Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 19 de Março de 2019 (Terça-Feira)
às 13 horas
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14:54
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Senhoras e senhores, boa tarde. Declaro aberta a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho.
Agradeço de maneira muito especial a presença de vários convidados nossos, destacando o Sr. Bernardo, que vai nos receber na cidade de Congonhas, na sexta-feira, em audiência pública cujo requerimento foi proposto pelo Deputado Padre João, também o Prefeito Denilson e o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente. Também agradeço à imprensa e a todos os presentes aqui nesta nossa audiência pública.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, solicito a dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedido o requerimento do Deputado Padre João.
Aprovada a ata da 9ª Reunião da Comissão Externa para fiscalizar o crime de Brumadinho e também as barragens de rejeitos de mineração no Brasil.
Eu queria pedir a todos os assessores parlamentares e às pessoas que se encontram de pé que, por gentileza, ocupem os seus espaços para começarmos a reunião com bastante respeito e bastante silêncio.
Nos termos regimentais, rapidamente vou falar dos expedientes que recebemos durante a semana na Comissão: Ofício nº 19, de 2019, do Deputado Fred Costa, em que solicita a justificativa de ausência da reunião do dia 27 de fevereiro em razão da realização de atividades externas.
Na Ordem do Dia, estão previstas as seguintes deliberações de requerimentos e também relato do debate público que realizamos na cidade de Brumadinho na última sexta-feira e ontem outro debate público na cidade de Barão de Cocais.
Em relação à deliberação dos requerimentos, eu queria deixar registrado que são 35 requerimentos diversos, em sua grande maioria de debates e de audiências públicas. Então, esta vai ser uma reunião importante, que vai garantir a tranquilidade e a liberdade da atuação desta Comissão nos próximos meses.
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14:58
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Item 1. Requerimento nº 32, de 2019, do Deputado Padre João, que requer a realização de debate público no Município de Itabira, para obtenção de informações e debate sobre riscos do rompimento da barragem do Itabiruçu e outras existentes no Município e região, e conhecimento das medidas emergenciais adotadas.
Item 2. Requerimento nº 33, de 2019, do Deputado Enéias Reis, que requer a aprovação de requerimento para a solicitação de informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA e à Agência Nacional de Mineração — ANM necessárias ao acompanhamento das investigações relacionadas ao desastre de Brumadinho-MG.
Item 3. Requerimento nº 34, de 2019, do Deputado Dr. Frederico, que solicita realização de audiência pública para discutir o tema: Prevenção de doenças infeccionas na região afetada pelo desastre de Brumadinho.
Com base no art. 255 e no art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os requerimentos que solicitam audiência pública fora da sede da Câmara serão alterados para debate público em vez de audiência pública.
Item 4. Requerimento nº 35, de 2019, do Deputado Fred Costa, que requer a realização de audiência pública para debater a situação das condições de segurança da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, em Nova Lima-MG.
Item 5. Requerimento nº 36, de 2019, do Deputado Fred Costa, que requer a realização de audiência pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Casa de Pedra, em Congonhas-MG.
Item 6. Requerimento nº 37, de 2019, do Deputado Fred Costa, que requer a realização de audiência pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Peti, em Santa Bárbara-MG.
Item 7. Requerimento nº 38, de 2019, do Deputado Fred Costa, que requer a realização de audiência pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Gongo Soco, em Barão de Cocais-MG.
Item 8. Requerimento nº 39, de 2019, do Deputado Hercílio Coelho Diniz, que requer que seja realizada a oitiva nesta Comissão Externa do Sr. Gustavo Barroso Câmara, irmão da (vítima) Izabela Barroso Câmara Pinto, Engenheira de Minas da Mineradora Valle.
Item 9. Requerimento nº 40, de 2019, do Deputado Hercílio Coelho Diniz, que requer seja submetido ao Plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Vale S.A., Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, novos laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho.
Item 10. Requerimento nº 41, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer a aprovação de moção de apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela aprovação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o licenciamento, a fiscalização e a segurança de barragens no Estado.
Item 11. Requerimento nº 42, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer que seja submetido ao Plenário desta Comissão Externa proposições da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de subsidiar a elaboração de projetos de leis em âmbito nacional a favor da ampliação da segurança de barragens e da garantia dos direitos da população atingida.
Item 12. Requerimento nº 43, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer seja submetido ao Plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Vale S.A., Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre o Complexo Paraopeba II, Mina do Feijão e Mina da Jangada.
Item 13. Requerimento nº 44, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer seja submetido ao Plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Vale S.A., Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens da empresa.
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Item 17. Requerimento nº 48, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer que sejam solicitadas informações à Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Item 18. Requerimento nº 49, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer a proposição de Projeto de Lei Complementar pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho.
Item 19. Requerimento nº 50, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer que sejam solicitadas à Mineradora Vale S.A informações sobre a apresentação dos planos de emergência das barragens com os respectivos mapas de simulação para as populações situadas nas áreas de influência das barragens.
Item 20. Requerimento nº 51, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer que sejam solicitadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional informações sobre projetos de alternativas para a transição econômica da região.
Item 21. Requerimento nº 52, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer que a Comissão solicite cópia do processo de licenciamento ambiental da Mina do Córrego do Feijão e suas barragens.
Item 22. Requerimento nº 53, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer que sejam solicitadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional informações sobre os procedimentos para a solicitação de recursos à Defesa Civil para obras de infraestrutura que um Município afetado pode requerer.
Item 23. Requerimento nº 54, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer a realização de audiência pública com especialistas para debater os impactos da Lei Kandir nos Estados mineradores.
Item 24. Requerimento nº 55, de 2019, do Deputado Enéias Reis, que requer o encaminhamento de requerimento ao Ministério Público de Minas Gerais de solicitação à Justiça no sentido de determinar, em caráter de urgência, medidas cabíveis em estruturas das empresas mineradoras que atuam no território de Minas Gerais.
Item 25. Requerimento nº 56, de 2019, do Deputado Enéias Reis, que requer a aprovação de requerimento para solicitação de informações à Mineradora Vale sobre os tipos de materiais depositados nas barragens de rejeitos sob sua responsabilidade e quais os impactos ambientais e sociais às populações situadas nas áreas de sua influência e risco.
Item 26. Requerimento nº 57, de 2019, do Deputado Enéias Reis, que requer a aprovação de requerimento para solicitação de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, à Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais — FEAM, e à Agência Nacional de Mineração — ANM necessárias para debater a situação das condições de segurança da Mina do Engenho D'Água, em Rio Acima, na Grande BH.
Item 30. Requerimento nº 61, de 2019, do Deputado Igor Timo, que requer a realização de audiência pública com os Prefeitos de Pará de Minas e Paraopeba.
Item 32. Requerimento nº 63, de 2019, do Deputado Newton Cardoso Jr, que requer que seja solicitado à Vale que apresente todas as apólices de seguros vigentes.
Item 33. Requerimento nº 64, de 2019, do Deputado Newton Cardoso Jr, que requer a realização de visita técnica e reunião com autoridades, sociedade civil organizada e diretores da Samarco para discutir as condições de segurança da Barragem do Germano.
Item 34. Requerimento nº 65, de 2019, do Deputado Hercílio Coelho Diniz, que requer a aprovação de requerimento para que à Mineradora Vale S.A forneça informações, laudos, exames de sangue dos bombeiros e de todos os agentes envolvidos naquele resgate, visando, assim, resguardar os direitos daqueles agentes envolvidos naquela operação.
Item 35. Requerimento nº 66, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer a esta Comissão que seja solicitada reunião com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.
Item 36. Requerimento nº 67, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer a esta Comissão que seja solicitada reunião com a Secretaria Especial de Saúde Indígena — SESAI.
Senhoras e senhores, em virtude de haver requerimentos de minha autoria e também de autoria do Deputado Júlio Delgado, eu passo a coordenação dos trabalhos ao Deputado Júlio Delgado para que seja feita a leitura do requerimento de minha autoria.
E convido a Deputada Áurea Carolina para compor a Mesa. Depois, ela assumirá a coordenação dos trabalhos para ler três requerimentos de autoria do Deputado Júlio Delgado e de minha autoria.
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Requerimento nº 46, de 2019, do Deputado Zé Silva, que requer encaminhamento de requerimento ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da barragem da Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, Projeto de Assentamento Herbert de Souza, o "PA Betinho", Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiuva, Minas Gerais.
O outro requerimento, de autoria do Deputado Zé Silva, juntamente com os Deputados Rogério Correia e Reginaldo Lopes, é o Requerimento nº 62, de 2019, que requer que seja encaminhada ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, solicitação para que determine ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, a convocação de sessão para leitura de requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Senhoras e senhores, agora eu passo a coordenação dos trabalhos da Mesa à Deputada Áurea Carolina, que vai fazer a leitura dos três requerimentos de autoria do Deputado Júlio Delgado e de minha autoria.
O SR. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Requerimento nº 58, de 2019, dos Deputados Júlio Delgado e Zé Silva, que requer ao Ministério de Minas e Energia regulamentação da proibição de implantação de novas barragens a úmido/montante no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputada Áurea Carolina.
Agora quero pedir à assessoria que passe a lista de inscrição aos Parlamentares. Antes disso, eu quero abrir a palavra ao Relator, o Deputado Júlio Delgado, e depois à Deputada Áurea Carolina e ao Deputado Padre João, autores dos requerimentos das audiências, dos debates públicos realizados na sexta-feira em Brumadinho e ontem na cidade de Barão de Cocais.
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Depois desses quase 2 meses de trabalho, não tenho nenhuma dúvida de que o trabalho mais intenso desta Casa nesta Legislatura, em fevereiro, foi o desta Comissão. O sentimento que une a bancada de Minas e os membros desta Comissão, cada dia que passa, é um sentimento de que o Brasil não pode mais pode continuar com a legislação como a que tem hoje, que permitiu o desastre, o crime de Mariana e o crime de Brumadinho.
Também, Deputada Áurea Carolina, Deputado Padre João, Deputado Júlio Delgado, Deputado Rogério Correia, o sentimento das pessoas de Brumadinho mais de 50 dias depois do desastre, do crime... Ontem fez 33 dias que as pessoas saíram das suas casas, e elas não sabem quem procurar. Em Barão de Cocais foi a primeira vez que eles puderam falar, eu não diria nem das suas angústias, nem dos seus anseios, mas da sua revolta e da sua indignação com as bombas-relógio que estão instaladas pelo Brasil afora. E algumas das mineradoras nem se dão a dignidade de aceitar o convite de ir lá conversar com a população, como aconteceu com a AngloGold, que minera ouro na cidade de Itabira, a terra de Carlos Drummond de Andrade, na mina em Santa Bárbara. Esse é o resumo da ópera.
(Aponta para o desenho projetado em eslaide.)
Ela mostra, com toda a tranquilidade o quanto o dicionário brasileiro, o vernáculo pátrio não tem palavra para simbolizar a convivência e a vivência que nós tivemos em Brumadinho com as pessoas atingidas. A imagem é do desenho que uma criança de 7 anos fez de um helicóptero levando as pessoas que morreram, a defesa civil e todos que estão à procura. Esse menino fez essa imagem dizendo que o sonho dele é que o avô estivesse pendurado nesse helicóptero, porque até hoje eles não conseguiram achá-lo no mar de lama, injustiça e crime em Brumadinho. Todos nós ficamos comovidos quando a tia do menino mostrou esse desenho. Esse é um pouco do sentimento que todos nós tivemos no trabalho lá.
Quero aqui parabenizar não só os Parlamentares que participaram, mas também a assessoria, a consultoria, todos que nos ajudam a fazer esse trabalho.
Mais uma vez vou fazer aquela afirmativa: se o Congresso Nacional não tem motivos para se reunir e ler o nosso requerimento de instalação da CPMI, não precisa existir o Congresso Nacional. Não existe outro motivo mais forte do que esse, quando mais de 300 pessoas perderam a sua própria vida e outras estão perdendo a esperança, os sonhos e as suas casas.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, Deputada Áurea Carolina, que está sempre conosco nessa luta, convidados, assessoria, consultoria, que tem nos acompanhado.
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Na sexta-feira e ontem eu senti vontade de que todos pudessem estar lá conosco, porque colhemos muita informação aqui e não conseguimos traduzir talvez aquilo que as pessoas nos falam. São pessoas mais ou menos envolvidas — umas, de forma sentimental; outras, de forma socioeconômica — nas visitas que fizemos.
Não podemos deixar caírem no esquecimento todas essas pessoas, vítimas desse crime que aconteceu em Brumadinho, como aconteceu em Mariana, sem que nós pudéssemos aqui efetivamente dar uma resposta mais urgente.
Os colegas Deputados que chegaram para o primeiro mandato estão vendo que o dom da onipresença é divino e deve ser exercido só por Ele mesmo, porque não conseguimos estar em mais de um lugar ao mesmo tempo. Tentamos, nas nossas tarefas, estar em todos os lugares necessários. A esses que aqui estão e a mais alguns que estão na correria e já estiveram aqui hoje para ajudar a alcançarmos o quórum para votarmos todos os requerimentos, eu peço que possamos estar verdadeiramente imbuídos no sentido de priorizar, nesta Legislatura, neste nosso mandato, a satisfação efetiva desse povo.
Deputado Rogério Correia, que pôde ir, Deputado Padre João, Deputada Áurea Carolina, Sr. Presidente Deputado Zé Silva, o Deputado Vilson da Fetaemg estava cumprindo e honrando outro compromisso e me representando, porque está envolvido na Medida Provisória nº 873, de 2019, que acaba com os sindicatos. E ele é um lutador. Os seus representantes honraram a sua confiança em Brumadinho na sexta, Deputado Vilson.
Fizeram em Brumadinho uma pergunta, que aqui vira expediente. Não vou colocá-la em caráter de requerimento, mas esse é um primeiro pedido que temos que fazer como expediente assinado por esta Comissão. Eu estou preparando esse documento, Deputado Rogério, para que ele seja subscrito por todos nós. O que mais as famílias das vítimas nos pediram é que não encerremos os trabalhos, como se isso estivesse nas nossas mãos. Estou encaminhando o expediente, assinado pela Comissão, para o Governo do Estado e para a Vale. O medo das famílias é a paralisação das atividades de busca daqueles que não foram encontrados.
Não temos a dimensão do que isso representa. Nós, que estivemos lá e conversamos, vimos que eles têm medo de ficar com a chamada síndrome do caixão vazio. Eles não sabem que, muitas vezes, em função das características — eu estava conversando com alguns bombeiros — por incrível que pareça, apesar de nós não termos esse entendimento, ainda é possível encontrar, pela localização, pelo que está em volta, corpos mais ou menos inteiros, em função do que veio de matéria orgânica arrastada junto com a deterioração da barragem como um todo, sendo misturada com árvores, com trilhos, com vagões de trens, com caminhões e tudo.
Essas pessoas pedem isso para nós, como se nós tivéssemos autonomia: "Eu quero enterrar um pedaço que seja do meu irmão, do meu pai, da minha mãe, do meu primo, do meu filho." É um negócio muito doloroso. Para quem tem um pouquinho mais de espiritualidade eu digo: ninguém sai de Brumadinho com uma carga espiritual positiva, amigos. Não sai. E o nosso compromisso aumenta muito nessa ação. Então esse é um expediente que tem que ser feito com relação a isso.
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Diferente de Brumadinho, Barão de Cocais não teve, graças a Deus, o crime, as perdas de vítimas, mas teve a evacuação das áreas. Quatro localidades foram esvaziadas, totalizando 175 famílias. Quase 500 pessoas, cerca de 480 pessoas foram retiradas dos seus lares. São pessoas que tinham atividades econômicas ali. Conheci um cara que tinha uma venda em gongo Soco, um outro que produzia couves e umas galinhas da roça para poder vender no final de semana como frangos caipiras. O apicultor também teve que deixar tudo lá e ir para outra cidade, porque Barão de Cocais não tem hotéis para todo mundo. Um menino estuda em Barão de Cocais, está em um hotel em outra cidade e tem que voltar para Barão de Cocais para estudar.
Eles acharam que nós podemos resolver isso. Ontem o Deputado Padre João estava lá. A Vale apareceu, e eles não estavam cobrando muito da Vale. Eles estavam cobrando de nós, porque eles não podem mais contar com a Vale. O nosso representante que vai estar lá vai perceber isto: eles não podem mais contar com a Vale.
O que eu queria dizer ontem — para economizar, falamos pouco lá — era: será que precisa morrer para poder ressarcir, como aconteceu em Brumadinho? Em Brumadinho — vou falar mais 1 minuto, Sr. Presidente, para poder exemplificar isso —, nós conversamos com uma mulher que perdeu o marido. Ela foi contactada pela Vale naquele dia da audiência que nós fizemos. Foi paralisado o pagamento do salário do marido dela. O marido dela não foi encontrado. Pararam o pagamento do marido dela, e a procuraram naquele dia para fazer a tal doação de 100 mil reais, 53 dias depois, sendo que tem gente que mora numa área e que teve a doação e teve gente que mora dentro da área que não recebeu. Como nos foi dito lá, a casa de um cidadão era a quarta casa mais perto do derramamento da barragem. Ele não recebeu a doação do lucro cessante do impacto socioeconômico, enquanto o outro que mora lá no alto do morro recebeu, porque provou que tinha umas vacas que pastavam ali embaixo de onde ele morava. Quer dizer, o critério não é justo para quem sofreu aquilo tudo.
Nós temos que ampliar. Na legislação fomos trabalhar a questão da zona de autossalvamento. Esse cidadão se chama Adilson, do Parque da Cachoeira. Explicaram para ele: "Você não estava na área do autossalvamento". Qual era a área do autossalvamento? Vocês sabem qual era a área do autossalvamento de Brumadinho? Era a área que teve o derramamento do minério. Aqueles que morreram eram os que estavam na área. Os que perderam sua couve, sua alface, seus franguinhos receberam 15 mil reais, como se isso fosse impacto para a vida deles, porque as faturas para eles pagarem suas despesas continuam chegando.
Para concluir a questão de Brumadinho, quero dizer que em Barão de Cocais não houve vítimas, graças a Deus.
Não houve assassinados, graças a Deus. Mas as pessoas estão sofrendo a mesma coisa. A Vale dá um cartão de 400 reais. A dúvida é se vai fazer a fiscalização e ressarcir todos os danos que as pessoas tiveram com pagamento de despesas. Eu quero saber o que vai se fazer com esses 400 reais, porque o dinheiro não dá.
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Então, nós temos que rever o monitoramento da área de autossalvamento e o automonitoramento pelas próprias empresas, principalmente, se vai ser caução, se vai ser fundo, se vai ser aumento da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, para podermos ressarcir socioeconomicamente as comunidades impactadas, atingidas, principalmente aquelas que foram vítimas desse acidente.
Para finalizar, Presidente, digo que o sistema de barragens no Brasil entrou em colapso. Não há mais saída: ou damos uma solução nova para uma nova realidade, com descomissionamento, com fim de barragem a úmido, ou Minas Gerais sofrerá um colapso! E começamos a ver barragens de hidrelétrica e barragens de água no Ceará, lá na minha região, na Zona da Mata, a Barragem do Mello.
Hoje o Ministério Público está determinando a paralisação das atividades de duas barragens em Itabira. Isso é um colapso. E o colapso só pode ser resolvido se nós tivermos uma legislação muito enérgica. Esse compromisso é feito por quem tem acompanhado isso pari passu. Preciso demais da contribuição da Consultoria e de todos os Deputados para que, no início de abril, façamos um trabalho que possa honrar e dignificar a representação que fazemos de Minas, e, acima de tudo, honrar e dignificar aquele povo que espera uma resposta não mais para eles, mas para os futuros mineiros, irmãos que possam vir a ser atingidos pelos crimes cometidos em Brumadinho e em Mariana. Que isso não se repita mais! Essa é a nossa missão e nós vamos trabalhar muito fortemente para que isso aconteça.
Concluo dizendo que teremos de resolver essa questão de CPI no Senado, de CPI na Câmara e de CPMI, porque o que temos de fazer — e o Presidente está nos conduzindo — é trabalhar e apresentar o nosso trabalho no início de abril.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputado Júlio, nosso Relator.
Quero esclarecer, especialmente para a nossa Consultoria Legislativa, que todo o debate foi gravado e será enviado a esta Comissão pela Taquigrafia. São os debates de Brumadinho e também da cidade de Barão de Cocais.
Deputado Júlio, assim que vi a Deputada Áurea, eu me lembrei dos requerimentos que teremos de fazer. Anotei aqui: nós ouvimos 68 pessoas da comunidade, entre atingidos diretamente, vítimas e parentes de vítimas. Anotei aqui alguns requerimentos e depois vou procurar ler. Claro, há o trabalho da Taquigrafia, mas eu anotei aqui os encaminhamentos de requerimentos que temos de fazer nesta Casa, para ficar registrado.
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O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Caro Deputado Zé Silva, caro Deputado Júlio Delgado, caros colegas da Comissão, toda a Consultoria Legislativa, as assessorias dos mandatos que têm nos dado suporte para realizar esse trabalho incansável, eu agradeço imensamente o esforço conjunto que nós estamos fazendo para dar uma resposta à altura desse desafio.
Na sexta-feira, lá em Brumadinho, pela primeira vez aconteceu uma reunião ampla de escuta qualificada da população atingida na sua diversidade, da comissão de atingidos, dos movimentos sociais, de pessoas que não tiveram a oportunidade de fazer uma fala que fosse ouvida de forma bem atenta por parte do poder público, para que suas demandas fossem atendidas. Entre as várias questões que surgiram ali, com o depoimento emocionado de várias pessoas, fica patente a necessidade de continuidade das buscas. De fato, existe uma preocupação muito grande, porque, na medida em que o noticiário vai dando ênfase a outras questões, a tragédias sucessivas no Brasil e no mundo, vai tirando de cena o crime da Vale em Brumadinho e o problema das barragens no Brasil.
O efetivo que está atuando nas buscas e o maquinário que está sendo disponibilizado para isso têm diminuído. Não podemos permitir que isso aconteça. É preciso encontrar as pessoas desaparecidas. No desenho da criança lá de Brumadinho, ela está esperando o avô voltar. É preciso que pelo menos o corpo do avô apareça. É necessária uma resposta muito séria por parte do poder público. E nós somos corresponsáveis por fazer pressão para que também o IML agilize a resposta sobre as análises dos corpos e dos fragmentos que chegam lá. Foi feita uma denúncia também de que o IML havia sido equipado, mas ainda não haveria número suficiente de profissionais especializados para agilizar a análise do material que lá chega e dar uma resposta sobre a identificação dos corpos.
Outra questão muito séria é que a legislação que nós vamos propor aqui como resultado do nosso trabalho precisa discutir o direito das populações atingidas. O representante do Ministério Público Federal esteve lá conosco e insistiu na importância de contemplar a centralidade do sofrimento das vítimas como um princípio nesse marco da legislação que nós apresentaremos.
Foi recorrente em várias falas que nós não podemos mais permitir que os empreendedores privados detenham o controle das informações, que a autodeclaração e o automonitoramento continuem acontecendo. Precisamos chamar à responsabilidade o poder público, para que tenha uma ação mais efetiva na fiscalização, no controle e no monitoramento das barragens e de toda a política mineral. Precisamos tirar essa margem de discricionariedade, de abusos e de fraudes possivelmente que hoje está sob o controle dos empreendedores privados.
Visitamos, na parte da tarde, a aldeia de uma retomada indígena naô xohã, no Município de São Joaquim de Bicas. Fomos recebidos pelos moradores e por apoiadores dessa comunidade, com um ritual muito poderoso, de muita força, que também nos chama, mais uma vez, para um engajamento maior nessa luta.
Pudemos chegar às margens do Paraopeba e testemunhar a morte desse rio, que banha aquela comunidade e, como foi dito por uma das indígenas, era um pedacinho do céu para aquele povo. Um rio, que antes tinha água cristalina, agora é puro barro, é lama, é morte. Animais estão morrendo por tomarem a água do rio. Foi relatado que alguns cachorros já morreram depois de tomarem a água do rio. As crianças, que antes nadavam e brincavam no rio, não podem mais brincar lá. É um modo de vida que está sendo destruído.
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Outra questão: no sábado, eu estive conversando com moradores de Macacos, Deputado Zé Silva. E há uma preocupação muito grande com a situação das pessoas que foram retiradas das suas casas. Há muita confusão, muita desinformação. Imagino que isso seja também um problema em Barão de Cocais e Itatiaiuçu. Agora tivemos a notícia de que, também em Rio Preto, pessoas foram retiradas das suas casas nesse final de semana por conta do risco de rompimento de barragem da Vale. Precisamos de informação sobre quem são essas pessoas, onde elas estão, que assistência a empresa está dando para essas famílias. Enfim, esse é um dos requerimentos que vou apresentar para a nossa avaliação na próxima reunião.
Eu também comentava com o Deputado Júlio Delgado que é muito importante conseguirmos abrir um espaço de consulta pública para a sociedade civil num período rápido, Deputado Zé Silva, assim que o conjunto de projetos de lei que vamos construir aqui na Comissão estiver preparado. Isso precisa ser feito para que as pessoas possam opinar de forma qualificada. Há vários movimentos sociais especializados, as próprias populações atingidas e as comissões de atingidos, que têm crescido aqui a cada dia, porque o reconhecimento da condição de "atingidos" também é um processo para essas pessoas. Muitas que inicialmente não se percebiam como tais hoje já se reconhecem e estão fortalecendo a luta. Várias falas foram feitas nesse sentido também lá em Brumadinho. Então, espero que a população brasileira possa opinar, com a agilidade possível, já que, no final de abril, precisamos também estar em condição de votar essas proposições aqui na Casa.
Quero finalizar registrando a minha concordância com o Deputado Júlio Delgado. Vários de nós temos insistido no modelo predatório da mineração. Esse colapso generalizado, de uma política decidida há séculos no nosso País e perpetuada da pior maneira possível, precisa de uma resposta em termos de transição econômica. Não dá para acharmos que é ruim com a mineração e pior sem ela, como foi dito aqui em uma das audiências públicas. Temos que sair dessa armadilha perversa da minério-dependência, de achar que não há alternativa para os Municípios.
Brumadinho tem vocação para o turismo, tem vocação para a agricultura familiar, tem vocação para inúmeras atividades econômicas que hoje estão sufocadas por conta da mineração. Isso ocorre também com vários Municípios do nosso Estado. Não queremos que Minas Gerais entre em colapso, que seja ruína de mineração com corpos debaixo de lama. Precisamos construir seriamente, neste País, uma transição de 20 anos, de 30 anos. Para isso, tem que ser feito um compromisso público da sociedade brasileira. Não podemos ficar apenas com medidas paliativas. A legislação que vamos aprovar aqui será um avanço decisivo. Mas há uma questão que é de projeto de Estado, de soberania popular, de soberania econômica, que temos que levar adiante como uma grande tarefa, um grande compromisso nosso.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputada Áurea.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Deputados Zé Silva e Padre João.
O primeiro diz respeito ainda à Comissão Parlamentar de Inquérito, em especial à Comissão Mista. Nós aprovamos requerimento de nossa autoria, com o Deputado Reginaldo Lopes, no sentido de solicitar ao STF que determine a leitura do requerimento de instalação da CPMI, visto que já temos as assinaturas de Senadores e Deputados. É importante insistir na CPMI, apesar da leitura da CPI no Senado e aqui na Câmara.
Para se ter uma ideia, o ex-Presidente da Vale — aquele que esteve aqui dizendo que a Vale era a joia da Coroa, a joia de Minas, embora tenhamos dito a ele que a Vale é uma empresa que cometeu crime e que precisa ser punida — agora está se negando a ir à CPMI do Senado. Claro, a Vale é muito forte, tem instrumentos poderosos de manipulação, inclusive da imprensa. Aliás, pela propaganda que tem feito na televisão, parece que ela está resolvendo todos os problemas e que não tem culpa de nada. Nós avisamos ao Senado, é preciso juntar forças contra a Vale. Por isso, insistimos numa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. E eu acho que devemos insistir para que ela seja o mais forte possível. Então, esse é o primeiro assunto que eu queria relembrar aos nossos Deputados.
Eu acho que a indicação dos partidos políticos para a CPI aqui na Câmara — dou-lhes um conselho, conforme estou discutindo dentro Partido dos Trabalhadores —, deveria ser de Deputados e Deputadas da base de Minas, para que nós fizéssemos uma CPI com o máximo possível de mineiros e mineiras, pelo acontecido em Brumadinho. Esse é um aspecto da questão da CPI.
O segundo diz respeito a reforçar o requerimento. O Deputado Júlio Delgado, nosso Relator, já anunciou sobre a atuação do Corpo de Bombeiros para o resgate dos corpos. Isso foi muito solicitado em Brumadinho na audiência pública, pela Deputada Áurea, e nós vimos a importância disso. Hoje me ligou, fazendo essa cobrança, aquela Vereadora de Mário Campos, que deu o depoimento sobre o filho que está ainda debaixo da lama. Ela representa mais de 100 famílias que esperam esse resgate. Então, que aprovemos o mais rápido possível esse requerimento e façamos a gestão junto ao Corpo de Bombeiros para apressar essa deliberação de haver mais máquinas e mais pessoas trabalhando no resgate.
Por fim, a Deputada Áurea já colocou, mas eu queria reforçar a questão das leis. Eu tinha conversado com o Presidente, que está preocupado, e eu queria reforçar a sua preocupação, Deputado Zé Silva, no sentido de esta Comissão fazer um grande ato, trazendo o povo do Brasil inteiro, os atingidos que existem no Brasil, não apenas de Brumadinho, mas de Mariana e outros lugares, para pautarmos com o Presidente da Câmara a votação desses projetos de lei que vamos aqui formatar antes da votação da reforma da Previdência. Eu voto contra a reforma da Previdência, todo mundo sabe disso, eu acho aquilo um absurdo. Mas, independente disso, pelo menos, espero que a votação de Brumadinho, das coisas relativas às barragens, seja antes da reforma da Previdência. Então, eu acho que esta seria uma manifestação importante da Comissão, isto é, marcar a data de um ato junto ao Presidente da Casa para reivindicar que essa votação seja anterior à reforma da Previdência. Essa é a mínima resposta que podemos dar a esse povo que perdeu parentes.
Tanto o Rio Doce quanto o Rio Paraopeba estão lá enlameados.
Há a preocupação das famílias com o Rio São Francisco, há a preocupação dos agricultores familiares, que o Deputado Vilson tanto defende. Esse pessoal precisa de uma resposta. E não é possível que vamos votar a reforma da Previdência, que tira direito dos trabalhadores, antes de dar uma resposta a essa tragédia, a esse crime da Vale. Então, eu queria reforçar essa preocupação de V.Exa. e dizer que nós procuraremos mobilizar o máximo de pessoal possível para a data da votação ser anterior à da reforma da Previdência. Aliás, essa foi uma ideia dada pelo Deputado Júlio Delgado na primeira reunião,
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Rogério.
Gostaria de dizer algo antes de V.Exa. deixar o plenário para ir ao outro compromisso. Quando falei com V.Exa. sobre essa grande mobilização foi porque o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, mais de três vezes já fez o compromisso de — assim que a Consultoria falar que os oito ou dez projetos de lei foram apensados a todas as propostas que tramitam na Casa — colocar uma semana de esforço concentrado.
O caminho se faz caminhando. Dia 25 de abril infelizmente é um dia trágico para nós brasileiros. Então, já poderíamos sair daqui com esse dia marcado como data para começarmos a votação dessas proposições. Aí nós vamos fazer uma grande mobilização, vamos nos reunir com a Consultoria Legislativa, porque esse é o dia em que faz 3 meses, não é Deputada Áurea? Então, já vamos primeiramente para o planejamento da equipe, da nossa assessoria. No dia 25 de abril, o Congresso Nacional faria o gesto de começar a votação das leis, de uma nova legislação brasileira.
Há outra coisa também, para ser muito objetivo, em relação ao que eles chamaram lá em Brumadinho de Grito dos Não Encontrados. Olhem como é triste, é assim que as famílias tratam as 103 pessoas que não foram encontradas até agora — é muito forte isso. Então, em relação ao requerimento do Grito dos Não Encontrados, Eduardo, regimentalmente eu quero propor que nós já façamos o requerimento encaminhado ao Governo do Estado, à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros, para não reduzirem ou aumentarem a quantidade de profissionais na busca dos não encontrados, até porque os moradores falaram sobre isso com muita clareza. A Vale e as demais mineradoras vão até o centro da Terra buscar minérios. Por que não usam a mesma força, a mesma intensidade para buscar os entes queridos das pessoas que estão ali, aqueles que perderam as suas vidas?
Deputado Padre João, antes de passarmos ao relato de Barão de Cocais e ouvirmos os colegas inscritos, eu queria ser pragmático.
O primeiro requerimento de Brumadinho é em relação a não parar as buscas, a não reduzir o contingente, como V.Exa., Deputado Júlio Delgado, já disse, além do Deputado Rogério e da Deputada Áurea.
O segundo ponto também ficou muito forte lá. Trata-se de um requerimento nosso, da Comissão, Eduardo, sobre o anúncio feito pelo Ministro do Turismo de um valor de 62 milhões de reais para os Municípios, para as atividades turísticas na região da bacia. Então, queremos saber como está o andamento. Foi feito um anúncio e não há nenhum encaminhamento de projeto, de proposta?
O terceiro requerimento é em relação ao local de depósito daquele rejeito da área atingida, para não se fazer novamente como aconteceu em Barra Longa e Mariana. Então, é preciso que a Vale, ao tirar aquele rejeito ali, ou volte para a cava, ou ache outro local, porque já estão elegendo uma comunidade lá onde estão colocando isso, que vira um monte, estraga a comunidade, acaba com a vida da comunidade. Depois, quando chover, vai voltar e matar o Rio Paraopeba novamente.
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Outro requerimento é à Defensoria Pública da União — DPU, à Defensoria Pública Estadual e à Prefeitura para que haja lá um conselho que dê mais transparência às doações. Há uma conta, foi informado que esta conta recebeu em torno de 3 milhões. É preciso haver transparência de como estão sendo utilizados esses recursos. Há ainda doações. Parece-me que isso ocorre na conta da Prefeitura. É preciso que o Ministério Público e as duas Defensorias deem transparência na utilização desses recursos e façam uma priorização de uso pela comunidade também. Esse é outro requerimento que devemos fazer a essas entidades.
Eduardo, há um requerimento a ser feito à Secretária de Estado de Agricultura. Os agricultores reclamaram, Deputado Vilson — o Marquinhos estava lá presente —, que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER não está podendo ir lá fazer o seu trabalho. Eu não sei o conteúdo da informação, mas achei muito estranho. Segundo uma agricultora, o Ministério Público proibiu a EMATER de fazer seu trabalho. Acho que deve haver alguma informação truncada, mas é importante fazermos também um requerimento à Secretária de Agricultura de Minas, que é a atual Presidente da EMATER.
Por último, houve também um debate interessante lá em relação à participação das comunidades locais. Elas fazem reuniões para discutir os assuntos delas. Há o Movimento dos Atingidos por Barragens — MAB, com pessoas que não são da comunidade, às vezes, há outro movimento, mas é preciso incluir as comunidades locais. Deve-se tirar essa ideia de divisão, somar todo mundo, mas sempre formalizar que a comunidade local esteja participando. Então, Eduardo, vamos também fazer esse pedido ao Ministério Público e às duas Defensorias.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Primeiro, agradeço a V.Exa., assim como ao Relator, o Deputado Júlio Delgado, seja pela prontidão, pela paciência, pela disposição em ouvir. É muito importante a atuação de V.Exas., muito mesmo.
Para mim, que estou nessa luta desde 2003, é sinal de muita esperança. Eu nunca vi um cenário tão favorável para avançarmos de fato no marco regulatório que vai ao encontro do povo e do que é do povo. As mineradoras simplesmente têm o direito de lavra, mas o patrimônio é da União. Se é da União, é de todo o povo brasileiro.
Eu só queria deixar registrada, ainda em relação a Brumadinho, a minha indignação em relação à Vale. Dentre tantos episódios, eu fiquei ali do início ao fim, cito um ocorrido com uma senhora viúva. Ela foi contactada naquela manhã do dia 15 de março, quase 2 meses após o ocorrido. O pagamento havia sido suspenso. Identificar que o marido não estava indo trabalhar eles identificaram; agora identificar que ele estava desaparecido e, portanto, com 99% de chance de estar morto, não. Foi um desrespeito com aquela família e com aquela senhora. Isso é inadmissível!
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Em relação a Barão de Cocais, quero de novo agradecer essa prontidão de V.Exas. e também de todos os que participaram, das Prefeituras, dos sindicatos, das Câmaras de Vereadores, do MAM e do MAB. Agradeço especialmente aos atingidos, a todos os atingidos. Aquela foi uma plenária rica em relação à presença dos atingidos. Esteve também presente a Vale.
Eu quero registrar a importância da presença da Vale naquele debate público, porque ela foi muito desrespeitosa com sua ausência nas nossas reuniões, mas ali ela se fez presente. Esperamos que a CSN, da Casa de Pedra, faça-se presente em Congonhas na próxima sexta-feira. Eu acho que a presença externa respeito, primeiro, para com os atingidos, mas também para com esta Câmara, que faz o convite — nós não temos o poder de intimar, mas podemos convidar. E a Comissão vira até mediadora, não é? Nós temos um foco claro de avançar no marco regulatório, mas acabamos por mediar conflitos, perceber que direitos estão sendo negados e procurar viabilizar uma solução.
Declaro o meu repúdio à ausência do Ministério Público do Estado, porque até agora não recebi nenhuma justificativa. A ausência do Ministério, tanto da Promotora de Santa Bárbara quanto da Promotora de Barão de Cocais — a de Santa Bárbara para tratar da AngloGold, e a de Barão de Cocais para tratar da Gongo Soco —, é lamentável. Em todas as audiências o próprio Dr. Tonet, Procurador-Geral do Estado, fez-se presente, mas não foi esse o comportamento das Promotores de Santa Bárbara e Barão de Cocais. Repudio também a ausência de representante da mineradora AngloGold, de Santa Bárbara, que foi chamada para participar da única audiência que fizemos para discutir a situação da barragem Gongo Soco, da Vale, e da antiga São Bento, da AngloGold.
Nós percebemos que a comunidade, de certa forma, está organizada. Os atingidos pontuaram 22 pontos, que já tinham sido entregues à mineradora. Ali eles puderam ler e aprofundar cada item e, depois, ter as respostas. E ali nós pudemos perceber que ainda falta à Vale vontade de resolver o problema de fato, seja em relação aos aluguéis...
As famílias estão dispersas, até em Municípios diferentes, com dificuldades de acesso à escola. Deputado Vilson, as pessoas saíram correndo, mas deixaram os carros. Uma pessoa que estava acostumada a andar sempre de carro e que agora mora num hotel disse assim: "Parece que nós estamos no hospital". Uma coisa é a pessoa que mora num sítio. Nós ouvimos o depoimento de uma senhora de mais de 70 anos que criou 10 filhos num sítio e agora está confinada num hotel. Ela disse que ela se sente num hospital. Então, a situação emocional das pessoas é das piores, das piores, inclusive a daquelas pessoas que não podem buscar seus carros e documentos que ficaram lá. Quantos documentos! Aí as cobranças vencem e elas têm que pagar juros.
Então, falta esclarecimento e falta de fato uma equipe pronta para resolver os problemas caso a caso, entendendo o problema como um todo e analisando as especificidades de cada família, como no caso do cadeirante.
Às vezes, construir uma rampinha, que um pedreiro faz em meia hora, é motivo para eles adiarem por mais de 15 dias o acesso da pessoa a uma casa com acessibilidade. Então, falta ainda vontade para resolver a situação. O transtorno é enorme.
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O PRONAF, por exemplo, vai vencer. A pessoa precisa produzir. Esta é a época de plantar feijão. O Dia de São José é um marco para quem planta feijão. Só não se planta no dia de hoje, porque dizem que, plantando hoje, nasce uma vagem em cada pé. Essa é a cultura popular. Ou seja, vai haver um transtorno por mais de 1 ano. Não vai haver a colheita daqui a 3 meses, ou, no caso de outras culturas, daqui a 6 meses.
De qualquer forma, foi muito importante a nossa presença. Nós conseguimos viabilizar, pela primeira vez, que a Vale e os atingidos, todos, estivessem juntos em uma plenária. Foram mais de 4 horas de debate, e pudemos ali ouvir todos os que se inscreveram. Todos foram ouvidos. Então, foi muito importante, mais uma vez, essa disposição do nosso Presidente e do Relator.
Sr. Presidente, pela nossa experiência, eu acho muito importante que haja um apelo desta Comissão para que o Ministério Público Federal faça parte de uma comissão que se reúna no mínimo uma vez por semana para cobrar. Nós fomos lá e fizemos um levantamento do que a Vale está fazendo e do que não está fazendo, mas e aí? Vamos ficar esperando o quê? Então, é preciso envolver o Ministério Público Federal — até porque esteve ausente o Ministério Público do Estado — e a Defensoria Pública da União. Seria bom que V.Exa., em nome da Comissão, para não termos que aprovar requerimento aqui, dirigisse ofício ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e ao Dr. Tonet, ao Ministério Público do Estado, que tem um acompanhamento direto da Procuradoria. Isso poderia ocorrer em forma de ofício, ou teríamos que esperar quórum para fazer outro requerimento. Então, faço mais este apelo, porque assim acredito que as coisas vão ter metas. Não resolve dizer que haverá um descomissionamento, mas sem saber quando. Não adianta dizer que vão garantir o aluguel para todo mundo, mas sem saber quando. Eu acho que assim dá para trabalhar com maior precisão.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Padre João. Nós é que cumprimentamos V.Exa.
Para encerrar esse tema do debate público em Barão de Cocais, registro que pactuamos com a comunidade três encaminhamentos, além desse que V.Exa. propôs a respeito do ofício, que nós prontamente vamos fazer.
Primeiro, a mineradora AngloGold não esteve presente na cidade de Santa Bárbara e mandou uma correspondência para cá sem nenhum fundamento científico, eu digo isso como engenheiro, dizendo que não estaria presente — um desrespeito às comunidades. Ficou muita clara a necessidade também da nossa presença em Santa Bárbara e em Itabira, porque lá a mineração é mais intensa ainda por ser de ouro. E, para cada grama de ouro, senhores, na engenharia, é gerada 1 tonelada de rejeito. Agora imaginem o quanto de rejeito não há. Na semana passada foi denunciado pelo Vereador Solimar, de Itabira, e, ontem, pelo Vereador de Santa Bárbara, presente no debate, que a comunidade não tem nenhuma informação sobre a mineração feita pela AngloGold. Eu faço este registro, porque este foi um compromisso nosso.
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O segundo aspecto, Deputado Padre João, são os 22 pontos que o Sr. Zé Wilson, representante da comunidade, entregou formalmente à Comissão. Esses 22 pontos foram debatidos com a Vale, mas muitos ficaram sem respostas. Por isso vamos requerer à Vale que dê as respostas oficialmente.
Terceiro aspecto. Também representando a comunidade atingida, o Sr. Nicholson Resende fez 20 questionamentos, como esses que o Relator e também o Deputado Padre João citaram.
Esses documentos, então, ficam como documentos oficiais da Comissão. E todos esses encaminhamentos serão feitos formalmente em nome da Comissão.
Só para informar esta Casa, esta Comissão, registro que ontem, Deputado Padre João, a defensora pública estadual Carolina, que esteve conosco em Brumadinho, me procurou oficialmente para dizer que estiveram, quinta-feira, em Barão dos Cocais, e que, a partir de agora, terão uma agenda regular, mas que nunca foi feita uma reunião como nós fizemos ontem.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Presidente, V.Exa. poderia encaminhar também, em anexo, os dois questionamentos para o Ministério Público Federal e para a Defensoria Pública.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim, os dois documentos. O.k.
Encerrado o relato em relação ao debate público em Barão de Cocais, vou passar a palavra ao Deputado Vilson da Fetaemg.
Antes, porém, atendendo a um pedido da Frente Parlamentar Ambientalista, aviso que amanhã, às 8h30min, no Freitas Nobre, haverá um encontro da Frente Parlamentar, com a participação da Fundação SOS Mata Atlântica e da WWF.
Nesse momento, eles vão apresentar, Deputado Padre João, o monitoramento dos rejeitos, e por isso estou fazendo esse convite. A Malu Ribeiro, que esteve em audiência pública nesta Comissão, irá apresentar o monitoramento que eles estão fazendo. Os rejeitos já chegaram ao Rio São Francisco.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Obrigado, Presidente.
Cumprimento o caro Deputado Júlio Delgado, nosso Relator, e a Deputado Áurea Carolina, autora do requerimento.
Presidente, como V.Exa. foi um técnico da EMATER, extensionista e também Presidente daquela empresa, quero registrar a minha insatisfação com a postura do Governo de Minas, da Secretaria de Agricultura, na nova nomenclatura, em relação à nossa federação, que representa a agricultura familiar, por ela ter sido retirada do conselho. V.Exa. sabe que, quando o Governo passado queria acabar com a EMATER, nós fomos para a rua. V.Exa. sabe disso. E agora fomos retirados do conselho.
Nós, Deputados, enquanto representantes do povo, não podemos ter a sensação de que tudo isso vai terminar em pizza, Deputado Júlio. Isso não pode ficar assim. Digo isso porque, de um modo geral, a sociedade tem que acreditar no Parlamento, no Congresso. Aqui fica a questão do antes, do durante e do depois.
Uma questão foi a visibilidade que a imprensa, de um modo geral, no Brasil, deu ao fato do rompimento da barragem ocorrido lá no Córrego do Feijão em Brumadinho antes do carnaval. Eu comentei que, depois do carnaval, isso ia ser enfraquecido. Nós não podemos deixar isso parar.
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Nesta semana, eu estive reunido com alguns agricultores da margem do Rio Paraopeba. Eles não conseguem produzir. Se a Vale tivesse vergonha na cara, se fosse responsável, se quem está na sua direção chamasse as entidades representativas e os agricultores, não precisaríamos nem ficar aqui debatendo. O Estado é eficiente quando diz respeito a cobrar dos pequenos produtores multas pesadíssimas.
Eu recebi, nesta semana — vou trazê-las a esta Comissão —, multas exorbitantes que os nossos agricultores estão recebendo. E a Vale, assassina, está aí. Foram mais de 300 vidas retiradas e 103 ou 104 desaparecidos. As famílias que perderam seus membros querem o corpo, para pelo menos ter a dignidade de fazer o sepultamento do seu ente querido.
Estive também — e vai começar a pipocar requerimento sobre isto aqui nesta Comissão — em Conceição do Mato Dentro. Ali não é diferente. E, quando V.Exa. coloca que, para retirar 1 grama de ouro — essa não é a minha área — gera-se 1 tonelada de rejeitos, eu fico pensando: com tanta mineradora em Minas Gerais e no Brasil, o que o nosso País vai virar daqui a um tempo?
Quanto a essa questão da mais-valia, houve o depoimento de uma senhora de 97 anos. Perguntaram a ela quanto valia a sua propriedade. Ela disse: "Meu filho, a minha propriedade não tem preço. Foi aqui que eu criei a minha família". E é essa a sensação, Deputada Áurea, que os nossos agricultores, que perderam tudo, estão sentindo neste momento. Nós não podemos trastejar. Esta Comissão não pode ficar quieta, porque agora eles estão esperando uma ação nossa.
Então, nós estamos aqui para isso. Eu não quero repetir o que já disse em outras Comissões, mas temos muito trabalho. Assim como o Deputado Rogério Correia, que já se ausentou, também sou contra essa proposta de reforma da previdência que está aí. A pauta tinha que ser trancada, para que fosse resolvida a questão do rompimento da barragem. Para resolver, é preciso indenizar inclusive os agricultores familiares que perderam tudo. Suas propriedades estão debaixo da lama. Ali, Deputado Júlio Delgado, nós temos que trabalhar o reassentamento dessas famílias. Eles não querem ir para a cidade. A FETAEMG está lá todo dia! Eles só perguntam onde vão trabalhar. O nosso povo do campo quer trabalhar, produzir, gerar emprego e renda.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Ainda mais em pizza de lama, não é, Deputado Vilson?
Caminhando para o encerramento dos nossos trabalhos de hoje, eu agradeço à assessoria parlamentar do Ministério de Minas e Energia, que está presente em todas as nossas reuniões e audiências. Na pessoa da Rosa, agradeço a toda a assessoria do Ministério de Minas e Energia. Agradeço também aos demais assessores parlamentares.
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O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Presidente, quero só dizer da importância da presença desta Comissão na próxima sexta-feira em Congonhas. Temos audiência aqui na próxima quinta-feira, mas eu acho que dá tempo...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Vou fazer o convite.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Ah, sim, desculpe!
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Antes de encerrar os trabalhos, reforço o convite do Deputado Padre João, autor do requerimento. Na sexta-feira, às 10 horas da manhã, nós estaremos em Congonhas para um debate público. Todos os que puderem nos prestigiar estão convidados, especialmente a comunidade, que tanto anseia pela nossa presença.
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