4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
276ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 19 de Dezembro de 2018 (Quarta-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
19:40
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 238 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está aberto o painel da nova sessão. Vamos registrar presença, para que a Mesa possa checar se haverá quórum para alguma deliberação ou não.
19:44
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Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, esta será a última sessão...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente, enquanto V.Exa. aguarda...
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Deputado Esperidião, respeite os meus cabelos grisalhos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere um pouco, Deputado Chico Alencar.
Tem a palavra o Deputado Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última sessão, V.Exa. deferiu o requerimento que apresentei sobre demarcação de terras de marinha.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deferi.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Dependia, nos termos do Regimento, de uma decisão monocrática, que V.Exa. tornou pública aqui. Eu só preciso receber a formalização da decisão enunciada por V.Exa., por gentileza. Trata-se da Indicação nº 5.660, de 2018.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Presidente, após sofrer esse atropelamento por um trem desgovernado que já foi Governo em Santa Catarina.
Eu quero deixar registrado nos Anais da Casa um balanço que a nossa dedicada assessoria da Liderança fez sobre a atuação da bancada do PSOL nesta legislatura, uma atuação dedicada, competente, graças a esse coletivo. Em torno das melhores causas, pelo menos tentamos acertar nessa direção.
Presidente, como o combinado não sai caro, já adianto que qualquer requerimento de urgência a respeito de projeto deverá ser, por nosso pedido, verificado nominalmente. Vamos pedir verificação quanto a requerimentos de urgência referentes a projetos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo apenas solicitar que seja considerado como lido meu pronunciamento sobre o profundo sentido do Natal.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu quero apenas encaminhar um pronunciamento à Mesa, em que destaco que, apesar dos temas que enfrentamos em 2018, como foi o caso da Operação Carne Fraca e da greve dos caminhoneiros, este foi um ano muito produtivo. Saímos da maior recessão da história do nosso Brasil, controlamos a inflação, a taxa de juros, e o Brasil volta a crescer.
É um orgulho muito grande fazer parte do Congresso Nacional. Destaco que este foi um ano muito produtivo, em que o Brasil saiu da recessão e está se encaminhando para o progresso, para o desenvolvimento.
Este ano devemos crescer 1,3%, 1,4 % do PIB e no ano que vem, quem sabe, vamos ultrapassar 2,4%, 2,5% do PIB.
Parabéns a todos que colaboraram para o desenvolvimento do nosso País!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Nilson Leitão.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma sugestão a V.Exa. Já falei com alguns Líderes. Foi aprovada no Senado a proposta sobre a Lei do Fundo de Exportação. Nos Estados e Municípios, todos serão beneficiados com a aprovação dessa proposta na Câmara. Precisamos aprovar a urgência rapidamente — isso pode ser feito por acordo — e também a Lei do FEX, porque, com ela, poderão os Estados e Municípios ser desafogados no final deste ano, quando se encerra, de fato, o mandato de muitos Governadores. Mesmo que não haja o pagamento neste ano, os próximos Governadores e Prefeitos poderão recebê-lo no começo de janeiro.
Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que inclua na pauta a proposição sobre a Lei do FEX, que está pronta para ser votada.
19:48
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem que se aprovar a urgência para incluir na pauta.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT) - Estou apresentando já a urgência à V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Weliton Prado.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Regimento Interno, no seu art. 271, proíbe a entrada de Parlamentares armados no plenário, onde só podem entrar armados os membros da segurança. Isso muito nos preocupa. Eu queria, inclusive, uma posição muito firme da Mesa nesse sentido. O desrespeito a esta proibição constitui infração disciplinar, mas teria que haver uma punição realmente muito séria.
Já houve confusão nesse sentido durante a diplomação dos eleitos em São Paulo e em Minas Gerais. E eu tenho certeza de que o clima no plenário desta Casa no ano que vem vai esquentar. Nós não podemos aceitar, não podemos admitir, em hipótese alguma, que Parlamentares entrem armados no plenário.
Por isso, solicitamos endurecimento em relação ao art. 271 do Regimento Interno, prevendo inclusive a cassação do mandato do Parlamentar que entrar no Congresso Nacional armado. Esta é a solicitação que eu faço a V.Exa. e à Mesa, para que tenham uma posição realmente muito firme e enérgica. Se algum Parlamentar entrar armado no Congresso Nacional, que seu mandato seja sumariamente cassado. Nós temos realmente que prevenir para depois não chorar e lamentar, talvez, a morte de um colega.
Eu solicito a V.Exa. e à Mesa uma posição realmente muito firme e muito dura, para que se deixe mais rígido o art. 271 do Regimento Interno da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Christiane de Souza Yared.
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PR - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na semana passada, nós tivemos uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes a respeito das placas padrão MERCOSUL. Fizemos um acordo com o Presidente do DENATRAN, o Sr. Maurício Alves, que nos garantiu que daria pelo menos 160 dias para que pudéssemos conversar e estar mais a par do que está acontecendo, mesmo porque eles nos venderam algo que não nos entregaram. Nós estamos com um problema seríssimo no País, porque os Estados não conseguiram ainda se adaptar. Só que a palavra do Presidente do DENATRAN e nada foram a mesma coisa.
Deixamos registrado aqui o nosso de repúdio a esse problema muito sério que acontece no País, relativo /ás placas padrão MERCOSUL, que estão afetando toda a sociedade.
Nós simplesmente não fomos ouvidos. Houve um pedido do Presidente da Comissão, o Deputado Domingos Sávio, que simplesmente entrou por um ouvido e saiu pelo outro. Isso é uma vergonha! Uma vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma saudação à população da minha cidade, Itamaraju, e à Seleção de Itamaraju, que se tornou tricampeã no Intermunicipal, um campeonato composto por 63 seleções e disputado justamente no segundo semestre, uma organização da Liga de Futebol de Itamaraju.
Quero parabenizar a capacidade de toda a equipe da Seleção de Itamaraju, que se tornou tricampeã. Parabenizo os esportistas da minha cidade e a Federação Baiana de Futebol pela organização desse evento. Ou seja, nós vamos trabalhar muito para que, cada vez mais, Itamaraju seja reconhecida no cenário estadual e nacional de futebol. E é lógico que o tricampeonato eleva a capacidade da população de Itamaraju, que gosta muito de futebol, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Deputado Rodrigo Maia, Presidente desta Casa, peço a palavra apenas para registrar a inauguração, no último fim de semana, na cidade de Barra do Corda, de um sistema de abastecimento de água que custou 800 mil reais. Esse sistema de abastecimento de água está beneficiando 180 famílias da comunidade do Abacaxi.
Essa era uma obra aguardada há bastante tempo por aquela comunidade. Graças ao nosso trabalho, graças ao nosso empenho como Deputado Federal, conseguimos o recurso, que foi utilizado em favor daquela comunidade. Eu estive lá festejando com a comunidade. Os populares que ali se fizeram presentes viram o bom trabalho que foi feito através da CODEVASF, que promove o desenvolvimento das bacias dos Rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim e que hoje é muito bem administrada lá no Maranhão pelo atual Superintendente, o Sr. Jones Braga.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Aliel Machado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas fazer uma nota de felicitação e de agradecimento ao Deputado João Arruda, de quem estamos nos despedindo nesta Legislatura. O Deputado teve a coragem de sair candidato ao Governo do Estado do Paraná, numa proposta diferente.
Aqui, eu criei uma grande amizade por S.Exa., que deixou importantes conquistas registradas nesta Casa. O Deputado João Arruda lutou pelas empresas e por empregos com o SIMPLES Nacional; lutou pelas mulheres, tendo conseguido aprovar a Lei Maria da Penha Virtual; lutou na representação, quando liderou a bancada do Estado do Paraná. E nós aprendemos a ter por ele esse respeito e esse carinho. S.Exa. deixa um legado nesta Casa.
Eu acho que a gratidão é algo importante. Nós estamos aqui fazendo críticas, lembrando momentos importantes pelos quais o País passou negativamente, mas também é importante lembrar as conquistas obtidas.
Portanto, deixo registrado aqui o nosso agradecimento ao Deputado João Arruda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Geraldo Resende.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã, a minha cidade de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, completa 83 anos de emancipação político-administrativa.
Nós que representamos essa cidade e todo o Mato Grosso do Sul durante quatro legislaturas seguidas nos sentimos orgulhos pela transformação que o nosso mandato, junto com outras forças políticas, proporcionou para a nossa cidade: uma universidade federal, que hoje é a melhor universidade pública do Estado de Mato Grosso do Sul; dois hospitais grandiosos, que estão sendo construídos, o Hospital da Mulher e da Criança e o Hospital Regional de Dourados. Essas intervenções, que mudaram toda a infraestrutura do Município, fazem com que possamos realizar uma avaliação positiva da nossa passagem por esta Casa.
Certamente haveremos de ter outros desafios a partir do ano que vem. Onde estejamos, nós vamos colocar toda a nossa energia, todo o nosso entusiasmo, todo o nosso trabalho para mudar a vida das pessoas. As pessoas que mais necessitam da mão amiga do Estado certamente terão na nossa atuação o prosseguimento do que fizemos aqui durante essas quatro legislaturas.
Agradeço a todos os colegas e quero dizer da minha satisfação em ter convivido com centenas e centenas de colegas que colocaram o Brasil acima dos seus interesses pessoais e fizeram deste espaço tribunas para a obtenção de grandes conquistas nesta Casa, neste Parlamento.
Meu muito obrigado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Fabio Garcia.
O SR. FABIO GARCIA (DEM - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero reforçar o pedido do companheiro de bancada do Mato Grosso, Líder do PSDB, o Deputado Nilson Leitão, para que nesta sessão possamos votar a urgência e o mérito do projeto que autoriza o pagamento do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados — FPEX aos Estados atingidos pela Lei Kandir. Desde a instituição da Lei Kandir, Sr. Presidente, os Estados são parcialmente ressarcidos da renúncia fiscal que fazem, para que o Brasil possa exportar com mais competitividade.
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Para que os Deputados que estão aqui tenham uma ideia, lembro que, de cada 7 reais de renúncia fiscal que esses Estados fazem, apenas 1 real é ressarcido para os cofres públicos do Estado. Um Estado produtor de matéria primária, como é o Estado do Mato Grosso, exportador de grãos, tem um valor muito grande de renúncia fiscal, pela Lei Kandir. Portanto, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações — FEX é parte importante do orçamento do Estado, para que possamos fechar as nossas contas. Hoje o Estado do Mato Grosso vive uma situação fiscal bastante dura, bastante complicada, e o recebimento do FEX, Sr. Presidente, é muito importante para que o Estado possa fechar as suas contas e pagar o décimo terceiro do salário dos servidores públicos do Estado.
Peço a esta Casa compreensão para que possamos votar a urgência e o mérito deste projeto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estão pautados para amanhã dois PDCs, os de nºs 625 e 875, sobre acordo bilateral entre o Brasil e a Ucrânia. Sei que o Embaixador Rostylav falou com V.Exa. Se pudermos votar por consenso, eu pediria a V.Exa. que, se pudesse, com a anuência dos demais Líderes partidários, incluísse a matéria na pauta de hoje, caso haja quórum. Eu agradeceria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não, Deputado.
Concedo a palavra ao Felipe Souza.
O SR. FELIPE SOUZA (PTN - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu, Felipe Souza, Deputado Federal pelo Amazonas, peço que seja dado como lido e que seja registrado nos meios de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil, este meu discurso.
Peço a atenção dos meus pares à situação da Zona Franca de Manaus, que vive um dos seus piores momentos, uma grande crise, ainda que este segmento seja o principal responsável pela geração de empregos na minha cidade. Eu não conheço nenhum outro modelo de preservação do meio ambiente que tenha dado tão certo quanto o da Zona Franca de Manaus. O Amazonas tem hoje preservado 98% da sua floresta.
Tenho dito, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
Em seguida, falará o Deputado Valdir Colatto.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar, com grande pesar, o falecimento do empresário cearense José Dias Macêdo, que exerceu o mandato como Deputado Federal por três legislaturas, como representante do Estado do Ceará. Também exerceu no Senado Federal o mandato de Senador.
José Dias Macêdo representou para o Estado do Ceará o empreendedorismo, assim como também o dinamismo, fazendo com que pudéssemos ser o primeiro número em relação ao Nordeste brasileiro. José Dias Macêdo, por meio de seus filhos, Roberto Macêdo, Amarílio de Macêdo e Georgina Macêdo, fez com que tivéssemos destaque na área de alimentos e em outros empreendimentos. José Dias de Macêdo foi um dos grandes representantes, inclusive internacionalmente, da indústria automobilística naquele período, no Estado do Ceará.
A missa de ressurreição já foi realizada por Dom Edmilson da Cruz, na Catedral Metropolitana de Fortaleza.
Queremos expressar os nossos sentimentos e registrar nos Anais desta Casa o falecimento desse grande Parlamentar, desse grande empresário cearense que foi José Dias Macêdo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Valdir Colatto.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós também queremos deixar aqui um abraço a todos os colegas. Vamos deixar esta Casa, a partir do ano que vem, depois de 20 anos de atividade, com muitos projetos, mais de 90 projetos em andamento na Casa. Deixo o nosso reconhecimento pelo trabalho de cada um, pela nossa luta, pelo bom combate.
Quero agradecer a todos que colaboraram com este trabalho que estamos fazendo em defesa do Brasil e principalmente do agro, que são aqueles que põem a comida na mesa e a quem nós devemos realmente valorizar. Infelizmente, não o fizemos.
Quero dizer também que nesta Casa nós aprovamos vários projetos, como o Código Florestal Brasileiro, a Lei de Parcerias, a Lei da Regularização Fundiária. Precisamos realmente resolver a ocupação territorial brasileira, a ocupação desses 18 milhões de quilômetros quadrados, nos quais se plana em apenas 8% se planta e nos quais há reflorestamento em apenas 1%. O Brasil tem que dizer o que quer, o que vai fazer.
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Nós temos em condição irregular mais de 50% das propriedades urbanas e rurais. Precisamos regularizar isso e fazer com que o Brasil saiba exatamente como é e seja ocupado pelo povo brasileiro, dando endereço às pessoas, tanto na área urbana como na área rural. Acho que a Lei nº 13.465, de 2017, foi a lei mais importantes que nós fizemos nesta Casa. Com certeza, vai dar endereço para as pessoas na área urbana e na área rural. O Brasil precisava fazer isso. Hoje nós temos tecnologia que pode levantar toda a ocupação territorial brasileira. É um trabalho que tem que ser feito, para regulamentar a situação.
Tenho certeza de que o Governo do Bolsonaro, que vai assumir logo mais, fará esse trabalho. Nós precisamos dar tranquilidade e segurança jurídica para os proprietários urbanos e rurais. Nós temos a lei, e este Congresso está de parabéns: aprovou uma das leis mais importantes do Brasil, a Lei da Regularização Fundiária. Agora a lei precisa ser regulamentada e implantada, para que nós possamos dar segurança jurídica aos brasileiros.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria me solidarizar com a família de Gilson Maria Tampone, de 43 anos, assassinado no último dia 15, no oeste do Pará, no Município de Placas. Ele era uma liderança que participava de um projeto de desenvolvimento sustentável, o mesmo que motivou o assassinato da irmã Dorothy Stang.
O Estado do Pará realmente é um dos recordistas em assassinatos no campo. A Comissão Pastoral da Terra — CPT informa que há pelo menos 41 lideranças rurais ambientalistas e sindicalistas marcadas para morrer, e o Estado cruza os braços.
No caso do Tampone, desde 2017, já havia informação do próprio Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Polícia Civil e o do Governo do Estado de que ele era ameaçado de morte. Madeireiros e grileiros assassinam, e fica tudo por isso mesmo.
Manifesto minha solidariedade à família.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou abordar quatro pontos, e eu gostaria que os dois primeiros fossem divulgados nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Como primeiro ponto, eu gostaria de lamentar a aprovação de um Orçamento, na sessão do Congresso Nacional, que estabelece corte nos recursos do Minha Casa Minha Vida, do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, da assistência técnica na agricultura familiar, dos investimentos em infraestrutura social e no Programa de Aceleração do Crescimento — PAC. Com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a base do Governo Temer e do Governo Bolsonaro aprovou um Orçamento que prejudica os interesses da população brasileira mais carente.
Há um segundo ponto que precisamos destacar: nós não conseguimos derrubar o veto da agricultura familiar, o Veto nº 38. Foi um acordo deste Plenário, Sr. Presidente, e do Plenário do Congresso Nacional também. Por isso, nós temos que transferir para a próxima Legislatura o acordo feito com todas as Lideranças de derrubar o Veto nº 38, veto aposto pelo Presidente Temer à renegociação das dívidas da agricultura familiar.
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O terceiro ponto é o Veto nº 29, que dispõe sobre a renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas. Esse veto, de autoria do Presidente Temer, impede que as micro e pequenas empresas que renegociam suas dívidas sejam mantidas no SIMPLES.
O último ponto é sobre esta sessão, Sr. Presidente. Nós queremos votar o PL 10.985/2018 e o PLP 459/2017. Este é relatado pelo Deputado João Carlos Bacelar e está sobre a mesa.
Por último, pedimos a aprovação da urgência do PL 3.070/2015, de autoria do Deputado Givaldo Carimbão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Odorico Monteiro.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fizeram juntas uma visita à Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, na quinta-feira passada. Estiveram presentes a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Benedita da Silva e o Deputado Jorge Solla. Estivemos juntos lá, visitamos a planta de Santa Cruz.
Entendemos que o investimento que a Fundação Oswaldo Cruz está fazendo na produção de medicamentos biológicos é pioneiro e pode colocar o Brasil nessa nova fronteira da ciência. É muito importante estarmos atentos a esse conjunto de investimentos, de parcerias, de desenvolvimento produtivo, de transferência tecnológica.
Essa planta da FIOCRUZ, que será construída no Distrito Industrial de Santa Cruz, poderá prover de vacinas não só o Brasil, mas vários outros países. Com o projeto de lei aprovado nesta Casa e aprovado no Senado, na semana passada, podemos estabelecer grande cooperação internacional com a África, com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura — UNESCO, com o Fundo das Nações Unidas para a Infância — UNICEF, com a Organização Mundial da Saúde, para provermos vários países da vacina produzida pela FIOCRUZ contra a febre amarela e, com isso, eliminarmos a febre amarela no mundo.
Hoje há grande deficiência. As grandes multinacionais de medicamentos não têm interesse nesse campo, mas a FIOCRUZ tem hoje condições plenas de produção e precisa ampliá-la.
Por isso, V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Casa, como carioca, tem que estar atento a esses investimentos que estão sendo feitos ali, que certamente promoverão uma revolução.
Eu queria fazer um apelo a V.Exa.: caso haja quórum, coloque em votação o projeto de lei do Senador João Capiberibe que cria a gestão compartilhada e fortalece a transparência administrativa no Brasil, de cujo pedido de urgência sou Relator.É muito importante que votemos esse projeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a decisão soberana, sóbria e equilibrada do Ministro Dias Toffoli que revogou a decisão esdrúxula do Ministro Marco Aurélio Mello sobre as prisões em segunda instância. Na verdade, trata-se de um golpe — este sim foi um golpe — de partido desta Casa que vai ao Supremo Tribunal Federal para soltar o maior corrupto da história deste País, Luiz Inácio da Silva. O golpe não deu certo. Prevaleceu a justiça. Lula continuará preso, e todos aqueles condenados em segunda instância também.
Parabéns ao Ministro Toffoli!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Jordy.
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O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um registro me solidarizando com os familiares do Prof. Paulo Henrique Souza e com a população de Igarapé-Açu, no Estado do Pará.
O Prof. Paulo Henrique Souza foi assassinado no dia 17 de agosto de 2017, em pleno domingo, com quatro tiros, em frente a sua casa. Finalmente, na última segunda-feira, as autoridades policiais prenderam os suspeitos desse brutal e covarde assassinato. Foram presos o Vereador Giancarlo Lopes Ponte, do PSDB, e outros dois suspeitos: o policial militar Edias Filho Rodrigues Baía e o ex-policial militar Milton Junior de Aquino.
Finalmente, a família da vítima e a população desse Município, enlutada pelo assassinato desse jovem professor, que denunciava os abusos da Prefeitura e da administração em relação ao mau uso dos recursos da saúde...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CARLOS MELLES (DEM - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aguarde só um minutinho.
Está com a palavra o Deputado Arnaldo Jordy.
O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY.
O SR. CARLOS MELLES (DEM - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido um discurso.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CARLOS MELLES.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. Depois, falarão a Deputada Alice Portugal e o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito sério o que está acontecendo, e o medo não é bom conselheiro. Não podemos nos intimidar; temos que falar.
O Supremo Tribunal Federal deu uma decisão, decisão do Ministro Marco Aurélio. Aí, apareceu a notícia de reunião da cúpula do Exército, das Forças Armadas, dizendo que analisaria o caso. Então, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, passando por cima da jurisprudência do próprio Supremo, revogou a decisão de outro Ministro, coisa que só poderia ser feita pelo Pleno ou pelo próprio Ministro que deu a decisão.
Não podemos deixar de dizer que o Presidente do Supremo Tribunal Federal é assessorado pelo general que foi escolhido por Bolsonaro para ser Ministro da Defesa. E quem indicou o seu substituto? O Comandante do Exército. Isso não é natural!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço a palavra, em nome do PCdoB.
A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB entrou com essa ADC ainda no início deste ano, com a plena convicção de que o art. 5º da Constituição precisa ser cumprido. A intenção era fazer com que a Constituição fosse a âncora, a única âncora, para a garantia do Estado Democrático de Direito. Não vamos aceitar esse tipo de provocação! A ONU reiterou que quem não tem processo findo, transitado em julgado, não pode ser preso.
Por isso, a defesa da Constituição continua de pé, em nome do Partido Comunista do Brasil. A nossa compreensão é que a Constituição foi afrontada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, na Comissão de Viação e Transportes, houve uma audiência pública sobre a implementação da nova placa aqui no Brasil. E fez-se um acordo com o Presidente, com o Diretor do DENATRAN, o Sr. Maurício, pela suspensão da implementação dessa placa.
Essa placa, Sr. Presidente, foi implementada no Rio de Janeiro, por um DETRAN que já foi alvo da Operação Lava-Jato. Não se sabe por que, numa afronta a esta Casa, o Diretor Maurício não cumpriu com a palavra com o Presidente da Comissão, o Deputado Domingos Sávio. Falou comigo ao telefone. Falou também com a Deputada Christiane e com o Presidente Domingos. Queria suspender a implementação da placa. Por quê? Porque eles colocaram a placa, mas não existe um sistema em nível nacional. Isso é um absurdo! Envolve bilhões de reais! Nesse angu tem caroço. Depois do recesso, tenho certeza, devemos rever esse assunto. É um absurdo, Sr. Presidente, a falta de palavra do Diretor do DENATRAN com a Câmara dos Deputados! É muito estranha essa história!
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas agradecer a V.Exa. esses 3 anos de convivência durante meu mandato, pois não devo voltar na próxima Legislatura. Porém, não poderia deixar de agradecer a todos os Deputados, aos Líderes e, principalmente, à bancada feminina o carinho com que me trataram durante esse período.
Eu sou suspeita, Sr. Presidente, mas quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos e pelo carinho que tem tido com todos os Parlamentares, especialmente comigo.
Espero ter representado bem o Estado do Rio de Janeiro. Com certeza, em outra função, vou conseguir mais uma vez respeitar os eleitores do Rio e por eles ser respeitada.
Muito obrigada a V.Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputada. Com certeza, V.Exa. será sempre respeitada.
Tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero pedir, em nome do Partido dos Trabalhadores, a divulgação nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil da nossa perplexidade e do nosso protesto contra a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de revogar a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio decorrente de uma ação do PCdoB. A decisão do Ministro Marco Aurélio retornou ao leito da Constituição, derrubando a interpretação de inconstitucional e determinando que a condenação em segunda instância levaria à prisão.
A Constituição de 1988, nossa Constituição Cidadã, garante que apenas com o transitado em julgado é que as pessoas devem ser presas. Por isso, não temos dúvida de que é uma questão de tempo. Em abril, quando o Pleno apreciar, retornará à Constituição.
Portanto, faço este registro, em nome do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Goulart. Em seguida, vou encerrar a sessão.
O SR. GOULART (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, nobres Sras. e Srs. Deputados, quero dizer a todos e a todas da minha alegria de ter podido participar deste Parlamento. Foram seis mandatos consecutivos: cinco como Vereador por São Paulo e um como Deputado Federal. Tive a oportunidade de vivenciar uma experiência ímpar nesta Casa: construí muitas amizades, consegui legislar, presidi uma das suas mais importantes Comissões e, no ano que vem, por vontade dos eleitores de São Paulo, não estarei presente neste Parlamento.
Quero estender a cada um dos senhores, na pessoa do meu amigo Rodrigo Maia, algo que aprendi no Líbano: minha casa é sua casa. Portanto, quando V.Exa. for a São Paulo, estendo minha casa a V.Exa. e aos amigos que fiz aqui. Vou dar continuidade ao trabalho político por meio do mandato do meu filho, o Vereador Rodrigo Goulart, e do meu Deputado Estadual Jorge Caruso. Vou continuar fazendo a boa política. Espero que os candidatos virtuais possam responder à expectativa dos eleitores.
Tenho certeza de que a boa política, aquela que fazemos no dia a dia, voltará. Eu estarei aqui de novo na próxima Legislatura.
Espero que Deus, o grande arquiteto do Universo, abençoe o trabalho de cada um dos senhores.
Quero agradecer especialmente ao Deputado Rodrigo Maia a transformação que fez nesta Casa. Desejo que realmente tracemos o caminho juntos e que S.Exa. tenha no próximo período o lugar que tão bem lhe cabe.
Um grande abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Muito obrigado, meu amigo. Quando eu for a São Paulo, estaremos juntos, tomando a sua cachaça. Boa sorte!
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Éder Mauro.
20:16
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O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade neste último dia para dizer que o País quer virar a página e quer novamente ser moralizado. As pessoas querem sentir nas ruas a sensação de justiça e ver na cadeia os bandidos, tanto os comuns como os de colarinho-branco.
Destaco que neste exato momento o Presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar que libertava condenados em segunda instância. Com esta decisão, os bandidos que estão presos, que roubaram e saquearam este País, e, principalmente, o líder deles, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, vão continuar na prisão.
Parabéns ao Presidente do Supremo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Weliton Prado.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento está ocorrendo a diplomação dos Deputados eleitos por Minas Gerais. Infelizmente, não pude comparecer ao evento, porque estou aqui cumprindo com minhas obrigações. Graças a Deus, tenho a satisfação de 100% de presença durante os 4 anos de mandato nesta Casa. No momento apropriado, minhas contas foram aprovadas, e eu vou receber meu diploma.
Queria reforçar mais uma vez meu pedido para que V.Exa. endureça o art. 271 do Regimento Interno desta Casa, a fim de garantir que nenhum Deputado entre armado nesta Casa, porque o clima vai esquentar no ano que vem. Houve um quebra-pau durante a diplomação em Minas Gerais e em São Paulo.
Não pode ser apenas um ato disciplinar. É preciso haver punição imediata, até cassação de mandato, no caso de algum Parlamentar entrar armado nesta Casa. Não queremos ver aqui sangue derramado e depois ter que lamentar o leite derramado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Janete Capiberibe. Depois da manifestação do Deputado Nilson Leitão, vou encerrar a sessão.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que coloque em votação na sessão de hoje ou na de amanhã o Projeto de Lei nº 9.617, de 2018, de autoria do Senador João Alberto Capiberibe, relatado pelo Deputado Odorico Monteiro, do PSB, que institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na Internet ou na telefonia celular.
O PL 9.617/18 foi aprovado no Senado, com parecer favorável de todos os partidos daquela Casa. Como a proposição já foi aprovada pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça, solicito a V.Exa. que seja submetida à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se de um projeto de execução do Orçamento público pautado pela democracia.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Nilson Leitão, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar como Líder, mas não usarei todo o tempo da Liderança.
Sras. e Srs. Deputados, esta é a última sessão do ano, e nós já falamos aqui em ritmo de despedida. Quero dizer da minha alegria de ter servido a este Plenário e a este País como Líder do meu partido, como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, como Líder da Oposição e da Minoria.
20:20
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Quero deixar meu abraço a todos os meus colegas da minha bancada e a todos os Deputados Federais. Tivemos embates e momentos. Talvez, este período, os últimos 8 anos, tenha sido o mais difícil entre tantos debates e embates. Mas eu não posso deixar de parabenizar também V.Exa., Presidente Rodrigo Maia. V.Exa. assumiu a Presidência desta Casa em um momento muito difícil do País: impeachment, substituição do Presidente da República, denúncias contra Presidentes, inclusive Deputados sendo levados presos.
Houve muito debate neste País, que viveu uma fragilidade enorme da nossa política. Mas não se pode negar o equilíbrio de V.Exa. ao conduzir os trabalhos desta Casa, atitude importante para mantê-la viva. Por maior que tenha sido o desgaste da classe política em todo esse período, depois de termos um Presidente desta Casa afastado, além de outros Parlamentares que sofreram com tantas situações aqui dentro, o Presidente Rodrigo Maia agiu, sem dúvida nenhuma, com humildade, maestria e, muito mais do que isso, com conhecimento. A paciência de S.Exa. foi salutar e importante para que atravessássemos esse difícil momento no Brasil.
Os brasileiros que não vivem o dia a dia aqui dentro talvez não tenham a concepção perfeita do que passamos aqui. Em todos os embates que tivemos nesta Casa, V.Exa. mostrou-se equilibrado e democrático, e trouxe a esta Casa paz. Conseguimos chegar ao final do ano, sem dúvida, muito melhor do que no ano passado, quando vivemos debates mais profundos, como ocorreu na época do impeachment. Por isso, meus parabéns a V.Exa.
Como haverá eleições para a Presidência da Casa no ano que vem, sendo V.Exa. candidato, desejo-lhe muito sucesso. Eu não estarei aqui, mas, sem dúvida nenhuma, eu estaria bem orientado sob o seu comando.
Também não posso deixar de dar um abraço em todos os colegas que não foram reconduzidos, o que ocorreu com muitos Parlamentares com enorme experiência, de 30 anos, 40 anos, como é o caso dos Deputados Luiz Carlos Hauly, Osmar Serraglio e tantos outros amigos que não voltarão para a Casa no ano que vem. Estes, sem dúvida nenhuma, serão substituídos por outros de igual competência e que terão a oportunidade de mostrar qualidade.
O Brasil precisa romper. Aquilo que se passou nas urnas foi a democracia que exigiu, mas aquilo que este Congresso precisa fazer no ano que vem é um desafio muito maior, Presidente Rodrigo Maia. Não mais podemos ter o desequilíbrio e a insegurança jurídica que estamos vivendo, tal como ocorreu hoje, quando um Ministro do Supremo concedeu uma liminar sobre um caso que envolve prisão em segunda instância, a qual, de repente, é derrubada à tarde.
Portanto, esta Casa tem que legislar. Ela precisa fazer isso. O Brasil não pode ter as nossas instituições apitando e jogando ao mesmo tempo. Esta Casa precisa, de fato, quem sabe, convocar um nova Constituinte para discutir os temas que hoje geram insegurança jurídica.
Então, muito sucesso a V.Exa.! Feliz Natal a todos! Que Deus os abençoe! E que seja um ano de muitas conquistas para o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Muito obrigado, Deputado Nilson Leitão. Foi uma honra ser Parlamentar ao seu lado. Certamente, estaremos juntos em outros desafios.
Concedo a palavra ao Deputado Sandro Alex, por 1 minuto.
Na sequência, concederei a palavra aos Deputados Daniel Almeida e Edmilson Rodrigues. Depois, vou encerrar a sessão.
O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nesta última sessão, quero agradecer a V.Exa., Presidente desta Casa, pelo seu trabalho. Agradeço a companhia aos membros do meu partido, o PSD, à nossa bancada e a todos os amigos que aqui fiz neste Plenário ao longo de dois mandatos.
20:24
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Eu fui reconduzido para o terceiro mandato com a maior votação entre os Deputados reeleitos do Paraná. Quero agradecer a confiança da população. Recebi convite do Governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior, para estar à frente de uma das maiores Pastas do Estado, que é a Secretaria de Infraestrutura e Logística. Mas aqui estarei para tomar posse, para votar no novo Presidente desta Casa, e aí seguirei esse novo caminho de ser Secretário de Estado do Paraná com o Governador Ratinho Junior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Eu queria, Sr. Presidente, fazer um agradecimento a V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, que ontem, no exercício da Presidência da República, sancionou a Lei nº 13.767, de 2018, que tem origem num projeto de minha autoria. A partir de agora, Sr. Presidente, os trabalhadores e trabalhadoras terão a ausência abonada por 3 dias num período de 12 meses para a realização de exames preventivos de câncer.
Essa é uma medida muito importante, porque nós sabemos que o câncer afeta muitas pessoas, mas quando detectado com antecedência, a possibilidade de cura é de quase 100%. A partir de agora, não haverá mais desculpas para não se realizar o exame preventivo.
Quero agradecer a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
Depois falará o Deputado José Rocha.
Eu vou encerrar a sessão.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço um apelo à gestão da Universidade Federal do Pará para que seja prorrogado o Concurso Público nº 01/2016, da EBSERH-UFPA, porque, dos 815 cargos previstos, há ainda 234 concursados a serem chamados. São pessoas que estudaram e foram aprovadas. Não é favor que se pede, mas bom senso. Com a prorrogação, essas pessoas terão a chance de ter reconhecido o seu esforço.
Quero também fazer um apelo ao Prefeito de Concórdia do Pará, o meu amigo Elias Santiago, que conheço há muito tempo. Ele vem dos movimentos sociais e é do Partido dos Trabalhadores. Neste momento os meus colegas professores ocupam a Prefeitura. Eu sei que a crise é profunda, nem tudo o que se sonha se consegue, mas o diálogo — e ele sabe disso — é o caminho mais importante. Então, espero que ele abra diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, porque eu tenho certeza de que poderá convencer a todos das dificuldades. Ao mesmo tempo, há propostas de caráter político, como eleições de diretores de escolas, que não exigem 1 centavo a mais de despesa. Então, o diálogo é o caminho.
Sr. Presidente, eu queria me solidarizar com a Deputada Christiane de Souza Yared. Eu sou pai de duas moças e dois meninos. Eu não consigo imaginar a dor da perda de um filho. Dois jovens deixaram suas famílias em luto eterno. A Deputada Yared é uma das mães que sofrem, mas tem transformado o seu mandato num instrumento de bom combate. Aqui nós ampliamos as penas para quem comete crime por excesso de velocidade, por dirigir embriagado...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu preciso passar a palavra para os outros, senão não dá. V.Exa. já falou 2 minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Vou concluir.
A decisão da Justiça foi de colocar em liberdade alguém que tinha sido condenado. Os argumentos dos desembargadores realmente são inaceitáveis. Houve uma decisão contrária à onda de clamor pela justiça que o País vive. Então deixo minha solidariedade à dor da Deputada.
20:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, em nome do PR, quero cumprimentar V.Exa. e toda a Mesa Diretora desta Casa pela gestão que implementou na Câmara dos Deputados, transparente, altiva, defendendo os interesses maiores dos Deputados, das Deputadas e deste Poder.
Quero também homenagear a minha bancada, Sr. Presidente, todos os valorosos companheiros e companheiras do PR, que aqui contribuíram e muito para que pudéssemos chegar ao final desta legislatura com um saldo positivo de trabalho, de dedicação e, sobretudo, de defesa do nosso País. Aqueles que não retornarão na próxima legislatura, com certeza, integrarão sempre a nossa bancada, acrescida daqueles que estarão aqui na próxima legislatura. E quero dizer que os nossos colegas funcionários, aqui no plenário e na Liderança, comandados pelo chefe de gabinete Garighan, foram suportes para que essa bancada pudesse produzir muito para esta Casa e para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Serfiotis.
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos.
Sr. Presidente, na semana passada, através da Comissão de Seguridade Social e Família, estivemos, em Jundiaí, na Varian, a primeira fábrica da América Latina de aceleradores lineares, implantada no Brasil em decorrência do Plano de Expansão da Radioterapia, do Ministério da Saúde, implementado na gestão do Ministro Ricardo Barros, projeto a que deu continuidade o Ministro Gilberto Occhi.
Serão entregues 80 máquinas na primeira etapa e mais 20 no aditivo. Então, serão mais 100 máquinas de alta tecnologia nos hospitais para o tratamento do câncer através do Plano de Expansão da Radioterapia.
Sem dúvida, os pacientes têm muito a ganhar, a saúde no Brasil tem muito a ganhar. Então, parabenizamos o Ministério da Saúde pelo formidável Plano de Expansão da Radioterapia.
Sr. Presidente, muito obrigado por tudo.
Que Deus o abençoe!
O SR. CAIO NARCIO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, como hoje é meu dia de despedida aqui, eu queria pedir a V.Exa. permissão para utilizar a palavra como Líder do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Nilson Mourão já a usou.
O SR. CAIO NARCIO (PSDB - MG) - Usou o tempo de Líder?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim.
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - Sr. Presidente, então eu peço permissão para usar o tempo de Líder do Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Depois do Deputado Caio Narcio, falará V.Exa.
Pode falar, Deputado Caio Narcio. Vamos ampliar um pouco o seu tempo. Pode falar com calma.
O SR. CAIO NARCIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria cumprimentar todos os Parlamentares. Estamos chegando ao final de 4 anos de trabalho. Chegamos aqui com um histórico de luta por um Brasil melhor. Vivemos o combate firme e forte, primeiro, no impeachment, quando tivemos a possibilidade de lutar para tirar a corrupção deste País e dar ao Brasil a oportunidade de sonhar em ser maior.
20:32
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Aqui tive a oportunidade de conviver com grandes homens públicos, com os quais eu aprendi muito. Queria dizer que para mim foi um grande aprendizado estar aqui nesses últimos 4 anos e deixar algumas sementes plantadas.
Depois da luta contra a corrupção, combate que deve ser permanente, acredito ser necessário que o Brasil tenha uma agenda voltada para a educação, que é verdadeiramente o que oportuniza a grande transformação deste País.
Quero deixar registrada também a nossa luta contra o câncer, também uma causa do nosso mandato. Ao longo desse tempo, nós pudemos defender e criar políticas públicas para ajudar no combate a essa doença tão triste, que tem tomado a vida de tantos brasileiros.
Agradeço aos Líderes e aos meus companheiros de partido, que me inspiraram e me inspiram na vida pública.
Agradeço também ao meu pai, Narcio Rodrigues, minha grande referência política.
Outra grande referência que eu tenho na vida pública é o Senador Aécio Neves, na minha opinião um dos grandes homens públicos deste País.
Parabenizo V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Casa, que, como aqui foi dito pelo Líder Nilson Leitão, fez um grande trabalho na Presidência. E, no momento de transição, em que este País precisava de sensibilidade, diálogo e transparência, V.Exa. soube conduzir os trabalhos desta Casa. Nós precisávamos no País de uma transição desse nível, e a história há de reconhecer o seu trabalho e a sua conduta.
Quero dizer que saio daqui com o sentimento de dever cumprido, com o sentimento de quem se dedicou as 24 horas do dia a esta missão: representar os mineiros, representar o Brasil e lutar pelas coisas em que acredito. Acho que, após esses 4 anos, temos um Brasil com mais esperança, um Brasil melhor do que o que encontrei há 4 anos.
Temos esperança de que este País pode ser construído. Cabe agora aos novos Parlamentares continuar o trabalho que nós iniciamos há 4 anos. Eu sonho com este País dando certo, porque na verdade ele tem tudo para funcionar. Basta ajudarmos.
Enfim, eu queria agradecer e parabenizar a todos e dizer que foi um orgulho enorme representar o meu País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Caio, agradeço a V.Exa. as palavras e o parabenizo pelo seu trabalho. Desejo-lhe boa sorte. Certamente estaremos juntos em outros projetos, porque pensamos de forma bem parecida.
Boa sorte, meu amigo!
O Deputado Felipe Maia falará em seguida pela Liderança.
Eu vou ter que me ausentar da Presidência, então quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas a paciência, a confiança e a dedicação durante o período da minha Presidência na Câmara dos Deputados. É uma honra presidir a Câmara dos Deputados, importante representação do povo.
Mesmo com todas as dificuldades, eu tenho certeza de que nós, juntos, conseguimos superar muitos obstáculos. Como falou o Deputado Nilson Leitão, passamos pelo impeachment, passamos pelas denúncias e chegamos às eleições livres e democráticas. Eu tenho certeza de que este é o principal papel do Parlamento brasileiro: garantir a democracia e as liberdades. Que cada brasileiro tenha tomado nas últimas eleições uma decisão de forma independente!
20:36
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A partir de fevereiro, desejo que todos nós tenhamos novos desafios para que o Brasil possa de fato voltar a crescer e acabar com essa extrema pobreza que nos envergonha. Tenho certeza de que os que estarão aqui estarão nessa missão. Os que estarão em outros lugares — no Senado, no Rio de Janeiro e em outros Estados —, certamente juntos estarão construindo outros projetos em favor do nosso País e da nossa população.
Desejo a todos um feliz Natal e um próspero Ano-Novo!
Mais uma vez, desculpem-me por qualquer erro. Agradeço a paciência que V.Exas. tiveram comigo e principalmente a confiança ao me elegerem Presidente da Câmara dos Deputados, que compõe o Poder mais importante da nossa República.
Muito obrigado e boa noite a todos. (Palmas.)
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra, pela Liderança do Democratas, ao Deputado Felipe Maia.
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Manato. Agradeço também ao Presidente Rodrigo Maia, que acaba de se despedir da Casa.
Quero inicialmente agradecer ao Líder do meu partido, o Deputado Rodrigo Garcia, que me concedeu o tempo da Liderança para que eu pudesse fazer este discurso de despedida, bem como agradeço ao Líder José Carlos Aleluia, que hoje está na Liderança do partido e também me concedeu este tempo.
Relutei muito para fazer este discurso de despedida, até porque não gosto de despedidas. Mas não poderia ser diferente. Eu não poderia deixar de fazer o meu último discurso neste mandato.
Foi um ciclo na minha. Foram 12 anos, 3 mandatos, em que me dediquei a esta Casa, me dediquei ao Rio Grande do Norte e me dediquei ao Brasil.
Lembro-me como se fosse hoje do primeiro discurso que fiz nesta Casa. Estava nervoso, angustiado, sem saber bem como era ocupar a tribuna da Câmara dos Deputados. E ali estava o Deputado José Carlos Aleluia, ouvindo o meu discurso, neste plenário.
Naquele momento, eu tomei a decisão de que iria dedicar a minha vida, pelo menos nos 4 anos seguintes, ao meu Estado e às questões importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e do Brasil; que iria buscar caminhos para gerar emprego e consequentemente renda; e também que iria lutar para aprimorar a educação nas escolas públicas do meu Estado. Foram muitas lutas, muitos temas, muitos discursos, muitas questões que nós tratamos aqui nesta tribuna ou nas Comissões Permanentes.
Saio daqui com alguns ensinamentos e com algumas certezas. Entre as certezas que tenho está a de que daqui saio com amigos. Ao longo desses 12 anos, fiz muitos amigos. E me honro de não ter feito nenhum inimigo, não por falta de debate, não por falta de divergências ideológicas, mas por respeito, por entender uma coisa que vou falar aqui neste meu discurso e que espero que a próxima legislatura coloque em prática: política não se faz com a pessoa física; política se faz com a pessoa jurídica. Nós não temos de agredir uns aos outros; nós temos, sim, de defender os nossos pontos de vista e de estar afinados com os nossos partidos, com os nossos blocos partidários, com as nossas ideologias.
20:40
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Algumas cenas deploráveis aqui foram vistas nesses 12 anos. É o calor das questões. É o calor do debate. Até certo ponto isso é admissível. Mas eu espero, meu ex-Líder Efraim Filho, que V.Exa., que estará aqui na próxima legislatura, ensine os mais novos, assim como fez o meu ex-Líder José Carlos Aleluia, que o debate se faz com ideais e não com agressão física; que política se faz pela instituição, pelas ideias e não agredindo um ao outro.
Deputado Chico Alencar, V.Exa. vai deixar saudades. Nós, por exemplo, defendemos pontos de vista e ideologias diferentes, mas nós nos respeitamos. Eu, neste pequeno discurso que faço, quero reconhecer a sua elegância, a sua postura e a sua dignidade ao defender as suas ideias e os seus pontos de vista. Foram 12 anos no Plenário, 12 anos na Comissão de Constituição e Justiça, muitas vezes divergimos, mas a política é feita como V.Exa. bem fez, com respeito ao outro lado. E é esta ideia que eu quero, neste meu último discurso, deixar aqui plantada: a ideia do debate e não da agressão física ou verbal.
Quero agradecer aos meus Líderes. O primeiro foi o Deputado Onyx Lorenzoni, futuro Chefe da Casa Civil, passando pelo atual Prefeito de Salvador, ACM Neto; pelo ex-Líder Paulo Bornhausen; pelo futuro Governador de Goiás, Ronaldo Caiado; pelo Deputado Pauderney Avelino, este grande representante do Amazonas; pelo meu dileto amigo e vizinho de Estado Efraim Filho; pelo ex-Ministro da Educação Mendonça Filho. Quero agradecer a cada um deles, que tanto me ensinaram, que tanto me conduziram, que tanto respeitaram os espaços que eu tive dentro do partido.
Quero agradecer, também, de forma muito especial, à assessoria do Democratas, uma das assessorias mais preparadas desta Casa e que sempre esteve ao meu lado e ao lado do nosso partido, apresentando dados e fornecendo subsídios para os debates dos projetos e relatorias.
Quero agradecer a todos os amigos, membros e colaboradores do meu gabinete. Ao longo desses 12 anos, muitos entraram e saíram, mas todos foram fundamentais para o exercício do meu mandato.
E quero agradecer a cada um dos senhores e das senhoras. Eu só tenho a agradecer. Encerra-se hoje, talvez, um ciclo da minha vida. Foram 12 anos, 3 mandatos. Talvez eu não imaginasse ir tão longe.
Na última eleição, conversei com o meu partido e decidi que não iria submeter o meu nome às urnas. Optei por voltar à iniciativa privada, que foi de onde eu vim, que era o que me realizava, assim como a política. Era necessário voltar às origens, afinal de contas ninguém se perde no caminho de volta. E é por esse caminho que voltarei, mas estarei sempre atento ao futuro do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e ao futuro do Brasil.
Esta Casa tem importância fundamental para debater as questões mais relevantes do nosso Brasil. É daqui que saem as vozes que ecoam dos 26 Estados e do Distrito Federal. É aqui que nós somos representantes do povo, tantos milhões de brasileiros que esperam que, nas nossas palavras, tenham os seus anseios, as suas angústias e as suas necessidades representadas desta tribuna.
20:44
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Este é adeus muito especial! Dizem que ninguém sabe o que será do futuro e que nunca se pode dizer: "Desta água não beberei". Não está nos meus projetos voltar. Levo desses 12 anos as melhores memórias, as melhores lembranças e só tenho a agradecer.
Fiz este discurso, mesmo tendo relutado em fazê-lo, porque entendo que um ciclo da minha vida se encerra. Talvez esta seja a última vez — é, com certeza, neste mandato, mas, quem sabe, também na minha vida —, que ocupo esta tribuna. Mas tenho a honra, o orgulho de ter exercido três mandatos. Tenho orgulho de ter me dedicado de corpo e alma a esses três mandatos. Acredito que nenhum norte-rio-grandense pode dizer que de mim não recebeu a atenção devida ou não recebeu o carinho de que precisava na defesa dos pleitos do meu Estado.
Aqui encerro o meu discurso, as minhas palavras, esta minha breve comunicação, dizendo que 2019 está chegando. Desejo feliz Natal e um novo ano de muitas alegrias, muito progresso, muito trabalho e muita boa sorte aos que aqui estão e que estarão novamente em 2019.
Que Deus abençoe os novos Parlamentares que ocuparão uma cadeira na Câmara dos Deputados!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Está cancelada a Ordem do Dia.
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar meu sentimento de pesar aos familiares da Sra. Marinalva Brandão, que faleceu no último dia 15. Ela era coordenadora da Casa de Apoio ao Idoso, em Uruçuca.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero registrar que entre os dias 14 e 17 de dezembro aconteceu, em Salvador, o Encontro Estadual do MST, quando se fez um balanço da reforma agrária. Nós debatemos muito e reafirmamos a necessidade de se fazer a reforma agrária. Vamos fazer muitas ocupações este ano, organizar a produção e trabalhar através da educação. Também prestamos solidariedade aos médicos de Cuba que trabalharam pelo Mais Médicos nos assentamentos.
Reafirmamos a necessidade de democratizar o acesso à terra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Nilto Tatto, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT, por 10 minutos.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, nesta última sessão do ano, quero, primeiro, expressar o nosso descontentamento, a nossa tristeza, o nosso repúdio, porque, mais uma vez, o Judiciário brasileiro, por meio do Presidente do Supremo, atua de forma política, na medida em que toma uma decisão contra uma liminar do Ministro Marco Aurélio, que fez uma leitura correta daquilo que está na Constituição brasileira, no sentido de que ninguém pode ser levado a começar a cumprir pena sem ter transitado em julgado a sua condenação. Por pressões outras, que não sabemos de onde vêm, o Ministro-Presidente do Supremo, Dias Toffoli, revogou essa limitar. Então, é com muita tristeza que nós comentamos nesta última sessão uma decisão como essa, porque é uma afronta à Constituição.
20:48
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Pedi a palavra, em nome da Liderança do PT, para fazer aqui o registro de que está completando 30 anos a ausência física de Chico Mendes. Falo da ausência física porque as suas ideias se espalharam, tomaram mentes e corações de muita gente no Brasil e no mundo.
Hoje nós temos na sociedade brasileira e, por que não dizer, no mundo todo, um acúmulo da sua experiência de vida, da sua luta pela manutenção da floresta, da sua luta contra a desigualdade. E justamente sua defesa das florestas, sua defesa da população extrativista — são milhões no Brasil —, sua defesa dos seringueiros, sua defesa dos povos da floresta, sua defesa das águas fez com que hoje o mundo inteiro se preocupe com os limites do planeta. Está aí todo o debate relacionado à questão das mudanças climáticas.
Quero aproveitar a oportunidade para deixar nos Anais desta Casa a Carta de Xapuri, redigida em encontro que reuniu 500 lideranças extrativistas do Brasil inteiro, pesquisadores, ambientalistas, inclusive com representações de várias partes do mundo. Essa carta demonstra muito claramente o carinho e o reconhecimento do legado de Chico Mendes, que deve, mais do que nunca, estar vivo em todos nós, tanto aqui do Parlamento como em toda a sociedade brasileira, em todos aqueles que lutam por um País mais justo, sustentável, fundamentalmente do ponto de vista ambiental.
Há desafios que estão colocados aqui para o Brasil e também para toda a humanidade. E uma coisa ficou patente. Eu tive a oportunidade de estar presente, na semana passada, na Conferência do Clima, em Katowice, na Polônia. E não posso deixar de dizer aqui do nosso descontentamento em ver o Brasil passar vergonha naquele fórum tão importante do ponto de vista mundial, naquele fórum importante no âmbito da ONU, que conta com a participação de aproximadamente 200 países, no qual, historicamente, o Brasil teve — inclusive teve neste último encontro da COP — um papel importante, ao assumir a implementação das metas de diminuição de gás de efeito estufa, na Conferência do Clima Paris 2015.
20:52
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O Brasil assumiu metas ambiciosas, como não poderia ser diferente. O Brasil teve o papel, inclusive, de ser exemplo para que outros países também viessem a assumir compromissos importantes, reconhecendo aquilo que a ciência, que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas — IPCC, que 100% dos cientistas que estão discutindo os limites do planeta, os impactos das mudanças climáticas, dizem.
E aí, nessa Conferência do Clima, o Brasil anunciou que não queria sediar a COP de 2019 aqui no País, por influência do novo Governo que vai assumir no dia 1º de janeiro, porque o novo Governo não acredita na ciência, acha que tudo aquilo que os pesquisadores estão produzindo de informação e dizendo o que as mudanças climáticas estão causando no mundo todo, como as secas prolongadas e os grandes desastres ambientais que já vêm ocorrendo, são influências do marxismo. Portanto, eles não acreditam. Acham que é ideologia aquilo que a ciência está produzindo como os limites colocados.
Então, o Brasil passou vergonha porque, no ano passado na Conferência do Clima, ele pediu para sediar a Conferência de 2019, e agora ele abre mão. Depois, passa vergonha novamente, porque o desenho que está se montando para o futuro Governo, as ideias que estão sendo planejadas e colocadas no papel para o futuro Governo são praticamente todas contrárias àquilo que o Brasil assumiu na Conferência de 2015 em Paris.
Se ele implementar a agenda que está sendo pensada para a agricultura, para o meio ambiente, para a questão indígena, de não demarcar mais nenhum milímetro de terra indígena, se colocar essa agenda que está sendo pensada de não mais demarcar os territórios quilombolas, nós, com certeza, não vamos cumprir com aquilo que assumimos de compromisso na Conferência do Clima em 2015, e o Brasil então vai passar vergonha.
Mas é importante que se diga nesta Casa que, se o Brasil não cumprir a agenda, se não cumprir esses compromissos, nós vamos ter problemas inclusive do ponto de vista comercial, porque, na área da agricultura, o Brasil tem um papel importante na produção de alimentos não só para o povo brasileiro, mas também para a população mundial. Os países importadores de produtos agrícolas do Brasil vão deixar de importá-los na medida em que o Brasil não cumprir com aquilo que assumiu de compromisso na agenda ambiental.
Eu também quero aproveitar este momento para fazer o registro de uma decisão importante que tivemos na semana retrasada numa Comissão Especial em que foi aprovado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, agenda esta, sim, que dialoga com os nossos compromissos perante a agenda de mudanças climáticas.
20:56
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Quero registrar que a aprovação na Comissão Especial, nesta Casa, só foi possível porque se tratou de uma agenda construída em diálogo permanente — seja na construção do relatório, seja na articulação e no diálogo com os Parlamentares da Comissão — com a sociedade civil organizada: com as entidades, com os movimentos sociais.
Os desafios que estão colocados para o próximo período dizem respeito a utilizarmos esta experiência e fazermos um trabalho dentro deste Parlamento cada vez mais dialogando com a sociedade viva, com a sociedade organizada, porque só assim vamos garantir essa agenda que dialoga com a transição ecológica, que dialoga com aquilo que o mundo todo espera, que o povo brasileiro espera: enfrentarmos os grandes problemas sem nunca abandonar a perspectiva de transição ecológica, o conceito de transição ecológica em todos os setores da economia. O planeta tem limite, e isso está sendo demonstrado pelas pesquisas no mundo todo.
Que no próximo período possamos caminhar olhando para um horizonte de luta contra a desigualdade, mas também pensando na sustentabilidade do planeta e na sustentabilidade do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO NILTO TATTO.
Matéria referida:
– Carta de Xapuri
(Durante o discurso do Sr. Nilto Tatto, o Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weliton Prado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/PROS - MG) - Já vou passar a palavra por 1 minuto ao Deputado Arnaldo Jordy.
Na sequência, pela Liderança, concederei a palavra ao Deputado Paes Landim.
Quero aproveitar para lamentar, porque está ocorrendo a diplomação de Deputados Estaduais e Federais, de Governador e de Vice em Minas Gerais, eu fui reeleito, mas infelizmente não estou lá recebendo meu diploma. Estou aqui cumprindo minha obrigação. Tenho 100% de presença.
Passo a palavra por 1 minuto ao Deputado Arnaldo Jordy.
Antes disso, gostaria de cumprimentar o Deputado André Amaral e passar a Presidência a S.Exa.
(O Sr. Weliton Prado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. André Amaral, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Weliton Prado.
Quero apenas dar como lido este breve pronunciamento, também fazendo referências, como fez o Deputado Nilto Tatto, à nossa participação na COP 24, a Conferência do Clima, a maior conferência da ONU. Estarão reunidos 184 países na Polônia.
Lamentavelmente a imagem do Brasil saiu muito arranhada por conta do anúncio do novo Governo do Presidente Bolsonaro, cancelando a sede da COP 25 no Brasil no ano que vem. A COP 25 será realizada no Chile por conta da desistência do Brasil, já que o continente foi eleito para sediar esse importante evento, a maior conferência da Organização das Nações Unidas.
Lamentavelmente, também há outra notícia: o aumento do desmatamento na Amazônia. O Brasil tem como principal fator da produção de gases de efeito estufa o desmatamento na Amazônia. De 2017 a 2018, 8 mil quilômetros quadrados foram desmatados na Amazônia, o que reproduz a estatística dos últimos 2 ou 3 anos. Isso é preocupante principalmente quando se tenta fragmentar, quando se tenta fragilizar os mecanismos de controle do desmatamento oferecendo investimentos em novos arranjos produtivos para dar alternativa ao homem da Amazônia, que precisa considerar a sua renda proveniente da floresta em pé e não da floresta derrubada.
Quero dar como lido, parabenizando a COP 24 e lamentando, esperando que o Governo brasileiro possa rever sua posição. A questão da sustentabilidade e do controle do clima planetário não é um problema de meio ambiente — é uma questão civilizatória, pacificada em toda a comunidade científica, que tenta evitar que a temperatura do planeta aumente 2 graus Celsius, o que é a preocupação hoje de todos os países que participam da COP.
Obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY.
21:00
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O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Paes Landim, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PTB/PROS.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria hoje registrar a vitória do Senador Marcelo Castro nas eleições do meu Estado, mas sobretudo queria, como fizera ele, fazer o registro, da tribuna da Câmara dos Deputados, da morte da sua querida mãe, a D. Clotilde Costa Dias, conhecida por Nenezinha, aos 93 anos de idade. Ela é filha de um grande homem, de um saudoso homem que fez parte da minha vida, da vida de meus irmãos e da minha família, o saudoso João Paes da Costa, conhecido por João Costa.
Hoje uma cidade tem seu nome. Essa cidade foi criada a partir de um projeto do meu irmão, a partir da Vila de Boa Esperança, onde se integrava a sua Fazenda Sobradinho. Uma emenda do Deputado Marcelo Castro mudou o nome da cidade para João Costa, com muita justiça.
Sr. Presidente, João Costa faleceu aos 72 anos de idade. Era um grande amigo do meu pai, era um irmão do meu pai. Meu pai era seu ex-cunhado, casou-se com sua irmã querida, a Abigail. Uma de suas filhas, conhecida por Florzinha, era afilhada da primeira mulher do meu pai e do meu pai. Eu me recordo de que, quando garoto, quando criança e mesmo adolescente, via João Costa chegar a minha casa, e meu pai fazia questão de ceder a cabeceira da mesa a ele.
Eu não me esqueço da sua morte, em 1950, época sem comunicações. Eu estudava em São Raimundo Nonato e fui com meu pai até os Correios locais. Ele comunicou o fato à minha mãe por meio de um telegrama, em 29 de agosto de 1950, nos seguintes termos: "Acabei de perder o amigo da minha vida".
Sr. Presidente, a história é longa, é política. João Costa era o braço direito do meu pai, era o baluarte do meu pai. Na campanha de 1950, ele candidato a Prefeito, enfrentou famílias tradicionais. Meu pai era de São Raimundo Nonato, e meu querido tio João Costa também. Era assim que nós o chamávamos. A sua morte resultou exatamente na derrota do meu pai, circunstância que analisarei mais adiante.
Sr. Presidente, ele era um homem boníssimo. A sua Fazenda Sobradinho era acolhedora para todos os que ali passavam, independentemente de família, de cor, de raça ou de filiação partidária.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que me permita concluir o meu discurso depois, entregando-o à Taquigrafia.
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Tem a palavra o Deputado Alex Canziani.
O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paes Landim, neste último dia aqui na Câmara dos Deputados, depois de 20 anos de mandato, eu quero agradecer pela compreensão a todas as Deputadas e a todos os Deputados. Quero agradecer pelo trabalho que pudemos realizar aqui, principalmente em prol da educação, que foi a nossa bandeira ao longo desses anos. Quero agradecer pela parceria que fizeram comigo a vários Deputados, pela maneira como fui recebido aqui e nos Ministérios, no trabalho pelo nosso Estado do Paraná, no trabalho pelos Municípios do nosso Estado.
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Quero dizer que foi um privilégio estar aqui. Relatei várias matérias importantes, apresentei projetos relativos à área da educação, principalmente, e obtive conquistas relevantes para o nosso Estado do Paraná e para o Brasil. Sem dúvida, foi um grande aprendizado, foi a oportunidade de conhecer gente do Brasil inteiro e de ver que, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, existe muita gente dedicada, que trabalha muito em prol de um país melhor, com mais oportunidades. Também procurei, ao longo desses anos, dar a minha contribuição para a melhoria do País, principalmente através daquilo que acredito ser o mais importante para uma nação soberana: exatamente a educação.
Quero, então, Sr. Presidente, dizer da minha alegria de ter participado da Câmara dos Deputados, de ter participado da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados como 4º Secretário, de ter sido Presidente da uma Comissão, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de ter participado, durante todos esses anos, da Comissão de Educação e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Quero agradecer, principalmente, pela convivência que tivemos, aos funcionários da Casa e também aos Parlamentares de todo o nosso País.
Quero agradecer à nossa equipe, a equipe competente que me deu, ao longo desses cinco mandatos, sempre votações maiores.
Quero agradecer ao povo do Paraná, que me deu mais de 1,3 milhão de votos para o Senado da República. Não fui eleito, mas tenho a satisfação de, ao sair, ver a minha filha chegar à Câmara dos Deputados, a Luisa Canziani, que assume o mandato, no próximo ano, como a Deputada Federal mais jovem da próxima Legislatura. Eu tenho um carinho e uma gratidão muito grandes pelo povo do Paraná.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Eu que agradeço, Deputado Alex Canziani. Desejo-lhe boa sorte.
Antes de passar a palavra ao nobre Deputado Givaldo Vieira, eu quero comunicar aos Deputados que estão nas dependências da nossa Casa e que queiram fazer algum tipo de despedida que esta Presidência vai ficar aqui, à disposição de todos.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Givaldo Vieira, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria. S.Exa. dispõe do tempo regimental.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, chegamos à etapa final, aos últimos momentos desta sessão, que praticamente encerra este período legislativo do nosso mandato.
Eu lamento que nós não tenhamos alcançado o quórum para deliberação nesta sessão, porque constava da pauta um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 3.070, de 2015, que, tramitando em regime de urgência, poderia ter o mérito votado.
Esse projeto, que já passou pelas devidas Comissões da Casa, tem o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos no Brasil e pode preencher uma lacuna legislativa no nosso País, pois não existe legislação na nossa Pátria que trate desse problema, que é de natureza grave.
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A EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária calcula que, por ano, a quantidade de alimentos perdidos e desperdiçados no Brasil ultrapassa os 30 milhões de toneladas. Isso é suficiente para alimentar uma população quase do tamanho da população do meu Estado, o Espírito Santo, ou seja, algo em torno de 4 milhões de habitantes, por 1 ano.
Esses alimentos, na sua quase totalidade, são ainda bons para o consumo humano, mas sofrem a perda e o desperdício. A verdade é que cerca de um terço de todos os alimentos que os nossos agricultores retiram da terra, com muito esforço, ao final vai parar na lata do lixo. Uma parte se perde na produção, na colheita, no transporte, nos grandes mercados, na indústria, até chegar ao nosso prato, onde também há desperdício, porque a nossa cultura é a cultura da mesa farta. Essa é a cultura que adotamos no Brasil. Quando recebemos pessoas em nossa casa, é tradição oferecer muita comida, e geralmente alimentos são perdidos. Estamos próximos às festas natalinas, quando acabamos provocando um enorme desperdício, mas esse desperdício também se dá no dia a dia.
Portanto, esse projeto, que pode ser tratado na próxima Legislatura, prevê a possibilidade de preenchimento dessa lacuna legislativa, com a criação de um sistema através do qual alimentos não parem no lixo, mas sejam aproveitados para o consumo humano ou para uma espécie de reciclagem, com as compostagens.
Quanto ao aproveitamento para consumo humano, o nosso projeto prevê o reconhecimento dos bancos de alimentos do Brasil, que são mais de 250, pela lei, como instituições habilitadas, capazes de fazer a intermediação; prevê também a criação de um sistema nacional de oferta de alimentos para a população brasileira, numa plataforma digital, a qual quem tem sobra de alimentos e quem tem necessidade de adquirir alimentos acessa e dá informações. Por exemplo, quem tem uma pequena creche ou um asilo de idosos informa pelo sistema a necessidade de alimentos. Portanto, teríamos um encontro entre oferta e demanda de alimentos. E os bancos de alimentos poderiam fazer a mediação.
O projeto é longo, foi feito em 2015, com base em estudos da Consultoria da Casa sobre o assunto, inclusive sobre o que há de avanços no mundo. O projeto cria a possibilidade de destinarmos alimentos às pessoas, sobretudo neste momento em que voltaram a passar fome no Brasil. No entanto, se o alimento não puder ser encaminhado para consumo humano, o projeto prevê a possibilidade de se incentivar a compostagem. Eu visitei em São Paulo a maior composteira de alimentos da América Latina, que fica numa pequena área, similar a uma quadra dos nossos bairros. Nessa pequena área há uma escavadeira, três funcionários e a equipe técnica, que tem o know-how e faz a deposição dos alimentos que a Prefeitura de São Paulo recolhe das feiras — e são muitas. Essas sobras são depositadas no que eles chamam de "leiras". Ao final de 4 meses, sem produzir cheiro, com o uso de uma técnica simples e que custa pouco, tudo se transforma em material orgânico de alta qualidade e com valor econômico. Associações de famílias poderiam ser constituídas para reciclar alimentos, para que os alimentos voltassem à terra e ajudassem a produzir mais alimentos.
21:12
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Então, um projeto como este é parte do que eu deixo, após esse tempo de experiência na Câmara. Por isso comecei falando dele. Peço o apoio dos colegas que aqui vão estar, para que ele tenha seguimento.
No Brasil, há décadas, os movimentos pela segurança alimentar lutam para que haja uma legislação que vença a barreira da punição prevista na legislação penal e da condenação cível de quem doa alimentos, caso algo aconteça com a pessoa que os recebe. Por isso muitos decidem descartar, por medo do que existe hoje na lei.
Eu queria finalizar o meu mandato na Câmara dos Deputados agradecendo a todos os colegas, aos 513 colegas com quem convivi por esse período de 4 anos.
Quero agradecer muito, de forma muito carinhosa, ao PCdoB. As queridas meninas do PCdoB estão aqui presentes — a Deputada Jô Moraes, a Deputada Alice Portugal, a Deputada Professora Marcivania e a Deputada Jandira Feghali —, fizeram questão de ficar aqui e acompanhar o meu discurso. Nós somos o partido que, percentualmente, tem a maior presença feminina nesta Casa, o que é motivo de orgulho. E são Deputadas de altíssima qualidade, que muito nos orgulham.
Reitero o meu agradecimento ao PCdoB, que me acolheu como se eu fosse um dos seus há longo tempo. Agradeço ao Líder Orlando Silva e à Presidente do partido, a Deputada Luciana, que se elegeu Vice-Governadora.
Agradeço aos companheiros do PT, grandes Parlamentares com quem convivi aqui durante um bom período.
Quero agradecer também à equipe que esteve comigo, à população do Estado do Espírito Santo, que acompanhou e apoiou o meu mandato e aos movimentos sociais que se envolveram, entre eles o movimento da pesca, o movimento do artesanato, o movimento dos trabalhadores sem terra, os movimentos de moradia, enfim, um conjunto de movimentos sociais se envolveram no meu mandato.
Quero também agradecer à minha família, à minha esposa, a Andressa, que teve paciência nesses longos tempos de ausência, e aos meus filhos, a Mariana, Sophia e Arthur, que também sofreram com a ausência do pai, mas foram fundamentais e me apoiaram nessa caminhada.
Saio daqui com a consciência tranquila, feliz com o que pude realizar e motivado a continuar acreditando na política como uma ferramenta da sociedade brasileira, para progredir com justiça social. Não podemos abrir mão da política.
Parabéns a todos aqueles que acreditam na política e que, como eu, fizeram do seu mandato uma luta por ela!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Muito bem, Deputado.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Delegado Waldir, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL.
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O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou usar a palavra aqui do plenário mesmo.
Sr. Presidente, hoje me surpreendeu, ao ler os jornais, agora à tarde, a decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Todos nós sabemos da autonomia das decisões dos Ministros, mas essa foi uma decisão monocrática, meus caros Deputados, meus caros brasileiros, às vésperas do recesso do Poder Judiciário. Qual é a razão dessa loucura neste momento? Qual é a razão?
Respeito demais os nossos Ministros, mas nos surpreende essa decisão. Onde está a loucura? Onde está o circo? Onde está a segurança jurídica? Essa decisão foi tomada dentro de um gabinete. Sim, a decisão foi tomada dentro de um gabinete, com ar-condicionado, sem se pensar nas consequências que poderia trazer para todo o País. Há insegurança jurídica em todo o País. Até aonde vai o poder de decisão desse deus que é o Ministro? Ele pode tudo.
Depois surge debate, quando um Deputado fala a voz do povo. O meu amigo Deputado Eduardo Bolsonaro, em uma palestra, ouvindo o povo — e eu já ouvi várias vezes isso —, disse que bastam um soldado e um cabo para fechar o STF. Eu já ouvi perguntarem, Sr. Presidente, dezenas de vezes: "Por que não se fecha o STF?" Eu sou radicalmente contra isso. Sou defensor da Constituição Federal, sou defensor da lei, sou legalista, mas não podemos aceitar isso de braços cruzados. Nós somos palhaços? O circo está aqui do outro lado? Não. O circo não está do outro lado. O povo brasileiro não é palhaço. Nós temos que ter limite. O legislador tem limite, o Deputado Federal tem limite, o Senador tem limite, o cidadão que os sustenta tem limite.
Como o meu tempo já está acabando, eu peço mais 1 minuto, Sr. Presidente.
Eu fiquei pensando com meus botões: será que essa decisão do STF não foi pano de fundo para esconder a repercussão do auxílio-moradia? Houve uma combinação entre Senado, Câmara e Executivo sobre o fim do auxílio-moradia. Mas o que aconteceu? Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, nesta semana, fez renascer o auxílio-moradia, uma vergonha para o STF, para o CNJ, para o Poder Judiciário, para o Ministério Público.
Chega! Basta disso! Vamos repensar. O STF também tem que repensar suas decisões.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Eu que agradeço, Deputado.
21:20
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Concedo a palavra ao Sr. Deputado Chico Alencar, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Antes de pedir a palavra, eu fiquei pensando: "Mas eu já me despedi". Então, eu me lembrei de um grande seresteiro, nascido no Rio de Janeiro, chamado Sílvio Caldas, compositor de grandes canções românticas, como Chão de Estrelas. O Sílvio fez show de despedida por cinco vezes. (Riso.) Não será o meu caso, nem será esta propriamente uma fala de despedida, embora seja a última neste plenário como Deputado Federal, muito provavelmente, nesta existência tão dadivosa, graças a Deus, e tão sofrida também.
Mas quero apenas pedir que sejam transcritos nos Anais da Casa um artigo meu — olha o ego aí —, que foi publicado no jornal O Globo de ontem, intitulado Somos o que fazemos, e um artigo que especialmente me comoveu, de Bernardo Mello Franco, intitulado A despedida do historiador. Eu fui professor do pai dele, o Afrânio.
A minha irmã, que mora em Goiânia, a minha única irmã, a Maria Amélia, falou: "Avisa lá para o Bernardo que não é a despedida do historiador, é a do Deputado". É evidente que o historiador, enquanto tiver razão, consciência e lucidez, vai continuar tentando analisar os processos históricos, mas não ia eu, depois dessa verdadeira homenagem de carinho que Bernardo me fez, querer contestar o título do artigo. É uma despedida de historiador talvez, porque quase sempre na minha vida faço referência ao processo histórico que levou até uma situação determinada.
Então, ficam esses dois registros aqui. Gosto muito disto, dos Anais da Câmara. A nossa Taquigrafia, em notas, é exemplar, é dedicada e nos decifra, é a nossa mais perfeita tradução. Sem eles, sem elas — trata-se de um departamento predominantemente feminino —, nós nada seríamos.
Quero agradecer aos inúmeros servidores da Casa, além dos colegas Parlamentares, que têm me abraçado e, ao desejar um Natal de luz e de paz e um ano-novo feliz, o que vai ser difícil, têm dito que farei falta aqui. Ninguém é insubstituível, a não ser para os filhos, quando são muito pequenininhos. Depois a vida segue, e vamos percebendo a nossa pequenez, a nossa fragilidade, a poeirinha cósmica que somos. De qualquer maneira, vivemos aqui uma grande jornada — como em toda grande jornada, com coisas bonitas e tristes.
Aí me ocorre — e encerro com isto — o grande Fernando Pessoa, falando da epopeia portuguesa que nos constituiu. Somos este encontro conflitado de conquistadores portugueses, negros africanos escravizados e povos nativos indígenas, muito ameaçados pelo que se anuncia aí. Mas Fernando, falando da epopeia portuguesa, disse, no poema chamado Mar português, algumas coisas muito atuais e que são também meu sentimento, mal me comparando com qualquer desbravador:
Ó mar salgado, quanto do teu sal
São lágrimas de Portugal!
Por te cruzarmos, quantas mães choraram,
Quantos filhos em vão rezaram!
Quantas noivas ficaram por casar
Para que fosses nosso, ó mar!
Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Desejo um Natal de muita grandeza para todos nós e que não esqueçamos que o aniversariante do dia é um menininho frágil que nasceu na periferia de Belém e que não tinha senão um estábulo para ser acolhido. Mas o amor venceu essa precariedade.
Vamos em frente!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Deputado Chico Alencar, esta Casa perde sem V.Exa. aqui.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR.
Matéria referida:
– Somos o que Fazemos e A Despedida do Historiador
21:24
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O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Hildo Rocha, para uma Comunicação de Liderança, pelo MDB.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado André Amaral, jovem representante do povo paraibano na Câmara Federal, queria cumprimentar todas as Deputadas Federais e todos os Deputados Federais que se encontram presentes aqui e dizer que estamos findando esta Legislatura, a 55ª Legislatura.
Estive aqui nesse período como Deputado Federal, representante do povo do Estado do Maranhão. Durante esses quase 4 anos, representei cada um dos maranhenses, dos meus conterrâneos maranhenses, com dignidade, com muita responsabilidade e com muito afinco, neste mandato que o povo do Maranhão me outorgou. Tenho zero falta nesses anos em que aqui estou. As faltas que tive foram porque viajei para fora do nosso País, para cumprir missão da própria Câmara Federal, no Parlamento Latino-Americano, o Parlatino, do qual sou membro, assim como em missões temáticas, como a que me permitiu conhecer o sistema das polícias de diversos países do mundo que fizeram o processo de unificação. Foram apenas esses os motivos das nossas faltas. Foram faltas justificadas. Portanto, tive falta zero.
Aqui busquei apresentar propostas legislativas, projetos de leis que pudessem melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Nós somos Deputados e legislamos para o Brasil inteiro. Quando buscamos levar recursos para os nossos Estados, nós os beneficiamos pontualmente. E isso o Deputado Hildo Rocha se empenhou bastante em fazer.
Em relação a uma das principais atribuições do Parlamentar, que é a de legislar, apresentei, durante esses quase 4 anos, centenas de projetos de leis, dezenas de propostas de emendas à nossa Constituição Federal, além de propostas de mudanças nas leis, nas diversas leis orçamentárias que tramitaram aqui no Congresso Nacional.
Eu tive a felicidade de ver aprovadas algumas das minhas propostas legislativas. Aqui cito uma que muda bastante a vida dos Municípios, que trata da redistribuição da arrecadação do ISS incidente sobre compras com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.
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Hoje, da forma como ainda existe — até porque está judicializada nossa proposta, e o Ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar, mas tenho certeza de que será derrubada em breve —, ela concentra, em poucos Municípios do Estado de São Paulo, tudo aquilo que se arrecada em torno do ISS em cartão de crédito e débito. Com isso, vários Municípios que poderiam receber esse recurso, onde ocorre o fato gerador, ficam sem arrecadar. São 6 bilhões de reais que vão ser redistribuídos para todos os Municípios do Brasil.
No meu Estado, o Maranhão, que hoje não recebe nenhum centavo desse recurso, todos os seus 217 Municípios passarão a receber, sendo a nossa cidade, a Capital São Luís, a que mais vai receber recursos desse tributo.
Sr. Presidente, nós também presidimos algumas Comissões Especiais importantes que trataram de alguns temas aqui na Câmara durante esses 4 anos. Destaco a Comissão da Reforma Tributária, onde trabalhamos por 3 anos e meio e, no final, conseguimos aprovar o projeto do Deputado Luiz Carlos Hauly, projeto este que vem simplificar todo o sistema tributário, acabar com a guerra fiscal e também com a regressividade que existe hoje no nosso sistema, que força as pessoas mais pobres a pagar muito mais impostos do que as mais ricas. Com esse novo sistema tributário, isso vai acabar. A proposta vai fazer com que o Brasil volte a crescer a níveis de 5%, 6% do Produto Interno Bruto.
Precisamos fazer isso, porque hoje nós nos encontramos em uma situação muito difícil. Graças a Deus, graças ao trabalho do Presidente Michel Temer e de sua equipe, tiramos o País de uma recessão profunda. Mas ainda não é o suficiente. É preciso continuar a fazer as reformas necessárias para que voltemos a desenvolver o Brasil. Só com desenvolvimento se cria emprego. Atualmente há 12 milhões de pessoas desempregadas e, para que essas pessoas voltem a trabalhar, é necessário que a economia volte a funcionar plenamente.
Hoje votamos aqui no Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2019. Para os senhores terem ideia do grande problema que nós temos pela frente, no ano que vem, o déficit da seguridade social será de 300 bilhões de reais. Vejam, 300 bilhões de reais é o déficit da seguridade social! Ou seja, vamos tirar dinheiro de outras áreas, dinheiro que poderia ser usado na educação, na melhoria da infraestrutura das nossas ferrovias, das nossas rodovias do nosso País.
No momento em que poderíamos apresentar emendas de plenário, destacando aquilo que não foi aceito pelo Relator da Comissão de Orçamento, o Relator da LOA 2019, infelizmente, houve uma movimentação estranha. Sinto muito porque nós, o Maranhão, deixamos de receber mais recursos para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pudesse fazer a recuperação na BR-135, no trecho de Miranda do Norte, passando por São Mateus, até Presidente Dutra.
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Mas eu não vou descansar, ficou ainda uma janela aberta, ficou cerca de 30 milhões de reais. Porém, 30 milhões de reais não são suficientes para fazer uma estrada de boa qualidade naquele trecho.São necessários muito mais recursos. Mas nós vamos caminhar no próximo Governo, pedindo ao novo Presidente Jair Bolsonaro que olhe para o Maranhão. Assim, para a BR-010, que é a passagem urbana da cidade de Imperatriz, nós queríamos destinar pelo menos 30 milhões de reais. Foram só 10 milhões de reais, mas, pelo menos, ficou uma janela para que possamos trabalhar um reforço na dotação para essa rubrica, a fim de avançarmos muito mais ainda.
Sr. Presidente, havia feito também uma emenda para a nossa universidade federal, aumentando os recursos em investimentos. Aquela universidade precisa muito. Está lá o prédio da biblioteca central, bonito, majestoso, na entrada da cidade universitária, necessitando de recursos para ser concluído. Falta muito pouco. Infelizmente não conseguimos recursos suficientes para a conclusão dessa obra de grande importância para a Universidade Federal do Maranhão. Mas nós vamos buscar isso no próximo Governo. Nós deixamos também uma janela orçamentária para buscar o reforço à dotação para essa obra de grande importância.
Portanto, venho aqui, nesta sessão que deve ser a última deste ano, agradecer aos servidores da Câmara Federal pelo empenho dado ao nosso trabalho, agradecer ao nosso Líder Baleia Rossi, que deu total apoio ao desenvolvimento do nosso trabalho, que deu prestígio a este mandato, que não é do Hildo Rocha, mas é do povo maranhense.
Quero dizer que continuarei, no próximo ano, honrando cada um dos maranhenses que acreditam no Hildo Rocha e que me fizeram seu representante na Câmara Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Eu é que agradeço, Deputado Hildo Rocha. Fico muito honrado de estar na presidência dos trabalhos e vê-lo fazer o seu último discurso deste ano.
Passo a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares presentes, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, este é um momento de muita satisfação e de muita alegria por estar neste meu pronunciamento sendo presidido por V.Exa., jovem Deputado André Amaral, que representa o Nordeste brasileiro, que representa a nossa Paraíba. Com certeza, V.Exa. dará sequência a vários projetos do nosso Nordeste, a partir da Paraíba.
Faço um pronunciamento de agradecimento e de reconhecimento a muitos que colaboraram com as minhas atividades. Durante seis mandatos consecutivos na Câmara Federal, representei o Estado do Ceará. Temos que agradecer muito aos eleitores do meu Estado, da Região Metropolitana do Ceará, de Maranguape, Maracanaú, Caucaia, Cariri, Crato, Juazeiro, Barbalha, do Sertão Central do Ceará. Vários Municípios cearenses confiaram, durante seis períodos legislativos, ao Deputado Raimundo Gomes de Matos a tarefa de aqui representá-los.
Neste momento, eu me sinto muito satisfeito, feliz, tranquilo e consciente do dever cumprido, através das várias oportunidades que tive — quer como Relator, quer como autor de projetos de lei e de projetos de emenda constitucional — de participar do debate em defesa do Nordeste. Pudemos receber também várias categorias profissionais, como assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, médicos, professores e professoras. Fizemos trabalhos em várias Comissões: Comissão do Esporte, Comissão de Turismo, Comissão de Planos e Orçamentos, Comissão de Seguridade Social. Presidimos também a Comissão de Agricultura, a Comissão do Esporte. A várias dessas Comissões nós demos a nossa contribuição.
Tivemos o apoio do nosso partido, o PSDB, dos nossos Líderes, dos Presidentes desta Casa ao me designarem como Presidente de Comissões Especiais. Além disso, por meio de medida provisórias, pudemos fazer o debate sobre a transposição das águas do São Francisco para o Nordeste brasileiro. É de suma importância nós continuarmos esse trabalho. Pudemos fazer o debate também sobre o projeto da Transnordestina, que é importante, e o da Zona Franca do Cariri.
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Esses inúmeros projetos que apresentei fizeram com eu pudesse ser reconhecido nesta legislatura como o 41º Deputado Federal desta Casa mais bem avaliado pelo Ranking dos Políticos. Em vários outros períodos legislativos também tive oportunidade de ter esse reconhecimento. Nós acreditamos que, acima de tudo, temos de dar credibilidade ao nosso País, que tem potencial para se desenvolver.
Tenham certeza de que, neste novo cenário que se apresenta no aspecto político, social e econômico, nós temos que reafirmar a nossa luta, o nosso desejo de continuar contribuindo com o nosso Brasil, principalmente com o nosso Ceará e com o restante do nosso Nordeste. Vamos lutar para termos cada vez mais transparência nas ações do poder público e cada vez mais ações concretas para diminuir as desigualdades regionais. Com certeza, será dada sequência a muitos desses projetos que aqui apresentamos. Outros projetos já se encontram no Senado para serem votados naquela Casa. O objetivo, acima de tudo, é ver esse trabalho desenvolvido. Aqui desta tribuna inúmeras vezes nós mostramos a necessidade de termos um novo Nordeste, de termos um novo Brasil.
Finalizando, quero agradecer a todos os nossos colaboradores: os assessores diretos e indiretos, todos os meus familiares, todos aqueles que contribuíram e acreditaram no Raimundo Gomes de Matos como Deputado Federal, desenvolvendo ações aqui no nosso Parlamento, a fim de que nós pudéssemos ter momentos como este, de grande satisfação, mas também de despedida. Despedimo-nos do povo brasileiro através da TV Câmara e também de todos que estão nos ouvindo e assistindo.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que conste nos Anais desta Casa o meu pronunciamento.
Agradeço mais uma vez a todos os nossos colaboradores, assessores, familiares, a todos que contribuíram direta e indiretamente para o nosso desempenho.
Um abraço.
Desejo felicidade ao povo brasileiro.
Feliz Natal e feliz 2019!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Um abraço, Deputado Raimundo Gomes de Matos. Esta Presidência fica muito honrada de ter lhe passado a palavra.
Mais uma vez eu quero comunicar a todos os Deputados e Deputadas desta Casa e a todos os assessores que esta Presidência vai se manter aqui até o último Deputado, na espera daqueles que porventura queiram se despedir do ano que está terminando e também dos seus mandatos.
Passo a palavra agora o Deputado Vitor Lippi, que fará uso da palavra pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade.
Neste final de ano, na última sessão da Câmara Federal, eu gostaria de constatar algo positivo. Nós estamos terminando o ano melhor do que nós o começamos. Temos hoje um cenário de estabilidade política — o Brasil venceu as eleições —, e está para se iniciar agora um novo ciclo de oportunidades para o País. Além do controle inflacionário, da estabilidade econômica, nós vemos o Brasil diante de um cenário favorável de crescimento. Temos grandes desafios, precisamos aprovar as reformas previdenciária e tributária, mas vencidas essas duas questões nós temos todas as condições, segundo os analistas econômicos, para crescer na média ou acima da média mundial, que é 3,5%, até porque o Brasil praticamente deixou de crescer 20% nos últimos 4 anos.
Nós perdemos mais de 20% do Produto Interno Bruto por conta exatamente dessa terrível recessão, que penalizou os brasileiros, que trouxe desemprego e que acabou por trazer também um grande endividamento das famílias e das empresas brasileiras.
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Portanto, temos agora uma nova oportunidade. São Paulo também tem a grande oportunidade, com a eleição do Governador Doria, de acelerar o desenvolvimento do Estado.
Sinceramente, nosso sentimento é que precisamos aproveitar as oportunidades. Nossa responsabilidade é grande, mas a esperança do brasileiro também o é. Vamos trabalhar muito. Temos que fazer o que é preciso ser feito. Mais do que isso, precisamos cumprir o papel desta Casa de trazer soluções para o Brasil. Temos que implantar o Plano Nacional de Internet das Coisas, para que o Brasil entre na nova geração da indústria 4.0, da agricultura de precisão, das cidades inteligentes. Temos que criar condições para que as universidades se integrem às soluções locais e regionais e à pesquisa aplicada, promovendo soluções de interesse econômico e social.
O Brasil tem tudo para crescer. Somos realmente um celeiro de alimentos do mundo. Precisamos investir mais em energias renováveis, porque o País ainda paga muito caro pela sua energia. No nosso País, o custo da energia elétrica é quase o dobro da de outros países, o que penaliza as famílias, a industrialização e a produção brasileira.
Por tudo isso, entendo que devemos ter um ano muito propício às mudanças e à retomada do crescimento e dos empregos no Brasil.
Um feliz Natal e um 2019 muito melhor que 2018!
Muito obrigado e um forte abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Sou eu que agradeço, Deputado Vitor Lippi. O Brasil realmente precisa avançar e se envolver nas questões tecnológicas.
Passo a palavra ao Deputado Nilton Capixaba. S.Exa. dispõe do tempo regimental de 3 minutos.
O SR. NILTON CAPIXABA (Bloco/PTB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito prazer que uso a tribuna desta Casa no meu quarto mandato como Deputado representante do Estado de Rondônia.
Primeiramente, agradeço muito a Deus; depois, à minha família, minha esposa, meus filhos, meus pais; e a todos os eleitores de Rondônia, por terem me dado a oportunidade de representar o Estado por quatro mandatos. Eu exerci, na minha vida pública, quatro mandatos como Deputado Federal e estive, por mais 4 anos, como Secretário de Estado. Neste tempo, consegui trabalhar pelo meu Estado com muita dedicação. Abri mão da minha vida pessoal e da minha família e me dediquei exclusivamente ao meu Estado, ao povo que represento.
Cheguei ao Município de Cacoal em 1991, onde moro há 27 anos. Quando assumi Cacoal, não havia saneamento básico — hoje 90% da cidade têm saneamento básico. Cacoal não tinha aeroporto, hoje tem um aeroporto com 2.100 metros de pista, onde pode descer qualquer tipo de aeronave. Hoje a cidade dispõe de mais de seis faculdades, com curso de medicina, engenharia, entre vários outros — há até uma universidade federal.
Eu inaugurei em Cacoal um hospital com 200 leitos, onde muitas vidas têm sido salvas. Tenho o relato de que o hospital atendeu neste ano a mais de 800 mil pessoas. Ele tem aparelhos de ressonância, de tomografia, Raios X, 20 UTIs para adultos, 10 UTIs pediátricas e 10 UTIs neonatal. O hospital vai inaugurar o pronto-socorro e dez leitos de UTI, para salvar a vida das pessoas.
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Como coordenador da bancada, consegui a maior emenda: 150 milhões de reais. Entreguei mais de mil e poucas máquinas ao Estado de Rondônia. Minha esposa, Hosana Capixaba, recentemente entregou vários maquinários, representando-me no Estado de Rondônia.
Será inaugurada uma grande praça de alimentação e espaços para fazer caminhadas. Será o maior palco da Região Norte. A praça, de 15 milhões de reais, será inaugurada no dia 28. Como Cacoal é uma cidade universitária, esta praça será muito importante para toda a região.
Eu prestei um grande serviço ao Município. Hoje as marginais estão concluídas, têm asfalto. Cacoal recebeu mais de 30 máquinas novas. Nunca, nenhuma cidade do Estado de Rondônia recebeu número tão expressivo de máquinas como o que Cacoal recebeu agora. Este foi, portanto, o trabalho que prestei ao Estado de Rondônia. Além disso, entreguei mais de 500 tratores para associações rurais e vários carros para salvarem a vida das pessoas.
Eu não tive condições de concorrer à eleição neste ano, por causa de um processo de 13 anos atrás. Portanto, não estarei aqui no próximo mandato, e não sei se vou voltar a esta Casa. Mas hoje venho me despedir dos meus colegas Deputados Federais e do meu partido, o PTB, que me deu todo o apoio. Cito meu Líder, o Deputado Jovair Arantes, e meu Presidente, Roberto Jefferson.
Nunca mudei de partido — sou bastante conservador. Fui eleito em 1998, pelo PTB. Exerci três mandatos na Mesa da Câmara: duas vezes como 2º Secretário e uma vez como 3º Secretário. Durante 5 anos, fui coordenador da bancada. Rondônia nunca recebeu um volume tão grande de recursos como o que recebeu durante meu mandato como coordenador da bancada. Ajudei meu Estado em tudo o que pude, abrindo mão de toda a minha vida pessoal.
Tenho certeza de que os cacoalenses hoje têm orgulho de dizer que moram em Cacoal.
Eu não sou prefeito nem vereador da cidade. Sou um Deputado Federal que leva recursos ao Município. Quem executa as obras é a Prefeita ou, muitas vezes, o Governo do Estado. Mas tudo o que eu pude fazer para o povo de Cacoal e pelo Estado de Rondônia eu fiz.
Hoje deixo esta tribuna com meu coração partido, porque eu gostaria de fazer mais pelo Estado de Rondônia, mas fui interrompido e não terei como continuar. No tempo em que aqui estive, procurei fazer um grande trabalho pelo Estado de Rondônia.
Sr. Presidente, quero lhe agradecer a oportunidade e o espaço que me concedeu aqui. Agradeço o carinho a todos os que trabalham nesta Casa, a todos os servidores.
Parabéns!
Desejo um feliz Natal a todo o povo brasileiro, ao Presidente que vai assumir, aos Deputados Federais, aos Senadores, ao nosso Estado de Rondônia, ao nosso Governador, aos Deputados Estaduais, à nossa bancada federal que vai assumir. Espero que façam para o Estado de Rondônia mais do que eu fiz.
Gostaria de deixar um grande abraço carinhoso à minha família. Minha família sempre me deu o maior apoio. Meus irmãos, meu pai, minha mãe e minha esposa e meus filhos sempre me apoiaram.
Que Deus abençoe a todos vocês!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja registrado nos Anais e divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
Que Deus o abençoe!
Muito obrigado pela oportunidade.
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O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Está deferido o pedido de V.Exa., Deputado Nilton Capixaba.
Concedo a palavra ao Deputado Sóstenes Cavalcante. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, nobres colegas Parlamentares, venho à tribuna fazer um apelo ao Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, por quem tenho grande estima, sei da sua seriedade e das dificuldades que vem enfrentando como qualquer Prefeito. Trata-se de um clamor da sede social do América Futebol Clube, o segundo clube de todo carioca que já tem alguma preferência e o clube de muitos cariocas do nosso querido e glorioso Estado do Rio de Janeiro.
A sede, localizada na Tijuca, já tem projetos de urbanismo aprovados, todos os trâmites já foram feitos, falta apenas a assinatura do Prefeito para que a sede seja reformada pela iniciativa privada, o que lhe dará sustentabilidade e viabilizará ao América cumprir com seus deveres. O clube está vivendo uma série de dificuldades, como salários atrasados, e esta seria uma solução de gestão encontrada pela atual diretoria do clube.
Portanto, faço este apelo ao Prefeito Crivella, pois a assinatura só depende da sua decisão, e o pedido já está em sua mesa. Tenho certeza de que o clamor dos torcedores do nosso Estado chegará ao seu ouvido por meio deste nosso pronunciamento e de que S.Exa. o atenderá.
Da mesma sorte, Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este meu último discurso nesta Legislatura para agradecer aos 104.697 votos que obtive na eleição passada, votos que me dão, até esta última sessão de que participo, o direito de representar aqui meu Estado do Rio de Janeiro. Agradeço a todos os eleitores, a todas as pessoas que nos apoiaram, que levantaram nossas bandeiras e pediram voto.
Eu encerro este mandato com a cabeça erguida, sem nenhum processo judicial, consciente de que cumpri minha missão com ética e moralidade. O Estado do Rio de Janeiro me reconduziu à Câmara para o próximo mandato.
A todos os que desta vez me deram os 94.203 votos quero agradecer e estendo meu agradecimento a cada eleitor, a cada vereador, a cada militante que levantou a bandeira e nosso folder. Nosso compromisso com a ética, com o combate à corrupção, com os valores de família e da vida irá continuar no próximo mandato.
A todos os senhores quero desejar da tribuna da Câmara dos Deputados um feliz Natal, um Natal em família, um Natal de paz e alegria, festejando o verdadeiro sentido do Natal, que é o nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo, e que o início de 2019 seja cheio de esperanças e de renovação com o novo Governo que chega, porque nós que acreditamos no Brasil do verde e amarelo vamos renovar nossas esperanças com a chegada do Governo do Presidente Bolsonaro.
Que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado a todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Sou eu que lhe agradeço, Deputado. Um abraço a V.Exa.
Gostaria de saber se algum Deputado ainda deseja fazer uso da palavra. (Pausa.)
Como não há mais quem queira fazer uso da palavra, aproveito para, desta Presidência, despedir-me da Câmara dos Deputados e deste mandato, o que já fiz anteriormente, dando um grande abraço a todo o povo brasileiro e ao povo da minha querida Paraíba. Foram 2 anos e 4 meses como representante do povo do meu querido Estado nesta Casa, com muita vontade, muita garra e muito vigor.
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Leite.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lembrar nosso futuro desafio, Deputado Sóstenes Cavalcante, pois acho que, a partir da nossa posse para o novo mandato, teremos a grande e difícil missão de unir o Brasil, de aglutinar as ideias por um país melhor e de conseguir fazer o País dar certo.
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Eu acho que este deve ser o objetivo comum de todos os partidos, respeitadas as divergências. É preciso um período de trégua entre os políticos, um período de trégua na corrupção, para que possamos acertar a mão na condução do nosso País, acertar a mão nas leis que produzimos nesta Casa e no Senado, no Congresso Nacional, e voltemos a produzir, a ser referência nacional e a ter o reconhecimento que o Brasil merece perante a América Latina e o mundo.
Vamos reconquistar nosso direito que nos foi tomado em relação à Amazônia. Vamos reconquistar nossa independência econômica. Vamos reconquistar nossa dignidade e nosso patriotismo.
Este é o recado que deixo de fim de ano para V.Exa., para nossos eleitores, para nossas famílias, para nossos funcionários, que estiveram conosco durante este mandato. Missão cumprida, e bem cumprida, pois conseguimos representar muito bem a população, tanto é que fomos reeleitos para mais um mandato e para o grande desafio de tentar unir mais uma vez e apaziguar os Parlamentares, os políticos e nosso Brasil rumo a um futuro melhor.
Feliz Natal e feliz Ano-Novo a todos os servidores!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Um abraço, Deputado Alexandre Leite.
Quero me despedir dos telespectadores da TV Câmara, dos paraibanos que nos acompanham e de todos os brasileiros, reiterando a imensa honra de representar o Estado da Paraíba nesses 2 anos e 4 meses na Câmara dos Deputados. Espero que continuemos contribuindo para um novo Brasil, que precisa nascer. Tenho certeza de que a sociedade e todos os que fazem política desejam um novo tempo e um futuro melhor para nosso País.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (André Amaral. Bloco/PROS - PB) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, dia 20 de dezembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 379 e 514, de 2016; 625, 824, 875, 876 e 879, de 2017.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 54 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS BUENO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PROFESSOR VICTÓRIO GALLI.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO BULHÕES.
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