que eu acho muito interessante: "Um professor sempre afeta a eternidade." Ele não apenas influenciou aquele momento, vai muito além. "É impossível dizer até onde vai a sua influência."
Então, o professor precisa entender essa capacidade que o Estado lhe deu, trabalhar motivado e entender a sua responsabilidade com a formação de pessoas, e não apenas na disciplina que ele está ensinando naquele momento, que é fútil, pode-se dizer.
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu fico muito grata, Coronel.
Bom, eu vou iniciar os debates. Eu vou chamar a Deputada Professora Rosa Neide para estar conosco à mesa. Já temos alguns inscritos e algumas perguntas; a Deputada Júlia também está querendo se pronunciar. Antes, eu quero falar também da minha experiência.
Como o senhor disse, Coronel Jean, nós somos frutos dos professores, da família, dos pais e das experiências vividas. Então, eu vou contar quem eu sou, a experiência que eu tenho e o que eu já vivi. Eu sou de uma família de quatro irmãos, uma família em que só meu pai trabalhava, a minha mãe era dona de casa, pessoas simples.
Eu gosto de falar uma coisa que é registro da minha família. Eu era da época daquele Guaraná Antarctica de garrafa verde de 1 litro. Éramos 6, colocava-se aquele guaraná em 6 copos, e a minha falava assim: "Vamos dividir irmãmente". Eu fui criada assim, dividindo as coisas e aprendendo as coisas.
Eu sempre estudei em escola pública aqui no Distrito Federal. Toda vez em que eu vou visitar uma escola, eu fico lembrando da alimentação que era oferecida. Aqui oferecem pudim, um pudim delicioso, um flan, uma galinhada às sextas-feiras. Então, eu vivi na escola e sei o papel dessa escola. Também digo que eu fiz parte de escotismo. Durante 10 anos da minha vida, eu fui escoteira aqui em Brasília.
Tive também a oportunidade e a bênção de Deus de ser mãe de 6 filhos. Então, para mim, essa é a maior diversidade, porque percebemos que, com a mesma educação e vindo da mesma barriga, eles são diferentes. Percebemos que, em nossa essência, somos diferentes. E, como foi dito aqui, o mundo é colorido, o mundo é diverso. No mundo, cada um sente e recebe de uma maneira, e isso é muito importante.
Para mim, na minha concepção, diversidade não é separar, é unir: que o negro, o branco, o mulato e o índio estejam juntos; que a mulher, o homem, o homossexual, o heterossexual, o transexual e a comunidade LGBTI estejam juntos nesse propósito do bem comum, Deputada Erundina, porque eu sou cristã e eu acredito que todos nós sejamos irmãos perante o mesmo Pai.
Então, cada um com a sua diferença, nós estamos juntos querendo construir, sim, um mundo melhor, trazer para nossa família dias de paz. E por que eu digo isso? Porque isso é a verdadeira democracia. A verdadeira democracia é aceitarmos cada um do seu jeito. E, nessa democracia, existem os pais liberais, existem os pais que não são tão liberais; existem os católicos, os protestantes, os espíritas e os ateus; existe todo esse universo, que tem que ser respeitado.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Sr. Wilson, o senhor é professor?
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - É uma honra!
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu vi aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu vi que tinha aqui.
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12:17
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Sr. Wilson, tive oportunidade de morar na Inglaterra por 9 anos. Tive três filhos lá e tive três filhos aqui. Eu acho interessante a Inglaterra porque lá tem gente do mundo inteiro: negros, indianos, muçulmanos, pessoas da Europa. O meu marido fala o seguinte: "É a capital do mundo". O senhor, às vezes, Sr. Wilson, dentro do metrô, está ouvindo sete línguas diferentes. A Inglaterra é conhecida mundialmente como o povo da tolerância.
Eu vou contar um pouco como é a questão da escola pública na Inglaterra. Sessenta por cento das escolas lá são ou só para meninas ou só para meninos, 60%. São raras as escolas mistas! Nas escolas públicas, as crianças, a grande maioria, têm que prender o cabelo, não podem colocar unha. Existem escolas públicas católicas, escolas públicas anglicanas. O que acontece? É muito interessante que eu acho importante nós começarmos a pensar neste Brasil, neste Brasil econômico, neste Brasil sustentável.
Para você frequentar qualquer escola, fazer matrícula, um dos critérios é a proximidade, Deputada Erundina, da sua moradia. Isso é uma coisa — já peço aqui ao sindicato — sobre a qual nós temos que nos posicionar. Temos que ter mais escolas para as nossas crianças. Não é possível uma criança ficar 1 hora e meia dentro de um ônibus. Quando são escolas católicas, anglicanas, essas coisas todas, você tem que frequentar a igreja, senão não tem matrícula, e são públicas. Lá todo mundo vive bem, todo mundo vive bem!
Eu estou aqui falando isso por quê? Não estou falando que a escola militar é a melhor, não estou falando aqui que uma escola da linha construtivista é a melhor. Eu digo que nós somos diversos. Nós temos que dar esse tipo de opção, abrir o nosso coração para que exista essa opção. É isso o que eu penso.
Outra coisa que eu vi, Sr. Wilson, aqui no Brasil. Vamos para a realidade brasileira, aqui para a Brasília, sobre a qual eu posso falar. Existe a escola militar, a escola do Corpo de Bombeiros, a escola militar mesmo. Ali as crianças têm que fazer matrícula, as crianças realmente são reprovadas por um número... Meu marido mesmo estudou na escola militar.
Agora, nós estamos aí com uma experiência de escolas compartilhadas, Dra. Miriam. O que é uma escola compartilhada? É uma escola em que a parte pedagógica fica para o professor e para a Secretaria de Educação e parte de disciplina para a Polícia Militar. A Polícia Militar tem que estar na escola? Era melhor que não tivesse! Era melhor que não tivesse! Mas eu vou contar também um pouco da minha experiência. Eu estou entrando para a política pela primeira vez, Sr. Wilson, com uma defesa muito forte das nossas crianças e jovens. Eu entrei para a política porque eu perdi um filho de 2 anos de idade. Quando eu quis montar um instituto aqui no Brasil, aqui em Brasília, eu vi a situação das nossas crianças e eu percebi que temos que dar voz para essas crianças.
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Politicamente, é muito bonito falar de criança e jovem em discursos. Mas, quando vamos ver, criança não tem voto. Ninguém faz nada, porque que criança não tem voto. E nós estamos com o tráfico dentro da escola, sim. Infelizmente, aqui em Brasília acontece isso, professora.
Eu tive oportunidade de falar com uma merendeira — quando eu vou à escola eu vou lá no lugar da merenda, porque eu tenho essa lembrança gostosa da alimentação, da merenda —, que disse assim: “Olha, eu coloco droga dentro da geladeira da escola. E, se eu não colocar, eu sou pega ali atrás.” Isso é a realidade, temos de olhar a realidade como ela é. É sério isso.
Eu estive numa escola — o Secretário da Educação saiu por conta disso, e estão me ligando aqui para saber quem será o próximo —, numa assembleia com pais de 200 alunos, com filmagem, que pediram: “Pelo amor de Deus, traga essa parceria!” Tem vodca, tem roubo, tem até aquela coisa que eu não sei o que é, soco inglês.
Eu tenho provas aqui também no meu celular. Estão aqui, eu posso provar tudo. Uma diretora entrou agora com licença médica de 60 dias porque ela foi desafiada por um aluno dentro da sala, no Gama. Depois, eu posso até passar o nome dela para senhora. Ela foi desafiada, e o aluno a ameaçou, falando assim: “Aqui tem que ser feito... eu vou fazer uma coisa aqui que nem Suzano, só que eu não vou matar jovem, não. Eu vou matar os adultos.” E, no dia, aconteceu infelizmente o acidente em Valparaíso. Pensa na cabeça dessa diretora! Ela está há 60 dias com depressão.
Então, nós que somos professores, nós que somos adultos, temos que olhar essa situação com um olhar de ser humano mesmo. Eu não estou dizendo aqui que 100% das escolas têm que ser militares, porque eu particularmente, como disse, tenho esses filhos todos e percebo que há filhos naturalmente diferentes. Agora, uns são extremamente... Eu tenho um filho chamado Rafael, Sr. Wilson, que é tão criativo e tão sapeca que aonde eu vou todo mundo acaba conhecendo o Rafael, porque eu grito pelo Rafael durante 24 horas. “Rafael, sai daí; Rafael, por favor, venha para cá!” Pensem numa criatividade! Esse menino tem que ser explorado numa escola construtivista, que valorize a criatividade dele, porque é o jeito dele.
Eu vou contar mais uma coisa para vocês. Eu falei errado, não é? Eu vou contar uma coisa para vocês que me chocou muito. Por exemplo, até quero conversar isso com os doutores em educação que estão aqui, porque eu quero entender qual é opinião dos senhores.
Na escola inglesa, normalmente, em todas as escolas europeias, eles não têm um padrão de matemática, professora. A criança tem que aprender, vamos supor, as contas de somar, dividir e multiplicar. Só que a professora identifica aqueles alunos que já têm aptidão para matemática. E o que ela faz? Ela os divide em grupos.
São três grupos. Nesses grupos as crianças são atendidas conforme a sua aptidão. Ninguém exige que ela saiba fração sem que ela tenha essa aptidão, mas, se ela tiver aptidão em português, vai estar no grupo 1, talvez no grupo 2 em matemática. Ela será vista pelo valor, pelo merecimento, pelo esforço e aptidão natural.
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Então, é algo sobre o qual que temos que pensar com muita responsabilidade, porque eu vi pai pedindo, eu vi filho fazendo... Nós tivemos, há pouco tempo, este mesmo debate na Câmara Legislativa. Eu vi depoimentos dos diretores das quatro escolas dizendo que está sendo maravilhosa essa experiência, Sr. Wilson. Os diretores estavam falando isso. E quem sou eu para dizer: "Não, não sou..." Aí eu serei arbitrária, sem exercer o estado de democracia. Nenhum pai foi obrigado a colocar os alunos, nenhum professor foi obrigado a ficar lá. Então, nós estamos exercendo uma opção. Isso faz parte da nossa democracia. É isso que temos que entender. Estamos em um momento extremamente delicado no País. Estamos polarizados de duas maneiras. Quero dizer aqui que não sou nem de direita, nem de esquerda. Eu sou do povo. Quero defender as pessoas.
Eu estou na CPI do BNDES, Sr. Wilson. Na CPI do BNDES, estamos fazendo perguntas. Eu fiz uma pergunta para uma das pessoas lá. Aí eu falei assim... Ele fez as perguntas. Olha só o que ele falou: "É, porque naquela época... Você sabe, ética é uma coisa relativa... Naquela época em que aconteceu isso, eu não via problema nenhuma. Veja você que não tinha problema nenhum, não tinha problema, porque as empresas não tinham compliance, não havia esse fator ético que atualmente tem. Se fosse hoje, eu não faria." É sério isso que ele falou, porque a nossa sociedade está... Eu tinha o tempo de Líder que não tinha usado e resolvi usá-lo por conta disso. Eu falei: "O senhor está falando isso sabe por quê? Porque agora o senhor sabe que tem impunidade." Ética não é relativa. Tem princípios que são universais. Honestidade é um princípio, o bem comum é um princípio, e a democracia também é um princípio.
Então, eu vejo que nós estamos precisando nos unir para que possamos atender a esses pais que estão pedindo, a essas crianças que estão pedindo. E, se daqui a um tempo, não for suficiente, vamos colocar... Sou defensora da escola integral, sou defensora do café da manhã aos nossos alunos assim que eles chegam às escolas, porque as nossas crianças estão passando fome.
Uma coisa, Rose, que eu quero pedir para o sindicato... Quando entrei na política, falei: "Gente, não podemos aceitar corrupção no nosso sistema". Não podemos, não podemos. Eu sabia que havia algumas coisas na secretaria de Educação. Depois, eu fiquei sabendo — no dia em que fiquei sabendo disso eu fiquei chocada — que nós temos, infelizmente, professores envolvidos em atos de corrupção de 100 reais, de 200 reais, de mil reais. Não podemos permitir isto: roubarem dos nossos alunos, crianças que estão ali sem alimentação!
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Deputada Distrital Júlia, eu peço que auxiliemos várias comunidades. Eu estive agora em uma comunidade perto de Santa Maria, chamada Porto Rico. Havia uma meninada. Eu vi menino de chinelo furado, com o tamanho sobrando. Precisamos nos unir em prol dessa dignidade dessas pessoas, dessas crianças. Não podemos perder essas crianças, que são o nosso futuro. Se tiver que colocar disciplina, vamos colocar disciplina. Se tiver que dar amor, amor é bem-vindo em todos os lugares, carinho é bem-vindo em todos os lugares, mas que tragamos um debate do ser humano, plural, com responsabilidade, em prol do futuro que nós queremos para esse Brasil.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Falarei rapidamente. Depois nós faremos um bloco geral sobre todas as questões com a Deputada Paula Belmonte.
Acho que tanto eu, que sou professora, como disse aqui, desde os 17 anos, e a Deputada Paula temos uma agenda em comum, que é o bem das nossas crianças, dos nossos adolescentes e dos nossos jovens. Podemos até ter olhares diferentes sobre macro questões da educação e da organização da política da educação, mas não temos diferença naquilo que queremos para os estudantes brasileiros, que é a melhoria da vida deles.
Eu também tive a oportunidade, Deputada Paula Belmonte, de estar na Inglaterra por duas vezes num projeto de pesquisa, acompanhando as escolas. E, agora, quando houve essa discussão, Cristianne e Tenente-Coronel, sobre a militarização de escolas no Brasil, fiz o contato com o professor orientador, que é do Centro de Formação de Professores e Gestores Educacionais da Inglaterra, sobre.... Porque o ex-Ministro da Educação, quando esteve aqui na Comissão de Educação, disse que esse modelo estava tendo como base o Chile, que foi um país também em que eu tive a oportunidade de estar numa pesquisa, quando eu estava no mestrado, e a Inglaterra. Ele disse que tinha como parâmetro o Chile e a Inglaterra. Como a minha experiência nos dois países são pontuais e pequenas, eu fiquei na dúvida. Eu não conhecia essa experiência nos dois países. Aí falei com um professor chileno. Ele também desconhece isso no Chile. Foi um equívoco do Ministro. Também quando eu falei com o professor orientador lá na Inglaterra, apesar de ele falar muito bem a língua portuguesa, ele, em momento nenhum, estava entendendo. Eu tive que falar muito para ele entender o que significava. Depois, ele disse: "Rosa, é impossível o cidadão e a cidadã inglês aceitarem um modelo desse aqui na Inglaterra". A escola é civil, a população é civil.
Existe a orientação, toda a disciplina, como a Paula aqui falou. É verdade, eu acompanhei isso de maneira muito forte. Existe também a questão da superação do modelo de reprovação escolar que nós temos aqui no Brasil, e os alunos terminam aos 17 anos o ensino médio na Inglaterra e na Europa inteira. Nos países desenvolvidos não há esse índice alto de evasão e de reprovação escolar, que é o modelo inglês. Portanto, é inconcebível para eles entrarem os militares nas escolas. Sim, os colégios militares, das Forças Armadas, como o Coronel aqui demonstrou, existem no mundo inteiro.
É outro modelo. Aí, ele tomou um susto muito grande e falou: "Quem disse que na Inglaterra tem um exemplo desse?" Aí, eu expliquei para ele. "Com certeza, o Ministro, que é colombiano, pode ter confundido alguma coisa." Não é a Inglaterra a referência e não é o Chile a referência, os dois países aqui citados.
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Vejo que para alguns problemas, como a criança que está com fome, que não tem o que vestir, cuja família é sofrida, nós precisamos de políticas públicas. Eu fiquei 25 anos diretamente na escola: fui diretora, coordenadora, alfabetizei, fiz uma cirurgia na mão de tanto segurar a mão da criança para ela aprender a ler e a escrever. Muitas vezes não havia alimentação escolar, hoje ainda há recurso para alimentação escolar. Nós fazíamos campanha para alimentar as crianças na escola. Eram os professores que tiraram dos seus parcos salários para fazer o alimento das crianças na escola. Para isso, nós precisamos fortemente de políticas públicas. Essas preocupações não podem estar dentro da escola.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - O pai é denunciado.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Não é a escola, a escola, a escola cumpre o seu papel. A saúde está à disposição da escola, a segurança pública está à disposição da escola. Eu quero um modelo daqueles para nós. Eu quero um país se preocupando com a vida digna do seu cidadão, que precisa morar bem.
Eu fui a um bairro, como o Minha Casa, Minha Vida nossa, e falei: "Mas aqui é o bairro da família que não tem casa, um bairro popular?" Lá eles têm que ter uma casa melhor estruturada mesmo, porque o país é um país frio em algumas épocas do ano. Se for uma casa como as nossas, as pessoas vão morrer todas. Então, as pessoas têm um abrigo diferente, decente, com todos os problemas das imigrações que nós vemos em todos os países do mundo. Mas, lá uma estrutura educacional, sobre a qual tenho minhas críticas também, como uma classificação na avaliação dos alunos. Mas há muita coisa interessante, como a Paula falou. Nós temos que olhar o que é interessante, trazer para nós os bons exemplos e cortar aquilo que agride as nossas escolas.
Eu fiquei muito impressionada com a apresentação do Coronel. Eu acho que escola militar é isso. Ele definiu muito bem o papel do professor, o papel do educador, o papel pedagógico da escola e o papel da segurança pública. Nesse sentido, acho que devemos aprender com as pessoas que se pronunciaram e que vão se pronunciar agora. Eu, como professora, aprendi a minha vida inteira a escutar. Por que a população está pedindo tanto? A Cristianne estava me dizendo que lá no MEC toda hora as pessoas estão pedindo. É o desespero da falta de segurança, é o sofrimento, é o sentimento sobre o qual o Idilvan falou aqui, o medo. Eu estou com medo, como diretora, como professora. "Eu vi a polícia!" É assim que nós vamos resolver ou a polícia é nossa parceira para ajudar a pensar? Todos os policiais que estão aqui são parceiros. Eu fui Secretária de Estado de Mato Grosso, onde a polícia era a grande parceira. Vi policiais chorando para atender aluno, felizes quando resolviam o problema, quando traziam a família para a escola. A Segurança Pública era parceira. Eu não me canso de dizer que eu tive grandes parceiros
Nesse sentido, queremos ouvir os representantes das entidades. Tenho certeza de que eu, a Deputada Paula, o Deputado Idilvan, que subscreveu os nossos requerimentos, a Comissão de Educação, todos vamos voltar os olhos o tempo todo para essa questão aqui.
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Na realidade, Professora Rosa, só na esfera federal, porque na Câmara Distrital, de 24 Deputados, somos só 4 mulheres. Infelizmente, precisamos avançar demais. A Deputada Erundina não está mais aqui, mas eu a agradeci pela caminhada, que inspira as mulheres a estarem na política.
Bom, em primeiro lugar, Paula, parabéns por essa sua iniciativa, porque é muito importante abrirmos o espaço para as pessoas exporem as suas opiniões, com respeito, sem paixão. Ao tratarmos de política pública, como cientista política e especialista em políticas públicas, precisamos profissionalizar os nossos debates nas esferas de poder. Temos que tratar a realidade, analisada com base nos dados. Eu vou falar um pouco da esfera federal; depois vou colocar o que está acontecendo na esfera distrital.
Nós temos a tendência de acreditar que mais investimento vai trazer melhores resultados. Isso é um mito. Se pegamos o quanto o Brasil investe em educação, percentualmente relacionado ao PIB, veremos que nós investimos 6%. A média de investimento dos países da OCDE, 5,5%; Estados Unidos, 5,4%; Argentina, 5,3%; Chile, 4,8% e Colômbia, 4,7%. A Colômbia, aliás, acabou de ultrapassar o Brasil na avaliação internacional. A Colômbia tem um custo por aluno de 2.459 dólares, enquanto o Brasil tem um custo por estudante durante o ano de 3.824 dólares. E por que a Colômbia conseguiu evoluir? Porque ela mudou a forma de fazer gestão. Então, não é falta de dinheiro, é erro de gestão.
Às vezes, há uma preocupação em manter modelos que foram traçados no século XIX ou no início do século XX, que não se coadunam mais com as necessidades do mundo hoje, especialmente de formação profissional. Agarra-se a esse modelo, sem abertura para novas possibilidades, insistindo em modelos comprovadamente falidos. Então, é importante termos humildade em todas as profissões. Como a professora Rosa falou, precisamos escutar, ter humildade e nos abrir para as novas possibilidades.
Pensando do ponto de vista federal, o art. 206 da Constituição, inciso III, diz que a educação no Brasil vai ser pautada pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas.
Ora, fica a pergunta: o mesmo modelo de ensino, a mesma proposta de escola é a melhor solução para todos os tipos de alunos?
Será mesmo que precisamos tratar todas as pessoas como se elas tivessem as mesmas necessidades, como se elas tivessem os mesmos talentos? Porque, quando nos fechamos para novos modelos, é isto o estamos dizendo: um único modelo é o melhor para todos, independentemente do resultado que ele esteja proporcionando.
Aqui no Distrito Federal eu tive a oportunidade de visitar as quatro escolas que estão experimentando esse modelo de gestão compartilhada.
Conversei com alunos, inclusive do lado de fora das escolas. Eles não sabiam que eu sou Deputada. Conversei com pais também, que não sabiam que eu sou Deputada. Conversei com professores e diretores.
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Do ponto de vista dos diretores, percebi que estavam extremamente satisfeitos e que não se sentiam invadidos em suas competências. Os professores estavam satisfeitos, porque conseguem dar aula sem serem ameaçados. Os alunos disseram-me que agora não têm mais medo de tirar o celular e usá-lo dentro da escola. Antes eles eram furtados e assaltados dentro da escola. Alguns alunos disseram-me que estão felizes, porque não veem mais orgias acontecendo. Esta foi a expressão que eu escutei de alunas: "Não vemos mais orgias acontecendo".
Nós pensamos: será justo submeter as crianças das famílias mais pobres que estão nas escolas públicas a uma escola que traz esse ambiente de medo? Como uma criança vai aprender num ambiente de medo? É possível? Eu particularmente já estudei numa escola da Ceilândia com grande sentimento de medo. Era muito ruim ser ameaçada, era muito ruim sofrer bullying. Hoje os alunos estão se sentindo mais protegidos. Eu pude observar, muitas vezes sem ser observada, a relação que existe desses policiais com os alunos. É uma relação de cuidado.
Falamos aqui de quebrar paradigmas. Infelizmente ainda existe um paradigma muito forte de que polícia é sinônimo de repressão, de que polícia não combina com liberdade. Precisamos analisar concretamente o que acontece e nos libertar desses modelos mentais que nos impossibilitam pensar de forma mais ampla, de uma forma mais plural.
E gosto muito de pensar do ponto de vista de resultados. Eu pude conversar, Deputada Paula Belmonte, com a diretora de uma escola. Aqui e agora eu não vou falar qual é a escola para não expor a diretora. Nós conversamos, e eu fiquei muito chocada com o que ela me disse: "Júlia, quantas vezes você acha que, na nossa escola, os alunos tiveram todas as aulas previstas para determinado período?" Eu disse: "Ué, mas..." Para mim essa pergunta é tão absurda. Ela disse que no, ano passado, isso não aconteceu nenhuma vez, mas que agora o índice de absenteísmo dos professores caiu.
É importante destacarmos que há casos que são de polícia. Agressão e ameaça são assunto para professores tratarem? Será que os professores foram preparados para isso? Será que eles querem lidar com esse ambiente? Ou será que não é esse ambiente que está adoecendo os nossos professores? Hoje 26% dos professores da Secretaria de Educação estão de atestado. Eles estão ficando doentes. Vamos nos indagar: por quê? E não me digam que é por causa de baixo salário, porque o professor do Distrito Federal é um dos mais bem remunerados do País. Na verdade, é devido às condições de trabalho.
Um professor e uma professora que são ameaçados, que apanham, como vão conseguir trabalhar direito? Esta é a mesma lógica de um médico. O servidor público não tem de ser submetido a esse tipo de tratamento. Não temos que achar normal um aluno ameaçar um professor, assim como não temos que achar normal um aluno agredir outro aluno!
Por que, nas escolas privadas, quando há uma briga, a expulsão é praticamente imediata, e na escola pública, temos que achar: "Ah, faz parte. É assim mesmo?" É assim mesmo? Não, não é assim. Escola é ambiente de respeito, escola é ambiente de aprendizagem. E se tivermos opções de escolas em que o ensino é mais forte, em que haja disciplina, que bom que estaremos dando oportunidade para os alunos das escolas públicas optarem e percorrerem essas escolas.
É importante que as pessoas tenham a opção de se desenvolver. Por que precisamos nos limitar à mediocridade? Por que temos que bradar a favor do pacto da mediocridade neste País? Por que não podemos dar opção para a pessoa se desenvolver, para a pessoa se esforçar, para a pessoa crescer na vida, especialmente o aluno pobre que está na escola pública? Por que temos que achar que é normal ele não ter professor em sala de aula? Agora, se o professor falta, entra um policial e dá aula de ética, moral e cívica, convivência. O aluno não fica mais à toa. O tempo dele não fica mais ocioso. Isso está errado, gente? Isso é ruim? Será que isso é ruim?
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12:45
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Então, agora, Deputada Paula, nós estamos encerrando um bimestre de aulas, um bimestre letivo. É a primeira oportunidade que nós temos de avaliar os resultados do modelo, porque, numa visita que eu faça, eu consigo pegar uma ideia. Mas é importante que façamos uma avaliação robusta dos resultados do modelo. E que tenhamos humildade. Resultados melhores, beleza; resultados piores, descontinua. É um projeto, como projeto-piloto... Não, gente, essa ideia de tratar tudo ao mesmo tempo é uma ideia que não funciona. Cada caso é um caso. Cada região administrativa vai ter uma realidade.
Eu posso dizer também, Deputada Paula, que, nas vezes em que eu estive nas escolas, e os pais percebiam a minha movimentação ao fazer entrevistas, eles vieram me pedir desesperadamente: "Pelo amor de Deus, não deixa retirarem este modelo daqui!" E pediam não apenas por eles, pois disseram: "Meu filho gosta", "Minha filha está com medo de perder esse modelo", "Pelo amor de Deus, Deputada, ajuda a continuar!" E professores também.
Então, está na hora de pensarmos que falar de educação, pensar a educação não é privativo de professor, é para todos. Ou as famílias entram nas escolas, ou as pessoas participam do processo de ensino, da concepção de pedagogia, de tudo, da participação na escola, ou a nossa sociedade vai continuar sendo o que é: violenta, injusta, principalmente com os mais pobres! Principalmente com os mais pobres!
(Palmas.)
Eu só acho que precisamos entender o momento por que nós estamos passando. Há uma revolução do trabalho, o mercado de trabalho é 4.0, e o Brasil não está se preparando para isso. Nós vamos ter uma legião de desempregados ainda maior do que já temos. E, se não entendermos que a escola precisa passar por um processo de modernização também, nós estaremos sendo injustos. Chega de injustiças neste País.
(Palmas.)
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12:49
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Agradeço, Professora.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Vocês poderão falar.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Pois, é.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não, não é isso. É a questão do tempo. A sala está reservada para outro evento.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Há uma relação. Nós temos que atender as regras da Casa. Nós temos que terminar até 13h15min.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - O senhor é o...?
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - José Gustavo.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não serão 3 minutos. Vai ser 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Gente, aqui o processo é democrático, mas vamos poder atender conforme as regras da Casa também. Há pessoas que estão chegando para outra audiência. Nós nos estendemos. Cada um falou. Então, vamos tentar organizar aqui. Eu estou perdendo tempo, minutos. Vamos lá.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Muito obrigada.
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12:53
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O primeiro deles, para ser breve: a educação é feita por educadores e, dentro da escola, não se deve ter valores, mas educação. Eu pergunto: como pode haver educação se não há valores? Como, de fato, a educação vai cumprir o seu objeto, que é elevar o aluno à sapiência, à sabedoria, se ela não for pautada em valores? Eu não consigo entender isso, sinceramente. Para mim, com todo o respeito, isso é uma esquizofrenia.
É o cúmulo do absurdo dizer que a educação é feita por educadores, se boa parte desses educadores estão aparelhados por viés político, ideológico, impositivo, que impede o próprio aluno de pensar com as suas próprias capacidades. Como muito bem foi dito pela Deputada Distrital que se pronunciou anteriormente, a escola é um lugar de conhecimento, de aprendizado, e não de produção de ideologia.
O grande problema é que perverteram o papel da educação. Por isso nós temos uma crise no sistema educacional. E temos certeza de que, nesta legislatura, muitos aqui estão preocupados com corrigir tantos desmandos, tantos desgovernos. Não se preocuparam com o problema real da educação, a metodologia aplicada dentro da sala de aula, a forma como nossos alunos aprendem, aliás, não aprendem — esse é o problema. O que nós temos hoje é a defesa de uma educação às avessas. Por isso é que dizem que a educação não deve ser pautada em valores.
A segunda falácia que aqui foi proferida pela Sra. Rosilene Corrêa Lima é de que "não há hierarquia na família".
Olha, com todo o respeito, de todos os impropérios ditos aqui, esse se superou e muito. Não há hierarquia na família? O que nós estamos fazendo aqui? Os pais educam os seus filhos, transmitem valores para os seus filhos, ensinam respeito, disciplina. Então, de fato, isso é o quê? Hierarquia. Temem essa palavra, pois é mais fácil nós colocarmos o aluno e o professor em pé de igualdade, atendendo a uma lógica freiriana de opressor e oprimido — isso é muito fácil —, e negam a hierarquia.
Há três palavras que eu ouso dizer que são, sim, temidas pela Esquerda: hierarquia, ordem e disciplina. Essas palavras são temidas pela Esquerda. Por isso eles negam a eficácia das escolas cívico-militares.
E mais: como nós podemos avaliar as escolas cívico-militares? Eu ouso dizer: com a maior e a melhor das evidências, com os nossos próprios olhos, olhando o desempenho desses alunos dentro de sala de aula, nos concursos, olhando para essa realidade. Eu acho que as pessoas negam a realidade, negam as obviedades. Nós estamos vivendo uma crise justamente por conta dessa negação da realidade dos fatos.
A terceira grande falácia: "A escola cívico-militar produz exclusão, e negros são expulsos de lá". O ônus da prova compete a quem alega. Até agora, com todo o respeito, eu não vi nenhum dado, nenhuma fonte que comprove essas alegações. Para se fazer uma assertiva dessas, nós precisamos apresentar dados.
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12:57
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E mais ainda, outro ponto importante. O que percebo — estou falando muito francamente aqui — é que quem está defendendo a verdadeira exclusão são aqueles que querem simplesmente excluir quem pensa diferente.
Para finalizar, acho que, sim, o debate é sadio, é importante. Nós queremos enfrentar o problema da educação no nosso País. Mas a escola cívico-militar não é uma imposição, é uma opção. Por que não aceitar essa opção? Se os senhores não querem colocar os seus filhos na escola cívico-militar, tudo bem, é só não colocar, mas respeite quem quer colocar. É muito simples.
(Palmas.)
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Aqueles que mais se dizem defensores da democracia, paladinos da moralidade, paladinos da democracia, são eles que querem a exclusão do pensamento diferente.
(Fala fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - É claro que vai ser aberto o contraditório. Não me negócio a isso.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Grata, Deputada.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Gostaria de pedir a atenção para o seguinte: as pessoas convidadas, que representam uma instituição, foram convidadas para falar e para ouvir. O tempo está avançado, mas nós temos que garantir a fala de todos os presentes, para que o contraditório seja respeitado, até porque há pessoas que chegaram aqui pontualmente às 9 horas e estão até aguardando para falar e para serem ouvidas.
Há algumas perguntas escritas, que vou ler. Depois a Deputada vai convidar também alguns que vão usar a palavra.
A Dayse Rocha, da ANFOPE, pergunta: "A Mesa poderia fazer uma distinção entre escola militar, escolas públicas militarizadas? Como a militarização contribui para a valorização, ou desvalorização, da função social do professor e da escola, considerando que o professor não prestou concurso para a carreira do colégio militar, mas para o magistério público do seu Estado ou Município?"
A Edileuza Monteiro, da Escola Cívica Brasileira, pergunta: "A polícia assusta tanto os professores? Será que é porque a Universidade de Brasília tem plantação de maconha? Os militares não querem educar bichos, e, sim, voltar à ordem, decência, moral e civismo no Brasil. Sou professora de música".
O pesquisador e jornalista, Dioclécio Luz, pergunta: "Por que os colégios militares recebem três ou quatro vezes mais recursos públicos? Meritocracia ou privilégios? Só as escolas militarizadas são contra a violência? Isso significa que fracassou a segurança pública? Quais os efeitos sobre a criança de 9 e 10 anos da imposição de um regime feito para adultos e militares?"
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13:01
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Jonathan Santana, do Centro Dom Bosco, pergunta à Prof. Miriam Fábia Alves: "A senhora perguntou retoricamente se os policiais militares em geral deixariam a segurança pública para atuar na educação dos nossos jovens, mas não são os educadores, como a senhora, os primeiros a defender que a segurança pública começa na educação? Por que, então, impedir que os profissionais de segurança sejam também educadores?"
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Nós estamos estabelecendo 1 minuto para cada pessoa.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Quem vai falar primeiro é o José Gustavo Araújo, depois o Jonathan Santana e o Prof. Wilson Barbosa.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Fiquem à vontade para ligarem o microfone. Vocês são Deputados por 1 minuto.
Eu só queria fazer uma pergunta. Há muitos especialistas aqui hoje, mas onde estavam esses especialistas 3 anos atrás? Todo mundo agora tem uma solução para a educação, mas, durante anos passados, ninguém reclamou, por exemplo, do desvio ocorrido no BNDES. Quem é contra esse modelo cívico-militar é a favor do Lula Livre.
Comandante Paulo Neves, eu gostei da sua apresentação da Escola Cívica Brasileira. Vi que é um instituto que pode apoiar o Governo Federal difundindo esse modelo com consultorias, conforme o decreto presidencial do Presidente Jair Bolsonaro. A Secretária aqui explanou muito bem sobre esse decreto, sobre como ele pode ser utilizado nas escolas. Assim como nós fizemos o Simpósio Brasileiro de Escolas Cívico-Militares, que difundimos aqui na Câmara, esse modelo de simpósio pode ser difundido também em todo o Brasil, para o fomentar. Não é nada imposto, é feito para fomentar. O meu amigo Tenente David também sempre pauta muito essa questão.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Peço que o senhor anote a pergunta e depois a responda nas considerações finais
O SR. JONATHAN SANTANA - Boa tarde a todos, de modo especial às Deputadas Paula Belmonte e Professora Rosa Neide, que organizaram esse debate e favorecem esta discussão tão importante para o nosso País.
Eu dirijo a minha pergunta à Sra. Rosilene Corrêa Lima, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e também, como ela mesma disse, educadora.
Como educadora, a senhora se mostrou uma ótima sindicalista, porque usou o seu tempo para panfletar uma greve organizada pelo CNTE e pela CUT, logo organizada também pelo PT. O curioso é que o Sr. Haddad fora Ministro da Educação.
Os senhores que aqui estão em favor dessa greve defendem que, com o PT, a educação era de qualidade e que, com o Presidente Jair Messias Bolsonaro e com a militarização das escolas, a educação no Brasil vai acabar.
Pois bem, o curioso é que, se, durante o Governo do PT, sempre houve educação de qualidade e se o Haddad, que era do PT, fora Ministro da Educação e pensava educação como vocês, não foi capaz de resolver os problemas da educação neste País e, justamente por isso, os senhores, ao longo desses 13, 14 anos sempre fizeram muitas greves, por que estão fazendo essas greves agora, durante um Governo que acaba de começar, com apenas 3, 4 meses de formação? Já há uma greve como se isso fosse a solução para a educação no nosso País.
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata.
Eu gostaria de fazer algumas pontuações. A primeira é a de que o serviço militar é opcional para mulheres, e a militarização da escola é obrigatória para homens e mulheres. É uma coisa que se precisa pensar.
A segunda coisa é que existe um imperativo de consciência previsto na Constituição, exatamente para a questão dos aspectos militares, da vida militar. A Constituição, no seu art. 143, diz assim:
"Art. 143. (...) entendendo-se como tal" — ou seja, como imperativo de consciência — "o decorrente de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar."
O que eu quero dizer é que todos que são contra a militarização são legitimamente contra. A Constituição garante essa posição contrária. Não porque é PT, mas porque se está dizendo aqui na Constituição que pode.
Outra coisa que precisamos entender também é que nós temos a democracia. Quando se fala de gestão democrática, é disso que estou falando. A democracia é um valor indisponível; eu não posso abrir mão dela. Então, mesmo que se faça uma votação para dizer: "Troque-se o modelo democrático pelo modelo militar", isso não pode ser ofertado ao povo. A democracia é, como o direito à vida, direito à liberdade, um bem indisponível. O cidadão não pode abrir mão dele. Essa é a questão.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Agora, vamos começar com a primeira pessoa da primeira Mesa, a Sra. Cristianne Antunes. Eu vou me retirar rapidamente para registrar presença no Plenário e volto.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Então, a Tenente-Coronel Cristianne Antunes está com a palavra. Na consideração final, já observem as falas.
A SRA. CRISTIANNE ANTUNES - Como estamos com o horário avançado, eu vou só fazer um apanhado geral do que seria esse modelo cívico-militar.
O que eu posso garantir é que esse modelo de escolas cívico-militares não prevê a exclusão. Muito pelo contrário, ele busca tirar mais pessoas da exclusão, porque hoje estão num sistema de ensino, estão participando de uma escola a partir da qual eles não conseguem competir no mercado de trabalho, não conseguem competir nas melhores universidades. Esse modelo busca fazer com que mais pessoas saiam dessa situação de exclusão.
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E temos que olhar a realidade. Eu vejo as pessoas citarem outros países, outros lugares fora do Brasil. A realidade de lá é diferente da realidade do Brasil. Então, essas escolas cívico-militares são implementadas com o pensamento de fortalecer a gestão naqueles locais em que isso é preciso. Então, a escola cívico-militar ou o militar que vai para dentro da escola, ou a pessoa que vai implementar esse processo dentro de uma escola não vão tirar o papel do educador. Eles não têm a menor intenção de fazer isso. A ideia deles é proporcionar um ambiente melhor para aquele educador poder fazer a sua atividade, poder elaborar melhor esse processo de ensino-aprendizagem.
Em nenhum momento a polícia quer tomar o lugar do educador, assim como o Corpo de Bombeiros, o Exército, o militar também não querem. Não, falamos em parceria. Falamos em construir um modelo em que vai ser possível o educador dar aula. É isso, é coisa simples. Queremos que o aluno tenha aula, que é hoje uma coisa que, em grande parte das escolas, não acontece.
Por fim, quero dizer, como foi muito bem explanado pelas Deputadas aqui, isso é mais um modelo que o Estado oferece. O Estado não se poderia furtar de oferecer opções para a sociedade. Esse é um modelo de adesão. A comunidade escolar precisa aderir. E é mais um modelo que o Estado oferece para aquela comunidade que entende que esse modelo vai trazer melhores resultados para aqueles estudantes. Então, não é nada impositivo, não é nada feito com força do Governo Federal, nada disso; é mais uma opção.
Gostaria de agradecer a participação na audiência pública, em nome da Secretaria Nacional de Fomento às Escolas Cívico-Militares. E nós nos colocamos à disposição no MEC para trabalhar junto essa iniciativa. O novo Secretário, o Coronel Cursino, está chegando segunda-feira, e já vamos poder abrir as agendas, conversar e mostrar como será iniciativa que o MEC está promovendo.
O SR. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Agradeço à Tenente-Coronel Cristianne por ter participado conosco. Com certeza, vamos ouvi-la mais vezes aqui, para as decisões deste Parlamento.
Eu disse à Coronel aqui, no ouvido dela: "Se nós não nos unirmos, vamos ser engolidos". Eu sou bem claro.
Referente à pergunta do José Gustavo, se a Escola Cívica Brasileira tem condições de atender a esse modelo cívico-militar, fazendo a implantação. Tem. A Escola Cívica tem essa condição. E mesmo que ela não tivesse, como eu sou o Comandante dela, toda a minha equipe está determinada a fazer a implantação desse modelo, não para colocar uma imposição nem nada. Fará 7 anos que nós já estamos trabalhando esse modelo cívico-militar, dia 1º de junho.
Deputada, gostaria de dizer uma coisa à senhora: meu coração é verde-amarelo.
Eu sou brasileiro de carteirinha. Mesmo que o MEC não queira parceria, eu vou ter parceria com o MEC, e tudo o que a Escola Cívica puder fazer para ajudar na educação com parceria, nós vamos fazer, com dinheiro ou sem dinheiro. É uma obrigação nossa, como cidadãos brasileiros, fazer isso.
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Estamos indo para o 2º Simpósio Brasileiro de Escolas Cívico-Militares, na cidade de Jaú. Então, gostaria de dizer a todos aqui: chegou o tempo em que no Brasil tem que haver essa mudança. Nós precisamos abraçar novos modelos, que venham a resgatar a nossa juventude. Desde 1981, eu trabalho com traficante, com bêbado, drogado, maconheiro, ladrão, prostituta. Então, a Escola Cívica tem gordo, tem cambeta, tem maneta, gay, mulher. Então, nós não temos esse preconceito. Mas que precisa fazer algo pela educação do Brasil, precisa. E eu, como Comandante da Escola Cívica Brasileira, independentemente de Governo ou não, vou fazer o meu papel como brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Comandante. Com certeza, o senhor vai contribuir muito para as discussões.
A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES - Foi-me feita uma pergunta sobre a questão da segurança pública e o papel dos policiais, que eu vou tomar aqui como referência, na segurança pública e na educação.
Primeiro, e eu fui enfática nisso, a segurança pública tem um papel e uma finalidade para o bem comum deste País, assim como a escola tem um papel para o bem comum deste País. Temos papéis distintos, atuações que se interconectam, porém formação e lugar de atuação distintos. Disso eu não tenho nenhuma dúvida. Penso que deveríamos, neste aspecto, pensar nesta direção. Não estou dizendo que não tenhamos a necessidade da segurança pública na escola, na comunidade, no País. Ao contrário, valorizo o papel desses profissionais.
No entanto, a escola, e esta é a questão, na avaliação que estamos fazendo, não é lugar de atuação dos Policiais Militares, ocupando o espaço de educadores. Eu concordo com o Coronel Jean em sua exposição sobre como funcionam os colégios militares das Forças Armadas Brasileiras. É isso. Cada um de nós tem um papel de destaque nesse lugar.
Eu acho que essa é uma questão que nos chama muito a atenção. Nós não vamos esgotar as possibilidades aqui, mas eu queria falar duas coisas para terminar a minha participação.
Primeiro, Deputada Paula, eu penso que a questão das opções da rede escolar nos é apresentada num momento muito difícil, que é exatamente a de marcar as opções. Opções são para aqueles que podem escolher. Escolher entre uma escola anglicana, entre uma escola católica — essas são opções para aqueles que podem escolher. Parte da população brasileira hoje não pode escolher, por muitos motivos.
Então, eu penso que temos que melhorar a rede escolar brasileira, no sentido de melhorar para todo mundo, e, aí, as opções são mais iguais, são mais justas, para quem quer um país justo; essa é uma questão fundamental. E, historicamente, nós não ignoramos os problemas educacionais. Sabemos muito bem desses problemas, e não estamos nós. Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo, do Manifesto dos Pioneiros, dos anos 30, também sabiam. Então, historicamente, nós temos educadores, pesquisadores e comunidade nessa disputa por um projeto educacional. Temos lugares diferentes, queremos uma educação de qualidade. Essa é a nossa defesa, para todos.
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Eu queria que a Deputada Chris, que acabou de falar, estivesse aqui, porque ela usou uma expressão muito forte: "pacto de mediocridade". Eu termino dizendo que "pacto de mediocridade" é uma acusação muito grave. Eu quero deixar registrada a minha indignação. Eu venho de uma luta árdua por educação de qualidade e, nesse aspecto, recuso-me a ser acusada de medíocre.
(Palmas.)
Eu acho que temos lugares diferentes. Você tem um lugar, ela tem um lugar, ele tem um lugar, cada qual com os seus instrumentos, com as suas trajetórias, com os seus lugares de atuação.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Grata, Professora Miriam.
Eu vou aproveitar para dar uma notícia aqui: nós temos quatro escolas nesse modelo, não são militares, mas têm essa parceria. Nelas o professor tem a sua função, o militar tem a sua função. São mais ou menos parecidas com essa escola militar de que o Prof. Jean falou. Nós temos aqui comunidades de aprendizagem. Nós temos uma escola com comunidade de aprendizagem, que é uma escola também com uma metodologia muito diferente. E, agora, no segundo semestre, nós vamos oferecer 11 escolas com comunidade de aprendizagem. E, especificamente hoje, nós temos, Sr. Wilson, a primeira escola bilíngue pública. Então, nós estamos fazendo parcerias com as embaixadas.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não, mas nós temos que ter concepção disso.
Eu fui à escola do Lago Norte. Nós ficamos falando do Lago Norte, mas quem estuda no Lago Norte não é uma pessoa do Lago Norte. Então, não podemos ter esse tipo de preconceito também. Nós ficamos colocando isso, e eu vejo que nós somos todos ricos perante Deus, eu não gosto de quem fica reforçando a negatividade, não. Nós somos ricos, temos oportunidade, somos pessoas vitoriosas, depende do nosso querer. Mas essa escola que está sendo oferecida é uma escola para estudantes de baixa renda mesmo. Isso é bom deixar registrado.
A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - Primeiramente, eu quero dizer que fico muito lisonjeada por ter sido acusada de ter me comportado como sindicalista. Então, estou aqui, e, se você não sabe o que são a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE e o Sindicato dos Professores — SINPRO, esclareço que são entidades classistas. Então, o meu papel aqui, além de educadora, é de sindicalista.
(Palmas.)
Então, Deputada, eu cumpri aqui com a minha tarefa. Fico lisonjeada.
Quero dizer também que lamento a atuação infeliz e desrespeitosa, em algumas situações, das duas Deputadas que aqui estiveram.
Enfim, espero que elas ouçam depois, se tiverem tempo, que eu também não quero perder o meu romantismo de educadora, porque, no dia em que eu perder esse romantismo, eu terei mesmo que me aposentar definitivamente da educação. Eu preciso disso, e é dessa educação, é desse romantismo que nós estamos falando. Eu tenho certeza que você concorda comigo, Deputada Paula. Eu sinto em você, com todas as nossas divergências, paixão pela educação. Nós precisamos ter paixão pela educação.
Quanto às greves, fizemos inúmeras, independentemente de quem estivesse governando, porque somos defensoras de educação pública, laica, de qualidade, para todos e todas. Eu quero perguntar se aqui no DF...
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A gente fala, fala, e a Deputada falou que nós não podemos condenar e que podem escolher. Nós estamos falando dos alunos que agora estão se sentindo seguros e podem usar o celular dentro da escola, mas não são nem de 4 mil alunos! E o outro quase meio milhão de alunos vai continuar com medo? Na rua também? É disso que nós estamos tratando aqui. Eu falei que não é uma disputa com a Polícia Militar, não se trata disso! É de que educação este País quer oferecer.
Vamos esquecer o debate da escola militar, da militarização? Eu quero discutir, Cristianne e Coronel, o que o MEC está propondo para a educação pública deste País. É disso que eu quero falar. Eu quero saber quando nós vamos ter investimentos, e não cortes!
Quando nós falamos da trajetória de Haddad, eu tenho certeza de que você, embora jovem, tem condições de ver os números e perceber o que era investimento na educação e o que está acontecendo hoje. Temos economia em baixa? É verdade! É consequência de várias medidas que foram adotadas neste País. Vir aqui partidarizar o debate eu não permito, porque quem está partidarizando aqui não somos nós. Lula Livre eu faço onde eu quiser, com o direito de cidadã que eu tenho. Agora, eu estou aqui falando em nome de educação, como educadora com 35 anos de magistério. Então, eu me dou o direito e tenho legitimidade para falar.
Deputada Paula, eu disse isto outro dia na sua presença: quando eu fiz o magistério, há alguns anos — eu terminei o meu curso de magistério em 1982 e o de pedagogia em 1986 —, o nosso debate, a nossa luta já era por educação pública de qualidade para todos e todas. Lamentavelmente, eu me aposentei ainda na mesma luta e não desistirei dela.
Está faltando alguns Parlamentares entenderem qual é o papel do Estado. A escola não pode ser excludente. Há processo, sim. Nós temos o Colégio Militar, mas ninguém aqui está debatendo o Colégio Militar. O modelo dele, de 1800, tem que continuar mesmo, é para isso mesmo, é para os filhos de alguns. Pronto, não se discute! Agora, nós estamos querendo transformar a escola pública, para a qual eu fiz concurso, em outra coisa!? É esse o debate que nós queremos fazer.
Quando se fala também que professor do DF ganha muito bem, quero que a Deputada procure mais informações. Infelizmente, nós ainda temos uma lei do piso nacional, que está sendo ameaçada de ser revogada, com um salário de 2.470 reais.
Esse é o salário de um professor neste País. Aqui no Distrito Federal temos um salário melhor, sim, graças a muita luta e às condições do Distrito Federal. Porém, temos um dos menores salários de todas as categorias daqui do Distrito Federal. Então, não é verdade que nós temos um salário que deve ser referência. Aqui somos categoria desvalorizada como em todo o País.
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Eu acho que nós precisamos realmente concluir por causa do horário, mas eu quero dizer — Miriam, eu também anotei — que, para mim, não cometeram heresia maior no dia de hoje do que quando disseram que a educação pública é medíocre. É um desrespeito a todos e a todas as educadoras deste País e àqueles que têm responsabilidade com a educação. Os nossos alunos e alunas também foram desrespeitados aqui. Então, eu acho que é lamentável que uma Deputada se utilize de seu espaço para fazer um debate, enquanto ela tem, sim, a responsabilidade da defesa do bem público, e passa pela moral de qualquer um.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Profa. Rose, eu quero registrar que eu estive em muitas escolas. Eu vi professores apaixonados, eu vi professores tirando dinheiro para comprar coisas para os alunos, sofrendo porque só havia uma resma de papel. Isso é algo que eu tenho que registrar aqui.
Nós temos que registrar também que nós temos alunos... Eu sou fruto da escola pública, e temos vários alunos da escola pública passando na UnB em medicina etc. Então, é importante nós valorizarmos as coisas em que nós avançamos. Isso eu quero deixar registrado.
Agora, a senhora falou uma coisa aqui. Vamos ver se eu entendi, porque aí nós assumimos um compromisso perante esta plateia. A senhora falou o seguinte: a nossa preocupação é que não só o aluno que está tendo a possibilidade de escolher uma escola de convênio militar mas também o aluno de qualquer outra escola tenham segurança. É isso que a senhora falou, né? Então vamos fazer o compromisso seguinte: vamos deixar as escolas...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não há.
Então, vamos fazer um pacto aqui? Deixem essas escolas... Tomara que elas brilhem. Nós vamos fazer um pacto de cobrar do Secretário de Segurança que ele traga segurança para as escolas do Distrito Federal. Isso eu vou fazer com a senhora, porque eu vi e sei que isso que a senhora está falando é verdade.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Nesse ambiente é importante!
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata.
A SRA. CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - Nós não temos muito tempo aqui para debater tudo o que precisaríamos debater, mas vamos lá.
Eu lamento muito que as duas Deputadas não estejam aqui. Eu acho muito ruim o fato de as pessoas chegarem aqui, despejarem o que acham e saírem, não ficarem para o debate, porque, se nós não debatermos, não vamos resolver essas questões.
Eu fico preocupada quando uma cientista social, como a Deputada Júlia Lucy disse que é, fala de dados, mas não fala honestamente desses dados.
Quando nós estamos falando de percentual do PIB, é preciso transformar esse percentual no valor do custo-aluno.
Quanto é que significa isso no valor do custo-aluno? Se fizermos isso, a coisa muda de figura, porque são os dados da OCDE que estão nos mostrando que o Brasil é um dos piores investidores em educação.
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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação esteve aqui, brigando, durante os diversos Governos, inclusive durante o Governo do PT, pela aprovação do Plano Nacional de Educação de modo que assegurasse, inclusive, investimento, infraestrutura, insumos necessários para a garantia do direito à educação. Então, nós não estamos discutindo partido, nós estamos defendendo a educação, independentemente do partido que esteja no Governo. Isso é muito importante.
Assim como as nossas colegas, eu lamento que a Deputada Christine tenha falado tudo aquilo sobre os professores. E digo mais ainda: em época de terraplanismo, as pessoas acham que não precisamos de dados, que bastam as evidências, que basta eu olhar. A primeira coisa que eu pedi aqui, neste espaço, foi que o INEP disponibilizasse os dados reais. Eu não quero dados do IDEB, porque ele é resultado de um processo. Eu quero os dados do processo. Aí, quando os dados do processo chegarem, nós vamos ver, porque estamos levantando esses dados, e eles estão mostrando que a escola está embranquecendo.
Há algumas coisas que nós precisamos esclarecer. Os professores, nós educadores não queremos guerra com a polícia. Nós entendemos o papel que a polícia tem na segurança pública deste País. Nós só estamos dizendo que o papel da polícia é garantir a segurança, porque, se estão dizendo que se pode escolher entre a escola civil e a escola militar, infelizmente, nós não podemos escolher entre o bairro que está seguro e o que não está, porque a insegurança está generalizada. Então, que a polícia desenvolva seu papel, que é dar segurança, e garanta condições para que a escola desenvolva o seu! Não se trata de guerras entre áreas. Educação e segurança são direitos sociais fundamentais garantidos na nossa Constituição.
Coronel, em nenhum momento eu estava falando da escola das corporações. Eu estou me referindo à escola pública que está sendo militarizada.
Nós precisamos olhar para os dados e analisar. Não basta olhar para os dados e dizer: "Eu olhei, eu vi", não. Precisamos analisar os dados objetivamente e comparar as realidades. O que nós queremos — e essa é a nossa briga, a nossa paixão — é educação de qualidade.
Então, chegar aqui e despejar um monte de coisa e sair correndo é muito fácil. Eu quero ver é ficar aqui e debater com professores que fazem a escola pública diuturna deste País, nas piores condições, e continuam aprovando aluno e formando cidadão, apesar de tudo. Eu quero discutir com os professores que encaram não apenas a violência que ocorre dentro da escola... A violência da Estrutural não está dentro da escola da Estrutural. Ela está, inclusive, dentro da escola, porque nela resvala aquilo que estamos vivendo na sociedade. Se queremos debater honestamente, vamos debater honestamente e discutir o papel de cada um.
Acusar a escola, como Anísio Teixeira colocava lá na década de 30, de se ser sempre o pior lugar é fácil. Dizer que alguém vai garantir o milagre é muito fácil. Agora, por que os professores são ruins para cuidar da escola e os bons são os policiais? Eu acho que os policiais são bons e são importantes dentro da sua função. Deixem os educadores fazer a escola! Pensar a educação é função da sociedade inteira, mas se eu disser que qualquer um pode ser professor, eu estou dizendo que educação não tem a menor função. Se nem todo mundo pode ser policial, se é preciso ter formação para isso, por que todo mundo pode ser professor?
Por que todo mundo pode cuidar da escola? Então, qual é a função da nossa formação nessa sociedade? Como fica o papel do professor para formar todos os outros profissionais?
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Grata, Profa. Catarina.
O SR. JEAN JOSÉ ARANTES MARTINS - Vou abordar rapidamente os principais aspectos que foram levantados nas perguntas e nas considerações finais.
Primeiramente, os recursos públicos do Sistema Colégio Militar do Brasil têm duas origens. Uma delas é a mensalidade paga pelos alunos, que fica em torno de 200 reais, um pouco mais, um pouco menos, de acordo com o ano, e a outra vem do próprio Exército. Então, uma se destina mais à atividade fim. A mensalidade vai para o dia a dia, para custear equipamento, material, laboratório etc. O recurso que vêm do Exército é mais estrutural.
No Colégio Militar do Recife, por exemplo, estávamos com uma estrutura metálica. Ele fica a 10 quilômetros da praia, em linha reta. A maresia chega ali ferrando tudo. Depois de muita luta, conseguimos recursos razoáveis, porque o Exército, para manter suas instalações, retira dos recursos. Conseguimos reestruturar o ginásio. Esse é um exemplo de como é empregado o recurso.
E, por falar nisso, chegou até o STF o tema da constitucionalidade do pagamento de uma escola pública. Graças a Deus, e ao STF, esse pagamento foi julgado legítimo, porque isso é o que nos permite... O Exército não tem condições, não tem recursos para custear sozinho isso. Essa mensalidade é pequena. Eu sei que para alguns é difícil pagá-la. Para os que não conseguem pagar, temos a associação de pais e mestres no colégio, que faz uma pesquisa social, e é gratificante ver que alunos carentes não pagam mensalidade, eles recebem alimentação, uniforme, livro. Aqueles alunos carentes, que comprovadamente não têm recurso, ficam livres disso. Esta é a essência da democracia: oferecer igualdade de condições para que cada um desenvolva seu potencial e, com esforço, meritocracia e outros fatores, vá mais longe. Então, sobre recursos, era essa a abordagem que eu gostaria de fazer.
Sobre a valorização dos professores no colégio militar, como eu disse, o professor civil do colégio militar é integrante concursado da rede pública de ensino. Como tal, ele é bem valorizado no colégio. Para comprovar isso, eu cito dois argumentos. No período em que estive lá, não vi nenhum professor querer sair — lá nós damos toda estrutura para que eles sejam professores, e eles não têm de se preocupar com aquilo que está fora da sala de aula, já que existe uma divisão administrativa — e recebi vários pedidos de professores civis querendo ser professores de colégio militar. Infelizmente, não conseguimos atender a todos. Então, nós procuramos, sim, valorizar o papel do professor, que é, no meu entender, em uma escola, o papel central.
(Intervenção fora do microfone.)
Finalmente, o que eu queria dizer é o seguinte: eu tenho certeza de que os nossos interesses são comuns. De uma forma ou de outra, trabalhamos com esse mesmo objetivo e não podemos nos prejudicar. Temos de ter a sabedoria de entender que a nossa divergência de opinião deve produzir um resultado mais rico. Pensar de maneira exclusiva não agrega muita coisa. Então, temos de ficar livres da cegueira das paixões para que possamos entender o outro e, juntos, conseguir uma solução melhor do que aquela que é só nossa.
Se não fizermos isso, certamente a educação brasileira vai continuar com índices ruins. Quem perde somos todos nós, os nossos filhos e as nossas futuras gerações.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Gostaríamos de agradecer fortemente a quem permaneceu até agora.
Gostaria de dizer que eu e a Deputada Paula Belmonte assinamos os requerimentos que pediam que acontecesse este evento, que inicialmente seria uma audiência, mas, depois, pela participação, foi transformado em seminário. Não faria isso junto com qualquer outro Deputado que tenha posição tão contrária à minha, para que pudéssemos ter um seminário efetivo, mas o fiz com a Deputada Paula porque, desde o início, percebi esse lado humano e fraterno dela na construção e na preocupação.
Ela é uma pessoa que tem dúvidas sobre o modelo, assim como eu. Eu acho que, quando só temos certezas, não conseguimos conversar. Temos que conversar com quem tem dúvidas. E eu sou uma pessoa cheia de dúvidas. Quando as certezas se estabelecem, não há como dar o passo seguinte. Eu sempre dizia para as minhas alunas do curso de pedagogia, na formação, que, quando o professor já tem todas as respostas, que se aposente, que fique na sua casa, que vá viajar! Se já sabe tudo, não tem mais o que construir. Eu quero ter dúvidas sempre, porque eu quero viver bem mais.
Eu quero, como requerente deste seminário, pedir desculpas por algumas palavras proferidas aqui. Pelo salário que os professores do Brasil ganham e pela dedicação que têm, o Parlamento só deve a eles aplausos. O Parlamento tem que aplaudir os profissionais da educação todos os dias — todos os dias!
(Palmas.)
Os policiais, o pessoal que está aqui, todos passaram por professores alfabetizadores. Com certeza, uma professora segurou a mão de vocês para que vocês fizessem as primeiras letras. E eu sei que no coração de cada um há um dever de ofício, de entender, de ter amor fraterno por essas profissionais — digo "essas" porque 99% são mulheres — que estavam ao lado de vocês quando vocês chegaram pela primeira vez à escola.
Hoje recebo abraços de muitos policiais que foram meus alunos quando pequenos. Eles me dizem: "Professora, eu virei policial". E eu digo: "Menino! Meu Deus! O que é que você fez!?" Eu não queria que eles usassem armas, e isso eu já lhes dizia quando eram pequenos. Mas fico muito feliz! Se tivéssemos tempo, poderíamos conversar muito sobre as nossas histórias de vida e ver como são próximas.
Vocês querem o melhor, querem segurança para a sociedade, querem gente honesta. Vocês querem uma sociedade melhor, assim como os professores. A diferença está em até onde vai o papel da polícia e até onde vai o papel do professor. Não podemos nos confundir. Temos que trabalhar em harmonia.
E eu quero aqui deixar um abraço muito fraterno a todos e dizer que a polícia, que a segurança pública neste País tem que ser o melhor parceiro da escola, tem que estar ao lado da escola. Nós temos que caminhar juntos, com papéis diferenciados, mas juntos.
Quero finalizar dizendo que é com muita gratidão que eu levo a lição de hoje. Sou professora desde os 17 anos — vou falar de novo — e sou petista desde os 19 anos. E nunca troquei de partido e nem de papel político na educação brasileira. Fiz greve como professora e negociei greve como Secretária de Estado de Educação, respeitando quem estava na ponta. O meu partido ficou 13 anos no poder, e nós temos 519 anos. Vamos olhar a história! Vamos fazer um recorte do tempo! Vamos olhar as políticas! Não vamos nos agredir por aquilo que o País deixou de fazer historicamente! Vamos construir! Vamos respeitar Paulo Freire por tudo que ele fez! Vamos respeitar Anísio Teixeira pelo seu legado! Os partidos nem estavam construídos quando eles faziam política pública de qualidade neste País.
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Deixo um abraço fraterno à companheira Paula, pela sensibilidade; a todos vocês, por estarem aqui até agora; às minhas duas companheiras professoras de Mato Grosso que estão aqui acompanhando. Não as conheci petistas e sei o quanto elas são heroicas em fazer educação lá no Município de Sinop, no meu Estado. E quero também abraçar todos os professores do Brasil. Um muito forte abraço.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Quero agradecer a oportunidade de estar aqui e de reencontrar pessoas que eu conheci com esse trabalho bonito da escola cívico-militar.
Saio daqui com a lição de que nós todos estamos querendo o bem para a nossa sociedade, com o respeito a todas as opções. Espero que nós nos unamos em prol dessa meninada, para que possamos salvar essas crianças. Este é o nosso compromisso: salvar as nossas crianças e os nossos jovens.
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