4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
219ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 30 de Outubro de 2018 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 54 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
Gostaria de registrar a presença de uma comitiva de Castelo, cidade onde Bolsonaro teve a segunda maior votação no Estado do Espírito Santo.
Agradeço a presença do Prefeito, Luiz Carlos Piassi, do Presidente da Câmara, Vermelho, da Vereadora Mylena e do Vereador Renato, pessoas que nos ajudaram lá na coordenação da campanha de Bolsonaro e vieram aqui buscar emendas referentes ao Orçamento da União.
Podem contar com este Deputado Federal e com a Dra. Soraya, porque vamos apresentar emendas orçamentárias em favor da nossa querida Castelo.
Muito obrigado pela presença de todos.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Marcon, que tem 1 minuto na tribuna.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no último domingo, foi realizado mais um ato da democracia. Brasileiros foram às urnas para escolher o seu Presidente.
O meu candidato não ganhou as eleições, mas foi um candidato vitorioso, o companheiro Haddad, o Prof. Haddad, que apresentou propostas para o Brasil, para o nosso povo do campo e da cidade, a fim de resgatar a autoestima do povo brasileiro.
É bom lembrar que 60% do povo brasileiro não votou no atual Presidente da República eleito.
Queremos ver o fortalecimento da nossa democracia. É isso que o povo brasileiro está esperando, e também empregos, o resgate...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado, seu discurso será considerado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Gostaria de registrar a presença do Vereador Angelo Moreira, de Guaçuí, que também fez uma defesa maravilhosa do Deputado Manato em relação às emendas.
Quero dizer, Vereador, que apresentamos emendas no valor de 200 mil reais para a Santa Casa e também as emendas que V.Exa. pediu para a cidade.
Muito obrigado pela visita. Sucesso, Vereador! Um abraço!
Vamos aos outros gabinetes pedir mais verbas.
Concedo a palavra ao Deputado Paulão, do PT.
V.Exa. tem 1 minuto, Deputado.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, em primeiro lugar, eu queria agradecer a todos os alagoanos e alagoanas pelos votos que deram ao Presidente Haddad no segundo turno. No primeiro turno, de 102 Municípios, nós perdemos em 13; no segundo turno, em oito cidades. Menciono a militância, os aliados do Governador Renan Filho, o Senador.
Estamos preocupados, no entanto, porque a sede da CUT em Alagoas, terminada a eleição, sofreu um atentado. Deram tiros na placa da entidade e depois jogaram ali vários panfletos do outro candidato.
14:04
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Isso é muito grave para a democracia. Estou solicitando a apuração não só no plano da Secretaria de Segurança, mas também no plano da União Federal.
Afinal de contas, a democracia é feita através de votos e não de balas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Manato, Sras. e Srs. Parlamentares, as Guardas Municipais e os agentes penitenciários não podem ter um nível inferior na área de segurança pública, muito menos podem ser um subproduto, como se estivessem numa categoria mais baixa nessa área que é de fundamental importância.
Espero que o Presidente eleito possa entender, como ele já disse outras vezes, o que é e qual é o papel real das Guardas Municipais, como elas ajudam no enfrentamento do crime organizado. Espero que possa entender também, da mesma forma, o papel daqueles que representam a chamada polícia penal. Eu acho que já posso dizer que são integrantes, respectivamente, da polícia penal e da polícia municipal. Que o próximo Presidente da República olhe para a polícia municipal e para a polícia penal devidamente!
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu quero destacar o orgulho que sinto dos transportadores, empresários e empreendedores que tomaram iniciativas e contribuem significativamente para o desenvolvimento do Estado e do nosso País.
Eu quero aqui externar o nosso orgulho do SITRAN, que é o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó.
Parabenizo os organizadores da Feira do Transporte e Logística de Santa Catarina — FETRANSLOG. A previsão era de que esse evento faturasse em torno de 140 milhões, e fez um movimento financeiro de 1 bilhão de reais. Então, queremos dar parabéns a eles.
Sr. Presidente, quero dar como lido este pronunciamento em favor dos transportadores do nosso País, especialmente de Santa Catarina.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado.
Não há mais Deputados inscritos para falar por 1 minuto.
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Edson Moreira, que dispõe de 5 minutos.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uma saudação e dou os meus parabéns ao novo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Quero aplaudir a sua mensagem de verdade, de paz. Parabenizo o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, um combatente desde os idos de 1970, como ele mesmo disse. Caminhava na mata para ajudar o Exército Brasileiro a combater a guerrilha no Brasil da época.
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Sr. Presidente, gostaria de dizer também que, em 1º de janeiro de 2003, eu fui funesto e senti o futuro do Brasil naquela data, em que um larápio assumia como Presidente da República. Eu disse que o povo iria se arrepender de ter eleito aquela pessoa para a Presidência do País e que, em breve, ele daria as caras e mostraria a que tinha vindo. Não demorou 2 anos e já havia estourado o primeiro escândalo, o mensalão. Ato contínuo, veio o petrolão, e a roubalheira se espalhou por todo o País. Hoje, o País está mergulhado num buraco negro, está numa situação pior. Parece um queijo suíço: há buraco para todo lado, em todas as áreas.
Espero que agora, com a eleição do novo Presidente, venha um tempo diferente. Eu vislumbro uma nuvem diferente da que vi em 2003. Não sou adivinho, mas, pela percepção de vida, pela experiência de mundo e pelo conhecimento que já tinha daquele que assumiu como Presidente da República em 1º de janeiro de 2003, eu sabia o que aconteceria. Por ser de São Paulo, eu sabia quem ele era, como ele era, o que ele fazia e o que ele fez ao parar de trabalhar muito jovem, por um acidente num torno mecânico, em que perdeu justo o dedo mindinho da mão esquerda. Até hoje eu não entendo como ele conseguiu perder só o dedo mindinho da mão esquerda, parar de trabalhar jovem, com vinte e poucos anos, e se aposentar pelo INSS. Eu já estava em São Paulo naquela época e analisava essa situação toda e aquele meio político. Então, eu realmente vislumbrava negra situação para o País.
Depois de 1º de janeiro de 2003, o que aconteceu? Veio o nefasto Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios cresceu dez vezes, a economia ia a altos brados, porque tinha sido muito bem administrada no final do Governo anterior pelo Pedro Malan, a mala estava cheia, e começaram a abrir a torneira. Abriram a torneira e começou a sair dinheiro. Vai-se doando dinheiro, dando dinheiro para a Venezuela, dando dinheiro para Cuba, para a África. Pelo buraco, a água ia saindo. Quem vai encher a caixa? Como se repõe dinheiro?
Aconteceu o que aconteceu: o número de mortos aumentou, o crime organizado se fortaleceu no País, e se fortaleceu porque o exemplo vinha de cima. Começaram a explodir caixas eletrônicos, começaram a explodir instituições financeiras. No dia da eleição, depois da eleição, à meia-noite, em Ribeirão Preto, estouraram uma empresa que cuida de valores. Ainda bem que não conseguiram levar nada, mas houve um tiroteio de aproximadamente meia hora entre a polícia e o crime organizado.
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A quadrilha estava roubando instituições financeiras e causando o terror, como ocorreu todos esses anos em que houve um buraco na segurança pública, porque a polícia investigativa foi deixada de lado, enquanto as quadrilhas foram se organizando e se espalharam em todo o País. Mas a maior quadrilha organizada estava aqui em cima, dando exemplo para essas quadrilhas, que resolveram pegar em armas.
A nossa esperança, Sr. Presidente, é de que, a partir de 1º de janeiro, haja realmente progresso e se tape essa grande quantidade buracos, essa espécie de queijo suíço que está representado no orçamento do nosso País. O nosso País está num buraco tão grande que medidas duras, a princípio, terão que ser tomadas, infelizmente, porque acabaram com o País, roubaram este País. O pobre foi enganado. Enquanto ele dava um prato de comida para o pobre, pegava cinco para ele, ou dez, ou mais. Tanto aconteceu isso que um dos homens mais ricos do Brasil hoje é Luiz Inácio Lula da Silva e também Lulinha, seu filho.
Espero que tenhamos realmente novos tempos, com mais segurança, mais trabalho, mais economia. Isso é o que eu espero. Torço por isso, para que todos os brasileiros se deem bem.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado.
Antes de ouvirmos o Deputado Celso Maldaner, que falará da tribuna, tem a palavra o Deputado Jorge Solla, por 1 minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Felizmente, a população não reelegeu o Deputado que disse os despautérios que tive de ouvir aqui antes. A partir do ano que vem, não teremos que ouvir isso de novo nesta Casa.
O que importa é que quero agradecer a grande votação dos baianos no nosso Presidente Haddad. Foram dados 1 milhão de votos a mais, Deputado Caetano. Saímos de 4 milhões e meio de votos no Estado, em números redondos, para 5 milhões e meio, 1 milhão de votos a mais. A Bahia, mais uma vez, mostrou a defesa da democracia, a defesa do Estado de Direito, a defesa das políticas sociais.
A nossa preocupação é que já estão articulando aqui para destruir a Previdência ainda antes do final do ano. Já existem conversas, até conchavos, para cargos da Mesa da Câmara dos Deputados, cargos de Ministérios, em troca do fim de sua aposentadoria, trabalhador brasileiro. Então, não pode baixar a guarda. Estamos aqui na trincheira de luta, de resistência, para impedir que destruam a Previdência Social e atendam aos interesses...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Caetano, por 1 minuto.
O SR. CAETANO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje foi publicado na imprensa da Bahia que a PETROBRAS anunciou que, no dia 31 de janeiro, vai desativar de vez as fábricas de fertilizantes da FAFEN de Camaçari e de Sergipe. Essa luta já fizemos este ano inteiro. Nós organizamos as bancadas da Bahia e de Sergipe, conversarmos com o Governador da Bahia, com o Governador de Sergipe, juntamente com a PETROBRAS, com diversos pares desta Casa, e conseguimos fazer com que a PETROBRAS realizasse um acordo conosco. Disse que ia fazer um estudo profundo, para não desativar essas empresas, para sair desse processo de hibernação. Mostramos que são viáveis essas empresas.
Há um mercado pujante no Brasil, está em expansão o mercado de fertilizantes no Brasil, com o crescimento do agronegócio. Nesse sentido, nós queremos exatamente que não haja o fechamento dessas empresas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, Deputado. Seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner, por 5 minutos.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de usar esta tribuna para parabenizar o Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, e seu Vice, General Mourão, pela vitória nas eleições de domingo.
Também gostaria de parabenizar o Comandante Moisés, Governador eleito de Santa Catarina, e Daniela Reinehr, Vice-Governadora eleita — os pais dela moram na nossa querida cidade de Maravilha, a Cidade das Crianças. Queremos parabenizá-los e desejar-lhes todo o sucesso nesta nova empreitada, a partir de janeiro do ano que vem.
Há 3 anos o povo brasileiro manifestava um desejo de mudança na atual política brasileira. Desde então começou a construir uma nova história. Com a força das redes sociais e uma grande mobilização apartidária, elegemos um Presidente que tem trazido esperança para um povo que anseia pelo fim da corrupção. Este foi o grande significado: a indignação do povo brasileiro com a corrupção em nosso País, o anseio por segurança, pelo afastamento do medo da insegurança. A nossa população brasileira espera a retomada do crescimento e o desenvolvimento do nosso País, que, aliás, já se iniciou na nova administração. Em 2014, 2015 e 2016, o PIB decresceu 8,5%, ficamos mais pobres, mas, em 2017, já crescemos 1,1% e esperamos crescer, ainda em 2018, 1,3% do PIB.
Para isso, temos muitos desafios a enfrentar nos próximos 4 anos e muitas modernizações legislativas a fazer. É preciso, Sr. Presidente, enxugar a máquina pública, descentralizar os recursos, para que não mais fiquem concentrados em Brasília, redistribuir as arrecadações através de um novo pacto federativo, anseio dos pequenos Municípios brasileiros, desburocratizar, simplificar e fazer uma legislação tributária que onere menos o pobre, porque hoje quem mais paga imposto neste País é o assalariado. Temos que fazer essa reforma tributária. Além disso, é claro, é fundamental modernizar a atual Previdência.
Hoje, a Previdência consome mais da metade do Orçamento da União. Se não votarmos com urgência a modernização da legislação previdenciária, o primeiro projeto que o Presidente vai ter de encaminhar para cá será o relativo à destinação de 258 bilhões para cobrir o furo da Previdência em 2019, senão nossos aposentados, no segundo semestre do ano que vem, não vão receber seus benefícios.
14:20
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Então é importante, após diálogo do atual Presidente com o novo Presidente eleito, votarmos ainda este ano a modernização da legislação previdenciária.
O que me deixa confiante é o pensamento do economista Paulo Guedes, cotado para ser o próximo Ministro da Fazenda, que vai ao encontro desses temas que citei.
Quem conhece o nosso trabalho e depositou mais uma vez sua confiança em nós sabe que não iremos nos omitir. Espero que os demais colegas também não o façam, pois precisamos, antes de tudo, pensar no Brasil.
Podem ter a certeza de que iremos trabalhar ainda mais para que tenhamos um País melhor. O nosso desejo é que tenhamos 4 anos abençoados em prol do Brasil e da nossa querida Santa Catarina.
Contem comigo!
Um abraço, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero dizer que votarei contra a reforma da Previdência. Durante os debates explicarei por quê. Preocupa-nos que a primeira bandeira levantada pelo Presidente eleito seja acabar com a previdência dos brasileiros e implantar no Brasil a mesma previdência que está levando milhares de idosos ao suicídio. Quer desvincular a Previdência da Seguridade Social e jogar nas costas dos trabalhadores, do povo brasileiro, uma conta que eles não fizeram.
Preocupa-nos ainda a ideia de privatizações selvagens, o que defende Paulo Guedes. Essa mesma visão de privatização está fazendo com que a fábrica da FAFEN seja fechada em Camaçari e também em Laranjeiras. Esse é o resultado das privatizações. Esse modelo já foi implantado no Brasil, e não deu certo. Trouxe crise, trouxe desemprego e desigualdade social, e vai fazer o mesmo agora novamente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Paulão, do PT de Alagoas, que dispõe de 5 minutos.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez venho agradecer ao povo do Nordeste. Também não foi diferente Alagoas, onde conseguimos fazer uma cidadela de resistência e, naquela região e Estado, demos maioria absoluta ao candidato Haddad, no primeiro e no segundo turno.
Alagoas é um Estado pequeno, tem 102 Municípios. Nós perdemos em 13 Municípios no primeiro turno. Dessa vez, perdemos em oito. Menciono coligações fundamentais, personalidades, como o Governador Renan Filho, o Senador, a Vereadora, eleita Deputada Federal, Tereza Nelma, do PSDB, que compreendeu a importância dessa luta. O Deputado Federal Ronaldo Lessa, do PDT, também foi fundamental. Destaco os movimentos sociais, vários movimentos, o sindical, o popular, o agrário, o estudantil, o movimento LGBTI. Essa foi uma luta muito importante. Foi fundamental a luta das mulheres, que colocaram na orla marítima, por duas vezes, muito mais de 10 mil pessoas em favor do movimento #elenão.
14:24
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Isso foi a luta democrática.
Veio o resultado das urnas. Como eu defendo a Constituição e entendo que o poder popular está acima dos poderes constituídos, compreendo que o resultado fez com que o candidato Bolsonaro fosse eleito. Eu posso discordar no voto, mas tenho que respeitar decisões. O que eu acho estranho é que o candidato Bolsonaro questionava a legitimidade das urnas eletrônicas, mas se calou. Ninguém fala mais nada. Ele dizia que o processo estava totalmente viciado, mas agora se calou.
O que mais me preocupa é a violência pós-eleição. Como disse Machado de Assis, o problema não é o general, é o policial da esquina. E já ocorreram alguns fatos. No dia da eleição, quando saiu o resultado, a sede da CUT sofreu um atentado: a sua placa foi alvo de vários tiros. Inclusive, isso é motivo de questionamento que vou encaminhar à Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Um aluno da Universidade Federal de Penedo, após declarar que tinha votado no Haddad, foi espancado por vários militantes pró outro candidato. Isso é muito grave. Após a eleições, as guarnições da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Palmeira dos Índios saíram fardadas, com as viaturas ligadas, comemorando o fato, utilizando carros oficiais. Eu tive a oportunidade de falar com o Governador sobre isso, e ele alegou que está sendo aberto inquérito administrativo. Isso é muito grave!
Eu compreendo o resultado das urnas. É por isso que eu luto pela democracia. Entretanto, é necessário haver serenidade, para que o Estado Democrático de Direito seja mantido e respeitado. O "guarda da esquina", como disse Machado de Assis, não pode achar que é o dono da verdade, o dono da morte. Não pode haver declarações como a do Deputado eleito pelo Rio de Janeiro que, antes mesmo de assumir, disse que "vai ser na porrada" — ele não conhece esta Casa.
Também me preocupa uma temática levantada pelo Deputado Nelson Pellegrino, que foi reeleito e é meu amigo de longa data: uma das primeiras propostas do Presidente eleito é fazer a reforma da Previdência. O povo brasileiro já deu uma resposta negativa em relação a isso, porque sabe que vai ser penalizado. Se for escolhido o modelo chileno, você não terá acesso à aposentadoria. É por isso que, proporcionalmente, o número de suicídios é um dos maiores, e um dos motivadores é essa situação.
Há outra questão: a venda do nosso patrimônio nacional. Paulo Guedes, o "Posto Ipiranga", quer vender, de forma açodada, todas as estatais e empresas públicas para fazer caixa. Mas ele não faz questionamentos ao Banco Itaú, que foi um dos financiadores. Inclusive, foi dada uma concessão para liberar e perdoar dívidas de quase 30 bilhões do Banco Itaú. Ele não fala sobre o papel do Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e sexto mais rico do mundo, que é dono da Fundação Paulo Lemann. Ele ganha 500 mil reais por minuto! É esse cidadão que planta a semente do Escola sem Partido, que, na realidade, é escola sem ideias.
Eu pergunto: são esses eixos que vão mudar? Acredito que não.
Viva o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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Concedo a palavra ao Deputado Chico Lopes, por 5 minutos.
O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com um sentimento de enorme responsabilidade, frente à história e ao presente do nosso País, que venho a esta tribuna, na tarde de hoje, falar da urgente preocupação que está tomando toda a nossa sociedade quanto à situação da nossa democracia.
Após a divulgação do resultado das eleições presidenciais no Brasil, o Partido Comunista do Brasil — PCdoB, em nota, ressalta que a eleição do candidato da extrema-direita instaura um novo período político no País. É preciso, desde já, uma ampla união em defesa da democracia, do Brasil e dos direitos do povo. Há uma guinada em direção a um retrocesso. Com o resultado das eleições, foram atacadas garantias básicas da Constituição Federal, como a liberdade de imprensa, de manifestação e de organização partidária. A autonomia das universidades foi pisoteada.
O Presidente eleito, durante a sua campanha, foi um pregoeiro da violência, da intolerância e do ódio entre os brasileiros e jurou encarcerar ou banir do País os cidadãos e as cidadãs “vermelhos” que dele divergirem e criminalizar movimentos e entidades do povo.
O PCdoB se dirige ao povo e às forças democráticas do País e conclama: a partir de hoje, iniciamos a construção de uma ampla unidade, com o objetivo de descortinar horizontes a uma jornada cívica, patriótica, democrática e popular, e a formação de barreiras contra a volta de um regime de estado de exceção e em defesa da democracia, do Brasil e dos direitos do povo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nosso discurso traz uma preocupação com a forma como a Direita está se organizando e com o que a Direita está pensando. Com a eleição do novo Presidente, parece que uma estrada começa a ser pavimentada. Nós que já passamos pelo regime militar sabemos que desapareceram vários militantes de esquerda e também aqueles que não concordavam com o regime, mesmo sem serem comunistas.
Nós caminhamos para uma crise, porque a política não resolve o problema do desemprego. O Sr. Presidente sabe que 160 milhões de brasileiros estão desempregados e que o desemprego é a mãe da miserabilidade e da construção dos efeitos negativos nas famílias. O Presidente eleito é um ex-militar bastante conhecido aqui no meio político, tem ódio no coração e não tem uma proposta para melhorar o País.
14:32
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Como conseguiremos ter paz num País com 160 milhões de pessoas desempregadas, com jovens sem escola, com pessoas envolvidas com substâncias tóxicas? Além disso, até agora não há um programa de economia moderno por parte deste Presidente.
Portanto, nós vamos continuar lutando e chamando a atenção da população. Não nos interessa esse regime que está sendo colocado pela Direita organizada, que irá tirar do País a sua democracia e a sua liberdade.
Eu gostaria que nós fôssemos premiados com a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Está encerrado o Pequeno Expediente.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Simão Sessim.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar o Deputado Federal Jair Bolsonaro, nosso amigo e companheiro nesta Casa do Povo, pela bela vitória na eleição para Presidente da República, o mais alto e honroso cargo público desta Nação.
Estendo as minhas homenagens ao ex-Juiz Federal Wilson Witzel, que também conquistou nas urnas o sagrado direito de governar o meu querido e amado Estado do Rio de Janeiro pelos próximos 4 anos.
O que vimos, na verdade, neste último domingo, foi uma grande festa da democracia, que contagiou, de norte a sul, de leste a oeste, a Nação brasileira.
Mais de 147 milhões de eleitores manifestaram de alguma forma, nas urnas ou não — votando, anulando ou mesmo se abstendo —, o seu ponto de vista, a sua indignação, o seu receio, o seu medo e também a sua esperança no futuro desta Nação.
Lamentavelmente, o País vive um momento muito conturbado, muito confuso e inquieto, diante de tamanha crise política e econômica, do desemprego, da violência e de tudo o que tanto atormenta e fragiliza o Brasil e o seu povo. É, de fato, um momento difícil de sua história. Por isso mesmo, vejo com bons olhos e muita esperança a promessa do futuro Presidente da República de defender a Constituição, a democracia e a liberdade.
É alentador, por certo, o aceno do Deputado Jair Bolsonaro aos jovens, quando anuncia que pretende governar com os olhos voltados para as futuras gerações, uma preocupação que também me acompanhou ao longo dos meus 40 anos ininterruptos de vida pública como Parlamentar, aqui, na Câmara Federal.
Sabemos que não serão poucos os desafios do futuro mandatário desta Nação. Daí a nossa torcida no sentido de que o futuro Presidente da República saiba honrar e dignificar os justos anseios de quase 58 milhões de eleitores que depositaram em suas mãos toda a esperança de ver, o mais breve possível, um País melhor, mais seguro, mais próspero e igualitário e, por isso mesmo, mais justo e humano para todos os brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabo de chegar da Confederação Nacional de Municípios, onde houve uma reunião dos Presidentes das associações de Municípios e Estados.
O Presidente Glademir Aroldi e o ex-Presidente Paulo Ziulkoski reiteraram o apoio à reforma tributária. Eu fiz uma explanação sobre o tema, e eles estão animados e empenhados. Eles se reunirão com o Presidente Michel Temer no dia 19 e irão conversar com o nosso Presidente eleito, Jair Bolsonaro.
14:36
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Estou colocando à disposição o relatório que estamos elaborando na Comissão Especial presidida pelo Deputado Hildo Rocha, que trabalhou exaustivamente nesses últimos 2 anos e meio. A proposta está pronta e será uma grande conquista para o Brasil. Essa proposta tem o consenso de todos os partidos políticos, de empresários, de trabalhadores, de profissionais liberais, dos Estados, dos Municípios. Trata-se de uma questão de interesse nacional.
Vou focar, dia e noite, na aprovação da proposta de emenda à Constituição ainda neste ano. Após a aprovação da PEC, o Congresso Nacional vai, no ano que vem, se debruçar sobre as leis complementares que irão regulamentar o texto constitucional. A reforma pode ser testada já no ano que vem, a partir de um modelo totalmente eletrônico e totalmente simples que estamos estabelecendo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Está feito o registro, Deputado.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar o nosso Presidente da República eleito, Jair Messias Bolsonaro.
O País vai se orgulhar de ter um Presidente com o perfil do Bolsonaro. Tenhamos todos a certeza de que vamos mudar o quadro do Brasil. Vamos fazer com que a sociedade possa andar mais tranquila pelas ruas. Esta Casa vai votar matérias de grande importância para a sociedade brasileira. Todos tenham a certeza de que o Bolsonaro vai surpreender, através do diálogo e da compreensão, e vai governar para todos os brasileiros. Eu não tenho dúvida nenhuma de que haverá um grande avanço para o País.
Vamos investir bastante no agronegócio, que vai ser valorizado. Vamos trabalhar para manter a propriedade privada, como diz a Constituição.
Por isso, Sr. Presidente, com muito orgulho, quero dizer que vamos apoiar o Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Delegado Edson Moreira.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Faço minhas as palavras do Deputado Alberto Fraga, por quem temos um grande apreço. Espero que ele esteja no novo Governo, assim como V.Exa., que tem um grande conhecimento na área da saúde.
Na atualidade, nós vivemos momentos conturbados, principalmente em relação à violência. Há uma violência exacerbada em todo o País. O crime organizado tomou conta de praticamente todos os Estados brasileiros. Eles entram, na hora em que querem, nos Estados brasileiros, tomam os Municípios, tomam parte do Estado, roubam instituições financeiras, matam policiais, matam a população, roubam patrimônio, entram em fazendas.
O novo Presidente da República já prometeu que colocará em discussão o direito à posse de arma. No referendo de 2005, 63% da população brasileira escolheu a opção que previa que o comércio e a posse de arma deveriam progredir, se preenchidos os requisitos que a lei manda: teste psicológico, teste psicotécnico, preparação e treinamento.
14:40
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Seria bom devolver ao povo brasileiro o direito de escolha de possuir ou não um instrumento que pode salvar a sua vida e salvaguardar seus familiares.
É importante, Sr. Presidente, que essa violência desenfreada e disseminada por todo o País tenha uma parada, um stop obrigatório, porque ocorreram aproximadamente 64.700 assassinatos, algo que não ocorre em país nenhum, pelo que sei — pode até ser que eu esteja enganado. O Deputado Federal do Pará pode me falar a respeito, porque o Pará é um Estado muito violento, onde há várias mortes.
Tenho a esperança de que a segurança e a tranquilidade do povo brasileiro sejam reconquistadas, através da segurança pública, para que seja possível andar pelas ruas com os familiares sem que sejam assassinados por bandoleiros, que não têm a menor complacência para com o cidadão brasileiro, que honra e paga os seus impostos e clama por mais segurança nas ruas, por mais emprego, por mais saúde e por mais dignidade para a população.
É isso o que esperamos do nosso novo Presidente Jair Messias — Messias! — Bolsonaro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Arnaldo Jordy.
O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero fazer um registro.
Concluídas essas eleições, que talvez tenham sido as mais surpreendentes e complexas da história republicana do Brasil, parabenizo o vencedor Deputado Jair Bolsonaro, que se elegeu pelo sufrágio das urnas.
O PPS, evidentemente, não apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro. Espero que ele cumpra suas palavras ditas na sua primeira entrevista à televisão, em relação ao respeito à Constituição, ao respeito à democracia e aos direitos e as liberdades individuais e coletivas conquistados com muito suor e muito sangue pela sociedade brasileira.
Não sou daqueles que acham que o processo vai sofrer qualquer tipo de ruptura institucional. O Brasil é uma democracia consolidada. As suas instituições, com todos os prós e contras, estão funcionando: o Supremo Tribunal Federal está funcionando, o Ministério Público está funcionando, o Congresso Nacional está funcionando. Todos os poderes constituídos estão vivos e, cada vez mais, são afirmados na sociedade brasileira.
Desejo que o Presidente cumpra os seus compromissos de campanha, inclusive esses que foram citados pelo Deputado Delegado Edson Moreira. O PPS estará aqui, firmado na trincheira da Oposição, evidentemente apoiando aquilo que for de interesse da sociedade, do povo brasileiro, mas também fazendo a crítica contundente e corajosa àquilo que representar qualquer tipo de ameaça e retrocesso.
Aproveito a oportunidade para parabenizar o Governador eleito do Estado do Pará, Helder Barbalho. O PPS também não o apoiou, mas desejo que ele tenha 4 anos bem-sucedidos em seu Governo, em favor dos interesses do povo do Pará.
Finalmente, aproveito para agradecer ao povo do Estado do Pará os quase 85 mil votos que recebi, pela confiança renovada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - V.Exa. não vai parabenizar o Deputado Jair Bolsonaro?
O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Eu acabei de parabenizá-lo. V.Exa. estava desatento na Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Está certo. Obrigado. (Risos.)
Concedo a palavra ao Deputado Sandro Alex, por 1 minuto.
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O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero iniciar a minha fala saudando o novo Presidente do Brasil. O Deputado Jair Bolsonaro é o novo Presidente eleito pela maioria dos brasileiros e pela maioria absoluta dos paranaenses. Quase 74% dos votos no Estado do Paraná ajudaram a conduzir Bolsonaro à Presidência da República.
Nós estaremos aqui no Parlamento cumprindo a função constitucional de legislar e fiscalizar, mas também iremos apoiar este novo Brasil que emergiu das urnas com a vitória do Bolsonaro. Estarei, nos próximos 4 anos — também fui reconduzido a esta Casa pelos eleitores do Paraná —, cumprindo a função de Deputado Federal.
Que venha um novo Brasil! Viva a democracia brasileira, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado, Deputado.
Quero lembrar a V.Exa. que, no Espírito Santo, foram quase 64% dos votos.
Eu gostaria de registrar a presença de dois Vereadores de Itaguaçu: Uesley Roque Corteletti Thon e Juninho da Catarina. Eles vieram aqui em busca de emendas no Orçamento da União. Nós estamos discutindo sobre dinheiro para o hospital e equipamentos agrícolas.
Parabéns a V.Exas. por estarem presentes aqui. Com certeza, vão levar alguma coisa para o Município dos senhores.
Também quero parabenizar o Vereador Bruno Enfermeiro, do Município de Dores do Rio Preto. Quero agradecer a votação em Bolsonaro, em Carlos Manato e na Dra. Soraya Manato.
Quero dizer para V.Exa. que as emendas no Orçamento da União para a agricultura, no valor de 340 mil reais, estão garantidas para Dores do Rio Preto.
Muito obrigado pela visita.
Vamos começar agora o Grande Expediente. A Deputada Yeda Crusius já está pronta para falar.
Encerrado o Pequeno Expediente, vamos entrar no Grande Expediente. Depois, nas breves comunicações, ele vai falar umas oito vezes do Rui Costa.
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
Concedo a palavra à Deputada Yeda Crusius.
Nobre Deputada, V.Exa. dispõe regimentalmente de 25 minutos.
A SRA. YEDA CRUSIUS (PSDB - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Parlamentares presentes nesta Casa, aqueles que assistem à sessão pela TV Câmara, hoje é um dia muito feliz para mim. Eu fui sorteada para falar no Grande Expediente, como regimentalmente esta Casa prevê, exatamente 2 dias após o segundo turno das eleições gerais brasileiras. Pelo que ouço e leio, talvez seja a mais surpreendente eleição presente na memória de todos os que fazem política.
Eu quero falar um pouco da minha vida política e me despedir da tribuna da Câmara dos Deputados, pois considero completada, no meu quarto mandato, esta etapa como Deputada Federal. A minha felicidade e a minha alegria se justificam porque, pelo voto popular, desde 1994, sequencialmente, tive a oportunidade de exercer funções no Legislativo Federal. Este é o meu quarto mandato como Deputada Federal e já fui Governadora. Esta foi a minha nona eleição.
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Quando vim para a vida política, eu não fui uma jovem menina "cabeça preta", como é chamado um conjunto de Parlamentares mais jovens do meu partido, mas já era madura. Na minha primeira eleição, enfrentavam-se as consequências do impeachment de Collor, com o sequestro da poupança que ele havia feito logo no início do seu mandato presidencial. A primeira eleição presidencial da qual eu pude participar como eleitora foi a de 1989, depois da Constituinte, e eu já era filiada a um partido nascido na Constituinte, o PSDB.
No dia 25 de junho deste ano de 2018, o PSDB completou 30 anos e o PSDB Mulher, que eu ajudei a formar e a fundar, completou 20 anos. É tempo de sobra para ver o Brasil mudar e entender o que falam os grandes economistas que construíram a teoria econômica e a prática econômica no mundo. Eu quero citar alguns.
O primeiro que eu cito era um austríaco muito positivo: Joseph Schumpeter. Para dizer que a economia, assim como a vida, não anda em linha reta, ele criou a expressão "destruição criativa". A frase que ele citava era: "Está na depressão econômica a semente da recuperação, e está na recuperação econômica a semente da depressão econômica", ou seja, anda-se em círculos abertos em quatro partes. Há um crescimento que se propaga e se organiza para a economia inteira. Depois começa a queda, e ela vai abaixo da média histórica.
Nós vivemos hoje uma época de destruição criativa. A recessão, com a volta da inflação, promovida pela Presidente Dilma, recém-eleita àquela época, manteve a população nas ruas dizendo "não é isso o que a gente quer". Quem tirou a Presidente eleita em 2014 do cargo foi o povo — inclusive quem a elegeu. Quem coloca a pessoa no seu cargo e a retira é o povo, que vota.
Essa imensa recessão do tempo da Presidente Dilma — que não conquistou, também, o seu mandato de Senadora por Minas Gerais, embora tenha vivido a maior parte da sua vida no Rio Grande do Sul — é um aprendizado para ela, mas que seja um aprendizado para todos!
O ciclo econômico da destruição criativa, ou da criação destrutiva na volta do ciclo, tem a ver com o que nós estamos voltando a enxergar hoje, através da eleição. É eleito um militar pelo voto direto. Eram eleitos pelo voto indireto militares do regime iniciado em 1964 e completado depois da redemocratização, com a campanha de 1989. Com ele, vieram vários militares para esta Casa, para o Senado, para os Governos do Estado, para as Assembleias Legislativas. É uma coisa inédita. Se isso aconteceu no regime militar, aconteceu porque os dirigentes não eram eleitos pelo voto popular, mas, sim, escolhidos pelo modo indireto. Desta vez foi pelo modo direto.
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Então, nós estamos voltando às origens. O que estamos vivendo hoje nós vivemos na década de 60. O povo pedia ordem. O povo, hoje, no Brasil, pede ordem.
O que estava acontecendo com os desmandos da era petista, 13 anos governando o País, aconteceu no meu Estado. O Governo Estadual petista destruiu toda a organização das finanças públicas e das políticas sociais positivas que nós pudemos construir lá no Rio Grande do Sul. Em 2 anos, acabou com o Estado que nós criamos e que não vinha mais a Brasília de pires na mão — na era do Lula, não adiantava a Governadora Yeda, do PSDB, vir aqui, porque não ia ganhar nada. Então, fizemos tudo com os nossos próprios recursos, com disciplina, respeito à lei e ordem.
O povo que levou Bolsonaro a ser eleito Presidente, com posse marcada para o dia 1º, não aceita o ciclo da era petista, que é um ciclo de desmandos, corrupção, ineficiência no gasto do dinheiro público, fake news. A verdade está muito distante das falas dos políticos do partido. Vivemos isso aqui, noite e dia. Votamos muito à noite aqui na Câmara dos Deputados. Os discursos colocados nesta Câmara eram totalmente inverídicos e invertiam a realidade. A recessão e a volta da inflação quem trouxe foi o Governo do PT. Quem ouvisse os discursos neste plenário, um seguido do outro, muitos aos gritos, pensaria que o Governo Temer foi o Governo que criou a recessão, os 13 milhões de desempregados e a inflação.
A política é vista por muita gente como uma atividade em que não se fala a verdade. O povo não aceita que as riquezas da Nação tenham sido distribuídas para ditaduras africanas e sul-americanas, porque a riqueza produzida na Nação é fruto do trabalho e do empreendedorismo. O povo disse "chega!" Mas o povo já havia dito "chega!" em 2013, quando as primeiras manifestações, seguindo a onda mundial, chegaram trazendo milhões às ruas, contatados não por instituições ou a mando ou a solto, mas por redes sociais, que são a grande transformação da nossa era.
Em 2014, veio uma eleição conturbada. E há razões para isso. Existe uma desconfiança muito grande de que se pode roubar através das urnas eletrônicas — não significa que elas roubem —, de que se pode manipular as urnas eletrônicas. O povo não aceitou o resultado daquela eleição. Aécio já era considerado eleito Presidente da República, às 5 horas da tarde, quando a maioria dos Estados encerrava a votação, mas o Acre continuava. Em 1 hora de votação no Acre, inverteu-se a tendência: Aécio cresceu menos, Dilma cresceu mais. A desconfiança sobre o modo de votação pelas urnas se estabeleceu. As ruas pediram a impressão do voto, e não ganharam. A impressão do voto não foi aceita.
Continuaram as manifestações em 2014. Aí foi aquela derrocada! Dilma veio com tudo na sua fase de reeleita, dizendo que a economia devia obedecer a ela e não às regras de funcionamento do mercado, do sistema de produção, da força de trabalho.
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Rapidamente a recessão se alastrou: 13 milhões de desempregados, inflação subindo. O mesmo povo que a colocou no poder tirou-a de lá.
Quando o impeachment se deu, em 2016, as manifestações de rua pararam, não porque alguém tenha dito para pararem, mas porque o objetivo havia sido conquistado. O povo não queria mais aquilo. E completou, em 2018, dizendo: "Nós não queremos a volta do PT. Nós não queremos um país destruído por várias formas de governar usando a democracia para terminar com ela". E elegeu Bolsonaro. Boa parte dos votos do Bolsonaro, colega Deputado Federal hoje eleito Presidente da República, foram fruto do antipetismo radical que se instalou.
E quando se fala de antipetismo, pensa-se que entre os antipetistas não há jovens, porque os jovens não conheceram o que veio antes. Não! Os jovens redescobriram o liberalismo. Montaram partidos novos. Eu fui uma das que apoiou a criação do Partido Novo. Apoio a criação de partidos que têm uma linha de formulação, uma linha ideológica, assim como muitos apoiaram, em 1980, a criação do Partido dos Trabalhadores. Em 1980, ele nasceu com o apoio massivo da população em fase de redemocratização. Depois — sabe-se — o partido não honrou o que dizia que seriam os seus fundamentos e a sua ação. Então, chega de PT. É isso que a eleição de 2018 está mostrando.
Mas eu volto ao Schumpeter, nosso economista, falando um pouquinho antes da Hannah Arendt, que dizia não haver solução para os males da sociedade que se forma com tendências a coisas tão trágicas como o totalitarismo, o nazismo, o fascismo, o populismo. E a Hannah Arendt disse: "Não há outro caminho. O caminho é aliar o discurso à ação".
Nós fizemos isso em 1988. Nasceu o PSDB. Então, eu decidi que a minha vida se dedicaria a partir de então à política e assim eu fiz.
Foi criado o PSDB pelo ideário de muitos líderes. Vou citar apenas dois que já nos deixaram: Mario Covas e André Franco Montoro. Aqui nesta Casa nasceu o PSDB, por força de uma decisão da Constituinte: os partidos podiam primeiro se formar com assinatura de líderes e depois buscar suas bases.
O que me traz a esta tribuna hoje para dela me despedir, através de discursos em expedientes médios, pequenos e grandes, é o reconhecimento de que aquele PSDB que ouviu a voz das ruas nas Diretas Já, de 1984, se propôs e fez aquilo a que se propôs, honrando a verdade, honrando o conteúdo programático de respeito ao dinheiro público, sendo Governadores às dezenas, Prefeitos às centenas, Presidente da República duas vezes. O PSDB honrou sempre o ideário do seu fundamento, da sua fundação.
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A partir da experiência do PSDB como Presidência da República, com Fernando Henrique, por duas vezes, as vozes das ruas se calaram temporariamente. Primeiro, com Fernando Henrique, seu Plano Real e a recuperação do Brasil e a sua inclusão em um conjunto de países que se respeitava. Segundo, com Lula, que trazia as mensagens de esperança e de profunda mudança. A mudança foi o mensalão, a mudança foi o petrolão, e a população não aceitou.
Enquanto isso, o PSDB levava, e com honraria, as eleições que ganhava nas Prefeituras, nos Estados, nas Assembleias, no Congresso, na Presidência da República, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável, o combate à pobreza, a reforma agrária. Parte do que nós fizemos depois foi continuado; outra parte, não. Mas, sem dúvida, o que nós conseguimos fazer de bom foi feito depois de forma menos boa.
Mas, meu caro Deputado Luiz Carlos Hauly — que haverá de colher a aprovação da reforma tributária, pela qual V.Exa. luta há décadas, junto com ele —, quando as manifestações de rua vieram, convocadas não por instituições como partidos políticos, mas por redes sociais — eu quero vir nesta minha despedida afirmar — o PSDB, nosso partido, como instituição fraturada, sem acordo interno, sem discussão democrática, não ouviu a voz das ruas. Ao não ouvir a voz das ruas, decretou a sua derrota em 2018. Assim como o PT foi varrido do mapa em 2016, o PSDB e outros partidos foram varridos do mapa em 2018. Escolheu-se alguma coisa que se conheceu na década de 60: a condução do País por uma ordem comandada por militares, mas que chama os civis, os eclesiásticos, os juízes, todos. Quando não ouviu a voz das ruas, ele próprio, nós, o PSDB, nos decretamos fora.
Agora chegou a hora de voltar à sua base de origem, que é a eleição do militar, o Deputado Federal Bolsonaro, acompanhado de tantos — decisão que no domingo, há 2 dias, se revelou como aquela que se prenunciava em pesquisas, nas ruas, nas opiniões, nas redes —, coube ao PSDB, como eu o faço agora, cumprimentar todos os eleitos, de qualquer partido, porque eleitos são os vencedores na democracia do voto. Mais do que isso, além de cumprimentar o Presidente eleito e o seu Vice, o gaúcho General Mourão, quero cumprimentar o Governador eleito Eduardo Leite, do PSDB, que deverá, em função do que conseguimos conquistar durante a nossa governança, de 2007/2010, colocar de novo o Rio Grande do Sul nos eixos dos quais saiu a partir do Governo PT, do Tarso. Eu venho cumprimentar a todos, em primeiro lugar.
E, em segundo lugar, eu venho dizer que está na hora de não só reconhecermos com humildade a nossa derrota, de fazermos o diagnóstico e nos propormos, como partido do centro democrático, a seguir no mesmo rumo do desenvolvimento sustentável e do respeito às liberdades, mas também, de nos reformatarmos como um partido. A hora não é fácil.
Pede-me um aparte o Deputado Luiz Carlos Hauly.
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O Sr. Luiz Carlos Hauly - Cara Deputada, Governadora, Ministra Yeda Crusius, seu discurso é impecável. Eu só quero lembrar, para que fique mais abrangente, que os nossos Líderes e o PSDB, que é um partido de centro, conseguem conciliar o que há de bom na economia de mercado e nas questões sociais, obtendo, assim, equilíbrio. Além disso, e mesmo antes de haver o PSDB, nossos Líderes fizeram a transição democrática deste País, do regime militar para a democracia; reconstruíram a economia — porque naquela época, de 1981 a 1983, a economia brasileira naufragou, com a queda de 8,5% do PIB. Eles também foram nossos Líderes na Constituinte que dirigiram. Estou falando de Teotônio Vilela, de Richa, de Scalco, de Montoro, de Covas, de Serra, dessas lideranças que também foram os responsáveis pelo Plano Real, após o impeachment de Collor de Melo, e que agora, mesmo fora do poder nacional, têm o equilíbrio necessário para poder contribuir com o novo Governo do Presidente Jair Bolsonaro — porque nós somos um partido favorável à governabilidade; não somos nem nunca fomos do contra; somos a favor do "sim", do crescimento, somos positivistas e queremos o melhor para o País. Então, dentro desta sua linha de raciocínio, entendi ser importante dar esta contribuição acerca da questão econômica, do desenvolvimento e do papel do PSDB e de V.Exa., como Presidente do PSDB Mulher, com tanto trabalho prestado ao País por todos estes anos. Parabéns pelo livro. Acabei de recebê-lo no gabinete.
A SRA. YEDA CRUSIUS (PSDB - RS) - Muito bem, Deputado Luiz Carlos Hauly. Eu lhe agradeço .
A questão interna do debate, que aprofunda a democracia interna, um pouco fraturada no nosso partido, vai nos levar a ver onde estão nossos erros e acertos nas definições políticas recentes.
O partido se dividiu quando uma parte dele — eu creio que 50%; eu posso contar — pediu a auditoria das urnas. Havia quem apoiasse e quem não apoiasse esse pedido, mas as discussões internas passaram a ser acaloradas demais para quem considera a convivência partidária uma convivência fraterna.
Em segundo lugar, na hora do impeachment, que o povo pedia, o partido se dividiu, e o fez de uma maneira muito forte. Em 2016, decidido o impeachment, decidido o teto de gastos, eu volto à Câmara no meu 4º mandato, como 1ª Suplente do então Deputado e agora Prefeito Marquezan, e o que eu encontro na nossa bancada, Deputado Hauly, eu nunca havia visto: companheiros podiam se tratar até mesmo como inimigos — não há partido que sobreviva a um ambiente interno como esse. Isso foi causado pelo pedido de auditoria das urnas, por causa de um processo de impeachment, que metade quis e metade não quis.
Mais tarde, em 2017, com as gravações da escolhida do Lula, a JBS — alguns dizem até que houve o auxílio de pessoas de dentro do MPF —, sobre Aécio, Presidente do nosso partido e Senador, e sobre Temer, Presidente da República, levado ao cargo depois do impeachment, nós vivemos um 2017 envenenado, um 2017 em que falhamos na construção de uma decisão interna do partido que fosse respeitada depois de tomada.
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Vivi em 2017 uma fase nova, de fratura da fraternidade que sempre nos caracterizou.
Então veio 2018, que já se vai, e sobre ele eu quero dizer duas coisas.
A minha prioridade, em 2017, era a segurança pública. Eu formei, então, a Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência, com Deputados e Senadores — mais de 2 centenas deles —, quando segurança pública e prevenção da violência não eram prioridade, exceto no caso de prevenção à violência, majoritariamente defendida pela bancada feminina.
A formação dessa Frente Parlamentar levou-me a audiências públicas, a conversas com Ministros e ao pedido de que fizéssemos um Plano Decenal de Prevenção da Violência e de Segurança Pública. Não precisei. Março de 2018 amanhece com a intervenção federal do Rio de Janeiro e com a criação do Ministério da Segurança Pública. Nós aprovamos, logo depois, o SUSP — Sistema Único de Segurança Pública. Então, segurança pública e prevenção da violência são hoje, objetivamente, prioridades nacionais.
A segunda prioridade nós conquistamos. Foi preciso que mulheres assumissem os principais postos de comando das instituições de Justiça do País para que as condições de acesso das mulheres, em igualdade de financiamento eleitoral, se dessem.
Era eu eleita, em dezembro de 2017, Presidente do PSDB Mulher Nacional pela segunda vez. O que aconteceu em 2018 permitiu-me fazer o que Hannah Arendt disse: associar o discurso à prática. Resultado: o PSDB Mulher organizou a eleição das mulheres junto com os diretórios estaduais. Houve diversas candidaturas a Deputadas Estaduais e Federais, e, com o financiamento, aumentamos a bancada feminina na Câmara dos Deputados em 60%, enquanto se reduziu o número de Deputados Federais homens eleitos pelo PSDB em 50%. É um feito. Outro feito: aumentamos em 33% o número de Deputadas Estaduais eleitas em todo País e elegemos a nossa colega e companheira Mara Gabrilli Senadora da República por São Paulo, a primeira e a única Senadora eleita pelo PSDB — ela sabe do papel do PSDB Mulher e o reconhece.
Então, o que quero dizer na minha despedida é que vivemos uma fase nova. Quero vida longa ao PSDB, mas ele tem que fazer o seu mea-culpa. E quero vida longa a esta evolução que fez com que a bancada das mulheres no Congresso Nacional tenha crescido de modo tão significativo.
Obrigada a todos. Obrigada à minha família, que desde sempre me acompanha. Obrigada à parceria que sempre obtive dos servidores da Casa, dos companheiros Deputados e Senadores.
Ressalto que pude passar por todas as posições de uma Parlamentar: Presidente do Instituto Teotônio Vilela, Presidente do PSDB Mulher e Coordenadora da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara. Eu só tenho a agradecer.
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Por fim, quero dizer que, graças ao voto popular e à liberdade de exercício de reunião e de opinião, eu pude realizar 30 anos de vida pública, completados nos 30 anos de vida do PSDB. Muito obrigada!
Creio que os que vêm nos substituir agora poderão ter as mesmas oportunidades. Desejo a eles sucesso e uma profícua fase de realizações para o bem público brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Caetano. PT - BA) - Obrigado, Deputada Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA YEDA CRUSIUS.
(Durante o discurso da Sra. Yeda Crusius, o Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Caetano, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Caetano. PT - BA) - Passo a palavra ao Deputado Carlos Manato, por 5 minutos.
O SR. CARLOS MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer ao PSL do Espírito Santo e ao Vice-Presidente do partido, Amarildo, que ficou no meu lugar até hoje, quando estou reassumindo a Presidência do PSL no Estado do Espírito Santo.
Como Presidente do PSL no Espírito Santo e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro no Estado e em nome do Capitão, futuro Presidente do Brasil, eleito neste último domingo com mais de 57 milhões de votos, eu gostaria de agradecer a todos do Espírito Santo e, de modo especial, aos 63,07% dos capixabas que confiaram a Jair Bolsonaro a missão de ser o futuro Presidente.
Obrigado a todos aqueles que foram caixa dois, a todos aqueles que foram contratados para ser marqueteiros, a todos aqueles que rechaçaram as fake news. Muito obrigado! A vitória de Bolsonaro foi a vitória foi de vocês. Foram vocês que ganharam as eleições: vocês foram para as ruas, fizeram os movimentos todos, as passeatas, as carreatas. O nosso é um partido sem recursos. Não tinha dinheiro nem para fazer adesivos! E vocês faziam os adesivos, organizavam as carreatas, as passeatas, as manifestações. Nós só participávamos e, junto com vocês, fazíamos uma pequena organização.
Então, em nome do PSL, em nome de Jair Bolsonaro, agradeço ao Espírito Santo: muito, muito obrigado!
O grupo Direita Espírito Santo, o grupo Direita Independente, o movimento Fora Dilma, que agora foi rebatizado de PT Nunca Mais e tantos outros entenderam um projeto de direita, um projeto diferente, um projeto que ama a Bandeira Nacional, um projeto que tem o patriotismo em primeiro lugar, um projeto que vai respeitar a Constituição, como tem que ser feito — nós já estamos vendo as primeiras manifestações de Bolsonaro nesse sentido.
Aqui, nós vamos conclamar a todos: vamos fazer um Governo diferente!
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O PSL está levantando a bandeira branca, a bandeira da paz. Está levantando a bandeira do Brasil: verde, amarelo, azul e branco. Nós queremos isto: queremos governar para todos. Bolsonaro foi eleito com 55% dos votos, mas, como ele falou, ele é o Presidente de mais de 200 milhões de brasileiros. Então, ele quer que todo mundo entre nesse barco e o ajude governar.
Meu querido e amado Espírito Santo, eu quero ser um elo, junto com outros companheiros, a exemplo do Senador Magno Malta, que ajude a aproximar cada vez mais o Governo do Estado do Espírito Santo ao Governo Federal.
Nós temos, meu amigo Deputado Caetano, algumas questões fundamentais: precisa ser feita a ferrovia da Vale, que vai fazer a ligação de Vitória até a divisa com o Rio de Janeiro; precisa ser duplicada a BR-262; o Porto Central e o Porto da Imetame, em Aracruz, vão precisar do apoio de toda a bancada, do apoio de todos aqueles que querem ajudar o Espírito Santo.
Para ajudar o Espírito Santo, eu quero ser o soldado número 1!
Muito obrigado, meu amado e querido Espírito Santo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Caetano. PT - BA) - Muito obrigado, Deputado Carlos Manato.
Concedo a palavra à segunda oradora do Grande Expediente, a Deputada Eliziane Gama, do PPS do Maranhão. (Pausa.)
Como a Deputada está ausente, nós encerramos a lista dos inscritos para falar no Grande Expediente e vamos passar a palavra para outros Deputados.
Vou passar agora a Presidência ao Deputado Carlos Manato.
Muito obrigado, Sr. Deputado.
(O Sr. Caetano, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, meu grande amigo Deputado Caetano.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Caetano, do PT da Bahia, a quem nós carinhosamente chamamos de Rui Costa, devido as defesas que S.Exa. fez ao grande Governador Rui Costa, que foi reeleito por méritos.
O SR. CAETANO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro, nós acabamos de sair do segundo turno das eleições no nosso País.
Quero aqui, em primeiro lugar, desejar sucesso para o Presidente Bolsonaro, o Presidente eleito. Não o apoiei, mas espero que faça um bom governo para o Brasil.
Quero também registrar que, nesta eleição, o povo brasileiro derrotou o time de Temer! Aqueles Deputados e aquelas Deputadas que nesta Casa defenderam a reforma da Previdência, votaram a favor da terceirização, votaram a reforma trabalhista, votaram com Temer, na sua grande maioria, perderam a eleição ou, então, tiveram poucos votos. O povo deu esse recado.
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Eu estou vendo, já na imprensa, nesses 2 dias, representantes do Presidente eleito Bolsonaro com outro discurso. O Bolsonaro disse que ia mudar essa questão da Previdência, que ia fazer diferente, mas já está querendo que se aprove aqui, nesta Casa, a proposta de reforma da Previdência de Temer. Eu sou contra.
Eu não vou torcer aqui para o "quanto pior, melhor", mas, desta Casa, eu vou fazer um alerta à nova equipe que vai assumir este País: está errado! Ganhou a eleição com um discurso, mas já está aqui com outro discurso. Esse Paulo Guedes está dizendo que vai fazer a reforma da Previdência, sim, que vai privatizar a ELETROBRAS e um bocado de outras coisas. Por que não disse isso na campanha? Nós vamos nos posicionar contrariamente.
Quero parabenizar o Haddad, que se agigantou na campanha, chamou para si a responsabilidade; o Partido dos Trabalhadores, que enfrentou todo tipo de fake news nessa campanha. E nós, no Nordeste, saímos vitoriosos. Quero parabenizar o Governador Rui Costa. Na Bahia nós tivemos 72,69% dos votos, e Bolsonaro teve 27,31%. No meu Município, Camaçari, nós chegamos a 64,89% dos votos. Nós ganhamos as eleições no Estado da Bahia. Quero cumprimentar o Prefeito do Município de Jussara, lá no Sertão da Bahia, o Hailton, e toda a cidade, pois lá tivemos mais de 93% dos votos. O Nordeste brasileiro em peso votou no Haddad. Quero parabenizar a militância do PT, o PT, um partido aguerrido, os partidos de esquerda e a sociedade brasileira que não se deixou intimidar, que não foi covarde e não teve medo. Quero cumprimentar os setores democráticos, os movimentos populares que enfrentaram essa onda de fascismo que se levantou em nosso País contra a democracia brasileira, com uma proposta inovadora de desenvolvimento da economia.
Vamos estar aqui nesta Casa e vamos aprovar o que for correto para o Brasil sim. Não vamos torcer para o "quanto pior, melhor", mas vamos estar aqui, defendendo a democracia, defendendo o povo brasileiro, defendendo a Bahia, defendendo o Nordeste e o Brasil.
Viva o Brasil! Viva o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente eu quero dar os parabéns ao Deputado Federal, eleito nesse último domingo Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. Que Deus o abençoe e o ilumine, que lhe dê sabedoria como deu a Salomão, para que possa bem conduzir a nossa Nação brasileira.
A nossa Nação brasileira, o nosso País, especialmente a área pública deste País, precisa de profundas reformas. Assim como na estrutura econômica brasileira, o que vai refletir positivamente na área social.
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As reformas que têm de ser feitas o Presidente eleito sabe bem quais são. Seus auxiliares econômicos estão trabalhando essas propostas. Mas aqui nesta Casa o ainda Deputado, futuro Presidente em janeiro, sabe que há muitos trabalhos já prontos, em especial o trabalho que eu tenho feito nesses últimos anos, que é fruto do trabalho de outros Parlamentares, da Consultoria da Casa e também da sociedade que ouvimos. Refiro-me à reforma tributária brasileira. A parte constitucional dessa reforma tem que ser aprovada este ano, para que, no ano que vem, Deputado Marquezelli, possam ser votadas as leis complementares.
Eu afirmo categoricamente que essa proposta que estamos fazendo está pronta para ser votada, na Comissão Especial, presidida pelo Deputado Hildo Rocha, tem o apoio de todos os membros da Comissão, de todos os partidos políticos da Casa, tem o apoio de empresários, de trabalhadores, de profissionais liberais, tem o apoio dos auditores municipais, estaduais e federais, tem o apoio dos Municípios, como eu falei, dos pequenos Municípios, da Confederação Nacional dos Municípios, tem o apoio de todos os estudiosos, na área tributária, econômica e fiscal. A alavanca de que o Brasil precisa para crescer, prosperar e criar uma nova era de prosperidade no País é o novo sistema tributário que estamos propondo. Ele é suprapartidário. Por isso mesmo, pode haver o grande entendimento, no mês de novembro agora e no começo de dezembro, de ele ser votado, praticamente por unanimidade, na Câmara e no Senado. É o que estou afirmando categoricamente.
Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, que Deus o abençoe e o ilumine, e que V.Exa. olhe para a nossa proposta como olhou no começo.
O Sr. Presidente Bolsonaro, quando começou a campanha, citou o nosso trabalho de reforma tributária várias vezes e pedia que fosse aprovada ainda este ano. E eu quero dizer bem claramente que estamos à disposição, com uma única missão: fazer a reforma tributária constitucional este ano e a infraconstitucional no ano que vem. Estou à disposição para ajudar a fazer essas reformas e implantar o novo modelo. Com certeza absoluta, se o Presidente Bolsonaro fizer isso este ano, junto com o Presidente Michel Temer, o Presidente Rodrigo Maia, o Presidente do Senado e os Deputados e Senadores, o Brasil já vai crescer 6%, 7%, no ano que vem, e assim por muitos anos.
Muito obrigado, Presidente Manato.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra à nobre Deputada Norma Ayub, reeleita pelo Estado do Espírito Santo, do Democratas.
V.Exa. tem 3 minutos na tribuna.
A SRA. NORMA AYUB (DEM - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo querido do meu Espírito Santo, hoje é dia de agradecimento.
Vocês me receberam com muito carinho. Caminhando com vocês, cada vez mais me conscientizei da necessidade de eleger-me para continuar trabalhando na defesa de seus interesses e de suas necessidades.
15:28
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Estou muito feliz e grata. Sinto-me reconhecida e recompensada por tudo o que fiz.
Garanto a vocês que continuarei em Brasília defendendo as investigações da Operação Lava-Jato, os direitos dos aposentados. Trabalharei incansavelmente pela melhoria do atendimento e qualidades nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Vou dedicar atenção integral aos nossos agricultores, em especial, aos plantadores e exportadores de café. Vamos ampliar o diálogo com as comunidades, associações, sindicatos, órgãos representativos das diversas categorias profissionais, entre outros, para o apoio ou encaminhamento de suas necessidades.
Tenho certeza e muita fé de que trabalharei efetivamente por vocês e para vocês, em parceria com os Parlamentares do nosso Estado e com o Presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Parabéns, Presidente! Que Deus o abençoe!
Um beijo no coração de cada um de vocês.
Sr. Presidente, solicito a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA NORMA AYUB.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputada Norma Ayub.
Concedo a palavra ao Deputado Kaio Maniçoba, do Solidariedade de Pernambuco.
V.Exa., regimentalmente, dispõe de 3 minutos.
O SR. KAIO MANIÇOBA (SD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho aqui falar de um grave problema que está acontecendo no Estado de Pernambuco e, talvez, também em outros Estados, em relação à Operação Carro-Pipa do Exército.
Há pouco mais de 2 meses, eu subi a esta tribuna para pedir ao Governo Federal que olhasse de forma diferente para essas pessoas que são a salvação de quem é da zona rural, pois estão levando água para o consumo humano e também para os animais. E até agora, Sr. Presidente, não vimos uma mudança sequer. Até agora não conseguimos saber por que ainda não foram feitos os pagamentos aos pipeiros que prestam serviço ao Exército e por que não foram reajustados os valores hoje pagos a eles. Todos sabemos dos aumentos, ao longo desse tempo, no preço do óleo diesel, de peças, nas taxas do DETRAN, sem falar da depreciação do caminhão. Essas pessoas continuam ganhando o mesmo que ganhavam a vários anos atrás.
É impossível olharmos para isso e ficarmos calados. Precisamos falar aqui da falta de respeito para com essa classe. Na condição de representante dessas pessoas — e tenho amigos que vivem disso —, eu não poderia me calar e deixar de vir aqui falar desse desrespeito. Isso é um desmando, é uma falta de lealdade com essas pessoas que hoje estão sobrevivendo desses carros-pipa.
Além da diminuição de carros, de rotas e de valores, aquelas populações não podem mais contar com os carros-pipa diariamente, que não chegam mais à zona rural, por falta de pagamento. E nós aqui brigamos, lutamos, fizemos solicitação a Ministros para que isso fosse resolvido, mas até agora não tivemos a complacência do Governo Federal.
15:32
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Eu venho aqui novamente cobrar do Governo Federal solução para esse problema, que é grave e que mexe com a vida das pessoas. Só o sertanejo que está lá no sertão, cravado em cada lugar do seu Estado, de cada Município, é que sabe o sofrimento que está passando sem água, sabe o sofrimento de pessoas que ainda conseguem levar água, mas, ao final do mês, não têm dinheiro sequer para pagar o combustível no posto, para fazer a feira, para consertar o carro, que quebrou devido às péssimas condições das estradas vicinais.
Venho aqui fazer este protesto e pedir ao Governo Federal que mude essa relação, que mude a forma como tem tratado os pipeiros do nosso Estado, porque, da forma como está, vamos fazer uma grande paralisação, para que se tenha respeito e dê dignidade ao cidadão que está lá trabalhando, dando o seu suor e colocando o seu bem à disposição para atender àqueles que mais precisam.
Sr. Presidente, eu queria que a nossa fala fosse registrada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino, por 3 minutos.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitos Deputados subiram a esta tribuna hoje para defender a reforma da Previdência, colocando como se essa fosse a medida salvadora da Nação, falando de um déficit de 300 bilhões, 400 bilhões de reais.
Quero inicialmente dizer que não votarei a favor da reforma da Previdência, porque considero que o Regime Geral não precisa ser reformado neste momento, ele está dentro do Capítulo da Seguridade Social e, portanto, o Constituinte de 1988 previu os recursos necessários para a manutenção do Regime Geral, que é a chamada Previdência Social.
Muitos que vieram aqui defender a reforma da Previdência não fazem o diagnóstico correto. Estima-se que a metade do déficit da Previdência vem da previdência dos militares. Esse é o primeiro problema, e não vi ninguém tocar nele aqui. Quando se discutiu a reforma da Previdência no passado, os militares ficaram de fora dessa discussão, e todos que vêm à tribuna não tocam nesse assunto. Quando se fala disso, dizem que é um problema que não dá para mexer.
O outro problema é a reforma do Regime Geral, que são os servidores públicos, que é outro debate. Aí mexe com juízes, com promotores e com as carreiras do serviço público. Não estou aqui defendendo, estou dizendo que muitos que vêm aqui não tocam nessas questões.
Por último, o Regime Geral é superavitário, porque há previsão na Constituição em relação à Seguridade Social.
Vi ontem o futuro Ministro da Casa Civil, que anda batendo cabeça com o futuro Ministro da Fazenda, defender que tinha que desvincular a assistência social da Previdência. Todo mundo sabe que a Seguridade Social envolve previdência, assistência social e saúde.
Quando se sinaliza para isso, significa que ele quer pegar o dinheiro que o Constituinte de 1988 destinou para o Regime Geral, tirar esse dinheiro para financiar a assistência social, para criar o discurso do regime de capitalização e de privatização da Previdência Social, tentando implantar no Brasil o modelo chileno, que é o modelo que privatizou a previdência, que desassiste e que faz com que haja um alto índice de suicídio de idosos e uma desassistência, com pessoas se aposentando com 40% do salário mínimo da previdência de lá.
Então, não dá para jogar a conta nas costas dos trabalhadores. Deve-se fazer a reforma tributária e mexer na dívida pública, e não jogar nas costas do trabalhador brasileiro, dos aposentados e dos pensionistas um ajuste que os trabalhadores não darão conta.
15:36
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Se quiserem fazer um debate decente sobre a Previdência, venham discutir essas questões que eu coloquei e não ficar com falácias, como dizer que vai melhorar a segurança pública armando a população.
Portanto, este Governo já começa mal, já começa no caminho errado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, Deputado Nelson Pellegrino.
Concedo a palavra ao Deputado Goulart.
V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. GOULART (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero em primeiro lugar cumprimentar o futuro Presidente da República, o colega Deputado Jair Bolsonaro. Desejo que Deus o abençoe e ilumine todo o seu mandato. Cumprimento o meu candidato a Governador, eleito no último domingo, João Dória. Trabalhamos muito juntos para que isso ocorresse. Acredito que São Paulo tem muito a ganhar com a presença do João Dória no Governo do Estado.
Sr. Presidente, eu quero apenas fazer um balanço, na tarde de hoje, de tudo o que fizemos em particular para a região do Grajaú, que é um bairro importantíssimo e onde moro. É uma região muito sofrida. Temos lá Cantinho do Céu, Chácara Cocaia, Chácara Gaivotas, Jardim Eliana.
Investimos em todos os setores na região. Na área do esporte, a instalação do primeiro gramado sintético, a partir de uma iniciativa minha quando Vereador, foi no Jardim Eliana, no CDC Águia Negra, como é conhecido. Depois conseguimos fazer no CDC de Petronita, no Jardim São Bernardo. Fizemos todos os gramados sintéticos, com iluminação e com vestiários dignos.
Aprovamos o projeto da Ponte Graúna-Gaivotas. Dias antes da eleição, 1 mês antes, o meu filho Vereador conseguiu, por meio de emenda parlamentar, que a Prefeitura de São Paulo contratasse o projeto executivo. Brevemente teremos lá, Sra. Presidente, Deputada Benedita da Silva, o início dessa obra importantíssima. As pessoas que ficam nos ônibus lotados, nos quais muitas vezes as mulheres são abusadas, ganharão pelo menos 1 hora e meia nos deslocamentos.
Conseguimos também a ampliação do Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta. Hoje, as pessoas não têm nem local para ficar aguardando atendimento. Quando chove, ficam na chuva; quando faz sol, a impressão é de que se está no interiorzão, mas é a capital, a cidade de São Paulo. Então, a partir de emenda parlamentar, agora será ampliada essa praça de atendimento e, posteriormente, será feita a duplicação do Pronto Socorro Maria Antonieta. Com emendas de minha autoria, será totalmente equipada a UBS do Projeto Anchieta também no Grajaú.
Então, nós temos todo um compromisso com Grajaú. O meu filho, o Vereador Rodrigo Goulart, Vice-Presidente da Câmara, continuará olhando com carinho especial a região do Grajaú, junto com o Deputado Estadual Jorge Caruso. O Prefeito Bruno Covas, no último domingo, depois da apuração, assumiu o compromisso de dar continuidade às obras da Ponte Graúna-Gaivotas, com o apoio do Governador João Dória e também do Ministério das Cidades. O único projeto de mobilidade apresentado pela cidade de São Paulo foi o dessa obra e foi apresentado por mim.
Muito obrigado a toda a população do Grajaú, que sempre reconheceu e sempre fez de mim o Deputado ou o Vereador mais votado da Zona Sul de São Paulo.
(O Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
15:40
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Betinho Gomes.
O SR. BETINHO GOMES (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meus caros Deputados, minhas caras Deputadas, ocupo esta tribuna para falar, com muita tristeza, da situação vivida pelo Município pernambucano de Cabo de Santo Agostinho.
A minha cidade, infelizmente, tem sido divulgada de forma negativa em função de uma operação desencadeada por iniciativa da Polícia Federal e também da Justiça Federal que está desbaratando uma quadrilha que tomou conta de Cabo de Santo Agostinho. O Prefeito do Município inclusive está, neste momento, preso, acusado de desviar 90 milhões de reais do fundo de previdência dos servidores públicos municipais. Esses recursos serviriam para pagar as aposentadorias dos servidores, que pagam suas contribuições com sacrifício, com muito esforço, mas, infelizmente, uma quadrilha se apossou deles e agora causa grande prejuízo.
Quero aqui lamentar esse tipo de postura, esse tipo de gestão que, infelizmente, não tem cuidado e zelo com os recursos públicos. Ao longo dos últimos anos, a nossa oposição às gestões do atual Prefeito já vinha afirmando de maneira veemente que era preciso atenção absoluta na aplicação dos recursos do Município do povo do Cabo de Santo Agostinho. Agora se confirmam as diversas denúncias feitas pela oposição e pelos Vereadores da nossa cidade, que vêm fiscalizando, acompanhando de perto e que sempre apontaram as irregularidades. Os órgãos de fiscalização, em bom momento, estão atuando para impedir que essa ação contra o fundo previdenciário vá adiante. É preciso, neste momento, cobrar rapidez da Justiça, que já deteve o Prefeito da cidade, não só na apuração dessa grave situação, mas também na devolução de cada centavo que foi retirado do fundo previdenciário do Município aos seus verdadeiros donos, que são os servidores. Eles que estão contribuindo para o fundo com esforço, agora, estão vendo suas aposentadorias ameaçadas por conta da ação de um grupo ganancioso que não pensou no povo cabense, que não pensou nos servidores, mas pensou apenas na vontade de ter mais recursos, mais poder, mais dinheiro para servir aos seus interesses e a um esquema que está montado na Cidade do Cabo há mais de 1 década.
É preciso cobrar agilidade, e nós vamos cobrar inclusive que a Câmara Municipal do Cabo cumpra seu papel de apurar essa grave denúncia, porque o nosso Município já não aguenta mais tanto descaso, tanta irresponsabilidade e tanta gestão fraudulenta.
Vamos acompanhar essa situação. O povo do Cabo terá sempre a nossa solidariedade.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra a Deputada Janete Capiberibe.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, agradeço, desta tribuna, aos 125.123 cidadãos e cidadãs amapaenses que me confiaram o seu voto para representar o Amapá, no Senado.
15:44
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Nosso compromisso de fazer um mandato de inclusão, de respeito às minorias, de defesa dos direitos humanos e de incentivo ao desenvolvimento do Amapá foi recebido com imenso carinho por toda a sociedade numa campanha feita pelo povo e com o povo.
Por uma diferença de apenas 0,4% não conquistamos uma vaga ao Senado. Eu e meus eleitores chegamos ao final desse processo com um enorme sentimento de injustiça, vítimas de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá no primeiro turno.
No sábado, véspera da eleição, o TRE do Amapá, em decisão administrativa, resolveu considerar meus votos nulos por causa de uma dívida de um partido coligado que remonta ao ano de 2015. A decisão, revertida depois pelo Tribunal Superior Eleitoral, causou enorme prejuízo à minha candidatura e ao povo do Amapá, que ficou sem saber se podia ou não votar em mim.
À decisão, seguiu-se uma campanha massiva, em alguns meios de comunicação, para dizer que os votos direcionados a mim e ao Capi, candidato a Governador, não seriam válidos. Sem espaço para que explicássemos a situação, milhares de eleitores não foram votar; outros mudaram o voto. A decisão foi derrubada pelo TSE na noite do domingo, dia 8, após o fechamento das urnas.
Deixei de ser eleita para o Senado por uma diferença de 3.063 votos, 0,4% do total. Além disso, a massiva compra de votos e favores não foi reprimida. Capi ficou em segundo lugar no primeiro turno, quando as pesquisas indicavam que ele estava em primeiro lugar, com larga vantagem. Tivemos que esperar 10 dias, depois do fim do primeiro turno, para iniciar a campanha ao governo.
Por isso, para reparar parcialmente a injustiça causada pela decisão do órgão regulador das eleições, já ingressamos com pedido de realização de nova eleição para o Senado no Amapá. Quem não luta pelos seus direitos não é digno de tê-los.
Agradeço a todos e todas que me apoiaram. Foi uma campanha limpa e linda, Deputada Benedita da Silva.
Muito obrigada, meu povo! Estamos juntos. A luta continua!
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - A próxima oradora é a Deputada Norma Ayub. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Benedita da Silva, estou encaminhando um pronunciamento que trata da vacinação. O Paraná tem 9 milhões e 200 mil rebanhos. Isso significa dizer que nós temos a vacinação deles. Será feita a última etapa em maio de 2019. Com isso, o Paraná sai desse serviço de vacinação da febre aftosa. Isso é importante para se abrir novos mercados no mundo e para que o rebanho paranaense adquira esse novo status.
Quero, portanto, parabenizar a Secretaria da Agricultura e o Ministério da Agricultura por todo trabalho realizado. Com competência, chegamos a esse ponto.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS BUENO.
15:48
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra à Deputada Norma Ayub.
A SRA. NORMA AYUB (DEM - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Brasil está em festa, em especial o povo do meu querido Estado do Espírito Santo. Elegemos, democraticamente, o novo Presidente.
Bolsonaro, tenha certeza de que esta Casa Legislativa estará ao seu lado para encontrar novos rumos para o alcance da estabilidade econômica e social de todos os brasileiros e também para a solução da grave crise financeira vivida pelo Poder Executivo em todos os níveis, Municipal, Estadual e Federal.
Parabéns a você, Jair Bolsonaro, pelo seu patriotismo ao se colocar à disposição do Brasil! Trabalhe e confie, pois Deus permanecerá sempre iluminando a sua trajetória e dedicação à nossa Nação.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - O próximo orador é o Deputado Cabo Sabino. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Caetano.
O SR. CAETANO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós fazemos aqui um apelo para que seja sancionada a Medida Provisória nº 843, de 2018, que conseguimos aprovar na semana passada e vai beneficiar o setor automobilístico, principalmente a Troller, no Ceará, a Fiat, em Pernambuco e a Ford, na Bahia.
Houve um esforço grande de Senadores, entre eles Otto Alencar, Roberto Muniz e Lídice da Mata, e de vários Deputados Federais, entre eles Daniel Almeida, Afonso Florence, Luiz Caetano. Todos nós fomos para cima, a fim de que realmente fosse aprovada essa MP e houvesse a concessão, o lançamento do Programa Rota 2030, para que as concessionárias continuem produzindo no Nordeste e em todo o Brasil e gerando os empregos.
Queremos que essa MP seja sancionada, a fim de que se continue promovendo o desenvolvimento, gerando empregos. Consequentemente, haverá o aumento da produção automobilística.
Sra. Presidente, também queremos que não fechem a FAFEN na Bahia e em Sergipe. A PETROBRAS anunciou hoje que ela vai ser fechada em 31 de janeiro. Portanto, nós apelamos para que não fechem a FAFEN em Sergipe e na Bahia.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Cabo Sabino.
O SR. CABO SABINO (Bloco/AVANTE - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da nossa Rádio Câmara, enfim, todos aqueles que nos assistem e nos acompanham, o nosso muito boa tarde.
Ouvi, vi, presenciei alguns colegas que subiram a essas tribunas na tarde de hoje defenderem a reforma da Previdência e outros ainda atribuírem a dívida da Previdência, conforme se supõe, aos militares. Eu não sei a quais militares estão se referindo, mas não podemos nos esquecer de que existem militares das Forças Armadas e militares estaduais.
Quando se trata de militares estaduais, eu posso dizer, com todas as letras, que não devemos nada à Previdência; que não somos nós que temos colaborado para esse rombo que dizem haver na Previdência. Dizem, mas não têm coragem de fazer uma auditoria e trazer os números reais, para que possamos saber para onde foi o dinheiro da contribuição feita à Previdência ao longo do tempo.
15:52
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Não se fala isto no plenário desta Casa. Mas, quantas vezes, ainda neste ano, fez-se transferência de recursos do Ministério da Previdência Social para outros Ministérios? Eu não sei como se deve à Previdência e se faz transferência de recursos desse Ministério.
E atribuir essa dívida aos servidores públicos também é um crime. Ora, o servidor da rede privada contribui com 8,5% para a Previdência e a empresa, com mais 20,5%, o que dá, ao todo, 29%. O servidor público contribui hoje com 14% e o Estado ou a União, com mais 28%, o que dá 42%. Nós contribuímos com 42% do valor do salário para a Previdência e aquele que trabalha na rede privada contribui, ao todo, com 29%. E a culpa do rombo é nossa, dos servidores públicos?
Eu acho que há muito a ser esclarecido, há muito a ser trazido. Se tiver que votar a reforma da Previdência, que façam isso no próximo Governo, com a outra parte desta Câmara que foi eleita, para saberem o que é estar nesta Casa, passar pelos apontamentos das ruas, ter a responsabilidade de tomar decisão. É muito bom jogar para esta legislatura mais um impacto de uma pauta-bomba. É muito fácil! Vimos que 53% desta Casa não foram reeleitos. E ainda querem jogar para esta legislatura mais essa pauta-bomba, mais essa responsabilidade, para quem entrar poder dizer: “Não fui eu que votei. Eu não teria votado assim. Eu não teria feito assim!” Não! Quem vier que coloque a sua digital, para que o povo comece a saber se aquele em que votou é a favor do povo ou é contra o povo. Havia muita gente na campanha bem caladinho, que não falava em reforma da Previdência. Havia muita gente contrária a ela. Mas, se lhe perguntarem hoje, são favoráveis.
Então, essas máscaras têm que cair para a Nação. Nós temos que saber quem verdadeiramente vem para cá defender o trabalhador ou o patrão. Nós vamos para a sétima reforma da Previdência em 24 anos, e só quem paga a conta é o trabalhador.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ságuas Moraes.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Benedita, que ora preside esta sessão, é um imenso prazer, apesar da nossa tristeza ao ver um projeto que vinha fazendo as coisas acontecerem em nosso País ser interrompido. Aliás, de qualquer modo, já havia sido interrompido pelo golpe que aconteceu neste País.
Sra. Presidenta, eu quero fazer uso da palavra para apresentar uma moção de pesar a Dom Antônio Possamai, que faleceu no sábado, dia 27 de outubro, aos 89 anos de idade.
15:56
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Dom Antônio Possamai, Bispo Emérito da Diocese de Ji-Paraná, em Rondônia, estava internado em uma unidade hospitalar de Porto Velho desde o dia 5 de outubro. Ele se recuperava de uma cirurgia no intestino, mas seu quadro agravou-se, não resistiu e veio a óbito.
Dom Antônio Possamai nasceu em 5 de abril de 1929, na cidade de Ascurra, em Santa Catarina. Conheceu ainda jovem os Salesianos de Dom Bosco. Realizou a sua profissão religiosa em 1948 e foi ordenado presbítero em 8 de dezembro de 1957. Estudou Filosofia em São João Del Rey, Minas Gerais, e Teologia no Instituto Pio XI, em São Paulo. Foi diretor de estudos, pároco e vigário paroquial; Vice-Provincial dos Salesianos em Porto Alegre, de 1963 a 1972; e Provincial em Recife, Pernambuco, de 1976 a 1982. Como Bispo de Ji-Paraná esteve a serviço da CNBB, sendo Presidente do Serviço Pastoral dos Migrantes, Presidente do Regional Norte I, Vice-Presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia e membro delegado da Conferência de Aparecida e do CELAM.
No ano de 1983, foi nomeado primeiro Bispo Diocesano de Ji-Paraná, em Rondônia, em 4 de março. Sua ordenação aconteceu em sua cidade natal no dia 15 de maio do mesmo ano. Viveu intensamente o lema episcopal que elegeu na sua ordenação: O Senhor me ungiu para evangelizar os pobres. Essa opção causou-lhe ao longo da vida diversos conflitos e incômodos, calúnias e ameaças de morte. Chamado de "profeta dos pobres e posseiros" era muito estimado pelo povo simples da Diocese, que dirigiu até o ano de 2007.
Durante seu episcopado, implantou a Escola de Fé e Política para Cristãos Leigos e Leigas e cobrava de todos, inclusive dos seus irmãos salesianos, uma pastoral juvenil mais organizada e dinâmica. Essa escola contribuiu decisivamente para a formação de lideranças políticas comprometidas com as comunidades da Diocese de Ji-Paraná. Na época, os Municípios do noroeste de Mato Grosso faziam parte dessa Diocese, inclusive o meu Município Juína.
No ano de 1997, conclui-se o processo de desmembramento dos Municípios mato-grossenses da Diocese e constitui-se a de Juína, em resposta às demandas para esse desmembramento apresentadas a Dom Antônio por essas comunidades.
Dom Antônio Possamai esteve a serviço da Diocese de Ji-Paraná até o dia 11 de abril de 2007. Por limite de idade, renunciou. Estava com 78 anos e passou a residir em Porto Velho, na Paróquia São João Bosco. Continuou a serviço do povo, em especial dos mais sofridos e despossuídos.
Que o seu testemunho firme em defesa da vida, da ecologia, dos povos indígenas, dos empobrecidos, continue nos chamando ao compromisso com a justiça social, a fraternidade e a solidariedade.
Gratidão sempre, Dom Antônio Possamai! Descanse em paz!
Fica aqui a nossa gratidão por tudo o que ele fez por Juína e região noroeste de Mato Grosso.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO SÁGUAS MORAES.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Deputado Ságuas Moraes, peço a V.Exa. que assuma a Presidência, por favor.
(A Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ságuas Moraes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, para uma breve comunicação, por 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero de antemão dar às boas-vindas ao novo Presidente da República, eleito pelo voto do povo brasileiro, Jair Bolsonaro, e parabenizá-lo.
Também quero destacar que o PT — Fernando Haddad era nosso candidato à Presidência da República —, com muita generosidade, enfrentando o furacão "bolsonista", conseguiu eleger quatro Senadores, num total de seis Senadores, uma bancada de 57 Deputados. A esperança não nos abandonou. Nós estamos aqui de cabeça erguida. Foi uma grande campanha, mas o País ficou dividido, se nós formos fazer aquela conta de aproximação. Haddad obteve 47 milhões de votos. Mais de 40 milhões de pessoas não votaram ou votaram em branco. Então, digam-me se essa foi uma disputa tranquila. Não foi! Não podemos dizer que o povo brasileiro como um todo estava de acordo com o Presidente eleito deste País. Repito: 47 milhões de pessoas votaram em Fernando Haddad, no Partido dos Trabalhadores, contra o fascismo, contra o autoritarismo e contra a forma como se deu essa eleição. Foi sim uma disputa entre a barbárie e a civilização.
Nós tivemos, nos 13 anos de Governo do PT, desenvolvimento econômico, inclusão social, geração de emprego, protagonismo internacional. Perdemos a eleição também pela falsa pauta moral que se instalou e pelas fake news que tivemos de enfrentar. Além disso houve insatisfação da população com a corrupção, o que a levou a não votar — é preciso pensar nisso!; a manifestação de junho de 2013; o golpe de impeachment da Presidenta legítima Dilma Rousseff; as medidas antipopulares, depois do golpe, com Temer. Antes, prepararam as pautas-bombas para que a Presidenta Dilma não tivesse pernas para enfrentar, naquele momento, o desafio que havia no País. A nossa eleição ainda foi golpeada pela prisão injusta de Luiz Inácio Lula da Silva e pelas vacilações dos Poderes que não deram a ele o que realmente precisava e merecia. Houve uma omissão desde a comunicação até o meio jurídico.
Nós estamos atentos a essa simbiose entre a truculência e os "bolsonistas".
16:04
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Nós repudiamos a reforma da Previdência, sobre a qual não se manifestaram durante a eleição. Não disseram nada, mas nós fomos para as ruas dizer que, depois das eleições, iriam colocar na pauta a reforma da Previdência. Pois não deu outra coisa, já estão tratando da reforma da Previdência, assunto do qual ainda irei tratar nesta Casa. É intolerável que não se conheça o programa do Presidente eleito. E ainda temos uma reforma da Previdência.
O que ele vai fazer com a economia? O que ele vai fazer com a Previdência? Junto com Temer, ele está acelerando para que essa reforma seja feita agora, porque não quer sofrer o desgaste com o novo Plenário.
Sr. Presidente, quero que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Será divulgado, Deputada Benedita da Silva.
Passo a palavra ao Deputado Esperidião Amin, para que faça um breve registro aqui em plenário.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a aquiescência de V.Exa., faço questão de registrar a presença entre nós do Deputado eleito Rodrigo Coelho, de Santa Catarina, atualmente Vereador em Joinville, a maior cidade do nosso Estado. Ele está acompanhado do Cau Harger, Secretário-Geral do seu partido, o PSB, naquele Estado.
Agradeço a V.Exa. pela oportunidade de fazer este registro, que, de minha parte, faço com grande satisfação em nome do povo catarinense também.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Parabéns ao Deputado eleito. Bem-vindo a esta Casa.
Passo a palavra ao Deputado Jefferson Campos, para uma breve comunicação, por 3 minutos.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Ságuas Moraes. Quero saudar todos, Deputados e Deputadas, senhores e senhoras que nos acompanham pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e aqueles que, interessados nos trabalhos do Parlamento, acompanham atentamente a vida diária desta Casa, a Câmara dos Deputados.
Sem dúvida alguma, estamos saindo de uma eleição muito difícil, atípica em todas as suas características. Pelo envio do povo paulista, pela misericórdia de Deus, pelos votos que recebi, vou para o quinto mandato parlamentar aqui nesta Casa. Também já fui Vereador duas vezes pela cidade de Sorocaba. Vou iniciar o sétimo mandato parlamentar.
Faço uma análise muito profunda do que aconteceu nessas eleições. Vimos que a influência da grande mídia diminuiu sensivelmente, a ponto de o nosso companheiro, o candidato Jair Bolsonaro, Deputado Federal — que tinha 8 segundos de tempo na televisão; os outros, com poder aquisitivo e fundo partidário muitos maiores, dispunham de um tempo de exposição muito maior —, acabar logrando êxito e ser eleito Presidente do nosso País.
Analisei todas as mudanças que fizemos. Esta Casa atende o clamor da sociedade. E aqui nós fizemos alterações na lei eleitoral. Na primeira eleição que disputei, o voto ainda era com a cédula de papel. Nós fizemos as alterações que a sociedade clamava: tiramos os cavaletes, porque poluíam visualmente; tiramos os muros, porque havia poluição visual; tiramos os carros de som, porque havia poluição sonora; graças a Deus, acabamos com aquele jorro de santinhos de papel que havia nos dias da eleição.
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Nós tiramos a doação de empresas a partidos, porque isso gerava um desequilíbrio no sistema eleitoral. Nós fomos adaptando tudo isso.
O grande campo de comunicação nesta eleição — não havendo muros, não havendo carro de som, e com muito pouco recurso envolvido na campanha eleitoral — acabou sendo as mídias sociais, a Internet.
Certamente, aqueles que nos avaliavam de fora, que tinham os seus seguidores, milhões de seguidores, com muito mais habilidade nas redes do que nós que aqui estamos, que estamos dentro do sistema que nos trouxe até aqui, levaram grande vantagem. E o povo é sábio, o povo soube escolher. Houve renovação de quase 50% nesta Casa.
Nós só podemos agradecer agora. Primeiramente, por estamos de volta. Também estamos reavaliando e readaptando todo o nosso sistema de trabalho. Eu não sou daqueles que reclamam da tempestade, eu não sou daqueles que reclamam dos ventos. Eu acredito que, em vez de reclamar da tempestade, em vez de reclamar das dificuldades, nós temos que ajustar as velas e entender o recado que nos foi mandado das urnas.
No Estado de São Paulo, tivemos uma eleição apertadíssima, duríssima, que foi vencida pelo candidato do PSDB, mas eu quero também parabenizar Márcio França, meu candidato, o candidato do nosso partido, do PSB, que fez um brilhante trabalho, que saiu de um quase total desconhecimento no Estado, embora já seja político de carreira brilhante, e chegou empatado com o outro candidato às vésperas da eleição. No dia, não logramos êxito, mas eu quero parabenizar a todos os artífices e atores, a todos os que trabalharam em nome do nosso Governador atual, Márcio França.
Era o que tinha a dizer.
Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento.
Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Ságuas Moraes.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra por 3 minutos o Deputado Alberto Fraga, para uma breve comunicação.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria mais uma vez parabenizar pela eleição o nosso Presidente da República Jair Bolsonaro.
Queria tranquilizar os colegas de ideologia diferente e dizer que podem ter certeza de que Bolsonaro será o Presidente de todos. Ele vai governar com a razão, e não com a emoção, ou com qualquer tipo de resquício, ou de visão deturpada ou míope do que seja uma democracia. Tenho certeza de que Bolsonaro vai surpreender muita gente, inclusive a própria Esquerda. Se há uma coisa que não é a Direita, é perseguidora. Nós conhecemos muitas atitudes e ações da Esquerda que, lamentavelmente, vêm de um resquício ou de uma perseguição. Sabemos que a perseguição política é triste, é dolorosa. Ela mostra o caráter das pessoas. Precisamos de um governante que una o País, que pacifique o País, que não tenha esse tipo de sentimento a que me referi. Talvez as pessoas não tenham percebido, mas podem prestar atenção nisto: Bolsonaro mudou o seu jeito de dar entrevistas. A sua forma contundente de falar as coisas está mudando. Isso é maturidade, é o equilíbrio necessário no campo da política.
Nós temos certeza absoluta de que Bolsonaro será um bom Presidente da República. Digo isso porque, nesta Casa, respeitada a Oposição, que vai fazer o seu trabalho de oposição, tenho certeza de que os partidos conservadores, os partidos de Direita, vão se unir e vão formar uma base sólida, uma base que vai permitir, nas votações polêmicas desta Casa, avanços em determinados campos.
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Hoje nós sabemos que é muito difícil avançar em alguns setores. Sempre encontramos como oposição os partidos de esquerda, que não aceitam que se mexa em questões como, por exemplo, a da idade penal e a do desarmamento, ou no Código de Processo Penal. Esses assuntos precisam ser discutidos nesta Casa.
Eu não tenho dúvida nenhuma de que Bolsonaro vai formar uma base sólida, porque o País precisa dessa base sólida, porque o povo brasileiro não pode mais esperar por mudanças que venham a beneficiá-lo.
Peço que o meu discurso seja transcrito nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Será divulgado o discurso de V.Exa. no programa A Voz do Brasil e transcrito nos Anais da Casa.
Vamos recuperar a inscrição do Deputado Delegado Edson Moreira, que vai falar por 3 minutos. Na sequência, logo após o Deputado Delegado Edson Moreira, vamos ouvir o Deputado Esperidião Amin, Senador eleito por Santa Catarina mais uma vez.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, corroboro as palavras do Deputado Alberto Fraga. Precisamos, sim, que o Senado Federal vote a proposta de redução da maioridade penal, que já foi votada nesta Casa em primeiro e segundo turnos. Falta agora o Senado cumprir a parte dele e votar a proposta de redução da maioridade penal.
Vamos, sim, mexer no Código de Processo Penal, vamos votar o Projeto de Lei nº 5.065, para o qual foi apresentado requerimento de urgência. Esse projeto vai agravar crimes como explosão de caixas eletrônicos, incêndio de ônibus, explosão de instituições financeiras, interceptação de carros-fortes com explosivos e armamentos de guerra. É importante que esses crimes sejam agravados, para acabarmos com essa farra.
Esta semana, lá na cidade de Ribeirão Preto, explodiram uma empresa de transporte de valores. Houve tiroteio violento, e policiais foram feridos. Os bandidos foram presos, mas por tentativa de roubo. Poderiam ter sido presos por um crime mais grave, para que realmente sentissem a punição.
Essa falta de punição no País tem causado 65 mil homicídios por ano. São muitos homicídios no nosso País. Precisamos, sim, combater o crime com mais vigor, com mais dinamismo, com mais inteligência.
Eu tenho certeza absoluta de que o novo Presidente da República vai cuidar da segurança pública, em benefício dos cidadãos brasileiros. Essa é uma promessa dele. Gostaríamos que ela fosse cumprida. O cidadão precisa andar com mais tranquilidade no nosso País. Não podemos admitir que uma menina de 16 anos de idade, evangélica, a menor Rayane, seja asfixiada, seja assassinada, depois de mentir para os pais que ia dormir na casa de uma amiga. Esse fato aconteceu também no interior do Estado de São Paulo. O corpo dela foi encontrado na cidade de Guararema.
Portanto, Sr. Presidente, a insegurança é grande neste País. A criminalidade precisa ser combatida em todas as suas esferas, desde a maior até a menor. Que sejam realmente punidos os criminosos, para acabarmos com a violência.
Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira. Será divulgado o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Convido agora o Deputado Esperidião Amin a usar a palavra para uma breve comunicação, por 3 minutos. Na sequência, falará o Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou fazer daqui uma manifestação muito expressa, muito rápida e superficial.
Todos nós temos que celebrar a festa da democracia que significa uma eleição. É preciso que haja grandeza da parte dos vencedores e da parte dos não vencedores.
Eu gostaria de evocar pronunciamento de Barack Obama, logo depois da eleição de 2016, quando ele, triste, porque a sua candidata e o seu partido tinham sido derrotados, disse: "É uma corrida de revezamento. Democracia é uma coisa dura e às vezes doída. E a gente gasta os argumentos. Se a gente perde, a gente tem que refletir".
Nessa corrida de revezamento há um princípio que não pode ser esquecido por quem é realmente democrata: nós todos somos do mesmo time e, portanto, devemos torcer para que o resultado do coletivo seja positivo.
E, finalmente, cito outra frase, que eu vou repetir em outras circunstâncias: o recado que o povo deu foi muito grande e bastante complexo. É possível que nós não tenhamos compreendido tudo, mas haverá necessidade de mudança na forma de fazer política, de tomar decisões e de conduzir a República. Nem todos aqueles que perderam, nem todos aqueles que ganharam podem dizer que são o recado. Eles são portadores do recado. Tanto vencendo quanto sendo derrotados, seria muito bom que tivessem a humildade — nós todos; eu me incluo nisso — de entender o recado do povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputado Esperidião Amin.
Agora tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly, por 3 minutos, para uma breve comunicação.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveitando a fala do Deputado Esperidião Amin, quero dizer que eu me incluo entre aqueles que foram derrotados no último pleito do dia 7 de outubro.
Eu já disputei 15 eleições durante a minha vida pública de 45 anos. Comecei como Vereador. Aos 22 anos de idade me elegi Vereador. Disputei a Prefeitura da minha cidade natal, Cambé, com 26 anos de idade, e não me elegi — fui eleito com 32 anos de idade. Depois, fui servir ao Governo do Estado, como Secretário da Fazenda, depois de 4 anos como Prefeito. E disputei a eleição de 1990 para Deputado Federal. Por sete mandatos consecutivos me elegi Deputado Federal. Durante esse intervalo de sete mandatos, disputei por quatro vezes a Prefeitura da cidade de Londrina. Perdi quatro vezes no primeiro turno, perdi duas vezes no segundo turno e uma vez num inédito terceiro turno.
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Novamente, agora em 2018, não me reelegi Deputado Federal, o que cortou a sequência de sete mandatos. Se eleito, seria um dos Deputados mais longevos da Câmara dos Deputados.
Mas a regra do jogo é esta: a democracia, a República. O que sai das urnas é a vontade do povo, é o que tem que ser respeitado. E eu sempre respeitei. Nunca coloquei em dúvida o processo eleitoral, as urnas eletrônicas, nem o velho modelo de contagem de cédulas uma a uma, que também era muito criticado, como são as urnas eletrônicas. Eleição se ganha, eleição se perde. Não dá para eleger os dois lados, não dá para eleger todos os que se candidatam.
A minha responsabilidade, a minha parte eu sempre fiz. Quando Vereador, procurei ser o melhor Vereador; quando Prefeito, procurei ser o melhor Prefeito; quando Secretário da Fazenda, por duas vezes, procurei ser o melhor Secretário; e, nos meus 28 anos de mandato de Deputado Federal, procurei ser o melhor Deputado Federal. Esse conceito de bom, de ótimo e de melhor sempre esteve presente em minha vida. E sempre pensei positivamente, na democracia, no processo democrático.
Eu cito Winston Churchill, que, terminada a Segunda Guerra Mundial, disputou as eleições e perdeu, ele que era o comandante em chefe dos aliados, que venceram a Segunda Guerra Mundial. Mas, 6 anos depois, ele voltou a ser o Primeiro-Ministro da Inglaterra.
Eu sou parlamentarista, sou republicano, sou democrata e defendo o processo político e o resultado que vem das urnas.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly.
Agora eu passo a palavra à Deputada Zenaide Maia, que foi eleita Senadora pelo Rio Grande do Norte, por 3 minutos.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PHS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, quero agradecer ao meu Estado, não só pela minha vitória, mas também pela vitória da Senadora Fátima Bezerra para o Governo Estadual.
É a democracia. O Brasil optou pelo novo Presidente da República, mas eu fiquei orgulhosa da maioria dos eleitores do meu Estado, que votou contra a homofobia, contra o racismo, contra a violência. O meu Estado optou pelos livros, pela educação e lembrou que os braços foram feitos para abraçar as pessoas, jamais para agredir.
Muito obrigada, povo do Rio Grande do Norte, povo maravilhoso, povo de Felipe Camarão, que orgulhou o Exército Brasileiro, povo da primeira mulher da América Latina eleita Prefeita, em 1929, a Alzira Soriano. Mesmo quando as mulheres não podiam votar, Alzira Soriano foi eleita Prefeita de Lajes, a primeira Prefeita eleita da América Latina.
O Rio Grande do Norte muito me orgulha e alegra por essas vitórias dadas ao povo brasileiro.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Com a palavra o Deputado Pepe Vargas, por 3 minutos, para uma breve comunicação.
O SR. PEPE VARGAS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, numa democracia, é importante que se respeite o resultado das urnas.
O Brasil foi jogado numa brutal crise política e econômica porque, em 2014, o candidato derrotado Aécio Neves não respeitou o resultado das urnas e passou, tão logo transcorrido o pleito, a tramar com Eduardo Cunha e Michel Temer um golpe. Construíram uma maioria parlamentar para votar favorável a um impeachment que não tinha base jurídica, haja vista que não havia sido cometido ou praticado um crime de responsabilidade pela Presidenta Dilma Rousseff.
Nós terminamos um pleito eleitoral. O nosso candidato Fernando Haddad obteve 45% dos votos. Há questões que precisam, evidentemente, de respostas por parte do Poder Judiciário, da Justiça Eleitoral. É preciso que se investigue a fundo a denúncia do jornal Folha de S.Paulo, de que empresas pagaram por serviços de impulsionamento em massa nas redes sociais, mais especificamente no WhatsApp, para transmitirem mensagens falsas a respeito de Fernando Haddad.
No dia de hoje, uma pesquisa mostra que número significativo de pessoas deu crédito a diversas fake news, como à questão do kit gay, como à questão da apologia ao incesto ou coisa do gênero. Isso tem que ser investigado. Se empresas de fato contrataram esses serviços, cometeram crime eleitoral, e esse crime eleitoral precisa ser investigado, e os responsáveis por ele devem ser punidos na forma da lei.
Agora, apesar de fazer esta denúncia, nós reconhecemos o resultado das urnas. O que eu lamento é que o Sr. Jair Bolsonaro, embora no último período tenha tentado mostrar uma face menos truculenta, a face de alguém que tem bom senso, ontem, no Jornal Nacional, praticou aquilo que eu chamaria de tentativa de constrangimento da imprensa livre deste País. Nós tivemos 12 anos de governos do Partido dos Trabalhadores sem qualquer atitude de cerceamento ou de ameaça contra a imprensa.
Uma coisa é discutir regulação da mídia, prevista inclusive na nossa Constituição, a necessidade de regulação econômica de um setor como a mídia — a exemplo de outros setores econômicos, os veículos de comunicação podem ter regulação econômica; outra coisa, completamente diferente, é estabelecer cerceamento à liberdade de expressão.
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O que o Bolsonaro fez ontem foi dizer que ele defende a liberdade de imprensa, mas que o jornal que fizer crítica a ele não vai receber verba oficial. Ora, isso é uma tentativa de cercear a liberdade de imprensa. Eu creio que ele deve explicações à sociedade brasileira. É muito preocupante que uma pessoa eleita tenha esse tipo de comportamento. Espero que ele faça a devida autocrítica em relação a isso, assim como faça a autocrítica sobre o fato de ter dito que vai perseguir pessoas de movimentos sociais dos quais discorda.
Portanto, mesmo respeitando o resultado das urnas, nós queremos, no primeiro momento, fazer esse tipo de ressalva, porque a liberdade de expressão, a imprensa livre e a democracia são questões que não podem ser maculadas no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputado Pepe Vargas.
Tem a palavra o Deputado Delegado Edson Moreira, por 3 minutos, para uma breve comunicação.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, como sempre, estamos aqui para falar de segurança pública.
Estamos recebendo a visita da Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais, e também da Dra. Yukari Miyata, Diretora de Transportes da Superintendência.
É importante para a Polícia Civil de Minas Gerais adquirir o sistema AFIS, do Instituto Nacional de Identificação. A Polícia Civil de Minas Gerais é uma das únicas polícias do Brasil que não têm esse sistema. Ele é importante por quê? Não só para a identificação civil, para a emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação, para as identificações criminais, mas também para a comparação das digitais dos criminosos, para rapidamente se detectarem homônimos, criminosos que se utilizam de identidades falsas, e o nome verdadeiro deles. Quer dizer, há que se fazer maior investimento em segurança pública.
Nós destinamos mais de 23 milhões de reais em emendas para a Polícia Civil de Minas Gerais, em diversos tópicos, para a segurança pública como um todo, porque eram necessários. Da última remessa de 20 viaturas que nós destinamos para a segurança pública do Estado, 16 foram para a Polícia Civil. Mas destinamos também para a Polícia Militar. A polícia preventiva também é importante.
Qual é a melhor prevenção em matéria de crimes? A identificação do criminoso, do crime e a retirada desse criminoso do meio social. Como? Buscando as provas necessárias, as provas materiais e as provas indiciárias e testemunhais, enfim, todos os tipos de prova. Por quê? Para descobrir crimes passados e evitar crimes futuros.
Portanto, a melhor prevenção que se pode fazer em matéria de segurança pública é através da retirada do criminoso do meio social, porque com certeza ele vai deixar de cometer crimes. Vamos dar o exemplo de um latrocida, de um ladrão que rouba e mata a vítima. Se identificado, pode ser cessada a ação criminosa. Outro exemplo: estupro com morte. Cito o caso da menor Rayane, em São Paulo, cuja morte poderia ter sido evitada. Ela foi encontrada morta.
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Na atualidade, faz-se necessário investir em segurança pública neste País, principalmente na polícia investigativa. Estão matando a polícia investigativa por inanição. Os velhos policiais estão se aposentando, e a reposição com novos policiais não acontece. Por isso, ela fica deficitária na parte humana. Com a experiência jogada de lado, aquele arcabouço de investigação conseguido durante a vida toda é desperdiçado. Os novos não acompanham o ritmo dos antigos.
É importante o estudo científico dessas novas modalidades criminais, além de mais investimento em tecnologia e inteligência. As finanças são importantes para a Polícia Civil do Brasil, em especial para a Polícia Civil de Minas Gerais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira.
Passo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, para uma breve comunicação.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Antes de falar de três projetos aos quais acabei de dar entrada nesta Casa, eu quero fazer apenas um comentário sobre o Deputado e agora Presidente da República eleito Jair Bolsonaro.
Por ele, nós do Partido dos Trabalhadores, o nosso Governo, fomos acusados em vários momentos de ser "chavistas", de tentar transformar o Brasil em Venezuela. Na sua primeira entrevista, ele demonstra a intenção de transformar o Brasil em Venezuela, ao perseguir os meios de comunicação. É lamentável o que ele diz em relação ao jornal Folha de S.Paulo. Eu pensei: "E se o Presidente eleito fosse um candidato de esquerda ou do meu partido, o Partido dos Trabalhadores?".
Portanto, quero daqui repudiar a sua manifestação, porque eu defendo e sempre defenderei a liberdade de imprensa neste País, apesar de todos os erros que ela comete. É melhor isso do que um Presidente da República assumir publicamente que as verbas públicas serão destinadas aos órgãos que fizerem a defesa do seu Governo. Isso é vergonhoso! Isso é ditadura! Lamentavelmente, não há outra palavra para um Presidente que pensa em utilizar o aparelho de Estado sem nenhum critério técnico, para alocar propagandas sobre as ações do seu Governo.
Dos três projetos que apresentei a esta Casa, acho que o primeiro pode até se chamar "Lei Bolsonaro". É uma vergonha o que foi feito neste País, às vésperas do primeiro turno das eleições. Empresas utilizaram caixa dois, dinheiro não disponibilizado, e dispararam milhões de fake news, notícias falsas, nas redes sociais. Na verdade, fake news é uma expressão moderna para uma prática antiga: a de falar inverdades sobre candidatos. Meros jornaizinhos apócrifos, distribuídos na calada da noite, difamam as pessoas, os candidatos e seus familiares.
Apresentei essa proposta de lei para que o Brasil possa punir o candidato que dispara as mentiras, inclusive no seu programa eleitoral. Isso poderia até causar inelegibilidade ou impugnação de candidatura. Nós sugerimos, nesse projeto, a aplicação de multas e detenção de 1 ano a 4 anos inclusive.
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Quero também falar de outro projeto. Eu acho que o Brasil não fez dois acertos históricos. O primeiro diz respeito aos danos que não reparamos em relação ao trabalho escravo no País. Por isso, hoje, a condição dos negros no Brasil, do ponto de vista das oportunidades, infelizmente, não é igual à dos brancos. Devemos à população negra a reparação dos danos causados pelo trabalho escravo neste País.
Também não fizemos o acerto histórico em relação aos danos causados pela ditadura militar. Eu acho que nós temos que punir quem fizer apologia à tortura e à ditadura. Quem fizer deve, sim, sofrer alguma punição, alguma penalidade. Nesse caso, eu defendo a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
O último projeto, Sr. Presidente, também tem a ver com o debate sobre segurança pública. A segurança pública virou um campo de demagogia, de propostas rasas. Eu tenho várias proposições legislativas, várias emendas constitucionais, e apresentei uma proposta que dispõe que todas as armas fabricadas ou comercializadas no Brasil devem ter um chip, devem ter um controle eletrônico.
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.
Para uma breve comunicação, tem a palavra o Deputado Professor Victório Galli, por 3 minutos.
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Colegas Parlamentares, é um prazer voltar a este Parlamento.
Neste momento, eu quero agradecer a todos os mato-grossenses pela eleição que tivemos, com tranquilidade, em paz. Quero agradecer a todos aqueles que trabalharam conosco, às nossas lideranças do PSL. Demos a Jair Bolsonaro quase 67% dos votos válidos do Estado de Mato Grosso. O Presidente da República que elegemos vai governar o nosso Brasil com honestidade, com transparência, acima de tudo com o reconhecimento da população brasileira.
Quero agradecer também pelos votos que tive em Mato Grosso. Foram quase 53 mil votos. Eu agradeço de coração pelo empenho à população de Mato Grosso. Agradeço às nossas lideranças, que trabalharam, que organizaram as carreatas, tanto em Cuiabá quanto em Rondonópolis, em Barra do Garças, em Água Boa, em Primavera do Leste, em Campo Verde, em Sinop, em Sorriso, em Cáceres, em Pontes e Lacerda, em Alta Floresta, em Peixoto de Azevedo, em Confresa, em Tangará da Serra, enfim, em todos os Municípios-polos que se organizaram e trabalharam para que, de fato, pudéssemos ter uma boa votação.
Graças a Deus, nós elegemos Jair Bolsonaro e acreditamos que o nosso Presidente vai fazer de fato um trabalho bacana, vai resgatar a ética, a moral em nosso Brasil, principalmente na classe política, e vai trazer de volta a confiança dos grandes investidores no nosso País. Ele vai fazer com que cada brasileiro tenha orgulho de morar no Brasil, de trabalhar no Brasil. Os grandes investidores, aqueles que de fato geram empregos, vão ter tranquilidade e confiabilidade para continuar com suas empresas instaladas aqui no Brasil.
Quero agradecer também às lideranças da nossa Senadora eleita, a Juíza Selma Arruda, e também às lideranças do nosso Deputado Federal eleito, o Nelson Barbudo, assim como às lideranças dos nossos dois Deputados Estaduais, que foram eleitos pelo PSL
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Vamos fazer com que cada brasileiro tenha, de fato, orgulho de morar aqui no Brasil, de trabalhar aqui no Brasil. Vamos fazer que os grandes investidores, aqueles que de fato geram empregos, tenham tranquilidade e confiança para continuarem com as suas empresas aqui no Brasil.
Quero agradecer às lideranças da nossa Senadora eleita, a Juíza Selma Arruda, e do nosso Deputado Federal eleito, o Nelson Barbudo, bem como aos nossos dois Deputados Estaduais que foram eleitos pelo PSL, o Delegado Claudinei, de Rondonópolis, e o Silvio, Vice-Prefeito de Lucas do Rio Verde.
Meus agradecimento a todos. Que Deus os abençoe. E não esqueçam: Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!
Obrigado, Sr. Presidente. Faço questão de que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputado Professor Victório Galli. Seu pronunciamento será registrado no programa A Voz do Brasil.
Passo a palavra agora ao Deputado Leo de Brito, por 3 minutos.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalizada no último domingo mais uma eleição presidencial, com a disputa em segundo turno entre o Deputado Jair Bolsonaro e o ex-Ministro Fernando Haddad, gostaria, primeiro, de cumprimentar o povo brasileiro por mais uma vez ter cumprido com o seu papel de cidadão, o seu papel de fortalecer a democracia no nosso País. Nó precisamos de uma democracia cada vez mais forte. O País precisa de fato disso.
Quero fazer um cumprimento ao Presidente eleito, o Deputado Jair Bolsonaro, como também, pelo papel importante que cumpriu, ao Prof. Fernando Haddad, o nosso ex-Prefeito da cidade de São Paulo, ex-Ministro da Educação, um dos melhores Ministros da Educação da história do nosso País. Quero também cumprimentar os 47 milhões de brasileiros que acreditaram, mais uma vez, que era possível ter um país com crescimento econômico, com inclusão social, um país com democracia plena, com respeito às liberdades, com respeito às regiões, com respeito às desigualdades regionais.
O povo se decidiu por Jair Bolsonaro. Nós temos que respeitar a vontade popular, assim como nós queremos ser respeitados como Oposição. Não vamos aceitar nenhuma atitude autoritária. Eu desejo e espero que o novo Presidente respeite a Constituição brasileira, ao contrário do que foi muitas vezes balbuciado por ele em discursos não só agora na campanha como também antes dela. Eu espero que o novo Presidente da República respeite a Oposição, seus oponentes, ao contrário do que foi também balbuciado por ele nessa campanha, e que respeite a imprensa, ao contrário do que disse ontem no Jornal Nacional, quando falou inclusive de uma perseguição por meio de retirada de verba de mídia à Folha de S.Paulo.
Eu espero que os direitos do povo brasileiro sejam respeitados, porque o que se anuncia, assim como aconteceu ao longo desses 2 anos de Governo Temer, é exatamente uma perseguição aos direitos do povo, começando com a retirada dos direitos da aposentadoria por meio da reforma da Previdência, que, inclusive, querem fazer nesta legislatura, ao contrário do que foi anunciado anteriormente, quando foi dito que não haveria nenhum tipo de votação da reforma da Previdência nesta legislatura.
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Nós esperamos o melhor para o País. Eu não sou daqueles Parlamentares que acreditam no quanto pior melhor, mas quero parabenizar as bancadas do PT e da Oposição que foram eleitas no último processo e que vão ter a responsabilidade de fazer aqui a defesa do nosso povo diante de qualquer postura autoritária, diante de qualquer postura de retirada de direitos, como fizemos ao longo desses últimos 4 anos, quando um golpe atingiu a Presidenta Dilma Rousseff — até liberdades foram atingidas nesse processo.
Então, eu acredito muito na democracia, acredito muito no nosso País e desejo que o povo brasileiro tenha dias melhores no próximo período.
Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Será acatado o seu pedido.
Tem agora a palavra o Deputado Ricardo Izar, por 3 minutos.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria só parabenizar o próximo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que é veterinário e que hoje anunciou que o Presidente Bolsonaro vai criar a Secretaria dos Direitos Animais. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, fico muito contente em ter um Presidente da República que olhe com carinho para as políticas públicas de direito dos animais.
Parabéns ao Onyx Lorenzoni, futuro Ministro da Casa Civil!
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputado Ricardo Izar.
Tem a palavra agora o Deputado Pr. Marco Feliciano, por 3 minutos.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros que nos acompanham via TV Câmara, é com muita alegria que neste momento faço uso deste microfone para parabenizar o nosso Presidente eleito, Jair Bolsonaro. Contra tudo, contra todos, contra todos os tipos de imprensa fake, Bolsonaro mostrou a que veio: foi eleito e governará o nosso País.
E o interessante, Sr. Presidente, é que, no dia em que Bolsonaro foi eleito, uma jornalista do nosso País, a Sra. Miriam Leitão, fez uma observação que me deixou, no mínimo, perplexo. Mas eu a compreendo. Ela, em um programa em que estava debatendo com outras pessoas, se preocupou com uma oração feita pelo Presidente eleito Jair Bolsonaro. Naquele momento, eu tive uma crise de riso. Eu pensei: como uma pessoa com alta intelectualidade como Miriam Leitão se preocupa com uma oração? Mas, depois que eu fiz uma reflexão, eu compreendi. Ela, de fato, deve se preocupar mesmo, Sr. Presidente, porque parece que, durante todo esse período caótico do Brasil, ela nunca se preocupou com o mensalão, com o petrolão, nunca se preocupou com o ex-Presidente preso, não se preocupou com o caso da Pasadena, não se preocupou com uma série de barbaridades do nosso País, como, por exemplo, os 63 mil assassinatos cometidos por ano, mas se preocupou com uma oração, dizendo que isso poderia ofender o Estado laico. Para a nobre jornalista, que não sabe o que é o Estado laico, eu vou dizer aqui o que é: um Estado onde as pessoas têm a liberdade de expressar a sua fé ou até mesmo de não ter fé alguma. O Estado laico não é um Estado ateu. É um Estado onde as pessoas têm liberdade de professar a sua fé.
Certa rainha na Inglaterra uma vez disse assim: "Eu tenho muito mais medo dos joelhos de John Wesley fincados no chão do que do exército todo da França de pé". Devem se preocupar, sim, com as orações, porque as orações dos santos podem muito em seus efeitos.
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O próprio Senhor Jesus, o mestre dos mestres, quando passou por este mundo, disse: "Quando você tiver algum problema, entre no seu quarto, feche a porta atrás de si e fale com o seu Pai que está em oculto, e ele responderá a sua prece". Foi a oração do povo de Israel que os libertou da mão do cativeiro do Egito. Foi a oração de Josué que fez com que as muralhas de Jericó tombassem ao chão. Foi a oração do grande Rei Davi que fez com que Golias, o gigante, tombasse ao chão.
Então, à Sra. Míriam Leitão, que parece ter muito medo do cristianismo, eu digo: tenha medo mesmo, porque a oração feita pelo Senador Magno Malta, como pela primeira vez um Presidente agradece publicamente, em rede nacional, através de uma súplica, pode ter subido ao Céu. E, se essa oração subiu ao Céu, Deus a responderá, porque está escrito em sua palavra: "Se o meu povo que se chama pelo meu nome clamar em oração, se humilhar, eu ouvirei do Céu, responderei a sua oração e sararei a sua terra".
O Brasil passará por uma transformação. Graças a Deus por isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Agradeço ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
Tem a palavra o próximo inscrito, Deputado Delegado Edson Moreira, por 3 minutos.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos um momento de muita ansiedade e expectativa com a eleição do nosso novo Presidente. É claro, se pudéssemos, faríamos o tempo correr para que já começasse essa nova era na política brasileira, que é importante. Iniciou-se em 1986 a Nova República. Depois, em 2003, veio o pobre trabalhador no poder. Agora, passa-se a uma nova era, porque tudo que veio antes deixou um grande buraco, que precisa ser restaurado com muito trabalho, com muita dignidade. E um dos principais fatores para se consertar esse queijo suíço que é o orçamento do Estado brasileiro, suas finanças, é uma política que venha realmente a melhorar isso.
Então, várias ramificações precisam ser melhoradas, mas as principais são a segurança pública, a educação e a saúde deste País. E eu sou do ramo da segurança pública. A segurança pública precisa ser modernizada, para se trabalhar com inteligência, para se combater e sufocar as finanças do crime organizado. O crime organizado tomou uma proporção tão vultosa que os seus tentáculos estão em todo o País e atacam diuturnamente. Olhem só, no dia da eleição explodiram uma instituição financeira, uma empresa de valores, e ficaram meia hora trocando tiros com as forças de segurança com o armamento que tinham. Meia hora de troca de tiros é muita munição, é muito tiro. Alguns foram presos.
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Graças a Deus não conseguiram levar nada. Mas, na madrugada do dia em que o novo Presidente foi eleito, eles atacaram uma instituição financeira em Ribeirão Preto, na cidade do Deputado Pr. Marco Feliciano.
Vejam bem a audácia deles e percebam a que ponto chegou a violência neste País: 65 mortes e esses ataques espetaculares. Até no Paraguai tentaram resgatar um líder do tráfico de drogas de lá. O crime organizado está mais organizado que o Estado brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira.
Tem a palavra o Deputado Aluisio Mendes, por 3 minutos.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a minha indignação com relação a uma ação covarde, violenta e arbitrária autorizada pelo Governador Flávio Dino, do Estado do Maranhão, contra a população de Formosa da Serra Negra.
A população, de maneira ordeira e democrática, reivindicava uma promessa do Governador Flávio Dino feita ainda em 2014, na sua primeira vez como candidato ao Governo do Maranhão: a recuperação da MA-006, uma importante rodovia, que cruza o Maranhão de norte a sul, uma artéria que movimenta a grande produção agrícola do nosso Estado e que há muitos anos o Governador Flávio Dino prometeu recuperar. Em prol disso, o Governador teve mais de 70% dos votos naquela região.
Agora, estando ele reeleito, a população foi às ruas reivindicar a recuperação daquela rodovia. E o Governador, de maneira covarde, mandou a Polícia Militar, de forma violenta, arbitrária e covarde, espancar e atirar na população, que, de forma ordeira, fazia uma reivindicação.
Essa ação violenta do Governador Flávio Dino não ficará sem uma resposta. A Polícia Militar do meu Estado, do qual fui Secretário de Segurança Pública, não tem na sua história práticas como essa. Isso aconteceu apenas agora, neste Governo comunista, que não respeita o direito dos outros, o direito de reivindicação livre e soberana de um povo ordeiro. Famílias estavam naquele momento reivindicando uma promessa antiga do Governador, e ele, em vez de dialogar, de conversar com a população, mandou que a Polícia Militar fizesse carga sobre aquelas pessoas, atacando crianças, mulheres, trabalhadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito da cidade. Isso ocorreu logo após a sua eleição.
Quero dizer ao Governador Flávio Dino que essa ação dele não será esquecida. O povo de Formosa da Serra Negra jamais irá esquecer a forma covarde como foi tratado.
Nós iremos representar contra ele e contra os militares que fizeram essa ação junto à Procuradoria do Estado e iremos cobrar do Governador uma resposta a essa ação tão covarde e vil feita contra aquela população.
São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputado Aluisio Mendes.
Para fazer uma breve comunicação, por 3 minutos, concedo a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez uso o microfone desta Casa e, nesta oportunidade, quero parabenizar a Deputada Estadual eleita pelo Estado de Santa Catarina, a Profa. Ana Caroline Campagnolo, e me solidarizar com ela. Eu sou membro da Comissão Especial da Escola sem Partido aqui na Câmara dos Deputados, e recebemos a então Profa. Ana Caroline em uma audiência, quando na verdade ela ainda não era Deputada — foi eleita agora. Em depoimento, ela nos contou sobre a perseguição que sofria no seu Estado simplesmente por ser uma pessoa conservadora e cristã.
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Disse para nós em alto e bom som que foi inclusive impedida de participar de um certo curso na escola, porque a sua professora disse para ela que ali não era lugar para que uma mulher conservadora estivesse, mas que, se ela fosse feminista ou outros “istas” a mais, ela teria total apoio.
Pois bem, a Profa. Ana Carolina foi eleita Deputada Estadual pelo Estado de Santa Catarina, pelo PSL, e hoje pela manhã se tornou capa de vários jornais do nosso País e das mídias sociais, porque ela convocou todos os alunos do Estado de Santa Catarina a que, caso sofressem qualquer tipo de retaliação na sala de aula ou encontrassem professores que usassem palavras de baixo calão para perseguir o Deputado e futuro Presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo nosso País, fizessem, por meio de uma linha de comunicação com ela, um depoimento, entrasse em contato com os secretários da Profa. Ana Carolina, para que ela tome as medidas necessárias e cabíveis.
Eu quero me solidarizar com ela, porque parece que a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina está movendo uma ação contra a Profa. Ana Carolina por esta estar fazendo isso, dizendo que ela está incitando o ódio, quando na verdade ela está apenas dizendo aos alunos que usem o seu direito de estar na sala de aula para aprender, e não para ouvir uma diarreia verbal da boca de professores que são alinhados à esquerda e não aceitam de bom grado a eleição de Jair Bolsonaro, eleito democraticamente com 57 milhões de votos no nosso País. Chorando seu mi-mi-mi, cheios de recalque, eles partem para cima dos alunos até com palavras de baixo calão.
Sr. Presidente, faço aqui coro com a Profa. Ana Carolina. Se qualquer aluno se sentir intimidado dentro de sala de aula por doutrinação de esquerda, peço que denuncie. A professora pediu aos alunos que filmem. Façam isso. Filmem, registrem e enviem não apenas para o e-mail da professora, mas também para o meu: marcofeliciano@hotmail.com. Nós na Câmara dos Deputados daremos eco à voz desses alunos que têm sido oprimidos nas salas de aula simplesmente por terem o pensamento voltado ao conservadorismo.
Deixo essas palavras e peço que sejam reproduzidas nas mídias de comunicação da Casa, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Serão reproduzidas.
Antes de passar a palavra ao Deputado Glauber Braga, concedo a palavra ao Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de alertar esta Casa para um fato ocorrido na madrugada de domingo que me deixou muito preocupado. Trata-se de um incêndio criminoso ocorrido numa aldeia indígena na cidade de Jatobá, em Pernambuco, onde um posto de saúde e uma escola que não são próximos um do outro foram incendiados naquela madrugada.
Os índios ficaram aterrorizados e preocupados com esse fato, porque, segundo eles, é uma retaliação por parte de posseiros que foram expulsos da terra e que agora, depois do resultado das eleições do último domingo, se sentiram encorajados para fazer esse tipo de ataque.
Então, nós pedimos ao Governador Paulo Câmara e à Polícia Civil de Pernambuco que procurem os autores e os mandantes e reprimam esse tipo de prática que é uma coisa impensável nos dias atuais. O povo de Pernambuco e este Parlamento não podem se calar diante desse fato.
Muito obrigado.
(O Sr. Ságuas Moraes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Antes de passar a palavra ao Deputado Glauber Braga, concedo a palavra ao Deputado Leo de Brito, por 1 minuto.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero repudiar a ação autoritária contra as universidades brasileiras. Eu sou professor da Universidade Federal do Acre. Essa ação coordenada entre os Tribunais Regionais Eleitorais e a polícia aconteceu antes da eleição em 20 instituições pelo menos. Está inclusive sendo investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Ações arbitrárias que ocorreram na Universidade Federal de Santa Catarina redundaram no suicídio do ex-reitor Cancellier.
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E agora está havendo essa ação para criar uma patrulha em cima dos professores universitários.
A universidade é um espaço de livre pensamento, é um espaço de senso crítico. Os professores têm a liberdade de cátedra. Eu quero me solidarizar com todas as instituições sindicais de professores, com os professores e com as universidades.
Peço o registro do meu discurso no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, que regimentalmente dispõe de 3 minutos.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Leo de Brito, começo também dizendo da nossa solidariedade, assim como o senhor, às universidades brasileiras.
Passada a eleição, Deputado Manato, já querem colocar a bomba no colo do povo brasileiro. Primeira medida do Sr. Jair Bolsonaro, anunciada pelo seu Ministro da Fazenda: reforma da Previdência. O já anunciado Ministro da Casa Civil, Deputado Onyx Lorenzoni, dizia que a reforma que estava sendo levada adiante pelo Governo de Michel Temer era ruim, tinha lacunas, não era boa. Ele foi desautorizado pelo seu chefe, ou estava em combinação com este, pois o próprio Jair Bolsonaro diz que agora vai procurar Michel Temer para que se aprove um pedaço da reforma da Previdência aqui no Plenário da Câmara dos Deputados. Eles querem deixar vocês, Deputados e Deputadas que não se elegeram ou que se elegeram e que têm expectativa de formar a base de Governo, completamente desprotegidos do que seria o apelo à vontade popular.
Não sou eu que estou dizendo isso, não. Façam uma pesquisa, como o Datafolha já fez algumas, e perguntem aos brasileiros se eles são a favor do desmonte da previdência pública. Falam até no modelo chileno. Modelo chileno? Perguntem aos chilenos se eles apoiam o modelo que eles têm de aposentadoria. Querem tirar o direito dos brasileiros de se aposentar. Ah, podem ter certeza: a bancada o PSOL vai estar aqui resistindo, em conjunto com brasileiros e brasileiras que não apoiam essa proposta.
E digo mais: o Sr. Jair Bolsonaro, que veio a público dizer que os bandidos vermelhos ou teriam que sair do Brasil, ou seriam presos, ontem disse que se referia à cúpula do PT e à cúpula do PSOL. Eu quero dizer ao Sr. Jair Bolsonaro que, do nosso País, a gente não sai. E ele vai ter que, de todo jeito, fazer com que o povo brasileiro perceba o engodo que comprou, que é a representação da sua plataforma.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Eu gostaria de registrar a presença aqui de uma comitiva de Ibatiba. Estão aqui o Prefeito Luciano, o Vereador Paulinho, o Vereador Beto da Saúde. Eles vieram em busca de recursos do Orçamento da União. Podem contar conosco. O Deputado Paulo Foletto, que está ali, também vai lhes arrumar dinheiro. Vamos, junto com a bancada, buscar recursos. Muito obrigado a todos pela presença.
Gostaria de registrar também a presença do Prefeito Barrigueira, de Nova Venécia, do PSB. Ele está muito bem acompanhado do Deputado Paulo Foletto, que vai ficar na base de Bolsonaro. Obrigado.
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Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o novo Governo nem foi empossado ainda e já não se sabe quem é o Presidente: ora é o Vice-Presidente, que, agora, já é irmão siamês do eleito; ora é o General Augusto Heleno; ora é o Deputado Onyx, determinando até se o câmbio será fixo ou não. Eu achei que era o Guedes o homem insubstituível, indemissível do Bolsonaro.
Enquanto isso, o discurso do ódio só cresce, e há pessoas achando que têm o direito de violentar a dignidade de comunidades já fragilizadas. Eu queria aqui dizer que não é admissível que se incentive o ódio contra os povos indígenas e demais segmentos sociais que já são vítimas de várias formas de opressão. Os índios pancararus e outras comunidades indígenas têm sido vítimas da violência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra à nobre Deputada Jandira Feghali, pela Liderança da Minoria. Pelo nosso Regimento, S.Exa. tem 9 minutos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, funcionários, falo aqui, através da TV Câmara, para muita gente, certamente. E faço questão de, neste primeiro discurso após o segundo turno das eleições presidenciais de 2018, subir à tribuna com a energia que captei nas ruas.
Quem fez campanha nas ruas — nem todos fizeram — para Haddad e Manuela traz aqui uma energia muito singular, a energia de uma campanha belíssima, de muitos brasis em um único Brasil. Quantos sotaques gritaram Manu e Haddad! Quantos saberes, quantos fazeres, quantas almas se uniram em nome da democracia, da liberdade, dos direitos! Quantos sonhos se uniram! Quantos brios foram tocados pelo risco da perda da liberdade! Quanta amplitude!
Forças de esquerda se uniram no Brasil inteiro num movimento que não se limitou à Esquerda: houve a união de forças amplas da sociedade brasileira, com muitos pronunciamentos de comunicadores, de artistas populares, de artistas bastante conhecidos, de intelectuais do povo, de intelectuais da academia, de movimentos sociais organizados, de cidadãos e cidadãs comuns, de partidos políticos. Foram muito além da militância organizada as pessoas que se uniram em 47 milhões de votos.
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É bom dizer que, nesses 47 milhões de votos, havia vozes que muitas vezes foram dissonantes no Brasil, mas que nesse momento se uniram para se somar em um grito de liberdade e de resistência pela democracia, por direitos, um grito muito forte pela não-violência, de "não" à guerra e "sim" à paz, um grito pelo amor e contra o ódio, um grito pelo emprego, por um projeto soberano de Nação, pelo desenvolvimento nacional inclusivo, pelo desenvolvimento ambientalmente sustentável, para que este Brasil de fato aponte para a esperança e para o futuro.
É bom dizer também que há um resultado eleitoral que elegeu um Presidente, e nós, como prezamos a democracia, respeitamos o resultado das eleições. É bom demarcar isso aqui com muita clareza, mesmo sabendo que houve uma guerra híbrida e que há ações no Tribunal Superior Eleitoral julgando crimes eleitorais que foram denunciados. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral julgar a veracidade dessas denúncias. Mas nós respeitamos resultado de eleição.
Porém, é importante dizer que esse resultado eleitoral mostrou algo muito significativo e simbólico — muito significativo e simbólico. O Presidente eleito teve 57 milhões de votos, mas Haddad teve 47 milhões de votos, e 40 milhões de brasileiros não quiseram apoiar o projeto eleito. Portanto, são 87 milhões de brasileiros que não votaram no projeto eleito.
Isso é um sinal importante para quem se elegeu, um sinal de que ele não é dono da verdade, não é dono do Brasil e não tem a maioria do Brasil. Isso tem que conter os seus impulsos e a visão autoritária de achar que pode fazer algo acima do povo, de achar que pode afirmar posições que não se coadunam com a Constituição e de achar que o povo vai permitir que qualquer atitude ou decisão seja tomada contra a sua própria história, contra o seu espírito democrático e contra os seus direitos.
Eu disse isto em vários momentos aqui na tribuna e aqui vou reafirmar: o capital e o capitalismo, a banca internacional e a agenda macroeconômica, não brincam num momento eleitoral. O golpe foi dado para se cumprir uma agenda em 2016. Lula foi preso para ser extirpado do processo eleitoral, porque representava um projeto soberano, democrático e popular. O capital estrangeiro e a elite brasileira buscaram suas saídas e acabaram incorporando esta saída que ganhou as eleições. Eles a construíram.
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Como o próprio Presidente eleito disse na entrevista ontem, ele saiu do nada para a Presidência. Ora, o nada significa sua irrelevância como Deputado Federal. De fato, ele era um Deputado irrelevante, nunca foi Líder de bancada, não foi sequer Presidente de Comissão. Ele foi construído num grande esquema profissional de uma grande ferramenta de comunicação, cujos esteios estão para ser apurados, e foi transformado no que se chamou “o mito”.
O capital não brinca, não titubeia, quando quer disputar e ganhar uma agenda que é muito preocupante para a altivez nacional, para a garantia das riquezas nacionais e para uma agenda que garanta os direitos para o povo brasileiro.
Quero dizer que a democracia e a liberdade são direitos fundamentais. Neste ano, a Constituição Brasileira fez 30 anos. A ditadura militar, sustentada no discurso de Jair Bolsonaro durante todo o tempo em que defendeu a tortura, a ditadura e a redução da maioridade penal, autorizou a violência, desqualificou as mulheres, os pobres, os negros, a comunidade LGBT, é muito grave, portanto, em se tratando de democracia e de liberdade.
Agora, como Presidente eleito, Bolsonaro segurou a Constituição e jurou cumpri-la. Portanto, o que nos cabe neste momento, como Parlamentares eleitos pelo povo, é cobrar do Presidente eleito o cumprimento da Constituição.
É bom lembrar que na Constituição existem artigos muito valiosos. É bom dizer isso ao Presidente eleito como Parlamentares aqui presentes no Congresso Nacional, Casa da pluralidade e da diversidade.
O art. 1º da nossa Constituição é muito claro: prevê o pluralismo político. O art. 5º também é muito claro. Faço questão de ler alguns artigos da nossa Constituição.
O inciso III do art. 5º diz que ninguém será submetido à tortura. O art. 4º é claro ao valorizar a liberdade de manifestação do pensamento e, em seu inciso VI, a liberdade de consciência e de crença. O art. 17 estabelece a liberdade de associação. O inciso XLVII do art. 5º diz que não haverá prisão perpétua, banimento, pena de morte, trabalhos forçados e penas cruéis. O inciso XXIII do mesmo art. 5º diz que a propriedade atenderá à sua função social. O art. 170, sobre economia, fala da função social da propriedade, fundada na valorização do trabalho humano. O art. 142 menciona o papel das Forças Armadas — não as vincula à política. Neste caso, é bom lembrar que é preciso separar as Forças Armadas da política, como também as forças da Polícia Militar, que tem que ser contida e não pode exacerbar de suas funções, não pode ser autorizada a matar ou a exercer violência.
Sr. Presidente, peço um minuto para concluir.
Nós não podemos permitir que o Estado brasileiro extrapole a sua competência. Precisamos garantir o Estado Democrático de Direito. Precisamos garantir que os poderes sejam independentes. Precisamos garantir que a democracia brasileira seja preservada, que a Constituição brasileira garanta a liberdade de associação e a liberdade de organização partidária. Ninguém pode ser ameaçado de banimento ou de prisão. Nós precisamos, mais do que nunca, ter garantido o direito de luta num país desigual, em que grande parte da população brasileira ainda não alcançou direitos básicos. Ninguém pode ser banido, preso ou punido por isso.
Portanto, nosso nome é resistência! Resistiremos no Congresso, na ruas, na redes sociais, em frente cada vez mais ampla, conquistada neste processo lindo político que vivemos.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante o que aconteceu domingo no nosso País: a eleição do Deputado Jair Bolsonaro à Presidência da República, rompendo um ciclo que trouxe ao Brasil o caos na economia, o desemprego, a desordem, a desorganização, enfim, o laissez-faire, em que tudo era permitido.
Precisamos trazer de volta a ordem. Precisamos trazer de volta a firmeza nas contas públicas. Precisamos fazer com que o Estado gastador se transforme num Estado que dê condições de bem-estar aos brasileiros. Para isso, precisamos fazer as reformas. Precisamos fazer a reforma do Estado — não é possível que nossas receitas continuem com má qualidade. Precisamos fazer a reforma tributária: não podemos ter mais despesas de má qualidade. Precisamos fazer as reformas administrativas. Precisamos fazer a reforma da Previdência.
Entendemos que é necessário acabar ou, pelo menos, reduzir, no mais curto espaço de tempo, o déficit primário que temos, para que as contas públicas novamente voltem a ser objeto de arrecadação de boa qualidade, com um ambiente de investimentos em que tenhamos segurança jurídica para os investidores e para que nossa população possa ir e vir com segurança.
Sr. Presidente, esse ciclo foi rompido. Queremos cumprimentar os quase 60 milhões de brasileiros que ajudaram a quebrar esse ciclo que representa, eu diria, um círculo vicioso.
Espero muito que o futuro Governo possa atender aos anseios da população brasileira. Para isso, espero que faça as reformas necessárias para que o Brasil continue crescendo ou recomece o crescimento. É isso que o povo que votou no Presidente Jair Bolsonaro espera.
O Brasil precisa gerar emprego, precisa gerar renda e precisa ter educação e saúde de qualidade, precisa da infraestrutura de que qualquer país necessita para chegar ao Primeiro Mundo e precisa, sobretudo, ter a condição de segurança jurídica para crescer, para que os investidores coloquem seus recursos e investimentos num país seguro.
Tenho certeza de que daqui para a frente teremos segurança, bem como as condições para fazer com que nosso País volte a crescer, reduzindo esse número absurdo de desempregados — algo em torno de 14 milhões. Precisamos gerar emprego, renda e bem-estar para o povo brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Antes da manifestação do Deputado Heitor Schuch, concedo a palavra ao nobre Deputado Gonzaga Patriota. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Heitor Schuch. Sempre tive boa parceria com os gaúchos, e não seria diferente com meu Líder Heitor Schuch.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento a todos e aproveito para dizer, mais uma vez, que cumprimos nosso papel em Pernambuco: o Partido Socialista Brasileiro e outras coligações nos juntamos ao Governador Paulo Câmara para ajudar nossos candidatos a conquistar, nos dois turnos, uma grande vitória. Paulo Câmara se elegeu no primeiro turno. Elegemos dois Senadores: Jarbas e Humberto. Ajudamos Fernando Haddad a conseguir a maioria dos votos tanto no primeiro turno, como no segundo. Nós temos que destacar que, a despeito de todo o sistema democrático brasileiro, a maioria do nosso povo elegeu Jair Bolsonaro. Votamos contra.
Entendemos que o Partido Socialista Brasileiro e os demais partidos de esquerda vão fazer seu trabalho de oposição institucional. Este País vive uma crise sem limites! Em 1985, quando Tancredo Neves se elegeu Presidente da República, depois de mais de 20 anos de uma crise institucional sem limites, uma crise igual a esta, eu assisti quando ele falou em conciliação política. Obviamente, a Oposição e a Situação vão exercer o seu papel. Porém, nós temos olhar para o Brasil, temos que encontrar uma maneira de resolver os problemas, não apenas os problemas que envolvem as reformas de que o País carece, mas não essa reforma da Previdência que Temer, que já conversou com o Deputado Jair Bolsonaro, quer que seja apreciada, reforma que retira direitos adquiridos por aposentados e trabalhadores.
A partir de janeiro do ano que vem, vamos fazer com que o Brasil de amanhã seja o Brasil de 1985, o Brasil da conciliação política, para começarmos a trabalhar e, quem sabe, acertar, governar e fazer com que as instituições voltem a funcionar.
Por isso, queremos manifestar, neste instante, nosso compromisso de trabalharmos mais 4 anos — eu fui reeleito, sou agora um decano na Câmara dos Deputados —, a partir de janeiro, para ajudar a governar, a fazer uma oposição institucional e, se Deus quiser, ver o Brasil sair da crise institucional por que passa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Heitor Schuch. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, a agricultura familiar do Rio Grande do Sul perdeu no último sábado, dia 20, uma das suas maiores lideranças, com a partida de Ezídio Vanelli Pinheiro. Ezídio tinha 74 anos, era considerado referência na defesa de temas ligados aos pequenos agricultores, como se chamavam no passado os agricultores familiares.
Por três vezes, Ezídio esteve à frente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul — FETAG. Foi Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG. Exerceu por 6 anos o mandato de Deputado Federal no plenário desta Casa e, muitas e muitas vezes, desta tribuna, fez a defesa intransigente de quem produz o alimento que chega à mesa do povo brasileiro. Filho de agricultores, Ezídio nasceu no Município de Frederico Westphalen, em Boa Esperança, e atuava no movimento sindical desde 1970.
Sr. Presidente, quero dar como lida, e peço seja divulgada nesta Casa, carta escrita pela jornalista Adriana Borba Fetzner, que atualmente trabalha como Assessora na CONTAG.
Escreve ela:
Ezídio Pinheiro deixa um legado para a agricultura familiar
Eu era uma jovem jornalista da imprensa gaúcha quando conheci Ezídio Pinheiro. Tive o privilégio de trabalhar com ele na FETAG e, posteriormente, no gabinete parlamentar. Aprendi muito com ele. Mais que um chefe, foi um grande amigo. Admirava sua capacidade de mobilizar milhares de homens e mulheres agricultores familiares no centro de Porto Alegre. Que liderança encantadora! Amigável, ousado, colaborativo, articulador e excelente negociador. Um estrategista!
Indiscutivelmente, Pinheiro entra para a história como precursor da agricultura familiar brasileira. Como Vice-Presidente da CONTAG, criou a Comissão Nacional de Política Agrícola e percorreu o Brasil para construir propostas de políticas específicas para a agricultura familiar. O propósito era elaborar o Projeto Nacional de Política Agrícola. Foram os primeiros debates que deram origem ao PRONAF.
A primeira iniciativa de estabelecer uma legislação com o conceito de agricultura familiar foi apresentada por ele, como Deputado Federal, por meio do Projeto de Lei nº 787, de 1995, posteriormente aperfeiçoado por outro Deputado Federal do Paraná, também agricultor familiar, Assis do Couto, que resultou na Lei nº 11.326, de 2006, conhecida como Lei da Agricultura Familiar. (...)
Sr. Presidente, peço a divulgação, na Casa, da carta feita por Adriana Borba Fetzner.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao nobre Líder Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Em seguida, terá a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Carlos Manato.
Colegas Deputados e Deputadas, venho agora da trágica reunião da Comissão Especial da Medida Provisória nº 844, a Medida Provisória do Saneamento, denominada pelas entidades Medida Provisória da Sede e da Conta Alta. Sabem por que "sede"? Porque, se forem privatizados a água e o saneamento no Brasil, o povo pobre não mais terá acesso. Em nome do lucro que essas empresas vão impor para poderem administrar e gerenciar o saneamento, a conta será alta. Os ricos poderão pagar, e os pobres vão ficar sem água.
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Sobre esta medida provisória, repito: venho desta trágica reunião, Deputado Glauber Braga — V.Exa. participou diretamente da mobilização que fizemos com as entidades. O Governo rasgou, todo o tempo, o Regimento, não permitindo o debate, não permitindo que as entidades que representam a sociedade brasileira pudessem ao menos participar da reunião. No momento em que cobrávamos mais debate, foi encerrada a reunião, e o Relator já tinha o relatório pronto, talvez construído pelas entidades que pagaram material caro, divulgado sem assinatura, portanto, apócrifo, como as fake news pagas pelas empresas, no tempo da eleição, para colocar a sujeirama, a mentiragem contra nosso candidato, a partir do candidato eleito. Material assim não presta! É preciso assumir e colocar a assinatura, como fizeram as entidades.
A Associação Brasileira de Municípios, as agências de regulação, da vigilância sanitária e ambiental, as empresas estaduais de saneamento, os serviços municipais de saneamento, a Frente Nacional dos Urbanitários, a Frente Nacional dos Prefeitos e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental elaboraram um documento, no qual expuseram sua contrariedade, e querem debater em todo o País. Se for feito o debate, veremos que esta tarefa, constitucionalmente — esse projeto é inconstitucional —, é da administração dos Municípios. São as unidades municipais e federativas do Brasil que devem gerenciar o recurso, para que haja um subsídio cruzado e, assim, os Municípios mais pobres, com menos redes de água ligadas, tenham saneamento. No entanto, nada disso é respeitado.
Por isso, nós conseguimos acordar que se realize amanhã, às 10 horas, uma audiência pública, e uma sessão amanhã às 16 horas.
Sr. Presidente, faço este chamamento, porque a única questão que nós conseguimos acordar, diante do patrulhamento que o Governo está fazendo, é termos amanhã uma audiência pública, às 10 horas. Por isso, quero divulgá-la neste espaço, para que as pessoas possam participar, nos seus Municípios e Estados, e debater com os Parlamentares.
Em segundo lugar, nossa reunião sobre a MP 844, na Comissão, se reiniciará às 16h10min. Nós estaremos presentes, para impedir que esse relatório nefasto da privatização da água no País seja aprovado.
Este é o chamado que faço para o Brasil, para o bem deste patrimônio público da humanidade, que é a água. Michel Temer mandou a proposta para privatizá-la, e quem foi eleito agora está votando "sim", junto com Temer, porque Temer e Bolsonaro, nesta lógica, são exatamente a mesma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Ságuas Moraes, grande Líder do PT de Mato Grosso. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso a tribuna neste momento para fazer um balanço do resultado eleitoral.
Obviamente, o Partido dos Trabalhadores sempre respeitou o resultado das urnas. O Partido dos Trabalhadores nasceu da luta contra a ditadura e pela defesa da democracia. Portanto, nada mais legítimo que respeitarmos o resultado das urnas, por mais que esta tenha sido uma eleição muito complicada, com muitas fake news do outro lado e muitos ataques ao Partido dos Trabalhadores, que fez grandes avanços e garantiu, de forma significativa, a redução das desigualdades neste País.
17:32
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Nós conseguimos, com o Ministro Haddad, que teve apenas 47 dias de campanha, chegar com 45% dos votos: 47 milhões de votos. Nós conseguimos, também, a maior bancada federal: elegemos 56 Deputados Federais, entre eleitos e reeleitos. Temos a segunda maior bancada de Deputados Estaduais: 90 Deputados Estaduais. Conseguimos eleger o maior número de Governadores: 4 Governadores e 1 Governadora, nossa Governadora Fátima Bezerra, que foi nossa colega na Câmara Federal e atualmente é Senadora. Também foi eleita a Deputada Federal Zenaide, na mesma chapa, no Rio Grande Norte.
Nós também conseguimos, em Mato Grosso, eleger a Deputada Rosa Neide. Eu não fui candidato à reeleição. Tenho 22 anos de mandato, entre os quais 2 como Prefeito, 2 como Deputado Estadual, 2 como Deputado Federal. Fui Secretário de Estado duas vezes e decidi não mais me candidatar. Apoiamos a Profa. Rosa Neide, baiana de Amargosa que foi para Mato Grosso há 38 anos. Foi Secretária Adjunta na Secretaria de Estado de Educação. Trabalhou comigo. Depois, por 2 anos e meio, foi Secretária de Estado de Educação.
A Profa. Neide aceitou a possibilidade da candidatura faltando 3 dias para as convenções. Nós percorremos o Estado de Mato Grosso e conseguimos garantir uma vaga de Mato Grosso para o Partido dos Trabalhadores aqui na Câmara dos Deputados.
Portanto, agradeço a cada um e a cada uma que estiveram na campanha da Profa. Rosa Neide; a cada um e a cada uma que deram um voto de confiança a ela. Aqui, nós tivemos os Deputados Federais do PT Gilney Viana; Carlos Abicalil, por dois mandatos; e eu, por dois mandatos. Agora, temos a Profa. Rosa Neide.
Elegemos também, Sr. Presidente, dois Deputados Estaduais em Mato Grosso. Reelegemos Valdir Barranco, atual Presidente do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso, e Ludio Cabral, que já foi Vereador da Capital por duas vezes, tendo disputado a eleição para Governador na eleição passada.
Portanto, em Mato Grosso, nós mantivemos a tradição de duas vagas na Assembleia Legislativa. Nesta legislatura, temos apenas uma vaga. Agora, para a próxima, mantivemos as duas vagas, tradicionais nos últimos períodos. Conseguimos manter uma vaga na Câmara Federal, com a Profa. Rosa Neide, que aqui representará a educação, os trabalhadores e as trabalhadoras de Mato Grosso, na defesa dos direitos dos trabalhadores do Estado.
Agradeço, mais uma vez, a cada eleitor de Mato Grosso por ter votado em nossa chapa e por ter votado em Fernando Haddad para Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Danilo Forte. Em seguida, falará o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passada a grande festa da democracia, o reconhecimento da vitória. Como dizem os ingleses, aos vitoriosos as batatas! Que elas não sejam tão quentes, que sejam palatáveis! Que possamos contribuir para a solução dos problemas do Brasil.
17:36
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Por outro lado, não cabe, em momento algum, a postura antidemocrática, a postura agressiva, a postura perseguidora que persistiu na polarização que foi a campanha eleitoral no Brasil, principalmente no Ceará.
Eu venho a esta tribuna para, lamentavelmente, denunciar a arbitrariedade e a opressão em que o Estado do Ceará foi colocado, diante dessa postura governamental opressora na busca do voto à base do custe a quem custar, que tirou do nosso brilho nossa maior figura do Estado da luz e da liberdade, o Estado do Ceará.
O que foi feito recentemente, já no período pós-eleitoral, com a Dra. Mayra Pinheiro, candidata a Senadora pelo PSDB no Estado do Ceará, sendo exonerada da suas funções de médica pediatra, reconhecida no Estado do Ceará inclusive por presidir o sindicato dos médicos no nosso Estado, é de uma violência brutal contra a meritocracia, tão aclamada nesse processo eleitoral, contra as mulheres, tão defendidas, que conseguiram o êxito de ter uma participação maior e mais ativa na política no nosso País, e contra as liberdades. Não é dessa forma que vamos fazer a boa política. Não é dessa forma que se semeia e se planta e se produz democracia no nosso País. Muito pelo contrário.
A prática exercida no Governo do Estado, na Secretaria de Saúde do Estado, ao se exonerar a Dra. Mayra, repercute inclusive no interior do Estado. Na minha cidade de Itapajé, o Dr. Rodrigo Ferreira Gomes, médico do Hospital da FUSEC, hospital municipal, também foi exonerado pela sua postura política em desagrado à postura do Prefeito Municipal, que tem na arbitrariedade, na opressão, no uso e no abuso do poder político, que foi tão tergiversado nesse momento das eleições no Estado do Ceará, exatamente diante da mesma postura e da mesma coerência na política traçada pelo Governador Camilo Santana no Estado do Ceará.
Esta não é a boa política. Não adiantam os afagos, não adianta o reconhecimento do processo eleitoral, não adianta a bajulação aos vencedores, se não temos a coerência de uma postura retilínea, fortalecendo a democracia, entendendo o contraditório e dando liberdade para que as pessoas possam se posicionar. A posição política de cada é algo do direito inalienável, garantido pela Constituição, que está tão em alta e tão em voga neste momento no Brasil.
É lamentável, portanto, que no Estado do Ceará um governador que se diz defensor da liberdade, um governador oriundo dos melhores quadros do Partido dos Trabalhadores, tenha essa postura e estimule os Prefeitos a ter semelhante "coerência" na opressão, no autoritarismo e na imposição na forma de fazer política.
Não vai ser amordaçando o povo do Ceará que vamos construir a liberdade no nosso Estado. Muito pelo contrário: vamos construir a liberdade no nosso Estado garantindo o debate, garantindo a participação.
Eu manifesto minha solidariedade à nossa candidata a Senadora Mayra Pinheiro e ao Dr. Rodrigo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
17:40
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Concedo a palavra ao nobre Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com muita alegria que venho a este microfone aqui apenas uma pequena ponderação sobre a grande vitória do nosso Líder Jair Bolsonaro, a quem parabenizo, ao tempo em que parabenizo também toda a equipe do PSL, por todo o trabalho, pela forma como foi conduzida a sua campanha, pela coragem, pela audácia, pela força de enfrentar as forças más, por ter sobrevivido àquela facada, que foi um atentado grotesco contra sua vida. Desejo-lhe boa sorte, dentro dos princípios de uma boa legalidade, dentro dos princípios do próprio cristianismo, que além de religião é também uma filosofia.
Querido Deputado Carlos Manato, eu queria aqui fazer mais uma pequena ponderação sobre o que eu vi na TV no dia em que Jair Bolsonaro foi eleito. A GloboNews estava transmitindo a apuração e, de repente, a jornalista Míriam Leitão viu no monitor o Senador Magno Malta orando pela vitória dada a Jair Bolsonaro e ficou espantada. Isso me preocupa muito. Se uma oração deixa uma jornalista tão bem preparada preocupada, eu fico imaginando que ela deve conhecer pouco a Bíblia, porque a oração de um justo pode muito em seus efeitos, de verdade. A jornalista deveria se preocupar com os índices de assassinato que existem no País. São 63 mil pessoas assassinadas por ano. São 13 milhões de desempregados, pessoas que estão vivendo à beira da pobreza ou abaixo da linha da miséria. O País está completamente perturbado, precisando de paz, precisando ser pacificado. Mas o que preocupou a jornalista não foi o Brasil ter um ex-Presidente da República preso, não foi o caso do petrolão, o caso do mensalão, o caso de Pasadena. O que preocupou a jornalista foi a oração feita, porque ela diz que o Estado é laico.
Talvez a jornalista não saiba, mas Estado laico não é Estado ateu. Graças a Deus que o Estado é laico, ou seja, qualquer pessoa pode exercitar a sua fé ou não ter fé em nada. O Estado não é um Estado laicista. Por ser um Estado ateu, Jair Bolsonaro dá o exemplo: é o primeiro Presidente da República que, após assumir ou saber da sua vitória, ergue, em oração, a voz pedindo ao Deus dos céus que traga paz sobre a nossa Nação.
Parabéns a Jair Bolsonaro! Parabéns pela oração feita pelo Senador Magno Malta!
Lembro o que uma vez a Rainha da Inglaterra falou sobre John Wesley, um grande evangelista: "Eu tenho mais medo da oração de John Wesley do que do exército da França fortemente armado". Repito: a oração de um justo pode muito em seus efeitos. Foi a oração que tirou Israel do Egito. Foi a oração, ensinada pelo próprio Jesus, que trouxe paz ao nosso povo.
Que o Brasil viva dias melhores!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado no programa A Voz do Brasil este meu pequeno pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Laudivio Carvalho.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. LAUDIVIO CARVALHO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero registrar nesta Casa minha alegria em ter o Capitão Jair Messias Bolsonaro como o novo Presidente, o Presidente eleito desta Nação. Tenho certeza de que, a partir de agora, o Brasil tomará outros rumos. O nosso Capitão sabe o que fazer desta Nação tão sofrida, sabe como fazer. S.Exa. precisará do apoio desta Casa para fazer e fazer bem feito.
Capitão Jair Messias Bolsonaro, os meus parabéns a V.Exa.! Que Deus o proteja! Que possamos transformar este País nos próximos 4 anos!
O povo acima de tudo, Deus acima de todos!
Sr. Presidente, eu gostaria que minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil.
17:44
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao nobre Líder Deputado Henrique Fontana, por 3 minutos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, como todos sabemos, o Brasil decidiu uma eleição que, do meu ponto de vista, marcará muito negativamente a nossa história. Primeiro, foi uma eleição pautada pelo discurso do ódio, da intolerância e da violência. Segundo, foi uma eleição marcada por um novo mecanismo de manipulação de resultados eleitorais, que foi o uso extenso de caixa dois, de dinheiro sujo, para financiar uma rede de mentiras, Deputado Glauber, especialmente utilizando o aplicativo WhatsApp contra nosso candidato a Presidente e contra outros candidatos que compuseram uma ampla aliança em defesa da democracia no segundo turno, e também contra nossa candidata a Vice, Manuela D'Ávila.
Quero cumprimentar os dois. Quero cumprimentar todas as forças que se unificaram em ampla aliança em defesa da democracia brasileira, em defesa de que o País continue respeitando a Constituição e garantindo a pluralidade de opiniões e de opções religiosas no Brasil.
Infelizmente, essas não são as características do Presidente eleito no último domingo. Bolsonaro representa a visão da política feita com o conflito, o ódio, a intolerância, a defesa da ditadura e, infelizmente, além de tudo isso, a defesa da tortura.
Nós queremos cumprimentar os 47 milhões de eleitores que compuseram essa grande frente, que vai continuar, Deputada Luiza Erundina, porque nós não permitiremos que o Brasil caia nas mãos de um governo fascista, sem a resistência daqueles que defendem um processo plural de democracia.
Eu peço 1 minuto para concluir, Sr. Presidente.
É preciso dizer que os 89 milhões de eleitores que não votaram em Bolsonaro têm que ser absolutamente respeitados no seu direito de exercer as suas opiniões, de viver num país livre, onde não haja nenhum tipo de perseguição. Nós que estamos aqui como Parlamentares eleitos, nesta frente de oposição ao Governo de Jair Bolsonaro, estaremos atuando com toda a firmeza na defesa das liberdades democráticas do povo brasileiro.
Por fim, é de se destacar a participação ativa de tantos setores da intelectualidade, de trabalhadores, de jovens, de estudantes que foram às ruas de maneira absolutamente militante em defesa do processo democrático.
Como disse Fernando Haddad, não tenhamos medo, vamos continuar defendendo as nossas ideias e resistindo ao fascismo.
(O Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Remídio Monai, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
17:48
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O SR. PRESIDENTE (Remídio Monai. PR - RR) - Concedo a palavra ao próximo orador, o Deputado Edmilson Rodrigues. Antes, porém, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma saudação aos odontólogos de Mato Grosso do Sul, em especial à odontologia de Naviraí, que está agora recebendo o Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal pelos relevantes serviços prestados àquela cidade promissora. Parabéns ao Prefeito Izauri de Macedo. Reforço nosso compromisso em contribuir com o progresso e o desenvolvimento de Naviraí.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Remídio Monai. PR - RR) - Com a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por ser compromissado com a democracia, eu não costumo aplaudir o cinismo. Por isso, eu não vou desejar sorte a um Presidente eleito provavelmente com base na produção criminosa de notícias falsas, fakes.
Em matéria anunciada pela Folha de S.Paulo havia dados importantes que geraram inclusive um processo de investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Independentemente do resultado das eleições, a legitimidade tem que ser investigada, porque, se houve crime eleitoral, nós estamos falando aqui de um Presidente que defende a tese de que "bandido bom é bandido morto". Novamente, por coerência, se houve crime, eu não defenderei que os criminosos sejam tratados como merecedores de serem assassinados, mas sim que paguem, conforme o Código Penal Brasileiro e conforme a Legislação Eleitoral Brasileira, com punição, com a perda de mandato, quiçá com a inviabilização da diplomação ou posse.
Parece absurdo, mas há de se ter coerência. Quando eu falei que não desejo sorte é porque, se muitos foram iludidos, eu não tenho, como educador e Deputado direito que sou, de ajudar na ilusão das pessoas. Muitos, desesperados com o desemprego, com o aumento da violência, com a corrupção no País, pessoas humildes, não sabiam o que já está agora ficando muito claro: vários pretensos ou anunciados Ministros já se digladiam. Onyx Lorenzoni, escorraçado aqui por seus companheiros quando relatou as 10 Medidas Contra a Corrupção, agora ouviu um "cale-se" do talvez futuro Ministro da Economia, o Sr. Guedes, porque teria se envolvido num debate sobre economia. Trata-se do mesmo Guedes que acha que se deve privatizar tudo, que isso é modernizar o País.
É com tristeza que se vê o aumento da violência, incentivada por um governo que sequer é uma realidade, que sequer tomou posse. Eu assisti ontem a algumas entrevistas pela televisão. A Globo tentou dar ao Presidente eleito a oportunidade de aliviar o tom. A Globo tentou limpar um pouco a imagem do Presidente, deu a ele a oportunidade de dizer: "Eu vou respeitar a Constituição. Eu vou respeitar os direitos humanos". Mas o que se viu foi a confirmação da tese de que opositores, citando inclusive nominalmente PT e PSOL, seriam alvos de eliminação e extermínio.
17:52
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Órgão importante da nossa imprensa, o jornal Folha de S.Paulo, constrangido, agora passa a ser alvo de censura e, quiçá, de fechamento, como na ditadura.
Esse tipo de acinte à democracia e de incentivos à violência não serão aceitos.
(O Sr. Remídio Monai, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado, eu ouvi a entrevista e acho que entendi diferente de V.Exa. Se o Presidente falou que vai respeitar a Constituição, ele vai respeitar a Constituição.
Tem a palavra o Deputado Bacelar por 1 minuto.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Manato, eu quero usar este breve período de tempo para expressar minha solidariedade ao jornal Folha de S.Paulo e a toda a imprensa brasileira, vítimas ontem de intimidação pelo Sr. Capitão reformado Jair Bolsonaro, eleito Presidente da República.
Não se pode admitir que o futuro Chefe da Nação use as verbas públicas para punir quem lhe faz críticas. Não é possível ouvir-se do Chefe da Nação ameaças a um dos veículos de imprensa mais sérios e mais respeitados do Brasil, com uma linha editorial de independência. Parece que estamos voltando à época do coronelismo.
Não vamos admitir ataques à imprensa brasileira! A imprensa brasileira é um dos pilares da democracia!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos acompanham pela TV Câmara, para mim é um prazer vir hoje a esta tribuna parabenizar nosso novo Presidente, o Capitão Jair Messias Bolsonaro, pela votação avassaladora.
Podemos ver que finalmente a onda da direita ou o tsunami da direita chegou ao Brasil. O Brasil não aguenta mais essa política de vitimizar marginais, de nepotismo, de falta de competência, de corrupção e de tantas outras coisas que o levaram à beira da falência, com quase 14 milhões de desempregados e uma dívida quase impagável.
Finalmente nós teremos um Governo de direita para endireitar este Brasil, assim como já foi feito durante o regime militar, quando o País tornou-se a sétima potência mundial. Saímos da quadragésima segunda posição e, em apenas 10 anos, já éramos a sétima potência mundial, com segurança, emprego, desenvolvimento e grandes projetos que até hoje são importantíssimos para o Brasil.
Para aqueles que não gostaram da eleição do Bolsonaro, de ele ter sido aclamado, ovacionado Presidente, eu não tenho dúvida nenhuma de que, quando ele deixar a Presidência, será ainda mais ovacionado. Ele tem tudo para ser um dos melhores — se não o melhor! — Presidentes da história deste País. Tenho convicção disso.
Terça-feira, estava na casa dele, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, juntamente com outros Deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, encabeçado pelo Deputado Coronel Fraga, e nós presenciamos o entusiasmo do Bolsonaro para trabalhar pelo País.
17:56
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Podem ter certeza absoluta: os próximos anos serão os anos dourados do Brasil, anos prósperos!
Finalmente nós vamos ver a política ser levada a sério neste País, com a indicação de Ministros pelo critério da competência. Ele já começou muito bem na escolha dos seus Ministros.
Bolsonaro — agora Presidente Bolsonaro —, eu, que tive o prazer e a honra de ter sido o primeiro Deputado Federal a utilizar esta tribuna, ano e meio atrás, para lhe declarar meu apoio, meu trabalho e meu voto, desejo-lhe boa sorte e felicidades. Confiamos demais no seu trabalho. Tenho certeza absoluta que será um mandato que fará história para o País.
Ficam aqui os meus votos de muito sucesso, de felicidade nas escolhas dos novos Ministérios e demais cargos.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ficamos preocupados, indignados, quando o candidato eleito disse que era preciso mudar a cultura de direitos humanos, porque os direitos humanos eram empecilho para o progresso. Disse que as pessoas de bem... Eu diria que ele quer que só as pessoas de bens possam ter direitos humanos assegurados. Ora, os direitos humanos são os direitos de todos, como a saúde, como a educação, como a segurança pública e também o emprego.
Infelizmente, estamos vendo é uma série de pessoas acreditando que a salvação chegou. Vão se arrepender muito tempo depois!
Quem não se lembra do que aconteceu com Collor de Mello, que prometia acabar com os marajás? Este agora diz que quer acabar com a farra. Que farra? Só se for com a farra que fizeram, porque eles fazem farra o tempo todo e enganam a população.
Querem agora aquilo que a turma da bala já pedia e chamar de programa de segurança pública. Segurança pública? Colocar jovens de 16 anos na cadeia é aumentar lá criminalidade, já que é nas cadeias que estão os grandes empresários do crime organizado. Colocar jovens lá vai significar mais mortes, mais destruição. Não podemos aceitar isso, Sr. Presidente.
18:00
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Sras. e Srs. Deputados, usar o nome de Deus em vão é pecado contra o segundo Mandamento da Lei de Deus. E Seu nome tem sido usado indevidamente já há muito tempo. Deus não quer a morte. Deus quer a vida, quer a liberdade, quer justiça, quer paz.
Tentaram enganar a população, mas a população brasileira vai começar a abrir os olhos e ver que o arrependimento pode ser tardio. Mas eu tenho certeza de que o povo brasileiro vai tomar consciência, e isso não vai acontecer como eles estão querendo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra, pela Liderança do PSOL, ao nobre Líder Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, Deputadas, Deputados, uso esta tribuna pela primeira vez depois do novo arranjo político nacional que emergiu das urnas. Todas as eleições no Brasil, desde a recuperação das Diretas para Presidente, têm algum grau de engodo, de fraude, de desequilíbrio. No tempo do financiamento empresarial, isso era avassalador. Agora, as novas realidades trazem a Internet e as suas fake news, objeto de investigação, inclusive, do ponto de vista de um eventual financiamento empresarial. Ainda assim, eu sou da geração que lutou pelas Diretas e entendo que o voto popular é muito precioso, muito importante, e a lição que as urnas trazem devem ser apreendidas por nós.
O Deputado Capitão Augusto falou que agora se abre uma era de ouro no Brasil com a Direita no poder. Permita-me dizer que não é nem a Direita, mas a extrema Direita, que entendo não será luminosa, mas sombria, já que o candidato eleito, reiteradamente vezes neste espaço, durante sete mandatos, afirmou que o caminho dos índios é a civilização, inclusive a partir do seu alistamento militar; que os quilombolas podem ser considerados animais, tendo seu peso medido em arrobas, e que não servem nem para reproduzir; que as mulheres devem ganhar menos do que os homens porque engravidam e não tem a mesma capacidade produtiva; que era melhor ter um filho morto num desastre de automóvel do que vê-lo sair por aí com um companheiro; e por aí vai. Ora, nós somos o que falamos, o que pregamos e o que praticamos.
É inegável que a vitória eleitoral havida exige das esquerdas uma profunda autocrítica, para saber por que perdemos, pelo menos momentaneamente, a disputa de ideias na sociedade. Mas isso não significa que vamos assumir uma posição acrítica em relação ao futuro Governo.
Na sua primeira entrevista dada aos meios de comunicação abertos, Bolsonaro, como evangélico neoconvertido, embora digam que ele seja católico — creio que tem um quê de interesse eleitoreiro nessas profissões de fé —, repetiu quase como a um mantra as palavras de João, no Novo Testamento, dizendo que a verdade liberta.
18:04
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Ora, dizer que a verdade liberta, mas falar de um seminário LGBT infantil aqui na Câmara que jamais existiu e ameaçar, de maneira antirrepublicana e rebaixada, um órgão de imprensa importante no Brasil como a Folha de S.Paulo de estrangulamento por falta de verbas oficiais é absolutamente baixo e deletério, um prenúncio dos tempos difíceis que estão por vir.
É preciso não apenas resistir, é preciso reexistir, afirmando os valores da ética republicana, da democracia, do respeito às conquistas dos direitos para toda a população pobre deste País e daqueles inscritos de maneira indelével na Constituição Federal. Tudo está sob risco.
(O Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho à tribuna para expressar aqui, lamentavelmente, a minha indignação por conta do que líderes e próceres do PT vêm cobrando do PDT e de Ciro Gomes, no que diz respeito ao segundo turno da eleição. Eu preciso dar uma resposta, até porque o PT cobra de nós do PDT, de nós Trabalhistas, aquilo que o PT nunca nos deu, nunca nos ofereceu e nunca nos retribuiu. Eu preciso falar aqui, de forma clara, alto e bom som, para que seja entendido.
Em 1989, Brizola, no segundo turno, contra Collor, lá estava ao lado de Lula, dizendo que, sim, tinha que engolir o sapo barbudo e apoiar a Esquerda para enfrentar Collor. Não mediu as consequências, e lá estava Brizola fortalecendo a Esquerda. Depois de 9 anos, em 1998, Brizola, humilde, grande estadista, foi Vice de Lula para unir a Esquerda e enfrentar Fernando Henrique. Dois, três, quatro anos depois, Ciro Gomes, candidato a Presidente da República, não foi para o segundo turno. Lá estava Ciro — eu estava junto —, em São Paulo, apoiando Lula nas gravações do primeiro programa, junto com Brizola, para Lula ser Presidente da República. Mais do que isso, em 2016, lá estávamos nós do PDT ao lado da Presidente Dilma contra o impeachment, contra o golpe. O PDT cortou na própria carte para dar o apoio e o suporte que o PT pedia e de que precisava naquela hora.
No entanto, o que fizemos para lá nunca veio para cá. É uma via de mão única! Reparem: dois meses, três meses depois, na eleição do Presidente da Câmara, o PT não tinha candidato a Presidente, mas o PDT tinha, o honrado Presidente André Figueiredo. O que fez o PT? Não votou no candidato do PDT, mas sim no candidato que se opõe ao PT, o honrado Presidente Rodrigo Maia, a quem chamavam de golpista.
No primeiro turno destas eleições, Ciro podia ter tido o apoio do PSB. Não teve, porque o PT moveu céus e terras, com mentiras, com lamúrias, para tirar o apoio do PSB a Ciro, impedindo que se viabilizasse uma candidatura de centro-esquerda. Agora, no segundo turno, quiseram de Ciro o que nunca deram ao PDT ou ao próprio Ciro.
Nós merecemos respeito, Sr. Presidente, até porque sempre soubemos respeitar.
18:08
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O PT tem que fazer mea-culpa, reconhecer os seus erros, não culpar os outros, como se Ciro pudesse ser o culpado de alguma coisa. Todas as pesquisas apontavam que o PT não ganharia a eleição do Bolsonaro, mas que Ciro, sim, ganharia. Mas nunca tiveram humildade, grandeza. Aliás, falam mal até do Brizola, que foi um estadista. Porque ser estadista não é ser populista, é amar o seu povo, amar o País acima de um projeto pessoal e personalista.
O PT não mede as consequências do que faz para estar no poder e pisa em seus aliados, em seus parceiros, em seus companheiros. Por isso, revelo aqui minha indignação, minha contrariedade, e peço aos petistas mais respeito pelo PDT, por sua história, por nossa gente, porque o PDT é grande, tem memória, sabe quem é, sabe de onde veio, por onde passou, onde está e por onde vai.
Concluindo, Sr. Presidente, parece que nesta hora PT e Bolsonaro são o côncavo e o convexo, um é a criatura e o outro é o criador. Um é o resultado do ódio do outro. Mas nós não queremos o ódio de ninguém. O Brasil não quer ódio. Não vamos mais votar pelo ódio. Este eu dei àquele, aquele eu dei a este. E um vota em um, outro vota em outro. Quando é que vão votar por amor a este País?
O PDT continua vivo, aceso. Eu estou com Ciro Gomes e esperarei até 2022, quando o Brasil vai elegê-lo Presidente para pacificar o País. Mais respeito à memória de Brizola, à história do PDT, à história do trabalhismo! Ninguém é dono da verdade, ninguém pode tudo, ninguém sabe tudo. A história também passa pelo PDT gaúcho, pelo PDT brasileiro.
Lavem a boca antes de falarem mal de Ciro ou do PDT!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mal se anunciou a vitória do Sr. Jair Bolsonaro, já se apresenta ao povo brasileiro um plano de mudar algo fundamental na vida de todos nós, que é a Previdência social. O Presidente eleito veio a público junto com os seus assessores, especialmente com o Sr. Paulo Guedes, falar em aprovar a reforma da Previdência.
Nós já debatemos aqui até a exaustão a questão da Previdência Social. Os brasileiros já entenderam claramente que essa é uma reforma que retira direitos do povo, especialmente das mulheres, que serão as mais prejudicadas, caso seja aprovada essa reforma. Isso porque boa parte delas trabalha em casa, não contribui para a Previdência Social e não tem condições de garantir sua aposentadoria. Outra grande delas, cerca de 6 milhões, trabalha como empregada doméstica e, apesar de termos aprovado aqui a lei dos trabalhadores domésticos, contra a qual votou Bolsonaro, elas ainda não têm registro em carteira.
18:12
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Aprovar uma reforma da Previdência é exatamente impedir que o povo brasileiro se aposente. É isso que esse novo Governo apresenta.
O Sr. Paulo Guedes, nomeado já Ministro da Fazenda, do superministério, já vem a público dizer que quer um regime de capitalização. Ora, esse regime no Chile deixou milhões de chilenos fora da aposentadoria, sem poder se aposentar. Hoje no Chile há um problema gravíssimo. Há pessoas com 65, 70 ou 80 anos que não têm um centavo de aposentadoria. É isso que nós queremos para o Brasil? Tenho certeza de que não.
É por isso que nós vamos lutar nesta Câmara dos Deputados, neste Congresso, contra a aprovação desse tipo de reforma. Nós temos que ajustar a Previdência de outras formas, com outras soluções. Nós precisamos ter uma Previdência saudável, sim, gerando emprego para o povo poder trabalhar. Nós precisamos de um programa de geração de emprego no País, mas o que vemos é um Governo que vem anunciar a carteira verde-amarela em que trabalhadores não terão direitos trabalhistas. Isso não é possível num país tão desigual como o Brasil, num país onde temos uma disparidade de renda gigante, onde os pobres estão completamente excluídos do mercado de trabalho e da renda nacional, e os ricos detêm mais de 50% da renda nacional, apenas 1% da população!
Por isso, a nossa luta vai continuar sendo pela justiça social neste País. Nós não vamos aceitar, em hipótese alguma, que se faça aqui, sem a nossa oposição firme, a aprovação de retirada de direitos do povo brasileiro. Vamos lutar contra isso. Vamos lutar em defesa do Brasil, vamos lutar em defesa do povo brasileiro. Não vamos usar camisa da seleção, porque nós, sim, somos o verde-amarelo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 348 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Item 1.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n° 848, de 2018, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 23 e 26; pela inconstitucionalidade das Emendas n° 24 e 25; e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda de nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2018, adotado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 23 e 26 (Relator: Sen. Lasier Martins e Relator Revisor: Dep. Antonio Brito).
Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada da MPV 848/2018 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões,
Dep. Paulo Pimenta
Líder
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Há um requerimento, Sr. Presidente, para votação nominal do requerimento de retirada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou dar, de ofício, a votação nominal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. vai dar, de ofício, a votação nominal?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou sim.
Para falar a favor do requerimento de retirada de pauta, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
18:16
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Tão logo nós tivemos o resultado da eleição, já víamos que fora coalhada de irregularidades. Foi uma eleição construída através de uma narrativa cheia de mentiras, uma eleição que contou de forma muito, muito explícita com instrumentos que estão dentro da condição de crime eleitoral: financiamento empresarial, que é crime eleitoral, e caixa dois. Foi uma eleição com caixa dois.
Mas essa foi uma eleição em que o Brasil teve que conviver, e ainda convive hoje, com um preso político. Tiveram que tornar Lula inelegível, e isso não foi suficiente: tiveram que prender Lula, depois silenciar Lula, para poder fazer com que a Direita impusesse o seu programa. E é um programa de recrudescimento das medidas de Michel Temer. É a continuidade, aprofundada, do Estado mínimo para o povo brasileiro, do Estado mínimo para trabalhadores e trabalhadoras, da retirada de direitos. É o aprofundamento de uma condição de ferimento profundo da nossa própria democracia.
"Ah, foi um Presidente eleito!" Com todas essas mentiras?! Com gigantes de pés de barro?! E diz que é preciso expulsar do Brasil quem pensa diferente. E defende a tortura! Misógino, sexista, machista, racista, LGBTfóbico, e não esconde nada disso. Acha que as mãos de uma criança podem ser transformadas em armas e acha que não é a Polícia que tem que ser fortalecida, mas cada brasileiro e brasileira deve ter o direito de matar outro e de defender a sua própria segurança.
Por isso, nós estamos vencendo uma farsa neste País. E aqui há uma fila de medidas provisórias. Há uma medida provisória que quer privatizar o saneamento. Outra medida provisória quer acabar com o IBHRAM. Parece que não se aprendeu com o incêndio do Museu! Quer-se acabar com uma instituição fundamental para a defesa dos museus.
Por isso, nós não vamos concordar e achar que é uma normalidade um Presidente querer votar uma reforma da Previdência que arranca o direito do povo brasileiro à aposentadoria; e que quer criar uma carteira de trabalho de subcategoria, uma carteira de trabalho institucionalizando a retirada de direitos.
Por isso, nós pedimos a retirada de pauta. Por isso, nós vamos obstruir, em nome da democracia, dos direitos, da liberdade. Em nome da liberdade, pedimos a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como orienta o PR? (Pausa.)
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora eu seja contra a utilização do uso do recurso do FGTS para o SUS, pois o recurso é para ser usado prioritariamente na habitação popular e no saneamento, a maioria do MDB decide pela continuidade. Portanto, eu oriento contrariamente ao requerimento de retirada de pauta. E a base toda orienta da mesma forma, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A base vota "não".
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta PSDB, Deputado Vanderlei Macris?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta à bancada o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSD, Deputado Fábio Trad? (Pausa.)
Como orienta o PPS?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Orientando pelo PT...
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PPS, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS orienta "não".
18:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PT, Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos vivenciando um momento em que a arrogância quer colocar a faixa presidencial. Estamos vivenciando isso e dando razão a Marx, quando diz que a história sempre se repete, seja através da tragédia, seja através da farsa. Nós estamos vivenciando um momento trágico do Brasil.
Hoje vimos uma série de vídeos em que este que quer ser Presidente da República ameaça nominalmente professores. Querem calar as escolas!
Aliás, é preciso discutir com muito vagar essa medida provisória, que mexe com recursos do FGTS. Trata-se de uma discussão necessária para esta Casa, que é plural e não pode ser amordaçada em seu pensamento.
Por isso, o PT não tem dúvidas: em defesa da democracia, vota "sim".
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como orienta o PSB, Deputado Paulo Foletto?
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como orienta o PDT?
O SR. RONALDO LESSA (PDT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL orienta "sim" à retirada de pauta.
E nós chamamos atenção ao acordo que já está sendo feito entre o Governo do Sr. Michel Temer e a turma do Sr. Bolsonaro. Tentam aprovar a reforma da Previdência, que é, na verdade, o desmonte da Previdência pública brasileira. Na campanha, eles praticamente não falaram sobre o assunto. No dia seguinte, o futuro Ministro da Fazenda já joga essa bomba no colo do povo brasileiro. E o Sr. Bolsonaro diz que vai procurar Michel Temer para que a reforma da Previdência seja aprovada. É bom que o povo brasileiro saiba o que está acontecendo.
O PSOL vota "sim" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta o PHS? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta o PPL? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós temos o fascismo nos espreitando neste momento. Há problemas nessa medida provisória. O Governo tem que se responsabilizar pelas entidades filantrópicas, mas quer utilizar um recurso que não pertence ao Governo, porque o recurso do FGTS é recurso do trabalhador e da trabalhadora.
Mas ainda não entramos nem no mérito da própria medida provisória. A nossa obstrução diz respeito à fila de medidas provisórias que buscam eliminar com o saneamento público, que buscam acabar com o instituto de defesa do museus do Brasil e entregá-lo para a iniciativa privada, que buscam acelerar o ritmo para se votar aqui uma reforma da Previdência sem que este Parlamento tenha legitimidade para fazê-lo.
A Oposição, nesta pauta, vai liberar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT muda para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O PT muda para "obstrução".
Está iniciada a votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL altera para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O PSOL altera para "obstrução".
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel. Enquanto S.Exa. assoma à tribuna, concedo a palavra para o Deputado Vicentinho, por 1 minuto.
18:24
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O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, em Santo André, no Cemitério do Curuçá, nós tivemos um momento muito triste, o sepultamento do nosso companheiro Paulo Francisco Franco. Mas quem é Paulo Francisco Franco? Na verdade, é o nosso companheiro Boneca, trabalhador metalúrgico da OTIS há 37 anos. Desde a época em que eu era Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, ele sempre se destacou como um grande lutador. Dedicou a sua vida como líder dos trabalhadores na fábrica, como militante do nosso partido e do nosso sindicato. Dedicou a sua vida à causa dos trabalhadores.
Eu estive lá e acompanhei os seus familiares. Que Deus o acolha em plena graça e que sua família seja confortada!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, que disporá de 3 minutos na tribuna.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de inicialmente parabenizar o povo sergipano pelo resultado da eleição no último domingo. Quero parabenizar a grande vitória em todos os 75 Municípios daquele Estado, a vitória do nosso candidato a Governador, Belivaldo Chagas, e do nosso candidato a Presidente, Fernando Haddad. Tivemos vitória em todos os Municípios do Estado de Sergipe, a vitória de Fernando Haddad e do nosso Governador Belivaldo Chagas! Quero parabenizar toda a juventude, as mulheres, os homens, os Prefeitos, os ex-Prefeitos e os Vereadores que lá estiveram nesse grande trabalho em defesa de um Brasil grande, de um Brasil da solidariedade, de um Brasil de programas sociais, de um Brasil de justiça!
E o que nós esperamos do Presidente eleito? Primeiro, que sejam apuradas todas as denúncias que existem contra essa campanha, campanha mentirosa, difamatória, odiosa e preconceituosa do candidato à Presidência da República. E nós esperamos que o Tribunal Superior Eleitoral faça justiça, porque todos acompanharam e viram a utilização da força das empresas americanas, que dispararam mensagens no WhatsApp, e a dos empresários que bancaram com caixa dois. Isto, até antes da eleição, era crime eleitoral. Portanto, nós precisamos de uma apuração rigorosa sobre o que houve em relação ao candidato Bolsonaro nessas eleições, eleições em que ganhou um projeto atrasado, reacionário, inclusive de ameaça aos movimentos sociais e à democracia.
18:28
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Neste Plenário, a nossa bancada e todos aqueles que defendem a democracia e a Constituição deverão fazer a defesa da classe trabalhadora, do povo brasileiro, da nossa Constituição. Aqui, nem por 1 minuto abriremos mão de defender o povo brasileiro, todas as categorias de servidores públicos, os trabalhadores rurais, os movimentos sociais, urbanos e rurais.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja transmitido no Programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa, para que fique claro que o Brasil avançou, que o povo brasileiro derrotou a ditadura e aqui não haverá espaço para ditadores e para preconceituosos. No Plenário, no Parlamento e nas ruas do Brasil, faremos a defesa do povo brasileiro, dos movimentos sociais populares e sindicais, sem nenhum retrocesso.
Temos clareza de que já no primeiro dia se iniciou, com estudantes universitários, com movimentos sociais e populares, a defesa daquilo que foi conquistado ao longo da história com suor, sangue e trabalho: o direito à democracia, o respeito à nossa Constituição e à liberdade do povo brasileiro.
O SR. JOÃO DERLY (REDE - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que conste "obstrução" para a REDE.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Orientação da REDE.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Erika Kokay, que disporá de 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, saímos de uma eleição em que ficou inconteste a utilização de várias mentiras. Ali se promulgou a existência de um kit gay que nunca existiu e que nunca foi implementado em qualquer escola. Ali se disse muita coisa, inclusive que o nosso candidato Haddad era contra a família.
Ah, defendemos muito a família, tanto que defendemos o direito de todas as famílias! As famílias que não têm pais são famílias. As famílias são construídas a partir da felicidade, a partir do afeto, e são protetoras. As pessoas que fazem parte da comunidade LGBT têm também direito à família. Todas e todos têm que ter direito à família. Não defende a família quem acha que a única família que tem que existir é a sua família, que acha que a única igreja que tem que existir é a sua igreja, que acha que tem que anular o outro se o outro pensa de forma diferente, que a única forma de pensar é a sua forma de pensar e que a única forma de amar é a sua forma de amar.
Ah, como custou a democracia para este País! Como temos brasileiros e brasileiras que carregam na pele e na alma as marcas das salas escuras de torturas defendidas por esse que sai das urnas, que sai derrotado politicamente, porque é a expressão mais concreta de uma profunda crueldade, é a expressão mais concreta do desprezo pelos direitos do conjunto da população brasileira!
18:32
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Mais do que isso, trata-se de uma política econômica que está em curso, aguçada. Como se sentem os que votaram a favor da mudança das regras do pré-sal, ao saberem que os recursos do pré-sal, uma das maiores reservas de petróleo do mundo, responsável por mais de 50% da produção de petróleo e gás deste País, não estão sendo direcionados para a saúde nem para a educação? Estão sendo entregues em bandejas de prata para a Shell e para a Esso! Como se sentem aqueles que vestem verde-amarelo, mas votam em um candidato que faz continência para a bandeira estadunidense? Como se sentem aqueles que estão aqui e defendem, e fazem coro para eliminar a aposentadoria do povo brasileiro, que querem retirar o direito da aposentadoria?
Alguém veio aqui e disse: "Ainda bem, o Brasil foi para a direita!" E o Estado de bem-estar social, de proteção social, da assistência, da Seguridade Social e do SUS?
Ah, nós estamos com o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como orienta o PCdoB, Deputado Orlando Silva?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vai votar "não", Sr. Presidente.
Nós consideramos que é adequado enfrentarmos o debate sobre a medida provisória que envolve as Santas Casas de Misericórdia, as instituições filantrópicas. Em São Paulo, eu posso testemunhar o papel das Santas Casas no atendimento à saúde pública. Realiza-se uma luta imensa em várias cidades para que as Santas Casas continuem de pé, oferecendo serviços que vão muito além, muitas vezes, dos compromissos e das cotas estabelecidas no Sistema Único de Saúde.
Por isso, nós consideramos que é adequado que continuemos a fazer o debate, iniciado na última sessão, discutindo o aperfeiçoamento da medida provisória, sobretudo defendendo a saúde pública, o direito à saúde para o nosso povo, reforçando o papel das Santas Casas no atendimento à saúde pública no Brasil.
O PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Bacelar. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Alceu Moreira, para uma Comunicação de Liderança, pelo Governo, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu gostaria de responder a quem me antecedeu, antes de começar o meu discurso propriamente dito.
Eu me sinto bem, muito bem! Eu me sinto muito melhor do que aquele que utiliza a hipocrisia de dizer que a democracia estaria ameaçada, quando o mesmo partido apoia todas as ditaduras sanguinárias e corruptas que infelicitam as nações. Alguém que apoia a Venezuela vem para cá falar em democracia! Que democracia, meu irmão? Que pelo tem esse bicho no seu calendário?
Eu me sinto bem porque nós defendemos um processo que saiu das urnas, e a população brasileira disse o que era aquilo com que não concordava, disse o que não queria em hipótese alguma. Ela sequer fez expectativa sobre o que viria no futuro, apenas fez um protesto frontal. Vi pessoas que nunca fizeram política na vida saírem às ruas, com a bandeira verde-amarela, para lutar pelo Brasil que desejavam.
18:36
RF
Portanto, a primeira questão nesta hora é o respeito às urnas, o respeito às urnas! Que moral tem alguém para falar de ilegalidades cometidas no processo eleitoral, quando os mesmos são os que mais praticaram isso a vida inteira?
Mas eu queria falar do meu Rio Grande do Sul, do orgulho que tenho do meu Governador José Ivo Sartori, da forma como praticou o Governo, com a grandeza política, sem recurso, em um Estado praticamente sem recurso algum. Ainda assim, foi para o segundo turno e disputou uma eleição palmo a palmo, até o último minuto.
Neste último mês, agora em outubro, terminamos de pagar a folha de pagamento no dia 25, porque não havia recurso. Havia contas dos hospitais atrasadas e Prefeituras sem receber. Mesmo assim, a população compreendeu um cidadão que falava a verdade, que dizia para a população onde estava cada centavo e o que era possível fazer. E o povo gaúcho, por amor à verdade, por amor a um homem sério, decente, competente e corajoso, levou José Ivo Sartori à disputa de segundo turno.
Eu queria parabenizá-lo, meu querido Governador Ivo Sartori, assim como queria parabenizar e agradecer a toda a militância do nosso MDB do Rio Grande do Sul, àqueles que em todos os rincões do Rio Grande do Sul lutaram arduamente em busca da vitória. Vocês certamente escreveram uma página linda da democracia gaúcha! Vocês honraram o partido que têm!
Quero agradecer aos partidos coligados, que junto conosco compraram essa batalha.
E quero dizer que nós respeitamos os resultados da urna e desejamos, diferentemente da Oposição aqui na Câmara, que o vencedor faça um grande governo e que o meu Rio Grande do Sul possa ter o melhor possível da sua gestão, porque isso é o que o povo deseja.
Não posso, no entanto, deixar de fazer aqui uma denúncia pública. Espero que esta Casa, na próxima Legislatura, possa aprovar os projetos de lei que nós temos em tramitação, Deputado Vanderlei Macris, para que não tenhamos institutos de pesquisa, verdadeiros vigaristas, interferindo de maneira extracampo no resultado eleitoral.
No Rio Grande do Sul, na semana em que o Governador José Ivo Sartori tinha os maiores apoios de partidos importantes e de lideranças importantes, de candidatos a Governador que não foram para o segundo turno, quando nós, no nosso levantamento interno, tínhamos uma vantagem de 6% em relação ao nosso adversário, uma pesquisa do IBOPE afirmou que nós tínhamos 19% a menos! Pasmem! Nós estranhamos, porque as ruas não diziam isso. Isso não era verdade. Três dias depois, eles apareceram com outra pesquisa, com 20% de diferença!
Nós, então, fomos pedir os dados para fazer a avaliação da pesquisa, e os dados que vieram de lá eram parciais. Pasmem, das 64 cidades, nosso adversário tinha vantagem robusta sobre o nosso candidato em 35 cidades! Nas outras 29 cidades, a nossa vantagem era estreita. Havia um objetivo claro de manipulação da opinião pública, um objetivo claro de subverter a vantagem para beneficiar a quem pagou.
18:40
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Não satisfeitos com isso — com uma pesquisa que representa uma fraude, que macula a democracia do meu Estado —, no sábado, já na véspera da eleição, publicaram outra pesquisa, com 14% de diferença. Logo depois, na boca da urna, publicaram outra, com 4% de diferença!
Imaginem o cidadão que vai votar em duas propostas parecidas e que recebe no período de 5 ou 6 dias três pesquisas, todas com uma diferença maior que 15%! Como é que fica o seu estado de ânimo? Como é que fica o estado de ânimo deste eleitor? Como fica o estado de ânimo da militância? Que resultado isso provoca na urna? Isso macula a democracia brasileira!
Por isso, nós temos que voltar nesta Casa uma legislação de não permissão de apresentação de pesquisas eleitorais no período dentro de 30 dias antes da eleição. Que os partidos utilizem as pesquisas como instrumento para avaliação interna, mas não para a manipulação da vontade popular! Isso é uma vergonha! Isso macula a democracia!
Diziam-me os eleitores a quem eu visitava: "Para que votar? Meu candidato é fulano, mas ele não vai ganhar. As pesquisas estão dando 20%". É claro que a intenção da pesquisa, manipulada, era propositadamente desestimular um lado.
Não estou fazendo aqui nenhum lamento pela derrota. Quero valorizar nosso adversário que ganhou. Eduardo Leite merece nosso respeito e terá do nosso partido o apoio em tudo aquilo que for necessário e bom para o Rio Grande do Sul. Não faremos oposição irracional e com ódio, mas queremos denunciar. É como se alguém pudesse interferir numa partida de futebol, apitando fora de campo. Isso nós não podemos permitir!
Quero fazer essa denúncia pública ao Brasil inteiro: houve pesquisas fraudulentas, tecnicamente inconsistentes! Os Municípios selecionados não foram aleatórios, tanto que os 35 que estiveram na primeira pesquisa estavam na segunda pesquisa também! A pesquisa é desenhada para produzir o resultado de quem pagou para que a própria pesquisa acontecesse. Isso é um crime cometido contra a democracia! Não falo sobre ganhar ou perder. Em outras oportunidades, a pesquisa tinha número a nosso favor. Denuncio porque essa manipulação macula o direito livre e soberano da escolha do voto pela cidadania gaúcha e brasileira. É esta a denúncia que estou fazendo.
Espero que o Parlamento definitivamente vote e aprove uma legislação que não permita — como é o caso da França — a publicação de pesquisas eleitorais no período de 30 dias antes do processo eleitoral. Isso não pode mais acontecer! Nos grandes centros, onde é possível fazer uma fiscalização mais amiúde, talvez isso não aconteça, mas, em alguma cidade onde abastados estão concorrendo, basta pagar o instituto de pesquisa, que este produz o desejado. Tecnicamente, parece perfeito: basta ir aos Municípios onde a fonte de informação gera grande vantagem ao adversário, e se faz a pesquisa de acordo com o gosto do dono, de quem pagou.
No entanto, eu queria parabenizar o meu Governador e dizer que o seu legado ficará para o povo gaúcho, o legado de um homem sério, sereno, qualificado, honesto, competente, que tirou o Estado do Rio Grande do Sul de um estado pré-falimentar e o colocou no rumo do desenvolvimento.
Nós, certamente,
18:44
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Nós certamente vamos devolver o Estado para quem é dono dele, o povo. Vamos sair do corporativismo vil, que acaba pagando privilégio como se fosse direito adquirido. Vamos devolver o Estado gaúcho para o orgulho do povo gaúcho. Tomara que o próximo Governador dê continuidade a essa caminhada e que um dia possamos festejar o legado de alguém que sabia o que era importante para o seu povo, não fez um gesto populista ou demagógico, decidiu o que era importante para o povo gaúcho com altivez e coragem, conseguiu produzir a transformação.
O Estado do Rio Grande do Sul vai ser...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, por 3 minutos.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, as normas de civilidade, de educação e de democracia me trazem a esta tribuna para parabenizar o Deputado Jair Bolsonaro pela sua eleição.
Estou no grupo dos 45 milhões de brasileiros que disseram "não" às propostas do Sr. Jair Bolsonaro, mas não posso deixar de desejar-lhe boa sorte na tarefa de reduzir as grandes e graves desigualdades sociais deste País. Espero que ele saiba utilizar o instrumento eficaz para a redução dessas desigualdades, que é uma educação pública de qualidade.
Infelizmente, as propostas do Sr. Jair Bolsonaro para essa área são retrógradas; infelizmente, as propostas do Sr. Jair Bolsonaro para a educação representam o atraso. A educação pública no Brasil precisa de qualidade. Avançou, mas peca no aspecto da qualidade. Não posso negar aqui que o Ministério da Educação, nos últimos 20 anos, reuniu uma série de políticas e de propostas que podem fazer com que o sonho de uma educação pública de qualidade se torne realidade para o filho do trabalhador.
Então, Sr. Jair Bolsonaro, use as roupas da modéstia e mude as suas propostas para a área da educação. Precisamos investir na alfabetização das nossas crianças até 8 anos de idade. Não podemos permitir, como V.Exa. defende, a censura aos professores; não podemos permitir, como V.Exa. defende, que a ideologia de determinado partido tome conta da educação brasileira. É isso que está por trás do tal projeto Escola sem Partido, que amanhã a Comissão tentará, no apagar das luzes desta legislatura, aprovar.
Sr. Jair Bolsonaro, vamos investir numa reforma do ensino médio que seja séria e que ouça a sociedade, vamos valorizar os professores. Enfim, vamos aplicar aquela receita que as organizações da sociedade civil e o Ministério da Educação têm defendido, e não as suas ideias estapafúrdias e atrasadas para a educação pública brasileira.
Se V.Exa...
(Desligamento automático do microfone.)
18:48
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado, nobre Deputado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 5;
NÃO: 260;
ART. 17: 1.
QUÓRUM: 266.
OBSTRUÇÃO: 45.
REJEITADO.
Vamos para o destaque de bancada:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do RICD, destaque na Emenda nº 5 da expressão "bem como para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", para inclusão na alínea "n" do inciso I do artigo 9º do PLV apresentado à MP 848/2018 logo após a expressão "...hospitais filantrópicos", preservando os textos seguintes.
Tem a palavra o Líder do PSDB. (Pausa.)
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Raimundo Gomes de Matos, na votação anterior, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Orientação de bancada, tendo em vista que não há ninguém para...
Orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Democratas? (Pausa.)
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientando pela base, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Toda a base vota "sim".
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, a base é toda "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD é "não", Sr. Presidente.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) - A base é toda "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - A base é toda "não".
V.Exas. têm que chegar a um acordo.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) - É "sim".
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela base, Sr. Presidente, nós solicitamos que seja colocado o voto "sim".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - V.Exas. têm chegar a um acordo. É "sim" ou "não"?
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) - "Sim", Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - V.Exas. têm que chegar a um acordo.
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PT, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta medida provisória diz respeito a recursos do FGTS que têm a função precípua de trabalhar com desenvolvimento urbano, com habitações, com saneamento. Esses recursos que estão postos representam... Dizem alguns estudos que nós deixaremos de construir 40 mil casas. Portanto, 100 mil empregos deixarão de ser gerados, porque a construção civil é uma cadeia produtiva com muito peso que representa a geração de muitos empregos.
Nós não estamos entrando no mérito. Apenas estamos dizendo... Não estamos entrando no mérito da medida provisória, estamos apenas colocando que nós não queremos que tenhamos a pauta desobstruída, para que aqui se vote o saneamento, para que aqui se vote a reforma da Previdência, para que aqui se vote a destruição do IBRAM.
Por isso, o Partido dos Trabalhadores obstrui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES) - Presidente Manato...
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas também orienta o voto "sim", Sr. Presidente, em virtude do grande apoio a ser dado às Santas Casas e às entidades, às instituições que também trabalham na recuperação de pessoas com deficiência física.
Portanto, nada é mais justo do que orientar o voto "sim" a esta matéria.
18:52
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque alcança setor sensível, segmento que precisa da proteção da sociedade, que são os deficientes físicos.
Nesse sentido, o PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB orienta o voto "sim", por entender que esta emenda aperfeiçoa o texto. Como titular da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entendo que ela vem em boa hora para atender as instituições que dão atendimento especial a essas pessoas.
Então, Sr. Presidente, o PRB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSB, Deputado Paulo Foletto? (Pausa.)
O SR. CARLOS BEZERRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Carlos Bezerra votou com o partido.
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB, apesar de entender que o bolo vai ficar mais partilhado... Não fica difícil a quem colocou na emenda votar contra acrescentar esse termo.
Por isso nós votamos "sim" também.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PCdoB, Deputado Chico Lopes?
O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota a favor, porque as Santas Casas prestam grande serviço à população, às pessoas que não têm acesso à saúde.
O nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota o PPL? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a medida provisória já foi aprovada. Nós estamos aqui discutindo um destaque. Nós, inclusive, temos destaques que são caros, para que possamos não apenas cobrir o rombo que já existe nas Santas Casas que devem ao sistema financeiro, via de regra, mas também possibilitar a ampliação das próprias Santas Casas. Este destaque propõe a ampliação dos recursos do FGTS não apenas para as Santas Casas, mas também para as entidades beneficentes.
Em princípio, nós votamos contra. Mas nós estamos em obstrução, frente o risco que a democracia corre neste País e a tentativa que foi dita de se aprovar a reforma da Previdência.
Por isso a Oposição libera.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSOL?
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta proposta vem como um remendo, tendo em vista o Governo brasileiro não ter garantido o plena funcionamento do SUS — Sistema Único de Saúde. A qualquer medida, a qualquer política que seja no sentido de não reafirmar o Sistema Único de Saúde o PSOL é contrário. Esta emenda agrava ainda mais, porque quer estender o benefício para outras instituições que não os hospitais que atendem, pelo SUS, a população que é usuária desse sistema.
O PSOL está em "obstrução", mas entende que a solução do SUS supõe o financiamento adequado, suficiente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota a REDE?
O SR. JOÃO DERLY (REDE - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação da emenda permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado João Marcelo votou com o partido na votação anterior.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço verificação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Não deu tempo regimental, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, peço verificação. E é claro que deu tempo. Foi dito por ofício.
Presidente, preste atenção! Preste atenção! Não tire o direito de a Oposição pedir verificação.
18:56
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Ivan Valente votou com o partido.
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Antonio Bulhões votou com o partido.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço 1 minuto só, por favor.
Eu queria fazer um apelo aqui aos colegas Deputados e Deputadas no sentido de fazer o entendimento da importância que é esta matéria. As Santas Casas são responsáveis por quase 40% do atendimento na rede pública do SUS e uma referência muito importante para grandes cidades, como é o caso de São Paulo e Fortaleza, mas também para o interior do País.
Em Canindé, no interior do Estado do Ceará, a Casa de Saúde São Francisco — o Hospital São Francisco é a Santa Casa do Município — há muito tempo vem lutando pela sua sobrevivência, como também a de Sobral, que é uma referência inclusive na parte técnica, científica, de pesquisa e na preparação de médicos.
É importante que os Deputados tenham uma compreensão da importância que é buscarmos uma alternativa para essas instituições, que são filantrópicas, que garantem um atendimento da fila do SUS, que atendem as camadas mais sacrificadas da população brasileira e, ao mesmo, buscam a excelência.
O SR. JOÃO DERLY (REDE - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Rede muda e entra em obstrução, Presidente.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Então, eu convoco os colegas Deputados e Deputadas para que se façam presentes e possam aliviar o orçamento dessas instituições, dando a elas a garantia de uma busca, uma alternativa para o financiamento através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Vinicius Carvalho votou conforme a orientação do partido na votação anterior.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Aliel Machado votou com o partido na votação anterior.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Pois não, Deputada. É regimental.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero deixar registrado nesta Casa o cumprimento ao ex-Ministro e Professor Fernando Haddad e à Manuela D'Ávila pela participação em importante jornada pela democracia. Cumprimento todo o povo brasileiro e destaco a importância que há em firmarmos uma frente política de oposição pela democracia e contra o autoritarismo. E me posiciono desde já na defesa dos direitos políticos civis, dos direitos humanos, da educação, do civismo no sentido de cidadania, e não no sentido de ataque às instituições e à democracia. Deixarei isso claro em meu mandato ao longo de todo o próximo período.
Muito obrigada.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de, mais uma vez, solicitar o apoio de todas as bancadas de Deputados Federais ao acordo que foi feito na última sessão nossa para a aprovação da Medida Provisória nº 848, de 2018, que trata de operação de crédito para as Santas Casas. Quero mais uma vez lembrar a todos que esse não é um recurso dado a elas, é a possibilidade de as Santas Casas buscarem junto a bancos oficiais — BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil — a rolagem da sua dívida tomada de acordo com o subfinanciamento do SUS. Esta sim é a solução: ampliar recursos do SUS.
Por isso, Sr. Presidente, peço a todos os Deputados que nós possamos aprovar estes destaques, inclusive o que inclui as entidades que tratam de pessoas com deficiência, pois também é fundamental a inclusão dessas entidades.
Faço este apelo a todos os partidos que estão em obstrução para que nós possamos cumprir um acordo. Esse é um acordo que salva vidas, é um acordo pela saúde pública. É o destaque...
(Desligamento automático do microfone.)
19:00
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O SR. CÉSAR MESSIAS (PSB - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado César Messias votou com o partido na votação anterior.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Delegado Waldir justifica e vota com o partido na votação anterior.
O PSL vota com as instituições. O PSL é "sim". O PSL, de Bolsonaro, é "sim".
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB convoca os seus Parlamentares para comparecer e votar. Assim será mais rápido e todos poderão ver Grêmio x River Plate, um grande jogo.
Vamos votar. Esta matéria é importante para o sistema de saúde e para as instituições que participam com mais de 52% das internações do SUS e de 70% dos ambulatórios. Isso vai permitir uma boa renegociação com os bancos públicos dos endividamentos, vai dar um respiro para essas instituições.
Vamos comparecer. Há um entendimento. Então, quanto mais rápido, mais cedo vamos encerrar. Vamos lá, pessoal do MDB e de todos os partidos!
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, faço um apelo aos nossos colegas que estão nos gabinetes para que venham ao plenário. Nós estamos em votação nominal de uma proposta da maior importância. Estamos atendendo os hospitais filantrópicos e as Santas Casas com um financiamento que vem resolver o problema deles, o problema da carência em que estão.
Por isso, Sr. Presidente, o apelo é para que os nossos colegas venham ao plenário e votem. É uma votação nominal, que tem, sem dúvida nenhuma, a maior importância.
Vamos votar com os hospitais filantrópicos e com as Santas Casas.
19:04
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria me dirigir especialmente ao eminente Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT, que acompanhou em detalhes as tratativas para entendimentos sobre esta matéria, em especial para que se inserissem nas possibilidades de acesso a esta lei de financiamento também as instituições que trabalham em prol das pessoas com deficiência, além dos hospitais filantrópicos.
O Deputado Pimenta acolheu as nossas ponderações. Construiu-se o procedimento técnico, regimental e legislativo para poder resolver o assunto, que consistia, evidentemente, numa série de destaques, para poder, o texto, ficar absolutamente compatível com a ideia primária de inserirem também as instituições ligadas às pessoas com deficiência. São poucas que vão ter essa oportunidade.
No entanto, Sr. Presidente, quando nós encerramos os trabalhos naquela data, o Deputado Antonio Brito se esforçou muito e todos aqui, de alguma maneira, compreenderam que esta matéria está acima das diferenças partidárias, políticas, sobretudo neste período nosso brasileiro mais aquecido. Em nenhum instante, estabeleceu-se que, quando do retorno do tema à pauta do Plenário, haveria obstrução. E nós estamos aqui diante de um processo de obstrução que, afinal de contas, não se justifica, porque, quando nós apreciamos o tema na semana antecedente às eleições, não foi colocado que haveria obstrução, tanto é que o assunto ia ser concluído naquele instante.
Eu queria fazer, portanto, o apelo ao Deputado Pimenta — o Deputado Orlando Silva compreendeu e também já resolveu — para que o PT saia da obstrução e possamos fazer justiça.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra só para justificar o voto, por favor.
Eu votei com o PSDB na última votação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Com a palavra o Deputado Eros Biondini.
O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Secretário da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, eu quero reforçar a importância deste projeto que hoje nós estamos votando e também deste destaque, que, além dos hospitais filantrópicos, das Santas Casas, inclui ainda as instituições que acolhem as pessoas com deficiência.
Quero solicitar e fazer o apelo para que retirem a obstrução. Havia um acordo. Por favor, a mais importante ação que nós podemos fazer neste fim de ano é aprovar este projeto. Em nome de todos aqueles que defendem as Santas Casas, os hospitais filantrópicos, as instituições filantrópicas, vamos votar este projeto e este destaque.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Luis Carlos Heinze votou, na votação anterior, com o Partido Progressista.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Está se despedindo, não é?
Alguém levantou a mão? (Pausa.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Sr. Presidente, o PSC.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo 1 minuto ao Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, neste momento, de dizer que este projeto, como já foi dito aqui anteriormente, é de grande extensão social. Na realidade, as Santas Casas hoje, lamentavelmente, vivem à beira da falência, pagando juros extorsivos a alguns bancos que — mesmo como bancos sociais — deveriam ser sociais, mas entraram no mercado financeiro e cobram as mesmas taxas. As Santas Casa hoje, como não existe reajuste do SUS, consequentemente, não conseguem pagar juros para poder viver. Mas as pessoas precisam das Santas Casas, os trabalhadores precisam das Santas Casas, do serviço de saúde.
19:08
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O que nós estamos vendo é que hoje, lamentavelmente, começaram novamente com a mesma história: "Ah, mas vão votar a Previdência Social, então, é melhor não deixar votar nada agora". Isso é muito ruim, porque este é um projeto, volto a dizer, de grande alcance para a área de saúde. E nós estamos vendo aqui que existem também outros destaques, mais oito. Eu gostaria de solicitar aos Deputados do PSDB, àqueles que são da base que retirassem os seus destaques para que pudéssemos votar.
Por outro lado, Presidente, nós temos quase 400 Deputados na Casa. Não podemos ficar 1 hora esperando uma votação para chegarmos a 257 Deputados. Que os Deputados, por favor, venham ao plenário e fiquem próximos, para que possamos votar uma matéria destas e tantas outras o mais breve possível, porque só assim poderemos terminar os nossos trabalhos hoje pelo menos um pouco antes da meia-noite.
Portanto, aqui fica o meu apelo para que os Deputados venham ao plenário e que possamos votar esta matéria hoje o mais breve possível, para atendermos as Santas Casas e o problema de saúde que é tão grave neste País.
O SR. VITOR VALIM (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vitor Valim votou com o partido na votação passada.
O SR. MOSES RODRIGUES (MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Moses Rodrigues votou com o partido.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Sérgio Souza votou com o partido na votação anterior, Sr. Presidente.
O SR. ZECA CAVALCANTI (Bloco/PTB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Zeca Cavalcanti, na votação anterior, votou com o partido
O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco/PROS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, o Deputado André Amaral, na última votação, votou com o Governo.
O SR. FLAVINHO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Flavinho votou com partido na última votação.
19:12
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 253;
NÃO: 3;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 257.
ART. 17: 1.
QUÓRUM: 258.
OBSTRUÇÃO: 42.
APROVADO O DESTAQUE.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Fausto Pinato votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. BEBETO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Bebeto votou com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Requerimento de quebra de interstício.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 185, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a quebra do interstício para a votação nominal do requerimento de votação nominal do Destaque 6.
Sala das Sessões, 30/10/18.
Erika Kokay
Para encaminhar a favor, concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Sr. Presidente, o Deputado Major Olimpio votou com a orientação do partido.
O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Arnaldo Jordy votou segundo a orientação do seu partido.
Obrigado.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Chico D'Angelo, na última votação, votou com o partido.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Givaldo Vieira votou com a orientação do partido na última votação.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Professora Marcivania votou sob a orientação do partido na última votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Este Parlamento aprovou uma emenda constitucional que congela os gastos com saúde, educação e as despesas primárias pelos próximos 20 anos — já passado 1 ano, pelos próximos 19 anos. Este Parlamento quer manter essa crueldade que tem atingido a educação e a saúde neste País. Quer manter essa crueldade, por quê? Nós deveríamos discutir a excepcionalidade dos recursos da saúde para as Santas Casas, que hoje estão endividadas, via de regra.
O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Dr. Sinval Malheiros votou de acordo com a orientação do partido nas duas últimas votações.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu queria que assegurasse a minha palavra.
Então, esta Casa votou pelo congelamento dos gastos e agora busca se utilizar de recursos do FGTS, com garantias do próprio Fundo Nacional de Saúde, com uma taxa de juros que não está clara, porque existe um espaçamento grande para a definição dessa taxa de juros, um recurso dos trabalhadores que é utilizado para o desenvolvimento urbano.
O PT fez o acordo de votar o texto principal. E votou o texto principal, sem obstrução. Mas nós temos que ter o direito de votar e discutir os destaques, nós temos que ter o direito de discutir o que está acontecendo nesta Casa. O que é que vem depois desta medida provisória? É a medida provisória da Comissão que foi instalada hoje para privatizar o saneamento? É a medida provisória que vai discutir e vai acabar com o instituto de defesa dos museus? O que é que vem depois disso? É a retirada de recursos das loterias para as políticas sociais? O que é que vem depois disso?
Portanto, o País merece ter os seus recursos à disposição desta Nação. Este Parlamento já autorizou que o pré-sal e o excedente de óleo cru possam ser vendidos abaixo do preço de mercado para as grandes petrolíferas. Este Parlamento, que aprovou a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, quer retirar recursos. E, vejam, são recursos não para a ampliação de serviços das Santas Casas, que são louváveis e têm que ter o nosso apoio, são recursos, via de regra, para cobrir situações emergenciais das próprias Santas Casas. É preciso tratar com seriedade as Santas Casas; é preciso tratar com seriedade as entidades beneficentes que atendem as pessoas com deficiências.
Por isso, nós queremos a quebra do interstício para que possamos ter uma nova votação nominal.
19:16
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Delegado Waldir. (Pausa.)
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Carlos Sampaio acompanhou o partido na última votação.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Jerônimo Goergen votou com a bancada.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Lincoln Portela votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Marcus Pestana votou com o PSDB na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Delegado Waldir...
Orientação de bancada.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Newton Cardoso Jr votou com o partido nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Orientação de bancada.
Como vota o PT?
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Jô Moraes votou com o partido.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acompanhei o partido na última votação.
O SR. RENATO ANDRADE (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Renato Andrade votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Delegado Waldir, por 3 minutos.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar em nome do PSL sobre a espetacular, a expressiva votação do nosso Presidente Jair Bolsonaro.
Nós iniciamos essa campanha desacreditados, sem tempo de TV, sem recursos, desacreditados pela grande mídia, desacreditados por todos, mas nós ousamos, desafiamos os tempos de TV, desafiamos os acordos, e elegemos o nosso Presidente Jair Bolsonaro. Foi uma vitória espetacular, uma vitória da democracia, uma vitória do povo brasileiro.
O mesmo povo brasileiro em 2013 saiu às ruas de verde e amarelo para dizer que não queria mais corrupção, que não queria mais bandidagem. Esse mesmo povo brasileiro aplaudiu a Lava-Jato quando essa operação levou para a cadeia um dos maiores criminosos deste País. Essa mesma população brasileira que aplaudiu essa operação, agora, numa decisão espetacular, levou à Presidência da República o nosso Presidente, honesto, diferenciado, corajoso.
É, ele desafiou todo o sistema, tudo e todos. Desafiou a corrupção, a lama da corrupção que estava impregnada no outro lado. É, é o Presidente Jair Bolsonaro que faz história. São mais de 50 milhões de eleitores. Agora, após as eleições, todas as mentiras e todos os ataques proferidos contra ele foram enterrados nas urnas. Nós vamos unificar este País, nós não vamos rasgar a Constituição. Nós vamos devolver o Brasil para as pessoas de bem, nós vamos devolver o Brasil para os brasileiros; nós vamos unificar este País, do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste, do Sul, do Sudeste. Não vamos usar como arma a divisão feita neste País nos últimos anos, explorando as pessoas mais pobres, doutrinando alunos nas escolas e nas universidades.
19:20
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, Deputado Delegado Waldir.
Orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, eu, Leonardo Monteiro, votei com o Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Eu estou perguntando como V.Exas. orientam as bancadas. Eu vou perguntar uma vez e mandar registrar no painel.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PT, Deputada Erika Kokay? (Pausa.)
O SR. RONALDO MARTINS (PRB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na votação anterior, Ronaldo Martins votou com o partido.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT é autor do requerimento de quebra de interstício.
Nós estamos aqui para dizer "não" às mentiras. As mentiras acompanharam as urnas, porque nós tivemos uma eleição coalhada de mentiras. Mentiu-se do começo ao fim.
Aliás, ninguém aqui explica o caixa dois que foi denunciado, aqui ninguém explica como tivemos financiamento empresarial de campanha na campanha de Bolsonaro, aqui ninguém fala que ele disse que era preciso calar a imprensa que se colocasse contra ele, que era preciso levantar o lema da ditadura militar "Brasil, ame-o ou deixe-o". Ou seja, ele se considera o próprio Brasil.
Por isso, estamos aqui com a ameaça à liberdade de cátedra, com as universidades ameaçadas, dizendo que há doutrinação comunista. Ora, ora, não se...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende votou com o partido na última votação.
O SR. RENATO ANDRADE (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Renato Andrade votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PP?
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP encaminha o voto "não", por entender que essa matéria é da maior importância para as pessoas carentes, que precisam do hospital filantrópico, que precisam das Santas Casas, pois elas socorrem o SUS.
Eu queria fazer um apelo para que nossos colegas venham ao plenário. Estamos em votação nominal de ofício, que V.Exa. está chamando de ofício.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como V.Exa. orienta, Deputado? "Não"? É "não" para a base toda? É isso?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base do Governo é "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pela Oposição...
O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero orientar pelo PSDB o voto "não" e aproveitar para encaminhar meu voto na votação anterior, de acordo com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Certo, com o partido.
Como vota o Democratas?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O Líder orientou "não" para todo o mundo da base.
Vamos passar para quem não é da base.
Como vota o PSB, Deputado Paulo Foletto?
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não". O PSB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as eleições já terminaram.
Essa matéria é relevante, alcança as entidades filantrópicas.
Nós vamos ter oportunidade de aperfeiçoar essa regulação tão importante. Por isso, o PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PCdoB, Deputado Chico Lopes?
O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não" também.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PPS? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim", Sr. Presidente.
Eu quero aproveitar este momento para dar como lido nosso pronunciamento segundo o qual Bolsonaro é contra a natureza, pela destruição da Amazônia.
É interessante que esse cidadão chega à Presidência da República e tinha prometido fundir o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura. No mundo todo, o Acordo do Clima é de repúdio geral a essa atitude. Bolsonaro segue à risca as orientações da sinistra bancada ruralista aqui, que quer acabar com as terras indígenas, quer instalar a lei da motosserra e quer destruir florestas e rios.
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Por isso, nós repudiamos essa proposta de destruição do meio ambiente, a respeito da qual este Governo de insanidade nacional tinha voltado atrás, mas que novamente confirmou hoje.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE vota "não" à quebra de interstício.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - A REDE vota "não".
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, o PSL quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Oriente, Deputado.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não".
Eu não vou permitir que, neste plenário, o PSOL e o PT queiram ensinar o PSL a governar. Não vão ensinar, não! Eles destruíram o Brasil, deixaram 14 milhões de desempregados e agora querem dar palpite naquilo que eles destruíram no Brasil. Não vão nos ensinar a governar, não! O Presidente do PSOL está na cadeia, tem televisão, está pagando latrina, está pagando boi. Então eles têm que, primeiro, trazer um Presidente honesto.
Chega de bandido! Agora vocês vão ter que engolir! Vocês têm um Presidente honesto!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT elegeu a maior bancada desta Casa e é contra a extinção do Ministério do Meio Ambiente, porque defende a natureza e defende o meio ambiente. Aliás, aqueles que dizem que as escolas estão cheias de doutrinadores do comunismo ou não sabem o que é comunismo, ou não sabem o que é ser professor. Ou talvez não saibam ambos, nem o que é ser professor, nem o que é ser comunista.
Dizer que uma pessoa que não consegue justificar o seu patrimônio é contra a corrupção, que uma pessoa que se utiliza de financiamento empresarial proibido por lei é contra a corrupção, ora, é também não saber o que é corrupção!
O PT é a maior bancada desta Casa, foi eleito pelas urnas e não admite que os nossos mandatos sejam cassados pelo autoritarismo.
A Oposição libera.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Requerimento de votação pelo processo nominal:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 117, inciso XII, combinado com o art. 186, inciso II, do Regimento Interno, que a votação do Destaque nº 6 (PT) apresentado à MP 848/2018 seja feita pelo processo nominal.
Sala das Sessões,
Erika Kokay PT/DF
Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
O SR. LELO COIMBRA (MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Lelo Coimbra votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Zé Geraldo. (Pausa.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nesta oportunidade, Sr. Presidente, eu queria fazer a manifestação de voto "não" do PSL.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Não há ninguém para falar.
Orientação de bancada. Como vota o PP? (Pausa.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) - Deixe o PSL votar, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O PSB vota "não".
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pediria às bancadas que prestassem atenção nesse destaque. Esse é um destaque que qualifica as entidades filantrópicas, valoriza mais ainda o processo que nós estamos desenvolvendo a partir da aprovação dessa medida provisória.
Por isso, o PDT vai votar "sim", Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o Solidariedade?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, V.Exa. não abriu o prazo. Eu queria defender o destaque!
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. MANDETTA (DEM - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSL, Deputado Major Olimpio? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nosso voto é "sim", Sr. Presidente, mas não consta no painel.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Só um minutinho, Deputado.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vai votar "não", Sr. Presidente.
Nesta oportunidade, apresento à Câmara dos Deputados o Coronel Tadeu, que vai tomar posse aqui. Ele foi eleito Deputado Federal por São Paulo com 100 mil votos.
Seja muito bem-vindo, Tadeu!
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não".
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulão votou com o partido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PPS? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como eu fiz o voto divergente, eu gostaria que aparecesse no painel.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O PDT vota "sim".
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Agora sim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota contra. Elas ficam com dificuldade dentro das Santas Casas de Misericórdia.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não" e orienta a base do Governo a votar "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O PSDB vota "não".
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está uma balbúrdia, e o som está baixo.
Em primeiro lugar, como os Anais são importantes, quero apenas fazer um esclarecimento: bem ao contrário do que disse o Delegado Waldir, o Presidente do PSOL não está na cadeia e nunca estará. Ele é o sociólogo e historiador Juliano Medeiros. O Deputado, no seu arrebatamento já de entusiasta de um governo de sombras, cometeu essa impropriedade.
Nós votamos "sim" a este destaque. Já que há uma maioria querendo transferir recursos do FGTS para entidades filantrópicas, que isso pelo menos se cinja, se limite a serviços efetivos para a população, e não para pagamento de dívidas e outras questões fora do atendimento direto básico à população tão carente de serviços de saúde.
Nosso voto, portanto, é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota o PPL? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Manato, peço a palavra para orientar pelo PT, com o acréscimo do tempo de Liderança, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - V.Exa. quer falar pela Liderança do PT? (Pausa.)
Fique à vontade.
Tem a palavra o Deputado Afonso Florence, pela Liderança do PT.
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto ele se dirige à tribuna, quero dizer que o PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado, V.Exa. tem o tempo regimental para falar pela Liderança do PT.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente, peço que V.Exa. some o tempo de orientação, por favor. Ali está só o tempo de Liderança.
Por favor, peço para recompor meu tempo também.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP vota "não".
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, esta é a primeira sessão deliberativa na Câmara dos Deputados após o resultado do segundo turno. Como é sabido, o Deputado Bolsonaro foi eleito Presidente da República, e o nosso candidato, o Prof. Fernando Haddad, teve uma expressiva votação, uma votação histórica, que agregou não só petistas, não só os companheiros e companheiras do PCdoB, do PSOL, do PCO, dos movimentos populares, mas também artistas, intelectuais, juristas.
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Essas pessoas se somaram, no segundo turno, a essa verdadeira jornada em defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos civis, dos direitos fundamentais da pessoa humana, da liberdade de imprensa, dos direitos do trabalho, dos direitos dos povos e das comunidades tradicionais — indígenas, quilombolas, marisqueiras, pescadores, moradores de fecho e fundo de pasto, assentados de reforma agrária, movimentos de luta pela moradia, geraizeiros, povos da floresta —, que juntos se organizaram para defender a democracia, para defender os seus direitos conquistados. E aí também se inserem a classe trabalhadora brasileira, servidores públicos, mulheres, LGBTs, que estão lutando por seus direitos.
Tivemos uma eleição atípica, na qual houve denúncia de caixa dois, que o Tribunal Superior Eleitoral disse que vai investigar, bem como a divulgação de fake news no WhatsApp. Tivemos uma eleição atípica, na qual se disseminaram práticas violentas pelo País. Pessoas foram mortas pelo simples debate político. E a comemoração da vitória também foi cercada de excessos de ativistas apoiadores da candidatura vitoriosa.
Hoje, terça-feira, o Governo, a Oposição e o Plenário desta Câmara se veem aqui diante de uma situação inusitada, porque o Governo Temer teve o apoio do Deputado Bolsonaro, agora eleito Presidente da República, para, junto com Eduardo Cunha e outros Líderes nesta Casa, derrubar a Presidenta eleita Dilma Rousseff, aprovar a Emenda Constitucional nº 95, do limite do teto de gastos, aprovar a reforma trabalhista, aprovar a terceirização, e sofreu uma derrota histórica depois da maior greve geral da história do Brasil na reforma da Previdência. E agora eles anunciam, no dia seguinte à eleição, a retomada do esforço para votar a reforma da Previdência que este Plenário não aprovou.
O Governo Temer perseverou esses anos todos nesse propósito, um Governo impopular por causa da recessão criada pela Emenda Constitucional nº 95, que precisa ser revogada. Precisamos retomar o investimento público. Precisamos retomar o investimento em infraestrutura social, o Minha Casa, Minha Vida, o Água para Todos, o Luz para Todos, as obras de saneamento, as obras de urbanização de áreas precárias nas grandes cidades.
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Mas o Governo anuncia justamente o oposto. Ele anuncia que vai perseverar na agenda Temer-Bolsonaro de retirada dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, inclusive daqueles do serviço público.
Aqui agora, uma parte expressiva dos Parlamentares se vê diante de uma obstrução à medida provisória que destina recursos para as Santas Casas e diante do fato de que amanhã deve vir para cá a Medida Provisória nº 844, que privatiza a água, que vai aumentar as tarifas de água e esgoto, que vai inviabilizar a prestação de serviço público. No meio disso está a MP 843, que renova o regime automotivo brasileiro, que prorroga incentivos fiscais para o Nordeste, para o Centro-Oeste, que implanta a chamada Rota 2030, substituindo o Inovar-Auto, cujo prazo de validade já expirou. Nós estamos nesse impasse no plenário. Além disso, o Governo Temer-Bolsonaro, de forma atabalhoada, anuncia a retomada do esforço de votar a reforma da Previdência e ocasiona uma disposição de setores da base do Governo Bolsonaro-Temer e da Oposição a fazer uma obstrução incondicional da pauta para impedir a votação amanhã da MP 844, da privatização da água, e da reforma da Previdência. É muita inabilidade política para a primeira semana após a eleição!
Por isso, nós da Oposição, nós do Partido dos Trabalhadores, nós dos movimentos sociais organizados queremos registrar: vamos perseverar na pauta que nos trouxe até aqui, que construiu uma expressiva votação na chapa Haddad-Manu.
Temos que enumerar os pontos dessa pauta. Um deles é a defesa da democracia, inclusive da liberdade de imprensa. É um escândalo um candidato eleito dizer que vai cortar verba de publicidade da Folha de S.Paulo porque discorda de uma matéria publicada. Nós vamos defender a democracia. Vamos defender os direitos civis, os direitos humanos, os direitos fundamentais. Vamos defender o direito ao trabalho, a sustentabilidade ambiental. Vamos trabalhar para derrotar e revogar a Emenda Constitucional nº 95. Vamos retomar a atividade econômica, a geração de emprego e a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras. Faremos isso com luta social na rua, nos sindicatos, no movimento popular e aqui no plenário.
Portanto, hoje, para haver a possibilidade de a sessão ter algum êxito, para votarmos alguma coisa, para tentarmos construir algum acordo, é necessário suspender esta sessão e botar em votação o Rota 2030 com as emendas que contemplam o Nordeste e o Centro-Oeste, inserindo um destaque que retire o REFIS e um destaque que permita garantir emprego no setor automobilístico.
19:40
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Por isso, a nossa posição de obstrução política está posta, mas estamos disponíveis para negociar o que é de interesse público, o que é de interesse da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
Vamos construir a Oposição, que foi a atribuição que o eleitorado nos deu, mas vamos fazer isso defendendo a democracia e as prerrogativas do Parlamento brasileiro. Vamos lutar também pela liberdade do Presidente Lula, preso político que tem que ser solto, porque é inocente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB orienta o voto "não".
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Giovani Cherini, na votação anterior, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição, Sr. Presidente, vai liberar a sua bancada e diz com muita tranquilidade que nós estamos lembrando Darcy Ribeiro, quando diz: "Dizem que eu fracassei porque os indígenas não conseguiram o respeito ou porque eu não consegui acabar com a miséria neste País". Mas diz Darcy Ribeiro que não quer ficar do lado dos vitoriosos. Nós não queremos ficar do lado dos fascistas.
Aqueles que dizem que são oposição ao Governo atual... Este Governo gerou 400 milhões de desempregados. O Governo Temer gerou 400 milhões de desempregados. É preciso lembrar que durante o Governo Lula tínhamos pleno emprego. O Brasil chegou a ter 14 milhões de desempregados. Se formos considerar o emprego precário e o desemprego por desalento, vamos chegar a mais de 25 milhões de desempregados no Brasil.
Neste Brasil não cabem os brasileiros.
Por isso, a Oposição obstrui.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 30 de outubro, às 19h43min, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 848, de 2018; Projetos de Lei nºs 2.724, de 2015, e 3.796, de 2004; Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017; e Projeto de Decreto Legislativo nº 847, de 2017.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 42 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BILAC PINTO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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