Horário | (Texto com redação final.) |
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19:09
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O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Boa noite a todos e a todas. Como um dos Deputados mais antigos desta Casa, coube-me a responsabilidade de presidir a instalação desta Comissão.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Pois não, Deputada.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, conforme o art. 272 do Regimento Interno desta Casa, é permitido a qualquer pessoa, desde que esteja convenientemente trajada, com crachá, identificada, participar das Comissões e das sessões parlamentares nas galerias. O art. 48 afirma que as Comissões também precisam necessariamente ser públicas.
Para concluir a questão de ordem, Sr. Presidente, surpreendeu-nos, na data de hoje, receber — acho que todos recebemos — o comunicado de que haveria restrições à participação neste espaço. Por um lado, isso dificulta não apenas a assessoria da nossa bancada, mas a dos demais Parlamentares; por outro lado, fere o princípio de que este espaço é popular e de que todo o poder emana do povo, algo que todos os Deputados e Deputadas aqui presentes deveríamos considerar. Esta iniciativa fere frontalmente a Carta Magna, aquela que defendemos nesta Casa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Sr. Presidente, não cabe questão de ordem neste caso.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Estou concluindo, por favor, minha questão de ordem.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - A Comissão está se reunindo para a instalação da Comissão, Sr. Presidente.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Estou falando com base no art. 95 do Regimento Interno, Sr. Presidente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Não está sendo direcionado nenhum assunto. Trata-se de instalação da CCJC. Portanto, não cabe questão de ordem.
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13/03/2019
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19:13
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O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Temos que garantir a palavra à Deputada que está falando. Por favor, quem vai decidir a questão de ordem é a Presidência.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. Posso usar a palavra?
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - É para contraditar, Deputado?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Para contraditar, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Pois não.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, a colega não foi específica. O art. 95, que trata de questões de ordem, no § 4º, dispõe que se deve especificar exatamente o que trata a questão de ordem. Não há matéria tratada aqui. Trata-se, única e exclusivamente, de uma reunião para a instalação desta Comissão e não de outro assunto qualquer.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - A questão de ordem foi respaldada nos arts. 48 e 272 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Vou decidir a questão de ordem.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, antes, V.Exa. poderia ouvir...
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Vou decidir a questão de ordem baseado no Ato nº 106, de 2013.
Esta Comissão tem disponibilidade apenas para 150 pessoas assentadas nas cadeiras, e nós temos 64 membros titulares e 64 membros suplentes. Só aí são 128 pessoas, além dos membros da imprensa, das assessorias dos partidos, das assessorias de gabinetes. Por isso, infelizmente, a contragosto, indefiro a questão de ordem de V.Exa., Deputada Talíria Petrone.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra antes para uma questão de ordem.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. indefere a questão de ordem da Deputada Talíria Petrone, mas quero reforçar o que diz o art. 48, porque me parece que V.Exa. ainda não respondeu sobre este ponto na sua resposta à questão de ordem.
O art. 48 diz respeito ao fato de as reuniões serem públicas. Quando o Regimento se refere ao crachá, ele se refere ao documento de identificação que o servidor tem. Ora, esta é uma reunião pública, e nossos servidores, de modo geral, assim como a população, e não apenas ela, por falta de lugar aqui dentro, digamos que seja isso, estão do lado de fora. No entanto, há lugares aqui dentro, e os servidores da Câmara nem sequer estão podendo entrar. Por que isso está acontecendo, se eles têm até mesmo o crachá de identificação, como determina o Regimento?
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Ilustre Deputada Maria do Rosário, esta reunião é pública, tanto é que a imprensa está participando. Somente nas reuniões secretas é que participam apenas Deputados. Esta é uma reunião pública, e a questão de ordem já foi decidida.
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19:17
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O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, com todo o respeito às Deputadas Talíria Petrone e Maria do Rosário, mas o Deputado Delegado Éder Mauro tem toda a razão. Nós temos um espaço limitado e precisamos, primeiro, organizar a Casa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Esta questão de ordem está resolvida pela Mesa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Já foi decidida esta questão.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Gostaria apenas de deixar registrado que eu endosso a palavra do colega Delegado Éder Mauro. É uma questão de organização. É somente uma eleição. Portanto, é preciso haver razoabilidade naquilo que é solicitado.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Por favor, Deputado. Trata-se de matéria vencida.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados para a instalação dos trabalhos e a eleição do Presidente e 1º Vice-Presidente da Comissão para a 1ª Sessão Legislativa da presente Legislatura.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Expediente.
Inicialmente, informo aos nobres pares que esta Comissão, na forma do Ato da Mesa nº 23, de 2019, é composta de 66 Deputados titulares, com igual número de suplentes.
Antes de dar início ao processo de eleição, esta Presidência esclarece que recebeu e considerou registradas, em face de acordo das Lideranças partidárias, as seguintes candidaturas: para Presidente, o Deputado Felipe Francischini, do PSL, do Paraná; para 1º Vice-Presidente, a Deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal.
Antes de iniciar a eleição, solicito a atenção dos senhores para o esclarecimento algumas regras importantes no processo de votação eletrônica. Peço a compreensão dos Srs. Deputados para que permaneçam em plenário até o término da reunião.
Conforme o art. 7º do Regimento Interno, aplicado à presente situação, a eleição para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente desta Comissão far-se-á por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos entre o total de votantes, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado. Em caso de empate no segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso, entre os de maior número de legislaturas. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento Interno.
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19:21
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Anunciado o início da votação, os Srs. Parlamentares titulares e suplentes deverão dirigir-se às cabines de votação localizadas ao fundo deste plenário, sendo que uma delas está adaptada a Parlamentares com deficiência. O acesso às cabines será organizado em fila única, no canto esquerdo do plenário.
Primeiro, o Parlamentar deverá digitar o código de três dígitos da sua identidade parlamentar no teclado virtual do monitor da urna. Depois disso, deverá posicionar sua digital previamente cadastrada no leitor biométrico, que se encontra ao lado do monitor.
Em vista da ausência de indicação para alguns cargos, a eleição será realizada separadamente para o Presidente e o 1º Vice-Presidente da Comissão. Assim, o Parlamentar deverá tocar na foto do candidato de sua preferência ou em "branco". Se desejar corrigir, toque na posição "corrige". Neste caso, o sistema retornará à tela anterior.
(Procede-se à votação.)
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19:25
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente José Rocha, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Pois não, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Trata-se de uma questão importante, Sr. Presidente. V.Exa. está presidindo a reunião neste momento. Eu queria que explicitasse o critério para V.Exa. presidir esta reunião. Nós fizemos o seguinte levantamento: entre os titulares, o Deputado que tem mais mandato e é mais velho sou eu, além de eu ser titular. Então, estou reivindicando, regimentalmente, dirigir esta reunião.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - A precedência é do Deputado Mauro Lopes.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sim, mas S.Exa. é suplente na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Não existe, pelo Regimento, distinção entre suplente e titular.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu acho que existe sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Não existe isso no Regimento.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu acho que há prioridade para o titular.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Recorra, por favor, ao Regimento, e V.Exa. vai encontrar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, então, por que o Deputado Mauro Lopes não está presidindo a reunião?
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Porque ele tinha me cedido a Presidência dos trabalhos. Mas S.Exa. vai presidir a reunião.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Se S.Exa. não está presidindo, eu reivindico a direção da reunião.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Tudo bem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É regimental, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Mas V.Exa. não vai presidir, porque eu vou passar a Presidência para o Deputado Mauro Lopes.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então, passe a Presidência para o Deputado Mauro Lopes.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Eu vou passar.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Neste momento, assumo a presidência dos trabalhos.
(Palmas.)
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19:29
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Agora para o novo Presidente, que assumiu, eu quero ler o art. 39, § 5º:
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Muito bem, Presidente Ivan Valente. Regimentalmente, V.Exa. tem, sim, o direito de presidir a reunião de instalação da Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - O Regimento é muito claro. Para presidir a Comissão durante todo o ano, não pode ser suplente, mas, para a instalação da Comissão, não há problema entre suplente e titular.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Deputado Mauro Lopes, peço a palavra pela ordem.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu gostaria de saber em qual artigo do Regimento Interno V.Exa. está se baseando para se manter na Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - A decisão já foi tomada. Não cabe discussão. Cabe apenas um recurso ao Plenário, mas, no momento, o problema realmente está resolvido.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Deputado Mauro Lopes, V.Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Perfeitamente, Deputado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Deputado Mauro Lopes, permita-me fazer uma ponderação a V.Exa. Eu o conheço, V.Exa. é um Deputado decano nesta Casa, foi Ministro do Governo do qual eu fui Líder nesta Casa e conheço bem a conduta de V.Exa. como Parlamentar e ex-Ministro.
Eu gostaria de pedir a V.Exa., dirigindo-me à base do Governo, que instalássemos esta Comissão dentro do mais absoluto rigor daquilo que preside o Regimento Interno e da boa convivência democrática na pluralidade e na divergência que ocorrem aqui dentro.
Todos sabem o conteúdo das posições políticas aqui dentro, bem como cada força que cada Parlamentar e cada bancada defendem. Eu faço uma ponderação à Liderança do Governo, à Liderança do PSL, que está me olhando. Vejam nossa boa vontade: nem candidato da Oposição nós apresentamos para se contrapor ao Deputado que está disputando a Presidência desta Comissão.
Portanto, eu pondero a V.Exa. que não há, em lugar nenhum do Regimento Interno, a interpretação que V.Exa. deu que lhe assegure o direito de presidir a reunião.
Esta questão é um péssimo começo de acirramento, porque o Regimento não garante esta aplicabilidade, no caso de suplente da Comissão.
Esta é a Comissão que analisa a constitucionalidade das matérias. O Deputado José Rocha, quando estava presidindo, era legítimo. Depois que o Deputado Ivan Valente entrou na Comissão, pelo PSOL, é legítima a posição dele.
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19:33
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Sr. Presidente, eu pondero a V.Exa., pelo seu passado e pela sua história, que não se permita ser utilizado para qualquer manobra. Acho que o melhor caminho para estabelecer a convivência democrática nesta Comissão é dar ao Deputado Ivan Valente o direito de presidir a reunião, eleger os membros da Comissão, o Presidente da Comissão, e tocar a vida. Não se pode dar um jeitinho aqui. Esta Comissão zela pelo Regimento Interno, e as coisas não podem ocorrer desse jeito.
A assessoria técnica da Casa, que está ouvindo V.Exa., sabe bem disso. Todo mundo sabe disso, o Deputado Felipe Francischini, que vai presidir a Comissão, sabe disso. Isso não é bom. Nestas horas, o jeitinho político não resolve. Nós teríamos que restabelecer o Regimento, passar a Presidência ao Deputado Ivan Valente, que encaminharia a continuidade da votação. Assim, nós restabeleceríamos o diálogo democrático.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Exmo. Sr. Deputado José Guimarães, agradeço muito os elogios a mim tecidos, pelo meu passado nesta Casa.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Eu fui informado de que o Deputado José Rocha era titular. Foi por isso que eu apresentei a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - O senhor deu como válida, não foi?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então, é duplamente irregular, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Uma dupla irregularidade está sendo cometida aqui.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Entendeu?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É duplamente irregular. É uma dupla irregularidade.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - É o seguinte: a decisão já foi tomada por esta Presidência.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Qualquer coisa, o senhor pode recorrer ao Plenário.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Uma ponderação, Sr. Presidente. Entre as colocações feitas pelos colegas Parlamentares, eu não vejo nenhum óbice a ficarmos criando uma dicotomia no começo, na instalação de uma legislatura, de uma Comissão importante como a CCJ. Nós ficamos discutindo questões jurídicas que suscitam dúvidas e controvérsias.
Não há nenhum lugar do Regimento Interno que diga que V.Exa. pode, mas também não se diz que V.Exa. não pode. Não é verdade?
Portanto, eu diria que esta é uma questão mais de foro íntimo e de compreensão.
Porém, eu sinto que, se fosse outro colega Parlamentar que não fosse da Esquerda, facilmente cederia para ele o lugar, como já houve a transição na Mesa, mas como é um Deputado da Esquerda, há uma restrição, há um preconceito.
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19:37
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Eu quero dizer que Deputado de direita, Deputado de esquerda, Deputado de centro, todos são Deputados. Nós vamos ter que aprender aqui a conviver entre nós de maneira zelosa, respeitosa, ética, com regras, com leis, com Regimento, mas, fundamentalmente, com respeito.
Só queria fazer um apelo a V.Exa., então, porque cabe tão somente à sua posição de foro íntimo ceder o espaço, até porque não vai haver nenhum outro episódio que não a eleição do Presidente. Eleito o Presidente, este assume, e não há absolutamente nenhum problema, não há nenhum perigo, vamos colocar dessa maneira.
Eu só faço essa ponderação porque V.Exa. tem uma história muito rica e muito profícua nesta Casa, tem um conceito muito grande entre nós, inclusive tem a nossa admiração. Por isso, eu não vejo absolutamente nenhum problema em V.Exa., de maneira generosa e inteligente, fazer a leitura dessa compreensão, abrir mão e permitir que o colega que tem mais tempo de mandato, seja suplente ou titular, possa, neste tempinho pequeno, de alguns minutos — que acredito não chegará a 1 hora —, possa presidir. Mas aí repomos a regra, a compreensão. Acho que ganhamos com a maturidade nesta Casa.
O SR. DELEGADO WALDIR (Bloco/PSL - GO) - Sr. Presidente, para contraditar...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, frente ao indeferimento da minha questão de ordem, eu recorro da decisão de V.Exa. ao Plenário e solicito imediatamente, até o julgamento da questão de ordem, que V.Exa. suspenda os trabalhos da Comissão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - De jeito nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - O Líder Waldir está com a palavra.
O SR. DELEGADO WALDIR (Bloco/PSL - GO) - Sr. Presidente, entendo que a Esquerda tenha que vir pacífica. Parece-me que ela veio com ódio para esta Comissão, Sr. Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, pela ordem...
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Pela ordem...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. DELEGADO WALDIR (Bloco/PSL - GO) - Por favor, eu escutei V.Exas. falarem. Vamos respeitar aqui! Eu fiquei escutando meia hora V.Exas. falarem! Por favor, tenham sabedoria, educação e respeitem aqueles que estão ao microfone, como eu fiz até este momento. Isso é questão básica, é questão de educação, que aprendemos em casa. O pai e a mãe ensinam isso.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu vou mostrar.
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19:41
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O SR. DELEGADO WALDIR (Bloco/PSL - GO) - Sr. Presidente, eu queria que a Oposição me mostrasse o artigo em que se embasa para esse "jus sperniandi". Eles querem ter o contraponto da fala. Vamos deixar que eles falem, Sr. Presidente. A sua sábia decisão e a sua diplomacia são de admirar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Deputada Maria do Rosário, V.Exa. está com a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Qual é o artigo?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - É o art. 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, inciso VII.
Sr. Presidente, a minha questão de ordem, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, é exatamente o contrário do que foi apresentado neste momento pelo colega que me antecedeu. O colega disse que esta Comissão deve iniciar pela Direita. Pois nós aqui não estamos buscando que ela inicie por nenhum lugar que não seja a Constituição Federal e o próprio Regimento Interno desta Casa.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar determina, Sr. Presidente — e ele está sendo ferido neste momento, eu não creio que seja sua intenção, tampouco do Deputado José Rocha... Mas, no tempo que me resta, porque questão de ordem tem tempo, e os colegas irão aprender sobre isso, devo tratar de tratamento desigual.
O Deputado Ivan Valente está recebendo de V.Exa. e desta Comissão um tratamento que, de acordo com o art. 3º, inciso VII, não assegura o exercício da atividade parlamentar com igual tratamento. O Deputado Ivan Valente, portanto, tem o direito e o dever de reivindicar a sua condução, porque qualquer um, homem ou mulher, aqui presente deve seguir este Regimento. Ao não seguirmos este Regimento, nós podemos estar infringindo-o, nós podemos estar infringindo com mais seriedade ainda aquele documento maior, que é o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Tratar de forma desigual um Parlamentar por ele ser de esquerda, como é o Deputado Ivan Valente, produz aqui um grave erro e fere o Código de Ética desta Casa, desta Comissão, sendo, portanto, passível da denúncia, da reclamação. Isso está comprovado, nos Anais e nas notas taquigráficas, pelo colega que me antecedeu, que tristemente disse que a Comissão deveria começar pela Direita. Repito, a Comissão não deve começar pela Direita. Nós não queremos tampouco que ela comece pela Esquerda. Nós começamos o nosso trabalho com este documento, que é a Constituição Federal, objeto do trabalho principal da Câmara dos Deputados.
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19:45
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O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Senhoras e senhores, Deputados, imprensa, com muita alegria eu quero aqui fazer um agradecimento especial ao Presidente da Câmara dos Deputados, que nos está fazendo uma visita neste momento tão importante na instalação desta Comissão. Quero realmente agradecer ao Presidente, Deputado Rodrigo Maia, que aqui se encontra, e gostaria que V.Exa. tomasse assento aqui.
Aproveito a oportunidade para agradecer ao Deputado Pompeo de Mattos os elogios a mim dirigidos. É com muita honra, com os anos que tenho nesta Casa — fui servidor público por muitos anos e sou o mais antigo deste Plenário, graças a Deus, com passado limpo e honrado durante toda a minha vida pública —, que eu queria dizer o seguinte: o que não é proibido, é permitido. Portando, na instalação de uma Comissão, não consta no Regimento a diferença entre suplente e titular.
Com muita honra, com muita alegria, com muito respeito ao Deputado Ivan Valente, que é um companheiro de muitos anos aqui, vou continuar presidindo esta Comissão, contando com o apoio de todos os companheiros, para que possamos ter uma conclusão e para que, tão logo seja eleito o Presidente desta Comissão, ele tome assento a esta mesa, a esta cadeira, para dar continuidade aos trabalhos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente Mauro, questão de ordem.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Questão de ordem, aqui atrás.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente Mauro, para responder à questão de ordem da Mesa, Sr. Presidente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Para responder à questão de ordem da Mesa, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Deputado Alencar Santana.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu levantei primeiro a mão.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, questão de ordem. Eu havia solicitado antes, aqui atrás.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Deputado Alencar Santana, com a palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, questão de ordem pelo art. 187!
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Ainda não.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, questão de ordem. Eu havia solicitado antes, aqui atrás.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sr. Presidente Mauro Lopes.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Só um minutinho, Deputado Ivan.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Isso! Assim foi no Senado Federal!
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Eu peço a paciência do Plenário, porque nós vamos mudar os dispositivos e fazer a eleição por cédulas.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu continuo na questão de ordem.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Presidente, uma questão de ordem!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, uma questão de ordem!
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Aqui no fundo, Deputados Júlio Delgado e Coronel Tadeu, solicitando a palavra aqui atrás.
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19:49
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Presidente, é uma questão de ordem!
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, eu estou na questão de ordem, ainda. Estou na questão de ordem.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Os Deputados Júlio Delgado e Coronel Tadeu estão solicitando a palavra.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Primeiro Ivan Valente...
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - O Deputado Júlio Delgado está solicitando e o Deputado Coronel Tadeu também está solicitando a palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sobre a questão de ordem, ainda, Sr. Presidente, por favor...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sr. Presidente, por favor, peço a palavra para uma questão de ordem a V.Exa.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu continuo na minha questão de ordem e gostaria que meu tempo fosse garantido.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, depois ao Deputado Fábio Trad e em seguida à Deputada Talíria Petrone.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, eu estou na questão de ordem...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Há uma questão de ordem para eliminar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - O Deputado Coronel Tadeu está solicitando a palavra para uma questão de ordem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Garanta-me a palavra, Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - O art. 187 determina que, quando houver problema na votação eletrônica, a votação será nominal. Art. 187, §4º.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Presidir Comissão permanente, o ano todo. Agora, na instalação temporária não há problema.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Esta Comissão não é temporária, é permanente, Presidente. Esta aqui é permanente, não é temporária...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Presidente, eu tenho uma questão de ordem sobre o processo de votação, Sr. Presidente! Sr. Presidente Mauro Lopes, é o processo de votação, Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Isto é um absurdo. A Comissão é permanente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Conte o tempo, Sr. Presidente, aí fica organizado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Se fosse assim, toda reunião de Comissão seria temporária, porque é uma só.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Aqui agora é a instalação, não é reunião, não há deliberação de nenhum projeto, não há nada. Então, é apenas a instalação. Não há proibição.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Passe-me a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Esta matéria já está vencida. Ela está vencida.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem em relação ao processo de votação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Deixe-me falar, Presidente. Eu vou falar. Presidente...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - É o processo de votação, Sr. Presidente!
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, o Deputado Júlio Delgado está aqui pedindo a palavra para uma questão de ordem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente. Eu vou responder...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - É uma questão sobre o processo de votação...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Espere um pouquinho. Presidente Mauro Lopes, dê-me a palavra...
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, por favor conceda a palavra ao Deputado Júlio Delgado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Nós formamos uma fila aqui...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Dê-me a palavra.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente Mauro Lopes, conceda a palavra ao Deputado Júlio Delgado. É uma desconsideração com o Deputado Júlio Delgado...
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Deputado Júlio Delgado, o que houve?
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Aguardando determinação de V.Exa., nós formamos a fila aqui para o processo de votação eletrônica na urna eletrônica. Ela não está funcionando. V.Exa. determinou que a votação fosse de cédula. Eu exijo de V.Exa. que determine que a fila seja obedecida, e que nós que a formamos aqui sejamos os primeiros a votar lá. É só esta questão de ordem que eu pondero a V.Exa. Ouviu, Sr. Presidente?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Deputado Mauro Lopes, peço a V.Exa. que passe a palavra para mim.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, a primeira questão que eu quero colocar é a seguinte: nós não estamos tratando aqui de questão pessoal. Quero manifestar o maior respeito por V.Exa., a amizade que nós temos aqui de tantos anos, com o Deputado José Rocha também. Nós temos uma relação profícua, sem problemas. Mas eu queria a atenção da Mesa, inclusive do assessor da Mesa, para a questão de ordem que eu vou levantar aqui agora.
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19:53
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A Mesa me ofereceu a Questão de Ordem nº 273, de 2013, sobre a questão do suplente. Nossa assessoria foi pesquisar. No §10 do art. 95 do Regimento Interno está escrito o seguinte:
Art. 10. As decisões sobre questões de ordem serão registradas e indexadas em livro especial, a que se dará anualmente ampla divulgação; a Mesa elaborará projeto de resolução propondo, se for o caso, as alterações regimentais delas decorrentes, para apreciação em tempo hábil, antes de findo o biênio.
Ou seja, existe um projeto de resolução que garante esta questão de ordem. Pergunto ao Deputado Mauro Lopes e à assessoria da Mesa. Não existe o projeto de resolução. Não tem validade a decisão, não é jurisprudência. V.Exa. está ouvindo?
O assessor da Mesa ouviu a nossa questão de ordem? Não há jurisprudência, porque não foi feito um projeto de resolução sobre a Questão de Ordem nº 273, de 2013, a não ser que V.Exa. me apresente o projeto de resolução. Não há projeto de resolução, então a decisão é aqui, seguindo o Regimento, Presidente, a titularidade neste caso vale mais do que a suplência, não desmerecendo V.Exa., sua trajetória e sua história, nada disso. Mas, do ponto de vista do Direito e do Regimento, V.Exa. está nomeado pelo seu partido como suplente. Não há projeto de resolução, não há condições de vigorar a Presidência no nome de V.Exa. ou do Deputado Rocha. Por isso, nós pedimos a reconsideração desta questão, Presidente.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então, está valendo o Regimento. A pessoa titular — titular! — que tem mais mandatos e idade deve presidir a reunião, Sr. Presidente.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço a V.Exa. que responda à minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Olha, eu assumi a Presidência e vou continuar presidindo. Essas questões já foram sanadas, decididas, e recorra ao Plenário. Vou dar continuidade aos trabalhos...
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente...
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Só está atrasando aqui porque estamos aguardando que sejam feitas as cédulas.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente, peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Eu estou inscrito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - A questão de ordem é a de número 273/2017. Não é a que V.Exa. leu. É de 2017.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, não existe projeto de resolução. Não existe projeto de resolução, Presidente.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço que a assessoria da Mesa me apresente o projeto de resolução, como está previsto...
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19:57
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O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, não me parece que há esclarecimento acerca de todas as questões de ordem apresentadas. Eu peço que seja demonstrado meu tempo, para que se possa respeitar também o Regimento e o tempo previsto para a nossa fala da questão de ordem. Não há, Presidente, esclarecimento de nenhuma questão de ordem aqui apresentada. O Regimento Interno é dispositivo de minoria, é a forma que temos de garantir um mínimo de democracia neste espaço.
Nesse sentido, nem o ferimento ao art. 272 foi esclarecido pela Mesa, nem a violação ao art. 48 foi esclarecida. Também, não houve esclarecimento em relação à suplência e titularidade aqui já apresentadas. Também não foi apresentado aqui, para que nós pudéssemos apreciar, e, inclusive, mudar de opinião, Presidente. Porque não se trata de direita e esquerda, trata-se de garantia e isonomia de tratamento entre Deputados e Deputadas de todos os partidos desta Casa.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente, tempo indeterminado de fala.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu gostaria de concluir a minha fala, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Conclua sua questão de ordem, porque nós temos que dar continuidade aos trabalhos.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, eu vou concluir. Mas, primeiro, o tempo não foi colocado no marcador. E, segundo, não é possível eu ser interrompida por outros Deputados. Eu estou escutando outros Deputados.
Então, eu gostaria de concluir. Como Deputada eleita, eu gostaria que a Mesa apresentasse para o Plenário, com a ajuda da assessoria e da Secretaria desta Comissão, os esclarecimentos referentes a todas as questões de ordem baseadas nos dispositivos aqui apresentados, sejam do Código de Ética, sejam do Regimento Interno desta Casa, para que se garanta a democracia e participação igualitária de todos os partidos nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Para darmos continuidade aos nossos trabalhos, nós vamos tomar a seguinte providência: a votação será pela ordem, primeiro, chamando os blocos aqui listados; primeiro, os titulares, e, depois, os suplentes. Então, como houve problema com a urna eletrônica, nós vamos chamar nominalmente cada Deputado para vir até aqui pegar a cédula e ir à urna votar. Então, esta é a decisão que nós vamos tomar. E vamos começar logo a votação imediata.
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20:01
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Conforme o art. 7º do Regimento Interno aplicado à presente situação, a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes desta Comissão far-se-á por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste Colegiado.
Em caso de empate no segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas.
Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º, do art. 183 do Regimento.
Anunciado o início da votação, os Srs. Deputados, ao terem o seu nome anunciado, deverão se encaminhar à mesa para assinatura da lista de votantes e recebimento da sobrecarta.
Após, os Parlamentares deverão dirigir-se à cabine de votação e, se necessário, o acesso será organizado em fila única no canto esquerdo do plenário.
Na cabine, haverá cédulas impressas com os nomes dos candidatos avulsos e cédulas para que os que optem pelo voto "em branco". Feita a seleção, a cédula deverá ser colocada em um único envelope, que deve ser depositado na urna.
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20:45
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(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Não havendo mais quem queira votar, declaro encerrada a votação.
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20:49
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e os demais colegas que assumem hoje a vaga na Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto a urna é preparada para a apuração dos votos, gostaria de informa a V.Exa. e aos demais colegas que o Deputado Tadeu Alencar, Líder do PSB, e eu, Líder da Oposição aqui na Casa, demos entrada a um requerimento de convocação do Ministro Paulo Guedes para vir a esta Comissão explicar a proposta de reforma da Previdência que ele defende e as razões pelas quais a defende. Nós queremos saber os números, de onde foi tirada essa suposta economia de 1 trilhão de reais.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Vamos aguardar a conclusão da votação e da apuração. Quando tivermos eleito o Presidente, será atendida a sua solicitação, porque já é questão que diz respeito ao mandato do Presidente.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Sr. Presidente, a contagem está sendo feita pela assessoria, que acaba de me informar que há 64 envelopes e 2 não entregues.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Há 64 votantes. Agora vamos à apuração e ver quantos votos há na urna.
(Pausa.)
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20:53
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Sr. Presidente, V.Exa. terá que decidir o primeiro voto.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE) - Esse voto é nulo.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF) - Não é nulo. O papel está em branco, mas no voto está registrado a vontade expressa.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE) - Mas, no final das contas, está escrito a expressão "em branco" e o nome. Portanto, está nulo.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - A pessoa que votou não usou o voto impresso; pegou um papel em branco e anotou o nome do Presidente e do 1º Vice-Presidente.
(Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É um voto identificável, Sr. Presidente.
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20:57
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(Procede-se à apuração.)
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. Quem está contabilizando os votos tem que ir contando em voz alta os votos, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Estão fazendo o mapa. Vai ser anunciado.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE) - O Plenário tem que tomar conhecimento à medida que se vai contando. É assim que é feito no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Está bem, então o Deputado José Rocha vai anunciar aqui.
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21:01
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(Procede-se à apuração.)
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21:05
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Sr. Presidente, temos aqui quatro, todos em branco.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Anulados, anulados. Quatro em branco? Estão anulados.
(Procede-se à apuração.)
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21:09
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O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/PR - BA) - Felipe Francischini: 47 votos "sim"; 15 brancos; 2 nulos.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Sras. e Srs. Deputados, o resultado da eleição é o seguinte:
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21:13
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Convido a Sra. Deputada Bia Kicis para assumir a 1ª Vice-Presidência desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, declarando-a empossada neste momento.
Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer a todos a confiança e sobretudo ao meu partido, o PSL, a indicação, assim como ao nosso Líder, Deputado Delegado Waldir, que está aqui conosco, que acreditou no nosso trabalho e nas metas que alçamos para chegar a esta Presidência e à Vice-Presidência, com a Deputada Bia Kicis.
Agradeço a todos que, apesar da hora avançada — infelizmente, tivemos um processo de votação um pouco turbulento, em virtude de problemas técnicos —, ficaram aqui até este momento para nos ouvir.
Quero fazer uma gestão respeitando todos os Deputados. V.Exas. sabem que nesta legislatura teremos grandes debates na Casa. Talvez as reformas mais importantes nos próximos anos serão aquelas votadas nesta legislatura. E tenho certeza de que o debate tem que ser preponderante. O meu respeito será integral, tanto aos Deputados da base do Governo, da qual faço parte, quanto aos Deputados independentes e aos Deputados da Oposição, muitos deles com os quais já conversei. Vamos manter o respeito, porque a Presidência da Comissão é uma função institucional, e nós respeitaremos, realmente, cada um dos senhores.
Quero agradecer também ao meu pai, que deve estar nos assistindo, Delegado Francischini, Deputado Federal por 8 anos nesta Comissão. Cada vez que eu falava com os senhores, vi que muitos foram colegas do meu pai na Casa e me deram esse voto de confiança muito em virtude dele. Então, quero agradecer-lhes também.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/PRB - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Tem a palavra o Deputado Silvio Costa Filho.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/PRB - PE) - Quero, primeiro, parabenizá-lo, e não tenho dúvida de que V.Exa. representará muito bem a nova geração de Parlamentares aqui na Câmara e no Congresso Nacional, e saudar a Deputada Bia Kicis.
Faço apenas uma ponderação e uma sugestão a V.Exa. Primeiro, o Líder da Oposição, Deputado Alessandro Molon, com todo o respeito que tenho por S.Exa., antes mesmo de V.Exa. ser eleito, já fez um encaminhamento, que, em tese, perde o objeto.
Segundo, quero lhe dar uma sugestão. Eu acho que não devemos neste momento encaminhar nenhum requerimento na CCJ antes de a reforma dos militares aqui chegar. Só devemos avançar na pauta da reforma previdenciária na hora em que houver o pacote aqui na CCJ, para, a partir daí, ampliarmos as discussões.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Deputado Silvio Costa Filho, respondendo a V.Exa., quero dizer que conversei com o Deputado Alessandro Molon, Líder da Oposição, e vamos deixar essa análise para as próximas sessões. Hoje é apenas a instalação.
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21:17
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Quanto à questão da reforma da Previdência, eu quero conversar — e eu continuaria aqui a minha fala — com cada um dos senhores. Eu quero tentar, até quarta-feira que vem no máximo, conversar individualmente com cada membro titular e suplente da Comissão de Constituição e Justiça para que nós possamos tentar, da melhor maneira possível, chegar a um consenso e definir um calendário para a tramitação da reforma aqui.
Os Líderes partidários estão se reunindo frequentemente, tanto com o Governo quanto com o Presidente Rodrigo Maia, e nós também, na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, entraremos em contato com os Líderes partidários para que participem desse cronograma. Podem ficar tranquilos que nós vamos antecipar a tramitação da reforma aqui na Comissão.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Com a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM) - Sr. Presidente, em relação à questão da reforma, eu gostaria de ponderar com V.Exa. que qualquer elaboração de calendário passa necessariamente pela chegada da proposta da reforma dos militares. A partir daí, nós teremos o ambiente adequado para o início da tramitação.
Então, eu queria ponderar com V.Exa., até com o Líder do PSL e o Líder do Governo, para que trabalhe no sentido de agilizar a chegada da reforma dos militares. Assim, a tramitação seguirá com a tranquilidade necessária de que os militares não serão desprivilegiados e de que não será mantido nenhum privilégio dos civis. Nem militares nem de civis terão privilégios, porque a medida é dura, e ela tem que ser dividida entre todos os brasileiros, em especial entre os mais ricos.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Com certeza, Deputado Marcelo, a decisão dos Líderes será respeitada por esta Presidência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/DEM - RJ) - Sr. Presidente, na mesma esteira do Deputado Silvio Costa Filho, eu gostaria de dar os parabéns a V.Exa. pela eleição e à querida Deputada Bia Kicis, que muito bem representa as mulheres nesta Casa e nesta Mesa; de tributar gratidão pela amizade que nutri ao longo do último mandato com o seu pai, o Delegado Francischini, um grande lutador nesta Casa, hoje Deputado Estadual no Paraná; e de desejar muito êxito ao trabalho de V.Exa. e da Deputada Bia Kicis na condução desta Comissão.
Corroborando com o que os colegas disseram, nós precisamos que esse cronograma seja feito após a inclusão da reforma dos militares. Nós não queremos privilégio a nenhum segmento, começando por nós, da classe política, extensivo a todos os brasileiros, excetuando-se, como disse o colega, se possível, os mais pobres.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Sr. Presidente, eu peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Pois não, Deputado.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Sr. Presidente, a preocupação dos colegas que me antecederam é muito justa, basta que se analise friamente a questão. Primeiro, a reivindicação que está sendo feita, principalmente pelo Deputado Marcelo, foi divulgada reiteradas vezes pelo Presidente da Casa: nada andaria enquanto não chegasse a proposta referente aos militares.
Como se trata de tema polêmico — ninguém pode dizer que é o tema mais polêmico que vai ser votado nesta Comissão nesta legislatura, a reforma da Previdência —, nós não devemos, em momento algum, deixar brecha para contestação nenhuma.
Do contrário, fica a Comissão falando uma língua, e o Presidente da Casa falando outra.
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21:21
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Portanto, devemos esperar o encaminhamento da reforma dos militares. Logo que chegue aqui, V.Exa., como Presidente, divulgará e dará publicidade. A Casa, com certeza, fará também. Todos tomarão conhecimento. Imediatamente, V.Exa. convocará reunião com os Líderes ou com a Comissão para discutirmos esse assunto e montarmos o calendário de votação, de forma que todos fiquem, na verdade, contemplados nas suas reivindicações.
Em seguida, quero parabenizar V.Exa. e a Vice-Presidente pela eleição, em que apareceram muitos votos em branco. Até achei que foram muitos! Era uma eleição boa de se disputar. Mas V.Exa. merece, Sr. Presidente. Seu pai tem um nome a zelar nesta Casa, e V.Exa. irá, com certeza, dignificar não só o nome de seu pai como também o desta Comissão.
E iremos discutir democraticamente todos esses pontos. Alguns Parlamentares entendem que alguns desses pontos têm vício de inconstitucionalidade. E discutiremos outras causas pétreas que estão sendo atingidas. Mas esta é uma discussão que será feita depois.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Com certeza, Deputado. Esse é o procedimento que adotaremos.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Presidente Felipe Francischini, quero parabenizar V.Exa. pela eleição, como também parabenizo a 1ª Vice-Presidente, Deputada Bia Kicis.
Quero dizer, Sr. Presidente, que V.Exa., com certeza, com a sua juventude, a sua inteligência e a sua experiência, trazida lá da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, e já com o aprendizado dentro desta Casa, irá realmente se destacar como um grande Presidente, ao lado da Vice-Presidente e de outros que ainda serão eleitos para compor a Mesa Diretora desta Comissão. V.Exa. realizará um grande trabalho, à altura do que espera o povo brasileiro.
Nós estamos sendo cobrados, assim como se cobrará desta Comissão, com certeza, em sendo a Comissão permanente mais importante da Casa. Mas V.Exa., com o seu brilho, e todos os demais componentes desta Comissão realizarão um grande trabalho para o País e para os brasileiros.
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21:25
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Obrigado, Líder José Rocha.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/PODE - PR) - Sr. Presidente, Deputado Felipe Francischini, cara colega Deputada Bia Kicis, quero parabenizar V.Exas. por essa eleição, por essa escolha. Quero dizer da minha alegria em conhecer a ambos — V.Exas. exercem neste momento o primeiro mandato, mas já nos conhecíamos havia um bom tempo — e em saber que esta Comissão terá à frente pessoas de extrema responsabilidade, muito responsáveis, principalmente num momento crucial que vive o nosso País, que anseia por mudanças, por um Legislativo forte, que seja de fato célere na tramitação dos projetos. Haver duas pessoas com esta disposição à frente da Comissão de Constituição e Justiça, com certeza, é de muito valor neste momento.
Para mim, que sou paranaense, é uma alegria maior ainda ter um colega que, embora jovem Parlamentar, é um Parlamentar brilhante. Foi um Deputado Estadual brilhante e será, com certeza, um Deputado Federal brilhante, que já inicia o mandato escrevendo seu nome na história.
Eu e o Deputado Léo Moraes, que está aqui ao meu lado, o Deputado Pr. Marco Feliciano e a Deputada Renata Abreu, Presidente do nosso partido, estaremos como titulares e suplentes, compondo a Comissão de Constituição e Justiça, representando o partido Podemos. Estamos à disposição de V.Exas. para a construção do trabalho dentro da Comissão, para trabalharmos em um ambiente que seja de fato propício para o bom andamento dos projetos de lei que aguardam pareceres e relatorias nesta Comissão.
Quero ressaltar também o trabalho do Líder, o Deputado Delegado Waldir, meu amigo, na construção e indicação do nome dos nossos Parlamentares que agora assumem a Presidência da CCJ. Quero parabenizar S.Exa. pela condução deste trabalho. Sei que não é fácil estar na Liderança de um partido com mais de 50 Parlamentares, mas a condução de S.Exa. na Liderança dá tranquilidade neste momento para que possamos iniciar os trabalhos nesta CCJ.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Obrigado pelas palavras, Deputado Diego Garcia.
O SR. DELEGADO WALDIR (Bloco/PSL - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Venho, neste primeiro momento, agradecer a Deus. Ele tem nos dado a sabedoria para comandar 55 Deputados. São 55 Deputados maravilhosos! São diferentes, não são iguais, mas são maravilhosos! Para mim é uma honra, Deputado Felipe Francischini, estar comandando estes Parlamentares de capacidade extrema.
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21:29
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Ao construirmos, junto com os demais Parlamentares do PSL, a sua presidência, eu aprendi a conhecer V.Exa. um pouquinho mais. V.Exa. é uma pessoa diferenciada, filho de um amigo meu. Se ele estiver nos assistindo, encaminhe meu abraço a ele, um irmão. Nessa construção, V.Exa. se tornou meu amigo e os demais Parlamentares também.
A juventude de V.Exa., sem dúvida alguma, vai trazer um diferencial. E tem mais. Há algo que as pessoas não conhecem ainda, mas vão perceber aqui: a sua diplomacia, a sua habilidade no diálogo, a sua inteligência e a sua ousadia de, ao chegar no primeiro ano de mandato, tão jovem, propor-se a comandar a Comissão mais importante desta Casa.
V.Exa. é a nossa aposta. É a aposta não apenas do PSL, mas também dos seus amigos que votaram em V.Exa. É ainda a aposta do nosso Presidente, Jair Bolsonaro; a aposta do Presidente da Casa, Rodrigo Maia; a aposta do País.
Nas mãos de V.Exa. vão tramitar este ano as propostas mais importantes para a mudança deste País. E, ao seu lado, está uma mulher guerreira que, com certeza, vai lhe amparar, vai lhe ajudar. Não poderíamos ter feito escolha mais espetacular. Há outros Parlamentares espetaculares, mas V.Exas. são fantásticos. V.Exas. se completam.
Eu penso que V.Exa. fará uma das melhores gestões nesta Comissão. Fui membro desta Comissão algumas vezes e até brinquei aqui que, da última vez que participei dela, levei um chute no traseiro. No entanto, hoje consegui voltar a esta Comissão — este mundo dá voltas, Felipe — pela porta da frente, como membro dela, e conseguimos elegê-lo.
Peço a compreensão de cada Parlamentar aqui para o seguinte: daqui a alguns dias chegará a esta Casa a reforma da Previdência, mas comungo com os demais colegas a necessidade da chegada da reforma dos militares. Eu defendo a mesma tese de V.Exas. Espero que ela chegue em breve, para que vejamos se todos vão ser tratados realmente com igualdade, com equidade, respeitando-se apenas o diferencial dos mais pobres.
Realmente nós temos que trabalhar aqui pelos mais pobres e acabar com os privilégios. Todos vão ter que fazer sacrifício: eu que sou delegado, eu que sou funcionário público, eu que sou professor, eu que sou político, além de juízes, promotores. Nós precisamos nos sacrificar pelo País. Esse é o momento aqui.
Quero deixar meu respeito à Oposição, já fazendo um prognóstico: tomara que se repita, na votação da reforma da Previdência, a mesma votação que V.Exa. teve, ou seja, 47 a 15. Em respeito à Oposição, espero que esse seja o placar da reforma da Previdência e de outras reformas que nosso País precisa.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/PRB - PE) - Sr. Presidente, só uma indagação rápida: qual o prazo que V.Exa. definiu sobre a indicação do Relator? Tem algum prazo já definido? Quando será escolhido o Relator?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Não há nenhum prazo. Nós vamos conversar com o Presidente Rodrigo Maia, com o Governo, com os demais Líderes e com todos os senhores para definirmos um Relator de consenso.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sr. Presidente, um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Com a palavra o Deputado Gilson Marques.
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21:33
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela eleição e dizer que é muito bom estar numa democracia.
Mas quero ressaltar que esta Comissão é muito importante pelo seguinte: já foram protocolados, só nesta legislatura, mais de mil projetos. Todos os projetos têm que passar pela CCJ. O que nós temos que fazer em 4 anos é um serviço espetacular. E eu, Gilson Marques, assim como o Partido Novo, gostaríamos de profissionalizar o nosso trabalho.
No que depender de mim para utilizar a informatização, para acelerar o máximo possível a discussão e a aprovação das matérias, a fim de que, novamente, não tenhamos uma legislatura manca, lenta como uma tartaruga, esse seria o meu maior objetivo e o que eu gostaria que esta Comissão fizesse.
Não faz sentido estarmos aqui às 21h30min e termos começado a sessão às 19 horas só para escolher um Presidente. Apesar de termos conseguido isso, precisamos utilizar métodos e formas para acelerar os trabalhos o máximo possível. E eu estou à disposição para criar formas para que isso aconteça, de maneira mais ágil e diferente do que ocorreu nas legislaturas anteriores.
Acredito que essa é a proposta da renovação que nós tivemos no Congresso e é isso que o povo brasileiro espera. Não adianta termos mil projetos protocolados só nesta legislatura e conversarmos sobre 1 ou 2 a cada 2 ou 3 meses. Precisamos realmente estudar uma forma de fazer isso e colocá-la em prática, para acelerar as nossas reuniões e o julgamento desses projetos.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Obrigado pelas palavras, Deputado.
Sobre a questão das relatorias, eu quero conversar com cada um dos senhores, como disse anteriormente. Teremos uma média aproximada de 3 mil projetos para designar relatorias na Comissão de Constituição e Justiça. Quero analisar qual é o interesse de cada bancada, até mesmo para designar as relatorias e também para formar a pauta das semanas posteriores aos acordos.
A Deputada Joice Hasselmann, Líder do Governo no Congresso, fez uma questão de ordem, na semana passada, ao Presidente Rodrigo Maia, e o nosso Presidente decidiu positivamente no sentido de que, finda a legislatura anterior, todos os Presidentes de Comissões instaladas hoje e amanhã poderão redistribuir as relatorias dos anos anteriores, mesmo que o Deputado continue na Comissão.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/PODE - PR) - Sr. Presidente, queria fazer uma observação. Eu, por exemplo, sou autor de alguns projetos, mas há Relatores que estão literalmente sentados sobre proposições há mais de 1 ano aqui na CCJ.
Queria que V.Exa. pesasse, como um dos critérios, essa questão do tempo que esses Parlamentares tiveram para apresentar o parecer, para que os projetos sejam redistribuídos. Estou dando o meu exemplo, mas, com certeza, há outros casos que se repetem envolvendo outros Parlamentares.
Não é justo, pegando um gancho na fala do Deputado do Partido Novo, que me antecedeu, que, com tantos projetos em tramitação, eles fiquem aqui parados. Seja pela aprovação, seja pela rejeição, o parecer tem que sair, tem que acontecer. E cabe a nós a competência de tomar a decisão sobre cada um deles. Portanto, gostaria que V.Exa. pesasse na balança os critérios de antiguidade, de tempo no qual esses Parlamentares estão literalmente sentados em cima dessas proposições, para redistribuí-las a novos Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Com certeza. Nós vamos conversar com os Relatores antigos, com os Parlamentares e com os autores para tentar encontrar uma equação que atenda a todos.
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21:37
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PSL - SC) - Eu gostaria de parabenizar V.Exa., nosso Presidente Felipe Francischini, e a nossa Vice-Presidente, Deputada Bia Kicis, pelo resultado da eleição.
Eu gostaria de pedir a V.Exas. que tenhamos em mente o cumprimento do nosso Regimento. Temos uma missão tão árdua e quantitativa. Além disso, pedimos à Oposição que faça uma oposição inteligente. Dessa forma, eu gostaria de pedir ao Presidente que tente trazer o máximo de eficiência aos trabalhos. Sei que isso não será fácil.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Com certeza, Deputada Caroline.
O SR. LÉO MORAES (Bloco/PODE - RO) - Sr. Presidente Felipe Francischini, Deputada Bia Kicis, desejo sucesso nesta jornada.
Espero que V.Exas. utilizem o frescor das boas ideias, a juventude no estado de espírito e a mente forjada para fazer a diferença, a fim de que possamos promover as mudanças e nos aproximar da vontade da população na realização dos nossos trabalhos.
Espero que o Presidente Felipe possa ter a temperança e o equilíbrio necessários para conduzir a Comissão mais importante desta Casa e possa forjar o seu trabalho e empunhar a arma e o escudo necessários para deixar de lado essa coloração partidária, deixar de lado esse debate muitas vezes insano entre Situação e Oposição, a fim de que nós possamos evoluir. Espero também que se possa atentar à redação, à boa técnica legislativa, ao ato jurídico perfeito e à celeridade que requer esta Comissão tão importante, para dar vez e voz a todos os Parlamentares que queiram comungar deste pensamento.
Eu não tenho dúvida de que este não é o lugar adequado para gerar uma briga enraivecida, uma discussão míope e fora do propósito da vontade do povo. Se queremos trazer credibilidade e aproximação, além de estar em perfeita harmonia e em uma sintonia fina com a população, nós precisamos mostrar essa altivez, essa evolução de espírito, essa vontade de transformar — e isso independe. Eu digo o seguinte: nós devemos não só apregoar a qualidade dos mandatos de tantos Parlamentares que foram reeleitos, mas também corrigir imperfeições e distorções, para promover o debate no Plenário, que é soberano e logicamente deve ser respeitado. Espero que aqui nos atentemos à constitucionalidade.
Eu não tenho dúvidas de que V.Exa. traz consigo esse sentimento de que é importante respeitar os agentes políticos, mas, sobretudo, a vontade da população.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Obrigado, Deputado Léo Moraes.
Comungamos com a sua opinião. Tentarei respeitar o máximo possível a liberdade de cada Parlamentar, principalmente da Oposição, que muitas vezes está no seu direito. Nós buscaremos, nesta Presidência, a todo o momento, a harmonia e o consenso dentro da Comissão, para que não haja essas brigas que V.Exa. acaba de relatar.
O SR. LÉO MORAES (Bloco/PODE - RO) - Isso mesmo. Quanto às atividades comportamentais, às condutas, nós poderemos fazer outro tipo de discussão. Quem sabe poderemos acabar com a votação secreta nas nossas Comissões. Eu acho que essa seria também uma evolução.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Seria uma evolução boa.
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Sr. Presidente Francischini, eu, Líder de um partido da Oposição, fiz questão de ficar aqui para dizer que nós temos quatro representantes nesta Comissão, que tem relevância e significado para toda regulamentação desta Casa.
Vamos estar aqui, sem dúvida nenhuma, contribuindo para aquilo que é a essência desta atividade: a legalidade, a boa técnica jurídica, a constitucionalidade. Sem o entendimento, a compreensão, o bom debate e o correto posicionamento, nós sempre corremos o risco de as matérias passarem por aqui e, logo ali, serem contestadas, questionadas, e de nós não chegarmos ao resultado devido. Por isso, ressalto a importância do bom debate.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Com certeza, Deputado Afonso Motta. Obrigado pelas palavras.
O SR. JÚNIOR BOZZELLA (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, eu queria fazer as minhas considerações sobre a importância do momento que o País começa a viver e sobre a responsabilidade dos líderes políticos ao escolherem V.Exa. para conduzir uma Comissão de tamanha importância e relevância.
Quero parabenizá-lo em nome do Líder do nosso partido, o Deputado Delegado Waldir, e também em nome do Presidente do nosso partido, o Deputado Luciano Bivar, que tiveram participação e coerência na sua indicação.
Eu começo a ver que os ventos estão soprando a favor do nosso País, porque as coisas começam a convergir para que nós possamos aprovar a reforma da Previdência.
Conheço a sua capacidade política, intelectual e moral e a sua habilidade em conversar. A resposta na urna provou que V.Exa. consegue transitar por todos os partidos. Isso é fundamental para que a condução do processo de admissibilidade possa correr de uma maneira muito tranquila.
Cumprimento também a Deputada Bia Kicis, que tem notório conhecimento jurídico, reconhecido pela sociedade. Não tenho dúvida alguma de que essa dupla irá preservar os interesses da Nação e da sociedade brasileira.
As desigualdades têm que ser revistas nesta Casa. A renovação que nos trouxe até aqui mostra a expectativa do povo brasileiro: a nossa resposta na prática. Nós temos 4 anos para provar que isso realmente vai acontecer — não só na teoria, pois o discurso foi feito na campanha.
Agora a Oposição tem a responsabilidade de não fazer da CCJ um circo de discussão apenas pelo ódio. Temos a responsabilidade de mostrar ao povo brasileiro o papel dos jovens. Conheço muitos antigos, muitos experientes, com ideias atrasadas, mas conheço jovens, como V.Exa., com ideias novas. V.Exa. já vem com o preparo de ter participado da CCJ na Assembleia Legislativa e com a sua capacidade de estudo. Como eu disse, V.Exa. tem capacidade intelectual e política, o que é preponderante neste momento para colocarmos o Brasil de novo no rumo correto, no rumo do progresso.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Obrigado, Deputado Bozzela.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF) - Quero agradecer a todos os colegas da Comissão que depositaram em mim o seu voto de confiança para ser a 1ª Vice-Presidente desta Comissão e exercer essa honrosa missão.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Obrigado, Deputada Bia Kicis.
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Quero agradecer também ao Deputado Felipe, que me recebeu de braços abertos como sua Vice-Presidente, ao nosso Líder, Deputado Waldir, e a todos os membros do partido.
O nosso interesse, a nossa intenção é exatamente tratar com serenidade os assuntos que serão trazidos a esta Comissão para que seja analisada a sua constitucionalidade.
Tanto o Deputado Felipe como eu somos formados em direito. Somos advogados e conhecemos bastante das matérias que envolvem legalidade e constitucionalidade.
V.Exas. podem contar conosco, porque vamos conduzir os trabalhos de forma harmoniosa, pelo bem do País, para que possamos ser céleres, porque o Brasil não pode mais esperar. Eu tenho dito que o Brasil tem pressa. É nossa responsabilidade agora, como Congressistas e membros desta importantíssima Comissão, entregar à sociedade aquilo que ela demanda de nós.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. Bloco/PSL - PR) - Obrigado, Deputada Bia Kicis.
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