Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Bom dia a todos! Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dou as boas-vindas ao Exmo. General de Exército Fernando de Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, que gentilmente aceitou o convite para participar deste importante debate; ao Exmo. Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Júnior, Comandante da Marinha; ao Exmo. Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Comandante da Aeronáutica; ao Exmo. Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Interino; ao Exmo. Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, Secretário-Geral do Ministério da Defesa, e ao Exmo. General de Exército Carlos Alberto Neiva Barcellos, Comandante Logístico, representando o General de Exército Edson Leal Pujol, Comandante do Exército Brasileiro.
Cumprimento também todas as Deputadas e Deputados; autoridades militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; assessores do Ministério da Defesa; integrantes da comitiva do Ministro; representantes do Corpo Diplomático estrangeiro; assessorias parlamentares; profissionais da imprensa e público aqui presente.
Registro um cumprimento especial ao público que nos acompanha on-line pela página da Comissão na Internet e pelo canal do Youtube.
Esta reunião ordinária de audiência pública decorre da aprovação, neste colegiado, do Requerimento nº 1, de 2019, de minha autoria, subscrito pelos Deputados Carlos Zarattini, David Miranda e Perpétua Almeida, e tem por objetivo debater as prioridades para o ano em curso e as perspectivas de atuação futura do Ministério da Defesa.
Gostaria de singularizar, Sr. Ministro, que é uma honra recebê-los nesta audiência pública. Asseguro a V.Exas. que esta Comissão está à disposição do Ministério da Defesa e das Forças Armadas para colaborar na promoção dos interesses superiores do País.
Gostaria de destacar também a brilhante carreira pública do Ministro da Defesa. Natural da cidade do Rio de Janeiro, o General Fernando Azevedo e Silva foi declarado Aspirante a Oficial da Arma de Infantaria em 14 de dezembro de 1976 e promovido ao último posto da carreira em julho de 2014.
Em sua vida militar, realizou os cursos regulares da carreira de oficial. Ocupou vários cargos e funções inerentes ao oficial subalterno e intermediário, dentre os quais se destaca o comando da Companhia de Precursores Paraquedista. Foi, ainda, instrutor do Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil, da Academia Militar das Agulhas Negras e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
Como oficial superior, comandou o 2º Batalhão de Infantaria Leve em São Vicente, São Paulo. Serviu, ainda, no Estado-Maior do Exército, na Presidência da República e no Gabinete do Comandante do Exército como Chefe da Assessoria Parlamentar, Chefe da Assessoria 3 e Subchefe de Gabinete.
No exterior, realizou o curso de Salto Livre Operacional a grande altitude em Pau, na França, e desempenhou a função de Chefe de Operações do 2º Contingente do Brasil na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti.
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Esclareço aos ilustres convidados e aos Srs. Parlamentares que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Por isso, solicito que falem ao microfone. Ressalto ainda que esta sessão está sendo gravada e transmitida ao vivo pela Internet — inclusive, os Deputados que quiserem compartilhar o link fiquem à vontade —, alcançando um público bastante expressivo em todo o território nacional. E também está sendo gravada para transmissão nas grades de programação da TV Câmara e da Rádio Câmara.
Após a exposição do Exmo. Ministro, abriremos a fase de debates com os Parlamentares inscritos. Peço a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para alguns esclarecimentos importantes sobre os procedimentos regimentais que serão observados nesta reunião, os quais foram, antecipadamente, encaminhados a todos os gabinetes e Lideranças partidárias.
As inscrições serão encerradas ao término da exposição do Ministro, por analogia ao que prevê o art. 171 do Regimento Interno, em conformidade com o acordo de procedimentos aprovado nesta Comissão na reunião deliberativa do dia 3 de abril de 2019.
O tempo previsto para cada inscrito interpelar o convidado é de 5 minutos, para o autor do requerimento, ensejador da audiência pública, e de 3 minutos, para os demais Deputados inscritos.
Nos termos do acordo de procedimentos aprovados nesta Comissão, na reunião deliberativa do último dia 3 de abril de 2019 e em conformidade com a regra contida no art. 102, § 2º, do Regimento Interno, os subscritores não terão as mesmas prerrogativas do autor do requerimento motivador da realização da audiência pública.
Após cada bloco, composto por cinco Deputados, será dada a palavra ao Ministro Fernando Azevedo e Silva para responder aos questionamentos realizados.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado pelo Líderes no decorrer da reunião, e os Vice-Líderes que forem fazer uso da palavra por tempo de Liderança deverão apresentar à assessoria da Comissão a delegação, por escrito, do Líder, nos termos do art. 66, § 1º, do Regimento Interno.
O Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado, passará a figurar no final da lista de inscritos.
Antes de passar a palavra ao Ministro, comunico a todos que o Exmo. Comandante da Aeronáutica, convida os membros desta Comissão para uma visita institucional ao CLA — Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 17 de abril, saindo de Brasília, pontualmente, às 8 horas da manhã e retornando às 18 horas, em aeronave da FAB. A visita tem por objetivo apresentar os trabalhos desenvolvidos naquele centro em prol do Programa Espacial Brasileiro e os detalhes acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas — AST, assinado entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Sr. Presidente, a votação da reforma da Previdência na CCJ é no dia 17 e, talvez, nós não consigamos ir. Haveria a possibilidade de outra data, para planejarmos a nossa ida, considerando a votação da reforma da Previdência na CCJ prevista para o dia 17?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Coronel Armando.
Eu vou levar o seu pedido junto ao Assessor Parlamentar da Aeronáutica, e nós veremos o que pode ser feito.
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O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Presidente Eduardo...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Eu só não quero entrar nesse debate aqui...
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - É rápido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Fica a sugestão para que se possa mudar a data. A bancada do Maranhão está de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Nós debateremos depois com o Assessor Parlamentar da Aeronáutica para ver qual solução pode ser dada.
A propósito desse tema, lembro a todos que logo mais, às 10 horas, no Plenário nº 13, será realizada reunião de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a presença do Ministro Marcos Pontes, com o propósito de esclarecer todos os aspectos relacionados ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, para uso comercial da Base de Alcântara.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, na pessoa de quem eu cumprimento todos os Deputados membros desta Comissão, eu queria fazer um parênteses na nominata.
Eu me sinto um pouco à vontade nesta Casa e nesta Comissão, vendo inclusive vários companheiros e amigos Deputados do meu tempo de Chefe da Assessoria Parlamentar. Então, já conheço um pouco os trabalhos aqui.
Srs. Parlamentares, o prestígio que eu dou a esta Comissão e a esta Casa é a presença dos Comandantes aqui. Essa foi uma forma de prestigiar o debate, de prestigiar os trabalhos de hoje. Eu conto com as presenças: do Comandante da Marinha do Brasil, Almirante Ilques; do Comandante da Força Aérea Brasileira, Brigadeiro Bermudez; do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representado aqui pelo Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Junior; do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, Almirante Garnier; representando o Comandante do Exército, General Leal Pujol, que se encontra em viagem, do Comandante Logístico do Exército, General Barcellos; e dos Secretários do Ministério da Defesa e oficiais-generais que me prestigiam hoje aqui.
Senhoras e senhores, toda vez que eu for convidado, ou convocado, para qualquer Comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, onde vou estar amanhã, eu vou participar. Eu vou participar porque eu conheço, eu tive a sorte que o Exército me deu, nos 46 anos de serviço ativo, de trabalhar no Executivo, no Judiciário e no Legislativo. Então, entendo a regra do jogo, entendo o regime democrático como é. E é muito importante que eu, como representante político das Forças Armadas — a nossa Marinha, o nosso Exército e a nossa Força Aérea —, venha aqui debater com os senhores, mostrar o trabalho das Forças Armadas e responder a qualquer questionamento ou tirar qualquer dúvida.
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Sr. Presidente, eu queria começar a minha apresentação. Prometo que os 585 eslaides vão ser passados rapidamente, mas dentro do prazo que me foi dado de 40 minutos.
Eu creio até que respondo a muitas perguntas que poderiam advir depois sobre essa parte. Esta é a oportunidade que tenho, porque aqui são aprovadas as nossas coisas, aqui é aprovado o Orçamento, aqui são debatidas as nossas coisas. Então, nós dependemos muito da tramitação aqui dentro. A porta de entrada que eu tenho no Parlamento é a Comissão de Defesa Nacional.
(Segue-se exibição de imagens.)
O cenário atual e as Forças Armadas foi o tema que me deram para posicionar os senhores em relação aos temas inerentes a minha Pasta, que é até um pouco simples em relação às demais, porque tenho no canal a nossa Marinha, o nosso Exército e a nossa Força Aérea, que são bem organizados e são entes, chamando assim, de Estado. Então fica fácil descrever sobre eles.
Aqui, num eslaide só, sem entrar na história da Marinha, do Exército e da Força Aérea, temos a identidade das nossas Forças Armadas, que coincide ou se confunde com a formação da nacionalidade brasileira. Eu não vou discorrer muito sobre isso, porque os Deputados sabem muito bem. A história nossa se confunde com a formação da nacionalidade nossa.
Nós tivemos a nossa Marinha, as primeiras embarcações, aqui à esquerda, em 1567, quando Mem de Sá expulsou os franceses, os invasores com embarcações nacionais de índios, com índios. Aí está a origem da nossa Marinha.
Em Guararapes, houve a expulsão dos holandeses em 1648. Essa foi a origem em que brancos, negros e índios se juntaram, criaram um embrião de um exército e expulsaram os invasores. Então a origem do nosso Exército é essa.
(Exibição de vídeo.)
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Então, nós temos que ter nossas estratégias principais, que são a presença e a dissuasão. São as nossas duas estratégias. Se rompermos a paz, nós perdemos a nossa missão. A nossa missão é tentar dissuadir e manter a paz. É essa a função.
E as Forças Armadas? Vamos chegar ao ponto atual, como nós estamos, o art. 142. Este é o nosso farol, é a nossa Bíblia. Trata-se da defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. É essa a nossa missão.
Com relação à segurança das fronteiras, nós fazemos inopinadamente, durante todo o ano, a Operação Ágata, com estes números. Por ano, são 25 mil participantes militares, abrangendo 6 milhões de brasileiros na faixa de fronteira, que são 150 quilômetros de largura, com uma fronteira seca enorme, que é uma dificuldade grande que nós temos, com uma fronteira que chamamos de molhada, com lagos e rios, e com rodovias. Operamos em 11 Estados. Então, esta é a contribuição na nossa faixa de fronteira durante todo o ano, empregando 25 mil militares por ano.
Segurança do litoral, as nossas 200 milhas da Zona Econômica Exclusiva. Os meios aéreos e navais que temos são muito poucos e deficientes.
O espaço aéreo, com os setores de vigilância da Amazônia e do Recife, são missão de 24/24 horas — o controle do espaço aéreo.
As nossas participações recentes na garantia da lei e da ordem — eu mesmo participei no Complexo do Alemão, no Complexo da Maré, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, quando comandava o Comando Militar do Leste — são auxílios e atendem a convocações.
Também tive a oportunidade de participar de grandes eventos, particularmente da Rio 2016, mas as Forças Armadas participaram desde o Pan-Americano de 2007. Houve grandes eventos com a participação nossa, e correu tudo muito bem — correu tudo muito bem — na parte de segurança e defesa.
Operações interagências. A Operação São Cristóvão aconteceu durante a greve dos caminhoneiros. Foi muito importante a participação nossa. A Operação Tucuxi, junto à fronteira com a Venezuela, foi uma operação de GLO — garantia da lei e da ordem. Isso não existe mais. Só existe a Operação Acolhida, uma ajuda humanitária. Na intervenção no Rio de Janeiro, passamos 1 ano lá, convocados. Houve a Operação Eleições e vários outros exemplos que contaram com a nossa participação em todo o Brasil.
A Operação Acolhida é uma operação de sucesso que não é muito conhecida, mas é motivo de orgulho. Recentemente, eu estive na Organização das Nações Unidas e recebi muitos elogios em relação a nossa operação humanitária. Para nós, que estamos encabeçando essa operação, é uma operação logística, com estes números aqui. Como brasileiro, eu recebi muitos elogios. Essa é uma operação que já passou de 1 ano, e vamos prosseguir.
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Em Brumadinho, 1 dia após aquela catástrofe horrível que aconteceu, nós estávamos com estes meios disponíveis. Mas não foi preciso usá-los, a não ser os helicópteros, graças à atuação eficiente do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar. Mas nós estávamos de sobreaviso.
Operação Pipa. Nós entramos nessa operação numa das maiores secas do Nordeste. Estamos lá distribuindo água há 18 anos. O que era emergência passou a ser uma operação normal. Nós empregamos 1.100 homens por dia nessa operação.
Apoio a política externa nossa. Eu fui a esta convenção, a este seminário da ONU, sobre operação de manutenção da paz. Eu fui o quinto a falar. Por que o quinto a falar? Porque se seguiu a ordem de importância dos países contribuintes em missões de paz. Das 71 missões de paz já ocorridas no mundo, o Brasil participou de 41 ou 40, com 46 mil civis e militares. Das 19 missões agora, estamos participando de 14. Nós temos no exterior 285 militares em missão de paz, seja como parte da tropa no Líbano, seja como observadores. Ainda em relação ao apoio a nossa política externa, temos patrulhamento no Golfo da Guiné, temos cooperação com São Tomé e Príncipe, fazemos segurança em embaixadas, temos cooperação com a Namíbia e várias outras coisas. Estes são exemplos recentes de atuação.
Apoio ao desenvolvimento nacional. Aqui eu já aproveito para falar sobre o Centro Espacial de Alcântara. Isto é uma coisa muito importante para nós: o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que foi assassinado recentemente, num processo que compreende três fases. Nós estamos voltando, Deputado Arlindo Chinaglia, à situação que nós tínhamos em 2000. O senhor participou muito disso aí e eu também.
Este é o primeiro passo. Ele só resguarda as marcas e patentes, mais nada além disso. Esclareço que 80% dos componentes de satélites são americanos, e precisa entrar nesse acordo, como a Rússia fez, como a China fez, como a Índia fez — elas fizeram também o mesmo acordo —, para que pudessem utilizar a Base de Alcântara e preservar marcas e patentes. É só esse o acordo. Não é um acordo comercial ainda. Então, a primeira fase qual é? Para a utilização plena do Centro de Lançamento de Alcântara é necessário isso aí. Esse é o primeiro passo.
O segundo passo é o acordo passar no Congresso. É obrigatório que passe aqui. E vai chegar, como aconteceu em 2000. Em 2000, aconteceu a mesma coisa, mas o acordo não estava bom. Nesta Casa, foi discutido muito. Houve nove itens levantados. Há Deputado aqui que participou da discussão. Foram revistos exatamente esses nove pontos. Depois, numa outra fase, vêm os acordos locais — royalty, problema ocupação de terra, quilombola. Essa é a segunda fase.
A terceira fase é a operação em si, é o acordo comercial, com transferência de tecnologia, lançamento. As leis que vão ser seguidas em Alcântara serão as leis brasileiras, serão as nossas normas, autorizadas por nós, pela nossa alfândega.
É o que ocorre em relação a um hotel: nós pegamos a chave do quarto, mas o hotel não é nosso. Há o proprietário do hotel, que entra, limpa; a segurança é dele; a inspeção também. Nós só usamos o hotel. É algo resguardado. É igual a um boxe de Fórmula 1. Estamos seguindo exatamente essas fases. É um mercado que, em 2040, pelas revistas especializadas, vai gerar em torno de 1 trilhão de dólares e permitir que haja na região do Maranhão de Alcântara um desenvolvimento bem maior, parecido com o que o americano tem na Flórida.
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Portanto, o acordo visa à proteção de tecnologias e patentes. É imprescindível para entrada no mercado global? É imprescindível! Se essa fase não obtiver bom êxito — e pode acontecer, se o Congresso resolver que não —, em vez de ele ser o Centro de Lançamento de Alcântara volta a ser base militar. Ele também permitirá a utilização de equipamentos espaciais com componentes norte-americanos, como 80% do mundo. Não haver o AST — acordo de salvaguardas tecnológicas limitará severamente a utilização do Centro Espacial de Alcântara.
O Programa Calha Norte foi implantado há muito tempo, é abrangente: além da Amazônia, passou para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Foram muitos recursos. Nós tivemos, só no ano passado, 473 convênios. O Ministério da Defesa conduz isso. É outro programa bom nosso.
Quanto ao apoio ao desenvolvimento nacional, há obras de engenharia, como na BR-163, pela qual estamos ajudando a escoar a safra toda este ano. É um trabalho nosso. O pior trecho da BR quem vai construir é o Exército. A BR-116, o problema da transposição do São Francisco, é tudo contribuição nossa para o desenvolvimento do País.
Quantos aos nossos projetos sociais, muita gente não conhece. Muitos projetos sociais são conduzidos pelo Ministério da Defesa e pelas Forças. O primeiro deles é o Programa Forças no Esporte, que já tem 16 anos e cerca de 28 mil jovens, que, de manhã, vão para a escola e, na parte da tarde, vão para as unidades militares praticar esporte, ter aulas de informática. Enfim, eles têm um segundo turno, e com alimentação também.
O Projeto João do Paulo faz parte do Programa Forças no Esporte para deficientes. Estamos começando o projeto-piloto no Rio de Janeiro e em Brasília.
O Projeto Rondon vem desde 1968. Nós já percorremos com mais de 22 mil universitários o Brasil inteiro. Em janeiro, foram ao Estado do Piauí.
Quanto ao Projeto Soldado Cidadão, os jovens, durante o serviço militar, têm um aprendizado fundamental em termos do Sistema S. Eles saem mecânicos, enfermeiros.
Apoiamos o desporto com o Programa de Atletas de Alto Rendimento. Eu participei da formação disso, preparando para os 7º Jogos Mundiais Militares, que serão realizados na China. As primeiras colocações sempre ficam entre Rússia, China e Brasil. Sempre! Nos 5º Jogos Mundiais Militares, o Brasil ficou em primeiro lugar. Na época, eu era o chefe da delegação do Brasil, um general da China chegou para mim e disse: "General, comemore bem o 1º lugar de vocês, porque vai ser a primeira e a última vez". Realmente foi.
Com isso, nós ajudamos muito nas Olimpíadas. Das 19 medalhas das Olimpíadas de 2016, os militares conquistaram 13. Então, é uma ajuda significativa.
Aqui estão alguns empregos recentes que nós estamos fazendo. Fomos a Moçambique ajudar com dois Hércules, ajudamos em prevenção de acidente com embarcações, apoiamos a Defesa Civil por ocasião das chuvas no Sul, ajudamos nos transplantes de órgãos — este ano a Força Aérea Brasileira já apoiou oito transplantes —, ajudamos com operação em presídios e transferência de presos, e por aí vai. A cada hora há uma missão para nós, que fazemos com muito gosto, porque ajuda o Brasil.
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O Ministério da Defesa recebeu um norte muito bom com a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Esses regulamentos, essa bússola são aprovadas no Congresso. Os Congressistas, o Parlamento aprova as nossas estratégias, os nossos planejamentos. É por isso que é importante colocar isso aqui, porque o que nós precisamos, no mínimo, para cumprir essas missões estabelecidas também vem dos senhores aqui. Isso foi aprovado recentemente pelo Congresso, num decreto legislativo, no ano passado, e está em vigor durante 4 anos. O nosso rumo, o nosso norte é balizado pela aprovação disto: da Política, da Estratégia e do Livro Branco.
A minha prioridade como Ministro da Defesa é a mesma que outros Ministros, que outros Comandantes tiveram, mas que estou acentuando um pouquinho mais, é a reestruturação das Forças e a reestruturação da carreira militar, tendo em vista alguns sinais que nós estamos recebendo ao longo desse tempo.
A reestruturação das Forças é importante que o Parlamento saiba. A CREDN pode nos ajudar ou direcionar o caminho nosso. Nós estamos enxugando as Forças, nós estamos reduzindo os efetivos. Numa academia militar aonde entravam 500 cadetes por ano, estão entrando 400. Isso visa reduzir custo. E estamos substituindo o pessoal de carreira pelos militares temporários. O efetivo de temporários das Forças Armadas já está em torno de 55% do efetivo total. Eles passam no máximo 8 anos, não têm sistema de proteção social, depois não têm apêndice de saúde, não têm nada. Isso é muito mais em conta, cumpre a missão e diminui o efetivo de carreira, que é mais custoso. Muito pouca gente tem esse dado de que as Forças Armadas estão integradas com mais de 50% de pessoal temporário.
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Os custos nossos, um exemplo — custeio —: em 10 anos, água, luz, telefone, munição, armamento, o que roda a Força, nós passamos, em 10 anos, repito, de 8 bilhões de reais para 4 bilhões de reais na LOA deste ano. É metade! É metade! Isso é enxugamento da atividade-meio para investir mais no projeto da atividade-fim.
Os grandes projetos que estão no Livro Branco de Defesa Nacional estão na Estratégia Nacional de Defesa. Os grandes projetos são estes. São estes, repito — e já vem tarde, muito tarde — o Exército, com a mecanização, com os novos Guaranis; o submarino convencional, o submarino de propulsão nuclear — não é, de forma algum, o armamento —; a aeronave de grande porte, o cargueiro KC-390, que vai substituir os Hércules que estão há mais de 40 anos voando.
Quando eu era Comandante Militar do Leste, na greve do Espírito Santo, eu tinha paraquedista para levar. A greve era de 100% das Polícias Civil e Militar, e eu não tinha uma aeronave disponível, não tinha uma aeronave voando. Eles tiveram que ir de ônibus.
Foi lançada licitação na semana passada para a compra de quatro corvetas novas. Isso não é nada para o mar territorial que o Brasil tem. Quatro corvetas novas! As outras estão rodando aí — não é, Almirante Ilques? — há muito tempo.
A nossa Aviação de Caça já devia ter substituído os F-5 há muito tempo. Não existe fabricação de peças para o F-5 há muito tempo. Já estão no F-28, e nós estamos com o F-5 ainda. E o Astros 2020, que é um programa que dá uma capacidade de dissuasão.
O que acontece com esses programas e projetos? Os recursos são estes. Temos o Programa Avançar, com 4 bilhões de reais para as três Forças este ano. Não é nada! É o que o País pode, mas não é nada. Nós temos o custeio nosso que são as discricionárias: 5,8. Então é o quadro nosso aqui.
O que fazemos com os projetos? Ou alongamos — o carro Guarani já alongamos tanto, que os últimos serão recebidos em 2041, quando os primeiros recebidos já estão no ferro velho — ou mudamos o escopo do contrato. É isso que está sendo feito. Nós recebemos um KC-390 este ano e vamos receber o primeiro caça nosso em 2021. É muito pouco para o tamanho que o Brasil tem. Estou em termos de desabafo — de desabafo.
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Por que reestruturação da carreira? Modernização da gestão, para aproveitar mais as nossas capacidades — os recursos humanos das Forças Armadas ainda são muito bons —; aumento da longevidade; aperfeiçoamento da legislação; atração e retenção de talentos, que talvez seja o principal. Os militares — temos que tratar diferentemente os desiguais — têm peculiaridades da carreira que outros setores não têm. Estou defendendo a nossa Marinha, o nosso Exército, a nossa Força Aérea e seus recursos humanos.
Todo militar que se forma faz um juramento terminando com "(...) cuja honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida". Então, o militar tem que ter o amparo da Nação e dos senhores para colocar em prática isto aqui. Ele tem que ter uma proteção justa, ele e a família, por causa desse juramento que ele faz.
A profissão militar não é, Srs. Deputados, um contrato de trabalho entre o empregador e o empregado — não é! —, é um compromisso com a Nação. E têm que ser levadas em conta as peculiaridades da profissão militar. É nisso em que me bato, e aproveito esta oportunidade para reforçar isso aqui. Os senhores sabem disso.
A Fundação Getúlio Vargas realizou dois trabalhos muito bons que comparam as necessidades dos militares do mundo inteiro. Está disponível no seu site. Nós temos peculiaridades, risco de vida, exigências, somos movimentados pelo Brasil inteiro; condições de trabalho, não temos direito à greve, não temos hora extra, não temos adicional noturno — nem queremos, senão perderemos a essência da profissão militar. Não queremos nada disso, nada disso.
Então, resume-se em duas coisas: disponibilidade permanente e dedicação exclusiva. Eu não posso, como Chefe de Operações no Haiti que fui, depois de 8 horas de trabalho, dizer que vou embora. "Não vou mais trabalhar. Chega! Já cumpri as minhas 8 horas." Não. Eram 24 horas/7 dias por isso aqui. Agora, tem que ser compensado de alguma forma isso aí.
Por que a reestruturação da carreira militar? Objetivo: atrair e reter talentos, como já disse. Para isso, nós temos uma proposta. Entramos no Congresso agora e temos que mudar quatro leis e uma medida provisória juntos. O nosso regramento é alterado por leis ordinárias, não pela Constituição.
Temos na curva do tempo a Constituição de 88, a criação do Ministério da Defesa em 1999, que foi muito bom, e uma medida provisória que poucos conhecem — talvez os mais antigos saibam — de 31 de dezembro de 2000 — nós dormimos de um jeito e, em 1º de janeiro de 2001 acordamos de outro —, que incide na profissão militar até hoje. Demos uma contribuição nessa época forte, até para os cofres públicos. Mas ela nos permeia com seus reflexos até hoje.
Nós tínhamos, antes dessa medida provisória, algumas cláusulas pétreas que nós perdemos — adicional de tempo de serviço, auxílio-moradia —, sem ter regra de transição na maioria delas. Nós perdemos tudo isso aí.
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Comparando um coronel que se aposentou em 2000, com o tempo de serviço que ele tinha, com um coronel que vai se aposentar hoje, vemos que o coronel de hoje recebe 35% a menos do que o coronel que se aposentou em 2000, pelas perdas. Isso não é crítica, é constatação.
Temos períodos de 1995 a 2018... Nós temos aqui a inflação em vermelho e a reposição salarial dos militares. Nós estamos muito abaixo de outras carreiras, muito abaixo. Fora isso, a Medida Provisória nº 2.215, de 2001, vem permeando e degradando mais ainda a carreira.
Está aqui a remuneração bruta dos militares na coluna da esquerda e o nosso efetivo, desde o soldado até o general de exército. Só que, para sair como general de exército, demoramos 42 anos. Para chegar ao máximo dos proventos, levamos 42 anos.
Mas, analisando o soldado, os nossos alunos, vemos que 45% do efetivo das Forças Armadas recebe menos do que dois salários mínimos. Analisando os cabos, constata-se que 58% do efetivo dos militares recebem menos do que quatro salários mínimos. Os nossos generais, que demoram 40 anos para serem promovidos, representam 0,1%. Há carreiras que já iniciam ganhando quase a mesma coisa que ganha um general, que precisa de 40 anos, e com 12 anos já atinge o ápice. A nossa carreira leva 40 anos.
Estão aqui algumas comparações das carreiras do Executivo com a dos nossos oficiais — só os oficiais. Aqui está quanto um aspirante a oficial começa a receber e em vermelho estão as outras carreiras, que começam a receber bem mais. No final da carreira, que é o que recebe um coronel, bruto, no final da carreira das outras profissões do Executivo... A defasagem é muito grande, é muito grande. Por isso, eu falo em reter talentos que estamos perdendo.
Nós estamos desde o início de 2016 — não é agora, não é por causa de Previdência — com grupos de trabalho, que estão ali à esquerda, trabalhando nessa reestruturação. A oportunidade de mudar essas leis é agora. Por isso, o projeto de lei se encontra aqui.
O estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra os países que têm um sistema de militares diferenciado do restante, em azul. É o mundo inteiro, exceto estes países que estão em vermelho: Kuwait, Líbano, Síria. Esses sim têm um sistema junto. O restante não. Não foi um trabalho nosso. Não foi um trabalho nosso.
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Quais são as principais propostas do projeto de lei? O que os militares estão concedendo, mais uma vez? Aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos, homens e mulheres militares; aumento do limite de idade para permanecer em cada posto ou graduação; a pensão militar saiu de 11% para quase 14% do salário bruto; a relação de dependentes nós enxugamos muito para economizar mais; e aumento das receitas, com a redução de efetivos e substituição de militares de carreira por temporários. E todos vão contribuir, inclusive a pensionista. Todos! Está universalizado isso aí. Proposta de reestruturação da carreira: adicional de habilitação, que já temos em cada curso que fazemos, aumentando a porcentagem; adicional de disponibilidade militar, por promoção; e aumento da ajuda de custo. Essa é a proposta que foi acertada com o Ministério da Economia. E não podia gerar déficit. Essa era a regra número 1.
A seguir a despesa para o Tesouro, em bilhões de reais, no primeiro ano. Mas a receita, com os nossos descontos, fica superavitária. Por isso o que foi dito sobre economia. Superávit nos primeiros 3 anos de 2,3 bilhões de reais; e nos 10 anos superávit de 10,5 bilhões de reais, com as duas coisas; e superávit ao longo do tempo de 23 bilhões de reais. Não estamos dando prejuízo ao Tesouro fazendo as duas coisas e estamos dentro do teto fiscal. Então a reforma do sistema de proteção social dos membros das Forças Armadas é autossustentável.
Concluindo a apresentação, são estes os nossos principais projetos: dar prosseguimento aos projetos estratégicos, garantir a dissuasão e a presença das Forças Armadas e reestruturar a carreira para reter e atrair talentos — que nós temos hoje em dia, mas temos recebidos sinais em relação a isso.
As Forças Armadas constituem verdadeiro patrimônio da Nação, a história vem dizendo isso e os institutos de pesquisa também. A última pesquisa de vulto do Instituto Datafolha, de 2017, mostra que ficamos com confiabilidade de 83%, em primeiro lugar. Na semana passada, segundo pesquisa da XP, continuamos em primeiro, com 70%. Este é um patrimônio que o País tem: a confiabilidade que o País e os brasileiros têm em relação as suas Forças.
"A Defesa e as Forças Armadas são o principal seguro do País (...) podendo não ser utilizadas por vários anos, mas sem ficar um minuto sem estar preparadas", principalmente em relação aos seus recursos humanos e projetos estratégicos.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Informo que, conforme foi lido anteriormente, acabada a exposição do Ministro, estão encerradas as inscrições. Todos os presentes já se inscreveram? Alguém não se inscreveu ainda e gostaria de se inscrever?
(Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Pois não.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - V.Exa. vai fazer blocos de perguntas?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sim. Inicialmente nós falamos que seriam blocos: para cada cinco Deputados que falarem, o Ministro responde em bloco.
(Não identificado) - São quantos autores de requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Na verdade é só um. Foram aquelas questões que nós discutimos na reunião de 3 de abril. Mudou um pouco, pois, como tivemos algumas reclamações com relação à audiência com o Ministro Ernesto Araújo na outra reunião, vamos seguir aqui muito mais o Regimento Interno. O Líder, ao chegar e se inscrever, poderá falar. Serão blocos de cinco perguntas. Finda a exposição, encerradas as inscrições e assim por diante.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Passo a palavra ao autor do requerimento, Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Sr. Presidente, primeiramente, é uma satisfação receber aqui o Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo, acompanhado por todos os demais Comandantes de Força, à exceção do Comandante Pujol, que, infelizmente, não pôde comparecer, por motivo de viagem. Certamente, esta Comissão fica honrada com a presença dos senhores.
Realmente, é um tema da mais alta importância. Eu sou do Estado de São Paulo, onde há uma reclamação muito grande com relação à violência. E muito se fala que as nossas fronteiras são uma entrada de armas, de drogas, etc. Eu acredito que é uma utopia conseguir selar os nossos quase 17 mil quilômetros de fronteira seca para coibir essa entrada e a realização de crimes, mas eu acho que poderia ser dada uma atenção maior.
Eu pediria ao Ministro que novamente expusesse, porque não consegui anotar muito bem, ou disponibilizasse os eslaides, se puder, para que tenhamos acesso a esses dados. Eu agradeceria se disponibilizasse à Secretaria os dados com relação a essa redução orçamentária das Forças Armadas. Existiu algum ano em que elas tiveram um aumento de orçamento?
Sobre a MP 2.215/2001, eu pergunto como a sociedade brasileira reagiria ao ver, da noite para o dia, no réveillon, serem retirados tantos direitos e ser tornada tão menos atrativa a carreira militar? Como ela reagiria? É apenas uma reflexão e uma bela lembrança, Sr. Ministro, porque muitas vezes o que eu vejo em alguns meios de comunicação é uma tentativa de insinuar que os militares estão sendo tratados com certo privilégio na questão previdenciária, o que quem estuda os fatos sabe que na verdade é uma mentira, tanto que há aqui na própria Casa exemplos de ex-militares, pessoas que entraram na carreira, mas que, por esta ter se tornado menos atrativa, acabaram migrando para outras carreiras com melhor remuneração. Então, a evasão é um problema muito sério nas Forças Armadas. Espero que o Presidente Jair Bolsonaro tenha uma atenção especial com isso. Sabemos que o Brasil vive um momento de ajuste fiscal, mas, na primeira oportunidade que houver, realmente uma valorização dos militares faz-se necessária.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Devolvo a Presidência ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Prezados, só para ser o mais claro possível, a lista está na minha mão, e eu vou seguir a ordem dela independentemente de os Parlamentares serem membros ou não membros. Então, pela ordem, o primeiro a falar, pelo tempo de 3 minutos, será o Deputado General Girão.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO) - Presidente, eu poderia falar como Líder?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Está bem. Depois do Deputado Girão, V.Exa. falará como Líder, por 8 minutos.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Bom dia a todos. Inicialmente, eu gostaria de agradecer a presença ao General Fernando e a todos os comandantes de Força.
Como o tempo é curto, não podemos fazer muitas referências aqui, mas eu gostaria também de destacar que hoje, dia 10 de abril, é o Dia da Engenharia Militar. A nossa arma, a engenharia, está sempre atendendo a missões inopinadas. Agora eu imagino como está lá no Rio de Janeiro, com toda aquela confusão de ontem. A engenharia é utilizada em qualquer parte do Brasil para atender às demandas, independentemente do dia e da hora; é uma missão. É exatamente por isso, General Fernando, que eu gostaria de cumprimentar o senhor e dizer do meu orgulho de sermos da mesma turma. Eu, o senhor, o General Peternelli e o General Floriano somos da turma de 1976, a Turma 31 de Março de 1964.
Gostaria de destacar, exatamente como também falou aqui o Deputado Eduardo Bolsonaro, que o que nos move, General Fernando, é a missão. E é exatamente em função da missão que nós estamos presentes em qualquer parte do Brasil. Eu queria pedir ao senhor, se possível, que entrasse em detalhes um pouco mais aprofundados para dizer, por exemplo, como foi, como está sendo e como será essa missão de acolhimento humanitário na fronteira do Brasil com a Venezuela em Roraima, especificamente no Município de Pacaraima, no nosso 3º Pelotão Especial de Fronteira, lá no marco BV-8. Eu tenho um orgulho muito grande de ter sido comandante de batalhão, comandante de brigada e, por último, Secretário de Segurança naquela região.
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10:10
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Entendo tremendamente essa dificuldade de saber que o nosso soldado está na fronteira e que esse militar que está na fronteira está vendo a falta de efetivo, que é uma realidade. É uma realidade a falta de efetivo da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal para a segurança da fronteira naquele ponto. Há uma demanda. Sabemos que por essas fronteiras, que estão aparentemente abertas, passa tudo que se quer passar, porque nós não estamos defendendo a fronteira, controlando a passagem.
Então, eu sei que é uma dificuldade isso aí. E sei que as Forças Armadas não podem assumir essa missão permanentemente. Ela tem caráter eventual e episódico, conforme está na Constituição e no Decreto nº 1.333, de 1994, se não me falha a memória. Mas eu gostaria de pedir ao senhor que pudesse depois esclarecer para nós a respeito dessa situação de estarmos na fronteira e precisarmos estar mais presentes e mais atuantes em função dessa deficiência dos efetivos, que é uma situação do País. O senhor mostrou muito bem aqui a redução de efetivos, a troca de profissionais por temporários. E agora o Brasil precisa dizer que Forças Armadas nós queremos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Passo a palavra, pelo tempo de Liderança, de 8 minutos, ao Deputado Major Vitor Hugo.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, gostaria de cumprimentar inicialmente o Ministro da Defesa, o General Fernando. Muito obrigado pela presença.
Também gostaria de cumprimentar o Almirante Ilques Barbosa, comandante da Marinha, com quem já tive a oportunidade de travar boas conversas a respeito da Marinha do Brasil; o Brigadeiro Bermudez; o Brigadeiro Baptista Junior; o Almirante Garnier; e o General Barcellos. É uma grande satisfação rever os senhores aqui, particularmente o Exército Brasileiro, que foi a instituição em que passei 21 anos.
Eu e vários dos senhores presentes, tenho certeza, antes de sermos adultos, já éramos soldados. Então, eu tenho um orgulho muito grande de poder dizer que pertenci a essa valorosa instituição por 21 anos. Toda vez que eu vejo um oficial do Exército, um praça do Exército, fico muito orgulhoso de ter ostentado o verde-oliva por tanto tempo. E, por ser filho de oficial de Marinha e casado com uma goiana que é filha de oficial da Força Aérea, na minha casa, quando há algum evento, o Ministério da Defesa todo está presente.
Dessa maneira, eu fico muito à vontade neste momento para falar algumas palavras aqui na função de Líder do Governo, particularmente para dizer da importância de se fazerem dois movimentos na nossa República atualmente: primeiro, a reforma do Sistema de Proteção Social dos Militares; segundo, junto com ela, a reestruturação da carreira.
Muito tem sido criticado, tem sido falado a respeito do pequeno superávit de 10 bilhões de reais em 10 anos, mas é preciso reforçar que, desde 2000, quando foi editada a Medida Provisória nº 2.183, de 2001, depois reeditada várias vezes como Medida Provisória nº 2.215, de 2001, os militares perderam uma série de direitos. Eu poderia citar aqui a questão da promoção no posto acima; a pensão das filhas, que muito se fala como se fosse um direito que ainda existe, mas que, na verdade, foi extinto naquele momento; o auxílio-moradia; e tantos outros direitos que foram extintos de um dia para o outro, por uma medida provisória nunca apreciada por este Parlamento.
A Emenda Constitucional nº 32, de 2001, veio e petrificou várias medidas provisórias. Isso foi realmente um golpe contra as Forças Armadas. Se nós contabilizarmos tudo que a União já economizou de 2001 para cá, veremos que supera muito a expectativa do superávit que hoje é criticado como se fosse pequeno.
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Quando se fala na reestruturação da carreira, é preciso lembrar que não se trata só de aumentar a idade em 5 anos. Não se pode simplesmente aumentá-la em 5 anos no último posto ou na última graduação de um militar das Forças Armadas. A carreira militar vem sendo estruturada no País há mais de 200 anos. Toda vez que se mexe em algo da carreira militar, é preciso modificar várias leis, como a lei de remuneração dos militares, a lei de pensões, o Estatuto dos Militares, a Lei do Serviço Militar e a lei de promoções. Inclusive, houve aquele gap de 1 mês entre a apresentação da reforma dos civis e a dos militares simplesmente para que houvesse uma compatibilização. E é importante que fique claro que não se trata da manutenção de nenhum privilégio; pelo contrário, as Forças Armadas vêm dando sua contribuição para o País há muito tempo, inclusive no que tange à remuneração.
O salário de um piloto de caça, capitão da Força Aérea, que agora vai pilotar, por exemplo, o Gripen, uma aeronave de mais de 100 milhões de dólares, é um verdadeiro absurdo. Um oficial general de quatro estrelas, um general comandante militar de área, com dezenas de milhares de militares sob a sua responsabilidade, uma responsabilidade patrimonial imensa, se houver uma guerra, vai ser o comandante do teatro de operações, e seu salário é muitas vezes menor do que o da maioria das carreiras de Estado nos diversos Poderes do País.
Não vou lembrar aqui as diversas especificidades da carreira militar. Já vem sendo falada há muito tempo a questão da inexistência do FGTS e da dedicação exclusiva. Mas há dois aspectos principais que precisam ser lembrados sempre.
O primeiro deles é que essa é a única carreira em que, em caso de guerra, existe a pena de morte por fuzilamento, e que, em tempos de paz, está submetida à aplicação de pena disciplinar que redunda em privação de liberdade por uma autoridade administrativa, e não judiciária. Nenhuma carreira civil possui a possibilidade de um comandante aplicar uma pena disciplinar cujo mérito não pode ser adentrado nem mesmo pelo Judiciário. Essa é uma característica da carreira que precisa ser levada em consideração, inclusive no que diz respeito à questão da proteção social.
Outro aspecto que também tem que ser considerado é em relação ao esforço per capita. O esforço per capita das pessoas submetidas ao Regime Geral de Previdência Social é em torno de 10 mil reais por pessoa em 10 anos. No Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores públicos, esse esforço é em torno de 140 mil reais por pessoa em 10 anos. No regime dos militares, ele ultrapassa 180 mil reais. Então, nós vemos que o esforço que os militares estão fazendo é maior do que o daqueles submetidos aos outros dois regimes. É preciso reconhecer isso.
Quando falamos que a reestruturação vai custar 90 bilhões de reais, precisamos lembrar que essa é uma reestruturação que deveria ter sido feita há muito tempo, ao longo dos anos. Por questão de justiça, a Liderança do Governo — e o Governo Federal como um todo — vai defender isso e sensibilizar os Parlamentares. Não se trata de uma compensação, mas de uma medida de justiça aos militares brasileiros, que vêm fazendo um trabalho não só nos últimos 3 ou 4 anos, mas ao longo da história brasileira, e que precisam agora ser reconhecidos.
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Eu queria, muito rapidamente, ainda dentro do meu tempo, nesses 2 minutos que me restam, simplesmente fazer uma pequena pergunta, para que ela seja respondida dentro da ideia de contribuir para o debate: no Ministério da Defesa, existe a ideia de criação de um comando conjunto de operações especiais ativado desde os tempos de paz? E como as Forças veem isso?
Como eu falei, eu fiquei no Exército brasileiro por 21 anos, a maioria do tempo nas Forças Especiais, servindo em Goiânia. Comandei o destacamento contra terrorismo do Exército, fiz cursos ligados a operações especiais. Eu sentia falta de uma interação maior entre as Forças no que diz respeito às operações especiais. A minha pergunta é: existe estudo para analisar a viabilidade de criarmos um comando conjunto ativado desde o tempo de paz que congregue as três Forças no que diz respeito às operações especiais?
No mais, quero somente parabenizar o trabalho das Forças Armadas. Eu sou um entusiasta: sou filho de oficial da Marinha, genro de oficial da Força Aérea, irmão de oficial do Exército na reserva e, como falei, passei 21 anos no Exército. Toda vez que vejo alguém fardado, eu me identifico completamente. Fico muito feliz de vê-los aqui e me coloco à disposição, não só na Liderança do Governo, mas na minha atuação parlamentar, para apoiar no que for preciso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Foi das Forças Especiais, esteve presente duas vezes na Costa do Marfim e foi o "01" da turma. Parabéns, Deputado!
O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA) - Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, cumprimento o nosso Ministro, o General Fernando de Azevedo, todo o alto comando das nossas Forças Armadas, os militares e os Parlamentares aqui presentes.
Quero dizer que ontem a bancada maranhense teve a satisfação de ser recebida pelo alto comando da Aeronáutica. Quero cumprimentar o Tenente-Brigadeiro Bermudez pela iniciativa. A palestra dada pelo Tenente-Brigadeiro Baptista Junior nos tirou muitas dúvidas.
Entretanto, lendo mais um pouco o acordo ontem, Sr. Ministro, eu queria colocar algumas questões. Inicialmente, digo-lhe que não tenho dúvida nenhuma de que qualquer acordo que façamos com relação à utilização da base de Alcântara é fundamental para o nosso País. Não tenho dúvida disso. Entretanto, dois pontos precisam ser muito bem observados. O primeiro deles é com relação às nossas comunidades quilombolas, à preservação, à proteção. Isso deve ser feito de maneira um pouco diferente da utilizada no passado, porque a maneira do passado não foi legal. O segundo ponto é relativo a algo que o Exército muito prega: a nossa autonomia.
E aí faço a primeira pergunta: o acordo fala da proibição para o Brasil da utilização do dinheiro que receberá na utilização de veículos lançadores. Especificamente, eu queria perguntar a V.Exa. o seguinte: se foi dito aqui que se trata de uma acordo tecnológico puramente, por que existir uma interferência dessas nos nossos recursos? Não lhe parece uma interferência na nossa autonomia, já que é um acordo tecnológico, o Brasil não poder usar esses recursos como bem lhe convier?
Outro ponto que eu quero comentar é exatamente o que está dito no item "a" do art. 3º desse acordo, que proíbe o Brasil de permitir lançamento, a partir de Alcântara, de espaçonaves ou veículos lançadores por outros países. O primeiro item está correto e de acordo com as sanções da ONU. Mas o segundo diz o seguinte: "...cujos governos, a critério de entendimentos dos Estados Unidos ou do Brasil, tenham apoiado atos de terrorismo". Aí a questão fica subjetiva: se os americanos disserem que determinado país para eles é terrorista e o Brasil entender que não é, tranca-se, na pior das hipóteses. Eu lhe pergunto se isso também não é interferência na nossa autonomia, já que essa cláusula poderia ter sido redigida com a expressão "um e outro", e não "um ou outro".
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Essas são as duas primeiras perguntas. Eu acho que o tempo não me permite mais fazer outras, mas quero dizer que a fiscalização é outra parte que nos preocupa, Sr. Ministro. Aquela declaração em que está dito que somente essa fiscalização que vem para cá é responsável, é necessária, impedindo-nos de avaliar o que está entrando no nosso País, me parece preocupante. Esse é outro assunto que eu gostaria de deixar registrado, para que o senhor pudesse atentar para ele.
Eu tenho mais perguntas, mas quero cumprir o tempo de 3 minutos que me foi concedido. Gostaria de agradecer ao Presidente por este tempo a mais, mas vou deixar as demais perguntas para outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Zé Carlos. Perguntas sobre temas pertinentes certamente serão respondidas pelo Ministro.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar também o Ministro da Defesa, o General Fernando, todas as demais autoridades militares e os pares.
Primeiro, eu queria fazer um comentário quase em retribuição ao General Fernando, que se apresentou como representante político das Forças Armadas. Como muitas pessoas hoje têm até certo temor de se apresentar como tal, eu quero cumprimentá-lo.
Mas não faço apenas essa troca de gentileza, ainda que eu a julgue oportuna. Quero registrar também que o jornal El País acaba de divulgar — pode ser que este dado tenha se alterado, pois ainda está sendo apurada a eleição em Israel — que o Primeiro-Ministro Benjamin, cujo sobrenome vou pular, está empatado com o ex-General Gantz, que é apelidado na reportagem de "centrista".
Eu faço essas observações até porque alguém já disse, e quero neste momento me apropriar desta fala, que as nações, os países, não têm nem amizades nem inimizades perenes; têm interesses perenes. Isso nos remete à soberania nacional. Remete-nos também às relações externas. Porém, a defesa nacional está intimamente relacionada à paz. O senhor bem mostrou num dos seus eslaides a máxima do Barão do Rio Branco de que um país não pode ser pacífico se não tiver uma defesa forte. E o Brasil tem 150 anos de paz nas suas fronteiras.
O senhor sabe a quem eu vou me referir. Trata-se de um general da ativa, um comandante importante, que brinca muito com algumas histórias. Ele, numa reunião com alguns Deputados em São Paulo, disse: "Nós somos profissionais da guerra. Por isso, nós defendemos a paz".
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Eu quero cumprimentá-lo também pelo fato de que, quando alguns até próximos deste Governo chegaram a cogitar ou até mesmo, quem sabe, defender que houvesse no Brasil, em nosso território, uma base militar norte-americana, o senhor declarou prudentemente: "Isso ainda não está decidido". É claro que às vezes, como no caso da Bíblia, cada um tem que dar sua interpretação, e as pessoas acertam e erram ao interpretar. Eu o estou cumprimentando porque interpretei sua fala de determinada maneira.
Quando nós pensamos nas Forças Armadas como garantia do Estado brasileiro, toda a sua trajetória, toda a sua história, com altos e baixos, tem que estar inserida, na minha opinião, nessa principal característica. Alguém já disse: "O homem é capaz de morrer por uma causa; ele não morre por uma pessoa". Isso se aplica tanto aos militares quanto aos não militares. Há também não militares que são capazes de morrer por uma causa. Eu acho que isso define a dignidade do ser humano na sua mais alta dimensão.
Agora, até para facilitar a interpretação — não a do senhor, mas a de quem estiver nos assistindo —, eu quero fazer referência ao Presidente Geisel, comentando algumas decisões que ele tomou na época dos militares no comando do País. Eu não concordo com tudo que ele fez no governo, mas quero salientar aquilo com que eu concordo.
Ele foi o primeiro Presidente a reconhecer — portanto, o Brasil foi o primeiro País a fazer isto — o governo instalado depois de uma disputa de guerrilhas em Angola, do Movimento Popular de Libertação de Angola — MPLA, comandado pelo médico Agostinho Neto. A CIA apoiava a União Nacional para a Independência Total de Angola — UNITA e outra de que eu não me lembro. O MPLA ganhou a disputa. Aliás, o embaixador brasileiro que a acompanhou acertou o tempo todo dizendo que quem ganharia aquela guerra civil seria o MPLA.
O General Geisel definiu a sua política externa com um pragmatismo responsável, mas ele foi além: rompeu um acordo com os norte-americanos datado de 1942, antes do término da guerra. Posteriormente, já tendo saído da Presidência da República, numa entrevista para o diretor da sucursal de Brasília do jornal Folha de S.Paulo, ele negou que aquele rompimento tivesse a ver com o acordo nuclear com a Alemanha e escolheu — na minha interpretação ele fez esta escolha — dizer que a razão foi que os norte-americanos queriam interferir aqui no tema dos direitos humanos, e aquilo ele não podia admitir, por ser esse um assunto brasileiro.
Ele tinha como seu chanceler Azeredo da Silveira, que chegou a dizer para o chanceler norte-americano Kissinger que o movimento sionista era racista. E foi ele que comandou, no Governo Geisel, a votação de uma moção defendendo também — não era contra Israel — o Estado palestino. Estou fazendo questão de explicar em detalhes porque alguém poderia imaginar que o Geisel foi um comunista, e ele estava longe de sê-lo.
Com tudo aquilo que aconteceu no Governo Médici, foi nele que se expandiu o espaço marítimo do Brasil para 200 milhas, como o senhor também apresentou. E chegou-se a 200 milhas depois de muitas idas e vindas, dentro possivelmente até do Conselho de Segurança Nacional, porque quando chegou a informação da PETROBRAS de que havia indícios da existência de petróleo para além das 100 milhas, das 150 milhas, o Governo brasileiro autonomamente, contra a posição das potências do mundo inteiro, definiu que seriam 200 milhas. Em 1970, tomou-se apenas a decisão; até se conseguir concretizá-la, levaram-se 12 anos. Em 1982, na terceira conferência que tratava... Era uma terra de ninguém; não havia legislação do mar territorial.
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Dito tudo isso, eu queria fazer uma única pergunta sobre a base de Alcântara, dado que o tempo me impede de fazer outras. O senhor afirmou que outros países, como a China e a Índia, fizeram o mesmo acordo. A informação que nós temos, a conferir — por isso é cautelosa a pergunta —, é que não há aquilo que está sendo apelidado de veto político. O que é o veto político? Quando se proíbe que o Brasil faça outros acordos com aqueles países que estão fora de uma organização... Estou tentando encontrar o termo em inglês, mas, no momento, não o estou achando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - É esse. Obrigado. Isso, então, estaria impedido. Essa é a única pergunta que quero fazer com referência à base de Alcântara.
Vou finalizar, porque acho que o meu tempo se esgotou — Presidente, agradeço a paciência —, fazendo a segunda pergunta. Quando a Segunda Guerra ia para seu encerramento, foi feita uma grande base militar, capitaneada pelos Estados Unidos, em Natal. Com isso, a população de Natal saltou de 40 mil para 80 mil pessoas. Depois, documentos do Departamento de Estado demonstraram que eles tentaram prorrogar aquilo que deveria durar 5 anos para mais 50 anos. A minha pergunta ao senhor será dividida em duas partes.
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A segunda parte é sobre a entrada de material, por exemplo, bélico. Como vamos conseguir impedir a entrada desse material sendo que o Brasil vai ter que respeitar a área reservada da base de Alcântara? Eu estou perguntando isso para facilitar, até porque eu já fiz essa pergunta em outra oportunidade. Acho que é oportuno a esta Comissão conhecer esses detalhes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Presidente, se V.Exa. considera o Líder como extra, então continuam sendo cinco oradores. O Líder foi o sexto...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Na verdade, eu conto cinco oradores, porque a ideia é que as perguntas fiquem frescas na memória para que o Ministro possa responder.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA) - Veja bem, eu fui autorizado pelo Líder do meu partido a usar o tempo de Liderança, mas, em respeito a todos os colegas aqui, eu me disponho sem nenhum problema a ficar na lista. Sou o vigésimo, não há problema nenhum. Agora, eu queria que fizéssemos aqui um acordo de procedimento. Do mesmo jeito que eu não vou usar a precedência, em respeito a todos os que estão aqui, os Líderes que chegarem também devem entrar na fila, abrindo mão da precedência que os Líderes têm sobre os demais. Do mesmo jeito que estou fazendo isto, eu gostaria de fazer esse apelo aos demais Líderes, pedindo a V.Exa. que também o faço, em respeito aos oradores que nós estamos aqui para ouvir e a todos os Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - O apelo é 100% válido. A argumentação é muito boa. Agradeço até ao Líder pela gentileza. Na outra reunião, quando veio aqui outro Ministro, nós tivemos um problema com isso realmente. Quando chegava um Líder e pedia para falar, ele tinha razão, porque ele tinha o Regimento ao seu lado. Então, para evitar esse tipo de problema, eu peço aos Líderes essa parcimônia. Porém, chegando aqui um Líder querendo falar, eu sou obrigado a colocá-lo na sequência. Mas agradeço o seu apelo, Deputado Maia.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Com a palavra a Deputada Perpétua e, depois, o Ministro da Defesa.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Quero só reafirmar a minha inscrição. Meu nome já havia até sido anunciado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Ah, perdão, realmente! Deputado Zarattini, peço desculpas, mas na sequência falará a Deputada Perpétua.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Temos aqui na lista a seguinte ordem: Deputada Perpétua, que falará pelo tempo de Liderança; Deputado Pastor Eurico, que falará pelo tempo de Liderança; Deputado Carlos Zarattini; Deputada Talíria Petrone...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Então, depois da Deputada Talíria, falará o Deputado Flavio Nogueira.
O primeiro a questionar foi o próprio Presidente, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que discorreu sobre segurança pública e fronteira. Deputado Eduardo, as Forças Armadas fazem a sua parte em relação à segurança nas fronteiras. São 17 mil quilômetros de fronteira, quase 50% deles de fronteira seca, que é difícil de controlar, e 50% de fronteira molhada, sendo que os próprios rios não ajudam, porque muitas vezes não limitam a fronteira, são penetrantes no nosso território.
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Mas nós fazemos a nossa parte. Nós estamos presentes na faixa de fronteira. Na Região Amazônica, na faixa de fronteira particularmente, em 10 anos, o Exército saiu de um efetivo de 8 mil militares para 22 mil militares. Temos as ações da Operação Ágata na faixa de fronteira, várias delas envolvendo 25 mil militares por ano, e o REFRON — Operação de Reconhecimento de Fronteira, em que cada oficial e sargento, com seu pelotão, com sua equipe, sai pela selva, durante 20 dias, fazendo um recorrido pela faixa de fronteira. Enfim, nós fazemos a nossa parte, que é difícil, pela extensão da fronteira. Temos um projeto muito bom, o SISFRON — Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Ele não está avançando na medida em que nós queremos por falta de recursos orçamentários, mas coloca na faixa de fronteira meios modernos, eletrônicos, de sensoriamento, o que dará uma vigilância muito maior. A Lei Complementar nº 97, de 1999, fornece poder de polícia às Forças Armadas na faixa de fronteira. Então, eu creio, Deputado, que nós estamos fazendo a nossa parte.
V.Exa. discorreu sobre o orçamento, de já falei aqui, e discorreu sobre a Medida Provisória nº 2.215, da qual eu também já falei aqui. V.Exa. reforçou algumas coisas que eu disse, e eu lhe agradeço.
O Deputado General Girão, companheiro de 1976, lembrou o Dia da Engenharia e da nossa turma e me perguntou sobre a Operação Acolhida na faixa de fronteira. Eu vou repetir: essa operação não é de agora; nós já a estamos fazendo há quase 1 ano e 2 meses. Além das Forças Armadas, há ali mais de 90 agências participando junto conosco. A ONU está presente, ONGs estão presentes, outras entidades governamentais estão presentes, além do Exército, da Marinha e da Força Aérea.
Essa é uma missão que merece uma visita dos Srs. Parlamentares. Eu já tive a oportunidade de ir lá por quatro vezes. A última, que foi a primeira viagem minha como Ministro da Defesa, foi a Boa Vista e a Pacaraima. Em Boa Vista, temos 11 abrigos, onde atualmente há 6.900 venezuelanos abrigados. Em Pacaraima, há dois abrigos, sendo um abrigo somente de indígenas. Temos feito a interiorização dos venezuelanos que querem ficar no Brasil. Já fizemos a interiorização de cerca de 6 mil deles.
Essa missão é dividida em três fases, Deputado Monteiro: a primeira fase é o ordenamento da fronteira; a segunda fase é o acolhimento dos venezuelanos; a terceira fase, que é feita pela Força Aérea e por companhias aéreas que disponibilizaram lugares de graça, é a interiorização desses venezuelanos para o Brasil.
Então, respondendo à sua pergunta, a duração da missão seria de 1 ano, mas nós vamos renová-la — e estamos renovando —, pela necessidade de sua continuação. Com o fechamento da fronteira, caiu um pouco o fluxo: mais ou menos 400 venezuelanos passavam por dia na faixa de fronteira; esse número caiu para 180 ou 190 pessoas por dia. Desses venezuelanos que vêm para o Brasil, somente 10% pedem abrigo; o restante volta para a Venezuela.
Eles têm vacina, têm alimentação, têm checagem, têm passaporte, têm tudo. Então, a ajuda humanitária do Brasil é um modelo. E ela será estendida. Acho que respondi um pouco à sua pergunta.
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O Deputado Vitor Hugo teve que se ausentar, mas ele perguntou sobre a reestruturação da carreira, da qual eu já falei, e citou as características da profissão militar. Realmente, nós temos, em tempo de guerra, pena de morte; em tempo de paz, penas disciplinares. O esforço per capita nosso em relação a outras carreiras, de 180 mil reais, foi apresentado pelo Ministro da Economia aqui. É um esforço que está em primeiro lugar.
O Deputado perguntou também sobre um comando conjunto de forças especiais. O sucesso das nossas operações é cada vez maior, e essas têm que ser operações conjuntas. A primeira ideia nossa, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, é partir para o estudo de um comando conjunto particularmente experimental na Amazônia; em seguida — ele deu uma boa ideia —, um comando conjunto de forças especiais, que é constituído sempre que há necessidade. Então, nos grandes eventos nós criamos os comandos conjuntos de forças especiais, envolvendo a Marinha, o Exército, a Força Aérea e até outros órgãos.
Deputado Zé Carlos, respondendo à pergunta sobre o problema dos quilombolas, o Centro de Lançamento de Alcântara foi criado em 1983. A sistemática dos quilombolas e o reconhecimento deles vieram com a Constituição de 1988, quando já estava em curso a criação ou já estava criado o Centro de Lançamento de Alcântara. Foi uma novidade à época, mas é um preceito regulamentar constitucional, que nós vamos seguir — nós vamos seguir.
O Centro de Alcântara tem duas áreas. Resumindo um pouco, uma é mais ao sul, com 9 mil hectares e três locais de lançamento. Não temos problema de quilombola nenhum nessa área. Então, já está sendo utilizado isso aí. Na parte norte, com 12 mil hectares, sim, há um grupo de trabalho capitaneado pela Casa Civil e pelo GSI — Gabinete de Segurança Institucional, que o Ministério da Defesa integra, exatamente sobre os quilombolas, com as exigências deles, como o corredor para o mar, como os valores. Eu me lembro até do valor necessário para ajustar os quilombolas: 211 milhões de reais. Então, estamos avançando nisso. Isso independe da primeira fase, que é o acordo de salvaguardas e a aprovação dele aqui, e faz parte da segunda fase, que são os ajustes locais — problema dos quilombolas, problema de royalties. Então, eu o tranquilizo quanto a esse aspecto.
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O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA) - Isso está escrito explicitamente na cláusula, Ministro.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Sinceramente, eu vou aprofundar esse tema, mas eu divido Alcântara em três fases. Eu estou preocupado em passar a primeira fase, ir para a segunda e, na operação... E isso nem se dará tanto com países, mas com firmas, com empresas.
Quanto ao aperfeiçoamento em relação ao terrorismo, realmente, uma entidade que tenha células terroristas usar imagens, usar coisas que os satélites vão colocar em órbita para fins até militares é proibido. Então, eu acho que essa é uma questão de segurança. Eu lembro que o acordo de salvaguardas e a utilização da base aérea de Alcântara são previstos para fins pacíficos. Serão lançados foguetes propulsores que vão levar satélites, GPS, imagens, Internet. Míssil é explicitamente proibido, ainda mais porque nós aderimos ao MTCR — Missile Technology Control Regime. Então, o uso é simplesmente para fins pacíficos. Eu tenho certeza de que o Deputado tem conhecimento dessa parte.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Ele estava do seu lado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Estava do seu lado!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Ele estava presidindo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Estava na condição de Presidente, por ser o mais antigo aqui da Comissão.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - É o mais idoso.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Se fosse outra pessoa e não a Deputada Perpétua a ter dito isso, a minha resposta seria: idoso é o seu passado!
(Risos.)
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Deputado, eu me julgo um representante político das Forças Armadas. Obrigado. Os comandantes têm a preocupação de cuidar do muro do quartel para dentro, e eu cuido do muro do quartel para fora. Então, o senhor compreendeu bem.
Em relação à soberania nossa, não vejo necessidade de base de qualquer país no Brasil. Nunca precisamos disso.
O senhor discorreu também sobre as coisas boas que o Presidente Geisel fez, sobre o pragmatismo responsável. As Forças Armadas sempre tiveram atuação e troca de conhecimentos no mundo inteiro. As Forças Armadas procuram o que nós chamamos de Arco do Conhecimento na parte da diplomacia militar. Mostrei o exemplo de força de paz. Nós temos gente no mundo inteiro, como aluno, como adido, fazendo curso, intercâmbio.
Em relação à base de Alcântara, nós podemos fazer acordo com outros países. O primeiro acordo que a base de Alcântara fez foi com a Ucrânia. Então, não há impedimento. Por que, repito, fazer o acordo de salvaguardas com os Estados Unidos? A Rússia, a China, a Índia procuraram os Estados Unidos com essa intenção. Por quê? Porque 80% dos componentes de um satélite são americanos. E eles querem ter a proteção da sua marca e da sua patente.
E aí, respondendo um pouco à pergunta do eminente — e antigo — Deputado, não passa por cima de nenhuma lei, de nenhuma alfândega, de nenhuma das normas brasileiras em relação a isso. Se o material entra no nosso porto, se o contêiner entra no nosso País, a fiscalização aduaneira é do Brasil. Existem algumas ressalvas: não se podem tirar fotos — é a mesma coisa que um box de Fórmula 1. Agora, as leis contra a utilização, contra os perigos, contra incêndio seguem as leis brasileiras. Essa área reservada é normal em todos os países, mas a tramitação de todo esse material que chega, eu tenho certeza, não será tanto dos países, será de firmas que virão fazer seus lançamentos.
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10:50
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Atualmente, são lançados 300 satélites ao ano. Olhem o mercado que isso é! São 300 satélites ao ano! Eles passaram daqueles satélites geoestacionários de antes para satélites de baixa órbita, leves. Com isso, o tempo de permanência no espaço é pequeno, é de 4 a 5 anos. Então, a tendência é lançar mais satélites ainda. A melhor base do mundo, técnica e operacionalmente, é a de Alcântara.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Encerrada essa rodada, Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Bom dia, Presidente e demais colegas Parlamentares.
Saúdo as Forças Armadas nesta Mesa, saúdo o Ministro General Fernando Azevedo — bem-vindo a esta Comissão, é um prazer muito grande tê-lo aqui, Ministro! — e, em nome de todos os demais colegas, eu gostaria de saudar o Comandante da Marinha Almirante Ilques, o General Pujol, do Exército, e o Brigadeiro Bermudez, da Aeronáutica, que estão aqui. Permito-me ainda saudar o Garnier, que é Secretário-Geral do Ministério da Defesa e que considero um amigo — tivemos uma boa convivência, quando estivemos juntos no Ministério da Defesa.
Ministro Fernando, eu tenho acompanhado este momento difícil que o País vive com muita apreensão. A nossa sensação é que há um clima de guerra fria no País, que há um clima de volta da guerra fria ao País. Eu não sei se isso é incentivado pelo próprio Presidente da República, pelo estilo dele. Eu percebo as Forças Armadas tentando apaziguar a situação, mais precisamente o Exército, que tenta criar um clima de pacificação. Eu sei que está difícil, não está fácil. Isso me preocupa muito, porque, em qualquer pesquisa que se faça, as Forças Armadas ainda são as instituições mais respeitadas do País. Todo dia eu me pergunto como as Forças Armadas vão sair desse processo. Até onde vão sair arranhadas desse processo? Penso que os militares devem se preocupar, pensar sobre isso.
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10:54
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Tomemos o que ocorreu nesse último final de semana no Rio de Janeiro: um carro foi alvejado com 80 tiros. Era o carro de um cantor, e cantores trazem sempre a poesia na alma, no coração. Era um poeta. Era o carro de um cantor, de um poeta, com sua família. Eu me lembro do General Villas Bôas, que dizia o seguinte: "Uma sociedade que aceita ver suas Forças Armadas, seus militares apontarem uma arma para seus compatriotas, para seus irmãos civis, é uma sociedade doente". Eu lhe pergunto, Ministro: somos uma sociedade doente mesmo? Não houve um levante no País, mas um militar deu 80 tiros no carro de uma família.
Eu fico agoniada quando se anuncia que vai haver uma operação de Garantia da Lei e da Ordem — GLO em tal Estado. Eu fico preocupada. Como dizem os militares: "Nós somos preparados para a guerra". É verdade, é verdade, está na sua essência. Eu não consigo ver com bons olhos algumas operações de GLO, porque não estão preparados para aquele momento. Penso que temos que evitar isso, porque é uma exposição das Forças Armadas. Na minha opinião, é uma exposição que tem que ser evitada. Então, eu queria ouvir sua opinião nesse sentido.
Por outro lado, Ministro, há essa confusão em torno da nossa vizinha Venezuela. Está lá nos nossos livros de defesa nacional, na Política Nacional de Defesa, na Estratégia Nacional de Defesa, no Livro Branco de Defesa Nacional, está escrito lá: o Brasil não tem inimigos, nós somos da paz. Então, por que incentivar — eu vejo isso muito da parte do Presidente da República — os interesses americanos aqui na nossa vizinhança, na biqueira da Amazônia, como se diz lá no Acre, bem na nossa biqueira? E os nossos interesses estratégicos sobre a Amazônia? Trazer um conflito para a Amazônia? Em que isso nos ajuda na nossa Política Nacional de Defesa?
Eu preciso reconhecer aqui o papel que têm tido as Forças Armadas de tentar pacificar, como o nosso grande Caxias. É o Exército da pacificação, tentam pacificar a nossa vizinhança. É preciso também reconhecer isso. Algumas entrevistas do Vice-Presidente da República, o General Mourão, são nesse sentido.
Continuo achando — é a minha opinião — que o mais importante no Brasil é o que está nos livros da defesa nacional. Nós somos um país da paz e queremos paz com a nossa vizinhança. Os interesses geopolíticos americanos, nessa guerra contra China e contra Rússia, não são os nossos interesses. A briga deles com relação à Venezuela não é nosso interesse. Então, é preciso o Brasil demarcar esse terreno, deixar isso claro, para evitar uma imagem muito ruim para o País. Seria o pior dos mundos um conflito aqui, na nossa Amazônia, na nossa fronteira. Nós estamos atraindo o conflito exatamente para uma área que nós consideramos uma das mais importantes do mundo, a mais importante do País, que é a Amazônia. Então, eu penso que nós precisamos demarcar terreno, e não conseguimos fazer isso ainda.
Outra questão, Ministro, é o poder de dissuasão. Somos da paz, isso está claro nos nossos livros, mas para sermos um país da paz nós precisamos ter dissuasão, deixar isso claro, proteger nossas fronteiras, proteger nosso patrimônio. E me preocupa quando jogamos para 2030, salvo engano, o submarino nuclear brasileiro.
Há atraso do Gripen, atraso dos projetos estratégicos, como o de proteção das fronteiras, que é do Exército também.
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10:58
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Ao mesmo tempo, quando eu vi a reforma da Previdência — eu vou me referir a ela —, houve corte de contingente de 30%. É isso mesmo? Como ficam as nossas fronteiras? Hoje, já há uma debilidade na proteção das nossas fronteiras. Como ficamos nesse sentido?
Para encerrar, Ministro, falo exatamente sobre a reforma da Previdência. Eu não consigo concordar com nenhum item da reforma da Previdência dos civis que veio para cá. Não consigo, porque ela humilha os pobres, ela humilha os trabalhadores. E não é verdade que um juiz e um trabalhador rural vão chegar ao final da carreira se aposentando com o mesmo valor. É uma mentira dizer isso. Isso não é verdade. A reforma da Previdência para os civis que veio para cá humilha os trabalhadores, humilha os pobres. Com uma reforma dessa o Chile começou uma vida de suicídio de idosos.
Quero encerrar reafirmando meu posicionamento sobre a reforma da Previdência dos militares. Eu compreendo as especificidades da vida militar e compreendo que ela precisa ser atrativa. Senão, não vamos ter homens e mulheres dispostos a servir o País. A vida militar precisa ser atrativa. Tem que haver compensações para quem não tem hora, nem dia nem noite, para servir a Pátria. Por isso, eu sou a favor da reforma da Previdência diferenciada para os militares.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputada Perpétua.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA) - Sr. Presidente, já que a minha proposta não foi aceita, eu quero me inscrever como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Maia.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Sr. Presidente, pela ordem.
Eu fui um dos que sugeriram, na reunião passada, que os Líderes respeitassem a ordem de inscrição. Lamentavelmente, isso não foi aceito. Então, também quero me inscrever como Líder, até de forma pedagógica, para que — quem sabe? — na próxima reunião todos possamos respeitar a ordem de inscrição. Mas eu faço valer o que prevê o Regimento e, na sequência do Deputado Arthur, pretendo falar como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Então, na sequência, depois do Deputado Pastor Eurico, concederei tempo de Liderança também ao Deputado Maia e Deputado Aécio. Se nenhum Líder mais se inscrever, retornaremos à lista de inscritos com o Deputado Zarattini.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Vou usar só o tempo de Líder. Da inscrição estou abrindo mão.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Presidente, eu acho que quem está quebrando o acordo é o próprio Deputado Arthur Maia, que tinha se disposto a seguir a ordem dos inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Ocorreu o que, de certa forma, esta Presidência já previa, mas nós não temos...
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA) - Eu propus, Deputado, que ninguém mais falasse como Líder, mas já que houve quebra desse acordo...
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Não houve.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA) - Houve, sim: a Deputada Perpétua era a décima oitava e falou como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sim, houve a quebra. Estamos aqui seguindo o Regimento Interno.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Eu acho que não tenho direito a 8 minutos, Sr. Presidente — vou ser justo com os companheiros —, e abro mão da inscrição, lá na frente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perdão, V.Exa. tem 7 minutos: 4 minutos como Líder e 3 minutos como orador.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Em defesa dos amigos, vou usar o tempo de Líder e abrir mão da ordem de inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Agora entendi, Deputado. V.Exa. tem 4 minutos.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Que todos os Líderes sejam generosos como o Líder Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de parabenizar V.Exa. pela forma como está conduzindo os trabalhos.
Quero dizer ao nobre Ministro de Estado que gostei muito da sua colocação. Do muro para fora, a sua representação importantíssima já traz uma resposta para muita gente.
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11:02
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Parabenizando o General Fernando Azevedo, por estar à frente deste importante Ministério, parabenizo os demais comandantes e chefes presentes nesta reunião.
Aproveito o momento para também parabenizar todos que compõem a Engenharia Militar, neste dia tão especial. Acredito que a Engenharia Militar tem muito a somar e a produzir para o Brasil. Faço muita questão de citar alguns exemplos, principalmente quanto à honestidade, ao tempo, à forma como trabalham. No meu Estado Pernambuco, junto com a Paraíba, a construção de uma BR dispensa comentários de quem queira falar o contrário, até porque foi feita em tempo hábil, foi devolvido dinheiro e foi realizado um trabalho com muita segurança, capacidade e tecnicidade. Para a pista do Aeroporto do Rio Grande do Norte, feita pelos nossos militares, foi dada garantia de 100 anos. Parabéns pela eficiência!
Gostaria de dizer que nós Parlamentares somos muitas vezes vitimizados: muita gente acha que, por estar no terceiro mandato, já estou aposentado como Deputado. Observem que a reforma da Previdência atinge todos os Parlamentares! Essa história de que todos os Deputados se aposentam com um salário lá em cima é uma grande mentira, e mentira é coisa que se propaga, como se propagou a mentira de que as filhas de militares recebem fortunas. Sabemos que o salário dos militares foi reduzido: quando iam para a reserva, recebiam o soldo de um posto acima, mas agora não mais. O Brasil desconhece essas situações, e audiências como esta são importantes para que o País tome conhecimento do assunto.
Eu gostaria de me dirigir ao nobre Ministro, referindo-me aos militares conscritos. Houve uma investida muito forte contra os militares e reduziu-se o incentivo que havia para os jovens ingressarem nas Forças Armadas. Hoje, muitos jovens estão indo para as drogas, para tudo o que não presta, porque falta aquele espaço que havia anteriormente. Houve uma redução muito grande de incentivos.
Há possibilidade de voltar a haver um contingente maior de conscritos para servirem às Forças Armadas? Essa á a primeira pergunta.
Quanto à Base de Alcântara não quero discutir a parceria com a Ucrânia, que já foi muito debatida nesta Casa. Acho que é importante o acordo do momento. Hoje Alcântara está abandonada: o projeto com a Ucrânia está parado — uma multidão de pessoas trabalhava naquele local. As construções que foram feitas também estão abandonadas.
Quanto aos grandes cérebros que temos nas Forças Armadas — Marinha, Exército e Aeronáutica —, pergunto se já foi feita alguma coisa por eles em termos salariais. Outros países descobriam e levavam para fora nossos valores. O que está sendo desenvolvido no âmbito do Ministério? Como está o Projeto Guarani, algo fenomenal que o Brasil está desenvolvendo? E como está a questão do KC-390, que certamente vai servir para o Brasil trabalhar a questão comercial?
Quanto à Marinha, já foi citado o submarino de propulsão atômica. Vale salientar que o Brasil hoje desenvolve o beneficiamento de urânio de forma tal, que causa admiração ao mundo todo. Com alta tecnologia, o Brasil despontou nesse setor, e quem conhece o sistema de centrifugação observa que é de excelência.
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11:06
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Pastor Eurico.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA) - Meu caro Presidente Eduardo Bolsonaro, meu caro Ministro Fernando Azevedo, na pessoa de quem saúdo todos da Mesa, até para otimizar o tempo, senhores e senhoras, eu quero, inicialmente, trazer informações como Relator da reforma da Previdência encaminhada durante o Governo do Presidente Temer. Apesar de os senhores militares não estarem inseridos naquela proposta, obviamente, havia uma relação permanente, nesse debate, com os policiais. Os policiais estavam incluídos naquela reforma e os militares não estavam. A alegação era justamente a de que os senhores não têm aposentadoria. Os senhores vão para a reserva, enquanto os policiais têm aposentadoria. Só para ilustrar, de acordo com a nossa Constituição, são considerados policiais os policiais federais, os policiais civis e os policiais rodoviários, e são considerados militares das Forças Armadas, os policiais militares e os corpos de bombeiros federais e estaduais.
Eu quero fazer justiça às Forças Armadas, porque o grande drama referente à aposentadoria das polícias militares nos Estados, que se transformou em um problema previdenciário gravíssimo, foi a mudança do tempo para promoções. Muitas vezes nós vemos, nas polícias militares dos Estados, que o policial atinge a condição de ir para a reserva com quarenta e poucos anos, enquanto, nas Forças Armadas, isso felizmente não acontece. Basta olhar para esta Mesa para ver que alguns dos senhores, se fossem policiais militares, certamente não estariam mais atuando como militares. Nas polícias militares, realmente houve uma diminuição tamanha no tempo de promoção de uma patente para outra, o que transformou alguns Estados em sumidouro de recursos públicos.
Um Governador do Rio de Janeiro me disse que para cada coronel na ativa no Rio de Janeiro atualmente existem 30 coronéis na reserva. Eu não tenho condição de checar esse dado. Mas é um número assustador. São pessoas que se aposentam muito cedo. Como Relator da reforma da Previdência, ao me deparar com esse assunto, eu observei que, em todos os lugares do mundo — todos os lugares do mundo —, existem condições especiais de aposentadorias para militares e para policiais, e é óbvio que nós temos que preservar essa condição. Eu defendi isso no meu relatório e defenderei também na votação da atual reforma da Previdência. Essa situação é diferente, por exemplo, da dos professores. Alguns países admitem condições especiais para os professores e outros não admitem, mas todos os países que eu pude observar tratam os policiais e militares de maneira diferenciada, justamente pelas peculiaridades das atividades que exercem.
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Então, eu quero dizer que, com relação à sua fala sobre a aposentadoria dos militares, que será tratada, de fato, em lei complementar, cujo projeto já foi enviado para esta Casa, eu penso que deve haver homogeneidade entre as regras para policiais e militares.
Obviamente, todos nós brasileiros teremos que pagar um preço para que possamos regularizar essa dificílima situação com a qual o País se depara. O Presidente Bolsonaro, acertadamente, enviou, logo cedo, a sua proposta para a Câmara dos Deputados. Eu espero que o trâmite seja breve e colaborarei ao máximo para que isso aconteça. Mas reconhecemos que, de fato, a reforma vai atingir todos os brasileiros — todos teremos que pagar alguma coisa.
Finalmente, já que eu gastei todo o meu tempo com esse assunto, eu queria perguntar ao senhor quais ações estão sendo tomadas pelas Forças Armadas em relação às fronteiras, porque me parece que a questão das drogas, que tanto nos aflige, está muito relacionada à dificuldade de fiscalizar nossas fronteiras.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, por 5 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da Comissão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar todos os membros das Forças Armadas presentes nesta audiência pública. Quero cumprimentar todos na pessoa do General Fernando, Ministro de Estado da Defesa, e do Brigadeiro Bermudez, com quem tivemos o prazer de nos reunir ontem.
Quero me somar àqueles que entendem que nós temos que melhorar as condições de trabalho dos militares do País, principalmente das Forças Armadas. Há uma desigualdade muito grande no que diz respeito à estrutura salarial dos militares. Eles não têm os mesmos direitos que têm os civis: não têm direito a carga horária de 6, ou 8 horas. Trabalham o dia todo, começam uma missão e não param enquanto ela não é concluída.
Portanto, nós temos que reconhecer que, de fato, há peculiaridades. E hoje os militares do País, principalmente os das Forças Armadas, ganham muito menos do que os civis. Nós temos que fazer justiça. Isso vai fazer com que continuemos a trazer os melhores cérebros do País para a segurança da Nação, através das Forças Armadas.
Quero cumprimentar o Ministro Fernando Azevedo pelas colocações feitas. Também quero comentar a respeito do acordo de salvaguarda tecnológica que foi feito entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Ontem nós esclarecemos todas as dúvidas. A bancada do Maranhão se reuniu na Aeronáutica e afastou a impressão que alguns tinham de que esse acordo não seria bom para o Brasil.
O acordo é excelente para a cidade de Alcântara e para o Maranhão. Ele não fere a nossa soberania, nem sequer de longe. O Brasil vai passar a disputar um mercado de trilhões de dólares, e nós vamos fazer com que essa receita seja útil para o País, para o Maranhão, para a cidade de Carolina, principalmente, uma vez que vamos permitir que o povo desse Município tenha acesso à tecnologia, tenha melhores condições de vida. Isso já vem sendo ofertado pela Aeronáutica desde que ali chegou — desde a década de 80 ela tem contribuído para o desenvolvimento da cidade.
Hoje são mais ou menos 500 policiais filhos de quilombolas. A Aeronáutica tem dado apoio aos quilombolas. Todos têm uma preocupação muito grande, o País de uma forma geral, todas as administrações de todos os Governos — logicamente uns mais e outros menos — têm dado atenção ao desenvolvimento desse importante segmento.
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Como disse o Ministro, centenas de satélites são lançados por ano, e cada vez mais com um tempo de duração menor. Então, é necessário evoluirmos no sentido de termos essa base de lançamento funcionando plenamente. Quero deixar bastante claro que nós temos concorrentes. A França é nossa concorrente. Há Deputado que é contrário ao acordo, e eu acredito que por ter ouvido conselhos da França. Mas o Deputado brasileiro que ler o acordo vai concordar que ele é muito bom para o Brasil.
Quero parabenizar as Forças Armadas e o Ministério das Relações Exteriores, que, juntos, trabalharam para a formulação desse acordo, que será muito bom. Quero parabenizar também o Presidente Jair Bolsonaro, que assumiu a causa. Tenho certeza de que, finalmente, vamos dar um bom destino para Alcântara — o acordo feito com a Ucrânia só nos deu prejuízo, não trouxe nenhum dividendo para o País. Infelizmente isso aconteceu, mas agora os fatos mostram que estamos no caminho certo.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI) - Sr. Presidente, tenho uma questão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - As inscrições estão mantidas, mas, como eu disse...
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI) - Minha assessoria foi verificar, e parece que meu nome não consta mais da lista.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado, venha aqui, por favor, para conferir rapidamente.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Fernando Azevedo e Silva, Srs. Comandantes Militares, Sras. e Srs. Parlamentares, eu me permito voltar rapidamente no tempo para lembrar um episódio que ocorreu no final do século passado ao qual o Ministro se referiu, de forma positiva: a criação do Ministério da Defesa. Eu era Líder, à época, do Governo Fernando Henrique nesta Casa e participei das discussões que antecederam a criação do Ministério da Defesa. Eu diria que havia, se não uma apreensão, algumas dúvidas em relação à qual seria a reação de setores das Forças Armadas com a criação do Ministério da Defesa, que trazia consigo um simbolismo muito especial.
Naquela época, nossa democracia era uma adolescente de 14 anos de idade apenas. Logo na sequencia, tive o privilégio de presidir esta Casa e participei intensamente da implementação do Ministério da Defesa, mantendo interlocução permanente não só com o Ministro, mas com inúmeros oficiais que viabilizaram rapidamente a consolidação do Ministério da Defesa. Eu trago isso para dizer que eu conheci ali o inquestionável espírito democrático das nossas Forças Armadas. Isso foi essencial para a consolidação do nosso processo democrático, que é um processo contínuo.
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V.Exa., Sr. Ministro, na sua competente exposição, e com razoável e justificado orgulho, mostrou dados de uma pesquisa — dados que todos nós conhecemos, porque eles não têm variado de pesquisa a pesquisa — segundo a qual as Forças Armadas são, dentre todas, as instituições mais respeitadas pelos brasileiros. Eu faço essa introdução para dizer que todos nós queremos e trabalharemos para que isso continue a ocorrer. Eu não faço qualquer restrição, nem poderia fazer, à presença de importantes oficiais de nossas Forças Armadas, da ativa ou da reserva, em cargos hoje estratégicos do Governo — a qualidade de muitos deles é reconhecida pela população brasileira.
Deixo no entanto, como cidadão, se não uma preocupação, pelo menos uma reflexão. Os militares servirem ao Governo é algo natural em qualquer democracia. O que não podemos permitir é que as Forças Armadas se confundam com qualquer Governo. Os Governos são efêmeros, passageiros. As Forças Armadas, pelo bem do Brasil, são e deverão continuar permanentes.
São muitos os temas que aqui foram elencados. Dois deles eu não trarei à discussão, até porque V.Exa. já se referiu a eles e também porque serão objetos de debate mais aprofundado nesta Casa: o acordo de Alcântara, que ainda precisará ser referendado pelo Congresso Nacional — vejo nele aspectos positivos, embora, obviamente precisaremos detalhar um pouco mais as condições em que se dará —, e a reforma previdenciária, a que o Deputado Arthur Oliveira Maia se referiu, antecipando que é preciso, sim, tratamento diferenciado para aqueles que exercem função diferenciada no seio da sociedade, como é o caso das Forças Armadas. Enfim, teremos o tempo adequado para essas discussões.
Eu vou me ater a uma questão específica que tem sido, ao longo dos últimos anos, objeto de muitos debates dos quais participei — inclusive durante a campanha presidencial de 2014, foi um tema recorrentemente levantado. Refiro-me à questão das nossas fronteiras.
O Brasil, infelizmente, constata uma média de mais de 60 mil homicídios anuais — sabe disso o Presidente da Comissão, uma vez que muitos deles ocorrem no Estado do Rio de Janeiro. Nós sabemos que a raiz principal desses crimes é o tráfico de drogas e de armas. Ora, drogas e armas não são produzidas no Brasil, mas aqui entram principalmente por nossos 16.800 quilômetros de fronteiras terrestres.
Temos o SISFRON — Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, a que V.Exa. se referiu, mas, pelas informações de que dispomos, ele atende apenas 4% desses 16.800 quilômetros, isto é, cerca de 660 quilômetros. É preciso que o SISFRON seja também atualizado, porque, na Região Amazônica, ele tem problemas de acesso — V.Exa. se referiu aqui aos rios que penetram o País...
O que eu queria saber de forma bem objetiva de V.Exa. é se apenas SISFRON será capaz de enfrentar de forma mais efetiva o crime do tráfico que ocorre nas nossas fronteiras, ou se será preciso aumentar — questão sempre debatida — o efetivo nas nossas fronteiras? Que ações o Ministério da Defesa tem tomado no sentido de fazer valer uma medida provisória que permite que inativos sejam selecionados para, de alguma forma, complementar os efetivos que estão nessas fronteiras? É preciso aumentar a presença física militar nas fronteiras ou é preciso apenas aprimorar o SISFRON?
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Se não me engano, cerca de 1 bilhão de reais foram gastos no sistema. Eu reconheço que, de 2014 para cá, os recursos vêm decrescendo, e tem havido menos investimentos no SISFRON. Então, pergunto: qual a estratégia efetiva que o Ministério da Defesa tem para enfrentar esse que me parece ser o problema matriz dos graves índices de violência? Por mais que medidas de repressão sejam tomadas, nós não conseguimos diminuir os graves índices de violência em várias regiões do País, principalmente naquelas que recebem drogas e armas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Concedo a palavra à Deputada Bruna Furlan.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) - Muito obrigada.
Eu gostaria de dizer aos senhores que têm o meu apoio na reestruturação da carreira e da previdência dos militares. As Forças Armadas chegam a lugares aonde o poder público não chega. Conheço o trabalho do Exército em Roraima, fui à Antártica com a Marinha, enfim, conheço toda a capacidade dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputada Bruna.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Quero cumprimentar todos os militares presentes, na pessoa do Ministro da Defesa, o General Fernando Azevedo e Silva.
Diz a o art. 1º da Constituição Federal: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...)". O primeiro princípio fundamental inscrito na Constituição — Constituição, aliás, da qual honrosamente sou um dos signatários, assim como o Deputado Aécio Neves — é a soberania. Sem soberania, não há a possibilidade de qualquer país, de qualquer nação ter um projeto nacional, um projeto que afirme o seu verdadeiro destino.
Eu há muitos anos entendo que o sentimento nacional, a verdadeira concepção de soberania tem a sua representação maior nas Forças Armadas. Lamento que Governos sucessivos não defiram à soberania nacional a atenção que deveria ser deferida com recursos orçamentários, para que as nossas Forças Armadas possam cumprir sua verdadeira destinação. Não tenho dúvidas da precariedade: acompanho, debato, relaciono-me com vários militares das Forças Armadas e procuro conhecer.
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Vamos pegar inicialmente a questão da base de Alcântara. A questão da base de Alcântara suscita apreensões por uma simples razão: todos nós sabemos que os Estados Unidos da América do Norte são um país imperialista que age na defesa exclusiva dos seus interesses. Não agem com nenhuma solidariedade. Aliás, o atual Presidente nem esconde isso. "America first", diz ele, sem deixar nenhuma margem à dúvida.
Então, o acordo que o Brasil faz para ceder a base de Alcântara para os Estados Unidos da América do Norte causa apreensões as mais diversas, porque não estarão os Estados Unidos da América do Norte ocupando a base de Alcântara preocupados com qualquer interesse nacional brasileiro. Não! A preocupação é única e exclusiva com o desenvolvimento tecnológico, etc. dos interesses dos Estados Unidos.
Uma coisa que me causou perplexidade ao longo dos anos foi o acidente com o lançamento do nosso foguete. Nosso foguete explodiu. Cientistas, técnicos e pesquisadores morreram. E até hoje eu não conheço nenhum relatório conclusivo em relação àquele acidente. A primeira indagação é se há a sensação de que aquilo possa ter sido uma espécie de sabotagem. Qual a conclusão a que chegamos em relação àquele acidente?
Outro aspecto relativo à soberania — eu milito há muitos anos com essa preocupação — é a questão do controle dos recursos naturais, especialmente o petróleo. Na Assembleia Nacional Constituinte — o Deputado Aécio Neves está aqui — eu também integrava a Frente Parlamentar Nacionalista. E na Constituição de 1988, vinculados diretamente à soberania nacional, nós tínhamos o monopólio estatal do petróleo, monopólio das comunicações, nacionalização do subsolo, Bandeira Nacional na navegação de cabotagem e empresas brasileiras de capital nacional. Nós tínhamos esses dispositivos vinculados à soberania nacional. Hoje, não temos mais.
Eu poderia citar o exemplo da navegação de cabotagem, em que praticamente não há empresa brasileira de transportes de carga. A nossa Armada deve acompanhar isso com perplexidade, porque países que afirmam a sua soberania não permitem nenhuma bandeira estrangeira na navegação de cabotagem.
Na história da PETROBRAS, na criação da PETROBRAS esteve o General Horta Barbosa. Eu gostaria de saber como o Ministério da Defesa vê a entrega do petróleo na camada do pré-sal, quando a PETROBRAS é reconhecida mundialmente por ter desenvolvido toda a tecnologia na exploração de petróleo em águas profundas.
O petróleo ainda representa a possibilidade de afirmação da nossa soberania, ou nós vamos cair na esparrela de que o petróleo é uma fonte esgotável e tem que ser retirado rapidamente do subsolo de nosso mar territorial?
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado, o seu tempo acabou. V.Exa. teve uma tolerância muito boa de 30 segundos.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Está bem. Apenas vou passar às mãos dos presentes uma revista da Associação dos Engenheiros da PETROBRAS, com explicações mais detalhadas. E eu acredito que o conhecimento sempre pode ser aprofundado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado. Nós agradecemos a participação de V.Exa.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. a paciência que teve comigo e agradecer a todos, torcendo para que a nossa Defesa Nacional prevaleça a partir da perspectiva maior em relação à nossa soberania.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Eu vou responder um a um. Há muitos assuntos em comum, como fronteira, faixa de fronteira... Mas farei questão de citar cada um dos senhores e senhoras aqui.
Primeiro, respondo à Deputada Perpétua Almeida, que conhece muito bem os assuntos de defesa. Esteve junto a nós. Eu não vejo preocupação com relação a uma nova guerra fria — eu estou falando de dentro dos meus muros de defesa. Inclusive, nós já conversamos a esse respeito. Fico lisonjeado com as suas palavras de que as Forças Armadas são as instituições as mais respeitadas no País.
Eu vou aproveitar para falar sobre o incidente do Rio de Janeiro, que a Deputada citou. Foi um lamentável incidente, mas foi um incidente. Nós vamos apurá-lo e vamos cortar a própria carne, como estamos fazendo agora.
Nós estivemos presentes em várias operações de Garantia da Lei e da Ordem. Eu estive comandando no Alemão, na Maré, no Haiti. Tivemos poucos danos, ou quase nenhum, às populações civis locais. Os militares brasileiros são muito ciosos em relação a isso. Fui chefe de operações no Haiti. Peguei o contingente no início lá. Nós tratávamos os haitianos e fazíamos um esforço para seguir as regras de engajamento ao máximo, para não haver perda civil, particularmente de jovens, crianças e mulheres. E por 13 anos não aconteceu nada.
Nossa missão de paz em todos os lugares é sempre muito elogiada, como ocorreu agora na ONU, onde estive representando o Brasil exatamente por isso. Nós não tivemos nenhum caso de assédio, que foi muito denunciado. Nós fazemos igual nas GLOs.
Infelizmente, no Rio de Janeiro aconteceu. Foi em uma área de jurisdição militar amparada por nossas patrulhas. A guarnição da Vila Militar, em Deodoro, o pessoal do Rio de Janeiro conhece bem. É a maior guarnição militar da América do Sul. No entorno da Vila, há comunidades carentes com trabalhadores e suas famílias, gente respeitada, mas, infelizmente, com células de tráfico, milícias, organizações criminosas que ameaçam até as famílias militares que moram no local.
Então, o patrulhamento na área, que é de jurisdição militar, acontece.
E naquela manhã, anteontem, numa vila residencial nossa próxima à comunidade houve uma troca de tiros muito forte, muito forte! Uma patrulha dessas, na volta, teve um incidente com esse carro, e esse incidente está sendo investigado. Foram 12 elementos: um tenente, um sargento, um cabo e 7 soldados que dispararam — não foi uma pessoa que disparou 80 tiros —, e dispararam contra a viatura. Tudo está sendo apurado.
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A primeira coisa que foi feita foi ouvir e fazer uma perícia. A Polícia Civil e o Ministério Público ouviram todos os envolvidos a noite inteira e chegaram à conclusão de que não seguiram as normas regulamentares, as regras de engajamento. E foram presos. Os 12 estão presos por não seguirem as normas. O acontecido está vendo averiguado ainda. Nós termos normas de engajamento. Então eu acho que foi um acidente lamentável, Deputado — lamentável —, triste, mas foi um fato isolado no contexto das operações em que os militares brasileiros foram envolvidos até agora. E será apurado até as últimas consequências. A Justiça Militar é uma justiça célere, não tem segunda instância. É a primeira instância e o STM — Superior Tribunal Militar. Tudo é julgado muito rápido e com a severidade devida. Então, em relação ao incidente, é isso que eu tenho a dizer à senhora e a todos aqui.
A Venezuela não é um interesse nosso e do americano. É um consenso, atualmente, entre 50 países que não reconhecem o Governo atual, reconhecem o Governo interino. É o Grupo de Lima. O Governo brasileiro já se posicionou em relação a isso. O posicionamento do Governo brasileiro é claro. Não é uma ingerência de país A ou país B. É quase um consenso de vários países. Nas minhas contas são 50.
O poder de dissuasão, que a Deputada colocou, realmente me preocupa também, porque o atraso de programas e projetos está uma séria história.
O problema do Orçamento, às vezes, Deputada — a senhora conhece bem —, não é muito a quantia, é a previsibilidade. Nós, num ano, contamos com uma quantia. No outro ano, cai. No outro ano, levanta um pouco. E está sempre faltando, sempre faltando. Então, nos principais programas e projetos que são necessários para a estratégia da dissuasão nossa, para a manutenção da paz, o Brasil não pode ser o sétimo país da América do Sul em gastos em defesa em relação ao PIB. Não pode e não deve! Coloquei aos senhores e senhoras que a preocupação é de todos nós; não é só da Defesa. É da CREDEN. É da Câmara, do Senado, do Congresso, do Executivo.
Então, realmente, vem um contingenciamento linear para todos os Ministérios, que todo ano é feito. Eu ainda sou otimista em relação a isso. Contingenciamento não significa corte. Então eu tenho a esperança de que, com certeza, isso será reposto a partir das condições econômicas ou a partir de julho e agosto.
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Também agradeço à senhora o posicionamento, que é um posicionamento importante para nós, em relação ao nosso projeto de lei sobre a reestruturação dos militares.
Deputado Pastor Eurico, agradeço-lhe as palavras sobre a engenharia militar. Realmente, a engenharia militar trabalha. Nós estamos na BR-163. Em Goiânia, botamos uma ponte de emergência. Com certeza, ainda vamos ser chamados ao Rio de Janeiro. Agora, a BR-116...
Sobre o contingente de conscritos, realmente questionam muito se o serviço militar deve ser obrigatório ou não. Eu não tenho dúvida de que deve ser. Países que abriram mão da obrigatoriedade do serviço militar estão voltando atrás. Então, é a oportunidade de o jovem viver outra situação, viver um compromisso com o País, com a Nação. Agora, infelizmente, aquilo que às vezes acontecia: "Não, preciso que me tirem do serviço militar", inverteu. A procura agora é para servir às Forças Armadas. Num contingente de conscritos de 18 anos, nós aproveitamos de 7% a 8% só. É muito pouco. É muito pouco. Então, podemos aumentar o contingente de conscritos? Sim, aí vem o nosso jogo. O conscrito entra na bagagem de temporário, não custa caro. Mas realmente é uma preocupação também nossa.
Sobre os projetos estratégicos que o senhor citou, eu já falei aqui. O nosso oxigênio é o orçamento. Mas eles são muito bem planejados pelas três Forças, e necessários. Não há gordura nos nossos projetos. Já conversei com os novos Comandantes de Força, e nós praticamente suspendemos qualquer projeto novo. Vamos tentar dar oxigênio aos projetos existentes.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - A pergunta que eu fiz também sobre o início de construção que há em Alcântara...
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Em Alcântara, realmente, aquelas três fases do projeto... A primeira fase é esse acordo, porque sem o acordo nós ficamos muito limitados aos países que vêm fazer teste aqui, como veio a Ucrânia. Então, para aproveitar aquilo que foi feito, nós precisamos referendar o acordo aqui e prosseguir. Aí, a procura pela Base de Alcântara vai ser grande, e os investimentos também vão ser grandes. Sinceramente, é questão de matemática. Se nós não pudermos usar a Base de Lançamento de Alcântara como uma base de lançamento de satélite, ela volta a ser uma simples base militar. Ela não avança. Não tem jeito. Então, o primeiro passo nós demos, que foi o Acordo de Salvaguardas, que tem que ser feito, porque 80% do mundo usa algum componente americano. Isso aí é dado! Não é questão de estar privilegiando A ou B. É dado. A maioria dos países desenvolvidos faz esse acordo com os Estados Unidos para poder fazer a mesma coisa. Então, eu acredito que, passando essa fase, com os acordos locais no Maranhão, nós revitalizamos junto com a nossa Força Aérea o que foi iniciado lá. Não sei se eu respondi, Deputado.
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Os Constituintes aqui sabem que a Constituição prevê, nos arts. 40 e 201, o Regime Geral da Previdência Social e o regime dos servidores públicos. Não encontramos ali o militar, o integrante das Forças Armadas. Por isso, não temos uma reforma constitucional. Achamos os militares no art. 142, cujo § 3º define quem são os militares: os integrantes das Forças Armadas. Aí vêm vários incisos, e o inciso X diz que a lei disporá sobre: ingresso, carreira, aposentadoria — que os militares não têm —, entrada para a reserva. Então, pela Constituição, militares são os integrantes das Forças Armadas.
As forças policiais estão no art. 42, e são reguladas em cada Estado. Eu não me julgo em condições de dar uma opinião, porque cada Estado tem seu recurso.
As colocações do senhor são óbvias. Então, eu só vou fazer uma defesa dos policiais militares e dos bombeiros, uma defesa da profissão. Eles estão na guerra todos os dias, os da ativa. Eles têm características especiais. Eu convivi muito com eles nos grandes eventos, nas GLOs. Então, eu acho que cada Estado deve vê-los com as peculiaridades da profissão de policial militar. Eu agradeço ao senhor as colocações em relação a isso.
O senhor também falou nas fronteiras. Quando chegar ao Deputado Aécio Neves, eu ponho a resposta no pacote, porque o nobre Deputado foi mais incisivo em relação às fronteiras.
Deputado Aécio Neves, realmente o Ministério da Defesa veio numa hora adequada. O mundo é assim. Eu me sinto agora no Ministério da Defesa bem com o pé no chão para me sentir como representante político dos nossos comandantes de Forças. Então, se há alguma coisa que tem que ter ligação com o Governo, com o Legislativo e com o Executivo, sou eu. Os comandantes de Forças estão cuidando das suas Forças.
Aí, já respondo outra pergunta... Ao responder, eu acho que passei por cima da pergunta da Deputada Perpétua: não há perigo de contaminar o Governo com as Forças Armadas? Com a certeza de que estou aqui: não. Quem está de farda, como estamos aqui, está preocupado, dentro do pessoal da ativa, com suas atividades fim. Estão dentro dos quartéis, como estiveram em todos os Governos. Este Governo tem uma facilidade, porque tem membros de origem das Forças Armadas, que conhecem muito bem as Forças. Isso facilita. Mas os militares estão fazendo o que sempre fizeram, trabalhando em sua atividade fim. Então o Ministério da Defesa, o Deputado Aécio, veio aí. Em relação a Forças Armadas e Governo, não vejo motivo para contaminação. Não vejo.
Eu vejo facilidades, em termos de um Governo que tem alguns elementos — inclusive o nosso Presidente — integrantes de origem nas Forças Armadas, que têm um conhecimento muito mais aprofundado. Isso facilita a minha ligação. Os militares da ativa estão fazendo o que sempre fizeram, o tempo todo.
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11:46
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O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - É uma boa iniciativa.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - São 16.866 quilômetros.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Realmente é uma fronteira, é uma linha de fronteira. Fazemos fronteira com dez países. Aí, vem o problema do narcotráfico, das drogas. Pensamos que isso vem 100% pelas nossas fronteiras, mas eu lembro que num passado recente a maior apreensão de armamento veio de um contêiner no Rio de Janeiro, vindo de Miami. Então é relativo. Agora, que vem, vem, porque nós temos vizinhos que são grandes produtores de drogas. O Brasil é rota desse caminho, seja pelos nossos rios, seja pela nossa fronteira seca.
Outro dado nos estarrece um pouco: nós somos o segundo maior país consumidor de cocaína. Então, o Brasil é um terreno fértil para a droga, para o crime organizado, para o armamento. Então, isso tem que ser uma preocupação de todos nós.
O americano não conseguiu conter a sua fronteira com o México. Foi preciso lançar a candidatura do muro, porque ele não consegue. E olhem a fronteira deles com o México!
Agora, vai no meu colo, no nosso aqui: o que nós, das Forças Armadas, temos feito? Temos feito nosso dever de casa, dentro das nossas possibilidades. Agora, não podemos ficar sozinhos. Colocar soldados na faixa de fronteira de mãos dadas, nos nossos 17 mil quilômetros, é impossível. Estabelecemos pontos fortes. Na Amazônia, há pelotões de fronteira, sistema de reconhecimento de fronteira 24 horas por dia. Então, eu acho que fazemos a nossa parte.
Sentimos falta, Deputado, da tecnologia. Aí entra o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras — SISFRON. Fizemos um projeto piloto em Dourados, que é o 4% seu ali, com recursos... A expansão já era para ter sido feita há muito tempo, mas estamos expandindo um pouco para o norte e um pouco para o sul. Selecionamos alguns pontos fortes na Amazônia para fazer o SISFRON, mas não é o suficiente. O projeto está sendo lento. Está prosseguindo, mas lento. Precisamos ter maior participação de outros setores, não só das Forças Armadas.
A Lei Complementar nº 97 nos garante poder de polícia, e melhorou muito. Nós temos coibido muito isso aí, mas temos dificuldade. Sinceramente, eu acho que estamos fazendo... O Ministério da Defesa tem operações conjuntas, como a Operação Ágata, e temos coibido muito isso, mais até pela dissuasão. Mas me preocupam esses dados que eu dei aqui.
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11:50
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Informo aos colegas que no dia 5 de junho, uma quarta-feira, como foi aprovado no âmbito desta Comissão, ocorrerá um seminário sobre defesa nacional, o Ministro está convidado, e vai participar. Mas certamente isso não obsta que esses temas venham a ser discutidos aqui durante a reunião da Comissão.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Sr. Presidente, até por sugestão do Ministro, eu vou apresentar hoje ainda um requerimento convidando, na data obviamente que lhe for conveniente, para que V.Exa. venha aqui discutir esse tema especificamente.
Apenas um último registro. V.Exa. citou uma frase, que eu não tinha ouvido ainda, e para mim vai ficar registrada como talvez uma das melhores definições sobre o papel do Ministério da Defesa: os comandantes militares cuidam do portão para dentro, e V.Exa. cuida do portão para fora. Acho que é bom as pessoas entenderem bem qual é o papel de um Ministro da Defesa num país democrático. Gostei da definição de V.Exa.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Só de vez em quando, não é, Ministro? Que não seja sempre. (Risos.)
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Que não seja para intervenções!
Deputada Bruna Furlan, antiga Presidente aqui da CREDN, eu só posso agradecer, em meu nome e dos comandantes, o apoio da senhora em relação aos nossos projetos aqui.
Deputado Paulo Ramos, agradeço as preocupações suas, que são as nossas. Soberania, eu acho que as Forças Armadas rezam isso todo dia, todo dia. E para mantê-la, nós temos a estratégia da dissuasão e da presença. No Brasil todo, nós temos a presença das Forças Armadas, seja em terra, seja em mar, em rio, em lago, seja no ar. Eu acho que cuidar da nossa soberania e comungar essa palavra, eu acho que as Forças Armadas estão bem. Esse Acordo de Salvaguardas é um acordo que o Ministro Marcos Pontes tem vindo aqui... Ele está hoje aí, mas é um assunto tratado pelo MRE, pela Ciência e Tecnologia e pela Defesa, porque Alcântara é uma base militar. Esse Acordo de Salvaguardas, Deputados, ele não cede a Base de Alcântara para o americano, sinceramente. Os senhores fiquem despreocupados em relação a isso. Ele é um acordo que resguarda marcas e patentes de competentes eletrônicos americanos, que existem em 80% dos radares no mundo inteiro. É isso só. Todas as leis e todas as normas são as leis e normas brasileiras, que serão seguidas, preservando a firma ou o país que venha a utilizar a Base de Alcântara em relação à fotografia, em relação a patente, em relação a suas marcas, preserva isso aí. O exemplo que eu dei é o do hotel: nós vamos ao hotel, pegamos a chave do apartamento, usamos o apartamento, mas o dono do hotel é que manda no prédio, a segurança é dele, problema de incêndio, problema de arrumação, é do dono do hotel. E esse "hotel" de Alcântara se chama Brasil, Brasil.
Em relação às preocupações do senhor, foge um pouco à minha alçada, Deputado, o que se refere a petróleo, que é um produto estratégico nosso. O que nós temos de preocupação em relação ao pré-sal é a capacidade da nossa Marinha de vigiar e tomar conta disso. Então, a navegação de cabotagem...
Eu pulei uma pergunta do senhor interessante, que é o acidente que nós tivemos lá. Aquilo não foi um lançamento, nós estávamos fazendo um teste. O relatório já saiu, depois eu peço para a Aeronáutica enviar ao senhor, e houve um problema de curto-circuito. Nós já lançamos, na Base de Kourou, o nosso SGDC, o nosso satélite. De concreto foi isso. Então, o relatório eu faço chegar às mãos do senhor. Foi um teste, houve um curto-circuito.
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11:54
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todas as Deputadas e todos os Deputados. Cumprimento o Ministro da Defesa, General Fernando; o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Bermudez; o Comandante da Marinha, Almirante Ilques, e todos os demais oficiais, e também o General Barcellos, que representa aqui o Comandante do Exército.
Sendo rápido aqui, porque o tempo é curto, Ministro, o senhor já citou o caso da morte do Sr. Evaldo Rosa, no Rio, colocando-o como um caso excepcional, mas é sempre preocupante nós nos questionarmos sobre o que leva um grupo de soldados a fuzilar um carro com 80 tiros. De onde surge isso? Isso nos preocupa muito.
A intervenção no Rio de Janeiro, a intervenção na segurança pública e a GLO, que foi praticada lá durante 11 meses, levou a uma redução muito pequena no número de crimes, no meu modo de ver, e a um aumento das mortes em ações policiais. Essa foi uma intervenção feita inesperadamente. As próprias Forças Armadas e o Exército tinham muitas dúvidas e questionamentos em relação a isso, e de fato me pareceu que os resultados, apesar de gasto lá quase 1 bilhão de reais, foram bastante limitados. E agora nós tivemos, há pouco tempo, a descoberta ou a divulgação do assassino de Marielle Franco, o Sr. Ronnie Lessa, e o Sr. Élcio Vieira, que foram presos e que compõem lá um suposto escritório do crime, que coordena a ação de milícias no Rio de Janeiro. E eu imagino que, durante os 11 meses de intervenção, os serviços de informação do Exército tenham tido mais conhecimento e mais informações do que de fato acontece nessa área de milícia, nessa questão das milícias. E junto com o Sr. Ronnie Lessa foram descobertos 117 fuzis, que estavam em processo de montagem, e o mesmo tipo de fuzil já tinha sido descoberto, em junho de 2017, durante a intervenção no Aeroporto do Galeão. Ou seja, existe um volume alto de armas entrando no Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. tem 30 segundos para concluir, Deputado.
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11:58
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Eu queria saber efetivamente, Ministro, que informações o senhor tem e pode nos disponibilizar sobre essa questão que diz respeito a um problema agudo: a existência de milícias no Rio de Janeiro, a ação dessas milícias e o armamento delas, já que isso é responsabilidade também das Forças Armadas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Carlos Zarattini.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Bom dia, Sr. Ministro.
Queria, antes de tudo, respeitosamente, que o senhor explicasse o que entende por incidente e por acidente, porque existe uma análise contrária do que vem acontecendo, em especial no Rio de Janeiro, o Estado de onde eu venho.
Em 2017, um comboio de dois blindados da Polícia Civil e do Exército entrou pela madrugada, durante um baile funk, na Favela do Salgueiro. O resultado da chacina foram sete mortos, com seus corpos espalhados por 1 quilômetro ao longo da favela. O senhor falou da velocidade da Justiça Militar. Mais de 1 ano depois, eu queria saber o que a Justiça Militar tem a dizer sobre esse caso, ainda não elucidado. Por que o Exército entrou pela madrugada com seu blindado na Favela do Salgueiro, em São Gonçalo? Não foi acidente. Não foi incidente.
Sr. Ministro, em 5 de abril, um jovem negro — como sempre —, que tem nome, família, mãe, chamado Christian, também lá no Rio de Janeiro, em Realengo, foi morto pelas costas com um tiro, depois de uma blitz do Exército. Também não foi acidente, Sr. Ministro.
Assim como, na minha opinião, queria dizer generosa e tranquilamente, também não foi acidente o que ocorreu, lamentavelmente, há 2 dias, com o músico Evaldo, que também tem esposa, filho, família, num País que tem índices alarmantes no que se refere à segurança pública, com 30 mil jovens assassinados por ano. Ao final do dia de hoje, vão ter sido assassinadas 153 pessoas, boa parte delas pelo Estado.
Esses três casos, que não são casos isolados, refletem procedimentos inadequados por parte das Forças Armadas.
Eu queria que o senhor pudesse trazer para nós explicações sobre isso. Quais foram os procedimentos, por exemplo, adotados para investigar a atuação dos militares nesses dois últimos casos que eu citei? Qual foi o fundamento jurídico que autorizou o Exército a realizar a blitz para patrulhas naqueles bairros naquele momento? Não fere, Sr. Ministro, o Código Penal Militar?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. tem 30 segundos para concluir, Deputada.
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - ...que infelizmente levam à execução de jovens, em especial negros, nas favelas do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Na sequência, concedo a palavra ao Deputado Flavio Nogueira.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI) - Cumprimento o Sr. Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo, os Comandantes das três Forças aqui presentes, os militares e o Presidente da Comissão, Deputado Eduardo Bolsonaro.
Eu queria saber, Ministro, como está o Sistema de Vigilância da Amazônia — SIVAM. Na época, foram gastos mais de 1 bilhão de dólares para a implementação do sistema, composto de 25 radares, cinco aviões, três deles destinados ao controle de focos de incêndios. Esse sistema tinha, sim, muita relação também com as fronteiras, fazia parte do Sistema de Proteção da Amazônia — SIPAM.
O senhor mesmo falou que as nossas fronteiras são muito grandes, as fronteiras secas e molhadas. Eu queria perguntar ao Ministro como é esse entrosamento com a Polícia Federal no que concerne a armas e drogas? Como é o entrosamento? Como é que se trabalha para ver, de fato, como podemos diminuir isso aí numa fronteira tão grande como é a nossa?
O nosso País, Ministro, é um país ciclope, grande. Imagino a dificuldade de planejamento que têm as Forças Armadas, numa fronteira litorânea grande, em que há muitos rios caudalosos, perenes, com a grande extensão territorial brasileira, que dificultam o planejamento das Forças Armadas, em especial da Aeronáutica.
Eu vejo o seguinte: no eslaide que o senhor apresentou sobre o Rio Branco há frases bonitas, com as quais eu também concordo: "Nenhum Estado pode ser pacífico sem ser forte", ou seja, sem ter as nossas Forças Armadas fortes. Qual o entrosamento das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, com o Ministério das Relações Exteriores? Eu acho que depende também desse entrosamento que o nosso País possa ser pacífico e forte.
Eu não queria fazer essa pergunta, mas vou fazê-la. É o jeito, nós temos que fazê-la. A pergunta não é em relação aos militares, às tropas, aos comandantes, ao papel de liderança que fazem, à unidade das Foças Armadas, que eu sei que existe, mas se houver uma guerra, as Forças Armadas estão preparadas para isso, no sentido do Exército, com os seus blindados; da Aeronáutica, com os seus caças — estou generalizando —; e da Marinha, com os seus submarinos?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Flávio Nogueira.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Quero cumprimentar o Ministro, General Fernando Azevedo, os demais Chefes e Comandantes das Forças Armadas.
Começo parabenizando o Ministro pela postura atenta ao responder aos questionamentos, anotar cada um deles, citar o nome dos Parlamentares e também aceitar até apartes que foram feitos, bem diferente da postura que outros Ministros do Governo têm tido aqui na Câmara dos Deputados, e também pela postura de V.Exa. estar aqui. Diferente do Ministro Moro, que tem fugido das convocações para o debate, o Ministro está aqui cumprindo muito bem, inclusive, o seu papel.
Eu trago aqui um questionamento sobre os projetos estratégicos da Defesa brasileira e a relação que tem tido isso com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que criou a tão cruel e equivocada Lei do Teto dos Gastos Públicos. Eu queria que o Ministro falasse um pouco sobre o submarino nuclear, o novo caça avançado, e falasse um pouco mais ainda sobre o SISFRON.
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E explico aqui a minha preocupação: de um investimento de 1,4% do PIB registrado em 2014, com a Emenda Constitucional nº 95, a Lei do Teto, nós caminhamos para chegar em 2036 com 0,85% do PIB destinado à Defesa Nacional. Então, de que maneira esse teto de gastos está afetando e afetará no futuro — estou aqui com a projeção para 2036 — os projetos estratégicos? E já me coloco aqui, junto com outros Deputados, à disposição. Independentemente de diferenças aqui partidárias, ideológicas e políticas, quando se tratar da Defesa Nacional, da soberania do País, nós vamos estar juntos aqui trabalhando.
Eu queria também que o Ministro falasse um pouco sobre o combate a privilégios. Eu nem tinha me preparado para perguntar sobre isso, mas eu vi ali na apresentação. E reconheço aqui as peculiaridades da carreira, respeito, compreendo e valorizo, mas há informações conflitantes entre o que o Ministro apresenta e o que o Governo tem apresentado por intermédio do Ministério da Economia e dos seus próprios Líderes. Fala-se muito em combater privilégios. Fala-se muito em déficit e que todos seriam atacados nesta questão. E o Ministro traz números e fatos aqui que mostram que não há privilégios e que não há déficit. Então, quem está com a razão aí é o Ministro da Economia, o Governo ou o Ministro que trouxe aqui as informações? Eu, na dúvida, se tiver que escolher, fico com as informações que foram apresentadas aqui hoje.
Eu queria, ajudando aqui o meu companheiro e xará, o Deputado Zé Carlos, que fez uma pergunta importante sobre a Base de Alcântara, fazer outro questionamento, até pedindo vênia ao Presidente: o Ministro afirmou aqui que há garantias no acordo que afastam qualquer tipo de possibilidade de os Estados Unidos usarem a Base de Alcântara para fins equivocados. Eu queria que o Ministro falasse em que parte do acordo isso está bem claro. E aí há a preocupação com relação ao tão anunciado escudo antimíssil e à possibilidade de usar esse espaço de Alcântara para lançar até satélites. Então, Ministro, em que ponto — V.Exa. deu a garantia aqui — do acordo isso está bem estabelecido, até para ilustrar a pergunta do Deputado Zé Carlos?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado. Na sequência, encerrando esse bloco, concedo a palavra ao Deputado Loester Trutis.
O SR. LOESTER TRUTIS (PSL - MS) - Cumprimento o Sr. Presidente, o Sr. Ministro e, na sua figura, cumprimento os Chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Sr. Ministro, eu sou do Mato Grosso do Sul. Estou ali na faixa de fronteira, em que 10% dessa fronteira seca — o senhor citou aqui que por ela passam armas e drogas — ficam dentro do meu Estado. Eu visitei o SISFRON dentro do Comando Militar do Oeste, na Base de Campo Grande, e também no 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada de Ponta Porã, e pude perceber o empenho desses militares. Vários Deputados aqui citaram o diferencial da carreira militar.
Eu pude vivenciar isso nos momentos em que estive lá, várias vezes, no Comando Militar do Oeste e no 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado — RCMec, onde é possível vivenciar a diferenciação do militar na região de fronteira.
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Eu sei que o senhor disse que o oxigênio da Defesa é o recurso. Assim como a colega Deputada e V.Exa., que se colocaram à disposição para vir a esta Comissão novamente discutir fronteira, eu também me coloco à disposição de V.Exa. para saber em que nós, Parlamentares, podemos colaborar para a ampliação do SISFRON. É inegável o impacto do SISFRON nesses 4% em que ele já funciona no Mato Grosso do Sul, no tocante ao tráfico de armas e de drogas da fronteira em linha seca.
Também quero parabenizá-lo pelo empenho na aprovação desse Acordo de Salvaguardas, bem como a figura do nosso Presidente Eduardo, porque eu vejo que isso, sem partes ideológicas, vai contribuir demais para o futuro do Brasil.
Pela primeira vez, temos a possibilidade de largar juntos numa nova corrida espacial, nessa nova busca por satélites de curta duração. Então, eu, que sou da base do Governo, também coloco o meu gabinete e o meu mandato à disposição.
Quero só alertar os colegas aqui. Por mais condolências que tenhamos que prestar em alguns incidentes — sim — ocorridos pelo Exército, há uma diferença entre auto de resistência e incidente. O que há no Rio de Janeiro, na maioria das vezes, é auto de resistência. E estamos à disposição também para aprovar um excludente de ilicitude para o militar conseguir trabalhar e patrulhar as áreas de conflitos, sejam elas de fronteira ou dentro do País, com mais tranquilidade, com salvaguarda jurídica.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Loester Trutis.
Antes de passar a palavra ao Ministro da Defesa, General Fernando de Azevedo e Silva, deixem-me só antecipar quais serão os cinco do próximo bloco. Conforme a lista, são: o Deputado Henrique Fontana, que vai acoplar o tempo de Líder da Oposição, esperou a sua vez chegar — parabéns pela conduta; o Deputado Heitor Freire; a Deputada Fernanda Melchionna; o Deputado Coronel Armando, que também terá o tempo de Líder acoplado; e o quinto, último desse próximo bloco, o Deputado José Rocha. Isso se não vier nenhum Líder antes.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Nobre Deputado Carlos Zarattini, o caso do Rio de Janeiro, mais ou menos, eu já citei aqui. Vamos à intervenção do Rio de Janeiro. Eu acompanhei a intervenção. O melhor da intervenção... Os índices... Há índices que não foram tão expressivos, mas há índices expressivos. Eu vejo que latrocínios diminuíram 34%. Roubo de cargas, que era muito expressivo, diminuiu 25%. E roubo de ruas e veículos diminuiu 7%. Quer dizer, reduziram alguns índices.
Mas, Deputado, para mim, o maior legado que a intervenção deixou e vai deixar no Rio de Janeiro é o Plano Estratégico da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Esse foi um plano muito benfeito.
Eu estive na feira internacional no Rio de Janeiro agora, a LAAD Defense & Security, estive com vários policiais militares, e eles agradeceram o tempo todo o norte que foi dado, principalmente para a Polícia Militar e a Polícia Civil, em termos de ensino, de adestramento, de equipamentos com os recursos.
Então, eu acho que o maior legado foi a estrutura que o Plano Estratégico da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro deixou lá. Esse foi o maior legado, uma atenção maior à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Secretaria de Segurança, à época. Eu acho que na Polícia do Rio de Janeiro estão chegando ainda vários equipamentos, e vai ficar com uma outra estrutura. Olha que o Rio de Janeiro eu conheço! Enfim, eu acho que o maior legado vai ser esse. Os índices, realmente, há uns bons, outros menos, mas eu acho que é isso.
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A inteligência é outro legado que foi deixado. Estruturaram a inteligência. Talvez estejam desvendando algumas coisas porque a estrutura de inteligência do Rio de Janeiro foi remontada. Então, a inteligência é um dos anexos, um dos apêndices, um dos itens do Plano Estratégico de Segurança Pública do Rio. O maior legado foi esse.
Alguns outros Deputados perguntaram sobre a GLO, a intervenção. As Forças Armadas nunca pediram para fazer isso. Nunca pediram. Nunca ninguém, nenhum Comandante, levantou o braço: "Não, eu quero fazer a GLO". Nós fomos convocados. Isso aí foi missão. Eu participei. É missão. E, com o respaldo jurídico que temos, com as regras de engajamento que temos... Eu era muito mais proativo no Haiti do que no Brasil, em relação às nossas possibilidades. Muito mais. Havia mais liberdade, mais eficiência. Então, cumprimos missão. O Deputado nos conhece bem. Estamos cumprindo missão. O Governador do Estado pediu e decretou a falência, foi ao Presidente, que determinou a missão. É missão.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Ministro, só um aparte rápido. Nossa preocupação é com relação às milícias, que efetivamente são um exército paralelo. Como é que o Ministério e o Exército estão enxergando isso? Essa é a nossa preocupação. O Rio de Janeiro está à mercê das milícias.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Ministro...
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Com domínio armado sobre os territórios.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sempre foi, desde o seu início, na sua origem, com corrupção vinculada às Forças Armadas, à Polícia Militar, a outros militares, ao Estado.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - A origem, que eu digo, é nos meus tempos de tenente, capitão, muito tempo atrás.
Foram mapeadas essas milícias. Está mapeado e entregue à segurança pública do Rio de Janeiro. Esse trabalho que a intervenção fez... Por isso que eu repito aqui, o maior legado foi a estruturação das Polícias Civil e Militar, segurança pública, inteligência, operação, formação, escolas, armamento, viatura. Esse foi o legado.
Eu era Comandante Militar do Leste no final do período da nossa intervenção na Maré. Foi pedido pelo Governador isso. Não é crítica a Governador A, B ou C, é constatação. Foi pedido, porque ali era o centro
Não é crítica a Governador A, B ou C, é constatação. Foi pedido, porque ali era o centro do crime. Na Maré há mais de 100 mil habitantes. Eu peguei o comando final. Como Comandante Militar do Leste ia lá todos os dias. Foi assinado um convênio com o Governo do Estado. Os militares ficarão lá por um tempo, mas serão colocadas tantas UPPs, tantas escolas, tantos isso. Os policiais militares vão nos acompanhar nas operações, ficarão por lá. Nós cumprimos a parte do convênio. O Estado não fez a parte dele, não fez a parte dele! Então, nós saímos e voltou tudo por causa disso.
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Em relação à DFPC, ela faz um esforço muito grande do controle de armamento, mas é precisamente o controle do armamento legal, da fabricação, da venda. Essas que entram ilegalmente aí é Polícia Federal, Polícia do Estado. O Exército colabora naquilo que pode.
Deputada Talíria, do Rio de Janeiro, realmente é lamentável o incidente, é lamentável! Nada justifica. Agora, eu não vou me precipitar em dar conclusão nenhuma porque as investigações estão sendo feitas, assim como as outras. As outras investigações estavam em curso. Uma foi na época da intervenção, era com força de polícia.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Qual foi o resultado dela? O senhor tem informação sobre os resultados das investigações acerca do Complexo do Salgueiro em São Gonçalo?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Há 2 anos.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sete mortos espalhados por 1 quilômetro. Só em um corpo havia 18 tiros de fuzil. Isso só em um corpo.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Então, a Justiça Militar não está dando conta dessas investigações. Desculpe, interrompê-lo assim.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Não acho. Eu acho que está sim. Ela está dando um passo de cada vez dentro das regras jurídicas em vigor. Nesse incidente do Rio de Janeiro ocorrido agora, as providências tomadas pelas Forças Armadas, particularmente pelo Exército, pelo Comando Militar do Leste, foram muito oportunas. Em seguida a isso, foi feita uma perícia com a Polícia Civil, com o Ministério Público, e os participantes foram detidos. Depois de ouvidos um a um, chegaram à conclusão de que não seguiram as normas em vigor, as nossas regras de engajamento, e foi dado um auto de prisão em flagrante. Acho que o julgamento de custódia estava sendo feito hoje lá. Então, prosseguem as investigações em um incidente, Deputada, lamentável.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Desculpa, incidente, 80 tiros promovidos pelo Estado, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputada Talita, só um instante.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Desculpe, eu vou encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. tem total condição de fazer intervenções, só para que não sejam transformadas em uma espécie de conversa. Intervenções pontuais com certeza vão contar com o bom senso desta Presidência.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Agradeço inclusive o diálogo, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tem a palavra o Ministro.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Enfim, em relação a isso, nós tomamos as providências cabíveis urgentes sem protelar nada. Volto a dizer, hoje a audiência de custódia está sendo feita. Repito, é lamentável, é lamentável! É um fato dentro de um contexto do. Nós participamos de várias operações de garantia da lei e da ordem, operações de paz. Somos muito ciosos em relação a isso. Agora, aconteceu — aconteceu. Vamos apurar, Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Isso não pode acontecer.
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O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Deputado Flavio Nogueira, o entrosamento com os outros entes é muito bom. A Polícia Federal, por exemplo, tem deficiências em efetivo. Ela não está presente em todos os lugares que nós estamos. Às vezes, quando vão, eles precisam voltar. Não é só a Polícia Federal. É a Receita, a Polícia, a polícia estadual, a polícia local. O militar é um pouco mais fácil. Ele tem o pelotão de fronteira. Ele leva a família dele, ele fica lá, leva a esposa, leva os filhos. Fica lá por 2, 3 anos. As esposas do sargento, do oficial dão aulas para as outras. Os outros não. Eles vão, e como não têm base, voltam. Realmente, o entrosamento é muito bom dentro do possível.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI) - Falo de planejamento.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - O que aumentou muito o entrosamento e o planejamento em relação a isso — digo sinceramente, porque eu vivenciei — foram os grandes eventos. Os grandes eventos fizeram o entrosamento com vários órgãos. São operações interagências. Melhorou muito a relação entre Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia local, Receita, Polícia Rodoviária. Com a Polícia Rodoviária, nós temos um entrosamento enorme, fruto de quê? Fruto da greve dos caminhoneiros. Então, melhorou muito em relação a isso, Deputado.
O senhor falou sobre o preparo para a guerra. A nossa missão é evitar a guerra. Como o senhor mesmo disse, enquanto tivermos o poder dissuasório, formos respeitados, um país com as dimensões do Brasil, com as riquezas que tem, a nossa missão é exatamente evitar a guerra. Há uma revista — o nome dela me fugiu — especializada em assuntos de defesa. Eu vou lembrar ainda o nome. Enfim, ela tem 50 itens, abrange as Forças Armadas. Item 1, recursos humanos; item 2; item 3; enfim, são 50 itens. Dentro da América Latina, Caribe e América do Sul as Forças Armadas brasileiras são a que têm o melhor potencial. Temos as nossas deficiências. Por isso, eu venho aqui brigar pelos nossos programas e projetos. Eu conto com a ajuda dos senhores.
As coisas nossas passam por aqui, o Orçamento, a Política Nacional de Defesa, a estratégia de defesa, o Livro Branco de Defesa. Eu aproveito todo o segundo que eu estou aqui para mostrar isso aos senhores. Temos deficiências, mas investimos muito fortemente. Por isso, a reestruturação da carreira é importantíssima para mim. Com o recurso que temos damos uma prioridade que não falta: a formação dos recursos humanos. O material se compra, a nossa indústria de defesa é compatível para uma emergência, há material no mercado no mundo inteiro, é mobilizável. Agora, recursos humanos não se estala o dedo e se consegue.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI) - Eu queria pergunta mais sobre caças. Este é um país grande, muito grande.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI) - Os F-5 são os Mirages?
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Nós temos que lançar quatro submarinos num mar territorial, como o que temos, de 200 milhas. Agora, lançamos o primeiro. Acabamos de abrir a concorrência das nossas corvetas Quatro corvetas. Corvetas é o menor. Nós temos a Fragata, que é a mama maior. Quatro! Quatro! Houve uma briga para lançar a primeira. A concorrência agora é muito pouca para o país que nós temos. O ASTROS 2020, sistema de lançamento de foguetes, com um poder dissuasório enorme, nós temos dificuldades de tê-lo. Isso me preocupa. Agora a minha missão é convencer o Executivo.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI) - Às vezes, há algumas declarações divergentes, por isso que eu perguntei.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - O SIVAM-SIPAM é agregado ao Ministério da Defesa, funciona, sim, muito bem. Ele tem capacidade de monitoramento na Região Amazônica de satélites, de comunicações, de prever cheias, de desmatamento. É um instrumento valioso. Agora, os outros órgãos têm que solicitar seus produtos. Podem solicitar. Ele é uma grande ajuda à Região Amazônica. E eu o convido, e a quem mais quiser, para fazer uma visita ao SIVAM.
Deputado Zeca Dirceu, em relação aos projetos estratégicos, agradeço a cada um que levanta uma pergunta refere a esse projetos, porque é hora de eu fazer o meu comercial.
Quanto ao teto da Emenda Complementar nº 95, ela realmente o afeta, porque saiu depois de quase todos os contratos dos projetos estratégicos estarem assinados. Esses contratos têm um gasto aumentado conforme a entrega. Então, hoje, a diferença entre o teto do gasto e o orçamento, ainda dá para remanejar. Mas, com o passar dos anos, com os contratos que nós assinamos e com o IPC, a boca vai ficando mais aberta ainda. Então, o senhor tem razão. Realmente, nós teremos uma dificuldade com o passar dos anos, se isso aí se mantiver, porque os contratos todos foram assinados. E são contratos caros; submarino, caças Gripen, Sisfron. A maioria são acordos internacionais que foram assinados.
Vou dar um exemplo: o Guarani. Para a fabricação do Guarani, nós assinamos com a Iveco italiana, mas queríamos que eles montassem a fábrica aqui, para gerar emprego aqui.
Montamos a fábrica da Iveco em Minas Gerais e assinamos o contrato para a fabricação de 120 Guaranis/ano. Não deu. Tivemos que repactuar e passar para 60. Ou seja, metade.
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12:30
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - O Governo tem dito, não é?
A proposta não foi só do Ministério da Defesa, foi também do Ministério da Economia. Ficou decidido que íamos trabalhar juntos. "Em que vocês podem ceder mais ainda?" Eu entrava com o discurso: "Não, com a MP 2.215, nós já nos sacrificamos." "Não, não vale. Já passou". "Mas para nós valeu! Foi sangue. Vamos ver o que pode ser feito." "As pensionistas entram. Já que não descontam nada, passarão a descontar 14%. Reduzam o efetivo. Vai dar quanto?" E seguimos mão a mão, buscando o que podíamos descontar, e, na reestruturação da carreira militar, com o que o Tesourou teria que arcar.
Com isso, em 10 anos, chegamos ao superávit de 10 bilhões nessa nova fase de despesa e receita. Ao longo de mais anos, a receita será maior do que a despesa na restruturação da carreira e nos novos descontos. Por isso, a proposta fluiu bem no Executivo. Eu tenho certeza de que ela passa por um motivo: não gera déficit novo e é justa, Deputado. Ela é justa.
Deputado, em relação ao acordo sobre os mísseis, o acordo de salvaguarda não autoriza que o americano, ou quem quer que seja, venha e lance o que quiser aqui. Não é isso. É uma base com acordo de salvaguarda para que qualquer país, qualquer firma ou qualquer companhia venha colocar, por meios pacíficos, os seus satélites em órbita. Mísseis, não. A companhia americana que quiser vir para o Brasil, se houver componente americano em seu satélite, poderá vir e utilizar a Base de Alcântara, assim com os russos, assim como os chineses, que assinaram com os Estados Unidos a mesma salvaguarda. .
O primeiro passo é passar pelo Congresso Nacional para nós utilizarmos, na parte de tecnologia, a Base de Alcântara. É um acordo tecnológico. O segundo passo, vamos ver base, no Maranhão, problemas relativos aos royalties, problemas dos quilombolas, para irmos para a terceira fase, que é operar. Aí vem o contrato comercial com quem vai usar, a tecnologia, o que fica conosco, o que não fica, tudo sob o guarda-chuva do Brasil, sob as leis brasileiras.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - V.Exa. está dizendo que não permite. Mas como fiscalizar, como afastar a hipótese de satélites serem usados para fins militares? Como é essa história do escudo?
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Deputado, essa resposta é fácil. Desde 1987, nós somos signatários do Regime de Controle de Mísseis — MTCR, que significa o não lançamento de mísseis O Brasil já ratificou isso desde 1987.
Então, não existe a possibilidade de lançamento de mísseis para fins nucleares, de ogivas, para fins de guerra. É só tecnologia. Este ponto é pacífico.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Eu não me referi a mísseis e ogivas, e, sim, a satélites para serem utilizados no projeto de escudo antimísseis dos Estados Unidos.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Satélite, sim. Mas nosso acordo é para fins de tecnologia. É um acordo de salvaguarda do produto deles. Qual é o produto deles? Nossa fiscalização será feita na Aduana, na Receita. Nós não podemos tirar fotografia, não podemos desmontar o equipamento deles.
Nós estamos tentando esse acordo desde 2000. Essa questão já veio para debate aqui. Não estava bom o acordo. Alguns Deputados participaram das discussões e mostraram que nove itens não estavam sendo cumpridos. O acordo foi revisto e os nove itens foram refeitos. Acho que esse é um acordo tecnológico e comercial muito vantajoso para o Brasil. Muito! Está bem, Deputado?
Deputado Loester Trutis, em relação ao Sisfron, o senhor tem pleno conhecimento. Ele é um projeto que agrega tecnologia à nossa faixa de fronteira. O senhor esteve lá e pôde ver isso. É uma pena não termos a rapidez que imaginávamos. Esse sistema agrega muita tecnologia na fiscalização da nossa faixa de fronteira. Convido inclusive todos os Deputados presentes e os ausentes também para visitarem o nosso projeto-piloto da CREDEN — Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como o senhor fez, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. é o próximo orador pelo tempo de Liderança.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Quer fazer uma questão de ordem?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não. O Ministro já terminou a rodada?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Terminou.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então, eu peço a palavra como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito. Só um instantinho Deputado Ivan Valente, vou adiantar a ordem dos oradores.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Fernando Azevedo, Srs. Comandantes, eu tenho pouco tempo disponível para falar e peço desculpas por não poder ficar muito tempo, pois temos três Ministros na Casa hoje.
Ministro, eu só queria tratar de duas questões importantes. Primeira, o Exército esteve numa intervenção militar, no Rio de Janeiro, o que foi muito importante e inclusive teve um efeito. Nós tivemos um acidente agora, e não foi esclarecido por que o Exército está nas ruas se acabou a intervenção. Até agora não entendi isso. Segunda, o problema das milícias. O General Braga ficou devendo uma explicação. Por que não chegaram às milícias assassinas no Rio de Janeiro? Elas são um cancro e precisam ser exterminadas. Inclusive, assassinaram a nossa colega Vereadora Marielle Franco.
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Ministro, ouvi também V.Exa. falar agora da Base de Alcântara. Eu tenho uma visão um pouco diferente, que eu queria manifestar. Eu li o acordo, fiz um requerimento de informações, inclusive, a V.Exa. Entendo que há questões lá que atentam contra a soberania nacional. Quero citar algumas delas. Por exemplo, existem áreas restritas que nem a polícia, nem os bombeiros, em caso de acidente, podem penetrar, para salvar vidas, talvez, sem autorização americana.
Outra questão: destroços, que está aqui no texto. Os destroços, em caso de acidente, não poderão ser fotografados nem ventilados para a imprensa. Vejam, ninguém sabe onde podem cair os destroços, porque geralmente caem fora da Base. Então, não é compatível aceitar imposições desse tipo. Acho isso uma ingerência nas questões de soberania nacional interna. Há áreas restritas, e eu entendo que isso não deveria acontecer. Não acho que se deva invadir a propriedade industrial dos outros, nada disso. Não estou falando dessa questão. Mas nós sabemos como funciona a questão militar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos. Peço que conclua, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Finalmente, acho que o acordo não tem nada de transferência tecnológica em termos de ganhos para o País. Estar na Base de Alcântara, na Linha do Equador, realmente é um grande ganho. Eu estive na Guiana e sei como é que os franceses valorizam manter a Guiana para base de lançamento. Essa é uma preciosidade que nós não utilizamos em toda a potencialidade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu lhe cumprimento. Apelo ao bom senso de V.Exa., porque é público e notório que eu sou Vice-Líder da Oposição e que o Líder não está aqui. Se há um problema burocrático, espero que V.Exa. supere esse problema burocrático e permita a voz da Oposição usar o tempo que lhe é de direito.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito. Deputado, V.Exa. vai contar com o bom senso desta Presidência. Só peço que seja zerado novamente o cronômetro do Deputado Henrique Fontana, por favor.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado, Presidente.
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12:42
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Sr. Ministro, quero focar a minha fala — e ao longo dela deixarei alguns questionamentos para que V.Exa. expresse a sua posição, a sua avaliação, nessa troca de ideias democrática e fundamental — num tema que tenho como um dos pontos de maior divergência com o atual Governo do País.
Do meu ponto de vista, o atual Governo do País está abrindo mão, de forma acelerada, de um projeto de desenvolvimento nacional e da soberania nacional. Considero esse um dos maiores prejuízos que a nossa Nação pode ter a médio e a longo prazo. E a tradição das Forças Armadas na construção do nosso projeto de nação sempre foi muito forte e estratégica na proteção da soberania nacional. Aliás, do meu ponto de vista, é uma das funções mais estratégicas e importantes das Forças Armadas e que eu, como Líder de esquerda, como um homem de esquerda, faço sempre questão de dizer que um projeto de nação não pode prescindir das Forças Armadas bem equipadas, respeitadas, democratizadas e que tem o papel, que pode, que deve e que ela teve muitas vezes no nosso País.
Essa perda de soberania nacional está muito gizada, do meu ponto de vista e do ponto de vista de milhões de brasileiros, por um processo de crescente subserviência aos Estados Unidos. A guerra entre nações, interesses estratégicos, quem lê bastante, como os senhores seguramente, eu e todos os que estão aqui, sabe que a história da humanidade não é uma história de parcerias afetivas. A história da humanidade é uma história de duras disputas por interesses estratégicos, em que algumas nações enriquecem, outras empobrecem numa relação desigual. Então, um país como o nosso, que ainda tem uma profunda desigualdade, precisa muito preservar um projeto...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Peço que seja acoplado o tempo de Liderança da Oposição por 5 minutos, por favor.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado, Presidente.
Por exemplo, há pouco o Ministro usou uma frase em que me encaixo 100%: as encomendas do nosso Exército, assim como as encomendas da nossa Marinha, que acompanho esse projeto das fragatas, pode e deve ser feito em solo nacional por brasileiros. Aplaudo isso. É preciso que haja proteção à indústria nacional. É preciso que haja política industrial. O atual Ministro da Economia e o atual Presidente desdenham da proteção à indústria nacional. Eles defendem uma visão romântica de que deveríamos colocar a nossa indústria sob competição plena num mundo marcado por desigualdades.
A indústria naval brasileira está sendo, e foi, destruída no último período, e ela pode construir, sim, lá, por exemplo, no polo naval do Rio Grande, as fragatas que a nossa Marinha precisa. Então, como assistimos de braços cruzados a destruição da indústria nacional com a suspensão dessa política de conteúdo nacional?!
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Outra questão, Ministro. O Brasil, na minha opinião, está no caminho errado ao permitir que uma conquista que tem muito haver com os militares e com todos nós brasileiros, que é a excelência da EMBRAER, uma ferramenta de desenvolvimento científico e tecnológico, de geração de emprego, de agregação de valores neste País, seja ofertada com um conjunto de explicações, de salvaguardas, etc. Eu duvido que os Estados Unidos fizesse o negócio inverso. Eu duvido que a China, que tem determinado padrão de desenvolvimento nessa área, permita que suas empresas sejam utilizadas como a EMBRAER está sendo nessa negociada com a Boeing. É errada essa negociação!
Eu apelo, mais uma vez, para o Governo a fim de que não faça essa negociação. Isso significa entregar décadas de desenvolvimento nacional de mão beijada para quem quer, na verdade, obter todo acesso a essa tecnologia que nós desenvolvemos ao longo de décadas.
Outro exemplo: a Amazônia. O Presidente Jair Bolsonaro tem feito convites pelo mundo às nações que instalem empresas no Brasil. Mas tem que haver uma preocupação nacionalista com a Amazônia. É evidente que pode haver uma parceria. Ninguém aqui defende a xenofobia. Escancarar a Amazônia?! Quero ouvir V.Exa. Eu me sinto muito contrariado, como brasileiro, com a experiência que ocorreu, há pouco tempo, com o convite feito às Forças Armadas dos Estados Unidos para exercícios em conjunto na Amazônia. É um erro estratégico de quem defende o Brasil, sob o meu ponto de vista. Estou destacando uma opinião que vai ser confrontada com outras opiniões democraticamente.
Convidar uma nação imperialista?! Estou lendo o livro Quem manda no Mundo?, de Noam Chomsky. Estou na metade do livro. Quem terminar de ler esse livro e entender que os Estados Unidos podem ser um parceiro estratégico para conviver conosco na Amazônia brasileira, sinceramente, Ministro, eu reputo no terreno da ingenuidade. Digo isso de forma muito respeitosa, mas reputo no terreno da ingenuidade.
Tenho outros exemplos, como o pré-sal. Concessão de 1 trilhão de reais de isenções fiscais para empresas multinacionais! A nossa previsão, quando nós governamos com o apoio desta Casa, foi de que a operação do pré-sal seria exclusivamente da PETROBRAS. Combata-se corrupção quando ela ocorra em qualquer lugar, mas não entreguemos a nossa soberania para combater corrupção. A ENRON e outras empresas que passaram por processos de corrupção foram protegidas nos seus países.
Por fim, peço só mais 1 minuto, porque quero tratar de um tema que talvez seja o mais sensível e quero abordá-lo com enorme respeito. Nós temos, sim, traumas, ao longo da nossa história, que não devem ser reabertos. Eu, como uma Liderança de esquerda no Pais, defendo o papel das Forças Armadas e sempre defenderei! Agora, estou preocupado com o aspecto da democracia brasileira, Ministro. Gostaria de ouvi-lo falar sobre isso.
Os militares, evidentemente, como civis, têm quadros de enorme acúmulo, podem e devem participar de qualquer governo.
Mas nós temos que ter o cuidado com a militarização excessiva de governos num ambiente democrático e, de outro lado, o cuidado — que eu sei que os senhores têm, mas eu reforço aqui — com a partidarização das Forças Armadas.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Henrique Fontana.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro; Sr. Ministro da Defesa, General Fernando de Azevedo e Silva; Comandantes das Forças, gostaria de cumprimentá-los, assim como todos os militares presentes nesta manhã que abrilhantam esta sessão.
Sr. Ministro, gostaria de perguntar sobre duas situações que muito me preocupam. Estamos na fronteira com a Venezuela, sabemos do sofrimento do povo venezuelano, vítima de um regime ditatorial, autoritário, socialista e comunista de Maduro. Vendo todo esse sofrimento da população da Venezuela, nós sabemos que os senhores, sempre de forma muito humana e gentil, quando solicitados, vão ao encontro dos mais necessitados com ajudas humanitárias. Digo isso como cearense. Os senhores, sempre quando requisitados — até mesmo na Operação Pipa, levando água para os mais necessitados no Sertão nordestino —, sempre de forma muito eficiente, ajudam a população.
Primeira pergunta: tem sido feito algo em termos de diálogo com aquele governo? Sei que é difícil dialogar com um governo ditatorial, comunista, como o de Maduro, mas tem havido algum esforço para que alguma ajuda humanitária possa chegar e atender ao sofrimento do povo venezuelano?
Segunda pergunta: qual o orçamento das Forças Armadas? Sr. Ministro, é a minha preocupação quanto ao orçamento das Forças Armadas, se não me engano, de 4,8 bilhões de reais, enquanto o BNDES investiu lá fora mais de 50 bilhões de reais, em um momento que existe uma instabilidade em todo o mundo, todos comprando material bélico. Então, muito me preocupa esse pequeno orçamento das Forças Armadas. Eu gostaria que o senhor também fizesse um comentário a respeito disso, porque não se trata somente de questão de defesa nacional, mas também de — quem sabe — nos tornarmos exportadores de tecnologias, material bélico e acabar com o monopólio que existe aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Bom dia a todos e todas. Quero cumprimentar o Ministro Fernando e todos os Comandantes.
Ministro, quero dizer, diante das minhas perguntas, que, de fato, a palavra "incidente" para um assassinato e 80 tiros disparados num músico, num trabalhador do Rio de Janeiro, chamado Evaldo — que tem nome, que tem filha, que tem família —, não é um termo adequado. Aliás, é inaceitável, diante da perda de mais essa vida, ainda mais levando em consideração todos os outros assassinatos não apurados trazidos pela minha colega Talíria e outros Deputados que me antecederam.
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12:54
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Eu estou muito preocupada com a questão da soberania nacional. Estudo há muito tempo a história do Brasil e a política das relações exteriores. Embora tenha havido alguns momentos da nossa história de uma política mais de alinhamento automático com os Estados Unidos, em outros momentos menos, nunca de maneira tão subserviente, nunca de maneira que nos envergonhe, abrindo mão do princípio de reciprocidade, no caso dos vistos, Ministro, abrindo algo que tem a ver também com a sua Pasta, destinar 100% do capital para que empresas estrangeiras possam controlar companhias aéreas é um risco para a soberania de qualquer país, sobretudo, quando se envolve a Base de Alcântara.
Eu lhe ouvi atentamente, quando respondia ao primeiro bloco de perguntas, e o senhor disse que não havia restrição para o uso financeiro. Porém, não é o que diz o documento que foi entregue aos Parlamentares, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Estados Unidos. Ele diz o contrário do que o senhor afirmou aqui nesta Comissão. E eu gostaria de ler.
O art. 3º, §2º, determina que o País não poderá utilizar tais recursos para a aquisição, desenvolvimento, produção, teste, emprego ou utilização de sistemas da categoria 1 do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, o que impediria o Brasil de usar os recursos provenientes do Centro Espacial de Alcântara.
Depois o senhor disse que era possível romper o acordo a qualquer tempo. Este documento também diz que há, no mínimo, um prazo de carência, digamos, de 1 ano para qualquer ruptura do acordo, também contradizendo o que o senhor afirmou aqui nesta Comissão.
Por fim, no art. 3º, § 1º, o texto anuncia que o Brasil se compromete a não permitir o uso do Centro Espacial de Alcântara por outros governos estrangeiros que estejam sujeitos a sanções do Conselho de Segurança da ONU, que tenham, na avaliação do Brasil ou dos Estados Unidos, apoiado atos de terrorismo ou que não sejam parte do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis.
No entanto, o acordo não apresenta nenhuma determinação que proíba o uso bélico ou militar do Centro Espacial de Alcântara pelos Estados Unidos. Há alguma previsão nesse sentido? Se sim, em que disposição está pactuado? O senhor disse que era proibido o uso bélico. Mas em nenhum lugar deste documento — nenhum lugar deste documento, Ministro — tem essa proibição. Não há nenhum artigo e nenhum parágrafo.
O art. 4º, §3º, do acordo determina que o Governo brasileiro deverá deixar disponíveis áreas restritas, as quais o acesso é controlado somente pelo Governo americano, cujos limites deverão ser claramente definidos. Pergunta-se: esses limites já foram definidos? Se sim, quais são eles? Se não, como serão definidos? Há uma porcentagem máxima no Centro Espacial de Alcântara que poderá ser convertida em área restrita? Se a resposta for afirmativa, qual a porcentagem?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputada.
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12:58
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O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Meus cumprimentos ao Sr. Presidente Eduardo Bolsonaro; ao Sr. Ministro da Defesa, General Fernando de Azevedo e Silva; ao Comandante da Aeronáutica Antonio Carlos Moretti Bermudez; ao nosso Secretário-Geral do Ministério da Defesa Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos; ao nosso Comandante da Marinha Ilques Barbosa; ao Engenheiro Carlos Júnior; ao Dr. Carlos Barcelos; às Sras. e Srs. Parlamentares.
Primeiramente, Sr. Ministro, quero cumprimentá-lo pela maneira como conduz o Ministério, com muita competência, muita lealdade e, sobretudo, com muito profissionalismo. Como disse, V.Exa. representa "para fora do muro" as questões sobre as quais as Forças Armadas se debruçam na defesa do nosso País, na promoção da paz e também num grande trabalho na área social. Tê-lo como interlocutor de todas essas Forças com a sociedade é de uma importância muito grande, porque nós entendemos o trabalho que exercem as Forças Armadas em nosso País, digno de elogio por todos pelo profissionalismo com que exercem sua missão. Como V.Exa. bem disse, é uma missão em que eles trabalham diuturnamente em defesa do nosso País, na promoção da paz.
Há programas importantíssimos, como o programa do carro-pipa. Eu que sou do Nordeste vejo na minha região quanto benefício traz o suprimento de água para as pessoas de lá e isso está sendo feito através do Exército, das Forças Armadas. Como vejo também o Projeto Rondon — no passado, quando estudante, tive a honra de participar —, um grande projeto realmente. E acho que o Governo atual deveria ampliá-lo, porque ele foi de uma importância muito grande, principalmente para aquelas comunidades do Nordeste que carecem de diversas modalidades de atendimento.
Quero aqui também enaltecer o trabalho da Marinha. Tive a oportunidade de visitar lá no meu Estado, em Salvador, o 2º Distrito Naval, que desenvolve um trabalho social com crianças e pessoas mais carentes. Isso nos faz ainda mais comprometidos em trabalhar no orçamento para reforçar as dotações de todas essas Forças. Também tive a oportunidade de visitar o submarino no Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
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13:02
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Prezados Deputados, antes de passar a palavra ao Sr. Ministro, informo que foi encerrada agora a fala do quinto orador deste bloco. Quero antecipar que, no próximo bloco, se não houver Líderes, a concessão da palavra seguirá a seguinte ordem: Deputado Paulão, Deputado Helio Lopes, Deputado Glauber Braga, Deputado Márcio Marinho e Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - É lógico que há muitas perguntas em comum, mas eu gosto de dar um cunho pessoal às respostas.
Primeiramente, o Deputado Ivan Valente perguntou sobre a intervenção: por que ainda tem gente do Exército armado? É porque aquela área onde houve o ocorrido — para não falar em incidente, acidente ou homicídio, porque ainda não se chegou a uma conclusão — é de jurisdição militar. Então, é simplesmente por causa disso.
Sobre as milícias, vou repetir que o grande legado da intervenção no Rio de Janeiro — eu sou de lá, onde passei boa parte da minha vida militar; comandei o Comando Militar do Leste, na função hoje do General Braga Netto; passei para ele o Comando, conheço bem aquilo lá —, o maior trabalho que a intervenção fez foi reorganizar as forças policiais, em todos os sentidos: na formação do policial, no equipamento, no armamento, na inteligência e no mapeamento. Agora tem que prosseguir com isso. Foram mapeadas as milícias, sim. Está tudo entregue lá. Talvez o resultado que esteja aparecendo agora, na busca dos culpados, tenha sido fruto do que a intervenção deixou.
Em relação a Alcântara, a pergunta do Deputado Ivan Valente é a mesma da Deputada Fernanda Melchionna e de outros Deputados. Eu vou responder sobre Alcântara em bloco, ao final.
Deputado Henrique Fontana, sobre o projeto de desenvolvimento nacional e soberania, sinceramente, não vejo o Governo atuar no sentido de abandonar essa área. Primeiro, não houve tempo; segundo, não é expressão do Presidente isso. Esse é um assunto que o Presidente conhece bastante. Então, não senti efeitos de um possível abandono em relação a isso. É a minha opinião.
Em relação à subserviência aos Estados Unidos, eu também acho que não. Mudou o eixo das relações exteriores, mudou um pouco o eixo em diversos países, e não há uma subserviência exclusiva, no meu ponto de vista. Falo pela minha Pasta, em relação à Marinha, ao Exército e à Força Aérea. Nós vamos buscar no mundo inteiro o arco do conhecimento, particularmente nas Forças Armadas dos países que nos possam passar alguma coisa. Por isso temos gente espalhada no mundo inteiro. Onde tem arco do conhecimento, está lá um aluno nosso nas escolas militares, um adido.
Portanto, não vejo dessa forma. Pelo contrário, e já respondo um pouco os questionamentos do Deputado — experiente Deputado — em relação à democracia brasileira, à participação de militares. Essa é uma esperança que eu tenho, como Ministro da Defesa e antigo integrante do Exército brasileiro, por 46 anos — cheguei ao segundo mais importante cargo, ao de Chefe do Estado-Maior, cargo que ocupei com as experiências que tive inclusive nesta Casa —, e eu vejo uma vantagem.
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13:06
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Primeiro, Deputado, eu acho que o pessoal da ativa, que está fardado, continua cumprindo as mesmas missões de sempre. Esses militares estão voltados para sua atividade-fim, estão voltados para as missões, estão voltados para o dia a dia da caserna com as suas missões; estão na fronteira, estão no espaço aéreo, como instituições de Estado.
Eu tenho uma esperança no Governo atual. Entre os militares da reserva há bons quadros, que podem ser aproveitados, assim como outros Governos aproveitaram quadros de outros segmentos. Os militares têm bons quadros. Eles não são militares na essência; são militares que estão na reserva ou tiveram origem militar. Nós temos na CGU Ministro que foi oficial nosso; o Ministro dos Transportes foi oficial nosso. Eles estão aproveitados e fazem um trabalho que eu julgo muito bom. O Presidente, com a origem militar, e alguns Ministros me ajudam na percepção da necessidade do que eu já apresentei e tento agora repassar para a CREDN.
Sinceramente, no meu caso, eu só tenho visto — é lógico, só estamos no Governo há 3 meses e pouco — vantagens em relação a isso. Não que os outros tivessem desvantagens. Não! Nós passamos por vários Governos com a mesma disciplina e hierarquia — a mesma! Mas a origem está nos ajudando a ter uma compreensão. Nos outros Governos, nós não conseguimos, apesar de estarmos, a partir de 2016, necessitando de uma reestruturação, o apoio final para mandar o projeto para cá, e tivemos agora.
Aproveitando para falar sobre a Amazônia, Deputado, o exercício que nós fizemos foi chamado AMAZONLOG. Convidamos países do mundo inteiro, e vieram, particularmente, representantes da América Latina, da América do Norte, da América Central, mas também da Europa. O convite foi extensivo em relação a isso.
A EMBRAER é um assunto para o qual eu preciso de tempo. O Deputado está preocupado em relação a isso, assim como nós ficamos preocupados. A EMBRAER foi privatizada em 1994. Então, o acordo que está aqui é comercial. Com o impulso que a EMBRAER teve, tem toda razão, é uma empresa de ponta. Tanto é que agora, na licitação, na concorrência sobre as corvetas, o grupo que ganhou, primeiro, para chegar à final da concorrência, tinha que estar associado a um estaleiro brasileiro. Não podia uma empresa concorrer sem ter um estaleiro aqui. E o grupo vencedor foi a alemã Thyssen, não foi americano, um consórcio que tem estaleiro em Itajaí em parceria com a EMBRAER. A EMBRAER venceu essa concorrência das corvetas. Foi uma coisa de mercado.
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13:10
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Ministro, só para aproveitar, quero, primeiro, corroborar, porque é muito importante esse exemplo que a Marinha e as Forças Armadas deram. Mas veja — aproveito a insistência, porque acompanho muito de perto a questão do polo naval do Rio Grande — o crime que estamos cometendo ao não se exigir que esses estaleiros que podem atender a Marinha brasileira não atendam todas as encomendas para explorar o pré-sal brasileiro. Abriu-se mão dessa exigência do conteúdo nacional. Eu considero isso um crime contra a economia do nosso País. Evidentemente, os senhores estão dando um exemplo no sentido inverso, e muito positivo, o que eu aplaudo.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Essa foi uma decisão — das corvetas — na gestão do Presidente atual. Foi na semana passada o anúncio.
A EMBRAER, Deputado, a partir de 1994, teve todo o impulso gerado pelo segmento militar, V.Exa. tem razão: o C-95, o AMX. O maior legado da EMBRAER nesse período foram os engenheiros, foi o ITA — Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Os engenheiros são muito qualificados e transformaram a aviação militar na aviação comercial e executiva. Mas a empresa foi privatizada em 1994. Aí virou comércio. Mas, no acordo de privatização, felizmente, o Governo assinou as chamadas "regras de ouro", a golden share, de modo que, em qualquer transação comercial da EMBRAER civil, o Governo poderia vetar em torno de sete itens que seriam estratégicos para o País. Felizmente, havia a golden share.
Em 2016, houve a primeira oferta da Boeing em relação à EMBRAER. O que aconteceu no mercado mundial? Aí, é comércio. A Airbus comprou a Bombardier. A Airbus e a Boeing fabricam mil aeronaves por ano; a Bombardier e a EMBRAER fabricam 100 aeronaves por ano. O mercado é feroz. Com a união, desestabilizou-se um pouco a parte das aeronaves comerciais. Veio a primeira proposta: simplesmente, Deputado, não sei se o senhor lembra, a Boeing engoliria a EMBRAER, e o Brasil sinalizou à época que iria usar a golden share. Explico que, dentro da EMBRAER, há a EMBRAER Defesa, que é estratégica e importantíssima. Como o Brasil sinalizou que, nesses termos, não concordaria, foram refeitos, de 2016 até 2018, todos os contratos em relação ao Brasil não utilizar a golden share. Mas era algo de mercado, de comércio, e chegou-se a um nível muito bom. Bola de cristal, não temos para ver o futuro daqui a 15 anos, 20 anos, como vai ficar, mas a proposta melhorou muito. A EMBRAER NewCo, a nova companhia EMBRAER, cuida praticamente da parte dos aviões comerciais, de mais lugares. A Boeing ficou com 80% e a EMBRAER ficou com 20%. Antes, era nada em relação a isso.
A aviação executiva ficou toda com a EMBRAER. São aeronaves menores, que têm um know-how muito bom e mercado ótimo. Preservou-se a EMBRAER Defesa, o que era minha preocupação, como Ministro da Defesa. E fizeram uma nova joint venture com o KC-390, que nós estamos com dificuldade de comercializar no mundo. A EMBRAER Defesa ficou com 51% e a Boeing, com 49%. Somos, então somos majoritários em relação a isso.
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13:14
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O Governo do Presidente Bolsonaro teve 15 dias. Achávamos que a decisão seria tomada pelo Governo passado, porque estava com ele, mas mudou o Governo no dia 1º, e, pelos prazos regimentais, ele tinha 15 dias para manifestar se usaria ou não a golden share. Nós trabalhamos junto com a Força Aérea para ver os dados e, realmente, não usamos, porque se preservou isso aí. Respondi muito rapidamente, Deputado, porque essa história da EMBRAER é longa. Enfim, era o que eu queria dizer em relação aos temas aqui propostos. Eu acho que eu respondi ao senhor, Deputado Henrique Fontana.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) - Uma resposta rápida de V.Exa.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Foi dado um ato de prisão em flagrante dos 12, eles estão sendo investigados e vai-se chegar a isso, porque não seguiram as regras. Oitenta tiros não é normal. Mas eu não posso dizer se foi "a", se foi "b" ou se foi "c", se não está conclusa a investigação. É isso o que eu queria dizer.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Está bem, Ministro, mas foi no mínimo um homicídio. Uma pessoa morreu, foi um homicídio.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Não é um incidente ou um acidente, é um homicídio.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) - Os senhores foram exemplares na prisão dos 12 que participaram.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Exatamente. Eu acho que nós fomos muito rápidos e precisos em ouvir todos numa noite. Falei com o Presidente sobre isso, que disse: "Apure o que tem que ser apurado".
Há perguntas em relação ao uso bélico do MTST, área restrita, Alcântara. Alcântara vou deixar para o final.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Vou fazer uma defesa aqui. Hoje, há três Ministros na Casa. Se normalmente já é uma correria, porque os Deputados são membros de várias Comissões, hoje, então, com certeza, é um dia mais atípico ainda. A Deputada ouviu o senhor, Ministro, e retornou para ouvir a resposta sobre Alcântara.
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13:18
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O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Deputado Heitor Freire, agora é o senhor, antes de eu passar para o último assunto.
Na fronteira com a Venezuela, o senhor me perguntou sobre diálogo, ajuda humanitária e orçamento de defesa. Em relação à fronteira com a Venezuela, ninguém me contou; eu fui lá quatro vezes, a última agora, como Ministro da Defesa, e levei seis Ministros. A Operação Acolhida é exemplar, é uma ajuda humanitária. Os militares chamam-na de operação logística. Eu vi o que aquele povo está passando, passei 2 dias e meio lá, conversei com os venezuelanos. Eles vêm atrás de comida, de saúde, de oportunidades.
Então, realmente, nós estamos ajudando o povo venezuelano, dentro das possibilidades dele, e interiorizando esse pessoal para o Brasil. Eu fico feliz em ver prefeituras se voluntariando para receber o povo venezuelano. Há muito venezuelano com bagagem profissional, e isso pode ser aproveitado. São engenheiros, professores e até médicos, que estão buscando uma oportunidade para eles e para a família, e o Brasil está dando exemplo em relação a isso.
V.Exa. me perguntou se nós estamos mantendo diálogo. Temos chamado a diplomacia militar. A Venezuela tem um adido aqui, que fica em ligação com o Ministério da Defesa, e nós mantemos o nosso adido lá. Então, está aberto o canal da diplomacia militar.
Quanto ao orçamento, já falamos aqui, esse é o meu oxigênio. Falou-se em produtos de defesa nacional. Nós temos fábricas e produtos estratégicos aqui. Por isso, temos essa preocupação com a AVIBRAS, com a EMBRAER, com a IMBEL, com as outras empresas nossas. Elas são estratégicas e não podemos perdê-las. Mas, para isso, temos que ter um mínimo de encomendas. Então, a sua preocupação, Deputado, também é a minha preocupação. Fico feliz de o senhor levantar esse assunto, que, para mim, é relevante.
Deputado José Rocha, vamos falar sobre a base de Alcântara. Deputada Fernanda Melchionna, eu não vejo problema em relação à soberania. Quanto ao acordo financeiro, nós vamos ver isso aqui. Eu não falei em romper a qualquer tempo. Eu falei em romper, de acordo com as regras estabelecidas, mas não a qualquer tempo. O uso bélico não é permitido, mas não por esse acordo, e sim pelo MTCR. Quanto à área restrita, sim, é restrita para aqueles produtos dos quais vamos fazer a salvaguarda, dos quais vamos preservar a patente. É o mesmo o que ocorre na Fórmula 1. Quando acontece em São Paulo e, no boxe, abrem o motor da Mercedes, ninguém pode fotografá-lo, ninguém pode nada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tem a palavra o Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior.
Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro, Sr. Ministro, demais autoridades, em 2001, o antigo acordo de salvaguardas deu entrada nesta Casa, e nós o retiramos daqui em 2016. Havia nele realmente alguns vícios, e nós não tivemos condição de aprová-lo. Nos últimos 2 anos e meio, nós, com muita profundidade, entramos em uma nova negociação, e eu fui o chefe da equipe.
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13:22
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O ponto básico da negociação, nenhum dos senhores tenha dúvida, e diversos Deputados trataram disso, foi a garantia da soberania nacional.
O segundo ponto foram todas as observações desta Casa, com destaque para nove pontos, alguns deles novamente citados hoje aqui. Em um processo de negociação — esse é um processo de negociação —, em que as partes buscam uma convergência, nem sempre é 100% para um lado, nem sempre é 100% para o outro.
Observamos o que foi falado aqui quanto à soberania, garanto à senhora. Mas, em relação às muitas dúvidas apresentadas, estou à disposição para estar aqui na hora em que for convocado. Ontem, com a bancada do Maranhão, passei 3 horas e meia discutindo esse acordo. Muitas vezes, nas nossas críticas, fugimos do objetivo do acordo. O objetivo do acordo é tão simplesmente garantirmos que, na utilização de tecnologia norte-americana dentro do Brasil, faremos todos os esforços para que essa tecnologia não caia em mãos de terceiros. Esse é um objetivo do acordo.
No arcabouço básico desse acordo, observamos diversos outros acordos dos quais o Brasil é signatário ou, como o Ministro disse, do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis — MTCR, a que aderimos. Ele não é um tratado. Aderimos ao Regime na década de 1990, porque muito do que está aqui é simplesmente uma recolocação de outros acordos. Alguns exemplos: o Deputado Zeca Dirceu falou sobre a utilização de satélites. O que S.Exa. quis dizer foi a utilização de satélites em programas como o Guerra nas Estrelas. Aquilo é proibido, porque somos signatários do acordo do espaço que garante a utilização do espaço exterior para fins pacíficos. Então, o Brasil jamais vai assinar qualquer contrato que não seja para a utilização pacífica do Estado.
Para ser bem expedito aqui, colocando-me novamente à disposição de todos, sobre o MTCR, o Tratado do Espaço, a senhora falou da utilização dos recursos. Esse foi um dos últimos pontos. Se a senhora pegar o texto de 2001, nenhum recurso podia ser utilizado — eu lembro, porque discuti isso muito com o Deputado Arlindo Chinaglia — com o Programa Espacial Brasileiro. A única coisa que restou nesse acordo é que o recurso não pode ser utilizado para a Categoria I do MTCR. É o que está escrito aqui, a senhora mesma leu.
O que é Categoria I do MTCR a que aderimos? É a proibição de desenvolvimento de foguetes capazes de levar cargas bélicas a mais de 300 quilômetros, com mais de 500 quilos. Isso não tem fins práticos aqui, porque nós, já aderentes do MTCR, assim como os Estados Unidos, não podemos mesmo utilizar esse recurso.
Já o citei. É um acordo de tecnologia, não trata de armamento. Daqui para frente, com base no MCTIC e na Agência Espacial — e por isso o Ministro Marcos Pontes está aqui hoje pela segunda vez —, vamos buscar as parcerias comerciais, ou seja, para quem vamos alugar. Vamos alugar para países "a", "b" ou "c". Então, ali é que estarão as cláusulas de transferência de tecnologia, e o Ministério da Defesa é pioneiro no Brasil em inclusão de cláusulas de offset e compensação, em todos os nossos projetos há isso.
Não é aqui que se trata de transferência de tecnologia, mas, quando fizermos os contratos comerciais com empresas privadas ou com governos, colocaremos as cláusulas, como há cláusulas de transferência de tecnologia, por exemplo, no contrato que foi assinado semana passada em relação às corvetas. Então, aqui se falar em transferência de tecnologia, como o Deputado Ivan Valente mencionou, não é esse o instrumento.
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13:26
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Agora, trato dos dois últimos pontos, Ministro, para dirimir as dúvidas, porque elas são as mesmas — o Deputado Zé Carlos abordou dois assuntos que acho muito importantes. Um é sobre os países do MTCR. O MTCR foi criado na década de 1980 — por volta de 1983 —, pelo G-7, e nós aderimos a ele em 1995. Como País aderente ao tratado, nós temos que seguir suas linhas mestras, que é evitar a proliferação de tecnologias possíveis para serem aplicadas em mísseis, para armas de destruição em massa. Então, muita coisa que tem aqui vem do MTCR. Antigamente, era proibido. Esta minuta está pronta desde maio, e aqui os senhores tocaram nos pontos — por isso é bom o debate — que nos levaram a atrasar em 8 meses a assinatura.
Um deles foi o MTCR. Seria proibido, mas nós temos países não aderentes ao MTCR com os quais temos, sim, interesse de fazer parceria no futuro. Eu dou dois exemplos de países não aderentes ao MTCR: China e Israel. Esses dois países têm tecnologia. Nós temos um programa, o CBERS, de décadas com a China, que é, então, um possível parceiro. Israel também é um possível parceiro. E eles não são aderentes. Então, nós exigimos que ficasse — está no texto — a possibilidade de que, mesmo países não aderentes ao MTCR, nós pudéssemos apresentá-los como países beneficiários.
O segundo foi sobre países dados como terroristas — se olharem aqui, eles são classificados como terroristas ou pelo Brasil ou pelos Estados Unidos. Não sei se era uma lista extensa. Hoje em dia, apenas três países são classificados como terroristas, mas eles não têm um programa espacial, ou seja, isso também não vai ter efeito prático algum. E nós também não queremos fazer parceria com países classificados assim.
A área de acesso foi o último ponto que a senhora apresentou, e também foi a última cláusula que nós fechamos. O Ministro já fez uma abordagem bastante clara ao dar como exemplo o boxe da Ferrari, que não se pode entrar lá.
O problema de soberania e autonomia nós podemos discutir. Num apartamento meu alugado, eu abro mão de alguma autonomia, mas não quer dizer que eu abri mão da minha soberania. Sobre o acesso, eu posso, no meu contrato, inserir cláusulas que me deem direito de acesso para vistoriar o imóvel. Não faz jus ao que está aqui no texto dizer que aqui se proíbe policial entrar. Talvez ainda estejamos com a visão lá de trás. Proibição de entrada de bombeiros, policiais, aduana — não existe mais isso aqui. Imaginem um acidente aéreo — e aí eu vou trazer para o lado que eu mais conheço. É muito normal ver, num acidente aéreo, o CENIPA chegar primeiro ao local. Ele é o primeiro a isolar a área, por dois motivos: um, para não haver mais danos do que já houve; e outro, para descobrir quais as causas que levaram àquele acidente, para evitar próximos acidentes. Dentro da área espacial, nós temos dois motivos: um, para que as pessoas não entrem sem autorização e acabem, em nome do Brasil, possibilitando um vazamento tecnológico — e aí, sim, o acordo prevê que façamos esta defesa; e o outro, para que possamos mandar até lá equipes de investigação para levantar as causas.
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13:30
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Tenente-Brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior.
Vamos agora para, provavelmente, nosso último bloco. Lembro aos senhores que não é a primeira vez. Queria só um pouco de celeridade, tanto dos Deputados quanto dos expositores, até porque, pelo avançar da hora, muitas das dúvidas já foram dirimidas, para que nós não terminemos após as 14 horas. Nós temos que desocupar este espaço para a próxima Comissão. Acredito que consigamos fazer isso, mas peço a benevolência dos senhores.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, queria cumprimentar o General Fernando Azevedo, todos os Comandantes de Armas, assim como os acompanhantes.
General Fernando Azevedo, o senhor disse aqui uma frase clássica e importante, no sentido de que os Comandantes de Arma ficam dentro do quartel, e o Ministério da Defesa, fora. Sem dúvida nenhuma, o senhor faz o papel de diplomata, que extrapola, neste momento, mesmo dentro da hierarquia, a importância da relação com os Poderes. E eu volto à questão específica da Venezuela: nós temos princípios fundamentais da nossa Constituição, no art. 4º — a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos.
Percebemos, no caso, que o senhor tem essa visão, tem um sincronismo com o Itamaraty, que, há 150 anos, trabalha com a solução de conflitos, e não aumenta o conflito. O atual Presidente, Bolsonaro — percebemos —, ainda tem uma visão de dentro dos quartéis. E não foi diferente, também, com o nosso Presidente Eduardo Bolsonaro, quando, num primeiro momento, defendeu a intervenção militar na Venezuela, mas depois fez a autocrítica — o que é importante para o ser humano. Vimos que o equilíbrio dessa beligerância foi das Forças Armadas. Percebemos um conflito, uma influência errática do Ministro das Relações Exteriores, que ainda fica colocando em voga o marxismo cultural criado nos Estados Unidos, que não o usa mais há 30 anos, mas aqui ele quer ressuscitar, com o astrólogo que fica nos Estados Unidos dando as ordens, o Sr. Olavo de Carvalho, influenciando esse processo. Percebemos que as Forças Armadas têm uma visão estratégica e não entraram nessa onda.
Então, eu queria que o senhor pudesse aprofundar o tema, porque ocorreu isto: a visão do Presidente foi uma, a das Forças Armadas foi outra, e prevaleceu o bom senso, na minha visão.
A outra questão é relativa ao que foi dito aqui pelas companheiras que me antecederam, sobre o processo da milícia. O senhor, como carioca, conheceu a realidade do fenômeno que era, da década de 1980 até o ano 2000 e um pouco mais, o jogo do bicho. A influência cidade-morro é até um pouco folclórica. Hoje, são os milicianos, que, tão poderosos, chegaram a se instalar no condomínio do Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Para concluir, Deputado, concedo 30 segundos.
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13:34
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O SR. PAULÃO (PT - AL) - As armas que foram aprisionadas ali são as mais poderosas do mundo, exclusivas das forças americanas.
Sr. Ministro, eu percebi que o Exército tem um setor de fiscalização de produtos controlados. E os senhores conseguiram fazer um processo de inteligência em Santa Catarina e no Paraná, a 5ª Região Militar, onde há 221 clubes, sendo 84 no Paraná e 137 em Santa Catarina. O Brasil tem 22 mil colecionadores. Inclusive, há o Clube .32, famoso, bancado pelo dono da Havan. E eu tive a oportunidade...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - É o Clube .38, não?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Isso, o Clube .38. Inclusive, é o clube em que o Presidente Eduardo Bolsonaro estava. E no vídeo que eu tenho ele estava num carro, falando com um instrutor do FBI. Então, isso é muito preocupante. Como o Exército está vendo isso?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado, a título de esclarecimento, já que esta Presidência foi citada, eu não falei em intervenção e depois recuei. Eu disse que em algum momento será necessário o uso da força para retirar o Maduro, o que nada tem a ver com as Forças Armadas brasileiras. Mas, a todo o momento, uma parte da mídia, principalmente, procura noticiar esse tipo de coisa, para depois dizer que nós estamos recuando, dando uma atmosfera, digamos, de confusão ao Governo ou a quem esteja próximo a ele. Então, eu não falei em nome das Forças Armadas, não falei em intervenção militar. Falei em uso da força para retirada do Maduro, porque a minha principal visão, o meu principal foco, é resolver uma crise humanitária. Isso é apenas um esclarecimento.
E até onde eu saiba também, o instrutor nunca fez nenhum curso no FBI. Talvez SWAT, mas não FBI. Corrigindo, o clube é o 38, e não o 32, onde eu estava praticando atividade do tiro. Inclusive, quando o Felipe Wu vai às Olimpíadas e ganha uma medalha, ele orgulha todo o País. Aquilo é nada mais do que um esporte. Não há problema nenhum nisso.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Primeiramente, eu quero agradecer ao Exmo. Sr. General Fernando por aceitar o convite. S.Exa. está respondendo com maestria todas as perguntas, todos os questionamentos que estão sendo colocados aqui. Parabenizo ainda o Sr. Presidente pela condução dos trabalhos. E, em sua pessoa, saúdo todos os participantes da Mesa.
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13:38
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Eu queria falar aqui sobre as Forças Armadas. De 1864 a 1870, participamos da Guerra do Paraguai, quando aquele país tinha um ditador, Solano López. O Exército sempre participou de confrontos ali. Duque de Caxias venceu aquela batalha, com Uruguai, Argentina e Brasil, a Tríplice Aliança. De 1914 a 1918, tivemos a 1ª Guerra Mundial. Ali, se faziam presentes as Forças Armadas. De 1939 a 1945, ocorreu a 2ª Guerra Mundial, e ali as Forças Armadas estavam presentes. As Forças Armadas estão contribuindo com a reforma da Previdência. Em poucos países — poucos! —, as Forças Armadas participaram da reforma, e estamos colaborando. Não existe liberdade e democracia sem as Forças Armadas. As Forças Armadas garantem a democracia.
Eu sou oriundo da Escola de Sargentos do Exército. Formei-me em 1992, graças a Deus, sem o emprego das cotas raciais. Passei, fui aprovado, e tive o privilégio de aprender sobre hierarquia e disciplina. Mas aquilo foi uma continuidade, porque minha mãe já me ensinava isso em casa.
Gostaria de falar aqui com todos os participantes presentes sobre o uso das Forças Armadas na Operação GLO — Garantia da Lei e da Ordem, em missão de paz. Sempre que for preciso, a Nação brasileira pode ficar tranquila, porque o Brasil será bem representado com as Forças Armadas. Eu só tenho um lema, o qual aprendi no Exército, e que diz: Braço forte, mão amiga.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Muito obrigado, Deputado Helio Lopes.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Primeiro, faço um cumprimento coletivo, porque o tempo é curto. Mas já dizia o Ministro que conta com sensibilidade em relação à estruturação das Forças e da carreira em itens que foram apresentados.
Eu estive presente no AMAZONLOG. Fui recebido ali com muita polidez. Mas vou dizer aqui o que tive a oportunidade de dizer lá. Não vi justificativa que fosse considerada plausível, entre tantos representantes dos mais diversos países, que houvesse três países da América do Sul mais a representação das Forças Armadas dos Estados Unidos na coordenação do exercício. Fiz essa crítica lá, e a faço aqui também publicamente.
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13:42
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Art. 6º ..............................................................................................................................................................
§ 3º O Governo da República Federativa do Brasil deverá permitir que servidores do Governo dos Estados Unidos da América presentes no Centro Espacial de Alcântara que estejam ligados a Atividades de Lançamento tenham livre acesso, a qualquer tempo, para inspecionar, nas Áreas Controladas, Áreas Restritas ou em outros locais (...).
Do ponto de vista prático, eu pergunto ao senhor: haverá a possibilidade da presença do Governo dos Estados Unidos em todos os pontos da Base de Alcântara e o contrário não é verdadeiro, porque a representação brasileira não poderá estar presente nas áreas restritas?
Ministro, gostaria de terminar com outra pergunta. V.Exa. fez uma transição entre Poderes, era assessor especial do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Eu gostaria que V.Exa. explicitasse para nós, já que se trata de uma audiência pública, qual era a natureza dessa assessoria, até porque, publicamente, houve muita discussão sobre a transição que seria feita com quem assumiria o seu lugar, com uma indicação feita pelo Comandante do Exército, solicitada pelo próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal. Qual é o caráter que tem uma assessoria especial, indicada pelo Comando do Exército — se isso foi feito —, no Supremo Tribunal Federal?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Glauber Braga.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL - SP) - Sr. Presidente, obrigado a todos os representantes das Forças Armadas presentes, que compõem não só o Ministério, mas também parte da assessoria.
Eu gostaria de informar a todos os presentes que eu me considero um cidadão soldado, assim como boa parte dos ativistas que preencheram as ruas do Brasil nos últimos 4 anos. Muitos deles não eram militares, não têm passagem nenhuma por algum serviço militar, no entanto têm grande apreço pelas Forças Armadas. Os números, em uma pesquisa, demonstram exatamente isso.
Essas pessoas têm uma visão das Forças Armadas talvez muito além ou muito aquém do que está sendo apresentado aqui. Por quê? Observamos que 10 anos atrás o orçamento era o dobro do atual e há 10 anos existem os mesmos problemas de soberania, de controle de fronteira, de indústria bélica defasada. Não estamos aproveitando os nossos mares, não estamos conseguindo proteger o espaço aéreo. Havia essa crítica 10 anos atrás. Agora, há metade daquele orçamento.
É seguro afirmar que estamos muito abaixo do mínimo aceitável do que deveria ser o orçamento das Forças Armadas. Faço a pergunta, mas, talvez, não haja uma resposta: qual é esse mínimo aceitável? A sociedade, de fato, reclama, há 1 década, e talvez perpasse o tempo. Esta é a pergunta: temos um mínimo aceitável? Vamos definir o orçamento mínimo aceitável para haver, sim, controle do espaço aéreo, defesa das nossas terras, aquilo que deve ser nossos mares.
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Eu tenho certeza de que a população brasileira — e não estou sozinho quando falo isso — e todos que se mobilizaram querem ver o País liderando, querem ver o País sendo de fato livre e soberano. E isso — e até faço jus à palavra do nosso colega da esquerda — perpassa qualquer partido, perpassa qualquer ideologia. Isso é ter para poder barganhar, é ter para poder decidir, é ter para participar em negociações internacionais em defesa daquilo que é nosso. Isso perpassa todo tipo de partido. E é exatamente isso que eu não estou vendo também. Não se trata de uma crítica, mas, sim, de um pedido. Gostaria de ver, sim, um orçamento para que sejamos líderes regionais e panregionais, incluindo talvez a África, defendendo até parcerias mais longínquas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Luiz Philippe. Peço a V.Exa., por gentileza, que me substitua aqui por alguns segundos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Nosso General, quero, primeiramente, pedir permissão para o senhor. (Presta continência.)
Esse ato que eu estou realizando agora materializa a vida do soldado. O soldado age dessa forma. Eu me despi exatamente em poucos segundos do Parlamentar e me transformei em soldado. Eu sou um coronel do Exército. E Bolsonaro, como sempre faz, presta continência às autoridades que, em razão de seu cargo, entende que é dessa forma. Agora me visto de Parlamentar.
Sr. Ministro da Defesa, cumprimento V.Exa., o Presidente da Mesa e os demais presentes que se encontram aqui neste espaço.
Sr. Presidente, Ministro, eu sou um instrumento de estudo relacionado ao Exército. Eu nasci numa base militar na fronteira do Brasil com a Colômbia, próximo à tribo dos índios tucanos. Nasci no 3º Pelotão Especial de Fronteira, na Vila Bittencourt. Meu pai, uma autoridade, era um recruta, um soldado do Exército. E eu estive lá só para nascer de fato, porque minha mãe é dessa tribo indígena.
Quando nasci, meu pai entendeu que eu tinha que ir para Forte Príncipe da Beira. Eu sou de Forte Príncipe da Beira. Portanto, senhores, eu sou um soldado verdadeiramente do Exército Brasileiro. Eu estou alegre porque hoje, 10 de abril, é o Dia da Arma de Engenharia.
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Ministro, Srs. Comandantes, nós estamos aqui para defender essa instituição, que é a instituição de maior credibilidade do Brasil, que está, permanentemente, a serviço dos brasileiros. Eu fui soldado por 35 anos. Recordo que, muitas vezes, eu era chamado no quartel à 1 hora, às 2 horas ou às 3 horas da manhã e eu tinha que ir cumprir minha missão. É dessa forma que são os soldados das Forças Armadas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Concedido.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Destaco que em muitas cidades — e falo cidades, Deputada — quem toma conta da saúde da população em geral, e não estou falando só dos militares, é o Exército. Por exemplo, em São Gabriel da Cachoeira, uma cidade com quase 80 mil pessoas, sabe quem toma conta da saúde do povo? É o Exército. Lá só tem um hospital. É do Exército.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Conclua, por favor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - E o Hospital de Tabatinga também.
Portanto, senhores, nós temos que prestigiar essa instituição e essas autoridades que prestam serviço 100% ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Obrigado, Coronel.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Sr. Vice-Presidente da CREDN, Deputado Luiz Philippe, Sr. Ministro General Fernando, Srs. Comandantes das Forças Armadas, Srs. Oficiais-Generais, Srs. Deputados, Srs. Oficiais, para mim é muito fácil falar no dia de hoje, porque eu sou oriundo das Forças Armadas. Nós conhecemos a vida que os senhores têm ao longo desses 40, 45 anos no front, daqueles que comandam as nossas Forças Armadas. Destaco a importância da presença dos senhores aqui. Eu não vim perguntar, eu vim valorizar o trabalho de vocês, porque eu participei muito desse trabalho por 32 anos e sei que não se recusa missão, que não existe hora, que o sacrifício é permanente e que, às vezes, nós somos incompreendidos pela sociedade.
Hoje, como Parlamentares, temos a oportunidade de ajudar as Forças Armadas nessa interlocução com o Congresso. Eu sei que alguns dos senhores foram assessores parlamentares. O General Fernando, em 2003, defendeu aqui as Forças Armadas na reforma do Lula e teve problema com um Parlamentar, que acabou fazendo com que o senhor saísse. Eu conheço a história.
Mas este é o papel do militar: defender seus princípios e seus valores. Mesmo que não venha a obter o êxito, ele tem que ter a honra de combater, e sei que as Forças Armadas estão fazendo isso.
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O juramento do militar, que todos fizeram, que eu também fiz, é a única carreira que faz, tem o compromisso da própria vida. Nós sabemos que esse compromisso não é da boca para fora. Eu sou advogado e não me lembro do compromisso do advogado. Sou administrador público, e não me lembro do compromisso do administrador público e desconheço a carreira que lembre dos seus juramentos, mas a carreira militar nunca se esquece disso. A carreira militar é tão diferenciada que no Código Penal Militar existe a pena de morte em tempo de guerra, e a nossa Constituição a proíbe.
Portanto, os militares precisam ter um tratamento diferente. Isso tem que ser ressaltado e ser do conhecimento de todos. As missões que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica fazem são em prol da soberania do nosso País e do nosso lema Braço forte, Mão amiga.
Queria reiterar aqui a minha alegria de estar na presença dos comandantes da Força, do Ministro da Defesa.
O Exército é uma instituição democrática. Nós sabemos que todos os que nele ingressam o fazem por concurso. Aqueles que chegam aos altos postos também o fazem de forma democrática, porque há um processo de escolha, uma eleição indireta, para o elemento sair general e prosseguir na carreira. Então, nós pertencemos a uma carreira democrática, mas que tem a característica de se sacrificar pelo País, e a bandeira do País está acima de todos.
Eu sempre falo no Congresso que na Praça dos Três Poderes nós temos o Poder Executivo, no Palácio do Planalto; o Congresso Nacional, com as suas atribuições e Parlamentares eleitos para ajudar o Governo; o STF, para auxiliar a harmonia dos Poderes, mas, acima de todos os Poderes, está aquela para quem nós militares fizemos o juramento: a bandeira. Na Praça dos Três Poderes, nós temos acima de todos a bandeira do Brasil, e é por ela que nós juramos dar a vida.
Cumprimento a todos os militares presentes e me coloco, como militar e membro da CREDEN, à disposição do Exército.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Armando.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Deputado Paulão, sobre a Venezuela, como comandante de Força e Ministro da Defesa, comungo aquilo que sempre o Brasil foi mestre: a solução pacífica dos conflitos, sempre. Falo também em nome do nosso Presidente, pois o nosso Presidente também é a favor disso. Nós torcemos para que a Venezuela encontre o caminho dela. Os venezuelanos não precisam continuar sofrendo do jeito como estão. Nós torcemos para que haja uma solução pacífica entre eles. O Presidente fala que não tem bola de cristal para ver o futuro, isso eu também não tenho, mas somos a favor de uma solução pacífica. Não tenham dúvida disso.
Em relação ao clube de tiros, nós temos os colecionadores, atiradores e caçadores, o chamado CAC, que é uma missão afeta ao Exército, exclusivamente do Exército, de fiscalização de produtos controlados. Há vários exemplos de operações já realizadas. Nós estamos modificando o R-105 em alguns aspectos, mas em termos do armamento legal em relação a isso.
Reconhecemos que o colecionador, atirador e caçador é justo, é até um esporte olímpico, com regras que estão sendo seguidas e aperfeiçoadas.
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O SR. PAULÃO (PT - AL) - Desculpe-me, General, mas a minha pergunta não foi essa. Eu queria saber a sua avaliação, dentro da exposição que o senhor fez sobre os projetos estratégicos das Forças Armadas, da importância do Almirante Othon para o Brasil nos projetos estratégicos.
O SR. ILQUES BARBOSA JÚNIOR - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, é um privilégio muito grande responder a essa pergunta, que muito me entristece.
O que acaba de dizer o Sr. Ministro é a essência da verdade. O País é muito carente de líderes da ciência da tecnologia e do conhecimento. Por motivos óbvios, nós temos essas dificuldades hoje em dia no enfrentamento ao momento em que vivemos em termos de conhecimento.
O Almirante Othon é um ícone na área nuclear, como foi também o Almirante Álvaro Alberto, um dos fundadores da Academia Brasileira de Ciências e um dos fundadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq. Ele foi importante, mas há quase 30 anos, e há muito tempo ele não tem intervenção no nosso programa. Ele está bastante afastado e respondendo, como qualquer brasileiro, pelos problemas da área jurídica.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, gostaria de dizer que comungo com essa linha. Eu admiro muito a história do Almirante Othon para o projeto estratégico da Nação.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Deputado Helio Lopes, quanto à participação das Forças Armadas no cenário nacional, agradeço muito as palavras, é isso mesmo. Obrigado pelo reforço.
O nosso lema no Brasil é realmente Braço forte, Mão amiga. E provamos isso o tempo todo. Eu dei vários exemplos na minha apresentação aqui com projetos sociais.
Em relação à Amazônia, realmente a prioridade que as Forças deram nessa região é muito grande. Nós passamos de um efetivo de 10 mil militares na Amazônia com as Três Forças e hoje estamos com 25 mil, sem aumentar o efetivo — isso se deu tirando de outras organizações militares e colocando na Amazônia. O Deputado amigo General Girão serviu lá e sabe que, se há uma prioridade nas Forças Armadas, ela é a Região Amazônica. Há vários projetos: Calha Norte, SIVAM, SIPAM, CONSIPAN e Rondon. Eu sei que o Deputado conhece muito bem a região, mas quero reafirmar o nosso compromisso lá.
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Deputado Glauber Braga, eu agradeço muito as primeiras palavras com relação ao apoio aos nossos projetos. É muito importante o seu apoio.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Ministro, apenas gostaria de deixar claro que a minha opinião tem uma relação direta com a coordenação do exercício.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Quatro países, dos mais de 20 presentes, foram escolhidos para a coordenação, sendo três países da América do Sul e o representante das Forças Armadas dos Estados Unidos. A minha crítica tem uma relação direta com essa escolha da prerrogativa pela coordenação. Digo isso para deixar evidente.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Eu estava no Estado-Maior do Exército à época, e, então, tenho um conhecimento disso. A escolha foi pela disponibilidade de meios que apresentaram lá, com relação a isso.
Com relação à base de Alcântara, realmente a salvaguarda que nós fizemos foi com os americanos, para preservar as marcas e patentes americanas. Então, os servidores dessas marcas têm acesso aos seus produtos. E, paciência, porque os americanos têm 80% dos produtos de satélites no mundo inteiro. Trata-se de um nicho de mercado que nós procuramos, assim como vários outros países. Eu dei o exemplo, antes de o senhor chegar aqui, que também fizeram esse acordo com os Estados Unidos a Rússia, a China e a Índia.
Então, aqueles servidores que possuem o intelecto daquele produto — e que são americanos — podem ter acesso aos seus produtos. A essência é essa aí.
O senhor me fez a pergunta sobre o STF. O Presidente do STF, quando ia assumir, procurou o Comando do Exército — e eu estava passando para reserva — e solicitou um Oficial-General indicado pelo Exército como Assessor Especial. Eu não fui Assessor Especial do Ministro, mas da Presidência como um todo.
Qual foi a justificativa que ele usou? Talvez não tanto como Presidente do STF, mas como Presidente do CNJ — porque ele é Presidente também do CNJ. O CNJ tem assuntos muito relacionados à parte de segurança, tal como segurança em presídio. E o Presidente precisava, e o contexto dessa eleição — da qual os senhores participaram agora — era com relação à saúde, educação e segurança pública. Ele queria ter alguém do lado dele que conhecesse profundamente as questões de segurança pública, porque havia muita judicialização em cima. E ele tem vários assessores especiais, como um diplomata, além de outros, e eu fui indicado para ser um também. Para mim, isso foi muito bom, foi uma experiência ótima que eu tive e fui muito usado. Fui membro de um grupo de trabalho do CNJ, quanto a questões de segurança em presídios, e eu comecei a ajudar. Um outro General me substitui lá agora.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) - Talvez pela disciplina e pela capacidade intelectual, eu gostaria de um dia ter um General também me assessorando!
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - De maneira nenhuma, ex-Presidente! V.Exa. certamente merece essa deferência.
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O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Eu queria agradecer a V.Exas. Eu me sinto um pouco em casa aqui.
A Deputada Bruna Furlan já nos convocou, e eu tive a oportunidade de vir aqui, mas, como assessor parlamentar — V.Exa. lembrou —, eu tive alguns embates difíceis, sempre pensando no Exército. Mas eu gosto de vir aqui. Eu gosto, porque aqui está a solução dos problemas que as Forças Armadas têm.
Agradeço muito ao Presidente da CREDN, que foi a minha sala por algum tempo. Sei da importância dele, Deputado Eduardo, e o agradeço muito.
Agradeço muito a presença dos Comandantes de Força, Almirante Ilques, Brigadeiro Bermudez, Almirante Garnier e General Barcellos, aqui presentes, assim como agradeço a presença dos companheiros que estão no fundo da sala.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sim, senhor.
O SR. MINISTRO FERNANDO AZEVEDO E SILVA - A hierarquia e a disciplina é o que nos faz obedientes ao regramento democrático.
Nossos deveres constitucionais são claros: defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais e, excepcionalmente, a lei e a ordem.
O nosso propósito é manter a paz e a estabilidade para que as pessoas possam construir as suas vidas.
A nossa estratégia é a solução pacífica dos conflitos e é também o nosso comprometimento com a Nação. Isso nos exige antecipar soluções, reduzir potenciais de conflitos, prevenir e evitar instabilidades. São ações discretas, quase sempre silenciosas, que exigem trabalho duro, permanente. São ações difíceis de serem reconhecidas quando são bem sucedidas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Isso me lembra também uma frase do Tenente Siqueira: "À Pátria tudo se deve dar, sem nada pedir em troca, nem mesmo compreensão!".
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Gostaria de ler um versículo da Bíblia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Eu vou encerrar a reunião, e V.Exa. poderá fazer a leitura do versículo. Mas quero lembrá-lo de que V. Exa. é Deputado e poderia ter se inscrito também, até o fim da fala do Ministro.
Nada mais havendo a tratar, agradeço, mais uma vez, a presença do Ministro Fernando Azevedo e Silva, do Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Júnior, do Tenente-Brigadeiro do Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez, do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, do Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos e do General de Exército Carlos Alberto Neiva Barcellos.
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