1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
36ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 20 de Março de 2019 (Quarta-Feira)
às 19 horas e 50 minutos

ABERTURA DA SESSÃO (19:48)
ORDEM DO DIA (19:52)
ENCERRAMENTO (21:52)

Horário	(Texto com redação final)
19:48 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 480 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Solicito novo painel e leitura da ata. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Já ouvi, Deputada. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Mas ontem ninguém escutou. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na última votação, o Deputado Afonso Hamm votou com o Partido Progressista. LEITURA DA ATA O SR. FRANCO CARTAFINA, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
19:52 RF	EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) ORDEM DO DIA
19:56 RF	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação o Deputado Arthur Oliveira Maia votou com o partido, o DEM. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, é importante votar, porque essa justificativa não resolve o problema técnico. A lista de presença registra o comparecimento de 318 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 2.724-B, DE 2015 (DO SR. CARLOS EDUARDO CADOCA) Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.724-B, de 2015, que modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986; tendo parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 7.413/17, apensado, com substitutivo (Relator: Dep. Paulo Azi). Emendas de Plenário de nºs 1 a 21: tendo parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 4, 6, 9, 10, de 2018; e 11 e 19, de 2019; na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 5, 7 e 8, de 2018; e 12 a 18, 20 e 21, de 2019. (Relator: Dep. Paulo Azi). (Eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo). Tendo apensado o PL nº 7.413/17. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: Senhor Presidente: Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do PL 2.724/15 da pauta da presente sessão. Sala das Sessões Erika Kokay Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por 3 minutos. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Estamos discutindo neste momento um precedente sem tamanho de rompimento da nossa própria soberania. Quando falamos de transporte aéreo, nós estamos falando também de soberania aérea. Quando falamos de aeroportos inclusive, nós também estamos falando de soberania. E nós tivemos um leilão que foi um verdadeiro rombo na nossa soberania, ferida exposta, fratura exposta — explicitação do descaso do Governo com o próprio País. Esse descaso esteve presente nos Estados Unidos quando o Presidente deste País, que disse que amava o Brasil, que amava a Bandeira Nacional, abriu, derrubou as barreiras alfandegárias para que nós tivéssemos aqui o trigo dos Estados Unidos sem nenhuma contrapartida; quando tirou o visto dos estadunidenses para o Brasil sem nenhuma contrapartida e ainda desqualificou brasileiros e brasileiras. Ah, não sabem o que é este País! Não sabem que este País resistiu. Este País é resistente, resiliente a quase 400 anos de escravidão. Este País não vai fazer o retorno à lógica colonialista, da qual nem fizemos o luta. O Brasil não fez o luto do colonialismo, e nós estamos vivenciando isso hoje, porque essa vertente colonialista de ser sabujo dos Estados Unidos e de ser rapace da soberania nacional está presente na Presidência da República. E este projeto, que busca abrir o conjunto ou até 100% do capital das empresas aéreas para as empresas estrangeiras e para o capital estrangeiro, é expressão disso.
20:00 RF	Como é possível permitir que se contamine uma política de cultura ou uma política de turismo tão importante para o Brasil, tentando empurrar no ventre da política a abertura do capital das nossas empresas aéreas para os estrangeiros, para que aqui dominem, dizendo que isso vai diminuir as passagens aéreas? Quem diminuiu a passagem aérea foi Luiz Inácio Lula da Silva, porque possibilitou o crescimento de uma demanda — renda para tanto —, porque diminuiu o preço do querosene que, segundo a própria ANAC, representa 28%. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada. Como vota o Bloco PSL/PR/PP/PSD/MDB/PSDB/DEM/PTB/PSC/PMN? (Pausa.) Como vota o Bloco do PDT? (Pausa.) Como vota o PT? (Pausa.) Como vota o PSB? (Pausa.) Como vota o PPS? (Pausa.) Como vota o NOVO? (Pausa.) Como vota o PRB? (Pausa.) O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota "não". A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "sim", Presidente. O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Bloco do DEM orienta "não". O PSD orienta "não". Como vota o NOVO? (Pausa.) O NOVO orienta "não". Como vota o PRB? (Pausa.) O PODEMOS orienta "sim". O Governo orienta "não". O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PRB orienta "não". Como vota o Governo? O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL como vota? O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL mantém a coerência e vota a favor da retirada de pauta, porque é um absurdo que se faça discurso em favor da modernização do Brasil, arrebentando as empresas nacionais, entregando o patrimônio público e os empregos dos brasileiros para as empresas estrangeiras, como queriam. Felizmente, o DEM reconhece isso — teve bom-senso —, nós conseguimos ter maioria e derrotamos essa posição perversa e entreguista que o NOVO, em nome das empresas estrangeiras, tentou aprovar. Para manter a coerência, o PSOL vota "não". O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, peço a palavra para falar pelo NOVO. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. tem a palavra, para falar pelo NOVO. (Pausa.) O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sr. Presidente. O Deputado Domingos Sávio votou com o partido. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vir falar de incoerência aqui é a coisa mais incoerente que já se ouviu na sessão, Sr. Presidente. O PSOL e o PT dizem que estão defendendo os brasileiros, mas, quando fizeram o Programa Mais Médicos, trouxeram médicos cubanos para o Brasil, tirando a vaga de médicos brasileiros. Sr. Presidente, aqui nós estamos defendendo algo que é coerente com os princípios do Partido Novo, que é dar mais liberdade de mercado, mais condições para todos trabalharem, sem essa xenofobia do PSOL, que não quer dar oportunidade e emprego para brasileiro ou para quem quer que seja no mundo. Dois terços de zero é zero. Garantir reserva de mercado de dois terços, sem que haja aqui empresas atuando, significa que não vai haver emprego nenhum, Sr. Presidente. Por isso, o NOVO orienta "não", para que esse projeto continue em discussão e possamos aprová-lo. Obrigado, Sr. Presidente.
20:04 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar uma coisa aqui. Existem pessoas que falam tantas vezes o nome do nosso Presidente, mas falam tantas vezes que vão acabar amando o nosso Presidente. Vão amá-lo! Falam demais! Saibam que, quando se repete algo muitas vezes, o cérebro acaba pensando isso. O Bolsonaro vai ser muito amado aqui, porque, pelo amor de Deus! Outra coisa: o pessoal da Esquerda ficou 13 anos e fez o quê? Parece que se esqueceram do passado. Ora, Deus, que coisa é essa? Vamos pensar em um Brasil melhor. Vamos nos juntar para podermos transformar o Brasil em um país muito melhor do que é. Ora, que coisa! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. DA VITORIA (PPS - ES) - Para orientar pelo PPS, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PPS? O SR. DA VITORIA (PPS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS e sua bancada estão plenamente convencidos de que esta Casa tem de fazer o seu papel e tem de votar os projetos. Por isso, nós encaminhamos o voto "não", para que possamos dar continuidade aos trabalhos desta Casa e promover a produtividade, como o povo brasileiro espera de nós. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Peço a palavra para encaminhar pela Minoria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim". Eu queria encaminhar nesta votação o voto "sim", no sentido de que, evidentemente, não podemos confundir as coisas. Está havendo um entreguismo geral no Brasil. Não foi à toa que o Presidente Bolsonaro foi aos Estados Unidos rebaixar-se para o Presidente Trump. Isso é voz geral e nacional. Nada tem a ver com o Programa Mais Médicos, e o Bolsonaro faz o "Menos Médicos". No Rio Grande do Sul, do Líder do NOVO, 76 Municípios não têm médicos, mas eles não ligam para isso. Preferem o povo sem médicos e fazem um programa em que absolutamente nada se faz na saúde. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.) O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - O PSB quer orientar, Sr. Presidente. O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quem pensa no Brasil protege os interesses nacionais, protege a aviação nacional, que tem caráter estratégico. Alguém disse aqui que vieram médicos cubanos ao Brasil para ocuparem o espaço dos médicos brasileiros. Isso não é verdade. Os médicos que vieram de fora, de Cuba e de outros países, o fizeram porque os brasileiros não preencheram as vagas. E perguntem para a população lá no interior, em cada canto que teve um médico cubano, qual foi o resultado, o nível de satisfação e o grau de atendimento que os médicos cubanos puderam garantir a essa população. Sr. Presidente, quero saudar o Relator, que fez um grande esforço para avançar, mas não é possível votar essa matéria com a abertura indiscriminada para o capital estrangeiro nas empresas aéreas. Por isso, encaminhamos o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB? O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "não" para a retirada de pauta. Todas as divergências que temos já estão sendo resolvidas ou o serão nos destaques. Então, vamos resolver isso nos destaques e no voto. Vamos votar! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação o requerimento. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) REJEITADO. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Peço verificação. O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Sr. Presidente, a Oposição novamente não pôde orientar. O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta o voto "não", Sr. Presidente. Muito obrigado.
20:08 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Quem pediu verificação? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu pedi verificação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. não é Vice-Líder, não pode pedir verificação. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sou Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores. E o PT orienta agora também mudança para a sessão. O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP) - Peço verificação conjunta. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. Os senhores terão 5 minutos. Quem não votar sofrerá efeito administrativo. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", por favor. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSB vota "não". A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL está em obstrução. Quando dizem que aqui há xenofobia, estão confundindo entreguismo com xenofobia. Xenófobo é o Presidente Trump, que quer erguer um muro para separar os Estados Unidos do México, porque odeia a migração do povo pobre que vai tentar uma vida melhor nos Estados Unidos. Xenofobia é quem não aceita pessoas que vêm de vários países da América Latina para construírem suas vidas no Brasil e são desrespeitadas, sofrem com o racismo. Xenofobia é odiar populações que vêm de países africanos. Então, aqui nós estamos defendendo o direito à soberania nacional, contra o entreguismo e pelos direitos humanos também. Xenofobia jamais! Lavem a boca para falar do PSOL! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Domingos Neto tem a palavra. Vou encerrar a votação depois dele. Em 2 minutos eu vou encerrar a votação. O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um apelo a V.Exa.: que pudesse criar um grupo para discutir a reforma do Regimento. Digo isso porque o que está acontecendo aqui hoje faz com que o cidadão que está nos assistindo em casa não consiga compreender bem como funciona a Câmara dos Deputados. Desde ontem nós tentamos votar uma matéria de que mais de 300 Deputados são a favor. Hoje nós estamos numa sessão extraordinária, são 8 horas da noite, e tenho observado que os partidos dos extremos usam 100% do seu tempo para criticar o outro e zero para falar sobre a matéria que está sendo apreciada. Sr. Presidente, o Brasil quer saber de resolver os nossos problemas na economia, no emprego, e não de um chamar o outro de esquerdopata e o outro chamar de entreguista. Por favor, vamos focar no que é importante para o Brasil. Por isso, Presidente, quero pedir a V.Exa. que peça aos Líderes que façam suas indicações para formarmos um grupo para discutir a reforma do Regimento, o que é mais do que necessário no momento em que vivemos. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Luizianne Lins votou com o partido na última votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todo mundo votou? (Pausa.) Vou encerrar a votação. Ainda há no fundo do plenário muita gente, certamente sem credenciamento, que atrapalha a circulação de Parlamentares. O Deputado Aliel Machado tem a palavra por 1 minuto. O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou falar pela Oposição. Sr. Presidente, nós estamos no momento de entender. E é importante o debate, porque vai vindo a transparência e vai se esclarecendo para a população a verdade. É a oportunidade de se mostrar na prática quem nós estamos defendendo aqui: se é o povo brasileiro, defendendo a manutenção dos status sociais da soberania nacional, ou se nós estamos preocupados com a defesa do capital, com a defesa de poucos que já dominam e têm a grande riqueza do Brasil concentrada em suas mãos, sendo o País, comprovadamente, um dos países mais desiguais do mundo. Não foi o nosso Presidente que foi lá dizer que os imigrantes brasileiros ou qualquer outro imigrante poderia criar problemas e depois teve que se desculpar. Está voltando atrás várias vezes em suas palavras, porque não se sustenta. Aqui nós estamos em defesa da soberania nacional e dos trabalhadores brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 42; NÃO: 333; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 376. REJEITADO O REQUERIMENTO.
20:12 RF	Requerimento sobre a mesa: Senhor Presidente: Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e §2°, do Regimento Interno, destaque da Emenda nº 17 de Plenário, apresentada ao PL nº 2.724/15. Sala das Sessões Dep. Marília Arraes Vice-Líder O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não estou conseguindo votar. Minha digital não está saindo em nenhum local aqui. Já reclamei várias vezes, Sr. Presidente. Não consegui sequer votar. O SR. CELSO SABINO (Bloco/PSDB - PA) - Presidente, também não consegui votar aqui. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vão votar. A Assessoria tem que olhar isso. O SR. CELSO SABINO (Bloco/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará, votou conforme a orientação da bancada na última votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É um pouco estranho que o sistema esteja funcionando para 400 e não esteja funcionando para uns 10. Não vamos usar de artimanha, também, para justificar falta em votação, por favor. Vamos ficar presentes no plenário. O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eros Biondini votou com o partido na última votação. O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eduardo Bolsonaro votou com o partido na última votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Para falar a favor da emenda, tem a palavra a Deputada Marília Arraes. O SR. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o próximo encaminhamento quem vai fazer é o Deputado Alencar Santana. Quero aproveitar para reafirmar que nas últimas votações acompanhei o partido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Já está contando o prazo, Deputada. O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só um detalhezinho rápido: aqui na frente temos tido problema mesmo, várias vezes tivemos problema. É preciso que se faça uma revisão. Está dando mensagem de tempo expirado. Temos que votar lá no fundo. Agora mesmo eu fui votar no fundo. Peça para que se faça uma revisãozinha aqui na frente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu vou pedir para olhar. É para o pessoal fazer exercício. O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - É, mas V.Exa. também está precisando fazer exercício, viu? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Mas eu estou fazendo. O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gilberto Nascimento votou com o partido. O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Wladimir Garotinho votou com o partido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga. O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, nós votamos, há pouco, mantendo o texto do Relator em relação aos trabalhadores da tripulação das aeronaves. Mantivemos, no texto, 65% para trabalhadores brasileiros. Nós fizemos este destaque tentando preservar o trabalho dos aeroviários, que são outros trabalhadores das companhias aéreas. Conversei ontem com o Deputado Paulo Azi, que chegou, depois da nossa conversa, a colocá-los no texto. Depois, no dia de hoje, nós percebemos que no texto, naquela redação sobre os tripulantes, não seria adequado manter os aeroviários, que teriam que entrar de forma destacada. Foi por isso que mantivemos a emenda. O debate da emenda anterior também prevalece nesta questão. Já existe um texto específico que trata da tripulação, que garante 65%. A nossa emenda sobre os trabalhadores aeroviários destina-se a manter, a garantir 80% da mão de obra nacional. Quanto à redação, que está em outro artigo, dialogando aqui com o Relator, vimos que não prejudica nem um pouco o texto anterior que trata da tripulação. O Deputado Coronel Tadeu já se manifestou favoravelmente, e quero aqui reiterar o pedido do Deputado e das demais bancadas para que também votem favoravelmente. Conversei com outros colegas que também entendem ser necessário garantir a aprovação deste destaque. Nós já estamos cometendo um crime, um sacrilégio, ao aprovar que as empresas tenham 100% do capital estrangeiro. Até outros mercados têm restrição. Nós estamos abrindo de forma excessiva. Nós queremos, reitero novamente, a modernização do setor. Não dá para as empresas nacionais, que começaram a cobrar pela bagagem, não abaixarem o preço. Não dá para as empresas nacionais, que agora estão cobrando até para escolher o assento — até para escolher o assento! —, não abaixarem o preço da passagem. Elas estão discutindo com alguns Governos de Estado a redução do ICMS no combustível, mas não abaixam o preço da passagem. Elas precisam se modernizar e abaixar o preço da tarifa. Mas não dá também para nós não resguardamos os trabalhadores brasileiros, para que tenham o mínimo de garantia de que serão contratados e de que nós manteremos o nosso mercado de trabalho, que já sofre com a crise econômica e com o desemprego que assola muita gente.
20:16 RF	Então, colegas, peço a V.Exas. o apoio e o voto favorável ao nosso destaque, para que possamos defender o mercado nacional, a fim de que ele possa prevalecer. O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Félix Mendonça Júnior votou com o partido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como fiz a brincadeira da votação, eu informo a quem tentou votar e não conseguiu que o sistema consegue detectar automaticamente. Então, quem tentou e não conseguiu, nós vamos organizar e deixar claro que votou. Aqueles que, de fato, não tentaram, o voto não poderá ser computado. Mas quem tentou e não confirmou, o sistema registrou, e resolveremos isso, caso a caso, após a votação. Aparece no sistema quem tentou e não conseguiu, porque os senhores digitaram o código. Quando digitam o código, ele aparece no sistema. Aparecendo o código, aparece no sistema que se tentou votar. Isso está resolvido. Podem ficar tranquilos. A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Greyce Elias votou com o partido. O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado André Janones votou com o partido nas últimas votações. A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PDT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na votação anterior, a Deputada Tabata Amaral votou com o partido. O SR. PAULO AZI (Bloco/DEM - BA) - Peço a palavra para encaminhar como Relator da matéria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar, Deputado. O SR. PAULO AZI (Bloco/DEM - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco fui acusado de ser comunista por defender que sejam preservados dois terços de brasileiros tripulantes nos voos internacionais de empresas nacionais. Agora, possivelmente, eu vou ser acusado de ser liberal, porque vou me posicionar contra a pretensão do nobre colega do PT, que quer aumentar o percentual de brasileiros para 80%. Eu considero que 60% é um percentual razoável, inclusive é o praticado pela grande maioria dos países do mundo e é o que está hoje na legislação atual. Esse é um percentual que equilibra o fato de que os voos internacionais precisam ter também tripulantes de outros países, especialmente por questões relacionadas ao idioma. Eu tentei aproveitar, no meu parecer, uma solicitação do nobre Deputado Alencar, especificamente para aqueles que trabalham em terra, só que a emenda que S.Exa. apresentou é abrangente e ficaria subentendido que a tripulação estaria sendo abarcada por essa emenda, que elevaria esse percentual para 80%. Por isso, este Relator posiciona-se contra a emenda proposta pelo nobre colega Deputado Alencar e pelo Partido dos Trabalhadores. O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo, o Deputado Hiran Gonçalves votou com o partido na última votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Glauber está inscrito para falar contra. Espero que seja contra mesmo, Deputado.
20:20 RF	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Vou abrir mão dessa inscrição, Sr. Presidente, porque no dia de ontem nós estávamos num regime total de obstrução por conta do que aconteceu aqui na Mesa Diretora. Por esse motivo, então, eu me inscrevi em todas as matérias. Nesse caso específico, como não sou contra, retiro a inscrição. O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Odair Cunha justifica sua ausência na última votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Delegado Pablo, V.Exa. quer falar? (Pausa.) Deputado Zé Neto, V.Exa. quer falar? (Pausa.) Orientação de bancada. Como vota o Bloco PSL/PR/PP/PSD/MDB/PSDB/DEM/PTB/PSC/PMN? (Pausa.) Como vota o Solidariedade? (Pausa.) O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, o PSL quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL? O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não", para que possamos acelerar esse trabalho. A matéria é extremamente importante. As consequências desse projeto são extremamente benéficas para o Brasil, para o povo brasileiro. A orientação do PSL é "não". O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Quero orientar pelo PSOL, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL? O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto que permite a entrada dessas empresas estrangeiras já está garantido. O que essa emenda está tentando garantir é que essas empresas estrangeiras tenham que trabalhar com 80% de trabalhadores brasileiros. Então, se a justificativa de quem defendeu esse projeto era a ampliação da oferta de emprego, nada mais razoável do que votar favoravelmente à emenda que vai garantir que esses empregos, em sua maioria, sejam para trabalhadores brasileiros, a não ser que a preocupação não seja com o trabalhador brasileiro, e sim com as empresas, a não ser que a preocupação seja com o lucro das empresas, e não com a oferta de trabalho para o mercado brasileiro, para o trabalhador brasileiro, que é qualificado. Portanto, não há nenhuma razão para votar contrariamente a essa emenda, baseado no próprio discurso de quem defendeu o projeto. Se defendeu o projeto pela razão de que vai aumentar o emprego e trazer qualificação, garanta-se a emenda. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT? O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vai votar "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PT? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "sim", Sr. Presidente, afinal de contas Bolsonaro está disputando com Temer quem mais desemprego provocou no Brasil. Isso é impressionante! E, com a reforma da Previdência, vai disputar em breve com o Temer qual é o Governo mais impopular do Brasil. É o que nós temos visto, e cada vez aumenta mais. Portanto, nós orientamos "sim", para que haja empregos no Brasil. E torcemos para que o Governo Bolsonaro anuncie algum dia alguma política para emprego em vez de tirar a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras. O PT orienta "sim", pelo emprego. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA) - Dá para agregar o tempo de Líder, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. pode falar durante a votação? V.Exa. pode orientar e depois, assim que eu abrir a votação, eu lhe passo a palavra. Como vota o PSB? O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim" a essa emenda, por entender que a nossa razão principal aqui é defender o povo brasileiro, é defender os empregos para o povo brasileiro. O povo brasileiro está sofrendo com o desemprego. E, numa discussão como esta aqui, em que já se aprovou a entrega da aviação brasileira ao capital estrangeiro, entregar também os empregos é um absurdo. Nesse sentido somos favoráveis a essa emenda porque nós estamos cumprindo à risca o nosso papel enquanto Parlamentar, enquanto Casa do Povo, legítimos representantes do povo brasileiro. O País precisa de empregos. Por essa razão, a reserva de vagas para o povo brasileiro é indispensável. O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
20:24 RF	A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Peço a palavra para orientar pelo PCdoB, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, como um partido do mundo do trabalho, entende que essa emenda restaura a garantia de que teremos mão de obra de brasileiros e brasileiras nessas empresas. Essa é uma compreensão fundamental de quem defende a nacionalidade, de quem não vai aos Estados Unidos vender tudo, anunciar que o Brasil está à venda, enquanto o Presidente rasteja aos pés do império. Portanto, a emenda é restauradora, e o PCdoB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PCdoB vota "sim". Como vota o PRB? O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB, Sr. Presidente, está na sintonia de alavancar a economia e fazer nosso Brasil crescer e voltar ao rumo certo, de poder, com isso, gerar mais empregos, ser um país de economia mais aberta para os investimentos, o que é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da nossa população tão sofrida. Muitas vezes, amarras burocráticas e um Estado com viés populista, demagogo, impedem operacionalmente ou em outros aspectos o investimento e o fortalecimento da nossa economia. Portanto, o PRB, Sr. Presidente, vota "não" porque quer a criação de mais empregos no Brasil; vota "não" porque acredita que dessa maneira podemos fortalecer nossa economia e, com isso, gerar mais empregos para nossa população, que tanto os almeja nesse desafio do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PPS? (Pausa.) Como vota o NOVO? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO também orienta que se vote "não" a esta emenda do PT, mais uma emenda que demonstra xenofobia. Xenofobia, Sr. Presidente, caros Deputados, significa medo do estrangeiro, medo do que vem de fora. Literalmente, xenofobia é o que esta emenda está querendo fazer com este texto, indo mais uma vez — aliás, pior do que está no texto original — contra o texto da lei. O espírito desta lei é de abertura de mercado, é de mais possibilidade de emprego. Oitenta por cento de vagas para brasileiros pode ser algo bonito no papel, mas 80% de zero é zero, Sr. Presidente! Repito: 80% de zero é zero! Se não houver investimento internacional por conta de leis esdrúxulas, emendas xenofóbicas como esta, não adianta botar cota! Portanto, o Partido Novo orienta que se vote "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PPS? O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma reflexão com o Plenário. Se esse projeto estivesse sendo votado agora na Alemanha e lá estivesse sendo feita uma emenda proibindo a participação e o trabalho dos estrangeiros e dos muçulmanos, será que o PT e o PSOL iam manter essa orientação? Ou eles iam pensar diferente se o projeto fosse debatido lá? Foi muito feliz o Líder Marcel. Se queremos defender um ambiente de tolerância em todo o mundo, se não queremos preconceito, se queremos receber bem o estrangeiro, como sempre recebemos em nosso País, não podemos ter uma lei como essa, não podemos ter um percentual nesse modelo, primeiro porque inviabiliza o negócio e, depois, porque dá uma demonstração de que o País quer, sim, promover xenofobia, quer tratar o estrangeiro com preconceito. O Brasil sempre recebeu o estrangeiro de braços abertos, e vamos continuar a ter esse ambiente de tolerância. Isto é ambiente de tolerância: tratar do trabalhador, sem perguntar de onde ele veio.
20:28 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota? (Pausa.) O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Sr. Presidente, quero orientar pelo Podemos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Podemos votamos favoravelmente a essa emenda. Entendemos que ela é pertinente ao proteger também uma parcela do mercado: 80% vão para os trabalhadores brasileiros. Sabemos, quando as multinacionais chegam ao País, do tratamento que elas dão aos brasileiros. Por isso, a emenda é importante para proteger os nossos trabalhadores. O Podemos encaminha o voto "sim". O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - A Oposição quer orientar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição? O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este espaço para falar com as pessoas que estão nos ouvindo em casa, para elas verem bem a diferença entre os interesses que estão sendo defendidos aqui. Essa é uma emenda que diz que, depois de aprovada — porque já foi aprovada — a entrega da utilização de um serviço brasileiro, será permitida a exploração pelo estrangeiro, que está vindo aqui para ter lucro. Ninguém está vindo aqui para fazer favor. Inclusive, ontem entregaram o nosso trigo lá nos Estados Unidos. Essa emenda diz o seguinte: que, nas operações realizadas no Brasil, 80% dos empregos terão que ser de brasileiros. Eu vou repetir: essa emenda diz que, nas operações realizadas no Brasil, 80%, pelo menos, dos empregos precisam ser de brasileiros. Quem é contra isso é contra o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota? O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota libera a bancada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo? O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo, o Governo é a favor do brasileiro, o Governo é a favor da liberdade, o Governo é a favor da competição. Essa medida vai melhorar a qualidade dos serviços e o número de empregos. Proponho uma reflexão a cada Parlamentar: nós temos que querer para o País o que queremos para nós mesmos. Vamos imaginar que nós estamos falidos, mas temos um terreno enorme na Avenida Paulista. Vem uma empresa multinacional e nos oferece pagar um bom aluguel pelo terreno, para construir um supermercado, e nos oferece participação nesse negócio e ainda oferece 400 empregos para o País. V.Exas. iriam recusar? O Governo vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, pela Liderança. Após a fala do Líder, eu vou encerrar a votação. O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço 1 minuto antes da fala do Líder. Eu só quero chamar a atenção deste Parlamento no sentido de nós tomarmos uma atitude em relação à insegurança em que o Presidente Bolsonaro está deixando a agricultura do País. Todos nós sabemos que a agricultura corre riscos: riscos climáticos, riscos de preços. Agora junta-se aos riscos climáticos a insegurança. O Presidente brigou com a China, o produtor de soja tem prejuízo; brigou no MERCOSUL, o produtor de leite tem prejuízo; brigou com o mundo árabe, o produtor que vende carne tem prejuízo. E agora, na viagem aos Estados Unidos, ele permitiu a entrada do trigo aqui, indo contra a nossa produção de trigo, que já está com dificuldade. Então, nós precisamos tomar uma atitude. Ou esta Câmara se posiciona contra as incertezas que Bolsonaro está trazendo para a agricultura, ou, de fato, o Brasil não está acima de tudo, mas está abaixo de tudo. É exatamente isso. E a agricultura está prejudicada pela política... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, pela Liderança do PCdoB.
20:32 RF	O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta é a primeira oportunidade em que uso a tribuna na condição de Líder da bancada do PCdoB. A minha palavra é de agradecimento à gloriosa bancada do meu partido, que, pela terceira vez, coloca-me nesta posição. Quero agradecer especialmente ao Líder Orlando Silva, que conduziu a bancada até aqui com grande êxito, com a garantia do funcionamento unificado da nossa bancada, trazendo temas de grande relevância para o debate. Faço um agradecimento especial também ao Líder André Figueiredo, que, na condição de Líder do bloco que formamos, conduziu debates e trouxe para esta Casa reflexões sobre importantes temas para serem deliberados neste plenário. O PCdoB deixa o bloco, mas não deixa o compromisso de atuarmos juntos. A bancada do PCdoB estará junto com diversas bancadas de oposição nesta Casa, aliadas à bancada da Minoria, à bancada da Oposição, porque essa é uma necessidade do nosso País. A bancada do PCdoB compreende a necessidade de se constituir uma ampla frente neste Parlamento e na sociedade brasileira para impedir que o Governo desmonte o País. Não daremos trégua no combate à reforma da Previdência. Na verdade, não é uma reforma, é uma deforma. Querem acabar com a previdência pública para implementar a previdência privada no País. Não daremos trégua na luta contra o processo de privatização que o Guedes anuncia. Querem entregar tudo: setor elétrico, PETROBRAS, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal — tudo está à venda, como acabaram de fazer nos Estados Unidos. Nós não deixaremos que desmontem os direitos dos trabalhadores, os direitos sociais do nosso povo, que estão em jogo, nem que vendam a nossa soberania, nem que comprometam a democracia brasileira. Esse é o papel da nossa bancada, junto com aqueles que são patriotas, com aqueles que lutam e acreditam no nosso País. Estaremos de mãos dadas nessa trajetória, Sr. Presidente, com confiança no Brasil. O Brasil está acompanhando esse processo, e não é sem razão que o Presidente Bolsonaro só despenca nas pesquisas de satisfação com seu Governo. Nós vamos resistir. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 158; NÃO: 246; ABSTENÇÃO: 1. REJEITADA A EMENDA. Requerimento sobre a mesa: Senhor Presidente, Requeiro nos termos dos arts. 117, IX c/c 161, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 3, apresentada ao PL 2.724/15. Sala das Sessões, 19/3/19. Deputado Afonso Motta Vice-Líder do bloco Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Afonso Motta. (Pausa.) O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o orador se dirige à tribuna, eu gostaria de registrar que tivemos hoje, em todas as Comissões, uma serie de convites e convocações de Ministros aprovados. Se o Governo Bolsonaro já despenca nas pesquisas, de 49% em janeiro para 34% hoje, a partir da semana que vem, quando os primeiros Ministros começarem a vir às Comissões Permanentes, o povo brasileiro vai ter uma noção mais clara do quão desastroso é esse Governo. Ele está composto, com raras exceções, na sua grande maioria, por pessoas despreparadas, que só fazem luta político-ideológica e que não conseguem apresentar nada de útil, nem mesmo para os eleitores de Bolsonaro. Não há proposta para a saúde, não há proposta para a educação, não há proposta para gerar empregos, não há sequer propostas para melhorar a segurança pública. É um Governo-laranja, é um Governo de mentira que quer inclusive acabar com o direito à aposentadoria.
20:36 RF	Semana que vem haverá muita luta e bons debates com os Ministros aqui na Câmara. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Motta. O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a emenda de plenário do PDT, que se traduz no presente destaque, tem por objetivo estabelecer uma reserva com relação ao capital votante das companhias aéreas. Faço questão de colocar em preliminar que as empresas aéreas, mesmo tendo a possibilidade aprovada no substitutivo, elas serão sempre empresas nacionais e, portanto, estarão sujeitas a todos os regramentos nacionais. Outra consideração que gostaríamos de fazer é que temos que imaginar, na aprovação desse conjunto de regulações que vêm valorizar o turismo nacional, que vêm valorizar uma atividade essencial para o desenvolvimento e para a geração de recursos para o País, que a questão do transporte não se esgota nas companhias aéreas. Então, aqueles que dizem que nós não estamos entregando o patrimônio nacional e o conhecimento nacional também têm que imaginar que essa possibilidade de titularidade estrangeira de 100% do capital das empresas aéreas aplique-se ao transporte aéreo e também às empresas de ônibus, às empresas de transportes fluviais e às empresas que operam ferrovias. Enfim, por via de consequência, poderemos ter toda a atividade de transporte apropriada por estrangeiros. Então, o nosso destaque é no sentido de que se reserve até 49% do capital votante para as companhias estrangeiras, e que se preserve o controle do capital votante às empresas nacionais. Ainda admitimos que, em situações excepcionais, com aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE, da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC e do Ministério da Defesa, possamos criar condições para examinar essa possibilidade de capital total estrangeiro. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedimos que atentem para essa reserva importante para preservar uma atividade estratégica. Não se trata só de empregos ou de capital. Estamos falando de uma atividade que tem reconhecimento, que tem protagonismo internacional. É muito importante o País ter e manter esse patrimônio. Por isso, defendemos a aprovação do nosso destaque, Sr. Presidente. O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pastor Eurico votou com o partido. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Gostaria de fazer uma proposta de acordo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Qual é a proposta, Deputado José Guimarães? O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, até agora, de um lado e de outro, nós já obstruímos, já debatemos o mérito e por aí foi. Eu falei agora com o Relator da matéria, o Deputado Paulo Azi, do DEM, a quem eu chamo aqui agora. A proposta de acordo seria o Relator não acatar a emenda da questão das armas, o que é importante, conforme já até andei consultando V.Exa., e tratar da emenda do PP.
20:40 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A emenda do PP? O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - A emenda do PP trata da remarcação das passagens em 24 horas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O que a marcação de passagens tem a ver com o Plano Nacional de Turismo? O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Isso está na emenda do Partido Progressista. Eu quero fazer uma sugestão a V.Exa. e ao Relator da matéria. Essa não é uma matéria de interesse do Governo — esse projeto tem outra dimensão —, e eu sugiro que, atendidas essas duas questões... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Líder, o Deputado Paulo Azi já não acatou a emenda do Democratas. O SR. PAULO AZI (Bloco/DEM - BA) - Eu já rejeitei a emenda. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ele já rejeitou a emenda. O destaque não é do Relator, e por isso ele não pode fazer esse acordo com V.Exa. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Mesmo assim, Presidente, sugiro que vote tudo simbolicamente — há oito destaques — ou nós não vamos sair daqui tão cedo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pelo que eu ouvi aqui, a maioria dos partidos é contra esse destaque. Eu não vejo ambiente para a aprovação desse destaque hoje, pelo que eu conversei com alguns Líderes. Deputado Alceu Moreira, V.Exa. tem 1 minuto para orientar a bancada. O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é bom que as pessoas que participam da vida política há mais tempo saibam que houve um tempo em que nós tínhamos a VARIG, uma empresa tradicional, com muitos trabalhadores da melhor qualidade. Assumiu o Governo petista, e o Sr. José Dirceu tratou de aniquilar a VARIG — aniquilar! Numa negociata vergonhosa, entregou as linhas para novas empresas e a VARIG. Trabalhadores com 40, 50 anos de trabalho na empresa ficaram sem direito a fundo de aposentadoria, sem nada. Morreram na miséria! A VARIG faliu por isso. Agora esses mesmos que aniquilaram a VARIG fazem o discurso da paixão pelas empresas nacionais. Eu quero capital estrangeiro, quero turismo, quero investimento, quero emprego, quero desenvolvimento. O senhores não têm moral para enxotar uma galinha de pintos, quanto mais para falar de aviação! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada. O PMDB já orientou pelo bloco. Como vota o PDT? O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota "sim". Como vota o PSL? O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Sr. Presidente, vota "não". Sr. Presidente, eu quero esclarecer a Esquerda... A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, não houve discussão da matéria, não houve encaminhamento da matéria. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Atenção, Esquerda! A Esquerda diz aqui nesta Casa que, se liberarmos 100% para o capital estrangeiro, estaremos entregando o País. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Presidência suprimiu o encaminhamento! O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Atenção, Esquerda! A Esquerda não sabe o que é dar um emprego! A Esquerda não sabe o que é CNPJ! A Esquerda não sabe o que é pagar impostos! A Esquerda não sabe o que é tirar um financiamento pagando os mais altos juros do mundo! A Esquerda, socialista, comunista, não pode andar de avião: socialista e comunista tem que andar de jegue! Andar de jegue é o que vocês merecem! A Esquerda simplesmente nivela tudo por baixo! Para vocês, quanto pior, melhor. Vocês são contra tudo e a favor de nada! A Esquerda tem olhos na nuca. Vocês são profetas do passado! Nós queremos progresso. Vamos liberar 100% para melhores condições, porque o trend turístico é a favor da liberação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:44 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o PT, para orientação da bancada. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra para fazer uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, o PT tem a palavra para orientar. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PPS? (Pausa.) Como orienta o NOVO? (Pausa.) Como orienta o PCdoB? (Pausa.) Vamos para a orientação. Não tem questão de ordem agora. O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não", Sr. Presidente! A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar. O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Gustinho Ribeiro pede a palavra para orientar pela Liderança do Solidariedade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSB? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota favorável à emenda feita pelo Deputado Augusto Coutinho. Ela garante que haja expansão dos investimentos estrangeiros nesse mercado, todavia os limita a 49% a participação, o que era a iniciativa original do Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Nós entendemos que é saudável a expansão dos investimentos, porém com a coerência de se manter o controle acionário nas mãos das empresas brasileiras. Desse modo, o PSB orienta que se vote "sim" à emenda do Deputado Augusto Coutinho. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PT? A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, não houve encaminhamento da matéria... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não há encaminhamento — houve autor do destaque. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Há, sim, encaminhamento da matéria das emendas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só o autor do destaque que fala, Deputada. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sim, mas o autor não falou — passou-se direto para a orientação. Eu não acho salutar que passemos a ter como postura contumaz ferir um regimento dessa forma. Segundo, não vamos aqui responder a histrionismos — eu entendo a dificuldade da base de apoio de defender este Governo, um Governo que é sabujo de Trump, um Governo que não tem propostas para a saúde e não tem propostas para a educação. Ficamos aqui, portanto, com ódio puro. Nós defendemos o povo. Por isso, defendemos a aprovação desta emenda. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PRB? O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda do PDT é longa: ela tem cinco incisos e nove parágrafos. Na prática, ela mata a espinha dorsal do projeto. Se aprovarmos esta emenda como ela está, na prática estaremos derrotando o projeto como um todo. Diante disso, não temos como votar favoravelmente a ela. O PRB encaminha o voto "não". O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO encaminha o voto "não" também. Depois de termos votado o projeto e termos passado 2 dias discutindo, não dá para apresentar uma emenda que faz tudo voltar atrás. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL? O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL mais tarde terá a emenda que mantém o art. 181 da lei atual, que dá até 20% ao capital estrangeiro e 80% ao nacional. Esta emenda do PDT é importante, porque é uma emenda de redução de danos na manutenção da autonomia e soberania brasileira, pelo menos isso. Agora, o que estamos votando aqui é a entrega de 100% ao capital estrangeiro. Isso é nocivo ao interesse nacional, ao interesse público. Eu tenho ouvido aqui pessoas sem noção dizer que temos que abrir totalmente o capital, porque isso garantirá o mercado. Isso é uma grande mentira! O mercado vem atrás do lucro, das rotas e das regionais... (Desligamento automático do microfone.)
20:48 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.) O SR. PAULO AZI (Bloco/DEM - BA) - Presidente, peço a palavra para orientar como Relator. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim", Presidente. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é evidente que, com a aprovação da lei, nós estamos num processo de tentativa de redução de danos. Neste momento, garantir que os acionistas majoritários das empresas sejam brasileiros, que o controle das empresas seja nacional, é uma questão de soberania. Todos os países em desenvolvimento e os desenvolvidos no mundo assim entendem. O império diante do qual Bolsonaro se ajoelhou ontem não permite empresas nacionais com títulos majoritários estrangeiros. Por isso, o PCdoB apoia a emenda do PDT. Sem dúvida, ela reduz o dano e mantém a nacionalidade. E acredito que todos que defendem a soberania e o desenvolvimento vão apoiar esse destaque do PDT. O PCdoB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PPS? O SR. DA VITORIA (PPS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS mantém a coerência. Entendemos que, se essa emenda for acatada, muda-se todo o escopo do projeto já aprovado. Então, não faz sentido acatarmos a Emenda de Plenário nº 3. Mantendo a nossa coerência, nós encaminhamos o voto "não". O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diferentemente do bloco, o Solidariedade encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO? O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como já foi dito aqui anteriormente pelo PPS e pelo PRB, o que nós estamos votando agora é uma emenda que praticamente desfaz todo o trabalho que nós tivemos e que levamos 2 dias para votar. Então, eu reforço aqui a ideia de criarmos o "desperdiçômetro", para que a população brasileira possa ver o quanto a Esquerda está desperdiçando do dinheiro público brasileiro ao insistir nas mesmas ideias que já foram derrotadas em plenário. Aceitem! Vamos caminhar para a frente! Precisamos aprovar mais projetos para melhorar o Brasil e não ficar insistindo em algo que claramente o Plenário já foi contra. O NOVO orienta o voto "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. (Pausa.) Está iniciada a votação. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT muda a orientação para obstrução. O SR. PAULO AZI (Bloco/DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quase a totalidade das atividades econômicas do País não permite 100% de capital estrangeiro: saneamento básico, ferrovias, telecomunicações, rodovias, portos, turismo, hospitais... Portanto, não há por que limitar essa atividade a 49%, o que mataria a essência do projeto, que é abrir o mercado da aviação ao capital estrangeiro. E repito: as empresas continuarão a ser brasileiras e a ter sede no nosso País. Por isso, Sr. Presidente, este Relator solicita que os Deputados desta Casa votem "não" à emenda apresentada pelo PDT. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Para Comunicação de Liderança pelo PT, concedo a palavra ao Deputado Marcon. O SR. MARCON (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, falo aqui em nome da bancada do PT. Em primeiro lugar, quero dizer que chegou a esta Casa o projeto da previdência dos militares, que, na nossa opinião, não muda nada. A mudança é de seis por meia dúzia, mas o Presidente veio aqui hoje para tentar enganar esta Casa e o povo brasileiro.
20:52 RF	Em segundo lugar, quero dizer que o povo brasileiro está percebendo a queda morro abaixo da popularidade do Presidente da República. Por fim, sem ideologia, vou falar em defesa dos assentados da reforma agrária e da agricultura familiar. Peço licença aos proprietários rurais do agronegócio — já que os Deputados Federais que estão aqui têm vergonha de defender o seu setor, eu vou defender o meu. Jair Bolsonaro está fazendo mal — é uma tragédia — para quem produz no setor primário. Quer colocar leite da Europa aqui no Brasil, tirar o subsídio da energia elétrica, entregar a base de Alcântara para os americanos, brigar com a China para não comprar mais soja do Brasil e brigar com os países árabes, que já estão boicotando a compra de frango do País. Se não bastasse só isso, agora houve a viagem aos Estados Unidos, onde o Presidente da República se ajoelhou para beijar os pés de Trump, abriu as portas do Brasil para que os Estados Unidos venham aqui vender trigo, carne de suínos, açúcar e etanol. Cadê a bancada do agronegócio, a maior patrocinadora do descaso deste Governo Federal? Alguns meninos de recados, radialistas do Bolsonaro, falam de esquerda, falam de direita. Pois falem como quiserem, mas defendam o emprego, defendam o setor primário. O agronegócio financiou a campanha de Jair Bolsonaro e agora estão financiando este caos no Brasil. No tempo de Lula, quando ele viajava para outros países, ele ia com os empresários brasileiros vender nossa matéria-prima, vender nossas mercadorias. Foi isso que Lula fez com a China, foi isso que Lula fez com os países da Ásia, da África, da Europa e também da América Latina. Lula resgatou o setor primário do Brasil, seja o agronegócio, seja a agricultura familiar, seja a reforma agrária, seja qual for. Já este Governo está enterrando o setor primário do País. Vocês do agronegócio, que financiaram a campanha, levantem-se: vocês têm minha solidariedade, porque agora estão passando vergonha. Minha solidariedade aos representantes do agronegócio. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, pela Liderança do Bloco do PR.
20:56 RF	O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. Peço a palavra por 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Marcelo Ramos falará pela Liderança. Senão não vamos acabar hoje. O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero inicialmente manifestar meu posicionamento sobre a proposta de reforma da previdência dos militares trazida a esta Casa. Essa proposta é uma provocação ao povo brasileiro. O Governo, ao propor o sacrifício de 900 bilhões de reais a trabalhadores e trabalhadoras — a servidores públicos, a trabalhadores rurais, a deficientes e a idosos de baixa renda — e ao propor um sacrifício de 90 bilhões de reais, com uma compensação de 80 bilhões de reais, a uma categoria específica, não está levando a sério a relação com esta Casa, não está levando a sério o compromisso firmado de que todo o povo brasileiro tem que dar a sua parcela de sacrifício para garantir o equilíbrio atuarial nas contas da previdência pública. Essa é a minha primeira manifestação. Minha segunda manifestação, Sr. Presidente, diz respeito ao maior desmonte de patrimônio público da história, promovida no Amazonas pelo atual Governo, sob o comando do Ministro da Infraestrutura. No interior do Estado, não há rodoviárias — apenas 10 Municípios têm ligação rodoviária para a Capital. Os nossos portos são as nossas rodoviárias. O Governo Federal construiu 44 portos no interior do Estado, portos de Municípios, Deputado Silas Câmara, como Eirunepé, aonde um cidadão vindo da Capital demora 20 dias de barco para chegar. Esses portos estão sendo desmontados pela política do Ministério da Infraestrutura, que retirou todos os funcionários e não paga os contratos de manutenção. Vários portos já estão parados por conta das cheias dos rios, como o Porto de Iranduba, o Porto de Borba, o Porto de Nova Olinda, o Porto de Santa Izabel do Rio Negro, o Porto de Canutama, o Porto de Coari e o Porto de Itacoatiara, Deputado Silas Câmara. Se a política de desmonte promovida pelo Ministro da Infraestrutura continuar, em 6 meses teremos metade dos portos do interior do Amazonas fora de operação e em 1 ano não teremos um só porto no interior do Estado em operação. É preciso que o Ministério da Infraestrutura recomponha a estrutura dos portos do interior do Estado do Amazonas. São eles que garantem o direito de ir e vir de gente humilde, trabalhadores rurais, comunidades ribeirinhas, indígenas, que hoje estão impedidos, em muitos Municípios, de ter o mínimo de conforto. O povo do Amazonas está voltando a atracar no barranco por conta do desmonte promovido pelo Ministro da Infraestrutura. Eu quero dizer a esta Casa de todo o esforço que nós queremos fazer para que o Governo dê certo, para que o Brasil dê certo, para que o Brasil avance. Mas, para que o Brasil avance, o Amazonas precisa avançar junto. Não há Brasil sem o Amazonas. O Brasil sem o Amazonas é menos Brasil, não é Brasil. O Ministro da Infraestrutura foi à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e apresentou um plano de trabalho até 2022. Não há nenhuma ação no Estado do Amazonas: nenhum porto, nenhum aeroporto, nenhuma estrada, nenhum real de investimento no Estado do Amazonas, que tanto precisa de infraestrutura.
21:00 RF	Para que esse patrimônio público pago com o suor do povo brasileiro, que são os portos do interior do Amazonas, não seja degradado como está sendo, eu estou tomando providências junto ao Ministério Público Federal, pedindo que tome providências urgentes no sentido de responsabilizar o Ministro da Infraestrutura, o Diretor-Geral da DNIT, a Diretora-Geral de Serviços Aquaviários do Ministério dos Transportes, para que sejam compelidos a fazer as ações preventivas ou que sejam responsabilizados criminalmente pelo desmonte da estrutura portuária no interior do Estado do Amazonas. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Marcelo Ramos, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Newton Cardoso Jr., pelo Bloco Parlamentar PSL/PR/PP/PSD/MDB/PSDB/DEM/PTB/PSC/PMN. O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, famílias brasileiras, especialmente as mineiras, que acompanham os trabalhos deste Plenário nesta noite, boa noite. Sr. Presidente, quero dizer que temos aqui em nossas mãos uma oportunidade rara de reunir os interesses nacionais ao redor de uma pauta que trará, certamente, um novo horizonte para o turismo do Brasil. A votação da Lei Geral do Turismo, como estamos fazendo neste momento, de forma quase unida em todo este Plenário, com discussões respeitáveis, de alto nível, vem trazer um novo ambiente para o investidor, um novo ambiente para o turista, especialmente para o turista estrangeiro que queira vir conhecer as belezas naturais e todo o aparato turístico que o País tem. Quero parabenizar aqui o Deputado Paulo Azi pelo trabalho realizado e agradecer a ele, junto com os demais membros da Comissão de Turismo, pela eleição que fizeram, escolhendo-me como Presidente daquela Comissão para 2019. Agradeço também ao meu partido a indicação para que eu possa conduzir os trabalhos daquela Comissão. Tivemos hoje uma reunião de alto nível, uma reunião que já aprovou diversos requerimentos que vão levar os trabalhos desta Comissão a todos os cantos deste País, a todas as regiões do Brasil, para apresentar o que esta Casa tem feito pelo desenvolvimento nacional em temas diversos, em temas horizontais e transversais de inclusão social, mas, especialmente, Deputado Paulo Teixeira, de geração de emprego, de geração de força de trabalho, para o povo brasileiro sair do nível de 13 milhões de desempregados que existe hoje. Caro Deputado Domingos Sávio, o nosso Estado de Minas Gerais tem um potencial de geração de turismo muito acima do que apresenta hoje. Temos, Deputado Franco, com certeza, que unir esta Casa ao redor do tema, para transformar não apenas Minas Gerais, mas todos os espaços brasileiros em lugares acessíveis ao turista, especialmente o turista estrangeiro. Temos hoje um cenário de queda, em relação ao ano de 2009. O ano de 2019 sofreu uma queda de quase 4 milhões de turistas por ano. E é um desafio, não apenas da Comissão, mas desta Casa, aprovar temas como o que tratamos hoje, que permite que haja mais investimentos no setor de aviação e novos leilões de aeroportos, que vão fazer crescer os investimentos nos aeroportos e gerar mais postos de trabalho e mais oportunidades, para que o turista venha com segurança jurídica e tranquilidade.
21:04 RF	A segurança precisa ser tratada como tema fundamental, para permitir que o turista venha para o Brasil e não passe medo, não fique preocupado com a integridade de sua família e tenha a tranquilidade de sair na rua à noite, de dia, a qualquer hora, sem sofrer qualquer tipo de ataque ou ver comprometida a sua própria segurança física e, principalmente, a segurança de sua família. Portanto, o tema da segurança pública virá atrelado ao crescimento e, principalmente, ao desenvolvimento do turismo nacional. Sr. Presidente, quero também reiterar que nesta semana daremos entrada nesta Casa à Frente Parlamentar da Silvicultura, uma frente parlamentar fundamental para o reflorestamento no País, especialmente em áreas consolidadas. A atividade representa hoje 2% do PIB nacional. Assim como o turismo, que representa 8% do nosso PIB, Deputado Herculano Passos, a silvicultura tem participação relevante. Vamos defender nesta Casa temas que também contribuam para a geração de empregos. Por fim, Sr. Presidente, quero conclamar este Plenário para que trabalhemos agora com diligência e foco e aprovemos todos os itens, todos os temas que estão em discussão. Espero que, ao final dos trabalhos desta noite, nós tenhamos concluído a aprovação da Lei Geral do Turismo e que o Brasil possa crescer. Viva o turismo! O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Presidente, o Deputado Paulo Teixeira... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O Deputado Ivan Valente terá a palavra, pelo tempo de Líder. (Pausa.) O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Peço 1 minuto primeiro, Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Só um minutinho, Deputado Paulo. Tem a palavra o Deputado Luis Miranda. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Esquerda, essa cambada, fala sempre em soberania e democracia. Chegaram a afirmar... Por favor, Presidente. Peço só 1 minuto. Eu preciso defender isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado, eu peço que conclua, por favor. A palavra é só para encaminhar a votação, pelo Governo. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - A orientação do Governo é "não", mas eu preciso dizer que chegaram a taxar o meu Presidente, o nosso Presidente, que está trabalhando diariamente, de vergonha. Vergonha é um presidente preso! Isso é que é vergonha! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Está bem, Deputado. Muito bem, Deputado. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Presidente, V.Exa. vai me cortar antes de completar 1 minuto? O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado, V.Exa. já encaminhou a votação. Já encaminhou a votação. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Nos Estados Unidos, dão um Green Card a quem chega àquele país. No Brasil, estão querendo enxotar o capital externo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Governo? O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Vota "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O.k., Deputado. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira. O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero me solidarizar com o Presidente efetivo desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia. Depois que ele tomou a decisão de adiar o projeto Moro, o que fez Sergio Moro? Fez o mesmo que Dallagnol na semana passada: colocou a rede para ofender o Presidente da Casa. Sergio Moro e Dallagnol são dois psicopatas: eles ofendem o Supremo Tribunal Federal, ofendem esta Casa, colocam um monte de pessoas deste Brasil para ofender as instituições. Sergio Moro levou este País à bancarrota, ao desemprego. Destruiu as empresas de infraestrutura do Brasil. E agora, descontente com o adiamento do debate do seu projeto, ofende esta Casa através dos seus seguidores nas redes.
21:08 RF	Ele e o Dallagnol têm que ser presos! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pela Liderança do PSOL. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM seleciona 6 milhões de alunos e será realizado entre os dias 3 e 10 de novembro. É o maior exame para selecionar alunos para as universidades pública e privada. Olhem o que está acontecendo no Ministério da Educação do Brasil, olhem até onde chegou a insanidade do Governo Bolsonaro e desse Ministro Vélez: o MEC acaba de criar, através de portaria, uma comissão para vigiar o ENEM, a mando de Bolsonaro, que não acatou, no ano passado, uma questão que tratava de transexualidade. O que está havendo no MEC é, na verdade, censura. Mais do que isso, violação de sigilo e a possibilidade de cancelamento do próprio ENEM, prejudicando 6 milhões de alunos, que estão se preparando para esse exame! E, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, olhem quem ele nomeou: Marco Antonio Barroso Faria, ex-aluno de Vélez lá em Juiz de Fora; o segundo foi Antonio Maurício Castanheira das Neves, cidadão do INEP; e Gilberto Callado de Oliveira, que é um Procurador de Justiça de Santa Catarina, também escolhido por Vélez. Essa turma é do mesmo grupo de um tal Resende, que não participou, mas que, ao ser indicado para o INEP, pronunciou a seguinte frase: "Professores brasileiros são desqualificados e manipuladores que tentam roubar o poder da família praticando a ideologia de gênero". Ele não tem nenhuma experiência em avaliações. Esse cidadão é da mesma laia e da mesma turma dessa comissão de censura e de violação de sigilo. Quero dizer que nós estamos pedindo apoio e que o PSOL vai entrar com um projeto de decreto legislativo para sustar essa portaria, a fim de defender os interesses de 6 milhões de alunos contra a insanidade deste Governo, que prega intolerância e ódio, e desse Ministro, que não deveria permanecer nem mais 1 minuto lá. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: REJEITADA A EMENDA. (O Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
21:12 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Requerimento sobre a mesa: Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do art. 218, da Lei 7.565/86, alterado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL nº 2.724/15. Sala das Sessões Dep. Erika Kokay Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. (Pausa.) A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Peço a atenção das colegas e dos colegas para o tema que estamos debatendo aqui hoje. Estamos falando de uma proposta que quer permitir que não seja mais necessário que a pessoa autorizada a operar uma empresa aérea, a receber tal autorização, seja brasileira — ainda mais isso em um projeto que quer liberar em 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas — 100%. Ora, se fosse tão positivo abrir o capital para 100%, por que mesmo os países mais liberais do mundo não retiram essa restrição? Por que os Estados, Canadá, Austrália, Japão e a Comunidade Econômica Europeia mantêm essa limitação? Por que uma empresa brasileira nunca terá esse privilégio fora do Brasil? Assim o fazem porque a área econômica sobre a qual estamos falando agora é estratégica. Ela afeta a soberania. Há limitação de participação do capital estrangeiro, apenas a limitação, e não proibição, porque não é proibida a participação do capital estrangeiro, como alguns aqui tentam fazer crer. A limitação da participação do capital estrangeiro tem uma razão óbvia e cristalina: o serviço aéreo é estratégico para a segurança nacional; o serviço aéreo faz a integração do espaço nacional e a integração do espaço nacional com o exterior. Em um país continental como o nosso, aí sim se caracteriza como ainda mais estratégica ainda. Muito aqui se fala sobre defender o Brasil, mas apenas na retórica, no discurso. Está faltando agir pelos interesses do País. Em vez disso, o Presidente abre mão de direitos que tínhamos na Organização Mundial do Comércio, só para obedecer aos Estados Unidos, sem qualquer garantia de benefícios futuros. Em vez de fazer a defesa do País, o Presidente Bolsonaro aceita não taxar o trigo americano, sem conseguir qualquer benefício a qualquer produto brasileiro. Em vez de defender o Brasil, o Presidente bate palmas para Trump, quando aquele Presidente diz que não está fora de cogitação uma intervenção militar no nosso continente, na América Latina. Guerra na América Latina... Que coisa triste, colegas, é ver essa mentalidade colonizada, submissa, sem autoestima, governando o nosso País de forma rastejante. Como disse uma vez Requião sobre esse tema: "Quem está indo para o espaço aéreo é a soberania brasileira". Obrigado, Presidente. O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE) - Sr. Presidente, quero levantar uma questão de ordem, com base no art. 125. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pois não. O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu entendi quando foi aqui levantada por um companheiro uma questão de ordem sobre a Emenda nº 20, cujo texto prevê a autorização de entrada de policial armado em aviões.
21:16 RF	Esse é um assunto completamente avesso ao texto que votamos. É um assunto bastante polêmico, do qual nós discordamos integralmente. Achamos uma temeridade. Pedimos que V.Exa. retire essa questão, para que não seja colocada em votação. É uma matéria estranha ao texto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Relator. O SR. PAULO AZI (Bloco/DEM - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o texto proposto por este Relator visa principalmente simplificar e desburocratizar o acesso das empresas que querem operar nessa atividade econômica. A emenda proposta traz uma série de condicionantes e uma série de exigências que hoje praticamente inviabilizam muitas dessas empresas que querem ingressar nesse mercado da aviação civil. É por isso, Sr. Presidente, que este Relator sugere o voto "não", a rejeição da presente emenda. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Peço a palavra para falar pelo tempo de Líder, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luis Miranda para falar contra. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui o que está sendo discutido se vamos continuar investindo no Brasil ou não vamos investir no Brasil, se o capital externo é ou não é bem-vindo ao nosso País. Eu vou só dar um número: nos Estados Unidos existem dezenas de companhias, e a grande maioria é de outros países. Se você quer ganhar um Green Card nos Estados Unidos, é simples: basta levar o seu capital externo e investir em um empreendimento americano ou numa companhia. Você entra num programa chamado EB-5 e vai receber o Green Card. Por que só aqui no Brasil a esquerda tem esse pensamento negativista de que nada neste País pode ir para frente? É um excesso de nacionalismo hipócrita, porque a grande verdade é: se eles fossem nacionalistas, não pegariam dinheiro do BNDES para levar para Cuba, para investir em Cuba, não emprestariam para países que são verdadeiros locais de corrupção e de desvio de recursos. O nosso dinheiro, quando é para ir para fora, não é um dinheiro nacionalista. Quando o nosso dinheiro é para investir em países que não trazem benefício nenhum para o povo brasileiro, não estão fazendo mal para o povo brasileiro. Pelo contrário. A mentalidade dessas pessoas é uma só: fazer com que o Governo do Bolsonaro dê errado. Então tudo que colocarmos de pauta positiva aqui, tudo que vai gerar empregos, que vai trazer crescimento econômico, que vai trazer concorrência... Existe coisa melhor do que trazermos concorrência para a área do turismo? Existe coisa melhor do que trazermos concorrência para a aviação? Quando tentamos comprar em cima da hora, custa 3 mil reais uma passagem interna neste País — para se tomar água, porque, se pedir um lanchinho, vai ter que passar cartão de crédito. Por que isso está ocorrendo aqui dentro do País? Falta de concorrência! Nós precisamos acreditar nas pautas positivas deste País, acreditar no crescimento econômico, gerar empregos. Sem sombra de dúvida, se continuarmos escutando essa cambada que não quer que o Brasil evolua, que quer que tudo dê errado neste País, nada vai dar certo. Só que, por sorte, a maioria aqui é de pessoas conscientes. E nós estamos vencendo. Foi o dia inteiro de vitórias e pancadas nessa cambada. A grande verdade é que o Brasil vai dar certo, queiram sim, queiram não. É por isso que nós vamos votar "sim" nessa nova votação e vamos ganhar mais uma vez. Dá vontade até de rir, porque é ridículo o posicionamento dos senhores. Obrigado, gente.
21:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Lafayette de Andrada, pelo PRB. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna para chamar a atenção e o foco para um assunto não menos importante do que o projeto que estamos votando hoje. O Presidente da Câmara, o eminente Deputado Rodrigo Maia, designou uma comissão de Deputados para tratar de estudar a proposta do Ministro Moro, o pacote anticrime e anticorrupção, com a proposta trazida no ano passado pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que coordenou um grupo de juristas que também elaborou uma proposta anticrime e anticorrupção. É necessário nos debruçarmos sobre essas duas propostas, compatibilizá-las, para termos um texto enxuto e único. O Presidente da Câmara designou uma comissão para essa missão. Tenho escutado da imprensa em alguns noticiários, ou mesmo de alguns Deputados, que essa designação do Presidente da Câmara teria um sentido protelatório. Isso não é verdade. É essa mensagem que quero trazer aqui. Os dois projetos, na verdade, mais que dois projetos, são muito densos, profundos, importantes, muito bem estruturados, complementares, mas em alguns aspectos se sombreiam, se unem, tratam do mesmo tema. É importantíssimo fazer essa compatibilização. Já escutei dizerem que o objetivo é protelar — não é. O objetivo é fazer um trabalho bem feito, porque esses dois projetos são um tiro mortal na criminalidade, no crime organizado. O pacote vai à coluna vertebral, constrangendo a parte financeira das organizações criminosas. Ele trata do perdimento de bens adquiridos, auferidos com o produto do crime, o produto do tráfico. A partir desse projeto, esses bens poderão ser devolvidos à União ou aos seus verdadeiros donos. Ele trata de uma questão importantíssima: a divisão daqueles crimes que efetivamente precisam ser punidos com a prisão. A proposta é que somente os crimes violentos, os crimes mais graves, os crimes hediondos, esses, sim, devem levar o culpado à prisão. Aos crimes mais simples, não violentos, ele dá outras formas de punição, com restrição de direitos, com trabalhos para a comunidade. É preciso distinguir uma coisa da outra. Portanto, Sr. Presidente, quero aqui elogiar, enaltecer a decisão de V.Exa. de criar essa comissão para compatibilizar esses dois projetos. O Brasil ganha muito com isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eram essas as minhas palavras.
21:24 RF	O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, posso falar por 1 minuto? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero saudar o Deputado Lafayette De Andrada por sua manifestação. O Deputado Lafayette participa da Comissão que vai examinar tanto o pacote anticrime quanto a proposta apresentada pelo comitê, pela comissão de juristas. Eu considero que a vida e a liberdade são bens fundamentais. É preciso ter muito cuidado quando se vota legislação sob o argumento de combater a violência, porque muitas das medidas que são pautadas poderão significar encarceramento em massa — num País em que os presos provisórios correspondem à metade do total da população carcerária. Copiar acriticamente o modelo americano pode agravar a situação de violência no Brasil, pode aumentar a base do crime organizado. Portanto, é importante que a Comissão trabalhe... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zé Neto. O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que esta foi uma tarde importante demais para o Plenário e para o Parlamento como um todo. Está muito claro aqui, infelizmente, que o que nós temos visto com relação à base do Governo é uma total incoerência na hora de conduzir certos temas. Não se pode falar em Brasil, como eu disse agora há pouco, principalmente com relação à Previdência, sem defender claramente onde está o povo brasileiro, os territórios em que o povo brasileiro está vivendo, o interior deste País. Agora há pouco eu disse, e quero ressaltar novamente, que aqueles que têm voto nas cidades pequenas deste Brasil não vão ter coragem, não vão ter coragem, de enfrentar o dia a dia do eleitor, do cidadão, da cidadã, dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, não vão ter coragem de chegar lá na ponta e dizer "eu vou aprovar uma reforma de Previdência que vai tirar 800 bilhões da economia de base deste Município", Sr. Presidente, se esses Municípios são os grandes responsáveis por nós termos condição de enfrentar as dificuldades sociais. Eu não vi até agora uma política pública sequer ser anunciada pelo Governo que aí está. Não é à toa que o povo brasileiro já começa a enxergar a grande decepção administrativa que é o atual Governo, do ponto de vista do gerenciamento da coisa pública e dos interesses do povo brasileiro. Não é à toa que esses 15% de queda de sua popularidade em menos de 2 meses estão mostrando claramente que o horizonte que V.Exas. que defendem o Governo apontam não é o horizonte para o povo brasileiro. Nós aqui temos um papel importantíssimo. Temos que aprimorar a Previdência? Temos. Temos que sanear a previdência pública? Temos. Mas nós não podemos fazer com que o regime geral pague quase 80% de uma conta que não é dele e que vai gerar um transtorno social, um custo social, um custo econômico principalmente, para o comércio, para o varejo, para toda a economia do nosso País.
21:28 RF	Portanto, que tenhamos capacidade de refletir e dizer não a essa reforma que está aí. Vamos para o debate buscar mecanismos arrecadatórios para melhorar as receitas do nosso País e defender os interesses do povo brasileiro e da economia nacional. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada. Como vota o Bloco PSL/PR/PP/PSD/MDB/PSDB/DEM/PTB/PSC/PMN? (Pausa.) O PDT como vota ? O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que de certa forma esse destaque está com o objeto prejudicado depois que nós aprovamos aqui na Casa, contra o posicionamento do PDT, essa possibilidade ampla de capitalizar as empresas aéreas até 100% do capital. Mas, como aqui estamos estabelecendo um debate político, em que conta muito a visão de cada bloco, de cada bancada, com relação ao encaminhamento da capitalização, da privatização, da entrega do patrimônio nacional, da liberdade relativa ao patrimônio nacional, de disposição e de entrega para quem quer que seja, que é a visão respeitável de quem pensa diferente de nós, vamos... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Bloco PSL/PR/PP/PSD/MDB/PSDB/DEM/PTB/PSC/PMN? A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSL encaminha "sim", pela manutenção do texto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL encaminha "sim", pela manutenção do texto. Como vota o PT? (Pausa.) Como vota o PSB? (Pausa.) Como vota o PRB? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - O PSB, Presidente... O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - O PT, Presidente... O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM) - Presidente, o PRB quer se posicionar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PRB, Deputado? O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, chegou hoje à Casa a lei que trata dos proventos dos militares na inatividade. Eu quero deixar registrado para a esquerda, para o Partido dos Trabalhadores, que o policial também é um trabalhador. O militar, mais uma vez, vem para o sacrifício. Que tanto sacrifício faz por este País! Morre mais de um policial militar por dia no nosso País. Isso tem que ser visto. Não queiram atingir o Governo, não queiram atingir o Presidente, atingindo o trabalhador que mais sofre nesta Nação, o trabalhador que jura defender o nosso País, a nossa sociedade, correndo risco de perder a própria vida. O PRB vota "sim" ao texto. Muito obrigado, Presidente. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - O PSB quer encaminhar, Presidente. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, quer encaminhar. O Partido dos Trabalhadores, Presidente, orienta "não". Nós precisamos defender um País que tem soberania. Nós aprendemos isso com os governos nacionalistas que passaram por este País, a exemplo do grande, querido e saudoso João Goulart, a quem prestamos homenagem nesta manhã. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o maior Presidente da história, mostrou como se defende o povo, como se defende uma Nação, como se defende a soberania. Por isso, nossa bancada sempre defenderá os trabalhadores, a soberania nacional e as empresas estatais e nacionais. Nós queremos uma Pátria grande, que respeite o nosso povo e que garanta a todos uma vida digna. Isso só é possível com soberania e com uma Nação forte. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a regra que está em vigor em relação a essa matéria exige algumas condicionantes para que se autorize na aviação não regular o funcionamento dessas empresas.
21:32 RF	Exige-se capacidade econômica e financeira, viabilidade econômica e financeira dos serviços, além das aeronaves, pessoal adequado e seguros obrigatórios. O Relator retira duas condicionantes que são da maior relevância para que esse serviço seja prestado de maneira adequada. Nós estamos falando de aviação que, se não funcionar com as garantias e salvaguardas adequadas, pode implicar não só na descontinuidade do serviço, mas também no risco à segurança das pessoas. A capacidade econômica e financeira das empresas que vão operar na aviação não regular é de fundamental importância. Por isso a orientação do PSB é "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? O SR. DR. LEONARDO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do Solidariedade encaminha o voto "sim" até para manter a congruência, porque nós autorizamos, no transporte regular, investimentos estrangeiros, e agora, para o não regular, nós vamos cercear esse direito? Portanto o Solidariedade, para manter a congruência, orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "não", Sr. Presidente. Na verdade, esse destaque é necessário porque o novo texto é um verdadeiro absurdo. Vejam que o projeto já tirou a restrição de 20% da possibilidade de empresas estrangeiras ocuparem o espaço aéreo no mercado brasileiro. Já é de 100%, coisa que não existe em nenhum lugar no mundo, a não ser no Chile, com o princípio da reciprocidade, fato esse de que o projeto abre mão e o próprio Governo abre mão na relação com os Estados Unidos nessa viagem desastrosa e bastante submissa e subserviente ao país. Aqui eles tiram a necessidade da viabilidade econômica e financeira para as empresas estrangeiras que operarem em território nacional. Abre-se mão da soberania, coloca-se um capitalismo sem riscos, alegando a não necessidade de apresentação da viabilidade econômica e financeira. (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "não", porque nós acreditamos que é necessário defender os direitos do povo brasileiro. Aqui neste plenário, poucos anos atrás, surgiu o debate de que o passageiro pagaria pela bagagem e isso produziria a redução das tarifas aéreas. Dois anos depois que nós aprovamos essa mudança na lei, o que aconteceu? Explodiu o preço das passagens. Essa conversa de ampliar a concorrência com a abertura para empresas de capital estrangeiro no setor aéreo é mais um conto de fadas, é mais conversa fiada. É necessário que a regulação sobre o setor aéreo seja mais eficiente e que haja a redução dos custos. (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PPS? O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO? O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse texto é exatamente o que lutamos contra, porque ele é uma burocracia em forma de Estado para fazer com que as empresas não funcionem. É mais um daqueles elementos do tipo e-Social, Bloco K, spread bancário, que vão interferindo na vida das empresas. O Governo está querendo fazer o estudo de viabilidade econômica e está exigindo isso? O Governo quer ter certeza se vai funcionar ou não? Não há o risco do empresário, risco de que tanto fala a Oposição que temos de correr? Pois é, isso faz parte do negócio.
21:36 RF	Isso é mais burocracia para impedir o funcionamento das empresas. Portanto, o NOVO orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O NOVO orienta "sim". Como orienta o Podemos? O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos encaminha o voto "sim". Nós, sabendo da dificuldade que tem o empresário de fazer investimentos, não podemos limitar o estrangeiro que quer investir no Brasil, que quer trazer o seu capital. Portanto, encaminhamos o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem pela manutenção permaneçam como se acham. (Pausa.) MANTIDO O TEXTO. Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do art. 161, II e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 15, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015. Sala das Sessões, 20 de março de 2019 Deputada Celina Leão Vice-Líder do Bloco Tem a palavra, para falar a favor, o Deputado Dr. Luiz Antonio. O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a população brasileira, quando precisa remarcar uma passagem aérea, tem sido, infelizmente, extorquida. Quando se precisa fazer uma remarcação, as companhias aéreas cobram as taxas com os valores mais absurdos. O nosso destaque de emenda se justifica para que quem faz uma remarcação com até 24 horas de antecedência pague o valor originário do bilhete. Hoje você programa uma viagem, compra a passagem e, se tiver uma intempérie e precisar remarcar, tem que pagar um valor absurdo. O que estamos propondo nesse destaque, Sr. Presidente, é que esse valor seja o valor original pago no bilhete. Hoje milhares de brasileiros que programam sua viagem são pegos de surpresa, com venda de ocasião, quando precisam remarcar os bilhetes. Então, a nossa proposta é que o valor não exceda até 100% do valor pago no bilhete. Com certeza absoluta, Sr. Presidente, com a abertura de capital, com a oferta de novas passagens, esses casos não vão ocorrer. Mas hoje nós estamos sofrendo, todos nós aqui nesta Casa. Todos os brasileiros quando querem remarcar suas passagens aéreas estão sendo extorquidos pelas companhias. Muitos de nós têm que comprar uma nova passagem para pagar um valor mais barato do que o valor da remarcação. Por isso, peço o apoio de V.Exas. para tentarmos disciplinar e ter uma relação efetiva de consumidor respeitado com as companhias aéreas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Relator tem a palavra. O SR. PAULO AZI (Bloco/DEM - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Relator evitou tratar na Lei Geral do Turismo todas as matérias que se relacionassem a consumo, a relações de consumo. Essa matéria trata das relações entre uma empresa e os consumidores.
21:40 RF	Este Poder, Sr. Presidente, auferiu a um órgão federal, no caso, a ANAC, o poder de regular e de fiscalizar essas relações. Existe remédio jurídico, Sr. Presidente, caso esta Casa entenda que essa agência não esteja cumprindo com suas funções de fiscalização de maneira correta. Basta esta Casa decidir e votar um decreto legislativo que regulamente a matéria. Mas entendo que não é de bom alvitre, Sr. Presidente, colocar isso na legislação ordinária. E foi por isso que este Relator optou pela rejeição da referida emenda no parecer que apresentou a este Plenário. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à orientação de bancada. Como vota o Bloco do PSL? (Pausa.) Como vota o Bloco do PDT? (Pausa.) Como vota o PT? O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", Sr. Presidente, até porque realmente há um exagero das empresas. Todos nós aqui já sofremos isto: ter que remarcar, ou alguma outra coisa, e cobrarem até quatro vezes o valor. Então, queremos agradecer ao Deputado do PP, que tomou essa providência, uma medida realmente importante. E aqui eu quero me alinhar com o nosso Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., do Partido Progressista do Rio de Janeiro: a bancada do PT vota "sim". O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota "sim". O SR. PAULO AZI (Bloco/DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na minha consideração, o bloco vota "não", mas, se houver posição divergente, que se libere a bancada do bloco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Presidente. Infelizmente o conjunto do projeto é muito ruim, mas esta emenda pelo menos repara o direito do consumidor e do povo, que cansa de comprar passagens com antecedência e ter que remarcar com antecedência também e de receber uma multa que chega a ser de cinco vezes o valor da passagem. Então, poder reparar isso, cobrar um valor que não exceda o valor da passagem, é o mínimo que se pode fazer para defender os consumidores, diante de um mercado extremamente predatório. Algum Deputado lembrou, antes de mim, que essa cantilena enfadonha de dizer que abrir o capital internacional vai reduzir tarifa foi o mesmo argumento usado quando as companhias aéreas começaram a cobrar pelas bagagens, e o que nós vimos foi o valor dos voos aumentar enormemente, além do caos de os usuários não poderem levar sua bagagem. Então nós votamos "sim", sabendo que o projeto é muito ruim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB? O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" a essa emenda, porque nós estamos tratando aqui da Lei Geral do Turismo. E é impressionante: aqui se preocupou com o capital estrangeiro, aqui se preocupou com as empresas, e a Lei Geral do Turismo não quer se preocupar com o turista, que é a pessoa que quer utilizar esses serviços. Seja o turista de negócio, seja o turista de eventos, seja o turista de lazer, não importa, nós não podemos sofrer esse abuso das empresas aéreas, principalmente agora que virão empresas estrangeiras para o Brasil. Nós vamos ficar expostos a isso? Não podemos.
21:44 RF	Quero dizer, Sr. Presidente, que isso vai ser, inclusive, uma economia para esta Casa, porque, cada vez que alteramos uma passagem, temos que pagar mais do que o dobro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PRB? O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se nós queremos um conforto, um espaço a mais, nós temos que pagar. Se nós queremos um lanche, hoje nós temos que pagar. Para despachar a bagagem, nós temos que pagar. Enfim, tudo nós pagamos. Então, nada mais justo do que sermos favoráveis a essa emenda. Por isso, o PRB encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PRB encaminha "sim". Como vota o PCdoB? O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa medida vai inibir abusos evidentes que têm acontecido contra o consumidor, por parte das empresas de transporte aéreo. Não é possível que se tenha que pagar tarifas abusivas, tarifas escorchantes, multas, coisas adicionais que as empresas inventam, quando mudamos ou remarcamos a passagem no período de 24 horas. Portanto, essa matéria é muito providencial, e eu quero saudar quem encaminhou o destaque. O PCdoB vota com muita convicção e pede ao Plenário que vote "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PP? O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco do qual o PP faz parte liberou a votação, porque há divergência entre os partidos. É normal que isso aconteça. O destaque é do Deputado Luizinho, do nosso partido. E, por tudo que já foi encaminhado neste plenário, nós achamos que seja justo um adicional de até 100% do valor da compra da passagem, no caso de remarcação. Por isso, o partido encaminha "sim" a esse destaque. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PPS? O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE) - Sr. Presidente, peço a palavra para votar pelo Solidariedade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha "sim", por entender que essa emenda contém os abusos praticados pelas empresa e pelas companhias aéreas. É uma emenda justa — inclusive aproveito para parabenizar o seu autor — que reorganiza e faz com que o consumidor e os passageiros que utilizam os serviços sejam respeitados, acabando de uma vez por todas com a injustiça praticada pelas companhias aéreas. Por isso, o Solidariedade encaminha "sim". O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse acrescentado o meu tempo de Liderança ao meu encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PPS? O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da maneira como está colocado, nós estamos incluindo a impossibilidade da taxa multipassagem, no caso de a remarcação ultrapassar o valor inicial. Estamos fazendo um tabelamento de preço de passagem. Se a pessoa compra uma passagem por 200 reais e quer remarcar, no outro dia, a passagem tem um preço diferente, porque o mercado é dinâmico. Eu não posso obrigá-lo a vender a passagem num dia diferente pelo mesmo preço. Eu estou interferindo na lei de oferta e demanda da própria empresa. Então, não sei se houve a completa compreensão, mas, da maneira como o texto está colocado aqui, todo mundo vai comprar a passagem mais barata que houver no mercado para depois remarcar, e a empresa será obrigada a não cobrar absolutamente nada por isso? Isso está fugindo ao razoável. Está-se criando um tabelamento de preços. Não há almoço grátis. Alguém vai pagar essa conta. Então, acho que há um erro de redação aqui. Não acredito que seja a intenção do PSL. Mas nós orientamos "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi para fazer a orientação acrescida do tempo de Liderança, principalmente para poder dialogar melhor com os meus colegas Deputados, que estão agora diante de mim enquanto falo da tribuna. Essa proposta, caros colegas, vai acabar com as passagens baratas. C'est fini. É o fim. Ela vai exterminar a possibilidade de que qualquer um de nós ou qualquer cidadão brasileiro compre passagem barata. A razão é a seguinte: se o cidadão puder comprar uma passagem barata — digamos, por 100 reais — 5 meses antes da viagem e, com até 24 horas de antecedência, remarcar o voo, sendo que a empresa só poderá cobrar, no máximo, 100% de multa, isso vai significar que essa passagem que poderia estar valendo 800 reais a preço de mercado vai custar no máximo 200 reais. Ora, a empresa não vai mais oferecer passagem a 100 reais, vai aumentar o preço de todas as passagens.
21:48 RF	Eu entendo a proposta do Deputado como algo bem-intencionado, mas essa boa intenção vai ter resultados perversos para todos nós. O mercado não funciona assim, não dá para fazer controle de preços — a época dos fiscais do Sarney já passou há muito tempo. Na verdade, já existe solução para esse problema relativo às passagens, Deputados: a passagem flexível. Por 100 ou 150 reais a mais, qualquer cidadão que comprou a passagem com 5 meses de antecedência poderá mudar o voo sem custo, se houver lugar em outro voo, ou receber o reembolso integral. Todos nós sabemos disso. É assim a coisa funciona no mercado. Esse é um serviço prestado pelas companhias para os consumidores que querem comprar com antecedência uma passagem mais barata, correndo o risco de lá adiante ter que trocá-la ou talvez devolvê-la. Mas não dá para fazer desse jeito, caros colegas. Essa é uma medida de controle de preço. Tenho muito respeito pelo meu colega Deputado Luiz Lima, entendo sua boa intenção — conversamos sobre essa ideia... Talvez nós possamos deixar um alerta àqueles que eventualmente cobrem preços abusivos, mas quem regula preços é o mercado. Se a passagem ficar cara demais, não vai haver mais demanda — é simples assim, é assim que funciona. O que falta no Brasil é oferta, Sr. Presidente. O que falta no Brasil é avião voando. O que falta no Brasil é mais liberdade de mercado, é mais competição, é menos regulação. É o contrário do que nós estamos vendo sendo proposto por esta emenda, por este destaque. Por isso fiz questão de vir a esta tribuna — o espaço de orientação no plenário é muito limitado e muitas vezes não somos ouvidos como gostaríamos — e fazer este apelo aos meus colegas Deputados. A este destaque, a esta emenda, a nossa orientação, portanto, assim como foi a do Deputado Daniel Coelho, do PPS, há pouco, é "não", é por mais liberdade de mercado, por passagens baratas de verdade. Aprovar esta emenda — repito o que disse no início da minha fala — é decretar o fim das passagens aéreas baratas no Brasil. O povo vai parar de voar. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Maioria? (Pausa.) O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição? (Pausa.) Como vota a Minoria? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, quero encaminhar pela Minoria, com a aquiescência da Deputada Jandira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. não é da Minoria. Como vota o Governo? O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Governo vota "sim"? O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perdão: o Governo vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Governo vota "não".
21:52 RF	O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nobre Deputado Marcel não está levando em consideração que quem vendeu e quem fixou o preço da passagem livremente foi a companhia aérea. Foi a companhia aérea que se propôs a vender àquele preço. Está sendo penalizado no País quem é organizado, quem compra com antecedência. Vai ser penalizado quem compra com antecedência. Nós não estamos interferindo nos preços, mas, sim, na remarcação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. Não há... O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR) - O Líder do PSD vai falar. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Bloco/PSD - PE) - Sr. Presidente Rodrigo Maia... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo. O SR. PAULO AZI (Bloco/DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero insistir, Sr. Presidente, que o remédio jurídico que está sendo proposto não é o correto. Se esta Casa entende que o órgão fiscalizador não está cumprindo com as suas funções, vota-se um decreto legislativo e resolve-se o problema. Agora, trazer essa questão para a legislação ordinária, a meu ver, não é o correto. Esta Casa vai cometer um erro, porque não é o remédio jurídico mais apropriado para resolver a matéria no nosso entendimento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado André de Paula. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Bloco/PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD quer orientar "não" e compreende que, na ânsia de ajudar o consumidor, vamos inviabilizar as promoções, que devem ser estimuladas. O PSD orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.) REJEITADO. ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 21 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 773, de 2017; e Projeto de Resolução nº 27, de 2019. O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Peço verificação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Agora, Deputado? Não. O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Rejeitou-se, mas ninguém ouviu. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Mas estava todo mundo aqui. V.Exa. estava conversando aqui, Deputado. Não. O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Peço verificação, Sr. Presidente. O painel claramente... O SR. PAULO AZI (Bloco/DEM - BA) - É intempestiva, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É intempestiva. O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - O painel, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. não estava ao microfone. O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Daqui para frente... Sr. Presidente, o painel demonstrava claramente que a maioria dos partidos... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSD, o DEM, o Podemos, o PSL, estava todo mundo contra. O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Nenhum se expressou. Nenhum se expressou praticamente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não havia essa maioria, não. O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Peço votação nominal, Sr. Presidente. É justo, de ofício. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Lembro que também haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quinta-feira, dia 21 de março, às 9h05min, em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública. (Encerra-se a sessão às 21 horas e 54 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.

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