Comissão de Saúde
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 10 de Abril de 2019 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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09:30
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Bom dia a todos.
São 9h30min. Conforme já acordado com os membros da Comissão, vamos dar início à reunião. Antes de passamos para a pauta formal da nossa reunião, iremos fazer uma homenagem, que durará até às 10h30min.
Conforme pauta distribuída ontem a todos os membros desta Comissão, quero convidar o nosso Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, o Sr. William Dib, que já foi Deputado Federal, membro da nossa Comissão, e Prefeito da cidade de São Bernardo, em São Paulo.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Peço que me inscreva, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Temos dois inscritos já.
Antes de passar a palavra ao nosso Presidente William Dib, para que faça a exposição da ANVISA, quero agradecer de pronto a ele; ao Jackson, que está ali presente; bem como a toda a assessoria da ANVISA.
No primeiro contato que fiz com o Dib, não como pessoa, porque é meu amigo de muitos anos, mas como Presidente, disse a ele que este era um espaço privilegiado — conforme disse, ele já foi desta Comissão — porque durante os trabalhos da Comissão muitos vão chegando. A reunião só iria ter início daqui a 30 ou 40 minutos, mas, desde já, contamos com a presença de assessores e Deputados para ouvir os nossos convidados. Já estiveram aqui o Ministro Mandetta, o Ministro Rogério Marinho, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde e agora contamos com a presença do Presidente da ANVISA.
Em primeiro lugar, eu queria agradecer ao Presidente, o Deputado Antônio Brito, pelo honroso convite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para estar aqui nesta oportunidade, voltando a esta Comissão, que é extremamente importante e da qual participei nos anos em que militei aqui há duas legislaturas. É uma alegria voltar a esta Casa.
O Ministério da Saúde tem como responsabilidade levar saúde a 100% da população. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi criada há 20 anos — este ano estamos comemorando o 20º ano de fundação da ANVISA —, tem como norte fazer com que a saúde chegue com qualidade, eficácia e segurança para todos.
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A ANVISA administra e regula vários setores da vida nacional, todos em caráter de saúde: medicamento, alimento, agrotóxico, tabaco, saneantes, cosméticos e hemoderivados. O setor regulado representa quase 28% do PIB brasileiro. Trata-se de uma diretoria colegiada. São cinco diretores, e cada um responde por uma área técnica. As decisões são tomadas em reuniões de diretoria colegiada, por votação de maioria simples. As estruturas podem ser movidas a cada vez que entra ou sai um diretor. Faz praticamente 9 meses que só temos quatro diretores. Há uma vaga de diretor em aberto há algum tempo.
Em resumo, as diretorias são numeradas: a Diretoria 1, a qual pertenço, cuida dos setores de gestão e de assessoria da Casa; a Diretoria 2, cuida de registro de alimentos e medicamentos; a Diretoria 3, cuida da regulação e de registro de saneantes, cosméticos, agrotóxicos e tabaco; a Diretoria 4, cuida da área de fiscalização; e a Diretoria 5, cuida de monitoramento de todo o pós-mercado e dos portos, aeroportos e fronteiras.
Dos grandes gargalos enfrentados pela ANVISA nos últimos anos alguns já foram superados. O primeiro foi a questão de portos, aeroportos e fronteiras, em que, até o ano passado, a média de liberação de uma importação podia chegar a 40 ou 48 dias, elevando excessivamente o Custo Brasil. Hoje, é de 3 a 7 dias, só na área de cosméticos. A economia calculada de almoxarifado foi de 200 milhões de dólares no ano passado, o que reduziu bastante o Custo Brasil e melhorou a nossa agenda internacional.
Outro gargalo era a certificação de boas práticas de fabricação para produtos produzidos no exterior. Também havia fila, mas, em vez de 48 dias, era de 48 meses, ou seja, 4 anos, numa área em que a tecnologia avança a passos muito rápidos, que é na de produtos para saúde. Isso fez com que a Agência não desse resposta à modernidade nem oferecesse serviços de qualidade ao cidadão brasileiro.
Nós fizemos uma mudança na gestão e autorizamos vários países que têm relação com o Brasil a certificarem as suas próprias fábricas, e isso nos fez reduzir essa fila de 48 meses para, no máximo, 3 meses.
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Hoje temos dois grandes desafios pela frente. Um deles é na área que chamamos de AFE — Autorização de Funcionamento de Empresas, em que, por problemas de modelo de gestão, de RDC, demorava 20 dias e agora está demorando mais de 100 dias para ser liberado. Nós estamos com um projeto de um novo modelo de governança, e, até final de maio, essa fila será zerada.
O outro desafio é o estrangulamento na área de liberação de agrotóxico. Nós ainda estamos no escandaloso 8 anos para liberar um novo produto no mercado brasileiro. Fizemos recentemente um trabalho junto com o Ministério da Agricultura, o MAPA, e o IBAMA e estamos trabalhando para que, até o final deste ano, em dezembro, possamos zerar essa fila e acabar com esse estrangulamento.
Quando querem comparar uma agência reguladora, que é um modelo internacional, a compara com as melhores agências do mundo. A ANVISA tem o reconhecimento de todas as agências internacionais como sendo uma agência séria e de bons aspectos regulatórios, só que nós brasileiros temos sempre a síndrome de que somos piores que todo mundo. Queremos sempre nos comparar com o FDA americano.
No entanto, o FDA americano só faz regulação de medicamento e alimento e possui 14 mil servidores. A ANVISA faz a regulação de sete segmentos, tem 1.400 servidores e faz portos, aeroportos e fronteiras. Só de portos, aeroportos e fronteiras, ela tem 75 postos. O FDA americano não faz fronteira e nem porto.
Enquanto nos Estados Unidos o registro de um medicamento novo demora 2 anos ou 2 anos e pouco, no Brasil demora 3 anos, não é grande diferença. Se você avaliar, a diferença é muito pequenininha, mas temos a síndrome de que aqui demoramos muito.
Na área de registro de medicamento, essa demora já não é tão alta, até porque nós precisamos ter segurança para liberá-lo, precisamos de estudos clínicos e várias avaliações. Não podemos permitir a entrada de produtos sem qualidade para a nossa população.
Os desafios para o futuro, portanto, são readequar o quadro de servidores e readequar o sistema de TI da Agência, que está muito ultrapassado, está há muitos anos sem investimento.
Estamos fazendo um novo movimento, juntamente com o Ministério da Economia, que antigamente se chamava Ministério do Planejamento, numa aérea de TI do Governo Central, para que a ANVISA se transforme e seja mais eficaz, mais moderna, mais ágil, apesar da redução de servidores. Hoje a média de aposentadoria dentro da Agência é de 14 a 20 servidores por mês. Quer dizer, quase todo o dia útil há um servidor se aposentando. Isso vai exigir de todos nós um aumento da nossa capacidade de gestão e a reformulação dos modelos de gestão para que consigamos oferecer um serviço com qualidade.
Quais os desafios para a saúde no Brasil neste presente momento? O SUS é o melhor sistema que existe no mundo, e o Brasil é o único país do mundo que tem o SUS. Do mesmo jeito que isso é extremamente bom para a população, porque dá direito a todos terem assistência médica, o Brasil vira refém do mercado externo. Para vender um produto em qualquer país do mundo, você tem que convencer os distribuidores, as farmácias, a classe médica, a televisão, o rádio, o jornal. Aqui, com uma pastinha, você pode ir ao Ministério registrar um produto na ANVISA, vender no SUS, e o Governo distribui de norte a sul, de leste a oeste, gratuitamente.
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Nós somos reféns de uma pressão industrial de produtos cada vez mais caros. Isso também leva a uma enxurrada de medidas judiciais. A judicialização da saúde custa caro para todos os brasileiros, tornando-nos reféns desse alto custo de tecnologia sem grandes planejamentos e sem grandes condições econômicas. Como o bolo é o mesmo, tira-se de um lugar para atender às medidas judiciais aqui no Brasil.
Essa pauta vai interessar muito a esta Casa, e esta Casa também vai precisar ajudar, juntamente com o Judiciário, o Ministério da Saúde, a ANVISA. É preciso formatar um planejamento em que tenhamos condições de atender à população com qualidade, que os direitos sejam mantidos, mas que tenhamos alguns critérios.
Apenas como curiosidade, alguns anos atrás, o pedido de registro de um remédio caro custava mil reais, 5 mil, 10 mil reais. Agora está sendo pedido o registro de uma nova droga de terapia gênica em que o custo médio é de 5 milhões de dólares a dose — é uma dose única. Esses preços e essa evolução da tecnologia podem fazer ficar insustentável a nossa realidade.
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Esses temas, Presidente Antonio Brito, terão que vir à baila, terão que ser discutidos com toda sociedade, com o Judiciário, para ver que tipo de conduta podemos ter. Uma pergunta que não podemos deixar de fazer: quando o direito individual do cidadão de ter direito à saúde é maior do que o direito coletivo? Quando podemos deixar de vacinar centenas de milhares de pessoas para que uma pessoa que está na UTI, em fase final, receba um medicamento extremamente caro e que provavelmente só vai prorrogar a sua vida por alguns dias?
Essas respostas não são fáceis de serem dadas, porque temos uma Constituição de garantia plena de assistência à saúde. E esses desafios não são só da ANVISA, do Ministério da Saúde, mas também de nós e do Parlamento, principalmente desta Casa.
Acho que estamos num caminho bom, estamos melhorando os nossos índices, a nossa performance, mas esses desafios terão que ser enfrentados por todos nós. Já provoquei o Presidente Antonio Brito no sentido de que vamos trazer algumas propostas e reformulação das leis sanitárias para destravar a questão da vigilância nos Estados e Municípios. Faremos algo mais moderno, mais ágil e que essa fração da saúde extremamente importante para a qualidade e segurança dos nossos doentes sejam asseguradas por todos. Esse desafio tem que ser coletivo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao nosso Presidente da ANVISA e também ex-Deputado William Dib.
Como havia dito, as exposições irão até às 10h30min. Esse é o teto. O Presidente da ANVISA usou 17 minutos.
Há cinco oradores inscritos. Podemos inscrever mais dois oradores. Estão inscritos a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Pastor Sargento Isidório, o Deputado Milton Vieira, o Deputado Ricardo Barros e a Deputada Benedita da Silva. Com o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e o Deputado Dr. Zacharias Calil, totalizamos sete inscritos.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Nobre Presidente Antonio Brito, quero saudar e dar às boas-vindas ao nosso Diretor-Presidente da ANVISA e ex-Deputado William Dib e dizer da importância da ANVISA para o País como um todo e o Sistema Único de Saúde.
Presidente William, o senhor poderia nos relatar um pouquinho como é o rito do registro de um produto quando entra na ANVISA?
É comum nós recebermos demandas sobre morosidade no processo. O senhor foi muito claro com relação à falta de recursos humanos. Qual seria o total de recursos humanos, o número necessário — o ideal nós nunca temos no País, então vamos ser mais modestos —, para a rotina do dia a dia da ANVISA? Pergunto porque muitas vezes há demora no registro de um produto, quer seja da área de alimentos, quer seja da área de desinfetantes, produtos de limpeza, ou mesmo da área de medicamentos, o que gera muito conflito, em especial por parte daqueles que estão pedindo o registro.
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Existe, no rito do trabalho da ANVISA, a temporalidade entre a entrada do pedido de registro do produto e a sua aprovação ou negação? Como é o rito de funcionamento? Para o Parlamento como um todo, agora renovado, é importante saber das dificuldades de recursos humanos. O senhor já nos colocou isso, mas não acerca do rito processual — sabemos que há muitas diligências, e aí aquele que está pedindo o registro não atende às diligências no tempo hábil —, se os senhores dão baixa quando a pessoa não responde no tempo hábil à diligência, e, com isso, é responsabilidade da indústria que está solicitando o registro fazer nova entrada. Como funciona o rito de aprovação de um produto para entrar no mercado nacional?
Outra questão que nos preocupa muito — e já me preocupava como gestora, e o senhor a colocou aqui novamente — é a judicialização. Essa é uma grande preocupação dos gestores de saúde, municipais, estaduais e da União. É comum um Município de pequeno porte, que só tem, no seu teto financeiro, os recursos da atenção básica, plenamente da atenção básica, receber uma determinação judicial que compromete todo o orçamento do mês. Por outro lado, a saúde é um direito e ele está assegurado na nossa Constituição. Então, recorrer à judicialização passou a ser um mecanismo de assegurar que aquele paciente tenha o produto prescrito por um profissional médico. A judicialização é mais comum na área dos medicamentos.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos à nobre Deputada Carmen Zanotto.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a Bíblia, no Salmo 41, diz: "Bem-aventurado é aquele que atende ao pobre; o Senhor o livrará no dia do mal. O Senhor o livrará, e o conservará em vida; será abençoado na terra (...)".
Eu quero parabenizar o nosso querido William Dib, Diretor-Presidente da ANVISA, por estar aqui, por ter pacientemente trazido algumas informações necessárias para nós que às vezes estamos no campo de fora. Eu, por exemplo, tenho um hospital na Bahia para tratamento da dependência química, com 1.382 pessoas lá dentro, um trabalho gratuito. Eu venho de lá. Há 25 anos eu fui vitimado por essa miséria das drogas, quase tive minha vida destruída. É feito esse trabalho gratuito e até hoje a ANVISA ainda não nos deu a licença. Vivemos sendo prejudicados também pela morosidade.
Mas eu já entendi que profissionais chegam ao ponto de ir lá à Prefeitura, onde as pessoas nem são da ANVISA, são funcionários públicos municipais. Por isso, essa questão da celeridade da ANVISA precisa ser trabalhada no País todo, com foco inclusive nos Municípios, onde tudo começa.
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Também estamos assistindo a essa questão da judicialização. Ouvimos falar aqui em dólares, não sei quantos mil dólares por um medicamento usado em dose única. A Deputada aqui ao meu lado estava falando de outro medicamento que são necessárias seis ampolas e cada uma custa 365 mil reais.
Está na cara que alguma coisa está muito errada, e mais ainda quando nós temos, volta e meia, a participação do Judiciário. Fica parecendo um esquema perigoso, um esquema envolvendo medicina, envolvendo todo mundo.
Então, seria necessário Presidente William — deixo essa sugestão —, que o senhor que é técnico, que entende bem do assunto, buscasse junto ao Presidente desta Casa um projeto ou um anteprojeto já discutido, e que nós aqui decidíssemos sobre ele. É claro que é a medicina que tem que decidir a vida das pessoas, não dá para ser o Judiciário, principalmente quando isso pode prejudicar as finanças do Município ou do Estado, mesmo sabendo que a vida é o bem maior.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos ao Pastor Sargento Isidório, da Bahia, e à Deputada Carmen Zanotto, de Santa Catarina.
O SR. MILTON VIEIRA (PRB - SP) - Cumprimento V.Exa., Presidente Antonio Brito, pela forma como vem conduzindo esta Comissão, e também a toda a assessoria, cumprimento o Diretor-Presidente Dr. William Dib, que é lá do meu Estado, que foi Prefeito de São Bernardo do Campo. Eu conheço o seu trabalho e, diga-se de passagem, sabemos que V.Exa. foi um dos melhores Prefeitos que já passou pela cidade de São Bernardo do Campo. Aqui fica esse registro, o nosso cumprimento e gratidão. Eu iniciei meu primeiro emprego lá em São Bernardo do Campo, pela Ford do Brasil, pelo SENAI, então eu o conheço bem.
Mas eu queria aqui falar um pouquinho sobre a ANVISA, sem entrar muito naquilo que V.Exa. colocou, e sim em algumas reclamações que nós temos. Por exemplo, nós somos representantes de uma fatia da população e acabamos nos tornando um balcão, às vezes, de procura para solucionar alguns problemas. Já me deparei várias vezes com problemas ligados à ANVISA, e não conseguimos uma porta, um interlocutor com quem falar. A impressão que dá é que existe uma porta blindada e que ninguém pode passar dali para dentro. Acaba que às vezes nós Parlamentares, que somos detentores de um mandato, que teríamos acesso, por conta do mandato que temos em mãos, não o temos. Fico pensando na população, naqueles que têm interesse em obter uma licença da ANVISA.
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Digo isso porque ontem mesmo eu estava tratando com a minha assessoria sobre o caso de uma farmácia de manipulação lá na cidade de Mogi das Cruzes. A pessoa recorreu a mim, dizendo: "Deputado, eu estou desde 2016 tentando uma licença de um medicamento com a ANVISA. Eu estou acostumado a fazer isso. A gente tem o MAPA, a gente tem tudo, tudo legalizado, mas desde 2016 eu não consigo, não obtenho uma resposta".
Só queria deixar registrado isso aqui pela oportunidade, Presidente, para que possamos desburocratizar. O senhor falava sobre TI. Eu acho que isso vai resolver o problema da burocratização. Eu acho que o nosso País precisa desburocratizar.
Eu vi o próprio Presidente da República ontem, na posse do Ministro da Educação, falando sobre isso, que vai extinguir vários decretos, e isso vai desburocratizar os Ministérios, enfim, todo o sistema político brasileiro.
Deixo aqui essa sugestão: é preciso uma porta, algum interlocutor. Precisamos de alguém com quem falar, às vezes para deliberar sobre questões simples. Não é uma questão problemática. A empresa já está acostumada a fazer o trabalho, mas, de 2016 para cá, ela vem encontrando dificuldade, sem ter com quem conversar nem ninguém para responder. E aí vou verificar reclamações sobre a ANVISA, existem várias, em vários Estados do Brasil: "Estou lá com um produto desde tanto e não tenho resposta".
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos ao Deputado Milton Vieira.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Bom dia a todos, ao Presidente Antonio Brito, aos colegas Deputados, ao Presidente William Dib.
Primeiramente, faço um elogio ao nosso Presidente William Dib, que desde que assumiu desideologizou a ANVISA, pelo menos da sua parte. Há um colegiado, ainda não conseguimos resolver tudo lá, mas precisamos de pessoas como o nosso Presidente William Dib, comprometidas com a missão, e não com a convicção.
É preciso mostrar resultados para o Brasil. Como 40% do PIB do Brasil passam pela ANVISA, é importante que haja agilidade, que não tenhamos lá o que chamamos de ativismo ideológico de servidores que pensam assim ou pensam assado e não fazem o seu trabalho como tem que ser feito.
Isso melhorou muito com o Presidente William Dib. Temos mais acesso, mais diálogo, mais possibilidade de conversar sobre o que acontece na ANVISA.
Depois, quero também elogiar a sua decisão de não validar mais os pedidos de importação de medicamentos que não estão disponíveis no SUS, não têm registro, que são prescritos por algum profissional médico, judicializados, em conluio ou não. Não importa se é a boa judicialização que garante às pessoas o acesso ou a má judicialização, que é uma pilantragem de laboratórios que bancam essa advocacia, e fraudadores.
Quando determinei uma auditoria do DENASUS sobre o medicamento Soliris e outros de alto custo, mais de cem pessoas desistiram da liminar. Então, a pessoa tem uma liminar para receber o medicamento para mantê-la viva e desiste da liminar, não quer mais viver? Medo de ter que responder criminalmente por ter pedido um medicamento que não é necessário, por ter fraudado laudos. Isso é muito comum na judicialização.
União, Estados e Municípios pagaram cerca de 7 bilhões por ano com a judicialização da saúde, e muita coisa disso é negociável.
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Mas a ANVISA não está mais validando a importação, que antes ia para ela autorizar. Quem pediu que responda por isso, porque muita coisa vai dar processo criminal. E a Polícia Federal precisa agilizar as investigações que nós solicitamos lá, quando éramos Ministro.
Parabéns, Presidente William, por estar cuidando desse processo! Obviamente, peço que haja agilidade, porque se a pessoa que investir em um laboratório — terá que construí-lo, equipá-lo, contratar profissionais — e tiver que ficar esperando um tempo, sem faturar nada, até que se faça a vistoria e se dê o certificado de boas práticas de fabricação, isso certamente acarretará no aumento do Custo Brasil, porque tudo o que foi pago e está parado terá que ser aplicado no preço do produto.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Ministro Ricardo Barros.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Eu quero cumprimentar o Sr. William Dib e dizer que todos nós, independentemente do recorte ideológico, vemos a ANVISA como uma instituição que confiamos e que queremos que cada dia seja melhor e mais transparente.
Acreditamos que nós não devemos ficar à mercê do mercado. Nós estamos vendo agora nas redes sociais que são colocados rótulos — "Aprovado pela ANVISA" —, às vezes em produtos que custam 800 reais. Quer dizer, estão vendendo uma ideia para as pessoas.
Eu queria só perguntar de que forma se dá isso, como é que a ANVISA credencia, qual é o processo seletivo que faz desses produtos e também a análise deles para que possam ter o registro da agência.
Outra questão que me preocupa é a do agrotóxico. Nós sabemos que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico, e nós estamos numa discussão para decidir se libera-se ou não o uso do agrotóxico. Essa não é só uma questão ideológica, não. É que, de fato, nós estamos vendo o mal que certo agrotóxico tem trazido à saúde das pessoas, como o câncer. É uma constatação, não é apenas uma manifestação de vontade. Então, nós precisamos ter uma avaliação segura de como se libera o agrotóxico que, na verdade, vai atingir a saúde da maioria da população, porque quem tem condições vai se cuidar diante do processo que o agrotóxico pode causar àquele indivíduo, agora, os que não têm, vão para médicos. E é aí que a judicialização acontece, porque eu, pobre, não posso comprar, deixo de tomar determinados remédios, vou à Justiça, à Defensoria Pública, e é exigido que seja dado esse remédio.
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos à Deputada Benedita da Silva.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Bom dia, Presidente Antonio Brito. Bom dia, Presidente William Dib. É um prazer recebê-lo na nossa Comissão. Tive oportunidade de ser Secretário Municipal de Saúde, Secretário de Estado de Saúde, sei da importância da ANVISA, do seu significado para o nosso País.
Presidente William Dib, faço minhas as palavras do Ministro Ricardo Barros ao reconhecer a importância estratégica da ANVISA. Mas me preocupa muito que existam no Brasil diversos protocolos, diversas entradas na ANVISA de produtos que querem ser vendidos, comercializados no nosso País, e muitas vezes o tempo de permanência dos processos desses produtos é prolongado na ANVISA. O senhor já fez uma exposição de motivos sobre as várias dificuldades de contratação de mão de obra, de profissionais qualificados, o que me preocupa muito. Gostaria de saber do senhor o tempo médio para habilitação de um novo medicamento, insumo ou equipamento para ser validado no Brasil. Qual seria o tempo médio entre uma proposta ser protocolada e o medicamento ser efetivamente habilitado para que obtenha o seu registro na ANVISA?
Outra pergunta. Vemos hoje, com os acordos de cooperação multilateral e internacional, que existe uma abertura muito grande do mercado no mundo inteiro.
Deputada Benedita, muito do que acontece no Brasil se dá pela dificuldade de obtenção do registro na ANVISA. Devido a essa dificuldade, poucos medicamentos, ou materiais, são comercializados no Brasil. E às vezes, por esses processos demorarem, temos dificuldade de incorporar novas tecnologias que poderiam oferecer economicidade à população. A pessoa que tem um produto único para vender eleva o preço desse produto, dificultando a compra do mesmo, enquanto poderíamos ter outros produtos entrando no País, o que ajudaria na redução desses valores.
Presidente William Dib, eu tenho um projeto de lei a apresentar e queria ouvi-lo sobre a possibilidade de a ANVISA fazer uma medida de resposta rápida para produtos que já tenham o seu registro na União Europeia e no FDA. Haveria possibilidade de a ANVISA fazer um fast tracking, quer dizer, uma maneira rápida de habilitar medicamentos, materiais e insumos, que já tenham sido validados no FDA e na União Europeia? A ANVISA tem algum acordo de cooperação para poder agilizar isso? Acho que esse acordo poderia nos ajudar a reduzir o Custo Brasil, hoje um dos mais altos no campo da saúde. Gostaria de saber se existe essa possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Sr. Presidente, inicialmente, agradeço ao Sr. William Dib a presença.
Presidente William, eu ouvi com muita atenção a sua explanação e tenho alguns comentários a fazer, principalmente sobre a liberação dos medicamentos.
Eu entrei uma vez no Instituto de Medicina e Psicologia Integradas — IMPI, onde eu desenvolvi um medicamento para tratar tumores benignos nas crianças. Para o senhor ter ideia, levei 15 anos para conseguir essa patente — consegui em 2015. Só na ANVISA o processo levou cerca de 8 anos para ser analisado. Isso é um desestímulo para qualquer pesquisador brasileiro.
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Outra coisa interessante que eu vi aqui tem relação com o agrotóxico. Eu sou um cirurgião pediátrico, trato malformações, sou uma referência na separação de gêmeos siameses, e eu tenho notado que as alterações do meio ambiente, principalmente o uso indiscriminado de agrotóxico, têm provocado várias malformações em crianças. Eu tenho 37 anos de medicina e continuo atuando nessa área.
O Brasil está se tornando, Sr. William, uma lixeira química de países do Primeiro Mundo. Esses produtos estão sendo liberados aqui de forma totalmente diferente do que vemos. Por que ele é banido na Europa, nos Estados Unidos e aqui está sendo utilizado? Todo o dia nós vemos os jornais falando sobre isso. Tenho uma referência muito grande principalmente em relação a essas malformações e outras coisas. Por exemplo, segundo um artigo publicado recentemente na Europa, até 2025, 50% das crianças serão autistas. Só nos Estados Unidos houve um aumento de 120%. Há um estudo médico-científico de 20 anos que mostra que o uso do glifosato é uma das causas.
Há outra coisa que me preocupa. O Ministro da Saúde, Mandetta, esteve aqui e foi claro ao falar sobre o Projeto Genoma. Ele afirmou que, no século XXI, a grande maioria dos pacientes será tratada individualmente, de acordo com as suas alterações cromossômicas geneticamente. Como o SUS conseguirá pagar esse tratamento? O senhor disse que seria algo em torno de 5 milhões. Imaginem agora! Se nós não tivermos um estudo em relação ao Projeto Genoma, o SUS vai quebrar. Esse processo de judicialização, que já existe, vai complicar mais ainda.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Dr. Zacharias Calil.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, V.Exa.me concede 30 segundos, só para fazer uma solicitação a V.Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Eu vou conceder. Mas antes, vou passar a palavra à Deputada Carmen Zanotto, que precisa se ausentar e vai justificar a saída.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu quero pedir licença porque a minha pergunta foi muito semelhante à do Deputado Luizinho.
O Projeto de Lei nº 143, de 2018, de minha autoria, que vai alterar a Lei nº 12.732, de 2012, vai ser votado agora na Comissão de Assuntos Sociais, do Senado, pelo Senador Nelsinho Trad. Eu preciso estar lá para acompanhar, porque se trata do projeto que assegura os exames em até 30 dias para o tratamento do câncer.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.k.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente Antonio Brito, as senhoras e os senhores, e saudar o Presidente da ANVISA, William Dib.
Sr. Presidente, gostaria de fazer uma solicitação a V.Exa. Existe um projeto que relatamos sobre pesquisa clínica — esse projeto já foi muito debatido — que está pronto para ser apresentado aqui. Eu gostaria de saber se V.Exa. poderia pautá-lo o mais rápido possível.
Inclusive, houve um debate ontem sobre isso com o Presidente William Dib e ele meu deu algumas sugestões finais. Mas o projeto está muito bem discutido e acho que está pronto para ser apresentado. Esse projeto vai responder muitas questões que foram aqui levantadas relativas à dificuldade de se fazer pesquisa clínica no País.
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Sr. Presidente, nós também precisamos discutir aqui o prazo de validade dos medicamentos. O Deputado Toninho Pinheiro também já havia levantado essa questão aqui. É preciso discutir como é determinado o prazo de validade de medicamento — no Brasil, os cosméticos têm prazo de validade, o que não existe nos outros países —, pois isso pode diminuir muito o preço dos medicamentos.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Estamos aguardando o parecer. Assim que chegar à Comissão, nós o pautaremos.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu só não o apresentei porque o Presidente William Dib pediu para fazer uma discussão sobre esse projeto ontem. Mas já está liberado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Perfeito.
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade. Presidente William Dib, quero fazer um agradecimento à ANVISA. Mesmo tendo um preço absurdamente caro, a entrada do Nivolumab no País foi aprovado rapidamente pela ANVISA, tendo em vista que o processo de metástase nas pessoas com melanoma é muito rápido e elas têm um tempo de vida muito curto. Com essa aprovação, houve a possibilidade de acesso a esse medicamento, ainda que com um preço muito caro para a população de baixa renda. Os cancerosos não tinham acesso a esse medicamento.
Eu tenho uma filha que passou por esse problema de melanoma. Minha filha teve 34 tumores e nós lutamos muito para ter acesso a essa medicação. Em 2016, a ANVISA bateu o martelo e deu a esses pacientes e aos pais de família o direito de lutar pela vida dos seus filhos.
É um agradecimento que eu faço em meu nome e em nome da minha família à ANVISA. Espero que a ANVISA possa liberar bons medicamentos, mas num preço mais acessível à população de baixa renda, para que as pessoas portadoras de tumores cancerígenos, tumores malignos possam ter mais esperança de sobrevida e de cura.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Flordelis.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Querido Presidente Antonio Brito, queridas Deputadas, queridos Deputados, nosso ex-colega William Dib, Diretor-Presidente da ANVISA, a ANVISA sempre sofreu com críticas, mas elas têm diminuído. Nós criamos a ANVISA há 20 anos, no Governo FHC. Quero, portanto, cumprimentar o William pelo trabalho desempenhado e também toda a sua equipe técnica. Houve melhora no acesso dos Parlamentares e nas respostas e também houve diminuição da queixa da indústria do comércio, que demanda também os serviços da ANVISA, demonstrando que ela está mais produtiva, mais organizada. Parabéns!
Em relação ao agrotóxico, a ANVISA tem se preocupado, tem estudado, tem pesquisado e se posicionado. Ainda existem há pessoas, e eu as respeito, que acham que pode haver comida sem pesticida, sem defensivo.
Isso não existe! Precisamos dele, só que tem que ser usado com controle. Há espaço para o orgânico? Sim, há espaço para o orgânico, mas esse espaço sempre será pequeno. Vai crescer. Mas é fundamental o controle. O Brasil produz muito na mesma área plantada, comparativamente a outros países.
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Em relação aos produtos liberados no Brasil e na Europa — e é por aí que a ANVISA se baseia também, e isso é estudo no IBAMA — das 27 moléculas mais utilizadas nos venenos no Brasil, que representam 94% do total comercializado, apenas dois estão banidos na Europa e nos Estados Unidos. As 25 moléculas usadas nos Estados Unidos e na Europa são usadas por nós aqui, que é a maioria. Na Europa há também um controle rigoroso e nos Estados Unidos há muito mais.
Em relação ao glifosato — eu fui o Relator dos transgênicos, em 2005, faz tempo —, eu ouvi nesta Comissão que ele iria estimular o câncer, etc. Hoje quase não se fala nisso. É o veneno mais inofensivo. Houve uma onda de novo, e aí a ciência mostrou de novo que o glifosato é o mais inofensivo de todos os venenos, usado muito na soja transgênica e no algodão.
Ainda quando era médico na minha cidade, vi muitos agricultores internado com câncer por causa dos venenos tarja preta, etc. Com o advento dos transgênicos e do glifosato. Depois, como Deputado, constatei que diminuiu o número de internações. Era uma evidência clara. De transgênicos e de glifosato não há evidência clínica concreta. A ANVISA, no fim do ano, fez uma revisão completa por causa de um movimento. A revisão foi rápida, e a resposta foi negativa.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Darcísio Perondi.
O SR. WILLIAM DIB - Eu vou tentar ser rápido. Vou começar respondendo ao Deputado Pastor Sargento Isidório. Pastor, o senhor tem toda a razão. Existe uma confusão muito grande entre VISA municipal, VISA estadual e ANVISA. Para nós que temos cabelos brancos, o SUS foi escrito no Ministério da Previdência e outorgado ao Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde, que fazia a vigilância sanitária, ficou capenga sob o aspecto legístico. Então, as VISAs locais podem fazer legislação específica, não obedecendo a uma legislação central.
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Foi inventada uma palavra — a língua portuguesa é rica — chamada "pactuação". Quando o pacto é efetivo, funciona; quando o pacto não é efetivo, não funciona. Então, sob o aspecto da lei, não há interferência grande nas vigilâncias locais, tanto estadual quanto municipal. Por isso, um dos desafios é fazer uma reforma das leis sanitárias, para fazer não uma hierarquização, mas para contemplar essas várias distorções que existem no nosso sistema.
O Deputado Milton Vieira colocou a dificuldade de se abrir a porta da ANVISA. Olhem, nós estamos num novo momento. A minha vinda aqui é voluntária, vim aqui para mostrar à Casa... Nós colocamos como assessor parlamentar o Jackson, um servidor que militou aqui na Câmara por 19 anos. Onde é que está o Jackson?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Levante aí, Jackson, para vermos você.
O SR. WILLIAM DIB - Ele estará aqui em todas as reuniões. Os Parlamentares têm que deixar a porta aberta. O "não" é evidente que vai existir, e o "sim", talvez, mas nós não podemos trabalhar separadamente. Se a ANVISA quer ter sucesso, precisa desta Casa. Não há possibilidade de fazer um avanço tecnológico ou qualquer tipo de avanço, na qualidade de assistência médica, sem a complacência e o apoio desta Casa, principalmente desta Comissão. Vamos reparar essas dificuldades do diálogo, que não há razão de ser, não há razão de existir.
O Deputado Ricardo Barros colocou uma questão extremamente importante, até pela experiência adquirida: a entrada de produtos no Brasil sem registro. Antigamente, a ANVISA homologava essas entradas, e deu no que deu. O ex-Presidente está sendo processado porque o produto que foi comprado é inócuo. E quem é responsável por isso? Ninguém quer se responsabilizar. A ANVISA não pode se responsabilizar por um produto que ela não reconhece. Então, eu acho que nós estamos no caminho correto.
A Deputada Benedita colocou a questão da publicidade. Não conseguimos, até por problema legístico, interferir nas publicidades. Não sei se a senhora percebeu que grande parte hoje da publicidade da televisão aberta e da rádio aberta é sobre medicamento. Em grande parte, não há registro.
Quando conseguimos tirar alguma coisa do ar, é um milagre. Há muitas ações, e o Judiciário não as contempla. O pior não são as propagandas da televisão e do rádio, o pior são as da Internet, que vende produtos falsos, cuja venda é proibida no Brasil. Há uma dificuldade enorme, em face da legislação, de retirar esses produtos do ar. A senhora tem toda razão.
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Agora vou responder a todos sobre o agrotóxico. Quanto a essa questão, a ANVISA tem que se basear em fato científico. Um fato que não podemos deixar de lado é o fato de que hoje o agronegócio é fundamental para a economia brasileira. Se hoje alguém está pagando a conta não é o setor industrial, é o setor do agronegócio.
Eu não entendo absolutamente nada de agrotóxico. Eu sou médico, quero deixar isso claro. A produção de alimentos depende do agrotóxico — ponto. Nós precisamos ter segurança, para dar o registro e para tirá-lo. Nós já banimos várias drogas. Só queria que os senhores não comparassem muito o Brasil com a Europa. A Europa está na contramão da história do Brasil. O Brasil está aumentando sua produtividade agrícola, com a mesma área plantada, enquanto a Europa está diminuindo incessantemente a sua área agrícola. A Europa praticamente não planta mais. Usar a Europa como padrão de agrotóxico é uma situação perigosa, porque lá não existem as várias culturas que existem no nosso País. Podemos nos comparar com outros países, mas, se o fizermos especificamente com a Europa, vamos sair perdendo na discussão. Para se tirar um produto do mercado hoje, às vezes, o impacto econômico é insustentável.
Agora, é preciso também fazer um processo de educação da população. O que é mais grave: a quantidade de agrotóxico, que é irrisória numa fruta ou numa verdura, ou a comida contaminada nas feiras, na rua, nos bares, nos botecos? O que é pior? Com certeza, toda a população vai dizer que é o agrotóxico, e, cientificamente, nós temos que dizer que o problema toxicológico é muito mais grave do que o do agrotóxico. Isso é científico. É uma questão cultural. Nós precisamos trabalhar essa cultura.
O Deputado Luizinho colocou uma questão referente ao que os organismos internacionais têm insistido em implantar no mundo, que é uma política de reliance, para homogenizar o setor regulatório. O que é regulado na FDA, o que é regulado na EMA, na Europa, seria automaticamente homologado aqui no Brasil.
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10:30
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Primeiro problema: como um produto registrado nos Estados Unidos, para uma doença que lá não existe e que eles não fazem testes, pode ser registrado no Brasil automaticamente? Dou um exemplo. Eles registraram um produto novo para a malária. Nos Estados Unidos não há malária. Se nós dermos o registro automático, o Ministério da Saúde terá que implantar, custe quanto custar. E se ele não for eficaz? Nós vamos virar o laboratório, nós vamos ser as cobaias do laboratório, vamos pagar por isso e teremos uma grande dificuldade depois de tirar o produto.
Segundo problema: as vacinas. Hoje o mundo está trabalhando na produção de vacinas. Se a vacina é registrada num país, mas a doença só existe aqui no nosso País, nós não vamos conseguir provar a eficácia, e, se o registro é automático, vamos ter que comprar o produto, como já aconteceu, usar o produto, testar o produto e depois mantê-lo ou retirá-lo do mercado à custa da pesquisa brasileira e das vidas dos brasileiros.
Terceiro problema: o reliance, que trata da proteção à indústria brasileira. Como vamos dar em 90 dias, que é o que eles querem, o registro automático de um produto registrado no FDA ou na Europa? Nós teríamos 90 dias para dar — e é obrigatório — o registro. A indústria brasileira vai ficar 3 anos fazendo pesquisa clínica. A diferença de entrada no mercado desses dois produtos vai quebrar a indústria brasileira. Nós temos que sair dessa situação de "vamos dar acesso, vamos registrar logo", nós precisamos pensar no nosso parque industrial, que gera emprego, que gera tributo e gera um monte de coisas.
Ou seja, o papel de equalizador, de regulador, não é o de tomar defesa só de um dos lados, senão a indústria internacional assumirá todo o papel de abastecimento de medicamento no Brasil.
Portanto, nós precisamos tomar três providências de proteção: a primeira em relação à indústria, a segunda em relação às doenças que eles não têm e a terceira em relação às vacinas.
Essa é a questão do reliance, é uma discussão que ainda está havendo, sei que há vários projetos aqui no Parlamento, tanto no Senado quanto na Câmara, para tentar implantar isso, como forma de ajudar a população a ter acesso, mas precisamos tomar esses três cuidados que eu estou trazendo para os senhores.
Há também a questão de precificação de produtos, que vários Deputados aqui levantaram. Fizemos uma mudança agora na CMED, que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, já estamos conversando com os Ministros da Economia e da Saúde para revermos a política de preço no Brasil, política que foi extremamente importante, ainda é importante, mas que criou defasagens.
Ela tem muito complexos na precificação de drogas novas, de drogas raras e também na manutenção de preço de produtos já consumados. Quer dizer, quanto mais tempo o produto existe, ele deveria ficar mais barato, porque ele tem mais consumidor e aqui no Brasil nós reajustamos tudo. O produto novo deve ter outro preço, mas ele tem que ir se adaptando ao mercado, sendo reduzido, e não tendo o seu preço aumentado ou reajustado. Precisamos, então mudar a política de precificação.
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10:34
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O que acontece é que há uma porta escancarada para doença rara. Para a doença rara, eles têm um pedido de registro diferente — aí já vou começar a falar de registro —, eles podem priorizar, o Ministério da Saúde pode priorizar pela CONITEC qualquer produto. Ou seja, ele sai da fila. A fila de registro na ANVISA é transparente, é vigiada pelo Ministério Público, por todas as empresas. Logo, uma denúncia de que mudou a fila é uma denúncia que não vocês nunca ouviram falar. Todo mundo reclama da fila, mas a fila é uma fila, e a priorização dessa fila é dada por lei.
Doenças raras, doenças negligenciáveis e as prioridades do Ministério da Saúde são três modelos de priorização. Esse produto sai da fila e fica mais rápido. O tempo, Deputado, não é um tempo exagerado, porque precisamos de estudos fortes, convincentes e seguros. A implantação de novo produto no mercado que derive em efeito colateral deletério à saúde é um preço inestimável. "Ah, mas foi dado lá". Mas a população de lá tem outra origem, o país aqui tem uma genética diferente, uma aceitação diferente, a temperatura é diferente, a armazenagem do produto é diferente, tudo é diferente. Não é uma coisa fácil de ser vista.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Presidente William.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Não, mas falou muito bem.
Primeiramente, agradeço ao Presidente William Dib por ter aqui comparecido voluntariamente. Conforme nós acordamos, passamos apenas 6 minutos, o Presidente William e dez Deputados tiveram oportunidade de falar, foi quase uma audiência pública. Agradeço também ao Senador Weverton a presença.
William Dib foi Deputado desta Casa, membro desta Comissão, e também foi Prefeito de São Bernardo. Logo, ele conhece bem todas as áreas da vida pública. A sua vinda aqui, com o Jackson, a quem peço que se levante, é uma demonstração de que a ANVISA é convidada para muitas audiências públicas, de vários PDCs. Queremos ter a ANVISA cada vez mais perto de nós. Agradeço ao Presidente William, que deve ter gostado de ter vindo, porque deve ter saudade da Casa, o que é muito importante, mesmo estando na ANVISA.
Eu fiz o convite ontem e hoje ele já está aqui. Ele é o nosso quarto convidado em menos de 1 mês de atividade. Estiveram aqui dois Ministros e agora está conosco o nosso Presidente da ANVISA. Os próximos convidados, imaginamos, serão o Ministro Osmar Terra, que já consta do convite, e também a Agência Nacional de Saúde — ANS.
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O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Direito de resposta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Exatamente.
Iniciaremos com a solenidade de descerramento da foto do Deputado Juscelino Filho na Galeria de ex-Presidentes da Comissão.
Primeiramente, declaro agora o nosso Deputado Juscelino Filho faz parte da Galeria. O Deputado Juscelino Filho, do Estado do Maranhão, é um Deputado atuante, que chegou à Presidência da Comissão em seu primeiro mandato. Eu perguntei: "O Senador quer falar?" Ele respondeu: "Não, vim para a solenidade." Vejam V.Exas. que o prestígio do Deputado, que fez um relevante serviço, vai além da Comissão, vai para o Senado, vai para todo o Congresso Nacional.
Convido, portanto, a todos para o descerramento da placa. Logo na sequência, passaremos a palavra ao Presidente, sempre Presidente desta Comissão, Juscelino Filho, parabenizando-o pelo trabalho, pelo serviço prestado a esta Comissão, a segunda maior Comissão desta Casa, só perdendo para a CCJC em número de Parlamentares, com três funções importantes no tripé da seguridade: saúde, Previdência Social, assistência social e assuntos da família.
(Procede-se ao descerramento da placa.)
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10:42
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecendo a todos, passo a palavra ao homenageado, Deputado Juscelino Filho. Agradeço também à sua esposa, Lia, que está presente a esta solenidade. Muito obrigado. Lia, seu marido é muito querido entre nós.
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA) - É uma honra estar ao seu lado aqui na Mesa e na nossa Galeria dos ex-Presidentes.
Bom dia a todos e a todas. Eu queria mais uma vez aqui agradecer, primeiramente, ao meu partido a oportunidade que tive durante o ano de 2018 de presidir esta Comissão tão especial, tão importante, porque é aqui onde debatemos e construímos o futuro de vidas, de famílias. É o local no qual tratamos das pautas mais importantes na área da saúde, da assistência social, enfim. Para mim, foi um orgulho muito grande neste meu primeiro mandato ter tido a oportunidade de presidir esta Comissão de Seguridade Social e Família.
Quero agradecer a cada um dos presentes por terem vindo prestigiar o descerramento da minha placa na Galeria dos ex-Presidentes. Quero agradecer ao atual Presidente e colega Antonio Brito, Deputado militante e atuante desta Comissão, que na legislatura anterior também presidiu esta Comissão, o carinho.
Quero agradecer ao meu amigo Senador Weverton, do meu Estado do Maranhão, por ter vindo me prestigiar hoje. Quero também agradecer a todos os Prefeitos do Maranhão a presença — acho que estão presentes mais de uma dezena de Prefeitos aqui —, em nome do nosso Presidente da Federação dos Prefeitos do Estado do Maranhão, Prefeito Erlânio Xavier, que é um grande amigo, Prefeito de Igarapé Grande. Em nome dele, quero dar um abraço em todos os Prefeitos maranhenses que estão aqui também nesta manhã de hoje.
Quero agradecer à minha esposa, Lia, a todos os assessores desta Comissão, que, durante o ano de 2018, nos deram assessoria. Em nome do Rubens, cumprimento e agradeço a todos vocês pelo empenho e pela ajuda que nos prestaram durante a nossa Presidência. Quero agradecer à assessoria do meu gabinete, enfim, a todas as entidades, a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para que pudéssemos realizar um bom trabalho.
Tivemos resultados importantes, aprovamos inúmeros projetos. Enfim, acredito que demos a nossa contribuição na Presidência durante o ano de 2018. Para mim, é uma grande satisfação, Deputado Antonio, um grande orgulho fazer parte dessa Galeria dos ex-Presidentes desta Comissão que presta muitos serviços para a nossa Nação.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecendo ao nobre Presidente Juscelino Filho, eu gostaria de passar a palavra ao Senador Weverton, para falar o nome do Estado do Maranhão, representando as duas Casas, em agradecimento ao Estado de V.Exa. e também a V.Exa.
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA) - Antes da fala do Senador, quero agradecer ao meu pai, Juscelino Rezende, que está ali, ex-Prefeito, ex-Deputado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Onde está seu pai?
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA) - Está ali.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Convide-o para ficar aqui na mesa, ao lado de seu filho.
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA) - Para mim é um orgulho tê-lo aqui ao meu lado neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Como diz o ditado: "A boca que meu filho adoça a minha beija."
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA) - Ex-prefeito, ex-Deputado, pai de Prefeito e pai de Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Então, ele está muito bem...
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10:46
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O SR. WEVERTON (PDT - MA) - Sr. Presidente, é sempre uma honra estar aqui com os colegas Deputados. Digo isso porque nos dois mandatos que passamos nesta Casa construímos grandes amizades. Em nome de todos, cumprimento aqui a nossa amiga Deputada Benedita da Silva, com que tivemos bons combates, mas sempre lutando pelo que nós acreditamos, não é verdade, Deputada Benedita?
Tenho certeza de que a nossa vinda aqui para homenagear o ex-Presidente Juscelino é mais do que justa. Acreditamos que as homenagens valem muito a pena, principalmente ainda em vida. É importante reconhecer a contribuição que cada um desta Casa deu, por meio do seu projeto, para o País e para a democracia.
O Presidente Juscelino está sendo aqui prestigiado pela sua esposa, Dra. Lia, pelo seu pai, Deputado Juscelino, e por todos os Prefeitos, em nome do Presidente Erlânio Xavier, Presidente da Federação dos Prefeitos do Maranhão, que aqui se faz presente. A delegação do Maranhão na Marcha dos Prefeitos é a segunda maior do Brasil, são 180 Prefeitos participantes.
(Palmas.)
O Maranhão tem se organizado e está participando diretamente deste momento novo que nós estamos construindo na política.
O Deputado Juscelino Filho dá a sua contribuição, de forma direta e permanente, tanto que o meu primeiro suplente no Senado é do DEM. Fizemos ampla aliança lá no Maranhão, para que pudéssemos renovar e recomeçar com novos ares e com novas páginas a política nossa lá do Estado.
Deputado Juscelino, nós reconhecemos o trabalho de V.Exa. nesta Comissão e nesta Casa. No seu primeiro mandato conseguiu não só ser um dos principais articuladores do Presidente Rodrigo Maia, desde a sua primeira eleição, como também um dos articuladores dos bastidores da Câmara. Sabemos que não é fácil. Realmente, é difícil no primeiro mandato conseguir assumir a Presidência de uma Comissão tão importante.
A Comissão de Seguridade é a maior Comissão da Câmara, porque a CCJC, da qual eu fiz parte, analisa o mérito, a constitucionalidade e a juridicidade das matérias. Então, o mérito não é aprofundado como no restante das Comissões Permanentes. Sem dúvida, esta é a maior Comissão da Câmara. Passam por aqui os grandes temas, principalmente os da nossa família brasileira e da nossa saúde.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Senador e, em seu nome, agradeço a todos os Prefeitos do Maranhão e a todos que compareceram.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Peço dispensa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Solicitada a dispensa da leitura da ata.
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10:50
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O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Bom dia a todas e todos.
Sr. Presidente e demais integrantes desta importante Comissão de Seguridade Social — aqui temos vários médicos e médicas competentes que dela fazem parte.
Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar passar batido o que ocorreu comigo na semana passada. Fiquei 15 dias fora de combate, porque levei um soco na cara na minha cidade, a abençoada Londrina, por um bandido travestido de Vereador, um excomungado que não aguenta a verdade e, por isso, quebrou a minha cara. Fui citado nesta Comissão, e não estava presente, pelo então Deputado Hiran. Esse Deputado Hiran, de Roraima, até com muito desdém, pejorativamente, se referiu a mim da seguinte forma: "...um Deputado que se intitula Boca Aberta".
Então, vou lhe tratar, Deputado Hiran — não sei se o senhor está aqui. O senhor deveria estar aqui agora para resenhar ou até debater aqui neste espaço democrático, porque falar na minha ausência para fazer o contraponto, a contradita é fácil, é mole, Sr. Presidente.
Esse Deputado doutor... Não sei se é doutor, porque para mim só quem pode ser chamado de doutor é quem tem doutorado. Hiran, você fez um comentário aqui da minha atuação na cidade de Jataizinho, coirmã de Londrina! Sou conhecido na minha cidade pelas blitzes da saúde! Acordo às 2, 3, 4 horas, às vezes até às 5 horas para dar flagrante em maus médicos, repito, maus médicos dormindo no plantão, enquanto o povo está esperando na fila do "desatendimento"! Recebi várias denúncias, Sr. Presidente, e fui lá conferir. Pegamos o médico dormindo, onde foi franqueada a minha entrada num local público! Aí, me pergunta, Sr. Deputado, o que é público? Quem invade local público. Se é público é público! A rua é pública, direito de ir e vir e permanecer! E esse Deputado, que não conhece a realidade da minha cidade e da região metropolitana, vem aqui querer recolher assinaturas para dar uma reprimenda na minha atuação!
Peguei o médico dormindo, dormindo, no plantão de 12 horas! E pasmem, pasmem os senhores! Médico enrolado num cobertor corta febre no ar condicionado e ele confessou, Sras. e Srs. Deputados, no vídeo — o vídeo é público, está aí para todo mundo —, ele confessou que ainda vê filme pornográfico, filme pornô no horário de plantão! Imagine, Sr. Presidente, ele descasca o rocambole lá e depois vai atender a sua mãe, a sua tia, o seu tio ou até você mesmo!
Eu quero convidar o Deputado Hiran... Eu desafio o Deputado a ir comigo à minha cidade! O senhor é de Roraima! Vai cuidar do seu Estado! Vai cuidar da sua cidade, Boa Vista! O senhor gastou mais de 2 milhões de reais da campanha para fazer 11, 12 mil votos! Eu fui eleito com o abençoado voto do povo de Londrina e da região e o meu filho, Deputado Estadual, Boca Aberta Júnior, com 130 mil votos!
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10:54
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Lave a sua boca com creolina, com ácido sulfúrico antes de falar de mim. O senhor não tem moral nenhuma para falar de mim. Só pode falar de mim, do Boca Aberta, quem tem conduta ilibada, inquestionável, irrepreensível, coisa que o senhor não tem. Quem recebe dinheiro da JBS, em 2014, mais de meio milhão de reais dos bandidos, travestidos de empresários, o tal do seu Joesley e Wesley Batista, não merece respeito. O senhor me respeita. No seu Estado, o Secretário de Saúde Ailton Rodrigues disse "Enquanto houver empresas de políticos a saúde não avança". Ele pediu demissão agora, dia 4 de abril. Ele disse que existe um esquema envolvendo político na Secretaria. Cadê o Deputado lá, seu Hiran, que chegou agora aqui e se sentou? Por que o senhor não vai lá investigar o que acontece na saúde? Eu quero saber onde a Frente Parlamentar...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. Só mais 30 segundos para concluir.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Eu quero saber onde está a Frente Parlamentar, que o senhor de encabeça que não foi lá investigar essa médica aqui que foi pega com seis dedos de silicone. Por que o senhor não vai lá investigar? O povo morrendo na fila do "desatendimento", e o senhor querendo pegar no meu pé lá no Paraná? Vai cuidar do seu quintal, Deputado. Vai cuidar lá, que a saúde está na lata do lixo no seu Estado, está na rede de esgoto, está na sarjeta.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Há alguém na minha frente, Presidente? Se houver, eu espero.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Não. O Deputado havia pedido a palavra há algum tempo e eu lhe passei a palavra.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, como eu fui citado... Aliás, eu acho que essas discussões estão meio fora de lugar aqui, mas...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Deixe-me só concluir.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Eu vou querer a contradita.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Não. Deputado, escute. Eu dei a V.Exa. a palavra.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Ele falou na sessão passada.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Não, mas agora não é hora de debate. Eu estou na reunião, V.Exa. pediu a palavra, citou o Deputado e o Deputado vai falar sobre o tema. Depois nós encerraremos, porque senão não avançaremos na pauta. Por isso, eu lhe agradeço, eu lhe dei todo o tempo. V.Exa. sabe que eu fui...
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Presidente, mas o Deputado o citou na reunião anterior. Vamos ser justos. O Deputado Hiran citou o Deputado Boca Aberta, que respondeu hoje. Encerra-se o debate, senão, vai ficar 2 a 1 para ele. O debate está encerrado. Ele falou na sessão passada e foi respondido hoje.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Ele falou na sessão passada de mim, quando eu não estava presente.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Vamos ser honestos e justos, senão vai ficar 2 a 1.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Esperem. Deputado Boca Aberta, aqui quem dirige é o Presidente. Portanto, eu quero apenas lhe advertir: eu não sei o que o Deputado Hiran vai falar. Aqui todos os Deputados têm o direito de falar. Eu irei avaliar o que for dito.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Eu tinha o direito de resposta. Vai ficar 2 a 1, se ele falar.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Esta não é uma reunião de debates, é uma reunião com pauta definida. Eu irei ouvir o Deputado Hiran e depois tomarei a decisão sobre o que irá acontecer. V.Exa. viu que democraticamente dou a palavra para todos.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, como eu fui citado, quero só fazer um esclarecimento.
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Em relação ao meu Estado, eu sempre luto aqui por melhorar a saúde no meu Estado. Eu sou o Deputado Federal que mais leva recursos para o meu Estado. E eu presto serviços ao SUS há 24 anos. Inclusive, esclareço que ganho muito pouco do SUS. Eu tenho uma clínica que faz outras coisas. E desde outubro a minha produção no SUS não é paga. Eu não utilizo o meu posto de Deputado Federal para pressionar ninguém.
Aliás, o Ailton é meu amigo pessoal, foi meu anestesista durante muito tempo. O Ailton saiu dizendo que há alguns Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores que têm empresas que prestam serviço à Secretaria de Saúde, e eu inclusive já solicitei aos órgãos de controle publicamente — gravei vídeo, está no jornal de Roraima — que identifiquem isso, porque realmente é algo muito grave, é uma denúncia muito grave.
E quero aqui, pelo respeito que tenho a todas as senhoras, aos senhores e às pessoas que nos assistem, dizer que realmente eu não sei de onde se tirou essa questão. Eu nunca tive nenhum relacionamento com a JBS, não sei de onde se tirou isso, mas, no local adequado, nós vamos esclarecer isso. Eu só estou dizendo aqui que, pela história que tenho nesta Comissão e pela história que tenho na Câmara, no meu mandato anterior, eu acho que mereço respeito.
Esclareço apenas que aqui houve um questionamento em relação a um comportamento que achei inadequado. E não fui só eu que achei inadequado: o movimento médico achou inadequado, especificamente naquele caso, e vários colegas aqui concordaram comigo naquela questão. Só isso. Não estou agredindo ninguém; aliás, isso não é do meu feitio, Presidente.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Está encerrado o assunto. Vamos dar sequência.
Nós temos 79 designações, e há preocupação com a pauta de hoje. A Deputada Flávia recebeu muitas designações e já está bem. Na pauta de hoje, nós só temos 8 projetos de lei.
Veja, Presidente Hiran Gonçalves: há apenas 8 projetos de lei na pauta de hoje, e isso é muito pouco, dada a mudança do entendimento. Foram designados 79 projetos de lei até agora. Nós temos 607 projetos de lei na Casa, que vão, obviamente, ser concluídos, e nós precisamos passar todos os projetos de lei. Existiam 120 solicitações formalizadas — não é isso, Rubens? Nós estamos fazendo as solicitações que foram feitas dos projetos de lei por ordem de chegada. Por esse motivo, 10 projetos foram devolvidos, 8 estão na pauta, 2 foram aprovados, 69 estão aguardando parecer, sendo que 10 são de plenário e 59 são consignados. Destes, 9 podem vir para a Casa. Então, 19 projetos de lei estão nas mãos de Deputados, e nós precisamos que sejam mandados, senão não teremos projetos para relatar. Eu buscarei fazer hoje 100 a 130 projetos de lei, pelo menos todas as pautas que forem consignadas.
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11:02
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Por esse motivo, esta pauta será colocada, mas nós ainda teremos cinco sessões de abertura de tempo mais emendamento.
Portanto, é fundamental que nós tenhamos neste momento a celeridade dos Deputados, para que possamos, depois da Semana Santa, o mais rápido possível, ter projetos sendo relatados na Casa. Então, peço celeridade aos Deputados que estão recebendo projetos e principalmente aos 19 Deputados que já estão com projetos na mão, que vão receber telefonemas hoje. Nós sempre atuamos com uma média de 35 a 40 projetos de lei nesta Comissão, e, com os pedidos de retirada de pauta, nós sempre julgávamos de 10 a 15. Hoje, com 8, provavelmente não teremos julgamento de projeto de lei.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, na verdade, não quero atrapalhar, não. Só queria lembrar que há um acordo de procedimentos que ainda está pendente de discussão. Isso será visto hoje? Isto é, se o pessoal concordar.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Sim. Eu acho que é importante. Não está na pauta, exatamente pela passagem da pauta.
E eu quero fazer uma advertência aos Deputados. Eu, bem como o Presidente Hiran Gonçalves e o Presidente Juscelino Filho, que esteve aqui, sempre fui democrático e concedi a palavra a todos os Deputados, mas para cumprir a pauta. É evidente que esta é uma Casa aberta e os Deputados têm o direito de falar sobre tudo. Eu vou cingir o uso da palavra, para que tenham posições firmes. O Deputado fala, mas isso aqui não é um amplo debate. Eu quero ter esse cuidado, porque a nossa Comissão tomou uma posição sobre determinado assunto trazido por um Parlamentar. Todos os Parlamentares têm o direito de se posicionar, mas eu serei firme quando houver situações semelhantes à que houve, respeitando o direito de cada um de se posicionar, mas ressalvando aqui o respeito à Comissão e ao andamento parlamentar das informações que nós conduzimos aqui.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, eu quero subscrever a proposição do Deputado Jorge Solla. Ele está ao lado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Mas ele não está presente. Não cabe subscrição em requerimento de retirada de pauta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - De ofício.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, faço o pedido uma vez que nós já tínhamos pedido na semana passada, e ele voltou para a pauta de hoje. Nós precisamos continuar o debate para implementar este relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Retirado de oficio, Deputada Carmen Zanotto.
Em bloco, votação dos itens 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8. São requerimentos de audiências públicas. Requerimento nº 83, do Deputado Dr. Leonardo; Requerimento nº 84, do Dr. Luizinho; Requerimento nº 86, do Deputado Eduardo Costa; Requerimento nº 87, do Deputado Pedro Westphalen; Requerimento nº 88, do Deputado Dr. Leonardo; Requerimentos nºs 89 e 90, do Deputado Eduardo Costa.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu estou subscrevendo os requerimentos do Deputado Eduardo Costa pela sua ausência e também subscrevo para garantir a aprovação.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Eu subscrevo também.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Presidente, o Requerimento nº 2 significa a primeira audiência pública que nós vamos fazer do nosso grupo de trabalho da tabela SUS. E acolhendo junto ao requerimento, onde estava o item de prestador de serviços SUS, nós trocamos para Confederação Nacional de Saúde, e acolhendo o do Dr. Jaziel, junto do Conselho Federal de Medicina, a chamada da Associação Médica Brasileira, da FENAM, do Instituto Brasileiro de Direito Médico.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE) - Presidente, eu queria subscrever esses requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.k., Dr. Jaziel.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu estava presente aqui na sessão desde o início, precisei sair 5 minutos. E infelizmente, na saída, foi o momento em que V.Exa. colocou a apreciação dos requerimentos de retirada de pauta. Eu queria solicitar que fosse considerada a nossa solicitação e apreciada pelo Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Consulto o Plenário sobre a solicitação do Deputado Jorge Solla. Não estando presente, nós cumprimos o Regimento. Itens 12 e 9, é isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Não, ele está presente. É que, na hora da votação dos requerimentos de retirada de pauta, ele não estava presente.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - De acordo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - De acordo.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Eu quero subscrever esse requerimento sobre as revalidações de diplomas de curso de Medicina expedidos por instituições de ensino estrangeiros no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.k. Agradecido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.k. Portanto está...
(Não identificado) - Eu quero subscrever também, Deputado Brito.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O requerimento do Deputado Jorge Solla? Não?
(Intervenção fora do microfone.)
(Não identificado) - O requerimento das faculdades no exterior.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O requerimento do Dr. Luiz. O.k. É audiência pública.
(Não identificado) - Presidente, também quero subscrever.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Só para esclarecimento, nós estamos em discussão dos itens 12 e 9 de retirada de pauta.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente. Eu queria subscrever os itens 3, 4 e 5.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.k.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE) - Eu queria subscrever também o Requerimento nº 8.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Requerimento nº 8. O.k.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - E o Requerimento nº 6.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Requerimento nº 6. O.k.
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11:10
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O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Presidente, eu quero subscrever os Requerimentos nº 1 e 4.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.k.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Presidente, eu queria agradecer primeiro a subscrição dos Requerimentos nº 4 e 8 de vários Deputados aqui, em especial da Deputada Carmen, que está subscrevendo o Requerimento nº 4, que fala sobre os renais crônicos.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE) - Eu queria subscrever também o Requerimento nº 4.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, estava havendo um problema aqui com o som, mas agora está resolvido.
Eu queria solicitar subscrição do Requerimento nº 6, que me parece que trata de um tema bastante importante, que é o tema da aposentadoria especial de categorias que têm já um trabalho extremamente sofrido e que infelizmente estão sendo atacadas pela proposta de reforma da Previdência. São os professores, suponho. Lendo aqui o requerimento, parece-me que é um requerimento que pode...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Muito agradecido.
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, eu quero subscrever o Requerimento nº 4.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Requerimento nº 4 subscrito pelo Deputado Serfiotis.
(Não identificado) - Eu quero subscrever os Requerimentos nº 2 e 3, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O Deputado Pedro subscreve os Requerimentos nº 2 e 3.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Requerimento nº 4.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Requerimento nº 4 subscrito pelo Dr. Zacharias.
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer aos Parlamentares que estão subscrevendo os itens 1 e 6. Tratamos no item 1 do fundo da PETROS, um regime próprio para o qual contribuíram e hoje estão novamente sendo cobrados. Existe uma dívida bilionária da PETROBRAS em relação a esse fundo da PETROS. Queremos saber aqui o que aconteceu com esse dinheiro.
E no item 6, eu quero agradecer à Deputada. É justamente isso. Algumas aposentadorias especiais estão ficando fora da PEC, colocando tempo e idade mínima para se aposentar, em certas situações com 15, 20 ou 25 anos. Esses trabalhadores estão sofrendo.
Queremos trazer diversos especialistas. Os professores entram, mas também aqueles da área de saúde expostos a agentes químicos, biológicos, físicos, que estão tendo uma alteração drástica e cruel nessa nova proposta do Governo em relação à PEC 6, de 2019. Esse é o objetivo. Eu agradeço aos Deputados que subscreveram para esse tema.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este requerimento está subscrito também pela nossa Presidente da Frente Parlamentar do Câncer, Deputada Silvia.
Nós temos a hoje a Lei nº 12.732, que foi fruto de dois Parlamentares desta Casa, na prática duas mulheres. Eu apresentei um texto em 2011; a Deputada Flávia Morais, em 2012. A Lei nº 12.732 é fruto de um substitutivo que foi construído por nós duas e lido em plenário pelo nobre Deputado Darcísio Perondi.
E agora, neste momento, foi votada a matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com a Relatoria do nobre Senador Nelsinho Trad, para a implementação desse texto legal, porque quando eu e a Deputada Flávia Morais discutimos, nós nos debruçamos sobre a questão do acesso ao tratamento, à cirurgia do câncer, à radioterapia e à quimioterapia. Mas ficou faltando a questão do acesso aos exames, que agora deverá ser implementada. Então, pelo menos nos exames, nós conseguimos assegurar o prazo de 30 dias para a realização dos exames dos pacientes com suspeita de câncer. Quando o médico fizer a prescrição de uma ressonância, de uma tomografia, de uma biópsia em função de suspeita de câncer, o paciente terá prioridade frente aos demais pedidos de exames, porque o câncer não pode esperar por um diagnóstico, porque a angústia do paciente e seus familiares é muito grande.
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Então, quero informar isto e dizer o porquê deste requerimento. A partir desse texto legal que temos hoje, a lei conhecida como Lei dos 60 dias, o Ministério da Saúde implementou o Plano Nacional de Expansão da Radioterapia. São 80 novas soluções. É muito importante que os pares que estão conosco, chegando à Casa, conheçam quais serviços serão implantados nos seus Estados. A expansão da radioterapia veio porque nós temos vazios assistenciais importantes e muito mais graves em algumas regiões do País. Mas dos 80 já temos 60 equipamentos iniciando as operações. Nada melhor do que aproveitarmos o primeiro horário da nossa Comissão para que a equipe técnica do Ministro Mandetta venha apresentar Estado por Estado, situação por situação, porque em alguns momentos nós sofremos com as Vigilâncias Sanitárias Estaduais na aprovação dos projetos arquitetônicos. Isso atrasa o processo licitatório para as construções das Casamater, dos consultórios e salas de espera.
Então, quero fazer essa defesa em meu nome e em nome da nobre Deputada Silvia Cristina, que está presidindo a nossa frente parlamentar. Lembro que ontem foi o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Então, precisamos fortalecer essa luta. Já agradeço o apoio dos colegas Parlamentares. Faço este registro em nome do coletivo de homens e mulheres que fazem parte da nossa Frente Parlamentar da Saúde.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Flávia Morais.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Eu queria parabenizar a Deputada Carmen Zanotto pela iniciativa. Eu também subscrevi o requerimento. Nós estamos lutando há algum tempo em relação à questão do câncer. Estamos acompanhando a aprovação do PL em relação ao tempo para o diagnóstico. Para nós, a expansão da radioterapia já demora muito. Nós queremos acompanhar para que aconteça o mais rápido possível.
Além disso, eu queria retomar um assunto que eu comentei aqui na última reunião desta Comissão, quando havia alguns Parlamentares. Para quem não estava, falei sobre a preocupação que nós temos quando é criado no Governo Federal um grupo de trabalho para avaliar a possibilidade da redução de impostos sobre a produção de cigarros no Brasil. Isso é muito preocupante, é um dos fatores que incidem diretamente no aumento do câncer. Nós precisamos todos nos unir para impedir que isso aconteça.
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11:18
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Quando vamos a outros países, percebemos o quanto se fuma menos no Brasil. E essa foi uma conquista por meio de políticas públicas ousadas, que proibiram as propagandas de cigarro e que colocaram fotos de pessoas doentes nas caixas de cigarro. Portanto, hoje não podemos retroceder, diminuindo os impostos para quem produz cigarro.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à nobre Deputada Flávia Morais.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Quero parabenizar a Deputada Carmen Zanotto pela iniciativa.
Presidente, acredito que o Plano de Expansão da Radioterapia tenha sido o investimento mais ousado que o Ministério da Saúde fez até hoje. É bom lembrar que, quando aprovado pela Presidenta Dilma — não sei hoje —, na época, foi classificado como a maior compra de equipamentos de radioterapia já feita no mundo. No mundo inteiro, nunca tinha sido feita a aquisição de um conjunto tão amplo de equipamentos de aceleradores lineares para a radioterapia.
É importante destacar que esse processo foi feito aproveitando-se as experiências das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo — PDP, o que implicou na obrigatoriedade da empresa que ganhou. Há duas no mundo, e a empresa que ganhou foi obrigada a montar uma fábrica aqui no Brasil, como parte do processo da contratação. Até haver essa implantação, havia apenas a fábrica de acelerador linear do México para cima, no continente americano. Então, vai ser a primeira, abaixo do México, a ser implantada.
Trata-se, portanto, de um projeto de que temos que cuidar, que zelar e que apoiar. Sabemos que são grandes as dificuldades por causa tanto das restrições financeiras quanto das nossas amarras burocráticas. Da mesma forma, muitas vezes falta suporte técnico adequado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG) - Presidente, a fim de contribuir ainda mais com avanço dos nossos trabalhos na Comissão, solicito a V.Exa. que seja atualizado o sistema, porque foram votados alguns requerimentos que não constam da pauta. Graças ao nosso amigo Rubens, foi providenciada uma cópia para mim e estou acompanhando aqui a partir de agora.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - V.Exa. está falando da pauta eletrônica?
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG) - Sim. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório. Falarão, na sequência, os Deputados Alexandre Serfiotis e Dr. Luizinho.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sr. Presidente, eu gostaria de elogiar o Deputado Jorge Solla pelo seu posicionamento, bem como os demais colegas que falaram sobre o projeto em trâmite que trata de liberar ou de reduzir os impostos do cigarro, para o uso do tabagismo.
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11:22
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Então eu quero mais uma vez pedir ao Governo que retire esse projeto que reduz impostos. De modo contrário, há projeto na Casa que obriga as vinícolas, as cervejarias, enfim, as empresas produtoras de bebida alcoólica, inclusive, a ajudar a bancar a saúde na nossa Nação e a segurança pública tão prejudicada por causa do alcoolismo, por causa dos acidentes de trânsito e por causa de muitos mais danos por ele causados. Mas agora o Ministro quer diminuir os impostos, para assassinar a nossa juventude e o nosso povo ainda mais.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado Sargento Isidório, o mais votado no meu Estado da Bahia.
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, queria parabenizar a Deputada Carmen Zanotto pela apresentação do requerimento.
Nós tivemos a oportunidade, no ano passado, de visitar a fábrica no Estado de São Paulo. É uma fábrica de Primeiro Mundo, de fato, como o Deputado Jorge Solla disse, que trouxe para o Brasil a transferência de tecnologia para o Plano de Expansão da Radioterapia.
Eu, a Deputada Carmen Zanotto, a Deputada Raquel Muniz, de Minas Gerais, supervisionados pelo nosso amigo Rubens, fomos ao Estado de São Paulo visitar essa fábrica. Foi impressionante a viagem.
Sabemos que o tratamento do câncer ainda não é uma realidade de acesso a todos, infelizmente. Sabemos também que muitos pacientes sofrem. Votamos nesta Casa a Lei dos 60 dias, que, de fato, foi um grande avanço e uma conquista dos pacientes para terem acesso ao tratamento, desde que tenham o seu diagnóstico feito. Mas para o diagnóstico, infelizmente, ainda há grandes problemas. Muitos pacientes não conseguem ter acesso ao exame complementar, e, quando recebem o diagnóstico de câncer, muitas vezes estão sem condição nenhuma de tratamento. Então, recebem apenas os cuidados paliativos. Portanto, precisamos avançar muito na parte dos exames complementares, para que haja o diagnóstico precoce, principalmente do câncer infantil, que se apresenta de forma aguda.
Eu tive a oportunidade de visitar o Instituto Ronald McDonald, no Estado do Rio de Janeiro. São 7 casas no Brasil. Sabemos que é uma realidade cruel e que o câncer Infantil se apresenta de forma aguda, um pouco diferente do câncer no adulto. Para o acesso ao exame complementar, a rapidez do diagnóstico e o diagnóstico precoce, infelizmente, ainda se sofre muito.
Muitos pacientes não conseguem ter acesso a um exame de tomografia, a um exame de ressonância, a uma simples mamografia, a uma endoscopia digestiva, ou até mesmo a uma ultrassonografia. Então, eu acho que devemos nos debruçar sobre esse tema nesta Casa, para que possamos garantir o exame complementar a todos e para que seja feito o diagnóstico precoce. Desse modo, o paciente será beneficiado, conforme dispõe a Lei dos 60 dias, sendo encaminhado para um centro de tratamento.
De fato, o Plano de Expansão da Radioterapia do Ministério da Saúde foi um grande avanço. No Rio de Janeiro, duas máquinas estão sendo instaladas, uma na capital e outra no Município de Vassouras, com a construção do bunker.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Alexandre Serfiotis.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Presidente, desde 2007 estou aguardando a votação do próximo projeto. São 12 anos. Estou louco para chegar a hora.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Por isso vou logo conceder a palavra aos dois oradores, antes de iniciar a apreciação da pauta.
Antes, mais uma vez quero parabenizar e agradecer à Manu, cedida pela Liderança do PSD, que está fazendo o Informativo Plenário 7, que eu estou achando muito bom, com acesso pela Internet, Facebook, Instagram, Twitter.
Então, está sendo divulgado pelo Brasil o Informativo Plenário 7. Eu sempre o distribuo, e ele só é divulgado pelas redes sociais depois de V.Exas. olharem. Também está indo para todos praticáveis da Casa, para a Presidência, para as Lideranças. É lógico que não está indo para todos os jornais, porque o estamos imprimindo com os recursos de que dispomos aqui. Ainda não temos recursos para a gráfica, e, portanto, vamos imprimindo colorido mesmo. O que importa é a boa vontade de enaltecer o trabalho e as narrativas dos colegas nas audiências públicas. Parabenizo mais uma vez, porque o nosso trabalho precisa ser mostrado para o País, que nós realmente trabalhamos e o que fazemos de fato nesta Comissão. Já está aí Informativo Plenário 7.
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11:26
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O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Presidente, serei breve. Gostaria de subscrever o requerimento da Deputada Carmen Zanotto. Vou pedir que seja solicitada em conjunto, depois do assunto abordado pela Deputada Flávia Morais e pelo Deputado Jorge Solla, uma audiência pública convidando esse GT. No momento em que estamos discutindo aqui o Plano de Expansão da Radioterapia, pois sabemos que uma das principais causas do câncer é o fumo, o Governo vem com essa proposta descabida de redução de carga tributária em um projeto que vem avançando no País.
Então, eu quero parabenizar a Deputada Flávia e vou propor o requerimento de audiência pública. Vou pedir aos Deputados Solla, Carmen e Serfiotis, que se manifestaram sobre o assunto, para pensarmos na abordagem de trazer esse grupo de trabalho para que aqui seja discutida essa proposta extemporânea.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Dr. Luizinho.
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG) - Obrigado, Presidente. Também serei breve. Quero ressaltar que eu gostaria de subscrever o Requerimento nº 85, de 2019, da Deputada Carmen Zanotto e quero me referir à importância desse requerimento, haja vista que pouco tempo atrás conseguimos implementar um acelerador linear do Plano de Expansão de Radioterapia que mudou a região, mudou a velocidade do tratamento e mudou os resultados. Como testemunha ocular, parabenizo a Deputada Carmen, porque realmente sabemos da importância desse projeto para o Brasil inteiro. Não só isso, mas, como participamos de todo o processo, entendemos da parte prática e será um prazer acrescentar. Se alguém precisar de ajuda, estamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Carmen Zanotto e, ao mesmo tempo, falar da importância de, nesse requerimento, contar com a equipe para que possamos fazer essas discussões. Eu acho que o conjunto da Comissão deveria tomar conhecimento dos projetos do Governo em determinadas áreas, porque nós não soubemos antes do programa do Governo. Eu acho muito pertinente, como também como disse o Deputado Solla. Nós já temos aqui equipamentos sofisticados, comprovados, e o Plano de Expansão da Radioterapia vai dar mais celeridade e prevenção, podemos dizer assim, porque as pessoas têm tido dificuldade para obter um diagnóstico mais rápido e entrar logo no tratamento.
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11:30
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E cada vez que falam de câncer, Sr. Presidente, eu digo que legislo em causa própria. Já vou para a nona pessoa da minha família. Já perdi seis irmãos com câncer e, no caso de todos eles, nós fizemos uma peregrinação para que o diagnóstico fosse rápido e o tratamento pudesse ser iniciado. E muitos deles não conseguiram. Quando conseguiam obter o tratamento, com o diagnóstico já pronto, já estava na hora de ir embora.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Eu quero primeiro agradecer à Deputada Dra. Soraya Manato, que tem feito um trabalho muito importante me auxiliando. Outro dia eu precisei sair e ela ficou aqui. Para os que não a conhecem, a Deputada Dra. Soraya Manato é esposa do nosso Carlos Manato, que passou 16 anos aqui e nunca faltou a uma sessão.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Manato veio em 2003, eleito em 2002, e nunca faltou a uma sessão.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - E nunca faltou a uma sessão. Não faltou nem por doença, nem por viagem. Eu lhe dizia: "Manato, como pode uma pessoa passar 16 anos sem nunca faltar?" Eu até me esforcei e passei 2 anos sem faltar, mas o Manato passou 16 anos sem faltar. E ele foi muito bem substituído pela Dra. Soraya Manato, que está aqui presente, já presidiu uma sessão.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Desculpem a ausência do Manato, mas foi melhor substituído.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O Deputado Mário Heringer está falando.
E a Dra. Soraya Manato chegou aqui e teve uma reunião importante. Ontem a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estava na reunião com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Defesa do Consumidor, conforme o Pastor Sargento Isidório disse. E eu estava lá até um determinado tempo e vim para cá porque tive a informação de que a discussão do tema da alienação parental estava muito acalorado. Evidentemente que o acaloramento é importante, mas ela soube conduzir bem.
Portanto, eu queria parabenizar V.Exa. pela condução. No seu primeiro mandato, está fazendo esse brilhante trabalho.
Mas quero dizer que, por força do acaloramento, eu retiro de pauta o item 9, para que possamos discutir melhor. Até conversei com a Deputada Jandira Feghali, que está tratando desse tema. Eu acho que, dado esse debate acalorado, e a própria Deputada Soraya Santos, 1ª Secretária... Nós precisamos de fato debater e chegar a um entendimento maior sobre alienação parental. Se a Deputada Dra. Soraya Manato quiser fazer uso da palavra só para esclarecer e até me ajudar com informações sobre o que ela viu ontem, poderemos chegar a uma conclusão, ou saber se foi feito um debate inócuo, dentro do que vamos ver amplamente sobre esse projeto de lei. Então, retiro de pauta o item 9.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Obrigada, Sr. Presidente. É um prazer poder ajudá-lo, com as minhas limitações.
Em relação a esse assunto, eu achei realmente muito polêmico. A maioria das pessoas que estavam aqui pediram a retirada de pauta, para que esse assunto seja mais bem estudado, porque eles alegam que todo o embasamento disso veio de leis de outros países, leis internacionais. Então, eles querem reestudar e criar um novo projeto, baseado na nossa realidade, na realidade do Brasil. Então, em resumo, foi isso.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecido.
Só para os que não estão acompanhando, esse é um tema que trata de uma coisa muito sensível, que é a questão da família — divórcio, separação ou mesmo a questão do amplo debate sobre crianças que sofrem por medo ou por questões psicológicas e acabam tendo algum tipo de comportamento, e isso enseja providências criminais.
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11:34
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Na verdade, esse é um debate muito grande, porque envolve questões familiares, enfim. Então, realmente, é algo de muita profundidade. E eu já fui procurado por vários Deputados. Então, está retirado o Item 9.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Presidente, vou passar ao voto. Este é um projeto de origem da Câmara que foi revisado pelo Senado. Agora, neste meu parecer, nós estamos acatando ou não as mudanças que foram feitas no Senado. Então, a nossa possibilidade de mexer no texto ficou mais reduzida. É um projeto que tramita desde 2007. Vai fazer 12 anos agora. E é um projeto muito importante, porque trata da prevenção de acidentes em piscinas.
"O projeto de lei (...) passou por vasta análise pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e foi reconhecido e aprovado em face da importância do tema que regulamenta: os requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares.
No que concerne à manifestação desta Casa em relação às emendas do Senado Federal, o art. 65 da Constituição Federal assim dispõe:
Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Ainda no que tange à deliberação na Câmara dos Deputados, cumpre-nos citar a Questão de Ordem nº 178/12, que firma quanto ao parecer 'o entendimento de que já há jurisprudência, em matérias semelhantes, de que o Relator pode suprimir partes dos artigos, dos incisos ou dos parágrafos que tenham sido acrescentados no Senado'.
Da mesma forma, a prática legislativa prevê que o substitutivo do Senado a projeto da Câmara poderá ser aprovado ou rejeitado integral ou parcialmente, não podendo, contudo, a esta Casa inovar no mérito.
No que concerne ao mérito das modificações propostas, a emenda substitutiva do Senado Federal mostra-se adequada, traz aperfeiçoamentos significativos ao texto e disciplina, com ponderação, a prevenção de acidentes em piscinas.
Todavia, dentre as sugestões da Casa Revisora, as alterações no art. 8º demandam esclarecimentos pontuais. O referido artigo elenca as seguintes penalidades a que estão sujeitos os infratores:
I - no caso de empresa, multa de 1% (um por cento) a 20% (vinte por cento) do valor do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado, obtido no último exercício anterior à ciência da infração;
II - no caso das demais pessoas físicas ou jurídicas, bem como quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, que não exerçam atividade empresarial, não sendo possível utilizar-se o critério do valor do faturamento bruto, a multa será entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
III - no caso de administrador ou responsável técnico, direta ou indiretamente responsável pela infração cometida, quando comprovada a sua culpa ou dolo, multa de 1% (um por cento) a 20% (vinte por cento) daquela aplicada à empresa, no caso do inciso I do caput deste artigo, ou às pessoas jurídicas ou entidades, nos casos previstos no inciso lI do caput deste artigo;
IV - interdição da piscina ou similar, quando couber, até sanado o problema que originou a respectiva penalidade;
V - cassação da autorização para funcionamento da piscina ou similar ou do estabelecimento fornecedor, em caso de reincidência, quando couber.
§ 1º As penalidades administrativas não isentam os infratores das responsabilidades cíveis e penais cabíveis em cada caso.
§ 2º As empresas de manutenção de piscinas ou similares responderão solidariamente pelo descumprimento desta lei, caso, cientes da desconformidade, não reportarem o ocorrido às autoridades locais.
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As multas estabelecidas para entes empresariais no inciso I chegam a ser maiores que as previstas na Lei Anticorrupção (...) e na Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE (...), ambas com mínimo de 0,1% do faturamento.
Ademais, cumpre ressaltar, ainda, que a expressão 'empresa' não se restringe ao uso comercial da piscina, pode ser a piscina dentro de uma empresa pública, ou mesmo para uso recreativo dos funcionários da empresa.
A multa do inciso II mostra-se demasiadamente excessiva, pois, de acordo com a redação atual do projeto, o cidadão que adquirir uma mera piscina de plástico (confiando que esteja dentro das normas) pode ser punido em 5 mil reais por este simples fato, sem que tenha sido demonstrado perigo concreto a qualquer pessoa. Ademais, como a responsabilidade se transfere ao arrendatário, aquele que arrende um pequeno sítio para um final de semana em família terá de ser um especialista na legislação de piscinas, caso contrário poderá ser punido em pesada multa pelo seu desconhecimento.
No caso do inciso III, as razões são paralelas às do inciso I. O gerente de um hotel, por exemplo, pode ser multado em até 20% (de 1% a 20%) do faturamento de todo o conglomerado hoteleiro, se houver qualquer falha na piscina do estabelecimento em que trabalha como mero empregado.
Dessa forma, optamos pela coerência e razoabilidade das infrações estabelecidas pelo art. 11 do texto da Câmara dos Deputados, que prevê as seguintes penalidades: advertência; multa pecuniária mínima de 10 dias/multa aos infratores; interdição da piscina ou similar; bem como cassação da autorização para funcionamento da piscina ou similar ou do estabelecimento fornecedor, em caso de reincidência, quando couber. Portanto, não acolher os dispositivos aduzidos pelo Senado não significa retirar a eficácia e a sanção da presente lei.
Dando prosseguimento à análise do art. 8º, cumpre-nos informar o acatamento da sugestão oriunda do Senado Federal em relação ao §1º, que, como a Câmara dos Deputados, dispõe que as penalidades administrativas não isentam os infratores das responsabilidades cíveis e penais cabíveis em cada caso.
Quanto ao § 2º, esclarecemos que o texto do Senado Federal estabelece que as empresas de manutenção de piscinas ou similares responderão solidariamente pelo descumprimento dessa lei, caso, cientes da desconformidade, não reportarem o ocorrido às autoridades locais.
Contudo, o termo 'empresas de manutenção de piscina ou similares' parece-nos equivocado e ambíguo, pois, no caso em tela, pode-se inferir que a lei se refere também às pequenas empresas, microempreendedores ou até mesmo ao piscineiro.
Sabe-se que o trabalho de manutenção de piscinas é realizado muitas vezes por pequenas empresas ou mesmo por microempreendedores individuais. O texto, como foi escrito, pode outorgar-lhes a obrigação de fiscalizar os próprios clientes e registrar toda menor irregularidade avistada, sobretudo face à complexidade da legislação envolvida, o que pode ser um custo demasiado elevado, tirando do mercado os pequenos fornecedores.
Essa barreira à entrada incentivará o aumento dos preços dos serviços, que, somados ao elevado detalhamento da regulação, tornará ainda mais elitista o lazer aquático.
Depreende-se ainda do texto a possibilidade de um simples piscineiro ser submetido a multas elevadas ou de custear toda a adaptação das piscinas e de seus clientes. Certamente uma violência atroz contra os trabalhadores informais, que tanto lutam para reverter a nossa grave crise econômica.
Por conseguinte, admitimos o texto correspondente aprovado pela Câmara Federal, que dispõe que as empresas de manutenção de piscinas responderão solidariamente pelo descumprimento desta lei.
Diante do exposto e convictos do alcance social e da relevância da matéria, votamos pela:
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2) aprovação dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado Federal ao PL 1.162/07;
3) aprovação do caput do art. 8º do substitutivo do Senado ao PL 1.162/07, rejeição dos incisos I, II e III do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I e II do art. 11 do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.162/07;
4) aprovação dos incisos IV e V do art. 8º do substitutivo do Senado Federal ao PL 1.162/07, que passa a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo;
6) rejeição do § 2º do art. 8º do substitutivo do Senado ao PL 1.162/07, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do art. 13 do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.162/07; e
Encerrando a apresentação do nosso parecer, eu queria parabenizar o Deputado Mário Heringer, que idealizou e apresentou o projeto — ele é o autor deste projeto, um orgulho para nós —, pelo empenho para aprová-lo e pedir aos pares apoio para que nós possamos vencer esta etapa da aprovação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos à nobre e competente Deputada Flávia Morais.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Presidente, é um prazer estar aqui com V.Exa. novamente. Vamos ver brevemente um novo retrato de V.Exa. ali na parede. Já tive oportunidade de ser seu liderado nesta Comissão. Não posso participar desta Comissão porque hoje ocupo um cargo na Mesa, e não temos o direito de participar das Comissões, o que é uma tristeza, porque este é um lugar em que aprendemos muito e trabalhamos muito. Mas, é claro, isso é do jogo, é do jeito que está.
Eu quero pedir aos meus colegas, aos Deputados e às Deputadas, o apoio a este projeto e dizer aos muitos Deputados novos desta Casa que cheguei aqui em 2003, e em 2007 apresentamos este projeto. Nós estamos em 2019. As coisas não se resolvem com tanta facilidade. É assim. Mas eu espero que tenhamos chegado ao final. Espero que possamos, desta vez, dar à sociedade uma legislação que contemple o abrandamento do sofrimento a que assistimos na maioria dos verões no Brasil, que é a morte de crianças em piscinas. E não é pouco, gente. Não é pouco, não. Quando chega o verão e vejo uma notícia sobre isso no jornal, sinto uma tristeza profunda, a de saber que não conseguimos. Esse é um trabalho desta Casa, é um trabalho que fizemos juntos, é um trabalho que nós queremos completar e entregar à sociedade de maneira segura.
Eu quero agradecer o trabalho primoroso que a Deputada Flávia fez. A Deputada Flávia pegou um projeto difícil, com nuances econômicas e com punição às pessoas envolvidas, fez uma limpeza, um desbridamento, como nós médicos dizemos, adequado, e colocou o projeto na condição que acho que é a melhor para uma aprovação. Então, eu quero agradecer especialmente o trabalho da Deputada Flávia.
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Mas quero dizer a todos e reconhecer que este não é um trabalho do Deputado Mário Heringer. Eu apresentei este trabalho impulsionado pela minha assessora Inaê Magno, que está sentada aqui atrás, que há 12 anos acompanha isso e me ajuda. Então, quero agradecer-lhe também, pelo impulsionamento a esse trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos ao nobre Deputado Mário Heringer.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Obrigado.
Eu acho muito interessante o projeto a respeito da natação, porque sou adepto à natação, nado até hoje. Mas eu tenho uma preocupação, principalmente com o que ocorreu no nosso Estado de Goiás há pouco tempo. Pouca gente sabe que a criança precisa aprender a nadar. Você não compra uma prática de esporte, e sim um seguro de vida para o seu filho.
É importante dizer que o Brasil tem passado por momentos difíceis no que diz respeito a afogamento. O nosso País é o terceiro do mundo em número de afogamentos — são mais de 6 mil mortes por ano. A atividade deveria ser instituída nas escolas como parte do currículo, como é feito, por exemplo, na Austrália. Dados da ONG Criança Segura apontam que o afogamento é a segunda causa de morte entre bebês e crianças de zero a 14 anos de idade. O mesmo instituto comprovou que aulas de natação infantil diminuem em até 88% o risco de afogamento de crianças de 1 a 4 anos de idade.
Eu tenho experiência com isso, tenho amigos, vizinhos que perderam filhos, que passaram por essa situação.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o nosso querido Deputado Mário Heringer e também a nossa mui digna Deputada Relatora deste projeto que trata de equipamentos de banho, de lazer, de piscinas e similares, e trazer aqui o nosso testemunho.
Nós temos uma entidade que cuida de pessoas que vêm das ruas e temos lá cento e trinta e tantas mulheres. Elas chegam com os filhos, vêm do mundo das drogas. V.Exa. conhece esse trabalho na Bahia, Sr. Presidente, até porque é uma das pessoas preocupadas com esse público, e volta e meia nos manda pessoas para socorrer, tirar da rua. V.Exa. é a Irmã Dulce na Bahia, graças a Deus, com o vosso pai inclusive. Não é à toa que o pai de V.Exa. é o nosso grande jurista, professor e doutor Edvaldo Brito.
Mas eu não poderia deixar de dar um testemunho. Há pouco tempo, acho que no ano passado, nós tivemos uma infelicidade, fomos afligidos por uma infelicidade. Uma das mães estava na área de lazer de um dos nossos sítios, e, já na hora de sair, de ir embora, quando se fechou o portão, um dos filhos dela, um menino muito lindo de 6 ou 7 anos de idade, retornou. Nós só soubemos da notícia quando alguém chegou lá e encontrou a criança morta.
Se este projeto já estivesse vigendo, quem sabe eu próprio já estaria preocupado, por força de lei, por ser um mecanismo de preocupação nacional, e teria tomado mais cuidado? Então, hoje eu sei o que representa este projeto, posso testemunhar publicamente. Estou respondendo inclusive pelo ocorrido. Não estava lá quando ocorreu. Nós abrimos a casa para socorrer pessoas, não temos culpa, mas me sinto culpado. Se este projeto já estivesse vigendo, possivelmente estaríamos, por prevenção, mais preocupados e manteríamos gente lá por 24 horas. Notem que existem equipamentos de piscina que, mesmo quando não estão em uso, têm que ser observados, têm que estar fechados, trancados.
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Um neto meu, logo depois, há uns 3 meses, em um local de banho — o meu netinho de 1 ano e 4 meses, o Miguelzinho —, pulou rapidamente na piscina. Ele estava junto de mim, a menos de 4 metros, beirando a piscina, e eu o segurava pela mão. No momento em que o liberamos, ele pulou na piscina. Aí eu pulei rapidamente.
Então, eu parabenizo a todos. Isso é uma coisa de Deus. A Bíblia diz que quem não tem sabedoria deve pedir a Deus.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Amém.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO) - Sr. Presidente, eu tinha pedido para me manifestar antes da aprovação...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Desculpe-me. Pois não, pode se manifestar agora.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO) - Este projeto é muito interessante. Parabenizo a Deputada Flávia pela relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Vou passar a palavra para o Deputado Miguel e passo para V.Exa. em seguida.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO) - Já achei. Já abriu.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Pois não, por favor.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO) - O projeto diz que as piscinas são classificadas em privativas, coletivas e públicas. Sobre as coletivas, uma coisa me chamou atenção: "(...) localizadas em clubes, hotéis, motéis". Então, há piscina coletiva em motel?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Foi aprovado o projeto, mas vou passar a palavra para a Deputada Flávia...
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO) - Eu pedi a palavra antes da votação.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Mas não estava no registro. Por isso eu botei V.Exa. para o final da discussão.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - V.Exa. está questionando se piscina de motel é individual ou coletiva? Depende de quem for fazer uso e do uso que for fazer.
(Risos.)
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Flávia Morais, para fazer um esclarecimento.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Eu fico até constrangida de responder a isso, Deputado, mas quero repetir que o nosso parecer é ao que foi alterado no Senado. Então, isso veio do Senado, e nós alteramos o que foi alterado no Senado. Eu queria pedir desculpas ao Deputado por esse incômodo no texto, mas nem tenho como alterar isso no meu parecer.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO) - Eu vejo que poderia ser retirada a expressão "motel" desse coletivo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Outra Comissão poderá fazê-lo.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - V.Exa. está tentando cercear a liberdade de relacionamentos íntimos, professor. Então, pare com isso.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Deputado Mário, V.Exa. se lembra do vídeo do Mandetta? Não vamos impedir isso. Aquele vídeo ficou famoso, foram mais de 3 milhões de visualizações. V.Exa., o Deputado Mandetta e nós. (Riso.)
O SR. MIGUEL LOMBARDI (PR - SP) - Sr. Presidente, eu também queria parabenizar o nobre colega Deputado Mário e a Deputada Flávia, excelente Relatora.
Fiz questão de falar para ressaltar o trabalho dos Deputados. Às vezes falam: "Por que o Deputado não faz essa lei, não faz aquela outra lei?" Veja por quantos anos V.Exa. ficou trabalhando neste projeto, Deputado. Graças a Deus, como falou muito bem o Deputado Pastor Sargento Isidório, o projeto foi aprovado. V.Exa. pensou, é lógico, em preservar a vida, principalmente das crianças. São muitas as crianças envolvidas nessa questão de piscina. Dizem: "Está na piscina, está seguro". Não está, não.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Para os que não sabem, houve um debate aqui, sobre determinado projeto, entre o Deputado Mário Heringer e o Deputado Mandetta. A Gabriela está aqui presente e sabe disso. Isso foi parar nas redes sociais, por causa de uma brincadeira que fizemos. Lembra, Deputada Benedita? V.Exa. estava presente. Estávamos aqui num clima... Mas foi muito bom, porque houve 3 milhões de visualizações, tudo em um clima amistoso.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado.
Nós recebemos duas propostas de emenda, do Deputado Luiz Lima e do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Luizinho. Gostaria de ler o texto do voto em separado, que é curto. Acho que vale a pena, porque a contribuição foi importante. Já consultamos inclusive o autor do projeto, o Deputado Helder Salomão.
O projeto de lei em epígrafe é uma importante e louvável iniciativa, destinada a suprir a deficiência de uma legislação específica contra a dopagem esportiva. Assim como o nobre Relator, somos de opinião de que o projeto é meritório e deve ser aprovado. Cremos, todavia, que a proposição pode ser aperfeiçoada de modo a se tornar um instrumento legal mais eficaz, o que é inerente ao processo legislativo. Nossa avaliação, aliás, é ecoada e respaldada pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, ligada ao Ministério da Cidadania, que se manifestou em nota técnica sobre o projeto.
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Note-se que o projeto, como deve ser, abrange tanto o esporte profissional quanto o amador, o que significa um imenso número de certames desportivos em todo o País. Tornar o controle obrigatório para todas essas competições extrapolaria em muito a capacidade técnica, financeira e humana da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, bem como a capacidade financeira da grande maioria das federações desportivas amadoras e, mesmo, muitas federações profissionais. Por melhor que seja o objetivo do projeto, uma lei nesses termos seria impossível de cumprir à risca, criando situações de ilegalidade por todo o País.
Propomos, para preservar a lei e a legalidade, que essa determinação seja suprimida, mantendo-se a obrigatoriedade que os controles de dopagem, sempre que houver, sejam realizados em conformidade com o disposto na lei, salvo as exceções que o texto já discrimina.
Em segundo lugar, observamos que o § 2º do art. 1º determina que os custos dos exames sejam absorvidos pelas federações e pela ABCD. Ora, as federações são entidades estaduais, congregadas em confederações, estas de abrangência nacional e que promovem também competições. Sendo parte importante do sistema organizativo do desporto, é apenas correto que participem também do custeio dos exames de controle de dopagem. Como o texto, em sua forma atual, não faz referência às confederações, propomos que o mesmo seja emendado, de modo a corrigir essa omissão pequena, mas muito relevante.
Finalmente, há que se revisar o Capítulo V, que trata das penas, uma vez que o Estado brasileiro é obrigado, em virtude da adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem nos Esportes, celebrada em 2005 e acolhida no ordenamento pátrio mediante o Decreto Legislativo n° 306, de 26 de outubro de 2007, e do Decreto n° 6.653, de 18 de novembro de 2008, a adotar as determinações do Código Mundial Antidopagem. Este deverá ser discutido em profundidade, não, obviamente, nesta Comissão, por encontrar-se fora de seu campo temático, mas na Comissão do Esporte, que será a próxima a analisar a proposição. Não quisemos deixar de mencionar a questão, contudo, dada a sua importância.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O parecer tem complementação de voto — só para registrar em ata.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Primeiro, eu queria agradecer ao Deputado Jorge Solla e dizer que essa proposta não é só minha e do Deputado Luiz Lima, ela não é só nossa, ela atende a todo o desporto nacional.
Chamo a atenção, Deputado Brito, para a importância de colocarmos esses condicionantes no projeto, tendo em vista que em qualquer tipo de competição de característica oficial — até pode ser amadora, mas oficial — é obrigada a realização de controle de dopagem. Poderíamos inviabilizar diversas competições em todo o País. E a presença das confederações no cofinanciamento seria fundamental, até porque são elas que, em grande parte das vezes, recebem recursos através do Ministério do Esporte. É importante a presença delas nesse cofinanciamento do controle do doping.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o nobre Deputado Jorge Solla por essa preocupação e também o conjunto de Deputados que se preocupa com quem banca o esporte. A depender do esporte, seja ele profissional, seja ele amador, pode haver realmente muitas dificuldades. Todavia, já foi dito aqui pelo Deputado, pelo nosso companheiro que está aqui ao lado, as confederações recebem o dinheiro e podem tomar conta disso. Mas que não seja dificultada a prática esportiva.
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Eu analisei este projeto porque vou apresentar um projeto sobre a área do esporte, sobre a participação de alguns homens que querem se tornar mulher e se vestem como tal. A compleição é de homem, o hormônio é masculino, a massa muscular é de homem, mas eles querem entrar no esporte como se fossem mulheres. Imaginem que absurdo uma luta de MMA entre um cabra que é essencialmente homem, mas que parece mulher. Eu conheço isso. Lá atrás, em outros tempos, eu também andei meio... Hoje sei que não era coisa boa. Não posso deixar de apresentar esse projeto. Só porque o cabra que é homem acha que é mulher vai poder brigar com uma pobre mulher que é mulher de verdade?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Nobre Deputado Pastor Sargento Isidório, muito agradecido.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Leio o que segue.
Na reunião deliberativa do dia 3 de abril, na discussão da matéria, os nobres colegas de Comissão, os Deputados Luiz Lima e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., trouxeram para o debate questionamentos interessantes.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Concluída a apresentação do parecer e da complementação de voto pelo Deputado Jorge Solla, coloco o projeto em votação.
Como não temos mais projetos na pauta, antes de finalizar esta reunião, eu gostaria de informar aos Deputados que, na terça-feira, por questão de cautela, já que semana que vem é Semana Santa e talvez haja convocação de sessões na segunda-feira e na terça-feira, embora ainda não tenha sido apresentada a posição da Mesa, haverá reunião de manhã, já que não haverá reunião na quarta. Agradeço a todos e os convoco para a reunião a ser realizada nesse dia. Caso haja mudança, manteremos a nossa reunião na quarta-feira.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 16 de abril, às 9h30min, neste Plenário 7, para a discussão dos itens da pauta, e reunião de audiência pública requerida pelo nobre Deputado Jorge Solla, para debate sobre a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA, na mesma terça-feira, dia 16 de abril, às 14 horas, no Plenário 7.
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