4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
257ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 5 de Dezembro de 2018 (Quarta-Feira)
às 20 horas e 5 minutos
Horário (Texto com redação final)
20:04
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 447 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
Há acordo...
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quanto ao cadastro positivo, não.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estamos pedindo novo painel.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT) - Quanto ao cadastro positivo, não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há na medida provisória.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas não há acordo.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT) - MP, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há na MP. Avançaremos só na MP. Está bem?
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT) - Está bem.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PDT, quanto à Medida Provisória nº 848, há acordo e, quanto ao cadastro positivo, não há acordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas o cadastro positivo vamos ter que votar de qualquer jeito. Votaremos na segunda-feira.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 447 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passe-se à Ordem do Dia.
Medida Provisória...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, novo painel!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já está superada essa fase.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 551/18-CN
Brasília, em 21 de novembro de 2018
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2018 (Medida Provisória nº 848, de 2018), que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Restituo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com a referida emenda, para exame dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente do Senado Federal
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Novo painel, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, atrasou-se, Deputado.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Mantenha o painel!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Novo painel!
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Mantenha o painel!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu pedi novo painel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, não pediu. Pediu já bem depois que...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não! Não foi depois, não. Foi o Deputado Edmilson... Pode chamar o som, foi pedido pelo Deputado Edmilson.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode chamar o som. Fique à vontade. Pode vir olhar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Pode chamar o som.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2018 (Medida Provisória nº 848, de 2018), que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Passa-se à discussão.
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Caio Narcio. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quanto à MP 848, há acordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passe-se à votação.
Encaminhamento.
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Caio Narcio. (Pausa.)
Está encerrado o encaminhamento.
Em votação a emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2018, ressalvados os destaques.
20:08
RF
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - Não há destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Desculpem-me, não há destaques.
Vamos à orientação de bancada.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - O PSDB quer orientar.
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS) - Todo mundo "sim", Presidente, pelo acordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSDB?
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É importante o Plenário entender que se trata simplesmente de uma pequena correção para incluir as APAEs no processo de financiamento.
O Senado fez só uma correção, para incluir as APAEs na linha de financiamento que as Santas Casas e as instituições filantrópicas vão acessar. Então, é uma coisa muita simples. Nós já votamos essa matéria. Houve um pequeno escorregão na condução da nossa reunião, e o Senado corrigiu isso. Trata-se de uma linha para salvar da crise conjuntural esse setor, embora isso não resolva o problema estrutural, pois o problema de financiamento da saúde é grave.
Queria aqui homenagear a luta dos Deputados Otavio Leite, Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli, que procuraram incluir o sistema APAE dentro dessa possibilidade de renegociação e melhoria do perfil da linha disponibilizada...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota, Deputado, "sim" ou "não"?
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - Votamos "sim".
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS) - Todo mundo vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "sim".
Como vota o PP?
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim". Todo mundo vota "sim".
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Todo mundo vota "sim".
O PTB vota "sim".
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", Sr. Presidente.
Só gostaríamos de fazer uma ressalva. Como já foi dito aqui, esse financiamento não vai resolver o problema estrutural das Santas Casas, mas é um socorro que vai ser dado agora. A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congela os investimentos para a saúde, com certeza vai penalizar ainda mais não só os hospitais públicos, mas também os hospitais filantrópicos, que atendem, em sua maioria, pacientes do SUS.
Por um lado, esta Casa aprova a Emenda Constitucional nº 95, que retira, que congela recursos, e, por outro lado, cria uma linha de financiamento.
Então, eu acredito que essa questão é muito mais séria. Temos que tratar disso com mais seriedade, mas mesmo assim o PT é "sim", é favorável a essa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, anotaram a orientação do PSB antes da manifestação deste Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Foi empolgação do Deputado André Figueiredo.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Perfeitamente.
Nós vamos votar "sim". Já tínhamos manifestado a nossa concordância.
Mas eu quero aproveitar para fazer uma solicitação a V.Exa. Há um projeto de iniciativa do Senador Capiberibe. Votamos a urgência desse projeto que trata da gestão compartilhada. Ele foi aprovado em março por este Plenário, sem diferenças de entendimento.
É um projeto que não traz despesa, a não ser o incremento da transparência e a participação da sociedade civil no controle da gestão pública.
Eu gostaria de pedir a V.Exa. que, até o encerramento dos trabalhos na próxima semana...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. solicita que o votemos na próxima semana. Combinado!
O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB também encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PTB encaminha o voto "sim".
Como encaminha o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, V.Exas. acompanharam a posição contrária do PSOL.
Por princípio, nós achamos que retirar recursos do FGTS para financiar as instituições filantrópicas, quando elas enfrentam um problema sazonal, e manter a política, mesmo quando elas saem da crise, é um absurdo. É um percentual grande do FGTS. Esses são recursos do trabalhador, que merecia ser respeitado com políticas habitacionais, como saneamento, e com melhorias das condições de vida nas cidades de todos os portes.
20:12
RF
Agora querem aprofundar os problemas. Por quê? Não são apenas as APAEs, como aqui falaram, porque do projeto consta: "... bem como para as instituições que atuam no campo das pessoas com deficiência".
Enfim, ampliou-se, é um leque tão grande de instituições que, daqui a pouco, não terão mais recursos do FGTS nem para indenizar o trabalhador demitido. Não se pode brincar com recursos que não pertencem a nós nem ao Governo, eles pertencem ao trabalhadores. Por isso, somos contra a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as emendas do Senado melhoram o texto, e a inclusão das APAEs é muito oportuna. Não há o que objetar.
O PSC vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero lembrar que as nossas APAEs também prestam serviço de atendimento na reabilitação para os usuários do Sistema Único de Saúde. Então, nada mais justo do que permitir e acolher as instituições que cuidam da pessoa com deficiência, para que elas possam buscar, se necessário, o financiamento consignado, com a garantia do retorno daquilo que for aplicado.
O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - O PSL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim".
Eu queria aproveitar para lembrar aos companheiros do PT que a eleição já acabou. O que eu mais vejo neste plenário é os companheiros da Esquerda falarem o nome do Bolsonaro. Se eles precisarem, vou trazer um monte de autógrafos ou vou trazer o Bolsonaro aqui para eles tirarem fotos. Eles têm de lembrar que o adversário deles é o atual Governo do MDB. O Temer é que o adversário deles.
Mas se eles quiserem fotos e autógrafos, tranquilo, estamos à disposição. Vou trazer o Presidente aqui. Hoje até eles se propuseram a ser Ministros do nosso Governo. Respirem! Respirem! O nosso Governo começará em janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Vai à sanção a matéria constante de Projeto de Lei Conversão nº 26, de 2018, incluindo a emenda do Senado Federal.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 6 de dezembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 6.882, de 2017; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 140, de 2015; 436, de 2016; 776, 788, 812 e 865, de 2017; 933 e 937, de 2018.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que também haverá Sessão Não Deliberativa Solene quinta-feira, dia 6 de dezembro, às 9h05min, em homenagem aos 40 anos da regulamentação da profissão de arquivista.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 14 minutos.)
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