Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 20 de Março de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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10:50
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Bom dia a todos.
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA) - Peço a dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Fica dispensada a leitura da ata.
Com grande pesar, solidarizamo-nos com os povos e os Governos da Nova Zelândia e da Holanda, vítimas mais recentes de atentados terroristas, que ceifaram a vida de 52 pessoas e deixaram dezenas de feridos.
Reiteramos o nosso repúdio a essa forma de luta político-religiosa que prega o ódio por meio da violência. O terrorismo continua sendo um ato tão covarde quanto cruel, pois, mesmo quando perpetrado contra supostos inimigos, atinge indistintamente todas as pessoas.
Em nome desta Comissão, transmito as nossas condolências aos familiares das vítimas, estimando a pronta recuperação dos feridos.
Esta Comissão se solidariza com os povos e os Governos de Moçambique e do Zimbábue, que foram fortemente atingidos pela passagem do ciclone Idai, no último final de semana, bem como com o povo e o Governo da Indonésia, castigada por devastadoras inundações em seu território. Até agora, foram registrados mais de 300 mortos, milhares de feridos e desabrigados, além de sérios comprometimentos à infraestrutura dos três países.
Expressamos nossas condolências aos familiares e amigos das vítimas e nos colocamos à disposição das autoridades moçambicanas, zimbabuenses e indonésias para colaborar em tudo aquilo que possa minimizar o impacto dessas tragédias.
Participo ao colegiado que integrei comitiva do Exmo. Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, aos Estados Unidos da América, onde foram relançadas as relações bilaterais, com assinatura de importantes acordos estratégicos para os dois países. O encontro entre os líderes brasileiro e norte-americano também marcou o início de uma parceria voltada à cooperação e ao fortalecimento da democracia em nossa região.
Registro, ainda, a importante assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permitirá ao Brasil retomar o desenvolvimento do Centro de Lançamento de Alcântara.
Abro um parêntese para dizer que, no ano passado, estive nesse centro. Vários Deputados dos mais diversos partidos já tiveram oportunidade de visitá-lo também e sabem do nível do investimento ali feito e da excelência tecnológica. Hoje em dia, aquele local se encontra ocioso. Então, há uma esperança de intercâmbio tecnológico e de entrada de receita no Brasil, através do uso da base.
Este acordo é o primeiro passo para iniciarmos o desenvolvimento de uma tecnologia que incluirá o Brasil no seleto clube de países que lançam satélites, um mercado hoje de 6 bilhões de dólares que, em apenas 8 anos, chegará a 150 bilhões de dólares, o que gerará divisas, empregos e desenvolvimento para o nosso País.
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10:54
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, quero fazer uma questão de ordem com base no art. 95.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Segundo o último acordo de procedimentos desta Comissão Permanente, estabeleceu-se que o prazo para protocolar requerimentos a serem pautados na reunião seguinte seria às 18 horas do dia anterior. Caso o protocolo fosse realizado após esse horário, o requerimento não poderia ser incluído na pauta do dia seguinte. Portanto, na presente reunião que ocorre hoje, nesta quarta-feira, estaríamos aptos a constatar na pauta o requerimento protocolado até às 18 horas de ontem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeitamente, Deputado. Há fundamento. Agradecemos a preocupação de V.Exa. No entanto, cabe a mim dizer que o acordo ainda não foi aprovado. O Regimento da Casa prevê que, até 24 horas antes, temos que informar a pauta. Assim foi feito.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Mas não houve nenhuma comunicação prévia aos membros, nem V.Exa. respeitou as 24 horas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - A Secretaria está informando que a pauta foi divulgada antes das 10 horas, Deputado. Inclusive não foi adicionada nenhuma outra proposição em virtude dessas 24 horas.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Mas, se receberiam os requerimentos até às 11 horas, V.Exa. modificou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Então, não daria 24 horas, só daria 1 hora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - A pauta foi encerrada ontem às 10 horas, cumprindo o requerimento.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Mas não houve comunicado aos membros desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Na verdade, a pauta é comunicada e fica em aberto. Cabe aos Deputados se informarem.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - O Presidente deveria ter uma comunicação ampla e democrática com todos os membros desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Isso está ocorrendo, tanto é que a Secretaria informou a pauta até às 10 horas.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Há, sim. Eu fui protocolar um requerimento ontem e não consegui. Portanto, eu gostaria que ele entrasse na pauta da reunião de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - É preciso o apoiamento de um terço dos membros da Comissão.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, a exemplo do Deputado David, eu acho que mesmo não sendo...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Deputado, é atinente à questão de ordem?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Isso, é referente à questão de ordem.
V.Exa. disse que o acordo ainda não foi aprovado. Entretanto, nesta Casa, já houve um procedimento anteriormente, envolvendo o Deputado Glauber, que inclusive é do mesmo partido do Deputado David. S.Exa. deu entrada em um documento aqui, e esse foi o prazo.
V.Exa. estabeleceu que a abertura da reunião hoje seria a partir de 10 horas. A reunião começou quase 11 horas. Se formos pegar isso ao pé da letra, o atraso de 1 hora na Comissão de Relações Exteriores fere até a diplomacia. Mas compreendemos os fatos. Sabemos que V.Exa. chegou e teve de fazer um atendimento.
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10:58
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Há quórum nesta Comissão. O que está em jogo, Presidente, o que eu queria que fosse analisado aqui — e é importante ouvir a assessoria — é uma questão de ordem política. Foram apresentados requerimentos. É praxe nesta Casa. A entrada de requerimentos não é a discussão do mérito.
Então, eu gostaria que V.Exa., que tem o poder de fazer a anuência, acatasse a questão de ordem do Deputado David. Isso é fundamental, até por ser o primeiro trabalho nesta Casa, porque estamos começando. Isso é muito importante nesse processo de debate interno. A Oposição apresenta os requerimentos. A maioria dos requerimentos foi apresentada por V.Exa. e pelo Vice-Presidente. Não foi dada oportunidade aos membros da Comissão. Como já foi dada a entrada, repito e concluo, no horário regimental, o próprio Secretário rejeitou o caso do Deputado Glauber.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Deputado Paulão, V.Exa. tem total razão. É uma questão política. Mas esta Presidência, para conseguir manter a harmonia, vai seguir fielmente o Regimento. Inclusive, outros Parlamentares que vierem a se enquadrar nesse mesmo tipo de pedido receberão exatamente o mesmo tratamento.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidente, quero apenas clarear o debate.
Eu não vejo nenhum tipo de irregularidade regimental na apresentação de qualquer requerimento ao projeto, para discussão, extrapauta, contanto que atenda ao determinado no art. 54, inciso VII, do Regimento, que prevê que, antes de iniciada a Ordem do Dia, qualquer dos Deputados pode apresentar, com o apoiamento necessário previsto no Regimento, um requerimento ou algum tipo de projeto a ser deliberado. Portanto, V.Exa. está rigorosamente dentro do cumprimento do Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Na verdade, o atraso não se deu nem por causa da chegada da viagem aos Estados Unidos — eu cheguei aqui um pouco antes das 9 horas, mais ou menos —, mas por causa da Frente Parlamentar de Amizade Brasil-Índia, porque estávamos atendendo ali a um pedido do Deputado Vinicius.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu tenho um requerimento aqui e gostaria de pedir...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Por favor, está com a palavra agora o Deputado Arlindo Chinaglia. Depois retomamos aqui. Se V.Exa. tiver os requerimentos com as assinaturas necessárias, pode trazer à Mesa.
(Pausa.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, primeiro, pareceu-me que V.Exa., ao término da sua resposta à questão de ordem, pode ter apresentado aquilo que o Deputado Paulão ponderou. Ou seja, na busca do debate, que é próprio de qualquer Comissão da Câmara, no momento apropriado — e o Deputado David apresentando qual é o requerimento —, V.Exa. apontou que vai discutir especificamente. Eu acho que é prudente e o parabenizo pela percepção. Por quê? O dia de ontem, eu diria, foi um pouco confuso. Há várias versões. V.Exa. estava fora do País. Essas versões dão conta de quê? Quem tentou protocolar tinha uma informação, depois a informação... Vou dar o exemplo da bancada do PT. Equivocadamente ou corretamente, nós trabalhamos com a ideia de que até as 18 horas era possível. E não foi possível.
Então, eu acho que a melhor saída, sem polemizar o que às vezes não dominamos, porque não estávamos presente, é de fato, numa conversa franca... E pode haver requerimentos coincidentes, isso é comum. V.Exa., que participa desta Comissão e de outras, sabe que pode haver uma composição de autores do requerimento.
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11:02
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito, Deputado Arlindo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu concordo. Quero registrar que a maneira mais democrática é seguir o Regimento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, se me permite contribuir...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Vamos dar continuidade à leitura dos procedimentos.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, segundo o § 5º do art. 52...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Só um instantinho. O Deputado Marcel Van Hattem vai falar.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Mas eu preciso falar. Tenho aqui o requerimento e estou seguindo a regulamentação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu só quero sugerir, Sr. Presidente — e V.Exa. tem sido muito feliz; aliás, bom dia e sucesso nos trabalhos; eu não estive na reunião da semana passada porque estava em missão oficial —, que seja seguido de fato o Regimento. O art. 47, parágrafo único, diz que todos os avulsos serão distribuídos com pelo menos 24 horas de antecedência. Isso é para que os nossos trabalhos, tanto das assessorias quanto dos Deputados, sejam bem realizados. Portanto, essa antecedência mínima de 24 horas para a distribuição dos avulsos, a meu ver, precisa ser respeitada, até porque é uma regra do próprio Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Segundo o art. 52, § 5º, nós não precisamos... Nós podemos, especificamente, apresentar o requerimento antes da Ordem do Dia. A Ordem do Dia ainda não começou. Eu gostaria de pedir o apoiamento dos outros membros da Comissão para colocar o requerimento hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - É que V.Exa. me interrompeu durante a leitura da Ordem do Dia, que já foi iniciada.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Não precisa ser antes da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Mas V.Exa. acabou de ler: tem que ser antes da Ordem do Dia.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Não precisa ser antes da Ordem do Dia. Estou com ele aqui na minha mão, o § 5º, se o Secretário puder dar uma olhada agora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Deputado David, quaisquer reclamações podem ser levadas à CCJ. E, se for o caso, acatamos aqui a posição divergente vinda da CCJ. Já foi anunciada a Ordem do Dia.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Presidente, foi um começo não democrático.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Dando continuidade aos trabalhos, senão não conseguiremos ir adiante, informo que se encontra sobre as bancadas proposta de Acordo de Procedimentos desta Comissão para o ano de 2019, destacando que o seu texto foi enviado por e-mail ao gabinete de todos os membros deste colegiado e Lideranças, para ciência e análise prévia. O presente acordo, que foi previamente analisado e discutido com as assessorias de todas as Lideranças partidárias, tem por objetivo estabelecer regras para a organização e o bom andamento dos trabalhos, nos termos do art. 51 do Regimento Interno.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, tentando colaborar da melhor maneira, talvez fosse útil V.Exa. citar a parte do Regimento, antes de a reclamação ir para a Comissão de Constituição e Justiça, que diz que, uma vez iniciada a Ordem do Dia, não pode haver apresentação de requerimento extrapauta. Eu posso estar completamente equivocado, mas acho que não há base regimental. Se tiver, reconhecerei publicamente que estou errado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito, Deputado.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - O segundo ponto que quero apresentar a V.Exa. tem referência ao Acordo de Procedimentos.
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11:06
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - V.Exa. pode repetir, por favor, Deputado Arlindo?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - O art. 1º repete o que está no Regimento Interno: as Comissões Permanentes se reúnem de terça a quinta-feira, mas penso que seria útil ficar definido para quarta-feira, a não ser que se mude para outro dia. Mesmo que seja definida a quarta-feira, por qualquer necessidade, o Presidente poderá alterar, comunicando, conforme o próprio acordo...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Mas sendo a regra geral na quarta-feira.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Exatamente. Acho que isso nos organiza coletivamente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Algum Deputado tem alguma objeção? Estamos aceitando sugestões com relação a outros dias, mas acredito que na quarta-feira é o ideal.
(Pausa.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, o art. 10, § 3º, inciso I, define que a ausência do autor de requerimento constante do bloco não prejudica a votação do requerimento. Esse procedimento fere o modus operandi que temos nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Qual é o artigo, Deputado?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Art. 10, § 3º, inciso I: "A ausência do Autor de requerimento constante do bloco não prejudica a votação do requerimento".
Veja bem: essa mudança que está sendo feita modifica o modus operandi de todas as Comissões. O autor tem que estar presente, até porque é um processo de valorização da Comissão. Como é que apresenta um requerimento, um requerimento da sua lavra, e não fica presente para fazer a defesa? Isso contraria todas as Comissões. Acho que teria que ser atualizado, para estabelecer a presença do autor do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente, o art. 3º coloca três limites: a divulgação da pauta até a sexta-feira anterior à reunião; depois, excepcionalmente, alterações de pauta a critério do Presidente, desde que a divulgação da nova pauta ocorra com antecedência de pelo menos 24 horas; e, depois, que pode ser incluído requerimento na pauta até as 18 horas do dia anterior à reunião, a critério do Presidente. Então, os dois parágrafos colocam a expressão "a critério do Presidente".
Só queríamos saber como vai ser jogado o jogo. Senão vamos ficar aqui brigando permanentemente em torno dessa questão subjetiva. V.Exa. acabou de dizer que ficaria definido até às 18 horas do dia anterior, mas aqui está escrito "a critério do Presidente". A minha proposta é de que fique assim estabelecido: até sexta-feira, às 18 horas, a pauta e novas demandas, novos requerimentos ou projetos, requerimentos de inclusão de matérias.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
Prezados, vamos fazer o seguinte: retiramos isto de pauta, discutimos esses procedimentos e recebemos as demandas de V.Exas., para começarmos os debates.
Agora, quero deixar bem claro que nós fizemos o "Ctrl C, Ctrl V", que isso é cópia do que vigorou no passado.
Não estamos aqui dando poderes especiais ou superpoderes aos Presidentes, até porque nas questões internacionais por vezes ocorrem coisas como, por exemplo, a questão da Nova Zelândia. De repente, seria de bom grado colocarmos em votação um requerimento sabendo que haveria unanimidade. Seria só com relação a isso. Mas não há problema nenhum, Deputado Paulão, Deputado Zarattini.
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11:10
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Pela ordem...
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Eu tinha pedido a palavra primeiro.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE) - Sr. Presidente, eu quero dizer que concordo com...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perdão, perdão. De fato, o Deputado David tinha pedido a palavra primeiro. Deixe-me apenas passar a palavra a ele. Desculpe-me.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Queria parabenizar e dizer que o Acordo de Procedimentos está excelente, mas queria propor o seguinte, sobre o § 2º do art. 17: que houvesse sempre uma mulher dentre as seis pessoas que fossem chamadas à Comissão. Uma delas tem que ser mulher. E queria propor também que a Comissão fosse sempre aberta ao público.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - O.k.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Já começou a me ajudar, porque só tem eu aqui.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Todas as reuniões são públicas.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Estou em todas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Eu não duvido da presença de V.Exa., frequente, nesta Comissão.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - São convidados de audiência pública. Está bom, Deputado Eduardo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - A audiência pública, Deputados, é composta por técnicos. Pode até haver uma audiência pública composta 100% pelo público feminino.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Mas existem mulheres técnicas, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Mulheres, índios, negros, homossexuais. Esta Comissão não vai segmentar a Comissão.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Mas, dentre os seis convidados, que consigamos chamar uma mulher.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Não vamos conseguir segmentar esta Comissão.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Não é segmentar, é colocar um espaço para a mulher, para que tenha representatividade dentro da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Se quisermos falar sobre tecnologia nuclear e houver peritas, com certeza elas serão maioria, sem problema nenhum.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - É um indicativo, Sr. Presidente. É um indicativo.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE) - Sr. Presidente, eu estou inscrito. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Sim, senhor.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE) - Eu queria concordar com a retirada deste ponto. Acho que quem quiser dar sugestão, como o Deputado que me antecedeu fez, que o faça, e na próxima reunião votamos aqui em plenário. É normal que façamos o Acordo de Procedimentos. Que não fiquemos aqui perdendo tempo. Há uma pauta a ser seguida, que eu acho que é importante. Então, quem quiser dar sugestões que as encaminhe, e na próxima semana nós votamos.
Eu pessoalmente discordo integralmente dessa questão da obrigatoriedade de convidar uma mulher. Acho que a audiência é pública. Nós não vamos parar de fazer uma audiência se não houver uma mulher entre os convidados. Mas é legítimo que o colega coloque isso. A maioria no plenário vai decidir o assunto. Então, vamos deixar para discutir isso na próxima semana.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Eu já retirei de pauta a questão do Acordo de Procedimentos, que retornará na semana que vem.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Questão de ordem, Presidente. Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Só um instante. Estou atendendo ao seu colega Parlamentar.
Retornaremos a este assunto na semana que vem, porque já o retirei de pauta. Não há problema nenhum. Nós vamos receber as demandas dos Parlamentares. Mas quero deixar mais uma vez claro que nós copiamos os procedimentos do ano passado e que isso já foi tratado, Deputado Paulão e Deputado Carlos Zarattini, principalmente, que fizeram as críticas, com as Lideranças de todos os partidos. Esta Presidência está sendo o mais democrática possível.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Eu gostaria que o Acordo de Procedimentos fosse votado hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Já foi retirado de pauta, Deputado David.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Mas seria essencial, porque já tivemos esse problema ontem...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - A questão de ordem é fundamentada em que artigo do Regimento Interno?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Eu gostaria que o acordo fosse votado hoje, principalmente pelos problemas que tivemos ontem...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - O acordo já foi retirado de pauta.
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11:14
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Não conseguimos apresentar o requerimento, e não vai ser apreciado o requerimento que era importante.
Então, vamos utilizar, como V.Exa. mesmo disse, o Acordo de Procedimentos do ano passado. Se ele continuar vigente até a semana que vem, pelo menos isso dará aos Parlamentares que estão nesta Comissão um norte. Não ficaremos perdidos, saberemos exatamente o que a Presidência vai querer, porque ontem não sabíamos. Às 11 horas terminou, e não pudemos protocolar o requerimento às 15h45min.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Presidente Eduardo, Presidente Eduardo, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Falei com a Secretaria. Assim que chegarem as sugestões ou os pedidos de alteração, serão enviados para a lista de e-mails dos Deputados desta Comissão.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Vamos entrar na pauta agora?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Na próxima reunião deliberativa bateremos o martelo com relação a isso. Não é algo grande com o qual devamos nos preocupar.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Presidente, queria falar, pela ordem, antes da defesa dos próximos requerimentos.
(Pausa.)
Sr. Presidente, primeiro, gostaria de subscrever alguns requerimentos, se os autores concordarem — o Deputado Eduardo Bolsonaro e os demais Deputados. Eu gostaria de subscrever e ser coautora dos Requerimentos nºs 1, 2, 3, 4, 5, 10 e 17. Posso passar isso para a assessoria depois.
Em segundo lugar, gostaria de deixar uma sugestão, para ganharmos tempo. Vi que há muitos requerimentos de convocação de Ministros — aliás, a maioria é do Deputado Eduardo Bolsonaro. Há alguns requerimentos meus também. Uns requerimentos são de convite, e outros são de convocação. Sugiro que os aprovemos em bloco, mesmo que os autores queiram opinar e falar sobre eles. O meu requerimento é de convocação, mas topo transformá-lo em convite. No entanto, se em 30 dias ou 45 dias o convidado não comparecer, nós transformamos o convite em convocação.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Perfeito, Deputado Perpétua. Sou o autor de todos os requerimentos e estou de acordo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Queria ponderar com a Deputada Perpétua. Eu acho que nós vamos aprovar vários requerimentos, mas acho importante que cada autor fale, até porque são temas relevantes...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Eu sugeri que se mantenha a fala do autor, eu sugeri que se mantenha a fala. Eu só estou sugerindo a aprovação em bloco.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu sei, eu sei. V.Exa. sugeriu isso. Eu acho que o procedimento vem depois da política. Acho importante que cada um fale — V.Exa. e o Presidente Bolsonaro — dos objetivos. É fundamental.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Perfeito. Sem problema nenhum, Deputado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, peço a palavra para um encaminhamento.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Na verdade, estamos no período de defesa do requerimento. Só um instante, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pois não.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Não há problema nenhum. A ideia, como são novos Ministros, é de que eles venham aqui para manter um diálogo com o Legislativo, para explicar as perspectivas deles nas suas Pastas, nos seus Ministérios, para este primeiro ano ou para os primeiros anos em que estarão à frente do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa. Depois ficariam à disposição para as perguntas dos Parlamentares. Sabemos que no nosso dia a dia aqui temos que lidar com o Poder Executivo.
E nada melhor do que estreitarmos a relação desta Comissão com o Ministério das Relações Exteriores e com o Ministério da Defesa, com os quais conversa, principalmente.
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11:18
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Todos concordam em transformar as convocações que foram feitas em convites?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Com aquela observação que eu fiz.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Com a sua observação, com a sua coautoria.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Estamos votando qual requerimento, Sr. Presidente? Qual requerimento está em votação?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - É a sugestão da Deputada Perpétua Almeida, de transformar todas as convocações em convites e com a coautoria dela.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço a palavra para fazer o encaminhamento.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Vamos proceder à votação de requerimento a requerimento, senão vamos ficar aqui...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Pela ordem, pela ordem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - A Deputada Perpétua Almeida faz uma proposta completamente bem-intencionada, mas nós consideramos fundamental neste momento discutir cada um dos requerimentos, de acordo com o que dispõe o Regimento. Não há acordo da nossa parte nesse sentido.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Sr. Presidente, quero só esclarecer que eu quero fazer a defesa dos meus requerimentos. Que fique claro isso. Não estou pedindo isso.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Mas V.Exa. está unificando, está propondo transformar tudo numa coisa só.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Não. A aprovação é em bloco, mas cada um faz a sua defesa. Por exemplo, eu convoquei o Ministro das Relações Exteriores, mas vários outros Parlamentares convocaram. Vamos aprovar aquele. Ouvem-se os que estão indicando e se aprova de uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito. Muito bem.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Sr. Presidente, quero fazer um questionamento.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Deputados, por favor. Pela ordem.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Como nós não aprovamos aqui o Acordo de Procedimentos, Deputado Bolsonaro, queria saber se não pode haver questionamentos depois, se aprovarmos esses requerimentos. Não aprovamos o Acordo de Procedimentos. E se alguém depois questionar? É só uma pergunta.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Segue o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos seguir o Regimento vigente no atual momento. Até que possamos fazer essa revisão, vamos seguir o Regimento vigente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Sim, por favor. Sim, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria pedir a palavra como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Sim.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobre a visita que fez ao exterior, aos Estados Unidos, o Presidente Bolsonaro, quando se encontrou com Trump, eu quero dizer, como brasileiro, não só como Parlamentar, que senti vergonha, em matéria de alienação de soberania nacional, que é o caso de Alcântara, em matéria de ofensa aos brasileiros que procuram trabalho no exterior.
Queria manifestar-me, particularmente, ao Presidente efetivo desta Comissão, sobre a gravidade do que foi dito, que é uma vergonha o que os brasileiros fazem no exterior, que é uma vergonha o fato de tentarem entrar. Ele criticou os brasileiros imigrantes. Posteriormente, o Presidente da República fez pior — pior que o filho: falou que a maioria esmagadora dos brasileiros era mal-intencionada, e não gostava dos americanos. No dia seguinte, acho até que depois de devidamente condenado, publicamente, inclusive por associação de imigrantes, ele voltou atrás, mas continuou falando que boa parte é mal-intencionada — boa parte. Isso é lamentável.
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11:22
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Ao mesmo tempo, o Presidente emitiu um decreto em que mostrou toda a sabujice, o complexo de vira-lata do nosso País, um decreto de liberação da exigência de visto para os Estados Unidos e, posteriormente, para Canadá, Austrália e Japão, sem reciprocidade. Sem reciprocidade. Sabem qual é a desculpa? Os americanos não vêm procurar emprego no Brasil. Isso é lamentável, é uma situação que merece o repúdio de todos os brasileiros. Nós queríamos demarcar essa posição.
Está na capa do jornal O Estado de S.Paulo de hoje a seguinte manchete — está aqui, Deputado General Peternelli: Bolsonaro não descarta opção militar contra a Venezuela. O que é isso, gente? O que é isso? E a tradição diplomática do Brasil de não intervenção e de soberania nacional? Vai lá e na frente do Trump se ajoelha. Até a posição do clube dos dez, que são contra a Venezuela, é a de não intervenção militar.
Bolsonaro já havia dito que queria uma base americana aqui e o que deixou subentendido lá é que permitirá operações no território brasileiro por tropas americanas. Isso é escárnio.
O que eu ouvi até agora é que todos os militares brasileiros são contrários a essa opção. Espero que sejam. Causar conflito? Eu nunca vi isso. Em vez de lutar pela paz, pela mediação, pelo papel proeminente que um país de dimensões continentais como o nosso e com uma economia como a nossa devia ter, ele vai lá fazer o contrário, fazer o joguinho do Trump, de opção militar. Eu tenho vergonha de tudo isso.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito. Pela ordem.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Sr. Presidente, eu apresentei o Requerimento nº 18, que não entrou na pauta, que tem como objetivo convocar o Ministro das Relações Exteriores, para que explique a mudança dos embaixadores de 15 países. Isso foi anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro em café da manhã com a imprensa. Ele disse que os embaixadores não estão fazendo a defesa da imagem do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito obrigado.
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11:26
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu quero me inscrever para falar contra a inversão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, em primeiro lugar, esta Comissão não pode ser uma corrente de transmissão das posições do Governo. Aqui deveria ser o Poder Legislativo, que trabalha com independência, inclusive para fiscalizar o Governo Federal.
Nós queremos, sim, audiência pública, convocação. Como já teve oportunidade de dizer aqui o Deputado David Miranda, não consideramos que pode ser naturalizada a não colocação em pauta de um requerimento apresentado, devido à determinação de um horário estabelecido pelo Presidente da Comissão, o que fere inclusive aquilo que já era o histórico das Comissões na Câmara dos Deputados. Queremos discutir tudo isso.
Eu chamo a atenção dos Deputados desta Comissão para uma declaração de um Deputado Federal, que vou ler agora, feita no dia 6 de setembro de 2001:
Senhor, ontem, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ocorreu um episódio que considero o mais vergonhoso que já houve nesta Casa. Tivemos lá a presença de um cidadão de nome Geraldo Quintão, que, por uma questão politiqueira, foi alçado à condição de Ministro da Defesa.
Dos mais de 30 Parlamentares presentes, nenhum foi favorável à convalidação desse acordo pela nossa Comissão. E o Sr. Geraldo Quintão sustentou o tempo todo a posição, própria do seu Governo e do Governo americano, de que deveríamos abrir mão de parte da nossa soberania para ganharmos alguns milhões de dólares por ano, não alugando o Centro de Lançamentos de Alcântara, mas, na verdade, alienando-o.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sabem quem disse isso? Não foi nenhum Parlamentar de oposição da atual legislatura. Quem disse isso foi o Sr. Jair Bolsonaro, quando era Deputado Federal.
Eu pergunto ao Presidente desta Comissão, que tem sido um assessor especial de fato para as relações exteriores do atual Governo, se ele espera que os Deputados da base sigam as orientações do Presidente da República, pai dele, no atual momento histórico, ou daquele que disse que entregar a Base de Alcântara, no ano de 2001, era um verdadeiro absurdo e que abriríamos mão da nossa soberania.
Não surpreende, Presidente, que o Presidente da República mude de posição. Nós já ouvimos o que ele disse, no período da campanha eleitoral e antes da campanha, principalmente, em relação à reforma da Previdência. E não foi só ele. O Deputado Eduardo Bolsonaro também declarou que era um absurdo a aprovação da reforma da Previdência e que votaria contra.
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11:30
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Eu pedi por ele.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Olha, o senhor tinha a liberdade de pedir, até porque considero...
A SRA. BRUNA FURLAN (Bloco/PSDB - SP) - Você está muito de salto alto, Presidente. Abaixe o nariz. Aqui é de igual para igual. Não é de cima para baixo.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Considero que V.Exa. tem o direito de ter solidariedade ao seu pai, para ele não se ajoelhar sozinho, e de querer se ajoelhar conjuntamente perante o Sr. Donald Trump. Tem o direito de fazê-lo. E nós aqui temos o direito de apontar as contradições de quem no passado disse que entregar a Base de Alcântara para o Governo do Estados Unidos seria um ferimento à nossa soberania. Agora, repito, ajoelha-se para o Governo do Sr. Donald Trump, para fazer com que o Brasil tenha uma posição subalterna. Nós não aceitaremos isso.
A SRA. BRUNA FURLAN (Bloco/PSDB - SP) - Eu não sei o que é pior, se é o...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito bem.
Eu acho que essas colocações são válidas. A Oposição e a sociedade brasileira precisam debater esses temas, essas inversões de posição. O amadurecimento da nossa política externa vem de uma certa coesão de opiniões. Quer dizer, do conjunto. Sim, há inconsistências. Isso existe em todo político. Não é natural ou específico ou exclusivo de um dos políticos.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu já tinha anunciado que a nossa posição é contrária à inversão de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Prefeito. Está ótimo.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - E nós fizemos uma defesa de método, mas incluimos, é claro, elementos de mérito, como não poderia deixar de ser.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Fora da questão. Entendi.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Está dentro da questão, está incluído, e eu tenho certeza de que V.Exa. tem a capacidade de ter essa percepção.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Absolutamente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Coloque em votação, Presidente.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Coloque em votação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos colocar em votação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Presidente, eu estou entendendo que não é inversão de pauta. Não é uma unificação?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Sim. Pela ordem.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente, ao discutir cada um dos requerimentos, na ordem em que estão colocados, é evidente que... Eu estava mapeando e vi que nós temos, se não estou errado, quatro pedidos de convocação ou de convite do Ministro de Relações Exteriores. Parece justo e óbvio que se unifique a votação e que todos os autores se agreguem, como autores do requerimento de convocação ou de convite. Assim nós resolvemos esse problema. Então, não é necessário uma inversão de pauta.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Ou de convite.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito. Vamos então...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Foi essa a proposta que eu fiz. Portanto, não é inversão de pauta, é unificação de projetos iguais, de propostas iguais.
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11:34
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O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, pela ordem.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, por favor. Eu estou com a palavra. Por favor. Eu pediria a V.Exa...
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Eu estou com a palavra ainda!
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - ... e que se vote...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Qual é o requerimento que está sendo votado?
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - De inversão de pauta.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Quem propôs o requerimento de inversão de pauta?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Sim. Perfeito. O Deputado Eduardo Bolsonaro votou o requerimento de inversão de pauta.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Qual é o requerimento que está em votação? De inversão de pauta para qual requerimento? Porque a minha proposta não foi essa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Eu vou repetir os requerimentos para os quais foi sugerida a inversão de pauta. O.k.?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Devagar, para checarmos quem é quem.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito. Muito bem.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Mas ele já é o primeiro. Por que vamos inverter? Querem que ele seja o último?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos enumerar aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - É a manutenção da Ordem do Dia.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Só queremos entender, Presidente. O Requerimento nº 1, com a inversão, vai ser o último? É isso?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Não. Permanece como primeiro item. Somente o item 8 é que será removido.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Mas, Presidente, vai ser removido esse único item, entre os oito primeiros? Porque o Presidente tem lado na Comissão. Ele quer remover o único item que é da Oposição? É uma truculência absurda! Só há sete. O Presidente colocou os seus sete requerimentos em primeiro lugar. Aí a Oposição consegue...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Senhores, vamos encerrar o assunto.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Senhores, por favor! Senhores, pela ordem, por favor!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Em discussão. Muito bem.
O autor do requerimento, o Sr. Eduardo Bolsonaro, requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Ministro de Estado da Defesa, para que exponha e discuta com o colegiado as prioridades para o ano em curso e as perspectivas de atuação futura da Pasta.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, já fiz a defesa. Na verdade, a intenção é criar a oportunidade de o Ministro ficar à disposição desta Comissão e estreitar as relações do Legislativo com o Executivo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu subscrevi a proposta e quero fazer a defesa.
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11:38
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Existe uma polêmica nacional em torno disso. Eu vi vários ex-Ministros da Defesa se colocarem de forma contrária. O Ministro da Defesa precisa dar explicações aqui, de fato. Porque uma coisa são os interesses do Brasil; outra coisa são os interesses dos Estados Unidos, inclusive com relação à nossa vizinhança. O Brasil sempre fez a política da boa vizinhança.
Preocupam-me muito essas declarações do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores acerca de uma possível invasão, pelos Estados Unidos, da Venezuela e a situação de termos um membro das Forças Armadas brasileiras servindo no Exército americano. Penso que é preciso um esclarecimento sobre essa questão. Por isso pedi para subscrever o requerimento do Presidente Eduardo Bolsonaro, porque concordo com ele.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Presidente, eu queria, inicialmente, colaborar com a fala dos Deputados Ivan Valente e Glauber Braga. Concordo em gênero, número e grau.
Quando fazemos aqui a discussão da convocatória do Ministro da Defesa, uma das temáticas é a Base de Alcântara e a relação disso com a visita do Presidente aos Estados Unidos.
Eu tive a oportunidade de ser Presidente, nesta Casa, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O Deputado Eduardo Bolsonaro era integrante da Comissão, era um jovem altivo, questionador, que fazia a defesa da democracia.
De repente, Deputado Eduardo Bolsonaro, que vergonhosa foi aquela sua postura de colocar o boné, submisso à maior potência americana. É um projeto de lesa-pátria o que vocês estão fazendo, é a entrega do Brasil, que estava no cenário internacional com o Itamaraty, com força política, fortalecendo o MERCOSUL, e hoje é motivo de chacota, não só por causa do Ministro da Defesa, mas também e principalmente por causa do Ministro das Relações Exteriores, que nos deixa em dúvida. Quem é o Ministro das Relações Exteriores? É o titular ou o filho do Presidente? Ou Steve Bannon é o verdadeiro Ministro das Relações Exteriores do Brasil?
Então, esta convocatória é fundamental, é uma questão estratégica, até porque existem vários fatos. O próprio Governador do Estado do Maranhão, o Sr. Flávio Dino, questiona a entrega da Base de Alcântara, por várias razões. Primeiro, devido aos povos remanescentes, aos quilombolas; e o processo de logística dos países. Mas o Brasil tinha altivez, e eles não conseguiram essa entrega. É lamentável termos que nos rebaixar a esse processo.
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11:42
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Esta Casa tem que fazer o debate, inclusive, Sr. Presidente, aprofundando a questão das armas, as armas exclusivas dos fuzileiros navais, com número de série, que entraram no condomínio onde mora o Presidente Jair Bolsonaro, o que é muita coincidência. Refiro-me às armas M17, que conseguem ultrapassar cinco paredes singelas, as armas mais poderosas do planeta.
Essas armas chegaram aqui. Portanto, é preciso aprofundarmos com o Ministro da Defesa a seguinte questão: quem está por trás desse contrabando são os milicianos ou, no julgar corporativo, um maloqueiro considerado o rei das armas? De jeito nenhum! A estratégia de transferência de um lote daqueles requer logística, requer poder político, requer poder militar. Nós sabemos o que ocorreu em vários países, quando foi discutida a questão das insurgências.
O que temos que lamentar é o fato de pessoas que hoje representam, que fazem viagens aos Estados Unidos, têm vinculação direta — não é indireta, não — com esse clube do tiro, que, na prática, não é um clube do tiro, pode ser um processo de insurgência. Inclusive, em Santa Catarina, houve treinamentos com armas poderosas com a presença do Deputado Eduardo Bolsonaro, que faz parte desse clube do tiro e tem inclusive assessoria americana.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, por questão de procedimento administrativo desta Comissão, sempre que os requerimentos forem iguais, obedecida a ordem de entrada para votação, eu não vou dizer que a apreciação do primeiro prejudique a apreciação dos demais, deferida a possibilidade dos demais autores de fazerem a defesa, mas, por questão de economia de tempo, a votação de um representa a votação dos demais, mas que seja dada igualmente a autoria e que a Secretaria da Casa, ao preparar a Ordem do Dia, na hipótese de requerimentos iguais, coloque os requerimentos juntos, porque aí não teremos esse tipo de dificuldade.
Quanto às questões que estão sendo aduzidas, e não quero ser repetitivo, o Presidente dos Estados Unidos é acusado, nos Estados Unidos, na Câmara dos Deputados, de ter fraudado as eleições. Há processos investigativos. Vários assessores do Presidente Trump já foram condenados pela Justiça dos Estados Unidos por razões as mais diversas — a mais grave é que enfrentam o processo democrático.
Os Estados Unidos se apresentam como exemplo de democracia para o mundo, mas o Presidente em exercício é acusado de ter fraudado as eleições. Por outro lado, ele próprio e seus familiares são acusados de procedimentos escusos os mais diversos, inclusive de enriquecimento ilícito. Qual é a autoridade política e moral que ele tem para se manisfestar sobre a legitimidade ou sobre as eleições de qualquer outro país, inclusive ou principalmente a Venezuela?
Chegar lá e aderir a intenções do Presidente dos Estados Unidos significa legitimá-lo no poder, quando há contradição entre o próprio povo americano.
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11:46
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu quero cumprimentá-lo. Quero dizer que vou votar a favor deste requerimento e quero aproveitar, porque esta é a minha primeira fala nesta Legislatura na Comissão de Relações Exteriores, para me dirigir ao Presidente eleito desta Comissão, Deputado Eduardo Bolsonaro.
Há poucas semanas, eu fiz uma intervenção na tribuna do plenário, expressando opiniões políticas que a democracia me permite expressar, que os eleitores que me trouxeram até este Parlamento demandam que eu expresse. E naquele dia, incomodado, o Deputado Eduardo Bolsonaro correu antirregimentalmente para o microfone e me agrediu verbalmente. Então, que fique bem claro, como ele vai presidir esta Comissão, que nós aqui vamos exigir o estrito respeito ao de decoro parlamentar, ao direito democrático de expressar as opiniões de todos que aqui estão no seu devido tempo, o respeito estrito ao Regimento da Casa, porque é assim que as coisas funcionam numa democracia.
Quero dizer ao Presidente eleito desta Comissão que ele não é o dono desta Comissão, muito menos o sensor do plenário da Câmara dos Deputados. Quando ele estiver incomodado com alguma opinião que eu expresse, que ele se inscreva no tempo regimental e, de preferência, respeite o decoro, que eu costumo respeitar, mas isso não posso exigir dele, porque pode ser um estilo de fazer política, que passa por cima do decoro parlamentar. Mas que ele fale nos momentos em que o Regimento permite. E nós aqui vamos exercer um papel forte e firme de oposição a diversas políticas que estão em andamento, por exemplo, este absurdo que foi feito há 2 dias — dizem que foi para atender a um pedido do Deputado Eduardo Bolsonaro —, em que o Presidente do nosso País, de joelhos, abriu mão de um dos preceitos mais fundamentais da diplomacia internacional, que é a reciprocidade. Os americanos querem a liberdade de entrar e sair do Brasil a hora que quiserem há muitos anos. Só agora, diante de um Governo entreguista, foi dado a eles o direito de vir para o nosso País sem visto. E nós brasileiros, todos os brasileiros, temos que ter um visto para ir para os Estados Unidos.
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11:50
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Essa relação de subalternidade é vergonhosa. Eu imagino, se fazem isso com a questão do visto, o que não vão fazer com os interesses comerciais do País! Parece que eu estou vendo o que vem pela frente. Atenção! Alerta aos setores econômicos: vão começar a abrir mão de todos os sistemas protetivos que os Estados Unidos usam para ter vantagem econômica sobre o Brasil e outros países, porque é assim que o mundo funciona. O mundo não é um convescote de amigos; o mundo é uma disputa de poder, uma disputa de mercados. E o que eu sinto é que do jeito que começa este Governo nós vamos ter que estar muito atentos aqui para fazer alianças com Deputados de outros partidos e a Oposição, para evitar que a economia brasileira tenha prejuízos irreparáveis com esta política externa absolutamente entreguista e desqualificada que está em curso neste momento no País.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de subscrever este requerimento e ao mesmo tempo reforçar aqui a necessidade da vinda do Ministro da Defesa, para que ele faça um esclarecimento a esta Casa, a esta Comissão sobre a venda da EMBRAER à Boeing e o prosseguimento dos projetos de defesa que estavam, ou estão ainda, no âmbito da EMBRAER, porque muito nos preocupa o que vai acontecer com projetos como o do KC-390 e outros projetos que estão em desenvolvimento, como o caça FX-2.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Não há mais nenhum Deputado inscrito. Não havendo quem queira discutir...
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sr. Presidente...
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu também gostaria de subscrever, mas com ressalvas, a justificativa. Também quero falar sobre este momento por que passa o País, com essa visita que o nosso Presidente Jair Bolsonaro fez aos Estados Unidos, de forma vergonhosa, representando os brasileiros e as brasileiras no exterior. Houve muita controvérsia, sobre as quais os companheiros já falaram.
Eu acho que este é o momento de prestarmos atenção, porque nós fazíamos contato com outros países, como a China, que fazia compra não só de carne do nosso País, mas também outros tipos de compra. Hoje o Brasil está fazendo um tipo de negociação direta somente com um país, que realmente é uma potência, mas que delimita o que o nosso País pode realmente fazer neste momento.
Nessa visita, da forma como foi colocada, estabeleceu-se que nós, brasileiros, precisamos ainda utilizar o visto para ir aos Estados Unidos, mas agora os norte-americanos não precisam do visto para virem para cá. Isso mostra como realmente o Governo Bolsonaro está pensando neste determinado momento, entregando os acordos que foram feitos, respaldados, e que ainda precisam ser contratados sobre a economia, entrando nos grupos e saindo deles, principalmente do grupo em que o Brasil se encontra hoje, como um dos países em desenvolvimento, que faz com que nós tenhamos acordos bilaterais com vários países, como México, Índia, China, que são super importantes, o que nos dá vantagens econômicas, fazendo com que o Brasil saia dessa posição de País subdesenvolvido.
Faz exatamente o oposto do que é proposto na campanha deste Governo, do que era proposto para termos um crescimento econômico, quando saímos para ter relações com os BRICS, por exemplo, e países da América do Sul.
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11:54
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Então eu vejo essa viagem do Presidente como uma grande ameaça à soberania nacional. É óbvio que nós precisamos ter relações com os Estados Unidos, mas temos que ter ressalvas de como exatamente isso será feito.
Para concluir, o que o Presidente fala sobre os brasileiros no exterior é uma ofensa gravíssima a toda a população brasileira, porque os brasileiros não se sentem mais representados. O maior líder do nosso País falar da forma que falou, como líder de Estado, é uma das piores coisas que poderia ser feita.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Obrigado, mas o tema agora é o Ministro da Defesa, e não o das Relações Exteriores, que será tema do próximo requerimento. Então fica aqui o seu discurso já aplicado ao próximo requerimento.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sr. Presidente, eu estou vendo que, no nosso primeiro dia de trabalho, os sete primeiros requerimentos são do Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Isso mostra que não há nenhum espírito democrático e de respeito a esta bancada que está aqui deste lado. O Presidente de uma Comissão tem toda uma estrutura de assessores que deveria atuar em favor desta bancada que aqui está, e não da Mesa Diretora. A Mesa Diretora é para dirigir os trabalhos. Eu não estou censurando o Presidente, de forma alguma, estou apenas fazendo um comentário sobre a falta de bom senso, de equilíbrio e de espírito democrático para com esta bancada. Sete requerimentos — e, pasmem, aqui não consta o requerimento para trazer aqui o Ministro das Relações Exteriores. O da Defesa, sim.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - É o próximo item.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Eu apresentei.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Eu só quero dizer que nós temos que cuidar disso... Com o maior respeito; não se trata de nenhuma censura, estou só querendo dizer que não se pode se utilizar disso em desatenção aos demais. Chegar na primeira reunião e se deparar com sete requerimentos do Presidente da Comissão é um desrespeito. É preciso tratar isso com mais cuidado. Vamos pelo menos aguardar mais uma semana, ver se os Deputados não querem apresentar requerimentos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Está todo mundo...
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Não, mas se utiliza toda a máquina para apresentar rapidinho, desrespeitando os demais parceiros. Não tem nada de errado, o errado está na consciência de cada um. Se nós tivermos a consciência ética do papel que desempenhamos, com certeza, nós vamos fazer esta Comissão muito melhor, até porque estamos na primeira semana. Temos 4 anos pela frente. E essa relação deve ser a melhor entre todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito obrigado.
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11:58
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Vamos fazer a análise do segundo requerimento, Presidente?
(Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Agora é o requerimento relacionado à política externa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos ao segundo requerimento.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Concordo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito bem!
Requerimento nº 2, de 2019, que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que apresente aos membros da CREDN as prioridades para a política externa brasileira em 2019 e as perspectivas de atuação futura da Pasta.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Este requerimento vai na mesma linha do requerimento que requer a vinda do Ministro da Defesa à Comissão, até para dar oportunidade ao Ministro de conversar com os Parlamentares, visto que vários colegas estão tecendo críticas a ele.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Em discussão o requerimento.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Como coautora do requerimento, Sr. Presidente, penso que, para este momento do País, talvez este requerimento seja um dos mais importantes.
Eu não tenho problema, quero inclusive pedir que se inclua agora o meu requerimento, que também sugere a vinda do Ministro das Relações Exteriores à Comissão. Assim, eu já faço uma fala só agora, juntando os dois requerimentos, porque convocamos a mesma pessoa.
Penso que este requerimento talvez seja um dos mais importantes, porque traz aqui o Ministro de Relações Exteriores do Brasil. Acreditem, cada vez que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil abre a boca, a nossa soberania sangra; cada vez que o Ministro das Relações Exteriores abre a boca, a nossa balança comercial perde alguns dólares. Conversem com qualquer uma das confederações do Brasil, como a da agricultura, do comércio.
Eu não consigo entender como é que o Ministro das Relações Exteriores, que está lá para defender o Brasil, inclusive com aquele velho mote "o Brasil acima de todos", está conseguindo destruir relações de anos e anos que o País construiu. Eu não consigo entender como é que se faz isso. Ele abre a boca para falar sobre a China, e a China corta a compra de soja e o credenciamento dos empresários, dos donos dos frigoríficos brasileiros que vendem carne. Isso é uma situação vexatória para nós.
Sr. Presidente, tão vexatórias quanto são as declarações que estão sendo dadas sobre os brasileiros, tanto no exterior como aqui. Dizer que os brasileiros que vão aos Estados Unidos não têm interesse de crescer, mas apenas de prejudicar os Estados Unidos, como disse — se é verdade o que a imprensa falou — o Presidente Bolsonaro... Assim também tem se comportado o nosso Ministro das Relações Exteriores. Eu sinto vergonha desse tipo de declaração. Então, é preciso que ele venha aqui esclarecer.
Assim como o Ministro da Defesa e o Ministro da Ciência e Tecnologia vão falar sobre a base de Alcântara, o Ministro das Relações Exteriores também vai ter que falar sobre isso.
Eu tenho uma opinião. Não vou discutir agora o mérito disso, mas só quero lembrar que, há 20 anos, o Congresso brasileiro recusou um acordo sobre a base de Alcântara, porque isso tirava a soberania do Brasil sobre aquela área. Eu não vi o acordo, porque ele ainda não chegou a esta Casa. Parece-me que, oficialmente, brasileiro nenhum conhece esse acordo, só os norte-americanos.
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Só quero lembrar que ouvi falar por aí que há uma cláusula nesse acordo dizendo que os Estados Unidos não aceitam que os recursos pagos pelo aluguel da nossa base sejam utilizados para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Ora, esse tipo de cláusula tira a nossa soberania! Quem decide o que vai fazer com o Programa Espacial Brasileiro é o Brasil.
Então, quero registrar aqui a importância e a necessidade de trazer o Ministro das Relações Exteriores a esta Casa.
Faço um comentário, Sr. Presidente, sobre o que ouvi aqui com relação aos requerimentos do Presidente Eduardo Bolsonaro.
Eu já fui Presidente desta Comissão, com muita honra. Acho que todo mundo quer presidi-la, tendo em vista a sua importância. Eu, particularmente, quando a presidi — o Edilson foi meu Secretário —, deixava para votar meus requerimentos por último. Há pouco, chamei o Presidente e lhe disse: "Deputado Eduardo, deixe seus requerimentos para serem votados por último. Vamos dar oportunidade aos Parlamentares que estão chegando. A maioria são novos". Eu fiz isso quando era Presidente desta Comissão. Cada um faz do seu estilo, do seu jeito, mas, da forma como está sendo apresentado, eu não tenho como comprovar se o meu requerimento chegou mesmo depois do dele. Eu não tenho como comprovar isso, ninguém tem.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Obrigado, Deputada.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, não vou utilizar o tempo todo.
A bancada do PSOL, o Deputado David e eu, vamos votar a favor dos requerimentos, fazendo todas as ressalvas em relação à justificativa e ao formulário. Aprovamos o requerimento porque achamos fundamental que o Ministro das Relações Exteriores dê muita satisfação.
Eu confesso que não estou aqui interessado em saber do chilique do Ministro das Relações Exteriores porque não entrou na reunião com o Trump, e o Deputado Eduardo Bolsonaro entrou. Sinceramente, isso é um problema deles. Acho que esta Comissão tem que ficar preocupada com assuntos mais relevantes. Mas quero, sim, ouvir do Ministro das Relações Exteriores uma posição concreta sobre a abertura de mão de tratamento especial do Brasil na Organização Mundial do Comércio, na OMC. O que o Brasil ganha com esse ato de subserviência? Dialogo inclusive com os demais Parlamentares, com alguns até que possam ser da base do Governo. Temos muitas divergências em um conjunto de matérias, mas, senhores e senhoras, nesse ponto em específico, abrir mão do que possa garantir o desenvolvimento soberano do Brasil, levando em conta os interesses nacionais exclusivamente para abrir mão, para que o Governo dos Estados Unidos tenha vantagens — e aí eu falo na linguagem de alguns dos senhores — competitivas em relação à venda de alguns produtos brasileiros, pelo amor de Deus!
O que não se pode exigir dos Deputados, Senadores e da indústria nacional é o suicídio. Com essa subserviência total tocada pelo Governo de Jair Bolsonaro, eles estão exigindo de alguns dos senhores o suicídio.
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12:06
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Nós queremos ouvir o Ministro das Relações Exteriores, porque consideramos que é fundamental a discussão sobre a realidade venezuelana, a maior reserva de petróleo do mundo, com uma crise econômica que não é negada pelas autoridades venezuelanas. Achamos inclusive, e faço essa ressalva, porque sou de oposição, que acertou o Presidente da Câmara dos Deputados, acertaram os Ministros do Governo de Bolsonaro, quando disseram ao Presidente da República que aquela ficção de ajuda humanitária, que era, na verdade, uma ação política, era um erro; mas ainda tendo orientado o Presidente da República para que não fizesse, o Sr. Ministro das Relações Exteriores e, lamento, o Sr. Dias Toffoli orientaram o Presidente da República para se jogar numa aventura de natureza política.
O Ministro das Relações Exteriores tem que ser ouvido aqui nesta Comissão sobre esse tema. É fundamental que nós possamos escutá-lo.
Então, repito, nós do PSOL aprovamos o requerimento, fazemos a ressalva em relação à justificativa apresentada, somos contra essa justificativa, mas subscrevemos o requerimento — pedimos, então, subscrição —, por considerar que a motivação da sua formulação, que é ouvir o Ministro das Relações Exteriores, é, sim, fundamental para o exercício fiscalizador desta Comissão e do conjunto dos Parlamentares, Deputados e Deputadas Federais.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Obrigado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, primeiro, reafirmo o meu voto favorável ao requerimento. É desejo também da Oposição ter um diálogo democrático com o Ministro, para podermos debater as opiniões e as posições que a diplomacia brasileira está adotando desde o início do Governo Bolsonaro.
Segundo, Presidente, volto a este tema que me parece que vai ser muito forte no debate dos próximos meses, que é o tema de reconhecermos as assimetrias profundas que existem em diferentes economias e países do mundo.
E, portanto, aquela ilusão vendida por uma visão ultraliberal de que estes mecanismos que protegem uma indústria nacional de determinados setores estratégicos devem ser abandonados à busca, às vezes — dizem e prometem, mas isso não se confirma, em geral —, de um preço mais baixo para ter um produto importado dentro do País, por exemplo, é um erro estratégico absurdo.
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12:10
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O que está sendo feito com o setor de óleo e gás no País é o escancaramento do nosso mercado consumidor, que é fortíssimo, porque a exploração do pré-sal é, evidentemente, uma oportunidade de negócios enorme. Está sendo feita a quebra progressiva de mecanismos de proteção da indústria nacional, a ideia do conteúdo local, que é, por exemplo, o que fez erguer a indústria naval brasileira ao longo dos anos do Governo Lula e do Governo Dilma.
Os países que têm poder de compra usam esse poder, nobre Presidente, para proteger o direito de seu povo de desenvolver um determinado setor industrial. Eles não querem ser exportadores de commodities. Os países que querem se desenvolver com um projeto nacional querem desenvolver indústrias sofisticadas, com incorporação tecnológica. Por exemplo, admira-me os militares, que estão na direção das Forças Armadas brasileiras, cruzarem os braços diante da entrega de décadas de esforço para construir a EMBRAER. Inclusive os fatos recentes que envolvem a Boeing mostram que estamos entregando uma empresa saudável, Deputado Alessandro Molon, com alta capacidade de geração de desenvolvimento científico e tecnológico. E dizem "Não, nós estamos separando a parte militar da parte comercial".
Presidente, isso é um conto da Carochinha! Ninguém separa a parte militar da parte comercial da EMBRAER.
A EMBRAER é uma empresa dos brasileiros, tem sócios. Os Estados Unidos não colocaram 1 centavo, ao longo da história da EMBRAER, para desenvolver toda a capacidade que ela desenvolveu. Quem fez isso foram os brasileiros, e muitas vezes brasileiros pobres, que não têm uma Previdência digna, porque o dinheiro saiu do Orçamento da União, por meio de financiamentos corretos do BNDES, subsidiados, para desenvolver a EMBRAER. E agora que ela está em um ponto de maturidade comercial, ajoelham-se, lambem as botas — e usarei essa linguagem aqui — e entregam o controle estratégico da EMBRAER.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
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12:14
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O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Eu gostaria de subscrever, de igual forma, o requerimento. Penso que este debate é importante, e o Ministro das Relações Exteriores, mais do que nenhum outro, tem condição de expor qual a estratégia que ele vai desenvolver nas relações bilaterais e multilaterais, inclusive com os organismos internacionais.
É importante que a CREDN inicie esse debate de forma plural. Mais do que qualquer outra Comissão, todos nós temos o interesse direto em aprofundar essa discussão para sabermos o pensamento do Ministro e quais as conduções em relação a pontos importantes que precisamos clarear, como o MERCOSUL, como a relação com a Argentina, como a relação com países que tinham instalações nossas de embaixada que eventualmente foram desfeitas. Enfim, nós precisamos agora aprofundar uma série de discussões.
Parece-me que o requerimento não aborda uma questão específica, o que nos dá margem para ampliar a discussão e, nas várias vertentes que compõem esta Comissão, debater amplamente. Isso é extremamente positivo.
Eu queria, ao finalizar, apenas alertar que nunca tivemos a intenção de fazer nenhum tipo de policiamento, muito menos aos colegas, mas estou vendo que está se falando muito a respeito do Regimento. Eu quero deixar registrado em ata que o art. 17 prevê o seguinte:
Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
Ou seja, nós estamos vendo que a pauta do requerimento tem sido ampliada para discussões que não são objeto do requerimento em discussão, que irá para posterior votação.
Estou colocando isso — e peço que se registre em ata — porque, quando se alegar desrespeito ao Regimento, nós não podemos deixar de ter a premissa dos que querem que o Regimento seja cumprido, e não o fazem na hora que lhes convém. O requerimento anterior, para mim, já foi um desrespeito ao Regimento, porque, se um requerimento é posto em discussão, tem que ser votado, e V.Exa. não o fez. Se eu fosse o autor, eu não aceitaria, porque ou o requerimento é deliberado pelo Plenário, ou V.Exa., como Presidente, não o ponha para ser deliberado. Agora, fazê-lo e, no meio do caminho, depois de quase 1 hora de discussão, retroceder sem que haja nenhuma consequência, eu acho isso um equívoco.
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12:18
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Questão de ordem.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Utilizei para discutir e pela ordem. Se V.Exa. quiser, coloque como questão de ordem em adição ao meu pronunciamento na discussão do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - A Comissão é soberana. De qualquer maneira, o ponto é válido.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, representando o meu partido, o PDT, votei favoravelmente ao requerimento.
Quero deixar uma sugestão. Já que estamos tratando aqui de questões ligadas à soberania nacional, não só especificamente da base de Alcântara, sugiro que na vinda do Ministro da Defesa e do Ministro das Relações Exteriores eles se façam acompanhar dos Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, porque assim teremos a oportunidade de nos manifestar em relação à nossa preocupação quanto ao papel das Forças Armadas e de saber qual o pensamento que vigora em relação à defesa da nossa soberania a partir da palavra dos Comandantes das três Forças.
Também lembramos que, quando do lançamento do satélite brasileiro da base de Alcântara, houve algo que muitos entenderam — eu inclusive — como sendo uma sabotagem. Eu não estava no exercício do mandato, mas eu não sei dos resultados daquele inquérito, da conclusão das investigações em relação ao lançamento do nosso foguete da base de Alcântara, que vitimou não só nossos cientistas, mas também vários outros, que estavam lá, naquele momento de euforia, para que o Brasil entrasse minimamente na era espacial.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dizer que esse requerimento é importante porque vai nos permitir dialogar com o Ministro sobre pontos que eu acho fundamentais para o momento que estamos vivendo. O primeiro deles é o que motivou o Presidente Bolsonaro a ir aos Estados Unidos e fazer uma série de acordos com o Presidente Donald Trump sem proteger o Brasil.
Desde Fernando Henrique Cardoso, todas as viagens — e eu digo isso com muita tranquilidade, porque sempre fui oposição a Fernando Henrique Cardoso —, todas as viagens dele foram no intuito também de proteger o País, proteger sobretudo a agricultura brasileira, o agronegócio, a agricultura familiar, ou seja, proteger aquele que produz no Brasil. E o que leva um Presidente brasileiro a ir aos Estados Unidos e ficar de joelhos, deslumbrado com o número do celular que o Presidente Trump lhe deu para que possa ligar? Isso é um absurdo, no meu ponto de vista.
Esse requerimento, como os outros, vai permitir nós discutirmos por que o Governo brasileiro vai comprar trigo dos Estados Unidos sem nenhuma contrapartida, por que vai comprar suínos dos Estados Unidos sem nenhuma contrapartida. Essa é uma oportunidade que vamos ter para dialogar e eles se explicarem. E nós temos que tomar uma posição posterior se não forem satisfatórias a explicações para esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito obrigado, Deputado.
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12:22
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Presidente, havia um requerimento meu em votação em outra Comissão. Peço desculpas a V.Exa. e aos membros por não estar aqui no momento em que fui chamado, de acordo com a ordem de inscrição.
Sr. Presidente, eu queria subscrever especificamente o Requerimento nº 8, de 2019, do Deputado Tadeu Alencar, também assinado pelo Deputado Alessandro Molon. A vinda do Ministro das Relações Exteriores é muito importante para todos esses temas que estão sendo levantados. Há várias questões, como a de Alcântara.
Eu venho do Estado do Amapá, que faz fronteira com a Guiana Francesa. Na Guiana Francesa, fica a base de lançamento de satélite de Kourou, que é da França. Nós somos convidados a estar lá e frequentemente o fazemos. O que nós percebemos? É muito importante para o desenvolvimento de um país que ele tenha acesso a tecnologia, que ele avance. E nós não estamos avançando em Alcântara.
A nossa preocupação é saber quais são os termos desse acordo que foi firmado de repasse da base para os Estados Unidos. Como nós vamos desenvolver alta tecnologia se estamos abrindo mão dessa gestão?
Mas eu queria dizer que nós, especificamente no Amapá, temos uma preocupação. Aqui foi anunciada essa mudança das embaixadas. É claro, existe uma preocupação com a imagem do Presidente. Mas eu acho que o Itamaraty não deve ter a preocupação de trabalhar a imagem do Presidente. Existe a diplomacia presidencial. O próprio Presidente tem a tarefa, como Chefe de Estado, de cuidar da sua imagem, de apresentá-la para o mundo. Na nossa avaliação, é inadequado colocar uma instituição importante e de tanta tradição a serviço de um projeto momentâneo, de um Governo transitório. Isso precisa ser do Estado.
E há outras implicações. Eu vou citar o meu Estado como exemplo. No Amapá, nós temos uma relação binacional com a França. Em 1997, o Presidente Fernando Henrique Cardoso se encontrou com o então Presidente da França, Jacques Chirac, às margens do Rio Oiapoque, e selaram um acordo para desenvolvimento na fronteira — eu até vi que vamos votar, salvo engano, um requerimento extremamente importante de criação de uma Subcomissão para acompanhar aspectos relacionados às fronteiras. E lá foram acertados vários acordos, inclusive a construção de uma ponte binacional.
Em 2008, o Presidente Lula se encontrou com o Presidente Sarkozy. Vejam que, de 1997 a 2008, foram 11 anos. A partir daí, foi lançada a construção da sonhada ponte binacional que ia integrar o Brasil, o Amapá não apenas à Guiana Francesa, mas também ao Suriname, à República da Guiana, a Roraima e à Venezuela, evidentemente.
Em 2011, a ponte ficou pronta, mas, até hoje, não foi utilizada. Não se passa de carro numa ponte que está pronta desde 2011 — estamos em 2019. Existe uma série de acordos internacionais para viabilizar o funcionamento de uma ponte. E imaginem que não é só uma ponte, mas um monumento. Trata-se de uma ponte estaiada, belíssima, caríssima, em que agora, poucos dias atrás, a alfândega, finalmente, começou a funcionar. Vejam que isso aconteceu 9 anos depois de a ponte ficar pronta, porque tinham que fazer o concurso, a licitação para construir as instalações alfandegárias.
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12:26
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Eu acredito que o Estado do Amapá pode ajudar muito no desenvolvimento do Brasil nessa relação que há no Arco Norte. No entanto, se o Brasil continuar virado de costas para essas questões, nós não vamos conseguir avançar. A França tem que fazer gestos para o Brasil. O Brasil, evidentemente, fez um gesto muito importante aqui, cerca de 5 anos atrás, quando esta Comissão e as Comissões do Congresso Nacional aprovaram um acordo de combate ao garimpo ilegal. Isso era um problema gravíssimo e uma demanda importantíssima da França, e nós fizemos esse gesto.
Eu acredito que outros gestos precisam ser feitos pelo Governo francês e pelo Governo brasileiro para viabilizarmos esse desenvolvimento. Então, é extremamente importante a presença do Ministro aqui, para debatermos as questões nacionais dessa viagem aos Estados Unidos, que foram bem colocadas por vários Deputados que me antecederam, mas também as questões específicas que dizem respeito, por exemplo, ao Estado do Amapá e ao desenvolvimento do Brasil.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de dirimir uma dúvida. V.Exa. pretende levar os trabalhos da Comissão até que horas?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos discutir item por item. Foi votado isso.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Inclusive eu gostaria de sugerir aos Deputados que, quando formos aprovar a pauta da semana que vem, estabeleçamos um horário específico, porque existem muitos itens, e nós não sabemos se vamos chegar a todos eles.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Ninguém vai almoçar? É uma questão humanitária.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Sim.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu vou citar o exemplo do requerimento que está em debate. Eu identifiquei que o Deputado Eduardo Bolsonaro, eu e outro Parlamentar, acho que é o Deputado Tadeu, estamos pedindo a convocação do Ministro das Relações Exteriores. Eu subscrevi os dois requerimentos.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Convidando.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - É, depois nós transformamos em convite. Se não vier em 30 ou 45 dias, ele será convocado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O Plenário discutiu essa questão de ordem, e foi definido que vai ser discutido item por item. Mas cada um, em sua liberdade, pode atender ao seu horário.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Virá almoço?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - A reunião da próxima Comissão começará às 2 horas da tarde.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Presidente, peço a palavra, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - É uma questão de bom senso. Como vamos discutir item por item e reiniciar a discussão de um item cujo assunto já foi deliberado? Isso não tem sentido. Consideramos os iguais igualmente apreciados.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Eu vou insistir...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos colocar em votação os iguais. Quando chegarmos aos requerimentos cujo assunto já tenha sido votado, vamos definir se...
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Existe expressão "prejudicado". Para não prejudicar, anexa-se. São todos iguais.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Sim, mas vamos ter que aprovar os primeiros. Quando houver repetição, colocamos em votação se consideramos já votado o assunto.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Eu entendo que o meu requerimento está junto dos outros.
(Não identificado) - Nós podíamos ter usado mais tempo no planejamento.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Mas eu pedi que o colocasse junto dos outros.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Houve um entrave regimental no início dessa discussão. Mas vamos chegar lá.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Presidente, no que depender do autor, está tudo englobado. Eu não sei se o Presidente tem essa discricionariedade. O Secretário pode auxiliar.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Se o autor do requerimento está pedindo...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - É a mesma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos chegar lá. Quando houver essa repetição, nós...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Pois não.
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12:30
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, é usual, muitas vezes, cada Parlamentar ter muito com o que contribuir. Mas vamos imaginar que todos se apresentassem como coautores de um requerimento. Eu estou colocando no limite. Na discussão das normas, eu avalio o quê? Quando alguém apresentou um requerimento igual ou similar, eu acho razoável virar coautor, na forma de acordo. Agora, o que acontece quando alguém fala "eu subscrevo"?
V.Exa. agiu bem perguntando ao autor se ele aceitava. Mas fica desagradável o autor falar "eu não aceito". Mas o que acontece quando o Deputado vira coautor? O coautor passa a ter 15 minutos iguais, sem ter tido a iniciativa, sem ter tido a criatividade, sem ter pensado, e eu não acho isso adequado com o conjunto. Eu quero registrar isso aqui respeitosamente, para que na discussão do acordo possamos definir melhor essa história de coautor — "eu também assino" —, porque vira uma facilidade para quem, digamos, sabe utilizar esse recurso.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Colocação muito bem feita. Faz um adendo ao que foi colocado antes pelo Deputado Paulo Ramos. Eu acho que ambas as propostas podem ser submetidas para a Secretaria da Comissão. Ambas as propostas são muito bem-vindas.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, eu pediria a palavra, apenas para evitar usar o tempo de Líder da Oposição, porque eu acho que seria mais rápido.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - V.Exa. tem que ter a delegação de Vice-Líder, assim informa a Secretaria.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Não, eu sou Líder da Oposição. Não preciso de delegação.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Líder da Oposição. Perfeito. Então, vamos lá. Perfeito.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, sou coautor do requerimento de autoria do Deputado Tadeu Alencar, subscritor desse requerimento. Evidentemente que, se há um acordo aqui entre os membros da Comissão para subscrever o requerimento do Presidente da Comissão, nós não vamos criar nenhuma dificuldade. Ocorre, no entanto, que esse prazo de 30 a 45 dias é demasiadamente longo. E cito alguns exemplos de outros Ministros que virão à Casa na semana que vem. O Ministro Paulo Guedes estará na CCJ semana que vem, atendendo a um requerimento nosso para falar da reforma da Previdência. A mesma coisa com o Ministro da Educação, para o qual acabamos de aprovar um convite, há um compromisso dele de vir até o dia 3 de abril.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito bem, vamos ao procedimento.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Eu acho até que o autor do requerimento ia propor um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos votar e autor fala disso. Passaremos a palavra naturalmente para ele.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Não prejudica, não. Eles já informaram a data para vir aqui.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação o requerimento.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Apenas para dialogar aqui com o Deputado Alessandro Molon, eu fui informado esta manhã. Estava apenas esperando o o.k., porque a assessoria da Comissão já acertou para semana que vem, quarta-feira, a vinda do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, e, para o dia 10 de abril, a do Ministro da Defesa. Eu acho que essas datas atendem, há uma proximidade boa, e os Ministros têm condição. Eles só estão esperando o o.k., para informarmos a eles, e eles colocam lá na agenda deles. Mas, semana que vem, MRE, Ernesto Araújo, e 10 de abril, MD, General Fernando Azevedo.
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12:34
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Perfeito, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito bem.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Desculpe-me.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Só um detalhe. Posso intervir, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito. Vamos avaliar. A Secretaria vai avaliar.
Requerimento do Sr. Eduardo Bolsonaro, que requer, nos termos regimentais, a realização de seminário internacional sobre os desafios à Defesa Nacional e o papel das Forças Armadas.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - É praticamente praxe desta Casa. Além disso, vai no sentido de valorizar o papel das Forças Armadas, que têm diversos projetos: o SISFRON, a Estação Comandante Ferraz, na Antártica, alguns patrulhamentos nas fronteiras.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Em discussão o requerimento.
(Pausa.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Tem razão o autor, Deputado e Presidente desta Comissão, Eduardo Bolsonaro.
Aqui já foi comentado — e não pretendo transformar essa intervenção no tema principal — que, desde quando foi anunciada por um senador norte-americano a participação de um membro das nossas Forças Armadas como subcomandante de uma força internacional comandada por um militar norte-americano, muitos fizemos requerimento de informações.
Isso para dizer o seguinte: se nós vamos fazer um seminário internacional para discutir os desafios da defesa nacional e o papel das Forças Armadas Brasileiras, naturalmente, eu queria perguntar ao autor o que caracterizaria esse "internacional". Se for apenas o apelido do seminário, está tudo bem. Agora, se nós vamos convidar representações extranacionais...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Na verdade, os nomes não estão certos, mas é um tema que com certeza é referente a esta Comissão. Certamente, um ou mais militares virão discuti-lo.
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12:38
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu tenho total boa vontade e concordo com o sentido estratégico.
A minha preocupação, repito — e V.Exa. nos abriu a possibilidade de fazer indicações —, é porque eu acho que ao final seja prudente que a Comissão aprove os nomes.
Eu vou dar um exemplo provocativo, mas todo o mundo vai entender. Imaginem convidarmos... Aqui já vieram — V.Exa. com certeza se lembra disso — dois representantes da Venezuela, da Oposição. O traje era de paramilitar, o porte físico era de paramilitar, o cabelo era de paramilitar. Não sou eu que estou dizendo isso. Deputados da base do Governo de então, do Temer, que comentaram. Eu estou dizendo que eu tinha essa mesma percepção. Posso estar completamente equivocado.
Falei que isso é provocativo por quê? Porque há divergências na América Latina, há divergências dentro do Governo e há divergências nesta Comissão.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Perfeito. Eu entendi o ponto.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu tenho acordo com isso. Senão, não se chega a lugar algum.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Eu já me inscrevi há muito tempo.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - É só para ajudar, já que eu subscrevi o requerimento do Deputado Eduardo Bolsonaro relativo ao seminário de Defesa.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - O anterior foi nacional?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Foi.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Seria restringir o tema para que seja efetivamente nacional?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Não, só para seguirmos a ordem.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tranquilo? Fechado?
(Pausa.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Todos de acordo com a alteração da Deputada?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Pérpetua. V.Exa. vai lembrar de mim a vida inteira.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Eu sei seu nome, Deputada Perpétua.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Aprovado.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Como não conseguimos votar o acordo de procedimentos, eu queria saber se podemos propor paridade de convidados tanto de Oposição quanto de Situação.
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12:42
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - O seminário não se propõe a ser um debate do Governo ou da Oposição. Como eu falei para o Deputado Arlindo Chinaglia, os nomes serão colocados à disposição do grupo dos Parlamentares, de V.Exa. ou de qualquer outro partido. Pode ser do Deputado Paulão ou do Deputado Chinaglia, do PT, mas com certeza haverá representantes de partidos da Oposição.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - São seis nomes. Quantos representantes da Oposição vamos poder indicar? O antigo Regimento nos assegura a paridade.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Certamente vão ser indicados mais do que seis, e nós vamos restringir a um número menor do que seis.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Não poderemos ter uma paridade?
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem, para um pequeno esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Vanderlei Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, nós já votamos o primeiro requerimento. O segundo requerimento é de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro também, e V.Exa. deverá colocá-lo em discussão. Eu só queria fazer um apelo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Ele já foi aprovado. Nós estamos no terceiro.
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP) - Nós não estamos discutindo o primeiro requerimento agora?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Não, estamos no terceiro requerimento, o item 3.
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP) - Perdão. Eu estava na Comissão de Viação e Transportes, e a ideia era que fizéssemos um convite — como já foi aprovado — não para realização de uma audiência pública, mas apenas para o Ministro das Relações Exteriores. Uma audiência pública pressupõe outros convidados, e nós não focaríamos diretamente numa proposta, num projeto que pudéssemos discutir diretamente com o Ministro, olho no olho, sobre o que pretende ele, nesses próximos anos, com relação à política internacional.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Já foi aprovado o item 2, e a reunião será na semana que vem.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Já que é um seminário com cunho internacional, parece-me que as representações internacionais deverão ou poderão ser as oficiais dos países que quiserem participar e também aquelas que eventualmente se apresentem como oposição, mas sem nenhuma restrição. Por exemplo, que qualquer restrição em relação à Venezuela não exclua o convite a ser dirigido a quem está legitimamente exercendo a Presidência da República, que é o Presidente Maduro, para vir o representante oficial do Governo da Venezuela.
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu só gostaria de subscrever o requerimento do Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Gostaria de dizer que eu concordo com a intervenção do Deputado em relação à substituição do termo audiência pública para que seja um debate somente com os membros da Comissão. Uma audiência pública abre demais o leque, e ficaríamos aqui com muitas possibilidades ou interesse de participação dos membros da Comissão. Em sendo uma audiência pública, as coisas ficam muito mais difusas do que se for uma relação direta com os membros da Comissão.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - A proposta é de um seminário.
Nós só ponderamos para que fosse um seminário nacional, que é muito mais forte, muito maior.
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12:46
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Exatamente. Não é um debate em audiência pública. V.Exa. tem toda a razão.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu acho que o requerimento tem conteúdo. Há ponderações, mas, se o autor está quieto, nós temos que caminhar para votar o requerimento.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - De qualquer maneira, Sr. Presidente, eu acho a ideia da Deputada Perpétua muito válida. Nós podemos concentrar o seminário mantendo o mesmo nome dos anteriores. Então seria — corrija-me se eu estiver errado, Deputada — Seminário Nacional de Defesa, já que o item 4 versa também sobre um seminário internacional.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, esse requerimento vai na mesma linha do requerimento anterior, ao oferecer oportunidade para debatermos, discutirmos e ouvirmos peritos na área internacional acerca do futuro da política externa brasileira, até porque eu vejo muitas críticas a essa nova diplomacia que está sendo construída pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro, e certamente vamos contar com diversas visões sobre a área internacional.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Em discussão o requerimento.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Só queria pedir novamente, já que estamos falando sobre ideias e políticas que estaremos relacionando aqui, que tenhamos paridade para haver um debate saudável tanto da Oposição quanto da base do Governo.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
Deputado David, vamos contar com essa boa vontade, sim, até porque é saudável isso. Como eu falei no começo do meu discurso, eu não tenho a mínima pretensão de transformar esta Comissão numa Comissão de uma voz só. Eu só não consigo lhe assegurar agora: serão 2, serão 3 ou serão 4. É só esse o meu desconforto de não querer fixar isso agora.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sim, porque ainda não temos o Regimento.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Não foi aprovado o procedimento.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Mas talvez para a semana que vem V.Exa. poderia colocar, não é?
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - O Deputado Chinaglia poderia até colaborar com isso. Parece que havia uma parte do requerimento que V.Exa. chegou a propor de limitação do número de seminaristas, se eu não estiver equivocado.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Vou falar num sentido mais geral, Presidente Eduardo.
Primeiro vamos falar o óbvio: política não se resolve com aritmética. O que eu disse foi que, ao compor uma mesa, se ela for imensa, não se consegue extrair de cada convidado aquilo que ele próprio tem de conteúdo. Nesse sentido, eu prefiro, com a combinação política possível, que sejam mesas menores, porque ninguém suporta ficar 4 ou 5 horas ouvindo, ainda mais Deputado.
Nesse sentido, eu acho que nós teremos tempo para fazer propostas, especialmente o autor, é óbvio. Ao ser aprovado no plenário, todos teremos oportunidade de fazer observações e eventualmente, ao final, se houver divergência, vota-se.
De fato, nem o acordo de procedimento dá conta antecipadamente de determinadas situações políticas.
Seria um acordo geral. Agora, não há como evitar disputas aqui, e essa não é a intenção de ninguém. Ninguém quer fazer de disputa o prioritário. Eu acho que, à medida que as propostas vão sendo feitas, vamos avaliando-as democraticamente.
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12:50
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito bem.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Só quero saber se ficou claro. Esse também seria um seminário nacional sobre os rumos da política externa brasileira, sem prejuízo dos convidados internacionais ou das mesas que venham a receber convidados internacionais. O.k.?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Eu tenho uma questão de ordem em relação ao Requerimento nº 5.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Sim.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Esses requerimentos são requerimentos de criação de subcomissões. Existe limite para o número de subcomissões, regimentalmente falando?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Segundo a Secretaria, são três subcomissões permanentes e três subcomissões especiais.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Quando o Deputado Rubens Bueno fez a intervenção respeitosa em relação ao Presidente, eu vi que o Presidente se antecipou, já apresentando três requerimentos de criação de subcomissão. Quer dizer, como o Presidente tem o controle da administração, fica fácil controlar inclusive a ordem de entrada dos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, nessa linha do colega, além da prudência do Deputado Rubens Bueno, que fez uma fala importante, do ponto de vista da gestão interna das Comissões, eu sugiro, por uma questão de bom senso, que todos os itens que tenham como objeto a criação de subcomissões sejam retirados de pauta e apreciados na próxima sessão.
Estou falando isso consensualmente. Se não houver consenso, o Deputado, regimentalmente, pode solicitar. Agora, para começar diplomaticamente, para que o bom senso prevaleça, vamos retirar de pauta todos os requerimentos de criação de subcomissão, para analisarmos com calma, para que haja equilíbrio, para que o controle não fique somente nas mãos do Presidente e de V.Exa.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, só quero acrescentar que eu também estou matando a saudade do Deputado Rubens Bueno.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Eu gostaria de agradecer ao Deputado Paulo, meu amigo de muitos anos.
Mas, enfim, em relação a esse tema, quando olho aqui os requerimentos das primeiras reuniões de todas as sessões — e olhem que estamos aqui há um certo tempo — vejo que estão repetidos. Eles são cópias dos requerimentos das primeiras reuniões de outros tempos. Se olharmos o início de mandatos anteriores, veremos que eles são cópias de requerimentos de outros mandatos.
Então, isso não caiu bem, respeitosamente mais uma vez — não é, Deputado Paulo? Essa coisa de o Presidente apresentar requerimento é, no mínimo, uma desatenção, uma descortesia com o Plenário.
É apenas isso. Agora, quando falam que só existem três subcomissões permanentes, nós temos que trabalhar com esse objetivo. Como é que vamos fazer?
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12:54
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Então, eu sugiro — temos muito tempo pela frente, estamos apenas começando — que o Presidente reúna, de quando em quando, as bancadas. Não é preciso nem reunir todas. Quem é que representa o PT? Quem é que representa o PDT? Quem é que representa o PRB? Enfim, que reúna para poder fazer algo com consenso, como fizemos ontem na mais espinhosa tramitação, que é da PEC da Previdência. Fizemos ontem, na CCJ, uma reunião com os Líderes de bancada, os membros da Comissão, e chegamos à uma conclusão com bom senso. E a coisa está andando.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Presidente, para ajudar...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado General Girão, pela ordem.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Sr. Presidente, como não tivemos a experiência de vivenciar mandatos anteriores, acredito que esses temas aqui são muito importantes para que a Comissão possa debatê-los, todos eles, inclusive a nossa indústria de defesa, que tem uma situação bastante complicada em função de ter sido quase totalmente sepultada por governos que não lhe deram a atenção devida. A indústria de defesa é um dos itens primordiais para a soberania do País. Trata-se de ter a capacidade de produzir o material de defesa e, com isso, defender o País.
O outro item que eu digo que também é fundamental é essa discussão em relação aos problemas de fronteira. Os problemas de fronteira que enfrentamos hoje no Brasil não afetam somente a defesa nacional, mas também a segurança pública, porque são repercussões diretas nas cidades e nos Estados de fronteira.
Uma proposta que poderia ser feita é a seguinte: V.Exa., como Presidente, encaminharia às Comissões a proposta para que nós tivéssemos um prazo. Aqueles que têm propostas a apresentar para a criação de Subcomissões fariam isso até a próxima reunião da Comissão, quando votaríamos todas as propostas e entraríamos na prioridade de três em três. Essa é a minha opinião.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Presidente, só a título de informação...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Pela ordem, concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Desculpe.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Sr. Presidente, a minha fala é para ajudar.
Peço a ajuda da Secretaria da Mesa para ver se eu fiz a conta certa. Pelo que vi nos requerimentos, há sete propostas de subcomissão permanente ou especial. Fiz as contas aqui, e tem a de migração, a de indústria de defesa — esta inclui duas, uma minha e outra do Vice-Presidente, sendo que a minha é até mais ampla, porque inclui a questão das parcerias internacionais, mas sou favorável que nos juntemos e façamos uma só —, a de fronteira, Venezuela, MERCOSUL e comércio externo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O Plenário é que define o tempo.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - A Comissão Permanente dura 4 anos. Aliás, a primeira Comissão sobre indústria de defesa quem criou fui eu. Foi a primeira Comissão quando fui Presidente nesta Casa, dada a importância do tema.
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12:58
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O Deputado Arlindo Chinaglia também apresentou uma subcomissão hoje de manhã. Não foi isso, Deputado?
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG) - Tem mais uma? Eu não vi aqui na proposta.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, o Deputado Paulão se inscreveu antes de mim. Ele é muito grande, e vou respeitá-lo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Desculpe.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Presidente, eu vou levantar a questão do encaminhamento. O conteúdo do encaminhamento foi solicitado pelo Deputado General Girão. Veja bem: há oito subcomissões, com a do Deputado Arlindo.
Nós já percebemos o plenário esvaziado. A prudência requer que deveríamos retirar da pauta todas as subcomissões. Dá tempo! O prazo seria definido para a próxima reunião, quando chegaríamos a um consenso para votar as subcomissões. Não é prudente, com o plenário esvaziado, votarmos as subcomissões. Isso dará inclusive equilíbrio. Eu acho que não vai haver divergência de conteúdo, inclusive entre Oposição e Situação. Não vejo muita divergência.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Registrado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra V.Exa., Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, Vice-Presidente, Secretário, se esta matéria for colocada em deliberação agora, com o pedido de verificação, a reunião vai cair.
O próximo requerimento que tiver que passar por deliberação, necessariamente, se houver pedido de verificação, vai cair. O que pedimos é que essa discussão tenha uma semana de prazo, para podermos discutir a formação das subcomissões, apresentar propostas que ainda não foram possíveis na reunião de hoje. Uma semana não vai prejudicar em nada o andamento do trabalho. Pelo contrário, vai ser uma demonstração da Mesa de que, neste momento, tem razoabilidade com as diferenças presentes na Comissão de Relações Exteriores.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, do ponto de vista de avaliação, eu concordo com aqueles que avaliam que seria melhor dar a oportunidade de surgirem outras propostas, que já poderão se somar às outras, como já há ensaio nesta presente reunião.
Eu aproveito — e não vou fazê-lo na forma de questão de ordem — para dizer que o art. 29 do Regimento Interno trata das Subcomissões e Turmas. Como sempre, o Regimento pode ensejar dúvidas. Leio:
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13:02
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Entendo o levantamento da dúvida. No entanto, houve um apanhado de assinaturas de apoio à criação dessas subcomissões, previamente junto à Secretaria.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Muito bem, eu não sabia, agradeço a informação.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O ponto nº 2 é que as subcomissões foram criadas em linha com a tradição da Casa, não foram propostas subcomissões fora do que é discutido aqui, do tema e da pauta desta Comissão.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Verificação, Sr. Presidente. Eu estava esperando V.Exa. proclamar o resultado para pedir a verificação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Verificação para o seminário nacional?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Para o seminário nacional, é isso, para o item nº 4?
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Aprovado o Requerimento nº 4, de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Sr. Presidente, só para eu compreender, ouvi o Deputado Paulão falando sobre a questão das subcomissões, pelo que já vi aqui, pelo que sinalizou o Deputado Paulo, do Rio de Janeiro, caso não haja a convergência de transferência da votação dessas subcomissões para a próxima semana, será pedida a verificação de quórum. É isso?
Então, não acho que é prudente, Sr. Presidente, prosseguirmos nisso. Vamos aquiescer o pedido dos Deputados para ir para a próxima semana, desde que seja respeitada a ordem, porque estamos aqui esperando desde o começo da Comissão. Se os Deputados entenderem isso, abro mão agora, porque eu tenho os meus pedidos de requerimento. Deixo para a próxima semana, desde que seja mantida a ordem de votação. Esse é o meu pedido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito, até porque, de qualquer maneira, se for colocado em votação o item nº 5, que trata das subcomissões, vai ser derrubado de qualquer maneira. Então, retiramos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Só para um entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Só um instantinho.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sou favorável, Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Sim, juntamos os dois requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Porque aí há tempo lá e tudo.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Sim. Eu entendi.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Não há objeção nenhuma.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Presidente, existindo requerimento igual de qualquer outro Parlamentar da Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Mas é só pela questão que o Deputado Arlindo Chinaglia até levantou, porque a Deputada Perpétua Almeida, como coautora, tem o poder de usar a palavra por 15 minutos, para falar no dia da audiência.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Parece-me que o Deputado Arlindo Chinaglia se manifestou sobre o Parlamentar que, aqui, na reunião, pede para ser coautor, sem que tenha apresentado, dentro do prazo regimental, requerimento igual.
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13:06
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Posso explicar? Eu fiz uma ponderação sem autoridade para determinar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - O que é isso? Por favor!
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Mas é uma ponderação entre nós, porque, quando alguém tem uma iniciativa, eu aplaudo e, às vezes, fico até com vontade de estar junto àquela iniciativa. Mas quando gera uma dinâmica com relação à questão regimental —, porque quem já entende sabe que vai ganhar 15 minutos, diferentemente dos 3 minutos dos demais —, eu não acho justo se ter tanta facilidade. Eu comentei que o autor fica constrangido, quando falam: "V.Exa. me aceita?" Ou o secretário, ou o quem estiver presidindo fala: "V.Exa. aceita o Deputado tal?"
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Com certeza isso vai ser levado em consideração para o procedimento que vamos analisar na semana que vem e tentamos aprovar outro.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Para terminar o esclarecimento, o item 15 está aprovado, certo? Porque eram dois requerimentos com o mesmo conteúdo. É óbvio! Gente, não existe isso aqui! Só se fosse o contrário, aí não teria por quê, mas a autora pediu que se incluísse na hora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Resta apensado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Pronto! Está aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Seguindo adiante. O item 5, que trata de subcomissão, eu estou retirando de pauta, para que venha a ser discutida na semana que vem a questão da... Minto. O Secretário me corrigiu aqui. Na semana que vem, teremos a visita do Ministro das Relações Exteriores. Na semana subsequente, analisaremos essa questão das subcomissões e os demais requerimentos.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Presidente, então todos os pedidos de criação de subcomissões que estão aqui vão sair de pauta? É isso? Não é só o item 5. Certo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Sim.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Mas peço que, na próxima semana, a pauta permaneça nessa ordem, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Eu vou atentar para o horário também.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Quem é o autor do Requerimento nº 8?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Só um instantinho, estamos analisando o Requerimento nº 6 agora.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Quem é o autor do Requerimento nº 8?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - É o Deputado Tadeu Alencar.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Então, igualmente ao Requerimento nº 15, o requerimento é o mesmo. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito, Deputado Paulo Ramos. Mas o autor não está presente para defender o requerimento.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Mas não é para defender. Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Mas é pelo seguinte, a questão...
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - A presença, então, é fundamental? Sem a presença não é possível? Então, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Deputado Paulo Ramos, só fazendo um adendo, nós vamos ver essas questões dos procedimentos na semana subsequente à vinda do MRE.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, mantém-se o item 8 para as próximas pautas ou está sendo prejudicado? Porque se for prejudicado, eu pergunto à Mesa e à Secretaria se posso pedir a subscrição do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - O autor requer que seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, mas na verdade ele já virá aqui na semana que vem.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - A Deputada Perpétua Almeida solicitou que o requerimento dela, de nº 15, fosse considerado também aprovado. O Requerimento nº 8 é de igual teor. Foi somente isso que eu perguntei, se o Requerimento nº 8 está igualmente contemplado com a aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Deputado Paulo Ramos, o autor não está presente. É praxe da Casa, quando o autor não está presente. É praxe da Casa, quando o autor não está presente, seguirmos adiante na pauta.
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13:10
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O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PSL - SP) - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PSL - SP) - O Deputado Alessandro Molon se apresentou, falando sobre o Requerimento nº 8, e disse que, se houvesse aprovação e se a reunião fosse feita em um período curto, inferior 30 dias, ele subscreveria o Requerimento nº 8 também.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito. E é o entendimento desta Comissão.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Ratifico, então, a subscrição do PSOL ao requerimento de convite já aprovado para a exposição do Ministro na próxima semana.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Só quero dar uma sugestão: que sejam informados ao Ministro todos esses itens que foram abordados nos requerimentos, para que ele possa vir preparado para atendar a essas demandas. Eu sei que a Secretaria deve estar fazendo isso. É só uma questão de garantia de conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito, Deputado General Girão.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, não posso falar pelos autores do requerimento se abririam mão do que seria convocação para convite.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Inclusive o Deputado Molon.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Então, se já houve uma declaração deles nesse sentido, da nossa parte, fazemos a subscrição.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito. Obrigado, Deputado Glauber Braga.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Já combinamos isso. Pode retirá-los, desde que, na próxima reunião, mantenha-se...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Eu me comprometo a incluí-los na reunião subsequente à da vinda do Ministro das Relação Exteriores.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, desculpe-me, mas acho que tudo aquilo que diz respeito a subcomissões, pelo que disse o Deputado Glauber Braga, eu acho que V.Exa. poderia retirar. Nós estaremos de acordo. Fica para a próxima sessão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - É que estamos colocando ponto a ponto para que não haja nenhum tipo de celeuma, nenhum tipo de dúvida.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Mas no final o resultado vai ser esse.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - O item 13 requer o envio de convite ao Ministro das Relações Exteriores, para realização de audiência pública.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Quem é o autor desse?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - É o Deputado Vanderlei Macris.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a V.Exa. Como nós abrimos mão dos requerimentos e ficamos aqui até esse horário, eu queria pedir a V.Exa. que encerrasse a sessão e convocasse a próxima sessão. Nós abrimos mão dos nossos requerimentos para podermos almoçar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - V.Exa. se incomodaria se discutíssemos só mais este requerimento? É sobre Brumadinho. Vou fazer a defesa dele.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, só quero dizer que esse requerimento vai ter ampliação da discussão nesta Comissão e não vai ser aprovado automaticamente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito bem.
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13:14
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, eu faço a defesa dessa moção porque Israel, de pronto, ofereceu ajuda no resgate das vítimas do crime ocorrido em Brumadinho. Todos nós tomamos conhecimento disso, certamente, pela televisão. De pronto, o Premier Benjamin Netanyahu ofereceu mais de 100 homens para virem ao Brasil colaborar nas buscas por eventuais sobreviventes, bem como no resgate dos corpos, o que, sabemos, traz conforto às famílias. Foram empregados equipamentos da mais alta tecnologia, capazes até de conseguir identificar um corpo em meio àquele barro, àquela montoeira de rejeitos, a mais de 10 metros de profundidade. Tiveram sucesso em, salvo engano, mais de 15 resgates de corpos. Então, é nesse sentido e é com esse espírito que pedimos aos colegas a aprovação dessa moção, que, na verdade, é muito mais ao pessoal das Forças de Defesa de Israel — IDF que veio para cá trabalhar junto aos bravos bombeiros de Minas Gerais e de outros Estados que foram ajudar nesse momento tão difícil. Com certeza, todos eles fazem jus a essa moção. Queremos fazê-la ao Governo de Israel porque, na semana passada, por iniciativa do Deputado Derrite, esta Casa também fez uma linda sessão em homenagem aos bombeiros de Brumadinho. É com esse espírito que eu acredito que terei o apoio dos demais colegas para aprovação dessa moção.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Em discussão o requerimento.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, o Tenente-Coronel Eduardo Ângelo, comandante das operações de resgate, afirmou naquele momento que os equipamentos trazidos por Israel não eram efetivos para aquele tipo de desastre. E a resposta do Embaixador israelense no Brasil, naquele momento, foi extremamente arrogante e desrespeitosa com uma autoridade brasileira, falando inclusive em fake news e afirmando — abre aspas —: "Vamos deixar de lado as pessoas que querem brigar. Não precisamos escutar as pessoas que estão com ciúmes", desautorizando a palavra de uma autoridade brasileira, que, essa sim, estava tendo papel fundamental no resgate das vítimas.
Como se não bastasse, para tentar promover uma imagem positiva dessa missão de Israel, as forças israelenses convocaram uma coletiva de imprensa em uma faculdade que servia de centro de apoio para as equipes de busca, com acesso restrito, de modo que a entrada de jornalistas ali causou inclusive desconforto entre os bombeiros brasileiros.
E os bombeiros brasileiros, em Brumadinho, esses, sim, fundamentais para que, nos termos da justificação do pedido dessa moção — abre aspas —, "a tragédia fosse minimizada", trabalhavam com os seus salários parcelados, sem ter recebido o 13º. Então, o que deveríamos, sim, fazer uma moção a esses bravos brasileiros e brasileiras, pontuando, inclusive, a necessidade de o Governo de Minas regularizar a situação desses trabalhadores, independentemente das posições partidárias, e ressaltando a necessidade de mais investimentos nessa categoria e de atualização das tecnologias de resgate de que dispomos.
Caso contrário, Presidente, esta Comissão vai confirmar as denúncias de que Israel veio ao Brasil não por humanitarismo, mas por interesses políticos, por uma tentativa do Governo de Israel de limpar a sua imagem.
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Afinal de contas, as forças armadas israelenses colecionam violações aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário, ao manter uma ocupação militar ilegal, promover a colonização do território palestino, inclusive impedindo acesso à água a milhares de pessoas, como denunciado há 2 dias pelo relator especial da ONU para a região, em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização. De acordo com a ONU — não é de acordo com o PSOL, não é de acordo com os partidos de oposição —, 2 milhões e 500 mil palestinos e palestinas necessitam, sim, de ajuda humanitária. E o Governo de Israel não só não está provendo ajuda humanitária a eles como, na verdade, aquele Governo ocupa e coloniza uma área palestina, e essa é a origem do problema.
Enquanto o Governo de Israel tenta usar a tragédia de Brumadinho para limpar a sua imagem, as forças armadas israelenses continuam demolindo casas palestinas — foram 1.418 casas palestinas destruídas pelas forças israelenses na Cisjordânia, em 2018 — e bombardeando também civis em um território totalmente cercado e bloqueado. Mais de 1.400 civis palestinos foram mortos por bombas israelenses, em 2014, na Faixa de Gaza.
Por esse motivo e por considerar que a moção que está sendo proposta pelo Deputado Eduardo Bolsonaro não tem relação direta com ajuda humanitária, mas, sim, com uma tentativa de fazer desta Comissão uma espécie de corrente de transmissão da política do Governo do Sr. Jair Bolsonaro é que nós vamos votar contra a moção. E digo que pediremos vista, em caso de necessidade, para que essa matéria não seja votada no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu quero ser, da maneira mais franca possível, preciso, até porque é necessário identificar claramente os nossos objetivos, na medida em nós podemos ter — e temos — divergências importantes.
Primeiramente, não há como não haver sentimento de gratidão para com pessoas e Governos do Brasil e de fora do Brasil. Não foram somente os bombeiros de Minas Gerais que atuaram em Brumadinho, ainda que esses tenham tido um papel central, e nós os homenageamos por isso. Mas, da mesma maneira, foram para Brumadinho bombeiros de vários outros Estados. E vários países mundo afora se solidarizaram com uma tragédia que jamais poderia ter acontecido.
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Aí eu quero tratar de um ponto, eu diria, de maneira mais nevrálgica. Uma coisa são os governos, como o Governo de Israel ou qualquer governo — o Governo brasileiro, o Governo norte-americano —, outra coisa são os povos. A minha primeira sugestão é no sentido de que, se nós tivermos que fazer algum agradecimento, que o façamos aos povos que se solidarizaram conosco.
Em segundo lugar, Israel tem um componente — e aqui eu falo com franqueza e lealdade — também de religiosidade. Aqui existem colegas de Comissão que identificam em Israel algo diferente de quem opera somente na política, como é o meu caso. Eles vinculam àquela nação um componente religioso. Eu respeito isso. Mas eu, pessoalmente, acho que nós devemos evitar isso também, senão nós vamos passar pelo menos 1 ano aqui com dois temas centrais: Venezuela e Israel. Eu não creio que seja essa a intenção de quem quer que seja. Então, eu estou tentando uma saída, mas respeitando, naturalmente, a iniciativa, como eu já disse anteriormente, do Deputado e Presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro. Por isso, eu fiz esse registro.
Eu não estou pedindo para ninguém abrir mão das suas convicções, mas que, se possível, que definamos um determinado foco que contemple todos nós naquilo que é a questão central, ou seja, Brumadinho. O que houve li foi uma violência contra o povo brasileiro, existem responsáveis, e eu espero que alguns, inclusive, paguem com prisão. Ao mesmo tempo, espero que nós façamos agradecimentos no limite da solidariedade humana.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - Sr. Presidente, que oportunidade extraordinária esta Comissão tem agora de relembrar aquele momento triste da história brasileira, provocada pela irresponsabilidade dos donos da Vale. Eu, particularmente, acho que o Congresso brasileiro deveria iniciar uma grande campanha de reestatização da Vale. Isso ajudaria mais o Brasil.
Causa uma dor enorme lembrar aquelas imagens e aquele momento triste da história brasileira. E nós sabemos que corremos novos riscos. Eu espero que sejam punidos não só os funcionários que foram lá ou que deveriam ter ido, mas também os Diretores da Vale, que não foram responsabilizados ainda pelo tamanho da tragédia que o Brasil vivenciou. Trata-se de uma tragédia de grandes proporções que nós não gostaríamos de ver de novo.
Eu lembro que uma vez fui a uma palestra internacional sobre desastres ambientais, eu e o Deputado Glauber, do PSOL. Nós dirigimos nesta Casa, Presidente, a Comissão que criou o marco regulatório da Defesa Civil. Eu presidi a Comissão, e o Deputado Glauber foi o Relator. Infelizmente, o Governo brasileiro não atendeu ainda àquelas exigências do marco regulatório.
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Então, penso, Deputado Eduardo, que é correta a manifestação de agradecimento pedida, mas penso que, se nós precisamos ser gratos, nós precisamos ser gratos a todos. Acho que a moção deve incluir todos os países que foram solidários ao Brasil, inclusive aqueles que mandaram gente, como foi o caso de Israel, porque imagino que a intenção de Israel era ser solidário com o Brasil. Eu acho que temos que ser gratos. E devemos incluir aí todos os nossos policiais — militares, bombeiros, civis —, porque eles deram a vida ali. Alguns até adoeceram.
Eu vi um ato lindo que o Governo do Maranhão, do Governador Flávio Dino, fez lá para recepcionar os bombeiros que foram solidários em Brumadinho. Quando chegaram, receberam medalhas. E assim foi feito com vários brasileiros. Então, eu penso que nós deveríamos fazer dessa moção uma grande manifestação de gratidão. O Brasil é grato a todos os países que o ajudaram; o Brasil é grato a todos aqueles que enviaram representantes para cá. Parece-me que quem mandou foi Israel. Somos gratos a todos os Estados pelo envio de policiais militares e bombeiros para ajudar em Brumadinho, porque foi um ato lindo. E, quando se trata de gratidão, temos que ter um coração bem grande e agradecer a todos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Sr. Presidente, eu faço uso da palavra para concordar com a moção. Como já foi falado anteriormente, nós não temos condição de entrar em discussão sobre uma guerra, sobre um conflito religioso e territorial que já dura muito tempo, como o conflito entre Israel e Palestina.
Eu acredito que só quem já fez sabe o que é fazer uma mobilização, como Israel fez, em menos de 24 horas, para que aquele pessoal de resgate, um pessoal altamente especializado, chegasse aqui. Eles não sabiam direito o que poderiam encontrar aqui. Eles achavam que haveria algumas construções e que poderia haver escombros que teriam condição de proteger as pessoas que estavam embaixo. Por isso que eles trouxeram os seus equipamentos. Mas, quando chegaram, viram que a lama já havia penetrado em tudo e que não havia mais condições de se encontrar corpo vivo que pudesse aparecer nos equipamentos termais que eles trouxeram.
Eu não tenho dúvida nenhuma quanto à razão por que eles se prontificaram para vir aqui. Respeito os comentários feitos em relação a algum descontentamento que possa ter havido quanto a uma afirmação do Embaixador. Mas nós não estamos fazendo moção ao Embaixador de Israel. Nós estamos fazendo uma moção ao país, ao Estado de Israel.
Então, só sabe o que significa fazer aquele tipo ação que eles fizeram, saindo de suas casas, do seu país, da sua missão, para vir para um local do qual não sabiam se voltariam vivos, quem já fez. Essa é a verdade. Os nossos bombeiros correram risco de vida, por isso, merecem todo o nosso aplauso. Eles, sim, esses bombeiros, esses militares ou civis que atuaram em Brumadinho merecem ser chamados de heróis, e não simples atores temporários, que vão para a televisão fazer parte de programas, de shows ao vivo e são chamados, às vezes, por alguns apresentadores de heróis. Aqueles bombeiros são, sim, os nossos heróis.
Essa moção merece o meu apoio, merece o nosso apoio. Eu acho que, se nós deixarmos essa parte religiosa, esse conflito ideológico ou coisa que o valha de lado, nós vamos enxergar que foi realmente uma ação solidária, em um momento que, com certeza, Deputado, não poderia ter acontecido e não deveria acontecer no nosso País, porque foi uma reincidência. Eu espero que agora — não é possível que vá acontecer uma terceira vez — o controle das barragens seja feito de forma responsável, para que ela não se transforme num crime contra a nossa Nação.
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13:30
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu inicio a minha fala deixando primeiramente minha solidariedade a toda a população de Brumadinho, que sofreu, sofre e sofrerá eternamente com tudo o que aconteceu lá.
É de se lamentar, Sr. Presidente, que, infelizmente, nesta Comissão e em quase todas as outras, quando o assunto é ideológico, deixa-se de lado a humanidade, o ser humano.
Eu entendo a fala do Deputado que se opôs a essa moção. E trata-se de uma moção, não de um projeto de lei, não de um acordo Internacional. É uma moção de aplauso a um país que veio em socorro ao nosso. Pessoas saíram da sua terra e vieram nos apoiar.
Como eu disse, eu compreendo a fala do nobre Deputado que se posicionou contra, porque a comunidade judaica entrou com processo contra o partido dele, acusando-o de antissemitismo. É claro que o partido dele deu a sua declaração, dizendo que não foi nada disso.
Israel não deveria receber uma moção de aplauso só por isso; deveria receber uma moção de aplauso porque é o único país democrático do Oriente Médio — repito: é o único país democrático do Oriente Médio! — e sofre retaliações de todas as partes. Israel deveria receber uma moção por ter dado ao mundo inúmeros Prêmios Nobel. Inclusive, só Prêmios Nobel da Paz saíram pelo menos três para israelenses: Yitzhak Rabin, Shimon Peres e Menachem Begin.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - O Deputado está até me lembrando aqui que houve até uma sessão solene em homenagem aos heróis.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, ao final, eu peço a minha inscrição pela citação, na busca de um entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, colegas desta Comissão, honestamente, quando vi a proposta na Ordem do Dia, confesso que não imaginei que pudesse haver qualquer tipo de restrição à aprovação dessa moção.
A tragédia de Brumadinho chocou o Brasil, chocou evidentemente Minas Gerais e chocou o mundo todo. E, quando para cá acorreram países em solidariedade ao Brasil, todos nós brasileiros ficamos felizes, porque pelo menos alguns vieram para ajudar a amainar a enorme dor e sofrimento que jamais desaparecerão. Foi o caso do Estado de Israel, de maneira particular e peculiar.
Quero lembrar, inclusive, àqueles que de alguma forma criticaram ou estão se opondo a essa moção, que os bombeiros estão sendo mencionados na justificação da moção, da forma como devem ser mencionados, como heróis também. Aliás, o povo de Minas Gerais saudou tanto os bombeiros como os próprios cidadãos do Estado de Israel que aqui estiveram com aplausos. Quando chegaram ao aeroporto, foram aplaudidos — vimos isso em rede nacional — pelo povo de Minas Gerais, pelo povo brasileiro.
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13:34
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Portanto, essa moção numa Comissão de Relações Exteriores é absolutamente justificável, louvável, e deveria a meu ver contar — e espero que conte — com o apoio unânime desta Comissão de Relações Exteriores. Eu não vejo como, a não ser por motivos ideológicos, como bem pontuado pelo colega que me antecedeu, haver algum tipo de restrição a uma moção de louvor ao Governo do Estado de Israel pelo apoio prestado no resgate às vítimas da tragédia de Brumadinho. Creio que preconceitos ideológicos ou contra o proponente ou contra quem quer que seja não cabem neste momento. É um momento de união.
Também é importante lembrar que não cabem preconceitos ideológicos — e houve muitas discussões anteriormente, e eu preferi esperar este momento para falar nisso — contra outras nações que podem significar para o Brasil grandes avanços, como é o caso dos Estados Unidos. A facilitação para a obtenção de visto de turistas americanos quem venham ao Brasil é para nós brasileiros e, em particular, para o setor do turismo algo essencial.
Deputado Pr. Marco Feliciano, sabe quantos turistas vêm por ano para o Brasil? Pouco mais de 6 milhões de turistas vêm ao Brasil. Parece muita gente, e é muita gente, se nós formos contá-los um por um. Mas o Brasil não chega a ser nem a 25ª nação do mundo que mais recebe turistas. A Croácia está na nossa frente; a Hungria está na nossa frente. São bonitos países, lindos para se visitar, mas muito menores do que o Brasil e com muito menos belezas naturais, Deputado Eduardo Bolsonaro, pelo tamanho mesmo do nosso País e pela riqueza da nossa flora e da nossa fauna.
E nós estamos muitas vezes ouvindo discursos ideológicos que condenam muitos brasileiros no Brasil que vivem e sobrevivem do turismo, discursos de quem quer impedir que essas pessoas tenham mais ingresso de recursos nas suas casas, nas suas residências. Pessoas pobres que vivem do turismo no Brasil estão sendo negligenciadas — negligenciadas! —, porque há alguns aqui que querem apenas a política do olho por olho, dente por dente. Reciprocidade não se dá necessariamente apenas em medidas similares, pode se dar de outras formas. E é inegável que, no fluxo turístico, o Brasil vai ganhar muito mais com o afluxo de cidadãos norte-americanos para o nosso País, com estimativas, aliás, de que o nosso fluxo turístico possa crescer e chegar a 12 milhões de turistas, ou seja, dobrar num prazo de 4 anos, apenas com essa medida. É muito mais sábio fazer algo que beneficia os brasileiros, sobretudo, repito, os mais pobres que vivem do turismo, e achar outras medidas compensatórias para que realmente os Estados Unidos, nessa relação, que é importante que tenhamos com um país avançado, tenham também contrapartidas a dar ao nosso País.
Concluo, portanto, dizendo que a minha posição pessoal é favorável a essa moção de louvor ao Governo do Estado de Israel e reforçando o pedido aqui aos colegas de que, neste momento — sei que esta é uma Casa ideológica e de debates — em que se trata da dor de familiares de vítimas de uma tragédia e das que foram socorridas por cidadãos de um Estado amigo, nós possamos, de forma unânime, aprovar essa moção de louvor.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulão.
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O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que esta é uma Casa plural, e esse é o segredo da democracia. Digo isso porque alguns falam em democracia com um ponto de vista seletivo. Alguns falam do novo, até pela idade temporal, mas com ideias carcomidas. E durante a campanha utilizaram a violência como eixo, mas, de repente, mudaram.
É claro que essa temática tem que ser tratada de forma serena, como foi dito aqui pelo Deputado Arlindo Chinaglia. A discussão ideológica vai e volta desde o Governo anterior, porque há um debate aqui do ponto de vista ideológico e teológico também, que nós não podemos negar.
É necessário lembrar a luta de um brasileiro que foi Deputado Federal em 1946, integrante do Partido Comunista Brasileiro, que apresentou um projeto para fazer do Brasil um Estado laico e, logo depois, não conseguiu se reeleger, porque a Igreja Católica, naquele momento, não deixou. Não houve nem participação dos evangélicos, porque tinham uma representação residual. Então, não é fácil discutir isso.
No conflito árabe, naquela região, citado aqui pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, colega de Comissão, há um debate teológico, totalmente teológico. E nós sabemos que, na história do mundo, os grandes problemas, as grandes guerras nasceram de embates teológicos. Então nós esperamos que isso não nos contamine. O Deputado Arlindo Chinaglia, com a sua experiência até de ex-Presidente da Casa fez esse alerta.
Mas, vejam, senhores, eu queria discutir essa situação. Israel teve o seu papel, e nós temos que ter gratidão, não só ao país, mas ao povo, como disse o Deputado Arlindo Chinaglia. Mas eu queria o mesmo peso em outras situações.
Eu vejo esse carinho todo nesse processo, mas lembro o período que ficaram aqui os médicos cubanos do Programa Mais Médicos, nas Regiões Nordeste e Norte, para onde os médicos brasileiros até agora não querem ir clinicar. Já pensou se fosse uma moção de louvor, Deputado Glauber Braga, aos médicos e ao povo cubano? O processo ideológico de alguns que estão aqui iria para o outro lado. Eu acho que nós podemos quebrar isso.
Agora, eu quero dar um foco a este debate que outros companheiros não deram. É preciso destacar que os maiores acionistas e investidores da Vale são israelenses. O maior grupo investidor da Vale é israelense. Eles vieram aqui numa missão de solidariedade, mas também para verificar a sua empresa. Quem é o principal investidor da Vale? Um bilionário chamado George Soros, que no Brasil tem um representante, Benjamin Steinbruch. E quase ninguém fala nele, porque uma parte dos Parlamentares foi financiada por ele. E o ex-Presidente da Vale, o que deixou o cargo recentemente, é de descendência judia. Então, não foi só um ato de solidariedade, foi um ato também para verificar como ficará a Vale, porque ela pertence ao capital internacional judeu.
É claro que eu não tenho nenhum fato a relatar — sigo a linha de pensamento do Deputado Arlindo Chinaglia —, porque a solidariedade extrapola a ideologia. Agora, espero que esta Casa e, principalmente, o Presidente desta Comissão, o Deputado Eduardo Bolsonaro, com quem nós já convivemos e continuamos a conviver e sabemos que faz um debate direito, tenha a mesma disposição, na hora em que se apresentar moção pelo trabalho fundamental que salvou milhares de vidas e melhorou a qualidade de vida do povo do Nordeste e de outras regiões, realizado pelos médicos cubanos. Como seria o seu comportamento?
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E eu não fico aqui numa linha bipolar no processo não. Entendo que a solidariedade é importante, e o foco pode ser nos povos ou na importância dos bombeiros, como foi dito pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.
É verdade que esta Comissão é de Relações Exteriores, mas, sem dúvida nenhuma, vários bombeiros... Poderíamos construir um consenso no mérito. Haveria consenso nessa moção se, em vez de ser dirigida ao Governo, já que há polarização, Deputado Eduardo, nós a fizéssemos dirigida aos bombeiros ou à equipe técnica que veio para cá. Aí acho que, de repente, chegaremos a um consenso.
Há outra questão que temos que deixar clara, porque há alguns aqui novos, mas carcomidos nas suas ideias — elas têm mais tempo do que Tutancâmon. Quando um Deputado solicita pedido de vista, é regimental. O PT foi Governo no passado e tinha certa supremacia numérica aqui. Já pensaram o que seria se não houvesse o Regimento funcionando? Como trabalharíamos? Então, pedido de vista é normal. Quando verificamos que um Deputado solicita vista de uma matéria, claro, importante, generosa, não é motivo de crucificação. Já basta que Cristo tenha sido crucificado. Onde? Em Israel.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Obrigado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. tem razão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado General Peternelli. Em seguida, falará o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu estou inscrito? Estou esperando há muito tempo.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Ele estava na minha frente. Cedo a palavra a S.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Peço desculpas, porque confundi os Paulos. A culpa é minha.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Procuro às vezes tratar as coisas sérias com alguma alegria. General tem precedência sobre major.
(Risos.)
Sr. Presidente, tenho por hábito dizer que o jogo político é uma espécie de jogo de cartas em que cada um está com o jogo virado para o outro, cada um sabe o jogo do outro. E a ideologia antecede o processo político. Não existe nenhum debate político que não seja antecedido pela ideologia. Nós sabemos o que está acontecendo não só no nosso País, como também nas nossas relações internacionais e nos conflitos existentes no mundo. E sabemos quais são os interesses em jogo.
Sabemos que existe no Brasil, a partir da posse do último Presidente eleito, um debate profundo sobre o rumo de nossas relações internacionais. E sabemos do conflito no mundo árabe. Sabemos disso. Israel não foi solidário em tragédias acontecidas em outros países do mundo, como na África, por exemplo. Então, mandar bombeiros para o Brasil teve uma finalidade política, em homenagem aos seus próprios interesses, para aprofundar as relações com a nova linha de ação do Governo brasileiro.
Não é por acaso que o requerimento se destina ao Governo israelense. Mesmo que na fundamentação fale nos homenageados, a moção é destinada ao Governo.
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O Deputado Paulão trouxe uma informação relevantíssima sobre o controle acionário da Vale. A Vale, quando foi privatizada, era uma empresa estatal lucrativa. E, quando ele fala no Benjamin Steinbruch, fala na privatização do setor siderúrgico, a começar pela Companhia Siderúrgica Nacional.
Nós sabemos que o Brasil vem dilapidando sua soberania ao longo dos anos. E agora vivemos mais um momento de ataque grave a nossa soberania, com a liquidação de tudo.
Aqui foi citada a questão da Base de Alcântara, a questão da EMBRAER. Poderíamos aduzir a proposta agora de privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNDES, da ELETROBRAS. Quem consultar a Constituição verá que o art. 1º, inciso I, traz como princípio fundamental a soberania. Já disseram aqui: "Será possível que não resta mais, no seio das nossas Forças Armadas, o sentimento nacionalista em defesa da soberania?" Isso tudo está sendo colocado em jogo. Mas eu vejo aqui falarem no turismo.
O Brasil não tem sucesso no turismo por causa do empobrecimento da população. Podem verificar que onde o turismo é intenso não há gente dormindo debaixo de marquises, não há gente pedindo resto de alimento a quem está se alimentando. Ninguém faz turismo para voltar para o seu país de origem com crise de consciência. O Brasil não tem turismo porque a população vive a tragédia do empobrecimento. Abaixo da linha de pobreza vive uma parcela expressiva da população. Quem fala em turismo tem que saber que o insucesso que o Presidente teve, sem reciprocidade, em relação aos vistos, não tem nada a ver com turismo. Pode ter a ver com contrabando de armas.
Quem é o maior produtor de armas no mundo? São os Estados Unidos. O Presidente Trump, em relação àqueles que querem entrar nos Estados Unidos, especificamente aos povos da América Latina, diz que são meliantes, criminosos, estupradores. Foi ele que adjetivou assim! Só haverá turismo em relação às riquezas naturais do Brasil quando o povo não estiver na miséria. Não há nenhum lugar do mundo — nenhum! — onde o turismo seja intensivo, e a população não se apresente. Nenhum! Nenhum! Pode ter a beleza natural que tiver. A convivência com quem ocupa aquele território objeto do turismo tem de possibilitar o encontro com pessoas em situação social muito mais do que razoável.
Então, Sr. Presidente, a questão aqui é ideológica, sim. É ideológica. A moção poderia ser direcionada a todos os profissionais de todas as partes do Brasil e do mundo que participaram do socorro em Brumadinho.
E não podemos permitir que Brumadinho sepulte Mariana, que também envolve empresas multinacionais que tinham controle acionário da empesa que atuava lá. Eles não respeitam nada, pela ganância, pela exploração. Eles não estão preocupados com desastres ambientais.
No Pará, vimos o caso da Hydro Alunorte, que estava poluindo os rios deliberadamente — deliberadamente!
É preciso compreender que nós temos que distinguir quais são os interesses nacionais. Aqui há um simbolismo. É uma manifestação com propósito. Aliás, trata-se de uma manifestação até eleitoral, porque lá o Netanyahu está concorrendo à eleição. Talvez ele não se eleja.
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13:50
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Sr. Presidente, parece-me que não convém aprovar este requerimento nos termos em que ele está proposto. Não convém. E não convém porque sinaliza outros propósitos. Se porventura permanecer em pauta, vamos usar os instrumentos regimentais para que possamos aprofundar esta discussão sem termos a votação.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Srs. Deputados, ser o último ou quase o último a falar tem as suas vantagens, porque se pode coletar informações ao longo de todo o período.
Eu participei de bastantes debates, desde aquele em que se que tratou quanto à inversão da pauta e os que se seguiram, e entendo que temas como este da soberania são muito importantes.
Um país perde a soberania quando perde a capacidade de decidir sobre as diversas atividades que o envolvem. No caso do visto ou no caso da Base de Alcântara, a qualquer momento o Brasil pode reverter a decisão tomada, desde que lhe convenha. Esse livre arbítrio de decidir sobre se vai manter ou se vai cancelar uma medida se traduz em soberania.
Acho que, pelo adiantado da hora, nós temos que ser praticistas. Concordo com os Deputados que abordaram o caso de Brumadinho, mas eu gostaria de abordar o aspecto prático que o visto tem. E eu concordo, nesse aspecto, com o Deputado Van Hattem. Não vejo nisso perda de soberania e entendo que temos que verificar, em termos práticos, o que isso vai significar para o turismo. Quando falamos em turismo, apesar de São Paulo ser a cidade turística de maior potencial no Brasil, nós sempre pensamos no Nordeste. E, se essa decisão estimular o turismo no Nordeste, se estimular o desenvolvimento dessa atividade, e se nós podemos reverter essa decisão a qualquer momento, nós não podemos tirar daquelas pessoas a possibilidade de obter uma renda maior.
No que se refere a Brumadinho, para ser breve, é hora de nós colhermos os ensinamentos. A Justiça vai tomar as suas providências. Nós temos uma Comissão que está cuidando do caso. Vai depender de nós definir o que deve ser alterado na legislação. O que nós, Deputados, vamos alterar para que fatos como aquele não voltem a se repetir? Colheremos ensinamentos no Judiciário e no Legislativo. Agora é hora de agradecer e de fazer reconhecimentos.
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13:54
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A sessão solene de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos bombeiros, oportunidade em que se diz que os bombeiros são uma unanimidade nacional — não há nenhum foco de oposição ao trabalho que eles realizam —, é hora de agradecer. Agradecer nunca é demais; agradecer é sempre positivo; e o agradecimento aos bombeiros e a todos os que participaram é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, a minha contribuição à proposta do Deputado Eduardo Bolsonaro se mantém, até porque, eu diria, com uma margem um pouquinho elástica de interpretação, há boa vontade, na minha opinião, coletiva.
Mas eu me inscrevi novamente porque há táticas antigas de se fazer o debate. É o candidato a um cargo eletivo que diz que não é político; é aquele que coloca ideologia na frente de tudo o que diz e atribui aos outros o comportamento ideológico. Estou dizendo isso até porque há pessoas que acham que estão sozinhas na arena. Não estão, não estão.
Por isso que eu disse, e repito: o que nós queremos é fazer uma homenagem a todos os que ajudaram? Estamos de acordo. Fazer esse tipo de homenagem a qualquer governo — eu disse "a qualquer governo"; eu não disse "ao governo de Israel" —, na medida em que temos divergências quanto ao papel do atual governo de Israel e de outros governos, de vários países, evidentemente que cria desconforto. Aí, tem que estabelecer o que é prioritário. Se o prioritário é o agradecimento, e não o turismo, por exemplo, então, que façamos o agradecimento.
É essa ponderação que eu faço, porque, se tentar atingir — não estou atribuindo isso ao Deputado Eduardo Bolsonaro — um objetivo lateral em cima de um objetivo nobre, então é melhor parar, porque nós estaremos utilizando uma tragédia para atingir objetivos ideológicos e políticos. É isso que eu quero evitar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, na busca de um entendimento, primeiramente quero dizer que nós repudiamos o antissemitismo, e isso não se confunde às críticas realizadas ao governo de Israel — críticas estas que são feitas, inclusive, por judeus que vivem em Israel e judeus que estão presentes nos mais variados países do mundo.
Nós criticamos, por exemplo, a declaração do Sr. Netanyahu, que, no dia 10 de março, publicou nas suas redes sociais "Israel não é um estado de todos os cidadãos. De acordo com a Lei Básica que aprovamos, Israel é o estado-nação do povo judeu, e só seu". Esta ação de governo nós repudiamos. Isso não se confunde com posições antissemitas.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. Sugiro que nos mantenhamos atentos ao requerimento, porque às 14 horas temos que desocupar este plenário.
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu vou fazer uma proposta de entendimento, Deputado Eduardo.
Quero, também, dialogando com outros Parlamentares desta Comissão, dizer que a ampliação da homenagem àqueles brasileiros que participaram do resgate e da ajuda a quem sofreu a tragédia em Brumadinho, sim, é papel desta Comissão. Esta é a Comissão de Defesa, Relações Exteriores, e podemos, sim, ter uma interpretação de que a defesa e a proteção civil têm relação direta com as atribuições desta Comissão.
Mas a minha proposta de entendimento, Presidente, é a seguinte: na moção de louvor apresentada pelo Deputado Eduardo, ele diz, na linha de nº 2, que agradece o apoio prestado pelo Governo do Estado de Israel.
Na linha sábia que foi aqui defendida pelo Deputado Arlindo Chinaglia, e também pela Deputada Perpétua, propomos que, nesse ponto, fique registrado o agradecimento ao apoio de todos os povos que auxiliaram no resgate das vítimas da tragédia de Brumadinho.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Calma, gente! Estou propondo uma alternativa de diálogo para que a moção possa ser aprovada.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - É porque V.Exa. citou Cuba, e eu disse...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não é provocação; é o contrário.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Pela ordem. Tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não é provocação. A capacidade de entendimento precisa ser ampliada. É o contrário. Eu estou dizendo que, do mesmo jeito que não aprovarei uma moção que seja de apoio ao governo de Israel, Deputados que têm uma posição à direita — está difícil o entendimento — não apoiariam uma moção de apoio ao governo cubano.
Eu não posso exigir desses Parlamentares um apoio a esse tipo de medida. Não é provocação, Deputado Marcel; pelo contrário; há aqui uma tentativa de entendimento para aprovação da moção em outros termos.
Na penúltima linha da moção de louvor, o Deputado Eduardo demonstra claramente qual foi o objetivo inicial — que, espero, possa ser modificado. Ele diz que a aprovação desta moção impactará positivamente no futuro das relações bilaterais, demonstrando, inclusive que o que se busca é mais do que um agradecimento, mas firmar uma política de prioridade no relacionamento com Israel, como o governo também já demonstrou prioridade no relacionamento da política com o governo dos Estados Unidos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço licença, porque fui mencionado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não preciso mais do que 2 minutos, só para...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Temos menos 2 minutos, por favor.
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Na verdade, aqui se percebe que há realmente um rodeio ideológico sendo feito por certos Deputados, os quais tentam encontrar justificativas para o injustificável, que é homenagear, por meio de um governo — aliás, democrático —, o povo do Estado de Israel, que, por delegação do seu Governo, esteve representado aqui e, aliás, investiu mais de 7 milhões de dólares só no resgate feito em Brumadinho.
É a isso que estamos assistindo aqui. Estão acusando os outros de ideólogos porque, na verdade, estão se enxergando no espelho, fazendo provocações, citando, inclusive, eventuais homenagens a Cuba, que mata o seu povo. Cuba não tem Governo; Cuba tem uma plêiade de ditadores que se apossaram do poder, assim como acontece na Venezuela, e que contam com a amizade de alguns que dizem defender a democracia para, estando em Parlamentos como este, atacar a democracia desde dentro.
Então, nós estamos propondo que essa moção, da forma como veio, seja aprovada por unanimidade na Comissão.
Eu acho, Sr. Presidente, que ao autor vai caber, inclusive, se não houver a unanimidade prevista antes da votação, talvez buscar alguma readequação, porque aprovar algo sem a unanimidade da Comissão de Relações Exteriores pode dar a impressão, que eu não gostaria que este Parlamento desse, de que não estamos aplaudindo os israelenses que aqui estiveram para ajudar numa tragédia que acometeu a cidade de Brumadinho, o Estado de Minas, o Brasil e o mundo.
Por isso, Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo aos colegas Deputados para que neste momento, pelo menos, possamos discutir sem ideologismo e aplaudir o povo de Israel por meio dessa moção de louvor ao seu Governo democrático, que se dispôs a ajudar em um momento de profunda dor e tristeza a nossa Nação.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Antes de passar a palavra ao próximo orador, eu, pessoalmente, gostaria de dizer que minha interpretação acerca do brasileiro é a de um povo extremamente vinculado à humanidade, um povo grato. Eu creio que, como povo, como população, nós temos que fazer algum agradecimento. Algumas questões de ideologização dos dois lados foram levantadas e têm fundamento. Penso que cabe ao Deputado autor da moção...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, a única Nação que veio, de pronto, de maneira espontânea e voluntária, ajudar o Brasil foi Israel. O Premier Benjamin Netanyahu fez contato com o Presidente Jair Bolsonaro, e vieram as tropas para cá.
Eu não consigo entender o desconforto tão grande que causa fazer um agradecimento. Será que é tão constrangedor assim nós fazermos esse tipo de coisa? Foram levantados aqui, inclusive, os mais diversos absurdos.
Quem tem Youtube — não sei se todos os senhores têm —, se procurar "Benjamin Netanyahu", "água", "Irã", verá que o Premier israelense está tentando burlar uma proibição do Governo iraniano para fornecer água para os agricultores do Irã. Então, vejam que há uma desinformação muito grande que tenta pintar Israel de toda maneira como sendo um País odioso ou um País que não respeita as liberdades.
Vocês mulheres que estão aqui, se forem a Israel e depois a alguns outros países daquela região, verão em que país serão mais bem tratadas, mais respeitadas, onde verão mulheres sendo porta-vozes do Knesset, do Congresso, mulheres dirigindo jatos de última geração, onde todas as oportunidades são dadas a todos.
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Israel inclusive desenvolveu uma tecnologia para detectar de onde vêm os mísseis que, esses, sim, bombardeiam principalmente Telavive, de maneira esporádica, matando civis, em que pese isso muitas vezes não virar notícia aqui no Brasil. Existe até um aplicativo para celular, o Rocket Alert, para quem tiver interesse, por meio do qual se recebe notificação quando vai ocorrer uma chuva de mísseis, para que as pessoas possam se abrigar nos bunkers. Eles desenvolveram uma tecnologia exatamente para diminuir o raio de ação, quando forem responder a esses ataques de maneira bélica. Então, nenhum povo daquela região é mais democrático, é mais respeitador e mais tranquilo do que Israel.
No entanto, nós estamos debatendo aqui sobre a possibilidade de uma mera moção de louvor a um País que nos ajudou em um momento difícil. Poxa, foram centenas de corpos! Com certeza, as equipes de Israel, mais os bombeiros de todo o Brasil que foram para lá não conseguiram dar conta de 100% do caso. O que os senhores acham que nós devemos fazer? Nós devemos agora cruzar os braços e dizer "obrigado por terem nos ajudado e tchau", se nem sequer uma moção conseguirmos aprovar?
Sr. Presidente, eu fico, de certa forma, perplexo com relação a isso. Foi suscitada aqui a questão de como seria se Cuba tivesse enviado ajuda. Se Cuba e Venezuela tivessem enviado, certamente estariam aqui nessa moção, mas eu acredito que, nas circunstâncias atuais, eles não tenham condições de fazê-lo.
Vejamos o exemplo dos médicos do Mais Médicos, que se retiraram do País em dezembro, antes mesmo da posse do Governo Jair Bolsonaro, antes mesmo de se conseguir realizar uma linha de diálogo, e com o Presidente Bolsonaro falando que quem quisesse poderia ficar. Só seria preciso fazer o Revalida, e seria cometido o crime do pagamento de 100% do salário deles aqui, e não indo para a ditadura cubana, bem como eles poderiam trazer para cá os seus familiares, porque eu acho que não haveria problema em ficarem 2 anos, 3 anos no Brasil e terem sua esposa e seus filhos aqui. Mas eles foram embora antes. Foi uma opção deles; tudo bem. Mas deixo registrado aqui que, se tivessem vindo equipes de outros países, certamente estariam contempladas aqui.
Dessa maneira, Sr. Presidente, eu não vejo problema nenhum em nós aprovarmos essa medida na Comissão de Relações Exteriores. Dessa maneira, como autor do requerimento, eu ratifico que ele permanece como está. Se for necessário usar os instrumentos regimentais, que o façam, mas vai ser uma indelicadeza muito grande para com esse Estado que tem muito a somar ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos encerrar esta discussão.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Perdoe-me. Não quero ser inoportuno, mas, ouvindo o Deputado Bolsonaro, até para fazer um diálogo não só com ele, mas agora, também, principalmente com ele, eu vou apontar uma divergência, saindo da questão de Brumadinho.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - É que foi levantada a questão de que ele não dá água para os palestinos, ou de que ele deixa os outros morrerem ao relento, sem água. Foi só para exemplificar.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - À vontade. Eu estou de boa-fé.
Mas o que eu quero precisar?
Então o que eu quero precisar, para que V.Exa. e quem mais nos estiver vendo, é que, para não haver nenhuma dúvida, nós respeitamos todos os povos, inclusive o povo judeu. Entretanto — e aí há os aspectos não só históricos, como atuais —, a decisão do ONU, articulada entre outros pela Grã-Bretanha, aquela história toda, era também para criar uma comunidade árabe, e, até hoje, o Estado da Palestina não foi criado. Eu não estou contrapondo. Eu estou apenas registrando os fatos.
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Quando falamos de governos — aqui está a diferença entre povo e governo e até a diferença entre governo e estado —, é que este Governo que nós estamos aqui, através do seu requerimento, discutindo se homenageamos ou não, não tem só essa ação referente a Brumadinho. Esse é o ponto! Este Governo está tentando de todas as maneiras — eu repito: todas as maneiras —, especialmente manu militari, criar a Grande Israel. E o povo palestino está numa situação de extremada dificuldade.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Nós podemos cortar aqui o governo e deixar só o Estado de Israel. Isso funcionaria?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu sugiro, então, a V.Exa., que, como hoje já foi anunciado pelo Deputado Glauber Braga que não deverá haver a votação, deixemos, com a sua boa vontade e a do Presidente em exercício... Mas acho que foi um grande avanço da sua parte.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
Particularmente, nós vamos discutir isso. Eu acho que, pelo menos, há uma certa convergência para fazermos algum tipo de agradecimento, também fora deste fórum, aos bombeiros que atuaram Brumadinho. Mas, como aqui tratou o Deputado Pr. Marco Feliciano, esta é a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e temos, como povo solidário, parte da humanidade, que fazer alguma coisa. Cabe a nós não ideologizar esse tema. Deixo aqui o desafio. Vamos discutir isso em off.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, tenho uma proposta de encaminhamento.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Não, não, não. Coloque em votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ...porque houve a possibilidade de começarmos uma modificação, o que no início parecia impossível.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Vai a voto.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O autor não concorda. Acho que vamos para a votação.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Caindo o quórum, a matéria volta para a próxima reunião deliberativa, não é?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação o requerimento.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Os Deputados e as Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Verificação, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - ...quatro pedidos de verificação.
(Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Paulo Ramos, Deputado Arlindo Chinaglia e Deputado Paulão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Três.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, se vai haver a verificação, V.Exa. tem que continuar conduzindo os trabalhos. Se V.Exa. vai encerrar a reunião sem que seja feita a verificação da votação, aí, sim, devolve a Presidência ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Está aberta a verificação.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Presidente, mas o processo é presencial. Aquele quórum de 38 não é real. Por isso tem que ser feita uma chamada nominal.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos começar, então, a votação nominal.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Presidente, eu só quero levantar uma pequena questão de ordem por esse aparente início de embaraço.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Não é manobra; é assistência. A função dos secretários é assistir a Presidência.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, estou com a palavra. Estou com a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Sim, sim. Perfeito.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia abrir o encaminhamento. Para os partidos encaminharem.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Está aberto já. O PSL vota "sim".
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Quem for a favor da moção de louvou a Israel vote "sim"; quem não...
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Toda votação é eletrônica.
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O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Sr. Presidente, eu peço que haja encaminhamento dos partidos para que os Deputados cheguem à Casa e saibam como votar. Peço-lhe que os partidos possam encaminhar as votações.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Eu peço que abra para que os partidos encaminhem a sua votação, por favor.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - O Patriota vota "sim, Sr. Presidente.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O Patriota vota "sim", o Podemos vota "sim".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O NOVO vota "sim".
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - O PTB vota "sim".
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP) - Sr. Presidente, qual é o quórum mínimo para esta votação?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O NOVO vota "sim".
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP) - Quantos Deputados têm que votar para que não caia a sessão, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vinte Deputados.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - Presidente, o PRB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O PRB vota "sim".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, primeiro eu faço um questionamento à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito. Mais algum partido?
(Pausa.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Eu quero fazer apenas uma consulta, Sr. Presidente.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu quero dizer...
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Por que não está aparecendo no painel a orientação dos partidos? A assessoria poderia ver isso aí.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - A assessoria técnica.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu quero registrar...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Atualmente, eu posso dar um resumo: PSOL está em obstrução; PSL votou "sim", NOVO votou "sim", Podemos votou "sim", Patriota votou "sim", PRB votou "sim". Esses são os que estão representados aqui neste momento.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - O PT, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Como vota o PT?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - O painel não vai dar conteúdo ao que nós estamos falando. Nós queremos reiterar que estamos buscando um acordo em que a tragédia de Brumadinho seja o foco principal. Dado o que já aconteceu, nós queremos agradecer a todos aqueles que ajudaram o povo brasileiro naquela situação de tragédia.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O Governo não representa o Estado e não representa 100% da população.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - V.Exa. tem toda a razão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Eu entendo muito bem como isso funciona.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - É isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O PT vota sim"?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - O PT está em obstrução neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O PT está em obstrução.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, o PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O PDT está em obstrução.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Apenas a título de contribuição, Sr. Presidente. V.Exa. poderia olhar ali os partidos e chamar os que estão em branco para ver se eles estão representados aqui.
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14:22
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Quem está comandando o painel?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos incluir aqui, por favor, então, pela ordem que eu tenho aqui: PDT, obstrução; PT, obstrução; PSOL, obstrução; PSL, "sim"; NOVO, "sim"; Podemos, "sim"; Patriota, "sim"; PRB, "sim". São os partidos que estão representados aqui.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - O PDT está em obstrução, V.Exa. não mencionou.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O PDT foi o primeiro que eu mencionei.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Então está bom.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O PSB vota "sim".
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Eu gostaria de pedir ao Deputado Eduardo Bolsonaro que assuma a Presidência por um minutinho, para que o nosso Príncipe possa votar também.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, o autor de requerimento não pode conduzir a votação, regimentalmente.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Então que o Deputado mais velho o faça.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Então, o Deputado mais velho com maior número de...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Se for o Chinaglia, ele encerra a reunião.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Exatamente. O Deputado mais antigo aí...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP) - Então vamos esperar um pouquinho até darem os votos.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, quero inclusive elogiar a condução de V.Exa., porque, apesar das divergências que possamos ter em outros campos de atuação, V.Exa., estabeleceu aqui hoje um espírito democrático, ouvindo os mais variados Parlamentares nas suas posições.
Atendendo a essa razoabilidade que foi demonstrada por V.Exa., eu queria já fazer uma pergunta: funciona neste mesmo espaço a Comissão de Legislação Participativa, que é a próxima a se reunir aqui. Toda matéria de natureza pública tem que ter um tempo razoável. O questionamento que eu faço a V.Exa., já que o quórum está em 10 e faltam 10 Parlamentares votarem para que a deliberação seja feita, é: V.Exa. vai permanecer com esta votação aberta por quanto tempo? Este é o questionamento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Nós estamos em processo de votação, e seria questão de buscar os outros membros da Comissão para que retornem e votem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, ainda com todo respeito a V.Exa., não é tarefa desta Comissão buscar que outros Parlamentares se dirijam para cá para votar. É o contrário: é tarefa dos Parlamentares estar aqui e exercer o seu direito de voto.
É uma visão no mínimo constrangedora o Deputado Eduardo Bolsonaro, que é o Presidente desta Comissão, ficar em frente ao painel eletrônico buscando Parlamentares que não votaram para que possam exercer o seu direito de voto. Do ponto de vista político, essa já é a representação de uma derrota que poderia ser abreviada se esta Comissão encerrasse imediatamente os seus trabalhos.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP) - Eu queria pedir ao Presidente Bolsonaro que se sentasse. Ficar de pé aí está incomodando. Sente-se e olhe sentado para o painel. De pé, V.Exa. está incomodando. Posição de sentido aqui não serve.
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14:26
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pelo visto, a caneta de Trump não é tão poderosa para fazer com que a base do Governo Bolsonaro esteja mobilizada para votar as suas matérias, não é?
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Nós esperávamos que fôssemos ter maturidade suficiente para fazer uma moção de agradecimento a um país que nos ajudou. No entanto, estamos percebendo que a imaturidade vai atingir até mesmo aqueles que tanto nos ajudaram num momento difícil.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Eduardo Bolsonaro, respeitamos a sua persistência em conseguir mobilizar a base do Governo para que venha a esta Comissão votar. Respeito a sua tentativa de fazer com que o Governo tenha Parlamentares para esta votação.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Presidente, por favor, peço apenas um esclarecimento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Não, não. Eu pediria que o senhor me esclarecesse sobre a votação.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - A votação é digital.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sim. Até aí, tudo bem. Mas é votação do quê?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Vamos votar a moção.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sr. Presidente, ao que consta, havia também a proposta de incluir os bombeiros que participaram diuturnamente daquele episódio. Não houve esse acordo?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Bom, eu não quero restabelecer aqui o que foi a nossa reunião, mas eu posso dar um resumo.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Há uma discrepância aqui em termos de interpretação. Há quem considere que a moção está sendo partidária e ideológica e que está enaltecendo um governo, e não necessariamente aqueles que ajudaram, sobretudo aqueles indivíduos do Estado de Israel, os cidadãos israelenses que vieram ajudar. Há os que acham que haveria aqui, sim, uma moção que seria partidária e em prol de um governo ou até mesmo de um Estado.
Essa é a interpretação que tem sido colocada aqui em disputa.
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14:30
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Do ponto de vista de governo, a moção é cabível, considerando que o governo representa as aspirações da sociedade de Israel naquele momento, e que foi ele quem financiou a vinda dos voluntários que ajudaram em Brumadinho. Então, é cabível, sim, um agradecimento específico a essas pessoas que foram mobilizadas.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Obrigado, Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a V.Exa.
Eu estou ao lado do Deputado Leonardo Monteiro, que é o Presidente da Comissão de Legislação Participativa, que precisa ser instalada. Inclusive, teria que haver uma reunião aqui, neste mesmo espaço, com uma agenda que estava marcada para as 14 horas — não seria nem sequer às 14h30min, mas às 14 horas.
O quórum está há muito tempo estacionado. Com toda essa mobilização do Governo, num grande tempo, eles conseguiram aumentar o número em apenas 1 pessoa no quórum. Quem já tem um pouco de experiência nesta Casa sabe que dificilmente vão conseguir mobilizar a base num prazo que seja razoável para que possamos respeitar a Comissão de Legislação Participativa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Está tendo fluxo de votação. É claro que é lento, sim, foi muito demorada esta reunião, com alguns temas polêmicos. Aliás, houve até mesmo problemas de Regimento, como foi muito bem apontado pelo Deputado Arlindo Chinaglia e também pelo Deputado Paulo Ramos, que deram sugestões muito bem-vindas à Secretaria para melhorar o Regimento no que concerne à concessão de voz e tempo, etc.
Tínhamos vários requerimentos e resolvemos votar um por um. Isso demorou muito além do que talvez fosse necessário. No entanto, um tema que deveria ser um pouco mais tranquilo na votação está gerando um entrave. Há Deputados que são desta Comissão e que estão a caminho daqui votarem, e, portanto, peço um pouco mais de paciência para que tenhamos esse resultado. Faltam sete Deputados para que se atinja o quórum necessário...
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Sr. Presidente, mais uma vez, gostaria de parabenizar V.Exa. pela forma como está conduzindo os trabalhos. Sabiamente, V.Exa. não está cedendo a pressões opositoras.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - V.Exa. tem a palavra, pela ordem.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Presidente, apenas gostaria de dizer o seguinte. Veja V.Exa. que há aqui o requerimento de moção de louvor ao Estado de Israel pelo envio de voluntários a Brumadinho. Há outro requerimento em que se tentou buscar um acordo para homenagear os bombeiros de Minas Gerai. Qual é o problema de se fazer dois requerimentos de moção? Qual é o problema?
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14:34
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Deputado Rubens, como esta é a Comissão de Relações Exteriores, a iniciativa voltou-se para Israel. Mas, se quiserem fazer duas moções, uma em agradecimento aos bombeiros que ajudaram em Brumadinho e outra, ao Estado de Israel, não há problema nenhum.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Com certeza, já tem o meu voto. Eles são heróis também.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Deixe-me apenas concluir, Deputado Eduardo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - A moção relativa aos bombeiros não foi apresentada. Foi levantado um item...
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sim. E quem o levantou?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O Deputado Glauber.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Então, que o Deputado Glauber seja o autor, e nós aprovamos a moção do Deputado Glauber em favor dos bombeiros de Minas! Qual é o problema?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Rubens Bueno, foi feita uma proposta ao Deputado Eduardo Bolsonaro para que tivéssemos 1 semana a mais para discutir os termos do requerimento. O que está aqui em discussão não é exclusivamente ampliar o teor do requerimento para incluirmos os bombeiros do Estado de Minas Gerais. Há também um pedido de modificação. Um ponto do requerimento fala especificamente do Governo de Israel. Solicitamos uma alteração em favor de todos aqueles, de todas as nações, de todos os povos, que, de alguma forma, ajudaram após a tragédia de Brumadinho.
Entendemos que a moção, da forma como foi redigida, tem muito mais a característica de fazer com que esta Comissão seja uma linha de transmissão da política governamental no que diz respeito à ampliação das relações bilaterais com o Governo de Israel do que, de fato, fazer com que se apresente um agradecimento referente a Brumadinho. Então, há uma questão política de fundo, e o Deputado Eduardo não aceitou a proposta de tentarmos, em mais 1 semana, construir uma convergência para que pudéssemos chegar a um entendimento. Exatamente por esse não aceite dele, nós fizemos o pedido de verificação. Por esse motivo, estamos em obstrução.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Não, na verdade o que está ocorrendo é que querem, a todo custo, tirar o nome de Israel, e ele foi o único país que enviou pessoas a Brumadinho para oferecer ajuda. Foi politizada a questão. De maneira nenhuma, Deputado Rubens...
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - E eu votaria a favor também se a ajuda tivesse sido oferecida pela Venezuela, Cuba, Irã, Síria...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Sim!
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Votaríamos tranquilamente. Não haveria problema, até porque é uma ação social de um país...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Fica-se mal na foto. Parece até falta de educação.
O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC) - Parece até antissemitismo. Parece até alguma coisa nesse sentido.
Entendo que o que nós queremos fazer aqui é uma justa homenagem, um justo reconhecimento àqueles que se solidarizaram com o Brasil num momento de grande comoção social.
Eu estou à disposição, Sr. Presidente, para votar o requerimento de qualquer Deputado que queria fazer homenagem aos bombeiros brasileiros, aos bombeiros mineiros e a todos aqueles, integrantes da Defesa Civil, voluntários, que se envolveram no trabalho de resgate referente à tragédia de Brumadinho. O importante é não polemizarmos a respeito de um tema que é tão pacífico. Ora bolas, Israel enviou para cá representantes seus, forças suas. Se outros países tivessem feito isso, agiríamos do mesmo jeito.
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14:38
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Alan, admira-me que V.Exa. faça essa afirmação. Digo isso com respeito, respeito inclusive que fez com que ontem V.Exa. apresentasse um requerimento a mim no plenário. Fazemos um diálogo de natureza franca, e eu assinei exatamente por isso. O que nós dissemos aqui, fizemos questão de ressaltar, foi que repudiamos o antissemitismo. Isso não se confunde com críticas ao Governo de Israel, críticas essas que são feitas inclusive por judeus em Israel e por judeus nas mais variadas partes do mundo. Então, por favor, não vamos confundir esta discussão com uma posição que não é nossa.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sr. Presidente...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Peço a palavra pela ordem. Sr. Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Vou repelir a posição de V.Exa., com todo o respeito, e dizer que nós repudiamos o antissemitismo.
O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC) - Com todo o respeito ao Deputado Glauber, um brilhante Deputado, que tem também se debruçado sobre temas importantes do Brasil, digo que começamos a polemizar a respeito de algo tão pacífico. É a impressão que dá, mas entendo o posicionamento do Deputado. Nós não podemos deixar de homenagear todos aqueles que se solidarizaram com o Brasil e dar-lhes a devida retribuição. É somente isso. Creio que seria também de muito boa índole trazer para essa homenagem todos os voluntários, bombeiros, policiais, a Defesa Civil, que fizeram um lindo trabalho, um trabalho humanitário de respeito à população de Minas Gerais e às vítimas da tragédia de Brumadinho. Digo isso com todo o respeito ao Deputado Glauber, que também é um brilhante Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Cumprimento os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas.
Segundo, faço um apelo ao Deputado Glauber para que ele possa, com sua grandeza de compreensão, retirar o pedido de verificação, haja vista que é uma moção de louvor a um governo que prestou um serviço social a uma comunidade que estava sofrendo pela perda de imensos valores humanos, no caso da tragédia de Brumadinho. Eu pediria isso, portanto, ao nobre colega Deputado Glauber.
Não há por que obstruirmos votação de moção de louvor. Isso vale para todas as outras moções de louvor que aqui forem apresentadas. Esta tem todo o mérito para ser aprovada. Ademais, após isso podemos tocar a pauta, em benefício dos trabalhos desta Comissão. Eu acho que é uma questão menor ficarmos obstruindo a pauta por conta de moção de louvor, e poderia ser de pesar, e talvez pudesse ter esse mesmo nível de obstrução.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. sabe que eu tenho muito respeito pelo Deputado Rocha. Ele também sabe disso.
Com todo esse respeito, Deputado Rocha, eu digo que infelizmente V.Exa. não teve a oportunidade — isto não é nenhum demérito, V.Exa. tem outras atribuições na Casa — de acompanhar aqui o conjunto da discussão e a proposta que foi feita inclusive ao Presidente desta Comissão, o Deputado Eduardo Bolsonaro, para que houvesse 1 semana de entendimentos, a fim de se fazer uma modificação na moção que ele apresentou.
Com todo o respeito que tenho por V.Exa., e sei também que é uma figura muito diligente e vem assumindo, neste momento, uma posição de defesa do Governo, eu quero dizer a V.Exa. que está mais do que demonstrado que, nesta Comissão, em que o Presidente é filho do Presidente da República, essa base de governo não consegue, num período já de 25 minutos de votação, aqui se articular para que o quórum seja atingido — o Deputado Eduardo Bolsonaro fica ali em frente ao painel, ligando para Deputados e lhes pedindo que venham a esta Comissão, e tem o direito de fazer isso.
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Eu me dirijo respeitosamente ao Deputado Rocha e lhe digo que, se querem aprovar alguma coisa numa Comissão, se querem aprovar matéria em que não haja unanimidade, a articulação do Governo tem que melhorar muito. Eu disse isto em outro momento, Deputado Rocha: pelo visto, a caneta do Presidente Donald Trump pode muita coisa, mas não serve para que o Deputado Eduardo Bolsonaro consiga, num intervalo de tempo curto, mobilizar a própria base do Governo para votar um requerimento dele.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Quem sabe, um dia, vamos nos articular tão bem a ponto de o nosso Presidente não sofrer um impeachment como o de Dilma Rousseff, apoiada pelo PSOL, não é?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Colega Deputado Glauber, retira ou não o pedido? O apelo o sensibilizou ou não?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado Rocha, eu já tinha dito a V.Exa. que, se o Deputado Eduardo Bolsonaro fizer a modificação do requerimento, nos termos que já foram aqui expostos a ele, nós podemos votar o requerimento. Mas, como ele demonstra intransigência quanto à modificação, não vamos retirar o pedido de verificação, vamos mantê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sr. Presidente, faço um encaminhamento final. Tentamos de todas as formas. Ao Presidente Eduardo e a V.Exa., o Deputado que ora preside esta reunião, eu reitero que precisamos ter mais articulação nesta Comissão, independentemente de Governo ou Oposição. Eu acho que temos de reunir os Líderes das bancadas, como fizemos ontem na CCJ, onde o resultado foi positivo. Hoje aprovamos requerimentos, inclusive o calendário de votação, na CCJ, da reforma da Previdência. Se repetirmos isso aqui, vamos trabalhar muito, e o resultado será muito bom para o País. Então, reitero que deve haver uma articulação da Mesa Diretora no sentido de reunir e propor aqui projetos que ajudem a facilitar a tramitação.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Concordo.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Eu voto favoravelmente.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Concordo.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Então vai apresentar o requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Nilson Pinto, ex-Presidente desta Comissão.
O SR. NILSON PINTO (Bloco/PSDB - PA) - Sr. Presidente, caros colegas, eu fico apreensivo com o que se descortina para este ano de trabalho na Comissão quando percebo a dificuldade que estamos tendo para tratar de matéria que, em si, deveria ser consensual.
Eu creio que não há ninguém que possa contestar que o apoio dado pelo Estado de Israel no caso da tragédia de Brumadinho foi um apoio bem-vindo, foi um apoio importante, foi uma demonstração de solidariedade, com resultados muito efetivos. Nós somos gratos, sim. Eu acho que todos os brasileiros são gratos a Israel. Esta moção de louvor é cabível. Não deveria esta matéria gerar tamanha polêmica.
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Este primeiro dia de trabalho da Comissão talvez seja um bom momento para que possamos refletir realmente sobre o que está acontecendo. Matérias fáceis transformadas em matérias complicadas significam que, ao longo do ano, se nós não tomarmos cuidado, esta Comissão vai trabalhar muito pouco, vai produzir muito pouco.
As ponderações feitas pelo Deputado Rubens Bueno me parecem muito cabíveis. Fiquei feliz de ouvir agora do Presidente Eduardo Bolsonaro que vai apresentar uma moção de apoio, de regozijo, de louvor aos bombeiros que também realizaram uma ação absolutamente aprovada e aplaudida pela população brasileira. Concordo com ela também.
Quero dizer que, independentemente de sermos base do Governo ou não, de estarmos alinhados ou não com posição política de qualquer país, esta matéria é de reconhecimento de uma ajuda humanitária. Portanto, independentemente do meu partido — sou do PSDB, meu partido não é da base do Governo —, eu voto "sim" à moção de louvor e votarei também, com muito prazer, favoravelmente à moção de louvor aos bombeiros, que será apresentada futuramente pelo Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente desta Comissão.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, quero saudar os colegas Deputados que estão chegando para votar, demonstrando a força de vontade daqueles que querem homenagear quem ajudou após essa tragédia. Estão vindo aqui votar, apesar da obstrução feita por aqueles que não têm coragem agora de votar contra a matéria, como disseram inicialmente que fariam. A intransigência está no outro lado e não no lado daqueles que querem homenagear justamente quem ajudou durante esse momento trágico da história brasileira.
Quero, portanto, homenagear os Deputados que estão vindo, de onde quer que estejam vindo, muito depois das 2 horas, primeiro horário aprazado para que se encerrassem os trabalhos desta Comissão. Estão chegando, inclusive alguns de fora da Casa, para vir aqui votar e passar por cima da obstrução que alguns partidos estão fazendo aqui, impedindo que se vote, que se chegue ao quórum de 20. Mas nós vamos vencer. No fim, sempre o bem vence.
Nós, o Parlamento brasileiro, por meio da Comissão de Relações Exteriores, vamos demonstrar que é digno de homenagem o Estado de Israel por tudo o que fez pelo povo brasileiro e que fará. E nós podemos ajudar não só o Estado de Israel mas também todos os cidadãos do mundo que passam por necessidade. Isso é da tradição diplomática brasileira, é da tradição do nosso povo solidário, que precisa também agir com reciprocidade quando recebe solidariedade de outros.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Vim correndo porque fui realmente convidado para estar na Casa — eu estava realizando outra tarefa —, e, se me tivessem dito que precisava vir para tratar de assunto relacionado a essa tragédia, eu não viria correndo, viria voando! Aqui, nesta hora, Presidente, sobre este assunto, não se tem que ter lado! Aqui, sobre este assunto, tem que haver reconhecimento àqueles cidadãos que trabalharam em prol daquelas vítimas e lidaram com aquelas mortes.
Sabemos que aquilo foi catastrófico. Este não é o momento para se ter bandeira. Este é o momento para se reportar a todos aqueles que ali atuaram, de qualquer nação. Como disseram aqui, até mesmo Venezuela, Cuba teriam que ser homenageadas. Portanto, senhores, indiscutivelmente, aqui vale o "sim" para todos, independentemente de bandeira.
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14:50
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Vou fazer agora outro registro. Não se fala disto. Alguém comentou sobre os bombeiros. Realmente agiram de maneira top, merecem o nosso respeito. Mas vou fazer um registro sobre algo que talvez um ou outro aqui saiba. Têm conhecimento de que mil integrantes do Exército estavam prontos para trabalhar na área? Eu acho que ninguém sabe disso. Quando ocorreu o fato, imediatamente o Exército destacou mil militares, estavam prontos para entrar em ação. Não foram utilizados porque se entendeu que não havia necessidade. Mas os militares, mil homens, ficaram lá, permanentemente.
O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC) - Sr. Presidente, peço que conste no painel o voto "sim" do Democratas em relação a esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - O Democratas vota "sim".
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu quero apenas registrar o voto "sim" do PSDB e parabenizar o autor do requerimento, o nosso Presidente Eduardo Bolsonaro.
Foi fantástico ver os nossos irmãos de Israel nessa atitude de solidariedade com os nossos irmãos de Minas Gerais. Trouxeram prontamente a tecnologia de Israel, um país de irmãos que sofreram — sabemos que sofreram —, e fizeram esse gesto de solidariedade aos nossos irmãos. Eu não poderia deixar de registrar isso.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP) - Presidente, eu estava com dificuldade de votar aqui. Estou apenas confirmando o meu voto agora. Voto "sim", de acordo com a orientação do coordenador da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Presidente, mais uma vez, nossos parabéns a V.Exa. pela forma como conduz esta Comissão!
Eu queria ter o prazer aqui de votar também uma moção referente ao Stedile, ao pessoal de tantos movimentos que falam tanto em defesa do povo. Alguns até invadem terras. Eu queria votar a favor deles, se eles tivessem se juntado para fazer o que os representantes de Israel fizeram. Eu queria me juntar aqui para votar também moção referente ao Governo cubano, iraniano, venezuelano e a tantos "istas" que existem por aí, se eles tivessem feito alguma coisa. Mas, lamentavelmente, esses falastrões, usurpadores do bem, não fazem isso. Quem fez, e não só agora, quem tem feito pelo mundo tantas ações é tratado aqui dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Coronel Armando.
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O SR. CORONEL ARMANDO (Bloco/PSL - SC) - Presidente, eu queria dizer que a pessoa que é socorrida não olha se quem a ajuda é um bombeiro voluntário, é um bombeiro militar, ela não olha cor, não olha raça, ela não olha quem a está socorrendo, ela simplesmente agradece a quem a socorreu. Neste momento nós temos que fazer exatamente isso, agradecer a quem socorreu aquelas pessoas em Brumadinho, a quem apoiou os familiares das vítimas. Eu queria externar aqui que estamos fazendo algo que aquelas pessoas que deviam ter voz neste momento fariam: agradecer a todos os que ofereceram socorro, independentemente de raça, ideologia e credo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - E de nação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. vai bater o recorde de tempo de espera para uma deliberação nas Comissões. Estamos esperando há mais de 35 minutos que Parlamentares, inclusive os que não participaram da discussão, possam exercer o direito de voto. Eu acho que o Governo, inclusive o Deputado Eduardo Bolsonaro, vai conseguir mobilizar mais dois Parlamentares para que estejam aqui para dar o seu voto.
Fica demonstrado que a inflexibilidade do próprio autor da matéria quanto a termos um tempo maior para podermos discutir a modificação do teor do requerimento já demonstra que haverá nesta Comissão uma linha de transmissão. Eu ressalvo as posições hoje de V.Exa., que foi democrático e respeitador das diferenças. Mas, nesta Comissão, com o Presidente, vai haver a tentativa de que ela se transforme em linha de transmissão das políticas governamentais — neste caso, de uma relação que se quer prioritária com o Governo de Israel e com o Governo Donald Trump.
Estamos aqui para fazer o debate político. Não estamos aqui para fazer um debate de natureza pessoal, tanto é que nem vou responder as provocações feitas pelo Deputado Pastor Eurico. Prefiro que mantenhamos essa discussão em um nível mais elevado — falo isso com todo o respeito —, apresentando as posições que são divergentes e, ao mesmo tempo, exercendo o direito de voto e o direito de obstrução, que é legítimo também para a Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - Sr. Presidente, para conhecimento de qualquer pessoa que acompanha os debates nesta Comissão, expresso o meu desagrado com a politização de um assunto tão importante como este. Nós estamos falando de uma tragédia sem precedentes que causou a perda de vidas tão preciosas. Eu me refiro ao desastre de Brumadinho.
Nós estamos falando de um país que, geograficamente, está bem distante do território brasileiro — não me interessa aqui a ideologia política do país A, B, C ou D —, um país que se prontificou a nos ajudar, por ter tecnologia de ponta e de vanguarda em muitas áreas, algo que é de nos causar inveja. Eu vivi nesse país durante 1 ano e meio.
Conheço bem a vida em Israel. Israel se prontificou a sair do Oriente Médio e vir ao Brasil, ao interior de Minas Gerais, prestar ajuda num setor em que eles são muito bons, porque vivem em uma área geográfica de conflito e sabem atuar quando socorros são necessários. Vieram e ajudaram com a sua tecnologia.
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A propósito, em determinado momento, falou-se em ineficiência dos equipamentos que utilizaram. Eles sabiam muito bem o que iriam fazer quando chegassem aqui. Eu acredito que ninguém em sã consciência iria trazer equipamentos se não soubesse que iriam ou não funcionar no local onde precisariam ser utilizados. Eles ajudaram. Na Internet buscam-se com facilidade vídeos em que os bombeiros que ali atuaram demonstraram gratidão àquele destacamento de Israel que veio ao Brasil ajudar. Ponto!
Como brasileiros, todos nós, direta ou indiretamente, fomos atingidos por aquilo que aconteceu em Brumadinho. Depois de ter acabado — ainda não acabou — um período, uma fase do socorro relativo àquela tragédia, queremos fazer uma menção honrosa àquele país que nos ajudou. Queremos dizer: "Muito obrigado por nos ter ajudado". É simples, é bem simples ao meu ver. Acredito que também hão de concordar comigo.
Não participei das discussões anteriores, que começaram mais cedo. Também não se exigiu da minha pessoa que eu estivesse aqui. Tenho o meu direito de voto. Não interessa se eu estive aqui desde o início ou se cheguei há pouco tempo. O Deputado Rubens Bueno também se inteirou rapidamente do tema. Nós pensamos rápido — nascemos ontem, mas não de noite. Vemos que Israel, e poderia ter sido outro país, merece o nosso agradecimento. Todos nós, como integrantes desta Casa, podemos lhes apresentar esta moção de agradecimento por aquilo que eles fizeram.
Politiza-se a coisa, leva-se para o lado político a coisa. É como se a vida de pessoas fosse menos importante do que pensamentos políticos. Mais do isso, leva-se a coisa, muitas vezes, para o âmbito pessoal, não sei. Isso acontece porque o Presidente desta Comissão é filho do Presidente da República? Se o Presidente desta Comissão não fosse filho do Presidente da República, o trato seria diferente? Se o Presidente desta Comissão não fosse filho do Presidente da República, os ataques, ainda que não diretos, não aconteceriam? O que transparece é que estarmos aqui esse tempo todo se deve tanto ao grau de parentesco do Presidente desta Comissão quanto à politização de um assunto que transcende qualquer ideologia política.
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15:02
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Já poderíamos ter acabado com isso, quando ideologia supera o calor humano e a humanidade que deve haver entre as pessoas. Esse é o meu pensamento. Isso me deixa muito triste, porque demonstra a pequenez da mentalidade de sei lá quem. Então, eu deixo aqui o meu protesto.
Vivi em Israel, conheço o povo de Israel, conheço o Embaixador, tenho uma relação com o Governo de Israel muito boa. No meu Estado do Paraná, a Secretária de Planejamento, com quem temos uma proximidade muito grande, o próprio Governador do Estado e nós nos colocamos, Sr. Presidente, à disposição para ajudar na interlocução com áreas do Governo de Israel em que temos conhecimento. Tem-se acesso a áreas do Governo de Israel facilmente. Israel é muito querido no sentido de dar boas-vindas aos outros países. Então nos colocamos à disposição.
Inclusive, eu gostaria de dizer a quem aqui for simpático ao Estado de Israel, no que se refere a tecnologia, cultura, história, agricultura e outras áreas em que o Estado de Israel é louvável, e quiser aprofundar um pouco mais o conhecimento e também conversar sobre a época em que a minha família vivia em Israel que nos procure, por favor. Estamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito obrigado.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - Será um prazer.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Muito bem, senhoras e senhores, o quórum foi atingido.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Parabéns ao Estado de Israel!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Bloco/PSL - SP) - Passo a Presidência ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Parabéns a todos os Deputados que votaram. De forma nenhuma esta Presidência se dispõe a tecer comentários em relação a qualquer um dos lados. O Presidente tem que ir para a bancada quando se vai apreciar um requerimento de sua autoria. Mas certamente esse é um agradecimento que o Brasil faz a Israel, que nos ajudou em difícil momento. É tão somente isso, nada mais do que isso.
Reforço o compromisso que assumi com o Deputado Rubens Bueno de apresentar, na próxima reunião, um requerimento, de mesmo teor, relativo aos bombeiros de todo o Brasil que ajudaram nos resgates. Inclusive, convido todos os Deputados que se sentirem à vontade a subscreverem esse requerimento. Esta Presidência está de portas abertas nesse sentido.
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O Requerimento nº 17, de 2019, é de autoria do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que solicita a realização de audiência pública com a participação de representantes do Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Agência Espacial Brasileira e da Embaixada americana, a fim de debatermos o acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PSL - SP) - Eu subscrevo esse requerimento.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Então, Sr. Presidente, eu me inscrevo para debater.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, Deputados, Deputadas, como houve uma subscrição e o autor do requerimento não está presente na Comissão, eu dialogo com o subscritor da matéria a respeito da possibilidade de haver um sexto convidado que fosse indicado pela Oposição e que tem uma posição crítica à entrega da Base de Alcântara para o Governo dos Estados Unidos por meio desse "acordo" — entre aspas — que foi formulado pelo Governo de Jair Bolsonaro.
Lembro, a propósito, que o art. 17, § 2º, do Acordo de Procedimentos diz que as audiências públicas podem ter até seis convidados e devem respeitar a oitiva das diversas correntes de opinião.
Pergunto então ao subscritor se ele aceita um sexto convidado que possa ter uma opinião diferente da opinião daqueles que já foram mencionados no respectivo requerimento. O Deputado se apresenta, neste momento, como subscritor, não é autor da matéria. Faço o questionamento inclusive para que possamos obedecer ao que determina o art. 17, § 2º, do Acordo de Procedimentos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PSL - SP) - Obrigado.
Deputado, eu faria a inclusão, mas não neste caso, porque julgo que isso não é debatível quanto a uma questão de violação de soberania. Temos uma interpretação bem diferente nesse quesito. Eu acho que uma das prerrogativas desta Comissão — esta é uma das partes em que eu gostaria de estar presente nesta Comissão — é entender e definir o que é exatamente violação de soberania. Há uma percepção de que qualquer acordo internacional que não seja firmado ou que seja polemizado de tal maneira, sem essa definição prévia, que já é levado a uma interpretação alternativa, sendo que os termos nem foram ainda apresentados em toda a sua plenitude.
Eu gostaria então, antes de entender isso aqui, de dar encaminhamento a este requerimento como positivo. Eu acho que temos de entender isso em plenitude. Esta Comissão está aberta a definir e a redefinir até a nossa missão sobre o que significa soberania nacional, saber que tipos de acordos internacionais podemos estabelecer sem que se viole a soberania nacional, para que isso se torne uma política de agora em diante, no século XXI, e que dure ao menos um período longo o bastante para atingirmos a maturação de tudo aquilo que fazemos. Todos esses acordos e todas essas simbioses que podemos atingir internacionalmente demoram um tempo para maturar.
Essa não é uma coisa de curto prazo. Precisamos aqui de estabilidade e ao menos de uma interpretação e um viés ideológico mais uníssono, olhando para frente e fazendo acordos.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Só quero esclarecer aos colegas que este requerimento já foi aprovado no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, cujo Presidente é da Oposição, é do PDT.
Abro um parêntese para fazer um agradecimento ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa, que entendeu a situação que estávamos atravessando e acabou colocando a Comissão dele para trabalhar em outro plenário.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA) - Presidente, em relação ao Requerimento nº 17, de 2019, de autoria do ilustre Deputado Pedro Lucas Fernandes, Líder do PTB nesta Casa, que requer realização de audiência pública conjunta, relativa a essa decisão do Governo brasileiro de fazer convênio com os Estados Unidos para exploração de Alcântara, eu não vejo necessidade de vir a essa audiência alguém que seja totalmente contrário ao assunto, porque dentro desta Casa já existem Parlamentares que são contra esse tema. Esses Parlamentares já podem utilizar dessa prerrogativa, inclusive falando em nome daqueles que se opõem a esse entendimento. Não vejo nenhuma necessidade de termos aqui um debatedor contrário, porque já existem muitos debatedores nesta Casa que certamente se posicionarão de maneira contrária.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito, Deputado Rocha.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Nobre Presidente, eu acredito ser importante essa audiência pública. É bem verdade que, juntamente com alguns companheiros de outras legislaturas, tivemos a oportunidade de estar, por vezes, na Base de Alcântara. Lamentamos o que aconteceu com a Ucrânia, por exemplo. Foi algo que deixou um mal-estar muito grande. O Brasil gastou muito dinheiro, quase meio bilhão, a Ucrânia investiu muito. Inclusive, parte daquilo que a Ucrânia prometeu fazer fez. Quem for lá hoje vai ver praticamente uma cidade esquelética de ferro, perdida.
Eu acho que este é o momento de repensarmos o Brasil. Acredito que uma parceria com os Estados Unidos, em que haja seriedade, competência, respeitando-se, é claro, os direitos do nosso País, vai ser muito importante. Eu acho que, neste momento, se trata de soberania, de um pacto importantíssimo para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. A Base de Alcântara é uma das bases mais importantes do planeta.
Eu acho que o Brasil tem muito a ganhar com isso.
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Se não deu, não quero aqui culpar o que aconteceu. Eu acho que aquilo foi absurdo, uma lição negativa que tivemos. Hoje, inclusive, já há informações de que o Brasil está sendo demandado nas Cortes internacionais no que concerne ao não cumprimento de parte desse acordo. Eu espero que agora possamos cumprir o acordo, porque, nos Governos passados, não foi cumprido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente, por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Sim, perfeito.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu não consigo entender como não há necessidade de contraditório numa Mesa que vai discutir a entrega da Base de Alcântara.
Eu quero ler o que disse o Sr. Jair Bolsonaro no dia 6 de setembro de 2001, quando era Deputado Federal:
Dos mais de 30 Parlamentares presentes, nenhum foi favorável à convalidação desse acordo pela nossa Comissão, e o Sr. Geraldo Quintão sustentou o tempo todo a posição, própria do seu Governo e do Governo americano, de que deveríamos abrir mão de parte da nossa soberania para ganharmos alguns milhões de dólares por ano, não alugando o Centro de Lançamento de Alcântara, mas, na verdade, alienando-o.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PSL - SP) - Vou ser bem breve.
Eu acho que cabe a esta Comissão, não a algum Deputado individualmente e sim a todos, entender muito bem o contexto histórico e comparativos históricos. Vou citar o acordo entre os Estados Unidos e o Japão em que os próprios Estados Unidos escreveram a Constituição do Japão, colocaram o Artigo 2, sobre preclusão a respeito de ter forças armadas. Os Estados Unidos exerciam essa missão, essa função, e de maneira alguma o Japão, no Pós-Guerra, teve a sua soberania violada. Teve a sua soberania, sim, respeitada. Ele foi inserido no contexto mundial como um país livre, pacífico, contribuidor de alta tecnologia e produtos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. Bloco/PSL - SP) - Perfeito.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os nobres pares para a reunião ordinária de audiência pública em que estará presente o Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Embaixador Ernesto Henrique Araújo, a ocorrer no dia 27 de março, próxima quarta-feira, às 10 horas, neste plenário.
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