Comissão de Minas e Energia
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado)
Em 27 de Março de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Bom dia.
Sras. e Srs. Deputados, declaro aberta a audiência pública com a participação do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a fim de debater o Plano de Governo entre outros assuntos, em atendimento ao Requerimento nº 4, de 2019, da Comissão de Minas e Energia, de autoria dos Deputados Silas Câmara, Padre João, Arnaldo Jardim, Adolfo Viana e Greyce Elias.
Gostaria de dirigir meus cumprimentos, em especial, ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de dar as boas-vindas. Gostaria de agradecer a sua presença, em atendimento ao requerimento dos Deputados acima citados. Cumprimento ainda todos os demais presentes.
Informo que a lista de inscrição para os debates está aberta, e o Deputado que desejar interpelar o convidado deverá dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. Informo ainda que o Sr. Ministro não deverá ser aparteado no decorrer de sua exposição. Somente após a exposição, os Deputados poderão fazer seus questionamentos, tendo cada um o prazo de 3 minutos e o convidado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Primeiro eu gostaria apenas de dar o meu bom-dia a todos.
Quero agradecer e cumprimentar o Sr. Presidente, o Deputado Benes Leocádio, na pessoa de quem eu cumprimento todos os presentes, para nós ganharmos tempo.
Esta Comissão, a Comissão de Minas e Energia, não só tem o mesmo nome do Ministério como também eu considero, não de agora, mas até de antes do período em que eu não era Ministro, quando eu já acompanhava as atividades aqui na Casa, importante para o Ministério de Minas e Energia. Por isso, eu digo que esta é uma Comissão parceira do Ministério. Tudo passa por aqui, e é muito importante essa interação.
Eu agradeço o convite agora, logo no início do Governo. Este também é início de uma nova legislatura e é uma oportunidade que nós temos, o Ministério, de apresentarmos as nossas ações prioritárias.
Antes de eu apresentar as nossas ações prioritárias, eu gostaria de contextualizar o Ministério de Minas e Energia. Todos nós sabemos, e os senhores e as senhoras mais do que eu, que esse Ministério tem uma importância muito grande para o País. Eu não diria nem o Ministério, eu diria que o setor de minas e energia é muito importante.
Dentro desse contexto eu vou apresentar esses tópicos aos senhores, finalizando com algumas ações prioritárias do Ministério. Depois, durante o debate, podemos esclarecer e até nos aprofundar alguns temas que sejam de interesse.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Falamos de importância, e aqui está a primeira importância do Ministério. Como todos nós sabemos, energia, e eu diria que mineral, é fundamental hoje em dia para o crescimento de qualquer nação. E aqui não é diferente, até porque nós somos uma nação que tem algumas características e peculiaridades, que eu vou apresentar mais adiante.
Mas nós temos projeções, da nossa empresa de planejamento energético, do que o Ministério deveria fazer, de quanto o setor teria que crescer para acompanhar um aumento do PIB de 2,7% e de 3% de 2023 a 2027. Eu quero dizer que esses são considerados dados médios. Como consequência, nós vamos ter um crescimento do País, um maior consumo de energia e também de minerais.
Para que os senhores tenham noção dos investimentos necessários, a partir do que eu acabei de apresentar, da média de crescimento do País de 2,7 até 2022 e 3% até 2027, serão investidos só no setor de petróleo, gás e biocombustíveis 1,5 trilhão de reais; no setor de energia elétrica, 400 bilhões; até 2022, na mineração, 80 bilhões. Para os senhores terem noção da arrecadação que o Ministério proporciona ao País, só no ano passado foram 74 bilhões, que significam um terço daquilo que foi arrecadado em outorgas, bônus etc. Então, essa é a importância do Ministério. O setor de mineração e energia do País corresponde simplesmente a um terço do PIB brasileiro. Esse é o setor que nós temos a responsabilidade de conduzir. Quando eu falo "nós", não me refiro ao Ministério, mas, sim, a nós todos, porque estamos aqui com a responsabilidade de conduzi-lo.
A nossa matriz energética brasileira não só tem algumas características peculiares mas também algo que eu entendo ser motivo de orgulho nacional. Quando verificamos, percebemos que 44% da nossa matriz energética é composta de fontes renováveis, enquanto, no restante do mundo, as fontes renováveis representam 14%.
Eu participei, há algumas semanas, do maior evento mundial de petróleo, gás e biocombustível, em Houston, que é chamado de CERAWeek. Um dos principais temas abordados nessa feira foi a transição energética. Ao participar de um painel, tive não só a felicidade mas também a oportunidade de dizer que a transição energética no nosso País, na realidade, começou há décadas. Citei Itaipu, que é uma das maiores hidrelétricas do mundo e um empreendimento que é um bom exemplo.
Trata-se de um acordo entre países, um empreendimento binacional que em 2023 vai complementar 50 anos.
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Então, a nossa transição energética, na realidade, começou há muito tempo. Ela começou com o PROÁLCOOL também, que é um exemplo para o mundo, que hoje em dia corre para descarbonizar o mundo e torná-lo, vamos dizer assim, mais limpo.
Isso também nos dá um conforto muito grande, porque temos que crescer, temos que produzir mais energia e mais minerais. Temos uma condição muito favorável, se compararmos o Brasil com outros países, em termos de emissão CO2 per capita. Por habitante, o Brasil emite 2,2 toneladas, enquanto a União Europeia emite 6,3 toneladas; a China, 6,6 toneladas; os Estados Unidos, 15,5 toneladas. Isso não só é um exemplo daquilo que nós tivemos como políticas públicas no País, mas também dá uma tranquilidade muito grande para que continuemos a nos desenvolver.
Quais são os desafios? Os desafios são lógicos: promover a expansão da matriz e, com isso, garantir a segurança energética.
Aqui eu faço um parêntese. Neste verão, de 2019, por quatro vezes, nós batemos o pico de consumo de energia. E batemos esses recordes, vamos dizer, com total segurança: não houve apagão no País por conta dessa demanda maior por energia. Isso mostra também que o País está no caminho certo no que diz respeito à garantia da segurança energética. Isso é fundamental, evidentemente, para um desenvolvimento sustentável do País. Agora, esse desenvolvimento tem outro desafio. A nossa energia é cara se comparada com a de outros países. Por exemplo, a nossa energia é três vezes mais cara do que a energia dos Estados Unidos. Isso pode comprometer o nosso desenvolvimento. Então, nós temos um desafio permanente: buscar a justeza tarifária.
Outra coisa nesse eslaide é um motivo de satisfação, pelas suas características, mas nós temos o desafio de saber empregar isso. Poucos países do mundo têm a diversidade de fontes de energia que o nosso País tem: só Estados Unidos e Alemanha. Nós temos fonte de energia de A a Z: do vento, do sol, do urânio, que permite obtermos a energia nuclear, da biomassa. Nós temos tudo, sem falar na energia hidráulica.
Agora nós vamos entrar naqueles desafios que eu apresentei. Quais são os pilares da nossa administração à frente do Ministério? Aumentar a governança, aperfeiçoar a estabilidade regulatória e jurídica. Para quê? Para proporcionar previsibilidade. Como os senhores viram, os números são muito grandes. Serão investidos 1,5 trilhão de reais nos próximos 10 anos.
Nós temos que proporcionar as condições para que os investimentos venham. E esses investimentos não são da União, porque ela não tem condições de fazê-los, terão que vir de empreendedores privados.
Quanto ao nosso arranjo, qual é a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia? Planejar e executar as políticas, muitas delas emanadas daqui do Congresso Nacional, fomentar a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico, incentivar o desenvolvimento e a utilização de novas tecnologias e buscar o equilíbrio estrutural e conjuntural do sistema.
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De que forma nós estamos organizados no Ministério — e esta Comissão tem ex-Ministros entre seus membros, que ainda não vi aqui, mas um recentemente passou pelo Ministério —? Temos o Gabinete, a Secretaria Executiva e as Secretarias finalísticas: Secretaria de Energia Elétrica, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
Quanto aos órgãos vinculados ao Ministério, temos: três agências, ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica, ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a recém-criada ANM — Agência Nacional de Mineração; duas empresas de economia mista, PETROBRAS e ELETROBRAS; e outras empresas dependentes, como EPE — Empresa de Pesquisa Energética, CPRM — Serviço Geológico do Brasil, PPSA — Pré-Sal Petróleo S.A., NUCLEP — Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e INB — Indústrias Nucleares do Brasil.
Quais foram as ações práticas que nós implementamos desde que assumimos? Já na primeira semana de Governo, eu fiz questão de reunir todos os funcionários do Ministério. Tivemos uma reunião, quando eu pude me apresentar a eles, de forma objetiva, primeiro, para saberem quem eu sou, segundo, para chamá-los para participar, para se comprometerem com as importantes ações que nós teremos que implementar no setor.
Também fizemos reuniões, nos 2 primeiros meses, com os investidores, com todas as associações dos setores — setor elétrico, de mineração e de petróleo, gás e biocombustíveis.
Tivemos duas conferências com a imprensa, quando eu pude apresentar, tanto para as associações quanto para a imprensa, quais são as prioridades do Ministério. Tivemos uma interação com todos esses atores.
Estamos tendo reuniões com os órgãos institucionais, como o Tribunal de Contas da União. Eu, particularmente, desde que fui indicado, desde o período de transição, desde janeiro, estou recebendo Parlamentares. Para minha satisfação, a partir do início de fevereiro, comecei a receber mais Parlamentares e Governadores. Já tivemos mais de 60 encontros com essas pessoas.
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Também tivemos reuniões de trabalho nas empresas e nos órgãos que são vinculados ao Ministério de Minas e Energia. A intenção é que isso ocorra de forma bimestral, para que possamos avaliar as nossas ações e as demandas que foram colocadas.
Em termos de missões internacionais, nesses 2 primeiros meses, fruto inclusive das viagens do Presidente Bolsonaro, em visita recente aos Estados Unidos, onde tive a oportunidade de me reunir com o meu homólogo, o Secretário do Departamento de Energia, no Fórum de Energia Brasil/Estados Unidos, lançado durante a viagem, estabelecemos uma agenda de trabalho. Uma delegação americana virá para uma reunião que será realizada até meados de abril.
Da mesma forma, na minha ida ao Canadá, à maior convenção de mineração do mundo, em Toronto, junto ao Peru estabelecemos cooperação em energia e mineração e estamos aguardando, até maio, a vinda de uma delegação peruana para tratarmos dos temas de interesse.
No dia de hoje, fruto da visita do Presidente Macri ao Brasil, ontem foi uma delegação do Ministério de Minas e Energia à Argentina para, dentro de uma agenda de trabalho, fomentar uma cooperação nos empreendimentos de usinas binacionais hidrelétricas e também no setor de gás para viabilizar, por exemplo, a térmica que temos em Uruguaiana, que necessita de gás, assim como a complementaridade que o nosso sistema elétrico possui e no qual temos que trabalhar mais.
Em relação ao Paraguai, fruto também da visita do Presidente paraguaio ao Brasil, já iniciamos a renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, que é fundamental tanto para o Brasil quanto, principalmente, para o Paraguai.
Em relação à Bolívia, agora, em 2019, vence o contrato do GASBOL — Gasoduto Bolívia-Brasil. A PETROBRAS iniciou as negociações com a Bolívia, que nós estamos acompanhando. Temos também outros assuntos, em termos de cooperação, na área de hidrocarbonetos com aquele país.
Agora vamos, então, àquilo que interessa, às ações prioritárias do Ministério. Listamos algumas delas para apresentar às senhoras e aos senhores e, depois, expandir o debate dessas ações e de qualquer outro assunto que queiram conhecer.
Eu dividi o tema por setores. Primeiro, vamos falar do setor de petróleo, gás e biocombustíveis, depois, do setor elétrico e, finalmente, da mineração.
Características gerais daquilo que é chamado cessão onerosa ou excedentes dela. O que costumo dizer — e até disse em viagem ao exterior — é que isso é o novo Eldorado do mundo na área de óleo e gás.
O que proporcionará ao País? Dobrar as nossas reservas existentes. Se hoje elas são da ordem de 12 bilhões de barris, há estimativas de que cheguem a 20 a 24 bilhões. Isso, efetivamente, também justifica aqueles investimentos de que vamos falar.
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Espera-se ainda cerca de 1 trilhão de reais em arrecadação nos próximos 35 anos. Nós deveríamos ter, no pico, 2 milhões de barris de petróleo/dia retirados daquela área, e há uma previsão de construção de aproximadamente 17 novas plataformas para atender à produção. Isso vai levar o País, dentro de aproximadamente 20 anos, a ficar entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo e a dobrar sua capacidade de produção de gás de 112 para 220 milhões de metros cúbicos/dia nos próximos 10 anos. Hoje o setor de petróleo e gás representa 13% do PIB. Com esses números, muito em breve, nos próximos 10 anos, essa participação vai aumentar muito, em algo estimado em pelo menos vinte e poucos porcento.
Por que é importante — acho que as senhoras e os senhores já devem ter ouvido falar — o leilão do excedente da cessão onerosa? O que é a cessão onerosa? Nós temos aqui também como algumas particularidades do nosso País vários regimes de exploração: partilha, concessão, cessão onerosa. Com isso, vamos administrando a exploração dos nossos recursos naturais no que diz respeito a petróleo e gás.
A cessão onerosa é proveniente de uma lei de 2010, se não me falha a memória, que dizia que a PETROBRAS tinha o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Só que, como mostrei, existe muito mais petróleo. A própria lei prevê, em um de seus artigos, que esse contrato poderia e deveria ser renegociado. E é isso que está ocorrendo no momento. Por isso, nós vamos fazer o leilão do que é chamado de excedente da cessão onerosa.
Por que isso é muito importante? Porque, como disse, essa área é a de maior produtividade e volume do mundo. Eu estive também na CERAWeek e o Presidente da British Petroleum, pessoa muito reconhecida, numa apresentação que fez, disse que a área do pré-sal é o novo Oriente Médio do mundo. Na reunião que o Presidente Trump teve com o Presidente Bolsonaro, ele mencionou interesse em conhecer mais detalhes a respeito. Essa é, realmente, uma oportunidade que o País não pode perder.
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Por que nós temos que realizar esse leilão este ano? Nós temos mantido reuniões em todos os níveis que vão da PETROBRAS à Agência Nacional de Petróleo, o próprio Ministério de Minas e Energia, com diversos potenciais investidores. Há recursos abundantes dentro desses grandes atores, produtores, exploradores mundiais para investimento. Mas nós não temos a única província de óleo e gás do mundo. Temos que saber explorar isso. Cada ano que nós deixamos de realizar um empreendimento como esse, nós perdemos 7 bilhões de dólares. Por quê? Porque o dinheiro é finito. Se o investidor não aplica aqui, vai aplicar em outro lugar.
Cito o exemplo de outra província de óleo e gás que está surgindo aqui na América do Sul com excelentes indicadores que fica na área de offshore da Guiana. São oportunidades como essas que nosso País não pode perder.
Os resultados esperados são esses. Não vou repetir porque já estou falando exaustivamente sobre o que vamos angariar com isso.
Agora vamos falar do gás. Como eu disse, considero fundamental o gás para que seja incorporado como um importante agente indutor do nosso desenvolvimento. O gás no nosso País tem algumas características sobre as quais temos que refletir.
A PETROBRAS, por exemplo, é responsável por 75% da produção nacional, 100% da importação e 40% do consumo. Ela é a maior consumidora nacional de gás, porque é utilizado para diversas coisas, inclusive para o refino, controla 100% da infraestrutura — a PETROBRAS controla 100% da nossa infraestrutura! — e é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás do País. O que isso significa? Significa que nós temos 9.500 quilômetros de gasodutos e que aproximadamente só 4% das residências são concentradas no Sudeste, com uma participação de apenas 12% na oferta de energia.
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Isso significa que temos que investir em infraestrutura, descentralizar o mercado de gás na oferta e na demanda e procurar aumentar essa oferta em até 70% até 2027, para que, primeiro, consigamos integrar o gás a nossa matriz energética efetivamente e, segundo, para que alcancemos os resultados que aqui apresentei, principalmente naquilo que vai proporcionar em termos de energia limpa e a um custo mais justo para o investidor, e também de recursos na ordem de 50 bilhões de reais de investimentos nos próximos 10 anos.
Então, dentro desse cenário, uma das ações prioritárias do Ministério é promover o Novo Mercado de Gás dentro daquilo que eu já disse: proporcionar concorrência no mercado por meio de aperfeiçoamento de marcos legais, o que passa por aqui.
Muito já foi e terá que ser feito dentro desse cenário que eu apresentei. Pretendemos, primeiro, viabilizar o aproveitamento do gás do pré-sal. Hoje, o que ocorre em alguns locais? Como não temos infraestrutura, o gás, em vez de ser retirado, é reinjetado no poço. Nós não perdemos o gás, mas estamos deixando... Agora, com o excedente da cessão onerosa, quando vai haver muito gás, o que pode ocorrer? Em vez de utilizarmos o gás, vamos exportá-lo. Isso me parece que não é uma coisa de bom senso.
Então, com relação ao gás natural, temos que aumentar a competitividade e a redução do preço, fazer uma maior abertura do mercado, atrair investimentos, aumentar a integração entre gás natural e setor elétrico, como já foi aqui mencionado.
Vamos falar agora do setor elétrico. Ele tem as seguintes características: 163 gigawatts, que é a capacidade instalada, e, como eu disse, este ano já bateu o recorde, se não me engano, quatro vezes —; 83 milhões de unidades consumidoras; 145 mil quilômetros de linhas de transmissão — dá para dar a volta na Terra duas vezes —; e 400 bilhões de reais em investimentos, como já disse, para os próximos 7 anos.
Aqui, há outro motivo de orgulho também para o nosso setor. Como eu disse, a nossa transição energética começou há muito tempo. Mas, só no que diz respeito ao setor elétrico, 80% da nossa oferta de energia é de fontes renováveis, tendo as hidrelétricas o papel importante de 65%.
O que pretendemos fazer? Eu considero o setor elétrico bem organizado e faz parte da agência reguladora mais antiga do País, a ANEEL, que, se não me engano, está completando 23 anos.
Mas nós precisamos sim aprimorá-lo, principalmente para dar sustentabilidade e segurança jurídica aos investimentos que têm que ser executados. Isso vai permitir esses resultados que não vou ficar repetindo para não cansá-los.
Aqui eu só vou fazer um comentário desses resultados em relação à tecnologia e à escala. Há alguns anos, dentro das fontes renováveis de energia, vieram a eólica e a solar. O custo da eólica, se não me engano, era em torno de 120 dólares o megawatt. Por conta do aumento da escala e do desenvolvimento tecnológico, hoje esse valor passou para 19 dólares o megawatt, em pouco mais de 6 anos, o que mostra a importância do investimento em tecnologia, a importância de novas fontes. Efetivamente, ele é muito compensador.
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Dentro dos desafios, eu acredito que boa parte dos senhores sabe que essa questão do risco hidrológico tem que ser resolvida. Ela compromete o mercado de curto prazo. Hoje estamos com um déficit de 7 bilhões de reais nesse mercado, o que afugenta os investidores e judicializa um setor. A meu ver, não há necessidade de ser dessa forma. Para isso, a solução já está nesta Casa, é o Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, que já passou no Senado e está aguardando para entrar na pauta da Câmara. Com isso, nós vamos resolver o problema que se iniciou em 2013 e vem até os dias de hoje.
Nós também pretendemos, tão logo isso seja resolvido, tão logo esse projeto seja aprovado por esta Casa, apresentar sugestões para fazer uma revisão das garantias físicas. As garantias físicas, só para esclarecimento, são aquilo que as hidrelétricas se comprometem a fornecer, numa explicação bastante simplista, e que nós temos que rever, porque sabemos que as chuvas não têm sido tão generosas com o País, principalmente nos últimos anos. Ficamos um pouco sobressaltados no mês de fevereiro porque houve um período de seca grande, principalmente onde não pode haver seca, além do Nordeste, mas principalmente onde ficam as nossas represas. Elas são como bateria de carro: se estiver vazia, o carro não vai partir e nós não vamos ter aquilo de que necessitamos. Nós temos que resolver isso. Temos que rever o modelo para que não tenhamos a judicialização do setor, o que é indesejável no futuro.
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Outra coisa que é tão importante é a situação de Roraima. Eu acho que todos aqui sabem que é o único Estado brasileiro que não está interligado ao nosso sistema elétrico. Esse é efetivamente um problema, uma questão inclusive de segurança nacional. Roraima faz fronteira com dois países e estava, até recentemente, "refém" — entre aspas — da energia que vinha da Venezuela. Os senhores sabem que, desde março, por conta do agravamento da situação na Venezuela, o fornecimento foi cortado e hoje nós operamos com 210 megawatts por termoelétrica naquele Estado, o que requer um suprimento de 80 carretas de óleo diesel por dia de Manaus para Boa Vista. Qual é o custo disso? Além da emissão de CO2 acima do desejado, uma conta de 1 bilhão e 900 milhões de reais para os consumidores brasileiros.
Trata-se de um tema que nós temos que resolver com ações estruturantes. Ações estruturantes não são só o linhão que vai ligar Manaus a Boa Vista. Estamos resolvendo isso. Temos também, para dar segurança energética, que ter outras fontes naquele Estado. Por isso, vamos realizar um leilão em maio de novas fontes renováveis para Roraima, que vão estar implementadas até o início de 2021. Quanto ao Linhão Manaus-Boa Vista, a nossa expectativa é que esteja concluído até dezembro de 2021.
Agora vou falar da ELETROBRAS. O que é a ELETROBRAS? Além de ser uma empresa de economia mista, é responsável por 30% da geração de energia do nosso País e 50% da transmissão. Essa é a ELETROBRAS.
O que aconteceu com ela? "Quebrou" — entre aspas. Acumulou um prejuízo no período de 2012 a 2017 de 22,5 bilhões de reais. O que isso significa? Significa que perdeu a capacidade de investimento. Uma empresa que é responsável por 30% da geração e 50% da transmissão de energia não pode perder capacidade de investimento. Hoje ela tem 4 bilhões de reais para investir, quando deveria estar investindo 12 bilhões de reais para se manter no patamar em que se encontra. Então, a ELETROBRAS vem passando por um período de redução de custos e aumento da sua eficiência na operação. Ela está, eu diria, se recuperando.
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Como o Estado não tem condição de fazer investimentos na ELETROBRAS, nós iniciamos um estudo para que seja estabelecido um modelo para a capitalização da empresa. Isso vai permitir que ela volte a investir e participe, como os senhores viram, daquilo que nós temos que investir para o País continuar crescendo de forma sustentável. Ela tem que voltar a ter capacidade de investimento para que o setor possa se expandir.
Itaipu também está na ordem do dia. Eu comentei com os senhores, mas aqui eu gostaria apenas de dizer da importância da negociação desse tratado. O que Itaipu representa para o Paraguai? Ela é 80% do PIB paraguaio. Nós, Brasil, utilizamos 85% da energia de Itaipu. É importantíssimo que, em 2023, esse Anexo C, que é, na realidade, um contrato que existe desde o tratado, seja revisto. Isso vai ser fundamental para que nós façamos o planejamento da nossa matriz energética daqui para o futuro.
Estabelecemos grupos de trabalho aqui dentro do Brasil. O Paraguai já iniciou esse processo até pela importância que tem Itaipu para o país já há muitos anos. Nós pretendemos agora, depois da visita do Presidente paraguaio ao Brasil, em conversas dele com o Presidente Bolsonaro, iniciar um diálogo. Pretendemos ter isso concluído nos próximos 2 anos.
Angra 3 é outro assunto que também está na ordem do dia e que é de muita importância para o País. Nós estamos trabalhando para viabilizar a finalização das obras da usina, o que proporcionará 1,4 gigawatts, muito importante para a segurança energética e pelo posicionamento que tem Itaipu em relação ao Sudeste, onde nós temos o maior consumo de energia. Isso proporcionará não só mais segurança energética, mas também reduzirá o acionamento de térmicas e contribuirá para evitar o risco hidrológico. Não será necessário despachar tanta energia das hidrelétricas.
Finalmente, vamos falar da mineração. Eu costumo dizer que não tenho inveja. Esse sentimento não é uma característica que gosto de ter, é um sentimento que eu não acho muito positivo. Mas devo confessar que tenho uma certa inveja da minha amiga Tereza Cristina, Ministra da Agricultura: o agro é pop, o agro é tudo de bom; a mineração nem tanto.
Como eu disse para os senhores, o mineral está dentro desta sala, está em tudo: no microfone, na tecnologia. Está em tudo quanto é lugar.
Nós temos que fazer com que a mineração seja reconhecida dessa forma. Vejam só quão importante é para o nosso País: é responsável por 4% do nosso PIB e por 21% das exportações, com 50 bilhões de dólares só no ano de 2018. E vai ser vital para o nosso crescimento.
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Aqui temos a estimativa do Banco Mundial de que o aumento da demanda por minerais vai viabilizar a transição para a economia de baixo carbono. Por isso, a mineração é importante.
Outra característica do País: nós somos o terceiro maior produtor do mundo, em valor de produção mineral, e um dos poucos países que têm esta variedade de commodities: cinquenta. Vejam o posicionamento dos países: Austrália, Canadá, Brasil e, logo depois, Chile, um país muito pequeno. Sabem quantas commodities o Chile tem? Três. Nós temos 50. E ele está ali pertinho de nós.
Eu acho que nós temos que valorizar muito esse setor. Há ainda muita coisa para ser feita, mas nós temos que tornar a mineração pop, como é a agricultura. Quais são os nossos desafios? Já era uma prioridade do Ministério, no início do Governo, estruturar e fortalecer a Agência Nacional de Mineração. Infelizmente, ocorreu aquele desastre, aquela tragédia em Brumadinho. Isso de certa forma acelerou todo esse processo.
A partir daí e com muita contribuição desta Casa, nós iniciamos o aprimoramento das leis e normas. Algumas já foram publicadas pela Agência Nacional de Mineração, mas não é só papel. Nós estamos sendo mais efetivos para contribuir para que a mineração seja reconhecida como uma atividade econômica importante, fundamental e segura para o País.
Como eu disse, o País, com 50 commodities e com o território que tem, precisa criar um ambiente de segurança para que possamos efetivamente atrair novos investimentos e gerar mais empregos. Se não me falha a memória, a mineração gera quase 3 milhões de empregos diretos e indiretos. Nós temos que ter o comprometimento de usar essa atividade para propiciar melhor qualidade de vida para a nossa população.
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O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Agradecemos e parabenizamos o Sr. Ministro pela exposição.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Três minutos, Presidente? Achei que, por ser autor, eu teria mais tempo.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Não.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, são muitas as questões.
Primeiro, quero tratar da produção. É importante sabermos da produção de petróleo. Achei preocupante a palavra do Ministro quando citou que Trump disse que aqui é o novo Oriente Médio. Será que isso significa que ou o Brasil entrega de bandeja o petróleo ou eles vão tomar o petróleo com bombas?
Em relação ao gás, é importante... É preocupante a questão da incapacidade de investimentos. O que o Governo pensa de fato? Qual é o plano para investimento? Qual será a saída?
O setor elétrico engloba muitas questões. Nós nos perdemos em 3 minutos. Não sei como vou elaborar minhas questões.
A ELETROBRAS, entendemos, de fato é estratégica tanto na linha de produção quanto de transmissão: 30% e 50%. Agora, a solução é a capitalização? Significa criar condições para privatizar? O que é a capitalização para o senhor? Bolsonaro dizia que, por esse setor ser estratégico, não iria privatizar nenhuma empresa. Mas Temer iniciou o processo, inclusive nomeando o Presidente da ELETROBRAS. O senhor confirma que o rumo da ELETROBRAS será a linha dada por Paulo Guedes, ou pelo que Bolsonaro vinha dizendo?
O mesmo vale para a PETROBRAS. É importante ter o reconhecimento do senhor de que nos últimos 6 anos tivemos grandes avanços, pelo que pude entender, na linha de produção, colocando o Brasil entre os cinco maiores do mundo. Isso significa que Lula estava certo quando fez grandes investimentos no pré-sal. Foi de fato um acerto, embora tenha havido uma campanha, como está havendo agora uma para a ELETROBRAS, paga, para desqualificar e esvaziar. O mesmo aconteceu com a Vale lá atrás e com a PETROBRAS. Agora nós percebemos essa mesma campanha para desmoralizar a ELETROBRAS, uma empresa tão estratégica.
Eu sou de Minas Gerais, morei 9 anos em Mariana, onde houve um crime da Vale na Barragem do Fundão, matando 19 pessoas. Em Brumadinho mataram mais de 300 na verdade.
Em Barão de Cocais, mais de 500 pessoas estão fora de suas casas. Em Congonhas há uma recomendação do Ministério Público para se retirarem dessas casas mais de 23 mil famílias. E a CSN ignorou essa recomendação.
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Então, qual é a força do Ministério Público em relação à Agência Nacional de Mineração? Percebemos também que há ali certa intransigência, quando todas as ações têm que ter o aval da Secretaria. Essa não é uma intransigência também com relação à autonomia da Agência Nacional de Mineração? Quais os investimentos que de fato vão se fazer na Agência Nacional de Mineração para lhe dar condições de fiscalizar? O que o senhor entende por barragem segura, se todos os estudos no mundo inteiro estão provando que essas barragens, nem a jusante nem a montante, não garantem segurança para ninguém? Esse modelo que é feito de terra não garante segurança absoluta para ninguém. O que o senhor entende por barragem segura, repito? Qual é a meta do Ministério junto à Agência para extinguir, para eliminar essas barragens? Vão estabelecer prazos e metas? Qual será a política a ser adotada também em relação à mineração a seco?
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Presidente, eu acho que vamos ter que ter o Ministro aqui muitas vezes para irmos aprofundando...
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Não há problema. Mas vamos tentar ouvir todos.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Mas eu gostaria de focar no rumo da ELETROBRAS. Quem manda? Quem vai fazer a coordenação? Qual é o Ministério, na verdade, que vai dar rumo à ELETROBRAS e a sua política e à PETROBRAS?
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Muito obrigado, Deputado Padre João.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, quero saudar o Ministro Bento Albuquerque, primeiro, por ter aquiescido em vir a esta Comissão, a partir do convite do Deputado Silas Câmara, subscrito por nós. Isso caracteriza uma postura de diálogo que nós temos identificado no seu comportamento, uma disposição de buscar soluções. Isso faz toda a diferença. Quero cumprimentar o senhor e a sua equipe que foi constituída no Ministério.
Vou ser muito objetivo com relação a algumas questões. Primeiro, o senhor falou, no quadro geral, sobre o desafio da oferta de energia. Todos nós queremos ver o nosso País retomando o crescimento. Se ele crescer a 1%, a demanda de energia crescerá a 1,5%. É sempre um pouco assim. Estou falando sucintamente, mas há uma relação em que a energia aumenta mais do que o crescimento propriamente dito.
Eu indago: estão previstos novos leilões? Vai ser mantida a prioridade para fontes renováveis? Nós sabemos que o Operador Nacional do Sistema Elétrico tem despachado térmicas de alto custo, contratos antigos que estão por ser vencidos. Cogita se fazerem novos leilões também para incorporar novas térmicas na base para nós podermos buscar exatamente a diminuição do custo de energia? Como está previsto isso?
O segundo item diz respeito ao que o senhor se referiu, ao custo. O senhor deu um sinal de que o gás usado com mais presença pode ser a forma de um indicador para diminuir o custo de energia. O senhor reconheceu que a energia no Brasil é cara. Que outras medidas o senhor imagina que podemos buscar para diminuir o custo da energia?
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Sobre a questão da cessão onerosa, quero cumprimentá-lo pela diretriz que tem sido mantida de recuperar a PETROBRAS. Todos nós ficamos apurados com os descaminhos que houve na PETROBRAS. Todos nós sabemos que o seu valor patrimonial, num período recente, despencou. A partir do Governo Michel Temer, houve uma recuperação do seu valor real, uma reestruturação que tem dado resultados. Eu o saúdo porque esse caminho está sendo mantido.
Eu estava aqui quando discutimos o marco regulatório do pré-sal e presidi uma das Comissões, a da capitalização da PETROBRAS, e pergunto: está pactuado o termo da PETROBRAS sobre o pagamento da cessão onerosa? O senhor acha que, para este leilão, é necessária alguma mudança legislativa ou o que existe já garante que ele poderá ocorrer?
Sobre o gás, há uma proposta que está sendo analisada, inclusive nesta Comissão, de uma nova Lei do Gás, que chamamos de Gás para Crescer, e isso veio anteriormente. O senhor está de acordo com essa proposta? Acha que é por esse rumo que deveríamos buscar a ampliação?
Finalmente, sobre o risco hidrológico, nós sabemos que isso tem causado um desequilíbrio na oferta. Hoje, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), há um buraco de 7 bilhões de reais que se aprofunda, e contratos não são respeitados.
Tramita na Casa um projeto que está pronto para ir a Plenário, ao qual nós temos apresentado emendas. Eu próprio apresentei emenda a várias medidas provisórias, porque era atinente a essas questões, como é o caso da MP 855/18. Pergunto se há concordância com esse projeto e se há uma iniciativa de proposta legislativa mais estrutural para equacionar a questão do risco hidrológico.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Obrigado, Deputado Arnaldo Jardim. Parabéns pelo poder de síntese nas perguntas.
O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA) - Sr. Presidente, quero saudar o Ministro Bento Albuquerque e parabenizá-lo por atender ao chamado desta importante Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Muito obrigado, Deputado Adolfo Viana.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Bom dia, Presidente desta Comissão; bom dia, Sr. Ministro. Em nome de V.Exas., eu gostaria de cumprimentar todos os demais Deputados presentes que fazem parte desta Comissão tão importante não só para Minas Gerais, que é o meu Estado, mas também para todo o Brasil.
Quero inicialmente, Ministro, fazer também algumas colocações que considero importantes, tendo em vista que sou de Minas Gerais e Deputada em primeiro mandato.
Minas já leva no nome a importância de uma riqueza que nós temos, que é a questão da mineração. Como dito em suas palavras, a mineração precisa ganhar um novo olhar. Nós precisamos fazer com que a população entenda — e esse é o nosso papel, nós do Legislativo, e o do Executivo e também do setor organizado — a importância que a mineração tem no nosso dia a dia, nas nossas relações, em tudo que fazemos.
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Faço parte da Comissão Externa que trata da questão da tragédia de Brumadinho, e temos defendido com muita responsabilidade a questão da desburocratização das legislações no tocante à mineração. Temos percebido que, enquanto estamos enfrentando esse debate da questão das barragens, também não podemos fechar os olhos para um setor tão importante, por conta da questão do desemprego no Brasil. Entendo que a mineração é responsável e pode contribuir muito com essa questão da geração de emprego e renda dentro desse setor, se nós desburocratizarmos com responsabilidade. O que nós precisamos entender é que a mineração sustentável gera emprego e renda. Precisamos mostrar isso à sociedade, uma vez que infelizmente a mineração tem enfrentado uma grande rejeição, tendo em vista esses problemas que temos enfrentado nas questões da barragem.
Tenho defendido também a questão do pequeno e médio minerador. Ele precisa ser olhado de uma forma especial. Nós temos legislações que estão sendo utilizadas para o grande, para o médio e para o pequeno, numa mesma proporção. Quando nós tocamos no assunto de rochas ornamentais, de agregados da construção civil, não podemos fazer com que eles sejam submetidos à mesma legislação das grandes mineradoras nacionais e internacionais. Por isso, defendo essa questão da desburocratização com responsabilidade, essa questão de um olhar diferenciado para o pequeno e médio produtor.
Defendo também essa questão da união da CPRM — Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais com a Agência Nacional de Mineração. Só para dar um exemplo, em Minas Gerais, nós temos seis carros velhos na garagem da Agência Regional, antigo DNPM — Departamento Nacional de Produção Mineral; nós temos 35 servidores para analisar 140 mil processos de mineração no Estado. Isso é algo impossível. Nós precisamos que a agência tome uma decisão e medidas o mais rápido possível, porque, depois que o DNPM se transformou em agência e depois da tragédia de Brumadinho, infelizmente, o setor mineral está travado e parado em todo o País, principalmente em Minas Gerais.
Só para finalizar, quero também deixar destacado aqui que, quando defendo essa proposta de união da CPRM com a Agência Nacional de Mineração, criando-se uma superagência e um departamento de pesquisa — é claro que nós não podemos desconsiderar as pesquisas, porque elas são importantíssimas ao setor, e nós precisamos fazer com que a pesquisa avance —, essa união vai nos gerar 1.500 servidores, fazendo com que isso solucione esse caso de falta de servidores dentro da agência em todo o Brasil, não só em Minas Gerais, fazendo com que, então, aproveitemos melhor os servidores que temos e os empregados da CPRM que têm a função de fiscalizar.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Eu gostaria de combinar com os Srs. Deputados e com as Sras. Deputadas um critério para que nós possamos avançar, ouvir o Ministro e otimizar o nosso tempo. O primeiro critério como autor — estou inclusive abrindo mão do meu tempo agora — seria: o Ministro responderia às indagações dos três autores que já fizeram uso da palavra.
Colegas, nós temos aqui inscritos 25 Deputados Federais e 5 Líderes. Então, são 30 Deputados inscritos.
Obviamente que os senhores conhecem o que é uma audiência pública. Gostaria muito que o Ministro concluísse esta audiência pública com esta quantidade agradável e positiva de Deputados presentes. Então, o que faremos? Sugiro que S.Exa. responda às perguntas dos autores, e, em seguida, alternamos os Líderes, já que o Líder tem o tempo da Liderança e os Parlamentares já estão inscritos para as perguntas. Então, utilizarão a palavra um Líder, em alternância, e quatro inscritos. Por quê? Senão, todos os Líderes falam, o tempo vai embora, e não honramos a todos os que fizeram esse sacrifício.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Pois não.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Um esclarecimento. Quais seriam os Líderes das bancadas?
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Líderes que estão com requerimentos indicados pela Comissão.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - São os membros da Comissão?
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Sim, sim.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, queria fazer só um apelo: considerando o número extenso de Deputados que gostariam de fazer uso da palavra, os Líderes, que são membros da Comissão, poderiam ter o bom senso de ter uma relação de igual para com seus colegas de Comissão e compartilharem do mesmo tempo dos colegas de Comissão para que todos possam falar.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Só um minuto, colegas. Acho que podemos chegar a um denominador. Todos conhecem o Regimento e sabem que são 3 minutos para cada Deputado. Se os Líderes concordarem, podemos acrescentar 2 minutos para cada um: daríamos 5 minutos para os Líderes e 3 para os inscritos.
(Não identificado) - Para esta audiência, sim, mas o Regimento nos dá a garantia...
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Por isso que consultei V.Exas.
(Não identificado) - Para esta audiência, sim, mas que não seja uma prática permanente.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Não, não existe prática porque aqui há uma democracia. Todo mundo tem uso de voz e de proposição.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Obrigado, Presidente. Realmente, são inúmeras perguntas, mas tentarei sintetizar aqui uma resposta.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Ministro, perdoe-me quebrar o protocolo, mas, antes de V.Exa. começar a responder, eu gostaria de dizer aos assessores que estão sentados ou aos que estão neste recinto nos assistindo que precisamos ter os lugares garantidos aos Deputados. Há vários deles em pé, e eu gostaria que vocês, por gentileza, dessem os lugares para que os Deputados pudessem sentar e utilizar da palavra, já que todos estão inscritos, por favor.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Bom, então, respondendo ao Deputado Padre João, no que diz respeito à exploração de petróleo, há mais de 20 anos temos empresas estrangeiras participando da nossa produção. A nossa produção, desde então, só tem crescido, e não podemos perder a oportunidade.
Quanto ao comentário que o Presidente americano fez, em termos de curiosidade com relação a essa área — não foi ele que disse que é o novo Oriente Médio, mas, sim, o Presidente de uma das grandes empresas mundiais, que é a British Petroleum —, nós não podemos perder, como disse ao senhor, essa oportunidade. Não adianta o petróleo estar lá se nós não conseguirmos explorá-lo.
E não importa também quem o esteja explorando, desde que haja um contrato e que esse contrato seja respeitado e cumprido. Eles vão pagar o que tiverem que pagar, seja PETROBRAS, seja British Petroleum.
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O que nós temos que ter é condição de defender os nossos interesses. Nós temos, sim, de manter a nossa previsibilidade jurídica para os investidores e condições de defender os nossos interesses. Se é um patrimônio do País, nós temos que ter condições de defendê-lo caso seja necessário. Eu acho que é dentro desse contexto que nós temos que rever os nossos recursos, esse patrimônio que o País tem.
No que diz respeito à ELETROBRAS e à PETROBRAS, é o Governo, sim, que indica os presidentes, como foram indicados no passado por todos os outros Presidentes e como está sendo indicado agora pelo novo Governo. Por quê? Porque a União é o acionista majoritário dessas empresas de economia mista. Os presidentes das empresas foram indicados pelo Governo e respondem juntamente com a sua diretoria, em termos de planejamento, pelo que vão fazer de investimento ou desinvestimento, ou o quer que seja, assim como o Conselho de Administração, que tem uma composição feita também não só pelo acionista majoritário, que é o Governo, mas também pelos acionistas minoritários. São empresas listadas em Bolsa de Valores no Brasil e no mundo que têm toda uma parte societária que tem que ser respeitada. É dessa forma que está sendo conduzido.
No que diz respeito à questão de Brumadinho e da Agência Nacional de Mineração, apesar de a mineração se confundir com a própria história do País, é feita mineração no Brasil desde que ele foi descoberto, mas infelizmente só agora foi criada a Agência Nacional de Mineração.
Como eu disse aqui, a ANEEL, por exemplo, que é agência mais antiga, tem 23 anos. A Agência Nacional de Mineração foi recém-criada. Evidentemente, temos lá excelentes técnicos, mas não temos aquele número de funcionários que gostaríamos de ter. Estamos trabalhando nesse sentido. Não adianta aqui dizer que não temos. O que nós temos que fazer é trabalhar e apresentar resultados.
Como exemplo para mitigar ou minimizar essa questão, hoje, na ENAP — Escola Nacional de Administração Pública, 34 funcionários estão sendo preparados para ser agentes da Agência Nacional de Mineração, principalmente para contribuir com esse esforço de fiscalização, esforço esse que está sendo realizado nas barragens que nós identificamos como as barragens que merecem maior atenção, junto com a Defesa Civil e os órgãos estaduais e municipais. Já foram realizadas cem fiscalizações até o dia 25 de março, e a meta é serem feitas 220 fiscalizações em barragens de mineração até junho. Até o final do ano, nós vamos concluí-las em todas as 700 barragens. Estamos fazendo isso em um esforço concentrado, principalmente com muita responsabilidade.
O senhor falou das barragens existentes. Eu gostaria de dizer ao senhor também que, fruto das medidas que foram tomadas recentemente, a Agência Nacional de Mineração já proibiu a construção de barragens pelo método a montante e estabeleceu um cronograma de descomissionamento dessa estrutura de 2 a 3 anos. O que significa isso? Não é só parar a operação, é preciso reintegrar essa área ao meio ambiente, e isso demanda tempo. O próprio descomissionamento demanda também muito critério e muito técnica para não provocar outro acidente. Isso tem sido feito.
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11:20
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A própria CPRM — Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conhecida como Serviço Geológico do Brasil, que aqui foi mencionada, está fazendo parte desse esforço. É uma das organizações deste País que deve ser motivo de orgulho, porque lá existem cerca de 500 profissionais em nível de doutorado e mestrado, e isso é um patrimônio que o Brasil tem. Um país desta grandeza tem que ter um serviço geológico, como todos os países do mundo têm, do mais alto nível.
Agora, dirigindo-me ao Deputado Arnaldo Jardim, eu gostaria de lhe agradecer por todos os seus comentários e principalmente pelas perguntas, que são interessantes para que possamos falar sobre o tema.
Vai haver, sim, leilões. Nós já temos programados leilões para os próximos 5 anos. Falei aqui sobre a previsibilidade. Nós temos que dar previsibilidade aos setores, e esse negócio leva um tempo para ser concretizado, para entrar em operação.
Teremos agora anualmente leilões, aos quais nós chamamos de A-4, em junho, e A-6, em setembro, para fontes, decorrentes do Plano Decenal de Expansão de Energia — PDE. A partir de agora, todo o ano, em dezembro, será publicado aquilo que nós entendemos ser um planejamento necessário para o futuro. Então, isso está mais do que sinalizado. Estamos até pensando em rever esse plano decenal para que possa ser expandido talvez para 15 anos, a fim de dar uma visibilidade maior ao setor. Isso aí já está ocorrendo.
Vamos também, em dezembro deste ano, apresentar o Plano Nacional de Energia, que vai dar um horizonte até 2050. Esses planos são, como eu disse, revistos anualmente e publicados. Com isso, acho que vamos dar previsibilidade àquilo que estamos fazendo.
Evidentemente, um país como o nosso, que tem diversidade de fontes de energia, tem que considerar todas as matrizes e saber onde aplicá-las. No Nordeste, por exemplo, a fonte eólica e a solar têm crescido, como tem ocorrido em outras partes do País. Vai chegar agora a Roraima também.
Sobre o novo modelo do gás, vamos fazê-lo, sim, juntamente com o Congresso, com a Câmara. Ele vai ser fundamental. O projeto virá aqui para esta Comissão. Nós pretendemos até o mês de abril apresentar o modelo que nós entendemos do Gás para Crescer, o Novo Mercado de Gás. Até já me autoconvido para vir aqui em abril para apresentar o Novo Mercado de Gás e falar sobre aquilo que o Ministério visualiza como caminhos a serem perseguidos.
Evidentemente será demandado um esforço dos senhores para que essa legislação seja a melhor possível.
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Quanto à PETROBRAS, à relação com o Governo, à negociação que irá ocorrer — no caso, a cessão onerosa —, como eu disse aqui, a lei que foi aprovada em 2010 prevê uma renegociação, e é isso que está ocorrendo no momento. Estamos praticando o diálogo, que é fundamental. Então, essa questão da cessão onerosa não está sendo resolvida só pelo Ministério de Minas e Energia, mas por muitas mãos — o Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União, a Agência Nacional do Petróleo e a PETROBRAS —, respeitando as esferas de competência de cada órgão, para que nós tenhamos, no menor prazo possível, as condições para realizarmos esse leilão. Então, estamos negociando, sim; estamos fazendo isso. E acredito que, em pouco tempo, nós vamos poder apresentar esse trabalho.
Quanto ao risco hidrológico, vamos, sim, apresentar aqui uma medida estruturante, para que não tenhamos que discutir esse assunto daqui para frente. Vamos resolver o passado, e os senhores vão fazer parte disso. Vamos imediatamente apresentar para os senhores a nossa proposta estruturante.
Agora passo à pergunta do Deputado Adolfo Viana, a quem agradeço muito. Eu acho que os subsídios são válidos, mas, da mesma forma que eles são válidos, deve ser válido também termos critérios para retirar, de forma gradual, os subsídios quando eles não se fazem mais necessários. Se verificarmos a nossa composição de tarifas, que foi objeto de um comentário feito aqui, veremos que quase 50% da tarifa não tem nada a ver com a geração da energia, nem com a transmissão, nada disso: são impostos, são subsídios, são diversas coisas que todos nós pagamos.
Então, nós estamos aqui para isto: para trabalhar, para apresentar. Temos uma estrutura competente para avaliar isso. Esse é o caso da energia eólica. Por que o custo da energia eólica saiu de 121 dólares o megawatt para os atuais 19 dólares o megawatt? Só isso já justifica que não haja nenhum subsídio ou que ele seja reduzido. Agora, o investidor, aquele que vai fazer o investimento, tem que saber que aquele subsídio tem um determinado propósito e que, alcançado o propósito, o subsídio vai ser retirado, para que nós não transmitamos a ele nenhuma insegurança.
Passo agora aos questionamentos da Deputada Greyce Elias, a quem agradeço muito todos os comentários. Precisamos, sim, desburocratizar, e o nome disso é também governança. Hoje em dia o problema às vezes não é nem a falta de normas, mas a duplicidade. De vez em quando, a norma é aplicada várias vezes por diferentes agentes, o que, primeiro, não torna efetivo aquilo que se busca, além de impedir que novos investidores venham a participar desse processo. Para se conseguir uma portaria de lavra, às vezes demora 10, 12 ou 15 anos.
Isso não pode acontecer. Então, temos que investir, sim, em tecnologia da informação, em digitalização, sem abrir mão dos requisitos de segurança. Estamos trabalhando nesse sentido. Essa é uma das metas prioritárias do Ministério, e eu acredito que vamos chegar a um bom termo.
Com relação ao pequeno e médio produtor, eu concordo com a senhora: nós temos de ter atenção. Na conferência no Canadá, eu encontrei um minerador de Mato Grosso, que falou: "Ministro, que bom que o senhor está aqui! Eu venho aqui há 12 anos". Eu disse: "O senhor vem aqui há 12 anos?!" Ele respondeu: "Sim, porque aqui é o único lugar em que eu consigo recursos para investimento na minha mineração. No Brasil, eu nunca consegui 1 real, mas aqui eu consigo". Ele é um pequeno ou médio produtor e está lá buscando investimento. Eu não estou dizendo que ele está errado em ir lá, mas temos que dar condições para essas pessoas. Quantos outros não poderiam estar indo lá?
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Durante esse evento, nós abrimos a Bolsa de Valores de Toronto, uma das maiores do mundo. Sabe por que a delegação brasileira fez isso? Porque nós temos empresas brasileiras na Bolsa de Toronto. E nós nem sabemos disso. Mais de 90% da atividade de mineração no País é feita por empresas privadas. A única coisa aqui que é monopólio da União é o urânio, e isso também estamos tentando trabalhar para flexibilizar — os senhores terão participação importante nisso —, porque o Brasil possui a sexta reserva de urânio do mundo, com somente um terço do seu território prospectado, e há 5 ou 6 anos não extraímos uma grama de urânio. Então, há algo errado aí, considerando o potencial que temos. Temos de trabalhar nisso.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Muito obrigado, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - É verdade. Isso é covardia, não é?
O primeiro inscrito como Líder é o Deputado Joaquim Passarinho, que tem 5 minutos, conforme combinamos.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Bom dia a todos.
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Sou do Estado do Pará, que é hoje o maior produtor e exportador de minério e também um dos maiores produtores de energia do País, ou seja, o Pará tem tudo a ver com esta Comissão e com o seu Ministério. Temos alguns problemas sérios, principalmente no tocante à energia. Não sei o que o Ministro ou o Ministério pensam sobre o atual modelo tarifário. Apesar de sermos um grande exportador de energia, pagamos por ela talvez o preço mais alto do País, possivelmente em decorrência da desequalização da distribuição.
Alguns anos atrás, o Brasil tinha uma equalização geral na energia, o que fazia com que qualquer brasileiro pagasse o mesmo valor. Estamos vendo o problema de Roraima. Não é justo que Roraima pague pela termelétrica. De vez em quando há períodos de seca no Sul deste País, enquanto nós no Pará, exportando energia, tendo água abundante e duas hidrelétricas, pagamos bandeira amarela e bandeira vermelha, porque temos que entrar no esforço nacional de equalizar a produção. Por que a distribuição não é equalizada? Por que a Amazônia, que tem o maior custo de submissão, tem que bancar a sua distribuição, quando temos que ser parceiros na área da geração?
Então, acho que já passou o momento desse modelo tarifário. Ele talvez servisse para fazer com que as companhias elétricas fossem mais eficientes, mas hoje em dia não isso não é mais possível, porque o povo da Amazônia, especificamente o povo do meu Estado, o Pará, está pagando muito caro por isso. Ajudamos na produção, mas não somos ajudados na distribuição. Há tratamentos desiguais. Somos a parte mais pobre deste País e estamos pagando a energia mais cara, não podendo por isso atrair investimentos. Isso sem falar que o ICMS da energia que exportamos vai para a fonte consumidora, e não para a fonte geradora. Nós ficamos apenas produzindo e enfrentando os problemas nas áreas das hidrelétricas, como o que enfrentamos hoje em Belo Monte, onde 40 mil pessoas que trabalhavam na construção da usina foram demitidas, criando um bolsão de pobreza naquela região.
A mineração é outro fator muito importante para nós. Sempre que falamos em mineração, falamos das grandes empresas, mas, como a Deputada disse, temos que falar das pequenas também. Por exemplo, o senhor falou da Agência Nacional de Mineração, mas como vamos fazer a agência funcionar se, no ano passado, o Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM, que foi transformado em agência, tinha um orçamento de 975 milhões de reais e só foram empenhados 334 milhões de reais? Isso é menos de um terço do valor que era para ser empenhado, que era para ser gasto, porque estava provido. Esse valor estava provido por uma lei, porque os 7% que pagamos de Compensação Financeira pela Exploração Mineral — CFEM obrigatoriamente deveriam ir para a agência ou, antigamente, para o DNPM. Como vamos contratar pessoas, como vamos tratar empresas, como vamos fazer essa agência funcionar, se o Governo mete a mão no dinheiro da agência? O que infelizmente aconteceu lá em Minas Gerais talvez tenha sido fruto da falta de eficiência das agências, que não têm recursos nem pessoal treinado, porque os concursos antigos têm mais de 20 anos. Então, precisamos respeitar os recursos que estão previstos na lei. Não adianta fazermos leis se o Governo vai lá e mete a mão. Volto a dizer: dos 975 milhões de reais que o DNPM tinha de recursos no ano passado, apenas 334 milhões de reais foram empenhados. Não podemos deixar que isso aconteça!
Vamos falar dos pequenos também. A região de Itaituba, no oeste do nosso Estado do Pará, é grande produtora de minério. Nós temos um polo avançado da agência lá. Mas a portaria que autorizava a autonomia daquele escritório foi revogada em dezembro do ano passado e até hoje não voltou a valer. Então, nós estamos sem nenhuma licença de lavra. Muita gente fala da contaminação do meio ambiente da Amazônia, mas o que mais contamina é a falta de regularização, o que mais contamina é a falta de legalidade.
Nós não podemos achar que o pequeno produtor vai sair lá de Itaituba, levando, se tiver dinheiro para pagar o avião, 1 hora de voo — de voo! — para chegar a Santarém e mais 1 hora para chegar a Belém, a fim de pedir uma licença de lavra, sendo que nós tínhamos um escritório lá que funcionava, mas teve sua autonomia tirada.
Então, eu acho que nós temos muito a fazer. O senhor disse que o Brasil é um grande exportador de minérios, falou das nossas commodities. Talvez o Pará seja o Estado que mais exporte, em função do minério de ferro da Vale, mas ele não fica com nada, porque a Lei Kandir desonera. Logicamente, nós não podemos tirar a Lei Kandir, mas o Pará precisa ter algum retorno disso.
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A nossa fala, tentando ser sintético, é no seguinte sentido: para o nosso Estado, para a nossa região, minas e energia tem toda a importância do mundo, mas nós precisamos que se proceda de outra forma. Até hoje, nós só temos ajudado o Brasil, tanto na mineração quanto na energia, mas para nós nos desenvolvermos nós precisamos da ajuda do Governo Federal, que deve olhar para o Estado do Pará e para a Amazônia como um todo de outra maneira, com outros olhos, porque lá existem brasileiros, que precisam viver com dignidade.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Muito obrigado, Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC) - Muito bom dia, Sr. Presidente e componentes da Mesa. Sr. Ministro, seja muito bem-vindo. Obrigado pelo respeito demonstrado a este Parlamento e a esta Comissão tão importante.
Sou o Deputado Daniel Freitas, do PSL de Santa Catarina, mais especificamente da cidade de Criciúma, que por muitos anos foi considerada a capital do carvão. Eu gostaria até de dizer ao Sr. Ministro e aos Srs. Deputados que Criciúma e Santa Catarina já têm tecnologia para cessar a eliminação de CO2, tornando o carvão uma energia limpa, o que é uma informação extremamente importante.
Sr. Ministro, o uso do carvão não pode ser diminuído ou suprimido no curto prazo. Diante da minha vontade de participar como Presidente da Frente Parlamentar do Carvão, eu gostaria de saber, em relação às térmicas, se haverá alguma postura de incentivo por parte do Governo ao carvão.
Quero também relatar uma situação extremamente grave, registrando que este processo se iniciou no Governo passado. Em 18 de janeiro de 2019, a diretoria da ELETROBRAS ELETROSUL deu uma informação aos empregados através do seu primeiro comunicado oficial, com o título ELETROSUL e CGTEE Preparam-se para Unir Forças, em que deu conta do andamento do projeto de unificação das operações das subsidiárias da ELETROBRAS na Região Sul — ELETROSUL e CGTEE. Ratifico, mais uma vez, que esse processo se iniciou no Governo passado. Na mesma data, com a mesma finalidade, a diretoria se reuniu com o seu corpo gerencial informando que a decisão da incorporação da ELETROSUL pela CGTEE já havia sido tomada há alguns meses pelo conselho de administração da holding, sob a orientação da consultora Deloitte. Ainda informou que, pela operação da unificação, haveria ganhos ou utilização de créditos fiscais junto à Receita Federal oriundos da CGTEE e que seria mantida a cultura organizacional da ELETROSUL.
Conforme balanço financeiro, Sr. Ministro, Sr. Presidente, a CGTEE apresenta resultados deficitários de mais de 4 bilhões. A pergunta que fica nesta Comissão é: como uma empresa deficitária em mais de 4 bilhões consegue incorporar uma empresa eficiente como a ELETROSUL? Sr. Ministro, meu pedido é que se apresentem relatórios econômico-financeiros e técnico-operacionais que justifiquem essa operação e que, enquanto isso não aconteça, essa negociação seja paralisada, porque até o momento nós não tivemos nenhuma informação sobre essa situação grave. Reitero que isso foi iniciado no Governo passado. Nós precisamos dessas respostas e gostaríamos que, enquanto não as tenhamos, essa negociação seja paralisada, Sr. Ministro. É o pedido que lhe faço.
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O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Muito obrigado, Deputado Daniel Freitas.
O SR. RUBENS OTONI (PT - GO) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento o Ministro Beto Albuquerque e parabenizo a Comissão pela organização desta audiência pública.
A minha primeira manifestação aqui é de preocupação com os sinais que são emitidos — sinais trocados, Sr. Ministro — pelo próprio Governo. Eu tenho percebido que o Ministério de Minas e Energia reconhece a importância da ELETROBRAS para o sistema elétrico brasileiro, embora, em seus planos, contemple a capitalização da empresa e também a venda de ativos da geração. Por outro lado, o Ministro Paulo Guedes já se manifestou inúmeras vezes de modo favorável à privatização da ELETROBRAS, argumentando que as empresas estatais são um ninho de corrupção e não servem para nada. Ao mesmo tempo, o Presidente da República, que é o coordenador deste Governo, a quem V.Exa. serve como Ministro, assim como o Ministro Paulo Guedes, já diz exatamente o contrário disso, ou manifestava-se em sentido contrário.
São palavras do Presidente Bolsonaro: "A questão da energia elétrica no Brasil, isso simplesmente é estratégico, é vital. País sério nenhum no mundo faz isso de entregar o setor elétrico para outros países. Olha só, eu sou favorável à privatização para muitas coisas no Brasil, mas a questão energética, não". Além disso, o Presidente disse: "Entregar estatais estratégicas como a de geração e transmissão de energia para o capital externo? Quem vai propor o preço desse bem aqui? Vão ser eles. Eles vão investir aqui para quê? Para o cidadão ter felicidade ou para eles terem dinheiro?" Então, preocupam-me esses sinais trocados emitidos pelo Ministério de Minas e Energia, pelo Ministro da Economia e pelo próprio Presidente.
Mas eu gostaria de deixar a V.Exa. também uma preocupação e alguns questionamentos a respeito dos preços dos combustíveis no nosso País. As notícias recentes sobre os preços dos combustíveis são assustadoras. A Folha de S.Paulo e o jornal O Globo falam que os preços já acumulam uma alta de 18,5% somente em 2019. Eu deixaria algumas perguntas para V.Exa. Num País com quase 13 milhões de desempregados, em que a economia não avança frente à falta de uma política econômica capaz de estimular o consumo e principalmente o investimento, o Governo não deveria ter uma política mais adequada para o preço de combustíveis, amortecendo o impacto dessa volatilidade dos preços? Por que o Governo Federal não determina, por exemplo, que a PETROBRAS aumente a produção nacional de derivados em suas refinarias para evitar a alta dos preços? Em 2019, o preço médio do diesel vendido pela PETROBRAS foi de 2,4 reais por litro, enquanto na Costa do Golfo dos Estados Unidos o preço médio foi 1,87 por litro. Assim, a sociedade brasileira paga mais e é prejudicada. A PETROBRAS poderia vender diesel pelo mesmo preço do Golfo dos Estados Unidos, pois majoritariamente produz e refina o seu próprio petróleo. Essa alternativa poderia ser determinada pelo Ministério de Minas e Energia para a PETROBRAS cumprir?
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Muito obrigado, Deputado Rubens Otoni.
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O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - Bom dia, Sr. Presidente, demais componentes da Mesa, Deputados. Cumprimento o Ministro Bento de Albuquerque, que gentilmente veio aqui e fez a sua explanação.
Ministro, V.Exa. falou aqui em investimentos de mais de 400 bilhões em nosso País. V.Exa. falou também que nós temos uma matriz energética com 44% de fontes renováveis e que o preço do megawatt de energia eólica, que era de 120 dólares, hoje é de 19 dólares. Eu gostaria de saber de V.Exa. quais são os projetos do seu Ministério para a energia eólica e a energia solar em nosso País. Hoje, 8% de toda energia gerada no País já vêm de fonte eólica. Cerca de 24 milhões de residências neste País já estão sendo abastecidas com energia eólica.
Na região de Guanambi, Caetité, Igaporã e Pindaí, na Bahia, está sendo instalado o maior parque eólico da América Latina. Hoje, a região já gera energia para 1,2 milhão de residências. Será que esse investimento que V.Exa. mencionou não poderia se voltar mais para a energia eólica e a energia solar, que são fontes renováveis e limpas? Hoje, um dos grandes problemas do mundo é a queima de combustíveis fósseis. Se nós temos esse potencial no Nordeste brasileiro, se nós temos esse grande potencial na Bahia, porque não investir nele?
V.Exa. falou em investimentos em Angra 3 para gerar 1,4 gigawatt de energia. Hoje, o Brasil gera 13 gigawatts de energia eólica, podendo chegar, até 2023, a 17 gigawatts. Então, será que V.Exa., através do Ministério e do Governo, não poderia repensar os investimentos em energia eólica para o Brasil, especialmente na Região Nordeste, não só no Rio Grande do Norte, que é o maior produtor, como também na Bahia, que é o segundo maior produtor e tem o maior potencial de crescimento de energia eólica e energia solar?
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Quero cumprimentar o Ministro e agradecer-lhe a gentileza de vir aqui à Comissão de Minas e Energia, uma importante Comissão, justamente por tratar do desenvolvimento do Brasil. Não há desenvolvimento sem energia hoje em lugar algum, principalmente na era de tecnologia em que vivemos.
Ministro, eu sou do Rio Grande do Sul, onde tive a oportunidade de ser Secretário de Minas e Energia durante 2 anos. Então, é uma área cujo assunto aprendi e da qual gosto muito. Tenho uma pergunta em relação aos leilões de energia. V.Exa. falou que nós já temos hoje a previsão de realização de vários leilões daqui para frente. Nós temos diferentes regionais no Brasil, o que faz com que, nos leilões de energia, nós disputemos diferentes regiões com a mesma matriz energética, com custos diferentes e dificuldades diferentes para cada região.
Podemos falar sobre infraestrutura, sobre logística, sobre custos, sobre linhas de transmissão, sobre uma maior ou menor distância. A minha pergunta, Ministro, tem relação com os leilões regionais de energia.
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Eu sei que esse assunto já foi debatido em outros momentos. Quando fui Secretário, debati com o Ministro de Minas e Energia a possibilidade de regionalizarmos leilões de matrizes similares, para que nós pudéssemos dar às diferentes regiões do Brasil condições de terem paridade na disputa em relação ao seu custo posterior ao leilão, que não está contabilizado no custo do megawatt quando se participa de um leilão, o que eu acho importante, principalmente quando se trata da matriz de energia eólica. A capacidade de produção de energia oriunda do vento no Rio Grande do Sul é diferente da capacidade no Nordeste brasileiro, principalmente pela sazonalidade. Na minha visão, um leilão regional de energia seria muito importante.
Outra preocupação que eu trago aqui é relativa a um problema que nós também tivemos no Estado Rio Grande do Sul e que está de certa forma controlado, com as linhas de transmissão. A ELETROSUL participou e venceu um leilão de linhas de transmissão, mas não teve condições de cumprir com as obrigações e com o investimento exigido. Ela tentou fazer uma sociedade de propósito específico, com a entrada de capital chinês, mas também não conseguiu, e foi incluída agora no último leilão de energia. Esta semana, com as assinaturas dos contratos, nós garantimos, a partir da construção dessas linhas de transmissão, o escoamento de energia do Rio Grande do Sul para o resto do Brasil no futuro. Mas é preciso que haja um cuidado, uma aproximação e uma atenção em relação a isso, Ministro, para que não ocorra em outros Estados esse tipo de problema que tivemos no Rio Grande do Sul.
Quero finalizar parabenizando-o pela promoção de um novo mercado de gás para quebrar o monopólio da PETROBRAS, porque sofremos muito no Rio Grande do Sul com a SULGÁS, uma empresa que distribui gás e compete com a PETROBRAS apesar de ser sócia dela. É um absurdo o que ocorre no mercado de gás no Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Muito obrigado, Deputado Lucas Redecker.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Agradeço mais uma vez a todos pelas perguntas.
Eu vou iniciar pelas suas, Deputado Joaquim Passarinho. Em relação à audiência, quero dizer que vou cortar a cabeça de alguém lá. Como o senhor está na fila desde janeiro?! Isso realmente se deve à falta de tempo. O tempo não tem permitido que atendamos a todos, o que depende muito também da disponibilidade de quem pede a audiência, que às vezes não coincide com a disponibilidade do Ministro, levando a esse atraso. Mas o senhor tenha certeza de que eu vou me empenhar para que a audiência ocorra o mais rápido possível.
O que foi falado sobre o modelo tarifário eu entendo perfeitamente. E isso não se restringe ao Estado do Pará. Eu recebi o Governador de Rondônia, que manifestou, como toda a bancada de Rondônia, insatisfação. "Nós somos de um Estado gerador. Por que pagamos pela energia tanto assim?" O nome do que estamos buscando é justeza tarifária. Então, quanto a essa colocação que o senhor fez sobre o modelo tarifário, nós temos que analisá-la — e vamos analisá-la.
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No que diz respeito à Agência Nacional de Mineração, realmente não dá para entender que, de um orçamento de 900 milhões de reais, sejam empenhados 300 milhões de reais. Há algo de errado aí. Eu não estou nem me referindo ao valor, que não temos sequer uma avaliação se foi muito ou se foi pouco. Às vezes, o problema não é só o recurso; é a gestão, é a governança. Então, nós temos que ter uma administração também por resultados, para que façamos uma avaliação e priorizemos aquilo que se faz mais necessário. E estamos trabalhando nisso. Faz parte da estruturação da agência prover os recursos, sejam eles recursos humanos, sejam eles recursos materiais, sejam eles recursos financeiros. Então, esse alerta que o senhor fez só reforça aquilo que nós já tínhamos identificado e estamos trabalhando.
Quanto a essa questão da desburocratização e da falta de regularização para licença de lavra, que a própria Deputada também colocou anteriormente, é uma prioridade identificar tudo isso. E estamos provocando as associações do setor para que nos auxiliem a resolver o problema. Nós não estamos aqui para resolver o problema sozinhos, até porque, se o fizéssemos, provavelmente não chegaríamos à melhor solução. Então, isso será feito através do diálogo, com base nas reuniões que nós já tivemos ou que vamos ter pela frente e na avaliação e reavaliação das ações que estão sendo executadas.
Deputado Daniel Freitas, obrigado. Eu não tenho uma resposta para o senhor em relação a essa colocação sobre a ELETROSUL, sobre esse relatório técnico. Eu gostaria de dizer que o Ministério não tem competência para dizer para uma empresa de economia mista que faça isso ou que não faça aquilo. Isso foge da esfera de competências do próprio Ministério. Mas, como eu disse aqui, nós tivemos reunião de trabalho com todas as empresas, as dependentes e as empresas de economia mista, para entendermos melhor sua operação e para levar as demandas e aquilo que nós identificamos como pontos de atenção. E esse vai ser um dos pontos de atenção. Eu vou pedir para que a empresa apresente o relatório para que nós possamos entender, conversar e esclarecer. E, se algo tiver que ser corrigido, será corrigido. Esse é o compromisso que eu assumo aqui com o senhor.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC) - Ministro, responda-me só se existe alguma política de incentivo para o carvão, por favor.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Ah, perdão! Eu até havia anotado em separado essa questão.
Existe uma política de incentivo, sim. O carvão é importante. E temos que considerar, como já foi falado aqui, o aproveitamento da fonte onde ela é mais rentável. No caso do carvão, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm um papel importante. Só para o senhor saber, já há um grupo de trabalho sobre a modernização da geração termelétrica com carvão mineral. Acho que isso vai contribuir muito para que essa atividade se torne mais presente. E há previsão de contratação da fonte de carvão mineral no Leilão A-6, que ocorrerá em setembro. Entendemos que, com isso, o carvão vai ter um papel importante já nos próximos anos. O fato de o leilão se chamar A-6 significa que a partir de 2025 essa fonte estará ativa, particularmente na Região Sul do País.
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Agora volto aos questionamentos do Deputado Rubens Otoni. Fui convidado a assumir o Ministério de Minas e Energia e o fiz, mas devo confessar que foi uma surpresa para mim o convite. O Presidente Bolsonaro não só me deu essa grande responsabilidade, mas também me deu autonomia e liberdade para escolher, por exemplo, todos os meus auxiliares, sejam eles diretamente ligados a mim, seja eles dirigentes das empresas. Ele me apresentou algumas premissas. Ele não gostaria que fosse ninguém ligado a um determinado setor, porque queria um equilíbrio, pela importância que ele acha que a questão tem. Ele não me disse nada sobre se eu devo fazer a privatização ou não devo fazer a privatização, se eu devo cumprir qualquer modelo.
Então, o que está acontecendo? Desde o início, nós temos conversado. Evidentemente, não se trata da posição do Ministro A ou do Ministro B, mas de uma posição de governo. Isso nós estamos dialogando dentro do Governo. Nesses pouco mais de 2 meses em que estou à frente do Ministério, fizemos reuniões ministeriais. Ontem mesmo, à tarde, tivemos uma reunião longa, de 4 horas, com todos os Ministros. Ali discutimos diversas coisas, e eu já disse que essa questão da ELETROBRAS vai ser um ponto sobre o qual até o mês de junho o Ministério vai apresentar a sua posição. Outros Ministérios também vão apresentar a sua posição. Conversamos sobre como nós vamos resolver e como temos tentado resolver os grandes problemas que se apresentam, como no caso do decreto do fim dos subsídios, em que a Frente Parlamentar da Agricultura apresentou aquela demanda do decreto. Isso ocorreu numa reunião ministerial. Eu falei com a Ministra Tereza Cristina, com o Ministro Paulo Guedes, com o Ministro Canuto. Nós nos reunimos, chamamos os técnicos e apresentamos uma solução que atendesse as demandas e os interesses. Então, não existe ideia preconcebida. É dessa forma que vamos trabalhar. Isso é importante salientar.
No que diz respeito à volatilidade do preço dos combustíveis, eles são uma commodity e têm o seu preço, como é o caso da soja e de tantas outras commodities que existem no mundo e ficam à mercê de variações de preços. Agora, temos, sim, que aumentar a competitividade para que não ocorra uma situação como essa que V.Exa. mencionou, do preço do diesel. Estamos buscando soluções. As soluções não dependem de uma pessoa só, quem quer que seja ela. Temos que conversar com aqueles atores que são responsáveis pela formulação das políticas, pela regulação, pelo interesse econômico, e com aquele que é responsável até, no caso particular, pelo refino, para decidir como nós vamos compor essa equação e buscar uma tarifa que seja adequada ao nosso País.
Com eu já mencionei aqui, o Ministério não pode falar "PETROBRAS, faça isso!" ou "ELETROBRAS, faça aquilo!"; temos que respeitar as esferas de competência, até por questões jurídicas.
Mas temos, sim, dialogado com todas as empresas. Às vezes, falo mais de uma vez por dia com os Presidentes das empresas, falo com os outros Ministros. Dessa forma, estamos buscando, dentro das esferas de competência — ressalto isso —, as soluções.
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O Deputado Charles Fernandes falou da questão da energia eólica. Temos que considerar que as fontes de energia são objetos de estudos técnicos. E não é só pelo acadêmico, que faz o estudo, ou pelo técnico, que tem aquela qualificação, que se vai produzir resultado. Não, isso aí é criticado. Fazemos audiências públicas e consultas públicas para definirmos as matrizes. O problema das energias renováveis — eólica e solar — é a intermitência delas. Quando não está ventando, a eólica não está gerando energia; quando não está fazendo sol, a solar não está gerando energia. Mas a tecnologia para acumular essas energias está avançando. Considera-se também a estabilidade do sistema. Daí a importância de outras fontes, como a nuclear, por exemplo, que mantém a estabilidade do sistema. Ao se apertar o botão, ela gera energia e permite a estabilidade do sistema, seja para a Região Sudeste, seja para a Região Nordeste, através das linhas de transmissão. E não basta só termos a matriz, a fonte e a geração; temos que ter a transmissão.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Pois é, teremos agora um em Aracaju. Haverá uma térmica lá que vai gerar, se não me engano, 3 gigawatts no completo, que é a gás. Trata-se do maior investimento já realizado no Estado de Sergipe: 5 bilhões de reais. É um lugar que eu também quero conhecer e vou visitar. Muito obrigado pelo convite. O convite está aceito.
O Deputado Lucas Redecker perguntou sobre os leilões de energia. Como eu acabei de falar aqui, já temos programados leilões para os próximos 5 anos, sempre nesse período do ano, em junho e setembro. Estamos considerando, evidentemente, as questões regionais. Quanto aos leilões regionais de energia, peço desculpas, porque não tenho conhecimento sobre o assunto propriamente dito. Mas eu anotei a questão aqui e vou me inteirar dela junto à minha equipe. Vou buscar as informações e contar até com a sua experiência, como Secretário de Minas e Energia. Vou me reportar ao senhor para que o senhor possa, inclusive, contribuir não só para o meu conhecimento, mas também para aquilo que podemos fazer no futuro. Vejo isso com bons olhos. Esse é o meu sentimento.
Como falei aqui de planejamento, eu queria falar da empresa de planejamento energético que eu tive a oportunidade de visitar.
O Presidente dela hoje é um funcionário de carreira, uma pessoa muito bem preparada. Ele era um diretor. Eu não o conhecia também. Eu o conheci quando visitei a empresa. O Presidente da empresa era o Dr. Reive Barros, que está aqui presente. Eu gostei tanto da empresa — ele sabe disso — e das exposições que ouvi lá que decidi que essa pessoa seria o substituto do Dr. Reive. Ele tem larga experiência e bagagem profissional. Hoje em dia é o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério, justamente para coordenar melhor este planejamento tão essencial para efetivamente estarmos no rumo certo e garantirmos a segurança energética do País para as próximas décadas.
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O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Muito obrigado, Ministro.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Sr. Presidente, faço uma questão de ordem. Quem falaria agora pela Liderança é o Deputado Nicoletti.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - A lista de Líderes prevalece, conforme nós combinamos. Falariam um Líder e quatro Deputados.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Justamente, mas eu vou falar...
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Então, na lista de Líder, o próximo é ele. V.Exa. é o primeiro na lista para falar como inscrito.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Em qual lista estou inscrito, então?
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Na próxima chamada.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - É porque foi falado antes por V.Exa. que eu seria o próximo. Então, V.Exa. vai ter que retificar o que havia dito no início.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Então eu vou retificar, porque isso é fácil de se fazer. Eu errei ao chamar V.Exa. como Líder, porque não olhei a lista de inscritos para falar como tal. Vou ler agora a sequência para fecharmos. Segundo a lista, V.Exa. pode inclusive ter a palavra após o Líder, como inscrito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Na verdade, ficou confuso, porque os Parlamentares foram se inscrevendo fora da lista, e a numeração está na lateral. Isso é normal.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Eu fui o primeiro a chegar aqui, chefe.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Eu acho que nós não precisamos nos estressar, porque todo mundo vai ter oportunidade de falar.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Eu sei, mas é que precisamos respeitar quem chegou cedo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Eu vou respeitar a lista de inscrição. Às vezes, nós chegamos cedo mas não nos inscrevemos.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - É preciso respeitar quem chegou cedo e está inscrito. O primeiro da lista V.Exa. viu quem é.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Se V.Exa. quiser falar como inscrito, poderá fazê-lo logo depois dele. Não há nenhum problema.
O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara. PRB - AM) - Eu vou lhe conceder a palavra para uma questão de ordem, e o Presidente vai responder a ela.
O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA) - Sr. Presidente, eu gostaria que anunciasse os quatro próximos inscritos depois dos Líderes.
(Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Já lida a ordem dos Líderes pelo Presidente Silas Câmara, e em atenção ao que o Deputado Nicoletti registrou há pouco, se concordarmos, após falar o Líder Airton Faleiro, falará o Deputado Nicoletti.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Permita-me, em nome do meu colega Cássio Andrade, que ocupa a cadeira de Vice-Presidente, cumprimentar todos os integrantes da Mesa. Cássio Andrade foi meu parceiro na Assembleia Legislativa por quatro mandatos. O Deputado Joaquim Passarinho veio antes que nós para cá, e também trabalhamos juntos.
Quero dizer a V.Exa., Sr. Presidente, que a nossa bancada vai ter nesta Comissão uma atuação serena, responsável e aguerrida, por entendermos que esta Comissão é depositária de muitas expectativas do povo brasileiro.
Gostaria de dizer ao Ministro que é nossa esperança e também é nossa expectativa que a recíproca seja verdadeira: que o Ministério seja um aliado desta Comissão.
Começo dizendo que há algumas coisas em que nós temos concordância. Primeiro, essa temática diz muito no que se refere ao nosso desenvolvimento socioeconômico. Nós somos um País produtor de petróleo, grande produtor de petróleo — aliás, a descoberta do pré-sal nos colocou na vanguarda. Nós somos um País de forte exploração mineral e somos um País que avançou na geração, na distribuição de energia.
Ministro, gostaria que V.Exa. falasse sobre o Luz para Todos. Para mim, ele foi um dos melhores programas que nós tivemos. No Pará, foram atendidas 500 mil famílias, e ainda há mais de 100 mil famílias a serem atendidas. Nós o defendemos como um programa estratégico, e queríamos ouvir a sua opinião sobre isso.
Eu quero me deter aqui sobre dois aspectos que, de certa forma, são contraditórios, até mesmo pelo que eu disse anteriormente: ao mesmo tempo em que somos um País produtor de petróleo e gerador e distribuidor de energia, nós ainda amargamos os mais altos preços de combustível. E esta é uma questão da qual não podemos fugir: os preços dos combustíveis.
Só em 2019, Deputado Joaquim Passarinho, a nossa gasolina chegou a mais de 20% de aumento, e o óleo diesel, a mais de 18%. O povo vai cobrar de nós se vamos fazer alguma coisa ou não para alterar essa alta e esses preços do combustível.
Nós somos também um País que amarga — e eu vou falar pelo Estado do Pará — uma tarifa insustentável, do ponto de vista da socioeconomia, do preço da energia. Então, eu acho que falar de preço de combustível, falar de preço de energia diz tudo sobre a tarefa desta Comissão.
Eu quero pegar, quanto ao preço do combustível, um aspecto de que eu acho que ainda não tratamos aqui, mas que eu ia mencionar a V.Exa.: quais são os fatores que provocam a elevação dos preços?
Nós sabemos que a desvalorização da nossa moeda tem a ver com isso, mas eu quero que o senhor trate conosco sobre o refino. Eu acho que, se não aumentarmos a nossa capacidade de refino, nós vamos ficar dependentes dos países que compram o nosso petróleo, refinam lá e voltam a vender para nós por outro preço.
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Eu queria que V.Exa. falasse um pouco da estratégia das nossas refinarias. Se puder, queria que desse números: "Olha, nós estamos avançando..." ou "não, nós não vamos avançar nessa área". Nós consideramos estratégico, se nós quisermos discutir realmente preço de combustível, avançar na nossa capacidade de refino.
No que se refere ao preço da energia, e pelo fato de eu ter sido o Presidente da Comissão de Estudos sobre tarifas de energia, eu resumiria aqui que nós temos um problema que se refere aos Estados. Nós temos Estados com altas taxas de ICMS — e isso eleva o custo —, mas temos o problema da bitributação. Nós pagamos ICMS em cima dos impostos nacionais, e isso é um problema. Na verdade, esse é um problema dos Estados, mas temos aqui o preço da tarifa. Eu diria que nós precisamos rever essa relação hoje das concessionárias, Governo e agência reguladora. Eu sou daqueles que acham que nós temos que mexer nessas tarefas.
Por último, gostaria de dizer que, além de podermos perguntar, nós também podemos aqui emitir nossa opinião.
O Deputado Rubens já pautou esse assunto da privatização e da capitalização, também o Deputado Padre aqui já pautou. Eu diria, antecipando a nossa opinião, que nós achamos que seria um erro estratégico privatizar a ELETROBRAS, do ponto de vista da soberania nacional e do ponto de vista do controle de preços.
Então, nós queremos ouvir mais V.Exa. também sobre essa questão, mas já antecipamos a nossa opinião: achamos que seria um erro estratégico para o Brasil... E aqui não está em debate uma questão de Governo ou de Oposição. Aqui está em debate o nosso País. Aqui estão em debate políticas de interesse de Estado. Nós sabemos que, no mundo da política, existe debate de interesse partidário, existe debate de interesse político, mas esse é um debate de interesse de Estado.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputado Airton.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Bom dia, Ministro Bento Albuquerque.
Venho aqui hoje para tratar de duas situações. Eu gostaria de agradecer a sua vinda e de agradecer ao Governo Bolsonaro por ter feito esse trabalho, que, apesar de ser recente, é um trabalho que olha para a Região Norte do País, a fim de que realmente possa resolver os problemas. Os governos passados não resolveram esses problemas, os governos passados deixaram o Estado de Roraima de lado. E nós estamos vendo a sua bela iniciativa, junto ao Governo Federal, de tentar resolver a nossa crise energética.
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No primeiro momento em que fizemos aqui a cobrança do Governo Bolsonaro — e isso foi um marco importante —, ele também colocou uma cronologia dos atos a serem desenvolvidos do Linhão de Tucuruí, que é a interligação do sistema nacional de energia, porque é o único Estado que não tem, como muito bem o senhor falou. Então, ele nos deu essa cronologia, disse que em setembro agora sairia a última licença, a de operação, e as obras já começariam no segundo semestre e se encerrariam em junho de 2021. Isso como previsão.
Louvo também a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, onde estive presente com 11 Deputados Estaduais do Estado de Roraima. Estão todos unidos na mesma causa. Então, não há pai da criança. Nós dizemos que todos têm que estar unidos, sejam Deputados Estaduais, Governadores de Estados, Deputados Federais ou Senadores. Lá havia representantes do INCRA, do IBAMA e de indígenas também. Todos concordam com a construção do Linhão. O único impasse, no caso, seria a consulta prévia aos povos indígenas, porque há um questionamento quanto à OIT 169.
Com relação a essa OIT e a essa consulta, não temos uma regulamentação do que seria essa consulta prévia. Mas estão muito adiantadas as tratativas com o Governo Federal, e acho que não vai haver esse empecilho. O Presidente Bolsonaro disse que vai editar um decreto para que esse Linhão possa ser construído.
O terceiro marco foi uma visita ao General Santos Cruz ontem. Passei para ele a atual situação do fechamento da fronteira e também dessa interrupção da questão energética para Roraima, dizendo que, antes, como 50% eram da termoelétrica, nós consumíamos, por dia, 400 mil litros de óleo diesel. Hoje esse valor dobrou, são 800 mil litros de óleo diesel ao dia. Então, chega-se a algo em torno de 1 milhão de litros de óleo diesel, 80 carretas.
Para que essas 80 carretas começassem a operar, houve uma reunião do DNIT, da PRF, para que pudesse haver essa liberação, porque há um entrave indígena que é corrente na reserva, e isso estava impedindo o tráfego de caminhões depois das 18 horas e também o tráfego de caminhões nove eixos, que teriam que ter uma Autorização Especial de Trânsito do DNIT. Isso tudo foi resolvido. Então as carretas estão vindo, e estamos conseguindo suprir essa questão do abastecimento.
Cumpre lembrar aqui que estamos tendo um custo diário só com combustível de 3,5 milhões de reais. Então, realmente é um custo muito elevado. Quem paga essa conta é todo o País, não só o Estado de Roraima. Então a preocupação não deve ser só de Roraima, e, sim, de todos os Estados brasileiros.
A minha preocupação maior, Ministro, é com relação ao período de chuvas que vai começar agora em maio. Em 2011, recentemente, tivemos a interdição da BR-174, que é a única rodovia que liga Manaus a Boa Vista, e esse combustível vem apenas de Manaus a Roraima. Se houver esse rompimento da BR-174 com as chuvas, teremos um grande apagão no Estado todo de Roraima.
Nós temos apenas um depósito lá com 10 milhões de litros de óleo diesel, que durariam em torno de 10 dias, e isso é pouco. Sabemos que a termoelétrica não é o único consumidor. Há produtos como o gás e todos os alimentos que chegam de Manaus. Então, com certeza, isso afetaria na questão energética do Estado de Roraima.
Eu gostaria também que o senhor pudesse conversar com o Governo Federal — depois estarei com o Ministro das Relações Exteriores —, para verificar em que poderíamos ajudar para restabelecer essa questão energética de Guri, se for a linha de transmissão, se for uma equipe técnica que falta para consertar essa passagem da energia para Roraima. Então, que o senhor pudesse se atentar a isso, porque o linhão vai ficar pronto só no segundo semestre de 2021. Até lá, como se dará energia? Os motores vão começar a estragar também, vai começar a haver rodízio de energia nos bairros. Com certeza, precisamos, sim, dessa energia da Venezuela para que possamos nos sustentar e ter essa segurança.
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As energias renováveis são realmente um avanço deste Governo. Eu acho que elas vêm realmente para ficar. Nós temos ventos lá. Com certeza, a energia eólica será de grande valia e, por estar perto da linha do Equador, também a energia solar será de grande ganho. Mas precisamos, sim, estabelecer logo essa ligação tão sonhada do Linhão de Tucuruí.
Quanto à mineração, há uma preocupação com os pequenos garimpeiros também. A nossa economia gira hoje em torno de funcionário público ou do comércio ou então do garimpo ilegal. O Exército gasta milhões em operações com a Polícia Federal para tentar dar conta do garimpo, mas aquele dinheiro que sai do garimpo ilegal vai para a periferia do Estado de Roraima e faz a economia girar. Então nós precisamos regulamentar, desburocratizar, claro, respeitando o meio ambiente, mas olhar para esse pequeno garimpeiro também, que não faz dano ao meio ambiente, faz girar a economia.
Já apresentei um projeto de lei para que a licença ambiental venha do Governo Federal e não do estadual, por quê? Porque, no Estado, realmente há entrave político, há interesses por trás de grandes mineradoras, que sempre travaram o desenvolvimento de Roraima.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputado Nicoletti.
O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ao cumprimentar V.Exa. e os caros convidados, quero dirigir-me diretamente ao Ministro, para ganhar um pouco de tempo.
Sr. Ministro, V.Exa. disse aqui que a ELETROBRAS está quebrada. Aqui eu me recordo de que a MP nº 579, muito criticada, fez com que a estatal tivesse a energia cotizada, tabelada. Ela fez o papel do Governo; ela se descapitalizou por conta disso. É hora de o Governo fazer seu papel agora e de nós reestruturarmos a ELETROBRAS, capitalizando-a e deixando-a em condições de ser uma empresa superavitária, sem risco de privatização.
Mas queria fazer a V.Exa. três perguntas: V.Exa. recebeu, em fevereiro deste ano, um dossiê da nossa representação de classe, cujo título era "Atuação de fundos estrangeiros no capital social da ELETROBRAS, multinacionais e retórica em relação à politização do setor elétrico". Nesse documento, ricamente amparado por conteúdo probatório, procurou-se demonstrar o interesse de fundos de investimentos, fundos de pensão estrangeiros, fundos soberanos multinacionais especuladores de energia e empresas eletrointensivas na privatização da ELETROBRAS. Eu lhe pergunto: como está esse dossiê? Houve uma abertura de processo para fazer a avaliação das denúncias ali formuladas e V.Exa. concorda com uma investigação sobre isso?
A segunda pergunta, Sr. Ministro, considerando a linha de atuação alegada pelo Governo Bolsonaro, dita pauta ética — é correto isso —, como o senhor vê a atuação de um gestor que chama os seus próprios comandados de vagabundos, safados e inúteis? Falo especificamente com relação ao comportamento do Presidente da ELETROBRAS, Wilson Pinto.
A terceira pergunta é: no dia 22 de fevereiro, protocolei no Ministério Público um pedido de avaliação de denúncias, que me chegaram aqui fortemente amparadas, nas quais quero destacar um ponto importante de minha solicitação, que era um processo envolvendo a nomeação da Sra. Elvira Cavalcanti Testa para o cargo de Conselheira do Conselho de Administração da ELETROBRAS e, posteriormente, Diretora Financeira e de Relação com Investidores.
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Por último, Sr. Ministro, o comunicado ao mercado feito pela ELETROBRAS, datado de 25 de maio de 2018, indicou que a AGO ELETROBRAS nomeou Manoel Zaroni para o Conselho de Administração da ELETROBRAS Holding, mesmo ele fazendo parte da multinacional francesa Engie, que é grande concorrente da ELETROBRAS. O senhor não considera temerária a gestão da ELETROBRAS ao manter no seu Conselho de Administração um membro da multinacional francesa concorrente, com acesso a todos os dados confidenciais, sigilosos e estratégicos da companhia e do Governo brasileiro, em relação à sua participação como acionista?
Eu quero finalizar, Sr. Presidente, entregando a V.Exa. a cópia destes quatro dossiês, com a colaboração dos empregados desse sistema, para oferecer alternativas para a reestruturação da ELETROBRAS e contra-argumentos para os argumentos que o Governo coloca principalmente com relação à forma de abertura desse capital e uma possível privatização.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputado Zé Carlos.
O SR. LÉO MORAES (Bloco/PODE - RO) - Sr. Deputado, eu queria cumprimentar o Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento, que nos recebeu de forma muito cordial no Ministério para discutir a respeito da tarifa no Estado de Rondônia, tarifa que foi majorada exatamente pela privatização, pela participação num leilão que teve uma empresa vencedora.
Parece que o cerne do debate aqui — o Deputado que me antecedeu discorreu exatamente a respeito desse assunto — é nós termos a convicção e a segurança de que, na privatização da ELETROBRAS, não vai acontecer o mesmo que tivemos no caso em tela, no Estado de Rondônia.
Parece-me que, quando temos uma empresa pública — isto é, que não tem concorrência —, nós temos um efeito pernicioso. Mas é tão ruim ou até pior, mais maléfico e cancerígeno, quando se privatiza e não existe concorrência. Isso é devastador para o consumidor.
Tenho receio de que aconteça o mesmo mal que aconteceu para a nossa terra — vamos pagar por muito tempo um alto preço —, que esse valor seja majorado e que o repasse seja dado imediatamente à população, que não tem escolha e não tem o que fazer. Não há uma segunda nem uma terceira empresa a comprar.
Lá no Estado de Rondônia, nós estamos na condição de fazer escolhas. Hoje, em Rondônia, ou se compra o remédio, ou se compra a comida, ou se paga a tarifa e o boleto da energia elétrica. Nós estamos num dilema, que é fazer a escolha menos pior. É isso o que acontece com o nosso Estado. E nós precisamos entender se o Governo Federal realmente tem interesse em atender Estados que são produtores e geradores de energia elétrica. Temos imunidades tributárias que são concedidas sobre os combustíveis fósseis e também a energia elétrica. E nem o ICMS fica nesses Estados.
Eu queria saber se não corremos o risco de ter o mesmo efeito devastador que Rondônia, que está pagando mesmo sendo gerador e produtor, mesmo sendo dono das duas maiores hidrelétricas do Brasil. Corre-se o risco de acontecer agora um fenômeno nacional, no qual todo brasileiro irá sentir, a duras penas, esse efeito e essa consequência? Também quero saber se o Governo Federal tem uma orientação para atender os Estados geradores de energia elétrica. Para aumentar, é muito fácil. Para diminuir, passa pela agência reguladora. E a ANEEL no Brasil, a agência reguladora, tende a atender não o consumidor, o cidadão, mas, sim, a empresa que está em busca de capital. E as pessoas ficam ao deus-dará, com as mãos abanando e sem ter perspectiva de melhoria.
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Estes são os meus dois questionamentos: se a ELETROBRAS não vai passar pelo mesmo processo por que as empresas locais passaram, de repassar para o consumidor uma majoração e um absurdo, um assalto legalizado; e o segundo questionamento é se existe uma orientação, se existe planejamento estratégico para atender os Estados que geram e produzem energia elétrica, que entregam a maior riqueza e o maior patrimônio da nossa Nação, que é a água, sede de disputa de grandes conflitos mundiais nos próximos anos, o mal do século 21, em questão bélica, que é exatamente a busca incessante pela água.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputado Léo Moraes.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Bom dia, Sr. Presidente. Queria cumprimentar o Ministro Bento Albuquerque.
Ministro, primeiramente eu estou vendo aqui essa discussão sobre a possibilidade que se coloca hoje de privatização da ELETROBRAS, e isso me causa muita preocupação.
Sou um Deputado de Goiás. Nós tivemos lá recentemente uma privatização, e a empresa Enel assumiu. E o resultado que nós tivemos lá foi muito simples: nós temos uma das maiores tarifas do País e, vários anos consecutivos depois da privatização, nós temos o pior serviço de todos os Estados de nosso País. Este foi o resultado da privatização.
Hoje não há discussão ideológica em Goiás, não. O setor empresarial, praticamente todas as lideranças políticas questionam essa privatização feita em Goiás. Vemos que, no mundo inteiro, já se discute que essas questões estratégicas como água, energia, não podem efetivamente estar na mão apenas da concepção do lucro, porque elas são estratégicas, seja na questão da condição humana, seja na questão do próprio desenvolvimento econômico. Então a primeira questão é que eu gostaria de saber mais especificamente sobre a visão que o senhor tem sobre essa possibilidade de privatização.
Outro aspecto que eu gostaria de abordar também, Ministro, é a situação da energia solar. Recentemente vimos divulgações de que a agência que regula o setor estaria, na verdade, disposta a abrir a possibilidade de cobrar a utilização da rede. E eu fico pensando que estamos num contrassenso, primeiro, pelo papel que pode ter a energia solar no País — uma energia limpa, renovável e que não tem necessidade de nenhum investimento do Governo brasileiro. Então, quanto mais pessoas investirem nesse setor, é uma forma de produzir energia, que é investimento do País. Agora, estão querendo criar dificuldade, abrindo essa possibilidade de, no ano de 2019 — pelo menos é o que foi ventilado, e gostaria de saber a posição do senhor —, haver a cobrança pela utilização da rede, pela passagem desta energia, o que para mim seria um duro golpe num setor que tem, efetivamente, aumentado e que, para mim, do ponto de vista estratégico, é muito importante para o País. Então gostaria de saber a opinião do senhor.
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Por último, gostaria de saber especificamente sobre a questão que estamos vendo, pela imprensa, da possibilidade de haver uma nova mobilização dos caminhoneiros. Para mim, isso é muito sério. Tivemos a manifestação ano passado, fruto exatamente de uma política de tarifação do petróleo no Brasil. Quero saber se os senhores estão pensando nisso, em manter essa política, porque nós vamos ter de novo uma paralisação no País. Eu quero saber o que está sendo feito efetivamente para evitar esta situação.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputado.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Bom dia a todos. Obrigado, Sr. Presidente.
Exmo. Ministro Bento Albuquerque, nossa presença nesta Comissão se deve ao fato de o meu Estado do Rio de Janeiro ter no seu PIB 30% de óleo e gás. Na verdade, quero louvar o seu trabalho e peço a atenção do Ministério ao nosso Estado do Rio de Janeiro, em especial nesta área, e que nós saibamos fazer a fiscalização e a aplicação dos royalties em favor da nossa sociedade.
Temos por vir a permissão e a renovação dos campos maduros de petróleo. A questão do gás está com uma pujança imensa — instalação de termelétricas na nossa querida cidade de Macaé. Então, precisamos muito da atenção do Ministério e dos esforços para voltar a gerar emprego e renda na nossa região.
Sofremos reveses. Os Municípios do Norte Fluminense, em especial, estão passando por imensas dificuldades, assim como todo o Brasil, mas esta questão das minas e energia, em nosso Estado, no que tange a óleo e gás, é essencial. E precisamos de toda a atenção para fazer com que, com a maior celeridade possível, sejam retomados os investimentos naquela área.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputado.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Deputado Airton Faleiro, o senhor não tenha dúvida de que a recíproca é mais do que verdadeira. O senhor pode contar com o Ministério como um parceiro, assim como esta Comissão, para que possamos melhorar os programas que já existem e apresentar novas soluções.
No Pará, esta questão do Luz Para Todos, da universalização, efetivamente nós temos que levar este serviço para toda a sociedade brasileira. O senhor sabe que o Estado tem baixa densidade do consumo e muitas unidades consumidoras que respondem por apenas 43%. O programa está sendo implementado. É uma das nossas prioridades o acompanhamento disso — 428 mil famílias já foram contempladas, com investimento da ordem de 2,2 bilhões de reais. Nós vamos estar atentos a isso, e é muito importante receber do senhor e de todos, sempre, um retorno para sabermos se estamos gastando os recursos da melhor maneira. Isso é o importante, porque os recursos no nosso País são escassos.
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Com relação a preços, como fazer? Acho que ninguém coloca o preço alto, nem aquele que quer o lucro. Ele quer é vender mais, de maneira geral. E se você não tiver condição de pagar, aí ele não vai ter lucro nenhum. E isso é uma grande preocupação do nosso Ministério, principalmente no que diz respeito à energia. É aquela justeza de que falamos aqui. E é uma tarifa e permita o investimento.
Em relação à questão do alumínio, também, que é lá da sua região, o País era autossuficiente em alumínio, e, hoje em dia, importamos 50% do alumínio. Por quê? Nós perdemos a nossa capacidade de produzir alumínio? Não. Nós temos todos os recursos. O que não compensa mais é o custo da energia, e o alumínio demanda tanta energia que é melhor comprar de fora do que produzir aqui. Isso é um absurdo.
Então, é complexo. Como eu disse aqui, em algumas coisas, no caso do combustível, que é commodity, ele acompanha os preços internacionais, da mesma forma que os alimentos, a soja, o milho, e por aí vai. E há a composição dos preços, que não depende só do Governo. Isso depende dos impostos estaduais, como o senhor bem mencionou.
Portanto, esse é um problema que todos têm que resolver. Nós temos as agências. Eu considero que as nossas agências estão consolidadas, mas têm que ser aperfeiçoadas. E há um trabalho intenso das duas agências, no caso, que são, inclusive, fiscalizadoras dos preços, a ANEEL e a ANP, que estão procurando, cada vez mais, dar transparência ao consumidor de como é feita a composição de preços. A fiscalização está aumentando.
Eu até proponho também, dentro dessa parceria, que venhamos aqui apresentar essa questão do preço da energia elétrica, que foi colocada aqui pela Enel; lá em Rondônia; no próprio Pará. Como é feito isso? Qual é a composição? Isso é importante para que possamos discutir, e cada um, dentro das suas responsabilidades, buscar como contribuir para que nós, efetivamente, tenhamos a justeza tarifária que tanto procuramos.
Nós não temos respostas para tudo, até porque não depende apenas da vontade. Depende também da responsabilidade e da esfera de competência.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Ministro, só uma observação.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - O senhor se esqueceu de falar um pouco do papel do refino na estratégia de diminuição de preço do combustível.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Efetivamente, eu me esqueci. Estava anotado aqui, vem logo depois das agências, eu anotei. É complexo, não é?
Essa questão do refino, nós perdemos — nós, que eu digo, é o País — a capacidade de investimento. Hoje em dia, a empresa PETROBRAS, dentro do modelo de negócio dela, que, volto a dizer, foi aprovado pelo Conselho de Administração — não que não possa ser revisto, e é evidente que isso é passível de acontecer, e faz parte de qualquer empresa, não é o caso particular da PETROBRAS —, está priorizando a exploração, que é aquilo que eu apresentei aqui sobre essa oportunidade de negócios.
A empresa perdeu a sua capacidade. Todos nós sabemos os prejuízos que a PETROBRAS teve nos últimos anos — foram bilhões de dólares de prejuízo. Então, alguém tem que ter esse dinheiro para investir. E ela priorizou. Agora, essa questão do refino é uma questão estratégica. Temos que estudar, estamos estudando. E a PETROBRAS, no que eu já conversei com eles, não se exime de discutir isso. Mas temos que saber quem vai pagar a conta e como vão pagá-la. Essa é a questão do refino.
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O Deputado Nicoletti, de Roraima, referiu-se à questão de Guri. Essa é uma questão importante. Não foi à toa que foi feita essa linha de transmissão proveniente da Venezuela — a hidrelétrica está ao lado de Roraima e produz energia até barata. E nós nunca perdemos o diálogo. Até onde eu sei, quem faz esse diálogo com a empresa venezuelana, cujo nome esqueci, é a ELETRONORTE. Esse diálogo nunca foi perdido. O que aconteceu com a Venezuela no caso dessa empresa? Perdeu a capacidade de investimento. Então, quanto a isso que está acontecendo, não é a Venezuela virando o disjuntor e desligando a energia, não. Isso ocorreu porque eles não têm recurso para fazer investimento na linha de transmissão, nos geradores, nos transformadores — é só por isso. Não há nenhuma questão política, ideológica ou o que quer que seja. A empresa lá também perdeu toda a sua capacidade de investimento. No que diz respeito ao oferecimento de técnicos, estamos conversando, mas essa não é uma questão de técnica — o problema são os recursos para que possam ser feitos esses investimentos. Então, essa é a questão.
É bom dizer que, quanto ao Linhão de Tucuruí, está tudo sendo feito conforme o planejado. Muito antes de acontecer isso que está acontecendo agora com Roraima, particularmente no mês de março, já era prioridade do Governo dar prosseguimento a essa questão do Linhão de Tucuruí, que já está completando 8, 9 anos, daqui a pouco, serão 10 anos. Então, nós já tínhamos um planejamento, e ele está sendo realizado. E nós pretendemos concluí-lo até junho ou julho e iniciar as obras no segundo semestre. É bom dizer que tudo está sendo feito de acordo com os preceitos legais e está havendo, sim, uma colaboração grande das comunidades indígenas — lá existem centenas de comunidades que têm que ser escutadas. Todas elas têm que ser escutadas, todas têm que participar do processo. Estão participando, estão colaborando. Nós acreditamos que vamos cumprir em julho todo esse processo de forma legal, e então as obras serão iniciadas.
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O que estamos fazendo com relação aos períodos de chuva? Nós montamos um gabinete de crise, vamos dizer, do qual vários Ministérios participam. E aqui vou citar o Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Infraestrutura, mas outros Ministérios participam também. Estamos atentos 24 horas por dia — temos reuniões diárias —, porque estamos aumentando o armazenamento de combustível, para que esse período de 10 dias hoje possa ser prolongado. E principalmente a manutenção da estrada é uma preocupação do Ministério da Infraestrutura, do DNIT, etc. Estamos atentos a essa situação, para que não venha a ocorrer.
No que diz respeito ao garimpo, ele é importante para a economia, mas o garimpo ilegal — o senhor sabe melhor do que eu — prejudica o meio ambiente, é danoso para a atividade econômica, apesar de às vezes significar a sobrevivência para determinadas comunidades. A solução é legalizar, é termos efetivamente normas que permitam ao Estado manter o controle disso e fomentar a atividade econômica.
Agradeço ao Deputado Zé Carlos pelas considerações. Todos esses dossiês aqui, evidentemente que eu não tenho... Em relação a qualquer desmando, evidentemente que nós não estamos de acordo. Eu acho que existem instrumentos administrativos e legais para encarar essa situação. E o senhor não tenha dúvida nenhuma de que isso será feito. E as pessoas que tiverem que ser responsabilizadas o serão.
Em relação ao questionamento do Deputado Léo Moraes sobre o atendimento aos Estados produtores, eu já falei sobre isso aqui na minha resposta ao Estado do Pará. Nós temos que reanalisar o nosso modelo, para que ele seja justo para todos. Isso ocorre às vezes no que diz respeito ao ICMS — às vezes o Estado produtor vai pagar o ICMS em outro Estado. Isso é complexo, e temos que analisar. Não se trata de uma questão de fazer justiça só porque a geração é feita em determinado Estado. Isso tudo tem que ser considerado, e estamos analisando isso. E a ELETROBRAS... Não estou aqui defendendo uma coisa ou outra, até porque isso ainda está em análise.
Agora, o importante não é que seja A ou B, que seja estatal ou privado. O que se tem que fazer é prestar o serviço de forma justa e que sejam preservados os contratos. Quando se elabora um contrato, quando se faz uma norma, tem-se que considerar primeiro que ela vai ser cumprida e, em segundo lugar, se aquela é a melhor norma que vai prestar o melhor serviço. Eu acredito que tudo isso foi feito dentro do estamento legal. Nada foi feito à margem. E hoje nós estamos comprovando que não foi o melhor instrumento. Mas isso não impede, o senhor sabe disso, que procuremos minimizar. Ontem tivemos um resultado positivo em relação a Rondônia, através do diálogo com o Governo do Estado, com a agência reguladora e com o próprio Ministério. Já minimizamos um pouco a situação. Mas temos que rever, sim, esses modelos que foram aplicados e evidentemente aprimorá-los.
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Deputado Elias Vaz, eu acho que também dentro daquilo que falei agora para Rondônia — o senhor vê que é Goiás, Rondônia, Acre, Roraima —, é tudo semelhante. Nós somos um País grande, mas com problemas semelhantes em todas as partes. Então estamos tratando. O que importa é o que eu acabei de dizer aqui: é o interesse público. É isso o que temos que ter cada vez mais: condições de defender o interesse público. É para isso que existe o Executivo Federal, por meio das suas políticas públicas, a quem cabe o Ministério de Minas e Energia. É dessa forma que vamos trabalhar e procurar dar resposta à sociedade. E os senhores são os sensores da sociedade. Por isso é tão importante esse diálogo que estamos hoje estabelecendo nesta Legislatura entre o Ministério e a Câmara dos Deputados, particularmente a Comissão de Minas e Energia.
Quanto à questão dos caminhoneiros, no período de transição já existia uma preocupação não só por parte do Ministério de Minas e Energia, porque isso não é uma coisa que diz respeito especificamente ao Ministério de Minas e Energia, mas também a outros Ministérios. Desde aquele momento, quando ia acabar o subsídio, como acabou no dia 31 de dezembro, nós já estávamos trabalhando. Desde então, temos uma comissão permanente para trabalhar essa questão. Estamos trabalhando. Até onde sei, no Conselho de Governo de ontem evoluíram muito as tratativas do Ministério da Infraestrutura, que tem a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o DNIT, dentre outros, que estão trabalhando com os caminhoneiros. A situação está sob controle. Não quer dizer que "sob controle" esteja resolvida. Não. Estão ocorrendo algumas ações que serão anunciadas em breve e que vão, espero eu, resolver essa questão.
Uma notícia foi dada ontem, que é fruto também desse trabalho que está sendo feito desde dezembro. A PETROBRAS ontem publicou uma nota dizendo que os reajustes não serão inferiores a 15 dias e está implementando o que foi chamado de cartão caminhoneiro. É só uma notícia, mas é uma ação que, de certa forma, atende ao caminhoneiro, que é o cartão caminhoneiro. Ali o caminhoneiro compra o combustível na bandeira BR. Vamos supor que ele compre 200 litros de combustível. Independentemente do tempo, é aquele valor que ele comprou, ou seja, o seu frete pode ir de Sul a Norte, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, uma viagem de uma semana, que ele não vai sofrer nenhuma diferença tarifária. Quer dizer, isso é apenas uma medida, fruto desses trabalhos que estão sendo realizados.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - E sobre a questão da energia solar, a criação da cobrança pela utilização da rede?
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Sobre a energia solar, o que nós temos que dar é a garantia para que aquele que botou a sua placa e que teve o subsídio para colocar a sua placa não seja afetado por novas medidas.
A respeito da questão da solar, os incentivos mostraram que, primeiro, é uma grande solução e que, segundo, o preço caiu muito, considerando-se o de alguns anos atrás e o de hoje em dia. Avaliação técnica foi feita. O uso da linha, como o senhor bem colocou, outros pagam também. Então, esse consumidor tem que dar também a sua contribuição. É isso que está sendo feito.
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Evidentemente, nós podemos fazer a análise. Quando eu estive na Agência Nacional de Energia Elétrica, eles me apresentaram isso, porque tenho curiosidade. Eu tenho um irmão que adotou isso e fez um investimento. Eu conhecia o caso, mas não os detalhes de como isso foi feito. Isso me foi apresentado. Eu não teria condições agora de reproduzir isso para o senhor, mas estamos à disposição. Vou pedir ao Ministério que lhe preste um esclarecimento maior em relação a isso. Mas é questão de, primeiro, respeito aos contratos, respeito àquele que fez a opção. E nós temos também que, como eu disse, reavaliar sempre aquelas políticas de incentivo. Precisamos ver se ainda é necessário aquele incentivo, porque acaba penalizando outras políticas, por falta de recurso.
Deputado Felício Laterça, eu agradeço os comentários — não sei se ainda está aqui o Deputado. O Rio de Janeiro, eu diria, é a capital do óleo e do gás do País, é o Estado que concentra o maior número de empresas de petróleo e gás e do setor elétrico. O Governo Federal tem trabalhado com o Governo Estadual, porque faz parte disso, para que possamos fomentar essa atividade, que é importante para a economia local. Na semana passada mesmo, na FIRJAN, realizamos uma apresentação das nossas ações nesses setores. Estamos tendo um diálogo não só com as indústrias do Estado mas também com o Governo Estadual, para procurarmos fomentar essa atividade econômica.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Ministro, obrigado pelas respostas. Peço que, se for possível, sintetize mais as próximas. A lista de inscritos está bem extensa, e o nosso desejo é de que todos participem do debate.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Quero apresentar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Pois não.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Eu só quero dizer que, adotando-se o mesmo procedimento anterior, devemos tomar conhecimento de quem são os inscritos, na sequência, os da Liderança e os demais.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Já ia colocar isso, para que o Plenário possa decidir. No bloco anterior, o Deputado Nicoletti falou com outro Líder. Se V.Exas. concordarem, chamaremos agora a Deputada Jandira, o Deputado Coronel Chrisóstomo e mais quatro inscritos. Pode ser essa a forma?
(Não identificado) - São dois Líderes em seguida.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - É isso que estamos dizendo, em função do número de Líderes inscritos. Senão, voltamos ao que era, um...
(Não identificado) - Fala a Deputada Jandira e, depois, os quatro.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Então, está decidido.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ministro Almirante Bento, é um prazer cumprimentá-lo.
Nós nos conhecemos há muitos anos neste Parlamento, até porque o senhor foi assessor parlamentar da Marinha aqui, quando cheguei ao Parlamento brasileiro. Por isso, eu me sinto à vontade para lhe dirigir algumas questões.
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Primeiro, Ministro, tenho a compreensão de que um país que pensa sua estratégia e sua soberania precisa pensar os seus setores estratégicos, e o seu Ministério cuida desses instrumentos. Eu fiquei muito assustada com as últimas viagens do Presidente da República, principalmente com a que ele fez aos Estados Unidos, onde não houve apresentação de nenhum projeto para o Brasil, de nenhuma agenda de defesa do Brasil. Ao contrário, foi apresentado aos Estados Unidos um País à venda. Os Estados Unidos podem olhar a nossa biodiversidade, o nosso petróleo. Tudo o que nós temos aqui está à mostra. Muito preocupada fiquei com o que se apresentou lá sobre a Base de Alcântara e, particularmente, sobre a nossa Amazônia.
Tenho ficado muito preocupada com os discursos do Ministro da Economia em que faz declarações, de maneira frequente e recidivante, sobre a privatização da PETROBRAS, da ELETROBRAS e de outras. A nossa energia é alvo da ganância de muitos.
Eu diria, Ministro, que o seu Ministério tem sob a sua guarda setores decisivos e fundamentais para qualquer país que pense em se desenvolver, em defender a sua infraestrutura, a sua logística e a sua economia, pensando em emprego, pensando em projeto nacional de desenvolvimento. Tanto a PETROBRAS como a ELETROBRAS são instrumentos decisivos e são empresas lucrativas. Lucrativas! Basta ver os balanços de 2018. São empresas em que o investimento, do povo brasileiro, foi altíssimo. Muito dinheiro, muito recurso!
Eu fico perguntando a mim mesma e pergunto ao senhor — sei que o senhor já deu várias respostas sobre isso — qual é a política de fato. Os países de economia já desenvolvida olham para nós e dizem o seguinte: "É ali que nós vamos botar a mão". Só que as políticas que interessam aos Estados Unidos, à Europa ou à Ásia não são as que nos interessam. Na atual crise mundial, para eles interessam as nossas riquezas, a nossa água doce e potável, a nossa biodiversidade, a nossa energia, e a nós interessa isso também. Nenhuma empresa brasileira hoje tem condição de, no caso de privatização, assumir o que estamos privatizando. Serão todas de capital estrangeiro.
Pergunto: com que estratégia vamos comandar, dirigir isso? V.Exa. disse agora: "Não importa se é estatal ou privada". Ah, importa! Basta ver o que aconteceu com a Vale, cuja ganância do lucro fez com que não se observasse a segurança e a vida de pessoas, de brasileiros. Ali houve ganância de lucro. Não há política universal para pobre quando o mercado é a ótica principal. Não há. Basta ver o que aconteceu no mundo. Nos locais em que foi privatizada a água, está havendo retorno. Não há política universal para gente pobre, nem de tarifa, nem de assistência, quando o mercado está no centro. Então, esta é a pergunta que se faz: por que se privatizar o que é lucrativo? Trata-se da PETROBRAS, do pré-sal, do setor elétrico.
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Esta é também outra questão: por que manter o Presidente da ELETROBRAS? As denúncias já são muitas. Por que ele está lá até agora? Isso eu também não consigo compreender. Ele estava no Governo Michel Temer, alvo de muitas denúncias, e está lá até agora. Isso não é compreensível. Nós sabemos que a ELETROBRAS é lucrativa na área de geração. A de distribuição, podemos discutir, mas a de geração...
Por que privatizar a PETROBRAS? É lucrativa, estratégica para o desenvolvimento nacional em muitas áreas. Por que não mudar a política de preços da PETROBRAS? Esse é o grande problema do preço dos combustíveis! Esse é o nosso nó górdio. Não é um problema de subsídio, de cartão-caminhoneiro. O nosso problema é a mudança de política, dolarizada. Nós entregamos produto bruto e importamos produtos feitos lá fora, com valor agregado. Mudemos a política de preço da PETROBRAS, Ministro! Essa é a questão.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputada Jandira.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Ministro Bento Albuquerque, eu queria agradecer a sua disponibilidade de vir à Comissão de Minas e Energia para debatermos pontos importantes para o nosso País.
Infelizmente, o Brasil é o país do paradoxo, da contradição, a começar pelo Governo. Não estou dizendo nada em relação a V.Exa. Os últimos avanços deste Governo são os seus recuos. Quando nós pensamos que ele está indo, ele está voltando. Uma hora ele diz uma coisa, outra hora ele volta ao leito natural, quando ele não vai ao cinema... Por isso, nós ficamos muito preocupados.
Eu tive um pouco de alento quando V.Exa. disse que tinha certa autonomia no seu Ministério, tanto que indicou todos os seus auxiliares. Esse já é um caminho positivo. Não podia ser diferente, pois sua atitude é de homem correto, que trabalhou muitos anos nesta Casa ajudando a Marinha do Brasil.
Creio que vamos encontrar o caminho definitivo e bem pavimentado para tirar o Brasil dessa enrascada. E, para tirar o Brasil dessa enrascada, temos que investir e ter um retorno muito forte nessa sua área, na área de minas e energia.
Eu queria pontuar pelo menos três paradoxos. O primeiro refere-se ao petróleo. Nós somos, como disse V.Exa., o Oriente Médio da América do Sul ou das Américas. Nós temos uma grande quantidade de petróleo bruto, mas, ao mesmo tempo, compramos petróleo refinado com base no preço do mercado internacional. Vejam que paradoxo! Isso não combina, Sr. Ministro, com o que nós queremos.
Precisamos construir novas refinarias. Inclusive, uma estava bem encaminhada para o Ceará, e outra, para o Maranhão. Nós temos que fazer isso. Temos que construir parcerias para inviabilizar esse paradoxo, ou esse contraparadoxo, essa coisa desagradável, que é vender petróleo bruto e comprar petróleo refinado.
Outro paradoxo diz respeito à mineração.
Nós somos grandes produtores de commodities — eu me refiro aos minérios —, mas, ao mesmo tempo, temos uma reserva no transporte. Só quem tem a possibilidade de transportar minério são as grandes mineradoras. Por quê? Porque essas mineradoras, além das ferrovias, têm o direito de passagem. Quanto às mineradoras pequenas, a possibilidade de existir é mínima. Nós temos que resolver esse paradoxo, fazer com que todos possam transportar seus produtos. Eu me refiro àquela coisa da ferrovia horizontal e vertical. Essa horizontal não funciona para nós. Ele constrói, tem a concessão, tem o direito de passagem e o concede a quem quiser. Vai concedê-lo a uma empresa que está competindo com ele? Jamais!
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Outro paradoxo, finalmente, diz respeito ao sistema elétrico nacional, sobretudo o nosso sistema principal, que é o de hidrelétricas. Os Estados Unidos, por exemplo, entregaram a quem o sistema hidráulico de geração de energia? Este Governo não gosta tanto de copiar os Estados Unidos? Como é o modelo dos Estados Unidos relativo ao sistema de geração de energia elétrica através de hidrelétricas?
Esses são pontos que eu queria apresentar a V.Exa. Nós precisamos resolver esse problema. Não podemos deixar que o Governo entregue quase de graça a ELETROBRAS. Eu estou dizendo isso porque o "Posto Ipiranga" diz em toda parte que vai vender tudo! Vai vender a ELETROBRAS, vai vender o Banco do Brasil, a Caixa Econômica. Se duvidar, ele vai querer vender o Rio São Francisco e a Serra da Canastra, onde estão as nascentes do Rio São Francisco. Ao se vender o sistema elétrico nacional, a ELETROBRAS, vende-se o regime das águas desses rios! Isso nós não podemos aceitar. Esta Casa, Sr. Presidente, Sr. Ministro, não pode deixar que o Governo venda esse sistema tão importante para o futuro do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputado Leônidas.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, Ministro, vou ser bastante breve porque várias perguntas que eu tinha anotado aqui já foram feitas por outros Deputados.
Eu queria fazer duas perguntas sobre petróleo especificamente. O senhor sabe da previsão de se começar a explorar os campos já maduros no pré-sal? Há uma discussão, dizem que vai começar em breve. Mas, com esse "em breve", nunca sabemos quando acontecerá a exploração do pré-sal nos campos que já estão maduros.
Quero saber a sua opinião e a sua posição sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para o Brasil inteiro, que hoje é apenas dos Estados produtores. Sou do Rio de Janeiro. Se essa redistribuição passar, o Estado do Rio de Janeiro quebra, literalmente quebra! E o petróleo, assim como outras energias, é taxado apenas no destino e não na origem. Então, nós não vamos ter compensação, a não ser que se aprove aqui uma PEC para que se volte para a origem, como deveria ser, na minha opinião.
Quero fazer um convite ao senhor. Não sei se o senhor sabe disto: na minha região, em que se encontra o Porto do Açu, está sendo construída uma termoelétrica a gás, com 6 gigas de potência. É meia Itaipu dentro do Porto do Açu. Eu queria que o senhor fosse lá, fizesse uma visita, para ver o tamanho do empreendimento e o auxílio que aquilo pode dar ao nosso País.
Abordo outra questão rapidamente. Tem-se notícia de que as nossas refinarias refinam apenas 30% a 50% da sua capacidade.
Com isso, estamos comprando combustível do exterior, importando combustível, e estamos pagando caro por ele na bomba. Na minha cidade, por exemplo, o combustível já passa de 5 reais. Existe alguma previsão para o povo brasileiro de quando se vai começar a reduzir o preço? Ninguém aguenta mais pagar tão caro pelo combustível.
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O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputado Wladimir.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Boa tarde, Presidente.
Boa tarde, Ministro Bento. Primeiro, eu o cumprimento pela sua presença e pela disponibilidade para dialogar conosco. Eu o cumprimento também pela formação da sua equipe, em especial no caso de Márcio Félix, com quem temos tido uma convivência bastante produtiva ao longo dos anos, principalmente no setor de óleo e gás.
Também sou do Estado do Rio de Janeiro. Como disse o Deputado Wladimir, a Deputada Jandira e o Deputado Felício, nós temos uma preocupação muito especial com a cadeia de óleo e gás, por conta não só do Estado do Rio de Janeiro mas de todo o Brasil.
Ouvi a sua fala sobre transição de matriz energética e fiquei muito bem impressionado quando o senhor disse que o Brasil a iniciou lá atrás. Quer dizer, é um precursor da transição. Concordo com isso. A propósito, criamos aqui uma frente, que vai ser instalada agora em abril. Por paradoxal que possa parecer, é a frente de desenvolvimento sustentável da cadeia do petróleo e das energias renováveis. Não é possível que não possamos discutir justamente essa transição e a forma de financiamento dessa transição.
Dito isso, temos uma preocupação mais direta, que envolve o Estado do Rio. Também sou lá da região produtora, Macaé, minha cidade natal, Campos, toda a região. Nós temos uma preocupação que, acho, é dos demais Estados produtores e também de Estados que são influenciados ou poderão ser produtores da cadeia de óleo e gás. Eu me refiro à discussão do modelo, do regime. Nós tínhamos um modelo de concessão, depois introduziu-se o modelo de partilha, que nós particularmente vemos como problemático sob vários aspectos, a questão da cessão onerosa.
Eu queria ouvir um pouco o senhor sobre isso, porque nós temos dito e também temos ouvido, da indústria e também de Estados e Municípios, que o modelo de concessão seria o mais adequado para perdurar, inclusive nas áreas do pré-sal, reavaliando-se o polígono de localização do pré-sal. O primeiro ponto é esse.
O segundo ponto diz respeito ao gás. Vai haver literalmente uma explosão, sem nenhum trocadilho, da produção nos próximos anos. Se a política de preços da PETROBRAS em relação ao gás não for revista, vamos continuar com algumas situações também no modelo de distribuição, porque o preço do gás na nossa região, nos Municípios produtores, na Bacia de Campos, em Macaé, inibe completamente a diversificação de atividades. As pessoas dizem: "Nós temos que diversificar a matriz petróleo do Estado do Rio". O.k., mas o preço do gás no Estado do Rio é abusivo em relação ao de outras regiões que nem produtoras são.
Finalmente, no que diz respeito a royalties, olhando-se para o Brasil inteiro, houve a refixação dos critérios de cálculo de royalties e de PE. Houve uma resolução, através do CNPE, depois um decreto, só que isso estabeleceu uma escadinha para a implantação: 80% do critério antigo, ou seja, com preço errado, e 20% do novo.
Nós queremos fazer um pleito, colocar isso em discussão e ouvir a sua opinião, no sentido da possibilidade de se acelerar um pouco isso, porque tirar o Estado do Rio e os Municípios produtores e também os demais Estados da dificuldade fiscal em que se encontram já seria um passo importante, esse da revisão do critério da implantação dos royalties.
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O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputado.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE) - Boa tarde, colegas.
É uma satisfação. Quero agradecer, como membro desta Comissão, Ministro, a sua presença na manhã e na tarde de hoje. Ministro Bento, primeiro deixe-me passar algumas informações que o senhor muito bem já colocou. O intuito é só manter informados aqui os meus colegas.
Eu sou de Sergipe. Lá, como o senhor falou, está sendo construída talvez a maior termelétrica do Brasil, 72% do projeto já está concluído, o cronograma vai muito bem. Essa termelétrica vai produzir 1.516 megawatts. Somente para se ter uma ideia, é a maior planta de gás do Brasil, e está lá no nosso Estado. Funcionando a pleno vapor, ela terá capacidade de atender 15% da demanda de energia do Nordeste. Reconhecemos a grandeza daquele projeto. O investimento é de mais de 6 bilhões.
O senhor nem sabia que eu sou de Sergipe, e falou muito bem. Eu quero me colocar à sua disposição. Quando o senhor for lá conhecer a planta, faço questão de acompanhá-lo, com o maior prazer, para vermos a beleza daquele lugar.
Ministro, eu quero falar sobre a FAFEN. Meus colegas, FAFEN significa Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados. Quero falar de fertilizantes nitrogenados. No País, existem três plantas. Uma delas fica no meu Estado; outra, no Estado da Bahia; e a terceira, em Mato Grosso do Sul, que nem chegou a entrar em operação. Essas plantas produziam 20% dos fertilizantes nitrogenados necessários, 20% do total que precisamos para suprir o grande celeiro que é o nosso País. Eu sei que o senhor vem acompanhando de perto essa situação.
Na sexta-feira passada, eu estive com o Presidente da PETROBRAS, que me recebeu muito bem. E quero aqui, Ministro, agradecer publicamente ao senhor por ter mandado um técnico seu, chamado Márcio Félix... Ah, ele está aqui! Tenho muito prazer em revê-lo. Ele falou muito bem lá. Colocou-se à disposição para que construíssemos um entendimento. Tem inclusive a disposição de ir a Sergipe. Nós criamos um grupo de trabalho lá. O Governo se comprometeu com a parte dele. Então, vou fazer um apelo ao senhor, já que a PETROBRAS quer sair do negócio de fertilizantes. A PETROBRAS está em processo de arrendamento. Existem três empresas interessadas. O Márcio está dominando esse assunto. Mais uma vez agradeço ao senhor por tê-lo enviado para lá. Faço um apelo no sentido de que o senhor cuide do Estado de Sergipe. A questão do arrendamento daquela planta, Ministro, é muito importante para a economia do nosso Estado, por ter um impacto enorme. No entorno da fábrica se instalaram transportadoras, misturadoras.
Temos lá uma indústria, a Mosaic, que produz muita matéria mineral, tão importante para o nosso País.
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Fiz questão de ficar aqui para ouvi-lo. Quero ouvi-lo. Faço este apelo: tenha um olhar especial para este momento que atravessamos, a fim de resolvermos essa situação, porque seria muito ruim que ficássemos completamente dependentes de fertilizantes. Talvez essa não seja uma estratégia interessante para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. PRB - RN) - Obrigado, Deputado.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Deputada Jandira Feghali, muito obrigado pelos seus comentários. As suas colocações são sempre muito interessantes e inteligentes.
O fato é que os balanços positivos, tanto da PETROBRAS quanto da ELETROBRAS, não permitem os investimentos que essas empresas deveriam fazer para continuar prestando os serviços que elas poderiam ofertar. Como a senhora sabe e como falei aqui, a ELETROBRAS participa de 30% da geração de energia no País — é evidente que a Itaipu entra com uma parte muito grande dessa geração, talvez 12% — e de 50% da transmissão. Está havendo um esforço muito grande para a manutenção dessas geradoras, principalmente das hidrelétricas, por conta dessa falta de recursos para investimento, fruto inclusive da cotização que foi feita dessas empresas. O preço que se paga da energia impede um pouco os investimentos que têm de ser feitos, para que não aconteça, por exemplo, o que está acontecendo na Venezuela.
Os técnicos venezuelanos dizem aos técnicos da ELETRONORTE que o problema deles lá para enviar energia para Roraima — não há fornecimento desde 7 de março, se não me engano — decorre não de falta de vontade, mas sim de falta de geradores, de transformadores e da própria linha de transmissão. Eles não fazem manutenção. Muito do que ocorre ali é provocado pela própria floresta. Ali se requer manutenção constante.
Foi questionado o caso do refino. Efetivamente a PETROBRAS poderia refinar muito mais do que refina hoje em dia, e não faz isso também por conta de incapacidade de investir. Ela está priorizando particularmente o que dá maior produtividade, que são os campos na área do pré-sal. É isso o que está sendo realizado.
Também falaram aqui sobre políticas. Regime de partilha, concessão e a própria cessão onerosa nasceram aqui, no Congresso Nacional. Isso não é do Governo. Não é o Governo que quer fazer regime de partilha. Não é o Governo que quer fazer concessão ou cessão onerosa. O Governo, o Ministério, nesse caso particular, pode sim subsidiar e até contribuir para a formulação da política, mas a maioria das políticas, no caso da exploração do petróleo, todas elas vieram do Congresso Nacional. A própria questão de privatizar a PETROBRAS ou a ELETROBRAS vai passar por aqui. Então, é nesta Casa que esse assunto vai ser resolvido.
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Eu até posso ter uma opinião pessoal, o Ministério, o Governo pode e deverá apresentar a sua posição, mas aqui é que esse tema vai ser aprovado. Existem questões constitucionais. Por exemplo, pendurada na ELETROBRAS está a Eletronuclear. O que vamos fazer com a Eletronuclear? Essa é uma boa pergunta. Não se pode privatizar a Eletronuclear, muito menos a ELETROBRAS, a Eletronuclear está lá, aquilo é monopólio da União, vai ter que passar por aqui. Não se trata de vontade. Podemos ter opinião, mas é nesta Casa que vão ser resolvidas essas grandes questões, particularmente no que se refere a essas duas empresas.
No que diz respeito à política nuclear — a senhora sabe disso, e eu também acompanho esse processo há muito tempo —, nós estamos estagnados. Angra 3 é um excelente exemplo disso. Como eu disse aqui, em mineração não extraímos 1 grama de urânio há 6 anos. Há a questão do meio ambiente, há a questão de licença e também há a questão da perda de capacitação e competência para se fazer isso. Então, estamos estudando essa questão para que possamos fazer a implementação. Não estamos estudando isso agora, não. Existem muito bons estudos no âmbito do Governo. Grupos de trabalho foram feitos. Alguns deles já voltaram a ter a participação dos outros Ministérios, dos outros atores, e passarão por aqui também, porque este é o lugar em que temos de discutir. As soluções virão daqui. Projetos de lei vão tramitar e, depois de aprovados, vão se transformar em leis.
No que diz respeito a denúncias — acho que a senhora mencionou a ELETROBRAS —, elas têm que ser apuradas. Existem instrumentos para isso. Há denúncias. Temos recebido muitas, e todas elas, administrativas, estão sendo apuradas. O que não podemos fazer é juízo de valor antecipado, enquanto não existe a apuração. Mas não tenha dúvida de que tudo está sendo apurado. Assim será feito. As responsabilidades serão definidas.
Política de preços é outra coisa que já propus aqui. Acho que essa é uma questão que também não se restringe ao Ministério, mas é um assunto que já vem sendo estudado, e nós o intensificamos aqui, particularmente junto à ANEEL, junto à ANP, que são os órgãos fiscalizadores. Não são eles que formulam os preços, mas eles atuam, junto com o CADE e com as próprias empresas. Isso transcende também a esfera federal, vai para a esfera estadual. Isso tem que ser discutido, tem que ser apresentado. Eu já propus fazermos aqui uma audiência em que trataremos primeiro do setor de energia, do setor de energia elétrica, e depois da questão do preço do combustível. Nós vamos tratar desse assunto, vamos apresentar aquilo que já levantamos, vamos colocar as propostas que nós temos e, evidentemente, receber o retorno das senhoras e dos senhores para que possamos desenvolver as ações necessárias.
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Deputado Leônidas Cristino, obrigado também pelos comentários. Foi muito apropriada a questão do refino, que o senhor colocou, das mineradoras pequenas, que já tinham sido assunto aqui. Já havíamos tratado disso. Quanto a instrumentos, nós temos instrumentos, mas acho que, primeiro, o regramento e o modelo têm que ser aperfeiçoados e têm que ser criticados. Estamos vendo alguns modelos. Isso não é sentimento, estamos vendo que tem de ser revisto. E nós vamos fazer essa revisão. Nós não temos problema nenhum em relação a isso. Eu agradeço. Acho que vamos trabalhar muito nesse sentido nesta Comissão.
(Não identificado) - São áreas pós-sal dentro do polígono.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ) - Senão a Bacia de Campos, que envolve Campos, Macaé e toda a região...
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ) - Não, é sobre essa região que estou falando. É esse ponto.
(Não identificado) - Esse ponto é muito importante, Ministro. Temos mantido essa discussão.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ) - Campos dos Goytacazes já foi a maior bacia do Brasil.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ) - Só que o poço já é velho.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ) - Então, o que todos os poços da bacia produzem não equivale hoje a nenhum poço do pré-sal.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ) - Então, a informação que temos é de que esse poço maduro também pode ser explorado na questão do pré-sal, porque está dentro do polígono, mas cabe essa...
O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA) - Ministro, permita-me fazer um esclarecimento. Esse tema foi muito debatido na ANP, e havia uma rejeição, por parte da PETROBRAS, de se fazer a venda inclusive de alguns desses campos maduros. Não são os poços apenas, são os campos maduros.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ) - Os campos maduros no pós-sal, porque eles também têm pré-sal.
O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA) - Isso, mas não só isso. A vazão é baixa, como o Parlamentar aqui mencionou. A produção do Texas, por exemplo, nos Estados Unidos, comparada com a do Alasca, é muito menor, mas a geração de emprego no Texas é muito maior, por causa dessa característica de exploração. Então, apesar de não haver uma alta vazão, como a dos atuais poços do pré-sal, essa sim pode ser uma grande vocação econômica e caminho de muitos empregos na região que o senhor citou.
Então, é muito importante que possamos também aqui viabilizar, e para isso o Ministro também tem que ter essa ciência, que a PETROBRAS, de fato, abra mão desses lugares que ela não está devidamente explorando, a fim de que se possa sim abrir a economia para que novos atores venham explorar essas riquezas e gerar empregos para a nossa população.
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O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Isso é perfeito. Eu acho que nem preciso mais responder nada aqui, porque as colocações são sempre muito oportunas e muito bem feitas, até pelo conhecimento que os senhores têm.
Essa questão dos campos maduros está sendo trabalhada. Eu tenho conhecimento disso, com a PETROBRAS, com a ANP. A PETROBRAS é uma das grandes empresas, uma das maiores empresas mundiais no que diz respeito à exploração, e ela tem uma expertise, como se diz, muito grande no offshore. Ela perde o interesse num campo maduro porque vai fazer o esforço principal naquilo que lhe dá maior retorno. Agora, há outras empresas que têm condições de fazer essa exploração econômica de forma lucrativa, gerando empregos, gerando arrecadação, gerando royalties, gerando toda essa questão, e isso tem que ser feito.
Mas, como dissemos aqui, nós temos uma situação que é muito particular do País. Não entrando no mérito, temos diversos regimes: o regime de partilha, o regime de concessão, a cessão onerosa. A cessão onerosa agora está sendo complexa também nesse sentido, porque a cessão onerosa é cessão onerosa, mas o que vai ser feito ali é regime de partilha, porque está dentro do polígono.
Então, a solução existe. Agora, nós temos que respeitar, evidentemente, os preceitos legais e buscar a forma de realizar isso. Depois, em relação a tudo em que eu não esteja com o conhecimento atualizado, vou transmitir para os senhores, até para que possamos ter um retorno e tratar melhor desse assunto.
A questão dos royalties transcende um pouco o Ministério, mas isso está sendo avaliado. Vai para o Ministério da Economia, vai também para outros atores que têm de tratar, e estão tratando, desses assuntos.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - E o que acontece? Tem que importar. Isso está relacionado também à impossibilidade de novos investimentos. Está sendo considerado como nós, como o País poderia abrir também essa área do refino para que outros atores façam os investimentos necessários.
Como já se disse aqui, isso é estratégico. Um país do nosso tamanho não pode depender de compra de combustível no exterior em caso de necessidade. Nós temos que ter essa capacidade. Por isso foram construídas tantas refinarias ao longo do tempo. Eu também vejo que, no caso de algumas delas, como a de Pernambuco, que começou com um valor, e hoje ele já é cinco vezes maior, a planta não está pronta ainda. Isso tudo foi feito com recursos públicos. Então, temos que ter muita atenção relativamente a isso.
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Sobre o preço do combustível eu também já falei. Já propus inclusive uma audiência para tratarmos deste assunto, o do preço dos combustíveis.
O Deputado Christino Aureo falou dos modelos de exploração. Eu estou dizendo ao senhor que tudo isso está em análise. Evidentemente, se recebermos sugestões em relação a isso, ao polígono do pré-sal, e isso tudo está em análise no Ministério, nós pretendemos, como fruto da nossa experiência e daquilo que recebemos também de informações, colocar essas questões aqui para debate.
Quanto ao novo mercado do gás, em junho vamos ter esse modelo. Viremos aqui para apresentar isso à Comissão, a fim de que possa ser analisado.
Falo agora sobre a questão de Sergipe. Obrigado também pelos comentários. Eu mencionei aqui que vou até lá. Quanto à FAFEN, ainda em janeiro recebi a visita de um Senador da Bahia e de um Senador de Sergipe. Eu desconhecia o caso, para lhe ser sincero. No mesmo dia, à noite — essa audiência foi até a noite —, eu liguei para o Presidente da PETROBRAS, falei com ele, que me disse que recebeu recentemente o Governador da Bahia e o Governador de Sergipe. Estamos buscando alternativas, soluções.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE) - Ministro, informo ao senhor que amanhã ela vai a Aracaju.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Isso, isso, ela me falou. Estamos trabalhando nisso. Eu sei da importância que tem, particularmente para Aracaju, para Sergipe, a questão da FAFEN. Ela se diferencia um pouco da questão da Bahia, mas isso tudo está bem registrado. Nós estamos dando atenção ao caso. O senhor não precisa pedir atenção, mas nunca é demais lembrar que não podemos perder o foco na solução desse problema.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE) - É, porque o gás é um dos principais insumos para a produção dos fertilizantes nitrogenados.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE) - Obrigado, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Ministro. Vamos dar continuidade ao debate.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Muito obrigado, Presidente.
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Ministro, o senhor não sabe o orgulho que sinto, como soldado, vendo os senhores, militares, como Ministros, Secretários, liderando órgãos do nosso Governo Bolsonaro. Eu me orgulho, fico muito feliz, e quero parabenizá-lo pelo trabalho que o senhor vem desenvolvendo no Ministério de Minas e Energia.
Deixo claro aqui, novamente, ao senhor: contem com este soldado aqui, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, para envidar todos os esforços, para dizer que o senhor veio para fazer muito melhor do que os que fizeram antes. É uma pena que a minha colega, a Deputado Jandira, não esteja presente. Eu ia até falar para ela — porque ela citou alguém aí e perguntou por que o senhor não o colocou na rua — que muita gente do passado que tentou afundar a PETROBRAS é que deveria ir para a rua, sim. E esse, se o senhor não tirou, eu sugiro que faça isso. Temos que limpar a PETROBRAS do que fizeram no passado.
Nós temos Urucu, que fica lá no Amazonas, que já visitei mais de uma vez. Lá se tira muito gás. Há muito gás para ser passado não só para o Estado do Amazonas. O excesso é tão grande que o gás é reinjetado, e outra parte é queimada.
Rondônia precisa de gás, Ministro. Sugiro e peço ao senhor — é uma sugestão e, ao mesmo tempo, um pedido — que levemos esse gás de Urucu para Rondônia, porque nós precisamos. Quando uma Deputada do Mato Grosso soube dessa minha intenção, disse assim: "O Mato Grosso também quer". E o senhor tem um grande facilitador para isso. Por quê? Porque a BR-364 passa margeando as principais cidades de Rondônia. E algumas termoelétricas estão ali, na calha da BR. Portanto, eu acho que é muito oportuno trabalharmos juntos e levarmos esse gás de Urucu para Rondônia também. Assim, vai facilitar aumentarmos as questões de fábricas, indústrias, e tudo o mais.
Com relação à energia elétrica, não posso deixar de fazer uma pergunta ao senhor, por favor, e uma outra solicitação. Se a energia do Brasil é cara, em Rondônia é pior ainda, porque a taxa é elevadíssima. E nós ainda vamos pagar agora — eu já comecei, a minha conta veio lá em cima — mais 27% em cima da nossa taxa. E o senhor já deu uma boa notícia.
Eu gostaria que o senhor dissesse oficialmente aqui qual é o percentual que ela baixou. Mas, Ministro, dá para baixá-la um pouco mais? Se der, o povo de Rondônia vai lhe agradecer muitíssimo, porque pagar mais 27% na nossa conta não foi fácil.
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Eu sei que isso não foi da sua gestão, isso é coisa que veio lá de trás, mas também não brigaremos com esse pessoal. Vamos fazer o seguinte: vamos resolver isso daqui para a frente. O nosso Governo Bolsonaro veio para fazer este Brasil crescer do dia 1º de janeiro para cá. Conte comigo! Sem dúvida, este soldado pertence ao Governo Bolsonaro e pertence ao seu Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Vamos dar uma pequena pausa ao Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - O próximo inscrito é o Deputado Orlando Silva. Pergunto se ele se encontra.
(Pausa.)
Encontram-se aqui o Deputado Daniel Silveira e o Deputado Igor Timo. Então, o Deputado Orlando Silva e o Deputado João Daniel não se encontram. O Deputado Da Vitoria também não está aqui. O Deputado Alencar Santana Braga, o Deputado Lafayette De Andrada e o Glauber Braga, do PSOL estão presentes. Temos aqui, ao todo, cinco Parlamentares.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Pode ser. Com a ausência desses Parlamentares desta etapa e um da outra, podemos fazer isso em seguida. Eu também estou inscrito.
(Pausa.)
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Boa tarde, Ministro. Obviamente estou preocupado com a hora. O senhor não almoçou ainda, não é?
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O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Então, ótimo. Estamos todos aqui famintos, e famintos como nós está a nossa sociedade, que anseia por soluções práticas e eficientes. É para isso que estamos aqui, para tentar contribuir. E, nessa perspectiva de dar a nossa contribuição, eu queria fazer primeiro uma observação. Eu acho que a transição da matriz energética deve observar com muita atenção a geração de energia compartilhada, porque hoje as concessionárias não têm seguido a orientação da ANEEL de facilitar o uso da rede. Feito isso, com certeza absoluta nós traríamos um grande estímulo para o aumento da geração de energias limpas e renováveis. Eu acho que seria extremamente interessante nos atermos a esses detalhes.
Eu queria fazer mais duas observações, Ministro. Como mineiro que sou, e preocupado com os fatos com os quais estamos convivendo em nosso Estado, eu queria saber se já está sendo feita alguma coisa pelo Ministério na busca de tecnologias para o monitoramento adequado das barragens que ainda correm o risco iminente de rompimento. A nossa sociedade em Minas está sendo alarmada diuturnamente por sirenes que não param de tocar em nossa cabeça.
Também nessa seara, eu queria saber se o Ministério tem alguma estratégia para ajudar as famílias e os Municípios atingidos pelo crime cometido em Brumadinho, tendo em vista que a União é proprietária das jazidas e dos recursos minerais e tem responsabilidade direta na atuação de empresas mineradoras.
Acrescento que recentemente estive visitando um país irmão nosso, a Rússia, e lá me foi apresentada tecnologia de ponta, que, com certeza absoluta, pode contribuir de forma direta, tanto no monitoramento quanto na busca por pessoas que ainda se encontram desaparecidas.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Cumprimento o Deputado Cássio Andrade, o Ministro Bento Albuquerque e os demais presentes.
Ministro, faço uma observação sobre os desmandos dos Ministros anteriores do Ministério de Minas e Energia. Por uma falta de observância técnica ou propositadamente, as minas de gás vieram tomando o espaço das hidrelétricas, que são o nosso trunfo. Então, eu queria saber se o senhor tem algum tipo de... Esta não é uma crítica ao Ministério que acabou de começar, e até pontuo: quem nunca foi ao cinema neste lugar?
É importante lembrar que não tem como criticar um governo de 90 dias, após 13 anos de desmandos e corrupção. Não tem como deixar de salientar isso.
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Quero saber se o senhor tem algum tipo hoje de observância nesse Ministério para evitar que a nossa hidrelétrica seja suprimida, embora o gás seja bem-vindo no mundo inteiro. Isso é importante e todos nós queremos. Essa é a primeira pergunta.
A segunda pergunta: adianta levantar sobre qualquer tipo de matriz energética, se o Ministério do Meio Ambiente, que deveria caminhar junto com o Ministério de Minas e Energia, para que pudesse legalizar, para que pudesse licenciar qualquer investimento falando de energia... Eles têm a mania de dificultar, de não seguir as políticas públicas brasileiras, sempre usando do mesmo discurso de vitimismo do meio ambiente, usando como massa de manobra os índios e tudo o mais, para poder obstruir o progresso. Todos nós queremos o progresso claramente, com a devida ética, com a ecologia, mas não podemos deixar de observar esses dois pontos. Então, a minha questão principal é: o que o senhor tem em mente sobre essas duas questões que pontuo?
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Este Parlamentar está inscrito na ordem de inscrição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Não, eu já estava inscrito desde o início, só não fiz a leitura aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Há quatro Parlamentares. Estou seguindo a ordem que aqui foi colocada.
Ministro, quero agradecer a sua vinda, a sua disposição, a forma com que fez a sua apresentação. Percebemos a vontade na sua fala. Fiquei feliz com as respostas que V.Exa. deu aos Parlamentares que me antecederam com falas de grande conhecimento. Farei uma única pergunta.
Sou Deputado do Estado do Pará, de primeiro mandato. Criamos a Frente Parlamentar em Defesa do Direito do Consumidor de Energia Elétrica, da qual sou Presidente. Essa frente busca justamente dar voz a quem menos é escutado pelo poder público.
Quando se transita nos órgãos do Governo Federal, e aqui não quero fazer o embate político de partidos, de governos, mas, sim, de constatações, percebemos que eles, especialmente a ANEEL, que estive recentemente visitando, têm um alinhamento com as empresas concessionárias de energia que é impressionante — a entrada que eles têm, o conhecimento com a equipe técnica. Inclusive recebemos denúncias de que muitas concessionárias contratam empresas terceirizadas de interesse de servidores de dentro da ANEEL. Não sabemos ainda se isso procede. Não quero dar falso testemunho aqui, mas são situações muito interessantes. Estive na ANEEL, junto com alguns Parlamentares, discutindo sobre a questão da tarifa da energia elétrica de todo o Brasil, da forma que é feita, o cálculo que é feito, e fiquei impressionado com um dado. A ANEEL nos explicou que vários itens compõem o que vai determinar o reajuste ou não da energia elétrica. E um desses itens, entre outros, não vou tomar muito tempo aqui, é o roubo de energia, que no meu Estado chamamos de "gato".
Esse roubo, perdão, esse furto da energia entra no cálculo do reajuste da energia elétrica, e esse cálculo é feito pela ANEEL a cada 4 anos. O meu questionamento é justamente esse: por que se demora tanto para fazer esse cálculo, de 4 em 4 anos? O consumidor merece um estudo em um período mais curto. Acredito eu que...
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Ministro, eu vou citar o exemplo do meu Estado, que tenho certeza que é o caso de muitos outros aqui. O Pará tem a segunda maior conta de energia do Brasil, perdendo somente para o Amazonas. Em 2013, constatou-se que 64% da energia elétrica no meu Estado era furtada, 64%. Uma nova concessionária assumiu, e, nessa época, metade desse valor que era furtado era rateada entre os consumidores do Estado do Pará e a outra metade, entre os acionistas da empresa. Quatro anos se passaram, fizeram um novo estudo em 2017 — mais uma vez, reitero que é um absurdo a demora de 4 anos para a realização desse estudo —, e, devido a uma política muito agressiva e correta da empresa, o furto foi reduzido para 34%, ou seja, para a metade. Porém, hoje esse furto é rateado tão somente com os consumidores. O acionista não paga nada por esse furto nesse cálculo que é feito. E o reajuste da tarifa de energia é muito acima da inflação. São vários os motivos que eles alegam: a distribuição, os linhões que são construídos, enfim, no caso do Estado do Pará, a falta de um parque industrial. Ocorre que o Pará é o maior produtor, nós produzimos mais de 11% da energia que é levada ao Brasil. E o meu questionamento, entre outros — o tempo é curto —, é sobre esse cálculo: por que ele é feito a cada 4 anos? Gostaria que V.Exa. pudesse responder, se não agora, em outro momento.
E também faço um questionamento sobre a divisão desse furto, que hoje só o consumidor está pagando, o que é um verdadeiro absurdo. A própria ANEEL não soube me responder quando eu questionei esse ponto. Eu vou solicitar uma audiência da Frente com V.Exa. para podermos debater melhor esses assuntos. Mas, de antemão, já agradeço a sua participação e a sua boa vontade de fazer um bom trabalho à frente do Ministério.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Chamarei os três, então.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Então, vamos ouvir o Ministro.
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Primeiro, Deputado Coronel Chrisóstomo, eu gostaria de agradecê-lo pelas palavras. O senhor é um dos Parlamentares que, mesmo antes de assumir o mandato, já havia nos procurado no período de transição para se inteirar dos assuntos do Ministério e é uma pessoa que tem estado sempre presente nos nossos eventos.
Acho que esse seu comprometimento não só tem nos ajudado, mas acredito que o senhor terá muita facilidade em conduzir esses assuntos aqui na Comissão de Minas e Energia. E o senhor pôde ver, inclusive nas reuniões de que participou no Ministério, a complexidade dos temas. Se não me engano, em uma das reuniões com as associações de determinado setor, o senhor estava presente e percebeu como é complexo e quantos desafios temos. Mas eu lhe agradeço.
Sobre essa questão do gás, devo dizer que o gás nós temos, o que nos falta é infraestrutura. E a infraestrutura existe, como apresentei aqui, mas é incipiente para um país do tamanho do nosso e para as necessidades que temos. Comparativamente à Argentina, nós utilizamos 12% de gás em nossa matriz; eles, quase 60%.
Essa questão de Urucu, já não mais é o caso, pois já foi construído o gasoduto Coari—Manaus e hoje já não mais se reinjeta. Mas existem outros campos que não estão sendo explorados economicamente, justamente em razão da deficiência de infraestrutura.
Como o senhor colocou, essa exploração poderia beneficiar o Estado de Rondônia e outros Estados vizinhos. É nisso que estamos trabalhando, ou seja, no novo mercado de gás, para que possamos permitir investimentos em infraestrutura e possamos utilizar esses recursos.
Então, isso também faz parte daquilo que vamos apresentar aqui em junho para a Comissão. Acredito que o senhor poderá ter uma visão melhor das necessidades desse setor. Mas não há dúvida nenhuma e não é uma questão de o Ministério decidir: "Vou construir um gasoduto!" Nós não temos recursos para isso.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Há empresa interessada em explorar lá.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Pois é. Mas para ela estar interessada economicamente tem que ser viável essa exploração. Hoje, na atual situação de mercado, o senhor pode até saber que existe um investidor — e são vários os investidores interessados que nos procuram todos os dias —, mas a forma como está estruturado o mercado não permite os investimentos.
Mas nós vamos trabalhar — e, quando falo "nós", estou me referindo a todos os que aqui estão presentes — e vamos apresentar resultados a curto e a médio prazo para resolver essa questão do gás, que é tão importante para o País.
Um outro ponto que o senhor colocou foi a questão da energia. A energia é cara. Sei disso e pontuei essa realidade em vários momentos aqui.
A bancada de Rondônia esteve conosco. Imediatamente iniciamos as tratativas, com a participação dos senhores.
E, fruto dessa participação, com a representação de Rondônia, com o Governo do Estado de Rondônia, com a ANEEL e com a empresa, ontem, cumprindo todos os preceitos legais, conseguimos uma redução de 7,47% no preço da energia.
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É lógico que não era isso o que senhor queria ou o que todos queríamos. Mas isso demonstra que, através do diálogo, da participação de todos — isso não foi uma ação só do Ministério, da Agência ou da empresa, mas uma ação de todos, porque todos prestaram a grande colaboração para que alcançássemos esse resultado —, dessa forma, vamos alcançar outros resultados, particularmente para o Estado de Rondônia e para outros que já nos apresentaram demandas, a exemplo de Goiás, Pará, Roraima, Acre e por aí vai, com tantas outras demandas que recebemos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Muito obrigado, Ministro.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Jirau e Santo Antônio criaram uma grande bacia, através da barragem. E os dois Municípios a montante, Guajará e Nova Mamoré, não recebem nada. Faça um estudo sobre isso.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Bom, pela minha ordem, vou responder as perguntas do Deputado Igor Timo.
Eu acho que a parte de energia compartilhada, isso tudo está sob nossa atenção. Quando a ANEEL vier a esta Comissão — e nós estaremos juntos —, acho que esse assunto vai ser, de certa forma, esclarecido. Estamos trabalhando nisso para que, evidentemente, o consumidor, a distribuição etc. possam todos fazer parte dessa questão.
Agora, sobre as barragens, há uma coisa fundamental que o senhor colocou: não basta apenas fiscais. Eu apresentei alguns números. Nós temos que utilizar a tecnologia.
E, dentro desse contexto, imediatamente após o acidente, a nossa Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral começou a se reunir com várias entidades, entidades estas que até se voluntariaram para fazer parte dos estudos e das proposições para o monitoramento das barragens. Tivemos reuniões com a Academia Nacional de Engenharia, com a Academia Brasileira de Ciências, com os institutos tecnológicos de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, com o Ministério da Ciência e Tecnologia também, que têm institutos a ele vinculados. E algumas dessas soluções já estão sendo implementadas para que tenhamos segurança nos laudos técnicos e, principalmente, na preservação da vida humana e do patrimônio.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Eu acompanhei.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - É. Montou-se um comitê de crise.
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14:04
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O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Claro, claro.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Mas o Ministério da Cidadania, o Ministério da Mulher, todos estão envolvidos, assim como o Ministério do Desenvolvimento Regional, junto com a Defesa Civil, todos ali estão procurando dar o apoio e, principalmente, além da questão social, tomar providências no sentido de que, primeiro, não haja mais acidentes; segundo, que se aumente a prontidão e a reação, no caso de necessidade.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Permita-me um pequeno adendo.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Nesse primeiro caso da ANEEL, por exemplo, eu só queria frisar, Ministro, que há muitos anos eu acompanhei o primeiro Congresso de Geração de Energias Renováveis e, desde então, esse problema persiste. Então, estamos falando de um problema que é crônico em nosso País há muitos anos. E isso se reflete na cadeia como um todo. Se nós não conseguirmos gerar novas fontes de energia — e temos várias disponíveis —, o custo vai continuar elevado, a sociedade continua pagando essa fatura, e mais: dificulta-se a condição de se reinvestir na fiscalização. E continuam pedindo que nós, como cidadãos, paguemos as contas de quem está aí não com "gatos", mas com "leopardos". E digo isso porque pagar a mais 50% em uma conta, dividindo esse valor, não é mais um "gato', é um "leão".
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Deputado Daniel Silveira, obrigado pela pergunta.
A importância das hidrelétricas é inquestionável, e nós não abandonamos isso. Nós estamos falando muito aqui de Roraima e peço desculpas por voltar a falar daquele Estado, mas é um exemplo sobre o que tem ocorrido. Lá estava a Empresa de Planejamento Energético fazendo estudos e levantamentos para o aproveitamento hidrelétrico possível no Estado. Nós temos que ver a viabilidade econômica, a viabilidade ambiental, diversas coisas para que a infraestrutura possa se tornar economicamente viável.
A questão das hidrelétricas demanda — hidrelétricas de maior porte — um tempo, a exemplo de Belo Monte. Quanto tempo levou para que ela fosse viabilizada e entrasse em operação? E ela ainda não funciona em sua plenitude, o que vai ocorrer até o final do ano, se não me falha a memória. Mas são planejamentos longos e, também, por questões ambientais etc., leva-se um grande tempo. Isso não está descartado, e um País grande como o nosso não pode abrir mão disso.
Aqui apresentei que 65% de nossa matriz elétrica vêm de hidrelétricas, da fonte hídrica. E a tendência é que a matriz permaneça nesse patamar, devendo reduzir um pouco, em razão dessas outras fontes todas que estão entrando em nossa matriz. Mas também é interessante, em termos estratégicos, essa diversificação.
Sobre a outra pergunta, devo dizer que o Ministério do Meio Ambiente, como outros Ministérios, tem sido parceiro. Quanto a essa questão do licenciamento, como o senhor muito bem colocou, aqui não se pretende passar por cima de nenhuma norma. Mas temos que ver o que é o licenciamento.
Vamos supor que a pessoa chegue à Agência Nacional de Energia Elétrica e lhe é dito que está tudo certo, que é para ela conseguir o licenciamento no IBAMA ou na Agência Nacional de Água ou em outro órgão. Isso, efetivamente, não é produtivo, e cada um tem a sua prioridade para tratar do assunto. Nós já iniciamos um trabalho.
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14:08
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Ontem mesmo eu estava conversando com o Ministro Ricardo Salles. Quando voltei ao Ministério, tive uma reunião com os meus secretários. Estamos iniciando um grupo de trabalho justamente para analisar, para levantar essas dificuldades junto às agências, que têm um papel importante nesse aspecto, porque são elas que darão a licença, a fim de que possamos desburocratizar e agilizar esse processo.
Deputado Cássio Andrade, é um prazer tê-lo ao lado, um companheiro de Mesa o tempo todo. Vamos agendar a audiência da frente parlamentar. Esse é um assunto de que eu já tinha tomado conhecimento, não sei quem me falou, não sei se foi o senhor mesmo, que, num desses encontros, me falou dessa frente parlamentar do consumidor de energia elétrica. Na própria visita que eu fiz à Agência Nacional de Energia Elétrica, eles mencionaram isso, e eu acho que é importante tratarmos desse assunto. E quando o senhor for lá nos visitar nessa audiência, eu vou convidar também a Agência Nacional de Energia Elétrica para tratar desses assuntos. Eu não sei lhe responder o porquê do cálculo de 4 em 4 anos, como o senhor já imaginava, e o senhor me disse que nem a ANEEL sabia, mas se há uma periodicidade, deve existir alguma razão para isso. Vamos buscar saber para entender.
Em relação à essa questão do furto, eu acho que vários agentes têm que tratar desse problema. O furto não é só de energia elétrica. Um dos grandes problemas que a PETROBRAS tem é furto de combustíveis. Brasília mesmo, há pouco tempo, quase ficou sem combustível, por questão de furto. Então, esse é um problema nacional, esse é um problema para o qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública também já está procurando maiores informações, porque nós temos que utilizar todos os instrumentos, sejam eles federais, estaduais ou municipais para combater isso. A divisão dessa conta também tem que procurar ser justa, ter justeza, como eu costumo dizer. Essa é uma questão que eu acho que tem vários atores, e nós já temos como ponto de atenção do Ministério, estamos procurando essa coordenação.
É importante dizer que nós respeitamos as esferas competentes, e é assim que tem que ser, mas nós estamos procurando cada vez trabalhar de forma mais integrada com todos os órgãos: Operador Nacional do Sistema, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica, Empresa de Pesquisa Energética. Estamos todos juntos, porque todos fazem parte da solução dos grandes desafios que temos pela frente. Mais alguém?
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14:12
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Há três Parlamentares para finalizarmos.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Sr. Presidente, cite os próximos de uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - São os mesmos que citei anteriormente: Deputados Alencar, Lafayette e Glauber, o último inscrito.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Inicialmente, cumprimento o Presidente e todos os membros da Comissão. Parabenizo a Comissão por ter trazido o Ministro para este debate. Essa é uma prerrogativa da Comissão e é importante que assim todas as Comissões ajam defendendo a prerrogativa de o Parlamento ter os Ministros aqui discutindo a política pública. Cumprimento o Ministro.
Ministro, eu estou em dúvida se eu errei na minha análise ou se porventura a ala liberal do Governo é a vencedora da política no geral, e em especial também, em relação ao Ministério de Minas e Energia.
Quando o Presidente colocou um militar no Ministério, eu achei que haveria uma postura mais nacionalista de defender os interesses nacionais em primeiro plano. Estamos falando aqui de um setor estratégico, fundamental, mas parece que a coisa não é bem por aí. A ala liberal simplesmente quer vender tudo, como disse o Ministro lá nos Estados Unidos, vender o que puder. Só que nós estamos falando de energia, de petróleo, de mineração.
Aproveito para perguntar sobre mineração. O senhor esteve no Canadá e anunciou que, nas terras indígenas, será permitida a mineração. Eu queria entender como será feito isso em relação aos possíveis conflitos que possam haver com as comunidades indígenas. Como o Ministério está pensando em lidar com isso? Como será esse marco? Como será essa regulamentação que vai permitir essa exploração?
Voltando a falar um pouco sobre energia, sobre a questão da ELETROBRAS especificamente, o senhor falou há pouco também que o custo da energia, mais de 50%, não é da sua produção, porém, como medida, o Ministério propõe retirar os subsídios das energias renováveis. Gostaria de saber se, além dessa medida, alguma outra ação foi pensada pelo Ministério para que possamos ter uma energia mais barata.
Voltando a falar da ELETROBRAS, houve uma denúncia de que fundos financeiros teriam certa influência na gestão da ELETROBRAS. Há alguma investigação, alguma apuração sobre isso? Qual o prazo? O que já sabem sobre essa denúncia existente?
Bom, em relação às barragens, já falaram um pouco sobre as ações do Ministério em relação aquilo que está sendo feito em Brumadinho e em relação ao que pode vir a acontecer com outras barragens. Segundo informações, o quadro não é tão bom para nós.
Finalizando, volto à questão do interesse nacional. Foi dito aqui também que o Bush e o Trump estariam acompanhando o Ministro. Minha dúvida é: se eles não estão é porque eles não têm interesse ou porque eles já têm informações privilegiadas, assim como outros países?
Foi feita aqui uma brincadeira para um Deputado: se o Trump estaria ou não acompanhando o que estava sendo debatido aqui.
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14:16
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Concedo a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada e, por último, ao Deputado Glauber Braga.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Ministro, agradeço muito a presença do senhor aqui na Comissão, compartilhando o seu conhecimento e também a estratégia deste Governo para um setor tão importante, como é a área da energia. É justamente sobre isso que eu queria conversar, sobre essa geopolítica estratégica da mudança da matriz. Existem vários investidores hoje desejando implementar, investir em energia fotovoltaica.
Essa questão que foi dita pelo Deputado Igor Timo aqui é real: a questão da energia compartilhada. Hoje essas pequenas fazendas de até 5 megawatts têm um regime de legislação que facilita o investidor. Por outro lado, temos um gargalo imenso no setor de energia e de transmissão e da própria política nacional. Aí vamos entrar em ANEEL, Câmara Nacional de Energia Elétrica, que, no fundo, embora a legislação finja que incentiva, o modelo econômico nosso bloqueia. Essa é a grande verdade. Nós estamos aí e temos a possibilidade de utilizar uma energia que é barata, que é sustentável, que é limpa.
Foi dito aqui por alguns Deputados que estamos investindo em grandes refinarias produtoras de gás. Por que não estamos usando isso por energia solar? Ela é limpa, barata, eterna. O Brasil é o país do sol e, da mesma forma, há a questão da energia eólica. V.Exa. deve conhecer bem o nosso mapa de potencial de energia eólica, que, em tese, supriria dobrando, com sobra, todo o consumo de energia do Brasil hoje. É lógico que esse é um investimento caro e que tem que ser feito pelas companhias, grandes companhias estatais, porque a eólica é mais cara. Uma pá daquelas substitui uma fazenda de 5 megawatts.
Estamos falando da questão da problemática de Roraima, de Rondônia. Por que não utilizar isso? O general aqui está pedindo gasoduto para levar energia para lá, para levar o gás. Gente, nós não temos essa infraestrutura e temos sol. Ninguém tem dúvida de que, no médio prazo, a energia solar vai dominar até a questão dos transportes. Hoje os combustíveis fósseis vão ter fim. Daqui a 40 ou 50 anos, não vai haver mais. Nós temos que incentivar o novo modelo, que é o modelo eterno e é o modelo permanente. O sol está aí para sempre e é mais barato.
Para concluir, nessa mesma linha de raciocínio, há a questão da produção das placas fotovoltaicas que o Brasil não produz. Nós temos as maiores e melhores usinas de quartzo do mundo e não conseguimos produzir o silício solar. Nós vendemos o quartzo para China, que leva toneladas, toneladas e toneladas de navios com o nosso quartzo e, depois com um preço multiplicadamente mais caro, nos vendem as placas fotovoltaicas. Nós temos que trabalhar nisso também.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Sr. Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Cássio Andrade, Ministro Albuquerque, senhoras e senhores, eu estava ouvindo a fala do Deputado Coronel Chrisóstomo sobre a necessidade de uma modificação da direção, da condução das empresas ou órgãos estatais onde a coisa não tenha caminhado de maneira adequada.
Eu quero falar objetivamente sobre a ELETROBRAS, Ministro, onde quem está na presidência, em todas as subsidiárias, é a turma do Temer, articulada, na época, por Moreira Franco. Eu quero entender a lógica da permanência dessas pessoas, que foram lá colocadas com o objetivo evidente de privatizar da ELETROBRAS. Eu queria perguntar se houve orientação, por parte do Presidente da República, diretamente a V.Exa. em relação a não privatização, porque, no período da campanha eleitoral, foi isto aqui que ele disse:
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14:20
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(Reprodução de áudio.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu poderia aqui, Ministro, apresentar um conjunto de outros vídeos e áudios em que o Presidente, na campanha eleitoral, diz, peremptoriamente, que não iria privatizar a ELETROBRAS.
Com todo respeito, não tenho como não fazer esta pergunta: V.Exa., assume como Ministro de Minas e Energia e reitera o compromisso feito pelo Presidente da República, no período de campanha eleitoral, de não privatizar a ELETROBRAS? Foi ele quem disse isso. Além disso, o que motiva a permanência das pessoas nomeadas pelo Governo de Michel Temer na ELETROBRAS e em suas subsidiárias?
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Encerradas todas as perguntas, vou passar a palavra ao Ministro para responder a elas.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, eu fui citado e gostaria apenas de passar uma informação, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Certo, mas peço que seja rápido, pelo avançado da hora e pelo fato de que o Ministro tem compromisso às 14h30min.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Eu citei o caso, nobre Deputado, porque foi a Deputada Jandira Feghali que tratou do assunto. E eu falei que aqueles que queriam afundar a PETROBRAS deveriam ser limpados da PETROBRAS. Foi só isso.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Obrigado por todas as perguntas e colocações.
O Deputado Alencar perguntou sobre mineração em áreas indígenas. Eu vou ler para o senhor um parágrafo do que eu disse no Canadá sobre mineração em áreas indígenas — acho que isso vai esclarecer:
(...) pretendemos avaliar a possibilidade de ampliar o acesso aos recursos minerais existentes em áreas restritivas à mineração, como terras indígenas e faixas de fronteira. Esse processo será conduzido em consulta próxima com todos os atores relevantes, tais como as populações indígenas, a sociedade organizada, as agências ambientais e, principalmente, o Congresso. As restrições aplicadas a essas áreas não têm favorecido seu desenvolvimento. Ao contrário, elas se tornaram focos de conflitos e de atividades ilegais que em nada contribuem para seu desenvolvimento sustentável e para a própria soberania e segurança nacional.
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14:24
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Então, nada será feito à margem da lei e nada será feito fora daquilo que prevê a Constituição, no seu art. 231, § 3º, isto é, que toda exploração econômica em terras indígenas terá que ter a aprovação do Congresso Nacional. O que tiver que ser feito será feito. Essa é nossa posição quanto à mineração em áreas indígenas.
Em relação à ELETROBRAS, mencionada aqui por mais de um Parlamentar, eu acho que o País já está maduro o suficiente, e demonstrações estão aí no dia a dia de que as instituições estão funcionando. Está aí o Ministério Público, estão aí as normas administrativas. Se houver qualquer denúncia, qualquer malfeito, qualquer desmando, estão aí todos os instrumentos. Nós temos vários exemplos de que esses instrumentos estão funcionando, em relação à corrupção, em relação a desvios, em relação a tudo isso. Então, não vamos fazer aqui prejulgamento. Eu não faço prejulgamento, não gostaria que fosse feito comigo, e não faço em relação a nenhuma pessoa. Se houver a observação acerca de alguma coisa que tenha sido feita errada, nós temos os instrumentos jurídicos e os instrumentos administrativos para resolver a questão.
Com relação ao preço da energia, eu já disse que isso é uma das nossas prioridades no Ministério. E eu já solicitei várias vezes que nós sejamos convidados, pois viremos aqui para discutir com as senhoras e com os senhores os nossos modelos de formação de preço. Só por curiosidade, temos aqui dados sobre o preço final ao consumidor, no caso da energia elétrica: compra de energia, 36%; encargos setoriais,10%; transmissão de energia, 7%; distribuição, 18%; ICMS, 22%; PIS/COFINS, 5%. É isto que temos que fazer: saber onde colocar o subsídio, quem paga a conta e como fazer. E isso vamos fazer de forma transparente. Muitas das coisas transcendem, como os senhores sabem, a própria vontade da autoridade, do agente regulador ou de qualquer outro ator dentro desse cenário.
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14:28
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Em relação a ações nas barragens, como eu disse, nós estamos fazendo um esforço grande. Estou falando só do setor de mineração. O número de barragens neste País é enorme. Nós temos barragens de água, açudes. O número é enorme. E nós temos várias agências responsáveis por isso. No caso particular da Agência Nacional de Mineração, foram identificadas as barragens. O que ocorreu depois de Brumadinho realmente é desagradável, as sirenes que tocaram — isso foi aqui mencionado —, mas nós estamos agindo de forma preventiva, responsável, técnica, buscando o auxílio de quem pode oferecer auxílio e aperfeiçoando a legislação naquilo que nos diz respeito. Isso muito tem tido a contribuição do Congresso. As pessoas que conhecem o tema têm colaborado conosco. Já vistoriamos 100 barragens, até junho serão 200 barragens e até o final do ano, 700 barragens.
A questão do Presidente Bush, Trump, etc. é que eu disse aqui que nós temos um leilão previsto de uma área que é considerada a área de maior produtividade hoje no mundo em relação à exploração de petróleo e eu mencionei que, durante a visita do Presidente Bolsonaro aos Estados Unidos, numa reunião de trabalho, o Presidente Trump manifestou curiosidade de saber o que era isso, porque o próprio Presidente da British Petroleum, no maior evento mundial de petróleo e gás, disse que essa área, que é a área do pré-sal ou parte da área do pré-sal, é considerada por ele como o novo Oriente Médio do mundo. Ele quis se referir não só à produtividade, mas também ao volume de reservas que existem lá. A estimativa que nós temos é que a exploração desse campo vai dobrar as nossas reservas de petróleo, que vão sair de 12 para 24 bilhões de barris, e dentro de 20 anos nós seremos um dos cinco maiores produtores mundiais de petróleo. Foi esse o comentário.
Deputado Lafayette, é evidente que o setor elétrico necessita de modernização — isso foi dito no nosso discurso de posse. Estamos trabalhando nesse sentido com todos os agentes, particularmente com as associações. Nós tivemos uma reunião com as associações do setor elétrico e com todas as demais — de petróleo e gás, de mineração — ainda no mês de janeiro, quando nós apresentamos aquilo que estávamos pensando. Vamos ter agora em junho uma nova rodada em que vamos discutir como avançaram as ações e vamos discutir as contribuições que recebemos, para aperfeiçoar todo o setor. No que diz respeito ao setor elétrico propriamente dito, há uma consulta pública, a de nº 33, e projetos de lei em tramitação aqui que nós vamos utilizar para o aperfeiçoamento desse setor, que é importantíssimo para o desenvolvimento do País, como nós vimos.
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14:32
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O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Queria ouvir sobre a questão do quartzo, mas pode ficar para o final.
Não tenha dúvida de que o Presidente mesmo é um dos que está preocupado com isso — foi uma das coisas que ele colocou. Eu estou trabalhando junto com o Ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia. Já estive duas vezes na CEPEL, que é o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, localizado dentro do campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estamos trabalhando nesse sentido, mas isso não se reverte da noite para o dia. Nós temos que estabelecer uma política para que isso seja efetivamente enfrentado.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Ministro, aproveito o ensejo para convidá-lo para a instalação oficial da Frente Parlamentar da Energia Limpa e Sustentável, da qual sou Presidente. Queremos contar com sua presença, que vai enobrecer muito o evento, que será depois da Semana Santa. Vamos depois lhe enviar o convite.
O SR. MINISTRO BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE - Está bem. Eu nem sei quando será a Semana Santa, mas estaremos presentes lá.
O último ponto refere-se à sua pergunta sobre que orientação eu teria recebido do Presidente sobre a ELETROBRAS. Eu não recebi orientação nem para privatizar a empresa tampouco para não privatizar a empresa, até porque não compete a mim. Eu já coloquei aqui que isso não compete ao Ministro de Minas e Energia.
Evidentemente, o Governo deverá adotar uma posição em relação a esse tema, e eu já havia comentado, talvez tenha sido antes de o senhor chegar, que no mês de junho nós gostaríamos de vir a esta Comissão para apresentar os estudos que realizamos sobre a ELETROBRAS. Tudo que for feito em relação à ELETROBRAS, à PETROBRAS, a todas as grandes empresas estratégicas do País será debatido de forma transparente. No caso aqui, trataremos da ELETROBRAS e da PETROBRAS junto a esta Comissão, junto à Câmara dos Deputados e junto ao Senado Federal.
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14:36
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Agradeço a oportunidade de vir aqui. Como eu disse, eu considero esta Comissão parceira do Ministério, como não poderia deixar de ser. Eu estarei sempre presente aqui, convidado ou me propondo a ser convidado para debater os grandes assuntos que nós temos a responsabilidade de conduzir. Nosso trabalho será muito mais fácil se nós tivermos esse diálogo permanente com a Comissão de Minas e Energia desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Obrigado, Ministro. Em nome da Comissão, quero agradecer sua presença e sua colaboração. Agradeço também aos Parlamentares, autoridades e servidores aqui presentes.
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