1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa de Debates)
Em 6 de Fevereiro de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 179 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
A Sra. Secretária, Deputada Perpétua Almeida, procederá à leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DA ATA
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA, servindo como 2ª Secretária, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
A Mesa agradece à Deputada Perpétua Almeida a leitura da ata.
Vamos dar início à primeira parte da sessão, em que cada Deputado pode dar o discurso como lido no tempo de 1 minuto. A Mesa avisa que não haverá prorrogação desse tempo. Houve, inclusive, uma reunião de Líderes hoje em que esse ponto foi ressalvado. Será 1 minuto para cada Sr. Deputado e Sra. Deputada.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no pacote do Ministro Sergio Moro consta matar em serviço sob condições psicológicas de medo, surpresa ou violenta emoção. Ora, quem não fica desse jeito diante de um tiroteio nas favelas e nas periferias, onde bandidos e policiais atiram? E quem é o inocente nessa história? É realmente aquele que não tem as armas, que é o povo das comunidades.
14:04
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Nós já temos um auto de resistência que permite isenção de pena. Há um projeto e trabalhamos aqui para que ele seja votado.
Como se pode ter poder de vida e de morte? Isso fere a Constituição brasileira. Essa questão de segunda instância é pura e simplesmente para justificar a prisão de Lula.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - A Mesa agradece a V.Exa.
Convido o segundo orador para dar como lido o discurso.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, alguns Deputados vieram à tribuna para questionar o PT, para questionar o Presidente Lula.
Ora, eu quero dizer aos Deputados e às Deputadas que disseram que vão calar o PT, que vão enfrentar o PT nesta Casa, que nós estamos nas ruas, nos movimentos sociais, em todos os lugares, defendendo aquilo em que nós acreditamos.
Os vestais da moralidade desta Casa devem assinar a CPI do Queiroz, porque não se pode ser hipócrita nem demagogo, dizer uma coisa e fazer outra. Então, a CPI do Queiroz será para investigar as milícias, para investigar toda a situação que aconteceu no Rio de Janeiro. É preciso que eles assinem a CPI do Queiroz.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - A Mesa agradece a V.Exa., Deputado Valmir.
Convido o Deputado Rogério Correia para fazer uso da palavra por 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou apresentando a Indicação nº 22, pela qual peço ao Ministro Sergio Moro que, em vez de ser advogado da família Bolsonaro, investigue o que tem de investigar. Solicito a instalação urgente no Ministério da Justiça e Segurança de procedimento investigativo sobre as ações criminosas das milícias no Rio de Janeiro, que levaram ao assassinato de Marielle Franco, até hoje não desvendado, e, ao mesmo tempo, com ligações com a Assembleia Legislativa do Estado, inclusive com o hoje Senador Flávio Bolsonaro.
Então, que o Ministro abra um procedimento especial de investigação. Não é possível que isso continue impune e que a República brasileira não consiga investigar o que fazem as milícias, que são criminosas no Rio de Janeiro e se espalham pelo País.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Está autorizado.
A Mesa convida o nobre Deputado Delegado Marcelo Freitas para dar como lido seu pronunciamento. (Pausa.)
Ausente S.Exa. do plenário, concedo a palavra ao Deputado José Ricardo. (Pausa.)
Ausente S.Exa. do plenário, passo a palavra ao Deputado Luis Miranda. S.Exa. dispõe de 1 minuto para dar como lido seu pronunciamento.
O SR. JOSÉ RICARDO (Bloco/PT - AM) - Mas o Deputado José Ricardo não foi chamado?
14:08
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O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Deputado José Ricardo, V.Exa. passa para depois, pois foi chamado anteriormente. A vez agora é do Deputado Luis Miranda.
A Mesa avisa aos Deputados inscritos, tanto no Pequeno Expediente, quanto nas Breves Comunicações e no período destinado aos discursos dados como lidos, que a Presidência segue a ordem cronológica de presença na hora do registro no computador aqui no plenário e também na chamada. Depois da chamada, de acordo com o Regimento Interno, art. 81, § 3º, o Deputado perde a vez e passa para o final.
Tem a palavra o Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os amigos, colegas Parlamentares, Deputados eleitos, assim como eu, nesta legislatura tão conturbada em momento crítico do País de polarização e tremendo ódio social. As redes sociais demonstraram que as pessoas não têm mais condições de conviver em harmonia.
Ontem presenciei nesta Casa um verdadeiro descaso no que se refere ao respeito para com os colegas Parlamentares, em discussões totalmente desprovidas de credibilidade. Nós não podemos mais ter um Plenário discutindo temas de ideologia. Há pautas importantes a serem debatidas. Eu fui eleito pelo povo para fazer a diferença, e tenho certeza de que V.Exas. também.
Espero que V.Exas. se respeitem e que nós possamos, com dignidade, promover as reformas que são mais do que necessárias para o nosso País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - A Mesa agradece a V.Exa.
Convido o próximo orador, Deputado Leonardo Monteiro, para dar como lido o pronunciamento. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tratar, mais uma vez, de Brumadinho. No dia 25 de janeiro, sexta-feira à tarde, houve o rompimento da barragem de Brumadinho, um crime cometido pela mineradora Vale que trouxe transtorno ambiental, econômico, humano e social para toda aquela região. Em nome de Izabela Barroso, minha conterrânea, engenheira, funcionária da Vale, eu quero trazer a minha solidariedade a todos os funcionários, a todos os familiares das vítimas, a todos os que sofrem com esse crime ambiental.
Neste pronunciamento confirmo também a necessidade de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, do Senado e da Câmara, para apurar os danos provocados.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Informo que há sobre a mesa um ofício do Deputado Elmar Nascimento, Líder do Bloco que inclui o Democratas. Portanto, a Mesa concederá ao Deputado Hélio Leite 1 minuto para que dê como lido o seu pronunciamento e mais 5 minutos, diante do ofício que a Mesa recebe, regimental, para que S.Exa. use o tempo da Liderança.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hélio Leite, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN.
V.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/DEM - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Claudio Cajado, é uma honra estar na tribuna em sessão presidida por V.Exa., um Parlamentar atuante, que tem feito muito pela Bahia e pelo País.
Quero dizer-lhes que o Governo Bolsonaro deu a este País a esperança de algo mais forte em um Governo, em uma administração. Registro com muita satisfação que na semana passada fui surpreendido pela atitude do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que fez algo importante para o País: saiu do gabinete e foi in loco visitar a BR-163.
14:12
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Fiquei muito feliz com isso, porque a BR-163 é importante para os Estados do Pará e de Mato Grosso, enfim, para todos os que produzem, porque é através dessa rodovia que a produção é escoada até o Porto de Itaituba. As carretas e os caminhões que por ali trafegam enfrentam uma dificuldade muito grande, porque há muita lama e atoleiros constantes. Por isso, as carretas quebram, o que dificulta o escoamento da produção e a vida dos que moram à margem da BR-163.
Fiquei muito esperançoso quando vi o Ministro nessa ação importante, tendo visitado essa BR na boleia de um caminhão. Disse esperançoso, porque eu sou do Pará, onde a Transamazônica foi projetada há 47 anos como meio de interligação ao nosso grande Estado. As pessoas que vieram de outros Estados tiveram a oportunidade de se alocar na região, trabalhar na agricultura e pecuária, construir aquilo que é importante, ou seja, colocar a família num lote de terra e buscar a produção agrícola, que é fundamental. A produção deste País tem crescido cada vez mais, e vai continuar crescendo.
Quando o Ministro realizou essa experiência, deixou-me feliz, repito. Eu queria dizer ao Ministro e ao Governo Bolsonaro, neste momento, que nós precisamos repetir atos como esses. A Transamazônica está precisando também, Ministro, que V.Exa. faça uma ação igual a essa, ou seja, que entre em um caminhão e percorra a Transamazônica, visite os Municípios de Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Itaituba, Jacareacanga. Precisamos que V.Exa. leve esse alento maior ao povo sofrido que vive ao longo da Transamazônica há bastante tempo. Alguns não podem trafegar por ali, porque a lama não deixa. A produção não pode aumentar em função das más condições da estrada.
Ministro, com a ação de V.Exa. senti a felicidade e a esperança de que, neste Governo, serão asfaltados os 800 quilômetros da Transamazônica, que são tão importantes para o Estado do Pará. Solicito a V.Exa. que se dirija ao Pará, a exemplo do que fez na BR-163, para percorrer a Transamazônica e ver o sofrimento das pessoas que estão prostradas ao longo da rodovia. Muitas vezes elas não podem escoar a produção nem conseguem ter atendimento de saúde. Nós precisamos de um país que possa atender aquilo que é fundamental.
Sr. Ministro, a Transamazônica é uma obra macro e fundamental para o progresso do Estado. O agronegócio tem crescido e, com o asfaltamento dessa rodovia, com certeza absoluta, haverá um novo mercado com mais produção e melhores condições para a sobrevivência do povo do Pará e do Brasil.
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Deixo aqui meu apelo para que o Ministro possa nos atender. E não falo aqui em meu nome, não. Eu falo em meu nome e no da bancada do Pará, dos 17 Deputados Federais, dos 3 Senadores, dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores dessa região, dos produtores rurais. Eu falo, enfim, em nome do povo do Pará, que precisa ser reconhecido não só como Estado rico em minério, com grande mananciais de água, com grande produção agrícola, mas também pelas ações emergentes e pontuais que possam fortalecer o nosso Estado.
Sr. Ministro, aqui está o meu convite, aqui está o meu apelo para que V.Exa. possa nos contemplar e também fazer uma visita à Transamazônica. Se precisar da minha companhia, será uma honra muito grande poder ir a essa região com V.Exa. para poder testemunhar aquilo que sofre cada um que mora ao longo dessa rodovia.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, meu pronunciamento busca, acima de tudo, a integralização do Estado do Pará e do Brasil.
Aproveito a oportunidade para dizer mais uma coisa, Srs. Deputados: há um perímetro na Transamazônica, entre Novo Repartimento e Itupiranga, que é importante ser asfaltado. E há outro perímetro de 60 quilômetros que também não tem pavimentação asfáltica.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas e Sr. Ministro, conto com a vossa aquiescência e, acima de tudo, com o seu compromisso para com esta Pátria, para que possamos avançar cada vez mais, buscando aquilo que é importante.
(Durante o discurso do Sr. Hélio Leite, o Sr. Claudio Cajado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
Depois concederei a palavra ao Deputado Claudio Cajado.
O SR. JOSÉ RICARDO (Bloco/PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero informar que ontem acompanhei as bancadas dos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima em audiência com o Ministro da Infraestrutura, cobrando a recuperação de trechos da BR-319, uma estrada importante que interliga Manaus a Rondônia e ao Brasil. No período de Lula houve a recuperação de mais de 400 quilômetros dessa estrada, o que a tornou trafegável, mas há uma parte no meio que, por uma questão de licenciamento ambiental, ainda não foi concluída.
Vamos cobrar do Governo e do Ministro um posicionamento, até porque não foi contemplada no Plano Nacional de Salvação de Estradas a BR-319. Então, cobramos um planejamento das ações, não de licenciamento, mas da obra de recuperação de alguns trechos fundamentais, para não ficar só na promessa. Ao mesmo tempo, há necessidade de termos essa estrada trafegável.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Claudio Cajado.
V.Exa. dispõe de 1 minuto para dar como lido o seu pronunciamento.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós que iniciamos o mandato nesta legislatura estamos com a grande expectativa de devolver para o povo e para os eleitores que nos elegeram a esperança de um novo Brasil.
O novo Brasil começa com a posse de um Presidente que se revelou complemente antagônico aos Governos anteriores e que traz consigo a esperança de que o País volte a crescer e a ter competitividade no cenário produtivo internacional. Espero que possamos continuar a manter a inflação sob controle, baixando cada vez mais as taxas de juros, para que o Brasil possa, enfim, voltar a gerar renda e emprego para os brasileiros, com a consequente diminuição do desemprego. Para isso, nós precisamos manter o controle das finanças públicas.
Por isso, nós esperamos que possamos urgentemente votar as lei que...
(Desligamento automático do microfone.)
14:20
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré, um amigo do Maranhão.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, todos os que nos acompanham, ficamos extremamente alarmados com o que aconteceu em Minas Gerais: a tragédia criminosa de Brumadinho, como também a de Mariana. E essa preocupação se estende ao Brasil inteiro.
Eu, particularmente, quero trazer aqui a nossa preocupação com a situação em São Luís do Maranhão. Lá nós temos instalada uma empresa, a ALUMAR, que fabrica alumínio, desde 1981. Ela tem uma reserva de bauxita extremamente perigosa, caso haja algum tipo de transbordamento.
Por essa razão, eu estou pedindo, Sr. Presidente, que o IBAMA e a Agência Nacional de Mineração façam uma fiscalização rigorosa nesses 50 hectares...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Nobre Deputado, por decisão das Lideranças, foi acertado que não prorrogaremos o tempo. Por isso, solicito a compreensão de todos os Deputados e de todas as Deputadas.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos por 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, apresentei ontem nesta Casa o Projeto de Resolução nº 16, de 2019, que determina o sufrágio aberto em toda eleição para membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para todos os cargos — Presidente, Vice-Presidente, Secretários e Suplentes. Vamos acabar com o voto secreto. Aliás, já experimentamos isso no Senado, e nós vimos o que aconteceu: houve todo um imbróglio, toda uma discussão. Por quê? Porque a regra dizia que o voto era secreto. Quiseram mudar a regra na "hora do jogo". Se querem o voto aberto, então isso deve constar da regra.
É sobre isso o meu projeto, que já está tramitando na Casa. Ele garante o voto aberto, porque a transparência, a democracia se faz dessa maneira.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Delegado Pablo.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Aproveito a oportunidade desta minha primeira fala aqui na Câmara dos Deputados para registar meu agradecimento aos 151 mil votos que obtive no Amazonas. Devo dizer a todos os amazonenses que vim aqui para lutar não só pelos que confiaram em mim nesta eleição, mas pelos 4 milhões de habitantes do Estado.
Desde ontem, já me reuni com o Ministro dos Esportes, com o Ministro da Infraestrutura e com o Ministro da Saúde para garantir ao nosso Estado a redução das desigualdades e a criação de renda que ele merece.
Todos aqui sabem que a minha pauta é a defesa da Zona Franca de Manaus e a defesa do homem da cidade, da capital do Amazonas, Manaus, e também do interior do Estado. Hoje mesmo recebi felicitações do povo de Parintins, de Itacoatiara e de Maués. É com muita felicidade que vou trabalhar aqui pelo Presidente Bolsonaro, para que as reformas que vão mudar este País sejam realizadas.
Muito obrigado, amazonenses! Contem comigo! Eu estou à disposição de todos.
14:24
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero fazer o registro de que protocolei ontem na Casa projeto que cria a Escola Livre no Brasil.
Mas quero aproveitar este 1 minuto para tratar de outra notícia alarmante, apresentada às Deputadas Perpétua Almeida e Benedita da Silva pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos: o recorde de 126 mulheres assassinadas no nosso País apenas no mês de janeiro deste ano e 67 tentativas de assassinato de mulheres. Por isso, esta Casa não pode banalizar quando um Presidente da República diz que ter uma filha mulher é uma fraquejada.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Júnior Bozzella.
O SR. JÚNIOR BOZZELLA (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar desta tribuna que acabo de protocolar a primeira proposição do nosso mandato, sobre a criação da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais, em conjunto com o Senador Major Olimpio. É importante desaparelharmos a máquina pública. O Porto de Santos é uma referência por ser o maior da América Latina e representa quase 30% da balança comercial do País. Infelizmente, nos últimos anos, tem figurado nas capas de jornais, mas sempre nas páginas policiais. Nós temos a obrigação de modificar essa história.
Por isso o nosso compromisso, destacando que, no dia 13, o Ministro Tarcísio de Freitas marcou a nossa audiência em conjunto com o conselho consultivo, composto de técnicos e representantes da comunidade portuária, que eu tomei o cuidado de criar, os quais vão participar comigo dessa audiência no Ministério da Infraestrutura.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Charlles Evangelista, vamos empossar a Deputada Bia Cavassa.
Encontra-se presente a Sra. Bia Cavassa, representante do Estado de Mato Grosso do Sul, eleita pela Coligação PSDB, Patriota, PSD, PMB, DEM, PP, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa a Sra. Bia Cavassa e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Declaro empossada a Sra. Bia Cavassa.
Bom trabalho, Deputada!
14:28
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Dando continuidade ao período em que os Parlamentares dão os discursos como lidos, pelo tempo de 1 minuto, concedo a palavra ao Deputado Charlles Evangelista.
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (Bloco/PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, circula nas grandes mídias informação a respeito da minha expulsão do PSL, com relação à eleição do 2º Vice-Presidente da Casa, ocasião em que coloquei meu nome nessa disputa de forma avulsa.
Gostaria de tranquilizar o povo mineiro que de forma alguma fui comunicado do fato. Fiquei sabendo da notícia pela imprensa. Não chegou ao meu conhecimento nenhuma carta de expulsão, nenhum pedido oficial do partido. A candidatura avulsa é totalmente legal, não há motivo algum para que o partido possa me expulsar. Não foi deliberado no partido o assunto de quem seria o candidato. E nós estamos aqui não somente pensando em partido, mas em trabalhar por Minas Gerais e também por todo o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrada nesta Casa a minha mais alta solidariedade a toda a família do companheiro Renilson Pinheiro dos Santos, de 35 anos, um grande militante do quadro político do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Depois de 10 dias de muito sofrimento, veio a falecer nesta madrugada. Era um jovem formador, guerreiro.
Quero dizer que sua vida representou um grande exemplo para todos os trabalhadores e trabalhadoras. E, como já disse Ernesto Che Guevara, "um companheiro de luta nunca morre, apenas descansa da batalha". Um grande abraço a toda a militância do MST do Brasil e, em especial, a de Sergipe.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Com a palavra o Deputado Daniel Trzeciak.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente; boa tarde, colegas Parlamentares.
Utilizo a tribuna desta Casa pela primeira vez para agradecer ao povo gaúcho os votos suficientes que me concederam para estar aqui representando o Estado do Rio Grande do Sul e, de forma muito especial, a Pelotas, minha cidade, no extremo sul do Brasil. Quero reafirmar o meu compromisso de trabalhar pelas pautas de interesse da população, como a duplicação da BR-116, obra que começou em 2011 e até hoje não foi concluída, assim como pela melhoria da saúde, dos hospitais, das Santas Casas.
Estaremos também neste Parlamento para moralizar a política. Vivemos um novo momento, um novo ciclo, e nós precisamos aprovar as reformas necessárias para mudar o Brasil. Chega de os mesmos fazerem o de sempre! A hora de inovar é agora!
Obrigado, Presidente.
14:32
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, especialmente para agradecer ao povo mineiro a expressiva votação que nos permitiu chegar ao Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, aproveito para solicitar ao Sr. Presidente da República, às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados atenção especial para o norte de Minas Gerais. É uma região onde fui muito bem votado, mas historicamente sofre com a exploração, com o uso da política de entrega de canos, de caixas d'água, de ambulâncias, de tratores, enquanto a população passa por necessidade. Deixo à população do norte de Minas o nosso compromisso de lutar por dias melhores para aquela sofrida região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Paulão.
Antes, autorizo a divulgação no programa A Voz do Brasil do pronunciamento dos Deputados Bira do Pindaré e José Ricardo.
Deputado Paulão, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último sábado e domingo, tive a oportunidade de fazer uma visita à vigília Lula Livre, em Curitiba, de que já tive oportunidade de participar várias vezes. E, mais uma vez, encontramos ali lideranças sindicais, populares, estudantis e religiosas, que concordam que essa prisão se caracteriza como prisão política, principalmente em relação ao Juiz Sergio Moro, que ganhou como presente o Ministério da Justiça. Ele tem uma visão seletiva contra o PT, mas amofina, fala fino, quando não faz nenhuma representação, principalmente, contra o Senador Flávio Bolsonaro, que tem ligação com o que há de pior no Rio de Janeiro, que são as milícias.
Lula é um preso político!
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna fazer um apelo aos nobres colegas Deputadas e Deputados em relação à retomada da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Brasil é uma referência para o mundo inteiro em relação ao combate à fome e à segurança alimentar, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura — FAO, por diversos organismos internacionais e pelo Parlamento Europeu.
Essa retomada está em nossas mãos. A Medida Provisória nº 870 extingue o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O CONSEA é o principal instrumento articulador dessa política, pois também formata políticas e planos de segurança alimentar e nutricional. É estratégico e fundamental a retomada desse conselho.
Está em nossas mãos, então, aprovar emenda à medida provisória nessa direção.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Autorizo a divulgação do pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.
14:36
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Daremos agora início ao Pequeno Expediente, período em que os Deputados inscritos dispõem de 5 minutos para seu pronunciamento.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou feliz por estar de volta a este Parlamento após um intervalo de 4 anos. Por aqui já estive por 12 anos, 3 mandatos. Para mim é um prazer muito grande retornar a esta Casa. Agradeço ao povo do Acre mais uma vez pela confiança para representá-los .
Sr. Presidente, aqui temos um grupo que foi eleito para ficar ao lado do Governo Federal, ao lado do Presidente da República, mas também há outro grupo, no qual me incluo, que são os Parlamentares que aqui vieram para fazer oposição. Então, já aviso aos colegas que nós da Oposição seremos a lupa do povo brasileiro.
Não é porque vamos divergir quase sempre, debatendo, que haverá falta de respeito de uns contra os outros. Os colegas do PSL, Deputada Joice Hasselmann, a quem tive o prazer de conhecer, do PSB, do DEM e de outros partidos vão ter da minha parte a mesma cordialidade com que discuto com os colegas do meu partido. Mas aqui precisamos compreender qual é o papel de quem está na Oposição e de quem está no Governo.
Quero aqui debater a reforma da Previdência, porque a proposta que para cá veio não vai deixar pobre se aposentar. Quero aqui debater o plano de combate à criminalidade apresentado recentemente. Mas que plano é esse que não reconhece o Brasil como um dos países que mais mata mulheres e não tem uma proposta para isso? Vamos ter que corrigir essa distorções.
Mas, Sr. Presidente, quero aqui também aproveitar esta minha primeira fala, em que igualmente saúdo os Parlamentares e agradeço ao povo do Acre, para levantar uma preocupação que precisa ser deste Parlamento com relação ao papel das agências reguladoras.
O Parlamento, a população, o Presidente da República, o Judiciário estão satisfeitos com os constantes e quase diários reajustes na conta de energia e no preço dos combustíveis? Essas agências reguladoras, criadas há pouco mais de 20 anos, no Governo Fernando Henrique Cardoso, não passaram por uma revisão nesta Casa. Essa lei nos atende ainda? Por que este Parlamento, o Presidente da República, todos nós eleitos pelo povo estamos botando nas mãos de um grupo pequeno dessas agências reguladoras a decisão sobre reajuste de combustíveis? Por que está nas mãos dessas agências reguladoras? E a permissão delas, que quase que diariamente fazem reajustes? Olhem como estão as passagens aéreas neste País! Olhem a telefonia, que não chega em quase lugar nenhum!
Quero pedir a este Parlamento, ao Presidente Rodrigo Maia, que possamos criar uma Comissão Especial para debater o papel e a legislação das agências reguladoras. O que está acontecendo hoje é que as agências reguladoras fecham os olhos quando o problema é reajuste na tarifa de energia, reajuste do combustível, reajuste da passagem aérea. E a telefonia? Se eu for hoje a Cruzeiro do Sul, a segunda cidade mais importante do Acre, lá os telefones não funcionam. O que fazem as nossas agências? O que eu percebo é que as agências reguladoras estão de olhos fechados para as reivindicações do povo. O povo está sendo penalizado com os constantes reajustes na conta da energia, com os constantes reajustes do combustível.
14:40
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Então, quero pedir aos colegas Parlamentares: vamos ter a coragem necessária para que possamos debater o papel dessas agências.
Muito obrigada e saudação a todos aqueles que chegam.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Muito bem, Deputada Perpétua.
Convidamos agora, para fazer uso da palavra, o Deputado Marcelo Nilo.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. MARCELO NILO (Bloco/PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, chego a este Parlamento, na Câmara dos Deputados, depois de ter passado 28 anos na Assembleia Legislativa da Bahia. Por decisão de 115 mil baianos e baianas, venho para o Congresso Nacional num momento muito importante na vida pública do nosso País. O povo hoje acompanha os trabalhos parlamentares principalmente pelas redes sociais.
Sou um Deputado do PSB e honra-me muito estar nesse partido, mas serei o Deputado da Bahia. Defenderei o meu Estado, vez que dois terços do nosso território pertencem ao Semiárido. Sei que as prioridades sempre serão saúde, educação, segurança pública e geração de emprego, mas colocarei mais uma prioridade, que é a estrutura hídrica, recursos hídricos, vez que dois terços da Bahia pertencem ao Semiárido. Na Bahia temos rios, como o São Francisco, que passam a 10 quilômetros de onde o povo passa sede.
Sei que a Bahia hoje tem um Governador muito bem avaliado, o Governador Rui Costa, que foi reeleito com 75% dos votos, que faz, portanto, um excelente Governo. É, talvez, um dos Estados no Brasil que paga em dia o salário do seu servidor. Mas nós procuraremos ajudá-lo, no sentido de fortalecer a Bahia, tendo em vista que, comparando a população com a receita, salvo engano, nós temos o 24º pior per capita fiscal do nosso País.
A Bahia é sem dúvida nenhuma um Estado que necessita fazer parcerias com o Governo Federal. Serei um Deputado de oposição, mas uma oposição que vai procurar estar sintonizada com o povo brasileiro, em especial com o da nossa querida Bahia.
Hoje, todos nós temos uma responsabilidade enorme.
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Essas eleições foram, sem dúvida nenhuma, uma grande renovação. Nós Parlamentares chegamos aqui como fruto do voto. Sou apaixonado pela democracia, sou apaixonado pelo voto. Todos nós que chegamos aqui temos a responsabilidade enorme de trabalhar por aquilo em que acreditamos. Aqui existem Parlamentares de diversos partidos, de ideologias e pensamentos políticos diferentes, mas acredito que todos vão convergir para defender os reais interesses do povo brasileiro.
Vamos estudar cada projeto. Estão chegando a reforma da Previdência e o projeto anticrime. Vamos estudar, vamos analisar item por item. Sem dúvida nenhuma, procurarei votar sintonizado com o povo, procurarei sempre ouvir a sociedade. Por isso, estou no oitavo mandato. Procuramos sempre conversar com o povo. Não adianta votarmos se não estivermos próximos do pensamento popular. É óbvio que cada Deputado tem seu interesse regional, tem seu interesse partidário, tem seu interesse político. Mas nós precisamos, cada vez mais, trabalhar por aquilo em que acreditamos. Você só deve ser político se você gostar de gente. Você só deve ser político se você tiver noção exata do seu papel perante aqueles que delegaram o poder para que você fosse o representante do povo brasileiro aqui na Câmara dos Deputados.
Quero saudar meus três queridos Deputados conterrâneos: Cacá Leão, que faz um excelente mandato e foi meu colega como Deputado Estadual; o Deputado Otto Alencar Filho, que com certeza vai fazer um excelente mandato e o ex-Prefeito de Guanambi, Deputado Charles Fernandes, que ontem inaugurou esta tribuna, defendendo sua região.
Sr. Presidente, eu agradeço muito a tolerância de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Convidamos agora a Deputada Joice Hasselmann a fazer uso da palavra, representando o Bloco PSL/PP/PSD.
V.Exa. dispõe de 5 minutos como tempo complementar ao Deputado que já usou a palavra por 5 minutos anteriormente.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Joice Hasselmann. Meus cumprimentos. Meu sobrenome é difícil mesmo, nem o Presidente da República consegue falar direito. Durante 5 anos de convivência, o nosso Presidente Bolsonaro vira e mexe me chamava de Hausman. Mas é Hasselmann para todos os colegas aqui. É um prazer, mais uma vez, estar aqui falando com vocês.
Eu quero começar fazendo duas pequenas citações. Dois Parlamentares aqui do Partido dos Trabalhadores subiram a esta tribuna para criticar o nosso Presidente da República, Jair Bolsonaro, e também o nosso Sergio Moro, superministro da Justiça. Um dos Parlamentares disse que o nosso Presidente é machista. Pois eu, aqui, na condição de mulher, filiada ao partido do Presidente da República, ao nosso PSL, mulher mais votada da história desta Casa, que fez campanha junto às mulheres, ao lado do Presidente Bolsonaro, estou aqui para dizer que o nosso Presidente foi o único da história — o único! — que deu espaço para que sua esposa fizesse o discurso durante a posse dele, o primeiro discurso a ser ouvido foi o da nossa Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro. E aí? Que machista é esse que leva com ele essa bancada feminina do PSL e outras mulheres tantas de partidos aliados que fizeram campanha ao lado do nosso Presidente da República?
Vem aqui um Parlamentar do Partido dos Trabalhadores dizer que a prisão de Lula é uma prisão política? Acusar o nosso Ministro, Juiz da Lava-Jato até então, Sergio Moro? Acusar do quê? De cumprir a lei? Esta é a acusação que pesa em cima do nosso Ministro Moro? Ele, aliás, está aqui nesta Casa — não foi convocado —, está aqui para conversar com os Parlamentares sobre as medidas contra a corrupção que vai apresentar.
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Ora, minha gente, cada vez que um Parlamentar da oposição for à tribuna para atacar o nosso Presidente da República — que, aliás, está, neste momento, no hospital por conta de uma tentativa de assassinato —, eu virei aqui para defendê-lo! Cada vez que alguém da oposição levantar mentiras nesta tribuna, eu virei aqui com as verdades!
Quem tentou matar Bolsonaro? Quem tentou matar nosso Presidente da República? Quem tentou matar nosso Presidente da República? Certamente não foi alguém da base aliada, certamente não foi ninguém ligado a partidos da base aliada. Eu quero saber. A investigação vai comprovar, e eu vou dizer aqui para os senhores que, dentro desse partido, há gente firme o suficiente para defender o nosso Capitão, que continua acamado, mas voltará, muito em breve, aqui para comandar a Presidente da República, no Palácio aqui do lado.
Senhores, há outra informação que eu quero passar para todos: já se iniciaram as pressões e a tentativa de lobby para impedir a CPI de Brumadinho. O requerimento, eu o apresentei no primeiro dia de sessão desta Casa: o Requerimento nº 1, para criação da CPI para investigar o crime que aconteceu em Brumadinho. E Parlamentares, colegas desta Casa, já estão sendo pressionados para atuarem contra esta Comissão. E a pergunta é: por quê, senhores? Por quê?
Eu peço a todos vocês que ajam com responsabilidade, que pensem nas centenas e centenas de vítimas, nos mortos, em toda a tragédia que aconteceu naquela região.
Eu não vou descansar enquanto os culpados por aquela tragédia não forem punidos, minha gente! Enquanto eles não tiverem a punição de fato, eu não vou descansar aqui.
Peço a todos os integrantes da base aliada que assinaram comigo este requerimento que estejam do meu lado para conduzir esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Hoje, de forma simbólica, Sr. Presidente, eu coloquei lá no meu gabinete uma caixa de algemas. Uma delas eu trago aqui para esta tribuna para dizer que lobby sujo, pressão, tentativa de propina ou qualquer coisa que o valha parecida com essa, no meu gabinete, terá esta resposta aqui.
Vamos lutar pelo nosso País, senhores! Vamos lutar pelo nosso País!
Eu conto com a colaboração de todos vocês.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu peço que meu pronunciamento, por favor, seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputada.
Convido o Deputado Kim Kataguiri para fazer uso da palavra.
V.Exa. dispõe de 5 minutos do Pequeno Expediente. A palavra está com V.Exa.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, agradeço o espaço.
Queria, antes de mais nada, dizer que ontem ouvimos nesta Casa muitos discursos bonitos, muitos discursos falando sobre justiça social, sobre distribuição de renda, sobre a luta contra a desigualdade, sobre como Parlamentares do PT, do PSOL, do PCdoB lutam pelos mais fracos e pelos mais oprimidos, como eles lutam contra os privilégios, contra as injustiças do mundo, como eles são os monopolistas da virtude. Agora o engraçado é notar que esses mesmos Parlamentares que usaram essas palavras bonitas não abriram mão de absolutamente nada do dinheiro público. Pelo contrário, esbanjam o quanto querem e na cara de todo mundo para quem quiser ver no Portal da Câmara.
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Não abriram mão de auxílio-mudança nem de auxílio-moradia, nem de carro oficial, nem de motorista, nem da aposentadoria especial. Atenção: nem aqueles que são contrários à reforma da Previdência abriram mão da aposentadoria especial e ainda esbanjaram no gasto da verba de gabinete.
Todos aqui são Parlamentares, não existe nenhuma criança aqui, todo mundo sabe que, proporcionalmente, quem mais paga imposto no Brasil é o mais pobre, porque os nossos impostos estão concentrados no consumo, não estão concentrados nem no patrimônio nem na renda. Quem mais paga imposto no Brasil é o Seu João, a Dona Maria , a dona de casa que compra arroz, feijão, toalha, papel higiênico, suas compras do dia a dia no supermercado. É ela quem mais paga imposto, é ela que, em regra, financia todos os gastos aqui desta Casa.
Diz o ditado que as palavras movem, mas que o exemplo — só o exemplo — arrasta. Por que esses Parlamentares que se dizem defensores dos mais pobres não fazem como diversos colegas aqui da Casa, liberais inclusive, pessoas do Partido Novo, pessoas do meu partido, eu mesmo, pessoas do Democratas, pessoas também do PP, do PSDB?
Em diversos partidos diferentes, eu vejo Parlamentares abrindo mão de todos os privilégios. Agora, em nenhum dos partidos de esquerda, eu vejo a mesma coisa acontecendo. E essas mesmas pessoas, esses mesmos guerreiros da justiça social ainda vociferam contra a reforma previdenciária falando que a reforma da Previdência é para tirar dinheiro do mais pobre, falando que a reforma da Previdência é para acabar com direitos.
Quem frequentou aqui o curso desta Câmara — e eu o recomendo para os meus colegas de esquerda que, aparentemente, não o frequentaram — sabe que só 3% — atenção: só 3%! — do dinheiro do sistema previdenciário vai para a camada mais pobre da população. Talvez algum petista possa dizer: "Bom, mas 3% já está bom, era o que a gente pegava na PETROBRAS. Por que o pobre não pode ficar com 3% também?"
O problema é que, nesse caso, é um roubo institucionalizado de 97% do orçamento da Previdência! Noventa e sete por cento não vão para a população mais pobre. É esse o sistema justo dos mais pobres e dos oprimidos que a oposição tanto defende? É esse sistema de privilégios que beneficia mais a nós, Deputados, Senadores, juízes, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, é esse sistema de privilégios que a esquerda defende?
Eu não acho que isso seja nada benéfico para os mais pobres. Eu não vejo como isso pode beneficiar a camada mais pobre da população. É matemática simples. Quando o sistema previdenciário dá prejuízo, de onde sai o dinheiro? Sai do Tesouro. Tesouro é um nome carinhoso utilizado aqui na Casa para falar "dinheiro de impostos pagos pelos mais pobres".
E por que ninguém tem coragem também de falar sobre as alternativas para fazer uma reforma da Previdência? Porque, se não há corte de gastos, só restam três outras opções: ou você imprime dinheiro e gera inflação para pagar essa dívida — e nós já sabemos, nós já tivemos uma experiência nos anos 90 com a inflação, e não foi muito legal — ou nós nos endividamos mais — e a esquerda que fala em não dar dinheiro para os banqueiros, eu acho que não quer se endividar mais com os bancos nacionais, como o Lula aumentou a nossa dívida interna — ou nós aumentamos imposto.
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Eu quero ver o oposicionista à reforma que tem coragem de subir a esta tribuna e falar que defende aumento de imposto, aumento de inflação ou aumento de endividamento, contra a reforma da Previdência. Populismo é fácil. Difícil é quando a realidade bate à porta.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - O próximo a se pronunciar é o Deputado Lucas Redecker. Antes, nós vamos empossar mais um Deputado.
Encontra-se presente o Sr. Marcelo Álvaro Antônio, representante do Estado de Minas Gerais, eleito pelo PSL, que tomará posse em virtude de eleição para o presente mandato.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Marcelo Álvaro Antônio e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Declaro empossado o Sr. Marcelo Álvaro Antônio.
Concedo 1 minuto ao Deputado para fazer sua manifestação. Em função da sua situação de saúde, se V.Exa. achar conveniente, pode falar sentado. (Palmas.)
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (Bloco/PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Eu solicito 1 minuto apenas para agradecer aos Deputados do nosso partido, o PSL, o carinho e a consideração de cada um deles.
Na pessoa do nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, o Deputado Herculano Passos, agradeço a indicação do meu nome para o Ministério do Turismo. Amanhã retornarei às minhas atividades.
Obrigado. Um forte abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Seja bem-vindo, Sr. Deputado. Será um prazer trabalhar com V.Exa.
Concedo a palavra agora, pelo tempo de 5 minutos, ao Deputado Lucas Redecker. Em seguida falará o Deputado Sidney Leite.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Eu quero saudar o Deputado que preside a Mesa e, da mesma forma, os colegas Parlamentares. Quero dizer que é uma satisfação e uma honra muito grande, meus colegas e conterrâneos gaúchos, estar aqui representando o povo gaúcho nesta próxima legislatura.
Orgulho-me mais ainda de ocupar esta tribuna que, por muitas vezes, durante diversos mandatos, foi ocupada pelo meu pai, um dos Deputados que representou e defendeu o meu Estado do Rio Grande do Sul e o Brasil.
Esse compromisso que traz todos nós aqui no início desta legislatura faz com que tenhamos a máxima responsabilidade neste momento extremo a que chegamos. Refiro-me à situação dos Estados e do Brasil, Estados brasileiros estes que dependem da resolução do problema de suas condições financeiras. O País depende muito do trabalho desta Casa, para que nós tenhamos, de fato, as verdadeiras reformas aprovadas. Com isso, conseguiremos fazer com que o Estado brasileiro volte a reinvestir naquilo que é necessário para a população e, acima de tudo, consiga colocar o interesse público em primeiro lugar, que é, sem dúvida alguma, o compromisso de cada um dos Deputados e Senadores que foram eleitos para esta Casa.
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Falando especificamente do meu Estado, o Estado do Rio Grande do Sul, nós, aqui como bancada gaúcha, e eu, como Deputado Federal eleito nesta 56ª legislatura, temos que resolver pautas específicas para conseguir fazer com que o Estado volte a ser um Estado pujante e que tenha condições de investimento.
Primeiro, há uma história e sem dúvida alguma, quem sabe, uma pauta antiga a ocupar esta tribuna, a regulamentação e a responsabilidade para dentro desta Casa da Lei Kandir.
A Lei Kandir nos dá condição de fazer com que os Estados exportadores consigam o retorno do ICMS de que abrem mão. Nós sabemos que é uma pauta difícil de ser debatida e, quem sabe, é uma pauta que não é concordante pelas diferenças dos Estados e das cadeiras que são ocupadas nesta Casa; mas nós temos que enfrentar este desafio e este compromisso para poder melhorar a vida das pessoas, para que os Estados tenham, de fato, os seus recursos para serem investidos lá na ponta em saúde, educação e infraestrutura.
Da mesma forma, há as dívidas que os Estados têm com a União. O Estado do Rio Grande do Sul pactuou 9,7 bilhões com a União na sua dívida, já pagou 28 bilhões e ainda deve 58 bilhões de reais. Que dívida é essa? Que condição é esta que foi construída pela União para o Estado do Rio Grande do Sul e para outros Estados, como Minas Gerais, como Rio de Janeiro, que nós viramos credores? Quanto mais pagamos mais credores nós somos. E essa dívida tranca o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul e, sem dúvida alguma, prejudica a vida das pessoas, não deixando o serviço chegar lá na ponta.
De outra forma, uma pauta importante, que foi pauta de campanha do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do Deputado Lucas Redecker e de diversos Deputados desta Casa, é, sem dúvida alguma, nós reavaliarmos e repactuarmos o pacto federativo com os Municípios, que é onde a vida das pessoas acontece. Quando a pessoa precisa de um posto de saúde, ela corre para o Município, da mesma forma quando há um buraco na frente da sua casa, quando quer uma vaga na escola, e 70% dos nossos recursos, que nós produzimos nos nossos Municípios, ficam para a União.
Essa divisão é injusta, e este Plenário aqui vai ter que ser soberano na decisão, principalmente na articulação, para que isso saia do Executivo Federal para nós conseguirmos, sim, rever o pacto federativo e dar mais fôlego aos Municípios.
Ao finalizar, eu quero deixar muito claro que sou Deputado do PSDB e tenho compromisso com as pautas que são importantes para o Brasil. Estarei aqui defendendo com unhas e dentes o nosso País e o desenvolvimento regional, principalmente para que nós possamos superar a crise e votar as reformas sem titubear, colocando o interesse público em primeiro lugar.
Este vai ser o compromisso do nosso mandato, e nós, dentro da Câmara Federal, trabalharemos para que tenhamos um Estado e um País mais justo, que possam dar o seu serviço e devolvê-lo a todos os brasileiros.
Muito obrigado.
15:04
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Convidamos para usar a tribuna o Deputado Sidney Leite, que dispõe de 5 minutos. Em seguida, falará o Deputado Helio Lopes.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sou o Deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas, e quero agradecer ao povo do meu Estado, da minha terra, Maués, onde fui Vice-Prefeito e por três vezes Prefeito. Venho para cá depois do segundo mandato de Deputado Estadual.
Sr. Presidente, hoje eu me manifesto sobre a questão da BR-319, estrada que interliga a Amazônia ocidental, uma região em que 8 milhões de brasileiros e amazônidas trabalham, moram e lutam. O povo amazonense e boa parte dos Estados do Acre, Rondônia e Roraima já cansaram de esperar por essa estrada.
Entender que não pode caminhar junto desenvolvimento econômico e desenvolvimento socioambiental é uma visão atrasada. Ligar o Estado de Roraima e o Estado do Amazonas ao restante do Brasil não é somente ligar dois polos e duas regiões, é ligar uma visão atrasada, um comportamento atrasado à visão do futuro, em que o poder público pode interferir de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida de populações, inclusive de populações tradicionais. O trecho que falta ficar pronto é o trecho do meio, de 400 quilômetros, todo ele cercado de unidades de conservação, e há uma área alagadiça nessa estrada.
E não sei por que há tanto óbices. Essa estrada já foi pavimentada, é uma estrada existente, e os setores atrasados da questão ambiental ficam o tempo todo querendo impedir o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Amazonas e da região.
Ressalto: são Estados que representam 2 milhões de quilômetros quadrados, pois o Estado do Amazonas é o maior Estado da Federação, mas tem, Srs. Deputados, hoje a segunda pior colocação em termos de riqueza, com 49,2% da população em condição de pobreza, mesmo sendo o Estado que mais preserva, pois mais de 97% da cobertura vegetal do Estado do Estado do Amazonas está intocada. Então, nós não podemos mais aceitar isso de forma calada.
Ontem, como citou aqui o Deputado José Ricardo, mais de 25 Parlamentares dos Estados do Acre, Rondônia, do Amazonas, de Roraima e os quatros Governadores estiveram presentes em reunião, com o objetivo de sensibilizar o Ministro da Infraestrutura para isso seja pautado como prioridade e sejam destravados os óbices para a realização dessa obra.
Quero também me manifestar sobre o projeto encaminhado a esta Casa no que diz respeito à segurança. Eu entendo que o projeto tem pontos positivos, mas faltam pontos necessários, como investimento nas polícias. Eu sinto a ausência do pacto federativo, porque quem efetivamente faz a segurança deste País são as polícias que são dos Estados.
E há as fronteiras. Sr. Presidente, o Estado do Amazonas faz divisa com os maiores produtores de droga do mundo. A única estrutura que existia, que era a Base Anzol, foi desmobilizada. Nós não temos a clareza das Forças Armadas que estão na Amazônia e o seu papel para o impedimento da entrada da droga. E, aí, fica-se enxugando gelo nos Estados, com a entrada de droga e de armamento pesado. Nós não vamos resolver a violência tratando da situação como se tratasse de um câncer com uma pomada. Nós precisamos também trabalhar e investir na prevenção da violência, e nós precisamos investir no setor de inteligência, para que possamos avançar e nos antecipar ao crime.
Acredito também que é preciso ser revista a questão do pacto federativo. Os Municípios podem ajudar e devem contribuir, como os Estados. Mas a maioria dos Estados brasileiros estão quebrados, não têm mais condições de fazer investimento na segurança. A estrutura da segurança da maioria dos Estados está sucateada e não consegue fazer frente à violência, que, infelizmente, atormenta e cresce a cada dia no nosso País.
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Quero, sim, poder contribuir e somar esforços, porque nenhum Deputado, nenhuma Deputada, nenhum Senador, nenhum brasileiro de bem aguenta mais viver sob a sombra da violência e da ameaça. Eu venho de um Estado em que, na cidade de Manaus, a cada 15 minutos, uma mulher tem o celular roubado.
Por isso, quero aqui deixar essa posição clara, mas trazer minha contribuição para que possamos avançar nessa proposta e atender a expectativa da grande maioria do povo brasileiro, que que viver em paz, quer viver em tranquilidade e ter o direito de ir e vir.
Sr. Presidente, peço que inclua a minha fala no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado. Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. JÚNIOR BOZZELLA (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Júnior Bozzella.
O último a falar nesse bloco do Pequeno Expediente será o Deputado Alexandre Padilha. Logo depois do pronunciamento do Deputado Alexandre Padilha, nós iniciaremos o Grande Expediente, tendo como primeiro orador o Deputado Pedro Lupion, do DEM do Paraná.
Deputado Helio Lopes, V.Exa. tem a palavra por 5 minutos.
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares desta Casa, povo brasileiro, no dia 1º iniciamos nossas atividades aqui no Parlamento com o compromisso da lealdade a Jair Messias Bolsonaro e sua missão de mudar o Brasil de verdade. Agradeço aos meus 345.234 eleitores, que há mais de 20 anos acompanham Jair Messias Bolsonaro e confiaram a mim a responsabilidade de representá-los aqui no Parlamento.
Minha missão é combater a corrupção instituída pelo PT e considerada a maior da história do Brasil, é lutar incansavelmente pela segurança pública nacional, que, com o sacrifício da própria vida, defende a população e, dia após dia, é massacrada pelo PT e pelo PSOL.
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Vamos aqui defender a família, que tem que ser respeitada. A população foi à rua, pediu o impeachment da Dilma, o que graças a Deus aconteceu, e de forma democrática elegeu Jair Messias Bolsonaro Presidente da República.
Meus amigos, hoje completam-se 5 meses daquele ato covarde: a tentativa de homicídio do candidato a Presidência da República. Quero saber quem mandou matar Jair Messias Bolsonaro, meu irmão de coração. Eu sei que ele é branco, sim. Eu sou preto. Sou daltônico, não enxergo diferença. A minha cor é o Brasil. Juntos vamos mudar este Brasil e colocá-lo no rumo que ele merece. Vamos dar suporte a Jair Messias Bolsonaro, que vai ser considerado o maior Presidente da História do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Convidamos o Deputado Alexandre Padilha, que será o último orador deste bloco do Pequeno Expediente. Logo em seguida, abriremos o Grande Expediente.
Deputado Alexandre Padilha, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Saúdo o Presidente Assis Carvalho; todos os Deputados e Deputadas que estão aqui presentes; os que se encontram na galeria; todos os que nos acompanham pela TV Câmara, pelas redes sociais, pela Internet.
Presidente Assis Carvalho, falo sobre a alegria de voltar a esta Casa e poder fazer aqui o meu primeiro pronunciamento, no Pequeno Expediente, como Deputado Federal eleito pelo Estado de São Paulo.
Eu frequentei muito esta Casa, quando fui Ministro da Coordenação Política do Presidente Lula, quando tive uma prática em que era inadmissível qualquer postura de polarização, de desrespeito a qualquer Parlamentar.
Foi através do diálogo, da construção do consenso — e não através das acusações, da exaltação, da intolerância e do ódio — que nós conseguimos aprovar, nesta Casa, o Minha Casa Minha Vida, o PROUNI, o FIES, o Mais Médicos e um conjunto de ações que promoveram o período de maior inclusão social da nossa população brasileira.
Volto a esta Casa. Quero agradecer, em primeiro lugar, aos meus eleitores do Estado de São Paulo que me trouxeram aqui. Podem contar comigo neste mandato. Terei um gabinete ativo, aberto e de construção coletiva.
Poderia usar este primeiro espaço para falar dos vários projetos que já protocolei aqui, nesta Casa, como os projetos dos direitos dos usuários do SUS; dos direitos dos pacientes que estão em fase terminal; dos que garantem, por exemplo, uma ação mais afetiva do Ministério da Saúde em crimes ambientais como o da Vale; projetos que já protocolamos aqui para ampliar o direito dos pacientes de receberem animais de estimação em seus hospitais. Mas quero me concentrar neste primeiro pronunciamento em um projeto que protocolei nesta Casa sobre um tema que acho que é decisivo para qualquer desafio que o Brasil tenha: educação.
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Como primeiro ato, protocolei um projeto denominado Projeto de Lei Escola Livre, porque infelizmente, em tempos de incitação ao ódio e à violência, Deputado Henrique Fontana, teremos que aprimorar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para afirmar claramente, conforme o projeto de lei que apresento, que está vedado qualquer tipo de incitação a registros de vídeos de professores e alunos, em sala de aula, sem o consentimento de professores e alunos.
Subo aqui não como Deputado Federal, mas como o Professor Universitário Alexandre Padilha, que ministra aulas regularmente, que vai continuar dando aula semanalmente na universidade, mesmo durante o mandato de Deputado Federal. Não há riqueza maior numa sala de aula do que a diversidade de olhares, do que as opiniões diversas, do que os conhecimentos diversos, mesmo quando se trata de um assunto tão específico como a saúde.
Quem fala aqui é não só o Deputado Federal Alexandre Padilha, mas o médico Alexandre Padilha, que continua atendendo no Sistema Único de Saúde, que vai continuar atendendo na Unidade Básica de Saúde, mesmo durante o mandato de Deputado Federal. Lá eu vejo que vários dos temas trazidos pelos pacientes têm relação direta com a falta de informação nas nossas escolas. Falta informação, por exemplo, em relação a gravidez na adolescência, a preconceito e estigma no que diz respeito à população LGBT, ao tema das drogas, aos impactos ambientais e a relação disso com as doenças. Por isso, é inadmissível a tentativa de se colocar uma mordaça nos professores brasileiros, tanto no ensino básico quanto no ensino superior e no ensino técnico.
Falo aqui inspirado por centenas de milhares de professores e professoras do Brasil que já vinham sobrevivendo às baixas condições de trabalho para a educação. Neste momento, além das baixas condições de trabalho, há um elemento a mais para impedir a sua atuação: a incitação ao ódio, à violência, a fim de criar um clima que não é frutífero para a aprendizagem dentro do espaço da escola.
A Presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo — APEOESP, minha companheira Maria Izabel Noronha, Deputada Estadual eleita, deixou muito claro que esse projeto Escola sem Partido tem criado um clima de divergência, de ódio, de incitação, de calúnia no espaço escolar. Esse clima é o oposto do que Paulo Freire sempre defendia quando dizia que aprendizagem é, sobretudo, um ato de amor, de alegria, de boniteza, de construção coletiva do conhecimento.
Por isso, apresentei aqui o Projeto de Lei Escola Livre, a fim de que possamos garantir liberdade para os nossos alunos, liberdade para os nossos professores, liberdade de cátedra, aquilo que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Eu vou conceder mais 1 minuto para que V.Exa. conclua.
Em seguida, passaremos ao Grande Expediente.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Apresentei o Projeto de Lei Escola Livre para que se garanta a liberdade de cátedra. Quem crê em Deus, assim como eu, deveria defender a liberdade de cátedra. Lutero construiu toda a teoria sobre o protestantismo e se defendeu da inquisição da Igreja Católica naquele momento, porque lhe foi garantida a liberdade de cátedra. Isso permitiu que houvesse olhares diferentes sobre as concepções que existiam naquele momento. É isso o que nós queremos garantir para os professores e professoras, para o conjunto de alunos do nosso País, em todos níveis da educação, com o Projeto de Lei Escola Livre.
Quero terminar fazendo perguntas ao Deputado Helio Lopes, que aqui falou. A Deputada Joice Hasselmann já matou o Presidente Bolsonaro, porque disse aqui que ele foi morto. Nós somos os primeiros a querer saber quem cometeu assassinato.
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (Bloco/PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Assis Carvalho.
A Agropalma é a maior produtora do Brasil e uma das maiores produtoras do mundo de azeite de dendê, o óleo de palma. Ela produz em mais de 100 mil hectares.
Acontece que tem havido repetidas denúncias de crime de grilagem feitas, particularmente, pelo jornalista Carlos Mendes, do Ver-o-Fato, um meio independente de comunicação.
A Dra. Vania Fortes Bitar Cunha, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acaba de anular 14.100 registros referentes a 30 mil hectares que estavam pretensamente em nome da Agropalma. Na verdade, ela descobriu que a Sra. Maria do Socorro Puga de Oliveira, ex-oficial, quando afastada para responder a processo administrativo, e um parente seu, Antonio Pinto Lobato Filho, que nunca foi oficial do cartório, assinaram a legalização dessas terras criminosamente ocupadas, equivalentes a 44 mil campos de futebol.
Parabenizo o Tribunal de Justiça e a Dra. Vania Fortes Bitar Cunha!
Viva a luta do povo por democracia, contra esses crimes cometidos por corporações poderosas que ceifam vidas de camponeses e inviabilizam o desenvolvimento!
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. Bloco/PT - PI) - Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Pedro Lupion.
V.Exa. dispõe de 25 minutos na tribuna.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores do Poder Legislativo Federal, imprensa aqui presente, quero agradecer efusivamente à população paranaense, que me garantiu mais um mandato eletivo, que me possibilitou chegar à Câmara dos Deputados para representar o meu Estado.
Como muitos aqui sabem, eu venho de uma família de tradição política muito grande no Estado do Paraná. Se não me engano, sou o quarto ou quinto membro da família Lupion a ocupar um assento neste Parlamento. O meu pai, Abelardo Lupion, ocupou essas cadeiras por seis mandatos. Durante 24 anos, exerceu a sua liderança no meio rural, no meio ruralista, lutando pelo desenvolvimento do campo, lutando pelo desenvolvimento do interior do nosso País, principalmente pela renda e melhor qualidade de vida dos produtores rurais.
Venho hoje a esta tribuna fazer a minha estreia aqui na Câmara dos Deputados e vou contar por que estou aqui, como cheguei aqui e, principalmente, o porquê de eu ser Deputado Federal agora.
Eu sou do Democratas, o antigo PFL. Vejo aqui o meu amigo Deputado João Roma, com quem ajudei a fundar a juventude do PFL, o então PFL Jovem. Foi através da militância juvenil nesse partido que tive oportunidades em minha formação. Sou formado em Comunicação Social. Através do PFL, obtive uma bolsa de estudos na Espanha para realizar um mestrado em Ciências Políticas; depois, obtive duas bolsas de estudo para especialização em Políticas Públicas, Administração Pública e Comunicação Política, tanto na Universidade George Washington quanto na Georgetown University, em Washington, nos Estados Unidos.
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Pude, com esse conhecimento, entrar na vida pública. Disputei uma eleição pela primeira vez em 2010, para o cargo de Deputado Estadual no meu Estado. Fui bem votado, exerci o primeiro mandato e, em seguida, fui reeleito com uma votação extremamente expressiva. Graças à Governadora Cida Borghetti, tive a oportunidade de ser o Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o que me deu — acredito — uma competência e uma capacidade pessoal de liderança e, efetivamente, de boa representação da população aqui na Câmara dos Deputados, com tantos novos desafios.
Uma Câmara renovada, uma Câmara com tantos novos Deputados é efetivamente um recado das urnas, um recado que mostra a necessidade de mudança política, de mudança do sistema e, principalmente, a necessidade de dar um basta no que estava acontecendo no nosso País. É por isso que estou ao lado do Presidente Jair Bolsonaro, é por isso que estou apoiando o Governo, é por isso que o meu partido está comigo nessa luta e é por isto que estou aqui: para fortalecer as fileiras de apoio ao Presidente da República, a fim de fazermos as reformas e as mudanças tão necessárias no nosso País.
Há pouco, eu e centenas de outros Deputados estávamos ouvindo uma fala do Ministro Sergio Moro, que explicava o pacote anticrime que será enviado para esta Casa. Foram abordados temas extremamente importantes — aproveito para falar diretamente aos meus irmãos da Polícia Militar do Paraná, que me ajudaram a chegar aqui —, como as excludentes de ilicitude, as quais possibilitam que os nossos policiais realizem o seu trabalho sem medo de serem punidos. O policial poderá exercer a sua ação de combate à criminalidade sem medo de ter o Ministério Público nas costas e ser denunciado por exageros. O exercício da legítima defesa da sociedade será garantido aos policiais civis e militares e, obviamente, a todas as carreiras da segurança pública.
Venho aqui representar o agro, representar o interior, representar os produtores rurais do meu Estado, que me proporcionaram uma votação extremamente expressiva, para que eu pudesse ser, assim como aconteceu ontem, escolhido Coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agricultura e pudesse compor a nossa Comissão de Agricultura aqui na Câmara dos Deputados.
Concedo um aparte à Deputada Joice Hasselmann.
A Sra. Joice Hasselmann - Deputado Pedro Lupion, muito obrigada. Primeiro, eu quero dizer do meu orgulho de estar aqui a seu lado, meu conterrâneo. Sei da sua luta e do seu caráter, conheço a sua família e posso dizer que estamos juntos. Eu quero responder ao Deputado do PT que me citou porque cobrei aqui o esclarecimento a respeito de quem tentou matar o nosso Presidente da República. Eu quero dizer a ele que nós saberemos a resposta em breve. Fique tranquilo, pois morreu o candidato e nasceu o maior Presidente da República de todos os tempos! Muito obrigada, Deputado.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Obrigado, Deputada Joice Hasselmann. Faço minhas as suas palavras.
Concedo um aparte ao Deputado Sóstenes Cavalcante.
O Sr. Sóstenes Cavalcante - Deputado Pedro Lupion, é uma alegria aparteá-lo. Desejo a V.Exa. uma boa chegada a esta Casa. Conheço a sua família, conheço a história do seu pai, que muito bem representou o Estado do Paraná nesta Casa. Somos colegas do mesmo partido. Eu tenho certeza de que a chegada de V.Exa., com o currículo que ora apresenta à Nação brasileira, representa a renovação que esta Câmara começa a ter nesta legislatura. Começou na passada, quando eu aqui cheguei, e agora continua com mais força, com esses jovens que vêm com dinamismo, com visão. Eu tenho certeza de que esta Casa se engradece com a presença de V.Exa. Eu gostaria de agradecer às centenas de milhares de eleitores que o trouxeram a esta Casa com o voto. Eu tenho a convicção de que o seu trabalho aqui dará uma resposta ao que o seu Estado e o Brasil merecem. V.Exa. tem luz própria, brilho próprio, apesar de ser filho de um grande político. Eu tenho a convicção — já disse isto ao seu pai e faço questão de repetir, para que fique registrado nos Anais desta Casa — de que V.Exa. já é e será ainda melhor do que o seu pai, para orgulho dele. Parabéns a V.Exa.! Parabéns ao Paraná!
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante.
Meu irmão João Roma, V.Exa. tem a palavra para fazer um aparte.
O Sr. João Roma - Exmo. Sr. Deputado Pedro Lupion, quero lhe comunicar que o meu coração se enche de alegria e de esperança em poder iniciar as atividades neste Parlamento ladeado de Deputados da sua envergadura. Falo com muita tranquilidade, porque conheço Pedro Lupion desde o início da sua trajetória política. Aqui também constato, com a sua chegada, a efetividade e a importância do trabalho realizado no PFL Jovem, do qual fui Presidente, assim como V.Exa. Com isso, nós conseguimos ajudar tantos jovens brasileiros a promover uma coisa que está tão em voga hoje na sociedade: a renovação, mas uma renovação com qualidade, uma renovação com preparo, uma renovação com responsabilidade. Ser filho de Abelardo Lupion, o nosso querido Beca, não diminui o mérito de V.Exa., porque V.Exa. tem não só espírito público, mas sobretudo vocação para a política. V.Exa. se preparou e já mostrou, na Assembleia Legislativa do Paraná, que tem galhardia e competência, destacando-se entre seus pares e ganhando o respeito deles. Tenho a certeza de que será assim neste Congresso, onde vou me inspirar nas suas atividades, porque o conheço inclusive lá na lida do campo, lá no trabalho verdadeiro, lá onde o Paraná se mostrou grande para o Brasil, ao lado de nossos queridos amigos, trabalhando pelo agro, trabalhando pelo Brasil que produz e que gera emprego e riqueza, pelo Brasil que está na ponta tecnológica. Fico muito feliz e ouso fazer uma referência também a grandes amigos nossos que acompanharam a sua trajetória, como Carla Sehn e o nosso querido Marcelo Puppi, atual Prefeito do Município de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi um guru nosso e nos acompanhou na formação de tantos jovens pelo Brasil afora. Faço também uma homenagem ao pai dele, o Newton Puppi, que também foi Prefeito daquela cidade e um grande líder do nosso PFL. Então, meu querido Deputado Pedro Lupion, fico muito feliz e lhe dou as boas-vindas. Estarei ao seu lado, ombreado pelos valores do fortalecimento brasileiro, sobretudo em defesa do agro, querendo um Brasil que tenha um sistema jurídico eficaz, forte, com segurança jurídica para viabilizar investimos e para soerguer o nosso País. Parabéns! Seja bem-vindo ao Congresso Nacional, onde V.Exa. certamente brilhará muito não só agora mas também no futuro deste Brasil, em que muitos ouvirão falar com galhardia o nome do Exmo. Sr. Deputado Federal Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Obrigado, Deputado João.
Concedo um aparte ao Deputado Filipe Barros.
O Sr. Filipe Barros - Meu amigo Pedro Lupion, quero parabenizar V.Exa. por estar aqui na Câmara dos Deputados lutando pelo povo do Paraná — para continuar lutando, na verdade. V.Exa. esteve nesses últimos anos na Assembleia Legislativa e fez um trabalho brilhante. Agora representará o povo do Paraná na Câmara dos Deputados. V.Exa. sabe da amizade que tenho por V.Exa. Para nós — falo como um cidadão paranaense —, é um orgulho tê-lo aqui, assim como também é um orgulho que seu pai esteja na Casa Civil, na qual certamente continuará todo o trabalho e toda a história que ele construiu nesta Casa, dessa vez no Palácio do Planalto. Estaremos juntos, lutando todos os dias pelo nosso Estado do Paraná. Obrigado.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Obrigado, Deputado Filipe.
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Concedo um aparte ao Deputado Kim Kataguiri.
O Sr. Kim Kataguiri - Muito obrigado pela honra de aparteá-lo. V.Exa. sabe que, com certeza, trabalhará comigo em várias pautas, assim como eu trabalharei com V.Exa. em diversas pautas também. Infelizmente, houve a coincidência de o discurso de V.Exa. ocorrer exatamente quando da vinda do Ministro Sergio Moro a esta Casa. Mas eu aproveito a oportunidade até para atualizar V.Exa., para levar em frente esse projeto e para falar um pouco sobre a atuação que acredito que V.Exa., como representante do Paraná, como representante da república de Curitiba, deve levar em frente também. Existe agora, na Comissão, um certo chiado em razão da defesa que o Ministro Sergio Moro vem fazendo a respeito da prisão de condenado em segunda instância. Alguns têm alegado que isso atropelaria o art. 5º, os direitos e garantias fundamentais. Mas uma coisa precisa ficar bastante clara — conhecendo a posição de V.Exa., sei que concorda comigo —: a produção de provas acaba na segunda instância. A primeira instância analisa as provas, analisa o caso concreto, analisa se houve crime ou não; há recurso para a segunda instância, considerando-se o princípio da colegialidade; o caso é julgado por um colegiado; são geradas provas mais uma vez e, novamente, o caso é julgado. Depois disso, só ocorrem discussões sobre forma, não há mais discussões sobre conteúdo. Dessa forma, é impossível falar em solapamento de direito e de garantia fundamental, ainda mais se considerarmos que o projeto do Ministro Sergio Moro prevê que haja efeito suspensivo nos recursos especiais, ou seja, nos recursos para o STJ, além dos recursos extraordinários, para que, quando haja possibilidade de o réu efetivamente ser absolvido, ele possa responder em liberdade. Agradeço o tempo de aparte, parabenizo V.Exa. por sua eleição e peço a V.Exa. que trabalhemos juntos nessa pauta de justiça, combate à corrupção e segurança pública.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Obrigado, Deputado Kim Kataguiri.
Agradeço os apartes das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados.
Já na reta final do meu pronunciamento, eu gostaria de deixar claro que, durante todo o exercício do meu mandato de Deputado Estadual do Paraná, pautei o respeito e, principalmente, a consideração com os colegas de Parlamento como um regra primordial. Independentemente de ideias divergentes ou posicionamentos políticos extremamente adversos, têm que prevalecer nesta Casa o diálogo, a conversa, o respeito entre as pessoas e, principalmente, o debate de ideias.
Eu tenho uma posição ideológica muito clara: defendo o liberalismo econômico, defendo o direito de propriedade, defendo a produção agrícola, defendo a legislação brasileira, defendo a necessidade de o nosso País fazer uma verdadeira revisão do ordenamento jurídico, mas, principalmente, defendo o direito de as pessoas terem as suas opções, o direito de as pessoas terem a livre iniciativa, o direito de as pessoas empreenderem sem a mão pesada do Estado e da burocracia atrapalhá-las.
Eu tenho defendido isso durante toda a minha carreira pública, tenho defendido isso durante todo o meu tempo de formação. Agora, no exercício do meu terceiro mandato eletivo, será da mesma forma. Estarei aqui nesta Casa para efetivamente defender as boas ideias do Governo. Estarei aqui nesta Casa para defender a principal, mais necessária e mais urgente reforma: a reforma da Previdência. Também vou trabalhar para fazermos uma reforma tributária, que é muito importante; para revermos o pacto federativo; para fazermos com que os recursos gerados nos Municípios fiquem nos Municípios, a fim de que os prefeitos não precisem migrar para Brasília a cada semana, com um pires na mão, pedindo, pelo amor de Deus, emendas parlamentares para conseguir tocar o básico das suas cidades.
Quero trabalhar para fazer com que os Estados possam ter participação efetiva no Fundo de Participação dos Estados, para que a guerra fiscal não se resuma à briga de um Estado com o outro para ver quem vai conseguir atrair mais investimento por causa de uma redução de alíquota de imposto.
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Quero fazer com que o Brasil seja efetivamente um Estado federado, uma união de federações, juntas entre si, desenvolvendo o País, mas com suas peculiaridades e suas particularidades. Quero fazer com que o nosso País esteja no cenário internacional com o respeito que tem que ter, admirado como já foi. Infelizmente, durante praticamente 2 décadas, fizemos uma política, a meu ver, completamente equivocada.
O Presidente Bolsonaro chega como uma esperança do povo brasileiro. Sozinho, o Presidente não consegue fazer nada; sozinhos, os nossos Ministros não conseguem fazer nada. Eles precisam do apoio desta Casa, precisam do apoio do Senado Federal, enfim, precisam do apoio do Congresso Nacional e da sociedade para conseguir atingir os objetivos nas pautas tão importantes.
Srs. Deputados, enche-me de orgulho ser do Democratas, partido que, com o apoio de cada um dos senhores e das senhoras, reelegeu o Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, e, com o apoio dos nossos Senadores, elegeu Davi Alcolumbre, nosso grande amigo, Presidente do Congresso Nacional. Hoje o Democratas ocupa três Pastas na Esplanada dos Ministérios. A mais importante delas é ocupada pelo meu padrinho de casamento, amigo e irmão Deputado Onyx Lorenzoni, que é Chefe da Casa Civil. Além dele, temos o Deputado Mandetta, Ministro da Saúde, e a Deputada Tereza Cristina, a nossa Ministra da Agricultura.
Venho aqui não como um outsider da política, Deputado João. Venho aqui como alguém que convive com a política desde que nasceu. Cresci numa casa de políticos. Eu sou bisneto de Governador, tataraneto de Governador, tataraneto de Ministros da Casa Civil de diversos Governos, filho de um Deputado Federal com seis mandatos. Respiro a política desde que nasci. Conheço os ambientes desta Casa. Sempre brincamos que Deputado novo chega aqui e leva 6 meses para encontrar o banheiro. Eu já estive em praticamente todos eles aqui no Congresso Nacional.
Durante a minha vida inteira, na minha infância e juventude, convivi nesta Casa e sei que há a necessidade de manter o respeito, o diálogo e a cordialidade com os colegas, independentemente da bandeira, da cor partidária. O objetivo principal que nos traz aqui é defender a população brasileira, com as peculiaridades de cada Estado. Conseguir fazer um bem para a política, a fim de gerar benefício para população, é o objetivo pelo qual estou aqui. Imagino que este também seja o objetivo de cada um dos senhores e das senhoras.
Concedo um aparte ao Deputado Schiavinato, meu colega de Assembleia Legislativa.
O Sr. Schiavinato - Deputado Pedro, neste momento, eu queria parabenizá-lo e dizer que tive a oportunidade de estar com V.Exa. na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Sou testemunha da sua lealdade, do seu trabalho, da sua competência. Lá no Paraná, nós servimos o povo paranaense. Agora cabe a nós a missão de servir o povo brasileiro. Sem dúvida, com a sua história de vida, com a história fabulosa da sua família, V.Exa. está iniciando, aqui na Câmara Federal, uma trajetória com muito êxito no futuro, em função do seu conhecimento e da sua postura como um político com conhecimento nacional. Parabéns pela sua estada aqui! Muito obrigado pela amizade que nós conquistamos lá no Paraná. Juntos, nós vamos defender aqui os interesses do Brasil, ajudando o nosso Presidente Bolsonaro a fazer com que a qualidade de vida seja melhor para cada cidadão brasileiro. Parabéns pela sua estada aqui como Deputado Federal! Muito obrigado pela amizade e por poder caminhar juntamente com V.Exa. na busca de melhores dias para a população do nosso Brasil. Parabéns, Deputado Pedro Lupion!
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Obrigado, amigo Schiavinato, que foi meu colega na Assembleia Legislativa e hoje orgulha o oeste paranaense aqui na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho que agradecer muito à sociedade paranaense, que me garantiu este mandato, mas, de forma especial, tenho que agradecer o apoio dos amigos e da minha família.
Quero agradecer as lições e os ensinamentos do Abelardo Lupion e da Denise, minha mãe. De forma especial, tenho que agradecer a compreensão e o companheirismo da Maria Fernanda, minha esposa, e dos meus filhos: João Pedro, de 6 anos; Vicente, de 4 anos; e Henrique, que ainda não conviveu com a política, porque nascerá em abril — nascerá numa casa de políticos.
Fica registrada aqui a minha homenagem a toda a minha família, à Patrícia, minha irmã, a cada um dos meus primos, aos meus tios, àqueles que efetivamente acreditaram nesse projeto e estiveram comigo na campanha eleitoral, uma campanha completamente atípica, em que vimos uma mudança de costumes no sistema eleitoral e na maneira de conduzir as eleições. Se estamos aqui, significa que a população confiou no nosso trabalho e sabe da nossa competência para exercer o mandato de Deputado Federal.
Quero agradecer demais à minha bancada do Estado do Paraná, aos meus colegas democratas, aos meus colegas de partido.
No tempo que me resta, concedo um aparte ao Deputado Paulo Martins.
O Sr. Paulo Martins - Deputado Pedro, agradeço o aparte e faço questão de registrar a minha admiração por V.Exa.; por sua família; pelo trabalho que vem desenvolvendo; pelo seu bisavô, que foi Governador do Paraná; pelo seu pai, que foi Deputado aqui por tantas vezes; todos com um claro comprometimento com o setor produtivo, com a legalidade, com a ordem e também com a liberdade. Com a sua formação sólida no Friedrich Naumann, sabemos que podemos confiar em V.Exa., pois vai estar sempre do lado da liberdade. Fico muito feliz por dividir esta legislatura com V.Exa. e também por representar o nosso Estado do Paraná. Parabéns, Deputado Pedro!
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Obrigado, Paulinho.
Obrigado pela atenção, senhoras e senhores.
Fica aqui a garantia de um mandato limpo, transparente, voltado efetivamente à população brasileira, em especial à população paranaense.
Obrigado a todos.
Concedo um aparte ao meu Líder, o Deputado Efraim Filho.
O Sr. Efraim Filho - Sr. Presidente, antes do encerramento do tempo do Deputado Pedro Lupion, peço que me permita fazer um aparte. Quero fazer constar da íntegra do seu pronunciamento que é muito bom poder receber quadros com a capacidade do Deputado Pedro Lupion. Nós convivemos no tempo da juventude partidária, da juventude democrata — eu era Presidente, o Deputado Pedro era Vice. Aqui temos a possibilidade de não apenas discursar, mas testemunhar, Pedro, o seu amadurecimento, a sua preparação. V.Exa. chega como um calouro, mas um calouro com uma bagagem que vem do seu pai e também da construção que V.Exa. fez na Assembleia Legislativa, onde chegou como um Deputado novato e foi Líder de Governo. Tenho certeza de que, na nossa bancada do Democratas, que é a bancada do Presidente da Câmara dos Deputados, V.Exa. terá condição de exercer papel de protagonismo. V.Exa. chega não como um novato para fazer número, mas, sim, como alguém que tem capacidade de liderar, de costurar acordos, habilidade que lhe é nata e que foi amadurecendo com o tempo, transformando-o no que V.Exa. é hoje. O eleitor que queria oxigenar a política e escolheu Pedro Lupion, tenho certeza de que sairá bastante satisfeito com o seu desempenho e com o mérito da sua desenvoltura. Ao lado de João Roma Neto, que fez o discurso de abertura hoje, V.Exa. traz novos ares para esta Casa. E essa mescla entre juventude e experiência, tenho certeza de que será bastante profícua para o nosso País. Dou-lhe as boas-vindas com a experiência de quem vai para o quarto mandato, estendendo o tapete azul do Democratas para que V.Exa. faça um belo trabalho.
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Obrigado, meu Líder, Deputado Efraim.
Agradeço a atenção de todos.
(Durante o discurso do Sr. Pedro Lupion, o Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões, 3º Suplente de Secretário.)
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Sr. Presidente, eu peço a palavra, por 1 minuto, para fazer um agradecimento, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Quero comunicar aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que estamos no Grande Expediente. Então, qualquer comunicação será feita em outro momento, porque agora somente são permitidos apartes concedidos pelo orador. Portanto, eu peço a compreensão de V.Exas.
Concedo a palavra ao Deputado Sóstenes Cavalcante.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, é impressionante como vemos no início de um Governo que ainda nem se organizou totalmente, porque se leva um tempo, alguns Parlamentares da Oposição já querendo cobrar como se fosse esse o Governo que governou o País nos últimos 16 anos. Isso é parte do papel de uma Oposição que sequer tem paciência e responsabilidade. Entretanto, o que realmente me chama a atenção são alguns órgãos de imprensa, que também se embasam da mesma impaciência e da mesma intolerância.
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Sr. Presidente, nobres colegas, o Jornal Nacional veiculou, na última terça-feira, notícias referentes à fala do atual Ministro da Educação, Prof. Ricardo Vélez. O Ministro tem sempre comunicado os primeiros passos da sua gestão. Alguns podem achar que S.Exa. está falando bem, outros menos, mas sempre citando os contrapontos dos programas que o Ministro tem apontado como prioritários. S.Exa. tem buscado, com clareza, comunicar-se nesse início de trabalho.
Entretanto, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, parte da imprensa — alguns, graças a Deus, não é a maioria — tem noticiado somente matérias negativas relacionadas à figura do Ministro, ao seu trabalho e à equipe que ainda está em processo de organização, está sendo montada.
Eu gostaria de sugerir a parte dessa imprensa e aos Parlamentares da Oposição que deem pelo menos um crédito, haja vista que os piores índices de resultados do PISA da nossa educação, do nosso ensino básico e médio foram deixados pelos Governos que passaram. Nós temos que dar pelo menos o crédito para ver se esse Ministro, sua equipe e o novo Governo têm a capacidade de melhorar a educação, que vive um estado de calamidade pública de norte a sul, leste a oeste neste País.
Para piorar esse cenário de terror, que alguns querem pintar da figura desse Ministro e do Governo, nós vemos decisões de Parlamentares, como a do colega que lamentavelmente está ausente, mas por quem tenho respeito e estima, o Deputado Alessandro Molon, do meu Estado, que já apresentou requerimento de convocação do Ministro. É por esse tipo de ação que eu gostaria que a Oposição brasileira pudesse refletir sobre o que fez com a educação nos últimos anos. E quero dizer que tenho confiança no trabalho do Ministro — e o Ministro já está à disposição para visitar a Comissão de Educação, a Comissão de Cultura, a Comissão do Esporte, para trazer todo e qualquer esclarecimento —, porque será uma gestão de transparência, de seriedade, de combate à corrupção, de respeito aos valores da família naquele Ministério.
Gostaria de enaltecer a atitude do Ministro e parabenizá-lo pela firmeza e pelo trabalho de tão somente 1 mês. Espero que parte dessa imprensa ruidosa, que gosta simplesmente de criticar por criticar, e a Oposição deem tempo ao tempo, para que o Ministro possa desenvolver seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Sóstenes Cavalcante, eu quero aproveitar para pedir a compreensão de todos os Deputados para que a tolerância seja de 1 minuto. Isso foi pauta, hoje, no Colégio de Líderes. Temos que prestar essa solidariedade um com o outro, para que o espaço democrático seja ocupado como se deve.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/DEM - RJ) - Sr. Presidente, compreendo o clamor de V.Exa. Só gostaria de dizer ao Ministro da Educação, Ricardo Vélez, que, de nossa parte e tenho certeza de que da ampla maioria desta Câmara dos Deputados, tem integral apoio para desenvolver seu belo trabalho. Tenho convicção de que ele será feito sem pressões externas. Saiba que aqui haverá um exército de pessoas dispostas a lutar por uma educação melhor no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Antes de passar a palavra ao Deputado Assis Carvalho, próximo inscrito, quero fazer um agradecimento especial ao povo de Alagoas e a todos os companheiros de Parlamento.
Estou chegando aqui para exercer o primeiro mandato, e tive a oportunidade de contar com 315 votos para compor a Mesa Diretora na vaga que coube ao MDB na composição do Bloco. Portanto, quero registrar meu agradecimento.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Assis Carvalho.
O SR. ASSIS CARVALHO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna agradecer ao povo do meu Estado, o Piauí, a minha recondução a esta Casa, pelo Partido dos Trabalhadores, na qualidade de Deputado Federal pelo terceiro mandato consecutivo.
Agradeço ao povo humilde e trabalhador do campo e da cidade do meu Estado, a todos os que saíram às ruas e que acreditaram no nosso trabalho, por me confiar quase 130 mil votos, e afirmo que mais uma vez estarei nesta Casa para trabalhar em prol das causas do Piauí e do Nordeste brasileiro.
Posso dizer, de coração, que servir ao povo do Piauí tem sido a grande vocação de minha vida, e tenho me dedicado a essa tarefa com orgulho, satisfação, transparência e fidelidade em tudo, como sempre fizemos.
Quero agradecer, ainda, ao meu Líder e a meus correligionários do Partido dos Trabalhadores pela confiança em mim depositada mais uma vez, confiando-me a indicação para o cargo de Suplente da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.
Quero expressar também os parabéns a todos os colegas do meu partido que foram conduzidos e reconduzidos a esta Casa para mais um mandato. Seremos nesta Casa a maior bancada, saída das urnas com 54 Deputados e Deputadas. Infelizmente, por uma questão jurídica no Rio Grande do Norte, do meu amigo Mineiro, e na Bahia, do meu amigo Caetano, que espero que seja restabelecida, estamos com 54 Parlamentares nesta Casa. Saúdo o Governador Wellington Dias do meu partido, reeleito em primeiro turno para mais um mandato.
Sr. Presidente, esse período que está diante de nós é cheio de grandes e relevantes interesses para o Brasil. Temos não só um novo Congresso, com duas Casas renovadas em aproximadamente 50%, mas também um novo Governo, do qual todos esperam muito, até mesmo porque muita expectativa foi gerada. Esperamos agora ações concretas, porque o momento das palavras e das promessas já passou.
Saúdo a Mesa que está saindo, com destaque para meu colega de partido, o Deputado Pedro Uczai, que tão bem representou a suplência e seu Estado de Santa Catarina. Saúdo os demais membros da atual Mesa e, sobretudo, os Deputados Suplentes Rafael Motta, Geovania de Sá e Isnaldo Bulhões Jr., que neste momento preside esta sessão.
Quero dizer que meus gabinetes na suplência e no Anexo IV estarão abertos a todos os Deputados e Deputadas, bem como à disposição do meu partido para o desenvolvimento de suas ações em prol do povo brasileiro. O PT é o partido que está historicamente 100% identificado com a intransigente defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País.
15:56
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Então, Sr. Presidente, para não ultrapassar o meu tempo, eu quero dar o meu pronunciamento como lido e solicitar a V.Exa. que o divulgue nos meios de comunicação desta Casa. Para atender ao que foi acordado entre os Líderes, estou mantendo a minha fala apenas por 3 minutos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Peço a palavra para um registro, Sr. Presidente, por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Eu volto a repetir que, regimentalmente, é impossível fazer a concessão. Isso foi pauta na reunião dos Líderes. Então, nós temos que ter a compreensão para que o espaço democrático seja ocupado na forma regimental.
Tem a palavra o Deputado Pedro Lucas Fernandes, pelo tempo da Liderança do PSL, por 5 minutos.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Na verdade, Sr. Presidente, é pela Liderança do PTB, do qual nós fazemos parte. Deputado Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, Líder do PTB, mas nós estamos no mesmo bloco.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Perdoe-me, Deputado, vou fazer a correção.
Tem a palavra o Deputado Pedro Lucas Fernandes, do PTB do Maranhão.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - As minhas palavras são rápidas. Eu quero me apresentar a toda a Nação brasileira como o novo Líder do partido, o partido de dez novos Deputados, no qual apenas um já passou por esta Casa. Somos dez Parlamentares e temos a Deputada mais nova do País, Luisa Canziani. Quero dizer que é uma grande satisfação estar aqui neste momento único para o Brasil.
Sr. Presidente, já apresentamos uma proposta bastante interessante que cria um fundo de amparo aos quilombolas localizados em Alcântara, onde está a base do CLA — Centro de Lançamento de Alcântara. O CLA, agora com o novo Governo Bolsonaro, vai ter uma perspectiva muito grande de acordos com os Estados Unidos e outras nações, e nós temos que criar esse fundo para proteger os quilombolas que ali estão.
Alcântara é formada por uma população basicamente rural — 70% da sua população é rural —, e nós apresentamos o Projeto de Lei nº 245, de 2019. Tenho certeza de que, com o avanço dos acordos com o CLA, nós vamos aprovar esse projeto.
São essas as minhas palavras. Eu desejo que neste Parlamento nós possamos ter a vontade brasileira em muitas propostas e em muitas decisões. O nosso nome é Pedro Lucas Fernandes.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Julian Lemos, pela ordem de inscrição do Grande Expediente, por 25 minutos.
O SR. JULIAN LEMOS (Bloco/PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queridos colegas Deputados, o que eu tenho para falar aqui não precisará de tanto tempo. Falo com o meu coração, com o meu sentimento de nordestino. Tenho convicção de que nasci no melhor lugar do mundo. Não existe lugar melhor para morar do que o Nordeste. Quem é de lá sabe o que eu estou dizendo. Mas não é esse Nordeste que é pintado, o Nordeste que é feito como o lugar mais problemático do País, o Nordeste que serve apenas para a perpetuação de mandatos eleitorais, de oligarquias políticas. Falo do Nordeste da solução, do Nordeste que custa até pouco para resolver, com problemas que fazem parte da solução econômica do País. Falo isso não só pelo turismo, mas também pela mão de obra.
16:00
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Eu tenho algo para falar daqui, três recados para dar, digamos assim. Tenho um recado para o meu Governo, do qual sou base — posso dizer que sou mais do que base, que sou muito próximo do Governo, que fui uma das peças mais fundamentais para que chegássemos aqui. Tenho um recado para o meu Governo e tenho um recado também para o meu povo. O meu povo tem que perder o sentimento — e digo isto com muita tristeza — de cão vira-lata, com o qual muitas vezes se coloca à margem do que sobra do País. Quero dar um recado também para os Parlamentares do meu Nordeste que fingem que fazem alguma coisa e, na realidade, não fazem nada, a não ser para eles mesmos.
Foi com muita força, a da legitimidade do voto que recebi — voto este não comprado —, que vim para cá. Vim para cá para ser a voz do empresariado, que é muito importante também, mas também e sobretudo a voz daqueles que não conseguem falar, daquela D. Maria e daquele S. Zé, daqueles coitados que muitas vezes não têm sequer condição de falar sobre a Região Nordeste. Vim para cá exatamente para isso, para ser a voz deles, para dizer que nós somos a solução. Somos a solução da parte econômica.
Eu vou fazer uma conta muito simples, só para V.Exas. terem uma ideia. É no Nordeste, que representa mais de 30% do eleitorado da população brasileira, que recebe apenas 16% da renda que existe no País, que acontecem mais da metade dos 64 mil assassinatos do Brasil.
Então, o Nordeste não pode ser visto apenas como algo político ou apenas social. A política direcionada para essa região tem que ser diferenciada. O Nordeste, que, como eu falei, nada mais é do que parte da solução econômica do País, precisa de atenção especial. É uma região que tem mão de obra barata, que tem um povo que não é malandro e que precisa de pouco para produzir. É preciso dar atenção especial para a Região Nordeste. Falo isso porque venho de uma de suas regiões mais pobres, que é o Estado da Paraíba.
Mas é preciso compreender também, meus colegas Deputados, meu querido Filipe — que vem de uma região mais próspera, eu posso dizer —, que existem dois Nordestes, o que muitas vezes as pessoas não compreendem: o Nordeste da orla, onde se veem helicópteros, Ferraris, que não deve homenagem a nenhum tipo de grande centro; e aquele Nordeste que fica 150 quilômetros para dentro, onde existem bolsões de pobreza, que precisa urgentemente de uma libertação, não só política, como também econômica.
Eu falo da necessidade iminente de prosperidade. Não basta apenas o discurso da água. Precisamos da liberdade e da libertação política naquela região. Como nordestino, vim para cá para ser a voz dessa região, mas cito como exemplo a minha Paraíba. Tenho convicção de que não faltam recursos para o nosso Nordeste. Vou citar um exemplo chulo, posso assim dizer: é inadmissível que saiam 1 milhão de reais daqui de Brasília para o Nordeste, e cheguem lá apenas 500 mil ou 300 mil reais. E, quando chega, esse valor vai para bolsões ou para redutos eleitorais. A pobreza de que tanto se fala aqui, contra qual tanto se diz que se luta, não acaba. Ela não acaba por um único motivo: é por causa dela que muitos conseguem voltar para cá. É por causa dessa pobreza, que se fomenta e que não acaba, que muitos retornam para cá. É preciso que haja essa consciência.
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Falei aqui do recado para o meu Governo, ao qual peço, como pedi ao meu Presidente querido, ao Presidente e meu amigo Jair Bolsonaro, uma leitura diferenciada da Região Nordeste. Não é apenas uma questão política, não é apenas uma questão social, é também uma questão de olhar de forma diferenciada para uma região que há muito tempo não recebe o devido valor, sobretudo por sua importância.
Quem dera Israel tivesse o que o meu Nordeste tem. As soluções ali são simples. A coisa que deveria ser mais difícil de ter ele tem de sobra, que é a mão de obra, o povo aguerrido, o povo que tem coragem de produzir, o povo que precisa de pouco para produzir, o povo que automaticamente se dá soluções. Mas o Nordeste, pelo que eu vejo — pelo que vejo, não, pelo que testemunho —, muitas vezes é visto apenas como um problema.
Vou citar aqui exemplos da minha Paraíba. Há 20 anos o Estado não tem uma única obra de grande porte que traga desenvolvimento. É bem verdade que depois de muito tempo chegou a transposição — precisamente, terminou ali na cidade de Monteiro. Chegou lá, a água escorre para Boqueirão, para algumas regiões, mas não há prosperidade. Uns tomam banho, outros de forma pessoal usufruem, mas o desenvolvimento não existe. Tudo é feito de forma às vezes até eleitoreira. É louvável o que foi feito, mas não é o suficiente. A obra custou praticamente 5 vezes o valor previsto, e o braço da transposição já começou a arrebentar. Foi uma obra malfeita que custou 5 vezes mais o valor inicial e demorou 3 vezes mais do que o previsto.
É preciso ter sensibilidade para fazer algo com eficácia, que possa realmente libertar o povo economicamente. A minha Paraíba, volto a dizer, há 20 anos não recebe uma grande obra. Porém, é assolada por corrupção. No domingo que passou vimos mais uma vez a Paraíba em destaque em todo o País, mas não por algo decente, não por algo louvável, por corrupção. Ela está envolta em um escândalo de corrupção que envolve a famosa Cruz Vermelha, que também atua na Paraíba, um escândalo de corrupção de mais de 1 bilhão de reais. É provável que não haja boa vontade para acabar com isso nem de combater dessa forma. É preciso que haja sensibilidade, não só por parte da classe política, do Governo, mas também do próprio eleitorado, do próprio povo de lá, que tem que se dar valor.
Eu vim para cá para, juntos, termos a possibilidade de apresentar alternativas para que a nossa Região Nordeste tenha o devido valor reconhecido e para que possamos juntos, como falei, fazer com que o turismo, por exemplo, que hoje beira os 2%, passe para — quem sabe? — 10%. O Nordeste é o melhor lugar para isso ser fomentado.
Digo mais: quem sabe o Nordeste não é a nossa, entre aspas, "China", em termos de mão de obra e desenvolvimento? Eu digo isso pelo lado positivo, eu digo isso pelo lado do crescimento. A Paraíba, o meu Estado, carece de uma libertação, sim, não só econômica, como também política e de atenção especial.
O Nordeste, volto a dizer, é parte da solução. Afirmo e quero que se registre: não haverá solução para o Brasil, não existe solução para o Brasil, se ela não passar pelo Nordeste.
O Sr. Filipe Barros - Peço a V.Exa. que me conceda um aparte, Deputado.
O SR. JULIAN LEMOS (Bloco/PSL - PB) - Pois não, Deputado Filipe.
O Sr. Filipe Barros - Meu amigo, Deputado Julian Lemos, peço permissão para chamá-lo desta maneira, de meu amigo. Representando o nosso Presidente Jair Bolsonaro, não só no período eleitoral, mas também no período que antecedeu o período eleitoral, V.Exa. fez um trabalho excepcional em todo o Norte e o Nordeste do nosso País. Abriu frentes de trabalho, abriu o PSL em todos os Estados, fez com que os candidatos do PSL no Norte e no Nordeste tivessem condições de disputar a eleição. Eu tenho certeza de que, para todo o Brasil, é um orgulho termos V.Exa. nesta Casa e nessa tribuna, defendendo diariamente e ferrenhamente o seu Estado, a sua região e acima de tudo o nosso País. É motivo de orgulho para mim, como Deputado, tê-lo ao meu lado na bancada do PSL e, futuramente, em algumas Comissões, pois temos os mesmos interesses, Deputado Julian Lemos. Agradeço a V.Exa. por tudo o que tem feito pela nossa bancada. Seja bem-vindo a esta Casa! V.Exa. sabe que pode sempre contar comigo. Muito obrigado.
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O SR. JULIAN LEMOS (Bloco/PSL - PB) - Muito obrigado, Deputado Filipe.
O Sr. Sóstenes Cavalcante - Deputado Julian Lemos, permita-me fazer um aparte. Eu gostaria de dar as boas-vindas a V.Exa. a esta Casa e dizer-lhe da importância e da grandeza do que termina de pronunciar em seu discurso. Apesar de ser um Parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro, meu Estado de adoção, sou natural de Maceió, Estado de Alagoas. Como bom nordestino, entendo disso a que V.Exa. acaba de se referir da tribuna. Tenho convicção de que este Governo que ora se inicia, o Governo Bolsonaro, com os laços fraternos de irmandade e amizade que está celebrando com Israel, vai conseguir, de verdade, ser um governo que valoriza o querido Nordeste. Governos anteriores usaram a nossa pobreza, o nosso povo sertanejo, o nosso Semiárido, o nosso Sertão nordestino para manipular as pessoas de boa-fé do nosso querido Nordeste. Eu tenho certeza de que, junto de pessoas como V.Exa., de outras que chegam a esta Casa neste momento e deste Governo, com a irmandade que se entrelaçou entre Brasil e Israel, vamos enfrentar aquelas regiões de seca e vamos fazer aquelas terras que hoje não produzem serem produtivas, com geração de riqueza e de empregos de verdade para os nordestinos, e não simplesmente chegar com assistencialismo, que por ora é necessário, pela ausência de produtividade que aquelas terras podem ter. Nossas terras são produtivas, são ricas. Temos problemas com água, sim. Isso será solucionado, tenho convicção, pelo Governo que V.Exa. trabalhou muito para eleger, assim como nós lá no Rio de Janeiro. Parabéns pela chegada a esta Casa! Viva o seu Nordeste e, em especial, a sua Paraíba! Seja bem-vindo, meu querido amigo.
O SR. JULIAN LEMOS (Bloco/PSL - PB) - Muito obrigado.
O Nordeste, que muitos chamam de pobre, não é pobre. Pode estar pobre, por causa daqueles que detêm o poder e que usam o poder para escravizar — por que não dizer? — a nossa gente. O povo nordestino não é malandro, ele tem coragem de trabalhar, ele é conservador, ele é bem-humorado e ele precisa de pouco.
Bem falou aqui o querido colega a respeito do que se usou para escravizar muitas vezes o nordestino. Sabem o que fizeram? Usaram o medo para escravizá-lo. Por exemplo, nos 14 anos do antigo Governo, nove dos dez piores IDH — Índice de Desenvolvimento Humano do País estavam nos Estados do Nordeste. É inadmissível isso.
Faz-se necessária uma reflexão: por que isso perdura? Eu posso dizer que é porque, se acabar a necessidade de assistencialismo no Nordeste, acaba o discurso deles. Eles não consegue mais voltar para cá, para continuar o ciclo da escravidão. E digo mais: com pouco o povo se liberta, meu amigo e colega, Deputado Paulo. Essa é a grande questão.
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Tive o prazer de coordenar a campanha eleitoral do nosso Presidente pelo Nordeste. Consegui até levá-lo para a minha cidade de Campina Grande por duas vezes. Eu o levei quatro vezes à Paraíba. Pude ver a sensibilidade do nosso Presidente às necessidades da nossa região.
Volto a dizer que me recuso, como paraibano e como nordestino, a aceitar que a minha região seja chamada de pobre. Ela pode ser chamada assim por aqueles que detêm o poder e têm má vontade com a sua gente.
Costumo dizer até, Deputado Paulo, que a classe política corrupta do Nordeste é a pior que existe. Vão dizer: "Mas há diferença?" Há diferença, sim. Em outras regiões, o indivíduo rouba e deixa o outro roubar. Ele quer roubar, e é aquela roubalheira toda, que quebra o Estado, a exemplo do Rio de Janeiro. No Nordeste, não. O corrupto de lá é o pior que existe, porque ele rouba até a esperança do outro. Não há diferença, não, Deputado Paulo, para os bolsões de pobreza que existem na África. Refiro-me à escravidão. Os mais antigos aqui sabem disso.
Eu quero aqui abrir um parêntese e dizer o seguinte: não é que o Governo do PT tenha sido bom, os outros é que eram ruins demais. Quando se tem como referencial o que é ruim, em relação ao que é pior não há referência. No tempo antes do PT, é bem verdade, alguns comiam rato nos grandes sertões do Nordeste. Isso é inadmissível, diante da prosperidade da orla, da parte praiana das Capitais do Nordeste, que não é diferente do Rio de Janeiro, não. Vemos Ferrari, vemos helicóptero, vemos festas com ingresso de 2 mil reais, 3 mil reais. Então, o Nordeste não é pobre. Existem dois Nordestes, aquele e o outro.
Mas é preciso que tenhamos esta compreensão: a solução econômica do nosso País passa pelo Nordeste, pela mão de obra barata, por locais que são uns dos mais bonitos do mundo e sobretudo por um povo que precisa de pouco para viver.
O que é preciso, Deputado Paulo, para um nordestino estar feliz? Comida e um filho bem tratado. O que o nordestino tem de mais precioso — não que os outros não sejam assim — é sua família, é seu filho. E não acontece isso. Deputado Paulo, é triste vermos as pessoas que têm oportunidade de estar aqui para fazer alguma coisa... Quando o homem público utiliza o poder que recebe... É bem verdade, como diz o nosso Capitão Jair Bolsonaro, que nós não podemos tudo, mas podemos muito, sobretudo quando conseguimos combater o malfeito. E é isso o que estamos fazendo aqui.
A Paraíba hoje, Deputado Paulo, tornou-se praticamente... Eu geralmente falo da Paraíba dessa forma porque, por ser um Estado pequeno, é fácil resolver seus problemas. Por exemplo, se levarem 1 milhão de reais para São Paulo ou para o Rio de Janeiro, é pouco; se levarem 1 milhão de reais para a Paraíba, vai render mais. Isso é óbvio. Quando um Estado como a Paraíba aparece no Fantástico, como apareceu, em reportagem sobre um escândalo de mais de 1 bilhão de reais na saúde, vemos que há alguma coisa errada. Muito mais do que errada, é exatamente a oficialização da escravidão no Nordeste.
Eu quero agora falar para o meu povo do Nordeste, mais uma vez, o seguinte: dê-se valor. Nós somos o melhor deste País, construímos São Paulo, construímos Brasília também. Nós temos a coragem, nós temos o histórico de trabalho em nossas veias.
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O homem nordestino precisa do trabalho para se sentir honrado e valorizado. Isso é muito pouco. Ele precisa da dignidade com trabalho, com justiça social, não de justiça política. A justiça social não é aquela que se utiliza apenas para se perdurar no poder. Que a justiça seja sobretudo voltada para a consciência de que somos todos brasileiros e de que ninguém é melhor do que ninguém.
Como nordestino, eu amo a minha região. Volto a dizer que nasci no melhor lugar do mundo. Quando escuto o som da minha sanfona, eu me emociono. Não demorará muito para mudarmos de uma vez por todas os destinos da nossa Nação, junto com o nosso Presidente Jair Bolsonaro e com a equipe extraordinária que ele montou para fazer um governo que ficará na história. Isso também passa pela solução do nosso Nordeste.
Quero daqui declarar o meu amor à minha região, ao meu País e dizer que não irei decepcioná-los. Cumprirei essa missão. Eu sempre digo que não é um mandato, que é uma missão, junto com meus colegas Parlamentares. Estou aqui pronto para cumprir tudo aquilo que disse, para mostrar coerência com o meu discurso e com a minha conduta de vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado, meus colegas.
Deus salve a nossa Nação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Zé Silva, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco do PDT.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dirijo-me aos mineiros e às mineiras primeiro para agradecer mais uma vez pelos mais de 109 mil votos que me concederam a grande responsabilidade de iniciar aqui o terceiro mandato, de representar a agricultura familiar, a assistência técnica e a extensão rural, os agentes comunitários de saúde, a expectativa e a esperança do Brasil de revitalizar os nossos rios e o estudo que nós realizamos nesta Casa sobre legislação que impeça que haja obras paradas no País.
Mas me entristece fazer o meu primeiro pronunciamento como coordenador de um tema em que eu nunca gostaria de pensar e do qual nem gostaria de falar, especialmente de trabalhar com ele, que é a tragédia que aconteceu na cidade de Brumadinho. Coordeno a Comissão Externa criada por esta Casa — a primeira desta legislatura — que acho que tem a simbologia do Parlamento de identificar os responsáveis pela maior tragédia do mundo, aquela que aconteceu lá nas minhas queridas Minas Gerais, na cidade de Brumadinho.
Nós sabemos que há países, como a Itália, os Estados Unidos e a África do Sul, em que acidentes tecnológicos, crimes tecnológicos como esse já aconteceram e que depois de quase 30 anos não acontecem mais. Por isso nos propusemos a liderar movimento nesta Casa cujo objetivo é o de buscar as tecnologias de monitoramento e de exploração minerária que não colocam em risco a vida humana e o meio ambiente, para evitar o que já aconteceu no Brasil, especialmente em Minas Gerais.
Eu era ainda Presidente da EMATER — Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, no ano de 2007, quando aconteceu um desastre, não tão trágico quanto esse, que atingiu quase 4 mil agricultores vizinhos à Barragem de Miraí, na Zona da Mata mineira. Eles não conseguiram recuperar até hoje as questões ambientais e as questões financeiras. A vida não tem compensação. Na cidade de Mariana até agora nada de concreto foi feito para reparar os danos causados às famílias, às suas atividades.
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Por isso, a primeira missão dessa nossa Comissão Externa é a de rever a legislação brasileira. Nós temos uma lei de 2010, uma lei relativamente nova, que precisa ser melhorada para não ser leniente, especialmente para promover a reparação dos danos causados por desastres como o que ocorreu recentemente, que esperamos não aconteçam mais. Precisamos rever as proposições que tramitam nesta Casa. Na legislatura anterior nenhum projeto sobre o assunto foi aprovado. Evidentemente, depois desse diagnóstico, desse estudo, é preciso que nos espelhemos em países como os que eu já citei — Itália, Estados Unidos, África do Sul —, em que aconteceram acidentes semelhantes, mas que nunca mais se repetiram. Precisamos de um novo arcabouço legal, para que tragédias como essa de Brumadinho nunca mais venham a acontecer nas minhas Minas Gerais e em todo o Brasil.
Nós sabemos que existem mais de 10 mil proposições em tramitação nesta Casa. Já propusemos ao Presidente Rodrigo Maia que, na primeira quinzena de março, por 1 semana façamos um esforço concentrado para aprovar uma legislação que venha a resguardar a vida, que venha a resguardar a atividade com segurança em todo o nosso Brasil. Quero pedir o apoio dos meus colegas Parlamentares, não só dos que são membros da Comissão, mas também de todos desta Casa, para que venhamos a aprovar uma legislação moderna, atual, que garanta que a vida não seja colocada em risco.
Hoje o Brasil se entristece, mais especialmente Minas Gerais, com a tragédia que aconteceu nas minhas queridas Minas Gerais.
Sr. Presidente, eu gostaria de pedir que esse meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Passa-se às
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Tem a palavra o Sr. Deputado Léo Moraes, pelo Bloco do PDT.
O SR. LÉO MORAES (Bloco/PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a oportunidade, nesta primeira semana, de fazer uso da tribuna e dialogar, principalmente, com o Estado que me trouxe até aqui, o meu Estado, que conheço desde sempre, o Estado de Rondônia. Quero agradecer-lhe pela grande votação. Nós tivemos quase 9% dos votos válidos naquela unidade federativa. Quero dizer que isso muito me honra. Quero agradecer a oportunidade e dizer que vou buscar trabalhar da mesma forma como trabalhei nessa minha breve vida política, Sr. Presidente.
É bom deixar registrado, claro e patente para toda a sociedade brasileira que a população, pelo distanciamento que tem dos seus representantes, pelo nível de indignação e pela impunidade, que aflora no seio das pessoas que vivem no nosso rincão e no nosso País a preferência pelo perfil do agente político que tem combatividade, que tem postura, que tem condições de diálogo em relação ao fisiologismo e ao clientelismo, àquele paternalismo que ultimamente tem prejudicado e muito a classe representativa.
Por isso já propusemos aqui na Câmara Federal algumas medidas que temos defendido no decorrer dessa nossa breve trajetória política. Na condição de Vereador da Capital, apresentei projeto sobre o fim do voto secreto e obtive sucesso. Na Assembleia Legislativa, trabalhei sempre com transparência durante o mandato, com a participação efetiva da população. E aqui não vai ser diferente, Sr. Presidente. Existem alguns mecanismos regimentais que devem ser extirpados, que devem ser retirados da nossa boa convivência, da convivência harmônica neste Poder. Por exemplo, defendo o voto aberto e defendo que os Parlamentares que deixam o mandato não percebam o correspondente ao subsídio do auxílio-mudança, o que não faz o menor sentido — para os reeleitos é pior ainda. Dos que ascendem a outros cargos nem se fala, pois foi dado um voto de confiança muito mais robusto a esses representantes. Já temos trabalhado nesse sentido.
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Quero deixar registrado para a população que está fincado num quadripé muito claro o meu trabalho em relação à nossa infraestrutura. No nosso Estado de Rondônia, cito a BR-364, que é conhecida como a "Rodovia da Morte" e que é o esteio do progresso daquela região, não somente de Rondônia, como também do Estado do Acre. Pior ainda é a situação dos Estados do Amazonas e de Roraima, que devem passar obrigatoriamente pela BR-319.
Essa é uma bandeira muito clara do nosso mandato e vou trabalhar nesse sentido. Ontem estive com o Ministro da Infraestrutura, o General Tarcísio Gomes de Freitas, que disse haver vontade política por parte deste Governo. Ficamos muito felizes com isso, Sr. Presidente.
Além disso, eu vou trabalhar pela transposição dos nossos servidores e buscar higidez e melhores condições financeiras, para que se invista em quem precisa, em quem está na ponta da corda no nosso Estado de Rondônia.
Eu também tenho falado sempre, Sr. Presidente, que as reformas virão. A necessidade de mudar o nosso País é emergencial. Digo sempre que não estou aqui para defender o Governo, que fui colocado aqui justamente para defender o Estado. O meu Estado de Rondônia deve ser prioridade, em detrimento muitas vezes da agenda do Governo. Muitas coisas serão saudáveis, mas não goela abaixo, não de supetão e aos solavancos. Nós queremos debater de forma harmoniosa, respeitosa e, é lógico, sempre fazendo prevalecer a independência dos Poderes. Estou encapsulado no comportamento ético, moral e transparente que tem conduzido os meus mandatos até aqui, Sr. Presidente.
Nós ficamos felizes. Sei que é mais uma etapa — e estou entusiasmado com a grande votação que obtive —, que acaba neste momento. Aqui eu sou mais um soldado para promover a boa política e, respeitosamente, conduzir um bom trabalho na Câmara Federal e dar protagonismo ao nosso Estado de Rondônia, haja vista que obras estruturantes por lá passarão, como a ferrovia e outros modais de transporte. Falo da saída imediata para o Pacífico. Essa é, sem sombra de dúvida, uma das últimas fronteiras agrícolas pela qual passarão as nossas commodities. Temos que estar preparados para industrializar esses produtos, gerar riqueza, gerar renda, e não somente viver à base do holerite, do contracheque, o que tem prejudicado e muito o respeito e a honorabilidade da nossa população tão trabalhadora e, logicamente, tão empreendedora, para a qual faltam oportunidades.
Estamos aqui à disposição para defender Rondônia, para defender...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando, por 3 minutos, para uma breve comunicação.
Após o Deputado Dr. Luiz Ovando, falará o Deputado Afonso Motta.
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O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PSL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros que nos acompanham pela televisão, em especial, meus conterrâneos sul-mato-grossenses, em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, sem o qual nada seria possível, reconhecer a Sua soberania, majestade e eternidade e declarar que estou aqui por Sua vontade, conforme a 1ª Carta do Apóstolo Paulo aos Coríntios, capítulo 13, versículo 1, que diz que toda autoridade vem de Deus.
Quero agradecer à minha família, particularmente à minha esposa, Clotildes, que foi alicerce na construção desta eleição vitoriosa.
Quero agradecer ao povo do meu Estado por me honrar com os seus 50.376 votos. Faço um destaque aqui para dizer que isso equivale a aproximadamente 4,04% dos eleitores de Mato Grosso do Sul. Quero fazer uma projeção, porque o meu Estado tem pequena densidade demográfica. Comparado ao Estado de São Paulo, esse índice equivaleria a cerca de 1 milhão de votos. Agradeço aos sul-mato-grossenses.
Destaco o fato de ter sido o terceiro candidato mais votado na minha cidade, Campo Grande, e sem recursos, apenas fundamentado no trabalho de anos na condição de médico e professor do curso de medicina.
Quero agradecer também à minha terra natal, Corumbá. Quero agradecer à minha terra matrimonial, Dourados, e aos amigos de infância, adolescência, mocidade, da faculdade, da maturidade, aos colegas médicos que abraçaram a ideia de que era chegada a hora da mudança.
Quero agradecer aos alunos do curso de medicina, aos residentes da Santa Casa, aos pacientes que gentilmente votaram, apesar do medo de perder o médico. Quero dizer-lhes que não serão desamparados. Quero agradecer ao corpo técnico, médico e de enfermagem da Santa Casa, que enfrenta problemas, frequentemente, do ponto de vista econômico.
Quero agradecer ao Pastor Mauro Clementino, da minha Igreja Batista, e aos irmãos daquela igreja.
Quero agradecer àqueles que de forma altruísta nos ajudaram propagando o nome e influenciando pessoas. Quero também agradecer àqueles que se sentiram injustiçados porque não foram contemplados na medida das suas expectativas.
Aproveito esta oportunidade para declarar daqui a minha determinação em servir ao meu País, com grande amor e dedicação. Na condição de médico e professor de medicina, eu quero levantar a bandeira da defesa da saúde. E começo, de pronto, pedindo publicamente a extinção do horário de verão. Não há nenhuma confirmação de benefício biológico. Pelo contrário, só de prejuízo. E a falácia da economia não se sustenta.
Quero levantar daqui a importância do investimento na saúde, do resgate do papel do clínico, que, lamentavelmente, tem sido deixado de lado.
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Infelizmente, nós começamos a enfrentar outra situação, que é exatamente a questão da telemedicina. Lamentavelmente, ela ameaça a boa prática médica. Tenho recebido muitas solicitações.
Aqui eu me despeço...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Célio Studart.
O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Venho pela primeira vez à tribuna desta Casa agradecer pelos 208.854 votos aos cearenses que acreditaram no nosso projeto político e na nossa ideia de rompimento com as capitanias hereditárias, numa política limpa que represente a juventude do Ceará. Muita gratidão à minha cidade de Fortaleza e a todo o meu Estado.
Comunico que já protocolei nesta Casa o meu primeiro projeto de lei, em que peço prisão para quem maltrata animais. Nós vivemos um surto, uma epidemia de psicopatas que maltratam, que abandonam os animais e que saem pela porta da frente da delegacia. Tenho o objetivo de pegar pesado com esses criminosos, quero prisão para quem maltrata esses seres inocentes e que sentem dor, frio e fome.
Também é preciso dizer da importância de o Brasil escutar mais os veganos e os vegetarianos. Eles têm muito a ensinar a nós brasileiros, e esta Casa precisa estar atenta às suas demandas.
Defenderei com muito foco, com muito entusiasmo, as pessoas com deficiência, a inclusão e a acessibilidade delas. O Brasil ainda não aprendeu a incluir as pessoas com deficiência. O Brasil tem que aprender a fazer isso, e esta Casa, tenho certeza, vai dar uma lição — e deverá dá-la pela via legislativa —, através de sua articulação.
Por fim, quero dizer também, comentando o assunto do momento, que estou aberto ao diálogo para analisar todas as propostas que forem enviadas a esta Casa, mas, se vier um projeto de reforma da Previdência Social que tire direitos do agricultor pobre do Ceará, ou que faça o idoso receber benefício de valor menor que um salário mínimo, ou que prejudique o trabalhador e o faça trabalhar até morrer, ele pode ser devolvido para Paulo Guedes, porque esta Casa não vai votá-lo.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PSL - MS) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Dr. Luiz Ovando, eu queria mais uma vez pedir ao Plenário compreensão no que se refere àquilo que foi a pauta do Colégio de Líderes. Deputado Hercílio Coelho Diniz, se nós não seguirmos o Regimento Interno, principalmente no início da legislatura, nesta oportunidade em que todos os Deputados querem expressar o seu pensamento ao chegar a esta Casa Legislativa, não acabaremos nunca a nossa sessão.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PSL - MS) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de solicitar a inclusão do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Rodrigo Agostinho.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (Bloco/PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados.
É um grande prazer, é uma grande satisfação estar aqui hoje. Este é o meu primeiro pronunciamento na Casa.
Fui Vereador, fui Prefeito da cidade de Bauru, no interior do Estado de São Paulo, e estou aqui com muita disposição para trabalhar pela população do nosso País.
Eu quero dizer que esta semana apresentei um conjunto de projetos, de propostas que dizem respeito a uma das maiores demandas da sociedade brasileira, que é a do combate à corrupção. É um pacote de 70 medidas, elaboradas por mais de 200 especialistas de mais de 70 instituições. Peço encarecidamente a todos os Deputados que as analisem com calma e com cuidado, porque são propostas importantes para o nosso País. Peço atenção a todos, para que ao longo do tempo possamos analisá-las e votá-las. O Brasil precisa de pessoas lutando por esse tema.
Além disso, eu apresentei uma proposta relacionada à cidade de Brumadinho, à questão de Minas Gerais. É um projeto que dispõe inclusive sobre medidas de punibilidade, sobre multas que podem chegar a 1 bilhão de reais, para que se enfrente de maneira decisiva o problema.
Eu quero agradecer pela atenção a todos e dizer que me encontro à disposição do Plenário.
Solicito que esta minha fala seja disponibilizada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado a todos e boa tarde.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para avisar que Lula acaba de ser condenado a 12 anos de prisão.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
Em seguida falará o Deputado Henrique Fontana.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa recebeu o Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Ministro Sergio Moro.
Eu acredito que esta Casa tem uma tarefa extremamente importante. De fato, nós não podemos perder esta oportunidade de tratar e de debater o tema da segurança pública com a sociedade brasileira. Não podemos jogar esta oportunidade fora. Porém, acredito que as dezenas de propostas apresentadas pelo Ministro Sergio Moro não buscam enfrentar um fato importante para a sociedade brasileira, que é o de o Brasil ser o país que mais mata jovens negros e pobres. O Brasil é o país mais violento do mundo. E, quando enfrenta esse tema, na minha opinião, enfrenta de maneira equivocada. Por exemplo, a questão da legítima defesa. Na verdade, o que mata policiais no Brasil? Sim, temos que reconhecer que há no País alto índice de mortalidade de policiais, mas também temos que reconhecer que o País tem grande letalidade policial devido ao modelo de segurança pública que adota, um modelo de polícias de confronto que não é na prática um modelo de polícia de aproximação, comunitária, cidadã. Temos que mudar isso, o que exige mudanças constitucionais. Mas esta Casa também não entra nesse tema. E, sejamos sinceros, há um pacto nesta Casa de não mexer nas corporações, nas Polícias Militares, nas Polícias Civis, nas corporações de defesa dos coronéis, dos pracinhas. Temos que enfrentar esse modelo falido de segurança pública do Brasil.
Nós precisamos também regulamentar a função dos nossos agentes de segurança pública. A ONU — Organização das Nações Unidos tem todo o detalhamento, que ela debate no mundo todo, moderno, do uso progressivo da força. Esta Casa tem proposições legislativas nessa direção. É melhor regulamentar a profissão, o ofício dos agentes de segurança pública, para eles não serem acusados nem de abuso nem de omissão. Mas no sentido em que foram apresentadas as propostas do Ministro, a letalidade policial e a mortalidade serão ampliadas com certeza, porque o conceito de confronto, de bangue-bangue é que mata.
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Não dá mais para promover operações policiais neste País que não sejam baseadas na inteligência e não tragam nada de novo do ponto de vista das políticas sociais. O País conhece — não é por falta de diagnóstico —, nós conhecemos os territórios que têm alto grau de homicídios e de violência. Não é da presença de mais policiais que precisam. Do que se precisa lá é da presença do Estado, de políticas públicas, de escolas de tempo integral, de universidades, de escolas técnicas.
Então, nós precisamos repensar essas proposições.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
Em seguida falará o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. HENRIQUE FONTANA (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós faremos neste plenário o bom debate de ideias com aqueles que estão hoje no Governo, que apoiam Jair Bolsonaro.
Nesta semana, o Parlamento recebeu a mensagem presidencial. Nessa mensagem presidencial já existem indícios claros de coisas bastante negativas que estão preparadas, infelizmente, para aumentar a concentração de renda e para prejudicar os mais pobres do País.
Diz a mensagem presidencial assinada por Jair Bolsonaro, a respeito da proposta de reforma da Previdência Social: “Vamos separar previdência de assistência”. Ora, Srs. Deputados, previdência e assistência sempre foram separadas. Essa frase indica que o Governo Bolsonaro pretende retirar direitos previdenciários e transformá-los em direitos assistenciais precarizados.
A segunda frase muito impactante é a seguinte: “(...) sonhar com o seu futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria”. Os mais ricos terão dinheiro para colocar na chamada "aposentadoria de capitalização", numa poupança individual. E o sistema solidariedade que garante a aposentadoria dos mais pobres, daqueles que trabalham no comércio informal, daqueles que ficam desempregados, como os 14 milhões de brasileiros que estão desempregados hoje? Esses não têm dinheiro nem para comer. Como vão depositar numa conta individual para garantir a sua própria aposentadoria? Parte das aposentadorias de um sistema justo deve ser garantida por impostos pagos por setores economicamente mais poderosos.
Outra frase que impressiona, porque vale como uma nota de 3 reais, dessa mensagem assinada por Bolsonaro é a seguinte: “Vamos defender (...) a liberdade de opinião, de crença, de imprensa (...)". Que o diga a declaração feita por ele, a 1 semana de eleição, em que ameaçou o jornal Folha de S.Paulo, dizendo que, com vitória dele, não haveria Folha de S.Paulo.
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Sr. Presidente, peço 1 minuto para concluir.
Contra esse tipo de tentativa de intimidar a Oposição, de intimidar as vozes divergentes, nós estaremos, desta tribuna, sempre levantando o nosso mandato e a nossa voz, para garantir um ambiente de democracia efetiva no País.
Por fim, quero pedir o apoio de todos os colegas, para que assinem requerimento de instalação da CPI das Milícias no Rio de Janeiro, para que investigue dados de relatório do COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras segundo os quais Fabrício Queiroz movimentou 7 milhões de reais em 3 anos e fez depósitos em contas do Senador Flávio Bolsonaro, para que investigue a relação disso tudo com as milícias estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.
Peço a assinatura de todos os que querem de fato garantir uma investigação séria a esse respeito no Parlamento.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O petista falou, mas hoje é um dia triste para ele. Lula acaba de ser condenado a 12 anos de cadeia: lavagem de capitais e corrupção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Não há questão de ordem.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Quem lidera a lista do COAF é petista, é um Deputado Estadual do seu partido. (Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Já dizia Cid Gomes: "Lula está preso, babaca".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Eduardo Bolsonaro, peço a sua compreensão. (Manifestação no plenário.)
Atenção, Plenário! (Manifestação no plenário.)
Deputado Henrique Fontana, V.Exa. não está com a palavra. Nem V.Exa., nem o Deputado Eduardo Bolsonaro. Não há discussão.
Quero pedir a compreensão de todos para o cumprimento do Regimento Interno e a decisão do Colégio de Líderes.
Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Henrique Fontana veio a esta tribuna pedir apoio para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar milícias, no Rio de Janeiro, que dominam territórios.
Uma dessas milícias tinha representantes no gabinete do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro. Esse miliciano condenado, preso, que estava no gabinete do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, foi nomeado por um dos assessores de Flávio Bolsonaro, chamado Fabrício Queiroz. E Fabrício Queiroz foi pego pelo COAF por movimentar recursos suspeitos. As investigações indicam que parte dos recursos suspeitos vinha de retenção de salários, de parte dos salários dos servidores, e que parte dos recursos suspeitos vinha da arrecadação do controle territorial, de extorsão, de homicídios em comunidades do Rio de Janeiro.
Portanto, trata-se aqui de investigar a atuação de milícias, de investigar a relação dessas milícias com o então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, de investigar recursos administrados por Fabrício Queiroz que foram transferidos para a conta de Michelle Bolsonaro, esposa do Presidente da República.
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Portanto, não é pouca coisa, é o envolvimento de parte da família do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e de Flávio Bolsonaro com o crime organizado no Rio de Janeiro.
Na hora em que isso veio à tona, o que fez Flávio Bolsonaro? Foi ao Supremo Tribunal Federal tentar trancar a ação de investigação que tramitava no Rio de Janeiro.
Senhoras e senhores, é o poder que está em questão, o centro do poder, a família Bolsonaro. Eu não digo toda a família. Vi o envolvimento de Jair Bolsonaro e de Flávio Bolsonaro, do Presidente da República e de um Senador da República, com o crime organizado. Esta Casa não pode assistir a esse fato com venda nos olhos.
Nós vamos fazer um site para mostrar quem assinou o pedido de instalação da CPI e quem se recusou a assinar o pedido de instalação da CPI. O Deputado Henrique Fontana está com o requerimento. Pedimos a todos que queiram saber a verdade, que queiram combater o crime organizado que assinem o requerimento.
Há suspeitas de que esse grupo de milicianos é o mesmo que mandou matar Marielle Franco. Esses fatos têm que ser investigados, doa a quem doer, inclusive ao Deputado que contestou o Deputado Henrique Fontana. É por isso que nós queremos pedir, em nome da verdade, que quem quer investigar a verdade neste País assine o requerimento de instalação da CPI. Aqueles que não assinarem não querem saber da verdade neste País.
Vamos à investigação!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Isnaldo Bulhões, que preside esta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a maioria dos Governos Estaduais não investe na formação do seu quadro de servidores públicos, e isso, logicamente, acarreta um serviço público de péssima qualidade.
O que mais nos preocupa é o que vem ocorrendo, e muito, recentemente, na formação do quadro de policiais militares em alguns Estados. Temos visto alguns Estados formarem em 6 meses um policial militar e colocá-lo na rua. Esses profissionais, esses policiais, com certeza, não estão preparados para enfrentar o crime organizado, para enfrentar a violência. Não estão. Não há como, em 6 meses, formar um policial militar. Mas os Estados têm autonomia para fazer isso, porque é uma garantia da Constituição Federal.
O que fiz? Apresentei o Projeto de Lei nº 463, de 2019, a esta Câmara, que acrescenta condição para o Estado conseguir recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A condição é de que esteja contida no Plano Estadual de Segurança Pública a duração mínima de 1 ano para os cursos de formação dos policiais militares, assim como a requalificação continuada dos policiais militares.
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Isso é justamente para, primeiro, fazer com que a sociedade tenha uma polícia melhor; segundo, preparar os policiais para se defenderem, pois estão morrendo um atrás do outro. É uma irresponsabilidade muito grande de alguns Secretários de Segurança e Governadores colocar policiais militares não preparados nas ruas. Por isso, eu apresentei esse projeto de lei.
Quero pedir o apoio dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para que esse PL 463/19 seja aprovado, e a sociedade brasileira possa ter policiais mais preparados para trabalhar na segurança pública e enfrentar a criminalidade que existe hoje em nosso País.
Sr. Presidente, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., peço a V.Exa. que determine à Mesa desta Câmara a divulgação no programa A Voz do Brasil deste pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar nas Comunicações Parlamentares, por 10 minutos, tem a palavra o Deputado Vinicius Poit, pelo Partido NOVO.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente da Mesa, desculpe-me por quebrar um pouco o protocolo, mas, antes de qualquer autoridade, eu queria cumprimentar, primeiro, os brasileiros, os batalhadores, os empreendedores que pagam imposto neste Brasil. São vocês que fazem nosso País ficar de pé e, em última instância, são vocês as maiores autoridades no País e no nosso Congresso Nacional.
Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade de falar aqui.
Colegas da Mesa, colegas Deputados Federais, não sou o melhor orador — não teria a arrogância de dizer que este é o meu forte —, não é Deputado Alexis Fonteyne, mas quem me conhece sabe que eu gosto de trabalhar, gosto de ficar com a mão na massa. Foi assim que nasci e aprendi desde pequeno. E este é um desafio que assumo com muita felicidade e muita humildade, para ajudar a transformar o Brasil.
Quem me conhece sabe que formalidade, usar gravata, não é o meu forte. Sou empreendedor, uso camiseta preta e calça jeans. Perguntam-me se é uniforme ou quantas camisetas eu tenho. Mas esse é o perfil empreendedor que tenho.
Lembro do Deputado Gilson Marques, de Santa Catarina, nosso colega de bancada, que disse uma coisa que me marcou. As pessoas falavam para ele e também falavam para mim, falavam para nós do NOVO: "Não mudem depois de eleitos. Não se esqueçam dos amigos". Nós fomos eleitos, eu fui eleito e não mudei. Só que, parece, as pessoas mudaram o tratamento. É "V.Exa.", é "Senhor" é "Deputado". Gente, para mim isso não faz muita diferença — não faz muita diferença! Podem me chamar de V.Exa., mas o que importa são nossas origens: não vou me esquecer do lugar de onde vim, das pessoas batalhadoras que me deram condição de estar aqui.
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Minha mãe é médica, professora, servidora pública na cidade de Santo André — fez Medicina em Mogi. Eu nasci no Hospital São Bernardo, em São Bernardo do Campo, no Grande ABC, e estudei em Santo André. Meu pai, alguns conhecem, é um empreendedor que fez sucesso na vida. Só que ninguém sabe de onde ele veio. Não sei se os senhores conhecem Osvaldo Cruz, Tupã, Marília — eu brinco que ficam perto da grande Rinópolis, onde meu pai vendeu sorvete na rua e consertava gás. Morou na roça até os 13 anos de idade, filho de caminhoneiros e pequenos agricultores.
Essa origem batalhadora é que não podemos esquecer. E é para essa gente batalhadora que eu quero trabalhar duro e dedicar o meu mandato no Congresso Nacional. O Deputado Stephanes está aqui, é da nossa equipe, todo mundo o conhece. É para gente que acorda cedo, 4 horas, 5 horas da manhã — o pessoal que me acompanha sabe que eu acordo a essa hora também —; trabalha duro; pega ônibus, Deputado Marcel Van Hattem, para ir trabalhar, para colocar comida em casa, para oferecer o mínimo de educação e saúde a seus filhos, o que está difícil, porque o setor público não lhes dá isso ainda; volta à noite; e, depois, esse ciclo se repete. É para essa gente que abre sua lojinha e fica com medo da insegurança, da violência, de algum ladrão roubar suas coisas ou também de um confisco do Fisco, mesmo. É para essa gente que empreende, gente que gera emprego e que melhora o mundo ao seu redor. É para esse pessoal que temos que trabalhar, meus colegas Deputados de Casa, do NOVO, de São Paulo, de São Bernardo.
Essa gente batalhadora do Brasil está aflita. Paga imposto e não tem educação. Paga imposto e não tem esgoto, não tem saneamento básico em casa — metade da população brasileira não tem. Paga imposto e não tem saúde. Paga imposto e não tem segurança. Paga imposto e está atolada em burocracia.
Então, para onde vão nossos impostos? Para onde é que vai o dinheiro do pagador de imposto, gente? Há uma frase boa, da qual gosto, da Margaret Thatcher: "Não existe dinheiro público, existe dinheiro do pagador de imposto".
Em 2018, colegas, a população brasileira não viu os políticos como representantes do povo, mas como exemplos de privilégios, exemplos de benesses, de tudo o que está distante dela. E é para isso que eu estou aqui, para mudar essa condição. Precisamos transformar o nosso País.
Eu gostei de assumir esse desafio com mais de 200 mil pessoas — 207.118 batalhadores —, que acreditaram o voto em mim no Estado de São Paulo, para transformarmos a política, melhorarmos a representatividade, passarmos a admirar aqueles que representam nosso País.
É para isto que estamos aqui: para mudarmos o jeito que se faz política no Brasil.
Por isso, temos que fazer diferente. Não dá para esperar resultado diferente fazendo a mesma coisa, do mesmo jeito.
Criei processo seletivo para o gabinete, recusei auxílio-mudança, recusei auxílio-moradia, recusei seguro de saúde parlamentar especial, regime de previdência especial. "Ah, Vinicius, você está recusando muita coisa! O que é isso?" Para quem acha, pode até ser, mas eu topo encarar esse desafio, doer mais na carne, para dar o exemplo e para mudar o Brasil, gente! Se o meu eleitor ou se o pessoal de São Paulo não tem, eu também não vou ter — não é, Deputado Alexis? Eu acho que é assim que daremos o exemplo.
Eu sou muito grato, mas muito grato mesmo, por cada voto e pela confiança de vocês, por estar aqui, e vou trabalhar duro para representar o Estado de São Paulo no Congresso Nacional.
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Eu sei que muitos outros brasileiros, Deputado Rodrigo, também vão ser afetados por tudo o que nós fazemos aqui. O nosso papel é legislar em favor deles e fiscalizar o Executivo de acordo com os nossos princípios e os nossos valores.
Por último, aos meus colegas de Casa, a todos, eu digo sempre que nós temos que separar o joio do trigo nesta missão, para mudar a cara da política. Tem gente boa aqui, mas, se tiver gente que diz: "Puxa, vamos negociar aqui. Vamos aumentar os salários e os benefícios dos políticos. Vamos engordar o Estado" — o "toma lá, dá cá" , eu vou ser intransigente, pessoal. Princípios e valores, já diz um amigo meu, Bernardinho, nosso Embaixador, são inegociáveis.
E para quem quiser debate, para quem quiser diálogo, para quem quiser a boa política, para quem quiser trabalhar para a população brasileira, enxugar o Estado, ganhar eficiência, fazer as reformas que o nosso País precisa, eu vou estar ao lado e vou estar com o meu coração aberto, para nós construirmos pontes, conversarmos e melhorarmos o nosso País.
Vamos juntos, gente, construir um Brasil melhor! Vamos juntos e contem comigo para a construção de um Brasil novo de verdade.
Viva o NOVO!
Viva o Brasil!
Sr. Presidente, gostaria que constasse no programa A Voz do Brasil este discurso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Otto Alencar Filho e, em seguida, a Deputada Talíria Petrone.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Sras. e Srs. Deputados Federais, senhoras e senhores; primeiro, agradeço a Deus; ao meu pai, Senador Otto Alencar; à minha mãe, Branca; à minha esposa, Renata; aos meus filhos, Luiza e Diogo; à minha família; aos meus amigos; aos Prefeitos; aos Vereadores; às lideranças que me elegeram; ao meu partido, o PSD; e ao povo baiano, que me elegeu com 185.400 votos, o segundo Deputado Federal mais votado da Bahia.
Acredito muito na visão de um Brasil democrático, social e liberal, com uma economia forte, um poder público eficiente e um ambiente seguro para as famílias brasileiras.
Acredito muito na visão de um país democrático, na luta pelo respeito legal aos direitos individuais e universais, que no Brasil não são respeitados, a exemplo do direito à propriedade privada, o direito de ir e vir, o direito à liberdade de expressão, o direito à casa própria, o direito à boa educação, saúde e segurança, entre outros.
De uma nação social na busca pela redução das desigualdades, através de um salário mínimo digno, conforme definido na Constituição, e a manutenção de programas sociais de combate à fome, à desnutrição e à pobreza extrema.
De um Brasil liberal, com o objetivo de reduzir os privilégios e vantagens incoerentes do setor público, buscando maior eficiência nos três Poderes. Nesse sentido, é imprescindível reduzir impostos e manter o Governo apenas nas áreas de prioridade nacional.
Desta forma, torna-se importante proporcionar as condições de geração de emprego, renda e riqueza necessárias para o desenvolvimento econômico e social da maioria da população brasileira.
O povo baiano pode ter a certeza de que vou honrar esses votos com muita ética, coragem e trabalho, lutando sempre por um pacto federativo justo que privilegie recursos para nossos Estados e Municípios. Os Prefeitos da Bahia podem contar com o Deputado Federal Otto Alencar Filho no desafio de destinar mais investimentos para a infraestrutura urbana, saúde, educação e segurança.
Mais uma vez agradeço a todos que estão me ouvindo, e que nós possamos, com fé em Deus, ter esperança de um País e de uma Bahia melhor para todos.
Um grande abraço, Presidente!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO.
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna e, em seguida, à Deputada Gleisi Hoffmann.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu quero, neste meu primeiro discurso na tribuna, honrar a bancada valorosa do PSOL — está aqui o Deputado Edmilson Rodrigues —, honrar a memória de Luciana Genro, que passou por esta tribuna, e de tantos outros que lutaram para trazer para este lugar um megafone das lutas sociais e das demandas populares. Eu quero começar com esse espírito.
Nós acreditamos que as grandes mudanças acontecem, e precisam acontecer, com o povo organizado, mobilizado, lutando por mais direitos. E nós acreditamos que os nossos mandatos têm que estar a serviço deste povo, sofrido, num País extremamente desigual, onde seis bilionários têm a mesma renda que 100 milhões de brasileiros; num País extremamente desigual, em que lucros e dividendos não são tributados, enquanto a classe trabalhadora, a classe média, os assalariados penam, pagando proporcionalmente mais impostos que os ricos; num País tão desigual, que um Parlamentar federal chega a ganhar 30 vezes mais do que o salário básico de uma professora, que enfrenta as nossas salas superlotadas e o desmonte da educação pública.
Para nós que enxergamos o nosso mandato como um megafone não é possível começar o primeiro discurso sem falar das vítimas de Brumadinho, querido Deputado Edmilson. Já foram encontradas 134 pessoas — mortas, infelizmente — e há ainda centenas de desaparecidos, num verdadeiro crime ambiental e humanitário, promovido mais uma vez pela ausência de fiscalização, pela ausência de controle público e em decorrência dessa vergonhosa privatização da Vale. Nós não esquecemos as 19 vítimas de Mariana. Nós não esquecemos os danos irreparáveis ao meio ambiente. E nós não esquecemos aqueles que hoje à tarde clamavam por justiça, clamavam por uma pequena indenização da Vale. Os produtores rurais de Brumadinho já estão sendo contaminados por aquela lama tóxica.
Infelizmente, a audiência ocorrida agora em Minas Gerais terminou sem acordo, porque a Vale se recusa a indenizar essas pessoas. A vida não tem precificação, mas o crime ambiental, humanitário e a reparação a essas vítimas é o mínimo. Além disso, cai a falácia do Estado mínimo, porque nós sabemos que, quando se privatiza, as coisas pioram. E quando precisamos do Estado, estão lá os bombeiros guerreiros, homens e mulheres salvando vidas. Então, esta homenagem é para Brumadinho. Essa é a luta da nossa bancada.
A cada dia, a cada segundo do meu mandato, me comprometo a usar a tribuna para exigir justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, brutalmente assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ainda hoje não há respostas para esse crime bárbaro. Nós queremos honrar, sim, a luta da Marielle.
Muitos se incomodam com o Corredor Marielle Franco. Podem se incomodar, porque, enquanto nós estivermos aqui e tivermos capacidade de lutar, as lutas da Marielle viverão em nós. Mas justiça para Marielle também é atacar as milícias, que têm representação nas Casas Legislativas, com agentes públicos, infelizmente com apoio de muitos que agora querem se esconder do seu passado de defesa das milícias, essa verdadeira organização criminosa.
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Dar justiça para Marielle significa também dar um basta aos crimes políticos, como foi o que vitimou a nossa companheira.
Concluo dizendo que nós, da mesma forma, honraremos a história de luta das nossas mulheres guerreiras do povo brasileiro, que veem a necessidade de lutar contra o fechamento do regime e por seus direitos.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Há requerimento do Deputado Pompeo de Mattos.
Quero registrar a presença de Lorenzo Nicoletti, que vem aqui fazer uma visita, representando a Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann. (Pausa.)
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Presidente, peço a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (Bloco/PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Deputada Fernanda Melchionna honra o PSOL com seu primeiro discurso, fazendo aqui referência à memória de Anderson e Marielle, assassinados brutalmente num crime até hoje sem uma investigação que possibilite ao povo brasileiro, às famílias e aos companheiros, irmãos de lutas e sonhos, que a verdade venha à tona e que a justiça seja feita. Da mesma forma, clama por justiça em relação aos crimes que as grandes mineradoras, particularmente a Vale, vêm perpetrando contra o equilíbrio ecológico, destruindo o equilíbrio social, inviabilizando a justiça social.
Eu sou do Pará, coordenei uma Comissão Externa da Câmara depois de um acidente provocado pela norueguesa Hydro. Grande parte do sistema previdenciário norueguês é bancado com os lucros da atividade da empresa em território paraense, com o beneficiamento do alumina no circuito, numa grande planta da indústria do alumínio em Barcarena, no Pará.
A população é vítima de violências permanentes, vazamentos de produtos tóxicos, contaminação do solo, do ar e dos rios, até assassinatos, como o de Paulo Sérgio, no mesmo dia em que foi assassinada Marielle. Ao mesmo tempo, outras empresas também destroem permanentemente o equilíbrio socioambiental, é o caso da Imerys e de tantas outras.
O caso de Brumadinho é exemplar, para mostrar o quanto o Governo não tem o direito de flexibilizar as leis ambientais. Esse crime só ocorreu, mais uma vez, 3 anos após Mariana ter envergonhado o Brasil no mundo, porque, primeiro, projetos de leis que aperfeiçoam o sistema de controle da ação das grandes empresas mineradoras foram para a gaveta. Aqui há um verdadeiro lobby das mineradoras, que financiam campanhas de muitos Deputados e Senadores. Mas não é só um problema do Legislativo, os Executivos, no âmbito Estadual, principalmente, e no âmbito Federal são coniventes, quando não realizam concurso público para que profissionais e funcionários do Estado fiscalizem esse sistema, que é corrupto, violento e perverso, destrói vidas e destrói o equilíbrio ecológico.
Portanto, devemos aperfeiçoar a legislação, mas devemos exigir do Governo que trate das grandes empresas, que não podem tirar o ferro, o alumínio ou o nióbio onde não há esses recursos.
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Não é possível aceitar a chantagem de que, se não houver flexibilização do licenciamento, se não houver frouxidão no controle da ação das empresas, elas sairão do País. Vá a Vale tirar ferro, senão em Carajás, senão nas minas do Espírito Santo ou de Minas Gerais! Fecharão as portas, porque necessitam, para ter lucro, dos recursos do território nacional.
As barragens não podem prevalecer! O Brasil não pode continuar sendo um país de risco em favor do lucro.
O Pará, que tem 78 barragens, 73 delas idênticas a de Brumadinho e algumas, duas pelo menos, bem maiores do que a de Brumadinho, soma-se à luta em favor das memórias das vítimas e em favor do combate às atrocidades da mineração.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta. Em seguida, fará uso da palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Sr. Presidente, obrigado pelo espaço.
Nós viemos da cidade de Londrina, no Paraná, cidade de um povo guerreiro, trabalhador, que acorda cedo, que pega o ônibus lotado, vai em pé, um em cima do pescoço do outro, um povo que não aguenta a corrupção naquela cidade.
Por denúncias nossas na cidade abençoada de Londrina, conseguimos desbaratar, desincrustar, desencruar uma cambada de políticos ordinários e excomungados daquela cidade, que estavam roubando o povo londrinense. Conseguimos, com denúncias nossas no GAECO, Sr. Presidente, Srs. Deputados, tirar de circulação uma facção criminosa de terno e gravata, que roubava, na cara dura, o povo trabalhador da cidade. E não foi diferente, Deputado Filipe Barros, o que aconteceu em Rolândia, cidade coirmã de Londrina, onde, também por denúncias nossas no GAECO, conseguimos tirar o Prefeito Luiz Francisconi.
Quero agradecer ao delegado do GAECO, o Dr. Alan Flore, aos Promotores Jorge Barreto, Renato de Lima Castro, Leandro Medeiros, Cláudio Esteves e Bruno Galatti. Quero agradecer a esses magistrados e ao competente delegado, que conseguiram tirar essa quadrilha. São magistrados de conduta ilibada e inquestionável, irrepreensível, sem mancha em suas carreiras, e conseguiram tirar esse povo, infelizmente imundo, sujo, hipócrita, que estava roubando a população abençoada londrinense.
Sr. Presidente, nós viemos em uma toada muito forte, muito dinâmica na cidade de Londrina, a segunda maior cidade do Paraná, que perde somente para Curitiba, em população, é evidente, mas, em arrecadação, estamos em quinto lugar. O Prefeito lá está patinando. Disse que sabia o caminho das pedras, mas, infelizmente, a cidade está largada, abandonada. É mato, buraco, bueiro entupido, é o desatendimento nas UPAs, que eu apelidei carinhosamente de "depósito dos rejeitados".
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Portanto, ao concluir este primeiro discurso como Deputado do povo, quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, políticos de um modo geral, que, no dia em que o político entender que ele não é nada na ordem do dia, que ele é tão somente um servidor público, que deve e merece dar satisfação ao povo, que ele é um empregado de alto luxo do povo, o País começará a melhorar.
Beijo no coração! Que Deus, nosso Pai celestial, Pai das luzes, derrame bênçãos sobre todos nós!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Sou Sâmia Bomfim, fui eleita Deputada Federal, este é meu primeiro mandato. Eu era Vereadora na cidade de São Paulo e estou muito contente de poder me somar a uma bancada absolutamente combativa, com valorosos e valorosas companheiras que, dentro da Câmara dos Deputados, mas também nas ruas do Brasil, constroem a luta política em defesa dos direitos sociais, contra as opressões, contra a exploração e pela radicalização da participação política de toda a sociedade.
Nós não vivemos tempos fáceis no nosso País e para nós, mulheres, jovens, feministas e militantes, ocupar este espaço é um grande desafio. Nós sabemos que as mulheres hoje, aqui neste Parlamento, são apenas 15%. Isso significou um avanço fundamental diante do contexto de luta das mulheres em todo o Brasil, mas não é o suficiente para que possamos avançar nos nossos direitos. Não basta ser mulher, é preciso estar do lado certo. E nós sabemos que, infelizmente, hoje a pauta dos direitos das mulheres também é disputada sob uma perspectiva conservadora e reacionária.
Nós estamos aqui para dizer que, como as mulheres do mundo inteiro, ocupamos o Parlamento para avançar nos nossos direitos, não somente para discutir as nossas pautas de gênero, mas para ocupar o centro das disputas políticas. O projeto que o Governo Jair Bolsonaro quer implementar no nosso País é muito destrutivo para o conjunto dos trabalhadores, primeiro, porque tem um programa econômico que é ultraneoliberal, quer vender todos os nossos recursos públicos, os nossos recursos naturais, as nossas empresas públicas, e quer aplicar um projeto de reforma da Previdência que vai castigar cada vez mais os trabalhadores do nosso País. No último ano, os trabalhadores já sofreram com uma reforma trabalhista injusta, que precisa ser revogada para que os trabalhadores possam seguir avançando nos seus direitos e não sofram mais com o desemprego, ao contrário daquilo que foi dito pelo Congresso e pelo Presidente Michel Temer quando aprovaram aquela proposta.
A reforma da Previdência, que já foi anunciada, propõe, inclusive, igualar o tempo de contribuição entre homens e mulheres e elevar a idade para no mínimo 65 anos. V.Exas. sabem que existem várias regiões do País, inclusive na minha cidade, São Paulo, onde a expectativa de vida não chega sequer a 60 anos.
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Aqueles que propõem esse projeto gozam dos privilégios dos ares-condicionados e não sabem o que é a vida do povo trabalhador, que trabalha horas e horas extenuantes e que, no final da vida, nem sequer têm o direito ao descanso e à aposentadoria, que são direitos constitucionais.
Utilizam dados mentirosos e fraudulentos para justificar uma reforma da Previdência, mas querem, na verdade, é capitalizar com o trabalho e com o salário dos servidores.
Por isso, nós estamos aqui também para lutar contra essa reforma da Previdência junto às entidades dos trabalhadores deste País.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Vitor, no período das Comunicações Parlamentares, pelo Bloco do PSL, por 5 minutos.
O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PMN - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente, colegas Deputadas e Deputados!
Quero apenas reafirmar o meu compromisso com o Estado de Minas Gerais e com todos os companheiros. Estou vendo ali o meu amigo Deputado André Janones. Nós temos uma grande missão de recuperar a saúde financeira daquele Estado.
Eu estava há pouco reunido com os Prefeitos de Cascalho Rico e Indianópolis, que têm de fato passado a grande dificuldade de honrar seus compromissos, devido à situação financeira do Estado de Minas Gerais. Precisamos nos recuperar, dar novo ânimo e novo fôlego aos pequenos e médios Municípios.
Reafirmo aqui também o meu compromisso com o agronegócio, que, não tenho dúvida, é o grande motor da economia deste País, em especial da região do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e noroeste de Minas Gerais.
Nós temos grandes desafios a enfrentar. E eu tenho a certeza de que a recuperação deste País passa pelo fortalecimento do agronegócio. Novos investimentos na economia e uma nova economia só serão possíveis se houver um agronegócio forte, não tenho dúvida disso. Mas o Brasil é muito burocrático, sobretudo tem leis ambientais desconectadas da realidade. Nós vivenciamos agora uma grande tragédia em Brumadinho, mas precisamos separar as situações. Eu vim da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e não tenho dúvidas de que nós precisamos separar os assuntos.
A legislação ambiental precisa ser endurecida para os mal empreendedores, os que não honram com o processo de licenciamento ou com o que a legislação exige. Mas aquele bom empreendedor, aquele que faz bom uso de boas técnicas, das tecnologias existentes, esse precisa ser valorizado e respeitado.
Fica aqui o meu compromisso com nosso País, com nosso Estado. Contamos com vocês para construirmos um novo Brasil. Está na hora de reagir, e vamos avançar, mas sem deixar ninguém para trás.
Concedo um aparte ao Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Zé Vitor, não cabe apartes em Comunicações Parlamentares. Portanto, a palavra continua com V.Exa.
O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PMN - MG) - Vou encerrar o meu tempo, diante da...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Desculpem-me. Já pedi e vou pedir pela terceira ou quarta vez a compreensão do Plenário, dos nobres colegas, para que possamos cumprir o Regimento. Inclusive, essa questão foi tratada, repito, no Colégio de Líderes hoje.
Há vários Parlamentares que se inscreveram cedo. Vamos seguir a ordem.
Então, a palavra está reservada a V.Exa., Deputado Zé Vitor.
O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PMN - MG) - Está certo. Infelizmente não é possível, por questão regimental.
Gostaria de agradecer e reafirmar o nosso compromisso. Encerro dizendo que de fato é hora de reagirmos. Este convite é para todos vocês. Como eu disse, vamos avançar, sem deixar ninguém para trás.
Muito obrigado.
Boa tarde a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Otoni De Paula. Em seguida, falará o Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão, antes do meu pronunciamento, eu quero saudar dois amigos que nos visitam nesta Casa. Um deles é o empresário do Rio de Janeiro Cavalieri, e o outro é um líder político da minha cidade Marcão Borges. Queremos saudar a presença de todos esses amigos aqui.
Sr. Presidente, subo a esta tribuna para dizer algumas palavras que eu achei que jamais iria proferir nesta legislatura. O Vice-Presidente da República, Sr. Hamilton Mourão, em uma entrevista a jornalistas, se posicionou a favor do aborto, dizendo que o aborto era uma questão de saúde pública. O aborto, na verdade, foi um tema caro na campanha do Presidente Jair Bolsonaro. Portanto, eu quero ler aquilo que eu chamo de carta aberta do povo cristão ao Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão.
Sr. Vice-Presidente, sinceramente o aborto não é questão de saúde pública. Em uma nação como o Brasil, onde pessoas morrem aos milhares por descaso das autoridades e por causa do desvio do dinheiro público, por conta da corrupção; em um país como o nosso, onde se tornou comum vermos pessoas internadas em corredores e com falta de suprimento de médicos e de remédios básicos; eu diria, Sr. Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, que isto, sim, é questão de saúde pública. Até como prevenir a gravidez seria uma questão de saúde pública, mas aborto, Sr. Vice-Presidente, não é questão de saúde pública.
Sr. Vice-Presidente, todos nós temos direito à vida, inclusive a criança concebida no ventre de sua mãe. Ninguém tem o direito de matar um ser humano que vai nascer, nem o pai, nem a mãe, nem o Estado, nem o médico, disse Madre Teresa de Calcutá. Por isso é que o aborto é um pecado tão grave. Não somente matamos a vida, mas nos colocamos acima de Deus. Os homens decidem quem deve e quem não deve viver.
Sr. Vice-Presidente, defenda a vida, e o Deus do céu o abençoará; defenda a morte dos inocentes, e esse mesmo Deus o arrancará desse lugar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil e, em seguida, o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os meus colegas.
Eu vou me identificar: sou cirurgião pediátrico, conhecido no mundo inteiro como o cirurgião que separa gêmeos siameses. Para vocês terem uma ideia, no meu Estado de Goiás, fizemos 18 separações de crianças unidas, atendemos 38 casos e nos tornamos referência mundial, com programas internacionais e várias reportagens no âmbito mundial.
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Eu gostaria de dizer que tudo isso foi realizado numa unidade pública de saúde, sem nenhum custo, e isso nos tornou conhecidos.
Tive o privilégio de entrar na política pela primeira vez na minha vida — nunca fui candidato a nada, nem a síndico de prédio — e fui eleito com mais de 150 mil votos no meu Estado, sendo o terceiro mais bem votado em Goiás, e o terceiro mais bem votado do meu partido, o DEM nacional.
Esta é a minha preocupação: trazer a condição das criança e do adolescente, para que esses pacientes sejam tratados com qualidade e com melhor eficácia. No meu Estado, Presidente, não existe um hospital pediátrico de referência no atendimento à criança e ao adolescente. Então, essa é a minha luta, a minha bandeira.
Outra grande bandeira que tenho é saber a causa das más formações e das anomalias raras. Eu vejo isso diretamente relacionado ao uso indiscriminado de agrotóxicos. O Brasil está se tornando uma lixeira química dos países desenvolvidos. Trinta por cento dos princípios ativos desses produtos que estão sendo utilizados e liberados aqui no Brasil foram banidos na Europa. E nós estamos vivendo aqui uma lixeira química. Somos depositários desses produtos. Para os senhores terem uma ideia, a indústria de agrotóxicos movimentou, só em São Paulo, mais de 30 bilhões de reais. E essa indústria é isenta de impostos, sendo que o Estado de São Paulo deixou de arrecadar mais de 1,3 bilhão de reais, o correspondente ao orçamento de Palmas, no Estado do Tocantins.
Vamos fortalecer também a inclusão social, principalmente dos deficientes físicos — já trouxemos as Paraolimpíada para o Brasil.
Algo que me preocupa muito é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Sr. Presidente, sou médico, cientista e pesquisador, e demorei 15 anos para conseguir a patente de um medicamento que nós desenvolvemos. Aquilo ali é uma carta de crédito. Os nossos pesquisadores, os nossos professores, os nossos cientistas do Brasil têm que lutar. Aquilo é uma carta de crédito: tudo que você faz ali, você tem que pagar!
É inconcebível um profissional que tem o direito de ter a sua propriedade industrial em nosso País demorar 15 anos, 20 anos, para ser reconhecido, sendo que, nos outros países, a média é bem menor.
Eu agradeço a atenção de todos e peço desculpas pelo avançar do tempo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga e, em seguida, pela Liderança, falará o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados.
Estamos na nossa primeira semana como Deputado Federal, assim como tantos outros colegas.
Quereremos, em especial, agradecer a todas as pessoas do Estado de São Paulo que confiaram os seus votos na nossa candidatura. Eu tinha cumprido dois mandatos como Deputado Estadual e, agora, Deputado Federal.
Quero agradecer aos nossos amigos e às nossas amigas da cidade de Guarulhos, a todos que estiveram conosco, companheiros do PT. Agradeço, porque permitiram que nós estivéssemos aqui como Deputado eleito, aos Vereadores ali da região do Alto Tietê. Quero agradecer também ao Prefeito Kico, de Franco da Rocha, e aos demais Prefeitos e Vereadores daquela região tão importante para o nosso Estado, onde nós atuamos. Enfim, agradecemos a todos os demais que confiaram e depositaram o seu voto na nossa candidatura. Tenho certeza de que vamos honrar, no exercício do nosso mandato, cada voto recebido.
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Mas quero também dizer a todos que vamos atuar junto aos Municípios para levar recursos, investimentos, entender as demandas e dialogar aquilo o que for necessário com os órgãos governamentais. O nosso mandato tem um princípio claro, é em defesa das liberdades, em defesa da democracia e da civilidade.
Infelizmente o Brasil vive uma conjuntura política e econômica adversa, uma crise social. Parece-me que, pelo menos no primeiro mês e pelo que foi dito na campanha, este Governo não está preocupado com isso. Em vez de se preocupar em gerar emprego, distribuir renda, fazer com que o dinheiro circule na nossa economia, apresenta princípios de uma reforma previdenciária nefasta ao nosso povo, que vai mexer na vida do trabalhador, no dia a dia das pessoas, tirando de alguns, inclusive, a perspectiva, a possibilidade de almejar esse direito.
Colegas Deputados, a população está atenta, está de olho. Espero que tenhamos a clareza de fazer esse debate aqui no momento oportuno e a devida consciência na hora em que formos votar.
Nós também vamos resistir contra qualquer medida autoritária, contra qualquer medida violenta. O que a nossa juventude demanda é respeito. O que as mulheres deste País querem é o seu devido reconhecimento. O que as comunidades e as minorias também esperam é o seu devido direito. E a Câmara Federal, esta Casa do Povo, tem como prerrogativa, tem como função primordial garantir isso. Nós não vamos permitir, vamos resistir, para que não tenhamos medidas autoritárias que fingem resolver os problemas, mas que, na verdade, vão acentuá-los. Nós queremos, sim, a solução da crise da segurança no nosso País. Se o Ministro Moro tiver vontade — ele tem um exemplo claro, real, atual —, agirá nas milícias do Rio de Janeiro. Ele tem condições e inteligência policial para isso, basta vontade política.
Jogar fumaça para enganar o nosso povo nós não podemos permitir, colegas Deputados e Deputadas, porque a solução do problema não está nesse caminho. Queremos segurança, mas não medidas autoritárias.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, para uma Comunicação de Liderança, pelo Partido NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, venho a essa tribuna repercutir a notícia de instantes atrás de que o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado mais uma vez, e desta vez a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, em 1ª Instância, em ação da Lava-Jato sobre o sítio de Atibaia. (Palmas.)
Recebo aqui, inclusive, por dar a notícia, os aplausos do Plenário.
É notícia alvissareira para o Brasil, Presidente Isnaldo Bulhões Jr., que nessa Mesa esteve fazendo juramento, em seu primeiro discurso como Presidente da República empossado, Luiz Inácio Lula da Silva, a 1º de janeiro de 2003, e hoje, pelos crimes cometidos por ele e pela organização criminosa que em torno dele agiu, esteja ele cumprindo pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. É notícia alvissareira porque no Brasil deve imperar, como em todo país sério, o Estado de Direito — todos são iguais perante a lei.
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E hoje o dia é ainda mais emblemático porque tivemos nesta Casa, no Plenário 1, que é destinado à Comissão de Constituição e Justiça, a presença do ex-juiz Sergio Moro, que condenou em primeira instância Luiz Inácio Lula da Silva — ele, depois, foi condenado por colegiado em segunda instância; teve habeas corpus negado no STJ e no STF; e, agora, volta, em um segundo caso, a ser condenado, desta vez por outra Juíza, a Dra. Gabriela Hardt, substituta da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.
É importante dizermos tudo isso, Sr. Presidente, porque é revelador do funcionamento de um Estado de Direito em que atua um Ministro da Justiça — que já não está mais vestindo a toga — que condenou Luiz Inácio Lula da Silva, mas hoje nada mais tem a ver com o caso. E esse Ministro, que esteve aqui no Parlamento para tratar de outros assuntos, demonstra que, neste caso, há isenção no julgamento e que não há essa perseguição que alguns estão querendo, erroneamente, equivocadamente — e diria mais, Sr. Presidente, de uma forma mal-intencionada —, alegar, para denegrir a Justiça neste momento. Por isso têm espalhado ser uma perseguição contra o Lula.
Não! Trata-se de uma perseguição contra o bom senso! Trata-se de uma perseguição contra o próprio Estado de Direito! Não podemos tolerar isso nesta Casa que faz as leis e que exige que elas sejam cumpridas. E agora, com mais uma condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez a 12 anos e 11 meses de prisão, por meio das mãos e da caneta da Juíza Gabriela Hardt, por seus crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, as leis estão sendo cumpridas de forma exemplar.
Essa é uma notícia alvissareira, e, por isso mesmo, Sr. Presidente, quero, junto com os demais Deputados Federais, que aqui estão para respeitar o Estado de Direito, congratular a Justiça brasileira por essa decisão que há de ser confirmada também em segunda instância.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas.
Eu vi e li na imprensa mais cedo, Delegado Éder Mauro, que o Deputado Alessandro Molon protocolou — ou está em vias de protocolar — uma convocação do nosso Ministro da Educação, o Professor Ricardo Vélez Rodríguez.
Se isso for aprovado nesta Casa, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todos nós seremos vítimas e seremos usados no projeto de autopromoção pessoal do Deputado Alessandro Molon, porque o Molon não está minimamente preocupado com a declaração dada pelo Ministro de Educação, Deputada Professora Dayane. É a oposição por oposição. É a oposição irresponsável. É a tentativa de autopromoção.
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Se ele estivesse preocupado com a educação brasileira, Sr. Presidente, ele estaria tentando encontrar soluções para as heranças malditas que deixou na educação do nosso País o Partido dos Trabalhadores, partido do qual ele fez parte por muito tempo: ele estaria preocupado com as péssimas colocações em que o Brasil se encontra nos rankings internacionais; com os 50% de analfabetos funcionais que saem das universidades brasileiras; com a evasão escolar; com as crianças que não têm professores em sala de aula. Se o Deputado Alessandro Molon estivesse preocupado com a educação brasileira, ele estaria preocupado com os professores que estão em depressão e que apanham em sala de aula; com as crianças cujo professor não tem nem sequer um giz para poder ministrar a matéria.
Deputado Alessandro Molon, V.Exa. já conseguiu o que queria: os 15 minutos de fama, sua entrevista na Rede Globo, sua entrevista na UOL, sair no O Antagonista. Agora eu peço a V.Exa., Deputado Alessandro Molon, em nome das crianças deste País, em nome dos adolescentes desta Nação: deixe o Governo trabalhar; deixe o nosso Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, trabalhar. Esse é o nosso pedido.
Não vamos convocá-lo neste momento, Sr. Presidente. Essa é uma tentativa de autopromoção do Deputado que está encabeçando essa convocação do nosso Ministro Ricardo Vélez — que, inclusive, já se colocou à disposição desta Casa para, através da Comissão de Educação, estar aqui voluntariamente. Não é necessária a convocação.
Muito obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tenho apenas uma solicitação, Sr. Presidente.
Em que pese eu seja contrário à existência do programa A Voz do Brasil, enquanto ele existe, que se ocupem os espaços. Solicito, se for possível, que o meu discurso possa ser veiculado hoje à noite no programa A Voz do Brasil, dado o momento histórico que vivemos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está registrado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Charlles Evangelista, e, após, o Deputado Daniel Almeida.
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Isnaldo Bulhões Jr., Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara que nos veem, esta é a primeira vez que subo a esta tribuna para me apresentar e agradecer ao povo mineiro por ter me dado a honra de estar nesta Casa para representá-lo.
Anteriormente, subi aqui com apenas 1 minuto e pude expor rapidamente algumas notícias que estavam sendo veiculadas na grande imprensa falando da minha expulsão do PSL.
A única coisa que sei em relação a isso é o que li nesses canais. Até agora, não recebi qualquer notificação em relação ao assunto. Tenho total interesse em permanecer no PSL. A candidatura que lancei à 2ª Presidência foi totalmente regular, permitida pelo Regimento. Portanto, não há qualquer motivo para o partido querer a minha expulsão.
Fui Vereador na cidade de Juiz de Fora. Minha profissão é a de oficial de Justiça. E venho agradecer a cada juiz-forano, a cada morador da Zona da Mata mineira, ao povo mineiro, essa honra de estar aqui lhes representando.
Venho a esta Casa com a responsabilidade de ampliar o trabalho que já desenvolvia como Vereador na cidade de Juiz de Fora, principalmente em relação à minha bandeira principal, que é o enfrentamento às drogas.
Hoje, na Zona da Mata mineira, o consumo de drogas tem relação direta com 90% dos crimes de homicídio praticados e com 80% dos demais crimes. Então, nós não temos mais como falar em redução de criminalidade e aumento da segurança pública sem combater o maior problema que assola todo o nosso País.
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Venho a esta Casa também dar apoio integral ao Presidente Jair Bolsonaro para defender propostas como a reforma da Previdência. Não há como tratarmos de nenhum outro assunto sem tratarmos antes dessa reforma. O País está doente, e precisamos fazer com que os Parlamentares votem a reforma, para que nós possamos reativar a economia do País e fazer as privatizações necessárias, para que nós possamos reativar e fomentar novamente a economia do nosso Estado.
Finalizo, dizendo que coragem nesta Casa não irá faltar. O que me trouxe à campanha é que o meu partido é o Brasil, e estaremos representando aqui o povo mineiro com muita firmeza, muita coragem e muita honestidade, que não é para ser um diferencial, mas, sim, uma obrigação do político e do servidor do povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - É questão de ordem, Deputado Silvio Costa Filho?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É.
Sr. Presidente, primeiro quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. É muito bom vê-lo à frente da Presidência desta Casa neste momento.
Mas eu quero só comunicar a esta Casa e ao Senado Federal que acabamos de protocolar a criação da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo Brasileiro.
Tivemos a oportunidade conversar com o Presidente Rodrigo Maia e, amanhã, estaremos com Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na próxima semana, estaremos com a Confederação Nacional dos Prefeitos — CPN e também com a Confederação Nacional dos Municípios — CNM, para que possamos fazer um amplo debate sobre o pacto federativo brasileiro, de modo que esta Casa e o Senado Federal possam dar sua contribuição, sobretudo, numa agenda de fortalecimento dos Municípios e, mais do que isso, fazendo com que os Municípios e os Estados possam ampliar a sua capacidade de investimento, que é fundamental para o crescimento do País.
Nós encaminharemos um convite a todos os gabinetes, a fim de que os Parlamentares que tenham interesse em fazer parte dessa equipe tão importante para o Brasil possam dela participar.
Agradeço pela tolerância em relação ao uso do tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Parabéns, Deputado.
Não há questão de ordem a ser decidida.
Concedo a palavra ao Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, quero compartilhar neste plenário informação acerca de tema sobre o qual sou permanentemente questionado.
As pessoas perguntam e reclamam, e com razão, das mudanças e das alterações no emplacamento de veículos que estão acontecendo no Brasil inteiro.
Primeiro, quero esclarecer que essa não é uma norma aprovada em Casa Legislativa — nem em Assembleia Legislativa, nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado Federal —, mas uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN.
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É bom termos muito claro que existem a ANS, a ANEEL, a ANATEL, a ANVISA e tantas outras agências que fazem muito mais normas do que este Parlamento. Temos que colocar um freio nisso, até porque a grande questão que está em discussão aqui é: essa alteração das placas serve para que e serve para quem?
Qual era o costume da nossa população quando acontecia um assalto, um furto, um atropelamento, e o motorista ia embora? Anotar a placa, o Município, o Estado. Agora tudo é Brasil. Está do jeito que o diabo gosta, diz o pessoal no interior do Rio Grande do Sul. Esse padrão do MERCOSUL retirou o nome do Município, do Estado. Essa mistura de letras e números, letras e números, na verdade, complicou a vida de todo mundo.
Dizem que as novas placas vão inibir o roubo de veículos. Contem-me outra história, porque essa é uma mentira deslavada! E vou mais longe. Quando mudou o sistema, tempos atrás, essa mesma justificativa já foi apresentada!
Eu quero dizer, Sras. e Srs. Deputados, que na minha terra natal, Santa da Cruz do Sul, na semana passada um cidadão comprou um veículo, e, portanto, foi ao DETRAN para fazer os devidos registros e mudar a titularidade. Além da burocracia oficial — documento, cartório, fila de banco, taxa —, teve que pagar a troca da placa de veículo padrão MERCOSUL: 250 reais, 25% do salário mínimo. Além disso, não tem lacre; fica fácil de tirar para clonar. Também não tem garantia de durabilidade — o próprio instalador disse que, ao lavar o veículo, a placa deve ser tirada, porque senão vai apagar tudo.
Isso é um absurdo enorme, mas é a verdade!
Eu quero propor que o CONTRAN acabe com essa resolução.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS) - Quero propor que esta Casa faça uma ação no sentido de que o CONTRAN, autor dessa resolução, revogue-a imediatamente.
Esse padrão MERCOSUL está fora do padrão. No Brasil temos 43 milhões de veículos. Portanto, o sistema que nós temos, que está sendo substituído, tem lugar para colocar 175 milhões de registros. Para que mudar? É para auxiliar quem? O proprietário do veículo, com certeza, não será o beneficiário dessa troca de placas, que vai fazê-lo gastar dinheiro, empobrecer e passar por mais burocracia.
E logo ali na frente vem a história do chip. Com isso, ele vai ter que mudar tudo de novo. Assim, vão tirar mais dinheiro de quem tem carro. Isso precisa acabar!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Sr. Deputado Heitor Freire. Em seguida, pelas Comunicações Parlamentares, Deputada Perpétua Almeida.
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O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste meu primeiro discurso, eu gostaria de agradecer a Deus — a Ele, toda a honra e toda a glória! — e de saudar os heróis da Pátria, Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o nosso Capitão Presidente Jair Bolsonaro.
Chegou a hora de resgatarmos o Brasil das mãos da Esquerda, que vem destruindo a nossa Nação há décadas; resgatar as nossas famílias; resgatar as nossas crianças e resgatar o Ceará do sequestro ideológico da Esquerda, que vem destruindo a nossa moral, a nossa dignidade e até mesmo o nosso sentimento de patriotismo. Chegou a hora de resgatarmos esse sentimento de amor à Pátria.
Durante muitos anos buscamos a verdade através do ativismo conservador e de direita. No início parecia impossível, mas aqui chegamos. É chegada a nossa hora, e eu peço aos nobres colegas que, neste momento, aprovem todas as reformas necessárias para nós resgatarmos o Brasil, reconstruirmos esta Nação, pois destruíram até mesmo a nossa economia. Por isso, precisamos ter coragem para aprovar as reformas necessárias!
Também peço aos nobres colegas que sejam iluminados pela verdade e por Deus, porque quem está junto de Deus e da verdade não tem medo de nada.
Que Deus abençoe o nosso mandato, que abençoe este ano legislativo.
Fica aqui o recado para todos os comunistas: comunistas, tremei!
Que Deus abençoe o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, pelo Bloco do PCdoB. (Pausa.)
Em seguida falará o Deputado Lourival Gomes.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, boa tarde.
Eu estou de volta a esta tribuna.
No início da sessão, eu havia me apresentado aos novos colegas e dito que estou muito feliz de estar neste plenário, de volta, representando o Acre. Aqui eu fiquei por 12 anos — foram três mandatos de Deputada Federal. Fui, por duas vezes, a mais votada do Acre e, nas três vezes, a mais votada da nossa coligação. E agora eu estou de volta, após um intervalo de 4 anos.
Hoje, pela manhã, eu falava da importância do papel que cada um tem a cumprir aqui: aqueles que foram eleitos para defender o Governo e aqueles que foram eleitos para ser oposição, como é o meu caso. Mas em nenhum momento nós podemos perder o sentimento da boa convivência e do respeito, do diálogo. Esta Casa é a casa do debate; esta Casa é a casa do diálogo.
Falei, no início da tarde, também sobre a necessidade que tem o Parlamento brasileiro de rediscutir o papel das agências reguladoras. As agências reguladoras hoje estão fechando os olhos para as necessidades do povo. O povo não aguenta pagar o preço do botijão de gás, não aguenta pagar o preço da energia, não aguenta o preço das passagens.
E agora, Sr. Presidente, eu retorno, neste final de sessão, neste final de tarde, com uma outra pauta, que diz respeito aos estudantes universitários brasileiros, à juventude brasileira. Pasmem! A juventude brasileira está endividada! Eu aposto que se fizesse uma pesquisa neste plenário, descobriria que todos os Parlamentares já foram abordados por algum jovem pedindo socorro para pagar sua dívida com o FIES.
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Caros colegas, 50% dos estudantes que tiveram acesso ao financiamento pelo FIES estão endividados. Até anotei para não esquecer: são mais de 20 bilhões em dívidas com esse financiamento estudantil.
E nós, o que vamos fazer?
São famílias pobres! Foi o maior programa de financiamento estudantil, que botou milhões de jovens nas universidades. Quantos filhos de pedreiros, hoje, são médicos? Quantos filhos de faxineiras conseguiram fazer uma faculdade e são advogados ou ocupam outras tantas profissões importantes que estavam no sonho e no radar da nossa juventude?
Acontece, caros colegas, que, quando foi criado o Fundo de Financiamento Estudantil, o País vivia o seu pleno emprego. Havia emprego no País, havia desenvolvimento. Então, quando o jovem entrou na universidade, a economia era uma; agora, o jovem que saiu da universidade ou que está saindo encontra a economia do País completamente diferente. As crises políticas e financeiras atingiram o emprego no País. São mais de 12 milhões de desempregados. Não há perspectiva para o jovem que está saindo da faculdade, caros colegas, de ter emprego para poder pagar essa dívida. Então, o problema acaba caindo aqui nas nossas costas. É preciso discutir esse problema.
Por isso, eu apresentei o Projeto de Lei nº 495, de 2019, para que possamos debater esse assunto.
Nós vamos ser procurados. Eu quero pedir aos Parlamentares que procurem os estudantes do seu Estado; eu quero pedir às entidades estudantis do Brasil que debatam o assunto do endividamento da nossa juventude. Tragam esse debate para nós. É preciso que os Parlamentares se levantem e encontrem uma saída. Eu estou apresentando um projeto de lei que estabelece uma parcela de isenção para aqueles mais pobres e o refinanciamento de outros tantos, incluindo um desconto maior para todos os outros. É preciso discutir. A juventude, os estudantes brasileiros estão endividados com o FIES. Esta Casa precisa encontrar uma solução.
Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Lourival Gomes.
O SR. LOURIVAL GOMES (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria, primeiramente, saudar o Presidente, a Mesa, os companheiros Deputados Federais que aqui se encontram.
Quero dizer para V.Exas. que eu sou o Deputado Federal da Região dos Lagos. Pela primeira vez, estou tendo a honra de vir a esta tribuna para dizer que eu sou o representante da Região dos Lagos.
Hoje é o aniversário da nossa cidade de Araruama. Quero parabenizar a cidade de Araruama, cidade vizinha, pelos seus 159 anos.
Também quero agradecer os 41.307 votos que eu tive na Região dos Lagos, no nosso Estado do Rio de Janeiro. Podem contar comigo, porque eu sou a voz do povo da Região dos Lagos aqui na Câmara dos Deputados. Quero mandar um abraço para todos vocês e agradecer-lhes de coração. Eu só estou aqui porque vocês consentiram e votaram em mim.
18:00
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Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado André Janones. Em seguida, ao Sr. Deputado José Medeiros.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aos 34 anos de idade, eu exerço o meu primeiro mandato público. E eu queria fazer o uso do microfone desta tribuna para agradecer, primeiramente, a Deus; depois, aos quase 180 mil mineiros que concederam a mim este presente de estar aqui.
Mas, infelizmente, a alegria, a satisfação dá lugar à decepção e ao lamento. Lamento por dois motivos: o primeiro é porque, com apenas 5 dias de mandato, eu já ouvi aqui desta tribuna diversas vezes as palavras Lula e Bolsonaro, mas até agora eu ainda não as palavras gente, povo, pessoas.
A minha segunda decepção é por eu ter sido informado há pouco, pelo Jornal O Tempo, de Belo Horizonte, que alguns colegas da Casa já acionaram o Conselho de Ética contra minha pessoa por uma suposta quebra de decoro, uma vez que, na minha diplomação, eu afirmei que nesta Casa há bandidos.
Esta frase tem sido proferida há muito tempo. Inclusive, menos de um ano atrás, eu fui chutado desta Casa pela segurança, quando disse que aqui dentro havia bandidos.
E hoje reafirmo esta frase desta tribuna: aqui há bandidos! Eu não consigo dar outro nome a pessoas que estão tomando posse dentro de uma cela, a pessoas que estão tomando posse em regime de prisão domiciliar.
O problema não é chamar político de bandido. O problema é que nós ouviremos daquela tribuna e desta daqui ene vezes, nos próximos 4 anos, que bandido bom é bandido morto, mas desde que esse bandido seja pobre e da favela, porque, quando é Deputado Estadual que recebe dinheiro de assessor de volta, esse bandido não é bom morto; quando é Deputado que é pego em gravação falando em matar o outro, esse bandido não é bom morto.
Não vão conseguir nos intimidar. Eu quero mandar um recado ao povo brasileiro e ao povo de Minas Gerais: eu me somo, nesta Casa, às pessoas de bem que querem construir um novo Brasil.
E a nossa luta está só começando. Na próxima sexta-feira, estaremos em Brumadinho para apontar os verdadeiros bandidos responsáveis por aquela tragédia, porque, esses sim, seria bom que estivessem mortos.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
18:04
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros e, em seguida, ao Deputado Zé Neto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no próximo dia 13, no Estado do Mato Grosso, haverá o lançamento do plantio dos índios parecis.
Só para fazer contextualizar, esses índios começaram a plantar há cerca de 8 anos, e, no ano passado, a Dona Suely, que era a Presidente do IBAMA, com a sua equipe, fez questão de multá-los em 130 milhões. Estamos na luta para que isso seja revisto, mas conseguimos agora, através da Justiça Federal, junto com o Governo, que eles comecem a plantar novamente. Isso é um avanço. Eles têm 1 milhão de hectares, e plantam em apenas 18 mil. O Estado brasileiro não pode tratar esta questão da forma que está fazendo.
Nós temos muitos desafios neste ano. Esta Casa vai se debruçar sobre reformas, como a reforma da Previdência, e nós vamos tratar de temas muito caros à população brasileira, como é o caso da segurança pública. Agora, esta questão indígena nós temos que enfrentá-la, porque o índio tem sido usado simplesmente como pano de fundo para malandro ganhar dinheiro.
E eu digo de onde sai esse dinheiro: ele sai de dentro da FUNAI, sai das ONGs. Hoje, índio brasileiro passa fome na maioria das tribos, e a grande questão é que bilhões saem dos cofres públicos. Essa SESAI — Secretaria Especial de Saúde Indígena mesmo é um dos exemplos. A mortalidade indígena é duas vezes maior do que a do SUS, e os índios vão sendo usados com demagogia e por um bando de partidecos que diz defender as minorias. Na verdade, lá nas tribos, eles estão carentes e não conseguem nem plantar, nem usar sua terra, porque dizem que estão protegendo o índio.
Então, o que nós precisamos aqui é destravar esse debate, porque hoje está assim: "em defesa do meio ambiente, vamos criar dificuldades para o licenciamento ambiental". O problema do ambiente brasileiro não é o licenciamento, não; são a burocracia e a corrupção.
Nós temos rodovias em Mato Grosso, por exemplo, que já deveriam estar prontas, e não estão porque um bocado de burocrata da FUNAI não deixa sair a licença e outro bocado de burocrata diz que defende o meio ambiente e não libera as licenças. Passam mais de 10 anos para sair uma licença ambiental.
Quando nós falamos em resolver esse problema, eles dizem: "Ah, está querendo acabar com o meio ambiente, está querendo flexibilizar". Não se quer flexibilizar nada! O que se quer é tirar do meio os bandidos, que ficam criando dificuldades para vender facilidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao tempo em que agradeço ao povo mineiro pela votação que nos permitiu chegar à Câmara dos Deputados, gostaria de informar que estivemos recentemente em uma breve reunião com o Ministro Sergio Moro, ocasião em que nos foi apresentado o pacote anticrime, que objetiva reduzir os crimes, especialmente os violentos, em nosso País.
18:08
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Sras. e Srs. Deputados, vivemos uma situação extremamente crítica em que 175 pessoas são assassinadas diariamente no Brasil. Ao mesmo passo, observamos que perdemos, em uma outra forma de violência, cerca de 10% do nosso Produto Interno Bruto com a corrupção pública, aproximadamente 300 bilhões de reais a cada ano.
Esta Casa não pode se silenciar e tem que efetivamente aprovar o projeto anticrime encampado pelo Ministro Moro e ao mesmo tempo aprovar as medidas anticorrupção defendidas pela Transparência Internacional.
Certamente esta Casa não irá se furtar a esse debate, a essa discussão e proporcionará ao povo brasileiro garantias efetivas para vivermos em uma sociedade mais harmoniosa.
Registro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a humanidade, há pelo menos 5 séculos, busca discutir a origem da criminalidade, a origem do mal. Três grandes pensadores procuraram discutir o assunto. O primeiro deles foi o Thomas Hobbes. Ele acreditava que o homem nasce mau; que o homem é o lobo do homem. Já no século XVIII, surge a ideia do contrato social. Em contraposição a Thomas Hobbes, veio Jean-Jacques Rousseau e defende a ideia de que o homem é bom por natureza e que a sua sociedade o corrompe. Mas no meio do caminho, entre Thomas Hobbes e Rousseau, vem John Locke, que defende a ideia de um ser humano que nasce neutro. Se convive com o que é mau, ele tende a seguir pelo caminho do mal; se convive com o que é bom, ele tende a seguir pelo caminho do bem.
Por que trago muito rapidamente essas três teorias? Para dizer que, enquanto a nossa sociedade estiver envolvida em um ambiente de crimes, ela certamente tenderá a seguir pelo caminho do crime.
Então, é urgente que esta Câmara assuma a sua responsabilidade no dever de efetivamente legislar e permitir que políticas públicas sejam implementadas em nosso País, garantindo à sociedade brasileira a tranquilidade necessária de conviver em uma sociedade um pouco mais harmoniosa, em que o número absurdo de crimes de homicídios — repito, 175 ao dia — seja efetivamente reduzido e que as polícias possam agir de maneira mais efetiva no combate aos crimes violentos e à corrupção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima. Em seguida, falará o Deputado Bohn Gass.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Bulhões, muito obrigado.
Sras. e Srs. Parlamentares, é uma honra e uma grande responsabilidade estar representando os 115.119 eleitores do meu Estado do Rio de Janeiro.
Eu sou atleta olímpico de natação, professor de educação física, professor em licenciatura plena, primeiro professor de educação física da história a representar o Rio de Janeiro nesta Casa.
Tive a oportunidade, Deputados Charlles, de conhecer 40 países como atleta. Viajei muito. Foram 16 anos de Seleção. Nós percebemos que nos países sérios existem o sucesso, a disciplina, a ordem, o respeito e a lei.
É com esse sentimento que hoje, juntamente com 55 Deputados do PSL que não sonhavam em ser políticos 2 anos atrás, temos o pensamento de fazer uma política de Estado, e não a política partidária que se perpetuou no nosso País por anos com o único objetivo de se manter no poder.
Eu quero fazer desses 4 anos que tenho como se fossem os meus únicos 4 anos como Parlamentar. Não quero me preocupar com reeleição. Eu quero me preocupar em fazer a reforma da Previdência, a reforma tributária, a reforma penal. Eu quero ser daqui a 30 anos reconhecido como um Parlamentar que enxergou o futuro, e não o presente.
18:12
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Não quero legislar por uma causa, ou para um grupo específico. Eu tenho que legislar para todos os brasileiros.
Quero agradecer à cidade de Nova Friburgo, onde tive 17% de votos, uma margem muito boa.
Nova Friburgo acolheu minha mãe. Pernambucana de Limoeiro, órfã aos 7 anos de idade, quando lá chegou, foi recebida pelas freiras do Colégio Nossa Senhora das Dores.
Meus amigos de infância enxergaram no Luiz Lima, Secretário Nacional de Esportes, após o impeachment da Presidente Dilma, uma pessoa com capacidade de governar um Estado tão sofrido, que teve os seus últimos 3 Governadores presos.
Quero deixar registrado que hoje faz 5 meses que o nosso Presidente tomou uma facada. Quero saber quem foi o mandante deste crime, porque pela primeira vez um candidato sofreu um atentado. E o atentado que o Jair Bolsonaro sofreu atingiu o corpo, mas não atingiu a sua alma de vencedor, a alma de vencedor que um atleta conhece muito bem — não conseguimos enxergar a alma de um campeão.
Sem o apoio da mídia, com adversários brutos, Jair Bolsonaro conseguiu chegar ao Poder e conseguiu fazer 55 Deputados.
É com essa garra, Deputado Charlles, que vamos seguir em frente. É com essa fé, com essa força que vamos fazer o correto pelo nosso Brasil.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
Que Deus nos abençoe e que as nossas diferenças partidárias nesta Casa, sejamos nós de esquerda ou de direita, não se tornem problemas pessoais.
O povo brasileiro espera habitação, saúde, etc., muito mais do que ideologia partidária. Nós perdemos 30 anos — 30 anos foram jogados fora —, porque demos prioridade à guerra de partidos. Precisamos legislar para pessoas, com leis corretas, que atinjam a prioridade do povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente Bulhões, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Serei muito rápida. Eu só quero deixar registrado neste plenário que brutalidade é o que fizeram hoje com o Presidente Lula, ao condená-lo pela segunda vez num processo sem provas, com cerceamento de defesa.
Quero deixar registrada a posição da Juíza de plantão que fez isso, ao dizer que Lula estava condenado, corroborando o depoimento de 2 delatores: Léo Pinheiro e outro, com o nome correto de Léo Pinheiro, José Aldemário, como sendo outro delator. Eles são a mesma pessoa, Sr. Presidente.
Isso mostra não que a Juíza não era competente para o caso; mostra a incapacidade judicial.
O que estão fazendo com o Presidente Lula é uma perseguição sem precedentes neste País, exatamente quando o Lula, agora, está para ser o próximo Nobel da Paz.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos veem e nos ouvem pela TV e pela Rádio Câmara, quero fazer um pronunciamento de reprovação à condução, às atitudes e aos pronunciamentos do Ministro da Educação.
O Ministro da Educação nem parece, de fato, ser Ministro da Educação, porque não o vejo tratando daquilo que é relevante, daquilo que mexe com o dia a dia da educação do País. Não fala sobre política, sobre soluções para melhorar a remuneração dos nossos professores e professoras; não fala sobre investimentos que possam ser feitos à educação infantil, ao ensino fundamental, às nossas creches e escolas condições de aperfeiçoar o aprendizado dos nossos jovens e das nossas crianças; não trata da política da educação.
Além disso, chega a absurdos como, primeiro, o de dizer que a universidade não é para todos. O Ministro parece desconhecer um princípio básico da Constituição. A Constituição é clara: a educação é para todos.
18:16
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E, quando tratamos do tema educação, nós tratamos de todos os níveis, principalmente do ensino superior, tão desconsiderado nesses últimos anos. Nós estamos falando da pesquisa, do desenvolvimento de tecnologia, de inovação, que é fundamental para agricultura, para a indústria, para o nosso País poder crescer e se desenvolver.
Depois, o Ministro, sem mais nem menos, vai fazer bravatas a uma revista, dizendo que o brasileiro é canibal; que o brasileiro é ladrão quando viaja ao exterior.
Não é aceitável isso! Quero anunciar que, nas primeiras oportunidades que tiver da Comissão de Educação, eu me somarei a outros Parlamentares para convocar o Ministro da Educação, para que ele venha explicar essas falas absurdas; para que ele venha pedir desculpas, inclusive a muitas personalidades da imprensa, do mundo artístico que, por desconhecimento, o Ministro agrediu sem razão alguma; e também para que ele venha fazer o que é a obrigação dele: dizer quais são as novas propostas do novo Governo, do novo Ministro da Educação para melhorar os índices de educação do nosso País, para levar mais investimento para quem, de fato, necessita — os jovens, as crianças, quem está nas universidades — e, é claro, para desfazer esse conceito absurdo de que educação, de que principalmente o ensino superior, a universidade não é para todos. É para todos, sim!
E nós temos que, aqui, diante, do Congresso, diante da Câmara dos Deputados, denunciar, questionar, resistir, não permitir que esse tipo de conceito prospere, ainda mais na boca de um Ministro que mal e mal sabe falar o bom português.
Tenho dito.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Registro a solicitação do Deputado Luiz Lima de inclusão de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra à Deputada Daniela do Waguinho, do MDB do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Professora Dayane Pimentel, do PSL da Bahia.
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (Bloco/PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos.
É a primeira vez que venho à tribuna neste plenário.
Gostaria, primeiramente, de me apresentar: sou a Deputada Professora Dayane Pimentel, do Estado da Bahia, a mais votada da Direita em nosso Estado, um Estado assolado pelo caos da Esquerda.
Sou filha de caminhoneiro, de técnica em educação no campo, estudei a vida inteira em escola e universidade públicas e defendo a meritocracia.
Fui, durante muito tempo, doutrinada pela Esquerda — no seio familiar, no seio social, no seio das instituições de ensino —, e, por isso, eu bato na doutrinação ideológica. Eu estava presa, até que encontrei no meu esposo a libertação, ao conhecer outra literatura, a literatura republicana, através do Prof. Olavo de Carvalho, a quem saúdo aqui, e através do que defende Jair Messias Bolsonaro, o nosso Presidente.
Eu gostaria de agradecer a ele, que hoje se encontra em recuperação. Jair Bolsonaro, meu eterno Capitão, meu Presidente, agradeço-lhe os 136.742 votos que eu tive no Estado da Bahia. Junto com a sua força, Capitão e eterno Presidente, vamos disseminar a verdadeira ideologia da Direita em nosso Estado.
18:20
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Eu gostaria de salientar que protocolei hoje dois projetos de lei, o PL 504/19, e o PL 505/19. No PL 504, viso trazer novamente para o ensino a educação moral e cívica. Vamos começar retomando nas salas de aula a disciplina, o respeito dos estudantes entre si, dos estudantes para com o professor, dos estudantes para com o corpo docente, dos estudantes para com a escola como um todo e para com o conjunto escolar. E também quero instituir a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam cultura, esporte e lazer.
Ricardo Vélez, nosso queridíssimo Ministro, pode não falar português tão bem quanto muitos que são doutores, mas que só fazem roubar — podemos encontrar esses perfis na Esquerda, por exemplo. Ele ressaltou esse PL e quero fazer menção a ele.
Gostaria de dizer também que, junto com os Deputados Heitor Freire e Filipe Barros, do meu partido, protocolarei o requerimento de criação da CPI da UNE. Foram usurpados 80 milhões do dinheiro público, e isso não vai ficar assim.
Mostraremos que a verdadeira Direita vai fazer a diferença neste País.
Muito obrigada.
Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Zé Neto, da Bahia.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na minha primeira fala neste plenário, quero agradecer ao povo da Bahia pelos quase 130 mil votos que tive no Estado, agradecer à minha Feira de Santana, ao meu Marajó, onde eu nasci e me criei, e falar da minha alegria de estar neste plenário neste momento da história brasileira, um momento em que a Câmara dos Deputados e todo o Congresso terão um papel muitíssimo importante na condução dos destinos do povo brasileiro. Muita coisa chegará para a nossa avaliação, e nós vamos ter que ter muita sapiência, muita maturidade, muitíssima responsabilidade para que as questões possam ser encaminhadas sempre olhando para os interesses do Estado e do povo brasileiro, acima de qualquer disputa.
Já temos agora algumas tarefas, especialmente nesta semana, quando chega aqui o debate sobre segurança pública.
O debate tem que ser ampliado. Ao pensarmos em segurança pública, neste momento, temos que considerar principalmente a situação em que vivem os Estados, em que vivem os Municípios brasileiros, inclusive dentro do viés da recomposição do pacto federativo, que pode trazer mais recursos — essa, inclusive, é uma das propostas feita pelo Governo atual, e vamos aqui cobrar —, para que os Estados possam enveredar em uma busca de melhoria nas condições e de recursos para o exercício da segurança pública. Nós vamos abordar esse tema de tal forma que seja o começo de um grande processo de discussão desta tônica na sociedade brasileira.
Agradeço a Deus e fico aqui, na minha humildade, dizendo que muito teremos pela frente, e pedindo que não nos falte capacidade para enfrentar as grandes temáticas nacionais, olhando principalmente para os interesses do povo brasileiro, especialmente do mais carente.
18:24
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(Durante o discurso do Sr. Zé Neto, o Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. João Marcelo Souza, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (João Marcelo Souza. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Reinhold Stephanes Junior.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Deputados e Deputadas, é a primeira vez que subo à tribuna desta Casa e é uma honra poder aqui representar o povo do Paraná e do Brasil.
Eu quero, primeiramente, desejar ao nosso Presidente da República, Jair Bolsonaro, uma rápida recuperação, porque ele tem uma missão muito árdua neste e nos próximos anos, que é mudar o Brasil. Ao Ratinho Junior, nosso Governador do Paraná, esse jovem idealista, eu também desejo uma boa gestão, que eu tenho a certeza de que será muito profícua para todos nós.
Este é um ano muito difícil. Nós vamos ter que refazer o caminho que essa esquerda fez no País, gerando miséria, desemprego e a maior roubalheira da nossa história. Esse pessoal de esquerda não tem noção do que faz, ao pichar os muros com os nomes de Che Guevara, Fidel, Chávez, Nicolás Maduro. Todos esses são assassinos, psicopatas, pessoas infelizes e que defendem coisas ruins, ideias atrasadas que não deram certo em nenhum lugar do mundo.
O Brasil tem que mudar! Historicamente, o pessoal de esquerda diz que defende os mais necessitados, mas defende as regalias, as mordomias. A reforma da Previdência é para beneficiar os mais humildes. Não quero entrar em cálculos atuariais nem na questão da poupança, que é feita por cada um dos brasileiros para a sua própria aposentadoria, mas hoje o sistema está todo errado.
Meu caro Deputado Federal Vermelho, colega do Paraná — e desejo-lhe sucesso aqui, estou certo de que será um grande Deputado —, o atual sistema é totalmente absurdo. Nós temos que fazer as reformas da Previdência e a tributária, para desonerar impostos, unificar, simplificar. Há muita coisa para aprovar este ano, como a desoneração da folha de pagamento e as medidas contra a corrupção, para acabar com essa roubalheira. É triste ver aqui Deputados do Paraná, como vi ainda há pouco o Deputado Zeca Dirceu, criticando indevidamente a Ministra da Educação. Tristemente, eu vi também a Deputada Gleisi Hoffmann atacando a juíza que, cheia de provas, proferiu uma sentença. É muito triste condenar um ex-Presidente, mas ela o fez dentro da lei e dentro do que é correto.
Eu desejo sucesso a este Parlamento neste ano. Nós temos muito trabalho. Agora é botar para quebrar, porque o Brasil precisa da nossa ajuda.
Um forte abraço. Muito obrigado a quem está nos assistindo em casa.
Sr. Presidente, solicito a divulgação de meu discurso no programa A Voz do Brasil.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Sr. Presidente, peço que meu discurso seja registrado no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Reinhold Stephanes Junior, o Sr. João Marcelo Souza, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Estão registradas as solicitações dos Deputados.
Concedo a palavra ao Deputado Professor Israel Batista.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é uma honra fazer uso desta tribuna como Parlamentar, como Deputado Federal, pela primeira vez.
18:28
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O assunto que me traz aqui é muito importante e de grande gravidade para a nossa Capital Brasília, para o nosso Distrito Federal. Nós temos esperança nos estudantes brasileiros. Os estudantes brasileiros são o futuro deste País, são a esperança do Brasil. O garoto e a garota que se interessam pelos livros têm que ser incentivados a estudar, têm que ter as condições para isso facilitadas. Nós não podemos transformar os estudantes em problema, Sr. Presidente.
Hoje nós temos em Brasília um debate sobre mudanças nas regras do Passe Livre Estudantil, um instrumento que garante um direito humano, que é o acesso à educação. Muitas famílias só podem manter seus filhos na escola, porque eles têm o direito ao Passe Livre aqui na Capital da República. Apesar de ser uma cidade rica, Brasília é a vice-campeã brasileira em desigualdade social. Agora se pretende diminuir o acesso ao Passe Livre, pretende-se por exemplo tirar esse direito dos estudantes de escolas privadas.
A família brasiliense tem uma renda média de 5.192 reais. Se fizermos os cálculos, nós vamos ver que essas famílias se sacrificam para manter seus filhos nas escolas privadas, porque acreditam que a educação pode significar uma mudança na vida deles. Sabemos que o custo do transporte significaria para essas famílias um impacto 13 vezes maior do que o impacto que o Passe Livre traz para o Estado, por um motivo simples: não se educa uma criança só com pai e mãe; é preciso de uma aldeia inteira, de uma comunidade inteira para educar uma criança. Portanto, transporte escolar é responsabilidade da sociedade. Em qualquer país civilizado do mundo, o direito à escola está associado ao direito ao transporte escolar. Eu quero dizer ainda que não se pode comparar Brasília a outras capitais, porque ela recebe um fundo constitucional por ser a Capital Federal e tem mais recursos.
O mundo está discutindo avanços na ampliação do acesso à educação, e aqui estamos discutindo a redução desse direito. Eu concordo que temos que cortar as regalias, mas não podemos cortar para quem é mais fraco, porque é para ele que o Estado existe. Uma família brasiliense que tem renda de 5.192 reais é considerada de classe média, não é milionária. Se essa família tiver três filhos, o gasto com transporte será alto. Temos que dividir o gasto com a sociedade, porque a sociedade inteira é responsável pela educação.
Enquanto tratarmos a educação e o acesso à educação dessa forma, nós continuaremos em 60º lugar no PISA — Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, competindo com apenas 73 países. Estamos na lanterninha da educação, Deputada. Essa é a verdade. O Passe Livre representa 0,6% do orçamento do Distrito Federal. Esse é um percentual muito pequeno para destinarmos à educação.
Obrigado, Sr. Presidente.
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a este plenário para dizer aquilo que eu gostaria de ter dito ao Ministro da Justiça, mas não tive oportunidade porque hoje o Ministro da Justiça se comportou ainda como juiz — e um juiz com determinada linha política, que não escuta a população. Ele veio, falou durante 1 hora, pediu aos Deputados que falassem somente por 1 minuto, dentro da Casa Parlamentar, e, mesmo assim, sorteou os nomes dos Deputados que iam falar. Logo, menos da metade dos Deputados inscritos puderam falar.
Esse não é o melhor caminho para se fazer um debate profundo sobre a segurança pública, não é o melhor caminho para se apresentar um projeto de lei e fazer com que ele possa ser aperfeiçoado. Há determinados temas que não poderiam, inclusive, ser apresentados por meio de projetos de lei; teriam que ser apresentados por PEC — Proposta de Emenda à Constituição. Se há determinada matéria sobre a qual o Supremo tenha que se manifestar, se o Congresso vai mudar a lei para que o Supremo não se manifeste, tem que ser por meio de uma PEC, porque trata de alteração constitucional. Não todo o texto, mas pelo menos uma parte do texto tem que ser por PEC, e não é. Isso deveria ter sido debatido, mas não houve tempo.
E mais: há alguns pontos importantes para se refletir. O texto trata da legítima defesa. Nós já temos na lei a previsão da legítima defesa. Temos na lei, inclusive, a previsão do uso da força por agentes da segurança pública. O problema que nós temos na realidade brasileira não é da ausência de lei para a legitimidade, e sim da falta de investigação e de fiscalização por inúmeros casos de execução sumária, travestidos em atos de legítima defesa. É disso que se trata.
Nós já temos a polícia que mais mata e a que mais morre no mundo, por uma concepção insana de segurança pública. Os números são assustadores. No Rio de Janeiro, a polícia mata três pessoas por dia — três pessoas por dia! Qual a polícia do mundo mata três pessoas por dia? Em que lugar do mundo morre um policial a cada 2 dias? Essa é uma média insana. Ao invés de se tratar disso, cria-se um elemento subjetivo para falar de medo e de forte emoção que justifique a legítima defesa. Fala-se em forte emoção, e não é só dos agentes de segurança.
Às Deputadas mulheres, nossas companheiras aqui, eu pergunto: um marido enciumado pode agir sob forte emoção e matar a sua mulher? Essa é uma defesa que nós vamos aceitar? Este é um país campeão de feminicídio, de violência doméstica. Forte emoção é um argumento subjetivo. Não se deveria estar tratando de algo tão sério, sem um debate profundo, sem ouvir a sociedade.
Outro ponto polêmico trata de milícia. Ele fala que a milícia é uma organização criminosa. Claro que a milícia é uma organização criminosa, mas ele lista as facções do tráfico como se a milícia fosse mais uma facção e não é. E isso não é apenas um erro conceitual, porque tem consequência na lei, tem consequência na realidade.
Todas as facções citadas nascem no cárcere. Todas as facções do tráfico nascem no cárcere. Nenhuma milícia nasceu no cárcere. O tráfico de drogas é o Estado paralelo; a milícia é o Estado leiloado. A milícia acontece por relações políticas de poder. Nenhuma milícia está dentro do cárcere, controlando o cárcere ou se alimentando disso. Ela está nas relações de poder. Para a milícia ser enfrentada, tem que haver serviço de inteligência, e não há nenhuma previsão para isso.
Então, o texto carece de mais debate, de mais humildade, por parte da base do Governo e do Ministro. Espero que ele leia o relatório da CPI das Milícias, porque tem gente por aí defendendo a legalização delas.
18:36
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
O SR. UBIRATAN SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Permita-me um aparte, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Regimentalmente, não é permitida a concessão de apartes nesta fase da sessão, nem nos discursos de 1 minuto. Foi uma decisão do Colégio de Líderes a de estabelecer esse caminho regimental, e esse tem sido o critério adotado desde o início. Se nós quebrarmos...
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (Bloco/PSL - BA) - E a inscrição, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A inscrição está permitida, mas não quebrando a ordem. Peço a compreensão do companheiro Deputado. Os Deputados que estão aqui há mais tempo sabem que nenhuma exceção foi aberta.
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, eu quero falar de um tema fundamental para cada cidadão brasileiro assalariado e para a economia brasileira, um tema que tem impacto na Previdência e em todas as áreas ligadas ao desenvolvimento sustentável do País: o valor do salário mínimo.
Como se reajusta o salário mínimo? Por 2 anos seguidos, Senadores e Deputados votaram um valor do salário mínimo para o povo trabalhador, e tanto Temer quanto Bolsonaro, por decreto, descumpriram o que votou o Congresso e diminuíram o salário mínimo. No tempo do Lula, diferentemente de outros períodos da história brasileira, o salário mínimo era reajustado acima da inflação. Isso dava poder compra, trazia desenvolvimento, fazia com que o comércio vendesse, que a indústria produzisse e se gerasse emprego.
Essa modalidade de reajuste do salário mínimo acima da inflação tem que voltar a ser adotada no Brasil. E foi isso o que eu fiz no dia de ontem, ao apresentar um projeto de lei, junto com a Deputada Gleisi Hoffmann, nossa Presidenta, para que o salário mínimo seja reajustado acima da inflação, para dar poder de compra, aumentar o poder aquisitivo e estimular a economia. O comércio não vende, as lojas estão fechadas, a indústria não produz o suficiente e, portanto, o desemprego aumenta. Nós queremos atividade econômica. E só há impulso dessa atividade, se houver bons salários. Por isso, os salários devem ser reajustados.
E ainda se vai discutir aqui a reforma da Previdência! O que o Bolsonaro quer fazer, povo brasileiro, é copiar o modelo adotado no Chile, onde as pessoas estão se matando porque o salário de aposentado é menor que o salário mínimo. Claro que os bancos estão comemorando, porque se vai adotar o sistema de capitalização, vai-se colocar dinheiro nos bancos. Não, nós não queremos uma previdência destruída no Brasil! Nós queremos o povo recebendo seu salário com dignidade, nós queremos salários reajustados acima da inflação.
Esse projeto, colegas Parlamentares, já está protocolado. Eu o protocolei ontem junto com a Deputada Gleisi Hoffmann. Queremos que o Brasil faça esse debate. Este é o debate que interessa ao Brasil: não tirar direitos, mexer em privilégios, mas permitir ao povo brasileiro que tenha um salário digno. O salário mínimo deve ser referência para o BPC — Benefício de Prestação Continuada. Eu não quero que nenhum trabalhador brasileiro receba menos do que um salário mínimo, mas um salário mínimo potente, com reajuste.
Eu espero que os Deputados nos auxiliem na aprovação desse projeto, porque isso vai propiciar aos nossos Municípios e à economia brasileira situações positivas. O projeto está protocolado, e queremos fazer o bom debate no nosso Brasil.
Muito obrigado.
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Quero comunicar aos nobres colegas que a sessão se encerrará impreterivelmente às 19 horas.
Concedo a palavra ao Deputado Vermelho.
O SR. VERMELHO (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas, é um prazer muito grande, nesta oportunidade, neste fim de tarde e começo de noite, poder me manifestar pela primeira vez desta tribuna.
A exemplo dos Deputados Reinhold Stephanes Junior e Schiavinato, do Paraná, eu também me apresento, neste primeiro momento, como Deputado eleito nesta última eleição.
Venho da terra das Cataratas, a minha querida Foz do Iguaçu, e do oeste e do sudoeste do Paraná, do Salto do Lontra, de onde eu fui Prefeito, aos 22 anos. Venho de uma história de trabalho, de luta e aqui chego pelos votos que recebi da nossa gente do Paraná, atendendo ao recado das urnas para que possamos realmente fazer com que as coisas mudem um pouco para este País.
Sabemos dos compromissos assumidos no período eleitoral, tanto em Foz, no oeste e no sudoeste paranaenses quanto no Estado como um todo. Participamos aqui e ouvimos, na instalação da nossa primeira sessão, as palavras do Ministro Dias Toffoli, do Presidente Rodrigo Maia, do Presidente do Senado Davi Alcolumbre e da representação do Presidente Bolsonaro, através da sua mensagem, e todas são coesas no sentido de que o Brasil precisa se modernizar e fazer as reformas necessárias, com muita urgência.
A maioria das nossas campanhas foram afirmadas e calcadas na reforma tributária, que haveremos de defender com muita garra, porque não podemos mais suportar essa grande carga sobre os ombros dos geradores de emprego, de riqueza e renda e também do consumidor final.
Esse destaque especial da reforma da Previdência, que pulsa há muitos e muitos anos, precisamos sim encarar de fato com muita bravura, mas favorecendo aqueles mais necessitados, dentro da sua mínima aposentadoria. Nós, que também viemos da agricultura, sabemos que teremos desgaste, mas vamos valorizar o homem do campo, o pequeno produtor.
Faremos aqui esse trabalho de aprendizado, seguindo os passos dos mais experientes sim, mas querendo contribuir com a mudança do nosso País. Precisamos encontrar esse novo caminho da modernização, da transformação e daquilo que os nossos eleitores esperam de nós. O momento é agora! É nesta legislatura que nós temos esse compromisso a ser resgatado com a nossa gente, seja na reforma tributária, seja reforma eleitoral, seja na rediscussão do pacto federativo, seja na reforma previdenciária, assim como na questão da segurança, que também é urgente e premente.
Então, eu entendi e recebi esse recado das urnas com muita responsabilidade. A exemplo da grande maioria que faz parte desta Casa, sei que haveremos de estar unidos sim, independentemente de sigla ou de cor partidária, representando o povo, a nossa gente, que com seu voto nos colocou neste local onde estamos agora.
Reafirmo o meu compromisso com o Paraná, com os meus amigos, com os meus companheiros, com os eleitores, com a minha gente e com a minha família, que me assiste neste momento. Obrigado por esta oportunidade. Estou aqui para aprender e para legislar em prol do bem da nossa gente e do nosso querido Brasil.
Deixo um forte abraço a todos e até breve, companheiros.
Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar que fosse registrado nos Anais da Casa este pronunciamento.
Obrigado.
18:44
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Hélio Costa.
O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que não se respeita o tempo aqui, mas eu estou na tribuna e lhe agradeço o espaço.
Meu nome é Hélio Costa, sou natural de Florianópolis e fui o Deputado Federal mais votado em Santa Catarina. Quero dizer aos catarinenses que estou aqui nesta Casa para fazer a diferença. Várias vezes eu fui convidado, mas nunca aceitei ser candidato, porque eu tinha que fazer ou terminar alguma coisa. Dessa vez eu resolvi sair candidato, porque senti que tinha que mudar, que começar um Brasil novo. E nós vamos começar um Brasil novo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no meu Estado fizeram a reforma da Previdência, mas há cada vez mais dívidas, cada vez mais dívidas. Flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal é premiar o mau administrador. O Governo que saiu deixou o Estado cheio de dívidas e sem dinheiro no Tesouro. O atual Governador, eleito pelo PSL, está passando por dificuldades. Temos duas pontes que podem cair a qualquer momento — essa será mais uma desgraça neste País. Há dinheiro para fazer essas obras? Não há dinheiro para fazê-las. Desde 2015 que nós da imprensa e Deputados estamos alertando para isso. Mas, infelizmente, nada foi feito.
Quero dizer ao povo de Santa Catarina que estarei aqui nesta Casa acompanhando tudo. Eu sei das necessidades de Santa Catarina. E todos nós sabemos do potencial do nosso Estado. Quero agradecer aos catarinenses que me deram praticamente 180 mil votos, fazendo-me assim o Deputado Federal mais votado do nosso Estado. Podem contar comigo!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Quero registrar ao Deputado Hélio Costa que tenho procurado presidir a sessão durante esta tarde da forma mais justa, seguindo a orientação do Colégio de Líderes e respeitando ipsis litteris o nosso Regimento.
18:48
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Concedo a palavra ao Deputado Schiavinato.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que estamos aqui hoje para o nosso primeiro pronunciamento na Casa do Povo, na Câmara Federal.
Quero fazer uma saudação aos nossos Deputados Estaduais que estão chegando a esta Casa, o Deputado Vermelho, o Deputado Felipe Francischini, o Deputado Stephanes, o Deputado Pedro Lupion, do nosso Estado do Paraná. Quero também registrar meus agradecimentos aos eleitores do meu Estado, que me deram a condição de estar aqui hoje para poder falar em benefício do cidadão brasileiro, em benefício do cidadão paranaense.
Faço um agradecimento à minha família, à minha esposa Marlene, aos meus filhos, às minhas noras e aos meus quatro netos. Faço um agradecimento a toda minha família lá em Londrina, a toda minha família que reside no Estado do Paraná, a todos os Schiavinatos. Faço um agradecimento à família de minha esposa, da cidade de Iguaraçu, minha cidade natal, que me deu oportunidade de ter sido o Deputado mais votado na minha terra. Quero fazer ainda um agradecimento a toda a sociedade paranaense.
Nós estamos aqui vindos de uma de administração pública do Município de Toledo. Tivemos a oportunidade de, como servidor público, estar dentro da Prefeitura por 33 anos. Nesse período, por duas vezes, fui eleito Prefeito do Município de Toledo. Na última legislatura, estivemos como Deputado Estadual do nosso Paraná, onde participamos de uma Assembleia Legislativa composta por valorosos Deputados Estaduais, sob o comando do Presidente Traiano. Tivemos, durante esse período, um aprendizado importante para que hoje aqui tivéssemos a oportunidade de defender os interesses do povo brasileiro e os interesses do povo paranaense.
Nós estamos aqui, Deputado Vermelho, junto com V.Exa., junto com os nossos companheiros, junto com os Deputados que representam o Brasil, para falar dos assuntos referentes à agropecuária, para defender o homem do campo, para defender o título de propriedade de terra, para defender a nossa Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, para defender os interesses da nossa sociedade, para defender os pequenos, para mudar nossa legislação, para melhorar a qualidade de ensino em nosso País. Muitos assuntos virão junto com a nossa categoria profissional para podermos oferecer à sociedade mais oportunidades.
Estaremos aqui, minha gente, defendendo os interesses do povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, por 3 minutos.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrada a minha indignação diante de uma omissão do Governo que saiu no final do ano e também fazer um apelo ao atual Governo. Refiro-me à questão das tarifas antidumping do nosso leite, para que o produto da Inglaterra e da Nova Zelândia entre no Brasil.
18:52
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Diz-se que o Brasil não pode ter nenhuma tarifa para ter livre comércio e, assim, competir com os pecuaristas ingleses e neozelandeses. Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o pecuarista da Nova Zelândia tem cobertura de telefone celular em cem por cento do seu território, estradas asfaltadas na totalidade do seu território, um sistema de segurança pública infinitamente superior ao nosso, condições econômicas para ter a produtividade do seu leite ao extremo. Aí esses pecuaristas ingleses e neozelandeses vêm competir com os produtores rurais do meu Brasil, que têm estradas sem nenhuma condições de tráfego, sem telefonia celular, sem assistência técnica, sem extensão rural, sem oportunidade de acesso ao que a ciência e tecnologia produziram, ou seja, é uma competição completamente desigual.
Além das nossas fronteiras estarem escancaradas a esse leite que vem de forma irresponsável para o nosso País, a competição é desigual. Não sou contrário a termos as nossas fronteiras abertas, mas primeiro quero que sejam dadas as oportunidades de acesso à ciência e tecnologia, à infraestrutura e que as nossas cooperativas e empresas de leite tenham condições tributárias decentes, para que o produtor de leite possa ter desoneração na aquisição de ordenhadeiras, nas máquinas, nos equipamentos. Com isso, teremos uma carga tributária menor como combustível para interferir no preço final do nosso leite.
Aqui fica um apelo ao nosso Governo, mas principalmente à equipe econômica. Não adianta a nossa Ministra Tereza Cristina, competente, dedicada que é, ser uma defensora e nos receber brilhantemente, se o Superministro da Economia, Paulo Guedes, não possa abrir o coração e ter a sensibilidade para entender que muito mais do que uma atividade econômica a produção de leite no Brasil cumpre um papel social, uma vez que está no interior do Brasil, completamente abandonado pelas políticas públicas que faltaram nos últimos anos.
Não quero ser amigo e ser só uma pessoa muito próxima, como eu disse, do Ministério da Agricultura. Precisamos ter no Ministério da Economia — que agora é da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços — um Ministro que tenha sensibilidade, coragem e decência de respeitar os produtores de leite de todo o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Gleisi Hoffmann, para uma Comunicação de Liderança pelo Bloco Parlamentar PT/PSB/PSOL/REDE.
V.Exa. dispõe de 4 minutos.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pelas redes sociais desta Casa, não podia ser outra a minha fala, ao subir a esta tribuna, senão a de mostrar a indignação pela segunda condenação do ex-Presidente Lula, num processo completamente sem provas, aliás num processo sem tipificação criminal. Eu gostaria de saber quais são as provas de corrupção contra o Presidente Lula? Quais são as provas de lavagem de dinheiro contra o Presidente Lula? Nenhuma! Até agora, nenhuma!
O absurdo da sentença exarada hoje pela juíza de plantão, deixada lá por Sergio Moro, diz o seguinte:
Embora a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva tente diminuir a credibilidade dos depoimentos prestados por colaboradores e pelos corréus Léo Pinheiro e José Aldemário, é fato que tais depoimentos são corroborados por relatórios de auditoria...
18:56
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Senhores, corréus Léo Pinheiro e José Aldemário? Trata-se da mesma pessoa! Uma juíza que dá uma sentença, citando isso, não é porque é incompetente do ponto de vista judicial; é incapaz e atua de má-fé. É um processo sem tréguas de perseguição a Lula. Sabem por que perseguiram Lula? Por que condenaram Lula? Por que prenderam Lula? Para impedir que Lula fosse Presidente da República. Este foi o serviço sujo do Sr. Sergio Moro, junto com sua equipe em Curitiba: tirar Lula do caminho para que a extrema direita pudesse chegar ao poder, porque, se tentasse chegar por meios lícitos, legais e de debate com o povo, não assumiria a Presidência da República. Junto a isso, as fake news de roldões no submundo da Internet!
Aqueles que vêm aqui comemorar a prisão de Lula, no plenário, deveriam se envergonhar da forma como chegaram ao poder. Prenderam o líder mais popular da história deste País, aquele que tem o aceite do povo, aquele líder que, em 500 anos de história deste Brasil, proporcionou ao povo brasileiro o direito a comer, porque até então a fome fazia parte da paisagem deste País e todos achavam natural.
Lula está preso pelos seus acertos. Lula está preso porque ousou colocar o pobre na agenda do País. Esses que vêm aqui comemorar são túmulos caiados, brancos por fora, podres por dentro. Têm que vir explicar aqui o laranjal da família Bolsonaro. Por que Flávio Bolsonaro não responde às acusações? Que história é essa de ligação com milícias, do assassinato de Marielle? Essa gente tem explicação a dar ao Brasil, de desvio de fundo partidário, de utilizar mulheres como laranja nas suas chapas eleitorais. É essa gente que vem falar de moral, quando não tem moral, tem uma vida pregressa que não passaria no crivo popular se o povo conhecesse.
Esses que vêm aqui pregar o fim do PT não conhecem a história. Mas Lula e o PT são maiores do que isso, porque construímos lastro popular não nas redes de Internet, com fake news financiadas por Steve Bannon. E o construímos na luta, construímos no enfrentamento, construímos na representação. O PT sempre esteve ao lado do povo e ao lado do povo vai ficar. Nós vamos, com certeza, mostrar ao País e, sobretudo, à história a inocência do Presidente Lula, a injustiça, a maldade e a crueldade que essa gente está fazendo. Sergio Moro e sua turma, Bolsonaro e sua turma, todos esses que hoje o perseguem pagarão o preço da história, porque Lula já está inscrito no seu livro. O resto ficará no seu lixo!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Agradeço ao povo da minha terra natal, Santana do Ipanema, por aqui estar.
Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão não Deliberativa de Debates para quinta-feira, dia 7 de fevereiro, às 14 horas.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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