4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
245ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 27 de Novembro de 2018 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 62 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DA ATA
O SR. CARLOS MANATO, 4º Suplente de Secretário, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
Vamos passar à lista de oradores inscritos para dar como lidos os seus discursos. O primeiro orador inscrito é o Deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não sei quem foi, mas gostaria de parabenizar a autoridade da Segurança Pública do Distrito Federal que tomou a iniciativa de fechar as cantinas que atendem a penitenciária da Papuda.; Há vários anos tenho recebido muitas reclamações quanto ao funcionamento dessas cantinas.
Porque cobram preços abusivos, vários presos se endividam e acabam cometendo crimes para pagar suas dívidas. Finalmente a direção do sistema prisional tomou essa iniciativa. Portanto, repito, não sei quem foi, mas deixo ao responsável pela medida os meus parabéns. Uma cantina funcionando com transparência e dentro da legalidade é muito melhor do que uma cantina que cobra preços abusivos e coloca o preso nas mãos do comerciante.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Couto, do Partido dos Trabalhadores da Paraíba.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, peço que seja dado como lido discurso em que trago o poema À Musa Estuprada, de Dora Incontri, publicado no site da escritora, sobre a violência contra a mulher. Eis sua primeira estrofe:
Na favela, ou presidenta,
No congresso, ou no lar…
Há uma ferida nojenta
Há uma mulher a sangrar!
Também, Sr. Presidente, gostaria de registrar que, como membros da Comissão de Direitos Humanos, juntamente com os Deputados Valmir Assunção e João Daniel e com o Deputado Estadual e Rogério Correia, estivemos no acampamento Quilombo Campo Grande, que reúne mais de 450 famílias sem-terra no Município de Campo do Meio, em Minas Gerais, que agora estão sob risco de despejo.
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Um juiz foi até lá e disse que a área ocupada não tem produção. Ora, esse juiz precisa fazer exame de vista, porque só o que existe lá é produção.
Sr. Presidente, vamos depois fazer um pronunciamento mais longo para dizer que é perversidade, crueldade o que esse juiz quer fazer com os acampados. Mais de 450 famílias que estão lá produzindo e produzindo muito bem. Parece que esse juiz está a serviço daqueles que querem destruir o trabalho dos agricultores.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - O próximo orador inscrito é o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia. Em seguida vem o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
Com a palavra o Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que dados publicados informam que a desigualdade social no Brasil parou de cair.
Ao longo dos últimos 15 anos, vinha diminuindo a desigualdade social, justamente em razão das políticas públicas construídas pelo Presidente Lula e pela Presidente Dilma. Depois que assumiu o Governo golpista Michel Temer, que aumentou os preços, aumentou a carestia e aumentou a pobreza no País, a desigualdade parou de cair.
Esse é um problema sério para a população brasileira, que vai conviver no período próximo com o aumento da desigualdade social, ou seja, com o aumento da fome, do desemprego, da miséria, tudo fruto do golpe que se iniciou no dia 17 de Abril 2016 e do qual esta Casa participou.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Com a palavra o Deputado Marcon, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido discurso em que denuncio como o Governo eleito de Deputado Jair Bolsonaro, que está montando sua equipe, vem fazendo chantagem, indicando, retirando e colocando nomes. Algumas redes sociais dizem que ele vai nomear para a Pasta da Reforma Agrária Nabhan Garcia, um ruralista, o que demonstra que esse Governo está preocupado em perseguir, em primeiro lugar, quem luta por dignidade, por cidadania, pelo direito de viver na terra e, em segundo lugar, todos os movimentos sociais que lutam por terra, seja os sem-terra, seja os quilombolas, seja os indígenas.
Espero que ele trate a reforma agrária como uma questão de justiça social. É isso que nós esperamos do novo Governo, que deve parar de fazer chantagens.
Sr. Presidente, peço a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Defiro seu pedido para dar publicidade ao seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Carlos Hauly. Contudo, em deferência a um membro da Mesa, o Deputado Carlos Manato, que está na Casa com a sua esposa, eleita Deputada Federal — com muita honra a recebemos na Câmara dos Deputados —, passo a S.Exa. a palavra.
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Concedo a palavra ao Deputado Carlos Manato.
O SR. CARLOS MANATO (PSL - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muito prazer e com muito orgulho que estou aqui com a Dra. Soraya Manato, minha esposa, eleita Deputada para o próximo mandato e que, a partir de 1º de fevereiro, estará aqui honrando o Estado do Espírito Santo e o Brasil.
Soraya está aqui para participar, junto com a Frente Parlamentar das Mulheres, de uma grande reunião que haverá hoje. E amanhã também participará de atividades da Casa com os novos Parlamentares.
Tenho certeza de que a Dra. Soraya será muito melhor Parlamentar do que eu, porque está mais bem preparada, estuda mais, é mais educada, mais calibrada e vai deixar falar por mais de 1 minuto, não é, Deputado Gonzaga Patriota?
É um orgulho muito grande para a família toda — para mim e para os nossos dois filhos — ter a Soraya aqui como Deputada Federal.
Muito obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly, referência do Parlamento na boa e incansável luta pela reforma tributária neste País.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pedro Uczai, quero exatamente conclamar esta Casa, os trabalhadores, os empresários, os Prefeitos, os Governadores e todos da academia que trabalham com o tema reforma tributária para, daqui a pouco, a partir das 14h30min, assistir à reunião da Comissão Especial de Reforma Tributária que se realizará no Plenário 5 do bloco de Comissões, quando eu farei a leitura do meu relatório.
Caminhamos pelo Brasil — 23 Estados, 165 palestras, 350 reuniões técnicas de trabalho — e chegamos à proposta de criação do IVA, que vai eliminar 9 tributos, diminuir o custo de produção das empresas, diminuir o custo de contratação da mão de obra e fazer com que o Brasil volte a crescer e a prosperar.
O nosso relatório vai ser um presente ao povo brasileiro — trabalhadores, empresários —, especialmente ao futuro Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Com esse projeto de reforma tributária, se aprovado pela Casa, ele poderá conduzir o seu Governo e o País para uma era de prosperidade de 30, 40, 50 anos, crescendo a taxas de 6%, 7% ao ano.
O nosso projeto aumenta a arrecadação dos Municípios, diminui o custo para os trabalhadores, ao zerar o imposto sobre comida e remédios, diminui o custo das empresas, porque vai acabar com as gorduras trans do contencioso, da sonegação, da elisão, de todas as formas de manipulação dos impostos.
Por isso, peço apoio a todos para a aprovação do projeto hoje na Comissão Especial.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Como o Deputado Rocha, o próximo inscrito, vai incorporar o tempo para dar como lido ao tempo do Pequeno Expediente, passo a palavra agora ao Deputado Angelim.
O SR. ANGELIM (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falei várias vezes desta tribuna sobre os efeitos prejudiciais à educação e à saúde que decorreriam da aprovação da PEC do Teto. Na semana passada, o Governo Temer cortou todos os concursos, proibiu a realização de concursos nas universidades federais e nos institutos tecnológicos, por tempo indeterminado. Além disso, ele também eliminou todas as vagas de professores e de técnicos universitários, para evitar a realização desses concursos. Quem vai sofrer as consequências dessa medida é a extensão, o ensino e a pesquisa das universidades. Muitas terão que ser paralisadas ou, então, será preciso diminuir o crescimento, a expansão dos cursos. Quem vai sofrer com isso é a educação.
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É um verdadeiro desmonte da educação no nosso País, não só pelo desprezo que se tem pelo Plano Nacional de Educação, mas também por esse ataque brutal feito agora às nossas instituições federais de ensino.
Sr. Presidente, quero que seja divulgada no programa A Voz do Brasil esta minha denúncia.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Peço que seja dada publicidade ao pronunciamento do Deputado Angelim, do Partido dos Trabalhadores do Acre.
O próximo orador é o Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que receba como lido e determine a divulgação de dois pronunciamentos, principalmente no programa A Voz do Brasil.
Em um, falo do crescimento de algumas indústrias no Brasil, mesmo com essa crise. Por causa de um REFIS que aprovamos aqui, muitas empresas estão sobrevivendo.
No outro parabenizo o Cartório Machado Campos, em Paudalho, no meu Estado, Pernambuco. Esse cartório foi premiado, dentre mais de 200 cartórios que participaram de uma edição do Prêmio Qualidade Total da Associação dos Notários e Registradores do Brasil — ANOREG. Nós queremos parabenizá-lo por isso e também, por intermédio da ANOREG, todos os cartórios brasileiros, que são importantes para o País. É no cartório que se registram títulos, documentos, a certidão de nascimento de um filho.
Peço a V.Exa. que determine a divulgação desses dois pronunciamentos.
Deixo um grande abraço para Afogados da Ingazeira.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Peço que sejam divulgados os dois pronunciamentos do Deputado Gonzaga Patriota.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - O próximo orador é o Deputado Weliton Prado.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Hoje, dia 27 de novembro, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
O câncer é uma das doenças que mais matam no Brasil e no mundo: são mais de 7 milhões de mortes por ano. Os cânceres mais comuns são o de mama e o de próstata, mas os que mais matam, principalmente na América do Sul e no Brasil, são o de pulmão e o de estômago, justamente por causa da dificuldade de se detectar, de se ter o diagnóstico precoce e o tratamento, que é um direito do cidadão.
Infelizmente, no nosso País, nós pagamos uma alta carga tributária e não temos um tratamento adequado. Estou fazendo a minha parte. Eu tenho um compromisso registrado em cartório de destinar ao tratamento do câncer 100% das minhas emendas individuais impositivas. Já destinei a isso mais de 22 milhões de reais. No próximo mandato, serão mais de 30 milhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputado.
Peço que se dê publicidade ao pronunciamento do Deputado Weliton Prado no programa A Voz do Brasil.
O próximo orador é o Deputado Giovani Cherini. Em seguida, falarão os Deputados Delegado Edson Moreira, Geraldo Resende e Afonso Hamm.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no final de semana, andei pela minha terra, Soledade, e quero agradecer o prêmio que recebi à Folha de Soledade.
Também estive em São José do Herval, Saldanha Marinho, Capão da Canoa, Lagoa dos Três Cantos. A todo lugar que eu vou, eu levo uma única mensagem: o Brasil tem que fazer prevenção na saúde.
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Espero que o Ministro Mandetta, que é médico, na condição de Ministro da Saúde, não seja corporativista no Ministério da Saúde e continue implantando as práticas integrativas em saúde no País, como homeopatia, reike, floral, quiropraxia, fitoterapia, entre tantos outros conhecimentos que podem servir de prevenção a doenças.
Nós acreditamos que quem comandará as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde —PICS, do Ministério da Saúde, será um terapeuta. Será possível diminuir em 4 anos 30% dos custos com doenças. A área de saúde no Brasil é baseada em farmácia, médico e hospital, mas tem que ser baseada também em prevenção e em terapia.
Por isso, nós aprovamos as PICS, o que vai fazer com que o cidadão tenha saúde e não viva doente, coisa que enriquece farmácias e laboratórios, como acontece atualmente no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Delegado Edson Moreira. Em seguida, falará o Deputado Geraldo Resende.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meu pronunciamento, que solicito seja aceito como lido, refiro-me à violência contra as mulheres. Pesquisa revela a vergonhosa predominância da violência que se pratica contra as mulheres.
Em 2015, tive a honra de participar da alteração da Lei nº 13.104, que incluiu o feminicídio — assassinato de mulheres — como crime hediondo. Trata-se de uma iniciativa muito importante.
Eu nunca vi um lugar tão insensível no combate à criminalidade — quando se fala em crime, é como se se estivesse falando de qualquer outra coisa, menos do povo, do eleitor, do político — como o Congresso Nacional, onde há 4 anos venho falando às paredes. Há muita insensibilidade da parte dos Parlamentares brasileiros! A violência e o homicídio só crescem: são 65 mil homicídios, explosões de caixas eletrônicos, bandidos que mandam no País. A lei de execução penal, na maioria, protege o bandido.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Geraldo Resende.
Depois falará o Deputado Afonso Hamm.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tratarei de dois pronunciamentos.
Inicialmente, quero parabenizar todos os doadores voluntários de sangue. No dia 25 de novembro, comemoramos o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue. É importante sempre fazermos uma campanha, tendo em vista que o Brasil ainda carece de uma política voltada para incentivar a doação voluntária de sangue, já que somente 1,6% da população colabora, enquanto a média mundial ultrapassa 3,5%.
Sr. Presidente, em 2007 apresentamos o Projeto de Lei nº 2.598, que poderia ter evitado esse imbróglio que nós vivenciamos hoje sobre o Programa Mais Médicos.
Nós apresentamos este projeto, que já passou por várias Comissões, para que seja obrigatório o serviço civil obrigatório para estudantes de medicina, de enfermagem e dos demais profissionais da área da saúde. Com isso, logicamente os estudantes que estudam em universidade pública ou os que recebem bolsa para estudar em universidade privada iriam para os rincões mais distantes do País e poderiam vivenciar a realidade do povo brasileiro.
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Com isso, nós poderíamos ter evitado o viés ideológico do Programa Mais Médicos e a dispensa de 8,5 mil médicos agora, de uma só vez, o que trouxe toda essa situação que estamos vivendo no nosso País.
Eu estou cobrando da equipe do Presidente eleito Bolsonaro uma saída para este problema. Aliás, já encaminhei a eles o Projeto de Lei nº 2.598, de 2007, para que tenhamos um desfecho favorável a este projeto.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, do Bloco PP/Avante, do Rio Grande do Sul. S.Exa. dispõe do tempo regimental.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar da importância de uma operação que a Polícia Civil do Rio Grande do Sul está realizando e que tem como sustentação lei de autoria do Deputado Afonso Hamm, a lei de combate ao crime de abigeato, que diz respeito ao roubo de animais.
A Polícia Civil tem uma operação chamada Patrulha, liderada por delegacias especializadas no combate a crimes rurais, comandada pelo Delegado Cristiano Ritta.
Nós queremos dizer da importância deste trabalho. Somente nesta organização estão envolvidos 19 Municípios, mais de 500 cabeças de gado. Reiteramos o prejuízo estimado em 1,2 bilhão aos produtores. Portanto, este tipo de crime precisa ser combatido. O uso da lei, da força-tarefa, da Polícia Civil, da Brigada Militar é fundamental.
Na verdade, é importante a participação da Polícia Civil, da Brigada Militar, da chamada força-tarefa e das delegacias especializadas porque, além dos crimes financeiros aos produtores, aos pecuaristas, ao produtor de gado de corte, ao produtor do gado de leite, de todos os animais e dos ovinocultores, há um prejuízo à saúde pública, à saúde das pessoas.
Por isso, a Lei nº 13.330 precisa ser efetivada.
Com estas ações, esperamos diminuir este tipo de crime. Aliás, graças à nova Lei do Abigeato, já houve uma redução de mais de 34% do crime de abigeato no Rio Grande do Sul.
Pedimos ao Estado que fortaleça as ações na área de segurança para proteger as famílias, os produtores e trabalhadores rurais.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Solicito que o programa A Voz do Brasil divulgue o pronunciamento do Deputado Afonso Hamm.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Os próximos oradores inscritos são os Deputados Pompeo de Mattos, João Daniel e Bebeto.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Presidente Jair Bolsonaro nem assumiu o Governo, e seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, já atira contra as estruturas de Estado do nosso País, falando em privatização do Banco do Brasil, da PETROBRAS, da Caixa Econômica Federal, instituições seculares da economia do nosso País.
Eu quero dizer que Guedes fala em juntar o Banco do Brasil ao Bank of America, dos americanos. Isto significa botar a raposa no galinheiro para cuidar das galinhas: a natureza do bicho é matar a galinha, quebrar os ovos e acabar com os pintos.
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É isso que vai acontecer, e nós temos que reagir.
Eu conheço o Banco do Brasil. Sou funcionário do Banco desde 1973, quando entrei como estagiário, e fiz carreira lá. O Banco é o sustentáculo da economia deste País, do agronegócio, da agricultura, da lavoura, enfim, da produção de alimentos. O Banco do Brasil precisa ser respeitado.
O Banco do Brasil não é do Governo; ele é do Estado brasileiro, ele é do poder público, é do nosso povo, é da nossa gente e, como tal, precisa ser respeitado. O Banco do Brasil, entra governo e sai governo, continua ali. Entra um, sai outro, e o Banco do Brasil continua dando suporte à economia deste País.
Nós precisamos claramente continuar de pé, defendendo o Banco. Aliás, eu quero aqui deixar registrada a carta da ANABB — Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, reagindo de forma veemente e em defesa do Banco. Em time que está ganhando não se mexe. O Banco do Brasil tem funcionários, tem servidores, tem gente de qualidade.
O Banco do Brasil é o Brasil, é o brasileiro, é o Estado brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
Matéria referida:
– Carta aberta da ANABB
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado João Daniel, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido pronunciamento em que registro que ontem nós estivemos com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em diligência, no Município de Campo do Meio, em Minas Gerais, para uma visita às 450 famílias que há 20 anos produzem no acampamento Quilombo Campo Grande. Estávamos acompanhados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, de entidades e de autoridades.
Nós fazemos um apelo ao Juiz Walter Zwicker, que pede a reintegração de posse de uma área onde há plantio, animais e toda uma organização de famílias que há 20 anos lá moram.
Peço que seja divulgado, Sr. Presidente, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento em que faço o apelo para que não haja a reintegração de posse, mas sim para que seja dada a posse definitiva às 450 famílias que lá estão produzindo e que merecem todo respeito do poder público.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Solicito que seja dada publicidade ao pronunciamento do Deputado João Daniel no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Concedo a palavra ao último orador inscrito no período dos pronunciamentos dados como lidos, o Deputado Bebeto, do PSB da Bahia.
O SR. BEBETO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, nesta data, minha homenagem a todos os técnicos e técnicas de segurança do trabalho, que são os profissionais responsáveis pela proteção e preservação da saúde física, mental e psíquica dos trabalhadores em todo o País.
Esta é uma categoria extremamente importante. No ranking dos países em que acidentes incidem diretamente sobre a classe trabalhadora, o Brasil figura em quarto lugar, tendo em vista os mais de 700 mil acidentes de trabalho registrados no País todos os anos. Nós estávamos na primeira posição nesse ranking na década de 70. No entanto, repito, ainda são mais de 700 mil trabalhadores acidentados em todo o País.
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Sr. Presidente, nós queremos homenagear os técnicos de segurança com o nosso reconhecimento pelo papel desses profissionais. Apesar do triste cenário, eles apontam um caminho para os trabalhadores. Nós jamais desistiremos de lutar em defesa da qualidade de vida, da saúde física, psíquica e mental dos nossos trabalhadores.
Portanto, registro o nosso agradecimento a todos os técnicos e técnicas de segurança deste País que cuidam dos interesses da vida de milhões de brasileiros trabalhadores.
Parabéns, técnicos e técnicas!
Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Defiro o pedido do Deputado Bebeto, para que seja dada publicidade ao seu pronunciamento.
Concedo a palavra ao Deputado Alberto Fraga.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, constantemente sou interpelado, no plenário e nos corredores desta Casa, se eu vou ser Ministro do Governo Bolsonaro, se eu vou para o Governo Bolsonaro, e por aí vai. É inegável a minha amizade com o meu Presidente Bolsonaro. Porém, todo mundo sabe que eu tenho um problema, uma pendência na Justiça. Logo, não tenho o direito de pedir qualquer colocação no Governo enquanto eu não resolver a minha pendência, que é uma sentença condenatória em primeira instância.
Quero até aproveitar a oportunidade para dizer que eu perdi a eleição e, faltando 4 dias para a eleição — pasmem V.Exas. —, num debate ao vivo pela televisão, eu tomei conhecimento de que havia sido sentenciado. Naquele momento, eu realmente fiz algumas críticas ao magistrado que me condenou. Posso ter exagerado, porque eu não concordo com a sentença, mas peço desculpas pelos ataques de ordem pessoal, porque acho que eles não têm nada a ver.
Eu acredito no Poder Judiciário, acredito que essa sentença pode ser reformada numa segunda instância, mas eu quero que o magistrado também entenda a minha posição. Será que ele não tem consciência de que me tirou da disputa do Governo do Distrito Federal, com essa condenação sem nenhuma prova? Será que ele não tem consciência de que hoje talvez eu possa estar sendo impedido de pertencer a um Governo, pelo qual eu lutei muito? E esta Casa é testemunha do meu trabalho, da minha dedicação e da minha amizade com o Bolsonaro. Será que o magistrado não tem a sua consciência pesada por causa dessa sentença, com a qual — eu insisto em dizer — continuo não concordando?
Eu não posso ser condenado por causa da palavra de um bandido. Como Secretário de Estado, eu não posso e não devo ser responsabilizado por um mau funcionário da minha Secretaria que vai atrás de uma cooperativa e pratica um crime. Não posso, Sr. Presidente!
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Eu acho que a Justiça, o Poder Judiciário, tem que também parar de interferir no processo eleitoral. E não me diga que não houve isso no meu caso, porque houve. Todos os moradores de Brasília sabem muito bem que eu fui abatido no momento da disputa. E foi nesse momento, no calor da discussão, que eu realmente critiquei o magistrado.
Portanto, estou aqui insistindo em dizer que peço desculpas pelos ataques de ordem pessoal. Agora, continuo não concordando com a sentença, achei que foi injusta e que, realmente, acabou com a minha vida política no momento em que eu estava disputando uma eleição com grandes chances de ser o Governador do Distrito Federal.
O futuro a Deus pertence. E todos vão saber do que é que eu estou falando. Este Governador eleito é pior, muito pior, do que os dois antecessores. Ele acha que tem poder. Arrota e diz para todo o mundo que tem domínio sobre o Poder Judiciário, e nós vamos ver que isso logo, logo terá um fim. O povo de Brasília não merece sofrer por mais 4 anos.
Entre os crimes eleitorais que este Governador eleito praticou — e eu espero que a Justiça, com provas, tome a sua decisão —, ele literalmente declarou que vai reconstruir a casa daqueles que tiveram as suas casas derrubadas. Isso, para mim, é compra de votos. Há também vários flagrantes, no dia da eleição, de pessoas dando dinheiro aos eleitores. Isso tudo está gravado. Está com a palavra a Justiça Eleitoral, e eu espero que realmente ela faça valer o que nós acreditamos. Nós acreditamos na Justiça, no seu poder de decisão.
Sr. Presidente, peço que este discurso conste dos Anais da Casa e seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Peço que seja dada publicidade ao pronunciamento do Deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal.
Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu, nesta Casa, presido a Frente Parlamentar de Práticas Integrativas em Saúde — PICS.
Eu quero destacar a importância das PICS na mudança do paradigma da saúde no Brasil e gostaria muito que o próximo Presidente da República, que eu ajudei a eleger, valorizasse a prevenção das doenças, através das práticas integrativas e complementares, e que o Ministro Mandetta, realmente, colocasse como prioridade do Ministério da Saúde as práticas integrativas em saúde. A utilização dessas práticas integrativas avançam no mundo todo e são capazes de contemplar o ser humano em todas as suas dimensões: física, mental, emocional e espiritual. A humanidade adoece em ritmo acelerado, como nunca aconteceu antes na história, apesar dos recursos tecnológicos disponíveis e do desenvolvimento de novos medicamentos, capazes de atacar os sintomas das doenças, porém, eles não combatem as causas das doenças.
Por isso, muitos cientistas mundialmente reconhecidos apontam como solução para este problema um novo olhar para a saúde de modo integral, destacando-se as práticas integrativas e complementares em saúde, que são tecnologias de cuidados que podem trabalhar na linha do cuidado, da prevenção e da promoção de saúde e, consequentemente, até diminuírem o uso de medicamentos e de internação.
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Como técnicas de apoio ao cuidado à saúde, também são econômicas, de alta resolutividade e menos invasivas.
As práticas integrativas e complementares em saúde são recursos terapêuticos complexos, que têm em comum uma visão ampliada no processo saúde/doença e a promoção global do ser humano e no cuidado humano.
A Organização Mundial da Saúde, que defende as práticas integrativas, diz que é possível diminuir no Brasil, em 4 anos, 30% do custo da doença. Por isso, em 3 de maio de 2006, foram aprovadas dez práticas integrativas. Em 2017, no encontro holístico que eu realizo todo ano, em Porto Alegre, foram assinadas pelo Ministro Ricardo Barros mais 14 práticas, e, no ano de 2018, no Rio de Janeiro, foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde outras 10 práticas integrativas.
A Organização Mundial da Saúde aponta como grande desafio a realização de estudos de custo/efetividade, bem como de segurança, eficácia e qualidade de tais práticas, além de estabelecer as situações clínicas nas quais elas podem ser aplicadas.
A nossa Frente Parlamentar foi criada nesta Casa com o intuito de fortalecer e expandir um modelo de atenção humanizada e focada na integralidade do ser humano e, consequentemente, na dinamização da espiritualidade, motivando profissionais que trabalhem na saúde, sejam eles médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas, a fim de que todos tenham espaço para trabalhar. Na Casa tramita um projeto da acupuntura, mas há aqui um grupo que diz que só médicos podem aplicar acupuntura. Não é verdade, quem ensinou acupuntura na China não era médico.
Por favor, não vamos discutir as práticas integrativas com base em uma visão corporativista. Já tive muitas discussões aqui. Por isso, tenho alertado: que o novo Ministro tenha uma visão mais integral e mais ampliada, do que simplesmente imaginar que saúde é médico, hospital e farmácia. Saúde é muito mais que isso, é uma visão integral de onde começa a doença das pessoas. As terapias integrativas têm esse papel. E nós temos hoje, no Ministério do Trabalho, a possibilidade da classificação de emprego de cada uma dessas terapias.
Eu quero que o meu Brasil mude, e a mudança com certeza será a diminuição da quantidade de remédios que as pessoas tomam, a diminuição da quantidade de internações e de grandes especialidades a que as pessoas se submetem. Hoje se gasta muito dinheiro em doença, e gasta-se uma miséria em saúde! Nós temos que investir em saúde, e em saúde integral, na integralidade da vida humana, buscando a causa das doenças, e não só as suas consequências.
Sou um defensor das práticas integrativas, e vou repetir: Ministro Mandetta, em seu Ministério, não se esqueça das práticas integrativas em saúde!
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GIOVANI CHERINI.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Concedo a palavra ao próximo orador, o Deputado Rocha, do PSDB do Acre, pelo tempo regimental de 5 minutos, acrescido de mais 1 minuto do período de dado como lido, que incorporamos ao seu tempo anterior.
O SR. ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde ontem, nós acompanhamos pela imprensa brasileira o acordo feito entre o Governo Federal e a indústria alimentícia, acordo que visa diminuir a quantidade de açúcar nos alimentos processados no nosso País.
14:40
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Esta deve ser, certamente, uma preocupação daqueles que têm o olhar para a saúde pública, para a prevenção de doenças. Há que se regular, há que reduzir o consumo excessivo de açúcares, de sal, de gorduras, de gorduras trans.
Sr. Presidente, quero trazer dados do Ministério da Saúde: 53,8% dos brasileiros sofrem com excesso de peso e quase 20% da nossa população é portadora da famosa obesidade. Isso tem acarretado uma série de problemas no campo da saúde pública. É cada vez mais frequente o número de jovens que apresentam doenças crônicas como câncer, hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes e outras tantas.
Nesse sentido, Sr. Presidente, venho hoje apresentar o Projeto de Lei nº 11.055, de 2018, que tem por objetivo deixar mais claras para o consumidor brasileiro as informações que são necessárias para que ele possa evitar o consumo excessivo dessas substâncias, que são necessárias, mas que, em excesso, prejudicam a saúde. Nunca é demais lembrar que o Brasil investe cada vez mais em tratamento de pessoas que são acometidas por doenças decorrentes do consumo excessivo e do consumo inapropriado dessas substâncias.
Como eu disse, quase 20% do nosso povo é portador de obesidade, e isso não quer dizer que o brasileiro se alimente bem, muito pelo contrário, pois o que conta não é quantidade, mas qualidade. E em debate que fizemos no PARLASUL, especialistas de diversos órgãos da ONU falaram da rotulagem dos alimentos, da importância de se terem informações claras.
E é bom que se diga que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor — IDEC já identificou que o brasileiro leva em consideração as informações que são apresentadas nos rótulos dos alimentos. Eu estou trazendo, Sr. Presidente, e queria que fosse divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa, um projeto de lei que trata da regulagem dos rótulos com informações nutricionais dos alimentos, adotando um padrão que hoje é aplicado no Chile e, agora, no Uruguai. São dois padrões que se aproximam muito e que colocam esses países da América do Sul na vanguarda. Esse modelo tem a aprovação das Nações Unidas e, mais do que isso, vai certamente colaborar para reduzir esses índices assustadores de obesidade e de doenças ligadas ao consumo excessivo de açúcar, de gordura, de sódio, de gorduras trans.
Sr. Presidente, eu quero fazer este anúncio e pedir a V.Exa. a divulgação, nos meios de comunicação desta Casa, desse projeto de lei, que julgo ser importante para combater as consequências do consumo excessivo dessas substâncias. E combate da melhor forma possível: levando informação ao consumidor, levando informação àquele que vai à gôndola do supermercado fazer uma seleção de produtos para levar para a sua família e para sua alimentação própria, de forma que possa escolher, com informações claras, com informações transparentes, os alimentos que vão, sim, trazer benefícios à saúde não só das famílias mas também do nosso País. Lembro que esta ação tem reflexo também no gasto com saúde pública.
14:44
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Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. e, mais uma vez, reforçar a importância de se olhar a saúde pública pelo viés da informação. É nesse sentido que apresento esse projeto, que certamente vai colaborar para a melhoria dos índices atuais de obesidade e de doenças ligadas ao consumo excessivo dessas substâncias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputado Rocha. Eu cumprimento V.Exa. e o parabenizo pela iniciativa. Que tenha êxito o seu projeto de lei nesta Casa! Como o próprio Deputado Giovani Cherini também defendeu, embora numa outra direção, o debate sobre saúde é prevenção, e o alimento tem produzido muitas doenças neste País, principalmente pelo excesso do consumo do açúcar.
Passo a divulgar no programa A Voz do Brasil o pronunciamento do Deputado Giovani Cherini e o do Deputado Rocha.
O SR. ROCHA (PSDB - AC) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
Enquanto o Deputado Bohn Gass sobe à tribuna, faço uma deferência ao meu colega de Santa Catarina, o catarinense Deputado Celso Maldaner, concedendo a palavra a S.Exa. por até 1 minuto. (Pausa.)
Concedo a palavra, por 5 minutos, ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Amazônia teve, no último ano, a maior área desmatada em uma década. Estamos falando da perda de uma área de floresta equivalente a cinco vezes a cidade de São Paulo, em apenas 1 ano. Os dados são do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Mostram que o crime se intensificou de agosto a outubro do ano passado, justamente no período em que cresceu a candidatura de Bolsonaro. São dados do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O crime se intensificou, Deputados, de agosto a outubro do ano passado, justamente quando a candidatura de Bolsonaro cresceu!
Seria ingênuo achar que se trata de uma coincidência, afinal o candidato que subia nas pesquisas dizia que, por ele, deveria ser flexibilizado o licenciamento ambiental. Dizia também que deveria parar a demarcação de terras indígenas. E dizia que, por ele, também deveriam reduzir-se as área protegidas. Sim, Bolsonaro deixou sob ameaça tudo o que vinha funcionando no combate à destruição da floresta!
E, por mais toscas que pareçam, essas falas agradaram. Agradaram a quem vive do desmatamento, agradaram a quem vive da grilagem e agradaram a quem vive do roubo do nosso patrimônio natural.
14:48
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Mas por que Bolsonaro estaria agradando a essa gente? Acho que a resposta pode estar no artigo de Eliane Brum, do jornal El País, em que diz "Na Amazônia, fazendeiros e grileiros já apoiavam Bolsonaro quando a maior parte dos brasileiros ainda duvidava de que ele seria capaz de vencer a eleição". E a jornalista afirma: "A conta dos ruralistas é a Amazônia".
Bem, eu fui, sou e serei oposição a Bolsonaro, mas eu quero fazer um pedido ao Presidente eleito: pelo bem da Amazônia, pelo bem do Brasil, pelo bem do planeta, por favor, não pague essa conta.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja publicado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil, porque é extremamente preocupante nós vermos, em tão pouco tempo, essa enorme destruição, esse desmatamento. Precisamos manter esse que é chamado o pulmão do mundo, a nossa Amazônia.
E quero registrar, mais uma vez, a grande preocupação em não termos mais a estrutura pujante do Ministério do Meio Ambiente. A cogitação simples de se acabar com Ministério do Meio Ambiente é a mais clara manifestação do desleixo que nós teremos nessa área da preservação ambiental. Preocupa-me também muito — esse é um tema que abordarei no outro momento aqui — a questão do mundo do trabalho, porque, nós estamos prestes a ter o Ministério do Meio Ambiente diluído das suas funções no momento em que precisaríamos de reforço para a geração de emprego, para a geração de trabalho, para a fiscalização das relações capital e trabalho, para a fiscalização do trabalho escravo que, infelizmente, existe no Brasil. Essas são funções específicas do nosso Ministério do Trabalho, mas ele está prestes a ser extinto ou terá diluída as suas tarefas e as suas atividade.
Estes dois temas, principalmente o desmatamento e a destruição da nossa floresta, a partir da destruição, do enfraquecimento, da diluição das funções e atribuições dos órgãos de fiscalização nessa área e no mundo do trabalho, são muito preocupantes. Quero deixar isso muito bem registrado e dizer que lutaremos para impedir, de fato, o desmonte dessas duas estruturas tão importantes do Estado brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOHN GASS.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Com a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, nós, da Comissão de Direitos Humanos desta Casa — eu, o Deputado Luiz Couto, que preside esta Comissão, os Deputados João Daniel e Adelmo Carneiro Leão —, fomos a Minas Gerais, precisamente à cidade de Campo do Meio, no assentamento Quilombo Campo Grande.
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Também estavam conosco o representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Deputado Estadual Cristiano Silveira, a Deputada eleita Beatriz Cerqueira e o Procurador Afonso Henrique. Nós fomos lá realizar uma diligência naquele assentamento, onde vivem mais de 450 famílias há mais de 20 anos.
Sr. Presidente, para se ter ideia, eles têm 1 milhão e 800 mil de pés de café e 48 tratores. Segundo levantamento, eles ocupam uma área de 3.900 hectares, investiram 28 milhões de reais em infraestrutura, plantaram cerca de 100 mil árvores para a recuperação das nascentes.
Estou citando esses dados, porque o juiz agrário resolveu despejar essas famílias, que já estavam acampadas há 20 anos. Elas ocupam a área de uma empresa que faliu há mais de 22 anos. As famílias que estão naquela área, na maioria, são ex-trabalhadoras da empresa que deu um prejuízo de mais de 300 milhões.
O Governador de Minas Gerais, o qual quero parabenizar, tomou a atitude de desapropriar a área por interesse social, fez um levantamento e se propôs a pagar 90 milhões de reais por ela. A Justiça derrubou o decreto do Governador para que essas famílias não fossem assentadas, e agora quer despejá-las. E mais, o juiz agrário foi à área, depois escreveu em seu relatório que lá só vivem 30 famílias que não produzem.
Quero parabenizar o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Luiz Couto, que esteve lá fazendo essa diligência. É lógico que ele produzirá um relatório que chegará à Justiça seguindo todos os procedimentos. Estou dizendo isso, porque nós participamos de uma audiência pública com aquelas famílias assentadas. Eles produzem café — plantam café de todo o tipo há 9,10,12 anos — feijão e milho. Não é possível que aquela produção tenha sido iniciada há 1 semana. Toda aquela área é produtiva. Ou seja, não é possível que o Poder Judiciário e que alguns juízes não enxerguem a necessidade de fazer justiça ou reforma agrária.
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E o que ocorre? Os nossos advogados ou as famílias que estão lá têm que ficar tentando provar para o juiz que ele está errado. O juiz está defendendo a massa falida que deu mais de 300 milhões de prejuízo ao Estado de Minas Gerais, à cidade de Campo do Meio, ou seja, aos trabalhadores.
Concluo, Sr. Presidente. Vimos pessoas chorando por não terem condições de sair dali. Se por acaso a Justiça ou a "injustiça" quiser despejar aquelas famílias, vai ser outro Eldorado do Carajás, e não queremos isso para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.
Antes de passar a palavra ao Deputado Zé Geraldo, passo a palavra ao Deputado Padre João, para um breve registro por 1 minuto.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Zé Geraldo. Também felicito e agradeço ao companheiro Valmir Assunção, ao nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Luiz Couto, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Deputado Cristiano Silveira, ao Deputado Rogério Correia, à Deputada eleita Beatriz Cerqueira, ao companheiro Adelmo Carneiro Leão, ao Deputado Marcon e ao Deputado João Daniel, que fizeram uma diligência em Campo do Meio, no Quilombo Campo Grande.
Essa ação foi muito importante, porque lá há uma grande injustiça. Vejam como um setor do Judiciário é elitista, é ruralista e não respeita, de fato, os povos e comunidades tradicionais. Há um setor do Judiciário que vem promovendo a verdadeira injustiça no campo e na cidade. É importante as comissões de direitos humanos irem in loco nessa diligência para fazer justiça a essas 450 famílias acampadas, que produzem toneladas e toneladas de café, de milho, de feijão, de abóbora, todos os tipos de hortaliças. Mas o marco daquela região é a qualidade do café.
Parabéns aos companheiros que estiveram nessa diligência em Campo do Meio!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Com a palavra o Deputado Zé Geraldo, pelo tempo regimental de até 5 minutos.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero comentar hoje desta tribuna a importância de dois grandes programas criados no Governo do Partido dos Trabalhadores neste País durante o período de 12 anos: o FIES e o Mais Médicos.
Olhem bem o que está acontecendo. Quando o Governo criou o Mais Médicos, não havia a quantidade de médicos e de médicas que temos hoje para irem ao interior do Brasil. De repente, V.Exas. percebem que já temos muitos médicos brasileiros, que não existiam no passado, mas que agora poderão suprir as vagas dos médicos cubanos.
Por que isso está acontecendo? Porque o Governo também criou o FIES, o financiamento para aquele jovem pobre que não conseguia passar em uma universidade pública, estadual ou federal, proporcionando assim a sua ida a uma universidade particular pagando a mensalidade.
15:00
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Ontem à noite eu estava em Belém, conversando inclusive com uma amiga, que tem duas filhas jovens cursando Medicina, sobre a realidade da saúde pública no Pará, sobre a necessidade de o mais urgentemente possível se poderem preencher todas as vagas dos médicos que voltaram para Cuba. Por sorte, uma das filhas dela passou no vestibular e está fazendo o seu curso na UEPA, uma universidade estadual de Medicina no Pará; e a outra passou no vestibular para uma universidade particular e, no próximo ano, vai concluir o curso. Possivelmente, ela será uma dessas médicas que poderá ir também para o interior do Pará e lá trabalhar.
Vejam bem, se não fosse o FIES, qual filho de trabalhador poderia hoje pagar de 8 a 10 mil reais mensais para estudar em uma universidade particular? Sabemos que a mensalidade é de 8 a 10 mil reais. Não é para qualquer empresariozinho, não; não é para qualquer fazendeirozinho, não; não é qualquer pai de classe média que consegue ter um ou dois filhos estudando em universidade particular, pagando 8, 10, 11 ou 12 mil reais. É bem provável que, daqui a 4, 5 ou 6 anos, se o Governo Bolsonaro não acabar com o FIES, nós não precisemos importar médico de nenhum país; poderemos até exportar médicos. Se as centenas de milhares de jovens deste País — de Norte a Sul, de Leste a Oeste — puderem fazer vestibular para uma universidade pública, se forem criadas mais vagas, eles poderão se tornar esses profissionais. É só o Governo Federal fazer com que todas as universidades públicas deste País tenham curso de Medicina. Aí os senhores vão ver que vamos ter profissionais, inclusive especializados. O grande desafio hoje no Brasil é a especialidade. Imaginem um hospital regional funcionando lá em Altamira do Pará, em Itaituba, em Santarém ou em qualquer outra cidade. Os médicos especializados muitas vezes estão lá são em São Paulo. Um médico traumatologista, ou cardiologista, um médico mais especializado não é muito fácil de se encontrar no mercado, não se encontra em qualquer lugar do Brasil.
Portanto, nós precisamos, além de formar médicos para cuidar preventivamente da saúde, formar muitos especialistas para prestar atendimento ao nosso povo brasileiro.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Autorizo a divulgação do pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.
Deputado Luiz Couto, vou conceder a palavra por 1 minuto ao Deputado Celso Maldaner, ao Deputado Fábio Trad, e por 5 minutos para V.Exa. Depois eu passo para o Grande Expediente. Pode ser? (Pausa.)
Vou ter que passar para o Grande Expediente, porque já são 15 horas. O Deputado inscrito já está aqui para fazer seu pronunciamento pelo tempo de 25 minutos. Como já passaram 3 minutos das 15 horas, do horário do Grande Expediente, eu passarei a palavra para os Deputados Celso Maldaner e Fábio Trad, por 1 minuto, e para o Deputado que está inscrito, por 5 minutos. Em seguida, então, passarei a palavra para o Deputado inscrito no Grande Expediente.
Com a palavra o Deputado Celso Maldaner.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito este minuto para dizer que houve três eventos do cooperativismo em Santa Catarina.
Na sexta-feira, lançamos, em um café da manhã, o Itaipu Rural Show, que vai acontecer do dia 30 de janeiro a 2 de fevereiro de 2019. É o maior evento da agricultura familiar no Brasil, no qual os agricultores procuram inovação tecnológica para agregar valor às suas propriedades. Cerca de 60 mil a 70 mil agricultores familiares são esperados.
Também quero dizer que a Cooperativa Regional Auriverde, de Cunha Porã, ampliou sua fábrica de farinha de 40 toneladas para 160 toneladas por dia. Prestigiamos esse grande empreendimento.
Por último, Sr. Presidente, quero dizer que também estivemos, em Campos Novos, na tradicional festa do Michuim. Mais de 2 mil produtores rurais prestigiaram essa grande festa, em que se consome a carne de ovelha, o michuim. Santa Catarina destaca-se na suinocultura, na avicultura e na bovinocultura de leite. E estamos incentivando, cada vez mais, o consumo da ovinocultura.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputado Celso Maldaner.
Concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por uma questão de justiça e de reconhecimento, faço neste momento a repercussão, da tribuna da Câmara dos Deputados, de 1 ano de atuação da Rádio CBN em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O Diretor Rosário Congro Neto e o seu filho, Estevão Congro, Diretor Executivo do Grupo, controlam a CBN no Mato Grasso do Sul.
Atualmente o sinal da CBN, Sr. Presidente, impacta 40% dos 79 Municípios do Estado.
Otavio Neto é o âncora da CBN no Mato Grosso do Sul e Gerente de Jornalismo do Grupo RCN. O time de jornalistas é formado por 25 profissionais e 20 colunistas. Além de Campo Grande, há correspondentes em várias cidades do Estado de Mato Grosso do Sul. No próximo ano, 2019, haverá um correspondente em Brasília.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil.
Saudações à CBN Campo Grande!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra à Deputada Geovania de Sá, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Luiz Couto. Depois, no Grande Expediente, falará o Deputado Paulo Pimenta.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos e a todas.
Hoje eu estou muito feliz. No dia de ontem, na minha cidade Criciúma, em Santa Catarina, nós entregamos, por intermédio de uma emenda parlamentar de minha autoria no valor de 2 milhões de reais, equipamentos para diversos setores do Hospital Materno Infantil Santa Catarina — é a única referência no sul do Estado —, que atende mães e crianças de 47 Municípios. De sete a oito leitos de UTI Neonatal que funcionam lá, passaremos a ter 27. Também equipamos o Centro de Material e Esterilização, toda a parte de UTI, de pronto atendimento e de leitos.
Sr. Presidente, eu quero que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, para que o povo de Santa Catarina conheça mais esse hospital.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputada Geovania de Sá.
Peço que deem publicidade ao pronunciamento de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto. Em seguida, falará o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também estive na diligência. Cumprimento o companheiro Adelmo Carneiro Leão, pois a presença dele lá foi muito importante.
15:08
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Mas eu quero registrar, Sr. Presidente, que hoje, 27 de novembro de 2018, completa-se 1 ano e 3 meses da passagem de Dom José Maria Pires, o profeta dos últimos dias. Nesse contexto de lembranças, desejo fazer uma singela homenagem a esse homem que muito me ensinou.
Por exatos 30 anos, Dom José Maria Pires esteve à frente da Arquidiocese da Paraíba. Convivi com ele e vi grandes testemunhos de amor, de justiça, de paz e de verdade que se alicerçavam na palavra de Deus. Dom José era um pastor que sentia paixão pelo ser humano, desejava a salvação de alguém de forma tão intensa que nos levava a atitudes solidárias de repartir as boas novas com todos. Às vezes, vivia chorando pelos que sofriam desprezos, opressão e exploração.
Dom José vivenciou a ditadura de 1964, que interrompeu o processo democrático em nosso País, seguindo-se diversos Governos comandados por militares, por longos e tenebrosos anos que levaram o Brasil ao caos, inflação galopante, perseguições, prisões, torturas, pessoas desaparecidas, mortes de brasileiros e brasileiras que enfrentavam a ditadura. Vivenciou dias terríveis, mas nunca perdeu a fé, a esperança e o amor.
Homem humilde e de bom coração, Dom José era a voz que se podia ouvir na época. Bradou aos quatro cantos da Paraíba contra as injustiças que aconteciam. Denunciava prisões, perseguições, expulsões dos agricultores de suas terras; citava e cobrava os cumprimentos dos direitos políticos, sociais e fundamentais. Ajudou a muitos pais de família e jovens perseguidos para que fugissem não por covardia, mas, diante da repressão militar, do complexo armado no País que os levariam à tortura, à morte certa. A tantos outros apoiou incondicionalmente na luta de cada um, em busca de justiça, de casa, de terra, de alimento, de trabalho, de uma vida digna. Era um defensor ferrenho da não violência e liderava todas essas lutas, incentivando o diálogo, a persistência, a paciência e a desobediência às leis e a ordens superiores que eram prejudiciais à vida do povo. Os estudantes, vivendo aquele momento político, sempre viam no arcebispo um grande exemplo. Os conselhos dados em seus discursos eram preciosos.
Tenho o maior orgulho de ter convivido por tantos anos com Dom José Maria Pires; de ter presenciado a sua luta em favor de tantos brasileiros, pobres, excluídos, sofredores; de desfrutar ainda de sua amizade e de seus posicionamentos religiosos, sociais e políticos; de acompanhá-lo em diversas missões e de poder contar com todo apoio a mim dirigido.
Ao lembrar de Dom José Maria Pires, sinto suas palavras mesmo sem ele estar de corpo presente. Essa é a vida de um profeta que, mesmo após a morte, deixa em nossos corações mensagens indeléveis que expressem na mente de suas ovelhas, como o Justo Abel e o seu sangue, através de sua história, de seu exemplo, de seus escritos, de suas gravações.
Ele deixou várias pegadas na floresta para que outros venham habitar nas planícies conquistadas para o Reino do Senhor. Dom José fez com que os filhos e os filhos dos filhos tenham um legado talvez não de propriedades, dinheiro ou poder político, mas um legado do grande patriarca da família, daquele que viveu e ensinou o que é ser um bom pastor de ovelhas.
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A voz do profeta Dom José Maria Pires sempre ecoará pelos rincões deste imenso Brasil.
Sr. Presidente, esta é a homenagem que faço hoje, dia 27, há 1 ano e três meses do seu passamento. Ele está no céu.
Não aceitamos que o Brasil volte a esse retrocesso que está acontecendo. O Brasil não pode ser governado por alguém que tem sentimentos de ódio contra o pobre e de intolerância contra as minorias.
Sr. Presidente, é nesse sentido que eu faço esta homenagem. E peço a V.Exa. que dê a devida publicidade deste nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Autorizo a publicidade do pronunciamento do Deputado Luiz Couto tanto no programa A Voz do Brasil quanto nos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito no Grande Expediente, o Deputado Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul, Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, pelo tempo regimental de 25 minutos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, distinto público que nos acompanha, venho a esta tribuna, na condição de Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, para dar ciência ao povo brasileiro e a tantas pessoas do mundo inteiro da situação em que se encontra o Presidente Lula.
O Presidente Lula é um preso político. Mesmo aquelas pessoas que ainda tinham alguma dúvida sobre isso, que nutriam alguma ilusão a respeito dos reais motivos que fizeram com que, nos últimos anos, Lula tenha sido perseguido como foi, deixaram de ter essas ilusões no momento em que o Juiz Sergio Moro aceita o convite para ser Ministro da Justiça do Presidente recentemente eleito.
O Juiz Sergio Moro, que teve uma participação decisiva no processo de condenação ilegal do Presidente Lula; que se notabilizou quando, em diversas oportunidades, rasgou a Constituição para perseguir o Presidente Lula; que foi, portanto, fundamental para impedir que ele fosse candidato e teve uma participação direta para que Bolsonaro fosse eleito Presidente, recebe como prêmio o convite para ser Ministro do "superpoderoso" Ministério da Justiça.
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Sempre é bom lembrar que o Vice-Presidente eleito, numa entrevista à imprensa, sem qualquer constrangimento, comunicou ao povo brasileiro que Sergio Moro havia sido convidado antes mesmo da eleição, que, durante a campanha eleitoral, Sergio Moro havia sido sondado quanto à possibilidade de assumir o Ministério da Justiça numa eventual vitória do candidato Jair Bolsonaro.
Sr. Presidente, isto nos permite afirmar que Sergio Moro, quando autorizou de maneira ilegal na semana da eleição o vazamento da delação de Palocci, fez isso sabendo que este seu ato teria repercussão eleitoral e que ele estava ajudando na campanha daquele que já havia aventado a possibilidade de lhe conceder o Ministério da Justiça como prêmio.
Diga-se de passagem, Sr. Presidente, que o Juiz Sergio Moro abandonou a toga sem que os seus processos no Conselho Nacional de Justiça tivessem sido julgados. Fugiu da longa mão da lei. Ele não teve julgados os seus processos relativos à interceptação telefônica ilegal de uma Presidente da República por um juiz de primeira instância, à condução coercitiva do Presidente Lula, ao desrespeito ao habeas corpus de um tribunal, ao vazamento da delação de Palocci e à aceitação de um cargo de Ministro quando ainda estava no exercício da magistratura. Nenhum desses processos foi a julgamento, pelo fato de que ele fugiu e impediu que a lei pudesse ser cumprida e que ele pudesse ser julgado.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que nós estamos vendo no Brasil nas últimas horas, nos últimos dias, é algo que extrapola tudo aquilo a que nós já estávamos assistindo: a decisão do Ministério Público de São Paulo — o Ministério Público de São Paulo da Lava-Jato — de denunciar o Presidente Lula por supostas irregularidades, por um fato que ocorreu quando o Lula já não era mais Presidente da República havia muitos anos, alegando uma suposta interferência indevida, uma exploração de prestígio, para justificar uma doação legal de uma empresa ao Instituto Lula. Isso é algo que só pode ser compreendido dentro de um contexto maior.
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O que ocorre, Sr. Presidente, é que este projeto de poder que levou à condenação ilegal do Presidente Lula não se dá por satisfeito de ver Lula na condição em que se encontra, numa solitária em Curitiba — não basta! Não basta destruir o legado, a história, a trajetória; eles querem destruir Lula fisicamente. Eles querem matar o Presidente Lula! Eles querem ver o Presidente Lula morto em Curitiba, sem jamais poder sair da condição em que, de maneira criminosa, foi colocado. Não há outra explicação, tamanho o absurdo dessa denúncia, que se soma a outra denúncia feita na semana passada, também sem nenhuma prova, com o único objetivo de desconstituir a figura, a capacidade emocional, a capacidade psicológica de alguém que está há tanto tempo em uma solitária!
Lula tem 73 anos de idade. Lula, que passou por um câncer, Lula, que está lá de maneira ilegal, é vítima, dia após dia, de uma perseguição implacável daqueles que não aceitam o seu papel histórico e que têm como objetivo estratégico destruí-lo, não só do ponto de vista simbólico, por tudo aquilo que ele representa, mas também fisicamente, no sentido de levar Lula à exaustão da sua capacidade física, a fim de que ele não seja esta sombra que é para eles, para o projeto de poder que eles representam. O Presidente Lula é vítima de uma ação perversa e sórdida, que tem o objetivo muito claro de bani-lo da vida pública — repito, não só no sentido simbólico, de sua representação política, mas como indivíduo, como cidadão, como homem. Eles acham que vão impedir que a justiça seja feita neste País e que nós conquistemos a liberdade para o Presidente Lula.
Prezado Deputado Zé Geraldo, concedo um aparte a V.Exa.
O Sr. Zé Geraldo - Deputado Paulo Pimenta, parabenizo V.Exa. por esta sua fala neste Grande Expediente. Eu várias vezes, muito antes, já subi a essa tribuna também, como V.Exa., e sempre disse que Sergio Moro era uma engrenagem do golpe. Ele representava, representa e representará exatamente a parte do Judiciário que fez uma aliança com o capital internacional golpista, com os mercados. E quem elegeu o Bolsonaro foi exatamente essa parte do Judiciário. Muitas vezes nós dizemos: “Ah, os Evangélicos”. Mas alguns pastores evangélicos que têm influência se posicionaram contra nós em quase todas as nossas campanhas. Agora, o Sergio Moro fez de tudo para que o Lula fosse julgado em Porto Alegre, para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não ser candidato. Eu pergunto ao Sergio Moro, eu pergunto a essa parte da Justiça brasileira: por que Aécio Neves pôde ser candidato e Lula não pôde ser candidato? Aécio Neves foi eleito Deputado Federal, e o Lula não pôde ser candidato. Era exatamente o Lula que o povo queria eleger. Eu faço outra pergunta a essa Justiça brasileira: se Lula tivesse sido candidato a Presidente da República, Bolsonaro teria sido eleito Presidente? É claro que não! Então, são golpistas, sim — continuo afirmando. Portanto, nós vamos continuar reagindo, continuar defendendo o nosso projeto. E este povo não tem futuro, Deputado Paulo Pimenta; não tem futuro! Vão acabar com o Brasil, vão acabar com este País! O povo já está sentindo. Muito obrigado.
15:24
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Deputado Zé Geraldo, a manifestação de V.Exa. só mostra, de maneira ainda mais cristalina, a seletividade da Justiça brasileira, a existência de dois pesos e duas medidas, a forma como setores do Poder Judiciário e do Ministério Público foram capturados por um projeto de poder e se utilizam das suas instituições, dos seus cargos, para essa perseguição odiosa, perversa e criminosa ao Presidente Lula.
Concedo um aparte ao Deputado Luiz Couto.
O Sr. Luiz Couto - Deputado Paulo Pimenta, parabenizo V.Exa. pelo seu pronunciamento. V.Exa., com toda clareza, coloca que há dois pesos e duas medidas. Na realidade, o que verificamos é que há liberação de pessoas envolvidas e condenadas. Essas podem ser soltas, mas Lula, sim, permanece. Concordo com V.Exa.: o que eles querem não é apenas uma morte política ou moral do companheiro Lula; eles querem matá-lo, exterminá-lo, porque essa imagem de Lula está na mente e nas entranhas do povo brasileiro. É por isso que eles não permitem que haja um habeas corpus. O Supremo Tribunal Federal tem que tomar providências, não pode ficar refém da situação da República. Ele está trazendo todos aqui para trabalhar com ele no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Parabenizo V.Exa., na certeza de que teremos Lula livre, Lula com vida.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Senhoras e senhores, a denúncia ontem dos Procuradores da Lava Jato de São Paulo contra o Presidente Lula trata de uma peça absolutamente infundada e absurda. Eles acusam o Presidente Lula, depois que ele já não era mais Presidente há muitos anos, de ter explorado o seu prestígio para que fossem concedidas doações ao Instituto Lula. Para eles, a doação de uma empresa certamente teria que ser fruto de algum acordo espúrio, de algum ato ilegal, porque qual seria a razão de uma empresa fazer doação a um instituto de um ex-Presidente sem querer nada em troca?
É interessante observar, Deputado Wadih Damous, que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando estava concluindo o seu mandato, realizou uma atividade que na época ficou conhecida como a "a noite de gala", em que estiveram reunidos Jorge Gerdau; David Feffer, do Grupo Suzano; Emílio Odebrecht; Luiz Nascimento, da Camargo Corrêa; Pedro Piva, do Grupo Klabin; Lázaro Brandão e Márcio Cypriano, do Bradesco; entre outros grandes empresários do nosso País.
15:28
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Naquela noite, repito, conhecida como "a noite de gala", Fernando Henrique Cardoso anunciou que passaria 3 meses no exterior e só voltaria ao Brasil em abril. Também revelou que teria uma base em Paris. E os convidados criaram, naquela noite, um fundo de 7 milhões de reais, o que, em valores de hoje, representaria 18 milhões de reais. Na época, o Procurador Rodrigo Janot, que já tinha relevância, questionado sobre a noite de gala, disse: "Fernando Henrique Cardoso arrecadou 7 milhões de reais para a criação do seu instituto. Ele estava tratando do seu futuro. Ele não estava tratando do presente".
Deputado Wadih Damous, a defesa do Presidente Lula fez uma solicitação para mostrar que as mesmas empresas que são acusadas de ter contribuído de maneira ilegal para o instituto do Presidente Lula também haviam contribuído para a criação do instituto do Fernando Henrique, do instituto do Sarney e do instituto do Itamar. Mas vejam V.Exas.:"Moro nega acesso à doação de empresas para institutos de Fernando Henrique, Sarney e Itamar". Moro negou a solicitação da defesa do Presidente Lula, dizendo que, se autorizasse o pedido da defesa, estaria infringindo, junto à Receita Federal, o sigilo fiscal das fundações e dos institutos e que, portanto, não tinha competência para isso.
Ora, Sr. Presidente, bastava que ele analisasse as contas das empresas, as doações das empresas, e ficaria provado que esta relação, que é a relação por meio da qual se financiam institutos como o do Bill Clinton, como o do Al Gore, como o do Fernando Henrique, como o do Itamar, como o do Sarney, é a mesma relação que se estabeleceu no País quando da criação e do financiamento de um instituto para o maior Presidente da história deste País.
Isso é criminoso! Isso é perverso! Isso é parte de um projeto de poder do qual Sergio Moro é a parte mais conhecida, mas que, com certeza, contém engrenagens que vão muito além das fronteiras do nosso País, Deputado Wadih Damous.
O Sr. Wadih Damous - Nobre Deputado Paulo Pimenta, eu peço este aparte a V.Exa. não só para ratificar o que V.Exa., com muita propriedade, está dizendo da tribuna, como tantas vezes fizemos aqui nesta Casa. Fica muito claro no que se transformou o sistema de Justiça brasileiro, que está utilizando processo penal como arma política, como arma de perseguição, com métodos de seletividade, com métodos que tangenciam o fascismo. Agora, Deputado Paulo Pimenta, eu quero chamar a atenção de V.Exa., como Líder do Partido dos Trabalhadores, para o fato de que esta Casa tem grande responsabilidade sobre isso, por conta da própria omissão. A recusa do Sr. Presidente desta Casa em pautar projetos que estabeleçam contenção aos abusos do sistema de Justiça é um dos fatores que levam a essa situação, assim como a falta de iniciativa para regulamentar o instituto da delação premiada. Então, a delação premiada é prêmio mesmo!
15:32
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Quanto a Antonio Palocci, fazendo uma analogia com os tempos da ditadura, eu poderia dizer que se trata de um cachorro da Lava-Jato. Aquele que fazia parte das hostes de resistência tem carteira assinada hoje com as forças da opressão e será premiado por conta da sua delação mentirosa, já que, desacompanhada de qualquer elemento probatório, ele terá assegurados no seu patrimônio 35 milhões de reais. Que isso sirva para nos mostrar que nós somos o Poder Legislativo e podemos impor contenção e limites aos abusos do poder de Estado, Sr. Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - A Lava-Jato inaugurou neste País uma lógica perversa. Criminosos são alçados à condição de heróis, desde que falem aquilo que o Ministério Público e o Judiciário querem ouvir. Por conta disso, recebem recompensas milionárias.
Os jornais de hoje, Deputada Jandira Feghali — de hoje! —, trazem a notícia de que a Receita Federal abre uma investigação sobre o delator Delcídio do Amaral, pois realizou para uma filha uma festa de 15 anos em que gastou 600 mil reais, e não há nenhuma movimentação financeira do seu núcleo familiar para comprovar a origem do dinheiro ou qualquer um dos pagamentos feitos às empresas que organizaram a festa. Trata-se de 600 mil reais, para uma festa de 15 anos oferecida por alguém que foi delator há poucos dias. Todas as notícias demonstram que os delatores vivem como milionários, recebem compensações vultosas para mentirem, sem provas, e constituírem a narrativa necessária para um projeto político de poder e de perseguição contra o Presidente Lula.
Ouço o aparte da Deputada Jandira Feghali.
A Sra. Jandira Feghali - Líder Paulo Pimenta, quero me associar ao seu pronunciamento neste momento histórico, importante deste País e expressar de imediato a minha profunda solidariedade ao nosso Presidente Lula. Nós estamos com profunda disposição não apenas de entrar de cabeça numa campanha pela sua libertação mas também de lembrar que temos um patrimônio no Supremo Tribunal Federal: os cinco votos obtidos no julgamento daquele habeas corpus. Esse é um patrimônio de que precisamos lançar mão neste momento importante da história do Brasil. Nós precisamos lembrar que houve cinco votos no Supremo Tribunal Federal, num momento histórico em que o próprio General Villas Bôas disse que havia uma ameaça clara — ele explicita na sua entrevista a existência de ameaça ao Supremo Tribunal Federal. Assim mesmo, cinco Ministros votaram pelo habeas corpus de Lula. Isso é um patrimônio, que nós devemos agora utilizar a favor da sua libertação, porque nós precisamos recuperar o Tribunal Constitucional, que é o Supremo Tribunal Federal. Sabemos que constitucionalmente há um profundo erro na prisão de Lula. É uma prisão inconstitucional. Além disso, nós precisamos compreender que o bloco Lava-Jato, independentemente da nossa posição de combate intenso à corrupção, que no Brasil está centralmente no mercado, e não no Estado brasileiro, foi constituído para agir política e seletivamente contra a Esquerda brasileira.
15:36
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Está aí o cargo do Juiz Moro para comprovar que esse prêmio lhe foi dado para mostrar a sua ligação política com esse projeto. Então, é necessário que neste momento façamos uma campanha política pela libertação de Lula, que nunca foi abandonado por nós, e ao mesmo tempo saibamos considerar o patrimônio de cinco votos recebidos de Ministros do Supremo Tribunal Federal a favor da libertação de Luiz Inácio Lula da Silva. Parabéns, Deputado Paulo Pimenta, pelo seu pronunciamento.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Quero aqui repetir: Lula é um preso político; Lula é vítima de uma perseguição perversa, de um projeto de poder que não se dá por satisfeito em tirá-lo da eleição, em cassar do povo brasileiro o direito de elegê-lo Presidente. Não basta para eles bani-lo da vida pública; eles querem matar o Lula, eles querem destruir o Lula fisicamente. Eles não têm limites para os seus objetivos, porque identificam na figura do Presidente Lula a força da resistência do povo brasileiro.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos retomar uma grande campanha internacional de denúncia e de mobilização pela liberdade do Presidente Lula. Vamos realizar, aqui no Brasil, nos dias 10 e 11 de dezembro, um encontro com personalidades do mundo inteiro e vamos recolocar na ordem do dia, na pauta da política do País o tema da liberdade do Presidente Lula.
Lula é um preso político. O Brasil não vive um momento de normalidade democrática. Infelizmente, setores do Poder Judiciário e do Legislativo se calaram diante do arbítrio, mas é dever de todos nós que acreditamos na democracia, que honramos com as nossas palavras aqui o compromisso de defender a Constituição Federal, levantar a nossa voz em defesa do Estado Democrático de Direito, denunciando a condição em que se encontra o Presidente Lula e fazendo uma mobilização pela sua liberdade.
Lula livre! Lula livre! Não vamos sair das ruas até que isso seja conquistado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputado Paulo Pimenta, Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Agora, passo imediatamente a palavra ao próximo orador do Grande Expediente, o Deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, pelo tempo regimental de 25 minutos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pedro Uczai. Cumprimento V.Exa., todos os Deputados e Deputadas, todo o povo que nos assiste.
Em primeiro lugar, eu queria fazer um agradecimento pelos 137.909 votos que nós tivemos na última eleição no Estado de São Paulo. Esses votos nos possibilitam continuar o mandato, um mandato em que buscamos ser sempre presentes e atuantes na defesa da democracia, do desenvolvimento social e econômico e da distribuição de renda, um mandato que visa a defender os direitos sociais e a soberania nacional, em busca de um País mais justo, soberano e democrático.
15:40
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Nessa campanha nós tivemos um novo padrão. Ela foi uma campanha curta, com poucos recursos, com uma tremenda influência das mídias sociais, através da Internet. Nessa campanha a maior parte da formatação que conhecíamos mudou completamente, o que ensejou um novo tipo de disputa.
O PT, nesse quadro, conseguiu manter os seus espaços. Nós tivemos a eleição da maior bancada partidária na Câmara dos Deputados, com 56 Deputados. Garantimos a eleição de 4 Governadores de Estado. Tivemos 30 milhões de votos no primeiro turno e 47 milhões de votos no segundo turno, o que firmou o partido como o principal partido de oposição em nosso País, um partido com grande enraizamento no povo brasileiro, com ligações importantes no movimento social, no movimento sindical e na intelectualidade de nosso País. Apesar de ter havido uma derrota político-eleitoral, isso representa, sem dúvida nenhuma, uma vitória do nosso partido nessa eleição tremendamente conturbada que tivemos no Brasil.
Essa eleição deu a vitória a Bolsonaro. E nós dizemos aqui publicamente que foi uma vitória inquestionável do ponto de vista numérico, mas que precisa ser investigada. Denúncias que foram apresentadas pelo jornal Folha de S.Paulo, de impulsionamento de fake news e de caixa dois empresarial, têm que ser apuradas, porque não é possível que tamanho abuso, com tantas evidências, com tantas provas, fique sem nenhum questionamento. Por isso, nós esperamos que o Tribunal Superior Eleitoral avance nas investigações sobre o caixa dois empresarial, sobre a atuação das empresas de WhatsApp, de Facebook, de Twitter, para verificar exatamente como aconteceu isso. Se constatadas as denúncias, que se tomem as decisões necessárias em relação ao resultado eleitoral.
Nós fomos derrotados por um projeto político que vem se constituindo desde os movimentos de 2013 contra o Governo Dilma. Esse projeto se iniciou quando se levantou um questionamento à luta política que nós vínhamos fazendo em favor da liberdade do povo brasileiro, do desenvolvimento e da soberania nacional. Esse questionamento foi feito por um projeto que, inconformado com a derrota nas urnas em 2014, iniciou a desestabilização do Governo e a sua destituição, através de uma farsa jurídica, que caracteriza o impeachment golpista. Não se apresentou prova alguma de que Dilma tivesse promovido qualquer ato de irresponsabilidade fiscal. O que se fez ali foi, sim, a articulação de uma frente parlamentar para retirar do poder o Governo Dilma, que havia vencido legitimamente as eleições; foi uma articulação de partidos de oposição com partidos que estavam no Governo, para tirar Dilma e constituir um novo arco de forças.
Isso se efetiva em 17 de abril de 2016, com o afastamento da Presidenta eleita, e, em 31 de agosto de 2016, com a posse definitiva do golpista Temer.
15:44
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Essa posse foi que deu início a essa longa noite que estamos vivendo até agora e que provavelmente vai continuar por um certo tempo.
Mas os golpistas não contavam com a força do PT, apesar das derrotas que nós tivemos nas eleições municipais de 2016. Nós aqui neste Congresso e nas ruas lutamos firmemente contra a entrega do petróleo do pré-sal, combatemos a reforma trabalhista com todas as nossas forças, reforma essa que tirou direitos fundamentais do povo brasileiro e desorganizou o movimento sindical. Acumulamos forças e derrotamos a reforma da Previdência. O Governo não conseguiu levar à frente a reforma da Previdência criminosa que impediria a maioria dos brasileiros de se aposentar e aqueles que se aposentassem o fariam com a aposentadoria bem mais reduzida do que as que vêm sendo praticadas.
Fizemos a maior greve geral da nossa história, em 28 de abril de 2017, uma greve geral que parou o Brasil em todos os setores econômicos e permitiu que nós fizéssemos uma grande mobilização em defesa dos direitos sociais.
Em 2017, Lula iniciou as caravanas e mobilizou o Brasil. Foi ao Nordeste, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, percorreu todos esses Estados e mobilizou o povo brasileiro, mostrando que nós poderíamos ter de volta um Governo democrático e popular, um Governo que ouvisse o povo, um Governo que desse atenção às demandas do povo, um Governo que combatesse a miséria e a desigualdade.
Lula levantou o povo brasileiro, e justamente por isso, por nos mobilizarmos e reorganizarmos a base social do projeto democrático e popular, é que condenaram Lula em segunda instância. Ali não foi Operação Lava-Jato, foi condenação a jato, porque um processo nunca andou tão rápido em toda a história da Justiça brasileira.
Condenaram Lula para impedir a sua candidatura, para torná-lo ficha-suja. Depois, vendo que Lula continuaria mobilizando o País, continuaria mobilizando os trabalhadores e o povo brasileiro, resolveram prender Lula, com o aval do Supremo Tribunal Federal e o apoio dos militares. É importante dizer isso, porque essas duas instituições não deixaram em nenhum momento de dar apoio a essa guinada antidemocrática que nós vivemos em nosso País.
Depois, não contentes em prender Lula, cassaram a sua candidatura, inclusive contra decisões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que dizia que Lula deveria, sim, ser candidato exatamente para garantir a democracia em nosso País.
Bolsonaro soube reunir e potencializar o sentimento antipolítico desenvolvido pela mídia monopolizada e transformar o PT no seu alvo prioritário. Por anos e anos, a mídia desmoraliza o Congresso, desmoraliza o sistema político, buscando generalizar acusações e fazer com que o povo tenha aversão à política. Pois foi exatamente esse o mote do discurso contra a corrupção por parte de muitos que estão melados com a corrupção e que vão fazer parte deste Governo que vai se constituir a partir do dia 1º de janeiro.
15:48
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O PT foi o alvo principal, exatamente porque eles sabem da importância de derrotar o PT e de impedir que o PT não só não fosse vitorioso, como também, não sendo vitorioso, fizesse uma oposição decidida aos desígnios deste Governo.
Apesar de toda a legislação e de toda a ação que o nosso partido fez no combate à corrupção, a Lava-Jato nunca deixou de atacar Lula e o PT. Falhamos, sim, falhamos ao combater juridicamente e politicamente essas acusações, apesar de termos assumido publicamente o erro de termos sustentado nossa vida política e nossas campanhas políticas nas doações empresariais. Com certeza, nós deveríamos ter buscado formas alternativas de financiamento, e, se houve um erro do PT, esse foi o erro, sempre reconhecido pela direção do nosso partido e por todos os companheiros que fazem a sua voz.
O Governo Bolsonaro não é apenas a continuação de Temer, é o aprofundamento dessa visão política, o aprofundamento daquele documento chamado A Ponte para o Futuro, que nós chamamos aqui inúmeras vezes de A Pinguela para o Passado, porque faz o nosso País voltar para trás, recuar naquilo que nós conquistamos.
Esse é um Governo que retirou direitos do povo, entregou nossa riqueza do petróleo e do pré-sal, através da mudança do marco regulatório do petróleo, que permite a entrada das multinacionais na exploração do pré-sal; um Governo que garroteou o orçamento com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que faz com que faltem recursos para a saúde e para a educação lá na ponta, nos Municípios, nos Estados, faltando dinheiro para que funcionem as universidades, o ensino básico e o Sistema Único de Saúde; um Governo que como resultado aumentou em 11% a pobreza extrema no Brasil, chegando a 15 milhões de pessoas, os rendimentos dos 10% mais ricos aumentaram 6%, enquanto a renda dos 50% mais pobres caiu 3,5%. É um Governo que vem levando à concentração de renda e ao aumento do poder do capital financeiro.
Neste ano, os 5 bancos que controlam o sistema financeiro nacional vão ter um lucro de mais de 18 bilhões de reais, um lucro astronômico que não para de crescer e que concentra a renda na mão daqueles que atuam junto ao capital financeiro.
Concedo um aparte ao Deputado Zé Geraldo.
O Sr. Zé Geraldo - Deputado Zarattini, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e pela sua reeleição. V.Exa. também foi um grande Líder da nossa bancada, com grande capacidade de direção, o que, com certeza, lhe deu muita visibilidade. Mas eu queria fazer uma referência ao tema do financiamento empresarial, que V.Exa. trouxe. Nunca houve aqui neste plenário alguém que tenha lutado mais por uma reforma política com o financiamento exclusivo, com dinheiro público. Isso porque o que V.Exa. viu nestas eleições é que os ricos estão agora disputando eleição. Vejam o candidato a Governador do Distrito Federal. Qual é a sua declaração de recursos?
15:52
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É muito dinheiro! Lá no Estado do Pará, Deputado Carlos Zarattini, enquanto a nossa coligação PT e PCdoB não teve 5 ou 6 milhões do Fundo Eleitoral, um candidato a Deputado Estadual gastou 15 milhões! E não foi só um candidato, não! Então, na hora em que este Plenário quiser fazer uma reforma política para acabar com o financiamento empresarial e da pessoa física, o PT será o que mais vai quer que isso aconteça aqui no Congresso! Parabéns a V.Exa.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Exatamente, Deputado Zé Geraldo, muito bom o seu aparte. Eu agradeço.
V.Exa. disse claramente que o objetivo do PT sempre foi democratizar as eleições e reduzir o poder econômico nas eleições para que o povo brasileiro possa ter as condições democráticas para escolher os melhores candidatos, aqueles que podem e devem representá-lo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Bolsonaro quer destruir os pilares que garantiram o desenvolvimento no Brasil: em primeiro lugar, uma legislação trabalhista que protege o trabalhador minimamente da superexploração capitalista; uma reforma trabalhista que ele quer continuar, quer acentuar, retirando os direito negociados e implantando uma tal de carteira verde-amarela cujo objetivo é garantir ao trabalhador unicamente o seu salário. Isso significa voltar atrás, acabar com tudo aquilo que o trabalhador desde o pós-guerra conquistou em termos de direitos. E vai fazer retroagir tudo isso exatamente para baratear o custo da mão de obra e aumentar a superexploração em nosso País, um país onde dizem que a mão de obra é cara.
Eu vi, nesta semana, o Presidente da Saab Scania do Brasil dizer claramente que o Brasil é um país de alta produtividade e que essa empresa, que é uma empresa sueca, não vai deixar de investir no Brasil, porque ele tem todas as condições de competitividade.
Por isso nós precisamos desconfiar enormemente de todos esses argumentos que dizem que a mão de obra no Brasil é cara. Caros aqui são os juros! Caros aqui são os lucros do capital financeiro ou o custo do financiamento! Caro é esse verdadeiro aspirador que retira recursos do bolso do povo e joga na mão de uma minoria que concentra a riqueza em nosso País!
Bolsonaro quer destruir também um outro pilar do nosso desenvolvimento, que é a legislação previdenciária, que garante a proteção aos deficientes e aos idosos em nosso País. Querem mudar essa legislação que impede que os mais fracos socialmente caiam na miséria ou morram de fome! Querem acabar com o direito de o brasileiro se aposentar! Querem acabar com o direito de o brasileiro ter uma velhice digna ou de ter condições de vida digna, e para isso querem aprovar uma reforma baseada na ideia do sistema de capitalização, que já foi provado no Chile. Esse sistema não garante ao idoso a sobrevivência. Esse sistema reduz violentamente o valor da aposentadoria, quando não termina esse valor antes que a pessoa morra! Por isso nós vamos nos opor também a essa mudança.
Um terceiro pilar que Bolsonaro quer destruir é a rede de empresas estatais que garante o desenvolvimento nacional e a nossa soberania.
15:56
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Em boa parte Temer já executou esse programa, principalmente ao reduzir o papel do BNDES.
Nós estamos vendo hoje o BNDES emprestar o mesmo volume de dinheiro que emprestava na década de 90 do século passado. Bolsonaro quer aprofundar isso, enxugando e limitando a atuação do BNDES, reduzindo a atuação do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e vendendo suas subsidiárias, dizendo: o que tem a ver o Banco do Brasil ter uma seguradora e a Caixa ter uma outra seguradora? Eles querem, na verdade, reduzir os lucros estatais, porque essas subsidiárias garantem recursos para o caixa central.
Da mesma forma, na PETROBRAS querem vender a BR Distribuidora, querem vender as refinarias, que são exatamente aquelas que garantem o enriquecimento do petróleo, que agregam valor ao petróleo e que permitem ao Brasil ter uma indústria petroquímica. Ora, acabar com as refinarias da PETROBRAS, entregá-las ao capital estrangeiro significa interromper o desenvolvimento de um país como o Brasil e, além disso, fazer com que a PETROBRAS não tenha condições de sobrevivência, porque eles querem exatamente tomar os campos de petróleo de pré-sal da PETROBRAS para as empresas multinacionais. Reduzir essa rede de empresas estatais é um verdadeiro crime de lesa pátria que vai encontrar aqui, permanentemente, a nossa oposição.
Bolsonaro também quer acabar com o quarto pilar do nosso desenvolvimento, que é o ordenamento a partir da Constituição de 1988, que garantiu uma ordem minimamente democrática em nosso País, que garantiu a liberdade de opinião, a liberdade de reunião e de associação, a liberdade de imprensa. Outro não é o objetivo de projetos como o Escola sem Partido do que cercear a liberdade de opinião dentro das escolas e das universidades, impedindo o livre debate, impedindo a livre manifestação das pessoas, porque o que eles querem é exatamente retroagir aos tempos de censura em nosso País. Mas contra isso, nós temos certeza, a sociedade brasileira vai reagir firmemente, porque essa liberdade foi conquistada e será mantida.
Querem mexer com a liberdade de imprensa, atacar órgãos de imprensa a que nós do PT nos opomos politicamente, mas que nunca perseguimos. O que aparece agora é a intenção clara de aqueles órgãos que não aderirem ao Governo serem perseguidos e terem reduzidas as suas condições de sobrevivência.
Com seu apoiadores, Bolsonaro quer destruir esses pilares da nossa Nação brasileira. Esses apoiadores, os chamados Chicago oldies, que são os antigos Chicago boys, aqueles que na ditadura militar, junto com Delfim Neto, operavam a economia brasileira e levaram o Brasil ao desastre de hiperinflação estão voltando agora, com a mesma política que Milton Friedman aplicou no Chile e que levou milhares de trabalhadores à miséria. Eles querem aplicar no Brasil essa política, que eu não chamaria nem de neoliberal, mas de política extremamente liberal, que vai reduzir as condições, rebaixar as condições de sobrevivência do povo brasileiro.
16:00
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A direita política e os conservadores de ultradireita, que vêm com seus projetos fundamentalistas tentar implantar uma nova ordem moral no Brasil, quererem colocar todo o nosso País com a sua diversidade, com a sua liberdade e com seus direitos civis sob uma forma na qual não é mais possível enquadrar o Brasil. O País já avançou muito nos seus direitos, nas suas liberdades. O povo brasileiro já conquistou muita coisa que, temos certeza, não vai voltar atrás.
Juntos nesse Governo nós temos aqueles que são subservientes aos Estados Unidos, como esse novo Chanceler indicado por Bolsonaro, que elogia Trump, que defende um governo que atua contra países como o Brasil, que tem apontado crescimento, que tem se colocado no mesmo patamar das grandes nações em termos de importância econômica e política. Esse novo Governo quer rebaixar e retirar do Brasil o avanço e a importância conquistada.
Deste Governo também participa a cúpula da Operação Lava-Jato, que quer prosseguir na sua intenção de fazer perseguição política a Lula, perseguição política ao PT, porque eles sabem muito bem que a maior oposição que pode surgir é a sobrevivência do PT, é sua influência sobre o povo brasileiro, é sua mobilização junto com o povo brasileiro. Por isso fazem sucessivas condenações a Lula, para tentar colocá-lo na cadeia pelo resto da vida. E vão tentar, não temos dúvidas, impedir o funcionamento do PT, porque para eles o PT é um estorvo que não pode sobreviver, porque, com certeza, vai organizar a resistência a esse Governo.
Juntos também estão os militares da velha guarda. Aqueles militares que ainda vivem no mundo de 64, aqueles que ainda acham que é possível restabelecer a ordem da ditadura militar, aqueles que não entenderam que o Brasil evoluiu, que um novo mundo se constituiu e que, nesse novo mundo, o Brasil tem que ter, sim, forças armadas capazes de proteger seu povo, proteger seu território e proteger sua soberania. E isso não se faz com autoritarismo, mas, sim, constituindo um projeto de estratégia de defesa nacional que tem que ser colocado em pé como o que foi constituído exatamente no Governo Lula, com Nelson Jobim, como Ministro da Defesa, e com a participação do próprio Presidente da República, que foi quem colocou de pé novamente o programa nuclear brasileiro, o programa de defesa aérea do Brasil e o programa para as nossas fronteiras.
Esse Governo encontrará a nossa resistência. Nós vamos defender o povo, os trabalhadores da cidade e do campo e vamos defendê-los daqueles que estão demolindo o Programa Mais Médicos, que garantia o atendimento em todos os Municípios nacionais. Vamos defender a democracia, vamos lutar pela liberdade de Lula, vamos lutar contra a perseguição ao PT e pelas liberdades. Também vamos combater esse projeto chamado Escola sem Partido, que nada mais é do que "escola com mordaça". Vamos defender o nosso Brasil, a nossa Pátria.
Esse é o nosso objetivo e será o nosso mandato nos próximos 4 anos. Não vamos nos calar perante nenhum autoritarismo. Vamos continuar batalhando em defesa do Brasil e do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:04
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputado Carlos Zarattini.
Concluímos o Grande Expediente.
Passamos agora à lista dos Deputados inscritos para breves comunicações.
Tem a palavra o Deputado Afonso Motta.
Enquanto o Deputado Afonso Motta se dirige à tribuna, passo a palavra ao Deputado Sandro Alex, para fazer seu registro.
O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero registrar que ontem foi feita a entrega de uma quadra coberta no Campus Telêmaco Borba, do Instituto Federal do Paraná, fruto de recursos que viabilizamos aos Institutos Federais no Paraná.
O Campus Telêmaco Borba é um dos melhores, tem excelentes notas do MEC tanto para o corpo docente quanto para os alunos. E esses alunos necessitavam de uma quadra coberta para a realização das suas atividades, a qual foi por mim entregue.
Quero agradecer as palavras do Reitor, o Professor Zanatta, e de toda a equipe do Campus. Agradeço a todos pela confiança. Nós já destinamos no Orçamento de 2019 mais meio milhão de reais para outros investimentos nesse importante Campus Telêmaco Borba.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Com a palavra o Deputado Afonso Mota, do PDT do Rio Grande do Sul, pelo tempo regimental.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pedro Uczai, é uma honra ocupar a tribuna sob a sua presidência.
Quero cumprimentar as Sras. e os Srs. Parlamentares e dizer da alegria de estarmos aqui hoje iniciando uma reflexão importante, já pensando na próxima Legislatura.
As forças se movimentam, não só as indicações para os cargos do futuro Governo, mas a constituição de uma pauta que há de ser encaminhada a esta Casa e ao Congresso Nacional. Trata-se de toda a movimentação necessária para que as unidades, os entendimentos, o bom debate, a capacidade de articulação levem a bom termo as reformas de que o País precisa.
A movimentação, mesmo pensando nas divergências e no processo de oposição, passa pela organização de blocos, não os blocos pelos blocos, porque de certa forma essa constituição já funciona nesta Casa, mas aqueles que pensam nos novos tempos. Sendo generoso, digo que o tempo da articulação que forma a coalizão pela troca e pelo interesse precisa ter uma índole mais programática.
16:08
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As nossas afinidades e divergências devem passar por essa construção do debate programático. Por outro lado, causa grande preocupação à esta Casa, tenho certeza, a tentativa de que esta constituição se restrinja à questão temática. Ora, sabe-se muito bem que não será por aí que o entendimento e a divergência oposicionista hão de se consagrar, hão de ser reconhecidos e de contribuir para o bom debate.
Portanto, certo é que as forças se movimentam, que o papel do Parlamento será fundamental para serem feitas as reformas de que o Brasil precisa.
Sr. Presidente, peço o registro do meu discurso no programa A Voz do Brasil, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Deputado Afonso Motta, o pedido de V.Exa. está deferido.
Deputado Pompeo de Mattos, o nome de V.Exa. já foi chamado. Em seguida, vamos recuperar a possibilidade de V.Exa. usar da palavra.
Concedo a palavra ao Deputado Freitas do PT.
V.Exa. dispõe do tempo regimental de até 3 minutos.
O SR. FREITAS DO PT (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho aqui falar mais uma vez do Estado do Tocantins, que tem pouco mais de 30 anos. Recentemente fizemos aniversário. Apesar de a cidade ser tão nova, já é escândalo nacional com os vários desvios e corrupções que se alastram naquele Estado.
Durante muitos anos fui assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Tocantis, onde há um Deputado do PSDB que sempre subia à tribuna, nos últimos 2 anos, com o boneco do Presidente Lula chamado Pixuleco. Quantas vezes denegriram a imagem do PT, quantas vezes esse Deputado fez-se de moralista! Para a surpresa de todos, vemos agora o Estado do Tocantis nas manchetes nacionais sendo acusado de corrupção, de desvio de recursos. E um dos representantes dessa organização criminosa é um Deputado que não é do PT, mas do PSDB.
O Deputado Olyntho Neto, que já está no terceiro mandato, foi pego durante a campanha com mais de 500 mil reais, sem origem, que estava em carro público. Quando perguntado pela polícia de onde veio aquele dinheiro, ele simplesmente disse que era uma herança da vovó. Eu fico impressionado como os avós, os pais, os assessores, de hora para a outra, passam a ser detentores de tão grande fortuna. Aquele recurso não era declarado.
Eu quero aqui lembrar o dia 31 de agosto de 2016, quando este plenário, que agora está esvaziado, estava cheio de golpistas.
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Inclusive eu lembro muito bem de uma Parlamentar que saltitava com a bandeira do Brasil nas costas em nome de Deus, em nome dos seus filhos e em nome do seu honesto esposo que era Prefeito da sua cidade. E, para a nossa surpresa, semanas depois, o honesto Prefeito estava enjaulado, preso por corrupção. Ele era do Partido dos Trabalhadores? Não era. Ele era inimigo do Partido dos Trabalhadores.
Amigos e amigas, são lixo hospitalar enterrado em fundo de quintal, são depósitos grandiosos guardando produtos da corrupção, do desvio, são contratos que não têm origem, são empresas que não têm origem.
Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, para parabenizar o Governador Mauro Carlesse, por ter destituído da liderança de seu governo esse Deputado corrupto. Parabéns, Governador Mauro Carlesse. V.Exa., com certeza, agiu corretamente. Agindo assim, o seu governo terá chance de prosperar tirando o nome do Tocantins da indecência, da imoralidade, da corrupção.
Eu quero encerrar, Sr. Presidente, falando o seguinte: "O meu Estado é vergonha nacional; alastra-se a corrupção no espaço institucional; enterra o lixo hospitalar no fundo do quintal; faltam na saúde cibalena e até sonrisal; e o chefe da organização é do PSDB, Deputado Estadual".
Peço que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Obrigado, Deputado. Que seja dada publicidade ao pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Chico D'Angelo. S.Exa. dispõe do tempo regimental de até 3 minutos.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me solidarizar com a Diretora do Colégio Pedro II, em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, que foi esta semana — todos acompanharam — agredida por um futuro Deputado Federal do meu Estado, do partido do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Esse futuro Deputado Federal foi fazer uma vistoria no Colégio Pedro II junto com um "assessor" — entre aspas. Primeiro, ele não é Deputado, não foi diplomado, nem tomou posse. Então, não tem nem assessor. A fala dele, proferida de forma agressiva, viralizou pelo Brasil afora com palavras de baixo calão, agredindo a Diretora do Colégio Pedro II, na cidade de Petrópolis. Isso é um pouco da amostra do cenário que estamos vivendo na questão educacional.
O Ministro da Educação disse nos últimos dias que é bem provável ser a prova do ENEM, antes de aplicada, avaliada pelo Presidente da República. Olhem a que ponto chegamos. Essa é uma declaração do futuro Ministro.
Houve a questão absurda do suicídio do Reitor da Universidade de Santa Catarina, que até hoje não está esclarecida. Esta semana, uma escola católica, o Colégio Santo Agostinho, em Belo Horizonte, também foi fruto de cenários desse tipo.
A educação é uma ferramenta de transformação da sociedade, é uma ferramenta da criação, é uma ferramenta que todos no Brasil e no mundo tem como fundamental para a formação do cidadão.
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O Estado do Rio já teve Secretário de Estado de Educação do porte e da dimensão do Darcy Ribeiro. E nós estamos vivendo num cenário em que uma pessoa que nem ainda foi diplomada invade uma escola e agride.
Então, é muito importante que os professores universitários, que os professores de escolas públicas e os de escolas privadas do Brasil se organizem. Temos aí a famosa proposta do Escola Sem Partido, e nós sabemos que isso não é verdade, que o que querem é um escola com censura. As provas estão sendo feitas no dia a dia, e eles querem, de certa forma, impedir a educação da população brasileira. Aqui já não se trata mais de se dizer que um professor tem viés conservador, ou é de ideário conservador, liberal ou progressista; aqui a questão é que a própria dinâmica do processo educacional e pedagógico brasileiro está em jogo.
É muito importante que os professores universitários e que os professores das escolas públicas brasileiras, particularmente os da cidade de Petrópolis e os do Estado do Rio de Janeiro como um todo, mobilizem-se. Esperamos que algumas entidades e o Ministério Público Federal e Estadual tenham ações concretas para barrar essa violência contra a educação brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - O próximo orador inscrito é o Deputado Delegado Edson Moreira.
Antes, porém, passo a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, para que S.Exa. faça um registro de até 1 minuto.
Em seguida, falarão o Deputado Henrique Fontana e a Deputada Benedita da Silva.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai, que exerce a presidência dos trabalhos neste instante.
Agradeço a V.Exa. e peço que seja transcrito um artigo de nossa autoria, em que buscamos recolocar a questão do municipalismo, Sr. Presidente.
Em todas as eleições todos falam fartamente em se rever o pacto federativo, as características que tem o nosso País, em se retomar o conceito de República, dando maior autonomia particularmente aos Municípios. Passado o processo eleitoral, esse debate se esvai. Nós queremos retomar essa discussão.
O nosso artigo tem esse propósito, para contemplar a diversidade que existe no nosso país-continente, para podermos corroborar, através de conceitos que possamos adotar na discussão tributária, nas reformas de que o nosso País precisa, medidas que vão no sentido de fortalecer o municipalismo.
Relembramos aqui o grande municipalista Franco Montoro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Que se dê publicidade ao seu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, sim, com a palavra o Deputado Delegado Edson Moreira.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como eu disse anteriormente, eu nunca vi tanta insensibilidade aqui no Congresso Nacional com relação aos projetos de lei que tratam da segurança pública dos cidadãos brasileiros, sejam eles mineiros, cariocas, paulistas, roraimenses, nordestinos, gaúchos, catarinenses, etc.
O crime organizado tomou conta do Brasil num patamar tão alto que mandam e desmandam no País, fazem o que querem: roubam, furtam explosivos, explodem agências de bancos inteiras em cidades pequenas, dominam os quartéis. Aconteceu isso ontem lá no Estado do Piauí. Tomaram uma cidade, tomaram um quartel, atiraram para tudo quanto é lado, explodiram caixas eletrônicos, explodiram cofres, roubaram e deixaram a população em pânico.
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E, pasmem, pegaram até o dinheiro que sobrou! O próprio povo foi lá. Inclusive, um policial militar do Piauí foi lá e pegou o dinheiro que estava no chão, como as notas voaram, do caixa que havia explodido.
Como vai fazer o nosso povo brasileiro em um País em que o Congresso Nacional não observa a grande criminalidade? São 65 mil os assassinatos por ano. Todos os anos, perdemos de 60 mil para cima. Esse número começou em 2015 e veio subindo para 62, 64 e 65 agora em 2017. Não se sabe a que número vai chegar em 2018, mas pode ser que chegue aos 70 mil. Isso é sem contar as mortes no trânsito, os latrocínios e as outras que não são violentas. A nossa população pede no dia a dia. Precisamos aprovar leis como o Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, que está com um requerimento de urgência, mas o nosso Presidente, insensível, não o coloca na mesa para ser votado. Precisamos aprovar projetos urgentemente.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Peço que se dê publicidade ao pronunciamento do Deputado Delegado Edson Moreira.
Concedo a palavra ao próximo orador, o Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Concedo a palavra à próxima oradora, a Deputada Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País está estagnado. Um estudo feito pela organização não governamental Oxfam Brasil mostra que, entre 2016 e 2017, o número de pobres cresceu 11%, atingindo 15 milhões de brasileiros. Isso é notório quando nós passamos pelas ruas e vemos famílias enormes morando nelas. E há muita gente desempregada. São 14 milhões os desempregados neste País. Também diz claramente que, no Brasil, a renda dos 1% mais ricos é 36,3 vezes maior que a da metade da população mais pobre. Pela primeira vez, desde 1990, o Brasil registrou alta na mortalidade infantil.
No tempo do Presidente Lula e também da Presidenta Dilma... Não é saudosismo! Nós colocamos aqui números reais e concretos. Já tínhamos dado combate e diminuído a mortalidade infantil. Aqui se demonstra que as diferenças de renda entre homens e mulheres e entre negros e brancos aumentaram ainda mais. E ainda há proposta para diminuir o salário da mulher em relação ao do homem.
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Isso é uma realidade. Em 2016, os negros recebiam 57% dos rendimentos médios que tinham os brancos, mas esse número caiu para 53% em 2107. A cada dia mais o negro está sendo encostado para a miséria e o desemprego absoluto, de volta para a senzala. É isso o que nós estamos a observar.
A Oxfam Brasil diz que o investimento social retrocedeu ao patamar de 2001, o que explica parte dessa tragédia social na qual congelamos por 20 anos os investimentos sociais deste País.
Ao povo brasileiro e às forças democráticas a única alternativa que resta é a de lutar para resgatar os direitos e a soberania nacional para conquistar um regime de justiça social e igualdade racial e de gênero.
Lula livre!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
(O Sr. Pedro Uczai, 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Zé Geraldo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Concedo a palavra à Deputada Soraya Santos, pela bancada feminina.
A SRA. SORAYA SANTOS (PR - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Subo a esta tribuna para registrar que viemos agora de uma cerimônia no Palácio em celebração; na verdade, em solenidade para a reflexão sobre o ativismo no combate à violência contra a mulher.
A bancada feminina desta Casa, da qual tenho muito orgulho de estar coordenadora, age suprapartidariamente em defesa da dignidade da mulher e do seu direito de ir e vir. Ela também age suprapartidariamente na defesa das crianças.
Nesta Legislatura, Sr. Presidente, nós votamos um grande conjunto de legislações que fizeram marcos nessa proteção, como a tipificação do feminicídio.
Graças a essa lei, nós pudemos, Deputada Carmen Zanotto, quantificar o número de mulheres mortas diariamente no Brasil, uma triste realidade que chega ao patamar de 13 mulheres mortas por dia.
A bancada feminina, que vem fazendo uma reflexão muito grande sobre a sua forma de atuar, não se conformava com isso e, quanto mais mulheres ao longo dos anos esta Casa recebia, maior era o conjunto e o arcabouço legal na defesa dos interesses sociais e dos interesses das mulheres.
Por isso, Sr. Presidente, nós estamos hoje muito felizes em dar boas-vindas às Deputadas que se elegeram para o próximo pleito. Nós saímos de 51 Deputadas atualmente para o número de 77 mulheres no Parlamento. Esse foi o maior acréscimo já visto.
Está aqui presente a Deputada Kátia Sastre, de São Paulo, uma Deputada que eu tenho certeza de que vai nos dignificar muito. Precisamos, sim, de homens e mulheres cidadãos que possam fazer a defesa desses valores da sociedade.
Eu vou compartilhar o meu tempo com a Deputada Carmen Zanotto. Agora, subo a esta tribuna para fazer a chamada de todos, Deputada, para esta realidade e para dizer para as pessoas acompanharem todas as pautas da bancada feminina que vão acontecer no decorrer desses 2 dias, em matéria inédita.
Deputada Carmen Zanotto...
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Deputada Soraya Santos, e parabéns pela condução dos trabalhos frente à nossa Secretaria da Mulher, que tem o privilégio de contar, por exemplo, com a Deputada Benedita da Silva, uma mulher experiente e uma Parlamentar atuante na nossa Casa. A nossa bancada vai muito além das questões político-partidárias, ela busca a defesa do coletivo das mulheres, em especial da pauta da violência contra a mulher. E a bancada de Santa Catarina, num coletivo de 16, teve o privilégio de dobrar. Hoje somos eu e a Deputada Geovania de Sá, mas, a partir da próxima Legislatura, vamos também contar com a jovem Deputada Caroline de Toni e a experiente Deputada Angela Amin, que retorna a esta Casa. Nós éramos duas e seremos quatro, a partir da próxima Legislatura, mostrando que é importante, sim, a participação da mulher na política. O nosso coletivo feminino aqui da Casa faz a diferença nas votações, com o apoio do coletivo do homens Parlamentares, porque nós não trabalhamos só a pauta da violência, mas também a pauta da saúde e outras pautas importantes e fundamentais para que as mulheres possam também acessar com segurança as ações de saúde, da assistência social. As pautas econômica e da segurança pública também nos pertencem.
Repito: parabéns pela condução dos trabalhos à frente da Secretaria da Mulher em nossa Casa!
A SRA. SORAYA SANTOS (PR - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Carmen Zanotto. Aproveito para fazer um registro, nobre Deputada Constituinte Benedita da Silva. Na Constituinte, época em as mulheres representavam 4,5%, V.Exas. fizeram um recorte de mudança constitucional, porque até então a Constituição dizia que todos eram iguais perante a lei, mas não era suficiente. Foi então inserido um dispositivo que dizia que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. E 30 anos depois, exatamente em 2018, estamos votando matérias que vão gerar o cumprimento dessa cláusula que está na Constituição dizendo que homens e mulheres têm direito de ir e vir, de pensar diferente, de pleno exercício da sua cidadania, sem violência.
Parabéns a toda a bancada feminina e boas-vindas a todas as Deputadas eleitas! Obrigada aos Deputados cidadãos desta Casa que votaram conosco essas matérias tão importantes para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me somar às Deputadas Soraya Santos e Carmen Zanotto ao recepcionar e cumprimentar a Deputada Kátia, que chega aqui com uma missão dupla, porque ela vem somar-se à bancada feminina, mas também vem somar-se à bancada da segurança pública, já que é policial militar em São Paulo, de grande referência para todos nós do Brasil.
Quero também acolhê-la aqui com muito carinho e dizer que, para além de representar as mulheres, porque eu tenho certeza de que V.Exa. fará uma representação exemplar, pelo faz e fez como cidadã e policial militar, representará a classe dos policiais militares e bombeiros militares, mas, acima de tudo, a cidadania do povo brasileiro, através de uma segurança pública de qualidade e responsável. É o grande desafio que nós continuaremos a ter. Esta Legislatura foi pautada pela segurança pública, mas há muito o que ser feito. E V.Exa., com certeza, vai nos ajudar.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Concedo a palavra ao Deputado Laudivio Carvalho.
O SR. LAUDIVIO CARVALHO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando a fala do Deputado Subtenente Gonzaga, que está ao lado de uma policial militar que defendeu a sociedade abatendo um bandido em São Paulo, em Belo Horizonte, história igual aconteceu ontem à tarde na região nordeste da capital de todos os mineiros, quando dois bandidos invadiram um salão de beleza, e quatro mulheres estavam ali, entre elas, uma policial militar, que reagiu ao assalto e baleou o marginal, que morreu minutos depois, tentando uma fuga desesperada em cima de uma motocicleta.
Parabéns àquela policial militar e parabéns à nossa nobre Deputada que aqui chega e que defende a sociedade brasileira! Muito mais do que saber que sua vida é importante, a Deputada sabe que a vida da população é tão ou mais importante do que a dela.
Sr. Presidente, peço que a minha fala seja registrada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Com a palavra o Deputado Junji Abe.
O SR. JUNJI ABE (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, caro Presidente.
Ao cumprimentar os nobres pares, eu aproveita esta oportunidade para, da tribuna da Câmara Federal, dirigir algumas considerações sobre o Projeto de Lei nº 10.459 deste ano, 2018, que eu protocolei no mês de junho. E passaram-se alguns meses. Porém, hoje, um pouco tardiamente, eu faço aqui o registro, pois esse projeto trata de um assunto de extrema importância, os brasileiros e as brasileiras aprovados em concursos públicos que, entretanto, muitas vezes não convocados, não são contratados, não são nomeados.
A nossa iniciativa tem o propósito de proibir a abertura de um novo concurso público durante o prazo de validade de outro para o mesmo cargo ou emprego público, no âmbito da administração pública federal, exceto que todos os candidatos aprovados na seleção já tenham sido nomeados. As sucessivas realizações de concursos públicos, em detrimento de outros já concluídos e ainda vigentes, com candidatos aprovados e não convocados para o preenchimento das vagas, frustram as legítimas expectativas de cidadãos que se debruçam na busca de conhecimento e no desenvolvimento de habilidades, assim como investem tempo e dinheiro para viabilizar o seu ingresso na carreira pública.
Vale esclarecer que, transformado em lei, o conteúdo de nosso projeto visa à aplicação na administração pública federal. Por força da autonomia de dispositivo constitucional, é uma medida que não pode ser imposta aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Contudo, quero crer que, se aprovado nesta Casa, o exemplo poderá se refletir tanto no Distrito Federal como também nos Estados e nos Municípios.
Em resumo, Sr. Presidente, nobres pares, além de ser extremamente prejudicial para os candidatos anteriormente aprovados, a promoção de um novo concurso não gera qualquer benefício à administração pública. Os únicos beneficiados, muitas vezes, sãos os donos de cursinhos preparatórios, não os brasileiros e brasileiras que se dedicam efetivamente a buscar um lugar ao sol nos órgãos públicos de uma forma geral.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja registrado no seu inteiro teor e que seja também registrado nos canais de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JUNJI ABE.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, por até 5 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer a esta Casa, aos colegas Parlamentares, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.038, de 2017, que cria o selo de Cidade Amiga do Idoso, projeto da minha autoria, que visa exatamente a que tenhamos políticas públicas nas cidades e nos Municípios voltadas à terceira idade. São políticas públicas na área do transporte, que dizem respeito à acessibilidade, que é necessária aos idosos, pois eles têm dificuldade de caminhar, de subir escada. Há uma série de obstáculos que eles têm que enfrentar, e as cidades têm que ser adaptadas a esta realidade. São também políticas públicas de moradia, para que os idosos tenham dignidade ao final da sua vida; políticas de participação social, ou seja, de envolvimento, comprometimento e interação; espaços para que os idosos possam participar ativamente da vida social, com respeito e naturalmente com inclusão nessa vida social. Haverá geração de emprego, com políticas públicas direcionadas, destinadas, estimuladas a gerar emprego, a viabilizar a empregabilidade das pessoas na terceira idade; políticas de segurança pública para os nossos idosos, pois nós sabemos o quanto os idosos são vítimas, às vezes, na própria casa, de parentes e de familiares, e nas ruas. Exatamente por sua dificuldade de se defender, são presas fáceis de bandidos que fazem armadilhas para lograr os idosos com trampas, com agressões, assaltos, muitas vezes. Então nós precisamos de políticas públicas direcionadas aos idosos e de serviços públicos nessa mesma ordem. Precisamos de prédios públicos com espaços para que os idosos possam exercitar o lazer, exercitar a sua atividade; políticas de comunicação e informação, para que os idosos possam saber dessas políticas públicas e do que efetivamente está acontecendo.
Esse selo de Cidade Amiga do Idoso pode ser concedido às cidades que oferecerem políticas públicas, ações, demandas, atitudes, projetos para melhorar a vida e a qualidade de vida dos idosos. Em poucos anos, 5 ou 6 anos, nós vamos ter mais idosos no Brasil do que jovens, quer dizer, vai-se inverter: em vez de jovens até 29 anos, vamos ter idosos acima de 60 anos.
Um exemplo é cidade de Veranópolis, no Rio Grande do Sul, onde nós temos idosos que vivem mais de 90 anos quase que em sua maioria, porque a cidade investe, aposta e direciona políticas públicas, valoriza e respeita os idosos, enfim, tem ações efetivas para melhorar a vida e a qualidade de vida dos idosos.
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Se Veranópolis, no meu querido Rio Grande do Sul, é a cidade da longevidade, longevidade para homens e mulheres, idosos de todas as cidades do Brasil, para isso é preciso tomar atitudes. Não basta ter dó, não basta ter condescendência. É preciso que haja ação, reação. É isso o que estamos cobrando dos Municípios, dos Prefeitos, das autoridades públicas, com a aprovação do selo Cidade Amiga do Idoso — Projeto de Lei nº 9.038, de 2007, de minha autoria.
Muito obrigado.
O SR. VITOR VALIM (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, enquanto o próximo orador não vem, peço a palavra, quando for possível.
O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Pois não.
Os próximos oradores inscritos são os Deputados Leonardo Monteiro, Chico D'Angelo e Delegado Edson Moreira.
Antes, porém, darei a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. VITOR VALIM (Bloco/PROS - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 29 de novembro, na nossa capital do Espírito Santo, Vitória, ocorrerá a entrega do 12º Prêmio de Jornalismo Cooperativista.
O prêmio foi criado pelo Sistema OCB/SESCOOP do Espírito Santo e tem sido importante ferramenta para a informação cooperativista de toda a sociedade capixaba. O prêmio ajuda o cooperativismo a se aproximar da imprensa do Estado, valorizar o trabalho das cooperativas e estimular a produção de matérias bem desenvolvidas e ricas em detalhes sobre o cooperativismo, além de reconhecer o papel da imprensa e o seu compromisso com a agenda de desenvolvimento do Brasil.
Assim, as ações e projetos de cunho econômico e social realizadas pelas cooperativas capixabas podem ser divulgadas.
Quero deixar registrado aqui o meu agradecimento ao Sistema OCB/SESCOOP do Espírito Santo, que realiza mais essa premiação, o 12º Prêmio de Jornalismo Cooperativista, que acontecerá no próximo dia 29 do corrente mês.
O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Com a palavra o Sr. Deputado Vitor Valim.
O SR. VITOR VALIM (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é mais um pronunciamento em que trato sobre o mesmo tema.
Volto ao meu Estado como Deputado Estadual e saio da Câmara dos Deputados com a frustração de não ver um projeto de lei que trata da questão tão simples de bloqueadores de telefone celular nos presídios.
Há uma lei aprovada no Senado, uma lei aprovada na Câmara dos Deputados, e aí não se vota. A lei do Senado é mais completa. Não consigo entender por que todo final de semana dezenas, centenas de mortes são orquestradas de dentro do presídio, e o Presidente desta Casa não tem a valentia de colocar esse projeto em votação para ser implementado em todo o País. Vamos esperar mais quantas pessoas morrerem sendo orquestrada a sua morte dentro dos presídios? O que está faltando? Ou é negligência, ou é conivência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Com a palavra o Deputado Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, por até 3 minutos.
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O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uma retificação: a explosão do caixa eletrônico aconteceu em Bacabal, no Maranhão. E com relação ao nosso pronunciamento sobre a violência contra a mulher, eu quero dizer que a violência contra a mulher se expandiu no Brasil, como se a mulher fosse um objeto que a qualquer momento pudesse ser manipulado. E isso não é verdade. No domingo, passou um caso no Fantástico: uma recém-casada era agredida diuturnamente pelo marido, que é até famoso, ao ponto de ela colocar câmeras na casa para filmar as agressões a que era submetida.
A violência contra a mulher no Brasil é muito grande, como o é a violência com um todo: 65 mil assassinatos, explosões de caixas eletrônicos de norte a sul, de leste a oeste. Isso vem se expandindo no País. O tráfico de drogas é responsável por, pelo menos, 80% das mortes violentas neste País. O crime organizado estoura os caixas eletrônicos, aluga armas para criminosos, para fazer caixa, comprar drogas, traficar e viciar os jovens do nosso País.
E o Congresso Nacional, insensível a tudo isso, não vota uma legislação condizente. Votaram uma lei em 2006 que, na realidade, praticamente descriminaliza o porte de entorpecente. O que anteriormente não era visto a partir de 2006 passou a ser visto nas ruas do País inteiro: pessoas utilizando drogas, cheirando cocaína em capô de carro, nas ruas, fumando maconha nas praças públicas e ignorando todos. Quanto ao crack, nem se fala! E mortes acontecem. Essa é a violência neste País. E o Congresso, insensível, nada faz. Faz olhos de cego e ouvido mouco.
Assim, a nossa população vai sendo derrubada, morta pelos criminosos deste País. E não há punição para isso.
Gostaria que o nosso pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul.
V.Exa. está inscrito e tem a palavra por até 3 minutos.
Os próximos oradores são os Deputados Freitas do PT, de Tocantins; João Daniel, do PT de Sergipe; e Bebeto, do PSB da Bahia.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu usei a tribuna antes aqui, mas quero reiterar alguns assuntos relacionados à questão da segurança — ou insegurança — no meio rural. Hoje quem vive, trabalha, produz no meio rural está sem a proteção das instâncias de segurança, da Polícia Civil, da Brigada Militar, porque elas não têm estrutura e aparelhamento para oferecer condições de segurança.
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O crime do abigeato regrediu nos últimos tempos, mas vinha aumentando muito. Por meio da Lei nº 13.330, de agosto de 2016, de autoria do Deputado Afonso Hamm — portanto, nossa autoria —, que foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada, nós estamos conseguindo reduzir, pari passu, o furto de animais, que acarreta prejuízo financeiro aos nossos produtores. Às vezes, alcança até os pequenos produtores e os criadores de porte médio e de todas as dimensões, inclusive aos ovinocultores e criadores de equinos. Não escapa ninguém!
Na verdade, nós temos que fortalecer as ações que visam coibir essa condição. Com a lei que agravou a pena e tipificou o crime, e com o auxílio da força-tarefa da Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Sul e dos esforços da Brigada Militar, integrados com os esforços dos produtores, houve redução de 34% desse tipo de crime.
Eu queria chamar a atenção também para a necessidade do porte rural de armas. Estou trabalhando no Congresso Nacional há alguns anos em busca dessa pauta, para que possamos oferecer uma legislação voltada àquele que reside no meio rural por um prazo mínimo de 10 anos, àquele que trabalha e produz no meio rural, a fim de que possa proteger fundamentalmente a sua vida e a vida dos seus familiares, daqueles que vivem isolados no meio rural. As forças de segurança não têm como chegar à região rural, assim como lá não chega o contato telefônico, pois não há sinal. Nós precisamos garantir a vida dessas pessoas e a sua condição patrimonial.
Por isso, estou trabalhando para que o meu Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, venha a ser aprovado por esta Casa. Este é o pedido que faço a todos os Parlamentares.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Afonso Hamm, o Sr. Zé Geraldo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Oliveira Maia, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Quero registrar a presença do ex-Governador da Bahia e ex-Deputado Federal desta Casa, Nilo Coelho, que está entre nós.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, por 3 minutos.
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço questão de registrar desta tribuna que foi realizado o seminário Mulheres Negras Movem o Brasil: visibilidade e oportunidade, no dia 20 de novembro, na Câmara dos Deputados. O evento foi iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e debateu a luta da população negra contra o racismo, a invisibilidade, a falta de oportunidade e a violência em relação à mulher negra. Assim, iniciou os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Sobre o tema da violência contra a mulher, é importante lembrar sempre que as mulheres negras em nosso País são o segmento da população em que se concentra o maior número de feminicídios e é o que mais sofre com a violência doméstica, a violência obstétrica e a mortalidade materna. Foi por entender a importância de cada tema discutido nesse seminário que eu propus a realização da agenda.
Nesse sentido, eu agradeço a participação das palestrantes Deise Benedito, Especialista em Direitos Humanos; Vera Araújo, Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno; Charlene Borges, Coordenadora do GT Mulheres; Givânia Silva, Coordenadora Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola — CONAQ; Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça; Rosália de Oliveira Lemos, da Rede de Mulheres Negras do Rio de Janeiro; Dulce Pereira, da Executiva Nacional do Encontro Nacional de Mulheres Negras 30 Anos; Jackeline Maria da Silva, Cientista Social; Deputada Ana Perugini; Deputada Erika Kokay; Deputadas Federais que coordenaram o seminário e todo o público que se fez ali presente.
Sr. Presidente, faço este registro porque todas nós, inclusive todas as participantes, de diferentes partidos políticos, consideramos que não pode haver retrocesso na política para as mulheres. A política de gênero não pode ser questionada, depois das conquistas que tivemos nas ruas, das conquistas que nós obtivemos pelos nossos movimentos. E não queremos que se criminalize o movimento social.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Com a palavra o Deputado Zé Geraldo.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero trazer uma preocupação sobre o que a equipe do novo Presidente, Jair Bolsonaro, coordenada pelo Paulo Guedes — pelo menos, este está coordenando a pauta econômica —, vem anunciando para o País.
16:56
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Do outro lado, há o debate que o Presidente tenta fazer, do lado moral, escondendo o desastre econômico com que sua equipe já trabalha. Refiro-me às privatizações. E foi exatamente por isso que Bolsonaro fugiu dos debates, porque ele não poderia dizer exatamente aquilo que eles estão fazendo e vão fazer.
O que nós precisamos neste País? Nós precisamos gerar empregos, nós precisamos de financiamentos a juros mais baixos, para que possamos produzir, para que possamos fazer com que as pessoas possam trabalhar, em qualquer área, no investimento rural ou no investimento urbano.
Nesse sentido, eu trago para cá o exemplo do Pará, um Estado teve muitos investimentos do Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, tanto que Haddad ganhou as eleições no Pará, no primeiro e no segundo turno. É claro que nós fizemos campanha e tivemos candidato a Governador e a Senador, mas, se não houvesse um legado daquele Governo no Pará, nós não teríamos ganhado as eleições naquele Estado.
Daqueles programas do Governo Federal, as obras do PAC praticamente estão paradas. O asfaltamento da Cuiabá-Santarém, na Transamazônica, há 3 anos está a passo de jabuti ou de tartaruga, como diz um ditado popular do Pará. Desde que o Temer assumiu até agora, eles não foram capazes de terminar o asfaltamento da Cuiabá-Santarém, que é um trecho muito menor. Colocaram um batalhão do Exército em um trecho lá. Passaram 6 meses, e não se constroem 10 quilômetros sequer! De 49 a 50 pontes, apenas 10 podem ficar concluídas até dezembro. E agora em dezembro vamos começar um período chuvoso naquela região, que vai até junho de 2019.
Sobre o Minha Casa Minha Vida, ninguém fala mais nada. Os assentamentos de reforma agrária estão totalmente abandonados. E o Pará é o Estado — não do Brasil, mas do mundo — com o maior número de assentamentos de reforma agrária, porque a luta do povo daquela região, dos movimentos sociais, principalmente depois do Massacre de Eldorado, fez com que, desde o Governo Fernando Henrique até aqui, nós tivéssemos implantado esses assentamentos, de diversas modalidades. E a única coisa que chegou a esses assentamentos foram os programas do Governo Federal. O Luz para Todos levou energia, no Pará, a 2 milhões de pessoas que moram no interior. As estradas hoje estão abandonadas. Não há dinheiro para fazer uma ponte. Os INCRAs estão fechados. Foi extinto o Ministério da Reforma Agrária.
Está na hora de esta equipe econômica do Governo Bolsonaro parar de conversar fiado por aí afora e começar a dizer o que eles vão fazer pelo Brasil, porque já temos 3 anos de Governo Temer, que está só apertando, só enxugando, só cortando, só acabando com os programas.
Não adianta ficar agora anunciando que o desmatamento na Amazônia começa a aumentar novamente. Ora, devem-se buscar as alternativas de produção, com financiamentos. E há muitas alternativas para se produzir sem desmatar. Tem que haver fiscalização, mas os bancos precisam abrir as portas para que nós possamos produzir, inclusive o pescado. O Pará pode ser o maior produtor de pescado do Brasil, se tiver programa de Governo, se tiver investimento. Mas até o Ministério da Pesca foi fechado!
Peço que o programa A Voz do Brasil divulgue a minha fala, Sr. Presidente.
17:00
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Com a palavra o Deputado Delegado Edson Moreira.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1980 ingressei na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Trabalhei por 3 anos nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar e cheguei ao posto de Sargento, sempre combatendo a violência, que já apresentava um índice alto, àquela altura. Naquela época, ainda não havia sido aprovada a Lei nº 7.209, de 1984, nem a Lei nº 7.210, também de 1984, atual Lei de Execução Penal, que transformou as cadeias numa verdadeira colônia de férias.
Em 1990, fomos trabalhar em várias cidades do Estado de Minas Gerais, como Carmo da Cachoeira, Natércia, Poços de Caldas, Campanha, São João Evangelista e Belo Horizonte. Fomos para a Divisão de Homicídios e lá realmente verificamos o que o criminoso não dá valor algum à vida do cidadão, à vida do seu próximo. Tira a vida do cidadão com a maior facilidade! Foram vários homicídios investigados, várias chacinas vistas, na sua maioria devido ao tráfico e uso de drogas, e da guerra que havia entre os traficantes. Quem paga por isso são os familiares dos outros traficantes. Essa guerra interminável chegou a um patamar de 65 homicídios por ano. Noites e noites atrás de criminosos da mais alta periculosidade que se possa imaginar, com relação tanto a homicídios quanto a sequestros!
Prende-se o criminoso, e o processo chega ao Poder Judiciário. O criminoso pega uma pena leve, de 12 a 15 anos, e, com 3 ou 4 anos de cumprimento da pena, está na rua. Vale a pena matar o semelhante. O crime compensa neste País.
Enquanto não se fizer uma legislação condizente com a criminalidade atual, vamos perder pessoas próximas, pessoas amadas, e o criminoso sairá sempre impune, porque vai para a cadeia e lá é abençoado pelo Estado e pela população, que o defende. E o Congresso nada faz.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Vamos combater a criminalidade, mas temos que começar por aqui, porque lá embaixo está difícil.
17:04
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Tem a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a Nação acordou com o projeto de lei que aumenta o salário dos Ministros do Supremo, sancionado pelo Presidente da República, Michel Temer, do MDB. Eu não vou aqui falar com certeza, mas tenho dúvida se Michel Temer não negociou o futuro dele no aumento deste salário do Judiciário, que passou de 33.700 reais para quase 40 mil reais. Quantos trabalhadores no Brasil, milhares e milhares de brasileiros, não recebem 6 mil reais, que foi o aumento do salário dos Ministros do Supremo, que aumenta o dos Juízes Federais, o dos membros do Ministério Público Federal, o dos Deputados e dos Senadores? E há um efeito cascata nos Estados! Enquanto existem milhões e milhões de brasileiros que não têm emprego, não têm salário no bolso, não têm comida na mesa, este Presidente da República Michel Temer, do MDB, sanciona o aumento do Judiciário!
Isso é uma vergonha para o Brasil! Isso é uma vergonha para um país igual ao nosso, onde há um povo passando fome, onde há família sem casa, onde há aluno que não consegue estudar, onde há um povo que não tem segurança. Há uma minoria fazendo festa e comendo picanha, igual ao nosso Judiciário brasileiro, que quer subsídio, vale-moradia, transporte, paletó. Quer alto salário para fazer o quê? Nesta hora, nesta crise, o Judiciário deveria dizer: "Vamos ficar com o nosso maior salário, o que nós temos, e como brasileiros vamos compartilhar a crise com nossos irmãos que passam fome, que não têm dinheiro para a saúde, que não têm dinheiro para ir trabalhar, que não conseguem colocar seus filhos na escola". Essa meia dúzia ganha milhões e milhões de aumento, na sua totalidade. Vive bem, enquanto sobe o número de desempregados, a fome e a miséria no nosso País.
Eu quero repudiar a atitude do Presidente da República de sancionar o aumento do Judiciário!
Gostaria de divulgar o meu discurso no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Permito que seja incluído no programa A Voz do Brasil o pronunciamento do Deputado Marcon.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Com a palavra o Deputado Waldenor Pereira, representando a nossa Vitória da Conquista, da Bahia.
17:08
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O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, aprovou há pouco, no dia de hoje, o Relatório Setorial da Área Temática IV — Integração Nacional —, acolhendo emenda de bancada do Estado da Bahia que propõe a construção de uma adutora que tem como origem o Município de Bom Jesus da Lapa e que se estende até os Municípios de Riacho de Santana e de Igaporã, uma adutora sobre o Rio São Francisco.
Esta iniciativa, aprovada inicialmente na bancada da Bahia, foi de nossa autoria, de autoria do nosso mandato, e apresentou, num primeiro momento, o valor de 50 milhões de reais para a construção dessa importante adutora.
Eu quero agradecer ao Relator Setorial da Área Temática da Integração Nacional, o Deputado Rodrigo de Castro, que, naturalmente, não podendo acolher a emenda na sua integralidade, aprovou emenda no valor de 10 milhões de reais.
Essa emenda é muito importante para a construção da adutora, que tem como origem o Município de Bom Jesus da Lapa, para atender a dois importantes Municípios da nossa região, Deputado Arthur Oliveira Maia, o Município de Riacho de Santana, com mais de 30 mil habitantes, e o Município de Igaporã, além de outras comunidades e localidades circunvizinhas a essa microrregião.
O nosso mandato tomou essa iniciativa a pedido de lideranças do Município de Riacho Santana. Eu destaco a companheira Vereadora Vera, do Partido dos Trabalhadores, o Vereador Jackson Bomfim, lideranças como o Dr. João Vitor e o companheiro Antônio Marcos, Presidente do nosso partido, entre outras lideranças que se dirigiram ao nosso mandato para reivindicar a nós que apresentássemos, inicialmente à bancada da Bahia, a emenda para a construção dessa importante adutora. A emenda foi aprovada inicialmente na bancada. Teve uma redução para 10 milhões de reais, suficientes para dar início a esta importante obra, que vai atender a dois Municípios que tem convivido, ao longo de muitos anos, com uma longa estiagem, o que tem resultado na insuficiência de água potável para o abastecimento dos dois Municípios.
Portanto, eu quero registrar, com satisfação, a aprovação do Relatório Setorial que acolhe, no seu bojo, a emenda de bancada do Estado da Bahia, no valor de 10 milhões de reais, para a construção dessa adutora, cuja iniciativa foi do nosso mandato.
Sr. Presidente, mais uma vez, quero lamentar a morte do companheiro Gilson de Jesus, do Município de Riacho de Santana, que nos deixou no dia 20 de novembro. Eu quero externar os nossos sentimentos a toda a família enlutada e destacar a importância do companheiro para o Município de Riacho de Santana.
17:12
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Cabo Sabino.
O SR. CABO SABINO (Bloco/AVANTE - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nossos telespectadores da TV Câmara, nossos ouvintes da Rádio Câmara, todos que nos acompanham pelo portal desta Casa, a todos o meu boa-tarde! Venho a esta tribuna para fazer uma pequena análise sobre o futuro superministro Paulo Guedes.
Hoje, matéria da revista Veja on-line noticia que Paulo Guedes pretende aprovar o leilão do pré-sal sem passar a matéria por esta Casa, sem que haja a necessidade de o Parlamento analisar, discutir ou votar a matéria. Não posso, de maneira alguma, como Parlamentar que sou, concordar com esse tipo de posicionamento, uma vez que, quando se vai leiloar um bem deste País — e o pré-sal é um bem —, jamais pode deixar de haver a anuência, o debate, o olhar e, acima de tudo, a análise desta Casa, que representa o povo!
Contudo, é necessário também que esta Casa comece a analisar os seus posicionamentos, a sua maneira de trabalhar, a sua maneira de se portar e de se colocar diante da sociedade brasileira, pois é bem verdade que, muitas das vezes, as cores partidárias aqui tomam o primeiro lugar e ficam acima dos interesses da população, dos interesses do nosso País, dos interesses da nossa Nação. Vendo isso, o futuro Ministro, quando fala em encontrar maneira de não haver necessidade de passar o projeto por esta Casa, ele o faz exatamente temendo que um projeto importante e necessário para o povo brasileiro venha a ser tratado e discutido muito mais com o fígado do que com o coração, que venha a ser tratado muito mais como se aqui fosse um ringue das vontades e dos desejos de se fazer oposição por oposição, em vez de um local em que se analisa o que realmente é melhor para o povo, com a razão e o olhar crítico e responsável que deve ter todo e qualquer Parlamentar que aqui representa os anseios da população brasileira.
Espero, sinceramente, que isso não ocorra. Espero que o assunto venha a esta Casa. E que esta Casa continue sendo o palco, o celeiro, o local ideal para se discutir e se tomarem as grandes decisões que esta Nação precisa tomar. Mas, repito, é necessário que este Parlamento, que esta Casa, que aqueles que vão formá-la a partir de fevereiro de 2019 tenham consigo a consciência de que aqui se discute o que é melhor para o povo, e não o que é melhor para os seus partidos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. DEM - BA) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre os dias 24 de novembro e 2 de dezembro, será realizada a Feira Nacional do Artesanato do Espírito Santo, a ArteSanto, que vai acontecer no Arena Shopping Vitória, na nossa Capital do Espírito Santo, na nossa querida Ilha, no Município de Vitória. Serão mais de 500 artesãos, que produzem itens em cerâmica, tecido, madeira, fibras naturais, ossos, couro e borracha. Além destes, estarão presentes produtos da culinária capixaba. Serão 8 dias de evento, quando se apresentará toda a criatividade e o capricho do artesanato capixaba, com a valorização da nossa cultura e da nossa identidade. Portanto, repito, entre os dias 24 de novembro e 2 de dezembro, acontecerá a nossa Feira Nacional do Artesanato do Espírito Santo.
17:16
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Informo também, Sr. Presidente , Sras. e Srs. Deputados, que na próxima quinta-feira, dia 29 de novembro, estaremos no Município de Viana para a inauguração da Casa do Mel, que será a sede da Associação Vianense de Apicultores — AVIAPIS. A unidade, em parceria com Prefeitura Municipal e com o nosso Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural — INCAPER, vai promover um incremento a essa atividade tão importante para a economia dos nossos apicultores. Já tive a oportunidade de ser apicultor. A inauguração será um momento importante, porque a apicultura também tem seu papel na natureza, com a polinização.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e nos dias 29 e 30 de novembro estaremos em Santa Teresa, na Serra Capixaba, nas montanhas do Espírito Santo, participando do I Encontro de Vitivinicultores de Santa Teresa. O evento busca especializar os produtores de vinhos de toda a região. Santa Tereza é um polo importante, agrega os produtores de uva e vinho, tão relevantes na cultura, na tradição, nos valores e nas oportunidades para o nosso povo, para a nossa gente.
Parabéns, Santa Tereza, por esse grande evento dos produtores de uva e vinho!
Quero também deixar registrado, Sr. Presidente, que no dia 30 de novembro, no Município de Venda Nova do Imigrante, minha cidade, acontecerá o X Concurso Municipal de Café de Qualidade, Safra 2018/2019. Este evento terá sede no Ginásio de Esportes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE.
Parabenizo a Secretaria Municipal de Agricultura de Venda Nova e seus parceiros privados! O evento terá o apoio do nosso INCAPER e de todas as associações e entidades afins. Esse importante momento reunirá os cafeicultores para premiar os cafés de qualidade, o que tem orgulhado muito o Espírito Santo. O Estado, a cada dia mais, consolida-se como produtor de cafés especiais. Isso, naturalmente, encanta consumidores do mundo todo e acaba se tornando renda para nossos produtores rurais.
Eu digo que o maior programa de distribuição de renda do Brasil é o Programa de Qualidade do Café do Espírito Santo. Portanto, parabéns ao Município de Venda Nova por essa premiação do dia 30!
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
(Durante o discurso do Sr. Evair Vieira de Melo, o Sr. Arthur Oliveira Maia, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Giovani Cherini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PR - RS) - Com a palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia, do DEM da Bahia.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na nossa Bahia, estamos vivendo uma situação inédita. E o ineditismo não decorre do fato de que o funcionalismo público do nosso Estado não tem aumento já há um bom tempo e tampouco reajuste salarial. O ineditismo decorre do fato de que, neste ano de 2019, teremos redução no salário dos funcionários públicos do Estado da Bahia.
Essa diminuição decorre do fato de que, sem aumento e sem reajuste, eis que o Governador da Bahia anuncia que está aumentando a alíquota da Previdência Estadual, de 12% para 14%. Ora, Sr. Presidente, se não têm aumento, se não têm reajuste, e se a contribuição previdenciária está sendo aumentada, obviamente as pessoas terão salário menor do que o que têm hoje. Com a inflação do ano 2018, as pessoas entrarão em 2019 com o salário menor do que o de 2018.
17:20
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Mas o ineditismo não fica só nisso. Esse Governador da Bahia, ao longo de toda a campanha, aonde quer que tenha ido, fez questão de criticar este Deputado que ora se pronuncia, por ter sido eu em Brasília o Relator da reforma da Previdência. Não conheço falsidade maior, porque todo mundo que ouvia o seu discurso como candidato a Governador dizia: "Olha, esse rapaz é contra a reforma da Previdência, porque, se ele está criticando tanto o fato de se fazer a reforma em Brasília, obviamente é contrário à reforma da Previdência". E eis que, ao descer do palanque, muda de cara, troca de roupa, modifica as ideias. Dá um cavalo de pau, como se fala na gíria, de 180 graus e avança contra o funcionalismo público do Estado da Bahia, querendo fazer uma reforma da Previdência, querendo fazer privatizações.
Há pouco, enquanto eu presidia esta sessão, estava ouvindo o ilustre Deputado Zé Geraldo, nosso colega, que está presente, defendendo uma bandeira histórica, isto é, a posição do PT contra as privatizações.
Eu sei que V.Exa. fala em nome do partido, Deputado Zé Geraldo, mas o Governador da Bahia está anunciando a privatização de várias empresas do nosso Estado. É preciso que V.Exa. o enquadre! É preciso que o PT o enquadre, para que o discurso de V.Exas. no plenário desta Casa não seja desdito, contrariado, ofendido, agredido pelo Governador Rui Costa, na Bahia! É preciso que o PT fale aqui em Brasília e, quando assuma o Governo de um Estado, pratique aquilo que fala aqui em Brasília. Não é possível que V.Exas. falem aqui contra as privatizações, e ao mesmo tempo, na Bahia, o Governador do Estado mais importante que o PT governa privatize várias empresas!
Sr. Presidente, faço questão de registrar a falsidade ideológica, o estelionato eleitoral que foi o discurso do Sr. Rui Costa enquanto candidato a Governador da Bahia, discurso que desdiz de maneira acintosa neste momento, no exercício do mandato.
E tenho dito.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PR - RS) - Obrigado, Deputado Arthur Oliveira Maia.
Com a palavra o Deputado Zé Geraldo, do PT do Pará.
Em seguida, falarão os Deputados Celso Maldaner e Marcon.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por sorte, venho logo após o meu colega Deputado da Bahia, para falar sobre o tema das privatizações.
Deputado, eu penso que, quando um Governo privatiza o trecho de uma rodovia, quando o Governo Federal faz a concessão de um aeroporto, de um porto ou de portos, e essas regras são estabelecidas, não vejo um bicho de sete cabeças nessa questão, não. Eu não estou dizendo que nós precisamos ter tudo estatizado, que tudo tem que ser o Estado, não! E nem o PT está dizendo isso! Nós queremos dizer que nós não podemos entregar as nossas principais riquezas, a preço de banana, para o capital internacional.
17:24
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Não estamos falando de um trechinho de rodovia, não. Nós estamos falando da PETROBRAS, a empresa que hoje mais produz petróleo na América do Sul, graças à descoberta do pré-sal, no Governo do Presidente Lula, sem que se trouxesse nenhum engenheiro da Arábia Saudita, do Canadá, dos Estados Unidos ou qualquer outro lugar.
Nós votamos o regime de partilha nesta Casa, e já era para estar chegando às Prefeituras de todo o Brasil, em todos os Estados, o dinheiro desse petróleo, do lucro do Governo: para a saúde os 25%, e os 75% para a educação. Alguma Prefeitura já recebeu? Não recebeu, não está recebendo e nem receberá. Assim como não receberá a educação.
Nós estamos falando aqui dessa covardia, dessa malandragem, dessa picaretagem de um Governo entregar o que é nosso. V.Exas. acham que os Estados Unidos entregam? Acham que a Rússia entrega, que a China entrega, que o Japão entrega, que a Venezuela entrega? Ninguém entrega as suas riquezas estratégicas! É por isso que agora já estamos pagando gasolina e óleo diesel mais caros no Brasil.
Há pouco, eu estava lendo que no Piauí a energia vai aumentar 12%. O povo já não aguenta pagar uma energia tão cara! No Pará, qualquer cidadão pobre, que não aguenta sequer pagar energia, está pagando 200, 300, 400 reais! Em qualquer cidade do Pará, o cidadão de classe média, que gasta mais, que comprou mais eletrodoméstico e tem ar-condicionado, no final do mês paga mil reais de conta de energia! Se tiver uma agroindústria, pagará 12 mil, 20 mil, 30 mil reais de conta de energia!
Infelizmente, no debate para o cargo de Governador, nenhum candidato se comprometeu a baixar o ICMS, que é prerrogativa do cargo. No Pará, o ICMS chega a 33% da conta da energia. Isso também ajuda a subir o preço. Eu espero que o novo Governador do Pará, Helder Barbalho, baixe o preço do ICMS. Lá o cidadão não tem iluminação pública, mas paga por isso. A energia sofre bitributação.
Sr. Presidente, solicito que o programa A Voz do Brasil divulgue a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PR - RS) - Obrigado, Deputado Zé Geraldo.
Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, inicialmente eu gostaria de falar sobre o Estágio Participação da Câmara dos Deputados, para o qual jovens são selecionados em todo o Brasil.
17:28
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Estamos aqui com o Guilherme, do Maranhão, com o Gabriel, do Pará, com a Maria Elisa, de Palhoça, Santa Catarina, com a Aparecida, de Minas Gerais, com o Gustavo, de Joinville, Santa Catarina, com o Expedito, de Minas Gerais, com a Maria Clara e o Bezerra de Oliveira, de Pernambuco. Também quero registrar a presença da Rute de Souza, que é nossa coordenadora da área social e que faz um grande trabalho na cidade de Joinville, em Santa Catarina.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de compartilhar e compactuar da sugestão que recebi em um artigo escrito pelo Dr. Sérgio Winckler da Costa, oceanógrafo e Gerente de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Agricultura e de Pesca do Estado de Santa Catarina.
O que ele propõe — e até serve de ideia para o próximo Governador, o Comandante Moisés — é a criação da Diretoria de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura, com duas gerências: uma de pesca e outra de aquicultura.
E isto baseado nos seguintes dados: a pesca artesanal está distribuída em 34 Municípios, com 337 comunidades, abrangendo um contingente de aproximadamente 25 mil pescadores, que produziram 60 mil toneladas de pescado no ano de 2017.
A pesca industrial, com maior concentração na região de Itajaí, emprega cerca de 10 mil pessoas diretamente em 700 embarcações e 50 indústrias de beneficiamento, com uma produção de 66 mil toneladas no ano de 2017.
Esses valores colocam o Estado de Santa Catarina como o principal polo pesqueiro do Brasil. A atividade de piscicultura de águas é realizada em 32 mil propriedades rurais, com a produção de 43,5 mil toneladas no ano de 2016, colocando o Estado como 4º produtor nacional.
Na maricultura estão envolvidas diretamente 604 famílias, com a produção de 21 mil toneladas no ano de 2017. Esses valores colocam o Estado como maior produtor de moluscos do País, com cerca de 85% da produção nacional.
Só por estes números, podemos ter a noção do que a atividade representa em Santa Catarina. Por isso, a criação desta diretoria, com a finalidade de atender às demandas e às necessidades apresentadas pelo crescimento do setor, seria muito interessante.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PR - RS) - Obrigado, Deputado Celso Maldaner.
Passo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer um comunicado a esta Casa, o qual peço seja divulgado nos meios de comunicação. Foi feito um convite a todos os reitores dos Institutos Federais e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional — o CONIF, através do seu Presidente, o Reitor Gil, do Instituto Federal do Triângulo Mineiro, para uma reunião de trabalho na terça-feira que vem, dia 4 de dezembro, para debatermos a agenda legislativa e o cenário político de 2019.
17:32
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Na ocasião, também vamos comemorar os 10 anos de criação dos Institutos Federais que, na minha opinião, são uma das instituições mais modernas criadas no âmbito da política educacional do Brasil, criados pelo Presidente Lula.
Aproveito também a oportunidade para dizer que, na sexta-feira, juntamente com o Ministro da Educação, nós inauguramos o campus do Instituto Federal de Minas, o Campus Ibirité, uma obra belíssima que está atendendo o nosso povo naquela importante cidade de Ibirité.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PR - RS) - Com a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde que cheguei a esta Casa, há 4 anos, a infraestrutura sempre foi um dos temas que trabalhei muito. Por isso, quero comemorar, como capixaba, porque nosso Estado carece de investimentos, a indicação do Consultor Legislativo desta Casa, a Câmara dos Deputados, o Sr. Tarcísio Freitas para o cargo de Ministro da Infraestrutura.
O Presidente da República não teria nome melhor para indicar do que o de Tarcisio Freitas. Tarcísio é conhecedor do processo legislativo, conhecedor dos projetos para este País. Temos que comemorar, sim. O Tarcísio faz parte do quadro qualificado desta Casa, um nome conhecido por todos nós, o Espírito Santo é carente de infraestrutura, o Brasil carece de infraestrutura. Então, o Presidente Jair Bolsonaro marca um golaço ao indicar um técnico com habilidade, alguém que conhece o Parlamento brasileiro, para ser o nosso Ministro da Infraestrutura. Tarcísio, tenha certeza de que encontrará em nós todo o apoio parlamentar para realizar um grande trabalho.
Parabéns, Jair Bolsonaro! Parabéns, Tarcísio!
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PR - RS) - Obrigado, Deputado capixaba Evair Vieira de Melo.
Com a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Globo do dia 22 de novembro, de quarta-feira passada, traz uma publicação sobre o produtor rural Luiz Antonio Nabhan Garcia, Presidente da União Democrática Ruralista — a UDR foi construída para combater a luta pela terra, depois da Nova República —, dizendo que ele assumirá a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que terá status de Ministro. No Ministério da Agricultura, a nossa colega Tereza Cristina será Ministra.
Boa parte do Governo que ele irá implementar será o programa do ódio, o programa que vai ignorar o que foi construído até agora. Ele diz o seguinte: "Eu quero discutir com as pessoas das favelas, que moram no assentamento". Em primeiro lugar, se existe favela, existe na fazenda dele. Eu sou assentado. Lá no Rio Grande do Sul há mais de 300 assentamentos. Bem ou mal, eles vivem da sua produção; bem ou mal, as crianças têm escola, não estão sendo marginalizadas Digo para esse senhor da UDR, que vai só legalizar as terras do seus parceiros do Governo, que quando ele for falar dos sem-terra, que escove a boca com escova de dentes e pare de falar bobagem; pare de amedrontar, porque não temos crianças nesta Câmara!
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O Movimento Sem Terra e outros movimentos, como a CPT, a CONTAG, que tem movimentos de luta pela terra, e a FETRAF-Brasil, que tem movimentos regionais, respeitam os pais de família que lutam para que seus filhos possam ter um dia melhor amanhã.
Tenha respeito, Presidente da UDR! Quem fez crime contra os trabalhadores sem-terra neste País foi essa entidade, que paga os jagunços, os pistoleiros para matar os índios, os sem-terra e os negros. Agora, vem com a farda verde para querer fazer mais crimes nesta Nação.
Eu peço para o Presidente da UDR, em âmbito nacional, que respeite quem luta por dignidade e cidadania neste País e que não use a sua farda verde para continuar matando os sem-terra no nosso País. O que ele tem que fazer é chamá-los para a mesa-redonda, para o diálogo, para a conversa, apresentar um programa de Governo para a reforma agrária para os negros e índios, a fim de que possam ser cidadãos ainda melhores amanhã. É isso o que nós esperamos. Mas o único programa que esse Governo Jair Bolsonaro tem é o do ódio e da ignorância de achar que são só eles que vivem neste País. Este País é nosso também!
(Durante o discurso do Sr. Marcon, o Sr. Giovani Cherini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, meu caro Deputado Marcon.
Concedo a palavra à próxima oradora, a Deputada Luiza Erundina. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado aqui o título de Executivo do Ano recebido pelo empresário Carlos Alberto de Oliveira, conhecido como Caoa, um paraibano que foi para São Paulo com grande sucesso. É responsável pela Caoa, uma das maiores distribuidoras de veículos Ford e Hyundai. Hoje também faz sucesso com a Chery aqui no Brasil.
Sem dúvida alguma, é um grande resultado para a nossa economia, com carros lançados aqui no Brasil, como o Tiggo e, agora, o Arrizo, mostrando que realmente são veículos que caíram no gosto da população brasileira, haja vista que, no próprio Salão do Automóvel, no lançamento dos carros Arrizo, uma das pessoas até comentou comigo: "Este carro é um arraso". Na verdade, sem dúvida alguma, é um sucesso de extrema importância.
Mando daqui da tribuna da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, um abraço ao empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, Caoa.
O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Presidente, se puder, peço que o meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Está certo, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Delegado Edson Moreira, por 3 minutos.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é claro que nós apoiamos o Presidente eleito, inclusive pedimos votos para ele. Estamos vendo a formação dos Ministérios e analisando as declarações dos futuros Ministros. É claro que é de livre escolha do Presidente da República os seus Ministros.
17:40
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Mas eu estou vendo que 60%, 70% deles são militares. Para a Secretaria de Governo de Articulação Política, ele colocou um general.
Eu não sei, a minha interpretação pode estar errada, mas ele não está conversando com o Congresso Nacional ou quer intimidar o Congresso Nacional, colocando no Palácio tantos militares para serem Ministros.
Posso estar enganado, mas também não posso admitir como Parlamentar que o Ministro da Economia diga que vai fazer certos atos que são de competência exclusiva do Congresso, como leiloar bolsões de exploração do pré-sal. Isso tem que passar pelo Congresso, é preciso que isso seja conversado com o Congresso.
São três os Poderes da República Federativa do Brasil: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si. Cabe ao Legislativo legislar, ao Executivo executar e ao Judiciário fazer cumprir as leis, embora esses últimos anos o Judiciário mais tenha legislado do que julgado. Mas não tem problema, não. Está cada um no seu quinhão, na sua independência.
O Legislativo tem que ser respeitado. Ele tem que procurar o Legislativo para conversar, de forma particular, e não chegar e falar que vai tratorar o Legislativo. Não vai tratorar o Legislativo, não! Não consegue, a menos que dê um golpe de Estado, e não tem clima para isso.
Vamos respeitar a Constituição! Vamos devagar, vamos conversar mais com o Congresso, vamos ouvir mais os políticos deste País. Ninguém governa sozinho, não, Sr. Presidente. Talvez eu esteja enganado.
Sr. Presidente, eu gostaria que este meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra à nobre Deputada Luiza Erundina.
V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores e internautas que acompanham esta sessão, eu venho aqui para informar que hoje a bancada do PSOL esteve com o Presidente do Supremo Tribunal Federal para fazer um pedido relativo ao projeto da Escola Livre, que é a mesma coisa do da Escola sem Partido, que foi criado por lei no Estado de Alagoas e vetado pelo Governador daquele Estado. Há ao mesmo tempo uma Comissão Especial funcionando nesta Casa com vista a implantar em âmbito nacional a tal Escola sem Partido.
Escola sem Partido não é outra coisa senão uma escola sem inteligência, uma escola sem vida, uma escola morta, uma escola que forma delatores, uma escola que persegue professores, desrespeitando a liberdade de ensino e a liberdade de expressão, o que sem dúvida nenhuma é algo que se situa em um nível quase que da Idade Média.
17:44
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Depois de tantos séculos, depois de tantas lutas, depois de tantas conquistas civilizatórias, ainda estamos a temer que mais um absurdo seja aprovado neste País em nome de alguém que, por não ter evoluído e por ter se colocado num patamar do século passado, vem com ideias esdruxulas, comprometendo conquistas e direitos que a duras penas foram conseguidos ao longo de décadas e séculos.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal disse que a matéria está em segundo lugar na pauta de votação daquela Corte. Esperamos que aquela votação se dê antes que a matéria seja votada na Comissão Especial desta Casa, porque está comprovado que a matéria fere princípios importantes da Constituição Federal, o que é absolutamente inaceitável.
Sr. Presidente, esperamos que não seja aprovada nesta Casa e muito menos reconhecida a sua inconstitucionalidade.
(O Sr. Carlos Manato, 4º suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fábio Ramalho, 1º Vice-Presidente.)
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está na pauta o PDC 920/18, que trata sobre a suspensão do pagamento do seguro-defeso, através de uma portaria do Ministério do Meio Ambiente. Gostaria de solicitar a V.Exa. — eu acredito que há acordo entre os Líderes da Casa — que o coloque como primeiro item da pauta. Já foi aprovada a urgência e seria de grande valia fazermos essa justiça com os pescadores dos Estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, que foram prejudicados por essa portaria.
Era o pedido que eu gostaria de fazer a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Deputado Hugo Motta, eu vou perguntar ao Plenário se há alguma objeção em inverter o item da pauta que trata do seguro-defeso dos pescadores após a votação das urgências.
Há alguma discordância relativa a esse pedido? (Pausa.)
Não havendo discordância, essa matéria será votada depois das urgências, Deputado Hugo Motta.
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB) - Agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Com a palavra o Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Fábio Ramalho, quero fazer um registro da satisfação que eu tive ontem de poder acompanhar o Superintendente Regional do DNIT em Minas Gerais, Fabiano Martins Cunha, após um trabalho que vínhamos conduzindo há vários anos, mas de forma bastante intensa no ano passado e este ano no Ministério dos Transportes, numa assinatura de ordem de serviço.
17:48
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E agora, como Presidente da Comissão de Viação e Transportes, nós intensificamos esse trabalho, para conseguir uma obra que vem sendo objeto de luta antiga lá no Vale do Aço, mais precisamente, de Coronel Fabriciano e de Timóteo. Eu me refiro à chamada Ponte Velha, que liga Coronel Fabriciano e Timóteo, uma ponte do trecho antigo da BR-381, que fica praticamente no coração das duas cidades, e que estava interditada por muitos anos.
Ontem nós conseguimos a assinatura da ordem de serviço, o começo da obra, a garantia dos recursos, mais de 8 milhões de reais. Trabalhamos muito para isso, uma conquista cujo registro nós queremos fazer, porque ela é de toda a comunidade de Coronel Fabriciano, de Timóteo e de todo o Vale do Aço, uma importantíssima obra. Havia muito sofrimento, e ainda há, porque só agora efetivamente a obra vai começar. Não há nenhuma promessa. Nós trabalhamos muito e efetivamente a ordem de serviço está dada, a empresa começa a trabalhar e vai resolver esse problema antigo, recuperando a antiga ponte, que será liberada para trânsito de carretas, etc.. A previsão de conclusão é de 1 ano. Para tanto, foram garantidos 8 milhões de reais no Orçamento .
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Muito obrigado, Deputado Domingos Sávio.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - A lista de presença registra o comparecimento de 261 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Peço a todas as Comissões que encerrem os trabalhos.
Está iniciada a Ordem do Dia.
A partir deste momento todas as Comissões estão suspensas. Vamos votar.
Obrigado, Deputado Esperidião Amin, Deputado Fábio e Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Neste momento, eu quero fazer uma homenagem pelo respeito que esta Casa tem por V.Exa., Deputado Arnaldo Faria de Sá, uma das pessoas que têm feito o diferencial nesta Casa, com brilhantismo e sabedoria. Eu peço uma salva de palmas para o Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Palmas.)
Muito obrigado.
Com a palavra o Deputado Paulo Magalhães. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Fábio Ramalho, eu queria agradecer a V.Exa. a deferência. Peço licença ao Deputado Paulo Magalhães para usar brevemente a palavra. Eu acho que o que mais levamos desta Casa é a amizade e o relacionamento. Somos irmãos e fazemos parte dessa irmandade.
Perdoe-me, Deputado Paulo Magalhães, por interromper o pronunciamento de V.Exa.
Obrigado pela oportunidade.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente a fala do Deputado Arthur Oliveira Maia, que é conhecido nesta Casa, na Bahia e no Brasil como o Deputado da reforma da Previdência. Aliás, reforma esta que não foi efetivada.
E hoje vem ele hoje criticar o Governador da Bahia, que venceu as eleições com 76% de votos. Vejam, 76% dos votos válidos da Bahia foram para o Governador Rui Costa. Ele, que cumpriu todos os seus compromissos — até os que não fez ele cumpriu —, não pode ser atacado levianamente pelo eminente Deputado Arthur Oliveira Maia.
17:52
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Obviamente, ele deve estar motivado por alguma coisa que eu não consigo ver. Deputado Arthur, quando V.Exa. fala em austeridade, nós temos a convicção de que o Governo Temer é a maior prova de austeridade em relação a V.Exa.
Fiz questão de vir a esta tribuna para dizer que o Governador Rui Costa, que tem superado todas as adversidades, que tem encantado os baianos pela seriedade e pela honradez, vai continuar governando aquele Estado e dando ao povo baiano o privilégio de dizer que a Bahia tem o melhor Governador do Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que me senti compelido a vir a esta tribuna, este templo sagrado, para retificar essa posição do Deputado Arthur Maia, injusta e leviana, contra o Governador que encanta os brasileiros e o povo baiano, que está extremamente feliz com a vitória e com a continuidade do seu trabalho e do seu mandato.
Muito obrigado.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebi em meu escritório político, na cidade de Campo Grande, a visita de lideranças da odontologia sul-mato-grossense nacional, a Presidente do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul, Dra. Marta Maria Duarte Brandão, bem como diretores dessa instituição, demandando celeridade na tramitação de duas proposições nesta Casa: o Projeto de Lei nº 1.699, de 2015, e a Proposta de Emenda á Constituição nº 74, de 2011. Ambas valorizam a profissão de odontólogo, bem como a fixação do piso salarial para os odontólogos do Brasil.
Na realidade, a odontologia não pode ser tratada como uma profissão complementar à saúde humana.
17:56
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A odontologia é essencial à saúde humana. Muitas patologias bucais podem levar à óbito. Por isso mesmo, merecem todos os odontólogos brasileiros aqui, na voz da demanda sul-mato-grossense, a máxima atenção deste Parlamento. Há prioridade absoluta para que possamos aprovar proposições tendentes a valorizar essa classe essencial à saúde dos brasileiros.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Sobre a mesa Requerimento de Urgência nº 9.292, de 2018, com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7.010/2017, que "cria medida protetiva que obriga o autor de violência familiar a frequentar tratamentos, orientação psicológica de assistência social e de assistência social e cursos de contenção de raiva e agressividade".
Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2018.
Soraya Santos
Deputada Federal
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, para falar a favor.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto não houver acordo de uma pauta de consenso, não há consenso. Pauta de consenso tem que ter consenso. E não há consenso ainda. Portanto, votar urgência sem consenso neste momento não é recomendável. Não há consenso!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Deputado Orlando Silva, aguarde um momento, porque a Deputada Erika Kokay vai falar.
Estou retirando, a pedido da Deputada Luiza Erundina, o item VII, Recurso nº 185, de 2016.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de a Deputada Erika Kokay usar da palavra, não sei se V.Exa. ouviu o que disse o Deputado José Carlos Aleluia, que temos que chegar a um consenso para que seja encaminhada a pauta.
Eu não estou de acordo com a pauta que foi apresentada. Nós reivindicamos a inclusão do Requerimento nº 9.251, de 2018, o Presidente Rodrigo Maia colocou na pauta, e não entendi por que não foi incluído nos temas consensuais.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Qual requerimento, Deputado?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O Requerimento nº 9.251, de 2018. É o item VI.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Ele está na pauta, Deputado. É o Requerimento nº 9.251?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Ele está na pauta, Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Será um dos itens a serem apreciados pelo Plenário?
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Claro. Está na pauta para ser votado, Deputado
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há um consenso acerca dos itens que dizem respeito aos direitos das mulheres.
Estamos em plenos 16 dias de ativismo de enfrentamento à violência que atinge as mulheres.
18:00
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Isso é uma campanha que é realizada em quase 200 países, uma campanha que aqui no Brasil é de 21 dias, porque se inicia no Dia Nacional da Consciência Negra, passa pelo dia 25, que é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, adentra o dia 1º, que é o dia de enfrentamento à AIDS, passa pelo dia 6, que é o dia de sensibilização dos homens, para que também entrem na luta para enfrentar a violência que atinge as mulheres, é o Dia do Laço Branco; e se encerra no dia 10, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
E foi feita uma construção, a partir de uma decisão unânime e consensual da bancada feminina, que envolve inúmeros partidos. E a bancada feminina disse: "Nesses 16 dias, vamos dar uma resposta. Este Parlamento vai mostrar concretamente no avanço da legislação, vai mostrar concretamente que está dentro da campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres".
Não me parece que isso seja uma matéria que provoca divergência. Nós estamos falando de uma urgência. Portanto, é apenas a urgência que inclui, dentre as medidas protetivas que são asseguradas na Lei Maria da Penha, também o atendimento ao agressor, o atendimento psicológico ao agressor, para que ele possa ressignificar a sua vida e para que ele possa repensar uma atitude que é o processo de desumanização simbólica. Há milhões de mulheres neste País que têm medo de voltar para a casa, e vejam que a casa é o lugar onde nos encontramos, é o lugar para o qual nós queremos voltar todos os dias, para o qual nós queremos que nossos filhos e filhas voltem todos os dias.
Nas ruas, nós somos seres anônimos. Em casa, nós somos nós mesmas. Milhões de mulheres não querem voltar para casa, porque ali serão arrancadas delas próprias, serão desumanizadas num processo que se assemelha à tortura, um processo e uma violência que muitas vezes não deixam marca na pele, mas deixam uma marca na alma. Quem vai viver com você o resto da vida, por sua escolha, o objeto do seu afeto, do seu carinho, do seu amor, é o agente da violência.
Alguém aqui se engana ao não entender que a violência doméstica não fica ensimesmada, ela ganha pernas, ela transborda, ela cria uma naturalização de uma desumanização simbólica, atingindo mais da metade da humanidade, mais da metade da sociedade. A violência doméstica que atinge as mulheres é uma violência que vai espraiando um processo de desumanização simbólica que sempre vai preceder a desumanização literal.
A bancada feminina, suprapartidária, com representantes de todos os Estados, ou de quase todos, porque há Estados que não têm representação feminina nesta Casa, quer aqui dizer que cabe a esta Casa concretamente pontuar, apontar e dialogar com os 16 dias. Esta Casa não irá apenas ser uma espectadora desses dias de ativismo, de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Nós temos outros projetos que também foram construídos coletivamente, porque é preciso que a pena do feminicídio recrudesça quando se descumpre a medida protetiva. O que é a medida protetiva? Medida protetiva é a possibilidade de a mulher não ser revitimizada. É a medida protetiva que afasta o agressor da própria mulher.
18:04
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Dentre as medidas protetivas o projeto prevê que também haja o atendimento ao agressor, para que ele possa ressignificar a sua vida, para que não seja agente de um sexismo, de um machismo, que faz do Brasil o 5º país do mundo em morte de mulheres! O Brasil é o 5º pais do mundo em feminicídio! Enquanto estamos aqui, uma mulher está sendo agredida.
E ainda dizem que esta pauta não é consensual! É um consenso em nome da vida.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há acordo.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Como?
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA) - Não há acordo para votar nada, por consenso. Nada! Absolutamente nada!
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - V.Exa. tem toda a razão, Deputado.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA) - Enquanto não for construído acordo, não se vota nada.
Eu acho imprudente que haja votação nominal hoje, em regime de urgência. Portanto, é melhor V.Exa. dar um tempo para conversarmos. O PCdoB está conversando com o PT para chegar a um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Deputado, eu vou conceder o tempo de 10 minutos para que se chegue a um acordo.
Eu peço aos Deputados que se reúnam para chegar a um acordo.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Pois não.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria emitir algumas opiniões sobre esse projeto.
Primeiro, quanto ao que consta no projeto em relação àquela pessoa que agride uma mulher, não é dita a fonte. O Ministério da Saúde vai ter que criar programa. Tudo isso gera despesa. Segundo, o agressor da mulher vai ter que fazer tratamento para se recuperar, etc. Tudo isso causa impacto financeiro.
Realmente, é um projeto que precisa ser melhor discutido. Aumento das penas ou das medidas protetivas é uma coisa, mas a partir do momento em que o agressor passa a fazer parte de projetos de recuperação social, o Ministério da Saúde vai arcar com esse prejuízo. Isso é despesa! Será possível que as pessoas não estão vendo isso? É um projeto, na verdade, que em vez de proteger será mais uma lei que não vai ser cumprida.
Essa é a minha opinião.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Vamos aguardar um pouquinho para dar início à votação, a pedido de vários Deputados.
Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que está tentando construir um grande acordo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Deputada Margarida Salomão está se dirigindo ao plenário. Há outro projeto que, se a Deputada Margarida Salomão concordar, fechamos um acordo geral e todas as votações serão simbólicas.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Vamos aguardar um pouco para ver se vai haver acordo.
18:08
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O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu estou aqui com um projeto de minha autoria, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi encaminhado para o Senado Federal. A proposição aumenta em um terço a pena para aqueles que cometem o crime de feminicídio. Não se trata apenas de aumentar em 3 meses a pena para quem burla a medida protetiva de 3 meses, mas sim de aumentar em um terço a pena para quem assassina mulheres. Isso é bem claro.
O Senado dá uma mexida aqui que não é boa. Então, é bem diferente: consiste em aumentar a pena em um terço para quem assassina mulheres. Trata-se de uma pena mais rigorosa no caso de feminicídio.
Portanto, devemos reprovar a emenda do Senado, que confunde, que troca as bolas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Muito obrigado, Deputado Lincoln Portela, pela brilhante explanação.
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste momento, estamos numa reunião com a bancada feminina da qual participam Parlamentares que já estão em exercício do mandato e Parlamentares que vão exercer o mandato a partir do próximo ano. Dezenas de Parlamentares atuais e Parlamentares da próxima Legislatura estão em discussão.
18:12
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Foi acordado, Deputado Carlos Manato, com a bancada feminina que seriam votadas as urgências desses projetos. O que me causa espécie é quererem barganhar a pauta das mulheres, querem barganhar a pauta feminina, um acordo que já foi feito e agora dizem que só votam a pauta das mulheres se não se votar isso ou aquilo.
Tenham mais respeito pelas mulheres deste País! Nós estamos falando de mulheres vítimas de agressão, mulheres vítimas de feminicídio. Estamos falando de um compromisso desta Casa com a pauta feminina. No entanto, vem um Parlamentar e diz que só vota a pauta das mulheres se votar este projeto, só vota a pauta das mulheres se se retirar aquele projeto. Tenham respeito! Isso não é objeto de barganha! Vocês estão barganhando a vida das mulheres! Vocês estão barganhando os hematomas, as estatísticas que apontam que, enquanto estamos aqui discutindo barganha, uma mulher é agredida, uma mulher é vítima da violência.
Esta Casa, que deveria dar exemplo e dizer que se insere na campanha mundial de enfrentamento à violência contra as mulheres, está sendo chantageada por Parlamentares que acham que a pauta das mulheres pode ser jogada fora e que os acordos feitos com a Mesa Diretora simplesmente não valem porque nós somos mulheres!
Respeitem as mulheres deste País!
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que a bancada do PCdoB está presente no plenário, motivada para votar todo o acordo firmado em torno dos 16 dias de ativismo e da pauta que vai garantir os direitos das mulheres, tema de interesse nacional.
Na dinâmica do Congresso Nacional, é normal que se procure consensualizar os temas que fazem parte da pauta. O que está em tela, do ponto de vista da nossa bancada, é a votação de todos os projetos de lei relativos à defesa dos direitos das mulheres e a votação das matérias de interesse nacional.
Na semana passada, algumas lideranças não foram transigentes. Eu falo da votação das urgências. Não estou falando da votação do mérito. Cada partido e cada bancada orienta no mérito, de acordo com a sua convicção, mas é razoável que criemos as condições para que o Plenário delibere sobre as matérias que julga importantes.
Por isso, apelo para todos os Líderes a fim de construirmos uma pauta consensual, que crie as condições para já iniciarmos a votação dos temas que garantem os direitos das mulheres. Nossa bancada é paritária — a única bancada da Câmara dos Deputados em que metade é formada por mulheres, mulheres guerreiras, que têm história de luta das mulheres.
Estamos aqui todos para votar a pauta das mulheres, mas queremos construir consensos, para que o Parlamento possa cumprir com suas prorrogativas.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Eu vou ouvir o Deputado Afonso Motta e, logo após, vou suspender a sessão por 15 minutos, Deputado Fábio Trad. Na sequência, vou chamar os Líderes para tentarmos um acordo.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minha fala era exatamente neste sentido, mas registro desde já que o PDT é favorável a uma pauta mais consensual, visando a garantir os direitos das mulheres, objeto do nosso programa. Trata-se de um tema fundamental e absoluto para o PDT.
Por isso, estamos de acordo e queremos votar, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Eu vou suspender a reunião por 15 minutos e convocar os Líderes.
Deputado Fábio Trad gostaria de falar antes?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não tenho a pretensão de falar pela maioria da Casa, mas humildemente peço aos Parlamentares que tenham sensibilidade em relação a esta epidemia de feminicídio que está acontecendo no Brasil. Trata-se de algo muito grave, que está ocorrendo em todos os Estados da Federação. As estatísticas demonstram aumento avassalador de casos de feminicídio, homicídio e lesões corporais de natureza gravíssima e grave contra as mulheres somente pelo fato de serem mulheres.
Este projeto de lei é extremamente inteligente: ele foca outro aspecto que não o repressivo em relação àqueles que agridem as mulheres, oferecendo-lhes tratamento psicológico, múltiplas alternativas, além de prestigiar a justiça restaurativa.
Portanto, Sr. Presidente, eu rogo à Casa que pautemos e votemos proposições em defesa dos direitos das mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. MDB - MG) - Eu vou suspender os trabalhos por 15 minutos.
Convoco todos os Líderes a irem até a Presidência, para tentarmos construir um acordo e um consenso na pauta. Caso queiram levar seus assessores, os Líderes estão livres para fazê-lo.
(Suspende-se a sessão às 18 horas e 17 minutos.)
(O Sr. Fábio Ramalho, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está reaberta a sessão.
O ideal seria votarmos a medida provisória para liberarmos a votação das urgências, que ficam prejudicadas pelo trancamento de pauta da medida provisória.
Onde está o Deputado Agnaldo? (Pausa.)
Como fica a questão da medida provisória?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está de acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu estou perguntando ao Governo. Se o Governo obstruir, vai cair a sessão, e nós vamos ter que abrir outra. Quero saber o que o Governo vai fazer.
Tem a palavra o Deputado Toninho Pinheiro.
19:00
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O SR. TONINHO PINHEIRO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, quero informar a V.Exas. que acabou de ser editada uma medida provisória que derruba todo o trabalho feito por todos nós Deputados quando, com a ajuda de Deus, vencemos e conseguimos ajuda para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, com juros de até 9%, o que é muito. A medida provisória aumentou os juros em mais 3%, passando para 12%. Trata-se de juros muito maiores que os do Bradesco.
Portanto, nós temos que lutar para derrubar esta medida provisória. Caso contrário, esperamos que Jair Bolsonaro, que já teve, por Deus, a vida salva pelas Santas Casas, faça justiça e volte a juros mais baixos, para salvar vidas, o que mais interessa a nós como Deputados.
Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou começar pelas urgências que não estão trancadas pela medida provisória.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência que seja incluído na Ordem do Dia, para a tramitação, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, de autoria do Senado Federal, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima.
Trata-se do requerimento do Deputado Subtenente Gonzaga? (Pausa.)
Onde está o Deputado Subtenente Gonzaga? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, votação nominal da urgência.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as urgências serão votadas nominalmente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tudo bem.
Em votação.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Orientação.
Como vota o PT, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós temos, para discutir o mérito desta matéria...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É só a urgência.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - ... uma reunião amanhã às 9h30min.
Esta matéria pode ser objeto de um profundo consenso. Não há consenso neste momento para que seja apreciada a urgência, sem que se possa trabalhar e burilar o mérito dela.
Portanto, não tem como trabalharmos nas velhas táticas para tentarmos dar respostas aos problemas deste Brasil que equivalem a um fast food. O Brasil precisa de uma política que assegure qualidade à saúde, à educação. Precisamos de uma série de políticas públicas para eliminar esta tentativa que me parece quase uma compulsão de estar sempre apresentando as mesmas soluções para os problemas, sem encarar a origem de todos eles.
O PT entra em obstrução.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP orienta "sim".
O DEM vota "não" ou "sim"? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Já estamos em votação.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo.
O PDT vai votar "sim". Este requerimento esteve na pauta na quarta-feira passada. A pedido do PT, por meio do Deputado Paulo Teixeira; do PCdoB, por meio do Deputado Orlando Silva; dos Deputados Fábio e Miro Teixeira, nós retiramos a urgência já no processo de votação, para que pudéssemos discutir o mérito.
19:04
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Nós fizemos uma reunião com os representantes de todos estes partidos na quinta-feira e já avançamos no mérito. Temos outra reunião para amanhã, às 9 horas, para discutir o mérito.
Portanto, nós fazemos um apelo para que o PT cumpra o acordo de votar o mérito. Este foi o acordo afiançado pelo Deputado Paulo Teixeira.
Este é o apelo que nós fazemos, já que se trata de um projeto importante para a segurança pública do Brasil. Este projeto é resultado de uma Comissão Especial. O projeto, que nasceu no Senado em 2006, hoje tem mais 40 projetos apensados.
Portanto, o PDT vota "sim" e faz um apelo pelo voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Estamos em votação.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Delegado Edson Moreira.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem um novo Ministro concedeu entrevista...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É a orientação da urgência, Deputado.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG) - Ontem houve uma entrevista de um novo Ministro. Eu gostaria que este projeto sobre as penitenciárias fosse...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não é este projeto, não, Deputado. É outro.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG) - É o projeto de lei de execução penal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Este é outro projeto. Não tem nada a ver com aquele.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG) - Então, nós vamos encaminhar "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim".
Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vai votar "sim", Sr. Presidente.
Na semana passada, o Deputado Paulo Teixeira esteve aqui no plenário e nos propôs um acordo. Qual era o acordo? O acordo era não votarmos o requerimento de urgência na semana passada, votarmos nesta semana e abrirmos uma negociação sobre o mérito com o Relator da matéria, o Deputado Subtenente Gonzaga.
Aliás, já houve uma reunião com várias bancadas na sede da Minoria para debater o texto. O Relator sinalizou incorporar as emendas apresentadas a este texto. A negociação segue.
O acordo que os Deputados Miro Teixeira, Nelsinho Trad e Paulo Teixeira apresentaram era negociarmos o texto e votarmos a urgência hoje. Recordo-me de que a bancada do PSOL registrou que o partido não concordaria com isso. Os demais Líderes estavam de acordo.
Por isso, em respeito ao pactuado na semana passada, o PCdoB encaminha "sim".
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP) - O PPS, Sr. Presidente.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vai votar "sim", Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS entende que esta matéria é importante. É necessário aprovarmos o regime de urgência. Precisamos nos debruçar sobre este tema, visando a dar mais segurança à sociedade, restringindo as pessoas ligadas a organizações criminosas. Por outro lado, é necessário avançar no mérito desta matéria, uma vez que houve mudanças significativas aqui na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Portanto, os interesses de toda a sociedade precisam ser contemplados.
Por isso, o PPS, neste momento, se posiciona a favor da urgência. Mas também queremos nos debruçar sobre o mérito, para aprovar esta importante matéria que mais uma vez, repito, nos dará condições de um regime mais rígido em relação às pessoas que tiverem flagrante envolvimento com organizações criminosas. Este é um grande mal que nosso País vive e precisa enfrentar para valer, exatamente para gerar a sensação de segurança para toda a sociedade.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim".
O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PTB/PROS encaminha "sim".
O SR. ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim", sem compromisso com o mérito da matéria.
O SR. FLAVINHO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM encaminha "sim", Sr. Presidente.
19:08
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O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha "sim" porque foi feito um acordo no sentido de votarmos a urgência nesta semana e posteriormente trabalharmos o mérito. No mérito, o PSD tem muitas ressalvas a fazer no texto e vai trabalhar com o Deputado Subtenente Gonzaga e com outros Deputados interessados e comprometidos com o tema.
Urgência é urgência, mérito é mérito.
Por ora, o PSD encaminha "sim".
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, esta urgência é inócua. Se a matéria já passou pela Comissão Especial, não há motivo de aprovação da urgência do ponto de vista regimental, porque o Presidente tem a prerrogativa de colocar a matéria em votação no plenário na hora em que quiser. Além disso, chama a atenção que parcela da Oposição ainda não tenha compreendido o jogo tocado tanto pelo Governo Temer, como pelo Governo Bolsonaro, que busca dividir o noticiário com uma pauta econômica impopular e uma pauta que tenta ser popular, a pauta de ampliação do Estado policial punitivo.
Nós do PSOL não vamos entrar neste jogo.
Exatamente por este motivo, estamos em obstrução.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha "sim".
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar pela Oposição.
O Deputado Subtenente Gonzaga, na última reunião, fechou um acordo com todos os que estavam aqui de que nós teríamos uma reunião para discutir o conteúdo desta proposição e só depois desta reunião nós iríamos, se acordado o conteúdo, trazê-la de volta a este plenário.
Marcamos uma reunião para amanhã, às 9h30min da manhã. Os Deputados Fábio Trad e Orlando Silva estavam presentes, mas a reunião de que os Deputados vão participar é a do dia de amanhã.
Portanto, não há acordo em colocar esta matéria, já que o que foi combinado, inclusive no debate do seu conteúdo, era o retorno da matéria depois de acordado o seu conteúdo.
Sr. Presidente, está convocada uma reunião para amanhã, às 9h30min da manhã, com os partidos da Oposição na Liderança da Minoria, para este debate. Estranha-me o retorno apressado desta matéria. Os Deputados não participaram de debate na quinta-feira e participarão amanhã.
Portanto, nós só vamos voltar a debatê-la depois do acordo e vamos manter a obstrução a este projeto até o entendimento na reunião de amanhã.
Hoje eu fui consultado pela Liderança e disse a ela que o acertado foi marcarmos a reunião para amanhã cedo. A reunião está marcada. Vários Deputados estão confirmados para a reunião das 9h30min da manhã.
Estranha-me o fato de nenhum Deputado ter participado do acordo que estava proposto aqui para esta matéria...
(Desligamento automático do microfone.)
19:12
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O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB entende, Sr. Presidente, que é importante qualquer medida restritiva para evitar que o crime organizado continue atuando de dentro dos presídios.
Por isso, o PRB vota "sim".
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu preciso liberar a bancada. A Oposição libera, já que há uma divergência entre os partidos da Oposição. Nós liberamos a bancada. Mas, nesta matéria, o PT continuará em obstrução.
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que este projeto é extremamente complexo. Com um substitutivo sem texto prévio para que possamos conhecê-lo, fica, na nossa opinião, complicado votarmos a urgência sem sequer termos a oportunidade de uma reunião, pelo menos a Oposição, com o Relator, de modo que possamos fazer um cotejo no texto que ele deseja apresentar para gerar mais segurança, no caso do PSB, à nossa própria bancada, a fim de que ela, a seu juízo, possa decidir sobre o encaminhamento.
Por ainda não termos tido a oportunidade de sentar com o Relator para analisar pontos em que temos divergência, neste sentido, o PSB encaminha "obstrução".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o primeiro aspecto é que havia o acordo de que nós iríamos apreciar nesta semana uma pauta tecida por vários partidos da bancada feminina.
Havia uma pauta da bancada feminina com dez itens que deveriam ser apreciados nesta semana. Não é à toa que fosse nesta semana, já que 25 foi o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. No entanto, ao chegarmos aqui, houve uma série de questionamentos acerca disso. Enquanto isso, as mulheres são vítimas da violência neste País. Neste País, milhões de mulheres carregam na alma e na pele as marcas da violência.
Portanto, não tem por que votarmos a urgência desta proposição no dia de hoje. Precisamos construir um consenso. Os consensos sempre são sustentáveis.
A Minoria libera a bancada.
19:16
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa posição adotada pelo PT de obstruir a votação referenda a posição que o partido vem adotando há algum tempo. Eles vêm fazendo oposição ao Brasil, às soluções que nós propomos.
Na semana passada, foi feito um acordo, o Deputado Paulo estava junto e fez o acordo para transferirmos a votação para hoje. Agora, no entanto, assistimos a uma obstrução feita exatamente para prejudicar o andamento dos trabalhos desta Casa e a segurança pública do Brasil.
Este projeto está maduro, está pronto e tem um Relator competente, disposto a negociar as posições, para que possamos fazer o melhor.
É um absurdo assistirmos ao PT mais uma vez passar por cima da vontade popular e trabalhar só na política. O PT não quer fazer para o Brasil. O PT quer fazer PT.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para colaborar, muito embora o PSL tenha orientado, para encarecer aos Srs. Parlamentares que este projeto vai ao encontro da grande necessidade hoje de estabelecimento e de regramento ao cumprimento da pena na segurança máxima.
Hoje o Município de Presidente Venceslau continua sitiado, na ameaça de resgate de presos da facção PCC desde o dia 10 de outubro, com 200 policiais da ROTA, do COE e do Choque. A cidade está sitiada, e a população está apavorada, porque o sistema de cumprimento da segurança máxima garante ao PCC, ao Marcola e a outros líderes plena comunicação com o meio exterior, o que apavora a Justiça, a polícia e a população do Estado de São Paulo.
Neste momento, vamos votar simplesmente a urgência do projeto. O mérito do projeto é possível discuti-lo amanhã, sim, com os Srs. Deputados. Mas, em nome da ameaça que está acontecendo neste momento no Estado de São Paulo, com o Estado subjugado, prostrado pela facção PCC, encareço que tenhamos a responsabilidade de votar "sim" a este regramento, para darmos instrumentos ao País para conter as facções criminosas.
O Deputado Éder Mauro, delegado de polícia, lutador pela segurança pública, está olhando perplexo. O Delegado Waldir, também lutador pela segurança pública, já orientou.
Não deixaremos o País à mercê das facções criminosas.
O Relator, o Deputado Subtenente Gonzaga, se debruçou sobre o tema e está pronto para discutir, sim. Este é o momento de votarmos a urgência. Vamos votar a urgência do projeto, amadurecê-lo e colocá-lo em votação.
Duvido que alguém aqui esteja defendendo o PCC ou qualquer das facções: a Família do Norte, o Comando Vermelho, os Amigos dos Amigos. Não é possível que estejam defendendo facções criminosas ou quem está cumprindo pena em segurança máxima.
Pelo amor de Deus, pelo País, pelos brasileiros e pelos cidadãos de bem, vamos votar a urgência neste momento!
19:20
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Amanhã, nós amadurecemos a discussão do relatório e votamos, Sr. Presidente.
Encarecemos a todos que não é o momento de fazer obstrução. Neste momento, a obstrução só favorece o PCC, a Família do Norte, o Comando Vermelho, os Amigos dos Amigos. Aliás, os Parlamentares que estão aqui querendo fazer obstrução estão mandados por essas facções.
Por isso, eu encareço: vamos votar a urgência deste projeto neste momento, pelo bem do País e pelo bem da segurança pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar, pela Liderança do PSOL.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputadas, Deputados, servidores, todos os que acompanham esta sessão, a bancada do PSOL teve hoje uma audiência com o Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas não fomos lá para falar sobre o reajuste de S.Exas., sancionado pelo Presidente Michel Temer. Aliás, este assunto e outros correlatos estão em debate em Comissão desta Casa sobre a regulamentação do teto, com um relatório bastante alentado que merecerá nosso voto, a despeito de eventuais destaques do Deputado Rubens Bueno.
Lá estivemos para conversar sobre algo que está na pauta do Supremo: o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade em relação ao Projeto Escola sem Partido vigente no Estado de Alagoas, projeto que, aliás, não teve a sanção do Governador Renan Filho. Seu veto foi derrubado pela própria Assembleia Legislativa.
A questão é a constitucionalidade desta proposta que tem uma similar aqui na Casa, objeto de debates em Comissão Especial. Nosso entendimento cristalino é o de que este projeto e seus congêneres ofendem o art. 206 e vários incisos da nossa Constituição Federal, que fala de princípios caríssimos à educação brasileira: a pluralidade, a diversidade de ideias, a democracia na pedagogia, trazendo para o ambiente saudável e obviamente educativo da sala de aula as temáticas da vida.
Paulo Freire, nosso grande educador, que alguns poucos acham, sem terem lido toda a sua obra, que era um mero doutrinador, dizia que um dos erros da escola brasileira é considerar que as crianças só existem do pescoço para cima: são meramente cerebrais. Nós somos um conjunto de objetividade, de subjetividade, de imanência, de transcendência, de elaboração do que compreendemos no mundo.
Dizia Paulo Freire que a leitura do mundo precede a leitura da palavra. É essa escola plural, livre, com senso crítico, que toca naquilo que nos atrai na bênção e no dom da existência que nós queremos preservar. Ela ainda é muito insuficiente. Mas entendemos que neste aspecto de inconstitucionalidade o Supremo deve julgar.
O que nos disse o Ministro Dias Toffoli? Que essa ADI está na pauta e, depois que se apreciar o indulto de Natal, ela será apreciada.
19:24
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Nós continuaremos conversando com outros Ministros do Supremo, como a Ministra Cármen Lúcia amanhã, sabendo que o Supremo terá papel muito importante para o equilíbrio desta República tão ameaçada por posições extremadas e estreitas. O Supremo será quase um fiel dessa balança desequilibrada hoje em dia, para que garanta direitos constitucionais e retire, neste caso específico do ambiente escolar, o medo, a insegurança e algo decisivo, a quebra de confiança. Sem a confiança da comunidade escolar de professores e alunos, nenhum processo pedagógico a minha de maneira saudável.
Vamos avançar nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar a V.Exa. e à Casa e agradecer ao Presidente Hildo Rocha que fizemos a leitura hoje do parecer da reforma tributária, que tem a aceitação de todos os Deputados de todos os partidos, já que se trata de uma proposta suprapartidária. Pediram vista, e, na terça-feira, vamos votar nosso relatório e apresentá-lo a V.Exa. para pautá-lo no momento em que desejar. Para isso, temos apenas duas semanas à frente.
Eu acredito que a maior contribuição que esta Casa pode oferecer ao Brasil e ao futuro Presidente da República será a aprovação deste relatório da reforma tributária, que resolve os principais problemas e entraves da economia brasileira. Garanto a V.Exa. e à Nação que este projeto de reforma terá três vezes mais sucesso do que o Plano Real.
Portanto, conto com o apoio de V.Exa. e dos Líderes partidários para o votarmos ainda neste ano.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos já votaram? (Pausa.)
Trata-se de maioria absoluta. Precisamos de 257 votos "sim".
Prorrogo a sessão por 1 hora.
Todos já votaram? (Pausa.)
Lembro ao autor do requerimento que é necessário maioria absoluta.
Informo e destaco a presença nas galerias do plenário de jovens participantes do Estágio Participação, projeto da Câmara dos Deputados. Esta Presidência apoia a participação de jovens na política e mais integração do Parlamento com a sociedade.
Muito obrigado. (Palmas.)
19:28
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Todos já votaram? (Pausa.)
Já votou, Deputado José Guimarães? (Pausa.)
O SR. FLAVINHO (PSC - SP) - Espere aí, Sr. Presidente. Está cedo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Leonardo Picciani, V.Exa. deseja falar? (Pausa.)
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o voto do PTB.
O PTB vota "sim".
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar no painel o voto "sim" do Patriota.
Aproveito a oportunidade para parabenizar todos os Deputados que defendem uma educação séria neste País, Deputados que defendem uma escola sem partido político. Escola é o lugar para ensinar matérias, como é do conhecimento de todos, e não para os professores transformarem os alunos em seguidores de partidos, quer seja de direita, quer seja de esquerda, qualquer tipo de partido.
Não à ideologia partidária nas escolas!
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de prestar uma homenagem à esperança que tem que ser depositada na nossa juventude e na política.
Falo em nome da jovem adolescente, Ivana Souza, filha de Itapagé, minha cidade no interior do Ceará, que representa os estudantes cearenses no Projeto Jovem Senador. Para uma menina, isso nos enche de esperança, porque somos capazes de buscar uma renovação de fato, acreditando que há a possibilidade de resgatar a boa política, que se dá exatamente quando os jovens começam a debater e a se aproximar da política.
Num país em que há tanto descrédito na política e nos políticos, num país com tantas decepções, de líderes em que acreditávamos, mas que nos decepcionaram ao longo do tempo, num país em que há um potencial fantástico de crescimento, que, sozinho, tem condições de alimentar o mundo, nós nos alimentamos da esperança dessa renovação, materializada numa jovem filha de Itapagé, aluna da Escola Adriano Nobre. Nós nos orgulhamos ser uma das melhores escolas profissionalizantes no Estado do Ceará, lugar que nos enche de esperança e de alegria.
Como seu conterrâneo, fico ainda mais feliz ao ver Ivana Souza na plenária do Senado Federal, representando esta juventude ávida por mudanças.
Parabéns, Ivana Souza!
Parabéns, Itapagé!
Parabéns a todos os jovens alunos da Escola Adriano Nobre!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Bebeto. Em seguida, falará o Deputado Hugo Motta.
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de fato, este é um projeto complexo. Nós havíamos encaminhado anteriormente "obstrução", considerando a necessidade de mais discussão com o Relator, a fim de construirmos um texto mais adequado à progressão da pena.
19:32
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No entanto, a nossa bancada considera essa uma necessidade do País que precisamos debater.
Com a palavra empenhada pelo Relator, ao assumir o compromisso de amanhã sentar-se à mesa com a Oposição e o PSB para dirimir as dúvidas e observar os questionamentos que nós temos a apresentar, a bancada sugere a alteração da orientação para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB vota "sim".
Tem a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente eu quero reconhecer que V.Exa. teve a compreensão sobre a importância da urgência deste tema para que possamos entrar num acordo de mérito.
Este projeto tramita desde 2006 nesta Casa e tem 40 outros projetos apensados. Trabalhamos numa Comissão por quase 1 ano. Foram dezenas de audiências públicas. Construímos um texto que hoje tem consenso e tem a compreensão do Ministério da Segurança Pública e do próprio Governo, ao reconhecer que de fato faltam na legislação brasileira instrumentos de controle efetivo da comunicação nos presídios, que precisamos discutir os critérios de progressão de pena e que precisamos de um instrumento disciplinar nos presídios que permita tratamento diferenciado para organizações criminosas. O sistema prisional tem que ser de fato humanizado, mas não pode ser a partir da ineficiência. O sistema precisa ser eficiente.
Este projeto dialoga com o regime fechado, instrumentaliza o Estado, instrumentaliza os gestores do sistema prisional, instrumentaliza a Justiça, instrumentaliza o Ministério Público, enfim, ele responde a um anseio da sociedade no que diz respeito ao cumprimento de pena no regime fechado.
Todos nós temos a responsabilidade de construir um texto que dialogue com a cidadania, mas precisamos dialogar também com a necessidade da efetividade do sistema de segurança prisional. Nós não podemos permitir que o sistema prisional continue sendo instrumento de alimentação de organização criminosa do Brasil. Nós temos que ter um instrumento efetivo para interromper a possibilidade de comunicação nos presídios. E este projeto será...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
Tem a palavra o Deputado Hugo Motta.
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de V.Exa. encerrar a votação, gostaria de agradecer a V.Exa. por ter colocado na pauta do dia de hoje o PDC 920/18, que susta a Portaria 78 elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e que prejudicou milhares de pescadores da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.
Aproveito o ensejo para cumprimentar os presidentes das colônias de pescadores da Paraíba que vieram acompanhar a votação na tarde de hoje.
Espero que esta Casa, assim como fez o Senado Federal, possa aprovar esse PDC, executando, assim, o pagamento do seguro-defeso, que já está previsto no Orçamento e acredito ser consenso entre todos os partidos desta Casa.
Então, aqui fica o apelo para que evoluamos a um acordo e possamos votar o PDC na noite de hoje.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado, para divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa, artigo de nossa autoria publicado no Jornal da Cidade, no final de semana, no qual falo do prejuízo da saída dos médicos cubanos do Brasil.
19:36
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Ao mesmo tempo, repudio a forma arrogante e ideológica com que o Presidente eleito começa a exercer as relações internacionais do Brasil, quebrando uma tradição de respeito às demais nações.
A forma como o Presidente eleito lidou com os profissionais do Mais Médicos trouxe prejuízo para milhões de brasileiros e brasileiras e para os milhares de médicos cubanos e cubanas que estão deixando o nosso País, inclusive o Estado de Sergipe.
Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Hugo Motta, dê um pulinho aqui.
Eu vou encerrar a votação. Todo mundo já votou? (Pausa.)
Quem não votou? (Pausa.)
Deputado Gonzaga, já votou? (Pausa.)
O Deputado Gilberto Nascimento está votando. (Pausa.)
Vamos aguardar. (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por gentileza, aproveito o tempo para registrar que há sobre a mesa um requerimento de urgência para o PL nº 10.985, de 2018, que combinamos com o Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos votar também, se não estiver trancada a pauta, claro!
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Posso encerrar, Deputado Afonso? (Pausa.)
Falta quem? Vamos lá! (Pausa.)
Votou, Deputado Marcos Rogério? (Pausa.)
Todos votaram? (Pausa.)
Vote aí, Deputado Marcos? (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 291;
NÃO: 8;
ABSTENÇÃO: 4;
OBSTRUÇÃO: 58.
O REQUERIMENTO FOI APROVADO.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 9.251, DE 2018
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2018
Deputado Orlando Silva
Líder do PCdoB
Tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - Votação nominal, Sr. Presidente. Vai ser votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem quiser, já pode orientar "sim" ou "não".
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE) - Se for o da federação, nós queremos votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Será nominal. Só um minutinho.
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE) - Presidente, eu estou inscrito para falar contra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, não tem inscrição, é a urgência.
Eu vou dar a palavra ao autor do requerimento de urgência apenas, e depois cada um orientará por 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o requerimento de urgência que a maioria dos Líderes deste Plenário assinou versa sobre um projeto de lei votado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, para permitir a criação de federações partidárias.
19:40
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Devo dizer ao Plenário, primeiro, que esta não é a primeira iniciativa nesse sentido apresentada ao Plenário desta Casa para votação. O Deputado Haroldo Lima, do PCdoB da Bahia, cerca de 20 anos atrás, apresentou projeto semelhante ao Plenário desta Casa. O Senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, do mesmo modo, apresentou um projeto semelhante. Aliás, este Plenário já votou e aprovou a criação de federações partidárias quando do último processo de reforma política e eleitoral feito por esta Casa. Portanto, não se trata de uma matéria nova, não se trata de uma matéria que vai inovar no debate político que fazemos aqui.
Segundo, a proposta que nós defendemos que seja votada, é bom que se diga, altera o sistema daqui para frente. A proposta é a criação de federações partidárias, cujo funcionamento se dará a partir do momento da aprovação do projeto para frente. Não se trata de uma proposta de federação que tenha qualquer feito retroativo, como alguns tentam fazer crer, como se fosse uma proposta casuística para atender ao interesse do partido A, B ou C. Portanto, é importante ficar claro, e eu insisto: é um tema que vai regular a relação dos partidos a partir da sanção da lei.
É evidente que nós teremos ganhos para o sistema político, na medida em que nós possamos agrupar, por afinidades programáticas, partidos que disputam ou que disputaram isoladamente as eleições. A criação da federação vai ter um impacto nas próximas eleições: na eleição de 2020, na eleição de 2022, porque a federação vai exigir a permanência do relacionamento desses partidos. Desse modo, ao inaugurar, no começo de 2019, uma federação partidária, essa federação vai se projetar até a eleição de 2022, dando mais racionalidade ao processo político no Brasil, permitindo uma convergência de forças políticas que tenham identidade.
Por isso, eu quero pedir a cada colega Deputado e Deputada apoio ao requerimento de urgência. Evidentemente, nós teremos um momento para aprofundar o debate de mérito, em que cada partido poderá marcar sua posição. Votar este requerimento urgência é também parte do esforço de entendimento feito com várias Lideranças partidárias para a construção de consenso quanto aos temas que vêm à pauta.
Eu acredito que o sistema político brasileiro vive um processo de decantação. O meu partido, o PCdoB, no próximo dia 2 de dezembro, realizará uma fusão com o Partido Pátria Livre. Os congressos já estão convocados. A fusão já se dará no caso do PCdoB e do PPL no próximo dia 2. Agora, nós podemos dotar o sistema político brasileiro de mais instrumentos que permitam a decantação das forças políticas, estimulando convergências, estimulando a escolha racional por parte dos eleitores.
19:44
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Assim, quero pedir a cada Deputado e a cada Deputada o voto para que nós aprovemos hoje a urgência e, daqui a algumas semanas, quem sabe, possamos votar o mérito do projeto para que, a partir do ano que vem, possamos ter um instrumento que permita a aglutinação de partidos políticos, insisto, cuja convergência se dará a partir de afinidades programáticas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação.
Há partidos que querem orientar contra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dizer, com o maior respeito ao Deputado Orlando Silva, que é um grande parlamentar, e ao seu partido, que, convenhamos, nem houve a diplomação ainda! Não há urgência maior do que a diplomação. Aprovar requerimento de urgência para mudar regra eleitoral da eleição que não terminou é um escárnio. Daqui a pouco, vamos pedir urgência para rever a possibilidade de nova coligação. Não terminou a eleição ainda, Deputado Orlando. Vamos acreditar no que nós votamos neste ano ainda. De forma que eu não aceito. Se o meu partido orientar pela urgência, pessoalmente, sou contra. Sou contra a aprovação deste requerimento de urgência, que tem cheiro de golpe.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui membro das últimas quatro Comissões de Reforma Política. O Deputado Orlando foi um grande interlocutor e merece o nosso respeito. Mas isso é uma desmoralização. A federação partidária que foi discutida tinha que ser submetida ao crivo da população. A federação partidária tem que ser prévia à eleição, e não um acochambramento a posteriori. Votar isso é desmoralizar a cláusula de desempenho que este Congresso aprovou. Vamos deixar esse tema da federação para a próxima reforma política que inevitavelmente vai ocorrer. Eu era a favor da federação, desde que previamente acordada. Não é um namoro, não é um casamento, é um noivado por 4 anos, mas tem que passar pela opinião, pelo julgamento do eleitorado. Fazer isso a posteriori é desmoralizar a cláusula de desempenho. Desculpem-me.
O PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se o PCdoB quer votar a urgência, vamos votar a urgência.
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, corroborando a posição do Deputado Pestana e também do Deputado Esperidião Amin, quero dizer que é muito evidente que essa medida, no período pós-eleitoral é extremamente inadequada. Nós fizemos um debate sobre reforma política neste plenário. O Deputado Pestana foi preciso ao dizer que não há lógica em se discutir federação depois da eleição. As federações tinham que ter sido formadas para a eleição. Aí o eleitor iria avaliar essas federações e decidir se poderia haver federações em funcionamento na próxima Legislatura.
19:48
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Discutir agora um item de reforma política, de forma isolada, no período pós-eleitoral, passa uma péssima mensagem para o eleitor, a de que a Câmara dos Deputados não está respeitando a vontade das unas. Ela foi expressa segundo a regra da eleição. Se tiver que ser criada, eu acho que terá que ser feita uma discussão sobre federação e sobre reforma política, mas de forma completa. Eu gostaria muito que nós tivéssemos abandonado o sistema proporcional, mas a minha vontade foi derrotada aqui no plenário. Havia outras posições.
Então, sem discordar do mérito da questão da federação, mas respeitando a posição do eleitor, nós encaminhamos "não" por considerar inadequada a discussão sobre a federação no período pós-eleitoral e de forma isolada, sem que se discuta uma reforma política como um todo, porque esse, sim, é o papel que a Câmara dos Deputados vai ter que cumprir na próxima Legislatura.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar "sim", mas quer registrar, desde já, que a bancada tem divergência quanto ao mérito. Nós temos um acordo de constituir uma parceria.
Em respeito ao PCdoB, vamos votar "sim" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PR?
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vai encaminhar "sim", Sr. Presidente, mas, como há algumas divergências, a bancada está liberada.
O SR. LELO COIMBRA (MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como não é matéria de Governo, a Maioria libera.
Pessoalmente o meu voto é contra. O Governo libera também.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso entendimento é o de que o sistema partidário no País está muito devastado. As eleições expressaram um pouco o senso comum de descrédito nos partidos e na crença perigosa e equivocada nos indivíduos supostamente antissistema, o que é uma balela. Mas, de qualquer maneira, tudo o que somar para alternativas, ainda que pontuais, específicas, não no bojo da premente e profunda reforma política, com participação popular, deve merecer o nosso debate e a nossa atenção.
Portanto, a ideia da federação partidária que dure por uma Legislatura, em cima de programa, compromisso e partido é positiva. Assim, nós aprovamos a urgência para o debate desse tema. Quem sabe discutamos outros para alcançar credibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP?
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder Deputado Arthur Lira encaminha o voto "sim" e pede que a bancada vote "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um dia esta Casa votou a lei eleitoral. Amanhã, nos jornais, esta Casa vai ser motivo de chacota. Todo cidadão brasileiro entende que devemos reduzir o número de partidos. Nós aprovamos isso aqui e agora estamos rasgando a lei eleitoral. Isso é uma vergonha! Amanhã esta Casa vai ser motivo de chacota no Brasil. O recado foi dado nas urnas. Será que esses Parlamentares não aprenderam? Será que as urnas não lhes ensinaram nada? Houve uma renovação de mais de 260 Deputados!
O PSL, de acordo com a sociedade brasileira e com os 57 milhões de votos que recebeu, vota "não".
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando esta Casa aprovou o fim das coligações partidárias, ela acompanhou o anseio da sociedade brasileira. O Brasil já não tolera mais essa maneira absolutamente indistinta, irreal, fora de qualquer parâmetro da política de termos coligações de vários partidos com ideologias diferentes.
19:52
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Fomos à eleição com essa regra. Agora, passada a eleição, eis que o PCdoB, partido que durante o trâmite da lei eleitoral votou contra a federação, deseja, casuisticamente, mudar a regra do jogo para atender a um interesse partidário.
É uma desmoralização do processo eleitoral, é uma desmoralização da segurança jurídica, é uma desmoralização deste Parlamento criarmos uma regra para a eleição e, depois da eleição, desfazermos essa regra.
Sr. Presidente, o DEM, com absoluta convicção, vota "não" à urgência desse tema.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP) - O PRB quer encaminhar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vota "sim" e vota com muita segurança.
O argumento apresentado por alguns colegas, no sentido de que instituir federações amplia a fragmentação partidária no País, não é correto. Na verdade, ocorre o oposto. A federação por 4 anos é uma regra politizada que qualifica o sistema político do País, diminuindo a dispersão do número de partidos. Tanto é que ela sempre foi defendida nas reformas políticas e foi inclusive aprovada num determinado momento.
Então, nós aqui, ao aprovarmos a urgência para debater e votar este projeto nos próximos dias ou semanas, estaremos contribuindo para a melhoria do sistema político hiperfragmentado que há no nosso País.
A federação é um caminho positivo nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, houve uma reforma eleitoral, em que esse tema foi tratado à exaustão. Obviamente, nós fomos superados no debate. No entanto, o PSB considera que é politicamente adequado que haja partidos que possam se agregar por afinidade ideológica e programática. Diferentemente do que alguns aqui afirmam, verbalizam, no sentido de que isso contribuiria para uma maior fragmentação do sistema partidário no País, nós entendemos que, ao contrário, vai fortalecer a identidade programática desses partidos, reafirmando uma posição de um campo ideológico para disputar uma eleição durante longos 4 anos. Nós não vemos qualquer tipo de fragmentação nessa posição.
Por isso, o PSB encaminha o voto "sim".
O SR. FLAVINHO (PSC - SP) - Sr. Presidente, o PSC quer encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. FLAVINHO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha o voto "não" a este requerimento de urgência, mantendo a sua coerência.
Em 2015, o PSC votou contra às federações e, em 2017, igualmente. Eu, pessoalmente, também votei contra as federações. Vejo que isso já foi pacificado e votado nesta Casa. Está parecendo, de novo, matéria do finado Cunha: morre e ressuscita; morre e ressuscita.
Já está claro que essa formatação da Câmara não aceita as federações. Nós vamos trabalhar para que seja derrubado este requerimento, a fim de que, cada vez mais, haja a possibilidade de termos menos partidos, porém com representações fortes, para discutir os temas e debater de fato aquilo que é importante para o nosso País.
Por isso o PSC encaminha mais uma vez, por coerência, o voto "não".
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP) - O PRB quer encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O MDB vai encaminhar primeiro.
Como vota o MDB?
O SR. LEONARDO PICCIANI (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB tem uma posição historicamente favorável à mudança do sistema proporcional para o sistema majoritário, o que, no nosso entendimento, reduziria o fracionamento partidário na Casa.
19:56
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Infelizmente, na última votação da reforma política, nós fomos derrotados.
Eu, particularmente, vou votar a favor da matéria, porque entendo que a federação dá coerência, ainda mais em uma eleição em que foram permitidas coligações proporcionais. Não há que se falar na interferência das federações na vontade do eleitor, uma vez que ele já votou em um sistema com coligações partidárias. Mas, Sr. Presidente, há divergências na bancada. Apesar do meu voto "sim", até que haja uma posição definitiva do Líder Baleia Rossi, nós vamos liberar a bancada do MDB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição encaminha o voto "sim" e entende que, como dispõe a Constituição, é quase uma cláusula pétrea — por que não dizer que é? — a livre organização partidária. É importante também que os partidos tenham liberdade para comporem, por meio de uma federação, as suas repactuações e as suas identidades programáticas.
Uma federação, a exemplo do que ocorre em outros países, qualifica a existência desses partidos e sua relação com a democracia. Portanto, seria fundamental a Casa dar oportunidade ao debate e votarmos a matéria.
Sr. Presidente, vou fazer um apelo aos Deputados que estão encaminhando o voto "não", porque há pouco nós votamos uma matéria, a pedido do autor, para que ela fosse discutida. Eu mesmo sou contra ela, mas nós a votamos. Qual é o problema? Por que esses discursos raivosos em nome de um processo eleitoral? Isso aqui é coisa séria. Por que não discutir o tema? Então, apelo para aqueles que estão votando "não". A exemplo da matéria passada, em que encaminhamos pela obstrução, votamos, muitos de nós, para que houvesse a discussão. Então, o apelo que faço é para que pelo menos a urgência seja aprovada, e, posteriormente, façamos o debate do mérito na hora em que for pautado o projeto.
A Oposição vota "sim".
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há uma ordem aqui.
Como vota o PTB?
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP) - O PRB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quero esclarecer ao Plenário que nós não estamos votando a federação para o passado. Se aprovada a urgência, vamos discutir a federação para o futuro. O resultado desta eleição não terá interferência com a possível aprovação deste projeto. Ninguém está tratando de mudar ou de reorganizar o resultado dessa eleição. A federação poderá valer, se aprovada, para a eleição municipal. Essa é a minha compreensão, pelo que eu li do texto. Ela só poderá valer para a próxima eleição municipal. Somos a favor da democracia. Nenhum de nós aqui está votando para reorganizar o resultado da eleição de 2018.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Qual eleição, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A eleição de 2018.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Vai valer para qual?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Poderá valer para 2020, se aprovada.
Tem a palavra o Deputado Celso Russomanno.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB entende que a federação enfraquece os partidos políticos.
Nós aqui, o tempo todo, estamos discutindo o fortalecimento dos partidos políticos, a fidelidade partidária. Infelizmente, a federação vem na contramão desse debate. Nós só vamos fortalecer os partidos quando tivermos candidatos majoritários e proporcionais em todos os níveis.
Por isso o PRB é contra a urgência para esta matéria.
20:00
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O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é claro que não é do perfil de V.Exa. Quando os Líderes pedem, V.Exa. pauta os projetos para votar. Mas, sinceramente, eu acho isso um absurdo sem precedentes, porque é para salvar alguns partidos que não atingiram a cláusula de barreira.
Se rir para mim, eu digo o nome do partido. Por exemplo — o meu amigo Deputado Orlando está rindo —, o PCdoB, que não atingiu a cláusula de barreira, agora quer fazer um casuísmo como este, dizendo que vai valer a partir de 2020, quando lá atrás nós fizemos uma reforma eleitoral. Não está correto isso! Isso está errado!
A voz das urnas está sendo desrespeitada. Não tem essa história de fazer federação. Vá atrás de voto. Ponto.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Edmar Arruda, do PSD.
O SR. EDMAR ARRUDA (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD também quer orientar "não". É muito casuísmo. Nós precisamos obedecer àquilo que nós mesmos aprovamos nesta Câmara. Nós fizemos uma lei e criamos uma cláusula não de barreira, mas de desempenho. Se o partido, infelizmente, não atingiu o desempenho mínimo, está previsto na legislação o que tem que acontecer.
O PSD orienta "não".
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão da federação dos partidos é uma questão que revive. Eu quero lembrar aos colegas que nós votamos aqui o fim da cláusula de barreira muitos anos atrás. Onze anos depois, fizemos uma eleição com a vigência da cláusula de barreira. Depois de concluída a eleição, apurados os votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não valia a cláusula de barreira, porque alguns partidos tradicionais não haviam alcançado os índices.
Nós estamos agora em outro momento, em que é preciso, sim, exigir um desempenho mínimo dos partidos, até porque nós não estamos falando da questão partidária, nós estamos falando da população. Se o partido tem um programa que a população apoia, Presidente, esse partido vai ter a sua expressão. Se o partido tem uma bandeira que não tem apoio popular, é a população que está negando a esse partido a representação e...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. FRANCISCO CHAPADINHA (PODE - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB sempre teve posição em relação a esta matéria e sempre votou "sim". Há mais de 20 anos, como já foi informado aqui, o Deputado Haroldo Lima encaminhou uma matéria com este conteúdo. Em todas as discussões que fizemos aqui, em todas as Comissões, em todas as oportunidades em que o tema foi debatido, o PCdoB defendeu a existência da possibilidade da constituição das federações. Nós defendemos o pluralismo político, o livre direito de associação das agremiações partidárias.
Nesse caso específico, Sr. Presidente, não há qualquer interferência no processo eleitoral que se encerrou, absolutamente nenhuma interferência. O que pode acontecer é uma reestruturação da organização, das alianças partidárias para o futuro. Alguns estão dizendo que interfere nessa eleição. Isso é conversa fiada! E muito menos altera a cláusula de desempenho.
20:04
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O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Sr. Presidente, pela representação do Avante, eu quero trabalhar contra essa vergonha. Posso ir à tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Fale daí mesmo, Deputado.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É para votar "não"! Isso é uma vergonha!
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nenhum Parlamento do mundo há 30 partidos na Câmara e 22 no Senado. Essa é uma questão essencial para a governabilidade.
Não é verdade que não haverá repercussão em 2019. Partidos que criarem uma federação a posteriori, numa gambiarra que desmoraliza a cláusula de desempenho, terão acesso pela federação, sem passar pelo crivo da sociedade, ao fundo partidário e ao tempo de TV. Então, é um casuísmo, é uma desmoralização. Vamos discutir. Eu fui a favor da federação, desde que previamente acordada em convenção nacional e vigorando por 4 anos, como se partido fosse.
Há um estudo do Prof. Jairo Nicolau que mostra o índice de dispersão, no qual o Brasil ocupa 3 das 4 primeiras posições em 2 mil eleições pós-guerra.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu quero orientar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acompanhei com muita atenção a manifestação do meu querido amigo, Deputado Marcus Pestana, a manifestação do querido Deputado Esperidião Amin e a do Deputado Silvio Costa.
Eu participei, no limite, de todos os debates feitos sobre reforma política. Muitos dos meus interlocutores na Comissão debateram saídas para produzir um sistema eleitoral e partidário mais eficiente. Eu considero que é legítimo qualquer Deputado apresentar um requerimento, como apresentei. É legítimo qualquer Deputado apresentar uma proposta, como vamos apresentar.
V.Exa., Sr. Presidente, foi muito feliz quando disse que a regra não vai retroagir. A regra é para frente. Não educa o Plenário, não informa os Deputados nós tergiversarmos, dizendo que esta é uma medida para acochambrar resultado eleitoral, longe disso.
Querido Deputado Marcus Pestana, nós produzimos uma proposta de boa-fé. Nós temos convicção de que é possível produzir convergências programáticas no Brasil. Eu repito: a primeira proposta de federação foi trazida à Casa pelo Deputado Haroldo Lima há mais de 20 anos. Este é um debate permanente na Casa. Não se trata de uma proposta de ocasião para beneficiar num momento ou noutro. Aqui no plenário, em 2017, nós aprovamos a federação. O Senado alterou outros pontos da lei, e, como uma espécie de retaliação por não ter sido votado o distritão, a proposta foi suprimida do texto.
Por isso, eu peço atenção, cuidado e respeito, porque na política vale o debate de ideias, mas não podemos desrespeitar as opiniões.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Nelson Marquezelli, nas votações anteriores, votou com o PTB.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, quero fazer um encaminhamento pela Minoria.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Sr. Presidente, pelo Avante.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Pelo Patriota, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Pastor Eurico está aguardando há mais tempo. Vai falar um de cada lado, um de cada vez, para haver o contraditório.
Tem a palavra para encaminhar o Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota não atingiu a cláusula de barreira, no entanto, nós não defendemos o retrocesso. Por isso, votamos "não" e aproveitamos a oportunidade para, mais uma vez, parabenizar aqueles que defendem no Brasil uma escola sem partidarismo político.
20:08
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (SD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha "sim" à matéria. Acha que é uma matéria controversa, mas que merece, sim, uma discussão por parte deste Plenário. Entendemos, sim, que deve ser feita uma reflexão sobre essa questão dessa urgência.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos já votaram?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, vamos ao encaminhamento dos partidos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma, Deputada Jandira Feghali!
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Sr. Presidente, eu queria falar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para orientar, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu quero incorporar o tempo de Líder, Sr. Presidente.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Presidente, eu quero falar antes de V.Exa. encerrar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não. Eu vou encerrar a votação, porque já passou o tempo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu quero incorporar o tempo de Líder, para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A orientação será de 1 minuto.
Estamos no processo de votação.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Se V.Exa. encerrar, não vou falar, até porque eu quero argumentar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Espere aí, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere um minutinho. Concederei 1 minuto para orientar. E depois concederei 1 minuto para o Avante orientar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas quem vai orientar?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa., Deputada, vai orientar por 1 minuto.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu queria orientar com o tempo de Líder. Eu posso incorporar?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, porque eu vou encerrar a votação, Deputada. Eu não vou esperar 8 minutos. Na outra votação havia 300 Deputados; agora já há 340 Deputados. O quórum é muito maior do que o anterior.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Sr. Presidente, este assunto é um tanto casuístico! Eu preciso falar antes de encerrar, Sr. Presidente! Essa é uma proposta indecente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputado...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, deixe-me usar o meu tempo, Sr. Presidente. O Deputado Silvio Costa já usou o microfone. Eu gostaria de usar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. vai usar por 1 minuto, Deputada. Pode usar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acho que há muita desinformação a respeito do projeto que está em pauta. O projeto que está em pauta já foi votado no Senado, veio à Câmara e necessita de uma votação.
Aqui o PCdoB em particular já trata desse tema há 2 décadas. Ele estava contido no relatório da Deputada Shéridan, foi votado neste plenário em primeiro turno, alcançou mais de 308 votos e, no segundo turno, obteve maioria.
Aqui nós estamos tentando fazer com que esta legislatura deixe um instrumento democrático para a sociedade brasileira, para que os partidos se utilizem desse instrumento para a vida democrática brasileira.
Nenhuma cláusula de barreira será resolvida com esse projeto. Todos os partidos se utilizarão de outros instrumentos. Ele não servirá para retroagir. "Política não se faz com o fígado!"
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo Avante.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O Avante já encaminhou, pelo que eu vi.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra, para encaminhar pelo Avante, o Deputado Silvio Costa, por 1 minuto.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero pedir a atenção do Plenário. Se vocês quiserem salvar o PCdoB, votem "sim". Se vocês quiserem salvar a democracia, a voz das urnas, votem "não".
Isso é um absurdo! O PCdoB não atingiu a cláusula de barreira e agora vem pedir um absurdo desses a esta Casa, para votarmos um projeto para salvar o partido. Isso não é democrático, isso não existe. Isso está errado!
Se vocês não tiveram voto para ultrapassar a cláusula de barreira, é porque o povo não quis. Nós fomos eleitos para respeitar a voz das urnas. A voz das urnas acabou com o PCdoB!
Então, nós temos que votar "não". Nós não podemos fazer, Presidente, esse casuísmo. Isso é uma coisa absurda!
Votamos "não".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É o "comando de caça aos comunistas" — CCC Silvio Costa!
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero aqui lembrar que, em 2017, quando a Deputada Shéridan foi Relatora desse projeto, a ideia inicial era chegar a 3% da cláusula de barreira. De tanta negociação neste plenário, reduziram para 1,5%.
Agora, qual era a intenção disso?
20:12
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A intenção disso era reduzir a quantidade de partidos! Não é mais possível haver essa quantidade.
Se se alcançou o objetivo em alguma parte, não é mais possível querer arrumar um jeitinho para ampliar a quantidade de partidos. Então, que se unam e continuem se reunindo. O Brasil é o país que mais tem partido no mundo inteiro! Não é possível administrar isso dentro de uma Câmara Federal, de um Senado Federal e do próprio Brasil.
O que estamos fazendo aqui hoje é manter a coerência do que foi votado em 2017 e não deixar aumentar a quantidade de partidos. Ao contrário, a intenção é reduzir, para que em 2020 seja menor e, em 2022, ainda menor. O Brasil precisa funcionar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo já votou?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É o "comando de caça aos comunistas".
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não, Deputado Arthur.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ouvimos os pronunciamentos na tarde de hoje e, é lógico, respeitamos a posição de cada Líder, de cada partido, de cada Deputado. Na realidade, não precisamos confundir... Nós não estamos alterando nenhum resultado da eleição passada, quem atingiu ou não cláusula de barreira.
O Deputado Silvio Costa, com a polêmica que sempre traz para este plenário, pode estar faltando, num determinado momento, com a serenidade, mas entendemos, compreendemos, como são as coisas.
O que eu digo a V.Exa. é que nós estamos a discutir aqui só o requerimento de urgência por enquanto, para tratar de assuntos que vão vigorar na eleição de 2020 e 2022. E eu não acredito que esta Casa nem o Brasil enfrentará a eleição de 2020 como foi a de 2018. Nós deveremos ter mudanças, deveremos ter algumas modificações.
Justificando a posição do nosso partido, nós achamos que, nesta Casa, os requerimentos de urgência sempre têm de ser votados e aprovados, para que as matérias venham ao plenário e possam ser discutidas com mais profundidade, num debate sério, com a oportunidade de se trazerem as disposições que se acrescentam neste momento.
Então, o apelo que eu faço tem o sentido de que neste momento nós estamos só a votar o requerimento de urgência.
Consulto V.Exa. e o próprio PCdoB, se acham que este momento talvez fosse inoportuno, se ainda caberia retirar essa votação de hoje, discutirmos mais um pouco e trazê-la na próxima semana, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Essa foi a proposta que já fiz ao Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Atendendo ao apelo do meu Líder Arthur Lira, Sr. Presidente, eu aquiesço e solicito a retirada do requerimento de urgência.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nove horas. O PTB está em obstrução. Nove horas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está cancelada a votação.
Há requerimento sobre a mesa:
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência...
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Sr. Presidente, pela primeira vez na vida eu vou ver uma coisa em relação à qual eu não estou entendendo V.Exa.
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE) - Sr. Presidente, não pode cancelar, não!
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - O requerimento estava derrotado. Estava derrotado!
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE) - Atingiu-se o quórum já, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ele não vai voltar para a pauta agora.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Estava derrotado o requerimento!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos lá, vamos lá. Não está errado. Deixe-me explicar a V.Exa.: como aconteceu na reforma trabalhista, requerimento de urgência pode ser reapresentado a qualquer momento. Então, derrotá-lo ou não derrotá-lo não faz nenhuma diferença. (Pausa.)
Calma, Deputado! Diferente de um projeto de lei, que vai para o arquivo, uma nova urgência ainda poderia ter sido votada hoje.
Então, esse não é o problema. Se fosse projeto de lei, V.Exa. teria toda a razão, mas como é apenas uma urgência e como nós já tivemos esse precedente... No caso da reforma trabalhista, foi apresentado outro requerimento de urgência e foi aprovado. Dá no mesmo.
20:16
RF
Se fosse o mérito, eu concordaria, porque o mérito, se rejeitado, vai para o arquivo.
É por isso que eu cancelei a votação. Essa matéria está superada e não volta ao plenário nas próximas semanas.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Não, Sr. Presidente, eu quero contraditar. Eu quero contraditar. Eu tenho o direito.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, não conta mais nada. Se o quórum foi atingido, não se pode retirar a matéria.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Espere aí, Deputado Delegado Waldir, V.Exa. não entende disso, não. Calma!
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Se o quórum foi atingido, não se pode retirar a matéria.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Deputado Waldir, V.Exa. não entende disso. Saia daí, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Era só a urgência, Deputado. E a matéria não volta. Ela não vai voltar...
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Presidente, por favor! Eu tenho o direito de contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, a matéria não vai voltar agora porque não tem quórum para apoiamento.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Vamos em frente, Presidente!
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero contraditar. É o meu direito.
V.Exa. pode se recuperar do equívoco. V.Exa. sabe que nós já tínhamos passado dos 257 Deputados e estávamos com trezentos e poucos Deputados.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Vamos votar! Vamos votar!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, há precedente. Por que o Deputado Silvio Costa fala a qualquer hora?
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - V.Exa. anunciou, várias vezes, que iria encerrar a votação. V.Exa., várias vezes, anunciou isso. E V.Exa. sabe que, regimentalmente, não poderia retirar a matéria.
A Deputada Jandira Feghali foi falar com V.Exa. O Deputado Orlando Silva procurou o Deputado Arthur Lira, do PP. Eu vi toda a articulação. Eles sabiam que iriam perder. E, aí, V.Exa. retirou a matéria.
Eu até entendo que V.Exa. tenha os seus motivos para retirar a matéria. Mas, regimentalmente, V.Exa. rasgou o Regimento. Eu lhe peço...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu apenas... Vamos superar esse assunto?
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Vamos em frente, Sr. Presidente!
O SR. GENECIAS NORONHA (SD - CE) - Eu não quero acreditar, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere um pouquinho, Deputado. É só ouvir. Pode ouvir?
O SR. GENECIAS NORONHA (SD - CE) - Eu não quero acreditar, Sr. Presidente, que V.Exa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se o requerimento for reapresentado, ele não será pautado. Nesta semana, com certeza, ele não será pautado.
Pronto! Esse assunto está resolvido, Deputado.
Vamos para o próximo item.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Reginaldo Lopes votou conforme a orientação do partido.
O SR. GENECIAS NORONHA (SD - CE) - Sr. Presidente, por favor. Não é possível que V.Exa. vá fazer uma lacunha, assim como fazia o Cunha quando observava que havia perdido. Cancelar a votação...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, não faço. É urgência, não é mérito. São coisas completamente diferentes.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - É matéria vencida!
O SR. GENECIAS NORONHA (SD - CE) - Mas estava sendo votado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Essa é a minha interpretação, Deputado. Já convoco o próximo item. Esse não vai voltar à pauta agora, Deputado. Pode ficar tranquilo.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Presidente, V.Exa. tinha que proclamar o resultado.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu já disse que a matéria não vai voltar à pauta.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Matéria vencida! Eu lamento. Matéria vencida!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu já disse que, se reapresentada, a matéria não vai ser pautada. A sua questão já está resolvida e está vencida.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS) - Sr. Presidente, pela ordem.
(Tumulto no plenário.)
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Presidente, isso está errado. Não, não!
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, V.Exa. não está respeitando os Parlamentares desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputado.
Vamos para o próximo requerimento:
Com base no art. 155...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputado, eu não estou usando... Eu não preciso disso, Deputado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, por que tanta condescendência?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento de urgência:
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 10.107, de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.
Sr. Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 10.107, de 2018.
Sala das Sessões,
Tem a palavra o Deputado Darcísio Perondi, do MDB, por 1 minuto, que falará a favor da urgência.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Presidente, V.Exa. está atropelando esta Casa. V.Exa. está atropelando!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não estou, não, Deputado. Eu não faço isso.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Isso não é legal, Sr. Presidente. V.Exa. respeite cada Deputado que está aqui e que votou.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com certeza, Deputado.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Nós estamos aqui para votar, Presidente. Reconsidere a sua decisão. V.Exa. não pode usar isso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não vou usar nunca, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS) - Seria bom que se ouvisse o áudio. Até a voz do Presidente está difícil de nós ouvirmos daqui.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Presidente Rodrigo, V.Exa. teria que ter proclamado o resultado. Eu lamento estar trombando com V.Exa., até porque gosto de V.Exa. Mas V.Exa. errou feio, errou feio! Deveria ter proclamado o resultado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tudo bem, Deputado.
O Deputado Perondi está com a palavra.
20:20
RF
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse projeto que dispõe sobre a digitalização do prontuário dos pacientes em todos os hospitais, privados e públicos...
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Encerre a sessão, então, Sr. Presidente! V.Exa. está rasgando o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há um Deputado falando, Deputado!
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS) - ...foi muito discutido entre as entidades, foi muito discutido no Senado Federal e foi muito discutido no âmbito do Ministério. Isso vai fazer uma pequena revolução dentro dos hospitais. Hoje há milhões e milhões de papéis — e são prontuários de 20 anos, 30 anos , 40 anos, 50 anos — nos porões, ocupando andares inteiros dos hospitais públicos, privados e filantrópicos.
Dessa forma, tudo será digitalizado — tudo será digitalizado — com absoluto sigilo. E, num prazo de 20 anos, poderá ser eliminado. Isso é uma pequena revolução, porque vai baixar imensamente o custo para os hospitais. O trabalho vai ser facilitado. É a tecnologia de digitalização entrando na área hospitalar.
Todos os Líderes praticamente já assinaram o requerimento; todos os Líderes praticamente estão de acordo com a matéria. Sr. Presidente, acho que, de repente, V.Exa. pode-se marcar "sim" para todos os partidos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Alguém vota contra?
O SR. JULIÃO AMIN (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Julião Amin na votação passada votou com o partido.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Alguém vota contra essa urgência?
Deputado Delegado Waldir, vamos fazer um acordo aqui. V.Exa. faz uma questão de ordem sobre esse tema e eu a respondo, só para resolvermos o problema de forma definitiva.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Sr. Presidente, eu quero fazer uso da palavra de acordo com o art. 96 antes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não!
Esperem um pouquinho!
Alguém contra o requerimento?
Um minutinho. Vou votar o requerimento antes.
Alguém contra o requerimento?
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - A sua Assessoria conhece o Regimento muito bem!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma, Deputado.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - O seu assessor conhece o Regimento muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só 1 minuto, Deputado.
Alguém contra?
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - V.Exa. não pode usar isso como ferramenta para a sua reeleição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Votação nominal.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Votação nominal.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - V.Exa. está usando... V.Exa. sabe... V.Exa. não está respeitando o voto desses Parlamentares, Presidente.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, V.Exa. tem que deixar os outros Deputados falarem. Eu já disse a V.Exa: faça uma questão de ordem, que pacificaremos o tema no plenário.
Com a palavra o Deputado Aleluia.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Votação nominal, Presidente. Vamos abrir o painel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já é votação nominal, eu já falei.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Presidente, Presidente Rodrigo, Presidente Rodrigo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Aleluia está com a palavra.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O recurso ao plenário, que V.Exa. retirou da sequência, vai ser votado quando?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O quê?
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA) - Refiro-me ao recurso das agências reguladoras.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Estou tentando votar, Deputado. As votações estão sendo nominais. Quero votar isso ainda hoje.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA) - Esse item não pode ser simbólico?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, porque o Deputado Arnaldo Faria de Sá pediu verificação.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA) - O Deputado Arnaldo Faria de Sá poderá fazer um acordo.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Presidente, por favor. É uma questão de ordem, é uma questão de ordem para ajudar V.Exa. É para ajudar V.Exa.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base aliada vota "sim".
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta o voto "sim".
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - A questão de ordem é a seguinte. V.Exa. sabe — é só pegar aí — que o art. 188 do Regimento — pode pegar o art. 188 — diz que só pode encerrar a sessão por falta de quórum. Se for verdade o que eu estou dizendo, eu peço a V.Exa. que retroceda. V.Exa. está se queimando aqui. É verdade. Pegue o art. 188 e o leia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, não tem isso.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Leia o art. 188, Presidente, por favor. Leia o art. 188. Está ruim para V.Exa. Não faça isso, não faça isso. V.Exa. errou.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Peço a palavra para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou, rejeitando a sua questão de ordem, mas para harmonizá-la no plenário, responder a uma questão futura do Deputado Delegado Waldir...
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base aliada vota "sim", Sr. Presidente.
20:24
RF
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - V.Exa. vai fazer o quê?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou responder que o meu entendimento daqui para frente será que, atingido o quórum de 257 Deputados, a votação precisa ser encerrada e não poderá mais ser cancelada.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Não estou entendendo. V.Exa. vai colocar o requerimento de novo? Minha questão não é essa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não vou botar o requerimento de novo.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - A minha questão é botar o requerimento do PCdoB de novo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, essa questão já está superada. Já a superei.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Então, alguém aí prepare um ofício para o 51...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Quero encaminhar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", porque considera que esse projeto vai ter impacto no aperfeiçoamento da gestão da saúde pública.
A digitalização dos prontuários vai dar maior eficácia às unidades básicas de saúde e ao funcionamento dos hospitais e pode garantir o melhor acompanhamento dos pacientes por toda a equipe médica, seja pelos profissionais especialistas, seja pelos médicos de família. Todo trabalho de saúde feito pelos agentes comunitários permitirá que se colham informações de modo digital, o que vai ter um impacto muito grande na eficiência e na produtividade das políticas públicas de saúde em todo o Brasil.
Por isso, o PCdoB vota favoravelmente ao requerimento de urgência. E, quando da votação do mérito do projeto do Deputado Darcísio Perondi, o PCdoB votará "sim", por entender que é uma medida que, na prática, pode colaborar para aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Questão de ordem, Sr. Presidente!
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - O PSDB, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
O Delegado Waldir quer fazer uma questão de ordem.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem, art. 181: "Só se interromperá a votação de uma proposição por falta de quorum". Não havia falta de quórum. Então, eu peço efeito suspensivo imediato e que V.Exa. consulte o Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu já deferi a questão de ordem. Já está superada sua questão de ordem. Eu já disse que há precedentes que me dão suporte para tomar a decisão que foi tomada. Mas eu já disse que, daqui para frente, enquanto eu estiver na Presidência, todo requerimento de urgência, atingido o quórum de 257 Deputados, terá que ser votado até o final.
Esse é o resultado.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - De jeito nenhum, Presidente! É retroativo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o MDB?
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, por favor, V.Exa. tem que...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já está respondido, Deputado.
Como vota o MDB?
O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - O PSC considera...
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - O PTB vota "sim".
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo MDB, nós vamos orientar "sim", Sr. Presidente, porque essa proposta legislativa vai diminuir a despesa da União, vai dar maior transparência, vai facilitar o serviço dos médicos e dos profissionais das áreas afins.
Portanto, o MDB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC considera o projeto um avanço. Com relação ao médico e ao paciente...
(Tumulto no plenário.)
O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - ... ele facilita o diagnóstico e o tratamento.
O PSC vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Orientação do PT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação do PT.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - V.Exa. abriu o painel, Presidente!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "sim".
No nosso entendimento, é importante e urgente que seja feito o aperfeiçoamento da nossa legislação no que diz respeito à incorporação tecnológica na área de saúde. A informatização é fundamental. Nós estamos vendo uma grave ameaça ao Sistema Único de Saúde pelo desfinanciamento, pelo corte das políticas sociais. Não podemos permitir que o SUS permaneça atrasado tecnologicamente, atingindo a saúde como um todo no nosso País. Por isso, é importante a urgência desse projeto, Presidente.
Com certeza, na discussão do mérito, teremos oportunidade de mostrar a necessidade de rompermos o que fizeram quando congelaram os recursos para a saúde no País. Será imprescindível o financiamento adequado para a saúde, se quiserem incorporar novas tecnologias, se quiserem incorporar efetivamente a informatização do Sistema Único de Saúde.
Quero aproveitar para garantir...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota "sim".
20:28
RF
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB encaminha "sim", é a favor da digitalização dos prontuários que estão arquivados, e dá boas-vindas à tecnologia.
A nossa proposta de reforma tributária será toda tecnológica. O imposto será cobrado automaticamente, eletronicamente a cada transação e ficará retido. Isso será uma revolução tecnológica, um grande avanço.
O sistema tributário brasileiro, aprovando-se a nossa PEC, será 4.0, o mais moderno sistema tributário do mundo, e será patrocinado por V.Exa., Presidente Rodrigo Maia. O sistema tributário brasileiro é o mais caótico, iníquo e injusto do mundo. Ele passará a ser o primeiro sistema tributário do mundo, totalmente tecnológico, com o apoio de V.Exa. Será um avanço extraordinário para a economia brasileira.
O PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim".
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL entende que a modernização na direção do interesse público tem que avançar; que é óbvio que prontuários e apontamentos antigos precisam ser digitalizados, o que não significa nem de longe perdê-los; que isso pode, efetivamente, na ponta, melhorar o atendimento de saúde da população. Por isso, o projeto é de uma obviedade e necessidade ululantes.
Votamos "sim".
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim".
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Presidente, eu queria que constasse no painel que o PSD vota "sim".
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS entende, Presidente, que o prontuário eletrônico é, sem dúvida alguma, um avanço necessário que precisa ocorrer no nosso País. Ele permitirá maior eficiência, menos gasto de dinheiro e condição de o paciente estar integrado em um único sistema, sem que se gaste duas vezes para fazer determinado exame. E também permitirá a aferição desse exame pelo corpo médico, fazendo com que haja maior agilidade na implantação de qualquer medicação ou tratamento necessário para o paciente. O prontuário eletrônico daria maior eficiência econômica.
Sem dúvida alguma, fazer esse avanço no País, com a integração dos dados, é dar condições efetivas para uma saúde mais rápida, eficiente e plena, sem inclusive dar margem à corrupção, pois vários exames muitas vezes são feitos sem necessidade.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou orientar pelo PSL.
V.Exa. assumiu o erro. Então, eu pediria a V.Exa. que pautasse nesta sessão, em respeito aos Parlamentares que estão aqui, novamente esse requerimento. Quero fazer um acordo com V.Exa. Como V.Exa. assumiu o erro, em respeito a todo este Parlamento, a todos os partidos que votaram...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Esse assunto já está superado, Deputado.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Eu estou querendo fazer um acordo com V.Exa.
V.Exa. assumiu o erro. Em respeito a este Parlamento, peço a V.Exa. que traga novamente esse requerimento ao plenário, ou, então, que façamos um acordo para que V.Exa. o coloque para ser votado amanhã. V.Exa. concorda com isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente, em relação ao PL 10.985/18 houve acordo. V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Carlos Aleluia.
20:32
RF
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "sim".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Eu já vou responder a V.Exa, Deputado. Peço que aguarde 1 minuto.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Presidente, vota "sim".
O SR. GENECIAS NORONHA (SD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim".
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como já foi dito, trata-se de um projeto importante. Inclusive, há a expectativa de que o DEMED consiga se integrar internamente também. Existe uma desintegração muito grande nessa questão da informática.
Aproveito, Presidente, para justificar o meu voto nas votações anteriores. Cheguei do aeroporto há pouco e votei conforme a orientação do PDT.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, a sua proposta vai acabar sendo inócua. Se eu pautar para amanhã, o autor do requerimento pode retirá-lo de pauta.
O meu compromisso com V.Exa. é que, se for reapresentado, o requerimento não vai ser pautado. É só isso. Esse assunto não vai entrar na Ordem do Dia. Pode ficar tranquilo, Deputado. Não se preocupe. Resolva o seu problema.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Esse requerimento não entrará na Ordem do Dia nem hoje nem amanhã nem na próxima semana. É só isso.
Se eu pautá-lo, ele pode ser retirado pelo autor. É só isso.
Como vota o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não há óbice quanto ao PL 10.985/18.
Como nós atingimos o quórum, poderíamos abrir a votação e fazer a defesa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 285;
NÃO: 15;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 301.
O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA FOI APROVADO.
O SR. GENECIAS NORONHA (SD - CE) - Quero que conste que o Solidariedade vota "sim".
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado José Mentor, nas votações anteriores, seguiu a orientação do PT.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer um apelo. Houve consenso quanto ao PL 10.985 no Colégio de Líderes. Não há óbice.
Se V.Exa. abrir a votação, nós vamos debater. E eu tenho que defender o debate com a votação aberta.
Sr. Presidente, no caso do PL 10.985, a minha proposta é que V.Exa. abra a votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, às 20h34min, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 845, de 2018; Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014; Projeto de Lei nº 2.724, de 2015; Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016; Projetos de Lei nºs 4.409, de 2016; 3.030, de 2015; 5.555, de 2013; 3.796, de 2004; 843, de 2007; 622, de 2015; 5.248, de 2016; e 9.617, de 2018; Projeto de Decreto Legislativo nº 920, de 2018; Projetos de Lei nºs 9.557, de 2018; 6.882, de 2017; e 10.160, de 2018; 9.165, de 2017; Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017; Projetos de Lei nºs 10.998 e 10.431, de 2018; Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017; e Projetos de Lei nºs 7.223, de 2006; e 1.681, de 1999. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação, começando pelo recurso das agências estatais.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 34 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO BULHÕES.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUCIANO DUCCI.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
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