1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO
(Sessão Preparatória - Eleição)
Em 1 de Fevereiro de 2019 (Sexta-Feira)
às 18 horas
Horário (Texto com redação final)
18:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 360 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Sras. e Srs. Deputados, vamos iniciar esta importante sessão.
Enquanto S.Exas. tomam seus assentos, aproveito a oportunidade para dizer que a presente sessão se destina à eleição do Presidente da Câmara dos Deputados, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes de Secretários.
Solicito aos Srs. Deputados que registrem suas presenças nas bancadas do plenário.
18:16
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Enquanto isso, em nome das Parlamentares e dos Parlamentares de Minas Gerais, peço a todos que iniciemos esta solenidade fazendo 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Pedimos orações e mais orações para as vítimas.
O painel já está aberto.
Sras. e Srs. Deputados, estou muito feliz por presidir a sessão de eleição da Mesa Diretora da Casa do povo brasileiro e também por ser decano. Estão aqui perto de mim mais dois decanos: o Deputados Átila Lins, dos Amazonas, e o Deputado Átila Lira, do Piauí.
Eu vim da Caatinga do Sertão piauiense. Cheguei a esta Casa depois de um mandato parlamentar estadual e ajudei com o que pude na feitura da Assembleia Nacional Constituinte. Vi o País recuperar-se em pouco mais de 30 anos, ajudar os mais humildes, crescer, desenvolver-se e ser olhado pelo planeta. Hoje, 1º de fevereiro de 2019, tenho a felicidade de, como decano, presidir esta sessão da Câmara dos Deputados, diante da presença de amigos e de amigas de todos os Estados, alguns estando aqui pela primeira vez e outros com mandatos renovados.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados com certeza trazem para esta Casa e para o Brasil experiências e renovações. Parabenizamos S.Exas., os novatos e os que se reelegeram, desejando a todos, como também a todos os brasileiros, um ano novo de integração, de paz, de harmonia e de desenvolvimento.
18:20
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Por ser muito grande, dou como lido o pronunciamento que faria, e assim já começaremos os trabalhos.
Tenho a honra de comunicar ao Plenário que foram escolhidas pela Presidência as seguintes candidaturas, na ordem de inscrição.
Para o cargo de Presidente, foram registradas as candidaturas do Deputado General Peternelli, do PSL; do Deputado JHC, do PSB; do Deputado Fábio Ramalho, do MDB; do Deputado Ricardo Barros, do PP; do Deputado Rodrigo Maia, do DEM; do Deputado Marcel Van Hattem, do Novo; e do Deputado Marcelo Freixo, do PSOL.
Para o cargo de 1º Vice-Presidente, está registrada a candidatura do Deputado Marcos Pereira, do Bloco Parlamentar PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN.
Para o cargo de 2º Vice-Presidente, estão registradas as candidaturas do Deputado Luciano Bivar, do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN, e do Deputado Charlles Evangelista, do PSL.
Para o cargo de 1º Secretário, estão registradas as candidaturas da Deputada Soraya Santos, do PR, e do Deputado Giacobo, do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN.
Para o cargo de 2º Secretário, está registrada a candidatura do Deputado Mário Heringer, do Bloco PDT/Podemos/Solidariedade/PCdoB/Patriota/PPS/PROS/Avante/PV/DC.
Para o cargo de 3º Secretário, está registrada a candidatura do Deputado Fábio Faria, do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN.
Para o cargo de 4º Secretário, está registrada a candidatura do Deputado André Fufuca, do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN.
Para os cargos de Suplentes de Secretários, estão registradas as candidaturas do Deputado Isnaldo Bulhões Jr., do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN; da Deputada Geovania de Sá, do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN; do Deputado Assis Carvalho, do Bloco PT/PSB/PSOL/REDE; e do Deputado Rafael Motta, do Bloco PT/PSB/PSOL/REDE.
18:24
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A relação dos nomes dos candidatos para cada cargo consta do painel eletrônico, assim como da pauta eletrônica desta sessão, como os Parlamentares podem verificar nas bancadas em plenário.
Foi indeferida a candidatura do Deputado Hercílio Coelho Diniz, do MDB, ao cargo de 1º Vice-Presidente, nos termos do art. 8º, caput, inciso IV, do Regimento Interno.
Esta Presidência vai facultar o uso da palavra aos candidatos ao cargo de Presidente pelo tempo de até 10 minutos. A ordem dos oradores foi definida por sorteio.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, antes da fala dos candidatos a Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Tem a palavra para uma questão de ordem o nobre Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação ao registro dos blocos e à escolha que foi feita dos cargos da Mesa da Câmara, nós queríamos que V.Exa., como Presidente neste momento, prestasse atenção a esta questão que nós vamos levantar.
Em primeiro lugar, existem blocos aqui que registraram como partidos outros partidos que estão pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral — TSE que os considere como partido. No caso do Bloco PDT/Podemos/Solidariedade/PCdoB/Patriota/PPS/PROS/Avante/PV/Democracia Cristã, nós entendemos que o Patriota incorporou o PRP, que está pedindo no TSE a incorporação. Isso soma um número de Deputados. Então, eles não assinam o bloco. E o TSE não decidiu sobre isso ainda.
Em segundo lugar, o partido Podemos também pede a incorporação do PHS lá no TSE, mas isso também não foi despachado ainda.
Em terceiro lugar, o PCdoB pede a incorporação do PPL. Isso somaria ao bloco, no projeto original, 105 Deputados. Como isso não foi despachado pelo TSE, mas, sim, por uma normativa do Presidente anterior, o Deputado Rodrigo Maia, fazendo o papel do Tribunal Superior Eleitoral — S.Exa. despachou sobre o bloco —, nós estamos pedindo a reversão desse projeto, porque ele altera o número de votos do bloco de 105 para 94 Deputados, o que altera a ordem de escolha dos cargos da Mesa.
18:28
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Então, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que defira que se reinverta isso imediatamente, porque uma normativa do Presidente da Câmara não se pode sobrepor a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Para contraditar, Sr. Presidente.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Para contraditar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Isso configura uma manobra política inaceitável...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Para contraditar, Sr. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, deixe o Deputado Ivan Valente concluir.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vou concluir, Presidente. Em outro sentido, isso incide sobre a Liderança da Minoria e a da Oposição. No bloco formado pelo PT, PSB, PSOL e REDE estão partidos de oposição ao Governo Bolsonaro. No outro bloco, pode haver um ou outro partido de oposição, mas a maioria são partidos de situação.
Então, há aqui uma irregularidade que mexe com a ordem da Mesa e também com a Liderança da Oposição e a da Minoria.
Nós estamos protocolando junto à Mesa essa questão. Peço a V.Exa. que defira a nossa questão de ordem imediatamente, por ser autêntica.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Para contraditar, concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, peço permissão para contraditar da tribuna, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna. (Pausa.)
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Sr. Presidente...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT apoia o dispositivo e a questão de ordem apresentada pelo PSOL neste momento, para que os trabalhos sejam organizados de uma forma que garanta a segurança das eleições que nós teremos e a democracia advinda das urnas. Cumprimenta também a Liderança do PCdoB. Certamente não é uma questão com o PCdoB, mas de toda forma temos uma questão importante trazida pelo Líder do PSOL, que o PT integralmente apoia neste momento.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É uma questão de ordem que a Mesa tem que ver.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Sr. Presidente, com todo o respeito...
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Com a palavra o Deputado Orlando Silva, para contraditar. (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O Deputado Orlando Silva não pode contraditar uma questão de ordem que é feita à Mesa e ao Presidente da Casa em exercício.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Ele pode, sim. Isso é regimental, Deputado.
O Presidente registra o apoio...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É uma questão de ordem a V.Exa. Há uma manobra aqui.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva, para contraditar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Isso é manobra.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Isso é manobra. Ele tem que acatar a questão de ordem. Minoria e Oposição somos nós. Não venham para cima de mim, não.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, eu tenho direito a 3 minutos para fazer a contradita da questão de ordem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Precisam se explicar. Expliquem.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, eu não consigo falar.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Regimento da Casa permite que a cada questão de ordem apresentada por qualquer Parlamentar, antes do pronunciamento final da Mesa, haja a contradita por Parlamentar que tenha compreensão distinta daquela apresentada pelo seu colega. É o que faço neste momento.
18:32
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Devo dizer, Sr. Presidente, que eu estou muito surpreso por ter tomado conhecimento de uma questão de ordem apresentada por um partido político cuja trajetória, história e importância eu reconheço e subscrita por outro partido político, cuja trajetória, história e importância eu também reconheço. Os dois, apesar da história e da trajetória democrática, vão no sentido de violar a autonomia da organização dos partidos políticos conforme os termos escritos na Constituição Federal.
O PCdoB e o PPL, que são os partidos em questão, não estão discutindo uma fusão. Eles já deliberaram, eles já decidiram essa matéria. O que está em curso é um processo de formalização no ambiente do Tribunal Superior Eleitoral.
Aliás, o Ministro Barroso, que relata a matéria, já registrou que em outros casos, como o do PROS, essa incorporação foi ratificada e todas as prerrogativas dos partidos, sustentadas.
O que está em tela aqui não é isso. O que está em tela aqui é que o Partido dos Trabalhadores, o PT, quer tutelar o PCdoB, e dessa vez não! Ele está usando o PSOL, com todo o respeito, e o PSB, com todo o respeito, para fazer um debate que não cabe aqui.
As diferenças táticas da eleição da Mesa da Câmara não podem contaminar a nossa relação política, até porque depois de hoje vem amanhã. Nós nos encontraremos nas ruas muitas vezes, nos encontraremos neste plenário muitas vezes, fazendo a mesma defesa, do mesmo lado muitas vezes. Nós não podemos cometer o erro infantil, primário, de tentar uma retaliação por conta de uma diferença de visão tática em uma eleição para a Mesa da Câmara. Pelo amor de Deus! Nós temos que construir a unidade da oposição a Bolsonaro na luta concreta, não no debate abstrato nem sendo instrumentalizado por partidos em um momento ou outro.
Hoje eu até reconheço, querido Deputado Ivan Valente, a quem respeito muito, que o PSOL pode ser beneficiado do apoio desse acordo de ocasião, mas na luta vamos nos encontrar muitas vezes.
Por isso, Sr. Presidente, defendo a manutenção da posição da Mesa.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos foi citado no que diz respeito à incorporação com o PHS. Com todo o respeito que eu tenho ao Líder Deputado Ivan Valente, não acredito que S.Exa. queira que a burocracia do TSE ou do STF supere a vontade de dois partidos.
18:36
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O PHS foi incorporado pelo Podemos pela decisão dos seus convencionais. Por isso, não pode ser questionado por esse Poder, que é autônomo, que é independente e que não precisa da tutela do Judiciário para dizer como deve se portar na sua economia interna.
A fusão do PHS e do Podemos vale! Por isso, o nosso bloco com o PDT vale acima de qualquer questão.
Sr. Presidente, peço que desconsidere a questão de ordem do ilustre Deputado Ivan Valente.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma questão de ordem complementar, baseado no que irei sustentar.
Quero pedir muita atenção do nobre Deputado Bacelar, que me antecedeu, porque tenho um profundo respeito por ele.
Lerei para V.Exa. a portaria do TSE nº 48, de 25 de janeiro de 2019. Essa portaria, Sr. Presidente, foi publicada esta semana. Essa portaria trata da questão do funcionamento dos partidos políticos, e eu vou ler para V.Exa. os artigos da portaria. Peço atenção da Secretaria-Geral da Mesa.
Primeiramente, ela fala dos partidos que têm direito à composição e distribuição do percentual mínimo de votos para a questão de representação e do fundo partidário — dos que podem. Estão aqui todos os partidos: Avante, DEM, MDB... E termina com o Solidariedade. Depois, ela lista os partidos que não podem: DC, Patriotas, PCdoB, PCB, PCO, PHS, PMN, PPL, PRP, PRTB e PSTU.
Aí, Sr. Presidente, concluo com o § 1º: "Os partidos políticos mencionados nesse artigo deixarão de participar da distribuição" e representação "do Fundo de Assistência Financeira (...) a contar de 1º de fevereiro de 2019 (...)" — é hoje. E não pode um ato do Presidente do Legislativo determinar sobre a fusão que ainda não deliberada no Judiciário.
O Tribunal Superior Eleitoral ainda não homologou as fusões e incorporações. Pela portaria, a partir do dia 1º de fevereiro, que é a data de hoje, não podem estes partidos compor representação — teria que ser feita, inclusive, uma revisão da distribuição, com a retirada desses partidos que perdem, segundo a lei.
Por mais que se sobreponha à lei e à autonomia do Legislativo, o nosso Poder não pode, por um ato do Presidente, homologar incorporações, fusões, porque isso é atribuição da Justiça Eleitoral.
Hoje isso não existe, Sr. Presidente.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Sr. Presidente, pela ordem, para contraditar.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sr. Presidente, peço que tenha muito cuidado neste ato e muito cuidado com a decisão, que pode trazer repercussões, como a de serem refeitas as votações elaboradas hoje, com base na portaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:40
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O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Presidente, para contraditar.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB - MA) - Presidente, quero falar sobre um assunto. Deputado Rubens Pereira Júnior.
O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Presidente, para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Antes de responder à questão de ordem, eu vou ouvir ainda o Líder André Figueiredo. Depois, vou responder à questão de ordem.
Com a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu queria questionar essa anomalia que é a questão de ordem complementar, em que o Deputado Júlio Delgado, a quem respeito muito, não disse absolutamente nada com nada em relação à questão de ordem original.
O que nós estamos discutindo aqui... Se há algum direito que pode ser analisado, é o direito de espernear, é o famoso jus sperniandi, porque fundamentação jurídica ou embasamento nenhuma dessas questões de ordem têm.
Nós temos apenas, companheiros e companheiras, que ter respeito, no primeiro dia da Legislatura, principalmente a partidos que sempre militaram no mesmo campo. Infelizmente, manobras aconteceram que tiraram o PSB do nosso bloco, que queriam tirar o PCdoB e agora questionam a fusão do PCdoB com o PPL. Onde vamos parar nesta Legislatura? Temos embates grandiosos com os partidos da base do Governo Bolsonaro. Nós temos que trabalhar as grandes teses com debates de alto nível, não no primeiro dia da Legislatura e dividindo partidos que sempre tiveram unidade na luta.
Por isso, nós queremos, como Líder do bloco, que V.Exa. indefira a questão de ordem e que esta Casa tenha autoridade para discutir seus próprios rumos e não recorrer ao Judiciário.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - O art. 8º, § 4º, do Regimento Interno dispõe:
Art. 8º .................................................................................................................................................................
§ 4º As vagas de cada Partido ou Bloco Parlamentar na composição da Mesa serão definidas com base no número de candidatos eleitos pela respectiva agremiação, na conformidade do resultado final das eleições proclamado pela Justiça Eleitoral, desconsideradas as mudanças de filiação partidária posteriores a esse ato.
Conforme determinado na decisão da Presidência, publicada na edição extra do Diário da Câmara dos Deputados de ontem, 31 de janeiro de 2019, páginas 8 e 9, as incorporações do PPL pelo PCdoB, do PHS pelo Podemos e do PRP pelo Patriota serão contabilizadas exclusivamente para fins de cálculo da proporcionalidade partidária e da definição de atendimento ou não à cláusula de desempenho com a consequente delimitação da estrutura administrativa cabível às Lideranças dos partidos incorporados.
Ressalto que a averbação da incorporação é ato de natureza administrativa que se segue à decisão material adotada pelos órgãos de direção do partido incorporador e do partido em incorporação. A decisão de, no campo do funcionamento parlamentar, antecipar os efeitos dessa incorporação para fins do cálculo de proporcionalidade partidária e da definição de estruturas administrativas busca evitar que prejuízo de difícil separação às siglas que já decidiram se unir em uma só é que tanto a proporcionalidade partidária quanto a estrutura das Lideranças são fixadas no início da legislatura e devem valer por todo seu curso.
18:44
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Por essa razão, esta Presidência reconhece de imediato e para finalidades indicadas a incorporação das siglas até a averbação da incorporação pelo TSE. Os partidos incorporados terão assento no Colégio de Líderes na condição de Representação. Esclareço ainda a dicção do art. 29, § 7º, da Lei 9.096/95: "Havendo fusão ou incorporação, devem ser somados exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados, obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão".
Em vista dessa prescrição legal, razão jurídica não há para que a Câmara dos Deputados deixe de aplicar a mesma regra no enfrentamento do cálculo de proporcionalidade partidária para fins de sua auto-organização, de modo que, ao número de Parlamentares eleitos pelas agremiações incorporadoras, deve ser somado o número de Parlamentares eleitos pelas agremiações incorporadas, tendo em vista que os partidos incorporados não entraram no cálculo da proporcionalidade partidária. Com essa medida, ao mesmo tempo se obedece à diretriz normativa expressa na Lei dos Partidos Políticos, respeitando-se o resultado das eleições como critério a subsidiar o tamanho das bancadas na disputa por vagas colegiadas na Casa.
Essa incorporação foi feita ontem pelo Presidente, o Deputado Rodrigo Maia. Eu não tenho como fazer aqui nenhum atendimento.
Nesse sentido, eu indefiro a questão de ordem do eminente Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Para contraditar, Sr. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Recorremos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Se V.Exa. quiser recorrer, recorra. Não há...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, e nós vamos entrar...
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Recorra.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - ...no Judiciário para anular essa formulação ilegal do Presidente. Ilegal!
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Vergonha! Vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Esta Presidência recebe o recurso de V.Exa. e fará o devido encaminhamento.
Concedo a palavra ao eminente Deputado Marcel Van Hattem, do Novo.
V.Exa. terá o tempo de até 10 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Excelentíssimo Sr. Presidente, caros colegas Deputados, brasileiros, brasileiras, esta é a Casa do Povo do Brasil, esta é a Casa de Joaquim Nabuco, do Visconde de Cairu e de Roberto Campos. E, agora, é a nossa Casa, a Casa dos 513 Deputados Federais que representarão, por 4 anos, mais de 200 milhões de brasileiros.
18:48
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É uma honra e uma enorme responsabilidade para cada um de nós estar aqui representando a esperança do povo brasileiro, na esteira de um turbulento período de crise econômica, política e moral. Estivemos submetidos por muito tempo ao jugo do paternalismo estatal, ao jugo dos desmandos da política corrupta, do privilégio individual em oposição ao bem comum, ao jugo da inversão de valores, disseminada por quem deveria justamente liderar pelo exemplo.
O povo brasileiro decidiu romper com esta realidade. Muitos dos que se elegeram pela primeira vez trouxeram das ruas o clamor por mudança, por um país mais justo, mais livre, mais próspero, sem corrupção. E muitos se reelegeram apesar das intempéries e obstáculos que as velhas práticas impõem cotidianamente a quem quer fazer a boa política.
Candidato-me à Presidência desta Casa por indicação do Novo, um partido que surgiu da indignação dos cidadãos com a política, com uma candidatura que tem apoio crescente de Parlamentares de outros partidos e também de muitos ativistas, porque conheço bem ambas as realidades, tanto a de quem foi às ruas, como a de quem atua em um Parlamento.
Chego agora à Câmara dos Deputados, mas já exerci mandato de Vereador na minha cidade de origem, Dois Irmãos, e de Deputado Estadual na Assembleia gaúcha. Já trabalhei como Assessor Parlamentar nesta Casa, e já estive diante dela e mesmo dentro dela, como ativista, para exercer meu direito de me manifestar como cidadão. São realidades distintas, mas absolutamente complementares.
Quem foi às ruas sabe: a sociedade faz suas demandas e é iniciadora dos processos de mudança, mas, em uma democracia constitucional e representativa, é somente aqui no Parlamento que as mudanças exigidas lá fora podem ser efetivadas. Tanto é assim, que vários ativistas de ontem são Parlamentares hoje.
Por isso, sabemos também da importância de lançarmos uma candidatura que paute as mudanças que o povo brasileiro quer ver acontecer nesta Casa. Precisamos recuperar a credibilidade deste Parlamento. Para isso, transparência é fundamental. Eliminar o que for considerado privilégio precisa estar na ordem do dia. O fim do foro privilegiado precisa ser pautado, porque todos são iguais perante a lei! Todos devem ser iguais perante a lei. Precisamos voltar a priorizar uma das funções, Sr. Presidente, mais elementares desta Casa, que é o seu papel de fiscalização. Um Parlamento que não fiscaliza é um Parlamento capenga, omisso, e esta Casa não pode ser conhecida por proteger quem é corrupto, mas deve, sim, combater a corrupção.
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Já no seu papel de Casa Legislativa, é hora de revisarmos todas as leis que estão hoje em vigor, para fazer cumprir as boas e revogar aquelas que interferem indevidamente na vida do cidadão honesto e trabalhador.
Hoje, Executivo e Judiciário têm legislado muito mais, inclusive avançando sobre matérias que não são de suas competências. Esta Câmara não deve delegar suas prerrogativas a órgãos burocráticos, muitas vezes descolados da realidade do cidadão, e precisa voltar a ser um Poder que exerce plenamente as suas responsabilidades. Temos de voltar a ser protagonistas.
Por outro lado, a Câmara dos Deputados, de forma altiva e independente, precisa estar em harmonia com os demais Poderes. As pautas prioritárias para o País precisam ter andamento garantido e acelerado. Esta Casa precisa ser responsável e altaneira, atuando firmemente pela concretização das reformas.
A reforma da Previdência é urgente, para acabar com a injustiça da transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, para que aquele que está preocupado com o déficit fiscal veja o déficit ser atacado. A reforma tributária é fundamental para que não se sinta de mãos atadas e discriminado pelo Estado quem trabalha e produz. A reforma da nossa Lei de Execução Penal e do nosso Código Penal não pode mais esperar. Precisamos urgentemente discutir o endurecimento das leis contra o crime e garantir paz para uma sociedade atormentada e refém da criminalidade. Chega de bandidos que seguem livres nas ruas, enquanto nós nos sentimos presos em casa! Basta!
Por fim, mas não menos importante, precisamos de uma reforma política verdadeira, que aproxime o cidadão dos seus representantes. Não podemos mais fazer puxadinhos que busquem beneficiar quem já está no poder. O povo brasileiro demanda por liberdade de participação política, e demonstrou isso de forma cabal nas urnas. O dinheiro público, que deveria ir para saúde, segurança e educação, não pode mais ser utilizado para fazer campanha política. Os resultados, na prática, demonstraram que a influência do dinheiro diminuiu muito, e a capacidade de conexão transparente com o eleitor, nas ruas e nas redes sociais, tornou-se fundamental para muitos de nós, eleitos e reeleitos.
Aliás, nós nesta Casa temos de fazer a nossa própria reforma política, a reforma do Parlamento, uma reforma regimental profunda, que reduza o poder da Presidência e devolva o poder aos Parlamentares. Líder que é líder de verdade sabe delegar e trabalha em conjunto com seus liderados, e o Regimento deve ser um instrumento para incentivar que esse tipo de liderança sadia seja desenvolvida e exercida em sua plenitude. O número excessivo de Comissões, as possibilidades quase infinitas de obstrução e a pouca previsibilidade das pautas de votação são apenas alguns exemplos incompatíveis com uma Câmara que precisa ser eficiente e, ao mesmo tempo, democrática.
Mais ainda, para mim tem sido particularmente importante esta candidatura, por experimentar eu mesmo as consequências nefastas de um Regimento que mistura eleição para a Mesa Diretora com formação de Comissões. Percebi que é urgente separarmos a eleição para Presidência da Câmara do processo de formação das Comissões. As Comissões devem ser plurais e inclusivas para todos os Deputados, respeitada a proporcionalidade. O atrelamento da eleição da Presidência à formação das Comissões leva o processo eleitoral a vícios insanáveis. Decisões tomadas por Lideranças partidárias — por vezes, sem consulta a todos os membros da bancada — de apoio a candidaturas à Presidência da Casa em troca de espaços privilegiados é um dos mais nefastos vícios que atingem este Poder, independentemente de quem preside a Casa. Só uma reforma regimental é capaz de corrigir essa situação.
18:56
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Caros colegas, nós temos uma grande responsabilidade, a responsabilidade de unir o nosso País. Esta Casa representa todos os brasileiros, e temos hoje uma chance enorme de representar a vontade da população. Essa eleição passada foi a da surpresa, não foi a do óbvio, tanto para quem se elegeu quanto para quem se reelegeu. Práticas arraigadas há muito tempo tornaram-se obsoletas. Ideias liberais, antes consideradas coisa de "herege imprudente", entre aspas, nas palavras de Roberto Campos, confirmaram a previsão dele de que os acontecimentos mundiais o promoveriam, abre aspas, a "profeta responsável" e permearam os discursos de quase todos os candidatos à Presidência da República, da direita à esquerda.
Colegas Parlamentares, este Plenário tem o nome de Ulysses Guimarães. Em determinada feita, disse Ulysses: "Está achando ruim esta composição do Congresso? Então, espere a próxima. Será pior, e pior, e pior". Hoje, colegas Parlamentares, por meio da consciência do voto individual de cada um dos senhores e das senhoras, que têm a companhia das suas famílias neste dia de posse e de votação, podemos com muito respeito, felizmente, contrariar aquilo que Ulysses Guimarães disse: podemos dizer que vamos demonstrar aqui, nesta votação, que este Congresso será o melhor em décadas!
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. dispõe de mais 1 minuto para concluir.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o próximo Congresso será melhor, melhor e melhor! Essa é a nossa responsabilidade.
Viva o Brasil! Por um novo Brasil, uma nova Câmara!
Muito obrigado.
(Palmas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Esta Presidência tem a honra de convidar o eminente Deputado Marcelo Freixo, do PSOL. S.Exa. disporá de 10 minutos.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados desta Casa, primeiro quero dizer do meu orgulho de estar representando aqui a bancada do PSOL — Partido Socialismo e Liberdade, e com o apoio, que me orgulha muito, do Partido dos Trabalhadores, maior bancada desta Casa, e da Rede Sustentabilidade.
A REDE tem uma Deputada, a Deputada Joenia Wapichana. É apenas uma Deputada, mas eu não a trocaria por bancadas inteiras, porque é a primeira mulher indígena eleita para esta Casa (palmas), num momento em que um Governo absolutamente autoritário quer que a demarcação de terra indígena seja feita pelo latifúndio, um Governo que não tem consciência histórica, um Governo que age contra as minorias e que não tem qualquer compromisso com a democracia. Portanto, é uma honra tê-la aqui!
E mais, acho que o nosso bloco tem que garantir a Deputada indígena na CCJC, até como instrumento de reparação. É decisivo que isso aconteça. S.Exa. tem todo o meu apoio e o apoio da bancada do PSOL para isso.
19:00
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Tenho um orgulho imenso de termos conseguido, junto com os companheiros do PT, da REDE e do PSB, que têm candidatura própria — é digna, e é importante que seja apresentada —, formar um bloco dentro deste Parlamento, um bloco verdadeiramente de oposição ao Governo Bolsonaro. Não é um bloco com permissão, é um bloco de oposição. E é um bloco que tem história nas ruas, no qual nos conhecemos há muito tempo.
É importante dizer que nós não estamos unificados na candidatura — três partidos me apoiam —, mas estamos unificados na luta contra um Governo autoritário. Esse bloco é um enorme avanço, talvez a maior vitória. Incomodou muita gente, incomodou muita gente nesta Casa a formação de um bloco verdadeiramente de oposição!
Falo aos meus companheiros do PCdoB e do PDT: infelizmente, não estamos juntos nesse bloco, mas não tenho dúvida de que estaremos juntos nas ruas, estaremos juntos nas lutas e, em breve, poderemos estar juntos de forma mais organizada. Que pena não estarmos neste bloco agora! Não faço aqui a polêmica, porque depois teremos tempo de fraternalmente fazer esse debate, mas não tenho dúvida de onde está a oposição. A oposição está em quem sempre enfrentou o Governo Bolsonaro, ao longo do tempo.
Quero dizer que a democracia está em risco neste País, porque a nossa democracia é frágil. A democracia é frágil, Deputada Benedita da Silva! A democracia é frágil, Deputada Sâmia Bomfim! Nós só tivemos cinco Presidentes que foram eleitos de forma direta e secreta e concluíram o seu mandato. Ao longo de 130 anos de República, apenas cinco Presidentes que foram eleitos de forma direta e secreta, Deputado Vicentinho, concluíram o seu mandato! Isso mostra o grau de fragilidade que nós temos na democracia brasileira. Isso é impressionante! E esta democracia está mais ameaçada agora, quando ganha a eleição para a Presidência alguém que não tem compromisso com a democracia.
Esta Casa tem que responder a isso! Esta Casa tem uma homenagem, logo ali em cima, a Rubens Paiva! Esta Casa não tem homenagem a torturador! (Palmas.)
Esta Casa homenageia Rubens Paiva para que nós tenhamos memória, para que nós não esqueçamos que, em qualquer regime autoritário, o primeiro lugar a ser fechado é o Parlamento. Por isso, o Parlamento não pode deixar de ser independente. O Parlamento não pode ficar agachado ante um Governo autoritário, porque o Parlamento é o primeiro a ser fechado, diante das medidas que este Governo pode vir a tomar.
Que bom que temos a memória de Rubens Paiva sobre nós neste plenário! Nós temos que falar da democracia, porque esta democracia é frágil e nós temos que lutar por ela. O Parlamento tem responsabilidade.
Esta democracia, por exemplo, não consegue garantir a permanência do Deputado Jean Wyllys, ameaçado brutalmente pelo crescimento da intolerância, pelo crescimento da violência, pelo crescimento da homofobia. (Palmas.)
Isso não é, Deputadas e Deputados, uma perda para o PSOL. Isto não é uma perda para a esquerda. Que pena que o pensamento pequeno de alguns comemora um Deputado ser ameaçado e não poder exercer o seu mandato! Isso poderia acontecer com qualquer Deputado e teria que ser lastimado e lamentado por todos. Isso caracteriza a fragilidade da nossa democracia como um todo.
É devido a essa democracia frágil que, depois de 11 meses, nós não tenhamos a solução do caso de Marielle Franco, uma Vereadora da cidade do Rio de Janeiro que foi brutal e covardemente assassinada, e até hoje nós não sabemos quem a matou. (Palmas.)
Foi um grupo político que matou Marielle, todos sabem disso! Foi um grupo político que matou Marielle, um grupo político que tem relações com todas as Casas políticas, inclusive com esta aqui, um grupo político que tem que ser descoberto! Nós temos que saber quem a matou e por que a matou, porque foi um crime contra a democracia. Esta Casa tem que fortalecer a democracia por esses exemplos. Se Marielle incomodou esse grupo político que foi capaz de matá-la, se não descobrirmos, isso pode acontecer com outro Deputado, que pode não ser de esquerda. Pode acontecer com um juiz, com um promotor, com um jornalista. Por isso é um crime contra a democracia. Não que a vida da Marielle valha mais do que a vida de qualquer outro. É esta democracia em crise o que nós temos que priorizar nesta Casa.
19:04
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O próximo Presidente desta Casa tem que colocar como pauta fundamental a defesa da democracia. Tem que resgatar a Constituição de 1988, tem que resgatar o espírito da Constituição de 1888 e colocar o enfrentamento à desigualdade social como pauta primeira!
É por isso, senhoras e senhores, que não dá para aceitar que venha para esta Casa uma reforma da Previdência que, por exemplo, fale em idade mínima como se as pessoas vivessem igualmente neste País. É o nono país mais desigual do mundo, o nono país mais desigual do mundo! Os 10% mais pobres do Brasil vivem abaixo da linha da pobreza. É deste País que nós estamos falando. Com esta desigualdade, não há democracia!
A democracia não é um instrumento só para nos dar mandatos: a democracia tem que ser um instrumento para garantir a vida das pessoas. Nós vivemos diante do genocídio da juventude negra. Nós vivemos diante do feminicídio brutal, que cresce a cada momento.
Que bom que nós tivemos o maior crescimento da bancada de mulheres! Chegamos a 77 Deputadas, que é a maior a bancada desta Casa. Nenhum partido tem 77 Deputados, e nós temos 77 mulheres. Espero que sejam priorizadas e que tenham espaço político. (Palmas.)
E este é um compromisso nosso, para que esta Casa seja um lugar para se combater machismo, para se combater feminicídio, para se relacionar mulher com poder, porque é aí que nós enfrentamos o machismo: quando a mulher chega ao poder. Não há outro caminho.
É muito importante nós dialogarmos com os mais novos desta Casa, para dizer que os mais novos não têm que chegar aqui e seguir a sequência do que já vem sendo feito e questionado por muitos de forma digna, mas os mais novos têm que ter espaço. É a maior renovação da Câmara desde 1990. É importante que estes que estão chegando tenham espaço, um espaço de construção.
Mas esta Casa tem que dar espaço também para a sociedade civil. Esta Casa tem que ampliar a capacidade das audiências públicas, esta Casa tem que ampliar a capacidade da participação popular. E este é o melhor caminho da transparência. Nós temos que ter transparência nesta Casa, que é o grande caminho para enfrentar a corrupção, que é, sim, uma prioridade nossa. Mas nós temos que garantir que a sociedade civil venha para cá e participe.
Aliás, quero dizer, senhoras e senhores, que, se esta Casa tivesse recebido mais vezes, se tivesse conversado mais vezes com o Movimento dos Atingidos por Barragens, ou se tivesse recebido esse movimento social mais do que recebeu o dono da Vale, talvez nós não estivéssemos hoje contando corpos em Minas Gerais, com a tragédia de Brumadinho. (Palmas.)
Esse é um projeto de desenvolvimento, esse é um modelo de desenvolvimento que não nos interessa: acumula riqueza, acumula terra, acumula poder na mão de poucos.
Olhem a imagem deste Parlamento! Olhem a nossa imagem! Nós temos que garantir que aqueles que não estão aqui, possam vir e possam falar. Este lugar aqui é para o parlar, mas tem que aprender a ouvir. Se não fizermos isso, não teremos democracia aprofundada — e diante do Governo Bolsonaro, diante de um Governo que não reconhece sequer o aquecimento global, o que é um atraso que dá vergonha! Trata-se de um Governo que diz que vai acabar com o ativismo. Este é o País que mais mata ativista no mundo! Nenhum lugar mata mais ativista no mundo, e nós temos um Presidente que diz que vai acabar com o ativismo!
19:08
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Portanto, o próximo Presidente desta Casa tem que garantir democracia para dentro, democracia como instrumento principal no diálogo com a sociedade. E transparência, e compromisso com uma luta política que não dependa do Governo, mas dê independência e autonomia a esses Parlamentares.
Para terminar, senhoras e senhores, eu quero dizer que acho ótimo que possamos travar um bom debate de ideias entre conservadores, liberais, socialistas. Aqui há espaço para troca de ideias, não pode é haver espaço para...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. terá mais 1 minuto.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - A democracia é, sim, o espaço da diferença. A razão de ser deste Parlamento é que possamos ser diferentes, que possamos pensar diferente, que possamos ter divergências. Isso é saudável. E o Presidente desta Casa tem que garantir às minorias este direito, exatamente por entender o espírito maior da Câmara dos Deputados, o compromisso com a democracia. Não há problema, desde que tenhamos ideias. O problema é quando o fanatismo cresce e ganha espaço, porque o fanatismo quer eliminar a diferença, quer eliminar o outro. Comemora o fim do outro. Nesta Casa, não podemos dar espaço ao fanatismo, porque o fanatismo é a contradição da democracia.
(Palmas prolongadas.)
Temos de ampliar a capacidade da diferença. Temos, sem dúvida alguma, de discutirmos e sentarmos juntos, principalmente com quem é diferente. Sejam bem-vindos os diferentes! Mas para os fanáticos não pode haver espaço nesta Casa, porque contrariam a democracia. O Parlamento é o espaço para a democracia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Com a palavra o eminente Deputado Rodrigo Maia, do DEM.
V.Exa. disporá de 10 minutos.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos!
Boa tarde, Deputadas e Deputados! Bem-vindos os novos Deputados e as novas Deputadas! Sejam muito bem-vindos à Câmara dos Deputados do Brasil!
Eu começo o meu discurso, primeiro, agradecendo a cada um dos Deputados que, reeleitos, deram-me a honra de presidir a Câmara dos Deputados por quase 2 anos e meio.
No meu primeiro discurso, Deputado Laercio, quando disputei a primeira vez e tinha poucas chances, eu disse que eu era uma pessoa fechada, mas era um homem de palavra. Acredito que cumpri isso com cada um dos Deputados e com cada uma das Deputadas que exerceram o seu mandato até o dia 31 de janeiro de 2019. Eu disse a todos que ia presidir a Câmara dos Deputados de forma democrática, respeitando todas as opiniões, ouvindo a todos, construindo consensos e dando a cada Deputado e a cada Deputada a oportunidade de trazer o sonho e a esperança de seus eleitores para a Câmara dos Deputados. Passamos momentos muito difíceis, e tenho a certeza de que conseguimos trazer o Brasil ao processo eleitoral de 2018, que elegeu o Presidente Bolsonaro, 27 Governadores, 81 Senadores e 513 Deputados Federais.
19:12
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Aprendi, nesse período, e tive oportunidade, como Presidente da Câmara, de conversar com muitas pessoas, com muitos quadros de qualidade, muitos quadros técnicos de qualidade. E aprendi muito. Acredito que o maior aprendizado que tive foi este: o nosso País, que viveu um ciclo de 30 anos desde a Constituinte até agora, durante esses 30 anos viu toda semana uma corporação pública ou privada vir a estas galerias e conquistar direitos para si, e nós aplaudindo; depois de 30 anos, o Brasil foi capturado por corporações públicas e privadas, e hoje o Estado brasileiro perdeu as condições de investir na vida dos brasileiros. Um Estado como o Brasil, rico, com 1 trilhão e 300 bilhões de reais de Orçamento primário, só investiu no ano passado 30 bilhões de reais para melhorar a vida dos brasileiros.
Esse é o nosso grande desafio. Não sei qual é o melhor projeto para a educação do Brasil, Deputado Laercio Oliveira, se é como pensa a esquerda ou se é como pensa a direita. O que eu sei é que, se nós não reformarmos o Estado brasileiro, nem a esquerda, nem a direita, nem os Prefeitos, nem os Governadores conseguirão mudar a educação deste País. (Palmas.)
É por isso que hoje volto a esta tribuna, com muita honra e com muita emoção, pedindo o voto, o humilde voto de cada um dos Deputados e cada uma das Deputadas. As reformas não são simples, mas elas são necessárias. Visitei quase todos os Estados brasileiros, novamente, nesta eleição. Visitei Deputados e Deputadas, e Governadores. E todos eles, do PT ao DEM, pediram apenas uma coisa. Se nós não aprovarmos as reformas, pactuando essas reformas com Prefeitos, com Governadores, com o Presidente da República, liderados pelo Parlamento, todos os Estados brasileiros e todos os Municípios brasileiros chegarão ao ponto a que chegou Minas Gerais, onde os bombeiros trabalham naquela tragédia sem receber os seus salários. (Palmas.)
E é por isso que nós estamos aqui, com muita esperança do povo brasileiro — talvez, o Parlamento com mais esperança da sociedade, depois do Parlamento de 1986, eleito para construir a nova Constituição de 1988. É por isso que os desafios são enormes. É por isso que a Presidência da Câmara precisa de um Presidente que tenha experiência, que tenha equilíbrio, mas principalmente garanta o diálogo e ouça a cada um dos senhores.
Tenho o apoio de muitos partidos, mas nada retira da relação do Presidente da Câmara o diálogo individual com cada Parlamentar. Os sonhos são distintos, as realidades são distintas, e é para isso que o Presidente da Câmara existe. Ele não é o Chefe Poder Executivo, ele não nomeia, ele não exonera. Ele respeita a todos como iguais. Todos os Deputados desta Casa são iguais e todos precisam do respeito — e o merecem! — da Presidência da Câmara dos Deputados.
19:16
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(Palmas prolongadas.)
Nós vivemos um momento de renovação. Este foi o resultado das urnas. Aqueles que vêm no primeiro mandato, vêm com este lastro. Nós que renovamos os nossos mandatos precisamos compreender que é momento de renovação, e para renovar este País nós precisamos ter muita clareza do que fazer, como eu já disse.
Mas há uma palavra que precisa ser um mantra. Vou repeti-la três vezes: nós precisamos modernizar, modernizar, modernizar o Brasil! Precisamos modernizar o Poder Legislativo, modernizar as nossas leis, modernizar o Poder Executivo, para que, independentemente do ponto de vista ideológico — isto é fundamental! —, cada um dos brasileiros tenha a liberdade de pensar como quiser; mas a Câmara dos Deputados é a representação do povo, e a representação do povo é que lidera a democracia, é que lidera o País. Nós, representantes do povo, precisamos comandar essa pauta de mudanças, todos nós, dialogando, conversando com paciência. Eu tenho certeza de que, se nós pactuarmos nas reformas com todos os Governadores... O problema do Ceará, do Governador Camilo, não é diferente do problema do Governador Ronaldo Caiado, de Goiás. São os mesmos problemas: despesas altas, sem capacidade de investimento.
O Estado brasileiro hoje — e digo isto num debate franco com os partidos de esquerda —, nós não temos dinheiro para investir em saúde e em educação, e não é pela PEC do Teto de Gastos: é porque, de cada 100 reais do nosso Orçamento, 94 reais são despesas obrigatórias, que nós não podemos cortar. E nós precisamos ter a coragem de falar a verdade aos brasileiros. (Palmas.)
Os brasileiros precisam entender — e é para isso que estamos aqui — que, se nós organizarmos a despesa, este será o país que mais vai crescer entre todos os países do mundo; que nós vamos enfrentar essa extrema pobreza vergonhosa de 15 milhões de brasileiros; que nós vamos garantir recursos para a saúde, para a educação e para a segurança pública. Nós não conseguimos terminar o projeto de proteção das nossas fronteiras, a fronteira seca com o Exército, e a Floresta Amazônica com a Marinha, porque não há recursos! Deveria ter ficado pronto agora, mas ficará pronto somente em 2040. E as armas e as drogas vão entrando pelas nossas fronteiras e ceifando a vida das nossas famílias. Mas não adianta prometer investimentos, se nós não discutirmos as despesas deste País.
É por isso que estou aqui mais uma vez — com muita honra, com muita honra! — pedindo o voto, o voto de confiança para que eu possa continuar coordenando daquela cadeira os trabalhos desta Casa. Aquela cadeira representa 513 Deputados, e eu tenho muito orgulho de ser Deputado, tenho muito orgulho de ser Presidente desta Casa! Peço a cada um dos senhores, mais uma vez, o voto e a confiança.
Muito obrigado.
(Palmas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Com a palavra o eminente Deputado Fábio Ramalho, do MDB de Minas Gerais.
V.Exa. disporá de 10 minutos.
O painel será recuperado.
19:20
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O SR. FÁBIO RAMALHO (MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados! Venho a esta tribuna humildemente, como sempre fui: humildemente, um servidor do Brasil, um servidor da minha Pátria, para defender uma candidatura que nasceu dentro desta Casa, que nasceu na esperança de termos um Presidente que defenda esta Instituição.
Os senhores sabem qual é, sobretudo, o meu grande defeito? Por eu ser de família humilde, alguns acham que não tenho o direito de ser Presidente desta Casa. Mas, iguais a mim, 98% da população brasileira também vêm de pessoas humildes, e posso afirmar aos senhores que eu tenho um compromisso com esta Casa, eu tenho um compromisso com essa gente, eu tenho um compromisso com o Brasil, que precisa de reformas.
O que jamais irei fazer é o que vejo nesta Casa: uma panelinha de doze pessoas, uma Casa onde nós temos uma Presidência de portas fechadas, que tem uma casa oficial para a qual um Deputado não pode ir. Eu tenho certeza de que nós só vamos fazer mudanças e reformas neste País se tivermos diálogo, se tivermos conversa, se tivermos independência. Esta Casa não pode ser um puxadinho do Planalto. Temos que ter, sobretudo, a certeza da defesa da nossa Instituição e da nossa soberania. Eu afirmo e reafirmo: o Brasil precisa de reformas, e são urgentes! O Brasil precisa de reformas, mas reformas feitas no Parlamento.
Eu venho aqui hoje, minha gente, humildemente, como sou. E todos me conhecem. O meu gabinete, durante 2 anos, esteve de portas abertas. A minha casa, em 12 anos, tem sido uma casa aberta para receber todos os Parlamentares.
19:24
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Lembro muito bem que há pouco tempo, como Presidente interino desta Instituição, estive em São Paulo para visitar uma pessoa que havia sido esfaqueada fazendo o seu trabalho politico, para levar a solidariedade a solidariedade de toda esta Casa que esqueceu de fazê-lo.
Eu posso afirmar a V.Exas. que o voto é secreto. Nós temos que mudar! Nós temos que renovar! O Brasil está passando por mudanças; 260 Deputados deixaram de se reeleger porque temos uma Casa improdutiva. Como Vice-Presidente desta Casa, eu vi a Mesa Diretora reunir-se cinco vezes em 1 ano, quando tem que se reunir uma vez por semana. E destas cinco vezes, uma delas foi para cassar um Deputado eleito pelo povo. Essa cassação foi feita pela Mesa. Sabemos que a Mesa não pode receber ordem de nenhum juiz monocrático nem de um colegiado para cassar alguém.
Segundo o art. 55, § 2º da Constituição Federal, somente o Plenário da Câmara é soberano para tirar o mandato de um Deputado. Nós temos que defender a instituição e dar a ela o direito de quem aqui vem fazer o Parlamento, vem trabalhar pelo Brasil. Quanto às reformas, afirmo e reafirmo, nós temos que fazê-las, mas dentro do Parlamento.
Eu venho aqui dizer a V.Exas. que sou candidato pela coragem. Sou candidato porque esta Casa me convidou para ser candidato, e todos me disseram: "Vá! Vá lutar por nós!" Eu estou aqui candidato até o fim. Recebi todas as propostas para sair, mas eu não saí. Recebi todas as propostas para sair, mas não saí. Eu não vivo de propostas. Eu tenho certeza de que serei eleito, e V.Exas. terão um novo Presidente, que recebe todo mundo na porta, que faz com que esta Casa e este Plenário recebam uma propositura de cada Deputado para que seja aos 513 Parlamentares.
Eu tenho certeza de que nós temos que ter um Parlamento dos Deputados, um Parlamento que tenha coragem na hora de votar. E hoje V.Exas. vão votar secretamente. O Brasil clama por mudança! Repito, 260 Deputados não voltarão para cá. Eu tenho certeza de que se não escutarmos o que o povo pediu, por meio do seu voto nas urnas, mais de 400 Deputados ficarão de fora na próxima legislatura.
19:28
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Vamos juntos dar pelo menos às mulheres o direito de participarem mais. Vamos ter mais mulheres na Mesa, mais mulheres nas Comissões. Elas têm esse direito. As mulheres não são convidadas nem mesmo para as missões oficiais. Há uma discriminação. Eu vejo que esta Casa já deveria entregar aos novos Deputados aquela ala de 87 gabinetes reformados, em vez de terem reformado uma sala majestosa para os Líderes ali embaixo, ao descer as escadas, e gastado um mundo de dinheiro, deixando 87 Deputados sem um gabinete igual ao outro. Isso é discriminação. Nós não podemos ter aqui Deputados de primeira, de segunda ou de terceira, todos os Deputados são iguais. E é por isso que eu sou candidato: para fazer a igualdade da Câmara.
Eu venho lá de Minas Gerais, mas venho com projetos. Estou determinado a trazer tudo de bom para fazer esta Instituição forte, soberana, independente, uma Instituição em que eu possa olhar no olho de cada um — Deputados Herculano, Domingos, Diego, Nilto — e sentir que nós somos iguais. Que possamos, Deputada Magda, andar juntos pelas rua e as pessoas sentirem orgulho de nós.
Eu peço a V.Exas. que me deem o seu voto de confiança e eu, este homem de origem humilde, vou mostrar que tenho capacidade e apresentarei projetos para fazer com esta Casa esteja à altura de cada um de V.Exas. Nós não vamos ter mais 12 pessoas mandando nesta Casa enquanto os outros todos ficam olhando. Nós não vamos ter apenas 12 pessoas com as portas abertas da residência oficial; nós vamos ter 512 pessoas com as portas abertas da residência oficial para recebê-los e tentar solucionar os seus problemas e o do Brasil.
É dessa maneira que exerço o cargo de Deputado. Eu sou Deputado e sou candidato a Presidente para defender esta Instituição.
Eu peço o seu voto — sei que o voto é secreto. Vamos ganhar a eleição! Vamos mudar esta Casa! Até à vitória, se Deus quiser! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Concedo a palavra ao eminente Deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná.
V.Exa. disporá de até 10 minutos.
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Sem revisão do orador.) - Meus colegas eleitos e colegas reeleitos, nós trataremos aqui do empoderamento do Poder Legislativo. Nós temos como desafio recuperar o respeito da sociedade pelos Deputados e Senadores. Nós temos como responsabilidade estruturar nesta Casa uma ação articulada de enfrentamento àqueles que usurpam a nossa autoridade, um pouco por omissão nossa porque não votamos aqui a demarcação de terras indígenas, não votamos a utilização de células-tronco, não votamos as cotas sociais, não votamos a vedação do nepotismo, não votamos a proibição do amianto. E aí o Supremo Tribunal Federal legisla em nosso lugar. Omissão nossa! Responsabilidade nossa!
19:32
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Nós temos que enfrentar temas difíceis. Nós queremos que o povo brasileiro assista de madrugada à sessão da Câmara dos Deputados, e não à sessão do Supremo Tribunal Federal, porque nós somos a representação do povo brasileiro. Nós somos o poder originário. Nós somos eleitos, não somos poder derivado.
O Supremo Tribunal Federal usurpa as nossas prerrogativas quando cria o auxílio-moradia e quando aumenta o teto do Judiciário. Nem o Legislativo nem o Executivo tiveram aumento por 4 anos, mas todos os juízes e promotores receberam aumento através de auxílio-moradia, usurpando a nossa prerrogativa, porque nós não votamos o aumento do teto.
Quando votamos, eles abriram mão, demonstrando claramente que usurparam a precípua prerrogativa do Parlamento que é a de ordenar a despesa. Para isso é que foi criado o Parlamento na Grã-Bretanha, para autorizar a utilização dos impostos.
O Supremo Tribunal Federal usurpa nossa prerrogativa quando lê na Constituição que alguém pode ser preso em segunda instância. Não pode! Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado. Isso está escrito na Constituição! Não é à toa que lá a votação é 6 a 5, porque estão tentando fazer com que o fim justifique os meios.
Nós, e só nós, podemos emendar a Constituição. Só nós podemos mudar o texto constitucional, e podemos sim! Vamos apreciar aqui uma emenda constitucional que autorize a prisão em segunda instância, vamos criar uma dotação orçamentária para indenizar aqueles presos que serão inocentados pela terceira instância. Cerca de 10% de todas as ações criminais que sobem à terceira instância são reformadas.
Isso significa, Deputado Gilberto, que 10% daqueles que forem presos serão inocentados, e nós brasileiros contribuintes teremos que indenizar os que forem presos indevidamente. É só votar isso aqui na Casa.
Mas não pode se alterada a Constituição por decisão do Supremo Tribunal Federal, sem falar do Tribunal Superior Eleitoral, que legisla o tempo todo sem nos consultar.
O empoderamento do Poder Legislativo é a nossa tarefa precípua nesta legislatura. O Supremo Tribunal Federal usurpou o Poder Executivo quando impediu a nomeação da Ministra do Trabalho, que é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Quando ele discute um induto, que é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, impede que uma pessoa eleita pelo povo cumpra a sua função.
19:36
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O Tribunal de Contas e o Ministério Público, através de cautelares e mais cautelares, também impedem a nós eleitos de cumprirmos aquilo que prometemos na campanha. Nós prometemos uma obra, e não conseguimos executá-la, porque o Tribunal de Contas e o Ministério Público querem dizer como devemos fazer. Já está dito: nós ganhamos a eleição, prestamos contas e depois eles avaliam se nós fizemos certo ou errado. Não é para eles nos impedirem de fazer nem para nos dizerem como fazer. O abuso de autoridade, portanto, tem que ser apreciado neste plenário. É preciso apreciá-lo.
Há exatamente 4 anos, o Procurador Janot divulgou uma lista de 35 colegas Parlamentares envolvidos na Operação Lava-Jato. Depois de 4 anos nove foram denunciados, cinco tiveram a denúncia não recebida e quatro respondem a processo criminal. Os demais tiveram a sua imagem pública prejudicada, atacada.
Nós somos políticos. Nosso patrimônio é a nossa imagem. Ela não pode ser atacada sem nenhum prejuízo àqueles que por conveniência fazem os vazamentos seletivos dos processos em segredo de justiça para nos prejudicar. Os vazamentos só acontecem na política. Não se vê mais quererem buscar bandido, traficante, nada disso. Nós somos o foco.
Temos que votar a pauta do Ministro Moro. Temos que combater a corrupção e aumentar a transparência. Mas a pauta do Ministro Moro não colocará o Judiciário acima do Poder Legislativo e do Poder Executivo, como já se pretendeu naquelas dez medidas que nós corrigimos aqui. Vamos aprovar as matérias, mas vamos manter a nossa prerrogativa.
Quanto ao Orçamento Geral da União, 70% de tudo o que o Brasil arrecada hoje são para pagar servidores ativos e inativos. Fomos abduzidos pelas corporações. O Poder Judiciário e o Ministério Público, corporações mais privilegiadas do Brasil, não querem a aprovação da reforma da Previdência. Quando já tínhamos os votos contados aqui para votar a reforma — e V.Exas. sabem disso —, Janot manda gravar o Presidente Temer. A gravação é vazada e é tirado o ambiente político da aprovação da reforma.
Agora o Presidente Bolsonaro se elege, quer a votação da Previdência como prioridade e começam os vazamentos em cima do Flávio Bolsonaro para se retirar o ambiente político da votação da reforma.
Meus amigos, é hora de o Poder Legislativo se afirmar. Não podemos permitir que não haja punição para esses vazamentos, que são crimes de acordo com nosso Código de Processo Penal. Nós precisamos que o Procurador Marcello Miller, que foi à casa de Joesley Batista ensiná-lo a gravar o Presidente Temer, seja punido, porque todo mundo foi para a cadeia menos o da corporação, o Procurador. Esse não foi para cadeia. Não é possível que nós vamos assistir quietos a esta imposição do Judiciário e do Ministério Público sobre todos os demais. Então, ou esta Casa se manifesta ou nós teremos sérios problemas para manter as garantias individuais de cada um dos nossos cidadãos.
19:40
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A minha palavra eu sempre cumpro. Eu estou candidato porque tudo o que começo eu termino, tudo o que prometo eu entrego. Todos aqui sabem disso. Eu fui Vice-Líder do Presidente Fernando Henrique, do Presidente Lula, da Presidente Dilma, Vice-Líder de Governo. Combinamos aqui várias votações, e nunca deixei de cumprir um acordo. V.Exas. não encontrarão no plenário ninguém que diga que não cumpri uma combinação. Portanto, a minha palavra é o meu patrimônio, que construí aqui nesta Casa.
Toda a autoridade vem de Deus. Ninguém se elegeria aqui se não estivesse bem-intencionado, Deus não permitiria. Então, depois de imbuídos da nossa responsabilidade e da nossa autoridade, cabe-nos manter aqueles princípios que nos trouxeram até aqui. Peço a cada um de V.Exas. que lembre das minhas palavras, porque este é o desafio que nós eleitos nesta legislatura temos pela frente: elevar o Poder Legislativo ao seu devido lugar e recuperar, assim, o respeito de cada eleitor e da sociedade brasileira.
Deus ilumine a nossa caminhada!
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Com a palavra o eminente Deputado JHC, do PSB.
V.Exa. disporá de até 10 minutos. (Palmas.)
O SR. JHC (PSB - AL. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa aqui presente, familiares que acompanham os seus Parlamentares empossados na data de hoje, sem dúvida alguma este é um momento especial e muito marcante na vida de todos nós.
Gostaria de agradecer a forma gentil e fraterna como cada um me recebeu e recebeu as minhas propostas, dando provas de que este novo Parlamento, de que esta nova legislatura está de ouvidos atentos. Assim também farei daquela Presidência. Adotarei um tom conciliador. O Presidente da Casa não vai permitir que este plenário se torne um palco de conflito inegociável. Vou utilizar toda a minha capacidade de diálogo para que possamos encontrar uma convergência, porque o Brasil não aguenta mais.
19:44
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Gostaria também de agradecer profundamente a cada um de V.Exas., mesmo àqueles que ainda não me conheciam, pela atenção com que me atenderam, olharam minhas propostas e corresponderam às nossas mensagens.
Quero me dirigir especialmente aos Parlamentares de primeiro mandato para lhes dizer que até ontem eu era Parlamentar de primeiro mandato e que não quero que passem pelas mesmas angústias que sofri e pelos dramas que vivi.
Nós vamos nesta Casa, de forma democrática, utilizar todos os instrumentos para que os novos Deputados sejam ouvidos e possam discutir as suas pautas. Vamos lutar para que aqui não sejam criados grupos que tenham privilégios e grupos que tenham desvantagens, porque isso não seria democrático.
No meu papel institucional de Presidente, tive uma postura de magistrado. Mais de uma centena de sessões importantes eu tive a honra de presidir nesta Casa, e os meus pares, os meus colegas que foram reeleitos sabem que eu adotei um tom conciliador, equilibrado e sereno.
Eu acredito muito que esta nova legislatura vai ser a melhor de todas, porque ela vai tirar o laço, vai inaugurar efetivamente a nova Câmara, com novos costumes, com novas práticas, utilizando todo o profundo sentimento do povo brasileiro para que aqui possamos representar os seus anseios e ser efetivamente a sua caixa de ressonância.
Chega de virar as costas! Eu, como Presidente, jamais permitirei que instrumentos das minorias, como as CPIs, colhidas as 171 assinaturas necessárias, sejam engavetados, como vimos acontecer na legislatura passada. Nós temos o papel precípuo de legislar e de fiscalizar. Essa é a natureza do Parlamentar, e nós vamos defender a nossa prerrogativa, para que não seja usurpada. De maneira alguma, nós vamos ser atacados sem que haja uma resposta efetiva deste Poder Legislativo, mais especificamente da Câmara dos Deputados.
Queridos amigos, estou aqui para também trazer novas ideias. Incomoda-me muito sempre fazermos a discussão do Estado, do mercado, opinando sem a participação do povo. Nós temos instrumentos que podem ser usados pela sociedade, ávida por poder participar, como o projeto de lei de iniciativa popular, mas nós não conseguimos sequer checar as assinaturas dentro da Casa. Esse tipo de projeto de lei, que deve ser subscrito por no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos por cinco Estados, tem legitimidade ainda maior para ser discutido. Na nossa Casa já temos mecanismos tecnológicos suficientes para verificar a autenticidade das assinaturas, mas estão engavetados no LabHacker.
É preciso inovar no Parlamento, mas nós sabemos também que mil computadores não fazem uma flor. E, por falar em flor, quero aqui render minha homenagem às 77 mulheres que estão chegando para compor essa bancada aguerrida. Saibam V.Exas., que são motivo de muito orgulho para nós, serão muito bem cuidadas neste jardim. (Palmas.)
19:48
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Nós aumentamos de 10% para 15% a representatividade feminina. Votei todas as propostas que pudessem aumentar a participação das mulheres na política.
Eu gostaria de, mais uma vez, poder contar aqui com o voto de todos. Tenho certeza de que vou honrá-lo, assim como cumpri com o meu mister de 3º Secretário na Câmara dos Deputados e de 3º Secretário no Congresso Nacional, presidindo sessões importantes. Depois que V.Exas. entrarem e saírem daquela cabine, digam aos seus familiares: "Eu exercitei o tribunal da consciência. Eu votei em JHC, porque ele representa o novo Brasil e ele será a cara da nova Câmara". (Palmas.)
Como Presidente, o que eu fizer de bom na Presidência, os efeitos positivos serão distribuídos entre todos os Deputados. Mas, se errarmos mais uma vez, repito, o arrependimento virá a galope, porque os prejuízos causados por quem estiver naquela Presidência serão de igual forma distribuídos entre todos nós.
Podemos, sim, imprimir um novo ritmo, mas com menos Presidência e com mais Câmara. Vamos fazer um debate democrático, ouvindo a todos, reunindo o Colégio de Líderes periodicamente e os Presidentes das Comissões para podermos avaliar como está o funcionamento da Casa e vermos se estamos em sintonia com a sociedade. É muito fácil fazer isso, basta ter vontade política. Isso nós temos. Mas, nesse cenário que se está descortinando, seria uma frustração, uma decepção muito grande darmos continuidade a isso e não alternarmos o poder da Casa para arejar os ares, abrir as portas e deixar que as pessoas participem das galerias que há muito tempo estão fechadas.
Este Parlamento foi tomado por milhares de brasileiros que não aceitaram que a nossa Constituição sequer tivesse uma minuta prévia; o povo brasileiro escolheu elaborar e construir a nossa Constituição. Muitas vezes vemos aqueles que desejam vir e participar legitimamente do debate serem tolhidos também dos seus direitos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez, quero pedir a compreensão de V.Exas. Eu fiz uma campanha diferente — talvez somos habituados a fazê-la no modelo tradicional —, baseada em propostas e ideias, porque a nossa moeda é outra, a nossa moeda é a confiança. Aqui não estamos discutindo o preço, estamos discutindo os valores desta Casa. Não tenham dúvida de que o melhor para a Câmara, o melhor para o Poder Legislativo é a renovação que tanto o povo brasileiro pediu. (Palmas.)
Vamos, mais uma vez, exercitar o tribunal da consciência. Eu sei que assim o farão. Este dia não é um dia comum, é um dia histórico, porque, na data de hoje, nesta legislatura, repito, vamos inaugurar a nova Câmara. Que eu possa fazer um excelente mandato. Contem com todo o meu apoio para que V.Exas. possam, de forma legítima, brilhar neste Parlamento e se orgulhar de representar a sociedade brasileira.
19:52
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Muito obrigado. Conto com o seu voto. Vamos à vitória!
JHC! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. JHC, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Átila Lins e, nos termos do art. 5º do Regimento Interno, Gonzaga Patriota.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Com a palavra o eminente Deputado General Peternelli, do PSL. V.Exa. disporá de até 10 minutos.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, pauta democrática na Câmara dos Deputados, decidi me lançar candidato avulso à Presidência da Câmara para propiciar a todos os Deputados uma participação mais efetiva.
Quando cheguei à Câmara acreditava que os Deputados teriam participação em muitas decisões, teríamos reuniões, mas logo verifiquei que o Presidente da Câmara, a Mesa, os Líderes e os Presidentes de algumas Comissões e partidos decidem sobre tudo, algo em torno de 20 pessoas.
Entendi o que a imprensa chama carinhosamente de baixo clero: a grande maioria que só vota, por decisão própria, em algumas oportunidades e praticamente não consegue fazer com que seus projetos sejam analisados.
Compreendi que o Presidente da Câmara é quem decide a pauta dos projetos que serão votados. O que fazer para alterar esse quadro? Propor que a pauta seja decidida da seguinte forma: 50% dos Deputados marcam dez projetos que gostariam que fossem analisados e os mais votados entram na pauta, independente de pedir ou conversar com o Presidente da Câmara; de 10% a 20%, por votação espontânea da população nos projetos que tramitam na Câmara — estão prontos, e, pela Internet, a população se manifestará; de 30% a 40%, como ocorre hoje, por decisão do Presidente da Câmara, ouvindo os Líderes e o Governo.
É importante a participação dos Deputados.
O Deputado e o povo brasileiro são os que devem pautar a maioria dos projetos a serem votados.
19:56
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Não deveria haver baixo clero, afinal todos são importantes e foram eleitos para representar a população.
O povo brasileiro votou por mudanças, votou por reformas importantíssimas de que o País precisa, como a da Previdência, a econômica e a política. Isso depende de nós.
Nós, Deputados, não podemos nos sentir coagidos por agirmos como previsto na legislação e conforme nossas consciências.
As demonstrações de austeridade e anticorrupção, demandas dos eleitores, são necessárias para a Câmara dos Deputados. Temos que dar o exemplo!
A população espera que sejamos autênticos, transparentes, que tenhamos coragem para alterar rotinas antigas e que sejamos independentes.
Sou candidato a Presidente da Câmara para desenvolver um trabalho com a participação de todos.
Deputados, façam valer sua importância e sua opinião! O bem comum é o nosso objetivo.
Agradeço a presença à minha família, que sempre me inspirou nestes momentos.
Brasil acima de tudo!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Antes de iniciar a votação, peço a atenção de V.Exas. para algumas definições importantes sobre o processo de votação.
A Presidência lembra às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que deverão escolher um candidato para cada cargo, quando se tratar dos membros titulares. Todavia, chamo a atenção para o caso da suplência, em que deverão votar em quatro candidatos, sendo: duas vagas para o Bloco Parlamentar PT/PSB/PSOL/REDE; duas vagas para o Bloco Parlamentar PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN, sendo uma vaga cedida pelo Bloco Parlamentar PDT/Podemos/Solidariedade/PCdoB/Patriota/PPS/PROS/Avante/PV/DC.
Repito: para a suplência, deverão as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votar em quatro candidatos.
Lembro ainda que, nos termos do Regimento Interno, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados deverão votar para todos os cargos em um só ato de votação. Para votar, o Parlamentar deverá se dirigir às cabinas de votação situadas ao lado direito da Presidência. A cabina nº 3 está adaptada a Parlamentares com deficiência, que terão a preferência.
20:00
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Autorizo a Secretaria-Geral da Mesa a abrir as cabinas de votação.
Chamo a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para o procedimento de votação: digitar seu código de três dígitos no teclado virtual do monitor do posto da urna; posicionar sua digital, previamente cadastrada, no leitor biométrico, que se encontra fixado à direita do monitor. Após a autenticação, aparecerá na tela da urna a foto dos candidatos para o cargo de Presidente. O Parlamentar deverá tocar na foto do seu candidato — aparecem todos, e ele toca na foto do candidato em que vai votar.
Se desejar corrigir, toque na opção "corrige", e voltará a tela com a foto dos candidatos. Certifique-se do seu voto e toque na opção "confirma". Uma vez confirmado o voto, este não poderá ser alterado.
O Parlamentar terá ainda a opção de voto em branco. O Parlamentar deverá prosseguir a votação e selecionar os candidatos para os demais cargos. Ao final, aparecerá a mensagem: fim do voto.
A apuração far-se-á preliminarmente em relação ao cargo de Presidente, conforme determina o § 2º do art. 5º do Regimento Interno. Assim, enquanto este não for escolhido, não se procederá à apuração dos demais cargos.
Desejo esclarecer que o art. 7º do Regimento Interno estabelece que a eleição far-se-á por escrutínio secreto.
Esclareço também que será considerado eleito em primeiro escrutínio o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos votos, incluindo os votos em branco, nos termos do art. 183, § 2º, do Regimento Interno. Apenas para exemplificar: se 500 Deputados e Deputadas votarem, será eleito em primeiro escrutínio aquele que obtiver 251 votos. Se isso não ocorrer, haverá segundo escrutínio, quando, então, se decidirá a eleição por maioria simples. Ocorrendo empate, será considerado eleito o candidato mais idoso, como eu, dentre os de maior número de legislaturas.
De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 57, § 4º, os membros da Mesa serão eleitos para mandatos de 2 anos.
Esta Presidência informa que, a partir deste momento, não serão aceitas retiradas de candidaturas para os cargos da Mesa Diretora.
20:04
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Determino o início do processo de votação.
(Procede-se à votação.)
21:24
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O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Sras. e Srs. Deputados, vamos aguardar 2 minutos pelo Deputado baiano Nelson Pellegrino. Se S.Exa. não chegar em 2 minutos, nós encerraremos. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Vamos iniciar a apuração do resultado da eleição para o cargo de Presidente. (Manifestação no plenário.)
Passamos a anunciar o resultado da eleição para o cargo de Presidente: o Deputado Rodrigo Maia obteve 334 votos; o Deputado Fábio Ramalho, 66 votos; o Deputado Ricardo Barros, 4 votos; o Deputado General Peternelli, 2 votos; o Deputado Marcelo Freixo, 50 votos; o Deputado JHC, 30 votos; o Deputado Marcel Van Hattem, 23 votos. Houve 3 votos em branco.
Proclamo eleito Presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2019-2021 o ilustre Deputado Rodrigo Maia, a quem tenho a honra de convidar para assumir a Presidência e proceder à apuração dos votos para a eleição dos demais membros da Mesa. (Palmas.)
21:28
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(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Temos a honra de passar a Presidência ao Deputado Rodrigo Maia. (Palmas.)
(O Sr. Gonzaga Patriota, nos termos do art. 5º do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Muito obrigado a todos. (Palmas.)
Agradeço ao Deputado Fabinho, ao Deputado JHC, ao Deputado Freixo, ao Deputado Ricardo, ao Deputado Marcel, ao Deputado General Peternelli a oportunidade de termos disputado juntos, de forma democrática, este processo eleitoral da Casa do Povo, o que valoriza muito o resultado que obtive.
Muito obrigado àqueles que competiram comigo. (Palmas.)
Agradeço a Deus a terceira oportunidade seguida de presidir esta Casa.
Agradeço também à minha família: Patrícia, Maria Antonia, Rodrigo e Felipe, que estão aqui; a Ana Luiza e a Bia, que infelizmente não puderam estar presentes; e a meus pais. Vocês sabem que, quando eu falo do meu pai... (O orador se emociona.) (Palmas.)
21:32
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Agradeço à minha irmã, aos meus sobrinhos, aos meus amigos e a cada um de vocês que me ajudou, que acreditou e construiu uma eleição muito bonita. Construímos uma aliança partidária bonita, mas mais do que isso: eu tive a oportunidade de reafirmar meu compromisso com aqueles que renovaram seus mandatos e, principalmente, a oportunidade de conhecer, de forma mais próxima, aqueles que estão chegando no dia de hoje.
Nós teremos muitos desafios, dos quais eu falei no meu discurso. A Câmara, a Casa do Povo — vou repetir esta expressão mais uma vez —, precisa de modernização, modernização, e da modernização na nossa relação com a sociedade, com nossos instrumentos de trabalho, principalmente as novas ferramentas de comunicação, para que cada um de nós esteja mais próximo do eleitor, do cidadão. Precisamos modernizar nossas leis, simplificá-las e comandar as reformas de forma pactuada, junto com os Governadores e Prefeitos de todos os partidos políticos.
Se não trouxermos para o debate aqueles que estão governando e que estão sofrendo com a inviabilização do Estado brasileiro como um todo, nada vai avançar neste País. É por isso que temos que ter todos aqui, de todas as correntes partidárias, do PT ao PP e ao PSL, para que esta pactuação sirva não apenas para a União, mas para os Estados e Municípios.
Assim, antes de encerrar, quero falar da minha emoção e da minha alegria em presidir esta Casa pela terceira vez. Cada eleição de que participei foi uma emoção diferente da outra, mas, nas três, eu me emocionei muito. Fui criado nesta Casa quando meu pai era Deputado Federal Constituinte. Aqui, com muito orgulho, conheci políticos de grande qualidade e de todas as correntes políticas, de esquerda e de direita. Depois, estive aqui como Deputado Federal. Agora estou tendo a oportunidade de presidir a Câmara.
Cada um de vocês pode contar comigo, com meu mandato na Presidência, para que, juntos, façamos com que esta cadeira não apenas represente o Presidente da Câmara, mas que a Presidência da Câmara represente os 513 Deputados que tomaram posse na manhã de hoje e que elegeram seu novo Diretor na noite de hoje.
Desejo uma boa noite a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
Vamos ao anúncio dos outros resultados.
Passamos à apuração do resultado da eleição para os demais cargos. (Pausa.)
21:36
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Para o cargo de 1º Vice-Presidente, o Deputado Marcos Pereira, que obteve 398 votos; foram 114 votos em branco. (Palmas.)
Proclamo eleito, para o cargo de 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2019-2021, o Sr. Deputado Marcos Pereira, a quem convido para assumir seu lugar à Mesa.
O Deputado Luciano Bivar obteve 240 votos; o Deputado Charlles Evangelista, 161 votos. Foram 111 votos em branco.
Concorrerão em segundo escrutínio os dois candidatos, os Srs. Deputados Luciano Bivar e Charlles Evangelista.
Para o cargo de 1º Secretário, a Deputada Soraya Santos, com 315 votos; o Deputado Giacobo, com 183 votos.
Proclamo eleita, para o cargo de 1ª Secretária da Câmara dos Deputados, para o biênio 2019-2021, a Sra. Deputada Soraya Santos. (Palmas.)
O Deputado Mário Heringer obteve 408 votos. Foram 104 votos em branco. (Palmas.)
Proclamo eleito, para o cargo de 2º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2019-2021, o Sr. Deputado Mário Heringer, a quem convido para assumir seu lugar à Mesa.
O Deputado Fábio Faria obteve 416 votos; 96 votos em branco.
Proclamo eleito, para o cargo de 3º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2019-2021, o Sr. Deputado Fábio Faria, a quem convido para assumir seu lugar à Mesa.
O Deputado André Fufuca obteve 408 votos; 104 votos em branco.
Proclamo eleito, para o cargo de 4º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2019-2021, o Sr. Deputado André Fufuca, a quem convido para assumir seu lugar à Mesa.
Vamos às suplências.
Vou proclamar o nome dos eleitos: Deputado Rafael Motta, com 368 votos (palmas); Deputado Assis Carvalho, 283 votos; Deputada Geovania de Sá, 366 votos; Deputado Isnaldo Bulhões Jr., 315 votos; 716 votos em branco.
Convido todos os suplentes eleitos a assumirem seu lugar à Mesa.
Eleição em segundo escrutínio para o cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2019-2021.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do inciso III do art. 7º do Regimento Interno, passa-se à eleição em segundo escrutínio para o cargo de 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Informo ao Plenário que será considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos, incluindo os em branco, nos termos do art. 183, § 2º, do Regimento Interno, desde que se ache presente a maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
Para o cargo de 2º Vice-Presidente, concorrerão os Srs. Deputados Luciano Bivar e Charlles Evangelista.
Está iniciado o processo de votação.
21:40
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Governador Caiado, agradeço sua presença, sua amizade e seu trabalho à frente do Estado de Goiás. (Palmas.) Muito boa sorte, meu grande amigo Caiado!
Meu grande amigo Antônio Carlos Magalhães Neto, que não sei se ainda está no plenário, agora foi para o Senado. Assim, o Senado vai ter solução.
Está iniciada a votação.
(Procede-se à votação.)
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
22:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Quero pedir às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que não votaram ainda que se dirijam às cabines de votação, por favor.
(Procede-se à votação.)
(O Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
22:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos votaram? (Pausa.)
Todos votaram.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
22:32
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Vamos esperar um pouquinho.
Estamos esperando o voto do Deputado Delegado Waldir.
Deputado, V.Exa. ainda tem chance de ir lá mudar o seu voto. Reflita!
Deputado Luciano Bivar, 198 votos; Deputado Charlles Evangelista, 184 votos; 43 votos em branco. (Palmas.)
Proclamo eleito 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2019-2021 o Sr. Deputado Luciano Bivar, a quem convido para assumir o seu lugar à mesa antes do encerramento da sessão. (Pausa.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando, nos termos do parágrafo único do art. 85 do Regimento Interno, Sessão Não Deliberativa de Debates para terça-feira, dia 5 de fevereiro, às 14 horas.
Lembro que haverá sessão solene do Congresso Nacional na segunda-feira, dia 4 de fevereiro, às 15 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à inauguração dos trabalhos da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Desde já convido os Srs. Líderes para uma reunião de Líderes na quarta-feira, às 10 horas, na sala de reuniões da Presidência da Câmara dos Deputados, já que na terça-feira, por questões regimentais, não poderemos ter Ordem do Dia.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 35 minutos.)
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