Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias"
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 4 de Dezembro de 2018 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:43
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O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e dá outras providencias.
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - O pedido de palavra para questão de ordem tem precedência.
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG) - Sr. Presidente, Deputado Alessandro Molon, formulo a presente questão de ordem a V.Exa. com fulcro no art. 41, inciso VII, e art. 57, inciso VII, c/c o art. 178, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 6.670, de 2016, na Comissão Especial do PL 6.670, de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, na reunião ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2018.
O Deputado Sarney Filho presidia aquela reunião deliberativa da Comissão Especial, quando anunciou o início da Ordem do Dia no plenário, declarando encerrada a discussão da proposição. Porém, quando o Presidente em exercício encerrou a reunião, o Deputado Valdir Colatto estava fazendo uso da palavra, e havia outros Deputados inscritos previamente junto à Mesa. O RICD estabelece em seu art. 178, § 1º, c/c o art. 57, inciso VII, que o encerramento da discussão dar-se-á por apresentação de requerimento de encerramento da discussão após dez Deputados falarem ou se não houver orador inscrito. Procedendo de forma contrária ao Regimento Interno e havendo Deputados interessados em discutir o projeto de lei, foi declarada encerrada a discussão, e a matéria encontra-se em fase de votação do relatório.
Ressalte-se, Sr. Presidente, que eu estava inscrita para fazer uso da palavra neste colegiado, e o andamento da reunião estava sendo monitorado por minha assessoria para que, no momento oportuno, eu pudesse vir discutir a matéria.
Segundo o art. 41, inciso VII, do RICD, compete ao Presidente conceder a palavra aos membros da Comissão, aos Líderes e aos Deputados que a solicitarem.
Assim sendo, o que efetivamente ocorreu foi que o Presidente em exercício, o Deputado Sarney Filho, cerceou meu direito de parlar neste colegiado, quando declarou encerrada a discussão, estando agora a proposição em fase de votação.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputada Raquel Muniz.
Não havendo quem queira contraditar, recolho a questão de ordem de V.Exa. e a responderei oportunamente, antes, portanto, de chegarmos a essa fase.
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG) - Obrigada, Presidente Alessandro Molon.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Há requerimento sobre a mesa de alteração da ordem dos trabalhos, de iniciativa do Deputado Marcon, que passo a ler.
O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Passo a palavra ao autor do requerimento, para encaminhar.
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O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Presidente, Deputado Alessandro Molon, o meu requerimento é que já coloquemos o projeto na Ordem do Dia para votação. Eu quero encaminhar pedindo que sejamos ágeis nessa votação, porque já fizemos várias reuniões, cumprindo o Regimento Interno. Então, peço que seja colocado em votação o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Indago se alguém deseja encaminhar contra o requerimento.
(Pausa.)
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acho que não há por que mudarmos a ordem dos trabalhos, uma vez que há só um projeto em pauta. Nós temos que votar os requerimentos que foram apresentados à Mesa, para que possamos levar a cabo os trabalhos desta Comissão.
Na reunião que foi encerrada ou postergada pelo Presidente em exercício Sarney Filho, a palavra me foi tolhida no momento em que eu estava falando, sendo que eu ainda tinha 4 minutos para usar do tempo de Líder, mais o tempo como orador inscrito para discussão.
Então, considerando esse aspecto, reafirmo que vamos manter os nossos requerimentos para que sejam votados, para depois, se for o caso, votarmos o projeto. Nós entendemos que tem que ser apoiada a defesa da agricultura orgânica, mas não nos termos postos no projeto, inclusive misturando defensivos com transgênicos, coisas bem diferentes e incompatíveis entre si, porque os transgênicos eliminam a necessidade de uso de defensivos agrícolas.
Jogar no mesmo projeto defensivos agrícolas e transgênicos é uma heresia técnica de cunho totalmente ideológico contra os organismos geneticamente modificados, que hoje nós usamos em 90% da produção de soja brasileira. E o mundo usa isso há mais de 40 anos. É uma tecnologia que vem inclusive preservar o meio ambiente, porque, quando há tecnologia, há mais produtividade, e se há mais produtividade, há menos uso de áreas, ou menos desmatamento, como queiram. Isso está bem claro em todas as estatísticas de crescimento da produção brasileira, com a contrapartida da estabilidade no uso das áreas disponíveis. Hoje, apenas 8% dos 800 milhões de hectares que existem no Brasil são explorados pela agricultura, e 1% é de área de reflorestamento.
Nós entendemos que o País precisa realmente de uma política de ocupação territorial que seja racional, que seja tecnicamente feita, com o georreferenciamento determinado pelo Código Florestal Brasileiro. Aliás, os Estados teriam que fazer isso em, no máximo, até 5 anos depois de aprovado o Código Florestal, o que ocorreu em 2012. Já venceu esse prazo, e nós não fizemos ainda todo o Cadastro Ambiental Rural — CAR, o que está sendo prorrogado até dezembro.
Então, nós precisamos realmente elaborar uma política rural. Nós temos política urbana, política agrícola, que é trabalhada apenas em cima de safra, em cima de recursos de financiamento de safra, mas não temos política rural diferenciada.
Aí, qualquer um que mora na cidade e quer comer bem, quer produtos que não ofereçam nenhum risco, acha que tem que interferir na vida e no cotidiano dos agricultores.
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Nesse final de semana, eu estive no Acampamento 25 de Maio — a data é emblemática —, um assentamento do INCRA, em Santa Catarina. Fui lá depois de 35 anos da sua criação. Eu fui Superintendente do INCRA em Santa Catarina, quando criamos aquele assentamento. Fomos lá fazer o quê? Simplesmente entregar os títulos de propriedade àqueles agricultores que, há 35 anos, estavam esperando, porque não havia política para fazer com que eles recebessem o título da terra, para poder financiar suas lavouras, passar a terra para os descendentes, como patrimônio, quando falecesse alguém da família, para fazer investimentos, como aviários. Eu perguntei àquele pessoal lá: "Vocês usam defensivos agrícolas aqui?"
Sr. Presidente, o agricultor assentado da reforma agrária me disse: "Se nós não aplicarmos defensivos, nós não colhemos nada, porque há a mosca da pastagem, a cigarrinha, a vaquinha, a lagarta do milho e todas essas coisas. Nós usamos sim".
Eu acho que nós tínhamos que formatar o novo projeto, apoiando a agricultura orgânica, sim, mas não tolhendo a agricultura que hoje mantém o Brasil em pé, que exporta, que gera 30% dos empregos no País.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Valdir Colatto.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS) - Eu quero contraditar também.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Aqui não há contraditório. Houve um encaminhamento a favor do requerimento, do autor, o Deputado Marcon, e um contrário ao requerimento, do Deputado Valdir Colatto. Agora, nós vamos votar o requerimento.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS) - Por que a Presidência não abre pelo menos mais uma inscrição de cada lado?
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Porque não é regimental. É apenas por isso, colega.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Peço verificação.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Peço verificação conjunta.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Não posso conceder verificação porque não houve nenhum voto contrário.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Não houve voto contrário, Sr. Presidente.
O SR. ADILTON SACHETTI (PRB - MT) - Foi muito rápido.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Ninguém levantou a mão.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - No atropelo não!
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Peço desculpas, mas não houve manifestação.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Já que é para atropelar, nós vamos atropelar também.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Não, não! Não há nenhum desejo de atropelo.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Nós já estamos acostumados.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Nós temos o vídeo da sessão.
O SR. MARCON (PT - RS) - Não houve manifestação, Sr. Presidente.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Eu estava me manifestando contra. Eu falei contra. Meu voto é contra. Precisa mais de quê?
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Mas não votou contra.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Não houve nenhum voto contrário.
O SR. MARCON (PT - RS) - Ninguém levantou o braço para dizer que era contra.
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O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Apesar de não ter havido voto contrário... Eu quero alertar os colegas no sentido de que, para que haja verificação de votação, pelo menos um voto contrário tem que ser consignado. Não houve manifestação. Mas, por respeito ao debate, eu vou conceder a verificação. Houve pedido, salvo engano, de verificação conjunta do Deputado João Daniel.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - O MDB vota "obstrução". Gostaria que fosse registrado no painel, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - O MDB orienta "obstrução".
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS) - Perdoem-me, mas acho que todo mundo aqui vive no meio rural. Portanto, esta discussão é, no mínimo, insana.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Eu peço ao Plenário que, por favor, se mantenha em silêncio. Vamos ouvir o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS) - Eu acho que há lugar para as duas agriculturas: há lugar para a agricultura orgânica e há lugar para a agricultura que, necessariamente, tem de usar agrotóxico. Onde eu vivo, nem 5% dos agricultores vão poder fazer agricultura orgânica nas suas terras. Eu sou técnico agrícola, sou agricultor e não vejo possibilidade nenhuma de a agricultura orgânica avançar em determinadas áreas, em função das pragas, das doenças. Em região produtora de maçã, regiões com plantação em grande escala de hortifrutigranjeiros, não há nenhuma possibilidade de isso acontecer. Então eu não entendo por que uma coisa invalida a outra. Se o agricultor faz a agricultura orgânica, maravilha!
Eu tive um câncer no ano passado. Mas, até hoje, não foi provado que o uso controlado de agrotóxicos, não da forma que muitos agricultores fazem... É verdade que muitos agricultores usam o 24D para matar a buva na soja e matam tudo! Só que o 24D é proibido há muitos anos. Aí é uma questão de conscientização. Não será a lei que vai mudar isso. Infelizmente, em vez de ele mexer a terra, aplica o 24D para matar a buva, o que já é proibido. Então eu acho muito arriscado e totalmente improdutivo este debate de um contra o outro. Nós temos que pesquisar. Vamos pesquisar com o nosso agricultor. Qual é o agricultor que pode produzir hoje sem herbicida? Quem consegue plantar soja, milho sem usar herbicida, limpando a plantação com enxada? Herbicida é agrotóxico.
Ou quem produz maçã, ou batatinha mesmo, sem ter que fazer cinco, seis aplicações de fungicida, senão não colhe nada? Só que existe uma carência que é estudada. Pelo menos no Rio Grande Sul, nós usamos o receituário agronômico. O técnico, o agrônomo, dá o receituário agronômico para o agricultor usar.
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Então, sinceramente, este debate é totalmente improdutivo e fora da realidade. Seria muito bom que o 1% que pratica agricultura orgânica hoje no Brasil produzisse alimento para 1,5 bilhão de pessoas, que é o que o Brasil produz hoje e vende para todos os países do mundo, sem nenhuma rejeição em relação ao uso de agrotóxicos, até porque há carência. Se se usar fungicida na maçã e se respeitar o período de carência, vai-se colher maçã sem nenhum tipo de agrotóxico. Pelo menos é assim que nós compramos os produtos da agricultura.
Então, sinceramente, desculpem a minha ingenuidade, mas eu acho esta uma discussão totalmente inócua, totalmente improdutiva para o País. E não vai ajudar a agricultura orgânica. Eu acho que uma elite privilegiada pratica agricultura orgânica, e nós temos que ajudar a aumentar essa elite que produz produto sem veneno. Isso nós temos realmente que aumentar. Só que eu quero saber onde nós vamos conseguir uma terra que não tenha praga, que não use adubo químico, que use só esterco animal, que tenha esterco para produzir, porque, do contrário não vai haver fertilidade no solo para produzir. E, depois, se tiver uma doença ou uma praga, não tenha que usar um inseticida ou um fungicida.
Sinceramente, quando falamos isso para os agricultores, eles ficam enlouquecidos. Eu duvido que alguém aqui plante alguma coisa e consiga colher sem usar, em nenhum momento, algum tipo de agrotóxico. Duvido! Eu lanço este desafio: há algum agricultor aqui dentro que consiga produzir sem usar nenhum tipo de produto químico? Duvido! Que bom se conseguíssemos isso! Infelizmente, isso ainda não é possível.
O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Tripoli para uma questão de ordem. Em seguida eu vou passar a palavra para os colegas que se inscreveram para falar. Pela ordem, são os Deputados Marcon e João Daniel. Antes, porém, tem precedência a questão de ordem do Deputado Ricardo Tripoli.
O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Se quem solicita a verificação não estiver presente e não votar o que ocorre?
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Se não estiver presente e não tiver votado, cai o pedido de verificação.
O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Em que momento, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - No momento em que a pessoa se retira do recinto.
O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Se não votar também cai.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Se não estiver presente e não votar, as duas coisas concomitantemente.
O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - E não tiver orientado pela obstrução, que foi o caso aqui. Já foi feita a orientação pela obstrução. É como se tivesse votado, para efeito regimental.
O SR. MARCON (PT - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero dizer ao meu colega e conterrâneo Deputado Giovani Cherini que, como técnico, ele anda bem orientado. Ele sabe que o veneno faz mal para a agricultura, para a saúde e para a planta.
E ele conhece muito bem o Rio Grande, como a maioria dos produtores rurais também conhecem o seu Estado e a forma de usar o veneno.
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E a outra parte que está aqui é consumidor, que sabe o que é produto orgânico e produto com agrotóxico. Então, essa questão é de debate.
Quero fazer, aqui, publicamente, um convite ao meu colega conterrâneo técnico agrícola Giovani Cherini para conhecer a minha cooperativa, a COOPAN, lá em Nova Santa Rita. Aquilo de que S.Exa. duvida S.Exa. vai ver no concreto. Nós produzimos arroz sem veneno, sem adubo químico, sem agrotóxico. Usamos esterco para adubar a terra, que fica sendo curtido por 2 anos antes de ser colocado na produção. Então, fica aqui, publicamente, o meu convite ao meu colega e amigo Deputado Giovani Cherini.
Segundo, Sr. Presidente, está no site do Canal Rural — nenhum canal é a favor dos agroecológicos — um pedido que fizeram aos produtores de parreira, de uva, na região da fronteira oeste no Rio Grande do Sul, em cuja região a uva é nova, para que os técnicos façam um levantamento e passem o relatório para o Ministério Público Estadual sobre o uso do 2,4-D. Já reduziu em 40%, naquela região, a produção de parreira em consequência do veneno 2,4-D, que foi usado na Guerra do Vietnã. É proibido nos Estados Unidos, mas no Brasil, no Rio Grande do Sul, é usado esse agrotóxico.
Aqui, temos o relato. Há 1.500 hectares de parreira. Quarenta hectares já foram perdidos! Na fronteira oeste, que pega Livramento, Bagé, existem Prefeitos que dão incentivo para as pessoas plantarem parreira. Como entrou a lavoura de soja, os investidores estão saindo. Além da região da fronteira norte, a região de Sarandi, que é minha base e a do Cherini, tinha 300 hectares de parreira, e não tem nem 100. Morreram devido ao grande consumo de agrotóxico na lavoura de soja.
Há outra matéria aqui. Saiu na Folha de S.Paulo, que não é nem um meio de comunicação da Esquerda nem um meio de comunicação ecológico, do dia 31 de julho, que o agrotóxico no plantio de soja dá prejuízo no Rio Grande do Sul ao plantio de uva.
Então, esses são dados que vêm a contribuir. E a pergunta que eu quero fazer aqui para o Presidente e para o Relator é: este projeto proíbe o consumo de agrotóxico, de veneno, ou controla? Qual é mesmo o objetivo desse projeto? É para controlar o uso de agrotóxico ou é para proibir?
Pergunto isso porque Parlamentares que estão aqui ainda não sabem muito bem o que é esse projeto.
Então, eu estou aqui, porque defendo, porque entendo que a EMBRAPA e outras empresas públicas têm que criar alternativas para o nosso agricultor, para o grande produtor, uma semente com a qual ele possa controlar a erva daninha, aquilo que cause prejuízo à nossa lavoura. Nós precisamos de pesquisa! E precisamos que a Comissão de Agricultura, o orçamento desta Câmara, coloque recursos para a EMBRAPA e outras empresas de pesquisa, como a FEPAGRO lá no nosso Estado, que ajudam o nosso agricultor a achar alternativa.
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O agricultor não é o culpado. O problema são as multinacionais que vendem pacotes para os agricultores, e os agricultores acham que essa é a saída no momento.
No Rio Grande do Sul, um grande volume de agrotóxico está sendo jogado na soja. Já existe soja com ferrugem contaminando a nossa lavoura lá no Rio Grande do Sul. Um veneno traz uma doença. E é por isso que estamos aqui, queremos votar, queremos prevenir, queremos salvar a saúde do povo gaúcho, do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Marcon.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Muito obrigado, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Não, não. São falas livres enquanto os Deputados votam. Mas V.Exa. pode orientar, se quiser. V.Exa. deseja orientar?
(Pausa.)
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Seria bom todos orientarem. Inclusive seria bom todos os que estão obstruírem explicarem para aqueles que nos elegem, fiscalizam, acompanham.
Queria lembrar o mérito desse projeto. Havia uma iniciativa no Governo passado, uma das poucas muito positivas do Governo Dilma, de criar essa Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Obviamente, ninguém, absolutamente ninguém é contra ela. Ninguém pode ser contra, porque há uma compreensão universal, mundial, de que o cuidado com a produção, comercialização e ingestão de alimentos tem que nortear essa própria atividade, que não é só econômica, mas é de sobrevivência da humanidade.
Muito bem. Por uma série de contradições internas que existiam em alto grau no Governo anterior ao de Temer, o projeto não avançou. Mas, agora, vem a melhor forma de um projeto de lei: um projeto emanado da sociedade, de várias entidades, que passou pela Comissão de Legislação Participativa e chegou até nós.
Votemos! Cada dia que passa é um dia de prejuízo à saúde da população e de vergonha internacional para o Brasil, que nem sequer tem um plano nacional de redução de agrotóxicos, simples assim. Não está aumentando, demorando licenciamento, nada disso. Mas parece que nem isso. Os tempos são meio obscuros.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Pelo PSOL, o Deputado orienta o voto?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - "Sim".
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Presidente, a nossa bancada também orienta "sim", em apoio ao projeto e ao relatório.
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Mas eu queria dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que aqui estão presentes, que lamentavelmente há uma incompreensão do projeto. O projeto não fala, em lugar nenhum, na proibição dos agrotóxicos. O projeto não diz, em lugar nenhum, que vai se fazer uma mudança radical. O projeto fala sobre aquilo que o mundo inteiro está debatendo, que o Brasil inteiro está debatendo, que a ciência está debatendo, que é o grande mal que causam os venenos, os agrotóxicos, à saúde pública no Brasil, no mundo inteiro.
O projeto é, sim, para trabalhar a redução dos agrotóxicos. Inclusive, o agronegócio é a favor disso. Eu não imagino que alguém queira colocar mais veneno, mais agrotóxico. Todo mundo quer a redução dele. Pelo menos, isso seria natural em qualquer homem ou qualquer mulher que sabe que todo agrotóxico é prejudicial à saúde.
Então, esse projeto é muito importante. Quero parabenizar a todos os Parlamentares, em especial o Relator e o Presidente, que trabalharam esse projeto com o apoio da sociedade civil brasileira.
Aqui, eu tenho dados do Diário Oficial da União de 15 de maio de 2015. Eu não trouxe os dados da FIOCRUZ, do Ministério da Saúde ou das universidades, porque há muita crítica a alguns órgãos públicos que foram firmes na defesa da alimentação saudável, contra os agrotóxicos. E esses dados são do MAPA — Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e estão publicados na Portaria nº 44, de 2015, da Secretaria de Defesa Agropecuária — SDA, do MAPA.
Ele faz uma avaliação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes da safra de 2013/2014. Nessa pesquisa dos agrotóxicos, foram considerados os seguintes produtos: abacaxi, alho, amendoim, arroz, banana, batata, café, cebola, feijão, kiwi, maçã, mamão, manga, milho, soja, tomate, trigo e uva.
1) o uso corrente dos agrotóxicos não permitidos em várias das culturas (NPC). Além do uso, constata-se a aplicação em dosagens muito além dos limites máximos tolerados (LMT). Como exemplo, observa-se o caso do dimetoato (inseticida organofosforado sistêmico) na cultura do abacaxi, em dosagem até mais de 11 vezes maior que o máximo;
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Esse é o relatório do MAPA, do Ministério da Agricultura. Não é um relatório da FIOCRUZ, não é de universidades, é do MAPA.
3) na mesma cultura temos uso proibido de Cipermetrina, fungicida de amplo espectro, da mesma forma de uso proibido na cultura;
4) na cultura do arroz constata-se em três Estados o uso de Acefato+Metamidofós e do Clorpirifos metílico — são palavras aqui bem esquisitas.
Como eu não uso veneno, não compro, não sei direito o que é. Tudo aqui é negócio americanizado, europeu. Metileno é o principal ativo de aplicações proibidas.
Estudo feito na cultura do arroz, em três Estados, comprovou que todas as culturas estavam com índice acima do permitido.
5) o arroz importado do Paraguai apresentou índice de não conformidade de 100%. Ou seja, todos os analitos da amostra analisados apresentam índices de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos pela legislação.
Para encerrar, Sr. Presidente, isso vai pegando o mamão, vai pegando todos os produtos. Estes aqui são dados que estão publicados no Diário Oficial da União, da Portaria nº 44, de 2015. E só para dizer que nós temos a necessidade de aprovar um Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos para produzir alimentos saudáveis.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Obrigado, Deputado.
Aprovado o requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria do Deputado Marcon, por 18 votos a 1.
Há requerimento sobre a mesa, de autoria do Deputado Marcon, de retirada de pauta do projeto de lei, nos seguintes termos:
O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Presidente, só para encaminhar. Eu apresentei o requerimento e voto pela rejeição do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Algum Deputado deseja encaminhar contra?
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O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sr. Presidente, eu fiz um requerimento e insisto que nós temos que usar as nossas...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Peço silêncio ao plenário para ouvir o Deputado Colatto.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Quando acabar o piquenique aí, eu falo.
Portanto, Sr. Presidente, nós estamos aqui com o relatório do nosso Relator, que inclusive tem erros e precisa ser corrigido, não pode ser aprovado dessa maneira. Eu vou esperar a hora da discussão para debater o projeto em si, porque acho que ele não foi bem revisado pelo Relator ou por sua assessoria. Temos aqui algumas questões que temos que discutir.
Mas quero dizer, Sr. Presidente, que é um erro as pessoas entenderem que nós temos que abrir mão de defensivos agrícolas. Quem trabalha com a agricultura sabe que não é assim. Perguntem para as pessoas da roça que realmente trabalham, que defendem a reforma agrária, que eu também defendo, desde que o agricultor tenha qualidade de vida e condições de trabalhar, se elas usam ou não usam defensivo, se elas usam agricultura orgânica, se elas colhem alguma coisa com agricultura orgânica.
É muito bonito ter lá uma fazenda, como falaram aqui estes dias, que faz agricultura orgânica, só que essa fazenda de cana está falida, está falida, entrou em concordata. Tem-se uma ou outra lavoura de arroz ou de soja que pode usar produtos biológicos. Não é que não usem produtos, usam produtos biológicos. O Bacillus thuringiensis, por exemplo, é um vírus que ataca a lagarta do milho, a lagarta da soja. Pode usá-lo, se tem incidência desse vírus, o que é natural, ele é transformado num inseticida. Quer dizer, o que é? É um veneno para a lagarta. Ele ataca o sistema digestivo da lagarta. Ao não conseguir se alimentar, ela morre por inanição.
Portanto, nós estamos aqui defendendo realmente aquilo que precisamos fazer nesta Casa: conciliar as duas agriculturas. Não venham aqui dizer que nós somos contra os orgânicos. Não venham com este discurso de que somos contra, de que tem veneno, de que mata parreira, de que mata não sei o quê. Mata, sim; se aplicar mal, mata. Se tiver os cuidados... Existe uma coisa chamada à deriva, na agricultura, que faz com que o vento leve o inseticida para longe se ele for aplicado na hora que tiver muito vento. Então, as culturas que são incompatíveis com esse herbicida, por exemplo, terão problema. É claro que terão, mas são coisas pontuais. Do contrário, nós teríamos que optar pelas videiras, ou pela soja, ou pelo milho, ou pelas culturas que usam o 2,4-D, que é um herbicida que ataca as ervas daninhas.
Hoje, Sr. Presidente, não se consegue uma pessoa para trabalhar manualmente na roça. Eu faço o desafio aqui de alguém que me diga que tem trabalhador que queira pegar enxada para eliminar invasoras na soja, no milho, no feijão, onde quer que seja. É um trabalho árduo, é um trabalho difícil, e ninguém mais quer fazê-lo. Não é por acaso que essas pessoas estão fugindo do campo e indo para a cidade. Hoje não temos nem 15% das pessoas no campo. Por quê? Porque elas esperam nas cidades uma vida melhor, esperam uma comida boa, barata, limpa e porque os outros não se preocupam com o que acontece lá na base, com a vida do nosso agricultor.
Seria importante que essas pessoas, que tanto combatem os defensivos agrícolas, fossem lá, quando atacasse uma praga, dizer o que iriam fazer. Vão atacá-la? Vão pegar com a mão? Vão fazer uma catação no meio da lavoura? Não tem como fazer isso na prática.
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Portanto, as pessoas têm que entender que esta agricultura tem que existir. Agricultor algum aplica produto que não precisa. Isso custa dinheiro. Ninguém rasga dinheiro. Eu estava falando com o Sachetti, e ele estava feliz da vida porque não teve que aplicar nenhuma vez produto antiferrugem, que é um produto importado de algum lugar do mundo. É a biopirataria que chega aqui, mas é um produto que defende e ataca a ferrugem da soja. Se não tivermos esse produto para aplicar na lavoura, não teremos colheita de soja no Brasil. Não teremos colheita porque esse fungo ataca a planta e mata a planta. Portanto, são essas coisas que nós temos que diferenciar. Que se faça a agricultura orgânica, mas...
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Colatto. Agradeço a manifestação de V.Exa.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Isso, isso. Contrários à retirada de pauta.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Registro o nosso voto contra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Registrado o voto favorável do Deputado Valdir Colatto contra a retirada.
De acordo com o § 2º do art. 171, os Deputados que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão definitivamente a inscrição. No caso em questão, verificou-se que, de fato, a Deputada Raquel Muniz, previamente inscrita, não foi chamada para discutir a matéria. Defiro, portanto, a questão de ordem, levantada pela Deputada Raquel Muniz, e dou por nula a declaração de encerramento da discussão e chamo aqueles que tinham se inscrito previamente para que façam uso da palavra se assim o desejarem.
O SR. CELSO PANSERA (PT - RJ) - Sr. Presidente, eu voto favoravelmente ao relatório. Estou satisfeito com o debate.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Feita a manifestação do Deputado Pansera, concedo a palavra à Deputada Raquel Muniz, pelo tempo regimental de até 15 minutos.
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG) - Agradeço, Sr. Presidente, ter acatado o nosso pedido.
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- criação de zonas de uso restrito de pesticidas e de zonas livres da existência e influência de pesticidas e transgênicos, sem critério técnico-científico;
- proíbe, na contratação de crédito e seguro rural que as instituições financeiras vinculem ou induzam o produtor a utilizar pacotes tecnológicos baseados em produtos agroquímicos.
- aquisição de alimentos agroecológicos ou orgânicos pelo PAA e PNAE (compras governamentais), com acréscimo mínimo de 30% no preço com relação ao convencional — concorrência desleal;
- aumentos abusivos nos preços cobrados pelo IBAMA para diversos serviços relacionados à avaliação e classificação de pesticidas (aumentos de até 1000% nos valores).
A Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual eu participo, apresentou uma orientação contrária ao relatório e favorável aos votos em separado do Deputado Valdir Colatto, porque os pesticidas são produtos fundamentais para a agricultura moderna, tanto é quer outros países o usam até muito mais que o Brasil, promovendo uma concorrência até desleal e fazem parte de um pacote tecnológico, ao lado dos fertilizantes, das sementes melhoradas e da mecanização, que ajudou a revolucionar a agricultura brasileira.
O projeto imputa uma série de medidas que não levam em consideração a realidade da produção brasileira e que trará prejuízos enormes à toda população, como escassez de alimentos, ataque intensivo de pragas, aumento do preço da cesta básica e inviabilidade de continuidade de diversas atividades agropecuárias.
A diminuição impositiva do uso de pesticidas no campo deixaria o agronegócio brasileiro em uma posição muito delicada, pois o PL estabelece essencialmente como única alternativa à agricultura convencional o incentivo à agroecologia e agricultura orgânica.
Não é possível considerar esses modelos como os únicos adequados e suficientes para o atendimento das necessidades de produção de alimentos com qualidade e sustentabilidade.
A agricultura tropical é caracterizada por maior número de pragas e maior severidade. Não se pode comparar com países que têm inverno intensos e conseguem resolver o problema dessas pragas. Portanto, seu manejo exige maiores intervenções e medidas de controle mais intensas aqui no Brasil, o que resulta às vezes no uso maior de pesticidas.
Entendo também que a agricultura convencional tanto quanto a de base ecológica, desde que praticadas dentro das boas práticas preconizadas, podem ser sustentáveis. Ambas são importantes, têm seu espaço e utilidade e devem ser incentivadas sempre com base nas melhores práticas disponíveis, e não tratadas como irremediavelmente antagônicas.
O diálogo deve prevalecer também entre os diferentes atores envolvidos nas cadeias produtivas e a busca das melhores soluções por meio do incentivo ao desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia. Retira da proposição as imposições da agricultura convencional e busca incentivar a pesquisa o desenvolvimento e a utilização e técnicas agropecuária mais sustentáveis, manejo integrado de pragas, produtos biológicos e busca conciliar sustentabilidade versus produção de alimentos seguros e a preço justo.
Sr. Presidente, gostaria também de acrescentar que sou Parlamentar aqui neste mandato e represento o norte e o noroeste de Minas Gerais, regiões consideradas como o Nordeste brasileiro, pois que apresentam características, tanto do clima quanto da cultura, semelhantes ao Nordeste.
Ainda assim, conseguimos ter uma produção muito abundante, especialmente no Projeto Jaíba. Nós somos o maior produtor de alimentos da América Latina graças a um projeto importante de irrigação visitado até pelos técnicos que acompanham a obra da transposição. Nós fazemos uma excelente gestão nesse projeto, produzimos alimentos, e ali grande parte é a agricultura familiar, a qual eu represento, cuja bandeira também trago aqui.
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Na Frente Parlamentar da Agricultura, sou diretora da Agricultura Familiar. Gostaria de lembrar que os pequenos produtores do norte de Minas Gerais estão conseguindo produzir graças a assumir essa tecnologia, parte dela vinda às vezes de Estados brasileiros mais desenvolvidos. Temos uma região que inclusive leva o nome de Chapada Gaúcha, no norte de Minas, que é grande produtora graças à vinda dos gaúchos que apresentaram essas tecnologias, permitindo que pudéssemos ser grande produtor.
Há também um grande projeto, chamado Projeto Jequitaí, para o qual aguardamos também a liberação, a fim de que, mesmo com a seca no norte de Minas, especialmente essa ocorrida a partir de 2015, possa também resolver um grande problema do norte Minas, com certeza empregando muitas pessoas.
Temos também na região de Pirapora, às margens do São Francisco, um grande projeto que usa tecnologia japonesa e que permitiu também que pudéssemos ser grandes produtores de uvas e de outros alimentos.
Portanto, a minha presença se faz aqui nesta Comissão, representando meu partido, o PSD, e representando também a Frente Parlamentar da Agricultura, para mostrar que às vezes, durante os debates aqui, temos mesmo uma questão ideológica mesmo. Mas eu posso dizer que, como representante da agricultura familiar, de uma região extremamente carente, que é o noroeste de Minas e o norte de Minas, São Mateus, Mucuri e o Jequitinhonha, a partir do momento em que, através da própria CODEVASF, dos cursos de capacitação, através do meu mandato, houve muito recurso investido não só em equipamentos, mas na qualificação das pessoas que trabalham com agricultura familiar. Por exemplo, na região do noroeste de Minas, numa cidade bem pequena e grande produtora de soja, temos a possibilidade de conviver com o grande produtor, com quem é pequeno produtor, com quem é trabalhador.
Eu represento também a Comissão de Cultura e lembro sempre naquela Comissão que muitas festas culturais são relacionadas aos produtos que são produzidos nos respectivos locais. Cito a Festa da Soja, no noroeste; a Festa do Pequi, em Montes Claros, no norte de Minas; a Festa do Limão, no projeto Jaíba. O Prefeito Edmárcio nos recorda que, apesar de todas as dificuldades que tem sofrido o norte de Minas Gerais com o atraso de pagamento por parte do Governo do Estado, o Estado ainda consegue sobreviver graças à produção de alimentos.
A região norte de Minas é grande exportadora de alimentos graças à tecnologia ter chegada até ali.
Preocupa-nos muito não discutir com mais intensidade esse importante projeto. Estamos no final de um Governo, iniciando outro, e há uma necessidade às vezes de se encerrar um debate para mostrar quem ganhou, quem perdeu. No entanto, eu queria lembrar que nós agricultores da agricultura familiar do norte e do noroeste de Minas representamos uma população hoje trabalhadora, através da produção de alimentos do pequeno agricultor, que tem consciência do uso correto tanto dos equipamentos como dos fertilizantes e dos chamados agrotóxicos. Temos apresentado formas sustentáveis de conviver com a produção agrícola através de uma agricultura sustentável.
Por isso, Sr. Presidente, era importante que conseguíssemos participar desse debate e trazer a voz de Minas Gerais. São mais de 800 Municípios. Quase todos eles têm a sua sustentabilidade na agricultura. Minas Gerais é um grande produtor, tem uma participação grande na produção da agricultura familiar. Nós temos a certeza de que podemos prolongar esse debate, já que muitos Parlamentares dessa bancada vão estar aqui também na próxima legislatura. Então, poderemos continuar fazendo essa discussão, e não encerrá-la de maneira assoberbada, simplesmente para finalizar ao término de um mandato.
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16:35
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O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputada Raquel. Agradeço a manifestação de V.Exa. e suas palavras gentis a meu respeito.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Eu passo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - O Deputado Edmilson Rodrigues abre mão de fazer uso da palavra.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Passo, Sr. Presidente. Sou pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - O Deputado João Daniel também não deseja fazer uso da palavra.
Declaro prejudicado o requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, apresentado pelo Deputado Valdir Colatto, em virtude de já ter sido rejeitado o requerimento de votação nominal, na reunião do dia 13 de novembro de 2018, nos termos do art. 186, § 2º.
Encontra-se sobre a mesa requerimento de adiamento da votação pelo prazo de cinco sessões, apresentado pelo Deputado Valdir Colatto, que passo a ler:
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O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sr. Presidente, o diálogo aqui com o Sr. Relator não avança. Como não avança, nós vamos continuar trabalhando para que sejam modificados os termos deste projeto de lei. Nós fizemos o substitutivo, que não foi levado em conta.
Nós entendemos que, votando este projeto como está aqui, automaticamente vai ser levado ao Plenário, e no Plenário dificilmente vai passar, nestes termos em que está. Ou nós fazemos um acordo para que, haja sim, a preservação da agricultura orgânica e também se preservem as questões dos defensivos, inclusive retirando os transgênicos como defensivos, pois não são defensivos, são biotecnologia... As pessoas têm que saber o que é o organismo modificado através da biotecnologia, o que o mundo inteiro está utilizando. Aliás, até a insulina, de que muita gente precisa, é um produto modificado, transgênico, e as pessoas ficam achando que é veneno; se fosse veneno, mataria todos os que precisam de insulina. E nós precisamos separar isso.
Insisto em que, usando-se os transgênicos, não é preciso usar defensivos. Vejam o caso do milho. O Deputado Zonta, que está aqui, já foi Secretário de Agricultura lá de Santa Catarina e sabe disto: não há como atacar a helicoverpa armigera, que é a lagarta importada lá da Oceania. Chega-se a ter que aplicar quinze vezes! Os próprios agricultores da reforma agrária, neste final de semana, quando eu estive lá em Ponte Serrada, disseram-me: "Olha, se nós não aplicarmos defensivos, não colhemos nada!" Existem a lagarta-da-espiga e a broca do pé do milho: se não se colocarem defensivos, não se colhe nada. E eles usam no assentamento da reforma agrária.
Portanto, é uma utopia nós acharmos que as pessoas agora vão trabalhar só com agricultura orgânica. Trabalha onde puder e quem quiser. Mas dizer que não se pode utilizar por causa disso e daquilo, porque causa câncer e não sei mais o quê... E quanto ao cigarro? Noventa por cento dos casos de câncer de pulmão são causados pelo cigarro, e ninguém fala nisso. Onde estão os defensores? E a poluição dos carros? E o nosso petróleo, que está aí poluindo o nosso ambiente? Ninguém fala nisso! Por que têm que ficar sempre em cima de produtos agrícolas? Por que têm que ficar ameaçando e levando mentiras para a população, dizendo que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado?
Se for assim, nós temos que responsabilizar a ANVISA. A ANVISA existe para fiscalizar isso. Se ela libera os produtos, é porque eles podem ser consumidos. A ANVISA, irresponsável, está dizendo: "Estou encontrando aqui defensivos acima do limite do tolerável e vou liberar esses produtos"?! Não existe isso!
E está bem clara a questão da certificação, de que já tratei aqui. Falei com o pessoal do supermercado agora, neste final de semana: quem faz a certificação, realmente, são os supermercados. As certificadoras que estão por aí não conseguem fazer a certificação, porque custa caro. A maioria delas é internacional, o agricultor não pode pagar por isso, e os nossos supermercados é que fazem o monitoramento dos produtos que chegam à mesa do brasileiro. Experimentem verificar se a dona de casa vai ao supermercado e leva para casa um tomate furado. O tomate fica na prateleira! Ela só vai levar os tomates bonitinhos, lisinhos. E nestes são usados defensivos, sim, porque para tomate, batata, pimentão, para esses produtos, se não se usarem defensivos, não se colhe nada. Não adianta tentar. Pode-se colocá-los em estufas, pode-se fazer o que quiser.
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16:43
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Nós estamos querendo diferenciar: não criminalizar quem precisa usar — se usa, é porque precisa, não é porque quer gastar dinheiro — e poder trabalhar com agricultura orgânica, sim, com incentivo, com crédito e tudo isso que nós queremos fazer.
E temos que separar a questão da transgenia da questão dos defensivos. Transgenia não é defensivo, é um sistema biológico de combater e controlar as pragas e doenças. Quem não sabe o que é isso, tem que consultar os nossos alfarrábios ou a Internet, que explica direitinho o que é transgênico e o que não é transgênico, o que é inseticida e o que não é inseticida. Como eu estava falando, água quente para tratar a manga é considerado inseticida pela legislação brasileira. Isso não pode acontecer, senão vamos ter problemas para resolver essas coisas mais para frente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Valdir Colatto.
Há sobre a mesa requerimento de quebra de interstício, de autoria do Deputado Valdir Colatto, nos seguintes termos:
O SR. ADILTON SACHETTI (PRB - MT) - Boa tarde, Presidente Alessandro Molon. Boa tarde, demais colegas. Desejo boa tarde também aos que nos assistem neste momento.
O tema é bastante controverso. Nós já nos expressamos em outras ocasiões aqui. Quero deixar muito claro que ninguém é contrário ao uso de orgânico ou a estímulo para avançar a agricultura orgânica. O que nós somos contrários é à forma, às pegadinhas que estão dentro do projeto, que trazem constrangimento e muitas vezes impedimento à agricultura tradicional, à agricultura de escala dentro desse projeto.
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16:47
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Agora, se não houver os produtos agroquímicos hoje, onde há agricultura no mundo? Há somente na agricultura orgânica, mas, nesse caso, somente em torno de 1% da população consome produto orgânico. E o restante vai fazer o quê? Como vai se alimentar?
Eu ouço pessoas falarem da produção orgânica. Parece-me que nunca foram a uma lavoura, nunca entraram em uma lavoura, para ver como é que é. A agricultura orgânica tem, sim, condição de ser produzida, mas em pequena escala. Não há mais mão de obra suficiente no campo para atender às demandas de produção do jeito que aí está.
Quando eu era criança, mais de 60% das pessoas viviam no campo, quase 70% das pessoas viviam no campo. Hoje, este número está em menos de 15% e, nos próximos 20 anos, cairá para 2% aqui no Brasil. Na Europa, já há um número similar; nos Estados Unidos, já é menor que 2%.
Portanto, onde está a coerência de um projeto como este? O mundo caminha numa direção, e nós estamos propondo outra direção. Não é nada contra o estímulo à agricultura orgânica, não é nada contra a redução do uso de agrotóxico. Agora, nós não podemos aceitar as restrições que há neste projeto. Onde está, onde vocês encontraram — quem propôs este projeto e aqueles que defendem este projeto — citações mundo afora de condenação de produtos brasileiros contaminados por agrotóxico? Onde há o relato de que o Brasil carregou uma carga de produtos produzidos no Brasil para qualquer parte do mundo e esses produtos não foram recebidos porque estavam fora das especificações mundiais da utilização de agrotóxico?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Peço aos colegas que façam silêncio para ouvirmos o Deputado Adilton Sachetti.
O SR. ADILTON SACHETTI (PRB - MT) - Quando se coloca a proibição de venda de pacotes tecnológicos, grandes e médios produtores têm decisão de escolha dos seus produtos. Mas pequenos produtores — aqui eu digo que quem escreveu isso nunca foi a uma propriedade de pequeno produtor que usa agrotóxico — dependem, muitas vezes, do pacote, para ter limite de crédito, porque não acessam crédito oficial, porque não têm o documento da sua terra, como um assentado, como há no nosso Estado, onde há mais de 100 mil pessoas assentadas e mais de 600 assentamentos de reforma agrária. Essas pessoas não têm acesso ao crédito rural, porque não têm documento de suas terras. Então, precisam, sim, negociar com as revendas, para fazer pacotes, para poder plantar.
Então, quando se proíbe isso, não estão proibindo aquelas pessoas que usam o agroquímico de forma consciente, estão proibindo pessoas que querem crescer na vida, que querem melhorar sua vida, que querem criar sua família com dignidade lá no campo. E, assim, tiram a oportunidade delas de poder plantar, porque não podem fazer um pacote tecnológico, não podem financiar desse jeito.
Por que essa proibição? Ou todo mundo pode usar, ou ninguém pode usar. Nós vamos fazer um grupo sectário aqui: algumas pessoas são privilegiadas, podem usar agroquímicos; outras não. Que critério é esse?!
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Qual é o critério para a proibição de capina química nos centros urbanos? Vemos isto em vários lugares, em várias cidades, a capoeira avançando cidade adentro, trazendo problema urbano. E se proíbe o uso de capina química! Isso me parece uma insanidade, coisa de gente que nunca cuidou de uma prefeitura, que não sabe a dificuldade que é. Aí vão criar mutirões para fazer a limpeza da cidade, principalmente em cidades do interior, com pouca pavimentação, com pouca densidade populacional, com pouca densidade urbana, com terrenos vagos. Se proibirem a capina química, como vai ficar a vida das pessoas lá, com capoeira dentro da cidade, com animais peçonhentos na porta das suas casas?
Tem que haver um equilíbrio nesse projeto. Não sou totalmente contrário ao projeto, mas, da forma como está, sou obrigado a votar contra, porque não há como tirar isso do projeto. Acho que está totalmente errado esse enfoque. Eu não sou contrário à utilização de orgânicos. Eu não sou contrário à redução de agroquímicos. Eu sou contrário à forma como está o projeto.
Ouço aqui pessoas dizerem que a pulverização aérea é uma coisa criminosa. Eu vivo num Estado que talvez seja o que mais utilize pulverização aérea e não conheço relato de acidentes lá. Se alguém fez algo errado, se alguém pulverizou, agiu fora de regra, fora de norma técnica, que se penalize aquela pessoa! Não generalizem, não coloquem todo mundo no mesmo balaio! Não é justo falar isso dos produtores brasileiros. Centenas, milhares de produtores fazem a coisa certa, e, por causa de um que fez algo errado, já nivelamos por baixo.
Mas isso não é verdade, isso é bem o jogo de poder, o jogo ideológico, a posição dos contrários. Olhem aqui dentro quem é favorável e quem é contrário! Um lado é de pensamento, só de pensamento, não de produtores. Talvez haja um ou dois produtores ali. Posicionam-se sem conhecer, sem ir lá ao campo, sem saber o que é a aplicação de produtos.
Mostraram agora, aqui, vídeos sobre equipamentos mundo afora para a retirada de produtos químicos. Vamos trabalhar para incentivar isso, então, colocar robôs para fazer a limpeza química das áreas! Mas, quando isso chegar, com certeza esses que são contrários ao nosso País, à agricultura do Brasil, vão se posicionar contra esses equipamentos também.
Precisamos olhar a verdade deste projeto. Não sou totalmente contrário, não. Não sou contrário a nenhum tipo de redução. Sou contrário à forma como nós estamos encarando as coisas. Sou contrário a criminalizar o produtor, e eu vejo todo dia isso acontecer aqui. Alguns vêm e criminalizam quem produz. Eu me sinto envergonhado muitas vezes com a posição de pessoas que nunca foram lá à roça para ver como é, que nunca plantaram um pé de cebola para saber como é, e querem dar aula aqui para aqueles que trabalham, querem ensinar aqueles que trabalham, querem humilhar aquelas pessoas que estão lá no campo. Vamos respeitar aqueles que fazem este País andar! Vamos respeitar a agricultura empresarial, que põe superávit na mão do povo brasileiro todo dia com as exportações!
Vamos discutir onde houver problema, sim, Relator, onde houver coisa errada que podemos melhorar. Eu sou favorável a essas discussões, eu sou favorável a termos um mundo mais limpo, eu sou favorável a termos uma agricultura mais econômica. Agora, não posso aceitar as travas que estão embutidas neste projeto.
Por isso, eu quero dizer a V.Exas. que me posicionarei sempre contrário a esta forma de conduzir as coisas, quando as levamos não para o lado da transparência e da verdade, quando nos deixamos levar por conceitos muitas vezes impregnados de ideologias. Isso tem que acabar. Nós estamos vivendo novo momento no Brasil, um momento em que queremos restabelecer a verdade.
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16:55
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Aqui ao lado, agora há pouco, houve uma audiência pública sobre região da Bahia onde pessoas estão sendo retiradas de 300 mil hectares, de forma abrupta, de forma torpe, com má-fé. A insegurança jurídica impera no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Adilton Sachetti.
Declaro prejudicado o requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de votação por quatro sessões, apresentado pela Deputada Raquel Muniz e Deputado Valdir Colatto, em virtude de já ter sido rejeitado requerimento de votação nominal na reunião de 13 de novembro de 2018, nos termos do art. 186, § 2º.
Trata-se de requerimento de adiamento de votação pelo prazo de quatro sessões, apresentado pela Deputada Raquel Muniz, o qual passo a ler — a ausência da Deputada não prejudica o requerimento:
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós aprovamos o requerimento da Deputada Raquel Muniz porque esse adiamento é necessário. Nós voltamos a discutir este assunto, que não está pronto, não está maduro. Já conversamos com o Relator sobre a questão e nós entendemos que realmente não podemos votar este projeto, porque vai engessar cada vez mais a nossa agricultura.
O agricultor não aguenta mais gente da cidade que só quer ver comida limpinha e bonitinha na mesa, metendo o bedelho lá na roça. Cada um no seu pedaço! O pessoal da cidade trabalha na cidade, vai ao banco, ao escritório, ao médico, ao dentista, vai cuidar do que for necessário. Mas da agricultura quem entende é agricultor. E nós aqui não estamos falando em causa própria, estamos falando pelo setor agropecuário, que já não aguenta mais essa questão toda.
É insegurança jurídica, é a questão dos defensivos, é a questão ambiental com multas expropriatórias, desrespeitando a Constituição Brasileira, é todo um processo de pressão.
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16:59
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Às vezes, eu falo assim: "Vá à roça, fique lá!" Quando eu vou conversar com uma senhora, e pego na mão dessa mulher, eu digo: "Aqui está o símbolo da mulher brasileira". Ela tem a mão calejada, não tem unha pintada, não tem creme nenhum. Ela está no dia a dia fazendo o seu trabalho. Vá conversar com essa agricultora para ver como é o dia dela. Ela não é aquela mulher bonita e bem arrumada. Quando vai à cidade, ainda fazem com ela chacota. Dizem: "Olhem aí uma colona, uma agricultora!" Falam como se fosse uma coisa pejorativa. Esse pessoal se dispõe a ficar lá.
Nós temos que perguntar ao nosso agricultor o que ele precisa para ficar lá produzindo comida, e não simplesmente proibir, proibir e proibir, e dizer que não dá, que não queremos, e levar mentiras para imprensa. A ANVISA diz que pode usar esse produto, mas vem outro e diz que causa câncer e não pode. O mau uso causa sim. Açúcar causa câncer, dá diabetes. A sal traz problemas de toda ordem, de rins, etc. Tem que se saber usar.
E nós temos regras muito claras e muito fortes. Quem conhece agronomia sabe das dificuldades de usar esses produtos, inclusive retornar as embalagens. O melhor programa de retorno de embalagem reciclada hoje no Brasil é o de embalagens de defensivos agrícolas. Aquele que vende o defensivo é obrigado a cadastrar o agricultor, que deve retornar as embalagens. Elas são recolhidas numa cooperativa ou num depósito e depois levadas à indústria de reciclagem. Assim é que funciona. Àqueles que querem saber exatamente como é que funciona, digo que é assim.
Quem é que fala do lixo da cidade? Quem é que fala do esgoto do Brasil, onde 80% não são tratados e vão para água? Quem é que fala disso? O nosso lixo que está infestando mares e rios não é embalagem de agrotóxico. São pneus, geladeiras, camas, etc., que infestam mares e rios, poluindo. Estão lá os dejetos humanos dos esgotos a céu aberto. Cadê os ambientalistas para brigar em cima disso? Nós não conseguimos nem reciclar nem dar conta de administrar o nosso lixo pessoal. Não damos conta. Jogamos lá e não há reciclagem. "Ah, o Governo e Prefeito que se virem para recolher!" "Ah, mas há o lixo misturado, o orgânico e reciclável." Não interessa. Vão à Suíça para ver como é: jogar um toco de cigarro na rua é motivo de multa. Se o lixo não estiver reciclado, ocorre multa. As taxações são fortes em cima disso.
Agora, por que incriminar o agricultor, que tem o objetivo principal de pôr a comida na mesa? Se o agricultor não planta, não esqueça que ninguém almoça, nem janta, nem toma cerveja gelada. Daqui a pouco não vai ter happy hour para o pessoal que gosta, porque o agricultor vai para a cidade e não vai produzir o produto necessário para comer, aqueles produtos que vêm da roça.
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17:03
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O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Valdir Colatto.
O SR. CELSO PANSERA (PT - RJ) - Eu tenho um respeito muito grande pelo Deputado Valdir Colatto, entretanto essa fala de que nós não conhecemos o campo e os agricultores é uma fala desnecessária aqui. Há preconceito! Eu me criei, eu sou de família de agricultor, Deputado Colatto, e não me esqueço nunca da minha infância: em época em que combinava preparo de plantio com chuva, era impossível entrar nos rios do oeste catarinense, porque ardiam os olhos até para pescar! Não dava para tomar banho! Isso, há dezenas de anos. Esta realidade não mudou.
(Pausa.)
O que as pessoas da cidade estão pedindo aos nossos bravos e laboriosos agricultores e aos grandes empresários da agricultura é que se apoiem na EMBRAPA e nas universidades brasileiras e busquem alternativas para produzir alimentos cada vez mais saudáveis para as nossas futuras gerações. O projeto que nós estamos defendendo é nesse sentido, não é contra a agricultura em hipótese alguma!
E aqui não há ninguém contra o Brasil, não! Esse discurso rasteiro infelizmente existe, mas aqui nós estamos defendendo um Brasil grande, como ele é, que deve muito à agricultura e ao campo, que traz divisas para nós. Mas nós também sabemos que existem tecnologia, capacidade e inteligência brasileiras para produzir produtos agrícolas e derivados com menos agrotóxicos.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Celso Pansera.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. Até que horas vai o interstício?
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar pela Liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Eu peço só um minutinho aos colegas. Já vou conceder-lhes a palavra.
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG) - O Deputado Valdir Colatto pediu a palavra para levantar uma questão de ordem. Eu acho que tem primazia. Em seguida, eu posso falar.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - V.Exa. levantou uma questão de ordem, Deputado?
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Peço uma informação, Presidente. A que horas acaba o interstício?
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Às 17h18min, Deputado Colatto.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - V.Exa. vai falar como Líder, Deputada Raquel Muniz?
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG) - Sim, eu vou falar como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Com a palavra a Deputada Raquel Muniz, pelo tempo de Liderança, por 7 minutos.
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG) - Sr. Presidente, eu acho que novamente temos que repetir: a minha participação como Deputada nas Comissões de Meio Ambiente, da Crise Hídrica no Brasil e nesta Comissão, representando o norte de Minas Gerais, o Jequitinhonha e o Mucuri, vem da minha vivência no norte de Minas, onde fui Secretária, onde conseguimos melhorar a produção do pequeno agricultor e comprar mais desse pequeno agricultor para a merenda escolar, para o restaurante popular, graças ao uso da tecnologia numa região onde há escassez de água.
Eu trabalhei inclusive na criação da Comissão da Crise Hídrica, que se encerra hoje, com um relatório final que mostra para todo o Brasil que trabalhamos muito intensamente na questão da água.
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17:07
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Eu participei também ativamente da CPI dos Maus-Tratos de Animais, quando visitamos o Brasil inteiro. Parlamentares presentes conhecem o meu trabalho dentro dessa Comissão, em que defendemos também a questão ecológica e combatemos a contaminação de nossos rios.
Participo também da Comissão de revitalização e transposição do Rio São Francisco, no sentido de defesa da água. A obra da transposição é uma obra gigantesca, mas não se pensou primeiro na revitalização. Pensar na revitalização é pensar em Minas Gerais, é pensar no nosso Rio São Francisco. Com essa Comissão, conseguimos mobilizar também o Governo para que fosse criado o programa Plano Novo Chico.
Essa realidade foi mostrada nesta Câmara Federal, nas Comissões das quais participei. A cartilha Salve o Velho Chico, com fotos da nossa região, percorreu o Brasil inteiro, mostrando as dificuldades encontradas pela escassez de água, mas mostrando também o uso da tecnologia.
Representando a nossa Comissão, visitamos também a Califórnia, uma grande produtora de alimentos. A Califórnia é uma região semelhante à nossa, onde há falta de água, onde há o uso da tecnologia e onde há o uso de fertilizantes e de pesticidas, mas ali eles conseguem produzir muito mais que nós. É uma concorrência desleal fazer com que o Brasil, para exportar, tenha que apresentar condições diferentes das de outros países.
Não podemos encerrar esta discussão neste mandato. Isso trará um prejuízo enorme para o nosso País. Temos agora um futuro que se aproxima e que mostra a tentativa do novo Governo de fazer um diálogo entre as Comissões do Meio Ambiente e da Agricultura, o que não existiu na Câmara.
Há a necessidade de se preservar o meio ambiente, é claro, e eu luto por isso. Acredito que podemos, sim, chegar ao ponto de termos o uso da agricultura orgânica. Quem me acompanha pelas redes sociais sabe que na minha própria casa eu tenho a minha horta. Eu sei que muita gente não pode fazer isso, sei que muita gente não pode consumir esse produto, sei que as leis têm que ser rígidas em relação ao consumo dos alimentos, mas não é possível acreditar que nós podemos pensar em mudar isso de maneira drástica e rápida. Isso trará prejuízos enormes para o Brasil. E isso poderá aumentar também o custo da nossa cesta básica.
Eu tenho certeza de que é possível conviver com uma agricultura sustentável. Durante todo o tempo deste meu mandato, nesses quase 4 anos, trabalhei intensamente em diversas Comissões, inclusive na Comissão de Seguridade Social e Família, na defesa da saúde de qualidade, por prevenção e por saneamento.
Posso dizer que quase a totalidade dos Deputados que estão aqui conhecem o meu trabalho. Com o Deputado Arnaldo Jordy estive no Pará, no período do naufrágio dos 5 mil bois, quando muitos perguntaram o que uma Deputada do norte de Minas Gerais estava fazendo lá no Pará. Eu era da CPI dos Maus-Tratos de Animais, fui designada para participar daquela comitiva e estive lá presente.
Os Deputados Adilton Sachetti e Valdir Colatto sabem também da minha disciplina e exigência junto à Frente Parlamentar, com a questão da agricultura familiar, como Diretora da Agricultura Familiar junto à Frente Parlamentar. E isso se dará na gestão da nossa próxima Ministra, Tereza Cristina, uma mulher também sensível, que entende a necessidade de termos um agronegócio forte, mas com diálogo também com relação ao meio ambiente.
Quero dizer aos senhores que continuarei nesta luta no norte de Minas, inclusive para fortalecer essa tecnologia que lá chegou e fez com que tivéssemos o Projeto Jaíba como o maior produtor de frutas da América Latina. E essa tecnologia chegou a outras cidades no norte de Minas, como Janaúba e Jaíba. Com o projeto do Bico da Pedra, espero que tenhamos agora a possibilidade real, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — CODEVASF, de implementação do Projeto de Jequitaí, para produzirmos mais alimentos, aliados à questão da sustentabilidade, sobretudo pensando, sim, na saúde das pessoas.
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Eu sou médica no norte de Minas. Trabalhei muitos anos na assistência básica, em unidades básicas de saúde. Tenho essa preocupação com a saúde das pessoas, especialmente porque trabalho nessa questão da prevenção. Acredito que nós temos instrumentos para fazer o acompanhamento do uso dos pesticidas ou dos agrotóxicos, como queiram chamar. Mas não podemos deixar que outros países façam a utilização destes, e o Brasil não os utilize segundo os mesmos moldes.
É incompreensível achar que, se votarmos este projeto com celeridade, vamos dar uma resposta para o País. Vemos aqui os cabelos grisalhos dos Deputados Adilton Sachetti e Valdir Colatto, tão empenhados nessa defesa. O voto em separado do Deputado Valdir Colatto não vai em sentido contrário àquilo que foi apresentado pelo Relator, Deputado Nilto Tatto, mas o complementa. Defende essa produção sustentável e também avalia a questão técnica, o que o projeto não contempla.
Por isso, não podemos votar pela agricultura orgânica, em relação a uma agricultura que usa tecnologia e está fazendo tão bem ao País. Mesmo no momento de dificuldade e de crise hídrica que o País viveu, especialmente a enfrentada pelo norte de Minas Gerais, conseguimos apresentar resultados positivos.
O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente. Eu queria levantar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputada Raquel Muniz.
O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Acho que o kit obstrução, que foi apresentado aqui por aqueles que não concordam com o relatório, já foi objeto de atendimento, até porque o Deputado Valdir Colatto já disse que vai fazer uma solicitação para que esta matéria seja discutida em Plenário. Portanto, eu acho que não há mais o que discutir aqui. V.Exa., Sr. Presidente, foi extremamente generoso com todos. Inclusive na votação em que não houve manifestação contrária, V.Exa., mesmo assim, cedeu e ofereceu a palavra para que pudessem ter novamente a oportunidade de se manifestar. Mais do que isso? Eu acho que chegou agora o momento de votação da matéria. Não vejo por que mais nós procrastinarmos esta discussão, até porque o seu objetivo não vai ser modificado. Ficou muito claro isso nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Tripoli. Agradeço a manifestação de V.Exa.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Pois não, Deputado Valdir Colatto.
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17:15
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O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - V.Exa. vai encerrar, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Infelizmente não será possível encerrá-la. Nós vamos suspendê-la e, caso a reunião não seja retomada hoje, desde já eu deixo os colegas informados de que faremos a reunião desta Comissão amanhã, às 11 horas da manhã, em plenário a ser definido. Apenas não marcamos agora o local pela indisponibilidade de plenários para a realização da reunião desta Comissão, pelo funcionamento das Comissões Permanentes. Portanto, ela fica suspensa. Eu peço a atenção dos colegas, para que não haja mal-entendido. Fica suspensa esta reunião, podendo a mesma ser retomada ainda hoje, dependendo do andamento dos trabalhos do Plenário. Caso não seja possível retomar ainda hoje os trabalhos desta Comissão, desde já informo aos colegas que realizaremos reunião amanhã, para a continuidade dos trabalhos, às 11 horas.
Eu peço aos colegas que não deixem o plenário, porque acaba de me chegar a informação da assessoria da Casa de que estão verificando se, de fato, a Ordem do Dia foi aberta. Lamentavelmente, parece que houve esse mesmo problema semana passada. No sistema, não consta, mas a luz está piscando.
(Pausa.)
Peço atenção aos colegas. A Secretaria informa que entrou em contato com a Secretaria da Mesa, que confirma o início da Ordem do Dia. Portanto, estão suspensos nossos trabalhos neste momento, podendo os mesmos serem retomados ainda hoje. Caso não sejam, continuaremos amanhã, às 11 horas, em plenário a ser definido.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Esta sessão pode ser mantida com o Plenário na Ordem do Dia? São duas coisas concomitantes. Esta sessão, portanto, não tem validade.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Exato. Por isso nós estamos suspendendo os trabalhos, atendendo ao Regimento.
(A reunião é suspensa.)
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20:06
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O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Nós vamos reabrir os trabalhos, que estavam suspensos.
Todos os Parlamentares foram avisados de que poderíamos retomar os trabalhos ainda hoje, assim que terminasse a Ordem do Dia no Plenário. A Ordem do Dia foi encerrada, foi aberta uma nova sessão, pedido um novo painel, não foi aberta nova Ordem do Dia, portanto nós vamos seguir adiante com os trabalhos, conforme previamente anunciado. Ademais, pedi à assessoria da Comissão que informasse todos os Deputados de que estamos retomando os trabalhos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos desta Comissão, pela realização dos vários momentos de debates de altíssimo nível, com convidados que são referência. Parabenizo o esforço da relatoria, que contou com o apoio da sub-relatoria, dos servidores da Casa e da consultoria, que, realmente, preparou um relatório à altura.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Encerrada a fala do Deputado Edmilson Rodrigues, a sua manifestação no encaminhamento da votação, indago se mais algum colega Parlamentar quer encaminhar a favor ou contra o parecer do Deputado Nilto Tatto.
(Pausa.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Vamos votar, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Os Parlamentares foram avisados previamente de que a sessão seria retomada tão logo fosse encerrada a Ordem do Dia no Plenário.
Os Deputados e Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram, os contrários queiram se manifestar. (Pausa.)
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20:10
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O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Eu quero encaminhar contra.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - A favor do destaque, portanto contrário.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sr. Presidente, eu estava em outra reunião importante aqui na Casa. Há uma grilagem muito grande no Estado da Bahia, que não é meu Estado, mas onde está acontecendo um problema de justiça contra os produtores. Grileiros estão tomando áreas de agricultores — não é o MST, são grileiros mesmos. E, sobre 366 mil hectares, o juiz deu uma decisão maluca, que está tirando milhares de produtores da atividade. Eu tive que ir até lá e não pude estar presente aqui. Acompanhei o Plenário, mas ele se esvaziou.
Como eu estava levantando antes, era para que houvesse o encerramento da sessão, mas V.Exa., Sr. Presidente, optou pela suspensão. Eu não concordei, mas foi feita a votação. Não pude acompanhar essa votação.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Respondendo à questão de V.Exa., cabe a verificação, o interstício já foi superado. Portanto, V.Exa., quando da votação, pode pedir verificação nominal se quiser.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Encerrei, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Obrigado, Deputado Colatto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Neste caso, há outros dois destaques. Eu abro mão da palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - O Deputado Edmilson Rodrigues abre mão da palavra.
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20:14
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Aqui é importante só uma explicação. Como se trata de um destaque para votação em separado, o que está sendo votado é o texto do Relator, e não o destaque em si. Portanto, quem é a favor do texto do Relator vota "sim"; quem é contrário ao texto acompanha o Deputado Colatto e vota "não", rejeitando a matéria destacada.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Verificação solicitada pelo Deputado Colatto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Verificação conjunta requerida pelo Deputado João Daniel.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Verificação conjunta também.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - O Deputado Aliel Machado pede verificação conjunta também.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - O MDB está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - O MDB orienta "obstrução". Peço que façam constar do painel a orientação do MDB: "obstrução".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Já abriu?
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Nós votamos "sim" ao texto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É o seu relatório, não é? É um bom relatório.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Não, o que está sendo votado agora é a matéria destacada do primeiro destaque do MDB. O texto do Relator já foi aprovado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Isso! Mas eu disse que foi um bom relatório, e, por isso, quero que se mantenha o texto e não se aceitem as emendas.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - V.Exa. quer orientar pelo PT? V.Exa. pode orientar. O PT não orientou.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu vou orientar.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Alessandro Molon.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, eu quero orientar pelo PSOL.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Quero saudar os colegas Deputados e o Relator, o Deputado Nilto Tatto. Esse trabalho, que foi feito a muitas mãos pelo Relator — realizaram-se audiências públicas, ouviram-se cientistas, entidades, foram a campo e viram experiências importantes na área da preservação ambiental —, é importantíssimo para repor o sistema da biodiversidade, que está muito alterado em virtude do uso intensivo de venenos. Isso é contrário, portanto, àquela proposta que aumenta mais o uso de venenos. Enquanto um produto está proibido em outro país, vão aprovar no Brasil a continuidade do uso dele. Isso significa colocar mais veneno no prato, na comida do nosso povo, das nossas crianças.
Então, nós votamos contra esse projeto que ficou conhecido como o PL do Veneno. Hoje nós estamos tentando reduzir os impactos disso, Deputado Molon, V.Exa. que participou ativamente nesse trabalho. Nós precisamos de tecnologias que façam a biofertilização, a bioherbicida, um controle mais natural, para podermos reequilibrar essa natureza tão desequilibrada. Esse é o relatório!
Essas emendas que são destacadas agora querem tirar o centro, que é o relatório que nós acabamos de aprovar. Portanto, temos que rejeitar essas emendas. Sabem com quem essas emendas dialogam? Elas dialogam com o PL do Veneno. E já que nós somos contra o PL do Veneno, queremos manter na íntegra o trabalho que V.Exas. fizeram, cujo Relator é o Deputado Nilto Tatto.
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20:18
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O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, o Deputado Valdir Colatto insiste na tese de que a agricultura orgânica é inviável em um país como o nosso; ela só caberia na pequena produção. Não é bem assim! Mas, se fosse, ele teria que admitir que é a pequena produção, é a produção familiar que gera a maioria dos alimentos no País. Aliás, o agronegócio produz commodities, produz soja para alimentar o gado europeu e norte-americano.
Seria possível pensar a produção em escala, ou consorciando vários pequenos e médios produtores, se a base científica fosse a agroecologia. A agroecologia é hoje uma ciência. A ecologia é uma ciência consolidada, e a agroecologia é uma ciência, uma referência importante. Acontece que há uma incoerência entre os defensores do uso do agrotóxico e da flexibilização, como a lei do veneno estabelece. A gana é tão grande pelo lucro que eles perdem a noção de que seus parentes e seus trabalhadores estão adoecendo. Muitos defensores acabam reconhecendo isso.
Se se mantém o padrão de produção ao mesmo tempo concentrada, monopólica, latifundiária e de monocultura, não há saída, não existe equilíbrio possível. No entanto, se há consórcio de espécies — espécies perenes e espécies temporárias —, de espécies perenes, por exemplo, há pesquisas que mostram que o próprio reflorestamento poderia ser viabilizado com resultados econômicos muito positivos. São várias as espécies de madeiras que, com 2 anos, conseguem ter um diâmetro de pelos menos 10 milímetros, 12 milímetros. Portanto, há possibilidade de uso para as mais diversas áreas da construção em madeira, da produção de móveis, madeiras de vários tipos de resistência, de vários tipos de fibra, de vários tipos de flexibilidade.
Entretanto, não há interesse nenhum em mudar o padrão da monocultura, porque, se houvesse, seria possível. Já está comprovado cientificamente a preservação de floresta ou a produção de florestas, com reflorestamento e aproveitamento da madeira do reflorestamento, e ao mesmo tempo a produção — até de soja e de outros produtos perenes ou não —, consorciando com as áreas ou de floresta natural, ou de floresta produzida. Mas não há interesse.
Portanto, eles sempre precisarão de mais agrotóxico e sempre dirão que gostariam de não ter que gastar com agrotóxico, mas eles sabem que, mantendo esse padrão de monocultura, sempre terão que gastar para obter lucro, apesar do gasto com agrotóxico, porque também há o interesse de favorecer os grandes oligopólios financeiros ligados à produção de sementes transgênicas e dos produtos agrotóxicos utilizados por eles.
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20:22
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Então, é necessário avançar neste debate. A Comissão provou aqui, com experiências de pequeno e médio porte daqui mesmo do Distrito Federal, que é possível. E mais: a Comissão provou que, realmente, os agrotóxicos são nocivos.
Eu queria concluir fazendo referência a uma fala do Deputado Adilton Sachetti. Infelizmente, S.Exa. não está presente neste momento — eu não sei se está. O Deputado Sachetti tem insistido que não há uma prova científica, não há um estudo científico que prove que o uso do agrotóxico é pernicioso.
Eu fiz questão de trazer aqui, mesmo na ausência dele — não tive condição de falar antes —, um documento feito pela Carla Vanessa Alves Lopes e pelo Guilherme Souza Cavalcanti de Albuquerque, ambos da Universidade Federal do Paraná — UFPR, Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental no Paraná, Curitiba, Brasil. Trata-se de um estudo importante, porque é uma análise de 116 estudos científicos publicados em revistas científicas estrangeiras. Vários dos estudos estão publicados em inglês e muitos são desenvolvidos por cientistas brasileiros em universidades brasileiras e publicados em revistas brasileiras. São 116 estudos. Eu os tenho em mão, para torná-los públicos para quem tiver interesse.
Eu queria apenas fazer referência ao subitem Agrotóxicos e Impacto na Saúde. Os estudos de nº 4, de nº 69 e de nº 68, constantes das referências bibliográficas, mostram, por exemplo, 2.052 óbitos por intoxicação por agrotóxico no período de 2000 a 2009. Questionar esse estudo científico de alto nível... Se quiserem, nos estudos de nº 4 e de nº 69, os senhores podem ver os cientistas, onde está publicado e checar a seriedade das pesquisas científicas desenvolvidas, de modo que não é verdadeiro dizer que não há estudos científicos. Somente esse estudo sintetiza 116 grandes pesquisas científicas, com trabalho de campo, análise referenciada no que existe teoricamente de mais avançado.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.
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20:26
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - O PSOL acompanha o texto.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Obrigado.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Sr. Presidente, o PCdoB também orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Perfeito.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de pedir vista do relatório do Deputado Nilto Tatto, justamente para buscar esse questionamento, pois compartilhei desse estudo feito no Paraná.
Esse estudo não é baseado apenas em números, Deputado Edmilson Rodrigues, mas em fatos concretos, de dezenas, de centenas de trabalhadores do meu querido Estado, produtor, importante, que estão sofrendo as consequências, em um alto índice, infelizmente, por conta do acometimento de doenças gravíssimas, como o câncer, que provoca tanto sofrimento a milhares e milhares de famílias no nosso País.
É muito simples de entender de que lado está cada um no momento de uma decisão tão importante como essa. De um lado está a vontade de representação do lucro e do dinheiro. Ninguém aqui é contra o desenvolvimento do País; ninguém é contra a produção; ninguém quer acabar com a produção ou atacar essa que é uma fonte importantíssima para o nosso País.
Nós queremos um aperfeiçoamento, que o mundo já vem fazendo e no qual estamos atrasados. A potência que somos hoje na produção agrícola pode ficar para trás se não entendermos o que já está sendo levado em consideração nas grandes potências mundiais, com a comprovação do mal que os agrotóxicos fazem à vida das pessoas. Estamos falando dos seres humanos. Não pode o dinheiro falar acima de tudo. Nós precisamos de aperfeiçoamento. Hoje, já está sendo feito isso. Inclusive, por si só, já cai por terra o interesse econômico daqueles que dizem que isso inviabilizaria a produção agrícola dos grandes produtores. Já estão se adequando, porque estão percebendo o mal que isso faz, e todo ano têm que aumentar a carga de agrotóxicos para dar conta da produção. Com isso, o envenenamento fica cada vez maior.
Fazemos um apelo, porque estamos aqui representando não apenas segmentos específicos — eu sei que a bancada ruralista é muito forte —, mas a sociedade como um todo, para encontrarmos um meio de elaborarmos uma legislação nova, uma legislação moderna, que dialogue com o setor produtivo e respeite instituições como o INCA, o Instituto Nacional de Câncer, que já nos alertou sobre esse gravíssimo problema.
Será que é preciso materializar uma pessoa agonizando para entender do que estamos tratando, para sensibilizar quem está aqui para representar o povo?
Nem os produtores são contra ou seriam contra o relatório do Deputado Nilto Tatto, seriam contra a excelente condução dos trabalhos do Deputado Alessandro Molon, que tirou todas as dúvidas, com os excelentes explanadores, realizando um grande debate, uma grande discussão, nesta Casa, com especialistas de diversos lugares do nosso País, de diversas instituições, pelos bons exemplos de produção agrícola realizados por aqueles que encontraram uma alternativa na produção, sem a necessidade de agrotóxicos.
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20:30
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É importante dizer também que esta não é a proibição dos agrotóxicos, é uma política de redução que dialoga com a modernidade da produção agrícola, é um diálogo que nós estamos tendo com o setor produtivo, que também ganhará com isso.
Quem está sendo contra aqui é porque não leu o relatório, não está dialogando com o que está acontecendo no País e no mundo.
Em respeito aos colegas, depois da discussão, inclusive, com produtores que nós temos no partido, responsáveis e preocupados com a saúde do Brasil, o PSB vai orientar o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Aliel Machado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Não, o quórum é de 18.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Em homenagem ao Deputado Assis do Couto, que é o titular desta Comissão, mas que ainda não pode estar presente, pois vai chegar só de madrugada, o PDT encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - O PDT vota "sim". Peço que o faça constar no painel.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, quero mais uma vez cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos, e o Relator, Deputado Nilto Tatto, pelo avanço que possibilita ao nosso País.
Com todo o respeito aos profissionais, sejam agrônomos, sejam engenheiros, sejam técnicos, eu tenho certeza de que os que falam e os que acham que sabem de tudo pelo fato de serem agrônomos não retratam a concepção de todos os agrônomos.
Os colegas Deputados que acham, como agrônomos, que sabem de tudo e que nenhum outro profissional entende de nada sobre agricultura, agroecologia, redução de uso de agrotóxicos, também é porque, enquanto agrônomos, estão parados no tempo e no espaço.
Parece-me que, depois que entraram na política, se esqueceram de se atualizar. Nesta Casa, através das audiências públicas, seja na Comissão de Seguridade Social e Família, seja na Comissão de Direitos Humanos, seja aqui na Comissão Especial, já foi apresentado que a produtividade por hectare das mais diversas culturas, quando tem apoio, quando tem investimento, quando tem assistência técnica, é superior à que usa o veneno.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Obrigado, Deputado Padre João.
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20:34
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O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sr. Presidente, participei de todas as reuniões, de todos os debates que se realizaram aqui. Agora chega um Deputado que nunca participou de nenhuma reunião e diz que não lemos o relatório ou não sabemos do que estamos falando?! Acho que as pessoas deveriam realmente estudar e considerar quem está trabalhando há muito tempo nesse projeto, inclusive com o substitutivo. Cada macaco no seu galho. Não vou dizer que sei de tudo, mas, dentro da minha profissão, com certeza debato os assuntos do agro em todas as instâncias, com conhecimento de causa, com direito de fazê-lo e responsabilidade também, como profissional da área.
Dizer que somos contra os produtos orgânicos, esse não é o nosso discurso. Não somos contra os produtos orgânicos. O que dizemos é que a produção orgânica do Brasil é 1% da produção utilizada para alimentar 210 milhões de brasileiros e exportar para mais de 100 países. Nós temos um superávit da balança comercial de 80 bilhões de dólares de exportação da agricultura. Se não fosse essa exportação, o nosso dinheiro não valeria nada, porque em todas as outras áreas temos um déficit de 20 bilhões de dólares, sem contar que 33% da mão de obra brasileira está na agricultura.
Dizer que se vai produzir sem usar defensivos agrícolas é não conhecer a realidade do Brasil, é não conhecer o dia a dia desses agricultores. E não são apenas os grandes produtores, vamos falar com os pequenos agricultores. Já citei aqui os assentados da reforma agrária. Em Santa Catarina, 90% dos agricultores têm menos de 15 hectares; 95% têm menos de 50 hectares. Vamos falar com esses agricultores. Vamos lá ver o dia a dia deles para sabermos como é que eles se comportam quando há a biopirataria, que são doenças e pragas que vêm de outros países e que não temos aqui, nem temos os produtos registrados, certificados, para combatê-las.
O que estamos fazendo no projeto que chamam de projeto do veneno é modernizar a legislação, que há 30 anos não é renovada. Lá fora existem tecnologias superiores às que temos aqui. Por exemplo, o DDT, que se usa para combater o mosquito Aedes, está proibido no Brasil. O que aconteceu? A expansão do Aedes aegypti, que o mundo inteiro combate com o DDT. Somos os inteligentes que vão deixar morrer 1, 2, 10 milhões de pessoas, porque não queremos usar um produto que, se usado dentro das normas, dentro do receituário agronômico, não causa nenhum problema à saúde das pessoas, mas mata o mosquito. Não queremos fazer isso, porque somos aqueles superinteligentes no mundo que não precisam usar esses produtos. E aí está o mosquito da dengue fazendo a festa. Esse produto é usado nos Estados Unidos, na Europa.
No Brasil, aumenta a dengue dia a dia, e morre gente a toda a hora, mas não podemos porque esse defensivo é proibido no Brasil. Nós somos aqui a inteligência mundial que não pode usar. Todos estão usando.
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20:38
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Vamos lá falar com esses nossos agricultores se eles conseguem colher uma batata, uma mandioca, alguma coisa, se não tiverem como combater as pragas e as doenças. Como se faz isso? É quem não conhece, quem não está no dia a dia da agricultura. Eu gostaria que este plenário estivesse cheio de agricultores e que eles dessem o seu depoimento, para saber como é que é. E deixo um desafio aqui: quem acha que nós estamos falando coisas erradas, que não estamos protegendo a comida que chega à nossa mesa, vá lá conviver com os agricultores, quando chega uma praga, uma doença. Como ele vai combater? Como ele vai produzir, para a manutenção dele, para o alimento dele? É o salário dele que ele está tentando salvar. Não há limite para as pragas, elas atacam de um lado e de outro. Tanto isso é verdade que no Brasil nós fazemos registro por planta; no mundo inteiro, se faz por praga. No caso de uma lagarta que ataca dez plantas aqui no Brasil, se não for registrado o defensivo para cada planta, pode-se usá-lo para o tomate, mas não para a batata. Imaginem a insanidade que é este Brasil! Lá fora, não. Lá fora, existe um produto, você registra o produto e combate a praga. Se a praga se alimentar de dez plantas, você pode aplicar o defensivo nas dez. Aqui, não. Aqui tem que ser por planta. Como as empresas não registram em cada planta, você tem lá...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Valdir Colatto.
O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Só um minuto. Repetidas vezes aqui se ouve uma discussão como se o debate estivesse cingido, adstrito a quem é a favor do uso e quem é contra o uso de agrotóxicos. Nós estamos discutindo outra natureza nesse debate. Esse destaque impede a previsão de zonas de uso restrito desse uso intensivo de agrotóxico. Se houver uma população que depende de um córrego, de um sistema de abastecimento de água, de uma bacia hidrográfica importante para a população, é evidente que qualquer país do mundo tem zonas de uso mais restrito, mais limitado. É isso que se está propondo. Eu queria entender a proposição. A defesa, na verdade, do destaque de retirada disso não foi justificada até agora.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jordy.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Só para registrar...
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - V.Exa. deseja encaminhar?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, não é encaminhamento. É orientação mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Orientação de bancada? V.Exa. deseja orientar?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Quero apenas dizer o seguinte: nós não podemos limitar. Aqui ninguém está discutindo o uso ou não de agrotóxico. Isso é uma mistificação. Aqui é redução de agrotóxico. A PNARA é a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, em nome da saúde pública e da boa colheita. Por isso, nós votamos com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Contrários à matéria do Relator.
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20:42
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O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Presidente, peço a palavra para colocar mais uma vez que nós não somos contra os produtos orgânicos, mas precisamos limitar.
Há, sim, Deputado, limitação de uso. Se, por exemplo, houver uma lavoura de agricultura orgânica em 1 hectare no meio de 1 mil, ou 2 mil, ou 3 mil hectares de outra lavoura, isso simplesmente limita o uso, quer dizer, não deixa usar. É isso que nós queremos que se resolva.
A área agrícola hoje não suporta mais tanta proibição. Você não pode fazer isso, não pode fazer aquilo, não pode aquilo outro...
Deixem para os médicos e para a ANVISA verem se há ou não há resíduo. Agora, toquem a questão da agricultura orgânica e deixem o agricultor trabalhar e produzir porque está dando certo. A única coisa que está dando certo neste País é a agricultura! Não sei por que há essa resistência, essa cobrança de que está tudo errado e que não dá certo.
Ora, se os produtos tivessem resíduos e se isso não fosse certo, alguém iria comprar o produto do Brasil? É claro que não iria! Isso é muito rigoroso! Se qualquer coisa aparecer lá, inclusive, vai ser usado como barreira, como barreira comercial. Se qualquer país encontrar algum tipo de resíduo que não está dentro dos limites de padrão, simplesmente ele devolve esse produto e incinera. É assim que funciona no mundo inteiro. E não por acaso que o Brasil é um dos maiores exportadores de grão e de carne, e não apenas de soja.
Quem fala que a soja é plantada para ganhar dinheiro, ou que é plantada para os países lá de fora, não esqueça que o seu bife no prato, o seu franguinho no prato, a sua carne suína e muitas vezes o peixe, e até a alimentação do seu cachorrinho de estimação, tudo isso tem soja ou tem milho — e transgênico ainda! Então, vamos devagar com o andor que o santo é de barro nessas questões, para saber o que se faz ou o que não se faz com o grão de soja e de milho.
Aliás, é bom ver a televisão mostrar todas as coisas que se pode fazer com os produtos agrícolas, mas parece realmente que as pessoas não estão vendo a televisão, que está mostrando claramente qual é o uso de cada produto, qual é o resultado econômico, quais os empregos que gera, qual a exportação, e é isso que estamos fazendo. No momento em que você limitar isso, ou não deixar usar defensivos agrícolas, que são remédio para as plantas e veneno para pragas e doenças, o Brasil não andar e vai ter muita dificuldade.
Então eu queria deixar bem claro isso, para não ficar essa história do mocinho e do bandido aqui: "Ah, esse cara defende o agrotóxico, defende as empresas" e não sei o quê. Eu quero mais que todo o mundo não use nenhum defensivo. Mas quero dizer também que nós vamos ter que importar alimentos! Não vai haver alimento suficiente, e é disso que eu estou falando: se você deixar a agricultura de escala ou deixar que o pequeno produtor produza com qualidade e com produtividade... E é balela essa história de dizer que o orgânico dá mais produtividade! Pelo amor de Deus! Vamos aos campos experimentais e às cooperativas para ver as culturas em que há orgânico e não orgânico para ver a diferença! Você pega o milho orgânico e pega o milho híbrido e vê a diferença de produtividade... Não é bem assim. Na prática, é outra coisa.
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Vão ficar lá só os produtores de produtos orgânicos, 1% da alimentação? Onde é que nós vamos buscar alimentação? Temos a humanidade crescendo a quase 7 bilhões de pessoas por quê? Porque tem comida. Como é que se produz comida? Defendendo-se das pragas e doenças que atacam todas as culturas no Brasil. E esse agricultor sofre para fazer a comida chegar à nossa mesa.
Então, eu deixo isso aqui registrado, porque é isso o que nós falando. Não há nada dessa história de que você é bandido ou mocinho porque quer orgânico. Não há nada disso. Eu pergunto, saindo daqui, quantos restaurantes orgânicos há aqui na Casa. Quantos há? Alguém pode me informar? Se há eu não sei. Todos que saem daqui vão se alimentar, e querem comida boa, realmente gostosa, e vão ter o produto produzido pelos produtores com uso de defensivos agrícolas, sim, mas uso racional, controlado, porque é isso o que nós fazemos com muita responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Valdir Colatto.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Eu quero encaminhar, Deputado Alessandro Molon, rapidamente.
Eu só quero deixar bem claro que eu acho que nós convergimos nessas ideias. A diferença está no posicionamento político. Nós não somos contra os agricultores, muito menos queremos a inviabilização disso. Todos nós dependemos. Mas nós não vamos concordar de maneira nenhuma com a distorção do que está sendo colocado aqui. Estamos falando de uma política nacional de redução, uma política organizada, programada, com respeito e com diálogo, a favor dos nossos produtores e a favor do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Obrigado, Deputado Aliel Machado.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Foi rejeitado o relatório e aprovada a minha emenda.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Não. Foi aprovada a matéria.
Informo que a Comissão recebeu os seguintes expedientes, cujas cópias se encontram na Secretaria da Comissão: uma comunicação do Deputado Marcon; o Ofício nº 116, de 2018; o Ofício nº 13, de 2018; o Ofício nº 249, de 2018; o Ofício nº 461, de 2018; o Ofício nº 269, de 2018; ofício do gabinete da Deputada Janete Capiberibe; o Ofício nº 184, de 2018. Todos se encontram na Secretaria da Comissão.
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Antes de encerrar os trabalhos, quero passar a palavra ao Relator, Deputado Nilto Tatto. Mas antes de mais nada quero agradecer, como Presidente da Comissão, a diligência de todos os Deputados, a presença, a atenção aos trabalhos. No dia de hoje, talvez alguns imaginassem que nós não conseguiríamos concluir a votação. Trata-se de matéria de extrema importância, sobretudo no dia seguinte ao Dia Internacional de Combate aos Agrotóxicos, que foi no dia de ontem. Portanto, eu acho que a nossa Casa não poderia oferecer maior homenagem a este dia do que a aprovação do parecer do Deputado Nilto Tatto.
E, passando a palavra a S.Exa., depois aos demais colegas, aproveito para cumprimentá-lo pelo relatório. Trata-se de uma matéria muito importante para a Casa. E o trabalho de V.Exa. foi de extrema importância.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, eu quero aqui agradecer ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que ouviu o clamor dos movimentos sociais, das entidades, de um conjunto grande de Parlamentares, para instalar esta Comissão Especial. Faço um agradecimento especial ao Deputado Alessandro Molon, que presidiu esta Comissão com empenho, com sabedoria, com respeito, inclusive, às diferenças, o que é natural num debate como este.
Quero também aqui fazer um agradecimento especial ao Deputado Pedro Uczai, que ajudou enormemente como Sub-Relator na elaboração desse relatório. Quero dizer o quanto foi importante também a construção deste relatório. E aí agradeço às entidades, aos movimentos sociais, porque foi um relatório produzido, de certa forma, com muitas mãos, com um amplo debate, como nós acreditamos que devem ser, principalmente, as iniciativas legislativas desta Casa, no sentido de dialogar com a sociedade viva, com a sociedade que funciona, organizada, e, portanto, fundamental.
De tal forma, eu não poderia também esquecer aqui de... Chegou à minha mão, por exemplo, um abaixo-assinado com 5 mil assinaturas, coordenado por um Deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo, na segunda-feira, que fez um ato grande e levou um abaixo-assinado em apoio ao PNARA. Então, isso aqui é um exemplo de como esse trabalho pode repercutir na sociedade.
O relatório aprovado, como todo mundo pode testar, é um relatório, na verdade, a favor da agricultura. Ele não é um relatório contra outro debate que existe aqui. Muita gente acabou confundindo com outro projeto que foi aprovado numa Comissão Especial também, que vai na perspectiva de flexibilizar a legislação do agrotóxico, e aí permitir a liberação de mais agrotóxicos. Este aqui faz com que nós tenhamos que repensar o modelo de agricultura preponderante hoje no Brasil, no mundo todo, na perspectiva de produção de uma alimentação mais sadia, de respeito à saúde e de respeito ao meio ambiente.
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Então, este relatório aprovado tem tudo para trabalharmos da mesma forma como ele foi construído, como iniciativa popular, para que ele seja aprovado no plenário com ampla participação da sociedade. Assim, poderemos repensar o modelo da agricultura para, quem sabe, a partir de medidas de curto, médio e longo prazos, chegarmos a um tempo em que possamos ver-nos livres dos agrotóxicos e pensar uma alternativa de produção que respeite o meio ambiente e que respeite a saúde das pessoas.
Quero agradecer imensamente a todos os membros da Comissão, inclusive àqueles que votaram contra, pelo debate e pela forma como se empenharam. Posso dizer a V.Exas. que fico gratificado com a aprovação deste relatório, porque ele foi construído com a participação de todos os membros desta Comissão, inclusive aqueles que votaram contra.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Parabéns, Deputado Nilto Tatto!
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu faço uma permuta com o Deputado Carlos Gomes. S.Exa. me pediu.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Pois não.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Obrigado, Deputado Bohn Gass, pela deferência.
Rapidamente, eu gostaria de manifestar a minha alegria e satisfação de ter participado da votação importante dessa Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, por entender, Deputado Molon, Deputado Tatto, caros colegas, que esse projeto não é contra este ou aquele modelo de cultivo. Ele é a favor, na verdade, de todos nós enquanto brasileiros e também agricultores, porque é importante nós incentivarmos a agricultura com essa redução de agrotóxicos e também — por que não dizer — com a produção de alimentos saudáveis, orgânicos.
Nós tínhamos feito uma pesquisa nas redes sociais sobre a opinião das pessoas. Esmagadoramente, todos a uma só voz, a uma opinião, são a favor dessa redução de agrotóxicos e de incentivar a produção de alimentos mais saudáveis para que nós possamos ter cada vez mais saúde.
Eu quero parabenizar todos os colegas que participaram ativamente desta Comissão e deram sua contribuição. Que esta lei possa produzir os efeitos esperados por todos nós, pela população. Com certeza, ela vai incentivar produtores que querem produzir, que precisam de assistência técnica, de mais pesquisa, de todo o apoio para possam produzir cada vez mais esses alimentos orgânicos e com a aplicação reduzida de agrotóxicos.
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O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Deputado, quero agradecer a V.Exa. a presença constante na Comissão, sua participação também. Muito obrigado por toda a sua contribuição para a aprovação desse projeto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Isso. Eu quero também agradecer imensamente à assessoria legislativa, ao conjunto de todos os técnicos, dos funcionários de vários Parlamentares que também nos acompanharam, especialmente à assessoria da Liderança, ao Gerson, que conduziu a coordenação da elaboração do relatório. Então, nosso agradecimento a todos os que botaram a mão na massa. Eu tinha me esquecido de fazer esse agradecimento e peço perdão. Um agradecimento especial a todos.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto.
Aproveito a manifestação de V.Exa. para agradecer à Secretaria da Comissão, aos servidores concursados da Casa, que, com grande zelo, ajudaram-nos a conduzir os trabalhos, sempre com uma preocupação muito grande de se respeitar o Regimento, independentemente da posição de cada Parlamentar. Acho que é fundamental essa visão equilibrada do Regimento da Casa, porque quem hoje é Maioria amanhã pode ser Minoria, e vice-versa. Então é fundamental zelar pelo processo, e isso só foi possível graças à contribuição dos servidores da Casa.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, colegas Deputados, a votação de hoje da PNARA — Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, de venenos, para mim, serve como um alento neste período de tempos sombrios.
Nós estamos, no País, a ter quase extinto o Ministério do Meio Ambiente. As suas funções, com certeza, serão muito diminuídas. Nós estamos atravessando um momento no País em que os governantes negam que o Brasil sedie a Conferência do Clima, que se realizaria no Brasil em 2019. Nós estamos vivendo uma época em que a bancada ruralista patrocinou uma votação, obviamente com o nosso voto contrário, para termos mais liberação de venenos no Brasil, o que atinge diretamente a biodiversidade, a alimentação, as águas, a qualidade de vida das pessoas.
Nessas épocas sombrias, podermos, neste Parlamento, aprovar um programa de redução de agroquímicos é um sinal de esperança. Os movimentos sociais estavam aqui. Esse projeto é de iniciativa popular. Nós fizemos o debate, vencemos todas as obstruções — e não foram poucas, nobre Presidente, nobre Relator, Sras. e Srs. Deputados. Nós vencemos todas elas dentro do Regimento. Nós não rasgamos o Regimento. E nós respeitamos os que vieram divergir conosco. Mas, com o entendimento da sociedade, nós fomos vitoriosos.
Isso é um alento. Um alento para a comida mais limpa; alimento para termos equilíbrio num ecossistema que está tão desequilibrado pelo uso intensivo de venenos e agrotóxicos, por um modelo destruidor. E é um alento para as nossas lutas e para os movimentos sociais lutarmos por um meio ambiente com mais equilíbrio.
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O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass, também por toda a diligência nos trabalhos da Comissão, pela presença sempre constante, e, mais do que isso, por essa postura, que, aliás, é uma marca de V.Exa., sempre colaborativa, procurando maneiras de ajudar, não apenas nesta Comissão, mas em tantas outras, sempre procurando contribuir com os trabalhos. Parabéns a V.Exa. e muito obrigado pela sua presença aqui!
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Muito obrigado. Sr. Presidente, quero parabenizar pela condução dos trabalhos o nosso Presidente, Deputado Alessandro Molon; o Relator, Deputado Nilto Tatto, todos os membros, todos os movimentos que participaram e a sociedade, que esteve sempre presente nos debates, trazendo grandes contribuições e construindo esse projeto, que nasceu da sociedade brasileira, dos movimentos sociais, das entidades, participação de gente como representantes do Ministério Público do Trabalho, da FIOCRUZ, do Ministério da Saúde, das instituições de pesquisa.
Enfim, quero parabenizar todos e agradecer em especial a toda a sociedade sergipana que lá esteve, nessa bela audiência pública, na qual nós tratamos desse tema e recebemos diversas sugestões. Temos o prazer de ter hoje, no Estado de Sergipe, um projeto de lei já regulamentado e aprovado na área da agroecologia como política estadual no Estado de Sergipe.
Então, parabenizo todos e digo que foi muito importante. Esta é uma vitória da sociedade brasileira, uma vitória da natureza, uma vitória da saúde pública, uma vitória daqueles que acreditam numa sociedade em que a alimentação não seja um negócio, mas seja parte da cultura, parte da vida; que preserve os costumes, a cultura, a produção, a natureza.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputado João Daniel, pela participação e pela presença constante aqui na Comissão.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PHS - RN) - Eu quero aqui dizer da felicidade de conseguirmos aprovar esse projeto no momento em que se queria flexibilizar o uso desses produtos. É aquela história, a ganância. Terminou nisso. Quando se falou em flexibilizar o uso de agrotóxicos, chamou-se a atenção de toda a sociedade e se fez criar esse Projeto de Lei nº 6.670.
Nós ouvimos de tudo aqui: que este debate era improdutivo, que não era realidade, que não havia espaço para a agricultura — e para a vida, que é o que foi dado a entender aqui. É claro que aceitamos os contrários, mas temos certeza de que também vamos ganhar no plenário, se Deus quiser, porque esse é um projeto, como foi dito, do povo brasileiro.
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Eu quero parabenizar o Relator, que fez uma Relatoria, como se diz, com o projeto de todo mundo, o Deputado Alessandro Molon e todo mundo aqui. Eu sabia que os nossos assessores torciam pela redução, mas tinham que ficar imparciais.
Mas estou muito feliz por estar aqui nesta Comissão, e, como médica do serviço público, poder ter essa certeza. Isso porque um papel muito importante, quando se passa pela urgência, sempre foi saber tratar as intoxicações, os envenenamentos por organofosforados e organoclorados, porque essa é uma realidade do nosso País.
Foi enriquecedor, por exemplo, numa dessas audiências, quando ouvi a agricultura familiar deixar claro que a importação de agrotóxico tinha incentivo fiscal. A Monsanto e a Bayer, coisa de que não tínhamos conhecimento, recebem incentivo fiscal para trazer o veneno. E eu continuo chamando de veneno, gente! Eu acho que o fitossanitário é muito eufemismo. Vamos ficar com veneno mesmo.
Muito obrigada por me terem convidado para participar de algo, como foi dito aqui, num momento de crise, em que a natureza não tem importância, em que a vida não tem importância. Eu digo que a vida não tem importância, porque esta Casa votou para que, durante 20 anos, não se invista em saúde e em segurança pública neste País. Então, o que se vai ver de gente morrendo, se não tivermos a capacidade de reverter isso, de revogar isso! E são mortes evitáveis, aquelas mortes que sabemos que, se houvesse recursos, não ocorreriam. E juntando o envenenamento, era difícil.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputada Zenaide.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP) - Obrigada, Deputado Molon, que preside esse final feliz desta Comissão de Redução dos Agrotóxicos.
Parabéns aos dois e, ao mesmo tempo, à grande maioria da Comissão, que realizou esse lindo trabalho, que é concluído com absoluto sucesso hoje.
Nós somos favoráveis à redução do uso dos agrotóxicos na agricultura brasileira como uma medida de curto, médio e longo e longo prazo, para a produção de alimentos saudáveis para o consumo interno no nosso País e externo. A agricultura e produtores rurais exportam a soja, a carne e outros produtos do nosso Brasil para o mundo inteiro. E é nossa preocupação que a produção de alimentos não seja um negócio.
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21:10
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Os venenos produzidos pelas grandes empresas multinacionais e que não são mais vendidos nem consumidos na Europa e nos Estados Unidos eles tentam empurrar para esse comércio no nosso País.
E eu me remeto, com essa preocupação com a saúde da população consumidora desses alimentos produzidos, ao meu primeiro mandato, entre 2003 e 2005, quando esta Casa, o Congresso, teve que regulamentar a entrada, após 5 anos na clandestinidade, Senadora Zenaide, dos transgênicos.
A Monsanto estava trazendo o glifosato, aplicando-o, e depois dessa regulamentação passou a aplicar livremente na agricultura aqui no nosso País. A entrada desses produtos, desses venenos transgênicos já vinha acontecendo no Sul do nosso País há 5 anos, e só então, Deputado Daniel, se abriu os olhos e se enxergou, durante o período FHC e nos próximos. Durante 5 anos, clandestinamente, entrou ali pelo Rio Grande do Sul e pelo Paraná, e aí esta Casa regulamentou o uso desses venenos na nossa agricultura.
Então eu digo aqui que a responsabilidade desta Casa é enorme no sentido de colocar um freio nessa entrada, nessa abertura. Nós temos que fechar o nosso País para esse tipo de comércio nocivo, que prejudica a saúde da nossa população, como bem disse a médica. A Deputada Zenaide Maia não é só Senadora, ela é médica, então ela fala com propriedade, Deputado Molon, Deputado Nilto Tatto.
Este passo dado hoje é enorme, finalizando, claro, todo um trabalho que foi realizado de debate, de respeito à sociedade civil organizada presente aqui nesta Comissão, com instituições de pesquisas públicas sérias do nosso País que também estiveram acompanhando os Parlamentares desta Casa neste debate.
Não se trata aqui de ser contra ou a favor do veneno, não; de ser contra ou a favor do agronegócio e dos produtores agrícolas ou de ser a favor da agricultura familiar. Não. Aqui o que nós acompanhamos foi um debate saudável em todos os sentidos, democrático, mostrando e demonstrando, como esta Casa transmite pela Internet as reuniões, para a população brasileira, as discussões havidas aqui.
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O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputada Janete. Parabéns pela militância corajosa, o que V.Exa., lutadora, acaba de reforçar. Vamos sentir muito a falta de V.Exa., pode ter certeza. Muito obrigado pela presença.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Boa noite, colegas.
Queria parabenizá-lo, Deputado Molon, pelo trabalho, pela presidência, pela convivência tão democrática e tão fraterna sempre, inclusive com a Oposição.
Eu faço parte de uma outra Comissão, a que discute o projeto Escola sem Partido. Muitas vezes, as Comissões funcionaram no mesmo horário, e não pude ser tão assídua nesta Comissão como eu gostaria. Lá, infelizmente, a convivência não é tão fraterna assim. Eu queria parabenizar V.Exa. pelo tratamento que dispensa até às pessoas que pensam diferente. Faz parte do processo democrático o respeito a quem pensa diferente. Eu senti isso nesta Comissão. Nem todos os Deputados eram favoráveis ao parecer, alguns eram contra, e V.Exa. sempre tratou os colegas com muita cordialidade e com muito respeito.
Queria parabenizá-lo, Deputado Nilto Tatto, pela relatoria. Acho que este projeto não poderia ter ficado em melhores mãos. Tenho certeza de que V.Exa. conseguiu sintetizar o pensamento de todos os que participaram desta Comissão. Fez um relatório que atendeu a expectativa de todos.
Também sou defensora desta matéria. A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um caminho a ser percorrido, em tempos em que o Brasil, infelizmente, parece que caminha na contramão do restante do mundo. Isso está acontecendo também na área de educação. Conseguir aprovar, na noite de hoje, um relatório com esse final feliz, como disse a Deputada Janete, enche-nos de esperança de que é possível reverter esse quadro de retrocesso que vivemos em diversas áreas.
Eu queria parabenizá-los pelo trabalho. O ideal é ter mais produtos orgânicos. Infelizmente, não temos o ideal, mas temos um caminho, uma política nacional de redução de agrotóxicos, aprovada hoje aqui. Houve a criação de uma política que vai caminhar no sentido de reduzir o índice de agrotóxicos, que é altíssimo. Nem é preciso ser da área para saber que pessoas estão morrendo por envenenamento. Nós somos o que comemos. Infelizmente, estamos nos envenenando com a enorme quantidade de agrotóxicos que é utilizada na agricultura.
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21:18
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Precisamos caminhar na direção que tem caminhado o restante do mundo, para diminuirmos esses índices e criarmos alternativas, a fim de termos uma alimentação saudável, que realmente não mate a nossa população.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon. PSB - RJ) - Muito obrigado, Deputada Professora Marcivania. Nós a compreendemos perfeitamente. Sabemos do seu compromisso com o seu mandato e com o interesse público. Quando V.Exa. não estava aqui, estava em outra Comissão, também travando boas lutas. Muito obrigado pela sua presença hoje nesta Comissão e pelas palavras generosas.
Antes de encerrar os trabalhos, eu gostaria de registrar que hoje demos um passo muito importante para o fortalecimento da democracia brasileira. Este projeto foi construído pela sociedade civil brasileira, em especial pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO. Isso mostra que a democracia participativa, que a participação da sociedade fortalece o Parlamento. Ela ajuda o Parlamento a melhorar.
Esta proposta chegou à Comissão de Legislação Participativa, que a aprovou, e, a partir daí, tornou-se um projeto de lei que tramitou pela Casa. Agora assumiu a forma do parecer do Relator, o Deputado Nilto Tatto. Nós ganhamos também nesse sentido.
Não é por acaso que é da ABRASCO este projeto. Como acaba de dizer a Deputada Professora Marcivania e como disse o Deputado João Daniel, a Deputada Zenaide — como bem lembrou a Deputada Janete, é médica —, assim como a própria Deputada Janete e o Relator, este é um projeto de lei que tem por objetivo proteger a saúde e a vida das pessoas. Por isso, vem da ABRASCO.
Trata-se de um projeto que tem importantíssimas consequências ambientais em termos de proteção das nossas terras e dos nossos mananciais — não são poucos os mananciais contaminados por agrotóxicos. Ao fim e ao cabo, esse veneno vai parar nos corpos das pessoas que estamos perdendo por muitas doenças, em especial pelo câncer. Como foi dito durante os trabalhos da Comissão, há provas científicas de que o uso dos agrotóxicos no Brasil vem fazendo aumentar a incidência de câncer. Há estudos em outros países que mostram a mesma coisa.
Hoje nós demos um passo aqui, fortalecendo a democracia brasileira e também protegendo a vida das brasileiras e dos brasileiros, que, quando essa política for implementada, vão ter alimentos mais saudáveis nos seus pratos. É isso que esperamos. Nós perderemos menos pessoas queridas, que fazem parte da vida de todos nós. Todo mundo conhece alguém ou tem algum parente mais próximo ou mais distante que morreu por câncer. Isso tem que acabar, isso precisa, pelo menos, diminuir no Brasil. Hoje demos um passo muito importante.
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Muito obrigado à ABRASCO. Fica registrado o nosso reconhecimento. Registro também o nosso agradecimento às outras entidades. Eu vejo aqui um representante da WWF. Outras entidades participaram muito ativamente dos trabalhos desta Comissão, como o Greenpeace, o Instituto Socioambiental, a Campanha Nacional contra os Agrotóxicos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, o Ministério Público, que aqui esteve presente, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública, a FIOCRUZ, a ANVISA, representantes da agricultura familiar, o Instituto Nacional de Câncer, a CONTAG. Enfim, foram muitas as entidades e os órgãos públicos que participaram dos nossos trabalhos.
Registro o nosso agradecimento a todas essas entidades, porque, sem elas, não teria sido possível este resultado. Manifesto o nosso sincero agradecimento à SOS Mata Atlântica, que também participou dos trabalhos conosco.
Deputado Nilto Tatto, parabéns a V.Exa. pela capacidade de construir maioria nesta Comissão. Este é sempre o papel do Relator: conciliar sugestões, ideias que chegam para que o parecer receba os votos necessários. Hoje ficou mais do que demonstrada a competência de V.Exa. nesse sentido.
Agradeço a V.Exa., Deputado Nilto Tatto, aos demais membros desta Comissão, aos convidados que participaram de audiências públicas, aos consultores, aos servidores da Comissão, às assessorias de todos nós, à minha, em especial, neste momento, e à do Deputado Nilto Tatto, e aos demais servidores desta Casa, sem os quais não teríamos aprovado matéria tão importante.
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