Comissão de Educação
(Seminário)
Em 25 de Abril de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:20
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gastão Vieira. PROS - MA) - Bom dia a todos e a todas. Sejam bem-vindos!
Declaro aberto o seminário Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade, que tem como objetivo principal reunir estudos realizados até o momento, de forma a municiar o debate que será iniciado em breve.
Como é próprio do Parlamento, trata-se de ouvir e estimular o contraditório num ambiente de amplo debate, neste caso, fundamentado com estudos e evidências que serão apresentados por estudiosos do tema.
Neste momento, ainda não estamos discutindo propostas. Estamos apenas iniciando um levantamento e o conhecimento dos estudos existentes, para entendermos o impacto e as diversas implicações da legislação atual, com vista a pensar em uma legislação para o futuro.
Anteontem, tivemos um seminário sobre o ensino médio integral, seguindo mais ou menos este modelo, que foi extremamente útil para os Deputados da Comissão e para os participantes, que tiveram o prazer de ouvir os conferencistas.
Este seminário é realizado em atendimento ao Requerimento nº 60, de 2019, de minha autoria, subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Lídice da Mata, Paula Belmonte, Waldenor Pereira e Átila Lira.
Quero cumprimentar a Sra. Josiane Toledo Ferreira da Silva, Coordenadora-Geral de Avaliação Pedagógica, a quem peço o favor de tomar assento à mesa. A Sra. Josiane representa o Ministério da Educação, é da Secretaria de Alfabetização.
Está ao meu lado a Sra. Sylvia, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, que está realizando estudos extremamente interessantes e importantes para o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB. Eu tive a oportunidade de assistir a uma explanação da Sra. Sylvia. Ela vem representando o MEC/FNDE. Seja muito bem-vinda entre nós!
Também ao meu lado, está o Prof. João Batista, que organizou comigo o seminário Educação do Século XXI, uma série de seminários que realizamos entre 2002 e 2006, que eu iniciei e teve prosseguimento no mandato do Deputado João Matos, também do MDB, e um pouco do mandato do Deputado Lelo Coimbra. Sobre este seminário, eu ainda tenho alguns exemplares dos nove livros que compõem a primeira etapa. Eu os distribuirei no plenário. Com a revisão do Prof. João Batista, estamos republicando o livro específico do seminário sobre alfabetização. O Dr. João informa que ainda não há previsão para a republicação. Lembro que o Prof. João Batista é Presidente do Instituto Alfa e Beto. Ele me ajudou a montar este seminário, e agradeço, como sempre, tudo o que já fizemos juntos.
|
|
09:24
RF
|
Sras. e Srs. Deputados, minhas senhoras, meus senhores, sem dúvida nenhuma nós vivemos um período de profundas transformações nesta Casa. Iniciamos uma nova Legislatura, com expressiva taxa de renovação e aumento da fragmentação dos partidos. O País — a União, os Estados e os Municípios — enfrenta uma crise fiscal sem precedentes, e o Congresso Nacional terá que legislar de forma a encontrar caminhos para superar os entraves existentes e abrir novas perspectivas para o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, o País encontra-se ao fim de um ciclo de redução da taxa de crescimento demográfico, cujos efeitos começam a se fazer sentir.
Estamos no limiar de algumas décadas em que veremos reduzido o número de crianças e aumentado expressivamente o contingente de idosos. Mudará o peso das pressões sobre a repartição do Orçamento, o que é muito evidente. Ao mesmo tempo que se encontra dividido, fragmentado e sem capacidade para o diálogo, o País conta com expressivo contingente de pesquisadores e de instituições que permitem elevar o nível do debate, principalmente os consultores e assessores desta Casa, que, ao longo do tempo, acumularam profundo conhecimento das questões educacionais do País.
No que diz respeito a manter e a ampliar o espaço para o debate e o contraditório, eu busco sempre o contraditório. A convergência de ideias, muitas vezes, traz consigo ideias preconcebidas, que são impostas de diversas formas sobre o pensamento daqueles que aqui chegam e daqueles que aqui retornam.
Finalmente, encontramo-nos diante de datas importantes que estão a exigir reflexão e ação. De um lado, o Plano Nacional de Educação — PNE. Eu tive a felicidade de ter sido Presidente da Comissão que o analisou, até que tive de deixar esta Casa para assumir o Ministério do Turismo. O PNE praticamente não chegou a ser implementado, mas já se encontra próxima do final sua data de validade. Por outro lado, o FUNDEB, que se extingue no fim do próximo ano, 2020, sobre cujo futuro esta Casa se pronuncia, sob a liderança da Deputada Professora Dorinha.
Este conjunto de transformações e de exigências nos leva à necessidade de assumir, como Parlamentares, novas costuras e novas formas de trabalho e, especialmente, novas formas de escutar e de interagir. É possível, para não usar uma palavra mais forte, que muitos dos problemas exigentes decorram da legislação aprovada por nós, Congresso Nacional, muitas vezes resultado de votações realizadas sob intensa pressão de muitos grupos de interesse.
Também é possível que muito do que aqui votamos não tenha levado em consideração os custos e as consequências das nossas atitudes. Se pouco ou nada podemos fazer em relação ao passado, cabe-nos, neste momento decisivo, encarar o futuro e nossa responsabilidade de forma bem diferente. É neste contexto que se insere este seminário.
|
|
09:28
RF
|
Antes de mais nada, quero agradecer o apoio dos meus colegas da Comissão de Educação para viabilizar a sua realização. Ao propor este evento, meu objetivo é sinalizar para o País, para esta Casa e muito especialmente para meus colegas da Comissão que é possível aprimorar o processo legislativo, especialmente com o benefício das evidências científicas e de estudos empíricos a respeito do impacto real e potencial das políticas públicas.
O seminário tem como meta e tema o financiamento da educação. Vamos organizar o debate em torno de três conceitos que permitem resumir a maioria dos estudos existentes sobre o tema: qualidade, eficiência e equidade. Queremos entender como o financiamento da educação afeta, afetou ou pode afetar estas três dimensões da educação. Não vou antecipar os temas que serão tratados. Gostaria apenas de explicitar a regra do jogo e a forma de trabalho.
Convidamos três palestrantes que, além do preparo intelectual, estão associados a instituições e a estudos importantes sobre o tema e, pessoalmente, com suas equipes, em suas instituições, têm produzido relevantes contribuições para o entendimento destas mesmas questões. Pedi a eles que não apenas nos trouxessem o resultado dos seus estudos, mas também nos oferecessem uma perspectiva ampla a respeito do impacto do financiamento da educação em cada uma destas dimensões. Pedi, sobretudo, a cada um deles que nos ofereça uma perspectiva independente, como é de esperar da abordagem acadêmica.
Hoje temos quadros altamente qualificados no Governo Federal e, nesta área, especialmente no IPEA, no Ministério da Fazenda, no FNDE e, de modo muito especial, nos quadros da Assessoria Parlamentar da Câmara dos Deputados e na do Senado Federal. Aliás, esses profissionais têm acesso privilegiado a bases de dados que lhes permitem elaborar documentos cada vez mais sofisticados sobre os diversos temas.
Lembro que, ao chegar a esta Casa, Prof. João Batista, apresentei um projeto de lei que visava organizar e disciplinar a cessão de dados para os pesquisadores. A resistência foi tão grande, que este meu projeto nunca chegou a ter sequer Relator. Convidamos todos eles a participarem deste evento, e, no momento devido, eles serão ouvidos neste debate que ora se inicia.
O formato do seminário é diferente do de nossas habituais audiências públicas. Aqui teremos um formato que segue a mesma metodologia, o mesmo formato dos seminários anteriores que fizemos. Cada apresentação terá a duração de 30 minutos, seguida de 45 minutos para as perguntas e as respostas. Inicialmente, serão acolhidas e respondidas as perguntas feitas pelos Parlamentares, como define o Regimento Interno.
|
|
09:32
RF
|
Conto com a participação especial dos palestrantes convidados para nos ajudarem a aprofundar o debate. Quero dizer que todos da assessoria e os representantes dos diversos órgãos públicos terão o direito de formular perguntas dentro deste espaço de tempo que teremos para acolher as tantas indagações que se fizerem.
Sei que sou um pouco chato com isto, mas vamos seguir rigorosamente os horários e os prazos. Para tanto, desde já, conto com a compreensão de todos.
O convite feito a nossos apresentadores inclui a elaboração de um artigo cuja publicação vamos fazer em futuro próximo, contendo uma síntese dos temas debatidos em artigo de cada apresentador. Desde já, agradeço aos palestrantes a colaboração e espero poder receber estes trabalhos até o fim de maio, para que possamos preparar a publicação e lançá-la durante o mês de junho. Vamos disponibilizar os eslaides apresentados pelos participantes que desejarem fazê-lo.
Peço que preencham a folha de presença com os e-mails. Todos poderão ter acesso aos dados que aqui serão apresentados pelos nossos convidados, bastando para isso deixar o e-mail com a Secretaria da Comissão.
Finalmente, antes de concluir, quero agradecer ao Prof. João Batista sua colaboração e a colaboração do Instituto Alfa e Beto para a realização deste seminário. O Prof. João nos ajudou a estabelecer a agenda, a identificar os palestrantes e a acertar os detalhes da participação de cada um neste evento. Já o convidei, ele aceitou, para colaborar com a editoração da publicação do seminário. No dia de hoje, ele irá contribuir em dois momentos. Ao fim do dia, ele nos apresentará um resumo das ideias debatidas e acrescentará outras ideias e provocações para o debate que ora se inicia.
Neste momento, na abertura dos trabalhos, informo que pedi ao Prof. João Batista que desse, de forma resumida, uma visão panorâmica do histórico do financiamento da educação, que servirá de marco e referência para o entendimento das demais apresentações.
Aproveito a ocasião para registrar a presença do Deputado Raul Henry, que vai comandar uma das Mesas, e a presença do nosso decano Prof. Átila Lira, que também coordenará uma das Mesas. Ao mesmo tempo, agradeço a presença dos Prefeitos, cumprimentando a Prefeita Irlahi, do Município de Rosário, no Maranhão, e a presença de todos que vieram a este seminário. Registro, ainda, a presença do Deputado Professor Israel Batista, do PV do Distrito Federal, que nos honra muito hoje nesta Comissão.
Eu vou falar muito brevemente sobre o panorama histórico do financiamento da educação. Em síntese, o que vou dizer é o seguinte: o aumento das matrículas foi vertiginoso desde 1950, superando, em alguns momentos, o crescimento da população escolar. Trata-se de um dos casos mais espetaculares de crescimento do sistema educacional no mundo no último século.
|
|
09:36
RF
|
Por volta de 1980 — depois eu apresento os dados —, a taxa de matrículas no ensino fundamental já era superior à demanda, o que, em parte, se deveu ao ingresso tardio e ao excesso de repetência. No ensino médio, no entanto, a matrícula esteve sempre abaixo de 100%.
As despesas, até o ano de 2000, ou seja, na segunda metade do século passado, variam sistematicamente em função do aumento das matrículas, e não de qualquer outra ação. As despesas vão de 1% do PIB, em 1950, a quase 4% no ano de 2000, pulando para quase 6% atualmente. Até o fim do século passado, o aumento das despesas acompanha o aumento das matrículas. A partir daí, as despesas aumentam e as matrículas diminuem, exceto no ensino superior.
Estados e Municípios sempre tiveram uma responsabilidade quase total pelo financiamento da educação básica. A participação do Governo Federal sofreu uma inflexão para cima, com a criação do FUNDEF e FUNDEB, mas, em termos relativos, ela permanece basicamente constante ao longo do tempo.
Esta é a síntese do que eu vou apresentar. Agora, vamos aos dados. Peço o apoio da assessoria, à qual agradeço.
O Brasil teve um crescimento vertiginoso na taxa de matrículas. A taxa de matrícula bruta, que corresponde à linha horizontal, significa o número de matrículas na população de 7 a 14 anos e de 15 a 17 anos. Esta matrícula, como mostra o gráfico, acompanha e, no ensino fundamental, vai além da taxa de crescimento da população. Em algum momento, na década de 90, ela passa de 100%, com o fenômeno da repetência, da matrícula tardia etc.
Entre 1950 e 1980, em um pedaço grande desta linha, há um grande salto no ensino fundamental que acompanha a explosão demográfica daquelas décadas. O salto no ensino médio já se deu por consequência da demanda que foi crescente, a partir da década de 90 até 2005 basicamente. Não está aí, mas saibam que a participação do setor privado nesta história varia com um aumento de 20% no total das matrículas na educação básica — hoje está em torno de 12%, como um todo.
Houve períodos com e sem vinculações, e esta reflexão é importante para o debate que se seguirá. Nós começamos com o registro de 1934, quando já havia a vinculação de 10% para a União, de 20% para os Estados e de 10% para os Municípios. Em 1937, as vinculações são eliminadas, voltam em 1946 ao mesmo nível anterior e voltam a ser eliminadas em 1967. A Emenda Calmon faz retornar a vinculação, com aumento inclusive para a participação da União e dos Municípios. Depois, veio a Constituição de 1988, que aumenta mais uma vez a participação da União. Em seguida, houve duas emendas, a do FUNDEF/FUNDEB e a do Teto de Gastos, que não afetam o volume total dos recursos.
No entanto, é importante registrar que houve períodos com vinculação e períodos sem vinculação. Como mostra este gráfico, as despesas foram sempre crescentes. O fato é que, independentemente de haver ou não vinculação, há uma tendência crescente de gastos.
Esta tendência, em termos per capita, é bastante proporcional: as matrículas parecem provocar o surgimento de algum dinheiro para pagar esta matrícula, independentemente de outras pressões.
|
|
09:40
RF
|
Entre 1933 e 1964, o investimento vai de 1% a 2,5% do PIB. Entre 1964 e 1975, ele aumenta em mais 1% e, na década de 80 — por volta de 1983 —, sofre uma queda. Depois, com a Lei Calmon, a partir de 1983, o investimento vai subindo e chega 4%. A partir de 1990, tem-se um aumento bastante expressivo.
É importante observar que estes gastos que estão aí não incluem outras despesas do Governo Federal, como renúncias fiscais etc., que vão somar mais de 1% do PIB, nem os gastos com o ensino privado. Deste total, 6%, vai-se chegar facilmente a 10%, que é o quadro que temos hoje no País.
Ao mesmo tempo, temos a evolução da carga tributária, que, infelizmente, para quem é contribuinte, é crescente ao longo da história. Ela vai de 15%, de 1947 até 1967, e depois dá um salto para 25%. Depois, na década de 90, salta para 30%, que é a carga que temos hoje.
É importante lembrar que os recursos para a educação são afetados tanto em função da carga tributária, que aumentou, como em função do aumento do PIB, que teve aumento real de 28% entre 1975 e 2000, e o aumento da proporção de gastos da educação em função do PIB. A educação sofreu positivamente três impactos positivos em termos de recursos.
O eslaide seguinte nos mostra a composição destes gastos pelos Governos Municipais, Estaduais e Federal, apenas neste século, de 2005 para cá. Neste período, as matrículas estavam estáveis, exceto no ensino superior, que ainda teve algum crescimento, muito maior no setor privado, mas teve algum crescimento.
Nós podemos ver, pela forma do gráfico, que o volume de recursos teve uma expansão brutal. Estamos falando de quase 2% do PIB a mais: um volume expressivo. Para termos uma ideia, o gasto per capita no ensino fundamental vai de 3 mil para 6 mil e 700 reais, um aumento real de 122%. O gasto total vai de 176 bilhões em 2005 a 386 bilhões em 2017. Neste período, como podemos ver, os Municípios praticamente dobraram seus investimentos e seus gastos em educação; os Estados aumentaram em cerca de 60%; e o Governo Federal aumentou quase 5 vezes, uma fatia menor.
O que não está apresentado neste gráfico, mas que são duas informações pertinentes, é que, entre 2008 e 2017, a maioria dos Municípios passou a gastar mais de 30% dos seus orçamentos com a educação, o que é, do ponto de vista global da economia, algo preocupante. Dos 27 Estados, 7 já gastam em torno de 30%, e 1 deles, o Paraná, gasta 37% do orçamento. Portanto, nós estamos diante de desequilíbrios fiscais que devem ser levados em conta na discussão do financiamento.
|
|
09:44
RF
|
Há um dado que, em geral, não aparece nas discussões: há pelo menos 2 mil Municípios no Brasil que têm regime próprio de previdência. A maioria, que não é autofinanciada, gasta parcela significativa de recursos a ser calculada. Eu estimo que seja entre 60 e 80 milhões de reais, algo que afeta a vida financeira destes Municípios. Este é o quadro.
Em síntese, a porcentagem de despesas do Governo Federal, especificamente o Governo Federal, com a educação básica aumentou, mas não aumentou proporcionalmente a seus gastos. A proporção continua mais ou menos igual, de modo que o Governo Federal gasta mais ou menos a mesma proporção de recursos com a educação básica.
Este último quadro mostra que o FUNDEB — isto será examinado pelos vários palestrantes aqui presentes — não teve impacto muito significativo na municipalização. Houve algum aumento da municipalização, mas não tão significativo, como talvez fosse de se esperar pelo mandato constitucional e pela própria intenção do FUNDEB.
Em resumo, repetindo alguns dados que eu mencionei no início, a partir de meados da década de 1950, a cobertura já era relativamente ampla, se considerarmos que, naquela época, o País era 70% rural. Aparentemente, estes dados sugerem que a população sempre pressionou os governos a conseguir vagas na escola e que os políticos, de certa forma, foram sensíveis a esta pressão, provendo algum tipo de escola.
O volume de recursos destinados à educação em todos os níveis possivelmente reflete o equilíbrio entre estas diversas prioridades. Houve um crescimento, como eu já disse, vertiginoso das matrículas, consistente com o aumento da população. Mas, em algum momento, foi inconsistente, por causa do excesso de repetência, fato que depois foi corrigido. Há aumentos expressivos de matrículas em alguns momentos, que precisam ser entendidos melhor. Em 1965, tem-se um aumento que, logo depois, é seguido de uma desvinculação, mas o aumento continua. Há outro aumento, que se explica depois da Emenda Calmon, em que vai mais 1% para o PIB.
Portanto, há coisas que se devem à política e às leis e coisas que não devem nem à política nem às leis. Há surtos que precisam ser mais bem entendidos e analisados.
No que respeita à participação elevada dos Estados e dos Municípios, em síntese, pelo menos até o fim do século passado, a vinculação de recursos não parece ter impacto no comportamento das despesas dos governos dos três níveis. Aparentemente, ela é forçada pela demanda ou pela inércia, independentemente da existência ou não de leis.
Esta observação, no entanto, é rompida neste século, quando continua o aumento de investimentos e não continua a pressão por matrículas. Há outros mecanismos que impulsionam os gastos da educação: pressões de leis, de corporações, o que quer que seja.
O SR. PRESIDENTE (Gastão Vieira. PROS - MA) - Muito obrigado, Sr. João Batista.
|
|
09:48
RF
|
Quero agradecer a presença à Sra. Jayana Nicaretta da Silva, da Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher; à Sylvia Cristina Toledo, a quem eu já me referi; à Sra. Maria Walneide Ribeiro de Oliveira Romano, Presidente Executiva da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público no Estado de São Paulo; à Sra. Maria Bernadete Ramos, Secretária do Conselho Deliberativo da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público no Estado de São Paulo; ao Sr. Vilmar, Coordenador de Projetos da UNDIME; ao Prof. João Monlevade, nosso tradicional companheiro nesta Comissão; ao Sr. Williams Kaiser, representante do INEP, órgão que tem posição de destaque aqui. Agradeço ainda a presença do Prof. Solon Caldas, que é Diretor Executivo da ABMES. Registro, igualmente, a presença da Profa. Maysa Oliveira, Secretária de Educação no Município de Açailândia, no meu querido Maranhão. Sejam todos muito bem-vindos!
Muito bom dia a todos. Meus cumprimentos ao Deputado Gastão Vieira, ao Prof. João, à Profa. Josiane e a todos os senhores presentes.
Permitam-me apresentar-me um pouco mais. Venho a esta Comissão representando o Ministério da Educação, mas acho importante asseverar que sou servidora da Casa: sou especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais e estou à frente da Coordenação de Normatização e Apoio Técnico ao FUNDEB. Por esta razão, também tenho estado à frente dos debates, estudos e discussões acerca da proposta do modelo do novo fundo.
É uma satisfação imensa participar deste seminário, cuja relevância é inafastável, especialmente diante do momento em que nos aproximamos do encerramento da vigência do FUNDEB. Não creio que seja novidade, mas hoje o FUNDEB figura como principal instrumento de financiamento da educação básica pública, razão pela qual considero o momento extremamente oportuno para discutirmos o que colhemos nos anos de vigência do FUNDEB e o que podemos melhorar e aprimorar para o novo modelo.
Temos realizado estudos no âmbito do FNDE, que tem dedicado sua atenção especialmente às propostas que têm sido elaboradas e aos estudos que têm sido apresentados. Temos desenvolvido estudos no âmbito do FNDE, para que algumas medidas relacionadas ao aprimoramento do FUNDEB sejam colocadas em pauta, especialmente o aprimoramento do efeito redistributivo do fundo, e, desta forma, possamos ajustar um pouco a relação que existe entre a repartição tributária e o atual modelo do pacto federativo e discutir um pouco as atribuições dos Municípios em matéria educacional e como se dá a repartição da receita, para que este consigam manter uma educação básica pública de qualidade.
Temos desenvolvido estudos voltados para os tópicos que serão debatidos aqui: a qualidade, a eficiência e a equidade. Acho importante registrar que o FNDE não tem sido passivo nestas discussões. Nós temos participado ativamente, coletado informações e apresentado dados, no intuito de colaborar com nossa experiência em vista do que colhemos com a vigência do FUNDEB. Oportunamente, poderemos apresentá-los a esta Comissão.
|
|
09:52
RF
|
Além da perspectiva que temos quanto à importância do FUNDEB no histórico do financiamento, tópico que foi muito bem apresentado pelo Prof. João Batista, nós temos a experiência prática da execução desta política pública, que, ao lado do contato que temos com os Estados e Municípios, nos permite coletar subsídios para aprimorarmos o que de fato precisa ser melhorado.
Nós temos testado todas as propostas que têm sido formuladas no aspecto da operacionalização do fundo: como funcionaria sua operacionalização e qual seria efetivamente o impacto financeiro das alterações que têm sido trazidas como propostas para o modelo do novo FUNDEB. Não creio que a discussão deva se esgotar na constitucionalização do FUNDEB. Queremos, sim, que o FUNDEB se torne um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, mas temos plena convicção de que, se o modelo pode ser aprimorado, ele deve sê-lo.
Nós temos no FNDE um núcleo de métodos quantitativos que tem levantado algoritmos para testar a eficiência da política pública. Se nós podemos coletar dados, se temos condições de tecnicamente testar os modelos, analisar as propostas e verificar o impacto financeiro e o impacto da eficiência desta nova política pública, que se pretende permanente, acredito que nossa participação nesta discussão é de extrema relevância.
Por isso, reitero a satisfação que temos em participar deste seminário e destas discussões, colaborando como pudermos. Em nome do Ministério da Educação, gostaria de registrar que estamos à disposição da Comissão para quaisquer apresentações e estudos que sejam necessários, para responder aos questionamentos de V.Exas. quanto ao que vem sendo desenvolvido no âmbito do Ministério da Educação e especificamente do FNDE, relacionados às propostas do novo FUNDEB, e, por que não dizer, ao financiamento da educação básica como um todo, visto que o FUNDEB está inserido exatamente neste contexto.
O SR. PRESIDENTE (Gastão Vieira. PROS - MA) - Dra. Sylvia, é com muita satisfação que eu e o Deputado Idilvan Alencar recebemos nesta Comissão a representação do FNDE. Eu tive a oportunidade de ouvir um pouco do seu trabalho, ainda preliminar, sobre o FUNDEB e fiquei muito interessado. Portanto, esta Casa a recebe de braços abertos e, principalmente, a Comissão que vamos criar para o FUNDEB.
Quero registrar a presença do Deputado Idilvan Alencar, ex-Presidente do FNDE e ex-Secretário de Educação no Ceará; da Deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia; do Sr. Thiago Carcará e do Prof. João Batista Ericeira, representantes do Conselho Federal da OAB, mais uma instituição que se incorpora às causas da educação. Agradeço muito a presença dos senhores, que tem um grande simbolismo e representatividade para esta Comissão.
|
|
09:56
RF
|
Antes de passar a Presidência dos trabalhos à Deputada Tabata Amaral, que vai comandar a primeira Mesa, gostaria de pedir ao Prof. João Batista que permaneça à mesa para fazer as anotações e dar as orientações que julgar necessárias e, assim, sermos bastante eficientes nos nossos propósitos.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, o cearense está sempre à frente: é vanguardista. Como eu vou viajar daqui a pouco, gostaria de deixar dois pontos para reflexão.
Eu tenho um carinho muito grande pelo Prof. João Batista, que ajudou muito Sobral a avançar na área da educação. Sobral continua sendo referência por conta do trabalho e da dedicação do Prof. Batista, no sentido de fazer o que é necessário para disponibilizar uma educação de qualidade à população. Meu colega Gastão é um homem também muito dedicado à luta pela boa educação.
Eu entendo, Prof. João, que o FUNDEB tem que ser perene. Nós podemos colocar na lei revisões de 5 em 5 anos ou de 10 em 10 anos. Como o FUNDEB é uma política de Estado, ele tem de ser colocado como política que nenhum governo tenha a chance de retirar do contexto brasileiro.
É claro que há alguns exageros. O Prof. João citou investimentos que não estão dando retorno a uma educação de qualidade. Como ele disse, há Municípios que passam 32, 35, 37, e alguns prefeitos fazem propaganda disso. Sobral fica em torno de 27, aplica direito o recurso, e tem retorno. A educação é única: tanto faz uma escola na sede do Município, como outra, no interior.
|
|
10:00
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gastão Vieira. PROS - MA) - Muito obrigado, Deputado Leônidas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Bom dia a todos e a todas.
Quero atualizar as informações acerca da instalação da Comissão Especial do FUNDEB. Hoje estive com o Presidente Rodrigo Maia e lhe cobrei a instalação desta Comissão, Deputado Idilvan Alencar. O Presidente perguntou se já tinham sido indicados os membros da Comissão. Eles já estão indicados pelos partidos. Na próxima semana, após o feriado, deverá ser instalada a Comissão. Para mim, trata-se do espaço para debatermos o financiamento da educação básica com mais profundidade, coisa que mais nos preocupa. É o novo pacto federativo da educação, tema muito caro a todos nós. Trata-se da oportunidade para darmos um novo desenho ao financiamento da educação no Brasil.
Por isso, parabenizo o Deputado Gastão Vieira pela insistência em trazer este tema à tona e pela realização desta audiência. O Deputado tem não apenas disposição para este debate, mas também ampla bagagem, que não podemos deixar de reconhecer. É sempre bom aprender com o Deputado Gastão Vieira!
|
|
10:04
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PDT - SP) - Bom dia a todos e a todas.
Eu gostaria de começar agradecendo ao Deputado Gastão Vieira e parabenizando-o pela iniciativa do debate logo no começo do ano, ou pelo menos o mais cedo possível, um debate que é muito importante para a educação. Gostaria também de cumprimentar o Prof. João Batista, que conheço há muito tempo; e a Dra. Sylvia Gouveia. Em nome deles, eu cumprimento a todos.
Vou chamar para compor a Mesa a nossa convidada e vou apresentá-la. Depois farei uma breve apresentação sobre o tema, e iniciaremos os debates.
A Talita Silva é pesquisadora no IDados, possui mestrado em economia pela FGV e graduação em economia pela UFRJ. Atualmente, ela trabalha com temas relacionados à economia da educação, especificamente na área de financiamento da educação no Brasil.
Antes de passar a palavra à convidada, informo que o seminário é interativo e está sendo transmitido ao vivo pela Internet, tendo sido aberto um chat para a participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes.
Então, quem está nos acompanhando pode contribuir, fazer perguntas, e eu vou fazer o melhor possível para moderar, tanto em relação a quem está nos acompanhando ao vivo, como também a quem está nos acompanhando pela Internet.
Antes de passar a palavra à Talita, eu queria falar bem rapidamente sobre o FUNDEB. De novo, para mim, esse é um dos temas mais caros deste ano, é o tema mais importante para a nossa Comissão de Educação, para quem se preocupa com a educação básica pública no Brasil.
Eu acho que assumimos que todo mundo que trabalha com educação sabe o que é FUNDEB. Eu levei um tempo para entender o que significa o termo, no que ele impacta, o que quer dizer. Então, eu peço desculpas a essa primeira fileira, dos que entendem tanto, para poder falar bem brevemente para quem está acompanhando pela Internet sobre a importância do FUNDEB e o que ele significa. Assim todo mundo conseguirá participar na mesma página. Pode ser?
O FUNDEB é um fundo que ajuda, e muito, no financiamento da educação básica no Brasil. Hoje ele é responsável por aproximadamente 60% do financiamento da educação básica e é o principal motor para tornar a educação um pouco mais equitativa. Então, ele pega o financiamento dos Municípios, redistribui dentro dos Estados e recebe uma complementação da União.
Eu falei um monte de palavras grandes, né? Mas o que isso quer dizer? Hoje é o FUNDEB que ajuda os Municípios, especialmente os menores e mais pobres, a conseguir manter a formação continuada de professores, a infraestrutura, o transporte escolar, dentre outras coisas. Então, ele é muito importante.
O FUNDEB, por não estar na Constituição, vai vencer no próximo ano. Pode parecer um tema um pouco cabeludo esse sobre o financiamento da educação. Só que, se não nos movimentarmos para renovar o FUNDEB e colocá-lo na Constituição, muitos Municípios vão ficar completamente desabrigadas no que há de mais prático, de mais fundamental no seu dia a dia. Por isso é tão importante fazermos uma discussão muito aprofundada, o quanto antes, não só para renovar o FUNDEB, porque não podemos deixar esses Município descobertos a partir do próximo ano, mas também para melhorá-lo a partir da literatura e do que acontece em relação a ele.
|
|
10:08
RF
|
Entre os que estão aqui na Comissão de Educação — e nós temos expoentes como a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e o Deputado Idilvan Alencar, que trabalham há muito tempo no tema —, um primeiro consenso é que o FUNDEB precisa estar na Constituição e não pode mais depender da boa vontade de governo "a", "b", "c" ou "d", independentemente de qual espectro seja. Esse é o primeiro consenso. O segundo é que podemos, e muito, melhorar a redistribuição desse financiamento.
Colocando em números grandes, para compreendermos melhor, antes do FUNDEB, estima-se que havia Municípios que investiam 500 vezes mais por alunos do que outros, ou seja, mesmo dentro da educação pública, havia uma desigualdade muito grande. Com mecanismos como o FUNDEB, nós conseguimos levar essa desigualdade para aproximadamente — colocando um número que entendemos melhor — 50 vezes ainda. Ou seja, mesmo hoje há Municípios que investem na educação pública 50 vezes mais por aluno do que outros.
Então, como eu falei, isso tem que estar na Constituição e precisa ser melhor distribuído. Como alteramos as regras para que todo mundo tenha a mesma condição, o mesmo ponto de partida?
Aí há uma terceira coisa, que eu acho que não é consenso na Câmara, mas que é consenso na Comissão de Educação: tem que haver maior complementação por parte da União. Isso é importante porque, mesmo com essa redistribuição e com o que a União dá hoje, existe Município que não tem o mínimo para garantir uma educação de qualidade. De cada dez Municípios, aproximadamente seis têm 400 reais por mês por aluno, e menos do que isso, para dar conta de toda a educação básica. Então, isso tem que estar na Constituição, e precisa haver melhor redistribuição e maior participação da União.
Agora, então, todo mundo vai conseguir participar, fazer perguntas, contribuir. Repito: para mim, esse é o tema mais relevante para esta Comissão de Educação e para a Câmara dos Deputados. Quando falamos em educação, esse é um tema muito urgente. Talvez ele não seja o que mais viraliza, o mais popular, porque é um tema denso, mas eu acho que podemos contribuir muito para isso.
Antes de passar a palavra a nossa convidada, quero dizer que o tema da nossa Mesa é Financiamento da Educação e Qualidade.
Eu queria lançar uma pergunta para guiar esta discussão. Nós sabemos — e acho que esta não deveria ser uma discussão aqui — que precisamos do mínimo para fazer a educação acontecer. Precisamos de um mínimo digno para poder formar os professores, fazer o pagamento, cuidar da infraestrutura da escola, etc. Sabemos que esse mínimo não é garantido em todo o Brasil. Acho que essa discussão já passou. Ainda assim, nós não conseguimos responder a uma pergunta, enquanto sociedade e ativistas pela educação. A pergunta é: como levamos esse financiamento a impactar diretamente na qualidade?
Não estou dizendo que dinheiro não importa e não estou dizendo que há dinheiro demais. Nós temos que sair dessa visão simplista. Há dinheiro, mas falta em alguns lugares. Estou dizendo isso para podermos avançar um pouco no debate. A minha pergunta é: quando garantimos o mínimo, como fazemos para que o dinheiro que está lá de fato impacte na qualidade?
Na minha visão, nós temos que fazer um estudo e mostrar, no futuro — se formos bem-sucedidos nesta discussão e neste ano —, que o financiamento, que o FUNDEB, está elevando a qualidade da educação. E isso não acontece hoje. Acho que esta é parte da pergunta: qual é o mecanismo? Que alteração que vai fazer com que o financiamento leve, casualmente, ao impacto na qualidade da educação?
Uma sugestão vem do que eu aprendi trabalhando em Sobral, no Ceará, e com os meus colegas aqui do PDT que são do Ceará também. É inspiração para mim o que o Ceará faz no modelo do ICMS. Não é direta a relação, mas vou citá-la para podermos entender. Pega-se uma parte desse financiamento e se dá a Municípios que estão investindo na prática.
Então, por exemplo, valorização de professores, alfabetização, etc. São os Municípios que estão se comprometendo com a educação nas práticas, nas propostas. E se deixa uma outra parte para quem consegue melhorar um pouco o índice. Não é quem chega mais longe, é quem corre mais.
|
|
10:12
RF
|
Nós conseguimos fazer isso com o FUNDEB? Essa é uma pergunta. Nós conseguimos deixar uma parte acima. Passou da dignidade, passou do mínimo, para quem está investindo em educação, para quem está alcançando resultado? Ou será que não dá? E, se não der, como faremos? São perguntas para as quais eu ainda não tenho resposta. E não espero que alguém aqui individualmente tenha, mas eu acho que, se conseguirmos contribuir um pouco para chegar a essa resposta, de como daqui a 10 anos vamos mostrar que o FUNDEB que aprovamos elevou a qualidade, para mim esta audiência já teve muito sucesso.
Então, mais uma vez, muito obrigada e parabéns, Deputado Gastão. É uma honra participar ao lado de todos os senhores.
A SRA. TALITA SILVA - Primeiro, quero agradecer o convite do Deputado Gastão Vieira e do Dr. João. Agradeço também à Deputada Tabata, pela coordenação.
Eu fui convidada para falar sobre a relação entre financiamento da educação e qualidade da educação. Qualidade da educação é um tema delicado de mensurar. Então, eu vou usar o conceito de desempenho do aluno para resumir ou medir a qualidade da educação dos alunos brasileiros.
Ao longo da minha apresentação, eu vou fazer breves descrições de alguns exames externos que são realizados. Eu imagino que a maioria da plateia conheça esses exames, mas, assim como a Deputada Tabata, eu acho melhor que todo mundo esteja junto no entendimento do que estamos conversando. Então, eu acho melhor detalhar e ser redundante, para alcançar algumas pessoas da plateia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, nós temos a evolução das três etapas que são avaliadas na Prova Brasil. E podemos ver que é modesta.
O que seria o SAEB, a Prova Brasil para as escolas públicas? Foi um sistema de avaliação externa implementado que segue uma metodologia de teoria de resposta ao item, que permite que a gente possa comparar os resultados ao longo do tempo. Ele é aplicado bianualmente para os alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio.
|
|
10:16
RF
|
Para termos uma ideia do que seriam esses 40 pontos, no geral, um aluno ganha 12,5 pontos a cada ano de estudo. Então, o aluno, ao longo desses 12 anos, na média, ganhou três séries. Foi um ganho bastante significativo para os alunos do 5º ano. Porém, quando vemos os alunos do 9º ano, já não observamos essa evolução tão positiva. Os alunos tiveram aumento só de 20 pontos, de 2005 a 2017. E quando olhamos o terceiro ano, ficamos ainda mais desanimados. Na média, os alunos do ensino médio tiveram até mesmo um resultado que reduz um pouco. É muito estável. São 12 anos em que os alunos não estão tendo nenhum tipo de ganho ao finalizar o ensino médio.
Então, esses resultados são animadores para os alunos das séries iniciais e um tanto quanto desanimadores para os alunos das séries mais avançadas.
Agora, vamos ver o cenário internacional, que também não é muito animador. Eu apresento a distribuição do PISA. O PISA é um exame realizado para vários alunos de 15 anos, a partir da 7ª série, e também usa a metodologia de TRI. Se não me engano, foram 70 países que participaram, e eles avaliam leitura, matemática e ciências.
Aqui temos uma distribuição do resultado do PISA para todos os alunos de todos os países. Para facilitar a leitura, caso alguém tenha dificuldade, explico que podemos entender que os valores que estamos observando são de volume de alunos. Então, onde temos uma densidade maior é onde temos uma maior quantidade de alunos tendo a nota que está no eixo horizontal. Então, vemos que em torno do 400 é o que a maioria dos alunos obtém como resultado no PISA.
Temos também algumas linhas tracejadas, a média que os alunos da OCDE têm como resultado. O Brasil está ali. Aquele P95 é o resultado dos 5% dos alunos que tiveram as maiores notas em Matemática no Brasil. O que está em amarelo é o 1% que teve as melhores notas no Brasil. O que está em verde são os 5% melhores alunos da OCDE. E o que está em vermelho é o 1% dos melhores alunos da OCDE.
Então, podemos ver que no Brasil os nossos melhores alunos estão atrás dos alunos dos países da OCDE. Podemos entender que a situação dos brasileiros é bastante atrasada em relação a dos outros países. Nós temos alunos que não estão tendo um ganho. Observamos a evolução no SAEB e, ao mesmo tempo, estamos bem atrás dos países da OCDE. Então, o nosso cenário é bastante desafiador para podermos ter uma melhoria na qualidade da educação no nosso País.
Aqui eu apresento o que deve estar afetando ou o que afeta a qualidade da educação. Temos as características dos alunos afetando a educação. Podemos imaginar como que as características dos alunos afetam a qualidade da educação.
Imaginamos um aluno que tenha, por exemplo, uma mãe escolarizada, uma mãe alfabetizada. Essa mãe vai ter muito mais facilidade para auxiliar o seu filho no processo de alfabetização do que se ela não fosse alfabetizada. Então, podemos entender que essa característica da mãe ser escolarizada está afetando a qualidade da educação.
|
|
10:20
RF
|
A renda familiar também afeta. Uma família que tem recursos para comprar uma comida que seja nutritiva vai auxiliar o aluno a conseguir estudar em casa. Então, os recursos também afetam a qualidade da educação.
Podemos entender que o outro tópico que também afeta a qualidade da educação são as características dos Municípios. Os Municípios que têm um IDH mais alto devem estar relacionados a uma nota na Prova Brasil também maior, no resultado que a gente observar, porque uma população mais escolarizada provavelmente vai também promover a educação naquela região.
E é aqui que está o centro do que eu vou conversar com os senhores. O financiamento da educação vai afetar a qualidade da escola, e é via qualidade da escola que a gente espera que o financiamento da educação vá afetar a qualidade da educação.
Outra fonte que também afeta a qualidade da educação é a gestão escolar. Sobre essa parte, eu vou falar um pouco mais rápido, ao final, mas adianto que ela também vai afetar a qualidade da escola, que vai afetar a educação escolar.
Nos próximos eslaides, em geral, vou apresentar o desempenho do 5º ano do ensino fundamental e de Matemática. Os resultados do 9º ano são similares, e, por isso, eu estou resumindo, para que possamos olhar só o 5º ano.
Então, primeiro eu vou conversar sobre o desempenho dos alunos relacionado às características dos alunos. Depois, sobre os Municípios — e vou procurar ser bem breve nessa parte. Eu vou me estender na relação do financiamento da educação com a qualidade da educação, que é sobre isso que eu vim aqui conversar. Depois, a gente falará rapidinho sobre a gestão.
Aqui temos alguns resultados sobre como que as características dos alunos estão afetando a qualidade da educação. Vemos que há uma importância muito grande. Como já foi apresentado, como a gente já conhece, desde 1960 o Coleman já nos contou, ele já tinha visto a grande importância que a característica dos alunos e da sua família tinha nas notas dos alunos. Nós aqui vamos confirmar o que o Coleman já tinha visto em 1960.
Temos no gráfico ali, à minha direita, o desempenho, a nota média dos alunos em Matemática, para os 20% que a gente pode chamar de mais pobres, no azul; e os 20% mais ricos, no laranja. Estamos chamando aqui de mais ricos, mas, na verdade, são os 20% com um nível socioeconômico mais baixo. E os mais ricos seriam os 20% com o nível socioeconômico mais alto.
|
|
10:24
RF
|
Esse nível socioeconômico é um índice que o IDados calcula. Ele utiliza a mesma metodologia usada pelo INEP, mas nós consideramos outros exames além do SAEB. Também consideramos o exame do ENEM, por exemplo. Nesse índice, consideramos riqueza do domicílio, como ter automóvel, ter geladeira em casa e a escolaridade dos pais.
Como podemos ver, tanto em 2007 como em 2017, a diferença dos alunos que estão entre os 20% com o nível socioeconômico mais alto, eles têm uma nota bem maior. Em 2007, eles tinham uma diferença de 24 pontos; em 2017, vão para 40 pontos de diferença.
Voltando aos 12,5 pontos, que equivalem a 1 ano de ensino, temos três séries de diferença para os alunos. É muito!
À esquerda, há a média dos alunos que têm mãe com ensino fundamental completo e a mãe com o ensino médio completo ou mais. Da mesma maneira em relação ao nível socioeconômico, os alunos com a mãe mais escolarizada têm uma média bem maior.
A diferença é um pouco menor: em 2007, vai de 14 pontos para 26 pontos. Podemos entender que, ainda assim, são duas séries. Então, vemos que as características dos alunos são muito importantes na hora de determinar qual a nota que o aluno vai obter ao longo do seu curso.
Agora vamos conversar sobre a relação entre as características do Município e o desemprenho dos alunos. O IDH tem uma relação bem positiva com o desempenho dos alunos.
No gráfico à direita, vemos a relação entre a nota média, em Matemática, do 5º ano, e o PIB per capita do Município. Cada ponto é um Município. Aquela linha em vermelho é uma estimativa da relação das duas variáveis. É meio disperso, não é tão claro, mas, de qualquer maneira, a estimativa fez um cálculo no sentido de que seria positivo até 20 mil reais per capita.
Na verdade, a literatura de economia relaciona PIB per capita com qualidade da educação. Até anotei que Hanushek e o coautor — que tem um nome é difícil e não vou saber falar — já sinalizavam essa relação entre crescimento econômico e educação. Inclusive, em artigo de 2010, eles enfatizam a relação entre qualidade e crescimento econômico e não entre anos de escolaridade e crescimento econômico. Eles mostram no artigo que a quantidade de educação, no geral, não tem grande relação com o crescimento econômico, e sim a qualidade da educação.
Na verdade, esperávamos essa relação positiva, que nem encontramos tanto. Só encontramos até o PIB per capita de 20 mil reais.
No gráfico à direita, há a relação entre a nota média, em matemática, do 5º ano, e o PIB per capita do Município. Cada ponto é um Município. Aquela linha vermelha, é uma estimativa da relação das duas variáveis. É meio disperso, não é tão claro, mas, de qualquer maneira, a estimativa fez um cálculo que seria positivo até 20 mil reais per capita.
Na verdade, a literatura de economia relaciona PIB per capita com qualidade da educação. Até anotei que Hanushek e o coautor — que tem um nome é difícil e não vou saber falar —, já sinalizavam essa relação entre crescimento econômico e educação. Inclusive, no artigo de 2010, eles, na verdade, enfatizam a relação entre qualidade e crescimento econômico e não anos de escolaridade e crescimento econômico. Eles mostram, no artigo, que a quantidade de educação, no geral, não tem grande relação com o crescimento econômico e sim a qualidade da educação.
|
|
10:28
RF
|
Ao lado esquerdo, temos a relação entre a nota média em Matemática e o IDH. Aí, sim, observamos uma relação positiva. Lembro que o IDH considera longevidade, escolaridade da população adulta, fluxo escolar da população e renda per capita.
Então, temos que as características do Município são, sim, importantes para vermos o desempenho dos alunos relativo à qualidade.
Agora vamos entrar no tema central, que é o de tentar investigar se existe alguma relação entre financiamento e qualidade da educação.
A literatura, no geral, não observa essa relação. Para mim há um artigo clássico, que é até brasileiro, o da Joana Monteiro, publicado em 2015, em que ela consegue isolar os efeitos. Ela mostra que não há relação entre aumento de despesa e desempenho dos alunos.
De qualquer maneira, como eu fui convidada para tentar encontrar uma relação, vou apresentar algumas estatísticas para tentar entender como funcionam qualidade e financiamento da educação.
No primeiro eslaide, vemos o volume de gastos dos Municípios e o desempenho. Do lado direito, temos a nota média em Matemática. No eixo horizontal, temos os gastos por aluno.
Esse gráfico mostra a relação dessas duas variáveis, e, assim como no gráfico do PIB per capita, temos uma amplitude bastante grande. Também é curioso que ver que quando o Município gasta mais ou menos 7 mil reais por aluno parece haver alguma relação positiva. Então, vamos tentar investigar um resultado um pouco diferente do que o que a literatura apresenta.
Apenas para ilustrar essa amplitude, eu separei dois exemplos de Municípios que estão mais em cima e tiveram um resultado, em média, de 300 pontos, mais ou menos. Um é o Município de Sertaneja, no Paraná. Ele teve um resultado de 300 pontos, em 2017. É o segundo pontinho de lá para cá. Ele teve um bom resultado, uma vez que a média do Brasil é de 218. O Município de Sertaneja teve um resultado de 300 pontos, na média, e gastou 11 mil reais. Isso foi declarado no SIOPE e se refere ao ensino fundamental.
|
|
10:32
RF
|
No lado esquerdo do eslaide, plotamos, na verdade, as mesmas informações: a nota média em matemática relacionada ao gasto por aluno, só que agora medida em unidades de PIB per capita. Dividimos o gasto por aluno pelo PIB per capita do Município. Então, quando plotamos esse novo gráfico já não conseguimos mais observar essa relação positiva até um certo ponto. Podemos entender que, considerando os custos de vida daquele Município, não haveria mais essa relação observada entre despesa, ou gasto, e desempenho dos alunos.
Eu corroboro o que a Deputada Tabata comentou sobre esse fundo. Apesar de o FUNDEB estar tendo uma importância muito grande na redistribuição dos recursos, ele não está tendo um resultado positivo na qualidade da educação.
Eu vou resumir. A Deputada Tabata já falou alguma coisa, mas eu vou falar bem rapidinho o que é o FUNDEB.
O FUNDEB é um fundo de redistribuição estadual. Caso o Município não consiga arrecadar o mínimo por aluno, a União intervém através de uma complementação para que todos os Estados tenham um mínimo por aluno. Esses recursos são distribuídos dentro de cada Estado a partir das matrículas, tanto dos Municípios, quanto do Governo do Estado em relação às suas matrículas na educação básica.
Então, o Fundo funciona assim: os Municípios e os Estados entregam uma parte do que já fazia parte do mínimo constitucional para esse Fundo, que depois redistribui.
Eu chamei aqui de perdedores os Municípios que ao longo de todo esse período observado deduzem mais do que ganham posteriormente do Fundo; os instáveis são os Municípios que hora deduzem mais, hora deduzem menos; e os ganhadores são os Municípios que sempre ganham mais do que deduzem para o Fundo.
Então, vemos aqui no gráfico que os três grupos andam bem juntos. Não observamos uma evolução diferente em termos de tendência desses Municípios. Vemos que os perdedores sempre estão com notas maiores do que os estáveis e os ganhadores. Então, podemos entender que o FUNDEB não está tendo um resultado bom para redistribuir qualidade. Ele está redistribuindo recursos, mas não está retribuindo qualidade.
O próximo eslaide mostra o piso salarial. Eu fiz uma relação um pouco parecida com o FUNDEB. O piso salarial é uma lei que começou em 2009 e que determina um salário mínimo para todos os profissionais do magistério.
Aqui eu coloquei os Municípios.
Em verde são os que sempre pagam acima do piso desde 2007. O ano de 2007 foi 2 anos antes de o piso ser determinado, mas a gente o considerou, a gente fez um deflacionamento para calcular que Municípios, em 2007, já não atenderiam o piso, que só foi determinado em 2009. Na verdade, nem são tantos assim, na média, considerando o salário médio dos professores. Apenas 17% dos Municípios não atingiriam o piso em 2007. Da mesma maneira como o FUNDEB, os Municípios que a gente pode chamar de mais ricos ou que já estavam acima do piso têm um resultado melhor do que o dos Municípios que seriam instáveis, que atingiriam o piso em 2007, mas em algum momento do período não atingiram o piso.
Embaixo estão os Municípios que não atingiriam o piso em 2007 e já têm um resultado pior. Tanto os que não atingiram o piso ao longo de todo o tempo quanto os que não atingiriam o piso em 2007 em algum momento atingiram o piso.
|
|
10:36
RF
|
Agora, a gente vai falar um pouquinho sobre salário dos professores. Aqui no gráfico à direita a gente estimou a formação e o salário do professor. A gente estimou como o professor poderia estar atingindo. Apesar de o piso não ter afetado, será que a escolaridade e o salário dos professores atingem a nota dos alunos?
Então, a gente tem do lado direito o ganho que um aluno tem uma vez que seja aluno de um professor que tem aperfeiçoamento, ou especialização, ou mestrado e doutorado em relação ao de um aluno de um profissional que tem só a pós-graduação. O maior aumento que a gente observa foi o ocorrido entre os professores com especialização, o que é bem próximo do dos professores que têm mestrado e doutorado, e o aumento em pontos é de 1,4, lembrando que o aluno ganha por ano 12,5 a cada série. Se um professor tem mais estudo e até especialização, seu aluno vai ganhar só 1,4. Então, é pouco o quanto isso está afetando no desempenho do aluno.
Do lado esquerdo do gráfico está o salário do professor para mostrar o quanto o aluno ganharia em pontos caso o professor estivesse dentro dessas faixas salariais, que são acima de 1.400 reais. A gente vê que o ganho máximo é o dos professores que ganham acima de 6.500, o que é pouco mais de 6 pontos. Esse resultado é até um pouco mais relevante do que o da formação do professor, mais ainda assim é um ganho bastante modesto no desempenho do aluno.
Agora, a gente vai analisar as escolas em tempo integral. Da mesma maneira, a gente estimou o efeito de a escola ter tempo integral e o de a escola não ter tempo integral. Aqui a gente só considerou as escolas que tinham todas as turmas em tempo integral, 360 horas, ou a escola que não tinha nenhuma turma em tempo integral.
Nesse aspecto, a gente constatou para o ensino fundamental ganhos também modestos.
Em 2017, o 5º e o 9º anos tiveram aumento de 3,7 e 6 pontos se a sua escola tivesse... Aqui no caso é no nível da escola. Então, caso a escola tenha ensino integral, os seus alunos, em média, vão ter um aumento de 6 pontos — no caso do 9º ano. Também é modesto o efeito que a implementação dessa política vai ter na qualidade dos alunos.
Do lado esquerdo está a mesma estimativa, realizada no caso do ENEM. Aqui estimou-se o quanto o aluno ganha na nota do ENEM caso a escola tenha um ensino integral. Em 2017, esse resultado foi de 15 pontos, lembrando que o desvio padrão do ENEM é de 500 pontos. Por isso, foi um aumento também bastante modesto na nota do aluno.
Aqui eu apresento o PNE. Na verdade, é um resumão do PNE — claro que não é o PNE. É uma estimativa que o iDados fez de quanto custaria para implementar o PNE em 2024. O ganho extra para implementar o PNE, estimado pelo iDados, foi 8% do PIB. Uma vez que hoje se gastam 6% do PIB, no total iriam ser gastos 14% do PIB para implementar o PNE. Como já foi mencionado aqui na reunião, dificilmente a gente vai conseguir implementar o PNE.
|
|
10:40
RF
|
Por isso, a provocação que eu faço é a seguinte: é importante que a gente olhe as metas. A gente sabe que talvez não vá realizar todas as metas, mas seria importante estimar quais metas atingem a qualidade da educação. Isso pode ser um grande caminho para priorizar as metas que a gente consegue atingir.
Aqui, eu coloquei as metas que são relacionadas ao que a gente conversou e que têm algum efeito, ainda que modesto, no desempenho dos alunos. Corresponderiam a 3% do PIB a implementação do ensino integral e o investimento na formação dos professores.
Por último, eu apresento, de maneira mais positiva, o caso de Sobral, um Município que, como a gente observa no gráfico à direita, tinha em 2005 uma nota média próxima a do resultado do Brasil, até um pouco abaixo, e em 2017 já estava muito acima do resultado do Brasil na nota média em Matemática.
No lado esquerdo a gente vê que os gastos por aluno tiveram também um ganho em Sobral, de 2005 para 2017, mas acompanharam bastante a média do Brasil. O caso de Sobral é de um Município que está tendo um resultado bem acima do Brasil, conseguiu evoluir a nota no SAEB e não com tantos gastos assim, acompanhando a média do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PDT - SP) - Muito obrigada pela exposição.
|
|
10:44
RF
|
Queria avisar também que nós temos um formulário aqui na mesa, caso alguém queira se inscrever para fazer uma pergunta.
Há 2 Deputados inscritos e 29 pessoas participando on-line, o que mostra muito compromisso com a educação. Eu fico muito feliz.
O SR. RAUL HENRY (Bloco/MDB - PE) - Primeiro, eu quero parabenizar o Deputado Gastão Vieira, que foi um grande Presidente desta Comissão de Educação, por mais uma iniciativa que permite o debate e a reflexão sobre as políticas educacionais no Brasil.
Quero dizer ao Prof. João Batista Oliveira que é uma enorme alegria reencontrá-lo aqui. O senhor é um dos brasileiros que mais conhece sobre políticas educacionais no mundo.
Quero parabenizar também a Deputada Tabata Amaral pela articulada e brilhante introdução que fez desta Mesa e a Talita, pela apresentação.
A minha primeira pergunta é sobre o impacto do salário do professor. Eu estou entre aqueles que acham que recrutamento de professor no Brasil e a atratividade da carreira docente só vão melhorar quando os professores tiverem uma remuneração que seja pelo menos semelhante à dos outros profissionais de nível superior. Os dados do IBGE mostram que é pouco mais do que a metade da média dos outros profissionais de nível superior no Brasil hoje.
A minha pergunta, Talita, é a seguinte. Você apresentou uma pesquisa que cria uma correlação entre remuneração do professor e proficiência dos alunos. Você também apresentou uma pesquisa que mostra que a relação entre proficiência e IDH dos Municípios é positiva. No seu estudo, você investigou essa relação. Os professores são mais bem remunerados nos Municípios que têm maior IDH. Portanto, essa correlação entre desempenho e remuneração de professor não tem mais a ver com IDH do que com a remuneração dos professores?
Então, é isso. O resultado do desempenho dos alunos é porque esses Municípios remuneram melhor os professores ou é diretamente resultado da remuneração dos professores?
A segunda pergunta é sobre uma pesquisa feita com muitos dados, por um economista brilhante, o Ricardo Paes de Barros, que mostra que, depois da influência da família, o que tem mais impacto no desempenho do aluno é o tempo de exposição dele ao conhecimento. Essa pesquisa, encomendada pelo Instituto Ayrton Senna, reúne dados do mundo inteiro. Eu queria saber se você tem conhecimento desta pesquisa, porque me parece que o seu estudo contesta um pouco esse resultado.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PDT - SP) - Muito obrigada, Deputado.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE) - Vou falar bem rapidinho.
A Deputada Tabata fez um comentário em relação a uma lei estadual que muda o critério do rateio do ICMS. A Constituição Federal diz que 75% do ICMS que vai para os Municípios é em relação ao movimento econômico e os outros 25% o Estado poderá definir, ou seja, todo e qualquer Estado do País poderá mudar essa forma de rateio de ICMS. O Ceará tem esta lei aprovada, e o Espírito Santo está com ela pronta para ir para a Assembleia.
|
|
10:48
RF
|
O Senador Cid, Deputada Tabata, entrou com um projeto de lei para mudar esses 75%. Ele acha que esse percentual pode ser maior para o Estado fazer o rateio, seria uma condição melhor de mudar a educação.
A Talita apresenta dados bem fortes quanto à questão do aluno mais pobre e do mais rico. Você traduziu em uma linguagem bem popular. São 3 anos a mais, isso é bem forte, três séries a mais.
Talita, eu vou lhe fazer uma pergunta. Você acha que aquele eslaide, que diz que os Municípios que pagam piso e os que não pagam têm resultado A, B ou C, contribui para o debate? Piso é lei, é o mínimo.
Eu acho que aquilo não contribui para o debate. Para mim, atrapalha. Quer saber por quê? Neste País, 54% dos Municípios não pagam nem o piso. Eu acho que o pagamento do piso não tem que estar relacionado com qualidade, não, porque é o mínimo, é o básico, é um valor defasado, é 50% abaixo da média das outras profissões. Então, eu não sei se aquela informação ajuda ou piora.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PDT - SP) - Obrigada, Deputado.
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB) - Obrigado, Talita, pela explanação, por trazer esses dados à Comissão.
Minha pergunta vai só na direção da execução do PNE, do custo orçamentário disso. Você poderia detalhar melhor o volume de recursos que tem de se aumentar no percentual do PIB. Você falou em 14% do PIB. Seria a partir de agora até 2024 ou pode ser uma coisa gradativa?
Para chegar a esse cálculo — eu estou muito interessado nessa questão do PNE, saber o custo disso na nossa realidade de escassez —, a este número, você mede de que maneira está-se investindo este recurso? Devemos continuar investindo como hoje?
Uma coisa é investir 14% do PIB como nós gastamos hoje. Outra coisa é se nós tivermos um novo critério como, por exemplo, o que o Ceará faz com o ICMS, e por aí vai. Então, o parâmetro para chegar a este valor é nós gastarmos exatamente como está sendo feito hoje ou existe uma margem para tornar esse recurso mais eficiente? Há como fazer uma modulação a partir da eficiência ou da gestão ou da maneira como se gasta o recurso para a execução, para a implementação do PNE?
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PDT - SP) - Obrigada, Deputado.
O SR. RAUL HENRY (Bloco/MDB - PE) - Qual é de fato o fator causal? Porque Municípios de maior renda certamente pagam mais a seus professores. É o salário do professor ou é a renda do Município?
|
|
10:52
RF
|
Olha, realmente pode até ser que, colocando característica de Município, consigamos melhorar o filtro que nós fizemos. De qualquer maneira o que temos ali é uma correlação. Não conseguimos limpar completamente. Isso é bem claro. Nós não conseguimos ter a causalidade, teríamos que avançar um pouco mais no estudo. De qualquer forma, o número já é baixo. Mesmo que seja do Município, mesmo que haja alguma coisa afetando, "ah, Municípios mais ricos pagam mais ao professor", a correlação que nós encontramos ali é baixa entre salário do professor e nota do aluno.
Então, eu não sei se mesmo que limpemos... Na verdade, se limparmos, vai reduzir, porque parte de um número pequeno que já encontramos. Mas a ideia não é muito "ah, não tem que ter um salário...", não é isso. É uma questão de qual política adotar, é uma preocupação no sentido de onde investir mais. É mais para esse tipo de investigação que eu trouxe esse comentário.
O SR. RAUL HENRY (Bloco/MDB - PE) - Eu posso depois passar para você a pesquisa.
O SR. RAUL HENRY (Bloco/MDB - PE) - Ele fez uma consolidação de muitas pesquisas do mundo inteiro e conseguiu separar o fator família e o fator tempo e disposição ao conhecimento. Segundo ele, o mais importante depois do repertório da família é o tempo e disposição do aluno ao conhecimento.
Quanto ao tipo de política, eu acho que a ideia central era tentar provocar uma política mais preocupada com gestão. Dentro do que investigamos, essa questão da gestão da escola, a gestão dos recursos parece ser o maior indicativo de um resultado mais significativo na nota dos alunos.
Pelo que nós vimos aqui, as políticas de tempo integral e o salário do professor têm efeito, mas são efeitos modestos. Observamos que o que tem sido realizado em Sobral foi muito mais eficaz no objetivo de como conseguir ter uma melhora no desempenho dos alunos.
O Deputado Idilvan comentou sobre o ICMS e disse que o piso não está no debate. Na verdade, a questão é só para ver se o piso teve algum efeito. É uma lei, alguns Municípios não pagam na média, não cumprem o que está determinado. Isso fica na RAIS. É mais para ver se essa lei está tendo alguma contribuição na qualidade. Parece que não está, na verdade.
É uma coisa que precisamos pensar. A preocupação não é tanta. A preocupação aqui é mais no sentido de que política adotar. Não é que você não vá dar um salário digno ao professor, não é isso. A preocupação é por onde investir o debate, por onde começar a pensar para melhorar a qualidade da educação.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE) - Os números servem para embasar uma discussão política. Eu acho que esse aí atrapalha mais do que ajuda.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE) - Sim, os textos que embasaram seu estudo. Há alguns em que eu fiquei...
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE) - Não, não foi isso que eu perguntei. Quero saber que textos embasaram os seus gráficos, as suas fontes.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE) - Muito obrigado, Talita.
|
|
10:56
RF
|
A SRA. TALITA SILVA - O Pedro pediu que conversássemos melhor sobre o PNE. Realmente eu tive que falar meio rápido, já estava apertado o meu tempo. Eu vou ver por aqui, pela apresentação, para falarmos.
Na verdade, fizemos um estudo bem grande sobre o PNE lá no IDados. A Mariana coordenou, eu participei pouco, mas foi um trabalho de que toda a equipe participou. Estimamos na época quanto seria para atingir algumas metas em 2014, pois havia metas, e depois em 2024. O estudo sim considerava o cenário como é hoje. Ele não tinha espaço para melhorias. Então, caso você trabalhe com alguma possibilidade de melhoria de eficiência, os números alteram.
É um número que considera quantos Municípios gastavam naquele momento, em 2014, e uma estimativa de quanto isso custaria em 2024 em relação ao PIB — uma estimativa também de PIB. Sabemos que é uma estimativa um pouco fora do que será em 2024. Foi uma estimativa em 2016, mas é tudo estimativa e considera o que estava acontecendo em 2014.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PDT - SP) - Eu vou passar agora às últimas três perguntas, duas da plateia e uma da Internet.
O Patriota Alexandre perguntou-nos on-line: "O Nexo Jornal diz que investimos em ensino superior por aluno como países europeus, mas investimos em ensino básico por aluno como países latino-americanos. Até quando iremos investir três vezes mais por aluno em ensino superior em detrimento do ensino básico?"
O Camilo, do IPEA, perguntou sobre a sua exposição entre perdedores e ganhadores do FUNDEB. Ele quer saber se os perdedores, se mantemos o restante constante, são os Municípios que operam com um número menor de matrículas, e se esse número menor de matrículas não justificaria o melhor desempenho.
A SRA. TALITA SILVA - Está bem. A pergunta do Alexandre eu não sei. Eu achei que era mais um comentário a do Alexandre.
A do Camilo, que é sobre os perdedores, eu não sei muito bem quem são esses Municípios perdedores, eu não investiguei isso. Você é o Camilo? Eu não investiguei quem eram esses Municípios, as características deles. Eu só os agrupei. Esses são os Municípios que estão ganhando menos do que enviam, foi mais isso.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PDT - SP) - Peço ao senhor que use o microfone.
O SR. CAMILO DE MORAES BASSI - O FUNDEB é cooperativo na estruturação e competitivo na distribuição de recursos. Isso quer dizer que os Municípios perdedores, tudo o mais mantido constante, ofertam menos matrícula, perfeito? Talvez o número diminuto de matrícula justificasse esse desempenho a maior. É uma hipótese, não sei se sustentável, mas é isso o que eu quis dizer.
A SRA. TALITA SILVA - Sobre a questão dos perdedores, na verdade, não é tanto o fato de eles... Eles têm menos matrícula, mas acho que a questão maior é que eles são mais ricos, eles arrecadam mais. São Paulo é um Município muito rico. Certamente, ele é um perdedor. Ele tem muitas pessoas lá, ele tem uma quantidade de matrículas bem grande e ele arrecada muito, mas certamente ele é um perdedor.
Então, ele tem a questão das matrículas, mas a questão ali é mais uma comparação entre Municípios ricos e pobres do que essa questão de matrículas. Acho que é isso. Podemos nos falar depois.
|
|
11:00
RF
|
O Eduardo falou sobre uma questão de qualidade da educação, mas eu não anotei. O indicador de qualidade é o desempenho dos alunos, geralmente no SAEB — Sistema de Avaliação da Educação Básica, ou no ENEM — Exame Nacional do Ensino Médio ou no PISA — Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. O desempenho dos alunos em exames externos foi o que eu usei como medida de qualidade da educação.
O SR. EDUARDO CEZAR DA SILVA - Gostaria de falar algo rapidinho. Eu sou Presidente da UNCME no Estado de São Paulo. A UNCME é a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, e acompanhamos bem de perto o que acontece no Município. Causa-me certa preocupação quando se vai fazer essa avaliação de qualidade tratando Municípios tão diferentes de uma forma tão igual. Acho que isso nós precisaríamos repensar.
Fala-se em educação em tempo integral e educação integral, que são duas coisas completamente diferentes que vão sim trazer resultados bem diferentes. A nossa preocupação em relação ao seu estudo é neste sentido: entender esses gráficos todos que foram postos, porque verificamos que tudo o que você apresentou, em termos matemáticos, são gráficos crescentes. Não existe nenhum gráfico aqui decrescente.
A SRA. TALITA SILVA - Acho que a ideia central é esta: a preocupação de determinar políticas que tenham como prioridade a qualidade da educação e ter isso como uma prioridade na hora de pensar o que ter como política, como decisão. Isto é com vocês, quais decisões serão tomadas. A minha participação é trazer ferramentas, trazer o que acontece, para vocês tomarem decisões a partir do que acontece.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PDT - SP) - Olhando aqui, vi que há mais uma pergunta. Infelizmente vamos passar para o próximo bloco. Eu vou deixá-la com o Deputado Raul Henry, que vai encaminhá-la. O Alisson vai ser respondido.
Eu queria aproveitar a oportunidade para anunciar a presença da Bidú Santana, Vereadora de São João dos Patos, Estado do Maranhão, e a do Marcelo Bezerra, do Banco Mundial, especialista em educação; e fazer um breve comentário sobre esta reunião, que para mim foi muito inspiradora e também mostrou o quanto temos de trabalho pelos próximos meses, considerando o FUNDEB.
Há uma tirinha do Armadinho, de que eu gosto muito — adoro as tirinhas dele! —, que fala sobre a importância de não brigarmos com os dados, de não tentarmos matar os dados. Às vezes os dados deixam-nos desconfortáveis, incômodos, gera aquela sensação de que, se não consigo explicar, então me deixe começar a questionar. Acho que uma boa mensagem para nós é: vamos entender os dados, tentar entender a fundo de onde eles vêm, o que eles significam, para aí sim tomarmos decisões; que a nossa decisão política não seja de questionar em princípio. Acho que neste ano isso é importante. Falo sobre não brigar com os dados, porque não temos a resposta ainda. É claro que eu adoraria ver um gráfico que mostrasse que quanto mais financiamento, maior seria o IDEB, porque aí ficaria fácil resolver, lutarmos por mais financiamento na educação.
|
|
11:04
RF
|
Nós não temos esse dado. Na minha visão, o Brasil como população ainda não valoriza a educação em si em termos de qualidade, mas valoriza a escola. Vou dar um pequeno exemplo: meu pai não fez o ensino fundamental, e eu cresci ouvindo que na época dele escola era coisa de gente rica, que eu tinha que valorizar, porque eu podia ir para a escola pública; ele não pôde. Então, acho que aprendemos a valorizar a escola, o fato de você ter lá o menino, a menina estudando, terminando o ensino médio, etc., mas a nossa população não conhece ainda uma escola de qualidade, não conhece ainda de forma geral o que significa aprender a ler e a escrever plenamente, o que significa escolher o futuro. Então, essa demanda pela qualidade não está tão consolidada por parte da população.
E aí entra o Congresso. Na minha visão, este tem que ser o espaço que vai fazer a demanda por qualidade, que vai pautar a qualidade na educação. Isso é complexo, ninguém tem a resposta ainda, não é automático, mas acho que temos uma chance muito grande a partir desta discussão.
Parabenizo de novo o Deputado Gastão Vieira, parabenizo todos os participantes que contribuíram já tanto para o nosso debate. Estamos comprometidos a buscar qualidade com financiamento, salário digno, financiamento mínimo. Isso não é discutível. Não podemos entrar nessa discussão. A partir daí, temos que ver como fazer do financiamento uma alavanca para a qualidade.
Então, mais uma vez muito obrigada a todos. Agradeço a importante contribuição da Sra. Talita Silva, a quem convido a tomar assento no plenário para darmos seguimento às próximas Mesas de debate.
O SR. PRESIDENTE (Gastão Vieira. PROS - MA) - Dando prosseguimento ao nosso seminário, eu gostaria de convidar o pesquisador Naercio Aquino Menezes Filho a se sentar aqui do meu lado. Ele é Coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa — INSPER.
|
|
11:08
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Raul Henry. Bloco/MDB - PE) - Quero mais uma vez agradecer o convite do Deputado Gastão Vieira.
Antes de passar a palavra para o grande pesquisador brasileiro Naercio Menezes, eu queria fazer uma breve reflexão porque ontem nós tomamos conhecimento de um dado que explica muito sobre o Brasil, explica muito sobre a qualidade da educação no Brasil.
Saiu uma pesquisa de avaliação do Governo Bolsonaro. Eu quero que todos saibam que sou um Deputado independente aqui, não me situo nem no campo da Oposição, nem no campo da base do Governo. Mas saiu ontem uma pesquisa de avaliação do Governo Bolsonaro que explica muito sobre o Brasil. Um dos setores mais bem avaliados do Governo Bolsonaro, segundo a população brasileira, é o setor educacional. E sabemos que nada aconteceu nestes 4 meses na área da educação no Brasil. Em alguns setores, o Governo até conseguiu avançar, mas em educação não aconteceu nada, e a população brasileira acha que uma das áreas de melhor desempenho do Governo é a área educacional. Isso explica muito o que é o Brasil e a qualidade da educação no Brasil.
Queria, em primeiro lugar, agradecer o convite da Comissão de Educação. É um prazer estar aqui contribuindo para o debate.
|
|
11:12
RF
|
Grande parte da educação básica brasileira depende desse mecanismo de financiamento, que, como eu vou mostrar, foi crucial para aumentar as matrículas no ensino básico e também foi fundamental para diminuir as disparidades de gastos entre os Municípios.
(Segue-se exibição de imagens.)
Acho que é importante, como pano de fundo, primeiro falar um pouco da importância da educação para um país, para qualquer país. A educação é importante por quê? Porque, quando você melhora a educação, você consegue duas coisas. Com poucas variáveis você consegue atingir estes dois objetivos ao mesmo tempo, como educação e saúde. Você aumenta a produtividade do país aumentando a produtividade das pessoas, das empresas, as inovações tecnológicas, tudo isso leva ao crescimento econômico. Ao mesmo tempo, você reduz a desigualdade de renda e a pobreza, porque as pessoas que se educam conseguem se inserir no mercado de trabalho, conseguem receber salários mais dignos. Isso reduz a disparidade de renda e a pobreza no longo prazo e aumenta a mobilidade intergeracional, a mobilidade de pais e filhos. É por isso que a educação atua via crescimento econômico. E, no mercado de trabalho, aumentando o salário de quem educa, ela reduz a desigualdade e a pobreza.
Os programas de transferência de renda são muito importantes. O Programa Bolsa Família já foi muito bem avaliado por vários e vários estudos. Ele é muito bem focalizado e tem a vantagem de requerer que, para as famílias receberem esse auxílio, elas têm que colocar seus filhos na escola, fazer a vacinação e tudo o mais. Então, ele consegue atingir seu objetivo. Só que, no longo prazo, eu acho que o Bolsa Família vai ter sucesso absoluto quando não for mais necessário, quando as famílias, por conta de sua própria educação, saúde e desenvolvimento, conseguirem se inserir no mercado de trabalho com renda digna, acabando com a pobreza extrema e com a indigência.
O nosso grande erro histórico foi não investir em educação. Ao longo do século 20, o País, a sociedade definiu outras prioridades e se esqueceu da educação. Isso se reflete hoje em dia numa sociedade altamente desigual, estratificada, com altos níveis de criminalidade, pobreza ainda relevante, apesar de ter diminuído, e produtividade muito baixa. Não dá para voltar atrás, mas acho importante não repetir esse erro.
Podemos verificar neste gráfico que, em 1950, 50% da população brasileira era analfabeta. Esse número é fácil de guardar: em 1950, 50% de analfabetos. Nos Estados Unidos, em 1950 havia 3% de analfabetos. Se compararmos esses números com os da Argentina e os da Espanha, que tinham taxas relativamente altas, veremos que a taxa de analfabetismo caiu bastante, estava em torno de 10% a 15%.
Eu estou escrevendo um artigo em que analiso até a contribuição de um educador muito importante, o Sérgio Costa Ribeiro, resgatando um pouco a importância dele. Ele falava da pedagogia da repetência, que é muito importante resgatarmos porque até hoje a repetência é muito grande no Brasil. E a repetência teve um papel muito grande para esse atraso histórico.
Basicamente, desde os anos 30, nos anos 40, até os anos 80, a repetência era em torno de 60% no primeiro ano escolar. Sessenta por cento dos alunos repetiam, especialmente os mais pobres. Em 1930, basicamente, os descendentes dos escravos repetiam de ano, e não houve um esforço para fazer com que eles progredissem na escola.
|
|
11:16
RF
|
Eu acho que vale a pena, para entender um pouco desse processo, resgatar o trabalho brilhante do Sérgio Costa Ribeiro.
Dessa forma, nos Estados Unidos, a parcela de pessoas com o ensino médio aumentou, em 1940, de 25% para 50%. Em 1970, metade dos adultos americanos tinham o ensino médio. No Brasil, esse número equivalente é 4%. Enquanto, nos Estados Unidos, metade dos adultos tinham o ensino médio, no Brasil, 4% tinham o ensino médio, por causa dessa repetência.
Não era tão grande o problema de acesso. As crianças sempre entravam na escola, mas repetiam, repetiam, repetiam e saíam. Eu acho que é importante ressaltar isso, porque até hoje — eu estava pegando os dados para escrever esse artigo —, se você perguntar na Prova Brasil do 9º ano, 40% dos alunos do Nordeste declararam que já repetiram alguma série. Isso é hoje em dia, no 9º ano. No Sudeste, o percentual é 20%. Então, a repetência continua sendo um problema muito grande aqui no Brasil, o que eu acho que também precisava ser debatido para evitar que continue.
A educação melhorou muito a partir dos anos 90. Apesar de todo esse atraso histórico, também não podemos ficar chorando pelo leite derramado. A partir dos anos 90, um jovem de 22 anos, em 1992, tinha apenas o ensino fundamental 1 completo. Ele saía com o ensino fundamental 1 e mais 2 anos, a 6ª série. Hoje em dia, ele atinge praticamente o ensino médio completo. Então, hoje em dia, um jovem de 22 anos, tipicamente, conclui o ensino médio. Foi um avanço maravilhoso num curto espaço de tempo.
Realmente, o que os Estados Unidos fizeram ao longo do século XX, nós fomos fazer agora, mas fizemos. Então, houve essa grande melhora. E a desigualdade foi reduzida, porque, com a melhora educacional, as pessoas que nascem em famílias mais pobres ganham salários maiores. Isso reduz a desigualdade de renda. Foi o que aconteceu no Brasil desde 1990 até agora.
Houve um aumento do salário mínimo também, o que foi relevante para a redução da desigualdade. Mas a educação tem um papel importante. Então, o Índice de Gini, que era 0,60, agora é 0,50. Vale ressaltar que essa desigualdade parou de declinar. Ela está constante com a crise econômica, e todos esses dados muito positivos na área social — queda da mortalidade infantil e queda da desigualdade de renda — estagnaram nos últimos anos. Isso é uma coisa importante para debatermos também.
Eu acho interessante mostrar que, apesar desse grande avanço em anos de estudo, a produtividade do País não melhorou. No meu gráfico inicial, eu falava que, aumentando a educação, aumentaria a produtividade. Vamos comparar aqui Brasil e Coreia, por exemplo. O azulzinho é o Brasil, e o vermelho é a Coreia. Aqui no eixo horizontal, nós temos os anos de estudo e, no eixo "y", temos a produtividade. De 1965 a 1980, o País dobrou a produtividade. Foi a época do milagre econômico. As pessoas saíram da zona rural e vieram para as áreas urbanas, saíram da agricultura de subsistência e vieram para a indústria e o comércio nas grandes cidades. Só isso já aumentou bastante a produtividade.
|
|
11:20
RF
|
Naquela época, achava-se que o Brasil era o país do futuro; que ele ia se juntar aos países desenvolvidos; que um crescimento de produtividade dessa magnitude ia levar o Brasil para o rol dos países desenvolvidos, mas não se investiu em educação. Os senhores podem ver que a reta é praticamente vertical. Então, dobrou-se a produtividade sem aumentar a educação. Qual foi a consequência disso? Quando se aumentou a educação, de 1980 a 2000 — os números foram os que eu mostrei para os senhores —, a produtividade não aumentou.
Então, o PIB por trabalhador, o quanto cada trabalhador brasileiro produz hoje em dia, é o mesmo que o de 30 anos atrás. Não houve avanço de produtividade. Acho muito importante lembrar isso, especialmente se fizermos uma comparação com a Coreia, que, em 1965, tinha uma produtividade abaixo da brasileira, foi aumentando a produtividade e a educação ao mesmo tempo e chegou a um nível de produtividade de 45 mil dólares por trabalhador em 2010. E ela continua crescendo.
Por exemplo: a China e a Índia já estão alcançando a nossa produtividade. Vários países já nos ultrapassaram, e nós estamos parados no mesmo lugar há 30 anos. Eu acho muito importante entender as razões pelas quais não conseguimos avançar nessa área.
Vou só falar mais um dado com relação à produtividade. Hoje em dia, a produtividade de um brasileiro é 20% da produtividade de um trabalhador americano. O que o americano produz em 1 dia, o brasileiro leva 5 dias para produzir. Isso é em todas as áreas. Não se trata de uma área de inovação, mas praticamente de todas as áreas. Na Starbucks... Eu lembro que a minha área seria orientar alunos do doutorado. Enquanto oriento um, eles orientam cinco. Eles são muito mais produtivos do que nós. Isso é importante, porque esperamos que, com a educação, nós melhoremos a produtividade.
Por que isso não aconteceu? Pode ser que a qualidade da educação seja muito baixa. Então, apesar de os jovens permanecerem mais tempo na escola, eles estão aprendendo muito pouco. Pode ser que exista um problema de habilidades socioemocionais. Eu vou mostrar um gráfico interessante no próximo eslaide. Pode ser que os alunos brasileiros não tenham outros requisitos que são importantes para a produtividade, que são a persistência, a resiliência, a vontade, a autogestão e tudo o mais. Pode ser que o problema não esteja com a educação. Pode ser que o clima de negócios esteja tão ruim no País que, mesmo melhorando a educação, não se consiga melhorar a produtividade, porque as empresas não investem em tecnologia, não têm concorrência e não têm produtividade. E pode ser que as instituições brasileiras sejam ruins. Como diz Acemoglu, em Por que as Nações Fracassam, faltam instituições inclusivas e manutenção de instituições extrativistas, basicamente. Todos esses fatores podem explicar isso.
Sobre a qualidade da educação, acho que já foi bastante falado aqui. Setenta por cento dos nossos alunos estão abaixo do Nível 2 no PISA, que é o nível mais básico. Acho que esse número diz tudo. É importante ressaltar que a grande maioria dos futuros professores estão abaixo do Nível 2. Como vamos conseguir melhorar a qualidade da educação no futuro se os futuros professores são aqueles que têm as notas mais baixas nos exames de proficiência, do PISA? Esse é um problema seriíssimo para o futuro. Os senhores veem que Finlândia, Coreia e Canadá só têm 10% dos alunos abaixo do Nível 2. O Brasil progrediu um pouco no PISA, mas depois parou também. Então, infelizmente, as notícias não são nada boas.
Com relação às habilidades socioemocionais, eu queria mostrar um gráfico interessante.
É um trabalho que fiz há pouco tempo, que mostra o desempenho dos alunos ao longo da prova do PISA. Eu fui entender por que o Brasil vai tão mal no PISA. Em 2015, eles fizeram a prova por computador. Eu baixei as notas de cada aluno que fez o PISA, no mundo inteiro. Assim, eu consigo acompanhar o desempenho dos alunos ao longo da prova, quando começa a prova, quantos acertam a questão, quantos abrem a questão, a análise de questão por questão, até o final da prova. O que esses dados mostram?
|
|
11:24
RF
|
As duas curvas de cima mostram o desempenho dos alunos finlandeses e coreanos. Os senhores podem ver que eles começam acertando 60% da prova. O zero ali seria a primeira questão. Quando se abre a prova, com o computador ligado, em relação à primeira questão, 60% dos coreanos a acertam e 40% dos brasileiros a acertam. Essa é uma diferença de conhecimento inicial. No começo da prova, está todo mundo tranquilo. Ao longo da prova, vejam o que acontece com os alunos brasileiros: vão caindo consistentemente, de forma que, quando chegam à metade da prova, só 15% dos alunos acertam a questão. Aí há um break. Eu não entendia porque havia um aumento depois. Mas eu vi que havia um intervalo, um break de 15 minutos. O aluno toma um cafezinho, volta a fazer a prova, aumenta a taxa de acerto e depois cai de novo.
A distância entre os alunos brasileiros e coreanos vai aumentando ao longo da prova, porque os alunos brasileiros basicamente desistem de fazer a prova.
O próximo dado, essa linha que começa embaixo e aumenta muito, é a porcentagem de alunos que nem chegou a essa questão. Os senhores podem ver que, no começo da prova, a linha está no zero. Então, todo mundo abriu a questão. Mas, quando chega perto do intervalo, 60% dos alunos nem abriram a questão para resolvê-la, eles desistiram antes de chegar a ela. Há o break, cai essa porcentagem. Todo mundo começa a responder de novo, depois aumenta novamente, e 40% não abre a prova.
Por que o aluno brasileiro vai tão mal no PISA? Ora, muitos deles nem abrem a questão para resolvê-la. Então, como vão acertá-la? E por que isso acontece? Essa é a grande questão que temos de entender hoje em dia. Será que há falta de persistência, de motivação, de autogestão? São coisas importantes para a juventude do País.
Será que é porque o PISA não vale nota para a escola ou para o aluno? Se é porque é uma prova que ele faz sem valer nota, então ele diz: "Ah, se não vale nota, não vou nem levar a sério". Mas essa prova faz o País aparecer num quadro, é a nota final do País.
Se o brasileiro só faz algo que tenha uma recompensa, é um sinal grave de que falta motivação intrínseca de se sair bem, de fazer algo e se destacar mesmo que não valha nota, como fazem os alunos da Coreia e da Finlândia. Isso não vale nada para eles também, mas eles vão até o fim, fazem todas as questões com vontade.
Acho importante tratar desses números porque refletem, além da questão de conhecimento cognitivo, a questão de persistência, de autogestão. Pode ser também que os professores não estimulem os alunos a fazerem a prova, não façam simulados antes da prova. Pode ser que a prova seja diferente das provas tradicionais feitas no Brasil. Pode ser que as provas sejam feitas em computador, e o aluno não esteja acostumado. Há vários motivos. Se é uma questão de resiliência ou de falta de motivação, é algo muito sério que pode afetar todas as notas.
Nesse eslaide, está o tempo médio. Deu muito trabalho juntar esses dados. O aluno brasileiro leva 2 minutos e meio para resolver as primeiras questões, enquanto o coreano, 30 segundos.
Como ele fica muito tempo nessas questões, acaba não chegando ao meio da prova. Ele fica muito tempo, vai desistindo e não chega ao meio da prova. Então, talvez seja uma questão de autogestão também, de saber que ele tem que ir rápido para as outras questões. Acho esses dados muito impressionantes.
Um conceito que é importante termos em vista quando mudarmos o FUNDEB, é o de igualdade de oportunidades. Acho muito importante destacar esse conceito. Isso está na base do que o filósofo e economista Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia, chamava de igualdade de oportunidades, ou seja, todas as pessoas têm que ter a mesma oportunidade na vida, não importa onde elas nasçam. Se elas nascem em famílias muito pobres ou muito ricas ou em bairros nobres, elas têm que ter a mesma oportunidade. Isso não significa que terão os mesmos resultados, porque, ao final, o resultado vai depender do trabalho delas, do mérito delas, da competência delas, do esforço que tiverem. Mas todo mundo tem que ter, de saída, a oportunidade para fazer o que quiser na vida. Isso não significa necessariamente que vai conseguir, mas acho importante ter oportunidade. Esse conceito é muito importante.
|
|
11:28
RF
|
O economista James Heckman mostra claramente que, para conseguir que haja igualdade de oportunidades, tem que se investir desde a primeira infância. Então, tem que se investir desde os primeiros meses de vida da criança, porque, se deixar para muito tarde, os problemas iniciais de desenvolvimento vão piorando. Aí, quando a criança chega à escola, ela já não tem a disciplina, a motivação, a gestão e até mesmo a capacidade cognitiva para avançar lá. Portanto, acho que a primeira infância deve ser uma prioridade no Brasil. Nós ainda não temos dados nacionais de desenvolvimento infantil. Temos dados de escolaridade e de saúde, mas não temos de desenvolvimento infantil. Alguns estudos com famílias pobres mostram que o desenvolvimento infantil é muito defasado em crianças pobres, e isso vai se refletir lá na frente. Essa é uma área que precisa de muitos estudos ainda.
Nós temos uma parceria com o Center on the Developing Child, de Harvard. O papel deles é disseminar a importância da primeira infância. Eles mostram que é nos primeiros meses de vida que se desenvolvem, por exemplo, a visão, a audição, a capacidade de linguagem, e depois se desenvolvem as funções cognitivas de ordem superior, que são justamente a motivação, o autocontrole. Eu costumo colocar para os meus alunos a seguinte questão: se você tem prova no dia seguinte, você vai sair para a balada ou vai estudar? Se a pessoa tem essas funções executivas superiores bem desenvolvidas, ela vai saber que tem de estudar. Depois, ela vai para festa. Mas, se ela não tem, ela vai para festa. Essas são as funções de autogestão e autocontrole. É importante ressaltar aqui que existe uma janela de oportunidade para desenvolver essas funções. Se não se desenvolve na época apropriada, fica muito difícil desenvolver mais tarde. Por isso, a importância da primeira infância.
Por exemplo, se a pessoa não convive com alguém que fala em inglês, se a mãe dela não fala inglês nos primeiros dois anos, ela nunca vai conseguir falar inglês sem sotaque depois, porque a janela de oportunidade para falar uma língua sem sotaque são os dois primeiros anos. Se não se treina a visão da pessoa nos primeiros meses de vida, mesmo que ela tenha a capacidade de enxergar, ela não vai conseguir enxergar no futuro, porque perdeu aquela oportunidade. É o que acontece, por exemplo, nos casos de zika, em que o vírus afeta o cérebro das crianças bem na época em que elas estavam desenvolvendo a visão. Depois, elas não conseguem recuperar. Então, isso é muito importante para motivar intervenções desde os primeiros dias de vida, especialmente em famílias pobres, para economizar recursos que seriam gastos no futuro com problemas que decorrem dessa primeira infância.
|
|
11:32
RF
|
Nesse eslaide, por exemplo, vemos a "loteria da vida", com dados da cidade de Pelotas, de Cesar Victora, um pesquisador brilhante que acompanhou pessoas ao longo de décadas em Pelotas, os mesmos indivíduos. Vemos que, em Pelotas, 8% das crianças nasceram em famílias em que as mães tinham ensino superior, e 28% delas nasceram em famílias em que a mãe tinha de 0 a 4 anos de estudo, ou seja, eram analfabetas. O que acontece com essas crianças aos 18 anos? Simplifico: das que nasceram em famílias em que a mãe tinha ensino superior, 48% estavam na faculdade; e das que nasceram em famílias em que a mãe é analfabeta, só 2% estavam na faculdade. Isso mostra que as condições iniciais determinam muito do seu sucesso na vida. Se a pessoa nasceu em uma família em que a mãe tem ensino superior, muito provavelmente terá ensino superior também; se a pessoa nasceu em uma família em que a mãe é analfabeta, dificilmente terá ensino superior. Essa é a loteria da vida, é a sorte que determina muita coisa na vida das pessoas.
Mais especificamente em relação à educação, que é o mecanismo mais importante para igualar oportunidades, precisamos ter uma educação de qualidade para todos. Como foi dito aqui, a questão é muito difícil, porque não sabemos muito bem como fazer isso. Essa é a realidade. Como melhorar a educação?
Não há uma relação clara entre gastos com educação e resultados, como já foi dito. Não está claro que, se colocarmos mais dinheiro na educação, sairão do outro lado crianças com mais conhecimento. Há outros fatores que afetam muito essa relação. Na verdade, é uma pena, porque assim seria mais fácil: aumentava-se o dinheiro e obtinha-se mais educação. Mas não é assim, infelizmente.
De 2000 a 2014, nós triplicamos os gastos por aluno. Esses dados mostram que a base era 100. O verde é o ensino fundamental, e o azul escuro é o ensino médio. Gastou-se três vezes mais por aluno ao longo dos últimos 14 anos, o que foi uma coisa boa, porque realmente precisava de mais recursos na educação. Isso colocou muita gente na escola, etc. A questão é daqui para frente.
A proficiência só tem aumentado no 5º ano. Quando vamos para o 3º ano do ensino médio, que é a linha verde, vemos que a proficiência está estagnada ou até caindo há mais de 20 anos. Esta é uma questão que acho importante debater: se o gasto por aluno foi triplicado, por que as notas não melhoraram no ensino médio? Claramente houve inclusão de alunos também com mais dificuldade, mas, mesmo após essa inclusão, como as notas já começaram a aumentar no 5º ano, a partir de 2001, já deveríamos estar vendo melhoras de notas no 3º ano do ensino médio, e não estamos vendo isso. Basicamente, as notas do 9º ano estão encostando no ensino médio, o que significa que os alunos não estão aprendendo quase nada no ensino médio nas grandes redes estaduais. Esse é um problema que tem que ser enfrentado com seriedade. Caso contrário, não se consegue melhorar a produtividade, a distribuição de renda e tudo mais.
Nós temos uma oportunidade para o futuro, que é importante discutir no FUNDEB. A transição demográfica que fizemos foi muito grande e rápida. Em 1960, as mulheres tinham seis filhos em média; hoje em dia, elas têm menos de dois filhos. Houve uma mudança brusca na composição familiar. Isso significa que o número de alunos no ensino fundamental está diminuindo drasticamente. Só para dar uma ideia, lembro que em 1995 havia 5,5 milhões de alunos na 1ª série; em 2005, havia 4,5 milhões, e em 2015 havia 3 milhões.
Portanto, basicamente caiu pela metade o número de alunos do 1º ano, e vai continuar caindo aceleradamente. O que isso significa? Significa que, por exemplo, se você mantiver o gasto como proporção do PIB constante, o gasto por aluno aumentará automaticamente, porque o número de alunos está caindo dramaticamente.
|
|
11:36
RF
|
Outra implicação disso é que você vai precisar de menos professores, por exemplo, obviamente, a não ser que você queira reduzir dramaticamente o tamanho da sala. O que as evidências mostram é que isso não melhora o desempenho do aluno. A redução de tamanho de sala, a partir de 35 alunos, não aumenta o desempenho do aluno.
Portanto, parece que você terá menos alunos. Terá de parar de contratar professores aceleradamente e fazer uma seleção dos melhores professores, dado que você precisa de menos professores, ao contrário do que aconteceu ao longo do século XX, quando foi preciso expandir dramaticamente o número de professores para universalizar o sistema.
Há outra coisa: o que você deve fazer? Em vez de reduzir tamanho de sala, você tem que aumentar o tempo de exposição do aluno ao conhecimento. Assim, é muito melhor pegar uma classe de 35 alunos e ter um professor de manhã e um à tarde para dar aula de matemática e de português do que ter dois professores dando aula para duas turmas diferentes de 17 alunos. O ensino em tempo integral, como foi dito aqui, na verdade, é um dos únicos fatores que consistentemente aponta para melhora de notas e aprendizado dos alunos. É importante ter em vista isso.
E há implicações importantes para o FUNDEB, porque o número de alunos do ensino fundamental está caindo e o do ensino médio ainda está aumentando, porque nós não universalizamos ainda. Então, depende da ponderação que se vai dar para o aluno em cada ciclo. E o ensino infantil é um dos mais importantes. Eu estou advogando aqui um peso alto para o ensino infantil, que é a base de tudo no FUNDEB, no ponderador. Mas tudo isso tem que ser levado em conta, e são questões complicadas na hora de reformular o FUNDEB.
Boas notícias. Eu acho que sempre falamos de Sobral, porque é o grande exemplo. Para não ficar todo mundo pessimista, nós falamos: "Dá para fazer". Acho importante ressaltar que é possível fazer, é isso que eu acho importante. O Brasil não precisa ir a outros países para achar exemplos de redes que conseguiram sucesso muito importante. Nós, aqui dentro do País, somos capazes de produzir casos de excelência. O que não consigo entender é por que as outras redes não copiam o exemplo de Sobral. Deveriam estar fazendo isso também, até aquelas que têm mais recursos, mas não fazem.
Contudo, ali está o caminho. O IDEB de Sobral era 4, o IDEB do Brasil era 4, em 2005. Hoje em dia, o IDEB de Sobral é 9,1 e o do Brasil é 5,8. O meu amigo Reynaldo, que desenhou o IDEB, sempre fala comigo que nunca imaginou que alguma escola atingiria 9 no IDEB. Diz que fez uma coisa para 10 ser algo muito distante, e hoje em dia a rede inteira de Sobral é 9. E não há desigualdade. Isso é o mais importante. Os pobres têm 9, os ricos têm 9. Portanto, acho que é um exemplo para a sociedade, para tentar entender o que está acontecendo e copiar nas outras redes. Acho isso importante. E nós não sabemos por que isso não foi feito até agora.
Quais são as políticas recomendadas? Focar no desenvolvimento infantil, como eu falei, na alfabetização; monitorar as escolas, avaliar o progresso de todos alunos.
Eu imagino um Prefeito ter um monitor de escola, assim como há o de violência, de trânsito. Assim, ele saberá de cada uma de suas escolas, se elas estão indo bem, se estão indo mal. Saberá quem é o diretor de cada escola, se ela está em vermelhinho nas provas. Ele tem que ir lá e falar: "Amigo, o que está acontecendo aqui nesta escola?"
É um monitoramento fino do desempenho e cobrança de resultados de diretores e professores, o que é muito importante. Foi o que Sobral fez.
E mais, precisa recompensar diretores que alcançam meta e dar continuidade às políticas educacionais. E, como eu tinha dito, não há necessidade de grande aumento de recursos. A continuidade das políticas educacionais é muito importante também, para não haver quebras ao longo do caminho.
|
|
11:40
RF
|
O Roland Fryer, de Harvard, também fala de políticas educacionais que funcionam. Ele é um professor muito importante na área de educação em Harvard. Defende que é preciso dar feedback constantemente para os professores, usar dados e avaliações para guiar ensino, haver reforço extraclasse para os alunos com dificuldade, aumentar o número de horas de aulas e ter altas expectativas com relação aos alunos. Isso é muito importante.
No Brasil, eu estou tendo contato com professores que acham que nada vai dar certo. Se você acha que nada vai dar certo, que seus alunos não vão aprender, isso vai acabar uma profecia autorrealizada. Você tem que acreditar que os seus alunos vão ter condições de aprender, senão não tem jeito!
Com relação ao novo FUNDEB, vou deixar a minha contribuição, porque meu tempo está acabando. Novamente quero dizer que o FUNDEB foi muito importante para aumentar as matrículas e para reduzir as diferenças de gastos. Por isso, tem que continuar.
Eu acredito que as vinculações têm que ser mantidas, as vinculações das receitas dos Municípios e Estados, porque senão se inviabiliza o FUNDEB. Se deixar cada Município gastar o que quiser, eles vão querer contribuir menos para o FUNDEB, o que vai inviabilizar o próprio fundo. Portanto, as vinculações têm que continuar.
Mas é possível reduzir ainda mais as diferenças de gastos entre os Municípios, se levarem em conta não só a parcela do FUNDEB, mas a receita total do que vai ser gasto com educação em cada Município. Há um trabalho muito bacana do Todos pela Educação cuja leitura recomendo, porque é importante nesse sentido.
A minha proposta é que se crie um índice de efetividade. A complementação da União é de 10% dos recursos do FUNDEB. Eu proponho usar 10% desses 10%, que atualmente são 2 bilhões de reais, para transferir recursos para Municípios que efetivamente colocam em prática políticas que aumentam o aprendizado. Tem que haver algum nível de cobrança. Não se pode simplesmente transferir o dinheiro. Os Municípios que fizerem como Sobral fez, vão ganhar mais recursos da União. E os Municípios que não fizerem isso, não devem ganhar esses recursos adicionais.
Isso não significa transferir dinheiro com base em resultados, porque os resultados dependem de muitas coisas, mas pelo menos a pessoa tem que tentar aplicar, tentar aumentar o número de horas, tentar fazer avaliação, tentar produzir os dados. Eu acho que isso é muito importante. É a oportunidade de o novo FUNDEB incluir um componente que estava na regra original do FUNDEB e foi modificado por ação de interesses corporativistas. Acho que tem que se voltar o que estava na regra original do FUNDEB.
Era o que tinha a dizer. Concluo o meu tempo. Foi uma exposição super-rápida. Espero que tenham entendido.
Basicamente, o País é altamente desigual, tem problemas gravíssimos de criminalidade, de saúde, de voto, porque nós perdemos a janela de investir em educação ao longo do século XX, enquanto outros países estavam fazendo isso. Gerou-se uma sociedade estratificada. Contudo, recentemente o acesso à educação melhorou bastante e reduziu-se a desigualdade de renda, mas não houve efeito na produtividade. Se a produtividade não aumentar ao longo das gerações, todo mundo vai continuar ganhando a mesma coisa. Não há aumento de renda per capita, não há aumento de renda. Pode ser por instituições pobres, pode ser por habilidades socioemocionais dos nossos jovens, pode ser pela qualidade da educação.
|
|
11:44
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Raul Henry. Bloco/MDB - PE) - São 11h44min. O Prof. João Batista pediu-me que encerrasse esta mesa ao meio-dia. Três perguntas chegaram da plateia. Das três perguntas que chegaram via Internet vou fazer uma síntese. Há uma que chegou do público convidado para participar deste seminário.
Naercio, eu não sei se é possível voltar a projetar uma das suas lâminas, aquela do crescimento efetivo, do valor/aluno. (Pausa.)
Quando se observa o crescimento efetivo do valor/aluno, observa-se que houve o crescimento de três vezes no valor real, mas há dois pontos. Estamos falando de um intervalo muito pequeno, de aproximadamente 14 anos. Contudo, mesmo nesse gráfico, observamos que a intensidade de crescimento da curva é de 2007 para cá, que coincide exatamente com o FUNDEB e com uma pausa feliz na economia. Por que estou focando nesse gráfico? Porque estamos vivendo um momento talvez exacerbado pela crise econômica, em que a argumentação de que mais investimentos não está resultando em melhores níveis de aprendizagem tem, em termos lógicos, uma quarta frase: então, não precisamos investir tanto.
Preocupo-me muito com isso, por duas razões. Os ciclos para construir todas as dimensões da qualidade são longos. Eles não são ciclos nos quais se investe hoje e a coisa aparece amanhã. Vemos que este ciclo brasileiro, de fato, tem 7 anos ou no máximo 10 anos, se for considerado 2007 e 2017.
O que V.Sa. pensa disso? Existe este risco de o Brasil adotar a ideia de que não adianta investir ou se esforçar para investir ainda mais, porque não vai resultar em aprendizado? Como V.Sa. dialoga com esse argumento?
Gostaria de registrar também o seguinte: queremos que o Brasil cresça muito rápido, como nenhum país do mundo cresceu.
Em 40 anos, os Estados Unidos não cresceram nem 10% na sua medida de aprendizagem. O PISA não cresce há 15 anos. E em 40 anos, os americanos não crescem. Esses são os nossos grandes avatares. Achamos que temos que crescer a taxas de 3% ao ano no aprendizado dos meninos e dobrar resultados em 10 anos.
|
|
11:48
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Raul Henry. Bloco/MDB - PE) - Nós vamos às outras perguntas. O Sr. Naercio depois responderá em bloco.
Eu quero parabenizar o Deputado Gastão Vieira por esta grande iniciativa! E quero fazer um comentário.
O Dr. Naercio, mais uma vez, compara São Paulo com o Estado do Ceará. Menciona Sobral. Mas vamos fazer um breve histórico de como é a cidade de Sobral, no Ceará.
Sobral é uma das primeiras cidades do nosso País que teve uma universidade com curso de Direito. São renomadas as suas universidades. Ali fica o maior centro universitário do Estado do Ceará. Sua população traz, na sua cultura, uma educação de mais de 300 anos, quando foi fundada a cidade. Ela é referência para nós, em todo o Estado do Maranhão e no Brasil inteiro, e isso engrandece. Com a elevação dos conhecimentos — e talvez pela forma com que foram levados para a melhoria do ensino fundamental —, há esse crescimento. Mas já existe ali uma cultura. Lembra-se da questão de que a família é importante? Ali há um berço cultural. Isso já traz, por si só, essa grandiosidade no resultado do IDEB.
Por outro lado, eu gostaria muito de que fosse avaliado, por exemplo, São Paulo, como a nossa cidade lá no Maranhão. Por exemplo, na nossa cidade de Rosário, nós colocamos todas as crianças a partir de 2 anos em sala de aula, embora em condições extremamente difíceis; muitas das vezes, estão até dentro de igrejas, sendo atendidas pelo Município. Dessa forma, às vezes, as pessoas não têm noção da dificuldade financeira. Nós temos povoados que estão a mais de 35 quilômetros distante da sede, nos quais uma família tem cinco crianças para estudar. Ou nós nos colocamos ali, num lugar em que só há casas de taco — o que é uma vergonha para o País —, ou vamos construir seis ou oito pontes para levar essas crianças para a escola.
Isso dificulta porque, de qualquer maneira, é preciso que demonstremos, dentro da educação, que não é só o fator da infraestrutura em si, embora as nossas escolas talvez sejam as melhores do Maranhão. Das nossas 65 escolas, 30 têm ar-condicionado. Temos melhorado a educação. Temos tentado melhorar a eficiência, a forma como os professores e os gestores passam a ir para a sala de aula.
Em Rosário, por exemplo, eu pedi que se acabasse com aquela história: "Como foram as suas férias?" Hoje a pergunta é esta: "Quem sou eu daqui a 3 ou 5 anos?" Às crianças eu pergunto, ao entrar nas escolas da minha cidade: "Quem quer ser professor aqui?" E eu coloco de cá todos os que levantavam a mão. "Quem vai ser bombeiro?" Acenavam os meninos de lá. "Quem vai ser policial?" Eu os dirigia para o outro lado. "Quem vai ser médico? Venham para cá, vamos conversar aqui". Eu quero conversar com os meus médicos, com os meus policiais e com os meus professores".
Essa é uma forma diferente de interagir, porque as crianças começam a pensar e a sonhar. Na vida de todos nós, se não tivermos um objetivo ou uma meta, de nada adianta.
|
|
11:52
RF
|
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE) - Faço quase uma questão de ordem, Sr. Presidente. Na verdade, quero fazer somente um comentário.
O SR. PRESIDENTE (Raul Henry. Bloco/MDB - PE) - Eu estou sendo cobrado, em relação ao tempo, pelo Prof. João Batista, mas concedo 1 minuto ao Deputado Idilvan Alencar.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE) - É quase uma questão de ordem. Eu admiro muito e acho muito válido que uma Prefeita participe de um evento como este. Eu a parabenizo demais, por sua força!
(Palmas.)
Agora devo dizer que morei 4 anos em Sobral e estou desconhecendo essa Sobral. Calor insuportável, seca, pobreza, fome. Este berço cultural do Estado fica lá no Cariri. Em Sobral há um esforço diário do professor e do gestor. Há um padrão de monitoramento. O berço cultural, por si só, não traz um bom IDEB, Sra. Prefeita. Sobral, com todo o respeito ao sobralense, não é esse berço cultural, não. É um lugar de gente muito esforçada, todo dia.
O SR. PRESIDENTE (Raul Henry. Bloco/MDB - PE) - Eu vou às perguntas por escrito, para finalmente passar a palavra para o Sr. Naercio. A maioria das questões referem-se à gestão.
Quais seriam as principais medidas para melhorar a gestão educacional? O senhor acha que gestores são determinantes? Como a participação da União poderia melhorar a gestão nas escolas? Que fonte de dados o senhor usou para dizer que a diminuição do número de alunos em sala de aula não melhora a eficiência?
O SR. NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO - Respondendo rapidamente, começo com a questão de gastos. Como eu disse na apresentação, aumentamos bastante os gastos, e foi necessário realmente aumentar, numa época em que gastávamos menos que os outros países. Atualmente gastamos mais ou menos a mesma coisa que outros países. Se esse aumento de gastos é muito recente — e pode ser, não discordo —, vamos ver a qualidade melhorar nos próximos anos. Então, é uma questão de esperar.
Agora, num momento de crise, de restrição orçamentária forte, o que eu sugiro é manter a complementação da União nos níveis atuais, manter o gasto com proporção do PIB nos níveis atuais e redistribuir recurso através do FUNDEB para os Municípios que mais precisam, porque estes é que vão precisar de aumento de recursos. Então, através do FUNDEB, você aprimora essa redistribuição de recursos. Assim, vai aumentar mais o repasse para os Municípios que mais precisam.
E com a diminuição do número de alunos, o gasto por aluno vai continuar aumentando. Foi isso que tentei mostrar aqui. Você pode dar uma pausa, depois do grande aumento que houve, para esperar e ver o que acontece.
Isso não significa que os recursos vão ficar estagnados, porque com a própria movimentação do PIB e a diminuição do número de alunos os gastos vão continuar aumentando. Se a economia crescer, vão continuar aumentando ainda mais. É o que penso. É uma pausa para tentarmos entender o que está acontecendo e por que os resultados não apareceram. Vamos ver se realmente aparecem no futuro. Eu torço para que apareçam. Essa é a minha posição.
|
|
11:56
RF
|
Com relação ao PISA, há países que melhoraram muito. O Vietnã, que tem alunos mais pobres do que os nossos, disparou no PISA. Há outros exemplos, como o Chile, que também aumentou muito. Por isso, não é sonhar demais aumentarmos consistentemente o desempenho no PISA ao longo dos anos, coisa que não aconteceu. Temos que entender as razões. Pode ser que seja uma questão socioemocional. Se os alunos não abrirem a prova para realizá-la, não vamos melhorar nunca. Eles têm pelo menos que abrir e tentar resolver as questões. Eu acho que isso é importante.
Sobre a questão de gestão, acho importante avaliar todos os alunos e cobrar dos professores e dos diretores desempenho. Eu defendo que se permita abrir charter schools nos Municípios, que são escolas que atendem a rede pública, mas são geridas por OS, por organizações privadas, para introduzir inovações e tentar copiar as melhores práticas.
(Não identificado) - Eu queria fazer pequeno comentário, porque a redução do número de alunos em sala de aula é considerada um indicador de qualidade da educação, mundialmente. Há países como o Catar, por exemplo, que estipulam de 13 a 15 alunos por sala de aula; a Coreia, 25; e há outros que estipulam 35 alunos por sala de aula. Acho que o Brasil nem é tão mal nesse quesito. No entanto, preocupa-me um pouco essa afirmação de que o tamanho da turma não influencia. Por isso, eu queria entender. Isso foi baseado em quê? Se o senhor puder, mande-me esse estudo.
O SR. NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO - Sim, é um estudo econométrico super-robusto. Eu acho que a dimensão do número de alunos não deveria ser um indicador de qualidade. O indicador de qualidade deveria ser o aprendizado dos alunos. Se você reduzir o limite para cinco alunos, por exemplo, mas eles não aprendem nada, de que adianta? O que o estudo mostra é que diminuir, com todo o respeito...
O SR. NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO - Sim. Eu acho que os estudos estão mostrando nessa dimensão que, se você puder reduzir o tamanho da turma, tudo bem. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: é mais importante você dar uma hora a mais de aula do que reduzir o tamanho de turma. É só uma questão de escolhas de onde se aplica o dinheiro, o recurso.
O SR. PRESIDENTE (Raul Henry. Bloco/MDB - PE) - Faltou a última pergunta, sobre como o Governo Federal ou a União pode melhorar a gestão dos sistemas.
O SR. NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO - Eu acho que a União tem o papel fundamental de criar um sistema nacional de avaliação. Há o Sistema Único de Saúde, mas não há um sistema único de educação, não há um sistema nacional de avaliação.
O Governo Federal tem que liderar uma reforma no sistema educacional brasileiro no sentido de redistribuir recursos para os Municípios que mais precisam, indicar qual é a direção que Municípios e Estados têm que tomar para melhorar a sua qualidade educacional e mostrar o que deve ser feito. Se sou um Prefeito, mesmo um Prefeito novo, ou se sou um Governador, o que devo fazer?
O Governo Federal tem que estabelecer guidelines em termos de evidências empíricas, baseadas em evidências, e dizer: "Você deveria fazer isso, isso e isso. Nós vamos ajudá-lo a implementar essas políticas". É esse o papel de organização do sistema e de liderança que deve ser feito pelo Governo Federal, eu acredito.
|
|
12:00
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Raul Henry. Bloco/MDB - PE) - Eu quero agradecer imensamente ao Prof. Naercio Menezes e, imediatamente, para cumprir o meu compromisso com o Prof. João Batista, passar a bola de volta para o Deputado Gastão Vieira.
O SR. PRESIDENTE (Gastão Vieira. PROS - MA) - Muito obrigado, Deputado Raul Henry.
Quero registrar a presença do meu amigo Antonio Ibañez Ruiz, daqui de Brasília, que nos prestigia hoje.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - Aproveito para cumprimentar a Mesa e o Prof. Ibañez.
Deputado Gastão Vieira, parabéns pela iniciativa de promover este debate, justamente neste momento em que estamos caminhando para mudar o FUNDEB!
Aqui houve exposições muito valiosas, inclusive quebrando algumas verdades que são corriqueiras nesta Comissão. Nós vamos mostrar este trabalho, Deputado Gastão Vieira, o quanto antes, para que no debate do FUNDEB o pessoal já tenha uma linha de pensamento um pouco modificada.
Terá a palavra agora o Prof. Ricardo Batista, da Universidade do ABC, em São Paulo, economista e especialista em finanças públicas. S.Sa. nos dará uma contribuição sobre a questão da equidade, sobretudo neste momento em que vamos discutir a nova reformulação do FUNDEB.
|
|
12:04
RF
|
É uma satisfação dividir a participação neste evento com a Talita, que abordou um tema espinhoso: a qualidade e os recursos para a educação.
Ouvimos o meu Prof. Naercio, que é um dos pioneiros em abordar a questão de economia no Brasil, bem antes de este assunto ter virado moda e ter ficado tanto em evidência.
Vou falar mais de equidade, relacionando-a às apresentações anteriores. Aqui a unidade de observação e análise é um pouco diferente: o foco está mais nos recursos para os Municípios, na desigualdade em termos de quanto os Municípios estão recebendo e quanto estão gastando em educação.
Dentro disso, eu preparei uma apresentação. Vou discutir um pouco sobre como a literatura econômica aborda a questão de transferências. Depois vou falar um pouco do caso brasileiro, que é muito interessante para se discutir isso. Trata-se da questão de financiamento, das diversas fontes de financiamento, sendo uma específica para a educação. Os Municípios do Brasil estão dependendo muito de recursos que não são arrecadados localmente. Isso afeta os resultados. Eu vou apresentar uma série de estatísticas e resultados descritivos com base nessa questão da discussão da distribuição do FUNDEB para o Brasil. Em seguida, vou apresentar rapidamente um trabalho que tem um método mais robusto sobre os efeitos do FUNDEB na dispersão, na desigualdade das despesas médias por Município. Enfim, proporei alguns assuntos para serem discutidos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Inicialmente, acho importante fazer uma distinção aqui. A literatura vai abordar que existem essencialmente três tipos de prioridades, de desenhos possíveis para a redistribuição de recursos entre esferas de governo. Nós podemos pensar que uma delas é priorizar desempenho. Eu posso distribuir mais recursos para as localidades em que os alunos têm melhor desempenho escolar. Pode ser que isso aumente a média geral das notas de uma determinada localidade. Nenhum país faz isso porque, essencialmente, vai haver pouco impacto na questão redistributiva. Essa é uma primeira abordagem, mas há essa questão de priorizar mais a eficiência.
Um segundo tipo de abordagem para a redistribuição de recursos é pensar na ideia de equalização dos recursos entre diferentes localidades, mas estabelecendo um patamar mínimo, um piso de investimento por aluno em determinada esfera de governo. É o que é mais parecido com o caso do FUNDEB, que determina um gasto mínimo por estudante independentemente de onde ele tenha nascido. Essa é a ideia.
E existe uma ideia que vai em direção oposta à ideia de aumentar o desempenho escolar. Trata-se da ideia de priorizar gasto compensatório. Por exemplo, diferentes alunos — nós discutimos muito isto nas primeiras apresentações — apresentam diferentes desempenhos, por isso, talvez, eles precisem de recursos em quantidades diferentes também. Um investimento de mil reais em determinado aluno que venha de família com formação educacional mais elevada tende a produzir resultado diferente dos mesmos mil reais investidos num aluno de família que tenha nível de escolaridade diferente da anterior. As pessoas que defendem gasto compensatório vão falar que, eventualmente, deve-se priorizar aqueles grupos que têm desempenho pior, que estão mais defasados.
|
|
12:08
RF
|
A literatura também vai discutir a relação dos recursos com a ideia de federalismo fiscal. Vai dizer que Municípios ou Estados possuem diferentes formas de financiamento e essas formas de financiamento podem impactar a utilização de recursos. Os Municípios no Brasil têm essencialmente duas fontes de recursos: a primeira é a transferência devolutiva do ICMS, e a segunda é o Fundo de Participação dos Municípios — FPM. Nesses dois casos, esses recursos podem ser livremente distribuídos, podendo ser investidos em educação, em saúde, em mobilidade, em segurança. Eu destaco o FUNDEB, que é o investimento vinculado para a educação.
Quando analisamos essa redistribuição de recursos, estamos interessados essencialmente em dois dados. O primeiro é a despesa média por aluno. Se pensamos em equalização, não queremos que exista uma diferença muito grande na distribuição de recurso médio por aluno. Existe um tipo de equalização que não é muito positiva, em que se diminui a desigualdade a partir da queda do recurso médio por aluno. Assim se reduz a desigualdade, mas ao mesmo tempo o valor médio investido por aluno não aumenta. Em relação ao FUNDEB, vamos ver daqui a pouquinho que não é isso que está acontecendo.
Outra variável com a qual estamos muito preocupados, além do recurso médio investido por aluno, é o que acontece com a dispersão desses gastos. Se existe muita desigualdade entre os Estados e muita desigualdade dentro de cada Estado, há Municípios com valores elevados para investir em aluno e Municípios com valores muito baixos. O ponto central da minha apresentação é que, conforme veremos, isso não depende só do FUNDEB, depende também dos outros recursos.
O desafio que se coloca é este: ao desenhar ou ao avaliar o FUNDEB, deveríamos considerar essas outras fontes de financiamento ou não? O FUNDEB claramente vai ter um efeito equalizador, mas as outras fontes de recursos não necessariamente vão na mesma direção. Como todas elas podem ser usadas para a educação, acabam impactando o resultado geral. Essa é uma discussão que acredito ser relevante.
Quando olhamos para todas essas fontes diferentes de recursos, o que está acontecendo com os Municípios que gastam acima da média por aluno e o que está acontecendo com os Municípios que gastam abaixo da média por aluno?
Há outra discussão relacionada à própria natureza do FUNDEB. A transferência de recursos é vinculada à educação. A discussão que se faz é a seguinte: os diferentes tipos de transferência têm um efeito substituto ou um efeito complementar? Qual é a ideia do efeito substituto? A partir do momento em que o recurso está garantido para o investimento em educação, sobra mais recurso para outras áreas. Então, pode ser que o resultado final sobre a educação seja modesto, ou pode ser que alguém aproveite para reduzir imposto ou para investir em outras áreas. Se o efeito é complementar, continua-se a manter os esforços de arrecadação, continua-se a receber recursos de outras áreas, como transferência de ICMS, e somam-se a isso os recursos do FUNDEB.
São dois caminhos bem diferentes. Um caminho é substituir uma receita por outra, substituir um recurso "carimbado" — entre aspas — por outro que é livre. Outro caminho é usar esse valor e aumentar o investimento em educação. A ideia aqui é explorar essa diferença de origem de recursos.
|
|
12:12
RF
|
O caso brasileiro é bastante peculiar. Como já foi dito antes, no Brasil os Municípios são responsáveis pela maior parcela de matrículas no ensino fundamental da rede pública. Inclusive, essa participação vem aumentando no decorrer do tempo. O Professor abriu nossa discussão mostrando esse aumento de peso e um decréscimo do papel dos Estados nas matrículas da rede pública em ensino fundamental.
Esta minha apresentação é baseada num trabalho feito com o Prof. Enlinson Mattos, da FGV de São Paulo. Estamos interessados em olhar os recursos do FUNDEB e as transferências conveniadas para a educação — nos Municípios que conseguiram aprovar projetos, que conseguiram verbas específicas para investir em educação — e comparar com as transferências livres do FPM, que podem ser gastas em qualquer linha do orçamento, não só em educação, mas também em educação.
Levantamos informação para aproximadamente 4.200 Municípios brasileiros, no período de 2004 até 2010. Apesar de não ser tão recente, é um período interessante, porque pega a mudança do FUNDEF para o FUNDEB e pega o período de maior disponibilização de recursos para o FUNDEB. Portanto, pegamos esse aumento, inclusive de recursos da União disponibilizados para os FUNDEBs estaduais. A ideia é ver o que acontece com o gasto médio, com a despesa média por aluno, e o que acontece com a disparidade do gasto médio por aluno.
A primeira informação descritiva — ainda não estamos discutindo causalidade — é essa linha azul, a segunda de cima para baixo, que mostra o investimento, os recursos médios disponíveis para o ensino fundamental da rede pública no Brasil. Como já foi mostrado nas apresentações anteriores, essas despesas médias vêm subindo. A primeira preocupação, a de que o gasto médio caísse se houvesse mais equalização, já pode ser eliminada. Isso não é exatamente nenhuma grande novidade. São poucos os Municípios que conseguem aprovar projetos nesse sentido, o impacto é bem pequenininho.
Eu chamo atenção para a linha laranja. Normalmente, as pessoas olham a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios per capita. Para que tenhamos uma magnitude parecida, eu vou dividir isso por aluno. Então, teremos o mesmo denominador aqui.
Falando de desigualdade para esse período, vou analisar dois indicadores. Essa linha azul é um indicador de desigualdade chamado Índice de Gini, que mostra uma queda. Esse índice tem valores mais altos que o Índice de Theil, que é essa linha laranja, que também mostra uma queda.
O Índice de Theil tem a vantagem de permitir decompor essa desigualdade entre os Estados e dentro dos Estados, ou seja, de forma interestadual e intraestadual. Quando se somam essas duas desigualdades, é obtida a desigualdade total do índice de Theil.
Percebemos que, nesse período analisado, caem as duas desigualdades. Caiu a desigualdade de despesa média por aluno tanto entre os Estados como dentro dos Estados. Numa primeira análise qualitativa, é bastante razoável afirmar que o FUNDEB cumpre pelo menos razoavelmente sua função equalizadora de recursos, porque a desigualdade vem caindo numa velocidade que não pode ser considerada baixa. Também é interessante notar que a desigualdade maior se dá dentro dos Estados e não entre Estados.
|
|
12:16
RF
|
Os recursos por aluno na rede pública vêm aumentando, a desigualdade apresenta tendência de queda, mas ainda existe muita desigualdade na distribuição de recursos, conforme foi citado aqui, quando se olha a despesa média por aluno. Por que isso ainda permanece, se o FUNDEB tem um efeito equalizador, mesmo que não seja um período tão longo? A hipótese que investigamos é que isso esteja associado justamente a outras fontes de financiamento, especificamente o FPM.
Este é um gráfico de dispersão. O gráfico azul mostra, à esquerda, a linha horizontal mais baixa, perto do zero, e a linha horizontal mais alta, perto de 4 mil reais. Entre elas está 100% da dispersão de gasto médio por aluno nos Municípios. Aquele retângulo mostra a distribuição do gasto médio por aluno em 50% dos Municípios entre 2004 e 2010, com valores flutuando ao redor de 2 mil reais. A maioria desses Municípios gasta em média 2 mil reais por aluno na rede fundamental pública, 25% deles gastam entre 2.500 e 4 mil reais, e 25% gastam bem abaixo de 2 mil reais. Por que isso acontece?
O gráfico ao lado, meio rosa, mostra que a dispersão é muito menor. O formato do retângulo que traz 50% dos Municípios mostra que o nível de dispersão é muito mais baixo. Aquela linha que está mais ou menos no meio — essa é a mediana — mostra que metade da distribuição para baixo e metade da distribuição para cima têm uma distância mais ou menos parecida, não é tão diferente. Isso quer dizer o quê? Os Municípios recebem do FUNDEB recursos mais ou menos parecidos.
Não é tão discrepante, quando olhamos, por exemplo, a relação com o FPM.
Então, a maior dispersão gráfica aqui vamos perceber na distribuição do FPM. Então, o retângulo agora já se aproxima de um quadrado, o que significa que há uma dispersão grande de recursos médios por aluno em relação ao FPM. Óbvio que isso não significa que esses recursos estejam sendo aplicados em educação; podem estar sendo aplicados, em maior ou em menor proporção, em relação às demais linhas de recursos. E o que acontece no Brasil? No Brasil, cerca de dois terços da receita total dos Municípios, em média, vem do FPM. Ou seja, essa é a principal linha de financiamento para a grande maioria dos Municípios do Brasil, essencialmente os Municípios, excluindo as capitais estaduais e os Municípios com mais de 150 mil habitantes. Mas isso é o grosso, estamos falando de 95% dos Municípios no Brasil. Então, a maior parte dos Municípios do Brasil conta com recursos que são transferências intergovernamentais.
E olhando aqui esse gráfico, há suspeita de que o que gera mais heterogeneidade nas despesas médias, por educação, entre os Estados e dentro dos Estados, esteja associada à distribuição do FPM e menos relacionada à questão do FUNDEB. Então, eu faço um ranking e vou ordenar os Estados. Estaremos olhando a desigualdade interestadual e daqui a pouco vou entrar na desigualdade dentro dos Estados.
|
|
12:20
RF
|
Então, com o ranking dos Estados, eu vou ordenar aqueles que tenham maior desigualdade, maior Índice de Gini, em despesa por aluno. O que observamos? Quem apresenta mais desigualdade? Rio Grande do Sul, depois Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso e São Paulo. Aqui há uma média de Índice de Gini, de desigualdade, nesses três Estados, em que há mais desigualdade é 0,19. Se olharmos a desigualdade do FUNDEB por aluno, que é a segunda coluna, vamos encontrar — Desculpem-me, eu não falei que, no Índice de Gini, quanto mais próximo de um maior a desigualdade, pior, quanto mais próximo de zero e menor desigualdade, melhor — o FUNDEB por aluno dando uma desigualdade de 0,043, que é bem baixo. Essencialmente, essa desigualdade deve estar apontando para aquela regra, a população rural tem um coeficiente, um fator, um múltiplo, que recebe um pouquinho mais de recursos do que a população urbana. O FUNDEB tem alguns fatores de ponderação, alguns multiplicadores para recurso médio por aluno. Quando eu olho o índice de desigualdade do FPM, o que eu percebo? A média vai para 0,37. Então, existe, aparentemente, uma correlação elevada entre a maior desigualdade dentro dos Estados, associado à distribuição mais desigual de FPM e não à distribuição mais desigual de FUNDEB. E aí eu observo a mesma coisa, se eu rankear aqui... Desculpem-me, eu falei entre Estados, mas, na verdade, eu estou olhando aqui, é desigualdade dentro dos Estados. Então, aqui vão estar os três Estados seguintes em que há menor desigualdade interna, entre os seus Municípios. E eu vou só comparar a média. Então, a média, que antes aparecia como 0,19 do Índice Gini, agora está 0,12 ou 0,13, e de FPM por aluno caiu de 0,37 para 0,25.
A média do FUNDEB é bastante parecida, tudo indicando o FUNDEB, com esse papel mais equalizador, e o FPM, com esse papel de gastos mais heterogêneos.
Aqui temos que fazer uma comparação entre dois Estados, só para exemplo gráfico. O lado esquerdo é Minas Gerais. São aquelas mesmas caixinhas que trazem 100% dos Municípios distribuídos. O que está em azul é a despesa média por aluno e é bem parecida com a média do Brasil. Mas a dispersão é mais elevada. E vemos que Minas Gerais é um desses Estados, até porque há uma quantidade grande de Municípios, mas há uma dispersão grande de valor per capita ou valor por aluno que é recebido pela FPM. No nosso ranking, Minas Gerais estava entre os Estados que mais apresentam desigualdade de recursos por aluno entre os Municípios.
Se eu mostrar um outro, por exemplo, o Maranhão, do lado direito, o que eu observo dentro do gráfico azul? No gráfico azul, a variação de despesa por aluno é bem pequena. E eu percebo também que a dispersão de valores do FPM é menor. Então, isso reforça a hipótese de que a heterogeneidade dos gastos em educação está associada a outras fontes de recursos e não ao FUNDEB.
Então, falando especificamente do trabalho que nós fizemos, há uma série de questões metodológicas que está além da nossa discussão. Mas nós desenvolvemos o indicador de heterogeneidade, que tenta capturar dispersão de gastos em saúde no tempo e entre as unidades de observação, que, no caso, são os Municípios. A princípio, eu não estou olhando essa divisão entre Estados; estou pegando só os 4.200 Municípios e olhando o que acontece com eles de 2004 a 2010, ou seja, se a desigualdade de gasto em educação aumenta ou diminui no decorrer do tempo e o que acontece entre eles nesse período do tempo também. E a partir desse indicador, eu pego o desvio padrão da amostra entre localidades e, no decorrer do tempo, eu vou comparando com a média. O que percebemos é que o FUNDEB tem um efeito negativo, ou seja, o FUNDEB, conforme esperado, diminui de maneira significativa a diferença de gasto por aluno entre as localidades, e o FPM tem um efeito positivo e — também importante, significante — aumenta a dispersão, aumenta a diferença de gastos entre as localidades e saúde.
|
|
12:24
RF
|
Qual é a possível implicação disso para as políticas públicas? O FUNDEB diminui a dispersão das despesas em educação entre localidades no decorrer do tempo. Então, o FUNDEB tem efeito equalizador, conforme ele foi desenhado para isso. A distribuição de recursos fica mais homogênea, fica mais parecida, sem apresentar uma queda na despesa média de educação. E isso é bom. As despesas médias continuaram subindo e a disparidade diminuiu. Já o FPM aumenta o desequilíbrio das despesas em educação entre localidades e no decorrer do tempo. Isso não significa que o Município que recebe um recurso a mais não vai gastar menos em educação por causa disso, porque ele recebeu um recurso a mais. Não é esse o espírito dessa pesquisa. O que acontece?
Determinados Municípios recebem um pouco a mais de FPM, outros Municípios recebem muito de FPM. Esses Municípios que recebem mais de FPM têm mais oportunidades de investir em educação. Lembro que os Municípios devem gastar 25% da sua receita em educação e 15% do que recebem de transferência. Então, se eles estão recebendo mais transferência, além do FUNDEB, naturalmente eles vão gastar mais em educação do que outros Municípios que estão recebendo menos, tirando o FUNDEB. Não sei se ficou clara essa ideia.
Então, o FPM tem um efeito não equalizador, a distribuição de recursos é mais heterogênea. Aqui justamente a ideia é reforçar que existem pelo menos duas forças atuando: uma equalizadora, que é o FUNDEB; outra não equalizadora, que são os recursos do FPM, os quais, junto com os recursos do ICMS, são, na média, a principal origem de recursos para os Municípios.
Nesse gráfico temos mais uma investigação em torno do comportamento dos Municípios, como eles reagem a recursos provenientes do FPM ou do FUNDEB. No canto superior esquerdo para mim — acho que direito para vocês —, nós temos que a distribuição dos Municípios está dividida em quartis.
O que isso significa? Quando olho 0,1, são os 10% dos Municípios, os primeiros Municípios, que menos investem em educação. Quando olho 0,9, significa que já olhei 90% da distribuição acumulada dos Municípios. Então, restam só os 10% que mais gastam em educação. Tenho isso para os três gráficos. Quando olho isso, os Municípios que estão no início da distribuição, que são os 10% que menos gastam por aluno na rede pública, a participação do FPM, o peso do FPM é pequeno. À medida que vou andando na distribuição de gasto médio por aluno, o valor do FPM vai subindo, sendo que o peso dele é 50% maior no final da distribuição.
Quando nós olhamos para o FUNDEB, aí a escala pode enganar um pouquinho o formato da curva. A escala já é bem menor, a variação do FUNDEB é bem menor. De qualquer forma, ela apresenta tendência exatamente oposta. Entre os Municípios que estão no começo da distribuição, que são aqueles que menos investem na média por aluno, a participação do FUNDEB é maior. À medida que vamos andando na distribuição, para aqueles que mais investem por aluno, o peso do FUNDEB vai caindo, mesmo sendo bastante significante.
|
|
12:28
RF
|
O que isso sugere? Discussões em torno de aumentar a equidade ou diminuir a heterogeneidade de gastos de despesas por aluno na rede pública passa pela discussão de outros recursos, além do FUNDEB. Um outro caminho possível seria redesenhar ou pensar num redesenho do FUNDEB justamente com características, digamos, antagônicas à origem dos demais recursos. Então, os resultados sugerem que o FUNDEB cumpre com seus objetivos de equalização dos recursos em educação. Seu efeito é menor no combate à desigualdade intraestadual e é maior na interestadual, porque a desigualdade intraestadual depende muito da distribuição de outros recursos, principalmente do FPM.
|
|
12:32
RF
|
E aqui um último gráfico para fechar esta discussão. Esta aqui é uma Curva de Lorenz, que é uma curva de desigualdade. A linha verde, que é a que está mais baixa, que é a exatamente reta, que tem uma inclinação em torno de 45 graus, é a linha de igualdade. Embaixo, na linha horizontal, temos uma distribuição acumulada de número de alunos. Então, isso significa que redes que têm menor número de matrículas estão do lado esquerdo, próximo a zero, e redes que têm muitas matrículas, ou seja, Municípios muito populosos, estão do lado direito da distribuição, próximo de 1. Logo, os maiores Municípios, capitais estaduais e regiões metropolitanas estão próximas de 1; e os Municípios pequenos, pouco populosos, com menos de 5 mil habitantes, estão próximos de zero.
O que este gráfico mostraria? Se traçássemos uma reta vertical, a ideia é que a distribuição de recursos deveria ficar parecida entre as faixas. Se traçássemos uma reta vertical imaginária no Ponto 02, o que encontraríamos nas outras curvas? Então, percebam o seguinte: a linha laranja está mostrando o gasto com distribuição de recursos por aluno referente ao FUNDEB. Se olharmos os primeiros 20% dos Municípios que têm o menor número de matrículas, veremos que eles recebem um pouco a mais de recursos do FUNDEB, mas eles recebem, se olharmos a linha vermelha, que é a que está mais distante, cerca de 40% dos recursos do FPM. Então, isso sugere que regiões não metropolitanas e Municípios menores recebem mais recursos por aluno médio no Brasil do que regiões metropolitanas, do que regiões mais populosas. E essa maior diferença não decorre do FUNDEB, decorre essencialmente da distribuição de recursos do FPM.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - Nós agradecemos a contribuição do Prof. Ricardo.
(Palmas.)
Todos viram que é uma contribuição importante para essa redefinição do FUNDEB. O pessoal do MEC e do FNDE está presente, nós vamos fazer chegar este trabalho a todos os Parlamentares da Comissão de Educação e à Comissão Especial do FUNDEB.
|
|
12:36
RF
|
O SR. RICARDO MARTINS - Não é exatamente uma pergunta, mas um comentário. Eu sou o Ricardo. Na verdade, as suas colocações vão ao encontro de estudos que estão sugerindo mesmo que na concepção do FUNDEB seja considerado no impacto redistributivo as demais receitas que os entes federados subnacionais dispõem para investir em educação. Exatamente a grande diferença que o senhor mostrou não é resultado apenas da questão do FUNDEB. O FUNDEB é equalizador; tem padrões, mais ou menos, de distribuição dentro de cada Estado.
Então, esse é um estudo. Existe um estudo bastante interessante inclusive, ao qual nós talvez daremos maior divulgação, foi desenvolvido pelo nosso colega da Consultoria de Orçamentos, Cláudio Tano, que trabalha com diversas simulações redistributivas, considerando o conjunto das receitas dos entes subfederados subnacionais, particularmente os Municípios, que é o que mais interessa nessa discussão. Então, eu quero agradecer muito, por, além de ser muito clara, a sua explanação tem dados muito interessantes, muito oportunos.
Eu queria aproveitar a ocasião para fazer dois ou três comentários sobre questões um pouco pregressas, se me for permitido. A primeira coisa é a seguinte: eu fico apenas um pouco surpreso quando eu ouço de forma um pouco genérica a afirmação de que o Brasil gasta com educação semelhante a outros países, e, geralmente, essa comparação é feita com a OECD. Na verdade, tudo bem, isso é um percentual do PIB. Agora, sobre que PIB? Essa é a primeira pergunta.
E a segunda, quando nós estamos falando de PIB per capita do investimento por aluno, aí as diferenças são gritantes. A comparação OECD—Brasil é de um terço da metade, o nosso valor por aluno corresponde em média a um terço, a metade na educação básica, ou nas diferentes etapas, ao que gastam os países desse mundo do Hemisfério Norte.
Outra coisa que me preocupa é que até agora nós não temos dados oficiais efetivamente de qual tem sido a despesa do PIB no Brasil nos últimos anos. O último dado oficial publicado é de 2015. De 2016, 2017 e 2018 nós temos ouvido falar. As estimativas que nós temos ousado fazer com os dados que nos são disponíveis, com todas as restrições que podemos fazer, que são os dados do FINBRA, SICONFI, esses dados — enfim, nós sabemos das dificuldades, e os colegas que trabalham com esses dados aqui sabem das dificuldades — sugerem que está havendo uma retração no percentual do PIB do Brasil com educação, particularmente, o investimento direto em educação.
E, se os dados se confirmarem, temo que essa retração chegue até 0,5% do PIB, o que não é absolutamente trivial. Então, esse dado precisa ser confirmado. Esses dados precisam ser estudados. Mas o quadro é muito preocupante diante desse cenário.
A sua questão é a seguinte: é claro que o financiamento não é a única variável, única dimensão que explica o que está relacionado à questão da qualidade da educação, mas, obviamente, é uma questão importante. E eu fico preocupado também de não correr o risco de dizer "Bom, mas, enfim, a maior despesa não explica o maior rendimento", ou digamos "A maior despesa não explica as diferenças, as desigualdades de rendimento", "Existem Municípios em que você tem um gasto per capita maior e o rendimento menor do que Municípios que têm gasto per capita maior". Enfim, essas comparações que tragam apenas uma comparação bipolar de variáveis me preocupam um pouco com relação a isso. É claro que não é. Vamos pegar um exemplo da educação superior, para ficar fora do debate da educação básica. O gasto per capita do estudante do Brasil na educação superior é semelhante ao dos países da OECD. E nós sabemos da grande heterogeneidade do padrão qualitativo da formação superior no Brasil. Perfeito?
|
|
12:40
RF
|
Então, isso é para se mostrar que essa não é a única variável que explica, mas ela é extremamente importante.
Nós não vamos dizer que vamos diminuir o gasto na educação superior, porque a qualidade é heterogênea. Não é, está certo? Da mesma maneira nós não podemos dizer que não vamos aumentar o gasto por estudante da educação básica, porque a variável financiamento, sozinha, não explica a questão da qualidade.
Quais são as outras questões de política pública educacional que têm que estar envolvidas neste debate? Como o seminário é só sobre financiamento, talvez, a sua discussão esteja ausente. Mas eu queria chamar atenção de que é absolutamente fundamental, porque é um conjunto de políticas das quais o financiamento faz parte.
Desculpe-me se estou me alongando, mas, enfim, eu fui reunindo as observações. Voltando ao financiamento, como já disse o nosso colega Maurício, o aumento do investimento da despesa por aluno na realidade brasileira é relativamente recente. Então, o impacto dele também tem que se projetar para a frente. E, depois, em que faixa de variação isso tem se dado? "Cresceu, triplicou", foi a afirmação. Perfeito, mas partiu de onde? De que patamar? Para que patamar? E é o patamar desejável?
E aqui eu quero fechar com uma questão. É fato que nós estamos num processo de redução das matrículas na educação básica. É verdade, é o esperado, sobretudo, no ensino fundamental e nos anos iniciais do ensino fundamental. Por outro lado, nós ouvimos aqui também dizer que uma hora a mais no debate traz impacto na melhoria da qualidade dos resultados dos alunos. Então, uma jornada educacional mais longa é uma jornada mais cara.
E se nós estamos trabalhando com a hipótese de aumentar o número de alunos em tempo integral, nós então temos um aluno mais caro. E pego o exemplo que já foi colocado. É melhor ter dois professores, um de manhã e outro à tarde, para a mesma turma de 35 alunos do que ter dois professores para 17 no turno da manhã — foi mais ou menos isso que eu entendi. É mais caro. E isso significa que nós temos que considerar esta variável da questão da jornada, da alocação de tempo. E é só para chamar atenção.
Não digo que as pessoas que estão aqui não tenham levado isso em consideração, mas a ideia é apenas para levantar essas questões, para dizer que não dá para concluir, no meu ponto de vista modesto, que o que se dispende com educação básica no Brasil é suficiente. Nós precisamos levantar todas essas variáveis, e, é claro, obviamente, a questão da eficiência da gestão, etc.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - Eu vou passar a palavra para o Prof. Ricardo, para nós encerrarmos. E, depois, passarei a palavra para o Prof. João Batista, que vai fazer a síntese do trabalho já exposto até aqui.
O SR. RICARDO BATISTA POLITI - Para encerrar, a literatura vai tratar que os recursos devem ser olhados em conjunto. É evidente que nem sempre deve-se fazer esse desenho de política pública, por questões orçamentárias, políticas, vencimento de lei, esse tipo de coisa.
Mas em termos ideais, o caminho ótimo é sempre olhar a totalidade dos recursos disponíveis, até porque, como acabamos de ver, pode haver um fundo relativamente ou muito bem desenhado, como o FUNDEB, que pode estar cumprindo sua função, mas existem outras fontes de recursos que podem estar remando numa direção diferente.
|
|
12:44
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. PSB - PI) - Nós agradecemos a contribuição do Prof. Ricardo Batista. Passamos a palavra para o nosso Prof. João Batista e a Presidência dos trabalhos ao professor e Deputado, ex-Secretário do Maranhão, Gastão Vieira.
O SR. JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - Eu vou ser bastante breve e conciso. Eu tive o privilégio de corresponder com os três palestrantes aqui, então já incorporei aqui nas minhas notas algumas coisas mais importantes que eles disseram.
Primeira preliminar: eu já vim a esta Casa várias vezes e nunca vi um público tão atento quanto este que está aqui. Queria agradecer muito a todos pela atenção participativa neste evento.
Qual é o objetivo deste evento que o Deputado Gastão Vieira promoveu? É um evento diferente, para contribuir, antes de uma discussão já operacional para a reflexão dos Parlamentares. E contribuir também, fora desta Casa, para o debate nacional. De modo particular, ouvir um setor que normalmente não é ouvido como tal, que é o setor acadêmico que, em princípio, não tem partido tomado. Não se tratam aqui de grupos que estão defendendo mais ou menos isso. São grupos de pessoas que profissionalmente vivem para questionar os fatos, discutir com a realidade, debater e desconfiar das próprias afirmações. Eu acho que é importante essa pausa, antes de entrarmos no debate sanguíneo que será a questão do FUNDEB.
Também não foi o objetivo e não foi pedido aos palestrantes que apresentassem aqui sugestões para a revisão do FUNDEB. Primeiro, porque não estávamos limitados ao FUNDEB e segundo porque não era esse o objetivo. O objetivo é analisar as questões da forma que foi muito bem feita aqui pelos três que falaram.
Eu vou ressaltar, então, alguns dos aspectos aqui apresentados. Eu quero agradecer e ressaltar a presença, em particular, do Maurício Holanda, do Ricardo Martins, que representa a competência que há nesta Casa. Não viemos aqui para ensinar o Pai Nosso ao vigário, mas para ampliar, juntamente com os conhecimentos que produzem, mas ressaltando aquilo que o Deputado falou no início: é preciso que os dados públicos também sejam acessíveis mais facilmente aos pesquisadores. A limitação que existe nos órgãos do Governo para acessarmos dados para estudar é muito grande. E isso prejudica o País. É importante V.Exa. retomar esse debate.
Eu vou começar pelos alertas de que se falou e eu queria que prestassem atenção aos alertas, porque eles respondem a muitas inquietações aqui do Ricardo, pela outra ponta. Nós estamos diante de cortes dramáticos para a população. Nós vamos passar, em 2020, de 2 milhões e 900 mil crianças de cada faixa etária, para 2 milhões e 100 mil em 40 anos. Oitocentos mil alunos, quer dizer, nós estamos falando de 20 mil turmas a menos por cada série escolar. Nós estamos diante de uma redução da população de zero a 20 anos, de 63 milhões para 47 milhões, ou seja, 16 milhões a menos de escolarizáveis, então a demanda é muito menor. E ao mesmo tempo — e aqui está falando quem tem cabelos brancos — a população que tem 65 anos ou mais, que hoje é de cerca de 30 milhões, vai passar para 73 milhões. E é gente que morre na hora, se não vier o remédio, é gente que vota e é gente que grita. Então, não será fácil o debate do FUNDEB, do financiamento e do compromisso de recursos para o futuro, diante de uma mudança brutal da demografia que nós nunca experimentamos, poucos países experimentaram nessa velocidade e que tem ganhadores e perdedores.
|
|
12:48
RF
|
Então, temos que defender, sim, a educação, porque sabemos da sua importância, mas os velhos vão gritar, vão gritar com razão e vão gritar com necessidade e com maior voz. Esse é o primeiro aspecto. Não podemos ignorar, no debate, que a sociedade tem outras demandas, tem outros grupos, e esses grupos também estão se organizando, vão se organizar; se não agora, daqui a pouquinho.
Segundo problema: temos diante de nós uma brutal crise da Previdência que o País está com dificuldades em lidar, e esta Casa aqui muito mais, na qual se ignora solenemente a questão dos professores. Nós temos mais de 2 mil Municípios que têm regimes próprios de Previdência, e essa questão nunca é levantada. Eu não fiz o cálculo ainda, estimo que vai ser de 40 a 60 bilhões o que hoje os Municípios gastam e gastarão com isso nos próximos anos, e isso não está em lugar nenhum, de onde vão sair esses recursos; e não se fala em professor na reforma da Previdência. Eu acho que, em nome do equilíbrio da sociedade, essa questão precisaria ser tratada no âmbito da reforma da Previdência e no âmbito da reforma do FUNDEB, porque esse pepino já está aí.
Terceira coisa que não se pode ignorar e que todo mundo sabe: estamos diante de uma crise fiscal, absolutamente brutal, parte dela causada por excessos de gastos não possíveis na educação, e outros absurdos, etc., nos três níveis. Isso também não pode ser ignorado, isso vai ser levado em conta, porque uma hora a conta fecha, ou o armazém fecha, um dos dois. Não se continua com os dois. E estamos diante de um Governo que fala, pelo menos, em novo federalismo, em reforma fiscal, em desvinculação, em menos Brasília e mais Brasil. Se isso vai vingar ou não, não sabemos. Mas isso também é um contorno importante dentro do qual vai cair a discussão do FUNDEB e não pode ser ignorado.
Quarto alerta: legislação faz bem? Há remédio que faz mal, e há legislação também que não faz necessariamente bem. Eu sei que aqui eu estou falando de corda em casa de enforcado, mas eu acho que é uma ponderação importante. O primeiro gráfico que eu mostrei aqui mostra que o comportamento dos gastos em educação não tem a ver com obrigação de vinculação, quer dizer, existem outras dinâmicas na sociedade que levam os decisores a gastarem, a decidirem gastos. Então, a lei pode ajudar, pode não ajudar, mas não há nada que diga — usando o mesmo critério aí do Ricardo Martins — que isso é que vai causar o gasto.
Eu gostaria de mencionar algumas leis que têm contraindicações. A Lei do PNE, por exemplo. Não fizeram contas. Hoje aqui a Profa. Talita mostra que, se fosse cumprir a lei, iriam gastar 15% do PIB. Isso não existe. Não existe PIB para isso, não existe dinheiro para isso. Então, há leis que são — perdoem-me a palavra — irresponsáveis e que agravam aqueles Municípios ou que as cumprem ou que têm um promotor lá, ou o Ministério Público, que manda fazer coisas que depois comprometem a saúde fiscal. Então, hoje nós vivemos isso, e há muitos Municípios que estão encalacrados porque começaram a cumprir a lei; e ao começarem a cumprir a lei eles perdem de vista o equilíbrio e a saúde fiscal. E há outras pessoas que vivem no Município.
Depois, há previsões de leis que não necessariamente estão atreladas à melhoria da educação. E o que nós ouvimos aqui? Qualidade, não foi o financiamento que melhorou; com a eficiência, o financiamento não contribuiu, melhorou alguma coisa na equidade. É isso que nós ouvimos. E muitas das leis que nós temos que têm a boa intenção de melhorar a qualidade não têm melhorado a qualidade do desempenho dos professores, como também não levaram à criação de carreiras atraentes, e por aí vai.
|
|
12:52
RF
|
Depois, a legislação muitas vezes tem outro efeito que hoje é muito perverso no Brasil, a judicialização. Por exemplo, a Lei do Piso. Quatro Governadores, inclusive o do Ceará, que é um Estado pioneiro em eficiência na educação, contestaram essa lei, foram ao tribunal, ao Supremo e acabaram perdendo. Mas esse negócio deveria chamar a atenção das pessoas. Por que Estados responsáveis tentaram se opor a essa lei, prevendo alguma coisa que eles, na condição de autoridades políticas, estavam vendo lá na frente?
Segunda: as ações do Ministério Público que, muitas vezes ou quase sempre, não usam o princípio da razoabilidade. Isso pode ser até sugestão para discussão aqui. As Secretarias de Educação hoje têm um plantel de advogados para lidar com o Ministério Público, enquanto poderiam pegar esse dinheiro e fazer coisa melhor. Não que as pessoas não tenham direito à defesa, mas há excessos na ideia de que há direitos absolutos e de que não há orçamento limitado, o que levam os Municípios, os Prefeitos, os Governadores a situações absolutamente inviáveis. Então, leis têm efeitos, têm contraindicações em muitos casos, e é preciso prudência, é preciso juízo, com todo respeito a esta Casa, na hora de formular essas leis.
A Lei de Precatórios. Um erro de implementação no FUNDEB gerou um precatório de 90 bilhões de reais; 1,5% do PIB serão gastos porque a lei é tão complicada que acabou por errar na dose. Essas coisas têm que ser levadas em conta. O custo da lei, o custo de cumprir a lei são coisas que poderiam ser pensadas com mais rigor. E eu acho que, na discussão do FUNDEB, deveria ser uma questão importante fazer algo muito simples e que não desse margens a tanta disputa legal, a tanta intervenção, para que as coisas possam funcionar.
E, finalmente, o último alerta. Nós temos, no Brasil, hoje, com essas dificuldades todas e cada vez maiores de comunicação, um crescimento enorme dos grupos de pressão. Esta Casa é o funil onde esses grupos se desembocam, e nem sempre o que é bom para um grupo é bom para a sociedade. Portanto, é preciso ficar muito alerta, porque hoje esses grupos são muito fortes, muito bem financiados, muito bem informados, e é importante que outras pessoas, especialmente do mundo acadêmico, menos envolvidas com interesses específicos, sejam ouvidas e sejam parte importante desse debate. Não estou falando apenas em nome dos velhinhos, que devem estar no debate, mas dos vários interesses da sociedade, inclusive o equilíbrio das contas públicas, que deve ser de responsabilidade de todos nós.
No detalhe, quando se falou de qualidade, nós vimos que não melhora muito. Há muitas perguntas sobre o que melhora a qualidade e o que inquieta nas apresentações. Olha, esse tempo todo, ainda que estejamos falando de 20 anos, é pouco ou muito, não sei, mas há muitos países que em pouco tempo melhoraram muito a qualidade.
Eu queria só fazer uma nota de rodapé. Como sou professor, não posso ouvir uma pergunta sem tentar dar uma resposta. Por que os países mais desenvolvidos não aumentam o desempenho? Porque chegaram perto do limite. Quer dizer, existe um limite, existe um limite de esforço. Aumentar quando está bom, é muito grande, é igual numa Olimpíada, aumenta na marcha. Então é muito difícil para um país desenvolvido aumentar 10, 15, 20 pontos no PIS. É por isso que não aumenta. Agora, se está lá embaixo, como Portugal estava, ele conseguiu aumentar meio desvio de padrão, em 12 anos. E o que mostra a evidência dos últimos anos? É possível dar saltos qualitativos importantes em sistemas educacionais de maior ou menor tamanho em 6 anos, em 8 anos. Então, 20 anos é um prazo razoável.
|
|
12:56
RF
|
O que inquieta? Só temos um Estado, o Ceará, e um Município, Sobral, que fazem a diferença na conta. Isso é inquietante. O que está acontecendo? Será que não sabemos aprender? Será que eles estão fazendo alguma coisa que não contam a ninguém? É um evento irreprodutível? O que está acontecendo? E não é nada de outro mundo. Então acho que isso deve inquietar.
O que depreendemos dessa primeira observação sobre a questão da qualidade? Que é possível, sim, que haja outros instrumentos de incentivo, inclusive pelos mecanismos de financiamento, mas que, possivelmente, devem estar voltados para outros olhos que não apenas os da equalização. Esse talvez seja um, e talvez precisemos de outros mecanismos para melhorar. Nós sabemos, empiricamente, que esses mecanismos que o Ministério da Educação usa — como foi falado aqui das transferências de que o Município participa —, além de pequenos, são ineficazes. O PDDE, 1 bilhão e tanto por ano, não funciona, não teve impacto; o PAR não teve nenhum impacto; o PRONATEC não teve nenhum impacto. Então, esses mecanismos não necessariamente afetam a qualidade. Essas coisas têm que ser muito experimentadas. E, de novo, se você começa tais ações por meio de lei, você trava tudo. Essas coisas têm que começar com experimentos, com experiências, com evidências, para depois ampliar. Não é por lei que nós vamos decretar a melhoria da qualidade, mas por incentivo e pela pesquisa.
Quanto à eficiência, o que notamos na questão da eficiência, de que o Naercio tratou muito bem? Com o mesmo dinheiro, muitos Municípios fazem muito diferente. Qual é a mensagem? A mensagem é que, antes de reclamar, tem que se fazer o dever de casa. Fabiana Rocha, em seus estudos — você conhece a Fabiana e ele também, ela foi aluna dele —, mostra que quase todos os Municípios brasileiros poderiam ter atingido as metas do IDEB com os mesmos recursos, no entanto muito poucos o atingiram. Quer dizer que há um espaço de gordura aí, um dever de casa que pode ser feito. De novo, não é a lei que vai fazer isso acontecer, a lei pode ou não ajudar.
Conclusões da minha parte, Presidente, para podermos encaminhar essa discussão. Certamente, o FUNDEB me parece ser uma das grandes invenções brasileiras, é genial. Eu tive a felicidade de conviver com o Ministro Paulo Renato, fui seu Secretário. Isso não tem nada a ver com o FUNDEB, eu não estava no MEC. Mas o FUNDEB é algo que tem impacto, tem impacto em um país onde é difícil ter impacto. Portanto, cuidado ao mexer com isso, não vá mexer com isso abruptamente não, porque é algo que está ali e tem uma função.
Eu sempre tive, na minha cabeça, uma dúvida que quero trazer aqui para debate: FUNDEF e FUNDEB. Começou o FUNDEF, nessa época eu estava por ali. E qual era a ideia? Priorizar alguma coisa para ver o que aconteceria. Mas ele não resistiu, porque o Brasil não resiste. A história do Brasil é aumentar, aumentar, aumentar, aumentar, aumentar, aumentar gasto, aumentar dinheiro, aumentar matrícula, aumentar professor, aumentar tudo. E eu não sei se realmente não tivéssemos aprimorado o primeiro FUNDEF, resolvido essa questão bem resolvida, se não teria havido maior impacto na eficiência e na qualidade do que tentar fazer tudo ao mesmo tempo. Essa dúvida nós nunca teremos condições de responder, perdemos a oportunidade. Mas quem sabe a rediscussão do FUNDEB agora pode trazer essa coisa ao debate.
Outro passo positivo, a Lei Robin Hood. Todos os Estados fizeram a sua Lei Robin Hood, lei de reajustamento do FPM. Mas só em um Estado deu certo, no Ceará. Deu certo dentro de certos limites, mas deu. O que acontece no Ceará?
O Ceará aloca 18% dos 25% para o fundo de redistribuição — não é 1%; não são 2%, 3% —, e os Municípios menores e mais pobres têm muito mais condições de acesso do que os poucos Municípios grandes que há naquele Estado.
|
|
13:00
RF
|
Então, é uma engenharia que aconteceu só ali, mas só funcionou ali, de novo. Isso é aplicável ou não a outros Municípios? Há vários estudos sobre a implementação disso no Ceará. Vale a pena se debruçar sobre isso. Deve haver, pelo menos, uns dez estudos publicados. E um deles me chamou a atenção, que foi objeto de um seminário, porque ele mostra o seguinte: uma das coisas que parecem inteligentes, no mecanismo Robin Hood do Ceará, é que o recurso grande vai para o Prefeito, e não vai necessariamente para a educação. Mas ele sabe que, para ganhar o dinheiro, ele tem que melhorar a educação. E a explicação que o autor dá naquele estudo é que, se o recurso for para o Prefeito, ele vai saber como mexer melhor na educação, ou seja, dar mais eficiência do que enviar aquele dinheiro diretamente para a Pasta da Educação: "Isso é para secretário escolar, isso é para diretor, isso é para cantina".
Então, a ideia de um fundo mais livre parece que pode surtir um efeito interessante. Eu acho que no contexto deste seminário essa discussão é interessante.
As propostas em curso que conseguimos mapear do Tesouro, do IPEA e do próprio método da FNDE são processos interessantes nessa linha. Você estava falando aí da realocação dos outros recursos que devem ser examinados, mas eu não deixaria de ousar, nessa discussão do FUNDEB, Presidente, em pensar coisas que ninguém gosta de falar. Vou falar de uma delas aqui, que é cuspir na igreja, porque nós estamos em Brasília: por que o aluno do Distrito Federal recebe muito mais dinheiro do que o aluno de outros Estados? Muito! muito! muito! muito mais! Eu acho que isso, no mínimo, precisa ser discutido, porque esse dinheiro, no total, faria diferença e pode fazer diferença para muita coisa. Por que o Município tem que existir, se ele não consegue cuidar das crianças? Talvez seja uma questão preliminar ao FUNDEB. Quer dizer, se o Município existe para cuidar da saúde, da educação, da segurança, e se ele não tem condição, por que ele tem que ser Município? Eu acho que as pessoas que criam essas leis têm que pensar duas vezes, porque ficam depois consertando as coisas: "Ah! Já que não tem, vamos consertar, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo". Sei que não são questões que vão ser resolvidas enquanto eu estiver vivo, mas eu acho que são questões que devem ser colocadas ao se discutir o FUNDEB, porque nós estamos discutindo o remendo do remendo de um curativo, de uma coisa malconstruída.
Então, eu acho que aí há um passo também a ser feito. Por isso, é importante a presença da comunidade acadêmica, que tem o tempo, que tem o espaço, que tem a calma de olhar mais a fundo essas questões e não apenas tomar o FUNDEB como dado: "Vai vencer o FUNDEB, vamos renovar o FUNDEB". Não, vai vencer o FUNDEB, mas vamos discutir um punhado de coisas que a sociedade precisa discutir.
Então, eu queria concluir — voltando aos alertas; não vamos nos esquecer dos alertas — sugerindo como próximo passo aqui que se comece a convidar novas pessoas também de fora da comunidade ou dos grupos de interesse para trazer aqui as suas propostas. Este seminário não veio para trazer proposta, mas para convidar pessoas com mentes frescas, de fora da área, sem ligação com grupos de interesse, a fim de trazer propostas a mecanismos para melhorar a qualidade e a eficiência, que podem ser temas importantes, junto com, insisto, a questão da Previdência dos professores. Se isso não for discutido, jamais teremos possibilidade de fazer aquilo que o Brasil precisa fazer, que é criar condição para atrair gente de boa qualidade para ser professor. Nós não conseguimos fazer isso. E, se as coisas continuarem como estão, não vamos ter condição de fazer, porque todo o dinheiro que existir vai ser comido na conta dos velhinhos aposentados.
|
|
13:04
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gastão Vieira. PROS - MA) - Muito obrigado, Prof. João Batista.
Quero registrar a presença da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que, na legislatura passada, foi Relatora da PEC do FUNDEB. Nós todos aqui torcemos para que S.Exa. continue como Relatora nesta Comissão que está sendo formada esta semana.
Quero agradecer à Sylvia, do FNDE, que foi a primeira expositora a se pronunciar aqui, à Talita Silva, ao Naercio e ao Politi. Agradeço ainda ao Prof. João Batista pela síntese feita.
Costumo dizer que nasci um pouco trocado nessa questão da educação. Fui entender de educação no dia a dia, na prática, ao ter sido Secretário de Educação em um Estado extremamente pobre, onde implantar políticas públicas é extremamente difícil. Eu aprendi no dia a dia. Havia desafios terríveis naquele tempo, como a distorção de idade e série. Quase 64% dos alunos estavam nessa situação. E encontrei o Prof. João Batista, que, naquela época, estava começando a elaborar o Programa de Aceleração de Estudos. Penso que isso foi em 1995.
O SR. PRESIDENTE (Gastão Vieira. PROS - MA) - No século passado, como ele disse.
Quando nós levamos às escolas o Programa de Aceleração de Estudos, e as impactamos com isso, foi terrível, porque elas ficaram divididas entre as classes que tinham o programa e as classes que não o tinham, e a população do Município ficou entre as escolas em que havia o Programa de Aceleração, onde ela queria matricular os filhos, e as escolas em que não havia o programa.
Não tive tempo nem para sustentar o programa, logo depois da minha saída, nem para dirimir esse conflito. Mas eu vi que funciona. É diferente a maneira de abordar as questões, de botar o aluno para ler. Há uma série de coisas que fazem com que eles reajam imediatamente.
Eu me lembro do Escola Ativa, uma experiência colombiana que levei para a zona rural do Maranhão, em que 75% dos alunos estão ou estavam na zona rural naquele tempo. A escola e os alunos reagiram positivamente àquele experimento.
Portanto, Prof. João Batista, tenho uma certa dificuldade — vi que o Deputado Átila também recolheu ali um pouco o pescoço — com essas leis que nós aprovamos muito por força da pressão que existia no corredor da Comissão e dentro dela. Eu perguntava, na minha singeleza de quem não é um educador, mas de quem tinha vivido uma grande experiência, por que 10% do PIB. Alguém fez conta para chegarmos a esse número de 10% do PIB? Isso nunca foi respondido. Na verdade, nós aprovamos 10% e quase aprovamos mais naquele período. Fui o Presidente do FNDE, segurei todas as pressões, mas não houve o contraditório. Os grupos de pressão não permitiam que houvesse um contraditório livre, capaz de construir coisas diferentes.
(Intervenção fora do microfone.)
|
|
13:08
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gastão Vieira. PROS - MA) - Não, mas eu digo aqui na Comissão. Aqui, há esse negócio de regra; assessor não fala.
(Risos.)
Hoje de manhã, nós tivemos uma reunião com o Presidente da Casa. A pauta não era a reforma da Previdência, mas o que a Câmara pode fazer nesse imenso vazio que está pairando em cima do Brasil em termos de iniciativa, no sentido de fazer este País crescer, não crescer, etc. Ficou-me a lembrança, e eu disse a ele: "Presidente, o melhor caminho é a educação". O melhor acervo — ou um dos melhores — de conhecimento está guardado aqui nesta Casa e não foi usado.
Ontem, eu quase tive uma síncope de emoção quando vi alguém do Ministério da Educação me procurar e perguntar: "Deputado, essa coisa aqui de alfabetização foi feita no seu tempo?" Eu disse: "Foi". "Nós estamos interessadíssimos nisso." Eu não acreditei. É a primeira vez que o Ministério da Educação se interessa em ler um trabalho que tem quase 20 anos, e está atual, absolutamente atual.
Agradeço muito à Deputada Tabata Amaral, ao Deputado Raul Henry, ao Deputado Átila Lins, que também foi Secretário de Educação, assim como à Deputada Professora Dorinha. Aqui há um conjunto de ex-Secretários.
Todo o material que foi trazido aqui pelos nossos pesquisadores estará disponível na parte da tarde, no site da Comissão. Hoje à tarde disponibilizaremos esse material inteiro. Podem acessá-lo a partir das 15 horas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes, convocando os senhores membros para a audiência pública ordinária agendada para o próximo dia 7 de maio, terça-feira, às 10 horas, no Anexo II, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, que tratará de gestões compartilhadas entre educação, saúde e segurança, conforme o Requerimento nº 35, de 2019, de autoria da Deputada Mariana Carvalho.
|