1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
24ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 13 de Março de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 200 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
Iniciando o Pequeno Expediente, com os pronunciamentos a serem dados como lidos, concedo a palavra ao primeiro inscrito, o Deputado Alexandre Frota, de São Paulo. Em seguida, falará o Deputado Otoni De Paula, do Rio de Janeiro.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, boa tarde. Eu quero chamar a atenção de todos para o seguinte: esta semana eu conheci um jovem estudante, negro, pobre, favelado, nascido e criado em condições precárias — fome, violência, medo —, sustentado pela mãe, que é faxineira. Ele não conheceu o pai. Esse jovem formou-se oficial das Forças Armadas.
Não se vê a Esquerda enaltecer esse cidadão, que não se fez de vítima, que não se sentiu excluído nem ficou sugando os benefícios do Governo. A Esquerda, os socialistas não vão dar os parabéns para esse jovem, mas eu dou.
Sra. Presidente, gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido, nobre Deputado Alexandre Frota.
Vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Otoni De Paula. Em seguida, vamos à Bahia com o Deputado Jorge Solla.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Celso Daniel morreu no dia 18 de janeiro de 2002, em São Paulo. Celso Daniel era Prefeito de Santo André e, à época, coordenador da campanha de Lula à Presidência da República. Ao se comparar o clamor por justiça, não que ela não deva ser feita, pela morte da minha ex-colega na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Marielle Franco, com o jargão Quem matou Marielle?, não vejo o mesmo interesse da Esquerda em descobrir quem matou Celso Daniel.
Por que a Esquerda se comove tanto com a morte da colega Marielle e, sem nenhum pudor, não há nenhum clamor, e nunca houve, por justiça a Celso Daniel? Porque os interesses são diferentes.
A morte de Celso Daniel interessava, segundo linha de investigação à época, grupos ligados ao Partido dos Trabalhadores. Grupos esses que podem ter sido mandantes desse crime. Já a morte de Marielle, embora as linhas de investigação não apontem interesse do PSOL, como foi no caso do PT, passou a ser de interesse, sim, do PSOL fazer do caixão da querida Marielle um palanque eleitoral.
14:04
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O crescimento da bancada do PSOL nesta Casa deve-se a essa exploração da morte de Marielle.
Sr. Presidente, termino com a frase da filha de Marielle, que disse esta semana, no Rio de Janeiro: "É tanta gente usando a imagem de minha mãe para se promover que isso me causa uma grande tristeza".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos à Bahia, com o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Realmente, parece que o "Partido do Suco de Laranja" acusou o golpe. Acusou o golpe, porque está escancarada a relação deles com as milícias. O assassino de Marielle é amigo do Presidente "Bozo". A filha do assassino namora o filho do Presidente "Bozo". Eles moram no mesmo condomínio de alto luxo e nenhum dos dois têm como explicar como é que compraram seus imóveis. O Presidente "Bozo" tem duas casas, no valor de 10 milhões de reais, que conseguiu comprar como Deputado Federal. Só rindo! Só rindo! E o outro comprou uma casa com o salário de sargento da PM.
Eu nunca vi sargento da PM ter um salário tão bom quanto o de sargento no Rio de Janeiro. Quero que a bancada do Rio me explique isso, porque os Deputados e os sargentos da Bahia estão com ciúmes dos sargentos do Rio de Janeiro. Eles estão querendo que o Governador aumente o salário, já que sargento no Rio compra casa de luxo.
Agora, vou aproveitar o 1 minuto que a Presidente vai me conceder para comentar outro assunto que o Brasil inteiro quer saber: como o Dallagnol vai passar impune depois deste escândalo? Ele tentou aplicar o maior golpe da história da República deste País, um golpe de 2,5 bilhões. Ao querer levar 2,5 bilhões ilegalmente, ele cometeu um crime. O crime cometido não precisa dar certo para que a pessoa vire réu. Na verdade, os que viram réus é quando o crime deu errado. E o dele deu errado, porque a população e a PGR estão denunciando. Ele fraudou informações, praticou crime de lesa-pátria, traiu a Nação brasileira, entregando o patrimônio e informações sigilosas da PETROBRAS. Repito: ele quis levar 2,5 bilhões de reais.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do Rio de Janeiro. Em seguida, vamos ao Rio Grande do Sul com o Deputado Marcon.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero, desta tribuna, falar da importância de termos recebido a notícia da prisão dos policiais suspeitos de matarem Marielle.
No Rio de Janeiro, há muito tempo estamos trabalhando contra o feminicídio, porque não apenas Marielle, mas muitas de nossas mulheres estão sendo assassinadas no Estado. Essas mulheres estão sendo vítimas de um Estado, no qual o poder de Estado não dá segurança para essas mulheres.
Pois bem, Marielle foi um caso político. Está comprovado: foi um caso político.
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Nós queremos aqui reafirmar que esse foi um grande passo da investigação. Agora nós temos que encontrar, que é tão perverso quanto, o mandante desse crime. Quem mandou matar Marielle? Por que mataram Marielle se ela tinha pura e simplesmente uma bandeira? Era uma bandeira de mulher negra da comunidade, uma bandeira de mulher que defendia os direitos humanos, o que não é defender bandido. Eu tenho aqui uma história de Marielle. Ela sempre acompanhou as mulheres dos policiais mortos. Ela tinha dignidade enquanto Parlamentar e liderança comunitária.
Portanto, não aceitamos qualquer outro subterfúgio.
Sra. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos agora ao Rio Grande do Sul com o Deputado Marcon. Em seguida, falará o Deputado Paulão, de Alagoas.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, o ódio que foi visto nos últimos anos nas campanhas para a Presidência da República está esparramado no Brasil. Hoje, no Município de Suzano, no Estado de São Paulo, um adolescente e um jovem entram em uma escola, começam a atirar, matam professores, matam funcionários e matam alunos. Até quando nós vamos ver esse ódio sendo espalhado pelo Brasil?
Eu gostaria de ver o que os defensores das armas diriam hoje sobre essa tragédia a que o Brasil e o mundo estão assistindo no Município de Suzano, no Estado de São Paulo. É a nossa indignação como militante dos direitos humanos, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Ontem, no Rio de Janeiro, foram presos os que puxaram o gatilho da morte da Vereadora Marielle. Hoje de manhã, descobriram um quartel de armas na casa de um ex-membro da segurança pública, que disse que os matadores mandaram escondê-las. Será que é uma milícia? Será que é um exército paralelo que está se criando no Estado do Rio de Janeiro?
Por isso, esta Casa não pode ficar de braços cruzados. É preciso criar uma CPI para investigar essas milícias dispersas pelo Brasil.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Paulão, de Alagoas. Em seguida, vamos à Bahia com a Deputada Alice Portugal.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, hoje eu tive oportunidade de ler um depoimento do Senador Major Olimpio, que foi colega aqui nesta Casa. S.Exa. disse que essa chacina, essa tragédia que aconteceu com crianças e adolescentes, culminando com o suicídio dos dois jovens, se os professores e os profissionais da escola tivessem armamento, teria sido evitada.
Essa declaração é insana porque permeia o discurso de ódio e intolerância que o Capitão Bolsonaro e o General Mourão pregaram durante a campanha, avaliando que a situação da segurança pública passa por armar a população. Esse ódio contamina, porque é o dom da palavra.
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Então, de forma indireta, esses crimes têm a ver com esse projeto do Capitão Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado João Daniel, de Sergipe. Em seguida, falará o Deputado Airton Faleiro.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu queria dar como lido e que fosse divulgado pronunciamento em que parabenizo todas as mulheres trabalhadoras que, no último dia 8, no mundo inteiro, foram às ruas para lutar por direitos iguais e por uma sociedade justa, igualitária e fraterna.
Saúdo todas as mulheres sergipanas. O nosso mandato participou da construção do ato, e participamos do ato, com duas grandes bandeiras: contra a reforma da Previdência e em defesa da apuração e punição dos culpados do caso Marielle Franco.
Ontem, nós acompanhamos as notícias desta grande reivindicação do povo brasileiro: o esclarecimento desse crime, com a punição dos assassinos e dos mandantes. Esse crime não pode ficar impune. É preciso que se descubra quem são todos os assassinos.
Para concluir, quero deixar como lido um pronunciamento em que trago um artigo publicado no Jornal do Dia, do último domingo, sobre a Medida Provisória nº 873. O Governo Bolsonaro quer acabar com a organização da classe trabalhadora. Nunca na história do Brasil um Governo foi tão cruel, como quer ser esse Governo autoritário, reacionário, que quer impedir que a classe trabalhadora seja sócia e contribua com seu sindicato. Isso é vergonhoso!
Deixo registrados meus dois pronunciamentos, o das mulheres e o da MP 873.
E vamos à luta! Marielle vive! Nós e o Brasil inteiro queremos saber: quem mandou matar Marielle?
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Alice Portugal, da Bahia. Em seguida, falará o Deputado Airton Faleiro, do Pará.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, saudar as mulheres brasileiras que realizaram, no último dia 8 de março, uma sexta-feira pós-carnaval, atos belíssimos em todo o País: atos coloridos, atos em defesa da liberdade, da democracia, do direito da mulher. Afinal, a mulher é a primeira a acordar e a última a ir dormir. As mulheres, infelizmente, no curso da história da humanidade, têm ficado com a tarefa de cuidar dos idosos, das crianças, da educação da família, da estrutura da família e também têm, no sistema econômico atual, que se realizar como profissional. É isso que chamamos de dupla jornada. E é nessa dupla jornada que a exploração dá-se em dobro.
Por isso mesmo, nós, mulheres, não queremos essa reforma da Previdência. Essa reforma "punibiliza" as mulheres prioritariamente, faz com que as professoras tenham que trabalhar o mesmo tempo que os homens — são 30 anos, para se aposentar com 60 anos de idade. E com a trabalhadora rural ocorre o mesmo. Deixo esse registro.
Convido todos para participar, daqui a pouco, da nossa Sessão Especial da Mulher, no Salão Nobre, comemorativa ao 8 de Março, já que chegamos a 10% com a cota. E, se houve problemas, corrijamos o problema, ao invés de, como quer um Senador baiano, terminar e revogar a lei que reserva espaço nas chapas para as mulheres.
Portanto, vamos definir novas legislações que fortaleçam mais ainda a participação feminina na política.
Obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro, do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste dia 11, recebi em Belém, representantes do fórum popular contra o lixão da região metropolitana da nossa capital.
Além das denúncias de tantos problemas que esse lixão já causou aos Municípios de Belém, Marituba e Ananindeua, o que já é do nosso conhecimento, eles nos trouxeram, Deputado Edmilson, que já foi Prefeito de Belém e acompanha esse caso, a notícia de que, diante dos problemas e ações do Ministério Público, entre outros, e também do esgotamento da capacidade de recepcionar o lixo de mais de 2 milhões de habitantes, esse lixão vai ser fechado.
Isso significa que nós vamos enfrentar agora outros problemas, e um deles talvez seja a tentativa de colocarem, no mesmo ambiente, o lixo dessas três cidades. Além do anúncio do fechamento, existe o fato de que, até então, ninguém apresentou uma alternativa, Deputado Edmilson, para solucionar o problema, e isso nos indigna. Os moradores pedem providência aos prefeitos, ao Governo do Estado e, inclusive, ao Governo Federal.
Então, eu quero convidar a bancada do Pará para que encampemos essa luta na cobrança de soluções para o lixão do Aurá.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Agora eu começo a cumprir o tempo exato de 1 minuto, como previsto no Regimento, para podermos ouvir maior número de Deputados. E alerto que, no Pequeno Expediente, nós não cederemos 1 minuto a ninguém, para também respeitarmos aqueles que chegaram cedo e se inscreveram. Agradeço a compreensão de todos.
Vamos a Rondônia, com o Deputado Léo Moraes, a quem concedo a palavra.
O SR. LÉO MORAES (Bloco/PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos falar rapidamente a respeito da questão do sistema penitenciário do Estado de Rondônia. Foi deflagrada uma greve, e ela foi declarada ilegal. Mas o que mais causa preocupação é o fato de haver policiais militares cumprindo a função do agente penitenciário, infelizmente desfalcando o efetivo que já é insuficiente para atender a população nas ruas, com a polícia preventiva fardada, a fim de trazer segurança.
Nós torcemos para que esse impasse seja resolvido da melhor maneira possível e para que o Governo e a entidade representativa possam, enfim, chegar a um acordo. Eu digo isso com tranquilidade, porque sempre defendi os agentes penitenciários. Estamos muito preocupados. Com diálogo, bom senso e grau elevado e evoluído de humanidade, o gestor público tem tudo para resolver esse impasse.
Outra questão é que hoje é o prazo final para o Ministro de Minas Energia, Almirante Bento, entregar uma satisfação e uma resposta quanto ao aumento exacerbado, descarado da nossa energia elétrica.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado, porque queremos ouvir o maior número de Deputados.
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O SR. LÉO MORAES (Bloco/PODE - RO) - Só preciso de mais 30 segundos, Sra. Presidente.
De forma muito clara e cristalina, tenho para mim que, quando a companhia pública gere mal os recursos e administra com incompetência, o efeito é devastador para a companhia e para a população. Mas também tenho convicção e tranquilidade em dizer que, quando se entrega a concessão, privatiza e continua a ter apenas uma empresa, o efeito é tão pernicioso e maléfico quanto o da empresa pública mal gerida, porque os custos são repassados imediatamente à população.
Esperamos a satisfação e a resposta do Ministro de Minas e Energia, não para este Parlamentar, mas para a população de Rondônia quanto a esse aumento, a esse assalto legalizado que ocorreu no Estado. Não seremos complacentes, nem coniventes com esse aumento que prejudica, fecha postos de trabalho e também maltrata quem mais precisa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul.
Reitero o pedido aos colegas para que respeitem o tempo estipulado, para ouvirmos o maior número possível de Deputados.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, venho aqui prestar um importante esclarecimento.
Na mídia do Rio Grande do Sul foi divulgado, há cerca de 2 horas, que o Bolsonaro vai sair do PSL e lançar um novo partido, no dia 7 de abril. Quem lançou essa notícia foi uma ex-Presidente do PSL que eu afastei do partido. Essa senhora tem um certo descontrole emocional, deve andar de ambulância, pela sua situação psicológica.
Deixo bem claro a todos que o Bolsonaro continua muito firme no PSL. É pura fantasia que, no dia 7 de abril, na Serra Gaúcha, Bolsonaro estará lançando um novo partido.
Por favor, chega de mentiras! Chega de factoides! Não suporto mais isso! Essa é mais uma mentira barata.
Política com seriedade!
Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Bibo Nunes.
Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho, do Ceará.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para registrar, com muita contundência, o plano que está sendo traçado para ajudar os Estados brasileiros. É importante que esta Casa contemple, nesse projeto de lei complementar — eu mesmo estou trocando ideias com o Ministério da Fazenda, com a Secretaria do Tesouro Nacional —, os Estados nota B. Esses Estados fizeram o dever de casa no decorrer desse período de crise, investiram bastante para estar na condição em que estão hoje e não podem ficar de fora. Isso seria uma tremenda injustiça.
Portanto, alerto esta Casa para emendarmos a lei complementar.
Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Mauro Benevides Filho.
Concedo a palavra ao Deputado Gervásio Maia, da Paraíba.
14:24
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu tenho sido perguntado todos os dias sobre alguns detalhes referentes à questão da reforma da Previdência.
Eu quero me dirigir à classe trabalhadora do nosso País que nos acompanha pela TV Câmara, para que ela possa perguntar aos seus Deputados e Senadores três coisas.
Pergunte quanto o Governo Federal concede de renúncia fiscal na Seguridade. Há renúncia fiscal para quem negocia com filet mignon, há renúncia fiscal para quem negocia com salmão. O primeiro ponto é a renúncia fiscal.
O segundo ponto que a classe trabalhadora precisa perguntar é sobre a questão dos caloteiros que devem, sem nenhum tipo de correção, quase 500 bilhões de reais. Eles são os ricos que estão sendo contemplados o tempo todo com a omissão do Governo de plantão. Esse é o segundo ponto que tem que ser amplamente questionado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - O terceiro ponto, classe trabalhadora: pergunte a seus Deputados e Senadores quanto é desviado da Seguridade no final de cada exercício. Às vezes, chega até a 30% de desvio.
São três pontos que precisam ser discutidos. Eu falei aqui outro dia que não tinha déficit. Alguns acharam que não era verdade. Pois bem, vamos enfrentar o debate sobre esses três pontos.
E a você que me acompanha em casa, que nos acompanha aqui na Câmara Federal, eu digo: ou o povo trabalhador se mobiliza para pressionar a classe política, ou esse assalto àqueles que trabalham para que o Brasil possa seguir adiante ocorrerá.
Se depender da nossa bancada e da Oposição, não passará a reforma da Previdência nos moldes em que se encontra.
Eu quero, Sra. Presidente, pedir que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado.
Lembro que cada Deputado dispõe de 1 minuto.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - E, Sra. Presidente, quero encaminhar a V.Exa. a sugestão de que, no início da Ordem do Dia, solicite 1 minuto de silêncio pelo lamentável fato ocorrido com crianças e também profissionais de uma escola no Estado de São Paulo. Várias pessoas foram assassinadas na manhã de hoje.
Eu encaminho à Mesa o pedido de 1 minuto de silêncio no início da Ordem do Dia, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - O pedido de V.Exa. será, com certeza, atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta, do Paraná.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde a todos. Sem muitas delongas, venho à tribuna registrar que o Prefeito da minha cidade Londrina parece que está de palhaçada com o povo. Não é possível!
O Prefeito é médico e prometeu saúde, com qualidade e segurança para o povo. Falou que o povo ia ter segurança na saúde, que ia chegar e ser atendido rapidamente, falou ainda que não precisaria chamar as forças de segurança da cidade, mas não é isso o que está acontecendo. Hoje, Deputado Alexandre Frota, no PAI — Pronto Atendimento Infantil da minha cidade abençoada, Londrina, as crianças estão morrendo na fila de espera.
Se o Sr. Prefeito Marcelo Belinati passar mal, cair duro, ou o seu filho ou a sua filha tiverem algum problema de saúde, eles têm plano de saúde particular, vem até avião a jato para...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, primeiro eu gostaria de solicitar que fosse dado como lido um artigo de minha autoria, em que trato da reforma da Previdência, essa reforma injusta que prejudica a população mais pobre e as mulheres.
Mas não posso deixar de me manifestar sobre essa chacina, com dez pessoas mortas, na escola em Suzano, no Estado de São Paulo. Isso mostra que o debate sobre o desarmamento é fundamental. Não é com uma política de porte de armas, de acesso a armas, que nós vamos solucionar os problemas do País: pelo contrário, isso vai aumentar a violência.
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Eu me lembro do Presidente Bolsonaro, candidato ainda, ensinando a uma criança o gesto de uma arma. Ele, com certeza, é responsável por essa cultura de ódio que nós temos no Brasil que suscita pessoas a fazerem gestos como esse, assassinatos, suicídios.
Portanto, a política que nós queremos para a juventude é de inclusão, de oportunidades, e não de armas e de morte, como eles pregam.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
Matéria referida:
– Artigo intitulado "Reforma da Previdência Injusta", publicado originalmente no dia 28 de fevereiro de 2019, no Portal Amazonas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Delegado Antônio Furtado, do Rio de Janeiro.
Em seguida, falará o Deputado Ivan Valente, de São Paulo.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.
A grande pergunta foi respondida: quem matou Marielle Franco e Anderson Gomes? O problema é que, até quando a Polícia Civil ou qualquer polícia acerta, ela é criticada. Reclamam da lentidão, e pessoas levianas lançam acusações ao vento de que houve corrupção. Não há nada disso! Eu sou delegado de polícia há 10 anos e digo, sem medo de errar, que não é fácil investigar, ainda mais um crime em que há a presença de milicianos.
Ora, 33 mil telefones foram rastreados; mais de 300 escutas foram feitas; o carro foi exaustivamente pesquisado. Então, respeitem a Polícia Civil!
Eu quero corrigir uma grande distorção que está havendo nesta Casa. As pessoas falam de uma lentidão, mas não há lentidão. Há uma polícia vitoriosa, que merece o nosso aplauso. Se houve um mandante, a Polícia Civil há de descobrir.
Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro!
Continuaremos em defesa de quem precisar.
Peço que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com certeza será deferido o seu pedido para registro do pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Deputado Delegado Antônio Furtado.
Agora concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, de São Paulo. (Pausa.)
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Sra. Presidente, peço que divulguem no programa A Voz do Brasil o meu discurso dado como lido.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - O.k.
Deputado Ivan Valente, a palavra está com V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria dar como lido o meu pronunciamento sobre a criação esta semana da Frente Paulista em Defesa da Previdência Social, com a participação de dezenas de entidades que estão preparadas para o grande dia 22 deste mês, em ato contra a reforma da Previdência.
Queria acoplar o nosso discurso, que foi feito frente a essa plenária, a fim de mostrar que a reforma é para atingir os pobres e os excluídos.
Cerca de 90% desse 1 trilhão de que Paulo Guedes está falando virá de quem ganha 1 ou 2 salários mínimos. Aqui só se demoniza o servidor público. E, na verdade, se faz terrorismo quando se diz que a Previdência vai quebrar.
Nós estamos falando em taxar lucros e dividendos, em taxar grandes fortunas, em garantir que não haverá mais subsídios aos ricos, aos grande empresários, aos bancos e ao agronegócio.
Estaremos na frente pela luta contra a reforma da Previdência.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Leonardo Monteiro, V.Exa. tem a palavra.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero registrar que dei entrada ontem ao Projeto de Lei nº 1.368, de 2019, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais — FUSP.
Nós estamos dando uma contribuição para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos continue viável, sobretudo as agências nas cidades pequenas, nas vilas e nos distritos. Sabemos que, muitas vezes, é dada a justificativa de que elas são inviáveis do ponto de vista financeiro.
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Portanto, com esta proposta, nós vamos tornar viáveis todas as agências dos Correios, seja as grandes, seja, sobretudo, as pequenas e as médias, nas cidades do nosso País.
Esta é uma grande contribuição que estamos dando à Empresa Brasileira de Correios, uma empresa importante, da qual temos que cuidar, para que possa continuar sendo uma empresa pública, prestadora de serviço à nossa população.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada.
Vou passar agora aos últimos oradores do Pequeno Expediente. Só vou conceder 1 minuto a quem está aqui me pedindo, porque a Ordem do Dia se iniciará às 16 horas em ponto, e ainda temos que abrir o Grande Expediente.
Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino e, na sequência, aos Deputados Zeca Dirceu, Celso Maldaner e Edmilson Rodrigues.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para condenar a Medida Provisória nº 873, de 2019. Esta medida provisória foi editada na sexta-feira do carnaval, não é urgente, não é relevante, portanto não tem os pressupostos necessários.
Estivemos ontem com as centrais sindicais, com o Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, e com o Presidente da Câmara, propondo a devolução desta medida provisória.
Se o Governo quer discutir o tema, mande um projeto de lei, mas não pode ser por medida provisória, porque a matéria não é urgente nem relevante. Além disso, a matéria é inconstitucional. Ela fere o art. 8º da Constituição brasileira, que é cláusula pétrea e estabelece que a contribuição sindical será descontada em folha. Além disso, é uma tentativa de atacar o movimento sindical, criminalizando, inclusive, os sindicatos que cobrarem contribuição.
Esta medida é inconstitucional, ela não é relevante, e será derrotada nesta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero deixar registrado que comemoramos, na última sexta-feira, dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Deixo meus cumprimentos aqui a todas as Deputadas, servidoras da Câmara. Quero saudar todas as mulheres do nosso Brasil, em especial do Paraná.
No último final de semana, pude participar de vários eventos no noroeste do Estado do Paraná, onde vi de perto a preocupação das mulheres com o tema da reforma da Previdência. É uma reforma que não combate privilégios, é uma reforma que ataca os mais pobres, ataca o trabalhador, mas, em especial, é uma reforma que é muito mais cruel com as mulheres. Por incrível que pareça, são as mulheres que estão, diante desta proposta, mais ameaçadas do seu direito, de uma dificuldade extra, enorme, maior, para poder garantir o direito à aposentadoria.
Fica aqui minha homenagem e, ao mesmo tempo, a minha solidariedade às mulheres, na luta que vamos travar.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Eu chamo agora o Deputado Vilson da FETAEMG. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais Deputados, eu gostaria de esclarecer que a tarifa antidumping do leite não é subsídio. A tarifa antidumping é um mecanismo de mercado usado para regular a competitividade, pois existe um país, a Nova Zelândia, que subsidia seu produtor e faz com que o leite chegue ao Brasil com um custo abaixo do produzido aqui.
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Eu gostaria de esclarecer ainda que o crédito rural, o montante liberado para o agronegócio, também não é dinheiro de quem paga imposto, é dinheiro da caderneta de poupança que os bancos utilizam e cobram juros dos produtores rurais.
Então, eu queria deixar bem claro que esta é uma necessidade: temos que proteger a bovinocultura de leite aqui no Brasil, com a taxa antidumping para a União Europeia e a Nova Zelândia.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra o Deputado Vilson da Fetaemg, de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero cumprimentar o povo brasileiro e todos que estão nos assistindo pela TV Câmara. Lembro que neste mês comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Então, de modo especial, cumprimento todas as trabalhadoras rurais, as agricultoras familiares do Brasil e, em especial, as do nosso Estado de Minas Gerais. Cumprimento todas as lideranças sindicais.
Quem vos fala da tribuna desta Casa é um trabalhador rural, um agricultor familiar. Sei muito bem da nossa luta no passado até chegarmos a esse momento. Neste ato, quero tecer comentários sobre da Medida Provisória nº 871, de 2019. Quero dizer para esta Casa, Deputado Padre João, que a reforma da Previdência não está só na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. Para nós rurais, ela começa na MP 871/19. Isso é sério! Eu quero chamar a atenção do movimento sindical do Brasil todo, em especial os rurais, mas da cidade também.
E quero chamar a atenção de V.Exas., Sras. e Srs. Deputados, para a maldade do Governo Bolsonaro que, quando em campanha, disse que a reforma proposta pelo Governo Temer era uma maldade, era uma sacanagem com a classe trabalhadora. Ele conseguiu votos, ganhou a eleição e mandou um pacote muito pior. Tenta agora acabar com os sindicatos, substituindo a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o argumento de que temos que combater fraudes.
Se o Governo quer combater fraudes, que discuta, negocie com a sociedade civil organizada, com nosso movimento sindical, com as federações, com as confederações, com as centrais sindicais, como a reunião que tivemos ontem com o Presidente desta Casa e com o Presidente do Senado.
O trabalhador rural tem o maior orgulho do seu sindicato e de seu Município. Isso é fato. A MP 871/19 retira o que está disposto no inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.213, de 1991, referente ao comprovante do cadastro do INCRA, que antes era um documento para comprovar sua atividade enquanto trabalhador ou trabalhadora. As datas emitidas pelo sindicato não têm mais valor, perdem todo seu valor. E o Governo, ao falar que é preciso acabar com as fraudes, premia funcionários do INSS com bônus de 57,50 reais para cada erro que encontrarem em benefícios liberados. Eu fico preocupado se estiver trocada uma letra do nome. Mesmo que a pessoa seja um trabalhador ou uma trabalhadora e preencha todos os requisitos que determina a lei, esse funcionário vai mandar suspender seu benefício porque foi trocado o nome desse nosso companheiro.
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Aí, em seguida, vem a PEC 6/19. E volto a repetir: essa PEC é cruel. Se ela é cruel para a classe trabalhadora, segundo muitos que utilizaram a tribuna desta Casa, para a nossa classe de trabalhadores rurais e trabalhadoras rurais ela é muito mais cruel.
Nós defendemos que a trabalhadora rural tem que se aposentar mais cedo, aos 55 anos. Quero, inclusive, discordar de uma fala da Ministra da Agricultura, que disse que tem 64 anos e que pode trabalhar mais. Só que nós começamos a trabalhar muito cedo. Nós não começamos a trabalhar depois dos 18, 19, 20 anos. Então, nós não podemos aceitar isso. E vamos lutar. Quero conclamar a classe trabalhadora, todos os sindicatos do Brasil para essa luta. Nós não aceitamos nenhuma mudança.
E agora, por último, no dia 1º de março, em pleno carnaval, o Governo dá de presente a MP 873/19, tentando acabar com a estrutura sindical. Só está faltando agora ele assinar um decreto dizendo que o trabalhador não pode nem passar na porta do sindicato.
Que democracia é essa que temos no Brasil? Nós não podemos ficar calados. Lembro-me de quando nós lutamos aqui para que os trabalhadores rurais tivessem esse direito assegurado na Constituição de 1988, promulgada nesta Casa pelo Deputado Ulysses Guimarães. Essa é duradoura, mas está sendo rasgada.
E chamo a atenção dos Prefeitos...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Capitão Wagner.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sra. Presidente, permita-me apenas completar o raciocínio, por favor?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Seja breve, por favor, para nós ouvirmos o maior número de Deputados.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero chamar a atenção dos Vereadores, Prefeitos, porque 70% dos Municípios de Minas Gerais e do Brasil têm como sua maior receita a aposentadoria rural.
Sra. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja reproduzido no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Capitão Wagner, do Ceará.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, inicio meu pronunciamento pedindo que ele seja registrado no programa A Voz do Brasil.
Eu gostaria de registrar que nós vivemos num país onde a tragédia é anunciada. Infelizmente, é isso que temos visto cada dia mais se confirmar em nosso País. Basta vermos o que aconteceu em Mariana, onde nenhuma providência foi adotada, e o que aconteceu em Brumadinho. Se nós deixarmos o caso esquecido, com certeza esperaremos a próxima tragédia para, de novo, discutirmos a solução desse problema.
O Deputado Célio Studart e o Deputado Alexandre Frota têm chamado a minha atenção, e eu tenho usado a tribuna aqui da Casa e as redes sociais para observar que o extremismo está levando o País, infelizmente, a mais tragédias. Basta registrar o que aconteceu hoje em uma escola lá em Suzano, no Estado de São Paulo, onde dez pessoas foram vitimadas de forma cruel e sem explicação. Não há qualquer explicação que possa justificar o que aconteceu naquela escola.
Nós precisamos entender, meu amigo Deputado Pedro Augusto Bezerra, do Estado do Ceará, que todo e qualquer projeto que tramite nesta Casa e seja para o bem do povo não tem lado, não tem direita, não tem esquerda. São projetos que merecem a atenção de todos.
E foi justamente nesse sentido que, muito antes de a tragédia acontecer, já no início do nosso mandato, apresentamos um projeto de lei. Estamos preocupados com essa questão da segurança nas escolas, pois no nosso Estado do Ceará — os Deputados Célio, Pedro Augusto Bezerra e Mauro Benevides Filho são testemunhas disso — muitos atos de violência têm acontecido nas escolas. E uma tragédia semelhante à que aconteceu em São Paulo aconteceu no Rio de Janeiro, em Realengo. E já aconteceram tragédias pelo mundo afora semelhantes à que aconteceu em São Paulo.
Nesse sentido, apresentamos uma projeto aqui na Casa para garantir um sistema de segurança mínimo em qualquer escola. Seja escola privada, seja escola pública, é preciso existir um sistema mínimo de controle de acesso das pessoas que adentram os estabelecimentos de ensino, com a presença de vigilantes e porteiros nas escolas, ou com a utilização de equipamentos e tecnologia que possam identificar o porte de metal.
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Hoje, em qualquer estabelecimento onde ocorrem eventos, detectores de metais são utilizados justamente para evitar que uma pessoa possa entrar armada num local com aglomeração de pessoas. E nós apresentamos aqui na Casa o Projeto de Lei nº 627, de 2019, que tem única e exclusivamente o objetivo de garantir a segurança não só das crianças, mas também dos funcionários que trabalham nas escolas Brasil afora. Temos o registro da filha do Senador Eduardo Girão, do Estado do Ceará, que em determinada época morava nos Estados Unidos e só não perdeu a vida, porque, numa tragédia semelhante a essa, o professor se colocou à frente para defender os alunos que estavam em sala de aula. E esse tipo de tragédia tem acontecido mundo afora.
O debate sobre o armamento aqui em nosso País pode fazer com que aflorem novamente essas questões. Logicamente, não é a legalização ou não do porte de arma que vai ocasionar isso, mas sim o extremismo de algumas pessoas que defendem, de forma equivocada, a utilização da arma de fogo.
Eu sou profissional de segurança e defendo a utilização responsável da arma de fogo, não defendo qualquer projeto que entrega indiscriminadamente arma para todos, porque isso é perigoso. Nós temos que ter sim pré-requisitos estabelecidos, pré-requisitos que sejam inclusive rigorosos para que as pessoas possam portar arma de fogo. Não dá para fazer populismo com um tema que é tão importante quanto este.
Nós sabemos que grande parte da população brasileira quer ter uma arma na cintura, mas é necessário uma responsabilidade muito grande para portar uma arma. É preciso critérios de avaliação psicológica e critérios técnicos para a utilização deste equipamento, a arma de fogo, a fim de que isso não se transforme em crimes da natureza do que aconteceu em São Paulo, na cidade de Suzano, como infelizmente vimos.
Então é importante que façamos esse debate, é importante que possamos garantir a segurança nas escolas, e daí vêm outros debates e outros exemplos que podemos citar Brasil afora.
Sexta-feira nós iremos a Natal, visitar uma escola que hoje se tornou referência de disciplina, de qualidade de ensino e também de segurança. Uma escola na cidade de Natal que está instalada no mesmo prédio de um quartel da polícia, projeto do Senador Capitão Styvenson Valentim, garantindo assim a segurança dos funcionários, dos professores e também dos alunos. Não se vê na porta dessa escola o tráfico de drogas, algo tão comum nas escolas brasileiras, sejam escolas públicas, sejam escolas particulares.
Que nós possamos discutir, sem qualquer questão partidária, a segurança das escolas, para que evitemos tragédias como a que aconteceu em São Paulo.
Quero parabenizar o Parlamentar que pediu 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas dessa tragédia. Espero que não seja só essa a resposta dada pela Câmara dos Deputados, e sim a aprovação de projetos que possam de fato garantir que isso não se repita em nosso País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Já faremos 1 minuto de silêncio.
Concedo a palavra ao Deputado Marx Beltrão.
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PSD - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na última semana, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o cartório da cidade de Palmeira dos Índios anulasse os registros de imóveis do Município para que, em um segundo momento, fosse feita a demarcação das terras indígenas. Isso está causando uma inquietação muito grande no Município, já que essa demarcação vai abranger também terras que estão produzindo, terras do comércio na cidade como um todo e, inclusive, terras da Igreja.
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Portanto, estou mandando, por escrito, uma proposta ao CNJ para que se congele a anulação da posse, para que nós possamos discutir o assunto numa audiência pública de maneira equilibrada, para que todos os envolvidos não sejam prejudicados e a cidade de Palmeiras dos Índios possa dormir em paz, com a nossa atuação a seu favor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, um grande companheiro nosso, o Edson, faleceu lá em Salvador, aos 49 anos de idade. Ele sempre foi militante do Partido dos Trabalhadores, sindicalista da Central Única dos Trabalhadores, do SINDILIMP — Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública da Bahia. Quero prestar a minha solidariedade a todos os seus familiares e aos membros do SINDILIMP.
Ao mesmo tempo, Sra. Presidente, quero deixar registrado um discurso sobre o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, lembrando que, na reforma da Previdência, as mulheres são as principais vítimas.
Estarei à disposição aqui nesta Casa para votar contra a reforma da Previdência.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Magda Mofatto.
A SRA. MAGDA MOFATTO (Bloco/PR - GO. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a soldado da Polícia Militar Katiusce Ferreira Rezende reagiu a uma tentativa de assalto no ultimo dia 7 em Goiânia, no Estado de Goiás. Ela saía de uma academia quando foi abordada por dois criminosos. Eles a seguiram pela rua e a acompanharam até o seu carro. Quando entrou no veículo, ela foi surpreendida por um dos indivíduos com a arma em punho, um revólver calibre 38, que anunciou o assalto. Ela reagiu, alvejando um deles. Os disparos à queima-roupa atingiram um assaltante que usava uma tornozeleira eletrônica enrolada em papel alumínio, para escondê-la e não ser identificado.
Sra. Presidente, solicito que seja dado como lido o meu pronunciamento na íntegra sobre a reação da policial Katiusce Ferreira Rezende e publicado nos órgãos de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputada Magda Mofatto.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MAGDA MOFATTO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Nilto Tatto, de São Paulo.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aqui fazer uma reflexão com os nobres colegas Parlamentares e também com os brasileiros e brasileiras que estão assistindo a esta sessão da Câmara.
Primeiramente, quero registrar a minha solidariedade aos familiares das vítimas do massacre na Escola Estadual Raul Brasil, no Município de Suzano. Dois jovens entraram armados na escola e mataram alguns adolescentes e profissionais da educação. É um momento de luto não só do Município de Suzano, mas também de toda a comunidade de educação do Brasil inteiro.
O que leva dois jovens a entrarem armados numa escola, abrirem fogo e matar outros adolescentes? Isso é fato recorrente nos Estados Unidos. Qual a razão para isso acontecer? O que leva as pessoas a fazerem isso? Eu quero fazer essa pergunta aos colegas Parlamentares do PSL, da bancada da bala, da bancada da segurança, que vêm propalando — e isso ficou muito patente na última campanha eleitoral — a cultura da violência, da liberação indiscriminada de armas. A pergunta é para os Parlamentares que vêm aqui e querem liberar arma também no campo, para poder matar sem-terra, matar indígena, matar quilombola.
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Eu também quero chamar à responsabilidade o próprio Poder Judiciário, que, às vezes, não faz cumprir a Constituição e assegurar a função social da propriedade. E aí determina uma reintegração de posse, às vezes, com violência por parte do próprio Estado, simplesmente, porque um sem-terra está lutando lá por um pedacinho de terra para poder produzir o seu alimento.
Esta violência tem tomado conta no País inteiro e está invadindo outras áreas do convívio social, o que acaba dando razões para que pessoas ouçam esse discurso de ódio, esse discurso de violência, e cometam uma barbaridade como essa que aconteceu nessa escola no Município de Suzano.
Esta mesma violência que é propalada — e há muitos Parlamentares que acabam dando títulos nos parlamentos a milicianos, como os que mataram Marielle, e tirando foto ao lado deles — coloca na escravidão comunidades nas periferias das grandes cidades do Brasil, principalmente, no Rio de Janeiro.
Quando se começa a apurar quem matou Marielle, verifica-se que seus assassinos estão cada vez mais próximos de quem chegou ao poder no País agora, na Presidência da República. Muitos aí fora comentam, inclusive, que a milícia armada do campo tomou conta do Ministério da Agricultura, na medida em que hoje estão lá dentro pessoas que há pouco tempo iam pessoalmente nos acampamentos do interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul atirar nos assentados e nos acampados que estavam lutando por terra.
E aí a apuração do assassinato de Marielle começa a mostrar que, de repente, a milícia armada urbana parece estar chegando também — ou chegou — ao Palácio do Planalto. Então, uma reflexão que nós precisamos fazer aqui, neste Parlamento, é sobre o que nós queremos deste País.
Quero dizer aqui para V.Exas. que o caminho que a humanidade construiu para convívio social é o caminho da paz, e não o do armamento, não o da violência, que hoje é propugnada pelo centro do Palácio do Planalto, para quem está lá o ocupando, como também para muitos Parlamentares, principalmente, os da bancada da bala e os do partido do Presidente da República.
Nós queremos paz. Minha solidariedade aos familiares das vítimas lá de Suzano.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Eu convido os nobres Deputados e Deputadas para, de pé, fazermos 1 minuto de silêncio em virtude da tragédia ocorrida na cidade de Suzano.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Aguarde um momento, Deputado.
Eu chamo o Deputado Flavio Nogueira, do PDT do Piauí. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Eu quero parabenizar a cidade de Ijuí, na pessoa do Prefeito Valdir Heck, e toda a região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul em nome da nossa FIDENE/UNIJUÍ, através do Professor e nosso sempre Reitor Martinho Kelm e especialmente da nossa Reitora, Cátia Nehring, pela conquista do Curso de Medicina, agora já implantado na UNIJUÍ.
Os jovens de toda a região vão ter outra perspectiva do saber, do conhecimento e da educação. Ijuí, que é um polo econômico, que é um polo industrial, que é um polo educacional, é também um polo de saúde. Agora, a medicina vai gerar saúde, a medicina vai gerar educação.
A cidade de Ijuí está de parabéns! Todos nós reconhecemos a importância desse momento, porque Ijuí precisa, merece, necessita e tem esse direito. Tudo isso nos orgulha e nos torna responsáveis pela formação de muitos jovens e muitos médicos para o Brasil e para o mundo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer, Sra. Presidente, e dizer que há uma total confusão, uma anarquia, uma falta de política para a educação brasileira. Enquanto esse caos se instala e se aprofunda, o Ministro, que foi indicado por um astrólogo que vive na Virgínia matando urso, é um caçador além de astrólogo, e que hoje, inclusive, resolveu chamar o Ministro por ele indicado de tudo o que ele achou que tem direito de chamar, inclusive mandando-o meter o Ministério da Educação no "c" — é esse o nível de desrespeito —, esse Ministro, desmoralizado, até porque o astrólogo o indicou, quer fazer uma tal de lava-jato na educação e tem o Moro solidário a ele; o Moro, que não consegue indicar uma suplente para um conselho de política previdenciária.
Então, fica registrado o meu repúdio a essa tentativa de destruição da educação pública, que tem como alvo principalmente a educação...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Encontra-se presente o Sr. Joseildo Ramos, representante do Estado da Bahia, eleito pela Coligação PT, PCdoB, PP, PSB, PSD, PR, PODE, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Joseildo Ramos e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Declaro empossado o Sr. Joseildo Ramos. (Palmas.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria saudar o Deputado Joseildo Ramos, que foi Deputado Estadual na Bahia pelo PT, desejar-lhe boa sorte neste novo mandato, bem como ao Deputado Josias, que se licencia para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Flavio Nogueira. (Pausa.)
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero saudar o Deputado Joseildo e lhe dar boas-vindas.
S.Exa., que foi Prefeito por duas vezes de Alagoinhas, cidade importante na Bahia, Deputado Estadual e Líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, agora toma posse como Deputado Federal. Eu tenho certeza de que S.Exa. vai fortalecer a nossa bancada e o debate nesta Casa.
Parabéns, Joseildo! Parabéns ao povo da Bahia que o conduziu ao mandato de Deputado Federal!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Fabio Reis, de Sergipe. S.Exa. disporá de 30 segundos, conforme solicitado.
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu encaminhei ao Ministério da Economia a sugestão de isenção e/ou adoção de alíquota zero para os tributos incidentes sobre os itens que compõem a cesta básica nos casos de desastres, como os que ocorreram mais recentemente no Brasil: as chuvas no Rio de Janeiro e a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.
Sra. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado na íntegra nos meios de comunicação desta Casa e no Programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FABIO REIS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Flavio Nogueira, do Piauí, e, em seguida, ao Deputado José Airton Félix Cirilo, do Ceará.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu cumprimento o recém-empossado Deputado Joseildo, da Bahia.
O assunto que eu trago hoje a esta tribuna é sobre a política do nosso Ministério das Relações Exteriores, que a cada dia está mais estapafúrdia.
É evidente que não é isso que nós gostaríamos que fosse. Gostaríamos que o Brasil continuasse a ter a política de relações com as nações do mundo que teve em todos os governos, desde Rio Branco, que foi o grande mestre da nossa política exterior, passando por muitos chanceleres que ocuparam aquela cadeira no Palácio do Itamaraty.
Recentemente, o presidente de uma associação de produtores de soja de Mato Grosso ficou meio chateado ou temeroso com a questão que envolve o grande comércio que nós temos com a China, principalmente no agronegócio, que hoje é o grande responsável pelo aumento do PIB do Brasil.
O Ministro das Relações Exteriores, numa aula no Instituto Rio Branco, disse o seguinte: "Nós queremos vender soja e minério de ferro, mas não vamos vender nossa alma." Este é um princípio muito claro: querem reduzir nossa política externa simplesmente a uma questão comercial. E isso não vai acontecer!
Eu quero dizer que, até certo ponto, pode-se pensar que o Ministro Araújo esteja certo, mas essas não são palavras que um Ministro das Relações Exteriores possa passar aos seus alunos no Instituto Rio Branco.
Nós sabemos dessa querela que entre a China e o Brasil no relacionamento com a política externa. Vejam: agora a China se reaproxima dos Estados Unidos. Quer dizer, entramos numa guerra de dois grandes: o Brasil tomando parte dos Estados Unidos na sua política externa, na sua política de má vizinhança; o Brasil querendo acompanhar um estado rico, uma potência, a primeira potência mundial. Agora as duas potências se encontram, e nós podemos perder um comércio de 30 bilhões de dólares, incluindo soja, carne, açúcar, etanol e outros produtos do agronegócio.
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Graças a Deus, parece que o nosso Presidente Bolsonaro vai viajar para a China para fazer a reaproximação com aquele país do oriente. É claro, deve ir. Mas foi um erro, um erro no nascedouro do seu Governo, instigar as nações, principalmente porque o Brasil sempre foi um país pacífico. E 88% de nossa produção de soja vai para os chineses. Tomara que o Presidente Bolsonaro possa, de fato, reaproximar essas relações comerciais com a China.
Ainda bem que ele, parece-me, não vai mais transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, que seria outro erro grande, um erro que faz com que nós, que nunca fomos beligerantes, possamos estar tomando um lado naquela guerra fratricida entre os israelenses e os países árabes.
Depois, com toda vênia, não faz sentido tomar partido de um lado, lá na Venezuela. Lá para trás, na década de 60, Jânio Quadros queria invadir a Guiana Francesa. E foi o maior problema para o Ministério das Relações Exteriores contornar essa ambição de expansionismo que tinha o Sr. Jânio Quadros, lá na década de 60.
Enfim, Sras. e Srs. Deputados, eu queria que o nosso Ministro das Relações Exteriores lesse um pouco Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. Ali ele conceitua o brasileiro, diz que o brasileiro é cordato, que nossas relações exteriores têm que abranger todas as nações, para que nós possamos ter um comércio fluido entre as nações.
Sra. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLAVIO NOGUEIRA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Padre João.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sra. Presidente, estou inscrito para falar no Pequeno Expediente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Bohn Gass, ainda há o Deputado José Airton Félix Cirilo para falar antes de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Em meio a tantas desilusões, desastres, catástrofes, nem tudo está perdido. Pelo menos, ontem se chegou ao executor do assassinato da Marielle. É verdade que todos queremos saber quem são os mandantes, quem financiou as armas, a origem dos armamentos. Então, ainda há muita coisa para desvendar. E houve ontem ainda a decisão do STF de bloquear 1,6 milhão de reais do Aécio Neves — que está bem faltoso aqui nesta Casa —, fruto da propina da JBS, e mais 1 milhão de reais, Deputado Rogério Correia, da Andrea Neves, porque são comparsas.
Então, nem tudo está perdido. Ainda há esperança, inclusive no Judiciário, no STF, em setores do Ministério Público, da Polícia Civil. Mas também queremos saber agora quem foram os mandantes do assassinato da Marielle.
Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Célio Studart e depois os Deputados Pr. Marco Feliciano, Pedro Uczai e Bohn Gass.
O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero expressar, rapidamente, a preocupação da classe da enfermagem, dos técnicos em enfermagem, porque vai fazer 20 anos que o projeto das 30 horas da enfermagem não é aprovado. Então, precisamos debatê-lo. Em 1 ano, ele foi aprovado no Senado, todas as Comissões desta Casa já o aprovaram também, mas o Plenário não o vota. Fiz aqui um requerimento para incluí-lo na Ordem do Dia, para cobrar isso. Eu quero saber que lobby é esse que impede que esta Casa vote as 30 horas para a enfermagem.
Portanto, nós vamos pegar pesado com essa questão, porque os enfermeiros precisam de mais respeito neste País.
Esse é o recado.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero manifestar minha profunda solidariedade às mulheres brasileiras que, já nos dias 8 e 9 de março, começaram a grande caminhada e a grande campanha de mobilização nacional contra o desmonte da Previdência pública, até porque as mulheres serão, criminosamente, as mais atingidas por essa proposta do Governo Bolsonaro — as mulheres agricultoras, as mulheres trabalhadoras, as mulheres professoras.
O regime de capitalização, efetivamente, é o maior crime de uma proposta fracassada e derrotada em 18 Países, que já recuaram dessa proposta. E o Brasil quer privatizar a Previdência pública.
O povo brasileiro, principalmente as mulheres, vão derrotar a reforma da Previdência.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui fazer, com muita humildade, um apelo a toda a Oposição para que neste momento respeite a dor dos paulistas, a dor que estamos sentindo pelo assassinato dos meninos em Suzano. Agora não é hora de politizar, de transformar o velório ou o caixão deles em palanque, como sempre se faz. Agora é hora de sentirmos a dor, de nos condoermos; é hora de sentirmos compaixão por eles. Deixemos a disputa política sobre a questão das armas para mais tarde. Neste momento, deixemos as famílias chorarem a dor de seus filhos. Falo isso porque uma Deputada da Oposição já jogou isso na conta do Presidente Bolsonaro. Jogaram isso na conta do Juiz Sergio Moro. Isso é desumano. Não é hora disso.
Quero aqui só fazer esse apelo, e faço isso humildemente. Peço que neste momento se respeite o que está acontecendo em Suzano, quando estamos chorando por nossos filhos. O Brasil está de luto.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, por 3 minutos.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. V.Exa. sabe que esses 3 minutos são um tempo precioso para mim. V.Exa. é sempre atenciosa, vou cumprir os 3 minutos, como sempre fiz.
Boa tarde, Srs. Deputados. Quero, inicialmente, saudar o nosso colega recém-chegado, Joseildo Ramos, e lhe desejar um mandato profícuo.
E quero prestar a minha solidariedade a todas as famílias e à população de Suzano pelo fato ocorrido hoje de manhã.
Deputado Pr. Marco Feliciano, V.Exa. falou tudo. É hora de respeito; é hora de nós chorarmos as nossas vítimas da violência; é hora de nós chorarmos, quem sabe, um descaso um pouco maior em relação à segurança pública, devido ao que ocorreu de forma inédita no nosso País.
15:12
RF
O Brasil, hoje, precisa colocar a mão na consciência e repensar muito bem o que vai fazer com a segurança pública do nosso País.
Ontem, num programa em que estávamos eu e o Deputado Luiz Flávio Gomes, a Dra. Lúcia Helena, que é da Associação dos Defensores Públicos do País, falou a frase: "É preciso discutir segurança". Aí eu complementei essa frase da Dra. Lúcia: "É preciso discutir e praticar segurança", que é o preço que nós estamos pagando. O fato em Suzano é lamentável. E o que dizer, então, das mais de 60 mil pessoas, das mais de 60 mil vidas que nós perdemos no ano de 2018? De quem é a culpa? Vamos botar a mão na consciência e reconhecer que este Parlamento tem grande culpa no aspecto da segurança. Nós precisamos botar a mão no peito e dizer: "Nós somos responsáveis por isso que aconteceu". E somos mesmo.
Quero parafrasear o Senador Major Olimpio, que por 4 anos esteve nesta Casa brigando por esse assunto de segurança. Para encerrar — e olho esse relógio, em respeito aos colegas —, cito a fala do Major Olimpio, que disse assim: "Peço para constar nos Anais da Casa: bandido é bandido, não é de direita nem de esquerda. Bandido é na cadeia".
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - O Presidente Rodrigo Maia comunica que, em respeito e em solidariedade às vítimas do ataque ocorrido hoje na Escola Estadual Raul Brasil, no Município de Suzano, São Paulo, a presente Sessão Ordinária será levantada.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 14 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.020, de 2018; 431, de 2016; 746, 767 e 773, de 2017; e Projeto de Resolução nº 185, de 2016.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que também haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quinta-feira, dia 14 de março, às 9h05min, em homenagem às vítimas, aos militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e demais profissionais que socorreram e resgataram as vítimas do desastre de Brumadinho, Minas Gerais.
(Encerra-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.)
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