Horário | (Texto com redação final) |
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14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 187 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
O SR. LEONARDO MONTEIRO, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
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14:04
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
Gostaria de combinar com o Plenário que no dia de hoje eu vou cumprir exatamente o tempo regimental. Eu não vou prorrogar 1 minuto, para ouvirmos o maior número de Deputados e Deputadas possível, porque às 14h30min nós iniciaremos o Pequeno Expediente e às 15 horas o Grande Expediente, porque às 16 horas está previsto o início da Ordem do Dia. Por isso eu seguirei exatamente o Regimento.
Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração.
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14:08
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para ler um trecho da nota publicada pela Federação de Favelas do Rio de Janeiro — FAFERJ, sobre a presença da Polícia Militar em sua sede.
Na última terça-feira, dia 19 de fevereiro fomos surpreendidos com a presença de uma guarnição de policias militares em nossa sede durante a realização da plenária de resistência contra a reforma da Previdência, contra a licença para matar do ministro Moro e contra o genocídio dos jovens negros nas favelas.
Esses policiais compareceram a nossa sede sem mandado judicial. Quando foram indagados sobre o motivo de sua abordagem responderam que gostariam de mais esclarecimentos sobre a plenária e seus participantes. Ressaltamos que nossa plenária estava sendo realizada em espaço particular e que não era necessária a presença de policiais armados no local.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sra. Presidenta, solicito a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido seu pedido, Deputada Benedita.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Por São Paulo, tem a palavra o Deputado Alexandre Frota. Em seguida, o Deputado Padre João, de Minas Gerais.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, muito boa tarde.
Ele está de volta: Zé de Abreu, o ator covarde que cuspiu na cara de uma mulher e ameaçou o namorado dela. Trata-se de um socialista que adora Paris, Nova York, Miami. É um devedor da Lei Rouanet, aliás, um dos principais devedores da Lei Rouanet.
Onde está o dinheiro, Zé de Abreu? Falar é fácil. Ele se autoproclamou nesta tarde Presidente do Brasil, numa alusão ao Guaidó, da Venezuela. Mas existe uma diferença: lá, há um ditador, assassino que afundou o país; aqui, nós temos um Presidente que está levantando o País, afundado pelo Partido dos Trabalhadores.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido seu pedido, Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Padre João, por Minas Gerais. Em seguida, vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Giovani Cherini.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, neste 27 de fevereiro, haverá um banquetaço em mais de 20 capitais. O que é esse banquetaço? É uma forma de o povo brasileiro repudiar a Medida Provisória nº 870, que acaba com o CONSEA.
O primeiro ato do desgoverno do Presidente Bolsonaro foi acabar com o CONSEA — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, destruindo todo o SISAN — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O CONSEA é um instrumento importante para interagir com a própria população, pois é composto por dois terços da sociedade e um terço do Governo. O CONSEA formatou várias políticas públicas, desde a época de Betinho. O Governo Itamar criou o CONSEA, o Governo Fernando Henrique acabou com o CONSEA. Lula recria o CONSEA, e agora esse desgoverno novamente.
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14:12
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, pelo Rio Grande do Sul.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PR - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o DENATRAN mais uma vez fez uma resolução inconveniente, igual a que fez sobre primeiros socorros e extintores de incêndio. Agora eles inventaram a tal placa do MERCOSUL, que retira completamente a identidade dos nossos Municípios. Perdem-se os nomes dos Municípios. Inventaram que vai ter chip e não sei o que mais. Isso tudo é conversa fiada!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, do Ceará.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em sessão solene a ser realizada na noite desta terça-feira, sob a presidência da escritora Ângela Gutierrez, deverá empossar-se na Academia Cearense de Letras o jornalista Pádua Lopes, figura prestigiosa nos círculos culturais da nossa unidade federada por sua visão polimorfa, além das diretrizes inovadoras que introduziu no Diário do Nordeste, no qual exerce, com invulgar competência, a direção-geral, pondo em evidência todos os relevantes fatos da vida política, econômica e social do Ceará e do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Mauro Benevides Filho.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAURO BENEVIDES FILHO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Agora vamos a São Paulo com o Deputado Coronel Tadeu. Em seguida, vamos à Bahia com o Deputado Marcelo Nilo.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, daqui a alguns dias nós vamos ter dentro desta Casa a votação do novo Código Brasileiro de Aeronáutica. Ele será votado no Senado provavelmente esta semana. Esse código vem com alterações muito importantes. Eu gostaria de chamar a atenção de todos porque futuramente eu vou pedir o apoio para a aprovação do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que traz mudanças significativas. Nós tiramos algumas amarras, porque a aviação em nosso País só não cresce mais devido a entraves burocráticos. Nos últimos anos, nós temos perdido inúmeros postos de emprego. A nossa aviação, comparada com a de outros países, pode até ser considerada como lamentável.
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14:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Marcelo Nilo, da Bahia.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós vimos uma notícia, inicialmente num site — imaginávamos que era fake news —; depois, todos os sites do Brasil deram a notícia de que o Ministro da Educação enviou uma correspondência para todas as escolas do Brasil, obrigando os alunos a cantar o Hino Nacional, o que seria filmado e enviado para o Ministério. No último parágrafo, era para dizer em alto e bom som: "Brasil acima de tudo e Deus acima de todos", que é o slogan da campanha do Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigado, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Ministro da Educação, Ricardo Vélez, que é colombiano, disse que todo brasileiro, quando vai para o exterior, é canibal; rouba hotel, rouba salva-vidas do avião, enfim, carrega tudo que tem pela frente.
Em seguida, o mesmo Ministro disse que universidade é só para uma elite. Só a elite intelectual pode acessar a universidade — pobre, filho de pobre não pode ter acesso e nem chegar à universidade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Bira Do Pindaré, do Maranhão. Em seguida, ao Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, também quero me reportar ao banquetaço que vai acontecer amanhã, em todo o Brasil, em protesto pela extinção do CONSEA — Conselho Nacional de Segurança Alimentar, importante conselho que contribuiu para programas como o PAA, o PNAE, o programa de aquisição de alimentos escolar, e também o programa de cisternas para o Semiárido, dentre outros. É um órgão de controle, com participação social, que infelizmente foi extinto pelo atual Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul. Em seguida, ao Deputado Boca Aberta, do Paraná.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ilustres colegas, quero registrar, neste plenário, os 25 anos do Plano Real, que revolucionou e alavancou a economia do nosso País. Eu lembro que, à época, fui à Argentina e tive o prazer, a honra de colocar o real valendo mais do que o dólar. Isso aconteceu no Plano Real. O PT foi totalmente contrário a ele, mas depois usufruiu, nos seus governos, do sucesso do Plano Real.
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14:20
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Será deferido seu pedido, Deputado Bibo Nunes.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde a todos e a todas.
Vamos falar da reforma? Vamos? Mas vamos, primeiro, cobrar os caloteiros, os inadimplentes que passam a mão na cara do povo. Por exemplo, aqueles bandidos da JBS, o Wesley e o tal do Joesley Batista, estão atolados até o pescoço no mar de lama da corrupção. Eles devem mais de 1,8 bilhão de reais; o Instituto Mackenzie deve 648 milhões de reais; a Caixa Econômica Federal — Sr. Bolsonaro, olhe a Caixa Econômica do Governo! — deve 549 milhões de reais; o Banco Bradesco deve 465 milhões de reais; a Vale o Rio Doce, aquele de Brumadinho, aquele ordinário milionário que matou mais de 300 famílias, deve 275 milhões de reais; o Itaú deve 88 milhões de reais e a UNIMED também é devedora!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas, de Minas Gerais.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta ocasião, eu gostaria de chamar a atenção para um problema que surgiu especialmente após a tragédia de Brumadinho.
Nós temos observado uma preocupação enorme com as represas do nosso País, o que é absolutamente pertinente. Contudo, temos observado também atitudes completamente irresponsáveis, que geram consequências desastrosas a toda sociedade brasileira. Refiro-me em especial ao descomissionamento ou esvaziamento da Barragem da Caatinga, localizada na cidade de Bocaiuva, no Estado de Minas Gerais. O INCRA tem agido de forma absolutamente irresponsável: em vez de recuperar a barragem, permitindo o abastecimento de mais de 200 mil pessoas, quer propiciar o esvaziamento de uma barragem de água pura e cristalina. Não se cuida dos rejeitos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, da Bahia. Em seguida, falará o Deputado Eduardo Braide, do Maranhão.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui trazer minha solidariedade ao povo da Venezuela. Nesses últimos 20 anos, a Venezuela vem sendo atacada pelos Estados Unidos e vem resistindo. Por isso, manifesto minha solidariedade.
O que me deixa triste é o Brasil querer assumir uma posição, um lado naquela disputa. Sabemos que os Estados Unidos só fazem guerra por causa das riquezas naturais. E na Venezuela isso significa o petróleo. O Brasil precisa compreender que ele tem que ser o mediador. O Brasil não pode trazer para si os inimigos dos Estados Unidos. Por isso, é importante que o Brasil olhe a Venezuela como parceira e não como inimiga.
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14:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Braide, do Maranhão.
O SR. EDUARDO BRAIDE (Bloco/PMN - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, subo a esta tribuna para fazer um apelo ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio de Freitas, que tem demonstrado força e vontade de trabalhar vistoriando pessoalmente diversas rodovias ao longo do Brasil, para que o próximo Estado que visite seja o Maranhão.
Nós estamos vivendo uma situação insustentável na BR-135, seja na sua obra de duplicação, que nunca termina, seja nos trechos entre Estiva e Entroncamento e principalmente entre os Municípios de Miranda do Norte e São Mateus. Também temos a situação da BR-222, no trecho entre os Municípios de Vitória do Mearim e Santa Luzia, e da BR-316, nos trechos entre os Municípios de Bacabal e Boa Vista do Gurupi.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para dizer que sou contra o Ministro da Educação, quando ele diz que educação não é para todos. Nós defendemos a educação para todos, sem que os alunos sejam filmados. O Ministro poderia fazer uma filmagem para ver como estão as crianças na sala de aula, o que falta na sala de aula e como estão os educadores na sala de aula.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o pedido do Deputado Bira do Pindaré para que seu pronunciamento seja publicado no programa A Voz do Brasil.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boa tarde. Com sua simpatia, volto a falar sob o seu comando.
Quero saudar de forma especial o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, o Deputado Heitor Schuch, e dizer que a Bahia tem o maior número de agricultores familiares do Brasil, 762 mil.
Quero também saudar o carnaval de Salvador, Sra. Presidente, a maior festa de participação popular do planeta.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o pedido do Deputado Charles Fernandes e do Deputado Marcon para que os pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil.
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14:28
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, nós queremos externar o nosso pensamento a respeito do que está sendo propalado sobre o programa de privatização. O Governo fala aqui e acolá em privatizar determinadas empresas públicas, e o Banco do Nordeste tem sido citado como um banco que poderia ser incorporado pelo BNDES.
Nós temos que trabalhar — e eu acho que todos os Parlamentares da Região Norte — no sentido de organizar e convocar o Ministro para lhe mostrar a importância do Banco do Nordeste para o Nordeste, para o desenvolvimento da Região, para as empresas, para as pequenas empresas, para o progresso de uma Região que não têm órgãos sólidos de intervenção para o seu desenvolvimento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto, do Amazonas.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero chamar a atenção do Plenário para o grave problema da saúde em nosso País, em especial no Amazonas.
Aconteceram agora quatro mortes devido à incidência do vírus H1N1, e, pasmem, não existe neste momento vacina contra o vírus no País. Esse descaso com a saúde, essa falta de planejamento é muito grave, e pessoas estão morrendo. Quatro pessoas vieram a óbito, e temos 160 casos já identificados.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha, de São Paulo. Em seguida, ao Deputado Leonardo Monteiro, de Minas Gerais.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apresentar um discurso para ser dar como lido sobre um tema extremamente grave que afeta a saúde de cada brasileiro e cada brasileira: a verdadeira indústria de registro de agrotóxicos que está acontecendo no Governo Bolsonaro.
Vou apresentar, nesta Casa, um projeto de decreto legislativo para sustar os registros de agrotóxicos feitos neste ano no Brasil. Foram feitos mais de 60 registros em 1 mês, Sra. Presidente.
Em 2005, foram feitos 90 registros de agrotóxicos; em 2015, cerca de 138; em 2018, foram feitos mais de 400. Agora, no primeiro mês, antes de completar 2 meses de Governo, foram mais de 60 registros de agrotóxicos, muitos deles banidos nos Estados Unidos, na Europa e no Canadá por terem relação com câncer.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro, de Minas Gerais.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar a presença em Brasília, em visita ao Congresso Nacional, dos Vereadores de Belo Oriente, Minas Gerais. A cidade de Belo Oriente está entre o Vale do Aço e o Vale do Rio Doce. Gostaria de registrar a presença dos Vereadores Edmar, Zé Pires, Rivaldo e Tião Faria. Eles estão aqui em Brasília e estiverem em nosso gabinete reivindicando mais recursos para a cidade de Belo Oriente para melhorar a qualidade de vida da população.
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14:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos retomar a lista de Deputados inscritos para o Pequeno Expediente.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI) - Sra. Presidente, conceda-me 1 minuto enquanto o Deputado chega à tribuna.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Sra. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI) - Conceda-me 1 minuto, Sra. Presidente, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vou conceder a palavra por 1 minuto a V.Exa., mas depois temos que cumprir o Pequeno Expediente. Temos que ouvir o maior número de oradores.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
No dia 29 de janeiro, o Brasil perdeu um grande defensor da democracia: o Sr. Lédio Rosa de Andrade.
Essa noite, com dificuldade de dormir, eu fiquei a pensar quanto a humanidade errou e não parou Hitler no tempo certo. Quanto a humanidade errou e não parou Mussolini no tempo certo. E fiquei pensando... Eles estão de volta. Será que nós vamos errar de novo e vamos deixar eles tomarem o poder? Para nós termos que trocar as flores por armas e fazer outra guerra para derrubá-los? Será que já não basta? Será que já não é hora de todos nós nos unirmos e exigirmos consequências? De irmos até as últimas consequências, pedindo que sejam apurados esses atos de arbitrariedade? Já não é hora?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Ilustre Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado, primeiro falará o Deputado Professor Luizão Goulart, do Paraná. Depois eu vou conceder a palavra por 1 minuto a todos. Espero um pouquinho de paciência de todos.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria apenas de registrar que, no dia 22, visitei alguns Municípios do meu Estado que comemoraram aniversário de emancipação política.
Estive em Belo Campo, onde participei das comemoração pelos 57 anos de emancipação política do Município, com o Prefeito José Henrique Silva Tigre, o Quinho. Reitero meus parabéns àquela população!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Nelson Pellegrino, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiramente, quero registrar que ontem o Município de Dias d'Ávila completou o 34º ano de sua emancipação política.
Eu estive lá e participei do hasteamento da bandeira e da santa missa, com a Prefeita Jussara, com o Presidente da Câmara.
Sra. Presidente, além disso, quero parabenizar — quando é preciso criticar, nós criticamos, mas, quando é preciso parabenizar, temos que ter a coragem de parabenizar — a postura do Vice-Presidente da República na reunião do Grupo de Lima, na qual condenou veemente qualquer iniciativa aventureira de quererem invadir a Venezuela.
O Brasil tem que respeitar a sua Constituição — e a Constituição brasileira é clara: nós somos a favor da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da busca de solução pacífica para os conflitos. Essa tem que ser a postura do Governo brasileiro. O problema da Venezuela é um problema do povo venezuelano e tem que ser resolvido por eles.
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14:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Beto Faro.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dou como lido e peço que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa o pronunciamento no qual me solidarizo com o MST e vários movimentos sociais e sindicais do Brasil, com CNPJ ou sem CNPJ, pela tentativa, mais uma vez, do Governo Bolsonaro de criminalizar esses movimentos, dizendo que não há diálogo. Trata-se de movimentos extremamente respeitados pela sociedade brasileira, que tanto têm contribuído para o desenvolvimento do País.
Além disso quero registrar a presença entre nós de Prefeitos do Estado do Pará, como o Prefeito Elias, de Concórdia do Pará; a Prefeita Katiane Cunha, de Ipixuna do Pará; o Prefeito Elson, de São Domingos do Capim. Todos estão aqui fazendo uma peregrinação em busca de recursos para os seus Municípios, que hoje estão deficitários e têm muita dificuldade de sobreviver. Todos estão aqui buscando emendas parlamentares para o desenvolvimento daqueles Municípios.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Professor Luizão Goulart, do Paraná, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. PROFESSOR LUIZÃO GOULART (Bloco/PRB - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje consegui fazer a minha inscrição e farei o meu primeiro pronunciamento nesta Casa.
Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus a oportunidade de exercer o meu mandato aqui no Congresso Nacional. Agradeço também aos 141.730 eleitores do Paraná que me escolheram para ser o seu representante. Fui o quarto mais votado do Estado.
Integro a bancada do PRB nesta Casa e represento o Estado do Paraná, mais especificamente Curitiba, a Capital, e a Região Metropolitana. Sou natural do norte do Paraná, filho de pequenos agricultores da região de Jandaia do Sul, cidade que também me escolheu como seu representante. Trabalhei na agricultura até a mocidade. Por conta de uma doença da minha mãe, o meu pai foi obrigado a pegar os dez filhos e se mudar para a região da Capital, em busca de socorro para ela. Na região de Pinhais e Piraquara, fui mecânico, caminhoneiro. Formei-me professor na Universidade Federal do Paraná. Desempenhei a função de professor — fui também diretor de escola — por 17 anos e constituí família na cidade de Pinhais.
Em Pinhais, tive a oportunidade de ingressar na política. Fui Vereador por dois mandatos, Presidente da Câmara Municipal, Deputado Estadual e Prefeito. Em Pinhais, que tem 130 mil habitantes, tivemos a oportunidade de fazer uma administração responsável. Peguei a cidade com muitos problemas e, ao final de 8 anos de mandato, havia cumprido mais de 90% do meu plano de Governo. Eu tive a felicidade de ter a administração pública mais bem avaliada do Brasil, com 94% de aprovação.
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14:40
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Eu quero contribuir com uma pauta municipalista, utilizando a minha experiência como Prefeito. É nos Municípios que as coisas acontecem, mas os recursos estão concentrados aqui no Governo Federal. Portanto, nós precisamos realmente de mais Brasil. Eu quero contribuir também para a educação. Professor que sou, defenderei aqui as pautas para a melhoria da educação em nosso País. Não quero ser mais nem menos do que qualquer Deputado aqui. Quero apenas dar a minha contribuição para um Brasil melhor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (Bloco/PSL - BA) - Sra. Presidenta, por favor, conceda-me a palavra pelo tempo de 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputada, há vários Deputados inscritos. Já chamarei V.Exa.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero usar este horário para registrar a presença do Deputado Estadual Fabio Figueiras, do Pará. S.Exa. é responsável pela criação de uma Comissão que avaliará a relação entre consumidores e a empresa de energia elétrica no Estado do Pará.
Nesse mesmo sentido, aqui no Congresso, criamos a Frente Parlamentar Mista para debater justamente essa relação de consumo de energia elétrica em todo o País, inclusive no Estado do Pará.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria divulgar que amanhã o Brasil inteiro irá se manifestar contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
É um absurdo o que o Governo Bolsonaro está fazendo com a agricultura familiar: está acabando com o crédito, está acabando com o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA.
No Brasil, só uma espécie aumenta na agricultura familiar: os laranjas! Nós não podemos permitir que continue expandindo esse laranjal, tão protegido e tão blindado. Cadê o Queiroz? Quando é que o Ministério Público vai deixar de ser desmoralizado? Quando é que o Ministro Moro vai deixar de ser desmoralizado? O Brasil inteiro quer saber onde está o Queiroz. Quando é que o Ministério Público vai solicitar a condução coercitiva do Queiroz e do laranjal do PSL?
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14:44
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Passaremos agora à posse do Deputado Simplício Araújo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Declaro empossado o Sr. José Simplício Alves de Araújo.
(Palmas.)
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PRP - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, colegas. Boa tarde, Sra. Presidente.
"Direito, vantagem ou imunidades especiais gozadas por uma ou mais pessoas em detrimento da maioria" — esse é o significado da palavra "privilégio" no nosso dicionário.
Dito isso, Sra. Presidente, eu questiono se realmente é esse o sentido da reforma da Previdência que foi apresentada aqui no Congresso. A Previdência brasileira precisa, sim, ser reformada, mas tenho muitas preocupações com o texto que foi apresentado. Ele é muito prejudicial a uma grande parcela da população brasileira.
Uma das medidas mais preocupantes está relacionada ao chamado Benefício de Prestação Continuada — BPC, que é direcionado a idosos a partir dos 65 anos e a pessoas com deficiência. Atualmente, o valor de um salário mínimo é dado a essas pessoas. A nova Previdência vai aumentar para 70 anos a idade exigida para o recebimento desse auxílio e vai passar a pagar, até que se alcance essa idade, apenas 400 reais. Vai se retirar mais da metade do benefício de quem já tem tão pouco.
Como admitir que um professor ou um trabalhador rural tenha que contribuir por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral? Eu poderia citar outros exemplos, mas acho que esses dois demonstram bem o quanto é dura a proposta.
É evidente que nós precisamos, sim, da reforma da Previdência. Precisamos que ela seja feita, mas a proposta precisa levar em conta o verdadeiro Brasil, não apenas o Brasil com números frios no papel. Há pessoas por detrás disso. O Brasil precisa garantir proteção para quem não tem oportunidade. É nossa obrigação como seres humanos e representantes do povo acabar com qualquer privilégio, para o benefício da maioria.
A reforma que se desenha não mexe com quem mais desequilibra a balança da Previdência, não cobra de fato os devedores, não mexe com os grandes empresários ou com as renúncias fiscais, que ultrapassam 490 bilhões de reais. É isso que precisa acabar em nosso País. Esse, sim, é o tipo de privilégio que precisa acabar.
Em busca do necessário equilíbrio, vamos rever as aposentadorias dos militares, do Judiciário e também a nossa, dos Parlamentares. Todas as mudanças que forem feitas — todas elas — necessitam tramitar juntas nesta Casa, para que não paire nenhuma dúvida e para que o povo tenha certeza de que o nosso esforço para equilibrar as contas será de todos, sem exceção.
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14:48
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O que se escuta hoje aqui é que se vai apresentar uma proposta e depois virá outra proposta para categorias específicas. Não! Tudo tem que caminhar em conjunto, para que não reste dúvida e cada um aqui dê a sua cota de sacrifício para equilibrar as contas do País. Para que possamos defender essa reforma perante o nosso eleitor, perante o povo que nos colocou aqui, o corte tem que ser na carne de todos nós.
Eu me coloco à disposição, como Parlamentar eleito e representante do povo, para discutir dizendo o seguinte: sim, é necessária a reforma, mas esse texto que veio é muito duro. Nós precisamos avaliar, em conjunto, quais são as melhores medidas para adaptar esse texto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Simplício Araújo, que acabou de assumir a sua vaga na Câmara.
O SR. SIMPLÍCIO ARAÚJO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, demais colegas.
Eu queria agradecer ao povo do Maranhão, ao Governador Flávio Dino e a esta Casa. É uma honra não apenas para mim, mas para todos os que estão aqui fazer parte deste Parlamento.
Estamos com muitos desafios pela frente, como, por exemplo, o desafio da reforma da Previdência. Quero tratar deste tema na minha chegada e dizer que o Brasil inteiro aguarda que esta Casa traga uma resposta positiva a respeito dessa matéria. Nós precisamos avançar. Há muitos recursos fora do País que precisam vir para o Brasil. Nós também precisamos nos preocupar com a proteção aos trabalhadores.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Paulão, por 1 minuto.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria destacar a presença do Presidente do Sindicato dos Bancários de Alagoas, o Sr. Márcio dos Anjos, que vem a esta Casa acompanhar, com muita preocupação, a situação do Banco do Nordeste do Brasil — BNB.
O "Posto Ipiranga", o Sr. Paulo Guedes, coloca como prioridade a possibilidade de esse banco ser privatizado. Isso trará consequências maléficas para a Região Nordeste.
Para os senhores e as senhores terem uma ideia, em Alagoas, um Estado pequeno, no ano passado, os investimentos foram da ordem de 1 bilhão e 400 milhões de reais. Trata-se de um banco que tem caráter regional, que conhece a realidade do Nordeste.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Benes Leocádio, do Rio Grande do Norte.
O SR. BENES LEOCÁDIO (PTC - RN. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra que assumo esta tribuna para realizar o meu primeiro pronunciamento como Deputado Federal, representando o povo do Rio Grande do Norte.
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A eleição representou, de fato, o reconhecimento de um trabalho de décadas, ao longo de cinco mandatos na Prefeitura de Lajes, no interior do Estado. Essa experiência, somada à da Presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, foi definitiva para a consolidação da visão municipalista que hoje preside a nossa atuação como agente público e deverá orientar a nossa participação no Legislativo Federal.
Nunca será demais repetir que cada um de nós vive de fato em uma cidade, antes de viver em um dos 27 Estados e mesmo no Brasil. Isso significa que é na comunidade local que as pessoas crescem e trabalham, que enfrentam seus desafios e colaboram, cada qual a seu modo, para o desenvolvimento do País. É também na cidade que vivenciamos cotidianamente os gravíssimos problemas nacionais da atualidade, como a desigualdade social e a violência urbana, bem como a carência de serviços públicos essenciais como saúde e educação.
Daí o meu interesse nas iniciativas municipalistas, no sentido de aumentar a autonomia municipal em todos os aspectos, para que os benefícios sejam percebidos de forma direta e imediata pela população. Sem perder tal perspectiva, faço questão de manifestar o meu apoio às novas políticas de segurança pública, cujo escopo é a redução dos índices de criminalidade e violência no País.
Entre as medidas propostas, destaco a necessidade de se alterar a redação do art. 228 da Constituição Federal, que trata da maioridade penal. Adolescentes com mais de 16 anos e menos de 18 anos cometem crimes ou são usados para tal sem nenhuma punição mais severa, o que os incentiva a viver no mundo do crime e dilacera famílias Brasil afora. A opinião pública já foi expressada numa pesquisa realizada no início deste ano pelo Datafolha, segundo a qual 84% dos brasileiros disseram ser a favor da redução da idade mínima para que alguém seja processado e preso.
Aproveito a oportunidade para manifestar apoio ao chamado pacote anticrime, do Ministro da Justiça, que visa ao restabelecimento da ordem pública nacional, tendo em vista o descalabro provocado pelo crime organizado e o escândalo dos casos de corrupção que assolam o País. Além das medidas sugeridas no pacote, como a prisão após decisão em segunda instância, a criminalização do chamado caixa dois e a ampliação do conceito de legítima defesa para policiais e agentes de segurança, sugiro uma capacitação para os policiais, que, por necessidade, têm que atuar em situações de extrema delicadeza no enfrentamento ao crime organizado.
Alguns dos maiores juristas brasileiros apontaram inúmeras inconstitucionalidades no projeto, sobretudo no que se refere ao respeito às liberdades e garantias individuais. Não tenho dúvida de que a discussão do projeto, no Senado e na Câmara Federal, encaminhará as melhores soluções, a fim de prover o Estado brasileiro de instrumentos efetivos de contenção da ordem.
Aproveito o ensejo deste primeiro pronunciamento para agradecer a confiança do povo potiguar, que me trouxe a este Parlamento, e reiterar o meu compromisso com os legítimos interesses da população brasileira e do Rio Grande do Norte. Vivendo um delicado momento de transição política e institucional, em que se manifesta um desejo de mudança, temos o dever de atender às complexas demandas da conjuntura, sem jamais afrontar o Estado de Direito e a democracia, sem os quais toda atividade legislativa perde o sentido e a função.
Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, estejam certos de que a minha participação nesta Casa buscará, acima de tudo, promover o desenvolvimento social e econômico do País, com justiça e prosperidade para todos.
Aproveito essa discussão sobre a revisão da legislação penal para dizer que apresentarei uma proposta de emenda à Constituição para alterarmos o art. 228 da Constituição Federal, a fim de tratar da redução da maioridade penal, já aprovada por esta Casa, mas infelizmente arquivada no Senado Federal. Tenho certeza de que essa medida interessa à maioria da população. Falo isso com a propriedade de um pai de família que sofreu uma grande tragédia: a perda de um filho vítima da violência causada pelo crime organizado.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, primeiramente, eu queria manifestar a minha preocupação com o surto de gripe H1N1, conhecida como Influenza A, no Amazonas, onde já foram confirmados 149 casos e, lamentavelmente, ocorreram 4 mortes.
Estou cobrando do Ministério da Saúde a antecipação, para o mês de março, da campanha de vacinação prevista para abril. Precisamos começar a trabalhar para combater esse surto maléfico que está atingindo a população do Estado do Amazonas.
Sra. Presidente, também não posso deixar de manifestar o meu repúdio a essa cobrança do Ministro da Educação. Ele quer que, nas escolas, se cante o hino nacional, se profira o slogan da campanha do chefe dele, o Bolsonaro, e se faça uma filmagem desse ato ilegal e imoral. Se tiverem que fazer uma filmagem, que seja para mostrar a situação precária da maioria das escolas. Nós precisamos cuidar das escolas e dos professores.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Leônidas Cristino, por 1 minuto.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil conheceu os vencedores da Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas, edição de 2018. Para a nossa alegria, os estudantes de Sobral, no Ceará, foram destaque no concurso.
Entre todos os 184 Municípios do Estado, depois de Fortaleza, o maior número de medalhistas do 9º ano do ensino fundamental das escolas públicas é do ensino sobralense. Mais uma vez, o nosso Município é destaque na educação pública no Ceará e no Brasil. Eu queria parabenizar os campeões sobralenses. Compartilho esse momento de júbilo com o Prefeito Ivo Gomes, com o Secretário de Educação Municipal, Herbert Lima, e com toda a sua equipe. Congratulo-me com toda a comunidade escolar sobralense, diretores, coordenadores, secretários, todo o corpo pedagógico das escolas, funcionários, pais de alunos e parabenizo especialmente os professores.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido.
O SR. BENES LEOCÁDIO (PTC - RN) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido o nosso discurso no Pequeno Expediente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, utilizo a tribuna da Câmara no dia de hoje para tratar da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que modifica o nosso sistema previdenciário.
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Nós sabemos que a Previdência do nosso País tem, ano a ano, aumentado o seu déficit, disso não há dúvida, embora existam aqueles que contestem esse fato, trazendo números que não são reais. Mas nós não podemos, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fazer uma modificação no nosso sistema, punindo aqueles que mais precisam do amparo do poder público e, sem dúvida, do apoio do sistema previdenciário. Aqui eu me reporto aos trabalhadores rurais do nosso País.
Hoje o trabalhador rural, para se aposentar, precisa confirmar, provar que trabalhou durante pelo menos 15 anos na atividade rural, na atividade agrícola, pecuária ou pesqueira, e aí ele tem deferida a sua aposentadoria. O que vem a propor essa PEC 6 é que esse período passe para 20 anos, e que, naquele ano em que o trabalhador não tiver auferido nenhuma renda, ele venha a pagar pelo menos 600 reais anuais. Isso se torna impossível para muitos trabalhadores rurais que vivem do trabalho de subsistência, ou seja, aqueles que produzem aquilo que vai ser consumido por suas famílias — o arroz; a mandioca, para ser transformada em farinha; a criação de frango e de porco, para consumo próprio —, porque essas pessoas não têm renda. Como vão pagar 600 reais por ano de contribuição para a Previdência se eles não têm renda? Como vão levar 20 anos para se aposentar, se o seu trabalho é sofrido, árduo?
O trabalhador rural trabalha todos os dias. Para o trabalhador rural, não existe feriado nem fim de semana. O trabalhador rural, quando se aposentar e deixar de trabalhar, não terá direito ao FGTS. O trabalhador rural não tem direito a férias, aos 30 dias de férias anuais, não tem esse período que os trabalhadores urbanos têm para o descanso; o trabalho dele é intensivo. Quem conhece a atividade dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais sabe da extrema dificuldade com que é realizada essa atividade. Portanto, nós tínhamos que modificar a proposta que veio para esta Casa, porque não é concebível que o trabalhador rural, que não tem as mesmas condições de trabalho nem as mesmas regalias que o trabalhador urbano, venha a ser sacrificado por essa proposta do Governo Federal.
Portanto, aviso ao Governo que pretendo apoiá-lo, mas em alguns pontos da reforma da Previdência não o apoiarei, e esse é um desses pontos em que o Governo não precisa contar com o apoio do Deputado Hildo Rocha. Sei que também não contará com o apoio da maioria dos Deputados desta Câmara, nem com o dos Deputados que se encontram presentes agora no Plenário.
O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, não é previdenciário, é um benefício da assistência social dado àqueles idosos que, ao completarem 65 anos, não têm nenhuma renda. Esses idosos passam a receber, doze vezes por ano — não têm direito ao 13º salário, não têm direito a pensões —, 1 salário mínimo para sobreviverem. Agora, querem abaixar o valor desse benefício para algo em torno de 400 reais, o que também é inconcebível.
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Além disso, limitar o financiamento e o parcelamento de débito das Prefeituras com o INSS também não é correto, porque, muitas vezes, vão lá e buscam, indevidamente, aquilo que as Prefeituras não devem.
Em outras ocasiões, havendo mais tempo, vamos falar de outros pontos com os quais não concordamos e daqueles com os quais concordamos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado Hildo Rocha.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Quando possível, eu gostaria de falar, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Mauro, V.Exa. está inscrito. Chegando a sua vez, eu chamo V.Exa.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, acabo de protocolar um projeto de lei que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a efetividade de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função e para negros e brancos que exercem a mesma função. Sabe-se que há uma grande desigualdade no País que não se estende apenas à desigualdade de renda. Entre homens e mulheres, chega a haver um diferencial de 30%. Entre negros e brancos, o diferencial ainda é maior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, por 1 minuto.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero me congratular com dois Municípios baianos que comemoraram, nesse fim de semana, data de emancipação política. Um deles é o Município de Várzea da Roça, território onde eu nasci, Município próspero, de gente trabalhadora, gente que acredita na vocação do desenvolvimento daquela terra. Nas pessoas dos meus conterrâneos, amigos e parceiros de luta política Danillo Rios e Gerson de Orádio, eu quero congratular-me com toda a população.
O outro é o Município de Tanque Novo, também bem situado no interior da Bahia, com grande atividade econômica da agricultura familiar. Eu quero aqui abraçar toda a comunidade, abraçando o Prefeito, Vanderlei Cardoso, e o Vice-Prefeito, Elson. Nas pessoas deles, abraço os Vereadores, as lideranças e toda a comunidade de Tanque Novo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas, do belo Estado de Minas Gerais.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna do plenário da Câmara dos Deputados a fim de chamar a atenção para algo e, ao mesmo tempo, buscar transmitir conhecimento a esta Casa sobre pesquisa efetivada recentemente pela Associação Brasileira de Jurimetria — ABJ, juntamente com a Universidade de São Paulo — USP e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça — CNJ.
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Os dados, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são extremante interessantes e nos chamam a atenção, especialmente porque, segundo conclusão do estudo da ABJ, juntamente com a USP e o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal, polícia republicana de nosso País, apresentou taxa de solução, taxa de resolução de suas investigações de aproximadamente 94 pontos, 67% de suas investigações, o que equivale a dizer que a Polícia Federal tem agido de forma republicana, especialmente no que se refere ao combate à corrupção em nosso País.
Mais dois outros pontos nos chamam a atenção e gostaríamos de ressaltar aqui. O segundo ponto é que o estudo revela uma baixa prescrição nas investigações criminais sobre desvio e apropriação de recursos públicos, sobre corrupção em primeira instância. A mesma realidade não ocorre com os Tribunais Superiores.
Existe um terceiro ponto também, Sras. e Srs. Deputados, com relação à questão da flagrante ineficiência do foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. É urgente que esta Casa se debruce sobre o assunto, a fim de acabar, a fim de extinguir o horrível foro privilegiado, que tem feito com que uns sejam mais iguais que outros. É absolutamente necessário que façamos essa discussão, garantindo à sociedade brasileira um tratamento efetivo para todas as pessoas, Parlamentares ou não, detentores de prerrogativa de função ou não.
Outro ponto que nos chama a atenção, Sras. e Srs. Deputados, é com relação aos órgãos de controle. Aqui fica uma crítica construtiva ao projeto anticrime apresentado pelo Ministro Moro. É urgente que, ao lado do recrudescimento de penas, ao lado de medidas que verdadeiramente impeçam a sensação de impunidade, a sensação de violência em nosso País, também façamos o fortalecimento das instituições da República. Somente fortalecendo as instituições da República é que nós vamos efetivamente combater a corrupção no Brasil e reduzir a criminalidade e a violência. Nesse aspecto em essencial eu chamo a atenção desta Casa para minha gloriosa Polícia Federal, sem prescindir da Polícia Civil de nosso País.
É urgente que esta Casa debata especialmente sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal. Até hoje, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Federal não possui uma lei orgânica que lhe garanta uma maneira de agir em todo o cenário nacional. Ao mesmo tempo, é preciso que esta Casa também decida a questão do mandato de Diretor-Geral da Polícia Federal, mandato fixo para o Diretor-Geral escolhido em lista tríplice pelos seus pares. Por quê? Isso é necessário exatamente para que tenhamos uma polícia efetivamente republicana, para que nunca, na história deste País, se possa verdadeiramente contestar a atuação da Polícia Federal.
Há outro ponto não menos importante para o qual eu gostaria de chamar a atenção desta Casa. Encontra-se em andamento a PEC 412/09. Essa proposta de emenda constitucional objetiva garantir autonomia administrativa, orçamentária e funcional à Polícia Federal. Se queremos verdadeiramente combater a corrupção, é preciso que esta proposta de emenda constitucional, sem prejuízo da lei orgânica, sem prejuízo do mandato para Diretor-Geral, sem prejuízo da lista tríplice, seja aprovada, para garantir autonomia à Polícia Federal, para que discursos de ocasião nunca mais se sustentem.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Encerraremos o Pequeno Expediente, pois temos que iniciar o Grande Expediente. Mas, antes de passar ao Grande Expediente, concederei a palavra ao Deputado Alexandre Frota, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco do PSL.
Enquanto isso, comunico a presença do meu Prefeito e dos meus Vereadores lá da cidade de Praia Grande, no extremo sul de Santa Catarina, na divisa com o Rio Grande do Sul — temos lá a Capital Nacional dos Cânions, com os cânions mais lindos do Brasil —, o Prefeito Henrique Maciel, o Vereador Rodrigo Mariani, a Vereadora Maria de Fátima e o Vice-Prefeito Everson. Sejam bem-vindos a esta Casa!
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, vejam só, cantar o Hino Nacional do Brasil nas escolas virou escândalo. A Esquerda suja, hipócrita, os falsos moralistas deram chilique. Mas, se fosse o hino do MTST, tudo bem, estaria tudo correto.
No Brasil, Deputado Sóstenes, temos a Lei nº 5.700, de 1971, que diz, em seu art. 39, parágrafo único: "Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana". É o Brasil dos novos tempos. Nos últimos anos, as escolas se tornaram verdadeiros diretórios do PT, onde, sem compromisso nenhum, professores doutrinavam nossos filhos, nossas crianças, as escolas estavam sucateadas, havia brigas, bullying, tráfico, agressões a professores, agressões a alunos, sexo, morte, absurdos assim. Os dias se passaram, e o que incomoda é o patriotismo, o que incomoda a Esquerda é o patriotismo, coisa que a Esquerda abomina.
Bom, Presidente, evasão escolar e doutrinação, isso pode. Existem as crianças "sem terrinha", que cantam hinos sobre invasões. Saudável mesmo, não é, Deputado Sóstenes, é o que a Esquerda faz, filmar crianças tocando em um homem nu em uma exposição, é chamar pedófilo de coitado, de doente. Querem o aborto, querem a libertação e querem a liberação das drogas; querem passar a mão na cabeça de marginais menores de idade, que massacram nossas famílias e são considerados vítimas da sociedade.
A inversão de valores, a hipocrisia dessa Esquerda suja, que não olha para o próprio rabo, fez o Brasil mergulhar nesse caos. E, aí, sobe aqui o Líder do PT, que está sendo investigado por estelionato, ocultação de bens, lavagem de dinheiro, representando a bancada do Maduro. Baixo nível da Esquerda suja! Deste País, com a Esquerda, não podemos esperar nada — isso sempre foi um fato —, mas agora estão batendo recorde, quando adolescentes criminosos e assassinos são rotulados de jovens problemáticos. Isso mostra a mentalidade do mal.
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Falam em resistência, em opressão, em falta de oportunidade, mas apoiam o assassino Maduro, veneram o corrupto e ladrão chamado Lula e têm Che Guevara como ídolo, como ícone. Pode um negócio deste?
Assistimos ao PT afundar o Brasil nos mais absurdos esquemas de corrupção e somos obrigados a conviver com discursos mentirosos, hipócritas. O problema aqui é que todos querem ir para o céu, mas ninguém quer morrer. É impressionante! No Brasil da Esquerda parece que só uma mulher foi assassinada. Todos os dias Cláudias, Fátimas, Rosanes, Marias, Ângelas são assassinadas, mas a seletividade da Esquerda surpreende. Parece que só assassinaram Marielle.
Novos tempos! O Brasil está sob nova direção. Vejo aqui as pessoas falarem de desigualdade social, mas são incapazes de distribuir sua própria renda aos mais necessitados. São a favor da democracia, mas, quando alguém da Direita chega ao poder, não aceitam. São a favor da liberdade de expressão, mas dão faniquito quando alguém se põe aqui contra eles. Dizem que são contra a corrupção, mas votariam no PT de novo — clamam por Lula. Dizem ser tolerantes, mas agridem, cospem e dão facada quando discordamos. Portanto, não aceito esses discursos hipócritas. Entendeu, Deputada Bia Kicis? Entenderam, Deputados e Deputadas?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
GRANDE EXPEDIENTE
Convido a subir à tribuna para falar, por 25 minutos, o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. Em seguida falará o Deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, também por 25 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com muito prazer que nós utilizamos o nosso primeiro Grande Expediente deste ano e da legislatura.
Queremos inicialmente agradecer, de coração, todo o carinho do povo sergipano que nos fez o Deputado Estadual mais votado do nosso partido, o sexto Deputado Estadual mais votado do nosso partido naquela ocasião e por duas vezes, agora reeleito, Deputado Federal. Quero agradecer todo o povo sergipano, em especial os movimentos sociais, populares e sindicais e a Esquerda sergipana, que sempre soube, no nosso mandato, ter um espaço forte e firme na defesa da luta da classe trabalhadora, dos direitos do povo trabalhador.
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15:20
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Ouvi certas questões colocadas aqui por certos oradores sobre a Esquerda e vejo que isso faz parte de todo um discurso e de toda uma preparação para acobertar o que se instalou no Brasil depois do golpe dado na Presidenta Dilma, quando se rasgou a Constituição, destruiu a democracia e deu um golpe continuado. Houve um trabalho muito forte da grande mídia, de setores da Direita e dentro deste Parlamento para tentar enganar a população, transformando mentiras em verdades, os verdadeiros ladrões em gente honesta e os honestos e sérios em gente ladra.
Deste Parlamento, nós queremos agradecer a nossa bancada, que sempre foi forte e firme na defesa da classe trabalhadora e dos direitos do povo trabalhador, em nome do nosso Líder, o Deputado Paulo Pimenta, e de todas as mulheres e homens que, nesta Casa, nunca se curvaram, não se curvam e levantam a voz à altura dos oprimidos, dos trabalhadores e trabalhadoras de todos os cantos deste País.
Quero saudar também a nossa bancada de Sergipe, da Câmara e do Senado, em nome do Deputado Fabio Reis, o nosso Coordenador.
Sra. Presidente e Srs. Deputados, a partir do momento em que a Presidenta Dilma foi retirada — com autorização deste Plenário, no dia 17 de abril de 2016 —, o mundo inteiro, que já conhecia os golpes dados em Zelaya e em Fernando Lugo, conheceu o golpe dado aqui no Brasil, com apoio, com articulações de interesses internacionais, americanos e de grandes multinacionais. Tiraram a Presidenta Dilma para consolidar um golpe e retirar direitos do povo trabalhador, porque todos sabem que, em 2014, a Presidenta Dilma encerrava o terceiro governo do Partido dos Trabalhadores, quando havia uma das menores taxas de desemprego da história do Brasil. Consolidava-se um grande projeto de desenvolvimento nacional e de uma nova geopolítica internacional, a partir daqueles que não queriam e que não querem se submeter aos interesses do império, de Bush, de Trump e das grandes corporações americanas e europeias no mundo.
Esse golpe foi dado no Brasil para que nós pudéssemos ter uma alta taxa de desemprego, o que trouxe, para este plenário, a reforma trabalhista, que foi o maior golpe da história dos direitos trabalhistas deste País. Há mais de 70 anos, centenas de trabalhadores e trabalhadoras deram suas vidas para que houvesse leis que garantissem os seus direitos e para abandonar, de uma vez por todas, o tempo da casa-grande e senzala, que escravizou e escraviza os trabalhadores em troca do lucro.
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15:24
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Após o golpe, trouxeram para esta Casa a Emenda nº 95, de 2016, que tramitou na Câmara dos Deputados, foi aprovada no Senado e custou ao Brasil o que está custando hoje às questões sociais, à saúde e à educação, na grande crise que enfrenta o nosso País em razão dessa aprovação. Esta emenda, que congelou por 20 anos os gastos públicos, só se concretizará se continuar um novo golpe no nosso País, agora reapresentado sob uma versão pior do que a primeira, do Governo golpista Temer, que é a reforma da Previdência de Bolsonaro. Esta é para terminar de consolidar o fim dos direitos trabalhistas, o congelamento dos gastos e investimentos por 20 anos e agora tirar a aposentadoria do trabalhador rural, da trabalhadora rural, do operário, do servidor público. A história desta reforma da Previdência não passou no Governo Temer, porque houve, por parte dos Parlamentares, a clareza de que as eleições dariam o resultado contrário, caso ela fosse aprovada.
Neste momento, ouvimos das tribunas desta Casa que é preciso ser rápido, que é preciso fazer logo. Compreendemos por que tem que ser logo, por que tem que ser rápida a reforma da Previdência, porque a maldade precisa ser feita sem dar ao povo tempo para fazer o debate. Se o povo brasileiro compreender o verdadeiro sentido desta reforma que o idealizador Paulo Guedes já fez no Chile, onde milhares de aposentados se suicidaram e onde se destruiu a previdência pública daquele país, a classe trabalhadora e os mais pobres, do campo e da cidade, se levantarão para impedi-la. Por isso, ela tem que ser rápida, para que não seja descoberta, para que não seja debatida, não seja discutida.
Temos a compreensão de que, no dia em que ela foi entregue nesta Casa, o movimento sindical brasileiro, todas as centrais sindicais já iniciaram uma grande mobilização. O campo e a cidade, a Via Campesina, a CONTAG, a FETRAF, enfim, todas as organizações do campo que têm base na agricultura familiar, nos trabalhadores rurais, estão atentas e mobilizadas para enfrentar este momento. As centrais sindicais dos operários, todas as centrais, não temos dúvida, levarão à altura aquilo que é o compromisso delas, que é verdadeiramente defender os interesses da classe trabalhadora para impedir este retrocesso, que só se dá em virtude da eleição deste atual Presidente.
Este atual Presidente se consolida e ganha a eleição porque houve o golpe continuado, que tirou a ex-Presidente Dilma e o maior líder popular da história do Brasil, o Presidente Lula, da disputa eleitoral. Lula é um preso político. Lula tem o apoio do povo brasileiro que luta por democracia e tem o apoio do mundo inteiro democrático, que discute em todos os continentes essa arbitrariedade cometida contra um presidente que sai, no seu segundo mandato da Presidência da República, sem nenhuma denúncia, com 85% de apoio popular, e elege, pela primeira vez, uma mulher guerreira, que foi e é a ex-Presidente Dilma.
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15:28
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O Presidente Lula não terá 1 minuto de trégua, da nossa militância do Partido dos Trabalhadores, dos partidos aliados, da classe trabalhadora e das centrais sindicais, pela sua libertação. Todos os canalhas que chamam o Presidente Lula de ladrão não aguentam 24 horas de investigação, porque o Presidente Lula é um operário que deu sua vida e parte do seu corpo, pois perdeu um dedo nas fábricas trabalhando. Ele nasceu na luta da ditadura militar, enfrentando todo tipo de repressão e a prisão. Inclusive, quando sua querida mãe faleceu, estava preso e foi autorizado pelos militares para participar do velório. O Presidente Lula vai completar 1 ano de prisão.
O Presidente Lula é indicado para o Prêmio Nobel da Paz. O Presidente Lula é o maior líder e continua sendo o maior líder. E nós não temos dúvida de que a democracia neste País voltará no momento em que houver a libertação dele.
Não podemos aceitar um Judiciário parcial, que tem lado, como o Juiz Sergio Mouro, que usou o seu poder, a sua caneta para criminalizar, prender e colocar o Presidente Lula nesta situação vergonhosa, que é vista por todos os juristas que defendem a nossa Constituição, a democracia no Brasil e no mundo.
Mas o Juiz Sergio Mouro foi recompensado. A recompensa foi garantir a eleição de Bolsonaro, e o presente é ser Ministro da Justiça, em seguida ser Ministro do STF. Isso está dito, está escrito e não engana ninguém. Nós não podemos deixar de repudiar esta situação, neste momento e em todos os locais.
Acreditamos e lutamos por um Judiciário que cumprisse a Constituição, respeitasse os direitos de todos os cidadãos, do mais rico ao mais pobre, do cargo mais alto ao menor, de modo que fosse o guardião da justiça e da verdade, e que toda a população tivesse esta compreensão do Judiciário. Mas parte do Judiciário brasileiro quer esta situação, que é parcial, do Ministro Sergio Moro, que foi perseguidor. E o presente ele recebeu, que é ser Ministro e hoje estar no Governo Bolsonaro.
Nós queríamos falar também, Sra. Presidente, da crise internacional. Vivemos uma crise internacional, que se iniciou em 2008. E não temos nenhuma dúvida de que esta crise internacional é por conta da ganância das grandes corporações, em especial das grandes multinacionais, que querem a todo custo, em todos os continentes, levar todas as riquezas naturais, em especial minérios, petróleo, água, terra e a natureza.
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15:32
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No Brasil não é diferente. Por isso a ganância da Vale do Rio Doce, que nós denunciamos na época da sua privatização. Aquilo foi o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Uma empresa, Deputado Assis Carvalho, que valia mais de 70 bilhões foi vendida, no Governo do PSDB, por 3 bilhões, financiados pelo BNDES.
A oposição ao nosso partido, ao Governo Lula e ao Governo da Presidente Dilma, nunca teve coragem de debater o assunto, quando o BNDES serviu para fazer empréstimos àqueles que levaram as empresas rentáveis e ricas, a exemplo da Vale do Rio Doce.
Manifestamos nossa solidariedade forte e firme ao povo de Brumadinho, ao povo de Mariana, ao povo que trabalha hoje na ex-Vale do Rio Doce.
Eles venderam, sem nem sequer debater e discutir com o sindicato, a nossa empresa em Rosário do Catete, que foi entregue para a Mosaic. E a Mosaic fez, em menos de 1 ano, 230 trabalhadores desempregados.
O Sr. Fabio Reis - Sr. Presidente, Srs. Deputados, só quero dizer que darei como lido um pronunciamento. Sem mais delongas, estamos enviando uma indicação ao Ministro da Casa Civil sugerindo a criação de uma secretaria especial sobre barragens, devido aos últimos acontecimentos em nosso País, essas tragédias. Obrigado, Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Obrigado, Deputado.
O Sr. Fábio Henrique - Deputado João Daniel, é um prazer cumprimentá-lo. Conheço seu trabalho desde a época em que militava no rádio e na imprensa do nosso Estado. Sempre o conhecemos pela luta na defesa dos interesses dos trabalhadores. Aliás, quando o povo sergipano o reconduziu à Câmara dos Deputados, fez justiça ao trabalho de V.Exa.; seja na luta que foi travada contra o golpe que esta Casa, o Congresso Nacional deu ao retirar a Presidente Dilma; seja na luta de V.Exa. contra a reforma trabalhista, que foi aprovada a pretexto de que geraria milhões de empregos, que ninguém nunca viu. Agora V.Exa. e toda a bancada também estão na luta para que a fábrica da FAFEN não seja fechada; na luta em defesa dos trabalhadores rurais, para que eles não sejam prejudicados na reforma da Previdência. Enfim, Deputado João Daniel, faço a V.Exa. um cumprimento, V.Exa. que é morador da minha cidade, Nossa Senhora do Socorro, no nosso querido Estado de Sergipe. Desejo-lhe boa sorte. V.Exa. foi reconduzido porque trabalhou. Aqueles que trabalharam o povo nordestino soube reconhecer. Um abraço, Deputado!
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Fábio Henrique.
O Sr. Assis Carvalho - Deputado João Daniel, V.Exa. é um orgulho para esta Casa, com a sua firmeza, sua luta em defesa dos mais humildes.
Quero me somar ao seu pronunciamento em defesa de que a prisão que envergonha o Brasil e o mundo do grande Presidente Lula é política. Prisão esta que foi agora confirmada publicamente diante do Ministro togado, que fez campanha com toga, exatamente para consolidar o golpe que tivemos em 2016 e que elegeu o atraso, como nós estamos vivenciando, com tantos absurdos. Queria pedir permissão a V.Exa., Deputado João Daniel, para falar sobre uma nota técnica do Charles Alcantara, que é o Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, em que se levantam os absurdos da Previdência. Aqui nós tivemos, inclusive como continuação do golpe, uma renúncia, através de uma tributação especial, de 1 trilhão de reais para a Shell, para que explore a nossa riqueza. E hoje estão querendo tirar direitos dos trabalhadores rurais, das mulheres, dos mais humildes, para beneficiar os poderosos. Queria que V.Exa. incorporasse ao seu pronunciamento esta nossa fala sobre a nota técnica do Charles Alcântara. Reafirmo nossa luta, porque não temos dúvida nenhuma de que o povo pode perder uma batalha, mas não perde a guerra. As pesquisas colocam que a enganação fake news que tivemos no final do ano passado já coloca um presidente da República em início de mandato com a menor aprovação dos últimos tempos. Dentro de 60 dias, este Presidente estará tão impopular quanto aquele que o apoiou e o antecedeu, o golpista Michel Temer — é uma questão de dias. Vamos dizer "não" à reforma da Previdência e continuar lutando pela liberdade do Presidente Lula. Parabéns, Deputado João Daniel!
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15:36
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O Sr. Mauro Benevides Filho - Deputado João Daniel, o Deputado Mauro Benevides Filho gostaria de lhe fazer um aparte.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Assis Carvalho, que orgulha o Estado do Piauí e o povo brasileiro neste Parlamento.
O Sr. Mauro Benevides Filho - Deputado João Daniel, primeiro queria fazer o registro que ouvi atentamente as palavras de V.Exa. e sei de toda sua trajetória, sempre comprometida com a classe trabalhadora. Para nós que representamos segmentos da população brasileira com certeza o seu trabalho e a sua liderança têm sido muito importantes, não só para o MST, não só pelo seu mandato, mas também pelo que isso representa para o Brasil. Minha única ponderação é que o Presidente Lula já fez a primeira reforma da Previdência, com a Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003, onde lá vários outros conceitos foram estabelecidos, inclusive o da média de cálculo de aposentadoria de hoje, que é 80% das maiores contribuições. Neste momento — para terminar e não tomar o tempo de V.Exa. — os Estados têm um déficit de Previdência da ordem de 100 bilhões de reais. O Brasil tem 26 Estados e o Distrito Federal, e 18 deles já não estão conseguindo pagar seus servidores, já não investem nem pagam fornecedores. Portanto, precisamos refletir qual é a melhor reforma, para que este Brasil cresça, e a classe trabalhadora não venha a pagar o pato. Parabéns pelo discurso a V.Exa.!
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides Filho. É exatamente isto: defender os direitos dos trabalhadores e não aceitar nenhuma retirada de direitos.
A Sra. Benedita da Silva - Deputado João Daniel, peço um aparte apenas para dizer que V.Exa. nos honra com a sua presença não apenas na bancada do Partido dos Trabalhadores, mas também na defesa do seu Estado e na defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Temos contado com o nobre Deputado para apoiar nossas causas, as chamadas causas femininas. Temos contado com o nosso Deputado na luta contra o racismo e temos contado com o seu apoio, sobretudo, na defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, esse grande Presidente que nós sabemos que está preso injustamente — mas um dia a verdade vencerá, e nós o teremos de volta. E na reforma da Previdência estaremos juntos para votar "não"!
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15:40
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva. V.Exa. e as mulheres da nossa bancada, bem como as mulheres de outros partidos que têm compromisso com a democracia, com a Constituição e com a classe trabalhadora nos orgulham, nos alimentam e nos dão energia. V.Exa. é um exemplo de mulher guerreira, comprometida com a vida.
Para encerrar, eu gostaria de dizer que nós acompanhamos o caso da Venezuela. Queremos deixar nossa mais alta solidariedade ao povo da Venezuela e ao Governo legítimo de Nicolás Maduro, que representa o compromisso da história de Hugo Chávez, da história de Simón Bolívar e da história da grande América.
Todos os canalhas que querem invadir a Venezuela receberam, felizmente, como resposta do Vice-Presidente — e quero parabenizá-lo por isso — a medida de não se submeter, não baixar a cabeça e não servir de bucha de canhão para se meter em problemas internos de outros países.
Tive o prazer de conhecer a Venezuela, de conhecer a política da Venezuela. O que mais incomoda os inimigos é que a Venezuela erradicou o analfabetismo, a Venezuela tem programas sociais para toda a população e transformou o petróleo em verdadeiro desenvolvimento econômico, social e cultural daquele país.
O que querem fazer na Venezuela é tomar o petróleo — a maior reserva de petróleo do planeta — para dar às empresas americanas. Este é o verdadeiro motivo da pressão de Trump, de seus aliados e daqueles que não querem e não aceitam que nenhuma democracia, nenhum país tenha sua construção livre, justa e soberana.
Sra. Presidente, por fim, quero dizer que é muito grave a falta de apuração e esclarecimento do assassinato de Marielle. Nós não abriremos mão do esclarecimento do assassinato de Marielle, de Anderson e de todos os homens e mulheres perseguidos e assassinados por esse sistema perverso que temos em nosso País.
Também não é normal que um Deputado Federal tenha que renunciar ao mandato por causa de ameaças de morte.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Parabéns, nobre Deputado João Daniel.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Agora, concedo a palavra ao segundo orador desta tarde, nosso querido Deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul.
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15:44
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O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Assis Carvalho, quero cumprimentá-lo e cumprimentar todos os Deputados e Deputadas.
Como é minha primeira fala, quero saudar todos aqueles que se reelegeram e continuarão exercendo o mandato. Àqueles que chegam desejo da mesma forma muito sucesso, porque o sucesso do Parlamento e do novo Governo é o sucesso do Brasil.
Depois de uma onda vermelha de fala — até digo de uma fala surreal, porque nada do que é bom para o Brasil acabou sendo dito —, agora há pouco, no discurso que me antecedeu, eu preferi trazer aquilo que é o Brasil real, e não o Brasil que não é pago pela Venezuela ou por Cuba, onde há um ditador se arvorando no direito de achar que pode dizer que compra os produtos, embora não pague. É só ele pagar o dinheiro do BNDES e os produtos agrícolas como o leite, que hoje é um setor com grande prejuízo. Pelo fato de a Venezuela não pagar os produtores de leite do Uruguai, esse leite entrou no Brasil e destruiu a nossa cadeia produtiva leiteira, dando um exemplo do absurdo que, com toda vênia, foi dito anteriormente.
Casualmente, saí agora de uma reunião com a Ministra Tereza Cristina e vou voltar a ela para tratar dos problemas que o setor enfrenta.
Várias e várias vezes disseram aqui que foi o agronegócio que sustentou a economia brasileira no auge da crise, no momento mais difícil. Várias vezes isso foi dito, e, quando convém para muitos setores, é mais dito ainda, e logo desdenhado, como se esse problema não existisse.
O que ficou hoje foi um enorme passivo para a produção brasileira. O agronegócio vem produzindo, batendo recordes de produtividade cada vez maiores. Os excelentes resultados da porteira, na grande maioria das vezes, não correspondem à renda do produtor.
Nesse final de semana, em Capão do Leão, tivemos a abertura da colheita do arroz. Vou usar o arroz como um exemplo de setor, entre tantos que são penalizados, que concorre com vários países como o Uruguai, e agora com o Paraguai, de maneira muito especial.
Trouxe dados para corroborar exatamente aquilo que significa a perda de competitividade que, ao final, vai gerando um passivo para o produtor.
Uma reportagem de ontem do jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, trouxe alguns números. Uma lavoura de 350 hectares em Capão do Leão foi comparada com a mesma lavoura em Villa Oliva, no Paraguai, de 450 hectares, 100 hectares a mais.
O custo com fertilizantes para produzir uma lavoura no Brasil é de mil reais e, no Paraguai, de 700 reais; com defensivos: 377 reais aqui, 424 reais lá; com mão de obra: mil reais no Brasil, 220 reais no Paraguai; com manutenção de máquinas: 357 reais no Brasil, 135 reais no Paraguai; com diesel: 377 aqui, 440 reais lá. Outros custos da lavoura do arroz no Brasil: 4.262 mil reais; no Paraguai: 1.781. O número final, prezados colegas, para produzir essa lavoura no Brasil é de 7.400 reais; no Paraguai, 3.700 reais, quando a cotação do cereal aqui é 39 reais e no Paraguai é 35 reais.
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15:48
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Eu trago este exemplo porque parece muitas vezes que está tudo bem no agronegócio. Há setores, sim, como a da soja, em algumas regiões, que têm uma condição financeira digna, à altura, com competitividade. Mas devemos levar em conta que a lavoura de soja deste ano foi produzida com o dólar muito mais alto do que aquele de quando será comercializada.
Na Região Sul, na nossa fronteira, em algumas áreas onde se trocou o arroz pela soja, a chuva destruiu a lavoura; no Tocantins e em tantas outras regiões, essa falta de produção aumentará o passivo. Eu trago números de um trabalho que fizemos numa Comissão Externa sobre o endividamento agrícola.
O agronegócio tem de compromisso financeiro com os bancos, hoje, algo em torno de 303 bilhões de reais. Esse número é do ano passado, e ele com certeza é maior do que isso, porque temos que atualizá-lo.
Mas o mais preocupante, Deputado Afonso, lá do nosso Alegrete, é que o produtor fica numa aparente adimplência com os bancos. Prorroga-se, troca-se a dívida rural por um crédito comercial e fica-se adimplente, mas não se consegue mais acessar o crédito. O que o agronegócio financia nos bancos hoje é apenas 31% da produção nacional. Nós temos quase 70% da produção feita fora, buscando um dinheiro mais caro, um dinheiro de alto risco, um dinheiro que endivida, um dinheiro que não tem condições de nós continuarmos com ele e que ultrapassa, portanto, os outros 300 bilhões, aquilo que é devido fora dos bancos.
Então, há uma necessidade premente de o Governo tomar alguma medida, e os produtores solicitam, querem, reivindicam uma securitização. Nós temos, inclusive, um projeto de lei de minha autoria tramitando neste momento, junto com a Comissão que coordenei, que trata exatamente da securitização da dívida.
Há uma outra proposta que está sendo negociada com a Fazenda, uma linha de crédito via BNDES. Aliás, o BNDES tinha dinheiro para mandar para Venezuela, para Cuba... O PROEX não paga as agroindústrias do nosso País, e além de tudo ainda ganha o Porto de Mariel. Vai quebrar muita agroindústria aqui do nosso País.
Essa linha de crédito poderia fazer a reorganização das dívidas dos produtores brasileiros, alongando em 12 anos, com 3 de carência. Ela já está criada. Nós já conseguimos essa linha. No entanto, o juro é alto. Os bancos, devido ao risco que têm pelo fato de eles serem avalistas desse repasse do recurso, não quiseram operá-la. Mas na sexta-feira a Fazenda, a Economia brasileira vai nos entregar uma proposta de criação de um fundo de aval coletivo, que viabilizaria essa linha e reduziria o custo, portanto, atendendo a uma demanda dos produtores e dando um alívio, sem dúvida nenhuma, até que o Brasil consiga reencontrar condições de competitividade.
Nós não podemos mais só fazer uma renegociação de dívida, como já foi feita na atual securitização. Nós temos que obviamente lutar para que tenhamos a competitividade hoje inexistente nos campos do Brasil, e assim enfrentemos, de uma vez por todas, a condição de que o produtor possa produzir com renda, e não pague a conta cara de sustentar a economia brasileira, como fez na crise passada.
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15:52
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Este é um tema crucial, o tema do endividamento agropecuário, que me toca especialmente quando eu vejo o Governo falando em tirar subsídios agrícolas. Não há problema nenhum em caminharmos para isso, mas, antes de fazermos a renegociação das dívidas, de termos um seguro rural eficiente, é impossível pensarmos em tirar os subsídios, porque o dinheiro ficará sempre caro para quem produz a céu aberto. Essa é a visão que precisamos ter.
Este é um país de altíssima carga tributária, de uma falta total de infraestrutura. Precisamos enfrentar esses gargalos, assim como o tema dos defensivos agrícolas. Não há por que consumirmos arroz produzido no Paraguai ou no Uruguai com defensivos que nós não podemos usar, de forma que comemos esse arroz aqui, fazendo que o produtor não tenha renda.
Temos um projeto pronto para ser votado aqui, e faço um apelo ao Presidente Rodrigo Maia para que coloque em votação esse projeto, que propõe a obrigatoriedade de análise química e fitossanitária dos produtos importados de outros países.
E aqui eu quero fazer um apelo. A bancada do PT impede há anos a votação de um projeto que transforma em crime contra a saúde pública o roubo, o furto, a receptação, a falsificação de defensivos, dando-lhe características de crime hediondo. É um projeto que vai tentar controlar um pouco o elevado número de casos de violência e assaltos no meio rural.
Esse final de semana, lá no Rio Grande do Sul, em São Miguel das Missões, mais uma vez um produtor, um empresário, foi assaltado. E eu fico vendo um projeto pronto para criminalizar isso na mão da bancada do PT, sendo impedido de avançar e de ser votado. Faço aqui um apelo para que não sejam tão contraditórios. Tenham coerência entre aquilo que pregam e o que praticam, pois nós podemos resolver problemas, principalmente na questão da violência.
Além disso, no trabalho da Comissão nós tivemos algumas propostas alternativas a isso que precisam avançar. Nós precisamos — e a Ministra já tem sinalizado isso — ter um plano safra plurianual, para que o produtor tenha previsibilidade do crédito, que muitas vezes chega tarde, demora, não avança. Nós precisamos ter essa condição.
O custo que é imposto aos produtores, seja pelos cartórios, seja pelos próprios bancos, mediante a necessidade de certidões, de laudos, de registros, é um custo absurdo, calculado percentualmente em cima da vida do produtor. E eu quero aqui lembrar do então Deputado Carlos Melles, nosso combativo colega, e do Deputado Lázaro Botelho, sobre isso, no trabalho que fizemos lá na Comissão e estamos com projeto também tramitando nesse sentido.
Nós precisamos urgentemente de uma modernização do Manual do Crédito Rural; nós temos que tratar do seguro de renda; fazer revisão dos preços mínimos; tratar da igualdade de condições do MERCOSUL. Já falei aqui da questão indígena.
Outro apelo que faço ao Presidente Rodrigo Maia é para que coloque em votação, pois já tem a urgência pronta, a criminalização das invasões. São atos de terrorismo, sim, as invasões, principalmente do MST.
Aliás, hoje encaminhei ao nosso Ministro da Educação e ao Secretário de Assuntos Fundiários Nabhan Garcia — que essa semana fez uma manifestação em que deixa de reconhecer o MST como movimento social, pois nem personalidade jurídica tem — um edital em andamento no Rio Grande do Sul para mais um curso de Agronomia em uma universidade pública só para integrantes do MST. Não há razão nenhuma para uma universidade excluir o filho dos trabalhadores ou os trabalhadores brasileiros e fazer um curso, com dinheiro público, para quem nem personalidade jurídica tem, fato agora reconhecido pelo Governo.
Já fiz esse encaminhamento e espero que haja uma reação.
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15:56
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Portanto, nós precisamos avançar na segurança, no direito à propriedade privada, na questão indígena. Sou, inclusive, Relator do projeto que regulamenta o § 6º do art. 231 da Constituição Federal, que desde 1988 não foi regulamentado, como determinado.
Esses são alguns assuntos em que temos necessidade, sim, de avançar, de legislar. Nesta nova legislatura, temos Deputados comprometidos com o campo que precisam nos ajudar para avançarmos nessas pautas.
No meu ponto de vista, há outro assunto, um enorme problema e, além de tudo, uma enorme injustiça, que registro desta tribuna.
Eu confio extremamente na palavra do Presidente Jair Bolsonaro e espero que ele cumpra com uma promessa de candidato e uma promessa já de Presidente, que é a relativa ao FUNRURAL.
Por 8 anos o Judiciário brasileiro disse que essa era uma dívida inexistente, uma bitributação. Assim, produtores, adquirentes deixaram de fazer a contribuição ou recolhê-la, por determinação da Justiça do Brasil — do STF! De repente, com a troca de um Ministro, o novo Ministro muda o voto e consequentemente gera um passivo, que esta semana inclusive começamos a esclarecer.
O Ministro Paulo Guedes, que é um homem de alto respeito — tenho certeza de que ele vai arrumar a economia do Brasil —, fala números que não são verdadeiros, como se o agro devesse 30 bilhões de reais. A própria Receita, o próprio Ministério da Economia, esta semana, me respondeu dizendo que os valores devidos não são esses. Aliás, o Governo não sabe, o Governo não tem noção do tamanho dessa dívida, porque ela é inexistente.
E o que eu busco aqui, Deputado Crispim, com o PL 9.252/17, é justamente acabar com o passivo do FUNRURAL, porque ele não existe. Se a Justiça brasileira disse que não era legal recolher ou pagar, como agora passa uma conta que desorganiza a produção brasileira e obriga o produtor a reconhecer uma dívida cujo valor ele não sabe e não deve — o Governo, da mesma forma, não sabe o que quer cobrar —, fazendo com que esse processo de endividamento se torne ainda pior? Se já é dura a realidade do campo, imaginem com mais um passivo que não existe e o Governo quer cobrar.
Nós estamos, portanto, buscando uma agenda com o Presidente Bolsonaro. A bancada agropecuária já está em contato, porque ele, antes de assumir e depois também, deu declarações claras — o Delegado Waldir, à época como Líder do PSL, a Deputada Joice Hasselmann e outros membros do partido do Governo já deram declarações — e determinou à Economia que resolva esse problema do passivo, porque é injusto e um compromisso de campanha, muito mais por ser injusto do que por ser um compromisso de campanha.
Nós confiamos na palavra do Presidente e temos uma grande expectativa. Os produtores estão se organizando para, agora no mês de maio, fazer uma nova grande mobilização em Brasília em defesa das teses do campo. No entanto, espero que até maio isso tudo já esteja resolvido. Espero que, ainda no mês de março, nós tenhamos a posição do Governo e acabemos com o passivo.
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16:00
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A urgência do PL 9.252/17 já foi aprovada. Portanto, esse projeto pode entrar em votação a qualquer momento. Se nós o votarmos, reconheceremos a inexistência dessa dívida, que é injusta e que tira a renda dos produtores brasileiros.
Portanto, esse registro é cabível de maneira muito especial, porque retrata uma das angústias e um dos temores dos produtores, que não conseguem acertar suas contas e muito menos pagá-las da forma como lhes é cobrado.
Realizamos aqui o encaminhamento de tantos assuntos. Especialmente, gostaria de dizer que o custo de toda a produção industrial e agrícola em nosso País é inaceitável. É a redução desse custo que nós temos que perseguir. Precisamos, sim, desburocratizar. Precisamos rever as normas da Justiça do Trabalho. Já realizamos avanços importantes, mas existem normativas, problemas, empecilhos, burocracia.
Ontem estive no Ministério da Economia, onde conversei com o Jean Luca Marodin, meu conterrâneo, que está trabalhando esse tema junto ao Sr. Paulo Uebel. Fico feliz de ver esse trabalho. Nós precisamos avançar com urgência para termos renda e promovermos o emprego e o crescimento econômico do Brasil.
Quando vejo alguém defender a ditadura do Maduro, de Cuba ou de onde for, queridos colegas, lembro que nós estamos vivendo um enorme calote da Venezuela, de Cuba, de Moçambique. Trata-se do dinheiro que nós não temos hoje aqui no Brasil porque foi mandado para Cuba. Eu tenho certeza de que eles nunca imaginaram pagar esses valores.
Por que eu digo isso? Porque o Governo Dilma e o Governo Lula fizeram um negócio, uma linha do PROEX, com dinheiro do Tesouro brasileiro, em que obrigaram a haver um terceiro país a ter um banco garantidor. Entretanto, pasmem, o banco garantidor do negócio com Cuba é o Banco de Cuba. Onde se viu? Isso era justamente para que o dinheiro não fosse devolvido. Não se paga o BNDES, não se paga o Porto de Mariel, não se pagam as agroindústrias, como eu disse anteriormente — estou negociando isso junto à ABPA, ao Francisco Turra, que nos lidera.
Desde março do ano passado há empresas de todo o Brasil que estão sem receber. São empresas que produzem ovo, galinha e outros produtos agroindustriais que foram entregues e, pior, autorizados pelo Governo brasileiro. Então, Cuba e o Governo brasileiro não pagam o produtor.
Eu até alertei ao Governo que, primeiro, isso é um calote do Governo em relação aos empresários. O Brasil autorizou, tem o dinheiro, mas não paga. Só vai pagar quando Cuba pagar. Isso é uma ilusão!
Como eu registrei, há o problema do leite, cuja importação nunca deixou de existir no Brasil. Mas o que agravou aqui foi que o Maduro parou de pagar o Uruguai, e os uruguaios encheram de leite o nosso País.
Eu pedi formalmente ao Vice-Presidente Mourão e retifiquei na reunião com a Ministra da Agricultura que pelo menos aproveitarmos esse dinheiro da ajuda humanitária dada pelo Brasil para priorizarmos os produtos agrícolas que sofrem problemas internos de comercialização.
Cito aqui o arroz, cito o leite. Poderíamos falar do trigo e de tantos outros.
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16:04
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Mas é lamentável que, enquanto buscamos uma solução, buscamos uma forma de resolver, vejamos colegas que seguem fazendo notas em favor de ditadores, em favor de ditaduras, o que é muito grave. Lamentamos sobremaneira.
Portanto, teremos debates importantes: o debate da Previdência, o debate da reforma tributária. Mas nós temos muitos outros problemas para resolver. Mas temos que resolvê-los.
E quero deixar bem claro algo sobre o tema da Previdência. Hoje mesmo eu conversei com o Presidente da FETAG, o Carlos Joel. Quero cumprimentar o representante da agricultura familiar do meu Estado, que sabe que o Brasil precisa avançar em medidas e propôs-se a dialogar, a conversar, para que possamos fazer com que a agricultura familiar não seja penalizada — e não será.
E quero deixar claro que aqueles Deputados que aqui fazem demagogia acerca da penalidade aos pobres estão, na verdade, defendendo os altos subsídios, os altos benefícios, e nós não permitiremos que isso aconteça.
E quero registrar também que nós temos que acabar com aquela margem dos 6 meses da nossa aposentadoria, para dar a demonstração de que nós queremos tratar todos de forma igual. Eu mesmo abri mão da minha aposentadoria parlamentar.
Nós temos que fazer correções, sim. Faremos emendas. Vamos tratar o assunto como ele tem que ser tratado, sob o ponto de vista legislativo, mas com a responsabilidade que o Brasil clama.
Dessa forma, eu quero agradecer a oportunidade de usar este Grande Expediente para registrar um pouco do nosso pensamento, um pouco do nosso trabalho em defesa do agronegócio, que é um orgulho para todos nós.
Agora, lá no Rio Grande do Sul, já nesta sexta-feira e durante o início do mês, teremos duas feiras, duas exposições da mais alta magnitude e importância para o agronegócio. A primeira é a EXPOAGRO AFUBRA, lá em Rio Pardo, que é uma exposição que trata da agricultura familiar, e que é um orgulho. E quero registrar o meu reconhecimento por tudo o que ela representa. E, também, no dia 10, começa em Não-Me-Toque a EXPODIRETO COTRIJAL, uma das maiores feiras de tecnologia que nós temos no Brasil. Sem dúvida nenhuma, serão palco para esse debate se expandir e buscarmos as soluções.
Eu também espero neste momento que o Governo se sensibilize e viabilize maior volume de recursos para máquinas e implementos agrícolas, pois os agricultores estão tendo bastante dificuldade neste momento para ter o suporte necessário para continuarem produzindo e ajudando o Brasil a produzir.
Também será tratado o tema da armazenagem, para que as nossas cerealistas possam acessar, assim como as cooperativas e produtores rurais. Haverá muitos debates nessas duas feiras, dos quais nós teremos o maior orgulho de participar mais uma vez.
Como este é o meu primeiro discurso nesta legislatura, eu quero aproveitar esta oportunidade para reafirmar o meu compromisso com o setor, com os produtores do Brasil, com os pecuaristas, com aqueles que fazem a diferença do Sul ao Norte, do Nordeste, do Centro, porque vocês fizeram a diferença. Quando, muitas vezes, politicamente, aqui fraquejávamos nos últimos 4 anos, durante um Governo que não deveria ter existido, vocês estiveram altivos e nos deram a condição de chegar até este momento.
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16:08
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concluído o Grande Expediente, retomamos agora a relação dos inscritos para fazerem breves comunicações.
O SR. LOURIVAL GOMES (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero saudar o Presidente, a Mesa, os colegas Deputados Federais, as colegas Deputadas Federais.
Quero dizer a todos os senhores que mais uma vez estou na tribuna para defender o nosso povo brasileiro.
Independentemente de partido, eu hoje sigo aqueles que confiaram e votaram em mim. Por isso estou criando a minha ideia. Eu não vou pedir a nenhum dos senhores que siga a minha ideia, mas peço, em nome do povo brasileiro, em nome do meu Estado do Rio de Janeiro, a parceria de todos. Eu peço isso a todos os senhores, porque, primeiro, nós estamos aqui porque somos pessoas de bem; segundo, porque somos pessoas de bem escolhidas pelo povo, que nos colocou aqui para podermos representá-lo.
Então, eu estou pedindo — muitas vezes, eu fico até sentido com as palavras de algumas pessoas que vêm aqui para dizer coisas que não têm sentido — a parceria de todos.
Saúdo o nosso Presidente Bolsonaro, porque ele foi aprovado nas urnas. O povo queria mudança, e essa mudança existiu.
Eu não estou aqui para criticar, mas eu dei uma olhada ontem na reforma da Previdência e vi que daquele jeito, realmente, não pode continuar. Nós temos que nos unir, cada um com o seu grupo partidário, fazer um bate-papo, para chegarmos a um denominador comum e resolvermos esse problema, porque, se não dialogarmos, se não conversarmos, se não nos unirmos, nada vai ser feito.
(Durante o discurso do Sr. Lourival Gomes, o Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Veras, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna tratar da nota técnica publicada pelo Governo Bolsonaro que modifica a Política Nacional de Saúde Mental e as Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, incluindo a compra de aparelhos de eletrochoque para o SUS.
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16:12
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Na prática, a medida presidencial decreta o fim da política que substituía hospitais psiquiátricos por serviços abertos como os CAPS — Centros de Atendimentos Psicossociais e garantia o atendimento humanizado dessas pessoas. O desincentivo à ampliação de leitos nos CAPS estimula o retorno à lógica manicomial, impulsiona a hospitalização e o tratamento desumanizado. E este modelo, que coloca o hospital no centro do cuidado em saúde mental, isola os pacientes e os mantém presos, em depósitos de pessoas, num sistema que não oferece boas condições de recuperação. É um modelo desumanizado no qual essas pessoas perdem a relação com os familiares.
Por outro lado, o incentivo ao aumento dos CAPS e, consequentemente, o aumento dos leitos para atendimento às pessoas com transtorno mental descentralizam o tratamento e possibilitam que os pacientes possam ser tratados perto de seus familiares, sendo assistidos e tratados como seres humanos, garantindo-lhes dignidade.
A Rede de Atenção Psicossocial trouxe diversos avanços ao sistema de saúde mental. No meu Estado, o Piauí, essa rede vem sendo construída a várias mãos, concretizando-se em avanços relevantes e possibilitando o atendimento humanizado. Podemos citar a expansão e descentralização do serviço de saúde mental para o interior, composta hoje por 66 CAPS. Também citamos a implantação de leitos de saúde mental em hospital geral. São mais de 40 leitos distribuídos em unidades de referência e regionais como Maternidade Evangelina Rosa, Hospital da PM, hospitais regionais de Oeiras, Bom Jesus, São Raimundo Nonato, Mocambinho e Paulistana. Foram feitos investimentos na qualificação de recursos humanos que atuam na Rede de Atenção Psicossocial do Estado, sendo mais de mil profissionais qualificados.
Sobre o uso de eletrochoques nos tratamentos pelo SUS, há casos e protocolos para situações muito raras e gravíssimas, quando o paciente não responde a nenhuma medicação, nos casos de impossibilidade da pessoa usar remédios, risco de vida e de suicídio iminente. O grande problema é que, afrouxando esses critérios de uso, há risco de uso indiscriminado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Convido o Deputado Assis Carvalho para retomar a presidência dos trabalhos.
(O Sr. Carlos Veras, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário.)
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16:16
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Armando.
O SR. CORONEL ARMANDO (Bloco/PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Prezado Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna inicialmente para agradecer ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Deputado Major Vitor Hugo a minha indicação para Vice-Líder do Governo nesta Casa.
Conheço o Presidente desde a Academia Militar das Agulhas Negras, onde fomos contemporâneos e consolidamos o ideal de servir à Pátria. Estou muito satisfeito com a confiança em mim depositada e farei por merecê-la, ao defender os projetos do Governo que visam mudar o Brasil de verdade e resgatar a esperança que a Esquerda nos roubou.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho, para fazer uso da palavra por 1 minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. E Srs. Deputados, os Estados brasileiros encaminharam no último dia 30 de janeiro os dados de sua performance de receita, de despesa, de investimento, de gasto com pessoal, entre outros.
Tomei conhecimento agora de que o meu Estado do Ceará, desde os primeiros 8 anos do Governo Cid Gomes e agora sob a grande gestão do Governador Camilo Santana, nesse relatório que está sendo preparado pela STN — Secretaria do Tesouro Nacional, será o Estado que vai apresentar o maior grau de investimento entre todos os Estados brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Guilherme Derrite, por 3 minutos.
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação dirigir-me mais uma vez a este Plenário principalmente para tratar do Projeto de Lei nº 1.090, de 2019, já protocolado nesta Casa.
Esse projeto de lei cria um agravante de pena para os crimes praticados contra os agentes de segurança pública elencados nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal: guardas municipais, policiais civis, policiais militares, policiais federais, agentes de segurança penitenciária.
Isso condiciona o Poder Judiciário a punir, com pena mais grave, o criminoso que praticar crime contra policiais ou agentes de segurança que estão em serviço ou em razão da função.
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Lembro a todos que muito se fala que o Brasil tem a polícia que mais mata no mundo; mas pouco se diz que também é o país onde mais policiais, mais agentes de segurança morrem no mundo, infelizmente. Esse é um título que deve nos entristecer. Por conta disso, esse projeto de lei visa agravar a pena dos delinquentes que praticam crimes contra policiais militares. Na verdade, quando se atinge um policial civil ou militar ou um guarda civil municipal, está sendo atingida toda a sociedade, estão sendo atingidos todos aqueles profissionais que arriscam as suas vidas. Infelizmente, no Brasil, eles não só arriscam as suas vidas, mas também morrem em serviço. São mortos em serviço de 500 a 600 policiais militares por ano. Essa é a triste realidade do nosso Brasil.
Então, com esse projeto de lei visamos agravar as penas para os criminosos que cometam esses delitos, fazendo que o crime se torne inviável para o criminoso. É claro que, além disso, temos que alterar a Lei de Execução Penal, fazendo com que o criminoso fique efetivamente preso no Brasil, e não cumpra apenas um sexto da pena, como acontece hoje — vergonhosamente, é isso o que acontece hoje. Vejam V.Exas. que um criminoso comete um crime pela primeira vez, cumpre um sexto da pena e já é posto em liberdade. Trabalharemos para que o crime passe a não compensar e, desse maneira, incentivaremos o jovem a não entrar na vida do crime.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário, por 1 minuto.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar neste Plenário a minha solidariedade a todos os educadores e a todas as educadoras do Brasil. Os educadores da cidade de Porto Alegre estão enfrentando o desrespeito por parte do Prefeito Marchezan, intransigente na imposição de medidas à Câmara de Vereadores, à cidade e à educação. Registro aos municipários de Porto Alegre o meu apoio.
Registro ainda a minha solidariedade ao sindicato de São Leopoldo, destacando a iniciativa do sindicato de hoje realizar um importante ato contra esse desatino do Ministro da Educação.
(Desligamento automático do microfone.)
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16:24
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Convido a Deputada Jaqueline Cassol, para fazer uso da palavra, por 3 minutos.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados Federais, boa tarde. Venho a esta tribuna para falar, inicialmente, para o povo de Rondônia. Quero reafirmar a todos o meu compromisso com os seus anseios e me colocar à disposição para ouvi-los, afinal de contas, eu sempre disse que o mandato seria participativo. Saibam que o nosso gabinete 242, do Anexo IV, encontra-se de portas abertas, assim como os escritórios de Cacoal e de Porto Velho.
Sr. Presidente, eu não poderia deixar de mencionar, no meu primeiro pronunciamento nesta tribuna, a minha indignação, revolta e insatisfação com a empresa Energisa. Nos últimos dias, milhares de rondonienses estão sendo assaltados em suas contas de energia elétrica. Empresas ameaçam fechar as suas portas, e centenas de famílias deverão retornar a utilizar o antigo lampião.
Isso porque, Sras. e Srs. Deputados, o aumento abusivo não cabe no orçamento da população rondoniense. Aqui faço questão de registrar a fala da aposentada Maria Augusta, da região da BR-429, que me ligou e disse que terá que escolher entre pagar os seus remédios ou a conta de energia.
Felizmente, toda a bancada rondoniense encontra-se unida para lutar contra esse aumento covarde e desrespeitoso com o povo rondoniense. Sabemos que a batalha não é fácil, mas precisamos continuar empregando todos os esforços para reverter esse quadro. Sou cidadã e estou como Deputada Federal. Por essa razão, não medirei esforços nessa batalha, e, caso seja necessário, iremos novamente para as ruas reivindicar os nossos direitos.
Sr. Presidente, fui eleita com 34.193 votos de confiança. E digo isso, Sras. e Srs. Deputados Federais, porque o povo brasileiro certamente deve estar cansado de ver tanta discussão desnecessária, troca de acusações, sem que realmente façamos o nosso papel, que é aprovar os projetos.
Quero aqui também agradecer à minha família, a família Cassol, a Deus e, principalmente, aos 34.193 eleitores do Estado de Rondônia. Podem ter certeza de que vocês terão uma representante em Brasília que vai defender o nosso Estado com muita determinação e garra e de que nós juntos vamos construir um Brasil e uma Rondônia cada vez melhor.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA JAQUELINE CASSOL.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 174, § 4º.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Assis, a minha questão de ordem reside em solicitar que a Mesa explique o que houve com o sistema, porque nós temos a inscrição eletrônica. Eu gostaria de saber se a inscrição eletrônica feita no início tarde está funcionando ou não, porque, quando eu fui chamada para falar por 1 minuto, eu imaginei que seria por 3 minutos, uma vez que eu tinha me inscrito no início da sessão.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Sr. Presidente, questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Eu vou responder à questão de ordem da Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Mas se me deixar concluir, Sr. Presidente, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Deixe-me esclarecer, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu gostaria de ser esclarecida sobre isso e gostaria que, quando um orador estiver terminando... Eu não estou dizendo isso somente a V.Exa., que é meu querido parceiro, a quem eu admiro e faço questão de cumprimentar, na condução dos trabalhos.
Mas peço a todos da Mesa que, se tiverem que dar 10 segundos para um Deputado concluir a sua fala, por favor, o façam. Além disso, há colegas que ficam no entorno, e o Presidente tem que presidir olhando para o Plenário. É isso que pedimos.
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16:28
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O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Permitam-me, por favor, responder à questão de ordem da Deputada.
Houve uma pane no sistema. Eu estou com uma relação aqui, que foi impressa pela assessoria, em que as inscrições das breves comunicações estão sendo antecedidas pelas do Pequeno Expediente, que não foi concluído. Então, como todas as vezes, o sistema colocou como prioridade. No entanto, pela grande quantidade de inscritos nessa relação de 1 minuto, estou intercalando e chamando os Deputados que irão falar por 3 minutos na ordem em que estão aqui registrados. Eu vou intercalando, para que todo mundo, dentro do possível, possa também participar da sessão.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - V.Exa. também será atendido, Deputado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/PRB - PE) - Peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Calero, por 3 minutos.
O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradecendo a concessão da palavra, eu gostaria primeiro de dizer "muito obrigado" a todos os meus eleitores do Estado do Rio de Janeiro, da capital e do interior. Tive a oportunidade, nesse final de semana, de estar em Macaé, em Campos dos Goytacazes, em São João da Barra, e já estive também em outros lugares do meu Estado, agradecendo por essa vitória, por essa eleição.
Mas o motivo que me traz a esta tribuna hoje é uma preocupação muito grande. Sr. Presidente, nós vivemos em uma República, e, em uma República, todos os cidadãos são iguais. Por isso, todos estamos sujeitos, por exemplo, à auditoria da Receita Federal. O que nós vimos desde a semana passada foi um ataque virulento do Ministro do STF, Gilmar Mendes, contra a Receita, contra os auditores. E, para além desse ataque contra a Receita e contra o trabalho sério que é feito por esses servidores públicos, muitas vezes em condições muito ruins de trabalho, vimos essa semana também o mesmo Ministro Gilmar Mendes atacando a força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, na pessoa do Juiz Marcelo Bretas, que faz um trabalho brilhante, e também atacando membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. É lamentável vermos um Ministro do Supremo Tribunal Federal se prestando ao papel de ataque a instituições, que, ao contrário, devem ser cada vez mais fortalecidas.
Nesse sentido, inclusive, Sr. Presidente, eu fiz um requerimento para que entendêssemos junto ao Ministro da Economia o que efetivamente aconteceu nesse caso tão nebuloso. Afinal de contas, como alega o Ministro Gilmar Mendes, houve uma investigação direcionada contra ele e contra sua mulher? Ou, ao contrário, os servidores estão fazendo um valoroso trabalho e devem ser aplaudidos por isso?
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16:32
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Herculano Passos, por 1 minuto.
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um convite aos colegas porque na semana que vem, no dia 13, nós iremos reinstalar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros.
Em relação a esse tema, está em tramitação o Projeto de Lei nº 9.617, de 2018, que é favorável à transparência e à ampliação da participação do cidadão no acompanhamento da execução orçamentária e financeira das obras. Porém, o Governo está encaminhando para esta Casa um projeto que vai, com certeza, prejudicar os Municípios porque estes terão que gastar com as plataformas para implantar equipamentos. Assim, o Governo está criando mais uma despesa para os Municípios. E os Municípios não aguentam mais essas despesas.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos vendo neste País coisas que não imaginávamos que fossem possíveis ser vistas. Primeiro, o Ministro da Educação encaminha a todas as escolas particulares e escolas públicas uma recomendação no sentido de que haja o perfilamento dos estudantes para cantarem o Hino Nacional e que seja lida uma nota com o slogan do Governo, de propaganda, portanto, do Presidente da República.
Segundo, nós vimos aqui a defesa de manicômios. Alguém aqui defendeu manicômios. Manicômios foram superados. Aliás, colocaram Nise da Silveira, o que é algo inimaginável, no banco dos réus, banco que foi construído com a ignorância do que representa Nise da Silveira para a ciência, para o desenvolvimento humano, para a dignidade do ser humano.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra à Deputada Lídice da Mata, por 3 minutos.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar esta Casa e agradecer ao povo da Bahia por me reconduzir à Câmara dos Deputados, após 8 anos da minha participação no Senado Federal, uma mulher representando pela primeira vez a Bahia naquela Casa Legislativa.
Sr. Presidente, nós estamos num momento singular da vida nacional. Este Congresso se prepara para um debate que é extremamente importante: a reforma da Previdência.
Nós do PSB queremos discutir a reforma da Previdência, mas queremos discuti-la seriamente, sem que ela se transforme na panaceia, no remédio para todos os males da economia brasileira, porque isso é uma falsidade.
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O mercado se prepara engravatado de um lado e de outro, os grandes especuladores financeiros, para dizer que a Bolsa cai ou sobe conforme os humores da reforma da Previdência. Mas o que cai mesmo é a bolsa do trabalhador rural, que passará a pagar 600 reais para a aposentadoria, tendo uma idade mínima de 60 anos igualada entre homens e mulheres e com 20 anos de contribuição, o que é absolutamente impossível para garantir a vida e a aposentadoria desses homens e mulheres de mãos calejadas, que alimentam o Brasil inteiro.
Eu quero ver qual é o Deputado da Bahia, Deputado Marcelo Nilo e Deputado Otto Alencar Filho, que vai ter a coragem de atravessar uma feira, agora, após as eleições, em um dia de sábado, olhar para o trabalhador rural, sofrido, e dizer que vai votar a favor da reforma da Previdência, que vai acabar com os "privilégios" — entre aspas —, tirando o direito desse trabalhador de se aposentar.
Nós não podemos permitir que aqui se dê uma discussão da reforma da Previdência que seja falsa, seja apenas para representar os interesses do capital financeiro, para representar um Governo do qual, até ontem, o seu Presidente, quando era Deputado, dizia ser uma crueldade e uma desumanidade colocar a idade mínima em 65 anos. É preciso desmascarar, desconstruir essa ideia falaciosa de que nós vamos resolver os problemas da economia brasileira apenas com a reforma da Previdência. Nós já assistimos a esse filme. Na reforma trabalhista, foi a mesma coisa. Anunciava-se que iria acabar o desemprego no Brasil, porque haveria uma reforma trabalhista que seria responsável por resolver imediatamente o desemprego no nosso País. É falso e foi demostrado, porque é com desenvolvimento que se cria emprego no Brasil.
(Durante o discurso da Sra. Lídice da Mata, o Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Eu estou seguindo a ordem dos Deputados que pediram a palavra por 1 minuto e vou intercalando com os inscritos para fazerem breves comunicações.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero registrar aqui o meu desapontamento e a minha indignação com a decisão do Ministério de Minas e Energia, através da Companhia Hidroelétrica do São Francisco — CHESF, que retirou um centro de operações da CHESF do Estado do Piauí. Não há sentido em retirar um centro de redistribuição de energia, sobretudo de um Estado que é maior produtor de energia do que para o qual está sendo feita a transferência.
Além do mais, como é que se toma uma decisão sem discutir com o Governo do Estado ou com as bancadas federais?
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16:40
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/PRB - PE) - Sra. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/PRB - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer um apelo a V.Exa., baseado no art. 82, inciso II, visto que, a partir de 257 Parlamentares, já podemos passar à Ordem do Dia. É importante ouvir todos os companheiros, mas penso que já podemos avançar na Ordem do Dia, tendo em vista a agenda de muitos e muitos companheiros aqui da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Silvio Costa Filho, iniciaremos a Ordem do Dia, logo após as falas da Deputada Professora Dayane Pimentel, do Deputado Julio Cesar Ribeiro e do Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/PRB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dizer da minha tristeza e da minha revolta em relação ao Ministro da Educação, Ricardo Vélez.
Estou desde o dia 15 de janeiro — e aí quero fazer um apelo ao Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, para que possa ver essa situação — tentando marcar uma audiência com o Ministro e não consigo. Desde então eu queria alertar para problema que teríamos aqui, em Brasília, com a falta de livros nas escolas, mas até agora S.Exa. não me atendeu e não tem uma data programada para tal. Hoje, em Brasília, estão faltando 15 mil livros nas escolas, Deputada Erika Kokay. Isso é um absurdo!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero advertir esta Casa e o contribuinte que, uma vez aprovada a reforma do Presidente Bolsonaro, ninguém mais neste País vai receber o teto da Previdência: 5 mil e 800 reais.
Hoje quem tem 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos, se homem, tem na média 80% dos maiores salários, porque são descartados 20% dos menores salários. Com a reforma, precisará ter 40 anos de contribuição, 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, e 100% da média de contribuição, ou seja, mesmo que tenha 40 anos de contribuição e 65 anos de idade, como a média é sobre 100% — o trabalhador começa ganhando um salário pequeno —, ela sempre será menor que 100%. O máximo que alguém vai receber é 4 mil reais da Previdência.
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16:44
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Sras. e Srs. Deputados, consulto o Plenário se nós podemos iniciar a Ordem do Dia com o Item 3, o Projeto de Resolução nº 331, de 2018. Faço essa consulta porque o Relator do projeto de lei do Item 1 é o Deputado Alessandro Molon, que não se encontra em plenário — nós o estamos aguardando —, e o Item 2 será retirado de pauta de ofício. Consulto se há consenso para iniciarmos a Ordem do Dia com a apreciação do Projeto de Resolução nº 331, de 2018.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL sim, Sra. Presidente.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB sim, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PDT concorda, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, este projeto de resolução é de minha autoria. Quero agradecer a todas as Lideranças partidárias da Casa, assim como aos colegas Parlamentares. Trata-se da instituição de um prêmio denominado Nise da Silveira, que será concedido aos pesquisadores e cientistas que estabelecerem projetos e planos de boas práticas de saúde mental. O projeto vai incentivar a ciência e, de certa forma, fazer o reconhecimento aos cérebros privilegiados do País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Fábio Trad.
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - A lista de presença registra o comparecimento de 385 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 331, DE 2018
(DO SR. FÁBIO TRAD)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 331, de 2018, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio “Nise da Silveira” de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental. Pendente de parecer da Mesa Diretora e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 171 do Regimento Interno.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem V.Exa. a palavra, Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu me dirigi à Mesa para me inscrever para discutir a matéria. Antecedem-me, inclusive, o Deputado Padilha, que foi Ministro da Saúde; o Deputado Jorge Solla, que foi Secretário da Saúde; a Deputada Erika Kokay, que é psicóloga; enfim, vários colegas Parlamentares do PT.
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16:48
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Eu pergunto a V.Exa.: três Deputados têm a mesma letra? Três Deputados do PSL são a mesma pessoa? Três Deputados do PSL estão inscritos, ocupando as três primeiras vagas de discussão sem se dirigirem à Mesa? Três Deputados do PSL hoje serão a favor do projeto, quando ontem tentaram impedir a homenagem a Nise da Silveira?
Eu pergunto ainda: de quem é a letra? De qual dos três Deputados é a letra? Isso configura algo inovador. Eu não sei se nós estamos falando de inexperiência ou de fraude. Eu não sei se nós estamos falando de laranja ou de uma vontade de pensamento único.
Nas escolas querem o pensamento único, querem que professores leiam o lema de Jair Bolsonaro. Agora os três primeiros inscritos têm a mesma letra, o mesmo pensamento único, o mesmo partido.
De quem é a letra? É onde a minha questão de ordem reside. Eu quero saber se os três Deputados estiveram à Mesa. Quero perguntar por que os três não colocaram a sua assinatura. Quero perguntar se eles tiveram dificuldade de alfabetização. Solidariamente, como professora e alfabetizadora, eu me disponho inclusive a contribuir. Se há dificuldade de escrever, nós devemos ser solidários e ajudar. Se for um colega que tenha dificuldade de escrita, eu posso ajudar como professora, modestamente, porque eu alfabetizei crianças.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputada Maria do Rosário.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Vou recorrer, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Pode recorrer, Deputada Erika, sem problema algum. Este é um direito seu. Não podemos falar sobre o vencido.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra estar aqui hoje relatando este projeto que, como todos viram, causou polêmica no plenário. Mas me parece que, neste momento, chegamos a um consenso sobre o seu mérito.
Deputado Fábio Trad, aproveito este momento para parabenizá-lo pelo projeto e, principalmente, pela defesa dele que V.Exa. fez ontem, com o Deputado Francisco, aqui nesta mesma tribuna. Ficou claro que este projeto não contempla em momento algum uma disputa ideológica.
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16:52
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Passa-se à discussão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Deputada Erika Kokay. Questão de ordem concedida.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Art. 95, § 4º.
Sra. Presidenta, foi feito um questionamento à Mesa ao se identificar que havia uma grafia semelhante, a mesma grafia, para três inscrições. Questionou-se se teria sido a mesma pessoa que fez as três inscrições. Foi feita inclusive uma solicitação generosa à Deputada e Profa. Maria do Rosário, se S.Exa. poderia auxiliar aqueles que têm dificuldade de assinar seu próprio nome. Generosamente, a Deputada Maria do Rosário dedicou-se e ofereceu seus serviços.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É matéria vencida, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Só um minutinho, Deputado.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - O.k.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deixe-me terminar a questão de ordem.
Sra. Presidenta, o Deputado ou a Deputada não pode ser inscrito. O art. 171 diz: "Os Deputados que desejarem discutir proposição incluída na Ordem do Dia devem inscrever-se previamente na Mesa, antes do início da discussão". Aqui não está dito que ele pode delegar a outro.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Sra. Presidente, art. 95, § 6º.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidenta, gostaria de concluir.
Nós não podemos permitir que haja esse nível de fraude, de falsidade ideológica. Não podemos permitir que um Deputado inscreva outro Deputado ou outra Deputada. Isso não pode ser admitido.
Nós já temos um Ministro da Educação que diz que tem que se falar o slogan de campanha do Presidente em todas as escolas, com meninos perfilados. Nós já temos os bispos ou os religiosos sendo espionados pelo Governo.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Sra. Presidente, por gentileza...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, para contraditar.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é matéria vencida. Não estão respeitando a decisão da Presidente, numa atitude antidemocrática.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidente, V.Exa. tem que responder!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputada Erika Kokay, eu vou responder a V.Exa. Espere só um minutinho.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Por favor, Deputada Erika Kokay, eu ouvi V.Exa., agora ouça-me também, por gentileza.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Presidente não respondeu.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - É matéria vencida. Isso não significa dizer que, enquanto um Deputado estava escrevendo, o outro não estava ao lado. V.Exas. podem recorrer, mas vou dar continuidade a nossa Ordem do Dia.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, do PSL.
(Pausa.)
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16:56
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O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, muito boa tarde.
Nos últimos dias, tenho assistido a esse ataque sórdido por parte da Esquerda, inviabilizando muitas vezes o encaminhamento da nossa votação. Nessas últimas horas, comecei a assistir a um ataque por parte da Esquerda, que diz que é estranho os alunos agora cantarem o Hino Nacional.
Não vou falar sobre a matéria. Quero aproveitar este momento para falar sobre o hino que é cantado pelas Crianças Sem Terrinha:
Essa é a canção que as crianças da Esquerda estão cantando. E eles reclamam que os alunos têm de cantar nas escolas o Hino Nacional. Isso é um absurdo! Nós não podemos compactuar com isso, certo? Não fomos nós que doutrinamos, que tentamos doutrinar as crianças nas escolas. Para eles, crianças tocarem em um homem nu, numa exposição, é o que vale. É isso que vale para eles. Falam muito em democracia, mas qual é a democracia deles? São ataques em cima de ataques. São hipócritas, são falsos moralistas que chegam aqui arrotando o que não podem nem comer!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputado.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, é uma discussão bem idiota esta, não é mesmo? Nós estamos discutindo se criança pode ou não cantar o Hino Nacional? V.Exas. moram em que país? Qual é o país que nós habitamos? Qual é o país que foi destruído nos últimos 15 anos? Agora criaram uma polêmica se criança pode ou não cantar o Hino Nacional?
Qualquer país que preze o patriotismo põe suas crianças em pé, com a mão no peito, olhando para sua bandeira com orgulho, para cantar o Hino Nacional. Escolas boas até pedem às crianças que declamem o Hino Nacional. Escolas boas preservam os valores da Pátria. Foi assim na escola pública em que eu estudei, lá na cidade de Itapevi, no Estado de São Paulo, a Escola Estadual Marechal Cândido Rondon. Nós éramos perfilados, todos os dias, de pé, para cantar o Hino Nacional ou qualquer outro hino.
Isso é ensinar um valor para uma criança. Isso é dar à criança a oportunidade de ser verdadeiramente brasileira.
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17:00
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O que eu vi nos últimos anos foi pregarem na cabeça das nossas crianças o sexo fora do tempo e a ideologia de gênero, sem o menor consentimento dos pais, uma deturpação da educação infantil como antes eu nunca tinha visto na minha vida.
Agora nós vamos ficar discutindo se canta o hino ou se não canta o hino? É lei. O hino tem que ser cantado.
Está aqui o nosso Deputado Luis Miranda, que morou certo tempo nos Estados Unidos. S.Exa. pode confirmar que lá, nos Estados Unidos, tem bandeira e hino a todo momento. Seja em qualquer solenidade, seja em qualquer prática desportiva, seja em qualquer escola ou campo de futebol, não interessa, a bandeira do País é o símbolo maior, e o hino deve ser acompanhado a todo tempo.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sra. Presidente, peço a palavra para um questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - É sobre a matéria?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É sobre a matéria, diferente do que os dois oradores falaram.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Desculpe-me, Deputado, com todo o respeito, é matéria vencida.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Questão de ordem, Presidente.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Deputado Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Art. 175, inciso I, Deputada.
Aconteceu o que estávamos prevendo: os dois oradores que estavam inscritos com mesma letra para falar a favor do projeto ocuparam o espaço de quem pode ser favorável ao projeto. Ouvimos duas falas de dois oradores. O Plenário e a TV inteira ouviram o primeiro orador dizer que não falaria sobre a matéria. O segundo também não falou. Alguém ouviu o nome de Nise da Silveira durante as duas falas? Alguém ouviu falar sobre saúde mental nessas duas falas?
(Manifestação no plenário.)
Então, Sra. Presidente, gostaria de propor um encaminhamento para restabelecermos o debate: que essas duas falas iniciais não sejam consideradas, porque não foram a favor, não foram sobre a matéria; que se garantam, na lista dos nomes inscritos, com letras individuais de cada um, as três falas em defesa de Nise da Silveira e da saúde mental.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado, serão chamados todos os inscritos. Depois do Deputado Capitão Alberto Neto, terá a palavra o Deputado Jorge Solla. Ouviremos todos, a não ser que haja requerimento, aí será encerrada a lista.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, os Deputados fizeram uso da palavra para citar a bancada do PSL. Na verdade, os Deputados do Partido dos Trabalhadores querem nos censurar, querem instalar neste plenário a censura àqueles que pensam diferente deles. Ademais, quem se utiliza frequentemente do expediente que agora estão criticando são eles mesmos. Desde que a reforma da Previdência foi protocolada, eles se utilizam da tribuna para, no Pequeno Expediente, nas Breves Comunicações, bater na reforma da Previdência. A reforma da Previdência não está na pauta ainda!
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17:04
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero parabenizar o nosso Deputado Fábio Trad por essa iniciativa que é muito importante. Eu tive a honra de conversar com o Deputado sobre a lei anticrime do Moro.
Como capitão da Polícia Militar, como militar, quero ressaltar que sou demandado demais sobre a educação do nosso País, como os professores estão sendo coagidos em sala de aula.
Nós precisamos colocar ordem neste País. E, quando se fomenta cantar o Hino Nacional, o País está clamando por ordem e progresso para a nossa Nação. Não é preciso militarizar todas as escolas, mas temos que retomar os valores que nós perdemos.
Lembro-me da minha infância, quando estudei aquela disciplina Educação Moral e Cívica. Foi importante para mim. Nós temos que retomar a educação para nossas crianças, para os nossos jovens.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Para falar como Líder, pelo PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, registro a nossa saudação à Nise da Silveira. Peço uma salva de palmas deste Plenário à mulher que representa a saúde mental, com seus projetos, sua dedicação de tantos anos. E há quem não entenda o que é isso, ali do outro lado.
(Palmas.)
Em segundo lugar, há gente que também não entende a proposta do Ministro da Educação, esse tosco chamado Vélez Rodríguez! Posso chamá-lo de tosco, porque um Ministro da Educação que propõe filmar todas as crianças cantando o Hino Nacional e declamando o slogan de campanha do candidato Bolsonaro não tem a mínima condição de permanecer como Ministro da Educação. É óbvio que esse homem não sabe o que é um Plano Nacional de Educação. Ele não sabe o que é formação continuada de professores. Ele não sabe o que é a dignidade do magistério brasileiro, que insiste ainda em fornecer e se dedicar à educação pública gratuita e de qualidade neste País.
Por isso, hoje nós entramos com uma ação na Procuradoria-Geral da República contra o Ministro da Educação, por questões práticas óbvias. Ele feriu a Constituição da República, os princípios da impessoalidade e da moralidade. Ele feriu os principais princípios do art. 37. É improbidade administrativa o que ele fez, é violência contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Tanto é assim que ele já enfiou o rabo entre as pernas e saiu pedindo desculpas por aí.
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17:08
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - É isto: não mexam com as nossas crianças!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria dizer que, além disso, nós também entramos com uma ação popular contra o Ministro, porque não é possível que alguém tão despreparado, que fala tanto em ideologia, queira levar ideologia, propaganda partidária, ideológica, para dentro da sala de aula. Quer transformar escola em quartel. Isso nós não vamos admitir.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Para falar pela Liderança do Bloco do PDT, tem a palavra o Deputado Orlando Silva. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu considero bastante oportuno o debate que o Plenário estabeleceu a partir do factoide feito pelo Ministro da Educação.
Primeiro, é bom dizer que não há monopólio de nenhum partido ou Deputado para amar o Brasil. Amamos todos o Brasil, defendemos a Bandeira Nacional, cultivamos a cultura brasileira, e o Hino Nacional é uma referência para todos nós. Não se trata disso. Trata-se de denunciar um ato praticado por um agente público que transformou o Ministério da Educação num comitê partidário. Anotar em uma correspondência às escolas o slogan de campanha de um candidato é aparelhamento político do Estado.
Mais grave: se olharmos na história para os anos 30, para a Alemanha, no processo de formação do nazismo, veremos uma prática assemelhada ao que foi proposto pelo famigerado Ministro da Educação.
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17:12
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Deveriam subir à tribuna para explicar por que Jair Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria no Brasil, quer acabar com a Previdência pública no Brasil, quer impedir que o trabalhador rural tenha acesso a esse benefício fundamental para tantas cidades do Brasil.
A bancada do PSL tem que subir à tribuna para explicar o porquê da crueldade com os professores. O professor terá que trabalhar 5 anos a mais e contribuir por 30 anos para poder ter acesso à aposentadoria. Olha a crueldade que faz o Bolsonaro! O professor que forma as nossas crianças, esse professor que vocês querem intimidar, terá que ficar até os 60 anos para poder gozar do benefício da aposentadoria.
Deveriam explicar o porquê da crueldade de cortar o Benefício de Prestação Continuada dos idosos pobres do Brasil. Como é que se explica isto: de mil reais para 400 reais? É uma crueldade o que o Governo Bolsonaro faz com o nosso povo!
Por isso, meus amigos, não adianta tergiversar. Vocês têm que justificar a fraude política. Basta ver os discursos proferidos aqui nesta tribuna pelo então Deputado Jair Bolsonaro, as teses defendidas por ele. Agora, no Governo, ele faz tudo diferente. Ou seja, o Governo é uma fraude!
Por isso, para nós, será fundamental unir os partidos de oposição, unir o movimento popular social, para que possamos impor uma grande derrota ao Governo de Jair Bolsonaro. Essa reforma da Previdência, que ele tenta colocar goela abaixo e que, na prática, abrirá um novo negócio, um grande negócio para o setor financeiro — este é o verdadeiro objetivo, criar um novo negócio para o setor financeiro com a previdência complementar —, não passará.
É bom vocês já irem se acostumando a sofrer derrotas neste plenário, porque o povo brasileiro já está ficando esperto com este Governo. Não por acaso, a primeira pesquisa feita com a população mostra a repulsa do povo brasileiro ao Presidente Jair Bolsonaro. Basta comparar: nesta fase de Governo, é a pior avaliação de todas dos Presidentes da história recente do Brasil. Por quê? Porque o povo brasileiro começa a perceber o pacote de maldades que este Governo tem a oferecer.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Presidente, pela ordem, por favor. Somente um minuto, Presidente, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado, depois eu lhe concedo um minuto. Agora eu não posso. Eu vou dar continuidade aos oradores que falarão a favor da matéria.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Logo após eles, por favor.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Antes de qualquer coisa, Presidente, permita-me registrar a nossa indignação contra a fraude. Eu estou aqui com a foto, mostrando que a mesma pessoa fez três assinaturas para inscrição, fraudando o procedimento, o Regimento desta Casa.
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17:16
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Vocês, laranjas, estão acostumados a fraudar, a roubar o salário de assessores para enriquecer a família metralha. Vocês, laranjas, ganharam a eleição fraudando inclusive expedientes de impulsionamento com caixa dois, com fraude escancarada. É a maior fraude e o maior caixa dois que já houve neste País. Não pensem que vocês ficarão aqui fraudando o Regimento desta Casa. Não passará a fraude! Está registrado. Vamos tomar os procedimentos adequados.
Quanto ao prêmio em questão, quero parabenizar o Deputado autor pela excelente iniciativa. Mais do que nunca, Deputado, será importante identificarmos os melhores serviços de saúde mental deste País, reconhecê-los e premiá-los, até para a bancada do laranjal poder ser tratada, poder ser analisada, poder melhorar um pouquinho a sua sanidade mental.
O Ministro da Educação insano, que passou aquela carta aos diretores, obrigando os estudantes a recitarem o slogan de campanha do Presidente Bolsonaro, merece um bom serviço de recuperação da sua saúde mental.
Uma Ministra como a tal Damares, que diz os absurdos que diz, precisa ser tratada também, Deputada Maria do Rosário. É importante reconhecermos os bons serviços. Queremos que as pessoas da família metralha e os Ministros da ala psiquiátrica tenham acesso ao que há de melhor da saúde mental neste País.
Nós não podemos continuar permitindo fraudes, desvios de recursos, insanidades, sandices a todo o momento. Nós não passamos aqui 2 dias tratando do mesmo tema, porque a cada dia há um absurdo, há uma sandice, há uma insanidade.
Essa proposta da Previdência Social é a maior de todas. Ela acaba com o direito fundamental do trabalhador, que é o direito à aposentadoria, com o único objetivo: aumentar a capacidade de os Estados brasileiros usarem os impostos para pagar mais juros, mais dívida pública e para enriquecer ainda mais os bilionários deste País. É o que eles querem.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga para falar a favor da matéria.
(Pausa.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos aqui falando de uma figura emblemática para a saúde mental brasileira e mundial, a médica Nise da Silveira.
Não estranho os Deputados do PSL, do partido do Governo Bolsonaro, virem a esta tribuna e se negarem a falar de Nise da Silveira, porque um partido e um Presidente que defendem torturador e tortura neste plenário não têm ideia do que foi o papel de Nise da Silveira nos manicômios brasileiros. Ela lutou para acabar com as torturas feitas aos usuários classificados com transtorno mental.
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17:20
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Nise da Silveira foi uma das mulheres que desafiou a psiquiatria brasileira, que, naquele momento, era tomada por homens que negavam a destruição da identidade pessoal dos pacientes que viviam em manicômios. Por isso, com seu jeito, juntando e mobilizando outras mulheres que estavam lá no manicômio — enfermeiras, técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem —, transformou por dentro o manicômio no Brasil e é considerada um dos ícones da reforma psiquiátrica brasileira e da defesa dos direitos humanos dos usuários.
Não estranho os Deputados do PSL subirem à tribuna e se negarem a falar sobre o tema. O Governo Bolsonaro tem uma nota técnica, feita pelo Ministério da Saúde, defendendo a volta do eletrochoque no Brasil e direcionando financiamentos e recursos do Ministério da Saúde para essa prática.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas e aqueles que nos assistem pela TV, um dia, Deputada Benedita da Silva, eu, como professor universitário, mostrei o filme sobre Nise da Silveira para os meus alunos de graduação e pós-graduação. Vários deles choraram durante o filme. Nise da Silveira é uma inspiração para todos eles, para que construamos uma medicina e um cuidado da saúde mental que defenda os direitos humanos e os direitos dos usuários.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Lídice da Mata. Em seguida falará o Deputado Pompeo de Mattos.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o orador que me antecedeu, o ex-Ministro Padilha, falou o fundamental sobre o papel de Nise da Silveira na psiquiatria brasileira. No entanto, é necessário ressaltar o valor do projeto que aqui foi colocado pelo Deputado que é seu autor: cria a comenda Nise da Silveira. Cria e caracteriza cada uma das ações relacionadas com a saúde mental em nosso País, buscando justamente beneficiar, destacar, homenagear aqueles que se destacarem na boa prática da luta em defesa da saúde mental brasileira.
Não vejo como este Plenário pode demorar tanto para votar esta questão, como este Plenário pode admitir a hipótese de uma polêmica em torno de uma figura que é absolutamente unanimidade positiva no desenvolvimento das ciências médicas em nosso País.
Portanto, quero apoiar esta iniciativa e dizer que nós precisamos de mais e mais comendas que tenham esta característica: destacar o que a ciência brasileira foi capaz de acrescentar ao desenvolvimento científico no mundo e no nosso País, no que diz respeito ao tratamento daqueles que tinham e eram acometidos de doença mental.
Nem se fala mais em doença mental, mas, sim, em saúde mental, como um aspecto positivo daquilo que nós devemos ressaltar.
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17:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
(Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, nós não somos contra a que se cante o Hino Nacional. Aliás, existe uma lei que obriga a que se cante o hino pelo menos uma vez por semana.
A título de curiosidade, essa lei tinha um Relator, à época, o Deputado Jair Bolsonaro, que ficou vários meses com esse projeto, Deputada Benedita, e não apresentou o parecer. Ele não apresentou parecer nem a favor nem contra, simplesmente não se posicionou sobre isso.
O que se está discutindo aqui é uma resolução do MEC, que diz que todas as escolas precisam ler a mensagem de que o Brasil é um novo Brasil e falar o slogan de campanha do Presidente atual. Isso fere os educadores e as educadoras, fere o próprio projeto pedagógico das escolas e desmascara o fato de que eles não são contra o Escola sem Partido. Eles querem na escola o mesmo método que foi utilizado por Hitler. Querem induzir o apoiamento ao Presidente da República e àqueles que ocupam, de forma atabalhoada e cruel, a Presidência. Isso é um desrespeito com os educadores e com as crianças. Obrigam os educadores a filmarem e a fotografarem o ato para encaminhar ao Ministério. Querem controlá-los como querem controlar os bispos, as mulheres.
Esses educadores e educadoras serão penalizados na reforma da Previdência, porque ali se obriga a ter o tempo de 30 anos de serviço e a idade de 60 anos. É uma crueldade essa proposta de reforma da Previdência! E aí, como eles não têm coragem de defendê-la, ficam mentindo. Da mesma forma que mentiram ao registrar, com falsidade ideológica, os oradores inscritos, também mentem aqui dizendo que a discussão é cantar ou não o Hino Nacional. Constrangem crianças — isso é contra a lei —, fotografando-as, filmando-as e exigindo que isso seja enviado ao Governo Federal.
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17:28
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, para falar a favor da matéria.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é uma honra ter a visita do Deputado Estadual Fabio Filgueiras, do meu Estado do Pará. Seja bem-vindo à Casa do povo, que nem sempre age assim. Mas não perdemos a esperança num futuro democrático, justo e feliz. Um abraço!
Eu gostaria de parabenizar o Deputado Fábio Trad pela iniciativa. S.Exa. é do PSD, e isso já indica a diferença em termos de visão de mundo, as diferenças programáticas e ideológicas. Mas eu gostaria de externar publicamente o meu respeito e admiração por S.Exa., porque, mesmo na diferença, trata com convicção científica a ciência jurídica, trata com profundidade os temas.
Agora S.Exa. apresentou um projeto que eu, como educador, tinha a convicção de que seria aprovado por unanimidade. E ontem S.Exa. foi mais uma vez brilhante ao homenagear o Sr. Francisco, que é pai de um assessor do PTB aqui na Câmara, um dos grandes conhecedores do Regimento, o Alexandre Varela. Levar o Sr. Francisco, um dos mais antigos assessores desta Casa, à tribuna para explicar a origem do projeto que homenageia Nise da Silveira realmente foi uma dupla homenagem.
No entanto, ontem eu me surpreendi quando, no afã de inviabilizar a aprovação da urgência, uma Deputada, que eu julgo ter formação escolar, disse que esses ambientes manicomiais são antros de estupradores. Aí eu pensei: meu Deus, chegamos ao fundo do poço.
É assustador perceber que algumas pessoas movimentam-se não em função da história, não em função dos direitos do povo, não em função do desenvolvimento econômico e social do nosso País, mas em função do ódio.
Viva Nise Silveira, que herdou a sensibilidade de um educador matemático, o seu pai, a sensibilidade de uma educadora pianista, a sua mãe! E sendo cientista, psiquiatra, seguidora, discípula de Carl Jung, usou a arte como instrumento para, baseado no inconsciente, mostrar que quem sofre de transtorno não deixa de ser humano e como tal, com ampla dignidade, tem que ser tratado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.
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17:32
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a homenagem que se busca realizar hoje, através do Deputado Fábio Trad, recupera um debate fundamental sobre o direito à saúde. Ao incluirmos aqui o tema da saúde mental, nós observamos e analisamos o ser humano como um todo — homens, mulheres, crianças, idosos. Nunca houve, como no tempo presente, um diagnóstico tão grave, tão sério de adoecimento psíquico, fruto sem dúvida de condições de trabalho, competição e vida que dificultam enormemente a vida das pessoas.
O Deputado Fábio Trad constrói aqui um prêmio que recupera para a nossa história o nome de Nise da Silveira. Ela foi uma inspiração humanitária, uma mulher que, à frente do seu tempo, conseguiu definir a terapia ocupacional e a arte como um caminho não da cura pura e simples — talvez alguém pense que assim se dê a cura —, mas como melhoria das relações humanas e a desinstitucionalização de pessoas segregadas, colocadas dentro de manicômios, esquecidas.
Os tempos autoritários sempre julgaram as pessoas, principalmente as mulheres. Por exemplo, são inúmeros os casos de mulheres jogadas para todo o sempre, para toda uma vida nos manicômios, simplesmente porque queriam ter suas vidas, ou porque tinham uma determinada orientação sexual, ou porque vivenciavam os momentos posteriores ao parto, ou porque viviam dificuldades, ou até pelo poder marital, pelo poder do patriarcado. Colocavam lá as mulheres como as que eram carimbadas, tratadas sempre a partir de patologias, como nós ainda somos tratadas a partir de visões patológicas.
Nise da Silveira fez o caminho contrário. Libertária, comunista, lutadora, ela chegou a ser presa pelas suas ideais. Ela jamais impôs suas ideias. A diferença entre uma Nise da Silveira e aqueles que nem a conhecem e dizem isso sem ter vergonha — vamos entrar no Google para saber de quem é a pobreza intelectual, que muitas vezes toma conta do pronunciamento de alguns — é abismal.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Declaro encerrada a discussão.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, na verdade, eu quero usar a tribuna para prestar aqui uma homenagem a Nise da Silveira e dizer que se institui esse prêmio exatamente no momento em que esta sessão é presidida por uma mulher. A sessão da Câmara dos Deputados, do Parlamento nacional, está sendo presidida pela Deputada Geovania de Sá, para homenagear uma médica lutadora, desbravadora, que, nos anos idos, com coragem, com determinação, inovou, deu qualidade ao tratamento psiquiátrico, ao tratamento daqueles que eram tidos e havidos como loucos.
Mas eram loucos pela vida, que tinham uma doença e eram tratados tão somente com choques elétricos.
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17:36
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Nise da Silveira não é gaúcha, é alagoana, mas merece o reconhecimento dos gaúchos, dos brasileiros, das brasileiras, como mulher, como lutadora. Esta Casa a homenageia instituindo esse prêmio, para que nós possamos concedê-lo a todos os médicos e a todas as médicas psiquiatras que trabalham nos manicômios.
Eu dou o exemplo, como exemplo do bom exemplo, do nosso Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que sobrevive a duras penas, luta com dificuldades financeiras, às vezes até com a incompreensão por parte do Estado e da própria sociedade. Esse hospital faz um trabalho essencial para dar atendimento àquelas pessoas que têm problemas psiquiátricos.
Nós precisamos conhecer, compreender e reconhecer o trabalho de uma mulher de tamanha coragem, de tamanha grandeza, desbravadora da medicina e da psiquiatria em nosso País. Então, esta Câmara dos Deputados está de parabéns!
Eu quero reconhecer quão as mulheres foram, são, continuam sendo e serão muito importantes nas mais diferentes atividades do cotidiano, da vida deste País, pois foi uma mulher que, na medicina psiquiátrica, fez a diferença neste Brasil. Com tantos homens médicos, com tantos homens formados em Medicina, foi uma das poucas mulheres formadas no seu tempo, naquela época, que fez a diferença com coragem e determinação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Para encaminhar favoravelmente à matéria, tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, quero citar aqui o nobre Deputado Alexandre Padilha, que foi à tribuna, ali do outro lado, e disse que o PSL não tinha coragem de se manifestar em relação a essa grande mulher, Nise da Silveira.
Muito bem, Dr. Alexandre Padilha, nós vamos aqui prestar uma homenagem a todas as mulheres do País. E nós temos coragem, sim, para acabar com essa discussão, para mostrar a nossa democracia, de homenagear Nise da Silveira, uma mulher merecedora dos nossos aplausos. Gostaria de pedir, em nome de todas as mulheres, aplausos. Por favor, vamos aplaudi-la.
(Palmas.)
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17:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, para encaminhar a favor da matéria.
(Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas, eu fico impressionada com o nível de desconhecimento, com o nível de ignorância sobre a história do Brasil e com a forma como a cultura brasileira é desconhecida por muitos Parlamentares aqui, principalmente aqueles que falam em cultura.
Cultura não é só arte, apesar de ela ser o núcleo mais revolucionário da cultura. Cultura é conhecer o Brasil, conhecer a sua realidade, conhecer a história do seu povo. Não é necessariamente ouvir música clássica e ler os livros clássicos, mas é conhecer o Brasil, a história do seu povo e a história que muda o cotidiano e a vida das pessoas.
Nise da Silveira foi uma mulher fundamental na história deste País, não apenas na história da saúde mental. Ela foi aquela que revolucionou valores, mudou a vida das pessoas vinculando a saúde à arte, que conseguiu mostrar que os usuários e os pacientes de saúde mental são cidadãos e cidadãs que têm que ser reinseridos na sociedade brasileira, que não são cidadãs e cidadãos a serem excluídos, tratados como pessoas inferiores, como pessoas violentas, como pessoas a serem banidas por terapias de eletrochoque, terapias violentas, terapias excludentes, terapias que massacram ou matam ou idiotizam as pessoas.
Nise da Silveira é reconhecida no mundo pelos maiores profissionais da saúde mental do mundo! Ela é uma unanimidade no mundo inteiro! Portanto, não pode deixar de ser reconhecida no Parlamento do seu País!
Isso é o que se chama "o inculto", porque não consegue sequer conhecer o mínimo da história da saúde do povo brasileiro, da arte do povo brasileiro, da história do povo brasileiro. Isso é ser patriota! Isso é ter o verde-amarelo no coração! Isso é conhecer a história da nacionalidade brasileira.
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17:44
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O Governo Bolsonaro não conseguiu ultrapassar 39,4%, seja porque fala bobagens todos os dias, seja porque agride direitos do povo brasileiro, seja porque tem um laranjal apodrecido sendo todo dia declarado, seja porque não aposta na paz e se alinha ao império norte-americano contra a soberania dos países, seja porque não consegue fazer políticas que respondam às conquistas e ao acúmulo de conquistas deste País.
Quando aqui vários Parlamentares ainda vão para Internet procurar quem é Nise da Silveira; quando aqui Parlamentares sobem à tribuna para questionar a história dessa mulher que revolucionou a história da saúde, que foi reconhecida no mundo inteiro; quando aqui Parlamentares falam que nas escolas nós ainda temos que considerar a terra como plana; quando o Ministro da Educação fala esses absurdos; quando o Ministro das Relações Exteriores fala os absurdos do marxismo cultural como algo inovador; quando nós vemos absurdos sendo falados como teorias inovadoras da cultura e da história, nós vemos por que Bolsonaro só tem 39% de aprovação do povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto para encaminhar favoravelmente à matéria.
(Pausa.)
O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos votando aqui o projeto que institui na Câmara Federal um prêmio de boas práticas e inclusão em saúde mental. V.Exa., que é da mesma cidade que eu, Criciúma, Santa Catarina, sabe que passamos por diversas dificuldades com a Casa de Saúde Rio Maina, que pediu o descredenciamento do SUS e acabou encerrando suas atividades em saúde mental.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Bloco do PDT?
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PDT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Bloco do PDT orienta "sim", pela criação do Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.
Como filha de um homem que cresceu tendo suas enfermidades mentais e dependências químicas tratadas com desprezo tanto pela sociedade, que dizia que era culpa dele, quanto pelo sistema público, que diversas vezes abandonou o meu pai, vejo o dia de hoje com alegria. Espero que o prêmio comece uma discussão muito urgente e importante sobre uma saúde pública mais inclusiva e mais humana.
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17:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o PT?
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O povo brasileiro não merece a sucessão de trapalhadas que o Governo e sua base vêm expondo ao Brasil. Nós não podemos continuar nesta situação. Enquanto o Ministro da Educação manda patrulhar crianças e doutriná-las com slogan de campanha, seus Deputados vêm dizer aqui que nós da Esquerda estamos contra o Hino Nacional.
Quando se fala em homenagear um dos maiores nomes do Brasil na área de saúde mental, vêm falar de manicômios que têm criminosos. Depois mudam de ideia e passam a apoiar o prêmio.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim" e se surpreende com que esta votação não seja consensual. Acho que Nise é expressão da liberdade, da democracia, em tempos de desmonte do SUS, com congelamento de investimentos em saúde, também com consequências para a área de saúde mental; em tempos de ataque à luta antimanicomial, com a tentativa da volta dos manicômios e dos incentivos à internação.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR, Sra. Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o PPS?
O SR. DA VITORIA (PPS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS entende que esta matéria é relevante, importante. Já parabenizamos o Deputado Fábio pela apresentação deste projeto de resolução.
Nosso partido tem contribuído muito para defender atos e ações importantes, o que é dever desta Casa também. O Prêmio Nise da Silveira, que, pelo que entendemos, será instituído por esta Casa por unanimidade, é um bom exemplo de que não nos posicionamos nem a favor nem contra, nós nos posicionamos em prol daquilo que é importante para o nosso País, para que possamos dar boa referência por intermédio de pessoas que ofereceram ao País grandes exemplos. Nise da Silveira deu um grande exemplo. Na área de saúde mental, ela, antes da percepção dos outros brasileiros, começou a ter uma atuação diferente quanto a esse cuidado com pessoas.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero encaminhar pelo Podemos, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deixe-me chamar todos os partidos. Já lhe passo a palavra, Deputado José Medeiros.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós reconhecemos o trabalho bem feito de Nise. Estudamos, nos últimos dias, o trabalho que ela desenvolveu pelo Brasil. Mesmo em se tratando de uma ideologia diferente da do Partido Novo, nós votamos "sim", porque achamos importante a valorização dessas boas iniciativas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Patriota?
O SR. MARRECA FILHO (PATRI - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota encaminha "sim", Sra. Presidente.
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17:52
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A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Quero fazer a orientação pelo PSB.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Governo?
A SRA. MAJOR FABIANA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Um dedo apontado contra o Governo, Presidente, é um dedo apontado contra a democracia. Impopularidade deve ter um contexto diferente para a Oposição, contexto esse que não reconhecemos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o PSB?
O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta a bancada a votar "sim" à instituição deste prêmio.
Quero deixar registrado que sou da cidade de Santos, no litoral de São Paulo, onde existia, desde os anos 50, a Casa de Saúde Anchieta, conhecida como a "casa dos horrores". As pessoas ali internadas sofriam torturas. Houve uma grande intervenção nos anos 90, que ficou marcada como a luta antimanicomial no Brasil.
O SR. MARCELO RAMOS (PR - AM) - O PR, Sra. Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Alguém mais quer orientar?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - O Podemos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - O PR e o Podemos querem.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PR vota a favor de todos os projetos que sejam bons para o País. Quero aproveitar a oportunidade para registrar que, hoje, o PR tomou uma decisão fundamental para o futuro do nosso País, a de fechar questão no sentido de que não votará nenhuma alteração, no caso da reforma da Previdência, quanto à aposentadoria de professores e professoras, reafirmando o nosso compromisso histórico com a educação, com a valorização de uma categoria tão fundamental. Os integrantes dessa categoria têm dupla, tripla jornada, muitas vezes têm que acumular uma série de atividades, enfrentam problemas psicológicos. Não têm privilégios. Precisam, sim, de uma garantia fundamental, em favor da dignidade dos professores e professoras do Brasil. O PR é a favor da reforma da Previdência, mas não de alteração na aposentadoria dos professores e professoras.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Alguém mais quer orientar?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sra. Presidente, quero encaminhar pelo Podemos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje nós vimos aqui um verdadeiro rosário, sem trocadilho, um espetáculo dantesco até, eu diria. A TV Câmara exibe a todo o Brasil as sessões desta Casa. Imagino as pessoas que estão do outro lado vendo a bancada de Maduro, a bancada do atraso, a bancada contra o Brasil, posar aqui de defensora das nossas crianças. Não tem moral alguma para defender as nossas crianças em termos de doutrinação. Seus integrantes são os próprios sacerdotes daquela história de sem-terrinha, do sistema educacional aparelhado, e aqui posam de santos, até defendem a bandeira.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Orlando, Deputado Molon, querem orientar?
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente. O meu bloco já orientou favoravelmente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Sim.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... mas eu faço questão de registrar a posição favorável da bancada do PCdoB a esta homenagem que a Casa faz ao criar o Prêmio Nise da Silveira.
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17:56
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Aproveito este momento, Presidente, para fazer uma saudação aos servidores públicos municipais da cidade de São Paulo que estão em greve há 22 dias. Ao mesmo tempo em que saúdo a luta dos servidores municipais, particularmente dos professores da rede municipal de São Paulo, quero fazer um apelo ao Prefeito Bruno Covas, para que se sente à mesa e negocie com os trabalhadores. É fundamental que haja diálogo para que possamos superar o impasse quanto a essa greve dos servidores municipais, uma greve justa, de combate ao SAMPAPREV, uma medida que arrocha os rendimentos dos professores da cidade de São Paulo.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - A Oposição, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela Oposição, nós orientamos "sim".
Quero cumprimentar o Deputado Fábio Trad por esta iniciativa. É uma iniciativa de extrema felicidade.
Sobretudo num tempo, num momento, Deputado Fábio Trad, em que voltam a cogitar em choques elétricos, em nova internação em manicômios, nada melhor do que homenagear Nise da Silveira. Parabéns a V.Exa.!
A Oposição votará "sim" ao PRC e cumprimenta o Deputado Fábio Trad e os partidos que estão votando a favor desta brilhante iniciativa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com certeza, Deputado Molon.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu já estava nesta Casa no período da reforma psiquiátrica. Nós nunca abrimos mão de que existissem leitos psiquiátricos nos hospitais regulares, mas entendíamos a necessidade da desospitalização para aqueles que não precisavam dos leitos, precisavam da terapia de reintegração social do hospital-dia, dos CAPS. Isso tudo hoje está sob risco de retrocesso brutal no País. Precisamos lutar para manter o conceito da reforma psiquiátrica.
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao reverenciar todos os prestimosos colegas Parlamentares que, de forma unânime, chancelaram e aprovaram o projeto, faço homenagem, que não é meramente protocolar, representa, sobretudo, um reconhecimento histórico de seus relevantes serviços à psiquiatria, a nossa Nise da Silveira, que é um patrimônio intelectual, cultural e moral do Brasil.
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18:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Pela Liderança do PSB, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, vou falar pela Liderança da Oposição.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Depois pode me dar 1 minuto, por favor, Presidente?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Sra. Presidente, posso falar por 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Enquanto o Deputado Molon se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Queria compartilhar com este Plenário uma preocupação muito grande, em especial dos nossos companheiros e companheiras agricultores de todo o País, relativa àquele decreto, assinado ainda pelo então Presidente Michel Temer, que tirou os descontos da energia elétrica e abriu as portas para que energia tivesse um aumento de 10% a 30%.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Nelson Pellegrino, por 1 minuto.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã estive com o Secretário Nacional de Petróleo e Gás e com o Diretor da Área Industrial da PETROBRAS, a convite do Senador Jaques Wagner e do Senador Rogério Carvalho, de Sergipe, numa reunião para discutir a situação da FAFEN da Bahia e da de Sergipe.
Estamos numa luta para impedir o fechamento dessas duas fábricas. Foi determinado esse fechamento no Governo de Michel Temer, uma hibernação. Essa hibernação não aconteceu na Bahia em função de uma liminar, mas em Sergipe ela foi iniciada. Nós queremos que essas fábricas continuem abertas porque são importantes para a economia dos dois Estados. No caso de Sergipe, ela é fundamental.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Para falar pela Liderança da Oposição, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, por 4 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna para comunicar aos colegas que nós da Oposição fomos hoje à Procuradoria da República no Distrito Federal levar uma representação contra o Ministro da Educação, por improbidade administrativa.
Fizemos isso na Procuradoria da República no Distrito Federal porque esse é o órgão que tem competência para tratar disso. Como a questão não é criminal, a competência não é da Procuradoria-Geral da República — PGR, e sim da Procuradoria da República no Distrito Federal, por se tratar de improbidade administrativa. O Ministro da Educação usou recursos, servidores e instrumentos públicos para buscar um objetivo vedado pela Constituição e pela lei, o da promoção pessoal e de política partidária.
Eu quero esclarecer aos colegas que talvez não tenham compreendido bem que essa representação, evidentemente, não é contra que se cante o Hino Nacional.
Imaginem as senhoras e os senhores se a Oposição iria ao Ministério Público Federal reclamar de crianças que estão cantando o Hino Nacional! Não se trata disso. A questão não tem nada a ver com o Hino Nacional. Esse símbolo é de toda a Nação, não é do Presidente da República, muito menos do Ministro.
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18:04
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Este é o nosso primeiro ponto: não aceitamos que se peça para filmar crianças sem que haja autorização dos seus pais, fazendo-se política partidária em favor do Presidente da República! Segundo ponto: não aceitamos que se repita, nessa situação, o slogan do atual Presidente. É inaceitável isso. Tanto é inaceitável que hoje o Ministro voltou atrás, disse que tinha se enganado, o mesmo Ministro que chamou todos os brasileiros de ladrões, de canibais! Disse que nós, quando viajamos, roubamos o que vemos pela frente.
Sr. Ministro, lave a sua boca para falar das brasileiras e dos brasileiros! Tenha respeito com este País, que o acolheu! Como é que V.Exa. pode usar o cargo de Ministro da Educação para assacar isso contra a honra dos brasileiros e, agora, querer fazer das nossas crianças instrumentos de propaganda do seu Governo?
Esta Casa tem a obrigação de votar o requerimento de convocação que nós da Oposição apresentamos, que tem as assinaturas regimentais e precisa ser colocado em pauta pelo Presidente da Casa.
Os Ministros do Governo precisam pensar um pouco mais no que dizem. Há pouco tempo, o Ministro Paulo Guedes disse que o censo do IBGE deveria fazer menos perguntas! Ele disse o seguinte: "Se perguntar demais, você vai acabar descobrindo coisas que nem queria saber". Como é possível que um Ministro da Fazenda diga que não quer conhecer as condições do povo brasileiro? Talvez porque vá descobrir que exista miséria, que exista gente precisando de oportunidade e que vai ser atacada por pontos graves desta reforma da Previdência. O Ministro da Fazenda também tem que pensar melhor no que fala.
Mas não são apenas esses dois. Recentemente o Ministro do Meio Ambiente perguntou, diante do País inteiro perplexo, qual era a importância de Chico Mendes! "Quem é Chico Mendes? Eu não sei." Como é possível que um Ministro do Meio Ambiente, num país que tem um herói como Chico Mendes, conhecido no mundo inteiro, diga uma barbaridade como essa?
Essas não são questões de Governo e Oposição. Eu diria até que são questões civilizatórias. E como é possível isso?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alexis Fonteyne, pela Liderança do NOVO, por 3 minutos.
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18:08
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros Deputados e Deputadas, temos assistido pela televisão, nos últimos dias, ao que vem acontecendo na Venezuela. Faço uma grande pergunta para todos nós brasileiros: quem é esse monstro, Maduro, que está destruindo um dos países mais ricos da América Latina? Quem é esse monstro que faz o seu povo passar miséria, passar fome, que impede que ajuda humanitária chegue ao seu país, que mata o seu povo? E eu me pergunto: quem apoia esse regime? Quem apoia esse regime procura um projeto de poder, um projeto de destruição de país. Quem tem um projeto de país investe em educação, saúde, segurança e geração de empregos e riqueza dentro do seu próprio país.
Eu me pergunto: se Haddad tivesse sido eleito neste País, o que estaríamos enviando para a Venezuela? Ajuda humanitária ou tanques, soldados e armas para abafar o movimento legítimo desse povo que quer se libertar desse socialismo? Eu me pergunto: se a Venezuela vier invadir o nosso País, de que lado estará a Oposição, o PT e o PSOL, do lado do Brasil ou do lado dos invasores?
A Venezuela é o socialismo que deu certo. Na Venezuela, conseguiram acabar com as desigualdades sociais: estão todos na miséria! Na Venezuela, o povo tenta fugir daquele paraíso bolivariano, tenta ir para países opressores como os Estados Unidos, o Brasil e a Colômbia! A fome é generalizada, a miséria é socializada. Eu pergunto: quem foi à posse de Maduro? Como estava o banquete lá? Como estava o rega-bofe? Muito uísque? Muito champanhe? Muita comida? O povo devia estar muito distante de tudo isso. O povo da Venezuela passa fome! Está morrendo tentando defender o seu país.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Falará pela Liderança do PT a Deputada Maria do Rosário.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.
Primeiro, eu quero falar do Ministro da Educação. Se este País fosse sério, se de fato tivesse um Presidente da República, esse Ministro já teria sido demitido. É uma vergonha chamar todo povo brasileiro de ladrão e, agora, obrigar as crianças a cantarem o slogan da campanha de Bolsonaro. Vamos ser sinceros, o que ele pediu foi que cantassem o slogan da campanha de Bolsonaro.
É bom dizer que, através do Presidente Lula, foi sancionada, pelo seu Vice-Presidente, José Alencar, a questão do Hino Nacional nas escolas. Portanto, Deputada Maria do Rosário, nós não estamos debatendo se deve ser cantado ou não nas escolas o Hino Nacional. O problema é que há improbidade administrativa ao se estabelecer essa obrigação. O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite isso. Então, o Ministro está cometendo vários crimes.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO REGINALDO LOPES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, pela Liderança do PT.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, querido Deputado Reginaldo Lopes, que, em nome do Partido dos Trabalhadores, já iniciou uma explanação sobre a educação.
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18:12
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Impressiona-me a hipocrisia. Ao longo dos últimos anos, ouvimos muito nesta Casa a expressão "escola sem partido". Sempre soubemos que o projeto era muito mais aviltante, um ataque a todos os educadores e educadoras brasileiros, porque na verdade tratava de colocar um cartaz ao lado do quadro, em que se diria que o professor ou a professora não poderia tratar de um tema ou de outro. A atitude dos que defenderam o Escola sem Partido foi, ao longo desse tempo, uma atitude contra os educadores, uma atitude em defesa da mordaça, uma atitude em defesa de uma escola em que não há a possibilidade de reflexão.
Nós jamais — jamais — atuamos para doutrinar, mas aqueles que nos atacam tão vil e covardemente e que criaram essas ideias, Deputada Professora Rosa Neide, ao longo do processo eleitoral, com mentiras tão grandes, tão perversas, fazem exatamente aquilo que pensaram estar criticando e que queriam carimbar na nossa atuação, e não conseguiram.
Ora, senhores e senhoras, o Ministro da Educação e o Governo Bolsonaro cometem um erro ao usarem a máquina pública e o Estado para tentar impor aos educadores e às educadoras do Brasil que leiam e cantem a música de campanha com o slogan do candidato Jair Bolsonaro, que nunca desce do palanque. Ora, não se trata de um erro, trata-se de um crime! Esse crime nós hoje registramos junto à Procuradoria-Geral da República.
Exige-se, Sra. Raquel Dodge, que o Brasil enfrente neste momento a atitude covarde dos que não respeitam as crianças brasileiras, dos que querem produzir, como fizeram os nazistas, uma propaganda pretensamente patriótica, de amor ao Brasil, mas não é patriótica, de amor ao Brasil, porque se trata de uma imposição que fere a liberdade.
Não, senhores, nós não somos contrários a que se cante o Hino Nacional. Nós somos contrários a que pensem que o hino do Brasil pertence exclusivamente a Jair Bolsonaro e aos senhores. Este Brasil é plural!
O SR. NELSON BARBUDO (Bloco/PSL - MT) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Nelson Barbudo.
O SR. NELSON BARBUDO (Bloco/PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu fui eleito pelo povo de Mato Grosso para vir para esta Casa votar projetos importantes, projetos que reflitam de verdade na sociedade, no povo brasileiro.
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18:16
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O que estou vendo aqui, Sra. Presidente, como a oradora que me antecedeu, são verdadeiros psicopatas!
O nosso Ministro da Educação está de parabéns quando determina que se cante o Hino Nacional nas escolas.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sra. Presidente, Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado, só um minutinho.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB apresentou e eu assinei um requerimento para tirar de pauta o Projeto de Lei nº 9.617, de 2018. Eu queria expor as nossas razões.
Ontem subi à tribuna justamente para defender a votação. Fiz isso por algumas razões muito importantes. Nós que fomos às urnas nas eleições de 2018 tivemos a clara percepção da desconfiança que a sociedade tem hoje da sua classe política. Essa desconfiança vem de várias razões. Uma delas é o profundo distanciamento que a classe política tem da sociedade e da administração pública. Então, o Projeto de Lei nº 9.617 vem justamente para tratar dessa questão, vem para propiciar à sociedade maior participação política e garantir maior transparência, maior controle social.
O nosso partido percebeu, no entanto, que o projeto não está maduro, porque existem dúvidas, existem dúvidas que nós consideramos que podem ser dirimidas com mais debate.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, faço questão de fazer esta fala porque passei um tempo ouvindo Deputadas e Deputados da Esquerda falarem do Ministro da Educação, a quem quero parabenizar.
Ouvi a própria Deputada Maria do Rosário dizer que estão implantando na escola o patriotismo. Graças a Deus ouvi uma coisa boa da Deputada Maria do Rosário!
Pior ainda é quererem falar da questão do militarismo nas escolas. Goiânia está dando um exemplo único no Brasil todo relativamente à participação de militares nas escolas. Lá pelo menos não se aprende ideologia de gênero, não existe o afastamento de aluno e de professor, como se vê no noticiário quando professor apanha de aluno. Lá, com certeza, não há envolvimento com drogas, como muito se vê em outras escolas por aí. Escolas em que há participação militar resgatam o patriotismo, resgatam os valores corretos de vida!
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - A Deputada Maria do Rosário foi citada.
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18:20
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Fui citada tristemente. Eu não gostaria que determinados Parlamentares ou pessoas com quem realmente não tenho sequer um mínimo diálogo... Sinceramente, eu respeito todos os colegas, mas lamento muito ter que conviver com figuras que têm uma desqualificação na sua atuação.
Eu quero lhes dizer que falo aqui como educadora e observo que o Ministro da Educação não é só despreparado. Há hoje no Ministério da Educação uma desqualificação tal que compromete o Brasil.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Quem matou Celso Daniel e quem mandou matar Bolsonaro? Até hoje ninguém sabe...
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Éder Mauro, ela não o citou. Ela teve o direito de resposta porque V.Exa. citou o nome dela. Somos democráticos nesta Casa.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ninguém aqui da Oposição defendeu que não se cantasse o Hino Nacional nas escolas. Ninguém! O Hino Nacional é respeitado por todos nós.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, de quem e o que o Ministro Paulo Guedes quer esconder? Na semana passada, ele disse alguns absurdos e até mentiras escancaradas sobre o censo demográfico, que ele quer reduzir a dez perguntas. Para justificar esse absurdo, ele mentiu, disse que nos países ricos já é assim. Não é. Na Inglaterra, são 57 questões; na Austrália, 60 questões; no Canadá, 60 questões; na Itália, 82 questões; na Alemanha, 43 questões; na Irlanda, 47 questões.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Filipe Barros, por 1 minuto.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado pela concessão da palavra.
Quero aproveitar este tempo para cumprimentar a Secretária Nacional de Juventude, Jayana, que se encontra aqui no plenário. Ela tem realizado um excelente trabalho à frente da Secretaria.
Gostaria de aproveitar esses segundos que me restam para mostrar mais algumas contradições do bloco de Maduro, aquele bloco que diz que defende os direitos humanos, mas está soltando nota defendendo ditador, genocida, aquele que tem matado a sua própria população.
Eles dizem que não se pode cantar o Hino Nacional nas escolas, mas está sendo "viralizado" nas redes um vídeo, feito numa escola do MST, em que se canta o hino daquele movimento terrorista.
Eles dizem que crianças não podem ser filmadas. Nós concordamos com isso. Só que estamos defendendo isso desde o caso do MAM em que crianças ficavam tocando na genitália de homem. Para a Esquerda, não havia problema nenhum...
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18:24
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Aguarde só um minutinho, Deputado. Eu estou...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu quero fazer uma questão de ordem em nome da bancada do PT.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, fui informado aqui, pela minha bancada, de um fato que não é um fato menor. Eu sou Parlamentar nesta Casa há vários mandatos, e nós nunca passamos aqui por uma situação em que um Deputado tenha assinado algum documento ou alguma lista de inscrição em nome de um colega.
Houve nesta Casa, há muitos anos, o famoso episódio dos chamados "pianistas", Deputados que votavam em nome de outros Deputados. Ocorre, Sra. Presidente, que naquela época isso custou inclusive o mandato de Parlamentares, por se tratar de fraude, de ilegalidade. Um Parlamentar assina um documento em nome de outro.
Eis que, nas listas de inscrição para o debate, há nomes escritos com a mesma letra, com a mesma caligrafia. Portanto, algum Deputado assinou a lista de inscrições em nome de vários Parlamentares. Isso não pode acontecer! Isso não tem previsão. Isso quebra uma relação de confiança inclusive deste Plenário.
Esse Parlamentar que fraudou esses documentos simplesmente inscreveu todos os Deputados do seu próprio partido, Sra. Presidente! V.Exa. tem condições de simplesmente olhar a lista e perceber que ela foi fraudada. Eu solicito a V.Exa., em primeiro lugar, que dê ciência do fato ao Presidente Rodrigo Maia. Nunca havíamos nos deparado com situação semelhante nesta Casa. Se nós não coibirmos isso e não identificarmos o responsável por essa fraude, estaremos abrindo aqui um grave precedente, que quebra o decoro, a relação de confiança entre os Parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados do nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Paulo Pimenta, nós já entramos em contato com o Deputado Rodrigo Maia. Nós vamos reabrir as inscrições. Acreditamos que não houve má-fé dos Deputados, até porque temos nesta Casa...
(Manifestação no plenário.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Por gentileza, pessoal!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Eu estou respondendo a questão do Deputado Paulo Pimenta e gostaria do respeito dos Deputados. Deputada Erika, eu estou respondendo a questão de ordem.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada. Está recolhida a sua questão de ordem.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - A que horas vai abrir?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Às 9 horas, amanhã, no horário da sessão.
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18:28
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Peço a V.Exa. que comunique ao Presidente Rodrigo Maia. Que seja apurado o responsável pela fraude para que possam ser tomadas as medidas administrativas, a fim de que se impeça que isso volte a acontecer.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Já comunicamos, Deputado Paulo Pimenta. Muito obrigada.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, a razão que me fez vir a esta tribuna nesta noite é para ponderar às Deputadas e aos Deputados que nós precisamos discutir qual é o modelo de Previdência que nós vamos implantar no Brasil.
Eu não estou falando se a idade é 65 ou 63 anos ou se o tempo de contribuição é 35 ou 40 anos. Esta Casa não foi alertada de que está sendo criada, no art. 201-A da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, a possibilidade de se introduzir no Brasil o sistema de Previdência nacional, que é o sistema que vigora na Suécia, na Noruega e que, em 2013, foi instalado na Itália. Ainda é um modelo muito incipiente. Não está claro que haja a produção patronal, o que é para nós do Bloco do PDT é muito importante que ela exista.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Mauro Benevides Filho, o pedido de V.Exa. será deferido.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de dar como lido nosso discurso em defesa da Constituição e contra a redução de salário dos servidores públicos, que será julgado pelo STF.
Trata-se da redução de salários com redução de jornada. Há uma pressão muito grande dos Governadores nesta direção. Nós queremos aqui dizer que os servidores públicos viraram o bode expiatório do ajuste fiscal. Nem todo o servidor público é marajá!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, há uma prática nazista muito conhecida que diz que uma mentira dita muitas vezes pode virar verdade.
É isso a que assistimos aqui em defesa do Ministro da Educação. Insiste-se em defendê-lo dizendo que o Hino Nacional deve ser cantado na escola, quando, na verdade, as críticas a ele, em nenhum momento, passam pela questão do Hino Nacional. A representação que acontece diz respeito a crimes cometidos pelo Ministro, como, por exemplo, o princípio da impessoalidade e da moralidade.
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18:32
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O Ministro da Educação manda uma mensagem oficial aos diretores de escola — uma carta escrita por ele, com o slogan da campanha do Bolsonaro —, para ser lida no primeiro dia de aula. Isso é o interesse privado com recurso público, é esse o debate que se faz. Não adianta desvirtuar e tentar dizer que o debate é sobre o Hino. Até na divergência, até no debate político, é preciso ter honestidade. E a honestidade se faz com coisas às vezes pequenas, como uma assinatura de lista, ou quando se faz o debate verdadeiro sobre a razão da crítica e do processo que o Ministro terá que responder. Não há debate sobre o Hino, e, sim, sobre crime de responsabilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, meus colegas, meus cumprimentos a todos. Quero tratar de algo extremamente importante. V.Exas. já perceberam que lá na fronteira do Brasil com a Venezuela existem milhares de soldados que estão de prontidão para manter a paz dos brasileiros? V.Exas. já perceberam isso? Eu ainda não ouvi essa fala aqui.
Hoje há muitos soldados lá, de prontidão, para manter a paz naquela fronteira, e são os soldados das Forças Armadas. Esses cidadãos, que devem ser lembrados dia a dia, merecem o respeito de todos os brasileiros. Milhares deles estão lá. E ontem eu fiquei feliz, porque a imprensa divulgou: "A ditadura de Maduro". Tomara que a esquerda aprenda: é ditadura!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Otoni De Paula, e, depois, o Deputado Vicentinho.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o que vou falar é uma grande vergonha. Agora, o ativismo LGBT chega à Procuradoria-Geral da República. A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge defendeu nesta última sexta-feira, em um parecer enviado ao STF, medida cautelar para transferência imediata de mulheres trans e travestis para prisões femininas, de acordo com sua identidade de gênero.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Eu gostaria de fazer um comunicado ao Plenário. Eu vou encerrar a Ordem do Dia, mas até às 19 horas eu concederei 1 minuto aos Deputados que desejam usar a tribuna.
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18:36
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O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Sra. Presidente, quero só uma informação.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sra. Presidente, eu queria que V.Exa. desse uma explicação sobre a sessão de amanhã, por favor.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - A minha pergunta era a mesma.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Há pauta prevista amanhã pela manhã. E, no final desta sessão, irei comunicar aos Deputados a que horas a sessão abrirá.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dizer o seguinte: eu cheguei a esta Casa de manhã, como faço todos os dias. Faltando 20 minutos para a abertura da sessão, coloquei o meu dedão no painel e me inscrevi. Eu era o 7º ou o 10º colocado na lista. Vim correndo aqui para falar nas Breves Comunicações e quando vi estava em 70º, o raio que o parta! Disseram para mim: "Não, Boca Aberta, é preciso dar oportunidade para os Deputados que não falaram". Espera lá! O Deputado tem a responsabilidade de vir no horário e por o dedão lá. Cada um tem que ter responsabilidade! Eu me inscrevi para falar em determinado horário, serei X ou Y, e quero falar. Peço que seja seguida a lista, Sra. Presidente. Repito, o Deputado que quiser falar tem que ter a responsabilidade de chegar no horário, colocar o dedo lá e se inscrever.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Vinicius Carvalho.
(Pausa.)
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que encaminho indicação à Casa Civil, sugerindo a criação de uma secretaria especial de barragens, devido aos últimos acontecimentos e tragédias que vêm ocorrendo no nosso País.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FABIO REIS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Júlio Cesar, pela Liderança, por 5 minutos.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou o Coordenador da bancada do Nordeste e sou do partido da base do Governo, mas tenho discordado de muitos assuntos que são encaminhados a esta Casa pelo Governo. Ontem estive com o Presidente da República para tratar de vários assuntos de interesse do pacto federativo e da Região Nordeste, de cuja bancada sou o coordenador.
Em relação ao pacto federativo, Srs. Deputados, eu mostrei para o Presidente que em 1988, o Governo de então, foi criada a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL, que é o Imposto de Renda das empresas. Por que fizeram isso? Para não compartilhar com Estados e Municípios. Isso contribuiu para um grande prejuízo na divisão do IPI, do Imposto de Renda. A União só detém 51% e os Estados e Municípios detêm 49%, com os fundos regionais. Mostrei a ele os dados.
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18:40
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Eu também conversei com o Presidente sobre o desequilíbrio regional existente em nosso País. Nós temos cinco Regiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. A Região Nordeste é a mais pobre, embora seja a segunda mais populosa, e tem menos da metade da renda per capita brasileira. Quase tudo que havia no Nordeste está se acabando, como o DNOCS, que já teve 14 mil empregados e agora tem 1.400 — e mais da metade vai se aposentar este ano. Há 300 ou 400 barragens para dar assistência e manutenção, mas não consegue, porque se aprova aqui um orçamento de 400 milhões e o Governo só libera 10%. Portanto, no Nordeste, está acabando o DNOCS, a SUDENE, diminuíram os investimentos do Governo.
O que ainda temos de importante no Nordeste é o Banco do Nordeste, um orgulho para os nordestinos. No ano passado, aplicou 42 bilhões de reais, sendo 32 bilhões de reais só do FNE. Eu comparei os outros bancos com todo o sistema financeiro. O Banco do Nordeste, para investimento no Nordeste, tem em torno de 60% dos investimento para investir a médio e longo prazos.
Nós somos contra a privatização do Banco do Nordeste, bem como da sua junção com o BNDES. O BNDES já aplicou 700 bilhões no Brasil, com dinheiro do Tesouro. O Tesouro está pedindo de volta. Já pediu quase a metade dos 500 e pouco que tinha do Tesouro e tem poucos recursos para aplicar. O que quer o BNDES, que é o banco do Sul e do Sudeste, que aplica 5%, 6%, 8%, 10% em média? A média não chega a 10% no Nordeste. Nós nordestinos vamos deixar que o Nordeste se acabe? Não, não vamos deixar que isso aconteça.
Notei que o Presidente foi muito sensível. Eu levei vários relatórios sobre esse desequilíbrio entre ricos e pobres em nosso País e pedi a ele que fizesse uma avaliação. No final, eu o convidei para vir tomar um café da manhã aqui, com a bancada do Nordeste, junto com o Ministro da Economia, para que nós possamos discutir todos esses problemas regionais, e ele nos prometeu que viria.
Portanto, informo aos integrantes da nossa bancada — 151 Deputados e 27 Senadores — que depois da Semana Santa vamos agendar a vinda do Presidente da República para fazer essa discussão sobre os problemas regionais. Não é nada partidário. Eu acho que deveriam participar todos os partidos, sem radicalismo. O importante é defender, acima de tudo — por sermos brasileiros, por sermos nordestinos —, a região mais pobre e discriminada que precisa de atenção especial do Governo do Presidente Bolsonaro, para diminuir essa diferença entre ricos e pobres em nosso País.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, por 1 minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer duas denúncias das muitas deste Governo. Hoje duas estouraram. O Presidente do "partido do suco de laranja", o Presidente dos "laranjinhas" — foi descoberto mais um esquema de corrupção, agora com gráficas — pagava um valor, tirava a nota cinco vezes mais e embolsava quatro quintos, três quartos do valor das notas. A denúncia está em todos os veículos, corrupção escancarada no partido dos laranjas, no partido da família metralha.
A outra é o desastre que estão fazendo na economia com a PETROBRAS. A PETROBRAS anunciou hoje que vai fechar o prédio da Avenida Paulista; mais de 800 funcionários vão ser demitidos. A turma da Avenida Paulista, que bateu panela para tirar a Presidenta Dilma, contra quem não havia nenhuma acusação de corrupção, vai perder a PETROBRAS na Avenida Paulista graças ao partido corrupto...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sra. Presidente!
Informo que ontem propus o Projeto de Lei 1.078, de 2019, que visa uma verdadeira revolução: equipar a polícia a custo zero. Como seria feito isso? Eu quero que os delegados de polícia tenham, por decisão fundamentada, o poder, após apreendidos os bens de criminosos, de utilizar esses bens em defesa da sociedade. Assim, vamos ter carros, munições, armas, que ficavam em depósitos estragando ao relento, que poderão ser utilizados para defender a sociedade.
Esse projeto vai além do projeto do Ministro Sergio Moro. Por quê? O projeto do Moro simplesmente prevê que a polícia tem que aguardar uma decisão judicial para que os bens de criminosos sejam usados na defesa da sociedade. O que eu quero é que o próprio delegado de polícia, que é uma autoridade técnica, possa fundamentar essa decisão.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É impressionante ouvir o lado de lá, a Esquerda, falar sobre a atitude do Ministro Ricardo Vélez, um homem honrado, patriota, que quer ajudar a resgatar o sentimento de patriotismo no Brasil. A carta do Ministro com o pedido para que se cante o hino nacional nas escolas nos enche de alegria e nos faz lembrar dos bons tempos em que as escolas eram locais em que as pessoas tinham cuidado, organização, disciplina e aprendiam valores como patriotismo, respeito aos professores.
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18:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu fico assustado com a fala dos Deputados da base do Governo, que têm a coragem de defender um Ministro da Educação que comete um crime — um crime!
Em 2009, o ex-Vice Presidente José de Alencar assinou uma lei, sancionou uma lei tornando obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas. O que está em debate não é isso. O que está em debate é que o Ministro da Educação está incitando alunos e professores a gravarem vídeos com os professores e alunos recitando, cantando, gritando o slogan de campanha do Presidente. Isso é crime! É falta de respeito com a educação brasileira!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Peço que conclua.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Outra coisa importante: os professores deviam, sim, gravar vídeos mostrando o contracheque dos baixos salários, mostrando a situação de penúria que vivem as escolas.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Éder Mauro, V.Exa. está inscrito e vai falar na sequência. Eu vou respeitar os inscritos.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, eu queria fazer uma saudação aos trabalhadores servidores públicos da cidade de São Paulo que completam hoje 23 dias de greve, em protesto contra o confisco do Prefeito Bruno Covas, que aumentou a alíquota de contribuição para 14%.
Hoje houve mais um grande ato dos servidores na capital. Eles estão, há dias, fazendo greve, manifestações, inclusive tentando dialogar com o Prefeito, que tem sido irredutível.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Sra. Presidente, eu sou o próximo?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Eu vou seguir a lista de inscrição. Todos falarão até às 19 horas.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu não vou entrar nessa se cantam o hino ou se não cantam, porque vejo aqui muita gente que, na hora de cantar o Hino Nacional, não sabe. A questão maior é esta: nós não queremos a reforma da Previdência, porque ela vai, na verdade, lesar o servidor público, a servidora pública, os trabalhadores, e retirar benefício dos idosos portadores de deficiência. Essa reforma não combate os desvios de mais de 300 bilhões de reais da Previdência e quer colocar isso na conta do trabalhador.
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18:52
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Léo Moraes.
O SR. LÉO MORAES (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quanto a essa polêmica da filmagem dos nossos alunos, é bom deixar muito claro que uma coisa é resgatar o patriotismo, e a outra é remeter aos porões do nosso País à época dos regimes de exceção. Nós poderíamos gastar o tempo filmando atitudes de empreendedorismo, pelas quais nós saímos, sim, do modelo básico da educação.
Infelizmente, quando há uma polêmica, o nosso Plenário para e obstrui a pauta. E mais uma semana nós ficamos aqui para, quem sabe, votarmos uma medida provisória. Fica esse alerta que não diz respeito à Direita nem à Esquerda. Nós temos que respeitar. E não obrigatoriamente será através da filmagem dos nossos alunos que teremos patriotismo e maior amor às nossas matérias, e sim através da atuação de todos nós por um Brasil melhor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta.
Eu queria aqui registrar que, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aconteceu uma audiência pública importantíssima, proposta pelo Deputado Estadual Francisco do PT, que debateu a Medida Provisória nº 871, de 2019, e seus impactos nefastos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Esta MP, que nós vamos discutir aqui no plenário, modifica para muito pior as regras de acesso à aposentadoria rural. Aliás, trata os beneficiários e as entidades como se fossem fraudadores.
Então, foi uma audiência importantíssima para fazer esse debate no nosso Estado. Estiveram presentes mais de 80 sindicatos vinculados à FETARN e à FETRAF. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também esteve presente.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Beto Faro.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer uma denúncia que não diz respeito ao âmbito nacional, mas a um Município do Estado do Pará. No Município de Acará, as aulas não começaram. No ano passado, houve escolas que não cumpriram metade do ano letivo, prejudicando enormemente alunos daquele Município. Houve falta de merenda escolar e hoje não há um programa de merenda escolar para aquele Município. Os barcos e os ônibus escolares que fazem o transporte dos alunos de comunidades com dificuldades estão no prego, estão parados, não têm como funcionar. Não há nenhum plano sobre quando efetivamente começarão as aulas naquele Município.
E a administração da Prefeita Amanda tem recebido todos os recursos do Governo Federal e do Governo do Estado, para que a educação possa andar naquele Município.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Vermelho.
O SR. VERMELHO (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar, com muita alegria, que hoje, com os companheiros da bancada do Paraná, o Deputado Ricardo Barros, o Deputado Schiavinato e o Deputado Felipe Francischini, acompanhamos a comitiva presidencial que foi a Foz do Iguaçu para dar posse ao General Joaquim Silva e Luna como Diretor brasileiro de Itaipu.
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18:56
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Na oportunidade, o Presidente Bolsonaro nos deixou mais alegres ainda, retomando aquele compromisso que o Presidente Temer fez no ano passado e firmando-o hoje novamente, na presença da população da minha querida Foz do Iguaçu e do oeste do Paraná, o compromisso da construção da segunda ponte sobre o Rio Paraná, que liga o Brasil ao Paraguai. Após 53 anos da construção da Ponte da Amizade, estamos resgatando uma dívida social.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar parabéns a todos que ontem participaram de uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, promovida pelo nosso mandato e pelo mandato do Deputado Estadual Iran Barbosa. Lá passaram muitas autoridades estaduais, Vereadores e Prefeitos, mas parabenizo, de coração, o SINDIPETRO e a FUP, que representa os petroleiros, em defesa da FAFEN da Bahia e de Sergipe.
Hoje, às 10 horas da manhã, estivemos em uma audiência com o Ministério de Minas e Energia e a PETROBRAS, junto com os nossos Senadores Rogério Carvalho e Jaques Wagner, em defesa da não hibernação da FAFEN da Bahia e de Sergipe, em defesa dos empregos, em defesa da soberania nacional e em defesa, sim, da nossa produção de fertilizantes para a agricultura e pecuária.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido seu pedido, Deputado João Daniel. Deferido também o pedido do Deputado Vermelho para registrar o pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, também quero fazer um registro sobre a insensibilidade e a hipocrisia da empresa Ford, que fechou a unidade de São Bernardo do Campo, produzindo, na prática, 25 mil desempregos diretos e indiretos, 3 mil diretos, e a decisão veio da matriz norte-americana.
Nós queremos dizer que a Ford é responsável, em grande parte, pelo PIB do Grande ABC. Na verdade, nos Estados Unidos, quando a empresa foi à falência, vultosos recursos foram dirigidos, inclusive da rentabilidade do Brasil, para recuperar a Ford lá fora. E aqui no Brasil há dinheiro público na empresa, com todas as isenções.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior, por 1 minuto.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como sempre, serei bem breve, até fugindo aqui um pouco desse eixo de discussão no plenário da extrema Direita e da extrema Esquerda sobre quem canta o Hino Nacional, quem deixa de cantá-lo, discussão que não soma nada ao nosso País, com tantos outros problemas para serem levados em consideração.
Mas venho aqui hoje pedir a atenção dos órgãos fiscalizadores, AGU, CGU, TCU, com relação ao Estado do Tocantins. Enquanto vejo, Delegado Éder Mauro, em outros Estados, Governadores colocando câmeras nos seus gabinetes para que a população e seus eleitores saibam o que acontece nos gabinetes dos Governadores eleitos pelo povo. No Tocantins, o atual Governador Mauro Carlesse baixa uma portaria proibindo o acesso de Parlamentares, Prefeitos, cidadãos comuns ao seu gabinete, e para que deixem de fora os celulares, como quem tem alguma coisa a esconder.
(Desligamento automático do microfone.)
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 27 de fevereiro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 514, de 2016; 824, 876 e 859, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 19 horas.)
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DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO. |
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CARLOS BEZERRA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VAVÁ MARTINS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
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