Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 12 de Fevereiro de 2019 (Terça-Feira)
às 15 horas
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15:49
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho, Minas Gerais.
O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS - SP) - Solicito dispensa da leitura da ata, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Fica dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado Arnaldo Jardim.
Ato da Presidência, de 7 de fevereiro de 2019, que designa a Deputada Greyce Elias, em substituição ao Deputado Luis Tibé, para compor esta Comissão.
Ato da Presidência, de 8 de fevereiro de 2019, que designa os Deputados André Janones, Cabo Junio Amaral, Euclydes Pettersen, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Padre João, Rogério Correia e Vilson da Fetaemg para compor esta Comissão.
Em virtude de a Comissão ter hoje uma demanda muito grande, o que é um ponto muito positivo, em relação aos objetivos que propusemos ao criá-la — ela já está com 33 Parlamentares e há mais 4 requerimentos de Parlamentares para compor esta Comissão —, e também com a possibilidade da abertura no plenário desta Casa da Ordem do Dia, primeiramente vou colocar em apreciação, com a aquiescência de V.Exas., os requerimentos, para que tenhamos a garantia de realização das audiências públicas. Nós vamos realizá-las todas as semanas, até o encerramento dos trabalhos desta Comissão, às terças-feiras, às 14h30min, e às quintas-feiras, às 10 horas.
Antes, porém, quero fazer um relato, rapidamente, após o agradecimento que fizemos aos Parlamentares — foram 16 Deputados Federais em visita a Brumadinho. Ali também estiveram presentes o Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública Federal e Estadual, representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Senado da República, mas, especialmente, as entidades que compõem os movimentos que apoiam essas pessoas, não só nessa tragédia, o que foi muito proveitoso.
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Pessoalmente, não vejo adjetivo possível para expressar o sentimento que experimentamos, e os colegas sabem disso, quando chegamos na cidade de Brumadinho. Os depoimentos das pessoas que estavam lá também nos deixaram sem palavras. Mas saímos com a seguinte percepção: um país tem como maior patrimônio a sua gente; o segundo é o seu território, a Nação. E as riquezas do nosso território não podem se transformar numa arma para ceifar vidas nem podem depredar o nosso meio ambiente. De maneira bastante forte, são essas as palavras que eu consegui organizar neste momento para falar sobre o sentimento de todos em Brumadinho.
Depois de apreciarmos os requerimentos, o Relator vai tratar da Carta de Brumadinho, nosso compromisso lá, e também do Plano de Trabalho.
Indo diretamente aos requerimentos, nós recebemos 12 requerimentos, e vou sugerir aos autores para sermos muito objetivos na defesa deles e garantirmos a aprovação.
O Requerimento nº 1, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, requer à Comissão Externa que sejam realizadas as seguintes visitas oficiais: à cidade de Brumadinho; ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais; à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; à Defensoria Pública da União; ao Secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais; e ao Governador do Estado de Minas Gerais.
Quero propor à Deputada Áurea, autora de seis requerimentos, que eu faça a leitura de todos eles para depois serem apreciados.
O Requerimento nº 2, de 2019, requer a realização de audiência pública com especialistas para compartilhar experiências sobre contaminação do solo, água e população atingida.
O Requerimento nº 3, de 2019, requer que seja realizada reunião desta Comissão Externa com as comissões e famílias dos atingidos pelo crime socioambiental da Vale em Brumadinho.
O Requerimento nº 4, de 2019, requer que seja realizada visita desta Comissão Externa aos territórios de retomada dos indígenas pataxós localizados nos Municípios de São Joaquim de Bicas e Esmeraldas, no Vale do Rio Paraopeba, em Minas Gerais.
O Requerimento nº 5, de 2019, requer que sejam solicitadas à Mineradora Vale S.A. as seguintes informações: lista com o nome de todos os funcionários ou todas as funcionárias presentes no local no momento do rompimento da barragem; e relação das famílias residentes na área de salvamento da Mina do Córrego do Feijão.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, eu gostaria de subscrever, com o consentimento da autora, os Requerimentos nºs 2, 3 e 6.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedido pela autora.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não, Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Tenho uma sugestão e uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado, é sobre os requerimentos?
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sim, é sobre os requerimentos. Eu queria dar uma sugestão em relação ao requerimento apresentado pela Deputada Áurea Carolina.
No caso de Minas Gerais, as barragens afetadas eram de rejeitos, mas nós temos problemas — e já identificados, inclusive em relatórios de órgãos de controle —, em relação a diversas barragens, sobretudo no Nordeste brasileiro, que não são de rejeitos, mas sim de acúmulo de água para abastecimento humano.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - É a Lei nº 12.334, de 2010.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - A Lei nº 12.334 disciplina também a questão de barragens de abastecimento de água. Dessa forma, está tudo dentro do escopo.
Qual é a minha sugestão com relação a esta Comissão? É que seja incluída no Plano de Trabalho a situação — da mesma forma, precária, urgente — das barragens de abastecimento de água, porque elas não estão previstas no seu escopo, pelo menos de forma expressa.
E aproveitando o requerimento da nobre Deputada, eu queria sugerir a incorporação a esse requerimento visita da Comissão a uma dessas barragens que se encontram relacionadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Refiro-me, em especial, à Barragem de Jucazinho, em Pernambuco, que tem risco iminente de rompimento. De parte do Governo Federal, há uma obra pendente, que já era para ter sido realizada há 2 anos e não o foi. Quando houve o problema de Jucazinho, essa situação jogou uma luz amarela sobre Pernambuco. É uma barragem que abastece 15 cidades.
Portanto, quero dar duas sugestões, Sr. Presidente: incorporar, de forma detalhada — é claro, isso pode ser feito de forma descentralizada pela própria Comissão, designando-se até outro Sub-Relator para tratar desse tema especificamente —, o monitoramento das barragens de abastecimento de água. E, sendo isso aprovado, gostaria de sugerir que seja também designada uma visita da Comissão ou de representantes dela à Barragem de Jucazinho, em Pernambuco, tendo em vista que a situação ali verificada é a mesma da Barragem de Brumadinho.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Danilo, nós entendemos plenamente, pois são 160 milhões de reais em relação às barragens do DNOCS e da CODEVASF; só a de Jucazinho são 50 milhões de reais.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu queria pedir a V.Exa. que apresentasse um requerimento para ser acatado no Plano de Trabalho, e nós o apreciaremos. Em relação à outra barragem, V.Exa. também deve apresentar o requerimento. Nós sabemos que Jucazinho representa 50 milhões de reais de 160 milhões de reais para resolver a questão das barragens do Semiárido brasileiro.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Então, eu entendo que, com relação à ampliação do escopo para outras barragens, está contemplada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - E agora nós precisamos formalizar o requerimento específico.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - E como nós teremos audiência pública na quinta-feira, iremos deliberar também sobre o requerimento.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Deputado Zé Silva, eu quero subscrever o Requerimento nº 5, da Deputada Áurea.
Se possível, gostaria de fazer um adendo. Eu estive em Brumadinho, junto com a Comissão, passei a segunda-feira lá, e verifiquei um sentimento muito comum na população — imagino que os colegas também ouviram — de que não existe essa conversa de 300 mortes.
Eles acham esse número totalmente surreal. Pelo menos com quem eu conversei, foi unânime essa opinião. Eles falam em 700, 800 mortes. A Deputada colocou que estão oficiando a Vale, mas nós também sabemos que há empresas terceirizadas.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k.
Eu gostaria de fazer um pedido aos nossos colegas Parlamentares. Iniciou-se a Ordem do Dia. A preocupação é não conseguirmos apreciar os requerimentos. Depois dos requerimentos, nós poderemos continuar com o debate. Srs. Parlamentares, quem quiser subscrever o requerimento da Deputada Áurea Carolina, é só pedir. Ela acatará o pedido ou não. Quantos aos pronunciamentos, eu gostaria que ficassem para depois dos requerimentos. Pode ser? Tem mais alguém que queira subscrevê-los?
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente, eu tinha solicitado a palavra antes.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - V.Exa. vai subscrever?
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Vilson da Fetaemg, concedido.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, Deputado Rogério Correia.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Rogério Correia, concedido.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Sr. Presidente, Deputado Diego Andrade, o item 5 também.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Diego Andrade, item 5.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Sr. Presidente, o voo atrasou e o meu gabinete não deu conta. Eu tinha preparado um requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Leonardo, vamos aprovar este. Quanto ao requerimento, V.Exa. apresenta o tema e nós vamos apreciá-lo na quinta-feira.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Sim.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Questão de ordem, Sr. Presidente, antes da aprovação.
Infelizmente há muita gente interessada em que esta Comissão não ande. O Presidente está tentando dar um toque aqui, mas, de acordo com o Regimento, infelizmente, nós não podemos deliberar — a Ordem do Dia foi aberta — nem sobre os requerimentos da Deputada Áurea Carolina que foram lidos. Nós só podemos deliberar enquanto não começa a Ordem do Dia. Essa é a regra da Casa. Nós temos que continuar discutindo os requerimentos. Sr. Presidente, se for o caso, suspenda a reunião para voltarmos mais tarde.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Júlio, nós não podemos deliberar e, se não voltarmos mais tarde, a audiência pública de quinta-feira ficará inviabilizada. Então, vou suspender a reunião. Mas, antes disso, vamos tratar do Plano de Trabalho e da Carta de Brumadinho. o.k.?
O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. recuperasse a sugestão do nosso Relator. Vamos continuar tocando a reunião, e deixaremos o processo deliberativo, que regimentalmente não pode ser feito agora, na retomada. Podemos amadurecer as ideias. Vamos tocar a reunião como se fôssemos decidir. Deixemos para depois o requerimento da Deputada, o Plano de Trabalho, a formalidade, mas não vamos abrir mão de já deixar tudo engatilhado. Caso contrário, vamos perder um período muito precioso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Arnaldo, regimentalmente nós não podemos fazer isso, não podemos debater.
O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS - SP) - Desculpe, Presidente, nós podemos debater e amadurecer o assunto, menos deliberar. A Presidência pode conduzir o debate, suspendê-lo, deixar que falem mais sobre o assunto. Fica implícito que há consenso. Debater nós podemos, e devemos, para deixar tudo madurinho.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Quanto terminar a Ordem do Dia, a qualquer hora, nós voltaremos. É isso, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim.
O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS - SP) - Sr. Presidente, eu insisto que aprovemos logo a Carta de Brumadinho, porque ela tem uma importância política muito grande.
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16:05
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos suspender a discussão dos requerimentos, porque o art. 46 não nos permite debatê-los, e apreciar a Carta de Brumadinho e o Plano de Trabalho. Voltaremos depois, assim que terminar a Ordem do Dia, para aprovarmos os requerimentos.
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG) - Sr. Presidente, peço para subscrever também o Requerimento nº 5, da Deputada Áurea.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não. Em seguida, vou passar a palavra ao Deputado Júlio Delgado para fazer a leitura da Carta de Brumadinho e as suas considerações.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Inicialmente, eu gostaria de dizer que eu tenho sentido um desejo muito grande dos Deputados que estão aqui e dos que foram a Brumadinho de dar uma resposta efetiva ao problema. Nós colhemos um resultado rápido a respeito disso.
Antes da nossa ida a Brumadinho, o Presidente sabe disso — é bom ressaltar e deixar bem claro que todos nós Deputados desta Legislatura 2019-2023 fomos eleitos sob outra égide da lei eleitoral, a que não permite doação de pessoa jurídica, CNPJ, para campanhas eleitorais —, houve a tentativa, de certa forma, e ela continua, de inibir o nosso trabalho ou constranger alguns Deputados que teriam recebido recursos na eleição de 2014, quando era permitida essa modalidade, Inclusive este Relator, Deputado Diego, recebeu doação de metalurgias e de siderurgias de Juiz de Fora, minha cidade, mas longe de pertencerem à Vale. Começaram a nos vincular a isso, como se pudessem constranger o nosso trabalho. É importante lembrar a muitos aqui que a legislação eleitoral foi votada nesta Casa e muitos foram contra a doação de pessoa jurídica, de CNPJ, como eu, o Deputado Zé Silva e outros, e outros foram a favor. É preciso olhar na relação dos 18 membros quem recebeu doação de pessoa física. Nós as recebemos basicamente do Fundo Eleitoral.
Portanto, nós estamos muito à vontade para fazer este trabalho, para sermos duros com relação ao que vamos fazer. A maioria dos Deputados aqui não recebeu nenhum centavo da Vale. A tentativa de intimidar o nosso trabalho não vai prosperar aqui. Nós vamos fazer um trabalho sério e competente com aqueles que têm compromisso acima de tudo com este momento e com a independência que estes Deputados alcançaram. Esta Legislatura teve um grande ganho, porque não houve para nenhum setor doação de pessoa jurídica. Então, os Deputados estão absolutamente à vontade. Se fossem Deputados da Legislatura anterior, também estariam, porque não recebemos doação da Vale. Agora, publicar em jornal que Deputados receberam de metalúrgicas, de siderúrgicas, só porque trabalharam com empresas que fazem o manuseio de metal ou de aço, isso é uma forçação de barra que se choca com qualquer conduta nesta Casa ao longo de mais de 15 anos e não condiz com aquilo que nós queremos fazer.
Verdade é de quem vem aqui, porque muita gente que recebeu de pessoa jurídica agora se esconde. Fazemos parte de uma Comissão Externa que quer dar resultado efetivo e apresentar para a sociedade algumas questões que serão discutidas nesta Comissão, hoje coordenada pelo Presidente Zé Silva e que tem companheiros valorosos, os quais já fizeram parte da Comissão que foi a Brumadinho na última sexta-feira. Tenho certeza de que todos vão estar empenhados.
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Fruto disso, produzimos a Carta de Brumadinho, cujo teor quero trazer ao conhecimento de todos, subscrita por aqueles que lá estiveram. Espero que ela possa ter a concordância daqueles que lá não estiveram, mas se sentem representados pelos demais. Vou fazer a sua leitura, que é um desejo nosso, e, depois, será colocado em apreciação o Plano de Trabalho.
A Carta de Brumadinho tem o espírito muito mais do desejo que foi expressado pelas pessoas que lá estiveram, como disse aqui o Deputado André Janones, e por muitas pessoas que debateram com o Ministério Público; Prefeitos de cidades impactadas, não só de Brumadinho; Vereadores e lideranças ambientais que estiveram lá, Deputado Patrus Ananias.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Deputado Júlio, eu queria muito participar desta reunião, mas está acontecendo uma reunião de bancada e vou ter que sair rapidamente.
Quero deixar uma contribuição em relação ao Plano de Trabalho, porque aqui estão previstas algumas audiências públicas. Gostaria de saber se é possível a realização de audiência pública em alguns Estados que estão em situação crítica quanto à segurança das suas barragens. Depois nós vamos apresentar os requerimentos pertinentes, mas, no Plano de Trabalho, se isso já puder ser contemplado, seria interessante.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - O Deputado Danilo também fez essa solicitação. E, se for da vontade da relatoria e da coordenadoria, pelo que já manifestou o Deputado Zé Silva, nós vamos corroborar a sugestão no Plano de Trabalho.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Eu vou ler a carta no caminho, mas ainda voltarei.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Inclusive há um pedido de informação sobre a situação das barragens em todo o Brasil. Foi um requerimento feito por nós ano passado, quando do conhecimento de outras crises. Nesse requerimento, à disposição de V.Exa., consta, inclusive, a situação das barragens no Espírito Santo e em Goiás.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Relator; obrigada, Presidente.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Vamos à leitura da Carta de Brumadinho.
Os Deputados Federais abaixo-assinados, em sua maioria, integrantes da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho, reunidos na Câmara Municipal de Brumadinho, em 08/02/2019, tendo em vista a tragédia causada pelo rompimento da Barragem 1 da Vale, na mina de Córrego do Feijão, em 25/01/2019, e após os depoimentos colhidos de famílias atingidas, representantes de comunidades e movimentos sociais e autoridades presentes ao evento, vimos divulgar esta Carta de Brumadinho, que engloba os quatro principais compromissos então assumidos junto às comunidades afetadas, a saber:
- Discussão do tema da segurança de barragens de rejeito de mineração no plenário da Câmara, inicialmente como Comissão Geral, já nesta semana — será realizada amanhã —, e, no próximo mês, esforço concentrado para tratar das propostas legislativas atinentes à matéria.
Aqui faço outra observação. Nós integrantes da visita estávamos muito ávidos, porque a população de lá quer respostas mais rápidas, Deputado Arnaldo Jardim. Porém, sabemos que a proliferação de CPIs na Câmara e no Senado fará com que, muitas vezes, o mesmo trabalho, o mesmo personagem seja acionado mais de uma vez para tratar do mesmo assunto. Por esse objetivo e por sugestão de vários Deputados que lá estavam — pluripartidários, é importante ressaltar —, nós chegamos à conclusão de que esta Comissão Externa endossará a criação da Comissão Parlamentar Mista, que terá o caráter de reunir Câmara e Senado, para que possamos fazer a apuração do acidente de Brumadinho. Esse trabalho vai culminar, se essa for a intenção da CPMI, com indiciamentos e propostas que nós já estamos tentando agilizar aqui no campo do Poder Legislativo, o que é a nossa atribuição.
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16:13
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- União de esforços para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), integrada, portanto, por Parlamentares desta Casa e do Senado Federal, para apurar as responsabilidades da Vale e de outros atores na tragédia, bem como avaliar as condições das barragens de rejeitos de mineração em todo o território nacional.
- Análise da legislação existente e dos projetos de lei em tramitação na Casa para a elaboração de proposições que aperfeiçoem a Lei 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, e que estabeleçam normas mais rígidas de punição aos responsáveis, para reduzir a possibilidade de ocorrência de tragédias semelhantes.
- Alteração da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), que vem representando uma grande perda financeira para os Estados exportadores de bens primários, como é o caso de Minas Gerais e Pará em relação ao minérios metálicos — fiz aqui só uma observação, Sr. Presidente, para poder dar o termo correto da especificação que consta na Lei Kandir, Deputada Áurea —, bem como a instituição de um fundo para ressarcimento imediato das vítimas e dos custos das operações de salvamento e resgate e reconstrução da infraestrutura afetada, com caráter indenizatório para os municípios afetados direta ou indiretamente pelo desastre.
Espera-se que, dada a reincidência de tragédias provocadas pelo rompimento de barragens de rejeito e a relevância dos impactos humanos e ambientais causados, esta Carta de Brumadinho possa representar o passo inicial de um novo marco regulatório da mineração como atividade sustentável em todas as dimensões.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Bem, eu quero agradecer ao Deputado Júlio Delgado.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Enquanto isso, eu queria consultar os Parlamentares que lá estiveram se há alguma proposta de alteração na carta. Se não houver, não será necessário votá-la. Só se houver algum ponto, como por exemplo, do PRONAF, mas nós achamos que não entraria na carta, não é?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma sugestão relativa à carta. Hoje de manhã nós tivemos uma reunião com o Governador do Estado, em Minas Gerais — e V.Exa. estava presente. Em todas as falas fica claro que há um responsável. Mais do que um acidente, está claro que houve um crime. Morreram centenas de pessoas.
Poderíamos tentar redigir aqui um artigo que incluísse a punição ao empreendedor. É preciso constar daqui uma punição ao empreendedor. Nas duas vezes em que nos referimos a punição, uma trata da alteração da Lei nº 12.334, e, a outra, da Lei Kandir. Mas eu acho que, com a legislação atual, inclusive, com a Lei de Crimes Ambientais e a própria Lei nº 12.334, há como o empreendedor ser punido.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - A proposta é para alterar a lei.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Sim, mas até alterar... A legislação atual já permite punir.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Leonardo...
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Acho que já poderíamos incluir um artigo, preparar uma redação.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O item 2 já contempla isso: "apurar as responsabilidades da Vale e de outros atores na tragédia".
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Onde está?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - No item 2, quando trata da criação da CPMI.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Sim, mas aí vai ser responsabilidade da CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Está apresentada a consideração do Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Eu queria só acrescentar a punição dos responsáveis, a punição do empreendedor. Temos de ser bem diretos nisto: há um responsável ou alguns responsáveis, houve um crime, morreu muita gente; um crime humano, um crime ambiental, um crime econômico.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado, está acatado. Eu vou pedir a V.Exa. e ao Deputado Júlio Delgado para proporem uma redação, mesmo que seja redundante.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Vou citar a questão da Vale. Eu não estou fazendo a defesa. Se quiser, pode ser redundante, mas está claro: "(...) e que estabeleçam normas mais rígidas de punição aos responsáveis". Está expresso no documento sobre a punição dos responsáveis para reduzir a possibilidade de ocorrência de tragédias semelhantes.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Deputado Zé Silva...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Vamos aguardar aqui.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Boa tarde, colegas.
Eu quero acrescentar que seja explicitado no processo de análise da legislação, além do aperfeiçoamento da Lei nº 12.334, de 2010, que tratemos de medidas de proteção às comunidades atingidas, direta ou indiretamente. O que vimos lá é que não basta apenas indenizar as famílias das pessoas que foram vitimadas, há todo um entorno socioambiental que precisa ser reparado na medida do possível.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito bem, Deputada Áurea, está acatado com certeza.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputados e Deputadas, a respeito da carta, eu só quero acrescentar que a sociedade brasileira e internacional espera o desfecho de mais essa tragédia criminosa em Minas Gerais, no Brasil, no caso de Brumadinho — e ainda há muita coisa a se resolver no caso de Mariana. O que não pode é o tempo passar e acontecer mais rompimentos de barragem, mais tragédias. Existe uma tragédia natural, que é da natureza, mas não foi esse o caso.
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A FETAEMG e o Movimento dos Atingidos por Barragens estão lá diuturnamente. Nós estamos com comissão trabalhando e fazendo um levantamento. Não se trata só de Brumadinho. Nessa cadeia há o que foi afetado diretamente e o que foi afetado indiretamente. V.Exa. sabe, porque foi Presidente da EMATER, que os agricultores que estão à margem da calha do Rio Paraopeba não podem usar a água para os seus pequenos animais e a sua lavoura.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Rogério Correia, eu me equivoquei, peço perdão. Agora deve falar o Deputado Padre João, pela ordem de inscrição.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Deputado Padre João tem a preferência.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Os mais novos também têm preferência, mas eu fui o segundo a inscrever-se.
Presidente, eu apresentei uma situação, naquela visita a Brumadinho, que entendo ser grave — ela não é citada aqui na carta —, em relação à intervenção do Ministério Público na Vale. É gravíssimo o que está acontecendo: intimidação de testemunhas. As pessoas já não estão falando mais, têm medo. Aquela senhora do cafezinho parece que foi ameaçada. Ela foi intimada a comparecer em Belo Horizonte, mas ninguém sabe quem a intimou. Ainda bem que o Ministério Público, em tempo, impediu a sua ida. Intimidação de testemunha é algo muito grave.
E ainda é muito grave, Presidente e Relator, a situação dos profissionais de saúde, os psicólogos. Eles estão como que tutelados pela Vale, e não pelo poder público. Eu entendo que a Vale tem que bancá-los financeiramente — ela é a responsável pelo crime —, mas a escolha desses profissionais, o cuidado tem que ser do poder público. Inclusive, os pacientes que foram para o hospital e estavam internados, a empresa quis que fossem tirados do hospital de Belo Horizonte e levados para Betim. Como os familiares resistiram, ela colocou uma assistente social dentro do hospital, constrangendo os familiares até eles cederem. Há uma pressão violenta.
Então, retirar a Vale é indispensável. Eu acho que esta Comissão tinha que ir à Procuradora-Geral, com urgência — isso não depende de requerimento —, para exigir essa intervenção.
Em Barão de Cocais, a Vale está impedindo as lideranças de se aproximar dos que foram retirados da área de risco. A juíza teve um papel importante, retirou os servidores do fórum. Mas como ficam os familiares, os residentes, quem depende daquela área? Se a Barragem de Gongo Soco arrebentar vai matar muita gente. Ela está na parte de cima da cidade. A situação é igual em Congonhas, e tivemos ali uma reunião pública ontem. Mesmo que o alarme, que tudo funcione, as famílias têm 8 segundos para fugir. É com descaso que a Vale está tratando os atingidos.
Presidente e Relator, V.Exas. estavam lá. O Prefeito de Brumadinho não recebeu até sexta-feira nem 1 centavo! A população acha que a empresa já repassou 80 milhões de reais para a Prefeitura, e, na verdade, a Prefeitura não recebeu nem 1 centavo. Isso é gravíssimo, porque ela tinha que ter disponibilizado esse recurso de imediato.
Há comunidades isoladas, porque não tem ponte. Muitas obras, que teriam que ser executadas, inclusive com dispensa de licitação, não dispõem de recursos! Então, as comunidades estão isoladas.
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Essa é uma estratégia da Vale, pois eu acompanho a questão de Mariana, crime que aconteceu há 3 anos, que deixou as famílias dispersas. Por isso é que, em Mariana, eles não construíram nem uma casa na nova Bento Rodrigues, porque, para eles, é importante que as famílias fiquem dispersas em hotéis, em casas alugadas, dificultando a possibilidade de elas se reunirem. Isso há 3 anos! E a mesma operação violenta e criminosa está sendo repetida a cada dia.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k., Deputado Padre João.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Serei bem rápido.
Primeiro, quero reforçar a questão levantada pelo Deputado Leonardo Monteiro e sugerir ao Relator colocar, no item que fala da CPMI, o termo "apurar e punir as responsabilidades da Vale", complementando com "pelo crime cometido". O restante continuaria como está. É apenas uma sugestão, para ficar mais claro e objetivo, embora evidentemente o objetivo do texto já fosse esse. Quero apenas ser mais contundente.
Mas eu queria mesmo era fazer um encaminhamento sobre esse ponto. Amanhã, será realizada a Comissão Geral. Nós precisávamos ter até lá as assinaturas completas para a criação da CPMI. Então, peço um esforço às Deputadas e aos Deputados — e todos aqui já a assinaram —, aos que não a assinaram, que o fizessem e levassem às bancadas que ainda não a assinaram. Seria fundamental que estivéssemos com isso pronto até amanhã, para apresentarmos na Comissão Geral como proposta da Comissão Externa e da bancada de Minas Gerais. Esse é o primeiro ponto.
O segundo encaminhamento é no sentido de pedir a V.Exas., Presidente e Relator, que entrassem em contato com o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para explicar a S.Exa. os motivos de estarmos defendendo a CPMI e não a CPI. Acho que não devemos desistir de formar a CPMI. Ontem, o Presidente do Senado deixou de receber o pedido da CPI, argumentando que havia uma tratativa para que fizéssemos em comum a CPMI, o que obviamente é mais forte, e nós não gastaríamos tempo nem recurso a mais realizando duas Comissões.
Assim, insisto para que V.Exa. marque uma reunião oficial com o Presidente Rodrigo Maia, com urgência, para levarmos até S.Exa. as assinaturas da CPMI. Já temos em torno de 150 assinaturas — e ainda vou computá-las. Então, não faltam muitas. Se fizermos um esforço aqui, poderemos levar amanhã essa proposta da CPMI e discutir com o Presidente a necessidade de ela ser mista.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Rogério, já deixo o pedido acatado e vou me encarregar com o Relator, o Deputado Júlio Delgado, de marcar ainda hoje à tarde o encontro com o Presidente da Casa.
Em relação à mudança da redação proposta pelo Deputado Leonardo Monteiro, S.Exa. sentiu-se contemplado. Quanto à proposta do Deputado Padre João, o Deputado Júlio Delgado fará as considerações, pois tenho certeza de que devemos tomar essas medidas, que são necessárias, e as da Deputada Áurea foram acatadas.
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16:29
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Primeiro, quero dizer ao Padre João que, telepaticamente, S.Exa. solicitou aquilo que eu já havia feito. Eu conversei hoje com o Presidente, retiramos algumas questões, e várias delas surgiram no debate da última sexta-feira sobre Brumadinho, para que fossem colocadas aqui como requerimentos. Como eles não foram apresentados, como fez a Deputada Áurea, S.Exa. me pediu que preparasse esses requerimentos para, ao final da reunião, serem lidos e tratarmos das deliberações, para que o assinássemos em conjunto. Não seria um requerimento do Relator, mas um requerimento de toda a Comissão que lá esteve. E trata das atribuições de outros órgãos. É por isso que não o colocamos na carta.
Temos aqui o que lá foi discutido: a atribuição de fazer a liberação de poços artesianos pela CODEVASF; a questão da proibição da existência de novas barragens a úmido no Brasil — e essa é uma sugestão para nós, do Legislativo —; uma atribuição para o Governo Federal na liberação de recursos orçamentários previstos para esses Municípios, no que concerne à saúde, à educação, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros; atribuições para a Vale; atribuições para o Governo do Estado; e atribuições para o Ministério Público de solicitar a intervenção da Vale. Isso tudo entraria aqui como escopo de requerimentos a serem votados e subscritos por todos.
O objetivo da carta era estabelecer pautas nossas, que seriam: a CPMI e a realização da Comissão Geral; a questão dos projetos; mexer na Lei Kandir; e a questão do fundo. Acho que esse era o objetivo. Hoje teríamos que soltar essa carta, porque, em Brumadinho, nós assumimos o compromisso de, na primeira audiência, que é hoje, votarmos a Carta de Brumadinho, pois seria difícil fazer qualquer alteração. Eu posso colocar no texto, no item terceiro, por sugestão do Deputado Leonardo Monteiro, menção à CPMI: "(...) portanto, por Parlamentares desta Casa e do Senado Federal, para apurar e punir as responsabilidades da Vale". Seria uma alteração de texto. E, no parágrafo seguinte, por sugestão da Deputada Áurea, ficaria: "(...) da Política Nacional de Segurança de Barragens, e que estabeleçam normas mais rígidas de punição aos responsáveis públicos e privados, para reduzir a possibilidade de ocorrência de tragédias semelhantes, inclusive de proteção às comunidades atingidas", o que contemplaria as duas sugestões de V.Exa.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Direta e indiretamente.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Isso, direta e indiretamente.
As outras alterações feitas aqui foram só de redação, ou seja, em vez de "rediscussão", seria "alteração da Lei Kandir". E, no final, quanto à sugestão do Deputado Vilson da Fetaemg, que diz: "(...) indenizatório para os municípios afetados direta ou indiretamente pelo desastre, com fiscalização pelo Ministério Público".
Quer dizer, nós atendemos aqui às questões das comunidades, da punição, da fiscalização e da comunidade atingida, para soltarmos a Carta de Brumadinho. Em seguida, teremos todos os requerimentos que tratarão dessas matérias, como inclusive o de solicitar ao Ministério Público — e, na visita, que é feita por intermédio da audiência proposta pela Deputada Áurea — a possibilidade de ele analisar e pedir a intervenção da Vale.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - De acordo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Então, há consenso sobre a carta do Deputado Relator.
Deputado Padre João, em relação à sua proposição de solicitar audiência com a Procuradora-Geral da República, peço à Assessoria da Comissão que registre já estar contemplada no requerimento da Deputada Áurea. Então, que acatemos as propostas do Deputado Padre João de forma a não haver sobreposição, pois o requerimento de S.Exa. será aprovado logo após a Ordem do Dia.
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16:33
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Presidente, peço a palavra para discutir rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Vários pontos foram contemplados no ajuste da proposta do plano de trabalho, mas quero reiterar o ponto que eu apresentei na nossa primeira reunião, que é o de que um dos temas a serem contemplados seja justamente o impacto sobre as comunidades atingidas direta e indiretamente. Assim, não versamos apenas sobre a situação das estruturas, sobre a política de mineração, enfim. Então, eu me refiro explicitamente à temática das populações atingidas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k. Fica contemplado, Deputada. Basta fazer esse ajuste, se for necessário.
Antes de suspender a reunião, Deputados Rogério, Padre João e Vilson, só quero dizer que há quatro pontos que são muito claros nesse plano de trabalho. Acho que isso facilita o nosso trabalho. O primeiro eixo refere-se à legislação: leis existentes, propostas em tramitação e necessidade de nova legislação. O segundo está relacionado às tecnologias de construção de barragens e monitoramento. O terceiro refere-se à CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, à forma como está sendo utilizada. E o quarto diz respeito às garantias, garantias em relação à vida, às pessoas, às comunidades direta e indiretamente atingidas. Eu acho que esses são os quatro eixos desse plano de trabalho sobre o qual estabelecemos um consenso aqui. Com certeza, será o legado depois dos resultados que vamos conseguir.
(A reunião é suspensa.)
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19:33
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sras. e Srs. Parlamentares, damos continuidade à nossa reunião da Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Zé Vitor, o Requerimento nº 9, que requer realização de audiência pública, está aprovado, mas ele está inserido em vários requerimentos que foram votados aqui para se discutir sobre o desastre de Brumadinho. Quando convocamos o Presidente da Vale, quando convocamos o Ministério Público, queremos justamente discutir esse fato. Não temos que fazer uma audiência pública específica porque, nessas audiências públicas, já vai ser debatido esse tema.
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19:37
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Os meus requerimentos vão contemplar isso.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Os requerimentos do Deputado Zé Silva vão contemplar isso.
Requerimento nº 12, de 2019, do Deputado José Silva, que requer a realização de reunião de audiência pública para debater o tema Rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho e de propriedade da Vale, enfatizando-se o rompimento, a tecnologia de construção e o monitoramento dessa barragem frente à legislação atual.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sras. e Srs. Parlamentares, cumprimos aqui um ponto muito importante que vai permitir que a Comissão produza bastante e alcance a sua meta.
O Requerimento nº 12, na verdade, é de todos nós. Precisava ser protocolado até ontem porque se refere à audiência pública de quinta-feira, às 10 horas. Nós vamos então convidar Fabio Schvartsman, Presidente da Vale; Victor Hugo Froner Bicca, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração; Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, mas estará presente Renato Brandão, que é o Presidente da FEAM (o convite foi feito por meio de requerimento do Deputado Zé Vitor); Fernanda Cunha Pirillo Inojosa, Coordenadora-Geral de Emergências Ambientais do IBAMA; e Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que deverá vir ou indicar alguém do Ministério Público. Inclusive, ele já tem um estudo bem detalhado desde a tragédia de Mariana. Na quinta-feira, realizaremos essa audiência pública.
O outro requerimento refere-se à audiência pública da próxima terça-feira, às 14h30min. Estará presente o Sr. Uriel de Almeida Papa, Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU. Inclusive, os Srs. Parlamentares vão receber um pré-documento do TCU, uma análise dos acórdãos do tribunal. Mais dois profissionais do TCU virão nas outras audiências públicas. Também estarão presentes Alexandre Vidigal de Oliveira, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA; e Oscar Cordeiro Netto, Diretor de Regulação da Agência Nacional de Águas.
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19:41
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A audiência de terça, dia 19 de fevereiro, às 14h30min, começa com Uriel, e a de quinta agora...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Terá início às 10 horas.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - E os convidados já foram...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Todos já foram pré-convidados. Oficializaremos o convite amanhã porque não tínhamos como emitir o convite oficial da Câmara. Eu não sei a Vale, porque ela não confirma se vem ou não, mas já está tudo acertado para que venham.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Nessas audiências já poderíamos incluir representações dos movimentos que indiquei nos outros requerimentos, para otimizarmos os trabalhos?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputada Áurea, em cada audiência, vamos procurar fazer o agrupamento tematicamente. Depois de aprovar os requerimentos, vamos sentar e discutir a respeito de que bloco seria melhor ouvir o mais rápido possível.
Por que tomamos o cuidado de colocar principalmente os órgãos de fiscalização e controle? Porque, em havendo a CPI, e haverá, esses órgãos vão esvaziar, porque são responsáveis pela apuração. O.k.?
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não, Deputada.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Até as 18 horas do dia anterior. No caso desta reunião, portanto, tinha de ter sido protocolado até ontem.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Então não podemos protocolar mais nenhum pedido de oitiva?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Não. Para a reunião de terça-feira, regimentalmente, até as 18 horas da segunda-feira.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Está bom. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Tem a palavra o primeiro inscrito, o Deputado Vilson da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, de Minas Gerais.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Presidente, quando nós terminamos de aprovar essa audiência nesta Comissão, surgiu uma dúvida. Evidentemente, o rompimento aconteceu no Município de Brumadinho, mas há uma cadeia de desastres por ali afora. Não seria o caso de Brumadinho e região? Ou seria só o de Brumadinho? Muitos Municípios foram alcançados.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Essa dúvida não é difícil de resolvermos, pois a barragem alcançou uma bacia.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sim, a bacia, o leito todo.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Eu concordo, porque os Municípios afetados têm direito à CFEM.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu queria pedir aos Parlamentares o seguinte: vamos obedecer à lista de inscrições.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Fiz só um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim, sim.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Era só essa a intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Deputado Rogério, eu e o Deputado Vilson temos agora reunião de bancada, que acontece aqui na frente. Já votamos os requerimentos. Pergunto a V.Exa. se me permitiria falar antes. O Deputado Vilson já falou. Eu estou na eventualidade de disputa de espaço na Liderança da Minoria e há outras questões nossas.
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19:45
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Vou pedir à Deputada Áurea que, se puder, depois me substitua aqui, para poder acabar de relatar. Isso seria até uma homenagem às mulheres aqui, neste nosso momento final de relatoria. Gostaria muito de contar com a colaboração de S.Exa.
Nós preparamos alguns requerimentos, mas não a respeito de audiências, Deputada Elcione e Deputada Greyce, conforme compromisso firmado com o Presidente e com todos, fruto da nossa reunião lá de Brumadinho. Eu não poderia deixar de apresentar, para a próxima quinta-feira, requerimentos sobre ações efetivas, quanto ao que não pôde ficar na carta.
Sugiro ao Presidente, para legitimarmos as nossas decisões, que reaprovemos esse plano de trabalho e a Carta de Brumadinho nesta reunião, sem Ordem do Dia, para não haver nenhum questionamento amanhã. Seria apenas uma precaução. Precaução e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Devemos fazer isso para garantir a legalidade do funcionamento desta Comissão. Eu sinto a disposição dos colegas de não fazermos nenhum papel diferente daquele a que nos propusemos, o de vir aqui e tentar trabalhar relativamente à legislação o mais rápido possível.
Acabou de ser lido no Senado o documento de instalação de uma CPI, proposta por um colega nosso, mineiro, Senador. Também vai ser instalada uma CPI na Câmara. Vai haver uma confusão muito grande, um conflito nessa apuração. Pelo que sinto quanto à disposição dos colegas, queremos que haja efeito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Júlio, eu só queria esclarecer que o plano de trabalho já foi aprovado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Está certo. Eu só acho que isso...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Em relação à audiência pública de quinta-feira, regimentalmente, é permitido que até amanhã, às 18 horas, apreciemos os requerimentos.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k.?
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Não são requerimentos de audiência pública, são requerimentos de ações.
Há requerimento da CODEVASF para que ela possa ampliar a questão dos poços artesianos (isso foi discutido e solicitado lá) para atender aquela população que está sem abastecimento. Há a questão do Governo Federal, para que ele possa liberar os recursos orçamentários previstos para esses Municípios (nós não temos condição de liberá-los) para a saúde, para a educação, para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros, a fim de acelerar essa questão. Seria enviado um ofício ao Governo Federal. Haveria um ofício também para a Vale, para que faça o estaqueamento dos resíduos no Município de Mário Campos. Essa foi uma solicitação do Prefeito de Mário Campos. O estaqueamento pode ser feito lá e pode-se aumentar o número de barreiras ao longo do Rio Paraopeba. Essa foi uma sugestão do Deputado Diego e de outros.
Nós sabemos qual é a situação do Estado, Deputada Elcione. Sabemos que o Estado, devido à sua situação financeira, não estava fazendo os repasses obrigatórios para os Municípios. Mas nós vamos enviar um ofício ao Estado para que ele possa acelerar o repasse obrigatório a esses Municípios, porque o que aconteceu em Brumadinho vai alcançar Mário Campos, Três Marias e outras cidades. Então, nós podemos subscrever documento nesse sentido.
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19:49
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Por último — ele não está aqui, mas foi uma solicitação muito grande que surgiu —, vamos propor ao Ministério Público que possa estudar e analisar a questão da intervenção na Vale.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - A minha proposta é que todos os Deputados da Comissão subscrevam esses requerimentos. Foi uma decisão da sociedade civil, dos atingidos. Então, assim já fica definido. Pode ser?
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Vou colocar o nome de todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k. Fica mais fácil.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputados Vilson e Júlio, muito obrigado. Boa sorte lá!
A pedido do Deputado Tiago Dimas, do Tocantins, será feita na quinta-feira, às 10 horas, a primeira audiência pública e, na terça-feira, às 14h30min, a segunda audiência pública.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deputado Zé Silva, nosso coordenador, temos duas notícias boas. A primeira é que o Galo Forte Vingador já está...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Rogério, vamos tratar de coisa séria. A situação está complicada.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele ganhou de 3 a 0 na Libertadores. Então, aguardem, o campeão está voltando.
Deputado Zé Silva, a outra notícia boa é a seguinte: o requerimento de CPMI já tem 213 assinaturas, incluídas as da Câmara e as do Senado. Então, já há número suficiente. É bom haver margem maior, porque pode haver algo repetido. Mas, enfim, já temos 213 assinaturas, considerando também as dos Senadores. Então, já podemos realizar amanhã o registro da CPMI e depois discutir o que se faz. Se há uma CPI no Senado, uma CPI na Câmara e uma CPMI já solicitada, eu creio que o bom senso indica aos dois Presidentes das Casas que se crie uma única Comissão, uma CPMI, em vez de que se criem duas e haja um gasto muito maior, tanto do ponto de vista das finanças quanto do de recursos humanos, de ideias, de tempo. Penso que, com a CPMI, teremos uma força maior e apresentaremos um resultado que já servirá à Câmara e ao Senado.
Eu pediria que amanhã, na Comissão Geral, pudéssemos fortalecer a ideia que aprovamos, da Carta de Brumadinho, da CPMI, e, ao mesmo tempo, fazer amanhã a entrega oficial para o Presidente. V.Exa. poderia determinar um horário para fazermos a entrega dessas assinaturas. Espero alcançarmos pelo menos o número de 230 até amanhã, quando realizaremos a Comissão Geral.
No mais, quero manifestar meus parabéns pelo andamento das coisas. Sei que o trabalho não é fácil. Eu fui Relator em Comissão na Assembleia Legislativa. Durante 8 meses, trabalhamos esse tema. Apresentamos projetos de lei importantes. Ao fim e ao cabo, alguns não foram aprovados por pressão e por muito lobby dessas empresas.
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19:53
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Hoje, no jornal Estado de Minas, o Governador de Minas veio dizer que foi um incidente que aconteceu lá e que a Vale está fazendo tudo o que precisa. Nós lamentamos, porque isso não é verdade. Fomos lá e vimos a reclamação generalizada das pessoas relativamente a essa questão da Vale. Nós estamos ansiosos para saber o que vai acontecer com essa lama que continua indo rumo ao Rio São Francisco, o Rio da Integração Nacional. Não sabemos se a próxima barragem, sozinha, vai conseguir conter toda a lama, material de minério, o que vai por cima. É muito provável que isso chegue a Três Marias. Não temos resposta concreta da Vale. Inclusive, eu pediria ao Governador que tivesse cuidado ao fazer elogios à Vale, porque ela não merece elogios. No caso de Mariana, até hoje as pessoas sofrem, o meio ambiente também. Não foi dada solução.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Quero esclarecer aos Parlamentares que dialoguei com o Presidente Rodrigo Maia agora durante a sessão. Falei sobre o andamento da coleta de assinaturas. Ele disse que, regimentalmente, havendo as assinaturas... Ele está aberto.
É importante fortalecermos, coordenador da bancada de Minas, Deputado Diego, a proposta de criação da CPMI. Eu já vou procurar agendar um horário com o Presidente, para fazermos a entrega das assinaturas.
O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRI - MG) - Boa noite a todos, boa noite a todas.
Quero saudar de forma especial todos os Parlamentares aqui presentes, em sua grande maioria do Estado de Minas Gerais, onde fomos vítimas, lamentavelmente, não só desses dois episódios mais recentes. Ceifaram vidas e mobilizaram finalmente não apenas o Parlamento em todos os seus níveis, nacional, estadual e municipal, que convivem com a mineração no dia a dia, mas também todo o Brasil, consternado diante daquilo que tem mais valia, que é a vida.
Quero não só lembrar que esse é o sétimo caso de desastre proveniente da irresponsabilidade das mineradoras no nosso Estado de Minas Gerais, mas também afirmar que isso poderia ter sido evitado. Quando eu ainda exercia o mandato de Deputado Estadual, recolhi o número de assinaturas necessário para que fosse instaurada CPI logo após o ocorrido em Mariana. Lamentavelmente, ou misteriosamente, não foi instaurada a CPI na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Naquele momento, eu clamava por mais um instrumento para a apuração dos fatos, mas também dava destaque à importância do acompanhamento das barragens já existentes e de um processo de licenciamento mais criterioso para as próximas. Dizia que, por analogia, se utilizasse a tecnologia já implementada na Austrália, no Chile, em outros países e no Estado do Pará. Mas isso, repito, não prosperou na Assembleia Legislativa.
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19:57
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Quero parabenizar os pares pela mobilização que gerou esta Comissão Externa. Eu tenho certeza de que a maioria dos seus membros que estão presentes, senão a totalidade, corrobora com o sentimento da necessidade de uma CPI. Nós estamos falando de vida e estamos falando também de qualidade de vida. Ontem deixei o Município de Congonhas aproximadamente às 23 horas. Uma reunião foi lá realizada, onde estavam presentes aproximadamente mil pessoas! Essa cidade tem 14 barragens. Uma delas deve estar, sem sombra de dúvida, entre as cinco maiores do Brasil. A população de lá vive o medo diante da possibilidade de mais uma barragem provocar um massacre. Em geral, massacres acontecem, lamentavelmente, quando há guerras, e nós vivenciamos um massacre proveniente da irresponsabilidade de empresa ou de empresas, do poder público, aí incluído Executivo e Legislativo. Nós estamos aqui falando enquanto representantes do povo, representantes da sociedade. Imaginem aqueles que perderam entes queridos.
Entendo eu que temos de estabelecer critérios para novas barragens, critérios para acompanhamento on-line. É inadmissível que, num mundo digital, ainda se utilize o sistema analógico. O sistema utilizado é off-line, puramente, por ser o mais barato. Uma vida não tem preço. Também é preciso responsabilizar os culpados e fazer com que as empresas, já, neste momento, arquem com as despesas da população que está em área de risco e garantam, como não poderiam deixar de fazer, a vida dos animais.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Fred Costa, do Patriota de Minas Gerais.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Eu abordei esse tema naquela hora. O nosso prazo estava muito escasso. Vou aproveitar aqui um pouco do tempo para fazer uma sugestão.
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20:01
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Deputada Áurea, no Requerimento nº 5, V.Exa. sugere que seja encaminhado um pedido à Vale para que ela encaminhe a lista com o nome de todos os funcionários presentes no local no instante do rompimento da barragem e a relação das famílias residentes na área de salvamento da Mina do Córrego do Feijão.
Eu passei a segunda-feira lá, Deputado Zé. Prolonguei minha estadia em BH e aproveitei a ocasião para ir a Brumadinho na segunda. Eu dizia que existe um sentimento da maioria das pessoas com quem conversamos de que esse número de 300 vítimas estaria totalmente fora da realidade. Estamos vendo realmente um esforço da Vale para tentar encobrir a magnitude do desastre. Ouvi isso também da associação de moradores que foram vitimados, em uma reunião no Ministério Público ontem. Eles têm convicção de que não existe possibilidade de terem havido 300 vítimas. Eles consideram que são 700 ou mais. Acho que deveríamos averiguar isso com mais profundidade.
Eu não sei se, regimentalmente, ainda é possível. Primeiro, eu não sei se a Deputada concorda com a sugestão. Caso ela concorde, não sei se ainda é possível acrescentar aqui as alíneas "c" e "d". Eu, particularmente, não confiaria na informação vinda só da Vale. A associação diz que 300 vítimas seriam funcionários da Vale, sem incluir os que estavam na pousada, sem incluir os funcionários de empresas terceirizadas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado André Janones. Regimentalmente, Deputado, peço a V.Exa. que faça um requerimento de informação suplementar, porque se trata de matéria vencida. Na quinta-feira, nós submeteremos isso novamente, com a aquiescência da Deputada Áurea, e V.Exa. será contemplado.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Muito obrigado, Deputado Zé Silva, nosso Presidente.
Deputados, estamos vendo com otimismo o andamento dos trabalhos da Comissão, mesmo diante de uma tristeza profunda. Acho que todo mundo aqui teve oportunidade de ir a Brumadinho. Voltamos tristes. Causa tristeza, uma dor muito grande ver a situação de algumas pessoas, parentes das vítimas, pessoas atingidas, representantes dos produtores.
É importante a aprovação hoje da Carta de Brumadinho, esse documento que pontua as questões que precisam ser votadas. Hoje, na reunião da bancada do PSD, com seus 37 Parlamentares, nós colhemos a assinatura de todos eles para a criação da CPI, alegando que esse é um assunto que tem de ser tratado de forma rápida por todos. Não pode haver, em relação a isso, palanque político. Temos que buscar a solução efetiva.
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20:05
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Conforme conversamos, levantei a PEC do Deputado Jaime Martins relativa a minérios metálicos. Ela tem que ser apresentada novamente. Eu queria contar com o apoio de todos os colegas desta Comissão para nós a apresentarmos. Essa PEC é objetiva. Ela altera a Lei Kandir quanto a minérios metálicos, para que esses produtos não mais recebam os incentivos dessas leis. Eu acredito que, dessa forma, haverá um pouco mais de justiça em relação aos Municípios, àquelas famílias.
Aquela ação, aquela atividade ali, além do risco demonstrado pelo rompimento das barragens, tem causado prejuízo de todo tipo para o nosso Estado de Minas Gerais, sem falar das vidas, que não têm preço. Acho que vamos levantar os prejuízos da Lei Kandir para o Estado. Esses prejuízos se convertem em quê? No salário atrasado dos policiais, no salário atrasado dos bombeiros. A troco de que é dado todo esse subsídio? A troco dessas mortes? Foi isso que Minas Gerais ganhou incentivando tanto essa atividade.
Não sou contra a atividade, mas se recolhe tributo de qualquer comércio, de qualquer atividade. Interessa a quem esse incentivo? Só aos acionistas da Vale. Qual é a porcentagem de mineiros acionistas da Vale? O balanço da companhia aponta 3 bilhões e 500 milhões de reais de lucro líquido. Isso foi alcançado à custa de incentivo errado, à custa da utilização de métodos mais baratos e mais arriscados, à custa da vida do povo mineiro.
É importantíssimo que sigamos com esse foco de alcançar resultados. Tenho certeza de que neste momento — parece que foi preciso acontecer essa tragédia para que isto ocorresse — vamos conseguir mobilizar todos os partidos. Toda a bancada de Minas está unida para dar retorno para essa população. Especialmente neste momento, busca-se uma resposta para os produtores rurais, não essa mixaria que a Vale está ofertando. Ela tem que cobrir de forma efetiva um recurso forte para os produtores rurais, Deputado Zé Silva. V.Exa. é um defensor deles, vem de carreira da EMATER. Tive oportunidade de trabalhar ao seu lado na COPASA.
Como ex-diretor da COPASA, tive oportunidade de sobrevoar o Rio Paraopeba. Que vergonha! Ele está completamente morto. Isso pode ser verificado quando se passa em Juatuba, em Pará de Minas. Aliás, o Prefeito de Pará de Minas está vindo falar também, porque coloquei o nome dele no requerimento. Não bastasse a crise, ele está abastecendo com caminhão-pipa uma cidade de 120 mil habitantes.
Deputado Zé Silva, é muito importante essa carta. Com a aprovação dela, acho que poderíamos levar às esferas de poder as nossas colocações, ao Presidente do Senado, o Senador Davi, ao Presidente da Câmara, à Dra. Raquel Dodge, ao Presidente da República. Às vezes, algumas medidas saídas daqui podem ser efetivadas através de medida provisória. Essas votações precisam ter resultados imediatos, para haver mais rigor na exploração desse serviço, não é, Deputado Zé Silva?
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20:09
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Diego Andrade.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Deputado Zé Silva, quero parabenizá-lo pelo trabalho.
Acabei de receber pelo WhatsApp uma mensagem da revista Exame, que diz que, na reunião do Presidente Rodrigo Maia com o Presidente do TCU, praticamente ficou acordado que a União não tem mais responsabilidade em ressarcir os Estados e os Municípios pela Lei Kandir. Eu acho isso um absurdo. O acórdão do Supremo Tribunal Federal é muito lúcido. Inclusive, talvez devêssemos convidar o Relator da matéria no STF, que foi, acho, o Ministro Gilmar Mendes, e também os técnicos do TCU para retomarmos esse debate, porque de fato essa Lei Kandir é muito criminosa. Ela foi criminosa do ponto de vista do desenvolvimento da economia brasileira, porque, como já falei na outra reunião, afeta a possibilidade de desenvolvimento da indústria e da siderurgia brasileira, o número de empregos. Ela também é criminosa porque acabou com as finanças públicas e com o pacto federativo dos Estados primário-exportadores.
Deputado Diego Andrade, eu sou autor de uma proposta de emenda à Constituição que propõe a revogação da Lei Kandir. Nós vivemos numa república federativa. Acredito que deveríamos devolver, de fato, aos entes federados a competência tributária. O ICMS não é de competência tributária da União. A partir do momento em que revogarmos parte da Lei Kandir, estaremos permitindo que o pacto federativo sofra uma invasão de competência tributária. Há um princípio maior, se vamos ou não tributar o setor do agronegócio, se vamos ou não tributar o setor da proteína animal ou da proteína vegetal, mas os Governos dos Estados, os Governadores legitimamente eleitos têm o direito de usar seus instrumentos tributários.
A União já concentra dois terços dos recursos da arrecadação. Eu poderia dizer que a União concentra, com a Lei Kandir, quase 95% da competência tributária. Imaginem! Não há problema, vamos então transferir para a União 100% da competência tributária, mas ela vai ter também que devolver os recursos para garantir políticas públicas de qualidade para o povo brasileiro. Não tem sentido a política ser operada na ponta pelos Municípios e pelos Estados e a União ficar com a arrecadação e, agora, com a competência tributária.
Eu acho que a Lei Kandir é um princípio equivocado. Muitos intelectuais brasileiros do mundo do Direito vendidos transformaram de maneira equivocada a doutrina tributária. Não se trata de doutrina tributária, trata-se de uma lógica de disputa, de dominação econômica do século XXI, com que, Deputada Áurea Carolina, um país industrializado procura exercer hegemonia sobre os países primário-exportadores e transformá-los em colônia. É nisso que os Estados Unidos, países da Europa, a China e outros países vão transformar o Brasil.
Há um segundo tema. O Deputado André Janones falou sobre esse assunto aqui também. Há muitas denúncias que a Vale dificulta. Eu não acredito que se chegue a esse número de vítimas, que é um escândalo, mas acho que há pessoas que encontram muitas dificuldades para colocar o nome dos seus parentes desaparecidos ou vizinhos nessa lista lamentável, criminosa da Vale, relativa a essa tragédia. Então, nós precisamos encontrar um mecanismo.
A Câmara dos Deputados — eu já presidi algumas Comissões Especiais — tem o Portal e-Democracia. Eu acho que vale a pena a nossa Comissão Externa pedir aos técnicos que criem, na tecnologia da informação, um portal para que possamos dialogar e receber essa denúncia.
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Eu apresentei uma proposta para criação de um Observatório; um projeto de resolução para que a Câmara pudesse criar um Observatório sobre a questão da geologia, das mineradoras e das barragens — são 24 mil barragens — para o futuro. Mas, como nós não temos um Observatório do Parlamento brasileiro — mas há um projeto de resolução —, acho que nós podemos criar algum instrumento e alguns temas também.
As sub-relatorias podem criar links para podermos dialogar virtualmente com a sociedade brasileira, que está mobilizada para dar ideias, experiências internacionais, para fortalecermos o nosso trabalho.
Parabéns! Acho que nós temos que acelerar, porque, de fato, a CPI — V.Exa. sabe como é que é — geralmente ganha todos os holofotes, e nós não podemos esvaziar o trabalho aqui e não dar uma resposta. As pessoas, o povo brasileiro espera uma resposta também desta Comissão Externa.
Acho que temos que ir nesta linha, concluir e apresentar algumas soluções e também buscar respostas objetivas. Esta Comissão deveria ir aos órgãos como o Ministério Público e PGR. Acho que a sociedade brasileira merecia, pelo menos, o afastamento da direção atual da Vale, para que haja inserção no processo de fiscalização.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.
Deputado Diego Andrade, por questão de encaminhamento, por consenso, hoje foram aprovados aqui requerimentos, e as instâncias que V.Exa. propôs já estão contempladas no requerimento da Deputada Áurea Carolina.
A assessoria da Casa, a Secretaria Executiva da Comissão e a assessoria da Consultoria Legislativa vão providenciar esta documentação, agendar para oficializarmos a carta de Brumadinho e nossas demandas.
Em relação ao TCU, Deputado Reginaldo Lopes, na próxima terça-feira já contaremos com o Oriel e mais dois técnicos do TCU, que virão nas próximas audiências públicas. Nós estaremos articulando com eles para tratar também deste assunto.
Reafirmo aqui, em relação ao plano de trabalho, que foram acatadas todas as sugestões que não estavam se sobrepondo às que já estavam no plano de trabalho. Nós designamos o Relator, que é o Deputado Júlio Delgado, mas nós segmentamos, aqui pela proposta do Deputado Júnior Ferrari.
O Deputado Reginaldo Lopes se propôs a ser Sub-Relator do subtema Aperfeiçoamento da Legislação, para ajudar o Relator. O Deputado Júnior Ferrari será o Sub-Relator do subtema Técnicas Construtivas de Monitoramento de Barragens. E o Deputado Evair de Melo, do Espírito Santo, Aspectos Relacionado à Agricultura.
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20:17
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A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Sr. Presidente, Deputado Zé Silva, prezados colegas, companheiros, realmente eu fiz encaminhamento solicitando providência no sentido de que isso fosse apensado ao meu projeto, que data de 2007. Eu o reapresentei em 2015. Na verdade, ele passou 4 anos dentro da CCJ, para vermos a forma absurda como monitoram isso. Um termo que se usa muito nesta Casa é "sentar no projeto".
Eu quero dizer que, quando ouço o Deputado falar na quantidade de barragens... No Pará há 94. Eu fiz parte, na legislação passada, da CPI da Hydro, a empresa norueguesa que está lá, outro problema também. Para V.Exas. verem a quantidade de detritos que se jogaram nos nossos rios, até pela nossa bacia hidrográfica, hoje grande parte da população está com problemas de pele, infecções, coceiras. E o detalhe é o seguinte: com a mesma água que as pessoas bebem elas lavam a roupa. Enfim, usam no dia a dia uma água totalmente contaminada.
Eu quero dizer a V.Exas. também que cerca de 36 bilhões, desde que a Lei Kandir foi implantada, o Pará está perdendo. É muito importante a dificuldade que temos. Eu diria que o Pará não é um Estado, é um continente. Encontram-se vários Brasis no meu Estado.
Enfim, eu quero comungar na participação de todos aqui, com o meu interessante, o meu trabalho, o meu empenho, para que possamos avançar e dar uma freada nisso, porque essas empresas, essas multinacionais, vêm, levam as nossas riquezas e só deixam os buracos e os problemas sociais para administrarmos. Inclusive o Rio Paraopeba passa lá. Nós temos um grande Município no sudeste do Pará chamado Parauapebas.
Vivemos cercados dessas situações e experimentamos na pele esses desastres que ocorrem de vez em quando. E as nossas riquezas vão... É incrível como os royalties que se pagam aos Municípios que ficam nas redondezas são uma miséria, não representam absolutamente nada mediante os bilhões que eles levam em recursos para fora do País, todo dia, diariamente. É uma coisa absurda. E só eles têm controle. Nós não podemos ter controle. Para entrar na Hydro, nós tivemos que, em nome da CPI, ter autorização da Câmara, porque o território é deles, ninguém entra, ninguém toca, ninguém mexe.
Peço desculpas pela minha ausência, por não ter ido a Brumadinho. Como mudou... Eu pensei que nós iríamos e voltaríamos no mesmo dia. Eu tinha dois compromissos no Pará. Seria impossível, porque eu teria que dormir em Belo Horizonte, ir a Brumadinho, voltar a Belo Horizonte, depois vir para cá e daqui ir para Belém. Para mim, estava muito difícil fazer isso. Eu quero pedir desculpas. Absolutamente não foi má vontade. Eu estou com vocês. Estamos juntos nessa luta.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Em seguida, passo a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (Bloco/PDT - MG) - Sr. Presidente Zé Silva, demais Deputadas e Deputados, primeiro quero cumprimentá-los pela condução dos trabalhos.
Eu queria perguntar à Secretaria, na medida em que eu não estava aqui na hora da apreciação e votação, se é possível aditar uma indicação a algum requerimento.
Eu estou defendendo trazemos também para este espaço de debate um ator importante, que foi quem trabalhou e tem que trabalhar por ofício no atendimento às vítimas e no resgate, que é o Corpo de Bombeiros, no plano estadual, e a Defesa Civil nacional. Acho que este é um bom momento também para verificarmos como o Brasil está preparado, com seus órgãos, no plano federal.
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20:21
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O fato de ter aportado no Brasil aquela equipe de israelenses demonstra o quê? Demonstra que os nossos equipamentos realmente estão obsoletos? Que não temos preparação técnica? Que lição disso fica? Eu acho que é importante trazer para este espaço o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil nacional, para discutirmos esse papel, inclusive as condições em que eles trabalharam, e se há espaço na legislação para melhorar.
Eu peço para que se avaliem se podemos, a alguns dos requerimentos de audiência pública, fazer adição ou se nós precisaríamos fazer um novo. Eu vou preparar o requerimento, mas não acho que temos que fazer 500 audiências públicas para debater. Podemos aproveitar espaços aqui que são caros a todos nós. Mas estou defendendo a vinda do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil nacional para este debate.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Subtenente Gonzaga.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Sr. Deputado Zé Silva, é uma alegria para mim fazer parte desta legislatura, tendo em vista que nós lutamos muito, não é, Deputada Áurea? Por seu intermédio e da Deputada Áurea, cumprimento todos os Deputados da nossa Frente que se fazem presentes hoje nesta Comissão Externa.
Acho muito importante nós nos atentarmos para que o fato de que nós temos duas funções precípuas como Casa Legislativa. Nós temos a atribuição de fazer as leis que regem nosso País e também de fiscalizar as leis que já existem. É muito importante nós registrarmos aqui a questão do orçamento. Deveriam ser repassados, todos os meses, recursos da Agência de Mineração para as Gerências Regionais, o que não tem sido cumprido desde a época em que a Agência era o Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM. Desde dezembro ele se transformou em ANM e continua da mesma forma. Acho que eu posso registrar que está até mais difícil, porque hoje o superintendente que está na casa não pode nem assinar em nome da Gerência Regional que temos em Minas Gerais.
Na data de ontem eu recebi um manifesto dos servidores da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais e quero aproveitar para registrar alguns pontos. O manifesto fala do descaso que existe hoje com a Agência Regional de Minas. Eles escrevem:
Causa-nos espanto o fato de a Gerência Regional de Minas Gerais da atual Agência Nacional de Mineração merecer tamanho descaso dos órgãos federais a que está subordinada.
Para chegar ao local no dia da catástrofe, um colega especialista em recursos minerais teve que abastecer a camionete com a qual se deslocaria utilizando recursos próprios para pagar o combustível, devido à indisponibilidade de verba para esse fim na gerência regional de Minas Gerais. Nada mudou na infraestrutura e na condição de trabalho dessa gerência regional, antiga superintendência, desde então. Desde Mariana, nada mudou.
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20:25
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Estão disponíveis para a atividade de fiscalização, em toda Minas Gerais, somente dez camionetes, duas para a regional de Governador Valadares, uma para a regional de Patos de Minas, duas para a regional de Poços de Caldas e cinco para Belo Horizonte e demais Municípios, sendo essas utilizadas para fiscalizar as atividades de pesquisa mineral, as atividades de lavra titulada, a lavra irregular e barragens de mineração. Temos, no total, apenas quatro motoristas, dois deles na iminência de se aposentarem, e dois terceirizados, que não são motoristas profissionais.
A imprensa divulgou que a ANM dispõe de 34 especialistas em fiscalização de barragem, o que é uma falácia. Em Minas Gerais, dos 74 servidores, somente quatro estão na Divisão de Segurança de Barragens. Dois foram relocados recentemente, em dezembro de 2018, com a instalação da ANM, e apenas dois possuem especialização em Engenharia de Barragens.
Os instrumentos utilizados em fiscalização — GPS e trena —, bem como alguns computadores e notebooks disponibilizados para Minas Gerais, são obsoletos e, devido ao uso constante, estão sempre apresentando problemas.
Nosso prédio passou por uma reforma no final de 2000 e início de 2010, que não foi concluída até o momento por falta de verba. Quando chove, temos alagamentos em todos os andares, temos que proteger os processos minerários e computadores, e na maioria das vezes não conseguimos permanecer nas salas devido ao volume de água que adentra pelas janelas e portas que dão acesso às áreas externas.
O mais alarmante de tudo é que, quando o DNPM foi transformado em autarquia federal, em 1994, em seu art. 5º, parágrafo único, determinou-se que 9,8% da verba arrecadada com a CFEM deveria ser repassado para o DNPM nos Estados. Porém, o montante devido nunca foi repassado em sua integralidade e, além disso, foi sempre reduzido a cada ano, como demonstra o relatório do TCU, mostrando que em 2014 foi repassado apenas 15% do valor que deveria ter sido repassado.
Quero registrar — acho que não tinha sido mencionado até o momento — essa moção que os servidores fizeram. Acho importante registrarmos isso.
O Líder da nossa bancada teve que sair. Quero registrar a necessidade de destinar uma emenda de bancada para a infraestrutura daquele órgão dentro do nosso Estado. Não há camionetes, não há computadores, mas há papel para um lado e papel para o outro. Isso não existe mais em outros lugares. Precisamos digitalizar, precisamos informatizar esse órgão em Minas Gerais. Existem 140 mil processos no Brasil, e 50% deles estão em Minas Gerais. Nossa bancada poderia fortalecer essa questão.
Essa moção foi assinada por 59 servidores, todos assinaram de forma digital. Estão aqui as assinaturas de todos eles.
É importante ressaltar o caráter de publicidade. É necessário nossa Comissão também se atente a isso.
Para finalizar, eu quero falar na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais — CPRM, uma empresa pública vinculada ao Ministério.
Nós temos quatro vezes mais servidores destinados a pesquisa do que servidores no órgão que fiscaliza e temos um orçamento duas vezes maior do que o que é destinado às regionais para fiscalização.
Então eu acho que nós poderíamos propor também ao Governo uma junção, já que agora criamos a agência. Se nós pudéssemos fazer a junção da empresa pública com a agência, criar uma diretoria e reestruturar isso, seria bom, porque não há fundamento em termos no nosso País um conselho de pesquisa muito maior do que o órgão de fiscalização.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada Greyce. Quero cumprimentá-la por ser uma estudiosa do assunto e dizer-lhe que, não na próxima quinta, mas na outra, outra técnica do TCU vai apresentar os acórdãos que eles fizeram especificamente, foi aprovado o requerimento, sobre a agência que foi criada — vindo do DNPM a questão da alocação do CFEM em relação a essa estruturação, muito bem fundamentada no documento dos profissionais. Então já está contemplado.
Em relação à proposta para o coordenador da nossa bancada, já fica registrado aqui que vamos fazer juntos.
O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG) - Cara Deputada Áurea, caro Deputado Zé Silva, na pessoa de V.Exas. cumprimento nossos nobres colegas.
A Deputada Greyce acabou de se manifestar, parabenizando todos pela instalação da Comissão e dizendo não só da importância dela, mas também da responsabilidade que recai sobre todos nós.
Fui membro efetivo da Comissão Externa de Mariana e eu sei muito bem a responsabilidade de cada um, não apenas no sentido de nos debruçarmos sobre a tragédia atual, mas também de nos anteciparmos a outras possíveis situações.
Em 2017, Deputada Áurea, eu apresentei, na Comissão de Minas e Energia, um ofício. Como membro da Comissão Externa e também como membro da Comissão de Minas e Energia, apresentei um ofício pedindo, por causa das constatações acerca de Mariana, uma audiência pública com urgência para avaliar a situação de risco da barragem de Congonhas — em 2017. Em maio de 2018, foi colocado em pauta e aprovado o requerimento, porém não foi efetivada a audiência pública. E agora, com o fim da legislatura passada, em 31 de janeiro, então esse ofício foi arquivado. Eu o coloquei nas suas mãos naquele dia da nossa visita a Brumadinho.
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20:33
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É claro que ninguém aqui tem bola de cristal, porém aquele ofício tinha como desdobramento a realidade da barragem de Brumadinho, porque as duas tinham realidades semelhantes, inclusive eram muito próximas uma da outra. Se tivéssemos feito a audiência pública e, a partir dessa audiência, tivéssemos dado continuidade e feito uma visita e uma fiscalização mais rigorosa da barragem de Congonhas — nem preciso dizer aqui, pois muitos já falaram do risco iminente e a real gravidade da barragem de Congonhas —, isso possivelmente poderia ter nos alertado, e estaríamos em uma realidade diferente da que vivemos hoje em Brumadinho.
Desde o primeiro momento eu acompanhei a situação de Brumadinho, não só como Parlamentar mas também como amigo de pessoas que estavam lá. Membros da minha comunidade, a Canção Nova e Mundo Novo, tiveram seus irmãos e parentes soterrados. Acompanhei também como veterinário, e até precisei sair mais cedo naquele dia para ir a uma reunião com os veterinários, que estão fazendo um trabalho belíssimo — inclusive está aqui o meu colega também veterinário, o Deputado Domingos Sávio.
Eu não acompanhei toda a audiência de hoje, mas acredito que os veterinários que atuaram lá também precisam vir aqui e dar a sua contribuição, porque o profissional médico veterinário tem uma compreensão muito além do que imaginamos, que é simplesmente de socorrer e proteger os animais. Ele tem uma visão da saúde e segurança humana e animal como um todo, já que trabalha zoonoses, já que trabalha todas as facetas dessa relação.
Eu não sou membro desta nova Comissão, mas fui da anterior. Estarei acompanhando e participando para ajudar. Aquilo que sofremos e não conseguimos efetivar eu desejo que V.Exas. o façam, para que, além de diagnosticar, buscar respostas e até mesmo estabelecer os responsáveis por esse crime, nós possamos, quem sabe lá na frente, ser reconhecidos como aqueles que evitaram, pela atuação da Comissão, rompimentos de novas barragens.
Desejo um bom trabalho a todos nós! Essa é uma causa que nos une, independente de posições pessoais que possam nos autopromover. Acho que isso não cabe aqui. De mãos dadas, podemos prestar um serviço à nossa sociedade mineira, com impacto também no Pará e em todas as outras realidades semelhantes no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Eros Biondini.
Aproveitando o relato de V.Exa. em relação aos trabalhos da Comissão sobre o crime trágico em Mariana, queria pedir aos colegas Parlamentares que amanhã participem da Comissão Geral e que, depois, principalmente os Deputados que têm o dom da palavra, contundentes como V.Exa., Deputado Domingos, usem o tempo de Líder dos partidos para falar desse tema, porque eu percebo que a Comissão que acompanhou os desdobramentos em Mariana não teve uma ressonância e não teve nenhum projeto colocado em votação. Esta Casa é a ressonância da voz do povo, e cabe a nós representar esse anseio. Como eu falei, não tenho adjetivo para descrever o ocorrido.
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O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/PRB - MG) - Boa noite, Presidente Deputado Zé Silva. Quero parabenizá-lo pela coordenação e condução dos trabalhos e fazer algumas pequenas observações.
Eu recebi a cópia do plano de trabalho da Comissão Externa, que é realmente um plano bastante minucioso, com objetivos, e verifiquei que, entre os objetivos finais — eu quero bater muito nessa tecla — está a questão da atualização e aperfeiçoamento da legislação da matéria.
Nós estamos atravessando o momento da comoção, e não podia ser diferente, pois 400 ou mais vidas foram ceifadas de maneira abrupta e inesperada, o que é muito lamentável. Mas a comoção com o tempo vai se esvaindo, e só há uma forma de evitarmos que tragédias como essa voltem a acontecer: apertando a legislação. O calcanhar de aquiles de toda essa questão é a legislação.
Nós vamos fazer a CPI ou CPMI — que deve e é preciso ser feita, pois temos que apurar as responsabilidades e punir os culpados —, mas isso tudo é relativo ao evento em Brumadinho, do Córrego do Feijão. E quanto às outras 400, 500 barragens que existem em Minas Gerais e outras tantas que existem no Pará? Só há uma forma de evitar que isso volte a acontecer: apertando a legislação. Eu queria, Presidente, trazer essa preocupação. Lógico, um foco é a punição e a apuração das responsabilidades, mas temos que ter a máxima diligência no aperfeiçoamento da legislação.
E digo mais: devemos nos preocupar não só quanto à legislação de segurança de barragens. Acho que precisamos ir além. Valeria a pena fazer até mesmo uma reforma do Código Minerário. Eu acho que neste capítulo nós não temos que trabalhar somente segurança de barragens, mas temos que aproveitar para debater a questão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM, sobre a qual houve uma ampla discussão aqui na legislatura passada e que chegou ao fim com a vinda de uma medida provisória. Temos que discutir a Lei Kandir, discutir questões de mineração, e não só segurança de barragem.
Eu acho que esta Comissão deveria fazer um esforço e aprovar um requerimento para a formação de uma Comissão para efetivamente construir um código de mineração brasileiro, o que nós não temos. Nós temos uma medida provisória que, desde o ano passado, depois de tantos debates acalorados aqui relativos à CFEM, trata da mineração.
Visitamos Brumadinho também no primeiro dia e vimos aquela tragédia. Na reunião de hoje cedo, na sede do Governo de Minas, onde estavam vários dos Srs. Parlamentares, eu alertei para algo que volto a insistir: dentre essas tantas barragens de Minas Gerais, três especificamente nos preocupam demais — para isso eu conversei com especialistas na área. Uma é a barragem de Congonhas, que, se não me engano, se chama Casa de Pedra. Ela está acima de Congonhas, que é uma cidade de quase 40 mil habitantes.
Ela está acima da cidade, não é acima do refeitório da Vale, não. Ela está acima da cidade inteira, que tem 40 mil habitantes.
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20:41
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Além dessa barragem em Congonhas, existe a Barragem em Nova Lima, se não me engano, em Engenho Novo. Ela desemboca no Rio das Velhas e afeta todo o fornecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Rio das Velhas. Ela vai direto para o Rio São Francisco, sem passar por Três Marias. Ela desemboca direto no Rio São Francisco, é perigosíssima. Segundo os laudos dos engenheiros, isso já é sabido, é uma das que estão perigosas. Imaginem que o Córrego do Feijão não era perigoso. Essa aí é perigosa. É sabido, porque foi abandonada.
Por fim, há Paracatu, que tem a extração de ouro, onde utilizam arsênico. Se essa se romper, vai direto para o São Francisco e mata o São Francisco, o que traz uma repercussão ambiental e econômica para o Brasil, porque corta metade de Minas Gerais, a Bahia inteira, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Isso sem contar a transposição do São Francisco, que vai para o Nordeste. Se tudo for envenenado, se matarem o Rio São Francisco, matam a indústria que está às margens do São Francisco, matam a pecuária, matam a pesca, matam as cidades que dependem do fornecimento de água do São Francisco, fazem um estrago.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Lafayette De Andrada. Todas as considerações de V.Exa. serão levadas em conta.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Deputado, queria aproveitar o gancho para dizer que existe o Plano Nacional de Barragens. O que não existem são algumas exigências que têm que ser feitas para as empresas que exploram as áreas. Então, em cima disso, eu tenho certeza de que vem...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - ... o aperfeiçoamento da legislação.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Isso, para barrar a existência de dificuldades que nos façam avançar.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PSDB - MG) - Sr. Presidente, colega Deputado Zé Silva, demais colegas Deputados e Deputadas, é muito triste, é muito doloroso tudo isso. Ao mesmo tempo, nós temos que fazer com que essa indignação seja uma força motriz, seja um estímulo para não ficarmos no debate e na teoria, para termos, de fato, com o trabalho desta Comissão, do Plenário e da CPI, que tem de ser instalada, a punição do crime, porque a impunidade acaba sendo a mãe da reincidência, do agravamento das questões.
Então, é preciso, sim, haver punição dura. Infelizmente isso não vai trazer nenhuma vida de volta, mas pode nos ajudar na prevenção. Portanto, é preciso que tenhamos muita firmeza, não deixemos a voz de ninguém se calar ou ser diminuída ao longo desse processo. Eu estou me unindo aos demais colegas. Nós temos um número limitado de vagas nas Comissões.
Mas, como Vice-Líder do meu partido, já estabeleci com a Liderança que eu estarei, inclusive com o respaldo legal, na condição de representante da Liderança do PSDB, acompanhando e trazendo a contribuição, o apoio a cada um de V.Exas., para que esta Comissão dê uma resposta e para que essa resposta repercuta com o mínimo de esperança de que coisas como essas não aconteçam mais — de que haja punição e principalmente de que coisas como essas não aconteçam mais.
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20:45
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Então, a carta proposta aborda, de maneira clara, os temas centrais que devem nortear as nossas atitudes.
Eu ouvi alguns dos colegas. A Deputada Greyce estava falando das dificuldades estruturais da agência nacional. As únicas emendas que eu apresentei, ao longo da minha vida aqui, com relação à mineração foram para aumentar a fiscalização, para melhorar a estrutura da agência. E o engraçado é que esses dias alguém colocou, de maneira maldosa, eu diria covarde: "Ah, o Deputado Domingos Sávio deve ser ligado ao setor, porque ele fez emenda". Eu fiz emenda para aumentar a fiscalização, para estruturar melhor a agência no sentido de que ela tenha poder de fiscalização. Infelizmente na ocasião a base do Governo não permitiu que as minhas emendas prosperassem para estruturar melhor a parte de fiscalização da agência que está aí. E hoje está ficando evidente que ela não tem estrutura adequada para fazer a fiscalização que tem que ser feita.
Há outra questão. Falou aqui agora o Deputado Lafayette sobre o código minerário. De fato, não evoluiu o processo do código minerário. Nós temos que ter, sim, a revisão do código minerário. Não pode o Brasil continuar dando direito de lavra. O minério é patrimônio da União, é patrimônio do povo brasileiro, e dá-se a concessão. Isso tem que ser objeto de licitação, tem que ser pago — além da CFEM. E tem-se que cobrar imposto para exportação de minério bruto. Está parecendo que nós estamos no Brasil colônia ainda. Àquela época, como alguém lembrou esses dias, ainda ficava pelo menos algum investimento na cultura. Cito as igrejas barrocas que sobraram. Mas nós não temos que ter nenhuma saudade daquele tipo de exploração. E o que está aí hoje é a exploração do Brasil novamente. Seria até razoável que se dissesse "vamos incentivar a indústria local, fazer o ferro-gusa, fazer o aço" e até que houvesse isenção na exportação do aço. Mas isenção na exportação de minério de ferro, para nos deixarem morte e rastros de destruição?!
Então, temos que rever, sim, a Lei Kandir, porque nós não podemos nos enganar e enganar o povo brasileiro, dizendo: "Nós vamos conseguir que o Governo pague a dívida da Lei Kandir". A Lei Kandir está aí com um passivo de quase 2 décadas, que chega próximo de 1 trilhão de reais. Eu estudei esse assunto, até para perguntar — é possível? Há como recebermos isso, para Minas Gerais, para o Pará? Não são esses Estados apenas, porque a Lei Kandir alcança todos os Estados da Federação.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Só é boa para São Paulo.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PSDB - MG) - Onde se vai arrumar esse 1 trilhão com o País deficitário como está? Agora, se estamos falando nisso há mais de 1 década, vamos mudar a lei! Não vamos permitir que continuem nos extorquindo, nos roubando. Minas Gerais está praticamente falida, com professores, policiais. Os guerreiros bombeiros estão lá trabalhando — tentando amenizar um pouquinho o sofrimento daquelas famílias, buscando pelo menos os corpos para as famílias poderem se despedir com dignidade — sem receber seu 13º, seu salário, porque o Estado está quebrado.
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Há situações que não dependem de legislação. Por exemplo, barragem à montante, não se trata simplesmente de desativá-la, ela tem que ser — usa-se esta expressão: descomissionada — recuperada no sentido de tirar dali todo aquele volume de lama.
Custa dinheiro? Custa. Mas temos que exigir que façam isso, sob pena de punição dura, de multas altíssimas, porque é uma bomba próximo a explodir. E não são só as da Vale — a Vale, sim, tem que responder não só por resolver o problema nas dez barragens em Minas, mas pelo crime que cometeu —, mas as das outras empresas. Há muita gente que está caladinha: "Não estão mexendo comigo".
Por isso esta Comissão tem o dever de identificar todas as barragens que apresentam risco e exigir solução, de imediato, antes que outra tragédia ocorra.
Eu percebo claramente que há uma atitude de responsabilidade dos membros desta Comissão. E, se Deus quiser, nós vamos conseguir livrar o País desse ambiente terrível que nós estamos vivendo de insegurança, de medo, de tristeza. A tristeza não vai ter como amenizar, é o tempo, é como um luto. O luto é um tempo, não tem nada que pague, não tem nada que resolva. E é um luto muito pesado, pois mais de 300 vidas foram ali tiradas, assim como em outras tragédias que estão acontecendo no Brasil e que também nos entristecem. Mas nós podemos agir e faremos isso.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Sr. Presidente, eu que agradeço a oportunidade de poder dar a minha contribuição. E eu o parabenizo pela iniciativa extremamente louvável de reunir todos os Parlamentares, em especial da bancada mineira, para que pudéssemos acompanhar in loco este momento que talvez, sem sombra de dúvidas, seja a maior tragédia da história do nosso Estado. Tivemos uma perda significativa de vidas. E essa tragédia humana marcará para sempre o Estado de Minas e o nosso País.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para realmente reforçar tudo que já vem sendo dito aqui hoje: a necessidade de rever essa questão da Lei Kandir, pois o que é hoje retido são apenas 2% do líquido. No entanto, se nós pararmos para calcular de fato, isso corresponde a praticamente 1% que é dividido para União, Estado e Município. Então, há que se ver isso de forma urgente.
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De certa forma, a Vale tem usado uma postura um tanto quanto chantagista com o Estado de Minas Gerais, ameaçando paralisar todas as suas outras frentes de trabalho, em função dessa questão. Nós sabemos que Minas é o berço da mineração, inclusive carrega isso em seu nome, e sabemos da importância da mineração para o nosso Estado, economicamente falando. Então, essa postura que a Vale está adotando é muito preocupante. Acho que, além de cobrarmos da Vale pelos danos causados por esse desastre, nós temos que dela cobrar uma postura mais conivente com tudo o que Minas já fez por ela. Ela não pode simplesmente abandonar o barco agora, na condição em que se encontra, e esquecer todas as joias que retirou do nosso solo.
É muito importante também, Presidente, falar das nossas ações. Nós tivemos a oportunidade de visitar o Ministério da Infraestrutura e solicitar que encaminhasse o Exército para construir pontes estruturais naquelas regiões em que identificamos pinguelas, que inclusive têm dificultado o acesso do povo e comprometido o abastecimento alimentício. Num primeiro momento, já foi tomada essa iniciativa. Mas é importante que acompanhemos o decorrer dessas ações. Na ocasião, realizamos uma discussão sobre a possibilidade de levar outras fontes para aquela região, que hoje depende quase que exclusivamente da mineração. Mas a cidade também tem áreas onde o turismo é muito explorado. Então, uma das nossas ideias foi criar o memorial de Brumadinho, pois acho seria de suma importância fazer uma homenagem a todas as vítimas, a seus familiares e a esses heróis, que, em condições precárias, com os salários atrasados, demonstraram toda a sua bravura.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Igor, pelo seu trabalho e pelo seu comprometimento.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Obrigada, Deputado Zé Silva, pela condução dos trabalhos, por permitir aqui um debate amplo, em que cada Parlamentar pode manifestar seu engajamento e seu compromisso, o que nos unifica neste momento para além das nossas diferenças partidárias e origem política.
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O Deputado André Janones falou da importância de reforçar o pedido de informação não só para a Vale, mas também para outras instituições, sobre a situação das famílias das comunidades atingidas, porque se acredita que haja realmente uma subestimação do número de vítimas dessa tragédia. Tudo indica que os dados oficiais são controlados pela Vale. Precisamos ter uma informação mais fidedigna.
O Deputado Reginaldo sugeriu a criação de um portal para o recebimento de denúncias e contribuições da sociedade, não só sobre esse crime em Brumadinho, mas também sobre o problema da mineração e das barragens do Brasil como um todo.
A Deputada Greyce apresentou uma moção elaborada pelos servidores da Agência Nacional de Mineração, o que demonstra a precariedade do trabalho e da infraestrutura. Ela sugeriu que, em nome do Deputado Diego Andrade, fosse encaminhada à bancada mineira a sugestão de uma emenda da bancada para a infraestrutura do órgão. Ela também apresentou aqui a necessidade de se discutir a reestruturação dessa área, integrando pesquisa e fiscalização.
O Deputado Lafayette falou da importância de apertar a legislação e sugeriu que se crie uma Comissão para discutir o Código de Mineração.
A Deputada Elcione disse que é necessário avançar com exigências sobre a legislação já existente, como o Plano Nacional, e tratou também da apensação dos projetos relativos à temática, sendo um deles de autoria de S.Exa.
O Deputado Domingos Sávio repisou a questão da revisão da Lei Kandir, a necessidade de licitação para exploração do serviço, um tema a ser aqui discutido, e a cobrança de imposto por essa exploração, diante da vergonha indefensável de que a arrecadação é irrisória e que todo o prejuízo fica com nossas comunidades.
O Deputado Igor Timo também sugeriu a criação de um memorial em Brumadinho, sobre as vítimas e sobre os trabalhadores e o Corpo de Bombeiros, que muito têm se dedicado e empenhado para minimizar os danos dessa tragédia.
Por fim, Presidente e colega coordenador, Deputado Zé Silva, eu quero acrescentar que, no nosso esforço conjunto para o mês de março, de discussão da legislação, vamos fazer uma grande revisão do que já existe e apresentar proposições para a melhoria dessa legislação. É preciso que tenhamos um cuidado muito fino, muito criterioso, que façamos um filtro de qualidade das matérias em tramitação, do que já existe e do que já está em aplicação no País, para não corrermos o risco de deixar passar coisas estranhas no meio do nosso trabalho, coisas que não tenham um acúmulo efetivo no debate com a sociedade civil, com as pessoas especializadas, com os movimentos sociais e com os órgãos públicos.
Então, espero que tenhamos um rigor muito acurado, que não façamos um trabalho açodado, precipitado, correndo o risco de deixar passar coisas esquisitas, que talvez não consigamos reverter quando já estiverem no plenário. Portanto, que o nosso acúmulo compartilhado nesta Comissão Externa, nesse esforço de cooperação, seja o crivo principal dessa força-tarefa que faremos no mês de maio.
Vou só reforçar o convite para amanhã, às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, para a nossa atividade da Comissão Geral. Espero que tenhamos um debate amplo. O Deputado Zé fez aqui o pedido de podermos usar também o tempo de Liderança para conclamar todo o Plenário a priorizar essa questão, pois precisamos dar uma resposta urgente à sociedade brasileira.
Quero reiterar que nós da bancada do PSOL convidamos duas organizações da sociedade civil, o Movimento Águas e Serras de Casa Branca, em Brumadinho, e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, dos atingidos pela mineração, para que se pronunciem amanhã também na Comissão Geral.
Haverá ainda outras representações da sociedade civil e de órgãos públicos.
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Espero que tenhamos um processo resolutivo e que, a partir de agora, com essa concentração de trabalhos, façamos um aprofundamento da questão e consigamos, rapidamente, dar uma satisfação à sociedade brasileira.
Não podemos permitir que, por causa de uma legislação que não é rigorosa o suficiente, por causa de uma lógica colonial exploratória e predatória, vidas sejam destruídas e, sobretudo, modos de vida sejam destruídos. Não só as famílias das pessoas vitimadas, mas também todas as comunidades que estão no rastro da devastação precisam de uma reparação imediata, na medida do possível.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Agradeço e cumprimento a nossa Relatora pelo talento, porque fez aqui uma síntese muito competente e objetiva.
Quero agradecer, carinhosamente, a todos os que estão aqui até este momento, 21 horas: os Parlamentares, a equipe da Casa, as equipes dos nossos gabinetes, a imprensa, a TV Câmara e a Rádio Câmara.
Percebo que o Brasil e, especialmente, o Parlamento, os Deputados refletem realmente o sentimento do povo brasileiro em relação a esse crime. Nós temos que trabalhar para garantir que isso não aconteça mais.
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