4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
227ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 7 de Novembro de 2018 (Quarta-Feira)
às 17 horas e 52 minutos
Horário (Texto com redação final)
17:52
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 446 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
Novo painel.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - Quem pediu novo painel?
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Odorico Monteiro votou com o partido.
O SR. BEBETO (PSB - BA) - Quem pediu novo painel?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem pediu novo painel foi o PSDB.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE) - É por isso que o PSDB sempre perde no Nordeste e sempre trabalha contra o Nordeste. Não tem jeito, não!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou esperar no máximo 15 minutos para garantir o quórum. Se não houver quórum, eu encerro, com efeito administrativo, e abro outra, mas vai contar como ausência, para que possamos andar um pouco mais rápido na noite de hoje.
Tem a palavra o Deputado João Derly. (Pausa.)
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - É por isso que é fácil ganhar eleição no Nordeste.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, convocamos o PT a vir ao plenário para registrar presença.
O SR. JOÃO DERLY (REDE - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, comunico que não consegui chegar a tempo para votar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sem problema, Deputado. Presença agora, fique tranquilo.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir apoio para o Destaque nº 8, que trata do setor sulcroalcooleiro, para garantir que carros flex — álcool, gasolina e híbridos elétricos — tenham um diferencial de incentivo para os próximos anos do Programa Rota 2030, e para o Destaque nº 9, que trata da retirada do incentivo que está sendo dado a uma empresa instalada em Goiás, para se igualar ao incentivo ao Nordeste.
Este texto favorece apenas uma empresa. Trata-se de empresas habilitadas. Portanto, nenhuma nova empresa pode se beneficiar disso. Logo, esta questão é fundamental para que haja equilíbrio na competição entre as diversas regiões do País, sem que isso represente ser competitivo porque paga menos imposto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia. Em seguida, o Deputado Ronaldo Nogueira.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero justificar minha ausência. Eu votei de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
Está aqui comigo o Dr. Mário Gordilho, Superintende da SUDENE. Sabemos a importância que a SUDENE tem para o Brasil, particularmente para a Região Nordeste. Ocorre que a lei que concede os incentivos fiscais à SUDENE expira no dia 31 de dezembro deste ano. Caso esta lei não seja renovada, milhares dessas empresas nos Estados do Nordeste perderão os incentivos fiscais a elas concedidos, o que vai gerar um caos econômico a toda a região e a todos os Estados do Nordeste.
Tramita um requerimento da lavra da Deputada Gorete Pereira, o Requerimento de urgência nº 8.924, de 2018, ao projeto de lei que veio do Senado, já fazendo esta prorrogação.
17:56
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Nós fazemos um apelo para que V.Exa. submeta esta matéria à votação, em regime de urgência, o mais rapidamente possível, porque com certeza não votar este projeto representará um prejuízo sem precedentes para a economia nordestina.
Sr. Presidente, muito obrigado pela sua atenção.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ronaldo Nogueira.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro à Casa. A Assembleia de Deus de Porto Alegre, neste mês de outubro, comemorou 94 anos de atividades naquela cidade, no Estado do Rio Grande do Sul.
Hoje a Assembleia de Deus de Porto Alegre, que possui 28 mil membros, é presidida pelo Pastor João Oliveira de Souza, presta serviços de assistência social, atende a idosos, crianças, adolescentes, e tem estado muito presente no que diz respeito às principais demandas sociais da comunidade. Aliás, ultrapassa sua missão no campo de evangelização, de ensinamento da Bíblia Sagrada, da palavra de Deus, da proteção especial, dos fundamentos, dos princípios cristãos e da família.
Portanto, meus cumprimentos ao corpo de obreiros da Assembleia de Deus de Porto Alegre e ao Pastor João Oliveira de Souza.
O SR. JOSE STÉDILE (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Jose Stédile votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Cabo Sabino.
O SR. CABO SABINO (Bloco/AVANTE - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar todos os radialistas deste País pelo seu dia, pois hoje comemoramos o Dia do Radialista. Cumprimento especialmente os radialistas do Estado do Ceará, minha terra, e os colegas radialistas da nossa Rádio Câmara, que fazem um serviço belíssimo.
Estes profissionais levam à população conhecimento, entretenimento, informação com credibilidade e conseguem, por meio de suas vozes, conquistar milhares de seguidores em todo o País, quer seja pelas rádios da série EP, quer seja pelas rádios de baixa e de longa frequência.
Quero parabenizar todos os radialistas deste País pelo trabalho essencial que fazem à Nação brasileira.
Parabéns, radialistas!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Jose Stédile.
O SR. JOSE STÉDILE (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a posição do Partido Socialista Brasileiro contrária à Medida Provisória nº 844, que na prática vai quebrar todas as empresas públicas de água, de saneamento e de esgoto do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero neste momento fazer uma homenagem ao meu querido companheiro Nei, morador em Pompeia, dirigente, Vice-Presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo — AFUSE e Presidente do meu partido na cidade.
Nei faleceu ontem. Uma pena! Foi uma surpresa, pois ele estava trabalhando, mas veio a falecer. Claudinei Basso Pinheiro tinha 64 anos, deixou a esposa, Zuleika, seus filhos Pedro, Claudinei e Claudine e os netos Guilherme, Isabel, Rafael, Felipe, Artur, Gabriel e Alice.
Sr. Presidente, eu fiquei muito sensibilizado com a morte deste ser humano, um lutador, guerreiro, que merece minha mais profunda homenagem.
Querido Nei, suas ideias permanecem na nossa luta!
Muito obrigado.
18:00
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O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PP - PR) - Sr. Presidente, convoco todos os Deputados que se encontram nos gabinetes para se dirigirem rapidamente ao plenário para alcançarmos o quórum e continuarmos a votação desta importante medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou esperar mais alguns minutos e encerrar a sessão.
Tem a palavra o Deputado Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o resultado das eleições do Congresso dos Estados Unidos merece um registro.
Reportagem diz que, pela primeira vez na história, o Congresso americano terá representante indígena, representante do partido socialista, representante de refugiados, representante islâmico. Além disso, 110 mulheres foram eleitas, e o primeiro Governador declaradamente homossexual também foi eleito.
Este é um sinal completamente diferente do sinal majoritário das eleições brasileiras. Vale a pena a quem tanto defende os Estados Unidos dar uma olhada no resultado da eleição para a Câmara dos Deputados nos Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SD - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero novamente reiterar uma questão de que falei com V.Exa. na semana passada, com o Deputado Tadeu Alencar. Trata-se da apreciação da urgência do requerimento da Deputada Gorete Pereira, reiterando o que disse há pouco o Deputado Arthur Oliveira Maia.
É importante que esta matéria seja votada, já que beneficia muito o Nordeste brasileiro, principalmente Pernambuco. A proposição trata, inclusive, de incentivos fiscais da SUDENE, que perduram por mais de 50 anos.
Volto a dizer: trata-se de uma região pobre, num país desigual, que precisa, sim, contar com a atenção do Estado.
Fica nosso empenho, bem como o empenho do Governador Paulo Câmara, que pessoalmente tratou deste assunto, para que esta matéria seja votada.
Muito obrigado.
O SR. VANDER LOUBET (PT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vander Loubet votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Basta registrar a presença, Deputado. Se fizer isso agora, resolve.
O Deputado Laudivio Carvalho tem a palavra.
O SR. LAUDIVIO CARVALHO (PODE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero homenagear meus colegas radialistas neste País de dimensões continentais.
Nós, que utilizamos nossa voz para informação e entretenimento, somos muitas vezes a grande companhia da dona de casa, do trabalhador, do aposentado, do estudante e daquele que se encontra em pontos distantes deste País.
Faço minha homenagem aos meus colegas de microfone, aos colegas profissionais do rádio!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Assis Carvalho. Em seguida, falará a Deputada Eliziane Gama.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar os estudantes nordestinos que participaram da 10ª edição da Olimpíada Nacional em História do Brasil, coordenada pela UNICAMP, em Campinas, São Paulo.
Nesta 10ª edição, das 75 medalhas conquistadas no País inteiro, 59 foram para estudantes do Nordeste. Isso mostra claramente que, quando se tem uma escola sem mordaça, quando se tem uma escola em que o professor pode pensar, é possível fazer as pessoas conhecer com profundidade a história do Brasil e a história do mundo.
É exatamente por isso que o Nordeste tem procurado dar um voto a favor da história decente. É por isso que o Nordeste tem votado tão bem. Temos o exemplo claro de uma olimpíada coordenada pela UNICAMP. Eu espero que não haja nenhum questionamento dos professores da UNICAMP, diante do fato de que 59 medalhas das 75 conquistadas no Brasil foram para o Nordeste.
Parabéns aos nossos estudantes nordestinos!
18:04
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS - MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero fazer meu repúdio e manifestar minha indignação diante dos atos de racismo que têm acontecido no Brasil. Registro especificamente o ato que aconteceu contra uma atleta maranhense que dá orgulho a todos os maranhenses. Gilvana Nogueira foi atingida de forma muito cruel durante sua atuação numa partida de handebol. Ela atua pelo time da UNIP, embora seja maranhense.
Nós colocamos nosso gabinete à disposição para cobrar uma investigação e uma punição. Racismo é crime, e nós não podemos admitir isso, sobretudo com mulheres que lutam tanto para o reconhecimento das suas competências.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja aceito como lido pronunciamento que faço sobre a abordagem policial, que deve ser eficiente e pautada pela preservação de vidas.
O discurso de hoje envolve a preocupação com o futuro das nossas polícias brasileiras. A alta letalidade da ação policial no Brasil é citada de forma recorrente nos relatórios de direitos humanos, produzidos pelas organizações nacionais e internacionais dos direitos humanos.
Como parte da Organização das Nações Unidas — ONU, o Brasil tem compromisso com os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, documento adotado pela ONU por consenso, em 1990, no VIII Congresso das Nações Unidas.
Lamentavelmente, o Brasil está andando na contramão.
Sr. Presidente, peço a devida publicidade do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa o absurdo que é a pressão para que se vote quase de imediato a Comissão do Escola sem Partido, projeto que tem nome falso. Já começa por aí.
Não se trata de um projeto sobre partido na escola, porque todos e todas somos contrários à ideia de que partidos devem estar nas escolas. Não é isso! Na verdade, trata-se de uma mordaça colocada em cada educador e em cada educadora.
Imaginem, colegas Parlamentares, se neste plenário nós autorizássemos e aprovássemos um cartaz dizendo: "Não pode fazer isso, não pode fazer aquilo, não pode falar deste ou daquele tema!" Imaginem um cartaz num consultório médico dizendo que o médico não pode se referir a determinados temas ou não pode falar que na sociedade vai acontecer algo!
O pior, bem pior, é que, quando falamos neste projeto, estamos ferindo a liberdade de cátedra, a liberdade pedagógica, ou seja, a educação. As universidades e as escolas de modo geral são lugares do saber, das dúvidas, das opiniões. Eu quero referir que são, sobretudo, lugares onde mais identificamos circunstâncias em que crianças são vítimas da violência, principalmente da violência sexual. Se uma professora não puder ouvir uma criança, se uma professora das séries iniciais não puder ouvir uma criança falar das violências que sofre ou que sofreu, o que será?
18:08
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Eu falo agora não como Parlamentar, mas como professora que fui, por largo período, nas séries iniciais, e pelo trabalho que salva vidas, até porque a legislação determina que o professor e a professora devem chamar as autoridades.
Este é um projeto autoritário, representa o início de uma ditadura, e nós não o aceitaremos.
O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Beto Rosado acompanhou o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos registraram presença? Nós precisamos alcançar o quórum. (Pausa.)
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos Parlamentares que se encontram na Casa para que compareçam ao plenário e possamos encerrar esta sessão ainda na noite de hoje. Esta matéria é importante não apenas para a Região Nordeste, mas para todo o Brasil. Trata-se da renovação do regime automotivo em todo o País e de políticas regionais que atendem e contemplam regiões relevantes, como as Regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Evidentemente, na medida em que haja alguma discussão, algum debate sobre algum item específico, como a manifestação que fizeram alguns Parlamentares sobre questões relacionadas com o REFIS ou com matérias correlatas, eu me alinho a esta preocupação quanto a matérias que não deveriam fazer parte do texto do relatório que está sendo debatido hoje.
O motivo básico e o objetivo principal da matéria são justamente o regime automotivo, como já disse, e evidentemente se contempla, ao mesmo tempo, a oportunidade de investimento para regiões que precisam crescer, gerar empregos e oportunidades para toda a população. Nesse aspecto, o Plenário é soberano e, com base no voto da grande maioria, vai estabelecer o texto final, que deve seguir para o Senado e posteriormente para a sanção ou veto do Sr. Presidente da República.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última semana, o Estado de Pernambuco perdeu um homem visionário, um industrial de grande respeitabilidade no nosso Estado, nosso amigo Josimar Henrique.
Josimar fundou uma indústria farmacêutica em meados da década de 1980 e, mais do que isso, uma indústria farmacêutica no Agreste de Pernambuco, quando ia totalmente contra a corrente. Ele se firmou com a Hebron, transformando-a numa potência farmacêutica no meu Estado, que vende para diversos países e tem acordo de cooperação com a Universidade de Nova York.
Josimar deixa muitos amigos, deixa um legado em Pernambuco, em Caruaru, na minha cidade, e nos deixa precocemente.
Deixo minha homenagem, já que tenho uma profunda gratidão pelo Dr. Josimar Henrique e por sua família. Gratidão é dívida que não prescreve.
Por isso, faço da tribuna da Câmara dos Deputados uma homenagem a este grande pernambucano que fez uma grande revolução na nossa cidade, no nosso Estado, alguém que deixa uma história muito bonita para seus colaboradores, para sua empresa, para sua cidade, para seu Estado e para nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente, por este espaço em que posso prestar esta homenagem ao grande pernambucano Josimar Henrique.
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem ainda não registrou presença, por favor, registre-a, para que possamos iniciar a Ordem do Dia.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tivemos uma reunião há pouco com a Frente Parlamentar da Agropecuária — FPA, com nosso colega Deputado Bolsonaro, Presidente eleito, a quem levamos a indicação do nome da nossa colega Tereza Cristina para ocupar o cargo de Ministra da Agricultura. O nome de Tereza foi aceito por Bolsonaro e será anunciado agora pela FPA e pelo Presidente eleito.
É uma alegria muito grande para nós ter uma colega como Tereza Cristina, que já foi Secretária de Agricultura no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como uma Deputada muito atuante, que atualmente preside a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Parabenizo todos os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, assim como o Deputado Jair Bolsonaro, Presidente eleito, que garantiu aceitar o nome indicado pela FPA.
O SR. RENATO ANDRADE (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Renato Andrade votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este orador acompanhou a decisão do partido. Quero deixar registrada a escolha de Tereza Cristina como futura Ministra da Agricultura. Parabéns, Tereza Cristina!
Muito obrigado.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Geraldo Resende votou conforme a orientação do partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Faltam apenas três.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a questão da recomposição do Orçamento deste ano, cortado na área da assistência social em 46 bilhões e 500 milhões de reais. Isso afeta diretamente 2 milhões e 300 mil pessoas, que são atendidas pelo BPC. De quem estou falando? Daquelas pessoas com deficiência e dos idosos. Houve corte também no Bolsa Família, em relação a 7 milhões de famílias em extrema pobreza e situação de pobreza. Além disso, tivemos a interrupção de 17 mil serviços.
Está aqui registrado, com nosso Relator do Orçamento, o Senador Waldemir Moka, e com Ivone Maggioni Fiori, que esteve representando o Conselho Nacional de Assistência Social.
Registro também que o Sr. Evandro Breschilliare, Presidente do Conselho de Veneráveis Mestres Instalados, esteve protestando contra este corte no Orçamento para o ano que vem.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 264 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n° 843, de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas, tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 5, 22 e 50, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 17 e 81, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018, adotado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4; 6 a 16; 18 a 21; 23 a 49; e 51 a 79. A Emenda de nº 80 foi retirada pelo autor (Relator: Dep. Alfredo Kaefer).
O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Josué Bengtson votou de acordo com a orientação do PTB nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há sobre a mesa requerimento.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da presente Ordem do Dia da MP nº 843/2018.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2018.
Deputado Chico Alencar
Líder do PSOL
Concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar, que falará a favor da matéria. (Pausa.)
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Nelson Marquezelli votou de acordo com a orientação do partido nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o DEM?
Vamos lá: "sim" ou "não"?
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota a base?
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A base vota "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PPS?
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PTB? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Peço a palavra para orientar pelo PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PTB e PROS, "não".
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base aliada vota "não".
18:16
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", Sr. Presidente. Vamos votar "sim" porque nós acreditamos que esta matéria poderia ser votada na próxima segunda-feira, e haveria um grande entendimento do Plenário, porque percebo que há uma larga maioria favorável à aprovação desta medida provisória. Nossa posição de retirá-la de pauta é uma posição política.
Nós já antecipamos nossa critica à Medida Provisória nº 844, que representa um atropelo a que nós assistimos na Comissão Especial. Nós tememos que o Plenário assista ao mesmo atropelo a que assistimos na Comissão Especial que examinou a Medida Provisória nº 844.
O texto da medida provisória vai criar um modelo que o Brasil já conhece, que a cidade de Manaus conhece, que o Estado de Tocantins conhece, quando o setor privado abocanha a parte lucrativa e deixa abandonadas as cidades menores e a população mais pobre.
Por isso, o PCdoB vota "sim".
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "não".
Aproveito para saudar todos os radialistas brasileiros hoje, dia 7 de novembro, pelo seu dia.
Peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Nishimori votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento de votação em globo dos destaques simples.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do artigo 162, inciso XIV, do Regimento Interno, a votação em globo dos destaques simples apresentados à MP 843/18, sem exceção.
Sala das Sessões,
Dep. Orlando Silva
PCdoB
Orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a base?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, eu estou inscrito para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para votar em globo, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Toda a base vota "sim".
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Este exemplo do encaminhamento em que o Presidente não permitiu que pudéssemos, de modo democrático...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O nome de V.Exa. está riscado aqui, Deputado. Consta apenas o do Deputado Daniel Almeida. Eu respeito a regra do jogo.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Posso encaminhar, Sr. Presidente, por favor? Peço o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode. V.Exa. tem 1 minuto para orientar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - No processo democrático, evidentemente, o Presidente sabe que a posição do Deputado Daniel Almeida seria representada pela minha posição — não é preciso açodamento. O que nós não queremos é justamente açodamento no debate de temas que são estruturais para a vida do nosso País.
O Presidente sabe qual é a opinião do PCdoB sobre a medida provisória do regime automotivo: somos favoráveis. Nós queremos desenvolver a indústria brasileira. Queremos desenvolver o Nordeste brasileiro. Queremos gerar empregos.
Nossa bancada vai votar "sim" à Medida Provisória nº 843, mas vamos seguir protestando e obstruindo, porque não aceitamos a privatização do saneamento nos termos propostos por um Governo de fim de linha, no apagar das luzes! Aliás, esse Governo não tem sequer legitimidade.
Por isso, o PCdoB vota...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nas votações anteriores, o Deputado Alceu Moreira votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT, "sim".
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação a admissibilidade, em globo, dos requerimentos dos destaques simples.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Esta Presidência informa que foram retirados os Destaques nº 8 e 16.
Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 843, de 2018, ressalvados os destaques.
Orientação.
Como vota a base, Deputado Mendonça Filho?
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A base vota "sim".
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSC?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de uma orientação de V.Exa.
O destaque do Deputado Rodrigo, pelo que vi, acabou caindo. É isso?
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Ele está preservado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Está preservado. É isso?
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Só os destaques simples é que caíram. Os destaques de bancada estão preservados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Os de bancada não podem ser retirados.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - O.k.
18:20
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vai votar "não", evidentemente.
Nós já dissemos inclusive que achamos um absurdo a inclusão, nesse relatório, de uma renegociação de dívida de mais de 15 milhões de reais, pegando aqueles que têm os grandes rendimentos do Brasil, o que mais uma vez — ficamos repetindo isso — vai beneficiar aqueles que apresentaram a proposta, Parlamentares que são sócios ou donos de empresa e mais uma vez estão aqui renegociando suas dívidas.
Pergunto: que moral existe para falar ao povo brasileiro da necessidade de cortes com a reforma da Previdência, a partir do momento em que se vota uma matéria como esta? Tira de quem tem menos para garantir os privilégios de quem tem mais.
O PSOL vota "não" a esse projeto de lei de conversão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A bancada do PDT vota "sim", mas fazemos a mesma ressalva com relação a essa verdadeira guerra de incentivo, porque não é uma guerra fiscal. Amanhã repetimos isso lá na frente. Estados como o Rio Grande do Sul poderão ter prejuízo na competitividade e na atração de investimentos na indústria automobilística.
Fica a cargo de cada um fazer sua escolha, mas a bancada do PDT vota "sim".
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", Presidente.
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim".
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação a medida provisória.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Está aprovada a medida provisória na forma do projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques.
Destaque nº 1.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, § 2º, c/c inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação da Emenda nº 15, apresentada à Medida Provisória nº 843, de 2018, que "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas, constante da Ordem do Dia.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2018.
Deputado Alex Manente
Líder do PPS
Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o objetivo dessa nossa emenda, que foi inclusive destacada em inúmeros momentos neste plenário, é fazer com que aquilo que estamos aprovando no dia de hoje, um novo regime, que estimula a inovação tecnológica do setor automobilístico e viabiliza condições para se ampliar o investimento nesse setor, possa tratar de forma igual aqueles veículos que virão, que são movidos a combustíveis fósseis, gasolina, nos seus diferentes formatos, dando igual compreensão àqueles que vêm animados pelo nosso etanol, que é o nosso combustível verde-amarelo, o combustível renovável.
Esta Casa tem um histórico sobre isso, Sr. Presidente. Nós vivemos agora o final de um regime, o Inovar-Auto. Quando veio a proposta original do Inovar-Auto, veio também destinada a fazer com que a indústria pudesse se implementar, para que nós pudéssemos ter a inovação do ponto de vista tecnológico, e veio restrita àqueles motores movidos a combustível tradicional, gasolina. Esta Casa, naquela ocasião, já apresentou uma emenda e estendeu isso também aos motores flex, permitindo um igual cenário de tratamento.
18:24
RF
O que nós estamos fazendo aqui, Sr. Presidente? Nós estamos traçando o cenário da indústria automobilística do futuro, nós estamos falando dos carros híbridos que virão. Hoje o mundo todo fala do processo de eletrificação, do carro elétrico. Conviverá uma fonte de combustível com o carro elétrico. Aqui todas as normas falam daquilo que é o combustível fóssil, gasolina, e o elétrico. E nós damos um passo a mais, estendendo aquilo que será garantido também ao carro etanol/elétrico, dando o sinal de uma contribuição que começa no Brasil, com o aperfeiçoamento que aqui se faz, mas que poderá ser, esperamos todos, paradigma e referência para todo o planeta, na medida em que essa inovação nossa do motor flex para o combustível possa avançar.
Alguns perguntarão: isso implica alguma renúncia adicional? Não. Há já em vigor um decreto do próprio Governo, estabelecendo esse diferencial tributário também para o híbrido, para o motor movido a etanol.
Quero, portanto, Sr. Presidente, agradecer a todos e dizer que não faço em meu nome pessoal, mas em nome de uma frente que congrega todos os partidos desta Casa, a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alex Canziani votou com o PTB nas votações anteriores.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar ao Plenário que o Presidente eleito Jair Bolsonaro acaba de anunciar como Ministra da Agricultura a nossa colega Deputada Federal Tereza Cristina. Assumirá o Ministério da Agricultura. Isso é muito importante para todos nós.
Obrigado. Está no bom caminho! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos à orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PPS?
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu voto "sim", obviamente, pela defesa que fiz, e quero lhe fazer um apelo. No início da votação, V.Exa. manifestou a vontade de fazer verificações por ofício. Se nós tivermos consenso, como acredito ser o caso desta matéria, eu gostaria de sugerir a V.Exa. que adotasse outro procedimento: que pudéssemos, para agilidade do trabalho, simplesmente dar como aprovada a emenda, se possível, Sr. Presidente, se tiver a anuência do conjunto das Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", Sr. Presidente.
É importante que nós estimulemos a indústria brasileira, que estimulemos a inovação na indústria brasileira. Nós temos uma tecnologia que permitiu a produção de um tipo de veículos, os modelos híbridos. Isso significa, inclusive, estímulo a outro setor da economia. Nós somos um País que tem uma potência na produção de etanol bastante relevante, e é muito importante que valorizemos aquilo que foi desenvolvido, criado, inovado em nosso País. É uma forma também de estimular a pesquisa, de estimular o desenvolvimento.
Quando nós valorizamos a expansão da indústria para outras regiões do Brasil, como forma de superar as desigualdades regionais, é também importante fortalecer os atuais polos industriais que existem nos mais diversos pontos do País. Eu poderia falar, Deputado Arnaldo Jardim, do Estado de São Paulo, que tem um parque instalado muito importante, onde há uma produção de etanol fundamental. Estimular o modelo híbrido vai repercutir favoravelmente para a e economia brasileira.
Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota "sim" também. Entende a importância desta matéria, que se estende aos carros movidos a etanol. Trata-se, realmente, de uma forma de reduzir a poluição. É importante para a economia nacional que sejam incluídos, obviamente, nas próximas décadas, os carros híbridos e os carros elétricos no Brasil. É muito acertada essa medida que adéqua o texto original.
Muito obrigado.
18:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta emenda destacada do PPS vem na linha da concepção do Programa Rota 2030, ao inserir o desenvolvimento de projetos de motores movidos tanto a combustão quanto híbridos, ou seja, possivelmente carros elétricos movidos com motor não a combustão. Os motores a combustão, obviamente, são movidos a etanol, gasolina ou diesel. Essa é uma tecnologia muito importante a ser inserida no parque automotivo brasileiro, por isso está incluída no Rota 2030.
Portanto, nós vamos encaminhar a favor desse Destaque nº 1.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL cumpre o seu dever de defender os cidadãos brasileiros. Ora, todo mundo aqui diz que está preocupado com a queda da arrecadação de Estados e Municípios. O IPI e o Imposto de Renda são as duas principais fontes do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Contudo, alguns, em nome de um possível avanço tecnológico e de uma redução da poluição na atmosfera — quando já ficou decidido até 2% de benefícios dentro do IPI, reduzindo, portanto, os recursos de Estados e Municípios, de todos os Estados e os Municípios —, pretendem aumentar até 3%, no mínimo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP?
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP entende que o texto deve ser mantido. Portanto, o PP vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "não".
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há divergências na bancada, em virtude da sazonalidade do conteúdo da medida provisória. Dessa forma, o PSD libera a bancada.
Sr. Presidente, eu quero neste momento celebrar a assunção ao cargo de Ministra de Estado da Agricultura da mulher sul-mato-grossense Tereza Cristina e, ao mesmo tempo, celebrar a presença da Deputada Federal eleita com o maior número de votos no Mato Grosso do Sul, 120 mil votos, a mulher sul-mato-grossense Rose Modesto, que fará um extraordinário em defesa do Brasil nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Seja bem-vinda, Vice-Governadora e futura Deputada Rose!
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o MDB?
O SR. PEDRO CHAVES (MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PTB?
O SR. DELEY (Bloco/PTB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PTB, meu partido, vai encaminhar "sim".
Contudo, eu queria registrar que, quando se fala nesse déficit fiscal, nós estamos aqui, como já foi dito, fazendo essa farra fiscal. No meu modo de ver — e esta é uma opinião particular —, nós deveríamos deixar essa questão de mais 5 anos para o próximo Governo, para o mago Paulo Guedes, para que ele resolvesse essa questão.
18:32
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Nós, inclusive, como Deputado, temos um projeto no qual retiramos todos os impostos para o desenvolvimento de carros elétricos. Isto, sim, é investir na questão tecnológica. Esse é um setor que já recebe benesses há muitos e muitos Governos, e nós sabemos que, todas as vezes que a crise fica resfriada, é o primeiro setor a desempregar o trabalhador.
Deixo registrada, portanto, esta nossa opinião particular.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB encaminha "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PRB é "sim".
Como vota o PSB?
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda aditiva é a demonstração clara de que nós estamos aprimorando o texto para favorecer o setor automotivo do Brasil, diferentemente do que foi dito por um Deputado de São Paulo, que a MP 483 beneficiaria apenas o setor automotivo do Nordeste. Aqui nós estamos alternativamente oferecendo condições de os carros híbridos terem uma elevação dessa isenção, de modo positivo, além de beneficiarmos, evidentemente, o setor sucroalcooleiro. Portanto, na nossa opinião, esta é uma emenda positiva.
O PSB vai encaminhar o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim".
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP muda a orientação para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP orienta o voto "sim".
Em votação.
Aqueles que forem a favor da emenda permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa requerimento de destaque com o seguinte teor:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II, e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda 59 apresentada à MPV 843/18.
Sala das Sessões
Dep. Erika Kokay
A Deputada Erika Kokay, por favor, com a palavra. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Afonso. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda é muito mais um enunciado, é muito programática do que propriamente mandatória. Então, eu não tenho nada a me opor. Voto com o Partido dos Trabalhadores, para mostrar que estamos pensando no bem do Brasil.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O PCdoB quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim" a esse destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, porque consideramos importante que nós estimulemos a produção verticalizada de peças e garantamos a expansão do parque instalado da indústria automotiva no Brasil. Isso vai significar a geração de mais emprego, renda e oportunidades para o nosso povo. E a indústria é o segmento econômico que produz emprego mais qualificado, com melhores salários, com mais direitos. E essa é a luta da bancada do PCdoB.
Por isso, nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - O PSOL quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. PEDRO CHAVES (MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pode ser sutil, mas é muito importante a emenda do PT, e nós votamos a favor. Por quê? Porque a busca da automação pode implicar perda de postos de trabalho. A busca da produtividade não abandona a necessidade do avanço tecnológico e, portanto, da própria automação, mas pode encontrar formas, porque as forças produtivas não necessariamente são apenas avanços tecnológicos, podem também ser afetas à questão organizacional. Vários modelos de administração, ao longo do capitalismo — o fordismo, o toyotismo e tantos outros —, conseguiram produtividade e automação.
Portanto, somos a favor da emenda do PT.
18:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o MDB?
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria mudar a orientação do partido, de "não" para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - O Deputado Carlos Zarattini chegou. Vou ceder a palavra a S.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos nos atentar ao tempo.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PT?( Pausa.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC vota "sim".
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PPS vota "sim".
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB vota "sim".
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", Sr. Presidente, porque se trata de garantir produtividade, capacitação técnica e emprego. Isso é fundamental para que este projeto tenha, também, a contrapartida das empresas. Há aqui um trabalho muito importante para os metalúrgicos de todo o Brasil. O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP?
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham.
APROVADO.
Há sobre a mesa requerimento de destaque do PCdoB:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do Inciso II do art. 9º do PLV nº 29/2018 oferecido à MP nº 843/2018.
Sala das Sessões
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer somente uma justificativa.
Na votação anterior, o MDB encaminhou contrariamente à questão do etanol, uma orientação que não foi discutida na bancada. Como foi feita simbolicamente a votação, eu somente queria registrar que o MDB é a favor da inclusão do etanol, portanto houve uma orientação errada do partido.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Sr. Presidente, este destaque não foi retirado, não?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não. É o Destaque nº 2.
O Deputado Eron Bezerra está com a palavra.
O SR. ERON BEZERRA (PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores trabalhadores, a matéria vai caminhando para uma situação que me parece razoável, afinal de contas, os próprios economistas liberais, como Mankiw, sustentam que às vezes o Governo é obrigado a criar o próprio mercado. Portanto, nada de extraordinário, nada de anormal que se adotem políticas para incrementar a economia do País como um todo e trabalhar para irem-se reduzindo as danosas assimetrias regionais. Mas, ao mesmo tempo, Sras. e Srs. Deputados, isso não pode ser feito abrindo e escancarando vantagens para quem não merece.
O PCdoB, portanto, é favorável à política global, ao projeto global. É favorável, portanto, a que se apoie a indústria no Nordeste, no Centro-Oeste, no Norte, nos demais locais do País, mas especialmente nessas regiões que reconhecidamente passam por uma grande assimetria regional.
Mas o PCdoB fez um destaque que suprime das vantagens do projeto, da medida que está sendo aqui votada, as indústrias que não produzem no País. A nós parece que aquele que não produz no Brasil não está gerando emprego intensivo; aquele que não produz no Brasil não está promovendo o desenvolvimento industrial, portanto nós não podemos contribuir dessa forma, usando dois pesos e duas medidas. Se é correto criar uma política de incentivos, estendendo este colchão para as demais localidades do Brasil, não seria justo usar os recursos nacionais para, por exemplo, bancar e favorecer uma empresa estrangeira que para cá viesse apenas comercializar produtos.
18:40
RF
Por essa razão, o PCdoB faz o destaque, suprimindo o inciso II do art. 9º da presente matéria, por entender que é diametralmente oposto ao espírito que esta Casa quer aprovar. Quer incentivar a indústria nacional, e não apenas aumentar a lucratividade dos empresários deste País ou dos que venham para ganhar mais dinheiro. Que seja bem-vindo quem vier ganhar mais dinheiro, mas que também gere emprego e desenvolva a indústria nacional. Mantido esse inciso, não se garante o desenvolvimento da indústria nacional.
Essa é a razão do nosso destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e colegas Deputadas, eu quero fazer um alerta ao Plenário sobre o texto que nós vamos votar neste momento. É inacreditável que nós aprovemos um texto que prevê — atenção! — financiamento de pesquisas para desenvolvimento de veículos e produtos fora do Brasil.
O que nós vamos votar aqui é a possibilidade de financiar pesquisas para empresas que vendem, que comercializam automóveis no Brasil importando esses automóveis, e não produzem um veículo no Brasil. É um escândalo financiarmos a pesquisa de quem vai desenvolver produtos fora do Brasil! E depois que importamos esses veículos, vamos pagar inclusive royalties por pesquisas financiadas pelo povo brasileiro!
Por isso, quero fazer um apelo a todos os Líderes, a todas as bancadas. Eu sei que o Plenário está um pouco cansado, depois de uma sessão tão longa, mas eu quero fazer um apelo à razão, porque não é possível que o Estado Brasileiro, ou seja, que o povo brasileiro subsidie o desenvolvimento de pesquisas de produtos que serão realizadas fora do Brasil! É inaceitável!
Nós temos que estimular as empresas que se instalam no Brasil, que produzem no Brasil, para que tenham inovação e tecnologia e, desse modo, agreguem valor aos produtos brasileiros, a fim de que possamos disputar o mercado internacional. Assim, vamos colaborar com a economia do Brasil. Assim, vamos gerar emprego. Assim, vamos gerar desenvolvimento.
Portanto, eu quero defender a superação dessa regra, a supressão desse artigo, por que isso significa, na prática, criar uma concorrência com a indústria no Brasil. Nós vamos estimular, inclusive financeiramente, indústrias e empresas instaladas fora do Brasil a concorrerem com aquilo que é produzido no nosso País, desestimulando os nossos centros de pesquisa, desestimulando os nossos pesquisadores e condenando o Brasil, nessa matéria, a um atraso.
Portanto, eu faço a cada Deputada e a cada Deputado um apelo para que vote com a emenda do PCdoB que suprime esse artigo, porque é um absurdo usar dinheiro público do povo brasileiro para estimular produtos e produção de empresas fora do Brasil, que inclusive concorrem com as empresas brasileiras.
18:44
RF
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero somente me posicionar em contraponto à argumentação do Líder do PCdoB, o nobre Deputado Orlando Silva.
Na verdade, o princípio do artigo não estabelece um incentivo puro e simples à importação de veículos. Nós sabemos que essa é uma indústria global, e muitas vezes o processo para a internalização da fabricação de montagem de veículos no Brasil é lento, gradual e crescente.
Durante os Governos do Partido dos Trabalhadores, nas gestões do ex-Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma, esse princípio de que parte da produção era importada e, gradualmente, o processo produtivo e de montagem eram incorporados à indústria nacional, foi praticado. Toda a lógica da Rota 2030 obedece a este princípio, estímulo ao início de um processo de importação, para gradualmente ampliar a montagem com produção interna de componentes da indústria automobilística no Brasil.
Por isso, nós votamos contra a posição do PCdoB.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite uma reflexão, juntamente à do meu colega Deputado Mendonça Filho?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Infelizmente, S.Exa. é o maior interessado em aprovar a medida provisória e descumpre o Regimento da Casa. Não me parece uma decisão inteligente de S.Exa.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - V.Exa. autorizou a reflexão de S.Exa., Sr. Presidente. Ou já foi o encaminhamento do DEM?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já foi, claro, o encaminhamento.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - É porque não está no painel. Eu agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT, "sim" ou "não"?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota na proposta apresentada neste plenário pelo PCdoB, que estabelece prioridade para a indústria nacional. De que lado nós estamos, afinal de contas? Nós do Partido dos Trabalhadores estamos do lado do desenvolvimento de empregos, renda, pesquisa, ciência e tecnologia dentro do Brasil. Como é possível estender-se, agora, o mesmo benefício de quem produz aqui e gera emprego aqui, para aquele que somente comercializa, que não tem trabalhadores, não paga seus tributos aqui, não contribui com a Previdência aqui, não oferece uma contribuição para o Brasil, como é devido? Tem que haver diferença! Vamos priorizar, como propõe o PCdoB, quem produz no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota PSD, "sim" ou "não"? Vota pela manutenção do texto?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "sim".
Como vota MDB?
O SR. PEDRO CHAVES (MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela manutenção do texto, nós votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sinceramente, eu não consigo acreditar que este Congresso decidirá por incentivar, com recursos públicos, com benefícios fiscais, empresas que não estão instaladas em território brasileiro. É da Era Vargas a importação de grandes montadoras. Eu não seria defensor do absurdo de dizer que não vale para a Ford ou a Chevrolet, porque elas estão instaladas. E não há empresas genuinamente brasileiras, todas são montadoras. A Troller foi comprada, a Gurgel faliu.
18:48
RF
Agora, investir em empresas que estão nos Estados Unidos, no Japão, na China, na Índia, que não têm nenhum vínculo com recursos de um País com tanto desemprego e miséria é uma excrecência legislativa, não é representação da soberania popular!
O PSOL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL vota "não".
Como orienta o PSB?
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos nos somar ao destaque do PCdoB, entendendo que é necessário nós fazermos essa distinção. O que nós aqui aprovamos na MP 843 é o incentivo à indústria nacional, para que esta possa, além de desenvolver engenharia, P&D, novos produtos, ser parte da riqueza nacional, com o seu corpo técnico. No entanto, o que está no texto original privilegia inclusive a comercialização, que receberá esses incentivos. Na nossa opinião, é uma condição assimétrica ao que nós aqui aprovamos. E o que nós desejamos é o desenvolvimento da indústria nacional, inclusive para gerar emprego e desenvolver as nossas Regiões.
Por isso, nesse aspecto, o PSB encaminhará o voto "não", somando-se ao destaque do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como votam o PDT? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "sim".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, o PCdoB quer encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB já encaminhou. Consta no painel.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não encaminhou, defendeu. Eu aguardarei.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recomendaria que as pessoas que estão fazendo esse tipo de orientação reconsiderassem um pouquinho e começassem a pensar no que nós estamos fazendo. O que estamos fazendo aqui, mais uma vez? Criando condições fora do Brasil, privilegiando a indústria internacional, em detrimento da nossa. Nós estamos passando por uma fase de enorme desemprego. O Brasil tem 13 milhões de desempregados, e nós estamos cuidando de dar emprego fora do Brasil!
Eu recomendo que nós acatemos. Eu recomendo às pessoas dos outros partidos que estão fazendo o encaminhamento para manter esse texto que reconsiderem, porque isso é mais um absurdo sobre o qual vamos ter que responder à sociedade daqui a pouco tempo. Acabamos de passar por uma eleição na qual fomos criticados e chamados à atenção pelas votações que aqui fazemos e pelas posições que aqui tomamos. Está na hora de nós pararmos com isso.
Eu encaminho o voto "não", pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT orienta o voto "não".
Como orienta o PRB?
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB encaminha "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós queremos orientar pelo destaque, sem dúvida, para defender a garantia da soberania nacional, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no Brasil, de maneira completamente distante daquela dita pelo futuro Superministro do Governo eleito: disse que, apesar dos industriais, vai defender a indústria brasileira — na verdade, com o lamentável tique de garantir privatizações. E nós queremos o desenvolvimento.
Por isso, o PCdoB tira esse item do projeto e pede a esta Casa adesão, em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico. Por isso, defendemos e orientamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "não".
Como vota a Oposição, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição tem uma clareza sobre a importância deste destaque apresentado pelo PCdoB. Nós já vivemos nesta Casa, com muita dor, o fato de se acabar com o conteúdo nacional da PETROBRAS e se possibilitar a isenção de impostos para a importação de embalagens, invólucros e insumos para a PETROBRAS, para a cadeia produtiva da PETROBRAS. Nós não podemos permitir que tenhamos isenção de impostos — recursos que iriam para a saúde e para a educação — para possibilitar o emprego fora do País, isenção para empresas fora do País, que não estão instaladas no Brasil e, portanto, não contribuem com o desenvolvimento deste País.
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Portanto, não contribuem com o desenvolvimento deste País. É Preciso honrar o verde-amarelo. É preciso deixar de bater continência para os Estados Unidos e bater continência para a Bandeira Nacional.
Por isso, a Oposição não tem dúvida de votar contra o texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP?
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP vai votar "sim", pela manutenção do texto. Essa é a orientação do nosso Líder Arthur Lira.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC gostaria de inverter o voto "sim" para "não".
O SR. BENITO GAMA (Bloco/PTB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, PTB e PROS votam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem...
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP) - Para orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar "sim". Eu queria só chamar a atenção do Plenário, porque lógico que todo o intuito de preservar a iniciativa nacional é meritório. Foi isso que motivou várias manifestações aqui.
Mas gostaria de lembrar dois aspectos: primeiro, a falta de um dispositivo como esse, o Inovar-Auto, fez com que o Brasil fosse levado à Organização Mundial do Comércio — OMC. E a medida questionada, uma pendência que ainda não se resolveu na OMC vem nesse sentido. Há ainda outra finalidade, Sr. Presidente, que é acolher casos como o Prius, que é um veículo elétrico, com o etanol da Toyota...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor pela manutenção do texto...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, por favor, verificação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma!
Em votação.
Aqueles que forem a favor da manutenção do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço verificação, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço verificação, Presidente.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - O PCdoB não tem número!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Verificação conjunta.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Temos número com o PDT! Procure se informar.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Esse PCdoB está querendo demais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. OSMAR SERRAGLIO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Osmar Serraglio na votação anterior votou com o partido.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, quero registrar...
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mário Heringer na votação anterior votou com o partido.
Presidente eu recomendo que as pessoas pensem muito antes de votar "sim", porque nós teremos que responder por esse voto no futuro.
O SR. ALEXANDRE VALLE (PR - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR libera a bancada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, quem comercializa e não produz não precisa de isenção. Votem "não"!
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que parece que nós tivemos uma atitude de bom senso na reunião do projeto que trata da mordaça dos professores, do ataque à democracia nas escolas. E a reunião foi então cancelada, dado o trabalho intenso que estamos tendo aqui no plenário com as medidas provisórias.
Quero renovar o pedido de que não mantenhamos esse debate. Hoje, para V.Exas. terem ideia, mais uma educadora, mais uma professora foi agredida na cidade de Porto Alegre. Nós estamos tendo um movimento que joga alunos, pais e comunidade contra educadores e educadoras, contra professores. Isso não é possível! Os professores e professoras merecem respeito e consideração pelo trabalho que realizam. Eles não são doutrinadores; eles são educadores, educadoras. E esse projeto é um profundo desrespeito.
Por isso, somos contra a escola da mordaça.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PR muda a orientação de voto para "não", porque é realmente uma vergonha essa liberação. Então, o PR está mudando para "não" a orientação. É um absurdo esta votação! É inacreditável votarmos uma renúncia fiscal como essa. Eu até oriento o pessoal do PSL, do Presidente Bolsonaro, a vir aqui para não abrir mão dessa renúncia fiscal.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se a renúncia fiscal for para igualar a importação de veículos à importação de tecnologia, o meu voto será "não".
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de saudar o Prefeito Diego Feitosa, do Município de Missão Velha e o ex-Prefeito, colega médico, Washington Fechine, parabenizando-o pelo brilhante trabalho que está sendo realizado naquele Município. Washington é um colega médico que não só atende na região de Missão Velha, mas em toda a região do Cariri.
Aproveito a oportunidade para mandar um abraço carinhoso para toda a população de Missão Velha, Município, onde tive 4.410 votos, ao qual sou muito grato. Com certeza, vamos destinar emendas parlamentares para que nós possamos melhorar a qualidade de vida da população, o grande trabalho que está sendo feito na saúde, na área de abastecimento de água, ou seja, na segurança hídrica. Sem dúvida nenhuma, Missão Velha, com essa gestão do Prefeito Diego Feitosa, vai marcar história. Diego Feitosa sucede o ex-Prefeito Washington como um dos melhores Prefeitos do Município.
Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse registrado nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a nossa Deputada Tereza Cristina. Eu, que presidi à Frente Parlamentar da Agropecuária, tive S.Exa. como minha Vice-Presidente, que me sucedeu e fez um belo trabalho. Hoje ela foi anunciada pela própria Frente Parlamentar, autorizada pelo Presidente eleito Jair Bolsonaro, como futura Ministra da Agricultura do Brasil. Tereza Cristina é competente, qualificada, é do ramo, é produtora e, acima de tudo, tem comprometimento com o futuro desse setor que tem dado muita resposta ao País. Eu acho que o Brasil ganha com esse anúncio e a Deputada Tereza Cristina, sem dúvida nenhuma, fará um grande trabalho para a agricultura brasileira.
O SR. NILTON CAPIXABA (Bloco/PTB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Nilton Capixaba votou de acordo com o partido.
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Félix Mendonça votou com o partido na sessão anterior.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, Deputadas, Deputados, servidores, todos os que acompanham esta sessão, em função do anúncio do adiamento, mais uma vez, do debate na Comissão sobre o projeto chamado Escola Sem Partido, trago aqui, na condição de Líder, que muito me honra, a posição do PSOL.
Primeiro, um nome engenhoso para um projeto absolutamente retrógrado. Evidentemente, ninguém defende Escola com Partido, porque isso é a escola do pensamento único, a escola burra, a escola que nega a inteligência. Por trás desse nome enganoso, repito, há uma proposta para transformar educação em "educastração" do pensamento, da crítica, da vivacidade de ideia, da dialética dos argumentos, da procura da ciência. Professor hoje, educador de forma geral, porque todos os que trabalham no ambiente escolar são educadoras e educadores, é o guardião da dúvida, é o instigador daquilo que a inteligência humana é vocacionada a produzir desde que nascemos. A escola que tolhe a curiosidade da criança é uma escola limitada.
19:00
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Esse projeto inclusive é primário em propor colocação de pontos nas salas de aulas, para que os professores sejam sempre fiscalizados e fiquem com aquela mordaça, com aquele limite de algo precioso que é a liberdade de cátedra.
Eu estava querendo este debate, inclusive para, na condição de Líder e como educador que sou, lembrá-los, por exemplo, do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, assinado por pessoas do quilate, da qualidade, de uma Cecília Meireles, de um Anísio Teixeira, de um Lourenço Filho, de um Fernando de Azevedo, pois esse projeto retrocede à República Oligárquica. Ele nega todas as novidades da educação dos últimos 80 anos. Ele ressuscita algo que era da Guerra Fria, a chamada doutrinação comunista.
Parece que há gente no Brasil que quer regredir. É a chamada retrotopia de um Brasil nem de 50 anos atrás, como desejava o Presidente eleito, mas de 1 século atrás, do Brasil Monárquico, onde, na verdade, a própria figura central do País e da política era por vontade divina — já havia isso, pelo menos, numa monarquia constitucional — e aclamação dos povos, e a educação era algo apenas para reprodução do sistema, com os mestres e as escolas, sobretudo nas fazendas ou nos pequenos burgos, reproduzido a ideologia dominante, patriarcal, machista, escravocrata.
A escola é o espaço da liberdade. Nosso amado Paulo Freire, Deputada Luiza Erundina, que foi seu Secretário de Educação em São Paulo, sabia que a educação é a alegria das crianças, a sua curiosidade, o seu desvendamento do mundo. Pois querem limitar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, agora eu preciso passar a palavra para o próximo Líder, o Deputado Lincoln Portela. (Pausa.)
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Sergio Souza votou com o partido, Sr. Presidente.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alan Rick votou com o partido na sessão anterior, Sr. Presidente.
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT altera o voto para "obstrução".
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pela Liderança do Partido da República, quero dizer aos senhores e às senhoras que faz parte da nossa identidade e da nossa alegria a paixão pelo futebol. Mas, lamentavelmente, essa paixão vem sendo ameaçada pela violência que há vários anos se entranhou no esporte por meio de várias torcidas organizadas — não posso generalizá-las.
Quando surgiram os primeiros grupos organizados de torcedores, há quase 100 anos, as torcidas se juntavam para incentivar seus times, com faixas, bandeiras e músicas. Levavam para os estádios a animação e a alegria típicas do nosso povo. Mas isso mudou. É claro que não seria justo generalizar, como eu já disse, mas é certo afirmar, de maneira contundente, que já há alguns anos muitas torcidas organizadas promovem graves atos de violência contra seus rivais e estão envolvidas em vários tipos de crimes, como tráfico de drogas, assaltos, roubos, contrabando, tráfico de armas.
19:04
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E coisas escabrosas acontecem em várias torcidas organizadas. A cada dia, como nesta semana, percebemos o que aconteceu no Rio de Janeiro com a torcida do Flamengo. Vemos vários problemas em todo o Brasil.
Ora, Sras. e Sr. Parlamentares, nós precisamos entender que os jogos de futebol não podem ser marcados por criminosos confrontos, como temos visto acontecendo em todos os Estados do Brasil. Não há um Estado onde não haja uma torcida que dessa maneira se comporte. É preciso mudar esse estado de coisas.
O Estatuto do Torcedor reduziu a violência dentro dos estádios com inúmeras medidas de prevenção e de repressão, mas os bandidos continuam cometendo seus crimes em torno dos locais dos jogos, e as mortes e o vandalismo continuam acontecendo.
Tudo isso nos mostra que o problema é complexo. Algumas estratégias já foram utilizadas para resolvê-los: mudanças na lei, mais policiamento e até mesmo extinção das torcidas, de algumas delas. A Justiça tomou essas medidas. Algumas tentativas também trouxeram resultado, mas não um resultado que venha a mudar esse estado de coisas.
Há vários anos, eu coloquei para tramitar aqui nesta Casa um projeto de resolução que cria a CPI das Torcidas Organizadas. Por que eu fiz por meio de projeto de resolução? Porque entraria numa fila infindável e não teria o seu resultado. Transformei, então, em projeto de resolução, tramitou na CCJ, onde foi aprovado, e está na Mesa, para que possa ser pautado nesta Casa.
Quero aproveitar a presença sempre competente do Deputado Rodrigo Maia, para que possamos, de fato, investigar e estabelecer a relação entre as torcidas organizadas e o mundo do crime, que é também tremendamente organizado. Com esse objetivo, portanto, reitero que apresentei projeto de resolução para criar Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas torcidas organizadas sem generalizá-las em todo País, em diferentes aspectos, tais como: violência e morte nos estádios, seu entorno e vias de acesso; recebimento, controle e prestação de contas de verbas recebidas, bem como tráfico de armas e de drogas.
Estou bem certo de que os nobres colegas Deputados e Deputadas se sensibilizam com esse grave problema. Por isso, peço apoio à criação da CPI das Torcidas Organizadas, que está como projeto de resolução, para que possamos reinventar a cultura do futebol como uma fonte de felicidade e união para os brasileiros, como uma fonte de desporto saudável, como uma fonte inteligente, coerente com a participação e a união de todos.
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É claro você pode ter o seu time de preferência, você pode lutar pelo seu time de preferência, mas não agredir as pessoas, não matá-las a pauladas, não matá-las com barras de ferro, com tiros dados em ônibus ou pessoalmente a sangue frio. Matar pelo prazer de matar, agredir pela cultura da agressão, por causa da cultura do desrespeito, porque é essa cultura que gera a violência. A violência continua campeando nos lugares abertos do Brasil, quando deveríamos ter sim um esporte saudável, quando deveríamos ter sim a tranquilidade dos nossos filhos irem com as camisas das suas torcidas e assim poderem retornar para suas casas.
Que este projeto de resolução que cria essa CPI, que já foi aprovado na CCJ, seja pautado nesta Casa. É o pedido que eu faço ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes desta Casa, independentemente de quem esteja ou de quem tenha participação em vários clubes. Nós temos vários Parlamentes decentes, honestos que são dirigentes de clubes. Por certo, eles também deveriam se pautar pela proteção daqueles que estão lá nos campos de futebol. Diga-se de passagem, há inclusive suspeitas de lavagem de dinheiro em cima disso.
CPI das Torcidas Organizadas o mais rápido possível!
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado a todos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 145;
NÃO: 151;
ABSTENÇÃO: 2.
SUPRIMIDO O TEXTO. (Palmas.)
Sobre a mesa requerimento de destaque da bancada do PT, com o seguinte teor:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda 66 apresentada à MPV 843/18.
Sala das Sessões,
Dep. Erika Kokay.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Muito bem! Obrigada, Câmara.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos votou com a bancada do PDT.
O SR. MOSES RODRIGUES (MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Moses Rodrigues votou com o partido na votação anterior, Presidente.
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Felipe Maia votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Gonzaga Patriota votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Florence, por 3 minutos.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta é uma emenda apresentada pelo Deputado Carlos Zarattini que nós destacamos. Ela é um pedido dos sindicatos dos metalúrgicos e de interesse da indústria, porque ela inclui a possibilidade de desenvolvimento ferramental de moldes, de modelos para moldes de matrizes e dispositivos. Com isso, a planta da indústria pode absorver novas tecnologias e permite reduzir riscos no processo de trabalho. É uma emenda apresentada, repito, pelo Deputado Carlos Zarattini.
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A pedido, quero saudar todos os metalúrgicos do setor automotivo, o sindicato de São Bernardo, os sindicatos da Bahia de Camaçari.
A aprovação desse destaque é de interesse do parque automotivo, do setor das montadoras e para a competitividade da economia nacional. Por isso, na nossa compreensão, atende a demanda dos trabalhadores, do setor e do País. Por esse motivo, incluí entre os segmentos de atividades incrementadas pelo Rota 2030, que nos convém.
Portanto, pedimos o apoiamento dos Srs. Parlamentares, dos Líderes de bancadas, destacando que tivemos uma importante vitória na votação anterior e temos a oportunidade de voltar a ter importante vitória numa emenda, como disse, de interesse dos trabalhadores, do patronato e do País.
Muito obrigado.
O SR. LUCAS VERGILIO (SD - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Lucas Vergilio votou com o partido na votação anterior.
O SR. CELSO JACOB (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Celso Jacob votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM? "Sim" ou "não"?
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para contra-argumentar.
Naturalmente que reconhecemos a boa intenção dessa emenda, mas ela claramente estabelece regras em lei para um processo de 15 anos que é algo absurdo, uma interferência além da conta. Isso é típico de regulamentação de lei, não um princípio para estar estabelecido no texto da legislação.
Permito-me contrapor o argumento do Deputado Afonso Florence dizendo claramente que caberá ao Poder Executivo estabelecer as regras que vão disciplinar justamente essa legislação. No ponto do detalhe do ferramental como deseja a proposição apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que para mim é um absoluto exagero...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Osmar Terra votou com o partido.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Luis Carlos Heinze votou com o Partido Progressista.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP vota "não".
O SR. PEDRO CHAVES (MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "sim" ao texto.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM vota "não" à emenda.
O SR. CAETANO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim" a esse destaque do Deputado Carlos Zarattini, porque entende que vai beneficiar os trabalhadores.
Conheço de perto a realidade da Ford, em Camaçari, na Bahia, nossa cidade, a importância da produção, dos empregos e também da renda que dá de ICMS ao nosso Estado, além de ser um parque industrial moderno, que tem ajudado a avançar a tecnologia automobilística no Nordeste e no Brasil.
Portanto, o PT entende que esse destaque é importante, porque também é uma solicitação de diversos sindicatos da categoria dos metalúrgicos. Conclamamos o Plenário a votar.
Parabenizo ainda os Deputados, por termos conseguido derrotar a emenda do destaque passado.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PR? (Pausa.)
O SR. JOÃO ARRUDA (MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado João Arruda votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PTB, Deputado Nelson Marquezelli?
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O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSB, Deputado Bebeto?
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há divergências internas na bancada em virtude do conteúdo do destaque. Portanto, está liberada a bancada para votação individual de seus membros.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSDB, Deputado Caio Narcio?
O SR. CAIO NARCIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PDT?
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vai votar "sim", mas nós insistimos com os colegas Deputados e Deputadas para prestarem muita atenção porque o programa de incentivo à indústria automobilística pode ter mecanismos que deem mais eficiência aos estímulos que nós estamos aprovando.
Essa emenda apresentada pelo Deputado Carlos Zarattini vai ter um impacto para aumentar a eficiência no estimulo à inovação e à qualificação das plantas, ou seja, vai ter um impacto na produtividade dessas empresas. Considero importante nós termos mecanismos para medir o impacto que esses estímulos terão no processo produtivo.
Por isso, nossa posição é favorável, vamos votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado Capitão Augusto, como vota o PR?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O PR vota "não".
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em todas as votações anteriores o Deputado Luiz Carlos Hauly votou com o PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o Solidariedade?
O SR. KAIO MANIÇOBA (SD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Domingos Sávio votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota o PPL? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Essa emenda, na verdade, representa a isenção fiscal também aos moldes que são fundamentais para que se possa construir a própria peça que será objeto de isenção.
Muitas vezes faz-se dez moldes de uma porta, por exemplo, para se chegar à conclusão e à construção da própria porta de um veículo. Portanto, não tem sentido fazer a isenção da peça, mas não a isenção do procedimento que leva à efetivação da própria peça.
Por isso, esta emenda está dentro da avaliação da Oposição como uma emenda a ser considerada, para que nós possamos gerar emprego, que o Governo Temer não gerou. Aliás, ele disse que a reforma trabalhista iria gerar emprego, e nós estamos amargando um desemprego como nunca vimos na nossa história.
19:20
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Bruno Araújo votou com o partido na votação anterior.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no nosso entendimento, essa matéria nem diminui, nem amplia o processo de isenção — esse destaque, em específico —, com a emenda apresentada.
Nós temos uma preocupação em legitimar o conjunto das isenções, votando favoravelmente a uma matéria como essa. Mas também é verdade que as alterações têm uma natureza formal. A bancada do PSOL continua ainda preocupada com a votação que vem depois, com a Medida Provisória nº 844, que abre as portas para a privatização do saneamento no Brasil inteiro.
Como nós não obtivemos uma resposta formal do Presidente de que essa matéria vai estar pautada no dia de hoje, nem esta semana, o PSOL segue em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSL?
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta o voto "sim".
Eu queria aproveitar este momento e cobrar da Polícia Federal o resultado de quem é o mandante da tentativa de assassinato do nosso Presidente eleito. Nós sabemos que o autor do crime, alguns dias antes, esteve nessa casa, não sei visitando quem. Outras pessoas querem saber quem matou Marielle. Nós, do PSL, queremos saber quem mandou tentar matar o nosso Presidente Jair Bolsonaro!
Obrigado.
O SR. RICARDO TEOBALDO (PODE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Ricardo Teobaldo votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado Delegado Waldir, por favor, venha aqui à Mesa.
Alguém quer justificar o voto?
O SR. CABUÇU BORGES (MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Cabuçu votou seguindo a orientação do seu partido, o MDB.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o Governo? (Pausa.)
Como vota o PRB?
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB encaminha "não", pela desnecessidade de incluir essa emenda, uma vez que é o próprio Executivo que regulamentará tal temática. Então, é "não".
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Subtenente Gonzaga votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PPS? (Pausa.)
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, Floriano Pesaro votou com o partido, o PSDB.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eduardo Barbosa, na votação anterior, votou com o partido.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado José Guimarães votou conforme a orientação da Oposição na votação anterior, com o seu partido.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota "não", Sr. Presidente.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me congratular, quanto à recepção do 9º Encontro dos Vereadores, aqui na Capital Federal, com um grupo de Vereadores do Município de Cardoso Moreira. Estão aqui Flavinho, Tiaguinho, Nildinho, o Presidente da Câmara de Vereadores de Cardoso Moreira no próximo ano, o querido Lilinho, e também o querido Vereador Salim, do meu partido, o Democratas, daquela cidade.
Todos são muito bem-vindos a esta Casa. Estão aqui para esse Congresso de Vereadores e também para buscar emendas para o seu Município.
Faço ainda questão de registrar que estamos enviando, através dos quatro Vereadores que nos apoiaram, uma emenda de 1 milhão...
(Desligamento automático do microfone.)
19:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Alguém quer justificar a votação?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulo Teixeira votou com o partido na última votação, Presidente.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Vamos votar, Presidente.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Wadih Damous votou o partido na última votação.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Zé Geraldo votou com o partido na última votação.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Acabou a orientação, Sr. Presidente, vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Só falta o Governo. Não há ninguém para orientar pelo Governo?
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Julio Lopes votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Sobre a mesa requerimento de destaque da bancada do PT, com o seguinte teor:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda 67 apresentada à MPV 843/18.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, para falar a favor. (Pausa.)
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Julio Lopes votou com o partido na última votação.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Celso Maldaner acompanhou a decisão do partido, votei com o partido.
Queria aproveitar a oportunidade para registrar a presença dos nobres Vereadores de Maravilha, de São Carlos, de Paraíso, enfim, da nossa base eleitoral.
Queremos agradecer a presença dos nobres Vereadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, a emenda diz respeito aos casos de isenção no imposto de importação. Obviamente, esta Casa já se posicionou contrariamente à isenção de importação para produtos que possam ser construídos aqui no Brasil. Mas quando não houver similar nacional, trata-se nesse caso de isenção de importação para haver um processo de controle, para saber se aquela isenção está tendo as suas metas e as suas condicionantes sendo cumpridas.
Ora, se nós vamos produzir uma política de isenção de imposto de importação em determinados casos, evidentemente nós precisamos ter um centro independente, a fim de que possamos ali monitorar, de termos um observatório para saber se aquela isenção está tendo um retorno para o conjunto do Brasil. Nós estamos, portanto, valorizando um recurso.
Nós vivemos em um país onde temos o congelamento de todas as despesas primárias, e diziam que iriam acabar com o sangramento no ajuste fiscal do Brasil, ou que iriam controlar o desajuste fiscal. Em verdade, isso não foi controlado. O País continua tendo que fazer uma série de malabarismos para poder manter uma regra de ouro que, na prática, está sendo descumprida.
Mesmo assim, com esse processo de congelamento das despesas primárias, uma isenção de importação de produtos a serem importados, sem similar nacional, e que são importantes para a produção automotiva no Brasil, é preciso haver um nível de monitoramento, porque são recursos da população brasileira que devem ser monitorados na sua isenção, a fim de que possa haver transparência. Aliás, não há transparência no Governo Temer e tampouco há transparência na sua continuidade com o Governo Bolsonaro, que é a continuidade recrudescida da misoginia, recrudescida no preconceito de um governo que não tem nenhum tipo de repercussão ou de apoio do conjunto da população brasileira.
Bolsonaro só foi eleito porque se utilizou em demasia de fake news e de crime eleitoral e porque fugiu de todos os debates, aliás continua fugindo dos grandes problemas nacionais, continua fugindo do respeito ao povo brasileiro.
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Eu gostaria que não se começasse a falar de Bolsonaro. Vamos votar, gente! Pelo amor de Deus! Ele acabou de nomear uma mulher agora para um Ministério. Vamos comemorar isso! Dizem que ele fugiu do debate. Lula não foi ao debate também.
Por favor, vamos votar a emenda!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, o senhor está presidindo esta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Então vamos parar de falar coisas que não têm a ver!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor tem que ter imparcialidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - A Ordem do Dia é para discutir o que se está votando.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor não pode cassar ninguém! Não silencie quem quer que seja!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Vamos respeitar!
Não quero saber, não!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O que é isso, Sr. Presidente? Controle-se! Tenha imparcialidade!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Para falar contra a matéria... (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Missionário José Olimpio votou com o partido na última votação.
O SR. CAIO NARCIO (PSDB - MG) - Presidente, eu estou inscrito para falar contra a matéria.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu posso fazer uma orientação?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado, o Regimento deixa claro que, para falar contra a matéria, tem que ser autor ou...
É isso, Deputado.
O SR. CAIO NARCIO (PSDB - MG) - Mas foi V.Exa. que me chamou.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Eu não tinha observado isso, mas foi corrigido. Desculpe-me. Obrigado.
Como orienta o PT?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores quer manifestar neste plenário a sua indignação com a forma como V.Exa. preside os trabalhos quando se trata do apoiamento que V.Exa. deu, mesmo sem vitórias eleitorais no seu Estado, ao candidato que se elegeu à Presidência da República.
Quem se senta na cadeira de Presidente deve presidir a todos. Este é o Parlamento brasileiro. Não vivemos numa ditadura!
É a segunda vez que V.Exa. usa do lugar de Presidente da Casa para desrespeitar pronunciamento político respeitoso de Parlamentar do Partido dos Trabalhadores em contestação àquele senhor que se elegeu.
Nós não somos golpistas, mas somos Oposição a ele — e Oposição severa —, à ditadura e a tudo o que ele representa!
E a Deputada...
(Desligamento automático do microfone.)
(O Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. JHC, 3º Secretário.)
O SR. GENECIAS NORONHA (SD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Genecias votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Obrigado, Deputado Genecias.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Efraim Filho acompanhou a orientação do Democratas.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Por favor, o microfone da Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Alguém cortou meu microfone, e não foi o Presidente. Não foi o Presidente.
Senhores, a Deputada Erika Kokay e qualquer Parlamentar, de qualquer partido, de qualquer agremiação, poderão desta tribuna dizer o que desejarem sobre o ambiente político nacional! Não calarão a Câmara dos Deputados! Não há bota possível de pisar no pescoço dos mandatos parlamentares! Nós não aceitaremos!
O PT vota "sim".
E o PT demonstra a sua indignação e pretende analisar a possibilidade de recorrer ao Conselho de Ética pela impostura recorrente do Presidente que antecedeu V.Exa.
Muito obrigada.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Luizianne Lins votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço à Deputada Maria do Rosário. Agradeço-lhe também por, ao final do seu pronunciamento, fazer o esclarecimento de que não estava se referindo a este Presidente em exercício neste momento.
19:32
RF
Eu gostaria de convidar para fazer orientação de bancada a representação do PP.
Tem a palavra o Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Como vota o MDB?
O SR. PEDRO CHAVES (MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Como vota o PSDB, Deputado Lippi? (Pausa.)
Como vota o DEM? Alguém vai orientar pelo DEM? (Pausa.)
Como vota o PR, Capitão Augusto?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vai encaminhar "não", Presidente.
Eu quero só uma orientação. Nós estamos no interstício de votação ainda. Eu entendi que o Presidente havia dado a verificação por ele mesmo, mas há um comentário de que algum partido pediu verificação.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Não.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O Democratas vota "não".
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Pois não.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer um apelo aos colegas para que revejam esse voto. Falando em nome da Minoria, o que nós estamos propondo é a criação de um centro de testes no Brasil. Por quê? Porque, senão, o centro de testes vai ficar fora do Brasil. O que nós queremos é que as empresas automobilísticas invistam em tecnologia no Brasil.
Essa proposta não tem nada que aumente custo ou desoneração; não tem anda que vá contra o desenvolvimento dos negócios da indústria automobilística. Aqui há uma única exigência: que elas desenvolvam a tecnologia no Brasil e façam os testes no País.
Então, eu queria pedir ao PP, ao DEM, ao PR e ao PTB que revejam o seu voto, porque esse projeto não tem absolutamente nada...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Para concluir, Deputado Zarattini. (Pausa.)
O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Josué Bengtson votou com o PTB na última votação.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - ... a não ser que fique aqui no Brasil o centro de testes.
E eu queria justificar o meu voto na votação anterior.
O SR. PEDRO CHAVES (MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. pode marcar no painel que o MDB vota "não" à emenda?
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O MDB vota "não" à emenda.
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Geraldo Resende votou conforme a orientação do seu partido.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputado Orlando?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB vai votar "sim", porque nós consideramos que é justo estimularmos a pesquisa, o investimento, a inovação. Isso vai dotar a nossa indústria de mais capacidade, vai aumentar a produtividade da nossa indústria, vai qualificar os nossos trabalhadores, ou seja, vai estimular o desenvolvimento econômico do Brasil.
Por isso, o PCdoB vota "sim."
Presidente JHC, que conduz sempre com muita elegância este Plenário, eu quero deixar registrado, em nome da bancada do PCdoB, que a Mesa deve discutir sobre a conduta de quem preside a sessão da Câmara. Não é possível que um Parlamentar defenda o seu ponto de vista da tribuna e a Mesa faça comentários sobre a opinião política do Parlamentar. Isso não é razoável, e essa conduta tem sido praticada reiteradas vezes, particularmente pelo Deputado Manato.
Então, eu queria que a Mesa tomasse providências.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Guarda toda razão a reclamação de V.Exa., Deputado Orlando Silva.
O Presidente em exercício, no momento em que quiser fazer a sua manifestação, deve se levantar e ir até a tribuna para poder proferir o seu discurso.
19:36
RF
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Isso mesmo, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Então, guarda razão o que V.Exa., por ora, requer da Mesa.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PRB encaminha "não".
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. pela atenção. Isso é o que ensina o nosso Regimento. Então, eu agradeço a V.Exa. pela atenção e espero que seja acolhida essa posição, que é regimental, por toda a Mesa ou por quem conduz a sessão em nome da Mesa.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - O PRB encaminha "não", Presidente.
O SR. BEBETO (PSB - BA) - Sr. Presidente, o PSB quer encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Tem a palavra o Deputado Bebeto, para orientar.
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O PSB é "sim".
Deputada Erika Kokay, V.Exa. vai orientar pelo...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, que vai orientar pela Oposição.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o primeiro aspecto, além do que já foi falado sobre o observatório para o cumprimento das condicionantes na isenção do Imposto de Importação, é que, se o Brasil vai isentar os impostos para importar produtos e se esses produtos passam por um centro de testes, o que está se propondo é que esse centro de testes fique no Brasil, para gerar emprego e tecnologia no País, ou seja, para fortalecer o sentimento nacional, para fortalecer a soberania nacional.
Além disso, eu me reporto aqui ao Deputado Manato. Espero que S.Exa. não se contamine pelo autoritarismo que se expressou tantas vezes na campanha. O Presidente de uma sessão não pode — não pode! — calar um Parlamentar na sua posição política, nem pode dizer o que o Parlamentar tem que falar ou não das suas posições políticas, muito menos se utilizar da condição de Presidente de uma sessão para externar uma opinião política e eivada de autoritarismo.
Eu já vi muita coisa, mas cada dia eu me surpreendo com os rasgos autoritários que permanecem na nossa contemporaneidade! O Deputado Manato, na condição de Presidente da sessão, disse que era preciso calar a boca e não falar do Bolsonaro.
Veja: existe Oposição nesta Casa! É preciso que este Parlamento tenha altivez. Este Parlamento não pode se submeter às prensas que foram ditas, que serão efetivadas pelo Sr. Paulo Guedes, muito menos ao rolo compressor que foi exarado pelo filho do candidato eleito.
O Presidente Manato, no mínimo — no mínimo —, deve fazer um pedido público de desculpas pela sua postura inoportuna e autoritária.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço à Deputada Erika.
Com a palavra o Deputado Goulart.
O SR. GOULART (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD encaminha o voto "não". Nós não precisamos criar novos observatórios. Os Parlamentares já foram eleitos para observar e ver o que funciona e o que não funciona.
Então, o encaminhamento do PSD é "não".
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Ronaldo Nogueira votou com o partido na votação anterior, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - O PDT quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - O PSOL quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Por favor, tem a palavra o Prof. Edmilson.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL encaminha favoravelmente à matéria. Aqui se falou que nós não precisamos criar observatório, mas, no art. 14, ele já está criado.
O que a emenda introduz é a criação de um centro de testes independente, remetendo ao que está previsto no art. 14, o observatório. Para quê? Para fazer o acompanhamento, o controle, o que é absolutamente normal quando se envolvem recursos públicos para qualquer tipo de empresa montadora, inclusive empresas estrangeiras.
Eu não vejo por que não votar a favor disso, porque é um aperfeiçoamento numa perspectiva soberana, inclusive, do projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Prof. Edmilson.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, rapidamente, em 30 segundos, quero registrar minha posição em defesa da Deputada Erika e dos demais Parlamentares, pois todos têm direito de ter opinião própria aqui, liberdade de mandato. Isso é mandato popular.
19:40
RF
E quero ressaltar a conduta de V.Exa. e parabenizá-lo, porque Presidente não pode ser de situação ou de oposição, tem que ouvir as críticas. E, se quiser falar, tem que se inscrever no plenário.
Quero registrar a minha solidariedade à Deputada Erika Kokay e parabenizá-la pela coragem e pelo trabalho político.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota o PPL? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Vamos votar, Presidente!
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Alguém mais deseja orientar?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Não cabe. Ainda faltam 30 minutos.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Otavio Leite votou com a bancada nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Requerimento:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 185...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para registrar que eu vou declinar da verificação. O Presidente Rodrigo Maia disse que não haveria interstício em relação ao nosso pedido. Vou declinar da verificação para não prejudicar, mas essa emenda é muito importante. E S.Exa. disse daí, do microfone da Presidência, que, ao nosso pedido, não haveria interstício.
Declino do pedido.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Muito obrigado.
Requerimento:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 185, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja concedida a verificação de votação do Destaque nº 9, do Democratas, apresentado ao PLV apresentado à MP 843/18.
Deputado Pauderney Avelino
Líder do Democratas
Concedo a palavra ao Deputado Mendonça Filho, para falar a favor.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi feito um acordo entre o Líder do meu partido, o Deputado Rodrigo Garcia, e o Presidente Deputado Rodrigo Maia, no sentido de que o próximo destaque fosse submetido à votação, de ofício, nominal, por se tratar de tema bastante polêmico, que envolve evidentemente discussão bem acalorada, tendo em vista aspectos regionais. E o Presidente Rodrigo Maia assegurou que daria, de ofício, o direito a que essa votação fosse nominal, independentemente do fator interstício.
Eu indago a V.Exa. se vai ser cumprido o entendimento feito entre o Presidente Rodrigo Maia e o Líder Rodrigo Garcia. Se assim for feito, eu retiro o requerimento e já passamos para a apreciação do destaque, mas com o compromisso...
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente JHC, a Deputada Raquel Muniz votou com o partido nas últimas votações.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Estou com a palavra, pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Só um minuto, o Deputado Mendonça Filho está com a palavra.
Está garantida a palavra a V.Exa., Deputado.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Mas se garantindo que a votação do destaque será feita de forma nominal.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - É legítimo o pleito de V.Exa.
Obviamente, não posso me responsabilizar por um acordo feito de forma personalíssima com o Presidente Rodrigo Maia. Mas consulto aqui também os colegas, ouço as sugestões, porque o Plenário aqui é soberano.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu insisto: o Presidente Rodrigo Maia comprometeu-se conosco no sentido de que todos os destaques que quiséssemos fazer, de forma nominal, quebraria o interstício. Esse é um dos que tinha acordo com os Líderes lá atrás, quando nós combinamos de votar hoje a MP 843.
Então, eu quero falar da posição do PT, referendando o pedido de nominal a esse destaque. Podemos partir direto, já que o DEM retira o requerimento, para a votação do destaque. Vamos para a nominal, de ofício.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesse caso, eu retiro o requerimento. Daí nós apreciamos o destaque, e a votação será nominal.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Pronto. E fazemos a votação, de oficio, nominal.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Agora eu gostaria de encaminhar a votação desse destaque.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O Deputado Mendonça Filho vai encaminhar. Em seguida, nós retiramos o requerimento, vamos ao destaque e fazemos a nominal.
19:44
RF
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, abra o painel para que seja registrada a orientação de bancada e se entenda o que está acontecendo em relação ao destaque. Em nominal, há orientação de bancada.
O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Missionário José Olimpio votou com o partido na última votação.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Daniel Almeida votou com o partido na votação anterior.
O SR. LUIZ FERNANDO FARIA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Fernando Faria também votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, o Deputado Marcos Rogério votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Nós vamos fazer o seguinte: acabamos de retirar o requerimento, vamos anunciar o destaque e, nesta oportunidade, fazer as orientações de bancada.
Destaque de Bancada do Democratas:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 11-D, da Lei nº 9.440/1997, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MP 843/2018, com o objetivo de suprimi-lo.
Sala das Sessões, em 7 de novembro de 2018
Deputado Felipe Maia
Líder do Democratas
Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Mendonça Filho. (Pausa.)
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Rodrigo Pacheco votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Obrigado, Deputado.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu pediria a atenção do Plenário, porque eu acho que este é um destaque muito importante e todos merecem um esclarecimento. Trata-se, na verdade, do interesse de um Estado da Federação pelo qual eu tenho um grande apreço e um grande respeito, que é o Estado de Goiás, cujo Governador eleito inclusive visitou o Plenário da Câmara dos Deputados, o Senador Ronaldo Caiado.
Como se sabe, o Estado de Goiás e os do Centro-Oeste têm o benefício de uma lei específica que trata de um regime que assegura um crédito da ordem de 4,16% do IPI atualmente. Toda a lógica de discussão que se estabelece aqui no dia de hoje leva em consideração a prorrogação dos incentivos que foram assegurados para várias regiões, inclusive para a minha, a Região Nordeste. Discutia-se também a possibilidade de a Região Centro-Oeste, incluído, evidentemente, o Estado de Goiás, beneficiar-se da prorrogação, até 2025, dos incentivos fiscais.
Eu considero o pleito do Centro-Oeste absolutamente justo. Ocorre que, infelizmente, o texto que foi incorporado a partir do PLV votado na Comissão Especial elevou esse benefício de 4,16% do IPI para 14,5% do IPI. Isso, naturalmente, criará uma situação de assimetria competitiva com o Sudeste do Brasil, para uma região que não é tão desenvolvida como o Sudeste, mas também não é tão subdesenvolvida como o Nordeste. Isto posto, eu assegurei ao Líder do meu partido, o Deputado Rodrigo Garcia, do DEM de São Paulo, que defenderia, desta tribuna, a supressão desse item do texto que está sendo votado, para que não criemos uma situação de colapso na indústria automobilística localizada no Sudeste, comprometendo inclusive as indústrias que migraram para o nordeste do Brasil.
19:48
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Então, por uma questão de justiça, ressalvando e destacando o apreço que eu tenho por Goiás, pelo Centro-Oeste, o respeito que tenho pelo meu Governador, o Senador Ronaldo Caiado, não dá para votar o texto, mantendo o item como foi estabelecido.
O compromisso que eu posso assumir hoje, sendo alguém que fala pela Liderança do Democratas, é que, tão logo chegue ao Parlamento qualquer proposição legislativa, seja medida provisória, seja projeto de lei, que trate de incentivos fiscais ou questões tributárias, nós do Democratas, de todos os Estados, apoiaremos a emenda que assegure ao Estado de Goiás a prorrogação dos incentivos na base do que ocorre hoje ocorre, e não criando incentivos novos multiplicados por três ou mais de três, como está proposto no PLV.
Eu acho que, por uma questão de justiça, devo render homenagem a Goiás e dizer que não dá para manter o texto que eleva e multiplica por mais de três o incentivo fiscal para aquela região, em detrimento de todo o Brasil. Não é nada contra Goiás, é apenas uma questão de justiça para com o Brasil, fazendo valer a palavra que assumi com o Líder do Democratas, o Deputado Rodrigo Garcia, e rendendo homenagem ao Governador de Goiás, meu amigo também, o Senador Ronaldo Caiado.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Mendonça Filho e convido o Deputado Glauber Braga para fazer uso da palavra. S.Exa. está inscrito para falar contra a matéria.
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Valtenir Pereira votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente JHC, o Deputado Aliel Machado votou com o PSB na votação anterior.
Obrigado.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante irmos à votação. A nossa orientação é "não", pela supressão do texto.
Há um grande interesse pela supressão do texto. O interesse é geral.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Estamos nos encaminhamentos, em seguida vamos passar para a orientação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu abro mão da palavra.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O Deputado abre mão da palavra.
Então, convido o Deputado Gilberto Nascimento para falar a favor da matéria.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, acabamos de ouvir o Deputado Mendonça Filho, coerente como sempre. Talvez eu nem precisasse falar mais, mas quero dizer que estou muito preocupado com o Estado de São Paulo, Estado que represento nesta Casa juntamente com outros 70 Deputados.
Lamentavelmente, às vezes, as pessoas veem o Estado de São Paulo como um grande Estado, como a grande locomotiva deste País, mas não sabem das dificuldades que ele tem. Dizem: "São Paulo é rico. São Paulo tem tudo". São Paulo não tem tudo, São Paulo não é rico, São Paulo é um Estado que vive com muitas dificuldades, porque recebeu muitas pessoas do Brasil inteiro. Pessoas que foram para lá atrás de emprego, de uma melhor condição de vida. Foi essa a condição que o Estado de São Paulo viveu.
Sr. Presidente, vendo o que ocorre aqui hoje, a única coisa que nós queremos é manter a isonomia. Neste momento, simplesmente não dá para achar, com todo o respeito à população de Goiás, aos Deputados de Goiás, que nós podemos dar um incentivo especial ao Estado de Goiás, pois vamos perder a nossa indústria brasileira, ou seja, as indústrias que estão instaladas principalmente na Região do ABC Paulista — São Bernardo, Diadema —, onde começou toda a indústria automobilística, onde milhares de pessoas estão empregadas. E São Paulo depende dos impostos desses automóveis produzidos lá para poder sobreviver, para poder ajudar inclusive alguns Estados que vivem com maior dificuldade.
19:52
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São Paulo sim é a grande locomotiva, e nós entendemos isso. Mas, volto a dizer, nós não podemos dar maior benefício de retorno de crédito presumido, como se quer neste relatório.
O projeto é perfeito, o projeto é ótimo. Agora, o grande problema, quando se coloca no art. 11-D a permissão às empresas habilitadas, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 1999, cria-se, portanto, uma nova condição, aumentando em 3 vezes a vantagem de Goiás. Com isso, cria-se uma guerra fiscal para que as empresas de São Paulo possam sair e se instalar nesses Estados. É claro que vamos recorrer ao Supremo, que já tem uma posição muito clara quanto a isso, porque nessa guerra fiscal entendeu-se que não se pode ajudar um Estado em detrimento de outro.
Portanto, Sr. Presidente, neste momento eu venho pedir bom senso a todos os Deputados desta Casa, aos Deputados do Rio de Janeiro, que também terão prejuízos, aos Deputados de outros Estados, aos Deputados do Nordeste que terão essa grande vantagem, que já estarão com vantagem neste caso. Mas nós entendemos que os Estados do Norte, Nordeste, Estados, como Pernambuco, Bahia, têm outra condição. O que nós não podemos criar é exatamente no nosso Centro-Oeste uma concorrência em casa e uma concorrência desleal, uma guerra fiscal, podendo desempregar pessoas em São Paulo, onde hoje já há um grande número de desempregados. Vamos aumentar o número de desempregados para simplesmente resolver o caso do Estado de Goiás, talvez, para duas ou três montadoras que lá já estão. Não podemos tirar de quem já tem. Vamos arrumar um jeito de Goiás ter a sua vantagem, mas não podemos ter a irresponsabilidade de, em detrimento de São Paulo, votar essa emenda.
Portanto, eu quero pedir aos companheiros aqui, em nome do Brasil, que possamos suprimir o art. 11-D. Portanto, suprimir o art. 11-D, é votar neste momento "não". Ajude São Paulo, ajude o Brasil! E vamos evitar uma guerra fiscal.
Muito obrigado e uma boa noite aos senhores.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Gilberto Nascimento.
Passa-se à orientação.
Como vota o PT, Deputado Afonso Florence? (Pausa.)
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não" ao texto, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Deputado Afonso Florence, V.Exa. tem a palavra.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, só para V.Exas. entenderem o que está acontecendo, na prorrogação do regime automotivo do Nordeste, reduziu-se à metade a desoneração tributária; na prorrogação do Centro-Oeste multiplicou-se em 3 vezes a desoneração tributária. Então, a prorrogação do Centro-Oeste pode até ser bem-vinda em outra oportunidade, mas, nessas condições, até inviabiliza a atratividade das empresas que estão no Nordeste, porque a competitividade do Centro-Oeste vai aumentar muito e excetua-se o Distrito Federal.
Portanto, nós podemos rejeitar o texto dizendo "não". E vamos depois discutir a matéria, como é a proposta do Deputado que me antecedeu, o Deputado Mendonça.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Afonso Florence.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP encaminha o voto "não". Pela supressão do texto, que é absurdo. Somos pela supressão do texto, votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Como vota o PP? (Pausa.)
19:56
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Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria alertar para o fato de que essa é a matéria mais importante a ser discutida entre os destaques. Isso é importante para quem acompanhou a discussão aqui. Nós vamos fazer um alerta a todos.
Houve um acordo, inclusive com o Governo, de manter por mais 5 anos os benefícios fiscais de IPI no Nordeste e no Centro-Oeste. Acontece que, por uma manobra, com a qual não concordamos de forma alguma, além do benefício de manter o tempo, o Estado de Goiás, onde estão as montadoras, quer ter o mesmo regime do Nordeste. Isso significa que vão aumentar em 3,5 vezes os incentivos de IPI. Isso dá uma diferença de custo de produção extremamente grande e vai prejudicar até o Nordeste, porque as indústrias do Nordeste vão querer ir para Goiás também, como as de São Paulo, as do Paraná, as do Rio de Janeiro...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, não há acordo para colocar a orientação "não" para todos os partidos?
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O encaminhamento do PP foi "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Peço que conclua, Deputado Vitor Lippi.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem.) - Eu acredito que a grande maioria aqui vota "não", mas nós temos alguns Deputados de Goiás aqui que eu até respeito, tudo bem. Mas isso é um absurdo, isso é uma irresponsabilidade com a competitividade, com as indústrias que pagam imposto neste Brasil. Isso vai criar desemprego em outros lugares, isso é injusto, é injustificável, é um absurdo! Nós não podemos aceitar isso e temos que votar "não".
O encaminhamento é pela liberação da bancada, porque temos alguns Deputados de Goiás. Mas o meu posicionamento é claro.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O PSDB libera a bancada.
O SR. LEONARDO PICCIANI (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB entende que essa é uma questão regional. Os alertas foram feitos em plenário, todos aqui estão conscientes do que está sendo votado e, em se tratando de uma questão regional, tendo o nosso partido bancada em todos os Estados brasileiros, nós vamos liberar a bancada para que cada um vote de acordo com o interesse do seu Estado e da sua região.
O MDB libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Picciani.
Como vota o PR?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito que nós temos pelo Estado de Goiás, é um absurdo esse destaque que vai beneficiar um único Estado em detrimento dos 26 restantes. Então, em especial, quero convocar as bancadas de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina para que venham ao plenário votar "não" a esse destaque. Esse destaque é o mais importante do projeto e precisamos rejeitá-lo.
Por isso, o PR encaminha o voto "não" e convocamos todos os Deputados, em especial os de São Paulo, para que venham votar também.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tudo já foi dito, mas nós precisamos reforçar isso. Nós não podemos aprovar o incentivo à guerra fiscal. Nós temos que ir ao contrário disso. Nós estamos na contramão. Nós precisamos sim uniformizar cada vez mais isso no Brasil, para acabar com essa luta, essa guerra, essa insanidade fiscal, em que Estados abrem mão de tudo para ter um atrativo maior para uma fábrica. Nós não concordamos com isso. Eu acho que é um privilégio que nós vamos dar para algumas regiões. Se tivéssemos que fazê-lo, deveríamos dar esse privilégio para a Região Norte, onde a desigualdade é muito maior do que na Região Centro-Oeste.
Então, nós somos contra o texto e votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Joaquim Passarinho.
Como vota o PTB?
O SR. BENITO GAMA (Bloco/PTB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não". De acordo com o pronunciamento do Deputado Mendonça Filho, no futuro, nós vamos fazer uma regulamentação.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Com a palavra o Deputado Bebeto, para orientar a bancada do PSB.
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que, a despeito do esforço que nós fizemos para construir um texto que medianamente atendesse aos Estados do Nordeste e do Centro-Oeste, nós tivemos uma jornada infrutífera em relação ao equilíbrio que buscamos para que o setor automotivo do Nordeste, em relação ao do Norte, tivesse o mesmo procedimento.
20:00
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Lamentavelmente, nós estamos assistindo, com esta emenda, a uma assimetria em relação aos benefícios fiscais que o Estado de Pernambuco e o Estado da Bahia têm, que vão triplicar.
Portanto, os benefícios para o Estado de Goiás, com todo o respeito que nós temos ao Estado de Goiás, geram uma competitividade muito desigual, o que poderá ocasionar, inclusive, desemprego para trabalhadores dessas áreas do Nordeste.
Portanto, nesse sentido, o PSB, com o compromisso de quem construiu o texto com as demais lideranças, vai encaminhar o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O PSB é "não".
Como vota o PRB?
O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB entende que, além de São Paulo, claro, ser mais prejudicado que todos os Estados, os Estados do Nordeste que já têm incentivos também vão ser prejudicados. Nós não podemos tratar um único Estado, aliás, talvez, uma única companhia, de forma a ser beneficiada nesse sentido.
Nós votamos "não", resguardado aqui no PRB exclusivamente o voto do Deputado João Campos, que é de Goiás, e vai votar de modo contrário a todos nós.
Então, o PRB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O PRB vota "não".
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O Podemos vota "não".
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - O PDT, a pedido dos Deputados do Nordeste e do Centro-Oeste, libera a sua bancada.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Libera?
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - Libera.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O PDT Libera a bancada.
Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida tem o objetivo de criar condições para o desenvolvimento da indústria automotiva no nosso País e estabelecer igualdade na disputa pela instalação dessas unidades, superando as assimetrias, que são evidentes — assimetrias regionais.
Por isso, tem uma tributação diferenciada para o Nordeste, pode ter também para o Centro-Oeste. O objetivo é que seja possível instalar indústria automotiva em cada canto do nosso País.
Se nós não suprimirmos isso do texto, o Centro-Oeste ficará com uma situação muito vantajosa, produzindo, assim, uma assimetria em desfavor do Nordeste e de outras Regiões.
Por isso, o PCdoB encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Daniel Almeida.
Como vota o Solidariedade?
O SR. KAIO MANIÇOBA (SD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente, para que o Centro-Oeste e o Nordeste possam caminhar juntos no desenvolvimento do Brasil, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Kaio.
Como vota o PSC?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente JHC, estou muito feliz nesta tarde, porque vivi uma angústia hoje. Vivi uma angústia, pensando nos nossos trabalhadores paulistas e paulistanos desempregados, mas, quando hoje vejo o bom senso desta Casa e dos seus Líderes, que entenderam as explicações feitas, eu fico muito mais tranquilo por saber que, com isso, nós estamos garantindo que São Paulo não perca a arrecadação, que São Paulo não perca mais empregos e que São Paulo possa, pelo menos, estar na condição de competitividade, pelo menos, no Centro-Oeste brasileiro.
Portanto, a posição do PSC é muito clara, votamos "não", solicitando, inclusive aos demais Líderes que vão encaminhar esta votação também, por favor, que votem pelo Brasil, votem "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Gilberto Nascimento.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PPS?
20:04
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O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS, ouvindo toda a sua bancada e os Parlamentares, respeita e libera o Deputado Marcos Abrão, do Estado de Goiás, ressaltando o trabalho que foi realizado pelo Deputado Arnaldo Jardim, pelo Deputado Alex, por todos aqueles que participaram da discussão, por entender que se está criando um desequilíbrio para os demais Estados do País.
Respeitando a posição do Deputado Marcos Abrão, o PPS orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Daniel Coelho.
Como vota o PSOL, Deputado Edmilson?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos "não", para evitar essas distorções, ainda que o PSOL clame por um esforço nacional para se fazer um planejamento territorial para o País, se possível até com a redefinição das regiões, porque tudo está muito defasado, e há muito tempo não temos planos, nem nacional nem regionais, de desenvolvimento.
Agora há o risco de extinção do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, porque os fundos de desenvolvimento já estão esvaziados. A execução é de menos de 1%. Então, este debate é importante.
Não podemos, portanto, aprovar agora qualquer distorção que acabe se expressando como uma irresponsabilidade num momento delicado da vida nacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Edmilson.
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota o PPL? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O Deputado João Campos gostaria de fazer alguma consideração? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço para falar pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na prática, essa prorrogação não é apenas uma prorrogação. Ela aumenta também a isenção. Nós estamos discutindo aqui a prorrogação de uma isenção, de uma política para o segmento automotivo extremamente vitoriosa e exitosa dos Governos do PT. Nós estamos falando disso.
Mas, na prática, se for aprovado este destaque, vai haver um aumento substancial dessa isenção para os Estados do Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, que não é um Estado, é Unidade da Federação. Entretanto, só Goiás tem indústria automotiva. Portanto, essa isenção é vantajosa sobremaneira e desigual para o Estado de Goiás, em detrimento dos demais.
Por isso a Oposição vota "não".
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP) - Sr. Presidente, peço para abrir o painel, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Isso.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Vamos começar a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O painel foi aberto. Vamos começar a votação.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reforço à bancada de São Paulo, em especial à do Paraná e à de Santa Catarina, e à de todos os demais Estados que este é o principal destaque deste projeto e vai beneficiar somente o Estado de Goiás. Com todo o respeito ao Estado de Goiás, é um absurdo, é uma aberração este destaque, que vai prejudicar todos as demais 26 Unidades da Federação.
Pedimos, convocamos todos os demais Deputados a votarem "não" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Convido o Deputado Darcísio Perondi a falar pelo Governo.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos os meus queridos e queridas colegas Deputados. Falo como Deputado Federal do MDB.
Em 2015, o País vivia uma crise sem precedentes de ordem fiscal, econômica e também política.
20:08
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O MDB, através de seus economistas, lançou o documento Uma Ponte para o Futuro, assinado inclusive pelo Vice-Presidente da República, alertando o País para o que estava acontecendo. Isso foi em meados de 2015. A Sra. Presidente, do partido que à época mandava no País, ignorou esse documento. Para qual caminho apontava esse documento? Apontava o seguinte: ou mudava ou se afundava; ou mudava ou morria; ou mudava ou caía; apontava um PIB negativo cada vez maior, uma inflação de quase 11%, uma dívida interna bruta crescendo, um déficit fiscal geométrico, as contas da Previdência pública e privada crescendo também geometricamente.
A crise continuou. Vieram os movimentos de rua, veio o impeachment. E o meu partido, no início, manteve-se constrangido. Alguns Deputados do PMDB se envolveram no processo de impeachment, mas o partido como um todo estava muito tímido. O próprio Presidente não admitia falar em impeachment, mas a academia e os jornalistas econômicos começaram a discutir o documento Uma Ponte para o Futuro.
Logo em seguida, veio o impeachment. Esta Casa reconheceu o risco fiscal, os alertas do PMDB. E o PMDB assumiu o Governo Federal; assumiu com apoio maciço, maioria suficiente para fazer reformas. E nós as fizemos; tiramos o Brasil da recessão. A inflação, que estava em quase 11%, está em torno de 3,5%, 4%, uma das mais baixas pós-real. A dívida bruta começou a cair, a perder força; insuficiente ainda, mas perdeu força. O déficit fiscal, em torno de 160 bilhões quando nós assumimos em 2016, está em 159 bilhões — e possivelmente será menor do que isso. A entrada de investimentos externos, em queda no outro Governo, voltou a subir. Fizemos reformas grandes, macro e microrreformas. A principal delas, para atacar o buraco fiscal, foi a do teto dos gastos. A Oposição dizia que faltariam recursos para saúde, para educação, para estradas; dizia que pararia o País. O resultado está aí: nós estamos diminuindo o déficit fiscal, nunca houve tantos recursos para a saúde, nunca houve tantos recursos para a educação. É a reforma do teto dos gastos que mantém a confiança do investidor externo.
20:12
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É por isso que o Brasil fez um programa de concessão arrojado, e o investidor externo respondeu.
Veio a reforma do pré-sal, e libertamos a PETROBRAS da obrigação de participar de 30% em qualquer abertura de poço de petróleo. Isso era uma chave que bloqueava a exploração do pré-sal.
Desburocratizamos o País e fizemos a reforma trabalhista, que esta Casa teve muita coragem de realizar, Deputado Ricardo Barros. E o Deputado Rogério Marinho foi um extraordinário Relator. Hoje, os processos na Justiça do Trabalho diminuíram em quase 50%, e a lei dá resguardo aos acordos feitos entre patrão e empregado, que já eram feitos.
Continuamos fazendo inúmeras reformas microeconômicas, na área do ensino médio e na área da energia elétrica. Profissionalizamos a ELETROBRAS e a PETROBRAS.
Tudo foi feito com base em Uma Ponte para o Futuro. Ontem, os técnicos da fundação...
Peço que o pessoal técnico baixe a voz. Isso aqui não é salão de baile.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Por favor, o Deputado Darcísio Perondi está na tribuna.
Deputado, V.Exa. está com a palavra e pode fazer uso da tribuna.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS) - Muito obrigado.
Ontem, como a imprensa noticiou, nós lançamos O Caminho do Futuro, que é uma proposta para o Governo Bolsonaro.
Deputado Antonio Imbassahy, V.Exa. foi um extraordinário comandante político do novo Governo e sabe que se deve manter esse caminho, manter a linha macroeconômica.
Deputado Mendonça Filho, V.Exa. foi o grande líder do impeachment e das reformas e foi um fantástico Ministro.
Temos que manter a noção econômica e não voltar àquela matriz que quase levou o País ao buraco econômico e à crise fiscal. Nós estamos nos afastando do precipício fiscal. Devemos manter a linha de reduzir as contas públicas e fazer as reformas ainda necessárias: a tributária e a da Previdência. Já existe massa crítica para isso, com os Deputados que estão aqui e os Deputados que chegarão aqui. Não há outro caminho.
20:16
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Este documento O Caminho do Futuro, de economistas do PMDB e da Fundação Ulysses Guimarães, aponta que não há futuro sem a reforma da Previdência. Que se faça a segunda etapa proposta, que vai atacar os privilégios públicos, os grandes privilégios. Ela terá que ser feita.
Deputados novos que estão circulando e Deputados que não quiseram votar a reforma antes porque haveria eleição, a reforma é fundamental. Talvez se vote agora — eu gostaria que houvesse, mas não sei se há clima —, mas eu vejo o Governo Bolsonaro querendo fazê-la.
Esta é a proposta do PMDB: O Caminho para o Futuro. No caminho para o futuro, o presente foi comandado pelo Presidente Michel Temer, corajoso, destemido, audacioso, carinhoso com o Parlamento, e que soube negociar como nunca. Os historiadores vão escrever que ele foi o maior Presidente do País, o que mais fez pelo País em um curto espaço de tempo. Ele é o Presidente das reformas.
O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Delegado Francischini votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Conclua, Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS) - Eu espero que esta Casa possa ainda votar o que está votando hoje, que não deixa de ser uma reforma; que vote o cadastro positivo. E que o Senado também vote outras reformas; que vote a medida provisória de crédito especial para as Santas Casas; que vote o prontuário eletrônico, que vai ser uma reforma para a saúde pública brasileira. Ainda há tempo para se fazer reformas.
O PMDB deu o rumo. Os partidos parceiros também podem dar rumo, ajudando até o fim do ano e ajudando também o Governo Bolsonaro, que dá sinais poderosos de que também será um governo de reformas.
O PMDB foi o puxador das reformas com o apoio de muitos partidos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço a V.Exa., Deputado Darcísio Perondi.
O SR. LUCIO VIEIRA LIMA (MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Lucio Vieira Lima votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente, eu vou lhe apresentar uma questão de ordem. E é de ordem moral!
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Pois não, Deputado Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Esta Casa já vivenciou graves casos de jabuti cuja investigação não terminou ainda. E o mecanismo mudou. A decisão do Supremo que condena a introdução de jabutis como matéria estranha vai além de estranha a ementa. Quando se coloca o favor fiscal diferenciado num texto elaborado pelo Governo, isso é o jabuti, seja para o Nordeste, seja para o Sul, seja para o Centro-Oeste. E a responsabilidade final é do Presidente da Casa, nos termos da decisão do Supremo, prolatada pela Ministra Rosa Weber, secundando o Ministro Edson Fachin, no caso da Medida Provisória nº 678, que tinha apenas um parágrafo e recebeu 22 emendas.
20:20
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Então, eu quero alertar V.Exa. e o Presidente Rodrigo Maia para que tenham atenção quanto a isso. O responsável por expungir do projeto de lei de conversão essas matérias estranhas, onerosas e beneméritas é o Presidente da Casa.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Perfeito, Deputado Esperidião Amin. Inclusive, as próprias...
O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Vamos abrir o painel, Presidente! Vamos prosseguir com a sessão.
O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente...
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Presidente, antes de abrir o painel...
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota no painel é "não", Sr. Presidente.
Nas votações anteriores, o Deputado Pastor Eurico votou com o partido.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - O PSDB quer mudar a orientação do voto.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Pode mudar a orientação.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB indica o voto "não" e libera os Deputados de Goiás. Será como eles quiserem fazer, mas o PSDB indica o voto "não".
O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Pois não, Deputado.
O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero concordar em número, gênero e grau com o Deputado e Senador eleito Esperidião Amin. Esse jabuti acaba com o Estado de Goiás, onde há indústrias automobilísticas como a Mitsubishi, Hyundai e outras.
É uma covardia o que esta Casa, através desse vergonhoso jabuti, está fazendo com o Estado de Goiás.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Sr. Presidente...
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Vamos votar, Presidente!
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Quero apenas agradecer à Liderança do...
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Já atingimos o quórum, Presidente. Vamos abrir o painel e votar.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Vamos votar.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Faltam três destaques.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Vamos encerrar.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Depois V.Exa. libera o microfone, e quem quiser passa a noite aqui falando.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Isso. Nós vamos abrir o painel.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no painel o voto do Patriota é "não".
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro quero agradecer à Liderança dos progressistas, que se alinhou com a nossa solicitação de manter a equidade de incentivos, o que já está permitindo que Goiás tenha as suas fábricas de automóveis.
A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite fazer um apelo?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Para encerrar, concedo a palavra à Deputada Laura.
Só 1 minuto, Deputado Bohn Gass, por favor!
A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu acho que esse apelo é para todos aqueles que amam o Rio de Janeiro. Quanto a essa matéria , Sr. Presidente, quero pedir a toda a bancada do Rio que vote "não". Isso prejudicaria de forma tremenda a região sul fluminense, especialmente os Municípios de Porto Real, Resende e Quatis, que perderiam 5 mil postos de trabalho.
Então, é importante votarmos "não" nessa matéria.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o painel. O voto do Patriota é "não".
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O Patriota é "não".
Tem a palavra o Deputado João Campos, que é do Estado de Goiás.
O SR. JOÃO CAMPOS (PRB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Goiás deseja preservar as suas fábricas, os seus investimentos.
É preciso deixar claro que ninguém de Goiás, ninguém da bancada de Goiás, quis dar um de esperto, passar os outros Estados para trás. Alguém errou! O que Goiás pretendia era que prevalecessem os incentivos já existentes e, assim como ocorre com as outras regiões, o prazo fosse dilatado até 2025.
Alguém errou, e aí está parecendo que Goiás queria passar os outros para trás. Isso não existe! O que Goiás quer, repito, é preservar o benefício já existente e dilatar o prazo até 2025, como ocorre com as outras regiões.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, apenas um...
O SR. CARLOS MANATO (PSL - ES) - O PSL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Para orientar a bancada, concedo a palavra ao Deputado Manato. (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, eu tinha pedido antes.
20:24
RF
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Por favor, Deputado Bohn Gass.
Para orientação de bancada, concedo a palavra ao Deputado Carlos Manato, do PSL.
O SR. CARLOS MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "não".
Quero aproveitar este tempo em que eu não estou na Presidência para dizer que a eleição acabou no dia 28. Vamos parar com esse negócio de querer falar do Bolsonaro, vamos parar de dizer que ele não foi ao debate. Isso acabou no dia 28.
Lula não foi ao debate; às 19 horas, ele falou que não ia ao debate. Bolsonaro não pôde ir.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Vamos parar de puxa-saquismo, Deputado Manato. Como Presidente, V.Exa. não poderia estar falando isso, agora pode.
O SR. CARLOS MANATO (PSL - ES) - As mulheres, em vez de comemorar que Tereza Cristina, uma grande Parlamentar, foi indicada para o Ministério da Agricultura, uma vitória da Frente, uma vitória das mulheres, uma vitória maravilhosa, porque vão ser 77 mulheres, não comemoram. Eles querem falar de debate?! As urnas já sacramentaram: foram 10 milhões de votos de diferença.
Por favor, vamos aprovar a medida provisória, que é o que interessa ao Brasil.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Parabéns ao Deputado Manato por respeitar o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 17;
NÃO: 299;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 317.
ART. 17: 1.
SUPRIMIDO O TEXTO. (Palmas.)
Vale lembrar que guarda razão toda reclamação — inclusive nós fazemos o registro do Deputado Esperidião Amin —, e que as medidas provisórias são algo que existe no parlamentarismo. Nós as colocamos na nossa Constituição de forma inapropriada, o que gera essas distorções por parte de um Executivo que pode editar uma lei, e ela começar a vigorar a qualquer momento. Então, essa é uma impropriedade da nossa Constituição que acaba gerando essas distorções. No presidencialismo, não era para acontecer o instrumento da medida provisória.
Deputado Aliel Machado, eu vou conceder 1 minuto a V.Exa.
Antes, passo a Presidência ao Presidente Rodrigo Maia.
(O Sr. JHC, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu apenas quero deixar a minha indignação pela vergonha dos políticos, que, parece, não aprendem. Na surdina, do dia para a noite, da noite para o dia, o Senado Federal pauta e aprova um aumento para o Supremo Tribunal Federal. Vai-se gerar em cadeia um prejuízo bilionário ao aumentar os salários dos Ministros para quase 40 mil reais.
Depois vocês vêm aqui querer defender a reforma da Previdência, tirar direito do trabalhador?! É muita sem-vergonhice! Talvez por traz estejam aqueles envolvidos em escândalos, querendo agradar juiz, bandido que roubou. É uma vergonha! Fica a nossa denúncia por essa vergonha cometida pelo Senado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 36 do PLV nº 27/2018, para fins de sua supressão.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2018.
Deputado Chico Alencar
Líder do PSOL
Com a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Pela Liderança, Sr. Presidente, solicito a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
20:28
RF
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores e todos os que abnegadamente exercem a cidadania acompanhando esta sessão da Câmara dos Deputados, o Senado Federal, como soubemos, aprovou um reajuste generoso, de 16%, para a alta cúpula do Judiciário brasileiro, cuja remuneração girará em torno de 39.700 reais. Logo, logo, o Parlamento vai se julgar no direito de, para a próxima Legislatura, equiparar a esse valor os seus proventos, o que é absolutamente questionável num país com tanta desigualdade salarial inclusive, no mundo da vida privada e na esfera pública, e com tanto desemprego. Enquanto isso nós estamos aqui concedendo um generoso aporte de refinanciamento de dívidas para grandes empresas.
O nosso destaque, o destaque do PSOL, visa suprimir esse artigo do projeto de lei de conversão. Vejam que ele estabelece que a parcela inicial sobre a dívida consolidada é de 7,5%, e as prestações podem se estender por mais 2 anos. Isso é algo absolutamente generoso e um prêmio neste País dos refinanciamentos de dívidas — dos poderosos, não de quem está com o seu aluguel atrasado ou com a sua conta de luz ou de gás, se for encanado, atrasada, não de quem compra o botijão de gás, cujo preço aumentou ontem, apesar de ter caído nas refinarias.
Então, parece que nós legislamos muitas vezes para cristalizar as injustiças. Por isso, o PSOL propõe escoimar, retirar do texto desse projeto de lei de conversão esse benefício, que, de resto, as autoridades fazendárias já consideraram inadequado, já questionaram. Parece que a ideia no Brasil é simplesmente esta: criar um facilitário para as grandes empresas, porque só assim a economia ganha dinamismo. Por isso nós temos esse número extraordinário de mais de 35 REFIS desde os anos 2000.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o DEM?
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sinceramente, eu não acho conveniente sequer que esta matéria passe perto de uma aprovação. Trata-se da reabertura do REFIS. O Brasil vive uma crise fiscal tremenda. Isso passa um sinal extremamente negativo para a sociedade. Este não é o momento para discutir isso. O assunto é impróprio inclusive com relação à própria medida provisória, que trata de um regime automotivo para todo o Brasil, o Rota 2030, e de regimes regionais já consagrados.
Portanto, eu quero compartilhar das preocupações e da manifestação do Deputado Chico Alencar e votar com o PSOL, para mostrar claramente que temos que pensar no Brasil, no interesse público.
Eu voto "não", pela supressão do texto. "Não" ao REFIS.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PMDB? (Pausa.)
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Odorico Monteiro votou conforme a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim" ao texto, Sr. Presidente.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Quero orientar pelo PSOL.
20:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós aqui estamos trabalhando com a possibilidade de criar um REFIS para grandes e médias. Nós aqui estamos trabalhando com uma crise fiscal que o Governo Michel Temer disse que iria eliminar, inclusive com o teto de gastos, que, de 2016 para 2017, reduziu sobremaneira os recursos destinados para a saúde. Houve uma redução. Fala-se aqui que houve aumento de recursos, mas houve aumentou de despesa de custeio, ou seja, de despesas permanentes.
O investimento está reduzido a pó. As universidades estão em via de serem fechadas. Universidades foram paralisadas. Os institutos federais, que dizem respeito a uma população que tem consciência crítica e que tem educação, também estão em petição de miséria. E vêm aqui falar em conseguir benefícios para renegociar dívidas de grandes?
O PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o destaque do PSOL, ao propor a supressão do inciso II do § 10, mantém a coerência do PSOL de discordar da destinação ou da retirada de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que pertencem ao trabalhador, para outra finalidade, que não para o programa de habitação popular. Esse é, portanto, o propósito do destaque do PSOL.
Votamos "sim" exatamente porque discordamos que haja suplementação de recursos, embora os hospitais filantrópicas tenham méritos, que deve ser feita pelo SUS, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que pertencem aos trabalhadores.
O PSOL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSOL, "não".
Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT também é contrário ao texto, da forma como está. Abrir um novo REFIS, além de ser um "jabuti" inexplicável dentro desta medida provisória, sem dúvida alguma, só causa mais uma mácula na imagem do Parlamento, no momento em que precisamos fazer este Poder ficar cada vez mais próximo do Brasil.
O PDT orienta o voto "não".
O SR. ANÍBAL GOMES (DEM - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Aníbal Gomes, nas duas últimas votações, votou com o DEM.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é nitidamente uma matéria estranha ao conjunto da medida provisória.
Eu sei que V.Exa. procura ter um diálogo com o Plenário, com as Comissões, procura respeitar inclusive a posição encaminhada nas Comissões, mas, Sr. Presidente, o art. 125 do nosso Regimento diz que o Presidente da Câmara ou da Comissão tem a faculdade de recusar emenda formulada de modo inconveniente ou que verse sobre assunto estranho ao projeto em discussão.
Se o Presidente da Comissão não cumpriu as prerrogativas, as regras estabelecidas pelo Regimento, Sr. Presidente, eu faço um apelo a V.Exa. para que faça cumprir o Regimento, porque é inaceitável, é uma vergonha aprovarmos um REFIS. É um absurdo completo, é um desrespeito à democracia desta Casa, ao Regimento desta Casa.
Eu quero fazer um apelo a V.Exa. para que faça cumprir o Regimento desta Casa.
O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. EDMAR ARRUDA (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. BETINHO GOMES (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB acompanha a bancada e orienta o voto "não".
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o PP?
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP, Sr. Presidente, entende que esta matéria é bem estranha ao texto da medida provisória e, por isso, vota "não".
20:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB orienta o voto "não", por entender que é matéria estranha.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PTB?
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PTB, "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã, no Colégio de Líderes, V.Exa. muito claramente verbalizou para todos nós que poderia adotar de ofício uma medida para escoimar do texto original esse "jabuti". No entanto, preferiu um caminho, respeitando a posição da Comissão Mista, mesmo podendo tomar a decisão de escoimar isso do texto original. Não o fez e permitiu que este Plenário assim debatesse.
Nós não podemos aceitar esse escândalo. É mais um REFIS que se propõe, matéria estranha ao texto, que vai contra toda a luta que nós fazemos pelo controle fiscal neste País e que vai beneficiar, sem sombra de dúvida, quem não precisa.
Por isso, o PSB encaminha o voto "não" a esta matéria.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PR vota "não".
Como vota o PSC?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC também vota "não", por entender que se trata de uma matéria estranha.
É claro que eu não sou contra REFIS, mas, por exemplo, para microempresas, aquelas que precisariam ser incluídas. Agora, pela forma como isso foi feito, com matéria totalmente estranha, exatamente por isso o voto, a posição do PSC é "não".
A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PPS encaminha o voto "não". A matéria é totalmente estranha.
Na verdade, isso é escandaloso, Sr. Presidente. Eu acho que alguns Parlamentares precisam minimamente ter limites quando propõem alterações dessa natureza.
Portanto, o PPS vota "não".
Eu queria fazer mais um registro, Sr. Presidente: nas duas últimas votações, votei com o partido.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta a bancada a votar "não", Sr. Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de repetir perante V.Exa. que a responsabilidade...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu ouvi, eu ouvi. Estava acompanhando pela televisão. V.Exa. tem toda a razão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Isso é decisão do Supremo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Regimento remete ao Presidente da Comissão, mas eu prefiro fazer da forma como estamos fazendo hoje, para que fique claro para todos aqueles que ainda relatarão medidas provisórias que não há mais ambiente na Casa — esta é uma decisão coletiva, e não de uma pessoa apenas — para a inclusão de matéria estranha às medidas provisórias editadas. É uma decisão coletiva e uma resposta muito forte da Casa. (Palmas.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu não quero ser inconveniente, mas, respeitosamente, eu lhe digo:...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. nunca é inconveniente. Eu ouvi a sua crítica e concordo muito com essa crítica.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - ... é decisão do Supremo Tribunal Federal, no caso da Medida Provisória nº 678, e a Mesa sabe disso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "não".
A matéria é estranha ao texto. Defendemos o texto original, um texto bom, importante para o Nordeste brasileiro, mas, neste ponto, nós somos contrários. A Casa toda, de forma conscienciosa, vai ser contra esse absurdo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
O SR. CARLOS MANATO (PSL - ES) - Quero orientar o PSL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL, Deputado Manato?
O SR. CARLOS MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente.
No mesmo momento em que votamos "não", em nome do Brasil, eu gostaria de parabenizar o Presidente Bolsonaro, que escolheu uma Deputada do partido de V.Exa., o DEM, uma engenheira agrônoma. Quantos projetos ela aprovou aqui, sendo Vice-Presidente da frente? É uma Parlamentar exemplar. Todos nós conhecemos as suas qualidades e o seu poder de interlocução. É a primeira mulher num Ministério, dos seis Ministros já escolhidos. Isso mostra sensibilidade. Ele ouviu a Frente Parlamentar da Agropecuária, ouviu os empresários do agronegócio e ainda manteve o compromisso de não juntar o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Deputado Manato, vamos parar de falar em Bolsonaro aqui! Vamos discutir o tema!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não".
20:40
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, quero orientar a Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Essa proposta é um verdadeiro absurdo, porque nós aprovamos o REFIS ainda este ano, se não me falha a memória.
Estamos possibilitando aos grandes devedores — aos grandes, porque não há qualquer diferenciação entre o pequeno devedor e o grande devedor; todos serão beneficiados — que não pagaram uma prestação ou que não honraram a renegociação feita e que portanto estão inadimplentes mais uma vez serem favorecidos com uma renegociação. Isso é um escândalo para o País! É um escândalo!
Recursos para investimento na saúde estão praticamente dizimados. As universidades correm o risco de serem fechadas. Estamos sem investimentos, correndo o risco de não cumprir a regra de ouro, e se fala aqui em isentar os grandes ou em renegociar dívidas que já passaram por uma renegociação.
O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor da manutenção do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
SUPRIMIDO O TEXTO.
O SR. JONY MARCOS (PRB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas justificar que o Deputado Jony Marcos votou com o partido nas duas votações nominais anteriores.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 30, oferecida à MPV 843/2018.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2018
Líder do PSDB
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. tem a palavra como Líder.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no debate sobre esta medida provisória, quero lembrar o fato lamentável de as eleições deste País terem sido eivadas de muitas mentiras. Afastaram a Presidenta Dilma Rousseff e prenderam o Presidente Lula. Se as eleições fossem livres, Lula seria eleito em primeiro turno. Mas valeram a pena a mobilização popular, a força dos partidos. Valeram a pena os movimentos sociais da juventude e o movimento sindical. Valeu a pena a luta dos intelectuais, dos artistas que se manifestaram em defesa da democracia.
Apesar das fake news, de toda a pressão e do estímulo à violência, nós aqui estamos de pé. O meu partido conseguiu eleger a maior bancada. O nosso partido elegeu também o maior número Governadores do País. Foram mais de 47 milhões de votos. Portanto, quero dizer que nós seremos uma Oposição vigorosa. Estaremos de pé, na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, sejam previdenciários, sejam trabalhistas, na luta pela terra e pelo direito à moradia. E assim vamos continuar muito unidos.
Quero agradecer a todos os partidos que estiveram do lado da defesa do nosso grande líder hoje, o nosso querido companheiro Fernando Haddad. Nós temos vários líderes, o principal deles é o companheiro Lula. Depois vem Haddad, depois vem Ciro, depois vêm outros líderes, construídos na própria luta e na jornada da própria vida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vivi, na condição de Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, muitas experiências a respeito da situação das empresas automobilísticas. Inclusive sou autor de dois projetos. Um deles, que ainda tramita nesta Casa, assegura um percentual mínimo para as empresas de autopeças, para garantir nos carros brasileiros o percentual mínimo de 70% de peças fabricadas no Brasil. E tenho outro projeto, já aprovado nesta Casa, aprovado em várias Comissões no Senado
20:44
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Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vivi, na condição de Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, muitas experiências a respeito da situação das empresas automobilísticas. Sou, inclusive, autor de dois projetos de lei, um deles ainda em trâmite nesta Casa, cujo texto pretende assegurar um percentual mínimo às empresas de autopeças, para garantir nos carros brasileiros um percentual mínimo de 70% de peças fabricadas no Brasil.
Também sou autor de outro projeto, já aprovado nesta Casa e em várias Comissões no Senado, faltando apenas apreciação em uma última Comissão, que trata da proibição ao poder público, nas três esferas, nos três níveis, de comprar carro importado. Se qualquer cidadão quiser comprar carro importado, é um direito dele; mas o poder público — a Câmara dos Deputados ou órgãos do Poder Judiciário — ficar comprando carros estrangeiros e gerando emprego lá fora não é de bom alvitre. Por isso, esse projeto teve a aceitação da Câmara dos Deputados, assim como está tendo a aceitação do Senado Federal, para ajudar a gerar emprego e proteger a base industrial.
Eu também vivi experiências de greve. Nessas experiências, tivemos a possibilidade de alcançar uma grande conquista: participamos das negociações sobre os destinos da indústria automobilística do Brasil e do emprego, que é fundamental para nós. Por exemplo, com o fechamento da Ford Tratores, surgiu, naquele período, um importante acordo, o qual chamamos de Câmara Setorial, a qual tive a honra de presidir e coordenar, em nome dos trabalhadores, juntamente com o Governo Federal, o Governo de São Paulo, o CONFAZ e também os empresários. Naquele acordo conquistamos aumento real de salário e reduzimos o preço dos veículos. Em reduzindo o preço dos veículos, conseguimos aumentar as vendas, que passaram de 950 mil para 2 milhões de veículos naquela época, gerando assim 15 mil novos empregos, além de aumento real de salário em 20%, sem contar o reajuste mensal da inflação.
Depois, vieram outras negociações. Veio o Inovar-Auto, que trouxe resultados positivos, acompanhou a questão tecnológica e cuidou de um patrimônio tão importante conquistado ainda na época de Juscelino Kubitschek. O Inovar-Auto trouxe condições e equilíbrio, e preparou a indústria para os novos tempos.
Encerra-se esse programa e vem o Rota 2030, com o objetivo de garantir avanços tecnológicos, proteger a produção nacional, adotar e apoiar as novas tecnologias, garantindo o mínimo de dignidade. E o Rota 2030, inclusive, tem a participação dos trabalhadores.
O sindicato que tive a honra de presidir por alguns mandatos, hoje presidido pelo companheiro Wagner Santana, através da sua diretoria, apresentou emendas a essa medida provisória. É um sindicato que sabe, assim como outros sindicatos combativos deste País, que negociar sem mobilizar não gera efeitos; assim como mobilizar sem negociar não gera efeitos.
20:48
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Eles se mobilizaram, foram às fábricas, fizeram assembleias, fizeram caminhadas, apresentaram projetos, discutiram, pegaram a experiência internacional e a trouxeram para o Brasil, buscando caminhos para a proteção da nossa base industrial e do nosso emprego.
É por esse motivo que esta Medida Provisória nº 843 — fora os jabutis e assuntos que nada têm a ver com um projeto tão denso, com um projeto tão importante — tem a participação de todos, do Estado brasileiro, cujo papel é ser porto seguro para os destinos econômicos do País, assim como dos trabalhadores, cujo papel, além de pagar os impostos devidos, é produzir com qualidade. E nós temos uma mão de obra extraordinária.
Não mais dirão que a produção de automóveis deste País é uma produção de carroças, como foi dito no passado. Não mais dirão que o País não tem condição de concorrer com o mundo, porque hoje tem qualidade e design. Por essa razão, a participação dos trabalhadores é fundamental nesse processo — e também das empresas, é claro. As empresas têm que compreender que elas não podem ficar ganhando dinheiro com a importação da sua marca, mas sim com a produção no nosso País, com a produção no Estado brasileiro, com a geração de empregos.
Como morador de São Bernardo do Campo, metalúrgico que sou, completamente afinado com as lutas da nossa categoria, compreendendo a importância que esta Casa tem na perspectiva de garantir oportunidades, segurança, desenvolvimento para o nosso futuro, não poderia, de fato, ficar calado. E a nossa palavra, Sr. Presidente, é de apoio, sim, à Medida Provisória nº 843.
Estive recentemente participando de uma assembleia tensa com os nossos companheiros da Ford, na qual eles relatavam o drama dessa empresa diante da concorrência, diante dos problemas. Vivi as passeatas com os companheiros da Mercedes-Benz e da Volkswagen. Acompanhei problemas em outras empresas do Brasil e constatei que é fundamental não somente a defesa desse segmento, como sobretudo a defesa do segmento de autopeças, que hoje perde para a importação de produtos vindos da China, da Índia e de outros países. Dou todo o apoio a essa medida provisória, da maneira como ela está, para a defesa da nossa base industrial e, sobretudo, da geração de novos empregos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Leonardo Quintão votou com o MDB nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
20:52
RF
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer a defesa da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode fazer, Deputado.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um esclarecimento sobre esta emenda: ela não tem nada a ver com a questão tributária, ela não desonera nada; ela apenas simplifica a atividade das montadoras no Brasil. Acho que é uma obrigação dos Deputados desta Casa simplificar as leis, simplificar a atividade industrial.
O que ela diz em resumo? Hoje as peças de veículos não fabricadas no Brasil são importadas. Muito bem, existe um tratamento tributário para essa peça que é importada. Mas hoje a lei diz que quem tem que fazer essa importação é a montadora de veículos. Ela tem que criar uma empresa, toda uma estrutura, toda uma logística para importar essa peça. Por que ela não pode fazer isso através de uma importadora, de uma trading, que já é especializada nisso? O que se quer é só isto: dar segurança jurídica para que as montadoras do Brasil possam utilizar as empresas já existentes para trazer as peças que elas não fabricam no Brasil. Portanto, nós não estamos mudando nada, só estamos dando segurança jurídica para que elas possam utilizar as tradings, as empresas especializadas.
O que buscamos com isso? Reduzir custos. Em vez de ter uma estrutura para fazer isso, a montadora vai aproveitar quem já o faz — é uma questão de escala. Nós esperamos contar com o apoio de V.Exas. Ela simplifica, facilita a logística de todas as montadoras no Brasil. Eu entendo que essa, sem sombra de dúvida, é uma medida simpática, inteligente e importante para reduzirmos os custos das empresas e simplificarmos as atividades das montadoras no Brasil. Então, conto com o apoio de V.Exas. votando favoravelmente a este destaque apresentado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. RENATO ANDRADE (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Renato Andrade votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CAIO NARCIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PR, Deputado Capitão Augusto?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vai encaminhar "sim", só lembrando que não se trata de isenção da tributação, e sim de uma suspensão, que será cobrada posteriormente. Então, não há problema nenhum em votar "sim" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Confiando no trabalho do Deputado Vitor Lippi e parabenizando-o, o PPS orienta "sim".
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PTB vota "sim".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vai orientar "sim", Presidente. Nós consideramos que a medida pode ter eficácia para aumentar a produtividade das empresas montadoras no Brasil. Por isso, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL, Deputado Chico Alencar?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Brasil tem dois grandes problemas: o excesso de burocracia e o favorecimento sempre do capital financeiro. Esta medida simplifica, facilita e ajuda, em última instância, o setor produtivo. Nosso voto é favorável: "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB encaminha "sim", Sr. Presidente, porque esta medida simplifica a vida das empresas, diminui o custo da fabricação. Portanto, encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação o destaque.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - O PSD quer encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", porque se trata de um desembaraço aduaneiro, para evitar o instituto nocivo, virulento e maléfico da bitributação, que penaliza, de forma injusta, o contribuinte. Por isso, em razão dos princípios do direito tributário, o PSD encaminha "sim".
20:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CAIO NARCIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim". A medida simplifica, melhora a condição das montadoras, e faz com que tenhamos um país menos burocrático e mais eficiente.
Sr. Presidente, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para lamentar o aumento salarial que o Senado concedeu, no dia de hoje, ao Judiciário. Na verdade, refiro-me ao momento que o Brasil atravessa, o que não quer dizer que o Judiciário não mereça o aumento; quer dizer que essa não é a prioridade do País. O País está cheio de dívidas, em crise, enfrentando muita dificuldade. Por isso, precisa abrir os olhos para as suas necessidades e saber priorizar as suas ações. E com certeza essa não é uma prioridade no País neste momento. Reconheço o trabalho do Judiciário, mas lamento a decisão, porque não é o momento adequado para que seja tomada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB encaminha o voto "sim".
O SR. PROFESSOR PACCO (PODE - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Podemos, "sim".
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A EMENDA.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Sergio Souza votou com o partido na votação anterior, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, IX, c/c 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 apresentada à MP 843/2018.
Sala das Sessões, 7/11/18
Tem a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, serei breve, porque essa matéria é de amplo conhecimento de todos.
Todos nós sabemos que a legislação já garante a isenção de IPI e IOF nas operações com veículos de fabricação nacional para os taxistas, mas não prevê essa isenção com relação a carros movidos a eletricidade e híbridos. O destaque do PDT, para o qual nós pedimos apoio, é apenas para estender a isenção aos veículos híbridos e elétricos. Portanto, não altera a capacidade, não altera a destinação, é só para os taxistas.
Nós entendemos ser o destaque, além de uma medida de incentivo à produção de carros elétricos, também um benefício para essa categoria, que já tem na legislação a isenção de IPI e IOF.
Portanto, peço aqui, em nome do PDT, o apoio dos Srs. Líderes e das Sras. e dos Srs. Deputados para que possamos aprovar esta emenda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PCdoB somos favoráveis à proposta apresentada, porque consideramos que estimular os taxistas a adquirir carros elétricos e carros híbridos impacta no meio ambiente e na sustentabilidade das nossas cidades. Oferecemos uma oportunidade para que esse serviço público tão importante para o Brasil, que é realizado pelos taxistas, se dê com veículos mais modernos e combustíveis do futuro. E desse modo o benefício final virá para a população.
O PCdoB vota favoravelmente à proposta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB, da mesma forma, entende que essa medida é muito coerente. Hoje há um benefício para o taxista, que consegue adquirir o carro um pouco mais barato, com isenção de alguns impostos. Nós estamos estendendo o benefício para carro híbrido e carro elétrico. É natural. Assim que tivermos essa nova geração de veículos, nós poderemos conceder o mesmo benefício para os taxistas. Essa é uma forma, obviamente, inteligente e simples de garantir que os taxistas continuem tendo o mesmo benefício com a nova geração de veículos que o Brasil vai ter.
O PSDB apoia a medida, vota "sim".
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Ninguém vai orientar? Eu vou fazer a votação.
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD acompanha. Acha que é uma boa medida, que pode facilitar esse segmento, que precisa do incentivo.
21:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim" porque entende que temos que caminhar para uma política de transportes coletivos, sobretudo nos grandes centros urbanos. E a alternativa primeira a eles — secundária, mas importante — é a dos táxis. Quanto menos automóvel de uso individual estiver circulando, melhor será a mobilidade urbana.
Isso não é favorecimento ao táxi, é o reconhecimento de que eles podem renovar a frota, inclusive com veículos elétricos, dentro dessa modernização necessária, para os serviços que, sob concessão e controle do poder público, devem ser úteis à população.
Portanto, o nosso voto é "sim".
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PR?
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR vota "sim".
O Deputado Luiz Nishimori votou com o partido nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP?
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP entende que a matéria vem atender aos taxistas através de um princípio já estabelecido para a gasolina e o álcool. Então, agora, com os carros híbridos e elétricos, eles podem também ser beneficiados.
O PP vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "sim" ou "não"?
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mesmo diante de uma irresponsabilidade, eu diria, na mudança de Governo, em que há uma renúncia fiscal, no momento em que isentamos de IPI e IOF os taxistas eu acho que a ideia é louvável. Nós estamos dando um incentivo aos taxistas brasileiros, com a renovação da frota, através de energia biodegradável, ou seja, de energia limpa. Nós tiraríamos carros à combustão das ruas do Brasil e traríamos carros elétricos.
Portanto, o Democratas, em favor da ideia e do meio ambiente, orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. PROFESSOR PACCO (PODE - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim", Presidente.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - O PDT, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT já orientou, Deputado.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Não orientou, não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já orientou.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orientamos "sim" e agradecemos a todos pela compreensão. (Riso.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Parabéns, Deputado! (Riso.)
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A EMENDA.
Esta Presidência informa que foi a retirada a Emenda de Redação nº 1.
Em votação a Emenda de Redação nº 2.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Há um pleito do nosso futuro Senador Jorginho Mello. Em acordo com o Deputado Aguinaldo, por causa da base, pede para votarmos a urgência do projeto. Apresenta o seguinte requerimento:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 420 de 2014, de autoria do Deputado Pedro Eugênio, que visa alterar a alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de forma a garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual — MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional.
Brasília, 07 de novembro de 2018
Jorginho Mello
Deputado Federal
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas
Há acordo? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, quero só registrar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É só a urgência.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sem compromisso com o mérito, nós queremos conhecer o conteúdo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não há compromisso com o mérito.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Por ser o SIMPLES Nacional, há urgência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
O Deputado Jorginho quer sair desta Casa e ir para a outra com mais essa vitória. (Riso.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Nós vamos ter crédito maior lá no Senado agora.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Crédito é que não vai faltar. (Risos.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero fazer um registro em agradecimento a V.Exa. pela condução da votação dessa importante medida provisória para o Nordeste e o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Presidente, informe o que acontecerá na semana que vem, ao final, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Semana que vem, segunda-feira, a partir das 17 horas. Terça-feira e quarta-feira, pela manhã, acordos internacionais.
21:04
RF
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - E a Medida Provisória nº 848, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quer votá-la hoje? Ainda temos 40 minutos. Quer?
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Amanhã, às 7 horas da manhã, fica aberto o ponto.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Na segunda-feira, começamos com a MP 848.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Assim vai derrubar a 848, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Assim vai derrubar a 848. Vamos firmar o compromisso de terminar a 848.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Agora?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Eu topo.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Brasil inteiro, no mês de novembro, participa de uma campanha importante chamada Novembro Azul.
Eu queria fazer um apelo ao Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Casa, para que inclua na pauta do mês de novembro, dialogando com o Novembro Azul, o Projeto de Lei nº 843, de 2007, de autoria do Deputado Daniel Almeida, que permite que a pessoa possa se ausentar do serviço para fazer exames de prevenção ao câncer. É muito importante que a Câmara mande uma mensagem a respeito da relevância dessa matéria.
Portanto, faço um apelo ao Presidente para que inclua esse projeto na pauta do mês de novembro.
De acordo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - De acordo, claro!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Agradeço a V.Exa., Presidente. Muito obrigado. Trata-se do Projeto de Lei nº 843, de 2007, de autoria do Deputado Daniel Almeida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Nelson Marquezelli, são 21h05min. Encerro a sessão? (Riso.)
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Encerre.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Essa é a determinação.
Nada mais havendo a tratar...
O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PP - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alfredo Kaefer.
O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PP - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, queria aproveitar a oportunidade, em que terminamos a votação da Medida Provisória nº 843, que institui o Programa Rota 2030, para fazer um agradecimento a toda a equipe que trabalhou em relação a esse tema. Agradeço a compreensão dos Deputados. Nem todos tiveram suas demandas atendidas. Mas o mais importante é que alcançamos o objetivo de elaborar um texto original que veio aprimorar o texto do Executivo. Aprovamos uma importante medida provisória, que vai ser transformada em lei.
O setor automotivo representa entre 4% e 5% do PIB — Produto Interno Bruto. Com os avanços que estamos promovendo com essa medida provisória, incrementando pesquisa e desenvolvimento, avanços em tecnologia, considerando a nova era do automobilismo, que está ligada ao setor elétrico, principalmente nós, no Brasil, estamos contemplando o híbrido elétrico genuinamente nacional, verde-amarelo, com o etanol.
Provavelmente nesta legislatura, Sr. Presidente, essa tenha sido a minha última relatoria, porque não fui reeleito. Então, aproveito também esta oportunidade para agradecer o companheirismo e ressaltar as boas amizades que tive ao longo deste mandato.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio, por 1 minuto.
21:08
RF
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou usar 30 segundos. Quero apenas registrar a minha alegria, como membro da Frente Parlamentar, pela indicação da Deputada Tereza Cristina como Ministra da Agricultura e pela sábia decisão do Presidente de não promover a extinção do Ministério do Meio Ambiente. Acredito que, com entendimento e com um gesto como esse, dando ao Ministério uma indicação suprapartidária, faz-se um aceno muito correto para que possamos estar unidos na construção de um Brasil melhor.
Parabéns, Deputada Tereza Cristina!
Parabéns, Presidente eleito Bolsonaro, pela sábia decisão!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 8 de novembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 436-B, de 2016; 776-D, de 2017; 788-B, de 2017; 812-C, de 2017; 937-A, de 2018; 847, de 2017; e Projeto de Lei nº 7.078-C, de 2002.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que também haverá Sessão Solene do Congresso Nacional amanhã, quinta-feira, dia 8 de novembro, às 9h05min, no plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os 65 anos de fundação da Record TV.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 08 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO ALVES.
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