Comissão de Educação
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado)
Em 27 de Março de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Bom dia a todos!
Temos a honra de receber hoje em nossa Comissão o Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, Ministro da Educação.
A Mesa, já composta, conta com a presença do Ministro; do Secretário de Educação Profissional e Tecnologia, Sr. Alexandro Ferreira de Souza; do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, Sr. Carlos Decotelli; do Secretário de Regulação e Supervisão da Ação da Educação Superior, Sr. Marco Antonio Barroso Faria; do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Sr. Anderson Ribeiro Correia.
Também presente em nossa Comissão o Secretário de Alfabetização, Sr. Carlos Francisco de Paula Nadalim; o Diretor de Ações Educacionais, Sr. Arcione Ferreira; o Diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior e Secretário Substituto, Sr. Weber Gomes de Sousa; o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Sr. Marco Antonio Barroso Faria; o Diretor Vice-Presidente Executivo, Coronel Eduardo Chaves Vieira, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; o Sr. Francisco Mamede de Brito Filho, representando o Instituto Nacional de Estudos de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP; e, por fim, o Sr. Rubens Barreto da Silva, Secretário Executivo Adjunto.
O comparecimento do Ministro atende aos requerimentos nº 1, de 2019, de autoria do Deputado Aliel Machado e outros; nº 2, de 2019, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide e outros; nº 11, de autoria do Deputado Raul Henry; nº 15, de 2019, de autoria da Deputada Paula Belmonte; e nº 32, de 2019, de autoria do Deputado Diego Garcia.
Antes de conceder a palavra ao Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, esclareço os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos.
O Ministro disporá de até 40 minutos para a sua apresentação, podendo o prazo ser prorrogado por mais 20 minutos, não sendo permitidos apartes, conforme o art. 222 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Os Deputados interessados em interpelar o Ministro deverão inscrever-se previamente junto à mesa de apoio. Encerrada a exposição, será concedida a palavra aos Deputados, respeitada a ordem das inscrições, tendo prioridade os autores dos requerimentos, a fim de, no prazo de 3 minutos para cada um, formularem suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo o palestrante do mesmo tempo para a sua resposta, conforme o art. 102, § 2º, do Regimento Interno. A cada bloco de cinco perguntas, concederemos a palavra ao Ministro para respostas. Os Líderes poderão utilizar a palavra uma única vez para Comunicação de Liderança e, caso inscritos, poderão somar o tempo de 3 minutos ao da Liderança, ao serem chamados para usar da palavra na ordem de inscrição. Inclusive se faz um apelo para que se utilize o tempo da Liderança somados a esses 3 minutos.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vou terminar de ler os procedimentos e passarei a palavra, salvo engano, ao Deputado Aliel Machado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para fazer um questionamento sobre o procedimento. Quero saber se os autores dos requerimentos teriam tempo diferenciado de 5 minutos para fazer os questionamentos em relação à audiência?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Nesta Comissão, ficou estabelecido o tempo de 3 minutos.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - É regimental, Sr. Presidente.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Eu só estou fazendo um questionamento. É uma pergunta ao Presidente sobre o procedimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Nesta Comissão ficou estabelecido, Deputado Aliel Machado, o tempo de 3 minutos para que todos possam falar e colocar as suas questões.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, na sua lista de procedimentos há uma questão: associar o tempo de Líder ao da lista de oradores.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sim.
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria dizer que há um conflito com o Regimento Interno. O Regimento Interno da Câmara estabelece que os Líderes terão preferência em qualquer situação, tanto no Plenário quanto nas Comissões. Portanto, eu queria antecipar a minha posição, porque eu posso resolver agregar e posso em algum momento, dada a vasta lista de oradores, utilizar o tempo de Líder a qualquer tempo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deixo mais claro que se faz a recomendação a título de sugestão. É claro que o Regimento Interno será obedecido, mas, se for possível, se as Lideranças partidárias puderem agregar o tempo de Liderança aos 3 minutos da inscrição, isso facilitaria os trabalhos, porque otimizaria o tempo. Mas o Regimento será cumprido, Deputado Ivan Valente.
O Vice-Líder que desejar utilizar o tempo de Comunicação de Liderança deverá apresentar a delegação escrita e assinada pelo Líder.
Feitos esses esclarecimentos, passo a palavra ao Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, Ministro da Educação, que comparece a esta reunião a fim de apresentar aos membros da Comissão o andamento dos trabalhos à frente do Ministério da Educação e discorrer sobre as diretrizes e os programas prioritários da Pasta, entre outros assuntos.
Exmo. Sr. Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; Alexandro Ferreira de Souza, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Marco Antônio Barroso Faria, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação; Carlos Alberto Decotelli da Silva, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Anderson Ribeiro Correia, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Srs. Parlamentares; dirigentes do Ministério da Educação e vinculadas entidades representativas; senhoras e senhores, primeiramente eu gostaria de cumprimentar o Exmo. Sr. Deputado Federal Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e na pessoa de S.Exa. cumprimento os demais membros desta importante Comissão.
É com muita honra que estou hoje entre os membros desta Comissão para dialogar com V.Exas., Deputados Federais, representantes do povo brasileiro.
A renovação pela qual passou o Congresso Nacional, em suas duas Casas, é reflexo de um desejo de mudança, uma mudança não só econômica, mas também de rumos culturais. Nas urnas, de modo democrático, esta Nação escolheu encerrar um ciclo, elegendo o Presidente Jair Messias Bolsonaro como porta-voz do resgate do espírito cívico, do respeito à família e do orgulho de ser brasileiro.
De fato, exceto em períodos de Olimpíadas e Copa do Mundo, há quanto tempo não se viam brasileiros saindo às ruas com o espírito altivo e trajando o uniforme da nossa seleção, orgulhosos de seu País, otimistas e esperançosos?
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É nesse contexto que fui nomeado para um cargo de tremenda responsabilidade. Ser Ministro da Educação, neste momento, significa assumir o compromisso de tornar efetivas as mudanças esperadas por milhões de brasileiros. Nesse sentido, gostaria de apresentar aos senhores, brevemente, oito pontos-chave que esse Ministério considera centrais para a educação brasileira.
Seguindo o discurso do Presidente, precisamos inverter o triângulo da educação. Hoje o ensino superior tem precedência orçamentária sobre a educação básica. É necessário que ocorram mudanças. Não é rápido, não é fácil, mas precisamos dar os primeiros passos. Por isso, escolhemos a elaboração de uma política nacional de alfabetização como nossa meta prioritária nestes 100 primeiros dias de Governo. Explico: por que alfabetização? Porque ela é a cesta básica da educação. É preciso aprender primeiro a ler, para depois ler para aprender. A má qualidade da alfabetização compromete todo o sistema de ensino em suas diferentes etapas e níveis. O Brasil, sistematicamente, tem apresentado índices muito ruins de alfabetização. Precisamos rever isso. O mais grave é que a falta de acesso à escola não é o principal motivo de as crianças não serem alfabetizadas. Elas vão à escola, mas, mesmo assim, não são alfabetizadas. Os motivos são vários. É um problema complexo que exige enfrentamento em diferentes frentes, tanto que criei uma Secretaria específica para a questão da alfabetização.
Os debates acerca desse assunto não são novos. Vejam os senhores que, no ano de 2003, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados divulgou relatório intitulado Alfabetização infantil: os novos caminhos, elaborado por um grupo de trabalho composto por eminentes cientistas e pesquisadores. Em 2007, foi publicada uma segunda edição desse relatório. Esse relatório apresentou conclusões importantes. A principal delas era a de que, no Brasil, as políticas e práticas de alfabetização, bem como a formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o progresso científico e metodológico que, nas últimas décadas do século XX, ocorreu no campo do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita.
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Poucos anos depois, em 2011, a Academia Brasileira de Ciências publicou documento chamado Aprendizagem Infantil: Uma Abordagem da Neurociência, Economia e Psicologia Cognitiva. Na parte terceira, que se intitula Métodos de Alfabetização, faz-se referência a alguns países que modificaram suas políticas públicas para a alfabetização com base nas evidências científicas mais recentes, como Finlândia, França, Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Israel. Em todos eles, verificou-se um progresso significativo na aprendizagem da leitura e da escrita. Não queremos reinventar tais métodos. Vamos ter a humildade e fazer o quo o mundo está fazendo com sucesso.
O Brasil é signatário da Organização dos Estados Americanos, que publicou recentemente, em 2018, o Guia Interamericano de Estratégias de Redução da Desigualdade Educacional, que elenca, com base em várias evidências científicas, recomendações que estão sempre incorporadas na Política Nacional de Alfabetização. Por exemplo, é um fato científico bem estabelecido que aprender a ler bem requer cinco coisas, destacadas pelo National Reading Panel: primeiro, compreender o princípio alfabético; segundo, aprender as correspondências entre grafemas e fonemas; terceiro, segmentar sequências ortográficas de palavras escritas em grafemas; quarto, segmentar sequências fonológicas de palavras em fonemas; quinto, usar regras de correspondência grafema/fonema para decodificar informação. Assim, a Política Nacional de Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura, conforme a vontade expressa do Sr. Presidente da República na sua Mensagem ao Congresso Nacional.
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de mais de 500 páginas, extenso, fruto de muita discussão e anos de trabalho, mas palavras impressas no papel não bastam para que o ensino tenha real qualidade. E, como diz Fernando Pessoa, "livros são papéis pintados com tinta". Na realidade de sala de aula, a base precisa ser compreendida e complementada pelas contribuições das redes estaduais e municipais.
Desde já, aproveito para convidar todos os gestores e professores a tornarem esse documento vivo, o que significa criticá-lo, adaptá-lo e entendê-lo no contexto das localidades. O MEC não pode ser um leviatã centralizador. Não é essa a proposta da Base. Para este ano de 2019, está prevista a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental.
Para o ensino médio, está prevista a elaboração dos novos currículos, alinhados à própria BNCC e aos referenciais para os itinerários formativos.
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Continuando no tema da educação básica, é importante lembrar que, em breve, o formato do Fundo de Manutenção da Educação Básica — FUNDEB será rediscutido. Os principais atores da educação brasileira, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME e o Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED, precisam ser ouvidos. É um tema central para fortalecermos os Municípios e, assim, fazermos valer a orientação do Presidente: "Mais Brasil, menos Brasília". Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O FUNDEB cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente, para beneficiar aqueles que mais precisam.
Quanto ao ensino médio, é necessário torná-lo atrativo aos jovens, aproximando-o das realidades práticas do trabalho, mas um trabalho que supere lógicas fordistas. Hoje é para o empreendedorismo e para a criatividade que temos de formar os jovens. O fortalecimento do quinto eixo formativo do novo ensino médio é estratégico para isso. Uma educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente. Precisamos de um ensino médio moderno, em diálogo com novas tecnologias. A rede federal, com seus mais de 600 campi pelo Brasil, pode ser indutora de um ensino médio vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo às reais demandas do setor produtivo e da sociedade.
No que diz respeito ao ensino superior, há a necessidade de estabelecer políticas de longo prazo na educação superior, evitando mudanças drásticas nos rumos das diretrizes traçadas para o setor. É indispensável delinear regras claras e duradouras, que ofereçam segurança para investimento em novos campi, ferramentas tecnológicas de alto custo e novas áreas do conhecimento. A modernização da educação superior brasileira depende da mobilização contínua da capacidade de investimento das instituições integrantes do setor. Isso requer estabilidade no quadro regulatório, que deve ser orientado por diretrizes e metas definidas para período de tempo razoável, compatível com a necessidade de maturação desses investimentos.
A definição dessas diretrizes e metas, avançando a partir do que já dispõe o Plano Nacional de Educação — PNE, pode e deve contar com a colaboração do setor privado, cuja participação no sistema nacional de educação superior certamente o credencia a desempenhar esse papel, compartilhando a responsabilidade social na formação dos profissionais brasileiros.
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Avançando para outro ponto importante no âmbito da educação básica, destaco a criação, na Secretaria de Educação Básica, da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Durante a campanha, o Presidente Bolsonaro destacou o desejo de ver difundido o modelo de escola de alto nível com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares. Experiências já em andamento em diversos Estados brasileiros têm mostrado que tal modelo de gestão no espaço escolar é algo bem-visto e bem-vindo pelas famílias. Os indicadores de aprendizagem melhoram e os índices de criminalidade diminuem.
A adesão ao programa de escolas cívico-militares do MEC será voluntária, ou seja, o Governo Federal respeitará a autonomia dos entes federados.
Hoje recebi a informação de que esta Casa, a Câmara dos Deputados, por meio sua Comissão de Educação, está programando o primeiro simpósio sobre ensino cívico-militar, o que considero de extrema importância, de extrema validade. Fico muito contente com o fato de, por iniciativa desta Casa, estar emergindo essa proposta. Isso mostra que, no contexto da Câmara dos Deputados, é uma proposta que tem um grande acolhimento. Fico muito satisfeito com essa iniciativa.
Já para fortalecer a educação especial, criamos uma nova secretaria, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação — SEMESP, que possui duas diretorias voltadas para a educação especial: a Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos. Daremos continuidade e apoio à Política Nacional de Educação Especial.
Priorizaremos a formação de tradutores e intérpretes de libras. De fato, respondendo a pedido da Primeira-Dama, criamos quatro cargos de tradutores de libras, lotados no MEC. Isso já está em funcionamento. Nosso mote é: "Nenhum brasileiro para trás".
Concluindo, last but not least, é indispensável falar de um tema pelo qual tanto tenho apreço: a formação de professores. Como professor, sei dos desafios e dos aspectos inglórios da nossa profissão. Nem sempre o professor recebe o reconhecimento merecido.
Recebi, em dias passados, na minha sala, aquele professor que foi esbofeteado em sala de aula no interior do Estado de São Paulo. Perguntei a ele qual seria o primeiro requerimento que ele faria ao Ministério. Ele disse: "Ministro, quero continuar ensinando e quero continuar aumentando o sucesso de poder transmitir conhecimentos aos meus alunos". Ele não pediu dinheiro, embora saibamos que poderia melhorar.
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Os senhores observem como uma pessoa vocacionada encontra na ação de ensinar uma realização, realização que nos tange a todos nós professores. Eu sou professor, e muitos dos que estão sentados a esta mesa também são, assim como muitos dos senhores. Os senhores sabem, por experiência própria, que ensinar é um verdadeiro prazer intelectual. É a realização de uma vocação, que nem todo mundo tem. É uma vocação que aparece em muitas pessoas, mas nem todos são chamados a isso. Então, é para isto que nós queremos mobilizar as forças do nosso Ministério: para ajudar os professores a melhor encontrarem sua vocação, acompanhá-los nessa missão, fortalecê-los na renovação de metodologias e de técnicas e levá-los ao sucesso, conduzindo seus alunos não a serem aprovados automaticamente, mas a serem aprovados com sucesso.
Tornaram-se urgentes, de outro lado, medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas e a promoção de uma cultura de respeito e de valorização da dignidade do professor e da vida humana.
Estive, há duas semanas, naquela escola de Suzano que sofreu aquela tragédia terrível. A mãe mais dolorida, que havia perdido dois filhos na região — uma filha no ano passado, e um filho naqueles trágicos acontecimentos —, segurou as minhas mãos e disse-me, chorando: "Ministro, se tivesse um guarda na porta de entrada, não teria ocorrido essa tragédia". Os dois jovens que praticaram aquele ato terrível tinham planejado passo a passo tudo que fariam. Aproveitaram a saída do porteiro, que havia saído para atender a uma pessoa, na porta da escola. Tinha sido substituído, por 5 minutos, pela Coordenadora Educacional, que foi assassinada e rematada imediatamente com, digamos, o automatismo de máquina mortífera, pelo outro jovem, com machadadas na cabeça. E assim aconteceu com os outros. Portanto, foi um ato premeditado, um ato planejado. Havia dez coquetéis Molotov nas mochilas dos jovens. Havia várias armas contundentes para desferir golpes mortais, além de duas armas de fogo. Certamente, para nós é de grande valor garantirmos aos nossos professores e aos nossos alunos a segurança de que tanto precisam.
O Brasil está doente hoje, doente de uma doença que se chama crack, que infelizmente está presente em 98% dos nossos Municípios. E todos nós sabemos que a dependência, a narcodependência, produz violência, porque a pessoa perde o controle sobre os seus atos. É necessário, portanto, que respondamos à altura a este repto que hoje nos apresenta a sociedade brasileira. É um repto dolorido, um repto triste, um repto trágico, que já vivi no meu país natal, a Colômbia, por várias décadas.
Optei por ser brasileiro em 1997. Não o fiz antes porque estava tão ruim a situação da Colômbia, que achei covardia mudar de passaporte e de nacionalidade num momento em que a Colômbia estava lá no fundo do poço. Conheci, nos aeroportos, todos os cachorros policiais.
Era a primeira personagem que me apresentavam, quando eu visitava outros países. Mas, em 1997, achei que já tinha diminuído a onda de desgraça nacional e pedi a naturalização como brasileiro, renunciando à minha nacionalidade colombiana.
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Acho que o que se passou na Colômbia, há 30 anos, está se passando no Brasil. Sempre escrevi, em artigos e em comentários, que a Colômbia de hoje é o Brasil de amanhã. É o efeito Orloff. A Colômbia de há 30 anos é o Brasil de hoje. O que hoje nós, no Brasil, estamos sofrendo nos nossos Municípios é decorrência desse processo de violência proveniente das drogas.
O que os professores querem hoje? Trabalhar em um ambiente salubre e ver seus alunos aprenderem também. Querem ter oportunidades de aprimoramento profissional. Vamos investir na formação inicial e continuada de professores, cabendo à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES um papel central nesse processo. Valorizando alunos, professores e demais atores da educação brasileira é que construiremos bases sólidas e duradouras para o desenvolvimento humano e econômico do País.
E para a formação de professores de ensino fundamental e de ensino profissionalizante de segundo grau, temos uma rede fantástica: os nossos Institutos Federais. São 38, com 644 campi interiorizados pelo Brasil afora. Certamente aí nós poderemos aperfeiçoar as metodologias e atender à formação de professores para ensino fundamental e profissional tecnológico de segundo grau. Temos uma rede de universidades federais grande, invejável. São 68 pelo País afora. Podemos certamente, nessas universidades, aprofundar o que se faz nas universidades nos fundamentos axiológicos da educação à luz da filosofia, da história e da cultura. Mas essa definição de novas metodologias para a alfabetização e o ensino médio profissionalizante cabe, ao meu ver, sobretudo aos Institutos Federais.
Muito obrigado por sua atenção. Estou aqui para responder a todos os questionamentos de V.Exas. Considero este ato não uma imposição ruim, não: é um dever de Ministro de Estado, que ouve o que a sociedade, através dos seus legítimos representantes — e os senhores são os legítimos representantes do povo brasileiro —, tem a dizer para melhorarmos a formulação dessas políticas e a sua realização. Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu vou passar a palavra, inicialmente, aos autores dos requerimentos. O tempo é de 3 minutos. Nós temos quase 50 inscritos. Quando um Parlamentar extrapola o tempo de 3 minutos, os outros também se sentem no direito de fazê-lo. Assim, criamos uma onda de efeito cascata, que pode comprometer a fala de todos. Portanto, para também não encerrar a palavra do Parlamentar no meio de uma frase, nós vamos permitir no máximo 15 segundos a mais, para que o Parlamentar conclua seu raciocínio. A partir desse tempo, eu terei a obrigação e o dever, em respeito aos demais, que também possuem o direito de falar, de cortar o microfone, com muito pesar.
Isso é para que tenhamos uma regra, um critério que seja comum e igual para todos.
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O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Bom dia, Exmo. Sr. Ministro Ricardo Vélez, Prof. Carlos Decotelli — tenho uma admiração muito grande pelo seu trabalho — e equipe do MEC, aqui já nominada. Peço vênia para não dizer o nome de todos, pelo tempo escasso que nós temos.
Eu tenho uma preocupação muito grande sobre os últimos acontecimentos, Sr. Ministro. Ainda não deu para avaliar o trabalho de V.Exa. como um todo, porque me parece — e é com muito respeito o que eu vou dizer aqui — que V.Exa. não tem controle algum no Ministério da Educação. Em menos de 3 meses, há mais de 15 exonerações em cargos estratégicos e importantes e 6 recuos no Ministério da Educação. Há notícias inclusive de que pessoas com influência no Governo, que vivem fora do País, acabam controlando os interesses de grupos políticos dentro do Ministério da Educação.
Ontem, após sua exoneração, o Presidente do INEP expôs que, em 3 meses de trabalho, não houve sequer uma reunião com a equipe do Ministério. Depois que o Sr. Marcus Vinícius determinou que o Sistema de Avaliação da Educação Básica — SAEB seria prorrogado para 2021, ele informou, inclusive de maneira documental, que o Secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, que se encontra aqui, tinha autorizado. Depois, V.Exa. disse que não tinha conhecimento disso. Talvez seja esse um dos motivos da exoneração do Presidente do INEP.
O Vice-Presidente da República, em declaração pública, disse que o Ministério da Educação precisava de um freio de arrumação, pela bagunça lá instalada.
Em menos de 3 meses — de fato, como V.Exa. falou, é legítima a eleição do Presidente Bolsonaro —, os índices já estão em queda absolutamente drástica. A população está muito receosa por isso que está acontecendo.
Nós temos muitas perguntas, Ministro, como os 13 mil cargos que foram excluídos das nossas universidades, que já estão num estágio de sucateamento. Há o problema do congelamento de investimentos pelos próximos 20 anos na educação brasileira. Hoje, V.Exa. encontra-se aqui conosco, e nós não temos o nome do Secretário-Executivo, o segundo cargo mais importante da Pasta, que já foi alterado 3 vezes, em 3 meses de trabalho.
Eu queria perguntar a V.Exa. também sobre uma pesquisa, em que o Presidente da República disse que crianças que supostamente são atendidas pelo Bolsa Família teriam um índice de aprendizado menor do que as demais. Eu queria saber se V.Exa. teve acesso a essa pesquisa, se tem esses números, se de fato eu entendi direito que V.Exa., como nosso Ministro da Educação, defende que haja armas dentro das escolas brasileiras e se foi consultado sobre a alteração na reforma da Previdência, que vai alterar drasticamente a vida dos professores que vivem no Brasil e já são tão sofridos, com o tempo de trabalho aumentado, para que tenham acesso à sua aposentadoria.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - V.Exa. tem a palavra, Deputada Alice.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Faço uma questão de ordem para apreciação de V.Exa., Sr. Presidente.
Eu gostaria de sugerir que, neste momento importante em que se inicia uma nova legislatura e um novo Governo, nós pudéssemos ouvir também as entidades representativas do setor educacional: a União Nacional dos Estudantes — UNE, a FASUBRA, a ANDES, a PROIFES, a UBES e a CNTE, se estiverem presentes, em movimentos intercalados ou ao final da fala dos Parlamentares, em falas de 2 minutos, menos do que a dos Parlamentares, a critério de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Esta Casa tem a obrigação de ser fiel à democracia. O que acontece na praxe é ouvir prioritariamente os Parlamentares. Posteriormente, haverá a participação de entidades da sociedade civil. É claro que há um limite de tempo, não dá para esticar a reunião aqui indefinidamente. Então, nós vamos organizar para que haja a maior participação possível.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Bom dia, Sr. Presidente.
Eu gostaria de cumprimentar o Ministro Ricardo Vélez, estendendo os cumprimentos a toda equipe do MEC.
Parabenizo o nosso Presidente pela articulação, ao convidar o Ministro para vir aqui em uma data anterior à que estava prevista nos requerimentos.
Cumprimento todos os presentes, o Presidente da CNTE, o Prof. Heleno. Eu também gostaria de ouvi-lo aqui, ao final da nossa audiência.
Para nós, Ministro — eu sou professora há 38 anos —, é muito cara a construção histórica de tudo o que lastreia a educação brasileira no que diz respeito à sua legislação, tanto no âmbito das organizações sociais e sindicais como no âmbito do Governo, do Estado brasileiro, em ressonância com toda essa discussão histórica, no âmbito desta Casa, que, na maioria das vezes, trabalhou fortemente para que a educação desse passos em direção à sua melhoria.
Para nós também é muito caro que os projetos de educação construídos ao longo de nossa história sejam projetos de Estado, e não projetos de Governo.
O Deputado Aliel, que me antecedeu, já fez menção aos muitos desacertos desses primeiros 3 meses de Governo.
Eu gostaria só de acrescentar que, como professora, me desgasto muito ao ouvir falas agressivas, palavras chulas, quando o Governo se dirige a este Parlamento — ou entre os próprios integrantes do Governo — com agressões que nada constroem e não são exemplos para os nossos estudantes brasileiros.
Retomando a questão da educação, hoje, eu gostaria de dizer que todos os Ministros que o antecederam no Ministério colocaram o Plano Nacional de Educação, que foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, como referência para a gestão pública e mobilização da sociedade em direção à educação. Ali há metas construídas em todo o País, nas salas de aula, nas escolas, nos Municípios, nos Estados, com a presença de todas as organizações que representam a sociedade civil, assim como o Governo que conduziu todo o processo.
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Eu gostaria que V.Exa., ao responder, dissesse como ficará o PNE; como ficará a questão do FUNDEB, que V.Exa. rapidamente mencionou; como ficará a questão do Custo Aluno-Qualidade, que é a nossa forte discussão; e como ficará a questão da proposta do Ministro Paulo Guedes sobre a desvinculação das receitas, outra política muito cara à educação brasileira. Aqui também já foi falado sobre a Emenda Constitucional nº 95, que passa a não permitir investimentos em educação. Nesse sentido, Sr. Ministro, nós temos um pacto que, desde 1988, com a Constituição da República brasileira, procurou valorizar a educação. Não acreditamos em educação, sem profissionais valorizados, sem professores com autoestima, sem professores com altivez para, nas salas de aula, fazerem a diferença da educação.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra, pelo tempo da Liderança, ao Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, antes de contar o meu tempo, eu quero apenas pedir desculpas aos colegas por essa inscrição extemporânea. Em primeiro lugar, eu quero explicar que eu sou autor, junto com o Deputado Aliel Machado, do Requerimento nº 1, de 2019, do qual, por razões regimentais, a Mesa da Comissão entendeu por considerar apenas o primeiro signatário. Em segundo lugar, como ao mesmo tempo está o Ministro das Relações Exteriores na Comissão de Defesa Nacional, terei que me dirigir para lá logo após a minha fala, e, por isso, não poderei permanecer aqui e aguardar a chegada do meu número de inscrição. Então, apenas em respeito aos colegas, venho explicar essa inscrição para falar pelo tempo da Liderança.
Quero cumprimentá-lo, cumprimentar a sua equipe e desejar-lhes bom dia. Quero dizer, primeiramente, Ministro, que a Pasta da Educação é certamente uma das que mais tem preocupado os brasileiros, por uma série de razões. A principal delas é porque é uma Pasta que tem promovido nomeações e exonerações seguidas com o signo de disputas políticas menores. Todos os meios de comunicação — todos! — relatam nomeações e exonerações com base em disputas de grupos, grupos com nomes até difíceis de se entender: olavetes contra militares, contra técnicos.
É inaceitável que em um país como o nosso, com problemas tão grandes na educação, onde há um consenso nacional de que a educação é a saída para o País, esse Ministério esteja promovendo seguidas nomeações e exonerações movidas por disputas de grupos. E, pasmem, os que têm sido demitidos têm sido aqueles aos quais se atribuía o perfil técnico. O Sr. Tosi, por exemplo, foi um dos que a exoneração teve essa marca.
Então, eu gostaria que, antes de mais nada, o senhor se explicasse quais são os critérios que o têm levado a trocar a todo momento as pessoas, num movimento até difícil de acompanhar. É até difícil de saber quem é o que hoje no MEC, pela constante mudança, fruto de disputa. Primeiro, exonera todos os seguidores do Sr. Olavo de Carvalho, depois nomeia todo mundo que é do Sr. Olavo de Carvalho. O País não pode ficar à mercê das recomendações de um senhor que mora em outro país para fortalecer o grupo político dele no MEC. O Brasil não merece isso, Ministro!
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Aliás, o Brasil também não merece as considerações que o senhor fez sobre os brasileiros. O senhor disse que o brasileiro viajando é um canibal, que o brasileiro viajando rouba tudo o que vê pela frente. Eu queria dizer ao senhor, como eu já disse no plenário, que nós repudiamos essas declarações, que nós não aceitamos que o senhor fale assim dos brasileiros. O senhor não tem o direito de falar assim dos brasileiros. Este foi o país que o acolheu. O senhor se naturalizou e hoje é considerado um brasileiro também. É brasileiro porque se naturalizou brasileiro. O senhor não pode se dirigir assim ao povo que o acolheu, ao país que o recebeu. Certamente, há pessoas que se comportam mal no Brasil, mas elas não são a regra; são a exceção. Os brasileiros são dignos de respeito.
Então o senhor poderia aproveitar a sua presença aqui e pedir desculpas por essa sua declaração. Eu até imaginei que o senhor fosse começar por isso a sua manifestação hoje aqui, com um pedido de desculpas. O senhor diz que nós somos os representantes do povo, os legítimos representantes do povo, nas suas palavras. O senhor poderia ter começado dizendo: "E por isso quero pedir, através dos senhores, desculpas pela declaração infeliz que eu fiz". O senhor poderia fazer isso aqui, e espero que o faça ainda hoje.
O terceiro ponto trata da carta enviada pelo senhor às escolas pedindo que fosse repetido o slogan eleitoral do Presidente, ao se ler a carta do senhor. O senhor sabe que o Ministério Público abriu um procedimento para investigar possível ato de improbidade de sua parte por essa razão. Se por acaso o senhor acredita que, de fato, é preciso desideologizar, não tente levar a ideologia do Presidente da República a todas as escolas brasileiras, porque isso é incompatível com o discurso que o senhor mesmo faz. Se é preciso tratar a educação sem ideologia, como o senhor pede que se repita o slogan eleitoral do Presidente da República em todas as escolas do País?
Ministro, eu quero dizer ao senhor que não há nenhum problema — e, por favor, não tentem confundir esta nossa posição — com qualquer questão que se dirige ao Hino Nacional. Nós da Oposição não temos nada contra isso. Ao contrário, temos tudo a favor de que se cante o Hino Nacional. O nosso problema é o uso do slogan eleitoral do Presidente numa carta que fosse lida em todas as escolas.
Outro ponto. O senhor mencionou a importância da alfabetização — e é correto isso, porque a alfabetização é de extrema importância —, e que ela se baseie em evidências científicas. Isso acabou de constar da projeção que o senhor fez. Ora, se isso é verdade, por que poucos dias atrás o MEC tinha decidido adiar a avaliação da alfabetização brasileira, tendo que voltar atrás depois da última demissão? Como é possível defender a alfabetização com base em evidências e acabar com a avaliação?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Deputado Raul Henry.
O SR. RAUL HENRY (Bloco/MDB - PE) - Bom dia, Presidente Pedro Cunha Lima, Sras. e Srs. Parlamentares.
Ministro Ricardo Vélez, quero inicialmente saudar a presença do senhor aqui. Antes das minhas perguntas, quero me apresentar ao senhor. Eu venho a esta Câmara dos Deputados pela terceira vez para representar o Estado de Pernambuco, já fui Secretário de Educação do meu Estado, não votei no Presidente Bolsonaro, mas vim aqui para exercer o meu mandato com absoluta independência e para ajudar o Brasil.
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O Brasil tem uma agenda urgente, incontornável, e nós temos que ter responsabilidade com ela. Quer gostemos ou não, alguns setores do Governo estão funcionando e encaminhando suas propostas: assim ocorre com a equipe econômica, que encaminhou para cá uma proposta de modificação da Previdência Social; assim ocorre com o Ministro Moro, que encaminhou para cá uma proposta para discutir a questão da corrupção e da criminalidade no Brasil; o Ministério da Infraestrutura está realizando privatizações de aeroportos com absoluto sucesso, inclusive na nossa região. Mas, no Ministério da Educação, que é o Ministério mais importante para este País, pois educação significa cidadania, educação significa preparar a população para o desenvolvimento econômico, educação significa possibilidade de corrigir desigualdades neste Brasil, há 3 meses nada acontece. Em uma perplexidade absoluta, não há nem uma proposta para se discutir com a sociedade, e só ocorrem exonerações após exonerações.
As perguntas que deixo ao senhor são: o que, de fato, está acontecendo no Ministério da Educação? Por que há tantas exonerações? É fato que é o Sr. Olavo de Carvalho quem determina as exonerações e as indicações no Ministério da Educação? O senhor conhece, por exemplo, um post recente do Sr. Olavo de Carvalho que defende que o Presidente Bolsonaro se inspire em Ivan, o Terrível, para governar o Brasil, atropelando todas as instituições brasileiras? Ivan, o Terrível, foi um dos principais sanguinários da história do povo russo.
Eu quero perguntar ao senhor, Ministro, o que está acontecendo, qual sua opinião sobre isso e por que há tanta perplexidade neste País em relação ao que está acontecendo no Ministério da Educação. Acho que esse é o teor de todas as perguntas que foram feitas aqui. O Parlamento, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira querem saber o que, de fato, está acontecendo no âmbito do Ministério da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom dia a todos.
Quero cumprimentar o Ministro Ricardo Vélez, o Presidente desta Comissão, o Deputado Pedro Cunha Lima, e toda a Mesa.
Para mim, é muito importante esta vinda do senhor para que possamos esclarecer e dar uma tranquilidade à população brasileira. Como foi relatado aqui por alguns colegas, há instabilidade em uma Pasta na qual o Brasil requer maior estabilidade.
Eu venho falar alguns dados que nós temos: 24% das crianças não concluem o ensino fundamental até os 16 anos de idade; 57% dos jovens mais pobres terminam os estudos até 19 anos; 14% das escolas públicas não possuem ao menos parte da sua estrutura básica, não possuem ao menos itens como água, energia, esgoto, banheiro; geralmente escolas com pior infraestrutura atendem a população mais pobre; em 2016, no que diz respeito à leitura e à matemática, menos da metade dos alunos atingiram níveis de proficiência considerados adequados ao fim do 3º ano fundamental.
Hoje, nós vemos e sentimos o reflexo de uma educação, a longo de muitos anos, cada vez mais em decadência — eu não estou tratando de partido político nem de ideologia política. Mas, como Deputada de primeiro mandato, eu vejo que isto faz parte de praticamente todo discurso de político: educação é prioridade, educação é transformação. Mas vemos que a realidade não é essa há muitos anos.
Eu vejo hoje o próprio Ministério envolvido, como foi falado, em questões ideológicas, questões que não estão, realmente, fazendo jus ao que o próprio Presidente aplicou no seu discurso sobre a educação básica ter um atendimento adequado e como prioridade número 1.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Ministro para responder ao primeiro bloco de cinco intervenções.
O SR. MINISTRO RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Sr. Presidente, são muitas questões. Vou tentar responder, pelo menos, a maior parte, no tempo que me foi dado.
A primeira coisa é em relação à insatisfação com palavras que usei em uma entrevista, aliás, numa conversa in off. Estávamos conversando sobre a realidade brasileira, e o repórter divulgou o que havia sido conversado in off. Conversei acerca do comportamento inadequado dos jovens viajantes. Já pedi desculpas por isso, publicamente. Pedi desculpas publicamente!
Aprecio o povo brasileiro, amo o povo brasileiro, amo a Nação brasileira. Optei por ser brasileiro. E optei por ser brasileiro por uma razão que, talvez, poucas pessoas conheçam. Eu tive que fazer a minha escolha de pós-graduação, no final de 1972, entre duas opções: ou ir para a Alemanha, e estudar na Universidade Heidelberg a filosofia alemã — para isso, já tinha feito curso de língua alemã — ou vir para o Brasil, onde se abria uma nova disciplina, que me chamou muita atenção, Pensamento Brasileiro. Como já era casado com uma brasileira, estava com o meu casamento organizado, achei melhor vir para o Brasil e fazer essa pós-graduação. Fui o primeiro mestre em Pensamento Brasileiro na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e me apaixonei pela cultura brasileira.
Tive que regressar, posteriormente, à Colômbia, porque tinha recebido uma bolsa da Organização dos Estados Americanos, para pagar o dobro de anos de estudos. Tinha estudado aproximadamente por 2 anos. Fui a Colômbia, pagar 4 anos. Inaugurei a cadeira Estudo do Pensamento Brasileiro na universidade. Lecionava essa disciplina em duas universidades na minha cidade, onde trabalhava, Medellín, na Universidad de Antioquia e na Universidad Pontificia Bolivariana.
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Então, eu me dediquei a esse ensino e ao ensino da história das ideias políticas na América Latina, com ênfase no Brasil. O que mais as pessoas perguntavam era como surgira nas instituições republicanas, sob o signo de uma filosofia política, o positivismo.
Eu realmente fiz uma opção pelo Brasil. Amo o Brasil. Acho que nós temos capacidade suficiente para equacionar os nossos problemas, as nossas deficiências, as nossas carências educacionais. Então, peço desculpas de novo a esta Comissão e, através desta Comissão, à honorável Câmara dos Deputados pelas palavras infelizes que proferi e das quais já tinha me arrependido.
Bem, quanto ao slogan eleitoral, foi uma falha. E toda falha nós corrigimos na hora. Quando vi que havia colocado um slogan eleitoral, o que causava reação negativa na sociedade e que me traria problemas jurídicos também, retifiquei imediatamente essa minha afirmação. Se é fraqueza pedir desculpas, tenho essa fraqueza. E fiz isso por duas vezes.
Quanto às mudanças no aparelho administrativo do MEC, tenho me pautado, sobretudo, por critérios administrativos, não por critérios políticos. Menciona-se o nome de um pensador brasileiro, que mora fora, o Prof. Olavo de Carvalho. Valorizo nele as ideias gerais, a ideia dele de formação humanística através da leitura de obras literárias, que não é exclusiva dele. Há muitos outros formadores que têm essa mesma proposta. É só isso. As análises políticas, as brigas políticas do Prof. Olavo de Carvalho, para mim, são outros quinhentos. Não tomo conhecimento disso. Só me interessa resgatar a sua tradição humanística nessa proposta de formação em Humanidades, através da leitura das grandes obras, o que não é uma proposta nova, é a proposta dos Great Books ingleses, a formação da Liberal Arts da sociedade inglesa. O jovem aprende a cultura lendo as grandes obras literárias, o que é uma grande coisa.
Existe uma metodologia já consagrada para estudo das Humanidades. Nesse sentido, foi adotada posteriormente pelo Partido Trabalhista britânico na criação da Open University inglesa, em 1970. Se os senhores entrarem no site da Open University inglesa, vão encontrar que o curso de Humanidades nesse formato está oferecido lá. Inclusive criei aqui no Brasil, em São Paulo, no ano de 1986, o Instituto de Humanidades. Com que finalidade? Dar aos jovens brasileiros a possibilidade de terem acesso a uma evolução, a um estudo evolutivo da cultura ocidental, por intermédio não só das grandes obras literárias, mas também da filosofia, da ciência política, da história da economia, da história das artes e das ciências. Consolidei, junto com os meus colegas do Instituto de Humanidades, uma proposta de formação humanística, seguindo a pauta da Open University inglesa, que me parece uma pauta muito democrática, muito aberta.
Colaborei com a Universidade de Brasília — UnB nos anos 80, na tentativa de dar ensejo à formação à distância, que apenas se anunciava no Brasil.
Eu colaborei com o Decanato de Extensão da UnB na elaboração de vários cursos na área de Humanidades, começando por um curso de Introdução ao Estudo do Pensamento Político Brasileiro, um belo curso, que foi reeditado já em três oportunidades pela UnB, com um belíssimo formato. O curso foi oferecido aos alunos e ao público em geral.
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Lembro aos senhores que nos anos 80 havia o famoso Clube do Livro da UnB, uma tentativa de massificar a formação humanística. Eu embarquei na ideia e acredito nesta proposta, pois acho que a formação humanística é muito importante.
Para os que no Brasil têm mais de 60 anos, como eu, a antiga formação secundária no Clássico oferecia esse tipo de formação: líamos obras literárias, os grandes expoentes da cultura universal. Esta prática desapareceu depois das reformas feitas ao longo dos anos 60 e 70, em que a coisa ficou praticamente vazia de conteúdo humanístico. Portanto, foi para resgatar este conteúdo humanístico que eu participei destas propostas.
A última demissão que houve no MEC se deu porque o Diretor-Presidente do INEP puxou o tapete. Ele mudou, de forma abrupta, o entendimento que já havia para a preservar a Base Nacional Comum Curricular e fazer as avaliações em comum acordo com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais. Eu considerei um ato realmente grave, em que não houve consulta ao Ministro, um ato que se alicerçou em pareceres técnicos, mas não foi debatido no seio do MEC.
Não é verdade que não tem havido reuniões das Secretarias e da Presidência do Ministério ao longo desses 3 meses. Está aqui meu caro colaborador, o Prof. Decotelli, uma grande figura, um grande expoente, que pode testemunhar que temos feito reuniões para alinhavarmos melhor nossas políticas.
As mudanças decorrem de exigências fundamentalmente administrativas, mas as linhas mestras continuam. Na nossa Educação Básica, na Secretaria de Educação Tecnológica, na nossa Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior — SERES, que vigia pela participação do setor privado na educação, já há um enorme cabedal de trabalho, há enormes serviços prestados à nossa sociedade. De nossa parte, vamos continuar fiéis a isso.
A Secretaria de Alfabetização, que já foi criada, tem uma proposta para a formação de professores neste contexto.
É demorado construir essas políticas públicas num Ministério tão grande como o MEC, que possui múltiplas Secretarias e múltiplos projetos, mas nós temos conseguido. Hoje posso dizer aos senhores, com certeza, que nossa máquina administrativa está funcionando e está disposta a prestar o serviço que a sociedade brasileira espera de nós.
Os dados estatísticos que a Deputada Paula Belmonte traz são verdadeiros, porém trágicos: 24% das crianças não concluem o ensino fundamental. Isso é verdade. A desistência continua mais adiante, no fim do ensino fundamental e no início do ensino médio.
Como os senhores devem saber, em todos os Estados temos índices negativos.
Quando se aproxima o fim do ensino fundamental e o fim do ensino médio, o adolescente pula fora. Por que isso acontece? Nós temos convidado especialistas para nos explicarem este fenômeno e temos lido muito sobre este assunto. Eu suspendi uma visita que faria à Alemanha e a Israel, com a finalidade de estudarmos como eles conseguiram evitar a evasão estudantil no fim do ensino fundamental e no ensino técnico. Eu ainda vou fazer esta visita.
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É essencial equacionarmos o problema do abandono do sistema educacional pelos adolescentes, pelos jovens. Isso ocorre porque o jovem espera coisas diferentes da informação teórica e livresca. Ele aspira a uma formação técnico-profissionalizante, o que não significa que todos os nossos jovens vão entrar nisso, e ninguém vai aspirar à universidade. O ingresso à universidade continua aberto, e nós continuaremos preparando os jovens que queiram se preparar para a universidade, certamente.
O ideal é que não haja desistência de jovens adolescentes entre 16 e 17 anos do sistema educacional, porque eles vão encontrar na escola o conhecimento profissionalizante e técnico que eles gostariam de desempenhar. O jovem gosta de aprender fazendo e de fazer aprendendo. Esta é uma característica geral da juventude em todos os quadrantes do mundo. Nossa juventude vive uma grande inquietação, mas a escola não está atendendo a contento a isso.
Como vamos equacionar este problema? Como eu disse no início da minha intervenção, estamos trazendo para perto de nós nossa rede de institutos federais, que é uma rede magnífica. São mais de seiscentas instituições pulverizadas Brasil afora, que são grandes centros de formação profissionalizante. Vamos trabalhar com eles em políticas públicas de renovação do ensino médio.
Os senhores poderão dizer: “Mas já acontecem coisas boas no Brasil”. Já acontecem. Há 2 meses, eu visitei a cidade de Recife, onde me reuni com o Governador e o Secretário de Educação. Eu fiquei impressionado com que Pernambuco tem conseguido em termos de melhoria da índole profissionalizante do ensino médio nas escolas técnicas de ensino integral. Eles estão fazendo um trabalho fantástico! Eu realmente fiquei muito impressionado.
Acho que poderíamos levar o modelo de Pernambuco para o resto do País. Pernambuco saiu das últimas posições em matéria de avaliação e hoje ocupa as primeiras posições, o que decorre do fato de que sustou a hemorragia de jovens que saíam do sistema de ensino, quando chegava o ensino profissionalizante. Hoje eles conseguem manter o jovem que vem do interior do Estado em cursos profissionalizantes, o que está sendo definitivo para o desenvolvimento econômico do Estado. Eles estão tendo índices internacionais de avaliação muito bons. Contava-me o Secretário de Estado de Pernambuco que eles estão mandando, com recursos do Estado, mil jovens que terminam o ensino médio para fazer estágio no exterior, todo ano. É uma coisa fantástica!
Se nós conseguíssemos realizar esse feito em outros Estados da Federação, acho que nós solucionaríamos o problema do abandono prematuro do sistema educacional.
Em Pernambuco, os institutos tecnológicos da rede federal estão comprometidos com esta realidade e têm colaborado. Portanto, temos de que nos orgulhar, certamente.
Nós estamos dando uma virada na modalidade do ensino profissionalizante. O que nos falta? Falta implantarmos isso como política de Estado em todo o País. O modelo pernambucano é importante para nós, mas não apenas o pernambucano. No Ceará, também estão acontecendo coisas alvissareiras. No Estado da Bahia, também encontramos realizações muito importantes. No meu Estado, o Paraná, onde resido, estamos encontrando coisas muito importantes, mais ou menos do mesmo teor. Falta-nos reunir todas estas experiências e consolidar, de forma consensual, uma política de Estado que certamente promova a redenção do nosso sistema de ensino.
Podemos dizer algo semelhante sobre a alfabetização. Eu criei a Secretaria Especial de Alfabetização. Está à frente desta modalidade um pesquisador nesta nova metodologia, o Prof. Carlos Nadalim, premiado nesta Casa pela sua obra. Ele já tem uma proposta concreta para a formação de mestres dos ensinos básico e fundamental na alfabetização. Nós sabemos que no Brasil o analfabetismo funcional cresceu de forma exponencial. Até novembro do ano passado, eu lecionava na Universidade Positivo, em Londrina, nos cursos de Direito e de Administração. Quantos jovens alunos meus não leem a literatura porque não sabem interpretar um texto? Há uma falha na alfabetização, uma falha que vem lá de trás. É possível solucionar isso? É possível. É possível equacionar este problema, ainda que o trem já esteja andando? Sim, é possível.
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A Universidade Positivo está fazendo um trabalho muito interessante, criando possibilidades para avançar na tecnologia da leitura de textos, na alfabetização, para jovens que experimentam dificuldades.
Impressionou-me muito uma política vigente em Israel, no Centro de Formação de Professores em Berseba. Qual é a política? Eles partiram do princípio, que já foi externado pelo nosso Presidente, de que nenhum brasileiro fica para trás, nenhum cidadão israelense fica para trás em matéria de ensino. Qual é a forma? Eles estudaram durante muito tempo, e há 20 anos implantaram a seguinte metodologia: o aluno deficiente é deficiente não por falta de inteligência, mas por falta de motivação.
Pensando nisso, colocaram em prática uma instituição que já vem de longe na tradição inglesa, a tutoria. Um professor-tutor acompanha o aluno que não consegue acompanhar a turma e o coloca no contexto de aprendizado e de habilidades que a turma está desenvolvendo. Não se trata de aprovar por motivos estatísticos automaticamente todo mundo, não. Trata-se de dar uma atenção personalizada aos alunos que têm deficiência.
Nós vamos implantar aqui também, no nosso Brasil, uma política de formação de professores-tutores que acompanham nossos alunos que têm mais dificuldade.
Estamos andando. Certamente é difícil, porque nosso contexto econômico não é dos melhores, estamos numa recessão brava. Embora tenhamos todas estas limitações, estamos empenhados em seguir em frente. Eu ficarei no Ministério até que o Sr. Presidente me diga: "Seus serviços... Muito obrigado, tchau". Ficarei desenvolvendo o plano de trabalho que tracei desde o início, mas tenham os senhores clara uma coisa, uma determinação: não faço mudanças de cunho político, só de cunho administrativo.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Ministro.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu só gostaria de chamar a atenção para a pergunta das armas. Desculpe-me atrapalhar, mas ela é fundamental para nós, Presidente.
As escolas cívico-militares — aliás, temos escolas cívico-militares aqui no Estado vizinho de Goiás — não foram feitas por este Governo, foram feitas pelo Governador anterior. Essas escolas estão sendo um sucesso, os senhores sabem. Não há arma dentro da escola, há agentes de segurança encarregados da parte administrativa dentro da escola.
Eu quero vir participar, se me convidarem, desse simpósio que os senhores estão organizando sobre escolas cívico-militares. Quero participar. Interessa-me ver essa experiência pelos olhos dos senhores legisladores e representantes do povo brasileiro.
O que eu observo, como membro do Poder Executivo, é que é uma experiência que está dando certo em Goiás. Qual é a primeira coisa que ocorre quando se estabelece uma escola cívico-militar? Olhem, as escolas municipais ou estaduais que queiram aderem a esse modelo, ele não é obrigatório. Não é imposição do Planalto. Não. Nós entramos como agentes colaboradores. A primeira consequência, quando se adota o modelo cívico-militar, é esta: o diretor da escola e os professores continuam os mesmos, tocando para a frente os programas normais. A única coisa que muda é a gestão. A gestão cívico-militar afasta o traficante da escola. O traficante dá no pé. Porque o traficante quer massa de manobra barata. Era o que fazia Pablo Escobar em Medellín. É a mesma coisa. Pablo Escobar reservou campos de futebol para os jovens e uma pequena biblioteca. Ele dizia: "Com isso eu tenho esses jovens aqui. E não consomem cocaína porque isso é um produto de exportação". A ideia de Pablo era não se consumir cocaína na Colômbia, porque era um produto de exportação.
Então, o que ocorre nas nossas escolas cívico-militares? O traficante dá no pé. Só com esse fato a violência já diminui. Estatisticamente está comprovado que, nas cidades goianas onde se instalaram escolas cívico-militares, só com a presença de agentes de segurança à frente da administração, o traficante deu no pé e a tranquilidade voltou aos arredores.
Segunda consequência positiva: os alunos encontram um ambiente tranquilo, distensionado, onde podem estudar melhor; e os índices de aprovação nas provas, nessas escolas, melhoraram de forma exponencial. Então, são duas coisas positivas.
Outra coisa positiva: os pais se aproximam da escola, porque veem que os filhos estão estudando, que está melhor a escola. Eles se aproximam da escola e deflagram um processo de participação parental na gestão da escola. Como? Mediante mutirões. Por exemplo, para pintar a escola. Os próprios jovens já estão se organizando. É corriqueiro nessas escolas do Estado de Goiás que os jovens organizem comissões para a limpeza da escola, seguindo o exemplo de cidadãos de outros países que, na Copa, deram um show de civilidade, deixando limpo o estádio. Aqui nessas escolas goianas essa ideia está funcionando.
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Quando o Brasil abre espaço para o cidadão se manifestar, isso funciona. Menciono um exemplo: no Rio de Janeiro, décadas atrás foi inaugurado o metrô, e ele sempre foi um dos mais limpos do mundo. Por quê? Desde o início, houve um pacto entre usuário e administradores: "Vamos manter o nosso espaço limpo, para conforto geral de todos nós". Isso é importantíssimo. Eu não encontro esse grau de limpeza no Metrô de Paris, no Metrô de Nova York. Nunca. O Metrô do Rio de Janeiro e o Metrô de São Paulo têm um grau de limpeza e de conservação que decorre de um pacto de cidadania.
Então, essas questões relativas às escolas cívico-militares me parecem bastante alvissareiras. Não se trata de levar armas para a escola. Não. Trata-se de desarmar os espíritos da escola.
Na escolinha de Suzano, de novo falo, a mãe, dolorida, disse-me: "Se um guarda estivesse aqui na porta, não teria acontecido essa desgraça". Outras pessoas me disseram: "Precisamos de uma escola, de um colégio militar". Eles falaram de colégio militar. Não. É escola cívico-militar. Pode ser. Como é uma escola ligada à rede estadual, falei: "Se o Secretário de Educação de São Paulo topar, nós ajudamos". Até agora não recebi respostas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vou passar a palavra ao Deputado Ivan Valente, pelo tempo da Liderança.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu só queria que o Ministro... Ele não respondeu nada sobre o PNE, que foi o que perguntei.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Depois, Deputada Professora. Vou passar a palavra ao Deputado Ivan Valente e em seguida daremos sequência à nossa reunião.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Deputadas e Deputados, nós estamos aqui na sala da Comissão de Educação. Atrás do Deputado Pedro está uma foto de Florestan Fernandes. Não sei se o Ministro o conhece, mas ele foi um Constituinte brasileiro, um conhecedor da educação, comunista — espero que ele o assombre inclusive.
(Risos.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Foi um dos maiores sociólogos do nosso País.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então. São essas as perguntas que eu quero fazer.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Deputado Ivan está com a palavra. Quando um fala, os demais precisam escutar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu quero que desconte o meu tempo, porque tenho muito pouco tempo, Deputado Pedro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Haverá tolerância, Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu fiz um requerimento de informações, com as várias execuções, mas o MEC está à deriva. À deriva! Nós não temos aqui nem o Secretário Executivo nem o Presidente do INEP, as duas maiores funções do MEC. Eles foram demitidos ou estão demissionários e disseram que o senhor é um despreparado. Está aqui a frase com o Deputado Pedro Uczai. Do Presidente do INEP.
O INEP fala de Anísio Teixeira, outro grande educador. Os dois foram pioneiros da educação nacional.
Agora, ter o senhor lá me parece algo que é o reflexo, o retrato do Governo Bolsonaro. Só que o senhor não teve voto, o que é pior ainda.
Quando V.Exa. vem falar que o caso de Suzano se resolve com um escola cívico-militar me dá vergonha.
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V.Exa. falou inclusive de universidade para uma elite. "A universidade é para uma elite". Essa foi uma declaração pública de V.Exa. V.Exa. se aninha com essas pessoas aqui. Eu estou aqui no Twitter do senhor, em que fala assim: "Hoje tive a alegria de almoçar com (...) amigos, o Ministro Ernesto e a Ministra Damares. No cardápio: amor pelo Brasil, fidelidade ao nosso Presidente e uma deliciosa sobremesa via whatsapp com nosso amigo (...) Olavo de Carvalho". Ou seja, um desqualificado. Nem no Brasil ele está e virou o guru educacional do maior orçamento da Nação brasileira. Aonde é que nós vamos parar, gente?
Os estudantes estão precisando é de qualidade de ensino, e os professores, de formação continuada, Ministro. Nós temos que discutir as questões salariais daqueles que ensinam para dar garantia de que vamos ter uma escola pública de qualidade. Mas nada disso interessa. O que interessa para vocês é escola sem partido do partido de V.Exa. É isso o que interessa.
Então, eu quero dizer claramente o seguinte: V.Exa. está no bico do corvo, porque V.Exa. já demitiu 15 pessoas, e não é demitido. Eu não sei o que segura V.Exa. no cargo. O Brasil precisa de um Ministro da Educação, e esse não é o senhor. Eu peço a sua renúncia pública, não pelo Twitter, agora, porque V.Exa. não tem qualificação para o cargo, não tem preparo, e não sabe o que é gerir a máquina do Ministério da Educação. Peço a V.Exa. que renuncie publicamente, para o bem do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente desta Comissão, saudando V.Exa., saúdo todos os nobres colegas e assessores.
Quero saudar também com muita alegria o Ministro Ricardo Vélez. Saudando V.Exa., quero saudar todos os membros do MEC.
Sr. Ministro, eu gostaria de sintetizar a minha fala em uma rápida leitura, devido à exiguidade do tempo. Quero saudar V.Exa. e dizer que vejo com muito entusiasmo a presença de V.Exa., já que entendo que V.Exa. está aqui como um guardião do cumprimento das promessas feitas pelo Presidente da República durante a campanha. Quero saudá-lo também pela humildade de reconhecer erros, que, apesar de não terem sido patrocinados por V.Exa., como o tempo de avaliação da alfabetização, prontamente foram corrigidos por V.Exa.
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V.Exa. assume o Ministério da Educação deste País em um dos seus momentos mais críticos, fruto do fracasso das políticas educacionais daqueles que são seus críticos mais ferrenhos. Poderia apresentar dados, mas o tempo não permite. O maior desafio deste País é a aprendizagem.
Sr. Ministro, criticar V.Exa. todos têm o direito, mas eu considero imoral quando essa crítica é feita como se a desgraça pelo quadro educacional deste País pertencesse aos 3 meses do Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro. O senhor está recebendo o fruto de uma governabilidade inerte e que faltou com atenção à educação brasileira ao longo desses anos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Em 15 segundos.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Três perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra a Deputada Professora Dayane Pimentel.
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Bom dia a todos.
Eu gostaria de agradecer ao Ministro Ricardo Vélez pelo compromisso de estar aqui presente hoje esclarecendo alguns pontos importantes e de parabenizar o nosso Presidente Pedro Cunha pela oportunidade.
Eu gostaria de começar dizendo que os rostos que estão aqui lembrando esses dados terríveis são os mesmos que passaram aqui anos discutindo educação.
Eu gostaria também de ressaltar aqui o pedido da UNE e de dizer que a UNE não pode responder pelos estudantes. Quais estudantes? Aqueles que estão neste momento, de manhã, nas escolas estudando? O próprio TCU julgou como corrupto esse movimento, e eles vêm aqui para falar? Não devem falar, devem ouvir agora. Falaram muito, e não resolveram nada.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço à UNE...
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Um exemplo prático da educação brasileira...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Vinda da ideologia da Esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Professora Dayane, um instante.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Professora Dayane! Professora Alice!
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Corruptos! Vocês irão responder à nossa CPI. Deixem para falar na defesa de vocês, se tiverem como, na CPI que nós estamos desenvolvendo.
Continuando a minha ressalva, eu gostaria de parabenizar a expansão da política de alfabetização, o que é extremamente necessário.
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A pergunta que eu tinha para o digníssimo Ministro era sobre a evasão escolar, ao que ele já bem respondeu.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Infelizmente, nós não conseguimos, Deputado Gastão, controlar qualquer tipo de agressão dos extremos. Então, teremos como critério preservar a palavra de quem fala. Depois haverá a oportunidade, para quem puder ou quiser, de colocar o contraponto.
Agora, não será admitido nesta Comissão, durante esta reunião, por parte daqueles que estão aqui convidados democraticamente para acompanhar esta audiência, qualquer tipo de interrupção.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Primeiramente, bom dia a todos.
Cumprimento o Deputado Pedro Cunha Lima, o nosso Presidente, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, o Ministro Ricardo Vélez, o Dr. Decotelli e, na sua pessoa, toda a equipe.
O FIES 1 tem recursos da União; o FIES 2 tem recursos dos Fundos Constitucionais. O FIES 2 tem como meta ofertar 150 mil vagas por ano, mas só preencheu, nos 2 anos, mil e poucas vagas. Portanto, tem estoque de recurso grande, mas não faz sentido um fundo constitucional ter continuidade, se não preenche uma função social. É um desafio, e um desafio bom, porque há estoque de recursos.
Segunda temática: a EAD da saúde. EAD ninguém discute, e a tecnologia é importante, mas a regulação que o MEC imprimiu para o ensino a distância na área da saúde precarizou a qualidade do ensino nessa área. Eu acho que é uma exigência hoje, tanto para o Ministério da Saúde quanto para o Ministério da Educação, o exame das regulações e o disciplinamento dessa oferta. Os relatórios indicam que são desastrosos os resultados. Esta Comissão, com a nossa querida Deputada aqui, pediu ao MEC que sustasse a oferta ou criasse uma medida de emergência. Ele silenciou, dizendo que não podia. Mas isso é passado. Vamos ver o agora.
V.Exa. falou do tempo integral. V.Exa. fala em escola cívico-militar. Eu fui Secretário de Educação do Estado por três vezes, com a Deputada Rejane aqui. Nós tivemos essa experiência de escola cívico-militar. Isso dá certo. Mas temos uma experiência, de que V.Exa. falou, em Pernambuco. Eu tenho aqui o relatório sobre escola em tempo integral, que devia ser uma política de governo, que é uma política universal, sobre cujos acertos não há mais dúvida.
Em Pernambuco, ela foi exitosa, bem como no Rio de Janeiro e em vários Estados.
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - ... uma política para melhorar a educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra para a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa. pela realização desta audiência, saudar a todos que estão na Mesa, saudar os companheiros da Comissão, os presentes, as entidades e todos os que nos assistem.
Sem dúvida nenhuma, trata-se, para todos os que estamos aqui nesta Comissão, do mais importante Ministério do País, porque um erro na educação significa comprometer o futuro de pelo menos uma geração de brasileiros e de brasileiras. Portanto, não é por outra razão que há uma grande inquietação sobre o destino da educação em nosso País.
Não é normal na vida política nacional, nunca foi, o número de demissões em início de governo que acontece no MEC. Isso significa que ou são demissões políticas, ou o Ministro não soube escolher os seus representantes, os seus assessores, para em tão pouco tempo verificar a sua incompetência ou inadequação para o cargo. A discussão dos pensamentos políticos no Governo é pública nas redes sociais, na imprensa nacional.
Eu queria fazer algumas perguntas, Ministro. Primeiro sobre educação básica. Há nesta Casa uma PEC sobre o FUNDEB, da Deputada Professora Dorinha, e eu também apresentei uma PEC no Senado que trata da participação maior da União no financiamento do FUNDEB. Gostaria de saber a sua posição a respeito.
Também em relação à universidade, queria saber qual é o seu projeto de universidade para o Brasil? Dadas as suas declarações, no mínimo preocupantes, de que nós devemos começar a pensar, por exemplo, em cobrar nas universidades públicas, precisamos saber qual é o seu posicionamento a respeito disso, como defensores de universidade pública, gratuita, de qualidade e inclusiva em nosso País.
O primeiro movimento do Presidente da República, no decreto sobre o fim de 21 mil cargos na administração pública, dirigiu-se com expressiva prioridade para a educação: foram 65% dos cargos.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - V.Exa. tem 15 segundos para concluir.
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11:36
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Vou concluir.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Lídice, vamos seguir rigorosamente o critério a que todos estão obedecendo. Obrigado, Deputada.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Lídice, é o critério a que todos estão obedecendo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por favor, Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, com a sua anuência e a do próprio Ministro, eu gostaria de pedir a V.Exa. que analisasse a possibilidade de fazermos um bloco um pouco maior, porque nós temos algumas perguntas repetidas e, evidentemente, muita vontade de falar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Esse bloco já foi maior, já foram sete.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Já foram sete? Isso é interessante. Nós não sabíamos. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Estamos atentos a essa possibilidade.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Muito obrigada, sinceramente.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia informar quantos oradores estão inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Quase 60. Falaram 4.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Sr. Presidente, quero fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Gastão Vieira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Presidente, eu cheguei aqui às 7h15min da manhã, porque não queria perder esse debate com o Ministro. Eu me submeti a uma fila, entrei calmamente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Parece-me justo que o Ministro tenha para responder o tempo que o Parlamentar teve para perguntar. Geralmente, a resposta demora mais que a própria pergunta. Explica-se mais. Então, se alguém teve 3 minutos para perguntar, o Ministro terá 3 minutos para responder. Se forem cinco os que perguntarem em sequência, o Ministro ficará atento para tentar encaixar a resposta em 15 minutos.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu queria me apresentar melhor. Sou o Bira do Pindaré, sou do Estado do Maranhão. Sempre estudei em escola pública, a vida inteira. Sou filho de família muito pobre, humilde, do interior do Maranhão. Se não fossem as oportunidades que eu tive na educação pública, certamente não estaria aqui neste momento representando o meu Estado e debatendo com o Ministro da Educação do nosso País.
Eu coloco essa situação porque o senhor falou publicamente que universidade não é para todos. Se esse seu pensamento presidisse as políticas educacionais do nosso País, eu certamente não teria tido êxito na minha trajetória, não teria tido chance alguma de sair lá de Pindaré, onde nasci, na mão de uma parteira, para frequentar as escolas nas condições mais adversas e precárias que podem existir, sobretudo num Estado como o Maranhão, que tinha um domínio oligárquico fortíssimo.
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Por tudo isso, eu acho que V.Exa. tem que rever certos conceitos ou preconceitos que estão na sua cabeça, como esse, por exemplo, de dizer que universidade não é para todos. Gostaria que o senhor mais uma vez se manifestasse sobre isso, dissesse se já fez uma reflexão, se mudou de opinião. Porque eu acho que é necessário que a sua opinião seja modificada. A universidade tem que ser um espaço democratizado que permita a amplos setores da sociedade o acesso. É claro que nem todo mundo vai conseguir chegar a ela, mas é preciso que o acesso seja democratizado. Não pode ser o espaço das elites. Não pode ser o espaço das elites. É por isso que eu faço essa reflexão perante V.Exa.
Coloco outra situação: V.Exa. trouxe aqui um exemplo, elogiou — e eu até agradeço — um governo socialista, o Governo de Pernambuco. V.Exa. trouxe essa informação para nós. Eu acho fundamental isso. Mas não vi na sua explanação aqui... Nessas suas prioridades aqui não está escrito em lugar nenhum que a escola de tempo integral é prioridade. (Exibe documento.) Eu quero pedir a V.Exa. que inclua isso nas suas prioridades. V.Exa. viu, V.Exa. disse aqui que essa é uma experiência boa. Então por que não incluir isso entre suas prioridades?
Lá no Maranhão temos uma experiência muito boa também. Não havia nenhuma escola de tempo integral, agora são 40 escolas, e todas elas são casos de sucesso, todas elas estão ajudando não só a oferecer oportunidades e a abrir perspectivas para o jovem, mas também a diminuir os indicadores de violência.
O Brasil não precisa de armas, o Brasil precisa de escolas, de escolas públicas e de qualidade. Isso nós temos hoje, como o exemplo que V.Exa. trouxe aqui: as escolas de tempo integral. Nada contra as escolas militares, que existem em todos os Estados há muito tempo, mas essas escolas representam uma grande experiência.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (Bloco/PV - DF) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Sr. Ministro, incomoda-me muito o desperdício de energia do Ministério da Educação com questões secundárias, questões mais emocionais do que estatísticas. O Ministério parece que estabeleceu como prioridade lutar contra os moinhos de vento. O Ministério tem tratado de assuntos irrelevantes com uma prioridade inacreditável. Leva-me a pensar que, em vez de se preocupar com as estatísticas, o Ministério está mais preocupado com a polêmica no Twitter, com as redes sociais, com as falas agressivas, radicais, que aumentam a polarização do nosso País, Sr. Ministro.
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V.Exa. acaba de dizer que talvez uma pessoa armada tivesse evitado a estratégia. Não discordo de V.Exa., mas desde 2014 a Fundação Lemann apresenta ao País uma pesquisa importante, que diz que os professores consideram como principal fator para a mudança da vida e da violência escolar a presença de um psicólogo.
Sr. Ministro, ouça S.Exa., o professor, porque ele tem muito a dizer. Precisamos nos embasar nas estatísticas. Eu troco um policial por um acompanhamento psicológico, pela psicopedagogia.
Aqueles criminosos postaram fotos armados, mascarados, na Internet. A escola não viu isso? A instituição mais capilarizada deste País foi incapaz de detectar esse problema porque o professor está sozinho, Ministro Vélez, porque o professor enfrenta uma turma de 40 alunos sozinho. Ele não tem apoio na escola.
Sr. Ministro, preocupe-se com o déficit de aprendizagem que herdou, porque essa já é preocupação para os 4 anos de mandato do Sr. Presidente. Pare de se preocupar com questiúnculas como homeschooling. Sete mil e 500 famílias preocupam-se com homeschooling? Temos 47 milhões de estudantes da educação pública no Brasil.
Sr. Ministro, pare de se preocupar com o Escola sem Partido, pois não há nenhuma pesquisa que estatisticamente comprove que o professor brasileiro seja um doutrinador criminoso. Preocupe-se com a infraestrutura escolar. Pergunto se há alguma pesquisa que fundamente, estatisticamente, a prioridade do Escola sem Partido no Ministério. Pergunto, Sr. Ministro, se há alguma pesquisa do MEC que mostre dissonância nas questões do ENEM que justifique a nomeação de uma comissão de censura da prova do ENEM, formulada por milhares de professores brasileiros.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Ministro Ricardo Vélez.
O SR. MINISTRO RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Bem, respondendo às questões formuladas sobre o PROUNI e o FUNDEB, quero dizer que o FUNDEB continua. Precisa ser atualizado, para que melhor atenda aos brasileiros. Quanto ao PROUNI, é a mesma coisa. Ele é excelente, mas precisa ser atualizado, para que melhor atenda à sociedade.
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E por que esta mudança de abordagem, de agente repassador para gestor estratégico? Por três fundamentos. O primeiro deles é este: nós consideramos que, ao pensarmos em gestão estratégica, precisamos dialogar mais, cooperar com os bons exemplos, fazer alterações em relação a algumas práticas. Nesse aspecto, contamos com a colaboração de algumas entidades de referência no Brasil, para nos ajudarem a pensar. Quais são elas? Nós montamos um núcleo chamado "Núcleo de Métodos Quantitativos" dentro do FNDE. Esse Núcleo de Métodos Quantitativos foi inaugurado agora, no dia 19 de março, com a presença de um brilhante professor brasileiro, o Senador Oriovisto Guimarães, um ícone, uma referência de respeito, de orgulho para os brasileiros, pela sua carreira como professor. O Senador Oriovisto nos ajudou a sistematizar, em parceria com o IMPA — Instituto de Matemática Pura e Aplicada e com a ENCE — Escola Nacional de Ciências Estatísticas, uma revalidação de todos os critérios com base nos quais o FNDE tem utilizado os recursos para a educação. Os modelos algoritmos utilizados matematicamente pelo FNDE estão sendo revisados dentro do Núcleo de Métodos Quantitativos do FNDE.
Nós estamos trabalhando também com o aspecto da mineração de dados. Há uma massa de prestação de contas gigantesca no FNDE, de períodos passados. Esse trabalho de mineração está sendo coordenado no FNDE por um brilhante profissional chamado Vladimir. O FNDE tem uma equipe brilhante de profissionais de carreira que estão trabalhando de maneira sobrecarregada. E nós estamos buscando a cooperação dessas entidades para melhor responder a essas questões.
Quando falamos em FIES — e a revisão do FIES é importante —, estamos tentando colocar que o FIES, para a sociedade brasileira, não é uma bolsa de estudos. O FIES é uma operação de financiamento. Ao tentarmos explicar, didaticamente, ao fazermos um esforço pedagógico para explicar à sociedade brasileira que o FIES não é um financiamento, temos a esperança de reduzir a inadimplência, que é gigantesca. E, ao reduzir a inadimplência, nós teremos outra forma de adequar as estratégias operacionais para a gestão do FIES.
Então, juntamos a mineração e estamos combinando também o auxílio científico de quem pensa a matemática pura, de quem pensa a estatística pura no Brasil, para integrar esse grupo que é hoje chamado de Núcleo de Métodos Quantitativos do FIES, para termos uma solução melhor de entrega à sociedade brasileira.
Numa outra estratégia, nessa atribuição do FNDE, estamos implantando três grandes frentes. A primeira frente, nesse subitem de interação, é o chamado "Mutirão dos Prefeitos". Amanhã, dia 28, começaremos o primeiro mutirão de prefeitos no FNDE. Esse mutirão terá por finalidade dialogar mais, esclarecer dúvidas, impedir que haja "empoçamento" de recursos. Hoje é um fato grave dentro da gestão financeira no Brasil a quantidade de recursos "empoçados" na conta de Prefeituras, que não sabem como maximizar os recursos a elas destinados. Então, fica um dinheiro no saldo bancário, ajudando o fluxo de caixa dos bancos. Por quê? Existem dúvidas, existem inquietações, por parte dos prefeitos, para responderem à sociedade o que é o FNDE, para que serve e como funciona.
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Então, nesse aspecto, nós estamos fazendo um trabalho didático. Vamos inaugurar, amanhã, o chamado "Mutirão de Prefeitos". Um grupo grande de Prefeitos irá até o FNDE para responder a estas três questões: o que é o FNDE? Para que serve? Como funciona? Os nossos brilhantes técnicos estarão lá para ajudar, ponderar, orientar, num esforço muito grande.
Segundo item: teremos aqui na Câmara, já a partir da primeira semana de abril, o Mutirão do Legislativo. Nós consideramos que existe uma equipe muito grande de assessores parlamentares, recém-chegados e outros mais antigos, que não sabe responder, talvez do ponto de vista da ordenação lógico-didática, às perguntas "o que é o FNDE?", "para que serve?" e "como funciona?". Acreditamos que, a partir da primeira semana de abril, aqui no auditório da Câmara, nós teremos condições de melhor fortalecer os questionamentos técnicos que darão embasamento à rediscussão do FUNDEB, do marco regulatório da educação, das medidas de custeio.
Na semana passada, o Ministro Vélez determinou que houvesse uma revisão da ideia da emenda de custeio, e foi aprovada. Houve também a extensão do prazo para a conclusão das obras inacabadas nas escolas públicas. Há escolas públicas com mais de 80% das obras paralisadas, com recursos "empoçados". O Ministro Vélez determinou que a essas escolas fosse dada prioridade, para serem concluídas as obras. Foi baixada uma resolução, que está vigendo. Nós estamos procurando fazer com que mais Prefeitos demandem o FNDE, tenham acesso a ele, para que as obras nas escolas sejam concluídas. Não faz sentido o dinheiro já ter sido colocado numa construção, que está 85%, 90% concluída, e a escola transformar-se em um elefante branco, numa coisa inacabada.
Terceiro ponto da troca de gestão: hoje o FNDE procura os bons exemplos, as boas referências, para replicar. Sobre esse aspecto, ontem nós tivemos uma reunião muito produtiva na Fundação Joaquim Nabuco, em Pernambuco. Pudemos conhecer de perto, em Recife, as referências existentes hoje, de qualidade tecnológica. A Fundação Joaquim Nabuco tem hoje um laboratório de educação a distância para geração de aulas, para treinamentos qualificados para a educação brasileira. Disponibilizaremos para todo o Brasil, a partir de Recife, no auditório e no estúdio da Fundação Joaquim Nabuco. Para quê? Para que tenhamos a fixação em definitivo de todos os programas do FNDE, para que se tornem programas com os quais toda a sociedade brasileira melhor possa responder às três perguntas fundamentais: O que é o FNDE? Para que serve? Como funciona?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Presidente, posso fazer uma questão de ordem, como Vice-Líder do PT?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pois não.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Sinceramente, nós temos que ficar dentro dos 3 minutos para fazer a pergunta, mas eu nunca vi tamanho "enrolation" como o do último orador, sem nenhum conteúdo do ponto de vista das perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Reginaldo, isso não é questão de ordem.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Sinceramente, eu acho que têm que ficar dentro das perguntas as respostas dos convidados. Nós não temos tempo para ficar neste espetáculo de horror em que se está transformando esta manhã de hoje.
(Palmas.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - A nossa sugestão é de que os representantes anotem as questões e respondam às questões, dirigindo-se inclusive aos Parlamentares e dizendo: "O Parlamentar tal me fez tal questão, e eu estou respondendo".
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - As perguntas são abrangentes e é possível perceber que está havendo um esforço para que as respostas tenham o mesmo grau de complexidade que as questões trazem. Houve uma pergunta sobre o FNDE, e se passou a palavra ao Presidente do FNDE. Esta audiência tem como foco ouvir o Ministro da Educação. Entretanto, quando houver um tema que diga respeito estritamente ao FNDE, parece que é também adequado e razoável ouvir o Presidente do FNDE.
O SR. MINISTRO RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Quanto à questão dos cursos EAD, sobretudo os cursos da área da saúde, nós no Ministério, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior — SERES, estamos fazendo uma espécie de checagem dos vários cursos e dos diplomas emitidos. Temos observado irregularidades. Algumas entidades que não são universidades nem faculdades estão emitindo diplomas, e há um número crescente e grande de diplomas falsos. Isso é grave. Estamos tentando identificar a fonte disso. Vamos continuar com o nosso programa EAD, que é importantíssimo, mas tentando sanar as deficiências que estão sendo apresentadas neste momento em número bastante crescente e que comprometem a credibilidade desse tipo de ensino. O ensino EAD é essencial e fundamental. Hoje há técnicas para sequenciamento e acompanhamento dos alunos. Nós vamos cuidar para que todos esses detalhes de qualidade acadêmica sejam preservados.
Quando à escola de tempo integral, ela certamente é a ideal, no meu ponto de vista. Se tivéssemos recursos para implementá-la em todas as escolas brasileiras, nós o faríamos. Mas os recursos são limitados. Certamente, o que está aparecendo nos planos, por exemplo, das Secretarias de Educação é muito importante. Os Estados estão realizando uma obra importante com orçamento próprio e com o apoio de empresas sediadas nas regiões. Nesse sentido, estamos dispostos a acompanhar o exemplo de algumas Secretarias de Educação e, se possível, dar apoio econômico a essas propostas, que certamente são modelo de educação de excelência que garante segurança às nossas crianças, tanto a segurança alimentar, quanto a segurança física, além do rendimento acadêmico já num contexto profissionalizante.
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Em relação à Professora Dorinha Seabra Rezende, que está defendendo essa proposta do FUNDEB, nós a apoiaremos. Estamos comprometidos para que haja uma continuação do FUNDEB, sanando as dificuldades financeiras que comprometem a possibilidade de esse fundo continuar funcionando. É nosso compromisso explícito continuar mantendo o FUNDEB...
O SR. RAUL HENRY (Bloco/MDB - PE) - Desculpe-me, Ministro. Quero apenas um esclarecimento: é para continuar ou para apoiar a maior participação da União, porque a proposta da Professora Dorinha Seabra Rezende é no sentido de ampliar a participação da União nesse fundo.
O SR. RAUL HENRY (Bloco/MDB - PE) - Qual é a sua proposta em relação a essa ampliação?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vou passar a palavra à Deputada Lídice da Mata. Em seguida, passarei a palavra ao Deputado Gastão Vieira e, depois, pela Liderança, ao Deputado Filipe Barros.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Gostaria de registrar que nenhuma das perguntas que eu fiz foi respondida.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Ministro vai responder.
O SR. MINISTRO RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Quanto à experiência das escolas cívico-militares em outros países, não tenho hoje um dado estatístico completo. Na Colômbia elas existem e são chamadas de colégios militares, mas são cívico-militares. No Chile, há também essa tradição. Em países como a Inglaterra também existem colégios militares. Poderíamos fazer um estudo estatístico e apresentá-lo mais adiante, possivelmente no simpósio que vai ser feito pela Câmara dos Deputados, quando poderemos trazer os dados de outros países, os quais não tenho neste momento.
Quanto à universidade, ela é para todos os que consigam ser aprovados no exame de admissão. Então, a universidade é para todos nesse sentido. Agora, o grande problema no Brasil é que, pela má qualidade do ensino básico e fundamental, quem cursou o ensino básico e fundamental na rede pública encontra dificuldades para entrar na universidade. Isso é injusto e precisamos reverter essa situação. As cotas ficarão presentes enquanto forem necessárias, enquanto houver desamparo dos menos favorecidos, mas, quando houver níveis melhores no ensino público, as cotas desaparecerão naturalmente.
Quanto à universidade pública paga, eu não estou defendendo a universidade pública paga e a privatização da universidade pública. As universidades públicas no Brasil são patrimônio da Nação e devem ser preservadas enquanto tais. Agora, qual é a exigência de nós como gestores e da própria sociedade como usuária? A universidade tem que ser gerida com responsabilidade fiscal e com responsabilidade de democratização da sala de aula.
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A relação professor-aluno nas públicas é muito folgada em face das privadas, que atendem 80% da demanda. Qual é a relação professor-aluno das públicas? Um para sete, um para onze. Qual é relação nas privadas? Um para vinte. Perguntei isso a várias pessoas que passaram pelo meu gabinete. Quis saber do Embaixador da Alemanha qual é a relação professor-aluno nas universidades públicas alemãs. Ele me respondeu que é uma relação muito mais generosa, um para setenta. Na França, onde fiz os meus estudos de pós-graduação, depois de doutorado, a relação é mais ou menos semelhante. Então, nós precisaríamos democratizar mais.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada, Presidente.
Sr. Ministro, equipe do MEC, eu gostaria, em primeiro lugar, de dizer que falarei também em dois ramos.
Primeiramente, trato do ramo das veleidades, Ministro Vélez. V.Exa. diz, desdiz, pede desculpas; trata da universidade para elites, de ideologia de gênero, de marxismo cultural; seguindo o pensamento humanista do astrólogo do Twitter, filosofa; e ontem, com palavras de baixo calão, atingiu o Presidente da Casa, Rodrigo Maia. Eu gostaria de saber se V.Exa. entende que o MEC é um laboratório em que a tentativa e o erro devem ser seguidos, porque isso, infelizmente, é o que está acontecendo. Quando V.Exa. apresentará sua equipe completa? Eu queria também, no campo das veleidades, perguntar: V.Exa. vai colocar câmeras nas salas de aula para monitorar os professores?
Em segundo lugar, trato da educação sexual como direito. Nós sabemos que gravidez na adolescência e transmissão de doenças sexualmente transmissíveis são epidêmicas no Brasil. Como vamos tratar disso? O senhor vai entender isso como marxismo cultural ou como ideologia de gênero? Vamos desconhecer a realidade da saúde pública, da saúde da mulher no Brasil? Então, são questões que devem ser tratadas no âmbito pedagógico, mas que estão sendo tratadas como questões ideológicas por várias pessoas que acham que estão inventando a roda. Governo de direita sempre houve no Brasil. Desta vez, é um Governo de extrema-direita, despreparado, com representantes que tentam vociferar contra a democracia. Então, eu gostaria de saber de V.Exa. se isso ocorrerá.
Saindo das veleidades, que V.Exa. infelizmente pronuncia e despronuncia, eu vou às perguntas, repetindo as perguntas sobre o PNE. Há 20 metas e mais de 600 estratégias. Há ali política para pessoas com deficiência e política para financiamento. Que medidas V.Exa. tomará para cumprir a Meta 20 do PNE — 75% do pré-sal para educação, 10% do PIB e pagamento do piso salarial do professor? Que tipo de decisões e ações serão realizadas? V.Exa. vai contestar a Emenda Constitucional nº 95, que está travando a educação, com a diminuição de verbas para graduação e pós-graduação?
A segunda pergunta é sobre a arquitetura dos institutos federais. Já há fusões desde o Governo Temer. V.Exa. vai nomear os eleitos das universidades e dos institutos federais?
Terceira pergunta: V.Exa. vai receber a UNE, a FASUBRA, o ANDES, a PROIFES e a CNTE? Quanto ao sistema de cotas, pode mantê-lo; cotas sempre foram temporárias. Mas eu lhe pergunto: vai garantir assistência estudantil? Essa é a forma de matar as cotas por inanição, iniciada por Temer, cortando 30% das bolsas. Gostaria que a UNE fosse ouvida, porque ela representa os estudantes. Não se trata de uma entidade criminosa; ela precisa ser reconhecida e respeitada, assim como as demais entidades.
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12:08
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Alice Portugal.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Sr. Ministro, eu tinha muita curiosidade em ouvi-lo, até porque, pela primeira vez, nos meus 20 anos de educação, eu não tinha conhecido ninguém que tivesse sido nomeado para o MEC — ninguém! —, nem de ter passado no corredor. Eu pensei: ótimo, provavelmente o Ministro está escolhendo uma equipe nova, de pessoas muito bem preparadas, que estão bem por dentro da educação brasileira, para abrir um novo caminho que todos nós merecemos. E merecemos, Sr. Presidente, Ministro, porque, apesar do sucesso que as políticas têm tido nos últimos anos, ao colocar todas as crianças dentro de sala de aula, ainda perdemos feio para a qualidade. Eu lamento por isso. Até peço para que V.Exa. se prepare, porque, se o Brasil entrar na OCDE, nessa troca fantástica que fizerem, vai se defrontar com o PISA, e terá vergonha de só estar acima de dois países do mundo numa relação de baixo para cima. Então, eu não conheço, e estou aqui há 20 anos, fui Presidente desta Comissão duas vezes, etc.
O senhor não citou de quem era o trabalho, mas eu quero lhe dizer que era de quando eu fui Presidente da Comissão de Educação, em 2004. Está tudo escrito. Até a frase que foi usada no seu texto, o bom exemplo do mundo, está tudo lá. Mas e se o senhor chamar o seu Secretário, e dizer: "Vamos seguir o relatório?" O senhor disse que vai segui-lo. O Brasil tem muita gente boa que estuda e sabe muito bem disso. Nesta Casa eu ouvi alguns Deputados dizerem: "Vocês não fizeram nada".
Ministro, esse material foi produzido nesta Casa, pelas pessoas daqui que querem colaborar com o senhor, mas é preciso entender, primeiro, o que o senhor quer fazer. Nós temos problemas graves. As crianças que estão nascendo por essa Previdência, que não virá ou virá, vão ter que sustentar a massa que está se aposentando; são os jovens que vão entrar no mercado de trabalho que terão de sustentar as vagas de um trabalho automatizado. Vão fazê-lo como, se o Brasil tem uma das piores produtividades do mundo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que encerre, Deputado.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Eu vou encerrar. Eu esperei muito. Não estou tocando em questões educacionais, e vou esperar uma próxima oportunidade para fazê-lo. Mas quero dizer, Ministro, que é hora de trabalhar.
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12:12
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu sou obrigado, Deputado Gastão, a seguir o critério. Agradeço a V.Exa. a intervenção.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Presidente, eu estou encerrando.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É que todos estão obedecendo rigorosamente ao mesmo critério, Deputado Gastão.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - É isso o que eu estou dizendo. Lembre-se também de que o importante aqui somos nós.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com certeza!
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Chegamos aqui pelo voto do povo. Isso é que é importante.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não, de forma alguma.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sempre que houver qualquer tipo de manifestação de fora, o tempo será restituído.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Muito obrigado, Presidente.
É fato público e notório, Sr. Presidente, que a educação brasileira, sob a coordenação dos últimos Governos que passaram no Palácio do Planalto, não deu certo. A taxa de evasão escolar está altíssima, e a de analfabetismo mais alta ainda. Jovens estão se formando em universidades, mas, segundo a UnB, 50% dos que se formam hoje são analfabetos funcionais. Estamos nos piores lugares nos rankings internacionais que avaliam a educação. Há professores apanhando dentro de sala de aula de estudantes, bem como traficantes mandando dentro de colégios. A pedagogia e a metodologia fracassaram, e só são utilizadas no nosso País.
Estamos a menos de 100 dias de Governo, Sr. Presidente, Sr. Ministro Ricardo Vélez, e eu vejo que muitos querem responsabilizar o senhor por todos esses problemas ou então dizem que o senhor, em menos de 100 dias, já deveria ter achado uma solução para todos os problemas relacionados à educação. Querem criminalizar a atuação do senhor, que mal começou; querem constranger a atuação do senhor e da sua equipe.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por favor!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Filipe, peço só um instante a V.Exa.
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Então, haverá aqui uma regra. O Deputado que estiver com a palavra vai ter prioridade, vai ter acréscimo no tempo para que possa concluir seu raciocínio. Eu faço esse pedido com muita humildade e de maneira gentil, para que possamos ouvir todo mundo, porque tenham certeza de que haverá um Deputado ou uma Deputada que vai falar logo em seguida que pensa de maneira diferente.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Obrigado, Sr. Presidente. A democracia para alguns não é um valor caro, infelizmente.
Como eu estava dizendo, fiquei muito feliz por ver inúmeras vezes o nome do maior pensador brasileiro vivo sendo dito por esta Comissão. Eu digo que ele é o maior pensador brasileiro vivo não pelos posts no Facebook ou no Twitter, mas pela extensa obra filosófica, sociológica, antropológica, que está consubstanciada em mais de dez livros escritos pelo Prof. Olavo de Carvalho.
Entretanto, aqueles que o criticam neste momento, aposto, nunca leram sequer um livro do Prof. Olavo de Carvalho. Tenho certeza disso. Pior, Sr. Presidente, aqueles que criticam o Prof. Olavo de Carvalho, sabem quem eles adoram, quem é o guru dessas pessoas? É Marilena Chauí, que há alguns anos dizia odiar a classe média, mas recebe um salário de 26 mil reais da USP. Sabe quem é o guru dessas pessoas que criticam Olavo de Carvalho, Sr. Presidente? É a Sra. Márcia Tiburi, que foi candidata do Partido dos Trabalhadores. Ela politizou o ânus, disse que existe uma lógica no assalto, e agora está fazendo resistência em outro país, porque o marido dela, que é magistrado, recebeu uma aposentadoria ou uma licença, sei lá o quê. Sr. Presidente, fiquei muito feliz por isso. Não vou ler a frase dita pela Sra. Márcia Tiburi em que ela politiza o ânus, em respeito a V.Exa. e a esta Comissão.
Sr. Presidente, quero também deixar registrado no tempo que me sobra que fiz parte da UNE. Em 2012, fui Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Londrina, cidade do Ministro Ricardo Vélez. Posso garantir, Sr. Presidente, colegas Deputados, que a UNE não representa e não fala pela maior parte dos estudantes brasileiros. Não fala! Digo isso por convicção, porque estive dentro da UNE durante toda a minha graduação, por 5 anos. Em outra oportunidade, quando for este o assunto, nós podemos falar mais sobre a UNE — estamos coletando assinaturas para a nossa CPI.
Foi mencionado também, Sr. Presidente, o homeschooling. E começo as minhas perguntas para o Ministro. Foi dito que não era para o Ministro se preocupar com essas questões porque havia apenas 7,5 mil famílias que praticam o homeschooling hoje no País. Eu digo o contrário, essas famílias são uma minoria que precisam ser ouvidas e protegidas pelo Ministério.
Pergunto ainda qual a ação que o Ministério, junto com o Ministério dos Direitos Humanos, vai tomar sobre a crise humanitária que estamos vivendo na Venezuela. Chegou aos meus ouvidos que, recentemente, o Ministro Ricardo Vélez esteve em Roraima e fez uma bela ação de matrícula dos venezuelanos que ali estão vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Deputado Marcelo Calero.
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12:20
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Presidente, agradeço e saúdo o Ministro e os demais colegas da Comissão.
Eu queria, em primeiro lugar, Ministro, fazer uma ressalva: eu pertenço a um partido de centro. Por essa razão, eu não vou entrar nesse Fla-Flu, nessa polarização, mas vou falar de maneira muito transparente com o senhor, até porque já estive no seu lugar, já fui Ministro da Cultura, e conheço muito bem os desafios do cargo de Ministro de Estado. Desafios, e não reto. Como V.Exa. disse, reto é uma palavra em espanhol, não em português.
O fato, Ministro, é que, quando eu cheguei na Casa, eu me deparei com uma nota à imprensa do MEC sobre a TV INES, no sentido de que havia retirado vídeos de cunho supostamente de esquerda, como se isso fosse um pecado. Nessa nota, o senhor, por meio de sua assessoria de imprensa, ou da assessoria do Ministro, conforme me foi esclarecido depois, falava sobre o jornalista Ancelmo Góis e dizia que ele pertenceu ao serviço secreto comunista na antiga União Soviética, e que, na década de 60, quando da sua fuga do Brasil para a Rússia, protegeu-o e forneceu-lhe identidade falsa, entre outras barbaridades.
Aí vem toda essa questão da suposta desideologização do MEC. Eu concordo com o senhor que a educação tem que ser tratada de maneira técnica e neutra, como aliás eu tentei fazer no Ministério da Cultura. O partido da Cultura é o Brasil; o partido da Educação, também. Agora, o que estamos vendo no MEC, ao contrário, é uma profunda ideologização, só que com o sinal trocado. O senhor já tocou nesse assunto aqui, mas o que me preocupa de verdade é ver que fantasias, teorias conspiratórias de cunho meio rasputiniano acabem prejudicando a produção científica e acadêmica brasileira.
O senhor tangenciou um assunto para mim essencial, que é, por exemplo, a autonomia universitária. A maior universidade federal do Brasil, a UFRJ, do meu Estado, vai escolher o seu reitor em breve. A pergunta objetiva que eu faço ao senhor é: o senhor vai respeitar a indicação da comunidade acadêmica da UFRJ?
Em segundo lugar, preocupa-me a paralisia do MEC. Desculpe-me, Filipe, eu não acho que o Prof. Olavo de Carvalho é o maior pensador vivo do Brasil. Ao contrário, acho que ele é um Rasputin. Eu gostaria de observar que o Ministério hoje vive uma paralisia. Eu queria que objetivamente o senhor me respondesse: qual é o nível de execução orçamentária do MEC em comparação há 1 ano?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Deputado Felipe Rigoni.
O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES) - Boa tarde a todos; boa tarde, Deputado Pedro Cunha Lima, nosso Presidente; boa tarde, Ministro.
Ministro, eu sou Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo. Como V.Exa. deve perceber, eu sou cego. Eu sou o primeiro Deputado Federal cego da história do País. Eu só cheguei aqui e em outros lugares por conta da educação que os meus pais puderam me dar. Os pais de outros amigos meus infelizmente não tinham condições, e não foi dado a eles essa oportunidade. Essa é uma das principais razões pelas quais eu quis me tronar Deputado Federal. Eu não preciso me estender sobre esse assunto, porque o senhor sabe muito bem a importância que tem a educação no nosso País, que é tão desigual.
As suas palavras iniciais foram em torno de uma carta de princípios que, se fossem lidas no dia da sua posse, seriam ótimas e dariam a nós um direcionamento do que o senhor pretendia seguir. Entretanto, hoje não é a sua posse, Ministro. Já faz 85 dias que o senhor tomou posse. Esperávamos aqui os projetos, o que seria feito, quando seria feito, quem seria o responsável, qual seria a meta e qual a metodologia a ser usada. Não esperamos a solução para a educação do Brasil, porque esse é um problema coletivo, também de sua responsabilidade. Entretanto, esperávamos um projeto, o qual o senhor não apresentou até agora.
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Eu tenho duas perguntas muito objetivas. O senhor falou que o ideal é o modelo de educação integral de Pernambuco. Qual é o projeto — quando digo projeto, refiro-me a quê, quem, quando e qual a meta — para a educação integral no nosso País? Como o senhor vai cumprir a meta do PNE de atender 50% das escolas e 25% das vagas para educação integral? O que o senhor pretende fazer em relação ao ProBNCC, programa que está paralisado e precisa de até 31 bolsas de 1.100 reais em cada Estado do Brasil para tocar a escritura dos currículos, a formação dos professores? Então, Ministro, qual é o projeto? Peço, por favor, que seja específico.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Felipe Rigoni.
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PDT - SP) - Bom dia a todas e a todos. Bom dia, Sr. Ministro, Sr. Presidente da Comissão.
Eu queria pular um pouco a parte que os Deputados já trouxeram de forma tão brilhante sobre os desmandos, as polêmicas, as demissões, tudo o que está acontecendo, porque acho que isso não faz com que a conversa vá adiante.
É importante retomar o questionamento que o Deputado Felipe Rigoni trouxe e tornar isso um pouco mais claro, dar foco para o fato de já terem se passado 3 meses, Ministro. Após 1 trimestre, não é possível que o senhor apresente um Power Point com dois, três desejos para cada área da educação. Cadê os projetos? Cadê as metas? Quem são os responsáveis? Isso não é planejamento estratégico. Essa é uma lista de desejos. Eu quero saber onde eu encontro esses projetos. Quando cada um começará a ser implementado? Quando serão entregues? Quais são os resultados esperados? São 3 meses. Nós conseguimos fazer mais do que isso.
A segunda pergunta é sobre o aparelhamento ideológico do Ministério. Eu não vou ficar discutindo fumaça, não vou ficar falando que sou contra Escola sem Partido, etc., porque, mesmo sendo contra, não acho que isso importe agora. Precisamos de profissionais preparados em gestão e educação. Se há uma coisa que aprendi nos últimos anos como cientista política, como ativista pela educação, é que o maior desafio que temos não é ficar fazendo lista de desejos, não é criar objetivos, mas implementá-los de fato. E não os implementamos sem um corpo preparado, sem pessoas que tenham experiência.
Então, não dá para acreditar que uma troca tão constante do alto escalão, que uma troca tão constante de projetos, enfim, que essa paralisia vá levar ao sucesso a educação brasileira. A falta que nossa educação faz, hoje, nas periferias, por experiência própria, mata! Para mim, não há nada mais urgente do que isso. Eu esperava muito mais do senhor em 3 meses de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Ministro Ricardo Vélez.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu queria apenas, em questão de ordem, alertar que o convite é feito ao Ministro. V.Exa. obviamente tem o poder, como Presidente, de autorizar que a palavra seja repassada, mas as questões são feitas ao Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É que a questão foi muito direcionada para medidas práticas, Deputada Maria do Rosário. Então, o Ministro está procurando ser fiel àquilo que foi levantado. O que importa é a resposta.
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12:28
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não, Sr. Presidente. O objetivo da Comissão é sabermos também se o Ministro tem condições de exercer sua função. Desculpe-me, eu contesto com base regimental.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O.k., Deputada Maria do Rosário. Obrigado.
O SR. ALEXANDRO FERREIRA DE SOUZA - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Felipe Rigoni. Eu gostaria de aproveitar e responder ao Deputado Átila Lira também.
Eu venho de uma escola de tempo integral; sou do Espírito Santo. No ano passado, tive a oportunidade de participar do Projeto Escola Viva. Costumo dizer que a escola de tempo integral recuperou a minha esperança na educação brasileira. Portanto, desde o momento em que cheguei ao Ministério, eu fui incumbido da missão de cuidar da educação básica e auxiliar no aprimoramento desses processos, por já ter vivido e experimentado a capacidade de transformação que eles têm.
As medidas práticas são as seguintes: o programa de fomento às escolas de tempo integral continua no âmbito do Ministério. Nós estamos preparando para o próximo mês — se não me engano, para maio, pois tivemos que fazer um pequeno adiamento — uma avaliação das escolas que estão em execução no País. Mas já temos a prova praticamente pronta, a parte de português e a parte de matemática. Só estamos aperfeiçoando a parte de soft skills, das competências socioemocionais. Nosso objetivo é dar continuidade a essa modalidade de educação e ampliá-la, além de ouvir os Estados que estão tendo essa experiência. Eu venho de um deles, o Espírito Santo, que talvez seja o mais novo. Nós já tivemos aqui, inclusive, referenciado pelo Ministro, o modelo de Pernambuco. Nós temos uma experiência muito bem-sucedida no Maranhão e também uma muito interessante na Paraíba, com o Secretário Aléssio Trindade. Em momento oportuno, vamos tentar reunir essas pessoas para compartilharmos as experiências do modelo, aperfeiçoar aquilo que tem quer ser aprimorado e tentar dar escalonamento a essa política.
O ProBNCC não está parado no âmbito do Ministério. Nós teríamos hoje uma apresentação, feita pela Secretária de Educação Básica. Essa apresentação foi adiada para a próxima semana. A política continua em andamento, e nós temos trabalhado bastante. Aproveito para dizer ao Deputado Felipe Rigoni que, na próxima semana, eu e o Secretário Bernardo de Araújo, da SEMESP, estaremos no Instituto Benjamin Constant, abrindo os cursos profissionalizantes daquela instituição, voltados para os deficientes visuais. Além disso, o Secretário tem trabalhado intensamente para dar o devido reconhecimento e destaque a essas pessoas. Nós estamos trabalhando na finalização de livros didáticos em braile, um empreendimento inicialmente levado a cabo pelo Instituto Benjamin Constant, em parceria com o INES — Instituto Nacional de Educação de Surdos. E temos também, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, várias experiências de atendimento que, no primeiro momento, procuramos conhecer e sistematizar, para, a partir do MEC, ver como podemos dar um direcionamento nacional para aquilo que vem sendo bem feito nos institutos, mas que carece de um norteamento, de uma regra imposta pelo MEC, ou de diretrizes, de pontuações estratégicas que permitam que essas políticas atinjam o maior número de brasileiros.
Em relação ao PNE, continua sendo a nossa carta orientadora. Eu estou na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica — SETEC. Nós temos um problema relacionado a algumas medidas de Governos anteriores, principalmente em relação ao PRONATEC, mas, de modo geral, o PNE continua sendo a nossa orientação.
Temos a esperança, inclusive nas escolas de tempo integral com ensino profissional, a partir da ampliação do estabelecimento de parcerias com Estados e Municípios, de cumprir as metas. Vamos ter essa possibilidade, e também a de convidar os senhores a nos ajudar nesse sentido.
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12:32
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXANDRO FERREIRA DE SOUZA - Os institutos federais têm trabalhado normalmente. Nós já tivemos aqui algumas análises de reitores; elas foram encaminhadas devidamente. Nós estamos trabalhando dentro da SETEC a partir de uma perspectiva meramente técnica, e, mais do que isso, consideramos a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica como um ponto estratégico na transformação da educação brasileira.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Bacelar, pela Liderança.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Sr. Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima; Exmo. Sr. Ministro da Educação, Ricardo Vélez; senhores componentes da equipe do MEC; Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero fazer uma pequena lamentação: não ver, na equipe do MEC, uma mulher. As mulheres são destaques na educação brasileira (palmas), as mulheres são destaques na pesquisa educacional brasileira, e não temos na equipe uma integrante.
Pois bem, Sr. Ministro, eu vejo com tristeza a situação, esse espetáculo no MEC de queda de cadeiras, de mudanças, de paralisação das ações essenciais, porque a Pasta, segundo acompanhamos na imprensa, está dividida entre "olavetes", militares e laranjas. É um problema sério! E, aí, param as ações essenciais e começam a desconstruir um dos maiores educadores do mundo, Paulo Freire, e a transformar o método fônico em bandeira da Direita! Eu nunca vi método de alfabetização ser bandeira de uma ideologia.
Vemos censura no ENEM, e se faz uma pirotecnia, Sr. Ministro, sendo o maior ato no MEC até agora — e aí vai a minha primeira pergunta —, para o lançamento da chamada Operação Lava-Jato na Educação, que, dizem, é o que está por trás dessa briga no MEC. O grupo dos "olavetes" quer que vá por um caminho; dizem que V.Exa. tirou quem queria levar essa operação à frente. Então, a primeira pergunta, com alguns subitens, é: qual é a verdade, Sr. Ministro? O que é essa Operação Lava-Jato na Educação? Quais são os indícios que levam o MEC a paralisar as atividades para cuidar dessa operação? Quem fará as investigações?
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12:36
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Minha segunda pergunta é sobre o CAQ, Ministro. Houve uma grande luta neste País para se transformar o Custo Aluno-Qualidade em uma estratégia de política pública, para termos, na educação pública brasileira, um padrão mínimo de qualidade. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação abraçou essa luta, e nós aqui colocamos o CAQ no Plano Nacional de Educação. Mas o que se sabe é que, quase secretamente, o MEC procura extinguir o Custo Aluno-Qualidade.
Sr. Ministro, nós ainda temos poucos recursos na educação — eu espero que cheguemos a ter 10% do PIB —, mas a quantidade de recursos é muito grande, aliada às transferências voluntárias do Governo Federal, e esses recursos chegam aos Estados e Municípios sem planejamento. Não há nenhuma fiscalização desses recursos e ninguém, Sr. Ministro, é responsável pelo caos na educação brasileira. Quem é responsável por Pedro de Jesus, no Piauí, com 15 anos de idade, ser analfabeto? Quem é, Sr. Ministro?
Então, nós precisamos de uma lei que defina os parâmetros nacionais de qualidade, que diga da onde vêm os recursos, que utilize o CAQ e que responsabilize o gestor, seja o Presidente da República, seja o Governador, seja o Prefeito, pelos resultados na educação. Se temos todos os insumos básicos — boa escola, professores bem formados, merenda, biblioteca — e os índices na educação não avançam, de quem é a culpa, de quem é a responsabilidade?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A próxima inscrita é a Deputada Chris Tonietto. Em seguida, ouviremos o Deputado Danilo Cabral e o Líder Tiago Mitraud.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Calero.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - As minhas perguntas foram solenemente ignoradas no momento da intervenção do Ministro. Eu fiz perguntas objetivas...
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PDT - SP) - As minhas também, o que mostra grande desrespeito pelo Parlamento e incapacidade do Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por favor, Deputado Marcelo Calero, precisamente, para tentarmos otimizar...
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Eu perguntei se o Ministro...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vou lhe passar a palavra, Deputada Alice.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Eu perguntei se o Ministro iria respeitar a escolha da comunidade acadêmica da UFRJ e qual é o nível de execução orçamentária do MEC em comparação com o ano passado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Ministro, muito objetivamente, vai responder às perguntas do bloco anterior.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu perguntei sobre o pré-sal, sobre o PIB, sobre as eleições em todo o País.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - E a eleição?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Chris...
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PDT - SP) - Sobre planejamento estratégico, metas, onde encontrar... Por favor, Ministro, estamos aqui esperando. Isso é um desrespeito para com o Parlamento, e o senhor está demonstrando a sua incapacidade de estar nessa Pasta.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto.
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12:40
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A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Bom dia a todos. Cumprimento o Sr. Presidente, o Exmo. Ministro Ricardo Vélez, os nobres Parlamentares aqui presentes.
Antes de mais nada, eu gostaria de dizer que pela primeira vez eu concordo com a Esquerda. De fato, os péssimos índices em que o nosso Brasil tragicamente está inserido realmente salta aos nossos olhos. O PISA não deixa nenhuma dúvida, nenhuma margem de dúvida. O Brasil realmente tem uma ineficiência na área da educação básica.
Por isso, antes, eu gostaria de prestigiar aqui um grande alfabetizador que está entre nós, que é o Carlos Nadalim. Ele de fato tem planejamentos, planos, estratégias no âmbito da educação, principalmente na alfabetização básica. É importante que nós possamos ouvi-lo também, para que nos traga respostas em relação à educação básica. É um grande nome que eu gostaria de prestigiar.
E é engraçado ver que os Parlamentares aqui presentes parecem não levar em consideração os anos de governos anteriores, as décadas em que o nosso sistema educacional brasileiro esteve afundado em um mar de lama. Parece que somente agora eles cobram resultados. Em 3 meses de gestão do Ministro Vélez, eles querem resultados efetivos, mas parece que estiveram adormecidos durante décadas, enquanto a nossa educação, o nosso sistema educacional estava realmente, é o que parece, abandonado e relegado a último plano.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Nós vamos esperar o Ministro retornar e dar sequência com a pergunta do Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Eu quero fazer a pergunta diretamente ao Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por isso, vamos aguardá-lo, para que possamos dar sequência.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Tenho uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada, Presidente.
Presidente, já são 12h42min. Evidentemente, o Ministro repassa aos seus assessores respostas que julga serem técnicas. Eu queria muito pedir a V.Exa., que preside a Mesa neste momento e pela ordem dos trabalhos, que pudesse asseverar elementos constantes nas perguntas dos diversos Parlamentares, desde o primeiro, desde o Deputado Aliel Machado, que foi o autor do Requerimento nº 1, questões que são assentadas na legislação vigente.
É evidente que nós não estamos cobrando resultados em 3 meses. Eu não fiz isso na minha fala, fiz perguntas sobre conceitos. Perguntei o que pensa o Ministro sobre a assistência estudantil. É lei, há uma portaria; ele não disse. Perguntei o que pensa o Ministro sobre as 20 metas. A Meta 20 fala do financiamento, é um nó crítico.
Nós temos um economista no FNDE, especialista na área de finanças. Na minha opinião, o Dr. Carlos pegou um elemento crucial, que é esse planejamento.
Há alguma instituição pública nessa consulta de prospecção que V.Exa. faz? Eu vi o Grupo Positivo, mas não vi instituições públicas. Mas isso é depois.
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12:44
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Há o IMPA? Ótimo! Eu não tinha percebido. Na verdade, eu fiz outros questionamentos sobre opiniões assentadas na legislação vigente, e não cobrança de resultados imediatos, Deputada Chris.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Gustinho Ribeiro.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Só um instante. Estava na vez do Deputado Gustinho. Em seguida, a Deputada Chris fala pela ordem.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - Estou inscrito pela Liderança do Solidariedade?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Nós temos uma lista de inscrição das Lideranças. Estamos alternando com os inscritos regularmente, para que haja um equilíbrio nessa ordem de chamamento.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - Agradeço a informação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Chris.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Data maxima venia, Deputada Alice Portugal, na realidade, nós estamos aqui para ouvir — exatamente para isso — os esclarecimentos a respeito dos rumos que serão dados ao sistema educacional brasileiro, quais as propostas, os projetos. E de fato o Ministro Vélez está aqui prontamente para responder a esses questionamentos.
Quando eu falei sobre a cobrança de resultados, na verdade quis me referir à fala de inúmeros Deputados aqui presentes, que parecem estar crucificando, imputando uma responsabilidade a S.Exa., que, sinceramente, acabou de assumir. Minha fala é mais no sentido de ponderarmos essa questão e principalmente darmos ao Ministro e também ao Carlos Nadalim, se puder, a oportunidade de esclarecer. S.Exa. tem brilhantes projetos em relação à educação básica, dos quais é interesse de todos nós sabermos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, falaram tanto de Pernambuco aqui que, até para descontrair, vou contar uma história. Antes de eu vir para Brasília, o povo de Pernambuco disse: "Quando você chegar lá, não diga que é de Pernambuco, porque pode parecer arrogância da sua parte".
(Risos.)
Apenas para descontrair, Ministro, em função da fala que V.Exa. fez, e para quebrar um pouco esse clima daqui. Mas, aproveitando esse mote e já fazendo referência a isso, apresento-me aqui a V.Exa.
Eu estive com V.Exa. no debate lá no Senado. Eu tive o orgulho de servir à causa da educação em Pernambuco. Fui Secretário de Educação do saudoso ex-Governador Eduardo Campos, lá atrás, em 2007. De fato Pernambuco tem resultados expressivos, os quais V.Exa. já apresentou aí. Nós temos hoje, conforme dados do MEC, a escola mais atrativa do Brasil. Em 2007, de cada 100 pernambucanos que entravam nas escolas, 25 largavam a escola no Estado de Pernambuco. Hoje, este é um dado residual, 1% dos alunos saem da escola.
Isso ocorreu a partir de um conjunto de políticas que foram implantadas de forma sistêmica e integrada e com um planejamento estratégico, que é o que eu gostaria de realçar aqui, Ministro. Em março de 2007, eu me recordo de que, na condição de Secretário de Educação, reuni o corpo gerencial da Secretaria de Educação para apresentar os resultados a que nós queríamos chegar — onde, como, com quem, quando.
Eu senti falta, Ministro, permita-me dizer, da sigla IDEB. Ela foi muito pouco falada aqui. Não recordo se foi falado, se foi feita referência ao principal indicador da educação do Brasil, que é orientador de toda política estratégica. Então, quando falamos do exemplo de Pernambuco, para que aquilo se materializasse, primeiro, tínhamos um Governador que, lá atrás, em 2007, provocou e disse: "Nós queremos Pernambuco entre os cinco melhores resultados do Brasil".
Quinze dias depois do falecimento dele naquele trágico acidente de avião, o MEC anunciava, em 2014, que Pernambuco era o 4º lugar da educação do Brasil, tinha saído da 21ª posição para a 1ª posição.
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12:48
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Isso é fruto de vontade política. É disso que estamos sentindo ausência neste momento. O Governo não está colocando a educação como um valor central, estratégico. As ações e esse conteúdo que V.Exa. apresentou aqui reafirmam isso. Não há uma referência estratégica ao que vai ser feito com a educação.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Conclua, Deputado.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que devolva os meus 15 segundos, porque 5 segundos fazem diferença aqui.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Sr. Deputado Tiago Mitraud, pela Liderança do Novo.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sr. Ministro.
Gostaria de parabenizar o Deputado Pedro Cunha Lima pela condução dos trabalhos. Sou admirador do seu mandato e respeito muito a forma como vem conduzindo esta Comissão.
Ministro Vélez, sou solidário a V.Exa. por ter vindo falar conosco e ter nos recebido, como bancada do Partido Novo, semana passada no MEC, dada as nossas preocupações com o Ministério.
Gostaria de reforçar que o Partido Novo é independente, não faz parte da base do Governo. Não apoiamos nenhum candidato no segundo turno presidencial, mas estamos dispostos a colaborar com o Governo. Acreditamos que apoiar algumas iniciativas do Governo é apoiar o Brasil e não vamos ficar contra o País como, infelizmente, alguns partidos têm buscado fazer, tanto que somos o partido que provavelmente mais tem defendido a reforma da Previdência, por exemplo.
Confesso, Sr. Ministro, que, especialmente na área da educação, tenho tido algumas preocupações, como busquei externar a V.Exa. na oportunidade em que estivemos juntos.
A primeira seria a respeito da priorização do ensino básico, como vem sendo falado por vários aqui. Infelizmente, governos anteriores não priorizaram o ensino básico no Brasil. Por isso, estamos na situação em que estamos.
A segunda seria sobre a relevância das pautas de costumes que foram tão abordadas pelo tal Presidente em sua campanha, as quais eu, particularmente, assim como vários que falaram aqui, acredito que estão longe de ser o foco da educação do Brasil e estão longe de ser o real problema que temos na educação brasileira. Mas confesso, Sr. Ministro, que, dado o que aconteceu nos 2 meses e meio, a minha principal preocupação com a educação no Brasil hoje é justamente sobre a gestão do Ministério da Educação, o que já foi externado também por vários colegas Deputados aqui.
V.Exa. já falou sobre as exonerações, as demissões que aconteceram. Aproveitei este momento e abri espaço para os meus eleitores, para aquelas pessoas que me seguem nas redes sociais fazerem perguntas. Recebi dezenas de perguntas e vou encaminhá-las ao Ministério depois. Mas, juntando perguntas de quatro colaboradores — Débora Orth, de Florianópolis; Cícero Trindade, de Teotônio Vilela; Vanderlei Silva, de Belo Horizonte; e Fabiana Gondim, de Natal —, nossa grande preocupação é: como vai ser conduzida daqui para frente a gestão do MEC? Como vai ser a ocupação dos cargos técnicos?
Qual é o perfil esperado do próximo Secretário Executivo? Há mais de duas semanas não há um nome, não sabemos o perfil. Vai ser alguém indicado pela igreja ou vai ser alguém indicado por Olavo de Carvalho ou vai ser alguém indicado pela área técnica? Qual é o perfil de Secretário Executivo que V.Exa. está buscando? Eu espero que seja um nome o mais técnico possível, que entenda da realidade da educação, para que possa ajudar V.Exa. e os demais membros do Ministério a conduzirem a educação no nosso País.
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12:52
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A segunda pergunta, compilada desses colaboradores: gostaríamos de saber como V.Exa. pretende reestruturar o financiamento da educação superior no Brasil para focar, de fato, a educação básica, já que acreditamos que a educação superior possui outras formas de serem financiadas que não exclusivamente pelo poder público, como tem ocorrido.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Jordy, que solicita o acréscimo do tempo de Liderança.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Boa tarde, Sr. Ministro. Boa tarde, Sr. Presidente. Parabéns a V.Exa. pela condução dos trabalhos! Boa tarde, demais membros da Mesa.
Um Deputado que me antecedeu falou a respeito de analfabetismo na Presidência da República. Gostaria de dizer a ele que o Presidente não é mais o Lula. Lula está preso.
Outra Deputada disse que um erro na educação pode comprometer gerações. Eu concordo. Um erro na educação, com o PT à frente do MEC, comprometeu gerações. Temos gerações que praticamente se tornaram disléxicas. Isso se deve ao método Paulo Freire de ensino, ao socioconstrutivismo de Paulo Freire. O socioconstrutivismo fez com que gerações se tornassem analfabetos funcionais. Hoje, o que vemos nas salas de aula são alunos que sabem tudo sobre teoria de cultura de estupro, sobre ideologia de gênero, sobre questões ideológicas as mais variadas, mas não sabem uma regra de três, não sabem interpretar um texto.
Trouxeram alguns dados aqui sobre o PISA. Por exemplo, no PISA, em relação a 70 países, o Brasil, no que se refere a ciências, está em 63º; em matemática, 65º; em leitura, em 59º. E esse é um Programa Internacional de Avaliação de Alunos.
É necessário que nós, aliados do Presidente e Deputados da base do Governo, eleitos com o comprometimento de fazer uma reforma educacional — tão importante quanto a reforma da Previdência é a reforma educacional —, tiremos essa educação emancipadora e retornemos à educação tradicional, na qual o professor é o transmissor do conhecimento, porque hoje não é o que acontece. Hoje, com esse método Paulo Freire de ensino, os alunos são estimulados a pensar que eles podem ensinar o professor, não existe um certo saber, os professores e os alunos aprendem um com o outro, e o aluno escreve casa com "z" e não pode ser corrigido. Isso tem que acabar. Temos que retornar a uma educação tradicional.
Hoje, nós vemos universidades aparelhadas. Eu moro em Niterói. Quando Vereador, fui Presidente da Comissão de Educação. Na época nos chegavam denúncias o tempo inteiro da Universidade Federal Fluminense, de outras universidades e também de escolas.
Falavam que as universidades estavam sendo verdadeiras festas de orgia, com uso de drogas no campus. Isso tem que acabar! Essa foi a nossa promessa de campanha.
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Por exemplo, o Colégio Pedro II. Se vocês virem o que está acontecendo dentro desse colégio... Aquilo é um escárnio com uma instituição que era renomada no País, em que todos queriam estudar. E hoje, nesse estabelecimento, você vê festas regadas a drogas, vê a doutrinação de uma forma muito contundente.
Por isso, Sr. Ministro, eu gostaria de saber como V.Exa. poderia fazer uma política — estão pedindo aqui políticas —, a partir do seu Ministério, para restaurar a educação no País, para voltar a educação tradicional, já que foi demonstrado que a educação de Paulo Freire foi um fracasso. Quais medidas devem ser tomadas contra o aparelhamento do Colégio Pedro II, para combater essa doutrinação ideológica que ocorre nesse colégio, que era tão renomado, tão vangloriado pela população, e que agora é um escárnio?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra a Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Boa tarde, Sr. Ministro. Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Parlamentares. Boa tarde a todos nesta Comissão.
Eu quero falar aqui, Ministro, sobre um tema que considero recorrente e extremamente importante: a questão do financiamento da nossa educação. Não podemos deixar de falar aqui, portanto, do FUNDEB. Nós sabemos que o FUNDEB é um recurso imprescindível para a valorização dos nossos professores — é ele que paga, portanto, o salário dos nossos professores —, para a aquisição de equipamento e melhoria da estrutura das nossas escolas. Mas ele só vai até o próximo ano. Uma preocupação da Comissão de Educação é tornar o FUNDEB permanente. Há inclusive uma emenda que visa a tornar o FUNDEB permanente.
Eu sei que já foi falado sobre isso, mas não existe uma educação de qualidade sem que haja a garantia do financiamento da nossa educação. Eu queria que o senhor detalhasse mais, explicasse mais isso, até porque o Plano Nacional de Educação tem uma interface com o financiamento, com a garantia do financiamento.
Eu queria também que o senhor falasse sobre a segurança nas escolas. O que aconteceu em São Paulo, de forma mais precisa na cidade de Suzano, é algo que preocupa toda a comunidade escolar, todo o Brasil. Então, de forma efetiva, o que o MEC vai propor de políticas públicas para o enfrentamento da violência no ambiente escolar, que assola infelizmente as nossas escolas, que atemoriza os pais, os alunos e evidentemente os professores?
Por último, eu queria que o senhor falasse sobre a Universidade Aberta do Brasil — UAB. Nós sabemos que o acesso à universidade por meio da educação a distância é algo imprescindível e que vem dando certo no Brasil.
Eu sou do Estado do Piauí. Lá nós temos uma experiência extremamente exitosa com relação a isso. Em nenhum momento, eu vi algum Parlamentar ou o senhor falar da Universidade Aberta do Brasil, falar do que está proposto para esse sistema.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Deputado Waldenor Pereira vai encerar o bloco.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Bom dia, Sr. Ministro. Bom dia a toda a equipe e aos colegas Deputados.
Sr. Ministro, na verdade, eu gostaria de fazer alguns apelos. Primeiro, quero colocar esta Casa como parceira. Existem vários projetos estratégicos para a educação, e nós precisamos avançar na tramitação deles.
Há uma Comissão Especial sobre o FUNDEB, na qual eu sou Relatora. Nós trabalhamos há mais de 1 ano. Fizemos quase 30 audiências públicas, tentando construir um texto. Trata-se de uma PEC. É muito importante que o Ministério da Educação possa se inteirar não só do que discutimos, mas também do que vamos conseguir construir. O Fórum de Governadores está interessado nesse trabalho. O Senado também tem um projeto em andamento, mas o nosso projeto nesta Casa está praticamente pronto para ser votado. Nós estamos, neste momento, reinstalando a Comissão.
Sobre a proposta do FUNDEB, quero dizer que, primeiro, nós compreendemos o momento de crise, mas queremos outra lógica de financiamento. Noventa por cento do recurso do FUNDEB vem de Estados e Municípios, a União só entra com 10%. Então, nós partimos da premissa de que a União precisa colocar, sim, mais recursos e precisa também redesenhar o formato de distribuição, corrigindo distorções e desigualdades, para garantir que os Municípios e os Estados que mais precisam de ajuda realmente possa recebê-la. Nós vamos ter uma conversa a respeito disso, mas eu gostaria que V.Exa. designasse uma equipe do Ministério para se inteirar e acompanhar. Nós vamos realizar audiências públicas.
Quero chamar a atenção, nessa lógica do financiamento, para a questão da alfabetização. Eu sou especialista em alfabetização. Eu acho que o País precisa, sim, enfrentar a alfabetização. Os cursos de pedagogia e formação de professores, na sua maioria, ignoram a alfabetização. Pesquisas realizadas mostram que no currículo de formação não existem disciplinas específicas para isso.
Por outro lado, na lógica do nosso País — nós temos um sistema federativo —, ao MEC e à União cabem políticas públicas de maneira mais ampla. Estados e Municípios fazem a gestão direta das suas escolas, dos seus sistemas e dos seus projetos. Então, na minha opinião, não cabe um projeto que venha de cima para baixo dizendo: "Olha, a alfabetização pode ser assim ou de outra forma. O ensino médio só vai ter apoio nosso se for desta ou daquela forma".
Não é nenhuma crítica. São colocações para podermos avançar em outro projeto, o que trata do Sistema Nacional de Educação — SNE. Ele vai definir o sistema e o regime de colaboração. Vai definir o que compete a cada Município, ouvindo-se a UNDIME — União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, os Secretários Municipais; o que compete ao CONSED — Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Esse caso específico da alfabetização vai ser resolvido em grande parte se fortalecermos o FUNDEB, em vez de o MEC dizer: "Olha, para ter dinheiro para alfabetização, tem que aderir a tal programa; para ter dinheiro para jovens e adultos, tem que aderir a tal programa do Ministério". Assim o dinheiro vai para a ponta.
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Quem vai dizer o formato, qual é o programa, como vai funcionar, são Estados e Municípios. Ao MEC e a todos nós cabe acompanhar os resultados, cobrar, garantir que o direito de aprender esteja assegurado para cada criança e cada jovem, porque disso nós temos a responsabilidade, independentemente dos nossos locais de atuação. Então, a ideia do financiamento é tornar mais robusto o FUNDEB e deixar que Estados e Municípios, dentro do seu planejamento estratégico, definam o formato. Temos a Base Nacional, que define um percentual para dar uma unidade de país.
Aí eu gostaria de reforçar essa questão da base comum, a Base Nacional Comum Curricular, e também, Ministro, fazer um apelo ao senhor, como responsável pela educação, para atuar junto com esta Comissão na questão da desvinculação. Existem muitos países que não tiram 1 centavo da educação, e o financiamento é ano a ano ampliado. Na lógica do nosso País, ainda, na minha opinião, nós precisamos assegurar a continuidade da vinculação dos recursos para a educação. E me chama muita atenção quando ouvimos — e não foi de V.Exa., por isso vou falar de maneira genérica — que o Brasil já gasta muito em educação. Nós estamos entre os países, em termos da OCDE, com percentual entre 6%, é verdade, mas nós temos que dividir esse número per capita. Nosso País tem hoje um número de alunos dentro das escolas, mas nós temos uma dívida histórica de reprovação, de abandono, de evasão. Há a população indígena, a população do campo, e o número per capita nosso é baixo. Então, não só precisamos de mais dinheiro, como também precisamos da qualidade do uso desse recurso.
Não é verdade que é só gestão, melhorar a qualidade da gestão desse dinheiro. É gestão, é melhorar a qualidade, é fiscalizar, é acompanhar resultado, mas também é investir em professor, valorizar professor. A carreira do nosso professor não é uma carreira atrativa. Nós precisamos investir nessa formação, e que seja uma boa carreira. Aqui, toda esta abordagem — eu fui Secretária de Educação quase 10 anos e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação —, em momento nenhum, vem como uma cobrança de posição de imediato do MEC, e sim muito mais nessa ideia de construção de um país em que todos nós, independente de correntes políticas e de posições, tenhamos esse compromisso. Queremos uma educação pública de qualidade, que é o direito de cada criança e de cada jovem.
Então, coloco isso à Casa. E que nós possamos, Presidente, como fizemos na época da última gestão, do Deputado Danilo Cabral, construir os projetos que são estratégicos para a educação juntos, o Ministério da Educação e esta Casa, para que eles possam caminhar e ter a celeridade necessária para um país que não tem tempo mais a perder com a educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Professora Dorinha.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu gostaria, Presidente, de neste interregno, antes da próxima fala do Sr. Ministro, ver se V.Exa. poderia convidar pelo menos uma das entidades da União Nacional dos Estudantes para fazer uso da palavra. Já foi citada várias vezes.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Já passa da 1 hora, e há vários membros da Comissão inscritos — há quase 30. Então, nós vamos...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Só estou relembrando o compromisso de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O compromisso está firmado. Vamos ter a capacidade de ouvir...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - E quero dizer, inclusive, que seria relevante, porque o Sr. Presidente da República cancelou a ida à Faculdade Mackenzie porque a Rua Maria Antônia, tradicional no confronto contra os ditadores, está cheia de estudantes protestando contra a falta de projeto da educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Todo o nosso respeito...
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Presidente, eu encerrei antes de terminar meu tempo. Só um lembrete: eu entendi que o Presidente do FNDE, ao se colocar sobre esse mutirão, fala dessa questão, mas, como estou falando em nome do partido, faço um apelo.
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Há dezenas, centenas de obras paralisadas e recursos que não fluíram dentro do FNDE. Faço este apelo para que pudesse talvez a Comissão marcar uma reunião com os Coordenadores e Deputados que quisessem para tratar desse tema. Não faz sentido que milhares de creches estejam inacabadas e crianças estudando em casebres. Então, faço este apelo para que pudéssemos fazer uma agenda separada com o FNDE sobre a questão dos recursos e das obras em andamento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A Comissão vai construir essa agenda, Deputada Professora Dorinha.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Cumprimento o Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima; os colegas Parlamentares; o Ministro Ricardo Vélez, em nome de quem saúdo todos os membros da sua equipe.
Sr. Presidente, eu estou exercendo o terceiro mandato como Deputado Federal e considero que a vinda de um Ministro ao Congresso Nacional trata-se de fato corriqueiro. Aliás, alguns Ministros até se oferecem para virem se apresentar no Congresso Nacional, na intenção naturalmente de apresentar o seu plano de trabalho, se posicionar a respeito de temas que são caros para a educação brasileira, como é o caso do FUNDEB, a questão da Emenda Constitucional nº 95, a questão da democracia, a questão da emenda para custeio que foi aprovada recentemente, a reforma da Previdência, dentre outros temas que a população brasileira, especialmente aqueles que são vinculados à educação, tem interesse de ouvir do Sr. Ministro. Aliás, considero que a sintonia e a harmonia entre os Poderes é condição sine qua non para o êxito de qualquer gestão na administração pública.
Todavia, a realização desta audiência, e pelo que pude ouvir até este momento, revela-nos um quadro extremamente preocupante para a educação brasileira. O Ministério da Educação confirma a inexistência de plano de trabalho, de programa, de projetos — eu digo isso respeitosamente. A gestão revela-se um caos, inclusive revelada também pelas exonerações, demissões, nomeações, que já se somam mais de 15 exonerações neste curto espaço de 90 dias. As manifestações, permita-me dizer, estapafúrdias do Presidente e também do Ministro têm provocado inquietações no seio daqueles que fazem a educação brasileira.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Vou concluir, Sr. Presidente.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para cumprir rigorosamente o combinado de todos falarem, a pergunta é sobre a desvinculação dos recursos para a educação.
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(Intervenções fora do microfone.)
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Eu estou pedindo a sua opinião, estou fazendo a pergunta a V.Exa.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Mas, se desvincular, Sr. Ministro, vai acabar com o FUNDEB.
O SR. MINISTRO RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Agora, eu, do ponto de vista do MEC, luto pela manutenção do FUNDEB, luto por uma participação maior da União no financiamento da educação. Eu acho que os Municípios estão com muitas dificuldades econômicas, bem como os Estados. Agora, eu proponho também uma solução intermediária que não tem sido mencionada, que é o chamamento ao setor privado para que participe mais do processo educacional, não como privatização do setor público, não, mas como financiador de projetos. Isso ocorre em países que conseguiram um bom desenvolvimento.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Isso é ilusão. É ilusão, Ministro.
Em relação à prioridade para alfabetização em Estados e Municípios, todas as colocações da Deputada Professora Dorinha me parecem muito boas, muito pé no chão. Faço questão de que representantes do meu Ministério participem, com a Professora Dorinha, das discussões no seio da Comissão. Aquelas reuniões às quais eu puder assistir, assistirei, mas certamente a proposta da Professora Dorinha me parece muito bem arquitetada, lutando por uma reformulação das políticas públicas quanto ao FUNDEB. Vou lutar por uma maior participação da União nisso.
Garantir a continuidade dos recursos certamente seria o ideal. Mas, quanto à inexistência de plano de trabalho, o que estamos fazendo aqui é uma tentativa de mostrar o que estamos fazendo nas várias comissões, nas várias secretarias do MEC. Nem tudo é feito pelo Ministro. Os secretários têm realizações. Nas falas deles tem sido mostrado isso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos dar sequência àquilo que foi...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu vou arguir com base no art. 219, no art. 95, em questão de ordem, ambos do Regimento Interno, e no art. 50 da Constituição Federal, que diz: "A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado (...)". E isso vale estritamente para os comparecimentos também que não são por via de convocação.
A reunião foi chamada com o objetivo de se ouvir o Ministro, ainda mais com as circunstâncias... Pelo Regimento eu tenho um período, peço a V.Exa. que marque para que eu não o exceda, para questão de ordem, que é de no máximo 3 minutos, mas eu não pretendo usá-lo.
O que eu pretendo é dizer a V.Exa. que este é um precedente extremamente ruim para a Câmara dos Deputados. Eu integro a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, vários de V.Exas. a integram, e nós devemos ter aqui a observação plena do Regimento Interno.
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E por que, Sr. Presidente, nós buscamos que o Ministro responda? Não por qualquer desconsideração aos técnicos do Ministério da Educação, pois eu imagino que todos eles estão plenamente disponíveis nos momentos em que os Parlamentares possam conversar e dialogar, mas porque este é um momento especial, é um momento solene. É o momento que o Regimento diz que os Parlamentares perguntam ao Ministro e o Ministro responde. Portanto, Sr. Presidente, eu faço questão absoluta de que as respostas sejam dadas pelo Ministro.
Se o Ministro porventura não se sentir seguro, diante das suas condições, de responder a qualquer questão, que seja colocado que neste momento não é possível e que teremos a resposta oportunamente.
Um diálogo franco entre o Parlamento e o Poder Executivo é mais adequado à Nação e à democracia do que uma troca e um jogral em que nós não sabemos exatamente quem governa o quê. Ainda mais com as demissões que têm havido, nós não podemos ter certeza, com todo respeito, de que essa equipe permanecerá. Nós não podemos ter certeza, diante do que tem acontecido, de que amanhã nós teremos os mesmos responsáveis.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Ministro está respondendo aos blocos de perguntas. Há algum complemento ou alguma outra pergunta no bloco anterior para que nós possamos dar sequência?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - E quanto ao perfil do Secretário Executivo, Sr. Ministro? E quando vai ser contratado o financiamento do ensino superior?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa, para que dê sequência às perguntas.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Primeiramente, meus cumprimentos ao nosso Presidente da Comissão, Pedro Cunha Lima, pela brilhante condução, e também o nosso cumprimento ao Ministro da Educação, Ricardo Vélez.
Sr. Ministro, V.Exa. compreende, pela reação desta Comissão, que o ambiente não está bom. Na realidade, há uma expectativa muito grande em relação ao Ministério da Educação, justamente para os avanços de que nós tanto necessitamos na área, que tem uma influência no País como um todo, inclusive na garantia dos processos democráticos conquistados por nossa Nação.
Então, em relação ao Ministro, talvez haja uma expectativa muito maior, porque S.Exa., no nosso entender, no meu entender, é um grande articulador dos pensamentos divergentes. S.Exa. tem que buscar à sua volta estar numa interlocução permanente com as diversas posições oriundas de pensamentos distintos dos segmentos da sociedade.
Esta Comissão cumpre esse papel. Participando dela também já há algum tempo, tive a oportunidade de participar dos grandes debates que construíram leis muito pertinentes, inclusive tentando confluir as diversas posições. O Plano Nacional de Educação foi uma delas. Está aqui quem também conduziu esse processo. O novo FUNDEB está sendo muito bem conduzido, já com debate extremamente profícuo e rico, e a nossa Relatora, Deputada Professora Dorinha, tem por essa Comissão todo o respeito e já tem relatórios preliminares que inclusive já indicam uma confluência de concepções.
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Então, tudo isso tem que ser muito valorizado, mesmo porque o Ministro é cumpridor de lei, e estas leis são amplamente aqui debatidas, já inclusive antecipando o problema para o Executivo, ou seja, a confluência das ideias já está equacionada. É por isso que isso tem que ser muito valorizado.
Então, Ministro, nós solicitamos ao senhor que estenda a mão numa interlocução de concepção, de conteúdo com esta Comissão, porque ela pode, e muito, contribuir, e vários Deputados aqui disseram isso com clareza.
Eu queria dizer outras coisas, mais três perguntas objetivas. Quero saber qual é a posição do PAR, que tem a ver com financiamento, se os gestores municipais podem ter expectativas em relação a ele.
Foi aprovada pela Câmara de Ensino Superior, do Conselho Nacional de Educação, em abril do ano passado, a Resolução nº 1, que define diretrizes para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. Ela precisa de uma normatização do MEC, justamente para poder acolher as solicitações de credenciamento de instituições aptas, e as respostas lá estão evasivas.
E ainda quero dizer ao Ministro: esta Casa aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo uma perspectiva de educação ao longo da vida, o que já é tratado na Lei Brasileira de Inclusão; e há na modalidade EJA e Educação Especial a responsabilidade de implantá-la. Gostaria que o Ministro pudesse também absorver nas suas diretrizes esse propósito.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Eduardo Barbosa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Somado o tempo de Liderança.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Ministro Ricardo Vélez, eu ouvi atentamente V.Exa. lá no Senado e quero primeiro fazer uma síntese dessa apresentação do senhor, depois de quase 90 dias. O óbvio tem que ser dito. A sensação que nós temos aqui, no conjunto desta Comissão, é que, quando eu faço um planejamento do meu mandato, eu planejo para 4 anos. E para essa carta de intenções poderia servir como planejamento as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Mas não há planejamento, só há orientação, desejo, diretrizes gerais. Se os professores da rede pública começarem a ler isso aqui, verão que não há meta, não há números, não há ação prioritária. O primeiro ponto de um planejamento é: qual é o seu desejo em 4 anos? E mais nada, mais nada.
O segundo ponto é sobre a Meta 17 das 20 Metas. Para 2019, a meta é equiparar os salários dos professores da rede básica aos dos demais profissionais com a mesma formação. O Governo compromete-se a cumprir a Meta 17 ou não? Essa é primeira pergunta para V.Exa., Ministro.
Outro ponto: a questão do financiamento. Ou a questão do financiamento entra como centro do Governo na área da educação, ou não há meta, ou o PNE não vai ser cumprido. Então, quero saber a posição de V.Exa. quanto à Emenda Constitucional nº 95, os 10%, se a Meta 20 do PNE é prioridade do Ministério ou não é.
E há outra questão — vou repetir o óbvio aqui: se o Ministério da Educação vai aceitar que Municípios, Estados e União deixem de vincular a receita educacional, conforme a proposta do Governo, na área econômica, ultraneoliberal, sobre desvinculação.
Em relação ao orçamento, causa-me estranheza o fato de que não há números aqui.
O orçamento é de 122 bilhões de reais; 75 bilhões de reais já foram empenhados; e, liquidados, 20 bilhões de reais. Aonde foram os 20 bilhões de reais que estão liquidados no Ministério da Educação? Aonde foi esse dinheiro? Pelo menos, esses são os números que eu tenho. Ou vocês desmentem os números que eu tenho aqui? De número, não há nada; de ação prioritária, não há nada; de meta, não há nada aqui. Eu não vejo.
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Terceiro ponto, portanto: financiamento. Sobre a questão da democracia ou desse fanatismo que nós ficamos vendo aqui, da extrema Direita, vai ser preocupação do Ministério da Educação o partido único, o Escola sem Partido, a ideologização, a politização do processo. Vão defender a democracia na educação brasileira e as eleições de reitores nos institutos e vão respeitá-los, ou vão começar nessa disputa de valores de fascismo, neofascismo, patrulhamento, perseguição política, comissão de ENEM para elogiar e bajular o golpe militar e a ditadura militar? O que vai ser? O Ministério, como o senhor disse, vai ter critério administrativo? É isso mesmo ou é discurso demagógico aqui?
Quarto ponto, Ministro: como o senhor vai fazer crescer o IDEB neste País? A qualidade na educação, nesses 4 anos, vai melhorar? Se está congelada a Emenda 95, de onde vai sair dinheiro para financiar e para melhorar a educação? A reforma da Previdência vai melhorar a qualidade da educação? Ter professores com 60 anos, 62 anos ou 65 anos numa sala de aula vai melhorar a educação nesta País? Ou o Ministério da Educação não está nem preocupado com a reforma da Previdência, que vai desmontar a previdência pública?
Nas portarias do Ministério, está se retirando a questão de CAQ e CAQi. Então, qual é o critério de qualidade na educação que vocês estão propondo nesses próximos 4 anos? Onde vocês vão conquistar o debate da qualidade da educação? Ou vocês estão só querendo, a exemplo do Bolsonaro, desconstruir o que foi construído?
Portanto, eu devo concordar? De tudo que eu ouvi até agora aqui, que consistência existe, que proposta, que projeto existe para a educação nos próximos 4 anos? O Presidente do INEP, agora demitido, diz sobre V.Exa.: "Não é um cara da Direita nem da extrema Direita; é um cara que defende o Escola sem Partido, da extrema Direita, do time do Bolsonaro. Ministro com falta de experiência, sem formação densa, com publicações limitadas e sem conhecimento de gestão prejudica a visão que ele tem do Brasil e da educação brasileira. Não vejo como ter uma gestão de sucesso". Não é ninguém da Oposição que está dizendo isso, é o ex-Presidente, que V.Exa. contratou por ter experiência técnica e administrativa.
Quinto e último ponto: aqui estão se discutindo os Governos anteriores. Ah, Deputados da Direita, nós vamos fazer comparação, sim! Nós vamos comparar o que o Governo Lula fez em institutos federais. E quantos institutos vocês vão criar? Nós criamos 360 institutos federais; 240 quarenta unidades e a expansão; 18 universidades federais. Quantas universidades vocês vão criar, Ministro? Quantos institutos vão criar? Nós dobramos o número de alunos no ensino superior. "Ah, Carlos, quem sabe dobramos a escola para a elite, porque existe rosto de negro, de agricultor, de mulheres, de camponeses, de pobres dentro das universidades públicas, e 51% deles recebem até três salários mínimos". É esses que vocês querem expurgar e expropriar das nossas políticas públicas? Quantos alunos vão entrar nas universidades públicas?
Na educação, de 17 bilhões de reais em 2002, nós avançamos para 94 bilhões de reais e, depois, para mais de 100 bilhões de reais.
Quantos bilhões de reais vocês vão aumentar no orçamento da Educação? No PROUNI, foram 1,2 milhões de jovens; no PRONATEC, foram 6 milhões de jovens brasileiros. Quais são as metas dos senhores para fazermos a comparação?
Ah, vamos comparar, sim, e vamos perceber por que o Lula está preso. Porque ele seria Presidente no lugar do Bolsonaro. Por que o Lula está preso? Porque mudou a vida de milhões de brasileiros neste País, porque interiorizou institutos federais, porque criou o PROUNI, criou o FIES, criou universidades públicas, criou escolas técnicas onde não havia qualquer esperança — aqui está a Deputada Professora Dorinha —, no interior do Tocantins, em Arraias, e assim por diante. É disto que se está falando: de um Presidente que mudou a vida dos pobres, dos trabalhadores e das mulheres do País.
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Nós triplicamos, quintuplicamos os investimentos na educação. Qual é a proposta que vocês têm aqui de aumento do orçamento para os institutos? Vão desmontar o que foi construído? Vão desmontar as universidades públicas de qualidade que nós construímos? Vão desmontar a educação básica com esse proselitismo ideológico? Quisera eu que houvesse Paulo Freire em todas as escolas públicas deste País. Aí, sim, nós teríamos educação; aí, sim, nós teríamos democracia; aí, sim, nós teríamos pluralidade, porque se partiria da realidade local e do respeito aos estudantes. Que educação vocês estão propondo aqui? Que educação? Que projeto? Que proposta? Vocês continuam, nesses 85 dias, tentando desconstruir. O que vocês irão construir? Ou a meta de vocês é destruir tudo o que foi construído?
Foi construído o quê? Vamos contar! Vamos fazer comparação! Essa megalomania, esse fanatismo de uma meia dúzia aqui, essa questão ideológica? O aluno quer estudar num instituto federal, seja de direita, de centro ou de esquerda. Ele quer uma profissão. Ele quer estudar numa universidade. Ele quer o Mais Médicos, ele quer o Ciência sem Fronteiras, ele quer tudo isso.
Termino os meus 15 minutos dizendo ao Sr. Ministro que estou, há 30 anos, ligado a uma universidade e, sinceramente, esse discurso da Direita não tem proposta nenhuma. Eu sinto aqui que, se seus técnicos não responderem, V.Exa. não tem nenhuma reposta objetiva e clara. Por isso, essas perguntas que fiz a V.Exa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - Sr. Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima, cumprimento V.Exa.; o Dr. Carlos Alberto Decotelli, Presidente do FNDE e meu querido amigo; o Sr. Ministro.
Sr. Ministro, eu ouvi, atentamente, a participação de vários Parlamentares, Deputados e Deputadas, e preocupa-me o que diz respeito ao ensino superior. Nós percebemos, ouvimos e acompanhamos pela imprensa e pelas redes sociais que o MEC tem o intuito de não priorizar tanto o ensino superior. E a interiorização das universidades, o acesso ao ensino superior, principalmente aos alunos de baixa renda, na minha opinião, é algo transformador para o nosso País.
Há também uma preocupação em relação aos estudantes, aos jovens de classe média, de classe média baixa, que precisam, que dependem do FIES para ter acesso às universidades. Em 2018, o FIES teve o pior desempenho em relação à quantidade de contratos: foram apenas 80 mil em todo o País. Proporcionalmente ao número de estudantes do ensino superior, foi a menor quantidade de contratos desde 2010.
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Aí já vai uma pergunta ao Ministro Vélez. O MEC já tem alguma medida para estimular novamente a procura pelo Fundo de Financiamento Estudantil, em vez de criar mais vagas? Se existe a redução das cotas do FIES, qual é a finalidade disso? O Governo, o Ministério pretende acabar com o FIES?
Sr. Presidente, sabemos da importância do FIES — e eu acho que a maioria dos Parlamentares também concordam nesse sentido — por entendermos que nele se enquadram famílias com renda de até três salários mínimos. Essa é uma das nossas preocupações. Então, deixo aqui a primeira pergunta ao Ministro.
A segunda pergunta é a seguinte: qual é a previsão para as novas regras do Sistema de Avaliação da Educação Básica, já que foi revogada a portaria que estabelecia os critérios para avaliação? Inclusive, foi publicado recentemente, na imprensa, que o próprio Ministro não tinha conhecimento da publicação dessa portaria. Sob o meu pronto de vista, é preciso rever a situação da própria gestão do Ministério, porque, se há uma portaria de que o Ministro não tem conhecimento, é preciso haver um ajuste.
Não temos o intuito, Ministro, de fazer com que esse radicalismo ideológico se expanda pelo País afora. A nossa ideia é, muito pelo contrário, acalmar os ânimos ideológicos e entregar resultados para a população.
Não vou falar da importância da educação porque serei repetitivo. Todos aqui sabem da importância da educação para o nosso País. Então, faço a última pergunta é a seguinte: qual é o critério, qual o prazo realmente para essa avaliação quanto à alfabetização das crianças? A portaria falava em 2021, e eu acho que é preciso regularizar essa avaliação para que o ensino e as crianças não saiam perdendo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Sr. Presidente, queria saudar V.Exa., o Sr. Ministro e as demais pessoas que vieram junto com ele.
Eu queria, primeiro, me solidarizar com a UNE e lamentar que ainda haja Deputados que agridam uma instituição tão importante na luta pelos estudantes, pela educação, pelos direitos dos jovens do nosso País. Eu defendo também que a UNE tem aqui o direito de se manifestar e contribuir no debate em relação à educação que nós queremos para o País.
Segundo, também quero lamentar que, mais uma vez, haja Deputado agredindo a memória, a história, a importância de Paulo Freire, que é reverenciado não só no Brasil, mas no mundo inteiro. E a educação popular, que ele nos traz, está faltando, talvez, ser inclusa no dia a dia, por uma educação de liberdade e de mente aberta, sim, mas que também possa transformar a vida das pessoas e não ficar amarrada na questão específica de técnica.
Ministro, eu vejo que V.Exa. é Ministro de um Governo no qual o candidato pregava, na campanha política, fazia gestos de armas. Ele não falava em educação, não debateu nada sobre educação. Não sabemos nada das suas propostas durante a campanha política. Ele não participou de debate, não teve coragem para isso, provavelmente por não ter propostas. E V.Exa. agora é Ministro de um governo cuja prioridade, pelo visto, não é a educação. Um outro candidato pregava que queria ver, em uma das mãos dos jovens, um livro e, na outra mão, uma carteira de trabalho, pensando na educação, no trabalho.
E eu queria saber o que V.Exa. vai fazer diante disto, de um governo cuja prioridade não é a educação.
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V.Exa. não conseguiu responder a nenhuma questão que envolve, por exemplo, o financiamento da educação, muito bem lembrado por vários Parlamentares. O Plano Nacional de Educação falava de um objetivo: chegar a 10% do PIB. Havia o pré-sal com recurso para educação, com o qual o Temer acabou. Aí veio o congelamento de gastos, o teto dos gastos. Então, eu pergunto: vai vir dinheiro de onde para fazer alguma coisa, se é que V.Exa. tem realmente alguma proposta de avançar em algo na área da educação no nosso País?
Eu queria também me referir às universidades, porque saiu uma decisão que extinguiu 21 mil cargos, e, depois, se descobriu que 13 mil são só das universidades. V.Exa. parece que não gosta mesmo das universidades, já disse que elas são só para a elite e, então, não precisam de tanta gente trabalhando. V.Exa. veio desse meio, considera-se acadêmico. Eu queria saber por que V.Exa. não está querendo priorizar a universidade. Elogiou dizendo que há 68 instituições, falou do IPHAN, uma obra do Governo Lula e Dilma, da expansão, de que V.Exa. fala que está muito...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Para concluir, aproveito para fazer uma pergunta lá do Amazonas: por que o Governo retirou o projeto de criação de duas novas universidades no Estado? E os jovens estão me perguntando se o senhor vai acabar com o PROUNI.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Idilvan Alencar.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE) - Boa tarde ao Sr. Presidente, ao Sr. Ministro, às equipes do MEC e do FNDE, aos Deputados e Deputadas, aos senhores e senhoras.
Sr. Ministro, eu não vou fazer perguntas sobre os desacertos da sua fala ou da gestão. Eu vou pular essa parte até porque acho que não há respostas. Eu só lamento isso que aconteceu.
Há 2 semanas, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.497, de 2019, que pega os 2,5 bilhões de reais provenientes de corrupção, que a PETROBRAS depositou em função da Operação Lava-Jato, e coloca no Fundo para Expansão da Educação Infantil. Essa é a meta 1 do PNE. A minha pergunta é: o senhor está disposto a apoiar esse projeto? O FNDE seria quem faria a gestão, e esse recurso está lá embargado. O senhor está disposto a apoiar esse projeto?
Vocês têm preocupação com o Plano Nacional de Educação? Ele é um elemento norteador quando vão definir alguma ação? Vocês dão alguma importância a isso? Foi uma discussão longa e penosa, foram realizadas conferências. Vocês acham esse documento benfeito?
Eu vejo algo com muita tristeza. Eu vi este material, tal e tal, mas até rasguei do meu papel a parte do eixo escola cívico-militar. Sabe por quê? O senhor fala que isso tem baixo impacto orçamentário. Não é verdade! Essa escola é seis vezes mais cara do que escola em tempo integral. Não procede isso. Outra coisa é que nós temos uma crise na segurança pública do País muito em função da quantidade de policiais por população. Aí vão retirar os policiais das ruas para botá-los nas escolas? Eu acho isso, sinceramente, Sr. Ministro, um desrespeito aos professores, aos educadores. Eu fico triste com isso. É o meu sentimento.
O senhor falou de educação em tempo integral. Fomos nós que propusemos esse simpósio, para tentar convencer os senhores de que é muito melhor e mais barato ter escola em tempo integral do que uma escola cívico-militar. Essa vai ser a nossa peleja.
E que bom que o senhor vai vir aqui para ouvir relatos do Ceará, de onde eu fui Secretário, de Pernambuco e de outros Estados deste País. Isso aqui é desrespeitoso! Existem 2,2 milhões professores no ensino fundamental. Imagino que eles se sintam incompetentes: "Há um bando de incompetentes nas escolas deste País!"
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13:40
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra a Deputada Mariana Carvalho.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Obrigada, Sr. Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima. Quero cumprimentar o Ministro, a quem eu gostaria de agradecer pela presença.
Acho que, diante de todas as falas nesta Comissão hoje, eu gostaria de fazer apenas o que considero que não seja uma crítica, mas um alerta ao Ministério, porque percebemos que o que deveria ser passado não só para esta Comissão, como também para toda a população brasileira, por ser um Ministério tão importante, que seria a credibilidade, infelizmente não vem acontecendo. Por isso, nós observamos que não poderíamos estar cobrando resultados do senhor por esses 3 primeiros meses. Mas queremos realmente saber sobre as ações do Ministério.
A grande preocupação é que, quando assistimos aos noticiários ou, como agora, ao que está acontecendo nesta Comissão, com a sua presença, com perguntas de vários Deputados, só vemos fatos e falas relacionados a assuntos de desencontros e puxadas de tapete, em vez de vermos, nas notícias ou capas dos noticiários, ações para tirar o País da condição de estar entre os dez países com a maior desigualdade, como acontece hoje. Esta é a realidade.
Eu acho que, muitas vezes, nós ficamos nessa briga de Governo e Oposição. E eu não estou aqui para entrar nessa briga de Governo e Oposição, até porque acho que isso é o que atrasa muito o nosso País. Se hoje é o Presidente Bolsonaro que está no comando, o Governo vai estar apoiando-o. Se mudar o Governo depois, as mesmas críticas que se fazem virarão elogios. Eu acho que temos que mudar esse discurso. Digo isso porque a nossa preocupação é ver o País crescendo e valorizando a nossa educação.
Queria deixar uma sugestão porque acho que todos aqui sentiram falta das respostas, falta de dados, falta de uma comunicação direta, para conseguirmos entender o que está acontecendo com essas ações que são passadas pelo Ministério. Daí faço até a sugestão de o senhor marcar um retorno. Como, daqui a 2 dias, deve haver uma nova equipe técnica nomeada, sugiro que o senhor volte, como disse, com esses dados, para realmente dar respostas a todas as perguntas dos Deputados que foram feitas aqui. Até entendo que o senhor não tenha um computador aqui para pegar esses dados e que, talvez, toda a equipe técnica não tenha esses dados agora.
Aproveito a oportunidade para fazer uma pergunta relacionada ao momento que vivemos, de violência dentro das escolas. Eu gostaria de saber se há algum programa que se possa criar dentro, por exemplo, do FNDE — como existe o de alimentação escolar e de transporte público —, para o combate a essa violência dentro das escolas. Eu gostaria de saber que que isso será uma prioridade. Estamos perdendo professores qualificados, que estão com medo de ir à sala de aula por causa de tanta violência, tantas agressões verbais que ocorrem lá dentro. Acho que esse é um tema que temos que trazer e debater, como tantos outros que já foram citados aqui, de tanta importância para a valorização da educação no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Mariana.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, Sr. Presidente.
A primeira pergunta que faço ao Ministro é se ele não considera que a sua gestão se transformou na forma mais acabada e completa da declaração feita pelo Presidente da República nos Estados Unidos, quando disse que veio para destruir e não para construir. Eu lhe pergunto sobre cada um dos programas: FIES, PROUNI, REUNI, o da educação infantil, o Mais Educação. O que é feito do Mais Educação?
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Ministro, o senhor tem condições de avaliar, na sua opinião, a redução no orçamento que a Emenda Constitucional nº 95 estabeleceu? Como isso compromete, por exemplo, a meta do Plano Nacional de Educação para a expansão da educação profissional e tecnológica? O senhor sabe que tem um Plano Nacional de Educação a cumprir.
Deputadas e Deputados, isso não é opcional. O Plano Nacional de Educação foi criado como um plano de Estado. Governos passam. Cada governo fez a sua parte, e eu diria que o Governo atacado aqui, do Presidente Lula, foi o que ampliou a receita da educação de 18 bilhões de reais para 126 bilhões de reais, entre 2002 e 2015, e, junto com esta Casa, com os Estados e com Municípios, criou o FUNDEB, abarcando a educação infantil e a educação de jovens e adultos.
Ministro, o que o senhor está fazendo para a educação de jovens e adultos? O senhor concorda com a afirmação de Jair Bolsonaro de que as crianças no Bolsa Família não aprendem? O senhor acredita que crianças pobres não aprendem? Por isso, o senhor avalia que não existe vaga na educação superior?
O senhor considera pedagogicamente correto estar analisando um único método de alfabetização? Aqui eu lhe pergunto mais como pedagoga, como alguém que se especializou, ao longo da vida acadêmica, nessa área e como alguém de sala de aula e que sabe que as crianças aprendem por diferentes caminhos, que há diferentes formas de aprendizagem.
Como o senhor se sente diante do avanço da exploração sexual e da violência sexual quando defende um projeto como o Escola sem Partido, que tem um nome falso e impede os professores de verificar e de ouvir as crianças vítimas de abuso e exploração sexual?
O senhor ouviu quais denúncias — e agora eu gostaria que o senhor me respondesse objetivamente — para fazer um grande ato público sobre essa Lava-Jato da educação? Nunca houve uma denúncia sobre educação, nunca houve nada sobre recursos para a educação. E o senhor cria um factoide político em torno disso, para chamar a atenção para o que está fazendo e deixar de lado aquilo que não está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pela Liderança do Bloco do PDT, passo a palavra à Deputada Tabata Amaral.
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PDT - SP) - Sr. Ministro, acho que um resumo dessas nossas quase 4 horas de reunião é que muitos de nós viemos aqui não esperando resultados — são 3 meses afinal —, mas, sim, algum indício de que havia um planejamento estratégico, de que havia metas, de que havia dados, de que havia projetos reais e não apenas uma lista de desejos.
Eu também estou no meu primeiro mandato, eu também estou aqui para construir. Mas saio desta reunião extremamente decepcionada, sentindo que a sua incapacidade de apresentar uma proposta e de saber dados básicos e fundamentais é um desrespeito não só à educação, não só ao Ministério, não só ao Parlamento, mas também ao Brasil como um todo.
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Cada vez que o senhor falava "Vou chamar o meu Secretário" ou "Posso chamar não sei quem?", vinham-me à cabeça duas perguntas. Como é possível gerir uma Pasta tão complexa, tão grande, tão importante como o MEC sem conhecer os dados? Não conheço um bom gestor que não saiba o mínimo do que está fazendo, que não saiba nada sobre gestão. Eu me perguntava também se o senhor estudou para esta reunião, se o senhor entendeu a relevância do que está acontecendo aqui, o que, para mim, é extremamente importante e só confirma o que viemos trazer.
Quando vejo, na lista de desejos, BNCC e FUNDEB juntos, que são coisas completamente diferentes, estão em mundos à parte, eu só peço a sua humildade de ouvir as propostas que estão nesta mesa, que estão nesta sala neste momento. A Deputada Professora Dorinha trouxe propostas para o FUNDEB. Queremos um FUNDEB que aumente a complementação da União, que esteja na Constituição, que espalhe boas práticas Brasil afora. Eu apresentei um projeto para criar critérios para as transferências voluntárias no Ministério da Educação. Já que não há projetos no Ministério, peço que, ao menos, acolha os nossos, sente-se para conversar e entender o que queremos para este Brasil.
Eu queria concluir, Sr. Ministro, dizendo e perguntando se o senhor tem a mínima noção da gravidade, da seriedade que isso representa. Eu perdi o meu pai para as drogas, eu perdi amigos e vizinhos para a violência, para o crime. Tenho plena consciência de que, se eles tivessem completado o ensino fundamental, se eles tivessem tido qualquer chance na educação, não teriam morrido tão jovens.
Quando nós ficamos nessa brincadeira de fumaça, quando nós ficamos nessa discussão ideológica, quando nós não falamos do que importa, porque é difícil de implementar, estamos dizendo que "sim", que é o.k. perdermos uma nação inteira que simplesmente nunca teve oportunidade.
Eu não espero mais nenhuma resposta, já entendi que isso não vai acontecer. A mim me resta lamentar o que está acontecendo, continuar o meu trabalho de educação, que não começa com este mandato, e esperar que o senhor mude de atitude, o que parece completamente improvável, ou saia do cargo de Ministro da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Sr. Ministro Ricardo Vélez Rodríguez.
O SR. MINISTRO RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Se a senhora não espera nenhuma resposta, para que faz perguntas? Eu já respondi a várias, mas não quiseram ouvir.
Das questões respondíveis — porque há um monte de coisas que é avaliação e totalidade — ter que ir embora é inadequado. Diante disso, o que posso fazer? A única coisa que posso dizer é que fico, que só me demito se o Sr. Presidente da República me pedir, se ele, que é o Chefe de Estado, achar que a minha colaboração não está sendo adequada.
Lava-Jato da educação. Há uma série de falhas que encontramos no MEC, nas gestões anteriores. Nós não somos polícia, nós não somos juízes, nós não somos magistrados. Mas nós como funcionários públicos, quando ficamos sabendo de desmandos, temos a obrigação moral de tornar ciente desses fatos quem for de direito. E é isso que nós temos feito. Não vou mencionar nomes, não vou mencionar pessoas. Os dados já estão na Justiça. E continuaremos fazendo esse tipo de análise sobre as gestões passadas, porque há muito elementos danosos aí para o Orçamento, para o dinheiro público, para o Tesouro e para a sociedade brasileira.
Fiscalização das questões do ENEM. Foi uma questão eminentemente técnica. Não há nenhuma polícia ou política aí. Isso é absoluta invenção.
Há o mecanismo presente nos regulamentos do INEP. Levamos em consideração todas as normas legais para pedir que uma comissão analisasse as questões do ponto de vista da clareza, no contexto de uma prova que é um referencial para os nossos alunos, mas com a qual muitos se encontram confusas. Então, nós estamos cumprindo uma função eminentemente técnica, e tudo dentro da lei.
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Quanto às críticas desferidas pelo Presidente do INEP que eu demiti, por que eu o demiti? Eu o demiti porque mexeu numa norma que era ligada à avaliação do ciclo básico, do ensino básico e fundamental, no momento errado, colocando metas muito mais adiante, o que iria gerar muita insegurança. Cobrei desse ex-Presidente do INEP que me passasse os dados das portarias relativas às políticas públicas do MEC, e ele se omitiu. É uma omissão grave. E, diante de uma omissão grave, tem que se utilizar o mecanismo de mandar embora a pessoa. Entendo que há muito ressentimento da parte dele em relação a essa medida, mas eu a tomei levando em consideração a minha responsabilidade.
Criação de duas universidades no Amazonas. O nosso critério foi eminentemente técnico ao analisarmos essa questão. Isso iria representar um aumento muito grande de gastos num momento em que estamos com dificuldades financeiras. Foi eminentemente técnico.
Sobre como responder às grandes questões nacionais neste momento, isso tem que ser feito com uma equipe de trabalho, ou não conseguimos. E o que eu tenho tentado fazer? Tenho tentado construir uma série de estruturas administrativas levando em consideração a legislação vigente, utilizando ao máximo os recursos humanos do MEC. Tive de fazer modificações e remanejamentos? Tive, por motivos administrativos.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu perguntei se o Ministro vai impor um método de educação, de alfabetização, se é isto o que está em análise no MEC, um método único de alfabetização, porque será cobrado depois, se for lançado.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Sr. Presidente, ele ignorou as minhas perguntas também.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu sou uma pessoa do Parlamento.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Que ofensa? Qual?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Maria, a senhora fez as perguntas...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu protesto. Eu jamais ofendi ninguém aqui. Eu fiz uma pergunta com base nos pronunciamentos em plenário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não é favorável à tortura? O senhor não conhece aquele com quem trabalha.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está respondida essa pergunta. Fica também remanescente a pergunta do Deputado Eduardo Barbosa.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Repudio a sua resposta ou, melhor...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com muita objetividade, nós vamos dar sequência às perguntas, para não perdermos o foco da nossa reunião.
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O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Perguntei sobre o PAR; perguntei sobre a Resolução nº 1, da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu; e perguntei sobre a educação ao longo da vida.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Perguntei sobre a implementação do PAR, programa lançado na semana passada, que acredito que seja de custeio do Ministério.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Educação ao longo da vida.
O SR. MINISTRO RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - FIES, REUNI, PROUNI têm de ser continuados. Estamos debruçados para melhorar esses programas de forma a atendermos o maior número de pessoas da sociedade.
A educação ao longo da vida eu acho extraordinária, parece-se uma proposta muito boa e eu a levarei em consideração. É uma coisa que nós já tínhamos falado em alguma das Comissões. E vamos colocar, para esses programas específicos de serviço à sociedade, a nossa rede TV Escola certamente. Vamos entrar firmes com programas na nossa rede TV Escola, para atendermos essas demandas específicas da sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Ministro.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Obrigado.
Em primeiro lugar, eu queria dizer que o Ministro foi desrespeitoso com duas Deputadas. Iniciou ofendendo a Deputada Tabata, essa jovem cientista e educadora, e de forma jocosa disse: "Respondi. Quem não quis ouvir..."
Ninguém aqui está brincando, Ministro. Falar não é necessariamente responder. Talvez eu não esteja acostumado a achar que são respostas para os problemas da educação coisas do tipo que a Secretária-Executiva diz: "Olha! Viu só? A Bíblia explica tudo. Em Gênese, está lá a criação da matemática, quando Deus diz: 'No primeiro dia criei Adão e Eva; no segundo, a maçã'".
Este é um país sério, é uma potência econômica, apesar da recessão, e é fruto do trabalho de milhões de brasileiros, de acertos de muitos governos de diferentes ideologias, mas que têm um projeto para apresentar à sociedade. Vocês não têm.
Eu vou fazer uma pergunta concreta, fruto de um debate importante com a sociedade — e não venham dizer que foi de esquerdopatas da Dilma. Foi feita depois, com atraso inclusive, a aprovação do Plano Nacional de Educação. Foi em 2014, com um atraso de 4 anos pelo menos. Uma das metas é a 20.6, que não sei se V.Exa. ou alguém da sua equipe conhece. Ela diz respeito a um ato que a Câmara de Educação Básica revogou, que é exatamente a obrigação nela prevista de regulamentar o CAQi, ou seja, o Custo-Aluno Qualidade Inicial. Essa pergunta já foi feita e não teve resposta. Ou não há resposta a dar?
Ou esse Governo não tem nenhuma preocupação com os Municípios pequenos, com os impactos na qualidade do ensino quando não se consegue financiar? Ou não tem qualquer compromisso com a qualidade social da educação? A sociedade espera resposta.
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14:00
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O tempo é curto, mas eu quero dizer que V.Exa. está mentindo quando trata da demissão do Presidente do INEP. Está mentindo. Eu li aqui — não sei se a pessoa que me mostrou não me passou por WhatsApp, mas isso pode se tornar acessível — que foi exatamente o senhor que ocupa uma Secretaria criada por V.Exa. e que fica ao lado do seu gabinete, o Sr. Carlos Nadalim, que mandou um ofício ao demitido. Então, se o motivo foi ele ter desobedecido, como é que não se demite quem deu a ordem, tentando interferir numa instituição ligada ao Ministério, mas que é uma autarquia e, portanto, tem autonomia?
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Concluindo, não dá direito de anular um ato do INEP.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Mariana, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Ministro, o senhor disse que tinha respondido, mas, na verdade, a minha pergunta foi se há algum planejamento para criação de um programa do FNDE para financiar esse combate à violência dentro das escolas. Se o senhor não tiver ainda esse planejamento, essa resposta, depois eu gostaria que a enviasse. Mas é só para deixar registrado que o senhor também não a havia respondido.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Obrigada, Presidente.
Boa tarde aos presentes, aos membros da Mesa. Queria agradecer ao Presidente da Comissão o empenho para a realização desta atividade.
Queria fazer uma saudação especial aos estudantes da UNE, essa entidade histórica na defesa da educação, e queria saudar as entidades e os profissionais da educação aqui presentes.
São realmente muitos temas, vários já foram perguntados, apesar de muitos não terem tido resposta do Ministro. Mas eu queria, devido ao curto tempo, focar aqui na questão da reforma da Previdência, em relação à educação.
A reforma da Previdência do Governo Bolsonaro também ataca a aposentadoria especial das professoras e dos professores da educação básica, quando fixa em 30 anos o tempo mínimo de contribuição, em 60 anos a idade mínima de aposentadoria, sem distinção entre homens e mulheres. E, para acessar a aposentadoria integral, as professoras e os professores também terão que completar 40 anos de contribuição.
Longe de ser um privilégio, muito longe disso, a aposentadoria especial do magistério na educação básica se deve às dificuldades tremendas que são impostas às professoras e aos professores no exercício das suas funções. Professoras e professores da educação básica possuem remuneração média muito inferior à média das demais categorias com essa escolaridade equivalente.
E, além disso, o exercício da docência em escola sem infraestrutura adequada, o excesso de alunos em sala de aula e a necessidade frequente de exercer uma segunda atividade profissional para complementar a renda expõem os profissionais da educação a elevados níveis de estresse, à sobrecarga psicológica e a doenças variadas decorrentes da própria atividade profissional, como doenças psiquiátricas, neurológicas, calos nas pregas vocais, doenças cardiovasculares, problemas de coluna.
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Na verdade, exercer por 40 anos essa profissão é incompatível com o corpo humano. Não é por acaso que a juventude brasileira não tem se sentindo atraída pela carreira do magistério na educação básica. Os jovens egressos do ensino superior reconhecem as dificuldades que são hoje impostas aos profissionais da educação no exercício da docência. Quando a reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro busca acabar com a aposentadoria especial dos professores e das professoras da educação básica, ela torna essa profissão ainda mais desvalorizada.
Eu pergunto se, antes de encaminhar a PEC da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, a equipe econômica do Governo Bolsonaro submeteu-a à avaliação do Ministério da Educação. Pergunto também se o Exmo. Ministro da Educação defende essas mudanças que pretendem ser promovidas pela PEC na aposentadoria especial do magistério da educação básica ou se se posiciona ao lado dos professores e professoras.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes.
(Pausa.)
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente, Ministro, equipe composta do Ministério, demais Deputados e Deputadas, faço uma saudação especial aos integrantes das mais diferentes entidades.
Registro a importância da presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e também da União Nacional dos Estudantes.
O Ministro falou sobre vários temas. Eu tive que dividir as minhas atenções com a Comissão de Relações Exteriores, mas quero que o Ministro, cumprindo aqui o seu papel, a sua obrigação, aborde um pouco mais alguns aspectos para os quais quero chamar a atenção.
Vou relembrar, Ministro, a entrevista do senhor ao jornal Valor Econômico, no dia 28 de janeiro: "As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual. (...) a ideia de universidade para todos não existe". Em entrevista à revista Veja, sobre cobrança de mensalidade, o senhor disse: "É uma possibilidade. Gosto do regime vigente na Colômbia. Lá, paga-se de acordo com a renda. Se você é rico paga mais, se é pobre recebe bolsa".
Quero ler para o Ministro, rapidamente, a Meta 12, do PNE: "Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público".
Então, diante das declarações e de uma lei federal do Plano Nacional de Educação, eu questiono o Ministro se planeja, ou se o Governo planeja, uma reforma constitucional; se há o desejo de privatizar, de alguma maneira, o funcionamento das universidades; e como é que o Ministério, desde a transição — são 2 meses, quase 3 meses de Governo —, está se preparando ou se tem ações programadas em curso, com quais prazos, para cumprir essa Meta 12 do Plano Nacional de Educação. Gostaria que o Ministro falasse objetivamente o que vai ser feito. Há prazos, há ações?
O que se está programando e o que já foi feito nesse sentido?
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14:08
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Eu queria que o Ministro falasse um pouco mais também sobre essa comissão ideológica que foi criada ou que está sendo criada para escolher as questões das provas que estão a cargo do INEP. Eu queria que o Ministro dissesse se não confia na lisura e na responsabilidade dos formuladores desses exames e qual a experiência técnica em avaliação da educação básica que possuem os membros da comissão ideológica que está sendo criada ou foi criada.
E, por fim, eu queria que o Ministro ainda falasse um pouco mais sobre esse decreto que extinguiu 11 mil cargos.
Eu apresentei um projeto de decreto legislativo — e peço o apoio de todos os que lutam pela educação — para nós cancelarmos esse decreto, por decisão do Congresso, como já foi feito inclusive este ano com relação a outro tema.
Eu tenho ido às universidades e aos institutos federais e vejo um clima de tristeza, um clima de muita preocupação, e já percebo o quanto isso vai afetar a coordenação de cursos e a expansão, como está colocado na Meta 12. Quando se extinguem cargos, está se negando a cumprir uma decisão federal do Plano Nacional de Educação...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Zeca Dirceu.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Boa tarde, Sr. Presidente — e aproveito para parabenizá-lo pela condução dos trabalhos —, Sr. Ministro, senhores da imprensa e demais presentes, que estão há 4 horas nesta audiência.
Sou professora, foram mais de 20 anos em sala de aula. Este encontro com todos aqui está sendo muito gratificante para mim, mas ao mesmo tempo fico muito confusa e também triste, porque são tantas falas. Falamos aqui sobre tantos assuntos. Hoje vemos que o nosso Brasil está muito mal na questão da educação. Os professores estão muito desmotivados e, infelizmente, sofrem com isso tudo. Quem sofre ainda mais são os nossos alunos.
Eu gostaria, Sr. Ministro, de fazer a seguinte pergunta em relação à primeira infância: como o Ministério da Educação pretende fazer a interação com o Ministério da Cidadania a respeito da primeira infância? Eu gostaria que o senhor falasse um pouquinho sobre esse assunto. O Ministro Osmar Terra vem brilhantemente conduzindo aquele Ministério. Faço parte da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica. A Deputada Professora Dorinha e a Deputada Leandre também estão junto conosco. Até agora nada foi falado a respeito da primeira infância, e isso chama muito a minha atenção.
Corroboro as questões da Deputada Professora Dorinha sobre o FUNDEB e quero parabenizá-la pela relatoria da PEC 15/15, assim como a Deputada Raquel Muniz, autora da proposta, que está aqui presente.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Daniela.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Carlos Decotelli, Presidente do FNDE, Sr. Marco Antonio, Secretário da SERES, e demais componentes do Ministério, eu tenho uma preocupação muito grande com a educação pública brasileira. Nos últimos anos, a cada ano que passa ela tem piorado. Esse é um dado tão eminente que eu vou citar alguns números para os senhores que são estarrecedores. Até o ano de 2018, de cada dez alunos que concluíram o quinto ano em uma escola pública, seja ela municipal, estadual ou federal, apenas quatro sabiam ler e escrever, e muito mal. Este é um dado interessante que chegou ao ensino médio: em 2017, 178.700 jovens tiraram, literalmente, nota zero no ENEM, ou seja, concluíram o segundo grau sem saber ler e escrever.
Nós fizemos um trabalho, uma campanha em cima de educação de qualidade, e eu estou percebendo que vai ser muito difícil nós chegarmos até lá, embora o Ministro tenha acenado com uma bandeira branca, criando, na semana passada, o custeio. O custeio para a educação tem que ser criado e funcionar, como nós vamos citar aqui. Se esse custeio for passado direto para a prefeitura, infelizmente não vai funcionar. Nós temos que repassar os recursos diretamente às escolas que têm problemas. Vou citar alguns exemplos: lá em Goiás, especificamente na minha cidade, Aparecida de Goiânia, no ano passado, para que as salas de aula tivessem a mínima condição de funcionar, nós tivemos que reformar 13 escolas — 13 escolas! — de primeiro e segundo graus estaduais. Essas escolas tinham buracos no piso das salas de aula que não permitiam equilibrar uma carteira, estavam com as paredes todas danadas, e dentro das salas de aula chovia mais do que lá fora.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Já foi utilizado o tempo de Liderança, Deputado.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - O tempo do PP? Não! Só estou eu do PP aqui.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pode dar sequência à sua fala, Deputado. Eu vou averiguar, porque também tem que haver a inscrição como Vice-Líder.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Então, Sr. Ministro, nós estamos extremamente preocupados, porque, se repassarem o dinheiro para as prefeituras, elas vão dar prioridade para as escolas sob sua competência, e não para as escolas de um modo geral.
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Assim sendo, eu gostaria que fosse revisada essa prática, de modo a que se repassasse o dinheiro direto para as escolas com problemas, para que nós pudéssemos dar condição para esse dinheiro ser bem empregado. Eu também gostaria que fosse editada uma portaria, com exigências extremas, para a coisa funcionar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Professor Alcides.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Boa tarde a todos.
Imagino que, assim como eu, todos aqui devem estar famintos. Então vamos tentar ser o mais breve possível, porque saco vazio não fica em pé. Aprendi isso desde criança em Minas Gerais.
Eu gostaria de parabenizar pela presença o Ministro e o Presidente, com quem já tive a oportunidade de estar em outros momentos, agradecendo-lhes a presença e por nos permitirem contribuir de alguma forma.
Trago uma ótima notícia da última missão oficial que fiz, Ministro. Estive visitando, na semana passada, um país que me deixou extasiado com a sua cultura, com a sua tecnologia e, principalmente, com a cordialidade em receber brasileiros por lá. Esse país é a Rússia. Na área da saúde, temos a possibilidade de intercâmbio entre as universidades federais brasileiras e russas. Tenho plena convicção de que isso trará um incremento importantíssimo na educação do nosso País, porque eu pude acompanhar, in loco, um país que, com muita dificuldade, consegue, de forma extremamente inteligente, sobreviver e propor soluções de altíssimo nível.
Então deixo aqui registrada essa abertura de porta e faço também, na oportunidade, uma menção honrosa ao nosso embaixador e à nossa embaixatriz, que nos receberam de forma extremamente calorosa e apropriada. Espero que essa porta aberta possa sim trazer ao nosso País o que entendemos que nos acrescentaria não só na parte educacional, mas também na parte tecnológica, porque vi lá coisas que ainda não imaginava existir.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/PDT - PE) - Sr. Ministro, quero primeiramente parabenizá-lo pela coragem, porque seu colega Ministro Paulo Guedes não teve essa mesma coragem para estar nesta Casa, quando foi convidado para debater a Previdência na CCJ. V.Exa. citou muito o meu Estado de Pernambuco. Lá, quem tem esse tipo de atitude, de escorregar no dia, nós chamamos de "cabra frouxo". Ele foi frouxo, e V.Exa. não foi.
V.Exa. está aqui, com coragem, principalmente por chegar e sentar nesta cadeira de frente para dezenas de Parlamentares, sem nenhum tipo de dado, estudo, estatística que possa comprovar a política pública que V.Exa. defende.
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Eu daqui, Ministro, olhando V.Exa. defender o indefensável e vendo os Parlamentares fuzilá-lo com perguntas, mais me parecia um filme do Rambo. V.Exa. só veio com uma faquinha. Nessa guerra aqui nós precisamos de informações, de políticas plausíveis e ideias que possam ser embasadas com números. Aqui não é Hollywood, Ministro. Nós estamos no Brasil, e no Brasil V.Exa. nos dá, principalmente aos alunos, um péssimo exemplo, porque veio para a prova sem estudar.
Diante disso, Ministro, eu queria falar sobre essa lista que V.Exa. nos trouxe com o que considera eixos prioritários de atuação que na verdade é uma lista de desejos. V.Exa. traz no terceiro ponto da página 6 dessa lista o seguinte: "Mobilização contínua da capacidade de investimentos das instituições".
Nos últimos 5 anos, as universidades públicas vêm perdendo em termos de capacidade de investimento — perdemos 28%. O corte já atingiu 90% das universidades públicas. Para completar, o Ministério da Educação cortou 13.710 cargos, gratificações e funções da educação, sem uma explicação plausível. Os gastos do Governo com as universidades hoje são os mais baixos desde 2010. Essa redução, Ministro, está na contramão da recente política de expansão da rede federal de ensino, que cresce desde 2009.
Eu não sou do PT, mas temos que reconhecer que só entre 2012 e 2016 o aumento da matrícula nas universidades cresceu 10%, citando dados do Censo da Educação Superior e do SIOP — Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
Para concluir, Sr. Presidente, diferentemente dos meus colegas aqui, eu venho pedir que V.Exa. não entregue o cargo. Peço, por favor, que V.Exa. fique e se agarre a este Ministério, porque um Governo que pretere Paulo Freire a Olavo de Carvalho não tem como dar certo. Eu particularmente tenho muito medo de imaginar quem pode lhe suceder.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para finalizar o bloco e a lista dos inscritos, passo a palavra ao Deputado Roberto de Lucena.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP) - Sr. Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima, quero cumprimentá-lo pela condução desta reunião e dar as boas-vindas ao Ministro Ricardo Vélez, aos seus Secretários e a toda a equipe do MEC que o acompanhou nesta importante reunião.
Quero, Sr. Ministro, reconhecer aqui que nós não estamos bem, mas isso não é sua culpa, nem culpa deste Governo. Nós estamos de fato colhendo resultados de nossa lavoura de décadas. Queremos que V.Exa. seja bem-sucedido.
Queremos que o Governo seja bem-sucedido, especialmente nesse aspecto da educação. Queremos que o Brasil seja bem-sucedido, e este País nunca o será se nós não fizermos o caminho da educação, se não fizermos as reflexões apropriadas, adequadas, necessárias, responsáveis e a transição que as futuras gerações esperam de nós. A questão é que o tempo passa rápido, nós já estamos fechando o primeiro trimestre.
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Nesta Comissão, Sr. Ministro, quero dizer que V.Exa. tem apoiadores da educação. Nós temos aqui especialistas, como a Deputada Professora Dorinha, a Deputada Tabata, que é do meu Estado de São Paulo, e outros integrantes desta Comissão que torcem pelo sucesso de V.Exa. e, mais do que isso, estão à disposição de V.Exa.
Portanto, é de bom alvitre que as observações que aqui foram feitas não devem ser levadas como críticas pessoais a V.Exa., a quem eu considero um grande acadêmico, um grande quadro técnico, uma escolha acertada do Presidente Bolsonaro. Fazendo uso desses apontamentos e considerações, podemos ter uma agenda conjunta para continuarmos efetivamente levando à observação e ao conhecimento de V.Exa. as considerações e as proposições desta Comissão.
Eu gostaria de tratar de dois assuntos: o custeio da educação e a reforma da Previdência na perspectiva da educação. Entendo que o nosso tempo hoje exauriu-se, esgotou-se. Numa outra oportunidade, ainda por meio dos instrumentos legislativos, farei chegar a V.Exa. as minhas preocupações e observações.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Deputado Roberto de Lucena encerra a lista dos inscritos. Antes de passar a palavra às entidades, em respeito ao apelo da Deputada Alice, também haverá a chamada dos não membros da Comissão.
O SR. MINISTRO RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Sr. Presidente, são muitas questões, vou tentar abarcar o máximo que puder.
Foi feita uma pergunta sobre o CAQ e CAQi. Esse índice está sendo estudado pelo nosso INEP, porque há divergências, um está mais inflado que o outro. Então, nós estamos tentando estabelecer quais as bases a partir das quais se consolidaram esses índices para tentarmos chegar a uma base justa. Não se trata nem de diminuir nem de exagerar, mas de tentar encontrar uma base justa. Então, estamos fazendo uma série de trabalhos estatísticos sobre isso.
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PNE: devem crescer em 50% as matrículas. Eu acho também, nas universidades. Mas de que forma? Dando mais dinheiro? Não, porque dinheiro, neste momento, não temos. Mas as nossas universidades federais são excelentes. Eu não pretendo privatizá-las. Eu acho uma bobagem isso. É um bem da Nação que tem que ser gerido com responsabilidade, e tem faltado um pouco de bom senso nessas gestões. Poderíamos fazer um esforço maior. Vou dar um exemplo: eu já falei aqui que os nossos índices em relação a professores e alunos são muito brandos, entre 1 para 7 e 1 para 13, na universidade pública; na universidade privada, é de 1 para 20.
Se dermos uma olhada pelo resto do mundo, veremos que os índices são bem superiores. Na Alemanha é de 1 para 75; na França é por aí também; em Israel é mais ou menos esse número, 1 para 70. Não é que eu queira colocar 70 alunos em aula, porque me jogariam pela janela. Mas, se colocássemos 20, já estaria de bom tamanho. Os professores das universidades federais têm habilitação e capacidade. Portanto, poderíamos ter uma relação de 1 para 20. Daí simplesmente duplicaríamos as vagas das nossas universidades federais.
O justo, no Brasil, seria que as universidades públicas respondessem por 50% dos estudantes; e, as privadas, por 50%. Essa seria uma meta desejável. Então, eu sou favorável a isso.
Privatizar, jamais! Não se privatiza bem público. Não se privatiza bem público. Universidades são patrimônio da Nação e não devem ser privatizadas, mas devem ser geridas com responsabilidade.
Quanto aos 11 mil cargos extintos, isso não passou pela minha mão. Não posso responder ao senhor sobre isso.
Gostei muito, Deputada, da sua pergunta sobre a primeira infância. Graças a Deus, alguém se lembrou dessa política pública tão importante.
O nosso Ministro da Cidadania Osmar Terra, que já foi Deputado, desenvolveu, no Rio Grande do Sul, esta política fantástica: de 1 a 3 anos, se a criança foi assistida na sua alimentação, a história dela muda radicalmente. E hoje está atendendo 500 mil crianças. Ele esteve na semana passada em uma reunião em Dubai. Foi um case, um caso internacional que chamou muito atenção, e está recebendo muitas propostas de investimento para essa política.
Eu, pessoalmente, me engajei ao lado do Ministro Osmar Terra. Acho que ele marcou um gol com esse projeto, que já tem mais de 10 anos de funcionamento no Rio Grande do Sul. E ele quer agora alargar para o resto do Brasil. Nós, através do FNDE — aqui está o meu banqueiro —, podemos ajudar diretamente nesse projeto. Como? Os Municípios a serem beneficiados podem solicitar empréstimo benigno ao nosso FNDE para custear o atendimento a essas crianças. Então, isso é para já. Alguns estão me cobrando: "Tudo o que o senhor apresenta são miragens metafísicas". Não, são coisas práticas. Estamos fazendo o dever de casa com as nossas crianças.
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O FNDE colabora também com a segurança das escolas. Em que sentido? Colabora com aquelas que, voluntariamente, optaram pelo modelo cívico-militar. Sei que muita gente é contrária a isso, mas não podemos fechar os olhos para a realidade. No vizinho Estado de Goiás, as 48 escolas cívico-militares fizeram diminuir a violência e são as melhores do Estado.
Então, uma escola municipal que queira entrar nesse programa pode fazer um empréstimo no FNDE para custeá-lo. De que se trata? De colocar Rambo armado de fuzil em sala de aula? Não, não é isso. São profissionais da segurança pública na escola que tomam conta da administração. Só esse dado já afasta o traficante, e a violência diminui.
Portanto, é o modelo que eu defendo no MEC e criamos a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, que já elaborou quais os procedimentos a escola deve seguir para se tornar cívico-militar. Nós podemos entrar com a parte de financiamento desses profissionais.
Os profissionais, geralmente, são pagos pela polícia do Estado. É tão benéfico para o Estado a realização disso que os Estados querem pagar esses profissionais, seis policiais por escola. Pode ser gente da reserva, e, com o FNDE, pagaríamos o plus a esses profissionais aposentados para participarem como agentes administrativos. Não é caro. Fizemos uma simulação e não passa de 2.500 reais por escola. Podemos muito bem, sem comprometer os fundos do FNDE, assistir as escolas municipais que nos pedirem auxílio.
Suzano. Contei aqui que eu queria fazer dessa escola onde ocorreu aquela tragédia uma escola cívico-militar. É uma escola estadual. Passei uma mensagem para o Secretário de Educação, meu antecessor no Ministério, o Prof. Rossieli, mas até hoje ele não me respondeu. Hoje faz 8 dias que passei essa mensagem.
Então, eu me reuni ontem com o Prefeito da cidade de Suzano, que veio me visitar aqui no MEC. Eu disse ao Prefeito: "Como o Estado não responde, vamos tentar fazer pelo Município. O senhor tem uma escola municipal perto desse lugar trágico?" Ele disse: "Tem uma escola que está caindo aos pedaços". Tudo bem, então vamos reconstruí-la com fundos do FNDE, com um empréstimo benigno, porque não é com juros escorchantes. E é benigno porque o Prof. Decotelli e a sua turma de técnicos vão ao Município e ensina aos técnicos daquele Município como se faz um empréstimo, como se organizam os empenhos para o pagamento. Ele acompanha o desenvolvimento da utilização desses recursos. O Prof. Decotelli trouxe essa modalidade que é, diríamos, financeiro-pedagógica. Muitas escolas deixam de receber benefícios por questões banais.
O Secretário, que é mal remunerado, porque os Municípios estão quebrados, trabalha de graça. Ele não sabe preencher a planilha Excel para receber os recursos. Então, do nosso FNDE, o Prof. Decotelli manda os seus técnicos para o Município em questão, que ajudam a sanear a contas, e aí o Município volta a receber os benefícios.
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Não queremos militarizar, não queremos levar armas para a escola, queremos retirar armas da escola. E só o profissional da segurança consegue isso, porque é uma figura tradicionalmente respeitada pela sociedade, uma pessoa que trata do assunto de pura gestão e afasta o traficante, o que é uma grande vantagem.
PEC da reforma da Previdência. Se eu puder ir a essa Comissão falar dos meus queridos professores das 185 mil escolinhas que nós atendemos, irei e falarei. "Pelo amor de Deus, Srs. Parlamentares, contemplem especialmente os nossos professores!" Posso dizer isso. Mas não está na minha mão votar isso, está na mão de V.Exas. E certamente V.Exas. poderão dar o curso que a Nação, que o Brasil, exige.
Na semana passada, assinamos uma portaria ministerial desengessando o dinheiro de custeio para os Municípios. O dinheiro vinha vinculado a determinada ação e, muitas vezes, ficava paralisado. Com esse desengessamento, escolas municipais podem ser beneficiadas. Por exemplo, no Amazonas, qual é o grande drama da escola municipal? Não é ônibus porque ônibus não transita pelo rio, é o diesel para a barca. E esse diesel pode ser perfeitamente comprado com esse desengessamento da verba de custeio. Isso beneficia a Prefeitura? Beneficia. Beneficia o político que fez a intermediação? Beneficia os senhores, porque vão poder responder a requerimentos urgentes das suas comunidades. Então, para que manter engessada uma coisa que pode beneficiar o cidadão ali onde ele mora?
A minha ideia-matriz... Dizem-me: "O senhor não trouxe dados estatísticos!" Não trouxe. Papel de Ministro não é saber de cor e salteado dados estatísticos. Papel de Ministro é fixar linhas gerais de política pública a serem seguidas. Qual é a linha geral de política pública a ser seguida neste Ministério? São duas. A primeira é honestidade total em face do dinheiro público. Não toleramos desvios, de forma alguma. Instaurei a "Lava-Jato do MEC" justamente para coibir esses desvios.
E qual é a segunda coisa que o Ministro deve fazer? Deve tomar carona na proposta de governo do Presidente da República e dizer: "As linhas-mestras com que nós vamos cuidar essa parte da administração pública são as seguintes: o que o Sr. Presidente tem dito? 'Menos Brasília e mais Brasil'. Vamos trabalhar pelo cidadão brasileiro ali onde ele mora, no Município". Ninguém mora na estratosfera. Todos moramos no Município. Os senhores estão aqui pela votação dos seus eleitores, que moram no Município. Então, para mim a prioridade é desengessar o MEC e colocá-lo a serviço do Município.
Quem de V.Exas. me visitar no MEC... Já me visitou muita gente de vários partidos políticos. Não faço distinção de legendas, porque acho que a variedade é importante. Tem que haver oposição? Tem que haver oposição, é claro! Governo, sem oposição, erra. A Oposição tem a condição de mostrar os erros. Então, eu não faço acepção de cor político-partidária. Atendo com a mesma cordialidade e sirvo um bom cafezinho a todo mundo. Já me visitaram várias bancadas.
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De novo, eu lhes digo que não sei estatísticas de cor, mas os meus secretários são umas feras nisso, sabem isso de cor e salteado e vão ajudar a tornar concreta a demanda feita pelos senhores.
Então, certamente há muitos que pediram a minha exoneração ou que eu me exonerasse. Isso é bobagem. Não vou sair. E não vou sair porque estou gostando muito do cargo? Ele é como um passeio nas Ilhas Gregas? Não, é um abacaxi do tamanho de um bonde. Mas topei! Falei com o Presidente: "Presidente, quero pegar esse abacaxi". Fui professor durante 30 anos e quero devolver ao meu País o que ele fez por mim.
(Palmas.)
Eu disse isso — não é retórica — em Pacaraima. Em 18 de janeiro, eu estava em Pacaraima falando com nossos irmãos venezuelanos. Abordei um casal, um senhor de mais ou menos 50 anos e uma senhora de 30 anos, mais ou menos. Perguntei ao senhor: "O que o senhor faz?" Ele respondeu: "Sou professor". Eu disse: "Olha, o senhor bateu na porta certa, porque há 40 anos, em 18 de janeiro de 1979, eu estava no Galeão pedindo entrada como refugiado, fugindo da guerra na Colômbia. Hoje sou Ministro. Então, este País dá vez a todo mundo".
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por favor, Deputado.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Uma das perguntas que fiz não foi respondida, e eu gostaria que o Ministro a respondesse. Eu questionei sobre a comissão ideológica que foi constituída para fazer ingerência nas provas do ENEM.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Ministro vai responder.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - E eu queria que o Ministro falasse sobre o conceito dele de tradição nacional, já que foi citada, e de diversidade cultural.
O SR. MINISTRO RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Está certo. O senhor não estava aqui quando eu respondi a essa pergunta.
Não é uma comissão ideológica. Eu instituí a comissão, segundo as determinações legais do nosso INEP em relação a quem pode integrar uma comissão de revisão. Ela não é ideológica, ela visa melhor redigir questões porventura obscuras que podem atrapalhar a vida do aluno no exame. Há questões obscuras. Eu olhei as provas anteriores, os exames anteriores, e vi que há muita questão...
Na universidade onde eu trabalhei até novembro, a Positivo de Londrina, nós damos um cursinho de preparação para o ENEM. Como? Pegamos as provas dos últimos 4 anos e, uma por uma, vamos debatendo com os alunos. Mapeei algumas questões meio ambíguas, não do ponto de vista sexual nem ideológico, mas do ponto de vista de redação mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Deputado Reginaldo Lopes está com a palavra.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro quero dizer que a educação, como todos já disseram, é talvez uma das pautas mais importantes para o futuro do nosso País. Então, estranha-me muito quando um novo Governo chega e acha que vai reinventar a roda, acha que não existe uma memória.
Isso ainda foi confirmado pelo Presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos com a frase — sei lá se foi infeliz ou "sincericídio" do Presidente da República — de que não foi eleito para construir, e sim para destruir. É evidente que, na política das relações internacionais, nós estamos destruindo, sim, estamos fazendo opções ideológicas que vão prejudicar muito o comércio internacional, a geração de oportunidade, de emprego, de divisas. Podemos debater em outro momento, porque não é a pauta aqui, do ponto de vista de números, o que essa relação ideológica com os Estados Unidos vai provocar na economia brasileira.
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Sr. Ministro, com todo o respeito, também nos estranham algumas declarações. De fato, os Presidentes e os Ministérios assumem suas responsabilidades, mas há um conjunto de programas, de políticas, de ações em curso. Então, nós precisamos de um Ministério e sua equipe com disposição de dar continuidade a isso. É evidente que podemos aperfeiçoar, evitar os erros, mas até então a sua própria apresentação foi muito superficial do ponto de vista de valores, de números, de programas, de quanto é investido e qual a projeção para investir na escola básica, se é esse o direcionamento. Fica muito na retórica, e isso é péssimo, porque dá total insegurança ao País.
Nós temos um guia, que foi democraticamente construído por todos nós, que são as 20 Metas do PNE. Qualquer Ministro deve buscar dialogar com seu Governo para honrar essas metas estabelecidas e debatidas pela sociedade, que são um patrimônio. Estão constitucionalizadas as metas do Plano Nacional de Educação. Nós temos o desafio de colocar mais recursos nessa área. Não há que se ter dúvida se a educação brasileira precisa de mais recursos. É evidente que ser vocacionado a uma profissão é muito importante, mas educação é um projeto político. Os professores têm que ter um salário decente, é preciso respeitar a política do piso, é preciso respeitar a autonomia as universidades. Então, é essa a direção.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.
Antes de passar a palavra aos Deputados que não são membros, vou-me permitir fazer uma única pergunta, Ministro, na linha do que a Deputada Daniela trouxe, sobre a educação infantil. A rigor, é um resgate do que o Deputado Idilvan também falou.
Foi apresentado um projeto que faz com que os recursos que a Operação Lava-Jato levantou, através do acordo com os Estados Unidos, de 2,5 bilhões de reais, fossem destinados a um fundo de expansão para a educação infantil. Nós gostaríamos de saber se existe uma possibilidade de o MEC firmar um compromisso público de apoio a esse projeto, ou se há possibilidade de o Ministério fazer uma avaliação disso, para que se possa avançar no debate dessa matéria.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Boa tarde.
Ministro, primeiro eu gostaria de lhe pedir desculpas pela forma como o senhor foi tratado aqui. É uma vergonha que uma pessoa como o senhor, tão educado, tenha passado pelo que passou.
Quando falamos em educação, não nos referimos só à educação escolar, mas também à educação que vem de berço, a educação de tratar certo, a educação de tratar bem, de forma cordial e educada.
Eu acho que faltou educação com o senhor, e eu peço desculpas por isso. Mas, num país em que tivemos um Presidente que se orgulhava de ser analfabeto e não gostar de ler, isso é natural. Então, é natural que essas pessoas o tratem com essa falta de respeito e essa falta de educação, porque, para elas, o grande herói do Brasil é um presidiário que foi um dos maiores corruptores do Brasil e, talvez, do mundo, e que hoje é tido como um herói. Eu não consigo entender algumas coisas.
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Nós estamos no Brasil, um país que está na posição sexagésima e alguma coisa na educação, que durante o Governo do PT saiu da pontuação 403 para 407 na questão da leitura, enquanto Singapura só cresceu. E Singapura trabalha com a matemática tradicional. Esses são indicadores de desempenho, que são fato, que são algo gerencial. Então, não há o que se contestar quando falamos em fatos como indicador de desempenho. Singapura tem o melhor indicador de desempenho do mundo e trabalha com educação tradicional, sem falar em ideologia de gênero, sem falar em sexualizar as crianças.
Quando se fala em sexualizar as crianças, eu queria trazer o assunto de Suzano, ao qual o senhor respondeu muito educadamente. Trago um fato que foi reprisado pelo Fantástico, na Globo. Na deep web está-se conversando muito sobre a questão de Suzano, não sei se o senhor soube. Eu passo por bastante ameaça por conta dessa quadrilha. Um dos chefes dessa quadrilha, dessa organização criminosa, foi preso em 2012 mais ou menos, e foi solto pela Dilma Rousseff em um indulto. Então, esse senhor que recebeu indulto da Dilma é o chefe dessa organização, e é a pessoa que tramou todo o ataque de Suzano. Então, fique tranquilo, porque essa pessoa é ligada à Esquerda. É pedófilo e está muito triste porque a Dilma foi impichada. Isso eu sofro na pele, sou ameaçada todos os dias por ele.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Fernanda, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Em primeiro lugar, Presidente Deputado Pedro, eu quero lhe cumprimentar.
Eu acho que há coisas ditas nesta Comissão que são muito irresponsáveis. Em primeiro lugar, eu acho que determinadas afirmações fake news não mereceriam nossa resposta. Mas quero deixar aqui um registro sobre a barbárie que ocorreu em Suzano inspirada num processo de deep web profundo com grupos de extrema-direita, que fomentavam o ódio, as armas e a lógica do Governo Bolsonaro.
(Palmas.)
Então, vamos baixar a bola e nos respeitar, porque fake news a Internet pode até aceitar, mas aqui tem gente que acompanha bastante. Por favor, não menosprezem nossa inteligência. Aqui nós temos cérebro, diferente de outros lugares que, aliás, cérebro é o que falta.
Ministro, quando se é Ministro de uma Pasta, não se pode ter achômetro. Ninguém lhe cobra dados querendo que o senhor tenha um chip na cabeça, mas lhe cobra dados porque a política pública se faz com dados, estatísticas, previsão e sabedoria da execução orçamentária. Eu poderia lhe perguntar do FUNDEB, que agora em 2020 corre riscos sérios e envolve Estados e Municípios. Eu poderia lhe perguntar do FIES, porque há estudantes que não estão conseguindo estudar. Eu poderia lhe perguntar da política para os institutos federais, que de fato não têm nenhuma previsão.
Eu poderia lhe perguntar sobre o diálogo com os Secretários de Educação, que dizem não ter recebido orientação nenhuma do MEC, dizem nunca ter visto isso na história. Mas eu vou poupá-lo porque eu tenho a convicção de que com esse Ministério, infelizmente, nós não teremos solução.
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14:52
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Nós vemos um desastre, um conjunto de medidas estapafúrdias por conta do seu Ministério. Três Secretários Executivos foram demitidos. O senhor, diante da repercussão social, felizmente recuou de usar o slogan de um candidato a Presidente nas escolas estaduais, além de filmar crianças e adolescentes. Nós vimos o senhor se referir aos brasileiros como "canibais". Mais do que isso, disse que a universidade pública é para a elite.
Portanto, não me parece que teremos alguma solução, a não ser que o senhor de fato renuncie ao cargo. Se o senhor quer devolver ao Brasil o que o País lhe deu, por favor faça suas malas! Vamos fazer um Ministério da Educação que se preocupe com a educação, com os técnicos administrativos, com os professores!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passo a palavra ao Deputado Heitor Freire. Em seguida, falará a Deputada Rosangela Gomes.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Sr. Ministro, eu gostaria de agradecer sua presença nesta Casa hoje. Sinto-me muito honrado em estar diante de V.Exa.
Sr. Ministro, eu venho do sertão do Ceará e aprendi uma coisa com meus pais: nós conhecemos uma árvore pelos frutos. Quando olhamos os frutos da educação brasileira depois de décadas, basta avaliar o exame PISA e as colocações do Brasil, para ver que sempre ocupamos as últimas posições. Este, sim, é um dado para se ter vergonha. Digo mais, Sr. Ministro. Se sabemos que estes são os frutos da educação brasileira, nada se deve aproveitar da educação até este último Governo.
Portanto, parabenizo V.Exa. pela coragem de assumir a educação brasileira da forma como ela se encontra: falida. As universidades federais produzem muitos analfabetos funcionais, que estão apenas preocupados em obter um diploma, mas sem conteúdo. Não sabem nem interpretar um texto.
Digo isso, Sr. Ministro, porque venho do sertão do Ceará e tenho orgulho de ter me graduado e pós-graduado e feito mestrado. Não foi por meio de cota, não! Foi com meu próprio mérito, com meu esforço.
Sr. Ministro, nós devemos desaparelhar ideologicamente os órgãos públicos e as universidades. Quando se analisam os discursos feitos pelos professores em sala de aula, e os discursos feitos pelos reitores, vemos que não estão preocupados com a educação, mas em repassar um discurso ideológico. Paulo Freire é a maior fraude deste País! Dilma Rousseff, em 2012, deu para ele um título que deveria ser revogado. Ele é a maior fraude desta Nação!
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - ... devem ser incluídos como livros de apoio paradidático, para que possamos reverter o quadro da educação falida do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Heitor.
A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde aos membros da Mesa, os quais cumprimento na pessoa do queridíssimo Deputado Pedro Cunha Lima, cujo pai, o Senador Cássio Cunha, teve a honra de ter servido a esta Comissão em mandato passado.
Quero cumprimentar o Exmo. Sr. Ministro Ricardo Vélez Rodríguez, os demais componentes da Mesa, bem como as senhoras e os senhores aqui presentes.
Deputado Pedro e Ministro, eu não pude estar nos debates desde o início porque faço parte da Comissão de Seguridade Social. Hoje, no mesmo horário, o Secretário Rogério esteve na Comissão fazendo uma exposição. No entanto, eu pude acompanhar boa parte dos debates feitos aqui.
Há algo que me preocupa, como mulher negra e moradora no Estado do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, onde fiz meu primeiro grau numa escola pública. Minha formação se deu numa escola superior. Aliás, eu vejo aqui o Presidente do FNDE, um negro, sentado à mesa, o que também me orgulha.
A realidade do povo negro neste País é muito diferente da realidade expressa nos debates e nas falas em plenários e fora deles. Eu tive que vender água e refrigerante para pagar minha faculdade. Não tive a honra nem a felicidade de estudar em escola ou universidade pública. Já morei na rua e tenho uma história de muita dificuldade, como a maioria do povo afrodescendente do nosso País, que, muitas vezes, encontra-se dentro dos presídios, morando nos morros, nas favelas, por causa de um passado, de uma história, de uma herança negativa que nosso País tem.
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15:00
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Rosangela Gomes. Registro nosso reconhecimento à causa que V.Exa. encampa, ensina e inspira.
Eu queria agradecer aos Deputados que deram a oportunidade às entidades educacionais de se manifestarem.
Eu sou Bruna Brelaz, Diretora da UNE. Sou amazonense, sou nortista. Faço parte deste movimento estudantil. Entrei na universidade pública através de uma conquista, de uma luta da UNE e dos estudantes, que é a cota para estudantes de escola pública.
Ouvimos atentamente o Ministro e sinceramente não conseguimos identificar qual é o real projeto do Governo Bolsonaro para a educação. Mas a UNE e os estudantes brasileiros, que têm responsabilidade com o Brasil, que têm bandeiras e reivindicações para apresentar a este Ministério, queremos a implementação imediata do Plano Nacional de Educação, a garantia dos 10% do PIB para a educação, como estabelece a lei.
Na nossa opinião, é fundamental a proteção às cotas, a garantia da permanência por meio da assistência estudantil, o investimento em mais bolsas de incentivo à pesquisa. Para nós, é fundamental a garantia da liberdade de cátedra nas universidades. Disso não abrimos mão. Nós somos contra a apologia ao ódio e ao armamento nas nossas escolas e nas nossas universidades.
A UNE e os estudantes brasileiros amam nosso País e, por amarem o Brasil, defendem que a universidade deve ser um grande polo de construção do ensino, da pesquisa e da extensão em instituições que impulsionam o desenvolvimento nacional do nosso País, ao contrário do que diz esse Governo, que não tem nada de nacionalista. Esta é a nossa opinião.
Como sei que o tempo é curto, finalizo lembrando que a UNE tem 80 anos. A história do Brasil moderno não pode ser contada sem citar a União Nacional dos Estudantes. Nós construímos a campanha O Petróleo é Nosso, resistimos à ditadura militar, construímos a campanha Diretas Já, somos os caras-pintadas da década de 90 e os estudantes que, no último período, estiveram mobilizados nas ruas para garantir que o negro, o pobre, a mulher e o trabalhador entrassem na universidade. Nós não temos medo de ameaças, como foi feito por alguns Parlamentares aqui. Desrespeitam a UNE, desrespeitam nossa entidade.
Deputado, eu queria garantir este final para podermos construir a defesa, porque quem precisa legitimar a UNE são os estudantes brasileiros, são os 2.400 centros acadêmicos, os 550 diretórios centrais de estudantes e demais entidades que se credenciaram a participar do Congresso da UNE, em que participam mais de 15 mil estudantes. (Palmas.)
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Estes são os estudantes brasileiros que legitimam a União Nacional dos Estudantes. Amanhã, dia 28, vamos às ruas apresentar para o Ministro da Educação e para o Brasil a opinião da UNE sobre as pautas educacionais. Não duvidem da capacidade dos estudantes brasileiros! Nós não somos ninhos de rato, ao contrário do que pensa o Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Bruna.
Agradeço ao Presidente da Comissão, o Deputado Pedro Cunha Lima, por nos dar a oportunidade de participar deste debate e por aceitar a indicação da Deputada Professora Rosa Neide e da Deputada Alice Portugal para trazermos à discussão o ponto de vista da CNTE.
Para quem não conhece, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação tem 50 entidades criadas no Brasil — são sindicatos em todo o País. Representamos a rede pública estadual e municipal. Nossas entidades realizam periodicamente — algumas a cada 3 anos, outras a cada 4 anos — um processo eleitoral de representação dos seus sindicatos, com pessoas associadas, trabalhadoras e trabalhadores em educação, que voluntariamente são sócios das entidades sindicais.
Portanto, podemos afirmar que a CNTE representa 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação pública básica em todo o País, entre professores e professoras, funcionários e funcionárias da educação e especialistas.
Nós da CNTE entendemos que o que construímos nos últimos anos neste País, principalmente o Plano Nacional de Educação, com efetiva participação social através das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e de 2014, é um plano de Estado. Por ser um plano de Estado, qualquer governo, nos próximos 10 anos, de 2014 a 2024, tem que cumprir esta atividade.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muito rapidamente, Heleno, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por favor, faça a pergunta, Heleno.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado pela participação.
O SR. ANTÔNIO ALVES NETO - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de usar a palavra neste momento. Agradeço à Deputada Alice Portugal, que tanto insistiu para que falássemos. Aliás, a Deputada é da base da FASUBRA — foi Dirigente Nacional da nossa Federação.
A FASUBRA é a Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras e responde pelos técnicos administrativos das universidades. Sim, as universidades são feitas pelo tripé professores, técnicos administrativos e estudantes. Nós técnicos administrativos pensamos as universidades e temos projetos para elas.
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Queria dizer ao Ministro, a quem ouvi atentamente, que saio daqui sem nenhuma perspectiva ou proposta para os trabalhadores da nossa base. Tentamos ouvi-lo quando foi ao Senado fazer sua fala. Não conseguimos entrar porque fomos impedidos pela Polícia da Casa. Hoje, ouvindo o Ministro, vejo que tem pouca resposta, pouco projeto para as universidades públicas deste País, em especial para os trabalhadores técnicos administrativos.
Nós, que estamos vindo do ataque da PEC de congelamento de gastos, proposta pelo Governo anterior, que sucateou as universidades, congelou os salários por 20 anos, cancelou os concursos públicos para ingresso à universidade, assistimos, com este Governo agora, à criação de instruções normativas que atacam os trabalhadores nas universidades, como a Instrução Normativa nº 2, que o senhor deve conhecer, que ataca, inclusive, a autonomia universitária, porque a universidade tem autonomia para responder às suas questões internas.
Agora assistimos à reforma da Previdência, que, como diz o Ministro Paulo Guedes, vai aposentar 50% dos trabalhadores do serviço público deste País. Isso atinge as universidades públicas, porque não vai haver um quadro de reposição dos técnicos administrativos nas universidades. Nós queremos ouvir do Ministro se ele tem um projeto de reposição dos técnicos administrativos, porque, quando falta técnico administrativo, além da sobrecarga de trabalho, acaba a qualidade de atendimento aos estudantes, já que a universidade não é feita somente de professores, como eu disse aqui.
Por último, queria dizer duas coisas. Uma é que nós oficiamos ao Ministro uma reunião com a federação, no fim de janeiro, para discutir pautas específicas da nossa categoria — não obtivemos resposta. Sobre os ataques à universidade, a Paulo Freire ou ao projeto Paulo Freire, feito por alguns Deputados, isso é típico de quem nunca foi à favela, subiu o morro para dar aula e tirar crianças do tráfico de drogas, tirar negros e jovens mortos pela polícia deste País, como o Governador que defende a chuva de balas no Rio de Janeiro ou a resolução pela polícia cívica.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Antônio.
Nosso diálogo com os secretários municipais e estaduais é uma realidade. Não é verdade quando dizem que nós, no Ministério, não dialogamos com os secretários municipais e estaduais. Recebi, no meu gabinete, as duas entidades que congregam os secretários municipais e os secretários estaduais, bem como a entidade que congrega os representantes dos Municípios. A todos expus o que considero o ponto primeiro das nossas políticas em educação: atender ao cidadão onde ele mora e administrar o MEC em diálogo constante com os secretários municipais, com os secretários estaduais e com os representantes dos Municípios.
Quanto às outras questões, por exemplo, os 10% do PIB, se a lei consagra, nós cumprimos.
Quanto às cotas, se a lei as consagra, nós as cumprimos. Liberdade de cátedra: a lei consagra, nós cumprimos. Autonomia universitária entendida num sentido responsável: como todos são submetidos às leis deste País, inclusive à Lei de Responsabilidade Fiscal, nós cumprimos.
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Quero lhes agradecer penhoradamente a atenção que os senhores me prestaram. Eu não estava preparado para isso, porque sei que é uma prestação de contas, uma apresentação de programas perante a Casa do Povo, que evidentemente tem muitas opiniões diversas. Seguirei as recomendações que me parecem cabíveis. As que pedem minha renúncia, eu não as seguirei.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Agradeço, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Ministro.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas, ao tempo em que convoco reunião de audiência pública para amanhã, dia 28 de março, no Plenário 10, a partir das 9h30min, para tratar do tema Violência nas Escolas e Medidas Preventivas, atendendo aos Requerimentos nºs 12 e 31, de 2019, de autoria dos Deputados Professor Israel Batista e Roberto de Lucena.
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