Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 9 de Abril de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião para deliberação de requerimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social — BNDES.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Peço dispensa da leitura da ata, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Altineu, Relator da matéria.
Comunico também, como expediente, que recebemos ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, do Presidente Sr. Joaquim Levy, colocando-se à inteira disposição da CPI para o que se fizer necessário.
1. Tendo em vista a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ocorridos entre os anos 2003 e 2015, e relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, venho, por meio desta, manifestar meu integral apoio aos trabalhos da Comissão.
2. Comunico disponibilidade para comparecer à audiência dessa Comissão para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários a respeito das operações, objeto da investigação.
3. Adicionalmente, tendo em vista a aprovação do requerimento, em visita de representantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito ao BNDES, manifesto satisfação em recebê-los em nossa sede, segundo a conveniência da Comissão.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Pedro Uczai tem a palavra.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Deputado Vanderlei Macris, Presidente desta CPI, sobre o requerimento que trata da solicitação de documentos e informações, nós temos concordância de que se precisa buscar isso. Todavia, gostaríamos de saber sobre o mérito da quebra de sigilo de contratos firmados, a que contratos se referem, a que tipo de quebra de sigilo se referem. Referem-se a todos os contratos, de 2003 a 2015, dos milhares de contratos do BNDES? Trata-se disso? Da quebra de sigilo dos contratos de 2003 a 2015?
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Eu preciso saber, para efeito de deliberação, como é possível justificar um requerimento que propõe a quebra de sigilo de contratos firmados entre 2003 e 2015. As datas já são problemáticas, mas este é o objeto da CPI. A quais contratos se referem? Qual é a justificativa para isso? Um contrato precisa de ter justificativa de quebra de sigilo.
Nós estamos expondo o setor produtivo deste País; nós estamos expondo setores econômicos deste País; nós estamos expondo a possibilidade de um banco que deve ser o instrumento de desenvolvimento econômico e social do País, para colocar isso efetivamente aqui, numa Comissão que tem, sim, que investigar, fiscalizar e buscar o que há de ilícito. Mas a premissa dessa proposição não tem esse escopo, e, não tendo escopo, não é possível esta Comissão deliberar com essa natureza de proposição do nobre Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Meu caro Deputado Pedro Uczai, até onde temos informações, esses contratos internacionais já não têm mais sigilo. Já houve um processo de quebra de sigilo desses contratos internacionais. Ainda que isso não tenha sido feito, qualquer documento sigiloso que esta CPI receber, vai compartilhar o sigilo, ou seja, nós teremos legalmente que manter o sigilo de quaisquer documentos que venham apontados como tal. A Comissão, no seu trabalho, deliberará se vai quebrar ou não o sigilo de eventuais documentos que ainda possam conter o sigilo aposto em qualquer um deles.
Eu não vejo dificuldade, ainda que nós requeiramos a solicitação desses documentos, porque, qualquer documento que venha — vou repetir — sob a ótica do sigilo, esta Comissão compartilhará o sigilo e, portanto, não dará publicidade a informações que sejam sigilosas. E nós discutiremos isso aqui no âmbito da Comissão.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Data venia, eu concordo e compreendo o raciocínio geral de V.Exa., mas nós já temos outras experiências nesta Casa quando os documentos chegam ao âmbito das CPIs, como se dá a relação com a sociedade, com o externo. Nós não estamos aqui nem na primeira nem na última CPI.
Quando se deixa, de forma geral, os sigilos de contratos em um período tão extenso de 12 anos, dificulta-nos no mérito defender um requerimento dessa natureza. Precisa-se ter mais especificidade, mais objeto de requerimentos, porque, se não, não se terá mais nenhum objeto aqui, nenhum requerimento necessário, se nós votarmos um requerimento dessa abrangência e dessa generalidade como se está propondo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Pedro, eu gostaria de passar a palavra ao Deputado General Girão, para que S.Exa. possa dar algumas informações sobre o tema.
Se elas não forem convincentes, Deputado Girão, nós podemos retirar de ofício esse requerimento, a fim de que V.Exa. possa dar um pouco mais de detalhes sobre quais documentos pretende a quebra de sigilo.
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O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes aqui na nossa Comissão, a finalidade da solicitação do requerimento está em conformidade com o período de tempo ao qual a CPI foi restrita. Portanto, o primeiro detalhe e este: nós estamos em conformidade com esse período de tempo. Outros contratos anteriores podem ter sido assinados e podem ter gerado também envolvimento, mas, como isso foi decidido na nossa primeira sessão, nós não iríamos tratar desses outros contratos que foram assinados antes da data inicial, 2001 e 2002, mesmo que tenham sido também um meio de desvio de dinheiro. Então, ficamos afetos a isso.
Definimos também uma equação temporal em relação às empresas que foram envolvidas nesses contratos. Essas empresas estão listadas no requerimento. Se V.Exa. me permitir citá-las aqui: Construtora Norberto Odebrecht S.A., Andrade Gutierrez Engenharia, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa, JBS. São as principais empresas sobre as quais nós temos notícias de que aconteceram desvio de dinheiro. Nessa equação também ainda há o envolvimento de países, como nós também deliberamos aqui no começo da nossa primeira sessão, que possam ter sido motivo desses contratos. Então, isso tudo está especificado no requerimento.
Eu acredito que, se realmente formos a fundo nessa caixa-preta, nós temos que manter esse pedido. Vamos ter o trabalho de fazer o recebimento dessa documentação, vamos ter a responsabilidade da manutenção do sigilo que merece cada um dos documentos que vierem para cá. E, acima de tudo, nós iremos buscar respostas. É isso que a sociedade precisa, sem demagogia, sem nenhum risco de colocar nenhuma dessas empresas em situação de xeque maior do que elas já se encontram, desde o início das informações relativas a todos os desvios acontecidos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Foi feita a manifestação do Deputado Pedro Uczai, que encaminhou contrariamente ao requerimento. O Deputado General Girão encaminhou favoravelmente ao requerimento.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Presidente, eu quero dar uma sugestão em relação ao debate.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Primeiro, eu quero cumprimentar o Presidente e o Relator. Eu acho que não há nexo em termos uma Comissão Parlamentar de Inquérito sem que tenhamos acesso aos contratos para investigar se houve algo ilícito ou algo errado.
Vejo que o Deputado Pedro Uczai coloca aqui é que, de fato, nós tenhamos acesso a todos os contratos do período da investigação da CPI, de 2013 a 2015 — e eu acho que, de fato, muitos deles não são de interesse da CPI ou dos Parlamentares. Agora, nós temos que ter acesso — e aí vem a minha sugestão — à lista dos contratos dos empréstimos feitos pelo BNDES nesse período. E, dentro dessa lista dos contratos, nós requisitaríamos acesso aos contratos em que há interesse em relação ao objeto, de acordo com a transparência que nós, como Parlamentares membros desta CPI, podemos ter.
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Esta é a interpretação que eu faço em relação ao encaminhamento do requerimento do General Girão: que nós possamos escolher aqueles contratos, mediante lista, que são de interesse da CPI, e para que nós possamos ter a quebra do sigilo para investigar, mas não que nós venhamos a receber, aqui na CPI ou nos nossos gabinetes, todos os contratos, abertamente, porque muitos não serão de interesse — eu acho, na sua ampla maioria — da investigação da CPI.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, eu posso ainda complementar?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em seguida, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Veja só, eu acho até que nós poderíamos ter um pouquinho de tranquilidade e bom senso ao lidar com uma situação dessa natureza. Não sei se na sua terra, Presidente, e lá no Rio usam esse termo também, costumam "pescar com bomba". Conhece? Esse requerimento é de pescar com bomba. Você joga uma bomba, mata os peixes que você quer, só que você mata cem vezes mais aqueles em que você não tem interesse comercial, não está querendo pescar. É ilegal um requerimento de quebra de sigilo de todos os contratos de uma instituição como o BNDES. Qualquer um que venha a judicializar isso no Supremo derruba.
A CPI tem objeto específico, tem uma metodologia de trabalho. Nós já aprovamos aqui, se não me falha a memória, mais de 15 ou 20 requerimentos de quebra de sigilo de contratos — corrija-me, Sr. Relator, se eu estiver equivocado. Numa reunião anterior eu até comentei que achei que a lista estava muito grande, lembra-se? Só que agora superaram. Em vez de ser uma lista muito grande, são todos os contratos.
Eu acho assim: nós devemos ter bom senso. É claro, há coisas que são da inexperiência mesmo na construção dos procedimentos de uma CPI, mas eu sugeriria que nós não aprovássemos esse requerimento. Já existe um conjunto enorme de contratos cuja quebra de sigilo já está aprovada. Vamos analisar esses e, a partir daí, identificar se há algum caminho em que nós tenhamos que pescar com vara ou com rede, porque pescar com bomba, além de ser ilegal, causa um estrago muito grande e vai prejudicar mais do que vai ajudar.
Então, eu pediria o bom senso dos colegas que participam desta CPI e meu o encaminhamento seria nesta direção, Sr. Presidente: não aprovar esse requerimento, aguardar que todos aqueles que nós aprovamos sejam objeto de análise, porque eu acredito que não devam ter sido ainda. Provavelmente, a Presidência e a Comissão não receberam ainda...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ainda não chegou, não.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Exatamente. Então, vamos nos debruçar sobre o que nós já aprovamos. A pauta de hoje tem outros requerimentos específicos que não haviam sido ainda aprovados. Vamos trabalhar em um conjunto de contratos, analisá-los e, a partir daí, nós poderemos ver se precisaremos ampliar ou não.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, já houve a manifestação de quatro Srs. Deputados em relação ao requerimento. Regimentalmente, não há mais possibilidade de manifestações.
A Presidência teria que colocar esse requerimento em votação, a não ser que haja, por parte do autor, a possibilidade de o retirarmos de pauta, a fim de que S.Exa. estabeleça mais claramente os contratos solicitados, apesar de que, no item 1, V.Exa. deixe claro que são contratos de financiamento firmados pelo Banco diretamente com países da América Latina e África, com a respectiva documentação.
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Isso, evidentemente, Deputado Solla e Deputado Pedro, foca o requerimento em quais contratos? Na verdade, são quantos contatos? Eu tenho a impressão que há 14 ou 15 contratos com países da África e da América Latina. Portanto, eu não vejo que haja uma amplitude muito grande. Esse é o entendimento da Presidência.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - O item 3 também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - De qualquer maneira, a Presidência indaga ao autor do requerimento se este poderia retirar o requerimento, até para conversar com os Deputados e estabelecer os critérios. Caso contrário, a Presidência vai colocá-lo em votação.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Certo.
Sr. Presidente, no item 3, eu também fiz a previsão de relação de todos os contratos não honrados por países estrangeiros e por empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços, especificando devedores, débitos, datas de vencimento dessas obrigações não adimplidas, eventuais valores ressarcidos ou a serem ressarcidos pelo fundo garantidor de exportações. Eu acho que a nossa CPI tem essa finalidade. Se nós ficarmos adiando isso, essa equação temporal, esse enquadramento aqui, eu acho que ele já é suficiente para nós termos muito trabalho, e ainda há mais, como a relação de todas as dívidas no item 4, dívidas perdoadas pelo BNDES, no período de 2013 a 2015 — nós precisamos saber disso, é um dinheiro brasileiro que foi embora. A CPI tem essa finalidade.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência solicita a V.Exa., até como sugestão, conversar com o Deputado Pedro e com o Deputado Solla, enquanto damos seguimento aos demais requerimentos. Se houver a possibilidade de um entendimento, de um acordo, para mudar um pouco a redação da proposta, votaríamos ainda hoje. Caso contrário, poderemos pautar, inclusive, para amanhã. Se não houver esse entendimento, a Presidência vai manter o Regimento e vai colocá-lo em votação. Então, eu queria sugerir isso a V.Exa.
A Presidência retira de pauta, por alguns instantes, o requerimento, até que V.Exa. possa conversar com os demais colegas. Essa retirada é de ofício, de parte da Presidência, ou melhor, é um sobrestamento da votação por hora.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Presidente, como autor, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Sidney Leite tem a palavra para fazer o encaminhamento. V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Eu quero pedir uma gentileza a V.Exa. Esse requerimento está prejudicado por outro requerimento, o Requerimento nº 68. Então, ele pode ser retirado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., a Presidência retira, portanto, o Requerimento nº 62, de 2019.
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Presidente, muitas obras financiadas nesse período tiveram ene problemas: problemas de elaboração de projetos, problemas de licenciamento, problemas de execução. E eu estou solicitando os contratos de todas essas obras, que foram financiadas e que não alcançaram o seu objetivo, tendo em vista que causaram tanto prejuízo para o BNDES, quanto para, no caso, os Estados tomadores desses financiamentos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Sidney Leite, a Presidência está retirando, de ofício, esse requerimento, que, confesso a V.Exa., passou despercebido.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O Mandado de Segurança nº 26.411, que é jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem afirmado inexistir obstáculo constitucional a que a CPI apure novos fatos, sequer referidos em seu ato de criação, se esses novos fatos guardarem conexão com o fato determinado expressamente indicado no requerimento de instauração da CPI.
O que eu estou pedindo? Eu estou pedindo só a cópia dos contratos de financiamento dessas obras no período que está sendo apurado por esta Comissão de Inquérito, para que possamos esclarecer, inclusive, se os objetos desses financiamentos eram lícitos, no sentido de atender à demanda pública da solicitação feita à época. É somente isso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Sidney Leite, data venia, esta Presidência retira de pauta o requerimento de V.Exa., por uma prerrogativa regimental, até porque nós, com certeza, estaremos com esse requerimento pronto para ser reinstalado na pauta, na medida em que, durante o processo de investigação, nós tivermos fatos que possam vincular a essa possibilidade que V.Exa. traz no requerimento.
Portanto, não dá para ampliar, neste momento, o objeto desta Comissão. Nós teremos 120 dias de prazo para a sua realização, e, muito provavelmente, a Presidência não quer contar com a possibilidade de prorrogação. Portanto, esse requerimento fica sobrestado até que V.Exa. possa, retirando-o de pauta, entender-se com a Presidência, na medida em que um fato novo possa trazê-lo para o debate nessa reunião.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Item 5. Requerimento nº 71, de 2019, do Sr. Paulo Ramos, que requer a solicitação ao BNDES de cópias de todos os contratos internacionais por ele firmados.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Eu gostaria de subscrever esse requerimento.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Gostaria de subscrever esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Elias Vaz, V.Exa. tem a palavra.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente, fiquei com uma preocupação quanto à questão anterior, porque houve um debate aqui que foi bem acirrado, e para mim tinha ficado a compressão de que esta CPI não se restringiria, na verdade, à investigação somente das questões dos contratos dos financiamentos internacionais. Como Parlamentares inclusive colocaram, a justificativa da CPI — e a justificativa fez parte do convencimento do Parlamento para assinar essa CPI — citou casos de irregularidades que não se restringiam somente à questão do financiamento internacional. Então, eu fico preocupado, porque eu penso que nós temos que ter essa compreensão do que nós vamos efetivamente fazer.
Eu particularmente sou adepto da proposta de essa CPI ser um pouco mais ampla, até porque, senão, vamos ter que passar por cima de irregularidades claras aqui. Então, eu concordo com o Deputado Sidney Leite, que coloca essas questões, essa argumentação, porque eu acho que, sim, é pertinente discutirmos isso. O assunto foi discutido naquele dia, e para mim ficou o convencimento de que o escopo da CPI deveria ser mais amplo do que estritamente essa questão do financiamento internacional.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência responde a V.Exa. dizendo que, no que for possível, ela vai manter o foco nos contratos internacionais.
Eu cheguei a dizer aqui, no início da instalação desta CPI, que nós não podemos nos constituir numa CPI do fim do mundo. O que é a CPI do fim mundo? É aquela que começa a atirar para todos os lados, vai buscar todas as linhas de investigação, todas as possíveis e imagináveis alternativas de investigação que há. O tempo que nós temos é limitado. Nós precisamos chegar a um resultado que seja positivo para o Parlamento brasileiro, especialmente para os integrantes, para os membros desta Comissão.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, ocorridos entre os anos de 2003 e 2015 — há uma limitação de tempo —, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.
Portanto, não dá para caminharmos para uma alternativa que não seja aquela discutida no âmbito do processo de investigação e que culmine com a decisão deste Plenário numa outra linha de investigação. Pelo menos em relação à aprovação de requerimentos, ao caminho que vamos adotar nesta Comissão, esta Presidência pretende manter o ritmo que tem mantido desde o início, ou seja, vai investigar os contratos internacionais dentro do tempo delimitado pelo requerimento, que é o período de 2003 a 2015. Essa é a resposta que tenho.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, eu já levantei umas duas ou três vezes antes. Estávamos com dificuldade de comunicação com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Desculpe-me, Deputado Pedro.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Vou nessa direção do objeto, que V.Exa. está muito bem explicitando aqui publicamente.
O segundo ponto diz respeito a uma dificuldade que nós estamos tendo, Sr. Presidente. Eu levantei a mão para falar inclusive do objeto do requerimento, que é o item 4 da pauta. O Deputado que aqui está precisa ler a matéria de forma muito específica. Está ali o requerimento sobre o Porto de Mariel, em Cuba. Foi por isso que eu levantei a mão para falar. Se for esse o objeto, está tudo o.k., mas nós não votamos isso aqui. Os Deputados não votaram requerimento com esse objeto aqui.
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Nós votamos, inclusive, a matéria do metrô no Panamá, que não tem contrato com o BNDES. Nunca existiu nenhum contrato sobre a construção do metrô da cidade do Panamá. Há um requerimento com objeto sobre o Uruguai, e não há nenhum contrato de financiamento do BNDES com o Uruguai, embora esse objeto esteja no requerimento. Nós votamos aqui, no requerimento, a matéria da Bolívia.
Sr. Presidente, isso não é só o fim do mundo. Está havendo aqui uma informação do objeto do requerimento, e nós estamos votando outra coisa. Nós estamos votando, inclusive, contratos inexistentes, fantasmas. O Deputado poderia mostrá-lo para nós, porque nós não encontramos o contrato no BNDES que está no requerimento votado. Era isso que eu queria manifestar aqui.
Ou nós levamos a sério, porque nós aqui estamos a fim de investigar coisa séria, para contribuir com este País e com o fortalecimento de um banco que tem que ser transparente, tem que induzir o desenvolvimento e efetivamente internacionalizar empresas brasileiras como se propõe esta CPI, ou nós teremos dificuldade aqui. Nós já começamos a perguntar: "Tem má-fé?" O Deputado ou a Assessoria da Comissão põe o título, mas o que está por trás são outras pegadinhas aqui.
Eu não quero, Sr. Presidente, acreditar que há informações que estão sendo negadas aqui no objeto do requerimento que nós estamos votando, para aprovarmos coisas inexistentes. Não tem problema nós votarmos contratos que temos com o Uruguai, a Bolívia ou o Panamá. Nós vamos discutir o objeto. Qualquer Deputado fará isso aqui. Não se trata de ser da base do Governo ou da Oposição. Nós estamos aqui em uma CPI. Então, precisamos ter um pouco de bom senso aqui. Eu podia ter outras informações aqui sobre esse tema. Eu queria fazer essa manifestação.
Tranquilamente eu quero saber das obras inacabadas, principalmente nesses últimos 3 anos, quais delas pararam neste País. Mas, quem sabe, isso não é o âmbito desta CPI — são outros espaços de debate deste Parlamento.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, isso é importante. Na mesma linha de raciocínio que o Deputado do PT de Santa Catarina estava encaminhando, quem vai dizer se o contrato existe ou não é o BNDES. A nossa missão aqui, na CPI, a missão do colegiado é buscar as informações.
Não sei de onde V.Exa. tem esse dado de que esses contratos não existem. Qual é a informação que V.Exa. tem que nós não temos oficialmente de que esses tipos de contratos não existem? Nós vamos pedir, sim, ao BNDES que, através da sua linha oficial e formal de comunicação, diga se existe ou não. Agora, se nós ficarmos aqui tergiversando, aí sim daremos a ideia de que nós estamos aqui brincando, e o nosso objetivo não é brincar. Pelo contrário. Nós temos que ter muita seriedade.
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V.Exa., Sr. Presidente, está tendo uma lucidez enorme na condução dos trabalhos. Até o parabenizo por isso. Eu acho que a conduta é esta mesma: oficiar, pedir. O BNDES é que vai dizer se existe ou não contrato. Não somos nós. A nossa missão é, ao final, fazermos a análise de todas as provas carreadas para dentro da CPI e votarmos o relatório do nosso Relator Altineu. Aqueles que acharem que este relatório não é suficiente que votem contra ou apresentem um relatório em separado.
Sem dúvida, todas as informações podem ser e serão necessárias e úteis no final da conclusão desse processo de investigação. Trata-se de uma investigação, de um trabalho policial. E uma das missões dos policiais é duvidar e buscar todas as informações possíveis.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - A minha referência é sobre Cuba e não Panamá.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Nós vamos votar o Requerimento nº 71, de 2019, do Sr. Paulo Ramos, que requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Aprovado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Na verdade, eu queria me inscrever para discutir esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não cabe discussão, mas V.Exa. tem a palavra para encaminhamento.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, primeiro, voltando à questão dos contratos sobre os quais nós pedimos informações aqui, como disse o Deputado Pedro Uczai, nós temos que trabalhar com seriedade. Não dá para ficarmos criando fake news, contratos fakes, e querermos, a partir disso, criar hipóteses. Eu acho que isso é muito ruim para esta Comissão.
Se fizermos uma leitura rápida no site do BNDES, veremos que vai estar lá a relação dos contratos. O requerimento anterior não está pedindo ao BNDES a informação se tal contrato existe ou não, mas está afirmando que existe e pedindo informações sobre ele. Acho isso muito ruim.
Aliás, Sr. Presidente, na semana retrasada, na abertura dos trabalhos, V.Exa. disse e voltou a repetir agora há pouco que esta Comissão tem finalidade e foco específicos. E nós chegamos a debater também quem seriam as pessoas que, porventura, seriam convocadas, convidadas, para termos uma linha de trabalho.
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Se quiséssemos de fato trabalhar e ouvir os Ministros responsáveis, teríamos de apresentar requerimentos de convocação ou convite de outros Ministros.
Eu acho que a finalidade aqui, provavelmente, por parte de alguns, é criar um palanque, e não trabalhar com seriedade. Espero que essa não seja a vontade de V.Exa. Espero que possamos fazer um trabalho com muita seriedade, buscando a informação. Como o Deputado que me antecedeu disse, nós temos que investigar. Agora, se estamos indagando a pessoa errada, nós não vamos chegar ao que queremos. Se estamos querendo fazer ilações sobre determinados Ministros, sobre o que fizeram e sobre o papel deles, e se esses Ministros não têm a devida responsabilidade jurídica e legal sobre o BNDES, nós estamos indo por uma linha totalmente equivocada.
Então acho que, na apresentação dos requerimentos — não é pouca coisa —, temos de ter o cuidado, porque, afinal de contas, eles vêm a debate, são apresentados, são públicos e são aprovados. Podemos, de fato, estar buscando caminhos que não vão nos ajudar em nada. Isso vale tanto para o requerimento anterior, quanto para algumas convocações que foram a debate e deliberadas na semana passada, bem como para requerimentos que estão aqui. Ainda há outros requerimentos na pauta nesse sentido. Então, que saibamos muito bem avaliar e conhecer o caminho a que queremos chegar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Relator, Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Deputado Pedro Uczai e Deputado Alencar Santana Braga, V.Exas. são Deputados experimentados, e cada um pode usar a palavra aqui como desejam. Eu, sincera e humildemente — talvez V.Exas. tenham mais experiência política do que eu —, não acho de bom-tom dizer que alguém está querendo brincar ou não fazer a coisa de forma séria.
Em relação aos Ministros, não necessariamente o Ministro que estava acima do BNDES naquele momento é quem pode nos prestar maiores esclarecimentos sobre os fatos ocorridos. Por exemplo, convocamos aqui — todos têm o direito de votar a favor ou contra — o Ministro Mantega. Ele é acusado em uma delação. Por isso eu, por exemplo, votarei favoravelmente a convocar o delator. Possivelmente, poderemos fazer uma acareação. O delator disse que o Ministro Mantega pressionava o ex-Presidente do BNDES, o Luciano Coutinho. Possivelmente, até o Luciano Coutinho pode vir aqui dizer que não era pressionado. Então, não necessariamente o Ministro responsável hierarquicamente pelo BNDES naquele momento é o Ministro que tem de ser convocado.
Eu conheço a história de V.Exa. em São Paulo. V.Exa. chegou aqui devido às convicções em que acredita — defendeu-as e foi eleito pela população de São Paulo. Mas, nesta CPI, eu conto com o trabalho de V.Exa. sem coloração partidária, porque eu não sou do PSL nem do PT. Nós vamos chegar à conclusão, no relatório final, de quais foram aqueles que lesaram o BNDES, sem fazer nenhuma injustiça, eu espero.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - E nós podemos dizer de antemão que os demais Ministros não têm informação a dar?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Podem ter. Então vamos apresentar os requerimentos para convocar esses Ministros.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Nós estamos partindo de uma premissa. Nessa lógica, nós estamos partindo de uma premissa.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Eu acho que cada um tem o direito de partir de um raciocínio. Eu só quero dizer que nós estamos aqui — eu, e acredito que todos — para fazer um trabalho sério. E nós vamos fazer um trabalho sério. Sinceramente, acho que todos aqui têm o direito de falar o que quiserem, mas eu me sinto muito incomodado quando dizem que...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Queremos seriedade, mas nós estamos apresentando requerimentos sobre contratos fakes, contratos que não existem.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Não existem contratos fakes.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Alencar, a Presidência já concedeu 5 minutos a V.Exa. Portanto peço que não faça apartes, porque não cabe fazê-los.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - No requerimento anterior a que V.Exa. se refere diz: "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo banco para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações". Isso está no requerimento.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Está no requerimento a exposição dos contratos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação o requerimento.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Quando à questão da dúvida em relação ao Ministro da Fazenda, embora o BNDES fosse vinculado a outro Ministério, é preciso esclarecer que há vínculo formal, inclusive. Primeiro, tanto para o Conselho de Administração, quanto para o Conselho Fiscal, o Ministro da Fazenda indica representantes.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Item 6. Requerimento nº 72, de 2019, do Sr. Delegado Pablo, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de prestação de esclarecimentos ao Sr. Fábio Augusto da Silva Salvador para que indique o perito que coordenou ou possa prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI.
Item 7. Requerimento nº 75, de 2019, da Sra. Paula Belmonte, que requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, esse item 8, o Requerimento nº 76, trata de outro contrato, o da JBS, e estou querendo retirá-lo de pauta, se for possível. O Grupo JBS não faz parte nesse momento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Retirado de pauta, por solicitação da Deputada Paula Belmonte, autora do requerimento.
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15:32
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Item 10. Requerimento nº 78, de 2019, da Sra. Paula Belmonte, que requer ao Presidente do BNDES informações acerca das estruturas organizacionais de avaliação e gestão de risco no âmbito daquela empresa pública federal, no período de 2003 a 2015.
Sras. e Srs. Deputados, passaremos aos requerimentos de oitiva, que serão parte da pauta no momento seguinte.
Há o Requerimento nº 30, de 2019, da Sra. Margarida Salomão e do Sr. Alencar Santana Braga, que convida o Sr. Joaquim Levy para prestar depoimento à CPI.
No início dos trabalhos desta Comissão, fiz a leitura do ofício do Sr. Joaquim Levy, Presidente do BNDES, colocando-se à disposição e comunicando sua disponibilidade de comparecer em audiência desta Comissão no momento em que estiver aprazada, por parte da Comissão, a data que lhe aprouver. O requerimento é de convite.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Presidente, peço a palavra para fazer uma breve questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - E se os dois requerimentos forem aprovados?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência decidirá o que fazer depois.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque é bom para qualquer CPI dar tratamento igual a quem participou dela eventualmente, decidindo sobre matérias que fazem parte do objeto da investigação. Digo isso com total respeito e consideração ao Dr. Joaquim Levy. Qual é a razão para alguém que exerceu cargos importantes na administração, com influência e possivelmente contribuindo para a decisão de matérias objeto da investigação desta CPI, receber essa homenagem? Não há nenhuma desconfiança, não há nenhuma suspeição.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou dar a palavra a dois Deputados para falarem a favor e a dois para falaram contra o requerimento. O requerimento é de convite ao Sr. Joaquim Levy. O próximo, o item 18 da pauta, é requerimento de convocação.
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15:36
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente, na mesma linha do nobre Deputado que me antecedeu, eu entendo que esta CPI não pode cometer um equívoco com relação ao tratamento às pessoas que vêm aqui fazer depoimentos. Na verdade, nós não estamos prejulgando ninguém. Eu penso que, referindo-se a pessoas que ocuparam o mesmo cargo, quando a CPI decide que aquela é convocada e a outra é convidada, já há prejulgamento. Para mim, isso já é um prejulgamento, porque é um tratamento diferenciado para situações iguais.
Eu não quero dizer que já estou condenando os Ministros que foram convocados, mas também não quero que fique parecendo que já estamos dando um atestado de que está tudo bem e que não há nenhum problema com os Ministros que são convidados. Deve haver um tratamento justo e equilibrado.
Eu repito que sou autor da convocação do ex-Ministro, e, se me perguntarem "Quer dizer que você já tem a posição de condenar o atual Presidente do BNDES?", a resposta vai ser: não, eu não tenho essa posição. Agora, ao mesmo tempo, eu penso que seria muito ruim para esta CPI que houvesse tratamento diferenciado para pessoas que ocuparam cargos idênticos e em situações idênticas do ponto de vista da responsabilidade administrativa — eu não estou entrando no mérito da conduta, porque esta nós vamos investigar.
Não podemos dizer que um será convidado porque, coincidentemente, ele é hoje o Presidente do BNDES, ou seja, participa do atual Governo. Nós não estamos fazendo uma CPI para fiscalizar um partido político. Eu penso que não se trata disso. Eu estou disposto a convocar todos que forem necessários e ir a fundo em todos os contratos que forem necessários. Eu digo e repito: coisa errada não tem ideologia. Errado é errado. Coisa ilegal não tem ideologia e não é de esquerda ou de direita. Errado é errado, seja de qual ideologia for. Eu penso que esta CPI vai ter esse comportamento.
Repito que, para mim, isso não é nada vergonhoso. Nós não estamos prejulgando ninguém. Eu, que sou autor da convocação, já estou dizendo que não estou prejulgando o atual Presidente do BNDES. Apenas acho que temos que ter a mesma conduta para pessoas que ocuparam funções iguais. Só isso! Acho que isso vai demonstrar a seriedade e a posição equilibrada desta Comissão, no intuito de não prejulgar ninguém — ninguém! —, nem para inocentar, nem para culpar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, eu acredito que na semana passada nós já tínhamos colocado que todos os requerimentos seriam de convocação, exatamente para que houvesse o mesmo tratamento.
Uma outra coisa que eu acho que tem que ser observada, Sr. Presidente, é que nós temos um prazo para ser cumprido. Quando se faz a convocação, consegue-se fazer um cronograma dentro daquele prazo; quando nós falamos em convite, a pessoa faz o prazo dela. Então, se nós queremos trabalhar com rapidez, eu acho que realmente temos que fazer o que foi falado na sessão passada: que todas as pessoas sejam convocadas, para que haja o mesmo tratamento.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Como último Deputado para encaminhar, tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Nós pedimos o convite do Sr. Joaquim Levy porque não foi aprovada, na semana passada, a convocação ou o convite referente a ele. Mas eu concordo que não tem que haver tratamento diferente. Concordo plenamente. Agora, o que eu não entendo é que os demais Ministros da Fazenda tenham sido convocados ou porventura convidados sem qualquer qualidade da maneira como eles estavam vindo aqui.
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15:40
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No requerimento de convocação da pauta de hoje, ele está sendo convocado na qualidade de testemunha. O outro requerimento é que está fazendo uma distinção. Ele não vai vir aqui e ser indagado se ele tem alguma outra responsabilidade ou não. Nós estamos dizendo que ele vem aqui prestar uma informação na qualidade de testemunha e que ele já está isento de qualquer responsabilidade. Mas quem disse que está?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Não, mas tudo bem: nós topamos a convocação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Conclua, por favor.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Ele tem que vir aqui, convocado, prestar toda a informação, inclusive, por que não, como investigado. Por que não? Não sei.
Os demais não têm essa distinção de estar vindo como testemunhas. Os demais estão vindo dar informações. Porventura, podem dar alguma informação que os comprometa, podem dar alguma informação em que achemos uma linha de investigação, e vamos apontar responsabilidade.
Agora, por que esse atual Presidente do BNDES, ex-Ministro, é o único que vem na qualidade de testemunha, sendo que os outros Presidentes não foram convidados nessa qualidade? Então, vamos aprovar a convocação? Só acho que poderíamos, se houver concordância do autor, tirar esse termo específico da testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu tenho a impressão de que a maioria dos Deputados da Comissão, esta Presidência observa, está na direção contrária de votar o requerimento de convocação. Está certo?
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Corroborando a manifestação da Deputada Paula, nós já tínhamos, na primeira sessão, num debate que até se prolongou, ajustado que todos os chamamentos seriam por intermédio de convocação, até porque, repisando o que eu falei anteriormente, numa investigação policial, todos são chamados, convocados, intimados. Até mesmo a vítima de um crime é intimada. Então, todos serão intimados. Não tem problema nenhum. Não há preconceito, nem pré-avaliação e prejulgamento, até porque aquilo que nós, aqui na CPI, vamos fazer, e estamos fazendo, não é a condenação de ninguém. Ao contrário. Nós estamos investigando, construindo elementos para o Ministério Público oferecer ou não denúncia, tão somente isso. Não precisamos construir prova aqui para condenar ninguém.
Quem vai construir provas, sim, insofismáveis, será o processo criminal. Nós não somos nem processo criminal. Todo chamamento tem que ser convocação, todas as linhas de ação têm que ser checadas, ao contrário do que o nosso colega de Santa Catarina falou. Se nós tivermos que buscar, Deputado General Girão, Deputado Altineu, Deputada Paula, cem linhas de investigação e, nas cem, dermos com os burros n´água, como dizem lá no Rio Grande do Sul, não tem problema. As investigações são assim. Vamos produzir papel, muitas diligências serão em vão. Não tem problema. Se nós tivéssemos uma bola de cristal para saber exatamente onde está o furo, não precisaríamos nem de CPI. Era só fazermos um ofício para o Ministério Público Federal e dizermos assim: "Excelência, está aqui o crime. Vai lá e busca". Pronto. Manda o MPF fazer.
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15:44
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Justamente, o papel da CPI é investigar 5 mil hipóteses. E nós vamos trabalhar em cima de premissas, sim. Investigações trabalham só em cima de premissas. Se houver já um fato concreto, o Ministério Público pode denunciar direto. Nós trabalhamos em cima de premissas, inclusive de conjecturas, de ilações, que vão ser checadas. E aí chegamos a outra etapa: "Essa ilação não é mais uma ilação — é um indício, é uma prova indiciária, é uma prova material, objetiva", enfim.
Então, convocação, sim, sempre, seja de quem for. Convocação, sim, sempre. Se tivermos que chamar quem quer que seja, vamos chamar. Aqui não existe corrupto de estimação, não existe essa história, não. Se tivermos que ir lá para Curitiba ouvir o Sr. Presidente da República Luiz Inácio, preso, vamos ouvir.
O objetivo é um só, sem cor partidária nem nada: descobrir a verdade. Sr. Presidente, um fato nós temos como verdadeiro: o prejuízo existe. Bilhões de reais foram retirados de hospitais, de escolas, de delegacias de polícia, de quartéis de Polícias Militares. Nós temos que descobrir agora onde está o dinheiro; se houve má gestão ou se houve corrupção, quem são os autores; para encaminhar para o Ministério Público. Aí, sim, o Ministério Público vai dizer: "Denuncio" ou "Não denuncio. Pode arquivar". Agora o nosso papel aqui, sim, Relator Altineu, é buscar todas as possibilidades e checá-las.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Sr. Presidente, eu sei que há outro requerimento em discussão, mas, como o Deputado Kim Kataguiri não está aqui, eu gostaria de subscrever os requerimentos dele nº 1, que é o item 14; nº 4, que é o item 15; nº 10, que é o item 16; e nº 16, que é o item 17, para que eles fossem votados hoje.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai tomar a seguinte decisão: o requerimento que nós estamos discutindo é um convite ao Sr. Joaquim Levy para comparecer a esta Comissão para prestar depoimento, o Requerimento nº 30.
Como há convergência da Comissão, e, pelo que a Presidência sentiu no Plenário, a importante decisão seria a de convocação, a Presidência inverterá a pauta de ofício:
Item 18. Requerimento nº 28, de 2019, do Sr. Elias Vaz, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, ex-Ministro da Fazenda do Brasil.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, a Presidência vota de maneira conjunta os dois requerimentos. O Requerimento nº 30, item 11, é de sua autoria, não é, Deputado?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sim, também, junto com a Deputada Margarida.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Requerimento de convocação do ex-Ministro Joaquim Ferreira Levy, de autoria da Deputada Margarida Salomão e do Deputado Alencar Santana e de autoria também do Deputado Elias Vaz.
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15:48
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Item 12 da pauta. Requerimento nº 73, de 2019, do Sr. Delegado Pablo, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Alexandre Cordeiro Macedo, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Considerando o que nós deliberamos aqui em colegiado, quando se referir a convite, eu acho que substitui todos automaticamente por convocação. Essa é a minha sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência retira de ofício, uma vez que o autor não está presente. Portanto, há possibilidade de reapresentação desse requerimento, de maneira que se coloque como convocação.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Presidente, pela ordem. Presidente, eu gostaria de subscrever.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Eu posso subscrever, na condição de... Eu não posso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não, porque neste caso, como é transformação do requerimento, precisa mudar.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Presidente, pela ordem.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Muda o objeto?
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Eu gostaria de subscrever como convite.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Também fica subscrito apenas, mas a Presidência retira de ofício.
Requerimento nº 74, de 2019, do Sr. Delegado Pablo, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Ivan Claudio Marx, Procurador da República lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Paraná, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu só queria...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Estamos voltando ao mesmo debate da distinção entre convite e convocação. É preciso...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência retira de pauta por considerar pertinente a proposta de V.Exa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, mais do que isso, qual é a relação desse requerimento que é do Ministério Público Federal do Paraná com a questão do BNDES e o objeto da CPI, porque não há vínculo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência já retirou de pauta, Deputado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Requerimento nº 1, de 2019, do Sr. Kim Kataguiri.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Eu subscrevi, Sr. Presidente, o requerimento do Deputado Kim Kataguiri.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência ouviu V.Exa. falar. Eu só estou justificando que a ausência do Deputado Kim Kataguiri, neste momento, até por solicitação dele. S.Exa. falou comigo que está presente na CCJ — Comissão de Constituição e Justiça, onde está sendo deliberada e discutida a emenda constitucional de reforma da Previdência. Então, ele pediu que eu justificasse, como Presidente, a ausência dele.
Tendo em vista que houve, por parte do Deputado Altineu Côrtes, a subscrição do requerimento do Deputado Kim Kataguiri, a Presidência vai colocá-lo em votação.
Requerimento nº 1, de 2019, do Sr. Kim Kataguiri, que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista para esta Comissão.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Pedro Uczai tem a palavra para encaminhar por 5 minutos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, como os requerimentos estão colocados de forma genérica, nós não conseguimos criar vínculo entre a pessoa que está sendo convocada com o respectivo contrato internacional, que é o objeto da CPI.
Consequentemente, precisa, cada vez mais, explicitar aqui a relação entre a natureza da CPI, o objeto dela e por que convocar tal empresário e tal empresário, como nos dois requerimentos, o anterior e este agora.
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15:52
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Se não há relação com contratos internacionais com outros países, por que nós vamos convocá-los? Que seja de orientação, para que nós possamos não ter aqui 100 ou 200 convocações cujo objeto não vai contribuir com a investigação desta CPI. Pode ajudar para outras. Pode ajudar para a Lava Jato, para o Ministério Público Federal de Curitiba ou para outras, mas pode não ajudar para o nosso objeto, para a nossa CPI, que é o que move a relação do BNDES com a internacionalização de empresas brasileiras. Se neste caso o objeto do requerimento tem relação com isso, o.k.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Deputado Pedro Uczai, eu subscrevi esses requerimentos, porque, V.Exa. pode ter certeza, das conclusões que esta CPI vai chegar. Eu acho que, em se tratando de empresários que mais estão envolvidos com as questões de internacionalização de empresas, empréstimos internacionais do BNDES, estão o Sr. Wesley Batista, Joesley Batista e, o requerimento a seguir, o Sr. Marcelo Odebrecht, além de muitos outros empresários. Mas esses, em quantitativo, em volume financeiro, não tenha dúvida, Deputado Pedro, é aqui que o povo brasileiro foi mais lesado.
V.Exa. vai poder observar isso com a documentação que nós estamos recebendo. É farta a documentação que nós já temos tratando desse assunto. O mais grave, Deputado Pedro, aliás considero isso gravíssimo: com essa empresa JBS foi assinado um contrato de leniência. Essa empresa JBS, conhecidamente o seu contrato de leniência, não se tratou, segundo os conhecimentos que eu tenho até agora, pouco se fala em BNDES. Assim como o Sr. Marcelo Odebrecht, não no contrato de leniência, mas na sua delação premiada, pouco se fala do BNDES. Assim como o outro requerimento que eu tenho aqui do Sr. Claudio Mello, agente da Odebrecht, pouco se fala do BNDES.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Feitos os esclarecimentos, a Presidência também faz adendo aqui de que consta, na justificativa do requerimento do Deputado Kim Kataguiri, que a convocação pretendida, por meio do presente requerimento, se justifica pelo fato de o convocado ter conhecimento sobre contratos entre BNDES e as empresas denominadas campeãs nacionais, entre elas a JBS.
De alguma maneira, o Deputado Kim Kataguiri justifica o seu requerimento.
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15:56
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Item 16 da pauta. Requerimento nº 10, de 2019, do Sr. Kim Kataguiri, que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista.
Item 17. Requerimento nº 16/2019, do Sr. Kim Kataguiri, que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht.
Item 19. Requerimento nº 34, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a convocação do Sr. Rodrigo Toledo Cabral Cota, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda — SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Item 20 da pauta. Requerimento nº 35, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a convocação do Sr. Luiz Eduardo Melin, ex-Diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Item 21 da pauta. Requerimento nº 37, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a convocação do Sr. Francisco de Assis e Silva, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Item 22. Requerimento nº 38, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a convocação do Sr. Marcelo Franco, ex-Presidente da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação — SBCE, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Item 23 da pauta. Requerimento nº 39, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a convocação da Sra. Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária Executiva da Câmara do Comércio Exterior — CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Item 24 da pauta. Requerimento nº 40, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a convocação do Sr. Cláudio Melo Filho, ex-Vice-Presidente da Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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16:00
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Item 26 da pauta. Requerimento Nº 42, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a convocação do Sr. Fernando Vitor dos Santos Sawczuk, Ex-Diretor de Operações da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação — SBCE, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Item 27 da pauta. Requerimento nº 43, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a convocação do Sr. Rubens Benevides Ferrer Neto, ex-Gerente de Risco da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação — SBCE, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Item 28 da pauta. Requerimento nº 52, de 2019, da Sra. Paula Belmonte, Deputada desta Comissão, 1ª Vice-Presidente, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a convocação da Sra. Luciene Machado, ex-Diretora de Comércio Exterior e atual Superintende do BNDES.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Alencar.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, o Sr. Paulo Rabello de Castro, por acaso, já tem uma data marcada para vir a esta Comissão?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tivemos hoje: 23 de abril.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Diante dessa informação de que ele já tem data marcada, a Deputada Margarida Salomão, que não está presente aqui, teve que se ausentar, sugere que seja retirado esse item de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - O meu requerimento ficou em aberto aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Perdão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Não houve decisão, eu não fui consultado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência dá razão a V.Exa.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Eu peço desculpas aos Srs. e às Sras. Deputadas, mas eu gostaria de enfatizar que a essência, como bem falou aqui o Deputado Sanderson, das investigações desta CPI está exatamente em buscarmos o cruzamento de informações entre as empresas que já estão nominadas na mídia em relação aos desvios de dinheiro do BNDES aos países que também já estão nominados na mídia em relação a esses desvios e aos contratos que tenham sido honrados ou não ou que tenham ficado adimplentes e os perdões das dívidas que aconteceram.
Então, o nosso Requerimento nº 25 prevê exatamente isso daí. Se ele vai nos dar trabalho de investigação, de buscarmos essas informações, a nossa missão aqui é essa.
Eu gostaria de pedir desculpas para aqueles que têm opinião contrária, mas aqui, se eu ouvir de novo "trabalhar sem seriedade", realmente, essa conversa não vai terminar bem, porque não estamos aqui para tensionar nada.
Estamos aqui para exatamente tensionarmos aqueles que fizeram com que nós pudéssemos estar aqui de novo para investigar alguma coisa que não ficou bem clara na Legislatura passada. Então, nós estamos aqui para trabalhar com seriedade, sim, com responsabilidade, e temos uma finalidade, um foco específico: buscar as informações, mesmo que possamos não encontrar nada, mas nós precisamos buscar as informações, porque é isso que a população brasileira espera.
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16:04
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado General Girão, a Presidência gostaria de pedir escusas a V.Exa., realmente tem razão V.Exa. A Presidência sustou a votação até que nós tivéssemos a possibilidade de um entendimento. Como V.Exa. solicita a votação, a Presidência vai colocar em votação o item primeiro da pauta.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Verificação, Sr. Presidente. Eu solicito que seja verificado o quórum desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência dá por aprovado o requerimento, mas com verificação de votação, apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Prezado Presidente, quero aqui, mais uma vez, falar da responsabilidade que nós todos, aqui desta Comissão, temos. Muita gente, talvez 208 milhões de pessoas, estão de olho no trabalho desta Comissão. Ao mesmo tempo em que nós, Deputada Paula, Deputado General Girão, senhores, estamos tendo um bom espaço na mídia, nós não podemos sair desta CPI do mesmo modo como ocorreu com outras CPIs, que não deram em nada.
Eu lembro que, lá em Porto Alegre, assistindo ao Jornal Nacional, eu vi um debate de uma hora numa dessas CPIs, na década passada — eu vou usar aqui um jargão, mas não me levem a mal —, em que a tropa de choque da época do Governo Lula, por uma hora, fez uma verdadeira guerra para tratar da convocação ou intimação de um Ministro, que era do Governo Lula. Nós aqui, que somos do PSL, que estamos dando lastro ao Governo Jair Bolsonaro, fomos os primeiros a dizer: "Não, convoca todos".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só um parêntese, Deputado. A Presidência coloca em votação o requerimento.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Então, para concluir, nós estamos todos aqui querendo a mesma coisa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores entra em obstrução.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O que é regimental, o que que é previsto em leis...
Agora, nós vamos assinar amanhã esse requerimento, o Deputado General Girão e eu, com quórum sobrando.
É uma medida protelatória, que interessa a quem? Ah, o Regimento. "Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?" Até quando nós vamos ficar refém desse tipo de gente? Ninguém mais quer saber desse tipo de protelação, que protege bandido. Nós vamos chegar aonde, com esse tipo de situação?
(Palmas.)
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Sr. Presidente...
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O povo brasileiro está farto desse tipo de gente que protege bandido.
(Palmas.)
O povo brasileiro está farto desse tipo de gente que protege bandido.
(Palmas.)
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16:08
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Nós vamos, amanhã, apresentar o mesmo requerimento, só que, em vez de ser assinado pelo Deputado General Girão, vai ser assinado por 20 Deputados.
Então, senhores, vamos pensar, sim, como eu falei, naquelas crianças que estão morrendo. No Rio de Janeiro, houve uma catástrofe esta noite. Pessoas estão morrendo por causa da falta de investimento em saneamento, em tratamento de lixo. E aonde é que está indo o nosso dinheiro? Para a corrupção, dilapidação, traição pública.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, a Presidência registra a manifestação de V.Exa. e registra também a opção "obstrução" pela bancada do PT, trazida a plenário pelo Deputado Pedro Uczai, como Vice-Líder.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, se V.Exa....
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, quero que V.Exa. some o tempo de Liderança. Sou Vice-Líder da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós vamos reafirmar aqui alguns valores e alguns princípios que movem a nossa postura política que vai ser pautada nesta CPI.
Primeiro, a busca da investigação para esclarecimento de ilícitos no BNDES vai ter pronta defesa da nossa bancada. Portanto, nós não estamos aqui para negar qualquer processo de investigação.
Segundo, o combate à corrupção tem que ser algo permanente do Estado brasileiro nos vários espaços. E a CPI é um dos instrumentos possíveis para investigar e definir o que nós queremos em relação ao futuro do BNDES. Mais do que só discutirmos o passado, nós precisamos verificar a intencionalidade de cada um dos membros desta CPI: se querem, efetivamente, depois de 120 dias, ver o BNDES mais forte ou mais fragilizado.
Houve outros setores econômicos que geraram milhares de desempregados e, depois, fazem grandes operação, tiram o dinheiro da própria PETROBRAS e mandam para o Ministério Público Federal. Há uma operação fraudulenta, ilegal e imoral, de 2,5 bilhões de reais. Eu nunca vi recuperarem o recurso e não devolvê-lo para o lugar de onde estava sendo desviado.
Como o Deputado que me antecedeu está muito interessado em corrupção, digo que, sim, logo ali na frente, vai haver uma nova CPI aqui na Casa, do primeiro grande escândalo do Governo Bolsonaro. Na quinta-feira retrasada, foram privatizados 1.517 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul por 2,7 bilhões de reais.
Se atualizarmos o preço que a VALEC fez para esse trecho, no mínimo, sem juros, daria 6,5 bilhões de reais.
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Terceiro, são 1.517 quilômetros para um investimento de 16 bilhões de reais, quando, lá em 2008, foram concedidos 720 quilômetros por 2,8 bilhões de reais, sendo pagos 50% de entrada e os outros 50% em 4 anos.
Pasmem, Srs. Deputados: foram privatizados com 5% de entrada, ou seja, 185 milhões de reais, e o restante pago em 28 anos, 1.517 quilômetros. É o maior escândalo! Isso vai dar muitas Lava-Jatos, vai dar muitos contratos do BNDES com o capital estrangeiro e com as empresas estrangeiras. Vai dar muitos! É um escândalo! Consultem os técnicos da VALEC. Esse é o primeiro grande escândalo: 2,7 bilhões de reais para 1.517 quilômetros de ferrovia, para uma única empresa ter o monopólio do trem.
Deputado Altineu, não terá possibilidade de nenhuma empresa, nem de Minas, nem de São Paulo, nem do Pará, colocar seus trens em cima do trilho. Uma única empresa vai monopolizar os trilhos deste País! É uma vergonha! Nós já criticávamos, há 20 anos, esse modelo, que tentamos alterar. E estava se discutindo a alteração do modelo.
Uma única empresa, diferentemente de rodovia, vai ser dona da via e dos trens. Por quê? Porque estava montado, como eu denunciei 1 semana antes: ou era a Vale do Rio Doce ou era a Rumo. Eu denunciei em público, na tribuna, que iria ter maracutaia na privatização da Ferrovia Norte-sul. Era a Rumo ou a Vale. Como a Vale estava desgastada em função das mortes de mais de 300 pessoas em Brumadinho, ficou para a Rumo na maracutaia e na negociata do Governo Bolsonaro.
No ano passado, nós conseguimos derrotar, por 217 Deputados, a medida provisória que privatizava a Ferrovia Norte-Sul, proposta pelo Temer. Veio o Bolsonaro e privatizou a ferrovia escandalosamente, por 28 anos. Nós vamos comparar os contratos aqui do BNDES com o primeiro grande contrato e a primeira grande maracutaia do Governo Bolsonaro: 28 anos para pagar, sem juros e com 5% de entrada, por 1.517 quilômetros. E eu já havia denunciado: a Rumo ou a Vale. Deu a Rumo.
Tudo montado, tudo orquestrado para fragilizar a VALEC, para fragilizar a infraestrutura brasileira, para fragilizar um modelo aberto e mais democrático, inclusive para que o setor de transporte rodoviário pudesse colocar contêiner no caminhão, para entrar na ferrovia e transportar por este País inteiro e para os portos deste País.
O setor do agronegócio foi derrotado, o setor de grãos foi derrotado, o setor industrial do interior deste País foi derrotado, para se manter uma única empresa dominando, monopolizando a Ferrovia Norte-Sul.
Sim, nós vamos falar de escândalo. Sim, nós vamos falar. Nós vamos discutir aqui todos os contratos na relação internacional com o BNDES, que tem de explicar tudo o que deve explicar. Não temos nenhum comprometimento, nenhuma razão de estar defendendo qualquer tipo de ilícito.
Pelo contrário, nós vamos legitimar qualquer investigação, mas não vamos legitimar o desmonte do BNDES, como a Lava-Jato fez com alguns setores econômicos produtivos. E agora nós começamos a descobrir os verdadeiros interesses, como dizia Leonel Brizola, nas relações promíscuas produzidas neste País, para gerar desemprego, gerar desmonte da indústria nacional, desnacionalizar a indústria nacional.
Espero que, nesses 120 dias, Deputado Macris, saia a investigação, punam-se todos os responsáveis por qualquer tipo de ilícito e o BNDES saia mais forte, para induzir o desenvolvimento econômico e social deste País, porque essa tarefa a história vai nos cobrar.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, eu só queria confirmar algo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Qual é o número do requerimento?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Se não me engano, são os itens 12 e 13, os Requerimentos nºs 73 e 74. Parece que foram alterados para, ao invés de convite, serem considerados de convocação. É isso, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência retirou de pauta. V.Exa. estava numa outra tarefa.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sim, eu estava na CCJ.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência retirou de pauta porque a compreensão do Plenário da Comissão é de que haja convocação.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Vamos aguardar, então, até o final da sessão hoje, para colocá-los em pauta novamente, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Se for possível, na próxima semana, nós colocamos os requerimentos na pauta novamente. O.k.?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Talvez V.Exa. pudesse compreender a vontade da maioria para que sejam de convocação.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Talvez fosse interessante refazer o requerimento com a palavra "convocação".
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Com a palavra "convocação". Nós vamos fazer.
Para continuar, em relação ao requerimento que está em votação neste momento, eu não vejo nenhum prejuízo na entrega de documentos, no aprofundamento das investigações.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado Pablo.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência ouviu a manifestação das galerias sobre a manifestação de Deputados e solicita que não haja nenhuma manifestação quando da votação ou da manifestação dos Srs. Parlamentares nesta Comissão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, como V.Exa. bem falou no começo dos trabalhos desta CPI, nós temos uma missão a ser cumprida, nós temos um tempo a cumprir para que essa missão ser feita.
A população brasileira está ansiosa pelas nossas respostas que iremos obter aqui.
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16:20
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede silêncio durante a manifestação dos Srs. Deputados.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - O que nós estamos vendo hoje, Sr. Presidente, alguns dizem que faz parte da democracia: o exercício do direito de fazer oposição exatamente para evitar que a população possa saber da verdade que tanto clamou e continua clamando. Agora, nesse último domingo, houve manifestações em várias cidades do Brasil, exigindo, apoiando a CPI da Lava-Jato, exigindo respostas. A população voltou às ruas, cobrando dos políticos, cobrando da polícia, cobrando da Justiça que a justiça venha a ser feita e praticada no nosso País.
Então, nós precisamos que todos entendam que não estamos aqui para brincadeiras, nós precisamos que todos entendam que não estamos aqui para ficar postergando, fazendo protelação e, com isso, não obter a resposta que a sociedade tanto clama.
Eu gostaria, neste momento, de dizer a cada um dos Deputados que fazem parte da Oposição que não adianta trazer para cá temas que não sejam afetos à CPI do BNDES, na equação de tempo entre 2003 e 2015. Outros temas poderão ser motivo de outras investigações, mas, aqui e agora, nós queremos saber é do BNDES entre 2003 e 2015. Qualquer outro tema que venha a ser tratado fora dessa equação de tempo é tema de postergação e deveria ser motivo de vergonha para quem o traz aqui.
É preciso que cada um de nós tenha esse entendimento. Eu lamento muito que continue havendo desvios aqui dentro e espero que isso seja extinto com o tempo, porque a democracia exige também o respeito com o eleitor, o respeito com o cidadão, que foi enganado, foi e continua sendo enganado, até que nós possamos mostrar no papel... Ninguém aqui quer aparecer, não, nós queremos é mostrar no papel, para a mídia e para a população brasileira, quem cometeu o crime e que tipo de crime foi cometido, envolvendo brasileiros ou estrangeiros.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Peço para orientar o Patriota, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Tem a palavra o Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Sra. Presidente, eu gostaria de aproveitar já a oportunidade e parabenizar o Deputado General Girão pelo requerimento. Eu acredito que isso é que tem feito nesta CPI. Não podemos fugir da regra.
Eu gostaria de dizer, nobre Deputado General Girão, que, se meu pai ou minha mãe estivessem lá, eu estaria assinando para que fossem investigados. Acho que temos que passar o Brasil a limpo, e esta é a oportunidade. A população exige isso. E nós aqui somos representantes do povo, não temos compromisso com a corrupção.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Pela ordem, Sra. Presidente, em nome do Podemos.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Tem a palavra o Deputado José Nelto, o queridíssimo Deputado José Nelto.
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16:24
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O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Muito obrigado, Deputada.
Eu quero concordar com o Deputado General Girão. Nós não podemos aqui escolher ideologias para votar requerimentos de convocação e de combate à corrupção. A Nação brasileira exige desta Casa e deste novo Parlamento uma nova postura, exige deste Parlamento que nós possamos passar o Brasil a limpo, para que ninguém mais venha a cometer crimes contra a nossa Pátria.
Com relação a empréstimos internacionais, tanto o Brasil emprestando quanto recebendo, nós não temos nada em contrário. Agora, empréstimos para países que venham a dar calote no Brasil, nós não podemos aceitar.
O dinheiro do BNDES, do meu ponto de vista, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, deveria ser usado para os empresários — grandes, médios e pequenos empresários —, deveria ser usado para gerir a nossa economia, para gerar renda para o povo brasileiro. Mas empréstimos ideológicos, para países que estão dando calote no Brasil, jamais podemos aceitar. E quem cometeu esses atos tem que pagar, tem que ser responsabilizado.
Por isso, eu indico o nosso voto favorável ao requerimento do Deputado General Girão, que veio em boa hora. Temos que quebrar todos os contratos e mostrar que esta CPI não vai passar a mão na cabeça de ninguém, que esta CPI quer a verdade, mostrar para o Brasil o tamanho do rombo, se alguém levou vantagem, tanto quem presidia o BNDES quanto quem fez os empréstimos. Eles deram calote não ao BNDES, mas à Nação brasileira, porque cada centavo desse dinheiro significa que poderíamos criar um emprego a mais para um dos 13 milhões de desempregados no Brasil.
Então, encaminhamos o nosso voto favorável e queremos dizer ao Deputado General Girão e a todos os Parlamentares que, com relação a todos os requerimentos de autoria de qualquer Deputado para liberar e mostrar a realidade do BNDES que envergonhou a Nação brasileira, o Podemos vai votar favoravelmente, vai encaminhar voto, vai discutir. Chegou o momento de esta Casa mostrar para todo o Brasil que, se alguém for ocupar a Diretoria do BNDES no futuro, vai ter que pensar duas vezes, porque esta CPI vai mostrar o tamanho do rombo, vai mostrar para a Nação brasileira que esse banco tem que ser um banco de fomento aqui, do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Adolfo Viana.
O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos à frente desta Comissão, ao tempo em que parabenizo também os demais membros da Mesa.
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16:28
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Quero encaminhar favoravelmente ao requerimento do Deputado General Girão. Ao mesmo tempo, quero dizer que nós temos, ao participar desta CPI, a obrigação de trabalhar com total imparcialidade, sem nenhum juízo de valor antecipado. Por esse mesmo motivo, eu acho que nós temos o dever de solicitar todos os contratos, para que possamos avaliá-los um por um e, ao final dessa avaliação, emitir uma opinião.
Opiniões feitas antecipadamente podem gerar algum tipo de injustiça. Então, independentemente do partido político que cada um de nós representa nesta Casa, eu acho que temos que entrar com total imparcialidade para que possamos executar e prestar os melhores serviços ao povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só um minutinho.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Há mais um colega para votar aqui. Ele vai votar aqui.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Será muito rápida a minha intervenção, Sr. Presidente, pelo PDT. Não tive a oportunidade de encaminhar pelo meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Aguarde um minuto, pela votação.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Não tive a oportunidade de encaminhar pelo meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou dar, em seguida, a palavra aos Srs. Deputados. Aguarde um minuto só.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem V.Exa. a palavra para uma questão de ordem.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Eu estava no Colégio de Líderes, e o Presidente convocou a sessão ordinária para as 18h30min. Ela não será agora.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A sessão ordinária é às 16 horas.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - A abertura da Ordem do Dia será às 19 horas, parece-me.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Às 19 horas, começará a Ordem do Dia. Eu estou só colaborando, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só um minutinho.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Pois não, Presidente. Sou o Deputado Paulo Ramos, do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa. Depois falará o Deputado Coronel Chrisóstomo e, em seguida, o Deputado Jorge Solla.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu estou ouvindo as diversas intervenções e vejo, assim, o que vou adjetivar de "os arautos da moralidade".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só um parêntese, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Nós podemos, de memória, apenas pelos nomes que foram dados, lembrar vários escândalos experimentados pelo povo brasileiro. Tivemos aqui "anões" do Orçamento, Marka e FonteCindam, BANESTADO. Depois, veio o mensalão e, depois, a Lava-Jato.
Aqui todos integram partidos políticos. E eu vejo aqui Parlamentares que integram partidos políticos que participavam de todos esses Governos: estavam no Governo Collor-Itamar; estavam, depois, no Governo Fernando Henrique Cardoso; depois no Governo Lula; depois no Governo Dilma; e depois no Governo Temer. Eles integraram todos os Governos.
E mais: representantes dos respectivos partidos que integravam o Governo foram denunciados pelo Ministério Público, foram condenados. Dá a impressão de que temos agora um novo Governo cujo Presidente da República integrou esses partidos.
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16:32
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Afinal de contas, ficar, aqui e agora, falando nas criancinhas na escola, falando na saúde é muito interessante. Mas é preciso que haja a compreensão de que esta CPI é o local da investigação. E cada um que faça a sua autocrítica a partir do partido político que integra. Não vamos aqui imaginar que integrantes do atual Governo, Parlamentares que integram a base do Governo não têm também responsabilidade com o passado. Todos têm, às vezes por ação, às vezes por omissão e cumplicidade.
CPI é um espaço diferente. CPI não é um espaço para manifestação de posição aqui ou ali, para defender este ou aquele Governo. CPI é para investigar, é para buscar as provas, para ouvir respeitosamente quem aqui comparecer, convocado, suspeito, qualquer um. Não vamos ficar com proselitismo, às vezes provocando até aplausos de alguns incautos que estão aqui torcendo para isso ou para aquilo. Aqui nós conhecemos a história do Parlamento, conhecemos a história dos partidos políticos e sabemos quem é que esteve aqui ou ali, nos diversos momentos da nossa história.
Então, vamos acabar com essa gracinha de um ou outro, de repente, passando a ser o maior defensor da moralidade. Afinal de contas, isso é para enganar a quem?
Sr. Presidente, possivelmente, com o passar do tempo, vamos também ver escândalos no atual Governo, o que ninguém controla. Já há, como dizer, suspeições, e, amanhã, essas suspeições poderão motivar qualquer outra CPI. Vamos baixar a bola e, antes de ficar com acusações pueris, vamos tratar de investigar e fazer o possível para que esta CPI encontre verdadeiramente investigando ou não, aquilo que ainda não foi motivo de qualquer outra investigação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Paulo Ramos, muito obrigado pela sua manifestação. É a vontade desta Presidência manter o ritmo de trabalho de investigação a que nos propusemos.
Nós precisamos pensar de maneira suprapartidária nesse processo. É um processo a favor do Brasil, que não é contra ninguém, é a favor do Brasil.
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16:36
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Portanto, é desta maneira que pretendemos conduzir os trabalhos desta CPI: com muita serenidade e, mais do que isso, com equidade, de maneira regimental, a fim de que todos possam falar, que todo mundo possa participar de maneira bastante efetiva, independentemente de partido político, no âmbito desta Comissão.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de poder tratar aqui da CPI.
Eu tenho dito isto em todos os lugares por que tenho passado: eu não consigo me ambientar com este microfone. Eu ia pedir até para deixarem um microfone sem fio aí. Parece que o pessoal está resistindo, mas, uma hora, eu vou conseguir. Até para o nosso Presidente eu vou pedir lá no plenário também.
Mas, tudo bem! Por enquanto é o que eu tenho. Não consigo falar dessa forma, mas vou tentar aqui me expressar.
Na nossa família, uma única família, um gosta de azul, outro gosta de vermelho, outro gosta de amarelo ou branco, não coincidem. Agora, V.Exa. já imaginou um partido em que só tem estrela? Cada estrela se manifesta de uma forma. Mas, Presidente, aqui nesta CPI, eu me sinto orgulhoso de ter V.Exa. como meu Presidente, porque V.Exa. não está focando nenhum partido. E V.Exa. não está se excluindo de nada, Vice-Presidente. Nós temos tratado disso e temos tratado do fato em si, de buscar a verdade e apresentá-la para os brasileiros.
Eu tenho visto V.Exa., Presidente, nos orientar que aqui é sem nenhum amor, aqui vamos buscar a verdade dos fatos, porque o povo está clamando por isso. Venho de Rondônia, onde tenho trabalhado no sábado, no domingo e no feriado. E o povo está dizendo: "Olha, nós estamos de olho em você, Coronel! Queremos as verdades em relação à CPI!" Não há cores que vão nos desvirtuar para outra direção.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
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16:40
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Eu gostaria que fosse assim tão isento de intenções o processo de apuração que gerou esta CPI e como ele está sendo conduzido. Não há nenhuma criança aqui. Nós temos tentado, da melhor forma possível, evitar os exageros, evitar os arroubos, inclusive nos discursos, mas é óbvio que o objeto da CPI foi definido para investigar o BNDES no período dos Governos de Lula e Dilma. Se houvesse alguma isenção, teriam pelo menos pegado o Governo Temer, mas fizeram questão de deixar o Governo Temer de fora. Isso mostra que houve intencionalidade na definição do objeto da CPI.
Passado isso, e depois das discussões de hoje, quando eu brinquei, no início, com a metáfora da pesca de bomba, fica muito claro outro aspecto, Deputado Altineu, que eu acho que não é intenção de V.Exa., mas que fica evidente aqui em vários discursos. Durante a deposição, o impeachment, o golpe que tirou a Presidenta Dilma, venderam, entre várias mentiras, falcatruas ilícitas no BNDES. Colocaram isso como uma das justificativas que utilizaram para tirar a Presidenta Dilma, porque, como não acharam nenhuma acusação de corrupção contra ela, tinham que inventar — termo da moda — várias fake news, para dizer que o "conjunto da obra", como diziam, deveria afastar a Presidenta. Deputado, não acharam nada!
Tiraram a Presidenta. Botaram o Temer. Temer indicou um Presidente do BNDES. O Presidente do BNDES que Temer indicou fez o diagnóstico mais detalhado que o BNDES já publicou, aquele livro verde, que, se V.Exa. não leu ainda, sugiro que leia. E, de forma transparente, o Presidente do BNDES indicado por Temer desmentiu todas as fake news sobre o Governo Dilma e o Governo Lula no BNDES.
Bolsonaro vai para campanha e continua com as fake news sobre o BNDES. Daí, tem que inventar, dar alguma justificativa. Como não sabem onde vão investigar, como não sabem onde vão pescar, como não sabe onde vão botar a rede, vão jogar bomba para tudo quanto é lado, para ver se aparece algum peixe morto boiando que possa justificar todas as mentiras da campanha do Bolsonaro em relação ao BNDES.
Mas eu quero que investiguem tudo do BNDES, Presidente, tudo! V.Exa. vai ter que aumentar de 4 meses para 4 anos o prazo desta CPI, porque, pela quantidade de material que vai receber, por mais que a força-tarefa seja ampliada, que se arregimentem novos técnicos, com certeza não vai dar tempo de, em 4 meses, fazer a investigação.
Eu repito o que eu estava falando antes: do ponto de vista metodológico, ficar na superfície não vai acrescentar nada ao livro verde, Deputada Paula, não vai acrescentar nada ao que é conhecido. Na minha compreensão, esta CPI deveria definir alguns pontos de partida e tentar, a partir deles, identificar se realmente existe algum ilícito. E, havendo algum indício de ilícito, ela deve mergulhar, aprofundar a investigação. Mas não! Estão usando a metodologia de jogar para o público, como se fossem investigar tudo, quando não vão conseguir aprofundar nada.
Se é para darem uma justificativa para os seguidores do Presidente Bolsonaro na Internet, tenho certeza de que o relatório que V.Exa., Deputado Altineu, fará vai frustrá-los, porque, pelos 4 anos em que acompanho o trabalho de V.Exa. aqui, tenho certeza de que, no seu relatório, V.Exa. só vai trabalhar com provas, não vai trabalhar com convicção, que o seu relatório vai ter, nos autos, se existir, provas de ilícitos, se forem encontradas.
Não partirá de preconceitos, não partirá de convicções para tentar achar alguma forma de condenar alguém.
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16:44
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Eu só gostaria que não se repetissem nesta CPI — e tenho a certeza de que, se depender do Relator, isso não acontecerá — práticas que estão se tornando muito comuns no Judiciário brasileiro. Condena-se a pessoa, depois tenta-se achar alguma prova; não achando prova, condena-a por atos indeterminados. Espero que atos indeterminados do BNDES não sejam justificativas para imputar nada a nenhum ex-dirigente de empresa, ou do BNDES, ou do Governo.
Tenha a certeza, Deputado Altineu, de que, mesmo com a superficialidade que será o processo investigatório frente à abrangência com que está sendo feito, nós prezaremos — e vou ajudar V.Exa. neste sentido —, pelo trabalho com provas, pelo trabalho com documentos, pelo trabalho com a realidade dos fatos que podem ser identificados, e não com ilações, e não com convicções.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Presidente, senti-me no dever de fazer mais uma manifestação no dia de hoje. Mais cedo tive a oportunidade de falar aqui sobre o processo de investigação da CPI do BNDES. Mas fatos que vieram logo após têm de ser rebatidos, porque a população brasileira está acompanhando a CPI, através das redes sociais, através da nossa TV Câmara. Fica parecendo que esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada com o fim de fracasso já, pelas palavras dos meus predecessores aqui.
O Deputado Paulo Ramos, que saiu daqui agora, mais cedo, falou que talvez estejamos agindo como criança, que os Parlamentares antigos não se lembram dos escândalos anteriores, como os "anões do orçamento", ou dos envolvimentos em que houve desvios nos Governos de FHC, Lula, Dilma, Temer.
Eu tenho um recado bem interessante inclusive para o Deputado Solla, que já está saindo. Deputado, nessa época eu estava trabalhando nesses partidos. Mas eu trabalhava investigando-os lá na Polícia Federal. Trabalhei nas Operações Greenfield, Bullish, Acrônimo, Lava-Jato. Todas elas desvendaram e trouxeram à tona inúmeras provas que levaram à prisão dezenas de políticos. Vários neste País já foram para a cadeia, alguns continuam presos. E ainda escutamos esse tipo de discurso de envolvimento, como se tudo fosse o mesmo balaio de gato e estivesse todo o mundo no mesmo saco.
Não estamos! Não saí da instituição em que eu estava para vir para cá hoje e achar que uma CPI do BNDES é fundada para não ter sentido, que quando terminar todas as apurações não vamos encontrar responsáveis. Vamos encontrar, sim, não interessa a quantidade de material que venha parar aqui. Nós temos homens e mulheres preparados para investigar bem o que for colocado.
Temos aqui muitos requerimentos que estão sendo colocados em votação já para construir o esqueleto do que será essa investigação. Como toda boa investigação, ela vai chegar, sim, ao resultado.
O Deputado Coronel Chrisóstomo falou com muita propriedade. Eu acredito na CPI. Não é uma questão de retórica. Não vim aqui para jogar com o público e não estou aqui para brincadeira.
Só vou sair satisfeito daqui, como disse no primeiro dia em que vim aqui, quando os responsáveis forem identificados e sugerirmos, num futuro próximo, a prisão deles, seja de que partido forem. Isso não me interessa. Se a investigação fecha só um período de tempo, não significa que ela não envolva mais pessoas, inclusive alguns que nem na política estão. Quem estiver com a barba de molho, preocupado com o BNDES, é bom que já fique preparado, porque esta CPI vai dar resultado.
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16:48
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Delegado Pablo.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente, eu também quero fazer uma manifestação final.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Presidente, quero registrar que hoje é um dia muito triste para o nosso Estado do Rio de Janeiro: várias pessoas morreram e algumas cidades estão passando por uma dificuldade por completo.
Sr. Presidente, inicialmente, quero dar os parabéns a V.Exa., à Deputada Paula Belmonte, ao Deputado Sanderson e aos demais Deputados aqui presentes.
Quero também agradecer a aprovação, no dia de hoje, de requerimentos de minha autoria, requerimentos técnicos.
Sabemos aonde queremos chegar. O Deputado Jorge Solla esteve junto conosco na CPI da PETROBRAS, e devo dizer que vamos trabalhar com fatos. Em relação a cada um dos requerimentos que aqui foram aprovados, sabemos qual ponto queremos ouvir daquelas pessoas que vão se sentar aqui. Então, vamos trabalhar com fatos, sem cometer absolutamente nenhuma injustiça.
Agora, o Congresso Nacional já passou por CPIs do BNDES. Não vamos entrar nesse mérito. A nossa CPI é esta. Podem ter certeza de que vamos juntar todas as provas. Eu já posso adiantar aqui que obviamente já vi materiais sobre isso e tenho minha convicção sobre alguns pontos.
Hoje muita gente em nossos Estados — eu ouvi aqui o Deputado Coronel falando de Roraima, e eu poderia citar outros Estados — passa por dificuldades. Quantos desses empresários que estão aí hoje lesaram a população brasileira nesses Estados em bilhões de reais, no BNDES, e até hoje não responderam? Fizeram delações e estão nas suas mansões. Fizeram suas delações premiadas, seus acordos de leniência.
Sobre a questão do BNDES, o Ministério Público Federal talvez tenha sido enganado, a Polícia Federal talvez tenha sido enganada. Mas nós, humildemente, com fatos, colocando o CPF de cada um — seja do mais poderoso financeiramente, seja daquele que não aparece, mas fez parte dessa sujeira —, vamos construir aqui um relatório que seja do convencimento de todo mundo.
Conheço os Deputados da esquerda e da direita. Duvido que eles, sejam da esquerda ou da direita, se representarem um desses partidos, havendo fatos, não vão nos apoiar na construção conjunta desse relatório. Nós não vamos fazer nada sozinhos aqui.
Sr. Presidente, eu estava vendo na Internet o que se passa nas cidades do Estado do Rio de Janeiro. A população hoje está passando por uma situação de miséria com as chuvas que aconteceram.
E esses empresários, alguns deles, roubaram o Brasil, roubaram no Estado do Rio de Janeiro, roubaram nessas cidades. Então, se depender do meu trabalho — e vou trabalhar 24 horas por dia, durante esses 120 dias, podem ter certeza disso — a hora desses caras vai chegar, e com fatos. Podem esperar.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., Deputado Altineu Côrtes.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, estamos concluindo mais uma sessão de trabalho aqui. Quero cumprimentar V.Exa.; o Relator, o Deputado Altineu Côrtes; a Vice-Presidente Deputada Paula Belmonte e todos que aqui estão.
Sou um Deputado Federal, mas, anteriormente, nunca fui sequer filiado a partido político. Não tenho vergonha nenhuma de dizer isso; muito pelo contrário. Sou policial federal há quase 25 anos, e a minha profissão me impedia de participar da política, mas, dessa vez, diante de uma dilapidação total, de cima a baixo, do Estado brasileiro, fomos obrigados a sair, como disse o Deputado Delegado Pablo, da nossa zona de conforto — que, na verdade, era uma zona de desconforto — e vir para dentro do Congresso.
Agora, eu tenho a minha bisonhice, como dizem os milicos, Coronel Chrisóstomo. Sou um bisonho em política, e não há problema nenhum nisso. Mas sou um experiente, sim, em cidadania; sou um experiente, sim, em dignidade e em decência.
Eu ouvi aqui um senhor que eu nem conhecia, um Deputado Federal do Rio de Janeiro, a quem respeito, porque tem idade para ser meu pai. Ele tem 74 anos. O meu pai, se vivo fosse, teria 74 anos. Esse senhor foi expulso do PSOL. Ele poderia estar aqui, porque estamos trabalhando, mas ele foi um dos que citou que estamos aqui brincando. Ele disse que isso aqui é uma brincadeira, mas há seis Comissões funcionando. Todo mundo está cheio de trabalho. Era para todo mundo estar aqui até o final da sessão, porque estamos aqui trabalhando, isso não é brincadeira. Esse senhor, com 74 anos, veio dizer que somos bisonhos e que aquelas pessoas que estão ali, aqueles cidadãos brasileiros, são incautos, ingênuos. Na verdade, ingênuos são aqueles que votam nesse tipo de gente. Esse Deputado a que me refiro recebeu 25 mil votos no Rio de Janeiro.
Eu imaginava, Deputado General Girão, que não existia Deputado Federal com menos de 50 mil votos, mas há Deputados Federais aqui com 25 mil votos, com 21 mil votos, inclusive esse senhor, que tem idade para ser meu pai e que foi expulso do PSOL por ter votado para liberar aquela quadrilha da Lava-Jato fluminense, o Sr. Picciani e outros. Por isso, quando se fala em corrupção, quando se fala em traição nacional, surge uma grei de guerreiros dizendo: "Não, a Polícia Federal é golpista, o Ministério Público Federal está aparelhado...". Não!
Deputado General Girão, Deputado Coronel Chrisóstomo, nós estamos Deputados Federais, estamos no PSL, mas o nosso partido é o Brasil.
Não nos meçam pelas suas réguas! As réguas dessa gente são aquelas que liberam Picciani, que liberam bandidos do Rio de Janeiro, que fazem com que uma população inocente morra. E isso é produto do desvio, sim.
A corrupção só existe, Relator Altineu, porque existe político corrupto, sim; porque existe servidor público corrupto, sim; porque existe empresário corrupto, sim.
Admitirmos em silêncio um discurso desse senhor, que tem idade para ser meu pai, dizendo que aqueles senhores que estão ali são incautos, são ingênuos por estarem aqui fazendo um trabalho cidadão de cobrança, seria um atestado de covardia. Jamais admitiremos.
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Sr. Relator, desculpe-me ter me excedido, mas essa é a nossa indignação. Eu ainda estou aprendendo a caminhar aqui no Congresso. Não sei nem onde são os plenários, mas vamos aprender, subindo de degrau em degrau.
Senhores, imprensa, brasileiros, gaúchos, do Rio Grande do Sul, onde me elegi sem usar nenhum segundo de TV e rádio, sem usar nenhum centavo de dinheiro público, com 89 mil votos, podem anotar: a nossa obrigação é, sim, jamais trair o povo brasileiro, independentemente de Bolsonaro. Isso não interessa para nós. O que interessa é, sim, estarmos do lado da verdade e jamais fazermos como esse tipo de gente aqui, que trai e defende corrupto de estimação.
Se é para defender corrupto de estimação, Deputado General Girão, Deputado Delegado Pablo, meu colega da Polícia Federal, Deputado Coronel Chrisóstomo, a melhor coisa a fazer é voltarmos para nossas instituições — Exército e Polícia Federal — e cuidarmos da nossa vida, mas jamais trair o interesse público nacional.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Sanderson, nosso Vice-Presidente.
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