Comissão de Cultura
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 27 de Março de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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15:02
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Reitero aos Srs. Deputados que eventuais solicitações de relatoria deverão ser encaminhadas à Secretaria da Comissão pelo Infoleg Comunica; caso encontrem problemas com esse sistema, podem ser encaminhadas pelo endereço eletrônico ccult.decom@camara.leg.br.
Antes de iniciar a Ordem do Dia, comunico aos senhores membros que ficou acordado na reunião de trabalho que ocorreu no gabinete desta Presidência ontem, às 15 horas, que as audiências públicas constantes dos Requerimentos nº 7 e nº 8, de 2019, do Deputado Marcelo Calero, nº 12, de 2019, do Deputado Paulo Teixeira, e nº 15, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, serão transformadas em seminários.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Item 1. Requerimento nº 16, de 2019, do Sr. Daniel Trzeciak, que solicita seja convidado o Sr. Secretário Especial da Cultura, a fim de detalhar as prioridades da Pasta para o ano em curso.
Item 2. Requerimento nº 17, de 2019, do Deputado Marcelo Calero, que requer a realização de audiência pública para analisar e discutir a atual situação dos museus e do patrimônio cultural brasileiro.
Item 3. Requerimento nº 18, de 2019, da Sra. Benedita da Silva, que requer a realização de audiência pública para tratar de mudanças na Lei Rouanet divulgadas pelo Ministério da Cultura.
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Item 6. Requerimento nº 21, de 2019, da Sra. Maria do Rosário, que, nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a realização de audiência pública intitulada A garantia da Missão Institucional da TV Brasil, emissora pública, e da TV NBR, emissora estatal do Governo Federal.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Sra. Presidente, na verdade, não quero discutir nenhum requerimento, porque acho que todos estão no caminho correto, da forma como nós discutimos, inclusive fora daqui. Quero dizer que, oportunamente, eu vou expor aqui algumas questões relacionadas à Secretaria de Cultura, porque eu tenho ido até lá e conversado com muitas pessoas. Eu acho que tenho informações que podem nos ajudar aqui a dar encaminhamento aos trabalhos da maneira que nós queremos.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Eu gostaria, Deputado, diante das informações que considero preciosas, de propor a realização de uma reunião para a próxima terça-feira, a fim de que os Parlamentares deliberem sobre a tomada de iniciativas baseadas nas suas informações.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Perfeito. Eu concordo. Aliás, desculpe-me não ter comparecido aqui na terça-feira passada.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Eu não estou puxando a orelha de ninguém. Aconteceu, não é?
(Risos.)
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Em relação ao que eu havia falado antes, Presidente e membros da Comissão de Cultura, eu volto a reforçar a importância desta nossa Comissão e a importância de trabalharmos juntos, independente de partidos.
O País atravessa um momento muito difícil na cultura. Nas últimas horas, eu conversei com pessoas ligadas à Agência Nacional do Cinema — ANCINE, que cuida do cinema nacional. A ANCINE neste momento está sob investigação, com a Polícia Federal dentro daquela agência, que tem 1 bilhão e 200 mil reais de orçamento. O cinema nacional se reuniu comigo nos últimos dias, as principais produtoras, os principais presidentes de produtoras de cinema, aflitos com o caminho que a nossa cultura atravessa neste momento na Lei do Audiovisual.
Eu vou me reunir — já abri para o Marcelo e para quem quiser — com os principais produtores de teatro e de shows do País na segunda-feira desta semana, às 14h, num dos plenários aqui. Eles trarão as demandas da classe neste momento.
Como já falamos, tivemos problemas no passado que ainda precisam ser resolvidos. Mas, neste momento, entendo que precisamos acordar o nosso Secretário, precisamos acordar aqueles que hoje estão sentados na cadeira da cultura, independente do momento que o País atravessa de polarização entre Esquerda e Direita. Não podemos deixar a cultura parar. Hoje, com a mudança dos principais executivos das grandes instituições e empresas ligadas ao Governo que patrocinavam e fomentavam a cultura, é necessária a nossa intervenção muito rápida e a nossa orientação. Devemos caminhar juntos para conseguir fazer com que a cultura, tanto audiovisual quanto a que engloba a ex-Lei Rouanet, entre outras coisas, realmente possa se beneficiar desta nossa Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a chegada da Deputada Jandira Feghali, eu vou dar continuidade aos trabalhos.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Boa tarde, Deputada Benedita da Silva, Deputada Áurea Carolina, colegas.
Trata-se do Projeto de Lei nº 6.890, de 2013, do Deputado Carlos Bezerra. Eu vou direto ao voto para adiantar.
A proposição em tela é meritória sob o prisma da cultura, na medida em que valoriza o autor (...)" Aliás, o tema do direito autoral já tramita nesta Casa há muitos anos, e são muitos projetos tramitando sob a óptica do direito autoral. Esse aqui trabalha a questão das artes visuais. Ele assegura ao autor o direito sobre a obra que produziu, como deve ser o trabalho do direito autoral.
"A lei em vigor estabelece como critério para a remuneração do autor de obra de arte ou manuscritos originais, 'o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda'.
Ao concordar com o aumento da base sobre a qual o autor perceberá seus direitos, propomos emenda de Relatora para ajustar o percentual, ligeiramente menor, mas sobre uma base maior — o preço em cada revenda.
Adicionalmente, sugerimos, com o objetivo de proteger o direito do autor, o prazo de 10 anos, a partir da alienação, no qual devem ser guardados todos os dados referentes ao negócio jurídico.
Art. 38. O autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, três por cento sobre o preço em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.
§ 1º Caso o autor não perceba o seu direito de sequência no ato de revenda, o vendedor, o agente comercial ou o intermediário que intervenha na transação é considerado depositário da quantia a ele devida pelo prazo prescricional previsto nesta Lei.
§ 2º O vendedor, o leiloeiro, o agente comercial ou outro intermediário que intervenha na transação, conforme o caso, fica obrigado a guardar, pelo prazo de dez anos da alienação, todos os dados referentes ao negócio jurídico, fornecendo-os ao autor, seus herdeiros ou sucessores, quando solicitados.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Em discussão a matéria.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Nós temos um novo Secretário de Direitos Autorais, o Maurício Braga. Depois, quero fazer um convite para que ele venha aqui um dia.
Como eu já estive do outro lado, como artista, sei o que os artistas, os autores, os poetas, os músicos passam em relação aos direitos autorais. Então, na minha opinião, tudo que pudermos fazer para garantir que o artista... Muitos vivem só dos direitos autorais, muitos conseguem criar suas famílias seja com a música, seja com uma peça de teatro que fique anos em cartaz.
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Então, assim, eu sou muito favorável a isso. Eu me sinto até suspeito para falar, porque realmente eu tenho visto isso. Essa é uma coisa que, há anos, os artistas vêm tentando combater em vários segmentos artísticos, e não conseguem. Eles passam por ene problemas, alguns até difíceis, como é o caso de novelas, por exemplo, que são vendidas no mundo afora, e o artista... Você tem o Pitanga em casa, sabe como é que é.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ) - Presidente Benedita da Silva, eu vou acompanhar o meu amigo Deputado Alexandre Frota. Nós temos a responsabilidade, aqui na Comissão de Cultura, de incentivar, de privilegiar e de valorizar o artista nacional. Nós temos vertentes políticas diferentes, não temos convergência em 100% dos temas, mas eu reconheço a Deputada Jandira Feghali como uma incentivadora da cultura. Ela é autora da lei que inclusive a Deputada Áurea Carolina vai citar aqui, da Cultura Viva, que tem hoje tem mais de 4 mil pontos no Brasil. Se eu não me engano, até os CEUs — Centros de Artes e Esportes Unificados fazem parte disso, envolvendo a cultura e o esporte. Deputada Jandira, isso vem desde 1998.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Vou encerrar a discussão. Depois da votação, nós vamos devolver a palavra para quem quiser se manifestar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputada Benedita da Silva, eu quero agradecer aos Deputados que entraram em debate, o Deputado Alexandre Frota e o Deputado Luiz Lima. Eu quero dizer que esse projeto já tramita há algum tempo e tenho certeza, muita certeza, de que os artistas da área das obras de artes visuais vão agradecer muito a esta Comissão. Ele ainda vai tramitar pela Casa, mas, como disse o Deputado Alexandre Frota, essa questão de direito autoral é absolutamente vital para os autores, porque muitos hoje, apesar de terem obras reconhecidas no mundo, passam fome no Brasil. Sempre que eu falo disso, eu me lembro do Zé Keti, que morreu na indigência, apesar de ter músicas internacionalmente conhecidas, porque o direito autoral no Brasil ainda é algo a ser tratado por esta Casa e pelas políticas públicas brasileiras.
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Então, esse aqui foi um projeto que se destacou dos outros. Nós temos a Lei Geral do Direito Autoral, da qual eu sou Relatora. Há muito debate a se fazer, que envolve hoje a Internet, envolve hoje uma série de outras questões que se inovaram, que são inovações no campo do direito autoral. Mas só o fato de termos conseguido aprovar esse projeto aqui já facilita muito a vida dos autores de obras do campo das artes visuais. Eu tenho certeza de que isso vai melhorar a vida de muita gente. Então, eu quero agradecer muito à Comissão, aos Deputados que, independentemente de posições ideológicas diferenciadas, compreenderam e votaram a favor da matéria, junto conosco.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Antes de passar a palavra para a Deputada Maria do Rosário, eu quero registrar a presença aqui da ex-Presidente desta Comissão, a Deputada Raquel Muniz.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Prezada Deputada Benedita da Silva, Presidenta desta Comissão, Deputada Áurea Carolina, Segunda-Vice-Presidenta, eu me sinto extremamente honrada em participar desta Mesa de trabalho e, ao mesmo tempo, em poder me pronunciar nesta Comissão essa tarde. Cumprimento a Deputada Jandira Feghali pela aprovação do relatório. Não nos pronunciamos naquele momento justamente para podermos dar a agilidade necessária à votação. Cumprimento também todos os colegas Parlamentares.
Quero deixar registrada, na medida em que a Presidenta nos possibilita, uma posição sobre os acontecimentos que estão em curso no Brasil, sob um olhar da cultura, a partir de uma visão cultural. Na sociedade brasileira, nós temos uma base histórica extremamente violenta. Nós não somos aquele povo cantado em verso e prosa, alheio a violações de direitos. Ocorre que, na nossa própria história, as pessoas violadas nos seus direitos não eram consideradas humanas durante largo período. Aí eu me refiro aos negros e às negras, aos mais pobres e, dentre todos, talvez na gênese disso, aos próprios indígenas.
A superação dessa complexa formação do Brasil exige das gerações atuais um pacto pela legalidade, pelo Estado Democrático de Direito, com a Constituição de 88, sobretudo, que é o nosso principal instrumento, e exige um pacto pela não violência. O Estado tende, Deputada Benedita, a organizar-se, sobretudo, diante do desenvolvimento do Brasil, como extremamente patrimonialista e contrário aos direitos humanos. No entanto, os direitos humanos são uma cultura, os direitos humanos são uma proposta de humanidade. Ao longo dos últimos anos, nós vimos essa cultura, que embalou a própria democracia, que está na base da democracia brasileira, ser atacada de todas as formas. Ainda nos dias atuais, defensores e defensoras de direitos humanos, de direitos sociais, reconhecidos publicamente ou não, são atacados de todas as formas. Até mesmo a morte tem sido banalizada.
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Lembro que artistas foram torturados; lembro que Rubens Paiva, representante da democracia, que não era um comunista, era do PTB, era um trabalhista que apenas buscava a legalidade no Brasil, era um democrata, um nacionalista, foi retirado de sua casa e morto.
Lembro de Vladimir Herzog, diretor da TV Cultura. Lembro que poderíamos ser nós, qualquer um dos senhores artistas, homens, mulheres, agentes políticos...
Portanto, a nossa geração tem uma responsabilidade maior. O que baliza as nossas relações dentro deste Parlamento é a Constituição Federal.
Nesta Comissão de Cultura eu não poderia deixar de dizer que, quando eu vejo as mais altas autoridades da República elogiando a tortura, já não dentro deste Parlamento, mas em postos inclusive mais elevados, isso é um incentivo ao ódio, à desesperança, à cisão do Brasil. Isso nos divide. Enquanto setores democráticos das próprias Forças Armadas tiveram o cuidado ao longo dos anos de tentar inclusive o diálogo e mudar...
Eu sei, como diz Baltasar Garzón, que uma página não pode ser virada sem que seja lida, mas eu quero dizer aos senhores e às senhoras que lamento profundamente que o Estado brasileiro seja desrespeitado, que o Estado Democrático de Direito do Brasil esteja sendo tão desrespeitado com a proposta de comemoração no próximo domingo.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Alguém mais quer fazer uso da palavra?
O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ) - Presidenta e Governadora Benedita da Silva, Deputada Áurea Carolina, Presidenta Maria do Rosário, eu queria fazer três registros, se a senhora permitir, Governadora.
O primeiro registro é para lamentar o falecimento do grande ator, diretor e dramaturgo Domingos de Oliveira. É importante que esta Comissão faça este registro, entendo eu.
Aproveito, Governadora, se a senhora permitir, para falar um pouco sobre a lamentável exposição que nós acabamos de ter aqui neste Parlamento, na Comissão de Educação — eu acho que os assuntos acabam tendo bastante transversalidade —, do Ministro da Educação, Ricardo Vélez, que foi um desastre do princípio ao fim.
Eu falo isso com muita tranquilidade, Governadora, porque todos sabem aqui que o Cidadania é um partido de centro. Buscamos sair dessa polarização política. Não estamos em Fla-Flu. Agora, nós queremos que a coisa ande. Estamos perseguindo o interesse público acima de tudo.
Temos o Ministério da Educação absolutamente paralisado, ideologizado ao máximo. Vimos episódios dos mais variados, uma troca de comando nos escalões do Ministério a todo o momento.
E o ministro veio para cá totalmente despreparado, num claro sinal de desrespeito a esta Casa. Esse Ministro fez uma apresentação, Sra. Presidente, em PowerPoint que, honestamente, parece um trabalho de primário, que acaba com a imagem de uma praia, na qual estava escrito: "Ninguém é melhor do que todos nós juntos." O que é isso?
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15:30
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A Deputada Tabata Amaral, em bom momento, falou o seguinte ao Ministro: "Olha, desculpe-me, mas essa apresentação em PowerPoint que o senhor trouxe na realidade se trata de uma lista de desejos; não se trata de um plano estratégico." E ela falou, muito bem dito: "Se o senhor tivesse trazido isso aqui antes de tomar posse, até vá lá!" Agora, depois de 1 trimestre o Ministro da Educação é capaz de trazer isso?
Então, não vou aqui entrar em detalhes — claro, esta aqui é a Comissão de Cultura —, mas eu acho que é importante termos isso presente. O Presidente Jair Bolsonaro precisa olhar para a área da educação com mais atenção, com mais cuidado. E não é possível toleramos mais o despreparo, a falta de organização — em outras palavras, em português claro —, a bagunça que está instalada no Ministério da Educação. Educação é uma coisa séria, para o presente e para o futuro. Não dá para acharmos graça ao ver os diversos setores do Ministério — já concluo o meu pronunciamento, Sra. Presidente —, brigando, enfim, sem nada acontecer.
O último registro que eu queria fazer, Sra. Presidente, faz eco à fala da Deputada Maria do Rosário. Outro assunto com o qual não podemos brincar, achando que é tranquilo de se falar, é o assunto que trata do golpe do dia 31 de Março de 1964, que instalou a ditadura militar no Brasil. Isso não quer dizer que somos contra os militares. Eu venho da carreira mais militarizada do serviço civil, que é a carreira diplomática. Convive com militares na minha família e não tenho o menor problema com os militares. Não vamos misturar alhos com bugalhos, mas precisamos dizer o seguinte: a luta pela democracia, pelo Estado Democrático de Direito, é uma luta permanente. Nós não podemos simplesmente achar que agora se pode falar em ditadura, comemorar o golpe, como se fosse algo banal, corriqueiro, como se isso pertencesse a essa ou àquela corrente democrática. Não existe direta ou esquerda quando o assunto é ditadura. Todas as ditaduras são ruins e devem ser combatidas. Se estivéssemos em uma ditadura, fosse ela de esquerda ou de direita, nós não estaríamos aqui nos reunindo e falando livremente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Alguém mais quer se pronunciar?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Muito boa tarde. Muito obrigada, Presidenta Benedita da Silva. Boa tarde, colegas, Consultoria, Assessoria, todos os presentes.
Apresentei hoje requerimento para que possamos fazer uma discussão sobre a criminalização do funk aqui na Câmara dos Deputados. Há várias situações que acontecem no Brasil em relação às culturas juvenis, periféricas, populares. E o funk, como uma das expressões dessas culturas, revela o racismo estrutural e a desigualdade social em nosso País.
No Rio de Janeiro houve a prisão recentemente de um renomado DJ de funk, o DJ Rennan, num processo arbitrário, num processo eivado de práticas racistas, de argumentos racistas indefensáveis, que demonstram que há uma aversão a essa vivência da cultura popular nos morros, nas favelas, nas periferias.
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Belo Horizonte não é diferente disso. Em Belo Horizonte nós acompanhamos durante muito tempo um processo de resistência no Aglomerado da Serra, um dos maiores aglomerados do nosso País. Ali, o Baile da Serra — que reúne milhares e milhares de jovens, que gera renda para aquela comunidade, que conta com amplo apoio da própria comunidade no processo de economia da cultura, em que há práticas solidárias, práticas de reforço na própria comunidade, para que aquele acontecimento seja muito mais do que o direito à cultura, mas o direito à cidade, o direito à vida, o direito ao território — também sofreu muita perseguição, violência policial e acusações muito injustas, muito absurdas de que aquilo ali é um lugar de criminalidade, um lugar que não merece respeito. Devemos sempre separar as coisas.
Atuando lado a lado com os produtores culturais do funk de Belo Horizonte, eu aprendi o quanto eles defendem que aquele espaço seja um espaço seguro, seja um espaço saudável, um espaço de convivência para os jovens, para os realizadores culturais, para os artistas, para as pessoas que geram renda vendendo alguma bebida, vendendo um lanche, às vezes vendendo uma camisa. Tudo isso tem valor agregado na cultura e precisa ser reconhecido nas políticas culturais.
A proposição dessa audiência é que nós possamos tratar essa manifestação com o devido reconhecimento público.
Para finalizar, juntando-me ao Deputado Calero e à Deputada Maria do Rosário, no dia 31 de março não há nada que se comemorar em relação à história brasileira no marco do golpe militar. O que nós devemos celebrar é a resistência contra o desmando, a resistência inclusive por meio das artes, da expressão criativa, para que a nossa liberdade de expressão e a nossa liberdade de ir e vir jamais sofram qualquer tipo de repressão.
Precisamos aqui nesta Comissão de Cultura dizer que Ditadura Nunca Mais significa também ter um espaço livre de expressão para que todas as formas de cultura sejam reconhecidas e valorizadas. Não permitiremos que nenhuma comemoração contrária à democracia brasileira seja celebrada por aí como se isso fosse algo natural. Não é natural, e nós vamos "descomemorar" essa lamentável data, marcada por torturas, violações de direitos e silenciamentos, que nós não queremos mais que se repitam no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Antes de encerrar a reunião, eu quero dizer que a Mesa, a Presidência e acredito que os Parlamentares somam-se ao Deputado Marcelo Calero em relação a Domingos de Oliveira, um carioca, um ator, diretor, dramaturgo, que teve uma convivência muito próxima com pessoas da minha família, principalmente no teatro. Era também um poeta. Esse cineasta contribuiu muito com a cultura brasileira.
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Nós sabemos que o cinema brasileiro sofreu, por algum tempo, uma discriminação enorme. E foi preciso que esses produtores, desde Glauber Rocha, do Cinema Novo, produzissem peças das quais nós nos orgulhássemos. E eu não sei por que depois da Palma de Ouro nós não ganhamos mais nada. Nós já deveríamos ter ganhado muitas outras Palmas de Ouro pela qualidade da produção do cinema brasileiro hoje. Nós deveríamos ter muito mais prêmios. Nós temos também atores e atrizes fantásticos, extraordinários.
Então é uma forma também de homenageá-lo falar um pouco dos seus feitos, da sua contribuição, da sua alegria, para aqueles que não o conheceram, mas que souberam e acompanharam a sua produção, que chegou à nossa telinha visual, para que nós nos alegrássemos e tivéssemos também muitas recordações.
Eu quero, um tanto quanto emocionada, me lembrar de que 1 semana antes o Antônio Pitanga tinha comentado a respeito de um filme seu, uma produção que ele tinha feito. Numa reunião em que eu estava, ele comentava sobre isso. Eu fiquei muito emocionada, é claro. Não é legislar em causa própria, mas eu vibro com o trabalho que meu trio lá em casa faz. E o Domingos de Oliveira era uma pessoa muito próxima e cheia de sentimentos, de estímulos e de incentivos para Antônio Pitanga.
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