Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil e, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Eu gostaria de pedir a todos a dispensa da leitura da ata, uma vez que houve hoje um volume grande de trabalho nas Comissões. Muitos Deputados tiveram inclusive que se ausentar, porque se ultrapassou o horário do almoço.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Concedida a dispensa da leitura da ata, a pedido do Deputado Igor Timo.
Convido o Deputado Rogério Correia para compor a Mesa como Relator desta audiência pública, já que o Deputado Júlio Delgado não se encontra presente. O Ministro de Minas e Energia se encontra no Plenário 14, e os Deputados estão inscritos para interpelá-lo.
Agradeço ao Sr. Alesson Souza, Assessor Parlamentar do Ministério de Minas e Energia que acompanha esta reunião. Agradeço também à Consultoria Legislativa, equipe responsável por avaliar as sugestões e as audiências públicas e construir um novo arcabouço legal da mineração no nosso País.
Agradeço ao Leonardo Barros, da HEX Tecnologias Geoespaciais. Foi por ali que nós começamos a articulação, na última audiência pública, relativa ao monitoramento de barragens por companhias internacionais com expertise em tecnologias desse tipo.
Antes de fazer a composição da Mesa, até para mostrar o cenário para a Sra. Alejandra e para o Sr. Helder, os nossos expositores nesta tarde, mais uma vez, eu quero falar um pouco do trabalho que realizamos nas 12 audiências públicas que fizemos aqui na Casa sobre tecnologias de construção de barragens, aspectos econômicos relativos à mineração do País e tecnologias de monitoramento.
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Com esta rodada de audiências públicas, hoje nós reunimos as sugestões e os apoios dos especialistas das universidades que estiveram aqui, tratando também dos subprodutos, dos rejeitos da mineração, do descomissionamento.
De hoje até o dia 4 de abril, a Consultoria Legislativa, que conta com vários especialistas na área de minas e outras áreas correlatas vão elaborar, em oito eixos, as proposições desse novo arcabouço legal da mineração no Brasil.
Já estão tramitando na Câmara dos Deputados mais de 110 propostas. Elas serão apensadas e sistematizadas com as sugestões acolhidas até aqui. Do dia 5 de abril até o dia 11, isso estará no site da Câmara dos Deputados, em consulta pública. O mundo inteiro vai poder sugerir algo.
Deputado André Janones, as sugestões, até para sermos objetivos e pragmáticos, vão acontecer na própria proposição. A pessoa que quiser dar sugestões vai entrar no site, abrir a proposição e escrever ali o que propõe como mudanças.
Do dia 11 até o dia 15 de abril, será novamente feita a sistematização e, do dia 15 de abril ao dia 17, a redação final. No dia 22, nós protocolaremos essas novas proposições e, do dia 23 a 24 de abril, coletaremos as assinaturas de todos os Líderes dos partidos, para garantir, Alejandra, que essas proposições possam vir à frente de 18 mil proposições que tramitam no Parlamento brasileiro.
No dia 25, nós instituímos no Brasil o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens. Entregaremos, formal, oficial e publicamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados essas proposições, já com os requerimentos da votação de urgência urgentíssima.
A nossa expectativa é que o Presidente coloque, nos dias 29 e 30 de abril, os requerimentos de urgência em votação. Depois de uma semana, evidentemente, ele vai marcar a votação dessas proposições. Essa é a nossa negociação, é o nosso planejamento.
Depois, a partir da votação, iniciaremos um novo tempo — esperamos — na mineração brasileira. Queremos discutir também com vários países, com empresas e com instituições a mineração sustentável e responsável no Brasil.
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Composta a Mesa, registro que recebemos, de ontem para cá, quando tivemos uma audiência pública, o Expediente nº 83, de 2019, da Superintendência de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado de Minas Gerais, encaminhando nove DVDs contendo a íntegra dos processos de licenciamento das minas do Córrego do Feijão e de Jangada, bem como arquivos associados aos referidos processos.
Ressalto aos Srs. Parlamentares, aos nossos consultores legislativos, aos assessores dos gabinetes, a toda a população e a todos os que estão nos acompanhando via Internet que esses documentos são públicos e estarão à disposição na Secretaria desta Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Eles estarão à disposição fisicamente, em nove DVDs.
Também esclareço que esta audiência pública cumpre decisão do Colegiado em atendimento ao Requerimento nº 10, de 2019, de minha autoria, com o tema Experiência de Outros Países na Construção, Monitoramento, Descomissionamento e Fiscalização de Barragens.
Para o melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. O tempo concedido aos palestrantes será de 20 minutos para as suas exposições, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo haver apartes. Os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente na mesa de apoio. As perguntas deverão restringir-se ao assunto da exposição e formuladas no prazo de 3 minutos, dispondo os palestrantes de igual tempo para as respostas. E também a réplica e a tréplica terão também o prazo de 3 minutos.
Antes de passar a palavra para os convidados, comunico que a Comissão realizará também os seguintes eventos: visita técnica às barragens de Água Fria e A1, em Oriximiná, no Pará, neste dia 29 de março, às 10 horas; visita técnica à barragem da Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará, no dia 30, às 9 horas. Já existe a comitiva, e os Parlamentares confirmaram suas presenças.
Feitos esses esclarecimentos, daremos início às nossas apresentações. Peço à Secretaria da Comissão que coloque à disposição dos Parlamentares o documento de inscrição para o debate.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Para contextualizar, nós somos uma empresa anglo-canadense, composta por quatro outras empresas: a SSL, empresa do grupo que constrói satélites; a MDA, empresa baseada no Canadá e que opera um satélite específico, do tipo radar; a DigitalGlobe, empresa americana que faz parte do grupo e que tem quatro satélites em órbita, que são satélites ópticos de alta resolução que geram as imagens que vemos, por exemplo, no Google Earth; e a Radiant, também empresa americana que originalmente prestava serviço exclusivamente ao governo americano e hoje presta serviço, em âmbito internacional, a todos os outros governos.
Gostaria de iniciar o nosso assunto hoje com este comentário e peço desculpas porque os eslaides estão em inglês, mas fiz a tradução. O nosso especialista em barragem viria também, mas ele é canadense e, por incrível que pareça, o visto dele não ficou pronto a tempo. Então, estou aqui fazendo as honras da casa.
O comentário foi extraído de um relatório independente gerado a partir de um evento que ocorreu no Canadá, em 2015, que foi o rompimento de uma barreira, para o qual foi constituída uma comissão independente para analisá-lo. Temos aqui toda a referência, que seria inclusive uma fonte de consulta para os senhores. Ele diz que barragens de rejeitos são sistemas complexos que evoluíram ao longo dos anos, mas também são sistemas implacáveis, em termos do número de fatores que têm que dar certo, que têm que ser controlados. Entre eles, a confiabilidade da barragem de rejeitos é consequência da execução impecável tanto do planejamento como da investigação subsuperficial, da qualidade de construção, da diligência operacional, do monitoramento e de ações na gestão de riscos em todos os níveis. Na verdade, todas essas atividades estão sujeitas a erro humano.
O que eu vou apresentar aqui é obviamente uma técnica que auxilia no processo de monitoramento. Eu a comparo a uma peça de um grande quebra-cabeça, uma peça a mais, que não é exclusiva, mas que contribui de forma significativa para o processo de monitoramento daquela estrutura.
No relatório foi colocado que o gerenciamento de barragens é mais do que simplesmente aderir a padrões técnicos e regulatórios. As barragens de rejeitos estão entre as maiores estruturas hoje projetadas pelo ser humano.
Isso requer obviamente que exista uma política formal em vigor que tenha responsabilidades atribuídas, desenvolvimento de manuais operacionais de manutenção e vigilância da estrutura e, o mais importante, que seja capaz de ser acompanhado, não só durante o período de operação, mas também no período pós-operacional; provavelmente, que haja um monitoramento pelo resto da vida.
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Dentro da cadeia de valor da atividade de produção minerária, a interferometria, que, apesar de ser um nome complexo, é uma técnica que eu vou explicar em que consiste, encaixa-se na cadeia de valor dessa atividade exatamente no período de operação da mina. Basicamente, ela fornece insumos e informações, tanto para os engenheiros de minas quanto para os engenheiros geotécnicos, na calibração dos seus modelos. Toda mina, obviamente, é modelada antes do início da operação. Com a interferometria, basicamente é feita uma comparação do modelo, que é algo teórico, com a operação em si, com a atividade em si, que são as medidas realizadas e obtidas através da interferometria, que são comparadas a esse modelo teórico em que se vê a aderência ou não dos modelos que foram gerados, se aquela estrutura está obedecendo à modelagem que foi concebida originalmente.
O nosso instrumento de coleta de informações é o satélite RADARSAT- 2, que está em órbita desde 2007 em torno da Terra a uma altitude de 600 quilômetros. Ele é um sensor ativo que independe de iluminação solar, por exemplo. É uma questão um pouco técnica, mas, basicamente, ele coleta imagens e informações, de dia ou de noite, com condições atmosféricas favoráveis, que seriam sem nuvens, ou adversas, com nuvens. É um sensor utilizado muito em atividades críticas, em que é necessário que se obtenha uma imagem, uma medição de algum parâmetro. Daí porque utilizamos esse instrumento.
Basicamente, a interferometria faz comparações. O que nós fazemos é coletar imagens em condições idênticas, que chamamos de órbita: o satélite passa sobre o mesmo ponto, adquirindo uma imagem sobre a mesma condição técnica.
E o que que nós fazemos? Fazemos a comparação entre uma imagem que foi obtida hoje com uma imagem que vai ser obtida amanhã ou na próxima semana. Por ser um sensor ativo, esse satélite emite um pulso que viaja pela atmosfera, interage com o alvo, que seria a barragem, e retorna. Isso dá um tempo de propagação de ida e vinda. Nós medimos e registramos esse tempo. Numa próxima passagem é feito o mesmo processo, e nós basicamente comparamos o tempo de propagação numa situação e noutra. E qual é a conclusão? Se o tempo de viagem desse pulso de ida e volta aumentou, isso é sinal de que o meu alvo, a minha barragem, distanciou-se do meu instrumento. A minha referência é o satélite. Então, se esse tempo de propagação aumentou, é sinal de que esse meu alvo se distanciou da minha referência.
Se esse tempo diminuiu, é sinal de que o meu alvo se aproximou da minha referência, que é o satélite. Então, houve um soerguimento daquela superfície. Não sei se ficou claro o conceito. Basicamente, interferometria é isso, só que isso é feito a cada passagem do satélite sobre aquele alvo.
Então, eu consigo ter um acompanhamento no tempo com uma frequência alta do comportamento daquele objeto, se ele está afundando, literalmente; se ele está tendo um soerguimento, ou se está tendo algum deslocamento lateral. Basicamente, esse é o conceito de interferometria, só que isso é feito de forma remota, utilizando o sensoriamento remoto, que é a medição desse tempo de propagação através de um satélite, que não depende de presença humana em campo. Essa técnica tem implicações também até em custo, se comparada a técnicas tradicionais de medição em campo com piezômetros, inclinômetros, etc.
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Só que o processo vai além disso. Eu falei basicamente da coleta da informação, dessa etapa em que nós programamos o satélite para fazer uma coleta de um ponto específico. Cada vez que esse satélite passa sobre aquele ponto, ele faz essa medição, essa coleta de imagem, e esses dados são baixados. Nós processamos esses dados e transformamos esse tempo em uma medida. No caso, essa técnica permite uma medição numa escala milimétrica de deslocamentos milimétricos que não são perceptíveis ao olho humano. E essa informação é traduzida para o usuário final de uma forma muito didática, que são esses gráficos em que as cores representam o nível de estabilidade de um determinado alvo.
Aqui é uma área coberta por uma imagem de satélite. Nós estamos vendo de cima. É uma mina vista de cima, uma open-pit mine, uma mina a céu aberto. Aqui é todo o complexo de exploração. Nós temos toda a parte de infraestrutura, ferrovias etc. E aqui nós temos barragens de rejeitos, pontos onde são armazenados os derivados do processo de extração do minério.
E o que, na verdade, entregamos para o cliente? São estes gráficos que podem ser abertos no Google Earth. O que vemos como cores aqui, na verdade, são nuvens de pontos, como se fossem milhares de pontos, e, para cada um desses pontos, é possível saber qual é o comportamento daquele alvo específico ao longo do tempo.
Eu tenho um exemplo aqui, um zoom dessa mesma área. Esta é a mesma área vista numa imagem óptica de satélite de alta resolução, com o resultado da interferometria de forma gráfica, em que aparecem pontos verdes, que são pontos estáveis, pontos que, ao longo do tempo, apresentam comportamento estável; e os pontos amarelos e vermelhos indicam que houve uma movimentação daquele alvo específico.
Eu queria chamar atenção para este ponto aqui. O objeto que vamos analisar é essa barragem de rejeito. Procuramos na estrutura informações como estas.
Aqui eu estou pegando a base de uma barragem de rejeitos, e o que nós procuramos nesses estudos, nesses relatórios, são estruturas como esta que indicam uma área onde a base da barragem — aqui ela está subindo, se nós a pensarmos em 3D — apresenta uma alteração. Essa é uma informação que vai para o engenheiro geotécnico, vai para o engenheiro de minas, que, por sua vez, tem que atuar nesses pontos para fazer a contenção daquele movimento identificado.
A grande vantagem da interferometria é que esse movimento é identificado, como eu falei, numa escala milimétrica. Então, antes de o olho humano perceber que existe uma movimentação, ele emite um alerta, digamos assim, que dispara ações internas de contenção daquele movimento inicial.
Esse é o conceito, e o resultado é aquele. Como eu falei, a sensibilidade dessa técnica é muito grande. Apesar de ser extraída a partir de satélites, ela dá um resultado com precisão milimétrica.
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Solicitaram-nos também que apresentássemos alguns casos em que essa técnica tenha sido utilizada em outro país, e eu trouxe dois casos. Há também a questão da confidencialidade de contratos, pela qual, nós não podemos mostrar resultados de clientes, mas, nesse caso, basicamente, a interferometria foi utilizada para monitoramento.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Pessoal, eu quero pedir muita atenção, por gentileza. Vamos nos concentrar aqui na apresentação, porque o barulho incomoda.
O SR. HELDER CARVALHAIS - Vamos lá. Nesses exemplos, ela foi utilizada tanto para auditoria, monitoramento e vigilância quanto para questões de compliance, com regulamentos e legislação específica que existiam nessas regiões em relação ao uso da interferometria e também no processo de investigação de incidentes. Quer dizer, na ocorrência de um acidente, volta-se no tempo para ver se, na verdade, já havia alguma movimentação daquela estrutura obviamente antes do acidente.
O primeiro caso é no Arizona, onde houve o colapso de uma mina de carvão em 2007, em que a interferometria foi utilizada para saber qual era o comportamento dessa mina antes do acidente. Tanto a MSHA — Mine Safety and Health Administration quanto o USGS — Serviço Geológico dos Estados Unidos utilizaram essa técnica para voltar no tempo e saber como tinha sido o comportamento dessa mina. Enfim, chegaram à conclusão de que havia realmente um estudo retroativo que mostrou uma falha na sustentação dos pilares das minas. Então, eram indícios que poderiam ter evitado, em princípio, nove vítimas fatais.
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Num outro exemplo, no Arizona, também um estado americano, em 2011, foi identificado um caso de subsidência numa área específica de mineração. Também foi utilizada a técnica de interferometria, de novo, para fazer uma investigação pretérita de qual estava sendo o comportamento daquela mina, se houve alguma fatalidade ou se realmente havia algum indício de movimentação daquela estrutura.
Este aqui é dentro de uma mina no Canadá, que nós monitoramos desde 2009 utilizando essa técnica de interferometria. De novo, como eu falei, o produto que é disponibilizado são esses gráficos, são esses mapas, em que existe uma escala relativa de movimentação. Nesse caso, neste ponto específico, havia uma movimentação em torno de 16 centímetros por ano. E o que eu falei do acompanhamento no tempo é isto aqui. Ele mostra o comportamento daquele alvo específico ao longo do tempo. Este aqui é de 2009 até 2015, e claramente se vê que naquela estrutura há uma tendência de subsidência ao longo do tempo; há uma tendência evidente de movimentação daquela estrutura.
Este aqui é outro exemplo, no qual foram utilizadas duas técnicas conjuntamente. Usou-se a interferometria, mas também se utilizou o LIDAR, que são sobrevoos com alta resolução sobre a estrutura. Esta aqui é uma barragem de rejeito. Aqui estão as datas em que foram feitos os levantamentos de LIDAR e também o levantamento interferométrico. Eles coincidiram. As duas informações foram sobrepostas. Aqui, em junho de 2017, vemos a estrutura no momento em que ela está estável — embora na borda sempre exista uma movimentação, por causa do material que está sendo disposto dentro dessa barragem de rejeito. Aqui, em agosto de 2017, a estrutura também está estável. Em novembro de 2017 começam a aparecer alguns sinais. O que vemos, em termos de relevo, é um produto do LIDAR, e o que vemos colorido é o produto da interferometria. Algumas estruturas já se apresentam comprometidas. E aqui, em fevereiro de 2018 — portanto, 3 meses depois —, a estrutura já apresentava um indício forte de movimentação.
Basicamente é isso. Trouxe este último eslaide para deixar nossos advogados felizes, porque eu tenho que mostrar esse disclaimer sobre as imagens e sobre as informações. Mas, enfim, espero ter contribuído com esses casos. Estou à disposição. Temos uma vasta bibliografia sobre esse assunto, a qual colocamos também à disposição dos senhores.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Sr. Helder Carvalhais, pela apresentação.
Depois da realização de 12 audiências públicas, 8 visitas técnicas e de vários debates públicos, quase todos nós aqui já viramos especialistas em sistemas e estruturas de mineração. Confesso que, até por ser engenheiro, nossos departamentos de geociência, especialmente o de Ouro Preto, são muito bem estruturados e conhecem bem a tecnologia da interferometria, mas, evidentemente, não temos a ferramenta, que é o satélite. Poucas empresas têm satélite no Brasil.
Está aqui presente o Maurício, consultor legislativo, que fez sua tese de doutorado intitulada Avaliando Minas: Índice de sustentabilidade da mineração. Em seu estudo, ele avaliou 70 indicadores. Desses 70 indicadores, o melhor ranking foi o da Samarco, mas o índice de risco foi o pior. Por isso temos de acreditar na ciência.
A SRA. ALEJANDRA GONZALEZ - Eu não sou brasileira. Por acaso, falo um pouquinho de português, que mais parece portunhol. Então, quando não entenderem alguma coisa, eu vou tentar corrigir.
Eu sou parte da equipe comercial da Divisão de Inteligência da Airbus Defense and Space. A nossa divisão tem duas áreas: a de geoinformação e a de defesa. Na verdade, eu trabalhei na área comercial de geoinformação até o ano passado. Agora estou dando apoio e sou parte da equipe da defesa.
Eu vou focar a minha apresentação em temas tais como o que estamos fazendo na Europa para o monitoramento com interferometria. Assim como o meu colega da Maxar apresentou para os senhores entenderem um pouco mais a tecnologia, eu também vou falar a respeito disso.
(Segue-se exibição de imagens.)
O que é interferometria?
Como o meu colega explicou, o satélite passa, manda onda, recebe onda e converte isso em informação, em pixels. Quando encontra pixels que não são estáveis, imediatamente ele começa a gerar um mapa dinâmico. Aqui, por exemplo, há diferentes imagens em diferentes tempos, e há um pixel no centro, que não é estável. Os algoritmos que processam aquelas imagens detectam os pixels que são estáveis e os comparam com aqueles que não são estáveis.
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Aquele mapa ali embaixo é um mapa dinâmico, que mostra em cores se o terreno está subindo ou descendo, com um nível milimétrico. A acurácia dessa tecnologia está entre 2 a 4 milímetros por ano. Então, quando eu falar para vocês que uma área está afundando 20 milímetros por ano, o erro estará entre 2 e 4 milímetros.
A interferometria tem uma longa história. Na verdade, há dados históricos de missões científicas da Agência Espacial Europeia — ESA desde 1991, há quase 30 anos. Como eu mostro ali, temos dados históricos de quase 30 anos de missões científicas da Agência Espacial Europeia que cobrem o mundo inteiro. Hoje existe a missão Sentinel-1, que cobre o mundo inteiro a cada certo período. Vocês podem ver no eslaide as missões ERS-1, ERS-2 e Envisat, que estiveram em órbita até o ano de 2012. Depois, no ano de 2014, foi lançada a missão Sentinel-1.
Eles fazem uma cobertura global e fornecem os dados de graça para o mundo científico e também para o mundo comercial. Por exemplo, a nossa equipe também processa dados da missão Sentinel-1. Entrando na página da Agência Espacial Europeia, pode-se baixar os dados e processá-los com um software comercial ou com o software que também é oferecido pela ESA.
Aquelas missões são feitas pela Agência Espacial Europeia para monitoramento ambiental, mas elas foram a semente para o que é hoje a interferometria comercial. Como a nossa, a TerraSAR-X, lançada em 2007, hoje há missões como a PAZ, lançada neste ano, que é igual ao nosso satélite; a COSMO-SkyMed, que é do meu concorrente; e as do meu colega, a RADARSAT-1, que esteve em órbita até o ano de 2003, e a RADARSAT-2. Então existem missões comerciais e missões científicas.
Por exemplo, na Alemanha, o serviço geológico BGR monitora o país inteiro com dados do Sentinel e consegue o que chamamos de big picture. Eles têm uma imagem geral do que acontece no país inteiro e detectam áreas específicas onde há movimentos.
Agora, quando alguma autoridade precisa monitorar prédios específicos, não é possível fazer isso com os dados gratuitos, porque esses satélites não têm alta resolução. Dá para monitorar área grande, mas não dá para monitorar área específica. Então, o que as pessoas fazem? Contactam uma companhia comercial, como a Airbus e a Maxar, que fazem o monitoramento em que se pode identificar, prédio por prédio, qual é a taxa com que aquela área está afundando ou subindo.
Esta área, por exemplo, é um município na Alemanha. Temos um longo contrato com eles, porque eles queriam extrair energia geotérmica. O terreno começou a subir, e muitos prédios estão sendo afetados. Então, monitoramos e sabemos em que prédio há problema ou não. O serviço que o município recebe é este: uma entrada, com nome de usuário e senha, para a página da web, onde eles podem visualizar, a cada 3 meses, os reports relativos a cada área.
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Aqui está uma área que está afundando. Por exemplo, quando você bota o mouse sobre a imagem de um prédio, aparece o histórico relativo aos diferentes meses e a taxa de afundamento, como 70 milímetros, em um certo período. Este é o nível de detalhe que você pode ter com a utilização de dados comerciais. Mas há dados também que são científicos e que servem para monitoramento global.
Aqui está mais um exemplo. Em áreas com muita vegetação, é muito difícil fazer a medição. Precisamos de infraestrutura. Instalamos aqueles marcos e monitoramos com dados de alta resolução. O resultado é este, no qual você vê qual desses pontos está afundando e qual está estável. Você está medindo pontos específicos e sabe que, nessa área onde o ponto está, vai ter que fazer alguma coisa para manter o terreno estável.
Aqui está o monitoramento da Alemanha. O serviço geológico monitora com órbitas ascendentes quando o satélite Sentinel, da Agência Espacial Europeia — ESA, passa para cima e para baixo. Eles processam o país inteiro.
O que acontece na Grécia? Na Grécia, há atividades onde estão envolvidos a academia e o governo para monitoramento nacional também. Por exemplo, aí está uma área de montanha com uma população próxima. Eles fazem a modelação das áreas onde pode haver risco.
A Polônia, por exemplo, monitora desde sempre, desde o ano em que os primeiros satélites da ESA estavam voando, nos anos 90.
Eles definiram as áreas de risco, onde há maior atividade de mineração, e monitoram essas áreas especificamente com satélites comerciais, além de monitorarem o país inteiro com órbitas ascendentes e descendentes do Sentinel.
A mesma coisa acontece na Dinamarca. Vários Ministérios — Geologia, Administração de Terras, Meio Ambiente — e as autoridades espaciais trabalham todos juntos.
Na Noruega, o serviço geológico é financiado pela Agência Espacial. Ele faz o monitoramento nacional com o uso dos dados do Sentinel. Mas eles também são nossos clientes. Em áreas específicas onde há população, eles usam dados de alta resolução para o monitoramento específico.
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Agora eu trago alguns exemplos. Esta aqui é uma barragem na Austrália que se rompeu no ano de 2018. Um ano antes, processamos os dados que existiam em arquivo, em acervo. Claramente, o ponto em que a barragem se rompeu — esta é uma imagem óptica do nosso satélite Pleiades, de 50 centímetros — era a área que estava se afundando em 80 milímetros em 1 ano.
Antes de mostrar a imagem seguinte, quero esclarecer que nós, Airbus, não temos contrato com nenhuma companhia de mineração aqui no Brasil. Há várias áreas no Brasil que monitoramos por acaso, caso haja algum projeto no futuro. Por acaso, tínhamos um acervo da área de Brumadinho. Quando aconteceu a catástrofe, processamos os dados do acervo de todo o ano antes de a barragem se romper. Tínhamos um acervo de dados porque detectamos lugares onde, potencialmente, poderemos ter algum projeto e deixamos as imagens nele. Não temos contrato com ninguém aqui.
O que eu quero que vocês levem para casa depois da minha apresentação é o seguinte: a interferometria é uma tecnologia que oferece acurácia, precisão. Ela tem dados comerciais de graça. O que custa dinheiro é o processamento, porque é preciso especialistas para fazer isso. Para dar uma ideia de quanto isso custa, o monitoramento com dados comerciais pode custar entre 50 mil e 100 mil euros por ano. Quando se compara esse custo com o de uma catástrofe, como a de Brumadinho, vê-se que ele é bem pequeno.
Se você usar dados de graça, como os do Sentinel — o Sentinel tem dados de todo país —, o custo abaixa, porque não precisará comprar os dados. Então, pode fazer monitoramento. Os dados estão ali, disponíveis, para se fazer monitoramento.
Então, como eu falei, há cobrimento mundial, com dados de graça. E há também companhias comerciais que fazem a aquisição de dados, quando é preciso. As missões satelitais que estão hoje em órbita, como o Sentinel e as missões comerciais, garantem um monitoramento por longo período, por muitos anos mais.
Eu vou pegar aquele eslaide para mostrar.
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14:03
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Enquanto a Alejandra vai pegar essas informações, comunico aos Parlamentares que chegaram depois que as inscrições estão abertas.
Para irmos caminhando, Deputado Vilson, informo que nós já falamos aqui do nosso cronograma. Até o dia 4, teremos a sessão... Já está definido que serão oito eixos de proposições, apensando-se os mais de 110 projetos. Do dia 5 ao dia 11, como já era a decisão da Comissão, foi uma decisão coletiva, faremos a consulta pública. De 15 a 17, será feita a redação final. No dia 22, vamos protocolar essas proposições com a assinatura de todos os membros da Comissão. Nos dias 23 e 24, faremos a coleta de assinatura dos Líderes partidários no requerimento de urgência urgentíssima. Depois, no dia 25, faremos aquele grande encontro nosso, para entregar ao Presidente da Câmara as oito proposições com os requerimentos de urgência urgentíssima.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Vamos deixar a convidada terminar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Está bem. Deixem a Alejandra terminar.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Então eu agradeço à Alejandra.
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14:07
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(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Júlio, contenha-se.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Boa tarde a todos.
Eu não me canso de parabenizar esta Comissão Externa pelo trabalho brilhante que vem fazendo. Mais uma vez, eu acredito que estamos fechando os nossos trabalhos com chave de ouro, pelo menos a primeira etapa, com esses convidados que vieram justamente falar do que mais me atrai, que é a perspectiva de resultado e de resultado imediato.
Gostaria de comunicar-lhes que eu acabei de chegar de uma missão internacional na Rússia. E cheguei com os olhos brilhando, porque vi lá exatamente o que vocês demonstraram aqui, que nós temos tecnologia disponível, que nós tínhamos condição de impedir que um crime como esse fosse cometido. Infelizmente, para a nossa imensa tristeza, nada foi feito.
Então, Coordenador, eu espero que V.Exa., à frente, o Deputado Júlio e todos os membros desta Comissão assumam esse compromisso de não medir esforços para garantir que nós não passemos mais por um triste episódio como esse.
Ontem, infelizmente, eu pude sentir e constatar, ao olhar nos olhos lacrimejantes de um padre de Brumadinho, o quão triste é para ele receber ali diuturnamente famílias dilaceradas, pessoas que, sem um porquê, sem o menor sentido, não tiveram sequer condição de enterrar os seus entes queridos, porque, volto a repetir, a Vale se incumbiu de fazer isso por eles.
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14:11
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Mas, tentando deixar de lado essa tristeza profunda que nos assola e que vai cicatrizar sabe Deus quando, vamos propor soluções.
Alejandra, estou muito feliz com o que foi apresentado aqui por você, e também pelo Helder. Parabéns pela demonstração que foi dada. Eu acabo de protocolar junto à Comissão um requerimento justamente solicitando que seja permitido o uso dessas tecnologias. Como até então não conhecia o que vocês apresentaram, eu trouxe o que conheci da Rússia.
Peço encarecidamente que nós façamos o que for necessário para que essas tecnologias sejam implementadas de imediato, porque, hoje, além da dor profunda que Brumadinho causa, não só aos mineiros, mas ao mundo, nós ainda temos sirenes tocando aos nossos ouvidos diuturnamente, fazendo com que famílias, cidades inteiras, tenham que se deslocar sem saber sequer se vão conseguir chegar ao lugar de destino.
Então, nós não temos mais tempo a perder. Vamos nos dedicar, de forma plena, integral, a implementar imediatamente essas tecnologias. Eu sugiro que nós tenhamos o cuidado de buscar essa condição fora do nosso País, para que não soframos novamente com a possibilidade de termos laudos como os que tivemos, autorizações como as que foram concedidas, ou seja, uma análise profundamente contaminada.
Eu não quero aqui fazer juízo de valor, não, mas nós temos ciência absoluta de que o lobby, o lucro, o capital falou mais alto do que o bem maior, que é a vida. Então, não fiquemos inertes a isso. Vamos atuar. Fomos eleitos para isso e vamos devolver ao Estado de Minas Gerais o cuidado que ele merece.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputado Igor Timo.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sr. Helder, Sra. Alejandra, Presidente, companheiros, colegas Deputados e Deputadas, ao concluirmos esta fase de audiências, eu queria manifestar a todos um sentimento de frustração e de conforto, Deputadas Áurea, Greyce, Elcione e Flávia, em homenagem às mulheres. Devo cumprimentar, muito, muito, neste momento não posso deixar de fazê-lo, o nosso Coordenador e Presidente, Deputado Zé Silva, cujo trabalho culminou com uma audiência que talvez não fosse o desejo daqueles que diziam que eu, o Deputado Zé Silva, o Deputado Vilson, a Deputada Áurea e outros aqui somos contra a atividade de mineração.
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Muitas vezes aqui nós colocamos a nossa — expressão usada pela Deputada Áurea — "minério-dependência", de alguns Municípios de Minas. Mas essa exposição que V.Exa. coordena hoje, Presidente Zé Silva, demonstra claramente que nós não somos contra a mineração e que temos soluções. Não somos contra a atividade de mineração, nós só queremos que ela possa acontecer num ambiente sustentável, com equilíbrio ambiental e com outras questões.
O Deputado Enéias trouxe aqui, como sugestão, depois que visitou os locais, exemplo de empresa de mineração que utiliza dreno para fazer barragem a seco. Isso foi colocado durante as audiências nesta Comissão. Nós trouxemos aqui várias alternativas.
Hoje, enquanto assistia às exposições do Helder e da Alejandra, eu fiquei me perguntando, Deputada Elcione, por que nós fomos a Barão de Cocais. Lá a barragem ainda não se rompeu. Se nós tivéssemos essa alternativa em Gongo Soco, em Barão de Cocais, se nós tivéssemos essa alternativa em Casa de Pedra, em Congonhas... Pelo que vimos, a demanda é de 2013. As pessoas nessas cidades que visitamos, Alejandra e Helder, nas quais não houve rompimento, mas houve evacuação, diziam assim, "não permitam que isso ocorra", como se estivesse nas nossas mãos, sob a nossa responsabilidade ir lá e segurar a barragem.
Há como prever, segurar, prevenir, para que isso não aconteça nas barragens. Por isso eu digo que o sentimento é um pouco de frustração.
Não sei da grandeza de valor, mas uma pergunta que faço aqui a eles é se há uma diferença tão grande — não pode ser tão caro assim —, para evitarmos fazer perguntas sobre quanto uma danada, uma empresa dessas recebe de lucro. Nós tivemos dados dessas empresas nos anos de 2018, 2017, 2015, 2014 e daí para trás. Não pode ser tão caro a ponto de justificar isso.
Eu sei — o nosso Presidente aqui, com a sua experiência na área agrícola, e o Deputado Vilson sabem disto — que muita gente ainda passa remédio no pé de café, um por um, enquanto há gente que joga remédio por lavoura. Aprimorou. Em alguns segmentos do nosso País, a economia desse setor é tão importante, como, por exemplo, na lavoura, que nós fomos nos modernizando e hoje estamos atualizados com processo de qualquer país do mundo.
Se a mineração representa 17% do PIB do País e representa muito mais do PIB do nosso Estado, se nós temos tecnologia de ponta que poderia ter prevenido a perda das vidas de Mariana e de Brumadinho, não dá para aceitar que isso não tenha sido aplicado por economia porca dessas empresas. Desculpe o termo, Alejandra. Não dá para conceber uma economia porca dessas empresas. Por isso o sentimento é um misto de frustração e de conforto, porque sabemos que temos solução para quem defende que as coisas aconteçam com esse espírito.
Devo cumprimentá-lo muito, Presidente. Nós estamos concluindo a fase das audiências e temos uma demanda de 1 mês ainda pela frente nesta Comissão. Mas nós, nessa parte das audiências, culminando com esta de hoje, Presidente, cumprimos um papel fundamental. E V.Exa., através da consultoria de todos, descobriu aquilo nós almejávamos.
Algumas perguntas eu vou colocar aqui hoje para o Helder e a Alejandra depois responderem.
E eles podem dividir as questões, até porque nós não estamos fazendo aqui nenhum tipo de reserva de mercado — eles são concorrentes, pelo que entendi. É muito bom que estejamos falando com duas empresas concorrentes, porque não estamos defendendo nem uma nem outra, nós estamos defendendo a tecnologia. Isso é que é importante.
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Eu quero começar perguntando se eles conhecem um pouco dessa Política Nacional de Segurança de Barragens, que foi aprovada, e é o modelo brasileiro; como eles trabalham essa política nacional; e sobre a questão do monitoramento, de eventualmente prever acidentes nessas barragens. Como sabemos, com essa economia porca, nessa barragem que você mostrou, Alejandra — e o Helder com certeza deve ter dados —, a de Brumadinho, 1 ano e 2 meses antes eles começaram a colocar drenos laterais. E essa pergunta fizemos a um engenheiro de minas, em Goiânia, na segunda-feira. Se colocaram esses drenos laterais é porque eles sabiam da iminência de rompimento dessa barragem, por estar comprometida.
Reforço o pedido do Presidente para que vocês disponibilizem todo o material aqui apresentado para a nossa Comissão, importante para o resultado do nosso trabalho, se for possível, em razão de ser material de conteúdo. Para nós ele é fundamental. É fundamental recebermos os eslaides apresentados por vocês.
Pergunto, então, se eles conhecem a Política Nacional de Segurança de Barragens, do nosso País; o que eles acham dela, de acordo com o que eu disse; e se têm esse monitoramento — qual seria o custo médio disso, em termos de valor? Se não quiserem dizer aqui o valor, podem responder se o custo das empresas é dez vezes o que é feito hoje pela segurança, ou 15 vezes, 20 vezes. É importante que saibamos isso para poder ter noção, Deputado Jose Mario, da economia porca que foi feita, depois do que nós descobrimos com a apresentação de hoje.
E pergunto também se existem países que obrigam as empresas de mineração a adotar esse tipo de monitoramento, se existe isso na legislação. Isso para nós é fundamental, saber se há exigência de países sobre essa questão do monitoramento. Para nós isso também é importante.
Algumas perguntas estão sendo colocadas pela assessoria, mas esta eu queria fazer, porque já tinha pensado a respeito: esse modelo de monitoramento já serviu para evitar algum desastre ou permitir ações de salvamento? Pergunto se já existe um modelo, um exemplo prático, como o que foi apresentado. Acho que 18... Você apresentou um da Austrália. Pergunto se houve vítimas ou algum dano material à população e como foi a solução daquele país.
Por último, depois de citar a legalidade, os exemplos do mundo, cito a questão da zona de autossalvamento, que é fundamental. Eu sei que vocês, como empresas, não podem considerar aqui a questão de automonitoramento, porque isso não existe, o monitoramento é feito por vocês. Mas a questão da zona de autossalvamento é explicada pela própria empresa. Pergunto se vocês conseguem, nesse monitoramento, calcular a expansão dessa zona de autossalvamento, o que é aplicado na nossa Política Nacional de Segurança de Barragens. E eu gostaria de deixar aqui a pergunta formal: a segurança dada por esse tipo de sistema de monitoramento permitiria a exclusão da zona de autossalvamento? Quer dizer, pergunto se você exclui a existência dessa zona em razão de você monitorar algo que pode ser muito maior do que a própria zona, quase toda uma região.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Quero agradecer também a presença de um mineiro ilustre, o ex-Deputado Toninho Pinheiro, que está ao lado do Deputado Pinheirinho — pai e filho. Muito obrigado.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Como o meu interesse é esclarecer algumas coisas que são condizentes com o que disseram agora tanto a Dra. Alejandra quanto o Dr. Helder, gostaria que essas respostas fossem dadas mais adiante, em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Todas as respostas aos Parlamentares serão dadas em bloco.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Vai responder novamente sobre a mesma insegurança, algum esclarecimento...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Deputada, todos vão fazer as perguntas e depois eles vão responder a todas.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Está bem, então. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Está acatada a sugestão de V.Exa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu quero também parabenizar a nossa Comissão e fazê-lo através do Presidente e do Relator, que têm feito um trabalho brilhante, unificando a nossa Comissão, dando unidade a ela e ao trabalho, o que é importante, tendo essa função de liderar a Comissão. O calendário posto nos dá uma tranquilidade para darmos uma boa contribuição ao Brasil.
Eu fui Relator, em Minas, da Comissão Extraordinária que verificou a questão do desastre e do crime de Mariana, e já vinha para cá com o objetivo de aprofundar, estudar qual legislação federal poderíamos ter a partir da experiência na Assembleia Legislativa. Infelizmente, aconteceu mais um crime — agora o de Brumadinho —, o que nos obrigou a nos debruçarmos com mais radicalidade e no menor tempo possível sobre o assunto.
O calendário, Presidente, está bem pertinente à nossa tarefa, e com isso vamos conseguir pautar antes até de chegar — se é que vai chegar — a tal reforma da Previdência ao Plenário. Mas é importante que isso chegue antes, para que possamos dar prioridade a esses projetos. De fato, eles são prioritários. Depois de dois crimes como esses, nós não modificarmos a legislação de mineração no Brasil será sinal de incompetência, ou algo pior, da Câmara Federal. Então esse calendário precisa ser usado, e eu acho que a bancada de Minas Gerais tem a obrigação de pautar isso com o Presidente da Câmara para se fazer essa votação rapidamente.
Então, parabenizo a Presidência da Comissão e a relatoria por estarem nos oferecendo a oportunidade desse calendário.
Em relação ao assunto em tela, eu queria colocar três questões, seguindo a ordem das perguntas que foram levantadas pela nossa assessoria, acompanhando o raciocínio do Deputado Júlio Delgado. Primeiro, como eu já tinha falado ontem, fiz o levantamento do lucro da Vale em 2017 e 2018. A Vale lucrou, em 2017, 17,6 bilhões de reais — 17,6 bilhões foi o lucro da Vale, em reais.
Em 2018, o lucro foi de 19 bilhões, valor arredondado. É muita coisa para uma empresa permitir que duas barragens se rompam da forma como se romperam, com um lucro desses, não é? A Vale é a segunda maior empresa de mineração do mundo. A primeira é a BHP Billiton, que estava junto com a Samarco.
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Então, nós temos as duas maiores mineradoras do mundo no crime de Mariana. Não é possível que não soubessem. Aliás, lá já ficou demonstrado que sabiam, tanto que foram indiciadas como criminosas. É claro que sabiam. E não impediram o procedimento, mesmo sabendo. Esse lucro da Vale somado com o da BHP Billiton, que deve ser maior, totaliza, no mínimo, entre as duas, quando ocorreu esse crime, mais de 40 bilhões de reais, só em 1 ano, juntando as duas. E, tendo tecnologia, como foi demonstrado agora, desse tipo e outra tecnologia, não conseguir detectar o problema para impedir um crime desses torna essas empresas ainda mais criminosas. Portanto, a punição deveria ser ainda maior.
Com base nesse raciocínio, eu faço a primeira questão: atualmente, no País e no mundo, quantas empresas dispõem desse tipo de sistema de monitoramento para comercialização? E emendo essa pergunta com a seguinte: a BHP Billiton está entre essas empresas em alguma mineração no mundo? A pergunta é tanto para o Helder quanto para a Alejandra. A BHP Billiton se utiliza disso em alguma parte do mundo? Isso é importante saber, porque, se ela utiliza em alguma parte do mundo... Se não for possível responder, nós vamos ter que ver numa CPI, porque, se ela utiliza algum serviço desses em outra parte do mundo e não utiliza aqui é porque nos trata mesmo como um país do submundo, não é, que apenas manda matéria-prima para fora, de empresas privatizadas, para obter lucro. Aliás, é o que elas fazem. É o colonialismo, a partir da privataria que foi feita da Vale, que, no meu entender, deveria ser reestatizada. É o mínimo que tinham que fazer com essa empresa, depois dos dois crimes que ela cometeu.
Então, a primeira pergunta é se a BHP Billiton usa isso em outra parte do mundo. E a mesma pergunta quanto à Vale: ela usa isso em algum local, seja aqui ou em outra parte do mundo? Essa é a primeira pergunta que fica para os nossos expositores. E também é uma pergunta para a CPI, que tem que investigar o assunto, com certeza. Aliás, peço aos Líderes que indiquem Deputados para que nós instauremos logo a CPI aqui da Câmara.
A segunda pergunta: quantas barragens, no Brasil e no mundo, já possuem esse tipo de sistema de monitoramento instalado? No caso do Brasil, pergunto se existe algum sistema instalado e quais as empresas envolvidas. Pergunto, no caso do Brasil e do mundo, quantas são as barragens de acumulação de rejeitos de mineração, seja de minério de ferro, seja de ouro, e se esse monitoramento é utilizado por esse tipo de mineradora.
A terceira pergunta é se esse tipo de monitoramento, se tivesse sido instalado nas barragens da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho, teria alertado com antecedência sobre o rompimento da estrutura. Essa é uma pergunta óbvia. Existindo esse tipo de monitoramento, ele teria evitado o rompimento? Ou seja, descobririam antes as falhas? É uma pergunta importante para sabermos a dimensão do tipo de técnica que é utilizada.
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Por fim, Presidente, pergunto: os contratos podem ser feitos, ou têm sido feitos, no mundo, pelos países, pelos Estados, ou são feitos pelas empresas? Essa é uma pergunta que acho importante também. As próprias empresas fazem esse tipo de contrato? São obrigadas a fazer em alguns países?
Isso é pertinente a uma sugestão que eu faço para que a nossa equipe técnica estude também, dentro da legislação, como obrigar as empresas a terem um sistema de monitoramento que seja mais eficaz do que o que temos aqui no País. É claro que não se pode escolher o tipo de monitoramento, mas o estudo pode indicar algum monitoramento que seja aprofundado, pode especificar de que tipo é, se precisamos ter licitação. Enfim, que se faça um estudo para que isso possa se tornar também uma obrigação, no meu entender, das empresas.
Empresa que tem barragem, na minha opinião, tem que ter, como obrigação, um sistema de monitoramento que seja eficaz. Não deve ser obrigação nem do Estado, e sim da empresa. Ainda mais se a empresa lucra 17,6 bilhões em 2017 e mais de 19 bilhões em 2018. Uma empresa que tem um lucro desses não pode se dar ao luxo de deixar que um crime desses aconteça duas vezes. E, quando vemos que existe esse monitoramento no mundo, isso nos causa mais revolta ainda com essas empresas. É tratar o nosso País como um país de submundo, onde o povo não importa, onde o meio ambiente não importa. Foi isso que eles fizeram conosco.
Digo que as empresas têm que fazer isso porque a penúria do Estado brasileiro é grande, ainda mais com um Governo que agora fala em diminuir o tamanho do Estado. Se vamos diminuir o tamanho do Estado, imaginem o que o Estado vai fazer. E ainda há gente dentro do Governo que acha que a Terra é plana. Então não sei se vai querer utilizar uma técnica desse tipo. Mas as empresas obrigatoriamente devem ter esse monitoramento.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
O SR. TONINHO PINHEIRO - Obrigado, Deputado, por me receber muito bem. Deus lhe pague por esta oportunidade!
Eu quero parabenizá-lo, Deputado Rogério, porque o seu depoimento foi muito esclarecedor e importante para o Brasil. Como V.Exa. é da minha região, eu peço licença, com humildade, para fazer uma pequena observação. A empresa gera 40 bilhões. Podem divulgar isso para todo mundo. Que nesta Comissão possamos criar mecanismos... Falei sobre isso hoje na Casa Civil, junto com o Deputado Pinheirinho. O Ministério Público, ou fulano de tal, bloqueou 3 bilhões ou 11 bilhões da Vale. Vamos esquecer isso. Precisamos ter um mecanismo em que nós aqui possamos... Hoje 1,5 bilhão de reais resolvem o caso de Brumadinho. Lá morreram 300 pessoas — 1 milhão para cada família. São 400 donos de terrenos pequenos, de 5 a 10 hectares, produtores agrícolas, Deputado Zé Silva, da sua área — 1 milhão para cada um. Isso dá 700 milhões. Com mais uns 500 milhões para a Prefeitura, digo que 1 bilhão e 200 milhões de reais, ou abaixo disso, resolvem o problema financeiro de Brumadinho.
O caso não pode ficar como o de Mariana, que até hoje não recebeu. Do que adianta ganhar 40 bilhões e a Justiça bloquear? Quando bloqueiam 3 bilhões, 4 bilhões ou 11 bilhões, a população acha que aquele dinheiro foi para as pessoas. Não foi, porque a Justiça dá poder para recorrer.
Outra observação: para que criar associação? Vocês Parlamentares, que são eleitos pelo povo, que são autoridades, têm que determinar: "Deem dinheiro à família de quem morreu e ponham dinheiro nas Prefeituras". Se o cara não gastar de acordo com a lei, a polícia está aí para tomar as medidas cabíveis. Agora, criar uma associação para não fazer nada... Até hoje Mariana não recebeu e Brumadinho não pode ficar sem receber.
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No mais, muito obrigado. Eu confio nesta Mesa. Esta Mesa é muito guerreira. São três pessoas de muito valor, que têm garra para chegar lá. Obrigado a vocês todos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, amigo Toninho.
O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Boa tarde, colegas, expositores e equipe da assessoria.
Como esta é nossa última audiência pública de um trabalho muito intensivo, eu agradeço muito ao Deputado Zé Silva, que liderou esse trabalho com muita maestria mesmo, com boa capacidade de diálogo, de mediação, contemplando a diversidade das perspectivas dos colegas Parlamentares neste debate amplo, e também com uma construção aberta às comunidades, às populações atingidas.
Agradeço também ao Deputado Júlio Delgado pela atenção, pela qualidade das análises, das perguntas, dos questionamentos, que vão nos trazer subsídios para a produção de proposições, e a todos os colegas pelo empenho.
Aos expositores digo que eu também aprendi uma palavra nova. Estamos aprendendo palavras novas todos os dias nesta Comissão. É outro universo que se abre para nós que não somos especialistas formados nessa área. A palavra é "interferometria". Ótimo!
Eu sempre me preocupo muito com a soberania dos Estados nacionais e o envolvimento do poder econômico com soluções comerciais em relação a assuntos de soberania nacional, como é o caso da mineração — deveria ser no nosso País, apesar do saque colonial que é feito há séculos.
Existe alguma experiência internacional em que um Estado detém o satélite, toda a tecnologia e o processamento desses dados, ou a dependência das empresas privadas é inevitável em relação a essa tecnologia de monitoramento da interferometria? Se não há essa relação, de que forma o poder público interage com a disponibilidade dessa informação? Esta pergunta vai no sentido da que foi feita pelo Deputado Rogério Correia: as empresas controlam essa informação ou o Estado, de alguma maneira, tem acesso ao controle dessas informações também? Essa é uma grande preocupação, porque, por mais que essa tecnologia pareça ser muito importante e avançada, se isso ficar restrito ao controle interno das empresas, continuará sendo uma instância de automonitoramento, por mais que exista uma colaboração associada com outras instituições.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada Áurea. V.Exa. faz perguntas fundamentais à soberania nacional. Parabéns, Deputada Áurea!
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Muito obrigada.
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Eu levantei uma questão para ele. Chegou ao nosso conhecimento que, nessa questão de segurança, existe o piezômetro — o Casagrande e o manual. O Casagrande de imediato chama a atenção e dispara, sendo que o manual leva até 30 dias para dar esse alerta. Eu fiquei muito decepcionada, porque eu perguntei para o Presidente se ele sabia disso, e ele disse que não sabia. Perguntei: "Qual piezômetro vocês usam?" O Casagrande é muito mais caro. Vocês devem saber disso. Com certeza estão usando manual. Isso é assustador! Se fazem isso em Brumadinho, imaginem em outros lugares.
Eu falo com propriedade, porque no Pará nós estamos com 93 barragens, sendo que 18 estão com alto risco. Nós temos uma em Carajás, a Barragem do Sossego, que, se romper, a quantidade de rejeitos será de 108 milhões de metros cúbicos. Se ela arrebentar, vai acabar com Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado, Parauapebas e vai terminar em Marabá. Eu acho que isso é o bastante para mostrar a irresponsabilidade dessas empresas.
O Governador do Estado estava colocando para nós que hoje os riscos do Pará já passam os de Minas Gerais, que é o maior produtor, onde o solo é de uma riqueza incomensurável. Imaginem: nós temos 18 barragens em alto risco.
Eu fico muito angustiada e eu sou muito inquieta. Eu queria uma resposta. Na sexta-feira, nós iremos para o Baixo Amazonas, para Oriximiná. Nós estamos com dificuldades inclusive de transporte. Ou vamos na marra, ou não vamos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada Elcione Barbalho.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Muito obrigada, Coordenador e demais Deputados aqui presentes. Muito obrigada, Alejandra e Helder pela presença e pelos esclarecimentos.
Os esclarecimentos de vocês contribuem muito, porque, nos últimos meses, temos debatido muito e temos percebido que realmente o que nós queremos é dar uma resposta, principalmente de agora para frente, tendo em vista que estamos no Poder Legislativo e alguma coisa precisamos fazer, já que o sistema não está funcionando.
Eu estive na CPRM, estive na Agência, conversei com o Secretário de Geologia. Foi apontada para mim justamente essa questão do método de interferometria, que já está sendo utilizado num estudo que eles estão fazendo em Maceió, pela Braskem.
Só que lá eles não têm barragens de rejeitos, porque lá o que eles têm é a extração de sal. Eles estão estudando questões de pequenas deformações do solo.
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14:43
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Eu perguntei para o servidor o que nós poderíamos fazer. Ele me disse que, juntamente com as exigências dos estudos geológicos e geotécnicos tradicionais — que hoje são feitas e que as mineradoras são obrigadas a apresentar —, poderíamos acrescentar a exigência de um monitoramento de imagens por radar, tanto o SAR, que é satélite, como os robôs terrestres, que passaram a ser utilizados em Mariana depois da catástrofe, infelizmente — ou felizmente. Agora pelo menos a Samarco entendeu que deve utilizar técnicas mais evoluídas para fazer esse monitoramento.
Além dos estudos geológicos e geotécnicos, podemos colocar na lei também essa questão do monitoramento, para que as mineradoras sejam obrigadas a fazê-lo, tendo em vista o que a senhora já falou aqui sobre os valores, que não são exorbitantes — são totalmente plausíveis, pensando nas vidas que vamos salvar. Eu acho que nós precisamos realmente colocar isso como uma exigência legal para que possamos evitar catástrofes.
Poderíamos até pensar — para as barragens que estão nos níveis 2 e 3, com necessidade de evacuação — em uma forma mais rápida para resolver o problema agora, como uma medida provisória, assim como o Ministro fez a portaria finalizando a questão das barragens a montante. Então seria interessante que nós fizéssemos o monitoramento via satélite. Até que a lei seja aprovada e sancionada, vamos ter mais alguns meses. Então, não dá para esperar. Vamos pensar, como Comissão, o que nós podemos fazer nesse sentido.
Só para finalizar, tendo em vista as imagens que a senhora mostrou do monitoramento que vocês fizeram via satélite — mesmo que tenha sido de forma involuntária —, como esse sistema teria nos ajudado? Existe um sistema que liga e fica piscando? Como funciona isso? Se vocês têm as imagens, e nós não tivemos, entre aspas, "uma ajuda" para tentar evitar isso tudo, como funcionaria esse sistema se nós o colocássemos aqui? Nós temos o monitoramento, mas, infelizmente, não conseguimos evitar que 500 pessoas viessem a óbito, porque nós não tínhamos um sistema tão competente como esse. Mas eu não consegui entender como o sistema poderia nos ajudar, já que ele já tinha feito todo o monitoramento, e nós não conseguimos ser avisados que existia um problema na nossa barragem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada Greyce.
Como os Deputados que fizeram uso da palavra já expressaram, na verdade, a nossa união, o esforço de cada um é importante. Percebemos isso ao ver o perfil e a vocação de cada um. O Deputado Lincoln Portela é o nosso professor. E vejam como a Deputada Greyce é estudiosa e como a Deputada Áurea Carolina tem comprometimento!
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Obrigado, Sr. Coordenador, Deputado Zé Silva. Na sua pessoa eu cumprimento todos os colegas Deputados do nosso Estado e do Estado de Goiás; cumprimento o nosso Relator, Deputado Júlio Delgado, que fez uma exposição brilhante, e também os expositores, que nos deram uma aula.
Eu, que sou agricultor, sei muito bem como se mexe com a terra para plantar. Mas, sobre esse setor minerário, confesso a vocês que não tinha conhecimento nenhum.
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14:47
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Então, assim que foi instalada esta Comissão Externa, passamos a receber da sociedade, dos atingidos, os clamores. E percebemos hoje, Deputado Zé Silva, nosso Coordenador e nosso Relator, que é possível produzir, respeitar o meio ambiente, o social e o ser humano, e ganhar dinheiro também — por que não?
Agora, nós, quando nos pronunciamos, Deputado Júlio Delgado, não é porque somos contra o setor minerário ou qualquer outro setor; muito pelo contrário, as pessoas têm que ter mais cuidado.
Sobre as exposições feitas aqui, eu jamais pensaria na minha vida — e estão aqui a consultora da Airbus e o executivo do MDA. Até pouco tempo, se perguntassem para mim o que era MDA, eu iria falar que era o Ministério do Desenvolvimento Agrário — não é Rogério? —, o Ministério que representava a agricultura familiar e que o Governo anterior extinguiu, o que para nós foi uma tristeza.
Mas eu quero aqui cumprimentar todos os expositores e o rico conhecimento técnico que estão trazendo a esta Comissão.
Esta Comissão poderá se encerrar com esta audiência pública de hoje, mas o trabalho vai certamente continuar, porque aguçamos a atenção de outros Municípios que também têm essa atividade. Hoje mesmo — e peço desculpas porque me atrasei — eu recebi um pessoal de Paracatu, que queria falar sobre o tema. E vamos ver como atendê-los, pois estão com o mesmo problema. Salvo engano, lá em Paracatu há extração de ouro. E nós temos outro Município no norte de Minas Gerais onde também se extrai ouro. Esses Municípios estão empobrecidos e nos fizeram essa consulta.
Permita-me concluir, Deputada Greyce. Eu falava ao nosso Coordenador hoje que passei a madrugada estudando o assunto, para não chegar aqui falando de coisas que não sei.
Devemos cobrar, por exemplo, do Governo a continuidade de algumas ações. O Governo, no caso da água que foi contaminada com o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, quer que a análise seja feita, Deputado Rogério, não mais diariamente, mas semanal ou mensalmente. Vejam quanta água corre em um rio, principalmente no Rio Paraopeba, durante uma semana.
Aí eu faço aquela pergunta: e quanto aos nossos mais de 400 agricultores que foram atingidos, que perderam seus equipamentos? Ali estão agricultores familiares que plantam em 2, 3, 4 ou 5 hectares. Eles são pequenos e perderam tudo, perderam a sua terra. Eles querem produzir, querem trabalhar, e a Vale quer empurrar isso com a barriga. Isso é uma questão.
Rapidamente, farei uma pergunta para a Alejandra — perdoe-me, mas sei falar "mineirês". Já fui contemplado aqui com uma resposta dada ao Rogério, que veio do nosso consultor, mas ela me instigou a fazer outra: esse tipo de monitoramento pode ser utilizado por todas as barragens de rejeito de mineração no Brasil? Qual seria o custo médio de sua implantação?
E aí, Deputado Rogério, em uma das audiências desta Comissão, o Relator trouxe-nos um relatório — para nós, membros desta Comissão — feito pelo Tribunal de Contas da União sobre o lucro líquido da Vale do Rio Doce. Aliás, da Vale, e o rio nem doce mais é.
E os resultados foram de 2017 e 2018. E esses dados não são em reais, mas em dólares. São bilhões de dólares. Por isso eu fiz essa outra pergunta.
A outra pergunta: esse tipo de monitoramento instalado nas barragens da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho, teria alertado com antecedência o rompimento dessas estruturas?
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14:51
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputado Vilson Da Fetaemg.
Passo a palavra à Deputada Flávia Morais, de Goiás, a quem cumprimento pelo debate público que promoveu na Assembleia Legislativa de Goiás, onde tivemos a oportunidade de estar e constatar que todos os Estados da Federação têm esse problema.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Presidente.
E essa é a importância desta Comissão Externa, porque sabemos que o acidente foi em Minas, mas o Brasil inteiro sofre as consequências desse crime ambiental — não foi um acidente. Portanto, sabemos da importância dessas audiências. E hoje foi extremamente relevante trazer alternativas que já funcionam, modelos que já existem em outros países.
Eu não vou aqui ser redundante e me alongar muito, mas queria acrescentar uma pergunta, para que possamos qualificar ainda mais o debate: já existe algum país que tenha na legislação a obrigação de fazer o monitoramento via satélite ou outra forma, usando tecnologia? Já existe isso em um texto legal em outro país? Esta é a pergunta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputada Flávia Morais.
Passo a palavra agora ao Deputado Lincoln Portela. Depois, vamos voltar ao Deputado Padre João, que teve que se ausentar.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR - MG) - Sras. e Srs. Parlamentares, senhores que compõem a Mesa, senhores expositores, quero dizer que meu líder, o Presidente desta Comissão, chamou-me de professor, mas sou aluno de jardim de infância — como se dizia no meu tempo — nesse tema sobre barragens. Então, realmente, estou no jardim de infância, aprendendo com os companheiros.
Eu dei um grito, um dia desses, em uma reunião aqui sobre essa questão da ferrovia da Vale, que saía de Itabira e ia para o Centro-Oeste. Não que o Centro-Oeste não devesse ser contemplado, mas o fato é que Itabira estava sendo solapada. Então, toda a verba de Itabira estava sendo solapada. A ANTT já conseguiu, pelo menos, retirar de pauta o pedido da Vale para prorrogar a concessão da ferrovia. E isso já foi uma vitória.
E lá estaremos com o pessoal do Sindicato Metabase e com o Ministro da Infraestrutura, conversando sobre esse assunto, assunto seríssimo para Minas Gerais — esse é o primeiro ponto. Foi uma vitória conquistada nesse sentido.
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14:55
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Eu trabalho com muitas Comissões e não sei se foi tratada nesta Comissão — perdoe-me a ignorância — a hipótese de fazermos uma visita ao Presidente da Casa, após elencarmos todos os projetos que temos, para, quem sabe, em uma pancada, em um esforço concentrado, colocamos todos em votação.
Por exemplo, eu mesmo tenho um projeto apresentado em 2018, que estava para ser votado, mas ficou sem o parecer do Relator. O projeto pretendia fazer com que as barragens só fossem construídas — claro, era um outro nível de discussão — a 10 quilômetros de áreas de preservação ambiental. Mas temos vários bons projetos aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR - MG) - O projeto de V.Exa. é de 2007. Mas temos vários projetos.
Então, seria importante que pudéssemos elencar esses projetos e também os novos, que, por certo, também foram apresentados em razão do acontecimento. Não sei se V.Exa. já começou a elaborar isso. Perdoe-me a falta de informação, por ausência minha mesmo.
Ouvi a Deputada Elcione Barbalho falando sobre a questão de Barão de Cocais, que é um lugar por onde sempre passo. Lá tenho vários amigos, inclusive fui bem votado naquela cidade. E o desespero de Barão de Cocais é total e tremendo. A barragem atingiu o nível 3. A Deputada Elcione Barbalho sabe desse desespero, pois é uma região onde S.Exa. trabalha. Indago: o que está sendo feito em relação a Barão de Cocais pela Vale?
A Deputada Áurea colocou muito bem que não deixamos de ser colônia, desde 1.500, quando fomos invadidos pelos portugueses. Isso não é conversa de esquerda, não, porque eu não sou de esquerda. Mas fomos invadidos e solapados pelos portugueses. Os escravos vieram para cá e foram também solapados por eles. E o Brasil continua sendo solapado por organismos internacionais.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Lincoln Portela.
Foram levantadas por V.Exa. duas questões. Sobre a primeira delas, é importante cada vez mais frisarmos, Deputado, que há mais 110 projetos em tramitação, alguns de 2007, como é o de autoria da Deputada Elcione Barbalho. Todos esses projetos já estão sendo agrupados em oito eixos. No dia 4, teremos um seminário das 9h às 18h, nesta Comissão, para os Parlamentares, quando a Consultoria Legislativa apresentará todas as proposições. Até o dia 5 de abril, no dia subsequente, nós, Parlamentares, poderemos dar nossas contribuições. Ainda no dia 5, esses projetos estarão disponíveis no site da Câmara dos Deputados, para consulta pública.
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Eu gostaria que o Deputado Lincoln ouvisse isto: do dia 5 ao 11, esses projetos estarão em consulta pública. Depois, até o dia 17, a consultoria fará a redação final, com as sugestões da população brasileira e as sugestões vindas de fora do Brasil. No dia 22, teremos um grande encontro da nossa Comissão com o Presidente da Casa, para protocolar o requerimento na Secretaria-Geral da Mesa. Nos dias 23 e 24, queremos pedir o apoio de todos os Líderes dos partidos para o nosso requerimento de urgência urgentíssima. E, no dia 25, faremos um grande encontro. Estamos trabalhando para conseguir o Auditório Nereu Ramos. Este será um marco: o Dia Nacional em Defesa dos Atingidos por Barragens, quando entregaremos ao Presidente Rodrigo Maia os requerimentos de urgência urgentíssima. Ele já fez um compromisso com a Comissão de fazer uma semana de esforço concentrado. Parece-me que dia 25 será uma quinta-feira ou quarta-feira. Depois, nos dias 29 e 30, que serão segunda e terça da semana de 1º de Maio, não sei como será o expediente, mas pediremos ao Presidente que, havendo votações normais, sejam aprovados os requerimentos. Depois de votarmos os requerimentos, votaríamos as proposições.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR - MG) - Barão de Cocais também...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Se V.Exa. me permitir, vou falar de Barão de Cocais no final, porque o Deputado Padre João vai falar sobre isso agora. Quanto a Barão de Cocais, Congonhas, Nova Lima, nós já tivemos audiências públicas com 4 horas de debate. Peço ao Deputado Padre João, que vai falar agora, que conte a V.Exa. sobre o andamento da audiência pública que aconteceu. A Deputada Áurea Carolina e o Relator, Deputado Júlio Delgado, também estavam presentes.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero só justificar a minha ausência antes. Eu faço parte, como Vice-Presidente, da Comissão de Direitos Humanos, que está montando todo o plano de trabalho para o ano, e também da Comissão de Legislação Participativa, que são justamente simultâneas a esta.
Quero agradecer a apresentação aos convidados, que foi uma grande contribuição. Isso nos ajuda muito a olhar para frente.
Antes, vou responder ao questionamento do grande companheiro Lincoln Portela, que é companheiro também em outras Comissões.
Vou me remeter à audiência pública. Na sexta-feira, Barão de Cocais passou para o nível 3. No sábado, o Prefeito decretou que segunda-feira seria feriado municipal, conforme entendimento com a Defesa Civil para possibilitar um treinamento. As pessoas que estão dentro do limite de 10 quilômetros da barragem já estão fora das residências. Inclusive, lá na audiência pública pudemos ouvir essas pessoas, que relataram muitos problemas em relação a hotel, aluguel, enfim, muitos transtornos. Mas como, de sexta para cá, o nível passou para 3, as pessoas que estão além do limite de 10 quilômetros, que já estão na cidade, onde há vários bairros, precisavam de um treinamento de fuga. Então, eles tiveram a oportunidade de ter, na segunda-feira, um feriado municipal para receberem esse treinamento de fuga.
Havia a expectativa da participação de 1.400 pessoas, mas só compareceram em torno de 600 pessoas. Houve lugares em que o aviso chegou 40 minutos depois do alarme. Como a previsão é de que a lama chegue em 1 hora, eles teriam 20 minutos para fugir. Há ainda a questão dos animais. Então, na verdade, o treinamento não atendeu ao esperado.
A avaliação que recebi foi muito negativa, ou seja, muita gente ainda iria morrer. Então, esse é o último relato.
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Eu acho que nós podemos solicitar, tanto da Prefeitura quanto da empresa, sobretudo da Defesa Civil, a avaliação do treinamento. Porque moradores de sete bairros foram devidamente comunicados que teriam que sair dali, mas houve lugar em que o aviso chegou com 40 minutos de atraso. Então, a avaliação foi muito ruim ainda.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR - MG) - As placas foram colocadas em cima da hora inclusive.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Houve muita confusão em relação ao comunicado do carro de som, porque o alarme é lá, mas, de imediato, tinha que ter em todo o sistema. E, com o barulho de helicóptero... Enfim, não houve de fato uma comunicação para que as pessoas pudessem ter um autossalvamento.
Mas fica a recomendação, Presidente, porque há muita coisa que não precisa ser deliberada como requerimento. Eu acho que V.Exa., como Relator, poderia assinar em nosso nome e requerer, de ofício, sobretudo na qualidade de Presidente da Comissão, a avaliação da Defesa Civil, da Prefeitura e da própria Câmara, que também participou desse processo.
Para ser breve, já agradecendo a oportunidade de falar, pergunto: como os convidados podem contribuir? Eu não sei quais são os materiais que estão disponibilizados gratuitamente. Nós não temos orçamento para requerer material, mas seria muito importante se conseguíssemos imagens de Congonhas. Sabemos que circulou nas redes sociais uma imagem da barragem de Congonhas, tirada do Google, que mostra movimentação na Barragem Casa de Pedras, da CSN. Aquela imagem é verídica?
Faço esse questionamento porque essa imagem entra em conflito com a decisão de ontem da CSN. Eles tinham até as 17h30min de ontem para acolher ou não as recomendações do Ministério Público, e eles não as acolheram. Mas, psicologicamente, sabemos que o estrago está feito.
A nossa Comissão agora passa a ser cúmplice desse processo, uma vez que nós ouvimos essas denúncias. Na qualidade de fiscais, temos responsabilidades também. Então, qual é a nossa posição? Eu acho que o Ministério Público vai entrar com uma ação civil pública — essa é a informação que tenho. Então, vão envolver o Judiciário, o sistema. Mas, se conseguíssemos confrontar os dados que a empresa está falando com o que temos de fato...
Eu acho que a informação mais emblemática que temos de Barão de Cocais, Deputado Lincoln, é a de que as famílias que estavam a 10 quilômetros de distância da barragem já foram retiradas, e as que estão depois dos 10 quilômetros já estão sendo treinadas. Agora, em Congonhas, não. São mais de 5 mil pessoas que têm 10 segundos para sair. Por melhor que seja o alarme, mesmo que a pessoa ande com um colete que a ejete, não dá tempo de ela sair de dentro de casa para ser ejetada.
Então, é muito crítica a questão de Congonhas, porque eles não têm prazo.
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15:07
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Gostaria de saber se eles têm informação se aquela imagem que circulou no Google é verídica, porque essa imagem comprova que há movimentação na barragem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Padre João.
Orientamos aqui o Relator em relação à CSN. Já que ela não cumpriu, oficiaremos o Dr. Antônio Sérgio Tonet, que é o Procurador-Geral do Estado, pedindo medidas enérgicas o mais rápido possível.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Deixe-me só falar uma coisa, Presidente. É importante para ela.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Se é importante, V.Exa. vai falar, Deputado Júlio Delgado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Só para complementar, porque perguntaram muito para a Alejandra com relação ao crime de Mariana.
Quanto à Samarco, à Vale e à BHP Billiton — foi perguntada aqui a questão da BHP, se ela utiliza isso em outro lugar, pelo Deputado Rogério Correia —, o Governo Federal e o Governo Estadual de Minas Gerais assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, e eles vão ser supervisionados por 41 programas de reparação e compensação de danos ambientais, sociais e econômicos, que devem ser implementados pela Fundação Renova.
Quer dizer, nós não tomamos conhecimento disso. Então, quero ter essa informação do Governo Federal. E a questão da BHP é fundamental, porque ela participou disso aqui. A Fundação Renova é responsável por Mariana, pelo crime de 3 anos atrás. Eu só queria falar isso para complementar, porque vamos estar atentos a isso também.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Júlio Delgado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Não, o tempo está liberado. Se a senhora me responder até amanhã está bom.
(Risos.)
A SRA. ALEJANDRA GONZALEZ - Eu vou na ordem das perguntas que estão aqui no documento e das perguntas que foram feitas pelos Deputados.
Primeira pergunta: "Esse monitoramento pode ser utilizado em todas as barragens de mineração no Brasil? Qual seria o custo médio?"
Aquele monitoramento pode ser usado não só em barragens, mas em qualquer tipo de infraestrutura, como represa, mineração subterrânea, construção de metrô. Por exemplo, houve, na Alemanha, um problema com a construção do metrô em Stuttgart, em relação à sucção de água. Então, por que fazem monitoramento com interferometria? Porque eles devem monitorar a linha do metrô, mas, quando se extrai a água, isso, às vezes, afeta casas que ficam duas, três, cinco ruas fora dessa área. Quando se monitora com interferometria, normalmente a imagem cobre uma área muito grande.
Por exemplo, as imagens que nós utilizamos são de 30 quilômetros de comprimento por 50 quilômetros de largura. São 1,5 mil quilômetros quadrados monitorados, além do monitoramento local.
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Se você quiser monitorar todas as barragens do Brasil — eu não sei na verdade a área, eu acho que deve ser muito grande —, eu recomendo que seja utilizado, para o monitoramento global, os dados da Agência Espacial Europeia — ESA, o Sentinel, e um monitoramento específico para barragens nas áreas críticas. Você vai ter uma foto grande com áreas que vão começar dar cores. Então, eu recomendaria para essas áreas um monitoramento com melhor resolução, com satélites comerciais, como o Radarsat, o TerraSat.
Segunda pergunta: "Quais países obrigam legalmente as empresas de mineração a adotar esse tipo de monitoramento?"
Na verdade, eu não sei. Eu falei com uma das doutoras da agência geológica na Alemanha, e ela me falou assim: "A legislação alemã diz que você tem que monitorar com a tecnologia mais moderna disponível no momento em que entrar em operação a área de mineração". Por que no momento em que entrar em operação? Porque a autorização para você começar a operar pode demorar entre 5 e 20 anos. Se você apresentar um estudo hoje, o Governo vai começar a demandar mais e mais exigências. E se você começar a operar em 20 anos? Hoje você está medindo com lápis e papel, mas, em 20 anos, haverá outra tecnologia muito mais moderna. Então, para não ficarem presos a uma tecnologia específica, eles dizem: "A melhor tecnologia disponível no mercado no momento que entrar em operação".
Na verdade, nós diretamente não temos projetos nessa área, mas entregamos as imagens. Vários clientes nossos estão entre as maiores companhias que fazem processamento interferométrico. Várias daquelas companhias líderes no mundo são nossos clientes. Também devem ser os clientes da RadarSat, porque muitas companhias não se conformam com um monitoramento só. Eles costumam monitorar com mais de um para terem muita certeza de que tudo está bem.
Aquelas companhias têm como clientes as companhias de mineração. Nós não temos nesse momento companhias de mineração de clientes aqui no Brasil. Eu não sei se os meus clientes trabalham com clientes da área de mineração aqui no Brasil. Pode ser que sim, não sei.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Zona de autossalvamento é quando você tem a barragem, o aterro e as construções ficam abaixo.
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A SRA. ALEJANDRA GONZALEZ - Eu não sei como se faz aqui. Normalmente, uma das exigências lá na Alemanha quando se vai fazer uma área de barragem é fazer o monitoramento do que aconteceria se ela se rompesse, como os fluídos se movimentariam. Na verdade, acho que eles têm um mapa nacional de risco não só de barragens, mas de inundações em geral, modelos de inundações.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Alejandra, só para adiantar, os Países Baixos, por exemplo — eu já estive lá na Holanda —, monitoram o avanço do mar, os diques de avanços do mar. Eles usam esse tipo de metodologia também, que é a interferometria. A Holanda faz muito isso. Parece que é até um espaço de irrigação.
O tempo da área de salvamento e o tempo de antecedência. Alguém perguntou também como é que damos o alarme quando vai acontecer alguma coisa. Essa tecnologia funciona assim: você tem que adquirir uma imagem cada vez que o satélite passa na mesma órbita. Por exemplo, o meu satélite passa a cada 11 dias. A cada 11 dias, eu posso adquirir uma imagem. Os clientes normalmente pedem um relatório, que pode ser a cada 11 dias, uma vez por mês, uma vez a cada 3 meses. Alguns pedem a cada 6 meses. Às vezes pedem um relatório anual, quando a movimentação não é muito forte.
Na última imagem que mostrei de Brumadinho, eu acho que, dois pontos antes de quebrar, a pendente já era diferente. Ali teríamos que ter dito num relatório, se tivéssemos um contrato com eles, o seguinte: "Isso aqui está ficando em estado de emergência". E eram 3 meses antes. Ali já mostrava uma tendência, porque isso acelera. O modelo é sempre o mesmo: está assim, quebra e começa mais rápido.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Não existe sistema eletrônico? É relatório?
A SRA. ALEJANDRA GONZALEZ - É relatório, mas, por exemplo, temos o relatório on-line para municipalidade. Colocamos o resultado, aquele mapa de cores, na sua conta. Por exemplo, abrimos uma conta para o cliente A, que pede um relatório a cada 2 meses. A cada 2 meses, temos ali novas imagens de cores, e você entra, fica num ponto e vai ver como a curva está se movimentando. Pode ver o que aconteceu no mês anterior, pode ver o que aconteceu até agora. Pode ver todo o histórico do monitoramento que você contrata.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Você tem níveis de emergência dentro do sistema?
A SRA. ALEJANDRA GONZALEZ - Na verdade, os nossos especialistas são todos geólogos, doutores em mineração. Eles podem ter alguma ideia de quando se tornou crítico. Os nossos clientes, normalmente, são as pessoas-chave das companhias e sabem muito mais que nós.
Se algum cliente naquela catástrofe estava fazendo monitoramento com uma empresa que faz interferometria, ele deve ter recebido algum relatório. Ele tem que ter ficado sabendo quando o momento virou crítico.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Elas têm satélites? As que têm satélite são três, mais ou menos, não? A pergunta é esta: as que têm satélite são quantas?
A SRA. ALEJANDRA GONZALEZ - A Maxar, a nossa empresa e a COSMO-SkyMed, que é da Telespazio. Essas três são as comerciais que têm dados para interferometria. Existem outras companhias que têm satélites, mas eu não posso assegurar que sejam para interferometria. Além delas, existe a Agência Espacial Europeia, que fornece os dados de graça.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Esperem só um pouquinho. Essa pergunta é muito importante, acho, para depois incluí-la na CPI. A pergunta é: quantas empresas no mundo têm esse tipo de informação, geram essas informações? Aí, pode-se contratar pelo mundo inteiro. Quero chegar à pergunta do Deputado Rogério. Na verdade, são três as companhias que geram esse tipo de informação?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Mais a Agência Espacial Europeia, que têm dados de graça. São de graça os dados, você tem o mapa da Terra inteira, mas não é permitido focar, definir, por exemplo, uma barragem, entendeu?
A SRA. ALEJANDRA GONZALEZ - Seguindo: "Quantas barragens no Brasil e no mundo já possuem esse tipo de sistema? Dessas, quantas são de acumulação de rejeitos?"
Na verdade, não sei. Os meus clientes que processam os dados e vendem os serviços trabalham com muitas companhias de mineração. Não posso dizer quais, porque não sei. A gente não tem direito de perguntar para eles quem são os seus clientes. A gente adquire as imagens, vende para eles; eles as processam e vendem seu projeto para o cliente.
(Intervenção fora do microfone.)
Normalmente, as companhias de mineração têm medição local. Essa medição local, como você disse, teria que ter alertado. Não sei, na verdade, que tecnologia eles usam, mas esta aqui é complementar, é inteiramente complementar e pode ser feita em qualquer lugar do mundo.
Esse é outro tema: às vezes as companhias vêm falar com a gente. Num problema na Austrália, por exemplo, nós tínhamos acervo, processamos e, depois do acidente, caso parecido com o daqui, dissemos para eles: "Olha, nós tínhamos acervo, processamos, você quer ter os resultados?" E eles nos ameaçaram: "Não, eu não quero que vocês falem para ninguém!"
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Ei, o satélite está no espaço! O espaço é legalmente público. Podemos adquirir imagens de onde quisermos, processar o que quisermos; isso não é propriedade de ninguém. Então, eu tenho certeza... Pode ser que, por exemplo, alguma entidade acadêmica aqui no Brasil esteja usando as imagens do Sentinel e processou também imagens do acervo do Sentinel para dar uma olhada em como seria a tendência em Brumadinho. Não sei, mas é totalmente possível. Vocês têm pessoas com formação para fazer isso. Eu conheci vários doutores do INPE que sabem fazer o processamento interferométrico.
Como eu disse, eu não sei se a Vale e a BHP Billiton estão fazendo aquele monitoramento. Eu vou dar um exemplo de um cliente que eu tenho no Chile. Lá, uma companhia de mineração teve um problema ambiental. Então, o que aconteceu foi que o Ministério do Meio Ambiente disse: "Você vai pagar o monitoramento, mas o resultado do monitoramento você não vai receber da companhia. A companhia que faz o monitoramento tem que entregar o resultado direto para o Ministério do Meio Ambiente". Assinamos documentos. Eu estou sendo paga pela companhia de mineração, mas eu não posso entregar os resultados para eles, eu só posso entregar os resultados para o Ministério de Meio Ambiente do Chile. Esse é um exemplo.
Como eu disse, o espaço é público. Então, todo mundo, a Maxar, todos os satélites que estão voando podem adquirir imagens de onde eles quiserem. Se quisermos, podemos processar também. Se tivermos recursos, processamos. Ninguém tem controle. Na verdade, qualquer um pode baixar, por exemplo, os dados de graça do Sentinel e processá-los.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Confidencialidade.
A SRA. ALEJANDRA GONZALEZ - Sim, confidencialidade, e eles recebem as imagens, recebem o serviço. Também pode ser assim.
Você perguntou como se anuncia, como se ativa uma emergência. Eu expliquei: com a visualização on-line ou com o relatório.
Alguém perguntou quanto custaria. Na verdade, isso é relativo. Como eu disse, a imagem cobre, por exemplo, 1.500 quilômetros quadrados, e os algoritmos processam as imagens completas. O preço é um, se alguém quiser uma área de mineração específica. Temos que processar a imagem completa. Mas, se existem cinco áreas de mineração dentro da mesma imagem e as áreas pertencem à mesma companhia, será outro preço.
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15:27
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(Intervenção fora do microfone.)
Perguntam se algum país tem legislação. Até onde eu sei, não. E isso eu perguntei para os meus clientes, que, como eu falei, são líderes na provisão desse serviço. Eles monitoram na Austrália, monitoram na Europa, e me falaram que não há legislação que exige aquela tecnologia. Eles fazem ou porque a legislação pede alta tecnologia para monitoramento ou porque seria muito, muito caro ter uma falha desse tipo.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Público?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - O INPE, a Universidade de Ouro Preto.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Vamos conversar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Parabéns, Alejandra.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Quero cumprimentar o coordenador da nossa bancada, Deputado Diego Andrade, que fortalece a nossa audiência.
Alejandra, eu fiz uma pergunta, que é para os dois, mas especialmente para você, porque eu vi aqui que, por acaso, vocês têm as imagens de Brumadinho de 2018 e de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Mas fica a nossa pergunta e aguardamos a resposta, porque, no meu ponto de vista, se eu fosse... Eu não tenho estilo de Ministério Público, nem para ser delegado, nem nada. Mas eu, com certeza, iria ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - O.k. Mas fica aqui o pedido da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Agora vamos ouvir o Helder. Deputado Padre João, Juliana, vamos ouvir o Helder Carvalhais agora, que também vai responder as perguntas.
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Sr. Presidente, como muitas respostas são as mesmas e, para não ficar repetitivo, só vou destacar alguns pontos que diferem.
Com relação a países que obrigam legalmente às empresas de mineração a adotarem esse tipo de monitoramento, não existem. Nós também desconhecemos. Nós atuamos no mundo inteiro. A Maxar é contratada para fornecer esse tipo de serviço não só na América do Norte, mas também na Europa, na Ásia, na Oceania. Não existe necessariamente um país, mas existem algumas províncias, em alguns países, que o fazem, sim, até em função da dependência. É como a situação em Minas Gerais, é uma atividade-chave para essas províncias, que se equivalem aos nossos Estados aqui. E, em algumas províncias, como no Canadá, há uma recomendação, que consta em lei, de utilização desse tipo de tecnologia. Inclusive, um dos resultados do estudo dessa comissão independente que foi criada na Província da Colúmbia Britânica, no Canadá, foi a sugestão de legislação a ser seguida pelas empresas, pelas operadoras naqueles lugares. Esse é um ponto.
A outra exigência, digamos, que existe está muito ligada ao Termo de Ajuste de Conduta, que seriam os nossos TACs. Como disse a Alejandra, é uma empresa que causa um impacto muito grande, e a legislação, normalmente o órgão ambiental, coloca como condição de ela continuar atuando que ela financie projetos dessa natureza para evitar tragédias futuras de rompimento, no caso.
Outro item que foi colocado: se existem exemplos no mundo em que esse tipo de monitoramento detectou anomalias nas barragens evitando desastres e tal. Um ponto importante que acho que tem que ficar consolidado é que essa tecnologia de interferometria está muito ligada à prevenção — prevenção! Ela não é uma tecnologia que vai identificar um movimento caótico, que seria o derramamento, quando a barragem se desmancha. Ela é prevenção. Ela vai dar uma tendência de movimento daquele alvo. Ao longo do tempo, nós conseguimos identificar qual é a tendência de movimento daquela barragem, por exemplo. Ele é muito preventivo. Então, nessa linha, ela evita, sim. Essa técnica já evitou vários acidentes, porque, ao se identificar uma tendência de movimentação daquela barragem, entra a equipe de geotecnia ou os engenheiros de minas que irão atuar na contenção daquele movimento. Nessa linha, sim, ela evitou vários acidentes. Não há dúvida nenhuma.
Com relação à exclusão, à zona de autossalvamento, como disse a colega Alejandra, ela está muito ligada à modelagem. Isso depende muito do tipo de sedimento ou de rejeito que está sendo tratado, ou viscosidade. Aí entra uma série de parâmetros que irão definir quais serão as áreas ocupadas, as zonas ocupadas por aquele tipo de sedimento.
Isso também está muito ligado a se ter o modelo de terreno detalhado. Enfim, há uma série de parâmetros que são alimentados num modelo matemático, que vai definir quais as zonas indicadas a que a população se abrigue.
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Com relação também a quantas empresas dispõem desse tipo de sistema de monitoramento, existem duas categorias. Há empresas que têm a propriedade do satélite: há três comerciais mais a ESA — Agência Espacial Europeia, que tem também um satélite próprio, com imagens gratuitas. Cada satélite é adequado a um tipo de situação, para grandes movimentos ou para mapeamento com menos detalhe, para o qual o satélite da ESA se aplica muito bem. Porém, ele tem uma resolução muito pobre, então ele não permite que se vejam detalhes. Já os satélites comerciais, todos, aplicam-se a uma situação de maior detalhamento, de como o terreno está se comportando.
À pergunta nº 7: "Esse tipo de monitoramento instalado nas barragens da Samarco e da Vale teria alertado, com antecedência, o rompimento?", eu respondo que sim, em função dessa análise que sempre faço. Ele é um instrumento de prevenção, então ele vai mostrar a tendência de movimento do alvo. E, dentro dessa linha de raciocínio, poderia ser identificado esse comportamento de movimentação. Então, eu acredito que sim.
Eu anotei as perguntas feitas pelos senhores; algumas delas já foram respondidas. Mas, à pergunta do Deputado Júlio Delgado sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens do País, eu respondo que sim. Eu conheço a Política de Segurança, que está muito ligada à instrumentação local. A interferometria é uma técnica de sensoriamento remoto, quer dizer, as medidas são tomadas de forma remota, sem a necessidade de haver, por exemplo, equipes em campo. Já esses monitoramentos tradicionais, como são chamados, que são os inclinômetros e os piezômetros, como a senhora falou, dependem de presença em campo, eventualmente estão sujeitos ao vandalismo, daí gerarem medidas ou não as gerarem, o que seria pior ainda. Mas eles existem, e hoje, no Brasil, utilizam-se muito essas técnicas.
Existem algumas outras técnicas que estão sendo adotadas. Por exemplo, em áreas críticas, há a instalação de equipamentos que ficam voltados para o talude de uma mina, como o GroundProbe que é utilizado hoje, que faz medidas constantes, mas, de um ponto muito específico, de áreas onde reconhecidamente existe a tendência de movimentação ou algum histórico de movimentação. Mas ele não tem a abrangência, como a Alejandra falou, de uma imagem de satélite, que, com uma única cena, pode monitorar milhares de quilômetros quadrados. Esses equipamentos são muitos pontuais; eles medem exatamente aquele ponto em que foram instalados. Trata-se de uma técnica complementar.
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15:39
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O Deputado Rogério Correia perguntou quantas empresas usam o InSAR hoje. No Brasil, infelizmente não temos nenhum contrato. Quer dizer, é um dos poucos países no mundo onde não há esse tipo de contrato para monitoramento dos sites. Assim como a Airbus, a Maxar faz uma coleta, que chamamos de "especulativa", mas no sentido de criar um banco de dados nosso, de vários sites, porque essa técnica exige que você tenha determinado número de cenas e tal. A Maxar faz esse monitoramento voluntário. Nós geramos o nosso arquivo, e, diria, das principais minas do Brasil. Na realidade, temos esse arquivo no mundo. É um acervo que está guardado. E, em havendo a demanda, é possível fazer o processamento dessas imagens, assim como faz a Airbus.
O SR. HELDER CARVALHAIS - Aqui no Brasil, nós não temos contrato com a Vale para esse serviço; para outros, sim, mas, para esse especificamente, não.
À pergunta da Deputada Áurea Carolina, que acho já se foi, se o Estado tem satélite e domina a tecnologia, uma questão de soberania nacional, a minha resposta seria que existem os dados do satélite Sentinel, que são da ESA e são dados gratuitos. Como disse a Alejandra, não adianta somente ter o insumo e as imagens, é preciso também dominar a técnica de transformar esse insumo em uma informação válida. Não adianta simplesmente ter os dados. Isso tem que gerar uma informação para o tomador de decisão. Então, existe o insumo gratuito, sim, que são os dados do satélite Sentinel, existem softwares também gratuitos que podem ser utilizados, mas a técnica envolvida nessa transformação de dados em informação é bastante complexa. O INPE certamente tem especialistas nessa área. Conheço alguns, pois sou proveniente do INPE também. Mas, repito, é uma técnica bastante complexa, embora seja, sim, possível...
Uma parte do escopo do serviço da Maxar normalmente é transferência de tecnologia; não é uma caixa-preta que é entregue. O cliente tem que saber o que ele está recebendo e como interpretar aquela informação, o que é fundamental. Não adianta simplesmente ele receber um mapa colorido ou um sistema automático, como perguntou a Deputada. Ele tem que saber interpretar aquela informação que está recebendo. E faço aqui um gancho na pergunta da Deputada Greyce Elias se existem sistemas automáticos. Sim, existem! Na verdade, você pode receber essa informação como um serviço de Internet, um serviço web, por exemplo, que vai alimentar um sistema interno da empresa. Mas quem define os níveis de emergência, outro ponto que a senhora colocou, é a equipe interna da empresa.
Ela é que vai definir os níveis de criticidade que existem hoje, como temos dentro da CPRM. Isso é traduzido dentro do sistema da empresa, que é um sistema de resposta à emergência deles, na verdade, que não só tem que alimentar essa informação, mas também mostrar o que fazer com essa informação, que é o ponto crítico também.
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15:43
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Essa foi uma questão da Deputada Elcione Barbalho sobre os piezômetros InSAR, que são técnicas complementares. Como eu disse, a abrangência de cada uma delas é muito diferente. Quando falo em piezômetro, estou-me referindo a algo bem local, bem pontual. Quanto à interferometria, eu vejo todo um contexto, e não só o ponto que estou monitorando. Isso, para algumas aplicações, para a extração de água, ou ingestão de CO2. Em campos maduros de petróleo, por exemplo, a interferometria também é utilizada para saber qual o efeito da ingestão desse CO2. Tem que se ter uma abrangência muito maior, porque pode-se injetar um gás, mas o efeito dele, por questão da composição geológica daquela região, aparece em outro ponto distante. E a mina de Sossego certamente é uma das minas que monitoramos e de onde fazemos a coleta das imagens para arquivo.
E, Deputada, temos uma interação muito grande com a equipe da CPRM. Eles estão muito interessados no que se refere à interferometria. Um dos componentes que estamos discutindo com eles é exatamente a capacitação do corpo técnico da CPRM em gerar essa informação e também, de novo, interpretar e saber utilizar essa informação. Estamos discutindo isso com eles. Agora, eles estão com um projeto, se não me engano, do Banco Mundial, que contempla a capacitação da equipe em interferometria.
A senhora perguntou também sobre como o sistema pode avisar. De novo, é uma tendência. O que analisamos é a tendência, naqueles gráficos, do comportamento daquele alvo. E, de novo, falo em prevenção. Essa é uma técnica voltada à prevenção, que pode ser utilizada no pós-acidente: olhando para o passado e existindo a disponibilidade das imagens pretéritas, é possível também saber se aquele comportamento já vinha antes do evento ou não. Mas o grande valor da interferometria está na prevenção.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Por isso ele tem que ser utilizado complementar aos estudos geológicos e geotécnicos.
O SR. HELDER CARVALHAIS - Sem dúvida, sem dúvida! Eles são absolutamente complementares. E não é só a interferometria.
Durante a minha exposição, eu coloquei que vejo a interferometria como uma peça de um quebra-cabeça. Ela vai nos ajudar a compor aquele cenário; ela não é uma solução, não é uma pílula dourada. Ela é mais uma peça, que, junto com o piezômetro, com as análises geotécnicas e geológicas, etc., nos dá uma segurança muito maior do cenário que você tem ali. Então, de novo, complementariedade e prevenção são as duas mensagens que eu queria deixar.
Quanto à pergunta do Deputado Wilson: "esse tipo de monitoramento pode ser implantado em todas as barragens do Brasil?", respondo que sim, é possível implementar.
Obviamente, essa é certamente uma iniciativa governamental. As empresas normalmente tendem a contratar isso para sites específicos, que detêm algum pré-conhecimento geotécnico de instabilidade de terreno, ou alguma coisa do gênero. Mas, em um programa governamental, sim. Por exemplo, as barragens com risco 2 ou acima podem ser definidas dentro de um programa de Governo como alvos a serem monitorados de forma sistemática, para se acompanhar todo o histórico.
(Pausa.)
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15:47
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu só queria complementar esse assunto. De tudo o que V.Exa. está falando aí, eu perguntei à Alejandra, e ela já me respondeu. Mas me aguçou algo.
O SR. HELDER CARVALHAIS - Já. Na verdade, há o CENPES — Centro de Pesquisa da PETROBRAS, e toda a tecnologia que entra na PETROBRAS tem que entrar via CENPES, onde se avalia aquela tecnologia até o limite, e, uma vez aprovada, ela se torna operacional. Nós fizemos três dutos, onde aplicamos e testamos a interferometria para eles: são ORBIG, OSBAT e Urucu-Coari-Manaus. ORBIG e OSBAT ligam São Sebastião à Cubatão e São Sebastião ao Rio de Janeiro, respectivamente. E Urucu-Coari-Manaus está na Amazônia, que são 700 quilômetros lineares de dutos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - A questão dele é se vocês têm no banco de dados Congonhas e Barão de Cocais.
O Deputado Júlio Delgado também citou o TAC, que foi assinado com o Governo de Minas Gerais e que será implementado pela RENOVA. É uma forma de eles contratarem esse tipo de serviço de interferometria.
Eu, particularmente, já estive em "n" reuniões para discutir esse tema com várias empresas de mineração aqui no Brasil, no Chile e também no Canadá. As operadoras estão cada dia mais reconhecendo o valor dessa técnica, que é de prevenção. E isso vem sendo adotado cada vez mais. No Chile, temos clientes, como a Airbus, que também consomem esse tipo de informação, de novo, voltada para a prevenção.
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15:51
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Helder.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Posso fazer mais uma pergunta ao Dr. Helder?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Deputada Elcione...
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - É só para completar uma informação minha...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Não, Deputada! Só 1 minutinho. Há outro Deputado que estava inscrito primeiro. Aguarde só um pouquinho.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Deputado, serei bem rápido. Quero parabenizar o Presidente pela condução dos trabalhos. Eu acho que é muito importante nós termos acesso a essas tecnologias. E quero colocar só uma informação, que eu não sei se todos sabem: o Brasil tem um satélite disponível no Ministério de Ciência e Tecnologia. Esse satélite entrou em órbita no ano passado, é do próprio País, e nós temos que exigir que ele seja usado para aquilo que é muito importante para o Brasil.
Então, faço uma sugestão para o Deputado Júlio Delgado, o nosso Relator: que nós questionemos o Ministro Marco Pontes, primeiro, se esse nosso satélite fornece essas informações, segundo, se essas informações podem ser disponibilizadas para a Agência Nacional de Mineração, para que ela tenha um acompanhamento constante dessas barragens, a fim de que novos fatos como esse não se repitam. Caso o satélite não forneça essas informações, é bom saber que elas já estão disponíveis no mercado e temos que utilizá-las.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Diego. A Comissão vai requerer. Evidentemente, não é pergunta para os dois.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Eu participei da Comissão Externa também da Hydro, lá no Pará, e nós vimos que estavam colocando tubulões e jogando os rejeitos todos em nossos rios. Um absurdo! E V.Exa. sabe como é a questão geográfica da Ilha do Marajó...
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Sim? Também faz?
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Agradeço, de maneira muito especial, ao Helder Carvalhais e à Alejandra Gonzales a contribuição, assim como agradeço aos colegas Parlamentares.
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