4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
215ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 16 de Outubro de 2018 (Terça-Feira)
às 14 horas e 2 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:00
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O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Não havendo quórum regimental para a abertura da sessão, nos termos do § 3º do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
14:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 52 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte ofício:
Comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira, dia 17 de outubro de 2018, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 32, 19, 31, 33 e 34, de 2018, e do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2018.
Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira.
Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
14:08
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Concedo a palavra ao Sr. Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, dia 15 de outubro, foi o Dia do Professor. Quero parabenizar todos os professores, eu, que sou professor aposentado. Essa é uma ação muito importante.
Dando como lido este pronunciamento, quero também parabenizar especialmente o Prof. Fernando Haddad, que é candidato a Presidente da República. Um Brasil liderado por um professor é um Brasil culturalmente diferente.
Parabéns a todos.
Outro pronunciamento, Sr. Presidente, faço para manifestar a nossa contrariedade, a nossa indignação com as fake news que estão sendo publicadas. Versículo bíblico do Livro de Salmos diz: "Destruirás os que falam mentira. Deus detesta pessoas violentas e enganadoras".
Isso prova, Sr. Presidente, a necessidade de...
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero parabenizar todos os professores e todas as professoras, todos os educadores e todas as educadoras de todo o Brasil pelo dia de ontem, mas, ao mesmo tempo, falar da indignação e da revolta da população de Porto Seguro, sobretudo dos professores, porque, em 2009, foram assassinados os Profs. Álvaro Henrique e Elisney Pereira. Até hoje se luta por um júri popular. A APLB-Sindicato — Associação dos Professores Licenciados do Brasil tem feito diversas mobilizações para que o júri popular aconteça e faça justiça. Até agora não foi marcada e não acontece o júri.
Então, ao homenagear esses dois professores, homenageio todos os demais. Que o que ocorreu com eles não se repita nem em Porto Seguro nem na Bahia nem no Brasil, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Convido a Deputada Jô Moraes para fazer uso da palavra.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria registrar aqui uma importante homenagem que foi prestada na cidade de Belo Horizonte ao nosso querido ex-Prefeito, ex-Deputado Constituinte, Dr. Célio de Castro, uma figura humana que sempre fez da medicina e da política o cuidado com as pessoas. Inaugurou-se uma exposição na Prefeitura de Belo Horizonte que registra tudo aquilo que ele fez para que este País conquistasse a democracia e nela permanecesse.
Por isso, cumprimentando toda a família do Dr. Célio de Castro, todos os amigos e amigas, cumprimento aqueles que resistem em defesa da democracia.
Peço que se registre este pronunciamento nos anais desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Convido o Deputado Jorge Solla para fazer uso da palavra.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo uma situação ímpar neste segundo turno da eleição. Um candidato se esconde, faz campanha mergulhando. Não pode se mostrar porque sabe que quanto mais se expõe, mais a população o conheça, menos votos terá.
E, mais, esse candidato que se esconde é um militar, um militar fujão. A pior característica que um militar pode ter é a covardia, é fugir da cena do combate. Como é que pode um candidato militar usar a estratégia de desaparecer para esconder o quanto é autoritário, o quanto, como Deputado, foi um zero à esquerda, o quanto votou contra os trabalhadores, o quanto vai ser prejudicial a este País, às políticas sociais? Hoje o seu líder econômico já disse que vai desvincular todos os gastos sociais do Governo se ele ganhar. Temer vai ser...
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JORGE SOLLA.
14:12
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O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Convido o Deputado Geraldo Resende para fazer uso da palavra.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste mês de outubro, nós comemoramos o Outubro Rosa, um mês dedicado à reflexão, à importância do autoexame, à importância da prevenção do câncer de mama. No País, cerca de 59 mil pessoas, em 2018 e 2019, vão ter câncer, doença que causa 12 mil mortes por ano no Brasil. No Mato Grosso do Sul, meu Estado, são 830 casos.
É importante ressaltar o que fizemos por Mato Grosso do Sul: construímos a Clínica da Mulher em Dourados; estamos edificando, através da minha intervenção parlamentar, a Unidade da Mulher e da Criança, que vai ser um hospital de referência para toda a região da Grande Dourados, Cone Sul e fronteiras, para mulheres e crianças, com o objetivo também de fazer o enfrentamento dessa doença que é tão grave.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Agradeço o Deputado Geraldo Resende.
Convido o Deputado Domingos Sávio para fazer uso da palavra.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero fazer nesta tribuna o registro da minha homenagem a todos os professores do nosso País, que exercem, sem dúvida, dentre todas as profissões, a mais bela, e muitas vezes tão pouco reconhecida ou valorizada. É algo que temos que permanentemente lutar contra, para que haja de fato o reconhecimento e a valorização dos professores.
Eu fui autor da emenda que, dentro do Plano Decenal de Educação para Todos, estabeleceu como meta o alcance de 10% do PIB no investimento à educação. Aí sim poderemos pagar com dignidade um salário justo para todos os educadores do nosso Brasil.
Eu quero homenagear todos os professores fazendo também um registro em homenagem ao Prof. Anastasia e alertando os mineiros sobre a oportunidade que temos de colocar alguém de fato experiente, competente e comprovadamente sério para governar Minas Gerais: o Prof. Anastasia.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Domingos Sávio.
Com a apalavra o Deputado Simão Sessim.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, como professor e educador, quero prestar minhas sinceras homenagens ao Dia do Professor. Essa categoria de profissionais é formada, sem dúvida alguma, por verdadeiros sacerdotes a cultuar o ensino para futuras gerações que haverão de processar o desenvolvimento e o progresso desta Nação.
Não temos muito o que comemorar, aliás, nada que possa acrescentar a nossa categoria. Mas temos motivos para lamentar e denunciar o desprezo, a injustiça, o desrespeito com que os nossos mestres são tratados não apenas em seus direitos profissionais — a começar pela péssima remuneração, falta de condições de trabalho —, mas também em sua própria integridade física e sua dignidade.
Peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - O pedido de V.Exa. será atendido.
14:16
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Tem a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja divulgado no programa A Voz do Brasil este meu pronunciamento, no qual agradeço ao povo sergipano, que deu uma grande vitória ao Partido do Trabalhadores. O nosso partido conseguiu a eleição do Senador Rogerio Carvalho, nosso Presidente do partido, e de dois Deputados Estaduais, além da nossa reeleição para Deputado Federal.
Quero agradecer de coração a todo o povo sergipano, aos homens e mulheres de todos os 75 Municípios que nos ajudaram a ampliar a nossa votação e garantir a nossa reeleição. O nosso compromisso é estar aqui na defesa da democracia, na defesa do povo brasileiro e sergipano, na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Não aceitaremos nenhum retrocesso neste País.
Quero ainda parabenizar o povo sergipano por ter levado ao 2º turno o nosso Governador Belivaldo Chagas.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado João Daniel.
Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero trazer aqui um breve, mas importante agradecimento aos 77.306 paranaenses que me confiaram o voto e vão me permitir exercer mais um mandato aqui ao longo dos próximos 4 anos.
Quero reafirmar aqui o meu compromisso de luta pela educação, o meu compromisso de diálogo permanente com a juventude do Paraná e do Brasil e, principalmente, a minha posição firme aqui contra qualquer ato ou iniciativa que retire direitos ou que mantenha o Brasil nesse caminho equivocado de uma política econômica que só gera desemprego e recessão.
Quero dizer do meu entusiasmo de dedicar estes próximos dias à eleição de Fernando Haddad, um professor, o melhor Ministro da Educação da história deste País, uma pessoa que com certeza está preparada para fazer o Brasil voltar a ser feliz de novo. Enfrentaremos os desafios que nós temos todos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Convido o eminente Deputado Gonzaga Patriota para fazer uso da palavra.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aproveitar para me associar aos demais Deputados e Deputadas que trouxeram aqui homenagens aos professores. Aos meus professores, desde a infância até a universidade, deixo os meus parabéns.
E aproveito, querido Presidente JHC, que teve votos até lá em Pernambuco, para agradecer mais uma vez esta reeleição aos mais de 80 mil pernambucanos que me elegeram. Foi uma eleição difícil. Foi por intermédio da Prefeita Tania Maria, de Brejinho, do Prefeito Adelmo Moura, de Itapetim, do Ângelo Ferreira, da minha querida Sertânia, do Gustavo, de Bonito, do Djalma, de Brejinho, de Vereadores e de muitos amigos e amigas que fui trazido de volta a esta Casa. A partir de janeiro, como decano, com 36 anos de mandato, vamos aprender muito mais.
Deus ilumine a todos!
Muito obrigado por esse apoio.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Gonzaga Patriota.
14:20
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Faço o registro da presença do Presidente do Sindicato APEOC, o Prof. Anizio Melo, que é do movimento pela valorização do magistério e luta especialmente pelos precatórios do FUNDEF. Nós estamos aqui irmanados nessa luta.
Fiz esse registro porque, nesta semana mesmo — na quinta-feira também —, nós vamos à AGU para, com trabalho, nós celebrarmos e homenagearmos todos os nossos professores.
Tem a palavra o Deputado Cleber Verde.
O SR. CLEBER VERDE (PRB - MA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente JHC, gostaria, primeiro, de cumprimentá-lo por ser o Deputado reeleito com a maior proporção de votos no nosso País, um fenômeno de votos em Alagoas!
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Obrigado, Deputado Cleber.
O SR. CLEBER VERDE (PRB - MA) - Com certeza, V.Exa. retornou a esta Casa porque o povo de Alagoas acompanhou o seu trabalho e sabe da sua competência e da sua capacidade de ajudar não só Alagoas, mas o Brasil.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Obrigado.
O SR. CLEBER VERDE (PRB - MA) - Quero dizer que hoje, certamente, o Senado há de votar a MP 842, uma MP importante para o Brasil, para o agronegócio, principalmente para os produtores, para os pronafianos.
Nós que fomos membros da Comissão que discutiu essa medida provisória — fui Presidente dela — debatemos, discutimos amplamente a possibilidade de fazer a renegociação das dívidas dos nossos produtores, não só dos grandes produtores, mas também dos pequenos produtores, que, por conta das intempéries, como falta de chuvas, ou de alguma dificuldade circunstancial, deixaram de pagar suas dívidas.
A MP foi aprovada na Comissão e nesta Casa. Hoje, com fé em Deus, ela deve ser aprovada no Senado, para que se permitam a renegociação da dívida, o rebatimento, para, com isso, fazer com que esses produtores possam sonhar de novo, continuar produzindo e colocando os alimentos em nossas mesas.
Nós sabemos que o agronegócio é responsável em grande parte não só pela produção, mas também pela geração de oportunidades de trabalho. Eu acho que aprovar a MP 842 neste momento é fazer justiça aos produtores de todo o Brasil.
Portanto, quero aqui apelar aos Senadores para aprovem, no dia de hoje, a MP 842, para que nós possamos fazer justiça aos produtores de todo o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Cleber Verde.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui parabenizar todos os professores e professoras pelo seu dia, comemorado ontem. Todos os dias têm que ser dos professores e das professoras, pois são eles que educam, ensinam e mostram o caminho para o nosso povo brasileiro, para os nossos filhos.
Tenho certeza que, ao se eleger o Prof. Haddad, a educação do Brasil pode ter um avanço ainda maior do que o que teve até agora. Educação infantil, PROUNI, escola técnica federal, universidade: é disso que o Brasil precisa. Precisamos de livros nas mãos da juventude e das crianças, de carteira de trabalho nas mãos do povo, e não de armas, como o Bolsonaro está falando todos os dias.
Viva a educação! Viva o professor!
Gostaria de solicitar a publicação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui homenagear a cidade de Ijuí, a nossa querida Colmeia do Trabalho, pelo evento EXPOIJUÍ FENADI 2018, com o lema Diversidade em movimento.
14:24
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
O SR. PRESIDENTE (Jhc. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Pompeo de Mattos.
Concedo a palavra à Deputada Raquel Muniz.
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar os professores, não só pelo dia de ontem, mas também porque, com toda a força, fazem parte do setor da educação deste País.
Quero homenagear os professores da rede SOEBRAS, da FUNORTE, no norte de Minas Gerais, onde estão diversas faculdades que oferecem cursos de pós-graduação, de instituições de Brasília, do ICESP, da UniSant'Anna, em São Paulo, de outras instituições que agregam ensino de saúde, como o Hospital São Lucas, de Patos de Minas, que recebe residentes, e o Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro, em Montes Claros.
Quero homenagear uma grande mulher, homenageando, na pessoa dela, todos os professores — fez 1 ano aquele trágico incêndio na creche em Janaúba. Refiro-me à Profa. Heley, que já homenageei nesta Casa, com a maior comenda para os professores.
Aqui fica o meu registro.
Sr. Presidente, peço que considere lido meu pronunciamento e autorize a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
(O Sr. JHC, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Domingos Sávio, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Agradeço à Deputada Raquel Muniz. Será feito o registro do seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Vitor Valim.
O SR. VITOR VALIM (Bloco/PROS - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico imaginando como seria se aquela situação tivesse ocorrido com alguém da campanha do Bolsonaro. Num evento do PT, na frente do Governador eleito com mais de 70% dos votos e de tantos outros Parlamentares, um coronel do meu Estado, da família Ferreira Gomes — Cid Ferreira Gomes —, foi deselegante, antidemocrático.
Vou ligar o áudio do celular para V.Exas. escutarem o que foi dito no evento de lançamento da candidatura, em segundo turno, de Haddad. (Reprodução de áudio.)
Começaram a gritar o nome de Lula.
14:28
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E seguem palavras de baixo calão. Ele fala que Lula está preso na frente do Governador do PT, de Deputados Federais do PT, de Deputados Estaduais e Prefeitos do PT. Silêncio completo.
Ditadura eu tenho no meu Estado, infelizmente. Quero lamentar por essa família Ferreira Gomes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Com a palavra o Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) - Sr. Presidente, eu pedi que fossem agregados ao meu tempo 3 minutos. (Pausa.)
O SR. VITOR VALIM (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, dê continuidade à fase dos discursos dados como lidos, e na hora de o Deputado Alberto Fraga falar V.Exa. a suspende.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Perfeitamente.
No período das Breves Comunicações, iniciamos ouvindo o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há um aumento claro de crimes cometidos por motivação política em nosso País. Os criminosos sempre se apresentam como apoiadores do nazismo, da ditadura e da volta da tortura ao Brasil.
Após declarações feitas pelo candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em que incita o crime de tortura e de extermínio, parte de seus apoiadores estão disseminando o ódio e causando um banho de sangue neste País.
Quero, deste plenário, responsabilizar Jair Bolsonaro por esses crimes cometidos por motivações políticas, que estão desenfreados durante o período eleitoral.
Ora, foi o discurso do ódio que ele sempre pregou que desencadeou uma onda de violências por meio de insultos e perseguições, cujo objetivo é justificar a privação dos direitos humanos e, em casos extremos, dar razão até a homicídios.
Esta escalada da intolerância e da violência política tomou proporções assustadoras neste período eleitoral. Não podemos nos calar. Devemos denunciar ao máximo. Um candidato, principalmente à Presidência da República, não deveria disseminar o ódio nem incitar a discriminação, a hostilidade e a violência contra uma pessoa ou grupo em virtude de raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, condição física ou outra característica.
O Mapa da Violência Eleitoral demonstra o número irreparável de crimes cometidos.
O Brasil não é um país que suporta mais violência. São mais de 90 ataques já registrados pelo País. Não podemos deixar que os discursos de ódio vençam a democracia brasileira. Nós que defendemos o projeto democrático de direito não podemos perder o fôlego. Há uma guerra ideológica em nosso meio, e precisa ser enfrentada. Vidas estão sendo ameaçadas e muitas estão sendo ceifadas.
Peço a publicação deste discurso e também a transcrição de documento com denúncias que fizemos sobre essa situação que acontece em nosso País, que mostram essa onda de violência.
As pessoas que plantam violência podem colher violência. Mas nós não queremos isso. Queremos a paz, queremos a justiça, queremos o amor, queremos a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Obrigado, Deputado Luiz Couto.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
Matéria referida:
– Denúncias de violências cometidas no País no período eleitoral.
14:32
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Obrigado, Deputado Luiz Couto.
O próximo orador inscrito é o Deputado Valmir Assunção. Enquanto ele se dirige à tribuna, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Alan Rick.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem em Rio Branco, Capital do meu querido Estado do Acre, os partidos que apoiam Jair Bolsonaro, o nosso futuro Presidente da República, reuniram-se na sede da Federação da Agricultura e Pecuária para demonstrar-lhe a garantia de total apoio neste segundo turno das eleições.
O Acre foi um dos Estados que deram maior votação proporcional ao futuro Presidente da República: foram quase 63% dos votos válidos. O Acre também baniu o PT. Hoje o nosso Estado respira aliviado. O povo do Acre tem nova esperança.
No próximo dia 28, deste mês de outubro, Sr. Presidente, nós elegeremos Jair Messias Bolsonaro Presidente da República, para organizar o nosso País e trazer de volta a esperança perdida nos Governos passados.
Que este nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Será divulgado conforme V.Exa. solicita.
Com a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero daqui agradecer aos meus amigos, companheiros, conterrâneos da Bahia que fizeram uma campanha maravilhosa, que me deram quase 120 mil votos e me reconduziram a esta Casa.
Quero agradecer as parcerias que tive: do companheiro Suíca, Vereador de Salvador e foi candidato a Deputado Estadual, e de Jacó, que se elegeu Deputado Estadual.
Quero agradecer à militância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a assentados e acampados em todo o Estado; aos quilombolas; aos indígenas; aos sem-teto; ao Jones; ao SINDILIMP, à Ana; ao Levante; aos movimentos sociais da Bahia que ajudaram na campanha.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Conclua, Deputado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - São 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Parece-me que esse foi o tempo que lhe foi dado, Deputado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Quero agradecer a todos os movimentos sociais que me ajudaram na construção da minha campanha eleitoral.
Quero agradecer à Secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, a Fabya Reis; ao Secretário Pinheiro, que votou em mim; à Secretária da Cultura, a Arany, que também nos ajudou.
Quero agradecer aos blocos afro de Salvador, aos grupos de afoxé, aos grupos de samba, ao movimento negro em Salvador, que ajudaram na campanha e me fizeram um dos Deputados mais votados em Salvador. Foi a campanha dos movimentos sociais e de um conjunto de militantes que fez com que eu me tornasse um dos Deputados mais votados do Estado.
Quero agradecer ao Prefeito Carlinhos Brasileiro, de Senhor do Bonfim, que me fez um dos Deputados mais votados no Município; ao Prefeito Elter Bastos, do Município de Wagner, que fica na Chapada Diamantina; ao Prefeito Valdes Brito, de Itaeté, que também fica na Chapada Diamantina; à Prefeita Iramar Costa e ao Vice-Prefeito Neto, de Ituberá; ao Prefeito Fernando Tolentino, de Abaré. Esses Prefeitos me ajudaram a ser reconduzido a esta Casa.
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Eu quero agradecer a algumas lideranças, o que para mim é muito importante registrar: ao nosso líder do Município de Prado, que fica no extremo sul do Estado da Bahia, o Gilvan; a Fernanda, de Uruçuca; a Gidu, de Boa Vista do Tupim; a Jailton, de Cipó; a Leão e Álvaro, de Wenceslau Guimarães.
Eu quero agradecer a todos os companheiros de Itamaraju, a terra onde nasci e fui criado. Eu me tornei o Deputado mais votado de Itamaraju. Quero agradecer a PC, Leandro, Vereador Edson, Portugal, Paulo Vítor, Ranieri, Valzão, a todas as lideranças da cidade de Itamaraju.
Eu quero concluir, Sr. Presidente, parabenizando todos os professores, todos os educadores que me ajudaram nesta campanha e chamando a atenção para o fato de que um professor é candidato a Presidente da República, o Fernando Haddad.
Nós vamos ganhar esta eleição. Esse retrato é o mesmo de 2014. Aécio Neves liderava todas as pesquisas, mas, quando foram apurados os votos nas urnas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - V.Exa. já falou por 4 minutos.
A gentileza é própria desta Mesa, mas pedimos que conclua.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Na eleição passada, em 2014, Aécio Neves liderava todas as pesquisas, mas, quando abriram as urnas, Dilma foi eleita Presidente. Quando abrirem as urnas, Haddad se tornará o Presidente do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Tem a palavra o Deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou fazer um pronunciamento, para que conste nos Anais da Casa, sobre o candidato ao Governo do Distrito Federal Ibaneis Rocha, que poderá ser eleito. Eu quero que o povo saiba em quem vai votar.
Em primeiro lugar, todo mundo sabe que ele jogou sujo para ganhar a Presidência da OAB/DF. Ele se elegeu Presidente da OAB com compra de votos. E a sua gestão foi um desastre.
Em segundo lugar, ele foi denunciado num processo que investiga o desvio de recursos da Câmara Distrital, de 25 milhões de reais, em que estão envolvidos o primo dele, outro Deputado e ele.
Outra denúncia gravíssima é a de seu envolvimento com um contador da Justiça Federal que cometeu fraudes contábeis e foi demitido exatamente porque fraudava os cálculos dos honorários que Ibaneis Rocha ganhava nas ações. Esse caso está em segredo de justiça.
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Outra denúncia feita pelo Ministério Público Federal é a de que em Jacobina, um Município pobre da Bahia, o Ibaneis Rocha ganhou de honorários 3 milhões de reais. Só Deus sabe como ele conseguiu esse desvio.
Até agora eu já citei três denúncias. O grande problema é que esse moço é tão forte junto ao Poder Judiciário, ele arrota que tem poder demais dentro do Poder Judiciário, que sequer permite notificação. Assim ocorre com a Câmara Distrital, no processo em que ele está envolvido e pelo qual certamente será condenado. Ele sequer deixa que o notifique.
Também há um histórico de agressão a mulheres na sua vida. É bom que o povo de Brasília saiba disso. Não se consegue chegar à ocorrência dos casos em que ele é o autor de agressão a mulheres. Eu não vou me envolver em casos pessoais, mas gostaria que o povo de Brasília prestasse mais atenção ao histórico de vida do Sr. Ibaneis Rocha.
Basta ver a covardia com que ele pegou o meu processo que estava 10 anos parado e o colocou para votar em 2 dias. Vocês vão ver o que ele vai fazer com o Distrito Federal. Ele tem 300 milhões em precatórios a receber, e há no Distrito Federal mais de 500 terrenos irregulares. Ele vai lucrar com a regularização desses terrenos. Esse é o Ibaneis Rocha. Não é um santo, como todo mundo o está chamando, nem representa o novo. É o novo com as práticas mais nocivas que existem na política, como a compra de votos, a compra de pessoas para alimentar seu sonho de ser Governador.
Ele está me lembrando muito outro personagem, o Sr. Maurício Corrêa, que queria governar o Distrito Federal com uma mão e comandar o Poder Judiciário com a outra. Hoje o poder que Ibaneis Rocha tem junto ao Poder Judiciário precisa de investigação.
É por isso que nós precisamos ter um pouco mais de atenção. Não se deixem levar por aquele abraço carinhoso que ele sabe dar. Ele sabe dar aquele abraço porque é coisa de marketing. Parece até que ele está dormindo quando vai abraçar as pessoas. Vocês vão ver o que ele vai fazer com os cofres do Distrito Federal. É um grande mal que Brasília vai cometer.
Nós reclamamos porque elegemos dois Governadores — o Agnelo Queiroz, do PT, que foi um desastre, e o Rodrigo Rollemberg, que foi outro desastre — que não tinham experiência. Agora nós vamos eleger de novo uma pessoa que não tem experiência nenhuma. A única experiência política que ele tem é a de ter sido Presidente da OAB, o que conseguiu com a compra de votos dos advogados.
Fica o meu alerta. Já declarei que o meu partido não vai apoiar nem bandido, nem incompetente. Nós vamos ficar neutros. Agora, eu espero que o povo de Brasília pense mais uma vez, pense com carinho, porque o Sr. Ibaneis Rocha é um lobo em pele de cordeiro. Vocês vão ver, quando o poder chegar à mão desse homem, o que ele vai fazer com vocês, com o povo mais carente.
Numa audiência pública, numa reunião, ele declarou aos cidadãos que vai reconstruir a casa que foi derrubada. Isso é compra de voto. Eu espero uma posição da Justiça Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
14:44
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós realmente estamos vivendo um cenário extremamente preocupante.
Anteriormente, eu comentei o quadro em que um candidato a Presidente da República se esconde, foge. O militar fujão, o candidato fujão, não vai a debate, não se apresenta porque não pôde mostrar seu programa, porque não pôde mostrar o que é, porque faz campanha no subterrâneo da Internet, com mentiras, com falsidades, esconde o que representa a sua candidatura.
Mas o povo brasileiro precisa saber o que representa essa candidatura. Parlamentar há 28 anos, ele nunca disse a que veio nesta Casa, sempre priorizou a arrumação de um jeitinho de botar a sua família para se locupletar com cargos públicos, sempre usou o discurso autoritário, de defesa da ditadura militar, contra as minorias, contra as políticas de defesa dos direitos das mulheres, contra a defesa dos índios. Nunca participou de Comissão nenhuma, nunca participou do debate de nenhum projeto de lei. Sempre usou o discurso do ódio, o discurso do combate aos direitos. Votou contra os direitos das domésticas, votou contra os direitos dos trabalhadores e agora quer posar como diferente de Michel Temer. Não. Ele é a versão piorada de Michel Temer! O nosso País corre o risco de ficar numa situação ainda pior do que a que vive desde o golpe que tirou uma Presidenta honesta e botou essa quadrilha que está destruindo o nosso patrimônio e os nossos direitos. Eles anunciaram que vão destruir ainda mais os direitos dos trabalhadores, que vão criar uma carteira de trabalho verde-amarela para o trabalhador que não tem direito, que não tem direito a nada.
Eles anunciaram que vão cortar a vinculação do financiamento de todas as políticas sociais. Vai ser o fim do SUS, vai ser o fim da universidade pública. Eles, apesar de militares, não são nacionalistas. Não. Eles são entreguistas. Vão continuar a entregar as nossas riquezas, mais velozmente, mais ferozmente, para as multinacionais. Afinal, já bateram continência para a bandeira americana, Sr. Presidente. Vão entregar ainda mais as nossas riquezas. O que Temer fez vai ser fichinha diante do que eles vão fazer em relação à entrega do patrimônio da população brasileira.
Já anunciaram — e vão fazer — que vão tornar o Estado mais autoritário. Aqueles que se dizem defensores da democracia vão botar a boca no saco, porque ele só sabe combater a esquerda. Há uma turma que se locupletou no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário dizendo que combatia a corrupção. Se a tragédia se abater sobre este País, vocês serão cúmplices do autoritarismo, sim, serão cúmplices do combate à democracia e da destruição do Estado Democrático de Direito.
Nós não podemos permitir a eleição de um militar fujão que prega — vejam vocês — como política de segurança pública o armamento da população. Na única vez em que ele foi assaltado, o ladrão pegou a arma dele, e ele foi embora, fugiu do ladrão. Ele acha que vai resolver o problema da violência armando a população brasileira. Se um capitão, treinado para usar uma arma, entregou sua arma, entregou seus pertences e fugiu do assaltante, o que fará a população brasileira? Querem que o povo brasileiro morra. Nós não vamos permitir.
Por isso, no dia 28, vote 13!
(O Sr. Domingos Sávio, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alberto Fraga, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
14:48
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O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Dando continuidade às Breves Comunicações, concedo a palavra ao nobre Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero, neste momento, fazer um registro, da tribuna desta Casa, para os milhares de mineiros que me confiaram a possibilidade de continuar aqui a minha missão, o meu trabalho por Minas Gerais e pelo Brasil.
Momentos difíceis como os que vivemos requerem de todos nós um esforço cada dia maior, acima de tudo um compromisso com os valores democráticos, com os valores cristãos, que são, essencialmente, os princípios que norteiam a vida do nosso povo.
Quero agradecer à população do Município de Coronel Fabriciano. Foi fantástica a nossa votação no Vale do Aço, não só em Coronel Fabriciano, como também nos Municípios de Ipatinga e Timóteo. Faço esse agradecimento na pessoa do meu querido irmão, o grande Prefeito Marcos Vinícius, de toda a sua equipe, de todo o seu time, nossos parceiros.
Quero agradecer também à população do centro-oeste mineiro, de Divinópolis e das demais cidades, que continuam me colocando como um dos Deputados mais votados de toda região, como Deputado majoritário nessas cidades. Na minha querida Divinópolis fui o Deputado eleito com mais votos.
Quero agradecer à população do norte de Minas, à querida cidade de Taiobeiras, do Prefeito Danilo Mendes, do Denerval. Todo o nosso grupo político se manteve unido e nos deu uma bela votação. Cito também Salinas e toda aquela região em que se localiza.
Do centro-oeste mineiro, cito todas as cidades: Santo Antônio do Monte; Carmópolis de Minas; Oliveira; Abaeté; Pitangui; Itaúna; Itaguara; Papagaios; Bom Sucesso, já no Campo das Vertentes; São Tiago, minha terra natal; Nova Serrana; Bom Despacho; Dores do Indaiá; Medeiros; Córrego Danta; Lavras; Quartel Geral; Carmo da Mata; Mateus Leme; Pompéu; Angelândia; Nepomuceno; Pimenta; Carmo do Cajuru; Guarda-Mor; Prados; Ribeirão Vermelho; Capitólio; Paineiras; São Sebastião do Oeste; Candeias; Pedra do Indaiá; Luz; Betim; Carmo do Rio Claro; Cláudio; Morada Nova de Minas; Barroso; Lambari; Casa Grande; Dores de Campos; toda a região de São João del Rei; Pains; Piumhi; Ijaci; Formiga; Itajubá; Paraopeba; Curvelo; Diamantina; Leandro Ferreira; Resende Costa. E por aí afora, Sr. Presidente. Seria mais de uma centena de cidades às quais eu teria que agradecer, e o meu tempo não é suficiente.
Mas agradeço a todo o Estado a confiança que nos deu e renovo aqui meu compromisso de trabalho por Minas Gerais. Vamos lutar para eleger Antonio Anastasia, que é, sem dúvida, a melhor opção para Minas Gerais e continuar servindo a nossa gente. Primeiro, com a manutenção aqui daquilo que para nós sempre foi sagrado, ou seja, os valores éticos, os valores morais, um comportamento em defesa de uma política séria, o combate permanente à corrupção. Mas não vamos transigir na defesa do Estado Democrático de Direito.
Teremos, sem dúvida, um mandato desafiador pela frente, um mandato em que reformas terão que ser feitas.
14:52
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E precisamos nos empenhar nessas reformas, precisamos que haja um grande entendimento, um grande pacto nacional, precisamos da construção de um governo. Eu estou empenhado na luta para que seja um governo liderado por Jair Bolsonaro, porque ele, sim, pode unir este País em torno das causas do bem, para que não voltemos a ser um país governado por um grupo, por um partido, muito menos por alguém que está preso.
Que nós possamos nos unir em torno dos interesses do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Sandro Alex.
O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero fazer um registro. No dia de ontem, a cidade de Ponta Grossa, no Estado do Paraná, realizou o maior convênio de pavimentação da sua história e também o maior convênio da Caixa Econômica Federal no Estado do Paraná, para pavimentação de ruas. Serão investidos 60 milhões em infraestrutura, em uma cidade que, historicamente, segundo o IBGE, tem ainda um alto índice de ruas sem pavimentação.
Evoluímos, em 6 anos, 16% em relação a uma história de 200 anos, ao lado do Prefeito Marcelo Rangel. E agora vamos dar um grande salto em investimento na pavimentação de ruas, por meio de um convênio fechado com a Caixa Econômica pela boa gestão da cidade de Ponta Grossa, que conseguiu viabilizar esses recursos.
Parabéns a Ponta Grossa por esse grande investimento!
É menos conversa e mais resultados. Missão cumprida.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Muito obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Vitor Valim.
S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. VITOR VALIM (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu volto a ocupar a tribuna desta Casa, depois de ouvir aqui discursos acalorados de alguns petistas, porque me remeteram a um discurso feito, segunda-feira, no meu Estado do Ceará, Estado que teve um governador petista com 80% de aprovação — pasmem V.Exas. — e que se elegeu Senador.
Durante um evento promovido pelo candidato do PT à Presidência da República, o Fernando Haddad, nº 13, num espaço lotado de Prefeitos, Deputados Estaduais, Deputados Federais, o ex-Ministro Cid Ferreira Gomes, que não teve educação — e não foi à toa que deixou de ser Ministro —, subiu no palanque, olhou para os petistas e disse: "Babacas! Otários! Lula está preso, não vai fazer nada!" Num evento do PT!
Fico imaginando o porquê de não ter sido divulgada nenhuma nota de repúdio da bancada do PT, do PCdoB ou do PSOL nesta Casa. Vejam que postura ditatorial, arrogante, prepotente. Se fosse alguém que apoia o candidato Jair Bolsonaro falar qualquer coisa dessa natureza perto de um evento do PT que estivesse acontecendo, ia ser tachado de fascista, nazista e tantos outros "istas".
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Eu vejo que até nisso há uma crítica seletiva. Quando vem de alguém que supostamente faz parte da Esquerda, pode chamar Lula de bandido, pode chamar Lula disso e daquilo, pode olhar para petista e dizer: "Babaca, otário. Vai perder. Já perdeu".
E lá o silêncio — escutavam-se até os grilos no auditório —, o silêncio por completo dos petistas.
Eu pergunto: "Que ditadura é essa no Estado do Ceará?" Uma família detém o poder e ainda olha para o Governador que está no palanque e diz: "Você só foi reeleito porque eu não quis ser". Foi um desrespeito à soberania das urnas. Infelizmente, o meu Estado do Ceará passa por uma ditadura, a ditadura do medo, com a imprensa calada, amordaçada. Deputados não têm coragem de levantar a voz para a família Ferreira Gomes.
Não quero concordar com as palavras dele — "petista otário, babaca". Não quero concordar. Mas, infelizmente, quem cala consente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Muito obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado JHC. Em seguida, concederei a palavra ao Deputado João Daniel.
O SR. JHC (PSB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Alberto Fraga, colegas presentes aqui no plenário, hoje eu venho fazer uma saudação toda especial e uma homenagem aos queridos e guerreiros professores do nosso País.
Desde abril, Sr. Presidente, lutamos pela valorização do magistério e pela aplicação correta de recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Esse montante que a União repassou a menor para as Prefeituras passa de 90 bilhões de reais. Nós estamos nessa toada, junto aos órgãos de fiscalização e controle, para fazer prevalecer a nossa Constituição Federal, o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inciso XII, e para que de uma vez por todas os nossos mestres, os nossos professores sejam tratados como merecem.
Então, nós vamos comemorar esta semana com muito trabalho. Já estamos anunciando que vamos estar com a Ministra Grace Mendonça, Advogada-Geral da União, na quinta-feira. Um parecer importante será encaminhado para o Tribunal de Contas da União e também para o Supremo Tribunal Federal.
Nós também já vamos defender esta semana, através de projetos de lei que vamos protocolar nesta Casa, a divisão desses recursos advindos de decisão judicial, para estabelecer e respeitar a subvinculação, a vinculação de 60%, no mínimo, à valorização do magistério, bem como para defender a utilização de recursos oriundos dos royalties do pré-sal no desenvolvimento do ensino no País, na valorização do magistério. Que seja um recurso novo, para que possamos já tratar da subvinculação de no mínimo 80% para o novo FUNDEF, o FUNDEB. A vigência do atual acaba em 2020.
Então, essa será uma das bandeiras deste mandato renovado com amplo apoio dos profissionais da educação do meu querido e honrado Estado de Alagoas, que me deu pela segunda vez a maior votação de um Deputado Federal, para representá-lo. Alagoas empresta o Deputado JHC para todo o Brasil como o Deputado Federal mais votado, proporcionalmente, de todo o País. É com muita honra e com muito orgulho que eu defendo essa querida e amada terra.
Queria mais uma vez registrar o meu carinho, a minha atenção e dizer que vou me debruçar ainda mais sobre a valorização do magistério, para ser o porta-voz, o escudo e, muitas vezes, a espada de que os professores precisam para obter a valorização do magistério. Darei toda a atenção aos nossos mestres, aos nossos professores.
15:00
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Então, a eles o Deputado JHC rende homenagem.
Agradeço ao eminente Deputado Alberto Fraga, que preside esta sessão, e a todos os colegas que defendem a educação do nosso País através da valorização do magistério.
Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Muito obrigado, Deputado JHC. Parabéns pela votação!
Com a palavra Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero registrar a nossa homenagem a todos os educadores e educadoras do Brasil, a professores e professoras, pela passagem do seu dia. Quero fazer uma homenagem àqueles que fazem a educação no nosso País, que cada vez mais precisa de um projeto maior e melhor nessa área. Quero saudar a todos, em especial as educadoras e os educadores sergipanos, que têm atuado pela melhoria da educação nos Municípios do nosso Estado e no Brasil.
Não posso deixar de registrar a disputa eleitoral, a eleição presidencial. O candidato do nosso partido está no segundo turno da eleição e tem a maior bancada nesta Casa. Fomos reeleitos e tivemos a honra de indicar um dos maiores especialistas da área de educação, um professor, para a disputa da Presidência da República. Fernando Haddad foi um dos maiores Ministros da Educação da história do Brasil, foi Prefeito da nossa maior cidade, a Capital São Paulo, e mostrou que pode levar universidades para todos os cantos do Brasil.
Estive com ele e com o Presidente Lula na inauguração do campus de Ciência da Saúde da Universidade Federal de Sergipe, no Município de Lagarto, hoje uma das mais destacadas experiências da área de medicina, através da educação de qualidade na preparação de médicos e médicas. Aliás, já teve início a formatura das primeiras turmas. O Prefeito da cidade, o nosso amigo Valmir Monteiro, falava-me há poucos dias dos novos médicos que saem do campus de Ciência da Saúde da Universidade Federal de Sergipe.
Sr. Presidente, o Brasil, neste momento, está numa grande disputa: de um lado, o retrocesso, o atraso, a miséria do fascismo e do resto dos covardes da ditadura, cuja candidatura representa o ódio, o preconceito e a miséria da Nação brasileira, a miséria dos direitos do povo brasileiro; do outro lado, um professor da altura da classe das educadoras e dos educadores espalhados pelo Brasil afora, na defesa da democracia.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja considerado como lido, transcrito nos Anais e divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Estamos muitos tranquilos nesta eleição. Haverá de ser a quinta derrota da elite conservadora e dos setores atrasados da grande mídia que tentam emplacar uma candidatura que não existe, a não ser a mentira, a falsidade e o ódio pregados neste País a partir do golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, neste plenário, no dia de 17 de abril de 2016.
15:04
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O Brasil terá um Presidente da República para fazer avançar a democracia e os direitos sociais e para promover solidariedade e fraternidade entre os povos do mundo inteiro, incluindo o nosso povo brasileiro.
Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - V.Exa. será atendido na forma regimental.
Concedo a palavra ao Deputado Chico Lopes, por 1 minuto.
O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Fraga.
Quero aqui homenagear meus colegas de profissão, os professores, porque ontem foi o nosso dia.
Infelizmente, a nossa categoria não conta com a compreensão do Estado, que não nos paga bem nem nos dá melhores condições de trabalho. Embora eu não seja contra as universidades federais, preciso dizer que nós que lecionamos no ensino fundamental e no ensino médio não temos direito de fazer mestrado e doutorado exatamente em virtude da incompreensão do Estado nesse sentido. Não se trata de erro político, mas da incompreensão dos Governadores e das Governadoras. Quanto mais conhecimento e oportunidades nós tivermos na nossa profissão, melhor será para os nossos alunos.
Infelizmente, o Dia do Professor é apenas é um feriado que não diz nada, que não proporciona nada aos professores, sejam eles da universidade, sejam eles do ensino fundamental e do ensino médio.
Sr. Presidente, muito obrigado por esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra, no período de Breves Comunicações, ao Deputado Pedro Fernandes.
O SR. PEDRO FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. por esta passagem, pela sua luta nestas eleições.
Aproveito o dia de hoje para fazer uma homenagem aos professores, esse profissional cuja vida já esteve bem pior, mas que agora começa a melhorar, embora ainda esteja longe do razoável. Aos professores, quero dedicar estas homenagens.
O professor necessita não apenas de melhores salários, mas de melhores condições de trabalho, de formação continuada e de apoio da sociedade. Esse profissional enfrenta hoje a violência que chegou às escolas e tem, portanto, que receber a solidariedade de todos nós.
Quero aqui parabenizar todos os mestres deste nosso País, em especial os do meu Estado, que se destaca pelo melhor pagamento de salário do País, embora não seja o que a categoria mereça e deseja. Apesar de ser um Estado pobre, procura realmente reconhecer a importância dos professores, em especial os da rede municipal, que precisam de um apoio muito mais forte de todos nós. A sociedade como um todo precisa, realmente, solidarizar-se com esse profissional.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para agradecer a todos os eleitores do Maranhão. Eu não fui à votação, estou no quinto mandato nesta Casa, mas agradeço sempre aos eleitores, pois me fizeram chegar a esta Casa. E eles receberam com muita atenção o Vereador Pedro Lucas, que vem ocupar o nosso mandato, com o nosso apoio. Pedro Lucas, com certeza, irá fazer uma grande carreira política nesta Casa.
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Chegará aqui no bojo dessa mudança, com ideias novas, com mais disposição, para que possa realmente representar bem o Maranhão.
Quero aqui agradecer de uma maneira muito particular ao Governador Flávio Dino, que me escolheu para ser suplente numa chapa de Vereador. O povo nos recebeu com bom grado e nos elegeu, eu e a Deputada Eliziane Gama, ela para o cargo de Senadora.
Estamos aqui mais para agradecer e transformar todo esse agradecimento em grande trabalho, representando o Maranhão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Concedo a palavra ao Deputado Junji Abe.
O SR. JUNJI ABE (MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, 1 minuto é um tempo extremamente curto, mas precioso para agradecer pelos milhares de votos que conquistamos, não obstante não termos sido felizes nestas eleições. Eis a razão deste meu pleito de homenagem àqueles que confiam na trajetória deste Deputado, que já tem praticamente 50 anos de vida pública.
Deixo aqui registrado nos Anais desta Casa sincero agradecimento a todos aqueles que, em dezenas e dezenas de Municípios do meu Estado de São Paulo, puderam sufragar o meu nome. Porém, lamentavelmente, não conseguirmos chegar lá.
Agradeço ao meu grande partido, o glorioso MDB do Estado de São Paulo, que nos concedeu a honra de participar desse pleito, que é a defesa da nossa democracia. Qualquer democracia sem eleição não sobrevive. Não obstante a polêmica que estamos vivendo hoje, nós conclamamos a população brasileira para que, no segundo turno, apresente-se efetivamente participante, a fim de decidirmos um dia melhor para o nosso grandioso e querido Brasil.
A meu povo paulista, o nosso muito obrigado de coração.
Obrigado, Sr. Presidente.
Peço que fiquem registradas as minhas considerações nos Anais desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - V.Exa. será atendido na forma regimental.
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, por 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui novamente agradecer ao povo da Bahia pela votação que tive. Agradeço sobretudo a alguns Municípios no extremo sul do Estado e aos meus companheiros de Mucuri, de Teixeira de Freitas, de Guaratinga, de Itabela, de Eunápolis, de Cabrália, de Alcobaça, de Itanhém, de Medeiros Neto, de Ibirapuã, de Juazeiro, de Santa Brígida. Agradeço também aos meus companheiros e companheiras do movimento de juventude, do movimento de mulheres, do movimento LGBT, da CECAF e das comunidades Fundo e Fecho de Pasto.
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Eu quero agradecer a Porto Seguro, uma cidade importante na política nacional e que me fez o Deputado mais votado do PT, com uma votação muito grande. Agradecer aos representantes do transporte alternativo e aos indígenas. Ao mesmo tempo, agradeço aos companheiros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ao Everaldo; também agradeço ao Preto, presidente do PT. Agradeço às associações, aos nativos, à APLB de Porto Seguro, a todas as companheiras e a todos os companheiros que me ajudaram a ser mais uma vez conduzido a esta Casa, para que eu continue defendendo aquilo em que nós acreditamos, continue brigando e lutando para que o povo tenha cada vez mais oportunidades. Vamos trabalhar aqui para derrotar os golpistas, já que parte dos golpistas o povo derrotou nas urnas. Aqui nós vamos derrotar as políticas que esses golpistas, porventura, queiram apresentar.
Nós vamos continuar neste segundo turno para eleger Haddad Presidente do Brasil, porque acreditamos que ele, enquanto professor, o melhor Ministro da história deste País, Ministro da Educação, e ex-Prefeito de São Paulo, é uma referência para nós. Quando se compara projeto político para o Brasil, o projeto liderado por Haddad é o melhor que nós temos na nossa sociedade, as suas propostas são as melhores.
Para governar este País tem que gostar de gente, tem que conviver com as pessoas e governar próximo às pessoas e com as pessoas. E Haddad significa isso. Por isso, neste segundo turno, nós vamos trabalhar muito. No dia 28, vamos ganhar esta eleição, para gerar empregos e desenvolvimento, para incluir a população pobre novamente no Orçamento da União e para valorizar o Nordeste, o que para nós é fundamental.
Haddad tem razão: de um lado, é preciso ter educação, o livro na mão; de outro lado, é preciso ter emprego, a carteira de trabalho na outra mão. Nós precisamos de trabalho e de um programa de educação fundamental. Haddad será essa liderança que vai representar esse desenvolvimento. Vamos, novamente, democratizar o Brasil, criando oportunidades para a população mais pobre deste País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Muito obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Pastor Eurico, do Patriota de Pernambuco.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar V.Exa. por estar na presidência dos trabalhos neste momento.
Gostaria de registrar aqui os meus parabéns à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Estado de Pernambuco, que este ano está comemorando o seu centenário. São 100 anos de história fazendo a diferença no Estado de Pernambuco, colaborando, somando para o bem das pessoas.
Parabenizo a presidência da igreja, o Pastor Ailton José Alves, toda a sua diretoria, os pastores que compõem a Assembleia de Deus e os obreiros em geral. Também parabenizo as lideranças de todos os departamentos, desde o que cuida das crianças até o que cuida dos idosos, porque essa é uma igreja trabalha com crianças e com idosos. Todos são valorizados: homens, mulheres, crianças, adolescentes e jovens.
Nós louvamos a Deus pelos 100 anos de história, uma história limpa, uma história que tem feito a diferença.
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Eu aproveito também para novamente agradecer aqui a todos aqueles que me reelegeram, para que nós estivéssemos de volta a esta Casa na próxima Legislatura. Agradeci às demais igrejas que nos apoiaram, aos não evangélicos que nos apoiaram, mas quero agora agradecer também diretamente o apoio da minha igreja, a igreja da qual faço parte, o apoio da direção da igreja, a todos que ali estiveram dando o seu voto de confiança, desde o presidente até o mais humilde membro daquela igreja.
Quero dizer também que lamentamos a pressão, a perseguição sofrida pelas igrejas nesse pleito eleitoral. Essa pressão foi feita pelo Ministério Público, que andou notificando as igrejas e até impedindo que dentro de uma igreja evangélica se pedisse oração por mim, que sou pastor de igreja. Disseram que isso caracterizava abuso do poder religioso. Foi um absurdo o que vimos! Mas mesmo assim a resposta foi dada àqueles que não queriam que nós voltássemos para esta Casa ou não queriam que os evangélicos voltassem para cá.
A resposta foi dada, estamos aqui de volta. Agradeço de coração a todos que deram o seu voto. E vamos juntos lutando por um Brasil melhor. Daqui para a frente, agora com um Brasil diferente, com Bolsonaro no comando, o Brasil verá um novo raiar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Um abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Amém.
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria agradecer pela nossa reeleição e saudar a bancada da Bahia por ter crescido e se deputado. A partir de janeiro, não contaremos mais aqui com o almofadinha, com o grileiro e com outros que tanto prejudicaram as políticas públicas deste País.
O Prefeito de Salvador, ACM Neto, aderiu ao candidato do autoritarismo, do racismo, da destruição dos direitos sociais, humanos e trabalhistas. O Prefeito de Salvador já foi arrasado nas urnas no 1º turno; seus candidatos, em maioria, não foram eleitos. E ele vai pagar caro pelo apoio oportunista que dá agora ao Bolsonaro. Não é de estranhar, como diz o povo, que "quem puxa aos seus não degenera".
O Prefeito de Salvador, do DEM, tem raiz familiar autoritária. Seu avô se orgulhava de dizer que governava com um saco de dinheiro em uma mão e um chicote na outra. Não é surpresa que ACM Neto se sinta tão bem e tão à vontade ao lado do fascista Bolsonaro. Só que a Bahia é negra, a Bahia é tolerante, a Bahia é a terra do sincretismo religioso, onde as religiões de matriz africana convivem com o cristianismo na mesma profissão de fé, na mesma procissão, nas mesmas festas. Trata-se da fé em um País civilizado, em um País que preza a cultura da paz contra a violência, contra o racismo, contra a homofobia. É a fé em um País solidário, com valorização do salário, com geração de emprego e distribuição de renda.
No fim da carreira, ACM Neto vai ter o seu epitáfio político ao lado do que há de pior neste País. Já diz o ditado popular, "quem com porco se mistura...".
É impressionante como esse militar fujão está correndo do debate, não encara... Por que não encara um debate? Militar fugindo?! Militar fugindo da frente de batalha?! Ele se diz tão defensor das causas nobres do nosso Hino. O Hino diz "verás que um filho teu não foge à luta", e, Deputada Carmen Zanotto, o militar fujão não vai para o debate, porque sabe que não tem como enfrentar, porque vai gaguejar, vai ficar vermelho e não vai poder dizer por que ele, seu programa e seu economista só falam em cortar gastos.
Querem acabar com o Sistema Único de Saúde, querem cortar os gastos das políticas sociais, vão entregar mais as riquezas do nosso País do que Temer está conseguindo fazer, vão cortar ainda mais os direitos trabalhistas e tirar o dinheiro do povo. Um banqueiro entreguista e antipovo e um militar golpista se unem, e estão falando em desvincular os gastos sociais.
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E a política de segurança é o quê? É amar a população! Vejam só, o militar fujão, na vez que foi assaltado, entregou a arma ao bandido. Isso foi em 1995. Agora ele quer que a população se arme para se matar? Não é possível que isso seja aprovado.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Para concluir, Sr. Presidente.
Esse candidato frouxo, que entregou a arma ao bandido, quer que a população se arme e se mate. Milhares de fascistas estão espalhados pelo País, cometendo atrocidades em seu nome, legitimados com seu discurso. Mataram Moa do Katendê, agrediram dezenas de pessoas em todo o País, e eles sabem o quanto esse candidato é frouxo, foge da democracia, foge do debate, foge do outro candidato, porque não tem o que dizer, tem que se esconder, tem que se ocultar, tem que fazer campanha no subterrâneo com base em mentiras, nas fake news, no ataque despropositado com inverdades.
O povo brasileiro vai saber dizer não, vai saber defender a democracia, vai saber fazer o que fez na Bahia com ACM Neto e seus candidatos: purgar, reduzir o risco contra a nossa democracia, elegendo Haddad e votando no 13.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Concederei a palavra à Deputada Maria do Rosário. Antes, porém, concedo 1 minuto ao Deputado Chico Lopes.
O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria ressaltar que ontem foi o Dia do Professor. Nós temos tanto valor, que não houve nenhuma manifestação de reconhecimento a nós que estamos em sala de aula, desde os movimentos mais difíceis até os grandes colégios. Nós somos professores do pobre e do rico, do feio e do bonito. Mas fizeram algumas festas em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
Quero parabenizar minha categoria pelo dia de ontem. Saúdo todos os professores e professoras pelo grande embate que temos que fazer para que a educação chegue aos lugares mais difíceis. Eu acredito que para a transformação da sociedade só existe uma saída: educação, educação, educação! Apesar disso, nós professores somos tratados como seres sem importância nenhuma.
Um abraço e vamos à luta!
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Com a palavra, a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar a alegria, a satisfação e a honra de ter sido reeleita para mais um mandato nesta Câmara dos Deputados.
Senhoras e senhores, a responsabilidade é imensa, e eu compartilho essa vitória com todos os que admiram a liberdade, a luta pelos direitos humanos e a democracia. Empenharei o meu trabalho pela democracia, pela liberdade e pelos direitos humanos.
Empenharei o meu trabalho também contra o fascismo. Às vésperas de um pleito presidencial, não há debates; o que há é uma ameaça fascista. Bolsonaro não é um candidato simplesmente, é uma ameaça fascista para o Brasil, uma ameaça contra a Constituição brasileira. E a responsabilidade que esta Casa política tem é imensa, quando temos um candidato de tal desqualificação concorrendo à Presidência da República.
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O jogo das mentiras foi jogado ao longo de anos. Com o jogo das mentiras um Governo golpista chegou ao Planalto. Na economia, Bolsonaro é a cara de Michel Temer e, na ação política, é a cara dos generais fascistas, dos torturadores, a quem admira e homenageou neste plenário.
A responsabilidade, senhoras e senhores, é desta Câmara dos Deputados, que deveria ter feito como o Exército brasileiro. Em 1988, o Exército brasileiro declarou aquele capitão excluído do seu quadro de oficiais justamente por inadequação, por indisciplina, acusado de grave transgressão.
Quantas vezes o Conselho de Ética teve nas suas mãos a possibilidade de demonstrar que esta Casa estava regida pela Constituição Federal, que esta Casa não se dobraria a um adorador dos torturadores, porque um adorador da tortura, um promotor do estupro e da violência, um condenado por danos morais — eu conquistei com as mulheres brasileiras essa condenação, no STJ — não tem estatura moral para ocupar a Presidência da República deste País.
Senhores e senhoras, eu posso ser apenas mais uma. Talvez, alguns me olhem e digam que eu seja apenas uma mulher. Mas uma mulher sabe lutar, uma mulher sabe o que é certo e errado. Assim como nas gerações anteriores Rubens Paiva, Ulysses Guimarães e tantos outros levantaram suas vozes, não pensem que nos calarão aqueles que são, terrivelmente, o que há de pior na Nação brasileira. Com o ódio, nada conquistarão!
Nós propomos ao Brasil um país pela educação, pelo emprego, onde o amor vença.
Por isso, chego a esta Casa com uma ideia clara, com o slogan que compartilho com todos e todas que me elegeram: O amor nos move. A luta nos liberta. Estou sempre pronta para amar o Brasil e o nosso povo e estou sempre pronta para lutar pelo Brasil, pela democracia, pela Constituição e pelo nosso povo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. DEM - DF) - Muito obrigado, Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Professor Pacco.
O SR. PROFESSOR PACCO (Bloco/PODE - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sendo professor, eu não poderia deixar de homenagear os professores por ocasião do seu Dia, que foi ontem, 15 de outubro, a despeito de considerar que não temos muito a comemorar.
Eu poderia elencar pelo menos três problemas da profissão de professor. Primeiro, o salário pouco competitivo, principalmente na educação básica. Quando estou em sala de aula e pergunto aos alunos que já são pais quantos querem que os filhos sejam professores, a negativa é geral. Segundo, o baixo respeito social. Terceiro, as condições de trabalho desfavoráveis.
Vimos há poucos dias agressões sofridas pelos professores. Em virtude disso, protocolizei nesta Casa o Projeto de Lei nº 10.842, de 2018, que propõe alteração no Código Penal, na Lei das Contravenções Penais, por exemplo, aumentando a pena àquelas pessoas que agredirem os professores no exercício da função ou em razão dela.
15:28
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Então, Sr. Presidente, temos muitos problemas. Dados da recente Pesquisa Profissão Docente diz que 49% dos professores não recomendam a própria profissão. Isso é um desastre! A pesquisa também mostra que 29% fazem trabalhos extras para complementar a renda; 69% querem mais formação continuada e 71% avaliam a formação inicial como insuficiente.
Existem medidas urgentes para o próximo Presidente e para este Congresso também lançarem mão nos primeiros 100 dias de Governo. Primeiro, a criação de uma política nacional de valorização e profissionalização docente; segundo, a criação da Carreira Nacional do Magistério, pois é inadmissível que o professor ganhe bem menos do que profissionais de várias carreiras de nível superior. Todos aqui nesta Casa tiveram professor e todos os outros profissionais tiveram professor. Precisamos reformular as estruturas de formação inicial e continuada dos professores, ou seja, tornar o professor prioridade neste País.
Sr. Presidente, melhorar o Brasil passa por melhorar a educação; e melhorar a educação passa por melhorar as condições de vida do professor. No mundo inteiro há evidências de que professores bem preparados, com ótimos salários e boas condições de trabalho são essenciais para que qualquer sistema ofereça educação de qualidade a seus alunos.
Tenho reiterado neste Casa que várias reformas têm sido votadas aqui e vão ser votadas, mas se há uma reforma que de fato precisa ser votada é a reforma da educação.
Então, feliz Dia dos Professores! Que nós tenhamos uma educação transformadora neste País!
Muito obrigado.
(O Sr. Alberto Fraga Presidente, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
V.Exa., regimentalmente, dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros que nos assistem pela TV Câmara, é com muito orgulho que assomo a esta tribuna neste momento para rememorar a minha Nação que existem duas maneiras de passar por esta vida: uma é fazendo história e a outra é contando história.
Quem tem memória se lembra de que em 2013, dentro desta Casa, eu fui o primeiro Parlamentar a ser perseguido violentamente pela esquerda, que é preconceituosa, que nos acusa daquilo que eles fazem e nos chama daquilo que eles são.
É interessante que naquele momento, um momento de muita dificuldade, o Presidente do nosso País, naquela época a Presidente Dilma, que sofreu impeachment, tinha na sua base 400 Deputados, 60 Senadores e 75% de aprovação nacional, ou seja, era um Governo perpetuado. De repente, a pequenina Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa se torna o grande holofote do País, e todos passam a observá-la. E à frente desta Casa está um simples pastor, ou à frente desta Comissão estava apenas um Parlamentar eleito dentro de um contexto democrático. Esse Parlamentar começa a ser perseguido. Eu apanhei nas ruas, eu apanhei em aviões, eu apanhei em shopping centers. Naquele momento, éramos apenas meia dúzia de Parlamentares que gritavam contra essa esquerda que havia destruído nosso País. E foram eles pais e mães dessa grande corrupção que dilacerou a nossa Nação.
15:32
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E agora, no meio desse contexto de luta, de dificuldade, sofrendo aqui, sofrendo ali... A própria Igreja Cristã demorou quase 40 dias para se levantar e me defender. Todos queriam ver o que acontecia. Interessante: do meu lado, de primeira mão, no primeiro momento, levanta-se um personagem, o Jair Bolsonaro, até então visto nesta Casa como apenas um Deputado bufão. De repente, Bolsonaro se torna aquele que me blinda. Bolsonaro se torna o meu protetor. Bolsonaro começa a caminhar comigo dentro desta Casa, fazendo o papel que muitos Deputados da minha fé deveriam fazer, e não tinham coragem.
De repente, passam-se os anos, e hoje vejo o grande Jair Bolsonaro ser alçado a futuro líder desta Nação. Lembro-me de que, naquela época, Bolsonaro dizia para mim que eu era o capitão dele e ele era o meu soldado. Hoje, com muito orgulho, digo: "Sou seu soldado, Jair Bolsonaro".
O meu candidato a Presidente da República tem muitos defeitos, mas tem uma qualidade que supera todos eles. Ele é um homem honesto. Podem falar o que quiser de Jair Bolsonaro, mas ele é um homem honesto, é um homem íntegro, é um homem de família, é um homem que respeita os padrões da vida dos grandes brasileiros ou da maioria da nossa Nação brasileira. É por isso que eu estive ao lado dele no primeiro turno, pedindo licença ao meu partido, que tinha um grande candidato, o Senador Alvaro Dias. Mas eu disse à minha Presidente: "Gratidão não prescreve". Estive ao lado dele no primeiro turno e estou ao lado dele no segundo turno. Já disse a ele e ao pessoal do PSL que eu tenho 6 milhões de seguidores nas mídias sociais.
As minhas mídias sociais, caro irmão Manato, gostaria que V.Exa. dissesse ao nosso querido Presidente que elas estão à disposição dele para combatermos as fake news e colocarmos Jair Bolsonaro na governança do nosso País.
O País passa por essa mudança. Eu termino como comecei. Melhor do que contar história é fazer parte da história. E eu vejo a ascensão de Jair Bolsonaro como uma resposta do povo brasileiro que não suporta mais viver enclausurado num País que estaria se tornando um grande Venezuela, mas que agora caminha para um momento de liberdade e de reflexão.
Jair Bolsonaro está na frente nas pesquisas e há de ser o Presidente da República. E termino dizendo: Brasil acima de todos, e Deus acima de tudo!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado João Gualberto, do PSDB da Bahia.
O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesses quase 4 anos que passei nesta Casa, o que vi aqui muito foram mentiras — vários Deputados vêm à tribuna mentir para o povo brasileiro — e incoerências.
Incoerência também teve o meu partido durante esses 4 anos. O meu partido jamais — jamais! — deveria ter participado do Governo Dilma/Temer. O Governo de 14 anos do PT, seguido pelo Governo do vice, o Temer, vinha já acabando com o País. O PSDB não deveria ter participado desse Governo, mas pagou caro por ter participado. E pagou caro também agora por ter se aliado a vários partidos que fizeram parte do petrolão e do mensalão. Pagamos caro por isso.
O povo é justo e é certo. Ele é correto. Ele observa como funcionam as coisas. Aliás, em incoerência o meu Estado é craque. Está em primeiro lugar do Brasil. Lá, elegeu uma bancada grande, junto com o PT, de Deputados que andavam aqui no Palácio com o Temer e que continuam com o Temer. Lá, eram chamados de golpistas, mas estavam juntos e se elegeram juntos.
Agora, já está grande parte deles com o Bolsonaro. Podem ter certeza de que a grande maioria, depois da eleição, muda para o Bolsonaro. É PT na Bahia e Bolsonaro aqui em Brasília, como é hoje com o Temer. Isso é incoerência dos políticos. Alguns se reelegeram desses incoerentes, mas hão de perder nas próximas eleições.
15:36
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O Brasil não pode brincar. O brasileiro não pode brincar com Deputados que vêm aqui somente para se fazer, para defender os seus próprios interesses. E o povo deu a resposta agora.
O nosso partido foi muito penalizado. Eu defendo o meu partido. É um partido sério. É um partido que tem compromisso com o Brasil, mas parte foi incoerente. E vocês lembram o movimento dos cabeças pretas. A metade do partido não queria que o PSDB participasse do Governo Dilma/Temer e a metade foi participar e pagou caro por isso. Eu fui um daqueles, junto com o meu colega Rocha, que agora é Vice-Governador do Acre, que votaram para que o Temer fosse investigado, enquanto outros do partido não votaram e pagaram caro com a sua não reeleição.
Então, brasileiros e brasileiras, vocês estão de parabéns! Vão eleger agora um candidato que talvez seja o menos pior.
O PT vem falando agora de mentiras, de fascismo, etc. Ora, quem é o PT para falar isso? Mente todos os dias aqui! Nesse instante eu escutei um Deputado do PT. Só fala mentira, só fala bobagem. Vão perder feio, como disse o seu aliado Cid Gomes. O PT vai perder feio. Seu aliado Cid Gomes falou ontem, na presença do Governador eleito do PT e de Deputados Federais: "Vocês vão perder feio, porque vocês não reconheceram o quanto vocês roubaram do Brasil. Não fizeram mea-culpa, seus petistas, seus..." Não vou falar o adjetivo que eu gostaria de falar, mas vocês vão perder, vão para casa e vão sofrer nos próximos anos.
Com fé em Deus, o Brasil vai melhorar muito para os brasileiros e não para os petistas! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é bom saber qual foi o resultado da eleição para o PSDB na Bahia, como o povo reagiu a essa construção, da qual o PSDB foi a alma, que está tirando do Brasil a sua própria soberania. Tiveram que romper uma soberania popular rasgando 54 milhões de votos para poder entregar o pré-sal, como querem entregar e estão entregando.
Ora, nós estamos com uma das maiores reservas de petróleo do mundo. O pré-sal atinge o Brasil do Nordeste até o Rio Grande do Sul. Ali, eu lembro Dilma num debate com Alckmin em 2010 dizendo que era o passaporte para o futuro. O passaporte para o futuro está sendo rasgado, como este Governo tem rasgado as carteiras de trabalho — este Governo Temer.
Aliás, hoje, o que nós vamos ver nas páginas dos jornais? Nós vamos ver primeiro o Temer dizer que o seu voto é para Jair Bolsonaro. Está nas páginas dos jornais. Também vamos ver aquele que é o Ministro de articulação política de Temer, Deputado desta Carlos Marun, dizer que o programa defendido por Bolsonaro é o programa de Temer. Em seguida, no mesmo jornal, nós vamos ver que os cargos chefes da política econômica do Governo Temer ficarão no Governo Bolsonaro, se ele vier a existir, e o povo brasileiro não vai permitir que ele exista.
15:40
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Portanto, não existe mudança na candidatura fascista neste País. Não existe mudança na política econômica. O seu representante na área econômica já disse que vai privatizar tudo. Já fez inclusive os cálculos de quanto arrecadará com essa privatização, que vai acabando com a soberania nacional e fazendo com que o Brasil não tenha instrumentos estratégicos para o desenvolvimento de um projeto nacional.
Nós temos a candidatura fascista, que estufa o peito e quer colocar a faixa presidencial, que não será concedida pelo povo brasileiro. Essa é uma candidatura construída através de mentiras. O TSE já mandou retirar a discussão do kit gay, porque ele não existe.
E você que votou contra o Haddad, em função de um kit gay, como está se sentindo tendo sido alvo de uma mentira?
Essa é uma candidatura de mentiras! É uma quadrilha que mente, mente, mente, mente e quer construir as eleições fugindo dos debates, sem projeto de desenvolvimento, dizendo que é contra o Governo Temer, quando é parte do próprio Governo Temer.
O povo brasileiro não permitirá que a mentira assuma o Palácio do Planalto com a covardia de quem não quer debater, a covardia de quem não tem projeto para o Brasil, mas que apenas mente para poder, com uma profunda truculência, tentar silenciar a população brasileira.
Em um bar aqui em Brasília, houve a quebra de cadeiras e mesas por um representante desse que prega a violência e acha que mão de criança pode se transformar em arma. Não! Mão de criança tem que estar abraçando os livros.
E para abraçar os livros, é Fernando Haddad no próximo dia 28! Com Fernando Haddad, nós poderemos construir um Brasil que seja feliz de novo!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Rocha pelo tempo de 2 minutos.
O SR. ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer o registro de que ontem nós estivemos reunidos com todas as forças democráticas do Estado do Acre. As forças que varreram o PT da história do meu Estado se reuniram e decidiram por unanimidade apoiar Jair Bolsonaro.
É bom que se diga que o Brasil não pode passar mais pela vergonha que o PT impingiu ao País ao longo dos 13 anos em que governou. O Brasil não pode, como uma facção criminosa, ser comandado de dentro do cárcere.
É interessante a choradeira dos petistas que falam em fascismo, que falam em fugir aos debates, quando nós sabemos que o ex-Presidente Lula fugiu ao debate, a ex-Presidente Dilma fugiu ao debate. Ainda assim, o PT vem aqui com essa lenga-lenga.
O que nós queremos é um Brasil correto, um Brasil sério, administrado por pessoas que tenham ficha limpa, e não por criminosos, de dentro do cárcere, como será o Governo — que, se Deus quiser, nós vamos evitar — do tal Haddad.
Nós queremos Bolsonaro Presidente, para que este Brasil não seja como uma facção criminosa comandada de dentro do cárcere.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Comunico às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados que, em resposta ao Ofício nº 448, de 2018, do Congresso Nacional, foi encaminhado ao Senado Federal o seguinte
Of. nº 1.100/SGM/P/2018
Brasília, 15 de outubro de 2018
Ao Excelentíssimo Senhor
Senador Eunício Oliveira
Presidente do Senado Federal
Palácio do Congresso Nacional
Brasília-DF
Assunto: Ofício nº 448 (CN), de 10 de outubro de 2018. Retificação de inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018 (Medida Provisória nº 842, de 2018).
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Restituo a essa Casa o processado da Medida Provisória nº 842, de 2018, inclusos novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018, que corrigem inexatidão material constatada.
Atenciosamente,
Rodrigo Maia
Presidente
15:44
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Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Carlos Manato, eu quero registrar que ontem nós tivemos um dia muito importante, que é o Dia do Professor. Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, quero destacar a importância que o professor tem na formação das nossas crianças, dos nossos jovens e dos nossos adultos, em especial o educador infantil.
Também quero destacar o Dia da Mulher Rural, porque nós sabemos do trabalho dessa produtora e que o que ela planta é o que nós comemos no dia a dia.
Peço que seja divulgado o meu pronunciamento pelos veículos de comunicação da nossa Casa, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, por 3 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como V.Exa. lembrou o nosso Governador reeleito, Rui Costa, eu queria aproveitar para anunciar que amanhã pela manhã, ele vai estar em Itapetininga; amanhã à tarde, em Itabuna; na quinta de manhã, em Teixeira de Freitas; na quinta à tarde, em Porto Seguro; na sexta pela manhã, em Vitória da Conquista; e na sexta à tarde, em Jequié. Ele vai reunir-se com Prefeitos, com Vereadores e com lideranças de movimentos sociais, em cada uma dessas regiões da Bahia, para ampliar ainda mais a frente que na Bahia deu a vitória, no primeiro turno, de Fernando Haddad, em nosso Estado.
Nós vamos, Presidente, dar 1 milhão de votos a mais, José Guimarães, no segundo turno, a Haddad, na Bahia.
Serão 1 milhão de votos a mais, Deputada Erika Kokay!
Nós vamos trazer os votos que foram para Ciro e vamos ampliar o resultado reduzindo a abstenção e aumentando os votos para Fernando Haddad, porque a Bahia não vai permitir o desastre neste País! A Bahia não vai permitir que um governo ainda pior do que o Governo Temer tome posse neste País! É um governo da hipocrisia, um governo do autoritarismo, um governo da destruição dos tecidos sociais e das políticas públicas, um governo que destrói direitos sociais humanos e trabalhistas.
Nós não vamos permitir um Presidente racista, um Presidente homofóbico, um Presidente que era como um Governador da Bahia... Antigamente, nós tínhamos um Governador — lembram? — que dizia que governava com um saco de dinheiro na mão e com um chicote na outra. O Brasil não terá um Presidente autoritário, um Presidente que quer acabar com a democracia e com o Congresso Nacional, que quer implantar uma guerra civil, que acha que a ditadura matou pouco e que tem que matar mais. Este não é um País que vai permitir isso, Presidente!
O povo brasileiro vai às urnas no dia 28 para romper com o desastre do Governo Temer, e não para aprofundar ainda mais. O governo que Bolsonaro propõe é um Governo Temer piorado! Além de manter o congelamento dos gastos sociais por 20 anos, ele está propondo desvincular os recursos das políticas sociais, como a saúde, para ter menos recursos para a saúde, para ter menos recursos para a educação. Acabar a vinculação do Orçamento com a saúde e com a educação é o maior desastre que pode acontecer nas políticas sociais neste País!
15:48
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Ele, além dos arroubos autoritários que temos vivido neste País, propõe ainda mais autoritarismo, propõe fechar ainda mais o controle sobre os gastos públicos. Ele, mesmo militar, não é nacionalista. Vai ser um governo ainda mais entreguista do que o de Temer, que acabou de entregar o barril de petróleo, que vale 83 dólares, por 34 centavos. E o Bolsonaro e a sua trupe querem entregar mais ainda as riquezas nacionais, ele quer fazer mais rápido e mais efetivo o trabalho que Temer fez para pagar a conta do golpe às multinacionais. A Shell e a British Petroleum já detêm mais do pré-sal do que a PETROBRAS. E eles querem entregar ainda mais: querem entregar a ELETROBRAS, querem aprovar a reforma da Previdência, que Temer não conseguiu aprovar, com a destruição de direitos previdenciários.
E acham pouco o que fizeram com os direitos trabalhistas, de maneira que já falam que vai haver uma carteira de trabalho azul para quem vai ter direitos trabalhistas e uma carteira de trabalho verde e amarela para a maioria dos trabalhadores, que não vão ter direito a férias, a 13º salário, a licença-maternidade, a licença saúde. Querem destruir o que sobrou depois desses 2 anos e poucos do Governo Temer.
"Não" ao autoritarismo! "Não" ao racismo! Nós vamos às urnas para eleger Haddad Presidente, votando no 13!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero cumprimentar a Legião dos Vaqueiros, lá do Vale do Mucuri, na pessoa do Barreto, nosso amigo, nosso companheiro, Vice-Prefeito de Nanuque e coordenador da Legião dos Vaqueiros lá no Vale do Mucuri, que ajudou na coordenação da 20ª Missa do Vaqueiro, sábado passado, em Teófilo Otoni.
Quero também cumprimentar e parabenizar o Prefeito Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni, pela articulação e realização da grande Festa do Vaqueiro daquela região, sobretudo pela celebração da missa e, no encerramento, pela grande cavalgada que mobilizou várias cidades da região do Vale do Mucuri, sobretudo o Município de Teófilo Otoni. Foi uma cavalgada enorme de que tive a oportunidade de participar, circulando por todo o centro da cidade de Teófilo Otoni, que se encerrou no local da realização da missa. Foi um grande espetáculo, que realça a cultura daquela região e do Município de Teófilo Otoni e, sobretudo, a força do trabalho da população daquele Município.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero cumprimentar e parabenizar o Prefeito Daniel Sucupira, Prefeito do Partido dos Trabalhadores, que faz uma bela administração na cidade de Teófilo Otoni, incentivando e mobilizando a cidade para a geração de emprego e renda, de forma que ele está instalando um distrito industrial no Município, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais.
Portanto, neste momento, Sr. Presidente, quero celebrar, cumprimentar e parabenizar o nosso Prefeito Daniel Sucupira pela realização dessa bela festa que foi a 20ª Festa do Vaqueiro na cidade de Teófilo Otoni.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, grande liderança de Santa Catarina.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, inicialmente eu gostaria de destacar, nesta tribuna, o meu privilégio em participar da reinauguração do novo espaço amplo e moderno construído pela Cooper A1, na cidade de Palmitos, na última quinta-feira.
Para a remodelação foram investidos mais de 8 milhões reais. No total, a nova estrutura conta com 4,3 mil metros quadrados de área de vendas para os segmentos de supermercado, eletrodomésticos e móveis, agropecuária e materiais de construção. A obra também comemora os 85 anos de fundação da cooperativa, a mais antiga cooperativa catarinense.
Com um sistema que reúne 13,2 milhões de associados em todo o Brasil, o cooperativismo é hoje um importante fator de inclusão social e um dos setores de maior relevância no cenário econômico nacional.
Para se ter uma ideia, hoje, quase um quarto do trabalho formal no País ocorre de forma cooperada, e Santa Catarina tem a maior taxa de adesão ao cooperativismo do Brasil, sendo mais da metade da população vinculada ao cooperativismo.
As 51 cooperativas agropecuárias representam 63% do movimento econômico de todo o sistema cooperativista catarinense. No conjunto, essas cooperativas mantêm um quadro social de 71.648 cooperados e um quadro funcional de 39.883 empregados. O faturamento anual do ramo agropecuário totalizou 20 bilhões de reais.
Por último, Sr. Presidente, eu queria lembrar uma frase do nosso ex-Governador Luiz Henrique da Silveira. Ele sempre dizia que “o socialismo sabe dividir, o capitalismo sabe produzir, mas o cooperativismo sabe fazer as duas coisas”. O cooperativismo sabe produzir e sabe distribuir, por isso é uma forma de gestão transparente, com a participação de todos, e quem mais dele participa mais é beneficiado com a sua produção e a sua fidelidade. Por isso quero registrar aqui o orgulho que sinto em ver um trabalho que dá certo e que conta com a força do interior.
Parabéns à Cooperativa A1, pelos seus 85 anos de fundação.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado Celso Maldaner.
Concedo a palavra ao Deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna após o primeiro turno do processo eleitoral. Mais uma vez, pelo acolhimento no nosso Estado, o Rio Grande do Sul, em particular na fronteira oeste, lá no meu Alegrete, nós conseguimos a reeleição.
É claro que não podemos deixar de considerar o momento de grande tensão, de radicalização, de ódio, que prevaleceu no debate eleitoral. Perdemos, sem dúvida alguma, a grande oportunidade para o bom debate com relação às questões que são essenciais para a governabilidade do nosso País.
Todos nós sabemos aqui nesta Casa que o processo eleitoral se encerra com a escolha de uma liderança que vai liderar o País, que vai oferecer alternativas, que vai contribuir para a efetividade da política pública, mas também que a questão maior, que já vem de longe, inclusive do Governo atual, relaciona-se com a constituição da governabilidade. E não é só a governabilidade para, em temas corriqueiros, esta Casa oferecer o resultado da regulação, da particularidade da regulação, mas é, essencialmente, para que essa governabilidade produza as grandes reformas de que o País precisa. São muitas. Mas não deixamos de registrar a importância fundamental de constituirmos a justiça de um novo pacto federativo, e, junto com isso, sem dúvida, vem a importância e o significado da reforma tributária. Não há dúvida de que vamos voltar ao debate sobre o sistema eleitoral, a reforma política, para qualificarmos a política nacional, tão desmerecida, e também sobre as questões que envolvam o ajuste fiscal necessário para essa governabilidade.
Portanto, a esperança passa por esse debate, a capacidade que todos nós vamos ter, que não produzimos durante o debate eleitoral, de debater as mudança e as reformas de que o Brasil precisa. Essa é a nossa esperança, esse é o nosso voto.
Muito obrigado a todos aqueles que nos escolheram.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Danilo Forte, por 3 minutos. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, peço que me conceda a palavra, em seguida, pela Liderança da Oposição.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho uma formação democrática, sou um democrata por convicção e, diante disso, reconheço o resultado das urnas no meu Estado, o Ceará. Ao mesmo tempo, agradeço a todos aqueles que em mim depositaram a sua confiança e que acreditaram que eu seria capaz de dar continuidade a um trabalho de boa política, de ter na política uma ação transformadora, que seja capaz de evoluir, no sentido de garantir maior conforto, maior tranquilidade, maior segurança, maior desenvolvimento, maior geração de emprego para toda essa juventude, hoje aflita na busca de oportunidades.
16:00
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Mas os resultados das urnas no Estado do Ceará me deram como satisfação a primeira suplência do partido, do PSDB. Esse foi o resultado apurado, e a esse resultado devemos obediência.
Nós não podemos é fazer com que a política se transforme naquilo que está sendo hoje constatado em vários locais do Ceará e do Brasil: um instrumento de crescimento da violência. Aqui estou me fazendo presente para ser solidário ao Pastor Zezinho, da Assembleia de Deus do Município de Itapajé, minha terra natal, que teve sua casa, no último domingo, alvejada por tiros de armas de grosso calibre exatamente por um posicionamento político que tomou na defesa de uma candidatura postulante ao segundo turno das eleições presidenciais.
Isso é inadmissível! Isso não faz parte de um Estado Democrático de Direito. Isso necessariamente requer das autoridades constituídas, principalmente da área da segurança pública no nosso Estado, uma apuração devida, até porque colocaram para todos nós que havia sido instalado em Itapajé um sistema de monitoramento de câmeras eletrônicas capaz de identificar pelas ruas dessa cidade pequena — com uma população de cerca de 52 mil habitantes, com a sede do Município, algo em torno de 30 mil habitantes — aquelas pessoas que poderiam portar arma, que poderiam estar num carro para vitimar uma autoridade religiosa.
Eu não sou evangélico, sou católico, mas me solidarizo neste momento na fé e na esperança de que nós sejamos capazes de ter uma sociedade cristã, uma sociedade capaz de abrigar os diversos credos, as diversas ideologias, as diversas formas de pensar a política e de nela se manifestar. Eu acho que atitudes como essa não podem em momento algum refletir o sonho e o desejo de uma sociedade democrática.
Se o Pastor Zezinho apoia a candidatura de Jair Bolsonaro é porque se identifica com ela. É um direito seu de cidadania. É o direito político que qualquer cidadão no Brasil tem de se manifestar, assim como outros apoiam outras candidaturas. Nós não podemos impedir a livre manifestação. Isso vai de encontro à Constituição cidadã, isso vai de encontro ao momento político que o Brasil está vivendo, que requer paz, harmonia, pensamento único, construção unitária, para que possa inclusive sair deste marasmo, desta crise em que se encontra e que possamos ter o conforto do direito de ir e vir garantido pela segurança e pela Constituição.
Isso também é o que esperamos que aconteça no Estado do Ceará, que se transformou no centro da discussão política mais pelas facções criminosas do que propriamente pelos partidos políticos. Isso nós não queremos nem desejamos. Esperamos uma melhora e que a democracia seja salva e todos tenham liberdade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui expressar a minha solidariedade à Maracajás, no Estado do Rio de Janeiro, comunidade que está sendo ameaçada de remoção. São pessoas que moram naquele espaço há mais de 70 anos. Isso não pode acontecer.
16:04
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Nós pedimos solidariedade a todos aqueles agentes públicos que consideram o direito à moradia constitucional. Aquelas famílias precisam ser respeitadas. Fazemos um apelo, neste momento, também ao Comando da Aeronáutica para que não cumpra qualquer ordem de despejo contra as famílias. Já houve uma solicitação de uma Câmara de Conciliação à AGU. Essa Câmara de Conciliação pode trazer resultados positivos tanto para as famílias quanto para a Aeronáutica quanto para todos aqueles que acreditam no direito de moradia como algo que não pode ser limitado, ao contrário disso, que precisa ser respeitado. O que farão com esse conjunto de famílias se essas remoções vierem a acontecer de maneira abrupta?
Aqui fica a nossa solicitação, repito, à Aeronáutica e a todos os agentes públicos envolvidos para que essas famílias tenham seus direitos respeitados e não sejam removidas.
Falo aqui de Maracajás, como poderia falar também da comunidade de Rádio Sonda. Como é iminente uma tentativa de remoção em relação a Maracajás, aqui fica nossa solicitação, e com urgência. Essas famílias merecem ser respeitadas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Com a palavra o Deputado Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, com a autorização de V.Exa. e com a especial deferência do Deputado Pompeo de Matos, registrar a presença de dois ilustres correligionários do partido dele, o PDT, de Santa Catarina, o Deputado Rodrigo Minotto e o Prefeito de Lebon Régis, Douglas Mello, Município da região do Contestado, que merece uma política pública diferenciada.
Agradeço a V.Exa. a deferência e até sugiro ao Deputado Pompeo de Mattos que aproveite o tempo restante para enriquecer o meu modesto pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dizer que Minotto, além de nosso Prefeito, do PDT de Santa Catarina, foi reeleito. Isso muito nos honra e nos orgulha. É um jovem Deputado inteligente e que enrobustece nossa bancada, juntamente com a Deputada Paulinha, que foi nossa Prefeita de Bombinhas e que agora é guindada à condição de Deputada Estadual.
Nós temos um Deputado valente e uma Deputada bonita em Santa Catarina. Essa é a bancada do PDT!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado.
Concedo palavra ao Sr. Deputado José Guimarães, para uma Comunicação de Liderança, pela Oposição.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que aumente um pouco o som. Ainda estou com a voz um pouco arranhada por conta da disputa eleitoral no último pleito.
A minha fala neste momento, Sras. e Srs. Parlamentares, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, internautas e todos que nos acompanharam nesta eleição, a minha primeira palavra, é parabenizar todos que foram reeleitos Deputados e Deputadas para a próxima Legislatura. É claro que alguns não lograram êxito. Isso é próprio da democracia. Alguns não foram reeleitos e muitos de nós fomos, Deputado Edmilson.
16:08
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Eu mesmo fui. E minha primeira palavra é de agradecimento aos cearenses. Eu obtive mais de 173 mil votos, representando quase 4% dos votos válidos do meu Estado. Isso tem um significado enorme para o Ceará, para o Brasil, pelo que nós representamos, pelo trabalho que fizemos nos últimos 4 anos aqui no Plenário Ulisses Guimarães e no Congresso Nacional, ora como Líder da então Presidenta Dilma Rousseff, ora como Líder da Minoria, ora como Líder da Oposição e principalmente ora como líder do meu Estado, que representa o PT — o Governador Camilo Santana —, e pelas enormes tarefas e responsabilidades que temos com todos os cearenses.
A minha palavra é de agradecimento a todas as cidades. Fui votado em todos os 184 Municípios do meu Estado. Em todas as cidades, a militância assumiu a nossa campanha, construiu a nossa vitória, teceu as possibilidades de vitórias. O PT do Ceará reelegeu os três Deputados Federais, o Governador Camilo Santana, com 80% dos votos válidos, e ajudou 100% a eleger Cid Gomes para o Senado Federal, além, evidentemente, das nossas bancadas no Estado. Isso tem um significado duplo: primeiro, reafirmar o meu compromisso com o Ceará e com os cearenses; segundo, dizer que entramos numa outra disputa político-partidária-eleitoral no País, que é o segundo turno. É importante destacar, nesta discussão que faço neste momento aqui, a primeira questão.
Foi uma vitória grande Haddad ter ido para o segundo turno. O PT elegeu 57 Deputados e deverá ficar com 58 ou 59 Deputados e Deputadas Federais, como Érika Kokay, aqui de Brasília. Colocamos o nosso candidato no segundo turno. Agora, do que se trata esta eleição, da disputa eleitoral centrada entre dois candidatos? De um lado, o candidato que representa o nosso legado de benfeitorias para o povo brasileiro, de tudo aquilo que os Governos Lula e Dilma fizeram, especialmente o Governo do Presidente Lula, os compromissos que teve e as realizações que alteraram profundamente a vida de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.
Além disso, este nosso candidato, Fernando Haddad, representa a esperança, a esperança democrática, a esperança de um Estado Democrático de Direito que não se coaduna com a violência e o ódio que estão sendo perpetrados nas ruas por esse candidato que representa o estamento direitista no nosso País. Essa é uma disputa de grandes proporções. O que está em jogo não é o PT, o que está em jogo é a democracia, é o País todo, que clama, neste momento, a reconstrução das bases de uma Nação democrática, como o quis Ulysses Guimarães quando assinou a nossa Carta Magna de 1988.
16:12
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A disputa está em aberto. Enganam-se os que pensam que a eleição já está definida. Nós temos 13 dias e vamos para o enfrentamento, vamos desconstituir a imagem de um candidato que diz ter compromisso com o País, mas que se recusa ao debate, que se recusa a ir à televisão, que se recusa a ir para as ruas fazer campanha, encastelado em um apartamento no Leblon, no Rio de Janeiro. Quer governar o Brasil sem qualquer compromisso com o Estado Democrático de Direito.
As forças democráticas do País, aqueles que construíram a democracia desde os tempos do fim do regime militar, não podem, num momento como este, se omitirem frente à tamanha envergadura dessa disputa eleitoral. O que está em jogo não é o partido A ou o partido B, o que está em jogo é a história democrática do Brasil, fincada na Constituinte de 1988, na soberania nacional, no Estado de Direito, nas conquistas que tivemos nesses anos todos. Tudo isso está ameaçado pelo autoritarismo, pela intransigência e pela dúvida: o que é que vai acontecer com o Brasil após esta eleição? Não há outro caminho a não ser colocar alguém que expresse esta vontade soberana do povo brasileiro que é escolher alguém que tenha compromisso efetivo com a democracia e com o Estado de Direito em nosso Brasil.
A eventual vitória do nosso adversário significa a continuidade extremada das políticas nefastas que o atual Governo desenvolveu. A cara da política econômica é a mesma, travestida de alguma mudança. Mas, na essência, é mais conservadora, é mais neoliberal, é mais desconstituidora dos direitos do povo brasileiro do que mesmo o atual Governo. Ele expressa através do seu provável e anunciado Ministro da Fazenda o que há de mais retrógrado na economia brasileira: a submissão ao império americano, a submissão à banca do mercado, portanto, sem qualquer compromisso com os mais pobres, principalmente das periferias das grandes cidades. Sob o manto de enfrentar a violência, entrega arma para o povo, entrega arma para as crianças.
É esse o Brasil que nós queremos para o futuro? O Brasil do futuro que nós queremos é um outro País. Queremos a democracia, o investimento na educação, a revogação da PEC do Teto, a revogação da reforma trabalhista, porque essa gente votou com essas reformas. Quem não lembra os pronunciamentos do nosso adversário aqui neste plenário, as votações que ocorreram e o tipo de voto que ele deu? É um candidato sobre o qual, no mínimo, paira uma interrogação. Ele quer ganhar uma eleição por "zapzap", por fake news, sem qualquer compromisso democrático.
A violência não se combate com arma, como ele quer. A violência se combate, Deputado Pompeo de Mattos, meu colega do Rio Grande do Sul, com políticas públicas na área da educação, na área do emprego. É isso que nós esperamos do Brasil, é isso o que nós queremos para o Brasil. O País não pode, num momento como este, se curvar a esta violência toda.
É importante dizer aqui o que se escuta em alguns pronunciamentos. Quais são os resultados que saem das urnas? Quais foram os partidos que foram praticamente degolados aqui neste plenário? Acabei de ouvir pronunciamento de um Deputado do PSDB. Ele é que tem que prestar conta por que o PSDB minguou de cinquenta e tantos para 29 Deputados. Ele é que tem que fazer uma análise crítica disso tudo. Muitos Deputados que votaram nas reformas aqui dentro não conseguiram se reeleger. É isso tudo, mas isso tudo passa. O que está em jogo é o Brasil, é a democracia, é este Estado que nós construímos.
16:16
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Eu estava vendo na GloboNews, no último domingo, Ulysses Guimarães, quando assinou a Constituição, falando de direitos, falando de democracia, falando da ordem democrática, falando da Constituição Cidadã, que os Constituintes elaboraram em 1988, figuras proeminentes da política brasileira, como Fernando Henrique Cardoso, como Lula, como Covas. Essas figuras proeminentes na elaboração da nossa Carta Magna se veem agora ameaçadas por uma truculência sem ideia, sem projeto, sem causa.
O risco que o Brasil corre é do tamanho do oceano, e nós precisamos, num momento como este, fazer um apelo aos democratas, aos progressistas do País, a todas as forças democráticas, para nos juntarmos e buscarmos a consolidação de uma ampla frente nacional democrática, como disseram os partidos do campo popular anteontem à noite, numa reunião aqui em Brasília: o PSOL, o PCdoB, o PSB, o PROS, o PCO, o PCB. E estamos dialogando como o PDT. Esses partidos efetivamente têm compromisso com a democracia. Não é com violência que nós vamos resolver os impasses de uma crise produzida pelo golpe. Está aí o resultado que nós temos desses anos todos.
Por isso, Deputado Edmilson Rodrigues, do Pará, que foi tão bem reeleito, e demais colegas que foram reeleitos, nós precisamos nos unir no Parlamento brasileiro para defender as conquistas democráticas. E conquistas democráticas ficam permanentemente, não são patrimônio deste ou daquele partido; são conquistas da sociedade. E todos nós contribuímos muito para isso, como fiz nos últimos anos em que exerci o mandato de Deputado Federal.
Quero finalmente, Deputado Pompeo, dizer da minha alegria por estar mais 4 anos aqui no Parlamento brasileiro, trabalhando firmemente pelos cearenses, pelos brasileiros e pelas brasileiras. Estou confiante em que nós vamos virar o jogo e reconstruir os patamares mínimos da democracia no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(O Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Guimarães. Parabenizo V.Exa. pela reeleição e, especialmente, o nosso Senador Cid Gomes, também do seu querido Ceará, e o Ciro Gomes, que ficou no coração e na alma do povo brasileiro.
Concedo a palavra ao Deputado Alex Manente, por 1 minuto.
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho novamente agradecer a nossa recondução a esta Casa, especialmente à região do Grande ABC.
Hoje recebemos também na Câmara dos Deputados o Deputado Estadual eleito Thiago Auricchio, o mais jovem Deputado Estadual de São Paulo, que foi eleito com uma grandiosa votação na região do Grande ABC. Certamente teremos condições de trabalhar para a obtenção dos resultados de que a nossa região precisa.
Então, recebemos aqui o Deputado eleito Thiago Auricchio, o mais jovem Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Alex Manente.
Tem a palavra o Deputado Caetano.
O SR. CAETANO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria fazer aqui um apelo a este Governo que está se findando e à Caixa Econômica Federal: não tomem os imóveis das famílias do Minha Casa, Minha Vida. Muitas dessas famílias estão desempregadas há vários meses, e a Caixa ameaça tomar essas casas.
16:20
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Penso que o Governo Temer, que nada fez por este povo, devia dar uma anistia às famílias desempregadas, para que não se tomassem as casas e os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. Muitas dessas famílias são lideradas por mães solteiras: 45% das famílias têm mulheres como chefe de família, mães que, desempregadas, não têm condição de pagar suas prestações.
Sr. Presidente, este é um assunto importante: são mães, são mulheres. No mínimo, 45% dos chefes de família são mães que têm filhos, estão desempregadas há vários meses e não podem pagar a prestação de suas casas. O Governo precisava, neste fim de safra, neste fim de Governo, junto com a Caixa Econômica, dar uma anistia a essas famílias, para que elas não precisassem pagar por essas casas, para que seus apartamentos e suas casas não fossem tomadas, pois elas não têm para onde ir. Isso só iria aumentar o problema social deste nosso País, que já está nesta crise enorme, com desemprego alarmante e crescente.
E ainda há candidato a Presidente da República que fala em armar o povo, em meter bala em quem quer que seja, para poder ocupar áreas que estão desocupadas em nosso País. É preciso tratar bem as famílias carentes do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Agradeço ao Deputado Caetano, do PT da Bahia.
Tem a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano, por 3 minutos.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros que nos assistem por meio da TV Câmara, é com muita alegria que eu faço uso desta tribuna neste momento para agradecer primeiramente a Deus, à minha família, à minha equipe e a todos os meus eleitores do lindo Estado de São Paulo, que me reconduziram à Câmara Federal pelo terceiro mandato, com uma expressiva votação de 240 mil votos. Esses 240 mil votos foram conquistados com muito trabalho, conquistados com testemunho, conquistados com uma vida ilibada dentro desta Câmara. Fiquei extremamente feliz.
Sabemos que foi uma eleição atípica, uma eleição difícil. No terceiro mandato, não é fácil chegar aqui com uma votação expressiva. Neste mandato, nós tivemos a infelicidade de sofrer traições, como sempre acontece. Sofri retaliações, inúmeras delas. O mandato que passou, o mandato que está terminando, foi um mandato extremamente difícil. Houve votações sérias, votações extremamente difíceis de serem entendidas pela sociedade, mas que já começam a trazer mudança para o quadro do cenário político brasileiro.
Sr. Presidente, eu também aproveito este momento para dizer que, no meio das grandes retaliações que eu sofri, houve uma que me fez rir a princípio e chorar depois: um presidenciável, 3 dias antes da eleição, de posse da nomenclatura de evangélico, em um monte, com uma Bíblia na mão, orando em espírito, disse ter recebido de Deus uma revelação. A revelação foi a de que eu e outro pastor do nosso País éramos maçons.
Ser maçom não é demérito algum. Todavia, para os cristãos, a maçonaria deixa algumas dúvidas, uma vez que é uma sociedade secreta. O cristão traz a sua vida à luz. Por isso, nenhum cristão de cunho pentecostal evangélico é maçom. E, quando esse presidenciável diz isso, grava um vídeo, esparrama esse vídeo, que viraliza, joga na mente dos cristãos incautos, incultos e néscios a dúvida, porque ele fala em nome de Deus.
Todavia, eu queria aqui aproveitar para dizer que o mesmo deus que disse a ele que eu era maçom foi o deus que disse a ele que ele seria Presidente do Brasil, ou seja, é um deus com "d" minúsculo.
16:24
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A Bíblia diz que eu não posso chamar meu irmão de louco, então, não vou chamá-lo de louco para não pecar. Mas posso chamá-lo de menino, de néscio. É alguém que precisa crescer, alguém que precisa deixar de ser menino e passar a ser homem de verdade, porque o homem embute dentro de si a verdade, não conta mentiras em nome de Deus.
Estou aqui para agradecer os 240 mil votos que recebi. Poderiam ter sido mais, porque esse presidenciável teve 300 mil votos no meu Estado, 300 mil votos que vieram do povo que me escuta, do povo que me ama, do povo que é evangélico, mas que escutou alguém falando em nome de Deus, com a Bíblia erguida no monte em oração, falando ainda em mistérios. É muito ruim isso, pois lança uma luz estranha para o nosso povo cristão, lança uma luz horrível para o nosso povo cristão, ou seja, é um mau testemunho dado. Muitos cristãos acreditaram nisso. É uma coisa horrível até de se falar.
Esse presidencial — inclusive, eu o estou procurando — parece que, todas as vezes, foge de mim como o diabo foge da cruz. Na semana passada eu o vi. Eu quero encará-lo não como Deputado, mas como um pastor olha para uma ovelha, porque ele precisa é de um pastor sério, que ensine a ele a Bíblia de verdade e que faça com que ele não seja um mau testemunho para as outras pessoas, fazendo-as errarem.
Que Deus abençoe o nosso País!
Deixo aqui mais uma vez dito que o meu candidato a Presidente da República é Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro tem 1 milhão de defeitos, Sr. Presidente, mas tem uma qualidade que o faz superior a todos: é um homem honesto. Podem falar o que for, mas não conseguem tocar na sua honestidade. Jair Bolsonaro será o futuro Presidente do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pr. Marco Feliciano.
Concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ninguém que preze pela democracia pode se omitir diante da chegada do fascismo. É importante nós observarmos que esse estado de exceção tem causado muitas vítimas, e nós precisamos dar um basta nisso.
Participei de um evento no Rio de Janeiro onde foi prestada mais uma homenagem à Vereadora negra Marielle Franco, que foi assassinada no dia 14 de março deste ano. Até agora não temos nada investigado que possa dar uma resposta para seus familiares e para nós do Estado do Rio de Janeiro.
Nós vimos que um candidato resolveu matar a nossa Constituição mais uma vez. E agora ele tem proclamado que vai continuar fazendo isso.
Nós somos da paz, queremos vida para as pessoas. É disso que nós nos orgulhamos. E eu me orgulho também de ter participado de um evento onde mil placas foram levantadas em protesto pelo fato de a placa em homenagem a Marielle ter sido arrancada por um dos candidatos, que hoje está até bem nas pesquisas. Ele se vangloriou de ter quebrado a placa de Marielle Franco. Nós levantamos mil placas no Estado do Rio de Janeiro e vamos continuar defendendo o direito das mulheres. Nós queremos as nossas mulheres vivas; não queremos que elas sejam assassinadas.
Portanto, nenhum candidato que não se dá ao respeito merece respeito.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputada Benedita.
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, que tem o tempo regimental de 3 minutos.
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Queremos as mulheres vivas, simbolicamente vivas inclusive, porque há uma desumanização simbólica, que se desenvolve nesta Casa em que, tantas vezes, alguns falam ao microfone, inclusive esse que quer pôr a faixa presidencial e estufa o peito, cheio de fascismo, diz que as mulheres devem ganhar menos do que os homens ou que o estupro é um prêmio. Portanto, queremos as mulheres vivas! Que não haja essa desumanização simbólica, que considera as mulheres subalternas aos homens, que as mulheres não têm que ter direitos, em que se busca hierarquizar os seres humanos.
Falam de Cristo, da Bíblia, mas é muito importante deixarmos que Cristo fale através de nossos exemplos. Aqui se fala da mentira, mas a mentira maior está sendo exalada por este candidato fascista à Presidência da República, que faz uma campanha pautada na violência e diz que as mãos de criança têm que se transformar em armas. Armas simbólicas estimulam a literalidade das armas, que estão apontadas para as cabeças das mulheres, da população LGBT, dos negros.
Ele diz que os negros não podem ou não têm condições nem de se procriar. É isso que nós estamos vivenciando. Não me venham com pós-verdade! Não venham falar da Bíblia e defender a mentira, a violência, transformada em campanha! Aliás, em um dos bares da nossa cidade, do Distrito Federal, houve uma violência brutal, com cadeiras e mesas quebradas.
Esse candidato se diz representante do que é novo. Mas o que há de novo em um candidato que tem o apoio de Michel Temer, em um candidato que tem como mentor econômico aquele que diz que vai privatizar as empresas brasileiras? Os grandes representantes do Governo Temer estão já enfileirados para assumir o próximo Governo do fascismo. Eles não assumirão, porque "a verdade vos libertará", é o que diz a Bíblia. Eles não assumirão, porque é preciso amar o próximo como a si mesmo, não o próximo que tem o seu gênero, não o próximo que ama como você, não o próximo que é da sua mesma concepção ideológica, mas o próximo.
É em nome do amor, em nome deste País, que defendemos Haddad. Nós não queremos que a Bandeira Nacional seja transformada numa suástica. Nós não queremos um Presidente que bate continência para a bandeira estadunidense e defende, sim, a tortura e que a solução para o Brasil é uma guerra civil e que tem que matar 30 mil pessoas e não torturar.
Não é possível que tenhamos aqui aqueles que honraram a Constituição Federal, que falam em dignidade humana, mas defendem o fascismo, de paletó e graveta, defendem um país em hoje as pessoas têm medo de expressar suas opiniões políticas, por conta da violência de uma quadrilha. O crime organizado está disputando a Presidência da República.
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
O próximo inscrito é o Deputado Jorge Solla.
Antes, porém, eu quero conceder a palavra por 1 minuto a três Deputados que estão aguardando.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Quero registrar dois pronunciamentos sobre a questão da infraestrutura e do setor agropecuário do País. Desafios que se impõem, oportunidades que se abrem. Quero registrar esses dois pronunciamentos e pedir sua divulgação.
Sr. Presidente, quero aproveitar esses 30 segundos para agradecer ao povo de São Paulo, que me honrou nas urnas e me dá mais uma vez a oportunidade de ter um novo mandato aqui, representando-o, representando os nossos princípios. Reafirmo nosso compromisso com o desenvolvimento, nosso compromisso com o setor agropecuário, nosso compromisso com a ética na política.
Agradeço a todos os eleitores que nos deram essa incumbência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Arnaldo Jardim. Parabéns a V.Exa. pela reeleição.
Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, muito obrigado.
Eu queria agradecer a presença do Comandante Luiz Alberto, que honra minha história por ter sido meu aluno no curso técnico de construção civil. Hoje, ele é um engenheiro e Comandante, futuro Brigadeiro da nossa gloriosa Marinha, que é comandada pelo Almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho, no 4º Distrito Naval, com sede em Belém do Pará, que desenvolve um belíssimo trabalho, o programa Rios da Cidadania. Além do apoio ao Círio de Nazaré, o Círio Fluvial, eles levam saúde aos ribeirinhos das várias regiões pelos rios da Amazônia. Também há um programa voltado a evitar o escalpelamento, a perda do couro cabeludo, em acidentes nas pequenas embarcações da Amazônia, além do tratamento dos escalpelados.
Quero parabenizar a Marinha, o Comandante Edervaldo pela iniciativa, pelo trabalho que é realizado, que tem revolucionado a saúde daqueles que não têm tido acesso a um tratamento.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deputado Bohn Gass, peço licença a V.Exa. O Deputado Laudivio Carvalho vai falar 3 minutos e depois V.Exa. falará.
O SR. LAUDIVIO CARVALHO (Bloco/PODE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, eu estou abismado com o que acontece neste País. Nosso companheiro Deputado Jair Bolsonaro já foi ferido quase de morte com uma facada em Juiz de Fora e agora sofre ameaças de ter sua casa, seu lar invadido.
Precisamos de mais violência neste País, senhoras e senhores? Jair Bolsonaro, um Deputado ficha limpa, que defende os direitos do cidadão de bem, é novamente ameaçado, tem a sua integridade física colocada em risco com a notícia de que vão invadir a sua casa. Ali residem os seus familiares, ali é o seu lar, ali é o templo de uma família.
Jair Bolsonaro quer botar bandido na cadeia, porque ele é tolerância zero, ele quer tirar o marginal do meio da rua, aquele que agride a sociedade, e colocá-lo dentro de uma cadeia, e é o que todos nós queremos, é o que todos nós desejamos: bandido na cadeia!
Mas o outro lado vem e quer esvaziar as cadeias. De que maneira? Colocando os presos nas ruas, liderando os condenados.
16:36
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Jair Messias Bolsonaro, você tem o meu respeito, você tem a minha defesa na tribuna desta Casa, que é a Casa da diplomacia, que é a Casa do Povo.
O cidadão de bem tem, sim, que ter direito a autodefesa. Assim como você, Jair Messias Bolsonaro, defende a posse da arma de fogo, eu também o faço aqui deste plenário. Fui Relator do PL 3.722/12, que revoga o atual Estatuto do Desarmamento e devolve ao cidadão de bem o direito a defender a sua família, a sua vida e a sua propriedade.
Eu quero dizer ao povo brasileiro, Sr. Presidente, que não sou pela violência, sou do combate à violência. Eu quero o bandido preso. E Jair Messias Bolsonaro quer botar os bandidos na cadeia. Lugar de bandido é na cadeia! E é tolerância zero mesmo contra o crime neste País!
Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Laudivio.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass; depois o Deputado Jorge Solla.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, dia 16 de outubro, é o Dia Mundial da Alimentação. A FAO — Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura nos informa que a fome está aumentando no mundo e que já são 821 milhões de pessoas sem acesso à alimentação.
Nós estamos num período pré-eleitoral, e pouco se fala disso. Eu, como Deputado reeleito da agricultura familiar, tenho o dever de falar disso. Nós produzimos, na agricultura familiar, mais de 70% da produção alimentar. Frente às propostas, um candidato se esconde, nem aparece nos debates. Não tem nada no seu programa para combater a fome no País. Do outro lado, temos Haddad, do programa que já era do Lula, do Mais Alimentos, da compra pública, do estímulo à agricultura familiar, da comida limpa sem veneno. É esse que nós precisamos eleger, para podermos homenagear o Dia da Alimentação e termos menos fome no mundo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero chamar atenção do Plenário. Está convocada para amanhã uma sessão do Congresso Nacional, que, pelo visto, não sabemos se terá quórum. Como a agenda eleitoral ainda está em curso, é possível que não tenha quórum.
Esta sessão está convocada, e nela está prevista a apreciação dos vetos do Presidente golpista Michel Temer, entre eles o veto ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Nós participamos da Comissão que aprovou esse projeto aqui na Câmara, que o aprovou no Senado. Esse projeto foi para o Temer sancionar. Mais uma vez, ele mostrou descompromisso com a saúde pública, descompromisso com o SUS, descompromisso com os trabalhadores, vetando o reajuste, a recuperação salarial do piso, que está congelado.
E o que nós vemos no cenário eleitoral é mais preocupante ainda. Parabenizo os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias pela mobilização, pela organização. Parabenizo inclusive a Valda, que foi candidata na Bahia. Faltou pouco para ela se eleger Deputada Estadual. Nós quase teríamos o primeiro agente comunitário de saúde eleito Deputado Estadual em nosso Estado.
Eles continuam na luta. E tenho certeza de que, quando houver aqui a apreciação do veto, nós vamos derrubá-lo. Nesta Casa, esse veto não irá prosperar, como não prosperaram os vetos à Lei Ruth Brilhante. Mas estamos preocupados, e convoco todos os agentes comunitários de saúde e todos os agentes de combate às endemias não apenas para pressionarem os Deputados e Senadores para derrubar o veto do Presidente golpista ao reajuste salarial, mas também para impedir que o fascismo venha a prevalecer nas eleições no segundo turno.
16:40
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O candidato fascista, aquele militar fujão que não vai ao debate, já afirmou que, com ele, não vai haver mais agentes comunitários de saúde nem agentes de combate a endemias; que, com o salário que paga a esses trabalhadores, vai comprar mais remédio. Então, ele mostra o nível do raciocínio dele.
É a mesma lógica: ao invés de evitar a violência, de combater a violência, bota arma na mão do povo, como se isso fosse resolver. Não resolve, porque o militar fujão andou armado e a única vez que foi assaltado, apesar de ser treinado em usar arma, entregou a arma na mão do bandido.
Então, não é assim que se combate a violência e não é destruindo o exército de trabalhadores da saúde, como os agentes de saúde, que tanto melhorou a saúde da nossa população, que nós vamos resolver o problema da saúde da nossa população.
Então, Bolsonaro, você não será eleito! Você não vai destruir o SUS! Você não vai acabar com os agentes de saúde deste Brasil! Não adianta. A sua pregação da violência não vai prosperar. A sua pregação contra a saúde pública não irá prosperar. Esconder-se, fugir do debate não vai adiantar, porque o povo brasileiro já está vendo.
Qual é a sua proposta para a educação? É a privatização. É a maluquice da educação à distância para as crianças, para não ter que gastar com a merenda escolar das crianças, para não ter que gastar com o transporte escolar das crianças, Deputada Erika Kokay, e para que as famílias mantenham as crianças dentro de casa, sem comida, sem escola, sem educação. É isso que ele propõe para a educação brasileira.
O que ele propõe para o SUS? Privatizar, acabar com os agentes de saúde, acabar com a vinculação dos recursos para a saúde e para a educação, que tanto contribuíram para melhorar o Sistema Único de Saúde e a educação brasileira em nosso País.
Nós não podemos permitir que o fascismo prospere! Nós não podemos permitir a pregação da violência nem o corte do financiamento das políticas sociais!
O que eles querem é fazer pior do que Temer, que congelou por 20 anos os recursos para as políticas sociais. Eles querem desvincular os recursos da saúde e da educação. Eles querem fazer com que a cada ano haja menos recurso para a saúde, para a educação e para a assistência social.
Por isso, eu quero convocar — não é convidar, não! — toda a militância da saúde, todos os agentes de saúde do Brasil a não permitirem a destruição do SUS. Vamos à luta! Vamos conquistar cada voto de cada pessoa neste território nacional! Nós não vamos permitir que o fascismo prospere! Não vamos permitir a destruição do nosso País! Não vamos permitir a destruição do SUS! Não vamos permitir que acabem com os agentes de saúde em nosso País!
Vamos à luta! Haddad ,13, no dia 28!
(O Sr. Pompeo de Mattos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Deputado Jorge Solla.
Eu passo a palavra, pelo tempo regimental de 3 minutos, ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui homenagear nossos mestres, nossos professores pela passagem do seu dia. E o faço em nome daqueles mestres que me alfabetizaram, o Prof. Dirceu Assis de Moura, em memória, e a Profa. Maria Dinorá Tonetto de Moura, que me ensinaram as letras do alfabeto, a ler, a escrever, a dizer poesia, a cantar o Hino Nacional, a amar o Rio Grande, a amar a Pátria chamada Brasil, a hastear a bandeira, que me ensinaram o civismo e me fizeram cidadão para o exercício da cidadania.
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Meus queridos professores, meus queridos padrinhos, eu os escolhi como meus padrinhos de crisma, porque o professor simboliza o exemplo que todos nós temos de seguir para a vida e para o nosso crescimento.
Aqui estou, graças à educação, ao saber, ao conhecimento, à formação e à informação recebida. Ensinar, transmitir o conhecimento e o saber é uma bênção, é uma dádiva.
Eu sei que todos nós, ao nosso modo, temos um pouco para ensinar e um tanto para aprender. Ninguém é tão rico que saiba tudo e nem tão desinformado que tenha pouco para aprender. Os nossos mestres ensinam, aprendem e aprendem cada vez a ensinar mais e melhor. Por isso, merecem o nosso reconhecimento, o reconhecimento do Parlamento nacional, o reconhecimento deste modesto Deputado, até porque ninguém chega aonde chegou se não passar antes pela mão de um professor, de uma professora.
Nós precisamos mais do que homenageá-los, precisamos reconhecê-los e dar-lhes uma remuneração digna. Essa é a nossa luta, a luta do meu PDT, a luta do trabalhismo, a luta do Brizola, que implantou mais de 6 mil escolas no Rio Grande do Sul, implantou o CIEP, a escola de tempo integral para o Brasil, valorizando o ensino, a educação, os mestres e os professores.
Mais do que dizer é dar o exemplo. Com o trabalhismo, o PDT, o Brizola, nós temos, ao longo da nossa história, da nossa trajetória, dado bons exemplos, estimulado e valorizado o trabalho dos nossos mestres, professores e professoras.
Ninguém é profissional de forma alguma se não tiver tido um bom professor. Ninguém chega a ser médico senão pela mão de um professor. Ninguém chega a ser dentista, advogado, juiz, promotor, doutor, Vereador, Prefeito, Deputado, Governador, Presidente, Senador, ninguém chega a lugar nenhum senão pelas mãos dos professores. Portanto, nós precisamos respeitá-los, reconhecê-los e valorizá-los.
Eu estou fazendo aqui a minha parte. Cada voto meu nesta Casa com esta digital marca o sinal de reconhecimento dos professores. Os meus votos são deles, por eles e para eles, para valorizá-los, porque eles merecem e têm direito à dignidade. É isso o que tenho procurado fazer. São as minhas palavras, minhas ações, meus gestos, é o meu comportamento e minha atitude. Não nego nunca o apoio ao professor, porque só estou aqui em razão do saber que recebi deles.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Erika Kokay, em primeiro lugar, parabéns pela reeleição.
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Parabéns, Deputada Benedita da Silva e demais queridos colegas que obtiveram êxito e reconhecimento.
Quero aproveitar para agradecer os quase 185 mil votos que obtive, alcançando a condição — que me honra muito — do mais votado candidato a Deputado Federal pelo meu Estado, o que indica um reconhecimento do trabalho que realizamos aqui no meu primeiro mandato, nos 4 anos que se encerram, no próximo janeiro, desta legislatura.
Há pouco eu homenageei a Marinha brasileira pelo trabalho concreto que desenvolve na defesa da soberania, mais particularmente o 4º Distrito Naval, com o Comandante Edervaldo, que é muito ligado à importância da educação.
É muito bonito ver um militar, que poderia ter uma fala voltada ao uso do armamento como necessidade fundamental para o desenvolvimento, que, todas as vezes que me recebe, ou quando eu tenho o prazer de encontrá-lo, faz questão de mostrar a importância da educação para o desenvolvimento do País. A Marinha faz um trabalho lindo, que leva saúde aos ribeirinhos do País, com dois grandes programas.
Havia um navio que estava sucateado, pertencente à antiga ENASA, que foi reformado pela Marinha e hoje é um hospital, um dos maiores hospitais da Amazônia, que tem altíssima tecnologia e em tratamento especializado.
Imagine, Deputada Benedita, se, no Marajó, onde os índices de desenvolvimento são os mais baixos do planeta, nós teríamos lá mamógrafos! Não temos, mas é garantida, no Hospital da Marinha, a mamografia, que tem salvado aquelas mulheres que aparecem positivadas. São milhares e milhares de atendimentos, e eu contribui com emenda. Aliás, queria fazer um apelo aos Deputados em geral, mas também aos Deputados paraenses para dar apoio a estes programas importantes para a saúde do nosso povo. Isso mostra a ação humanizadora que uma das nossas Forças Armadas, entre outras, tem desenvolvido. Naturalmente tanto o Exército quanto a Aeronáutica cumprem um papel importante. Os aeroportos da Amazônia estão muito esburacados, o que dificulta o combate ao narcotráfico e, portanto, a tarefa fundamental de defesa da soberania territorial, inclusive nas áreas fronteiriças.
Eu penso que é o momento de debatermos no Orçamento o apoio a instituições que têm cumprido um papel importante para o desenvolvimento do Brasil como um todo, mas da Amazônia em particular.
Eu me inscreverei de novo, mas eu quero aqui, Deputada, fazer um pedido de esclarecimento — V.Exa. está na condição de Presidenta — à Mesa Diretora.
A empresa Progresso teve o seu distrato ocorrido no dia 14 de setembro. A Progresso é a terceirizada responsável por centenas de funcionários. Desde então — e já completamos 1 mês e 2 dias —, os funcionários não foram contratadas pela empresa, que deveria absorvê-los. Mesmo trabalhando — e eles continuam trabalhando —, não tiveram os seus direitos legais rescisórios, nem tiveram os direitos viabilizadas até este momento, nem sequer a chave para o FGTS.
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As pessoas têm que pagar as contas, mas estão sem receber. Estão na indecisão, na insegurança, sem saber se continuam ou não empregadas.
Nós aprovamos uma lei das terceirizações com críticas profundas e contundentes da bancada do PSOL, mas recentemente o Supremo Tribunal Federal cometeu, na minha avaliação, um erro ao autorizar a terceirização plena. Assim, é possível pensar em um professor da Universidade Federal do Pará, por exemplo, contratado por uma empresa terceirizada para ser professor que vai formar os médicos, ou seja, sem ser funcionário da universidade. Apesar da crítica a essa decisão, o Supremo também impôs responsabilidades às empresas terceirizadas e às empresas que contratam as terceirizadas. Portanto, a Câmara dos Deputados tem responsabilidade com os empregados da empresa.
Quero pedir esclarecimentos à Mesa Diretora da Casa. Infelizmente, o Presidente, o Deputado Rodrigo Maia, não está presente e o Deputado Giacobo não veio ainda aqui, mas uma resposta tem que ser dada a mais de 200 funcionários — parece-me que 219. São mães, são pais, são chefes de família, que têm prover as suas famílias, têm que comprar alimentos, têm que pagar suas contas e estão se endividando, pagando juros, sem receber os seus direitos, inclusive o FGTS.
Muito obrigado, Sra. Presidenta, pela prorrogação do meu tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Deputado Edmilson Rodrigues, nós tivemos hoje uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Terceirizados da Câmara dos Deputados com a Direção Geral para podermos discutir exatamente a situação que diz respeito às trabalhadoras e trabalhadores da empresa Progresso.
O pagamento do salário, que está atrasado, deve acontecer até segunda-feira. E nós queremos também que seja pago o 13º salário e que nós consigamos assegurar as condições para que tenhamos o pagamento das verbas rescisórias. Mas há um processo de negociação em curso. V.Exa. faz parte dessa Frente, e nós vamos, então, amanhã, ter uma resposta se o pagamento do 13º também se dará até segunda-feira.
A empresa, em verdade, não teve condições de honrar os compromissos, e é preciso que nós possamos modificar as normas estabelecidas para contratação do trabalho terceirizado pelas empresas.
Gostaria apenas de lhe dar uma resposta dentro do que me cabe e de onde atinge a minha condição de poder responder a sua legítima e justa preocupação. Os trabalhadores estão sem receber os seus salários. Foram dispensados por uma semana para que se pudesse fazer um contrato emergencial, que está em vigência, para que se proceda a uma nova licitação. Os trabalhadores não podem ser responsabilizados e penalizados pela irresponsabilidade das empresas que prestam serviço nesta Casa.
E, obviamente, V.Exa. tem toda razão: a Câmara tem que ser também responsabilizada por esse processo. E a Câmara vai pagar o salário atrasado até segunda-feira, com a perspectiva de que venhamos também ter o pagamento do 13º salário. Quanto às verbas rescisórias, nós contamos com uma ação da entidade sindical que estava presente à reunião, para poder fazer valer o direito dos trabalhadores e trabalhadoras.
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Eu tenho uma alegria muito grande em saber que V.Exa. estará aqui pelos próximos 4 anos para defender não apenas o Estado do Pará, mas também a democracia, os direitos, a liberdade. V.Exa. é um defensor da democracia, dos diretos e da liberdade.
É um prazer imenso poder, mais uma vez, contar com V.Exa. na legislatura que irá se iniciar em fevereiro.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB - SP) - Presidente, só para anunciar presença.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Antes de passar a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, eu passo a palavra para o Deputado Floriano Pesaro, para que faça sua comunicação.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Erika Kokay.
Cumprimento meu colega Luiz Carlos Hauly.
Hoje, nesta Casa, recebemos, com muita alegria, atual Prefeito da cidade de Itápolis, um dos grandes Prefeitos do nosso Estado, o Comandante Edmir Gonçalves.
Parabenizo o povo de Itápolis pela escolha que fez ao eleger Edmir Gonçalves. O Prefeito está aqui acompanhado pelo grande Vereador da Câmara de Itápolis, pessoa dedicada à área social, ao serviço público, meu amigo, Ricardo Negrão.
Portanto, cumprimento todo o povo de Itápolis na figura do Prefeito Edmir Gonçalves e do Vereador Ricardo Negrão.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que pode ser feito daqui até o final de dezembro? Muita coisa. Estou fazendo a pergunta à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. O que esperam as Sras. e os Srs. Deputados, ao concluirmos este mandato que foi o mais atípico da história do Parlamento brasileiro, com tantos eventos, com tantos acontecimentos na economia brasileira? O Brasil sucumbiu economicamente, tivemos o processo de impeachment e momentos de grande conturbação na economia, na área política e social, na questão ética.
Eu sou muito positivista e acredito que este Congresso, todos os Deputados, todas as Deputadas, todos os Senadores, todas as Senadoras, de todos os partidos políticos, podem se juntar e fazer uma grande reforma tributária. Ela tem consensos, não tem dissenso. Ela é de interesse nacional, é de interesse dos trabalhadores, é de interesse dos empresários brasileiros.
Há hoje um consenso pelo Imposto sobre o Valor Agregado — IVA, ou Valor Adicionado, ou Valor Acrescentado, como queiram. É o imposto usado na Europa, na União Europeia, pelos países membros da OCDE, e no Canadá.
O Imposto de Valor Agregado, o imposto de bens e serviços que é a base tributária principal que tem o Brasil, pode ser simplificado. Podemos juntar nove tributos em apenas um imposto de valor agregado, uma cobrança única no destino, cobrança nacional, simples, extremamente simples, e totalmente eletrônico.
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Com isso, nós combateríamos a sonegação de 500 bilhões de reais por ano, reduziríamos a renúncia fiscal de 500 bilhões de reais por ano, ou seja, 1 trilhão de reais que hoje vão para sonegação e renúncia. Poderiam ser reduzidos até 70% desses valores, o que acrescentaria receita e poderia diminuir a carga tributária. Poderíamos reduzir o custo da burocracia, que hoje é estimado pelo Banco Mundial em 1% do PIB, ou seja, 66 bilhões de reais por ano. Poderiam ser reduzidos mais de 40 bilhões de reais, que sairiam dos preços das mercadorias, dos bens e serviços consumidos pela população. Poderíamos zerar a elisão, que é o ato de quem declara que vai pagar o imposto, mas depois não paga. A elisão poderia ser zerada!
Podemos também diminuir o conflito tributário, judicial e administrativo em 70% a 80%. Podemos fazer uma simplificação radical na base do consumo. Podemos desonerar totalmente os impostos sobre comida e remédio, que representam um terço dos preços desses produtos. Imaginem uma redução de 33% no preço da comida e dos remédios para o consumidor final! Podemos também zerar os impostos sobre máquinas e equipamentos. No mundo inteiro, só o Brasil e o Paquistão cobram esse imposto.
Teríamos, então, um sistema tributário simples, tecnológico e de inclusão social.
Se o Governo implementasse o IVA, o que levaria 5 anos, não haveria prejuízo para nenhum ente federado. Todos ganhariam! Os empresários teriam um custo menor, os trabalhadores teriam mais empregos e mais salários, o Governo ganharia ao manter a sua arrecadação, e a economia iria crescer.
É isso, Sra. Presidente.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agradeço o pronunciamento ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
Concedo a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho, que adicionará o seu tempo do período de Breves Comunicações ao tempo de Liderança do seu partido.
Portanto, S.Exa. terá a soma dos dois tempos.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu peço, antes de tudo, que o nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Já dizia o salmista Davi: "Quando homens maus avançarem contra mim para destruir-me, eles, meus inimigos e meus adversários, é que tropeçarão e cairão!" Isso está no Livro de Salmos, capítulo 27, versículo 2.
Essa passagem bíblica contextualiza, de forma clara, este momento da história da política brasileira em que o candidato do PT, Fernando Haddad, acusa o fundador da Igreja Universal, Bispo Edir Macedo, de ser charlatão e fundamentalista e de ter fome de dinheiro. Trata-se de um ataque leviano e um desrespeito não somente aos mais de 7 milhões de adeptos da Igreja Universal apenas no Brasil, mas a todos os brasileiros católicos e evangélicos que não querem a volta ao poder de um partido político que tem como projeto a destruição dos valores cristãos, como a família, a honra e a decência.
Ao fazer uma declaração caluniosa, preconceituosa e, consequentemente, criminosa, é preciso que se responda, à altura, que charlatão é o candidato que mente para o povo para ser eleito, porque fome de dinheiro tem o partido político que assalta estatais e cofres públicos para sustentar uma estrutura que a Justiça definiu como organização criminosa.
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Neste momento, é fundamental que se faça uma reflexão sobre quem de fato tem interesse no dinheiro do povo, quem de fato tem usurpado a confiança das pessoas, promovendo um assistencialismo para que elas fiquem escravizadas por conta de migalhas oferecidas, quando o melhor é ensinar as pessoas a vencer por elas mesmas, depositando a confiança em Deus e nelas próprias. Quantas pessoas, se não fosse a fé que aprenderam a exercitar através da Igreja Universal, através do Bispo Macedo, estariam entregues à própria sorte?
No meu caso específico, são mais de 32 anos nessa instituição. Quantas pessoas, como eu, viviam na favela com um vida desregrada até conhecer a palavra de Deus, pregada de início pelo Bispo Edir Macedo e, depois, pela Igreja Universal? Quantas tiveram as suas vidas restauradas porque aprenderam a conhecer e a confiar em Deus? Essa transformação não é fruto de charlatanismo. Ao contrário, é resultado de quem ensina as pessoas a abrir a mente, coisa que a cúpula do PT não quer e não tem nenhuma intenção de fazer, porque a esse grupo interessa apenas manter o povo alienado, aliciado e dependente de suas benesses.
Quando chega alguém como Bolsonaro querendo fazer as pessoas refletirem para onde está sendo conduzido o futuro delas, é tido como leviano. Levianos são os que mudam o discurso, que trocam a cor de sua bandeira, que se fingem cristãos para enganar os alienados, que agridem verbalmente e que acusam de forma inconsequente, que incitam uma guerra religiosa, quando o momento é de luta pela preservação da democracia no País, onde todas as crenças e ideologia precisam ser respeitadas. E nos chamam de fundamentalistas sempre que discordamos deles e dos ideais traçados no nefasto Foro de São Paulo.
A prepotência e a arrogância não são virtudes, principalmente para quem quer ocupar um cargo público. Ao contrário, os que vão conduzir o destino do País têm que ser pessoas de bem e não maus exemplos. Fato é que as críticas ao candidato petista aumentam a sua rejeição diante da opinião pública, e as intenções de voto diminuem, conforme dados de últimas pesquisas.
As declarações de Fernando Haddad contra a Igreja Universal soaram negativamente junto à população brasileira, a ponto de provocar um inédito movimento de apoio por parte de lideranças religiosas de diferentes correntes. Mais de 140 representantes e membros de religião de todo o País repudiaram o atentado do pior Prefeito de São Paulo à fé cristã. Assim como a violência é uma arma dos incompetentes, as palavras levianas também são.
Não há como denegrir a imagem da nossa instituição. Os programas sociais realizados no ano passado, não apenas no Brasil, mas no mundo, alcançaram mais de 11 milhões de pessoas. Só no nosso País, mais de 9 milhões de cidadãos invisíveis aos olhos dos Governos foram ajudados através de programas destinados a moradores de rua, viciados em drogas, presidiários e seus familiares, mulheres vítimas de violência doméstica, idosos abandonados, jovens de periferia das grandes cidades e empresários falidos.
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Para atingir esse número de pessoas, a Igreja Universal contou com o apoio de aproximadamente 275 mil voluntários, que prestaram auxílio nos cinco continentes. Em alguns países, a Universal atende também adolescentes que cumprem medida socioeducativa e pessoas abaixo da linha da pobreza. Toda essa assistência, que é prestada a custo zero aos cofres públicos, não aliena e não escraviza essas pessoas. Pelo contrário, ela as liberta de todo tipo de assistencialismo, trazendo dignidade.
Cabe destacar ainda que, quando o Bispo Edir Macedo apoiou o Partido dos Trabalhadores e o ex-Presidente Lula, antes de todo o escândalo, o suporte da Universal, na ocasião, foi muito bem aceito. Agora, quando o líder espiritual da Igreja Universal declara que o seu candidato é Jair Bolsonaro, é ofendido com calúnia e preconceito, numa demonstração de intolerância e desrespeito à fé por parte do que sobrou para ser candidato petista.
Não se trata de considerar Jair Bolsonaro um salvador da pátria, mas de concluir que ele tem coragem para não permitir que o PT volte e consiga transformar o Brasil em terra de salteadores gananciosos pela sede de poder, conclua a destruição das famílias e roube a inocência das crianças.
É vergonhoso o candidato à Presidência da República Fernando Haddad usar de ofensas e mentiras contra o Bispo Edir Macedo e a igreja cristã no Brasil. É claro que o candidato petista responderá mais uma vez à Justiça, desta vez pelo ódio religioso que tenta espalhar e por suas calúnias contra uma das maiores lideranças evangélicas do País. Antes disso, porém, a população brasileira lhe dará, nas urnas, resposta à altura.
Obrigado, Sra. Presidente. Era o que tinha a dizer.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - O próximo inscrito é o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje o Município de Bananeiras, no meu Estado da Paraíba, completa 135 anos de emancipação política e a Vila Bananeira completa 185 anos de fundação. Esse importante Município paraibano tem sido referência no nosso Estado.
Em 1852, Bananeiras foi o maior produtor de café da Paraíba e o segundo do Nordeste. Hoje Bananeiras tem figurado na agricultura. O seu patrimônio arquitetônico continua muito rico. Outro setor fortalecido é o artesanato. Além disso, Bananeiras é uma cidade universitária e foi agraciada com o Campus III da Universidade Federal da Paraíba, bem como com o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, que é uma escola técnica federal.
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Nesse sentido, quero parabenizar o Prefeito, os Vereadores, a Câmara de Vereadores, todas as entidades, os sindicatos, a sociedade civil e o povo de Bananeiras. Saúdo a todos nesse dia 16 de outubro, data da emancipação política do Município e do aniversário de fundação da Vila Bananeira.
Além disso, Sra. Presidente, quero dizer que nós que somos cristãos defendemos a vida e não podemos aceitar que alguém defenda a morte, que alguém queira matar quem pensa de forma diferente, como aconteceu com pessoas que foram assassinadas porque disseram que votaram no PT. Agora querem dizer que há liberdade?! Que liberdade?!
A concessão de TV é pública. Tem que haver crítica a algumas emissoras que, às vezes, se utilizam dessa concessão para funcionar como uma espécie de partido. Isso não pode acontecer. Não pode haver dois pesos e duas medidas. É preciso respeitar a diversidade religiosa, a diversidade cultural, a diversidade política.
Eu quero citar um trecho da Bíblia: "Até quando defendereis os injustos, e tomareis partido ao lado dos ímpios?" — essa é a pergunta feita. A resposta é: "Defendei a casa dos fracos e do órfão! Protegei os direitos dos pobres e do oprimido. Livrai o fraco e o necessitado. Tirai-o das mãos dos ímpios. Eles nada sabem e nada entendem, andam nas trevas". Este é o Salmo 82, que muita gente lê enquanto reza, mas, na hora de colocá-lo em prática, fica fazendo defesa de quem é arauto das trevas, de quem acha que armar a população vai resolver o problema da violência, de quem acha que deve impedir a livre manifestação. Sra. Presidente, querem transformar em crime hediondo a manifestação da população. Isso é de extrema gravidade.
Quem é filho das trevas é filho do demônio, não é filho de Deus, não! Esse representa o demônio. E o demônio usa as pessoas para impedir que a verdade possa aparecer.
Sra. Presidente, é preciso acreditar e praticar aquilo que Jesus ensinou: o amor ao próximo, a verdade, a justiça e a busca da paz.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Deputado Luiz Couto.
Passo a palavra ao Deputado Padre João.
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O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Hoje, dia 16 de outubro, celebramos o Dia Mundial da Alimentação. Esta data foi escolhida para lembrar a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação — FAO. Como coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, eu não poderia deixar de me manifestar, uma vez que não conseguimos realizar a sessão que o tema merece.
Estamos falando do Dia Mundial da Alimentação. Há, no mundo, a meta Fome Zero. Hoje, em Roma, o José Graziano comemora a meta Fome Zero, da FAO, para 2030. Enquanto isso, às vésperas de uma eleição, percebemos que o nosso Brasil já está mergulhado na fome e na miséria. Sabemos que essa ameaça é maior quando um candidato à Presidência diz que não haverá 1 centímetro de terra para quilombola e indígena. Sabemos que é estratégico para a segurança alimentar o acesso à terra, o acesso à água, o acesso a programas que viabilizam a produção. É necessário agregar valor à produção, à comercialização, ao transporte de alimentos. Nos Governos Lula e Dilma, tivemos programas de aquisição de alimentos, o que favoreceu todos aqueles que estavam em uma situação de insegurança alimentar.
Por isso, ao celebrar o Dia Mundial da Alimentação, o nosso apelo se dirige ao campo e à cidade: analisem o rumo que pode tomar o nosso País! Em vez de contribuirmos com o acesso a alimentos, a fim de acabar com a fome, nós podemos jogar milhões de brasileiros na fome e na miséria. O conceito de segurança alimentar que devemos celebrar é o acesso ao alimento em quantidade, qualidade e regularidade.
Nós sabemos que há outro presidenciável. Este, sim, tem o compromisso de retomar os programas sociais de acesso à terra, à água, bem como o compromisso de fortalecer a agricultura familiar, a comercialização e a produção institucional de alimento, a alimentação escolar — isso já foi referência para o mundo, Presidenta Erika Kokay. Com a universalização da alimentação escolar, estendendo-a para o ensino médio, o Brasil passou a ser uma referência no mundo. Isso foi feito quando o Haddad era Ministro da Educação.
Deputada Benedita da Silva, para celebrarmos, de fato, o Dia Mundial da Alimentação nos próximos anos, precisamos ter acesso a alimento em quantidade, qualidade e regularidade — com o Haddad. Não tenho dúvida disso. Para tanto, conclamo sobretudo as mulheres. Não quero aqui colocar um peso sobre as mulheres, que foram as que mais contribuíram para todos os programas sociais, como o Bolsa Família. As mulheres foram as pioneiras. Nós sabemos da sensibilidade e da firmeza das mulheres; sensibilidade no sentido de ter a percepção, a capacidade de perceber a realidade, não no sentido da fragilidade.
Então, conclamamos todos a irem à luta, nas ruas, nas igrejas, em todos os espaços, para mostrar ao povo que quem tem condições de garantir dignidade para o nosso povo do campo e da cidade é o Haddad, porque o outro lado é só ameaça e vai aprofundar o Brasil na miséria e na fome.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Deputado Padre João.
Eu chamo a Deputada Benedita da Silva, que irá agregar ao seu tempo de 3 minutos do período de Breves Comunicações o tempo de 9 minutos do Partido dos Trabalhadores.
Portanto, Deputada Benedita da Silva, V.Exa. pode usar a palavra pelo prazo de até 12 minutos
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, eu quero fazer uma homenagem ao Dia do Professor.
Sabemos que essa categoria complementa as ideias e tem muitas obrigações, mas recebe pouco salário e pouca assistência. A melhor homenagem que poderíamos fazer seria assumir com a área da educação um compromisso de continuidade do trabalho do melhor Presidente deste País, Luiz Inácio Lula da Silva, que teve como Ministro da Educação o nosso hoje candidato à Presidência da República, Fernando Haddad.
É bom lembrar coisas positivas, pois isso faz com que o brasileiro se lembre de que tem direitos e não deve se deixar levar por fake news, que é o que nós estamos vendo proliferar nessa campanha à Presidência da República.
Eu quero lembrar o que o nosso candidato à Presidência da República significou para o Ministério da Educação. Entre 2005 e o início de 2012, Haddad criou 214 escolas técnicas. É importante fazer esse registro! Precisamos saber qual população foi beneficiada, pois essa é uma forma de dar oportunidade e segurança para a nossa juventude.
Houve um aumento no orçamento do MEC: de 19 bilhões de reais, passou para 70 bilhões de reais, em 2011, com o Ministro Haddad. Havia uma responsabilidade com a educação. Isso fez com que dobrassem as vagas nas universidades federais. Além disso, foram criados mecanismos para se oferecer oportunidade, com as políticas de cotas, que alcançaram diferentes segmentos da sociedade, principalmente a população negra, a juventude negra e pobre. Essas pessoas nunca pensaram em ocupar uma vaga em uma universidade, mas viram realizados os seus sonhos e os sonhos dos seus pais. Ninguém tem filho para ser bandido ou marginal.
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Todos os pais têm sonhos para os seus filhos. São os melhores sonhos, porque o valor da família é um valor muito grande.
Mas também temos que nos incomodar com a situação da família dos outros. Se ninguém se incomodasse com a situação da minha família, Deputado Luiz Couto, eu, Benedita da Silva, não estaria nesta tribuna.
É importante que a educação tenha, em primeiro lugar, o objetivo de criar oportunidades a pessoas pobres, que não podem pagar uma universidade, como é o caso de uma filha ou de um filho de uma trabalhadora doméstica.
Nós vimos a criação do PROUNI, a ampliação do FIES, a democratização do ENEM. Com isso, as pessoas tiveram acesso ao ensino superior. Por isso, a minha homenagem aos professores se faz ao Fernando Haddad. Ele criou o FUNDEB, o fundo que financia a educação infantil, fundamental e média. É assim que se combate. É de educação que o povo brasileiro precisa para que o pobre tenha também dignidade, porque o saber é divino, mas é preciso que haja responsabilidade e oportunidade. Há uma diferença entre o que se fala e o que se faz. E não servimos de exemplo, principalmente neste processo eleitoral. Mas nós já temos o suficiente para mostrar a competência e o compromisso do Haddad com aquilo que é primoroso: a educação brasileira. Nós não podemos negar os fatos. Não podemos ir a uma campanha com fake news, achando que todos os brasileiros e brasileiras são por demais ignorantes. Eles erram a mão de tal forma que chega a ser escandaloso.
Haddad tem uma proposta para este País. Haddad está disposto a fazer os debates com o outro candidato, para mostrar ao País o que se vai fazer. O País não pode ficar sem saber o que o governante vai fazer, porque ele é que tem o poder fiscalizador, junto com os demais Poderes, Congresso Nacional e demais instituições. Então, como nós não temos um programa? O que se vai fazer com a educação? O povo sabe o que o Haddad vai fazer, até porque ele já fez e vai fazer muito mais.
Vamos mais adiante: temos a questão do emprego, que é importante. O Brasil está com um mundo de desempregados.
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Eu vejo muita gente usar a Bíblia. Na Bíblia, está escrito que se deve trabalhar dia e noite para não ser pesado a seu irmão. Lá também está dito que digno é o obreiro do seu salário.
Eu não posso entender como alguém que quer governar este País não quer garantir o 13º salário. Além disso, diz que é cristão, mas não quer garantir para o pobre trabalhador e para a pobre trabalhadora aquilo que lhe é devido constitucionalmente, e que é também divino: o trabalho. Como é que nós podemos concordar com um retrocesso nos avanços que nós já tivemos neste País?
O Haddad está apresentando o programa de governo para o Brasil e para o mundo. Não há nada obscuro. Há, sim, um projeto de segurança para este País. O projeto de segurança começa na família, quando você dá às pessoas a oportunidade de trabalhar, de receber seu salário, de se alimentar, de estudar, de ter o seu lazer e a preservação da sua cultura e da sua religiosidade. Mas o que eu tenho visto é muito diferente.
O Haddad está esperando. Queremos o debate para dizer à Nação brasileira o que se vai fazer com a segurança. Armar todo o mundo não significa garantir que todos estejam seguros. Se assim fosse, este País não precisaria de política de segurança, porque já há muita gente armada, muita gente matando e muita gente sendo morta.
Qual é o projeto de segurança para esta Nação? Quais serão os papéis da nossa polícia? Qual vai ser a competência da Polícia Federal, das Polícias Militares? O que nós iremos fazer com as Forças Armadas, que são necessárias e importantes para a democracia, não só por tomar conta do País, mas também porque, intelectualmente, possuem informações de Primeiro Mundo que podem ajudar na educação e no desenvolvimento do nosso País. O Haddad tem proposta para o Brasil nesta área.
Como é que alguém que se diz candidato não quer fazer debate, não quer debater com o povo brasileiro? Isso é para fazer do povo massa de manobra ou para implantar neste País o autoritarismo em nome de Deus? Deus não aceita ser envolvido nessas patifarias que estão acontecendo no processo eleitoral. Ele está acima de tudo isso e está observando cada um de nós que professa a Sua palavra e as escolhas que estamos fazendo. Cada um dará conta de si mesmo. Ele, que é soberano, certamente levará o povo brasileiro a se rebelar espiritualmente, não aceitando os falsos profetas, que têm usado os seus templos para induzir os seus membros e para proibir até membros antigos — por serem políticos — de entrarem e falarem em suas igrejas.
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Desculpem-me, porque não confundo o púlpito com a tribuna, mas essa é a verdade. É isso que está acontecendo. E as pessoas estão assustadas, porque quem provou do emprego, quem provou da alimentação, quem provou da casa, quem provou dessas coisas não esquece e quer mais. Foi com política que essas pessoas tiveram tudo isso, não foi com outra coisa.
Esgotou o meu tempo, e eu fico por aqui, mas muito satisfeita de poder estar na campanha de um homem honesto, transparente, competente, ficha limpa, coisas que muita gente brada, mas não é.
E neste momento eu quero prestar mais uma vez uma homenagem: parabéns, Prof. Fernando Haddad, pelo seu dia e de todos os demais professores e professoras.
Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigada, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
(Durante o discurso da Sra. Benedita da Silva, a Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva.
Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, para falar nas Breves Comunicações.
V.Exa. disporá de 3 minutos, Deputado.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Luiz Couto.
Meus cumprimentos às Sras. e aos Srs. Deputados e aos que nos acompanham pela TV Câmara.
Na semana passada o tempo foi muito corrido, e por isso eu venho aqui hoje para continuar os meus agradecimentos por ter sido, no Estado de São Paulo, entre 1.600 candidatos, o nono mais votado, com 242.327 votos, e com o agravante de ser do interior, de uma cidade de cem mil habitantes, o que torna ainda mais difícil conseguir uma votação com essa. Ressalto, ainda, que fui o Deputado Federal mais votado do interior nas últimas eleições.
Então, agradeço primeiramente às cidades onde tive mais de mil votos. Começo pela minha querida cidade natal, Ourinhos, onde tive 19.419 votos; depois, São Paulo, Marília, Bauru, Santa Cruz do Rio Pardo, Ribeirão Preto, Barretos, Araraquara, Salto Grande, Araçatuba, Piracicaba, Sorocaba, Assis, São Carlos, Xavantes, Piraju, Jaú, Fartura, Palmital, Itapetininga, Americana, Ibirarema, Ipaussu, Bernardino de Campos, Paraguaçu Paulista, Andradina, São Pedro do Turvo, Bragança Paulista, Tarumã, Ribeirão do Sul, Bebedouro, Santa Bárbara do Oeste, Garça, Pompeia, Taguaí.
Em todas as cidades citadas eu tive ao menos quase mil votos. Tive votos em todos os 645 Municípios do Estado de São Paulo.
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Então, venho aqui fazer o meu agradecimento a todos os Municípios. Muitíssimo obrigado.
Agradeço também, de modo especial, a minha família de policiais militares, que tanto trabalhou para que eu tivesse essa votação; a minha segunda família agora, minha outra família, a família dos rodeios e das provas equestres, que me ajudou demais em todo o interior de São Paulo para que eu pudesse retornar a esta Casa para ter mais 4 anos de mandato. Também quero agradecer muito a minha região, que tanto me apoiou, que tanto me ajudou. Nós destinamos emendas Parlamentares a 133 Municípios, entre os quais, Assis, Bauru, Marília e Ourinhos.
E agradeço, por fim, ao meu partido, o Partido da República, que possibilitou que nós fizéssemos esse trabalho durante esses 4 anos aqui na Câmara Deputados. Muitíssimo obrigado, PR, muitíssimo obrigado a todas as Lideranças e a todos os amigos do PR.
Agradeço a todos os que colaboraram com essa vitória pela oportunidade de ter sido reeleito Deputado Federal.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Obrigado, Deputado Capitão Augusto.
Para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL, concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar, que dispõe de 3 minutos pela Liderança e mais de 3 minutos para falar nas Breves Comunicações. Dessa forma, S.Exa. terá até 6 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Luiz Couto.
Sras. e Srs. Deputados, Simón Bolívar, que não pode ser reduzido na sua dimensão histórica ao que foi apelidado de bolivarianismo, hoje carimbado como algo muito negativo, foi o libertador da América na luta independentista do séc. XIX contra a dominação espanhola, Deputado Sóstenes Cavalcante. Ele dizia algo muito sábio: “Já chegamos à luz e não vamos mais admitir que retornemos à escuridão”.
Por que eu digo isso? Porque é evidente que, no Brasil do século XXI, é impensável, por mais que eventual governante deseje isso, que, por exemplo, os trabalhadores abram mão dos seus direitos elementares e fundamentais. Não há retrocesso maior possível nesse campo. Há aquele escopo mínimo, inclusive, o 13º salário, que está inscrito como direito irrenunciável do trabalhador. Se alguém tentar tirar isso, vai ter luta. Os LGBTs, na sua expressão afetiva, não voltarão para o armário por decreto. As mulheres não vão aceitar o patriarcalismo redivivo. Os negros não serão novamente reduzidos à escravidão, e a luta contra o racismo no Brasil e no mundo só vai crescer.
Portanto, ou nós acreditamos no acúmulo de uma sociedade democrática, ou vamos estar descrendo do próprio povo. É evidente que o momento é de muita apreensão, é de muita preocupação e é de muita agressão bárbara ali na base da sociedade, totalmente injustificada.
Por isso, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Luiz Couto, que preside agora esta sessão, já está acolhendo, recolhendo, listando, na Comissão de Direitos Humanos, todos os casos de agressão com viés político que estejam ocorrendo, venham a ocorrer ou já tenham ocorrido na sociedade brasileira nos últimos tempos.
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Isso é absolutamente fundamental, porque está aí a semente de toda a violência e de um neofascismo inaceitável.
É bom lembrar que na ascensão de Hitler, na Alemanha, nos anos 30, as temíveis SA, bem como os grupos de Mussolini, na Itália, como "os camisas negras", tinham essa ação, absolutamente criminosa e violenta. Nós temos que repudiar totalmente esses gestos bárbaros e atemorizantes. Ninguém deve recuar das suas posições e de afirmar aquilo em que crê e a sua convicção política. Uma sociedade com medo é uma sociedade que está abrindo suas portas para o totalitarismo de qualquer espécie.
Portanto, nós queremos repudiar isso e lembrar e louvar a belíssima manifestação que ocorreu no Rio de Janeiro neste domingo, inclusive em meio a um feriado prolongado, quando milhares de pessoas foram ao coração político do Rio de Janeiro, a Praça Floriano, na Cinelândia, e ergueram mais de mil placas com o nome de Marielle Franco, nossa companheira executada — ela e o companheiro Anderson Gomes — há 7 meses e 3 dias, num crime até agora sem nenhuma solução por parte das autoridades. Foi uma manifestação belíssima, pujante, tocante, multitudinária, que mostra que as forças do obscurantismo e da barbárie não prevalecerão.
Dois indivíduos, candidatos que se elegeram — resultados muito negativos para a democracia nesse aspecto —, quebraram a placa em homenagem a Marielle numa cerimônia pública em Petrópolis, de maneira abjeta, bárbara, inaceitável, tripudiando sobre a memória, debochando da dor das famílias e dos amigos. De alguma maneira, fizeram apologia a esse crime bárbaro, a essa execução. E a reação a esse ato foi bonita, com a criação de mais de mil placas, a partir de um financiamento coletivo, muito generoso e muito forte.
Destaco outro ato de barbárie: a parede da frente da Igreja Católica, de mais de 150 anos, de um povoado chamado São Pedro da Serra, próximo de Lumiar, Distrito de Nova Friburgo, amanheceu no domingo pichada com suásticas. A melhor reação é cobrir de flores aquilo.
Os néscios, os bárbaros, os atrasados, os que querem a volta da escuridão não triunfarão. É preciso manter acesa a chama da esperança, que tem duas filhas diletas, como lembrou o Deputado Luiz Couto e lembra Leonardo Boff: a coragem e a indignação.
Nós vamos permanecer com coragem, com indignação organizada, com civilidade democrática, com racionalidade no debate. Isso é absolutamente fundamental. Será péssimo para o País, a 2 semanas de escolher o seu novo Presidente da República, se um dos candidatos, como dá a entender, resolver não participar de debate algum. Isso é um atraso! Isso remonta à época da Monarquia, quando não havia sucessão por eleição do mandatário máximo.
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Na República, inclusive na República Velha, um mínimo de debates — com propostas, com ideias, com projetos, com visão de mundo, inclusive, de relações internacionais do Brasil — eram feitos. Agora, não. Parece que tudo está consolidado, e muitas vezes, como aconteceu já na História, mito vira mistificação, engano, engodo, mentira.
"Não" a tudo isso!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, para falar nas Breves Comunicações.
Antes, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uns 40 minutos, houve uma discussão sobre os terceirizados da Casa.
Eu que estudo muito a área administrativa, pública, financeira e econômica e tenho convicção de que um dos maiores erros da Constituição de 1988 foi a criação do Regime Jurídico Único. Nós convivíamos com o regime jurídico celetista e estatutário muito bem. Ao tornar obrigatório o Regime Jurídico Único, a maioria das pequenas Prefeituras optaram pela CLT, e outras, pelo Estatutário.
Se tivéssemos um regime duplo, os funcionários da Câmara dos Deputados, das Prefeituras e do Governo poderiam ser celetistas, sem ter que terceirizar para empresas, o que só aumentou o lucro daqueles que trabalham nesta área.
Portanto, foi um prejuízo para o setor público.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Se há terceirização, cabe a esta Casa fazer com que os compromissos sejam honrados e, inclusive, assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, assegurar que o salário seja pago. Senão, é fraude.
Aliás, fraude é o que está se vendo neste processo eleitoral, em que há um candidato que constrói a sua campanha em cima de mentiras e de uma profunda violência. Houve mais de 50 casos de violência desde que se iniciou a discussão sobre o segundo turno. Houve uma morte! E vêm dizer aqui que ele defende a vida? Que defende a família? Que é um candidato honesto?
Candidato honesto não mente! Candidato honesto não pega um livro da Itália e diz que foi distribuído nas escolas brasileiras! Candidato honesto não tem um patrimônio que não consegue explicar, porque os seus rendimentos não comportam aquele patrimônio! Candidato honesto não diz que se utiliza de um imóvel funcional, pago pelo povo brasileiro, para ter encontros íntimos! Não diz isso e não faz isso! Portanto, não há honestidade em alguém que não tem coragem de enfrentar o debate. Ele não tem coragem!
Eu digo que a violência é a arma dos fracos. Aquele que diz que "nós vamos metralhar, nós vamos matar, nós vamos destruir, porque este tem que ser o País das armas" não tem coragem; é profundamente covarde! O que tem se que discutir nesta cidade, neste País é que nós tenhamos as forças de segurança aparelhadas para defender o conjunto da sociedade.
Mas o que propõe aquele que diz que defende a família e critica o Bolsa Família, que é fundamental para que a família não seja garfada pela fome? Aquele que quer colocar os meninos em ensino a distância?
17:48
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Ele quer estabelecer o ensino fundamental a distância, sem o contato com educador, e ao mesmo tempo sem que as famílias possam ter os seus filhos em segurança e, inclusive, tendo garantido o direito à alimentação escolar, que é uma das maiores fontes de combate à fome que nós temos neste País. Ele quer deixar a criança em casa, na frente de uma televisão, com o ensino a distância, eliminando a figura do educador e da educadora.
Ele quer acabar com o Ministério do Meio Ambiente e submetê-lo ao Ministério da Agricultura! Ele já disse que entregará o Ministério da Agricultura para a bancada ruralista, que defende o veneno, que defende a devastação da natureza. Nós vimos, na CPI do INCRA e da Amazônia Legal, que quem mais depreda a natureza são os latifundiários. E ele vai lhes entregar o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente, que será subordinado ao da Agricultura!
Respeite este País! Respeite este País! Respeite os povos originários! Nós não podemos suportar que tenhamos alguém que quer eliminar o outro por pensar diferentemente dele; que fez uma homenagem nesta Casa — todos e todas viram — a um dos maiores torturadores deste País, o único militar condenado por tortura; que tem um candidato a Vice-Presidência que diz que tem que eliminar o 13º, o adicional de férias.
Paciência! Não engane o povo brasileiro! O povo brasileiro tem inteligência suficiente para votar em Haddad no dia 28!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, mas antes falará, por 1 minuto, o Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta minha primeira manifestação após as eleições, obviamente eu quero agradecer aos 93.935 eleitores que confiaram a mim o seu voto. Espero trabalhar para honrar o voto de cada um deles.
Quero chamar atenção, Sr. Presidente, para o fato de que nós fizemos um esforço neste mandato pela criação do Ministério da Segurança Pública, talvez a única ação concreta do Governo e desta Casa que aponta para a priorização da segurança pública no Brasil.
A medida provisória que estrutura o Ministério vence hoje, e nós não podemos permitir que ela caduque, porque, se isso acontecer, nós retiraremos, eu diria, por uma irresponsabilidade nossa, do Plenário, todas as condições de o Ministério efetivamente conduzir as políticas de segurança pública, que foram prioridades para nós.
Portanto, eu faço um apelo para que as Lideranças possam efetivamente garantir o acordo e votar a MP 840, a fim de que não haja um retrocesso ainda maior nas políticas de segurança pública; que possamos dar o instrumento necessário para que o Estado, através do Ministério, possa gerir com eficiência e eficácia o pouco que nós fizemos em termos de segurança pública no Brasil, com a aprovação dessa medida provisória, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
V.Exa. terá até 3 minutos para falar nas Breves Comunicações.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Luiz Couto, em primeiro lugar, expresso a minha satisfação de participar desta sessão presidida por V.Exa., que honra o poro brasileiro. Como religioso; como cristão verdadeiro, que não pratica o cristianismo do ódio e que, por isso, não defende a tortura, V.Exa. é uma honra para o povo brasileiro — mesmo os que não são religiosos sabem que é um fato histórico a existência de Jesus e que ele foi torturado por um governo imperial que dominava, àquela altura, áreas habitadas por vários povos, na região que atualmente é a Palestina.
Parabenizo V.Exa. pela excelente votação para o Senado. Fico um pouco triste que V.Exa. não seja efetivamente Senador. A democracia, às vezes, tem filtros. A população não conseguiu perceber o quanto a Paraíba e o Brasil perdem com a sua ausência no Parlamento. É por isso que lutamos.
Presidente, peço que seja inserido nos Anais da Casa o texto da coluna diária do jornal Folha de S.Paulo que hoje diz assim: "Há 50 anos. 1968: Duzentos dos estudantes presos em Ibiúna vão para a Casa de Detenção".
Vou ler o pequeno texto, porque a conjuntura atual nos apresenta algumas tristezas. Uma delas é ver alguns jovens, felizmente a minoria, achando que ditadura é solução para o País.
Duzentos dos cerca de mil jovens presos no sábado (12) no 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Ibiúna (SP), foram transferidos do presídio Tiradentes para a Casa de Detenção, na zona norte da capital paulista.
A transferência foi anuncia pelo juiz corregedor de presídios, Alexandrino de Almeida Prado, após reunião com o secretário da Segurança de São Paulo, Hely Meirelles.
O ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça), que está em Belém (PA), diz que combaterá a "onda de distúrbios insuflados por agentes subversivos". E disse que seguirá irredutível quanto à proibição do funcionamento da UNE.
Esse fato é importante. Passaram-se 50 anos, e hoje se diz que os movimentos sociais são movimentos subversivos e que inclusive devem ser tratados como terrorismo e, dessa forma, combatidos com rigor.
Dos 200 transferidos, 100% torturados, muitos mortos! Não é isso que pode ser defendido como solução para o futuro do País.
Presidente, a democracia é um valor estratégico. Viva a democracia, contra todas as formas de barbárie e de violência!
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Para uma Comunicação de Liderança, pela Maioria, concedo a palavra ao Deputado Danilo Forte. S.Exa. disporá de até 10 minutos. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto, enquanto o Deputado se dirige à tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Concedo 1 minuto à Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero fazer as minhas homenagens aos educadores e educadoras.
Neste momento, em Brasília, nós temos os flamboyants, que estão derramando flores sobre a cidade. Eu digo isso porque há uma comparação muito grande da função dos educadores e educadoras com os flamboyants, que têm um caule extremamente forte e resistente e estão enraizados na própria terra, no seu território, como os educadores e as educadoras. Produzem uma beleza imensa e são extremamente generosos com as flores, que podem produzir uma estética da vida e recortam o céu de Brasília, mas também com as sombras, que os assemelham aos educadores e educadoras, que, segundo Rubem Alves, têm um pacto com a imortalidade, porque ficam naqueles que aprendem a significar a vida com os seus ensinamentos.
Parabéns aos educadores e educadoras do nosso País!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Tem a palavra o Deputado Danilo Forte, para uma Comunicação de Liderança, pela Maioria, por até 10 minutos.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sempre bom agradecer, é sempre bom ser grato, é sempre bom ter no coração gratidão e generosidade, como disse a Deputada que me antecedeu, Erika Kokay.
Eu tenho por esta Casa uma gratidão e um carinho muito grandes. Aqui, consegui entender um pouco da pluralidade, da diversidade, da grandeza do nosso País, do Brasil, com todos os seus desencontros, com todos os seus desequilíbrios regionais, com todas as suas necessidades de inclusão social e com valores e pessoas dedicadas ao trabalho, à luta, e muitas vezes mal compreendidas por alguns segmentos da população brasileira, mas que buscam de alguma forma contribuir com o debate, com o diálogo ao qual esta Casa se propõe.
E foi assim que nós fizemos nesses últimos 8 anos um trabalho árduo e permanente de trazer para cá o debate frutífero das grandes questões nacionais, sempre voltados, focados e transparentes com relação às necessidades do meu Estado, o Ceará, do seu povo, ao qual eu tenho muito gratidão, que me fez homem e representá-lo durante todo esse período.
Tenho aqui travado um debate permanente acerca das questões locais, das dificuldades e das adversidades que nós nordestinos, pela própria natureza e pelo próprio clima do nosso Estado, somos obrigados a enfrentar. Quantas e quantas vezes não subi a esta tribuna exatamente com o objetivo de revigorar a nossa luta pela transposição do São Francisco, para trata do mal-entendido havido há 3 anos, quando houve a falência da empreiteira responsável pela obra, para que o Batalhão de Engenharia do Exército assumisse a obra naquele momento? E se a tivesse assumido, hoje a obra já estaria concluída. Inclusive travei vários debates com o General Oswaldo Ferreira, que era o Comandante do Batalhão de Engenharia do Exército. Mas, infelizmente, a opção feita pelo Governo foi a de repetir o modelo das empreiteiras, que nós sabemos que sempre é postergador, porque traz consigo a ânsia pelos aditivos e muitas vezes até pelos desvios de recursos — que são transformados em financiamento público de campanha.
18:00
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Por quantas vezes nós estivemos aqui lutando para melhorar a legislação brasileira e buscar garantir a retomada do desenvolvimento econômico e a geração de empregos, a grande chaga que hoje permeia o sofrimento, as desilusões e muitas vezes até as frustrações dos jovens? Esses jovens às vezes estudam e têm a oportunidade de adquirir conhecimento, mas não têm a oportunidade de garantir, através desse conhecimento, um trabalho digno para o seu sustento; ficam ociosos e muitas vezes são até cooptados pela criminalidade, tamanhos são a articulação das facções e o crescimento da violência, principalmente no meu Estado, que já conta com quase 4 mil assassinatos só neste ano.
No começo deste ano, eu tive a oportunidade de pedir uma intervenção na área da segurança no Estado do Ceará. De acordo com os dados, hoje o Estado do Ceará tem o maior número de feminicídios, com um crescimento de quase 50% em relação ao ano passado. É o Estado onde mais se assassinam mulheres no Brasil de hoje.
Foi essa violência que permeou esse processo eleitoral, trazendo medo, ódio, insegurança, haja vista o que relatei nesta tribuna sobre o aconteceu em Itapajé com o Pastor Zezinho, que foi surpreendido ao ter sua casa atingida pela violência com tiros neste último fim de semana, devido à opção política que fez de lutar pela eleição do candidato presidenciável Jair Bolsonaro no domingo que vem.
Foram esses fatos que nos garantiram espaço para trazermos o debate sobre a revisão do pacto federativo e a simplificação tributária, a fim de diminuir o número de impostos no nosso País. Nós não aguentamos mais pagar tantos impostos e ver esses impostos financiando uma máquina pública inchada, grande, ineficiente, que não nos dá segurança, que não nos dá saúde, que não nos dá conforto, que não nos dá, em âmbito internacional, condição de competitividade.
Tudo isso faz parte desse aconchego, desse trabalho, desse debate interativo de aprendizado e ao mesmo tempo opinativo com relação à defesa do Estado do Ceará.
É exatamente com esse pensamento que eu estou aqui para agradecer aos meus irmãos cearenses, que me confiaram essa tarefa; àqueles que votaram em mim na eleição recente, do último dia 7 de outubro. Infelizmente não tive a oportunidade de repetir o êxito da vitória eleitoral, mas mantenho o compromisso e a chama sempre acessa na defesa das grandes questões do Ceará e do Nordeste.
É isso que me faz esperançoso: que nós possamos, com esse debate e com a cobrança que há de vir, exigir deste Congresso Nacional respostas mais rápidas que ainda estão ao nosso alcance nesta Legislatura para podermos concluí-las com êxito.
Eu tenho trabalhado muito, desde 2015, na conclusão do novo Código de Processo Penal, diante de um antro de impunidade em que este País vive. A população cobra muito, e está aí o debate aflorado sobre essa questão da violência.
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A grande contribuição do Parlamento, do Congresso Nacional, é exatamente dar à sociedade brasileira um Código Penal que seja capaz de diminuir o número interminável de recursos, que seja capaz de diminuir esse manto de impunidade que a legislação brasileira gerou. É preciso que esse código tenha confiabilidade e dê à população garantias de proteção também do ponto de vista legal, e não apenas de poder coercitivo, de aumento de polícia, de aumento de contratação de segurança, de maior poder de repressão ao crime. Inclusive, dar embasamento e garantir, dentro do Estado Democrático de Direito, sustentabilidade jurídica a fim de acabar com aquela história de que a Polícia prende e a Justiça solta, algo que tantas vezes eu repeti aqui no plenário da Casa.
Estive, ontem, com o Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, e com o Relator da matéria, o Deputado João Campos. Espero que nós possamos nos mobilizar e, até o final deste ano, concluir essa votação, que já está com o substitutivo pronto na Comissão Especial. Foram 5 anos de arquivamento desse projeto de reforma do Código de Processo Penal, e, sem dúvida, a principal tarefa, a tarefa mais importante da Câmara dos Deputados será garantir um pouco de conforto à família brasileira.
Não tenho dúvida de que outros temas também são relevantes para a nossa economia, como a conclusão da votação da Lei Geral das Agências Reguladoras, que vai ajudar a destravar o Brasil, dar eficiência aos serviços concessionados e garantir ao consumidor que ele não está sendo lesado pela oportunidade que foi dada ao setor privado, ao se ceder a manutenção e a oferta de serviços públicos, haja vista, inclusive, a fragilidade em que nós vivemos.
Recentemente, recebi a informação de que quem compra crédito na telefonia celular, não raro, vê o seu crédito ser usurpado por mensagens, e muitas vezes nem dá tempo de o consumidor responder às operadoras de telefonia. Nós precisamos responder a isso, exatamente dando garantias a esse consumidor. Muitas vezes ele não vai ter aquele recurso que, com tanta dificuldade, comprou para usar o telefone. Esse crédito é desvirtuado exatamente pela ganância, pela usura das operadoras, em detrimento do espaço de tempo que o consumidor poderia ter para usar o serviço. É por isso, inclusive, que nós fizemos um projeto de lei para regulamentar especificamente essa questão dos créditos do celular pré-pago, mas, ao mesmo tempo, temos na Lei Geral das Agências Reguladoras instrumentos capazes de punir tanto as empresas como também beneficiar os empresários, dando autonomia a essas agências. Essa é a maior garantia que elas podem ter a fim de atenderem às demandas da sociedade.
Então, os avanços são o somatório de uma atividade permanente, de um compromisso permanente que nós tivemos nesta Casa e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de deixar o legado de um trabalho que foi efetivo, compromissado. Esse trabalho me dá a oportunidade de voltar para o meu Ceará, de poder voltar para o meu Itapajé, Irauçuba, Canindé, Jaguaretama, Jaguaruana, Itapiúna, Aracoiaba, Itapipoca, Caucaia, que está completando 259 anos de existência, enfim, de cabeça erguida, dizendo que lutamos aqui, fizemos o bom combate, o debate das ideias e deixamos grandes amigos pelo Brasil inteiro. Que possamos, inclusive, ter a oportunidade de, nos reencontros, ver os avanços na sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, a garantia de que este País tem futuro. Com certeza o povo...
(Desligamento automático do microfone.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. PT - PB) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 16 de outubro, às 18h09min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 2.724, de 2015, e 3.796, de 2004; e Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 8 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUCIANO DUCCI.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BILAC PINTO.
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