Comissão de Saúde
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CDC, CMADS e CSSF)
Em 9 de Abril de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Boa tarde, senhoras e senhores.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Presidente, boa tarde. Está impraticável acompanhar os trabalhos. Eu gostaria de reforçar o pedido de colaboração aos presentes para que possa haver um bom andamento dos trabalhos da Comissão, porque está impraticável, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Obrigado, Deputado Carlos Gomes.
Acredito que, com a sua manifestação, os demais entenderam a necessidade de manter silêncio, na medida do possível.
Convido os autores do requerimento, caso estejam presentes, a ocuparem assento à mesa, assim como os Presidentes das demais Comissões.
Comunico a todos que o evento está sendo transmitido ao vivo pela Internet e poderá ser gravado pela TV Câmara para ser exibido posteriormente. Por isso, solicito aos palestrantes o obséquio de sempre utilizarem o microfone para suas intervenções.
Prestados esses esclarecimentos, eu vou conceder o tempo à convidada, a Ministra da Agricultura e Deputada Tereza Cristina Correa da Costa Dias. Ela vai ter o tempo necessário para prestar as informações que julgar relevantes, o que, de acordo com a própria Ministra, levará um tempo entre 20 minutos e 30 minutos.
Informo que esta Comissão promoverá um debate interativo, por meio do Portal e-Democracia, ferramenta interativa da Câmara dos Deputados. Os servidores da Comissão estão encarregados de moderar as perguntas dos internautas que acompanham esta audiência pública, as quais serão respondidas por nossos convidados ou pelos Parlamentares ao final dos debates. O público presente poderá enviar, por escrito, perguntas à Mesa.
Solicito especialmente aos Deputados que queiram fazer uso da palavra que se inscrevam. Nós temos uma lista de inscrições sobre a mesa. Então, caso algum Parlamentar tenha interesse em fazer uso da palavra, por favor, inscreva-se, para que não tenhamos nenhum dissabor de dizer: "Olha, foi fulano que levantou o braço primeiro", e possamos conduzir os trabalhos da melhor forma possível.
Peço, ainda, que a nossa convidada, depois, autorize a publicação de sua exposição para a transmissão pela Internet nos programas da Casa.
Antes de passar a palavra à Ministra, apenas para fins de esclarecimento, informo que nós vamos conceder aos Deputados que estiverem inscritos o tempo de 3 minutos para fazerem suas considerações. No caso dos Líderes, serão 5 minutos. Esses tempos não são cumulativos. Então, por favor, não me peçam para somar os 5 minutos da Liderança com os 3 minutos a que têm direito como inscritos. Serão 5 minutos para Deputado que for Líder e 3 minutos para Deputado que não for Líder.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sr. Presidente, só para esclarecer, gostaria de saber se aquele que está como Líder aqui e se inscreveu terá direito ao tempo de 3 minutos como inscrito e, depois, ao tempo da Liderança.
Se, de repente, não se vai juntar os tempos, no momento em que o Deputado falará por 3 minutos, o tempo da Liderança poderá ser usado depois?
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, eu não vejo problema nenhum com relação a isso.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu só estou perguntando porque imagino que é um direito que está assegurado no próprio Regimento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado Nilto Tatto, eu não vejo problema nenhum em relação a isso. Na medida do possível, aqueles que quiserem fazer até mais de uma consideração, não vejo problema. Apenas solicito que as manifestações não sejam tão longas, porque, senão, vamos passar o dia aqui e não vamos conseguir atender a todos.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, ainda para tratar deste tema.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Por favor.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Quando fui me inscrever, justamente com a mesma preocupação do Deputado Nilto Tatto, perguntei se havia também uma inscrição para alar como Líder, e a Secretaria me disse que não.
Então, eu entendi — aliás, acho até que é mais apropriado assim — que a inscrição é feita pelos Parlamentares presentes que desejam se manifestar, e a fala do Líder, que tem previsão regimental, é facultada no momento em que o Líder sentir que tem necessidade de falar como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Sim.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Perfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Informo, desde já, que o Líder do Governo, Deputado Major Vitor Hugo, fez a delegação do tempo dele ao Deputado Darcísio Perondi.
É um prazer enorme estar nesta Casa, que também é minha Casa, e poder esclarecer a V.Exas. o novo momento do Ministério da Agricultura, o que é o Ministério da Agricultura hoje e quais são as suas atribuições, para, depois, ouvir os questionamentos dos nobres colegas sobre o tema desta audiência pública.
Quero também agradecer a consideração de V.Exas. ao juntarem três Comissões, para que pudéssemos fazer esses esclarecimentos de uma vez só, porque o tempo no Ministério é curto, e estamos hoje com a Marcha de Prefeitos. Então, agradeço imensamente a consideração de V.Exas. em juntar essas três Comissões.
(Segue-se exibição de imagens.)
O setor agropecuário brasileiro hoje tem exportações crescentes, mas tem concentração de pautas e perda de participação no mercado internacional. Temos alguns produtos concentrados, mas vimos perdendo um pouco no mercado internacional. Por isso, são muito importantes políticas públicas para que agreguemos valor aos nossos produtos, a fim de que possamos exportar, cada vez mais, produtos com valor agregado.
Isso é uma transição, não dá para se fazer do dia para a noite. Mas eu acho que esse é o caminho que nós temos que perseguir.
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Nós temos uma legislação ambiental rigorosa, mas a nossa imagem junto aos consumidores nacionais e internacionais é muito ruim, até porque nós mesmos fazemos propaganda contra os nossos produtos. Nós precisamos desfazer isso, porque nós temos qualidade, temos volume, temos produtos para colocar de maneira segura na mesa dos brasileiros, mas hoje passamos para a sociedade e para o mundo algumas impressões distorcidas sobre a produção nacional.
O crédito rural é cada vez mais insuficiente. Ele está concentrado e é insuficiente para atender a uma base crescente de produtores, que vêm voltando para a base produtiva do agronegócio brasileiro. Foram assentadas, nos últimos 20 anos, 1 milhão de famílias, mas o número das propriedades diminuiu. Essa é uma das situações que queremos entender.
A infraestrutura tem tirado grandemente a competitividade do setor. O Brasil tem que reverter o problema da renda do produtor. O produtor produz muito. A cada dia, ele aumenta sua produtividade, mas vem tendo renda menor, tem ganhado menos com a sua produção.
Hoje há um problema sério com o tabelamento dos fretes, o que tem trazido perdas enormes ao nosso setor, porque onera os custos da produção e leva ao aumento do preço dos nossos produtos para o consumidor final.
Este é o desenho institucional que existe hoje no Ministério. O Ministério da Agricultura tinha quatro Secretarias e passou a ter oito. Ele ganhou o setor da pesca, que veio como uma Secretaria; a agricultura familiar, que também veio para o Ministério e foi dividida em três Secretarias, sendo que duas já existiam e foi criada a Secretaria de Agricultura Familiar. Na Secretaria de Assuntos Fundiários está o INCRA. Nós temos o Serviço Florestal Brasileiro, que também veio para o Ministério da Agricultura; a Secretaria de inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, uma Secretaria importantíssima, porque nós já estamos na agricultura 3.0, 4.0 e temos que começar a andar na frente. O Ministério precisa ser protagonista, e não estar sempre a reboque do que a iniciativa privada vem fazendo. E também temos a Secretaria de Política Agrícola, que foi reforçada, porque já existia. A Secretaria de Defesa Agropecuária é uma Secretaria importantíssima para dar garantia de que os nossos produtos têm todas as certificações e a acreditação que o mercado internacional exige para as nossas exportações.
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Segurança fundiária: reduzir os conflitos no campo e levar segurança a quem ali vive e produz. Fazer valer a Constituição Federal brasileira é muito importante para dar segurança jurídica a todos aqueles que produzem.
Inclusão: promover o acesso dos produtores familiares e de pequeno porte aos mercados, e regularizar a produção de forma declaratória e via sistemas de autocontrole para produção industrial e artesanal.
Inovação tecnológica: reestruturar a pesquisa no País; fomentar investimentos em inovação tecnológica para intensificação e restauração de áreas degradadas; incentivar boas práticas agropecuárias e manejo do solo. Todo mundo fala em produzir, mas as pessoas se esquecem que nós precisamos de um solo saudável, de um solo que não seja degradado, para que consigamos continuar a ter aumento de produtividade e produzir cada vez mais na mesma área.
A desburocratização eu considero que vai destravar toda a agricultura, a pequena, a média, a grande, e a pecuária, de pequeno, médio e grande porte. Nós temos muitas regras que dificultam a atividade e a tornam cada vez menos competitiva, porque é tanto papel, é tanta burocracia e nem sempre trazem a segurança que se diz que esses papeis darão à produção.
Meio ambiente. O Brasil que produz é o mesmo que preserva e restaura. O Código Florestal, votado por esta Casa, foi discutido durante dez anos. O nosso País é o único no mundo onde a propriedade rural privada destina parte da sua área para a preservação ambiental. Dependendo do bioma, essa área de preservação vai de 20% a 80%. O produtor é obrigado a preservar, a zelar. Hoje ele entende isso e tem feito cada vez mais as boas práticas para estar em conformidade com o nosso Código Florestal.
Atualmente, 60% do nosso território é preservado com vegetação nativa, enquanto a agropecuária ocupa somente 30%. Em muitos países do mundo esses números são invertidos, muitos países da Europa ocupam de 60% a 65% das suas áreas para produzir e preservam muito menos do que nós preservamos.
O Brasil se comprometeu a reduzir 40% das emissões até 2030, enquanto a FAO diz que nós precisamos ampliar 50% a nossa produção, até 2050, para suprir a alimentação do mundo, considerando o aumento populacional que o mundo terá. Isso é um contrassenso. Mas o Brasil vem fazendo a tarefa de casa muito bem feita, como vou mostrar aos senhores com gráficos e números oficiais.
Nós somos um dos poucos países com grande potencial competitivo para uma economia de base renovável na produção de alimentos, nas fibras, na energia, ao passo que o País preserva seus recursos naturais também de forma sustentável. Esta poderá ser a nossa grande vantagem comparativa em relação ao mundo no século XXI.
Na área do meio ambiente, nós temos uma agenda estratégica. O CAR — Cadastro Ambiental Rural é a maior base de dados geoespaciais do mundo e atualmente conta com 5 milhões de cadastrados.
É uma coisa fantástica! Eu não conhecia, como Deputada, e agora tive a oportunidade, como Ministra, de conhecer essa base fantástica. Mas não basta que a base exista, nós precisamos utilizá-la de maneira correta para superar os desafios que temos pela frente. Temos que fazer a validação desse CAR. Agora nós temos o Programa de Regularização Ambiental — PRA, que é o desenvolvimento de um sistema federal para ajudar os Estados a avançarem nos Programas de Regularização Ambiental e adequar todos os produtores à nova lei. Então, a grande maioria já entrou, já fez o CAR, e agora nós precisamos passar ao PRA.
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Sobre o pagamento por serviços ambientais e compensação, temos que utilizar os instrumentos existentes na nossa legislação ambiental para incentivar e financiar a preservação ambiental, como a Cota de Reserva Ambiental — CRA; o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais — PSA; a conversão de multas, entre outros.
Manejo e restauração florestal. Deve haver enfoque especial no manejo florestal para garantir que a preservação e a exploração sustentável gerem renda e protejam os recursos ambientais. Nós temos que restaurar, no Brasil, 12 milhões de hectares. Essa foi a meta assumida no Acordo de Paris e é a previsão também do nosso Código Florestal.
O Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas. É uma outra agenda estratégica. O plano é discutido com o setor para promover medidas para alavancar a produção e o consumo de produtos florestais.
Não sei se todos conhecem, mas a Política Nacional de Biocombustíveis — RenovaBio é importantíssima na implementação do programa para incentivar a produção de energias renováveis. A cana-de-açúcar é um setor que será diretamente impactado, especialmente aqueles que cumprirem as metas, através da RenovaBio.
Ampliação do Plano ABC, um plano importantíssimo. O Brasil investiu, nos últimos oito anos, 17,3 bilhões de reais para incentivar as técnicas produtivas de baixo carbono, e essa estratégia será ampliada nesse plano para os próximos anos.
Acordo de Paris. Em 2018 foi anunciado que o País praticamente havia atingido as suas metas no quesito da agropecuária. O MAPA seguirá com os esforços para que o País seja líder nas negociações setoriais.
Passando ao setor fundiário, vemos a seguir um gráfico em forma de pizza muito interessante. O Brasil ocupa 8% de suas terras com lavouras e florestas plantadas, as florestas plantadas estão nesses 8%; 19,7% das terras são ocupadas por pastagens para a pecuária; 11,3% das terras são ocupadas por cidades, por macrologística, por infraestrutura energética, por mineradoras e outros; 20% das terras são ocupadas por vegetação nativa em terras devolutas, relevos, águas interiores; 13% das terras são ocupadas por vegetação nativa em terras indígenas; 17%, por vegetação nativa em unidades de conservação; e 11%, por vegetação nativa dentro das propriedades rurais.
Então, 38,7% das terras são propriedades rurais. E o Brasil destina 8% do seu território para a produção de grãos e 13% para áreas indígenas. Esta é a realidade que demonstra a riqueza cultural do nosso País.
A nossa missão é pacificar as disputas fundiárias e trazer segurança fundiária para aqueles que querem empreender no Brasil. O País executou nas últimas décadas diversos projetos de reforma agrária que precisam ser repensados à luz das mudanças socioeconômicas brasileiras. A Constituição Federal determina o direito à demarcação das terras indígenas e dos povos tradicionais, bem como o direito à propriedade privada. A nossa missão será consolidar e implementar tais direitos, no âmbito da recém-criada Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
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Nós precisamos ter um cadastro único para que possamos ter precisão nos dados. Hoje isso não existe, nós temos vários cadastros e um não fala com o outro. Os dados não são confiáveis. Nós precisamos reuni-los num único cadastro, para que tenhamos confiança nas nossas políticas que serão executadas e sobre o que precisamos fazer. Estamos na fase final da junção de todos esses cadastros num único cadastro para que nós possamos ter certeza sobre esses dados.
A estrutura fundiária do Brasil em 2017, de acordo com o que foi acessado por nós, aponta o número total de estabelecimentos nas cinco Regiões do Brasil: 5 milhões de estabelecimentos numa área de 350 milhões de hectares. Na Região Norte, 580 mil estabelecimentos ocupam 66,2% dessa área. Entre 1995 e 1996 havia 4.859.865 estabelecimentos rurais, hoje são 5 milhões, então, não houve um aumento tão grande. Ao contrário, foi possível crescer muito, apesar de todas as políticas públicas de reforma agrária que foram feitas.
(Intervenção fora do microfone.)
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Vamos ver mais números pela frente. Vou deixar todo esse material, porque acho que ele merece um estudo para sabermos o que está errado. Com tudo o que se fez para melhorar e socializar essas áreas, nós ainda temos muitos problemas na área fundiária, se esses números estiverem certos.
Por isso nós queremos fazer um cadastro que nos dê a fotografia exata do nosso território, enfim, de como está essa distribuição fundiária.
A demarcação das terras indígenas, a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e quilombolas. Essa competência de que trata o inciso XIX do caput compreende a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
A identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação dessas terras pelos remanescentes estão indo para o INCRA, saindo da FUNAI, com todas as competências, inclusive com os funcionários, obedecendo à lei. Ninguém vai desobedecer à Constituição. A Constituição só pode ser mudada se esta Casa assim entender e fizer a mudança.
Aqui vamos falar das áreas indígenas. Pelos dados disponibilizados pelo site da FUNAI, áreas delimitadas, declaradas, homologadas e regularizadas somam, atualmente, em torno de 18% do território. Então, vocês veem que esses dados não batem. Uns falam em 13%; outros falam em 18%. Esse número é referente a todas as fases do processo de demarcação e estão disponíveis no site da FUNAI. E vamos contactar a FUNAI, porque estamos em um período de ajustes com aquele órgão, para podermos chegar a um número que seja real.
Aqui vocês vão ver que temos 117.057.916 hectares de terras indígenas. Em estudo, são 116 áreas. E, sob portarias de interdição, temos 6 áreas com 1.080.740 hectares.
Aí vamos entrar em outro dado muito interessante que estamos também estudando na Secretaria de Agricultura Familiar, para entender um pouco a questão dos assentamentos. Nós temos 87.948.993 hectares de terras no INCRA para assentamentos.
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E aí nós vamos entrar naquilo que eu falei, no incremento da renda para o produtor. É isso que nos preocupa muito, porque hoje 92% dos estabelecimentos rurais geram só 15% do valor produzido e 8% dos estabelecimentos rurais geram 85% do valor produzido. Precisamos reverter isso, pois é concentração demais. Veja que nós temos só 8% dos estabelecimentos produzindo 85% da renda. Então, alguma coisa está errada. Nós precisamos resolver, precisamos colocar esses 92% que só produzem 15% para produzir. Não podemos ter esse pessoal vivendo, simplesmente, produzindo para comer. Nós precisamos colocá-los e integrá-los à base produtiva do nosso País. Como queremos fazer isso? Com capacitação e assistência técnica do pequeno produtor e, principalmente, do assentado.
A política agrícola de financiamento à agricultura precisa também ser revista urgentemente. O sistema que financiou a agricultura até aqui tem mostrado sinais de esgotamento, de falência. O aperto fiscal, o modelo atual de crédito rural precisa ser revisto, para que mais produtores tenham acesso aos recursos e ao benefício do Plano Safra. Migrar de um sistema de crédito para um sistema de gestão de risco talvez seja a solução, bem como ampliar os recursos para investimento em atividades prioritárias que tragam externalidades positivas.
Disponibilização de recursos públicos para beneficiários e atividades não atendidos satisfatoriamente pelo mercado. Nós precisamos fazer o crédito chegar lá na ponta, no pequeno, e assegurar que ele tenha assistência técnica para poder utilizá-lo e produzir. E nós temos que resolver o problema da regularização de terras, porque se não tiver a regularização e não tiver os títulos, o acesso ao crédito para ele é muito pequeno. Nós estamos num estudo, mas eu imagino que esse seja um dos grandes gargalos que temos, principalmente na pequena agricultura.
Acesso desburocratizado ao crédito rural, principalmente para o pequeno. É preciso fazer com que ele tenha acesso ao crédito. Não adianta dizer para ele: "Eu tenho 30 bilhões, 50 bilhões" e ficar aquilo como uma cenoura em cima de uma varinha e ele não conseguir porque não o deixam ter acesso. Então, temos que dar condições para que o pequeno produtor tenha acesso real ao crédito rural.
Sinergia entre os instrumentos de apoio à produção agropecuária. Essa mudança não acontecerá de uma hora para outra, ela terá que ser gradual. Nós precisamos de um tempo para essa transição, mas isso precisa ser rápido, porque os brasileiros precisam produzir, precisam gerar renda e melhorar a qualidade de vida daqueles que estão na área rural.
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Acho que as cooperativas são um modelo a ser seguido, principalmente pelo pequeno produtor. Por onde tenho andado, no Nordeste, no Sul, no Centro-Oeste, vemos que, quando temos cooperativas fortes, temos um produtor bem resolvido no seu negócio. Isso pode melhorar? Pode, muito mais, mas o sistema cooperativo é o que vai resolver para o pequeno produtor.
A seguir uma tabela importante sobre inovação tecnológica. O que a inovação tecnológica trouxe para o Brasil? De 1977 até 2019, a nossa área de produção aumentou muito pouco, em 45%, e o Brasil aumentou a produção em 397%. Esse gráfico mostra que a tecnologia é que vai nos levar, cada vez mais, a produzir na mesma área, e isso é o que todos nós queremos. É assim que nós poderemos preservar o nosso meio ambiente e também alimentar aqueles milhões de pessoas. A FAO acha que o Brasil é um dos únicos países do mundo capaz de fazê-lo.
A participação do Brasil no comércio global vem diminuindo, pela concentração em alguns setores, apesar de todo esse estardalhaço no Brasil. No total, nós temos 7%. Saímos de 7,4%, em 2010, para 7%, portanto caímos 0,4%. O setor de carnes caiu mais do que isso: de 21,3% foi para 17,4%. Essa linha em azul significa o total, que é a média em 5%, representado por todos os outros setores menos o setor de soja, senão isso teria dado um impacto positivo.
Defensivos agrícolas: os remédios das plantas. Atualmente, para produzir qualquer tipo de alimento no Brasil são necessários defensivos agrícolas, sejam eles químicos, orgânicos, biodinâmicos, biocontroles, entre outros. São remédios que temos de usar na nossa agricultura tropical.
A tecnologia. Quanto maior a inovação tecnológica, melhores são os produtos utilizados. Novos produtos trazem menor impacto à nossa sociedade, às nossas culturas. Portanto, para transformar e melhorar a nossa matriz de remédio, precisaremos cada vez mais de inovação tecnológica.
A burocracia e a insegurança. Temos uma legislação que está ultrapassada, com burocracias e discricionariedades que só beneficiam as empresas e os produtos que já estão no mercado. As mudanças que poderiam surgir com novas empresas participando do segmento não conseguem adentrar o mercado, e o País perde grandes oportunidades.
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As boas práticas agrícolas e o respeito à legislação vigente constituem outro desafio. Boa parte dos riscos e dos acidentes decorrem da aplicação indevida dos defensivos. Os pequenos produtores são as grandes vítimas do mau uso da aplicação de defensivos sem EPI — Equipamento de Proteção Individual, e são eles os que apresentam mais problemas de intoxicação. O MAPA intensificará esforços para a fiscalização e a capacitação desses produtores.
Com relação ao combate à ilegalidade, é muito sério o que acontece hoje no País, e a nossa lei propicia isso. Cada vez que nós deixamos na fila, por 5 anos ou 8 anos, um produto, ele acaba entrando no Brasil de maneira ilegal, e essa maneira ilegal é que tem trazido transtornos e acidentes para o campo, para o meio ambiente e para as pessoas. É isto que nós precisamos fiscalizar e combater: a falsificação de defensivos e o contrabando, que hoje representam uma faixa de 20% do nosso mercado. É muito sério isso!
Com relação ao processo de análise e registro dos defensivos, nós tínhamos até 8 anos para que essas moléculas fossem registradas — e, na nossa lei, o prazo para registro dos produtos biológicos, microbiológicos e os da agricultura orgânica é de 180 dias! Eu tenho visto muito a mídia noticiar: "No Ministério da Agricultura, com a entrada do novo Governo, foram aprovadas 90 e tantas moléculas". Isso realmente aconteceu, é verdade.
O Ministério da Agricultura é quem aprova, mas esse processo entra pelo Ministério da Agricultura, e o Ministério da Agricultura faz a análise da utilização agronômica e dos riscos para a planta, ao mesmo tempo em que o Ministério do Meio Ambiente e a ANVISA recebem esse processo, mas a palavra final é da ANVISA. A ANVISA tem na sua fila mais de 1.500 produtos à espera de registros.
A ANVISA modificou a maneira de olhar esses produtos, assim como ela tem liberado e tem feito isso, de maneira excepcional, com os medicamentos humanos. E todo mundo confia quando a ANVISA diz que determinado medicamento pode ser usado, e, se houver erro, o erro pode ser médico, pode ser na prescrição, pode ser no diagnóstico. E a ANVISA também pode errar? Há lá fora quantas pesquisas de remédios que foram colocados no mercado e depois tiveram que ser retirados?
Mas quem dá a palavra final sobre esse produto — agrotóxico, pesticida, defensivo agrícola, seja qual for o nome que nós quisermos dar aos remédios das plantas — é a ANVISA. O Ministério da Agricultura recebe esses dois processos e os anexa ao seu, e, se estiverem os três em conformidade, ela publica o registro desses produtos.
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Em 2019, 93 defensivos foram registrados por essas três entidades; 44 desses produtos são produtos técnicos equivalentes de uso industrial — são produtos que vão para misturas; para fazer um herbicida, às vezes utilizamos de 2 a 3 produtos para realizar um único produto —; 42 produtos são formulados químicos — estes, sim, para aplicação direta —; 7 são produtos formulados de baixa toxicidade. Mais de 70% desses registros aprovados foram processos protocolados no MAPA há pelo menos mais de 4 anos — em 2015, ou antes, entraram com pedido de registro desses processos, e a fila não andava —; 7 registros são de pedidos protocolados há mais de 8 anos — desses 93 produtos, 7 estavam lá na fila há mais de 8 anos.
Isso aí, meus amigos, traz também preços menores, porque a grande maioria desses produtos são produtos genéricos de moléculas que já tiveram seu tempo de uso prescrito, cujo royalty já podia ter cessado, e esses produtos entrariam no mercado no lugar de outros para serem comercializados como produtos genéricos, assim como acontece com medicamentos humanos.
Produtos formulados de baixa toxicidade e registrados. São produtos biológicos, microbiológicos, semi ou químicos, bioquímicos, extratos vegetais ou agricultura orgânica. Em 2011 nós tivemos 15, 12, 16 desses produtos e assim por diante. Em 2018 houve o grande ápice do registro desses produtos de baixa toxicidade orgânicos ou bio orgânicos, enfim. E este ano já foram registrados 7 produtos. Nós temos que mudar a legislação para facilitar o registro desses produtos de baixa toxicidade, a fim de que eles consigam chegar mais rapidamente ao mercado.
A agricultura orgânica também vem crescendo. Em 2012 recebemos o registro de 5.934 produtores de produtos orgânicos; hoje nós temos 17.730 produtores. Sobre o número por unidade de produção, em 2010 tínhamos 5.406 unidades de produção e passamos, agora, para 22.064 unidades ou propriedades, em produção, de produtos orgânicos. Temos que incentivá-los cada vez mais, só que precisamos ter o registro desses produtos. Por quê? Porque, sem registro, os produtores não conseguem colocar um produto adequado nos mercados.
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Será que se o Brasil produzisse produtos de tão má qualidade, produtos cheios de resíduos, nós estaríamos exportando? Hoje há uma guerra comercial, e a guerra comercial passa pela barreira sanitária. Será que nós estaríamos exportando para mais de 160 países do mundo? Eu deixo essa pergunta para os senhores.
Resíduos de defensivos em alimentos. O Ministério da Agricultura e a ANVISA têm programas estruturados de monitoramento de resíduos. Esse é um programa que vem sendo feito em conjunto pelo Ministério da Agricultura e pela ANVISA. Mais de 5 mil amostras foram coletadas anualmente para esse monitoramento de resíduos de agrotóxicos. Iniciou-se a vigência da Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA sobre rastreabilidade da produção agrícola, com a fiscalização das irregularidades. O período foi de 2013 a 2015.
Casos de intoxicação: por medicamentos foram 45,20%; abuso de drogas, 13%; causa ignorada, 11%; raticida, 4%; defensivos agrícolas, 3,7%; outros, 10,20%. Esses índices são do Ministério da Saúde.
Uso de defensivos. O Japão usa quase 100 dólares por tonelada de produtos agrícolas. Eu quero dizer-lhes que o Japão só consegue ter uma safra por ano, porque, como é um país que está acima do Equador, de clima temperado, o inverno mata todas as pragas. Abaixo de 5 graus, morre tudo. Então, o Japão, um país pequenininho, com uma agricultura muito menor que a nossa, usa 100 dólares por tonelada de produtos. O Brasil usa menos de 10 dólares por tonelada de produtos agrícolas. Isso vem diminuindo ano a ano no nosso País, com o manejo de pragas, a rotação de cultura... Enfim, fazendo várias práticas de manejo e uso do solo, o Brasil vem conseguindo, a cada ano, diminuir esse valor, mesmo porque um dos maiores custos de produção que o agricultor tem é o uso de defensivos agrícolas.
Quero dizer aos senhores que a grande maioria dos agrotóxicos é usada como herbicida, e o herbicida não é colocado na planta. Na nossa agricultura, ele é usado para matar as pragas antes de se fazer o plantio da soja, do milho, do algodão. Então, ele não tem contato com a planta naquele primeiro momento.
Sessenta por cento dos defensivos aplicados são herbicidas. O nível de conformidade da fabricação dos defensivos é altíssimo: 99,9%. É preciso focar no processo de controle do uso e da aplicação desses produtos. Esse é o grande problema de intoxicação dos produtores, principalmente dos pequenos produtores, que não fazem essa capacitação para terem cuidado, aplicarem com roupas apropriadas, com equipamentos apropriados, fazerem a lavagem do equipamento, não fumarem.
Às vezes, o sujeito fuma enquanto está aplicando o produto no solo e, pelo cigarro, ele acaba ingerindo o produto químico que está utilizando.
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Quem mais usa defensivo agrícola no País é a soja. Não poderia ser diferente, porque é a nossa maior cultura, a de maior quantidade, então, ela é que usa o maior percentual de defensivos agrícolas. Depois vem a cana-de-açúcar, depois vem o milho, depois vem o algodão, e depois, outras pequenas culturas.
E é aqui que eu acho que nós precisamos pensar muito ao modernizar a lei, porque ninguém faz pesquisa para as pequenas culturas. E hoje, Presidente, sabemos que o pequeno agricultor acaba não tendo um produto indicado para as pequenas culturas, como as de pimentão, flor, fruta. Ele é que acaba sendo prejudicado. Ele acaba usando produtos que não têm registro para determinada cultura, e usa do jeito que quer: ele compra o produto para uma coisa e usa para outra. Nós precisamos parar de hipocrisia no País. Nós precisamos dar a todas as condições de usar de maneira correta esses agrotóxicos ou esses pesticidas, como queiram qualificá-los.
O desafio na produção de alimentos, quanto à segurança alimentar, é a quantidade, a qualidade, a acessibilidade. Quanto à segurança do alimento, nós temos que estar atentos à inocuidade, à sustentabilidade e à rastreabilidade, caso haja algum problema.
Terminando, Sr. Presidente, destaco as prioridades do MAPA. Há um programa de autocontrole que será destinado a todas as atividades agroindustriais. Isso está sendo escrito. Nós já utilizamos autocontrole em várias atividades da agropecuária, mas queremos intensificar isso e dar responsabilidade àqueles que produzem. Se eu sou responsável por uma marca, preciso entregar um produto de qualidade. O consumidor final precisa saber quem preza e como preza pela qualidade daquele produto que está escolhendo na gôndola para utilizar.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal — SISBI é outro programa muito interessante, principalmente para o pequeno produtor. A sustentabilidade financeira da defesa agropecuária tem que ter mais independência, tem que ter recursos.
E aí eu faço um pedido aos meus colegas: quando vier essa lei, nós não podemos contingenciar dinheiro da defesa sanitária no Brasil. É importantíssimo, tanto para a nossa sociedade quanto para os países que importam os nossos produtos, a defesa sanitária ter condições de fazer toda a fiscalização e a acreditação desses produtos.
É necessária a atualização dos procedimentos de inspeção ante-mortem e post-mortem de suínos, aves e bovinos. O Selo Combustível Social é importantíssimo tanto para a produção de biodiesel quanto para a pequena agricultura familiar.
É preciso unificação das bases de dados georreferenciados, que foi o que eu falei antes aqui, sobre os cadastros os mais diversos, na agricultura familiar, no INCRA, enfim. Essa base de dados precisa ser confiável. Não é possível, com toda essa tecnologia de hoje, no Ministério da Agricultura nós termos mais de dez cadastros que não batem um com o outro.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Agradecemos à Ministra pelas palavras.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Vamos tentar fazer de três em três, e observar.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB) - Faço a sugestão de cinco, porque às vezes muitas perguntas se repetem, Presidente. Só de inscritos aqui, pelo menos quando eu assinei, já eram 31. Então, que sejam cinco perguntas, para que não fique muito cansativo para ela.
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/DEM - PE) - Quero só fazer uma sugestão: muita gente faz a pergunta para filmar e sai, não fica para ouvir a resposta. Então, quem não estiver no plenário vai ficar sem resposta.
O SR. MARCON (PT - RS) - Faça três por vez, que é mais produtivo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Vamos ouvir os primeiros três. Se percebermos que as perguntas são muito semelhantes, nós vamos tocando.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu fiquei sentado aqui para ver a apresentação da Ministra e poder olhá-la frente a frente. Fazia tempo que eu não a encontrava.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Estes Deputados foram signatários como proponentes. Depois, nós passamos a seguir a ordem de inscrição, que está ali ao lado.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, será quanto tempo para cada um, para que todos possamos participar?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Nós já havíamos dito que seriam 3 minutos.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Como proponente, acumulando o tempo de Liderança.
O SR. MARCON (PT - RS) - O tempo de proponente é de 5 minutos.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, só tenho uma dúvida. Eu entendi que o senhor tinha dado encaminhamento de cada um usar 3 minutos. Depois, quem tiver o tempo de Liderança poderia usar o tempo de Liderança num segundo momento, Deputado Camilo, e até poder interpelar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Pode ser 5 minutos?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Além dos 5 minutos, eu gostaria de agregar o tempo de Liderança à minha intervenção, porque aí não o usaria em outro momento, Sr. Presidente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem: no caso, como o Deputado Padilha sugeriu, o tempo de Liderança, embora regimental, poderia, por consenso, ser utilizado após a fala no tempo que está sendo proposto, e não anexado, para não se juntar 5 minutos com mais 3 com mais 5.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, foi isso que o senhor mesmo propôs.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Eu mesmo abri mão de me inscrever como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Sim, mas eu não tinha tolhido o tempo de Liderança.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Muito bem. Vou tentar ser bastante sintético para me adequar.
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15:15
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Eu queria convidá-la também, porque a senhora falou de manejo florestal, e isso nos interessa. Falou de pagamentos por serviços ambientais, e nós queremos ver os povos da Amazônia inseridos em qualquer tipo de debate de pagamento de serviços, porque são as pessoas que mais protegem o meio ambiente e não têm sido compensadas por isso. E a senhora não falou — pelo menos eu não percebi — de concessões florestais, e para nós interessa muito debater sobre concessões florestais.
Ministra, a primeira medida provisória do Presidente foi a MP 870. O Presidente buscou fazer uma construção de base de maneira diferente. Um dos aspectos que ele privilegiou nessa construção, já que ele não queria tratar com os partidos, porque essa é a velha política, foi tratar com as bancadas setoriais. E escolheu a senhora para representar o agronegócio dentro do Governo.
A minha pergunta é: a MP 870 transfere para o Ministério da Agricultura a tarefa de demarcar terras indígenas, retira do INCRA e passa para o Ministério a demarcação das terras quilombolas. Eu queria perguntar se a senhora se sente confortável tendo um lado claramente definido numa relação conflituosa. A senhora se sente realmente confortável para tratar de demarcação de terras indígenas e terras quilombolas, Ministra? Eu não consigo conceber que a parte que defende um lado vai cuidar dos interesses do outro. Por isso, eu queria lhe fazer essa pergunta.
Também tenho outras perguntas a fazer. Considerando que 30% das pastagens são altamente degradadas e que a produtividade média pecuária é muito menor do que a esperada, não deve ser política do Governo melhorar o uso de áreas já abertas e parar o desmatamento, que é feito quase que totalmente de forma ilegal com grilagem e conflito social, manchando a imagem da produção brasileira? Não devíamos seguir os passos do setor sucroenergético, que escolheu um caminho que desvincula o setor de desmatamento, e ampliar isso para todas as commodities? Estudos mostram que isso não limitará a produção esperada, além de valorizar a área da grande maioria dos produtores que querem produzir e não têm interesse nenhum em desmatar.
Sobre agrotóxicos, Ministra, um grande estímulo ao uso de agrotóxicos de forma inadequada é a venda disfarçada junto com a assistência técnica, levando o produtor a comprar e a utilizar mais produtos do que o necessário. Qual é a proposta para acabar com esse conflito de interesses que leva à contaminação e à morte de trabalhadores do campo e a impactos no meio ambiente?
Terceira pergunta. O Governo investe 5 bilhões para subsidiar a agricultura, equalizar juros, a maior parte disso para o agronegócio. O setor se vangloria da competitividade do peso na balança comercial. Vale a pena subsidiar um setor como o da soja, que é 80% exportação, para dar alimento barato para chineses e europeus? O subsídio não deveria ser utilizado para atender aos anseios da sociedade em geral, promovendo inclusão e sustentabilidade? Este ano o valor do ABC foi de apenas 2 bilhões.
Quarta pergunta. Considerando os dados do Ministério da Agricultura de que no ano passado o mercado brasileiro de orgânicos faturou 4 bilhões, resultado 20% maior do que o registrado em 2017, e que o País é apontado como líder desse mercado na América Latina, apesar de destinar uma área para a agricultura orgânica inferior à área destinada para o plantio de orgânicos na Argentina e no Uruguai, e considerando a recente liberação de uso de diversos agrotóxicos, qual é a proposta do Ministério para a agricultura orgânica?
Finalmente, Ministra, vou perguntar sobre o CAR.
A senhora falou que conheceu o CAR, e ele é muito importante. No Amapá, foram cadastradas duas vezes mais áreas do que é possível no CAR, mais de 1 milhão de hectares a mais, o que é uma irregularidade fundiária ou é grilagem. A pergunta é: como será a validação do CAR — a senhora inclusive abriu este debate aqui — no Amapá e em todo o Brasil? Considerando a desordem fundiária na Amazônia e essas declarações que são evidentemente falsas, como os Estados serão fortalecidos para a validação desse instrumento?
E, se a senhora ainda tiver um tempinho, peço que fale sobre a regularização fundiária na Amazônia. A Amazônia é muito grande e precisa ser enxergada com a sua especificidade. Eu sei que a senhora vai ter pouco tempo para responder todo mundo, mas considere que a Amazônia é a maior parte do território brasileiro.
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15:19
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Tem a palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Boa tarde, Sra. Ministra, Presidente da nossa Comissão de Meio Ambiente, meu Líder, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, onde foi proposto este evento. Quero cumprimentar todos os demais companheiros da Mesa, bem como as Sras. e os Srs. Deputados.
Informo que vim de Tocantins, de Bico do Papagaio, Araguaína, a região de terras mais conflituosas da década de 80. Lá foi criada a União Democrática Ruralista, em frente à minha casa, no Transhotel, na década de 80, com Ronaldo Caiado, Aguistonia, que era o Presidente da Associação dos Fazendeiros do Bico do Papagaio e outro fazendeiro, que era o Presidente da Associação dos Fazendeiros do Xingu. Então, lá em Araguaína, foi criada a UDR. Na secretaria da nossa Ministra, está o Presidente da UDR, que sabe que essa entidade foi criada lá no meu Estado, o Tocantins.
Sra. Ministra, fui advogado do Padre Josimo Moraes Tavares, dos freis franciscanos que foram expulsos do Brasil em 1979, por exemplo, o Padre Francisco Guriú Aristides Came. Quando o Presidente do Brasil era Aureliano Chaves, expulsaram os padres que lutavam pela reforma agrária na nossa região.
Sra. Ministra, ontem, dia 8 de abril, foi o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Aqui na Casa, hoje houve uma sessão especial justamente para discutir o combate ao câncer no Brasil. E o agrotóxico é causador de muitas dessas doenças, principalmente nos trabalhadores do campo. Gostaria de saber se a senhora tem alguma definição sobre o aumento do câncer no campo depois do uso indiscriminado de agrotóxico.
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15:23
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Sra. Ministra, eu gostaria de lhe dizer o seguinte: a senhora, depois de 3 meses apenas no cargo de Ministra, liberou 121 tipos de veneno — temos levantamentos que comprovam que houve a liberação de 121 tipos de veneno, não só de 91. De 2012 a 2017, o glifosato, um veneno de que o mundo inteiro corre e que agora está liberado no Brasil, teve um aumento de preço em 150%. O Brasil é o maior importador do mundo de agrotóxico. Ele importa mais do que a China. A China é a maior consumidora de agrotóxico, e o Brasil é o segundo. Então, Sra. Ministra, o Brasil hoje vende seus produtos com muito veneno. O mundo inteiro sabe disso. As reportagens que são veiculadas pela grande imprensa dizem isso.
Também, Sra. Ministra, nós lá do Tocantins estamos preocupados com o uso do agrotóxico perto das reservas indígenas. Aqui nós temos a presença de vários indígenas do Brasil que vieram prestigiar este evento, esta audiência pública, e eles estão preocupados com o uso indiscriminado de agrotóxicos, que são jogados de avião, principalmente com o glifosato, que, após ser jogado de avião, atinge até 20 quilômetros além da divisa dessa fazenda que está usando esse agrotóxico, contaminando inclusive as reservas indígenas.
Agora que as questões relacionadas à defesa dos índios têm possibilidade de serem transferidas para o Ministério da Agricultura — acho até que a própria FUNAI perde a razão de sua existência —, como o Ministério vai cuidar dos índios afetados pelo uso indiscriminado do agrotóxico?
Sra. Ministra, só em 2018 o Brasil exportou para a China 64,2 bilhões de dólares. Desse total, 35 bilhões foram produtos do agronegócio. Eu perguntaria à senhora, Sra. Ministra, que foi uma das líderes da bancada ruralista da Câmara: se a China espirrar hoje, nós temos pneumonia econômica no Brasil? Porque a aproximação do Governo Bolsonaro — do Presidente que não queria ser presidente, que queria ser militar — com os Estados Unidos e com Israel tem afetado muito o nosso comércio com a China.
Essa aproximação também tem afetado a questão da carne, principalmente no Estado do Tocantins.
O Tocantins é um dos maiores exportadores de carne, e eu acredito que vai causar um transtorno muito grande o Governo querer mudar a Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém.
Para concluir, Sra. Ministra, eu lhe pergunto: a senhora comeria ou deixaria os seus netos ou filhos pequenos comerem uma salada cheia de tomate e morango regados a glifosato? A senhora acha justo liberar que haja veneno à mesa da família brasileira, Ministra?
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15:27
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Vou passar a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho, para fecharmos esta primeira rodada.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - A vez era do Deputado Alexandre Padilha, que é proponente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - O Deputado Vinicius também é proponente.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - É? Desculpe-me!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - É a vez do Deputado Vinicius. Depois, falarão o Ministro Alexandre Padilha e o Deputado Jorge Solla.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - V.Exa. pode zerar o meu marcador, por gentileza, Presidente?
(Risos.)
(Não identificado) - Parece que está havendo duplo comando, Presidente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Ministra, o que eu vou falar é especificamente sobre a questão da pesca, que é ligada diretamente à Pasta pela qual V.Exa. é responsável, isso porque em março eu pedi uma audiência ao Secretário, no dia da audiência ele não pôde me atender, e a informação que obtive foi simplesmente de que o chefe de gabinete iria me atender, o que recusei, porque ele deveria propor uma outra data. Mas, como eu soube que a senhora viria aqui, as perguntas que eu faria a ele eu faço à senhora, como chefe da Pasta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Entende-se perfeitamente.
São cinco as perguntas que tenho, e as faço de forma bem objetiva. As perguntas são sobre pesca, porque nós atuamos no Estado de São Paulo já há bastante tempo, ligados ao setor da pesca e dos pescadores artesanais. Inclusive, a pedido do Presidente da Colônia de Pescadores de Cananéia, eu tenho uma pergunta a ser feita quanto à Medida Provisória nº 871, porque o assunto muito nos chama atenção e nos preocupa.
Segunda pergunta. O nível de mudança nas regulações do Ministério da Agricultura está bem acelerado. Com isso, nem a iniciativa privada nem os fiscais estão conseguindo acompanhar e ter a mesma interpretação. Várias empresas estão sendo multadas, tendo muitas cargas retidas, e algumas empresas estão sendo interditadas. Isso está trazendo enormes prejuízos e, muitas vezes, ocasionando o final da operação de algumas empresas. O que o Ministério está fazendo para garantir a isonomia nesses procedimentos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Pescado. Tudo o que eu estou falando diz respeito à parte de pescado, Ministra, diretamente, já que se trata da nossa área de atuação.
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15:31
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Terceira pergunta: que ações estão sendo tomadas para a retomada das exportações de pescado para a União Europeia?
Quarta pergunta: como o Ministério da Agricultura, responsável pela pesca, está trabalhando para possibilitar a renovação da frota de barco de pesca para nos tornarmos competitivos nesse mercado?
A última pergunta, Ministra, diz respeito à questão do seguro defeso, mais afeto à Medida Provisória nº 871, de que eu vou falar um pouquinho mais. Quais medidas o Governador adotará para assegurar que o seguro defeso seja recebido pelos pescadores? Como eu disse a V.Exa., essa medida provisória tem um viés muito importante quanto ao programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade. De fato, nós rodamos muito o Estado de São Paulo e vemos que existem alguns lugares que não atuam de forma correta, mas a Polícia Federal tem sido informada sobre esses lugares, e tenho certeza de que está adotando os procedimentos cabíveis junto às esferas competentes.
Mas quando chega, Ministra, uma medida provisória que, no seu escopo principal, estabelece que a partir de 2020 o cadastro dos sindicalizados terá que ser feito exclusivamente nos Executivos, por meio de Secretarias Municipais de Pesca e Agricultura, e não mais nas colônias ou sindicatos, isso a meu ver é muito temerário, porque nós estamos penalizando aqueles que trabalham com muita seriedade. Eu conheço muitas colônias de pescadores sérias, principalmente as de pescadores artesanais, pessoas que vivem em situação paupérrima. Mas quando passa o Executivo, que hoje já não dá a mínima para eles, penso que eles serão duplamente prejudicados se essa medida for levada a cabo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Obrigado, Deputado.
Eu passo a palavra à Ministra e passo também, até por um acordo de revezamento, a Presidência dos trabalhos ao Deputado João Maia.
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - Concedo a palavra à Sra. Ministra Tereza Cristina.
Bem, o convite para ir ao Amapá está aceito. É só marcar a data. Terei o maior prazer de ir ao Amapá com V.Exa.
Eu acho que todo esse arcabouço de pagamentos de serviços ambientais, concessões florestais, nós vamos ter que pôr em prática o mais rápido possível.
Eu acredito na política do Ministério da Agricultura, apesar de esses sistemas estarem ligados também com o Ministério do Meio Ambiente, com quem eu converso muito, quase todos os dias, para que tenhamos uma política conjunta, um olhar conjunto sobre a legislação no que toca aos produtores rurais.
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15:35
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Eu quero dizer ao senhor que os produtores rurais realmente têm uma importância muito grande na preservação. Eu já disse aqui na minha apresentação, são eles que têm a obrigação de preservar. Lá no seu Estado são 76% da área. É uma quantidade muito grande. É como ter um apartamento de três quartos, só poder usar parte de um e ter que pagar por isso. Pagar os impostos, ter obrigação de manter livre de fogo, não deixar que entrem madeireiros ilegais. Então, o pagamento dos serviços ambientais eu acho que resolve para aqueles que queiram manter a preservação e poder até preservar mais. Se alguém achar que é bom negócio preservar mais do que os 76%, que ele possa cuidar dessa área e também receber por isso, já que ele é dono da propriedade. Se ele tiver a escritura, e o registro não estiver no terceiro andar da propriedade, eu acho que é mais do que justo. Só assim nós vamos conseguir preservar boa parte do nosso território: tornando essa preservação um negócio, para que ele gere interesse. Isso é humano. Eu não conheço ninguém que preserve sozinho alguma coisa que não é dele, se ele não ganha por aquilo. Então, eu acho que é muito importante que isso seja implementado o mais rápido possível.
Agora, temos que fiscalizar. Eu acho que o grande problema que temos hoje não é com as nossas leis, mas com a fiscalização que temos que fazer, para o cumprimento das nossas leis.
Concessões florestais também são uma coisa importante para aqueles que querem trabalhar fazendo de maneira correta. Esse é um assunto que está sendo discutido no Serviço Florestal Brasileiro, está lá conosco, e vamos abordar isso em breve. Nós temos só cem dias de Governo, e em breve vamos inclusive conversar. Eu acho que esta Casa pode ajudar, e muito, pois aqui há diversidade de opiniões regionais de Deputados do Brasil inteiro. O Brasil é tão grande. O nosso tamanho continental às vezes dificulta a visão de alguns burocratas, que quem está aqui atrás da mesa tem. Então, é muito importante ouvi-los, para que possamos fazer leis mais justas, bem como sua regulação, ouvindo a opinião de todos.
Eu quero dizer que sou uma pessoa do diálogo. Comigo nunca faltará diálogo. O diálogo civilizado, o diálogo aberto, o diálogo justo vocês sempre encontrarão no Ministério da Agricultura, enquanto eu estiver lá.
Acerca da MP 870, que traz no seu no seu bojo a demarcação de terras indígenas e quilombolas, o senhor me perguntou se eu me sinto confortável.
Eu me sinto absolutamente confortável, porque, primeiro, nós temos leis no Brasil, está na nossa Constituição, e eu hoje, como servidora pública que sou, tenho que observar a Constituição e as leis. Nós não faremos nada diferente disso. Por mais que se queira dizer que não vão mais demarcar terras, a lei está aí, a lei existe para ser cumprida. Agora, nós precisamos de um ordenamento.
Alguém falou aqui sobre o ordenamento das terras na Região Amazônica — acho que foi o senhor mesmo que falou —, sobre a regularização das terras da Amazônia. Isso precisa ser feito. É preciso pôr o dedo na ferida e resolver. Isso não pode ficar perambulando, como era antes, e não se resolver. Agora, o que nós precisamos é ter gente capacitada, gente que possa colocar o mais rapidamente esse cadastro territorial enorme do Brasil em ordem, em dia, fazendo as regularizações todas, seja do que é pequeno, do que é médio, do que é grande, seja das cidades, até — nós temos conflitos entre Municípios. Enfim, eu acho isso uma coisa muito importante.
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15:39
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E nós temos que dar ao INCRA o valor que ele até já teve no passado. O INCRA tem que saber qual é a sua missão. Foi por isso que nós tiramos algumas ações de dentro do INCRA e colocamos em algumas secretarias do Ministério da Agricultura, para que essas secretarias façam o fomento. O INCRA vai cuidar de gestão de terras no Brasil, terras quilombolas, terras indígenas, assentamentos, terras grandes, terras médias. A função do INCRA é tomar conta desse patrimônio que ele tem e resolver várias pendências cartoriais. Hoje, nós temos problemas seríssimos com cartórios, e às vezes não conseguimos avançar. Então, acho que o INCRA está passando por uma radiografia, por um diagnóstico, para ver onde estão os problemas e atacá-los, para fazer com que as coisas caminhem lá dentro.
Então, não tenho nenhum tipo de conflito, mesmo porque eu respeito muito as comunidades indígenas. Às vezes eu discordo não dos indígenas, mas daqueles que manipulam os indígenas.
(Palmas.)
Com os indígenas eu tenho o maior prazer em conversar, em atender. Recebo no Ministério da Agricultura toda semana índios do Brasil inteiro. Os problemas são os mais variados. O que precisamos fazer é entender esses problemas e ter uma política nacional para os indígenas, mas uma política nacional que os atenda, porque não é todo mundo igual.
Nós temos índios na floresta, dizem que ainda se está mantendo contato com eles. Há outros que desconhecemos. Há índios no Rio Grande do Sul, no Anhangabaú, na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Então, nós temos casos os mais diversos, e não podemos aplicar a todos o mesmo tratamento. Eu acho que temos que nos sentar, fazer uma câmara de conciliação e resolver os problemas, e não empurrarmos com a barriga, como temos feito há muitos anos, criando esses conflitos, existentes por não se resolverem os problemas.
Quando se trata de problema indígena, tudo é judicializado. Então, não conseguimos resolver. Esta Casa pode ter um grande papel. Nós temos aqui vários projetos de lei caminhando que muito podem ajudar a resolver os conflitos indígenas que temos hoje no Brasil, sem necessidade, eu diria. Num país do tamanho do nosso, com as riquezas que temos, e com 13% ou 18% do seu território para os indígenas, nós tínhamos que pegar aqueles conflitos maiores e mais difíceis nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e começar a resolvê-los.
Com relação aos quilombolas deveríamos fazer a mesma coisa, apesar de que nós temos, sim, que analisar alguns processos de demarcação, porque nós temos laudos que não foram feitos da melhor maneira possível. Temos que ter integridade para fazer esses laudos, porque nós não podemos dar a eles um viés diferente do que está na lei. Nós temos que ser retos naquilo que nós vamos fazer com os quilombolas e com os indígenas.
Quanto aos agrotóxicos, V.Exa. falou em parar o desmatamento e voltar a ver as pastagens degradadas. Eu acho que, se o Brasil tivesse juízo, nós poderíamos fazer uma lei de desmatamento ilegal zero. E hoje nós temos tecnologia para isso. O Código Florestal é claro sobre o que nós podemos fazer e o que não podemos fazer. Na Amazônia, são 76%, 80%. O que nós não podemos fazer é dificultar que essas pessoas tenham acesso ao licenciamento de que precisam para poderem produzir. Agora, o que se tem que preservar se vai preservar. Não dá para olhar a lei de maneira diferente. A lei está aí, o Código foi muito bem feito. Ele levou anos para ser feito, para ser votado. Ele não agradou nem um lado nem o outro. Por isso, eu acredito que ele é um código que tem equilíbrio, e nós precisamos cumprir a lei.
Assistência técnica induz a venda de agrotóxicos. Eu acho que isso é caso de falsificação ideológica. Quem faz isso, e eu sei que fazem, precisa ser denunciado. O Ministério da Agricultura não dá conta de fazer todas essas fiscalizações, mas nós precisamos fiscalizar. E existe uma ouvidoria no Ministério da Agricultura para isso. Basta ligar que nós vamos mandar fiscalizar. Isso é um absurdo, e eu sei que acontece, mas acho que não na maioria dos casos.
Quanto ao subsídio para a soja, o Brasil é um dos países que menos subsídio dá para o seu agricultor, tanto é que agora na OMC, se nós tivermos que passar para a OCDE... Isso me foi informado, pois não sou uma especialista nisso. O Brasil não usa nem a cota que poderia usar, de 10%. Ele usa 1,8% de subsídios, e não é diretamente no produto, mas através de outros mecanismos de exportação.
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15:43
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O produtor rural tem muito poucos subsídios. Se verificarem, verão que tem praticamente zero comparado aos países europeus e ao próprio Estados Unidos, que têm outras maneiras de subsidiar os seus agricultores. Por quê? Porque a agricultura para países que já tiveram guerra, que já passaram fome, é questão de segurança nacional. Nós nunca tivemos guerra, não passamos muita fome, porque temos mangas nas nossas cidades, temos um clima tropical. Aqui nós temos miséria, sim, e precisamos tirar o povo da miséria. Mas esses países têm muito apreço pelos seus produtores e lhes dão subsídios com a maior boa vontade do mundo — a sociedade sabe que dão. Por quê? Porque eles precisam ter estoque. Eles têm apreço pelos produtores e medo de ter problemas de fome nos seus países.
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15:47
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Quanto à agricultura orgânica, o aumento passa por aí. Primeiro, temos que facilitar a regra dos registros de produtos da agricultura orgânica. Temos que fazer uma política que incentive mais essa produção — e nós vamos fazer. E o mercado é soberano. Hoje parte da população brasileira, todo esse pessoal fitness, que se preocupa com a saúde, quer comer produtos orgânicos. Eles custam mais caro, mas as pessoas que querem comer produtos orgânicos aceitam pagar mais por eles. Então, essa é uma questão de mercado. Eu acho que o mercado vai empurrar cada vez mais a produção orgânica.
A validação do CAR é importantíssima, e nós temos um problema muito sério: a validação do CAR passa pelos Estados brasileiros, que estão todos falidos. A grande maioria tem problema de receita. Mais de 20 Estados hoje não pagam mais em dia nem sua folha de pagamento dos funcionários. Isso é um problema muito sério, porque a validação do CAR exige recursos.
Eu, no Ministério da Agricultura, estou tentando arrumar recursos através de fundos, como, por exemplo, o Fundo Amazônia. Por que não fazem projetos para ajudar Estados que precisam de toda a tecnologia para validar o CAR e poder entrar no Programa de Regularização Ambiental — PRA? É isso que precisamos fazer, ajudar os Estados. Agora, é preciso cobrar deles. Esse dinheiro não pode ir para custeio, tem que ser utilizado especificamente para ajudar os Estados a andar para frente, com o CAR, que é uma grande ferramenta, que só o Brasil tem. Mas nós precisamos andar, porque o CAR é autodeclaratório.
O senhor disse que há problemas com isso. Há mesmo, e deve haver. O que fazer? Se há gente que vende agrotóxico e induz o pequeno produtor a comprar de maneira errônea para ganhar dinheiro, imaginem se não há gente que vai lá e declara qualquer coisa. Infelizmente, isso é cultural. Agora, nós temos que checar todos esses processos, e isso demanda recursos, porque 5 milhões de propriedades já constam no CAR, e precisamos começar a fazer a leitura do cadastro para saber se as informações que estão lá são verídicas ou não. Hoje há maneiras muito rápidas, com tecnologia, de fazer essa checagem. Precisamos de recurso e de vontade política para resolver isso.
Queria falar com o Deputado Célio Moura, do Tocantins, a respeito da UDR na reforma agrária. Eu acho que a reforma agrária é uma página virada. A reforma agrária foi feita. Se ela não foi bem feita, nós temos que corrigir os rumos. Eu acho que foi necessária, foi boa para o Brasil na época em que ela foi feita. Mas nós precisamos agora resolver os problemas daqueles que colocamos nos assentamentos. Não podemos ter uma favela rural, tirar as pessoas da cidade e levá-las para o campo sem dar a elas nem a dignidade da moradia, da água potável, da luz elétrica, nem condições para produzirem. Não adianta dar terra; é melhor dar uma bolsa e deixar essas pessoas na cidade, porque sairia mais barato para o País. Acho que nós temos muita gente boa no campo, mas eles precisam de recursos para produzir, para ter dignidade na moradia.
A população rural brasileira está ficando velha, Deputado. Hoje, se V.Exa. andar nos assentamentos, observará que todos têm acima de 55 anos ou 60 anos.
Eu não tenho o dado, mas eu quero crer que seja acima dos 50 anos a média. E o jovem não quer ficar no campo. Ele não quer ficar lá produzindo com seus pais. Por quê? Porque, muitas vezes, as condições são muito precárias. Eu acho que é obrigação do Governo modernizar a nossa visão sobre essas pequenas propriedades, sobre os produtores rurais que estão no campo. Nós precisamos criar condições para que eles fiquem lá e para atrair os jovens de volta ao campo para produzir.
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15:51
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Quanto ao glifosato livre, ao uso indiscriminado do agrotóxico nas águas no Tocantins, olhe, V.Exa. me desculpe, mas, se a Bunge está fazendo isso... A Bunge é uma empresa multinacional. Eu nem sabia que ela tinha fazenda. Para mim, ela era uma trading, não produzia, não plantava. Mas, se planta e se realmente está jogando essa quantidade de veneno... Eu acho que ela não tem técnicos lá para fazer isso, porque veneno é caro, é muito caro. Os produtores rurais fazem conta hoje, porque cada dia a margem do produtor rural é menor. E um dos insumos que mais pesa no bolso do agricultor são os defensivos agrícolas: herbicidas, inseticidas, fungicidas. Eu acho que, se eles estão fazendo isso dessa maneira indiscriminada — eu não acredito nisso, mas, se o senhor está me dizendo, eu tenho que acreditar —, o senhor, por favor, faça uma denúncia, que eu vou mandar o Ministério da Agricultura ir lá olhar.
(Palmas.)
Vou falar do glifosato livre no Brasil. Eu estive na França no ano passado com o ex-Ministro Blairo Maggi e fui à Organização Mundial da Saúde Animal — OIE com ele. Chegando lá, tivemos uma reunião com o Ministro da Agricultura francês. Eles tinham acabado de cancelar, aliás, de suspender o uso de glifosato na França. Ele voltou 24 horas depois e disse: "Olha, nós vamos dar um prazo até que entre um novo produto". Por quê? Porque não existe produto para substituí-lo ainda. A indústria deve estar trabalhando nisso, mas não existe ainda outro produto que substitua o glifosato. O glifosato está perdendo força: cada ano que passa, ele tem diminuída a sua ação.
Não se coloca glifosato diretamente na planta, põe-se para matar... Hoje no Brasil nós temos a agricultura da palha, que é muito saudável para o meio ambiente, porque ela recompõe o solo. Há gente que planta braquiária hoje onde não há palhada para fazer a palhada, depois vem com o glifosato, passa e planta a soja. Então, o glifosato não é aplicado diretamente no produto. Por que há essa polêmica toda hoje no mundo, principalmente com esse caso emblemático que aconteceu na Califórnia agora? Um jardineiro cuidava de escolas e passava glifosato nos jardins, e ele não usava equipamento de proteção individual — EPI para se proteger. Foi por isso que ele teve câncer realmente. Deve ter sido consequência do uso de muitos anos em contato com a pele, os olhos, enfim, sem usar os equipamentos que deveria.
Para o glifosato ser banido, precisa-se achar outro produto. E, se ele for utilizado da maneira correta, eu tenho certeza de que o risco diminui, e muito. Não vou dizer para o senhor que não dá câncer, mas o risco diminui muito, com certeza. Ele foi feito com muitos testes. Essas indústrias levam de 10 a 12 anos para lançar uma molécula.
Todos esses testes são feitos, e não são feitos no Brasil. Aqui nós testamos algumas coisas, mas esses testes são feitos na Alemanha, nos Estados Unidos e, hoje, na China.
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15:55
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Quanto à pulverização aérea, ela tem que ser feita na hora certa, com o vento certo, com a temperatura certa, com a pressão certa. Se ela for feita de qualquer jeito, em qualquer horário, com certeza vai haver o problema da deriva do produto. Eu não sei se chega a 20 quilômetros, Deputado, mas pode haver uma deriva que saia do alcance do que deveria ser feito com a aplicação via área, que é muito segura, diga-se de passagem. Ela é segura, desde que ela seja bem feita.
Agradeço muito a pergunta sobre a exportação de produtos da agricultura e a pneumonia que o Brasil teria levado para a China. A China é o único país no mundo que vem tendo um crescimento de consumo, porque tem uma população enorme. A Índia também tem uma população enorme, mas ainda não é um grande importador, principalmente de produtos do Brasil. Mas nós vamos lá.
Quero dizer para o senhor que a China tem o Brasil como um parceiro fundamental, primeiro, pelo volume que nós produzimos e, segundo, pela qualidade do nosso produto, porque a soja brasileira tem mais proteína do que a soja dos países temperados. A nossa soja tem em média 4% mais proteína que a dos Estados Unidos. Então, a soja brasileira sempre será uma soja importante para a confecção de ração naquele país.
Eu acredito que essa janela de oportunidade que o Brasil usou para exportar mais soja — foram exportados ano passado mais de 80% da nossa produção — não é saudável. Nós não podemos pôr todos os ovos numa cesta só. Isso aconteceu por um problema conjuntural, uma briga entre Estados Unidos e China. A China colocou tarifas nos produtos agropecuários dos Estados Unidos. Mas a briga é por outro motivo. A China quis, vamos dizer assim, penalizar os produtos americanos.
Hoje esse acordo da China vai trazer, sim, uma diminuição das nossas exportações, principalmente de soja, mas eu não acredito que volte a um patamar menor do que era antes desses 2 anos em que os Estados Unidos e a China ficaram nesse jogo, nesse imbróglio que agora eles estão para desfazer. Isso de fato não é bom, mas temos que conviver. Quem está na chuva é para se molhar. E o Brasil hoje é um grande player agropecuário do mundo, mas temos que entender que há outros países. Agora, nós temos que ser competitivos, nós temos que ser protagonistas, nós temos que zelar pela qualidade dos nossos produtos, entregar o que nós prometemos. Eu acho que aí nós teremos esse nosso mercado garantido.
Quanto à mudança da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, primeiro, o Presidente já foi lá, e isso não aconteceu. Foi prometido um escritório de negócios, que é muito diferente de uma embaixada. Todo mundo que votou no Presidente Bolsonaro sabia disso, porque ele nunca escondeu de ninguém. Ele sempre falou na sua campanha desse seu alinhamento, dessa sua aproximação com Israel.
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É claro que pode haver um estremecimento, mas nós do Ministério da Agricultura estamos trabalhando isso desde o primeiro dia do Governo, atendendo os embaixadores não só árabes, mas também muçulmanos — são mais de 60 embaixadores desses países do mundo árabe e muçulmano —, conversando com todos eles, mostrando sua importância e dizendo que esse alinhamento na área tecnológica não é um alinhamento na agricultura e que nós queremos continuar parceiros, sim.
Amanhã nós vamos oferecer um jantar, junto com a CNA, para 51 embaixadores árabes e muçulmanos, para nós conversarmos, trocarmos ideias, mostrarmos que o Brasil é um país amigo, é um país confiável para eles. E eu tenho certeza de que esse mal-estar, vamos dizer assim, ou desconforto, se não passou ainda, amanhã, se Deus quiser, nós vamos desfazer.
Outra coisa que faremos é visitá-los. O mês de maio não é um mês bom para isso, porque eles têm lá o Ramadã, mas, nós já estamos conversando para agendarmos para depois de maio visitas a todos esses países, que são grandes parceiros comerciais e amigos do Brasil, tanto que as colônias árabes, como a libanesa, são muito grandes no nosso País, que é um país que se dá bem com todas as culturas.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Fique à vontade, Ministra, por favor.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Tem chance de aprender.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Vai aprender, pode ter certeza. Ele é inteligente, é bom menino, vai aprender.
Eu quero falar para o senhor — e peço desculpas pelo que vou dizer — que a parte da pesca, talvez porque tenha saído de um Ministério e passado para outro, para outro e para outro, veio destroçada para o Ministério da Agricultura. Nós não temos gente, enfrentamos sérios problemas. Não existe cadastro.
O senhor falou dos barcos. Nós estamos tentando agora colocar uma linha, dentro do Plano Safra, para que os barcos possam ficar adequados à pesca internacional. Nós não pagávamos às associações de pesca internacional. O Brasil quase perde o registro para a pesca de atum. Eu não conheço bem esse assunto, mas é algo que eu tenho me dedicado um pouco a conhecer, porque acho que é um dos setores do Brasil que pode crescer grandemente. É um setor espetacular. Nós temos um país com 8 mil quilômetros de costa, com 13% ou 14% da água potável do mundo, e não termos uma pesca desenvolvida. Eu não entendo por que nós não fizemos isso antes. Mas nós não estamos aqui para olhar para o passado, mas para olhar para o futuro. Então, nós estamos registrando os barcos, conversando com a Capitania dos Portos, com a Marinha, para que nos ajudem com isso.
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E nós temos o problema do seguro-defeso, que já vem há um tempo sendo depurado. Tivemos 1 milhão de pescadores. Aqui no Lago Paranoá nós tínhamos não sei quantos pescadores que nem eram pescadores. O que nós queremos fazer, aliás, já estamos fazendo? Nós estamos fazendo um cadastro novo. Ele deve ficar pronto no final de maio e já está sendo testado. Nós vamos fazer vários cruzamentos, com o INSS, com essas bolsas todas, verificar quem dos beneficiários é funcionário público, quem não é, para que possamos atender aqueles que realmente são pescadores artesanais.
O senhor está preocupado com um parágrafo da MP 871. Isso teve que ser feito porque existe muita fraude nesses cadastros. Eu não generalizo nada, sou contra generalização, mas infelizmente havia alguns que faziam esses cadastros que facilitavam que qualquer um que chegasse lá virasse pescador. Assim como fazem no CAR, também fizeram na pesca.
Em tempos de orçamento curto, acabar com esse seguro-defeso foi uma das possibilidades, mas não vamos zerar isso e começar de novo. Não, nós estamos filtrando, fazendo a checagem, para darmos o benefício para aqueles que realmente precisam dele, tendo em vista que ele foi feito para atender o pescador que tem que ficar alguns meses sem pescar para que os nossos peixes continuem a existir.
O senhor me perguntou também sobre os fiscais. Há um problema, e nós estamos fazendo ajustes, porque, quando não há protocolos, uma regulamentação clara, cada um interpreta a lei como quer. Então, isso também está no nosso radar. Precisamos de uma unidade para saber o que precisa ser perguntado e o que precisa ser fiscalizado.
Quanto à renovação da frota da pesca, a medida é fazer uma linha de financiamento apropriada para que as pessoas que queiram novos barcos possam adquiri-los.
Quanto à retomada das exportações para a União Europeia, quero dizer ao senhor que nós fizemos um esforço gigantesco. Paramos outras coisas que estávamos fazendo na Secretaria de Defesa Agropecuária para atender os questionários que foram feitos pela União Europeia. O nosso embaixador lá está ajudando muito. E eu tenho que ir lá. Acho que vou me clonar, para estar em vários lugares ao mesmo tempo. Eu também preciso ir a Bruxelas e depois a Genebra, acho, para conversar sobre esse assunto dos pescados, que está bem maduro. Agora, a União Europeia tem uma má vontade danada com o Brasil. Nós não temos vida fácil lá. Então, se não levarmos tudo certinho, nós não teremos êxito nessa missão. Mas estamos tentando fazer o melhor possível para voltar a exportar para a União Europeia.
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - Obrigado, Ministra.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Presidente, só um segundo...
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - Vamos seguir o combinado, por favor, Deputado Vinicius. O Deputado Alexandre Padilha já foi extremamente compreensivo até agora.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Presidente, V.Exa. não está sendo cordial comigo. Só quero fazer uma colocação para a Ministra.
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - É que a tréplica ficou para depois.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Eu não estou fazendo tréplica. Eu só quero fazer uma colocação à Ministra. Não é tréplica, não, Presidente. Serei bem rápido.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB) - Presidente, esse direito vai ser dado a todos os demais?
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O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - Não. Estou pedindo, Deputado Vinicius Carvalho, que siga o que foi acordado.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Se V.Exa. não tivesse me interrompido, já teríamos resolvido.
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - Por favor, vamos seguir o acordado. Vou passar a palavra ao Deputado Alexandre Padilha.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Eu pedirei novamente audiência com o Secretário....
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - É exatamente isso. Obrigado, Presidente. Obrigado, Ministra.
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - De nada, Deputado Vinicius.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Boa tarde, Presidente, Ministra, todos os presentes nesta audiência pública.
Ministra, fui o autor do requerimento pela Comissão de Seguridade Social e Família. Por ser médico, por ser professor universitário que dá aula a seus alunos sobre intoxicação, sobre o impacto do agrotóxico na saúde das pessoas, mas também por ser pai de uma menina de 4 anos a quem tenta, junto com a companheira, estimular a fazer uso de hábitos saudáveis, a comer comida de verdade, vou fazer uma pergunta a V.Exa., considerando que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem dois papéis: o primeiro é de coordenador do processo de registro — é verdade que existem o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, mas quem coordena esse processo, cobra prazos e dá o parecer final é o Ministério da Agricultura — e o segundo é o de acompanhar, em coordenação com os Estados e Municípios, se está sendo feito de forma correta o uso desses produtos no Brasil. A Secretaria de Defesa da Agropecuária tem um papel importante em relação a isso.
Ministra, o que me preocupa? Eu li uma tese da Profa. Lucimara Bezerra, que, analisando a qualidade da água nas escolas públicas em área urbana — não só em área rural —, encontrou em quatro cidades no Estado do Mato Grosso, na água das crianças da escola pública, uma quantidade absolutamente injustificável de produtos agrotóxicos, entre eles a atrazina, que é muito claramente um cancerígeno.
Na tese da Profa. Danielly Palma, no Mato Grosso, e do Prof. Inácio Pereira, no Piauí — no caso do Inácio Pereira, ele inclusive estuda cidades que não são rurais, e a Danielly Palma foca muito em Lucas do Rio Verde —, eles mostram que encontraram produtos agrotóxicos no leite materno, Ministra, no leite materno de mulheres de área urbana. Não se trata de trabalhadoras rurais ou jardineiras, mas de mulheres de área urbana.
A Fundação Oswaldo Cruz, órgão do Ministério da Saúde, cujo Ministro é do seu partido, do seu Estado, o Ministro Mandetta, monitora 30 tipos de alimentos anualmente e encontrou no seu último monitoramento 15 princípios ativos de agrotóxicos no alimento que vai para o povo brasileiro. Então, de alguma forma, estão chegando no alimento 15 princípios ativos diferentes, o que mostra, inclusive, não só o risco do registro individual de determinado produto, mas das combinações que são feitas na ponta, e o Ministério da Agricultura tem uma responsabilidade de controle em relação a essa vigilância. V.Exa. ou o Ministério da Agricultura contesta esses estudos? Fala-se muito do ponto de vista técnico, meritocrático. Existe alguma contestação sobre esses estudos? V.Exa. contesta a metodologia? Se não contesta, fica tranquila com isso? Temos que enfrentar esse problema nas duas pontas, tanto no registro, quanto no controle do uso desses produtos?
Assusta muito saber que os mais de 2.100 registros de agrotóxicos aconteceram nos últimos 3 anos no País. Ano passado, foram mais de 450 registros, que é o recorde. Este ano, já houve mais de 100 registros. Se se mantiver essa média, vai ser ultrapassado o recorde este ano.
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Mas eu não quero falar só da quantidade, Ministra, porque vários desses agrotóxicos registrados são usados em outras culturas, nas quais também não são inofensivos. Deixar de usar na laranja e passam a usar na couve, por exemplo, pode significar a exposição em outra área, em outro território.
Eu quero falar também da toxicidade. Dados do Ministério da Saúde, cujo Ministro é do seu partido, do seu Estado, dizem que 85% dos produtos registrados este ano são altamente, extremamente ou medianamente tóxicos. Metade deles são altamente ou extremamente tóxicos. A senhora contesta esses dados do Ministério da Saúde? Se não contesta, fica tranquila em relação a isso? Dados do Ministério do Meio Ambiente, do seu Governo, em relação a esses produtos mostram que 52% deles são nocivos ao meio ambiente. Estamos contestando isso? Ficamos tranquilos em relação a isso? Eu não!
Há uma instrução do Ministério da Agricultura, a Instrução Normativa nº 40, do final do ano passado — não é da sua gestão, mas a senhora já teve 3 meses para analisá-la —, que passa para os engenheiros agrônomos responsabilidade e poder. Na época, o Ministro Blairo Maggi disse que estavam dando aos engenheiros agrônomos todo o poder para fazerem as combinações, as receitas na ponta, o que é absolutamente... Não há paralelo em relação a medicamento. É como se nós estivéssemos autorizando o registro de três ou quatro tipos de remédios e o uso, lá na ponta, da combinação que se quiser. O Ministério da Agricultura vai rever a Instrução Normativa nº 40 ou não?
Gostei muito do que a senhora falou sobre os produtos orgânicos. Quero só fazer uma defesa: não basta apostar no mercado privado. Eu fui Secretário no Governo do Prefeito Haddad, e nós estabelecemos que 20% da merenda escolar deveria ser comprada de produção orgânica, criando um mercado público. Qual é a proposta do Ministério da Agricultura para incentivar o mercado público de orgânicos para uso em escolas, hospitais, penitenciárias, para criar esse mercado para os produtores orgânicos no Brasil?
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - Obrigado, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Ministra, quero lhe agradecer a presença nesta audiência, de iniciativa de três Comissões. Fui coautor do requerimento na Comissão de Seguridade Social e Família.
A população brasileira deve ser o povo mais resistente a esses venenos no mundo, porque as comparações são assustadoras. O Brasil, além de ser o maior importador e o segundo maior consumidor, tem dados que realmente nos deixam muito preocupados.
Em 2017, Ministra, das 540 mil toneladas de ingredientes ativos desses produtos consumidos no Brasil, 60 mil toneladas foram de produtos proibidos na Europa — proibidos na Europa! —, fora aqueles produtos cujo limite no Brasil é 5 mil vezes maior do que o na Europa, é 200 vezes maior, é 4 mil vezes maior. Dessas 540 mil toneladas, 60 mil são de produtos proibidos na Europa por risco à saúde humana.
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Já se comentou aqui quanto foi ampliada pelo Governo Temer e agora pela senhora a velocidade de realização de novos registros, de tramitação de novos processos. O que é preocupante é que, além de consumirmos altas quantidades — há um estudo da FIOCRUZ que mostra que 7,3 litros de venenos são consumidos por cada habitante do Brasil —, muitos dos produtos que utilizamos são vetados na União Europeia. Será que a União Europeia não tem acesso às mesmas fontes de referência técnica que o Brasil tem? Será que eles são muito mais rigorosos? Ou será que a população deles é muito mais resistente?
O Ministro Padilha citou vários estudos feitos no Brasil mostrando a contaminação de populações não agrícolas, de pessoas que não estão diretamente manipulando esses produtos. Imaginem isso se considerado o conjunto da nossa população!
Além daquelas maluquices que o Governo tem feito, com o seu verniz ideológico, em relação à China, aos países árabes, muçulmanos e a outros mercados, recentemente, na visita aos Estados Unidos, o Presidente Jair Bolsonaro ofereceu cota generosa de importação de trigo americano, sem tarifa. Mesmo sendo o quarto exportador de carne suína, o Presidente abriu o mercado para o produto americano, prometeu importar etanol de milho e fez outras referências que deixaram o setor que a senhora representa preocupado, ao ponto de o Deputado Alceu Moreira desabafar, em público, que não aguentava, não suportava mais. Ele chamou de "agronegocídio" o que o Governo Jair Bolsonaro estava fazendo. A senhora está de acordo com as motivações que levaram ao desabafo do seu colega? Ou o seu colega foi equivocado no seu desabafo? Qual é a representação que justifica isso?
A primeira é em relação ao leite, à extinção das tarifas antidumping. Gostaria que a senhora comentasse o impacto disso. Eu estive ontem no Município de Irecê, na Bahia, e fui procurado por vários agricultores, dos mais diversos portes, se queixando da extinção das subvenções da tarifa de energia. Agricultores que gastavam 2 mil reais passaram a gastar 5 mil reais, 6 mil reais. Pequenos agricultores que gastavam 250 reais passaram a gastar 500 reais, 700 reais. O que o Ministério está pensando em fazer com o impacto negativo dessa medida no setor?
Ministra, eu gostaria de ouvir também como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai se posicionar diante do fechamento, na Bahia e em Sergipe, da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados — FAFEN, grande produtora de amônia e ureia. Isso significa que vai aumentar o custo do País com a importação de fertilizantes, num setor estratégico. Por que não conseguimos fazer uma articulação que impeça o fechamento da FAFEN e seu consequente impacto não só na área de nitrogenados, mas também em outras áreas, já que a FAFEN produz insumos para várias fábricas do polo petroquímico de Camaçari? Ela produz, inclusive, Ministra, insumos que são utilizados na hemodiálise em nosso País. Esse tratamento depende da FAFEN, que está na iminência de ser fechada, apesar de todos os esforços que têm sido feitos para que isso não aconteça.
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Para concluir, eu gostaria de saber mais informações sobre o PAA e o financiamento à agricultura familiar, que estão sendo drasticamente comprometidos. A agricultura familiar é um grande setor, que cresceu muito nos últimos anos, que coloca comida na mesa, que viabiliza que não haja fome no campo em larga escala, como já houve antigamente.
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - A desnutrição infantil, a fome e a miséria infelizmente estão voltando ao nosso País.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Deputado, eu fui citado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Fique à vontade. Gostaria que explicasse. Estou aqui para ouvir.
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - Deputado, por favor, vamos dar sequência à audiência. Depois passo a palavra a V.Exa.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Mas eu tenho direito a 1 minuto para responder.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB) - Presidente, o Deputado foi citado. Ele tem direito à tréplica.
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Primeiro, eu queria dizer o seguinte: se eu tiver que concordar com qualquer coisa que o Deputado que me antecedeu disser a meu respeito, tenho certeza absoluta de que estarei errado.
(Risos.)
Não há nada do que ele faça ou diga com que eu concorde.
Segundo, quando eu fiz essa declaração, estava tão somente dizendo que se deveriam se coibir os excessos relativos ao risco de relações com os novos mercados. Não cabe nenhuma outra ilação a respeito disso. Além disso, se há desemprego, e há muito, foi causado pelo desastre do Governo petista no tempo da Dilma. Se não a tivéssemos tirado do Governo, hoje seríamos uma Venezuela — é isso que nós seríamos!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu achei que ele estava falando sério, que ele estava defendendo o setor. Então ele estava só brincando.
(Risos.)
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - É que eu não sou moleque como o Deputado que me antecedeu.
O SR. PRESIDENTE (João Maia. PR - RN) - Deputado, por favor...
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Quero cumprimentar o Presidente, toda a Mesa, a Ministra Tereza Cristina.
Quero ser direto. Primeiro, Ministra, V.Exa. foi Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e, portanto, pressupõe-se que sempre teve um papel de defender a agricultura e a pecuária, os produtores, da mesma forma como tem feito o Presidente hoje.
Mas eu começo dizendo que há uma contradição muito grande no papel que V.Exa. está exercendo hoje, como se percebe pela própria apresentação que foi feita aqui. Segundo a sua explanação, a agricultura se resume a pensar só o agronegócio. No entanto, V.Exa. está num governo que faz uma política completamente destoante e contrária aos interesses inclusive do agronegócio.
Como já foi dito aqui, cada vez que o Presidente vai para o exterior, cada vez que ele abre a boca, ele cria problema inclusive para as exportações do agronegócio. Por exemplo, ele vai aos Estados Unidos e, com a sua relação de subserviência perante aquele país, diz que quer trazer trigo mais barato do que aquele que o Brasil importa da Argentina, em detrimento inclusive dos produtores brasileiros, com consequência no aumento de preço do pãozinho, da bolacha, do macarrão, afetando todo o povo brasileiro. A mesma coisa acontece com o etanol. Então, há uma contradição muito grande. Ele vai para Israel e cria problema com o mundo árabe, que também importa muito do Brasil. A China não anuncia que vai parar as importações; ela vai e executa. Então, essas ações têm consequências. E há uma contradição muito grande. V.Exa. foi Presidente da frente; está lá no papel.
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Mas eu queria levantar algumas questões. Com relação ao Código Florestal, eu queria saber se V.Exa., como Ministra, também está trabalhando no sentido de não implementar o Código Florestal, da mesma forma que a bancada ruralista faz aqui no Congresso Nacional. Estou falando isso porque se usa a própria medida provisória que está aqui para recolocar questões que já foram superadas e acordadas, depois de se ter entendimento de que o debate do Código Florestal talvez tenha sido o maior debate nesta Casa feito junto com a sociedade brasileira depois do processo da Constituinte. E querem colocar lá a estadualização do CRA. Querem desvincular o financiamento relacionado à situação regular da propriedade.
Quero saber se V.Exa. tem esse entendimento, porque parte da bancada ruralista não o tem e desconhece o papel das florestas, o papel da reserva legal, o papel das APPs, principalmente, o papel da Amazônia para a agricultura brasileira, para o fornecimento de água utilizada nesta. Quero saber se V.Exa. tem esse entendimento agora, sendo Ministra e, portanto, tendo um pouco desse papel, ou se V.Exa. tem o mesmo pensamento que o Governo e acha que os rios voadores são invenção de Karl Marx. Queria também saber se V.Exa. vai fazer aquilo que é anunciado pelo Presidente da República, no sentido de querer entregar a Amazônia para os Estados Unidos. E faz parte desse pacote a entrega de terras para os estrangeiros.
Queria também dizer a V.Exa. que os conflitos no campo com os indígenas, com os quilombolas, com aqueles que lutam pela reforma agrária, vão se resolver no dia em que se fizer reforma agrária, no dia em que se obedecer a Constituição e se demarcarem as terras indígenas e os territórios quilombolas. E o que V.Exa., o seu Secretário e o seu Presidente têm dito é que querem resolver o conflito revisando inclusive as demarcações já realizadas de terras indígenas e territórios quilombolas. É desse jeito que querem agir? Querem paralisar a reforma agrária, sendo que quase 150 mil famílias estão morando embaixo de lona? V.Exa. disse aqui mesmo que a reforma agrária foi feita e sabe muito bem que é preciso resolver o problema da reforma agrária.
V.Exa. coloca que 92% das pessoas do campo geram 15% da renda. V.Exa. parte do pressuposto de que, de repente, um agricultor familiar ou quilombola poderia vender seus produtos, por exemplo, para um programa como o PAA. Mas acabaram com o PAA, que era um programa dos mais extraordinários, por falta de orçamento. Apesar de gerar renda, isso não entra nesse cômputo, nesse conceito do que é gerar renda, porque, nesse conceito do que é gerar renda na agricultura, só trabalham com aquilo que é do agronegócio.
Quero ainda colocar que a MP 871 tira o papel das colônias de pescadores e dos sindicatos de representarem os seus representados, que agora vão ficar inclusive sem a possibilidade de defender os seus direitos.
A senhora acredita nisso? Então, gostaria que também tomasse medidas para acabar com a CNI, com a CNA.
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O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, queria pedir a palavra pela Liderança do PSDB, até porque, regimentalmente, a Liderança tem precedência. Faço esse pedido para que também equilibremos um pouco mais o debate, o que, acho, é o mais saudável para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - A Ministra vai responder as perguntas desta rodada. Logo depois, seguiremos a ordem.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, eu aquiesci à argumentação de V.Exa. de que os proponentes falassem primeiro. Todos falaram. Agora já entramos na lista de inscrições. A minha solicitação para falar pela Liderança se dá em razão do papel da Liderança. Quando percebemos que algumas ideias que defendemos estão sendo, de alguma forma, ignoradas ou deturpadas, é nossa obrigação trazer isso ao debate, até para equilibrar o debate, o que interessa numa reunião de tão alto nível como esta. A Ministra está aqui presente como nossa convidada. Ela fez uma exposição muito detalhada. Eu acredito que isso irá trazer contribuições. Além disso, é regimental. Assim como estou pedindo a palavra pela Liderança do PSDB, outros fatalmente farão pedido semelhante.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Já era para eu ter pedido a palavra como Líder, Presidente. Eu aquiesci à combinação que foi feita. E sou o próximo. Vou pedir a palavra e usar o meu tempo para falar como inscrito e como Líder.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, da mesma forma, outros Líderes tinham falado. Foi acordado, no início, que seguiríamos a lista de inscrição.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - É regimental o espaço da Liderança.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Foi dito que o tempo de Deputado inscrito não se somaria ao tempo de Líder. Mas não se deveria tirar a prerrogativa do Líder. Isso é impossível.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Regimento é Regimento.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Presidente, a palavra do Líder é regimental.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - O Regimento autoriza a manifestação do Líder a qualquer tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Srs. Deputados, vamos organizar os nossos trabalhos. Nós fizemos um acordo: os Deputados que pedissem o tempo da Liderança teriam direito aos 5 minutos de Líder, mas não teriam preferência.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - O Ministro, o Deputado Padilha saiu, mas eu vou responder duas questões, porque acho muito importante que a sociedade saiba disto. Eu contesto sim, o Ministério da Agricultura contesta esses estudos feitos em Mato Grosso, porque os níveis detectados estão aquém do que é exclusivamente de defensivos agrícolas. Há produtos domésticos e urbanos para rato, mosquito, etc. que contaminam a água em muitos desses Municípios. O Ministério da Agricultura já verificou esse estudo, e nós contestamos sim esse estudo feito em Mato Grosso.
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No caso do leite materno, sobre o qual há outro estudo que o Ministério também contesta, foram encontrados organoclorados, que contêm cloro, estão presentes também no tratamento da água, são colocados na água que se bebe. Então, nós o contestamos.
Agora, vamos continuar olhando esses estudos, aprofundando-os, pedindo às universidades que nos ajudem, porque nós não queremos que a população seja, de jeito nenhum, contaminada por esses produtos. Mas também não podemos considerar esses estudos isoladamente. Eles precisam ser melhor elaborados e devem continuar sendo feitos. Nós vamos continuar olhando com muita atenção esses estudos.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu só queria, Ministra, que pudesse encaminhar alguma contestação por escrito, alguma nota, se houver.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Sim. E eu quero dizer ao senhor que, durante a sua gestão como Ministro da Saúde, vários desses produtos ativos que foram registrados recentemente e que agora passam a ser produtos genéricos foram, na sua época, autorizados pela mesma ANVISA, pelos mesmos técnicos.
(Palmas.)
Eu acredito que o senhor, durante a sua gestão, tinha também muito cuidado com isso, assim como eu. Vou procurar o Ministro Mandetta, que é meu colega de partido e é do meu Estado, para perguntar a ele como é que a ANVISA aprova esses produtos. Haveria uma contradição. O próprio Ministério da Saúde disse que a ANVISA aprovou produtos que não poderia aprovar. Eu acho que temos de fazer inclusive uma interpelação ao Ministério da Saúde.
Essa normativa somente autorizou a prescrição dos produtos pelos engenheiros agrônomos com base nas informações de compatibilidade prescrita nos produtos aprovados pela ANVISA. Então, ela aprovou esses produtos sim. Os médicos homeopatas também fazem várias misturas. O agrônomo é um médico de plantas, assim como os médicos são médicos de humanos. Os agrônomos têm toda a habilitação de suas universidades para serem os médicos das plantas, e os defensivos são produtos para curar plantas.
Falo agora sobre o mercado de trigo. Estão todos dizendo que o Brasil... Meus amigos, o Brasil, na Rodada Uruguai, em 1993 ou 1995, nos anos 90, não me lembro bem, depositou o compromisso de que o Brasil abriria a exportação tarifa zero de 750 mil toneladas de trigo erga omnes, para todo o mundo. Não era só para os Estados Unidos, era para quem quisesse exportar para o Brasil. Isso nunca foi feito, e cito a Argentina, nosso vizinho, depois o MERCOSUL. A Argentina exporta para o Brasil 88% do que o nosso País precisa para consumo interno. Nós só produzimos para 40% do nosso consumo. É o que o Brasil consegue produzir de trigo, e um trigo que não pode ser utilizado sozinho para a elaboração do pãozinho. É necessário trazer trigo de qualidade melhor.
A cultura do trigo não é a mais adequada ao clima do Brasil. Nós paramos as pesquisas com o trigo, e foram retomadas há poucos anos. Vão indo bem, mas nós ainda não temos capacidade de produção desse trigo de melhor qualidade, nem em quantidade para suprir o nosso mercado.
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Em relação a essa cota, em 2017 foi avisada a Argentina de que iríamos cumprir o que depositamos na OMC. Um país como o Brasil, grande exportador, tem que cumprir o que acorda na OMC, sob pena de a OMC, amanhã, abrir um painel contra o Brasil por causa do trigo. Então, os argentinos foram avisados de que iríamos abrir essa cota, e muito provavelmente os Estados Unidos não serão competitivos nos preços. Outros países, como a Rússia e o Canadá, talvez sejam mais competitivos. Mas podem ter certeza de que a entrada desse trigo vai baixar o preço do produto, e isso vai ajudar o nosso consumidor final.
A agricultura tem de entender que, de vez em quando, ela precisa também de abertura. Eu sofro igualmente, Deputados, todas as pressões do setor agrícola por causa dessas aberturas. Mas o impacto dessa vai ser muito pequeno nos agricultores brasileiros que cuidam dessa cultura tão importante para o nosso pãozinho de cada dia.
Abordo agora as medidas tarifárias da energia. O decreto que foi aprovado ano passado tirava uma série de benefícios da agricultura, que usa a tarifa noturna. Esse decreto foi editado novamente — a cumulatividade trazia um custo adicional ao produtor rural —, diminuindo a tarifa. De acordo com uma lei que temos, a cada ano se diminui o subsídio na conta de energia elétrica. Todo mundo paga por essa conta. Eu acho justo que a agricultura brasileira, principalmente no caso da irrigação, tenha uma medida especial, mas precisamos achar uma outra coisa. Esse decreto foi feito para retirar a cumulatividade, porém temos uma lei que precisa ser seguida. Então, precisamos encontrar algo. Eu lhes garanto que, em relação a boa parte do incremento no valor da tarifa do agricultor, ela voltou a ser o que era, ou substancialmente se voltou ao que se tinha antes da edição desse decreto.
A FAFEN é importantíssima. Nós estamos conversando com a PETROBRAS para que não se fechem essas minas. Elas são importantíssimas para a agricultura brasileira, para o emprego nos dois Estados. Então, nós comungamos, Deputados — os dois que me fizeram essa pergunta —, da mesma opinião dos senhores. Nós estamos lutando para que a FAFEN não seja fechada. Se a PETROBRAS quiser vender essas minas, que venda, mas não feche essas minas. Espero que elas continuem operando. Mesmo que sejam colocadas à venda, devem continuar em operação, não devem ser fechadas, como era a ideia da PETROBRAS.
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16:39
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O PAA não acabou. Não acabou de jeito nenhum. O PAA continua. Pessoalmente, sou uma entusiasta dele, acredito que esse é um programa essencial para a agricultura familiar. Nós, no Ministério da Agricultura, vamos trabalhar muito para que esse programa tenha mais recursos orçamentários, se Deus quiser, e para que todos possam utilizar os 30% do PNAE, que é obrigatório, para a merenda escolar. E, talvez sim, acatando aqui uma sugestão do Ministro Padilha, do Deputado Padilha, caiba fazer uma política pública de orgânicos para incentivar essas culturas no interior do Brasil.
Então, fiquem absolutamente tranquilos — os senhores utilizam uma régua que me mede como alguém que não sou, como se eu fosse uma defensora exclusiva dos grandes produtores rurais —, a intenção do Ministério não é essa. Eu tenho uma atenção especial relativamente aos pequenos produtores, aos produtores de leite, aos produtores de hortifrutis, aos assentados, aos assentamentos, àqueles que querem trabalhar, àqueles que querem progredir. Eu tenho a maior atenção quanto a esse público. Acredito que o Brasil já investiu muito dinheiro para dar essas terras. Agora, em vez de abrir novas fronteiras, abrir novos assentamentos, por que não fazer com que esses que estão aí produzam cada vez mais? Eu sempre fui uma defensora da agricultura familiar. Senhores, basta ir ao meu Estado para saber que, quando fui Secretária da Agricultura, sempre estive presente ao lado dos pequenos agricultores do meu Estado.
O Ministério da Agricultura hoje, ou enquanto estiver sob a minha direção, não terá nenhum problema em apoiar cada vez mais os pequenos agricultores. Dedico boa parte do meu tempo no Ministério da Agricultura ao atendimento desse público. Não sei se é o responsável por 70% dos alimentos que vão para a mesa do brasileiro. Eu tenho uma dúvida sobre isso. Mas esse não é o problema. Se eles são responsáveis por 70% dos produtos que vão para a mesa do brasileiro, vamos fazer então que passem a ser responsáveis por 90% desses produtos que o brasileiro come, e até com melhor qualidade, fazendo principalmente com que eles tenham renda. Nós temos de pensar que eles precisam ter renda. É isto que nós estamos perseguindo no Ministério da Agricultura: políticas que possam levar renda aos pequenos no campo.
Deputado Nilto Tatto, eu acho que respondi ao senhor o que me perguntou sobre a cota do trigo. Sobre a China, realmente acho que a maneira como foi colocada não foi entendida. A China é uma parceira do Brasil, vai continuar sendo. Não existe outro mercado do tamanho do Brasil, a não ser o dos Estados Unidos, que a China possa acessar. Agora, a China faz as coisas silenciosamente mesmo. Lá no Ministério da Agricultura, também tenho procurado usar o método chinês: falar pouco e agir mais.
Vou falar agora sobre o Código Florestal. Nunca soube que a bancada do agronegócio jogasse contra o Código Florestal. Eu acho que há interpretações do Código Florestal que precisam ser melhor postas. Toda hora há questionamentos no Supremo. Uma definição precisa ser dada. Precisamos saber se vamos trabalhar com base em bioma ou em identidade ecológica.
Não existe ainda uma definição clara do que é identidade ecológica. É possível haver numa mesma propriedade três, quatro, cinco identidades ecológicas. Na medida em que se cria insegurança, em que se geram dificuldades, acaba-se promovendo ilegalidade, porque muitas pessoas, para sobreviverem, acabam burlando a lei. Eu acho que a lei tem de ser clara para que todos possam cumpri-la.
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16:43
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O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Tem medo de uma ONG que...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputada, prossiga, por favor.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - A senhora é Ministra de Estado...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Não cabe réplica, Presidente.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Eu quero dizer aos senhores que ouvi, em algumas viagens fora do País, muitas inverdades sobre o Brasil, não sobre os produtores, mas sim sobre o Brasil, sobre o que nós fazemos com nosso meio ambiente. A mim isso me revolta, porque sei o que nós fazemos. Pode haver em nosso País desmatamento ilegal em muitos lugares, madeireiros mal-intencionados, bandidos, mas o produtor rural brasileiro não é transgressor do meio ambiente. Isso precisa ficar claro lá fora. Isso precisa ficar claro.
O Código Florestal veio para ajeitar a situação — nós tínhamos uma filosofia diferente, antes era a abertura geral das fronteiras agrícolas brasileiras —, até para não se perder a Amazônia. O diabo é esperto não porque é diabo, mas sim porque é velho. Então, quem é mais velho sabe das políticas que lá atrás foram feitas para se ocupar a Amazônia. Depois, nós tivemos consciência de que precisávamos manter o nosso patrimônio ambiental, que é um dos grandes patrimônios que o Brasil tem. Ninguém tem o patrimônio que o Brasil tem em relação ao meio ambiente. Ninguém! Não existe país no mundo que tenha o nosso patrimônio.
Portanto, nós temos que o preservar sim. Agora, as leis têm que ser claras e os Estados precisam colaborar. O CAR tem que ser estadual, o Governo Central não tem condições de fiscalizar o que os Estados fazem, até porque no Brasil, que tem dimensões continentais, existem diversidades em vários Estados, que são completamente diferentes uns dos outros. Nós precisamos realmente arrumar recursos, treinar, conversar muito com os Estados, mas tem que estar muito claro o papel de cada um. O que não podemos fazer é toda hora questionar o nosso Código Florestal.
Quanto às colônias de pescadores, aos sindicatos, eu acho que, na hora em que esse cadastro for arrumado, os sindicatos que não cometeram fraudes e que realmente trabalharam em prol dos pescadores vão poder voltar a fazer. Nós tivemos que colocar um freio de arrumação.
Em relação ao seguro-defeso, milhões são dados, e isso não é feito corretamente. Esse seguro tem que chegar às mãos daquele que precisa, daquele que tem de ficar 4 meses sem pescar. Esse benefício não pode ser instrumento de uma política para se fazer política. Ele tem que ser de uma política pública que atenda aqueles que têm necessidade.
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16:47
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O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Houve freio de arrumação sem que houvesse fraude concretizada?
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Quer dizer que não há prova, há hipótese? Há uma hipótese.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, por favor...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Começa-se a achar os bandidos com hipótese. Depois se faz o aprofundamento e se punem os criminosos.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Ontem, no Rio de Janeiro, houve uma hipótese...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Está bom.
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (Bloco/DEM - GO) - Presidente, eu queria apresentar uma questão de ordem em relação ao tempo de Líder. Ela tem como base o art. 66, § 1º, do Regimento Interno, que dispõe que, "em qualquer tempo da sessão, os Líderes, pessoalmente, ou mediante delegação escrita a Vice-Líder, poderão fazer comunicações destinadas ao debate em torno de assuntos de relevância (...)". Eu queria insistir nessa questão dos Líderes.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, na semana passada, como membro da Comissão de Viação e Transportes, participei de uma reunião na qual estava um Ministro. Assim que cheguei lá, eu me inscrevi. Eu era o terceiro ou quarto inscrito. Pelo menos dez Líderes falaram, tanto da Oposição quanto da Situação. E o Regimento Interno é claro sobre isso. Ocorre que o Líder, justamente por ter o papel de liderança, acaba sendo demandado em outros lugares. Isso não ocorre só comigo, ocorre com todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado Domingos, nós tínhamos feito um acordo logo no início dos trabalhos...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deixe-me concluir, por favor. Deixe-me concluir, por favor.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - É claro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Nós havíamos feito um acordo segundo o qual não se somaria o tempo, iriam falar primeiro os proponentes e, logo depois, seria seguida a ordem de inscrição. A partir do momento em que reabrirmos essa discussão, todos os demais, inclusive Líderes que já falaram, vão fazer uso da palavra.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Obrigado, Presidente.
Quero só esclarecer que as notas taquigráficas estão aí e que, na ocasião, eu ainda disse: "Acho que o acordo é justo no sentido de que não se some o tempo". Agora, esgotada a fase em que os proponentes fazem a apresentação, o Líder, a qualquer momento — pode verificar isso nas notas —, quando julgar que é necessária a manifestação dele, poderá pedir a palavra, como já está previsto. Eu concordei com o acordo nesses termos. Não seria somado o tempo. Agora, é claro que alguns dos que já falaram, se por acaso forem Líderes ou estiverem na condição de Líder, vão falar. É claro! Eu poderia não falar agora, poderia aguardar.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Pela ordem, Presidente! Peço a palavra pela ordem, antes da fala do Líder Domingos Sávio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Ele estava com a palavra. Por favor, seja breve, para que possamos...
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16:51
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma constatação a respeito do andamento dos trabalhos.
Estou sentado nesta cadeira desde as 13h45min. Eu me inscrevi para falar, sou o décimo inscrito, mas não vejo óbice nenhum ao cumprimento do Regimento em relação à fala dos Líderes. O que me tira relativamente do sério são os Deputados que vêm aqui, fazem os questionamentos e, na hora das respostas, não estão presentes em plenário.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, só quero solicitar que seja feita a inscrição para que eu possa usar o tempo da Liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Senhores, por favor, há uma lista enorme de Líderes que pedem para fazer uso da palavra. Todos falarão.
O Deputado Domingos Sávio vai falar, conforme solicitou, e depois passarei a palavra aos outros. Eu acho que o expediente, apesar de regimental, vai criar tumulto. Mas eu concordo, sou regimentalista. Vai criar tumulto porque inúmeras pessoas que estavam aqui desde cedo e se inscreveram serão prejudicadas. Mas vamos seguir a regra.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, quero primeiro cumprimentar V.Exa., que está realizando uma condução equilibrada.
O que me leva a usar a palavra como Líder neste momento é tentar trazer a nossa contribuição para que o debate possa fluir na direção do interesse público, do interesse do País, respeitadas as mais naturais divergências de princípios, de natureza ideológica ou até partidária. Esta é uma oportunidade que nós estamos tendo. Eu acho que é uma oportunidade de ouro termos aqui a Ministra da Agricultura para debater, inclusive com a presença de três Presidentes de Comissões distintas, todas de relevante importância nesta Casa: a Comissão de Meio Ambiente, a de Defesa do Consumidor e a própria Comissão de Agricultura.
Faço uma referência a V.Exa., Ministra Tereza Cristina, nossa colega Parlamentar, que passei a admirar. Eu já tinha notícia da figura pública, da engenheira agrônoma, da produtora rural, da mulher guerreira que é V.Exa. Sua passagem pela legislatura anterior nos deu a oportunidade de ver que é uma mulher equilibrada, qualificada, capaz de enfrentar os mais diferentes debates com equilíbrio, buscando a construção do entendimento em favor do bem comum.
Eu quero dizer que é para mim um privilégio iniciarmos um Governo... E veja que eu sou do PSDB. O meu candidato a Presidente nem foi para o segundo turno. Sou um homem que procuro ser coerente com os meus princípios, mas percebi que o Brasil está tendo a oportunidade de ter gente qualificada, com conhecimento técnico e com habilidade política para algo essencial, como é a agricultura. Esse setor alimenta o País e equilibra a nossa economia, é a chamada âncora verde, em alguns momentos, a alavanca do desenvolvimento deste País, o setor que mais contribui para o crescimento do PIB.
Mesmo quando o Brasil caminha ladeira abaixo, vem a agropecuária e o segura, com as exportações, com o abastecimento do mercado interno, garantindo um equilíbrio nas questões inflacionárias e, às vezes, sofrendo duramente com taxas altas de juros, com excesso de burocratização, com falta de infraestrutura. Cito o produtor de leite, aquele que não me canso de defender. Na sua grande maioria, é da agricultura familiar, vive lá na fazenda, luta para poder tirar ali o sustento da família e, às vezes, acaba trabalhando no vermelho.
Nós temos que o defender de importações predatórias, assim como o grande produtor, que também nos ajuda no equilíbrio da balança comercial, para que a nossa economia possa prosperar. Todos têm um papel importante.
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16:55
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Mas é duro ouvir da senhora as constatações de que, ao rodar pelo mundo, verifica que brasileiros estão pintando uma caricatura, que é falsa, da realidade brasileira.
Agora vou falar como médico veterinário, que sou. A senhora falava nos medicamentos para as plantas, que podem também ser chamados de agrotóxicos ou de pesticidas. Eu vou falar dos medicamentos para os animais, medicamentos que também passam pela ANVISA. Ora, se nós, num país tropical como o nosso, formos nos iludir de que vamos produzir o nosso leitinho sem combater os ectoparasitos, os carrapatos, os vermes, a mosca-dos-chifres e uma série de doenças tropicais, não vamos produzir para nos sustentar. O que a produção brasileira faria sem os defensivos agrícolas, tanto na medicina veterinária como na agronomia? Haveria uma queda que chegaria a até 50%. É impossível! Não há nenhuma atividade produtiva que dê margem de lucro com que se possa dizer: "Eu vou produzir sem usar absolutamente nenhum defensivo e ainda assim vou obter resultado". É impossível! Eu estou dizendo: é impossível! Se eu quiser produzir só para mim e para minha família ou para um grupo de amigos ou para um nicho de mercado, é possível. Para abastecer um nicho de mercado em que se pode pagar mais, isso é possível sim, mas não para produzir para alimentar o Brasil e exportar. Existem mecanismos que, obviamente, têm que ser usados com prudência, com critério, com responsabilidade.
É claro que nós temos que ter cuidado com a discussão desse tema, senão vamos jogar para a plateia, como alguns que vêm aqui, fazem perguntas em tom acusativo e depois vão embora. Quem joga para a plateia acha que o litro de leite surge dentro da geladeira. Existe gente que cria menino e lhe diz que o leite vem de dentro da caixinha, que o pé de alface vem de dentro da geladeira. Não sabe a luta que é produzir lá no campo. Eu nasci na roça, sei como se produz um pé de alface, como se produz o leite, como se produz o frango, o suíno. Eu sei como é essa realidade.
Sei também que nós temos que cuidar principalmente do pequeno, para que ele não se intoxique por falta de orientação. Achei fantástico a senhora dizer que o Ministério tem que investir nisso, fazer parcerias.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, o Deputado passou do tempo. Vamos compartilhar o tempo, porque muita gente quer participar da audiência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Sim, sim.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Querida Ministra...
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma questão de ordem.
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16:59
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sr. Presidente, peço também a palavra para apresentar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Peço que sejam breves essas questões de ordem, por favor.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Na lista eu sou o próximo inscrito e sou Vice-Líder. Não posso, em nome da sensibilidade e tal, ir para o rabo da fila quando sou Vice-Líder e estou inscrito. Inclusive, quero exigir meus 5 minutos. Sou o próximo da lista. Então, na ordem, acho que eu tenho preferência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, realmente V.Exa. está inscrito nessa ordem, mas não como Vice-Líder.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - Quero falar pelo PRB, Sr. Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Ele, primeiro, e depois, V.Exa.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Isso quer dizer que o acordo feito no início — estou aqui desde as 13h50min — caiu por terra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Caiu.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Então, muito obrigado. Eu acho que isso é muito sério num parlamento onde há um regimento. Vou me retirar e vou para a sessão, que é mais importante agora.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, eu dou razão a V.Exa.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Tinha que ser cumprido o que foi decidido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Tínhamos um acordo, mas o Regimento tem preferência sobre o acordo.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, qual é questão de ordem, por favor?
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - Passo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Vamos fazer um acordo?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não é possível, porque daqui a pouco chega um Líder que não está aqui neste momento e reivindica o Regimento. Não é possível.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, ando um pouco assustado, porque Líder, por aqui, manda, fala aqui, fala lá, e os mortais comuns ficam na fila, na eterna fila.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Eu concordo, mas o Regimento é claro.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, estou na seguinte condição: sou o primeiro inscrito e também sou Líder inscrito. Então, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, eu lhe dou completa razão, mas sua inscrição não consta como de Líder. Vários Deputados solicitaram a palavra como Líder e acabam tendo a preferência.
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17:03
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu vou pedir a V.Exa. que me dê a palavra como inscrito. Já vou ficar satisfeito. Depois eu peço um chorinho de 1 minuto, e ficam elas por elas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, pelo Regimento, o senhor pode pedir oralmente, e eu aceito o seu pedido para falar como Líder. Mas, na ordem das Lideranças, o primeiro é o Deputado Darcísio Perondi. Depois seguiremos a lista.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - O Deputado Ivan Valente pode falar, ele é mais idoso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Pergunto aos demais Líderes se aceitam.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu queria falar depois do Deputado Perondi, porque, depois dele, posso falar "fora, Temer!" Eu passei 2 anos falando isso para ele, mas ele continua defendendo-o.
Bom, vamos lá. Sra. Ministra Tereza Cristina, nós convivemos aqui vários anos no plenário, a senhora é uma figura conhecida — aliás, está muito elegante hoje —, convivemos também nas Comissões que trataram aqui da questão dos agrotóxicos. V.Exa. até ganhou um epíteto que varreu o mundo, porque defendeu, com unhas e dentes, os agrotóxicos. Foi apelidada de Musa do Veneno. Hoje V.Exa. disse que os agrotóxicos são os remédios das plantas. Veja, V.Exa. poderia até dizer que eles representam um mal necessário, na dosagem certa. Mas não são remédios, pelo contrário. Eu acho que, se for feita uma pesquisa de opinião, a população brasileira dirá que tem imensa rejeição ao uso de agrotóxicos.
A pergunta que eu vou deixar para a senhora, Deputada e Ministra Tereza, é a seguinte: se os europeus cancelaram grande parte dos princípios ativos que formam os agrotóxicos, será que os rins, o fígado, o coração, o pâncreas do brasileiro são mais fortes do que os do europeu? É isso? Nós podemos aceitar veneno à vontade? Essa é a pergunta.
Falo agora realmente para o agronegócio. Há 1 ou 2 semanas, foi transmitida uma longa reportagem sobre a matança de abelhas. Todos os senhores assistem ao programa Globo Rural. Falou-se em bilhões de abelhas, que são polinizadores. Eu quero perguntar o seguinte: isso não afeta a agricultura brasileira? É claro que afeta. Afeta a vida de todo mundo, o crescimento das florestas, das plantas, etc. Então, não dá para aceitar essa política de "liberou geral" do veneno! Nós nunca aceitamos isso, tanto que tivemos o projeto do PNARA.
A segunda questão que eu quero colocar, Ministra, é a seguinte: o seu Ministério ficou muito potente.
V.Exa. agregou ao seu Ministério a Secretaria de Assuntos Fundiários, responsável pela reforma agrária, e colocou lá exatamente quem, na prática, ao longo da vida toda combateu a reforma agrária, uma liderança ruralista. A número 2 é uma pessoa que tem vários processos, a Sra. Luana Ruiz, que é advogada, atua em Mato Grosso, é sempre contrária à demarcação de terras indígenas. Ela é uma militante contrária à demarcação das terras indígenas, e vai parar lá para julgar a demarcação de terras indígenas? As terras indígenas, seja qual for a projeção que V.Exa. fez lá, são uma marca do Brasil, favorecem a proteção do meio ambiente, da biodiversidade, dos nossos rios e das nossas florestas, dificultam a expansão da fronteira agrícola, o envenenamento da água e do solo. O que nós precisamos fazer é demarcar as terras indígenas e não agir como o Presidente, que já declara que não vai demarcar nenhuma terra indígena. Vai acontecer o Abril Indígena aqui este mês. Espero que nós consigamos pressionar o Governo.
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17:07
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Finalmente, Ministra Tereza Cristina, como o meu tempo é curto e não posso agregar o tempo de Líder, eu só queria fazer mais uma pergunta.
V.Exa. convive com outro Ministro, o das Relações Exteriores. Eu queria uma resposta muito objetiva de V.Exa. O Ministro das Relações Exteriores atrapalha a agricultura brasileira, a pecuária brasileira? Ele contribui? Eu quero uma resposta deste tipo: sim ou não. Esse alucinado em matéria de política externa está desmoralizando o País no exterior, está liquidando com a soberania nacional e vai afundar a agropecuária brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vou concluir.
Eu achei, Ministra, que V.Exa. minimizou o problema, dourou a pílula no que diz respeito à conversa com árabes e muçulmanos. Não é bem assim. Foi feita uma agressão. Pelo Twitter, ou pelo Facebook, a mensagem do filho do Presidente da República pegou muito mal. Não foi à toa que houve, sim, chilique da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - O próximo inscrito é o Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Ministra Tereza Cristina, nossa Ministra da Agricultura, realizou um excelente trabalho como Parlamentar, é preparada, tem formação na área, foi líder da Frente Parlamentar da Agricultura, foi importante no que diz respeito ao salto que o Brasil deu, nos últimos 10 anos, na área da agricultura, apesar dos radicais que não queriam nem o transgênico. Hoje não se fala mais disso, não é, minha querida Tereza? Considerá-la musa é um elogio.
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17:11
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Vê-se que o Deputado que me antecedeu não come cereais, não come alface. Ele vive de pílulas, não é? Sim, não existe no mundo país que não use agrotóxico. Na China, na Rússia, de que o senhor gosta tanto, mesmo na Coreia, é usado agrotóxico. Então, vamos estudar mais.
Parabéns, Ministra. A sua presença aqui nos orgulha. A Liderança do Governo se sente orgulhosa de recebê-la aqui.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Sr. Presidente dos trabalhos, nossa querida Ministra Tereza Cristina, é um orgulho estar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Apenas para esclarecimento, ele já estava inscrito pelo MDB.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Então, agregue o tempo do MDB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Não, isso também não.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCON (PT - RS) - Ele não pode falar como Vice-Líder do Governo. Ele não é Vice-Líder, Presidente.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Presidente, eu estava inscrito também como Líder do MDB.
O SR. MARCON (PT - RS) - Está bom, mas, Presidente, ele não é Vice-Líder do Governo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Houve uma transferência de tempo...
O SR. MARCON (PT - RS) - Não pode. Não pode! Não pode!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Eu estou sendo alertado pela Secretaria de que não é permitida essa transferência de tempo.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Eu tenho, nesta Casa, minha querida Ministra Tereza Cristina, 24 anos, e — há alguns aqui que fazem oposição ao seu trabalho — naquela época da transgenia o Brasil teria mais desemprego, teria afundado. Os agricultores estão ganhando dinheiro, inclusive os pequenos, apesar de os pequenos não poderem apostar muito na soja transgênica.
A agricultura deu um salto com a soja transgênica. Passou-se a usar incrivelmente menos agrotóxicos — incrivelmente menos. Os hospitais passaram a ficar vazios daquelas doenças, como convulsões, desidratações, etc. que ocorriam em função dos agrotóxicos pesados.
E, se eu avanço um pouquinho mais para o Código Florestal, que a Oposição não queria... Fizeram uma guerra infernal. Até o Presidente Lula queria, mas os Deputados da sua base não queriam, e nós lutamos, lutamos, lutamos e vencemos.
Triste o Brasil, se nós não tivéssemos tomado aquela posição anos atrás. Parece-me agora que a Oposição está perdida, com todo o respeito. Nós estamos avançando. Eles querem acabar com os agrotóxicos. Acham que nós vamos gerar emprego e aumentar o PIB com comida orgânica, com alimento orgânico, olhando pelo retrovisor. É lamentável.
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17:15
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E mais: o nosso Governo vai apoiar, sim, a venda de terras para capital estrangeiro. Apoiamos a questão aérea; vamos liberar a questão dos hospitais e vamos votar — esta Casa tem que liberar também! Tem tanta terra para produzir e gerar emprego! Este é um Brasil que começou a ser reconstruído há 3 anos e vai continuar, queira a Oposição ou não! O Brasil precisa comer, precisa de emprego! E o Brasil sempre vai vender, meu caro Deputado de São Paulo, sempre vai vender. Não é por uma questão qualquer, lá do escritório de Jerusalém, que eles vão deixar de comprar de nós. Sempre vão comprar de nós! Nós temos que simplificar e ter uma Oposição que coopere — que coopere! —, e não dificulte.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - O próximo inscrito para fazer uso da palavra como Líder é o Deputado Jose Mario Schreiner.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, a Ministra gostaria de responder as perguntas. Pode ser? Ela as responderá e, logo em seguida, retomaremos as falas dos Líderes.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Eu queria falar de maneira mais geral, porque as perguntas sobre agrotóxicos são muito parecidas.
Eu queria dizer para vocês que a expectativa dos brasileiros só vem aumentando nos últimos anos. Esta é uma pergunta que tem que ficar. Isso, sem querer precarizar os assuntos sobre fiscalização, sobre a pesquisa, sobre o que o Ministério da Agricultura tem que fazer em relação à fiscalização e ao acompanhamento dos agrotóxicos.
O Japão usa dez vezes mais produtos agrotóxicos do que o Brasil, e lá a população vive mais do que os brasileiros — continua alcançando médias de idade muito maiores do que as dos brasileiros.
Não existe essa liberação geral que vocês querem colocar. Não é verdade isso. Outro dia eu estive conversando com a ANVISA, e eles disseram para mim: "Nós somos os responsáveis finais pela liberação dos registros. Nós temos uma dívida com a agricultura brasileira, porque no passado nós colocávamos nas gavetas, e a obsolescência de vários produtos que foram retirados de uso na Europa é porque apareceram novas moléculas, mais modernas, mais eficientes, com menos toxidade, enfim, moléculas para o mesmo fim muito mais modernas, e nós ficamos aqui na lista com esses produtos, que não foram retirados porque não havia nenhum problema, foram usados durante muitos anos, mas chegou coisa nova".
Essas substâncias não foram retiradas de uso por se ter comprovado que elas causavam as doenças A, B ou C. Por exemplo, alguns produtos para piolhos, usados nas cabeças das crianças, também são utilizados na agricultura.
Minha mãe mesma muitas vezes punha Neocid na nossa cabeça, amarrava um lenço e depois passava um pente fino para tirar lêndea do nosso cabelo. Eu acho que quase todos aqui, a não ser os mais jovens e aqueles que não têm cabelo, usaram Neocid na cabeça. E muita gente punha nos colchões. O produto era altamente tóxico, mas muita gente punha, porque tinha piolho.
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Eu não estou dizendo que temos que voltar a essa época, não; muito pelo contrário. Estou dando exemplos bem do lado de lá porque acho que nós temos que achar o equilíbrio. Temos aí tecnologia; empresas estão gastando fortunas para fazer produtos que sejam mais modernos, eficientes e menos tóxicos. Cada vez se usa menos tóxico. Na China, hoje, já são utilizados os drones. Você liga e diz assim: "Eu tenho a lavoura tal e preciso de tal produto". À noite, você nem fica sabendo — só chega o boleto —, e eles passam o produto exatamente naquela parcela, naquela quadra onde precisa ser utilizado o herbicida, o inseticida, o fungicida, seja lá o que for.
Nós temos que utilizar cada vez mais tecnologia. Não podemos mais deixar o Brasil no atraso. A nossa agricultura é muito moderna. Se formos continuar no atraso, acho até que temos que esquecer a China. Para que procurar novos mercados, se vamos reduzir a nossa produção?
O Brasil tem um potencial enorme. Há aqui um gráfico que acho que é emblemático. Ele mostra que em 40 anos nós aumentamos a nossa área em 40%, e a produtividade cresceu quase 400%. Eu acho que é isso que temos que ver. É claro que temos que ter cuidado. O Ministério da Agricultura tem que estar presente, tem que ter políticas para que os pequenos saibam fazer a aplicação do produto. Disse o Deputado Perondi, que é médico, que os hospitais ficavam cheios de gente com convulsão. Veneno para formiga é altamente tóxico; ele está na lista também.
Então, nós temos que ter muito cuidado com o que vamos fazer, sem exagero para um lado nem para outro. O equilíbrio tem que ser o foco. A tecnologia, a ciência é que nós temos que levar em consideração.
Em maio, o MAPA vai começar, na Green Rio, um projeto chamado Bioeconomia Brasil, que tratará dos produtos da sociobiodiversidade dos biomas brasileiros, porque acreditamos que essa será a nova economia e que o Brasil deve estar inserido nisso para poder atingir novos mercados.
Então, o Ministério da Economia, que quer se modernizar, tem que ser ágil, tem que ser protagonista de uma série de coisas. E é nisso que vimos trabalhando, lá, nesses 100 dias, diuturnamente, para colocar o Ministério da Agricultura na vanguarda, para ele não ser puxado pela economia privada, que anda sempre na frente. Então, o foco é desburocratizar, simplificar, sem precarizar em nada os processos que são importantes para a nossa economia e para os nossos produtos que são exportados para o mundo todo.
Sobre o caso das abelhas, eu queria dizer que no Rio Grande do Sul, principalmente, foi usado um produto chamado Sulfoxaflor, que não está registrado no Brasil.
Eu quero dizer a vocês: este é o grande problema que causa esta fila enorme, que não registra produtos, que não testa produtos. Este produto, muito provavelmente, entrou de maneira ilegal no Brasil, está sendo usado de maneira errônea e causou a morte das abelhas.
O Ministério está, inclusive, vendo isso; nós estamos olhando. Existe uma preocupação com o horário de pulverização, com o horário que as abelhas estão polinizando. Isto é tecnologia, isto é ciência, e é isso que nós vamos ter que fazer.
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17:23
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Assim, também, não estão liberados os neonicotinoides, que também causariam impacto nas abelhas. Hoje, também, estão em reavaliação pelo IBAMA. Quem está fazendo isto é o Ministério do Meio Ambiente, que está numa fase de revalidação desses produtos.
Hoje sabemos, porque houve o problema — é verdade —, e o Ministério da Agricultura tem obrigação de ir atrás, pesquisar e verificar o que está acontecendo.
Quanto ao nosso Secretário de Assuntos Fundiários, eu quero dizer que é uma escolha deste Governo. Vocês escolheram durante o Governo de vocês quem vocês quiseram, e nós tivemos o direito — ou não — de reclamar, mas tivemos que aceitar.
(Palmas.)
Então, vocês têm que aceitar.
Ninguém vai fazer nada fora da lei. Aquele que fizer alguma coisa fora da lei vai ter problema, sim; tanto é que vocês falaram da Dra. Luana Ruiz, uma jovem advogada que, quando veio trabalhar na Secretaria de Assuntos Fundiários, saiu de todos os processos, entregou todos os processos de que ela fazia parte. Quando cada um de nós foi convidado para fazer parte do Governo, teve que prestar esclarecimentos à Comissão de Ética sobre toda nossa vida anterior, para que a Comissão nos conhecesse. E a Dra. Luana fez isso. Ela tem todo o direito de se defender. Agora, se a Comissão de Ética achar que existe conflito de interesses, ela vai saber e, naturalmente, declinará do cargo que ocupa. Mas, por enquanto, a Dra. Luana faz parte do nosso time. Não temos nada contra a Dra. Luana, porque ela tem tido uma seriedade, uma retidão no que vem conduzindo, sem olhar os lados.
Eu acho muito ruim jogarmos pedra nas pessoas antes de saber exatamente o que acontece. É muito fácil ir a um jornal e denegrir a imagem das pessoas. Muitos de nós aqui já sofremos isso. Agora temos a Comissão de Ética justamente para fazer esse entendimento, se há ou não conflitos de interesse.
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17:27
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Agora, eu quero dizer a vocês que este programa, este ano, além das compras governamentais... No ano passado, o orçamento diminuiu, realmente, mas, no ano passado, 290 milhões foram alocados para compras do PAA e mais de 90 milhões... E este ano, nesses 3 meses, já tivemos mais de 100 milhões de reais de compras governamentais das cooperativas e dos agricultores familiares no nosso País, além do orçamento. O orçamento diminuiu, mas isso aqui é extra orçamento: 100 milhões de reais.
Nós sabemos da importância dessas compras para o Nordeste brasileiro. Eu estive lá, andando, visitando vários Estados e quero dizer aos senhores que fiquei impressionada com a forma como esse programa ajuda os pequenos agricultores do Nordeste brasileiro! Então, esse programa vai continuar. E, se os senhores me ajudarem no Orçamento, podemos alocar mais recursos no MDS para esse programa cuja execução o Ministério da Agricultura vai fazer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Vamos fazer mais uma rodada de perguntas. Falará agora o Deputado Jose Mario Schreiner e, depois, a Deputada Joenia Wapichana. Os dois estão inscritos para falar como Líderes.
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (Bloco/DEM - GO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero cumprimentar essa competente Ministra, que está, com boa parte de sua equipe, nesta Casa, na tarde de hoje, num momento muito importante, quando nós podemos estar discutindo assuntos de relevância, principalmente quando eles envolvem o setor agropecuário do Brasil, que nos últimos anos tem alicerçado a economia brasileira.
Não fosse o agro, sem dúvida nenhuma, nós teríamos vivido uma recessão muito maior nos últimos anos. Esse é um setor que nós todos sabemos que representa mais de 20% do PIB, mais de 30% dos empregos e, acima de tudo, Sr. Presidente, Sra. Ministra e Srs. Deputados, quase 100 bilhões de dólares em exportações, mais de 40% na nossa balança comercial. E esse é um setor que pode se desenvolver ainda mais.
Muitas vezes — a Ministra se referiu a isso e também alguns Deputados que me antecederam —, entretanto, a imagem que se passa do nosso País no exterior não é boa. Muitas vezes, quando estamos em missão internacional, as pessoas perguntam: "Poxa vida! O país de vocês é um país maravilhoso, tem um clima excepcional, gente trabalhadora, um potencial enorme. Qual é o problema do Brasil?" Aí nós temos que admitir: muitas vezes o problema do nosso País somos nós mesmos, os brasileiros, porque nós gostamos de diminuir aquilo que temos de bom.
"Quero ver se, quando eu casar, consigo ter uma casinha." "Se eu melhorar de emprego, quero ver se compro um carrinho." Nós gostamos de usar o diminutivo. Eu acho que, pelo tamanho do nosso País e, principalmente, do setor agropecuário — aqui eu quero falar dele —, nós temos que ter orgulho e bater no peito. Nós realmente conseguimos fazer com que esse setor seja hoje uma vitrine, e ainda enfrentando todos os desafios: da logística, do Custo Brasil.
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17:31
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Quando nós tratamos dos defensivos, podemos observar, pelo que se gasta, que talvez o custo desses produtos no Brasil seja o mais alto do mundo. Quando analisamos o custo da produção por tonelada, o País é o 13º colocado. Essa é uma realidade. Então, este debate de hoje envolve outras ações também.
Eu fico feliz quando vejo que hoje o Ministério da Agricultura está voltando a ser o Ministério da Agricultura. E digo mais, Sra. Ministra: a senhora teve uma passagem excepcional por esta Casa e marcou seu tempo como Coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária: teve posições firmes; sofreu muito relatando certas leis; e nós todos reconhecemos esse trabalho, esse papel que a senhora desempenhou. E hoje a senhora pode ter certeza que está à frente do principal Ministério do Brasil, que é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Vemos que as ações, tanto dos grandes quanto dos médios e dos pequenos produtores, estão dentro do Ministério da Agricultura. Essa é uma situação acertada também, porque nós não podemos diferenciar, não podemos dividir. Os produtores que têm até 10 hectares, a grande maioria, produzem as mesmas culturas que aqueles que têm acima de mil, de 10 mil hectares. No entanto, pequenos, médios e grandes produtores têm que ser tratados de forma diferente, como faz uma mãe que tem um filho de 30 anos, um de 15 anos, adolescente, e um bebê de colo de 2 anos, de 1 mês. Portanto, Sra. Ministra, este debate é extremamente importante.
Em primeiro lugar, o termo não deveria nem ser pesticida, e sim remédios para as plantas. Evoluímos, senão nós estaríamos ainda na época da penicilina — aqui há vários colegas médicos — e, na agricultura, talvez na época do BHC. E cada vez mais nós precisamos evoluir para que possamos ter moléculas menos agressivas ao meio ambiente e mais efetivas e, acima de tudo, baixar custos. Eu nunca vi um produtor rural feliz em gastar recursos com defensivos agrícolas, mas para produzir isso é necessário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Ministra, Sr. Presidente da Comissão, é muito importante o debate aqui na Comissão do Meio Ambiente para que todos os que estão assistindo a esta audiência possam ouvir atentamente os posicionamentos dos Parlamentares, mas também os da Exma. Ministra.
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17:35
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Eu, como representante dos povos indígenas no Congresso Nacional, venho com a responsabilidade muito grande de defender principalmente direitos que já foram conquistados com a nossa Constituição de 1988. E luto pela consolidação deles não por uma questão de ideologia, Sra. Ministra, mas por uma obrigação do Estado brasileiro, que estabeleceu isso de uma forma bem clara, dizendo "não" ao arrendamento das terras indígenas, pelos princípios da indisponibilidade, da imprescritibilidade e deixando bem forte e claro que é obrigação da União, do Estado brasileiro, concluir a demarcação das terras indígenas, e não de qualquer jeito, mas estando atento a todos os critérios constitucionais.
A nossa Constituição foi bastante cautelosa ao não deixar que prevaleçam interesses particulares, interesses de grupos, de latifúndios, de pessoas que lutam contra a disputa de terras indígenas — inclusive que lutam na Justiça, digamos assim, não por uma questão coletiva, mas por interesses particulares. A nossa Constituição garantiu que os povos indígenas tivessem garantida a demarcação de suas terras, conforme as suas necessidades de sobrevivência física e cultural, inclusive a necessidade de desenvolver as suas atividades produtivas — porque não é só o agronegócio que produz.
Nós temos uma economia interna muito grande, e, muitas vezes, ela não é contabilizada em termos de números, inclusive de receber investimento do Governo para que a agricultura indígena possa também ser colocada na mesa. E isso não justifica o arrendamento de terras indígenas, porque os povos indígenas sabem cuidar dos seus territórios de uma forma milenar, como já vêm fazendo, e são responsáveis pelos recursos naturais. Eles não cuidam do solo com agrotóxico intensivo.
Por isso também a nossa preocupação com a política agrícola para o Brasil. Os povos indígenas vêm ensinando principalmente as novas gerações e repassando os conhecimentos tradicionais para que tenham cuidado com os recursos naturais, com a água, porque a agricultura depende da água, a nossa vida depende da água. Todos os seres humanos necessitam de água de qualidade. Quanto aos mananciais, a maior parte deles está dentro das terras indígenas. Por isso é tão importante a demarcação das terras indígenas, não somente para os indígenas, mas para os não indígenas também, para que nós possamos sobreviver neste planeta.
Preocupa-me, Sra. Ministra, a fala de V.Exa. mais cedo nesta sala no sentido de que mereceria haver conciliações em termos de soluções de problemas, de disputas das terras. Com esse posicionamento, uma Ministra que tem já se manifestado historicamente como protetora do agronegócio, com uma política indígena que, muitas vezes, confronta os interesses dos povos indígenas, em que lado estaria num dilema como esse?
Eu faço também as minhas ponderações em relação à FUNAI, que tem todo um histórico para estar — como estava — no Ministério da Justiça, e agora se encontra no Ministério de V.Exa. A FUNAI, a meu ver, ficou muito enfraquecida ao ter retirada a competência para demarcação de suas atribuições.
A FUNAI foi planejada para justamente ter o que V.Exa. disse: capacitação técnica de pessoas concursadas para isso — seus antropólogos, seus peritos —, justamente para que tivessem uma visão conforme a nossa Constituição. Dentro do Ministério de Agricultura, quem seria o responsável por esse trabalho?
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17:39
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Será que teria a mesma competência ou teria a tendência de olhar justamente para o lado que não é o lado da coletividade dos povos indígenas?
Por fim, gostaria de falar da minha preocupação com relação a essas questões que estão sendo colocadas hoje com o desafio de manter o meio ambiente de qualidade.
Eu coloco a minha preocupação com o agrotóxico, com essa política de avanço. Eu tenho ouvido dizer que eles, talvez, não estejam preparados para lidar com uma discussão técnica. Se fizermos uma simples comparação dos avanços de autorizações, veremos que o Brasil, nos últimos anos, principalmente no início deste ano, aumentou muito, não em termos de garantias, mas em termos de retrocessos, quando passou a autorizar o uso dos mesmos agrotóxicos que foram banidos em outros países por provocarem doenças, inclusive câncer, enfim, por provocarem prejuízos muito graves à saúde humana.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Com a palavra o Deputado Célio Studart.
O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PV - CE) - Presidente, não está repactuada a questão de conceder a palavra para um Líder e outro Deputado?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Não houve acordo. Ouviremos mais quatro Lideranças e depois retomaremos a lista de inscrições. A Ministra pediu 2 minutos para ir ao banheiro; depois, continuaremos normalmente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, enquanto ocorre esse pequeno intervalo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente Rodrigo, eu tinha entendido, no início, que cinco Parlamentares falariam, e depois, a Ministra falaria. Eu sugiro que ampliemos esse prazo, porque, se falam só dois Parlamentares e depois a Ministra, nós estamos estendendo demais as falas da Ministra. Então, eu queria sugerir que ouvíssemos pelo menos cinco Parlamentares e depois retornássemos a palavra à Mesa, para que a Ministra falasse.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Vamos fazer um apelo então, Deputado Bohn Gass, para que todos falem menos, a fim de que possamos agilizar, porque o que está acontecendo é que todos estão usando todo o tempo e mais um chorinho. Então, vamos tentar agilizar.
(Pausa prolongada.)
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17:43
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Vamos tentar ouvir mais alguns Deputados.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho, demais componentes da Mesa, prezada Ministra Tereza Cristina...
Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho, demais componentes da Mesa, prezada Ministra Tereza Cristina, quero saudar a todos, em especial a Ministra, e cumprimentá-la por estar aqui.
A Ministra é da Casa, mas quero fazer algumas ponderações, de forma muito rápida e sucinta, até porque há muitos inscritos e acho que esta é uma ótima oportunidade de todos poderem se manifestar.
Primeiro, faço uma observação, Ministra, acerca destes cem dias de Governo. Eu vejo que a agricultura, a pecuária e o setor primário estão com prejuízos consideráveis com as decisões, na minha opinião, equivocadas do Governo.
O MAPA perdeu espaço para o Ministério da Economia. E digo o porquê. A temática do antidumping dos lácteos; a importação de trigo, de carnes, que está em aberto com os Estados Unidos; bem como o decreto sobre a energia elétrica fragilizaram o setor rural brasileiro. Aliás, o decreto sobre a energia elétrica exclui 90% dos agricultores dos descontos que existiam desde aquela lei de 2002, que ainda sofreu um revés quando Michel Temer era Presidente da República.
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17:47
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O que a senhora pode nos antecipar do Plano Safra, do volume de recursos, do percentual de juros, do enquadramento dos agricultores, do teto de financiamento do crédito rural, do custeio e investimento? Nós temos que achar uma forma de destravar o crédito fundiário. Quando a senhora fala de assistência técnica e extensão, eu tenho a mesma compreensão, porque acredito que alguém precisa trazer as novas tecnologias e conhecimentos para os agricultores.
Segunda questão — falo especificamente, agora, do Rio Grande do Sul: nós estamos diante de um grande impasse por causa da aplicação do 2,4-D. Os produtores de uvas, azeitonas e maçãs da região de fronteira reclamam de perdas milionárias em razão da deriva do produto e, inclusive, exigem restrição de aplicação desse herbicida usado nas lavouras de soja. Existe até um inquérito na Promotoria Pública do Meio Ambiente em Porto Alegre.
Eu pergunto: sobre a adoção de tecnologias antideriva, nas formulações do 2,4-D e nas fiscalizações dos produtos formulados à base desse ingrediente ativo comercializado no Brasil, quantas análises foram feitas para identificar os sais que são utilizados? Há presença de éster, que é proibido em todos os países? Há presença de hidroxinas nas formulações? Quais laboratórios públicos fazem essas análises e quantas foram feitas?
Por último — última indagação que quero fazer —, está ocorrendo também no Sul do Brasil uma mortandade enorme de abelhas. Esse fato inclusive tem merecido atenção da grande mídia. Foram feitos testes por universidades, pela Secretaria de Agricultura do Estado, e o Secretário Estadual está muito preocupado com esse assunto, e há uma pressão da sociedade para avançar nisso. Fala-se no fipronil, que está proibido na União Europeia, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, mas é permitido lá apenas para tratamento de sementes e do solo, enquanto aqui se usa — e é permitido — para a pulverização das folhas, para uso foliar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Concedo a palavra ao próximo inscrito, Deputado Aroldo Martins, pela Liderança do PRB.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ministra Tereza Cristina, o Brasil exportou, em 2017, para 16 países da Europa, mais de 13 milhões de toneladas de soja em grãos, triturada, em óleo e em farelo, sendo que essa soja foi produzida com uso de agrotóxicos. Detalhe: alguns desses agrotóxicos são proibidos pela União Europeia, incluindo Holanda, Alemanha, Espanha e França, que foram os países importadores. O dado consta de pesquisa que foi realizada pelo Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo — USP.
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17:51
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No caso do algodão, é grande o número de agrotóxicos proibidos na União Europeia mas usados no Brasil. Ainda assim, países da União Europeia — Itália, Portugal, Alemanha, França — importaram os produtos brasileiros. O volume de algodão bruto, que em boa parte é produzido no Mato Grosso e no oeste baiano, foi de mais de 11 mil e 300 toneladas.
A exportação brasileira de milho em grãos para a Europa ultrapassou 1 milhão de toneladas em 2017. Esses grãos foram produzidos com alguns agrotóxicos proibidos em países da Europa e da União Europeia. Esses grãos saíram de várias unidades da Federação brasileira, com destaque para o Mato Grosso, e foram exportados para a Holanda, a Espanha, Portugal e Itália.
A produção de celulose, que utiliza também um agrotóxico proibido na Europa, tem um alto volume de exportação pelo Brasil: 4,7 milhões de toneladas. E são 16 os países europeus que a importam, em volumes significativos: Holanda, Itália, França, Bélgica, Espanha, Reino Unido, Alemanha.
O etanol produzido com a cana-de-açúcar brasileira é importado pelo Reino Unido, pela Holanda e pela Bélgica. E a cana é produzida com alguns agrotóxicos que não são usados na União Europeia.
Da mesma forma, o arroz é exportado para Itália, Espanha, Alemanha, Portugal e Lituânia. É produto que sai principalmente do Rio Grande do Sul.
O trigo produzido no Brasil, que também utiliza alguns agrotóxicos que não são usados na Europa, foi exportado para vários países europeus.
O abacaxi foi exportado para nove países europeus, como Bélgica e Itália, Espanha, Chipre, Portugal, Alemanha, França, Reino Unido, Polônia. Eles também importaram bananas, e essas bananas são produzidas com alguns agrotóxicos que lá não são utilizados.
O interessante é o seguinte: foi adicionado açúcar, que é importado por países da Europa, para adoçar o cafezinho, cujo grão também utiliza, Deputado Lupion, alguns agrotóxicos que na Europa também não são utilizados.
Isso vai para países como Croácia, Romênia, Estônia, Holanda e outros países europeus.
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17:55
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Há um ponto interessante nessa situação. Eu entendo o cuidado, Sra. Ministra, e também acredito que exista um modismo europeu, uma onda, um modismo de Greenpeace que se levanta nesses países. Apesar dessa forma denegrida com que se vê o Brasil lá fora por todo esse uso de agrotóxico, a expectativa de vida no País tem aumentado, em vez de ter diminuído, a ponto de precisarmos agora fazer uma reforma da Previdência. Isso é interessante. E eles, que são exemplos para nós, são rígidos nas suas produções e no uso de determinados agrotóxicos, mas compram o nosso produto. Não seria o caso de esses países se engasgarem com um mosquito e engolirem um elefante?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Concedo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Celso Maldaner, do MDB.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Sr. Presidente, mais uma vez, temos a presença da nossa querida Ministra aqui. Como membro da Comissão de Meio Ambiente, fico orgulhoso pelo fato de a Ministra estar aqui nos prestigiando. Isso demonstra a sensibilidade da nossa Ministra, porque, talvez, se fosse um Ministro, um homem, iria primeiro à Comissão de Agricultura, pois iria defender o agronegócio, o setor produtivo. Mas ela tem mais sensibilidade e veio primeiro à Comissão de Meio Ambiente, da área social. Que importante é a sua presença aqui!
Ministra, quem mais preserva o meio ambiente no Brasil é o nosso agricultor. Quem mais preserva, cuida, põe a comida na mesa de toda a população brasileira é o nosso agricultor. Os únicos parceiros do nosso agricultor são o sol e a chuva. O investimento é de risco, sem contar as intempéries, para produzir alimentos para a população brasileira.
Nós temos 851 milhões de hectares no Brasil e utilizamos apenas 218 milhões de hectares. Especificamente, para a produção de alimentos da agricultura, apenas 7,8% do território nacional é utilizado. A outra parte é para a pecuária.
A área indígena ocupa 174,1 milhões de hectares, ou seja, 13,8% do território nacional. E há mais 435 grandes áreas que estão em estudo para se tornarem áreas indígenas.
Eu sei que 90% dos Parlamentares no Congresso Nacional são urbanos, porque 90% dos eleitores são urbanos, moram na cidade. Há uma minoria aqui que defende o homem do campo, que trabalha de sol a sol, que produz alimentos. É uma pena que são poucos os que defendem o nosso produtor. Cada vez mais, nós temos que incorporar e defender o homem do campo, o agricultor. Se não fosse o nosso produtor rural, adiantaria investir em saúde, investir em educação?
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17:59
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Então, Ministra, é um orgulho para nós V.Exa. estar aqui nos prestigiando com esse Superministério, com oito secretarias cuidando do agronegócio.
Não existe no mundo país que preserve mais o meio ambiente: 66,3% do território nacional está à disposição da biodiversidade, reservas legais, APPs, etc. Para se ter uma ideia, cada proprietário hoje tem, em média, 25% da sua propriedade preservada, em relação à área em que ele está produzindo.
Olha, se fosse somar esse patrimônio que está sendo preservado e que o agricultor deixa de usar, o valor daria mais de 3,1 trilhões. E se por acaso um animal invade o meio ambiente e faz um estrago, o agricultor é punido porque não tem a cerca; se alguém roubar a madeira de noite, o agricultor é punido; se pegar fogo na propriedade, o agricultor é punido. Gente, é tudo contra o agricultor!
Por que se debate aqui? Vamos consultar os produtores. Imaginem a cana-de-açúcar sem defensivos, o algodão — fazer os tecidos sem defensivos — o próprio soja, o milho, praticamente tudo que é exportado, sem defensivos.
Eu tenho a impressão aqui de que estamos debatendo contra a produção, contra aqueles que levam alimento na mesa do produtor.
E é um orgulho, Ministra, ver a sua sensibilidade, e com a criação de uma Secretaria de Agricultura Familiar, que era ligada ao MDA e agora está no lugar certo: no Ministério da Agricultura. Temos que defender o pequeno, o médio, o grande produtores. Nós praticamente empregamos 77% dos trabalhadores no campo no empreendedorismo rural, na agricultura familiar. A agricultura familiar do Brasil é a oitava maior produtora de alimentos do mundo. A agricultura familiar é responsável por 40% da população economicamente ativa no País.
Produzimos, só para concluir, Sr. Presidente, 70% da comida que vai para a mesa do nosso povo brasileiro. Faturamos mais de 85 milhões de dólares por ano. Somos 10,1% do PIB do Brasil, 84% dos estabelecimentos rurais são de agricultores familiares, 80% da Amazônia Legal está debaixo dos pés de agricultores familiares, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. A agricultura familiar é a base da economia de 90% dos brasileiros, principalmente nas cidades com menos de mil habitantes.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma sugestão para auxiliar V.Exa. e a Ministra. Já estamos há 4 horas aqui e, como estamos em poucos agora, sugiro que todos falem, e a Ministra responderá a todos no fim. Se formos ficar fazendo as perguntas em bloco, realmente vai começar a sessão daqui a alguns minutos, e os que estão aqui não conseguirão falar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Está anotada a sua sugestão, Deputado.
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18:03
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A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Rapidamente, então, essa discussão sobre os defensivos, sobre os agrotóxicos é muito interessante e aqui nós poderíamos ficar até tarde falando disso. Eu não conheço todas as moléculas, mas o que eu posso dizer para os senhores sobre o 2,4-D, que é muito antigo, usado há muito tempo, é que ele tem deriva sim. E precisa existir uma comunicação entre os produtores que o aplicam e os vizinhos com culturas sensíveis, precisa existir mais cuidado entre eles para que a aplicação seja correta, no momento correto, para que não se tenha essa deriva que pode afetar as produções nas fazendas vizinhas.
O Rio Grande do Sul é um bom exemplo. Acabaram de montar lá um grupo técnico para estudar o problema, trocando bicos de pulverização, fazendo a orientação para que esse produto seja usado da maneira correta.
Depois nós temos de novo o caso das abelhas. O problema das abelhas está sendo estudado. Realmente, é preocupante o que aconteceu. Nós precisamos ter o diagnóstico correto do que está acontecendo, para não deixar que haja outro caso semelhante e para que nós possamos tomar todas as providências. A abelha é importantíssima para a polinização dos produtos, é importantíssima para a agricultura, é importantíssima para quem vive dos produtos, do mel, da geleia real, enfim, de todos os produtos que as abelhas dão para nós. Então, os neonicotinoides estão em reavaliação pelo IBAMA. O IBAMA está fazendo a reavaliação do produto para saber porque essas colmeias foram afetadas. E assim que nós tivermos o diagnóstico, ele vai estar...
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Ministra, por favor, só um minuto. Nós estamos falando do sulfoxaflor?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sulfoxaflor, Ministra.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Às vezes, damos uma de Moro mesmo e dificultamos...
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não, porque está na lista daqueles que a senhora liberou...
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Sr. Presidente, não cabe aparte.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Mas ele está na lista dos que foram liberados agora.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Sr. Presidente, é um debate?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Nós vamos retomar aqui, por favor. Foi apenas uma observação.
(Intervenção fora do microfone.)
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18:07
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Não. Não é isso, não. Depois...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Vamos devolver a palavra à Ministra. Depois o Deputado Padilha vai ter...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Sim, eu entendo a preocupação, Deputado Nilto. Hoje, no Brasil, são três os grupos de pesticidas, agrotóxicos, enfim, o nome que se queira dar a isso, que estão sendo investigados no caso de morte de abelhas: fipronil, neonicotinoides e sulfoxaflor. Esses três estão sendo investigados, e parece que o IBAMA montou um grupo de estudo.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - O Deputado Heitor está preocupado com o Plano Safra. Eu discordo um pouco do Deputado Heitor no sentido de que nós tivemos reveses nesses 100 dias de Governo, mas respeito a sua opinião e não vou contestar. O Plano Safra está sendo discutido com a equipe econômica. Aliás, eu disse ontem que não deveríamos ter Plano Safra, deveríamos ter um plano plurianual para não termos todo ano essa conversa de novo, toda essa incerteza. Nós tínhamos que ter o crédito liberado para a agricultura. Mas, infelizmente, como a estabilidade da nossa economia foi alcançada há pouco tempo, ainda vivemos desses soluços, todo ano temos que sentar e discutir o Plano Safra.
O Plano Safra não está aprovado ainda, nós estamos ainda discutindo, com um grupo dos Ministérios da Economia e da Agricultura e Banco Central, primeiro o valor que será concedido a ele, porque, como todos sabem, o Governo Federal dá uma subvenção. Então, nós precisamos saber esse valor da subvenção. E vários cálculos estão sendo feitos. Os juros vão aumentar um pouquinho, de 2% vão passar para 2,5%; de 9,75% vão passar... Esse grupo de trabalho está vendo todo esse ajuste e se é possível dar um prazo maior. Enfim, esse equilíbrio é que está sendo discutido para que se chegue a um valor do Plano Safra.
Em alguns discursos foi dito que o valor do ano passado era 221 milhões, mas efetivamente se utilizaram 178 milhões. Isso é o que foi utilizado pelos diversos programas do Plano Safra do ano passado. Nós estamos discutindo, então, se o valor vai ser 178 milhões, 200 milhões, 220 milhões, enfim, de que tamanho vai ser, e o tamanho da subvenção que o Governo vai ter que dar — e isso sai do Tesouro, do Orçamento da União —, se vai ser 10 bilhões, 13 bilhões. Está aí também a parte de comercialização, ela também entra nisso.
Então, essa discussão não está pronta, eu não tenho como afirmar a V.Exas. o valor. Agora, o que eu posso dizer é a orientação que o Ministério da Agricultura deu a esse grupo de trabalho. Nós queremos atender um número maior de produtores, e, portanto, o grande produtor provavelmente não terá o que teve no ano passado, se ficar muito engessado esse valor do Plano Safra, porque temos que atender o pequeno e o médio produtor. O médio produtor está muito desassistido.
O pequeno produtor é assistido. Às vezes, ele não tem acesso por dificuldades que nós precisamos resolver, mas é mais assistido do que o médio produtor, que hoje fica relegado a segundo plano porque não tem acesso a outras linhas, como tem o grande produtor, que pode ir ao mercado pegar dinheiro mais barato. Por isso, o médio produtor fica restrito quando esse crédito termina.
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Então, é isso que eu posso afirmar para V.Exas. sobre o Plano Safra, em que situação está a discussão neste momento. Agora, esperamos que seja resolvido o mais rápido possível, porque está trazendo muita insegurança ao produtor. Temos ouvido "vai diminuir, vai aumentar o juro", e isso tem trazido muita insegurança. Nós queremos que esse assunto seja resolvido o mais rapidamente possível para que possamos dar ao produtor rural previsibilidade. Assim, ele poderá se planejar e saber exatamente o que vai ter pela frente.
Crédito fundiário. Eu acredito em crédito fundiário. Esse é o programa que eu gostaria de ver melhorado, atendendo a um número maior de produtores, porque eu acho que é por aí que nós vamos caminhar na agricultura e na reforma agrária, através do crédito fundiário. Esse será o programa no qual nós colocaremos toda força.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Seguindo a ordem das Lideranças inscritas, passo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha, pelo PT. Depois, terão a palavra o Deputado Zé Vitor, pelo PR, e o Deputado Eli Borges, pelo Solidariedade. Em seguida, retomaremos a lista de inscritos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Nós já havíamos encerrado as inscrições, Deputado, mas vou fazer a sua.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Obrigado, Presidente.
Ministra, tentando dialogar com a senhora aqui, o sulfoxaflor é um bom exemplo disso, eu acho. Ele foi registrado, sim, no Brasil. O ato está publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de janeiro de 2019 deste ano. Então tem registro, sim, do sulfoxaflor. É um registro de ingrediente ativo para aplicação direta de uso técnico para que a indústria possa começar a utilizá-lo. O registro inclusive está em nome de uma indústria Dow AgroSciences Industrial. Foi registrado. A indústria está começando a mexer com isso.
O que é mais assustador, Ministra? É que a ANVISA colocou em consulta pública o sulfoxaflor, no dia 26 de dezembro de 2018 — está no Diário Oficial da União. A ANVISA coloca em consulta pública o sulfoxaflor, no dia 26 de dezembro de 2018, logo depois do Natal, no recesso de Natal, começo de ano-novo. No dia 10 de janeiro, o novo Governo já tem um registro para uso técnico industrial. É isso que faz sim a diferença — e eu não estou falando da senhora — mas do processo em si que a senhora citou.
Quando eu fui Ministro da Saúde, em 2011, alguns desses produtos foram registrados ou tinham registro naquela época. Por que a senhora acha que naquela época em média eram 100 registros por ano, 97, 100, 101, 120, e em 2018 passou a 458?
Agora já há mais de 100 registros em 3 meses, pelos dados que obtivemos pela imprensa e pelo levantamento do Diário Oficial da União. Acho que algo está acontecendo! Nós queremos estabelecer um diálogo com a senhora. A senhora coordena o processo de registros com os outros Ministros e coordena também o papel de vigilância da defesa agropecuária com os Secretários Estaduais e os Secretários Municipais. Não é possível que não acreditemos que algo esteja acontecendo. Isso é 4 vezes mais do que os registros que eram feitos por ano.
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Quando se amplia a cultura, ou seja, quando algo foi registrado para se usar em laranja e passa a ser utilizado em amendoim, não se trata só de uma cultura a mais, mas sim de território diferente, meio ambiente diferente, espaço diferente, modelo de produção diferente. É lógico que isso, quando associado ao fato, como disse aqui, segundo classificação feita pelo próprio Ministério da Saúde, de que mais de 80% são extremamente tóxicos, altamente tóxicos ou medianamente tóxicos, está colocando a saúde em risco.
O Ministério da Agricultura tem noção de quantos estudos surgiram de 2011 para cá? Não observam os estudos? Às vezes, um produto estava registrado em 2011, mas não havia estudos suficientes que mostrassem a relação dele com câncer, ou com outra doença, ou com impacto ambiental. Os estudos surgiram depois dessa época! É assim! Quem registrou a Talidomida talvez não soubesse, na época, dos seus impactos. Então, não estava errado quem a registrou. Estava errado quem, depois de 3, 4, 5, 8 anos, não observou os estudos que mostravam os efeitos da Talidomida em termos de malformações.
É o que está acontecendo com o glifosato. Precisamos tomar precaução em relação a isso. O argumento dos franceses de que não há outro para substituir o glifosato não nos serve, porque acho que estamos sendo parcimoniosos demais com a indústria. Enquanto continuarmos registrando e comprando o glifosato, a indústria não vai se esforçar para produzir um produto novo menos tóxico. Foi assim com a Talidomida. Se não fosse impedido o uso da Talidomida, talvez até hoje ela estivesse sendo utilizada como qualquer outro medicamento, mas o medicamento é registrado num momento, e, depois de 3 ou 4 anos, surgem estudos que mostram a sua toxicidade.
Então o glifosato, para mim, pode ser uma nova Talidomida. Nós temos que estar atentos para isso. Não é pouca coisa a Justiça americana ter proibido o uso do glifosato. Não é pouca coisa o que dizem os estudos. Não é pouca coisa o debate que está acontecendo sobre isso em Portugal. Acho que temos que ter, pelo menos, o limite da precaução. É verdade que planta doente não produz, mas ser humano doente também não produz e, mais, não vive nem come as plantas que são produzidas. Nem há mercado para isso.
Por fim, realmente vou pedir ao Ministério da Agricultura que me passe que estudo mostra que a atrazina, metribuzim, trifluralina, que são os produtos encontrados nos poços artesianos das escolas, são utilizados em tratamento de água. Isso foi encontrado em água de superfície. Não foi encontrado só no poço das escolas, foi encontrado em água superficial. Há um levantamento enorme sobre isso, mostrando o uso desses produtos. Nós não podemos passar o pano sobre indústrias que afetam a saúde. Não podemos ter a postura que teve o Moro, de querer reduzir imposto para cigarro.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Tem a palavra o Deputado Zé Vitor, pela Liderança do PR.
O SR. ZÉ VITOR (PR - MG) - Presidente, obrigado.
Ministra, quero apenas reiterar o nosso apoio e a confiança dos técnicos no setor. Alguns têm nos acompanhado pela Internet. Aqueles engenheiros agrônomos, assim como eu e a senhora, estão confiantes no seu trabalho, trabalho equilibrado e responsável, baseado numa discussão técnica.
Eu ouvi o que a senhora disse aqui e saio extremamente satisfeito. Foi tudo muito claro. Não houve, em nenhum momento, fuga daquilo que foi proposto, daquilo que foi perguntado. O debate técnico foi extremamente respeitado aqui. Eu acho que é de modo técnico que nós temos que conduzir mesmo essas discussões aqui. Do contrário, nós vamos alimentar uma divergência ideológica muito grande que de nada ajuda o Brasil, de nada ajuda o campo, de nada ajuda o meio ambiente.
Eu acredito muito que nós temos aqui que pregar algumas verdades e deixar de lado achismo e fatos isolados. Nós temos que trazer para cá e colocar sobre a mesa aqueles pontos em que podemos pensar de modo diferente, aqueles pontos que — entre aspas — "podem ser perigosos, duvidosos", e de modo técnico discutir isso aqui, chamar para o debate órgãos ou instituições sérias de pesquisa, que não estejam dominadas por um viés ideológico, que tenham uma metodologia científica clara, para que possamos de fato avançar. Do contrário, o nosso discurso vai ser sempre o de agradar o eleitor lá na base e de insistir em colocar de um lado quem quer produzir e de outro lado quem quer preservar.
Os números que a senhora apresentou — e nós temos discutido muito isso aqui — são números verdadeiros. Eles mostram que o setor rural tem essa preocupação e tem preservado o meio ambiente.
Nós insistirmos nessa criminalização dos produtores e do próprio Ministério da Agricultura eu acho um erro. Parece que somos todos transgressores da lei, que temos o desejo de transgredir a lei. Esse não é o nosso propósito. Este microfone tem muita força, tem muito alcance, e nós temos que, de modo responsável, pregar e trazer verdades que acontecem no campo. Muita gente desconhece a realidade do campo, sequer pisa na terra, não conhece a realidade de uma agroindústria, e tem pregado inverdades aqui, para não dizer mentiras. Isso tem sido feito por muitos anos nesta Casa.
Ninguém na agricultura moderna tem o desejo de infringir a lei, de colocar em risco a saúde humana, de colocar em risco a questão ambiental, em hipótese nenhuma. Pelo contrário, nós queremos é aprofundar essa discussão para que haja um respeito e para que haja uma competitividade no mercado, mas de forma responsável.
O produtor rural, o setor rural não pode ser colocado nessa cadeira aí como um réu, como um criminoso. Pelo contrário, o setor tem que ser respeitado e valorizado e colocado aí como aquele que tem a missão de garantir a segurança alimentar e a saúde econômica e financeira deste País. A própria FAO já nos convocou para essa missão de alimentar o mundo e para garantir alimento em quantidade e qualidade suficientes.
Sem me alongar, para não ficar repetitivo, eu acho que nós temos o dever de pregar a verdade sobre o agronegócio brasileiro. Nós temos que mostrar de fato o que é o agronegócio ao Brasil e aos brasileiros. O debate tem que ser feito em alto nível, numa discussão técnica de alto nível. Eu gostei disso na sua fala.
A questão fundiária tem que ser tratada exatamente com responsabilidade. E nós temos que avançar na questão do agroquímico e enxergar que tecnicamente ele é um avanço inclusive para a saúde humana e para a questão ambiental. Moléculas novas, mais recentes, são mais eficientes, são mais modernas, poluem menos, são mais seletivas e garantem de fato a preservação ambiental. É nisso que eu acredito.
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18:23
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Tivemos uma dificuldade com relação ao próximo inscrito, porque estava inscrito o Deputado Eli Borges, mas o ofício que chegou do Solidariedade indica o Deputado Zé Silva para falar como Líder.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, estou me retirando porque já estou aqui há 3 horas querendo falar, acabou que já estamos na biqueira e não consegui fazer minhas perguntas. É preciso rediscutir isso, porque houve um acordo para que todos falassem. Mas o Deputado Zé Silva é companheiro de partido, é do Solidariedade, e eu tenho que ser solidário. Eu tinha três perguntas importantes, mas lamentavelmente não poderei fazê-las.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - É que não podia, meu colega, mas depois pôde tudo, inclusive quebrar o acordo. Então, se o Presidente quiser, pode. Eu queria fazer três perguntas dentro de 2 minutos. Podem cronometrar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado Zé Silva, quero apenas dizer que sei que V.Exa. vai falar pela Liderança. O Regimento está ao seu lado e é muito claro em relação a isso, mas realmente o Deputado está aqui há mais de 3 horas, aguardando para fazer as perguntas dele. Não sei se seria possível fazer essa composição.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Da minha parte, não tem nenhum problema. Eu também estava aqui, mas estive em outros compromissos, e V.Exa. sabe disso. O Deputado pastor sabe que não tenho nenhum problema em dividir o tempo com ele, inclusive ele já pode começar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Então, por favor, sejam breves, porque logo começará a Ordem do Dia.
O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PV - CE) - Sr. Presidente, não estamos seguindo nenhuma linha de coordenação nesse sentido, porque em uma hora é pactuado uma coisa, em outra hora pode dividir tempo de Liderança, em outra hora o Líder vai falar e depois o Deputado vai falar. No final das contas, acabamos não seguindo nenhum trâmite específico durante todo esse momento aqui com a Ministra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado Célio, entendo a sua posição. Acontece que em um determinado momento tivemos aqui todos os Líderes solicitando a palavra e, regimentalmente, eles têm preferência. Eu mesmo sou contrário a essa prática, porque em muitas Comissões eu não consigo também fazer o uso da palavra. Apenas os Líderes acabam falando. Mas o que acontece é que efetivamente o Deputado estava aqui desde o começo, o Líder solicitou a palavra e será o próximo. Espero que sejamos breves agora, até porque às 19 horas teremos a Ordem do Dia.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, se V.Exa. quiser, eu me rendo ao Regimento, porque é uma coisa que quero defender durante 4 anos. Se eu puder dividir o tempo com o meu colega Deputado Zé Silva, eu divido. Se não puder, eu me rendo à minha iniciação neste Parlamento, e ele fala, porque tem precedência sobre mim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - O Deputado está passando o tempo dele para V.Exa., por favor.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Eu também não quero vê-lo sem falar.
A primeira coisa, Ministra, é que estou muito preocupado. Vou fazer a minha pergunta em 2 minutos sobre irrigação versus energia. O Ministério está cuidando do valor da energia que é cobrada para aqueles que fazem irrigação? Está fazendo gestão? Esse é um assunto seriíssimo, com reflexo no campo.
A segunda coisa é que o Brasil precisa urgentemente de uma política mais forte de calagem, de fosfatagem e de colocação de gesso, para pequenas áreas produzirem mais. Há uma política do Ministério com relação às Secretarias Estaduais de Agricultura e às Secretarias Municipais de Agricultura? Sei que há linha de crédito para isso, mas a priori acho que é preciso reforçar isso, porque o agrotóxico é uma saída, mas a produção aumentada por aqueles itens também é outra saída.
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18:27
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O terceiro ponto que me preocupa, Ministra, é o conflito do Governo, que tem órgãos ambientais que são meramente punitivos e nunca cooperativos. Lamentavelmente, o Brasil vive esse quadro. Se pega fogo na terra do Zé da Fazenda, está lá o IBAMA cobrando dele, mas, se ele ligar pedindo socorro porque o fogo está o queimando, o IBAMA nunca chega. Em síntese, é isso. O Governo fica nesse conflito interno
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu inicio reafirmando a nossa confiança na Ministra Tereza Cristina, contemplado como extensionista rural há 30 anos, como agricultor e como Parlamentar.
Ministra Tereza, a sua história reflete a serenidade com que V.Exa. conduz o destino da agricultura brasileira, no Brasil ou fora do Brasil, primeiro como agrônoma e depois como gestora da agricultura do seu Estado, como produtora rural e como Parlamentar.
Em relação ao tema dos pesticidas, do veneno e do agrotóxico, as pessoas conhecem muito bem o meu posicionamento estratégico. Eu conheço isso desde os 8 anos, primeiro com um pulverizador costal para pó, depois com um pulverizador para líquido, e depois com as grandes máquinas. Há uma coisa que nós precisamos separar. O projeto que foi discutido e que tramita não trata de aplicação inadequada de pesticida, não trata de receituário agronômico, não trata de intoxicação. Eu respeito as outras áreas da ciência que já se manifestaram aqui, mas eu também sou um cientista da área e vivo há 56 anos trabalhando com agricultura — não gerenciando pessoas, mas trabalhando, colocando a mão na massa.
Nós precisamos dividir essas atribuições. Por exemplo, eu tenho inúmeras críticas ao receituário agronômico. Então vamos tratar o receituário agronômico no seu lugar. Por que neste momento muitos produtos foram licenciados? Foram licenciados porque há muito tempo não havia uma coordenação, e os três órgãos do Governo Federal ficavam sem definir atribuições claras. Como disse o nosso colega agrônomo Deputado Zé Vitor, as moléculas mais modernas são mais seletivas e impactam menos o meio ambiente.
Em relação aos produtos para projetos e compras institucionais, eu tenho um projeto tramitando aqui para que 30% dos 10% dos produtos de aquisição obrigatória para a merenda escolar ou outras compras governamentais sejam orgânicos.
Depois de falarmos na ciência, eu quero fazer uma pergunta e lhe pedir apoio, porque sei que V.Exa. é uma das grandes defensoras da assistência técnica e da extensão rural, pois conheço a sua luta há mais de 20 anos. O caminho para nós termos segurança desses produtos — quer sejam pesticidas, venenos ou agrotóxicos — chama-se assistência técnica e extensão rural, com o técnico acompanhando a regulagem da aplicação, acompanhando o agricultor na cultura para a qual aquele produto é licenciado. Por isso, temos de investir em assistência técnica e extensão rural.
V.Exa. sabe que terá o nosso apoio, como Presidente da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, terá o apoio desta Casa e, principalmente, o apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER, que é a agência que tem a responsabilidade de coordenar a política de Estado do Governo Federal para apoiar a nossa agricultura.
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18:31
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A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Deputado Zé Silva, muito obrigada. Eu fico muito feliz quando vejo uma fala tranquila, equilibrada, técnica, de quem conhece e não está aqui para defender nem lado A nem lado B.
Eu acho que temos que ter responsabilidade com a nossa agricultura, que hoje é o carro-chefe da nossa economia. Quem for transgressor, tanto de um lado quanto do outro, é um irresponsável. Nós não podemos desqualificar a nossa agricultura. Esse é o primeiro ponto. Se há mazelas e se há erros, vamos corrigi-los, mas não podemos jogar tudo no mesmo saco e dizer que a nossa agricultura é de baixa qualidade. Se assim fosse, nós não estaríamos exportando para tantos países. Agora, nós temos que dar assistência técnica ao nosso produtor, principalmente ao pequeno e ao médio produtor, que tanto precisam.
Esta Casa tem que ajudar o Ministério da Agricultura a arrumar meios de financiar essa assistência técnica, para que ela realmente chegue à ponta e para que não seja como a assistência técnica do passado, que era uma assistência de papel, uma assistência de preencher formulário. A assistência tem que ensinar o produtor a produzir de maneira correta, para que ele ganhe dinheiro no começo, meio e fim: na produção, escoamento e comercialização. Ele tem que ser assistido e ter êxito com a assistência técnica que pretendemos começar. Não sei se vamos dar conta de fazer tudo, mas nós temos que mudar o modelo, porque o que estava aí não era bom.
Eu quero dizer ao Deputado Alexandre Padilha que o Deputado Zé Silva falou de um argumento fundamental. Nós fizemos aqui a Comissão Especial para estudar a modernização dos processos, e nunca se falou em colocar mais veneno. Tudo isso é balela, falácia, palanque político. Denegriram o meu nome e o do Deputado Luiz Nishimori, como se nós fôssemos bandidos, contra a agricultura brasileira e contra o cidadão brasileiro. Chegaram a dizer que nós estávamos colocando 30 quilos de veneno no prato dos brasileiros. Ora, que absurdo! A maior praga que existe é a ignorância, e o brasileiro precisa saber que não há ignorantes nesta Casa.
Nós precisamos de equilíbrio. Esse é um assunto importantíssimo que requer seriedade, que requer um olhar para as críticas. O Deputado tem toda razão sobre o que ele falou: deve ter ocorrido um erro com relação à Talidomida lá atrás. Quem aprovou a Talidomida achava que era um medicamento bom, mas, com o passar do tempo, verificou-se que seu uso era inadequado. Mas ela é usada até hoje. V.Exa. é médico e sabe disso melhor do que eu. Ela é usada para doença de Parkinson até hoje, mas ela não pode ser usada por mulher grávida porque seu uso já causou inúmeros problemas.
Agora, o acompanhamento desses produtos tem que ser feito. O projeto de lei que está posto aqui nesta Casa era para se fazer nada mais do que o acompanhamento e a análise de risco, que é feita por todos os países de primeiro mundo, mas nós ainda estamos na análise de perigo. Os produtos que estão sendo liberados, muitos deles não serão usados.
Eles têm que ficar na prateleira para combater uma nova praga que porventura entrar no Brasil, como entrou — e isso já faz tempo — a ferrugem. Nós não tínhamos nada registrado para combater a ferrugem; ela entrou, e nós tivemos que aprovar um produto em regime de urgência, a qualquer custo, sem análises, sem estudos, porque senão ia dizimar a agricultura brasileira.
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18:35
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Então, nós temos que ter responsabilidade. Chega de falar coisas que envenenam a população contra a ANVISA, que é um órgão sério. Se há divergências, se um fala uma coisa e o outro fala outra coisa, eu acho que os senhores têm que convocar aqui a ANVISA e o Ministério da Saúde. A ANVISA faz parte do Ministério da Saúde, até onde eu sei. Então, é preciso fazer a convocação desses dois órgãos aqui para esclarecer aos senhores por que a ANVISA aprova um produto, e o Ministério da Agricultura diz que ela é irresponsável e está aprovando um produto de maneira inadequada.
Quero aqui responder ao Deputado Eli Borges. O senhor fez uma pergunta essencial. Nós temos um programa como prioridade no Ministério da Agricultura sobre recuperação de solos e de microbacias, que nós gostaríamos de fazê-lo para o Brasil inteiro.
Nós começamos e assinamos, outro dia, o FIP Paisagem, um dinheiro para começar a preparar o pequeno produtor na parte de recuperação das APPs, além de recuperação também de solos, fazer curva de nível, fazer bacias de contenção. Todo mundo que é engenheiro agrônomo sabe — mas, às vezes, nós esquecemos, porque hoje é possível produzir até em substratos — que o solo é o nosso maior substrato aqui no Brasil. Nós temos grande quantidade de solos, mas precisamos recuperá-los. Nós temos que tirar da degradação mais de 12 milhões de hectares, e eu disse na minha apresentação que isso tem que ser um programa de Estado, não de Governo, sem ser um problema que se perpetue, para que o Brasil possa reutilizar, sem ter que desmatar nada, e voltar a ter produção nesses solos que hoje estão degradados.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - O meio ambiente pune. Por isso nós precisamos de leis claras. Nós não podemos ter ativismo no meio ambiente. Nós precisamos chegar lá e ensinar o produtor.
Uma vez, num domingo à tarde, começou a tocar meu telefone sem parar. Eram agricultores, pequenos agricultores de um assentamento do meu Estado que estavam desesperados, porque o IBAMA foi lá e começou a multá-los em 15 mil, 20 mil, 50 mil! O IBAMA chegou lá e falou assim: "Vimos, por satélite, que havia uma árvore aqui e você a tirou!" As árvores eram esparsas e receberam multas indevidas. Eles podiam, eles tinham a área de preservação. Agora, se eu tenho 20% da minha área preservada, por que eu tenho que comunicar que vou tirar uma árvore que não está dentro dessa reserva? Isso é um absurdo! Isso é um cartório de multas, para achacar o produtor rural de maneira geral.
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18:39
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Esse é um problema. Um decreto tirou todos os benefícios. Temos uma lei segundo a qual, progressivamente, esse benefício está sendo retirado. E nós tínhamos o problema da cumulatividade. A cumulatividade voltou. Eu recebi algumas reclamações de que ele não foi suficiente. Pedi ao pessoal do Ministério da Agricultura e do Ministério de Minas e Energia que veja se realmente existe essa interpretação que estão dando. Até onde sabíamos, o decreto que foi refeito trazia de volta os benefícios, não o que a lei preconiza, que é a retirada aos poucos de alguns benefícios — Lei nº 13.360, de 2016. Estamos analisando para ver se realmente essas reclamações de que não atendeu totalmente procedem e vamos procurar o Ministro Bento, se isso for realmente procedente, para ver o que nós podemos fazer.
O Ministério da Agricultura tem hoje uma política muito voltada para a irrigação. Nós sabemos que, para produzir cada vez mais, para alimentar esse contingente da população que a FAO diz que o Brasil alimentar, precisamos usar, onde for possível, onde for viável, a irrigação, seja ela de gotejamento, seja ela com pivô central, enfim, de várias tecnologias. Tanto é que na nova estrutura do Ministério da Agricultura nós criamos uma secretaria, chamada Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, para cuidar especificamente da irrigação.
Alguém perguntou, e eu respondo: existe, sim, uma conversa entre os Ministérios. Eu não fui executiva, não participei de nada em outros governos, esta é a minha primeira participação no Governo Federal, mas este Governo conversa. Os Ministros das áreas afins estão conversando, levando os seus problemas, trocando ideias. Então, o que é da área da agricultura que a área do meio ambiente tem que resolver eu passo para o Ministro Ricardo ou passo para alguém que ele indique e tenho respostas.
Hoje mesmo eu tive resposta sobre um assunto que ouvi, sobre Mossoró, que nem é da agricultura. O pessoal do setor do sal estava com problemas seriíssimos. Eles iam acabar com a indústria secular da extração de sal em Mossoró, que todo mundo conhece — todo mundo sabe que sal é extraído em Mossoró —, iam acabar com essa atividade devido às multas gigantescas que estavam sendo cobradas. Essas pessoas extraem sal lá há muitos anos. Não existe nenhum desastre para o meio ambiente lá. Hoje o Ministro me ligou e disse que já tem um encaminhamento e que quer conversar comigo, para que possamos dar uma solução para esse problema.
Então, existe, sim, uma transversalidade de assuntos entre os Ministérios. Nós temos conversado com Meio Ambiente, Minas e Energia e Economia. O Ministro Paulo Guedes é sensível — nós sentamos e discutimos. O problema do leite foi tema de uma das discussões que nós tivemos. Era um problema pequenininho, mas que fazia muita diferença para a cadeia produtiva do leite. E nós conseguimos chegar a um denominador comum.
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18:43
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Eu quero cumprimentar a Deputada Joenia. É um prazer, Deputada, ver uma mulher indígena nesta Casa. Também sou Deputada Federal e fico muito orgulhosa de ver aqui uma mulher preparada, uma mulher com seu currículo, para fazer o contraponto nas discussões sobre os povos indígenas, dos quais a senhora, nesta Casa, é representante.
O que eu disse é que precisamos evoluir nesse caminho. Primeiro, nós precisamos acabar com os conflitos, fazer o máximo possível para isso. São 20 anos de discussões sobre conflitos entre produtores e indígenas. Temos que pôr fim a isso. O que eu quis dizer para a senhora é que isso é um jogo de perde e perde, que ninguém ganha com isso. Os indígenas não podem ficar com a terra, montar lá as suas casas, enfim, instalar-se definitivamente. Às vezes na terra onde existe conflito há uma insegurança danada. O produtor que estava lá, o produtor que tem o registro e a escritura, que estava naquela terra e que teve que sair também sofre uma injustiça enorme. Há injustiça dos dois lados. Então nós precisamos regulamentar, decidir o que queremos para os povos indígenas, de acordo com a nossa Constituição, mas temos que resolver esses conflitos, que duram às vezes 20 anos, e nos quais existe, eu acho, injustiça com as duas partes.
Eu peço à senhora que nos ajude a encontrar esse caminho. Aqui nesta Casa nós temos em tramitação vários projetos de lei que podem ser solução para muitos casos. E, como a senhora sabe melhor do que eu, temos situações completamente diferentes em várias partes do nosso País. Estive lá em Campo Novo do Parecis, pouco tempo atrás, com os índios produtores. Eles começaram arrendando suas terras, depois montaram uma cooperativa e hoje produzem. Eles têm uma receita. Eu nem sabia. Perguntei como de repente eles passaram a ter receita para produzir e me disseram que eles recebem pedágio, o que foi feito de comum acordo em relação a uma estrada que passa por dentro de um pedaço da aldeia. Eles recebem pedágio. Foi com esses recursos que eles resolveram ser produtores rurais. Hoje estão produzindo. O que eles querem? Eles querem que a FUNAI reconheça o direito deles de produzir. São eles que querem. Agora, se a Constituição não permite, acho que eles têm que fazer uma audiência pública sobre isso. Isso tem que ser debatido. Uma coisa é eles arrendarem; outra coisa é quererem produzir e não poderem, estarem impedidos de produzir, com licenças ambientais, com o IBAMA multando. As multas são pesadíssimas. É impossível pagá-las.
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18:47
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Uso restrito. Foi aprovado antes da minha gestão.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Ampliou-se o uso.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Eu confesso ao senhor que já vi vários estudos dizendo que o glifosato não causa câncer, se bem aplicado. Ele não está banido na França, ele voltou.
Realmente nós precisamos achar moléculas mais modernas, que sejam mais específicas, menos tóxicas. A ciência está aí, a pesquisa está aí para resolver esse tipo de problema.
Eu quero dizer também que, nos Governos passados, foram aprovados 14 produtos de baixo impacto, e agora, em 2019, nós aprovamos 7 produtos de baixo impacto. É isso que precisamos continuar fazendo. A fila tem que andar, para que esses produtos estejam à disposição da agricultura brasileira.
Eu quero convidar a Deputada Joenia para ir ao meu Ministério, que está de portas abertas. Vamos discutir, vamos conversar. Quero ouvir as suas ideias. Eu disse aqui — e a senhora não estava presente — que fui uma Deputada do diálogo, que dialogou com todos, tanto é que tenho amigos de todos os lados aqui, de todos os matizes ideológicos. Sou uma pessoa que gosta muito de ouvir, de ouvir para aprender, de ouvir para evoluir. Andamos por aí e vemos que outros países têm muito menos do que temos neste País e têm prosperidade. Nós temos que fazer o Brasil ser próspero para os brasileiros e parar de falar mal do nosso País lá fora. Se há problemas aqui dentro, vamos arrumar aqui dentro. Não vamos levar problema lá para fora, para que façam uma imagem do nosso País muito diferente do que é.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Ministra, vamos passar para a última rodada de oradores.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Sr. Presidente, parabéns pela condução dos trabalhos!
Ministra, eu sou um agricultor familiar que viveu até os 18 anos de idade no Sul do Brasil. Estou há 40 anos lá em Santarém, na Transamazônica, na BR-163, como agricultor familiar. Já fui Presidente da Federação e Diretor da CONTAG. Tive 4 mandatos como Deputado Estadual lá no meu Estado. Estou falando isso porque sou Deputado Federal de primeiro mandato e tenho que me apresentar. Já fui Líder de oposição e Líder de governo. Por isso, vou poupar a Ministra em dois aspectos. Não vou perguntar, só vou afirmar. Acho que há coisas que não é a Ministra de Estado que tem que dizer nem a base do Governo, acho que é a Oposição que tem que dizer.
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18:51
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Desculpe-me quem pensa diferente, mas eu sinto que o posicionamento e o comportamento do Presidente da República, em nome de disputas ideológicas — e vou chamá-las aqui de mirabolantes e fora de época —, ameaçam, sim, a nossa economia. Isso já foi dito aqui. Já falaram aqui sobre o leite, já falaram aqui sobre o trigo, já falaram aqui sobre a relação com a China. Não foi dito, e vou dizer: perdemos médicos cubanos. Acho que isso não ajuda. Aliás, acho que dá mais trabalho para o Ministério ter que tratar de uma economia tão importante como é a economia agropecuária do nosso País com um comportamento ideológico fora de época.
Segundo ponto: eu acho que nós perdemos com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Pesca e com a incorporação da FUNAI ao Ministério da Agricultura. A hegemonia no Ministério da Agricultura é do agronegócio. Acho que o Brasil tem lugar para agronegócio, para agricultura, para indígena. Este é um país generoso e grandioso, tem lugar para todo mundo. Mas acho que esses segmentos da pesca, da agricultura familiar e dos indígenas saem perdendo com essa composição do Ministério.
A pergunta número 1 é sobre a Amazônia. Eu moro lá há 40 anos e sou conhecedor da agricultura norte-americana — e não digo isso para me gabar. Os americanos ficam apavorados ao saber que a Amazônia pode ter duas safras de grãos por ano. E pode. Nós temos em Santarém duas safras de grãos por ano. E vamos vender as nossas terras para os americanos? Eu acho isso um erro estratégico. Queria ouvir sua opinião sobre isso, sobre começarmos a vender as terras brasileiras para o capital estrangeiro.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - O tempo, Sr. Presidente.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Eu vou terminar. Eu esperei muito.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Todos nós.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - A prateleira não resolve o nosso problema. Eu acho que tem que haver remuneração na origem. É por isso que eu queria ouvi-la mais sobre o que temos hoje de pagamento por serviços ambientais e sobre essa proposição de remunerar na origem, quem produz alimentos saudáveis e preserva o meio ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Com a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Presidente Rodrigo Agostinho, quero saudá-lo, saudar todos os Deputados e a Ministra Tereza Cristina, que é nossa colega, que tem posição política, que tem opinião política. É isso o que eu gosto de respeitar. A senhora me conhece.
Eu poderia aqui falar da agricultura, mas vai haver uma audiência pública na Comissão de Agricultura. Então vou tirar de lado essas questões.
Estou com a senhora, e não abro mão: nós não podemos falar mal do Brasil lá fora. Mas isso tem que começar pelo Presidente da República. Ele foi aos Estados Unidos falar mal dos brasileiros, dos estrangeiros que estão nos Estados Unidos porque não querem trabalhar. Quantos brasileiros estão em outros países? Então, eu estou com a senhora, e não abro mão: não podemos falar mal do Brasil nem dos brasileiros. E isso tem que começar pelo Presidente da República.
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18:55
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Meus colegas Deputados, eu sou um agricultor assentado da reforma agrária. Produzimos orgânicos. Hoje, avanço e tecnologia significam produzir sem veneno. É assim que temos que experimentar plantar, porque mandar os outros passarem veneno é fácil. Quero ver trabalhar na lavoura sem veneno. Nós precisamos botar a EMBRAPA nisso, Sra. Ministra, para criar novas tecnologias para quem quer produzir sem veneno.
Outra questão: em 2 anos, aumentou o faturamento de agrotóxicos e venenos no Brasil — dobrou. Dobrou o faturamento de venda de venenos, mas a produção não dobrou em 2 anos.
Outra questão: a área plantada, nos últimos 20 anos, não dobrou no Brasil, enquanto a venda de venenos aumentou 8 vezes. Então nós estamos percebendo aí uma contradição entre a área produzida e o volume de agrotóxicos comercializados no Brasil.
Outra questão: não é só o Marcon do PT que fala isso, nem é porque o Marcon produz ecologicamente, mas lá no Rio Grande do Sul quem está apresentando essa pauta é o Ministério Público, com a questão do 2,4-D na produção da uva da Região Sul e com a questão das abelhas. Esse é um prejuízo que a Região Sul não suporta. A região estava se desenvolvendo com a produção de uva.
Outra questão, para terminar: para todo mundo conhecer, vou falar da terra do Deputado Perondi, que também é médico — Perondi perde 100 mil votos, e não sabe por quê. Na terra do Deputado Perondi, na cidade de Ijuí, o diretor do hospital que é referência no tratamento do câncer diz que a cada mês 220 pessoas entram para tratar câncer. Não dá para tratar remédio de árvore como veneno. Pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, por favor, encerre.
O SR. MARCON (PT - RS) - Nós temos que tratar veneno como veneno, e não como remédio das árvores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, prezada Ministra Tereza Cristina, é lógico que, entre a inscrição que eu fiz, às 13h43min, e agora, há uma distância naquilo que eu vou falar, por sensatez. (Riso.)
Primeiro vou fazer uma declaração de fé. O setor agropecuário brasileiro muitas vezes é apresentado como atrasado, do ponto de vista da tecnologia; como antiquado, do ponto de vista das relações de trabalho; e como predador, do ponto de vista ambiental. Aqueles que convivem e vivem no setor — e eu tive essa oportunidade —, nós nos orgulhamos: o setor é moderno, tem alta tecnologia.
O setor é evoluído nas suas relações de trabalho. O grau de formalização do trabalho no campo é superior àquele que se vê nas grandes cidades. E o setor é cuidador, preservador dos recursos naturais.
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18:59
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Eu me permito, Ministra, mencionar algumas coisas que gostaria muito que tivessem tido um peso mais acentuado aqui no nosso debate. Por exemplo, plantio direto, a revolução que foi o plantio direto. Isso modificou profundamente a agricultura, isso modificou o impacto ambiental, e nós não temos ainda um estudo que possa mensurar o benefício da estratégia Integração Lavoura-pecuária- Floresta. É por isso que consumimos mais insumos, mais defensivos. É porque tínhamos uma safra e passamos a ter a safrinha 2. Hoje, em quase 8 milhões de hectares do Brasil se produz o ano inteiro, 365 dias por ano, com uma visão de equilíbrio ambiental, com a estratégia Integração Lavoura-Pecuária- Floresta.
O Renovabio, que a Ministra mencionou no começo, ou o Plano ABC — Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, são uma referência do ponto de vista internacional. Eu fui recebido pela missão do Banco Mundial aqui em Brasília, na condição de Secretário da Agricultura, de Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Agricultura, e ouvi elogios, além da manifestação do desejo de que esse programa seja uma referência para todo o mundo.
Eu queria fazer à senhora algumas perguntas. A primeira é sobre o Plano ABC: como vai ser contemplado no próximo Plano Safra? Como está sendo tratado o nosso Plano ABC?
Com relação aos dados do CAR — Cadastro Ambiental Rural, que se unificaram — nós temos uma base comum —, outro dia eu dialogava com o nosso querido Rodrigo Agostinho, e ele indagava: "Será que nós vamos ter transparência no acesso a esses dados?". Eu queria que a Ministra se posicionasse sobre isso, que nos dissesse o que está pensando em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Tem a palavra o Deputado Carlos Gomes.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Boa noite, Ministra.
Eu quero fazer só uma observação sobre o que o Deputado Zé Silva falou, sobre extensionismo e assistência técnica, para que os agricultores possam aplicar a dose adequada do remédio. Nós sabemos que a diferença entre remédio e veneno é a dose.
Eu penso que isso é de suma importância. A minha preocupação, uma vez que a ANVISA aprova o medicamento, é com o que acontece depois que se adquire esse medicamento, depois que ele entra porteira adentro. Quem vai controlar isso? Depois de produzido, o alimento sai da lavoura. Se não houver acompanhamento técnico ou se "errarem a mão", não saberemos de fato o que estaremos consumindo depois que o alimento sair da lavoura.
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19:03
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Era só esta a observação: sobre mais investimento na assistência técnica, se esse é o remédio para aumentarmos a segurança alimentar na produção de alimentos e de grãos. Sobre isso eu vou restringir o argumento ao uso do medicamento, ou do remédio, ou do agrotóxico, ou do defensivo, como queiram chamar.
Em outubro de 2015, o Ministério da Pesca e Aquicultura foi extinto. Desligaram todos os equipamentos, encaixotaram o que deu para encaixotar, levaram tudo para o Ministério da Agricultura, e ficou tudo lá, sabe Deus onde. De lá para cá, esse setor ficou sem pai nem mãe, abandonado, porque, por si só, a agenda do Ministério da Agricultura toma conta de tudo. A pauta da agricultura é muito forte.
Eu queria lhe fazer um pedido, Ministra. Nós já tivemos o Plano Safra da Pesca e Aquicultura. Já foram colocados à disposição 4,1 bilhões para o fomento da produção de pescado no País. Hoje eu não sei se isso existe, como está e qual é o planejamento do Ministério junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca.
A aquicultura é o que me interessa, porque acredito que é o que pode acrescentar na renda do pequeno produtor que já tem o leite, que já produz alguma coisa. Ele pode acrescentar, com assistência e acesso a crédito, a produção de pescado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Com a palavra o Deputado Pedro Lupion e, na sequência, a Deputada Aline.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Sra. Ministra Tereza Cristina, Deputado Rodrigo Agostinho, que preside esta sessão, colegas Parlamentares, desde as 13h40min estou sentado aqui nessa cadeira. E o Presente ainda pulou a minha inscrição porque achou que eu tinha ido embora. (Riso.) Mas vamos lá.
Ministra, primeiro eu quero parabenizá-la pela calma, pela paciência e pela persistência de permanecer aqui e responder a todos os questionamentos que lhe foram dirigidos com propriedade e com o conhecimento que lhe é peculiar em relação à área da qual é Ministra.
Eu tenho um relato bem rápido a fazer, Ministra. Sou neto de um produtor de maçã de Santa Catarina, de Lebon Régis. O meu avô morreu com 71 anos de idade por causa de 9 aplicações, em cada safra, nos pomares de maçã, sem nenhum equipamento, sem EPI, obviamente. E ainda dirigia para Curitiba, Deputado Arnaldo, numa Veraneio, carregando as latas de veneno atrás, no carro. Obviamente, morreu de leucemia mieloide aguda com 71 anos de idade.
De lá para cá, houve avanços absurdos e gigantescos. É óbvio que nós só conseguimos tratar moléculas de defensivos agrícolas ambientalmente responsáveis e não danosas, que não sejam significativamente danosas para os seres humanos ou para qualquer ser vivo, e, principalmente, que sejam mais eficientes, com evolução tecnológica e aprovação de novas moléculas todos os anos.
Lá no Paraná, quando eu participava do Governo do Estado como Deputado Estadual da base e, depois, como Líder do Governo, nós criamos a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná — ADAPAR. Concentramos em um órgão só todos os registros de novas moléculas de defensivos.
Em média, no Estado do Paraná, nós falávamos de 15 a 20 anos para a aprovação de uma molécula. Quando era aprovada, a Argentina, o nosso país vizinho, já tinha usado durante décadas, e nós, ainda atrasados, incentivávamos, aí sim, o contrabando de defensivos do Paraguai, da Argentina, da Bolívia e de tantos outros países, de defensivos que não tinham aprovação nem por parte do Estado do Paraná nem por parte do Ministério da Agricultura.
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19:07
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A regra que nós passamos a adotar lá, Ministra, foi a mais pura e simples possível: aprovado pelo Ministério da Agricultura, está aprovado no Estado do Paraná, pelo grau de confiança que há em relação aos estudos feitos nos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, no Governo Federal, por órgãos tão importantes quanto o IBAMA, a ANVISA e os demais órgãos que tratam desse tema. Isso tudo para dar condições de competitividade aos produtores rurais. Nós não teríamos a agricultura forte que nós temos, não teríamos o agronegócio forte que nós temos e não geraríamos, só no meu Estado do Paraná, mais de 1 milhão de empregos, se não tivéssemos os índices de produtividade que temos e a rentabilidade que temos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Com a palavra a Deputada Aline Sleutjes.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sra. Ministra, parabéns pela coragem e por ter aguentado, firme e forte, toda esta audiência, das 2 horas da tarde até agora, com sua pronta forma de falar, com muito carinho, embora às vezes as perguntas tenham sido feitas de forma atravessada. A sua conduta prova que a capacidade que a senhora tem de estar neste lugar, representando o interesse do homem do campo, é realmente notória.
Eu não vou fazer perguntas, Ministra, vou apenas dar um apoiamento às suas falas. Nós ouvimos aqui, durante toda a tarde, questionamentos sobre utilização da terra, sobre agrotóxicos — e é mais bonito falar "defensivo", para não dar para a população a sensação de que nós estamos falando de uma coisa que é ruim. Mas, se ela não existir, não existe a lavoura; se a lavoura não existir, não existe a comida; se a comida não existir, não existe o ser humano. Então, nós temos que parar com a hipocrisia de achar que tudo que envolve agronegócio, que tudo que envolve lavoura, que tudo que envolve defensivos é ruim. É bom. Por quê? Porque nós temos que pensar que, indiferentemente de ser agricultura tradicional, ou agricultura orgânica, ou agricultura de subsistência ou de grande quantidade, tudo isso gera a economia do nosso País, tudo isso alimenta o nosso País e alimenta o mundo. Precisamos pensar em mecanismos.
A senhora foi questionada, Ministra, sobre a liberação de outras células. Eu parabenizo a senhora, porque, se nós não liberarmos novas células, teremos que usar sempre as mesmas, e as mesmas estão cada vez mais ultrapassadas. Estas, sim, podem até mesmo prejudicar a saúde do ser humano. Então, com estudo, com modernidade e com tecnologia, nós vamos garantir saúde. Precisamos garantir, sim, a saúde da planta e precisamos, sim, garantir a saúde do ser humano.
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19:11
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Então eu vejo, Ministra, que o seu interesse, a sua dedicação e o seu compromisso de fazer o melhor pela nossa vida — e digo isso porque alimento é vida — têm sido de grande valia. Conte comigo, conte com o meu trabalho, conte com as Comissões, porque nós precisamos unir forças. Chega de dividir o País, chega de dividir os setores, chega de dividir as Comissões. Agora o pensamento deve ser único: o do bem para todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Com a palavra o Deputado Alceu Moreira.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sra. Ministra, eu me lembro de quando fazíamos as intermináveis reuniões da CPI da FUNAI e INCRA, de que ficávamos os dois o tempo todo lá, às vezes de 9 a 10 horas. Lá, diferente do que ouvimos aqui, vimos que todos os laudos antropológicos a que tivemos acesso eram fraudulentos — 100% deles. Não havia um só laudo antropológico em que o antropólogo tivesse sido convocado por edital. Nada. Para todos foi chamado o amigo da vez. As histórias eram absurdas: "O fulano passou aqui; o outro passou lá". É tão grave que as histórias contadas em memória oral chegam a ter o mesmo personagem na Bahia e no Rio Grande do Sul, o mesmo nome. Os laudos são absolutamente fraudulentos, da primeira à última linha. E nós assistindo a isso.
Com relação ao INCRA, nós vimos fotografias inteiras de carros, de veículos dos fiscais do INCRA junto a carretas e carretas de madeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cortando madeira de áreas públicas. Madeira. No final da história, a terra está devastada, completamente limpa, e fica alguém para vender a terra para o outro sem-terra que vem atrás, e aparece o IBAMA, numa jogada combinada, e dá uma multa de 200 milhões de reais. Sai na primeira página do jornal: IBAMA multa INCRA. Mas INCRA não tem perna, não tem serra, não tem CPF, não tem nada. Não ia acontecer nada mesmo. É uma grande falcatrua.
Nós assistimos a isso. E isso nos devorava. Não achávamos possível que as pessoas não vissem isso. Estava claro que eles sabiam que era uma grande falcatrua. Acontecia no meu Rio Grande do Sul, em Mato Preto, em propriedades que tinham em média 11 hectares de terra. As coitadas das pessoas foram consideradas intrusas.
Era só isso? Não. Quem dera fosse. Na eleição passada, verdadeiros canalhas, pessoas que não têm caráter, disseram que nós estávamos chamando os aposentados de vagabundos, que nós queríamos botar veneno no prato das pessoas. E nos incriminavam com isso, com o único propósito eleitoral. Não pode haver uma coisa mais sórdida, mais nojenta, mais suja do que alguém querer ganhar uma eleição colocando sobre os outros uma desconfiança dessa natureza.
Olhem para o rosto da Cristina, que, com serenidade, respondeu a todas as perguntas hoje, e vejam se há possibilidade de ela ter colocado veneno no alimento para vendê-lo a alguém. É claro que não!
Esta Casa tem o direito de ter posições discordantes, e é normal que as tenha. O que não tem direito é o mau-caráter, o oportunista, o canalha que se utiliza desta Casa para enxovalhar a imagem de terceiros e fazer a mentira virar verdade. Isso é o que nós não aceitamos.
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19:15
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass. Depois vai falar o Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Primeiro, eu quero saudar a todos: a Ministra e os colegas Deputados.
Eu quero dizer que é muito importante uma frase dita muitas vezes aqui: "A agricultura nos últimos anos sustentou a economia do País". Fico feliz porque realmente, nos nossos Governos, de Lula e Dilma, colocamos muitos recursos na agricultura, para ajudá-la com crédito, com subsídio, com compra pública, com orçamento, para que a agricultura pudesse se desenvolver. Então, eu gosto muito dessa frase.
Ouço também as próprias pessoas do agronegócio dizerem: "Agora não dá mais! Não dá mais com esse Bolsonaro". E estão certas: não dá mais com o Bolsonaro, realmente não dá. Ele está destruindo a agricultura do Brasil. Ele não renovou a tarifa antidumping do leite, e os produtores estão pagando caríssimo. Ele negociou mal esse ponto. E o trigo? Gente, trazer dos Estados Unidos, sem reciprocidade? A cultura mais sensível, que é a do trigo, sem alíquotas?! Eu poderia falar da soja também, com a qual vamos ter prejuízo. Então, estão certas as pessoas quando dizem: "Não dá mais com o Bolsonaro".
Eu sei que a Ministra está fazendo um esforço para convencer dentro do Governo. Deve ser uma loucura, porque o Bolsonaro está destruindo a agricultura.
Em relação ao aumento no número de agrotóxicos, aqui está o dado do MAPA. Na verdade, houve uma explosão na aprovação de veneno nos últimos 2 anos, houve uma explosão na aprovação dos venenos. Os números dos últimos 2 anos, desde o tempo do golpe, são comparáveis, mais ou menos, aos dos 6 anos de uso. Eu me refiro só a este período, agora.
E por que se faz tanta aprovação de veneno? Faço questão de falar "veneno" porque a própria Ministra alertou sobre os problemas do veneno. Eu sei que há um esforço para vender, porque indústrias estão atrás disso, querem vender produtos. A palavra "defensivo" aparece como o nome pelo qual antigamente se chamavam as farmácias. E como eram chamadas? As farmácias eram chamadas de drogarias — não é, Ministro Padilha? —, porque vendem drogas, que são aplicadas e dirigidas para corrigir o problema — não se largam no vento, no solo e nas águas. As farmácias não querem ser chamadas de "drogarias", mas umas até aceitam ainda. Esse debate foi feito porque se tratava de remédio, mas são drogas. Hoje o debate é feito para deseducar. Nós estamos passando a ideia de que um veneno é algo palatável. Bom, e por que não o bebem? Por que não o tomam como refrigerante? "Ah, não pode". É veneno, gente! E há lucratividade por trás, pelas empresas.
Por exemplo, o tema do glifosato. Estamos aqui na Comissão de Meio Ambiente falando sobre o tema do veneno. A buva da soja não morre mais com o glifosato porque tem autorresistência — dizíamos isso antes. É preciso outro veneno. Mas por que é preciso venenos mais fortes, que vão na terra, que vão no solo, que vão no alimento? Por quê? Porque desequilibramos o controle biológico. Ele não existe mais. Então, há desequilíbrio na biodiversidade. E só aumenta o desequilíbrio — essa é a nossa bronca. Se aumenta o desequilíbrio, acaba-se usando mais veneno.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Encerre, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Esse é o ponto principal. É um caminho sem volta. É mais veneno e é mais lucro para as grandes empresas. É por isso que a agricultura brasileira está pagando essa conta. A renda está cada vez menor!
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - E o tempo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Eu já solicitei ao Deputado que encerre.
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19:19
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O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Vou concluir, como os outros também concluíram.
Os orçamentos estão sendo reduzidos, também na assistência técnica. Eu quero ver o Plano Safra — essa é a minha observação concreta. Como vai ficar o juro? Como vai ser o Plano Safra? Se não colocarmos dinheiro na assistência técnica, dinheiro que, desde o golpe, vem sendo tirado, vai ter um enorme prejuízo essa área tão importante da diversificação, da qual nós precisamos.
Outra contradição grande — e esta é a minha última questão, Presidente, que é importante: "Ah, é por causa do clima". Não. A União Europeia, o mundo não retira os venenos por causa do clima, mas porque as pessoas morrem. Aqui tenho dados sobre as multas que a Bayer e a Monsanto ganharam por causa de veneno. Elas mudaram porque o veneno faz mal à saúde das pessoas, faz mal ao meio ambiente, porque as pessoas contraem câncer, porque as pessoas morrem. Foi por isso que mudaram, e não por causa do clima.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Pastor Sargento Isidório. Depois falará o Deputado Domingos Sávio, para encerrarmos.
(Pausa.)
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT) - Obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento a Ministra Tereza Cristina e a todos os meus colegas, meus pares presentes nesta Comissão.
Muito me surpreendem, Ministra e Presidente Rodrigo, o oportunismo e a irresponsabilidade com que alguns dados são fraudulentamente divulgados nesta Comissão. Não se tem consciência do impacto disso no comércio internacional, nas nossas relações de exportação e, muitas vezes, da desconfiança que isso gera no consumidor, do impacto para aqueles que dependem, para a sobrevivência, da venda do produto final lá na feira ou no mercado. Não se tem consciência de que isso impacta a vida de milhares e milhares de pessoas neste País. A tarde toda falamos aqui sobre a questão dos agrotóxicos. Muitas vezes se manipulam as informações, para sair bonito na imprensa, para "mitar" nas páginas de mídia social, e não se pensa com responsabilidade no Brasil.
A Ministra aqui falou durante a tarde, explicou e desmistificou alguns pontos sobre a questão dos agrotóxicos. Ela já explicou que 60% deles são herbicidas, ou seja, são utilizados na preparação da plantação, da produção. Ela já explicou que muitos protocolos foram feitos 6 anos, 7 anos, 8 anos, 10 anos atrás e que houve todo um tempo de avaliação e de estudos criteriosos e técnicos, para que chegássemos à conclusão de que esses agrotóxicos poderiam ser aprovados.
Não é possível que vamos sair por aí, pelos plenários e pelas Comissões, falando que o brasileiro consome 7 litros de agrotóxicos por ano! Nenhum país no mundo compraria do Brasil, se isso fosse verdade. Com essas informações — ou melhor, essas desinformações —, vamos levando insegurança para o brasileiro, que daqui a pouco não vai mais querer comprar alface, tomate ou outro produto por medo de morrer, por causa do agrotóxico.
Não quero dizer que temos que ser levianos e irresponsáveis no processo de verificação da qualidade do produto e dos riscos ao ser humano, mas que isso seja feito com transparência, com verdade e com responsabilidade perante o Brasil.
Então, para terminar de desmistificar, Ministra — e já parabenizo V.Exa. pela participação serena, preparada e com conteúdo —, eu queria pedir a V.Exa. que nos explicasse, para dar ainda mais transparência ao processo, o que foi alterado em relação à burocracia no tocante à avaliação dos riscos de vida oferecidos pelos agrotóxicos, pelos defensivos agrícolas, haja vista que muitas vezes se acusa Ministério, a Ministra, de forma totalmente eleitoreira, sem escrúpulos, antes de ouvir o que realmente está acontecendo, para poder levar a informação ao País.
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19:23
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O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Presidente, quero fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Tem a palavra o Deputado Marcon para uma questão de ordem.
O SR. MARCON (PT - RS) - (Inaudível.) Outra questão: ninguém de oposição ao Governo faltou com o respeito para com a Ministra aqui hoje. Ninguém faltou com o respeito. A Ministra conhece-me muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Deputado, vamos encerrar.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Ao dizer que há dado fraudulento, aquele Deputado está faltando com o respeito. Eu quero saber qual é o dado fraudulento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Eu entendo que a fala do Deputado realmente atinge alguns membros desta Comissão, mas não se trata de questão de ordem. Então, vou indeferi-la.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sr. Presidente, a Palavra de Deus diz: "O temor do Senhor é o princípio do conhecimento, os loucos desprezam a sabedoria e a instrução". Eu quero tão somente parabenizar V.Exa. pela mui digna condução dos trabalhos nesta Casa. Quero também, por questão de justiça, parabenizar a Ministra Tereza Cristina, que, pelas redes sociais ou por ouvir dizer, seria aquela que quer matar todo mundo, a assassina dos ruralistas, que colocava veneno na comida.
Mas, quando chegamos perto e prestamos atenção, notamos que há pessoas equilibradas em tudo quanto é canto; há também desequilibrados em tudo quanto é canto, mas existem os sãos. Eu, por exemplo, sou conhecido como doido, mas não posso deixar de parabenizar a Ministra pela conduta, pelo comportamento muito ético e transparente. Sei que há divergências. Esta é a Casa dos iguais com pensamentos diferentes. Podemos divergir, mas precisamos depois convergir para aquilo que beneficia a sociedade brasileira. O Brasil que está aí precisa de soluções.
Os discursos técnicos foram feitos aqui de um lado e de outro, assim como as defesas e as manifestações da Oposição. Há um ditado que diz: "Há males que vêm para o bem". Não tem jeito: se é com pesticida, com vacina ou seja lá como chama a Oposição e quem está a favor, o que interessa é que o Brasil precisa andar. A senhora, como mulher, demonstra que tem sensibilidade social. Não é o que dizem por aí. Eu saio desta reunião com uma imagem modificada sobre V.Exa. Foi bom eu estar neste lugar.
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19:27
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Quero dizer que a natureza foi bulida desde o início. O próprio Adão e a Eva começaram com a maçã. Não se faz omelete sem quebrar o ovo. Não tem jeito. As pessoas precisam alimentar-se mais, ter o alimento.
Quando falamos da natureza, do que é bom, do que é ruim, que digamos nós homens que criamos o Viagra. Tem os benefícios e os malefícios. Há mal que vem para o bem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Com a palavra o Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Pastor, eu me sinto abençoado por falar após V.Exa., que trouxe uma palavra de fé e de serenidade.
Tive a oportunidade de fazer uma intervenção anteriormente, e falei agora em uma reunião com a maioria dos Prefeitos de Minas Gerais — voltei para cá rapidamente —, sobre a necessidade de o debate se dar no campo da verdade. Há pouco houve uma polêmica aqui sobre se alguma coisa estaria sendo colocada fora da luz da verdade. Algo muito óbvio é que alguém acusar a Ministra Tereza Cristina de ser alguém que possa atentar contra a vida do brasileiro ou contribuir para que algo de errado, de maléfico seja feito, facilitando o uso, de forma inadequada, de agrotóxico, é uma grande inverdade, é uma calúnia desmedida. Não só V.Exa. foi vítima disso. Eu e tantos outros colegas, queremos, sim, que este País prospere, indiferentemente de quem seja o Presidente.
Hoje, o Presidente eleito pelo povo brasileiro é Jair Messias Bolsonaro. Eu quero que dê certo. Eu quero ajudar. Votei aqui algumas matérias quando Dilma era Presidente, de iniciativa do Governo — e ela foi cassada, inclusive com o meu voto. Votei matérias que foram encaminhadas e que eram boas para o País. Não é só ruim ou só bom, com essa paixão exagerada. Nem é paixão. Isso, para mim, é doença. Alguém querer atacar a agricultura brasileira e sair espalhando uma mentira de que cada brasileiro está bebendo 7 litros de veneno chega a ser uma imbecilidade. É uma atitude maldosa, covarde, porque depõe contra aquele que sua a camisa para produzir alimento no Brasil, e o faz dentro de regras. Alguns ainda vão insistir: "Não, mas se dividir o volume do que é consumido pela população por ano dá isso". É uma falsa verdade covarde. É querer dizer, por exemplo, que os herbicidas, colocados de forma seletiva em uma lavoura, que matam a praga, o mato, depois vão deteriorar e virar até adubo orgânico, foram bebidos pelo cidadão, que comeu a soja ou o açúcar do canavial em que houve o combate a pragas feito dessa forma. Tudo é feito com ciência, com tecnologia, com responsabilidade. É claro que queremos que funcione assim.
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Eu quero terminar dizendo que sou testemunha da sua luta no Ministério, para que o Brasil, sim, seja um exemplo de preservação do meio ambiente e conhecido como o País que mais florestas naturais tem no mundo, por uma lei de preservação que eu ajudei a votar, assim como V.Exa.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - O seu trabalho está brilhante.
Temos que encerrar esse assunto dos agrotóxicos. Quero deixar bem claro que não estamos aumentando... Para o controle da buva, que alguém mencionou — acho que foi o Deputado Bohn Gass —, é muito importante novos produtos. É claro que o produto ganha resistência, todos ganham. Isso é igual a tomar o mesmo remédio por muitos anos: o organismo começa a se acostumar com ele. É preciso mudar ou a dosagem ou o princípio ativo. Isso acontece com todos esses princípios ativos.
Alguém mencionou ainda o plantio direto. Sem o glifosato, o Brasil não teria o plantio direto. O plantio direto é importantíssimo para o meio ambiente, para a preservação. Hoje, se temos problema com enxurrada, que arrasta terra para os nossos rios, quando se tem uma agricultura com plantio direto, está se preservando, evitando-se a erosão eólica ou a erosão decorrente das chuvas, o que acontecia antes de forma completamente descontrolada. Nós temos muitos exemplos do que precisamos recuperar. A grande quantidade de hectares devastados, degradados, foi muito por não se usar essa técnica no passado. Até desertificação nós tivemos, porque não existiam essas tecnologias de preservação.
Portanto, nós temos que ter equilíbrio e bom senso. O que é melhor: usar o glifosato ou outro que venha a substitui-lo, ou deixar que a erosão arraste e leve tudo? Nós temos que fazer a agricultura. Não existe outra possibilidade, porque temos que dar emprego e precisamos alimentar a nossa população, de 210 milhões de pessoas, e ainda temos que fazer superávit para poder trazer receitas ao País.
Há uma série de técnicas que se pode adotar: bom senso, novas tecnologias, utilização de outras culturas... Eu estou cansada, depois de 5 horas e meia aqui. Por isso, nem lembro mais as palavras.
Quero dizer para os senhores que a aprovação e o aumento do número de registros de novos produtos não quer dizer que são novas moléculas. São produtos que já estavam aí e precisavam ser aprovados. Isso, além de beneficiar os produtores, quebra o monopólio das grandes empresas, que se beneficiam dos royalties. Ao contrário do que os senhores disseram, de que nós estamos privilegiando a grande indústria, os grandes players da indústria química, nós vamos é ajudar as médias e pequenas empresas, que estão produzindo no Brasil e vão baratear o preço desses produtos para os produtores brasileiros.
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19:35
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Os senhores deveriam chamar aqui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Eu fico inconformada quando a ANVISA serve para aprovar medicamentos, mas não é a mesma ANVISA que aprova produtos como defensivos agrícolas ou pesticidas, seja lá o nome que os senhores quiserem dar, mas os dois estão corretos.
Quanto ao pagamento de serviços ambientais — o senhor me perguntou —, isso é algo importantíssimo. É prioridade no nosso Governo remunerar o produtor rural pela preservação ambiental. Por isso, foi recém-aprovada a Cota de Reserva Ambiental — CRA no âmbito do Código Florestal. Esse será o instrumento estratégico para o nosso País, e precisará ser implementado agora. Mas o Governo tem 100 dias. Nós precisamos achar qual é o melhor caminho para se remunerar o produtor rural que quer preservar, e não só a área obrigatória de preservação, mas também, se quiser, mais áreas de sua propriedade, e fazer disso um negócio para a sobrevivência dele.
Produzir sem defensivos é sonho, é uma poesia. É muito fácil falar disso aqui. Agora, vai lá produzir em quantidade e volume sem defensivos. Quem achar essa fórmula, por favor, apresente-a logo aos produtores brasileiros, porque eles vão ficar muito felizes de não ter que usar defensivos e ter esse custo, que hoje é inevitável para a nossa agricultura, uma agricultura que produz até três safras por ano. Não existe outro país no mundo que produza duas safras, podendo fazer a terceira com irrigação em muitos casos.
É natural que o Brasil use mais defensivos do que os Estados Unidos, onde a safra é uma só. Olhem lá as enchentes que estão acontecendo. A janela de plantio dos Estados Unidos é muito menor do que a nossa. Lá, ou se planta até determinada data, ou se deixa a terra descoberta, e esse plantio só vai poder ocorrer no ano seguinte.
O Brasil é um país abençoado. Nós temos que cuidar dele. Precisamos acabar com as mazelas que às vezes encontramos. O País tem maus produtores, assim como tem maus médicos, maus engenheiros. Em todas as classes, há pessoas que não fazem por merecer aquela atividade. Agora, esses não são a regra. Esses, nós temos que ter certeza que são a exceção no nosso País. E não podemos passar a régua pela exceção.
O Plano ABC — Agricultura de Baixa Emissão de Carbono deve ser ampliado no nosso Governo. Ele é também uma prioridade nossa, dada a importância desse programa para a nossa agricultura, para o País.
Os dados do Cadastro Ambiental Rural — CAR, alguém perguntou, são públicos. Nós seguimos essa transparência. Faremos agora a validação desses cadastros. Esse será o avanço que nós teremos para poder implementar o Programa de Regularização Ambiental — PRA, que está para ser votado nesta Casa. Trata-se de uma ampliação de prazo. O CAR deve ser feito sempre. Alguém me disse que, por dia, nós temos 40 processos de CAR sendo implementados, porque cada vez que se vende ou se arrenda uma propriedade, ou quando ela é objeto de herança, enfim, todas as vezes em que há alteração na propriedade, o CAR tem que ser modificado. Então, todo dia tem gente entrando e saindo desses processos do CAR.
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19:39
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Quanto à pesca, eu faço um convite ao senhor. A aquicultura é importantíssima. O Brasil está atrasadíssimo nesse setor. Há várias represas no País, que, através de tanque-rede, podem produzir uma quantidade enorme de pescados a serem utilizados nas nossas merendas, nas empresas públicas, exportados. Essa atividade pode baixar o preço do pescado. Nós temos tecnologia, mas ela não era usada porque existia um preconceito relacionado ao meio ambiente, no sentido de não se deixar produzir pescados nas represas de hidrelétricas. A complicação era tão grande que as pessoas acabavam não produzindo. Esse tema é prioridade na Secretaria de Aquicultura e Pesca.
Para finalizar, eu digo àqueles que ficaram com alguma dúvida ou se ficou alguma pergunta sem resposta por causa da minha falta de conhecimento — eu não tenho a pretensão de saber tudo —, deixo à disposição dos senhores o Ministério da Agricultura, as oito Secretarias que nós temos lá. No Ministério há muitos servidores competentes, que trabalham lá não por indicação política, mas por indicação técnica. Se alguém errar, a responsabilidade é minha, eu que terei que trocar. Eu deixo à disposição dos senhores o Ministério da Agricultura, para que possam fazer sugestões, tirar dúvidas e levar desenvolvimento para os seus Estados.
Por último, eu queria dizer aos senhores que o nosso Presidente é Jair Bolsonaro. Eu tenho muito orgulho de trabalhar na transição do Governo. Às vezes, eu posso não concordar com algumas medidas dele, assim como ele não deve concordar com as minhas. A unanimidade é burra. Agora, eu quero dizer que o Presidente Jair Bolsonaro, no que tange à agropecuária brasileira, vai fazer a diferença. Eu não quero olhar para trás. Sei que coisas boas foram feitas lá atrás. Alguém disse aqui que ninguém faz só o ruim e ninguém faz só o bom. Nós, juntos, podemos modificar a legislação, para simplificar, para desburocratizar, para fazer com que o Brasil siga em frente, sem ideologias.
No meu Ministério, nós queremos o quê? Fazer com que a agricultura cresça e, principalmente — essa é a maior missão do Ministério da Agricultura —, fazer com que os pequenos agricultores possam produzir de maneira eficiente e ter renda, ganhar dinheiro, porque não é feio ganhar dinheiro com trabalho, é feio ganhar dinheiro roubando. Os pequenos produtores rurais têm que ser apoiados para produzir cada vez mais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - Srs. Deputados, para encerrar, vou colocar a ata em discussão e em votação.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Sr. Presidente, eu peço dispensa da leitura da ata.
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19:43
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - O Deputado Carlos Gomes solicitou dispensa da leitura da ata.
Faço um agradecimento especial à Ministra Tereza Cristina, que, durante quase 6 horas, participou desta audiência.
Quero dizer a todos os membros da Comissão e aos demais participantes desta reunião que nós temos um desafio enorme. Nós temos ainda muitos assuntos a debater do ponto de vista da agricultura, Ministra. Como implementar o nosso Código Florestal de maneira eficiente? Como implementar as cotas de reserva ambiental, o pagamento por serviços ambientais? Como podemos avançar? Eu espero que, em outras oportunidades, possamos continuar a debater todos esses assuntos.
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