1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
47ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 27 de Março de 2019 (Quarta-Feira)
às 19 horas e 53 minutos
Horário (Texto com redação final)
19:52
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 493 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
Não há oradores.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 493 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item único.
PROJETO DE LEI Nº 1.321, DE 2019
(DO SR. ELMAR NASCIMENTO)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei n° 1.321, de 2019, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; tendo parecer proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado (Relator: Dep. Paulo Pereira da Silva). EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 17: tendo parecer do Relator designado em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5 e 7 a 17; pela inconstitucionalidade, ilegalidade, injuridicidade da Emenda de Plenário nº 6; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das de nºs 1 a 4, 6 e 9 a 17 (Relator: Dep. Paulo Pereira da Silva).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à votação.
Sobre a mesa requerimento de destaque de preferência:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso IV, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque de preferência para o texto original do PL nº 1.321/2019.
Sala das Sessões, 20 de março de 2019.
Deputado Ivan Valente
Tem a palavra, para falar a favor, a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos e a todas.
Este destaque de preferência vem tentar restabelecer o projeto original. Nós não temos nenhuma dúvida de que é preciso que os partidos tenham autonomia para definir as suas comissões provisórias e para ter a possibilidade de, assim, se estruturar nos Municípios e se estruturar nos Estados.
Entretanto, o primeiro substitutivo — e mesmo o outro substitutivo, que tentou ser reparado por várias bancadas, inclusive a bancada feminina, cujo esforço eu reconheço — botou um jabuti no projeto; não só um, mas muitos jabutis! O primeiro deles foi a tentativa de rever uma regra que, embora pequena, é uma conquista do movimento de mulheres, que é a questão dos 5% do Fundo Partidário para investimentos em mulheres. O jabuti permite a contratação de pessoas e uma anistia, garantindo que os partidos que não cumprirem a cota de 5% possam ser anistiados.
O texto do novo substitutivo mantém a ideia dos 5% do Fundo Partidário, mas tem uma cláusula que diz que as contas partidárias não serão desaprovadas se não foi cumprido esse recurso de 2013 até 2018.
19:56
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Nós temos muito orgulho da bancada feminina e feminista do PSOL — Deputadas Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Áurea Carolina, Talíria Petrone — e discutimos intensamente que 5% já era pouco. Quando essa luta começou, nós lutávamos por 30%, e, mesmo assim, com apenas 5% do Fundo Partidário, houve partido que não destinou nada para a política de mulheres, que fez curso de maquiagem, achando que está fazendo política para as mulheres, que usou candidatas laranjas para desviar recursos do Fundo Partidário.
É preciso dizer que isso é inaceitável numa conquista do movimento de mulheres. Nós não podemos retroceder, não podemos dar um salvo-conduto a quem não cumpriu um modesto avanço do movimento de mulheres. Nós queremos restabelecer o texto original. Por isso, as mulheres do PSOL fazem esse encaminhamento, juntamente com os outros Parlamentares.
Eu não posso deixar de, nos 45 segundos que me sobram, dizer que lamento profundamente discursos de ódio, de apologia da ditadura civil-militar, que ouvi durante vários momentos da tarde de hoje. Isso é um desrespeito às 434 vítimas identificadas na Comissão da Verdade; às famílias que, como bem disse a Deputada Sâmia, não puderam enterrar seus filhos; aos 6 mil militares afastados; aos 21 anos de ataque às liberdades democráticas que este País viveu.
É um acinte usar dinheiro público para celebrar aquilo que deveria ser repudiado por todos nós. Esta Casa foi fechada; Parlamentar, como Rubens Paiva, que faz parte da nossa história, foi atacado.
Portanto, ditadura nunca mais!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação.
Como vota o PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "não" ao destaque de preferência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT quer esclarecer que, se votarmos este requerimento de preferência, voltaremos o debate, tudo, à estaca zero. O Plenário colaborou, contribuiu para a matéria; emendas foram acolhidas, incorporadas ao texto, ampliaram, melhoraram, aperfeiçoaram o relatório do Deputado Paulinho; e tudo isso vai por água abaixo.
A emenda de minha autoria, emenda do PDT, que respeita as doações que os filiados fizeram aos partidos, para que não se tenha que devolver esse dinheiro à União, porque o dinheiro é privado, particular, do cidadão, do contribuinte, do filiado, também iria por água abaixo.
Então, Presidente, não dá para nós votarmos o texto original. Vamos votá-lo com os avanços que o Plenário já conseguiu.
O PDT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Quero orientar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de informar a orientação do PSL, eu queria deixar aos nossos amigos do PSOL uma pergunta, uma curiosidade de um Parlamentar novato: por que nunca a Executiva Nacional do PSOL teve a composição de mulheres, negros, índios, LGBTs? O Presidente do PSOL é um branco heteronormativo. E o PSOL, até hoje, não apresentou uma executiva nacional com a diversidade que ele prega. Meu avô já dizia: "Se quiser vender alguma coisa, você tem que ser exemplo". Primeiro, V.Exas. sejam exemplo de algo, para depois pregar.
A orientação do PSL é "não".
20:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o PT?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PT vota "sim".
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB orienta "não". Se votarmos a favor, nós estaremos destruindo esse texto, que foi construído paulatinamente. Foram apresentados mais de sete substitutivos. Há grandes avanços nesse texto. Se nós votarmos favoravelmente, isso tudo cai por terra.
Portanto, o PRB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB entende que o debate aconteceu envolvendo todos os partidos e esteve aberto às contribuições do PSOL. Construiu-se, a várias mãos, uma alternativa adequada, que respeite o princípio fundamental da democracia, que é a existência de partidos organizados. Agora, jogar por terra tudo o que se construiu para aprovar um projeto que vem de uma maneira autocrática, que surge de uma mente iluminada apenas, em detrimento de todo o esforço, seria um desserviço à democracia.
O PSDB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pior que ser machista e de um partido carregado de laranja é ser machista desinformado.
Quero dizer que nós temos muito orgulho do PSOL, de a nossa bancada ser a única bancada paritária na Câmara dos Deputados, de haver 50% de cota para as mulheres na direção do nosso partido, na executiva, nas direções estaduais, de ter cota para negros e negras, de ter políticas para os indígenas, de ter tido a primeira candidata indígena a Vice-Presidente da República, a Sônia Guajajara, na história do País. Nós temos muito orgulho da nossa história.
Eu sei que há gente muito acostumada com fake news, pois não há filtro na Internet. Mas, como eu disse hoje de manhã na Comissão de Educação, aqui as fake news não têm vez porque há muita gente com cérebro. Infelizmente, para alguns, porque não há milagre, o cérebro passou batido.
Nós encaminhamos "sim", porque, com exceção do projeto original, todo o resto é jabuti.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "não". O PCdoB entende que é necessário garantir o fortalecimento dos partidos, inclusive com a ampla participação das mulheres. Como dizíamos agora há pouco, não há democracia sem a ampla participação das mulheres.
Por isso, o PCdoB encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PPS?
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota?
O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta o voto "não", Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela Minoria, Sr. Presidente, registro que nós fizemos um grande esforço para aprimorar esse projeto. O Deputado Paulinho fez a lista das emendas, analisou, mudou, incorporou ideias do PSDB, tratou da questão das mulheres de maneira plural. Apesar de a bancada não ser 100%, completamente aderida, há as ideias que foram grafadas. O texto original está superado por um texto aprimorado, e me parece que toda a Minoria tem, também, essa posição do voto "não". Nós vamos... (Pausa.)
A informação é de que há posições diferentes. Nós vamos liberar a bancada, não obstante eu faça este apelo diante do aprimoramento do substitutivo em relação ao texto original.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PT já votou, Deputado.
20:04
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de alterar o nosso voto.
Tendo em vista o debate e o avanço que houve, o nosso voto é "não".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O voto do PT é "não".
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, o PSB quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. pode registrar.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB entende que, com a discussão feita aqui, o Deputado Paulinho incorporou muitas sugestões positivas ao projeto original. Nós achamos que o substitutivo deve ser aprovado.
Todavia, há dissenso na bancada. Por isso, o PSB libera.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação à Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, é o mérito agora.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Se o PSOL fizer silêncio, eu consigo explicar a todos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é que a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, encontra-se no plenário, e nós estamos aqui lhe fazendo uma saudação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Governadora, é um prazer, é uma honra recebê-la. (Palmas.)
Há um pessoal aqui querendo que a sessão acabe cedo, mas eu já avisei que o Botafogo só joga amanhã. Então, a sessão vai até tarde hoje. (Risos.)
Eu vou propor que votemos o mérito da matéria e deixemos os destaques para a próxima semana.
Orientação de bancada.
Se votarem "sim" ou "não", vai facilitar o trabalho.
Como vota o PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como o PDT? (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "sim", Sr. Presidente.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "sim".
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar "sim" e valorizar muito o debate, o esforço que foi feito pelo Plenário, para chegarmos a esse texto substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o DEM?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - O PSDB quer encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos votar "sim" e fazer um destaque, uma referência especial ao trabalho extremamente democrático do Deputado Paulo Pereira.
O Deputado teve a atenção de ouvir todos os partidos — até se pode dizer da extrema Esquerda ou da extrema Direita. E a democracia se constrói assim. E aí há um processo de aperfeiçoamento da legislação partidária e também de alguns aspectos que dizem respeito à Justiça Eleitoral.
Com isso, garante-se o essencial: partidos políticos que nós queremos que sejam fortes e independentes, que representem a vontade popular, e que a burocracia não tome conta dos partidos políticos.
Portanto, Deputado Paulinho, parabéns pela condução!
O PSDB vota "sim".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O PSOL quer encaminhar, Presidente.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha "sim", por entender que esse projeto fortalece os partidos.
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim".
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é a Casa da democracia, a Casa do Povo. Evidentemente, uma democracia não prescinde do funcionamento harmônico e independente de todos os Poderes. Esta Casa ontem deu uma demonstração de autonomia do Parlamento, de vigor legislativo, contemplando um sentimento de afirmação do Poder Legislativo.
Esse projeto, portanto, afasta uma interferência indevida da Justiça Eleitoral, se imiscuindo em prerrogativas próprias do Congresso e do Parlamento. Foi uma construção coletiva feita aqui, a partir do relatório do Deputado Paulinho.
O PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, pela autonomia, pela independência dos partidos e também pela democracia partidária, vota "sim".
Queremos discutir os destaques na próxima sessão.
20:08
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL vota "não".
Quero registrar que nós, em relação ao texto original, tínhamos a compreensão e havíamos acordado com a ideia da autonomia dos partidos, e somos contra interferências indevidas que não permitiam que as comissões provisórias possam se desenvolver em vários Municípios e Estados, mas o primeiro substitutivo veio com vários jabutis.
Nós queremos reconhecer que houve o esforço da bancada feminina e de várias bancadas por minimizar esses jabutis e, enfim, acabar com a ideia de se tirar do Fundo Partidário 5% para as mulheres, o que, de fato, estava em risco no primeiro substitutivo. Mas se manteve, de certa maneira, um salvo-conduto para quem não cumpriu as cotas para as mulheres, de 2013 a 2016, proibindo a desaprovação das contas.
Isso, infelizmente, premia quem não cumpriu aquilo que estava previsto na legislação. Portanto, nós votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, junto com a representação da Rede Sustentabilidade, queremos deixar registrado o nosso posicionamento com o voto "não", porque vai contra a transparência, principalmente quando se lida com recursos públicos. Nós estamos aqui falando em combater a corrupção, os desvios e sobre a responsabilidade com os recursos públicos.
Por essa posição, quero deixar claro que nós da REDE queremos justamente trabalhar pela transparência. Não somos contra a autonomia dos partidos políticos, mas, como se trata de uma questão que envolve recursos públicos, queremos que haja transparência. Também, pela forma como trata das questões relativas às mulheres, queremos que sejam aplicadas as garantias de que as mulheres possam estar cada vez mais presentes no Parlamento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota?
O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a democracia representativa tem os seus instrumentos próprios. Esses instrumentos são os partidos políticos. Mesmo com as imperfeições que possam haver, essa subemenda substitutiva resgata, através deste Legislativo, a autonomia dos partidos. Respeitamos o Poder Judiciário, mas quem legisla é o Poder Legislativo.
Hoje demos um passo importante, pois essa subemenda substitutiva coloca o Legislativo na proa da organização dos instrumentos da democracia, que são os partidos políticos, que não podem ser demonizados. Precisam ser saneados, especializados, mas a sua garantia de autonomia deve estar dada, e a subemenda assim o faz.
Por isso a Minoria vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Estão prejudicados a proposição inicial, o substitutivo da Comissão e as emendas, ressalvados os destaques.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, 28 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 10.331, de 2018; e Projeto de Decreto Legislativo nº 875, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quinta-feira, 28 de março, às 9 horas e 5 minutos, em homenagem aos trabalhos realizados pela Polícia Federal.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 11 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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