1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
56ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 3 de Abril de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 430 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao primeiro orador, Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu havia me preparado para uma outra fala, mas vou me pronunciar sobre uma notícia que é impressionante e triste, na verdade, quando diz: "É oficial: Paulo Guedes é réu em processo aberto pelo Tribunal de Contas da União por fraude bilionária em previdência privada".
O Ministro que está querendo acabar com a Previdência, que está querendo acabar com a aposentadoria dos pobres, que está acabando com os programas sociais, até mesmo com a agricultura, com o agronegócio, que está arrebentando com todas as políticas que foram conquistas com muita luta, é réu — é réu! — por fraudes também. Isso é, no mínimo, assustador.
Por isso, é importante o povo brasileiro reagir contra esta reforma da Previdência que prejudica as mulheres, a juventude e os trabalhadores rurais.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Ainda em Minas Gerais, ouviremos o Deputado Leonardo Monteiro, do PT.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta, solicito que seja dado como lido e divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa pronunciamento que preparei, na verdade, um protesto, como Deputado e Presidente da Comissão de Legislação Participativa, contra o ato do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, de cancelar, nessa última sexta-feira, uma decisão da Comissão de Legislação Participativa, tomada na quarta-feira da semana passada, convocando para o plenário da Comissão o Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Depois de um encontro entre os dois, num café que tomaram juntos na sexta-feira à noite, o Presidente Rodrigo Maia cancelou a decisão da Comissão de Legislação Participativa, diminuindo, portanto, esta Casa, a Câmara dos Deputados.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, nobre Deputado.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Nós entendemos que temos autonomia para ouvir Ministros, ouvir o Executivo, fiscalizar o Executivo. Essa é uma prerrogativa nossa, de Deputadas e Deputados, sobretudo de todas as Comissões Permanentes desta Casa.
Esse é o nosso protesto.
Quero dar como lido o pronunciamento que preparei, e gostaria que fosse divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos agora ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula, do PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, subo a esta tribuna para tentar explicar à parte da imprensa o que é o Hamas.
14:04
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O Hamas é um grupo terrorista considerado dos mais extremistas do Oriente Médio. Em sua lista, há milhares de mortos: idosos, crianças, judeus, não judeus. Ele simplesmente mata, mata porque odeia Israel. Não há diálogo entre eles, não há perdão entre eles, não. Só há ódio.
Agora a imprensa fica dando voz ao Hamas como se fosse um país, como se tivesse assento na ONU. Disse a imprensa ontem: "Hamas repudia visita de Bolsonaro a Israel". Poupem-me! É claro que vão repudiar! Eles odeiam a liberdade! Eles odeiam Bolsonaro! Em sua conta no Twitter, o Senador Flávio Bolsonaro colocou: "Quero que vocês se explodam!"
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, nobre Deputado.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Mas não é isso que eles fazem? Eles não vivem realmente se explodindo? Aliás, eu acho que, quando os membros do Hamas se encontram pela manhã, um deve dizer ao outro: que Alá te dê uma boa explosão no dia de hoje!
Pelo amor de Deus, poupem-me! Eu também quero que o Hamas se exploda e que quem gosta do Hamas se exploda junto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Vamos agora a São Paulo, com o Deputado Alexandre Frota, do PSL.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, vejam só: na semana em que uma das grandes defensoras do regime petista virou ré por tomar dinheiro de funcionária, na semana em que Venezuela e Cuba oficializaram o calote no BNDES de 4 bilhões de reais, Haddad, do PT, é multado por Fachin em 176 mil reais por pagar empresas para impulsionar mentiras e fake news contra Jair Bolsonaro.
Dizem aqui que ditadura nunca mais, mas apoiam a ditadura da Venezuela. Nós lutamos, e muito, para chegar até aqui e vamos juntos com Bolsonaro passar este País a limpo.
Quero lembrar que o PT acionou a PGR, a CGU e o Conselho de Ética por um vídeo sobre a luta contra o comunismo, de 1964, divulgado pelo Planalto, dizendo inclusive...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, nobre Deputado.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - E divulgaram esse vídeo dizendo que estavam distorcendo a história. Depois descobriram que foi um fã. Mas, com o nosso dinheiro, em 29 de maio de 2015, foi divulgado que a TV Globo recebeu do Governo do PT 6,2 bilhões de reais em publicidade, em 12 anos, e a TV Record, mais 2 bilhões de reais. Não podemos esquecer aqui que Lula criou a TV Brasil, ou "TV Lula", hoje um elefante branco, com o nosso dinheiro, chamado EBC.
Aí temos os casos com os blogs sujos, que, com o nosso dinheiro, eram pagos. Eu sou obrigado a falar aqui e mostrar: Brasil 247, 1 milhão e 474 mil reais; Brasil de Fato, 335 mil reais; Luis Nassif Online, 1 milhão de reais; Diário do Centro do Mundo, 701 mil reais. Enfim, aí estão.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos ao Rio de Janeiro, com a Deputada Benedita da Silva, do PT.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu peço a divulgação na íntegra do meu pronunciamento.
Bolsonaro, esse Governo que quer acabar com o reajuste do salário mínimo acima da inflação, mandará, no dia 15, para o Congresso Nacional o seu Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. O salário mínimo atual leva em conta a inflação do ano anterior e é calculado pelo INPC e pelo PIB. Mas com o Bolsonaro a coisa é outra!
14:08
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A fórmula atual, que garante o aumento real do salário do trabalhador, foi implantada em 2004 pelo Governo do Presidente Lula, esse que não foge da luta, que defende os trabalhadores. O aumento salarial era acima da inflação. Se não tivesse havido essa política, jamais os trabalhadores teriam conseguido o que conseguiram durante o seu Governo.
Agora eu pergunto: se realmente não vai se dar um reajuste de acordo com a inflação, o trabalhador, além de ganhar menos, vai pagar menos por arroz, feijão, gás, eletricidade? O que ele gasta na sua casa, com sua família, vai reduzir? O trabalhador vai pagar menos pelo caderno dos seus filhos e por coisas que fazem parte do seu dia a dia? Não! Se não houvesse essa política, os trabalhadores já estariam no caos.
Por isso, eu digo "não" a essa desumanidade do Bolsonaro em relação aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, nós vamos receber em seguida na Comissão de Constituição e Justiça o Ministro da Fazenda e da Previdência, Paulo Guedes, para debater a reforma. Já quero deixar bem claro aqui o que vou perguntar para ele lá.
Eles querem economizar 1 trilhão e 70 bilhões de reais com a reforma da Previdência, sendo que, desse valor, 900 bilhões de reais, ou seja, quase 90% da economia em 10 anos, sairão do Regime Geral de Previdência, cujo salário mínimo é o mínimo, pouco menos de mil reais, e o máximo é o teto, em torno de 5 mil reais. A média salarial no Anuário Estatístico da Previdência Social é 1.370 reais.
Eles querem arrancar desses trabalhadores — do idoso pobre do BPC, do viúvo, da viúva, das pessoas com deficiência, do agricultor, da agricultora, do professor, da professora, enfim, dos trabalhadores em geral, cujo salário médio é de 1.370 reais — 900 bilhões de reais. Eles vão tirar isso dos pobres, não é dos ricos, não é dos que recebem altos salários. Noventa por cento da economia da reforma recairá sobre os pequenos, os fracos e os miseráveis. Estão aqui os dados. São números do Governo. A gente mata a cobra, mostra o porrete e o couro do bicho esfaqueado.
Podem aprová-la, mas essa reforma não tem meu apoio, não tem meu voto, só tem minhas críticas. Não sou contra que se revise a Previdência, mas não dá para aceitar essa reforma. A gente tem que protestar e votar contra ele, em defesa do povo.
14:12
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço às nobres Deputadas e aos nobres Deputados que cumpram o tempo regimental. Cada vez que um de V.Exas. utiliza mais 1 minuto, um Deputado deixa de falar no horário destinado ao dado como lido. Vamos respeitar todos que se inscreveram.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobres colegas, quero falar da audiência pública realizada hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia. A audiência, de que fui o proponente, falou acerca do reconhecimento facial, um tema da mais alta importância. Todos os convidados lá estiveram valorizando essa nova tecnologia, que veio para ficar.
Não há como ir contra o reconhecimento facial, que vai fazer com que a profissão de bandido seja extinta e a segurança impere no Brasil. Alguns contrários a essa tecnologia dizem que ela vai tirar a privacidade. Não vamos ser cínicos: hoje em dia não existe mais privacidade. Quem usa Facebook, Google, cartão de crédito, todos perderam a sua privacidade. Essa é a realidade.
Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado. Mantive-me dentro do tempo!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido, nobre Deputado. Muito obrigada por cumprir o tempo.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.
Logo que terminar minha fala nesta tribuna, vou me dirigir à Comissão de Constituição e Justiça, e uma das perguntas que pretendo fazer ao Ministro Paulo Guedes é por que ele repete centenas de vezes que a economia brasileira, Deputado Edmilson Rodrigues, vai quebrar se não fizer as atrocidades que ele propõe fazer no regime de previdência pública do País.
O interessante, Deputado Jorge Solla, é que o Ministro Paulo Guedes não dá entrevistas dizendo que o País precisa cobrar imposto sobre grandes fortunas, que o País deve passar a cobrar imposto sobre lucros e dividendos, que beneficiam os grandes investidores no mercado financeiro. É o velho sistema dos dois pesos e duas medidas, Deputado Bacelar. Para o trabalhador, para o mais pobre, parece que se pode ser extremamente cruel e dizer: "Ou o aposentado que ganha mil reais aceita que o seu benefício seja cortado para 400 reais, ou o País vai quebrar".
Conhecemos essas promessas desse ultraliberalismo fundamentalista. Eles diziam a mesma coisa na época da PEC nº 95: "Ou vocês congelam os investimentos públicos por 20 anos, ou os empregos não virão". Depois, disseram: "Ou vocês retiram os direitos trabalhistas, ou os empregos não virão". A maioria deste Plenário, infelizmente, contra o meu voto, votou a favor dessas duas barbaridades, congelando os investimentos por 20 anos e retirando os direitos trabalhistas. E qual é a taxa de desemprego hoje no Brasil? A maior de todos os tempos! Os empregos não vieram. Chega de vender ilusão também com a ideia da reforma da Previdência!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Paulo Guedes quer destruir o direito previdenciário, mas ele quer também destruir o Brasil, porque, se ele é o "Posto Ipiranga" do atual Presidente da República, é impressionante que ele não se manifeste em relação às atrocidades faladas e perpetradas por este.
14:16
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Quando ofende a China, o Presidente esquece que, em 2018, nós vendemos 64,2 bilhões de dólares para esse País e só importamos 34,7 bilhões de dólares, ou seja, tivemos um superávit de quase 30 bilhões de dólares na relação com a China, enquanto na relação com os Estados Unidos tivemos um déficit de 193 bilhões de dólares.
Então, ele quer destruir a economia. Isso é inadmissível, como é inadmissível que ele vá ao Oriente Médio provocar o povo árabe e o povo muçulmano de países não árabes. Somente no ano passado, foram 14,2 bilhões de dólares de exportação para o Oriente Médio e uma quantia muito maior incluindo outros países muçulmanos. E esse Presidente irresponsável afirma que vai reconhecer Jerusalém como a Capital de Israel, numa violência contra o povo árabe, particularmente contra o povo palestino, que, aqui desta tribuna, foi violentado. Como um Deputado que fala em paz e amor diz que esse povo deve explodir? Um Senador envolvido com corrupção e com milicianos disse isso, e, aqui nesta Casa, um Deputado resolve dizer, papagaiadamente, "sim, senhor" à violência. Não!
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Leônidas Cristino.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil atravessa uma página difícil da história, com a nossa economia imersa em uma desordem. O retrato desse caos é a tragédia do desemprego, cuja taxa aumentou para 12,4% da população ativa no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. O desemprego já atinge 13,1 milhões de brasileiros.
Enquanto isso, no Twitter, o Presidente comemora a criação de 211 mil vagas de trabalho com carteira assinada nos 2 primeiros meses deste ano. O otimismo é positivo, mas fake news não empanam o quadro real da situação extremamente preocupante do nosso País.
Eu queria que este meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, especialmente no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido e aproveito para registrar o seu belo Estado, o Ceará.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Convido agora a fazer uso da palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria que fosse divulgada no programa A Voz do Brasil a minha fala.
Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, o Amazonas é o maior Estado do Brasil, um Estado com muitos conflitos agrários, por terras, com expansão de atividades no seu sul. Tivemos agora o relato do assassinato de quatro pessoas por conta de conflitos de terras. No entorno de Manaus, com a expansão imobiliária e com a construção da ponte, surgiu uma série de questões que afetam moradores, agricultores, ribeirinhos, populações indígenas.
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Agora tomamos conhecimento de que o Governo do Estado está pensando em extinguir a Secretaria de Estado de Política Fundiária. Eu acho que essa proposta tem que ser repensada. Nós temos que ter um diálogo. É necessário que o Estado tenha uma estrutura que possa mediar conflitos, possa tratar da regularização de terras públicas e terras ocupadas de forma irregular. É necessário frear também ações predatórias, ações que estão prejudicando a população, atividades econômicas irregulares. É preciso regularizar essas atividades e também facilitar que as pessoas, o agricultor, o trabalhador, tenham acesso a créditos por conta de terras regularizadas, terras que, portanto, vão produzir, gerar renda e emprego.
Então, peço um diálogo. Temos que repensar isso, quem sabe manter um instituto específico, como há no Pará, para tratar essas questões. Mas não podemos simplesmente deixar outra Secretaria, uma que não tenha isso como prioridade nas ações, como as das áreas de produção rural e meio ambiente, as quais já têm outras questões a serem tratadas, cuidar dessa área.
Portanto, o Governo do Estado precisa repensar sua decisão, contra a qual várias instituições da sociedade estão se manifestando, como a CPT e outras que defendem as populações atingidas pelas ações predatórias de interesses comerciais, que devastam as terras e não deixam nada realmente produtivo.
Sra. Presidente, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidenta, eu queria parabenizar a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe — FETASE, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais — STRs e as Câmaras de Vereadores do Estado pelo grande trabalho que estão fazendo, promovendo um grande debate nos Municípios sobre a reforma da Previdência. Parabenizo o sindicato de Graccho Cardoso, que, na última sexta-feira, pela manhã, junto com a FETASE, fez uma grande assembleia e um grande debate sobre este crime que o Governo Bolsonaro quer impor ao povo trabalhador brasileiro: o fim da Previdência.
Lamentamos que o Ministro, que agora está chegando à CCJC, represente os grandes desviadores dos fundos de previdência do Brasil. O processo hoje está hoje público. Portanto, registro o nosso repúdio a isso.
Para encerrar, Sr. Presidenta, eu queria aproveitar para registrar que no próximo domingo completa 1 ano a prisão política do maior Presidente da história do Brasil, completa 1 ano essa perseguição ao Presidente Lula. Nós faremos atos no Brasil inteiro. Em Sergipe, faremos atos com os partidos de oposição, com os movimentos e com as centrais sindicais em solidariedade ao Presidente Lula e pela libertação imediata dele.
Peço que meus pronunciamentos sejam dados como lidos e que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido, nobre Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Hoje de manhã, recebemos, na Comissão de Viação e Transporte, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que fez uma exposição muito técnica sobre todo o processo de concessões. Mas o conjunto da sua exposição não ficou claro, e nós cobramos dele qual é o projeto do Governo atual para a infraestrutura.
Eu citei como exemplo, Sra. Presidente, a situação do trecho norte da BR-156, no Amapá. Um consórcio ganhou a licitação de 110 quilômetros. Existem 27,5 quilômetros licenciados, mas só há recursos para a construção de 10 quilômetros. Isso é muito pouco. São necessários 110 quilômetros para viabilizar a integração do Amapá com a Guiana Francesa, uma exigência na nossa relação de cooperação com a França e um instrumento poderoso para o nosso desenvolvimento.
14:24
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O Governo, para este ano, está disponibilizando recursos para construir apenas 10 quilômetros. Não dá para entender isso. Fiz uma solicitação, vou fazer ofício, vou brigar! No Amapá, temos 6 meses de chuva, período em que não é possível fazer estrada. Precisamos aproveitar o verão, que é no segundo semestre, para tocar 27,5 quilômetros e encurtar a distância até o Município de Oiapoque, facilitando o intercâmbio nas áreas de turismo, comércio e desenvolvimento econômico com a Guiana Francesa. Vamos lutar por isso. Fiz essa cobrança.
O nosso aeroporto já está na lista da privatização. Foram gastos 163 milhões. Ele não pode ser vendido por 800 mil reais, como aconteceu com o lote do Centro-Oeste, que foi arrematado por 40 milhões de reais.
Sra. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Seu pedido será deferido, nobre Deputado.
Temos 12 Deputados para falar. Se todos falarem por 1 minuto, conseguiremos ouvir todos. Senão, somente seis falarão. Peço a compreensão daqueles que usarão da palavra de agora em diante.
Concedo a palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, temos na Presidência um turista que está andando pelo mundo inteiro. Na minha opinião, temos que cassar o passaporte do Presidente da República. Em primeiro lugar, ele anda pelos Estados Unidos para falar mal dos brasileiros. A relação comercial está um desastre — um desastre! O setor primário e a nossa indústria vão pagar por essa relação que este Presidente está promovendo com os países que querem ver o povo brasileiro morto. É isso que dá para dizer! A relação que Bolsonaro está desenvolvendo com os países é um desastre. Ele está falando mal do povo brasileiro, e quem vai pagar por isso é o setor primário. Temos que impedir que esse turista saia do Brasil!
Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro seu pedido, nobre Deputado Marcon.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Há cerca de 1 mês estive aqui fazendo uso da palavra para denunciar o laranjal da quadrilha do Presidente "Bozo" e a corrupção do PSL e fui abordado por um Parlamentar do "partido da laranja" que disse que ia esmagar laranja podre. Volto aqui, após 1 mês, para cobrar. Que laranja eles esmagaram? Nenhuma! O Queiroz continua desaparecido, continua sem prestar contas da sua roubalheira. O caso dos assessores que tiveram por anos a fio os salários surrupiados pelo Presidente Bolsonaro e por seus filhos até hoje não foi apurado. Toda a gangue da milícia envolvida com a família "Bozo" também continua sem pagar por suas atitudes.
Cadê as laranjas podres? Não esmagaram nada e não vão esmagar! É um partido corrupto, é um partido envolvido com a milícia, é um partido envolvido com o que há de pior de corrupção e de bandidagem neste País. Esse partido, que diz que faz política nova, faz o que há de pior, de mais antigo e de mais...
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Ele tem que ser varrido da política. Nós vamos continuar denunciando.
Além disso, Presidenta, o que está sendo escancarado em relação ao que aquela Lava-Jato está fazendo é escandaloso. Hoje, ficamos sabendo que o advogado que acusou o Ministro Alexandre de Moraes de ter impedido a roubalheira dos 2,5 bilhões representa interesses de acionistas minoritários da PETROBRAS que iam receber 1,25 bilhão de reais da multa da PETROBRAS. Nós estamos denunciando isso também.
Além dos 2,5 bilhões da PETROBRAS, já botaram nos cofres do Ministério Público do Paraná 6,8 bilhões de reais. Esse dinheiro tem que voltar para os cofres públicos. Não é possível permitirmos que a burocracia do Estado brasileiro se aproprie do dinheiro de multas, monte acordos de leniência, forje delações, prenda inocentes, solte os culpados e se aproprie de bilhões! Já são 9,3 bilhões de reais de que temos conhecimento, fora o que não foi denunciado. Quanto será que houve no acordo da OAS, da Camargo Corrêa e de outros?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Rose Modesto, do PSDB de Mato Grosso do Sul.
O SR. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sra. Presidente.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fiz questão de usar esta tribuna hoje para falar de um projeto que conheci recentemente. É um projeto muito especial, de cunho social, do Instituto ReclameAqui.
O Instituto ReclameAqui lançou o site do projeto Milhas do Povo, com o endereço www.milhasdopovo.com.br. As passagens que utilizamos para cumprir nossos compromissos oficiais são adquiridas, obviamente, com recursos públicos. As milhas dessas passagens também não devem ser utilizadas para outros eventos que não sejam eventos oficiais. O Instituto ReclameAqui criou, então, o projeto Milhas do Povo, com o objetivo de ajudar as pessoas em extrema pobreza que não têm condições de fazer um tratamento médico em outro local ou de viajar para representar nossos Estados numa ação da educação, numa ação do esporte, numa ação da cultura. Muitas vezes, essas pessoas não têm condições de pagar uma passagem. Esse instituto, então, lançou esse projeto social, e esta Casa pode dar um belo exemplo se todos nós, Deputados e Deputadas, abraçarmos essa causa e apoiarmos as pessoas nos nossos Estados.
Então, eu gostaria de deixar isso como uma sugestão importante para o nosso Parlamento.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada.
Tem a palavra o Deputado Bacelar, do Podemos da Bahia.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, volto hoje à tribuna para chamar a atenção para o fato de que o Exame Nacional do Ensino Médio de 2019 está ameaçado. Milhões de jovens brasileiros utilizam o ENEM como instrumento de acesso à universidade, e a crise instalada no MEC poderá impedir a realização do citado exame.
Primeiro, o INEP está sem Presidente, o INEP está acéfalo. Não há coordenador do ENEM. Para piorar a situação, ontem nós tomamos conhecimento de que a gráfica que roda a prova pediu falência, não tem condições de fazer a impressão. E, no parque gráfico brasileiro, nenhuma...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado Bacelar.
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O SR. BACELAR (PODE - BA) - Vou concluir, Sra. Presidente. No parque brasileiro, nenhuma indústria tem condições de rodar 12 milhões de provas. A execução do ENEM é uma operação de guerra que envolve, além do Ministério da Educação, os Correios. Muitas vezes é preciso até a intervenção das Forças Armadas.
Parece que o Sr. Jair Bolsonaro, com o seu desprezo pela educação e pela juventude brasileira, quer colocar em risco o ENEM e desmoralizar esse importante instrumento, tanto que até uma comissão de censura, sem nenhuma capacidade técnica, foi criada no Ministério da Educação.
Juventude brasileira, fique atenta, porque há uma deliberada intenção de levar a crise ao ENEM.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, quero comunicar a este Plenário que hoje aprovamos na Comissão de Defesa do Consumidor requerimentos que convocam a ANEEL e a ANATEL para debater os índices que essas agências reguladoras estão utilizando no Estado do Acre, onde há frequentes reajustes de tarifa de energia elétrica. A telefonia não funciona, a Internet não funciona e as TVs a cabo estão uma mais cara que a outra.
É preciso que este Parlamento voltar a debater o papel das agências reguladoras, porque hoje elas funcionam como defensoras das empresas e autorizam reajustes. Por exemplo, no Acre, o reajuste de energia elétrica foi de 21% .
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos ao Maranhão, com o Deputado Hildo Rocha, do MDB.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, que preside a sessão neste momento, Sras. e Srs. Deputados, é com pesar que registro, nas primeiras horas de hoje, o falecimento do maranhense, empresário e político Antônio Sampaio, que foi o primeiro Prefeito de Matões do Norte. Ele também foi Prefeito da cidade em outra ocasião e fez ali um grande trabalho. Foi ainda Vereador da cidade de Cantanhede, onde também fui Vereador, quando tive a oportunidade de conhecê-lo mais de perto. Ele trabalhou a vida inteira, desde criança, e construiu um império através do seu trabalho, no ramo de supermercados, e formou uma grande família, que hoje herda dele o conhecimento e todo o seu ideal de vida. Espero que a família dê continuidade ao trabalho dele.
Transmito o meu pesar a D. Vilma e a toda a família.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje requerimento de realização de audiência pública, de minha autoria, para entender o que houve com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela foi aprovada por esta Casa e pelo Senado, portanto, pelo Congresso Nacional, com o objetivo primordial de regular fiscalmente a União, os Estados e os Municípios. Dos 27 Estados brasileiros, 18 estão com dificuldades não somente de investir, mas também de pagar os seus fornecedores, e, o mais grave, não conseguem nem mesmo pagar o salário de seus servidores.
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Nós vamos debater a matéria — foi aprovado o requerimento —, e é importante que todos os Deputados estejam ali presentes, para que possamos corrigir o que falhou naquela lei, fazendo com que os Estados chegassem à situação em que se encontram, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo, do Ceará.
Em seguida, para encerrar a fase de discursos dados como lidos, tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero destacar o momento de luto e de oração que os brasileiros e brasileiras vivenciaram no último dia 7 de março, pelo sétimo dia de falecimento de Arthur, neto do nosso ex-Presidente Lula, vítima de paralisia múltipla dos órgãos aos 7 anos de idade. Por isso, venho aqui deixar a minha solidariedade à família do ex-Presidente; aos pais de Arthur, a Marlene e o Sandro, filho da ex-Primeira-Dama Marisa Letícia.
Quero também, Sra. Presidente, registrar o meu profundo pesar pelo falecimento de um quixeramobinense que todo mundo teve orgulho de conhecer. Refiro-me a Antônio Batista, o nosso Mestre Piauí, nascido em 15 de setembro de 1939, em Quixeramobim, cidade à qual ele dedicou a vida para preservar a tradição da celebração do Dia de Reis, o famoso Boi de Reisado.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para encerrar a fase de dados como lidos, tem a palavra o Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero agradecer ao Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que atendeu ao meu pedido para tratar, com os Prefeitos de Porto Velho, Hildon Chaves, de Vilhena, Eduardo Japonês, e com o Vice-Prefeito de Ariquemes, Lucas Follador, da situação desses Municípios do meu Estado. Os três saíram contentes, porque as ações prometidas pelo Ministro para atender a esses três Municípios foram muito importantes. Serão contempladas as áreas de saúde, com o Mais Médicos, e de infraestrutura. E o Ministro ainda deu uma boa notícia, que vai tranquilizar os povos indígenas de Rondônia, no sentido de que eles serão muito bem atendidos na área de saúde pelo Governo Federal.
Meus parabéns ao Ministro Mandetta! Meus parabéns aos Municípios de Porto Velho, de Ariquemes e de Vilhena. Eu estou sempre à disposição para atender o nosso Estado, os nossos Municípios. Contem com o Coronel Chrisóstomo nas ações de saúde e em todas as demais!
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passamos, agora, aos discursos do Pequeno Expediente, em que cada Deputado e cada Deputada disporá de 5 minutos, não prorrogáveis.
Chamo o primeiro orador, o Deputado Julian Lemos, do PSL da Paraíba.
Enquanto o Deputado Julian chega à tribuna, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
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O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero registrar a presença no plenário do Prefeito Marcos Lisboa, do Município de Paulo Jacinto.
Quero registrar também a posse, às 15 horas, no Senado Federal, da Dra. Renilde Bulhões, uma sertaneja de Santana do Ipanema que se dedicou à medicina e à vida pública. Ela foi Prefeita do Município por duas vezes e agora vem contribuir com Alagoas e com o Brasil no Senado da República.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao primeiro orador do Pequeno Expediente, Deputado Julian Lemos, do PSL da Paraíba. S.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas, venho aqui para fazer uma breve reflexão sobre indagações que tenho recebido por onde ando no meu Estado, a Paraíba. Desde um garçom, um frentista no posto de gasolina, um empresário, sempre que eles me veem, perguntam: "E aí, Deputado, a Previdência vai sair ou não?"
A sociedade já se conectou com a necessidade de se fazer as reformas que possam impulsionar o crescimento do País, e sairmos da condição de apenas um país para o de uma grande Nação.
Antes, eu apenas ouvia falar do Congresso Nacional; hoje, os meus olhos e os meus ouvidos estão aqui. E muitas vezes nós não temos a total percepção, ou talvez fingimos não tê-la, da nossa responsabilidade quando discursamos, quando defendemos o nosso ponto de vista a respeito da Previdência.
Primeiro, é preciso acabar com o mito de que essa é uma reforma da Previdência do Presidente Jair Bolsonaro, o qual chamo de "Presidente da coragem". Temos que ter consciência de falar para o povo a verdade. Essa Previdência não é do Governo; essa Previdência é do Brasil. E podemos dizer que é o projeto de Previdência que ainda vem. Na realidade, temos somente uma proposta de reforma da Previdência.
É fato que a reforma propriamente dita não é feita pelo Governo, mas será trabalhada aqui no Parlamento. A responsabilidade é nossa, de cada um de nós que tem a legitimidade de falar aqui pelas pessoas que não a têm, com o nicho de informações que nós temos, mas compete a nos informá-las.
O que tenho percebido é que algumas pessoas ainda não saíram do palanque eleitoral e buscam, de toda forma, nele permanecer, tratando de fatos que não condizem com a verdade.
Nós temos hoje 10% da população aposentada, e a nossa Previdência já quebrou. Imaginem se aqui fosse como no Japão, onde há 40% de aposentados.
As distorções que porventura possa haver serão aparadas aqui. O que nós não podemos fazer é engessar, colocando um plano de poder acima de um plano de país. Essa é a grande diferença do nosso Presidente Jair Bolsonaro.
Esse problema era pequeno no tempo do Presidente Lula, mas ele não quis resolvê-lo para não mexer na sua popularidade, e tinha, como objetivo principal, apenas o seu plano de poder, que passou à mão de sua sucessora, Dilma Rousseff. Ela tinha consciência da necessidade da reforma da Previdência, mas também não a fez não sei se por questão moral ou porque já não tinha mais nenhum tipo de coeficiente ou, posso dizer, de gordura de popularidade. Depois, o Presidente Temer também tentou fazê-la. Mas, agora, o Presidente Jair Bolsonaro, o "Presidente da coragem", coloca não um plano de poder à frente disso, mas um plano de país para que isso possa acontecer.
O que eu quero dizer, senhoras e senhores, é que a população brasileira quer saber do resultado. Não importa apenas o esforço, mas o resultado final disso. Temos que tratar aqui da reforma da Previdência — que talvez não seja a mais importante, mas é a mais sensível de se fazer —, da reforma tributária, da reforma política, do combate à corrupção, e isso precisa da ação total deste Parlamento.
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Temos que sair deste palanque, desse discurso confuso, e não só atacar as medidas ou as reformas que temos que fazer, mas também apresentar soluções. Vejo muitas vezes aqui — posso dizer — a extrema oposição, à qual não interessa o que o País ou o Governo tenha de bom, porque sempre vai jogar contra, não vai apresentar soluções para aquilo que desejamos ou precisamos.
A nossa geração, entre aspas, "privilegiada", se nada fizer, estará condenando diretamente as novas gerações: meus filhos e netos. E eu preciso deixar claro, sobretudo ao povo que me elegeu, enfim, ao povo que nos elegeu, que existe aqui sim, muitas vezes, um teatro querendo uma quebra de braço entre Parlamento, Governo etc. Isso não é o que interessa ao povo brasileiro.
As reformas são necessárias para fazer do Brasil uma grande Nação, e passam não pela mentira, porque, se tirarem a mentira, o discurso de muita gente acaba. Nós precisamos estar atentos ao seguinte: não existe planejamento do Governo para diminuir nada de quem não tem, mas, muito pelo contrário, para atacar os privilégios. E é para isso que estamos atentos nesta Casa.
Eu peço a todos que tenham empenho em transformar o nosso Brasil em uma grande Nação. Isso é o que interessa ao povo brasileiro.
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Benes Leocádio.
Em seguida, vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Charles Fernandes, ao Deputado Márcio Jerry e ao Deputado Roberto Pessoa.
Deputado Benes Leocádio, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Deputada Geovania de Sá, meus caros colegas Deputados e Deputadas, venho à tribuna nesta tarde trazer um assunto da maior importância para o povo brasileiro, em especial lidando com os índices alarmantes da insegurança pública no meu Estado, o Rio Grande do Norte. Defendo na tribuna desta Casa que possamos reivindicar ao Ministro Sergio Moro a liberação dos recursos oriundos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Sabemos da situação de calamidade em que vivem os Estados brasileiros e do índice de insegurança que assola hoje não só as áreas urbanas, mas também as áreas rurais do País. Sobretudo para nós que moramos no Nordeste brasileiro, antigamente, a grande preocupação e a maior expectativa era com relação à chegada das chuvas, para que o homem do campo pudesse desenvolver a sua atividade de plantio e de colheita com tranquilidade. Mas, infelizmente, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós assistimos hoje à insegurança inclusive no campo, pois a maioria dos proprietários rurais abandonam suas fazendas ou seus sítios para pernoitar nos centros urbanos, preocupados com roubos e assaltos que acontecem normalmente nas propriedades rurais.
Trago aqui uma preocupação do Sertão Central do Cabugi, no Rio Grande do Norte, onde inúmeras propriedades já tiveram a visita indesejada de elementos que vão atormentar e tirar o sossego das famílias daqueles que ainda insistem em buscar a sua sobrevivência e o desenvolvimento do campo.
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A Lei nº 13.756, de 2018, que tem arrecadação prevista da ordem de 2 bilhões de reais para 2019, prevê que 50% desses recursos possam ser liberados aos Estados para a melhoria da segurança pública, mas também admite que os Municípios podem elaborar seus projetos e, juntamente com o Ministério da Justiça, ter recursos liberados para a organização de suas Guardas Municipais, aquisição de viaturas e equipamentos.
Solicitei audiência com o Ministro Sergio Moro para discutir esse assunto, que reputo da maior importância. Sugeri-lhe que possamos utilizar esse recurso para a aquisição de viaturas e formação de patrulhas rurais, pois essa é a grande demanda do segmento da agropecuária do País, principalmente no Nordeste.
Trago essa preocupação porque tenho certeza de que essa é a maior urgência e a maior preocupação do homem, da mulher, das famílias e principalmente daqueles que já foram vítimas da violência urbana ou rural.
Como Parlamentar dedicado ao tema da segurança pública, peço que possamos aproveitar a legislação já existente, sem haver a necessidade de autoria de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ou de qualquer que seja o caminho legal, para se liberar o recurso e fazê-lo chegar aos Municípios.
Durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 8 a 11 de abril, eu desejo que o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, anuncie essa política pública. Assim, serão oferecidas condições para que as Prefeituras que hoje já investem no abastecimento de viaturas das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e na alimentação de policiais, também possam montar sua estrutura, seja organizando uma Guarda Municipal, seja instalando equipamentos de videomonitoramento na área urbana de nossas cidades, seja investindo nas patrulhas rurais, que eu reputo da maior importância.
Enquanto estivermos no Parlamento, que possamos acelerar as decisões e melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Esse é o nosso papel, nossa obrigação.
Assim espero que possa ser feito, Sra. Presidente.
Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB) - Sra. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido para registro no programa A Voz do Brasil, Deputado Julian Lemos.
Tem a palavra a Deputada Rejane Dias, do PT do Piauí. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
Enquanto a Deputada chega à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Márcio Jerry.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero chamar a atenção para o que foi tratado hoje na Comissão de Minas e Energia, conduzida de forma brilhante pelo Deputado Benes Leocádio.
Há uma previsão de corte dos subsídios da agricultura. Hoje, estive conversando com diversos agricultores da região de Bom Jesus da Lapa, associados do Projeto Formoso. Esses produtores pagam hoje mais de 400 mil reais de energia por mês, e constatamos que, se esse subsídio acabar, será um caos para a produção daquele projeto.
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Portanto, esta Câmara, este Plenário tem que decidir que isso não pode acontecer com os agricultores, que são o grande vetor de desenvolvimento deste País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Beto Faro, por 1 minuto.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer o registro de um pronunciamento em que faço uma avaliação deste primeiro período do Governo Bolsonaro, o qual não tem um programa claro para nenhuma área. O que nós estamos vendo na área da educação, hoje, é o caos: todos os programas estão sendo encerrados; os alunos querem se inscrever no FIES e não têm nem como fazer isso; na área da agricultura, há o desmonte do Estado brasileiro e as Superintendências do INCRA estão sendo extintas. Na verdade, a proposta é só a da reforma da Previdência, que não tira privilégio de quem é privilegiado, apenas penaliza os mais pobres.
Portanto, peço que se registre e se divulgue nos meios de comunicação desta Casa este pronunciamento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Beto Faro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passo a palavra à Deputada Rejane Dias, do Piauí.
V.Exa. tem 5 minutos.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu trago a esta Casa um debate importantíssimo, urgente e necessário, que é exatamente a violência dentro das nossas escolas.
Na semana passada, participei de uma audiência pública, cujo propositor foi o Deputado Professor Israel Batista. Lá, discutimos com vários especialistas a situação da violência dentro das escolas em todo o Brasil. E quero aqui trazer, portanto, dados de que o Brasil atravessa um momento de grande intolerância e de muita violência dentro das escolas.
Desde 2002, ao menos nove escolas brasileiras sofreram atentado por parte de alunos e ex-alunos. Eles entram portão adentro armados e abrem fogo, sem dó nem piedade, contra quem veem pela frente. A esta altura, no Brasil, foram 28 mortos e 48 feridos que ingressaram na lista da violência escolar desde 2002. A solução que parece mais proeminente por parte do Governo, o que é um absurdo sem precedentes, é a revogação do Estatuto do Desarmamento. Dizem que essa seria uma saída.
Nos Estados Unidos, onde nasceu essa onda de ataques e onde sabemos que há um regime permissivo do comércio de armas, mais de 660 ataques foram registrados nesse mesmo período, de acordo com levantamento da Escola Naval de Pós-Graduação dos Estados Unidos. Lá, os professores ficam não somente na mira de revólveres, mas são abordados com metralhadoras e fuzis.
Não se combate a violência, Sra. Presidente, com mais violência. É preciso avançar nas investigações e nos estudos sobre a incidência de distúrbios mentais entre os nossos jovens. E chego a esta Casa propondo até mesmo a criação de uma Frente Parlamentar, para que possamos nos aprofundar mais no debate e, a partir daí, encontrar soluções de forma construtiva.
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O que aconteceu em Suzano acontece todos os dias, em pequena ou grande proporção, nas formas mais variadas de agressões, desrespeitos e abusos dentro da própria escola. É preciso entender onde reside o problema e, com a ajuda da sociedade civil organizada, encontrar solução.
Aí nos perguntamos: um dos motivos é a depressão? É o bullying, que atinge cada vez mais cedo os nossos alunos em idade escolar? É a negligência dos pais? É a Internet? São os jogos em rede? É a fixação por desafios?
Sobre o submundo da Internet, eu abro um parêntese e um alerta, ao mesmo tempo: há, no Brasil, hoje, centenas de organizações criminosas que atuam livremente, orientando os nossos jovens a cometer esse tipo de crime. Os assassinos de Suzano, no caso, Guilherme e Luiz Henrique, eram membros assíduos. Eles foram encontrados em diversas publicações dessas comunidades de ódio on-line pedindo dicas para realizar o ataque.
Outra característica importante desses grupos que pregam o ódio e a violência extrema é a adoração à morte. Sempre que algum membro avisa que decidiu optar pelo suicídio, outros respondem simplesmente "Leve a escória junto.", o que, para eles, significa matar mais pessoas antes de morrer, de preferência em grande número. Isso é o que chama a atenção e deixa todos em uma situação realmente de total perplexidade.
Para concluir, Sra. Presidente, quero dizer que, no Brasil, há estudos que, infelizmente, colocam a violência nas nossas escolas como situação alarmante, se compararmos com outros Estados. São dados que cada vez mais realmente nos chamam a um grande desafio. É preciso, portanto, debater e discutir o tema, talvez de forma regionalizada, porque cada região tem as suas particularidades.
Deixo aqui esta minha fala, que peço seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Espero que juntos possamos encontrar uma saída para esse mal que infelizmente tem afetado as nossas escolas e dizimado alunos e professores, como aconteceu no último caso que citamos aqui, em Suzano.
Era isso que tinha a dizer.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada Rejane Dias.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA REJANE DIAS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Continuamos no Piauí, com o Deputado Flavio Nogueira, do PDT.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
O Piauí sempre aqui se apresenta como um Estado que é quase anualmente castigado pela seca. Entretanto, neste ano, sofre um inverso com chuvas em demasia, e, consequentemente, com BRs e rodovias estaduais sendo interrompidas, com estradas esburacadas e pontes caindo. Cidades litorâneas importantes, como Parnaíba, Luís Correia, Cajueiro da Praia, estão sofrendo, estão sendo castigadas pela grande quantidade de chuva que está alagando as principais artérias dessas cidades. Para se ter ideia, o Aeroporto Internacional de Parnaíba está quase interditado, a exemplo do que ocorre nas rodovias, porque a água já está no meio da pista.
15:00
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Nesse fim de semana, o Secretário Nacional de Inclusão Social do Ministério da Cidadania esteve em Parnaíba a nosso pedido para levar cerca de 10 toneladas de alimentos para as pessoas que estão desabrigadas, carentes. Essas famílias precisam da ajuda não só do Governo do Estado, que já está fazendo muito. O nosso Governador, Wellington Dias, tem orientado sua equipe a socorrer as vítimas desses alagamentos. Mas, em audiências com o Ministro Oscar Terra, determinou-se que 10 toneladas de alimentos fossem deixadas na cidade.
Eu gostaria de dizer que no Nordeste ou há seca ou muita água. Como aquela música do Luiz Gonzaga, pedimos que chova, mas chova de mansinho, para que o cidadão da zona rural possa plantar e colher o seu feijão e o seu milho. A situação em algumas regiões do Piauí é preocupante. Mesmo naquelas que antigamente estavam ou nas que periodicamente estão no mapa da seca, neste ano, com muita chuva, há prejuízos na lavoura, nas estradas. O Estado precisa de ajuda.
Nós tentaremos realizar audiências com os Ministérios específicos para que possamos regularizar a locomoção nas rodovias e principalmente a reconstrução das casas. Muitas delas foram derrubadas em Parnaíba pela inclemência das chuvas.
Sra. Presidente, era o que tinha a dizer nesta tarde.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Flavio Nogueira.
Tem 1 minuto o Deputado Otoni De Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boas iniciativas precisam ser celebradas, ainda mais quando são de combate à corrupção.
Começa a funcionar, na terça-feira, o Disque Rio contra a Corrupção, da Controladoria-Geral do Estado. A ideia do Governador Wilson Witzel é que qualquer cidadão possa fazer denúncias anônimas sobre tentativas de suborno ou desvio de dinheiro público. O serviço funcionará de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 20 horas.
Parabéns ao nosso Governador Wilson Witzel. Durante muitos anos, o Rio de Janeiro foi castigado pela corrupção. Agora a dignidade voltou à cadeira do Governador.
Parabéns mais uma vez ao Governador Wilson Witzel.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje o Tribunal de Contas da União faz uma representação contra o Ministro Paulo Guedes, envolvendo o desvio de 1 bilhão de reais, em uma operação em que ele era operador do mundo financeiro das fundações privadas, desde 2009. É esse cidadão que conclama o povo brasileiro para fazer sacrifício, sacrifício a uma reforma que penaliza os pobres e que mantém privilégios para os ricos. Mas ele não quer discutir a sonegação. Qual é a estatura moral que esse cidadão tem para comandar uma reforma da Previdência, quando o Tribunal de Contas da União o condena por desvio acima de 1 bilhão de reais?
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Bíblia diz no Salmo 23 que o Senhor é o nosso pastor e que nada nos faltará.
Quero falar contra o projeto do Governo que quer reduzir o imposto sobre o consumo de cigarro. Imaginem que a nossa Nação tem sido abençoada, o nosso povo tem diminuído o tabagismo, responsável pelo aumento do câncer. Aí nós vimos o Governo, na contramão da saúde pública, querendo facilitar, quase estimulando, chamando o nosso povo para voltar a botar as carteiras de cigarro nos seus bolsos.
Eu quero repudiar essa atitude e chamar a atenção do nosso Ministro para que, em vez de fazer isso, devolva o Ministério da Segurança Pública para os profissionais de segurança pública, devolva o Ministério de Segurança Pública para o Brasil.
Peço que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada.
Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Em permuta com o Deputado Paulo Guedes, chamo o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Geovania de Sá.
Hoje o Ministro Guedes está na Comissão de Constituição e Justiça. Ele é o representante dos banqueiros no Governo Bolsonaro para destruir a Previdência. Eu me inscrevi para falar lá. Quero fazer dois questionamentos básicos para ele.
O primeiro é que, no documento que apresentou, ele coloca a economia, em 10 anos, de 1 trilhão e 100 bilhões de reais. No mesmo documento, 85% do valor desse recurso vem do benefício dos aposentados que recebem em média até três salários mínimos, do abono, do BPC, da pensão, dos mais pobres. Onde está a propaganda de combate ao privilégio? Não existe. Essa é a explicação que o Governo tem que dar, porque ele está mentindo para o povo brasileiro.
O segundo é muito importante, porque há mudança de um sistema de pacto de gerações solidário, indo para a capitalização, que é o modelo chileno. O Chile, nesse período de transição, gasta, já durante 37 anos, 4,7% do seu PIB para pagar essa parte das pessoas que optam pela capitalização, que precisam ainda honrar os compromissos do programa anterior da repartição. Pois bem, se, no Chile, é 4,7%, quanto será no Brasil? Fizemos um cálculo: se for 3% do PIB por ano, o Governo vai ter que colocar 210 bilhões. É isso mesmo, Guedes?
15:08
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O Governo fala em austeridade, em economia, em combate do déficit, mas, na verdade, vai aumentar o déficit, porque vai ter que honrar esse compromisso. Déficit, Governo, não se combate cortando direitos; déficit se combate gerando emprego, atividade econômica, desenvolvimento, não tirando esse valor do mercado de 1 trilhão e 100 bilhões de reais, o que ainda vai diminuir a atividade econômica.
Aí estão as grandes contradições do Governo. Mas nós estamos na CCJ, na admissibilidade ou não dessa reforma.
Quero colocar outro elemento constitucional. Os fundamentos da Constituição brasileira são claros: diminuir a desigualdade. Ora, esse projeto aumenta a desigualdade. Portanto, é inconstitucional, está ferindo um fundamento da nossa Constituição, porque vai querer agradar banqueiro e não diminuir as desigualdades.
Segundo, ele tira da Constituição o reajuste do benefício. Ora, este é outro princípio constitucional: irredutibilidade. Isso também está sendo ferido. Portanto, esse projeto não pode ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
Terceiro, na relação de Poderes, ele tira poder, tira artigos da Constituição e de legislações que nós apreciaríamos aqui, que vão ser repassadas pelo Executivo. Então, fere também a harmonia entre os Poderes, que é constitucional.
Depois mexe nos direitos sociais, que nós podemos considerar direitos fundamentais da dignidade humana.
São cláusulas pétreas que estão sendo tiradas. Portanto, o nosso debate na Comissão de Constituição e Justiça é pela inadmissibilidade dessa proposta, porque, ao ferir esses preceitos, princípios e fundamentos, está ferindo a Constituição. Ela sequer pode chegar à Comissão Especial. Precisa ser impedida a sua tramitação, ou seja, a inadmissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça.
Por último, Presidenta, eu quero reforçar que essa proposta não mexe em privilégios, ela tira direitos, rasga um sistema solidário, que é essa pactuação de gerações que dá a esse sistema de seguridade social, de décadas. Isso ela rompe. Em segundo lugar, joga os idosos para a miserabilidade.
Infelizmente, Bolsonaro, Guedes e os banqueiros estão colando de novo o Brasil em uma situação em que idoso vai pedir esmola e tirando a possibilidade de aposentadoria e de dignidade dos atuais jovens e da nossa geração.
Por isso, nem na CCJ nem na Comissão Especial nem neste Plenário pode ser aprovada essa proposta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nós passaremos em seguida ao Grande Expediente, que tem como primeiro orador o Deputado Waldenor Pereira, a quem peço que se dirija à tribuna, enquanto usa da palavra o Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro Paulo Guedes acabou de se pronunciar na Comissão de Constituição e Justiça.
Quero dizer que foi decepcionante a sua fala inicial. Primeiro, é uma fala que manipula o Regime Geral e o Regime Próprio, querendo colocar como se fosse a mesma coisa. Não é: uma coisa é o Regime Próprio, que tem seus problemas; outra coisa é o Regime Geral, que é superavitário.
Ele fez uma defesa enfática do regime de capitalização, inclusive usando o exemplo infeliz do Chile, dizendo que o regime de capitalização garantia o mínimo. Ora, no Chile, os trabalhadores estão ganhando 40% do salário mínimo no regime de capitalização.
É evidente que, em 1 minuto, não consigo discorrer sobre o assunto, mas quero dizer que o Ministro não convenceu e que esse projeto será derrotado, porque, ao contrário do que ele diz, não é um projeto para combater injustiças, não resolve o problema fiscal brasileiro e quer acabar com a aposentadoria da grande maioria dos trabalhadores e dos benefícios da Assistência Social.
Muito obrigado, Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Paulo Guedes não vai convencer os Deputados aqui, com certeza. É difícil convencer, pois 1 trilhão de reais ele quer tirar dos pobres para poder pagar o regime de capitalização, e o regime de capitalização dará aos banqueiros 12 trilhões de reais por ano. A conta é simples: dão 12 trilhões de reais para os banqueiros e tiram 1 trilhão de reais dos pobres e dos trabalhadores e trabalhadoras. Ele não vai convencer. E, sinceramente, Parlamentar que votar nessa reforma da Previdência está cavando a própria sepultura eleitoral. Já foi assim no passado com quem votou pela reforma trabalhista, que não gerou emprego. Imagine essa, que acaba com a aposentadoria das pessoas.
Peço que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado.
Com a palavra o último orador, Deputado Roberto Pessoa.
O SR. ROBERTO PESSOA (PSDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna, e fiquei até feliz, porque dois antecessores aqui, uma Deputada do Piauí e um Deputado do Rio Grande do Norte, portanto do Nordeste, falaram sobre Segurança Pública.
O Ceará é o Estado mais violento do Brasil. Mas o que é espetacular, para não dizer o contrário, é que o Governador Camilo Santana rejeitou o equipamento de segurança pública que ia para minha cidade de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, um equipamento que vale 50 milhões de reais por ano, chegando a 200 milhões de reais para fazer projeto piloto, modelo, para ser colocado em outras cidades brasileiras, se der certo.
Portanto, é decepcionante, um Governador, do PT, por sinal, fazer uma desgraça dessa com o seu Estado, o mais violento do País. Em Fortaleza, as mortes por feminicídio já são mais de 80 só este ano.
Portanto, Sra. Presidente, fica aqui o meu protesto e a esperança de que o Governador crie juízo, com seu Secretário, para reverter esse assunto.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
GRANDE EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passemos ao Grande Expediente.
Teremos dois oradores, o Deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia, e o Deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco.
Deputado Waldenor Pereira, V.Exa. tem 25 minutos na tribuna.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, quero cumprimentar em especial a população do meu Estado da Bahia e de forma ainda mais especial os companheiros e companheiras das regiões do sudoeste — Serra Geral, Chapada Diamantina, Médio São Francisco, Bacia do Paramirim, regiões de atuação do nosso mandato —, companheiros e companheiras que nos acompanham.
Sra. Presidente, o Brasil e o mundo passam por um momento de incertezas, de dúvidas e de medo. Dizem os pensadores, historiadores e filósofos que a democracia e o humanismo estão perdendo força em todo o planeta e podem estar com os seus dias contados.
A solidariedade, o cuidado, a generosidade com os mais vulneráveis começam a ser vistos com maus olhos, trocados pelo egoísmo de quem só pensa em se dar bem a qualquer custo, orientados pelo capitalismo selvagem.
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Os resultados concretos dessa degeneração humana começam a ser vistos na forma de guerras, impulsos separatistas e muros. As desigualdades sociais crescem e geram conflitos que retroalimentam o racismo, a xenofobia, o machismo e todo tipo de intolerância. São as marcas da ascensão da extrema direita, conservadora, reacionária, que não sabe aceitar a modernidade e conviver com as minorias.
Na Europa, prezados colegas Parlamentares, impulsionados pelo rechaço aos imigrantes e fortalecidos por teorias conspiratórias, partidos de extrema direita vêm se fortalecendo em quase todo o continente e assumindo o poder em países como Polônia e Hungria. Os relatos que chegam desses dois países mostram um cenário que começa a se desenhar por aqui. São nações onde os Governos estão eliminando todas as barreiras legais ao exercício do seu poder. Por meio de ataque à imprensa e com suporte de falsidades e paranoias divulgadas pelo próprio Estado, insuflam os cidadãos contra inimigos inexistentes e os distraem do desmoronamento da democracia e da liberdade.
Escreve o cientista político camaronês e francês Achille Mbembe que, sob as condições do capitalismo neoliberal, a política se converterá em uma guerra mal sublimada. Essa será uma guerra de classes que nega sua própria natureza, uma guerra contra os pobres, uma guerra racial contra as minorias, uma guerra de gênero contra as mulheres, uma guerra religiosa contra os muçulmanos, uma guerra contra os deficientes. Em sua leitura essa crescente posição anti-humanista anda de mãos dadas com o desprezo geral pela democracia.
É impossível não relacionar a análise do professor com o que está acontecendo no Brasil, colegas Parlamentares. Depois de uma campanha à Presidência da República em que o candidato vencedor recorreu a todo tipo de estratégia suja, entramos em um novo Governo com a democracia enfraquecida. Foi eleito, depois de um orquestrado ataque de fake news, um defensor aberto da ditadura, um apoiador da tortura e das execuções extrajudiciais, um homem capaz de dizer que os militares deveriam ter matado 30 mil pessoas e que já fez discurso neste plenário em defesa das milícias do Rio de Janeiro. Foi eleito aquele que não aceitaria o resultado das eleições, caso não saísse vencedor. Nada mais claramente antidemocrático do que isso. Suas falas não eram só bravatas, como quiseram crer alguns apoiadores cujas consciências devem estar começando a pesar.
Ainda em seus primeiros dias, o desgoverno Bolsonaro já comprova que é uma ameaça geral ao Estado Democrático de Direito e que vai aprofundar o estado de exceção que vem sendo construído desde o golpe de 2016.
15:20
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A guerra já está declarada: é guerra contra os pobres, quando o Governo decide acabar com a estrutura de combate à fome no País, como fez no dia 1º de janeiro, com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA e da estrutura de organização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN; é guerra racial contra as minorias, quando, também no dia 1º de janeiro, o Governo transfere a demarcação das terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura; é guerra contra as pessoas com deficiência, quando suspende as atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — CONADE.
E o que dizer da reforma da Previdência, que é ruim para todos, mas que reserva as piores maldades para os mais vulneráveis? Nas peças de marketing, o Governo diz que vai acabar com os privilégios. Pergunto: que privilégios são esses, se os mais afetados pela proposta são as mulheres, os idosos em situação de miséria, os trabalhadores rurais e os professores? A PEC do Bolsonaro é pior, muito pior do que a proposta de reforma da Previdência de Temer: propõe que os trabalhadores brasileiros paguem contribuições maiores, contribuam por mais tempo, aposentem-se mais tarde e ainda recebam benefícios menores. Os trabalhadores rurais, por exemplo, terão que contribuir com pelo menos 600 reais por ano, durante 2 décadas para poderem se aposentar. Se a renda da família não for suficiente para fazer essa contribuição, o resultado é que essas pessoas serão excluídas do direito à aposentadoria.
O Sr. Paulão - Deputado Waldenor Pereira...
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Logo, concederei um aparte a V.Exa., Deputado Paulão.
O mesmo vai acontecer com os trabalhadores que passarem por períodos de desemprego ou de trabalho informal, que é a situação de milhões de pessoas no Brasil. Elas simplesmente não se aposentarão, serão jogadas à miséria e sobreviverão de auxílios e benefícios, se ainda existirem. Se beneficiadas pelo BPC, até os 70 anos, receberão — pasmem! — menos de um salário mínimo. As trabalhadoras rurais e as professoras também estão entre os mais prejudicados: além do aumento do tempo de contribuição, serão obrigadas a trabalhar até os 60 anos, a mesma idade exigida para os homens nesses grupos.
Sras. e Srs. Parlamentares, não sei quantos aqui conhecem o trabalho de sala de aula ou o trabalho no meio rural, mas a verdade é que basta um pouco de empatia e honestidade para saber que são tarefas que exigem muito do corpo e da mente de quem as exerce. Mas empatia pelo outro, principalmente pelas minorias, não é o forte do grupo que ocupou o poder no Brasil. Bolsonaro já declarou diversas vezes que as minorias têm que se curvar às maiorias.
Pois bem, estamos começando a ter amostras das maldades das medidas criminosas que derivam dessa ideia. Os valores da tolerância, da igualdade estão golpeados de morte. Já não podemos chamar de democracia ou de Estado Democrático de Direito uma nação que exclui justamente aqueles que mais precisam de apoio.
15:24
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O autor do livro Como as Democracias Morrem, Steven Levitsky, defende que as democracias já não morrem como costumavam. Elas já não acabam pela ação de tanques de guerra, pela tomada dos meios de comunicação ou pelo fechamento do Congresso. Hoje, a maioria das democracias morre pela ação de líderes eleitos, autocratas que chegam ao poder pela via eleitoral e usam as instituições da democracia para subvertê-la.
Diz o autor, em um artigo sobre o Brasil, que um dos perigos da estrada eleitoral para o autoritarismo é que ela é mascarada por uma fachada de democracia: o Governo chega ao poder pelas urnas, e a maior parte das suas medidas antidemocráticas é tecnicamente constitucional; o Congresso e o Supremo Tribunal as aprovam, mas, por trás desse verniz constitucional, a democracia é eviscerada; os direitos civis são sufocados lentamente, começando pelas minorias impopulares; a mídia, as ONGs, empresários independentes e políticos de oposição são ameaçados com acusações de corrupções, fraudes tributárias e outros delitos ditos legais. Por fim, a lisura do processo desaparece: o Legislativo, os tribunais e as autoridades eleitorais sucumbem ao Executivo; as estações de TV são pressionadas a cooperarem com o Governo ou a se calarem; as eleições se tornam injustas. Diz o autor do livro, repito, Como as Democracias Morrem.
Esse, colegas Parlamentares, senhores e senhoras que nos acompanham pela TV Câmara, é o receio de quem conhece as ameaças à democracia em todo o mundo. O Brasil, que vinha de um período de florescimento da democracia nos Governos do PT, desde 2016 está sujeito aos piores movimentos da política mundial. Sob a aparência da normalidade, acontecem os maiores descalabros. Isso nos choca e entristece, mas não nos assusta e não nos paralisa, ao contrário, renova as forças com que lutamos pelo povo.
Em 10 de fevereiro de 1980, há 39 anos, o Partido dos Trabalhadores foi fundado em plena ditadura militar. O PT já nasceu enfrentando os desmandos de Governos contrários às causas sociais e humanitárias. Em quase 4 décadas de existência, o PT revolucionou a política e deu voz àqueles que foram sempre excluídos. Nos 13 anos em que esteve na Presidência da República, mudou a sociedade brasileira e assegurou cidadania a milhões de pessoas. Sempre mantivemos o compromisso de defender a democracia e a justiça social. Enquanto o novo Governo extingue o Ministério do Trabalho e retira direitos dos trabalhadores, os Governos do PT aumentaram os direitos das domésticas e combateram com firmeza o trabalho escravo. Enquanto o novo Governo suspende as ações do CONADE, os Governos do PT instituíram um dos planos mais modernos de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com o PT, tivemos uma política de valorização do salário mínimo, tivemos distribuição de renda com o Bolsa Família e com o acesso facilitado ao crédito. Com o PT, tivemos a criação da Farmácia Popular, do SAMU e do Mais Médicos. Com o PT, foram promulgados os Estatutos da Juventude, do Idoso e da Igualdade Racial.
15:28
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Agora, como disse Fernando Haddad há algumas semanas, no Nordeste, “nós teremos que ir pra rua e salvaguardar as conquistas do povo brasileiro”. É nossa obrigação com um povo que durante séculos foi refém dos interesses da elite, sem renda, sem saúde, sem educação. O PT está preparado para se unir à luta contra as injustiças, contra o desmonte do legado construído junto à sociedade. Teremos muitos aliados nessa luta, até porque existem conquistas que eles não conseguirão destruir. Nos 13 anos do Governo do PT, milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema, milhões deixaram de sofrer a dor e a humilhação da fome, milhões tiveram acesso às universidades. Isso é inclusão, é cidadania, é dignidade, e nada disso será retirado do povo brasileiro.
Nós resistiremos, como o Presidente Lula tem resistido em quase 1 ano de uma prisão injusta. Ele que foi condenado e preso sem ter cometido crime algum, vítima de uma farsa judicial que retirou dele não apenas a liberdade, mas também os direitos legais de cidadão. Lula não pode dar entrevistas, não pode mais receber os líderes religiosos que querem visitá-lo, não pôde sequer comparecer ao velório de seu irmão. Cada uma dessas arbitrariedades comprova o que viemos repetindo desde abril do ano passado: Lula é um preso político. Retiraram sua liberdade e seus direitos políticos para impedir que fosse eleito novamente Presidente do Brasil, conforme apontavam todas as pesquisas eleitorais. Disfarçado de justiça, cumpriu-se o plano de poder de uma elite ressentida, de um pequeno grupo que não aceita as transformações sociais iniciadas pelo melhor Presidente da história do Brasil.
A prisão de Lula, colegas Parlamentares e todos os que nos assistem pela TV Câmara, foi um dos atos de um longo e orquestrado ataque à vontade do povo brasileiro. Mesmo com a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que Lula pudesse ser candidato nas eleições, o TSE continuou a perseguição. Se tivessem deixado a democracia funcionar, se tivessem deixado o povo manifestar a sua vontade, a história seria muito diferente. É também por isso que não se pode falar em uma democracia plena no Brasil, não enquanto Lula permanecer preso, sem julgamento justo, sem contar com os direitos que deveriam caber a qualquer cidadão brasileiro.
15:32
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Queremos retomar, junto a ele, um projeto de país mais justo e menos desigual. Enquanto isso não acontecer, vamos sendo Lula, vamos sendo suas pernas e sua voz. Somos uma voz que resiste. Estamos ao lado dos movimentos sociais, das comunidades tradicionais, dos organismos de defesa dos direitos humanos, da Igreja Católica e de cada um dos perseguidos pelo desgoverno de Bolsonaro. Não ficaremos calados enquanto tentarem retirar da sociedade civil seus meios de agir e se manifestar. A liberdade de associação é essencial para a democracia e está garantida na nossa Constituição.
Além de antidemocrática, é claramente inconstitucional qualquer tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Triste o país que chama de terrorista quem luta por dignidade, por terra, saúde e educação. Pobre do país cujo Presidente diz querer acabar com o ativismo. Terrível o país que se propõe a vigiar as ONGs e a neutralizar as ações da Igreja Católica. Foi essa a palavra usada pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o General Augusto Heleno, em relação ao Sínodo dos Bispos da Igreja no Vaticano: "Estamos preocupados e queremos neutralizar isso aí". Foi a frase divulgada pela imprensa. O que ele chama de "isso aí" é a intenção dos bispos de discutir a situação da Amazônia, das mudanças climáticas, do desmatamento, dos ribeirinhos, dos povos indígenas e quilombolas.
Toda essa perseguição só me mostra uma coisa: eles têm medo do povo. Eles sabem que são fracos, sabem que não vão poder se sustentar para sempre com fake news no WhatsApp e grosseiras manifestações no Twitter. Eles descobriram que governar é mais complicado que fazer campanha e estão começando a perceber que a realidade se impõe. E a realidade é que o povo sabe se unir, sabe resistir quando tentam retirar seus direitos.
Os movimentos populares, as ONGs, os ativistas continuarão na luta por igualdade, por direitos, por justiça social, continuarão combatendo a destruição do meio ambiente, o racismo, o machismo e a homofobia. O PT e os demais partidos de esquerda marcharão ao lado dessa gente, e este Governo ainda vai ver a força da democracia, porque entre nós não há espaço para medo. Aqui, a solidariedade, a união e a generosidade são valores permanentes. Aqui, ninguém solta a mão de ninguém.
O Sr. Nelson Pellegrino - Deputado Waldenor Pereira, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Concedo um aparte ao Deputado Nelson Pellegrino.
O Sr. Nelson Pellegrino - Deputado Waldenor Pereira, eu quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento. É um repto à democracia, ao Estado do bem-estar social, é um repto que faz o reconhecimento dos Governos do PT, principalmente do Governo do Presidente Lula, que foi aquele que defendeu, praticou, estimulou a democracia. Não há democracia sem a democracia dos meios de produção e dos meios sociais de distribuição de renda. Quanto maior a desigualdade, mais a democracia é ameaçada. Nesse sentido, o pronunciamento de V.Exa. é perfeito, haja vista que defende a democracia. E nós somos democratas. Quero dizer a V.Exa. que o ser humano pode até querer inventar um modelo melhor que a democracia, mas, nesses milhares de anos de civilização, não conseguiu ainda inventar um modelo melhor. Então, seguimos com o modelo mais perfeito, mais acabado que a humanidade inventou, que é a democracia. V.Exa. também localiza muito corretamente que não há democracia sem distribuição de renda e de riqueza. Não é com a reforma da Previdência. Portanto, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento brilhante, quando fala isto: este Governo que está aí destrói a nossa democracia. Aliás, o Presidente da República disse que não veio para construir, veio para desconstruir. Então, ele está desconstruindo a nossa democracia, está desconstruindo o nosso Estado do bem-estar social, a rede social de proteção. Ele está desconstruindo o País. Mas, como V.Exa. disse, os movimentos sociais, os movimentos populares se levantarão, e os partidos políticos impedirão que isso aconteça. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento!
15:36
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O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Obrigado, Deputado Nelson Peregrino.
Concedo um aparte ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O Sr. Edmilson Rodrigues - Deputado Waldenor, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que a sua história indica um pronunciamento com essa abrangência, com essa contundência, com essa defesa do Estado de Direito. Somos de partidos diferentes — já fui do PT por 25 anos —, certamente, não concordamos em tudo, mas há uma concordância: vivemos um período muito sombrio da nossa história. Infelizmente, somente agora o povo percebe o erro que cometeu. A queda vertiginosa do índice de popularidade do Presidente já sinaliza que o povo está sem paciência. Ninguém se entende dentro dos Ministérios. Eles estão se comendo uns aos outros. Poderíamos falar do Itamaraty, da educação, de como uma nação como o Brasil tem um Ministério da Educação submetido ao completo caos, sem nenhum programa funcionando. Eu concluo agradecendo a oportunidade deste debate e dizendo que, quando entrei neste plenário, estava próximo a V.Exa. e mantive uma conversa com um Líder com o qual tenho grandes divergências, o presidente da frente ruralista. Nós divergimos em quase tudo, mas ontem ele fez questão de mostrar sua indignação contra o Presidente e o filho do Presidente que é Senador, mas que quer ser também Presidente da República e resolve acompanhar o "paizinho" para agredir um povo, o povo árabe, o povo palestino e decretar a morte dos membros do Hamas, incitando algo que não ocorre no Brasil, que são atos de terrorismo. Eles são irresponsáveis, eles têm que ser varridos democraticamente da história do nosso País, sem a violência que costumam fazer. Obrigado.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.
Concedo um aparte ao Deputado José Ricardo.
O Sr. José Ricardo - Deputado Waldenor Pereira, parabéns pelo discurso, por lembrar os avanços que tivemos no Brasil no período dos Governos Lula e Dilma! V.Exa. é da área de educação e está na Comissão de Educação. Eu também lembrava-me dos avanços nessa área. Nós estamos preocupados realmente com este Governo, com retrocessos. Não sabemos o que vai acontecer com o FUNDEB. Falam em desvincular os gastos obrigatórios nas áreas da educação e da saúde. Isso é muito prejudicial. Estivemos numa audiência com o Ministro da Educação e percebemos que não há um projeto para o Brasil. Vejo as universidades ameaçadas, vejo que o teto de gastos, teoricamente, vai impedir ou vai ser a justificativa para não se investir mais em educação e vejo agora, no Amazonas, que professores estão em mobilizações por aumento salarial, precisando de mais investimentos do Estado. Mas não sabemos se o Governo Federal vai realmente ampliar os investimentos em educação, apoiar os Estados, garantir que categorias que estão com salários defasados realmente tenham seus direitos garantidos. Parabéns pelo discurso! Estamos em sintonia com esse debate da educação. O meu sonho também é aquilo que vi na campanha, quando Haddad falava que queria ver numa das mãos dos jovens...
15:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado.
Já se passaram os 25 minutos. Preciso que finalize.
O Sr. José Ricardo - O sonho de Haddad era ver numa das mãos dos jovens um livro, um caderno, portanto, a educação, e, na sua outra mão, a carteira de trabalho e as oportunidades. Esse é o caminho da juventude. O caminho é a educação. Parabéns, Deputado Waldenor Pereira!
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Obrigado, Deputado José Ricardo.
Agradeço a todos os colegas que me apartearam.
Sra. Presidente, com a sua tolerância, quero pedir que considere como lidas cinco moções de aplausos que faço a cinco Municípios do Estado da Bahia que nesta semana comemoram a data magna da emancipação político-administrativa: o Município de Caetité, a terra de Anísio Teixeira, faz 209 anos; o Município de Planalto faz 57 anos; o Município de Anagé faz 57 anos; o Município de Cordeiros faz 56 anos; e o Município de Matina faz 30 anos.
Muito obrigado, Excelência, pela tolerância.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Parabéns pelo discurso, nobre Deputado Waldenor Pereira!
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO WALDENOR PEREIRA.
(Durante o discurso do Sr. Waldenor Pereira, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. David Soares, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nós estamos no Grande Expediente.
Vou conceder a palavra ao segundo orador, o Deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco.
Nobre Deputado, V.Exa. quer fazer um registro enquanto o Deputado Carlos Veras se dirige à tribuna?
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Agradeço a V.Exa. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. gostaria de fazer um registro em 1 minuto?
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço muito. Eu o farei rapidamente.
Sra. Presidente, o Ministério da Educação cancelou o registro de mais de 65 mil diplomas de graduação da Universidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. Não conheço ainda a fundamentação, mas é claro que há um número muito grande de prejudicados, que acreditaram na lisura da universidade e também da própria fiscalização, à época, do MEC.
Eu propus à Comissão de Educação a realização de audiência pública para tratar desse tema.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra agora o segundo orador do Grande Expediente, o Deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, por 25 minutos.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero dizer da honra, da responsabilidade de falar no Grande Expediente e da alegria de neste momento a Mesa ser presidida por V.Exa. É muito importante a participação das mulheres. Nesta legislatura, V.Exa. tem dado um grande exemplo de capacidade para conduzir os trabalhos desta Casa. Eu me sinto muito feliz e honrado porque hoje, neste instante, sou presidido por V.Exa.
Aproveito a oportunidade para falar a todo o povo brasileiro, a todo o povo pernambucano e para agradecer aos 72.005 eleitores e eleitoras do Estado de Pernambuco que me concederam o mandato de Deputado Federal.
15:44
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Quero agradecer, especialmente, a todas as companheiras e a todos os companheiros, ao povo de Pernambuco.
Quero agradecer a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores do campo, na pessoa dos nossos dirigentes sindicais, dos nossos sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores rurais, da FETAPE — Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco, da CONTAG — Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST.
Quero agradecer aos povos quilombolas, ao povo indígena e aos sem-teto.
Quero agradecer, de forma muito especial, aos movimentos de mulheres, da juventude e ao movimento LGBTI.
Quero agradecer, especialmente, a todas e a todos os que fizeram conosco o processo de construção de um mandato popular, a todas as organizações sociais que compõem a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo.
Quero agradecer ao meu Partido dos Trabalhadores, o PT, aos dirigentes de todos os diretórios municipais, a todos os militantes que constroem esse partido.
Quero agradecer pela acolhida à bancada do Estado de Pernambuco, à bancada do PT aqui nesta Casa.
Quero agradecer, de forma muito especial, a toda a minha família, que compartilhou e compartilha comigo dos momentos de alegria e de dificuldade.
Quero agradecer, especialmente, à nossa coordenação política, ao nosso conselho político, que fomenta e que faz o nosso mandato.
Quero também — e não poderia ser diferente — fazer referência àquelas pessoas que sempre foram e continuarão sendo referência para mim, na minha vida e na minha atuação política dentro desta Casa: ao saudoso companheiro Manoel José dos Santos, o ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, da FETAPE, da CONTAG e Deputado Estadual por dois mandatos; ao saudoso e querido Pedro Eugênio, que foi Deputado Federal, Diretor do Banco do Nordeste, Secretário de Agricultura do Estado de Pernambuco, que atuou firmemente nesta Casa em defesa da pequena e microempresa. Temos a responsabilidade de dar continuidade à luta, ao legado dos seus mandatos, do exemplo de vida que deixou para todos nós.
Quero também falar de um grande conterrâneo, que é a nossa referência máxima, que nos inspira a cada dia a continuar lutando em defesa da justiça social, em defesa dos direitos da classe trabalhadora, o nosso eterno Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No domingo completa 1 ano a prisão injusta, política, de pura perseguição desse que é o maior líder da classe trabalhadora.
Sou agricultor familiar no Município de Tabira, na comunidade rural de Poço Dantas, que se divide entre dois Municípios, o de Tabira e o de Solidão, no meu Estado de Pernambuco.
Foi no Governo do Presidente Lula que pudemos perceber a melhoria na qualidade de vida de milhões e milhões de brasileiros. Ele tirou o Brasil do Mapa da Fome, acabou com as frentes de emergência, com aquelas cestas básicas, companheiro Vilson, que eram dadas a trabalhadoras e trabalhadores, com feijão encruado, com arroz com casca que não cozinhava de maneira alguma. Ele acabou com o enterro de anjinhos — muitas crianças morriam porque as mães não tinham com o que alimentá-las. Ele acabou com a epidemia de uma doença muito grave, o sarampo. Hoje vemos o Brasil perder o selo de país livre dessa doença.
15:48
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Eu tenho um irmão que teve paralisia infantil, que carrega as consequências de uma doença como essa. E nós vemos ela voltar ao Brasil, por incompetência dos governantes.
Quero reafirmar o nosso compromisso em defesa da liberdade do Presidente Lula, que tirou milhões e milhões de brasileiros da fome. Hoje encontramos nos sinais, encontramos nas ruas a volta da fome e vemos a volta do Brasil ao Mapa da Fome.
Quero abordar um tema importante, inclusive pela presença do Ministério Paulo Guedes, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No discurso, na fala, no pronunciamento de Guedes ficou claro para toda a sociedade brasileira por que ele não veio à CCJ para debater com os Parlamentares, para debater com esta Casa, quando recebeu o primeiro convite. Ele não tem o que dizer ao povo brasileiro, ele não tem o que apresentar, ele não tem justificativa para esta criminosa reforma da Previdência Social. Ele apresentou uma confusão de dados. Falou que a Previdência Social gera desigualdade. É o contrário. A Previdência Social gera dignidade. É a maior política de distribuição de renda do mundo. Mais de 100 milhões de pessoas são beneficiadas diretamente pela política da Previdência Social. Então, ele não tem o que apresentar ao povo brasileiro.
Concedo ao nobre Deputado Rogério Correia um aparte.
O Sr. Rogério Correia - Obrigado, Deputado Carlos Veras. Quero parabenizá-lo tanto pela eleição quanto, é evidente, pelo trabalho que vem fazendo aqui. Trago a V.Exa. o abraço de uma grande companheira, que foi Presidenta, com V.Exa., da Central Única dos Trabalhadores, em Minas Gerais, a Profa. Beatriz Cerqueira, que hoje é Deputada Estadual. Assim como V.Exa., em momentos importantes ela presidiu a CUT no nosso Estado, com a mesma competência de V.Exa. É bom que jovens agora assumam o movimento sindical e a luta do nosso povo. Eu também sou oriundo do movimento sindical, fui também da Central Única dos Trabalhadores, mas num tempo um pouco mais atrás, na época da sua fundação. Nós já vimos muitas coisas passarem pelo País, mas precisamos ter todo o cuidado com isso que V.Exa. disse e derrotar esta reforma do Bolsonaro. Faço esta homenagem à Profa. Beatriz Cerqueira porque o desespero das professoras e dos professores é imenso no Brasil. Às vezes se fala de uma categoria que perde — e a verdade é que todas perdem —, mas as professoras, que hoje podem se aposentar com 25 anos de serviço e com idade entre 53 anos e 55 anos, pois começam cedo a dar aulas, terão que completar 30 anos de serviço, terão que ter 60 anos de idade para obter a aposentadoria proporcional. Para ter a aposentadoria integral, a professora precisará de 40 anos de serviço, o que vai elevar sua idade de aposentadoria para algo em torno de 70 anos, numa escola de ensino médio, de educação básica, de ensino fundamental, de ensino primário, de educação infantil. Um verdadeiro absurdo. Tenho certeza de que a experiência de V.Exa. como membro da CUT nos ajudará muito aqui a derrotar Bolsonaro e essa maldita reforma de Paulo Guedes. Parabéns a V.Exa.!
15:52
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Obrigado, Deputado Rogério. Leve o nosso abraço para a companheira Beatriz Cerqueira. Na pessoa de Beatriz, eu cumprimento todos os presidentes estaduais da Central Única dos Trabalhadores. Agradeço a todos os sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores urbanas o empenho. Em nome do Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores, o Vagner Freitas, idealizador dessa luta para ver os trabalhadores nesta Casa, agradeço a todos os trabalhadores, aos que trabalham na roça, na indústria, na escola, no hospital, a todos da área da saúde, da área da educação e do comércio, a todos os que acreditaram e que possibilitaram a um trabalhador estar nesta Casa para defender os direitos da classe trabalhadora.
Minha companheira Marília Arraes, de Pernambuco, com muita honra lhe concedo um aparte.
O Sr. Marília Arraes - Deputado Carlos Veras, é uma alegria, na tarde de hoje, apartear V.Exa. Nós dois somos representantes do Partido dos Trabalhadores do nosso Estado, Pernambuco, aqui na Câmara Federal, e ao mesmo tempo lutamos contra os retrocessos. Estamos nas ruas desde que se iniciou o que chamamos de "terceiro turno das eleições de 2014", desde o preparativo do golpe, o qual combatemos duramente, desde o preparativo para a retirada de direitos. V.Exa., lá em Pernambuco, foi referência na luta contra a reforma trabalhista e continua nas ruas cumprindo a sua obrigação de Parlamentar, que é a de manter a população mobilizada e consciente do que está em risco no nosso País. Além disso, temos uma grande luta, que é a da renovação do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, que, sem dúvida, mudou a vida de brasileiros e brasileiras. Então, é uma alegria estar aqui hoje compartilhando com V.Exa. este momento, a sua primeira vez na tribuna no Grande Expediente. Pela primeira vez, um trabalhador rural do Estado de Pernambuco ocupa uma cadeira na Câmara Federal. Parabéns! Com certeza, trabalhadoras e trabalhadores, não só do campo, mas também da cidade, estão extremamente bem representados por V.Exa. Tenho certeza de que o sertão de Pernambuco, o cais de Pernambuco também contam muito com o seu mandato. Sem dúvida, da nossa geração, V.Exa. é uma das figuras mais aguerridas e com mais coragem para combater aqueles que sempre colocaram a máquina do Estado para moer por quem não precisava. Estamos aqui para encampar juntos essa luta. Parabéns, companheiro!
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Obrigado, Deputada Marília Arraes. V.Exa. é uma guerreira do povo pernambucano. É uma honra muito grande ter sido eleito ao seu lado para um mandato nesta Casa.
V.Exa. falou de um tema muito caro para nós: a reforma trabalhista. Eu lembro que estava na Presidência da CUT quando, nesta Casa, diziam que a reforma trabalhista se destinava a gerar emprego — e só aumentou o desemprego; que ela se destinava a resolver o problema econômico do País. Se queremos tratar e resolver os problemas econômicos deste País, há alternativas, não uma reforma da Previdência que é uma reforma fiscal. Querem fazer uma reforma fiscal? Vamos fazer. Não através da reforma da Previdência. Vamos fazer uma reforma tributária, vamos taxar as grandes fortunas. Há outros mecanismos, e não atentar contra a vida de milhões e milhões de brasileiros que lutam e sonham, um dia, em se aposentar, em ter direito a um benefício da Previdência Social.
15:56
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Concedo um aparte ao colega do Estado de Pernambuco, o Deputado Wolney Queiroz.
O Sr. Wolney Queiroz - Boa tarde, Deputado Carlos Veras. É um prazer aparteá-lo nesta tarde. Eu quero, em rápidas palavras, para não tomar o seu tempo precioso neste Grande Expediente, dizer que para mim é uma grande honra sermos conterrâneos. O seu mandato honra o Partido dos Trabalhadores. A sua luta à frente da CUT é reconhecida pelos trabalhadores rurais e pelas lideranças dos movimentos sociais do Estado de Pernambuco. Nós estamos juntos nessa trincheira. Que V.Exa. continue com essa linha de coerência que tem pautado a sua vida pública. Desejo-lhe boa sorte neste mandato. Boa tarde. Obrigado.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Obrigado, Deputado Wolney. O povo de Pernambuco sabe que conta com V.Exa. na luta contra a reforma da Previdência.
Argumentam que esta reforma da Previdência vai combater privilégios, mas isso é mentira. Nós desafiamos quem diz isso a mostrar qual é o privilégio que está sendo combatido.
A União dos Policiais do Brasil mostra em um panfleto quem realmente tem privilégios. Não são os policiais, não são os agricultores familiares, não são os professores, não são os trabalhadores da indústria, não são os serventes de pedreiro nem os pedreiros da construção civil que têm privilégios. Os privilégios das Forças Armadas, dos militares não estão sendo retirados. Os seus privilégios continuam. O que estão tentando fazer é atentar contra mais de 80% dos trabalhadores que se aposentam com até 2 mil reais. Então, nós vamos combater essa farsa que está sendo montada.
Concedo um aparte ao Deputado Joseildo Ramos.
O Sr. Joseildo Ramos - Deputado, eu gostaria de, ao aparteá-lo, parabenizá-lo e dizer que um Deputado jovem como V.Exa. orgulha muito o Partido dos Trabalhadores. Neste instante em que se ataca o mundo do trabalho, a organização dos trabalhadores, nós percebemos que vozes precisam ser levantadas o tempo todo, permanentemente, nesta Casa, para que lá fora os trabalhadores e suas organizações percebam o desmonte que está sendo protagonizado neste País, que ainda é uma das dez maiores economias do mundo. Portanto, testemunhar uma manifestação como essa de V.Exa. nos estimula e nos dá orgulho neste momento ímpar que vivemos, de desmonte da nossa jovem democracia, após construirmos os primeiros degraus do Estado de bem-estar social, algo inédito em nosso País. Portanto, louvo o seu pronunciamento. Conte sempre conosco.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Obrigado, Deputado.
Concedo um aparte ao Deputado Célio Moura.
O Sr. Célio Moura - Deputado Carlos Veras, é uma satisfação ver um jovem Deputado de Pernambuco, um Estado que tem história com Miguel Arraes, Francisco Julião e Manoel, de Serra. Agora V.Exa. representa o povo pernambucano no Congresso Nacional. Eu quero trazer-lhe um abraço dos trabalhadores de Tocantins, do meu amigo José Roque, Presidente da CUT do Estado. Deputado, como advogado há 40 anos na região norte do Estado do Tocantins, também lutei muito contra a reforma da Previdência. Sei do trabalho de V.Exa. como um jovem lutador que veio do campo e que mostra aqui no Congresso Nacional o preparo de um sertanejo, de um trabalhador rural que tem capacidade para lutar pelo povo pernambucano. Portanto, parabenizo V.Exa. pelo discurso e digo com certeza que Deputados do seu naipe engrandecem o Brasil, engrandecem o Nordeste. Parabéns, Deputado, pelo seu discurso!
16:00
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Muito obrigado.
Por falar no saudoso Miguel Arraes de Alencar, cedo um aparte, com muita honra, para o filho do saudoso Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes de Alencar, o nosso companheiro João Campos.
O Sr. João H. Campos - Quero rapidamente fazer uma saudação a V.Exa., companheiro Carlos Veras, pelo seu primeiro mandato. Assim como eu, V.Exa. chega agora à Câmara dos Deputados. Quero parabenizá-lo pela sua trajetória. Acho que a sua história de vida o coloca num lugar de destaque nesta Casa, principalmente neste momento, em que, tenho certeza, V.Exa. fará a defesa intransigente e responsável dos trabalhadores rurais, dos trabalhadores brasileiros. Conte com o nosso apoio. A V.Exa., como sertanejo, como bom pernambucano, tenho certeza de que nunca faltarão as trincheiras de luta do povo brasileiro. Parabéns! Desejo-lhe boa sorte neste primeiro mandato. Conte com o apoio do nosso partido, o PSB, e com o nosso apoio.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Obrigado, Deputado João H. Campos.
Concedo um aparte ao Deputado Mauro Benevides Filho.
O Sr. Mauro Benevides Filho - Deputado Carlos Veras, V.Exa. está no exercício do seu primeiro mandato nesta Casa, como eu também estou. Fico muito estimulado quando escuto V.Exa. falar de um ponto que, para mim, é nevrálgico no entendimento do problema brasileiro, que é a existência de outros mecanismos que asseguram o ajuste fiscal brasileiro, a busca da organização das contas públicas.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Exatamente.
O Sr. Mauro Benevides Filho - Eu ouvi V.Exa. falar agora na cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. Fui à Receita Federal e pedi que estimasse o potencial de receita. Queria, modestamente, contribuir com o discurso de V.Exa. Isso tem potencial de arrecadação de aproximadamente 50 bilhões de reais/ano. Portanto, em 10 anos, nós estamos falando de 500 bilhões de reais, só para que V.Exa. tenha uma ideia da magnitude do que isso representa. Para terminar, quero dizer que o Brasil hoje desonera 354 bilhões de reais, seja gasto tributário — 280 bilhões —, seja subsídio financeiro ou creditício. Dez por cento disso, que é um percentual pequeno a ser alcançado, equivale a 35 bilhões por ano. Em 10 anos, são 350 bilhões. Então, realmente V.Exa. tem toda a razão em levantar nesta Casa a existência de outros mecanismos. Com esses números que agrego ao seu discurso, espero que V.Exa. tenha muito mais sucesso do que, com certeza, terá nesta Casa.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Obrigado, Deputado. V.Exa. cumprirá um papel fundamental nesta Casa, para nós desmontarmos essa farsa.
O título de capitalização, por exemplo. Não diz, não fala nada. Qual é a contribuição das empresas? Não vai haver. Qual é a contribuição do Governo? Não vai haver. Só dos trabalhadores?
V.Exa. tem uma responsabilidade e um papel fundamentais nesta Casa.
Ao nobre Deputado da nossa bancada do PT, o Deputado José Ricardo, com muita honra, concedo um aparte.
O Sr. José Ricardo - Obrigado, Deputado. Eu queria parabenizá-lo pelo seu discurso. V.Exa., como sindicalista, como lutador pelos direitos dos trabalhadores, com certeza, hoje deve estar realmente triste com o quadro nacional. Vemos aí um pouco mais de 13 milhões de pessoas desempregadas, pessoas sem esperança. Nós sempre perguntamos: "E essa reforma trabalhista? E a terceirização total?" Eu me lembro que o Meirelles falava em 6 bilhões de empregos e o Governo Temer falava que era a salvação. Vários Parlamentares votaram favoravelmente — inclusive o atual Presidente também apoiou esses encaminhamentos — e hoje nós temos essa realidade que aflige a população. Vejam a medida provisória que extingue o Ministério do Trabalho. Agora se questiona: "E a fiscalização? E o combate ao trabalho semiescravo, ao trabalho de crianças?", que agora está comprometido devido ao fim das estruturas que existiam para tal. Portanto, V.Exa. tem razão inclusive ao chamar a atenção para a segurança alimentar, que atinge os trabalhadores mais pobres. Querem acabar com essa política exitosa implantada no País. Agora é a reforma da Previdência, que V.Exa. dá uma ênfase muito grande quanto ao que vai acontecer com os trabalhadores mais pobres. Eu acho um absurdo! As mulheres são as primeiras vítimas dessa proposta, as trabalhadoras rurais. Também há o enfraquecimento do sindicato, das instituições para defender os trabalhadores. Portanto, Deputado, o seu discurso e a sua luta com certeza serão uma voz fundamental na defesa desses direitos que estão sendo retirados dos trabalhadores. Parabéns!
16:04
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Obrigado. V.Exa. traz um tema importante sobre o ataque às mulheres. Por exemplo, no caso das mulheres rurais, o que significa a aposentadoria rural para elas? Significa o seu empoderamento, a sua independência.
Quando minha mãe se aposentou, há 27 anos, sabem o que fez quando recebeu a sua primeira aposentadoria? Comprou seus itens de higiene pessoal, para ela e para minhas irmãs, porque meu pai não tinha dinheiro para comprar, e não porque ele não queria.
Portanto, a aposentadoria significa o empoderamento da mulher, sua independência. Nós não podemos aceitar esse crime.
Ouço o meu Líder.
O Sr. Reginaldo Lopes - Só gostaria de cumprimentá-lo e de brincar um pouco com V.Exa. Na política temos que trabalhar muito e dar sorte, como disse Napoleão. V.Exa. é um homem de sorte, porque, na primeira semana de mandato, foi sorteado para falar no Grande Expediente. É sorte e trabalho. Quero parabenizá-lo pela grande exposição e dizer que V.Exa. está correto: fazer a reforma da Previdência tirando 1 trilhão de reais da economia é criar um obstáculo para a retomada do crescimento econômico — e o pior é que se está tirando dos mais pobres. Portanto, V.Exa. faz jus ao mandato ao ser contra a reforma da Previdência. Parabéns!
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Obrigado, Deputado. Parabenizo V.Exa. pelo discurso na CCJ.
Antes de passar a palavra ao meu conterrâneo, gostaria de conceder um aparte para minha companheira, a Deputada Professora Rosa Neide. Ela é professora, e é um crime aumentar a idade mínima das professoras da atenção básica de 50 para 60 anos de idade. Isso é um crime.
O Sr. Professora Rosa Neide - Eu gostaria de cumprimentá-lo, companheiro, e dizer que, para mim, pessoalmente, uma Deputada de primeiro mandato, é um orgulho estar junto de V.Exa. Nós já participamos de atividades juntos na defesa das professoras e dos professores do Brasil e estaremos juntos para impedir que essa reforma acabe com parte da nossa história. Parabéns! Vamos continuar juntos!
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Sra. Presidente Geovania de Sá, peço a V.Exa. que me conceda só mais 1 minuto, para que eu tenha a honra de escutar o Deputado Fernando Monteiro, do nosso Estado de Pernambuco.
O Sr. Fernando Monteiro - Meu amigo Deputado Carlos Veras, é um prazer ouvir V.Exa. falar desta tribuna, representando a classe mais sofrida. Poucas pessoas sabem como é ser o homem do campo, que acorda às 4 horas da manhã, muitas vezes trabalha sob o sol a pino, sofrendo. Quem vive no gabinete e no escritório muitas vezes não sabe da dificuldade dele, que é uma pessoa como V.Exa., que é o homem do campo aqui em Brasília. Tenho a maior admiração de ver até aonde V.Exa. chegou. Deputado Carlos. V.Exa. é um lutador e que, com essa sua bandeira, eu tenho certeza de que o trabalhador rural tem a garantia de ter um representante à altura dele aqui na Câmara do Deputados. Fico muito feliz por seu discurso, muito feliz por suas palavras e muito feliz principalmente por ter certeza de que V.Exa. defende quem mais precisa, que é o povo pobre nordestino, como o povo pernambucano. Deixo meu abraço, de coração.
16:08
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Obrigado, Deputado.
Quero encerrar aqui deixando uma recomendação a todo o povo pernambucano, a todo o povo brasileiro: vão às ruas, lutem pela sua aposentadoria. Não engulam esse discurso falso de que essa reforma da Previdência é necessária. Há outras formas. Lutem pelos seus direitos previdenciários. Participem das audiências públicas, participem das atividades.
Ninguém larga a mão de ninguém. "Não" à reforma da Previdência! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Parabéns, nobre Deputado!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CARLOS VERAS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Dando continuidade à nossa sessão, inicio as breves comunicações chamando à tribuna o Deputado Alan Rick, por 1 minuto.
O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho a esta tribuna para fazer o relato do sofrimento de 43 meninas acrianas que hoje apresentam severas convulsões conversivas, supostamente advindas de contaminação pela vacina HPV, no Estado do Acre.
Em novembro do ano passado, requeremos ao Ministério da Saúde a ida de uma junta médica ao Estado, com presença de um operador de um equipamento chamado videoeletroencefalograma, para fazer o diagnóstico preciso dessas meninas. Na semana passada, estive com o Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, e novamente reiterei esse pedido. Ontem recebi a confirmação de que o Ministério possibilitará a ida dessas meninas, duas a duas, a um dos maiores centros de referência no tratamento desse tipo de questões neurológicas, que é o centro de tratamento da USP, em São Paulo, para que possam receber o devido atendimento, o diagnóstico preciso e o tratamento adequado que elas merecem.
Portanto, eu quero agradecer ao Ministério da Saúde a disposição de ajudar numa demanda que hoje é comoção social no Acre, que é o caso das meninas que sofreram com essa suposta contaminação pela vacina HPV. Queremos o tratamento, a cura dessas meninas e o fim do sofrimento dessas famílias.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que esta fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Alan Rick.
Chamo à tribuna a Deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco.
O SR. MARÍLIA ARRAES (PT - PE) - Eu declino, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Chamo à tribuna a Deputada Rose Modesto, do PSDB do Mato Grosso do Sul.
S.Exa. dispõe de 3 minutos.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Sergio Vidigal, do Espírito Santo.
16:12
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O SR. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sra. Presidenta. Agradeço pela oportunidade de falar aos nobres Deputados e Deputadas aqui presentes.
Eu venho do Mato Grosso do Sul e recebi a missão de estar aqui, eleita Deputada Federal, no primeiro mandato, ao receber naquela terra tão especial para o nosso País, que é o Mato Grosso do Sul, a maior votação nessa eleição: 120.901 votos. Claro que isso me deixou extremamente feliz e grata, mas entendo o tamanho da minha responsabilidade neste momento.
Chego a esta Casa, Sra. Presidenta, com a missão de defender aqui pautas importantes, como as da área da educação, reconhecendo a importância do momento delicado que vive este País, quando discute uma reforma da Previdência. Que seja uma reforma justa, uma reforma que valorize aqueles que foram tratados de forma desigual em sua vida.
Aqui eu falo dos professores, sim. É difícil um professor, por toda a demanda que recebe, pela sua condição física, psicológica, pela ausência das famílias dos alunos, que acabam transferindo ao professor mais responsabilidades ainda, pensar em idade mínima de aposentadoria aos 60 anos, com o tempo de contribuição para a mulher aumentando de 25 para 30 anos.
Então, são discussões importantes que nós vamos fazer, e eu chego a esta Casa neste momento. Peço muito a Deus sabedoria para legislar da forma mais justa aqui, junto com os meus colegas Deputados Federais.
Um tema sobre o qual eu não posso deixar de falar com V.Exas., ao qual eu tenho dedicado todo o meu esforço, Deputada Geovania, é o enfrentamento à violência que as mulheres no nosso País têm sofrido.
No Mato Grosso do Sul, só no ano de 2019, nós já perdemos 12 mulheres vítimas de feminicídio. Eu participei, na última sexta-feira, do júri do autor de um feminicídio que aconteceu em 2017, na Capital, crime praticado contra uma musicista, uma moça chamada Mayara, de 27 anos, que perdeu a vida com 6 marteladas desferidas contra ela por seu companheiro.
Infelizmente, tem sido essa a realidade do nosso País, quando falamos das mulheres — infelizmente! São 12 mulheres vitimadas a cada hora, e o meu Estado está entre os 5 Estados em que mais se pratica violência contra a mulher. Então, eu não posso passar por esta Casa durante os próximos 4 anos em que estarei aqui sem lutar pelo protagonismo da mulher, pela valorização das mulheres brasileiras, em especial as brasileiras do Mato Grosso do Sul.
Protocolei um projeto nesta Casa, recentemente — e já pedi apoio aos Deputados para sua aprovação —, e estou conversando com cada Deputada e com cada Deputado para discutirmos a ampliação da pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos e discutirmos também, inclusive com o STF e com toda a sociedade, a possibilidade de ser cumprida a pena em regime totalmente fechado.
Então, Sra. Presidenta, chego com muita vontade de trabalhar pelo nosso País, levantando essas bandeiras sociais, e tenho certeza de que a nossa unidade, independentemente de questões partidárias e ideológicas, em defesa daqueles que mais precisam, vai fazer a diferença no nosso País.
Muito obrigada.
16:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputada Rose Modesto.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, por 1 minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu vim agora da Comissão de Constituição e Justiça, onde o Ministro da Economia, Paulo Guedes, está sendo ouvido, e confesso, Presidente, que eu fiquei chocado com a ausência total de argumentos para a destruição da seguridade social, que é o que representa esse projeto de reforma da Previdência que está sendo apresentado.
Paulo Guedes participou da destruição da Previdência no Chile e agora quer fazer isso, em maiores proporções ainda, em um País continental como o Brasil. É bom lembrar, inclusive, que o discurso de combater privilégios não tem a menor sustentação, porque, na verdade, eles estão destruindo o direito à aposentadoria da população mais pobre, da população rural, dos professores, daqueles trabalhadores que mais se empenham e mais dificuldade enfrentam na sua labuta cotidiana.
O que está em jogo é a criação de um grande sistema privado de captação, a famosa capitalização, é a criação de um fundo privado para gerar mais lucros ainda para o capital financeiro. Isso nós não podemos permitir, porque, na verdade, todos os outros pontos da chamada reforma, que é a destruição da seguridade social, têm uma base principal, que é acabar com o sistema solidário intergeracional de redistribuição previdenciária, em que a geração que está na ativa contribui financeiramente para os que estão aposentados, e criar uma grande massa de recursos em um fundo privado que vai gerar riqueza e renda para quem opera no mercado financeiro.
Não é por acaso que quem foi colocado como Ministro da Economia vem do Banco Pactual. Não é por acaso que Paulo Guedes é acusado de fraude fiscal em fundos de previdência privada, fundos de previdência dos quais ele fazia a gestão. E não é por acaso que o principal interesse deles é tirar dos pobres e aumentar os lucros dos mais ricos deste País, os grandes operadores do mercado financeiro, os donos dos bancos e dos grandes fundos de pensão.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Daniel Freitas, por 1 minuto.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o povo brasileiro está cansado de tanta corrupção, de tanta roubalheira. Há um representante aqui do povo brasileiro, da classes artística, um homem que defende a luta contra a corrupção e que apoia o PLP 38/19. Está aqui Nelson Freitas, ator da Rede Globo, alguém que vem defendendo essa ideia. Gostaria de pedir a este Plenário uma salva de palmas para ele. (Palmas.)
Ele veio a esta Casa, a Casa do Povo, para dizer "sim" ao PLP 38/19, relativo às medidas anticrime do Ministro Sergio Moro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Seja bem-vindo a esta Casa, Nelson Freitas!
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha por 3 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Geovania de Sá, que preside a presente sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo à tribuna da Câmara na tarde de hoje para parabenizar o Ministro Osmar Terra, que iniciou, em meados de 2016, um programa de grande importância para o desenvolvimento da primeira infância, o Criança Feliz, que já atendeu mais de 500 mil crianças. Esse programa, que tem como objetivo quebrar o ciclo da pobreza e diminuir as desigualdades sociais, foi um dos finalistas no prêmio World Innovation Summit for Education — WISE, cujo resultado saiu agora.
16:20
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Quero parabenizar o Ministro Osmar Terra, que deu início a esse programa bastante exitoso, cuja filosofia é cuidar da criança desde o útero da mãe até os 5 anos de idade, com visitas nas casas, tratamento médico voltado à gravidez e outras ações necessárias ao desenvolvimento integral da criança. Portanto, parabenizo o Ministro Osmar Terra por essa grande vitória e parabenizo também o povo brasileiro.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de relatar um fato muito bom que eu pude presenciar no Estado do Maranhão, nesse fim de semana. Estive no Município de Magalhães de Almeida, nos perímetros irrigados de Tabuleiros de São Bernardo, onde existe um projeto de irrigação grandioso, construído na década de 80. Ao longo dos últimos anos, esse projeto tem evoluído, apesar de não ter o apoio do Governo Federal, que o implantou.
Hoje, 280 famílias vivem naquelas terras e tiram delas o seu sustento, a sua subsistência. Lá têm ocorrido grandes colheitas, como por exemplo a da mandioca, que é produzida de forma irrigada com, no mínimo, duas safras por ano. O ciclo da mandioca é de 1 ano e 6 meses, no sequeiro, mas da forma como eles estão produzindo lá é de apenas 8 meses, uma produtividade 300% maior do que no sequeiro. Isso faz com que a renda das famílias aumente.
Hoje eles estão produzindo mandioca para a cervejaria AMBEV, que produz cerveja à base da mandioca, uma cerveja de boa qualidade. E a compra dessa mandioca tem ajudado a desenvolver o nosso Estado.
Parabenizo o Prefeito Tadeu de Sousa, que tem dado apoio aos produtores, aos irrigantes do perímetro.
Nós estivemos lá e entregamos um caminhão três quartos, adquirido com recursos de emenda do Deputado Hildo Rocha, para ajudar a transportar a produção e aumentar a renda das famílias. Entregamos também uma patrulha mecanizada, composta por um trator, um arado e uma carreta, para ajudar a tratar a terra para que aquela comunidade possa aumentar a sua receita e oferecer melhores condições de vida para suas famílias.
Fiquei muito feliz com o que vi, porque eu pude comprovar o resultado do que está sendo investido em Tabuleiros de São Bernardo.
Chamo a atenção do Ministro Gustavo Canuto quanto à necessidade de o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS dar mais atenção a esses perímetros irrigados. Muitos deles estão abandonados.
Sra. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Hildo Rocha.
16:24
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Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro, por 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu sou um daqueles que cobram que o Governo do Estado vigie os nossos policiais, para que não haja corrupção, nem entre os soldados, nem entre aqueles que comandam os batalhões. Mas também preciso pedir ao nobre Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que atente para a necessidade dos policiais fluminenses. A maioria deles já deu entrada em pedidos de exames psicológicos. A nossa polícia está sofrendo psicologicamente com a guerrilha urbana que nós travamos no Estado do Rio de Janeiro. Ora, se nós não cuidarmos daqueles que usam farda e portam arma, como vamos exigir qualidade do serviço?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez estou nesta tribuna para divulgar que na próxima semana, de 7 a 10 de abril, o povo brasileiro vai clamar por democracia, soberania, justiça e liberdade para Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da Jornada Lula Livre, em que movimentos sociais e sindicais estarão nas ruas. Nós estaremos todos nas ruas, porque estamos vivendo uma escuridão política. Nada parece fazer mais sentido.
Este País está sendo depenado por este Governo, um Governo que não dá atenção ao povo brasileiro. O povo brasileiro foi enganado; o povo brasileiro está carente. Ele foi enganado com o impeachment, está sendo enganado com as reformas propostas, está sendo enganado com a retirada dos direitos dos trabalhadores, e é por isso que nós queremos Lula livre.
A Jornada deve contar com a força daqueles que defendem a justiça, que defendem a democracia e que defendem sobretudo a soberania nacional.
16:28
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Nós precisamos fazer deste Brasil um país que seja nosso, com nossas ideias. Ainda que haja divergência entre nós, seja de credo, seja ideológica ou política, não podemos abrir mão da nossa nacionalidade, entregando o patrimônio público.
O povo está sentindo falta de Luiz Inácio Lula da Silva porque sabe que no seu Governo o povo brasileiro era povo brasileiro! Cada um de nós nos sentíamos brasileiros, responsáveis pelo crescimento do Brasil, pela inclusão no Brasil, pela defesa de justiça com o povo brasileiro. Mas hoje o que estamos vendo é uma coisa terrível.
No entanto, mesmo dentro daquela cela em Curitiba, daquela cela fria, Luiz Inácio Lula da Silva mantém a cabeça erguida. Ele sabe o que está acontecendo neste País. De lá ele tem a esperança e a convicção do seu desempenho para reunificar o povo brasileiro. Ele ainda irá fazer muita coisa por este País, porque ele, sim, tem sido nesses dias turbulentos um paladino da paz. Ele se cala diante da injustiça, mas o povo grita bem alto nas ruas, porque reconhece nele aquele que respeitou este País, aquele que respeitou os pequeninos, aquele que deu aos pequeninos dignidade. É deste homem que nós falamos da tribuna.
A partir de domingo estaremos na maior manifestação do século para fazer com que os paladinos da justiça acordem e tirem Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia, porque ele é um preso político, indignamente preso!
Por isso, nós estamos proclamando a todos os democratas para irmos às ruas.
Lula livre! (Palmas.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O próximo é o Deputado Joseildo Ramos.
Enquanto o Deputado Joseildo Ramos chega à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Herculano Passos, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Gilberto Abramo, também por 1 minuto .
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sra. Presidente, eu pedi antes dele. Parece que V.Exa. não olha para a direita.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Não, Deputado. Desculpe-me. Eu estou olhando. Eles estão ali de pé há muito tempo.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Eu lhe pedi em voz alta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - V.Exa. sabe que sou justa e que tenho o maior respeito por V.Exa. Eu olho todo o plenário a todo momento.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Mas eu lhe pedi, e V.Exa. disse que daria a palavra depois.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Edmilson Rodrigues, eu vou passar a palavra a V.Exa., mas os dois pediram antes.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Certo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, Deputado.
Deputado Herculano Passos, tem V.Exa. a palavra. Em seguida, falará o Deputado Gilberto Abramo.
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Geovania de Sá.
Eu queria dizer que estivemos hoje à tarde com o Presidente Davi Alcolumbre, no Senado, junto com o trade do turismo e o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e pedimos urgência na aprovação do projeto já aprovado aqui da Lei Geral do Turismo e na abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas.
Com certeza, o projeto vai andar com velocidade no Senado. Isso vai gerar oportunidade de emprego e renda e com certeza vai levar o nosso País ao progresso e ao desenvolvimento. O turismo é um fator de desenvolvimento econômico e social sustentável. Isso vai ser muito importante para o nosso País.
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Obrigado, Sra. Presidente Geovania.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Gilberto Abramo, por 1 minuto.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania, no final de março, houve uma operação da polícia italiana na qual sete brasileiros foram presos acusados de fraude, por facilitarem a aquisição da cidadania italiana. Entre esses que foram acusados, há — supostamente, os favorecidos — juízes, promotores, inclusive o próprio Governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Então, nós estamos solicitando ao Ministério Público e à Polícia Federal que venham verificar a veracidade dos fatos, porque, como são autoridades, nós temos que tomar providências para a comprovação dos fatos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, por 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo a esta tribuna neste momento para tratar de algumas questões que nos chamam muito a atenção, situações intrigantes.
Exatamente no momento em que o Ministro da Economia vem a esta Casa, coincidentemente ele é acusado pelo Tribunal de Contas da União de fraudar sete fundos de pensão, dentre eles fundos de estatais importantes deste País. Observem que nós estamos falando do momento histórico em que nós vamos liquidar o sistema solidário e contributivo, o sistema por meio do qual o nosso País toma conta do seu povo, para largá-lo à farra do rentismo, aos bancos, sem sequer oferecer uma garantia, qualquer que seja, àqueles que ganham até 3 salários mínimos, que são a maioria do nosso povo. Eles terão, sozinhos, de cuidar de uma poupança individual para, depois da sua vida laboral, terem paz e tranquilidade para cuidar de si e da sua família. Com que moral essa figura poderá estar proclamando esse tipo de caminho que está impondo à sociedade?
Esta Legislatura terá o condão, neste momento histórico, de colocar a sua digital em votações que podem resultar na ampliação da pobreza, da iniquidade, dos desajustes macroeconômicos neste País. Ficará gravado na mente do povo brasileiro o nome daqueles que darão o seu voto para o aumento do empobrecimento e das diferenças sociais, que sempre se traduziram em situações que nos envergonham perante o mundo.
Portanto, Sra. Presidente, nós estamos aqui levantando este manifesto, esta observação, para que isso fique, em definitivo, na cabeça daqueles que, repito, colocarão as suas digitais para direcionar aquilo que vai...
(Desligamento automático do microfone.)
16:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente.
Ontem foi o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e eu queria manifestar a minha opinião.
Em primeiro lugar, a Lei nº 12.764, de 2012, foi criada para proteger as pessoas do espectro autista. Infelizmente, a lei não vem sendo cumprida. O cadastro nacional não é cumprido. Na educação, por exemplo, a exigência de alguém de apoio em sala de aula também não é cumprida. Quanto ao BPC, agora é um verdadeiro inferno para a família conseguir acessar esse direito constitucional. Além disso, para a obtenção dos medicamentos, depende-se de decisões da Justiça, da procura do Ministério Público, como todos nós temos presenciado todos os dias.
Eu queria fazer um apelo ao Governador do Estado do Pará para que implante a clínica-escola, porque há 1,5 milhão de reais destinados a isso por meio de uma emenda parlamentar do Deputado Carlos Bordalo, que deve ser cumprida em favor dos autistas paraenses.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Henrique Fontana, V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Geovania de Sá.
Eu estou acompanhando na Comissão de Constituição e Justiça a fala do Ministro Paulo Guedes, e algo que chama a atenção ao ouvir o Ministro é que realmente a proposta apresentada de mudança na Previdência, Deputado Rogério, não para em pé. A propaganda central do Governo, que é dizer que a reforma viria para combater privilégios, é realmente uma das maiores mentiras que se tentam contar na história do País. A outra grande mentira é que ela seria a solução para a economia do País. Ao contrário, ela retira recursos daqueles que ganham mil, 2 mil, 3 mil reais.
Este é o problema do Ministro: ele se move por aquela ideia do pensamento único do fundamentalismo ultraliberal. Então, na visão dele, a garantia que existe hoje, por exemplo, de uma previdência rural para a mulher aos 55 anos e para o homem aos 60 anos, que recebem um salário mínimo depois de terem trabalhado 30 anos, 40 anos, 50 anos no campo, inviabiliza a economia brasileira, desequilibra as contas públicas.
O que o Ministro não consegue responder — talvez algum dos Líderes que defendem a proposta possa fazê-lo — é por que o tal combate a privilégios ou a busca de equilíbrio fiscal, que todos nós defendemos, não começam pelo andar de cima. Deputado Jorge Solla, por que é que o Ministro fala em retirar 600 reais do BPC, baixando o valor recebido por quem ganha hoje mil reais para 400 reais, mas silencia diante daqueles que ganham milhões de lucros e dividendos no mercado especulativo, quando deveria falar grosso com eles e lhes cobrar impostos? Deputado Enio Verri, por que o Ministro quer cortar a previdência rural mas não levanta a voz para dizer que vai cobrar uma alíquota justa sobre a transmissão de grandes heranças?
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Então, o que ele diz que seria o começo de um ajuste para a economia brasileira na realidade vai alimentar a recessão no País, porque, quando retiramos BPC, retiramos a aposentadoria rural, baixamos a aposentadoria de quem iria ganhar 3 mil reais para 2 mil ou 1,5 mil reais, nós estamos tirando dinheiro de circulação da economia.
Se esta tal capitalização que ele quer, que é uma privatização do sistema público, fosse tão boa, ele deveria começar oferecendo-a para os militares do Brasil, e isso ele não faz. Isso ele não faz! Por quê? Porque a capitalização, Deputada Erundina, é a privatização de todo o Regime Geral de Previdência.
Hoje, como é que se garantem as aposentadorias, Deputado Heitor Schuch? Existem três fatias: o trabalhador paga uma parte, o empregador paga outra, e a sociedade, com impostos gerais, paga a terceira. Ele quer que o trabalhador, sozinho, deposite todo o dinheiro da aposentadoria dele e, pasmem — e isto é a joia da coroa para ele, porque ele de fato é um homem do mercado financeiro, é da especulação, é banqueiro —, que todos esses depósitos se deem nos bancos privados. Aí, se um dia um banco desses falir, como muitos já faliram, a aposentadoria vai evaporar.
Nós vamos defender a aposentadoria pública contra essa privatização que ele chama de capitalização.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de ouvirmos o Exmo. Deputado Rogério Correia, tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho, por 1 minuto.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu gostaria de registrar que hoje a Associação Comercial do Pará comemora 200 anos. É uma das associações comerciais mais antigas deste País. Há algumas discussões sobre datas, mas ela está entre as duas ou três mais antigas deste País e completa hoje 200 anos de bons serviços prestados ao empreendedorismo, às pessoas que empregam, às pessoas que produzem no meu Estado, o Pará.
Então, registro nosso parabéns a toda a diretoria, a todos os antigos Presidentes, ao seu Presidente atual, Clóvis Carneiro, ao Conselho de Jovens Empresários — CONJOVE, ao Conselho da Mulher Empresária, enfim, a todos que fazem aquela casa e contribuem para fazer do Pará um Estado forte, um Estado dinâmico, um Estado pujante.
Parabéns por esses 200 anos, uma grande festa. Que outros 200 anos venham para ajudar o nosso Pará!
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Rogério Correia, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Geovania.
O meu assunto hoje novamente é a situação de Minas após o rompimento da barragem de Brumadinho.
O Presidente Bolsonaro esteve agora em Israel e condecorou o exército israelense, que, diga-se de passagem, foi a Minas Gerais, atolou na lama e não salvou ninguém. Mas ele foi lá condecorar o exército israelense. Até hoje não condecorou o Corpo de Bombeiros mineiro — esses, sim, agiram como heróis. O pior de tudo é que o Governo Federal sumiu de Minas. Não há nada que tenha sido feito ou esteja sendo feito por parte do Governo Federal depois de todo aquele desastre, depois do crime da Vale.
Nós estamos fazendo um trabalho aqui na Câmara Federal, através da Comissão Externa — o Deputado Zé Silva é o coordenador —, e, no dia 25 deste mês, abril, entregaremos um planejamento de votação de projetos de lei que nós queremos que sejam votados aqui em regime de urgência urgentíssima, porque nada pode ser mais urgente que nós repararmos esses crimes que vêm acontecendo em Minas Gerais. Como se não bastassem os rompimentos, agora há 17 barragens que não têm condições de se manterem em pé. Os moradores dessas regiões estão sendo retirados dos seus lares, frequentando quartos úmidos de hotéis pagos pela Vale de qualquer maneira, num verdadeiro abandono do povo mineiro, além, é claro, das mortes e dos rios que foram inundados pela lama tóxica que estava naquelas barragens. A situação em Minas Gerais é lamentável.
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Repito: o Governo Federal fugiu. Nós estamos fazendo o nosso papel e vamos depois precisar de cada Deputado e Deputada para aprovar, em regime de urgência urgentíssima, esses projetos de endurecimento com as mineradoras.
A Vale, além de assassina, mostrou-se agora sonegadora e picareta. Ela está escondendo minério para não pagar imposto. Ela paga de imposto sobre o minério muito menos do que o real imposto do preço que foi conduzido.
Sra. Presidente, o apelo que eu faço aqui hoje é no sentido de que instituamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar desse assunto. Solicito aos Líderes que ainda não indicaram membros que façam a indicação. E peço a V.Exa. que solicite encarecidamente ao Presidente da Câmara Federal, o Deputado Rodrigo Maia, que instale a CPI e marque a reunião. Esse é o pedido que eu faço em nome do povo mineiro e em nome, eu creio, de todos os Deputados e Deputadas.
Peço a V.Exa. que autorize a divulgação desta reclamação do povo mineiro no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa.
Antes de passar a palavra ao Deputado Heitor Schuch, do PSB do Estado do Rio Grande do Sul, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (Bloco/PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas fazer uma comunicação à esta Casa. Há pouco, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, por unanimidade, um requerimento de nossa autoria para convidar a UPB — União dos Policiais do Brasil para debater a reforma da Previdência e os seus efeitos para os policiais militares, rodoviários, federais e civis, guardas municipais e agentes prisionais de todo o Brasil. Sra. Presidente, não se faz segurança pública sem valorizar os homens e mulheres que estão diariamente nas ruas arriscando as suas vidas para defender a sociedade e as nossas famílias.
Portanto, faço aqui o registro de que a Comissão de Segurança Pública vai debater com todos os profissionais de segurança pública a reforma da Previdência e os seus efeitos para eles.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, estimado povo brasileiro, venho aqui para prestar contas da missão oficial que eu fiz na semana passada em Rio Pardo, no interior do Rio Grande do Sul, Município vizinho à minha terra natal, Santa Cruz, quando estive na maior feira da agricultura familiar do Brasil.
Em primeiro lugar, quero registrar que foi um momento marcante e único para a agricultura familiar. A feira não se limitou à exposição de máquinas, equipamentos, genética e tecnologia, mas foi muito além disso.
16:48
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Diante desse cenário, eu queria dizer aqui que foram fundamentais para as agroindústrias a inauguração do novo pavilhão das agroindústrias e os debates que foram feitos naquele momento, inclusive na Universidade de Santa Cruz, com o Secretário Nacional da Agricultura Familiar, com o movimento sindical, com a AFUBRA — Associação dos Fumicultores do Brasil. Aliás, o Presidente da AFUBRA, Benício Werner, disse na abertura: "Precisamos de mais crédito para segurar a juventude no meio rural". Precisamos de crédito para custeio e investimento, crédito fundiário, com juros mais acessíveis, para que possa haver essa dinâmica e esse progresso no setor produtivo, com diversificação.
Nos seminários que aconteceram lá, Presidente, verificou-se a diversificação. Há 19 anos, a fumicultura respondia por 70% da renda; hoje, esse percentual reduziu para 52%. Por quê? Porque a diversificação cresceu, melhorando a vida das pessoas. A nossa região já tem hoje outra fotografia.
Houve diversos outros debates e seminários, como, por exemplo, sobre o turismo rural e questões ligadas ao fortalecimento das instituições que lidam com a área, como o Centro Vocacional Tecnológico — CVT e outras ligadas à temática da tecnologia, assistência técnica e extensão rural.
Também recebemos a visita de muitos agricultores e dirigentes de cooperativas sindicais do Uruguai, do Paraguai, da Argentina, do MERCOSUL como um todo, que queriam ver como é a nossa agricultura familiar. O evento foi riquíssimo em troca de ideias.
Aliás, colegas Deputados, no Chile, onde foi implementada a capitalização, agricultor não tem aposentadoria, e quem se aposentou há 5 anos com quase 2 mil reais hoje recebe menos de 500 reais. É esse o modelo que nós queremos para os nossos brasileiros que levantam cedo, que trabalham, que se sacrificam? Eu não quero! Eu acho que nós precisamos olhar com muito amor e carinho por quem levanta cedo, coloca a semente na terra, produz o pão nosso de cada dia e alimenta este Brasil.
Parabéns à AFUBRA e a todos os parceiros por esta EXPOAGRO. No ano que vem haverá a 20ª edição.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a aproximação do Governo Bolsonaro com os Estados Unidos e Israel, a China começa a pensar diferente. O meu Estado, o Tocantins, é o Estado do agronegócio. Com a aproximação do Bolsonaro com os Estados Unidos e Israel, o agronegócio começa a se preocupar. Se a China espirrar, o agronegócio do Brasil apresenta pneumonia.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos preocupados com essa aproximação maléfica do Governo Bolsonaro, que prejudica o agronegócio. Os fazendeiros, os produtores de soja, votaram em Bolsonaro. E o presente que ele está dando a eles é acabar com a exportação de soja para a China e de carne para o Oriente Médio.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado General Peternelli, por 1 minuto.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.
Já que o Plenário está mais tranquilo, eu gostaria de falar sobre o BPC. Para fins de raciocínio, em vez de 400 reais, vamos pensar que nós podemos colocar meio salário mínimo. Hoje, o trabalhador ganha um salário mínimo dos 65 anos em diante. Essa proposta permite a ele antecipar metade do que ele vai ganhar. Do que ele receberia dos 65 a 70 anos, ele puxa metade entre os 60 e 65 anos. Eu acho que muita gente não compreendeu bem esse aspecto do BPC. Nós estamos tirando a chance de aquela pessoa com 60 anos fazer uso de 50% daquilo que ela só vai ganhar dali a 5 anos.
Estou à disposição para...
(Desligamento automático do microfone.)
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido do Deputado Celio Moura para divulgação de seu pronunciamento nos canais de comunicação da Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, por 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PR - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, ao lado do Prefeito da minha cidade, Paulo Ricardo Cattani, eu gostaria de convidar os Deputados desta Casa para a abertura da maior feira de pedras preciosas do Brasil, a ser realizada na minha terra, na minha Soledade, de 1º a 5 de maio. O Prefeito Paulo Cattani está convidando V.Exas., junto com o Coordenador-Geral da EXPOSOL, Hélio Ângelo Lodi. Gostaríamos muito de lhes apresentar o nosso Município, no qual eu tenho o privilégio de ser sempre o mais votado. É de Soledade que saem 90% das exportações de pedras preciosas do Rio Grande do Sul.
Então, a EXPOSOL será de 1º a 5 de maio, e o Prefeito está aqui convidando V.Exas. também, pois quer ter honra de ter os Deputados gaúchos e de outros Estados brasileiros nessa feira, que é diferenciada, algo realmente inusitado no Brasil. Nela se apresentam pedras preciosas para o País, coisa boa! Eu gosto sempre de passar notícia boa.
Vamos a Soledade!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.
Sras. e Srs. Deputados, relato aqui o empenho que nós todos que nos preocupamos com a produção agropecuária tivemos em relação ao Convênio nº 100 do CONFAZ, que reúne a concordância de todos os Secretários de Fazenda do Brasil. Esse convênio existe já há 20 anos, e há necessidade absoluta de que ele seja prorrogado.
Para que todos tenham uma ideia, a não prorrogação do Convênio nº 100 poderia impactar o custo de produção agropecuária para todos os produtores rurais, do menor ao maior produtor, em cerca de 10% a 15%, dependendo da lavoura. Nós estamos falando da isenção de ICMS sobre tributos. Havia a necessidade, portanto, da concordância de todos os Estados, e nós, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária, trabalhamos por isso.
No último momento, tratamos de São Paulo, que é exatamente onde a maior renúncia fiscal existe. Eu quero agradecer ao Governador Doria, que concordou...
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Pinheirinho, do PP de Minas Gerais.
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta. Quero parabenizá-la pela brilhante condução dos trabalhos.
O Presidente Bolsonaro recentemente impediu que 8 mil novos radares fossem instalados nas rodovias. Eu quero parabenizar o Presidente por essa iniciativa, visto que a grande maioria desses radares tem caráter meramente arrecadatório. Porém, alguns são necessários mediante estudo prévio para garantir maior segurança da via.
16:56
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A esse combate à indústria das multas, apresentei projeto de lei, no mês de fevereiro, para que os radares móveis sejam proibidos no nosso País. Esses sim são totalmente com caráter arrecadatório e muitas vezes colocam as vidas em risco, pois os seus operadores ficam escondidos para pegar o motorista, que, quando percebe a presença do radar móvel, freia de repente, muitas vezes causando até acidentes.
Contra a indústria da multa! Contra o radar móvel para termos maior segurança nas rodovias brasileiras!
Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero fazer uma saudação a todos que organizaram nesse último fim de semana a XX Cavalgada da Amizade em Planaltino, Município da Bahia.
É uma festa que destaca a cultura do interior do Nordeste, do interior da Bahia, a relação do homem com o cavalo, a somatória dessa manifestação que agrega milhares de pessoas. É a principal festa de Planaltino e de toda a região, também com variada atividade cultural que envolve múltiplas ações em todo o Município durante o dia e a noite.
Parabéns a todos os que organizam a XX Cavalgada da Amizade em Planaltino. Tive a oportunidade de participar do evento e agradeço a receptividade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Deputado Otoni De Paula, Deputado Julian Lemos, imaginem que nesta semana eu vi a militância do PT comemorando porque o grupo terrorista Hamas atacou o Presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. O Hamas repudiar as ações de Bolsonaro em Israel é como o PCC reclamar dos acordos de Dr. Sergio Moro com o FBI.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, pelo tempo de Liderança, pelo PSC, o Deputado Otoni De Paula.
V.Exa. tem de 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu abrir um processo de impeachment contra o Prefeito Marcelo Crivella. Precisamos entender, primeiro, baseado em que está esse pedido de impeachment de alguém que está na vida pública há mais de 20 anos sem ninguém poder chamá-lo de ladrão.
O processo é a respeito de propaganda nas ruas. O motivo é de a Prefeitura não cobrar dos empresários da área de publicidade que exploram essa publicidade no Rio de Janeiro cada vez que eles trocam de anúncio. Por que não? Os fiscais da Prefeitura tentaram fazer isso em gestões passadas, cobrando desses empresários a cada nova propaganda. Porém, a Justiça não teve o mesmo entendimento.
17:00
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Pasmem, essa é a primeira razão alegada pelo Sr. Fernando Lyra Reis para pedir o impeachment de um homem democraticamente eleito pelo povo do Rio de Janeiro e que quebrou o ciclo de corrupção e de roubalheira naquela cidade promovido por governos passados. Será que esse senhor quer que o Prefeito desrespeite uma decisão judicial?
Ele fala também de aditivos em contratos. Mas toda decisão do Prefeito Marcelo Crivella, e eu estou com essas documentações aqui, foram baseadas em pareceres da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda.
Mas quem é o Sr. Fernando Lyra Reis, que fez esse pedido de impeachment? É um fiscal da Prefeitura, onde trabalha há 27 anos. Tudo ia bem com ele, até que perdeu um cargo em comissão. Então, da noite para o dia, passou a ser o paladino da moralidade. Aliás, o autor dessa denúncia, o Sr. Lyra Reis, segundo o jornal Extra, apoia Bolsonaro, mas é filiado ao PT. Isso mostra que há algo de estranho no comportamento desse moço.
Agora, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aceitar um pedido de impeachment contra o Prefeito Marcelo Crivella, que não é ladrão, baseado em denúncias vazias, inconsistentes, inócuas, que cheiram a vingança... E os nobres Vereadores poderiam dizer: "Mas, Deputado, é para investigar". Se é para investigar, por que não optaram por uma CPI? Por que abrir um processo de impeachment contra um homem honesto? "Ah, mas a popularidade dele está baixa." "Ah, mas Crivella não sabe governar a cidade." Mas isso é razão para um pedido de impeachment? Nós nos livramos de maus gestores no mesmo lugar em que o elegemos: nas urnas.
Crivella pegou uma cidade quebrada, falida. E seus algozes sabem que, como as contas da Prefeitura já foram pagas, saneadas, haverá crescimento nos próximos 2 anos. Quando a casa está desarrumada, ninguém quer ser dono dela; mas, quando a casa está arrumada, todo mundo aparece para tirar vantagem.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Capitão Wagner, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Eu queria saudar todos os Parlamentares presentes, todos os ouvintes, todos os telespectadores e registrar uma preocupação, Deputado Célio Studart, com o nosso Estado.
O Ceará enfrentou uma grande crise de violência por conta de ações das facções criminosas que lá atuam. O jornal Diário do Nordeste, o Ceará News 7 — CN7 e vários outros veículos de comunicação divulgaram que a Polícia Civil cearense descobriu, em setembro do ano passado, vinculação das facções criminosas com políticos cearenses, com pessoas que faziam parte da gestão do Governo Estadual, bem como com empresários. Durante 4 anos, na Assembleia Legislativa, tentamos instalar a CPI do Narcotráfico, justamente para mostrar, apontar e punir essas pessoas envolvidas com o crime organizado.
17:04
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O que nos assusta mais ainda é saber que o Governo Estadual abriu mão, recentemente, de 200 milhões de reais do Governo Federal que seriam investidos na cidade de Maracanaú justamente para combater a violência, para investir em repressão, em investigação, em saneamento, em educação e dar ao Município, Deputado Heitor Freire, a oportunidade de sair da crise de violência que lá existe.
Por isso, fazemos questão de subir à tribuna para cobrar do Governo Estadual uma resposta, o motivo pelo qual abriu mão desses recursos. Especula-se inclusive que a preocupação é que, se der certo, em Maracanaú, Deputado Alexandre Frota, possam se identificar mais pessoas do Governo que tenham vínculo com as facções criminosas. Em diversas oportunidades, lá no Ceará, nós apontamos isso. A preocupação é que o Estado perdeu 200 milhões de reais por conta de um atrito.
No momento em que houve a crise, em janeiro e fevereiro, quando o Governo Federal foi acionado, o Deputado Heitor Freire esteve lá nos ajudando, articulando junto ao Ministério da Justiça. Todos os esforços necessários foram feitos para que o Estado pudesse vencer a crise contra o crime. E venceu, porque estávamos irmanados, Deputado Moses Rodrigues. Percebeu-se que os resultados da violência no Ceará, nos meses de janeiro e fevereiro, foram de redução drástica. Foram mais de 50% de redução nos homicídios por conta dessa irmandade.
Por que será que, neste momento, o Governo Federal quer ajudar, continuar ajudando o Ceará, mas, de repente, o Governo Estadual faz pouco caso de 200 milhões de reais que seriam investidos em uma cidade que tem complexidade, que está na Região Metropolitana de Fortaleza e que precisa com certeza de uma atenção especial do Governo Federal e do Governo Estadual?
Que o Governador dê a resposta à população cearense sobre o motivo pelo qual abriu mão de 200 milhões de reais para investir na segurança dessa cidade que é tão importante para a economia da Região Metropolitana da nossa Capital e de todo o Estado do Ceará!
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu que agradeço, Exmo. Deputado.
Tem 3 minutos o Deputado Gastão Vieira, do Maranhão.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje amanhecemos com um dia muito triste: os principais jornais do País trazem em destaque que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq, o órgão máximo da ciência brasileira, teve 42% dos seus recursos contingenciados, atingindo diretamente os alunos que estão no País, os alunos que estão no exterior, os pesquisadores que têm bolsa do CNPq e certamente paralisando uma série de atividades de pesquisas, algumas das quais fundamentais para o nosso País.
Lamentavelmente, essa agonia do CNPq já dura muito tempo. Desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, ele tem suas bolsas contingenciadas. Como funcionário de carreira, eu sei que, num certo momento na década de 80, nós tivemos 1.800 bolsistas no exterior — Estados Unidos, Alemanha, França. Quando o aluno fazia doutorado e sua esposa o acompanhava, o CNPq ainda dava uma bolsa de mestrado para que ela pudesse aproveitar e estudar.
Muita gente não vai gostar do que vou dizer, mas a ciência brasileira só teve proteção, a ciência brasileira só andou para frente quando os Ministros do Planejamento, a quem o CNPq era subordinado, eram Delfim Netto, Mário Henrique Simonsen e João Paulo dos Reis Veloso. Apesar dos tempos duros que nós vivíamos, nunca o CNPq deixou de ter recursos, e criou institutos. Está aí o IMPA — Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o maior instituto de matemática que há no nosso continente.
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Infelizmente, Sra. Presidente, se não derem um jeito, se o Presidente não olhar para essa situação, em julho, os bolsistas vão ter de regressar, as pesquisas vão ter de cessar e os laboratórios vão ter de fechar.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem 1 minuto o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, estamos tendo audiência na CCJ com a presença de Paulo Guedes. Eu gostaria de refrescar a memória de vários Deputados, principalmente da Oposição, ainda mais aqueles mais jovens, que, há 25 anos, tivemos uma das votações mais importantes, que foi o Plano Real, e a Esquerda foi contra. Em 2000, tivemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Esquerda foi novamente contra. Se não fosse a Lei de Responsabilidade Fiscal, já teríamos ido para o buraco há muito, muito tempo.
Agora temos a votação da nova Previdência, da reforma da Previdência. Eu digo aqui que é a votação mais importante do século XXI. E a Esquerda novamente se apresenta contra. Se é para remar contra o desenvolvimento do Brasil, a Esquerda sempre se apresenta.
Obrigada, Presidente Geovania de Sá.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado.
Deputado Frei Anastacio Ribeiro, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, deixo registrado nesta Casa, com grande preocupação, o que se instalou no Brasil em relação aos programas de habitação popular.
O Programa Nacional de Habitação Rural é uma dessas preocupações. O Governo passado assumiu o compromisso e sinalizou a contratação de 27 mil casas até o fim do ano passado, só que até agora, na área rural, nada.
A Caixa chegou a analisar todos os projetos. Assim, uma perspectiva enorme foi criada para as famílias que hoje esperam o direito a uma casa. Esse público tem aproximadamente mais de 120 mil pessoas. Para piorar a situação, o Governo atual não sinaliza em nenhum momento com a contratação dos referidos projetos. O Ministério do Desenvolvimento Regional tem que tomar uma posição em relação a esse assunto.
Os trabalhadores rurais em todo o País já elaboraram uma pauta, que é a seguinte: contratação dos projetos já selecionados e analisados pelo agente financeiro; reforma de grupo de trabalho em habitação rural; qualificação do Programa Nacional de Habitação Rural.
É importante que o Governo abra em sua agenda uma reunião em caráter de urgência com os representantes legais do meio rural. É preciso buscar solução para atender as famílias que tanto precisam de uma casa própria e de vida digna.
Solicito, Sra. Presidente, que este meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e veiculado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
17:12
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Saindo da Paraíba, vamos a Minas Gerais, com o Deputado Vilson da Fetaemg.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, em especial trabalhador rural, agricultores familiares, dirigentes sindicais do nosso Brasil inteiro, em especial da minha querida Minas Gerais, em primeiro lugar, eu quero fazer aqui um convite ao nosso povo mineiro, a todos os dirigentes, aos sindicatos, aos agricultores familiares para o grande ato que faremos no dia 12 de abril na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença do Senador Paulo Paim, pessoa por quem nós temos muito respeito pela sua luta em 1986, quando nós rurais conseguimos o direito à aposentadoria, a mulher aos 55 anos e o homem aos 60.
Quero também, Sra. Presidente, trazer uma preocupação minha aqui. Deputado Padre João, nós que defendemos a agricultura familiar, produtos saudáveis e seguros na mesa do povo brasileiro, educação, saúde, estamos muito preocupados. O Governo Bolsonaro diz que nós precisamos investir mais nos produtos orgânicos para que sejam competitivos e cheguem à mesa de todo mundo. Mas, na verdade, o MAPA — Ministério dele — liberou agora, em menos de 100 dias de Governo, 121 registros de agrotóxicos, ou seja, veneno, que está indo para a mesa do povo brasileiro. Nós queremos alimentos seguros e saudáveis. Nós não queremos beber nem comer veneno. Venenos que estão sendo liberados aqui no Brasil já foram tirados do mercado na Europa há mais de 20, 30 anos.
Eu quero deixar este registro aqui, porque o Governo diz uma coisa e o Ministério da Agricultura diz outra. A sociedade civil tem que ficar organizada, atenta a isso.
Ele está tentando agora colocar um pacote de maldade, que é a reforma da Previdência Social. Nós estamos aqui para defender a Previdência Social para o povo brasileiro do campo e da cidade.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado José Rocha, do PR da Bahia, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente desta sessão, Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Parlamentares, faço aqui o registro de que o dia 2 de abril, terça-feira, passou a ter um grande significado para a população do Município de Deodoro Sampaio, especialmente para o Prefeito José Alves da Cruz, o Bitinho, quando foi inaugurada a Clínica Municipal de Especialidades Médicas Dona Maria Augusta Pinto, uma homenagem à memória dessa cidadã de intensa atividade na vida pública do nosso Estado.
Conhecida como D. Augusta, exerceu dois mandatos de Vereadora no Município de Lauro de Freitas e ocupou a 2ª Vice-Presidência na Câmara, e desfrutava de um amplo reconhecimento pelo seu trabalho principalmente em benefício da população mais necessitada, inclusive na área de assistência social.
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Ao inaugurar a Clínica Municipal de Especialidades Médicas Dona Maria Augusta Pinto, o Prefeito Bitinho e os teodorenses realizaram uma justa e merecida homenagem à memória de uma mãe, esposa e cidadã baiana que prestou relevantes serviços à população do nosso Estado.
Parabéns, Prefeito Bitinho!
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidenta.
Eu gostaria de iniciar fazendo uma denúncia. O Governo norte-americano, na última terça-feira, causou mais uma vergonha para a humanidade e para aqueles que defendem um mínimo de dignidade e de solidariedade entre as pessoas: uma menina guatemalteca de 7 anos morreu. Ela estava presa, separada dos pais, na região sul dos Estados Unidos. É uma vergonha o Governo Trump! Como utiliza a política repressora e humilhante contra os povos, contra os imigrantes! E aí vem querer botar moral e defender a democracia em Cuba e Venezuela. Respeite-se, Governo autoritário e de política assassina de Trump!
Presidenta, eu queria registrar que nós estamos acompanhando o debate sobre a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. Na Casa, na CCJ, pudemos ouvir o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele é um homem que entende de negócios, de bancos. Ele não tem um mínimo de noção sobre o povo brasileiro. Ele não tem nada para servir a este País e ao povo brasileiro. Ele representa o Governo Bolsonaro, um governo que, a cada lugar que vai, envergonha a Pátria brasileira e o povo brasileiro: vai para Israel e tenta comprar uma briga com o mundo árabe e causar prejuízo à economia nacional, especialmente à agricultura e à pecuária exportadoras; vai aos Estados Unidos... A cada lugar que vai aparece a maior vergonha da história deste País.
Paulo Guedes representa um vendedor de empresas estatais. Ele saberá que, neste plenário, nesta Casa e nas ruas deste País, nós defenderemos a Previdência pública, a aposentadoria e as conquistas que foram obtidas com muita luta, muito suor e muito sangue do povo brasileiro.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, Presidenta.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado João Daniel, bem como o do Deputado José Rocha e o do Deputado Vilson da Fetaemg, para registro dos pronunciamentos nos meios de comunicação desta Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL.
V.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente, nobres colegas, minhas considerações. Eu subo a esta tribuna repleto de vergonha, envergonhado como Parlamentar. Eu estava e voltarei agora à reunião da Comissão de Constituição e Justiça em que se encontra o Ministro Paulo Guedes. Eu fiquei impressionado com a falta de educação e a deselegância de certos Parlamentares de esquerda para com o Ministro, atitude digna de pessoas que não sabem se são chamados de demônio ou de anjos — isso tanto faz —, que não sabem o que é a honra, que não sabem o que é dignidade e, muito menos, amor ao seu País.
Essas pessoas estão combatendo a nova Previdência, que é e será a salvação do Brasil! Se não tivermos uma nova Previdência, iremos nos tornar uma nova Grécia. A nova Previdência vai cobrar menos de quem tem menos e cobrar mais de quem tem mais. Essas pessoas querem o quê, se mais de 16 milhões de trabalhadores pagarão menos à Previdência, enquanto os que têm mais pagarão mais? E eu me incluo entre esses, porque estou na faixa de quem vai pagar alíquota de 22%. E pagarei esses 22% com muita honra, porque eu não estou pensando no meu umbigo, eu estou pensando no futuro do País, eu estou pensando nos meus filhos, nos meus netos e bisnetos, e todos aqui os terão!
Não dá para pensar na árvore, tem que olhar a floresta. E muitos de partidos de esquerda não têm a mínima noção do que é pagar um imposto, não sabem o que é contratar um funcionário, não entendem nada de economia, porque a maioria da Esquerda é contra tudo e a favor de nada! Quanto pior, melhor! São Parlamentares que têm olhos na nuca, verdadeiros urubus de plantão que tratam deselegantemente o Ministro Paulo Guedes.
Eu vou falar daqui a pouco lá na CCJ e vou dizer ao Ministro que fique muito feliz, no momento em Parlamentares de esquerda, que não têm a menor noção do que é progresso, do que é desenvolvimento, Parlamentares que têm como referência Cuba, Irã, Líbia, Venezuela, discutem economia sem ter a menor condição para isso. A partir do momento em que esses Parlamentares fazem críticas, isso é motivo para comemorarmos, porque indica que a nova Presidência está correta! Nós não queremos pessoas que não sabem nem quando é dia em economia, pessoas que vivem a vida inteira baseadas sempre em benesses, querem direitos e não sabem o que são deveres.
Agora, depois de deixarem o País quebrado, acabarem praticamente com o nosso País, por conta do petrolão — e vem aí o escândalo do BNDES —, vêm querer pregar moral com que cueca, se um dos Parlamentares que lá está é especialista na sua família em esconder dólares na cueca? Que moral de cueca é esta? O outro está no mundo de Papai Noel, porque ele até lembra o Papai Noel. Estão brincando, e é momento de seriedade!
Se nós não conseguirmos aprovar esta reforma da Previdência — hoje teremos uma economia de 1 trilhão de reais —, tenho certeza de que iremos ao caos. Mas, felizmente, o bom senso vai imperar.
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São sempre os mesmos. Esses Parlamentares de esquerda são sempre contra tudo e a favor de nada. Não dependemos deles para salvar o Brasil. Precisamos de patriotas, de pessoas que saibam os deveres para com o seu País e não só de bocas e tetas. E a maioria que está lá tem defendido as suas bocas e as suas tetas.
Eu pagarei alíquota de 22%, se for o caso. Darei minha cota de colaboração em prol de um novo Brasil, em prol de meus filhos, netos e bisnetos. Falta sentimento de amor à terra, amor ao seu país.
Há poucos dias, mísseis estavam apontados contra o Brasil, e eles aqui defendendo a Venezuela. Não respeito quem não ama seu próprio país. O momento é de valorizarmos a nova Previdência, que será a salvação de todos. Tenho certeza de que em 10 anos cresceremos como nunca. Estamos na OCDE entre os cinco maiores países do mundo.
É uma honra para mim e vou à CCJ agora defender a nova Previdência.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Sra. Presidente, depois eu gostaria que V.Exa. me garantisse só 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com certeza, nobre Deputado Pompeo de Mattos.
Concedo a palavra ao Deputado Chico D'Angelo, para uma Comunicação de Liderança, pela Oposição.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. CHICO D'ANGELO (Bloco/PDT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, os 100 dias do Governo Bolsonaro já mostram a fotografia do futuro que nos espera: um governo sem meta, sem planejamento, sem rumo, desqualificado e desagregador.
Não me refiro aqui à questão ideológica de um governo de centro, liberal, de direita ou de esquerda. Existem governos de ideário conservador que, temos de reconhecer, têm planejamento, meta e sabem aonde chegar. Este Governo é um governo perdido. Aliás, há Governadores aqui no nosso País com visão de mundo diferente que têm feito bons governos. O ex-Governador do Espírito Santo é um deles. Ele não é um governador de esquerda, é um governador de ideário liberal, mas fez um bom governo no Espírito Santo. O Governador do Maranhão, reeleito por isso, está fazendo um grande governo e é um governador de esquerda. Aqui não se trata disso.
No Governo Bolsonaro, isso ocorre em todas as áreas. Na área da educação é uma tragédia. Isso é preocupante porque afeta a vida das pessoas, da criança, do adolescente, do futuro dos jovens.
O financiamento de bolsas, por exemplo, já se está constatando agora que será comprometido no segundo semestre. O CNPq vai deixar de fornecer bolsas. Na minha área da saúde, por exemplo, isso tem uma repercussão dramática em pesquisadores que estão fazendo pesquisas na área da dengue e em tantas outras áreas importantes da saúde pública do Brasil.
Na área da saúde, meus amigos, há cenários que já foram falados aqui. O Brasil tem um programa de transplantes que é exemplo no mundo, e este Governo está conseguindo fazer com que as pessoas transplantadas não tenham acesso aos seus medicamentos. A mesma coisa ocorre com a Farmácia Popular. Já há notícias de que, em várias cidades do País, o usuário não consegue ter acesso aos medicamentos que tratam de hipertensão, diabetes, doenças básicas.
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A mesma coisa ocorre com a saúde mental, estamos voltando às décadas de 30 e de 40, com retrocessos incríveis.
Quanto à tuberculose, trago aqui uma informação que a Organização Mundial de Saúde recentemente divulgou. O Brasil vinha diminuindo gradativamente o número de casos de tuberculose nos últimos anos, mas, no fim ano passado, voltou a aumentar pela primeira vez e vai voltar neste ano a aumentar. É uma tragédia o cenário da saúde pública.
Na área da agricultura, nós temos uma verdadeira liberação total do agrotóxico, afetando a vida das pessoas em curto, médio e longo prazos.
Quanto à cultura, meus amigos, que lástima! O Ministro que hoje responde pela área, quando assumiu, até teve a humildade de dizer que o máximo que ele sabia de cultura era tocar berimbau. Ele, que foi nosso querido colega aqui, disse que não conhecia nada de cultura. Hoje a cultura está entregue. Há um drama na cultura brasileira, estão dizendo que haverá cortes dramáticos na área cultural.
E o Presidente da República, numa medida absurda, propõe esta reforma da Previdência, sobre a qual já está feito o diagnóstico: é uma reforma que irá tirar direitos dos pobres, que, ao fim e ao cabo, serão os mais afetados. E está lá na CCJ o Ministro, até nervoso, debatendo.
Para concluir esta minha fala, quero dizer que o IBGE é um instituto de Estado, foi criado nos anos 30 por Getúlio Vargas, e nenhum Presidente da República, de qualquer viés ideológico, questionou o IBGE. E aí, quando o IBGE solta números mostrando que o desemprego está aumentando, pela tragédia do atual Governo, este Presidente começa a agredir e a ofender o IBGE.
Aproveito para registrar que apresentei hoje à Casa um requerimento de sessão solene, que já tem data marcada, para homenagear este grande instituto que é referência no Brasil em estatística, o IBGE.
É um Presidente desqualificado e despreparado. A elite brasileira foi irresponsável em colocar uma pessoa que não sabe pilotar o País. O Governo que não tem rumo, não tem planejamento e não tem trajetória.
Este Governo, em 100 dias, já dá mostras para que veio. O papel da Oposição — e algumas pessoas vêm com essa história de que se tem que torcer a favor — é cobrar do Governo que ele tome rumo, não é torcer contra e nem a favor. Há algumas pessoas que votaram no Bolsonaro que começam a dizer que se tem de torcer a favor. O nosso papel é torcer pela população brasileira, para melhorar a vida das pessoas no Brasil, e não torcer para o Governo Bolsonaro.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero tão somente aqui prestar minha homenagem póstuma ao nosso sempre Vereador Celso Toso, lá de Ajuricaba, na região das Missões, no meu Rio Grande do Sul. Faleceu hoje esse amigo, irmão, parceiro, lá da terra dos meus pais e dos meus avós, da cidade de Ajuricaba, que pertenceu ao Município de Ijuí.
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Então deixo aqui minha homenagem póstuma à família Toso: Kuko, Izoel Toso, a esposa, D. Marli, Lucas, Leda e Greice.
E fica a memória, a lembrança. Vai-se o homem, mas fica a obra, ficam seus feitos. Lá nos jogos de bocha, lá no Balneário Engenho Velho, lá na Linha 21, não vamos esquecer quem ele era, o que fez, a obra que deixou. As lembranças ficam.
Vai com Deus! Que o Patrão Velho o receba lá, amigo!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quem me conhece sabe, eu sou homem de opinião, mas tenho profundo respeito às diferenças. Talvez por isso me relacione bem com a grande maioria dos Deputados e Senadores.
Ouvi atentamente o Líder do Governo, o Deputado Bibo, e quero dizer que eu, como ele, me envergonho. Mas eu não me envergonho dos Deputados de partidos de esquerda ou até de outros partidos que não são classificados como de esquerda que agora usam o mandato para defender a soberania popular. E defender a soberania popular significa, acima de tudo, defender os interesses do povo — de trabalhadores, camponeses, camponesas, indígenas, negros, quilombolas, desempregados, daqueles que trabalharam muito mas não têm carteira assinada nem têm holerite, que nunca foram servidores públicos, que não tiveram o bilhetinho de um político corrupto para indicar ocupação de cargos públicos.
Eu me envergonho, governistas, de Deputados que prometeram combater a corrupção e que agora acham normal que, vindo lá de Israel, o Presidente e o Ministro recebam líderes partidários com uma lista de cargos de segundo, terceiro e quarto escalão para comprar o voto em favor da reforma da Previdência, que vai ser a destruição do direito previdenciário, vai inviabilizar a aposentadoria em nosso País. Isso sim é uma vergonha, como é uma vergonha apoiar um Governo que está entregando o País, destruindo a relação fraterna com países diferentes, mas que têm sustentado a nossa economia.
É uma vergonha esse Ministro, para qualquer cidadão brasileiro. E o Líder do Governo deve entrar na Internet para ver que hoje a Folha de S.Paulo publicou um relatório parcial da investigação que faz contra o Ministro Guedes. Um bilhão! Um bilhão roubado! Sabem de quem? Dos trabalhadores: dos fundos de pensão de trabalhadores da PETROBRAS, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos Correios. É esse Ministro investigado por roubar dinheiro da previdência de trabalhadores públicos de estatais quem apresenta uma proposta para destruir a aposentadoria, alegando que combate privilégios. Dê para mim o nome de um privilegiado que eles estão combatendo.
Eu concluo dizendo que o Ministro quer economizar, destruindo a dignidade de 35 milhões de pobres, 1 trilhão de reais.
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O Dr. Eduardo Fagnani, da UNICAMP, prova matematicamente que, se o Ministro quiser, ele economiza 1 trilhão e 600 bilhões de reais aumentando a contribuição de Imposto de Renda para 35% e 40% entre os que ganham mais de 40 mil reais ou mais de 60 mil reais. Mas não, o que querem é pagar 400 reais para uma viúva, para um idoso, pobre, famélico, o que querem é matar o povo de fome. Assumam a responsabilidade com esse ato de vergonha à Pátria, de traição aos direitos do trabalhador.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, dando sequência ao companheiro Deputado Edmilson Rodrigues, eu venho aqui para perguntar: onde esta PEC está combatendo privilégios? Na verdade, ela ataca os pobres, ataca as mulheres, do campo e da cidade.
É um absurdo a mulher rural, que trabalha 365 dias no ano — 365 dias! —, às vezes de 5 da manhã às 10 da noite, ter que trabalhar mais 5 anos. Falam que aumentou em apenas 5 anos o tempo necessário para a aposentadoria rural. Não é verdade. A mulher rural, para ter direito à aposentadoria, vai ter que trabalhar 40 anos, e vai ter que estar em dia com as contribuições durante os 40 anos. A mesma coisa vai ocorrer em relação aos professores. Vão ter que trabalhar mais 10 anos, mas, na verdade, vão ter que contribuir mais de 30 anos, porque podem chegar ao tempo de contribuição e não terem a idade mínima. Na verdade, essa PEC ataca os pobres. É uma vergonha o Benefício de Prestação Continuada ser de 400 reais e somente depois dos 70 anos ser de um salário mínimo.
E, ainda, a juventude brasileira tem que despertar, porque, vejam bem, se uma professora vai trabalhar mais 10 anos, isso significa que não vai mais haver concurso na educação. Então, não vão mais abrir vagas de trabalho. Há aqueles que vão trabalhar mais 5 anos, isso significa que não abrirão novos postos de trabalho. Vai ampliar o desemprego, vai impedir a aposentadoria dos jovens no futuro. Milhões já estão desempregados e não vão ter oportunidade de emprego. O emprego vai ficar cada vez mais difícil, se for aprovada essa reforma da Previdência.
A reforma ataca os pobres. A viúva não acumula pensão por morte. E, se um trabalhador ficar incapaz para o trabalho, em razão de um acidente fora do ambiente de trabalho, ele não terá direito à aposentadoria. É uma grande injustiça que, no momento em que o idoso ou o incapaz para o trabalho mais precisa de recursos e, às vezes, de um apoio, de contratar uma pessoa, ele tenha a queda da receita familiar. É o mesmo que vai ocorrer com a viúva. A receita familiar vai cair justamente quando precisar de uma complementação, seja o homem, que, às vezes precisa de contratar alguém, seja a mulher viúva, que pode precisar contratar alguém para determinado serviço, e ela não poderá, terá uma queda de receita.
17:40
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Então, temos de despertar sobretudo a juventude. Na verdade, premia-se o empregador que contrata o aposentado. Essa é mais uma punição para a juventude, porque, ao contratar o aposentado, a despesa fica quase 20% mais barata, por causa do FGTS e também da multa de rescisão. Dessa forma, incentiva-se a contratação de aposentados e pune-se a nossa juventude.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide.
O SR. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais pares, amanhã, às 9h30min, na Comissão de Educação, realizaremos audiência pública para tratar dos impactos da reforma da Previdência na vida dos professores e das professoras.
O Ministério da Economia estará representado pelo Secretário Adjunto. Estarão presentes também ao debate assessores Parlamentares, assessores da Casa e especialistas na área de educação. Considero que este é um momento muito importante para conhecermos os verdadeiros impactos na vida de uma professora que irá aposentar-se aos 60, 70 anos de idade.
Convido todos os pares que tiverem a oportunidade de participar do debate para que saibam dos dados que estão por trás de uma aposentadoria após os 60 anos de idade.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Cássio Andrade. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero comunicar que encaminhei ofício ao Ministério da Justiça, dirigido ao Ministro Sérgio Moro, e ao Ministério do Desenvolvimento Social.
O Pará vive um grave problema. Os venezuelanos estão imigrando para o nosso Estado. Muitos refugiados estão chegando especialmente à nossa Capital Belém. No início, poucos indígenas chegavam à nossa cidade, mas hoje há cerca de 600 indígenas. Isso está gerando um grave problema urbano em Belém.
A Prefeitura está tentando ajudar. O Governo do Estado também colocou uma estrutura para atender essa população, mas não está dando conta do atendimento de quase 600 indígenas. Precisamos de ajuda do Governo Federal e dos outros Poderes.
Eu gostaria de parabenizar a sociedade civil organizada de Belém, que tem ajudado esses imigrantes de forma eficiente. O povo tem organizado, por meio das redes sociais, encontros, bazares, com doações feitas a esses venezuelanos. Parte da sociedade os veem com preconceito, sem considerar que este problema é seu também. Mas este é sim um problema nosso, da Nação brasileira. Os Governos Federal, Estadual e Municipal têm que trabalhar conjuntamente com outros Poderes e com a população.
Reitero que fiz o pedido dessas informações a esses dois Ministérios, aos quais em breve estaremos realizando visita.
Agradeço o tempo que me foi concedido, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Reinhold Stephanes Junior, do Paraná.
V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, meus colegas e minhas colegas, senhoras e senhores, eu tenho escutado aqui muito sobre a reforma da Previdência. Este é um tema sobre o qual eu me especializei. Fui Secretário da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná. Foi o meu pai, em uma das vezes em que esteve à frente do Ministério da Previdência, que criou a aposentadoria rural. Até ele ser Ministro, o homem do campo não se aposentava. Então, falo sobre isso com propriedade.
17:44
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Eu ouvi alguns Deputados aqui à tribuna dizerem que o BPC vai ser de 400 reais. Isso é uma desinformação ao povo brasileiro. O BPC está na proposta que veio ao Congresso com o valor de, no mínimo, um salário mínimo, ou seja, eu não sei de onde é essa fake news que ouvi agora há pouco. Eu sou católico, mas ouvi uma pessoa da igreja dizendo que o BPC será de 400 reais. Não é verdadeira essa informação.
De qualquer forma, a reforma da Previdência, que está sendo debatida na CCJ, onde eu estava, é correta e é importante para o Brasil. A pessoa mais humilde vai pagar um percentual menor sobre a contribuição previdenciária — 7,5%.
Hoje a folha é onerada para se garantir aposentadoria no futuro, e ela vai ser desonerada. Vai gerar emprego para os jovens, que são os que mais precisam de uma ajuda hoje para ter um emprego, um salário para começar a sua vida. A reforma vai proporcionar isso para eles.
Além disso, a reforma é que vai fazer com que o Brasil receba recursos, investimentos para gerar renda e empregos. Se nós continuarmos com 300 bilhões ao ano de déficit, o País vai parar, vai ficar pior do que está. Os Estados que hoje não pagam salários para os seus servidores públicos, como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e outros, vão aumentar aos montes.
O Brasil precisa da reforma. Ela é necessária. Ela vem para o bem. Ela vem para colocar no mercado milhões de brasileiros desempregados, para melhorar a economia e é boa e necessária para o Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Airton Félix Cirilo, do Ceará.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço o espaço. Quero cumprimentar todos os colegas presentes e fazer um registro importante acerca da instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros.
Nós sabemos que, na próxima semana, vamos ter uma grande marcha nacional dos Prefeitos, Vereadores e lideranças municipalistas. Aproveitamos a instalação da Frente, comandada pelo nosso Deputado Herculano Passos, para traçar uma pauta de interesse do Brasil, sobretudo dos entes federativos, porque nós estamos vivendo uma crise grave no País, uma crise econômica, além da crise política e da crise social.
Nós precisamos pautar matérias que são de interesse dos Municípios e dos Estados, porque as pessoas nascem, vivem e morrem nas cidades. Portanto, temos que pensar o Brasil a partir da realidade de cada Município, de cada Estado, porque esses entes federados são fundamentais para a construção da Nação brasileira.
Nesta pauta que nós traçamos, priorizamos algumas matérias, como o Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISS, que precisa ser pautado, porque interessa fundamentalmente aos Municípios brasileiros.
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Nós precisamos aumentar o Índice de Participação dos Municípios. Por isso nós queremos pautar a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, que garante o acréscimo de 1% ao mês, sobretudo ao mês de setembro, ao Fundo de Participação dos Municípios, para que possamos melhorar as receitas municipais e, com isso, tirar os Municípios da crise por que estão passando.
Nós precisamos pautar a Lei Kandir, para que ela possa estabelecer a compensação financeira entre a União, os Estados e os Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração do ICMS sobre a exportação. Nós precisamos, Sra. Presidente, estabelecer novas regras intermunicipais, porque o consórcio é um instrumento muito importante de desenvolvimento regional.
Também precisamos, Sra. Presidente, pautar a cessão onerosa, matéria que se encontra no Senado. Na reunião que ocorreu no Senado, houve a participação dos Senadores, inclusive a do Senador Wellington Fagundes. Queremos o apoio do Senador Tasso Jereissati, para que essa matéria possa ser pautada agora durante a marcha municipalista.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. a palavra por 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Mauro, eu tenho aqui a inscrição dos Deputados Heitor Freire, Julian Lemos e Márcio Jerry. Estou concedendo a palavra por 1 minuto aos que pedem, mas dando continuidade aos inscritos para breves comunicações, porque os Deputados estão aguardando há muito tempo. Então, peço a V.Exas. compreensão.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Pois não, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Heitor Freire, por 1 minuto.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, infelizmente, o Ceará esta semana sofreu muitos ataques terroristas, como a tentativa de explosão de torres de energia. E, nesta mesma semana, a polícia identificou o contato de líderes de facções com políticos e secretários do Governo.
Por isso eu venho pedir apoio aos nobres colegas para nos empenharmos na criação de uma CPI para investigar as facções criminosas. No Estado do Ceará há muito dinheiro de facções na política, e nós precisamos identificar quem são os seus participantes. E, na mesma semana ainda, há irresponsáveis indo ao Ceará palestrar sobre temas que incentivam o ódio. No caso, o irresponsável é Guilherme Boulos que vai fazer uma palestra intitulada Luta contra Bolsonaro. Isso é uma irresponsabilidade!
Registro aqui o meu repúdio. E espero que a Universidade Federal do Ceará não autorize este irresponsável a fazer essa palestra.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente e prezados colegas, eu gostaria de deixar registrado que está, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Ministro Paulo Guedes, prestando os esclarecimentos necessários sobre a proposta de reforma da Previdência, tema de muita relevância neste momento para o Brasil.
Eu quero dirigir a minha palavra a todos os brasileiros que estão sendo bombardeados por falsas verdades ou verdadeiras mentiras de que esse projeto prejudica a população. Eu quero ressaltar exatamente o que disse o Ministro Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça: nenhum brasileiro que é beneficiário do Regime Geral da Previdência Social vai ser prejudicado. São mais de 70 milhões de brasileiros que não vão sofrer o prejuízo de um real sequer. Ao contrário: muitos deles vão ter a sua contribuição reduzida em 0,5%. É importante destacar isso para todos os brasileiros — todos! Há uma avalanche de notícias de que o projeto é maldoso para a população, o que não cabe neste momento. O que cabe é mostrar para a população brasileira que o Brasil está quebrado. Na minha concepção, o Brasil está quebrado, e não aguenta mais caminhar por mais alguns anos.
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A medida que vem do Governo, que é a Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, a PEC da Reforma da Previdência, ou da nova Previdência, é essencial para quem está aposentado hoje continue aposentado e recebendo o valor do benefício. Ela é essencial para quem vai se aposentar continuar tendo a expectativa de receber o seu benefício, a sua aposentadoria, inclusive, transitando por uma regra que não vai mudar agora, com o jogo em andamento, porque vai haver uma regra de transição beneficiando a todos. E quem está entrando no mercado de trabalho, vai entrar com uma regra estabelecida, um jogo já combinado, e esse também terá direito à aposentadoria.
É impressionante como se bombardeia o atual Governo, o medo que se tem de o atual Governo acertar de vez a economia do País. Há alguns anos, estabeleceu-se o Plano Real, um plano muito bom, entretanto, com alguns defeitos. Ao longo desses anos foram feitas várias dívidas, e hoje o Brasil não tem lastro para sustentar o pagamento de 1 trilhão de reais.
Portanto, Sra. Presidente, senhores colegas e, principalmente, população brasileira, prestem atenção que o Governo Bolsonaro está chegando para ajudá-los, e vocês vão perceber isso num futuro bem próximo. Tão logo, aí na frente, vocês vão perceber.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Julian Lemos.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas, eu queria aqui falar rapidamente sobre o Estado da Paraíba, a "república da corrupção". Essa é também uma república que praticamente já entrou em colapso na área da saúde e agora, de fato, entrou em colapso na área de segurança pública. Cidades sitiadas, delegados fugindo, policiais militares tirando suas próprias vidas pela opressão, e agora as universidades federais sendo invadidas por bandidos com fuzis.
Deram entrada no Hospital de Trauma 20 pessoas, após brutal assalto a um carro-forte. É triste dizer que o Estado da Paraíba está em colapso na segurança pública. O Governo faz de conta que faz segurança pública, e o povo sendo enganado pela força esmagadora da SECOM — Secretaria de Comunicação Social, recebendo falsas informações de uma segurança que não existe.
Mais uma vez registro aqui o descalabro desse Governo fraco e totalmente autoritário do Estado da Paraíba.
17:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota, do PSL de São Paulo.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, durante muito tempo, precisamente 14 anos, vivemos com esse lulopetismo, sofremos na pele com ações fraudulentas e discursos populistas. Nossas universidades tornaram-se verdadeiros diretórios de uma ORCRIM, de uma organização criminosa, movimentos socialistas estudantis tornaram-se milícias educacionais do comunismo.
Aí, parte da imprensa tendenciosa, comprada, junto com os sites esquerdistas passaram a ter a certeza de que possuíam influência decisiva e simples em cima do povo brasileiro. Militantes canibais, travestidos de professores, defendendo o coletivismo socialista, estavam acabando com a esperança do povo brasileiro, reunindo todas as estratégias sórdidas, e, por isso, o brasileiro escolheu Bolsonaro.
O PT tem como símbolo um charlatão político, que está preso, que enganou toda uma nação. O PT, com sua habilidade de explorar o pior, explorar a inveja, desprezar quem venceu, destruir as instituições, por anos e anos usou e abusou de demagogia e, com professores universitários, presos dentro de uma bolha ideológica, implantou o discurso do desemprego, das mazelas, da população mais carente, falando sempre na tal resistência. Mas eu pergunto: que resistência?
Nós vencemos. Vocês perderam, não resistiram, foram descobertos, seus planos não funcionaram. Foram investigados, condenados, presos e julgados. O discurso de "não passarão" é mentira. Passamos. Estamos aqui, muitos novos, outros antigos, mas todos lutando, e, pela primeira vez, eles estão sendo obrigados a ouvir, porque antes não ouviam, só falavam. A inveja de vocês observa a vitória, e, prontamente, querem acabar com ela.
Como é para o senhor, ao sair à rua, ser classificado de corrupto, como aqueles que tentaram por anos implantar a conversa da destruição das armações? Sinceramente, deveriam ter vergonha na cara. Réus investigados, presos condenados, saem às ruas e não podem andar de cabeça erguida.
E, para terminar, Sra. Presidente, eu gostaria de deixar aqui apenas uma palavra: vocês são uma vergonha.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Moses Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, peço deferimento à Mesa para encaminhemos um pedido de informações ao Ministério da Educação para descobrirmos o que está acontecendo com o financiamento estudantil no Brasil.
Hoje, milhares de jovens estão impossibilitados de fazer os seus aditamentos; outros, que estão ingressando agora no primeiro semestre de 2019, não estão conseguindo fazer a sua adesão ao financiamento estudantil. E, logicamente, temos que discutir nesta Casa por que as 300 mil vagas anuais não estão sendo disponibilizadas no FIES 1, no FIES 2 e no FIES 3. É uma discussão importante de que nós estamos tratando também na Comissão de Educação, mas queremos pedir aqui o deferimento da Mesa para a solicitação de informações concretas do que tem acontecido com o financiamento estudantil no nosso Brasil.
Peço, Sra. Presidente, o registro também deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
18:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Moses Rodrigues.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar aqui na Casa, a presença do Deputado Estadual Yglésio Moyses, do PDT do Maranhão, que muito nos honra com a sua visita.
Quero ainda registrar a realização de um evento muito importante, nesta tarde, pela bancada do Maranhão. Fomos recebidos pelo Ministro da Educação e obtivemos um sinal positivo muito importante para transformar o centro de referência do IFMA — Instituto Federal do Maranhão, na cidade de Colinas, em campus avançado. Trata-se de uma conquista muito importante.
Aproveito para homenagear o ex-Deputado Federal Pedro Fernandes, autor da emenda parlamentar que tornou possível a construção do IFMA em Colinas. E agora a bancada maranhense, unida, está fazendo com que o IFMA seja transformado em campus avançado.
Estiveram presentes, além de mim, os Deputados Junior Lourenço, Aluisio Mendes, Pedro Lucas Fernandes...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Márcio Jerry.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje à tarde, fizemos o debate da reforma da Previdência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, face a face, cara a cara. E eu pude dizer ao Ministro que essa proposta da reforma é absurda e tira direito dos trabalhadores pobres.
Eles querem economizar 1 trilhão e 70 bilhões de reais, sendo que 900 bilhões reais virão da economia com o Regime Geral de Previdência Social. O que é o Regime Geral? O INSS. Quanto ganha quem está no Regime Geral? Quem ganha menos ganha um salário, em torno de 1 mil reais; quem ganha mais, o teto, 5 mil reais. A média dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social é de 1.370 reais. Como é que eles vão tirar 900 bilhões de reais desse povo? Vão tirar do BPC, do idoso pobre que, aos 65 anos, recebe um salário mínimo, do viúvo e da viúva, da pessoa com deficiência, da mulher agricultora que tem tripla jornada — gera filhos, trabalha em casa, trabalha na roça —, do professor, da professora, cujas carreiras já estão aviltadas? Os jovens nem querem mais estudar para serem professores. Agora é que vão desistir de vez a possibilidade de serem professores. É uma reforma que ataca as mulheres, porque ataca a mulher professora, ataca a mulher agricultora, que hoje se aposenta aos 55 anos — e eles querem que se aposente aos 60 anos —, ataca a mulher viúva. Então é um projeto muito ruim.
Por que não tiram dos grandes? Tirem da DRU, tirem das grandes empresas que devem para a Previdência, como a Friboi, a JBS, da carne azeda, da Vale de Brumadinho, que enterrou um monte de gente viva naquelas barragens. Tirem dos grandes, mas não dos pequenos. Não podemos concordar com essa reforma.
Eu concordo que o teto da Previdência seja de 5.800 reais para todos: juiz, promotor, delegado, advogado, ministro, deputado, enfim. Com isso eu concordou e sempre concordei. Agora, para fazer isso, não precisa tirar dos pequenos, não é necessário. Para quê? Podem dizer: "Ah, vão fazer capitalização". Eu participo de um sistema de capitalização, sou do Banco do Brasil, sou do da PREVI. Lá é adotado o sistema de capitalização. Mas o Ministro não apresentou projeto de capitalização. Eu perguntei para ele: "Qual é o projeto?" Não tem. Ministro, apresente o projeto.
18:04
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Quer que votemos a reforma? Podemos debater e votá-la, mas apresente o projeto de capitalização. Como vai ser o sistema de capitalização? O patrão vai contribuir e o empregado também, como é no Banco do Brasil? Ou será só o empregado que vai contribuir e, quando for se aposentar, não haverá nada no fundo?
Devagar com o andor, porque o santo é de barro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro, por 1 minuto.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu solicito que o programa A Voz do Brasil divulgue pronunciamento em que peço providências diante de mais uma chacina de lideranças rurais. No dia 30 de março, quatro pessoas foram assassinadas na tríplice fronteira do Acre, Rondônia e Amazonas.
Tem-se reproduzido constantemente o ataque planejado a lideranças rurais neste País. De 2017 até hoje, mais de 100 lideranças já foram assassinadas, a exemplo do que ocorreu, há menos de 15 dias, lá na região de Tucuruí e Baião, onde um fazendeiro matou três lideranças rurais e, não satisfeito, matou mais três funcionários da sua fazenda e os jogou num forno de carvão. Esse fazendeiro já está preso.
É preciso que o Estado brasileiro reaja a atitudes como essa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB.
Nobre Deputado, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro da Economia vem a esta Casa e, mais uma vez, afirma que a reforma da Previdência é para salvar a economia brasileira — ou tem a reforma, ou o País quebra — e que a reforma é para combater privilégios. São duas grandes mentiras. Ele não consegue convencer ninguém, porque o povo brasileiro não é analfabeto.
O texto está aí, e a leitura não deixa dúvida. É por isso que a cada dia mais brasileiros ficam contra a reforma da Previdência. Eles sabem que os Parlamentares que estão lendo a reforma não têm condições de justificá-la lá na sua base. E a cada dia há mais Deputados e Deputadas contra a reforma da Previdência.
A grande mentira de que é para salvar a economia já contaram outras vezes. Diziam que o impeachment da Dilma era absolutamente necessário para salvar a economia, senão o País quebrava. Diziam que a reforma trabalhista tinha que ser feita para salvar o País. A reforma foi feita, e isso só piorou a economia e a vida dos brasileiros, do povo mais pobre. Fizeram aqui a entrega do pré-sal, entregando 1 trilhão para as petroleiras, dizendo que a economia brasileira ia deslanchar, e absolutamente nada aconteceu. Fizeram o congelamento dos gastos, e, da mesma forma, só piorou a vida dos brasileiros.
Nós sabemos, está lá nos manuais de economia: é a economia com crescimento, com desenvolvimento que salva a Previdência, dinamizando a economia, mais salário, mais atividade econômica, principalmente, aquela economia que chega aos pobres. O pobre gasta dinheiro, compra, consome, e uma parte desse dinheiro volta como tributo, outra parte gira a economia e a faz crescer.
18:08
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A outra grande mentira é que a reforma vai combater privilégios. Está lá no texto, o Ministro diz que é para economizar 1 trilhão e 100 milhões em 10 anos. De onde vai retirar esse valor? A proposta é retirar 815 milhões de reais do Regime Geral da Previdência. Quem vai ser prejudicado? De quem vão tirar esse dinheiro? Da população mais pobre, Sra. Presidenta. Outros quase 200 milhões sairão exatamente do BPC; outros 200 milhões vão retirar dos benefícios concedidos à pessoa com deficiência, do BPC, dos abonos, da população mais pobre. Isso somado dá mais de 80% do que eles imaginam economizar.
É crueldade, é perversidade. É intolerável que continuemos com esse debate, com essas mentiras de que a reforma vai salvar a economia e combater privilégios. Se querem combater privilégios, há outro caminho: vamos cobrar do sistema financeiro, das grandes fortunas, dos ricos deste País. Vamos cobrar daqueles que sonegam! Esse é o caminho!
Por isso, o povo brasileiro já tomou a decisão: este Parlamento não vai votar essa reforma da Previdência!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ontem comemoramos nesta Casa o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que também é conhecido como Abril Azul. Esse dia serve para ajudar a conscientizar a população mundial sobre o autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões pessoas em todo o mundo.
Eu quero deixar aqui o meu protesto, porque o Espírito Santo foi o único Estado da Nação em que o sistema AEE — Atendimento Educacional Especializado foi implantado plenamente. As APAEs do meu Estado não podem mais receber essas crianças para educá-las. E as crianças com autismo de grau médio a acentuado não conseguem acompanhar o ensino nas escolas comuns. Além disso, essas crianças têm direito a um estagiário que as acompanhe na escola comum, e esses estagiários não estão sendo disponibilizados.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada.
Concedo a palavra à Deputada Silvia Cristina, para uma Comunicação de Liderança pelo Bloco Parlamentar PDT/PROS/AVANTE/PV.
V.Exa. dispõe 5 minutos.
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, eu utilizo a tribuna nesta tarde para dizer do trabalho que estou desenvolvendo com um grupo seleto de Deputados na Comissão de Seguridade Social e Família, na condição de membro titular. Decidimos em conjunto formar um grupo de trabalho, que será coordenado pelo Deputado Luizinho e relatado por mim, para fazermos a revisão da Tabela SUS.
18:12
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Sinto-me muito honrada em ser a Relatora do Grupo de Trabalho da Tabela SUS, porque nós representamos o povo brasileiro e vamos falar de um assunto relevante: a saúde. Pessoas morrem todos os dias por falta de gestão, e não queremos mais ouvir o tempo todo que não há dinheiro, que não se pode fazer melhor, que temos que aceitar as coisas como estão. Vamos provar que, com a revisão da Tabela SUS, é possível sim fazer uma saúde justa para os brasileiros, especialmente no atendimento prestado por aquelas entidades filantrópicas, as Santas Casas, que ajudam o Governo e que vivem o tempo todo no vermelho. Precisamos cuidar das nossas pessoas.
Há poucos instantes a Deputada falava de autismo, outros falam de diabetes, outros falam de doenças raras, nós estamos na defesa das pessoas com câncer — sou a Presidente da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta contra o Câncer — e não vemos avanço na saúde. Nós queremos fazer diferente. Não aceitamos mais que se diga o tempo todo que não há dinheiro. O Brasil é um país rico. Queremos que este Governo faça uma boa gestão. E nós, na condição de Parlamentar e componente de um grupo que está pronto para fazer um excelente trabalho, que é a bancada do PDT, junto com os demais companheiros aqui, vamos provar que é possível sim fazer esse trabalho.
Sou a Relatora desse grupo de trabalho integrado por 18 Parlamentares e já tenho um plano de trabalho. Estou certa de que não somente esses 18 Parlamentares do grupo de trabalho, mas também todos os Parlamentares que aqui estão querem uma saúde realmente diferente. É claro que temos várias vertentes e são várias as pontuações que estamos aqui para seguir. A saúde tem que ser levada a sério, até porque quando levamos alguém que amamos a uma unidade hospitalar, particularmente às entidades filantrópicas, e não encontramos respaldo, principalmente no que se refere a recursos, realmente nos sentimos muito tristes. Estando aqui e sabendo que essa situação na saúde continua, vamos trabalhar para isso mudar.
Muito em breve, a partir desse plano de trabalho, vamos divulgar ações concretas com vistas a alcançarmos os resultados que esperamos. Com certeza, estaremos também discutindo com a sociedade e, logo depois, com o Ministério da Saúde para nos dar esse amparo, porque vamos mostrar em números, em estudo, que é possível sim fazer uma saúde melhor pelo nosso Brasil.
Aproveito para dizer que hoje fizemos a Indicação nº 264, de 2019, em que sugerimos a alteração do Convênio ICMS nº 50, de 5 de julho de 2018, para que seja assegurada às pessoas com necessidades especiais a isenção de ICMS na compra de veículos a cada 2 anos. Isso era possível, até ter sido feito um acordo. Na verdade, é injusta a retirada de direitos garantidos, mormente de pessoas com necessidades especiais. Não são todos os Estados que estão cumprindo essa norma, mas vimos a necessidade de não retroagir, de não voltar atrás, mas avançar. Direito garantido não tem que ser retirado do trabalhador em nenhum momento. Estamos também nessa causa, porque entendemos que esse direito tem que ser garantido a todos os portadores de necessidades especiais.
18:16
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Para encerrar, quero dizer que 8 de abril é o Dia Mundial de Combate ao Câncer e, na terça-feira, dia 9 de abril, nesta Casa de Leis, haverá uma sessão solene requerida por nós, em nome da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta contra o Câncer, para debatermos esse assunto, mas sobretudo, mostrarmos algumas ações que já serão definidas nesta Casa em prol dessa luta que é tão justa.
Sra. Presidente, solicito que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputada Silvia Cristina.
Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, por 1 minuto
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a privatização da Ferrovia Norte-Sul é um verdadeiro descalabro. Venderam a nossa Ferrovia Norte-Sul, sem garantir o trem de passageiros no trecho de Açailândia a Anápolis. O valor da privatização foi menor do que o rombo praticado pelo Juquinha das Neves, indicado para Presidente da Valec por Henrique Meirelles.
Essa privatização simplesmente deixou Tocantins na mão. Nós queríamos que fosse contemplado pela Ferrovia Norte-Sul o trecho entre Açailândia e Anápolis, com um trem de passageiros, o que garantiria aos passageiros do Maranhão, de Tocantins e de Goiás um transporte de qualidade, com preço acessível.
O valor da privatização foi de 2 bilhões e 717 milhões de reais, a serem pagos em 28 anos, sem garantir o trem de passageiros para o Maranhão, para o Tocantins, onde está o maior trecho, e para o Estado de Goiás.
Envergonha o Brasil gastar 17 bilhões de reais na Ferrovia Norte-Sul, para servir à VLI, que ganhou a licitação do trecho de Porto Nacional até Açailândia, e à empresa Rumo, que ganhou o trecho de Porto Nacional até o Estado de São Paulo.
E Tocantins ficou a ver navios, sem o trem de passageiros.
Vamos lutar para que o trem de passageiros continue existindo na Ferrovia Norte-Sul.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Filipe Barros, por 1 minuto.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu gostaria de registrar o meu repúdio ao que aconteceu hoje na Universidade Estadual de Londrina, na minha cidade, universidade em que já fui Presidente do Diretório Central dos Estudantes — DCE.
Hoje, Sra. Presidente, alguns grupos, dentre eles o UEL, a casa da tolerância, organizaram, naquela universidade, um evento e passaram o documentário 1964: o Brasil entre armas e livros, produzido pelo Brasil Paralelo. E alguns grupelhos de esquerda de dentro da universidade tentaram, de maneira violenta, impedir isso.
As universidades públicas do País, via de regra, transformaram-se num ambiente sem leis. As universidades públicas foram privatizadas pelos grupos de esquerda, que detêm o monopólio do pensamento ali dentro. Nós precisamos mudar isso.
Por isso, Sra. Presidente, nós protocolaremos, nesta Casa, um projeto de lei com o objetivo de permitir a presença da Polícia Militar dentro do campus universitário, porque é inadmissível que as universidades continuem sendo território sem lei, onde se praticam todos os crimes possíveis.
Também tomaremos medidas jurídicas e administrativas para que o reitor da universidade dê explicações à sociedade londrinense, à sociedade brasileira.
Não podemos continuar permitindo essa afronta à liberdade de pensamento e à pluralidade de ideias.
Obrigado, Sra. Presidente.
18:20
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos a Minas Gerais, com o Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, a quem concedo a palavra.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta Geovania de Sá, quero dizer a esta Casa que ontem eu apresentei uma proposição legislativa que cria a Semana de Enfrentamento às Fake News. No final do ano passado, eu apresentei uma proposição legislativa, após a eleição do rei das fake news, o Presidente Jair Bolsonaro, para criminalizar quem produz fake news e multar quem as compartilha.
Fiquei com muita dúvida, Deputado Edmilson Rodrigues, se eu deveria apresentar essa proposição, porque sou um defensor da liberdade de imprensa. Mas, ao estudar a Grécia Antiga, eu encontrei nos estudos de Platão que o maior crime que um povo pode cometer, quando há visão estratégica de um projeto de nação, é permitir — como eles chamavam, naquela época — ruídos. Quem produz ruídos deve ser penalizado, porque destrói o projeto estratégico de uma nação. O ruído se transformou em boatos, que depois se transformaram em fake news. Assim, eu me convenci a apresentar a proposição legislativa.
E, agora, eu acho que nós deveríamos criar a Semana de Enfrentamento às Fake News, para conscientizar a sociedade sobre as fake news. Não há dia melhor para comemorarmos as fake news do que o dia 1º de abril. Eu estava curtindo a antevéspera do meu aniversário, no dia 1º de abril, e pensei que o dia tem que ser o dia 1º de abril!
Quero também trazer outro assunto aqui: a vinda do Ministro Paulo Guedes a esta Casa. A mídia tem culpa na postura arrogante do Ministro Paulo Guedes. Eu usei uma expressão e quero repeti-la aqui: ele se acha! Deputado Rogério Correia, ele acha que é a bala que matou Kennedy, que é o último Gatorade do deserto, que só ele entende de Previdência.
Mas o pior é ver um conjunto de empresários de economia popular, que vive da renda dos mais pobres, como os donos da Riachuelo, da Centauro e da Havan, que sobrevivem da renda dos mais pobres, concordarem com o Ministro Paulo Guedes, como se a única saída para este País, para retomar o desenvolvimento econômico, fosse meter a mão no bolso dos mais pobres e tirar dos pobres, em 10 anos, 900 milhões de reais, dentro daquele 1,1 trilhão de reais que querem economizar.
O Ministro Paulo Guedes está dizendo que precisa de um fundo potente, fiscal, de 1 trilhão para criar a Previdência de capitalização. E ele mesmo concordou que, de fato, com a Previdência de capitalização, feita lá no Chile, no governo autoritário de Pinochet, os idosos vão ganhar menos do que um salário mínimo. Então, ele está propondo sabe a quem pagar a conta? À União, para completar o salário mínimo!
Então, eu fiz um desafio ao Ministro Paulo Guedes. Eu propus um fundo de capitalização público, um fundo patrimonial. Para a constituição desse fundo, não são necessários 10 anos. Em 4 anos, nós podemos arrumar 1 trilhão e colocar num fundo patrimonial para financiar um modelo de repartição, para financiar um conceito mais moderno sobre Previdência, sobre assistência e sobre saúde, para financiar o nosso modelo de tripé da Seguridade Social. Eu nem vou dizer para acabar com a DRU, porque vários Governos desvincularam receitas da Seguridade Social. Mas se querem de fato aportar recursos para financiar o futuro, nós podemos arrumar 1 trilhão facilmente! Se tributar 15% de lucros e dividendos dos mais ricos, porque nesse setor ninguém recebe salários, nós vamos encontrar, Deputado Alexandre Frota, 500 bilhões em 10 anos. Se acabarmos com as renúncias que todos os Governos fizeram, inclusive, o meu Governo da Presidenta Dilma, nós encontraremos mais 300 milhões por ano.
É muito simples arrumar 1 trilhão para colocar na economia! O problema do capitalismo não é de produção, mas de consumo. Nós já vencemos os três grandes problemas do mundo: a guerra, as pestes e a fome! Não vencemos totalmente a fome não pela falta de produção, mas pela concentração do capital que ainda existe. É só distribuir dinheiro!
Portanto, eu proponho um novo modelo para a Seguridade Social.
Obrigado, Sra. Presidenta.
18:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, por 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiramente, eu quero dar conhecimento à Casa da importante reunião do PARLASUL, em Montevidéu, no Uruguai, da qual participamos junto com o nosso Coordenador, o Deputado Celso Russomanno. No PARLASUL, assumi o cargo de membro titular da Comissão de Infraestrutura, que trata também de estradas, energia, agricultura, pecuária e pesca, projetos e segmentos importantes.
Já hoje, aqui, despachamos na Comissão de Viação e Transportes, da qual faço parte, com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Nós estamos solicitando um sistema integrado em todos os países das vias terrestres, ferroviárias e hidroviárias. Nós precisamos desenvolver o nosso País e nos integrarmos dentro desse conceito. Solicitei também brevidade na liberação dos recursos para as obras da BR-116. Nós debatemos as questões prioritárias do Rio Grande do Sul. Há poucos dias, em audiência da bancada gaúcha e da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, também debatemos a importância de finalizarmos e liberarmos trechos da obra Guaíba-Pelotas, o contorno de Pelotas e o acesso ao Porto do Rio Grande.
Quero dizer que deveremos ter liberados entre 50 e 60 quilômetros duplicados, metade desse trecho até o final deste primeiro semestre, e o resto no término do ano. Houve até contingenciamento de uma emenda de bancada. Nós já estamos solicitando prioridade, por ocasião de descontingenciamento até o final do ano, para essa obra da BR-116.
Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Afonso Hamm, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lucas Vergilio, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Vergilio. SOLIDARIEDADE - GO) - Deferido o seu pedido para divulgação no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de uma intensa batalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, capitaneada pelo nobre Deputado Fábio Silva, foi votado finalmente o Projeto de Lei nº 3.313, de 2017, que restituiu a isenção do ICMS sobre as contas de luz. Esse projeto foi aprovado pela maioria esmagadora dos Srs. Deputados e seguiu para a sanção do Governador Wilson Witzel, que infelizmente naquele momento vetou totalmente o projeto. Os Deputados Estaduais, então, reuniram-se e derrubaram o veto do Sr. Governador.
Eu acabo de receber a notícia de que será publicada a restituição do benefício de isenção do ICMS para as igrejas. Existem casos em que o aumento da conta de energia elétrica chega a 32%. Em nome do nosso Bispo Abner Ferreira, líder das Assembleias de Deus, Ministério de Madureira, no Rio de Janeiro, nós queremos parabenizar o Presidente da Assembleia Legislativa. Queremos parabenizar também todos os Deputados Estaduais, que foram gigantes em compreender o papel e a luta da igreja na melhoria da nossa sociedade, principalmente ao nobre Deputado Fábio Silva, que foi um grande guerreiro.
18:28
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Repito: a igreja tem sido uma propulsora do crescimento e do bem-estar da sociedade. Nada mais do que justo que o Governo reconheça isso.
Portanto, aquilo que era de nosso direito e nos foi tirado agora nos é devolvido.
Muito obrigado aos nobres Deputados Estaduais. Em nome da minha liderança no Estado do Rio de Janeiro, o Bispo Abner Ferreira, e das Assembleias de Deus, do Ministério de Madureira, queremos parabenizá-los.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Vergilio. SOLIDARIEDADE - GO) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia, por 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi um desastre para o Governo a presença do Paulo Guedes. O InfoMoney, boletim do mercado, acaba de publicar que o dólar subiu e a Bolsa caiu 2 mil pontos. E isso é porque não se sustenta essa maldita reforma da Previdência. Pelo menos, isso é um alívio para o povo brasileiro. Que o Paulo Guedes venha aqui mais vezes, para que o mercado despenque mesmo, para que essa reforma da Previdência não passe!
Eu pergunto a um Deputado ou Deputada que tem algum parente que seja professora se tem coragem de votar uma reforma para uma professora ficar até os 70 anos dando aula numa escola de periferia. Então, essa reforma não passa, porque é completamente antipopular. E o Paulo Guedes não consegue falar absolutamente nada de bom, porque a reforma não combate privilégios.
Por isso, despenca a Bolsa, sobe o dólar. É um caos! Paulo Guedes é o caos!
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Vergilio. SOLIDARIEDADE - GO) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, povo brasileiro, povo maranhense, neste momento, encontra-se na Câmara Federal o Ministro Paulo Guedes.
E, de fato, é um desastre a fala desse Ministro. Ele veio aqui reafirmar que quer economizar, com a reforma da Previdência, 1 trilhão de reais. E desse 1 trilhão, ele quer 900 bilhões de reais dos mais pobres. Ele teve a coragem de dizer isso e ainda veio com a história de que está combatendo privilégios. É uma desfaçatez imensa, sem tamanho! Beira o cinismo a enganação dessa gente contra o povo brasileiro! Nós não podemos aceitar. Chega de sacrifícios para o povo mais pobre!
Ele disse que reforma tributária e renúncia fiscal só virão depois. Primeiro, ele quer que os pobres paguem as contas. Ele quer o sacrifício dos mais pobres.
Eu quero dizer ao Ministro Paulo Guedes e ao Presidente da República, o Sr. Bolsonaro, o seguinte: se eles querem equilibrar as contas do Brasil, há alternativa, sem precisar retirar direitos do povo trabalhador.
18:32
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Hoje, Sra. Presidente, nós do PSB ingressamos coletivamente com dois projetos: um projeto para taxar as grandes fortunas e outro projeto para taxar os dividendos. Isso aqui está na Constituição Federal, nós não estamos criando nada, estamos apenas regulamentando a matéria.
E isso aqui, que vai alcançar menos de 0,1% do povo brasileiro, vai permitir uma arrecadação de mais de 120 bilhões de reais por ano! É mais do que o Paulo Guedes está pedindo para o povo trabalhador! É muito mais! Então, por que os pobres têm que pagar essa conta?
Está aqui! Esta é a alternativa que vocês querem? Vamos aprovar a taxação das grandes fortunas, vamos aprovar a taxação dos dividendos! Apenas 0,1% da população vai pagar essa conta! Não é preciso tirar direitos do trabalhador rural, não precisa tirar direitos da empregada doméstica, do gari, do professor, de ninguém!
É apenas isto: basta aprovar os projetos de taxação das fortunas, não é preciso fazer a reforma da Previdência.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Bira do Pindaré, o Sr. Lucas Vergilio, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Registramos aqui a presença dos alunos do ensino médio do Colégio Notre Dame de Campinas, em São Paulo. Sejam bem-vindos a esta Casa.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero deixar registrado nesta Casa um pronunciamento nosso intitulado Desemprego explode, mas a culpa é do IBGE, diz Jair Bolsonaro. Agora o Presidente quer modificar a metodologia do IBGE. Ele acha que se mentir, como ele fez com fake news e mentira durante as eleições, vai enganar a população brasileira, dizendo que o desemprego não está aumentando.
Para acabar com o desemprego, apresentaram a reforma trabalhista, e piorou. Aí apresentaram a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e piorou. E, agora, a maior enganação é a reforma da Previdência. É o andar de cima na retirada de direitos dos pobres, dos trabalhadores. Esse é o projeto de Bolsonaro, um projeto contra o povo trabalhador, contra os servidores, contra os operários, contra os camponeses.
Registro nosso repúdio ao Ministro Paulo Guedes e a Bolsonaro por apresentarem esta Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, que destrói o trabalhador.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho, por 1 minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço a palavra rapidamente porque o assunto é relevante. É só para tentar esclarecer ao Presidente Bolsonaro que ele está confundindo o que é CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, geração de emprego formal, com os dados do IBGE pela PNAD Contínua, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.
A PNAD Contínua leva em conta o os funcionários públicos, o trabalhador formal, os sem Carteira de Trabalho, aquele que faz biscate. São duas metodologias totalmente diferentes. A PNAD Contínua, Sra. Presidente, pesquisa 70 mil domicílios em 3.464 cidades em todo o Brasil.
Portanto, trata-se de um dado altamente acurado, por isso, é totalmente diferente, na medida em que o CAGED não absorve esses outros trabalhadores que precisam do mercado de trabalho.
Era só para fazer esse esclarecimento.
18:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero comunicar que encaminhei Ofício nº 21, de 2019, ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Amapá, o Prof. Júlio César Sá de Oliveira, solicitando que aquele estabelecimento possa promover a interiorização do ensino superior no Estado do Amapá. Nós temos uma das mais novas e recentes universidades federais do Brasil e não temos presença efetiva do ensino superior nos Municípios do interior.
Encaminhamos esse ofício, e o Reitor prontamente nos respondeu. Nesta sexta-feira, quando eu estiver no meu Estado do Amapá, nós teremos uma reunião para tratar dos detalhes — vejam que importante isso que está acontecendo — da implantação de dois cursos no Distrito de Bailique. Para quem não conhece o Amapá, o Distrito de Bailique fica na foz do Rio Amazonas, um pouco no Rio Amazonas e um pouco no Oceano Atlântico, a 220 quilômetros da Capital Macapá, uma das regiões mais isoladas da Amazônia.
A universidade se prontificou a instalar dois cursos num polo de ensino superior e, mais do que isso, a reativação do campus de Laranjal do Jari, que chegou a funcionar e foi encerrado, infelizmente, para nossa grande tristeza. Também haverá cursos em Amapá, que foi a primeira capital do nosso Estado, e em Itaubal, pequeno Município do interior.
Eu queria comunicar isso para a juventude de cada Município do Estado do Amapá, uma vez que o acesso ao ensino superior é uma das maiores demandas. A nossa juventude da Amazônia também quer ter uma oportunidade no competitivo mercado de trabalho brasileiro. Não é fácil para a juventude que mora nas capitais, mesmo na nossa Capital Macapá, e nos grandes centros, que hoje sofrem com o desemprego e precisam da capacitação e qualificação do ensino superior.
Na sexta-feira, eu estarei com o Reitor em Macapá, e nós trataremos dos detalhes dessas medidas.
Quero me comprometer nesta tribuna a fazer todo o esforço possível por meio do nosso mandato para garantir, a partir do ano que vem, se neste ano não for possível, a estrutura necessária para que Bailique, Laranjal do Jari, Itaubal do Piririm, São Joaquim do Pacuí, Municípios do Amapá, possam ter ensino superior para a juventude da Amazônia, que também precisa ser enxergada.
Sra. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Camilo Capiberibe.
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota, por 1 minuto.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. E Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uma pergunta a todos: os 13 anos de PT no poder foram ou não foram marcados por escândalos? Vejam, o comando nacional do PT atualmente está ligado ao nome de uma investigada, sobre a qual pesam denúncias, uma delas inclusive é por formação de quadrilha, que inclui Lula e Dilma.
18:40
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Lula e os líderes do PT criaram um sistema criminoso sem precedentes na história da nossa democracia — e V.Exas. sabem disso —, não há nada parecido no mundo. Conseguiram transformar sindicalistas, zeladores de zoológico, guerrilheiros, terroristas e arruaceiros em gente rica às custas do nosso dinheiro, e todos os brasileiros são vítimas.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSB.
V.Exa. dispõe de 4 minutos.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil hoje acompanhou o debate na Comissão de Constituição e Justiça, com a presença do Ministro da Economia Paulo Guedes.
Eu estive lá, por algumas vezes, e vi vários Parlamentares questionando S.Exa., o Ministro da Economia, e as respostas eram sempre evasivas, sempre nos aspectos gerais, nada em especificidade. Perguntou-se a ele se tinha conhecimento de como é a vida de um trabalhador rural, que sai às 6 horas da manhã, com a enxada nas costas, para plantar milho, para plantar feijão. E qual é o sonho dessa pessoa? É o de voltar para a sua residência e um dia se aposentar, para ver seus netos crescerem. O Ministro não sabe o que é enxada, ele entende de banco e de aplicação financeira.
Eu não vi, aliás, um único Deputado, nem do próprio partido do Presidente Jair Bolsonaro, fazer a defesa do Ministro Paulo Guedes. A defesa era feita de forma genérica. Nós perguntamos: "Esta reforma não era para tirar privilégios e manter o salário daqueles que recebem praticamente um salário mínimo?" Não, foi o contrário, ela mantém os privilégios e ataca o trabalhador rural, ataca o BPC, benefício recebido pelo idosos, cujo valor caiu de 1.000 reais para 400 reais e só volta a ser 1.000 reais, quando os idosos completarem 70 anos. O Ministro quer implantar o sistema de capitalização.
Talvez o Ministro não conheça o que é a economia do Município pequeno. O que é a economia de um Município pequeno? É o benefício do Bolsa Família, são os recursos do Fundo de Participação, é o que ganha o trabalhador rural, quando chove e ele pode plantar milho, feijão. Se reduzirem a receita do trabalhador rural, que é quem compra no comércio local, podemos ter certeza absoluta de que isso será uma penalidade para os pequenos Municípios, principalmente os do Nordeste brasileiro.
Por isso, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fiquei muito preocupado. Quando Bolsonaro ganhou as eleições, nós imaginamos que ele mandaria para cá uma reforma para tirar os privilégios. A reforma de Temer, o Presidente Bolsonaro disse que era uma desumanidade. E notem que era uma reforma mais branda do que a de Bolsonaro.
Por isso, Sra. Presidenta, nós brasileiros, em especial os Parlamentares, estamos preocupados. A taxa de desemprego está alta, são 13 milhões de desempregados, e aqueles que estão empregados estão ganhando salário mínimo, mas o banqueiro Paulo Guedes quer o quê? Ele quer manter os privilégios dos coronéis, dos desembargadores, dos ministros, dos juízes, dos deputados e dos prefeitos, mas quer penalizar o servente da construção civil.
18:44
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O que devemos fazer é uma reforma para retirar os privilégios. Se for para isso, podem ter certeza de que terá unanimidade nesta Casa. Mas, se for para prejudicar o trabalhador rural, podem ter certeza de que votaremos contra.
Fico feliz em ver que Adolfo Viana e Leur Lomanto Júnior, com certeza, vão votar a favor do povo, e não para manter os privilégios.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Átila Lira, por 1 minuto.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar um problema que estamos enfrentando no Piauí, onde está ocorrendo muita chuva, muita precipitação como nunca ocorreu nos últimos anos. Em razão disso, estamos enfrentando problemas na região Norte do Estado, principalmente na capital e em algumas cidades do interior, como Parnaíba, Luís Correia e Luzilândia.
Nesse sentido, dirigimos apelo ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sobretudo à Secretaria de Defesa Civil, para que possa mobilizar recursos e dar apoio aos Municípios e ao Governo do Estado, para que socorram as populações. Todos sabem que as enchentes afetam a população ribeirinha, a população mais pobre.
Portanto, pedimos ao Ministro que aja imediatamente, no sentido de socorrer essas populações no Estado do Piauí.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Ricardo, por 3 minutos. Em seguida, concederei 1 minuto aos Deputados que estão solicitando a palavra.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero saudar mais uma vez todos os Parlamentares e convidá-los para o lançamento, amanhã, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, cujo requerimento de criação eu subscrevi. O Amazonas é um dos Estados com a maior quantidade de povos indígenas. A Deputada Joenia Wapichana, que já se dedica à luta pelos direitos dos povos indígenas, está encabeçando essa Frente. Com a edição da Medida Provisória nº 870, o Governo Federal vem tentando acabar com a FUNAI, com a saúde indígena, com os direitos dos povos indígenas. Portanto, é importante o enfrentamento desse desmonte da estrutura de amparo aos indígenas e, ao mesmo tempo, a luta por direitos que até hoje não foram implementados, apesar de constarem na Constituição do País.
Também não posso deixar de tratar de outra política importantíssima, que diz respeito à moradia, a qual também está sendo totalmente desmontada. O Programa Minha Casa, Minha Vida está parado. Eu li uma notícia de que empresários da construção civil esperam receber recursos, pois estão com dívidas e ameaçam demitir mais trabalhadores do que já demitiram, porque o Governo não está apoiando, não está priorizando, não está preocupado com os milhões de brasileiros e brasileiras que não têm casa própria. Diferentemente, no Governo Lula, que alguns ainda tentam criticar, foi um período de intensos investimentos na construção civil. Sabemos que essa cadeia produtiva da construção civil é a que mais gera empregos em termos proporcionais. Hoje, há 13 milhões de desempregados, e milhões de pessoas poderiam estar trabalhando nesse setor, que gera tantos empregos.
18:48
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Mas eu concluo a minha fala reforçando as palavras de todos os Parlamentares que questionam o projeto da reforma da Previdência. As pessoas me perguntam se terão que contribuir por mais tempo. Eu respondo que sim. Primeiro, para receber a aposentadoria integral, terão que contribuir por 40 anos. Se quiserem receber em tempo menor, com 20 anos de contribuição, receberão só 60%. No caso das mulheres professoras, terão de trabalhar 5 anos a mais. O tempo de contribuição das trabalhadoras rurais aumentou de 15 para 20 anos. O mais cruel é em relação aos idosos, porque não se trata só de pagar 400 reais para um idoso de 60 anos. Isso em si já seria um absurdo. Mas para ele ter direito à aposentadoria, também tem que comprovar o patrimônio familiar de 98 mil reais. Eu pergunto: aqueles que não têm casa, não têm patrimônio, não têm nada, não vão receber nada? Vai ser...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado José Ricardo, eu preciso iniciar a Ordem do Dia. Preciso que V.Exa. conclua.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Eu agradeço a oportunidade da conclusão.
Vê-se a crueldade dessas propostas que estão sendo debatidas. Eu acho interessante ver como há Parlamentar que, um dia desses, foi eleito e teoricamente recebeu votos de mulheres, de professores, de idosos, de tudo que é lugar do Brasil, mas está, nesta tribuna, defendendo essa proposta. Eu acho que ele vai defendê-la, mas não sei se vai votar a favor. Para fazer isso tem que ser muito cruel, mais cruel do que aquele que propôs esse projeto que está em tramitação nesta Casa.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O último orador é o Deputado Marcon. Mas, antes, concedo a palavra à Deputada Lídice da Mata, por 1 minuto.
Depois eu começarei a Ordem do Dia.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, gostaria de registrar, na Casa, que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou hoje audiência pública sobre a reforma da Previdência. Não foi com o Primeiro-Ministro do Brasil ad hoc, o Sr. Paulo Guedes, mas certamente os idosos ganharam mais ao ouvirem os representantes da CONTAG, do DIEESE, do Fórum pelos Direitos da Pessoa Idosa e da ANFIP. Todos unanimemente condenaram a reforma da Previdência, que é absolutamente cruel com os mais pobres do Brasil. A reforma continua mantendo os privilégios dos grandes banqueiros e dos grandes devedores da Previdência Social.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO (Bloco/PROS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, registro que já estamos há 5 horas na Comissão de Constituição e Justiça em audiência com o Ministro Paulo Guedes, mas, infelizmente, essa está sendo uma oportunidade perdida. Fui à Comissão debater a reforma, fiz sete perguntas ao Ministro, e ele só me respondeu uma.
Lamento muito que, depois de ter faltado à audiência na semana passada, o Ministro tenha vindo a esta Casa para não prestar esclarecimentos aos Deputados.
A pergunta que eu quero lançar é: por que o Ministro se recusa a responder às perguntas sobre a reforma da Previdência? Algum motivo muito sério deve ter.
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra o comparecimento de 436 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
O SR. MARCON (PT - RS) - Sra. Presidente, V.Exa. me chamou para a tribuna.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Já passarei a fala a V.Exa. Eu só preciso iniciar a Ordem do Dia.
Se V.Exas. acalmarem um pouquinho, eu concederei a palavra todos a quem eu disse que concederia.
O SR. MARCON (PT - RS) - Obrigado, Presidente.
18:52
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Registro a presença na Casa do Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Freitas.
Deputado Marcon, a fala agora está com V.Exa.
Em seguida, passarei a palavra ao Deputado Carlos Jordy e a todos os Deputados que me pediram 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vi aqui vários integrantes do PSL, partido do Governo, falarem do Presidente Lula. Quem fala do Presidente Lula, em primeiro lugar, tem que ter moral. Quem fala do Presidente Lula tem algum problema, porque não consegue guardar na cabeça o que ele fez nos Municípios, nos Estados e no Brasil, durante os seus 8 anos de Governo, da mesma forma que fez a Presidente Dilma.
O Governo Bolsonaro libera financiamentos para os jovens que estão nas universidades? Está trancado o financiamento para a nossa juventude conseguir estudar.
Outra questão: eu estarei domingo em Curitiba para pedir a liberdade do Presidente Lula. Como disse o colega Ricardo Bairros, hoje de manhã, em uma Comissão, Lula está preso porque essa burguesia tinha medo de que ele se tornasse o Presidente da República.
Eu não sou disso, mas sou obrigado a falar. Falarei contra os meus princípios. O Deputado Alexandre Frota diz aqui que a Deputada Erika Kokay está condenada. É a Folha de S.Paulo que está enganada ou o senhor também está condenado a pagar dívidas que o senhor deve aqui em Brasília para empresário da noite? A imprensa de São Paulo está dizendo isso! Eu simplesmente estou repassando o que a imprensa de São Paulo diz: que o Deputado Alexandre Frota tem que pagar a empresário da noite aqui em Brasília. Estão pedindo que a Câmara libere o seu salário para fazer o pagamento. Quem tem rabo preso não pode falar dos outros!
Vamos ter respeito para com a Câmara Federal. Vamos falar de política, de projeto! Essas fofocas são de quem não tem programa de Governo, não tem princípio, não tem ética, e o senhor faz parte desse time!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Sra. Presidente, eu fui citado.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Deputado Alexandre Frota, V.Exa. foi citado...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, questão de ordem.
Há um requerimento...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada, só 1 minuto. O Deputado Alexandre Frota foi citado, e S.Exa. tem o direito de resposta, para contraditar.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito me espanta a maneira como o Deputado se referiu a mim, porque ele deveria procurar entender e saber exatamente o que acontece. Depois até posso explicar a ele que durante quase 15 anos da minha vida eu fui dependente químico. Há 16 anos, eu me livrei das drogas. Fui ao fundo do poço por causa das drogas. Durante muitos anos, eu deixei de participar de uma série de atividades em função de não ter condição, em função de ser um viciado em drogas.
18:56
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Graças a Deus, hoje não sou mais viciado, me libertei. E fico vendo esse senhor falar de maneira pejorativa comigo. Mas quero dizer que, até porque os meus compromissos eu honro, com toda certeza, a Justiça está resolvendo isso. Eu jamais fugi das minhas obrigações e nunca escondi absolutamente nada. Achei deselegante da parte desse senhor falar daquela maneira, mas não tem problema. Foi importante ele ter levantado isso, porque eu estou aqui por inteiro e jamais vou fugir das minhas obrigações.
Muito obrigado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Questão de ordem, Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a questão de ordem é baseada no art. 82, § 2º, acerca da matéria que está para ser votada. Aliás, há um requerimento sobre a mesa que pede inversão de pauta para dar prioridade à votação dos projetos sobre o autismo, levando-se em consideração que ontem foi comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Então, precisamos garantir a pauta.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Respondendo a sua questão de ordem, estamos aguardando o Presidente chegar para iniciar a Ordem do Dia.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Jordy, por 1 minuto. Depois falarão a Deputada Daniela do Waguinho, o Deputado Wladimir Garotinho e o Deputado Jorge Solla.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu quero o direito de resposta, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Mas V.Exa. foi citada, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Fui citada, sim.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Desculpe, eu não ouvi. Quem a citou?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu fui citada. Confirmei com o próprio autor da citação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu preciso recorrer à Mesa. Se V.Exa. foi citada...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Confirmei com ele.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Erika...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Confirmei com o Deputado Alexandre Frota.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - V.Exa. foi citada pelo Deputado Marcon?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, pelo Deputado Alexandre Frota.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu vou consultar a Mesa. Se V.Exa. foi citada, com certeza, eu concederei a palavra a V.Exa.
Com a palavra o Deputado Carlos Jordy, por 1 minuto.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, chega a ser hilário ouvir algumas pessoas aqui atacarem o Ministro Paulo Guedes — um economista renomado, conhecido internacionalmente — e alguns socialistas querendo criticar a reforma da Previdência. Eles querem dizer que a reforma da Previdência não é urgente, que ela não seria necessária, e que a solução mágica para o problema do endividamento público seria a taxação das grandes fortunas.
Olhem só: eles estiveram 13 anos no poder e não taxaram as grandes fortunas. Por que será? Porque, obviamente, haverá uma fuga de capitais em massa do País. É hilário eles quererem agora falar de taxação de grandes fortunas. Por quê? Porque eles querem ver o Brasil pegando fogo. E, como diria o grande economista Milton Friedman, se você der o deserto do Saara para um socialista administrar, em 5 anos faltará areia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Daniela do Vaguinho.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, hoje eu quero parabenizar a minha querida cidade de Belford Roxo, que está fazendo 29 anos de emancipação político-administrativa. Quero reafirmar o meu compromisso com todos os belford-roxenses.
Aproveito a oportunidade e parabenizo a brilhante gestão do meu esposo Waguinho, o atual Prefeito, que está lutando a cada dia por todos os belford-roxenses. Só agora, depois de 29 anos de emancipação, Belford Roxo está sendo reconstruída. Nos últimos 2 anos, o meu esposo está lá como Prefeito, construindo verdadeiramente um novo tempo.
Muito obrigada pela oportunidade, Presidente. E contem com a Deputada Daniela do Waguinho!
19:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Foi deferido ou pedido do Deputado Carlos Jordy para registro do discurso no programa A Voz do Brasil, .
Tem a palavra o Deputado Wladimir Garotinho, por 1 minuto.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar o Ministro Paulo Guedes por ter vindo a esta Casa falar sobre a reforma da Previdência, mas também quero lamentar S.Exa. não ter respondido às perguntas dos Parlamentares.
Eu estava lá, Deputado Jordy. Os Parlamentares fizeram várias perguntas importantes relativas à reforma, e S.Exa. não respondeu sequer a 10% delas. Na verdade, o que S.Exa. fez ali foi um discurso de conceito do que acredita ser certo. É louvável que S.Exa. defenda o que acha certo, mas não respondeu aos questionamentos, às dúvidas que todos nós Parlamentares temos.
Eu sou a favor de uma reforma, mas não do jeito como ela está. Precisamos debater e que os números nos sejam apresentados de forma completa, porque até agora sabemos apenas dos números macro, mas não conhecemos os microdados para se chegar ao 1 trilhão de reais de que S.Exa. fala.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, por 3 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, as principais categorias profissionais já começam a se mobilizar contra a destruição da Previdência Social.
Semana passada aconteceu uma grande reunião de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com suas principais lideranças, e eles aprovaram por unanimidade posição contrária à destruição da Previdência Social. Quero parabenizar toda essa categoria por meio da Marivalda, Vice-Presidente da CONACS, que estava à frente dessa mobilização. E outras categorias profissionais já começam a entrar na luta: enfermeiros, assistentes sociais, outros profissionais de saúde e de diferentes áreas.
A proposta que está aí não veio para reformar a Previdência, não veio para melhorar o sistema previdenciário, não veio para dar sustentação financeira mais adequada. Ela veio é para destruir a seguridade social e o direito do trabalhador brasileiro de se aposentar. É por isso que Paulo Guedes, na CCJ, não pode responder nada. Ele tem que usar a mesma tática que o Presidente Bolsonaro usou para se eleger: esconder-se, não apresentar a proposta nem os argumentos, porque eles não existem.
E estamos lidando com mentiras. A primeira mentira é que serão combatidos os privilégios. Que privilégios estão combatendo? A única categoria que ainda tem privilégios, pode-se chamar assim, é a dos militares, e vai continuar tendo na proposta apresentada. As demais não têm privilégios. Para V.Exas. levarem em consideração, a parcela de impostos usada para pagar a aposentadoria pelo INSS de cada trabalhador da zona urbana, em 1 ano, é de apenas R$1.843,20 reais. Para pagar a aposentadoria de um trabalhador rural, vêm de impostos, por ano, apenas R$10.790,90. Mas, para pagar a aposentadoria de um militar, vêm de impostos R$127.692,40. E o privilégio é do pobre coitado do trabalhador, do peão que recebe 1 salário mínimo de aposentadoria, isso quando consegue se aposentar.
E mais, mudar o sistema e implantar a capitalização será a destruição da receita previdenciária, porque, a partir do momento em que ela for implantada, todos os postos de trabalho vão passar para o sistema de capitalização, e não teremos mais a receita do trabalhador para custear o pagamento das aposentadorias que estão em curso, sendo pagas hoje, em grande parte, pela contribuição de quem está na ativa. Para completar, além de tudo isso, vão destruir a economia dos pequenos Municípios, que enfrentarão o desemprego, a recessão.
Por isso, não pode passar a destruição da Previdência Social!
19:04
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Ivan Valente, para uma Comunicação de Liderança, concedo a palavra por 1 minuto à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu tenho uma vida pública que se iniciou em 1976. Eu não admito que questionem a minha honestidade. Eu não tenho problema algum em responder a um processo que eu tenho absoluta certeza que irá sacramentar a minha inocência.
Agora, eu não posso admitir que Parlamentares venham aqui, façam acusações e as transformem em alimento para uma disputa política. Há que se fazer a disputa política — e a faço com muita tranquilidade — porque estamos com um Governo mitômano, um Governo que mente compulsivamente, um Governo que esconde as suas reais intenções e os seus verdadeiros atos, e nós não fazemos qualquer discussão política. Mas não admito acusações infundadas, inclusive de quem já é condenado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Flordelis, por 1 minuto.
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu não sou contra a reforma, mas ela precisa ser justa. Nós estávamos esperando que Paulo Guedes chegasse aqui e apresentasse algumas mudanças, porque essa reforma não pode cortar na carne do trabalhador, dos menos favorecidos. Ninguém está aqui falando que é contra. É necessária uma reforma, mas que seja justa para o povo brasileiro, que seja justa para todo mundo, principalmente para o trabalhador.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estava há pouco na audiência com o Ministro Paulo Guedes. Há um problema concreto lá: ele está cercado. Na verdade, o Ministro veio e não apresentou nenhum dado relevante, em termos de números.
Nós temos os números, e eu vou citar aqui alguns fundamentais: 66% do que vai ser arrecadado, o tal 1 trilhão de reais, vai sair do Regime Geral da Previdência, de quem ganha até 4 salários mínimos, no máximo — a maioria ganha 1 salário mínimo. Outra parcela vai sair do BPC e do abono salarial, e ninguém fala disso. Só o abono salarial vai esfolar os trabalhadores que ganham mais de 1 salário mínimo em 150 bilhões de reais. Isso quer dizer que 83% do 1 trilhão de reais vem dos pobres.
O Ministro Paulo Guedes disse que as mulheres já se aposentam com 61,7 anos. Mentira! E disse inclusive que as domésticas também. Desde quando há alguma doméstica que tenha 20 anos de contribuição, Deputada Erika Kokay? Essa é uma grande mentira! Na verdade, elas não vão mais se aposentar, é disso que se trata, nem trabalhador rural, nem as mulheres, nem as professoras e os professores.
19:08
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Na prática, quanto ao regime de capitalização apresentado pelo Ministro Paulo Guedes, ele mesmo considerou que ou se arrecada mais de 1 trilhão de reais ou não haverá previdência complementar. Ele sabe que é preciso haver transição, e, se os trabalhadores pararem de recolher, quem está aposentado não vai mais receber, que é como funciona o sistema solidário atual. Isso representa 500 bilhões de reais, literalmente.
É óbvio que a maioria dos Parlamentares, Deputados e Deputadas, questionaram o Ministro. E ele ficou cercado, porque o que a bancada do partido do Presidente fez foi bater palmas para ele — ponto. Ele não tinha defesa, não tinha números.
E mais: é interessante que, no dia em que vem ao Congresso — ele, o homem do capital financeiro, um ricaço, fundador do BTG Pactual...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vou concluir, Sra. Presidente.
Ele está enrolado na Operação Greenfield, relativa a fundos de pensão. Ele é um especulador do mercado financeiro. Como é que vai ter moral para cobrar que trabalhadores que ganham 1, 2, 3 salários mínimos banquem o conjunto da Previdência? E como é que ele explica que os militares tenham ficado fora da Previdência? A contribuição dos militares é 1% em todo o processo — 1 bilhão de reais.
Ora, isso é um escárnio com os de baixo, com os pobres, e acaba com o discurso segundo o qual se vai combater privilégios. É uma grande mentira essa reforma da Previdência.
Vamos derrotá-la aqui e nas ruas também, Sra. Presidente. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vou passar a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro. S.Exa. disporá de 1 minuto.
Em seguida, chamarei o Deputado Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aqui denunciar que, em João Pessoa, na Paraíba, o delegado da Polícia Civil Francisco Azevedo hoje tratou as mulheres do Partido dos Trabalhadores com palavras de baixo calão.
Estou solicitando ao Governador do Estado, em especial ao superintendente da Polícia Civil, que tomem providências contra esse delegado, Francisco Azevedo, que tratou — volto a afirmar — as mulheres e os homens do Partido dos Trabalhadores da Paraíba com palavras de baixo calão, que não terei coragem de dizer aqui.
Esse delegado é um imoral. Ele precisa respeitar as mulheres da Paraíba e do Brasil. Ele não é o dono do mundo para tratar as mulheres como fez hoje.
Aqui fica o meu protesto. Espero que o Governador João Azevedo e o superintendente da Polícia Civil da Paraíba tomem as providências quanto a esse delegado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vou conceder a palavra ao Deputado Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina.
Antes disso, concedo 1 minuto ao Deputado Zé Neto e, em seguida, ao Deputado Nelson Barbudo.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu só gostaria de dar um aviso aos navegantes.
Hoje ficou claro nesta Casa que não convém embarcar nessa reforma da Previdência, que não é reforma da Previdência e, sim, reforma fiscal — é um ajuste fiscal nas contas do Governo que vai destruir o tecido social, que vai destruir o consumo, que vai afetar o capital nacional, que vai afetar a vida das pessoas, que vai tirar dos mais pobres, que não vai mexer com os mais ricos e que vai, com certeza, trazer mais dinheiro para Brasília e menos dinheiro para o Brasil. É uma grande contradição: mais para Brasília e menos para o Brasil.
19:12
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Aviso aos navegantes: quem ficar com essa reforma desapareça do seu Estado, desapareça do seu Município, porque o povo já está ligado, o Brasil já está ligado no que tem que fazer neste momento. É preciso reformar algo? Sim, mas vamos pensar em âmbito tributário e em conjunto, e não só botar o peso sobre os mais carentes, os mais pobres.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, de Santa Catarina. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe.
Enquanto isso, concedo 1 minuto ao Deputado Nelson Barbudo e, em seguida, ao Deputado Assis Carvalho.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ainda bem que é o Paulo Guedes que está trazendo para cá a proposta de reforma da Previdência. Se fôssemos deixar para o PT, acho que não sobraria dinheiro para os funcionários receberem no fim do mês, haja vista que a maior crítica do Governo Jair Bolsonaro virou ré. Ela foi acusada de roubar o dinheiro de sua funcionária. Isso não sou eu que estou dizendo, é a Justiça. Evidentemente, ela pode ser condenada ou absolvida. Mas, se for de costume, será condenada, porque o PT já tem uma fila na cadeia, nos presídios.
Portanto, graças a Jair Bolsonaro, Paulo Guedes fará a reforma. O nome dela começa com "E" e termina com "Kokay". Eu não quero dizer quem é. Ela está sendo processada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Assis Carvalho, por 3 minutos.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós queremos lembrar que o Presidente Michel Temer, que assumiu o poder por meio de um golpe, com o apoio de Jair Bolsonaro, apresentou aqui um regime especial de tributação para a Shell que significa uma renúncia fiscal de 1 trilhão de reais. Imagino que Jair Bolsonaro, que recebeu o apoio de Temer e indicou os Deputados Carlos Marun e Osmar Terra para o seu Governo, poderia ter agora a coragem de anular essa imoralidade de beneficiar a Shell em 1 trilhão de reais e destinar esses recursos à Previdência.
Sra. Presidenta, o Governo Federal tem de receber 2 trilhões de reais de ativos. Ele poderia simplesmente se aliar aos bancos, securitizar e, através de uma medida social, colocá-los para a Previdência. Mas este Governo não tem coragem de enfrentar poderosos, só quer enfrentar os humildes. Mas nós vamos derrotar essa proposta imoral aqui no Parlamento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço direito de resposta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Deputada Erika Kokay foi citada e tem o direito de resposta.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu entendo que a base de apoio do Governo Bolsonaro tenha dificuldade de fazer a discussão acerca das propostas do Governo, que são desastrosas. Inclusive tem dificuldade de defender uma reforma da Previdência que só vai penalizar os pobres. Ele tem dificuldade ainda de responder onde está Queiroz. Tem dificuldade também de responder qual é a relação do Governo com os milicianos e, inclusive, quem mandou matar Marielle Franco. Por isso, fica construindo um discurso de ódio.
Eu diria: deixem o ódio de lado! Deixem os palanques e as trincheiras macabras! Vamos construir um país onde tenhamos dignidade. E para construir este País nós temos que nos colocar contrários a este Governo.
Eu gostaria de concluir dizendo apenas: onde está Queiroz? E quem mandou matar Marielle Franco?
19:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (Bloco/PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu trago aqui a preocupação de pessoas de todo o Brasil, em especial do meu Estado de Sergipe, com o Programa Minha Casa, Minha Vida.
O Minha Casa, Minha Vida não deve ser encarado como um programa de partido A nem de partido B. Não é porque ele foi um programa do Governo do Partido dos Trabalhadores que deve ser esquecido ou abandonado, como está acontecendo hoje no Brasil.
As grandes construtoras estão desempregando, e a construção civil é o maior polo de geração de emprego para o povo brasileiro. As grandes construtoras estão desempregando, repito, porque não há recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Os pequenos construtores construíram as casas, e agora vem a informação de que não há recursos para o subsídio, para que os trabalhadores possam ter direito a sua casa. Resultado: trabalhadores desempregados nas pequenas construtoras, trabalhadores desempregados nas grandes construtoras. Os pequenos empresários estão em situação de desespero porque investiram, muitas vezes, tudo o que tinham para construir cinco ou dez casas, como acontece no meu Município, Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, Deputado Gil.
Agora não há recurso. Nós defendemos que o Governo pague as casas que já foram construídas e defina critérios objetivos, para que os empresários possam construir sabendo que terão direito a vender as casas. Muitas vezes, você constrói, e a Caixa diz: "Olha, agora você não pode mais construir, não pode mais vender a casa, que foi construída em uma rua que não é pavimentada".
Esses critérios precisam ficar definidos não só para o grande empresário, que gera emprego, mas também para o pequeno empresário, que constrói para as pessoas que mais precisam. Quem precisa do Minha Casa, Minha Vida não são os ricos, não são os empresários; são os trabalhadores do Brasil.
Portanto, o apelo que fazemos, Sra. Presidente, é para que se pague e se definam critérios para o Minha Casa, Minha Vida.
Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Fábio Henrique.
Convido agora a Deputada Professora Marcivania para fazer uso da palavra. (Pausa.)
Convido o Deputado Eli Borges, do Solidariedade de Tocantins.
Enquanto isso, concedo 1 minuto ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero agradecer novamente a visita do Ministro Paulo Guedes à Comissão de Constituição e Justiça. Ele esclareceu, tecnicamente — que todos os brasileiros saibam muito bem disto —, que o País está quebrado e precisa, sim, reformar a Previdência, entre outras medidas. Não é só a Previdência.
Nos últimos 16 anos, o Brasil sofreu um achaque no seu dinheiro, nos seus impostos, nas suas receitas, nos seus recursos. E o dinheiro foi para o brejo, acabou! Nós não temos mais dinheiro para suportar a Previdência pelos próximos anos.
Portanto, pensando nos brasileiros que estão aposentados, pensando nos brasileiros que estão próximos de se aposentar e naqueles brasileiros que vão entrar no mercado de trabalho é que está sendo feita a nova Previdência.
O Ministro Paulo Guedes respondeu a todas as questões técnicas.
Obrigado, Sra. Presidente.
19:20
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges, do Tocantins, por 3 minutos.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na manhã deste dia, em reunião na Comissão de Defesa do Consumidor, tive a percepção de que enfrentamos um problema grave neste País relacionado à energia elétrica, a partir do momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica, que regulamenta as concessões, não tem feito um trabalho em defesa da sociedade.
Lamentavelmente, Sra. Presidente, a ANEEL tem feito um trabalho em defesa das empresas que detêm a concessão dos serviços de energia nos Estados. Pude ouvir o clamor de vários Deputados relacionado à omissão da ANEEL nessa questão do aumento da tarifa de energia.
Sra. Presidente, outro ponto que preciso deixar claro é o seguinte: a ANEEL não tem dado respostas a este Poder constituído, na medida em que várias audiências públicas já foram feitas e os Estados também se organizam para tratar dessa temática. O fato é que o preço da energia elétrica vai subindo acima da inflação.
Eu sou do Estado do Tocantins. Já fizemos várias tentativas no Estado, mas lamentavelmente não conseguimos — e pudemos perceber que em outros Estados também não — fazer com que a ANEEL pudesse ter decência com o consumidor, já muito empobrecido em nosso torrão pátrio.
Sra. Presidente, eu dei entrada, no Estado, a uma ação popular com quase 20 mil assinaturas. Ainda hoje fico aguardando que a Justiça Federal também participe desse quesito tomando decisões importantes para nós que somos consumidores.
A grande verdade, Sra. Presidente — e é lamentável essa verdade —, é que nós temos uma instituição de Governo chamada ANEEL que está mais do lado das empresas que têm a concessão dos serviços de energia do que do lado do nosso consumidor. Precisamos deixar isso claro neste Parlamento. Está aqui o Deputado Célio Moura, que está trabalhando com essa temática, e tem o meu respeito e a minha parceria.
Sra. Presidente, eu não posso compreender essa coerência que não existe. Nós somos um dos Estados que mais produz energia, meu querido Deputado Célio. No entanto, nós temos uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil. Foram feitas várias audiências no Estado, mas sem nenhuma resposta. A Comissão tem se movimentado com determinação, sem nenhuma resposta. Portanto, quero dar um grito e conclamar os Srs. Deputados para que tratemos dessa temática e levemos a ANEEL a respeitar aqueles que pagam energia elétrica no País.
Termino dizendo que, depois de não haver mais jeito de se aumentar o valor da energia, criou-se a tal bandeira vermelha para justificar esses aumentos absurdos.
Solicito a V.Exa. a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O meu pedido era esse, Sra. Presidente.
19:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido.
Convido o Deputado Paulo Pimenta para falar pelo tempo de Liderança do PT, por 5 minutos.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Dr. Jaziel.
O SR. DR. JAZIEL (Bloco/PR - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, eu queria que fosse dado como lido discurso referente à ocasião da instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling, o ensino em casa. Foi um evento realmente maravilhoso, em que esteve presente uma quantidade bem grande de famílias com crianças. Dessa forma, eu queria aproveitar este momento para que este discurso fosse dado como lido.
Agradeço-lhe a oportunidade.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DR. JAZIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passo a palavra ao nobre Deputado Paulo Pimenta, que tem 5 minutos para falar pela Liderança do PT.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar quero cumprimentar a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores e todas as bancadas de oposição pelo desempenho e pela performance que estão tendo hoje na CCJ, na audiência com o Ministro Paulo Guedes.
O Ministro Paulo Guedes vem à CCJ, e os jornais estampam a notícia "Bolsa despenca com Paulo Guedes na CCJ". Por que isso, Sr. Presidente? Na minha opinião, por dois motivos. Primeiro, as pessoas esperavam — e eu também esperava — que viesse uma pessoa preparada. Eu achava que o Paulo Guedes era uma espécie de sumidade, que iria chegar lá e apresentar uma proposta com dados, com números. Houve uma decepção. Pareceu-me até uma pessoa bem intencionada, diferente do Moro; corajoso — não foi chorar para o Rodrigo Maia anular o requerimento —; veio ao debate, mas, sinceramente, não convence ninguém.
Em segundo lugar, com exceção do Deputado Major Vitor Hugo, Líder do Governo, durante mais de dois terços da sessão não houve ninguém que se animou a defender. Depois o Deputado Kim Kataguiri falou, o Deputado Bibo Nunes falou, mas ele ficou horas sem nenhuma manifestação de defesa.
Eu lembro que, na época dos nossos Governos, Deputada Benedita, quando vinha um Ministro nosso ou uma Ministra nossa, nós ficávamos lá na Comissão defendendo as propostas, no Governo Lula e no Governo Dilma. Hoje não apareceu um! E o Paulo Guedes estava lá sem saber para que lado olhar.
Por que eles não estavam lá? Têm vergonha! Têm vergonha! O Bolsonaro, em 28 anos, fez 67 discursos nesta Casa — 67! — dizendo que era contra a reforma da Previdência; dizendo, Deputado José Ricardo, que era uma desumanidade. Mentiu para a população na campanha eleitoral. Quando ele não fugia dos debates, Deputada Erika, ele se escondia. Mentiu, e o povo achou que ele iria, depois de eleito, continuar sendo a mesma pessoa. Mas não era fake. Ele era o candidato da mentira.
Boa parte desses Deputados e Deputadas que se elegeram com ele — militares, policiais civis — elegeram-se prometendo lutar em defesa da previdência, em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Agora, estão aí loucos de vergonha! Os jornais fazem uma enquete e não dá 80! Nunca vi uma base mais frouxa do que essa. Não tiveram coragem de ir lá defender o Paulo Guedes, o superpoderoso Ministro. Desses que vocês veem gritando aqui na tribuna, não apareceu um!
19:28
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Aí eu fui obrigado a dar a notícia para o Paulo Guedes: "A reforma vai ser derrotada. Eu já ouvi o senhor dizer que, se a reforma não for aprovada, o senhor vai ter que ir embora para casa. Então, quero lhe comunicar que o senhor vai ter que ir logo, porque essa reforma vai ser derrotada. Nós temos uma mobilização crescente no País. E eu sou obrigado a dar essa má notícia para o senhor, se é que alguém ainda não deu, Sr. Paulo Guedes. Mas o senhor aqui não vai aprovar, porque essa proposta vai contra o povo trabalhador, o povo pobre, o povo humilde".
Eu disse para ele: "Traga uma proposta aqui para revogar a MP do Trilhão; venha aqui propor taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos; venha aqui com uma proposta para enfrentar as distorções, que a bancada do PT vai votar a favor. Mas para tirar dinheiro do povo pobre, de pensionista do INSS, de trabalhador e trabalhadora rural, de BPC de idoso, não conte com o PT!" O PT vai votar na íntegra contra essa reforma. A bancada do Partido dos Trabalhadores tem um compromisso com o povo brasileiro e reafirma hoje o seu compromisso: vota contra a reforma do mentiroso Bolsonaro. Ele é fake, e nós vamos aqui derrotar a tentativa de destruição da previdência pública. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Convido a Deputada Perpétua Almeida, do Acre, para fazer uso da palavra.
Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Enio Verri. (Pausa.)
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só 1 minuto, Deputada.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente, pela sua atenção.
Eu só quero aqui me referir a um Parlamentar que me antecedeu há pouco falando sobre a visita do Ministro Paulo Guedes.
Quero dizer que sim, reconheço a importância da presença dele aqui nesta Casa. Apesar de terem puxado as orelhas dele porque não veio na semana passada, é muito importante a presença do Ministro na CCJ. Entretanto, de maneira nenhuma a reforma da Previdência apresentada é justa. De maneira nenhuma ela atinge as pessoas da elite deste País. Se de fato houvesse interesse em equilibrar as contas do País, era só fazer uma reforma tributária, tributando as grandes fortunas, as heranças, atingindo o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, atingindo os bancos com o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É estranho, muito estranho, que a solução para equilibrar as contas do Brasil seja tributando pobres, e não ricos. Por isso, é um discurso vazio dizer que se vai resolver o problema aumentando a miséria neste País. Isso, sim, vai aumentar a miséria, cada vez mais, em nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Celina Leão, V.Exa. gostaria de fazer uma questão de ordem?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sra. Presidente, queremos solicitar o uso do tempo de Liderança do PP. Como Vice-Líder, já fiz o requerimento e já protocolei à Mesa.
19:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu acabei de chamar a Deputada Perpétua Almeida. Em seguida, falará a Deputada Celina Leão.
Antes, tem a palavra o Deputado Eduardo Costa, que gostaria de fazer um registro.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de dar como lido o nosso pronunciamento de hoje que fala sobre educação, o Ministério à deriva.
Estamos vendo várias disputas por poder, cargos. É um exemplo maior da velha política no Ministério da Educação.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Eduardo Costa.
Como já convidei a Deputada Perpétua Almeida para ir à tribuna, em seguida passarei a palavra para a Deputada Celina Leão.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, hoje está na Casa o Ministro do Governo Bolsonaro Paulo Guedes, discutindo exatamente a reforma da Previdência. E o que acontece hoje com a economia do País, com as bolsas? A bolsa sobe, e o dólar cai porque ninguém aguenta as falácias do Ministro Guedes sobre a reforma da Previdência.
A reforma da Previdência que o Ministro Guedes e o Presidente Bolsonaro estão querendo consegue ser pior do que a reforma da Previdência do Temer. Essa reforma da Previdência com o sistema de capitalização que o Governo Bolsonaro está querendo levou ao suicídio centenas de idosos no Chile. É isso o que queremos para o Brasil?
Colegas Parlamentares, quando chegarem aos seus Estados, o que V.Exas. vão dizer a um senhor de idade de 70 anos que está querendo se aposentar? Hoje, pela regra, ele receberia 1 salário mínimo. V.Exas. dirão a ele: "Não, nós estamos cortando privilégios. O senhor vai receber somente 400 reais".
O que é isso, meus amigos, colegas Parlamentares? Que reforma da Previdência é essa que tira dos mais pobres? Não temos como concordar com isso. Como é que os colegas Parlamentares aqui, a maioria homens, vão chegar em casa e dizer a suas mulheres que tiveram que votar a favor da reforma da Previdência do Bolsonaro que pune as mulheres; que aumenta o tempo para elas se aposentarem; que bota uma professora com quase 70 anos na sala de aula, para ela poder se aposentar com 40 anos de contribuição? Caros colegas Parlamentares, não dá para fazer isso.
E mais: quem estiver nos ouvindo agora aqui neste plenário e pela TV Câmara e já tiver se aposentado fique certo de que a sua aposentadoria está ameaçada por essa proposta do Guedes e do Bolsonaro. O que acontece quando o Governo Bolsonaro bota na proposta a capitalização? Desestimulam-se os depósitos na Previdência. E quem garante que aqueles que já se aposentaram vão conseguir receber os seus salários? Não há garantia para isso. Quando se estimula a capitalização, a previdência privada, está se retirando dinheiro do sistema público. E aqueles que vivem da aposentadoria do sistema público e que já se aposentaram estarão com suas aposentadorias sob risco.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, minha querida amiga.
19:36
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Não dá para votar a reforma da Previdência do Bolsonaro. Ela massacra os pobres, ela pune as mulheres e ela deixa de fora aqueles que de fato dependem da reforma da Previdência.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Convido para fazer uso da palavra, pelo tempo de Liderança, a Deputada Celina Leão.
Antes, concedo a palavra ao Deputado Afonso Florence, por 1 minuto.
Em seguida, também passo a palavra à Deputada Jandira Feghali.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputada Celina Leão.
Peço o registro deste discurso nos Anais da Casa e a divulgação pelo programa A Voz do Brasil.
O Governo Temer publicou um decreto cortando em 20% gradativamente o subsídio para o setor de energia elétrica para irrigantes e para empresas de saneamento. Isso implica no aumento da tarifa de água e esgoto e no aumento do preço da cesta básica. Os irrigantes de Irecê, do oeste da Bahia, os irrigantes do Brasil vão ter que cobrar mais por seus produtos.
Eu e o Deputado Bohn Gass apresentamos um projeto de decreto legislativo para derrubar esse decreto. Estamos cobrando da Ministra Tereza e cobrando do Presidente Bolsonaro que evitem o aumento da cesta básica e da energia elétrica.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Convido para fazer uso da palavra, pelo tempo de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PR, PP, PSD, MDB, DEM, PTB, a Deputada Celina Leão. S.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente. Queria saudá-la.
É muito importante fazer o debate sobre a Previdência, como esta Casa tem feito. De qualquer forma, quero aqui cumprimentar o Ministro Guedes, que está há horas na Comissão, ouvindo reclamações e fazendo ponderações.
Aproveito a oportunidade para manifestar um posicionamento claro nosso nesse sentido. Nós sabemos que este País precisa votar um projeto. Precisamos falar, sim, sobre Previdência, para que este País saia do marasmo em que está, mas eu acho que há alguns erros que foram cometidos pelo Governo e que precisam ser ponderados. O Governo errou na estratégia de mandar dois projetos para esta Casa, um que trata da pauta militar e outro que trata da Previdência.
O Governo também traz no projeto da Previdência muita perfumaria. O que eu falo que é perfumaria? São questões sensíveis para a população, como a questão do Benefício de Prestação Continuada — BPC, dos nossos deficientes, que está no projeto, em que há uma redução de 600 para 400 reais. Esse projeto também retira direitos das mulheres.
Nós precisamos construir algo, não o texto que aqui chegou. E deve-se falar também de se retirar o projeto dos militares, que inclusive traz uma reestruturação, soa de forma cínica para nós.
Eu não sou da Oposição, não sou da base, sou do Brasil. O Brasil precisa dar uma resposta, sim, à sociedade. Este Parlamento precisa avançar. Nós sabemos que os debates estão acontecendo de forma plural. Eu queria deixar esse registro.
É muito importante também falar, nesse projeto de Previdência, de uma regra de transição clara. Por quê? Há o caso dos servidores, principalmente servidores públicos. Eu falo daqui da Capital, sou Deputada do Distrito Federal. Há muitos servidores públicos aqui. Precisamos de uma regra de transição mais clara para aqueles servidores que estavam quase se aposentando.
Para V.Exas. terem noção, Sra. Presidente, na nossa Polícia Militar, pessoas que não precisariam ir agora para a inatividade estão indo, desesperadas com o projeto da Previdência, porque não sabem qual será essa regra clara. E nós estamos tentando construir uma regra de transição para o servidor público que já está próximo de se aposentar. Ele já criou uma expectativa, é praticamente um direito adquirido. Então queria deixar esse registro aqui também, Sra. Presidente.
19:40
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E queria aproveitar a oportunidade, neste tempo de Liderança, para registrar que, nesta semana, o Governo Ibaneis abaixou, no nosso Estado, a alíquota de um imposto que se chamava DIFAL, que teve uma oneração no passado, ainda no Governo Rollemberg, o que causou o fechamento de 30 mil empresas aqui no Distrito Federal. Trinta mil empresas foram fechadas e saíram daqui para fazer comércio em outros Estados, o que trouxe um impacto muito forte à nossa economia. Então, isso foi retirado. Eu queria parabenizá-lo. Foi uma luta nossa. Em um almoço que nós fizemos com o Governador Ibaneis, ainda na época da eleição, ele fez esse compromisso, e o cumpriu, assinando a diminuição de alíquota desse imposto que se chama DIFAL, que é um imposto único.
Queria também, Sra. Presidente, parabenizar a Deputada Erika Kokay pelo projeto que ela apresentou. Nós sabemos desse impacto de 10 bilhões de reais aos cofres públicos do Distrito Federal. Houve uma decisão do TCU retirando 10 bilhões de reais de uma receita de Imposto de Renda, que é do nosso Fundo Constitucional. Esse recurso, que sempre foi gerido por nós e que sempre esteve à disposição do Distrito Federal, o TCU diz agora que é da União. Quando se fala em pacto federativo, quando se fala em melhor distribuição de salários e das riquezas do Brasil, vem-se retirar esse recurso do Distrito Federal? Isso é muito grave!
Então, Sr. Presidente, eu quero agradecer à Deputada Erika Kokay. Sei que há o empenho de toda a bancada do Distrito Federal — do Professor Israel Batista, que ali se encontra, da Deputada Flávia Arruda, da Deputada Paula Belmonte — para podermos discutir isso. Nós não estamos falando em reintegrar o orçamento do Distrito Federal, mas em deixá-lo como está. Todos os Parlamentares moram nessa cidade e sabem da importância de se ter uma cidade segura. Praticamente a cidade ficaria inviabilizada sem esse orçamento.
Sr. Presidente, era isso.
Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Celina Leão, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 3 de abril, às 19h42min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.202, de 2007; 9.617, de 2018; e 5.647, de 2013; Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019; e Projetos de Lei nºs 888, de 2019; 1.354, de 2019; 1.712, de 2019; e 1.292, de 1995.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 42 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA.
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