Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Audiência Pública Ordinária)
Em 27 de Março de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Bom dia a todos.
Começo dizendo da nossa felicidade de termos presentes em nossa Comissão vários diplomatas e embaixadores estrangeiros. Agradecemos a presença dos senhores, que traz muito mais brilho a esta audiência.
Prezados, em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, dou as boas-vindas ao Exmo. Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, que gentilmente aceitou nosso convite para participar deste importante debate.
Cumprimento, também, todos os Deputados, todas as Deputadas, assessores, profissionais da imprensa, público em geral e todos os demais presentes. Faço um cumprimento especial ao público que nos acompanha on-line pela página da Comissão na Internet e pelo canal do Youtube.
Esta reunião ordinária de audiência pública decorre da aprovação dos seguintes requerimentos neste colegiado: Requerimento nº 2, de 2019, de minha autoria, subscrita pelos Deputados Claudio Cajado e Perpétua Almeida; Requerimento nº 8, de 2019, de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Tadeu Alencar, subscrito pelos Deputados Glauber Braga e Camilo Capiberibe e pela Deputada Perpétua Almeida; Requerimento nº 13, de 2019, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, subscrito pela Deputada Perpétua Almeida, e Requerimento nº 15, de 2019, de autoria da Deputada Perpétua Almeida.
Esta reunião tem por objetivo debater os seguintes temas: Prioridades para a política externa brasileira em 2019 e as perspectivas de ação futura do Ministro das Relações Exteriores; Política comercial brasileira com o exterior; Prioridades do MRE para o ano de 2019; Situação das relações comerciais e diplomáticas com China, Cuba, países árabes, Estados Unidos e Europa e a defesa dos interesses nacionais.
Gostaria de singularizar o Sr. Ministro Ernesto Araújo, que é uma honra recebê-lo nesta audiência pública. Asseguro a S.Exa. que esta Comissão está à disposição do Itamaraty para colaborar com a nossa Chancelaria na promoção dos interesses superiores do País.
Antes de passar a palavra ao Ministro, esclareço que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Por isso, é necessário que todos, ao fazer uso da palavra, sempre falem ao microfone.
Ressalto, ainda, que esta reunião está sendo transmitida em tempo real pela Internet, alcançando um público bastante expressivo em todo o território nacional, e também está sendo gravada para transmissão nas grades de programação da TV Câmara e da Rádio Câmara.
Muitos Parlamentares têm uma boa rede social e, a quem puder compartilhar, peço que fiquem à vontade.
Peço a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para esclarecimentos importantes sobre os procedimentos regimentais que serão observados, os quais foram antecipadamente encaminhados a todos os gabinetes e lideranças partidárias. Então, nós encaminhamos a todos os senhores e a todas as lideranças, assim como afixamos no mural desta Comissão as regras para esta audiência, as quais começo a descrever.
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10:40
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Após cada bloco composto por 5 Deputados, podendo um deles ser Líder, será dada a palavra ao Ministro Ernesto Araújo, para responder os questionamentos realizados. Para quem já conhece os procedimentos da Casa, é o que chamamos de perguntas em bloco.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição. Os Vice-Líderes que forem fazer uso do tempo de Liderança deverão apresentar à assessoria da Comissão a delegação, por escrito, do Líder, nos termos do art. 66, § 1º, do Regimento Interno. Será possível a permuta entre os inscritos, desde que ambos estejam de acordo. O Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado perderá definitivamente a inscrição.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, peço a palavra para levantar uma questão de ordem, bem rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Na primeira audiência da nossa Comissão, logo que ela se encerrou, eu solicitei à assessoria a gravação de áudio e vídeo. Para minha surpresa, eu recebi oficialmente uma resposta do setor competente, segundo a qual aquela audiência tão importante, rica...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - A audiência passada?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sim, a passada. Recebi a informação de que o HD foi prejudicado. Ou seja, não existe memória...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Mas por qual motivo? Eles disseram alguma coisa?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Não sei. Eu posso passar a V.Exa. e à assessoria a resposta do setor competente. Houve problemas com o HD, e não existe memória da sessão anterior.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Mas esse não foi o motivo.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Tudo bem. Mas houve um atraso de 30 minutos. Esta reunião está começando com 34 minutos de atraso, embora já houvesse quórum desde às 10 horas. Vamos obedecer ao tempo regimental, para não prejudicarmos o debate.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Se V.Exa. me permitir, eu tenho outra questão de ordem a fazer.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Só um instante, Deputados. Vamos esperar a explanação do Ministro, depois prosseguimos com as questões de ordem.
Deputado, V.Exa. tem total razão. Eu não tinha conhecimento dessa questão do HD. Todas as imagens da reunião passada estão disponíveis na Internet, tanto que eu mesmo consegui gravar a minha fala e a publiquei nas minhas redes sociais. Mas vale a pena a reclamação, para que a encaminhemos ao setor competente, porque o Deputado tem direito a fazer esse tipo de requisição.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Com relação aos horários, nós tivemos aqui embaixadores, estamos recebendo a visita de um Ministro de Estado, todos nós sabemos como a Casa funciona, os Deputados vão à Comissão, vão à sala da CREDN. Isso, por vezes, acaba causando um atraso, mas não fere de morte esta audiência, sequer a prejudica.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Questão de ordem, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Vamos ouvir os Deputados Paulo Ramos e Vanderlei Macris. Na sequência, automaticamente, passarei a palavra ao Ministro Ernesto Araújo, porque, senão, a Comissão realmente não conseguirá andar.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Faço apenas um complemento. Como eu estou debutando na Casa, ainda não consegui me acostumar e nem aceitar determinados procedimentos.
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Na sessão anterior, quando o requerimento de V.Exa. estava sendo votado, houve pedido de verificação, e o requerimento de V.Exa. não esgotava a pauta. Iniciado o processo de votação, quando não havia mais nenhum Parlamentar presente para votar, ainda aguardei um tempo antes de me retirar da reunião. Obviamente, havendo outras matérias a votar, qual a justificativa regimental para o painel ficar aberto por quase 3 horas, com a assessoria mobilizando os Parlamentares da Comissão para que votassem?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Qual é a questão de ordem, Deputado? Em qual artigo do Regimento Interno ela se baseia?
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Eu quero saber em qual artigo do Regimento Interno V.Exa. se baseou para manter o painel aberto por 3 horas?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. é quem está apresentando a questão de ordem. Qual é a questão de ordem?
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - É essa a indagação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Qual é o artigo que eu violei?
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Eu não encontrei o artigo no Regimento, para compreender a deliberação de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. não sabe? Então, não violei.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Presidente, vamos ouvir o Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Vanderlei Macris, como nos havíamos comprometido.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Eu vou recorrer da decisão de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - É um direito de V.Exa.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem sobre esta reunião. V.Exa. fez claramente a manifestação de inscrição dos Parlamentares que vão indagar o Sr. Ministro, começando pelos inscritos e também dando preferência aos autores dos requerimentos.
Eu queria fazer um apelo a V.Exa. para que, na preferência dada aos inscritos, fossem levados em consideração os verdadeiros autores dos requerimentos, já que assinaram também os requerimentos Deputados que o fizeram por adesão. Eu gostaria que V.Exa. desse preferência aos verdadeiros autores dos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Na preferência, como autor, estamos eu, o Deputado Claudio Cajado e a Deputada Perpétua Almeida.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Os requerimentos foram subscritos pelos demais Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Mas aí se trata de subscrição.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Eu poderia ter subscrito o requerimento de V.Exa., e aí eu seria o quarto Deputado a indagar. Da forma como está aí, eu, autor originário do requerimento, sou o nono Deputado inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Na verdade, há uma distinção entre os autores e os subscritores, como está sendo passado a mim aqui pela Secretaria, que, nessa situação, não incorpora como autor quem subscreveu, mas considera tão somente os autores. Essa foi a explicação que eu tive aqui.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Ocorre que estão colocados como subscritores vários Deputados. Eu, por exemplo, sou o autor do terceiro requerimento e vou falar em nono lugar, exatamente porque os subscritores vão ter preferência para falar. Eu poderia ter subscrito o requerimento de V.Exa., que foi o primeiro requerimento apresentado.
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, gostaria de fazer uma ponderação sobre o mesmo tema.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - A informação que estou recebendo aqui é que realmente ocorre essa diferenciação, e os subscritores não são incorporados como autores. Podemos conversar depois da sessão para uniformizarmos o procedimento — pode ter havido alguma confusão.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, gostaria de fazer uma ponderação bem objetiva ainda sobre o mesmo tema.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Prezados, temos presentes embaixadores e corpo diplomático. Eu disse que eu não abriria a palavra para mais ninguém além do Deputado Paulão e do Deputado Paulo Ramos.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu só peço, a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Vamos ser educados e ouvir o Ministro.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Estou sendo educado, por isso peço 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Se eu abrir para o senhor, vou ter que abrir para todos os outros.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É sobre o procedimento. Assim que o Ministro acabar de falar...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputados, todos nós viemos aqui com instinto democrático. Pregamos aqui uma boa relação entre o Executivo e o Legislativo. O Ministro veio aqui a convite. Estão presentes aqui embaixadores e outras pessoas que vieram ouvir o Ministro. Então, que possamos, por favor, primeiro ouvi-lo, depois continuaremos com os debates, que irão se estender. Há uma lista de inscrição para quem quiser falar. Também escutaremos algumas questões de ordem, sem problema algum.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, já peço a minha inscrição e questão de ordem, assim que o Ministro terminar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito. A Secretaria está à disposição.
O SR. MINISTRO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO - Muito obrigado, Exmo. Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da CREDN; muito obrigado, Srs. Deputados e demais presentes.
Para mim é um prazer e uma honra vir pela primeira vez a esta Comissão a convite. Eu sempre disse -— e mantenho — que é fundamental que a política externa brasileira e o Itamaraty, como órgão implementador dessa política externa, estejam abertos à sociedade brasileira, e uma das principais maneiras de exercer essa abertura à sociedade é, evidentemente, a interação com o Congresso e, de forma muito especial, com esta Comissão. De modo que esta é uma oportunidade que valorizo muito, e estarei sempre à disposição de V.Exas. para repeti-la.
Gostaria de começar por reafirmar que democracia é um tema fundamental. O Presidente da República, democraticamente eleito, estabelece os rumos da política externa, e ao Ministério das Relações Exteriores cabe implementar essa política. Essa é a estrutura democrática da política externa no nosso sistema constitucional.
Não se pode imaginar que a política externa seja uma área à parte, isolada do restante do Governo.
Não se pode imaginar especificamente que o Itamaraty deva ser uma instituição à parte, que deva implementar princípios imutáveis. Isso não é parte do processo democrático. Há os princípios constitucionais da política externa constantes do art. 4º da Constituição. Esse é o nosso balizamento e, nesse balizamento, nós nos movemos para atender aquilo que acreditamos ser a vontade do povo expressa nas urnas.
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Gostaria de falar de alguns princípios que nos orientam nessa política externa que estamos tentando implementar em benefício do Brasil. Em primeiro lugar, a defesa e a promoção da democracia, focando no tema da democracia como pilar fundamental de tudo que nós fazemos, e acreditamos que deva ser um pilar não simplesmente nos assuntos internos, mas um princípio a nos guiar na nossa relação com o exterior. Um país democrático tem o interesse e o dever de ajudar a promover a democracia na sua região e ao redor do mundo, porque, ao mover-se dentro de um ambiente democrático, os interesses são melhores atendidos.
Correlato a isso, a defesa da liberdade não é exatamente a mesma coisa que democracia. Nós temos sempre reiterado esses dois princípios lado a lado, no entendimento de que a liberdade é um sentimento e um anseio humano de todas as nações, de todos os seres humanos, e temos também a responsabilidade de, com o País livre, ajudar que esse conceito, essa realidade da liberdade seja disseminada ao redor do mundo.
Outro princípio, outra orientação é a contribuição da política externa, uma política externa chamada ao crescimento econômico e à abertura da economia. Há uma boa tradição da diplomacia brasileira de atuar em favor do crescimento econômico, do desenvolvimento, mas, no nosso entendimento, essa vertente não vinha sendo corretamente explorada, e a contribuição que o Itamaraty, que a política externa vinha dando ao crescimento econômico era baixa, por dois problemas fundamentais.
Em primeiro lugar, problema de método, de certa falta de estratégia. Havia uma dificuldade em fazer valer as nossas vantagens negociais em diferentes fóruns, por falta de uma visão comum entres as diferentes áreas de atuação externa, um certo isolamento da vertente econômica comercial. Em segundo lugar, por opções, ao nosso ver equivocadas, privilegiadas de determinados parceiros em detrimento de outros que no caso poderiam também ser parceiros de desenvolvimento e que foram negligenciados durante muito tempo.
Outro princípio, outro balizamento é a não indiferença, a faculdade de agir no mundo com base em julgamentos morais e valores, não simplesmente em interesses concebidos de maneira puramente material, digamos assim.
Uma nação é constituída, evidentemente, pelos seus interesses materiais, mas também pelos valores do seu povo, e nos parece que não deve ser uma opção, mas uma obrigação do Brasil, na sua atuação externa, representar os valores da nação.
Outro ponto importante é a convicção da grandeza do Brasil. Durante muito tempo, nós tivemos políticas que não contemplavam essa certeza, essa convicção íntima de que existe uma Nação brasileira desde a Independência, e talvez desde o Descobrimento, que é a noção de que temos um destino, um destino de um país grande, de um país que está chamado a ser um dos polos do relacionamento internacional, uma referência no mundo. Temos a responsabilidade, como Brasil, de colocar nosso peso a favor dos valores fundamentais dos brasileiros e de seus interesses.
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Outro ponto fundamental é o repúdio à ideologia em política externa. É importante dizer, novamente voltando ao tema da democracia, que democracia não é ideologia. Isso a meu ver ficou muito claro — depois posso entrar nos pontos mais específicos — na reunião que tivemos na semana passada em Santiago do Chile, para a criação de uma nova estrutura de integração sul-americana em substituição à UNASUL, criada nos anos 2000 com base num certo projeto. Verificou-se que era inviável a continuação desse projeto, e os países sul-americanos estão optando pela reestruturação do processo sul-americano em novas bases.
Foi dito que havia uma mudança de ideologia, que a UNASUL era um processo de esquerda, e agora estava se criando a PROSUL, que seria um processo sul-americano de direita. E nada mais falso. Esse novo projeto sul-americano tem como pilares a integração econômica e o respeito estrito à democracia e ao Estado de Direito, portanto ao Governo de todos os países que, independentemente da cor ideológica, tenha sido eleito democraticamente.
Houve uma certa tentativa de associar esse projeto a um projeto de direita, o que eu acho interessante, porque é como se a Esquerda se colocasse com dúvidas sobre a democracia. De maneira interessante, os países que têm governos de esquerda democraticamente eleitos na América do Sul expressaram dúvidas sobre esse processo, porque queriam que a Venezuela, não democrática, fizesse parte do projeto.
Enfim, para mim ficou claro que nós estamos tratando de coisas diferentes. Estamos tratando de um pilar democrático, quando as críticas, na verdade, proveem daqueles que muitas vezes têm dúvidas sobre a necessidade da prevalência da democracia, no caso, na nossa região. Então, democracia não é ideologia.
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Outro balizamento é a necessidade de direcionar cada relação bilateral de acordo com as particularidades e prioridades dessa relação. Nós também padecemos durante bastante tempo de uma tendência a criar um certo mínimo denominador comum nas diferentes vertentes de relacionamento bilateral, o que nos dificultava explorar as vantagens específicas que o Brasil pode auferir em cada relacionamento. Então, falou-se um pouco como uma opção bilateralista, como se fosse uma opção abstrata. Não é. Justamente o contrário: por mais que os fóruns multilaterais sejam importantes, é determinante a capacidade de identificar com cada parceiro aquilo que pode ser auferido com aquele parceiro. Parece um pouco óbvio, mas isso era um problema que nós identificamos e diagnosticamos na política anterior.
Outro elemento é a necessidade de uma percepção correta do mundo atual, de como as linhas de força, as linhas de poder se articulam e se rearticulam ao redor do mundo, quais são as ideias que surgem e qual é a realidade do sistema internacional, e não simplesmente o retrato que dessa realidade aparece em determinadas análises.
Também para dar um exemplo de algo que gostaria de desenvolver mais adiante, no caso do Oriente Médio, muito da discussão e das críticas que têm havido sobre a nossa determinação de elevar o perfil do relacionamento com Israel tem a ver com uma visão completamente ultrapassada do Oriente Médio, que tem o Oriente Médio como um terreno de rivalidade entre Israel e os países árabes. Isso é uma realidade que está superada em grande medida.
Hoje os desafios no Oriente Médio são diferentes. Portanto, a nossa atuação tem que ser diferente. Acho que em muitos casos tem havido um problema de falta de diagnóstico correto da realidade internacional. Dentro desse mesmo tema há a necessidade de reconhecer que o Brasil pode influenciar na configuração da realidade internacional. Aqui voltamos também um pouco àquele tema da concepção do Brasil como um país grande.
Também temos nos movido recentemente em algo que queremos mudar. Vínhamos nos movendo com base numa concepção de que o Brasil é simplesmente um país que recebe influências e que tem que se adaptar a essas influências. O Brasil tem, tenho certeza disso, peso suficiente para, em certa medida, influenciar a realidade internacional a favor dos nossos interesses, e não simplesmente acolher e, digamos, subscrever determinadas regras e determinadas tendências. O Brasil pode ser um país que ajuda a escrever as regras internacionais, tanto as regras escritas, os acordos, quanto a estrutura de poder internacional.
Também é fundamental o conceito da soberania, o conceito de que, no relacionamento externo, nós temos o dever constitucional, expresso no art. 4º, de preservar a independência nacional — independência e soberania acho que aqui podemos usar como sinônimos — e atuar, sobretudo nas vertentes multilaterais, de maneira a preservar a nossa faculdade, que, no caso dos senhores aqui do Congresso, é a faculdade legislativa, e a capacidade do País de não seguir necessariamente os ditames, os parâmetros dados pelos organismos multilaterais.
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Isso também parece um pouco óbvio, mas, em muitos casos, vinha se verificando que o nosso processo interno era basicamente influenciado mais do que pelas tendências, pelas influências provenientes de organismos multilaterais. Então, não é ser contra o sistema multilateral, seja em qual vertente ele for, mas recuperar a capacidade de atuar nesses fóruns em defesa dos nossos princípios, das nossas leis, dos nossos interesses, e não atuar de fora para dentro.
Este também é o cerne da nossa atuação: a política externa tem que ser um veículo pelo qual nós levamos para o exterior os interesses e princípios que representamos, e não um veículo para trazer do exterior e implementar no Brasil os princípios supranacionais ou, em alguns casos, antinacionais, que surgem em alguns fóruns.
Eu gostaria de passar a falar sobre temas específicos, alguns dos quais foram objeto de requerimentos dos quais eu já tomei conhecimento.
Em primeiro lugar, vou falar mais especificamente da política comercial. Um dos problemas anteriores que nós estamos tentando sanar é que, na sua política comercial, o Brasil não vinha utilizando corretamente e a contento as suas capacidades negociadoras, não vinha jogando as suas cartas corretamente. Em muitos relacionamentos, havia uma tendência a simplesmente aceitar determinados paradigmas de comércio, sem procurar negociar esses paradigmas a nosso favor. Isso era no caso de várias relações bilaterais e também no caso da política na OMC.
Na OMC, o Brasil estava preso a certos dogmas de atuação e se deixava alijar do processo decisório, do processo de reforma da OMC, que é um processo absolutamente necessário e que vai, certamente, ao longo dos próximos anos, redefinir o papel das regras do sistema multilateral de comércio.
Então, nossa política é corrigir esses defeitos, colocar em jogo tudo que nós temos em cada relacionamento a favor dos nossos interesses e com uma visão estratégica, sobretudo no terreno bilateral, onde não se pode isolar a negociação comercial do restante. Sobretudo com os grandes parceiros, o relacionamento tem que ser um todo e tem que ser visto, porque é assim, os grandes países no mundo jogam esse jogo. Todas as vertentes têm que estar juntas no tabuleiro e tem que haver uma atuação coordenada entre os diferentes temas.
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Quero fazer referência ao Requerimento nº 8, de 2019, que chegou ao meu conhecimento e que trata da questão da política comercial. Mais especificamente temos acelerado o processo de ganho de eficiência no MERCOSUL, processo esse que foi desvirtuado durante muito tempo e se perdeu em muitas avenidas paralelas. Então, queremos recuperar para o MERCOSUL o papel de plataforma negociadora que gere livre comércio entre os países do bloco e que seja um instrumento negociador eficiente com outros parceiros. Estamos acelerando as negociações do MERCOSUL com a União Europeia e com o Canadá, parceiros fundamentais. Durante muito tempo, o Brasil contribuiu para a lentidão desse processo. Reconheço que houve muitos avanços em Governos anteriores, sobretudo na última administração, especificamente com o Canadá e um pouco também com a União Europeia, mas talvez sem o impulso político necessário que agora estamos dando à conclusão dessas negociações, claro que sempre em favor da consecução de bons acordos, e não de qualquer acordo. É muito importante que isso fique frisado em negociações comerciais. Em alguns casos, as pessoas argumentam que é melhor um mau acordo do que um não acordo. E o nosso entendimento é ao contrário: o importante é que não estamos querendo simplesmente assinar papéis só por assinar; nós temos que fazer acordos que justifiquem a sua existência por ganhos comerciais efetivos.
Outro ponto fundamental é a nossa política regional, e aqui com um grande destaque para o tema da Venezuela. Faço referência aqui ao Requerimento nº 517, de 2019, que fala de um aspecto específico da nossa política para a Venezuela.
Desde o dia 1º de janeiro, partimos da convicção de que era preciso fazer algo para ajudar na volta da democracia à Venezuela, não simplesmente por uma questão política, mas por uma questão de segurança e por uma questão humanitária, de solidariedade humana. A Venezuela, sob o regime Maduro, vinha se tornando um país em colapso, um país cuja população estava sujeita às piores humilhações, passando fome, sem acesso a medicamentos e a serviços, por políticas deliberadas de controle social praticadas por aquele regime, a ponto de os próprios venezuelanos falarem de uma situação de genocídio silencioso. E o Brasil vinha se limitando a fazer declarações genéricas sobre sua preocupação com essa situação. Em articulações com outros países sul-americanos e latino-americanos, das Américas em geral, através do Grupo de Lima, nós tomamos a iniciativa de tentar estruturar uma ação diplomática para mudar essa realidade, ou para ajudar a mudar essa realidade.
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A segunda atitude foi proporcionar um espaço para a articulação das forças democráticas da Venezuela. Isso porque, antes, dizia-se muito que não se podia fazer nada em relação à Venezuela, porque a oposição venezuelana não se entende e não se articula. Era uma boa desculpa para não se fazer nada. Então, o Brasil teve a iniciativa de reunir aqui, em Brasília, as lideranças democráticas venezuelanas e proporcionar-lhes um espaço, no qual, ao longo de uma reunião, eles pudessem articular sua posição em favor da assunção legítima, constitucional e provisória do poder presidencial pelo Presidente da Assembleia Nacional democraticamente eleito. E, em função dessa articulação das oposições e da pressão política diplomática internacional que o Brasil em grande parte capitaneou, o então Presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó foi investido constitucionalmente no poder no dia 23 de janeiro, poder presidencial provisório de acordo com a Constituição venezuelana, tal como interpretada pelo Supremo Tribunal venezuelano, que funciona no exílio, mas que é o tribunal legítimo.
Isso criou uma nova realidade. Pela primeira vez, em 20 anos, criou-se uma esperança de retorno da democracia à Venezuela e do fim da absurda e revoltante crise humanitária, que, sempre é preciso frisar, não é uma crise acidental proveniente de uma situação econômica, mas, de uma situação deliberada, criada como estratégia de controle por parte do regime.
Então, a ação diplomática permitiu-nos ajudar os venezuelanos a vislumbrar, pela primeira vez, uma alternativa ao regime hediondo que os sujeita há muito tempo. Esta é a situação que nós vivemos hoje: de um governo legítimo, que ainda não tem todos os instrumentos do poder e que continuamos apoiando, porque é a única via de solução para a questão venezuelana.
Já está claro que o regime Maduro só tem uma prioridade, que é a de reprimir o seu próprio povo, e não tem nenhuma condição de recuperar economicamente o seu país, porque não quer recuperá-lo economicamente. A única alternativa é a de toda a comunidade internacional unir-se em torno do governo provisório, de esse governo ter condições de convocar eleições livres, sob supervisão internacional, e de a Venezuela voltar a ser um país democrático na nossa região. Isso é absolutamente fundamental para o Brasil, como dizia, tanto por dever de solidariedade, como por segurança do País, uma vez que o regime Maduro alberga organizações criminosas e terroristas de toda sorte bem do lado da nossa fronteira, situação essa que não pode ser positiva de forma nenhuma para a nossa segurança.
Hoje a nossa grande prioridade, evidentemente, no espaço sul-americano, é que a América do Sul supere isso. É preciso uma Venezuela democrática, para que volte a ser um espaço pleno de integração. É para isso que nós estamos trabalhando, é essa a convicção que temos, como eu dizia, em torno de uma concepção de democracia, não de ideologia. No momento em que a Venezuela tiver uma eleição democrática e essa eleição resultar na vitória de um candidato de esquerda, ótimo! Se ele for democraticamente eleito, terá todas as condições de devolver a Venezuela ao seio da comunidade democrática sul-americana.
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Eu gostaria de falar rapidamente do Oriente Médio. Já falei um pouco do erro de percepção, muito gritante, de se ver Oriente Médio como um espaço de rivalidade entre Israel e os países árabes. Não é isso. Participei de uma importante conferência sobre paz e segurança no Oriente Médio, realizada em Varsóvia, em fevereiro, quando ficou claro que a preocupação-chave dos países árabes hoje é a atuação do Irã na região. Essa é evidentemente uma situação regional, mas é importantíssimo que o Brasil, que é um país que tem interesses globais de atuar em todas as regiões em favor da paz, em favor da estabilidade, conheça quais são as percepções dos nossos parceiros. Isso tem a ver, evidentemente, com a nossa determinação de romper a tradição de negligenciar o relacionamento com Israel, tratando-o como um país pária na comunidade internacional, quando é um país como os outros, cuja filiação deveu-se muito à diplomacia brasileira, com o Chanceler Osvaldo Aranha, nos anos 1940. Portanto, isso faz parte da boa tradição da política externa brasileira. É um relacionamento que pode render frutos imensos ao Brasil em diferentes áreas, sobretudo na área de tecnologia e inovação. Israel é provavelmente o segundo maior polo tecnológico do mundo, depois dos Estados Unidos — e voltaremos a falar dos Estados Unidos daqui a pouco. Mas é um caso claro, por opção equivocada plenamente descolada da realidade, o Brasil ter perdido a oportunidade de uma parceria com um país democrático que poderia favorecer o nosso desenvolvimento.
Duas áreas específicas que estamos procurando valorizar muito na nossa atuação de política externa são justamente a tecnológica e a do agronegócio. Em relação à ciência, tecnologia e inovação, de modo geral, o Itamaraty, em coordenação com o Ministério da Ciência e Tecnologia, está procurando mudar completamente o seu enfoque de atuação nessa área para um enfoque de promoção tecnológica. Durante muito tempo, o nosso enfoque foi simplesmente o de assinar acordos de ciência e tecnologia, e não o de implementá-los. Agora, nós precisamos, com ou sem acordo, ir atrás dos principais parceiros capazes de nos trazer tecnologia e, assim, contribuir para a capacitação industrial, para a capacitação do Brasil nessa área de inovação. Essa é uma grande prioridade nossa e é algo que vinha sendo tratado de maneira pouco eficiente.
Em relação ao agronegócio, tínhamos também uma estrutura de promoção comercial que focava com grande destaque apenas os produtos manufaturados e deixava muito de lado a promoção do agronegócio, que é praticamente metade das nossas exportações. É um setor fundamental para o nosso PIB e, evidentemente, para a saúde da economia brasileira. E, nesse caso, estamos em articulação muito coordenada com o Ministério da Agricultura, passando para a ofensiva na abertura de novos mercados agrícolas, que, em muitos casos, dependem de negociações específicas nas áreas sanitária e fitossanitária e, em outros casos, de negociação e de acordos mais amplos, como no caso do acordo entre MERCOSUL e União Europeia, por exemplo.
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Nós queremos, sobretudo, ter uma política proativa, uma política ofensiva no sentido bom da palavra, no sentido de procurar onde estão os mercados. Comparando o Brasil com outros grandes exportadores agrícolas, nós verificamos que há importantes mercados, sobretudo, na Ásia. A Austrália está na nossa frente por já ter acordos sanitários e fitossanitários com aqueles países para ter acesso às suas carnes, por exemplo. Nós estamos atrás disso. Esse setor foi muito pouco cuidado na nossa atuação. Então, estamos focando muito nisso que poderíamos chamar de "diplomacia agrícola" ou de "diplomacia do agronegócio".
Aqui eu queria fazer referência ao Requerimento nº 665, de 2019 e ao Requerimento nº 5, de 2019, que falam desse setor. Tudo o que nós temos feito nessa área é direcionado para a diversificação dos mercados agrícolas e para o aprofundamento dos mercados que já conquistamos. Nada é definitivo evidentemente. Esse é um setor muito dinâmico. A China especificamente é um dos principais parceiros nesse setor, senão o principal. É importante mencionar a nossa determinação no âmbito do relacionamento com a China, voltando àquele ponto de termos que usar as cartas que temos na mão. Temos que conceber a nossa pauta exportadora para a China dentro de um relacionamento mais amplo. Daí procuraremos ampliar a nossa pauta e diversificá-la, mesmo dentro da área agrícola, que hoje é muito concentrada em determinados setores.
Então, é preciso manter e, se possível, ampliar o acesso aos produtos que nós já temos e diversificar essa pauta. Isso nós só conseguiremos se negociarmos a partir dos interesses do outro lado. Então, precisamos identificar o que a China, no caso, quer de nós, o que nós queremos da China e colocar isso na mesa. Esse é o grande pano de fundo, digamos, para o trabalho que estamos fazendo, que culminará na Comissão Bilateral Brasil-China, que devemos realizar no final de maio ou no começo de junho, quando queremos reestruturar isso. O lado chinês sempre negociou muito bem, toda a gama dos seus interesses sempre esteve presente. No caso brasileiro, nós temos negociado um pouco separadamente. Essa é uma questão de metodologia que nós precisamos superar.
Já que estamos falando da China, só para mencionar, teremos todo um calendário de interação com a China, justamente para o aprofundamento prioritário desse relacionamento econômico, já que é um mercado tão importante. Eu recebi um convite para visitar a China. Pretendo ir brevemente, se possível em maio ou junho — provavelmente, em maio. Depois, entre o final de maio e o começo de junho, teremos a Comissão Sino-Brasileira, cuja preparação é feita pelo Itamaraty, e a Presidência cabe ao Vice-Presidente da República, de acordo com a estruturação desse importante mecanismo. O Presidente Jair Bolsonaro pretende ir à China no segundo semestre. Então, temos todo um calendário que, espero, seja fundamental para essa reestruturação do relacionamento com a China, em favor de um aprofundamento do nosso acesso ao mercado chinês.
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É importante falar de um aspecto da vertente tecnológica, que eu não mencionei antes quando me referi à promoção tecnológica, que é a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos. Depois eu quero falar um pouco do conjunto da relação com os Estados Unidos. Por ora, destaco esse acordo, que é fundamental para toda a área tecnológica brasileira. Estou falando especificamente do Requerimento nº 694, de 2019. O acordo foi negociado e assinado em bases que em nada afetam a soberania nacional e que, ao contrário, permitem a plena utilização comercial da Base de Lançamento de Alcântara, que é reconhecidamente o melhor local para lançamento de satélites no mundo e que, infelizmente, por uma questão de não possuirmos um acordo de salvaguarda com os Estados Unidos, não pôde ser utilizado durante muito tempo.
Praticamente qualquer lançamento de satélites requer a utilização de alguma tecnologia norte-americana. E os Estados Unidos só autorizam a utilização de sua tecnologia a países com os quais tenham acordo de salvaguarda tecnológica. Então, o fato de não termos esse acordo era simplesmente um tiro no pé para o Brasil, uma espécie de recusa de utilizarmos uma faculdade que nós temos, uma base. Essa era uma dessas cartas com as quais o Brasil não vinha jogando.
O mercado de lançamento de satélites movimenta talvez 200 bilhões de dólares por ano. Se capturarmos uma parcela, nem que seja 1% desse mercado, já teremos um crescimento extraordinário, um aporte extraordinário de recursos para a economia brasileira. O Ministro Marcos Pontes, do Ministério de Ciência e Tecnologia, se eu não me engano, virá amanhã à Comissão de Ciência e Tecnologia para explicar em maior detalhe esse acordo. Mas eu queria já mencionar que esse é um acordo que em nada fere a soberania brasileira e que tem um interesse econômico evidente.
Falando de maneira mais geral sobre o relacionamento com os Estados Unidos, essa talvez tenha sido a parceria mais negligenciada pela política externa brasileira em muitos anos, talvez tenha sido a situação que mais nos prejudicou, por uma visão de que os Estados Unidos são um parceiro com o qual não se deveria trabalhar em muitas áreas. Essa visão é totalmente incompreensível, já que se trata de um país democrático, com o qual nós compartilhamos tantos valores. Mas, durante muito tempo, qualquer grande iniciativa que se pensasse para o crescimento do Brasil na área de defesa, segurança econômica, evidentemente era sempre uma iniciativa boa, até que se imaginasse a presença dos Estados Unidos — aí já se excluía isso. Foi, por exemplo, o caso da Base de Alcântara e da necessidade de um acordo de salvaguarda tecnológica. Eu tenho certeza de que, se fosse qualquer outro país, o acordo teria sido assinado sem o menor problema. Mas como eram os Estados Unidos, houve uma rejeição e uma dificuldade enorme de se negociar esse acordo.
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Então, o nosso propósito consagrado com a visita do Presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos foi recuperar o tempo perdido e restabelecer uma parceria que é tradicional entre o Brasil e os Estados Unidos, em benefício do Brasil evidentemente.
Temos que ver historicamente que no período que vai mais ou menos de 1900 até o ano 1975, ou seja, três quartos do século XX, o Brasil foi o país do mundo que mais cresceu. Coincidentemente ou não, nesse período o principal parceiro econômico e político em muitos casos do Brasil foram os Estados Unidos.
A partir de então, por opções diferentes, essa parceria foi deixada progressivamente de lado, abafada, não foi aproveitada em sua inteireza. E também coincidentemente ou não, a partir daí o Brasil entrou em período de sucessivas crises de estagnação econômica. Enfim, é claro que a correlação não implica necessariamente causa, mas é algo muito presente.
Então, num momento em que nós queremos abertura econômica, dinamismo econômico e parcerias em segurança e defesa para recuperar a nossa capacidade nessas áreas para promover os nossos valores, a parceria com os Estados Unidos é algo natural e precisa ser retomada e lançada a um novo patamar. Isso é o que nós estamos tentando fazer e tenho certeza de que estamos fazendo com base em um novo empenho político.
Simplesmente o fato de nos colocarmos como um país amigo já nos abriu várias portas, já nos abriu avenidas que estavam fechadas, porque antes havia um clima totalmente artificial de desconfiança mútua e de não aproveitamento de uma relação tradicional. Por exemplo, tivemos o apoio fundamental dos Estados Unidos para o ingresso do Brasil na OCDE — Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que proporcionará, tenho certeza, com o ingresso do Brasil nessa organização um selo de qualidade extraordinária para a economia brasileira e proporcionará mais investimentos, redução de custos na economia brasileira, etc. Isso é algo que tenho certeza de que conseguimos porque estamos criando uma nova relação com os Estados Unidos.
Isso faz parte um pouco daquela menção que eu fiz à necessidade de conceber uma relação com determinado país, ainda mais uma relação tão determinante como aquela com os Estados Unidos, de maneira integral.
Recentemente, fizemos a tentativa de obter esse apoio americano para o nosso ingresso na OCDE, falando simplesmente de OCDE, falando simplesmente dos méritos que o Brasil tem, do nosso avanço legislativo em determinadas áreas, do fato de estarmos fazendo parte como observadores de muitos órgãos da OCDE. Mas isso não era suficiente, por quê? Porque as coisas não funcionam assim. Internacionalmente, as coisas hoje não funcionam de maneira compartimentada.
Na área de carnes, conseguimos que os Estados Unidos mandassem — acho que estão mandando esses dias — uma missão de inspeção para que nós retomemos o acesso da nossa carne bovina aos Estados Unidos. Vínhamos tentando isso há muito tempo. E não vínhamos conseguindo isso também em outras áreas, por quê? Porque tudo depende da relação integral.
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Eu dei esses dois exemplos para mostrar a ideia de que ter um relacionamento integral e um novo relacionamento com os Estados Unidos é determinante para os ganhos individuais que nós estamos auferindo nesse relacionamento.
Um aspecto interessante nessa questão de relações comerciais com os Estados Unidos e com a China, por exemplo, fazendo referência também ao Requerimento nº 15, de 2019, que tem a ver com essas vertentes do relacionamento, uma dimensão interessante da nossa atuação, para a qual estamos procurando dar grande ênfase, é a questão dos Estados fronteiriços.
Eu já estive conversando com dois Governadores de Estados fronteiriços: Roraima e Acre. O Governador do Acre fez a grande gentileza em vir me visitar, assim como o Governador de Roraima. O Governador do Acre veio me visitar, acompanhado da maior parte da bancada daquele Estado na Câmara e no Senado, para falar da necessidade de nós olharmos para o relacionamento desses Estados com os países de fronteira, no caso do Acre principalmente com o Peru e no caso de Roraima com a Venezuela — assim que a Venezuela voltar a ser uma democracia tenho certeza de que será um grande estímulo ao crescimento de Roraima — e com a Guiana, cujo relacionamento precisa ser recuperado sobretudo em termos de infraestrutura. No caso do Peru, há também a questão da infraestrutura.
Estamos convencidos de que é preciso trabalhar para a implementação de um corredor que vai do Acre ao Pacífico, passando evidentemente pelo Peru, e para o acesso a produtos agrícolas do Acre, por meio de entendimentos na área fitossanitária com o Peru, que não vinham sendo feitos a contento.
Nesse caso específico, já determinei que nesta semana o Secretário-Geral do Ministério de Relações Exteriores, o meu número 2 no Ministério, vá a Lima começar a negociar esses instrumentos que vão beneficiar evidentemente não só o Acre, mas também todo o Brasil.
Esta é uma determinação que eu tenho e estou passando para o conjunto da Itamaraty: ter muita atenção com essa questão dos Estados de fronteira e a realidade desses Estados, com a percepção do quanto significam a finalização de uma estrada que nós precisamos retomar com a Goiânia, por exemplo, e essa questão dos corredores bioceânicos para o Acre.
Também trabalhamos muito, juntamente com o Ministério da Infraestrutura, para viabilizar o modelo financeiro que permitirá a construção da segunda ponte e depois da terceira ponte sobre o Rio Paraná, para aliviar a Ponte da Amizade, que é a única existente há 50 anos. Isso vai dinamizar imensamente o comércio aquela região e é um passo necessário para a criação dos corredores bioceânicos do Paraná, passando pelo Paraguai e Argentina e indo em direção ao Chile. Falamos muito com o Chile também sobre isso, porque é um sonho de muito tempo que agora tenho certeza de que vai se tornar se tornar realidade.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Sr. Ministro. Nós agradecemos a V.Exa.
Eu gostaria aqui de destacar novamente a presença do Embaixador Fernando García Casas, da Espanha, Embaixador Carlo Krieger, de Luxemburgo, Embaixador Gustavo Vanerio, do Uruguai, e a presença também de diplomatas dos Estados Unidos.
Antes de passar a palavra aos Deputados, para questão de ordem, quero dizer que na reunião passada ocorreu um problema nos 10 primeiros minutos iniciais de gravação da reunião, mas hoje mesmo a secretaria competente já se comprometeu em consertar o problema e disponibilizar a reunião completa aos Deputados interessados.
Eu faço aqui uma breve leitura que me foi passada pela Secretaria, acerca das questões de ordem, segundo o art. 95 do Regimento Interno, em seu § 4º:
Art. 95 .....................................................................................................................................................................
§ 4º A questão de ordem deve ser objetiva, claramente formulada, com a indicação precisa das disposições regimentais ou constitucionais cuja observância se pretenda elucidar, e referir-se à matéria tratada na ocasião.
Então, no início da questão de ordem, por favor, peço aos Deputados que falem em qual artigo do Regimento Interno se embasam, continuo lendo o § 5º do art. 95, que complementa:
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, pode ser que a minha questão de ordem não seja necessária. Então, eu queria perguntar a V.Exa. se pode fazer a leitura dos inscritos, na ordem de inscrição. Pode ser desnecessária a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - A lista na ordem de inscrição, Deputado, tem 41 Deputados. Eu não vou me alongar falando o nome dos 41, a lista está aqui à esquerda, à disposição de V.Exa., mas eu vou ler gentilmente os 12 primeiros nomes da primeira página: Deputados Helio Lopes, General Girão, Arlindo Chinaglia, Heitor Freire, Carla Zambelli, General Peternelli, Paulo Ramos, Coronel Chrisóstomo, Nicoletti, Perpétua Almeida, Filipe Barros e Caroline de Toni.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente, a lista está considerando apenas os membros ou os não membros também?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, essa é a ordem de chegada. O questionamento que faço é quanto à ordem de inscrição para fazer uso da palavra, levando em conta autores e subscritores, acompanhados da ordem de chegada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - As disposições iniciais foram faladas inicialmente aqui. Eu posso ler de novo sem problema nenhum.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - V.Exa. está considerando só os membros ou os não membros nessa lista, Sr. Presidente?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Esta lista é só a lista da ordem de chegada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Aqui, é uma lista de chegada, estão aqui membros e não membros juntos.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Será dada prioridade aos membros na fala inicial?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Só um instantinho, deixe-me verificar aqui.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Aos membros, autores e subscritores — não é isso? —, na primeira fase combinada com a fala de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Na primeira fase, sim.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pronto, então é isso. Se esta é a regra, autores, subscritores e um Líder num bloco de 5 oradores, não há necessidade de eu fazer questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Foi o que ficou convencionado aqui inicialmente, esta é a questão: a cada 5 Deputados, se houver 1 Líder querendo falar, ele fala nesse bloco dos 5 Deputados.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Com a prioridade de autores e subscritores, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sim, começa pelos autores.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Exato, Sr. Presidente, portanto, antes desses 12 primeiros inscritos, falarão os autores de requerimento, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Só um instantinho, deixe-me fazer uma consulta à Secretaria para que não existam dúvidas.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - A minha sugestão é que sejam autores primeiro, depois, subscritores.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, primeiro, falam os autores do requerimento, depois os que subscreveram e os que estão inscritos. Essa é a ordem.
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11:40
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Talvez, lendo essa página, fique mais claro. Se não ficar, continuaremos a responder as perguntas.
Encerrada a exposição, passaremos aos debates. Antes de passar a palavra aos Deputados inscritos, esclareço que cada Deputado autor e subscritor de requerimento terá direito a 5 minutos para formular perguntas ao Ministro e os demais inscritos disporão de 3 minutos, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Pois não, Deputado, pode continuar.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Em relação ao uso da palavra pelos autores dos requerimentos subscritores, se essa for uma regra a ser seguida aqui na Comissão, nós vamos ter aqui todos os requerimentos assinados por todos os membros como subscritores. Essa é uma maneira de se antecipar a fala. Portanto, eu acho que, depois, a Presidência desta Comissão deve ter um critério para que isso não venha a ocorrer, porque, senão teremos aqui todo requerimento com mais de 20 subscritores, com certeza.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Essas alterações podem ser feitas numa discussão a partir da próxima deliberação da reunião da Comissão de Relações Exteriores. Hoje, estamos com um documento disponibilizado pelo próprio Presidente. Nesse documento, datado de 26 de março, os membros inscritos que forem autores e subscritores do requerimento terão precedência na chamada da lista de inscrição. Imagino que esses mesmos subscritores vão falar de acordo com a ordem de chegada, mas com a prioridade a partir do documento que foi disponibilizado pela Mesa em nome do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sim, exatamente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, será de acordo com a ordem de chegada ou com a ordem dos requerimentos?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Primeiro, falam os autores dos requerimentos...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Por ordem de apresentação dos requerimentos?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sim.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Perfeito! Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Prezados, como sou autor do Requerimento nº 2, de 2019, que ensejou a realização desta audiência pública, passo a Presidência ao 1º Vice-Presidente, o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, enquanto faço uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, quero primeiro dizer da satisfação em recebê-lo, nesta Comissão, e parabenizá-lo pelo excelente trabalho que tem feito, mudando totalmente o direcionamento das relações exteriores e fazendo, de novo, com que nós brasileiros sintamos orgulho do nosso País.
Todos aqui acompanharam, na semana passada, os debates que ocorreram. Muitos criticaram a ida do Presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. A maioria das críticas eram sem pé nem cabeça. Entretanto, sabemos que há críticas com fundamento. E essas nós ouvimos e trabalhamos para melhorar a nossa conduta, porque elas certamente contribuem para um País melhor.
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11:44
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No entanto, eu fico pasmo com aqueles que não somente criticam, mas também atacam o Governo Jair Bolsonaro. São aqueles que nada disseram enquanto nós todos pagávamos impostos para o nosso dinheiro ir parar no BNDES e depois servir para obras como, por exemplo, o Porto de Mariel, em Cuba, onde foram gastos quase 2 bilhões de reais; hidroelétrica na Nicarágua, metrô na Venezuela. Durante esse período, esses Deputados simplesmente nada disseram. Agora, estão aqui argumentando, falando de soberania nacional para cima de nós. Então, vamos um pouco devagar em relação a isso.
Para refrescar um pouquinho a memória dos Deputados, lembro o Programa Mais Médicos. Imaginem, senhores, o que é trabalhar longe de sua casa, num país no exterior, recebendo apenas 30% do salário, sem o direito de visita da família. Onde estava a soberania do Brasil nesse momento?
Depois, o próprio ex-Presidente do Uruguai, Pepe Mujica, descreve em seu livro que Dilma Rousseff tomava decisões de Estado, aqui no Palácio do Planalto, ouvindo as inteligências cubana e venezuelana. Onde é que estava a soberania nacional nesse tempo? Agora, vão reclamar de uma aproximação com os Estados Unidos, para colocar adiante a base de Alcântara, que está ociosa?
Existem excelentes cientistas, excelentes estudos ocorrendo lá, mas, pela primeira vez, depois de anos, vai começar entrar alguma receita ali. Estamos trazendo só uma coisinha chamada NASA. Não sei se V.Exas. conhecem esse instituto de excelência em tecnologia aeroespacial. Nós o estamos trazendo para o Brasil. Olhem que notícia boa! Uma troca de tecnologia, depois de tanto tempo com uma base ociosa.
Ontem, inclusive, recebi assessores parlamentares da Aeronáutica que estão cogitando fazer uma comitiva de Parlamentares, prezados Deputados General Girão e General Peternelli, para que conheçam in loco, lá no Maranhão, o Centro de Lançamento de Alcântara, o que eu acho que é uma excelente iniciativa.
Lembro que no ano passado, Deputado Heitor Freire — V.Exa. não estava presente, porque não era Deputado, mas eu posso relatar, porque eu estive aqui e posso testemunhar —, nós Deputados tivemos de aprovar nesta Casa dinheiro para a Venezuela. O Brasil foi fiador de um negócio em que, obviamente, a Venezuela deu calote, e nós neste Congresso tivemos de votar matéria que destinava bilhões para a Venezuela, para que não viéssemos a sofrer sanções econômicas piores ainda. Este era o comércio que o Brasil fazia: pegava o nosso dinheiro e dava para o exterior. Quando viajamos para fora do Brasil, o estrangeiro não entende como é que, num país que tem água, minério, biodiversidade, 200 milhões de pessoas e uma extensão continental, nós dormimos aqui olhando a miséria do nosso lado.
Também não me impressiona, prezado Ministro Ernesto Araújo, que esses mesmos Deputados se recusem a fazer uma moção de repúdio à Venezuela, se recusem a fazer críticas. Com suas mentalidades doentias, eles acham que lá estão passando por um período revolucionário, em que matar milhões de pessoas de fome não é um problema, desde que seja em nome da causa.
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Então, parabéns a V.Exa., Ministro. O Brasil está tomando um rumo totalmente diferente não só nas relações internacionais, como também na defesa nacional, porque, caso tivéssemos aqui esse país tão desejado por aqueles que nos criticam neste momento — não generalizando, por uma parte daqueles que nos criticam neste momento —, não estaríamos aqui reunidos numa sessão de debates, com transmissão ao vivo pela Internet, mas, sim, estaríamos agora, desde as 7 horas da manhã, aguardando na fila do pão da padaria estatal para pegar o nosso pãozinho e nos dando por satisfeitos de comê-lo em casa, sem poder fazer um pio ou uma reclamação qualquer contra o governo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Repasso a Presidência ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Passo agora à lista dos autores e coautores dos requerimentos que ensejaram a realização desta audiência pública. Após todos se manifestarem, passarei a palavra ao Chanceler Ernesto Araújo para respondê-las. Na sequência, seguiremos com a lista de Deputados inscritos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro, caro Ministro, caros colegas Parlamentares.
Devo dizer que discordo completamente da frase do nosso Presidente Eduardo no sentido de dizer que os brasileiros estão orgulhosos com a política externa brasileira. Sou daquelas pessoas que estão envergonhadas com o que está acontecendo hoje com a política externa brasileira.
Ministro, mesmo saudando a sua atitude de ter vindo aqui a este Parlamento, em cada frase que o senhor dizia, eu ficava sem acreditar que era o Ministro das Relações Exteriores do Brasil que a pronunciava. O senhor fala tanto de ideologia, e cada palavra que o senhor diz é ideologia pura. Aliás, estou com dúvida em classificar qual é a sua ideologia. Estou com dúvida! O senhor dizer que a sua ideologia é de direita considero uma ofensa à direita nacionalista que este País ainda tem.
Sr. Presidente, eu fico me perguntando: por que não dão alguns nomes à ideologia do desmanche? O senhor está negando tudo o que foi o Itamaraty em todos estes anos do País. Em todos estes anos, o senhor está negando o que foi a política externa brasileira. O senhor está desmontando isso, desmontando tanto que o senhor recebeu uma carta de associações dos agropecuários brasileiros, na qual lhe chamam a atenção para o fato de que não dá para continuar com essa política ideológica que o senhor está fazendo contra a China, a quem o Brasil vendeu 50 bilhões em carne, soja, frango e açúcar. Não fui eu que reclamei, foram os exportadores brasileiros. O senhor está desmontando isso, Sr. Ministro. Isso é um problema para a nossa balança comercial, isso é um problema para a geração de empregos.
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Preocupa-me muito o senhor falar tanto de ideologia, mas está fazendo aí uma ideologia meio atravessada. Vejo que essa ideologia também o está afastando da política externa dos nossos Embaixadores. Notícias veiculam que o Ministro do Itamaraty recebeu três vezes menos Embaixadores do que o Vice-Presidente da República, o General Hamilton Mourão. Portanto, os Embaixadores brasileiros estão se distanciando de V.Exa. e pedindo socorro ao Vice-Presidente da República. O senhor, então, deve estar fazendo ali a ideologia do distanciamento daqueles que vêm ao Brasil. Vi que o Vice-Presidente Mourão recebeu, na verdade, três vezes mais do que o senhor recebeu. Por isso, penso que V.Exa. também deve estar fazendo uma ideologia de apequenar o Itamaraty.
Naquela brilhante reunião do Presidente da República com o Presidente dos Estados Unidos no Salão Oval, quem estava lá era o nosso Presidente desta Comissão, o Sr. Eduardo Bolsonaro, e não V.Exa., que é o Chanceler brasileiro. Eu olhei para aquilo e não acreditei. Talvez, tenha sido bom para a CREDN, que teve o seu Presidente lá num evento tão importante. Mas V.Exa. ficou do lado de fora, Ministro. V.Exa. deve ter ficado muito chateado, porque isso é de certa forma desprestigiar o seu cargo, desprestigiar a sua pessoa. Depois, quero até ouvir a sua opinião: o senhor ficou chateado de ter sido o filho do Presidente a estar lá no Salão Oval e não o Chanceler brasileiro, que devia ter tanta coisa para dizer ao Presidente americano sobre as alianças que nós queremos fazer?
E digo mais: V.Exa. fala tanto em antiglobalismo. Aliás, eu sempre me vi como antiglobalista. Mas penso que o senhor ou não sabe exatamente o que é isso ou está de conversa fiada. O senhor voltou dos Estados Unidos defendendo a entrada do Brasil na OCDE e praticamente a saída do Brasil da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde o Brasil tem lá suas vantagens. A entrada do Brasil na OCDE atende interesses inclusive de países muito maiores do que o nosso, como é o caso dos Estados Unidos. Isso é a imposição da política deles, e não da nossa, Sr. Ministro.
Então, preocupa-me muito o que está acontecendo. Nunca vi o Itamaraty fazer a política da guerra com a vizinhança, e o senhor está fazendo. No que se refere a direitos humanos na Venezuela, acho que deveríamos nos pronunciar mesmo, e em qualquer país: Brasil, Estados Unidos, Venezuela... Sou favorável que se faça essa discussão. Mas, em vez de falar sobre isso, vamos perguntar aos venezuelanos ali da fronteira, aos produtores brasileiros que vendem à Venezuela. O Brasil está fazendo uma política de atender a um país grande por conta dos interesses americanos na Venezuela, e nós estamos nos distanciando daquela política da boa vizinhança que sempre tivemos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Por favor, Deputada, peço que conclua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Já vou concluir, Sr. Presidente.
Quero só dizer que apresentei uma emenda à medida provisória que tira os funcionários de carreira do Itamaraty de cargos importantes. O senhor concordou que chegou uma medida provisória a esta Casa que permite que a maioria dos cargos do Itamaraty possam ser assumidos por qualquer pessoa, mesmo não sendo da carreira diplomática.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado Perpétua, obrigado por fazer uso da palavra.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Presidente, a quem cumprimento. Cumprimento o Vice-Presidente da Comissão, o Ministro e os demais membros da Comissão.
Começo, Presidente, ressaltando que é muito positiva a realização desta audiência pública. Considero um gesto importante trazer ao Parlamento esse debate sobre relações exteriores, e a presença do nosso Chanceler, o Chanceler do País, é um bom começo para o diálogo.
Eu gostaria até de fundamentar na fala do Ministro Ernesto Araújo as questões que vou colocar. Ele começa dizendo que pauta a política externa brasileira, como deve ser, pelos princípios constitucionais, inscritos no art. 4° da Constituição, e dentre eles há o princípio da independência nacional, citado pelo Ministro, que, de alguma maneira, estaria ligado ao que ele chama dessa convicção da grandeza do País.
No que tange a essa ideia de soberania, independência, grandeza, afirmação do Brasil, o que nos restou, no entanto, o que ficou para o País da viagem do Presidente aos Estados Unidos e das iniciativas do Governo nessa viagem foi justamente o contrário: foi uma posição de submissão, de subserviência, de apequenamento do Brasil perante os Estados Unidos. E aqui, Presidente, não há nada contra a visita ou o estreitamento de laços também com os Estados Unidos, mas não dessa forma que ficou tão claramente marcada por uma posição de subserviência, de submissão. Eu diria até que foi uma postura um tanto humilhante ao País. O Brasil foi com a bandeja cheia de presentes e voltou com as mãos vazias.
Nós abrimos mão, antes até da viagem, do Pacto Global para a Migração. O Brasil deixou esse pacto. Ora, são 3 milhões de brasileiros vivendo em outros países e 750 mil estrangeiros residindo no Brasil. A primeira pergunta que se faz é: em que medida isso atende às necessidades dos brasileiros? São 3 milhões de brasileiros vivendo fora do Brasil, 750 mil estrangeiros residindo no Brasil, e nós, seguindo a linha do Governo norte-americano, deixamos o Pacto Global para a Migração. A quem serve isso?
Nós abrimos mão do visto para norte-americanos sem qualquer reciprocidade. Poderia ter havido esse gesto, desde que fosse acompanhado de alguma medida recíproca. Não obtivemos isso. Nós nos antecipamos em oferecer esse presente quase que de joelhos, sem termos nada em troca, absolutamente nada em troca! "Não, mas o que nós ganharemos" — pode alguém argumentar — "serão mais turistas". Mas, se fosse esse o critério, o Ministério das Relações Exteriores deveria abrir mão de visto também para chineses e indianos, já que a classe média desses países tem enorme potencial aquisitivo e, também, de turismo. Portanto, se o objetivo é mais turistas, imagino que o Itamaraty esteja preparando essa medida de isentar chineses e indianos de visto.
Talvez aqui se diga: "Não, mas a China é um país que não segue a ideologia que o Governo defende". Bom, mas isso contradiz o que o próprio Ministro disse: que não quer fazer a política externa com base em ideologia. Portanto, aqui há uma série de contradições entre o que o Ministro diz e o que faz.
A própria renúncia do Brasil ao tratamento especial na OMC é ruim para o Brasil. Isso não é bom para o Brasil. O Brasil não entrou para OCDE. A única coisa que o Brasil conseguiu foi que os Estados Unidos parassem de barrar o início do processo para que o Brasil seja aceito como membro da OCDE. Ninguém sabe quanto tempo isso vai durar, ninguém sabe qual será o resultado ao final do processo.
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Então, abrir mão de garantias para as exportações brasileiras, inclusive as do setor agropecuário, que é um dos setores que mais apoiou a eleição deste Governo, não faz sentido nenhum. Isso é ruim para o Brasil. O que digo aqui não é uma defesa ideológica de um setor ou de outro. Vejam, trata-se de um setor que majoritariamente se alinhou com a eleição do Presidente, mas isso vai prejudicar os brasileiros! Nós vamos perder empregos, vamos perder divisas, em troca de nada — em troca de nada! Além disso, houve a isenção da importação de 750 mil toneladas de trigo norte-americano, em troca de quê? Também de nada!
São péssimas negociações essas que o Governo brasileiro vem fazendo. Sou Líder da Oposição, não é o Governo com o qual me identifico, faço oposição ao Governo, mas é o Governo do meu País, e o Governo vem agindo mal na política externa. Essa é uma das áreas, Ministro, que mais nos preocupam. E não é porque falta capacidade ao Itamaraty.
Aliás, eu quero, sinceramente, com toda honestidade, dizer que lamento muito as palavras que o senhor usou aqui para se referir à história do Itamaraty. O Itamaraty é um órgão de excelência, é um órgão que dá orgulho ao brasileiro há décadas. E eu não me refiro aqui às ações do Itamaraty nos últimos 15 anos, não. Ele é um órgão que tem história, que há décadas é considerado um órgão de excelência. Portanto, não é verdade que o Itamaraty vinha colocando o Brasil numa posição de isolamento social. O senhor me desculpe, Ministro, mas isso não é verdade. Nós acompanhamos as ações da política externa brasileira há muito tempo. E eu não me refiro aos últimos governos. Eu poderia me referir a governos anteriores aos quais eu também fazia oposição, mas o Itamaraty era algo como que preservado disso. É claro que havia nuances e havia balanços naturais de uma democracia, em que o governo que ganha imprime certa tendência à política externa brasileira. Mas o senhor está tentando se apresentar como uma ruptura da história do Itamaraty. O senhor nos desculpe, e a mim, pessoalmente, mas o Itamaraty é algo de que eu pessoalmente me orgulho e acredito que milhões de brasileiras e brasileiros também.
A Base de Alcântara, o senhor fala de mais essa concessão. O Presidente agora falou de transferência de tecnologia. Nós queremos conhecer os termos desse acordo. Eles até agora são sigilosos. Nós queremos saber: haverá transferência de tecnologia? não haverá? em que medida isso estará escrito? Nós precisamos conhecer, o Congresso Nacional precisa conhecer esse acordo, e eu peço que V.Exa. divulgue os termos desse acordo.
Quanto à visita de um Presidente da República à CIA, o senhor me desculpe, Ministro, mas isso não é lugar para um Presidente da República visitar. Isso apequena a Presidência da República. Um órgão de inteligência, um órgão de espionagem, não cabe ao Presidente da República fazer uma visita à CIA. E o senhor, como conselheiro do Presidente da República nessas questões, deveria ter dito a ele que não fizesse isso. Visitar a CIA, isso nunca houve! Eu nunca vi uma história dessas. Sinceramente, é algo inusitado.
Bem, se é o caso de se querer fazer qualquer troca de informação, primeiro se deve dizer a este Congresso também que troca de informação é esta que se pretende fazer.
Outro princípio, dentre os princípios constitucionais do art. 4º, é o princípio da não-intervenção. Ele vai se aplicar, por exemplo, às relações com a Venezuela? Essa é uma pergunta, porque as declarações do Presidente da República e do Presidente da nossa Comissão, após a visita aos Estados Unidos, deixaram no ar a possibilidade de uma intervenção militar. Eu pergunto ao senhor: está no horizonte da política externa brasileira participar de uma ação militar contra a Venezuela? Isso nos interessa saber. Isso fere os princípios constitucionais da política externa brasileira, não apenas esse, mas o princípio da defesa da paz, da solução pacífica de conflitos e assim por diante, especialmente o da não-intervenção. Então, eu gostaria que o senhor deixasse claro aqui para que não haja nenhuma dúvida sobre a negação do Brasil de participar de uma ação militar, o que ficou meio subentendido nas declarações do Presidente da República e do Presidente da Comissão, após a visita.
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O meu tempo se aproxima do fim, e eu pergunto: o que o senhor imagina para o BRICS? Qual é a visão que o senhor tem do BRICS? Essa é uma iniciativa importante que deve ser mantida e reforçada ou a ideologia vai presidir o esvaziamento dessa aposta, que é uma aposta, sobretudo, num mundo multipolar? Eu também queria ouvir a sua opinião a esse respeito. V.Exa. acredita num mundo multipolar? Ou V.Exa. vai fazer da sua gestão uma gestão de alinhamento e subvenção automática aos interesses norte-americanos? Se temos algo a reforçar com os Estados Unidos que seja bom para o Brasil, vamos reforçar, mas submissão, subserviência e alinhamento automático em detrimento de uma visão multipolar do mundo, de reforço de vários polos, de um mundo com o poder mais distribuído... Nós gostaríamos de saber a visão do senhor a esse respeito. Claramente, é um alinhamento com a potência norte-americana — nós sabemos que é a maior potência do mundo neste momento — ou é uma visão de um mundo multipolar? Qual é a visão que o senhor defende?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Molon.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, por ter vindo tão rapidamente aqui à nossa Comissão. Nós aprovamos requerimentos em outras Comissões da Casa, e as datas ainda nem foram negociadas. Então a sua presença aqui é importante.
Ministro, eu tenho uma preocupação. Agora há pouco o Líder da Oposição questionava sobre esse momento em que se pretende instituir uma mudança profunda no Itamaraty. Seria a reinvenção da política externa brasileira.
Eu venho do Estado do Amapá, Ministro. E o Estado do Amapá é um exemplo para além de décadas.
No dia 1º de dezembro de 2019, vai fazer 119 anos que o então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o Sr. José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, conseguiu dirimir a questão do Contestado entre Brasil e França, na fronteira norte, de maneira extremamente positiva para o nosso País. A França queria que a fronteira fosse no Rio Araguari, a 100 quilômetros da nossa capital, e a capacidade de negociação do Barão do Rio Branco levou a nossa fronteira para o lugar correto, às margens do Rio Oiapoque, 400 quilômetros além do que queria a França. Tudo isso foi feito por meio de negociação, 119 anos atrás.
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12:08
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Então, é preocupante esse desejo de começar a história do Itamaraty, desse Ministério, a partir de agora, porque ela é antecedente a isso.
Eu queria falar um pouco do Amapá e do que me preocupa. Nós estamos num Estado de fronteira e precisamos avançar nas nossas relações, não apenas com a França. A França é uma parceira importante, mas há vários países na fronteira que precisam de atenção.
Eu me preocupei com a decisão da troca de embaixadores — inicialmente foram anunciados 15 embaixadores. Vou citar a nossa situação lá, porque isso nos impacta diretamente. A motivação anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro foi de que o Itamaraty não estaria cuidando da imagem do Presidente no exterior. Nós sabemos que o corpo diplomático do Itamaraty é extremamente especializado, técnico e capacitado para cuidar dos interesses brasileiros no exterior, dentre os quais a imagem do nosso País. A imagem do governante é responsabilidade também dele próprio. Então, é muito difícil transferir a má imagem do Presidente para o trabalho desenvolvido pelo Itamaraty. No entanto, trocar os embaixadores, trocar o corpo técnico é uma decisão de governo, é uma prerrogativa de governo, pelas razões corretas. Eu acho que não pode servir para cuidar da imagem do Presidente. Essa é uma tarefa que cabe ao Chefe de Estado.
Durante o carnaval, tivemos um exemplo triste de como a imagem pode se autodestruir se o governante toma a decisão de postar em redes sociais coisas que são inapropriadas. Então, isso não tem relação nenhuma com o Itamaraty. Isso tem relação com a decisão política, com a metodologia de comunicação de quem hoje nos governa.
Eu me preocupo porque faz 2 anos que não há reuniões da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça, fruto do acordo-quadro assinado em 1996 entre Brasil e França. Essa política é muito importante. Dela já saíram alguns acordos, nos quais conseguimos avançar. Mas na fronteira ainda há problemas graves. Nós temos ali a Ponte Binacional e uma alfândega que começou a funcionar há pouco tempo, mas há acordos muito importantes para o desenvolvimento do Brasil na fronteira norte que ainda precisam avançar. Não podemos transitar nessa ponte com transporte coletivo, não podemos passar por ela com mercadorias. Queremos o desenvolvimento da nossa região. Vamos precisar de muito empenho do nosso País, do Itamaraty, para que esse desenvolvimento aconteça, para que esses acordos sejam implementados.
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Eu diria que isso não depende apenas do Brasil, que isso depende da França, que isso depende das lideranças da Guiana Francesa. Mas é preciso que haja empenho e que haja a compreensão de que a Guiana é o departamento ultramarino da França, de que a independência ou não dela é uma questão interna e que essa não é a nossa prioridade. A nossa prioridade é garantir os interesses do Brasil na fronteira, ou seja, o desenvolvimento econômico.
No entanto, Sr. Presidente, ouvi a preocupação do Ministro com a democracia na Venezuela e fiquei me perguntando por quê, tendo em vista que o Presidente elogiou a ditadura de Alfredo Stroessner, uma ditadura assassina, e elogiou a ditadura do General Augusto Pinochet, que assassinou, que deu um banho de sangue, nas palavras do Ministro Onyx Lorenzoni, naquele país. Nós agora recebemos a determinação de comemorar a ditadura militar de 1964, que também matou aqui, com a força do Estado.
Então, eu questiono, Ministro, se essa preocupação com a democracia da Venezuela é uma preocupação bastante seletiva, porque, quando é no Paraguai e no Chile, ditadores assassinos servem como referência. Eu acho que essa questão da democracia não pode ser seletiva, não pode.
A nossa política tem que ser baseada nos interesses do Brasil. E os interesses do Brasil não estão sendo observados. Quanto à nossa relação com a China, o nosso maior parceiro comercial, nós já estamos tendo perdas. A própria bancada da agropecuária se posiciona, porque percebe que a nossa política externa não está sendo orientada pela tradicional postura do Itamaraty, de defender os interesses do País, mas por ideologia, exatamente o que se acusa a Oposição, a Esquerda de fazer: "Ah, é a ideologia que a Esquerda fazia. Então vamos dificultar as relações comerciais com a China, vamos atrapalhar as relações comerciais com o mundo árabe" — que são superavitárias para o nosso País.
Ministro, parece-me muito contraditório o que o senhor coloca nesta Comissão e o que está sendo feito no nosso País, sem contar — e o meu tempo já está se esgotando — a questão de Alcântara, que, na minha visão, pode ser positiva para o Brasil, sim, desde que saibamos quais são os termos desse acordo. Nós não sabemos. Não sabemos se eles vão poder ingressar com caixas lacradas, e o Brasil vai ficar sem ter conhecimento do que está ingressando em Alcântara; não sabemos qual tecnologia vai ser transferida ou se vai ser feita alguma transferência de tecnologia. Os Estados Unidos poderiam procurar a França, fazer um acordo e lançar os seus satélites lá da base de lançamento de Kourou, na Guiana Francesa, que está mais próxima ainda da Linha do Equador, porque é nossa vizinha ali do Estado do Amapá. Então, quais são as razões dessa negociação, que já foi rejeitada por este Congresso? Já a rejeitaram aqui, na época do Governo Fernando Henrique. Nós queremos entender, compreender.
(Desligamento automático do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Eu peço só brevidade aos colegas para concluírem.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Qual é o projeto do Brasil para a integração e o desenvolvimento no Arco Norte do Brasil? Amapá, Guiana Francesa, que se integra com o Suriname, Guiana Inglesa, Roraima, Amazonas e Venezuela — isso é o Arco Norte. Nós queremos saber se existe um projeto para essa região tão importante do nosso Brasil e qual é o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Ministro, senhoras e senhores, objetivamente, na visita aos Estados Unidos, o senhor foi à CIA? Quais foram os temas tratados na visita à CIA? Discutiu-se lá política de petróleo?
Segunda pergunta, Ministro. O senhor falou várias vezes em democracia, referindo-se inclusive à realidade de outros países. O Presidente da República deu a orientação de que se comemorasse, de que se celebrasse o golpe de 64. Isso teve e está tendo ampla repercussão internacional negativa. A pergunta objetiva que faço o senhor — e peço que não se esquive dela — é esta: o senhor considera o que aconteceu em 1964 no Brasil um golpe? O senhor considera que, de 1964 a 1985, no Brasil, nós vivemos uma democracia?
Terceira pergunta, Ministro. Moçambique está vivendo uma situação dramática. Quais são as ações que estão sendo tocadas pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo conjunto do Governo para possibilitar apoio aos países africanos afetados? E faço essa pergunta já fazendo um paralelo também com as medidas tocadas pelo Ministério em relação a ajuda humanitária. Organizações reconhecidas internacionalmente, como a Cruz Vermelha, não toparam participar da ação articulada pelo Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Governo dos Estados Unidos, na Venezuela, exatamente por considerarem que aquela era uma ação política e que não obedecia aos princípios da própria Organização das Nações Unidas, no que diz respeito à ajuda humanitária.
O que o senhor tem a declarar sobre esse assunto?
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12:20
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E eu continuo perguntando sobre a Venezuela. O Presidente desta Comissão, o Deputado Eduardo Bolsonaro, há alguns dias deu entrevista a uma TV chilena e disse, entre aspas: "É muito difícil derrubar Maduro por meios pacíficos. Teremos, em algum momento, que recorrer ao uso da força". Pergunto ao Ministro das Relações Exteriores: essa é a posição oficial do Governo que o senhor representa, do Governo de Jair Bolsonaro?
Próxima pergunta, Ministro. No encontro com o Governo dos Estados Unidos, foram discutidos, entre aspas, "acordos". Foi discutida a situação de 49 crianças brasileiras que ficaram em jaulas a partir da ação do Governo de Donald Trump?
E a última pergunta, nos meus 30 segundos finais: não gera para o senhor nenhum tipo de constrangimento que o Ministro das Relações Exteriores de fato seja o Presidente desta Comissão, filho do Presidente da República, e que o senhor tenha uma relação de evidente subalternidade em relação às suas posições?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Glauber Braga.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Sr. Ministro e Embaixador Ernesto Araújo, muito obrigado por sua presença aqui no Parlamento brasileiro hoje, logo no início de um governo, logo no início de uma legislatura importante para definirmos os rumos que pretendemos para o País nessa área nos próximos anos.
Sr. Presidente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ser instalada logo mais, às 15 horas, no Plenário 7 desta Casa, para avaliar contratos internacionais do BNDES feitos durante o Governo de 2003 a 2015. Trata-se da avaliação de uma caixa-preta. Até agora, a sociedade brasileira não tem informações reais sobre o que aconteceu nesses contratos internacionais feitos pelo BNDES. Bilhões e bilhões de reais foram carreados para esses contratos, em detrimento de um país que passava, durante esse período, por muitas dificuldades.
O Decreto nº 6.322, de 21 de dezembro de 2007, assinado pelo Presidente Lula, mudou o estatuto do BNDES e permitiu investimentos no exterior. Nós vamos avaliar esses contratos e saber se houve ou não interesse do Brasil nesses movimentos que se fizeram, nesses contratos internacionais feitos em vários países da África e em países como Venezuela, Cuba e tantos outros, em detrimento dos interesses do Brasil.
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12:24
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Farei agora a segunda pergunta, Sr. Ministro. O Governo vem anunciando, desde a campanha eleitoral, que pretende realizar um processo de abertura comercial no nosso País, que se daria pela redução de tarifas de forma unilateral. O Brasil ocupa uma posição vergonhosa no que se refere aos principais indicadores sistêmicos de competitividade, especialmente nos países em desenvolvimento. Dito isso, nós gostaríamos de saber qual é o plano e quais são as perspectivas do Governo à luz dessas condições. Por exemplo, se o próprio Governo amarra o setor produtivo com condições absurdas de competitividade, o chamado Custo Brasil, como vamos caminhar para a abertura comercial colocando em risco a estrutura industrial que temos hoje, de baixa competitividade, em função do Custo Brasil, que não é mais suportado pelo setor produtivo? Quais são as condições que o Ministro tem em vista para avaliar essa perspectiva de abertura comercial unilateral?
Quero dizer que, na minha opinião pessoal, ela deveria ser negociada depois de fazermos efetivamente mudanças, para permitir que a competitividade brasileira esteja presente nessa questão.
O Brasil ocupa também há anos — e esta é a posição que gostaríamos de saber de V.Exa. — uma posição de destaque em diversos organismos internacionais, como, por exemplo, a OMC e a OIT. Existe nesses organismos uma necessidade de avaliar mudanças, em função de as suas regras serem muito antigas. Qual é a opinião de V.Exa. sobre esses organismos internacionais? Seria o momento, nessa alternativa de movimento do Brasil, nessa direção, de um processo de reforma desses organismos? O Brasil tem posições em relação a isso? O Brasil não deveria ocupar posição de protagonismo nessas reformas que temos que fazer nesses organismos internacionais?
Sobre a questão do México, Sr. Ministro, o Brasil busca assinar um acordo de livre comércio com o México há anos. Aliás, o México é o único país significativo da Associação Latino-Americana de Integração com o qual ainda não temos um acordo de livre comércio, a despeito do interesse do setor privado nacional. Na semana passada, o Governo brasileiro anunciou, com certo orgulho, que o Brasil e o México passarão a ter livre mercado no setor automotivo, o que é mais interessante para os mexicanos do que para os brasileiros. Esse livre comércio se restringe ao setor automotivo. E é importante registrar que não temos livre transação automotiva dentro do MERCOSUL.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Vou concluir, Sr. Presidente.
Ao mesmo tempo, não conseguimos dos mexicanos que aceitassem o livre comércio com o Brasil no que se refere aos demais produtos.
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12:28
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Vanderlei Macris.
Meus caros, muito foi falado aqui com relação à CIA. Permitam-me abrir parêntese aqui, porque tive influência nessa visita.
Tratou-se de uma visita a uma agência de informação, assim como se algum presidente do exterior tivesse vindo ao Brasil e tivesse conhecido a ABIN. Nada demais. Tranquilo. É uma das maiores agências de inteligência do mundo, junto com a KGB. Então não vi grande problema. Mas certamente agora o Ministro terá a oportunidade de responder a essas perguntas. Na sequência vamos passar à ordem da lista.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu só queria pedir, a respeito dessa pergunta sobre a CIA, se puder, que o Ministro responda, o Ministro nomeado, não o Ministro de fato. Nós consideramos que é melhor que o Ministro nomeado responda, e não o de fato.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Ele vai responder. Não precisa provocar. Não é preciso nenhuma provocação. Sabemos muito bem qual é o papel de V.Exas. aqui. O Ministro vai responder a todas as perguntas, e certamente ninguém vai passar fome no país a que ele vai fazer referência.
Com relação às perguntas da Deputada Perpétua Almeida, em primeiro lugar, a questão da vergonha é muito relativa, muito subjetiva. Eu tenho vergonha das posições que o Brasil teve recentemente, de negar o problema da Venezuela, por exemplo. No discurso nas Nações Unidas, no último mês de setembro, do Presidente Temer falou da Venezuela e não foi capaz de pronunciar a palavra "democracia", por exemplo. Tenho vergonha de o Brasil ter exportado corrupção para toda a América Latina. E vi isso na minha função anterior, quando trabalhei na Cúpula de Lima, sobre combate à corrupção. O Brasil era considerado um grande problema na região por ter exportado corrupção durante décadas, principalmente durante os últimos governos. Tenho vergonha de um país que não consegue explorar os seus próprios recursos naturais por opções completamente equivocadas de políticas em várias áreas. Enfim, tenho várias vergonhas e estou procurando deixar de tê-las. Espero que alguns brasileiros pelo menos vejam que essas vergonhas precisavam ser corrigidas.
V.Exa. e outros Deputados falaram a respeito das mudanças no Itamaraty. Aqui eu apelo sempre para uma frase do então Chanceler Azeredo da Silveira, que dizia que a grande tradição do Itamaraty era saber renovar-se. Isso é uma frase, é um conceito que foi esquecido. Foi esquecido talvez porque, no Itamaraty, os diplomatas se envergonhavam de governos que se sucederam e, então, tiveram a tendência de se fechar e tentar fazer uma política que era importante só para outros diplomatas. Sucessivos governos, sobretudo os últimos, não deram orientação de uma política externa de verdade para um país de verdade. Nós estamos rompendo esse ciclo de ensimesmamento do Itamaraty, que acho que tem a ver com isto, com um corpo diplomático que é, sim, capacitado, mas que tinha vergonha de ter que defender a Venezuela, que tinha vergonha de não atuar de acordo com os seus interesses na OMC, que tinha vergonha de não conseguir construir uma parceria com os Estados Unidos, uma vergonha que eu tive quando servi nos Estados Unidos. Tentei muito criar plataformas de desenvolvimento com aquele país que fossem benéficas para o Brasil, mas sempre esbarrava em decisões políticas, aí sim, ideológicas.
Então, houve essa tendência de procurarmos simplesmente discutir pequenas palavras e vírgulas em determinadas resoluções, para nos convencermos um pouco da importância dos diplomatas, quando, na verdade, não estávamos fazendo o que era possível pelo Brasil.
Nós estamos abrindo agora o Itamaraty. O Itamaraty agora pode fazer coisas pelo Brasil, porque temos um governo que não nos impede de defender os interesses brasileiros.
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12:32
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Bom, quanto à questão do entreguismo, respondendo a todas as intervenções que têm a ver com essa questão dos Estados Unidos e da China sobretudo, em todas as nossas frentes estamos perseguindo os nossos interesses, da maneira que nos parece melhor, como seres humanos sujeitos a falhas. Estamos tentando identificar os nossos interesses e persegui-los. Eu acho que existe uma diferença aqui, obviamente ideológica para muitas pessoas que têm essas percepções de que tudo o que é feito com os Estados Unidos é entreguismo, e tudo que é feito com a China é, simplesmente, parte da realidade, algo praticamente obrigatório. São dois países importantes, são dois países completamente diferentes, que têm estruturas políticas, e não só ideologias, completamente diferentes, o que dita também a necessidade de relações políticas diferentes com eles. Mas em nenhum dos dois casos existe entreguismo.
O que eu noto aqui é certa tendência a se identificar com a China. Temos que fazer tudo o que a China quer, e isso não é entreguismo. Isso é vendido como racionalidade econômica. Não. Nem com a China nem com os Estados Unidos. Nós não vamos fazer tudo o que a China quiser nem tudo o que os Estados Unidos quiserem. Vamos perseguir os interesses brasileiros em todas as frentes. Então, o que existe é uma certa inversão. Eu vejo muito entreguismo em relação à China nas posições daqueles que vendem esse tipo de ideia. Aí, sim, há entreguismo.
No que se refere ao fato de o Sr. Vice-Presidente da República ter recebido mais embaixadores do que eu, é verdade. Aqui há uma tradição que eu estou mantendo, de que o Ministro de Estado das Relações Exteriores não tem condições de receber todos os embaixadores em Brasília. Recebo só em casos muitos raros. Normalmente, os embaixadores que procuram o Itamaraty são recebidos ou pelo Secretário-Geral ou pelos Secretários, anteriormente Subsecretários. Tenho recebido, visitado e conversado com vários Ministros das Relações Exteriores, os meus contrapartes, e com eles tenho conseguido muita coisa.
Inclusive aqui abro parêntese para dizer que, conversando recentemente com o Ministro das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, consegui o início de uma excelente negociação em benefício do agronegócio brasileiro. Através do polo que os Emirados Árabes representam, vamos tentar ter um acesso muito maior ao mercado de alimentos da Índia, por exemplo, que é um mercado gigantesco ao qual hoje não temos acesso. Então, estamos trabalhando pelo agronegócio brasileiro nessas frentes.
Eu estou trabalhando com os meus contrapartes. Não tenho problema nenhum em receber embaixadores. Adoraria poder receber todos, mas isso, infelizmente, é impossível.
Bom, em relação a Washington, ao fato de eu ter ficado fora do Salão Oval — isso também foi repetido em outras perguntas —, estive desde o dia 1º de janeiro — antes, na verdade, desde o período de transição — no centro da formulação de um novo relacionamento com os Estados Unidos. Tive, como já disse a imprensa, creio que centenas de horas de conversa com diferentes pessoas, o que permitiu os resultados, que eu acredito que foram muito positivos, obtidos em Washington. Todo mundo que participou desse processo sabe da centralidade que tive — e é a minha obrigação ter, não é mérito; e por minha dedicação — no trabalho feito para obter uma agenda que foi extremamente positiva para o Brasil e que trará ganhos muito concretos para o Brasil, como o grande País que nós somos.
Nós não temos política nenhuma de promoção de guerra, como a senhora falou, com o país vizinho. De forma nenhuma. Queremos justamente que a Venezuela, no caso, seja um país seguro, seja um país pacífico. Para isso, estamos empregando meios puramente diplomáticos e políticos para fazer pressão em favor da democracia na Venezuela.
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12:36
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A Deputada mencionou que eu abri o Itamaraty para cargos que não são de carreira. Essa é uma leitura equivocada da norma pertinente. Nunca foi essa a ideia. Não foi isso o que foi feito, não foi isso o que aconteceu. Não coloquei nenhuma pessoa de fora da carreira no Itamaraty porque acho que a carreira diplomática contém elementos extremamente competentes, e não é necessário abrir os cargos do Itamaraty para pessoas de fora da carreira, além daqueles que já existem. Mesmo no caso daqueles que já existem, em cinco cargos eu poderia colocar pessoas que não são da carreira, dentro do meu gabinete, e não coloquei nenhuma, embora tivesse a faculdade de fazê-lo.
Bem, quanto à questão que o Deputado Molon levantou, de subserviência e apequenamento do Brasil em relação aos Estados Unidos, eu acho que o que existia antes era uma subserviência ou, mais do que isso, um complexo de inferioridade em relação aos Estados Unidos. Tinha-se a sensação de que qualquer elemento de cooperação com os Estados Unidos viria em detrimento do Brasil. Eu acho que agora é que nós estamos nos colocando como um país da mesma altura que os Estados Unidos. É claro que somos uma economia menor, um país com menos instrumentos de poder, mas temos a confiança de estar no mesmo nível que os americanos e sem esse tipo de complexo. Esse complexo de inferioridade foi um gigantesco tiro no pé do Brasil durante décadas, eu acho, principalmente durante os últimos anos. Isso não nos permitiu avançar na relação com o maior polo tecnológico do mundo, com a maior economia do mundo, com um país que é um parceiro decisivo para o Brasil ter segurança, ter defesa e em várias outras áreas.
Bom, no que se refere ao Pacto Global para Migração, por exemplo, que V.Exa. mencionou, aqui a nossa percepção é de que a migração é um tema que não deve estar sujeito a um enfoque global, porque a migração tem causas diferentes e deve ser tratada de acordo com o país ou a região onde ela acontece. O problema do fluxo migratório, por exemplo, entre Brasil e Venezuela é completamente diferente da questão da migração na Síria, tem causas diferentes. São grandes fluxos. Colocar uma régua e um mínimo denominador comum nisso apenas gera ineficiência. É preciso que cada país tenha a faculdade de tratar da migração de acordo com os seus próprios interesses e a sua própria legislação. Não fizemos isso por imitar ninguém, de forma alguma.
Quanto a abrir mão da reciprocidade em vistos, a lei que regula essa questão faculta ao Executivo abrir mão da reciprocidade. É o princípio básico. Nesse caso, há o interesse econômico e o da geração de empregos. É óbvio que o setor de turismo vai se beneficiar com essa medida. Já há pesquisas que mostram que a procura por informações de turismo no Brasil em sites de turismo cresceu, no caso dos Estados Unidos, em 31%, depois do simples anúncio de que nós isentaríamos de visto, mesmo antes disso entrar em vigor. Isso dá uma ideia do potencial da medida. Então, aqui nós temos opção entre gerar empregos e manter um princípio abstrato de reciprocidade. A pessoa que poderia encontrar emprego num hotel ou num restaurante graças ao aumento do fluxo de turistas, se nós não tivéssemos adotado essa medida, poderia continuar desempregada e pensar: "Ah, mas o Brasil manteve o princípio da reciprocidade". Eu acho que não compensaria para quem precisa de emprego.
Abrir mão disso não é humilhante de forma nenhuma. Estamos simplesmente reconhecendo uma realidade e, mais uma vez, eliminando um complexo de inferioridade que exigia esse princípio como algo que afetava o orgulho nacional. Acho que não afeta nada. Acho que reconhecer a realidade de que essa isenção permite o aumento do fluxo de turismo no Brasil é uma vertente extraordinária.
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12:40
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Quanto à questão da OMC e ao tratamento especial e diferenciado, na declaração feita nos Estados Unidos o Brasil se comprometeu a não utilizar o tratamento especial e diferenciado daqui para a frente. Isso não afeta o tratamento especial e diferenciado nos acordos que já existem, que, mesmo assim, é bom dizer, o Brasil não vinha utilizando plenamente. Não é afetado o direito brasileiro de continuar se valendo das exceções que o tratamento especial e diferenciado contempla nos acordos já existentes. Portanto, não sofremos prejuízo nenhum. No caso das novas negociações, essa nova atitude do Brasil permitirá que o Brasil esteja muito mais presente na definição dos novos rumos da OMC.
Já participei de uma reunião ministerial da OMC, em Davos, e lá ficou muito claro que existe uma inevitabilidade na reforma da OMC, que a OMC tem que passar a tratar de temas que são fundamentais para o interesse brasileiro, de que nós não estamos tratando. O Brasil hoje não está na mesa central de negociações da reforma da OMC. E nós — eu, a minha política, a nossa política — estamos colocando o Brasil no centro da reforma da OMC. Lá vão ser discutidos temas como atuação de empresas estatais, como transferência forçada de tecnologia. Esses são temas que afetam as nossas exportações, que afetam a nossa relação com a China, por exemplo. Nós temos que estar presentes nessas definições. O Brasil, anteriormente, vinha agarrado a certos dogmas sobre o que deve ser a OMC e estava perdendo o bonde.
Um dos Sr. Deputados mencionou que isso significa que nós estamos saindo da OMC. É exatamente o contrário. O Brasil volta a estar no centro do processo de negociação da OMC. Não abrimos mão de nenhuma garantia, de nenhuma vantagem para o setor agropecuário e para nenhum outro setor dentro disso. Ao contrário. Acreditamos que o que nós trouxemos dos Estados Unidos representa um equilíbrio negociador muito grande. Não há nenhum desequilíbrio no que foi obtido. O apoio americano para o ingresso do Brasil na OCDE é fundamental para o nosso ingresso na OCDE, que agora, tenho certeza, vai acontecer. É claro que o processo negociador ainda vai se iniciar, mas já existe um grau de preparação grande do Brasil. Esperamos que esse processo seja breve. Mas simplesmente com a sinalização de que o Brasil começa esse processo nós temos certeza, junto com a equipe econômica, de que isso gerará uma nova percepção do Brasil como ambiente de negócios, como destino de investimentos. Então, é um grande avanço, é um avanço que foi tentado no Governo anterior, mas não foi conseguido, porque o Governo anterior não conseguiu criar o clima de confiança com os Estados Unidos de que esse avanço necessitava, apesar dos méritos específicos do País.
Além disso, há vários outros elementos. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas trará muitos recursos para o Brasil. Evidentemente, o acordo será submetido à apreciação do Congresso Nacional, e serão discutidos todos os detalhes.
Mas é um acordo que, repito, não afeta a soberania e traz ganhos econômicos para o Itamaraty. É um acordo que não teria sido obtido se não tivéssemos criado este novo momento de confiança com os Estados Unidos. Então, nesse acordo, não há uma concessão do Brasil. Na verdade, foi muito mais uma concessão dos Estados Unidos, porque os Estados Unidos têm um modelo de acordo de salvaguardas tecnológicas diferente. Ali, sim, há certas cláusulas que são mais intrusivas em relação ao país de destino. E nós, graças a uma nova atmosfera, a uma nova atitude em relação aos Estados Unidos, conseguimos negociar com eles um acordo que não afeta a soberania brasileira. Se houve concessão, foi da parte americana.
Em relação à Venezuela, nós nos pautamos, repito, pelo princípio da não intervenção. Também nos pautamos pela obrigação moral da não indiferença. Isso me levou, por exemplo, a visitar pessoalmente Pacaraima, para levar a mensagem do Governo brasileiro sobre a disposição de contribuir com ajuda humanitária para a Venezuela. Disseram que isso foi um gesto político. Alguns dos Srs. Deputados mencionaram isso. Certamente foi. A política é a nossa atividade. A política significa contribuir para os destinos da nossa Nação. Nós consideramos que, neste momento, tentar proporcionar ajuda humanitária à Venezuela é contribuir para a sua redemocratização. Portanto, sim, há um conteúdo político no sentido daquilo que nos parece fundamental para o interesse brasileiro. Mas agimos plenamente dentro do princípio da não intervenção. É tanto que toda essa operação de ajuda humanitária com a Venezuela foi executada por representantes venezuelanos do Governo interino de Juan Guaidó, com o nosso apoio. Eu estive lá. Pessoalmente, acho muito triste que se tente ver aquilo como algo negativo, como algo intervencionista. Era uma coisa quase humilde, era um pequeno caminhão carregado de sacos de arroz e de remédios para pessoas que não têm acesso a isso. (O orador se emociona.) Desculpem-me. Eu vi as pessoas que precisavam disso, algumas das pessoas, e sei que nós não resolveremos o problema da Venezuela com aquele pequeno carregamento e com o restante, mesmo sendo muito mais, o que ainda assim é uma gota no oceano de miséria que o regime Maduro está impondo à Venezuela, mas acho triste que se veja isso como uma coisa negativa e que quase se celebre o fato de que as milícias que atuam em nome de Maduro impediram a chegada disso. É aquela coisa: "Ah, está vendo?" Isso me parece triste.
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A visão do Brasil sobre o BRICS. Sim, o BRICS é um esquema que pode trazer muita coisa para o Brasil e para os outros países, se for bem utilizado. Neste ano, a Presidência do BRICS é brasileira. Eu já estive na primeira reunião, lá em Curitiba, para organizar a pauta em torno da inovação, que é um tema comum, de interesse dos cinco países, além da economia digital, na qual achamos que pode haver ganhos recíprocos. Queremos que o BRICS sirva para certas coisas, o que tem sido a sua ideia sempre. Normalmente, não se tem a pretensão de fazer articulação política no BRICS além dos pontos específicos que cada presidência estabelece. Então, nós estamos mantendo o BRICS como um fórum que serve para certas coisas. Essa é a ideia original do BRICS.
Não se trata de um bloco de integração nem de nada desse tipo.
Eu acredito num mundo multipolar no qual o Brasil seja um dos polos. Eu acredito que o Brasil tem condições de ser um dos polos dentro de uma aliança com países que têm os mesmos princípios, os mesmos valores que nós temos. Basicamente, dentro do Ocidente, de acordo com esse conceito, acho que o Brasil pode ser um polo. Acho que o Brasil não tem sido, acho que o Brasil tem-se conformado com o papel de simplesmente tentar ter uma política, de procurar favorecer determinados polos ou de se posicionar entre determinados polos. Mas hoje nós temos a convicção, voltando àquele tema da grandeza, de que o Brasil pode e deve ser um dos polos. Então, é um mundo multipolar, sim.
A questão do Amapá, abordada pelo Deputado Camilo Capiberibe, tem a ver com o que eu mencionei sobre a importância que queremos dar aos relacionamentos de fronteira. Estamos inteiramente comprometidos a olhar para a situação específica dos Estados de fronteira, a ver aquilo de que necessitam. Muitas vezes são coisas simples que o Governo, a partir de Brasília, tem que colocar na pauta negociadora com os países de fronteira. Isso é uma prioridade para nós.
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Bem, voltando à questão da China e do setor do agronegócio, eu não identifico nenhuma perda no nosso relacionamento com a China nesse setor do agronegócio nem em nenhum outro setor, pelo fato de que nós estamos tentando reestruturar o nosso processo negociador com a China para obter mais. Em qualquer realidade de negociação, você só tem mais se consegue administrar aquilo que a outra parte quer. Se for naquela perspectiva — que eu não sei se é a dos senhores, mas que parece ser a de algumas pessoas que escutamos — de que simplesmente devemos entregar tudo à China, de que devemos dar tudo o que a China quer, nós nunca vamos conseguir nada, porque não teremos conseguido administrar as nossas vantagens num processo negociador. Então, o que nós queremos é um processo negociador efetivo com a China, e não simplesmente, por algum tipo de opção ideológica, assinar embaixo do que a China quer ou do que qualquer outro país quer. Essa não será a nossa realidade com nenhum país.
Em relação às ações em favor de Moçambique, que foram mencionadas pelo Sr. Deputado Glauber Braga, nós estamos, sim, mobilizando ajuda. Em termos de recursos financeiros, 100 mil euros já foram disponibilizados em favor de Moçambique. Nas próximas 48 horas, enviaremos um avião com ajuda humanitária, basicamente médica, e uma equipe de bombeiros, para contribuir no trabalho que está sendo realizado em Moçambique. Gostaríamos de poder fazer mais e vamos continuar fazendo. Isso é coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação, que funciona dentro do Itamaraty. Essa será uma primeira medida. Veremos o que mais é possível fazer, inclusive exploraremos a possibilidade de cooperação triangular. É claro que nós carecemos de recursos. Muitas vezes temos a capacidade operacional, mas não temos recursos. Vamos procurar mobilizar outros países, inclusive os Estados Unidos, por exemplo. Vamos conversar com eles sobre a possibilidade de, com recursos de outros países, oferecer mais ajuda ainda a Moçambique.
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12:52
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A questão das 49 crianças brasileiras que V.Exa. mencionou que foram afetadas por aquela política em relação às famílias na imigração americana, assim como outros elementos que têm a ver com política migratória, é assunto de discussão nas reuniões consulares entre Brasil e Estados Unidos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O senhor não considera um golpe?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O senhor não considera um golpe?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não houve ditadura no Brasil, então?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Por favor, vamos continuar com a palavra do Ministro.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É bom ouvir isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Todos ouviram pacientemente os Deputados. Agora é a vez de o Ministro falar. Depois nós abriremos novamente para as considerações.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - E sobre a CIA, Ministro?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sim. O senhor foi à CIA?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - E o que foi tratado lá?
O SR. MINISTRO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO - Foi uma visita a uma das grandes agências de inteligência do mundo. O tema da inteligência é um tema fundamental nas relações internacionais. Os Estados Unidos são um país amigo. Nós consideramos que a visita a uma agência de inteligência como essa seria interessante e fomos lá conhecer a CIA. O Presidente recebeu esse convite, e eu tive a possibilidade de acompanhá-lo.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Ministro, como o senhor não caracterizou o 1964 como não-golpe, eu queria saber se, de 1964 a 1985, o senhor caracteriza como um período democrático.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Por favor, colegas. Se formos abrir para as considerações dos Deputados, ficará complicado dar andamento à audiência.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Só gostaria de saber se o Ministro considera que esse foi um período democrático da história brasileira. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Por favor, zerem o tempo. O Deputado teve o seu tempo de fato.
Em relação às perguntas do Deputado Vanderlei Macris, é fundamental que se reavaliem, evidentemente, os contratos do BNDES. Eu acho que, se realmente houve má utilização desses contratos, isso é absolutamente inaceitável e, evidentemente, foi uma das coisas que prejudicaram a imagem e atuação do Brasil na nossa região e em outras regiões.
Quanto à questão da redução de tarifas, isso é um movimento conjunto. Já está pronto um mecanismo para revisão da Tarifa Externa Comum, de redução tarifária a partir da Tarifa Externa Comum como um elemento de ganho de competitividade. Não será uma redução indiscriminada, será uma redução para se ganhar competitividade.
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Outro braço, digamos, dessa estratégica comercial é, sim, a dimensão negocial. Nós estamos usando as nossas cartas negociadoras para tentar obter um bom acordo, por exemplo, entre o MERCOSUL e a União Europeia e entre MERCOSUL e Canadá, e pretendemos abrir outras frentes, por exemplo, com os Estados Unidos, o que não necessariamente será uma negociação de livre comércio.
Mas nós trouxemos de Washington esse novo conceito de uma parceria para a prosperidade e agora vamos começar a dar conteúdo a ela por meio de diferentes instrumentos, diferentes acordos, com o objetivo de aproveitar as potencialidades de uma interação, de uma integração maior da economia brasileira com a americana. Isso na verdade, já existe graças aos enormes investimentos recíprocos que temos, mas precisa ser facilitado para que elementos regulatórios e outros tipos de barreiras não dificultem essa interação, que é tão produtiva.
Então, a nossa estratégia comercial abrange as duas coisas: uma abertura administrada, digamos, para ganho de competitividade; e a continuação de uma abertura negociada em diferentes frentes.
Enfim, nós acreditamos que, com a nossa atitude, o Brasil recupera uma posição de destaque na OMC e igualmente na OIT, que foi outro organismo que V.Exa. já mencionou.
Na OMC, como mencionei antes, eu acredito que nós estamos retornando ao centro do processo decisório.
Na OIT, estamos justamente trabalhando muito para que, assim como em outros organismos multilaterais, a agenda seja determinada pelos Estados-membros e não pelos respectivos secretariados ou muito menos pelas ONGs que influenciam esses organismos. A OIT é um desses casos que, justamente entre ontem e hoje, estava se discutindo. E o Brasil assumiu uma postura muito clara de que não se pode tentar interferir em políticas de determinados países a partir de algo que seja ditado pelos secretariados dos organismos, que não têm legitimidade para isso.
Portanto, acho que, sim, o Brasil passa a ocupar uma posição de destaque em vários organismos que têm uma agenda muito contaminada por organizações não governamentais e por secretariados que não têm legitimidade para isso. De um modo geral, no Sistema das Nações Unidas, nós partimos do princípio de que, como está no próprio nome, a Organização das Nações Unidas tem que funcionar a partir das nações e não a partir dos secretariados.
Basicamente, a nossa posição nos organismos internacionais e no sistema multilateral é de ter uma atividade maior do Brasil, não uma atividade menor. Muito pelo contrário, a nossa posição é de propiciar um sistema em que sejam os países-membros a discutir a agenda.
Em relação ao México, nós acreditamos que o acordo automotivo permitiu um balanço positivo para a indústria brasileira, não só para a mexicana. Acreditamos que se trata de um acordo equilibrado e que não dificulta, mas, ao contrário, facilita que nós tenhamos um entendimento mais integral com o México nos demais setores. Enfim, todo esse balanço das vantagens é algo que eu posso me comprometer a passar a V.Exa. Não tenho aqui todos os elementos que embasam essa nossa convicção de uma negociação equilibrada com o México, mas posso, certamente, passá-los a V.Exa.
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13:00
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sim, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria usar a palavra como Líder neste momento. O Líder tem direito a usar a palavra a qualquer tempo nas Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Excelência, nós acordamos aqui, no início que iríamos fazer blocos de cinco Deputados e um Líder. Então, neste momento, teria direito à fala... Foi o que ficou convencionado aqui, no começo da audiência, bem como foi informado através de e-mail, via Secretaria da CREDN, para que os Deputados tivessem conhecimento desse acordo antes de iniciada a reunião.
(Não identificado) - Tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - A lista de presença que está passando mostra que V.Exa. é o 13º a falar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, independentemente disso, o acordo nas Comissões pode ser feito desde que todos concordem. Mas eu queria colocar para V.Exa. a seguinte questão: nós temos três ou quatro Ministros aqui na Casa hoje, e o Líder de bancada não pode ficar o tempo todo numa só Comissão. Eu estava na Comissão de Educação. Há o Ministro de Minas e Energia e também o Ministro das Relações Exteriores aqui.
(Não identificado) - Sr. Presidente, questão de ordem. Eu também estou inscrito para falar como Líder e, no caso, ficaria...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Se, no caso, for aberto um precedente para V.Exa., Deputado Ivan Valente, além de rompermos o acordo, nós vamos ter aqui alguns Líderes querendo falar. Isso talvez venha até a esvaziar a Comissão. Eu peço a gentileza de V.Exa. para que entenda esse acordo que foi mantido inicialmente.
(Não identificado) - Vamos cumprir o acordo, Sr. Presidente. Foi feito o acordo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não existe acordo, Sr. Presidente. Sabe por quê? Porque existe uma coisa chamada Regimento que é maior do que o acordo. O Regimento precisa ser cumprido.
(Não identificado) - Sr. Presidente, vamos cumprir o acordo. O acordo é maior.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, o acordo não é maior do que o Regimento. Isso se houver acordo, mas não há acordo. O PSOL não acordou.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Eu entendo o posicionamento de V.Exa. Mas não houve qualquer tipo de reclamação. O acordo foi feito aqui, foi informado através do e-mail de V.Exas., foi lido por mim no início da sessão, está no cartaz ali fora.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sim. Mas a mesma coisa aconteceu nas outras Comissões, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Se nós tivermos igual adesão, eu passo a palavra primeiramente aos Líderes. Todos concordam?
(Pausa.)
(Não identificado) - Pela Liderança do PSL, eu gostaria de fazer uso da palavra.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Não identificado) - Pela Liderança do Progressistas também, Sr. Presidente.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Só um instantinho, colegas. Se começarmos aqui a mudar as regras do jogo durante o jogo, fica muito complicado.
Nós tentamos agir da maneira mais democrática possível: informamos a todos os Deputados; todos os assessores foram avisados com certeza; temos, na entrada ali fora, um mural onde está previsto o procedimento; eu li o procedimento; foram abertas questões de ordem; Deputados interpelaram; respondemos às questões de ordem. Não podemos, neste momento, começar a mudar as regras no meio do jogo.
(Não identificado) - Não é entendimento, é Regimento.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Veja, Presidente, eu fui falar com V.Exa. há meia hora e estou esperando inclusive. Pedi até uma inscrição como Líder, e V.Exa. disse: "Não tem uma inscrição porque foi determinado isso". Eu coloquei claramente a V.Exa. o seguinte: "O Líder tem precedência". Nenhum outro Líder estava inscrito aí. Eu me inscrevi primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Não, do seu partido, o Deputado Glauber Braga falou pela Liderança do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Quem?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - O Deputado Glauber Braga falou pela Liderança do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, ele falou como inscrito e proponente.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Ele falou como Líder, sim.
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13:04
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Deputado, ele não falou como Líder porque não é Vice-Líder. Ele não é Vice-Líder. Ele não falou como Líder. Pode verificar.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Ele falou como Líder. Ele somou o tempo de Líder dele.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, ele falou como proponente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perdão, o Deputado Ivan tem razão: ele falou como proponente.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma pergunta: V.Exa. vai seguir qual roteiro? Eu estou aqui na condição de Vice-Líder e sou o terceiro inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Eu vou seguir a lista.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu peço a V.Exa. que cumpra o Regimento, Sr. Presidente. Senão, eu vou encaminhar uma questão de ordem, porque acho que o Regimento se sobrepõe a qualquer acordo que foge a ele.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Vamos em frente, Sr. Presidente!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Se for acordado entre todos, tudo bem, aí haverá acordo. Tanto é que V.Exa. mesmo reconheceu que o Deputado Glauber não usou o tempo de Líder, usou o tempo de proponente. Ele é proponente aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Depois dos cinco, eu vou poder falar, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Não pode, há outros Líderes na frente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não há outros Líderes na frente porque ninguém se inscreveu.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. está no terceiro bloco, Deputado Ivan Valente, e é o terceiro Líder a falar.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Todos os que se inscreveram e são Líderes têm a mesma inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Prezados Deputados, vamos dar continuidade à sessão.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, peço a V.Exa. que cumpra o Regimento. V.Exa. não pode violar o Regimento.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - A palavra está comigo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Não será furtada a palavra de nenhum de V.Exas. Todos terão a oportunidade de falar, todos os Líderes terão o tempo de Líder. E nós, aqui no começo, acordamos, de maneira unânime, seguir o que foi dito aqui. É simplesmente essa a ordem.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Sr. Presidente, vamos respeitar o acordado.
Quero parabenizar o Ministro por ter aceitado o convite e pela maestria com que respondeu a todos os questionamentos. Quero parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro pela escolha e o Presidente da Comissão, Deputado Eduardo Bolsonaro, pela condução inteligente da reunião.
Sr. Ministro, depois de muitos anos, vamos ter um Itamaraty respeitado. Vale lembrar que, antes, o Ministério das Relações Exteriores já foi comandado por um motorista de Carlos Marighella, marxista, covarde e cruel, que fez parte da Ação Libertadora Nacional — ALN. Onde estava a Esquerda? Não sou e nunca fui do quadro do Itamaraty, mas tenho certeza de que o pior período que V.Exas. passaram lá foi quando foram comandados por uma pessoa como o motorista de Carlos Marighella.
Antigamente, o Brasil tinha aproximação com Cuba e Venezuela, às quais dava um cheque em branco através do BNDES, para alimentar a corrupção. Não tivemos retorno desse dinheiro e não vamos ter.
Vamos deixar de falar de coisas ruins e vamos falar de agenda positiva. Quanto à aproximação de Israel e dos Estados Unidos, eu fico muito feliz por nos aproximarmos de países que defendem a família e a democracia. Vamos ganhar, com essa parceria, mecanismos para conter a corrupção, corrupção esta seguida, defendida, endeusada pelo PT.
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13:08
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Deixo aqui uma pergunta: por que todo mundo que fala dos Estados Unidos e defende Cuba e Venezuela, na hora de tirar férias, não vai para lá? Esse é um questionamento. Mas cada um sabe onde o calo aperta. Como disse Lenin: "Xingue-os do que você é e acuse-os do que você faz".
Sobre a isenção de visto, Sr. Ministro, quero parabenizá-lo por essa parceria com os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e o Japão. Vamos sair ganhando com a geração de emprego e renda, que é o que importa. O número de desempregados é muito grande neste País. Estávamos num lamaçal deixado pelo PT. A meta do Governo é tirar o Brasil dessa crise, e o senhor está no caminho certo. Acordos como estes são sempre bem-vindos pela população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Helio Lopes.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Ministro, boa tarde. Muito obrigado pela presença do senhor.
Eu gostaria de fazer uso de algumas palavras que o senhor redigiu e expressou recentemente. Quando o senhor falou do consenso da inação com que vivíamos, disse:
A política externa brasileira foi uma política de 'consenso' nos últimos 25 anos porque refletiu um consenso mais amplo, o consenso na base de um sistema político que ameaçou sufocar a nação brasileira com a corrupção e a estagnação econômica, a crise moral e o enfraquecimento militar, o apequenamento internacional, o descaso pelos sentimentos do povo brasileiro.
O senhor acabou de falar também na exportação da corrupção. Isso é muito vergonhoso e sabemos que teve a colaboração de vários segmentos políticos e outros do País. O povo brasileiro estava com vergonha de ser governado por quem o estava governando. E, hoje, nós ficamos triste de ver algumas pessoas ainda querendo defender isso. Essas pessoas precisam entender que o tempo delas já passou. Agora elas são Oposição, devem ficar no lugar da Oposição e obedecer ao que está sendo acordado.
Interessa-me muito dizer que o Regimento Interno está sendo cobrado aqui, mas, no Plenário, a toda hora, ficam desobedecendo ao Regimento, tocando em assuntos que não estão na pauta. O Regimento tem que ser para todos. Eu estou cobrando isso, o que fiz por escrito ao Presidente da Casa.
Sr. Ministro, o tempo é muito curto. Eu tive a oportunidade de morar no exterior, quando convivi com exércitos de outros países e vi a importância da Organização do Tratado do Atlântico Norte — OTAN. Eu queria perguntar ao senhor sobre a participação das Forças Armadas do Brasil nessa organização, que está sendo repensada em razão do fim da Guerra Fria, e a importância geoestratégica que o Brasil tem neste vasto oceano do Atlântico Sul. Como o Itamaraty está vendo isso? Podemos ter esperança de fortalecer mais ainda a nossa posição junto aos demais países que integram a Organização do Tratado do Atlântico Norte?
O Barão do Rio Branco era muito claro ao dizer: "Pacífico, porém forte!" É assim que esperamos que nossas Forças Armadas representem o nosso Brasil. O Brasil é, sim, um país pacífico, mas não pode deixar de ser forte. Sabemos que é muito custoso, é muito caro investir em Forças Armadas quando o País atravessou esses anos todos de miséria, com o dinheiro e a nossa riqueza sendo desviados, roubados dos nossos sonhos. Precisamos finalmente fazer com que este Brasil verde-amarelo seja desfraldado diante daqueles que não pregavam isso.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Obrigado, Deputado General Girão.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo quero cumprimentar todos os colegas presentes e cumprimentar o Ministro.
Ministro, sobre o que eu vou aqui apontar, vou, inclusive, me apoiar, em boa parte, naquilo que a imprensa vem dizendo. Eu preferi fazer assim, o que não significa que vou omitir, quando couber, a minha própria opinião.
Primeiro, o Presidente da Comissão não está presente, mas eu queria sugerir aos pares e a quem estiver nos acompanhando que entrem no site, atualizado no dia 18 de dezembro de 2018. Ali estão as explicações do BNDES — repito, em 2018 — com referência a financiamento não de obras, mas de empresas brasileiras, para gerar emprego aqui dentro.
Segundo, não quero entrar em determinadas observações que aqui foram feitas, porque não creio que seja a melhor maneira de aproveitar a sua presença aqui. Nós temos muito tempo para debater outros temas.
V.Exa., eu compreendo, fez referência a se sentir envergonhado quando, em outros países, ouviu que o Brasil exportou a corrupção. Talvez o senhor devesse precisar se eles se referiam a empresas brasileiras ou a alguma autoridade brasileira. Isso é fundamental porque seria uma voz poderosa como a do senhor dando testemunho.
Mas o senhor também — se quiser, pode comentar —, em 2011, pelo menos em mais de uma oportunidade, fez a defesa das realizações do Governo Lula dizendo, inclusive, que a Presidente Dilma era a primeira mulher a assumir a Presidência e tinha grandes tarefas, uma delas continuar o legado do então ex-Presidente Lula.
Eu não estou colocando isso como crítica, mas porque quero conhecer exatamente o que o senhor procurou externar. O senhor falou de valores, falou da democracia, falou de ideologia. Não é fácil, em pouco tempo, tratarmos de tudo, então, eu quero dar a isso uma sequência minimamente lógica.
O senhor falou que a visão do Oriente Médio hoje está ultrapassada, que não há, digamos, uma disputa, como muitos poderiam ver, entre o mundo árabe e os israelenses. O Brasil, historicamente, sempre se relacionou bem com Israel, mas, ao mesmo tempo, sempre defendeu dois Estados. A pergunta que eu faço ao senhor é: o atual Governo continua defendendo aquilo que a diplomacia brasileira defendeu desde quando a ONU deliberou que deveria haver dois Estados? O senhor defende isso? O Governo defende isso? Se defende, o senhor não acha que agora é o momento de dizer isso, dado que Israel vem assumindo proporções desde 1967, tentando fazer a Grande Israel.
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Sobre o segundo tema, o senhor falou genericamente. Portanto, eu não vou tomar para mim, porque não me diz respeito. Eu tenho aqui poucos números. Mas, em 2017, o Brasil exportou 47 bilhões de dólares para a China e, para os Estados Unidos, 26,8 bilhões de dólares; em 2018, exportou para a China 67 bilhões de dólares e, para os Estados Unidos, 28 bilhões de dólares. O superávit em 2017, quando exportamos 47 bilhões de dólares para a China, foi de 20 bilhões de dólares. O superávit para o comércio com os norte-americanos foi de 2 bilhões de dólares, ou seja, 10 vezes menor. A China importa 4 vezes mais alimentos do Brasil do que os Estados Unidos.
O senhor falou uma coisa que eu respeito: que o Brasil não está aí para vender a alma — não é a sua palavra, eu vou facilitar — a troco de alguns trocados. Não é isso? Eu acho que é uma boa posição. Mas eu vou ler agora, respeitosamente, o que disse o ex-Embaixador Ricupero numa palestra que fez no Centro Brasileiro de Relações Internacionais, no Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças. Disse Ricupero que a submissão de Ernesto Araújo a Washington não respeita "decência, soberania ou patriotismo". Ele aqui tece várias considerações, mas o tempo não me permite lê-las.
Não tome como provocativa a pergunta que faço ao senhor. Mas, quando o Brasil vai para Washington, através de seus representantes legítimos — o Presidente, o Ministro escolhido e outros da equipe —, ali nós cedemos a um pedido norte-americano de que o Brasil deveria abrir mão das taxas especiais da OMC.
Tenho aqui uma matéria de O Estado de S.Paulo, que é longe de ser esquerdopata, como dizem alguns, de 21 de março de 2019, que coloca: "Vitória, sim, mas de Trump". Eu concordo com o editorial.
Mas há coisa pior, que eu acho que deve servir de alerta para o debate da democracia, para todos nós. No editorial de ontem do mesmo O Estado de S.Paulo, o título é: "Procura-se um presidente". E ali diz que, além de causar problemas no Brasil, o Presidente está causando problemas na vizinhança. Por quê? Como já foi dito por outro Parlamentar anteriormente, ele elogiou Stroessner e, digamos, relativizou a ditadura de Pinochet. E, quando há uma orientação para comemoração de 1964, parece-me que nós precisamos aprimorar o discurso da democracia.
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13:20
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O Estadão fez outro editorial no dia 7 de janeiro de 2019, em que faz referência ao seu discurso inaugural, de quando o senhor tomou posse. Ali ele diz: "Bem-aventurada será a Nação se o tresloucado discurso de posse do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ceder à realidade — pois pareceu tratar de outra dimensão — e não se concretizar nisto que vem sendo chamado de 'guinada' na política externa brasileira".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - E fala em não ceder à própria realidade.
Aqui eu quero fazer eco ao que outros já disseram. Quando o senhor disse, parece-me que na aula inaugural, na aula magna para os novos alunos do Itamaraty — não sei se foi ali, perdoe-me —, o assunto é que, nos últimos 500 anos, o Brasil errou. O senhor imagina, se isso tivesse acontecido, como a imprensa...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado Chinaglia, agradecemos as considerações de V.Exa. Peço desculpas com relação ao tempo, mas temos que dar oportunidade de falar aos outros.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Sr. Ministro, queria agradecer a sua vinda a esta Casa. É um prazer e uma honra recebê-lo.
Venho do Ceará, um Estado riquíssimo em seu solo, de uma terra fértil, um povo trabalhador e também muito inteligente. Mas, infelizmente, temos o problema da seca, que vem maltratando o nosso Estado durante muitas décadas, durante muito tempo. E nós sabemos que Israel, que está em meio a um deserto, conseguiu resolver esse problema com tecnologia: existe água em abundância em Israel.
Estou ciente da visita do nosso Presidente e de V.Exa. a Israel e gostaria que V.Exa. fizesse comentários sobre as expectativas e o que podemos fazer para trazer essa tecnologia para o nosso povo tão sofrido do Nordeste, em especial para o nosso Ceará. Se resolvermos o problema da água, resolvemos o problema da nossa economia.
Sobre a economia, quero parabenizá-lo pela iniciativa da isenção de visto para turistas desses quatro países. Recebi informações de que cruzeiros norte-americanos já estão fazendo rotas até para parar em algumas cidades do Brasil, incluindo do Ceará. Isso é dinheiro novo, é dólar, é gente que vai dormir em nossos hotéis, vai comer em nossas restaurantes. Ou seja, isso vai girar dinheiro em nossa economia. Imagine: 5 mil americanos iam para a porta de um consulado pegar visto e, agora, com essa isenção, vão poder parar em cidades, como Fortaleza, no nosso Ceará, e ali girar a nossa economia.
Então, parabenizo V.Exas. Foi um golaço do nosso Presidente e de V.Exa. Parabenizo o Presidente da nossa Comissão por também ter ido aos Estados Unidos.
Então, gostaria que V.Exa. fizesse comentários sobre os resultados concretos dessa visita aos Estados Unidos.
Mais uma vez, parabéns pela atuação! Cidadãos brasileiros como eu sentem-se sentem orgulhos pela maneira como V.Exa. está conduzindo as relações exteriores do nosso País.
Nós podemos, cada vez mais, nos orgulhar de sermos brasileiros. Digo isso porque também morei muito tempo no exterior e, conversando com familiares e amigos que hoje lá residem, percebi que eles têm esse orgulho de serem representados por embaixadores e cidadãos como V.Exa.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Heitor Freire.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Boa tarde a todos. Eu queria agradecer a presença do Ministro.
Começo também agradecendo ao Governo Bolsonaro por ter apoiado e lutado pela liberdade na Venezuela. Falou-se em vergonha aqui, e eu continuo envergonhada porque algumas pessoas não apoiaram o Governo de Juan Guaidó depois de tantas mortes na Venezuela.
Apesar de a Esquerda falar tanto que luta pelas pessoas, pelos seres humanos, pela saúde, pela educação, em nenhum momento eu vi eles se preocuparem quando, no ano de 2017 todos os venezuelanos, juntos, emagreceram uma média de 7 a 8 quilos, um emagrecimento que mostra claramente que a Venezuela está gritando por justiça e por liberdade.
Eu gostaria de pedir ao Ministro que adiantasse a investigação para saber com que fundos a Embaixada da Venezuela está pagando seus gastos aqui, uma vez que nós temos uma situação com relação à energia que utilizamos no Estado que faz fronteira com a Venezuela. Por que esse dinheiro era pago para um banco nos Estados Unidos e depois para Rússia? Agora eu queria solicitar formalmente que V.Exa. visse a possibilidade de transferirmos esse pagamento para as mãos do Governo Juan Guaidó, que está sem dinheiro para pagar absolutamente nada. Precisamos garantir que esse dinheiro vá para quem tem direito à presidência de lá.
Outro assunto é a respeito da Bolívia. Está na Bolívia um ditador narcotraficante aplaudido pela Esquerda aqui no Brasil, que é responsável pelas milhares de mortes dos jovens brasileiros em decorrência do uso de drogas — porque é de lá que vem a droga, da Bolívia e da Venezuela. E a Esquerda se cala diante de tudo isso. Eu me pergunto onde é que estão os senhores que não defendem os jovens, os negros, os favelados que morrem na mão do tráfico? Onde estão vocês da Esquerda que não defendem os seus? É preciso que a Direita defenda esse pessoal? Nós defendemos a vida acima de qualquer coisa, somos em defesa da vida e da família. Enquanto isso, uma série de pessoas hipócritas vêm aqui falarem que defendem os negros favelados, mas, quando nós estamos falando do assunto, se retiram da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputada, para concluir, V.Exa. tem 30 segundos.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Só para finalizar, gostaria de pedir que, por favor, o Governo do Brasil olhasse para a Bolívia, que está a ponto de virar uma nova Venezuela. Durante anos e anos, Evo Morales provou que não fez nada pela população boliviana e está rasgando a Constituição ao tentar se reeleger pela quarta vez, num quarto mandato. Isso, sim, é ditadura, e não o 31 de março aqui no Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputada Carla Zambelli.
Em relação à intervenção do Deputado Helio, primeiramente, eu gostaria de agradecer as menções ao trabalho que nós temos feito e o reconhecimento aos esforços que estamos fazendo para que o Brasil seja parte de um projeto de reconstrução nacional.
Acho muito interessante mencionar isso porque tem a ver com a percepção de que o Itamaraty e a política externa brasileira não faziam parte do que acontecia antes no Brasil. Em alguns setores hoje em dia estamos ouvindo esse tipo de percepção. Muitas pessoas reconhecem que nós tivermos um país estagnado, um país sujeito à pior crise econômica, sujeito à corrupção, etc., como se isso não tivesse afetado a política externa. É claro que isso afetou, é claro que nós precisamos corrigir isso. Esse sistema anterior afetou a nossa política externa, mais uma vez voltando ao tema, ao não defender a democracia na Venezuela, por exemplo.
Portanto, penso que isso é fundamental, a partir da colocação que o Deputado fez de que a nossa meta é tirar o Brasil da crise. Efetivamente, é a nossa meta. Para isso, precisamos reconhecer qual foi o papel da política externa na situação crítica que existia, da qual nós estamos saindo, ao não ir atrás de parcerias econômicas, ao não ir atrás de parcerias tecnológicas, ao recusar parcerias para exploração de recursos naturais, por exemplo, de maneira sustentável. É preciso trabalhar a partir desse diagnóstico. Alguns defendem tudo o que se fazia antes, outros criticam a política econômica, criticam a corrupção, mas acham que a política externa brasileira não fazia parte desse problema. Eu acho que, em parte, fazia parte, sim, do problema; e nós precisamos corrigir isso, para que o Itamaraty seja parte das novas soluções que nós estamos gerando.
Em relação às perguntas do Deputado General Girão, que levantou um tema muito relevante da nossa pauta com os Estados Unidos, que é a questão da OTAN, no momento nós já temos o compromisso do Governo americano de reconhecer o Brasil como um aliado preferencial, fora da OTAN ainda, o que já nos proporcionará acesso a certas tecnologias militares, a certas tecnologias sensíveis, em benefício da nossa capacidade de defesa, da capacidade que foi, como todos reconhecem, depauperada ao longo dos anos. Enfim, esse foi um dos problemas também da atuação de Governos anteriores.
Nesse sentido, vemos isso como o começo da recuperação também da capacidade brasileira de defesa. E, como V.Exa. dizia, é o reconhecimento da importância geoestratégica do Brasil. A partir desse reconhecimento, estamos começando a conversar sobre uma possível aproximação com a OTAN. Ainda não estamos falando necessariamente de o Brasil ser membro dessa organização, mas essa sinalização inicial em Washington de ter o Brasil como um aliado preferencial já coloca o Brasil numa outra dimensão, coloca o Brasil novamente, como um polo em si mesmo, dentro de um sistema internacional, e não como mero ator secundário, tentando se localizar entre os polos.
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Nós, para atuarmos a favor dos nossos valores, temos que ser um país forte. E uma das maneiras de nos tornarmos um país forte é, evidentemente, estabelecendo conexão com aqueles que têm uma tradição de cooperação — aliás, em defesa com o Brasil desde o período da Segunda Guerra Mundial, como é o caso dos Estados Unidos —, que são capazes de proporcionar a tecnologia e a capacitação de que nós necessitamos. Temos certeza de que esse será uma um aspecto transformacional da nossa atuação externa.
Nesta última semana, desde a visita aos Estados Unidos, em contatos e opiniões que me são passadas, já percebemos claramente que nos grandes centros mundiais o Brasil já está sendo olhado de outra maneira, está sendo olhado com muito mais respeito, com muito mais interesse, o que gera não só projeção, como gera também a oportunidades, inclusive econômicas. Uma aproximação nossa com a OTAN pode gerar não só capacitação, mas inclusive investimentos em indústria de defesa, que é uma indústria fundamental, uma indústria geradora de empregos no Brasil.
Já participamos de Forças de Paz e temos interesse muito grande em voltar a participar de Forças de Paz. Isso é importante para a capacitação, evidentemente, das Forças Armadas brasileiras. Temos certeza de que isso certamente poderá se ampliar com essas conexões, por exemplo, com a OTAN, com projeção a nossa responsabilidade. Isso também faz parte também daquele elemento de o Brasil assumir suas responsabilidades de pais grande, tanto na região quanto no mundo.
Em relação às perguntas do Deputado Arlindo Chinaglia sobre o BNDES — esse debate está em curso —, não tenho como avaliar a lisura dos atos do BNDES no financiamento de operações no exterior. Isso será analisado pelos canais apropriados. Quando realmente testemunhei o mal nome que a corrupção causou para o Brasil em países principalmente da região, eu acho que os interlocutores estavam pensando nas duas coisas, tanto na atuação de empresas quanto na atuação de autoridades, mas principalmente nessa segunda vertente, porque, ao acompanharem as investigações, Lava-Jato, etc., pessoas dos nossos países vizinhos perceberam claramente que havia um esquema profundamente arraigado no sistema político-econômico brasileiro e que a atuação de determinadas empresas ligadas a esse esquema vinha atada a determinadas maneiras de atuação que certamente arriscaram profundamente a democracia brasileira e poderiam colocar em risco a democracia nesses outros países.
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Como o senhor mencionava, realmente, durante algum tempo, acreditei que nos Governos do PT, sobretudo no Governo Lula, o Brasil havia encontrado um conjunto de políticas adequado. Nesse momento não se sabia, eu, pelo menos, não sabia dos escândalos de corrupção, não sabia o quanto isso era insustentável, por erro de avaliação minha, que não sou economista, mas eu não percebia o quanto a projeção econômica brasileira estava baseada, realmente, no chamado boom das commodities, e não em algo sustentável. Realmente, foi uma falha minha, eu deveria ter estudado mais. Já era claro nessa ocasião, mas acreditava um pouco na própria propaganda do Governo de que havia um processo de transformação no Brasil, com base em investimentos, com base no PAC, etc. Isso hoje nós sabemos que não se materializou, que tudo isso foi desperdiçado e que as prioridades desse Governo eram outras. Então, eu me iludi, realmente. Achava que havia certas realizações que eram sustentáveis, que eram sustentáveis em um sistema limpo e em um sistema democrático, e isso acho que muitos brasileiros hoje percebem que não era o caso.
Em relação ao Oriente Médio, nós aguardamos com muita expectativa o novo plano de paz que deve surgir proximamente para a região, e queremos que o Brasil seja, na medida do possível, parte de qualquer solução. Nós mantemos todos os nossos compromissos com o Direito Internacional, temos certeza de que qualquer movimentação nossa será inteiramente compatível com os nossos compromissos e com o Direito Internacional.
No que se refere ao comércio Brasil e China, agradeço a observação de V.Exa. sobre a menção que eu fiz de que o Brasil não está disposto a vender sua alma, não só para a China como também para nenhum país. Quando fiz essa menção, não falei dessa maneira, que nós não vamos vender a alma por alguns trocados, eu disse que não estamos dispostos a vender a nossa alma. E me refiro a toda a nossa pauta externa, me refiro basicamente ao fato de que a política externa não se reduz a uma política comercial, de que ela tem que ser, pelo menos no meu entendimento, também uma política que tenha a ver com os valores do povo brasileiro e que tenha a ver, digamos, com o espírito do povo brasileiro, que é um espírito de abertura, que é um espírito de liberdade, e há toda uma série de anseios que precisam ser escutados.
O senhor mencionou o Embaixador Ricupero. No livro do Embaixador Ricupero sobre a história diplomática brasileira, há uma coisa que me impressiona muito, que é a epígrafe, uma carta do Mário de Andrade ao Carlos Drummond de Andrade — acho que é dos anos 30, algo assim —, em que ele diz que a nossa tarefa é dar uma alma ao Brasil. Ao colocar isso na epígrafe, penso que o Embaixador Ricupero imaginava que ele é parte também desse processo e se coloca como uma dessas pessoas cuja missão é dar uma alma ao Brasil, o que me parece de uma pretensão e de uma arrogância inominável, porque acho que o Brasil tem uma alma, e penso que nos cabe escutar essa alma.
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A meu ver, ao longo dos anos, houve a pretensão, por parte de diferentes figuras na diplomacia e fora dela, por determinadas razões, por convicção de superioridade intelectual, algo assim, de saberem o que é o Brasil melhor do que o próprio Brasil, pessoas que têm o direito de interpretar e de dizer o que é a alma brasileira e de talvez vender essa alma, já que a alma é deles.
Então, coloco-me frontalmente contra esse tipo de percepção. Acho que nós temos que ter humildade, tanto na política externa quanto em outras áreas, tanto no Itamaraty quanto em qualquer órgão, tanto no Executivo quanto — se me permitem — no Legislativo e no Judiciário também.
Temos que saber que não somos donos da alma brasileira e que nós temos que escutar, temos que colocar talvez o ouvido na terra e ouvir a voz desta Nação. Esta é a convicção que eu tenho, a de que existe uma nação brasileira, que não é simplesmente uma coleção de indivíduos reunidos ao acaso. Esta Nação tem uma personalidade, tem um espírito, tem pessoas de esquerda e de direita, mas que tem um espírito que precisa ser escutado. É a partir dele que nós devemos trabalhar.
Quem não respeita a decência, a soberania ou o patriotismo é quem se arroga ao direito de dizer o que o Brasil é em vez de tentar entender o que o Brasil é com um pouco de humildade.
Enfim, isso se aplica também ao editorial do jornal O Estadão, que V.Exa. mencionou, que diz que as minhas posições são tresloucadas — se não me equivoco com o adjetivo. A meu ver, isso é típico de certa linha de pensamento que é um pouco limitada, uma linha um pouco materialista que não concebe a nação, que acha que o Brasil é simplesmente um mercado, que estamos aqui para comprar e vender, e não uma entidade que tem um povo que sente, um povo que sofre, que ama e que tem um destino que gostaria de ver exercido e que lhe tem sido negado durante muito tempo.
Algo que tem a ver também com o que mencionei no meu discurso, quando assumi o cargo, é a teofobia. Quem fala em Deus imediatamente incorre em um ódio visceral de certas pessoas que, por algum motivo, odeiam essa palavra.
Eu não me lembro de ter dito que o Brasil errou nos últimos 500 anos. Fui um pouco mais modesto, acho que erramos um pouco menos. Também me lembro de um livro do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um expoente de certas ideias que o senhor sabe que eu não concordo, mas é uma figura intelectualmente que respeito muito, que tem um livro que se chama justamente Quinhentos Anos de Periferia. É justamente essa linha de pensamento que, no caso, o Embaixador Samuel representa, acha que o Brasil errou ao longo de 500 anos e que o Brasil começou com o Lula. Acho que não sou tão pretensioso assim como o é essa linha de pensamento.
Mas considero interessante que reconheçamos erros históricos e procuremos repará-los. Uma certa atitude iconoclasta talvez seja necessária neste momento.
A política externa brasileira é uma das áreas em que realmente nós substituímos conceitos pela realidade. Nós pregamos na parede certos ícones e deixamos de pensar naquilo que está por trás da realidade das pessoas.
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Vamos pensar por exemplo na reciprocidade, como se falava na questão dos vistos, e não nos esquecer que nós temos a faculdade de, ao relativizar esse conceito de maneira plenamente constitucional e legal, gerar emprego para pessoas reais.
Alguns preferem uma atitude como a anterior, de simplesmente manifestar preocupação com a Venezuela, assinar uma resolução e ir embora para casa, diferentemente da atitude que nós estamos tentando ter de realmente fazer alguma coisa, no caso, pelo sofrido povo venezuelano.
Então, se posso dizer assim, se antes eu tinha uma política externa que se satisfazia com resolução, agora, se me permitem falar novamente de uma experiência pessoal, nós temos uma política externa que vai até Pacaraima para tentar atuar diretamente na situação.
Isso é interessante para aqueles que dizem que eu não tenho os pés no chão na minha atuação. Depende de qual chão, né? Eu pretendo ter os pés da realidade e não os pés no chão desses conceitos abstratos que não resolvem nada.
Com relação a Israel, como mencionou o Deputado Heitor Freire, do Ceará, nós temos expectativa enorme de trazer tecnologias que podem ser fundamentais para o Nordeste e para o Brasil como um todo em outras áreas. Mas, muito especificamente nessa área, já estamos trabalhando nessa direção. O Ministro Marcos Pontes inclusive já fez uma visita à Israel e deverá ir para lá conosco de novo na próxima semana. Já estamos trazendo tecnologia para a produção de água potável, que será instalada nas regiões mais afetadas pela seca no Nordeste, algo que tem importância direta. Ao mesmo tempo, é algo muito simbólico do que pode ser a nossa nova relação com Israel. Estamos trazendo tecnologias que não traríamos se não conseguíssemos elevar o patamar da relação com Israel como estamos fazendo.
As coisas não existem de graça, as coisas não existem em si mesmas. Determinados ganhos existem quando se cria uma relação de confiança, quando se cria uma relação de respeito mútuo, como aquela que estamos criando com os Estados Unidos e, no caso, com Israel e como queremos ter com todos os países.
Em relação às colocações da Deputada Carla Zambelli, me comprometo a investigar uma questão interessante, de como estão sendo custeados os gastos dos diplomatas ainda ligados ao regime Maduro que estão atuando aqui.
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Já conseguimos isso no Banco Interamericano de Desenvolvimento, o que gerará não só credibilidade para esse governo legítimo, como também recursos para a reconstrução da Venezuela, uma reconstrução que estamos certos que só conseguirá começar quando houver o fim de todos os elementos de repressão que ainda pertencem ao regime Maduro e a Venezuela entre definitivamente numa transição democrática, um reerguimento econômico que, aliás, gerará imensas oportunidades para o Brasil. A demanda que isso vai gerar será algo certamente excepcional para o Brasil como um todo e, muito especificamente, para o Estado de Roraima, que está ali fronteiriço. Tenho certeza que ao dobrar a esquina dessa redemocratização, um horizonte muito promissor se abrirá para o Brasil também, em termos de oportunidades econômicas na Venezuela.
Em relação à Bolívia, nós nos comprometemos a acompanhar com muito cuidado a evolução do tema da reeleição, que já foi levado à Organização dos Estados Americanos — já foi discutido lá, ou se tentou discutir isso. O Brasil é a favor de que tudo seja discutido, tudo seja apreciado quando pode haver algum tipo de risco à democracia. Acho que é um fórum adequado para que volte a haver essa discussão, a OEA.
Também na entidade que estamos criando agora no espaço sul-americano, a partir da reunião de Santiago, na semana passada, no Prosul, levaremos em conta aquilo que mencionei anteriormente. O Prosul é um espaço onde, digamos, o critério básico para a participação nele é o compromisso democrático. Então, se houver qualquer problema democrático em qualquer outro país da região, isso precisa ser analisado com muito cuidado. Vamos acompanhar isso com muito cuidado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Passando para o próximo bloco, visando a agilizar os trabalhos, faremos um bloco de cinco Deputados. No caso da ausência de algum Deputado, antes de passarmos a palavra ao Ministro, vamos englobar mais um.
Pela sequência, nós passamos a palavra ao Deputado General Peternelli; depois, ao Deputado Paulo Ramos, que terá mais 5 minutos acoplados, pelo tempo de Vice-Líder; depois, ao Deputado Coronel Chrisóstomo, ao Deputado Nicoletti e Deputado Filipe Barros, que também terá 5 minutos, pelo tempo de Líder.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Ministro Ernesto Araújo, Presidente da Mesa, Vice-Presidente Luiz Philippe, meus cumprimentos.
Ministro, é uma satisfação muito grande tê-lo aqui neste momento. Esta Comissão é de Relações Exteriores e Defesa, e as explicações, as orientações das atividades foram muito esclarecedoras. Esta Casa sempre indagava a respeito de que política seria desenvolvida pelo Governo, sempre indagava sobre aspectos da viagem aos Estados Unidos, qual era a vantagem desse processo tanto para Alcântara, quanto para os vistos; sempre abordava os aspectos da visita à CIA, sempre se perguntava até que ponto essas relações exteriores poderiam prejudicar o agronegócio, qual era a relação com a China, qual era a política para o Oriente Médio, qual era o contexto — que muito me interessa — a respeito da defesa da OTAN. Enfim, todos esses assuntos foram bastante esclarecedores para todos nós.
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Eu gostaria somente de fazer uma pergunta relativa a esse aspecto que se refere ao Ministério da Defesa — nesta Casa também, em várias oportunidades, se fala da presença de um oficial general junto ao Exército Brasileiro no Comando do Sul —, para que todos os que estejam presentes tomem conhecimento, a partir de V.Exa., dessa atividade brasileira.
Para encerrar — sempre olho para a frente, para as atividades, nem sei por que perguntaram sobre 1964 ao Sr. Ministro —, eu gostaria de, nesta oportunidade, comentar a necessidade do respeito ao nosso próprio Parlamento, já que todos os Presidentes militares foram eleitos por nós, por este Parlamento. Da mesma forma como me orgulho de ser Parlamentar agora, me orgulho muito das decisões e da atuação deste Parlamento em todos os momentos, quer seja na Constituição Federal de 1988, quer seja em outras atividades, e respeito bastante a decisão deste Parlamento ao eleger, de forma indireta, totalmente amparado nos aspectos legais, os Presidentes do período do Governo Militar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Muito obrigado, Deputado General Peternelli.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Presidente Eduardo Bolsonaro, Vice-Presidente Luiz Philippe, Ministro Ernesto Araújo, Deputados, Deputadas, convidados e imprensa, meus cumprimentos.
Ministro, não sei quais são os critérios que V.Exa. usa para definir democracia. O Presidente da Venezuela foi eleito, aliás, com uma margem muito expressiva de votos, mas dizem que a eleição foi fraudada. V.Exa. se atém muito a essa questão. Eu gostaria de perguntar: há países no mundo com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas e comerciais que, no critério que V.Exa. adota para definir democracia, não são países democráticos? Essa é a primeira pergunta.
Passo à segunda. Na Constituição brasileira consta a não intervenção, mas consta também a autodeterminação dos povos. Os Estados Unidos da América do Norte são reconhecidos, identificados como intervencionistas, inclusive ou principalmente pelo uso da força — quando digo uso da força, eu me refiro ao uso da força das armas —, e vêm intervindo em vários países, sempre defendendo seus interesses econômicos. Interveio no Iraque, na Líbia, no Panamá, que está meio esquecido, com a questão do canal. Obviamente a questão do petróleo orienta as posições do Presidente do Estados Unidos em relação à Venezuela.
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O Brasil caminha, nas suas relações exteriores, obviamente, para um alinhamento automático em relação ao Presidente dos Estados Unidos, que já fez comentários sobre o protecionismo brasileiro em produtos ligados ao agronegócio, que, aliás, é exitoso no Brasil. O Presidente Trump diz: "America first". O Brasil vai assumir a condição de Brazil second, vai segui-la cegamente?
O Presidente dos Estados Unidos enfrenta problemas sérios em relação à legitimidade do pleito eleitoral que o levou à Presidência, vários dos seus assessores de campanha já estão condenados — não estão sendo processados, não, estão condenados. Embora as conclusões das investigações nos Estados Unidos tenham aliviado um pouco a participação do Presidente Trump naquilo que dizem que foram as fraudes, as intervenções externas no pleito eleitoral, ainda o processo continua. A legitimidade da eleição dele é muito contestada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Está com ciúme?
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Eu? Muito, muito ciúme, claro, quero que compreenda como ciúme.
O Presidente dos Estados Unidos é muito rigoroso com as suas fronteiras, com a entrada e saída de pessoas nos Estados Unidos. E ele já mencionou a possibilidade — e é uma das razões da política dele — do ingresso de criminosos, principalmente latinos. Com essa isenção de visto para os Estados Unidos, considerando que os Estados Unidos são os maiores produtores de armas no mundo, que o contrabando de armas vem dos Estados Unidos, o Brasil não está preocupado com a vinda de contrabandistas de armas?
Não cheguei a ver nenhuma pergunta a respeito do BRICS — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Qual é a visão atual do Governo em relação ao BRICS e em relação ao Banco do BRICS? Como vê a evolução de tudo aquilo que foi conquistado ou em que se avançou, durante os últimos anos, com o BRICS?
Por último, as relações internas no Brasil entre árabes e judeus são relações de fraternidade, e isso decorre também da política externa brasileira. V.Exa. vê a possibilidade de trazer conflitos para o Brasil entre árabes e judeus que estão aqui em nosso território, em face não de uma relação comercial com Israel, mas de uma relação que contesta o passado das relações externas brasileiras, mas, acima de tudo, reconhece o intervencionismo israelense como correto, como está acontecendo agora, nas Colinas de Golã, e o próprio Presidente dos Estados Unidos já manifestou o seu reconhecimento?
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14:00
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Paulo Ramos.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - "A maior tradição do Itamaraty é saber renovar-se", Azeredo da Silveira.
Sr. Presidente Eduardo Bolsonaro, Vice-Presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Ministro Ernesto Araújo, meus cumprimentos.
Parabenizo V.Exa., Ministro, por estar fazendo exatamente o que o Chanceler Azeredo da Silveira proclamou anos atrás, renovar o Itamaraty, renovar a política externa brasileira, e tudo isso em tão pouco tempo de Governo, em menos de 100 dias.
Se nós formos analisar aquilo que foi feito em relação à política externa nos Governos anteriores, chegaremos à conclusão de que de fato o Brasil antes era um anão diplomático. Esse cenário tem mudado, Sr. Ministro. V.Exa. tem conseguido recolocar o Brasil no mundo, tirando-o desse status de anão diplomático, como era reconhecido por inúmeras democracias ocidentais.
Os Governos passados exportaram a corrupção, sim, através de empresas, através de autoridades brasileiras. Exportaram a corrupção, e talvez tenha sido essa a maior exportação dos Governos anteriores. Conseguiram levar a corrupção para inúmeros países da América Latina e do mundo, como há 2 dias, o Congresso americano discutia a corrupção da Odebrecht em inúmeros países, inclusive nos Estados Unidos.
O Governo passado engessou o MERCOSUL; o Governo passado criou a UNASUL, que nada mais era do que um instrumento ideológico; O Governo passado apoiava grupos terroristas, como o Hezbollah e o Hamas; o Governo passado praticamente congelou as relações do Brasil com importantes parceiros comerciais como os Estados Unidos. Em contrapartida, este Governo em menos de 100 dias, através do Ministério das Relações Exteriores, tem conseguido reverter esse quadro: a entrada do Brasil na OCDE, fundamental para a modernização do Estado brasileiro; a isenção de vistos para os norte-americanos, aumentando os turistas no nosso País; o acordo de salvaguardas tecnológicas, trazendo mais tecnologia na área de defesa e incluindo o Brasil no mercado de mísseis; a reformulação da OMC — isso talvez seja uma das mais importantes ações de todas as que V.Exa. fez, incluindo o Brasil na mesa de negociação uma vez que a OMC estava ficando completamente ineficaz.
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14:04
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É importante nós ressaltarmos e lembrarmos aqui, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o caso Battisti. Os Governos passados davam asilo aos terroristas em nosso País. E o Battisti, há poucos dias, assumiu os assassinatos que praticou. Muitos Parlamentares que aqui se encontram, não só nesta Comissão como neste Parlamento, que criticam o Governo, que são oposição a este Governo, estavam posando para fotos ao lado do terrorista Battisti, Sr. Ministro.
É importante nós lembrarmos também o caso da Venezuela, a crise humanitária vivenciada naquele país vizinho, em que um narcoditador assassina a sua própria população em nome de um projeto totalitário de poder. E, convém ressaltarmos, Sr. Presidente, Sr. Ministro, que, se a Venezuela vive esse momento hoje, grande parte é pelo apoio político e pelo apoio financeiro dado pelos Governos anteriores. Quando digo aqui "apoio financeiro", refiro-me à exportação da corrupção que foi feita.
Como membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, Sr. Ministro, fico impressionado ao perceber como a ideologia comunista cega seletivamente aqueles que defendem esses narcoditadores, desrespeitando inclusive a nobre tradição do Itamaraty, da defesa dos direitos humanos, quando, por exemplo, da Conferência de Viena, em 1993, do Embaixador Gilberto Saboia. Tive a oportunidade de estar no Japão há algumas semanas e conhecer o seu filho, Eduardo Saboia, que nos recebeu muito bem naquele país. Parabenizo V.Exa. inclusive por ter montado a equipe da embaixada lá no Japão.
Sr. Presidente Eduardo Bolsonaro, tanto no Plenário quanto nesta Comissão, eu tenho visto a Oposição criticando tudo, os vistos, a questão relacionada à Alcântara; criticaram até a visita à CIA, que é a maior agência de inteligência do mundo. Até isso criticaram, e dizem que o Brasil está sendo submisso a esses países.
Eu digo o contrário, Sr. Ministro, o Brasil está sendo liberto. Antigamente, nos Governos anteriores, o Brasil estava submisso a Cuba, quando, por exemplo, o Mais Médicos era utilizado para financiar uma ditadura. E, tão logo assumiu, este Governo revogou o Mais Médicos e já acabou também com a narrativa da esquerda, de que eram necessários mais médicos, porque já preencheu todo esse quadro de médicos.
Antes o Brasil era submisso. Nós temos que lembrar, sim, do Foro de São Paulo, submisso ao Foro de São Paulo, uma aglomeração de partidos de esquerda, e que não só reúne partidos, mas grupos terroristas e de narcotráfico. O Brasil estava submisso e está sendo liberto das amarras do comunismo e do Foro de São Paulo.
Sr. Presidente, Exmo. Ministro, acho que a sua principal missão, que V.Exa. tem cumprido com maestria, é colocar na política externa os verdadeiros valores do povo brasileiro e levá-los ao mundo todo, e não aquilo que era feito, em que apenas os valores de um grupo ou de uma ideologia eram colocados na política externa.
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14:08
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E deixo aqui a minha pergunta. Sr. Ministro, há alguma tentativa, alguma visão, algum plano do que o Itamaraty pode fazer, do que irá fazer para assegurar a aplicabilidade do Pacto Interamericano de Direitos Humanos, que garante aos pais a educação moral e religiosa de seus filhos, bem como assegurar a aplicabilidade de outros tratados internacionais de que o Brasil é signatário, os quais garantem a vida e o direito à vida desde a concepção?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Filipe Barros. Agradeço a V.Exa. as palavras.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Mesmo que poucos, ouvi alguns Deputados de esquerda se posicionarem e questionarem as viagens do Presidente, dos Ministros. O que se fala na imprensa marrom, como Estadão e O Globo, não deve ser levado em consideração. O povo brasileiro está preparado para isso. Eu quero parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro e seus Ministros, que viajam atrás de parceiros fortes, para trazer tecnologia, para trazer recursos, para trazer empresas para dentro deste País, para gerar, não tenho a menor dúvida, emprego para o povo brasileiro, para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.
Tenho certeza de que essa mesma esquerda, que inclusive disse várias vezes no plenário que o Presidente Bolsonaro se ajoelhou perante o Presidente Trump, não disse que o bandido e ex-Presidente Lula se postou de quatro perante o Presidente cubano Fidel e seu sucessores, para levar o nosso dinheiro para aquele regime, para sustentar um regime danoso, como é o caso hoje da própria Venezuela. Alguns aqui querem dizer que lá há uma democracia. Isso é um absurdo! Se para a esquerda a democracia é ter um povo com fome e fugido do seu país, nobre Deputado, nessa democracia o povo brasileiro não quer viver.
Questionaram, inclusive, Sr. Ministro, a ida do Presidente e de sua esposa ontem, dia 26, a um cinema, para tratar de superação, da fé, do aspecto social. Tenho certeza de que, pelo menos, o Presidente Bolsonaro estava com causas de valores corretos de vida, diferente do ex-Presidente e bandido preso, do líder dessa esquerda, que, quando se reunia, dentro ou fora da agenda, era para tomar cachaça e para tramar o roubo ao povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Passo a palavra ao Deputado Ivan Valente, com 3 minutos adicionais ao tempo de Líder, num total de 6 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, quero lembrar que estamos próximos à data de 31 de março e que houve uma determinação do Presidente da República para que fosse comemorado nos quartéis o golpe de 64.
Agora mesmo, Sr. Ministro, quando foi inquirido pelo Deputado Glauber Braga, do meu partido, V.Exa. disse que não houve golpe no Brasil. Eu quero que V.Exa. me responda, por favor, como classifica o regime de 1964 a 1985, quando a tortura foi uma política de Estado. Naquele período, centenas de brasileiros desapareceram e milhares foram torturados. Houve censura, houve cassações, houve fechamento deste Congresso Nacional, pelo menos duas vezes, houve desaparecidos políticos.
Como V.Exa. classifica esse regime?
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14:12
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Em segundo lugar, agora mesmo o Presidente da República esteve no Chile. Por incrível que pareça, ele havia acabado de sair de lá, tomado o avião de volta, e o Presidente Piñera disse que ele falou palavras terrivelmente infelizes, porque foi elogiar a ditadura de Pinochet. Eu quero saber se V.Exa. acha que houve ditadura no Chile com Pinochet, porque o vosso Presidente acha que não. Eu queria deixar registrada essa pergunta objetivamente a V.Exa., como Ministro.
Em terceiro lugar, qual é o critério que V.Exa. usa para centralizar a ideia de democracia? Por exemplo, V.Exa. considera a Arábia Saudita uma ditadura? O Brasil mantém ótimas relações comerciais e diplomáticas com a Arábia Saudita. Mas aqui V.Exa. só fala da Venezuela. Da China não dá para falar, porque ela é a nossa maior compradora; fica meio chato neste momento. Peço a V.Exa. que defina também essa questão.
Eu estive há pouco na Comissão de Educação, onde está o Ministro Vélez Rodríguez. Ele fez um Twitter, com foto, que cita V.Exa. também. Está aqui comigo. Ele disse o seguinte: "Hoje tive a alegria de almoçar com dois queridos amigos, o Ministro Ernesto e a Ministra Damares. No cardápio: amor pelo Brasil, fidelidade ao nosso Presidente e uma deliciosa sobremesa via WhatsApp com nosso amigo Prof. Olavo de Carvalho".
Olavo de Carvalho é também amigo do Presidente desta Comissão, o Deputado Eduardo Bolsonaro. Eu queria entender por que o Brasil precisa ter um guru. Por que o Presidente da República chega a Washington, numa visita à maior potência econômica e militar do planeta, e, antes de se encontrar diplomaticamente com o Presidente americano, ele se encontra primeiro com o Sr. Olavo de Carvalho? O que V.Exa. vê no Sr. Olavo de Carvalho que o influencia? É uma coisa mirabolante!
Convenhamos, cada Twitter do Sr. Olavo de Carvalho é uma desmoralização para este Governo. Aliás, isso está ocorrendo até com os militares brasileiros. Quero citar o General Mourão e o General Santos Cruz, que vêm sendo agredidos pelo Sr. Olavo de Carvalho. Eu não posso citar aqui, em nome da decência, o último Twitter dele, mas está aqui. V.Exa. já deve ter tomado conhecimento dele.
E figuras como ele inspiram a política internacional brasileira a querer fechar uma central, uma internacional direitista com a Hungria, com a Polônia, com países de extrema-direita. Eu não entendo para que isso serve. É contraproducente do ponto de vista político, do ponto de vista econômico, como ficou demonstrado nas primeiras medidas que V.Exa. anunciou, com o Governo. Por exemplo, da saída do Acordo de Paris V.Exa. voltou atrás; da transferência da Embaixada brasileira para Jerusalém também voltaram atrás, por pressão de parceiros comerciais — pelo menos, ela não se efetivou até agora.
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14:16
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Então, para que serve esse tipo de política? E mais: Ministro, nós não sediamos a COP 25 porque nós nos negamos a sediá-la. Agora, eu vi o Presidente da República, em discurso proferido no Chile, agradecer ao Presidente Piñera por ter recebido a COP 25. Isso não é uma desmoralização para um país com o ativo ambiental que nós temos, com a responsabilidade que nós temos no que se refere à Amazônia e com as nossas dimensões continentais? Eu queria entender isso, Sr. Ministro, porque estamos vivendo um momento muito ruim na nossa política externa. Eu pediria a V.Exa. que redirecionasse a atual política do Itamaraty, porque ela é nociva ao interesse nacional.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. encerrou, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - V.Exa. me concede mais 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Vou dar a V.Exa. mais 30 segundos, para V.Exa. concluir, como estou dando a todos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Queria apenas responder ao Deputado Nicoletti, que tratou do caso Battisti, e dizer que, se houve algum tipo de leniência, isso passou pela França, pelo México, pelo Brasil e por todo o processo negativo. Agora, nós não podemos fazer política dessa forma, Deputado Nicoletti. Nós fazemos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado Ivan Valente, peço a gentileza...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado Ivan Valente, eu tenho que seguir adiante. Foram dados 30 segundos a todos para conclusão, e V.Exa. já excedeu esse limite. Vai acabar que outros Parlamentares não vão conseguir falar, porque o Ministro vai ter que sair.
Por falar nisso, o Ministro vai ter que sair às 15 horas para outros compromissos. Então, temos aproximadamente 40 minutos. Eu gostaria de consultar este Plenário sobre se todos concordam em seguirmos a lista de inscrições e, às 14h45min, passarmos a palavra ao Ministro, para que ele tenha 15 minutos para dar suas respostas e fazer suas considerações finais. Eu acho que isso daria mais celeridade aos trabalhos, visto que diversos temas são repetidos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Eu queria fazer uma proposta, Sr. Presidente. Já que o Ministro tem outros compromissos, certamente não mais importantes do que este de estar aqui com o povo brasileiro, representado pelos Deputados legitimamente eleitos nas eleições de 2018, e o tempo está se exaurindo, eu queria fazer a seguinte sugestão: que demos continuidade a este debate na próxima reunião desta Comissão, porque não vamos esgotar...
(Não identificado) - Essa é uma maneira de cortar a fala de alguns Parlamentares? O Ministro vai sair com o objetivo de cortar a fala de alguns Parlamentares?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Vamos retomar a ordem das inscrições.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, eu fiz uma proposta.
Se V.Exa. não a aceita, eu queria que ela fosse colocada em votação pelo Plenário, porque o Plenário é soberano.
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14:20
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O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Sr. Presidente, permita-me fazer uma proposta, a meu ver, mais amena e fácil de ser compreendida.
V.Exa. havia determinado que cinco Parlamentares falariam em cada bloco, e o Ministro os responderia, o que é um procedimento adequado em reuniões como esta. Mas o tempo está se exaurindo. Sugiro a V.Exa. que amplie um pouco o tamanho desses blocos, mas não em um único bloco, porque algumas indagações já feitas ficarão muito distantes para a resposta do Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Alguém tem alguma objeção?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, eu queria saber quantos Parlamentares faltam para fazer intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - O Deputado Ivan Valente foi o 13º, e a lista vai até o 42º.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sim, mas quantos faltam para falar? Quantos estão efetivamente inscritos ainda?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Faltam 29.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Então, eu queria fazer uma ponderação sobre essa proposta do Deputado Aécio Neves.
A dinâmica vinha com blocos com um número de cinco Deputados. Nós percebemos que o conteúdo das intervenções se repetem. Se o Ministro for mais conciso nas respostas, vai facilitar o processo. Por que não elastecer o número de Parlamentares no bloco, como proposto pelo Deputado Aécio? O importante é que todos os inscritos, conforme o Regimento, participem. Com todo o respeito ao Ministro, que veio aqui com limite de tempo até as 15 horas, se isso não for observado, não será uma questão de deferência, Deputado. Terá de haver outra audiência para dar continuidade a esta. Então, para que não haja necessidade de outra audiência, eu acho que podemos flexibilizar esta com a proposta do Deputado Aécio Neves, aumentando o número de intervenções em cada bloco.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) - Eu acho importante que todos os Deputados possam falar, até pelo bom ambiente que isso cria para o trabalho. Eu já presidi esta Comissão e sei o quanto é importante um bom ambiente para o trabalho. Então, se o Ministro puder ouvir todos os Parlamentares, isso será importante contribuição para o bom ambiente de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito. A assessoria do Ministro está informando que ele está tentando desmarcar os próximos compromissos para continuar à disposição.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro; Sr. Vice-Presidente da Comissão; Sr. Ministro Ernesto Araújo; Sras. e Srs. Parlamentares, nos últimos anos, há mais de uma década, para ser um pouco mais preciso, eu pessoalmente e o meu partido vínhamos combatendo de forma vigorosa uma política externa que nós considerávamos então, como consideramos hoje, subordinada a interesses de um governo e não do Estado brasileiro e, principalmente, a um claro viés ideológico.
Nós nos manifestamos, e eu, pessoalmente, como dirigente partidário, contrários ao apoio do Brasil à filiação da Venezuela ao MERCOSUL, por não cumprir a Venezuela as cláusulas democráticas daquele tratado. Combatemos fortemente os financiamentos via BNDES a países amigos, em especial, Cuba e a mesma Venezuela. Condenamos — eu próprio fiz isso, sobretudo em 2014, de forma também vigorosa — a aceitação do Brasil quanto à expropriação de refinarias da PETROBRAS por parte do governo boliviano.
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14:24
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Liderei, Sr. Ministro, uma comitiva de Senadores da República de vários partidos em viagem a Caracas para visitar o líder político Leopoldo López, na prisão de Ramo Verde, num esforço de vários países democráticos do mundo para chamar a atenção para o que ocorria na Venezuela. Infelizmente, os coletivos a serviço do Governo venezuelano impediram que nós saíssemos da região do aeroporto.
Tudo isso demonstra uma posição muito clara de condenação à subordinação da política externa brasileira a qualquer tipo de viés ideológico.
Eu cultivo, há muitos anos, uma convicção profunda de que a virtude muito raramente está nos extremos. A virtude está, pelo menos na maioria das vezes, na minha modesta avaliação, próxima do centro, do equilíbrio, da racionalidade.
Eu faço esta observação inicial, Sr. Ministro, e peço a V.Exa. que compreenda isso como uma intervenção absolutamente construtiva para o Governo que apenas inicia a sua trajetória, com as dificuldades inerentes a qualquer Governo. Mas eu percebo que há uma sensação crescente, não apenas aqui no Parlamento, mas também na sociedade brasileira, de que nós possamos de alguma forma estar desenhando a outra face da mesma moeda, em que nós deixamos — isso foi extremamente positivo e é celebrado por inúmeros brasileiros — a antiga subordinação que em nada atendeu aos interesses do País, ao contrário, e nem mesmo aos interesses da liberdade e da democracia em países vizinhos, para um novo tipo de subordinação.
Eu quero ser muito objetivo em algumas questões, até para não ser repetitivo, mas vou dizer que, em primeiro lugar, que a mim, pessoalmente, que acompanho há muito a cena externa brasileira e as ações do Brasil — e as condenei quando achava que deveria fazê-lo —, causou uma surpresa muito grande a decisão anunciada em Washington, nos Estados Unidos, de que o Brasil teria o apoio do Presidente Trump — vejam bem, falou-se de apoio do Presidente Trump e apenas isso, por enquanto —, para que participemos da OCDE, em troca de uma abdicação dos benefícios que nós temos como membros da OMC.
Eu não renego nem desconheço o simbolismo positivo para o País da participação na OCDE. Aliás, não vejo apenas defeitos na política externa brasileira, como também não encontro apenas virtudes nela. Mas não vi, Sr. Ministro, em nenhum momento, manifestação do Governo, pelo menos, na busca de uma negociação que pudesse nos dar o status que têm o México, a Coreia do Sul ou a Turquia. Não é o fato de amanhã, eventualmente, sermos aceitos na OCDE que mudará a nossa condição de país em desenvolvimento e de país que ainda depende da flexibilidade na discussão dos benefícios que a OMC nos dá.
Não ficou claro, Sr. Presidente — e quem diz isso não sou apenas eu; o próprio Roberto de Azevêdo, Diretor-Geral da OMC, recentemente, escreveu sobre isso —, se nós vamos sair imediatamente da OMC.
Eu faço essa pergunta porque isso tem impactos reais e práticos na economia, na vida das pessoas e, sobretudo, na indústria e no agronegócio.
Portanto, qual será a velocidade dessa saída? O simples aceno de que o Brasil poderá ter o apoio dos Estados Unidos na OCDE já nos levará a avançar nos procedimentos para deixar a OMC?
Vamos lembrar, Sr. Ministro, que os nossos colegas do BRICS — China, Índia e África do Sul —, na verdade, estão fazendo uma contraofensiva aos Estados Unidos, na própria OMC, discutindo o conceito de países em desenvolvimento.
Os Estados Unidos acham que isso deve ser calculado pelo PIB de cada país; os nossos parceiros do BRICS acham que tem que ser a partir do PIB per capita — o nosso é em torno de 10 mil dólares, enquanto o da Europa e o dos Estados Unidos variam de 30 mil a 60 mil dólares. De uma hora para outra, nós deixamos de estar alinhados aos nossos parceiros do BRICS nessa questão, para nos alinharmos à visão do Presidente Trump, contrária ao multilateralismo e, portanto, de fragilização dessas instituições.
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14:28
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Preocupam-me, Sr. Presidente e Sr. Ministro, já há algum tempo, algumas posições do ilustre Ministro em relação à questão climática. Pelo que li, V.Exa. renega a tese, cientificamente comprovada hoje e reconhecida, de que a emissão de gás de efeito estufa proporciona ou impacta o aquecimento do planeta. Gostaria que V.Exa. externasse aqui, nesse nosso primeiro contato, de forma clara, a sua posição em relação a isso, já que o Itamaraty tem posição extremamente estratégica nas Conferências do Clima, as COPs, em nome do Brasil. Portanto, a posição de V.Exa. é emblemática em relação a essa questão. Nós não somos uma potência econômica em âmbito internacional, não somos uma potência nuclear, não somos uma potência militar, mas somos uma potência ambiental e, se essa mudança de compreensão realmente ocorrer, isso é algo que nos preocupa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Peço que conclua, Deputado. V.Exa. tem 30 segundos.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Ficam essas questões e uma última que trago a V.Exa.
Não sou contrário ao oferecimento da Base de Alcântara aos Estados Unidos. É preciso apenas que fiquem mais claras quais foram as condições. Acho que o Parlamento merece discuti-las um pouco mais. Mas acho que isso é algo positivo. Também não vejo problema na retirada do visto para americanos, canadenses e australianos. Acho apenas que poderia ter havido um esforço para que determinadas questões, Presidente Eduardo Bolsonaro, relativas, inclusive, à situação dos brasileiros de segunda e terceira geração em situação ilegal nos Estados Unidos, muitos da minha terra, Minas Gerais, pudessem ter sido enfrentadas.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado Aécio, por uma questão de isonomia — esse foi o tratamento que eu dei ao Deputado Ivan Valente —, não tenho condição de estender o seu tempo de fala, porque perco a moral na condução dos trabalhos. Peço a sua compreensão. Tenho que passar a palavra adiante.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - Muito obrigado, Presidente.
Sr. Ministro, muito obrigado pela sua presença. Ao ouvi-lo, no seu discurso inaugural, um aspecto me lembrou o de outro chancelar, Juracy Magalhães, que também no discurso de posse se referiu ao antecessor, dizendo acreditar em uma política externa que espelha, aos olhos do mundo e aos nossos próprios, a plenitude da nossa imagem como povo.
Disse Juracy: "Tal política não pode ignorar as determinantes de nossa realidade histórica, geográfica e cultural, que faz do Brasil um membro nato do mundo livre, parte integrante da comunidade ocidental, à qual nos ligam a herança comum do passado e a identidade de anseios para o futuro".
Sabendo dessa herança, Juracy afirmou que "essa filiação cultural ao ocidente, essa solidariedade política ao mundo livre, não esgota o conteúdo nem constitui hipoteca de qualquer espécie, capaz de tolher o passo na consecução do objetivo maior, que é a defesa intransigente dos interesses nacionais".
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14:32
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A partir da síntese do seu discurso de posse com o de Juracy Magalhães, feito há mais de 50 anos, pergunto: é sabido que o tratamento dos órgãos financeiros internacionais é diferenciado de país para país. O empoderamento de nosso relacionamento exterior vale-se de uma apresentação clara dos planos do Brasil, do ponto de vista econômico. O que a comunidade internacional pode esperar do Governo Bolsonaro? Quais são as sinalizações? Se eu fosse um investidor estrangeiro no momento, como o Ministro das Relações Exteriores me venderia o Brasil, a ponto de me convencer a investir aqui? Qual é o nosso cartão de visita, do ponto de vista econômico, para tornar o Brasil atrativo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir, Deputado.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - ...já fizeram essa pergunta, eu peço, Ministro, que V.Exa. me venda o Brasil, como se eu fosse um investidor estrangeiro. Quais são os planos do Governo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
Quanto à pergunta do Deputado General Peternelli, especificamente em relação ao Comando Sul, acreditamos que os instrumentos de interoperabilidade que possam existir entre o Comando Sul e as forças brasileiras são importantes para aumentar a tradicional cooperação que já existe entre Brasil e Estados Unidos na área de defesa. Portanto, numa relação totalmente soberana, como dissemos antes, isso é muito importante para a nossa capacitação e para o tipo de avanço que tem a ver com a criação de um clima de confiança e de respeito mútuo entre Brasil e Estados Unidos.
Em relação às perguntas do Deputado Paulo Ramos, a questão de tipo de democracia é algo que se pode discutir amplamente, mas eu acho que o importante talvez seja perguntar para o próprio povo que sofre com ausência de determinada democracia. Por exemplo, pode-se perguntar ao povo venezuelano se ele acha que há ou não democracia lá. Eu acho que aqui a questão, mais uma vez, não deve ser a discussão teórica de conceitos, mas a ação na prática.
Já disse que identifico isso como um problema da nossa atuação externa, que é o nominalismo, ou seja, concentrar-se simplesmente nas palavras e não olhar para a realidade. Enquanto nós discutimos sobre o que é democracia, para saber se em outros países há ou não, os venezuelanos continuarão sujeitos a uma pressão brutal e a uma política de genocídio. Estamos convencidos de que precisamos atuar e de que, como dizia Cecília Meireles, liberdade é aquilo que ninguém explica, mas ninguém deixa de entender.
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14:36
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A autodeterminação dos povos certamente é um dos nossos princípios. Queremos que, no caso, novamente, da Venezuela, haja autodeterminação e eleições livres com observação internacional, com liberdade de imprensa, com liberdade de expressão, com liberdade de associação, etc.
Em relação aos comentários sobre a política norte-americana, se é intervencionista ou não, acho que aqui não é o caso de comentar, defender ou atacar determinados elementos da política externa americana, seja no presente, seja no passado. Na nossa relação com os Estados Unidos, nós procuraremos atuar sempre em conjunto com eles em esferas em que tenhamos a convicção de que estamos no caminho certo, como, por exemplo, na questão da redemocratização da Venezuela, na qual não temos necessariamente 100% da mesma visão, mas estamos totalmente na mesma linha em relação ao objetivo último, que é o restabelecimento da democracia na Venezuela. Então, independentemente dessa avaliação sobre se é justificada a intervenção militar que possa ter havido por parte dos Estados Unidos ou de outros países ao longo do tempo, já se falou aqui, não há absolutamente nenhum alinhamento automático a Trump ou aos Estados Unidos. O que há — e eu já disse isso também — é uma ação do Brasil, que tenta se realinhar consigo mesmo e com os seus próprios interesses. Se esses interesses apontam na linha de uma aproximação com os Estados Unidos em determinados temas ou em muitos temas, nós seguiremos essa linha, sem nenhum problema com essa referência a alinhamento.
Essa é mais uma dessas palavras automáticas. Eu digo que as palavras, os conceitos, têm que ser tijolos para construir uma casa muito difícil, a do pensamento. Essa coisa do "alinhamento automático" é um tijolo que você joga numa vitrine quando quer quebrar o vidro. Então, não serve para nada, não serve para uma discussão racional. Nós estamos sempre prontos para participar de discussão, mas a partir das realidades, e não com essas palavras de ordem que são jogadas a esmo.
O Presidente Trump falou que o Brasil é protecionista. Essa foi uma indicação feita há mais tempo e que faz parte da maneira de atuar do Presidente Trump, uma maneira de indicar interesse em negociar com o Brasil, interesse que nós também temos, através do conceito da parceria para a prosperidade, que procura estabelecer instrumentos econômicos e comerciais de interesse mútuo. Também não vou discutir a legitimidade da última eleição americana. Eu acho que teria que entrar num debate diferente. Pessoalmente, acredito que não tenha surgido nenhum elemento objetivo sobre isso. Pelas notícias que eu tenho, não há elemento objetivo que conteste a legitimidade do último pleito americano. O que há é uma exploração política disso por certas correntes.
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14:40
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A preocupação em relação à vinda de traficantes de armas dos Estados Unidos para o Brasil não acho que se justifica. Não acho que haja perigo de que isso ocorra com a política de isenção de vistos, de forma nenhuma.
A respeito dos BRICS, eu já havia mencionado o nosso programa de ação com os BRICS: trabalhar com temas específicos, especialmente de inovação e economia digital. É um bloco que pode ser útil para isso. E também há a nossa intenção de usar mais os recursos do New Development Bank, o banco dos BRICS, para investimentos no Brasil.
Eu também não acredito, de forma nenhuma, que nossa política externa possa afetar a convivência pacífica entre quaisquer comunidades no Brasil, no caso, as comunidades árabe e judaica. Acho que o importante é que tenhamos uma política externa que faça sentido para todo o povo brasileiro. E, na medida em que qualquer comunidade dentro do Brasil se reconheça nessa política externa, a nossa política acho que será benéfica ao País como um todo.
Em relação às perguntas e comentários do Deputado Filipe Barros — e eu agradeço muito a S.Exa. as menções que fez à atuação que nós temos tido —, realmente, estamos trocando uma relação de submissão, como disse o Deputado, a determinadas linhas de pensamentos e a determinados países por uma política livre, por uma política que concebe o Brasil a partir de si mesmo e não a partir, aí sim, de um alinhamento a determinadas linhas de pensamentos, a determinadas ideologias.
Em relação a vários comentários aqui sobre a nossa política e sobre as políticas anteriores, eu acho que é fundamental a máxima de que "pelo fruto conhecemos a árvore". Políticas externas recentes não deram muitos frutos em termos de crescimento econômico, em termos de prestígio, de projeção do Brasil no mundo, e eu espero que, em algum tempo, a política que estamos tentando implementar possa ser julgada pelos frutos que ela, acredito, está começando a gerar.
Em relação ao Deputado Delegado Éder Mauro, que fez comentários sobre vários aspectos da nossa política atual, e a quem eu também agradeço, acho que ele também aponta no sentido de uma clara percepção — que é muito ampla, parece-me, na sociedade brasileira — de que Governos anteriores deixaram o Brasil com o nome prejudicado ao redor do mundo. E o nosso esforço é de reaproximação não com este ou com aquele país, mas com determinados princípios de atuação e de decência na vida internacional. Isso gerará frutos também nessa recuperação da imagem do Brasil.
As perguntas do Deputado Ivan Valente em relação ao que aconteceu em 1964 eu já respondi.
Em relação à definição do regime que vigorou entre 1964 e 1985, parece que aqui também há uma discussão de conceito, uma discussão de palavras, o que não é relevante neste momento para a nossa atuação e para a nossa política externa. Não parece ser relevante neste momento, ainda mais com relação a outros países, dizer se houve ou não houve ditadura nesse ou naquele país.
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - V.Exa. não respondeu a minha pergunta.
Em relação ao que o senhor menciona sobre o Prof. Olavo de Carvalho, eu acho importante ler os livros dele, e não somente os seus Twitters, para conhecer as suas ideias e a sua importância para o presente e para o futuro do Brasil. Eu acho que o Prof. Olavo é uma pessoa que tem uma visão extremamente ampla e embasada não somente no conhecimento da realidade brasileira, mas numa reflexão filosófica, que eu acho absolutamente fundamental porque, infelizmente, o mundo — e o Brasil também — se acostumou a sistemas de pensamento extremamente superficiais, que são muito ruins para a essência do ser humano, que é um ser pensante, é um ser que tem muitas dimensões. Ultimamente há uma visão prevalecente de um ser humano unidimensional, reduzido à dimensão material mais básica e, por consequência, a uma visão de política externa extremamente unidimensional e materialista, da qual nós estamos procurando sair. Eu acho que não há nenhum lugar na Constituição que diga que um dos princípios da política externa brasileira é o materialismo.
Em relação ao Acordo de Paris, que também foi mencionado nas perguntas do Deputado Aécio Neves, eu pessoalmente, por estudos pessoais, tive contato com material científico, embora não seja cientista, que lança dúvidas sobre a base científica da teoria do aquecimento global ocasionado pelo homem, especificamente pela emissão de CO2. Eu acho simplesmente necessário que haja uma discussão sobre isso, porque essas contestações dos cientistas sobre a teoria do aquecimento global são válidas, mas, infelizmente, abafadas nas grandes mídias, nos grandes meios de comunicação, e as pessoas não têm acesso a elas. Eu acho importante que tenham esse acesso, porque a ciência por trás do aquecimento global é algo determinante para políticas públicas que são cada vez mais tomadas ao redor do mundo.
Eu já expressei isso muitas dúvidas sobre o Acordo de Paris em si e continuo tendo essas dúvidas. Nós temos um processo de coordenação entre nós do Itamaraty, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, sobretudo, a respeito do Acordo de Paris. Há dúvidas sobre o que o Acordo de Paris pode representar em termos de prejuízo para a agricultura brasileira, pois, apesar de não ter cláusulas mandatórias, parece que ele cria certos conceitos que tendem a permitir que no futuro se tomem medidas contra o agronegócio brasileiro, com base numa percepção completamente falsa do que a agricultura brasileira representa para o meio ambiente. Nós estamos cientificamente convencidos de que a agricultura brasileira, o agronegócio brasileiro, é inteiramente sustentável.
Mas sempre há o receio de que se use o pretexto da questão ambiental para cercear a competitividade da agricultura brasileira. Isso é apenas para mencionar um dos aspectos de preocupação que já tenho tido a oportunidade de externar dentro desse processo de coordenação com outros órgãos e que deve ser parte do nosso arcabouço decisório a esse respeito.
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Já existe uma determinação governamental de que, por enquanto, o Brasil permanecerá no Acordo de Paris. Mas nós continuamos avaliando o que isso significa. Essa é a nossa posição.
Em relação a outros pontos levantados pelo Deputado Aécio Neves, eu acho que é importante mencionar que alguns comentários do Deputado e de outras pessoas que comentam algumas das nossas linhas de atuação têm a ver com o conceito de que existem políticas de Governo e políticas de Estado, ou posições de Governo e posições de Estado. No meu entendimento, muitas vezes aquilo que se qualifica como posição de Estado e que, teoricamente, não poderia ser mudado por um novo Governo, são simplesmente posições de determinados Governos que ficaram congeladas no tempo. Eu acho que o fundamental são os princípios basilares que estão no art. 4º da Constituição para a política externa brasileira. Aquilo que extrapolar esses princípios tem que estar sujeito a questionamentos. Não se deve necessariamente acabar com todas essas posições, mas não devem ser consideradas cláusulas escritas em pedra se não estiverem previstas na Constituição. Então, penso que esse conceito das posições ou políticas de Estado, infelizmente, pode servir a esse congelamento, à manutenção de estruturas de atuação que foram negativas para o Brasil no passado. E é importante que nos esforcemos em questioná-las e examiná-las, sem essa reverência absoluta em relação a coisas que são ditas por alguns comentaristas, no sentido de que são políticas de Estado.
Quanto à OCDE e à OMC, queria reiterar que a nossa disposição, a partir de agora, de deixar de lado elementos de tratamento especial diferenciado na OMC não significa de forma alguma sair da Organização Mundial do Comércio, nada disso. Significa que, em novos acordos, o Brasil não apelará ao tratamento especial diferenciado. Pelo contrário, nós pretendemos estar extremamente presentes nas negociações de reforma da OMC. O Brasil está mais dentro da OMC do que nunca. Algumas posições anteriores de nos apegarmos demais a conceitos um pouco ultrapassados na OMC, que tinham a ver com a Rodada de Doha, aberta em 2001, estavam nos prejudicando e prejudicando a nossa capacidade negociadora. O Brasil é reconhecido na OMC pela sua capacidade negociadora, pela criatividade dos negociadores brasileiros, e nós temos que colocá-la em funcionamento para que o Brasil seja parte integrante desse processo de reestruturação da OMC em favor dos nossos interesses.
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Por outro lado, eu acho que o que nós obtivemos é mais do que um simples aceno do Presidente Trump, dos Estados Unidos, ao nosso ingresso na OCDE. O apoio americano era a chave que permitia fechar ou abrir a porta do nosso ingresso na OCDE. Acreditamos que agora essa porta está aberta. Vai levar um tempo para negociarmos todas as cláusulas de adesão, mas a abertura dessa porta era fundamental.
Eu acho que não há, tampouco, um alinhamento a uma visão contrária ao multilateralismo. Não sei se se pode qualificar assim as posições americanas, mas nós, do Brasil, certamente, não somos contrários à atuação multilateral. O que nos move é o que eu também já comentei um pouco aqui: a convicção de que é preciso que os organismos multilaterais reflitam, basicamente, a negociação entre os países-membros, e não a adoção de agendas formuladas pelo secretariado desses organismos, que, por sua vez, são extremamente influenciadas por ONGs que ninguém sabe a quem respondem. Essa é a nossa preocupação básica.
A ideia do Brasil como potência ambiental eu acho muito interessante, e é justamente algo que nós não estamos conseguindo implementar, sobretudo em relação à agricultura brasileira, ao agronegócio. O Brasil tem se deixado ficar na berlinda das discussões ambientais, sendo que nós somos um país que tem conseguido diminuir o desmatamento e, sobretudo, somos um país que atingiu alto grau de produtividade, de competitividade agrícola sem ferir o meio ambiente. Há um dado que se usa muito: nosso País utiliza apenas 10% de seu território para a produção agrícola. Isto é que faz do Brasil uma potência ambiental: a capacidade de ter um setor produtivo agrícola extremamente competitivo, extremamente produtivo e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Isso é pouco ou nada reconhecido ao redor do mundo. E um dos problemas, com eu dizia, que nós vemos no Acordo de Paris é que ele não reconhece isso. Ele não aponta nesse sentido. É claro que não fala especificamente do Brasil, mas a linguagem e a maneira como ele vem sendo debatido não reflete isso.
Então, eu acho que é fundamental dizer que o Brasil talvez seja o único país do mundo que, ao mesmo tempo, é uma potência ambiental e uma potência agrícola. Acho esse conceito muito importante. Agradeço ao Deputado por ter levantado isso. Pretendo, se V.Exa. me permitir, usar esse conceito de potência ambiental.
Em relação às condições do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, também como eu mencionava, evidentemente, esse acordo será submetido à apreciação do Parlamento, e aí ele terá a oportunidade de ver o acordo linha por linha. Tenho certeza de que, à medida que ele seja examinado de maneira objetiva, ficará claro que é extremamente produtivo e positivo para o Brasil. E reitero que ele não tem nenhuma cláusula que possa ser entendida como ferindo a soberania, ou como cláusula de extraterritorialidade, como se mencionava na discussão do acordo anterior, que foi retirado acho que no ano 2000.
Em relação à retirada de visto, o fato de nós termos tomado essa medida dentro do que nos faculta a legislação em vigor, de maneira unilateral, para o benefício do setor de turismo, como dizíamos, não significa que nós desatenderemos a defesa, o acompanhamento dos interesses dos brasileiros no exterior. Dialogaremos nos foros apropriados — no caso, com os Estados Unidos — sobre a situação dos brasileiros lá e em outros países também.
Enfim, a nossa política consular permanecerá muito ativa, buscando sempre conhecer e respeitar as políticas migratórias de cada país, a fim de garantir que, na medida do possível, os brasileiros não sejam discriminados em nenhum país.
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Na sua pergunta, o Deputado Aroldo Martins mencionou uma questão muito importante: a presença do Brasil no Ocidente. Eu acho que o Brasil se autoexcluiu do âmbito ocidental durante muito tempo, de maneira artificial, de maneira que não corresponde à cultura e à tradição brasileira, por uma determinada opção política que via no Ocidente simplesmente uma aliança militar, quando, na verdade, o conceito de Ocidente é algo muito mais profundo, algo civilizacional. Ao duvidar do Brasil como parte do Ocidente, o que estávamos fazendo era não escutar a voz e a alma brasileira, ou seja, era aquele problema que eu mencionei anteriormente.
Como apresentar o Brasil ao mundo? Como convencer, por exemplo, investidores? Eu acho que nós estamos vivendo um grande momento de recuperação da imagem do Brasil. Em primeiro lugar, perante a si mesmo; em segundo lugar, perante o mundo. Dentro disso, há o aspecto dos investidores. Todos os contatos que temos feito mostram um interesse gigantesco de investidores internacionais pelo Brasil a partir de 1º de janeiro.
Por um lado, isso tem a ver com a percepção de um processo sério, como nunca houve antes, de abertura econômica, um processo que parte de uma nova concepção política, um processo que faz um diagnóstico, pela primeira vez, correto, profundo e corajoso dos problemas do sistema político que abafavam a economia brasileira, que não permitiam que o Brasil fosse uma economia realmente aberta e competitiva. Por outro lado, há um fator mais imponderável: a nossa projeção de autoconfiança e a nossa projeção de grandeza — usando aquele conceito novo. Isso é um fator. As decisões econômicas, tanto de indivíduos quanto de companhias e de países, não são decisões puramente racionais. Isso é estudado em teoria econômica. Existe um fator psicológico, um fator imponderável.
Então, um país que se projeta com autoconfiança, que se projeta como um país grande, como um país que tem o seu lugar no mundo e a sua voz própria, é um país que também atrai investimentos específicos, que atrai negócios, que atrai riquezas e oportunidades.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Vamos dar sequência aos trabalhos.
Neste bloco, falarão mais sete Deputados, na seguinte ordem: Bia Kicis, Flavio Nogueira, Coronel Armando, Chris Tonietto, Paulão, Zeca Dirceu e Rubens Bueno. Caso haja ausência de alguns deles, a lista vai continuar até que se completem sete oradores. Se ocorrer essa situação, o próximo da lista será o Deputado Márcio Marinho.
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15:00
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A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Ministro Ernesto, é uma grande honra receber V.Exa. nesta Casa. A sua atuação representa a vontade do povo brasileiro expressa nas urnas para a condução da política externa.
Aqui eu ratifico as palavras de V.Exa. no sentido de que as políticas de Estado são aquelas previstas na Constituição, as quais seguem os princípios do Estado brasileiro. Entretanto, as políticas de Governo estão aí para serem alteradas — foi o que aconteceu quando o povo foi às urnas exatamente para fazer essa mudança tão drástica como a que foi feita nesse momento.
Portanto, a sua atuação representa a vontade do povo brasileiro. O seu discurso sobre identificar e respeitar a alma da Nação brasileira é de grande alento para mim e, com certeza, para os brasileiros que amam este Brasil e querem muito mais do que um País, desejam uma Nação.
A respeito do editorial Procura-se um presidente, do Estadão, citado aqui mais cedo, quero declarar que finalmente eu encontrei o primeiro Presidente que me representa, o primeiro Presidente do qual eu posso me orgulhar, pois é um brasileiro patriota, que ama os mais simples, que é autêntico e genuíno, que não se esconde e não tem máscaras, que quer governar para todos, que quer colocar a diplomacia brasileira de volta nos patamares de excelência que sempre lhe couberam, antes de o País ser transformado em um anão diplomático pelo PT.
Como Embaixadora da Paz na Terra Santa, congratulo-me também pelo novo relacionamento do Brasil com Israel, país que reconhece e honra o brasileiro Osvaldo Aranha, cuja atuação habilidosa à frente da ONU permitiu a criação do Estado de Israel. Aliás, por falarmos em nação, Israel, mais do que qualquer outro povo, conhece o significado dessa palavra, eis que o povo de Israel permaneceu unido, mesmo sem ter uma terra, por tantos anos.
Estive em Israel em 2017 e pude compreender, inclusive, Ministro, a necessidade da transferência da capital daquele país para Jerusalém. Antecipo aqui a minha satisfação por saber que essa mudança, já adotada pelos Estados Unidos, que foi seguido por outros países, faz parte dos planos do nosso Presidente, fez parte de suas promessas de campanha e conta com o apoio de V.Exa.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputada.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Também ficaram demonstrados todos os benefícios que essa viagem trouxe ao Brasil, o que não se vislumbrou em governos anteriores. Posso citar o apoio americano ao ingresso do Brasil na OCDE e a possibilidade de o Brasil ser um aliado da OTAN.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Bia Kicis.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI) - Quero cumprimentar a Mesa e o nosso Chanceler.
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15:04
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Talvez o Ministério mais importante de toda a Presidência da República seja o Ministério das Relações Exteriores. Além das relações internacionais propriamente ditas, o Ministério também cuida da relação comercial. Por isso, esse Ministério nunca deve ter um viés ideológico — nem de esquerda, nem de direita. Sei que há momentos em que podemos nos direcionar mais a um país, mas isso não depende do relacionamento com as nações. Por exemplo, Joaquim Nabuco e Osvaldo Aranha eram muito chegados aos Estados Unidos, em momentos pontuais.
Na nossa convicção e na nossa personalidade, nós somos um povo pacífico. Não sei se V.Exa. leu o livro Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, que fala sobre o brasileiro ser uma pessoa cordial. Essa cordialidade também se traduz nas relações entre as nações.
Portanto, tomar partido em uma revolução de um país ou de outro não faz parte do homem pacífico brasileiro. Refiro-me a uma política de relações internacionais entre as nações. Nós até podemos ser um país mediador de conflitos, mas nunca devemos incentivar um conflito. Por exemplo, na década de 1960, Jânio Quadros planejou a invasão da Guiana Francesa, e isso foi uma das causas da sua renúncia, em agosto de 1961.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Flavio Nogueira.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Muito obrigado.
Vou tentar encurtar a minha fala, em consideração aos companheiros. Para isso, não vou cumprimentar a Mesa, mas vou cumprimentar diretamente o nosso Chanceler Ernesto Araújo pelo seu posicionamento, ressaltando a importância da firmeza da posição diplomática nos assuntos que envolvem o Brasil e também do convencimento para que os acordos de interesse do nosso País sejam celebrados. Esse convencimento é de atores externos e atores internos, como nós que estamos aqui.
Vou falar só de alguns pontos e não vou me alongar muito, porque não daria para externar muitas questões. Vou falar de terrorismo e vou falar de submissão aos Estados Unidos, procurando citar os efeitos históricos. Além disso, eu queria falar dessa importante mudança de posicionamento das nossas relações internacionais.
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Quanto à submissão aos Estados Unidos, eu queria abordar alguns fatos históricos para reiterar que o Brasil não é — nunca foi — submisso àquele país. Nós fomos aliados dos americanos na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial. Nós não estávamos preparados para entrar naquelas guerras. Nós não tínhamos uma logística que fornecesse armamento, uniforme e material para o combate, mas fomos lá combater em prol da democracia. Esse é o nosso interesse como país democrático.
O primeiro ponto é o seguinte: na Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos, assim como outros países, instalaram bases em vários países de seu interesse geopolítico. Ainda hoje, há base em Diego Garcia, no Oceano Índico, na Alemanha e no Japão. Havia uma base também em Natal. Quando terminou a guerra, o Brasil recebeu de volta essa base aérea em Natal, que hoje é a sede da primeira FAE. A Força Aérea Brasileira utiliza essa base. Esse exemplo mostra que o País não é submisso.
O segundo ponto que eu gostaria de abordar diz respeito, ainda, à nossa ligação com os Estados Unidos. Durante a guerra, foi celebrado um acordo militar entre Brasil e Estados Unidos, em 1952, pelo Presidente Getúlio Vargas e pelo Presidente Harry Truman. Segundo esse acordo, o Brasil receberia material militar — e recebeu durante muito tempo — em troca de minerais estratégicos. Quem pesquisar vai ver que já havia ali uma visão da necessidade das trocas e do fortalecimento do nosso Exército.
Esse acordo foi denunciado pelo Presidente Geisel, em 1975. Quando houve a denúncia do acordo, permitiu-se que o Brasil desenvolvesse a indústria bélica e chegasse a ser o quinto país do mundo nesse setor, que gera recursos para o nosso País.
Nós víamos a indústria bélica de forma negativa, mas hoje somos dependentes desse setor para avançar nisto que é tão importante para a nossa Comissão: a defesa nacional. Nós não temos um submarino nuclear e os nossos blindados estão defasados. Graças a Deus, conseguimos manter a EMBRAER, mas poderíamos estar muito mais desenvolvidos nessa área de segurança estratégica.
Ainda podemos citar o mar territorial de 200 milhas, que começou com o Presidente Médici, em 1972. Houve a Guerra da Lagosta, quando a França veio aqui, perto do Nordeste, onde outros países vinham pescar. Nós tínhamos um mar territorial de 12 milhas e conseguimos estendê-lo para 200 milhas. Hoje isso inclui não só a área pesqueira, mas também a plataforma continental da PETROBRAS, que é um ganho do Brasil. A Marinha do Brasil tem que defender isso. Para isso, nós precisamos fortalecer aquela Força.
Nós podemos falar, ainda, do restabelecimento da ligação com a China comunista, que ocorreu durante o Governo Geisel, em 1975, por um interesse diplomático e não ideológico. Nós restabelecemos o contato com a China. O Brasil abriu uma Embaixada em Pequim, e eles abriram uma Embaixada no Brasil.
Nós podemos falar da política brasileira no regime militar, com a presença do Brasil no continente antártico. Em 1975, o Presidente Geisel assinou um acordo, e o Brasil passou a desenvolver o seu potencial para estar na Antártica. Inclusive, hoje lá se encontra a Estação Comandante Ferraz, que está sendo recuperada. Esse foi um projeto estratégico para o nosso País.
Há ali também uma reserva biológica e uma das poucas áreas ainda inexploradas no mundo.
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15:12
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Nós podemos falar do não envio de tropas para a Guerra da Coreia e para a Guerra do Vietnã. Nós recebemos solicitações dos americanos para que o Brasil enviasse tropas, porque o nosso soldado foi considerado diferenciado e se adaptou à Campanha da Itália. Entretanto, o Brasil não aceitou participar das Guerras da Coreia e do Vietnã.
Nós hoje participamos somente de missões de paz. Um exemplo disso é a missão do Haiti. Durante a missão do Haiti, em 2010, ocorreu um terremoto — o General Floriano Peixoto, atual Secretário de Governo, era o comandante daquela tropa — e os Estados Unidos intervieram e fizeram a ação humanitária, o que é normal. Entretanto, o comando dessa tropa permaneceu no Brasil, com o General Floriano Peixoto. Ele se relacionou com aquele país, e o Brasil comandou tropas americanas nessas ações internacionais.
Antes de encerrar, quero ressaltar que o Brasil não é submisso aos Estados Unidos. O País tem, sim, os seus interesses. Agora, neste Governo, vão prevalecer os interesses nacionais sobre os interesses de submissão.
No Brasil, o terrorismo aconteceu principalmente durante o regime militar. Entretanto, o passado não é visto. Dificilmente nós vemos imagens de ataques terroristas daquela época — nem do que a Presidente Dilma participou. Eu servi no QG do 2º Exército, no Ibirapuera, onde explodiu um carro-bomba e morreu o Sargento Mário Kozel Filho.
Hoje nós podemos ver situações em que acontece terrorismo. Hoje nós temos recursos que nos permitem ver ações terroristas. Por exemplo, vimos o que aconteceu na Grã-Bretanha, na Espanha, na Alemanha, na Dinamarca e, recentemente, em uma mesquita na Nova Zelândia. Vimos, principalmente, o que aconteceu no World Trade Center. Nós nos sensibilizamos com o ocorrido. Entretanto, não atribuímos aquilo ao uso de armas, mas, sim, a uma ação terrorista.
O que fazem todos esses países em que ocorreram os fatos que eu citei? Combatem o terrorismo! Nenhum país que é atacado deixa de combater o terrorismo. No passado, nós tivemos a obrigação de combater o terrorismo. Foi exatamente o que ocorreu, mas a história não relata.
Os Estados Unidos, país reconhecido como o mais democrático, aprovou, 1 semana após o atentado, a Lei Patriótica, que reduziu direitos civis para combater o terrorismo.
Portanto, prestem atenção quando contam a história de acordo com algum interesse! Há pessoas que conhecem a história e podem contestar. É lógico que ninguém é dono da verdade, mas a verdade não é da Esquerda nem da Direita. A verdade é aquela que nós vamos entender. Precisamos passar por isso, para o nosso País avançar.
Eu queria dizer ao nosso Chanceler — vou me antecipar — que eu lhe agradeço e espero que S.Exa. se torne para nós um Chanceler Azeredo da Silveira, que foi o Chanceler na época do regime militar, no Governo Geisel, no período de 1974 a 1979.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Coronel Armando.
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15:16
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Presidente Eduardo, Vice-Presidente Luiz Philippe, Exmo. Ministro Ernesto, nobres Parlamentares, os ataques que têm sido perpetrados contra a nova orientação da diplomacia brasileira são de natureza tão baixa que não mereceriam sequer respostas, caso não fossem capazes de prejudicar a imagem do País como um todo no exterior, devido à ação irresponsável da Esquerda, que se desmoraliza cada vez mais ao tentar boicotar o Governo Bolsonaro.
Quero prestigiar e parabenizar o Ministro Ernesto, que tem dirigido a Nação rumo a uma política externa orientada pelo interesse nacional, sem as distorções ideológicas dos Governos do PT, que nos comprometiam com ditaduras comunistas que, por meio do Foro de São Paulo, por exemplo, geravam prejuízos bilionários ao Brasil com obras no exterior financiadas pelo BNDES, e afastavam de nós os aliados que poderiam fornecer o auxílio necessário para recuperar e desenvolver nossa economia.
A nova gestão do Ministério das Relações Exteriores também reafirmou a soberania nacional, livrando-nos da submissão abjeta às agendas globalistas da ONU, que não faziam senão atacar as famílias, a educação de nossas crianças. A reafirmação dos valores cristãos que fundamentam esta Nação estão presentes e são o principal norte do novo Governo, que tem tornado a diplomacia brasileira motivo de orgulho no mundo inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - A mim sinceramente não causa qualquer espanto o fato de a Esquerda estar criticando a viagem do nosso Presidente Bolsonaro aos Estados Unidos, que ordinariamente são o nosso segundo parceiro comercial, além de serem também um país com estoque de investimentos no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni, por 1 minuto e meio.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Gostaria primeiramente de parabenizar o Ministro pela visita a esta Casa e principalmente por ter conseguido abrir o mercado da Malásia, um país muçulmano, diga-se de passagem, para o gado brasileiro, e ainda por estar conseguindo reavaliar, após uma inspeção, a compra da carne bovina também pelos Estados Unidos.
Igualmente o parabenizo porque os Estados Unidos se mostraram dispostos a oferecer o Global Entry, para a entrada naquele país de viajantes frequentes com isenção de visto, e agora está conosco o atendimento das medidas para concretizar isso.
Um fato, Ministro, que me deixa preocupada é a influência indevida da China em todos os países do mundo. E, independentemente de ser uma posição de direita ou esquerda, ela não é exclusiva dos Estados Unidos: também Canadá, Alemanha e França, que são governados por políticos da Esquerda, têm adotado medidas claras contra a interferência da China nos seus países.
A China, vale lembrar, é um Estado totalitário. Ela persegue cristãos e esmaga sua própria população. Ela vê no Brasil um mero fornecedor de commodities, não um parceiro. Aí vem meu questionamento, Ministro: há alguma medida, alguma política do Governo para contraequilibrar a dependência que temos hoje em relação à China? E também, no que se refere à Venezuela, com a nova política externa do Governo Bolsonaro, quais são as metas com relação àquele país? Também estão sendo adotadas medidas?
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15:20
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Obrigado, Deputada Caroline.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, primeiro vou fazer uma reclamação.
Eu, logo na abertura, antes de contar o tempo, disse que não havia gravação da última audiência, e a informação dada pela assessoria — eu espero que o tempo seja paralisado um pouco — é de que esse problema não foi solucionado até agora. O HD da primeira audiência está danificado, o que é muito estranho, nunca ocorreu isso na Casa, e eu gostaria de ter acesso à gravação da audiência. Aquilo ali é história, é fundamental.
Eu fiz questão de ouvir o Ministro. Algumas falas ouvi como piadas: convicção do grande Brasil, repúdio a ideologia, erro de percepção da diplomacia anterior, Ricupero é ignorante. O Brasil há 150 anos não tem conflito, devido à capacidade teórica e política do Itamaraty, que, em seus vários governos, não importa a ideologia, conseguiram manter a palavra "diplomacia".
Com todo respeito, a postura do Ministro de, estando nesta Casa, afirmar que o ex-Embaixador Ricupero é arrogante, eu acredito que esse tratamento também vale para S.Exa., uma vez que a marca da diplomacia é a discrição.
Falar em ideologia não precisa de aprofundamento, porque esse debate, em 3 minutos, não seria possível, mas me preocupo muito. A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional — que foi aprovado pelo Decreto Legislativo nº 179, de 14 de dezembro de 2008 — estabelecem privilegiar solução pacífica das controvérsias e repudiar qualquer intervenção na soberania do Estado. Estes princípios foram recepcionados pela nossa Constituição: autodeterminação dos povos, não intervenção, defesa da paz e solução pacífica.
O que ouvimos de V.Exa. não coaduna com a história do Itamaraty. Isso me fez compreender aquela discussão que ocorreu nos Estados Unidos, quando V.Exa. — pelo menos foi ao que a imprensa deu destaque — teve divergência com o Presidente Eduardo Bolsonaro, que na prática é o Ministro do Itamaraty. Há uma dúvida no ar: quem é o verdadeiro Ministro das Relações Exteriores? É o Presidente da Comissão de Relações Exteriores desta Casa ou é V.Exa.?
O que está em jogo também é um problema de ordem comercial, se nos aprofundarmos somente na questão ideológica. Estamos verificamos as consequências, inclusive para o agronegócio. O agronegócio começa a ter dificuldade imensa em relação à balança comercial. E a discussão da OCDE, a submissão à qual Trump definiu que o Governo teria que ficar condicionado?
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Gostaria, Sr. Presidente, de mais 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - V.Exa. tem mais 1 minuto.
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15:24
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O SR. PAULÃO (PT - AL) - Muito obrigado.
Foram levantadas aqui temáticas importantes, como a discussão sobre o terrorismo. Eu sou favorável a essa discussão, mas temos que discutir não só sobre o terrorismo, mas também sobre os milicianos. Aquele lote de M-16, a arma mais poderosa do mundo, estava no condomínio do Presidente da República! Vamos aprofundar a discussão sobre os milicianos ou não vamos? Esse debate tem que ser aprofundado. É importante que se debata. Até agora não houve investigação nenhuma, porque muitos fazem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Conclua, Deputado.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Vou concluir, Sr. Presidente.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Peço a V.Exa. que conclua.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Como foi dito aqui pelo Deputado Arlindo, quando mencionaram o editorial Obscurantismo, do jornal Estadão, eu percebi que V.Exa. baqueou um pouco. Esse título foi dado, de uma forma direta, à política internacional que está sendo implantada.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Quem disse isso foi a CGU e o TCU.
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Por favor, acho que fugimos um pouco da pauta.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, equipe de Governo, demais Deputados e Deputadas, muito se discutiu aqui sobre ideologia. Eu ouvi as falas dos Parlamentares que me antecederam e do Ministro, nas quais muito se discutiu sobre o conceito de civil, de militar, de Esquerda, de Direita. Respeito todos os oradores, inclusive o Ministro, que abordou bastante esses temas.
Ministro, quando vivemos o dia a dia das pessoas, como eu faço lá no Paraná aos finais de semana, quando estamos em contato com as pessoas, vemos que não é isso o que está angustiando as pessoas. O que angustia o brasileiro hoje é, por exemplo, o desemprego. O Governo deveria pensar em superar o desemprego. A agricultura e as nossas relações comerciais têm papel fundamental no objetivo de superar o desemprego.
Acho que cada um aqui tem o direito de ter um lado, de acordo com as suas convicções ideológicas e partidárias. No entanto, não podemos deixar de colocar o interesse do Brasil e das nossas relações comerciais em primeiro lugar. Eu percebo que isso está ocorrendo. Por isso, quero trazer algumas questões para o Ministro.
É evidente — os fatos provam isso — que a nossa grande parceira comercial, a mais rentável para o Brasil, é a China. Trata-se de uma relação que vem desde 1993. Se compararmos os Estados Unidos, tão cortejado pelo Presidente Bolsonaro na recente viagem, e a China, veremos que a China importa quatro vezes mais alimentos da nossa produção agrícola brasileira. Por exemplo, 80% das nossas exportações de soja vão para a China.
Diante disso, eu queria perguntar ao Ministro: essa aliança acrítica do Brasil com Trump, diante de uma disputa geoeconômica com a China — essa disputa existe —, não prejudicará sensivelmente os objetivos do País, particularmente da agricultura?
A Pasta de V.Exa. já realizou estudos prospectivos sobre tais prejuízos, nessa opção de relação muito mais próxima dos Estados Unidos do que da China?
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15:28
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Eu queria que o Ministro falasse um pouco mais sobre essa intenção do Brasil de compor a OCDE e também sobre a exigência de Trump com relação à OMC. Inclusive, no site do Ministério das Relações Exteriores, há uma fala durante os discursos de Trump e Bolsonaro em que fica clara a decisão do Brasil, diante de um desejo americano, de abrir mão de condicionantes, de privilégios, de mecanismos de defesa comercial existentes na OMC.
O Ministro está dizendo que o Brasil não vai sair da OMC — isso é óbvio. Mas o que o Brasil pensa? O que Ministro pensa a esse respeito? Vamos abrir mão de quê? Vamos deixar de defender a nossa agricultura? Vamos fazer como o Ministro Paulo Guedes fez com o leite, quando abriu mão de tarifas sem exigir contrapartida alguma da União Europeia e da Nova Zelândia? Depois tentaram voltar atrás, ou melhor, prometeram voltar atrás, e não voltaram. O Brasil continua tendo prejuízos em relação a isso.
Portanto, Ministro, quais são as razões que levaram o Brasil a aceitar tal imposição dos Estados Unidos? Por acaso, o Governo espera atrair investimentos em função da adesão à OCDE? Ou só vamos cumprir as regras neoliberais deles e entregar nossas riquezas e cortar gastos públicos? Quais concessões o Brasil terá de fazer à OCDE para nela ingressar? Os países europeus estão dispostos a apoiar o ingresso do Brasil na OCDE?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe De Orleans E Bragança. PSL - SP) - Perfeito.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, estamos aqui discutindo há um certo tempo, e observo que muitas das perguntas que tínhamos preparado já foram respondidas. Mas não custa reperguntar.
Reiteradas vezes, a China foi colocada aqui como a maior parceira comercial do Brasil. Isso afeta a soja, a carne de boi, a carne de frango, o açúcar, a celulose. Trata-se de vários aspectos da economia brasileira. E há um documento da Frente Parlamentar da Agropecuária contra o discurso que o Ministro teria feito no dia 11 de março para os seus alunos, falando exatamente de forma depreciativa com relação à China. O meu Paraná está inserido nesse contexto, com muito trabalho, para dar ao Brasil a divisa que ele precisa.
Além disso, Sr. Ministro, tirou-se da disciplina do Itamaraty a história da América Latina. Por quê? O que isso significa? Isso não vale nada?
E os contingenciamentos do Governo com relação ao Ministério? E as políticas de fronteira com relação ao contrabando, com relação ao crime, com relação ao narcotráfico? Qual é a presença do Governo depois disso? Qual é a política do Governo?
Finalmente, Sr. Presidente, quero registrar aqui a minha tristeza como brasileiro. Quando o Presidente da República ou V.Exa., Sr. Ministro, vão ao exterior ou a qualquer lugar, estão me representando. Ele é Chefe de Estado, não é Chefe de Governo, internamente. Ele é Chefe de Estado! Portanto, não posso aceitar que ele saia daqui e vá ao Chile elogiar a ditadura sangrenta dos militares naquele país. Não posso aceitar! É uma ditadura militar corrupta!
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15:32
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Não posso aceitar que o Presidente da República vá a Foz do Iguaçu e diga que Alfredo Stroessner era estadista. Ele não era estadista coisa nenhuma! Foi um ditador sanguinário, que prendeu, matou e — mais grave ainda, Sr. Ministro — cometeu pedofilia. Stroessner era um pedófilo, que usava e abusava de crianças de 12 a 15 anos! E ainda recebeu um elogio do nosso Presidente da República, Chefe de Estado? Não é possível! Aí cabe ao Ministro das Relações Exteriores o papel de colocar as coisas no seu devido lugar, ou pelo menos orientar, se é que não sabia.
Quero lembrar também que, quando se comemora ou tenta comemorar a ditadura militar no Brasil, estamos legando à história mais um episódio triste daqueles que torturaram, prenderam, mataram, baniram milhares de brasileiros. Isso é inaceitável! Se isso tivesse acontecido na Alemanha, ele teria sido condenado à prisão, como aconteceu em um caso recente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
Sobre a intervenção da Deputada Bia Kicis, agradeço os comentários em relação à atuação que temos tido. Acho que várias coisas mencionadas pela Deputada são fundamentais, sobretudo a recuperação da nossa estatura diplomática, que foi certamente afetada no passado recente, como é bem sabido. Um dos fatores fundamentais foi o tratamento dispensado a Israel, como se Israel fosse um pária, um país diferente dos outros. Esse é um dos temas que estamos corrigindo.
Em relação às perguntas do Deputado Flavio Nogueira, acho interessante a menção à tradição do Brasil como um povo pacífico, ao brasileiro como um homem cordial e à tese de que tomar partido não faz parte desse caráter pacífico do povo brasileiro e de que o Brasil deve ser um país mediador fundamentalmente. Acho que esse é um ponto importante, porque temos, por exemplo, o Hino Nacional, sobretudo em sua segunda parte, que fala de bosques, flores e mais amores, mas depois fala assim: "Mas, se ergues da justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta". Acho que isso também faz parte do povo brasileiro.
Há uma concepção, a meu ver também equivocada, de que diplomacia significa necessariamente fugir à luta e de que o Brasil nunca deve se posicionar em nenhum conflito, deve simplesmente ser o mediador. Acho que, em alguns casos, isso deve ser feito, sim; e, em outros, não. Em alguns casos, um país, uma nação, tem que se posicionar, como foi o caso do Brasil na Segunda Guerra Mundial, por exemplo, e em outros momentos.
Certamente, faz parte da essência do povo brasileiro uma inclinação pacífica, mas faz parte também esse espírito de luta quando ele é chamado. Acho que a simples visão do Brasil como país mediador é um pouco limitante da nossa capacidade de atuação.
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15:36
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Sobre as perguntas do Deputado Coronel Armando, acho que S.Exa. apontou vários elementos extremamente importantes, que mostram a nossa não submissão aos Estados Unidos ou a qualquer país ao longo da nossa história.
S.Exa. apontou o tema do terrorismo, que infelizmente está presente no mundo atual. Acho que é um desses pontos em que cabe um posicionamento, não simplesmente um esforço de mediação. Acho que fica bastante claro que, quando se trata de terrorismo, é preciso lutar contra e não simplesmente o aceitar como uma realidade e tentar contemporizar.
Eu me lembro daquela declaração da então Presidenta Dilma Rousseff, em Nova Iorque, quando ela disse que era necessário dialogar com o Estado Islâmico. Essa fala gerou uma grande comoção entre os comentaristas. Eu não estava presente, mas imagino um pouco como deve ter sido a reação da Presidenta naquele momento: "O Itamaraty sempre fala que tudo é diálogo. Por que eu não posso falar de um diálogo com o Estado Islâmico?" Eu acho que isso era decorrente de um reflexo condicionado, de dizermos que tudo tem que ser diálogo, tudo tem que ser simplesmente intermediação, sem um posicionamento.
Felizmente, naquele momento, ainda causou a indignação a ideia de que nós não deveríamos ter uma atitude indiferente em relação ao terrorismo, mas eu gostaria de ver essa atitude hoje em uma perspectiva de não indiferença também em relação ao tema tão premente da Venezuela, por exemplo.
Tem que haver uma noção de que a política externa não pode ser feita apenas de não posicionamento, mas que ela exige posicionamentos claros muitas vezes. Em outros casos, não. Quando o nosso interesse é na mediação, sim. Mas, em alguns casos, não devemos ter esse medo de nos posicionar quando se ergue a clava forte da justiça.
Em relação aos comentários da Deputada Chris Tonietto, também agradeço as menções à nossa atuação e chamo a atenção para uma dimensão que não foi muito falada aqui: toda a agenda da defesa da família, da defesa da vida, na qual estamos cada vez mais empenhados. Eu acho que esse também é um dos pontos em que não é possível uma posição intermediária. A vida é a vida — ou você é a favor ou você é contra. Nós certamente estamos nos posicionando a favor da vida em fóruns internacionais, assim como nos posicionamos a favor da liberdade e de outros valores fundamentais.
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15:40
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Em relação aos comentários da Deputada Caroline de Toni, é muito importante a menção que fez a pontos específicos. Na nossa atuação, nesses primeiros meses, já conseguimos resultados positivos para o agronegócio com a abertura da importação de gado vivo pela Malásia, e agora com a vinda de uma missão dos Estados Unidos para permitir a retomada das exportações de carne para aquele país. Essa retomada gera um impacto sistêmico, porque muitos outros países na Ásia, como é o caso do Japão, por exemplo, tendem a seguir as normas americanas e importar carne de países que são admitidos pelos Estados Unidos e não importar daqueles que não são admitidos pelos Estados Unidos. Então, isso terá um impacto sistêmico positivo muito grande para o agronegócio, graças a uma atuação nossa junto aos Estados Unidos.
Falarei agora sobre as menções que a Deputada fez à China, sobre como seria a visão do Brasil por parte da China. Não sei se é exatamente isso, mas me parece que a visão é a do Brasil como simplesmente um exportador de commodities.
Eu acho que talvez seja um pouco mais complexo, mas o importante é que isso lança luz sobre a necessidade de nós vermos a relação Brasil-China como qualquer outra relação: como uma relação que tem desafios, problemas e oportunidades.
O que eu tenho visto recentemente na reação a certos comentários que eu faço — não necessariamente sobre a China, mas que são às vezes interpretados como sendo em relação à China — é uma atitude curiosa de que tudo pode ser criticado, menos a relação com a China. Eu acho que isso também não faz parte do nosso interesse nem da racionalidade diplomática. Eu acho que existe em alguns setores essa perspectiva de que nós podemos falar dos Estados Unidos, da Europa, da Austrália, do Japão, podemos criticar qualquer um desses países, podemos criticar a atitude desses países no mundo ou em relação ao Brasil, podemos criticar a história desses países, podemos criticar o regime desses países, mas, quando chegamos à China, é uma coisa intocável, sobre a qual nada pode ser dito, em nome do comércio. Isso não é bom para a racionalidade da nossa política externa e não é bom para o comércio, porque, ao deixarmos de problematizar essa relação — é aquilo que eu disse —, nós não nos dotamos dos instrumentos que nos permitiriam ainda maior acesso ao mercado chinês. Concordo que isso tem que ser uma grande prioridade.
Então, ao ver essa relação de uma maneira tão inocente, tão rosada, como se houvesse problemas com todos os países do mundo, menos com a China, nós estamos nos privando de instrumentos negociadores que permitiram melhor acesso ao próprio mercado chinês. O que nós queremos, justamente, é ter essa noção realista do que significa a relação com a China e negociar a partir dela.
Em relação às perguntas dos Deputado Paulão, V.Exa. citou o meu comentário sobre o Embaixador Ricupero, dizendo que eu mesmo é que seria arrogante. Eu tendo a entender diferentemente. Eu acho que o que eu procuro ter é uma atitude de humildade; de introduzir na diplomacia brasileira uma atitude de humildade diante do povo brasileiro.
Eu estou no Itamaraty há 30 anos. Vi, evidentemente, muita coisa; participei de muita coisa; fui testemunha de bons momentos da diplomacia brasileira; conheci grandes figuras; mas vi também momentos de muito isolamento do Itamaraty em relação ao povo, de falta de humildade em relação ao povo brasileiro.
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Para darmos um exemplo, cito um tema de que falamos há pouco: a defesa da vida e a questão do aborto. Vi, muitas vezes, diplomatas brasileiros criticando sentimentos que eu acredito sejam muito profundos à maioria do povo brasileiro, como a defesa da vida e o reconhecimento dela desde a concepção, como se isso fosse um sinônimo de atraso. Dentro do Itamaraty, muitas vezes notei um grande desprezo pelos sentimentos religiosos do povo brasileiro. Falo de algo que está não necessariamente em uma pessoa ou noutra dentro do Itamaraty, mas de algo que está no ar, algo que entrou no ar do Itamaraty e que não me parece coisa boa para nossa diplomacia.
Isso induzia a essa percepção de que o Itamaraty não existe para representar o povo brasileiro nem o Brasil no exterior, mas para representar o sistema das Nações Unidas no Brasil. Isso é algo contra o qual eu me insurjo. Chamem isso de arrogância ou de humildade, mas eu me insurjo contra isso que ocorre dentro da nossa diplomacia. Eu acho que esse tipo de atitude não pode ter lugar, qualquer que seja o nome que se lhe dê.
Quanto à marca da diplomacia ser a discrição, eu acho que, em certos momentos, é sim. Mas entrarmos também em outro debate, que é a questão de fins versus meios. A diplomacia não pode ser um fim em si mesma. Alguns instrumentos diplomáticos tradicionais como a discrição e a cortesia sempre devem estar presentes, mas não percamos de vista que a diplomacia não é um fim em si mesmo e que os diplomatas não existem para fazer coisas que são importantes apenas para outros diplomatas. No caso do Brasil, parece-me que os diplomatas existem para responder aos anseios da Nação brasileira.
Quanto ao agronegócio, eu já falei bastante disso, das alegadas consequências das nossas políticas para o agronegócio brasileiro. Eu tenho certeza de que tudo que nós estamos fazendo em todas as frentes contribuirá não só para esse setor, mas para todos os setores produtivos brasileiros, de maneira direta ou indireta. Inclusive, se quisermos estruturar a nossa relação com um grande mercado como o da China a partir dos nossos interesses, e não a partir de uma adesão cega a esse comércio, nós estaremos beneficiando o agronegócio brasileiro, estaremos abrindo novos mercados, hoje fechados por questões sanitárias.
Esta semana mencionei a nossa tentativa de abrir certos mercados no Peru, por exemplo. Há várias tentativas com outros países asiático e com os Estados Unidos, como eu mencionei. Se tudo der certo, vamos retomar a possibilidade de exportar para lá, o que implica o efeito cascata, com a possibilidade de exportar para outros países, sobretudo na Ásia. Ou seja, estamos procurando abrir grandes mercados dentro da nossa estratégia.
O Deputado Paulão disse que eu fiquei baqueado quando foi mencionado aqui o editorial do Estadão. Eu não fico baqueado, mas impressionado, quando vejo exemplos em que me acusam de obscurantismo. Eu acho que obscurantismo é justamente essa recusa de certos meios, certos comentaristas de vislumbrarem que a política externa deve ser algo que se discute a partir de ideias, de filosofias, de uma visão integral do ser humano e da Nação, e não simplesmente um cálculo de correntes de comércio.
Eu acho que isso é que é obscurantismo.
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15:48
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Em relação aos comentários do Deputado Zeca Dirceu, eu concordo plenamente que o que angustia sobretudo o brasileiro são o desemprego e a falta de oportunidades econômicas, que são as coisas mais determinantes para o seu dia a dia. Por essa razão, volto à questão da isenção de vistos para turistas americanos e de outros países, como foi mencionado aqui. O que nos motivou e nos motiva nessa medida é pensar nas oportunidades econômicas, no emprego que isso pode gerar, e não naquele conceito abstrato de reciprocidade, nesse caso.
Reciprocidade evidentemente não põe comida na mesa. É claro que jamais sacrificaríamos algo fundamental, mas, no caso, estamos simplesmente fazendo uma exceção prevista pela lei em busca de um benefício econômico. Acho que aqui seria realmente uma atitude ideológica se nós nos apegássemos a esse princípio e continuássemos a não criar as oportunidades que a isenção de vistos pode gerar. Cito isso apenas para dar um exemplo.
Nós acompanhamos com maior atenção, é claro, o que acontece na disputa entre os Estados Unidos e a China. Por isso queremos nos coordenar melhor com os dois países em nossa atuação, de maneira diferenciada, para que não sejamos, não só nesse tema, como em muitos outros, simplesmente espectadores e fiquemos esperando ver o resultado de determinados embates mundiais. O Brasil tem que ser um ator nesses debates e agir de acordo com seus interesses.
No caso da determinação da OMC de a partir de agora não usarmos o tratamento especial diferenciado, de forma alguma entendemos isso como abrir mão de qualquer interesse da nossa agricultura. Muito pelo contrário, eu acho que todo o nosso enfoque é mais ativo nessas novas negociações da OMC, o que nos capacita a defender o interesse da nossa agricultura.
Quanto aos subsídios, por exemplo, o Brasil, ao voltar ao centro da mesa negociadora principal da OMC, será certamente uma voz que não deixará de abrir mão da necessidade de negociar o fim dos subsídios dos países ricos em relação à agricultura ou à limitação dos subsídios. Eu considero que nós nos capacitamos muito melhor para defender esses interesses a partir de agora.
Em relação ao ingresso na OCDE, basicamente é um processo para mostrar que a nossa legislação, nas mais diferentes áreas, adapta-se aos padrões da OCDE. Isso não é propriamente uma concessão à OCDE, mas é simplesmente uma concessão à racionalidade, porque basicamente o que a OCDE prega são as melhores práticas existentes de eficiência legislativa, normativa, regulatória. Se nós nos adaptarmos a isso para entrarmos na OCDE, será algo em favor do Brasil, e não da OCDE. Será em favor da racionalidade econômica e da atração de investimentos.
Então, não se trata propriamente de um processo negociador. Não é que nós vamos fazer concessões à OCDE e a seus outros membros para receber algo em troca.
Nós vamos continuar o processo de adaptar nossa legislação às melhores práticas mundiais em todas as áreas e, através disso, cada vez mais confirmar esse selo de qualidade que a OCDE representa e que é fundamental para a atração de investimentos.
Em relação aos comentários do Deputado Rubens Bueno, sobretudo acerca do agronegócio, eu já falei bastante disso na resposta anterior, me parece, no sentido de que estamos empenhados em todas as frentes em defender os interesses do agronegócio brasileiro, e acho que já estamos apresentando alguns resultados, e, se tudo der certo, vamos apresentar cada vez mais resultados nessa área.
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15:52
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Sobre o currículo do Rio Branco, nós procuramos também fazer uma mudança, pois achamos que está um currículo muito... Por exemplo, achamos que carecia de uma matéria sobre os fundamentos da civilização ocidental, da qual nós fazemos parte. Nós achamos que isso era algo muito limitante para os alunos, porque, infelizmente, o nosso sistema educacional de segundo grau e universidade normalmente não proporciona esse tipo de discussão e de exposição a esse tipo de ideias. É um pouco triste notar que também já foi criticado o argumento de que Platão e Aristóteles são ideologias de direita.
Mas no currículo não cabe tudo. Algumas coisas estão, outras não estão. Eu gostaria que o currículo fosse de 10 anos de estudo. Eu gostaria de voltar ao Rio Branco para estudar uma série de coisas que eu não tive a oportunidade de estudar quando fui ao Rio Branco. Entretanto, temos que fazer uma opção, e fazer uma opção por determinadas coisas que nos parecem que são fundamentais.
O conhecimento da história latino-americana é fundamental para a atuação de um diplomata brasileiro, como o conhecimento da história de qualquer região do mundo — e da América Latina, é claro, de maneira muito especial —, mas certamente há lugar para isso ao longo da formação continuada que é parte da carreira diplomática.
Só quero lembrar que, no meu tempo de Rio Branco, entre 1990 e 1991, não havia matéria História Latino-americana, por exemplo. Não é que também seja uma tradição do Rio Branco. É uma coisa que entrou e, como eu digo, cuja importância eu reconheço plenamente.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Qual é o artigo?
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Art. 221, §2º. Nós estamos aqui até as 16 horas e eu acho que isso prova o respeito mútuo de quem está aqui e do Ministro que aqui comparece.
Eu queria, inclusive, parabenizá-lo, Ministro. Ontem o Ministro da Economia, Paulo Guedes, envergonhou o País e o Governo, fugindo de um debate sobre a Previdência.
Eu fiz, Presidente, algumas perguntas bem objetivas, e elas não foram todas respondidas. Eu queria que o Ministro as respondesse. Vou relembrar uma delas: quais estudos a Pasta realizou para avaliar vantagens, desvantagens e possíveis prejuízos sobre essa questão da disputa global entre Estados Unidos e China e a maneira como o Brasil está se colocando diante disso? Há estudos? Não há? Como a Pasta está se guiando?
Do que o Brasil vai abrir mão — não sei se esse é o termo correto, mas foi o termo usado no discurso lá nos Estados Unidos entre o Presidente Trump e o Presidente Jair Bolsonaro e está no site do Ministério das Relações Exteriores?
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15:56
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Zeca Dirceu.
O art. 221 faz referência a convocação. O Ministro veio através de um convite. De qualquer maneira, se o Ministro desejar fazer as anotações necessárias, eu só aviso sobre a celeridade e, dando continuidade à reunião, passo a palavra ao próximo Deputado inscrito, que é o Deputado Márcio Marinho. Na sequência...
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Presidente, o artigo nos dá o direito ao questionamento e a obrigação da resposta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Há obrigação de resposta quando a pessoa vem aqui através de uma convocação, o que não é o caso. O Ministro veio através de um convite. Esta é uma gentileza que o Ministro está concedendo a esta Comissão, em respeito — eu até destaco e agradeço-lhe pelas palavras — à aproximação entre o Ministério e esta Casa. Certamente ele vai responder na sequência.
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente desta Comissão, que a conduz muito bem; Sr. Embaixador Ernesto Henrique, cuja presença aqui agradeço, boa tarde.
Agradeço também aos proponentes desta audiência pública, que tornaram possível tratarmos nesta tarde de quarta-feira de assuntos tão importantes.
Nós sabemos que o Brasil tem inúmeros problemas que sobrepujam os muros nacionais. Mas também é sabido, Presidente, que nós temos motivos para nos orgulhar do Brasil. Nós sabemos que o País é uma potência em relação aos países, principalmente os latino-americanos.
Nós sabemos que, de certo modo, os partidos de oposição estão no direito de criticar a postura deste novo Governo, mas não podemos perder de vista a preocupação de que todos nós estamos trabalhando com o bem comum e com a intenção de fazer o País crescer. E nós sabemos que quem é grande também tem que se juntar aos grandes. E eu acho que é importante o que o nosso Governo vem fazendo neste novo momento.
O Brasil se uniu a tantos países próximos a nós, e sabemos que ajudamos mais a esses países do que fomos ajudados. Então, é importante que nós também possamos abrir os nossos horizontes e nos unir à potência que são os Estados Unidos. Eu entendo e respeito a postura dos partidos de criticar, mas nós temos que avançar.
Eu tive que sair um pouco desta audiência por conta dos afazeres de várias Comissões das quais nós participamos e acredito que tenha perdido algumas respostas que V.Exa. deu, Ministro, mas também não vou me furtar a fazer-lhe perguntas e gostaria que, mesmo V.Exa. já as tenha respondido, me dê essas respostas.
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16:00
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. tem 30 segundos para concluir, Deputado.
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA) - Ainda ontem, Sr. Embaixador, o Embaixador Gamiliel Munguambe esteve aqui pedindo a ajuda do Brasil para o envio de materiais, de doações para o seu país, uma vez que nós temos 480 mortos até agora e mais de 5 mil desaparecidos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Márcio Marinho.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentá-lo, cumprimentar o Ministro Ernesto Araújo e parabenizá-lo também por estar aqui até esta hora.
Primeiro, pergunto o que exatamente foi acordado nessa viagem aos Estados Unidos em relação à OTAN. Qual é exatamente o relacionamento que se pretende ter com a OTAN? O que implica isso em termos de venda de equipamentos e armamentos, principalmente pelos Estados Unidos ao Brasil? Quero saber também se isso não é uma mudança na nossa estratégia nacional de defesa, que prevê o desenvolvimento tecnológico, acordos que desenvolvam tecnologias de defesa aqui no Brasil, e que todo acordo de compra ou de desenvolvimento de um produto de defesa deveria envolver exatamente a transferência de tecnologia para o nosso País. Todos sabemos que os Estados Unidos não transferem tecnologias sensíveis. Portanto, até que ponto esse acordo, ou esse encaminhamento que foi feito de aproximação com a OTAN colabora com a nossa estratégia de autonomia tecnológica, de autonomia da indústria de defesa, e de uma posição independente do País do ponto de vista das grandes potências mundiais?
Outra indagação que eu gostaria de fazer é relativa à decisão do Brasil de deixar de sediar a COP 25. Essa decisão veio embalada em declarações do próprio Presidente da República de até retirar o Brasil do Acordo de Paris. Depois, houve um recuo. Mas qual é o seu ponto de vista e o do Governo em relação ao Acordo de Paris e o que, de fato, se pretende alterar no nosso posicionamento em relação à questão ambiental e à repercussão disso no comércio exterior brasileiro de produtos agrícolas e agropecuários?
Por fim, eu gostaria de ter informações sobre um assunto que já foi falado aqui, mas, infelizmente, eu estava ausente porque tive que fazer uma série de outras atividades. A ajuda humanitária à Venezuela, da qual o Brasil participou, envolveu um caminhão de alimentos que acabou sendo incendiado, ao que tudo indica, pelos próprios venezuelanos que queriam entrar na Venezuela.
E muito se falou de uma possível intervenção militar.
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16:04
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Carlos Zarattini.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Contados no relógio!
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL - SP) - Eu sou o próximo a falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. está neste bloco, mas o próximo é o Deputado Edmilson Rodrigues. Ele está presente?
(Pausa.)
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Está reaberta a reunião.
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16:08
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Olá! Boa tarde a todas e todos.
Em primeiro lugar, ontem, no evento mais importante da ONU sobre os direitos das mulheres, o Brasil se opôs, através de um documento, a menções ao direito ao acesso universal a serviços de saúde reprodutiva e sexual. Em outras palavras, isso significa o direito ao planejamento familiar; ao controle da gravidez na adolescência, que no Brasil inclusive é responsável por 80% da evasão escolar das nossas meninas e adolescentes; ao combate à mortalidade materna, índice que o Brasil tem um dos piores do mundo; ao acesso a contraceptivos; e também ao controle de proliferação de DSTs.
Eu gostaria de saber por qual motivo o Brasil fez isso, tendo em vista os graves índices que acometem as mulheres brasileiras no aspecto dos direitos sexuais e reprodutivos.
Pergunto também, ainda nessa temática, qual será a posição do Brasil em relação às revisões periódicas universais da ONU, que, entre outras coisas, além do tema dos direitos sexuais e reprodutivos, fala sobre a temática da violência contra as mulheres brasileiras.
O senhor sabe que o Brasil é o quinto país em que mais se matam mulheres no mundo pelo fato de serem mulheres — isso se chama feminicídio —, e a ONU, já há muito tempo, preconiza, indica algumas iniciativas para que o Brasil acabe tomando medidas, através do Governo e também do Parlamento. Eu gostaria de saber se o Brasil, tendo em vista a última posição, vai se negar a atender também às revisões periódicas universais da ONU.
Também gostaria de uma explicação do senhor a respeito de um episódio muito triste que aconteceu no dia 15 de março em evento organizado também pela Organização das Nações Unidas, junto ao Conselho de Direitos Humanos. Na oportunidade, a Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo atacou verbalmente o ex-Deputado Jean Wyllys, um dos oradores convidados do evento, deixando o recinto de modo não protocolar e desrespeitoso, em ato sem precedentes na atual diplomacia do Brasil.
Eu gostaria de saber a posição e opinião do senhor a respeito desse desrespeito e dessa vergonha para o País, tendo em vista inclusive que o Deputado é um perseguido político que precisou deixar o País em razão de não ter a sua segurança garantida pelo Estado brasileiro.
Por último, eu volto a fazer a mesma pergunta que os demais Deputados do PSOL fizeram, mas que o senhor infelizmente ainda não respondeu. Eu gostaria que o senhor nos dissesse qual é a leitura que tem sobre o período de 1964 a 1985: se considera que isso foi um regime democrático ou uma ditadura.
Isso não é menor, isso não é pouca coisa; isso é muito importante, porque hoje a comunidade internacional está estarrecida com os últimos posicionamentos do Governo brasileiro de elogios ao período da ditadura e inclusive acerca da recomendação de que os quarteis brasileiros comemorem esse período sombrio, que matou milhares de pessoas que lutaram pelo direito à democracia e pela consolidação das liberdades democráticas do povo brasileiro.
Eu gostaria que o senhor nos dissesse se pensa como o Presidente Jair Bolsonaro; se não considera que aquilo foi um período ditatorial. Acho que isso é importante, porque pode inclusive prejudicar ainda mais a imagem que o mundo tem do Brasil. O mundo está completamente horrorizado com o fato de um Presidente que foi eleito democraticamente ter essa visão e essa saudade de uma época em que nem um processo eleitoral democrático como esse seria possível.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Obrigado, Deputada.
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16:12
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Vice-Presidente Luiz Philippe, Sr. Ministro Ernesto Araújo, eu queria que V.Exa. nos passasse depois a receita de como segurar tanto líquido no corpo. Seria uma contribuição que o senhor daria para os Parlamentares que bebem muita água e também não comem — porque até esta hora nós ainda não almoçamos.
Sr. Ministro, alguns movimentos que o Governo tem feito nas relações internacionais têm preocupado bastante o setor agro brasileiro, que representa 23% do PIB brasileiro, emprega 19 milhões de pessoas e contribuiu, no mês passado, para o superávit da balança comercial. Se não fosse o superávit do agronegócio, com o valor de 6,5 bilhões de dólares, no mês passado, a balança teria tido déficit, porque os outros produtos deram um déficit de 2,3 bilhões de dólares. Desse modo, se não fosse esse setor, o Brasil começaria o ano com o mandato do Presidente Bolsonaro de forma muito ruim, com um déficit gigantesco.
O que nós temos observado é que as notícias que são divulgadas — e nós não podemos dar crédito a todas elas, embora tenham veículos de comunicação respeitáveis —, as sinalizações que têm saído acerca das posições do Governo do Presidente Jair Bolsonaro... V.Exa. o assessora como o homem forte das relações internacionais, das relações externas. Acerca disso nós produzimos algumas perguntas.
Como Diretor de Relações Internacionais da Frente Parlamentar da Agropecuária, que é a Frente Parlamentar mais forte desta Casa, com 200 Deputados e 38 Senadores, gostaria inicialmente de fazer a seguinte pergunta para V.Exa.: o texto final do posicionamento conjunto entre Brasil e Estados Unidos teve a concordância da Ministra da Agricultura Tereza Cristina. Quem escreveu o penúltimo parágrafo do texto?
Gostaria de fazer outra pergunta: o Brasil é um País fechado e pouco integrado ao comércio internacional. Todos os países que se integram no comércio internacional cresceram e diversificaram a sua pauta de exportação. As elevadas tarifas brasileiras são importantes trunfos para o engajamento em acordos bilaterais com países-chave, pois há grande interesse dos países em exportar para o Brasil. Como o Governo pretende integrar a economia brasileira aos mercados internacionais? Quais países são alvos na sua gestão? Que modelos de acordo estão sendo elaborados dentro do Governo?
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16:16
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A outra pergunta, que será a penúltima: o processo de liberação unilateral pretendido pela equipe econômica não pode custar caro em termos de oportunidade de negócios com futuros parceiros. Qual é a vantagem de uma abertura unilateral, sem que haja nenhum tipo de contrapartida por parceiros comerciais que impõem barreiras tarifárias e não tarifárias ao Brasil? O que o Governo brasileiro pensa em relação ao comércio com o Irã, que é um parceiro comercial importante do Brasil, mas que está desalinhado com a diplomacia americana?
A última pergunta que faço a V.Exa. é como se vai compor essa questão dos adidos agrícolas. No ano passado — eu anotei aqui —, entre alguns dos mercados que foram abertos, há um importante que trata do material genético. Inclusive, nós conseguimos abrir o mercado com a Coreia do Sul. Se nós tivermos adidos agrícolas suficientes em determinados países, isso nos ajudará muito a exportar, a vender produtos produzidos no Brasil.
Lembramos que, no ano passado, embora alguns critiquem, o Governo do Presidente Michel Temer colaborou muito para o agronegócio brasileiro, aumentando e abrindo novos mercados.
Eu sinto que há o mercado de carne suína entre o Brasil e a África do Sul. O arroz do Brasil também já pode ser vendido para o Peru; há peixes que podem ser vendidos para Israel; carne bovina para a Argentina; derivados de leite para a Malásia; frango e carne bovina para o Vietnã, além desses outros países da Ásia, onde V.Exa. agora está podendo realizar os acordos que concretizamos e foram todos trabalhados na gestão passada e estão sendo motivo de possibilidade de aumento dos nossos produtos e, consequentemente, da balança comercial.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha.
Esta Comissão é suprapartidária e deveria ser também supra ideológica. No entanto, no contexto internacional, nós vemos que a ideologia também começou a predominar ali nas percepções de como se abraçar um contexto internacional que é sempre mutante.
As ideologias que surgiram do século XX talvez não mais se apliquem. Existem, sim, mudanças profundas na dinâmica entre países, nos interesses, como as forças e as organizações que antes influenciavam as políticas externas e hoje estão diminuídas, talvez desmoralizadas, pormenorizadas, e há outras que estão surgindo no lugar. Talvez alguns percebam isso como um retrocesso ao século XIX, em uma época em que o mundo estava sendo descoberto, onde havia mais liberdade e, ao mesmo tempo, mais instabilidade.
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16:20
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Gostaria de trazer a esta Comissão, não talvez neste fórum e neste momento, um debate mais amplo de contexto, porque esse erro de percepção de contexto é o que está ainda municiando ideologia e boa parte da resistência de entender a sua missão como Embaixador desse novo horizonte que se abre em termos de relações exteriores para abocanhar esse novo contexto. Existe muita resistência por falta de percepção, por falta de debate.
Eu acho que este debate é válido talvez dentro do Itamaraty. Então, espero que seja convocado pelo Itamaraty, incluindo membros desta Comissão, talvez até aberto a outros Parlamentares, para um evento amigável de debate aberto de como se apresenta o mundo neste começo de século XXI, fazendo uma retrospectiva histórica.
Fica aqui uma sugestão daquilo que eu acho que é necessário para nós facilitarmos o nosso trabalho, ficando cada vez mais alinhados com o seu brilhante trabalho e sua corajosa exposição, mesmo considerando essa falta de percepção equânime de como nós temos de liderar neste novo contexto que se apresenta.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/DEM - BA) - Eu acho que sou eu, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Não, não é não.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/DEM - BA) - Para não entender a letra, é bem capaz de ser a minha, Deputado Leur Lomanto Júnior.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - É esse aí. Desculpe-me, Deputado, não sou médico para interpretar isso aqui.
(Risos.)
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/DEM - BA) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - V.Exa. tem 3 minutos, por favor.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/DEM - BA) - Sr. Presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança; Exmo. Sr. Ministro Ernesto, primeiro, quero agradecer a disposição de V.Exa. de estar nesta Comissão e a sua tolerância de estar até às 16h23min, com paciência, respondendo os questionamentos de todos os Srs. Parlamentares.
Acho que V.Exa. foi muito feliz, esclareceu as perguntas de todos os Srs. Parlamentares que tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra. Eu tive a satisfação de acompanhar praticamente toda a explanação de V.Exa. e destaquei três assuntos que foram amplamente debatidos por todos os Parlamentares. Obviamente, devido ao fato de os questionamentos dos Parlamentares terem sido bastante repetitivos nestes três itens, eu vou citá-los. Eu vou me apegar a esses três itens.
O primeiro diz respeito à importância da relação comercial do Brasil com a China. V.Exa., de forma bastante clara e detalhada — não poderia ser diferente —, reconheceu a importância comercial, pelo que o Brasil exporta para a China, principalmente no setor da agropecuária, da agricultura, por meio da soja, e da área mineral, por meio do minério de ferro.
Devido a interpretações diferentes de algumas entrevistas que V.Exa. deu na imprensa, gerou-se uma série de dúvidas principalmente acerca da interferência de ideologias, enfim. Obviamente, os Parlamentares ficaram com dúvidas, e V.Exa. garantiu aqui a importância dessa relação comercial e que V.Exa. vai dar uma atenção toda especial para esse tema.
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16:24
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A segunda questão foi com relação à nossa política com a Venezuela. O Brasil jamais poderia ficar omisso sobre o que está ocorrendo na Venezuela, sobre a ditadura que está implementada lá há alguns anos. Houve, obviamente, uma preocupação muito grande sobre se isso iria se traduzir na utilização das Forças Armadas. V.Exa. deixou de forma bastante clara também que a política a ser adotada vai ser a da conversa, a do diálogo, para que o Brasil possa intermediar uma solução, para que volte a haver uma democracia naquele País vizinho ao nosso.
A terceira questão foi justamente a importância de o Brasil voltar a ter um diálogo claro com os Estados Unidos. Na recente viagem do Presidente Jair Bolsonaro, de que V.Exa. fez parte, o Brasil voltou a ter esse diálogo com os Estados Unidos.
A última questão é ressaltar a importância da atitude do Presidente Jair Bolsonaro na aprovação do decreto que libera os vistos dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália. Ouvi alguns questionamentos com relação à reciprocidade. Esta ocorrerá com os milhões de dólares que serão gastos no Brasil por parte desses turistas, gerando empregos. É disso que o Brasil precisa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança é um nome forte. A minha homenagem é a V.Exa., ao Embaixador Ernesto Araújo e a todos os colegas Parlamentares.
Eu não sou da Comissão, sou Vice-Líder da Minoria, mas fiz questão de estar aqui e assistir um pouco. Eu saí e voltei, para fazer aqui uma afirmação que considero relevante e importante. Sei que, se conselho fosse bom, ninguém dava de graça. Sei também que o amor é a coisa mais linda que há, mas, quando falta feijão, o amor se manda pela janela. Portanto, nós temos que equilibrar as nossas relações e as nossas posições.
Tenho bem a compreensão da importância que o Brasil tem para com relação aos Estados Unidos e da relação que nós possamos ter com Israel, mas, a pretexto disso, nós não podemos desconhecer nem os árabes e nem a China. O equilíbrio aqui se impõe. Aliás, o Embaixador pressupõe exatamente o diálogo, até porque é o simbolismo da diplomacia. Portanto, é preciso ser diplomático. Isto é importante para o País, para nossas relações e, fundamentalmente, para a nossa economia.
Contudo, a razão maior que me traz a esta reunião, Sr. Presidente, é que eu quero afirmar que nós precisávamos equilibrar essa relação. Ao se dizer: "Olha, não houve ditadura..." Revolvermos essas coisas lá de trás, para mim, isso é muito angustiante! E eu quero dizer pessoalmente, porque vivi isso, embora eu seja jovem.
Eu tinha 5 anos, em 1964, quando bateram lá em casa. Eu vinha da roça, da lavoura, em cima de uma carroça de mandioca, todo sujo, de calçãozinho. E estavam lá em casa 50 militares. Eu, faceiro, porque criança gosta da farda. Eu a acho bonita até hoje e a respeito. Mas qual a minha tristeza, decepção e horror! Estavam lá para prender o meu pai, que era um colono, um agricultor, adepto do Brizola e do PTB. Enfim, vinham com armas em punho, com agressões.
Aí todo mundo chorava. Era uma família de 12 irmãos, mais a mãe.
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16:28
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Eles foram ao meu quarto — eu nunca esqueci —, ao quarto onde eu dormia com os meus irmãos. Botaram o pé de cabra e levantaram todas as tábuas, porque era uma casa velha de tábua, caiada. Queriam ver se embaixo havia a arma que o Brizola teria mandado. Tinha nada.
A mãe disse: "Vê se tem lá num pé de unha-de-gato". Eles foram lá olhar e viram que nem gato entrava naquela árvore, naquela unha-de-gato. Ela pegou a vassoura, varreu o terreiro, e varria os pés dos militares. Os militares pulavam que nem pipoca quente. Enfim, foram embora e levaram meu pai. Ele ficou 40 dias preso.
Eu ia lá levar comida e roupa para o meu pai. Ele morreu e nunca ficou sabendo por que foi preso. E os que o prenderam também morreram sem nunca dizer por que o prenderam.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Conclua, por favor, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Em 1 minuto, eu concluo.
O Governo tem que olhar para a frente, é para a frente que se anda. Não vamos olhar para trás, não vamos revolver isso, porque não nos faz bem, não interessa, não ajuda o próprio Governo. Ninguém ganha nada com isso. O símbolo de andar para a frente é o carro e o seu para-brisa, que é bem grande. Para trás, olha-se pelo retrovisor, que é bem pequeno. Olha-se pouco para trás e bastante para a frente. Não vamos nos esquecer de onde nós viemos, por onde passamos, onde estamos, mas vamos ver para onde é que nós vamos. Para lá é que o Brasil tem de andar. É esse o caminho que nós temos de tomar.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Muito obrigado, Deputado.
Acho que todos nós concordamos com V.Exa., quando diz que temos de olhar para a frente. Existe um balanço dessa história que precisa ser feito em plenitude, não somente de um lado. Eu tenho pai militar. Ele foi escalado para ser morto. Era Capitão-Tenente da Marinha, encontrava-se em alto-mar, não tinha função política nenhuma, mas descobriram que ele estava na lista para ser "apagado". Por quê? Portanto, temos que entender esse outro lado também. Essa verdade precisa ser exposta. Vamos virar essa página, para ver o mundo no século XXI, no qual ainda não entramos. Ele está acelerando, e nós ainda estamos empacados nesse debate.
Vamos adiante. Eu gostaria de passar a palavra ao Ministro para que faça as suas considerações finais, para fazermos o fechamento desta sessão.
Embora já tenha passado, eu gostaria de voltar muito rapidamente às três perguntas do Deputado Zeca Dirceu, as que, segundo o Deputado mencionou, eu não havia respondido. Será muito rápido.
Em relação à existência de estudos sobre a disputa entre a China e os Estados Unidos, sim, nós temos análises. Isso tudo foi levado em conta em todas as nossas ações. Achamos que haveria desafios, levamos isso em conta, e certamente vamos continuar levando em conta e acompanhando isso, graças à nossa rede, que analisa isso.
Na OMC, no momento, não estamos abrindo mão de nada, porque os elementos de tratamento especial e diferenciado do passado permanecem.
Agora, quando houver novos instrumentos da OMC em negociação, teremos que ver o que esses elementos conterão, em termos de tratamento especial e diferenciado, e avaliar os ganhos que o Brasil terá com eventual renúncia — não digo perda, mas renúncia — a esse princípio em acordos futuros. Mas, no momento, o Brasil não abriu mão de nenhum elemento que nós já tenhamos nos acordos vigentes.
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Os países europeus e todos os demais membros da OCDE, todos apoiam a entrada do Brasil. Nenhum deles apresentou objeção. Existe apenas uma discussão entre eles e os americanos que não tem a ver com o Brasil, a de sempre entrarem juntos membros não europeus e membros europeus, dentre países que ainda não são membros. Mas isso não tem a ver com o Brasil, tem a ver com o desejo de alguns países europeus de ter mais membros europeus na entidade. Mas o fundamental, realmente, o que faltava era o apoio norte-americano.
Ao Deputado Márcio Marinho eu não me lembro se respondi. Acho que sim. O Deputado Márcio Marinho questionou em que medida a aproximação com os Estados Unidos pode interferir nas relações com a China.
Essa é uma questão fundamental. O nosso entendimento é o de que não deveria interferir em nada. Nós não concebemos essas duas relações como um jogo de um contra o outro, onde nós tenhamos que passar de um para o outro determinadas vantagens ou determinados elementos do relacionamento. Ao contrário, o que nos parece é que a aproximação com os Estados Unidos, no caso, fortalece o Brasil economicamente, fortalece o Brasil como parceiro. E isso só tem a reforçar a nossa posição negociadora com a China ou com qualquer outro parceiro.
É claro, não posso falar pelo lado chinês, se a China tem esse tipo de problema em ver o Brasil se aproximar dos Estados Unidos, mas eu entendo que não. É muito dito por várias analistas que a China tem uma política comercial pragmática. Independentemente desse tipo de consideração, não vejo por que uma aproximação nossa com os Estados Unidos pudesse ser percebida como algo contrário aos interesses chineses ou algo que causasse qualquer preocupação à China. Certamente, a nós não causa. No caso, se a China se aproximar de um terceiro país, isso não nos afetará. O que nos interessa é a ampliação do comércio com esses parceiros. Não achamos que haja, para repetir uma expressão que eu já usei, um jogo de soma zero entre a nossa relação com os Estados Unidos de um lado e com a China de outro.
Em relação à ajuda a Moçambique, eu já mencionei isso. Queria apenas precisar que, no dia 22 de março, o Brasil já efetuou a doação de 100 mil euros para apoiar o Governo de Moçambique nos trabalhos de resgate e reconstrução de emergência. Isso vai ser feito por meio de um fundo solidário. Esse é um fundo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Qual é o valor?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Mas a cidade de Marajá do Sena, lá no Maranhão, também sofreu uma inundação e está esperando só 1 milhão de reais para consertar as pontes da cidade. Eu quero só que seja dada a mesma prioridade.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Não tenha dúvida! Eu sou a favor de que haja a mesma prioridade.
(Intervenções fora do microfone.)
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16:36
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputados, por favor, vamos ouvir as considerações finais do Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO - Foi a primeira medida de ajuda humanitária, não a última, certamente. Hoje, dia 27 de março, após consulta a numerosos órgãos públicos, em resposta à solicitação específica de Moçambique, está sendo finalizada a montagem do primeiro pacote de ajuda humanitária, que se comporá do envio de uma equipe de busca e salvamento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, com 20 efetivos, e de 12 toneladas de equipamentos conexos, inclusive viaturas e embarcações. Um terceiro elemento está se confirmando, está se configurando. Possivelmente, junto com esse carregamento que irá com os bombeiros, haverá o envio de medicamentos e insumos médicos doados pelo Ministério da Saúde. E já estamos começando examinar a possibilidade de uma segunda missão de ajuda humanitária, a ser enviada idealmente na próxima semana, com outras equipes de ajuda de busca e salvamento.
Não temos como quantificar o quanto isso representa em termos humanitários, mas certamente aumenta bastante esses 100 mil euros iniciais. Estas são as primeiras medidas.
Eu também já determinei que examinemos com outros países a possibilidade de efetuarmos ajuda triangular. Com os Estados Unidos, por exemplo, já estamos sondando se eles podem fazer, por meio da entidade de cooperação internacional dos Estados Unidos, uma doação para permitir que o Brasil implemente outros elementos de ajuda para os quais nós não temos recursos hoje. E não só com os Estados, mas também com alguns países europeus, determinei que se examinasse a possibilidade de cooperação triangular. Isso está em andamento e é um começo de cooperação.
Em relação ao que perguntava o Deputado Pedro Lupion, especificamente em relação à OTAN, o que foi acordado com os Estados Unidos na visita do Presidente Bolsonaro a Washington ainda não é um relacionamento direto com a OTAN. Simplesmente os Estados Unidos declararão o Brasil como um aliado preferencial, fora da OTAN. Isso começará a ter impactos em termos de cooperação militar, de operacionalidade e também de acesso a equipamentos, inicialmente com acesso a certas tecnologias que hoje nós não temos.
Continuaremos conversando para ver se haverá interesse de parte a parte — e, nesse caso, dos outros países da OTAN — de que o Brasil se torne um aliado extrarregional da OTAN. Esta já é uma decisão que implica toda a organização, que já teria outro tipo de impacto em termos de acesso a tecnologias militares, por exemplo. E, finalmente, vamos ver se seria o caso de avançar tudo isso, ao longo do tempo, rumo a uma eventual adesão do Brasil como membro pleno. Isso requereria uma revisão do tratado da OTAN. Seria preciso ver se haveria interesse dos outros países e tal. Isso, no momento, não é exatamente o que está em consideração. Haveria um impacto enorme em termos de capacitação brasileira na área de defesa, e também com uma série de compromissos da OTAN, sobretudo compromisso de defesa mútua. E também haveria um impacto extremamente dignificativo em termos de acesso à tecnologia militar e produção de equipamento militar no Brasil.
Um dos grandes atrativos desse tipo de avanço rumo à OTAN seria o aumento da nossa indústria de defesa e, portanto, geração de empregos e capacitação tecnológica.
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Sobre a COP-25, sobre a nossa decisão de não sediá-la, isto foi um pedido nosso ainda durante o período de transição. Pedimos ao Governo anterior que retirasse o oferecimento do Brasil. Nós basicamente tínhamos determinadas restrições à nossa percepção do Acordo de Paris e achávamos que era e continua sendo preciso um monitoramento da implementação desse acordo e uma avaliação sobre se os interesses brasileiros estão contemplados ou não pela permanência no acordo. E se nós já confirmássemos a disposição de sediar a COP-25 no final de 2019, estaríamos antecipando uma decisão que ainda não estava tomada e que, mesmo agora, nós continuamos debatendo. Sobre essa decisão de continuar no acordo, por enquanto, continuamos avaliando a conveniência dessa permanência. Se tivéssemos tomado aquela decisão, já teríamos antecipado um pouco essa decisão.
Mas, como eu disse, hoje a nossa decisão, por ora, é permanecer no acordo, independentemente de declarações anteriores. Como eu disse antes, um dos aspectos que nós precisamos monitorar no acordo é se ele pode ser deletério justamente à agricultura, ao agronegócio brasileiro, seja com a permanência, seja com a saída. Como eu disse, há um pouco a percepção de que certos elementos do acordo podem ser usados para, de certa forma, punir a agricultura brasileira, a despeito de ser uma agricultura ambientalmente sustentável. Isso é algo que precisa ser permanentemente avaliado.
Em relação à ajuda humanitária à Venezuela, na verdade, acho que o caminhão incendiado não foi um dos que saíram do Brasil, mas da Colômbia, se não me engano. No caso do Brasil, o primeiro caminhão — seria o primeiro de muitos caminhões —, com basicamente gêneros alimentícios e medicamentos, conseguiu atravessar os primeiros metros da fronteira com a Venezuela, por uma operação puramente venezuelana, puramente civil, com motoristas de caminhão venezuelanos inclusive, mas não foi permitido que fosse descarregado o caminhão, infelizmente, e ele retornou.
Mas a ajuda continua disponível em Boa Vista, e nós esperamos que possa ser efetivada em algum momento próximo. Mas não houve nenhuma proposta dos Estados Unidos de que o Brasil se associasse a qualquer tipo de intervenção militar.
Em relação às perguntas da Deputada Sâmia Bomfim, a nossa preocupação fundamental com a discussão sobre o tema das mulheres nas Nações Unidas diz respeito, sobretudo, ao seguinte: dentro desse tema da saúde reprodutiva, temos a impressão de que acaba entrando a questão da facilitação ou da promoção do aborto, coisa que nós somos contra. Ou seja, a nossa concepção é a de defesa da vida.
(Intervenção fora do microfone.)
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Mas a ONU não está acima do Congresso Nacional, que é soberano.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Justamente, mas existe uma legislação brasileira que prevê que em alguns casos é possível a interrupção da gravidez. Mas, para além do tema da interrupção da gravidez, há todos esses outros temas que eu coloquei: planejamento familiar, acesso a contraceptivos, gravidez na adolescência. E todos esses temas dizem respeito a direitos sexuais e reprodutivos. Se o Brasil questiona essa recomendação da ONU, isso significa que está fechando os olhos para todos esses temas relativos aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. E, ainda em relação ao tema interrupção da gravidez, existe uma legislação brasileira. Então, o Chanceler quer se negar a cumprir a legislação?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Mas a ONU não faz promoção do aborto. Não trata disso a discussão. Novamente digo: direitos sexuais e reprodutivos são uma área bastante ampla. Dentre outros temas, há esse debate da interrupção da gravidez, e existe uma legislação no Brasil que a permite em três casos. Todavia, para além disso, há todos os outros temas. V.Exa. está se negando, então, a aceitar as recomendações, em âmbito internacional, que poderiam combater gravidez na adolescência e tantos outros problemas no Brasil? É esta a minha pergunta.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Então, deveria rever a posição que foi feita no último dia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputada, por favor, vamos ouvir a conclusão do Ministro.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - É porque ele não respondeu à minha pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Mas o Ministro ainda não terminou de falar.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Tudo bem, mas eu gostaria que ele respondesse à minha pergunta, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - O.K., o Ministro está respondendo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Eu estou aqui para isso e acho que ele também está aqui para responder às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Nós estamos aqui exatamente para colocar a exposição.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Não, não respondeu.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Novamente, eu vou ler exatamente a pergunta que eu fiz. Ontem, no evento mais importante da ONU sobre direitos das mulheres, o Brasil se opôs a menções ao acesso universal a serviços de saúde reprodutiva e sexual em um documento.
Eu lhe expliquei, e vou dizer novamente, que serviços de saúde reprodutiva e sexual têm a ver com os temas planejamento familiar, gravidez na adolescência, mortalidade materna, acesso a contraceptivos, combate à proliferação de DSTs, entre outros. A minha pergunta é por que o Estado brasileiro fez isso?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Não, mas o senhor está equivocado.
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputada, eu agradeço a intervenção de V.Exa., mas a audiência pública não se dispõe a esse tipo de situação. Vamos aguardar a conclusão do Ministro.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Há outras perguntas que o senhor poderia responder também.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Tem.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Novamente, o senhor está equivocado.
O SR. MINISTRO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO - Em relação à situação que houve na ONU, quando o Deputado Jean Wyllys estava presente, V.Exa. mencionou que ele foi tratado de maneira desrespeitosa. Nosso entendimento é que, na verdade, ele é que foi desrespeitoso em relação ao Brasil, propagando uma interpretação completamente equivocada do que são as instituições brasileiras e do que é o processo democrático brasileiro.
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16:48
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Isto, sim, é uma vergonha internacional.
O SR. MINISTRO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO - Sobre as perguntas do Deputado Hildo Rocha, o setor agropecuário e do agronegócio brasileiro, nós reconhecemos plenamente a importância do setor. E queremos que o trabalho do Itamaraty também, como eu disse antes, reflita plenamente essa importância. Nós temos noção do desafio que é a manutenção da produtividade e da competitividade desse setor. Estamos trabalhando em todas as frentes para aumentar os mercados, tanto em termos de acesso tarifário quanto em termos de acesso por regras sanitárias e fitossanitárias. E, ainda, pela defesa da imagem, e não só da imagem, mas da competitividade do setor, diante, por exemplo, dos desafios que me parecem decorrer do Acordo de Paris e de outras normas ambientais que não reconhecem a qualidade ambiental da agricultura brasileira.
Em relação ao comunicado entre Brasil e Estados Unidos, nosso princípio é não comentar o processo negociador de textos. O que nós temos é o resultado final, que é o comunicado que emergiu de Washington. Parece-nos que esse comunicado atende ao que talvez fosse o principal elemento da pauta do agro na visita aos Estados Unidos, que era obter a retomada do processo que permitirá o acesso da carne brasileira aos Estados Unidos, com a vinda de uma visita fitossanitária.
Sobre a questão das tarifas como trunfo negociador e dos modelos de negociação, dos acordos que estão em negociação, fundamentalmente acho que também já tive a oportunidade de mencionar que iremos trabalhar em duas dimensões. A primeira dimensão é a dimensão de uma certa e limitada abertura através de rebaixas da tarifa externa comum, fundamentalmente para a grande competitividade. E, ao mesmo tempo, usar o que resta, digamos, de proteção tarifária — que é muito — como instrumento negociador de acordos com grandes parceiros. Então, digamos, são estes dois elementos: um processo de abertura, por um lado, unilateral, chamemos assim, mas para a grande competitividade; e, por outro, a abertura negociada. Acreditamos que seja possível fazer as duas coisas em paralelo, de maneira concatenada.
Inclusive, é importante lembrar a esse respeito que, no final do ano passado, houve uma tentativa de se fechar o acordo MERCOSUL-União Europeia, e as autoridades dos outros países do MERCOSUL vieram até nós, ainda na equipe de transição, para saber a nossa posição. A nossa avaliação, a partir de contatos com o setor do agronegócio, foi a de que o acordo estava insuficiente para ser fechado, em função dos interesses do agronegócio. Dissemos: "Precisamos retomar a partir de janeiro", e é o que nós estávamos fazendo, justamente para tentar colocar mais vantagens para a agricultura na negociação.
Então, se nós não fechamos foi justamente por entender e contemplar as preocupações do agro naquele momento, ainda no período de transição.
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16:52
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O comércio com o Irã, sabemos, é um comércio que permanece muito importante para a pauta agrícola e de produtos alimentícios. Queremos preservar esse comércio, sem nenhum problema. Inclusive, agora em junho, se não me engano, haverá uma feira de produtos agrícolas em alguma cidade do Irã, acho que será em Teerã mesmo. Haverá uma participação de empresas brasileiras com apoio governamental. Sabemos que isso é importante para continuarmos vendendo para o Irã. Não temos problema nenhum em relação a isso.
E queremos muito aumentar o número de adidos agrícolas nas embaixadas no exterior, pessoas especializadas, pessoas capacitadas tanto na parte fitossanitária, sobretudo, e veterinária, quanto na parte de política agrícola, propriamente. Isso é fundamental. No passado, em outros momentos, dentro do Itamaraty vi que havia, às vezes, certa má vontade em relação ao aumento do número de adidos agrícolas. Se é que houve, acho que tive essa percepção, essa intuição no passado. Não existe mais. Ao contrário, queremos privilegiar isso. Achamos que é fundamental para a atuação das embaixadas do Brasil no exterior.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Ministro...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Eu queria só fazer uma breve colocação. V.Exa. respondeu com bastante propriedade, e fico feliz quando V.Exa. diz que vai tratar com profissionalismo a diplomacia entre Brasil e China, só que a China nos impôs tarifas tanto em relação ao frango como em relação ao açúcar, tarifa antidumping. Por isso, eu fiz essa colocação. Entretanto, nós aqui estamos afrouxando para os chineses, e vamos permitir o desemprego de 150 mil pessoas que trabalham com alho. Lá, eles têm um incentivo à produção do alho, e nós estamos acabando com a tarifa antidumping do produto chinês. Com isso, vamos colocar no desemprego 150 mil pessoas. E não vamos mais ter a cultura da produção de alho no Brasil, com isso. Toda vez que precisarmos de alho, vamos importá-lo da China. Era somente esta a colocação que eu gostaria que V.Exa. fizesse. Não precisa responder agora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. MINISTRO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO - O Deputado tocou em ponto que considero fundamental, que mencionei em alguns momentos: nós não temos sabido administrar as nossas fichas de barganha negociadora com a China, o que é uma coisa que qualquer país faz. O senhor deu o exemplo de que estamos abrindo para o alho, ao mesmo tempo em que eles estão fechando para outros setores.
O que nós precisamos fazer — e este é outro trabalho que o Itamaraty coordena para efeitos da Comissão Mista Bilateral e, posteriormente, com a visita do Presidente — é tentar ver a relação no seu conjunto. De repente, quanto ao alho, visto individualmente, podemos tomar uma atitude, mas temos que ver isso no conjunto e usar, como qualquer país do mundo, as fichas negociadoras.
O Deputado Luiz Philippe fez uma colocação que acho fundamental. Refiro-me à necessidade de uma discussão mais profunda de ideias sobre o panorama internacional hoje, que nos permita ver para onde estamos partindo. Eu acho que é fundamental atualizar as percepções sobre a realidade internacional. Hoje nós tendemos a falar muito sobre países individuais, a relações com países. Existe isso, é claro, mas existe também todo um debate de ideias que às vezes entrecruzam as relações bilaterais tradicionais entre países.
É importante saber para onde o Brasil está indo neste debate, por exemplo, de nacionalismo versus globalismo. É um debate que tem que ser desmistificado, tem que ser levado de maneira séria. São maneiras de descrever a nova realidade internacional que estão carentes no debate público.
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16:56
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Como eu digo, não é que não queiramos falar de comércio, mas a tendência, quando se fala em relações internacionais, é só se falar de comércio. Não há problema algum falar de comércio, mas é preciso entender essas questões. Hoje, quando se fala de nacionalismo, geralmente há uma conotação negativa, como se nação fosse uma coisa negativa. Ou, quando se fala em globalismo, as pessoas pensam em teoria da conspiração. Na verdade, há elementos muito claros na evolução internacional que são discutidos dentro desse conceito de globalismo. Acho que é preciso desmistificar isso e realmente discutir essa questão dos fluxos de ideias, e não só dos fluxos de comércio no mundo.
Sobre as perguntas do Deputado Armando Júnior, eu acho que já falei bastante sobre a relação comercial com a China. É uma relação fundamental, que tem que ser vista nos seus méritos próprios, assim como a relação com os Estados Unidos e com qualquer outro país. Isso, enfim, é um tema de debate permanente e de discussão permanente. Essa é a nossa estratégia comercial com os grandes parceiros comerciais, e não só comercial.
Eu achei muito interessante a menção de que a reciprocidade, no caso dos vistos, virá sob a forma de milhões de dólares deixados aqui por turistas. Acho que é uma maneira muito boa de caracterizar e de dar uma imagem do que vai acontecer.
Quanto ao Deputado Pompeo de Mattos, foi colocada, digamos, a necessidade de equilíbrio das nossas posições entre diferentes parceiros, a necessidade de equilíbrio entre Estados Unidos e China, de equilíbrio entre Israel e países árabes, eu acho que isso, é claro, é importante, sobretudo em relação aos Estados Unidos e China, que são hoje as duas grandes potências mundiais, talvez juntamente com a Rússia em outros aspectos, mas economicamente, com certeza, são aquelas as duas grandes potências. Contudo, eu acho que só o fato de visualizar como se fosse uma rivalidade já nos leva para uma percepção um pouco equivocada, porque é como se nós tivéssemos que nos posicionar numa rivalidade entre Estados Unidos e China. Não acho que esta seja a situação real. A situação é a possibilidade de termos um relacionamento produtivo com ambos os países e de aumentar o relacionamento produtivo com eles, e não a de ter que optar entre um e outro. Acho que essa é uma percepção fundamental de se corrigir. Igualmente, em relação a Israel e países árabes, não é uma questão de opção. Não é uma questão de, ao se aproximar de Israel, afastar-se dos árabes ou vice-versa. É uma questão de perceber as vantagens de cada um desses dois relacionamentos.
Eu acho que também é fundamental aquela ideia, que o Deputado Pompeo mencionou, da necessidade de olhar para a frente. Eu acho que é isso que nos move, em relação à história recente ou mais distante do Brasil. É claro que a história é uma coisa presente, e as nossas raízes são uma coisa extremamente definidora, mas esses elementos divisivos da história, realmente, são algo que precisa ser superado para que nós possamos fazer o trabalho que o povo brasileiro demanda, que é a política externa a favor do crescimento e a favor dos valores do povo brasileiro.
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17:00
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Obrigado por suas considerações finais, Sr. Ministro.
Eu quero ressaltar a presença de alunos do curso de Relações Internacionais da Universidade de Brasília — UnB e da Universidade Católica de Brasília. Obrigado por nos acompanharem. Parabéns pelo interesse!
Esta Comissão começou a audiência em torno de 10h30min, e já passa das 17 horas. Acho que não dá para dizer que o Ministro fugiu ou se esquivou. S.Exa. prestou esclarecimentos a algumas dezenas de Parlamentares, durante 6 horas e meia. Falou um pouquinho sobre o cenário político nacional.
Dessa maneira, esta Comissão fica muito grata com o respeito e com a maneira democrática com que V.Exa. se portou aqui. Da mesma forma, os Parlamentares, em sua maioria, também foram muito cordiais.
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