1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
8ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 14 de Fevereiro de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 52 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
Passa-se ao período de 1 minuto, sem prorrogação, para os discursos dados como lidos.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sras. e Srs. Deputados. O PSOL, que nas últimas eleições lançou para Presidente o chefe do MTST e para Vice a índia Tabajara, sobe aqui para enaltecer os movimentos sociais democráticos, que ele chama de movimentos sociais democráticos.
Eu penso que estamos falando sobre algo que já está claro: terrorismo. Esses movimentos sociais, fantasiados de vermelho, invadem as fazendas, matam o gado, ameaçam os proprietários, queimam tudo, destroem as torres, enfim, são movimentos terroristas, e assim precisam ser tratados. Não vamos admitir aqui dentro que fiquem enaltecendo esses movimentos sociais, democráticos sem fazer absolutamente nada.
Eu gostaria que a minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Eu faço um apelo aos senhores e senhoras oradores para que tenham compreensão e se restrinjam ao tempo de 1 minuto, porque há muitos Deputados inscritos para falar.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos. Sras. e Srs. Deputados, é muito importante que tenhamos em mente o que o Deputado Frota acabou de falar aqui. Foi importante a vitória que nós tivemos anteontem aqui na Casa, a vitória finalmente de estarmos alinhados com os principais países do mundo e de termos efetivamente uma lei antiterrorismo, para que possamos agir contra esses terroristas, que invadem as fazendas, como disse o Deputado, que acabam com o gado, que incendeiam as casas. Essas pessoas não estão interessadas realmente na terra, e, sim, na bagunça. Isso fica muito claro quando vemos a esquerda tomando conta do plenário do lado de lá para defender o que eles fazem. Mas nós estaremos aqui todos os dias para falar o que realmente acontece na realidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido para ir à tribuna o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria falar sobre outro assunto, mas eu preciso responder ao tema que foi tratado aqui. Caracterizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, os movimentos sociais como terrorismo é miopia política, porque a Constituição Federal garante o acesso à terra, à moradia, condições dignas. A Constituição Federal garante o direito de as pessoas se organizarem no País.
09:04
RF
Terrorismo pratica a Vale, que assassina centenas de famílias, de pessoas; terrorismo pratica aquele que deixa crianças morrerem de fome neste País; terrorismo praticam aqueles que reduzem o salário mínimo e as condições de trabalho do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido a Deputada Benedita da Silva para fazer uso da tribuna.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Partido dos Trabalhadores fez 39 anos. É um partido que tem compromisso com a luta, é um partido que tem compromisso com a história e com o povo trabalhador. É um partido que tem como líder Luiz Inácio Lula da Silva, de quem nos orgulhamos, que está preso, encarcerado indevidamente até agora, sem nenhuma prova sequer. Nós estamos vendo que não há Justiça neste País, porque alguns estão soltos e outros estão encarcerados, como é o caso de Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas o PT não vai morrer. Nós estamos juntos e haveremos de ver o Lula livre. Nós continuaremos a batalha aqui e em outros lugares.
Obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Com a palavra o Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu sou contrário a esse processo de privatização dos aeroportos que o Governo Federal, o Governo Bolsonaro, e o Ministro da Infraestrutura estão propondo. O aeroporto de Manaus, por exemplo, que recebeu investimentos do Governo Lula, ampliou a capacidade de atendimento e é altamente lucrativo, só em 2017 teve 50 milhões de lucro. E no ano passado foi da mesma forma. O terminal de cargas e o terminal de passageiros, que também tiveram investimento significativo e têm uma capacidade pensando na ampliação das atividades do Norte do País, também são lucrativos. Portanto, é um absurdo o que querem fazer: a entrega de patrimônio público, de empresas lucrativas, de instalações que servem a população. Inclusive, o Aeroporto de Manaus foi agora incluído como um dos melhores também do Brasil.
Isso não faz sentido. Sou contrário a esse entreguismo!
Solicito, Sr. Presidente, que a minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado Christino Aureo para fazer uso da palavra.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Pequeno Expediente eu vou ter a oportunidade de fazer uma fala um pouco mais extensa. Mas agora quero fazer um registro importante. Esta semana nós conseguimos, através do trabalho da Frente Parlamentar da Agricultura, restabelecer uma condição de competitividade real para os produtores de leite do nosso País ao tratar, de maneira equilibrada, o assunto das alíquotas de importação do produto. Esse é o primeiro ponto.
09:08
RF
O segundo ponto que trago é a respeito da Lei Kandir. Nós teremos uma discussão hoje na Casa, e é importante que o agronegócio não venha a ser responsabilizado por desequilíbrios no fundo que trata da Lei Kandir. É preciso, junto ao Fórum de Governadores, encontrar um caminho para isso.
Portanto, são dois temas importantes para a nossa agricultura, para o nosso agronegócio, que, afinal, é o que segura o nosso País.
Quero agradecer, Sr. Presidente, essa oportunidade e pedir que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Seu pedido será atendido, Deputado.
Convido o Deputado Coronel Tadeu para fazer uso da palavra.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, nobres colegas Deputados. Quanto a essa questão do terrorismo, vamos lembrar a todos os Deputados, em especial aqueles do Partido dos Trabalhadores, alguns fatos que ocorreram. Sugiro que, de vez em quando, passeiem no interior do Pará e vejam o que essas pessoas fizeram com algumas fazendas, destruíram galpões, tratores, mataram animais, uma verdadeira crueldade. Não venham me dizer que matar animal é ação social, de grupo social. Isso é terrorismo puro. É muito importante olhar para o que fizeram lá no Largo do Paiçandu, onde invadiram um prédio, o prédio desabou, e inúmeras famílias morreram. Nós tivemos uma desgraça no interior de São Paulo. Isso é terrorismo. Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado Coronel Chrisóstomo para fazer uso da tribuna.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bom dia. Cada vez que eu venho a esta tribuna, eu fico muito feliz por representar o povo de Rondônia. E aqui novamente ratifico o que está acontecendo com o meu povo. Nós estamos pagando agora 25% a mais na nossa conta de energia elétrica. Foi feito um acordo lá atrás, nos Governos anteriores, para que nós venhamos a pagar agora. Nós somos produtores de energia, nós somos exportadores de energia, nós temos as nossas hidrelétricas que atendem o Sul do Brasil, que atendem o Sudeste, e nós pagamos uma taxa altíssima! Isso não pode acontecer. O povo não merece.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O próximo orador seria eu, mas, em virtude do número de inscrições, eu chamo o Deputado Marcelo Nilo para fazer uso da palavra.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para parabenizar a gestão do Governador Rui Costa, um dos melhores Governadores do Brasil. Além de pagar os salários em dia, está fazendo uma grande gestão em infraestrutura. Inaugurará este ano mais de quinze policlínicas, além de diversas estradas, escolas e postos de saúde. Amanhã, por exemplo, estaremos nos Municípios de Aramari e Ouriçangas inaugurando aquela estrada, que foi um pleito nosso junto ao Governador Rui Costa. Conhecido como Rui Correria, Rui Costa é um Governador que paga o salário em dia, cumpriu todos os compromissos assumidos e faz uma gestão diretamente para os mais necessitados.
Parabéns, Governador Rui Costa, pela sua grande gestão!
09:12
RF
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça constar a minha fala no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O seu pedido será atendido, Deputada.
Convido o Deputado Marcelo Ramos para fazer uso da tribuna.
O SR. MARCELO RAMOS (PR - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem na votação da MP 852 nós perdemos a chance de corrigir uma importante distorção relacionada à indústria da construção civil e ao programa Minha Casa, Minha Vida. O Regime Especial de Tributação que determina uma tributação única de apenas 1% venceu no dia 31 de dezembro de 2018, e não foi renovado até agora. No art. 17 da medida provisória havia a previsão de renovação desse incentivo do Regime Especial de Tributação por patrimônio de afetação, mas, infelizmente, não foi mantido...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado Airton Faleiro para fazer uso da tribuna.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero que o pronunciamento que fiz nesta Casa — e agora o entrego por escrito — sobre a tarifa do leite fique registrado nos Anais desta Casa e seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Nós assistimos ao terrorismo que o Governo fez com a agricultura deste País ao não renovar a tarifa antidumping. Eu diria a V.Exa. que essa iniciativa não vai ter correção, como estão dizendo por aí. Se recorrerem à Organização Mundial do Comércio, ela vai agir contra o País, e os agricultores brasileiros tomarão prejuízo.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado Afonso Motta para fazer uso da palavra.
09:16
RF
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria da atenção dos eminentes colegas, especialmente daqueles que estão chegando à Casa. Na realidade, desde o início da nova legislatura, no começo de fevereiro, somente esta semana conseguimos exercer a nossa atividade parlamentar de plenário com matérias deliberativas, ainda que aquilo que chamamos de matérias de império... É muito importante entender que a regulação através de medida provisória tem precariedade em relação ao exercício pleno do mandato parlamentar, do bom debate, enfim, daquilo que é a essência da nossa atividade.
Por isso, vamos nos preparar para o bom debate.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me encaminhar dois pronunciamentos que quero dar como lidos.
O primeiro é sobre a situação atual. Graças a Deus, na última reunião, o COPOM manteve a taxa de juros em 6,5%. Eu acredito que a especulação, a agiotagem, está acabando. Agora, quem quer ganhar dinheiro vai investir no setor produtivo. Isso será muito bom para o Brasil.
O segundo é sobre o fato de que nós apresentamos oito emendas à Medida Provisória nº 871, de 2019, para que ela não prejudique principalmente aqueles que têm aposentadoria especial, como o agricultor.
Sr. Presidente, peço que meus pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, quero dar como lido discurso que fala de uma notícia muito triste que saiu hoje: o fim do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Eu, mesmo sendo Deputado de oposição, do Partido dos Trabalhadores, admirei o fato de a primeira-dama ter feito um discurso em LIBRAS no dia da posse. Infelizmente, a única medida que o Governo Bolsonaro tomou pelas pessoas com deficiência foi esse ato, na posse. De lá para cá, não houve nenhuma medida concreta do Governo para atender os mais de 40 milhões de brasileiros que vivem com alguma deficiência e suas famílias.
Agora, vemos uma medida que joga uma pá de cal na política pública para a pessoa com deficiência: o fim do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado Rogério Correia para fazer uso da palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, para nós, democracia é um valor muito importante. Nós não podemos banalizar o conceito de terrorismo. Movimentos sociais são essenciais para a democracia.
Eu pergunto: Queiroz, que está vinculado aos milicianos, é terrorista, Sr. Presidente? O Senador Flávio Bolsonaro, ligado aos milicianos, é terrorista? Vamos tomar cuidado com esse conceito e fazer uma discussão sobre a democracia. O laranjal é terrorismo? Pegar a laranja no quintal dos outros? Vamos ter cuidado com isso, porque, senão, não faremos democracia.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, para que fique claro que nós defendemos o conceito de democracia, sem a criminalização dos movimentos sociais.
Cadê o Queiroz?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado David Soares para fazer uso da tribuna. (Pausa.)
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN.
09:20
RF
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus amigos Parlamentares, eu acredito que nesta Casa nós tenhamos vários profissionais, funcionários públicos, profissionais da área médica. Todos nós sabemos que existe algo chamado inflação, e ela corrói os salários de todos os trabalhadores. Por isso, nesta Casa, é discutido todos os anos o reajuste do salário mínimo.
Com essa introdução, meus amigos, eu gostaria de noticiar a todos os senhores o que acontece no Estado de São Paulo. E hoje eu não vou utilizar a tribuna para defender só os policiais militares. No Estado de São Paulo, nós temos um grave problema com a questão da reposição inflacionária. Desde 2011, nós somos governados pelo PSDB. A gestão do Governador Geraldo Alckmin se estendeu até abril de 2018, quando ele se afastou para a campanha eleitoral. Foi um período cruel, cruel demais, para todos os funcionários públicos — e aqui eu volto a enfatizar a questão da segurança pública. Realmente, São Paulo entrou num abismo sem saída nessa gestão de Geraldo Alckmin, que muito falou em valorização da classe policial, valorização dos professores, valorização dos médicos. Calculem a inflação que tivemos nesses 8 anos. Lá em São Paulo a reposição inflacionária não passou de 10%.
No mercado, o preço de tudo subiu. A passagem de ônibus, a escola, o remédio, tudo que um ser humano precisa para a sua subsistência teve o preço aumentado. Todas as categorias negociam os seus salários no momento certo, a chamada data-base, e o Governo do PSDB, do Governador Geraldo Alckmin, simplesmente atropelou ano após ano a palavra data-base. Passou-se da desconsideração e partiu-se para a humilhação. Nós fomos humilhados.
Na campanha do ano passado, o Governador João Doria enfatizou muito a questão da valorização do policial militar — não da segurança pública, mas, sim, do homem que está na rua, daquele profissional que carrega, entre o armamento, o cinturão, a sua vestimenta, o colete, de 2 quilos a 3 quilos sobre o corpo e que está ali, colocando o peito para tomar tiro. E ele tomou mesmo; tomou muito tiro no ano passado, por conta da fragilidade que temos na legislação penal.
Porém, essa valorização precisa acontecer de fato, não só no discurso. No WhatsApp, nas redes sociais, ele é muito bom, é muito bom mesmo. Mas, por enquanto, nada, absolutamente nada, de concreto foi dito em relação à reposição inflacionária dos policiais militares e dos demais profissionais de segurança do Estado de São Paulo.
09:24
RF
Faltando apenas 30 segundos para acabar o meu tempo — e agradeço ao Democratas por ter me cedido estes 5 minutos —, eu venho aqui cobrar e, quem sabe, até implorar ao Governo do Estado que, no dia 1º de março, anuncie uma reposição inflacionária coerente, decente e honesta para os policiais de São Paulo.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado David Soares para fazer uso da tribuna.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, eu gostaria de pedir que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, nós debatemos hoje no Brasil a questão da volta dos empregos. São Paulo, assim como todo o País, ainda sofre também com problemas de gargalo na infraestrutura. Um dos problemas mais sérios e que hoje tem sido deixado de lado, um assunto da maior importância, é a questão dos rejeitos sólidos.
A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, promulgada no Governo do PT, em tese é muito boa, mas é impraticável. E essa lei precisa ser atualizada no ano de 2019. Ainda hoje, na indústria da reciclagem, emprega-se muito pouco, recicla-se muito pouco, usa-se muito pouco lixo como fonte geradora de produtos. Tentam hoje demonizar o plástico, mas muito pior que o plástico é uma cultura em que a população não tem participação não somente no lucro, mas também no emprego.
Então, este será um dos elementos que nortearão o meu mandato: o combate para que a Lei de Resíduos Sólidos seja efetiva.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado Charles Fernandes para fazer uso da palavra.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho aqui hoje para falar da cidade de Guanambi, que completa este ano o seu centenário. Situada no sudoeste da Bahia, ela fica a 720 quilômetros da Capital baiana e a 850 quilômetros da Capital Federal. Nessa cidade, que tem 90 mil habitantes, está sendo instalado o maior parque eólico da América Latina, cuja localização abrange também as cidades de Caetité, Igaporã e Pindaí.
Eu tenho aqui o privilégio de dizer que o Prefeito Jairo Magalhães está conduzindo os destinos do nosso Município no momento mais difícil da nossa história. Mas a cidade chega ao seu centenário com a inauguração de obras e o início de outras novas para a nossa população.
Portanto, parabéns ao nosso Prefeito e à população de Guanambi pelo seu centenário!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado Boca Aberta para fazer uso da tribuna.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas.
Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje falar do bandido, travestido de ex-Governador do Paraná, Beto Richa, que hoje foi mais uma vez denunciado pelo Ministério Público do meu Paraná abençoado. Deputado Alexandre Frota, o ex-Governador assaltou, arrebentou o povo paranaense. Ele fazia parte de uma quadrilha, uma facção criminosa de terno e gravata que estuprou o povo paranaense. Esse bandido foi hoje mais uma vez denunciado.
09:28
RF
Eu quero deixar claro aqui que daqui a pouco nós vamos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado Gervásio Maia para fazer uso da palavra.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, ontem um tema tomou conta das redes sociais e quebrou a Internet: a fala do Vice-Procurador-Geral da República Luciano Mariz pautando a questão da homofobia e transfobia no Supremo Tribunal Federal.
Eu quero fazer um encaminhamento ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, para que a Câmara Federal chame o feito à ordem. Muitas pessoas já morreram vitimadas por injustiças terríveis praticadas em nosso País. Eu, como integrante desta Casa, sinto-me extremamente incomodado. Chamem o feito à ordem. Precisamos chamar o feito à ordem. O Supremo Tribunal não poderá fazer as vezes da Câmara Federal simplesmente pela nossa omissão.
Deixo aqui, Sr. Presidente, este encaminhamento. Peço que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido o Deputado Jorge Solla, para fazer uso da palavra.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Deputado Marcelo Nilo, é impressionante como não passa 1 dia sequer sem que surjam notícias de novos escândalos do "Partido do Suco de Laranja". Hoje já descobriram que o dinheiro do fundo eleitoral do partido em Pernambuco foi parar em Amaraji, numa gráfica rápida do Presidente do "Partido do Suco de Laranja", que não tem condição de fazer material de campanha de um Vereador, quanto mais do partido todo. É impressionante como a PGR virou "Engavetadora-Geral da República" novamente. E o Ministério da Justiça não fala nada. "Não vem ao caso, não vem ao caso!"
Vocês vão precisar arrumar outro jeito de roubar, porque esse esquema de fraudar e receber dinheiro de assessor já está desmascarado. Vão ter que fazer filme pornô, vão ter que vender carro, vão ter que vender terreno, porque roubar dinheiro de assessor já está...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Tem a palavra o Deputado Júnior Ferrari, último orador inscrito para dar como lido seu pronunciamento.
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana, irei para o oeste do Pará visitar vários Municípios e verificar suas demandas. No domingo, irei visitar o Município de Óbidos participar do seu carnaval, que é um dos maiores carnavais de rua do Estado do Pará, conhecido como Carnapauxis. Óbidos é uma cidade histórica e cultural de 321 anos e recebe, no período do carnaval, os visitantes de braços abertos. É um povo trabalhador e hospitaleiro, que vale a pena conhecer. Esse é, sem dúvida, um dos maiores carnavais do Estado do Pará. Venham conhecer o Carnapauxis!
09:32
RF
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JÚNIOR FERRARI.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, peço desculpas, pois eu havia saído. Agradeço a V.Exa. pelo espírito democrático.
Na verdade, eu queria trazer à baila uma preocupação de mais de 40 milhões de brasileiros representados nesta Casa e de mais de 80% da população acerca do julgamento que o Supremo fará com relação à homofobia. Diz respeito a uma matéria que tramitou neste Parlamento e que passou pelo Senado. Mas, de um jeito brasileiro, o Judiciário parece que quer mandar no País.
Ao que se percebe, precisamos fazer o bom combate, porque este efetivamente é o Poder Legislativo, o Poder que faz as leis. Eu não vejo, Sr. Presidente, homofobia neste País — até vejo mais cristofobia —, mas o Supremo insiste nessa temática, talvez até por perceber que esta Casa está muito conservadora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, eu disse que ia pedir a Deus que o Bolsonaro se recuperasse o mais rápido possível, para que ele pudesse dar algumas explicações a todos nós. Entre essas explicações, há a explicação sobre o Queiroz, sobre o envolvimento da família dele com arrecadação de assessores e sobre envolvimento com a milícia. É importante que isso seja esclarecido.
Eu quero registrar aqui, Sr. Presidente, que eu achava que o Governo Bolsonaro ia ter muitos problemas justamente pela sua composição, pela quantidade de militares no Governo, por toda essa situação. Eu acho que um dos grandes problemas é exatamente a família de Bolsonaro. Ninguém sabe quem é o Presidente, se é o pai, se é o filho Senador, se é o filho Deputado ou se é o filho Vereador. Ninguém sabe!
Ontem, nas redes sociais, um dos filhos disse que o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência estava mentindo, não havia falado com o Presidente da República. Também nas redes sociais, o Presidente da República postou mensagem dizendo que o Ministro não havia falado. Por outro lado, o Ministro agora está sendo pressionado para pedir demissão do cargo.
09:36
RF
É uma situação difícil esta que nós estamos vivendo, uma crise muito grande. Tudo isso por quê? Porque o filho do Bolsonaro quer controlar as redes sociais, e é o Secretário da Presidência que tem a responsabilidade por isso. Há uma crise atrás da outra. Afinal de contas, quem manda neste Governo? Quem governa o Brasil? Quem elegeu o Presidente da República foi o povo, para que esse Presidente da República dirigisse o País, mas a família e os filhos são quem determinam tudo. E isso vai ficar comprovado, porque eu tenho quase certeza de que o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência vai ser demitido. Logo o Ministro que ajudou na campanha eleitoral e cuidou do partido do laranjal para poder viabilizar a candidatura de Bolsonaro vai ser o primeiro a ser demitido!
Estamos vivendo no Brasil uma crise muito grande. Nós esperávamos que este Governo pudesse recuperar a esperança do povo, mas, ao contrário, ele está acabando com ela.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Convido a Deputada Benedita da Silva para fazer uso da palavra.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há situações em que nós temos que ser repetitivas. É o caso das chuvas no Estado do Rio de Janeiro. Nós tivemos episódios de muita chuva no Rio de Janeiro. Houve grandes desabamentos, famílias ficaram desabrigadas. Eu já coloquei essa questão aqui.
Hoje, eu queria reforçar esse registro e também falar de outra situação que não podemos esquecer e deixar passar. Quero falar, Sr. Presidente, da consternação que houve com a notícia do incêndio no centro de treinamento do Flamengo. Nós não podemos esquecer aquela cena. Dez jovens morreram e três tiveram ferimentos graves. Esta Casa deveria instituir uma Comissão para acompanhar os trabalhos no Rio de Janeiro, que vem sucessivamente sofrendo tragédias. Essa foi uma delas.
Eu gostaria de citar o nome de cada um desses jovens que perderam suas vidas: Athila Paixão, Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, Bernardo Pisetta, Gedson Santos, Pablo Henrique, Christian Esmério, Jorge Eduardo Santos, Rykelmo de Souza, Samuel Thomas Rosa, Vitor Isaías. Eles tinham entre 14 e 16 anos.
09:40
RF
Sr. Presidente, é importante que se crie uma Comissão para acompanhar essa tragédia, porque já temos notícias, não só dos jornais, de que o lugar onde eles estavam para o treinamento não oferecia garantias. Esses meninos foram sacrificados, Sr. Presidente! É por isso que nós fazemos este apelo. Não podemos deixar isso passar.
Eu sei que nós temos que prestar nossa solidariedade a essas famílias, à torcida do Flamengo, mas a nossa responsabilidade é, sobretudo, evitar que isso volte a acontecer. Não é só ao Estado do Rio de Janeiro que esses meninos vão com os seus sonhos e esperanças. E muitos deles, Sr. Presidente, vão para lá porque querem melhorar a vida de suas famílias, com o sonho de um dia poderem representar a Nação brasileira.
Peço a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Seu pedido será atendido, Deputada.
Convido o Deputado José Ricardo para fazer uso da tribuna.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, falei antes do processo de privatização de aeroportos e questionei o fato de o aeroporto de Manaus estar incluso nisso, pois ele é lucrativo e é considerado um dos melhores terminais de carga e passageiros.
Não há sentido em se desfazer de um patrimônio público que está gerando lucro e, portanto, divisas para o País. Agora, o Governo está querendo realmente entregar essa preciosidade, esse investimento. No caso do terminal de passageiros, foram investidos mais de 400 bilhões de reais nos Governos Lula e Dilma, criando oportunidades de crescimento e desenvolvimento para a região. Então, eu sou contrário a isso.
Quero lembrar que, no Governo Dilma, havia o projeto de construção de mais de 200 aeroportos regionais, e o Amazonas seria contemplado com 25 aeroportos, inclusive em Municípios que hoje não têm nem pista de pouso. Veio o golpe e acabou com isso, e hoje nós continuamos naquela situação dramática no que diz respeito à logística, às áreas de saúde e educação, às dificuldades de isolamento de muitas áreas, muitas comunidades, muitos Municípios do Estado do Amazonas. Isso acontece também com outros Municípios do Norte do País, lamentavelmente. A população perde com tudo isso, ainda mais agora, porque dinheiro público está sendo entregue, através de empresas lucrativas, à iniciativa privada. É lamentável, portanto, esse prejuízo.
Sr. Presidente, eu também não posso deixar de me manifestar em defesa dos movimentos sociais, das entidades da sociedade civil que lutam por direitos, incluindo a Igreja Católica, que agora está sendo espionada e perseguida, por meio dos seus bispos, por conta do Sínodo da Amazônia, ocasião em que ouvem a população e discutem com ela para conhecer melhor sua realidade e, é claro, questionar, cobrar, denunciar o Governo pelos desmandos e pela falta de políticas públicas, o que vai ser inclusive discutido na Campanha da Fraternidade deste ano.
Portanto, defendo os movimentos sociais e sou contrário ao posicionamento de Parlamentares que querem criminalizar e, pior, chamar de terrorista quem defende o povo, quem luta por moradia, quem luta pelos estudantes e professores, quem luta pela terra, pelo direito de trabalhar, de produzir. Aliás, terroristas são os grandes grileiros de terras, e, lá na Amazônia, no Estado do Amazonas, está cheio de empresários grileiros. Esses talvez pudessem ser enquadrados, porque estão se apoderando indevidamente de terras públicas e até perseguindo trabalhadores.
A defesa dos movimentos sociais vai ser permanente, porque estão lutando para melhorar a vida da população. Chamá-los de terroristas é um absurdo!
09:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, bom dia mais uma vez desta tribuna.
Hoje nós temos uma pauta extremamente interessante. Votaremos o estabelecimento de convênios com outros países, em especial na área de educação.
Fico feliz em iniciar um mandato e ver esses decretos legislativos que só vêm a contribuir com o nosso País, em especial com o nosso mandato que está se iniciando. Inacreditavelmente, eu, que acompanhava, quando não era Parlamentar, as atividades desta Casa, ficava decepcionado, decepcionado mesmo, em ver o que era feito nesta Casa. O povo, então, envergonhava-se do que acontecia. Eram horas e horas de discussão do nada, absolutamente do nada.
Esta 56ª Legislatura já está se iniciando de forma brilhante. Virão pautas importantes. Não é balela, não são assuntos outros, que só serviam para tomar o tempo do povo e tomar o tempo dos Parlamentares. Faço aqui um elogio ao início dos trabalhos e lembro a todos que, nos últimos 4 anos, mais se discutiu se se prendia ou se não se prendia; se se cassava ou se não se cassava; se se provocava o impeachment ou se não se provocava o impeachment. E nós passamos 4 anos tratando da vida de bandidos.
Nestes 4 anos que vão se iniciar, eu espero que esta Casa dê o exemplo e mostre ao povo o que realmente faz, o que realmente produz, porque o custo disso aqui é muito caro. Dói no bolso do trabalhador saber dos bilhões que se gastam nesta Casa. É importante para todos nós honrarmos o tempo em que estamos aqui dentro.
Espero que todos os senhores tenham a verdadeira consciência do trabalho legislativo e não percam tempo com matérias que não vão a lugar nenhum.
O PSL, a bancada à qual eu pertenço, está muito comprometida com o trabalho, está muito comprometida em mudar a cara do Brasil, não só perante o povo brasileiro, mas principalmente perante os países lá fora.
Obrigado. Bom dia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que fosse dado como lido este pronunciamento, em que solicito ao Presidente Rodrigo Maia que coloque em votação o Projeto de Lei nº 2.295, que estabelece o trabalho para os profissionais de enfermagem na esfera nacional. O projeto está na Casa, pronto para ser votado, há 18 anos.
09:48
RF
Solicito a V.Exa., agradecendo de antemão, que o meu discurso seja dado como lido e publicado nas redes sociais e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Seu pedido será encaminhado à Mesa Diretora, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota, por 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Deputados e Deputadas.
Nessas duas semanas, eu e o povo brasileiro estamos assistindo aqui a um verdadeiro reality show, em que os três partidos sujos pregam diversas mentiras e inverdades, principalmente a respeito do PSL. Parece que tudo é culpa do Bolsonaro.
O PT representa o que há de mais sórdido. São traidores, corruptos. Está mais do que provado que é uma organização criminosa.
No PSOL, esse filhote do PC, são dissimulados, falsos, hipócritas, para-raios do mal. Sórdidos, sobem aqui para falar do Queiroz. Eu também quero o Queiroz preso, e aí? Agora a minha pergunta é: vocês querem o Lula preso? Não! Vocês vão lá na frente falar: "Bom dia, Presidente. É isso o que vocês fazem.
Essa é a nossa diferença.
E o PCdoB? Não vou nem falar do PCdoB, porque quase ficou de fora. Uma seleção brasileira de corruptos, bandidos, reunidos em diversos processos.
Querem transferir para o Bolsonaro o título de Doutor Honoris Causa em corrupção, sendo que esse doutor está em Curitiba condenado a 24 anos. Quem comandou o desvio de mais de 3 bilhões de reais de propina foi o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e a parte dele foi de 128 milhões de reais.
Aí, o vovô Smurf da política, do PSOL, ontem vira para mim e fala assim, Deputado Sargento Fahur: (Intervenção fora do microfone.)
Eu não sabia que ele era meu fã. Tenha certeza de que eu não sabia que ele era meu fã. Mas a verdadeira pornografia está lá do outro lado. Vendo o PSOL falar, os meus filmes parecem sessão da tarde.
E vou falar que laranja podre, no PSL, será esmagada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Eu seria o próximo orador, mas, tendo em vista o grande número de inscritos, convido o Deputado Coronel Chrisóstomo para fazer uso da tribuna, por 3 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, meu bom dia a todos.
O meu antecessor falou, e eu ratifico, Frota! Você está certo, meu amigo!
Os meus pais mandaram uma mensagem aqui para mim e disseram assim: "Meu filho, o que tanto esse povo do outro lado fala, fala, fala e repete, e não diz nada?" Eu disse: "Meus pais, fiquem tranquilos, eles são assim mesmo. Eles não mudam. Eles não pensam em empregos! Eles não pensam em renda para este País! Eles não pensam em trabalhar para que nós possamos já começar a preparar a nossa mente para que o povo brasileiro tenha bons momentos".
09:52
RF
Senhores e senhoras, está na hora! Esse tempo ruim já acabou. Há muita gente presa. Eu vim para cá não foi para botar dinheiro em cueca, em meia, em sapato, em lugar nenhum, porque desses a Justiça vai tomar conta. Muitos já foram tomados. Nós não somos suco de nada, não!
Eu quero que me respeitem, porque eu não sou nenhuma fruta. Eu sou guerreiro da Amazônia, eu sou soldado do Exército, eu sou gente igual o outro lado falou há pouco.
O Governo está cheio de militar, sabe por quê? Eu vou lhe contar. Preste atenção, abra o seu ouvido: porque nós somos soldados e respeitamos o povo brasileiro. Nós das Forças Armadas somos a instituição mais respeitada do Brasil, porque o povo nos respeita, e assim eles nos querem.
Então, senhores, é por isso que o meu Presidente Bolsonaro é o nosso Presidente e precisa ser abraçado por todos nós, até pelos senhores. Nós precisamos fazer a reforma da Previdência. Venham nos abraçar, o povo está precisando disso. Parem de mi-mi-mi! Vamos pensar num Brasil maior!
Os meus pais estão me cobrando até do que os senhores estão dizendo. Eu vou mandar um recado aqui:
Meus pais, fiquem tranquilos, eles vão se convencer, eles vão entender que o Brasil é diferente agora!
É hora de estarmos abraçados, senhores. Venham para cá. Eu vou abraçar os senhores e as senhoras, com certeza. Terão o meu respeito. Todos os senhores terão o meu respeito, mas não venham de coisinha para cá, não, porque guerreiro não aceita mi-mi-mi, não! Guerreiro aceita a verdade e respeito!
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sr. Presidente, eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Só 1 minuto, Deputado.
Eu convido para ir à tribuna o Deputado Dr. Jaziel, pela Liderança do Partido da República.
Pode continuar com a palavra.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu queria deixar como lido para o programa A Voz do Brasil um artigo nosso publicado ontem sobre a questão do leite no Brasil e a falta de respeito do Governo Federal com os produtores de leite, do site JL Política, de Sergipe.
Eu queria dizer, Sr. Presidente, que todos os canalhas que levantaram a voz contra o Presidente Lula não aguentaram 24 horas de investigação. O maior exemplo foi Eduardo Cunha. Bajulavam e faziam festa aqui no Salão Verde, no impeachment da Presidenta Dilma. Foi para a cadeia, está preso. Os canalhas que chamam o Presidente Lula de ladrão não aguentam 24 horas de investigação.
Lula livre! Viva a classe trabalhadora! Este microfone, este Parlamento terá defensores da luta da classe trabalhadora e do Presidente Lula.
Muito obrigado.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
Matéria referida:
– Artigo Opinião — Bolsonaro: desconhecimento ou falta de compromisso com os produtores de leite do Brasil?
09:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Com a palavra o Deputado Dr. Jaziel, por 4 minutos, pela Liderança do PR.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero saudar os membros da Mesa na pessoa do Presidente e os demais pares. Este momento, para mim, é um momento realmente importante na minha vida, em que se cumpre a vontade de Deus de que eu estivesse aqui. Eu quero agradecer a Ele, que é o Deus da minha vida e que eu amarei enquanto vida tiver.
Eu também agradeço ao meu povo, o povo do Estado do Ceará, particularmente ao povo do segmento evangélico. Eu agradeço à minha família, que teve a paciência de me aguentar nas ausências e nos momentos atropelados para que fosse feito esse trabalho. E aqui eu quero citar a minha querida Silvana, Deputada Estadual pelo PR no Estado do Ceará, uma mulher guerreira, combatente, que tem realmente prestado um serviço maravilhoso ali no nosso Estado.
Sr. Presidente e meus diletos pares, já começaram aqui um registro do tema da luta que eu vou encampar nesta Casa, e eu já peço a ajuda dos meus pares. Eu estive pensando, e há um romance de um grande escritor brasileiro reconhecido no mundo inteiro, e principalmente no Brasil, que inicia o Realismo: Machado de Assis escreve o livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, e eu queria falar aqui de um finado. O finado aqui é o SUS.
O SUS já morreu, e não o sepultaram. E é preciso que esta Casa entenda isso e que nós pensemos numa alternativa, porque, com a morte do SUS, vidas preciosas de cidadãos e cidadãs se vão em pouca idade, porque, hoje, saúde no Brasil virou morte. As pessoas estão morrendo, e nada está sendo feito.
Há uma pilha de pessoas nos corredores. Como não há o que fazer, inventaram uma tal de regulação: a pessoa recebe um número para, se puder, ser atendida, só que a morte vem primeiro. E as pessoas estão morrendo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Eu convido a Deputada Carla Zambelli para fazer uso da palavra, por 3 minutos, e, logo após, pelo tempo da Liderança do Bloco PDT, o Líder Deputado José Nelto. (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente...
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, eu quero aqui me referir e fazer um apelo à Direção da Itaipu Binacional.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, Deputado Bira Do Pindaré...
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, eu peço que respeitem a minha fala e que retomem o meu tempo.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu também estou com a palavra.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Mas ao mesmo tempo?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Quem está com a palavra, Sr. Presidente, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Eu peço que haja um entendimento para que um fale logo depois do outro.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra...
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, V.Exa. garanta a minha palavra em seguida, e eu cedo a palavra ao nobre colega.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Eu quero agradecer ao Deputado e pedir que retome o meu tempo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O tempo de V.Exa. será retomado.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui me manifestar em relação à Direção da Itaipu Binacional sobre a questão territorial dos índios guaranis do Estado do Paraná, sobre uma ação que se arrasta desde 1982.
10:00
RF
A estatal não respeita a comunidade guarani, que foi atingida durante a construção de Itaipu, e se nega a saldar uma dívida histórica. Em vez de priorizar o diálogo, a estatal prioriza ações judiciais de reintegração de posse.
A reintegração da cidade de Santa Helena foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República. E, desde 2013, proprietários rurais utilizam a Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade para articular ações antidemarcação.
Fazemos um apelo aqui à PGR para que convoque não apenas a FUNAI e Itaipu, mas também a comunidade indígena, para que ela seja ouvida e respeitada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Concedo a palavra à Deputada Carla Zambelli, por 3 minutos.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos. Obrigada, Presidente.
Eu gostaria de fazer um apelo às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados. São 53 milhões de reais todos os anos, todos os meses. Já gastamos 40 bilhões de reais. Com o quê? Com anistiados políticos.
Durante o período do regime militar, 20 anos de período de regime militar, levantou-se que a Esquerda teria 1.918 torturados, assim como a nossa ex-Presidente Dilma, que dizia ter sido torturada, mas se vê na foto linda e formosa, se é que se pode chamar assim essa terrorista.
Depois da Lei de Anistia, o número que a Esquerda falava de 1.918 pessoas subiu para 20 mil pessoas. Ora, será coincidência que a Esquerda, de repente, do nada, por perceber que tinha dinheiro envolvido, por perceber que poderia ganhar uma graninha quando diziam: "Fui torturada!", "Fui torturado!"...
Nunca se precisou provar nada. A Comissão da "Verdade" — entre aspas — ouvia a Esquerda e tinha tudo isso como verdade.
Agora eu pergunto, senhores: a Direita foi ouvida? As famílias dos 117 militares e civis assassinados durante o regime militar, por essa Esquerda terrorista, guerrilheira, foram ouvidas? Essas famílias receberam indenizações? Não.
Essa Comissão da Verdade, que foi nomeada pela Presidente Dilma, foi feita só para a Esquerda, pela Esquerda.
Nós queremos a CPI dessa Comissão da Verdade. E para isso, senhores, eu faço um apelo: por favor, assinem o pedido de criação da CPI da Comissão da Verdade. A Esquerda inclusive deveria assinar, porque, se não tem medo da verdade, deveria querer verificar o que foi feito nessa Comissão.
Eu peço aos senhores e senhoras que não assinaram que me procurem e assinem o pedido de criação dessa CPI. É um apelo. Vamos descobrir onde é que estão esses 40 bilhões de reais.
Peço que inclua a minha fala no programa A Voz do Brasil, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar a minha solidariedade à Igreja Católica, que foi alvo de uma investigação, de uma espionagem absolutamente autoritária, abominável, e nós não podemos compactuar, em hipótese alguma, com esse tipo de prática. A Igreja Católica não tem nada a esconder.
10:04
RF
Eu tenho aqui em minhas mãos uma carta dos Bispos do Maranhão, que se reuniram nos últimos dias e tornaram públicas suas posições, sem esconder nada de ninguém: criticaram a extinção do Ministério do Trabalho, criticaram a demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura, criticaram a perseguição às lideranças da CPT e do CIMI, criticaram os ataques às minorias, como os quilombolas e os indígenas. Eles não têm o que esconder.
Portanto, nós vamos combater essa prática com veemência.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - A lista de presença registra o comparecimento de 268 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Concedo a palavra ao Líder José Nelto, pelo Bloco Parlamentar PDT/Solidariedade/Podemos/PCdoB/PROS/Avante/PV/DC.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente no exercício da Presidência, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu poderia usar a tribuna hoje para falar da crise do laranjal do PSL. Eu poderia usar a tribuna para falar dos juros mais altos do Brasil. Eu poderia usar a tribuna para falar do combustível mais alto e pedir mais uma CPI da PETROBRAS. Mas hoje eu vou tratar de um assunto de privatização, uma privatização criminosa que aconteceu em Goiás, feita pelo ex-Governador Marconi Perillo.
A Companhia Energética de Goiás — CELG foi privatizada, e hoje Goiás vive em estado de calamidade. A ANEEL, empresa reguladora, não cumpre o seu papel de fiscalizar essa empresa que está acabando com a economia do Estado de Goiás. Aqui neste plenário está presente o Deputado Federal Dr. Alcides, ex-Governador de Goiás, que sabe que a crise por que passamos hoje é gravíssima.
Não há energia nas propriedades rurais de Goiás. Com a privatização da CELG, hoje ENEL, Goiás paga as tarifas mais altas do nosso País. A ENEL é hoje a pior distribuidora, e eu não vejo nenhuma ação da ANEEL como agência reguladora. Eu não vejo nenhuma ação do Ministério Público para proteger os consumidores do Estado de Goiás. Eu não vejo nenhuma ação desta Casa.
Hoje eu estou pedindo que o Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, usando de suas atribuições, declare estado de calamidade lá no Estado de Goiás por falta de energia. Essa será uma ação da nossa bancada de Deputados, da nossa bancada de Senadores.
É preciso repensar esta Casa, Deputada, no processo e privatização do setor energético. Ele foi criminoso em nosso País. Agora querem entregar também as distribuidoras de água e esgoto. Aí, sim, a calamidade será muito maior, porque o pobre não consegue pagar o seu talão de energia e não conseguirá também pagar o seu talão de água, porque a água é universal.
10:08
RF
Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras deixando uma denúncia nesta tribuna da Câmara Federal e pedindo a este Parlamento que faça uma reflexão quando chegar a esta Casa qualquer debate para privatizar o setor de saneamento do nosso País.
Srs. Parlamentares, hoje ficará marcado nesta Casa que a bancada do Estado do Goiás vai até o fim, lutando para que seja restabelecida a ordem energética em Goiás, porque o povo está padecendo, e eu não vejo nenhuma ação do Governo Federal para proteger os nossos consumidores.
Hoje há cidades no interior de Goiás que ficam até 3 dias sem energia elétrica; há consumidores que ficam até 10 dias sem energia elétrica nas propriedades rurais do Estado de Goiás.
Deixo aqui a minha palavra de apoio ao meu Estado e solicito que seja votado o nosso requerimento, que pede, sim, intervenção nessa empresa que não cumpre contrato. Quem não cumpre contrato tem que ser penalizado com os rigores das leis do nosso País.
Srs. Parlamentares, pensem bem no que eu estou falando, tenham cuidado com as privatizações do setor elétrico no País. Quanto ao setor de água e saneamento, quem vai pagar o pato é o pobre do consumidor. Quem vai pagar o pato são os pequenos, médios e grandes empresários.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O seu pedido será atendido, Deputado José Nelto.
Com a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, pela Liderança do PT.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO) - Sr. Presidente, peço-lhe que faça constar a minha fala no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Seu pedido será atendido, Deputado.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, fiquei aqui observando as falas que me precederam neste plenário. Entre manifestações pornográficas e de plágio explícito, depósitos em contas não explicadas, aos poucos, essa base do Governo vai transformando a política na sua cara, desqualificada e agressiva, infelizmente, para os desígnios deste País, que precisava ter no Congresso posturas firmes em defesa do povo brasileiro.
Vêm aqui atacar Lula e o PT exatamente para esconder suas falhas. Por que até agora não explicaram o depósito na conta de Michelle Bolsonaro? Quantos depósitos acharam na conta de Marisa? Quantos depósitos acharam na conta de Lula? Quantos depósitos acharam na conta de seus filhos? Mas acharam vários na conta de Flávio Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro também. Por que não explicam isto aqui? Porque isto não têm explicação. Por que não explicam a relação com as milícias que mataram Marielle, a que Bolsonaro, seus filhos e esta base aqui tanto dão graças e acham bonito? Por que não explicam isto, envolvidos com mortes violentas? Não, mas atacam o Presidente Lula, atacam o PT.
10:12
RF
Mas isso vocês não vão conseguir desconstruir. Sabem por quê? Porque o PT e o Presidente Lula têm história, história que vocês não têm.
Nós não fomos criados no submundo da Internet, financiados por magnatas internacionais, nem somos filhos do ódio, do rancor e do preconceito. Nós nascemos da história de luta do povo brasileiro. O Presidente Lula foi forjado na luta dos sindicatos, na luta popular, tem base neste País. É por isso que vocês precisaram prender o Lula para poder ganhar a eleição. Essa é a realidade. Senão, vocês não ganhavam, não conseguiam vencer Lula. Mesmo com toda a desconstrução que vocês fizeram, Lula seria eleito preso da República. É isso que vocês não aguentam.
Mas eu queria deixar um desafio aqui, que não é só falar das barbaridades que vocês fazem. Eu desafio as Lideranças do Governo a subirem à tribuna e me darem cinco, apenas cinco, boas ações do Governo Bolsonaro neste 1 mês e meio, porque eu vou dar cinco más ações. Quando podia aumentar o salário mínimo, porque o Congresso Nacional já havia aprovado o de 1.006 reais reduziu-o para 958 reais; cometeu o crime contra os produtores de leite do Brasil, e agora não sabe como recuar e resolver o problema; três, tivemos retrocesso e vamos ter um subsídio à agricultura, que eles estão querendo tirar; tiraram o subsídio da energia para o produtor rural, e nós perdemos o nosso mercado de frango para parte dos países árabes. Então, digam-me que espécie de Governo vocês estão fazendo. Não têm moral e não entregam ao povo brasileiro aquilo de que o povo precisa.
Nós temos, sim, uma série de programas e projetos, que, com muita honra, entregamos ao povo brasileiro: aumento real do salário mínimo, renda distribuída, crédito, emprego gerado, e eu desafio vocês a fazer um terço do que o Presidente Lula e o PT fizeram no Governo. (Palmas.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu fico muito feliz por estar neste momento aqui, dividindo este local, esta Casa, com a estimada Deputada que acabou de falar, mas gostaria de dizer a ela, que agora incorporou o espírito de Madre Teresa de Calcutá, que o dinheiro não foi achado, mas foram achados fazenda, sítio, triplex, apartamento, entre outras coisas.
Ao contrário do Presidente dela, que está preso e condenado a 24 anos, o meu saiu do hospital e veio para cá justamente para dirigir o País.
Muito obrigado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu quero pedir 1 minuto, também, para dialogar com o Deputado do PSL que acabou de usar a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Outra coisa que eu tenho debatido, ao longo de toda a semana, é que é impressionante que o PSL não consiga garantir assinaturas para instalar uma CPI para investigar as movimentações absolutamente suspeitas de Fabrício Queiroz, homem de confiança da família Bolsonaro.
O motorista mais bem remunerado do Brasil movimentou 7 milhões em 3 anos e, no meio desses 3 anos, ele teve um pequeno empréstimo do Presidente Bolsonaro, que ele devolveu depositado na conta da Primeira-Dama, de 25 mil reais.
10:16
RF
A outra coisa que o PSL pode subir à tribuna para explicar é por que Flávio Bolsonaro faz cinquenta depósitos de 2 mil reais, um atrás do outro. Eu não conheço, no capitalismo, depósitos como esses que sejam legais. É coisa errada.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP) - Dr. Henrique Fontana, por gentileza. Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Sras. e Srs. Deputados, peço a compreensão de todos. Nós iniciaremos a votação. V.Exas. têm o compromisso desta Presidência de que, ao longo da votação, os microfones ficarão abertos para que V.Exas. possam se manifestar.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379-B, DE 2016
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 379-B, de 2016, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010; tendo parecer: da Comissão de Educação, pela aprovação (Relator: Deputado Rogério Marinho); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Deputado Maia Filho).
Há requerimento sobre a mesa:
Sr. Presidente, requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, a retirada do PDC nº 379/16, constante da pauta da presente sessão.
A autora é a Deputada Erika Kokay.
Para falar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, o Governo não tem qualquer tipo de moral para efetivar qualquer tratado ou qualquer acordo internacional. E digo isso sem muito medo de errar. Nós estamos lidando com um Governo que busca esconder os seus pés de barro ou de lama.
O filho do Presidente da República tem um assessor que movimenta 7 milhões de reais, e esse filho do Presidente da República recebe uma série de depósitos fracionados, mas ninguém fala sobre isso. Nós falamos, para que este País tenha todos os esclarecimentos possíveis. E aquilo que nós vimos é uma encenação, mas é uma encenação da ribalta do horror, achando que o povo brasileiro não está vendo que querem acabar com a aposentadoria, achando que o povo brasileiro não está vendo que uma das primeiras decisões do Governo foi flexibilizar as condições para a posse de armas. Ao mesmo tempo, o Ministro da Justiça recebe, em uma reunião secreta, o representante da indústria de armas Taurus. Ora, o que isso significa?
O que significa esse Governo estar espionando a Igreja Católica? E vem aqui com o discurso de tentar restabelecer uma guerra fria. O Brasil tem que fazer o luto da ditadura. Mas o Vice-Presidente da República diz que não houve ditadura neste País, apenas Governos dirigidos por militares — governos dirigidos por militares, sem eleição, sem o respaldo das urnas. Nós temos centenas de desaparecidos políticos, salas escuras de tortura, que são inegáveis, as quais são homenageadas pelo atual Presidente da República, que conseguiu fazer uma balança comercial negativa no primeiro mês, com as suas posturas de ideologizar as relação internacionais.
O que nós estamos vendo é um teatro do horror! São ribaltas macabras daqueles que acham que este Parlamento é um palco, daqueles que acham que podem estar atacando e eliminado a democracia.
Por isso, eu diria: ainda que o Presidente tenha saído do hospital, o Brasil está...
(Desligamento automático do microfone.)
10:20
RF
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Braide, pela ordem, pelo PTB.
Eu gostaria que o Presidente atentasse ao requerimento que a Deputada apresentou. Isso não tem nada a ver com o que foi manifestado por ela mesma. Queria que objetivássemos o assunto da pauta, que é o PDC anunciado por V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Para falar contra, tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste momento, eu assisto o estrebuchar de um partido moribundo que vem perguntar por que não fazemos pelo menos um terço do que foi feito pelo Presidente Lula. Nós não queremos fazer nem um terço, nem um décimo, porque não somos ladrões da Pátria. Estamos aqui para salvar a Pátria, e não para destruí-la, como foi feito pelo PT.
Mas há um assunto muito mais importante a tratar do que a agonia de um partido moribundo: as esquerdas agora tentam ganhar no "tapetão", atravessando a praça e pedindo ao Supremo que, com seu ativismo judicial, destrua a vontade popular que é votada neste Congresso Nacional.
Quero dizer que um novo tempo agora raiou no alvorecer do dia. O povo brasileiro, pela vontade popular nas urnas, mudou o Executivo, colocando um homem honesto e probo no Planalto, ao invés do um chefe de quadrilha, e aqui no Legislativo pessoas honradas, patriotas, que amam o Brasil e querem trabalhar em prol do seu povo.
Nós precisamos mexer no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal tem praticado um ativismo vil. Agora mesmo enfrenta a questão da criminalização da homofobia, desconsiderando um dos mais basilares princípios do direito penal: o de que não existe crime sem lei anterior que o defina. Nunca vi numa democracia um crime ser constituído por analogia ou por extensão. A situação é por demais grave!
É por isso que a PEC da Bengala se impõe, para trazer ao Judiciário a mesma responsabilidade da mudança que é imposta pelo povo, verdadeiro titular do poder.
Dessa forma, meus amigos, conto com V.Exas. para a assinatura dessa PEC da Bengala, que colocará ordem na Casa e ordem no País, para que o Supremo, com os seus militantes, com os seus ativistas, pare de perturbar a ordem deste Congresso, pare de invadir a nossa competência e decida no "tapetão" contra a vontade deste Congresso legitimamente eleito pelo povo brasileiro.
O momento da nova ordem jurídica se impõe. É preciso que o Supremo deixe de estar alheio à vontade popular, ouça a vontade do povo aqui representado por nós e entenda que, quando votamos uma lei, ela deve ser respeitada também pelo Judiciário.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BIA KICIS.
10:24
RF
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que o Juiz Rolando Valcir, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, através de um mandado coletivo, suspendeu a circular da Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, a partir da decisão ultraliberal de Paulo Guedes, contra o pilar fundamental de um setor econômico importante para o povo brasileiro, que é a cadeia leiteira. Por meio dessa circular, extinguiu-se a tarifa antidumping, de 18 anos, que protege a produção nacional e o pequeno produtor.
Apresentei nesta Casa projeto de decreto legislativo para sustar essa medida. Porém, mais uma vez, o Poder Judiciário intervém nas nossas atividades, o que mostra uma falta de posição da Câmara dos Deputados em relação às matérias que interessam ao povo brasileiro.
Portanto, peço a esta Câmara para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2019, que susta o decreto do Ministro ultraliberal Paulo Guedes contra os produtores de leite no Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O pedido de V.Exa. será encaminhado à Mesa.
Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PSL?
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não" à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - "Não" ao requerimento de retirada.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Como vota o Bloco do PDT? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero dizer ao Brasil, com muita clareza, que nós temos enorme responsabilidade para com este País.
A bancada do Partido dos Trabalhadores pensa muito diferente, por óbvio, da bancada do PSL, mas alguns discursos de agressão pura, de ódio, de intolerância dão a ideia de que alguns são os escolhidos, os verdadeiros patriotas, e de que outros não estão preocupados e não são responsáveis pelo futuro do País por pensarem diferente.
A isso nós não nos curvaremos neste plenário.
Nós somos a favor desses PDCs. A nossa obstrução aqui é talvez para transmitir a alguns novatos que, em um Parlamento, há que se dialogar, que não existem donos da verdade, que vocês não mandam no Brasil, que o Brasil é de todos os brasileiros.
Por isso, nosso voto...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Sr. Presidente, em nome do Bloco PDT/PODE...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O PT está em obstrução.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Como vota o PR?
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PR - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PR vota "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O PR vota "não".
Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim". Entendemos que é fundamental a política internacional realmente não ter um viés ideológico. Nós não podemos perseguir nações amigas. Nós precisamos ter a compreensão de que cada povo tem de ter a sua soberania. Cada povo decide o próprio destino.
Por essa razão, nós orientamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O PSB vota "sim".
Como vota o Governo?
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (Bloco/PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é engraçada a preocupação da Esquerda com patriotismo. Foram quase 20 anos roubando, deixando as nossas crianças em situação de miséria.
Uma mulher vem aqui falar da nossa Primeira-Dama. Isso é vergonhoso. Sabem por quê? Porque é uma Primeira-Dama que pôde fazer um discurso ao lado do Presidente mais patriota. Nós não somos manchados de sangue.
O ódio está em vocês.
10:28
RF
Hoje nós temos um Presidente se recuperando de uma tentativa de assassinato que a Esquerda promoveu. O ódio aqui é de vocês. (Apupos.)
Nós somos combatentes desse ódio. Vocês são manchados de vermelho. Nós somos patriotas, em verde e amarelo, não é pelo partido, não é pelo Presidente, não, mas pela nossa Nação. (Palmas e apupos.)
Lavem essa boca suja de corrupção e de morte, porque nós somos novos e vamos fazer a diferença. Engulam!
O Governo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para corrigir: o PSB vota "não". É o requerimento de retirada de pauta e o PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Corrigindo, o PSB vota "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS, Presidente, vota "não", porque entende ser este um acordo importante para a educação. Nós estamos aqui manifestando o nosso voto "não", contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O PPS vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos aqui, numa quinta-feira, às 10h28min, preparados para votar importantes acordos internacionais. Estamos aqui para trabalhar. Foi uma determinação do Colégio de Líderes, inclusive, que tivéssemos eficiência nos trabalhos e pudéssemos demonstrar ao povo brasileiro que estamos dispostos a aprovar projetos que sejam benéficos para o futuro da Nação. Mais do que aprová-los, devemos discuti-los e, se for o caso, rejeitá-los.
Mas a obstrução que está sendo feita neste Plenário precisa ser explicada para quem não entende os altos custos do Congresso Nacional e a pouca resolutividade, muitas vezes.
Faço questão de, em nome do NOVO, dizer que somos contra o requerimento de retirada de pauta, porque isso significa simplesmente acabar com esta sessão; significa irmos para casa sem discutir, sem votar, aprovar ou rejeitar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O NOVO vota "não".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Bloco PDT/PODE, nós votamos "não", contra a retirada desta matéria de pauta.
Nós não vamos entrar aqui no debate, tanto do PT, quanto do PSL. Nós queremos votar pelo Brasil.
Este é um tratado importante. Por isso, nós somos contra a retirada de pauta. Queremos que esta matéria seja apreciada.
Então, o registro é "não" pelo Bloco PDT/PODE.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O Bloco do PDT vota "não".
Como votam o PTC, a REDE, o PPL? (Pausa.)
Como votam a Minoria, a Maioria, a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Pela Minoria, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Parlamento é um poder plural. Alguns acham que a campanha ainda não terminou. Esses que saíram das mãos sujas de sangue da ditadura militar, que acham que os adversários têm que ser eliminados, que o outro só pode existir se for o seu espelho, se tiver a sua família, se tiver a sua forma de ser, a sua forma de amar e o seu pensamento político, esses estão transformando o Parlamento em um palanque macabro.
A obstrução do Partido dos Trabalhadores é política. É preciso que haja civilidade. É necessário que respeitemos esta Casa e a vontade do povo, que elegeu os Parlamentares que aqui estão. Nós não podemos ter aqui este verdadeiro teatro macabro.
A Minoria...
(Desligamento automático do microfone.)
10:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - A Minoria libera.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Verificação!
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP) - Verificação conjunta!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Verificação conjunta.
A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, convido os Deputados do PTB a estarem presentes e votarem "não" ao requerimento.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PRB indica o voto "não". O PRB é "não"!
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP) - Peço a atenção dos Deputados do PSL aqui no plenário, por favor.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar a minha indignação com a empresa que presta serviço de energia elétrica no Estado de Goiás.
Há 2 anos, houve a privatização, e hoje vivemos uma situação de tragédia em Goiás. Esses privatistas devem ir a Goiás para ver o que significa a privatização do setor elétrico. Temos hoje um dos piores serviços prestados e uma das maiores tarifas em âmbito nacional. Isso é um absurdo!
Essa agência de energia elétrica deveria fazer alguma coisa, mas parece que está ali para defender os interesses dessas empresas, como, por exemplo, a Enel, que explora esse serviço. Aliás, esta Câmara tem que fazer uma reflexão sobre o real papel dessas agências, seja ANAC, ANATEL ou ANEEL, que não estão defendendo os interesses dos consumidores. Na verdade, elas são omissas e defendem os interesses das grandes empresas.
Esta Casa tem que se manifestar sobre essa situação, que não acontece só em Goiás. Tenho certeza de que boa parte deste País sofre com essas empresas.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade para registrar a presença, entre nós, do Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Vereador Osmar Filho. Essa Câmara completa 400 anos este ano e certamente contará com o apoio de toda a bancada federal maranhense no Congresso Nacional.
Registro, portanto, a ilustre presença do Vereador Osmar Filho.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, estamos votando? Está aberto o painel? (Pausa.)
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou fazer um pedido a todos os Parlamentares, em especial aos Líderes. Temos na pauta apenas quatro projetos de decreto legislativo, e eles são importantes. Numa quinta-feira, ouvir um Líder solicitar a retirada de um projeto de pauta, o cancelamento da pauta, é um verdadeiro absurdo.
Isso é um tapa na cara da população. São matérias importantes. Não viemos aqui para ficar brigando e discutindo. A discussão até é válida, mas querer travar os trabalhos da Casa, com matérias importantes, é uma verdadeira vergonha para todos nós. Essas pessoas precisam ter lisura no trabalho que realizam nesta Casa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do NOVO é "não". Eu gostaria que constasse do painel.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - A orientação do NOVO é "não".
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado, diante de V.Exa. e desta Câmara dos Deputados, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, através de todas as suas lideranças e partidos, participa hoje de uma reunião com setores do Governo para tentar reverter o verdadeiro absurdo que ocorre em relação aos pequenos produtores, em especial aos produtores de leite.
10:36
RF
Vou fazer referência aqui sobretudo aos homens e mulheres que trabalham desde a madrugada. Eles fizeram investimentos importantes nesse setor, receberam importante apoio em governos populares anteriores, mas, tanto no Governo Temer, quanto agora, em especial, estão sendo traídos.
Muitos deram o voto, talvez, aos que atualmente governam, mas recebem, em troca do apoio — aqueles que votaram neste Governo —, uma desconsideração total, com a alteração de alíquotas, com o ingresso de leite em pó, que será reidratado no País, o que fere os direitos do produtor.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Deputado Jorge Solla, o Deputado Joaquim Passarinho pediu primeiro a palavra. Logo após, concedo-a a V.Exa.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero somente solicitar a todos que venham ao plenário. Nós temos na pauta quatro acordos internacionais importantes.
O quarto item da pauta trata de um acordo com o Governo de Portugal sobre a criação do Prêmio Monteiro Lobato de Literatura. É um prêmio de cooperação internacional entre Brasil e Portugal, para se premiar a literatura desses dois países, sendo dado a ele o nome de Monteiro Lobato. Portugal já o aprovou. Falta só o Brasil aprová-lo para que isso possa acontecer. É algo muito importante e que não tem nenhum problema na Casa.
Eu entendo a parte política; eu entendo a necessidade de, às vezes, dois partidos antagônicos na Casa debaterem. Mas há momentos em que nós não podemos prejudicar acordos como esses. Nós estamos prejudicando a literatura de dois países irmãos.
Então, rogo que nós possamos fazer o debate político, sim. Mas nós não podemos deixar passar a oportunidade de aprovar esses acordos internacionais, principalmente esse acordo literário entre Brasil e Portugal sobre o Prêmio Monteiro Lobato.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL está em obstrução, não por conta do acordo, que é salutar, mas pela crise política que vivemos hoje no País, em que um Secretário-Geral de Governo está sendo investigado por usar laranjas no processo eleitoral; em que Carlos Bolsonaro desmente que houve negociação; em que um vai e um volta, demite-se ou se segue, e, ao mesmo tempo, o País segue sem resposta.
O País segue sem resposta sobre o uso de verba pública do fundo partidário, utilizando-se uma conquista dos direitos das mulheres e no cargo central de um Governo com as características de Bolsonaro.
Nós protocolamos ontem, como PSOL, um pedido de convocação do Ministro. E nós queremos resposta. Nós queremos votar esta convocação.
Bebianno tem que vir à Câmara para responder aos Deputados que falta de vergonha é essa com relação a verbas públicas, com relação a essa investigação.
Por isso, a obstrução do PSOL não é...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Sr. Presidente, por gentileza...
Bibo Nunes, PSL.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, causa-me estranheza a bancada de esquerda, o PT, vir aqui criticar cheque da Primeira-Dama — cheque nominal.
Cheque nominal o PT não sabe o que é. Cheque do PT é sempre cheque lesivo, cheque de corrupção. Portanto, não tem moral para vir aqui cobrar. A Primeira-Dama, o PSL, nós, quando fazemos qualquer coisa, agimos com seriedade. E o cheque nominal não tem nada ver.
Eu me admiro ao ver um partido como o PT, que começou com presos políticos, hoje só tenha políticos presos. Que partido é esse para vir aqui cobrar moral da nossa Primeira-Dama?
Quem honra a dignidade, luta por um novo Brasil, com seriedade, respeitando o Brasil é o PSL, Sr. Presidente.
Aqui fica meu protesto e respeito à nossa Primeira-Dama. (Palmas.)
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG) - Sr. Presidente, o PSDB, para orientar...
10:40
RF
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero registrar que protocolamos junto à Mesa da Câmara um requerimento de informação sobre o último edital do Programa Mais Médicos. Parece que o partido do "só tem laranja" está tão acostumado a cometer ilegalidade, que, ao assumir o Governo, não consegue governar seguindo as leis. Além de acobertar toda a lambança do Chefe do Governo e da família metralha, não cumpriu o edital do Programa Mais Médicos, que proibia convocar profissionais formados na Bolívia e no Paraguai, porque esses países têm menos médicos por habitantes do que o Brasil.
Nós queremos que se preste essa informação. O chamamento dos profissionais foi publicado sem se informar ao País onde eles se formaram, para tentar esconder da opinião pública que estão rasgando o edital publicado no final do ano passado. Eu queria avisar ao partido do suco da laranja que poderia fazer uma retificação ao edital. A lei não proibia, mas eles estão tão acostumados a fazer...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO) - O Deputado Coronel Chrisóstomo, do PSL, quer responder ao Sr. Deputado.
O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma portaria do Ministério da Saúde — a Portaria nº 1.708, de 2016 —, que permite a contratação do médico brasileiro formado no exterior em país com relação médico por habitante igual ou superior a 1,8 médico por mil habitantes — brasileiros formados lá, e não nativos daqueles países. Essa é a verdade.
Não se pode vir ao plenário mentir. É preciso conhecer a lei. O número da portaria, repito, é 1.708, e permite isso a esses brasileiros, que lutaram, que foram ao exterior, que foram conhecer uma língua, que foram aprender. Eles sacrificaram a vida em família para se formar e servir ao País nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas — DSEIs, servir nos Municípios mais carentes deste País, e hoje podem trabalhar no Programa Mais Médicos.
Não se pode vir aqui e mentir ao povo brasileiro. Essa é a verdade.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência fez o compromisso de deixar o microfone aberto ao longo da votação. Há Deputados que querem se manifestar sobre o tema da votação. Peço a compreensão de V.Exas. para que possamos realmente manter o debate no nível civilizado e nos manifestar sobre o tema em questão.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro.
No dia de ontem, no Auditório Nereu Ramos, foi realizada uma atividade comemorativa alusiva aos 39 anos do Partido dos Trabalhadores. Nesses período, nós construímos uma relação estreita com a classe trabalhadora.
Sem dúvida nenhuma, esse partido, que tem 39 anos de constituição política, sempre defendeu a democracia. A existência desse partido é fruto do trabalho com os movimentos sociais. O grande patrimônio do Partido dos Trabalhadores é a sua militância. Por isso, quero parabenizar todos os militantes que, ao longo desses 39 anos, construíram esse partido, que fez a maior bancada de Deputados Federais nesta Legislatura e tem o maior número de Governadores, ou seja, é um partido que anda, trabalha, constrói junto com o povo brasileiro.
Parabéns, PT! Lula livre!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Léo Moraes, que já tinha pedido a palavra há muito tempo.
O SR. LÉO MORAES (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de conclamar a população do Estado de Rondônia para, nesta sexta-feira, participar de uma grande manifestação contra o aumento da tarifa da energia elétrica.
Vale mencionar que o setor foi recém-privatizado. Parece-me que houve um bem bolado com a Agência Nacional de Energia Elétrica, ato contínuo à privatização, para aumentar em quase 30% a tarifa de energia elétrica, num jogo de cartas marcadas, o que só prejudica um Estado que detém hoje grande parte do patrimônio do setor elétrico e que redistribui, produz e consegue alimentar muitos Estados do País.
10:44
RF
Não faz sentido termos duas das maiores hidrelétricas e pagarmos por uma péssima qualidade do serviço, sem mensurar o resultado da empresa que ora chega e já quer imputar a toda a população uma majoração descabida e desarrazoada. Nós queremos anunciar que o Estado de Rondônia — e tenho certeza de que toda a bancada — não vai aceitar de forma passiva...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro, do PSDB.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de orientar a bancada, nós gostaríamos de manifestar a nossa preocupação em relação à postura do Ministério da Economia de liberar as tarifas de importação de leite para a comunidade europeia.
Nós todos sabemos da importância da produção leiteira no País, especialmente porque emprega milhões de famílias de pequenos produtores, que sofrem e lutam muito com os preços baixos e também com alta carga de impostos. Não é possível que o Governo libere as tarifas para os produtores europeus, que têm muitos subsídios e quase não pagam impostos, pelo contrário, recebem subsídios para produzir, enquanto o brasileiro que luta e trabalha enfrenta uma concorrência desleal.
Esperamos que o Ministro Paulo Guedes tenha sensibilidade e atenção para com os pequenos produtores, para com os produtores de leite de todo o País.
O PSDB orienta o voto "não"
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O PSDB orienta o voto "não".
Peço a atenção de V.Exas., pois concederei a palavra pela ordem àqueles que a estão solicitando.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PDT troca a orientação para "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Terão a palavra o Deputado José Medeiros, do Podemos, o Deputado Coronel Chrisóstomo e, depois, o Deputado Alexandre Padilha.
Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT entra em obstrução administrativa. Peço, por favor, que ela seja registrada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Peço que seja registrada a orientação de obstrução do PDT.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PRB - AM) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo PRB.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Como orienta o PRB?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado nesta Casa que hoje, por volta das 9 horas da manhã, faleceu um policial lá em Tabatinga. Enquanto há Parlamentares aqui defendendo bandido, os nossos heróis estão morrendo nas ruas.
Estamos falando sobre a reforma previdenciária e, toda vez em que se fala da reforma previdenciária, fala-se dos militares, que já vêm pagando essa reforma há muito tempo, como se militar fosse marajá. Os militares estão morrendo neste País. Os nossos policiais precisam sim de uma reforma, mas para melhorar as suas condições de trabalho.
O PRB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros, do Podemos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem no Estado de Mato Grosso, em Campo Novo do Parecis, tivemos um fato histórico: a Ministra da Agricultura e o Ministro do Meio Ambiente participaram da comemoração da colheita dos indígenas parecis. Eles têm 1 milhão de hectares, estão plantando em 18 mil deles e fazem girar em torno de 50 milhões de reais por ano. Foi um marco, porque eles eram perseguidos pelo Governo anterior, pelo Governo do PT, pelo IBAMA, em razão da ideologia que tinha aquela gestão. Eles foram multados em 130 milhões de reais e eram impedidos de produzir.
Ontem fomos lá, e eles estão operando colheitadeiras moderníssimas. É a autonomia real dos povos indígenas, e eles estão satisfeitíssimo. É um marco histórico. Eu não tenho dúvida de que esse vai ser um modelo para geração de renda dos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Para orientar o voto da Minoria, concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero orientar pela Liderança da Minoria e vou orientar também pela obstrução, que me parece ser a indicação mais precisa neste momento, diante do clima que se vai criando no plenário, em que se desqualifica o debate e não se permite uma discussão de conteúdo das matérias em pauta.
10:48
RF
Então, é importante essa orientação de obstrução, até porque os partidos que a compõem assim estão indicando. A Minoria, portanto, indicará da mesma forma para que se permita, a partir desse posicionamento, um debate respeitoso e qualificado das matérias. Espero que este plenário não vire apenas uma arena de embates desrespeitosos e desqualificados, mas que partamos para o debate intenso das matérias em pauta.
A Minoria orienta "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Senhoras e senhores, a Minoria está em obstrução.
Em 3 minutos encerrarei a votação.
Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo e, logo após, o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se fosse a democracia deles, que é de Cuba, de matadores, se fosse a democracia deles, da Venezuela... É essa a democracia deles, é a de quem manda matar.
Aí eles não quereriam que se retirasse. Está vendo como é que é? Esse pessoal é assim: fala em democracia em Cuba, fala em democracia na Venezuela.
Esse tempo acabou, meu amigo. Vá se abraçar com eles para lá, porque nós somos um país democrático! O País agora é do PSL, o País é do nosso capitão Bolsonaro, o País sim agora tem ordem e progresso.
Portanto, tenham cuidado, hein? Não falem de mim! Eu sou indígena. Eu sou da tribo tukano, eu sou indígena, um bonito indígena lá da Amazônia.
O PSL está em obstrução!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Passo a palavra ao Deputado Júlio Delgado para uma questão de ordem.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos tratando de um assunto muito mais sério e que afeta a todos nós mineiros: o acidente acontecido em Brumadinho. Estamos agora numa reunião da Comissão Externa, que não precisa ser paralisada por causa desta sessão.
O que acontece? Nós estamos com o representante do Ministério Público, com o Presidente da Vale, com o Secretário Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, numa audiência pública, e eu tive que vir aqui votar. Eu sou o Relator da Comissão Externa e aproveito até para justificar a ausência do Deputado Zé Silva, que é o Coordenador, está na reunião e não pôde vir votar porque não pode sair de lá.
É um pedido que faço a V.Exa., Sr. Presidente, e à Mesa para considerar para efeito de registro a presença daqueles que estão na Comissão Externa tratando da questão de Brumadinho.
Faço um apelo para a questão da justificativa, com efeito administrativo, para aqueles que estão lá não terem que ficar saindo da audiência pública para virem aqui em eventuais votações.
É a justificativa que faço e o pleito que encaminho à Mesa através de V.Exa., Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O pedido de V.Exa. será encaminhado à Mesa para deliberação.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Com a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero repudiar o que o Líder do Governo acabou de dizer.
Eu fui Ministro da coordenação política do Presidente Lula e tenho muito orgulho disso, de ter convivido neste Parlamento com a diferença e de respeitar a diferença. A fala do Líder do Governo aqui reforça a nossa postura de obstrução, porque o que o Líder do Governo quer aqui não é debater, não é votar, é aniquilar a Oposição.
Lave as suas mãos do sangue dos torturados no Brasil, antes de falar em democracia! Lave as suas roupas dos porões da ditadura, antes de falar em democracia! Lave, lave a história de quem vem aqui a este microfone defender torturador, antes de falar em democracia!
Vamos nos manter em obstrução e, quando houver agressões e...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Eu gostaria, antes de passar a palavra a V.Exas., de perguntar se falta algum Deputado votar, porque eu vou encerrar a votação.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, solicito a palavra, por favor.
10:52
RF
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Sr. Presidente, estou na fila para falar. Quero fazer uma colocação...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 5;
NÃO: 268;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 274.
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente, é só uma colocação aqui...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem! Eu estava votando aqui, e V.Exa. encerrou.
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Eu estou na fila. Sr. Presidente, agora...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Senhoras e senhores, o Deputado Mauro...
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente, é o seguinte...
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, é quem fala mais alto que tem o minuto?
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - É a minha vez! É a minha vez, Deputada!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Passa-se à discussão.
No intervalo em que um orador estiver se encaminhando à tribuna, V.Exas. terão a palavra.
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente, eu estou desde...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Eu chamo para discutir o projeto a primeira oradora inscrita, a Deputada Carla Zambelli, por 3 minutos. (Pausa.)
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente, deixe-me falar uma palavra rápida aqui.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Se for para falar, eu vou falar. Eu estava na fila para falar antes.
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Eu estou na fila para falar há um tempão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Sr. Deputado, eu já havia concedido a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho. Logo após, darei a palavra a V.Exa.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve.
Esta Casa precisa tomar conhecimento de que, no próximo dia 20, vai haver uma reunião de Governadores aqui em Brasília, para discutir a situação fiscal dos Estados brasileiros. É importante discutir não somente a situação brasileira, mas também a dos Estados, que hoje não têm condições de fazer investimentos e pagar fornecedores. Não estão pagando nem mesmo os seus servidores. Portanto, esta Casa precisa acompanhar essa reunião com muita proximidade, para que todos os 26 Estados e o Distrito Federal possam buscar uma parceria com o Governo Federal, e assim reencontremos a aceleração do crescimento do Estado, gerando empregos e trazendo investimentos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Com a palavra a Deputada Carla Zambelli, para falar a favor da matéria. (Pausa.)
A SRA. NORMA AYUB (Bloco/DEM - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Norma Ayub votou com o partido na votação anterior.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está sendo dito aqui pela Esquerda que nós não sabemos dialogar. Ora, há quantos anos nós ouvimos a Esquerda falar asneiras, inventar histórias, acusar? Eles sempre tentaram fazer com que a Direita fosse vista como torturadora, acusando-nos do que eles são. Diga mil vezes algo que se tornará uma verdade. Eles inventam mentiras e as ficam repetindo. Repetem as mentiras sem parar, a fim de que a população que está lá fora pense que o que eles falam é verdade. De ontem para hoje, essa história mudou. Há 20 anos, a Direita se calava aqui neste plenário. Mas, pela primeira vez na história, de hoje em diante, cada vez que um esquerdista mentir do lado de lá, haverá alguém aqui para defender a verdade.
Eu gostaria de aproveitar para comentar o que uma Deputada falou: "Querem eliminar seus adversários". Das Deputadas do lado de lá, há uma, inclusive, que sofreu downgrade — era Senadora e virou Deputada — e estava calada até agora. Mas é bom que, finalmente, ela se apresentou. Achei que não estava comparecendo às sessões. Ela simplesmente disse que nós queremos eliminar nossos adversários. Eu vou mostrar a essa Deputada quem quer eliminar os adversários.
Peço a V.Exas. que, por favor, ouçam isto:
(Reprodução de áudio.)
10:56
RF
"Ir para as ruas entrincheirados", é o que diz Wagner Freitas, da CUT. E Mauro Iasi, da Universidade do Rio de Janeiro, dizendo que deveriam pegar uma boa bala, com boa espingarda e um bom paredão para nos matar.
Está aí a Esquerda assassina! O sangue está na mão de vocês, e nós vamos provar isso nos próximos 4 anos.
Muito obrigada.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Pela Liderança do PSOL, concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, por 3 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Líder, quero dizer o seguinte: o Bolsonaro saiu do hospital e foi direto conceder uma entrevista à TV amiga, a TV Record, para dizer que o Ministro Gustavo Bebianno mentiu, confirmando a publicação e a postagem do seu filho. Ou seja, eles estão fritando, ao vivo, o seu próprio Ministro, porque não há como responder ao laranjal do PSL — não há! O envolvimento é direto do ex-Presidente do PSL, o Deputado Luciano Bivar, e do Presidente atual, o Gustavo Bebianno, que é Ministro. Evidentemente não há como explicar dinheiro público de corrupção.
O Bolsonaro apenas não disse o seguinte: "Eu mandei o Moro investigar." Pernambuco, Minas Gerais, Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro. Eu quero saber se o Moro vai investigar o Flávio Bolsonaro, o próprio Bolsonaro que tem a Nathalia Queiroz como laranja no gabinete. E o Queiroz? Cadê o Queiroz?
É um cinismo descarado. E tem Deputado do "Partido Só Laranja" que vem aqui, na tribuna, e esmaga uma laranja, dizendo: "Eu também quero a cabeça do Queiroz". Eu quero ver ele falar: "Eu quero a cabeça do Flávio Bolsonaro. Eu quero a cabeça do Presidente da República". Isso é corrupção! V.Exas. foram eleitos dizendo que iam acabar com a corrupção, só que a corrupção está dentro de casa.
E digo mais: Ministro Moro, investigue a ligação com as milícias, com o crime organizado, no Rio de Janeiro, que foi elogiado pelo Presidente Bolsonaro, que foi homenageado por Flávio Bolsonaro. E nós sabemos de onde partiu o carro que matou Marielle Franco, com gente dentro. Nós sabemos: Rio das Pedras, foco de milicianos.
Por isso, desta tribuna, nós queremos deixar claro que o Bolsonaro está fritando um Ministro para limpar a área, porque está dentro da casa dele o laranjal. Está com Flávio Bolsonaro também.
11:00
RF
Nós queremos punição para todos esses crimes e o desmascaramento deste Governo, que começa com corrupção explícita.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vanderlei Macris votou com o partido na última votação, Sr. Presidente.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulo Teixeira votou com o partido, Sr. Presidente.
A SRA. JÉSSICA SALES (Bloco/MDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Jéssica Sales votou com o partido na última votação, Sr. Presidente.
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Votei com o partido na última votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Com a palavra o Deputado Márcio Labre, que a havia pedido primeiro.
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria mandar um recado para o Deputado do PSOL de São Paulo.
Para o senhor aguentar o seu fetiche, o fetiche que vocês têm pelo Presidente Bolsonaro e o fetiche pelo Queiroz, eu digo o seguinte: pegue um retrato, coloque no quarto, fique olhando, fique saboreando. É impressionante esse fetiche. Existe uma fila de gente envolvida no COAF, e todo mundo tem que ser investigado junto. Então, dê um tempinho.
Eu quero denunciar aqui, porque estou desde o dia 4 observando atentamente os trabalhos do Plenário. Observo que a única especialidade da Oposição é obstruir pauta.
Então, tem que mandar um recado para esse pessoal e reforçar que a eleição de 2018 foi um recado claro da população. A população exige uma mudança na postura da condução política do País. Isso também implica necessariamente reduzir despesas.
Sr. Presidente, eu recomendo que mande a conta de luz desta Casa para a Oposição pagar, porque eles já nos tomaram quase 3 dias de plenário, com tentativa de obstrução. Isso é ridículo!
A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/PRB - SP) - Sr. Presidente, Maria Rosas, de São Paulo...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, que já havia me pedido para falar.
Quero lembrar aos Srs. e Sras. Deputadas que nós estamos na discussão, e eu vou dar andamento aos trabalhos, concedendo a palavra aos que estão inscritos para falar a favor e contra a matéria.
Logo após a Deputada Benedita, já convido o Deputado Jorge Solla para falar contra a matéria.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Perpétua votou com o PCdoB na última votação.
O SR. FABIO SCHIOCHET (Bloco/PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Fabio Schiochet votou com o partido.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos assistindo nesta Casa a um destempero, segundo a linguagem popular. Esta Casa de Leis é de respeito, é de ideias, das quais nós fazemos Oposição.
Eu não sei se "esquerda" é xingamento ou elogio. Nós devemos discutir a matéria que está em pauta. É comunista para lá, é comunista para cá... Como eu não li nenhum livro, não sei, mas deve ser uma coisa muito boa, porque eles falam contra. Tudo o que eles falarem contra é porque é uma coisa muito boa.
Eu quero dizer também, Sr. Presidente, que respeitem a Oposição. Obstrução, para quem não sabe, faz parte da estratégia política de plenário nesta Casa e está garantida, não é uma manobra pura e simplesmente da Esquerda. E, se bem me lembro, eles fizeram muitas obstruções até inviabilizar o Governo e proclamar o impeachment.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pastor Eurico votou com a base na votação anterior.
A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/PRB - SP) - Sr. Presidente, Deputada Maria Rosas, de São Paulo...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla, para falar contra a matéria.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente, este Governo está conseguindo unanimidade contrária. É um absurdo atrás do outro.
Agora, eu gostei muito dos Parlamentares do PSL que disseram que vão esmagar laranjas podres. Tanto espero que façam isso, que vou ajudá-los um pouquinho.
11:04
RF
Eu vou fazer uma lista breve, bem sucinta, de uma parte do laranjal podre que vocês podem começar esmagando. Começa pelo Presidente Bozo, o chefe da quadrilha e o titular da família metralha. A filha do Queiroz era laranja no gabinete dele, recebendo 10 mil reais por mês. Além disso, ele não tem como provar as propriedades milionárias que ele tem, porque com o dinheiro de Deputado não daria para pagar tudo o que ele adquiriu. Segundo, o Senador Flávio Bozo: a mulher e a mãe do chefe da milícia do Rio estão nomeadas no gabinete dele. Terceiro, a Primeira-Dama: há cheque do Queiroz na conta dela. Queiroz é o quarto, e todos os laranjais, todos os assessores do Senador Flávio e do Presidente Jair Messias Bozo. Há o envolvimento com as milícias urbanas no Rio de Janeiro. O Presidente Nacional do partido da laranja — pode esmagar laranja podre, começando também pelo Presidente —, candidata mulher Deputada laranja, gráfica laranja em Amaraji, em Pernambuco, Ministro do Turismo que é Deputado também do partido da laranja, cheia de candidato a mulher laranja em Minas Gerais.
Se não bastar tudo isso, vamos aproveitar este tempinho, além de falar e ajudar a fazer a lista da laranja podre, porque afinal nossa bandeira jamais será laranja. Nosso sangue não é laranja, não adianta. Além disso, este Governo está chegando ao precipício da irresponsabilidade.
Deputado Tito, o Ministro da Justiça, aquele que ganhou o Ministério porque tirou do páreo o candidato que ia ganhar a eleição e, de prêmio, ganhou o Ministério, que acabou de assinar um decreto criando um grande mercado de venda de arma neste País, reuniu-se com quem mais vai ganhar dinheiro com o decreto do armamento geral, amplo e irrestrito, que é a Taurus. Ao ser questionado... Era reunião secreta, Deputada Erika, mas foi descoberto, porque toda falcatrua dos laranjas está sendo descoberta e denunciada. Quando o repórter questionou, sabe o que o Ministro da Justiça disse? Que respeitasse a privacidade dele.
Não tem mais privacidade. Quem está em cargo público não pode fazer reunião secreta com dono de empresa que vai vender arma para matar a população brasileira. Quem está em cargo público não pode...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pastor Sargento Isidório votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Eu convido o Deputado Alencar. Já havia o compromisso de passar...
A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputada Maria Rosas, de São Paulo, voto com meu partido. Peço que consolide a votação.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Deputada Carla Zambelli usou esta tribuna para dizer que a Esquerda é assassina.
É bom ela relembrar que quem é assassino são as milícias — teve assessor no gabinete de hoje Senador; teve um capitão que comandava seu esquema de arrecadação também no seu gabinete.
Quero dizer, Deputada Carla Zambelli, que é importante investigar e apurar tudo isso.
Aliás, o Ministro Moro pode muito bem colocar a Polícia Federal para apurar a responsabilidade e pegar os responsáveis pela morte de Marielle. Pode também o Ministro Moro, e a Polícia Federal sob seu comando, agir para esclarecer, de fato, também a facada. A facada tem que ser esclarecida. Essa história tem que vir a limpo. Nós queremos também isso, mas, Deputada Carla Zambelli, as mãos sujas de sangue estão do outro lado da história, do outro lado...
(Desligamento automático do microfone.)
11:08
RF
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Hiran Gonçalves, do Progressistas, votou com o partido na última votação nominal.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - O Solidariedade, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - O Deputado Abílio Santana havia pedido a palavra.
O SR. ABÍLIO SANTANA (PHS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Abílio Santana vota conforme o partido na última votação.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, o Deputado Eli Borges, do Solidariedade...
O SR. GUTEMBERG REIS (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Gutemberg Reis vota com o partido.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eli Borges, por favor. Eu estou acompanhando este debate, Sr. Presidente, e eu percebo que a temática é aquilo que está em pauta. E eu percebo que as pessoas estão conduzindo este Plenário para outro rumo que não tem nada a ver com a matéria que está posta, Sr. Presidente.
E eu faço questão de que, efetivamente, votemos a matéria, tratemos da matéria, porque isso é uma questão regimental, e eu acho que o Regimento tem que ser cumprido por esta Casa.
Então, vamos nos ater à matéria. O dia já vai se esvaindo. É isso que eu estou pedindo à Presidência desta Casa: vamos nos ater à matéria, e não a debate de limão, de laranja e de outras coisas, porque isso não vai somar nada à importância desta matéria.
Muito obrigado.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pastor Sargento Isidório votou com o partido anteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Para falar a favor da matéria, Deputado Alexandre Frota. (Pausa.)
Diante da sua ausência, com a palavra o Deputado Coronel Tadeu, que é o próximo inscrito.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Sras. e Srs. Deputados, esta é uma manhã muito simples em que há apenas quatro decretos legislativos para tratar de cooperação educacional, assunto tão importante para o nosso País. E nós estamos há mais de 1 hora discutindo absolutamente nada!
Eu ouvi falar de projetos, pelo lado do Partido dos Trabalhadores e do PSOL, e eu volto ao tempo, em 2010, quando a PETROBRAS abriu o capital e fez a maior captação de capital do mundo: na época, 78 bilhões de dólares em Nova York! Quatro anos depois, olhem o belo projeto do Partido dos Trabalhadores: a PETROBRAS apresentava, no seu balanço, 32 bilhões de reais de prejuízo — quase metade do que arrecadou foi para o ralo. No ano seguinte, em 2015, vieram mais 28 bilhões de reais de prejuízo, e todo o dinheiro captado foi para o ralo. Isso é projeto? Isso é forma de governar?
Respeito a democracia, respeito a palavra dos projetos, mas não posso respeitar interesses escusos. Querer obstruir uma pauta simples, profícua, que vai trazer progresso para o nosso País, é algo inadmissível! Não é razoável que, numa manhã tão simples para se votar apenas quatro projetos, nós estejamos aqui debatendo nada!
Eu tenho vergonha, neste momento, de dizer que nós estamos aqui apenas ganhando o nosso soldo, ganhando o nosso salário, mas sem produzir nem um milímetro sequer de alguma coisa boa para este País. Eu me sinto envergonhado em dizer isso olhando para a TV Câmara, para as redes sociais. Não foi para isso que eu vim. Não foi para isso que os meus colegas do PSL vieram. Nós fomos eleitos democraticamente também, mas viemos aqui com um único propósito, meus amigos: trabalho, apenas trabalho.
11:12
RF
Parem com essa discussão idiota, e vamos votar logo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. Bloco/PMN - MA) - Com a palavra a Deputada Joenia Wapichana, pela representação da REDE.
V.Exa. tem 5 minutos.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de me apresentar a esta Casa. Para mim este é um momento histórico e simbólico para todo o Brasil. Sou do povo indígena uapixana, povo indígena do Estado de Roraima, e venho com uma missão muito importante para os povos indígenas: justamente a de lembrar que esta Casa aprovou direitos fundamentais para os povos indígenas.
Quero dizer que, em nome dos povos indígenas wapichana, macuxi, taurepang, ingarikó, ye´kuana, wai-wai, sapará, waimiri-atroari, yanomami, que vivem no Estado de Roraima, vamos nos posicionar em todas as matérias que tratam da questão indígena, principalmente para resguardar os nossos direitos constitucionais. Traremos para esta Casa essa discussão positiva de avançar nas políticas públicas, nos direitos sociais e justamente no trabalho, que continua, pela Rede Sustentabilidade. Vamos exercer essa política também como uma ferramenta de transformação da sociedade.
Atravesso séculos de colonização para falar de igual para igual e ser considerada uma representante legítima a ocupar este Parlamento e defender os direitos e interesses dos povos indígenas no Brasil. Ocupo hoje este assento republicano, mas também venho precedida de muitas lideranças indígenas, homens e mulheres que estiveram nesta Casa em momentos históricos, como o da elaboração e votação da nossa Constituição Federal.
Nós hoje somos cerca de 1 milhão de pessoas, que fazem parte de mais de 305 povos distintos e que falam mais de 180 línguas diferentes. Apesar de termos sido criminosamente reduzidos em número, representamos uma enorme diversidade social e cultural que detém conhecimentos tradicionais e saberes ancestrais. Os nossos conhecimentos tradicionais asseguraram a proteção aos territórios indígenas, que hoje representam 13% do território nacional. A identidade indígena nos fortalece.
Quem é indígena não apoia arrendamento de terras indígenas. Quem é indígena defende a demarcação das terras indígenas. Quem é indígena preza pela diversidade cultural em nosso País.
Somos fundamentais também para o desenvolvimento sustentável dos nossos Estados, na Amazônia e no Brasil. Lutamos por este assento que hoje represento, que também faz parte dos avanços de muitos países da América Latina. Tem muita importância a presença indígena nesta Casa, neste espaço democrático. É por isso que há muito tempo nós lutamos. Isso vai ser lembrado por nossas futuras gerações.
Quero deixar bem claro nesta Casa que existem muitos momentos de ameaças nessas conquistas que obtivemos na Constituição de 1988. Hoje somos considerados erroneamente e de forma preconceituosa como empecilho ao desenvolvimento do País. Somos ameaçados de ter as nossas terras e os nossos direitos reduzidos pelas políticas públicas do atual Governo.
11:16
RF
Eu quero aqui deixar bem claro o nosso posicionamento contra a Medida Provisória nº 870, que justamente retirou da Fundação Nacional do Índio a competência de demarcar terras indígenas. Desmantelou a FUNAI atribuir essa competência a um órgão que claramente defende o latifúndio, que defende uma classe que sempre disputou territórios indígenas.
Os povos indígenas não são sujeitos de direitos a serem inseridos numa política agrícola do nosso País. O Ministério da Agricultura é responsável, sim, pelas políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regularização e normatização de serviços vinculados ao setor. Nós, por outro lado, somos povos originários deste País e exigimos respeito. Possuímos direitos constitucionais que devem ser observados e cumpridos. Queremos a FUNAI e a competência sobre os direitos dos povos indígenas de volta ao Ministério da Justiça.
Chego a esta Casa num momento importante também porque acredito ser o momento de uma reconciliação nacional. Vejo que há renovação nesta Casa, que há muitos membros com maturidade e experiência para fazer os encaminhamentos e as mudanças que o nosso tempo requer. (Palmas.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA JOENIA WAPICHANA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
(Durante o discurso da Sra. Joenia Wapichana, o Sr. Eduardo Braide, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu me lembro de Nelson Rodrigues, quando disse que o absurdo estava perdendo a modéstia. Acho que nós estamos vivenciando isso. O absurdo está perdendo a modéstia.
Falaram aqui que nós menosprezamos o povo. O Governo Lula saiu com 87% de aprovação. O Governo Lula provocou o pleno emprego, arrancou o Brasil das garras da fome, levou energia para 15 milhões de brasileiros e brasileiras. O Governo Lula tinha um projeto de desenvolvimento nacional. É por isto que Lula está encarcerado: porque seria imbatível em uma eleição. É prisão política. Aqui se diz que ele se beneficiou do tríplex, que ele se beneficiou do sítio. O próprio Poder Judiciário já disse que o tríplex não é de Lula e que o sítio não é de Lula. E é pelas melhorias feitas nesses imóveis que ele está aprisionado. É uma demonstração clara de que é uma prisão política, para calar a vontade do povo.
Aqui nós escutamos tantos absurdos, que se Camus fosse vivo diria que estamos vivenciando uma absurdidade. É uma "teatrice", não um teatro. O teatro tem que ter respeito, inclusive em nome de Bibi Ferreira, que nos deixou no dia de ontem. É uma "teatrice", uma "teatrice".
Aqui se diz: "Vocês apoiam bandidos". Não. Nós não apoiamos bandidos, nós queremos encarcerar os bandidos ligados à milícia, nós queremos encarcerar aqueles que movimentam valor acima do seu próprio patrimônio, nós queremos também punir os que mataram Marielle Franco — e hoje faz 11 meses que Marielle foi exterminada, junto com Anderson —, nós queremos romper uma impunidade que, em verdade, acoberta o filho do Presidente e o próprio Presidente.
11:20
RF
Portanto, nós não temos aliança com bandidos, nem com os bandidos que torturaram. Aqui todas e todos lembram que o hoje Presidente da República, que saiu do hospital, mas o Brasil não saiu da UTI, disse que haveria de se homenagear Ustra, o único militar condenado por tortura neste País.
Àqueles que acham que o Brasil é do PSL ou é do capitão eu digo "não". O Brasil é do povo brasileiro, o Brasil é de homens, mulheres e crianças que têm o direito de viver plenamente a sua humanidade. O Brasil não tem dono, o Brasil é dessa população!
Por isso, nós continuamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 157, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão e do encaminhamento do PDC 379/16.
Sala das Sessões
Deputado Elmar Nascimento
Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PSL? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PDT? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Carlos Motta, do PR de São Paulo, está justificando o voto com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na votação, a Deputada Angela Amin votou com o partido.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Peço uma questão de ordem, Presidente. Só dois defenderam. Falta o terceiro. Só houve duas defesas contra a retirada e uma defesa a favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu anotei o nome do Deputado Rogério aqui, mas S.Exa. não falou.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. AJ ALBUQUERQUE (Bloco/PP - CE) - Sr. Presidente, o Deputado Aj Albuquerque, na votação passada, votou com o...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não adianta justificar. Faltou, levou falta. V.Exas. têm que aprender a ficar no plenário.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, defendo aqui a retirada da votação dos decretos porque são pontos a que poderíamos até ser favoráveis, porque são projetos de cooperação de educação com países da África, do Caribe, mas como o Brasil pode fazer cooperação de educação, de acordo com as falas do atual Ministro da Educação? O que ele vai dizer para os outros países? Que os pobres não podem entrar nas universidades? Porque ele disse que o espaço das universidades não é da elite intelectual, que Paulo Freire não é um educador importante, que os brasileiros são ladrões. Vai dizer que tem livro com Tocqueville, um autor do século XIX, como estava na sua bibliografia? Vai defender que os professores sejam vigiados?
Nós defendemos a retirada da votação deste decreto, enquanto o Ministro da Educação não vier ao Congresso Nacional para se explicar em relação às agressões que fez ao povo brasileiro. Nós não podemos dar um livro aberto para o Ministro da Educação fazer cooperação internacional pelo mundo se ele diz que o povo brasileiro é ladrão. Nós não podemos dar um livro aberto para o Ministro da Educação fazer cooperação internacional pelo mundo se ele diz que defende que as crianças sejam educadas em casa, que não tenham acesso à escola para todos. Nós não podemos dar um livro aberto para o atual Ministro da Educação fazer cooperação pelo mundo enquanto ele criticar, desprezar, não reconhecer a importância de Paulo Freire, o intelectual brasileiro mais reconhecido nas universidades internacionais. Nós não podemos dar um livro aberto para o atual Ministro da Educação fazer cooperação internacional pelo mundo enquanto não debatermos aqui, no Congresso Nacional, a liberdade da prática de aprendizagem.
11:24
RF
Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, apresentei à Câmara o Projeto Escola Livre, porque os atuais professores e os alunos estão sendo incitados ao ódio, a filmarem uns aos outros. Está havendo incitação ao ódio, para a retirada de livros didáticos das escolas, e perseguição a autores.
Nós não podemos votar esta matéria enquanto o Ministro da Educação não vier aqui, a esta Casa, que é a Casa do Povo, explicar como ele, como Ministro da Educação, pode dizer que o povo brasileiro é ladrão.
Sr. Presidente, eu defendo a retirada da votação deste decreto enquanto o Ministro da Educação não vier a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 157, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão e do encaminhamento do PDC 379/16.
Sala das Sessões
Deputado Elmar Nascimento.
Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gonzaga Patriota votou com o partido.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu acho que já deu para entender que a maior parte dos discursos não tem absolutamente nada a ver com a matéria. Acabamos de ouvir o Deputado Alexandre Padilha criticar o Ministro da Educação sobre uma coisa que não tem absolutamente nada a ver com acordo internacional. E aí vai o outro e também fala outra coisa que não tem absolutamente nada a ver. O PT e o PSOL querem falar de laranjal, querem falar de Queiroz, o que não tem nada a ver com acordo internacional. A Jamaica, a Bielorrússia e as Bahamas não têm nada a ver com o Queiroz, não têm nada a ver com laranjal. Isso tem que ser investigado, isso tem que ser levado em frente, mas a matéria que está sendo discutida não é essa.
Então, vamos encerrar a discussão, para discutirmos o que de fato está aqui para ser discutido.
Era isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, para falar contrariamente.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sinto-me muito elogiado quando aqui se fala em questões indígenas. Eu sou lá da Amazônia, minha mãe é indígena tukano. Nós somos tukano. Eu nunca usei cota. Nunca usei cota, sempre estudei em escola pública e cheguei aqui, onde estou. Sou um simples coronel, um soldado, mas honrado, igual ao meu Presidente Bolsonaro.
Índio não gosta de terra. Indígena gosta de respeito, gosta de apoio. De terra, não. É muita terra para índio. Eu também sou indígena. Metade da minha família é indígena, lá da fronteira do Brasil com a Venezuela e com a Colômbia.
Agora eu quero tratar de um assunto muito importante. Prestem atenção. Vários Deputados e Deputadas têm a ver com este assunto. É muito importante. E vou precisar do apoio de cada um de V.Exas. Acabei de protocolar o Projeto de Lei nº 810. O brasileiro, que há mais de 100 anos presta serviço militar obrigatório — eu vou retirar a palavra "militar" —, que presta um serviço à Nação obrigatório há mais de 100 anos, que presta por 1 ano um serviço obrigatório, que larga a mulher, que larga o trabalho, que larga os estudos, no final, depois de 1 ano, pergunta: "E agora? O que eu faço?" Sabem o que dizem para ele? "Vá tocar sua vida". Aí ele pergunta: "E o meu trabalho?" "O problema é seu". "E os meus estudos?" "O problema é seu". Ele perdeu 1 ano de tudo isso. Na verdade, ele não perdeu, ele também teve os seus benefícios nas Forças Armadas. Mas quem presta serviço obrigatório à Nação merece, após 1 ano, o respeito e um retorno.
11:28
RF
Esse projeto de lei vem para corrigir isso. Reservistas do Brasil — são quase 4 milhões no Brasil; em Rondônia, são quase 30 mil —, agora vocês poderão e deverão ser apoiados.
Agradeço muitíssimo, Sr. Presidente.
Um forte abraço ao nosso Presidente, que está chegando para trabalhar.
Vem, capitão! Nós precisamos de ti.
(Durante o discurso do Sr. Coronel Chrisóstomo, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gonzaga Patriota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, pelo art. 74, inciso VII.
O Deputado Kim Kataguiri foi à tribuna e me acusou de não ter falado nada sobre a matéria. Com base no art. 74, inciso VII, peço que me conceda 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Não se trata de questão de ordem.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Fui acusado pelo Deputado Kataguiri, que ontem deu um pito nos Deputados da base e hoje veio ao plenário dizer que eu não falei nada sobre a matéria. Os acordos internacionais são sobre educação. Eu falei sobre educação. Acredito e defendo que não podemos aprovar acordos de cooperação internacional que envolvem educação antes de o Ministro da Educação vir a esta Casa explicar por que chamou o povo brasileiro de ladrão, explicar por que despreza Paulo Freire, explicar por que cita na sua bibliografia ser autor em conjunto com Alexandre de Tocqueville, que é um autor do século XIX.
Deputado, respeite as falas divergentes!
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Não se trata de questão de ordem.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Vamos à orientação de bancada.
Como vota o Bloco PSL/PP/PSD?
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são 11h25min. Estamos aqui na sessão desde as 9 horas, e nunca vi tamanha improdutividade. Vemos a Oposição, totalmente irresponsável, obstruir matérias simples que irão favorecer o Brasil. Precisam fazer oposição? Sim, mas uma oposição responsável, e não uma oposição que atrasa o País a todo custo.
O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Como vota o Bloco do PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Sr. Presidente, pelo encerramento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Como vota o PT?
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota pela obstrução.
Aproveito este minuto que me resta, nobre Presidente, para defender o Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, acusado aqui. Quero dizer que não são os dirigentes sindicais que fazem apologia ao crime, não são os dirigentes sindicais que colocam a criança no colo e fazem o símbolo de uma arma, não são os dirigentes sindicais que carregam nas costas o sangue do assassinato de Margarida Alves, de Chico Mendes e do massacre de Eldorado do Carajás. Não somos nós que incentivamos o ódio, a intolerância. Não somos nós os responsáveis pelo assassinato de indígenas, de sem-terra, de mulheres, da comunidade LGBT. Não somos nós os responsáveis pelos ataques aos direitos dos trabalhadores.
A CUT defende os trabalhadores e foi responsável por não deixar que vocês acabassem com muitos direitos nossos.
11:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Como vota o PR? (Pausa.)
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, toda a bancada do Distrito Federal estava fora. Então, nós estamos registrando...
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Como vota o PR?
O SR. FLÁVIA ARRUDA (PR - DF) - Sr. Presidente, pelo PR. Aqui.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, a Deputada Celina Leão votou com o partido. Estava ausente.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Nós estamos agora na votação por bancada. Não adianta justificar nada agora.
Como vota o PR?
O SR. FLÁVIA ARRUDA (PR - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do partido é o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Voto "sim" do PR.
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PPS?
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE) - Sr. Presidente, pediria a V.Exa. que agregasse ao tempo de orientação o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Pelo PPS, com a palavra o Deputado Daniel Coelho.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que agregue os 3 minutos da Liderança ao tempo da orientação, por favor.
O SR. ELI CORRÊA FILHO (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Eli Corrêa Filho votou com seu partido na última votação.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Luis Miranda, do Democratas, na última votação votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - As justificativas vão ficar para depois.
Com a palavra o orador que está na tribuna, o Deputado Daniel Coelho.
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que recupere o meu tempo. (Pausa.)
Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gonzaga Patriota.
Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vendo aqui hoje — não por parte da maioria, mas de uma minoria — a falta de responsabilidade com o País, com os resultados que precisamos apresentar.
Eu queria começar este discurso parabenizando o Líder do PDT, que é um partido de Oposição, mas que está colocando aquilo que é de interesse comum da Nação em primeiro lugar.
A obstrução é um instrumento legítimo, um instrumento democrático. Ela tem que ser usada quando discordamos de alguma matéria e queremos evitar que ela venha à votação. Os espaços democráticos para que a Oposição use do microfone existem na orientação de cada assunto, nos tempos de Liderança que estão sendo concedidos e respeitados segundo o nosso Regimento. Impedir que as votações aconteçam demonstra que esses partidos — e é uma parcela da Oposição liderada pelo PT, que governou o País por 13 anos — querem o "quanto pior, melhor" para o Brasil.
Parece que não está claro, mas nós estamos discutindo três matérias que foram assinadas no Governo Dilma. O PT está obstruindo inciativas do Governo Dilma. E nós todos não temos nada a ver com isso, não temos nada a ver com Dilma. Querem cobrar os laranjas do PSL e do Bolsonaro, cobrem. Eu não tenho nada contra isso. Isso é debate democrático, isso é papel da Oposição — fazer a cobrança —, mas deixem o Plenário trabalhar! Vamos dar uma resposta para a população, vamos votar as matérias!
Do que estamos falando aqui? É preciso votar um acordo internacional com a Jamaica para evitar a evasão fiscal, dinheiro brasileiro de tráfico de drogas para o Caribe. Isso é matéria de interesse da população brasileira. Temos o Prêmio Monteiro Lobato, a ser instituído em parceria com Portugal, para a promoção da literatura infantil brasileira. Estamos falando aqui da nossa literatura, da nossa cultura, do incentivo à leitura por parte dos nossos jovens. E vemos aqui uma guerra sem nenhum sentido.
Façam o debate político. Ele é legítimo, repito. É possível, sim, fazer oposição e os questionamentos e trabalhar em favor do Brasil. É isso o que as pessoas esperam deste Parlamento. Tivemos uma renovação de quase 50% nesta Casa, exatamente porque as pessoas não desejam mais essa coisa do ódio, do "quanto pior, melhor", não desejam mais uma bancada de governo preocupada em balançar a cabeça como lagartixa ou uma bancada de oposição que quer destruir o Brasil.
11:36
RF
Nessa confusão existe espaço para a moderação, existe espaço para uma maioria — tenho certeza que é o compromisso das Sras. e dos Srs. Parlamentares — que quer ajudar o Brasil. Esse é o posicionamento que nós precisamos adotar.
Mais uma vez, parabenizo aqueles partidos da Oposição que não estão entrando nessa de obstruir por obstruir, que estão fazendo seu discurso, mas querendo que esta Casa produza.
Esse discurso não é de combate, mas de apelo pela produtividade. Por isso, faço um pedido: que o PT não obstrua as matérias apresentadas por Dilma! Vamos votar! Façam os discursos que tenham de fazer, cobrem de Bolsonaro, falem dos laranjas, da democracia. Não tenho nada contra isso. Isso tem que ser cobrado. Fiz oposição dura nesta Casa ao PT e sei da importância do contraponto. Nós não podemos ter pensamento único.
Não podemos ter esse modelo como o de Lula, quando disse que ia acabar com o PFL, ou como alguns do Governo hoje quando dizem que querem acabar com o PT. Quem acaba ou não com um partido são as urnas. As urnas podem destruir um partido. Nós aqui temos que nos respeitar e, acima de tudo, votar as matérias de interesse do País.
Será muito ruim acabarmos esta manhã sem conseguir encerrar com uma pauta simples dessas, que é consensual, porque grande parte dela foi proposta por Dilma e pelo PT, e tem a concordância do PSL, que é o atual Governo.
Vamos fazer um apelo ao bom senso e trabalhar pelo Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Alice Portugal votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Tem a palavra o NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero elogiar o pronunciamento anterior do Deputado Daniel Coelho, pela Liderança do PPS. S.Exa. foi brilhante, demostrando justamente aquilo que estamos sentindo. Esta sessão está caminhando no sentido inverso do que espera a população brasileira. Está sendo um desrespeito, um deboche para com este Parlamento e, em última análise, com o povo brasileiro, a obstrução irresponsável que está sendo feita.
Há outros fóruns para fazer o tipo de debate que está sendo proposto, mas não quando temos projetos para serem aprovados, que vêm, aliás, de muitos anos, de Governos anteriores, Governos até daqueles que fazem aqui obstrução.
Temos o compromisso com o Brasil de, nesta quinta-feira, votar. Por isso, o Partido Novo orienta o voto "sim" pelo requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento.
Vamos votar!
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Newton Cardoso Jr votou de acordo com a orientação partidária na última votação nominal.
O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Roberto Alves, se aqui estivesse, votaria de acordo com a orientação do partido.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim".
O SR. MILTON VIEIRA (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Milton Vieira votou na última votação com o partido.
A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Maria Rosas, do PRB de São Paulo, vota com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Como vota o PHS? (Pausa.)
O SR. JORGE BRAZ (Bloco/PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jorge Braz, do Rio de Janeiro, votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Como vota o PRP? (Pausa.)
O SR. MANUEL MARCOS (Bloco/PRB - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Manuel Marcos, do PRB do Acre, votou de acordo com o partido.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Ossesio Silva, de Pernambuco, votou de acordo com o partido.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gonzaga Patriota, o Deputado Fábio Trad votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/PRB - RJ) - Presidente Gonzaga Patriota, por gentileza, Deputada Rosangela...
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Peço para agregar o tempo de Líder da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Eu vou encaminhar, mas quero agregar o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. disporá do tempo regimental.
A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Gonzaga Patriota, a Deputada Rosangela Gomes votou conforme a orientação do PRB na última votação nominal. Gostaria que fosse consignado em ata.
O SR. CHICO D'ANGELO (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Chico D'Angelo votou com o partido na última votação.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/PRB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Julio Cesar Ribeiro, do PRB do DF, quer consolidar a última votação.
11:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Com a palavra S.Exa., a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, peço que agregue o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. disporá do tempo de Líder e mais 1 minuto.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu assomo à tribuna com muita responsabilidade na qualidade de Líder da Minoria, indicada que fui pelo Líder do bloco parlamentar, o Deputado André Figueiredo, a quem agradeço a indicação.
Quero aqui expressar a minha preocupação com esta Legislatura e a batalha que vamos aqui enfrentar. A Liderança da Minoria expressará, sem tergiversar 1 milímetro sequer, o pensamento da oposição ao Governo que aí está. O pensamento da oposição, clara e nítida, a políticas que possam infringir a liberdade e a democracia neste País, que possam impingir a censura, que possam violar direitos sociais, que possam violar pilares fundamentais inscritos na Constituição brasileira, que possam violar a diversidade cultural e humana, que possam cercear ou criminalizar a ação da esquerda, a liberdade de associação, o pluralismo político de quem quer que seja ou a possibilidade de atuação e manifestação da sociedade brasileira.
Esta Liderança da Minoria trabalhará intensamente para unificar a esquerda, para unificar a oposição dentro da Casa Legislativa, mas também construirá pontes com todas as Deputadas e os Deputados que, independentemente de legendas e partidos, queiram se somar na defesa dessa agenda democrática e de direitos.
Este é um momento de grande combate na sociedade brasileira. Nós não aceitaremos essa agenda ultraliberal de entrega do País, de entrega da sua soberania e altivez. Não entraremos no discurso da falsa ética, da falsa moral. Não trabalharemos com a mentira, com as fakes news, com a desmoralização deste Parlamento. Este é um espaço democrático e eleito. Ninguém pode vir para cá para desmoralizar este espaço da República.
Para este espaço, os Parlamentares vêm com o voto popular. É desta forma que nós aqui trabalharemos.
Quem me conhece sabe que eu não faço debate desqualificado. Quem me conhece sabe que eu faço debate de conteúdo, mas também sabe que eu não aceito o debate desqualificado. Eu também não aceito o debate covarde, porque nós temos coragem suficiente para enfrentar qualquer tipo de debate que aqui se coloque, mas nós queremos o debate respeitoso, o debate no campo das ideias. E nós vamos fazer disto aqui um reality show. Nós queremos fazer disso aqui debate que represente, com respeito e dignidade, o voto que nos foi dado lá fora.
Neste momento, nós enfrentaremos aqui pautas gravíssimas, não só posse de armas, mas o decreto que autoriza pena de morte neste País, o pacote que autoriza pena de morte no País das periferias, as tentativas de retrocessos no campo civilizatório. Enfrentaremos também a reforma de Previdência, que vai impedir que as pessoas se aposentem neste País, principalmente os mais pobres.
11:44
RF
E para quem acha que mulher não participa de política, ou não deve participar, haverá aqui uma mulher na Liderança da oposição no Parlamento brasileiro, porque as mulheres têm voz e voto e elas estarão onde elas quiserem estar e onde essa construção dos movimentos populares da sociedade brasileira e das forças politicas que querem se opor à tentativa de cerceamento da liberdade da democracia tentarem se colocar.
Nós estaremos aqui em nome desta oposição, que não é apenas da esquerda, mas é mais ampla do que ela.
Nós estaremos aqui para falar pela Liderança da Minoria, compondo com a Liderança da Oposição, com todos os partidos de esquerda, mas, repito, com todos aqueles Parlamentares, mulheres e homens, que queiram se opor a essa política ultraliberal, a essa política cerceadora da democracia, que quer retirar direitos sociais deste País.
Estaremos aqui pela Liderança da Minoria com muito orgulho, mas também com muita responsabilidade, enfrentando este momento dificílimo por que passa a sociedade brasileira.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Obrigado.
Como vota o Governo? (Pausa.)
Como vota a Maioria?
O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, escutar a esquerda falar de ética, de moral e de democracia me causa uma surpresa muito grande.
Eu quero dizer para toda a Nação brasileira que, nesta manhã, estarei protocolando no TSE pedido de cancelamento do registro do PT, a extinção do PT. Eles receberam dinheiro internacional, desviaram o foco de muitos fundos que receberam. Protocolo esse pedido com base também nas denúncias e nas sentenças relativas a todos os seus líderes que estão presos. O ex-Presidente Lula vai entrar para a história como o Presidente mais corrupto desta Nação.
É por isso, Sr. Presidente, que eu estou pedindo a extinção do PT: pelo bem, pela ética e pela moral desta Nação.
A Maioria vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Como vota o Governo?
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que é um desatino, é um absurdo eles falarem de educação. Que autoridade eles têm para falar do Ministro Vélez, se os currículos do Lula e da Dilma não chegam nem ao dedo do pé do Ministro Vélez? Foram eles que destruíram o sistema educacional brasileiro.
Pelo Governo, o voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - O Governo vota "sim".
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do MDB.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Silas Câmara votou com o PRB.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem. O Deputado Otto Alencar Filho está na fila. Pela ordem...
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Celina Leão votou com a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Sergio Souza, para uma Comunicação de Liderança, pelo MDB.
V.Exa. terá até 5 minutos na tribuna.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, bom dia a todos. Peço que o nosso pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.
Venho à tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, para dizer ao Parlamento e ao povo do meu Estado, o Estado do Paraná, que nós tivemos, nesta semana, uma reunião muito importante no Ministério da Infraestrutura, com o Ministro Tarcísio, e discutimos a modelagem, como o Governo pretende fazer as novas concessões no Brasil. São concessões de ferrovias como a Norte-Sul, que corta este País, indo do Norte e do Nordeste brasileiro até o Estado do Rio Grande do Sul, cortando pelo Centro-Oeste e por todos os Estados do Sul, assim como concessões de aeroportos.
No Paraná, também haverá concessões de aeroportos, sejam eles o de Curitiba, o de Foz do Iguaçu e também o aeroporto de Londrina. Fala-se na possibilidade da concessão de mais um aeroporto em Curitiba, o aeroporto do Bacacheri.
11:48
RF
Mas o principal fator que nos levou à audiência com o Ministro Tarcísio foi o debate das concessões rodoviárias.
No Brasil, temos três fases de concessões. As concessões da década de 90 são aquelas traumáticas para o setor produtivo. São as concessões mais caras do mundo, com pedágios abusivos. No meu Estado do Paraná, por exemplo, há mais de 3 mil quilômetros com pedágios abusivos. São rodovias, na sua grande maioria, com pistas simples que cobram em média 14 reais, 15 reais a cada 100 quilômetros por eixo de caminhão ou por veículo.
Aqui neste Parlamento, quando relatei a nova Lei de Concessões, colocamos um dispositivo na nova lei que impedia a prorrogação das concessões da década de 90. Discutimos também as concessões de 2006, bem como as de 2013. Nas concessões do meu Estado, o Paraná, não haverá prorrogação. Pedimos ao Ministro que não haja também delegação ao Governo do Estado. Todos os Governos do Estado do Paraná, nos últimos 20 anos, tiveram problemas com os pedágios, de forma direta ou indireta. Muitos respondem na Justiça, alguns inclusive em operações como a Lava-Jato.
O pedágio do Paraná engessa o desenvolvimento do interior do Estado, encarece o custo de produção. Uma renovação desses pedágios que aí estão seria um absurdo para aqueles que querem ver a redução do custo de produção, a redução do Custo Brasil.
Haverá, sim, uma nova concessão, mas com uma planilha justa, que demonstre claramente quais serão os investimentos necessários, seja na melhoria da pista que lá está, seja na construção de terceiras faixas e na duplicação de trechos extremamente engessados que há no Estado do Paraná, e isso com uma tarifa justa.
Sempre faço, Presidente Gonzaga Patriota, uma comparação dos pedágios do Paraná com os de Santa Catarina, onde se paga em média 4 reais para andar em pista dupla a cada 100 quilômetros. No Paraná, nós pagamos 20 reais, 15 reais a cada 100 quilômetros para andar em pista simples. Já o fazemos há 20 anos. Não se duplicou e não se vai duplicar.
Agora, com uma nova planilha, com o estudo que o Governo Federal está fazendo, nós teremos, sim, um pedágio justo. Os investimentos vão destravar o interior do Paraná, levando para lá também aportes necessários.
É este o apelo que faço, Sr. Presidente, ao Governo Federal, ao Ministro Tarcísio e ao Governo do Estado do Paraná, na pessoa do Governador Ratinho Junior: que façamos, sim, as concessões, mas que elas sejam justas, com investimentos, com tarifas adequadas e ao alcance do produtor brasileiro paranaense.
Grande abraço e um bom dia a todos.
11:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Concedo a palavra ao eminente Deputado Cássio Andrade, pelo PSB.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gonzaga Patriota, membro do nosso PSB, é com grande orgulho que subo à tribuna deste Poder. Na década de 80, esta tribuna foi ocupada por duas Legislaturas pelo meu pai, o ex-Deputado Ademir Andrade. Hoje, tenho a honra de representar o meu grande Estado do Pará.
Durante este meu mandato, Deputado Júnior Ferrari, também do Pará, quero fazer um grande debate sobre as grandes causas que envolvem o nosso País e o nosso Estado do Pará.
É lamentável ver discussões baixas neste plenário, com ataques pessoais, de uma disputa antagônica que não leva o País a lugar nenhum.
Vim a esta Casa, Deputado Patriota, para fazer um debate positivo das grandes causas que envolvem a nossa Nação.
Apresentei projeto de lei que trata do sistema nacional de segurança nas barragens. O Pará é um Estado, Deputado Faleiro, que detém inúmeras barragens, e corremos os mesmos riscos que o Estado de Minas Gerais.
Também apresentei a Frente Parlamentar para discutir e defender os consumidores de energia do Brasil, especificamente também do nosso Estado do Pará, onde pagamos a maior tarifa do Brasil, tarifa essa que está achatando os nossos paraenses. É um Estado tão rico, com uma população tão pobre!
O IBGE calculou que 25% da população brasileira vivem abaixo da linha da miséria, mas no Estado do Pará o percentual é de 44%.
Temos, sim, que fazer um grande debate para trazer as transformações que o povo brasileiro precisa e necessita.
Quero, para essa Frente Parlamentar, Deputado Ferrari, convidar todos aqueles que estão envolvidos nesse tema tão importante da energia elétrica. Não podemos admitir que o Pará, gerador de energia elétrica, pague a conta de energia mais alta do Brasil.
Quero, sim, junto com o meu partido, o PSB, junto com figuras históricas que sempre lutaram pelas grandes causas do nosso País, fazer a discussão sobre o combate à desigualdade social que o nosso País enfrenta.
Espero que esta Casa tenha a grandeza de fazer este debate de forma honrada e sem essas perspectivas pessoais de ataques que acontecem, infelizmente, neste Parlamento.
Assumo, assim, este mandato e espero representar aqui, em grandes momentos, o nosso grande PSB e o Estado do Pará com muita grandeza.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Eu gostaria de fazer aqui um pedido às Sras. e Srs. Deputados, especialmente aos Líderes.
Nós temos apenas 5 minutos. São quatro projetos de lei. Pelo menos que possamos votar o PDL 379. Isso vai depender da minha querida Líder Erika Kokay, que tem o requerimento, e não dá tempo de votar até o meio-dia. Se nossa Líder Erika Kokay retirar o requerimento, nós votamos esse PDL, e eu suspendo os demais projetos, para nós continuarmos aqui a Ordem do Dia.
11:56
RF
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós enfrentamos aqui nesta Casa vários debates, debates acalorados. Enfrentamos conjunturas absolutamente inéditas, como, por exemplo, o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, sem crime de responsabilidade. Enfrentamos eleições acirradas, como foi a de 2014. Mas nunca tivemos, contudo, esse nível de agressão e de injúria assumindo as tribunas.
Por isso, o PT não pode encarar que há normalidade. Há esse nível de ataques, pedindo a cassação do PT, fazendo acusações indevidas, injuriosas, caluniosas. Portanto, o debate de ideias deve acontecer, e ele é salutar. A agressão gratuita; essa, não.
Por isso, nós não temos acordo para retirar o nosso requerimento.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PR - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Wellington Roberto votou com o seu partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Não retira o requerimento a Deputada Erika Kokay.
Antes de encerrar a discussão, concedo a palavra ao Deputado Otto Alencar Filho.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Sras. e Srs. Deputados Federais, eu gostaria de discutir uma questão importante sobre a reforma da Previdência. Obviamente, todos nós queremos o bem do Brasil. Eu, particularmente, sou a favor da reforma da Previdência, para que nós possamos tirar essas vantagens incoerentes, esses custos demasiados, esses privilégios que nós temos principalmente no poder público federal.
Gostaria, contudo, de chamar a atenção de todos para uma questão importante que vai afetar a população mais carente. Falo da questão de se acabar com a previdência privada para os pequenos produtores rurais, transformando a previdência desses mais carentes em algo como se fosse uma Bolsa Família.
Ora, meus amigos, se nós não conseguimos viver com mil reais, imaginem com 500 reais por mês. Isso nós não podemos aceitar.
O SR. DELEGADO WALDIR (Bloco/PSL - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha. (Pausa.)
O SR. DELEGADO WALDIR (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar que eu votei com o partido na votação nominal. Só para registrar, está bem?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Está registrado.
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar da minha alegria de encontrar talvez o único Parlamentar duplamente patriota aqui comandando a Mesa, cheio de patriotinhas por aí.
Só quero registrar que estou entregando o discurso que fiz pela manhã. Entrego na íntegra o discurso que dei como lido pela manhã, que denuncia a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência pelo Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. será atendido.
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Gilberto Abramo votou com o partido.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Otoni de Paula votou conforme orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar...
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Gilberto Nascimento votou com o partido.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido na última votação primeira.
E mais: eu quero alertar a esse Deputado da oposição que falou há pouco que há muita gente no Benefício de Prestação Continuada que tem muito dinheiro, porque não houve nenhum controle anteriormente no processo. Precisa, sim, passar um pente fino em todos os benefícios que existem na Previdência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Alice Portugal votou com o partido.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (Bloco/PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para justificar, o Deputado Wolney Queiroz votou com o partido.
12:00
RF
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para hoje, quinta-feira, dia 14, às 14 horas.
(Encerra-se a sessão às 11 horas e 59 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.
Voltar ao topo