4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
277ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 20 de Dezembro de 2018 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli. Bloco/PTB - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 62 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli. Bloco/PTB - SP) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli. Bloco/PTB - SP) - Antes de passar a palavra ao Deputado Junji Abe, eu quero agradecer a todos os funcionários da Casa, aos funcionários do meu gabinete, a todos os funcionários da Liderança, aos amigos que nos ajudaram sempre a desempenhar os sete mandatos, nesses 28 anos aqui na Câmara dos Deputados.
Quero dizer que saio com a missão cumprida, com todos os compromissos atendidos. Voltamos para a iniciativa privada de cabeça erguida, para ajudar o Presidente Jair Bolsonaro a fazer um novo País. Este é o nosso objetivo: ajudar a construir um Brasil melhor para os nossos filhos e para os nossos netos.
Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
Concedo a palavra ao Deputado Junji Abe.
O SR. JUNJI ABE (MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Estimado amigo Deputado Federal Nelson Marquezelli, Presidente desta sessão, nobres Parlamentares, hoje ocupo a tribuna desta Casa, que, diga-se de passagem, é o maior Parlamento da América Latina, para, em primeiro lugar, agradecer. Quero agradecer a Deus a possibilidade que eu tive, em 2011, de ter assento nesta Casa, representando o Brasil, mas principalmente o povo brasileiro.
Saí de São Paulo, da minha cidade querida de Mogi das Cruzes, da Região Metropolitana, onde nasci em 1940, quando o IBGE apontava Mogi das Cruzes como a vigésima quarta cidade mais populosa do Estado de São Paulo, com pouco mais de 48 mil habitantes.
Eu comecei a segunda legislatura praticamente naquele ano, cheguei no dia 21 de fevereiro. Tenho a impressão do dever cumprido, diante de tantos amigos que apoiaram a nossa longa caminhada, iniciada antes de abraçar a carreira político-partidária, como integrante do sistema sindical rural, do sistema cooperativado agrícola, sempre perseguindo a minha profissão. Vovô e vovó, imigrantes japoneses, papai e mamãe, também imigrantes japoneses, nos encaminharam para a riqueza de cultivar a terra, de produzir alimentos para abastecer as nossas cidades.
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E não é, senhoras e senhores, que neste século e neste ano de 2018, o Brasil é uma das maiores potências mundiais no abastecimento de alimentos. Essa terra é fantástica. Deus é brasileiro, sim, senhor.
Portanto, desde quando cheguei, e aí, sim, já estava abraçado a um partido há muitos anos. Iniciei a minha carreira em 1972 como Vereador pelo Município de Mogi das Cruzes. E para massagear o meu ego fui o mais votado e nunca mais parei.
Além de ser um pequeno e médio produtor rural, uma empresa hoje moderna, tentando ajudar o braço político-partidário as grandes decisões que os Municípios precisam, que os Estados brasileiros precisam, e principalmente o Estado brasileiro, em prol da nossa população, para diminuir — que é a nossa grande meta — a desigualdade social.
E dentro desse espírito de agradecimento, deixo aqui um grande abraço fraternal e de otimismo, sem dúvida alguma, ao Presidente eleito Jair Bolsonaro e a toda sua equipe ministerial, como também a este Parlamento, que significa a mola propulsora da democracia, através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. E também um grande abraço àqueles que já não voltarão mais a esta Casa, como também àqueles que pela primeira vez aqui chegam, abraçados aos reeleitos, sejam Senadores, sejam Deputados, sempre lutando com patriotismo, sem interesse, num verdadeiro sentimento de missão.
É assim que quero agradecer. Passei pelo legislativo mojiano, depois 10 anos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Casa a qual cheguei em 1991, terminei o mandato em 2000 e, em 2001, Deus me deu a possibilidade de, com os votos do povo mojiano, ficar 8 anos honrosamente ocupando a cadeira de Prefeito municipal.
E daí, retornando ao início das minhas palavras, aqui vim para exercer, numa ampla visão, os interesses desse grandioso e fantástico Brasil, inigualável, senhoras e senhores!
Muitas vezes, só nós brasileiros e brasileiras não entendemos a dimensão da riqueza que esta Pátria nos dá. Daí a razão de terminar as minhas palavras dizendo que, com certeza, na medida em que podemos fortalecer os conceitos culturais, religiosos, familiares, somos impulsionados por aquilo de mais importante que podemos, na busca de igualdade social: a educação, o ensino, senhoras e senhores, porque este povo é maravilhoso.
Termino as minhas palavras ao lado de V.Exa., meu caro Deputado Nelson Marquezelli, e de V.Exa., Deputado Roberto de Lucena, um grandioso e batalhador Deputado Federal que orgulha o Estado de São Paulo, para dizer que o Brasil não pode parar e que, com certeza, nós teremos dias melhores.
Muito obrigado, minha família, meus amigos e, acima de tudo, muito obrigado, Nosso Senhor Deus Todo Poderoso.
Um grande abraço.
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O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli. Bloco/PTB - SP) - Quero cumprimentar o Deputado Junji Abe pelas palavras, pela dedicação, pelo tempo que tem contribuído com esta Casa, um grande Parlamentar, um grande paulista que tem nos ajudado muito no desenvolvimento do Brasil.
Convido o Deputado Roberto de Lucena, também um grande Parlamentar nesta Casa, exemplo de cidadania, do nosso Estado de São Paulo. Tem a palavra o Deputado Roberto de Lucena, por 5 minutos.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Nelson Marquezelli, Deputado Junji Abe, Sras. e Srs. Deputados, é uma satisfação me dirigir a V.Exas., tendo neste momento à Mesa Diretora dos trabalhos dois ilustres Parlamentares, Deputados que muito honram e abrilhantam a bancada de São Paulo, cujos mandatos dignificam o povo do Estado de São Paulo.
Ontem o Brasil foi surpreendido por uma decisão do Ministro Marco Aurélio, que causou um desconforto nacional e muitas preocupações, em todas as esferas, em todos os ambientes jurídicos, em todos os ambientes do Judiciário, do Ministério Público, desta Casa; toda a sociedade brasileira ontem ficou muito apreensiva; forças titânicas se mobilizavam no ambiente da Suprema Corte para decidir sobre a prisão em segunda instância.
Felizmente, o Presidente do STF, Ministro Toffoli, ao final do dia, fez a sua manifestação, fazendo com que fosse mantido o entendimento da Corte, que é o entendimento do Colegiado, da instituição e, portanto, colocou luz sobre o assunto, trazendo novamente estabilidade, segurança jurídica e a tranquilidade de que o Brasil precisa neste final de ano, quando nós estamos nos aproximando de um novo ciclo de governo: o Governo que assume a partir do dia 1º de janeiro, o novo Congresso Nacional que assume a partir do dia 1º de fevereiro. O Brasil precisa de tranquilidade, de serenidade, porque as decisões que nós temos que tomar, os desafios que nós temos pela frente são decisões difíceis, desafios gigantes, enormes. O momento exige muita responsabilidade, muita lucidez do Congresso Nacional, assim como dos outros Poderes, do Executivo e do Judiciário. Nós precisamos, senhoras e senhores, olhar para o nosso futuro como quem não abre mão do seu compromisso histórico de fazer a transição e promover as mudanças que a sociedade brasileira espera que nós, que as lideranças políticas deste País, em seu nome, possamos fazer.
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Portanto, eu quero hoje aqui registrar o meu contentamento com a decisão do Ministro Toffoli. A ordem jurídica foi mantida, a estabilidade foi mantida, e nós temos paz, neste final de ano, para entrarmos o próximo ano nos ocupando com a novas pautas, as pautas que nos desafiam. Precisamos, Deputado Junji, neste momento, dedicar-nos à recuperação econômica e à recuperação social do Brasil. Nada pode tirar nosso foco, neste momento.
Neste meu último pronunciamento deste ano de 2018, no encerramento desta legislatura, quero cumprimentar mais uma vez V.Exa., Deputado Nelson Marquezelli, um ícone no Estado de São Paulo, um professor com a sua postura, com a sua atitude, com a sua sensatez, um grande Líder. Cumprimento o Deputado Junji, da minha região, do Alto Tietê, da amada e querida cidade de Moji das Cruzes, cuja liderança não se restringe àquele Município, mas alcança toda região do Alto Tietê e é reconhecida em todo o Estado de São Paulo. Cumprimentando V.Exas., cumprimento todos os nossos pares, desejando a todos que este Natal de 2018 seja maravilhoso, que o ano de 2019 seja um ano muito feliz, muito abençoado para cada um, para suas respectivas famílias, para os servidores desta Casa, que, nesses 4 anos, com muita competência nos deram condições para que pudéssemos desempenhar o nosso trabalho, o nosso mandato parlamentar e, sobretudo, que 2019 seja um grande ano para o Estado de São Paulo, que seja um grande ano para o nosso País.
Nós estaremos aqui dando um voto de confiança ao Governo Bolsonaro, apoiando-o nas reformas estruturantes tão necessárias ao Brasil e que certamente serão encaminhadas para esta Casa. Juntamente com a bancada do Podemos, Senador Alvaro Dias, nossa grande liderança, Deputada Renata Abreu, Presidente do Podemos, Diego Garcia, nosso líder da bancada, estaremos aqui apoiando as iniciativas que serão boas para o Brasil, que vão ajudar o País a se recuperar, a ter um encontro com o desenvolvimento, um encontro com a sua vocação de ser grande. Nós precisamos lançar no retrovisor da história a crise que nós enfrentamos, que nos acometeu e que nos envolveu nos últimos anos. Essa crise, Sr. Presidente, não é apenas uma crise econômica, é uma crise multifacetada: uma crise econômica, uma crise política, uma crise ética, uma crise moral. Nós precisamos, com a consciência de que devemos oferecer um legado para as próximas gerações, assumir a postura e o compromisso de participarmos do processo de passarmos este País a limpo, de enfrentarmos os desafios que serão colocados pela frente e de darmos a nossa contribuição, para, cada vez mais, vivermos em uma sociedade justa e igualitária.
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Eu quero aqui, também, Sr. Presidente, cumprimentar ainda o Presidente Bolsonaro pelo time, pela equipe que ele convocou para estar ao seu lado. Eu quero saudar a decisão do Presidente Bolsonaro de convocar para o seu elenco o Ministro Osmar Terra, nosso colega, que foi Ministro do Desenvolvimento Social e fez um belíssimo trabalho. Certamente será um dos esteios do Governo.
Ao seu lado estará a Ministra Damares, que durante 2 anos foi nossa assessora, trabalhou conosco, apoiou também a Frente Parlamentar Evangélica e tem um comprometimento intrínseco, um comprometimento visceral com as causas relacionadas aos direitos humanos.
Eu quero desejar ao Presidente Bolsonaro, quero desejar a todo o seu time de Ministros, muito sucesso, muito êxito. Certamente, o seu sucesso será o sucesso de todos nós brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer. Que Deus nos abençoe, que Deus abençoe o Brasil. Feliz Natal, um bom ano de 2019 a todos.
O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli. Bloco/PTB - SP) - Muito bem. Cumprimento o Deputado Roberto de Lucena, um dos grandes Parlamentares desta Casa, que tem nos orgulhado muito em São Paulo, pelo seu trabalho, pelo seu desempenho, pela sua retidão. É um exemplo para os novos políticos e para todo o País. Parabéns pela sua postura!
Eu vou passar a Presidência agora ao Deputado Junji Abe, para que eu possa usar a tribuna por 5 minutos.
(O Sr. Nelson Marquezelli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Junji Abe, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Junji Abe. MDB - SP) - A Presidência tem a honra de conceder a palavra, por 5 minutos, ao nobre Deputado Nelson Marquezelli, uma marca extraordinária de brasileiro a serviço deste grandioso Brasil.
Tem a palavra o amigo Nelson Marquezelli.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem o País assistiu, através do Supremo Tribunal Federal, àquilo que eu tenho colocado com muita propriedade nesta Casa: as reformas são necessárias.
Quero parabenizar o Presidente do Supremo, Dias Toffoli, paulista de Marília. Eu tenho a honra de conhecer sua família todinha, pai, irmãos, amigos, em Marília. Não poderia deixar de, nesta manhã na Câmara dos Deputados, dizer que todos os paulistas, todos aqueles que habitam Marília, ontem sentiram uma ponta de orgulho de ter na Presidência do Supremo Tribunal Federal um homem do quilate, do tamanho de Dias Toffoli. Ele mostrou que é um grande brasileiro, que não tem medo de tomar decisões para poder manter a ordem, manter a disciplina. Imaginem, senhores e as senhoras, soltar os 160 mil envolvidos na legislação de punição na segunda instância.
Então, parabéns, Ministro Dias Toffoli.
Já que estou falando de Justiça, eu quero me despedir desta Casa e dos meus amigos Deputados que hoje estão na Mesa e representam os grandes amigos que eu tenho aqui. Quero dizer que, no ano que vem, eu estarei aqui ajudando V.Exas. nos bastidores. Estarei dando uma mão para podermos fazer um País melhor, continuar melhorando o Brasil para os nossos filhos, para os nossos netos. Esse é o objetivo.
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Tenho 50 anos de vida pública, e o apelido, a alcunha de professor que V.Exas. me colocaram nesta Casa eu levo com muito orgulho para minha Pirassununga, com muito orgulho.
Eu acabo de ser absolvido em um primeiro processo, aquele de Bebedouro, da cooperativa, da merenda escolar, por falta de provas. E é para isso que eu quero chamar a atenção do setor judiciário brasileiro. Em uma sindicância malfeita — por um delegado e um promotor —, um depoente falou: "Olha, o Marquezelli ficou de arrumar 20 cidades, e não arrumou nenhuma para comprar suco". Como pode você virar réu em um processo de mais de 40 pessoas porque um denunciante disse que você prometeu uma coisa e não cumpriu?
Eu não fui procurado. Eu não conheço a cooperativa, eu não conheço ninguém desta área. Quero falar aqui da tribuna. Eram 20 cidades. Se eles tivessem um produto de qualidade, preço e se sujeitassem à legislação da Prefeitura, eu não arrumaria 20 cidades, eu arrumaria 50 cidades, ou mais até, porque eu sou produtor de laranja, sou produtor de citros, conheço o segmento. Foi lamentável eles não terem me procurado, porque eu os teria orientado da melhor maneira possível, que é o meu feitio, para que os produtores pudessem obter um resultado melhor, apesar de haver lá uma direção de baixa qualidade.
Há um segundo processo: emissão de título para sindicatos no Ministério do Trabalho. Meu nome mais uma vez foi envolvido. Dois funcionários, um pergunta para o outro: "E o Deputado Marquezelli tem influência no Ministério do Trabalho?" O outro responde: "Não, nenhuma". Então, a pessoa que faz a captação do telefonema ignora a resposta, e a pergunta vira afirmativa: "O Deputado Nelson Marquezelli tem influência no Ministério do Trabalho". E, mais uma vez, fui envolvido no processo em um Ministério em que não trabalho, que não frequento. Não há nada para as Prefeituras. Eu trabalhei sempre com o Ministério da Agricultura, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério das Cidades e o Ministério do Esporte e Turismo. Este foi sempre o trabalho que o meu gabinete e eu fizemos. E mais um processo vai ser arquivado por falta de provas.
Entretanto, não vai acontecer nada para aquele do primeiro processo que falou, nem para o segundo, que colocou este Deputado numa possibilidade de um processo — mais um.
Estou aqui mais para agradecer, para dizer que eu deixo de ser Deputado nesta Casa, porém não deixo de ser brasileiro, amigo. Gosto de política, gosto dos amigos que eu tenho aqui. O grupo de amigos que eu tenho na Câmara Federal é grande. Em 28 anos, eu fiz um grupo grande de amigos Parlamentares. Não tenho amigo tranqueira. Meus amigos aqui são de qualidade, são excelentes Parlamentares de quem eu me orgulho de ser amigo.
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Eu quero desejar a eles e a todos vocês, funcionários e amigos, um grande Natal e um ano de 2019 cheio de sucesso, cheio de saúde. Vamos ajudar o Presidente Bolsonaro a fazer um País melhor. Hoje ele é o piloto do nosso avião, que se chama Brasil. Tenho certeza de que ele fará uma boa administração para que nós possamos ter, daqui a 4 anos, um País melhor. Que ele possa transmitir ao sucessor um País melhor do que o que encontrou.
Felicidades! Todos fiquem com Deus! Um bom Natal!
O SR. PRESIDENTE (Junji Abe. MDB - SP) - A Presidência concede a palavra, com muita honra, ao Deputado Federal Geraldo Resende, que enobrece o Brasil através de Mato Grosso do Sul.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 20 de dezembro, minha cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, completa 83 anos. É a cidade que recebeu a mim quando criança e a minha família, no ano de 1968, retirantes pobres oriundos de Minas Gerais. Foi amor à primeira vista. Hoje, 5 décadas depois, tenho vivas as lembranças daqueles primeiros dias, quando meu pai foi trabalhar na lavoura, e minha mãe, dona de casa, lavava roupas para completar o orçamento doméstico. Eu, então garoto, fui vender frutas, salgados, jornais e picolés, além de engraxar sapatos para ajudar financeiramente a família.
Naqueles tempos, ir do atual Jardim Santo André, onde morava, para chegar ao centro da cidade, cruzava ruas poeirentas ou cheias de barro, isso quando não passava por imensas extensões de terrenos baldios. Já vislumbrava, contudo, naquela época, uma cidade pujante, desenvolvimentista e próspera. Eram os comentários que eu ouvia nos consultórios médicos onde fazia ponto para engraxar sapatos ou nos locais onde oferecia os salgados que minha mãe fazia. Ali, eu comecei a ter a noção de futuro e a sonhar com uma vida melhor. Foi nessa época que surgiu a decisão firme de ser médico.
Em Dourados, estudei na Escola Presidente Vargas, que era a melhor escola pública do interior do Estado, fato que me propiciou conhecimentos que garantiram, anos depois, aprovação no vestibular para Medicina, no Ceará, onde me formei no início da década de 1980 em uma universidade federal. Naquela época, o sonho de garoto, feito realidade, reacendeu outro ideal: o de trabalhar e lutar por melhores dias para o nosso povo. Foi por isso que, logo que retornei a Dourados, passei a trabalhar em postos de saúde da periferia e me propus a ingressar na vida pública. Foi assim que fui eleito Vereador em 1992 e em 1996 e, daí em diante, o povo douradense compreendeu nossos ideais e me elegeu para sucessivos postos de Deputado Estadual e por quatro mandatos como Deputado Federal.
É por isso que hoje devolvo a Dourados, com meu trabalho, a generosidade do povo douradense. Desta forma, ao completar 83 anos, essa cidade pode comemorar investimentos na ordem de 388 milhões reais, que estão sendo executados ou que já foram, fruto das intervenções que faço nos Governos Federal, Estadual e Municipal.
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O momento é de comemorar, e nada melhor do que fazê-lo com ações. Assim, o povo douradense pode festejar um dos maiores investimentos que garantimos para Dourados, que é a completa revitalização e modernização do aeroporto local, uma obra pela qual luto desde 2011. Serão nada menos que 48 milhões de reais a serem aplicados pelo Exército brasileiro em um acordo para viabilizar a obra e mais 16 milhões de reais que estão à disposição para a Prefeitura de Dourados, visando à edificação das obras físicas do terminal.
A saúde pública douradense é outra preocupação constante de nosso mandato. Para este segmento, lutamos e viabilizamos recursos para a construção do Hospital Regional e para a edificação do Hospital da Mulher e da Criança, que já estão em execução. Os dois hospitais significarão investimentos de mais de 51 milhões de reais cada um. Como presente para Dourados, foram pagos hoje para o Governo do Estado o valor de 14,7 milhões de reais para a continuidade das obras do Hospital Regional e mais 10 milhões que foram pagos ontem para a continuidade do Hospital da Mulher e da Criança.
Um dos setores mais sensíveis, principalmente, para a população douradense usuária do SUS, a saúde merece nossa atenção redobrada. Por isso, indicamos duas emendas no valor somado de 6,9 milhões de reais para as construções dos mais modernos Centros de Diagnósticos e do Centro de Especialidades Médicas não só do Mato Grosso do Sul, mas de toda a região do Centro-Oeste. Estas unidades serão edificadas anexas ao Hospital Regional já em edificação e contarão com 2 milhões de reais de contrapartida do Governo do Estado. Nesta estrutura pública, a população poderá fazer qualquer espécie de exames laboratoriais, desde um exame mais simples, como o hemograma, até uma ressonância nuclear magnética, serviços de tomografia computadorizada, endoscopia, eletroencefalograma, mamografia, dentre outros.
Também trabalhamos para ofertar aos douradenses espaços de lazer e convivência. Desta forma, alocamos, em parceria com o Governo do Estado, 3 milhões de reais para a revitalização da Praça Antônio Alves Duarte, mais conhecida como Praça do Evangélico, local que frequentava enquanto criança e hoje está totalmente deteriorado.
Ainda neste segmento, em parceria com o Governador Reinaldo Azambuja também alocamos recursos para a construção do Campo do Zé Tabela no Jardim dos Estados, obra que está bastante avançada. Na área de infraestrutura, transformamos Dourados em um verdadeiro canteiro de obras, com mais de 8 milhões de reais aplicados recentemente para viabilizar a pavimentação asfáltica em 20 bairros, além dos mais de 60 bairros, que, ao longo dos nossos mandatos, viabilizamos recursos para atender às principais reivindicações da população: a pavimentação asfáltica e a drenagem.
Na área de educação, nós conseguimos levar para Dourados a Universidade Federal da Grande Dourados. Hoje é a melhor universidade pública do Estado do Mato Grosso do Sul. Foi uma luta em que contamos com a parceria de outros Deputados que naquele momento representavam também a nossa cidade, mas, infelizmente, nessa eleição ficamos sem nenhum Deputado para nos representar na próxima legislatura.
Também ao lado da Universidade Federal da Grande Dourados conseguimos várias escolas espalhadas por vários recantos de Dourados, na zona rural e nos vários bairros que estão nascendo, porque a cidade está tendo uma expansão urbana muito grande. Além da Escola Estadual Castro Alves, que foi reformada, e a Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo, também conseguimos novas escolas, como a Escola Estadual Rita Angelina Barbosa, a escola técnica do Programa Brasil Profissionalizado, além do instituto federal.
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Conseguimos, via Governador, a recuperação da pavimentação das principais vias de Dourados, que está sendo feita: Weimar Gonçalves Torres, Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, além da avenida principal, que é a Avenida Marcelino Pires.
Na área de segurança, inauguramos no dia 7 de agosto do ano passado a Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados, obra solicitada pelos agentes que trabalhavam em um prédio alugado. Hoje ela oferta com segurança às mulheres vítimas de violência um local apropriado para fazerem as suas queixas. Essa é uma das principais chagas que ainda acometem a minha cidade, onde a violência contra a mulher está muito presente.
Por fim, eu gostaria de dizer que, nesses quatro mandatos, coloquei a minha cidade e também as outras cidades do Mato Grosso do Sul como foco principal da nossa ação. Mesmo ocupando a primeira suplência, mesmo com a possibilidade real de assumir o mandato de Deputado Federal no dia 1º de fevereiro, nós estamos discutindo outro desafio, após o convite do Governador Reinaldo Azambuja. Vamos decidir até o fim da semana se nós retornamos a esta Casa para cumprirmos o quinto mandato ou se vamos poder ajudar o Governador Reinaldo Azambuja nesse segundo mandato.
Saio daqui com a convicção de que fiz um grande trabalho por Dourados, um grande trabalho para o Mato Grosso do Sul e um grande trabalho pelo País, ainda mais no dia de hoje, quando Dourados completa 83 anos, dos quais 50 eu estive nessa cidade — como eu disse, oriundo que sou de Minas Gerais — e a vi crescer enormemente. Posso dizer que nós demos uma contribuição efetiva para que ela chegasse a ser hoje a principal cidade do interior de Mato Grosso do Sul e uma das mais prósperas cidades do nosso querido Brasil.
Parabéns, Dourados! Parabéns a toda a população da nossa cidade!
O meu muito obrigado pela generosidade do tempo que V.Exa. pôde nos oferecer neste dia 20 de dezembro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE.
O SR. PRESIDENTE (Junji Abe. MDB - SP) - Deputado Geraldo Resende, vamos solicitar a V.Exa. que presida a sessão neste momento, por gentileza.
(O Sr. Junji Abe, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Geraldo Resende, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende. PSDB - MS) - Tem a palavra a Deputada Jô Moraes. Logo depois, concederei a palavra ao Deputado Padre Luiz Couto.
Deputada Jô Moraes, da gloriosa Minas Gerais, V.Exa. tem 5 minutos para a sua intervenção.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, caro Deputado Geraldo Resende, que, neste momento, preside os trabalhos desta Casa.
Eu queria hoje trazer uma prestação de contas de uma missão oficial que uma delegação do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado Federal fez à República Democrática Popular da Coreia. Esse foi o segundo contato que o Congresso do Brasil fez. No mês de abril do presente ano, o Senador Collor e o Senador Pedro Chaves estiveram na República Popular Democrática da Coreia, num momento muito importante, em que houve o encontro dos Presidentes dos dois países, Kim Jong-un e Moon Jae-in, respectivamente Presidentes da República Popular Democrática da Coreia e da República da Coreia, que é a Coreia do Sul.
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Este é um momento muito importante para acabarmos com os preconceitos da ofensiva americana contra um povo que tem uma história de construção de unidade. Refiro-me ao povo da península coreana. Pelas circunstâncias geopolíticas e disputas mundiais, esse povo está dividido. São dois sistemas, são dois processos políticos em desenvolvimento, mas o povo coreano quer estar junto, o povo coreano tanto do sul quanto do norte quer a reunificação.
O encontro de cúpula realizado em abril de 2018, ao qual compareceram os dois Senadores, demonstrou que a paz é o objetivo central daqueles que são os verdadeiros donos da península coreana.
Trago, em primeiro lugar, a minha impressão sobre a importância deste novo momento de construção, de reunificação, de clima de paz. Nós visitamos a zona desmilitarizada. Nós estivemos na sala onde foi assinado o armistício de 1953 — do lado da Coreia do Sul, compareceu a ONU; do lado da Coreia do Norte, compareceu o então Presidente Kim II-sung.
Na minha percepção da visita às autoridades da República Popular Democrática da Coreia, compreendi que a aproximação com o Brasil tem um objetivo muito claro: a busca por cooperação tecnológica e científica, particularmente no terreno da agropecuária. Nós escutamos de alguns dirigentes da República Popular Democrática da Coreia que eles estão muito bem impressionados com os tratores do Brasil, caro Deputado Geraldo. Eles têm interesse nesse processo de desenvolvimento, a fim de estabelecer uma cooperação, uma parceria.
Quero dizer que isso se deve ao crescimento da diplomacia parlamentar que a Câmara dos Deputados, nas recentes direções, pode desenvolver, estimulada pelos nossos Presidentes da Casa e pelos Diretores do setor de relações internacionais. Por que eu digo isso? Porque o preconceito que existia e que o novo Presidente eleito tenta retomar já era algo superado. Inúmeros grupos de amizade entre o Parlamento do Brasil e o Parlamento de vários outros países ajudaram a construir cooperação técnica, cultural e política.
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Por isso, nós trazemos aqui uma visão da República Popular Democrática da Coreia, que é uma visão em busca da paz para a península coreana, com base na autonomia e na reunificação dos povos da Coreia do Sul e da Coreia do Norte, respeitados os sistemas. Há diferenças nos sistemas políticos. O sistema da Coreia do Sul é muito diferente do sistema político da Coreia do Norte. Mas eles estão buscando essa reunificação.
A Coreia do Norte enfrentou dificuldades quando, numa guerra absurda, recebeu 600 mil bombas americanas sobre o seu solo — é praticamente o número de habitantes de Pyongyang. Neste momento, eles concentram toda a sua preocupação, primeiro, na defesa da soberania militar; segundo, na reunificação política; e, terceiro, em assegurar alimento para o seu povo.
Quero dar os parabéns aos que estão buscando essa cooperação de paz!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende. PSDB - MS) - O pronunciamento de V.Exa. será registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto, da gloriosa Paraíba. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem celebrei 42 anos como sacerdote, ordenado que fui por Dom José Maria Pires, um grande pastor, que sempre fez a defesa dos direitos humanos, que combateu a ditadura e que efetivamente hoje, no céu, intercede por nós, para que esta Casa possa recuperar o papel de ser representante do povo brasileiro.
Eu queria desejar um feliz Natal para todos os servidores e todas as servidoras, para todos os Parlamentares e todas as Parlamentares.
O ano de 2019 trará para nós uma responsabilidade grande: não podemos retroceder mais, como está acontecendo no nosso País com este Governo golpista e com o Governo que vai entrar no dia 1º.
Desejo que 2019 seja um ano de paz, de justiça, de amor e de verdade. Parabéns a todos!
Agradeço também a todos os servidores que trabalharam aqui durante todo esse tempo.
Até o dia 31 de dezembro, ainda exercerei a função de Deputado Federal e também de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, mas, a partir do dia 1º de fevereiro, estarei na minha Paraíba servindo ao povo através da Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, no meu Estado.
Um abraço a todos! Que Deus nos proteja, nos guarde e derrame a sua graça sobre todos nós!
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O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende. PSDB - MS) - Sucesso, Deputado Luiz Couto! Que a Paraíba possa ter V.Exa. nessa Secretaria para conduzir um bom trabalho para o povo paraibano!
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Geraldo Resende.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no final de semana passado, nós estivemos no Município de Jenipapo dos Vieiras, na região central do Estado do Maranhão, juntamente com o Secretário Especial de Saúde Indígena, Dr. Marco Toccolini. Lá realizamos a inauguração de um sistema de abastecimento de água na Aldeia Planalto, que é muito bonita e muito bem tratada pelas suas lideranças indígenas.
Esse sistema de abastecimento de água foi construído com recursos que nós, no mandato de Deputado Federal, conseguimos na Comissão de Orçamento. Conseguimos levar 4 milhões e 800 mil reais para o saneamento básico em aldeias indígenas do Maranhão. Foi um trabalho que nós fizemos aqui dentro do Congresso Nacional.
Alguns já estão prontos e inaugurados, como é o caso na Aldeia Planalto, onde estivemos na inauguração oficial. Trata-se de um sistema de abastecimento de água com um poço de 250 metros de profundidade e uma rede de quase 8 quilômetros de comprimento, que leva água para outras cinco aldeias. Além dessa aldeia onde está localizado o poço artesiano, há mais cinco aldeias beneficiadas. Há uma caixa d'água de 30 mil litros, que oferta essa quantidade de água por hora.
Sr. Presidente Deputado Geraldo Resende, V.Exa. vem do Estado de Mato Grosso do Sul, que tem uma grande população indígena, assim como o Maranhão também tem. Foi interessante o depoimento do vice-cacique, o Sr. Josimar, relatando a dificuldade que essa Aldeia Planalto tinha de conseguir água, de acessar água de qualidade. Como o nome diz, eles estão localizados em uma região bastante alta e plana da cidade de Jenipapo dos Vieiras, e lá não há rio nem riacho próximos. O local mais próximo para eles adquirirem água fica a quase 8 quilômetros de distância de onde está localizada a Aldeia Planalto.
Nessa ocasião da inauguração, ele revelou que, quando ia buscar água nessas outras localidades, os proprietários da área colocavam dificuldades para dar água para eles. Então, havia muita dificuldade de acesso à água. Ele revelou, inclusive, que, para tomar banho, muitas vezes, usava apenas uma garrafa PET de refrigerante — não apenas ele, mas também todos os seus familiares. Era uma vida muito difícil.
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A falta de água era responsável pelo surgimento de várias doenças nas pessoas dessas aldeias. Agora, na porta de casa, eles têm acesso a 30 mil litros de água por hora, graças a esse trabalho que nós fizemos no Orçamento da União, graças também à competência do Sr. Marco Toccolini, atual Secretário Especial de Saúde Indígena, que conseguiu fazer a licitação de maneira bastante rápida. Essa obra durou menos de 1 ano.
Agradeço também ao Presidente Michel Temer, que não colocou dificuldade nenhuma nessa nossa conquista. Ele poderia ter dificultado, poderia ter vetado, poderia ter criado mil e um problemas para que esta obra não fosse feita.
A obra foi entregue com muita alegria. Fiquei muito satisfeito, Sr. Presidente, por entregar esta obra quer irá beneficiar a comunidade indígena da Vila Planalto, além de outras cinco aldeias que tiveram a felicidade de receber essa água.
Agora a água é tratada! O problema de doença de pele — V.Exa. é médico e sabe disso — não vai mais afetar esses indígenas, que nem sequer tinham água para se banhar. Agora, eles têm saúde na porta, ou seja, saúde dentro de casa.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende. PSDB - MS) - Concedo a palavra ao Deputado Eron Bezerra, do PCdoB do Amazonas. S.Exa. disporá de 5 minutos.
O SR. ERON BEZERRA (PCdoB - AM. Sem revisão do orador.) - Deputado, como hoje aqui nós somos poucos, certamente o tempo será generoso.
Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores trabalhadores, ontem o Brasil passou por mais um desses períodos de instabilidade, como se diz. Hoje cedo, eu vi colegas aqui falando sobre o assunto.
O belo da democracia é isto: o direito ao contraditório, às opiniões diferentes. Para mim, instabilidade não é essa ida e vinda de Ministros. Para mim, instabilidade é alguém da equipe do novo Governo dizer abertamente que fecha o Supremo com um jipe e um cabo. Isso, para mim, é instabilidade, porque significa dizer que essas pessoas não têm nenhum respeito, nenhum apreço pela democracia e pela norma legal.
De onde vêm essas bazófias, essas bravatas de botequim? Na verdade, vêm de uma base teórica muito antiga. Três grandes pensadores teorizaram sobre o Estado: Thomas Hobbes, numa obra clássica chamada O Leviatã; Montesquieu, em outra obra clássica chamada O Espírito das Leis; e Marx e Engels, em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Essas três grandes obras é que pensaram o mundo, que pensaram a forma como o Estado se organiza.
Qual era a teoria de Hobbes? Ele dizia o seguinte: a humanidade não presta para nada, é mesquinha, safada, corrupta e completamente inescrupulosa. Só há um jeito de viver em sociedade, dizia Hobbes, na obra O Leviatã: sob o comando de um Estado ditatorial, de um monarca com poderes absolutos.
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Com essa tese, Hobbes sustentava exatamente o Estado autoritário. Ele justificava, teoricamente, o Estado autoritário. Por incrível que pareça, essas teorias até hoje estão vivas e, de vez em quando, brotam, tal qual erva daninha no campo. De vez em quando, tal qual erva daninha no campo, se não tiver o tratamento adequado, esse tipo de viés autoritário brota.
Portanto, isso é o que nos preocupa; não eventuais bate-cabeças de Ministros, o que é próprio da democracia e próprio do Estado Democrático de Direito. O que o PCdoB buscou foi tão simplesmente achar uma regra legal que impeça a instabilidade, porque a Constituição diz uma coisa, e os tribunais estão dizendo outra. O que o PCdoB quer, portanto, é que se pacifique, de uma forma definitiva e duradoura, esse entendimento.
Mas eu não vim tratar desse assunto, Sr. Presidente, eu vim tratar de orçamento. Fiz esse registro em homenagem aos colegas que me antecederam, alguns dos quais abordaram, com a sua visão própria, que eu respeito, esse assunto aqui na tribuna desta Casa.
Ontem, nós votamos o Orçamento da ordem de 3,4 trilhões de reais. Qual é a notícia? Há um déficit de 139 bilhões de reais e toda lógica que se apresenta é: corte, mais corte e mais corte. O Ministro da Fazenda mais parece uma costureira ou um alfaiate, porque ele só fala em corte.
A minha visão é outra: é preciso fazer o País crescer, é preciso alavancar a economia, e não cortar. O problema não é exatamente o Sistema S, ou o servidor público, ou o Bolsa Família, ou a flexibilização — não é correto esse termo "flexibilização" — para os Municípios. Nós não aprovamos aqui nenhum tipo de flexibilização para os Municípios, o que nós aprovamos foi o seguinte: um prefeito não pode ser penalizado se a sua receita cair. Ele vai pagar pessoal como? Como é que ele vai manter o mesmo percentual de pagamento, se a receita dele caiu, e não é por culpa dele, mas por deficiência de repasse, por retração de repasse?
Tudo isso é perfumaria, é exatamente a técnica para desviar a atenção do principal. Qual é o principal, então, meus caros Deputados, minhas caras Deputadas, ouvintes neste País inteiro? Qual é a questão central? É o rombo dos banqueiros, que estão sacramentando a falência deste País. Desses aproximadamente 3,5 trilhões de reais do Orçamento aqui aprovado, mais ou menos 50% estão reservados para a rolagem da dívida e o pagamento de juros de banqueiros. Esse é o problema! Se não entendermos isso adequadamente, nós vamos ficar nesse bate-cabeça, procurando justificar problemas secundários como principal.
O problema do Brasil não é, portanto, Sistema S, Bolsa Família ou servidor público. Aliás, é bom que se diga que os servidores públicos federais do Brasil estão no mesmo índice que estavam em 1995. Em 1995, o Brasil tinha basicamente a mesma quantidade de servidores que tem hoje. Esse número aumentou nos Municípios? É claro! Sabem por quê? Porque aumentou a oferta para serviços públicos.
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Ver os jornais e as televisões fazendo um ataque a esses companheiros servidores municipais me deixa angustiado e preocupado, porque, sem eles, não há serviço público para a população. Sem o servidor público, não há serviço, Sr. Presidente. Sem o serviço público, a população não tem atendimento.
Aqueles que defendem, portanto, a supressão do servidor público, na verdade, pensam que estão atacando o servidor público. Não! Estão atacando a população, porque exatamente quem oferece serviço à população são os servidores.
Há problemas com os servidores? Há gente que é incompetente, que é mal-humorada? Sim, como há em qualquer lugar do mundo, em qualquer setor. Esse não é o problema. Resolve-se isso com gestão, não com a redução do Estado.
Eu sou servidor público federal, sou professor de uma universidade pública federal com muito orgulho. Evidentemente, nós sabemos que nem todo o mundo tem zelo pela coisa pública, mas também sabemos que a maioria esmagadora dos servidores desta Casa, do Senado da República, dos Estados e dos Municípios se dedicam com denodo à sua tarefa e à sua função.
Eu mesmo vejo aqui...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O SR. ERON BEZERRA (PCdoB - AM) - Sr. Presidente, permita-me concluir, porque eu não quero deixar de prestar esta homenagem aos servidores desta Casa, que trabalham com afinco, assim como todos os colegas que vêm aqui cedo trabalhar, como V.Exa.
Portanto, eu quero concluir dizendo que, enquanto não estabelecermos uma compreensão adequada e justa de que 50% do nosso orçamento estão reservados para rolagem da dívida e pagamento de juros de banqueiro, nós não vamos a lugar nenhum. A saída do Brasil é meter o dedo nesse suspiro, é tapar esse suspiro. Aliás, não é mais um suspiro, mas sim um verdadeiro furacão, um verdadeiro vulcão que está consumindo o nosso orçamento.
Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, que dê a devida divulgação a este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Eron Bezerra, o Sr. Geraldo Resende, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - V.Exa. será atendido.
Determino a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim, do DEM do Tocantins.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, estamos aqui para prestar contas destes 4 anos de muita responsabilidade com o nosso Estado.
Nesses 4 anos, tive a oportunidade de levar saúde para o meu Tocantins, para praticamente todos os Municípios. Destinamos recursos para custear a saúde em mais de 44 Municípios que representamos naquele Estado. Levamos recursos não só para essas 44 cidades, mas para praticamente todas as cidades do Tocantins. Com esses recursos, custeamos a saúde, a segurança pública, o asfalto, a água tratada. Trabalhamos em conjunto com o meu grande companheiro Rodrigo, Presidente da FUNASA; com o então Ministro da Integração Nacional e hoje Governador eleito Helder Barbalho; com o nosso Ministro Baldy, o melhor Ministro que este País já teve, um Ministro que teve mais de 80% de aprovação em todas as pesquisas, pelo trabalho que fez não só por Goiás, mas por todo o Brasil. O Ministro Baldy, que é um grande nome, teve a oportunidade de andar por todo o Brasil e ainda vai servir muito a este País.
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Sr. Presidente, eu não poderia deixar de agradecer também o apoio de todos os funcionários do corpo técnico desta Casa. As Comissões são os pulmões desta Casa. Eu tive a oportunidade de, nestes 4 anos, marcar presença em pouco mais de 5.200 reuniões de Comissões. Quando eu não era titular, participava da suplência de todas as Comissões. Eu faltei apenas a 16 reuniões de Comissões em todos esses 4 anos. Aqui nesta Casa, eu perdi apenas uma sessão do Plenário, na época da greve dos caminhoneiros, quando não pude vir a Brasília.
Então, saio desses 4 anos com o dever cumprido com o meu Tocantins e com todos os que elegeram o Deputado Gaguim. Não me envergonho de ser Deputado e de estar aqui lutando para levar recursos para o Estado do Tocantins e para ajudar o Brasil.
Informo que estarei aqui na semana que vem e ficarei até o dia 30 ou 31. Depois devo ir para o Tocantins. Nesses 4 anos, eu sempre fiquei até o último dia do ano, nos Ministérios, tentando alocar recursos para as minhas cidades do Tocantins. Quero agradecer os votos que recebi em todos os Municípios do Tocantins. Nenhum Município deixou de apoiar o Deputado Gaguim.
Agradeço aos pares, meus amigos Deputados, a convivência que tive aqui. Agradeço ao Deputado Daniel Vilela, um grande jovem, um grande futuro para o Goiás, que nos acompanhou também. Agradeço a todos os Líderes do Brasil inteiro, Deputado Valim, Deputado Hildo, e a todos os Deputados que fizeram parte dessa parceria.
Deixo um agradecimento especial ao Presidente Rodrigo Maia, que conduziu esta Casa com serenidade nos momentos mais difíceis deste País. O Deputado, com pulso firme, pautou os temas e as reformas importantes para o Brasil e, com a participação tanto da Situação quanto da Oposição, foi um maestro nesta Casa. Rodrigo Maia administrou esta Casa não por partido, mas, sim, de acordo com o seu lema de campanha, ou seja, administrou esta Casa com muita sabedoria. Não poderíamos deixar de agradecer o empenho do Deputado em votar matérias importantes para o Brasil.
Também deixo um agradecimento especial à companheira Deputada Soraya Santos, do Rio de Janeiro, que foi Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual tive a oportunidade de participar ativamente. A mulher está acima de tudo. Acima da mulher, só Deus. A Deputada Soraya Santos tem um grande futuro, foi reeleita Deputada pelo Rio de Janeiro e representa muito bem as mulheres nesta Casa. Tive uma convivência muito boa com todas as mulheres maravilhosas desta Casa, que se dedicam 24 horas ao seu trabalho. Sou testemunha do trabalho das mulheres.
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Agradeço a toda a minha família, à minha mãe e a todo o pessoal que me deu força para que eu pudesse estar de volta a esta Casa, mesmo enfrentando todos os obstáculos. Eu tenho certeza de que Deus é o juiz de tudo e das nossas ações. Nós estamos aqui para trabalhar para o povo. A verdade vai aparecer logo, logo, Sr. Presidente. Eu confio na verdade divina e acredito na verdade da Justiça.
Desejo um feliz Natal e um próspero Ano-Novo aos servidores desta Casa e a todo o povo do Tocantins e do Brasil.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Nós é que agradecemos a V.Exa., Deputado Carlos Henrique Gaguim, que fez um brilhante trabalho como Deputado Federal nestes 4 anos. V.Exa. era o primeiro Parlamentar a chegar aqui e a marcar a presença no painel. Quando eu chegava às 7 horas, Deputado Geraldo, ela já havia marcado presença. Ele é um madrugador, é um sertanejo do Tocantins.
Parabéns ao povo do Tocantins pela continuação do mandato de V.Exa. aqui na Câmara!
Passo a palavra ao Deputado Geraldo Resende, por 1 minuto.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas registrar que, no dia 12, quarta-feira passada, nós participamos de uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente Michel Temer, do Ministro Gilberto Occhi, de representantes de mais de 53 Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, do Secretário de Saúde do Estado, Carlos Coimbra.
Nesta cerimônia, entregamos, através da intervenção do Secretário Nacional de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, 60 caminhonetes Mitsubishi L200 zero quilômetro, cabine dupla, totalmente equipadas para enfrentar o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, da chikungunya e do zika vírus.
Trata-se de um instrumento importante, já que a maioria dos Municípios brasileiros, inclusive no meu Estado, não tem condições de comprar esse equipamento com recursos próprios para fazer o enfrentamento do mosquito Aedes aegypti. Eu fiquei muito feliz e quero registrar aqui a alegria dos prefeitos e das prefeitas, dos secretários e das secretárias municipais de saúde. Todos estão muito felizes.
Eu gostaria de agradecer ao Ministro Gilberto Occhi e ao Secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Osnei Okumoto. Também agradeço ao Presidente da República, que comprou cerca de mil veículos nos últimos dias e os distribuiu para todas as Unidades da Federação, levando em consideração os critérios técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde.
O povo do Estado do Mato Grosso do Sul está muito feliz, principalmente nos 53 Municípios e na Capital, que teve um aporte maior de veículos, e na própria Secretaria de Saúde do Estado, que também foi contemplada com três veículos. No total, Mato Grosso do Sul recebeu 63 veículos. O Estado nunca teve tantos veículos para fazer o combate ao Aedes aegypti.
Desejo um bom Natal e um feliz Ano-Novo para todos os Deputados e também para todos os servidores. Agradeço a paciência que sempre tiveram conosco e o carinho que sempre devotaram aos Deputados e às Deputadas aqui nesta Casa.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Desejo um feliz Natal a V.Exa., Deputado Geraldo Resende, excelente Parlamentar do Mato Grosso do Sul. Aliás, os mato-grossenses do sul estão comandando a nossa República. Hoje nós temos o grande Ministro Carlos Marun e, no próximo Governo, teremos dois Ministros do Estado do Mato Grosso do Sul.
Passo a palavra agora ao Deputado Caetano, do PT da Bahia.
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O SR. CAETANO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo baiano, povo da minha cidade de Camaçari, povo de todos os rincões da Bahia, povo brasileiro, eu quero registrar que, durante estes 4 anos, nós fizemos um grande embate nesta Casa.
O povo da Bahia me elegeu, com aproximadamente 125 mil votos, para este nosso mandato, que agora se encerra aqui. Esperamos começar um novo mandato, a partir de janeiro do ano que vem, e continuar na luta em defesa do povo baiano, do povo brasileiro.
Durante estes 4 anos, nós travamos um grande combate aqui nesta Casa, em defesa da Bahia, em defesa da nossa população, em defesa do Brasil, especialmente em defesa dos trabalhadores, por um Brasil cada vez mais forte, avançado, inovador, com uma sociedade justa. Nesta luta que tivemos aqui, nós fomos reconhecidos por toda a Bahia. Basicamente, mantivemos a mesma votação da eleição anterior: em torno de 125 mil votos. Fui o quarto Deputado mais votado do PT da Bahia e o oitavo Deputado mais votado do Estado. Fomos reconduzidos a um novo mandato nesta Casa em função da luta que nós travávamos aqui dentro. Não só colocamos recursos, mas também construímos projetos para a Bahia inteira, para cada região: Irecê, oeste da Bahia, nordeste, Recôncavo Baiano, região metropolitana. Nós fizemos o nosso trabalho político e fomos reconhecidos por diversos Municípios e pela população baiana.
Quando eu fui Prefeito da cidade de Camaçari, nós fizemos uma grande transformação naquele Município. Fui Prefeito por três mandatos no Município de Camaçari. Fui Vereador, Deputado Estadual pela Bahia e, agora, sou Deputado Federal. Nós fizemos uma grande transformação naquele Município. Uma das transformações ocorreu quando passamos a entregar as fardas e os kits Mochila Amiga para as crianças de Camaçari.
Em 2007, quando fui Prefeito, contratamos uma fundação que contratou pessoas do Município para fazer essas fardas e esses kits de mochilas. Trata-se de um processo que todo prefeito progressista de esquerda faria no seu Município. Esse trabalho social gera emprego e renda e oferece farda e mochila para as crianças. Isso foi inédito no nosso Município. Foi a primeira vez que essas crianças tiveram direito a mochilas para transportar seus livros. Também foi a primeira vez que essas crianças do Município receberam tênis para irem à escola.
Em função disso, foi constituído um processo de improbidade administrativa, que chegou até o Tribunal Superior Eleitoral, no qual a nossa candidatura foi impugnada. Nós ganhamos no Tribunal Regional Eleitoral por duas vezes, mas, quando o caso chegou ao TSE, a oposição construiu um processo para nos cassar, para cassar o nosso mandato, que pertence ao povo da Bahia, ao povo de Camaçari, ao povo brasileiro.
Nós estamos nessa luta. Tenho certeza de que nós vamos ganhar. Fomos diplomados. Tenho certeza de que nós vamos ganhar essa luta na Justiça, porque haverá de se fazer justiça. Não houve crime nenhum; não houve nenhuma malversação. O próprio acórdão da Justiça, em segundo grau, diz que não houve enriquecimento ilícito do prefeito, não houve prejuízo ao Erário.
Portanto, nós estamos de cabeça erguida para retornar a Brasília, a fim de continuar o nosso mandato aqui na Câmara Federal, na defesa do povo. O nosso mandato se pautou, durante estes 4 anos, na defesa da democracia e das liberdades democráticas, não na defesa das privatizações nem da reforma da Previdência do jeito que ela foi colocada: contra os trabalhadores e o povo brasileiro.
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Nós fomos uma voz forte aqui dentro em defesa da sociedade. Não devem privatizar o Banco do Brasil. Não devem privatizar a Caixa Econômica. Não devem privatizar a PETROBRAS. Nós somos contra isso. Não devem privatizar a ELETROBRAS nem a CHESF. Esse é um patrimônio que pertence ao povo brasileiro, ao povo do nosso País. Não pertence a nenhum Governo: nem ao de Temer, nem ao de Bolsonaro, nem a qualquer Governo; pertence à sociedade.
Eu tenho certeza de que esta Casa, no ano que vem, haverá de ouvir a sociedade e o que o povo quis dizer nas urnas quando derrotou muita gente que foi contra a sociedade e ficou na defesa insana do Governo Temer, que foi contra a sociedade brasileira.
Espero que o Presidente eleito, Jair Bolsonaro, não queira privatizar a PETROBRAS, a ELETROBRAS, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Nós haveremos de fazer aqui o bom combate em defesa do povo brasileiro, em defesa do patrimônio brasileiro, em defesa da soberania nacional.
Também estou aqui hoje para registrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que vou continuar minha luta em defesa de Lula Livre — Lula foi o maior Presidente da história do Brasil — e também minha luta em cada Município da Bahia para ajudar a eleger Vereadores progressistas, Prefeitos e Prefeitas progressistas, no sentido de que possam transformar seus Municípios e construir uma gestão moderna em cada rincão, em cada território, em cada Município do Estado da Bahia, com a participação da população.
Eu digo sempre por onde ando que o que aconteceu de novo nestas eleições foi a participação do povo, que teve acesso à Internet, às redes sociais, teve mais informações e viu como as coisas acontecem. O povo participou de fato dessas eleições, meu caro Presidente.
E tenho muito prazer em estar nesta sessão presidida por V.Exa. Nós fizemos uma parceria, dentro da Câmara, com a combatividade de sempre, no sentido de defender o povo.
Portanto, estarei junto em cada cidade da Bahia, em cada território baiano, com as forças progressistas e com o meu partido, o PT, com o objetivo de construir um projeto novo para cada cidade, um projeto novo para cada Município, com a participação efetiva da população. É preciso eleger Prefeitos e Prefeitas progressistas, com programas de governo avançados, para que a sociedade possa efetivamente participar deles e possa estar junto, para construir aquela gestão.
É assim que se moderniza. É assim que se faz gestão progressista e avançada, como fiz em minha cidade, Camaçari, onde fizemos uma revolução e uma grande transformação no social, na educação, na saúde e em todos os setores.
Parabéns aos Deputados todos!
Feliz Natal a todos os funcionários, os Deputados, a todo o povo baiano, a todo o povo brasileiro!
Que Deus abençoe a todos!
A luta continua, meu povo! A luta continua, minha gente! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Caetano.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Sandes Júnior, do Bloco PP/Avante de Goiás.
Depois falará o Deputado Adelmo Leão.
O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no encerramento de mais uma legislatura, de 2015 a 2018, eu não poderia deixar de agradecer a todos os meus colegas Deputados e Deputadas Federais que aprovaram projeto de nossa autoria que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos — sou um dos autores do projeto.
Na área de segurança pública, Sr. Presidente, nós conseguimos aprovar vários e vários projetos, como a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Também foi recentemente sancionado pelo Presidente Temer projeto de nossa autoria que determina que a mulher vítima de violência tem prioridade de atendimento em postos de saúde, em hospitais e também no IML. Esse foi um projeto sancionado recentemente pelo Presidente Temer.
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Destaco, ainda, um projeto de nossa autoria da área de segurança pública. A proposição, sobre crimes na Internet, dispõe que, quando um companheiro publica fotos da ex-companheira em momentos íntimos, está sujeito a pena de 5 anos, mais multa.
No que se refere ao meio ambiente, eu sou o autor da PEC do Cerrado.
O nosso Cerrado brasileiro, da forma como está sendo devastado para plantação de soja e para diversas plantações, pode, num futuro bem próximo, virar um grande deserto. Foi por isso que nós apresentamos a PEC do Cerrado, que está prontinha para ser votada, que transforma o bioma Cerrado em patrimônio nacional.
Saindo do meio ambiente, vamos para o trânsito, para as estradas.
Eu fui o Relator do projeto que proíbe a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais, que depois se transformou numa medida provisória do Presidente Lula e foi estendido também para as cidades.
Graças a Deus, a cada ano, apesar do número volumoso de veículos, as pessoas têm tomado consciência de que, quando vão sair para uma balada, para uma festa, é melhor ir de táxi, de Uber ou usar qualquer outro aplicativo para chamar um meio de transporte.
Na saúde, nós apresentamos um projeto, que está prontinho para ser votado, que cria a pensão federal para as vítimas do césio.
O acidente com o césio 137 foi o maior acidente radioativo do Brasil e está entre os três maiores do mundo. Muitas pessoas perguntam: "Como está Goiânia?" Goiânia está bem, graças a Deus, mas temos 1.500 vítimas — 1.500 vítimas, repito! — do césio 137 que já recebem a pensão estadual, e nós apresentamos a proposta de criação de pensão federal para essas pessoas. O projeto está pronto, pronto, pronto para ser votado.
É também de minha autoria um projeto que pegou e que determina ser obrigatória, em todos os alimentos, a informação da quantidade de gordura trans que contêm.
Hoje, quando compramos em qualquer mercearia ou supermercado um alimento, está lá a informação sobre a quantidade e o percentual de gordura trans que ele tem. Trata-se também, repito, de lei originada em projeto de nossa autoria. Aproveito, mais uma vez, para agradecer a todos os colegas Deputados pela sua aprovação.
Sr. Presidente, toda criança gosta de mochila. Então, nós aprovamos nesta Casa um projeto, também aprovado e já sancionado pelo Presidente da República, que torna obrigatório que a mochila seja confeccionada para ter 10% do peso da criança que for usá-la. Então, a mochila para uma criança que pesa 50 quilos tem que corresponder a 10% do peso dela.
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E tem mais, Sr. Presidente! Esse é um projeto que pegou em todo o Brasil e também é de nossa autoria: o que obriga a construção de banheiros para crianças em locais de grande fluxo como shoppings, rodoviárias, locais de grande movimento. Nesses locais, é obrigatório haver banheiros exclusivos para crianças.
E, finalizando nesse rápido retrospecto de dezenas e dezenas, centenas e centenas de projetos da nossa autoria, Sr. Presidente, falo da PEC da Juventude.
Como é difícil aprovar uma PEC! A votação tem que ser feita em turnos e é necessário obter 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado.
O Constituinte de 1988 se esqueceu do jovem, mas nós aprovamos a PEC da Juventude. E foi a partir da aprovação dessa PEC que vieram políticas como o FIES e tantas outras em benefício da juventude.
Só tenho a agradecer a esta Casa, porque durante quatro mandatos conseguimos aprovar dezenas e dezenas de projetos. Agradeço a todo o corpo de servidores da Câmara dos Deputados, que é de primeiro mundo; aos funcionários do meu partido, o Partido Progressista — PP; a nossa Liderança; ao Presidente Ciro; a todos os colegas Deputados, de todos os partidos, pela aprovação de projetos importantes para o Brasil que apresentamos.
Para encerrar, só me resta desejar a todos um feliz Natal e um próspero 2019.
Nos quatro mandatos em que aqui estive, tenho a consciência tranquila de que cumpri o meu papel. E saio da mesma forma que entrei: fica limpa, ficha limpíssima!
Aquele abraço! Felicidades, feliz Natal e próspero Ano-Novo a todos vocês, telespectadores da TV Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Sandes Júnior.
Passo a palavra ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Existem determinadas situações que nos mostram que o acaso é generoso. E estou nesta tribuna em função, inclusive, de V.Exa. estar presidindo esta sessão — nós temos um encontro para tratar do relatório sobre as medidas de modernização do sistema penitenciário brasileiro.
Tenho a oportunidade de estar aqui para tratar rapidamente dessa questão, mas quero nesta oportunidade, primeiro, saudar todas as trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, a Câmara dos Deputados.
Destaco o trabalho excepcional que nós realizamos nas Comissões, onde, de maneira mais serena e mais tranquila, podemos discutir temas da mais alta relevância. Aliás, se os projetos chegam burilados e melhorados ao Plenário, é em função do trabalho que realizamos nas Comissões. E quero exaltar a estrutura plural da Câmara, que permite que tenhamos a consciência de que é no espaço da divergência, do contraponto, da pluralidade que nós encontramos as melhores soluções para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Jamais devemos abrir mão dessa condição. Por isso, eu quero valorizar também as diferenças.
10:24
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Aliás, escutava o Deputado Sandes Júnior falar dos projetos que apresentou a esta Câmara. Quando nós analisamos os dados, as informações sobre projetos, vemos que são dezenas, centenas de projetos, muitos deles de alta qualidade. Então, mais do que só apresentar projetos, é preciso que eles possam tramitar até a sua finalização, no sentido de, ao final, termos um código legal que possa atender bem aos interesses do povo brasileiro.
Mas eu quero tratar muito rapidamente do sistema penitenciário brasileiro.
Eu fui designado para ser o Relator da Comissão que trata do tema por V.Exa., Deputado Hildo Rocha, a quem agradeço, depois de o Deputado Robinson Almeida ter se afastado das suas atividades parlamentares.
Quando assumi a tarefa, o trabalho já estava quase concluso. Por isso, eu quero agradecer ao Deputado Robinson Almeida e compartilhar com ele essa relatoria, pois a maior parte dos dados, das informações foram sistematizadas por S.Exa.
Quero também agradecer aos nossos auxiliares, os consultores, que tornaram realidade esse relatório.
Nós fizemos muitos pedidos de audiências públicas e realizamos várias delas. O meu desejo é que nós pudéssemos ter feito todas as audiências públicas, ouvido mais gente, mas ouvimos pessoas muito importantes, e, diante dos dados, dos relatórios, das apresentações que nos foram feitas, é de se concluir o que nós já ouvimos de lideranças importantes deste País, como é o caso, por exemplo, da então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia; do Ministro Luís Roberto Barroso e de vários outros Ministros; de várias outras autoridades: que o nosso sistema penitenciário está contaminado por graves, grandes e perigosos defeitos.
O sistema penitenciário brasileiro hoje está acolhendo muito mais pessoas do que comporta, e esse é um processo que atenta contra a dignidade e os direitos humanos e dificulta a recuperação das pessoas.
Nós não podemos pensar um sistema penitenciário que seja somente punitivo e, mais do que isso, Deputado Hildo, vingativo. As pessoas são colocadas lá dentro e saem piores do que entram. Ouvimos manifestações nesse sentido de várias pessoas. Isso é muito grave. O sistema penitenciário deveria ser um lugar onde as pessoas, ao serem punidas, também tivessem a oportunidade de se recuperar. E, lamentavelmente, a reincidência no crime é muitíssimo alta.
Mas nós vimos também que existem alternativas prisionais interessantes, como as APACs. Talvez esse seja um modelo interessante, positivo, em que as pessoas, ao serem punidas, tenham a oportunidade de trabalhar e, mais do que isso, de ser recuperadas.
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Nós vimos que muitos se encontram lá sem oportunidade. Quando discutimos a matéria, ouvimos muito que os presos têm que trabalhar. E nós vimos que os presos, de um modo geral, querem trabalhar, mas não têm oportunidade. Os presos, Deputada Janete, querem estudar, mas não têm oportunidade. E nós sabemos que trabalhar e estudar são mecanismos eficazes de dar dignidade e condições para que eles se recuperem.
Então, agradeço ao Deputado Hildo, Presidente desta sessão, pela oportunidade de compartilhar com S.Exa. o trabalho na Comissão Especial que trata do sistema penitenciário e a todos os que acolheram o nosso pedido, o nosso chamado, e vieram a esta Casa nos dar aulas extraordinárias sobre o tema.
Há mais de 20 propostas de leis de aprimoramento do sistema penitenciário. Então, nós não temos que inventar a roda. Nós temos que colocar isso na Ordem do Dia, nós temos que debater, nós temos que discutir o tema. Mas é possível, e, mais do que isso, é necessário, é fundamental, é inerente ao Estado Democrático de Direito e de justiça que aprimoremos o sistema penitenciário, para que ele não seja uma escola de formação de bandidos, para que não seja um sistema vingativo, para que não agrave a situação de quem cometeu crime e custe demais ao povo brasileiro. Ele deve ser um espaço de punição, mas no qual se encontre possibilidade de plena recuperação daqueles que eventualmente tenham cometido algum crime.
Quero terminar dizendo a todos os meus colegas que foi uma honra participar do Congresso Nacional nesses quase 4 anos e desejar a cada um dos colegas, dos trabalhadores, dos assessores e daqueles que nos apoiaram, lá em Minas Gerais, assim como a todos os que apoiaram os Deputados que aqui chegaram, um Natal encharcado de felicidade, de fraternidade, de solidariedade e que nós possamos entrar no ano de 2019 com o espírito renovado e com a disposição de construir o Estado Democrático de Direito e de justiça que o povo brasileiro merece.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Obrigado, Deputado Adelmo Leão.
Parabenizo V.Exa. pelo grande mandato que exerceu na Câmara Federal, fazendo um belíssimo trabalho na Comissão Especial que debateu a modernização do sistema penitenciário. Infelizmente, durante o período que V.Exa. se dedicou a essa Comissão houve alguns entraves — que não foram culpa de V.Exa., nem desta Casa também —, mas V.Exa. fez um trabalho que os próximos Parlamentares poderão aperfeiçoar cada vez mais.
Parabenizo V.Exa. pelo excelente mandato e pelo grande trabalho que realizou no âmbito da Comissão. Sou Presidente dessa Comissão e sei da sua dedicação, do seu esforço e da forma democrática como V.Exa. trabalhou, ouvindo a todos.
Convido a Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, para presidir esta sessão e dar continuidade ao trabalho hoje realizado nesta sessão extraordinária.
Antes, porém, convido o Deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, para fazer uso da palavra.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos para levar a sua mensagem aos nossos colegas Deputados e Deputadas, assim como também ao povo do seu Estado, estimado por todos nós brasileiros, um dos Estados mais ricos da Federação, o Estado do Pará. V.Exa. dispõe de 5 minutos.
10:32
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Hildo Rocha, nosso vizinho do Maranhão — somos Estados irmãos. Muito obrigado pelo carinho e pela amizade construída ao longo desses 4 anos.
Sras. e Srs. Deputados, eu queria, nesta que talvez seja a última sessão do ano, primeiramente agradecer a Deus e a Nossa Senhora de Nazaré, que é padroeira do povo paraense e padroeira da Amazônia, pelo dom da vida, por esses 4 anos e pelo intenso trabalho que desenvolvemos neste que foi meu primeiro mandato como Deputado Federal.
Já faço 30 anos de vida pública, e nesta eleição, graças a Deus, consegui sair vitorioso; consegui o respeito, o voto e a confiança do povo do meu Estado. Recebi, na noite de terça-feira, na diplomação, no Estado do Pará, o meu oitavo diploma como representante da população do Pará e meu segundo como Deputado Federal.
Minha votação aumentou, e espero corresponder a ela. Espero, no meu mandato, respeitar os votos que tive e a confiança do povo do meu Estado, fortalecendo esse Estado que, como disse o Deputado Hildo Rocha, é um Estado rico, de muitas riquezas naturais — porém, essa riqueza não retorna à nossa população, porque nossas grandes riquezas são desoneradas pela Lei Kandir ou pela energia, cujo ICMS é pago na fonte consumidora.
Nós dos Estados da Amazônia — nossa Presidente, Janete Capiberibe, é de um Estado da Amazônia, o Amapá — precisamos de uma atenção especial, para que possamos fazer com que aqueles brasileiros sejam tão brasileiros quanto os das outras regiões. Nós precisamos trabalhar muito nisso, a bancada do Norte junto com a do Nordeste. Nós precisamos acabar com as divisões, com a diferença de qualidade de vida que existe entre nossas regiões.
O Estado do Pará tem desafios enormes, volto a dizer. Temos o desafio da compensação da Lei Kandir, que não é regulamentada, e o desafio da energia. Hoje pagamos a energia mais cara do País, apesar de sermos os maiores produtores de energia deste País, com duas grandes hidrelétricas. Temos todos os problemas sociais oriundos disso e não usufruímos dessa riqueza. Precisamos fazer com que a riqueza do Pará chegue ao trabalhador, chegue ao povo, chegue à sociedade e chegue, principalmente, aos Municípios.
Quero dar um abraço especial a todos os Prefeitos do meu Estado, que conseguem fazer uma administração séria, conseguem fazer os pagamentos em dia, num momento tão difícil da nossa economia.
Desejo boa sorte ao novo Governo do meu Estado. Que o Governador eleito, Helder Barbalho, possa cumprir com seus objetivos e com seus compromissos de campanha, promovendo o desenvolvimento do nosso Estado.
Quero desejar boa sorte também ao Presidente eleito Jair Bolsonaro. Que ele possa resgatar toda a esperança que trouxe à população! Que ele possa resgatar toda a esperança que trouxe à Nação! Que ele consiga fazer o País sair desse atoleiro, principalmente dessa malha de corrupção em que se envolveu nos últimos anos. Nós não podemos falar da área econômica, da área de saúde, da área de educação, se não combatermos firmemente a corrupção, que infelizmente é a pior doença que existe neste País.
Precisamos trabalhar, sim, de novo com as 10 Medidas contra a Corrupção; precisamos trabalhar com o fim do foro privilegiado; precisamos resolver o teto remuneratório. Enfim, há tantos privilégios neste País, tantos privilégios que existem em alguns setores, que precisamos trabalhar firmemente. Esse foi o compromisso do Presidente eleito com sua equipe. Estaremos dispostos a ajudar dentro daquilo que for razoável. Que possamos transformar o Brasil num País melhor, mais sério, mais digno, para que a nossa população possa viver com a dignidade que merece.
10:36
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Quero mandar um abraço especial a todos os servidores desta Casa, que sempre nos acolheram com muita presteza, e agradecer a todos.
Que nós possamos, neste final de ano, desejar um feliz Natal a todas as famílias. Que possamos reforçar a relação familiar das pessoas. Que o espírito natalino possa trazer mais esperança e fé para todas as famílias paraenses e para todas as famílias brasileiras.
Quero mandar um abraço àqueles que não ficarão na Casa, como a minha amiga Jô Moraes, que, aqui presente, representa todos os que estão em outras atividades. Que possamos, juntos, construir um País mais digno, um País com mais ética. Na condição de brasileiros, que possamos ter mais dignidade, principalmente combatendo esse câncer, a maior doença, que é a corrupção que se alastra País afora, em todas as instâncias. Precisamos trabalhar muito nisso.
Que possamos ter um 2019 com muita esperança e desenvolvimento; que possamos tirar a economia deste marasmo em que está, trazendo emprego, renda e dignidade para o nosso povo.
Feliz Natal a todos e um bom 2019!
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Joaquim Passarinho, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Janete Capiberibe, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Janete Capiberibe. PSB - AP) - Convido a Deputada Jô Moraes para fazer uso da palavra, pelo tempo regimental de 3 minutos.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas e a todos.
Sra. Presidente, que honra poder falar enquanto V.Exa., Deputada Janete Capiberibe, preside os trabalhos desta Casa!
Eu queria neste momento fazer uma homenagem muito especial àqueles que desafiam as dificuldades para fazer das crianças deste País pessoas que sobem ao pódio, que representam a força e a criatividade. Digo isso porque quero fazer uma homenagem muito especial a um programa de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais, através do trabalho que é realizado com atletas jovens, meninas e meninos da periferia de Belo Horizonte, sob a coordenação da Profa. Kátia.
Quero saudar os alunos Lucas Santiago, Ludmila Andrade, Leonardo Freitas, Tamires Rebeca, que recentemente subiram ao pódio em diferentes campeonatos internacionais, mostrando que a juventude do Brasil quer vencer, tem coragem, tem capacidade e dedicação.
Ao fazer esta homenagem ao programa de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais na área de educação física e de fisioterapia, saudando a Profa. Kátia, quero também cumprimentar a Reitora Sandra. Ela enfrenta o processo de construção de uma universidade que é um verdadeiro Município, tamanho o número de pessoas e de desafios que se apresentam, mas tem a capacidade de conduzir, apesar das imensas dificuldades, a universidade pública, suas parcerias na área de saúde, na área da agropecuária, na área da tecnologia de alto nível, como é a experiência do Prof. Luiz Henrique no Programa Antártico Brasileiro.
10:40
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Esses professores, essas professoras, esses alunos, esses técnicos administrativos demonstram ao País que nós temos que investir e garantir para todas as universidades federais a qualidade e o orçamento necessário. Será em torno delas que o Brasil poderá retomar uma perspectiva desenvolvimentista e atingir um grande patamar na educação científica, um grande patamar de produtor de ciência e tecnologia — porque o futuro depende dos investimentos em educação, em ciência e em tecnologia.
Parabéns aos professores e aos reitores das universidades federais.
Parabéns, em especial, à Universidade Federal de Minas Gerais.
Solicito que o meu discurso seja registrado nos Anais da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Janete Capiberibe. PSB - AP) - V.Exa. terá a solicitação atendida, Deputada Jô Moraes.
Eu convido V.Exa. para presidir a sessão.
Antes, contudo, comunico que está cancelada a Ordem do Dia, e os oradores inscritos poderão usar da palavra.
(A Sra. Janete Capiberibe, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Jô Moraes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Com a palavra a nossa querida Deputada Janete Capiberibe, que, regimentalmente, terá direito a 8 minutos, acumulando a Liderança e o tempo das Breves Comunicações.
A Deputada Janete Capiberibe é um dos expoentes da militância feminista não só na terra de S.Exa., nosso querido Amapá, como também nesta Casa, onde defende brilhantemente os direitos das mulheres.
Concedo a palavra à Deputada Janete Capiberibe.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputada Jô Moraes, Presidenta desta sessão.
Sra. Presidenta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, honra-me muito ter sido escolhida pelo povo do Amapá para representá-lo por quatro legislaturas, de 2003 a 2019, nesta Casa. Antes disso, fui eleita para três legislaturas na Assembleia Legislativa do Amapá, onde fui autora da Lei da Proteção e Acesso à Biodiversidade, uma das pioneiras no País. Fui Secretária da Indústria, Comércio e Turismo e representante dos macapaenses na Câmara de Vereadores de Macapá.
Desempenhei todas essas missões com a mesma alegria, a mesma determinação e o mesmo compromisso político da juventude, quando fui perseguida, presa e obrigada a fugir para o exílio por conta da repressão da ditadura civil militar.
10:44
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Abarcamos, nos nossos mandatos, as pautas dos homens e mulheres da floresta, das águas, das cidades, do segmento LGBT, das parteiras, dos idosos, dos estudantes, das crianças, dos adolescentes e dos jovens, dos trabalhadores e das trabalhadoras, das empregadas domésticas, dos agentes de saúde, dos micro e pequenos empresários, dos negros e das negras, dos indígenas, dos agricultores familiares, dos ribeirinhos, dos pescadores, dos assentados da reforma agrária, dos servidores púbicos, dos professores, enfim, de todos os segmentos que compõe a diversidade populacional e a riqueza do nosso País.
Em 31 de janeiro de 2019, encerro o quarto mandato que o povo do Amapá me deu para a Câmara dos Deputados, mas me manterei ombreada nas lutas com cada brasileiro que tem como ideal a promoção e o fortalecimento da democracia, da justiça social, dos direitos humanos, da diversidade, do desenvolvimento sustentável, da transparência e do combate à corrupção.
A caminhada que fizemos ao lado do povo do Amapá ao longo desses anos nos levou para uma candidatura ao Senado, aceita de braços abertos pelos amapaenses, que nos davam, em todas as pesquisas, a segunda vaga, com ampla vantagem sobre o terceiro colocado.
De novo, uma decisão judicial violou a decisão popular. Decisão administrativa do Tribunal Regional do Amapá — TRE-AP, no sábado, 6 de outubro, antes do primeiro turno da eleição, declarou que os meus votos e os do Capi, candidato ao governo, seriam recepcionados como nulos. Isso mudou o resultado da eleição e interrompeu uma caminhada natural e o sonho dos homens e mulheres que me apoiavam e me elegeriam como representante do Amapá no Senado.
Entramos com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, para realizar nova eleição para o cargo de Senador no Amapá, confiando em que o Poder Judiciário possa corrigir seu erro e as injustiças feitas com grande parcela dos eleitores amapaenses. O recurso aguarda decisão do TSE.
Registro o que, nestes quatro mandatos, fizemos pelo povo do Amapá e do Brasil.
Como autora e coautora, aprovamos seis novas leis federais: a que inclui as creches públicas e filantrópicas para receber recursos do FUNDEB; a que torna Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro; a que institui a transparência nas contas púbicas; a da materialização do voto eletrônico; a de prevenção ao escalpelamento; e a que inclui Miguel Arraes no Livro dos Heróis da Pátria. Apresentamos 47 projetos de novas leis. A maioria está em tramitação.
Transformamos milhões de reais do Orçamento da União em obras e serviços para a população do nosso Estado.
Cada um de nós é o amparo e a força para o outro!
Agradeço a cada colega com quem compartilhei os debates e os espaços neste Parlamento durante os últimos 16 anos.
Agradeço aos servidores da Casa e aos servidores e militantes do meu gabinete aqui em Brasília e em Macapá.
Agradeço, mais uma vez, ao povo do Amapá, que me escolheu para representá-lo nesta Casa e aos que, apesar de tudo, me escolheram para representar o nosso Estado no Senado Federal.
Despeço-me do Parlamento com a certeza de ter cumprido o meu dever. Continuarei determinada na luta em defesa dos direitos, da soberania, da justiça e da igualdade do povo brasileiro e da humanidade.
Anexo o meu pronunciamento, na íntegra, para publicação nos Anais da Casa e nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Solicito, Sra. Presidenta, que determine essa divulgação.
Aproveito para desejar a todos os colegas e a todas as colegas desta Casa, aos servidores do meu gabinete e aos servidores da Câmara Federal um feliz Natal e um ano de 2019 cheio bonanças e muito bom para cada um e cada uma, com muita saúde para todos.
Um abraço carinho e meu muito obrigada!
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A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Com a palavra o Deputado Caetano.
O SR. CAETANO (PT - BA) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu ocupo a tribuna...
A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Desculpe-me, Deputado Caetano. Ainda não tinha sido concluído o pronunciamento da Deputada Janete Capiberibe. Até pela situação especial que a Deputada representa, eu creio que S.Exa. gostaria de usar todo o seu tempo.
O SR. CAETANO (PT - BA) - Pois não.
A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Então, nós voltamos a palavra à Deputada Janete Capiberibe, que dispõe ainda de 2 minutos e 30 segundos para o seu pronunciamento.
Em seguida, falará o Deputado Caetano.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP) - Sra. Presidenta, estive desatenta. Peço desculpas. Eu tinha ainda 3 minutos marcados. Eu pediria que retornassem os 3 minutinhos que eu não utilizei para fazer o meu discurso.
Nesses quatro mandatos, fizemos muito pelo povo do Amapá e do Brasil. Como dizia, como autora e coautora, aprovamos seis novas leis para o povo brasileiro, transformamos milhões de reais do Orçamento da União em obras e serviços para a população do nosso Estado. Investimos nossas emendas orçamentárias em todas as áreas para a promoção da qualidade de vida, da geração de empregos e da distribuição de renda, em políticas públicas de educação, saúde, segurança. Trouxemos milhares de pessoas para a luz das políticas públicas e da cidadania.
Sou a Parlamentar que mais construiu creches no Estado do Amapá. São oito creches ao todo, localizadas em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Itaubal e Calçoene. Investi recursos desde as creches até o ensino superior, possibilitando a estruturação e o fortalecimento da Universidade do Estado do Amapá — UEAP, do Instituto Federal do Amapá — IFAP, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá — IEPA e da Universidade Federal do Amapá — UNIFAP. Destinei recursos e iniciamos, com a UNIFAP, o processo seletivo para os povos indígenas e de comunidades de quilombos no Campus Binacional da UNIFAP, no Oiapoque.
Somos parceiros da EMBRAPA Amapá no desenvolvimento de ações e pesquisas voltadas à qualificação dos produtores e desenvolvimento da cadeia produtiva do Amapá.
Sou a primeira Parlamentar a destinar recursos para a titulação de terras de quilombos, somando o equivalente a 1 ano do Orçamento Federal para essa finalidade. São 24 as comunidades beneficiadas diretamente no Amapá.
Na saúde, investi recursos das emendas orçamentárias no Hospital de Clínicas Alberto Lima — HCAL, no Hospital Estadual de Santana — HES, na maternidade Mãe Luzia, nos hospitais de Laranjal, Porto Grande e Oiapoque, no Hospital de Amor, inaugurado no último dia 15, e em dezenas de unidades de saúde em todos os Municípios.
Investi na construção do prédio da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amapá, cujo curso já formou quatro turmas. Apoiamos, sem dúvida, a construção do hospital universitário.
10:52
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Nesta Casa, participamos ativamente da construção e da garantia de direitos para parcelas importantes da sociedade, como aprovação do Estatuto da Juventude, dos direitos das empregadas domésticas e dos agentes de saúde, da Lei Maria da Penha, da resistência na tentativa de impedir o desmonte da legislação trabalhista, da legislação ambiental e dos direitos dos povos indígenas e quilombolas às suas terras tradicionais.
Na Comissão da Amazônia, que presidi, ampliamos os espaços para debater o fortalecimento do ensino e da pesquisa em todo o nosso País, não só na Região Amazônica, do desenvolvimento sustentável e da navegação ribeirinha.
Esse apanhado de prestação de contas, Sra. Presidenta, do trabalho que o povo do Amapá me designou em breve estará impresso em minhas redes sociais. Considero um dever reportar-me a quem me escolheu como seu representante neste Parlamento.
Concluo agradecendo, Sra. Presidenta, e solicitando-lhe a divulgação nos meios de comunicação desta Casa deste meu discurso, dando como lida uma pequena parte que não terei tempo para ler desta tribuna.
Feliz Natal! Feliz ano-novo a todas e todos os colegas!
Muito obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE.
A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Parabéns, Deputada Janete Capiberibe! V.Exa. tem uma história de resistência, de luta e de defesa dos povos de sua terra, do Norte, tão sofrido e tão pouco atendido. Cumprimento V.Exa. pelo seu trabalho.
Passo a palavra ao Deputado Caetano, por 1 minuto.
O SR. CAETANO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para denunciar a situação em que está a cidade de Camaçari, na Bahia.
A Prefeitura arrecada mais de 3 milhões por dia. O Prefeito do DEM faz uma péssima administração. Ele só se preocupa em perseguir o funcionalismo público e as pessoas da cidade. Desastrado que é, não suportou a derrota que teve agora nas eleições, na qual eu obtive 40 mil votos e o candidato, dele 7 mil votos. Ele não conseguiu eleger o Vice-Prefeito Tude para Deputado Estadual. Ele, Tude e Helder comandam o Município — dois ex-Prefeitos e Prefeito atual —, aliás, descomandam o Município.
Agora mesmo superfaturou em 2 milhões de reais a iluminação de Natal e está pagando a uma empresa 590 mil reais por mês para fazer a gestão dos almoxarifados, mas não há nada nos postos. Os postos estão desassistidos, as escolas em sua maioria estão sem merenda escolar, o funcionário público está há mais de 2 anos sem receber reajuste.
O Prefeito Elinaldo, do DEM, faz uma gestão desastrosa no Município de Camaçari, não comanda nada, porque nomeou o Helder para ser Secretário de Administração, que também persegue funcionário público, e para dirigir o Instituto de Seguridade Social, fazendo uma péssima gestão no instituto. Ele está sendo denunciado pela Polícia Federal em função dos desmandos feitos naquele instituto.
Enfim, a Prefeitura de Camaçari hoje está ao deus-dará, e a população está sofrendo. Agora, o Prefeito achou de criar um novo imposto, com raiva dos comerciantes, com raiva da população porque ela não votou nos seus candidatos em função da péssima gestão que faz. Criou um novo imposto na cidade, uma taxa de publicidade. Por qualquer aviso ou qualquer propaganda na frente de uma casa comercial o cidadão vai ter que pagar imposto. Além disso, há uma fábrica de multas na cidade.
Camaçari está revoltada, não aceita a gestão que ele está fazendo. A cidade está toda engarrafada, com um serviço público péssimo. Não funciona nada no Município de Camaçari.
Quero aqui me colocar do lado do povo e desejar um feliz Natal a todos. Resistência, força, fé e coragem que haveremos de vencer e dar o troco a esse Prefeito em 2020, como demos o troco agora em 2018.
Muito obrigado, Sra. Presidenta. Um feliz Natal e um próspero ano-novo!
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A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Obrigada, Deputado Caetano.
Concedo a palavra ao Deputado Felipe Souza, do Podemos do Amazonas.
O SR. FELIPE SOUZA (PTN - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui nesta Casa como Deputado Federal, cargo que assumi para um breve mandato. Já exerci dois mandatos como Vereador na cidade de Manaus. Antes de vir para cá, estava como Vice-Presidente da Câmara Municipal. Nesta última eleição, fui eleito Deputado Estadual.
No dia de ontem, protocolei requerimento solicitando informações junto ao Ministro dos Transportes com relação à BR-319, cujas obras já vêm há muitos anos e há muitos governos arrastando-se sem finalização. É uma rodovia muito importante para a minha região, para o meu Estado, o Amazonas.
Então, estou solicitando informações sobre quais são as prioridades em relação à BR-319; se há previsão de recursos para as obras planejadas e onde estão rubricados; se já existem obras contratadas ou em execução; e quais os prazos para a execução dessas obras. Já tenho uma audiência marcada com o Ministro dos Transportes, estarei com S.Exa.
No mês de janeiro, também farei uma visita ao novo Ministro, no sentido de cobrar celeridade para que o Estado do Amazonas tenha enfim a sua ligação, por meio terrestre, com o restante do nosso País, com todo o Brasil, para que possamos escoar a nossa produção.
Muito por conta disso a Zona Franca de Manaus vive hoje um dos seus piores momentos, vive uma grave crise. Vivemos o tempo todo tentando blindar-nos com relação aos incentivos fiscais, porque também temos dificuldade de escoar a produção. Então, é preciso ter um olhar carinhoso para o Amazonas; é preciso enxergá-lo como parte de todo o nosso Brasil, assim como ele é. Para isso, é preciso que haja uma atenção especial deste Parlamento e de todo o País.
Aproveito a oportunidade para dizer que também farei uma visita à Sra. Maria Carmem, Superintendente do Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica, para tratar desse grave incêndio que ocorreu na cidade de Manaus, mais especificamente no bairro Educandos, onde quase 600 famílias tiveram as suas casas destruídas, totalmente consumidas pelo fogo. Eram famílias carentes, e as pessoas perderam tudo o que tinham. Então, irei lá para tratar de um programa de médio e longo prazo para a construção das casas dessas famílias carentes.
No mais quero agradecer a todos vocês, agradecer a Deus a oportunidade de ter estado aqui neste Parlamento, de ter participado de sessões como as de ontem, a do Congresso Nacional e a extraordinária da Câmara Federal.
Tenho dito, Sra. Presidente.
E quero dar como lido o meu discurso.
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Benjamin Maranhão, do MDB da minha querida Paraíba.
O SR. BENJAMIN MARANHÃO (MDB - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente Jô Moraes, minha conterrânea.
Quero dirigir-me aos colegas Parlamentares principalmente para dizer que foi uma honra ter representado o Estado da Paraíba durante três mandatos, sendo que o primeiro teve início no ano de 2003. Pude nesta Casa representar bem o povo da Paraíba, lutando por recursos para os nossos Municípios e para o Estado da Paraíba, já que sou um político de origem municipalista. Fui Prefeito da querida cidade de Araruna durante dois mandatos, o que me permitiu ocupar pela primeira vez uma cadeira para representar o povo paraibano com muita honra aqui na Câmara dos Deputados.
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Eu quero deixar minha gratidão especial não só aos colegas de bancada do MDB — partido em que comecei a minha vida política e estou concluindo um ciclo — mas também aos servidores da Casa, das lideranças partidárias, das Comissões. Durante todo esse período em que nós estivemos aqui na Câmara dos Deputados, nós tivemos uma ajuda constante desses servidores. Sem eles não teria sido possível realizar o trabalho que nós realizamos aqui do ponto de vista legislativo.
Marco isso em funções importantes que tive como Relator do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional de Juventude; como Presidente de várias Comissões temporárias; no trabalho que nós realizamos, durante muitos anos, como membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Com nossa atuação, pudemos destinar recursos ao Estado da Paraíba para áreas fundamentais como saneamento, combate à falta d'água, desenvolvimento turístico e, principalmente, apoio a ações de saúde em unidades hospitalares, como o Hospital Napoleão Laureano, o Hospital da FAP, em Campina Grande, e o Hospital São Vicente de Paulo. E também apoiamos outras tantas ações voltadas à atenção básica no Estado da Paraíba.
Sra. Presidente, peço só 1 minuto para concluir este nosso último discurso.
Registro a luta que nós tivemos em prol dos agentes comunitários de saúde, com a criação do plano de carreira, quando fui Presidente da Comissão Especial. Depois, a luta seguiu por direitos como o da insalubridade e do projeto de lei que nós aprovamos, neste ano ainda, com o apoio de muitos companheiros, inclusive o de V.Exa., que permitiu o reajuste do piso e também garantiu o reajuste anual, que foi a nossa bandeira em mandatos passados, na época em que eu fui Presidente da Comissão Especial.
Quero registrar também o trabalho que realizamos à frente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta Casa. O ano em que eu fui Presidente foi extremamente produtivo. Nós procuramos aliar o diálogo entre trabalhadores e empregadores, sempre procurando a defesa do interesse do trabalhador, mas principalmente a defesa do emprego, que era a nossa bandeira.
Nas votações que nós realizamos aqui neste plenário da Câmara, procuramos modernizar as relações de trabalho, defendendo o interesse básico do trabalhador. Foi o caso da emenda constitucional que nós votamos, em que garantimos os direitos para as empregadas domésticas — e eu tive a honra de participar ativamente de todas as Comissões criadas para isso.
Então, eu quero fazer esse agradecimento ao povo paraibano pela oportunidade que me deu de, durante todos esses anos, representar a nossa terra com muito orgulho. A nossa querida Paraíba é um Estado que tem deficiências climáticas e é pequeno do ponto de vista econômico, mas tem um grande povo, e eu me orgulho muito disso.
Encerro este ciclo, já que nesta eleição nós não conseguimos nos reeleger. Sou o primeiro suplente da coligação, mas, como não há direito certo em nada, acredito que este é o nosso último discurso aqui nesta tribuna. Creio que Deus e o povo da Paraíba irão olhar por nós, e nós iremos fazer com que o nosso trabalho continue em outras funções.
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Aqui se encerra um ciclo, como eu disse antes, mas há o início de outro. A vida continua, o trabalho continua e, principalmente, a vontade que eu tenho de bem representar e bem cuidar daqueles que mais precisam no nosso Estado da Paraíba.
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Obrigada, Deputado Benjamin, que representa tão bem o Estado onde nasci. Quero cumprimentá-lo pelo esforço. Tenho certeza de que V.Exa., um Deputado ainda jovem, com muita capacidade, com muita inteligência, saberá encontrar novos caminhos. Que V.Exa. continue contribuindo com o Estado da Paraíba.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Nishimori, para uma Comunicação de Liderança, pelo PR.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Jô Moraes, muito obrigado.
Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, hoje é a última sessão da Câmara dos Deputados do ano de 2018 e o último dia da 55ª Legislatura. Eu diria que é um momento de prestação de contas, reflexões e agradecimentos.
Por isso, venho hoje aqui para agradecer às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados pela convivência, saudar toda a população brasileira e desejar a todos um feliz Natal e um ano-novo repleto de saúde, paz, prosperidade.
Este ano foi possível notar uma grande mudança na política do Brasil. A população está cada vez mais participativa e atenta às decisões tomadas no Congresso. Com o avanço da tecnologia e o uso das redes sociais, o cidadão deixou de ser expectador e passou a assumir o papel importante de acompanhar de perto todos os passos de seus representantes eleitos e influenciar em suas decisões e votações.
Nessas eleições a população realmente demonstrou seu desejo por mudança, renovação e luta contra a corrupção. A renovação no Congresso foi a maior das últimas décadas: na Câmara, o índice foi de quase 48%; e, no Senado federal, o índice foi de 85%.
A eleição do Presidente Bolsonaro foi outra prova de que o povo brasileiro está clamando por mudanças. Com uma pauta voltada para segurança pública, combate à corrupção, educação, redução de gastos públicos e reformas necessárias, o Presidente foi eleito.
O novo Governo terá que lidar com algumas situações peculiares, como o déficit primário de 139 bilhões de reais, o teto dos gastos públicos, a subvenção ao preço do diesel, o reajuste dos servidores e a Lei Kandir.
Também será necessário ser um governo reformista, começando com a reforma da Previdência, que é de extrema importância para o equilíbrio das contas públicas.
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É preciso rever as regras previdenciárias para os servidores públicos, porque lhes é permitida a aposentadoria em valores bem mais elevados do que a dos trabalhadores privados.
Outra reforma extremamente necessária é a tributária, para fomentar a economia e permitir o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.
Dentre as propostas apresentadas por Paulo Guedes, que é o nosso futuro Ministro da Fazenda, estão a de simplificação e unificação de tributos federais e a da descentralização e municipalização de impostos.
A educação também deverá ter destaque neste novo Governo. O Presidente eleito Jair Bolsonaro esteve em missão no Japão, justamente para estudar o sistema de ensino japonês e a inovação tecnológica, que é reconhecida mundialmente.
Acredito que devemos investir em formação técnica de qualidade para formar cada vez mais engenheiros e profissionais ligados à ciência e à tecnologia, aumentar a capacidade de nossas escolas profissionalizantes e promover a universidade profissionalizante.
Como empresário e agricultor, sempre digo que acredito no potencial agrícola do nosso País. Temos uma agricultura brilhante e inovadora, que contribui de forma significativa para a balança comercial brasileira.
Para continuar com ótimos resultados, precisamos de políticas públicas eficientes para o setor. Por este motivo, como Relator do PL 6.299/02, que visa a atualizar a lei sobre pesticidas no País, acredito que apresentei a melhor proposta para a sociedade brasileira, tanto para os pequenos e médios produtores quanto para o consumidor final. A proposta é resultado de 3 anos de muito trabalho, debates, seminários e audiências públicas, com o intuito de atualizar e modernizar a lei sobre pesticidas no Brasil. Nenhum órgão perderá sua competência: a ANVISA continuará analisando o risco toxicológico; o IBAMA, o risco ambiental; e o MAPA, a eficiência agronômica.
O substitutivo por mim apresentado na Comissão Especial inova, principalmente, na adoção da análise de risco para o registro de novas moléculas. Este conceito já é utilizado na maioria dos países, como os Estados Unidos e a Austrália. O projeto traz também adequações aos acordos internacionais, possibilidades para o setor e o registro para pequenas culturas.
Sra. Presidente, acho que está quase terminando o meu tempo e eu tenho muitas coisas para registrar. Para finalizar, vou fazer mais 1 minuto de leitura para concluir meu discurso.
Eu gostaria de agradecer a todos os paranaenses que confiaram no meu trabalho e me deram a oportunidade de lutar, por mais 4 anos, pelo crescimento e desenvolvimento do Paraná e da nossa agricultura brasileira. Mais uma vez, muito obrigado.
Desejo boas festas a todos! Que 2019 seja um ano repleto de grandes realizações e de grandes sucessos para todos os Deputados e Deputadas nesta Casa!
Muito obrigado, Presidente.
Desejo a vocês um feliz Natal e um bom ano-novo!
A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Obrigada, Deputado Luiz Nishimori, pelo seu trabalho e pela prestação de contas com seus eleitores do Paraná.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ NISHIMORI.
11:12
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A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Deputado Subtenente Gonzaga. Em seguida, falarão o Deputado Celso Maldaner e o Deputado Valdir Colatto.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, inicialmente quero dizer que tenho a honra de falar neste momento sob a Presidência de V.Exa., que fez uma opção partidária e não se candidatou para Deputada Federal. Se estivesse se candidatado, com certeza, estaria aqui de volta. V.Exa. merece todo o meu respeito, desde sua trajetória como Vereadora de Belo Horizonte.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em momentos importantes da nossa luta de classe, V.Exa. teve o papel de nos ajudar a construir e a conciliar. Mesmo que em vários pontos estejamos ou estivemos em campos opostos do ponto de vista ideológico e de alguns valores, quero, de público, lamentar o fato de V.Exa. não estar aqui ano que vem. V.Exa. é uma Deputada que merece todo o nosso respeito e engrandece a política brasileira.
Neste último pronunciamento, queria aproveitar para agradecer, mais uma vez, à população de Minas Gerais, especialmente aos policiais, aos bombeiros militares e aos familiares pelos quase 94 mil votos a mim conferidos, renovando aqui meu compromisso de trabalhar com responsabilidade para honrar o voto de cada um.
Gostaria de registrar a realidade de Minas Gerais. O Governo ainda não anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores, continua pagando parcelado. Quero lamentar o fato de, em todo discurso, inclusive no plano federal, o equilíbrio fiscal estar sendo colocado nas costas e na responsabilidade dos servidores públicos, especialmente dos militares neste momento.
O Governo de Minas vem anunciando a adesão ao plano de recuperação fiscal do Estado e aponta como ponto mais importante para produzir esse equilíbrio a reforma da Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais.
Eu quero reafirmar aqui o nosso compromisso de continuar fazendo uma luta intransigente, como fizemos quando da votação do PLP 257/16, do PLP 343/17, da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, e da proposta de reforma da Previdência do Presidente Temer.
Continuaremos sendo intransigentes em nossas lutas. Ao longo dos últimos 20 anos, foram muitas as tentativas de retirar direitos, de reduzir a condição dos militares, no que diz respeito à Previdência. Fizemos um enfrentamento, como militantes de entidade de classe, neste mandato, nesta legislatura. E o faremos também na legislatura que vem, seja no plano federal, seja no plano estadual.
11:16
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Nós não podemos admitir isso. Eu não concordo com isso. Eu não aceito a premissa de que a reforma da Previdência seja a única condicionante para a recuperação fiscal, seja a única condicionante para o equilíbrio fiscal. Inclusive, Deputada Jô, quando falamos de recuperação fiscal nos Estados, as medidas que eles adotam para se recuperar têm prazo. O Estado tem que voltar a pagar. A União não perderá nada, mas o que se retira dos servidores é para sempre. Então, se aumentarem a contribuição à Previdência, será para sempre; se impuserem uma previdência complementar, será para sempre. A alteração no valor da Previdência, com a imposição do teto e da idade mínima, será para sempre. Essa medida é temporária para o Estado, mas é ad aeternum para os servidores e militares.
Então, nós precisamos garantir essa resistência, e assim faremos. Faremos esse debate, entendendo que a reforma da Previdência tem sido colocada em bases equivocadas, enganando a população, como se essa fosse a única alternativa para que o Brasil voltasse a ter equilíbrio fiscal e voltasse a crescer.
A população de Minas Gerais, os militares de Minas Gerais e os servidores públicos podem contar com o meu trabalho, com o meu empenho e com a minha resistência. Nossa bancada, eu sei, está fortalecida agora com mais 20 companheiros policiais e bombeiros militares do Brasil. É uma bancada que, nesse quesito, fará uma resistência contra a retirada de direitos.
Quero também dizer do nosso compromisso na próxima legislatura com aquilo que considero mais importante e fundamental se quisermos, de fato, melhorar a segurança pública no Brasil. Este ambiente aqui, este palco, esta tribuna foi espaço de manifestações quase diárias com relação à segurança pública. Na minha avaliação, nesses 4 anos nós fizemos praticamente nada em termos de mudar a segurança pública no Brasil, embora reconhecendo que a criação do Ministério da Segurança Pública, a aprovação do SUSP — Sistema Único de Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Medida Provisória nº 756, de 2016, que nós aprovamos semana passada, foram extremamente importantes. Contudo, precisamos dotar todas as polícias da competência de investigação.
Apesar de nós não termos ainda conseguido sequer aprovar a admissibilidade da PEC sobre ciclo completo lá na CCJ, voltaremos com toda força, com toda energia, entendendo que dotar todas as polícias da competência de investigar é necessário. Isso se impõe como condicionante de eficiência e eficácia para a atuação das Polícias do Brasil.
Nós não podemos conviver com o índice de elucidação de crimes no Brasil abaixo de 8% para os crimes de homicídio e abaixo de 3% para os demais crimes. Nós não podemos ver os nossos vizinhos Uruguai e Paraguai, toda a América e Europa com índices acima de 80%, Deputado. E lá o que há de diferente daqui? Lá todas as polícias investigam. Aqui no Brasil só a Polícia Civil e a Polícia Federal — os delegados — investigam. Esse é o modelo errado que nós sustentamos, o qual precisamos enfrentar. Eu conto com todos neste plenário o ano que vem para enfrentarmos esse tema.
Boas festas a todos!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Obrigada, Deputado.
Enquanto o Deputado Celso Maldaner dirige-se à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Valadares Filho, para suas breves comunicações. S.Exa. tem 1 minuto.
O SR. VALADARES FILHO (PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, na minha despedida da Câmara dos Deputados, queria dizer que, com muito orgulho e honradez, exerci o nosso mandato como Deputado Federal nesses últimos 12 anos.
11:20
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A minha atuação sempre foi em defesa da sociedade brasileira e sergipana, ajudando muito o nosso Estado, os Municípios sergipanos; posicionando-me em matérias importantes, de interesse da Nação; tendo uma atuação muito firme também nas Comissões, da mesma forma que presidi Comissões importantes, como a de Turismo, a do Esporte e a de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Neste momento, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saio de cabeça erguida e com a sensação de dever cumprido para com o povo do meu Estado e do meu País. E desejo sucesso aos que aqui estiverem na próxima legislatura. Que possam ajudar o Brasil a se recuperar desta crise econômica, a gerar emprego, a melhorar verdadeiramente a vida das pessoas.
Eu quero agradecer este espaço; agradecer aos servidores da Casa; à minha bancada, a bancada do PSB, que sempre foi parceira em nosso trabalho; aos servidores da Liderança; aos servidores do meu gabinete, que puderam, ao nosso lado, travar uma batalha sempre em defesa do povo brasileiro.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil!
(Durante o discurso do Sr. Valadares Filho, a Sra. Jô Moraes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Subtenente Gonzaga, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga. PDT - MG) - Muito obrigado, Deputado Valadares Filho.
Com a palavra o Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, fazendo uma rápida retrospectiva deste mandato — estamos concluindo o terceiro mandato como Deputado Federal —, eu diria que este terceiro mandato foi o mais tumultuado, o mais difícil. Imaginem: houve o afastamento do Presidente da Câmara e o afastamento da Presidente da República.
Entramos na maior recessão da história desde que foi descoberto o Brasil. Nunca houve uma recessão tão grande em que tenhamos chegado ao fundo do poço. Para se ter uma ideia, em maio de 2016, quando assumiu o Presidente Michel Temer, nós estávamos com o PIB negativo de 5,9%, era uma calamidade pública. Felizmente, já em 2016, encerramos o ano com o PIB negativo de 3,6%. Em 2017, além dos 3,6% negativos, superamos as expectativas e encerramos o ano com o PIB positivo de 1%.
Em 2018, infelizmente, é claro, nós tivemos muitas notícias ruins, como a Operação Carne Fraca, que causou o maior prejuízo da história para as agroindústrias brasileiras. Para se vender a carne aqui do Brasil, tinha que se dizer que era da América do Sul, e não do Brasil. Quanta injustiça! E nós temos um produto de Primeiro Mundo. Então, as agroindústrias sofreram muito com a Operação Carne Fraca.
Com a greve dos caminhoneiros, houve um prejuízo de milhões e milhões de reais para todas as empresas do Brasil e para os nossos agricultores. Mas, mesmo assim, tivemos um saldo positivo e vamos encerrar este ano com o PIB positivo em torno de 1,4%.
11:24
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Votamos a modernização da legislação trabalhista. Agora o Brasil vai ser comparado aos países desenvolvidos, e milhões e milhões de ações trabalhistas não vão mais acontecer, o dará mais segurança jurídica para os nossos empreendedores que querem gerar empregos no País.
Votamos, aqui na Comissão Especial, a modernização da legislação tributária, a extinção de seis impostos federais e a criação do IVA — Imposto sobre Valor Agregado de âmbito estadual e de um IVA específico, de âmbito federal, o que vai desburocratizar, simplificar a arrecadação. Milhares e milhares de ações judiciais vão deixar de desistir, bem como o emaranhado da burocracia das leis que existe neste País.
Votamos também na Comissão Especial a modernização da legislação das licitações e o fim do privilégio de 58 mil pessoas. Nós todos seremos iguais já a partir do ano que vem, quando for votado aqui no plenário o fim desse privilégio. Todos os brasileiros devem ser iguais perante a Constituição.
Então, é um grande saldo positivo. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, preparamos o nosso Brasil para o novo Presidente da República, para que continue fazendo as reformas de que precisa, o ajuste que fará o Brasil deslanchar, crescer — quem sabe? — algo em torno de 3% do PIB em 2019.
Eu quero dizer, com muita humildade, que fizemos o nosso trabalho, que viabilizamos mais de 350 milhões de reais para os Municípios de Santa Catarina nesses três mandatos. No ano que vem, estaremos aqui com uma nova missão.
Desejo a todos os catarinenses e ao povo brasileiro um feliz e santo Natal. Que nós possamos, em 2019, gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da população brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga. PDT - MG) - Obrigado, Deputado Celso Maldaner.
Tem a palavra o Deputado Valdir Colatto.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós ocupamos esta tribuna, talvez pela última vez nesta Legislatura, para nos lembrarmos do trabalho que fizemos e, principalmente, agradecer a esta Casa pelos 20 anos que aqui passamos.
Nós não tivemos sucesso na última eleição, mas continuaremos em pé, trabalhando para o Brasil, defendendo as causas que sempre defendemos, com muita transparência. Esperamos que quem ficar nesta Casa faça a sua parte.
Esta Casa tem que receber os problemas e levar as soluções para a sociedade. Eu acho que esta é a nossa principal tarefa, além do compromisso com a população. Somos os representantes do povo brasileiro para resolver os problemas, naquilo que for possível e da melhor maneira. Temos que representar com dignidade todos aqueles que confiaram em nós durante esse período.
Agradeço ao eleitor que confiou em nós nas sete legislaturas que passamos nesta Casa. Nós agradecemos pela oportunidade que nos deram e continuaremos trabalhando. Como dizia Ulysses Guimarães, "nós não vamos ficar de pijamas, vamos ficar fardados, por um Brasil melhor".
11:28
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Agradecemos à Casa, aos funcionários, a todos aqueles que nos ajudaram e aos colegas, com quem tivemos embates e fizemos bons combates, porque as divergências devem existir. As brigas são pelas ideias, e não pessoais. Não são conflitos pessoais. Enviamos daqui um abraço a todos os colegas que nos ajudaram a trabalhar.
Sr. Presidente, queríamos rapidamente, para transcrição nos Anais desta Casa, relatar alguns pontos com os quais trabalhamos nesse período como Deputado Federal, com muito orgulho, com muita honra. Alguns deles conseguimos fazer andar; outros, não. Muitas coisas têm que ser implantadas ainda, mas avançamos.
Entre os principais pontos destacamos o Código Florestal brasileiro, que aprovamos em 2012. Não foram implantados ainda o CAR — Cadastro Ambiental Rural, a CRA — Cota de Reserva Ambiental e os PRA — Programas de Regularização Ambiental. Falta ainda a legislação ambiental.
Na questão fundiária, urbana e rural, citamos a Lei nº 13.465, de 2017, oriunda do maior projeto que esta Casa produziu e aprovou, enviado para cá, com muita competência e coragem, pelo Presidente Michel Temer, que realmente fez grandes mudanças estruturantes neste País. Eu acho que o Brasil vai reconhecer isso lá na frente. Parabenizamos pela coragem a equipe do Presidente Michel Temer que enviou para esta Casa esse projeto e outros tantos que nós aprovamos e que são avanços para a sociedade brasileira.
Cito também a Lei de Parcerias, que estabelece a relação entre produtores e empresas, que regulamenta essas parcerias que até hoje não existiam. Nós aprovamos a proposta nesta Casa, e a lei está começando a funcionar. Ela trata dos direitos e deveres de agricultores e empresas.
Trabalhamos também a questão trabalhista; a questão da água rural; a questão das estradas rurais; a questão da energia trifásica no campo, para que haja tecnologia na área rural; a questão da Internet, para que o jovem permaneça no campo; a questão da segurança urbana e rural, para permitir a quem estiver nas propriedades rurais a posse de armas para se defender; a questão da saúde e da educação — trabalhamos bastante com isso; a questão da logística, porque o impacto da logística no Custo Brasil é uma coisa escandalosa que temos que enfrentar, junto com outros países, inclusive com impostos, dentro da competição internacional.
Trabalhamos também com os passarinheiros, os que têm paixão por passarinhos. Precisamos fazer uma legislação forte sobre isso; trabalhamos com o transporte de cargas — fomos o Relator da Lei dos Motoristas; existia a lei, mas não havia sido regulamentada; trabalhamos bastante na área da piscicultura.
Estamos Presidente, até o fim do mandato, no dia 30 de janeiro de 2019, da Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização, onde apresentamos vários projetos, um deles o Brasil sem Gaveta, para que os processos tenham prazos e haja penalização daqueles que realmente não fazem o seu dever na área pública. A burocracia é uma praga que realmente traz dificuldades para o Brasil. Nós precisamos desatar esse nó. Trabalhamos bastante nessa área e esperamos que outros colegas Deputados continuem trabalhando nisso.
Sobre os maus-tratos aos animais, trabalhamos muito e apresentamos um projeto que prevê o implante de chips em cães e gatos, para que se possa identificar os proprietários dos animais de rua.
Em relação ao horário de verão, trabalhamos muito para acabar com ele, mas não conseguimos, Sr. Presidente, porque não houve entendimento por parte desta Casa dos seus malefícios para a saúde das pessoas e dos prejuízos que causa, ao dificultar a vida dos brasileiros. Mas está aí o Projeto de Lei nº 397, que tramita na Casa, no qual esperamos que os Deputados trabalhem.
11:32
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Trabalhamos com a AMUSUH — Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, dos municípios banhados por usinas de energia ou barragens, e aprovamos o Projeto de Lei da Câmara nº 315, para dar mais recursos a esses Municípios; trabalhamos com defensivos agrícolas — tratamos de um projeto que está na Casa, e não conseguimos aprová-lo, mas que precisa ser aprovado, para a modernização dessa questão.
Trabalhamos com a produção da maçã — seguro, telas, armazenagem; Trabalhamos com a vitivinicultura — fomos Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura; trabalhamos com a suinocultura — fomos Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura; trabalhamos com as microempresas produtoras de cachaças, vinhos e cervejas e outros produtos artesanais, incluindo-as na Lei do SIMPLES Nacional. Estão proliferando no País as pequenas indústrias de cerveja e de embutidos. O que conseguimos foi um avanço para os pequenos empreendedores do Brasil.
Tentamos implantar a Política Nacional de Fauna. Apresentamos um projeto, que não foi adiante. Mas temos que discutir uma política para a fauna brasileira. Outros países já têm há mais de 100 anos uma lei sobre isso, e nós ainda não temos. Vamos lutar para que isso aconteça.
Quero também dizer que trabalhamos com os condutores de ambulância, pessoas esquecidas, os anjos da estrada. Um projeto de lei foi aprovado na Câmara, foi para o Senado, voltou para cá e ainda não foi aprovado.
Aprovamos aqui na Casa um projeto de lei que trata da instituição do Dia Nacional do Laringectomizado. As pessoas com câncer de laringe penam para ser reconhecidas. Foi definido o 11 de agosto de cada ano como o dia para informar a sociedade dos problemas enfrentados por essas pessoas.
Também trabalhamos com a proposta de emenda à Constituição sobre a inclusão da cultura gaúcha e das vaquejadas como patrimônios imateriais e culturais do Brasil. Foi uma luta nesta Casa, mas vencemos e as incluímos na Constituição.
Trabalhamos também na Frente Parlamentar dos Municípios, que realmente precisa de atuação; trabalhamos com a aviação agrícola, com defensivos agrícolas, com pequenas indústrias, com desoneração da folha de pagamento do agro e de outras áreas, o que vai gerar empregos e retirar impostos dos alimentos, com seguro agrícola e seguro renda — um projeto de lei sobre isso tramita há mais de 10 anos nesta Casa.
A questão da prorrogação do prazo para a adesão ao FUNRURAL — Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural nós precisamos resolver. Eu falei com a futura Ministra Tereza Cristina sobre a prorrogação do prazo até março.
Trabalhamos muito também com a Política Nacional da Pesca. O Brasil precisa olhar com muito carinho essa questão da pesca. O País tem um potencial enorme e não leva em conta essa proteína, a do peixe, que é a mais consumida no mundo. O Brasil se esquece dessa área, mas precisa trabalhar fortemente em relação a isso.
Queremos dizer também, Sr. Presidente, antes de concluir, que nós trabalhamos muito com a questão fundiária, com a questão dos indígenas e dos quilombolas, com a questão do meio ambiente, com a reforma agrária. Precisamos reduzir os conflitos, fazer com que haja composição e ocupação do território nacional sem tantos conflito de terra. Só temos 8% de área plantada no Brasil e ficamos lutando por um pedaço de terra. Há lugar para todo mundo, para as pequenas, médias e grandes propriedades, para índios e quilombolas, para o meio ambiente. Precisamos de regularização fundiária. O Brasil precisa dizer o que quer do seu território, como vai ser feita a ocupação territorial, sem conflitos, porque o Brasil é dos brasileiros. O nosso País tem 8 milhões de quilômetros quadrados. A Lei nº 13.465, que trata da regularização fundiária, já foi votada nesta Casa. Agora é trabalhar, é organizar, é ajudar os assentamentos, é fazer com que sejam produtivos. Precisamos resolver a questão da reforma agrária e tocar o Brasil para a frente.
11:36
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Sr. Presidente, queríamos citar outras ações nossas: a Lei dos Motoristas; o emplacamento de tratores, exigência que conseguimos eliminar; os produtos artesanais, que agora o nosso produtor vai poder vender no Brasil, que não mais vão ser tomados por um promotor, numa feira de pequenos produtores.
Nós conseguimos também levar para os Municípios de Santa Catarina mais de 250 milhões de reais de emendas orçamentárias, para as áreas de saúde, educação, infraestrutura e esporte, e apresentamos a proposta de descentralização desses recursos. Nós temos que fazer um novo pacto federativo no País, para que mais dinheiro fique nos Municípios e menos dinheiro fique em Brasília. Quem sabe as emendas não sejam mais necessárias, se o Governo destinar mais dinheiro para o FPM — Fundo de Participação dos Municípios e para o FPE — Fundo de Participação dos Estados e deixar menos dinheiro em Brasília? Talvez o bolo diminua aqui, e haja menos corrupção nesse processo.
Sr. Presidente, nós agradecemos o tempo que V.Exa. nos concedeu. Enviamos daqui um abraço a todos aqueles que fazem o seu trabalho. Com certeza, a responsabilidade que esta Casa tem é a de dar as respostas de que o Brasil precisa. Nós vamos ficar atentos a esse processo. Se pudermos colaborar para que o Brasil que dá certo ande, nós vamos fazê-lo.
Agradeço a todos e desejo um feliz Natal e um feliz Ano-Novo aos nossos agricultores, que produzem a comida que vamos degustar nas ceias das festas de fim de ano. Nunca esquecemos — e damos este recado para o Brasil — de reconhecer o valor dos nossos agricultores.
Terminamos dizendo que, se o agricultor não planta, nós não almoçamos.
O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga. PDT - MG) - Obrigado, Deputado.
Desejamos sucesso na sua vida. Obviamente, esta Casa tem nos seus Anais o grande trabalho que V.Exa. exerceu nesses sete mandatos.
Antes do Deputado Arnaldo Jordy, concedo a palavra ao Deputado Giovani Feltes.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. GIOVANI FELTES (MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Eu queria agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, por sua sensibilidade, e ao Deputado Arnaldo Jordy, por me conceder o privilégio deste minuto.
Registro aqui, prazerosamente, que ontem tive o privilégio de receber, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o meu 11º diploma. Mais uma vez estarei nesta Casa para representar o povo do Rio Grande e do Brasil.
Mas o que me motiva a vir aqui, muito brevemente, é a vontade de dizer "muito obrigado" ao Deputado Valdir Colatto, de Santa Catarina, Estado vizinho ao nosso, um dos Parlamentares mais queridos e respeitados desta Casa, um homem que definitivamente faz aquilo que diz, que defende a agricultura brasileira como poucos neste País e a conhece com exatidão, tem a dimensão da sua importância, da sua relevância. Uma figura como Valdir Colatto faz falta em qualquer lugar, mas especialmente no Parlamento brasileiro, com o qual ele já teve o privilégio de muito contribuir e no qual muito trabalhou. E continuará a fazê-lo, eu não tenho a menor dúvida.
11:40
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Deputado e companheiro Valdir Colatto, do nosso MDB, muito obrigado por sua participação. Só lamentamos, lamentamos mesmo, que hoje tenhamos ouvido o seu pronunciamento de despedida.
Um abraço. Felicidades a V.Exa. e a sua família!
O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga. PDT - MG) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Arnaldo Jordy.
O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga.
Eu quero retornar a um tema, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de que tem sido vítima o povo do meu Estado, o Pará. Refiro-me aos abusos praticados pela empresa fornecedora de energia elétrica, a CELPA Equatorial.
Na última segunda-feira, acompanhado de representantes de várias entidades, entre elas o IDC — Instituto de Defesa da Cidadania, o Movida, o MPUB — Movimento Popular Unificado de Belém e representantes de usuários —, estive com o Dr. Bruno Valente, o Procurador do Ministério Público Federal no Pará que trata do direito do consumidor, para traduzir para ele a reclamação de milhares de usuários que estão sendo vítimas de um verdadeiro escárnio por parte da empresa.
Já vim a esta tribuna outras vezes para denunciar toda a sorte de abusos, como o aumento irregular, ilegal, não autorizado das tarifas para a população de baixa renda, o não cumprimento de decisões judiciais que estão pacificadas nos Tribunais de Justiça, nas instâncias da Justiça do Estado do Pará por essa empresa, por ação dolosa que leva os usuários a reconhecerem dívidas que não existem, por má-fé praticada por seus funcionários ou por terceirizados.
O que está acontecendo no Estado é que alguns trabalhadores de empresas terceirizadas são vítimas inclusive de agressões. Um rapaz levou três tiros por causa do abuso, da prática dessas atrocidades pela empresa distribuidora, e carros da empresa CELPA Equatorial estão sendo afugentados para fora de Municípios, como aconteceu em Mocajuba e em Jacundá. Enfim, é um verdadeiro inferno o que os 2 milhões e meio de usuários da concessionária de energia têm padecido, por causa dos abusos, das irregularidades, das ilegalidades praticadas pela empresa.
Nós estivemos com o Dr. Bruno Valente e exigimos, cobramos que ajuize, junto com o Ministério Público do Estado do Pará, as Defensorias Públicas da União e do Estado, as ações civis públicas que tem prometido ajuizar, para defender, como é de sua competência, o direito desses consumidores.
O Estado do Pará é o segundo maior produtor de energia do Brasil, o quarto exportador de energia do Brasil e não pode sofrer esta situação, a de ser vítima da segunda maior tarifa de energia do Brasil. O Estado do Pará exporta mais de 80% da energia por ele produzida, sem receber 1 centavo de ICMS por essa energia. Não pode o povo paraense sofrer os abusos praticados por essa empresa.
Nós queremos também dizer que essa empresa foi vendida ao preço simbólico de 1 real e tem hoje um faturamento líquido previsível para 2018 de mais de 5 bilhões. Isso tudo à custa do sofrimento, do sacrifício, do padecimento do povo do Estado do Pará. Depois que foi privatizada, vinte anos atrás, a inflação acumulada nesse período de 20 anos foi da ordem de 250%, mas o aumento tarifário básico cobrado por essa empresa é de 623%. Portanto, quase três vezes maior do que o índice da inflação acumulada ao longo desses 20 anos.
11:44
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Nós estamos aqui mais uma vez para pedir às autoridades competentes, em especial ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do meu Estado, às Defensorias Públicas da União e do Estado, que tomem providências em relação às ações cabíveis contra essa empresa, para proteger os interesses do povo do Pará.
No mais, Sr. Presidente, eu queria deixar um grande abraço a todos, às Deputadas e aos Deputados, neste encerramento de período legislativo, desejando-lhes um bom Natal e um feliz e próspero Ano-Novo.
Que esse período do Natal se reflita sobre a cabeça dos Deputados e das Deputadas no sentido de iniciarem o ano que vem com um pouco mais de protagonismo naquilo que é a agenda de interesse do País.
O Brasil vive ainda uma crise econômica muito grave. Quatorze milhões de brasileiros e brasileiras estão desempregados. O País tem um déficit fiscal de 140 bilhões e está numa péssima colocação no que se refere a políticas públicas essenciais, como a de educação. É vergonhoso que o Brasil, a oitava economia do planeta, ostente o 83º pior IDEB — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do mundo, como foi demonstrado em recente relatório da Organização das Nações Unidas.
Portanto, esta Casa tem uma responsabilidade muito grande: a de dar respostas que efetivamente vão ao encontro dessa agenda do povo brasileiro.
Sr. Presidente, desejo a V.Exa. e a todos os Deputados um feliz Natal e um próspero Ano-Novo.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY.
O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga. PDT - MG) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Sr. Deputado Wilson Filho.
O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores servidores da Câmara dos Deputados, senhoras e senhores que estão a nos assistir pela TV Câmara e a nos ouvir pela Rádio Câmara, muito bom dia.
Pelo que me consta, sou o último orador desta Sessão Legislativa. Para mim, é um prazer imenso. Depois de votada e aprovada a Lei Orçamentária Anual para 2019, durante todo o dia e noite de ontem, nós agora temos o recesso parlamentar assegurado pela Constituição brasileira. O Congresso Nacional pratica, Deputado Aureo, o respeito a essa regra.
Para mim, é um prazer muito grande me despedir desta Casa na manhã de hoje, após 8 anos como Deputado Federal. Desses 8 anos, por 4 anos coordenei a bancada federal paraibana. Aqui assumi missões várias, que muito me honraram e me alegraram: fui Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; fui Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; fui Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas; fui Relator da proposta de reformulação do ensino médio brasileiro. Eu agradeço as oportunidades que o meu partido e esta Casa me deram de relatar este e vários outros temas extraordinários e muito importantes para a sociedade brasileira. Além disso, pude presidir várias frentes parlamentares e apresentei cerca de 1.300 proposições.
Agora, por esses motivos e por vários outros, a Paraíba me concedeu o direito, antes de completar 30 anos idade, de nesta semana vivenciar a alegria e a honra de participar, pela terceira vez na minha vida, de um momento de diplomação.
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Agora como Deputado Estadual eleito, volto ao meu Estado, a Paraíba, com a mesma vontade de acertar, com a mesma garra e com a mesma coragem. Que Deus me permita continuar com a mesma coragem que eu tive aqui, para fazer aquilo que eu acho certo e que eu defendo com sinceridade, para abraçar as bandeiras que realmente me interessam, não apenas a da juventude, por ser jovem. Em 2010, aos 21 anos de idade, tive a oportunidade, pela primeira vez na minha vida, de me candidatar e de chegar a esta Casa para defender essa parte da sociedade, mas sabia que não poderia de nenhuma forma ser lembrado apenas por ter sido um dos mais jovens Deputados da história da Câmara. Queria ser lembrado, principalmente, pelos serviços que porventura pudesse prestar. Consegui, após esse momento, levar para o meu Estado, dentre as outras funções que um Deputado Federal pode e tem condições de exercer, mais de 700 milhões de reais em obras nesses 8 anos, graças a Deus.
Esses recursos não caíram do céu, V.Exas. sabem disso, defensores que são dos seus respectivos Estados. V.Exas. sabem que, da noite para o dia, um Ministro não acorda achando que o Rio de Janeiro, que o Estado de V.Exa. ou que a Paraíba, que eu represento, merece ganhar uma obra ou uma ação importante. Muitas vezes, nós temos que ir a um Ministério várias vezes, tentar convencer as pessoas, mesmo quando o dinheiro já está encaminhado para outro Estado. Eu tive a chance de mostrar que a Paraíba é um Estado pequeno, um Estado necessitado, mas de pessoas muito capazes, honestas, trabalhadoras, guerreiras, que vivem e vencem desafios todos os dias e que precisavam do olhar e da atenção merecidos. Este mandato pôde levar obras importantes para a Paraíba.
Eu estou finalizando, Sr. Presidente, uma revista informativa dos meus 8 anos de mandato. Posso, de forma muito detalhada, explicar obra a obra, ação a ação, Município a Município. Peço a V.Exa. a generosidade de me conceder mais 1 minuto apenas. Mostrando, provando, revelando o resultado do meu mandato, eu me preparo para o desafio que Deus e o povo da Paraíba me concederam, que será o de atuar em outro âmbito, em outra esfera, mas com a mesma garra e coragem de trabalhar, agora lá na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ao lado de Wilson Santiago, Deputado Federal eleito pelo Estado da Paraíba, ao lado de vários homens e de várias mulheres competentes que irão representar a Paraíba aqui em Brasília ou lá no Estado, poderei fazer aquilo que acho importante, aquilo que representa o nosso melhor, para fazer o meu Estado crescer cada vez mais.
Sr. Presidente, para mim, foi um grande orgulho fazer parte da história da Câmara dos Deputados.
Peço que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga. PDT - MG) - Sua fala será divulgada pela TV Câmara e pela Rádio Câmara.
Desejamos sucesso para o seu mandato lá no Estado da Paraíba.
Com a palavra o Deputado Aureo.
O SR. AUREO (SD - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, senhoras e senhores que nos escutam pela Rádio Câmara, primeiramente, quero dizer que é um privilégio encerrar mais um ano aqui na Câmara dos Deputados.
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Neste segundo mandato, vivemos no Brasil uma situação muito diferente, com o impeachment da Presidente da República, com a interrupção de um mandato eletivo, com o Presidente Michel Temer conduzindo e acertando o nosso País.
Temos muito a avançar e depositamos muita esperança no próximo Governo, que vai se iniciar no dia 1º de janeiro de 2019. Tenho certeza de que o Brasil vai avançar. O Brasil precisa gerar empregos, renda e oportunidades para as pessoas.
Trabalhamos muito, levamos desenvolvimento para o Estado do Rio de Janeiro. Trabalhamos na Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico. Colocamos o nosso mandato aqui à disposição dos 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, levamos investimento e oportunidades às pessoas das cidades do interior.
Tenho certeza de que, neste novo tempo, o Brasil anseia por segurança pública. O meu Estado, o Rio de Janeiro, anseia por segurança pública, anseia por uma mudança de fato. O Governador eleito também toma posse no dia 1º de janeiro. O meu Estado está sob intervenção federal na segurança pública. Que possamos vencer o desafio da segurança pública. Que possamos vencer o desafio da educação, garantir educação a todos, garantir a creche, na qual a mãe possa colocar o seu filho. Que possamos garantir à juventude oportunidades de emprego, de renda, para ela ser valorizada, iniciar uma startup e gerar desenvolvimento para o interior do Estado, para o Estado do Rio de Janeiro.
Na Câmara dos Deputados, tive a oportunidade de liderar o meu partido no ano de 2017 e no início de 2018. Foi um tempo de muito aprendizado. Aqui debatemos e dialogamos com todos os Deputados. Aprovar matérias não é fácil na Câmara. Que possamos aqui fazer o debate e fazer o Brasil avançar.
Quero agradecer a todos os pares que trabalharam nesta Legislatura.
Quero agradecer ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia.
Quero agradecer a toda a minha equipe de trabalho, de Brasília e do Estado do Rio de Janeiro, que esteve junto comigo construindo um mandato que levou diversas oportunidades para o interior do Estado do Rio de Janeiro e recursos para todo o Estado.
Tenho certeza de que não vai ser diferente em 2019. Esta Casa vai dar respostas através do debate, do diálogo, e vai propor ações importantes, para que possamos construir um Brasil melhor.
Que Deus abençoe o Brasil e o povo brasileiro. Vamos, sim, em 2019, trabalhar muito para continuar levando oportunidades, emprego e renda, porque é disso que o Brasil precisa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga. PDT - MG) - Obrigado, Deputado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga. PDT - MG) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para hoje, quinta-feira, dia 20 de dezembro, às 14 horas.
(Encerra-se a sessão às 11 horas e 55 minutos.)
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