4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
203ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 4 de Setembro de 2018 (Terça-Feira)
às 9 horas e 31 minutos
Horário (Texto com redação final)
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Não havendo quórum regimental para a abertura da sessão, nos termos do § 3º do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
09:58
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 51 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
Vamos dar início aos discursos dados como lidos.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Heitor Schuch. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Zé Geraldo, por 1 minuto.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Governo que governa o Brasil não está só vendendo o Brasil a preço de banana. Ele não está só falindo o Brasil, ele está também queimando a memória do povo brasileiro.
O incêndio que aconteceu no Rio de Janeiro, em que houve a queima quase total do Museu Nacional, deixa-me muito entristecido. São mais de 200 anos de trabalho, de história, de acúmulo. E lá tínhamos peças de mais de 12 milhões de anos. Então, é inadmissível que neste Governo tudo vá por água abaixo. Nós não podemos deixar o Brasil prosseguir nessa direção.
Por isso, o PT vai voltar a governar o Brasil, para o bem do povo brasileiro.
Peço a V.Exa. que divulgue no programa A Voz do Brasil este meu discurso.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Deferido.
Com a palavra o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Heitor Schuch, que chegou agora.
Tem V.Exa. a palavra por 1 minuto.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas e estimado povo brasileiro, eu quero fazer um registro muito especial hoje.
Em setembro de 1919, em Santa Cruz do Sul, na minha terra natal, foi fundada uma cooperativa que agora começa a construir o centenário. Ela comemora 90 anos agora e já se prepara para fechar um século de trabalho de desenvolvimento da nossa região. Começou em Santa Cruz e já se alastrou por toda a região do Vale do Rio Pardo.
Portanto, eu quero aqui, em nome dos associados, que são 46 mil pessoas, e de 234 colaboradores, homenagear e cumprimentar a nossa SICREDI, do Vale do Rio Pardo, presidida pelo Presidente Heitor Álvaro Petry.
Quero também dizer que com o patrimônio líquido de 107 milhões de reais, com o crescimento de 18% na carteira de crédito, tendo como tema maior e de importância extraordinária a sustentabilidade, esta cooperativa agora abre as portas também para o desenvolvimento de linhas de crédito e aquisição de equipamentos de captação de energia solar. Já são mais de 160 associados que aderiram a esse programa e estão eles mesmos produzindo a sua energia.
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Parabéns, SICREDI Vale do Rio Pardo! E, por extensão também, parabéns a todos os outros SICREDIs da região, Centro Serra, Centro Leste, Região dos Vales, Pioneira, Ouro Branco. Meus cumprimentos a todos eles.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Vou divulgar no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Ronaldo Benedet. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, por 1 minuto.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a pergunta é uma só em todo o Brasil, em todos os lugares que vou: dá para votar a reforma tributária este ano? Claro que dá. Dá para votá-la, até porque ela é necessária e imperiosa para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico.
Um novo sistema tributário, eletrônico, simplificado, reduzindo a carga tributária sobre as famílias mais pobres, reduzindo a carga tributária sobre o setor produtivo, principalmente máquinas e equipamentos, vai reordenar a economia, dar competitividade para as empresas, diminuir o custo de produção das empresas, aumentar o número de empregados, aumentar os salários, diminuir as alíquotas efetivas sobre a base de consumo. Todos vão ganhar. A União ganha e também os Estados e Municípios, que vão manter suas arrecadações. As empresas vão ganhar, porque vai diminuir o custo de produção e aumentar a sua competitividade. Os trabalhadores e a classe média também vão ganhar, porque vai diminuir a alíquota efetiva sobre os produtos consumidos pelas famílias brasileiras.
Então, não vejo por que não aprovar o óbvio, que é uma simplificação, que é uma tecnologia de última geração para arrecadar esses tributos, tirando todo o custo da burocracia de 60 bilhões de reais por ano, diminuindo a sonegação de 500 bilhões de reais, diminuindo a renúncia de 500 bilhões de reais por ano em 70%, diminuindo um contencioso judicial de 2 trilhões de reais e também diminuindo a elisão, uma dívida ativa de 3 trilhões de reais. Todos têm a ganhar.
Por isso, eu digo: todos os Deputados, todos os Senadores são a favor da reforma tributária.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, no dia 31 de agosto, dia em que o impeachment completou 2 anos, o País viveu uma noite sem lua com a decisão que o TSE tomou, cassando o direito de Lula ser candidato, coisa garantida pela Constituição, pelo povo brasileiro e determinada pela ONU.
Eu já disse que, no Brasil do golpe, temos duas leis: uma lei que é normal e outra, que é de exceção, aplicada ao Lula. Este golpe colocou um golpista no poder, que vem instituindo uma série de ações que tiram do mundo do trabalho os seus direitos. A única missão dele é extinguir os direitos sociais e trabalhistas e entregar o patrimônio nacional ao capital estrangeiro.
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De forma alguma eu iria deixar de dizer isto hoje, que eles não querem que Lula seja o candidato, porque eles sabem que Lula poria fim a essa vergonha nacional que está acontecendo, do golpe, no âmbito internacional, porque é vergonhoso não se cumprir absolutamente nenhuma lei que nós consideramos natural para ter o regime de exceção implantado neste País.
Mas o avanço da luta democrática continua. O povo quer mudança, o povo quer Lula. Ninguém pode tirar o PT da disputa dessas eleições. Se não for Lula, será Haddad. De qualquer forma nós teremos o Governo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - O pronunciamento de V.Exa. será publicado no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra o Deputado Angelim. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Lincoln Portela, que disporá de até 1 minuto.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira, Sras. e Srs. Parlamentares, a aberração que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro que foi o incêndio no Museu Nacional é altamente suspeita, intrigante, porque a própria PGR já havia comunicado ao Estado do Rio de Janeiro a necessidade de uma averiguação, inclusive do Corpo de Bombeiros, sobre o assunto que acabou acontecendo.
Agora, como seria se um caso desses acontecesse em Minas Gerais? E em outros lugares do Brasil? Museus estão correndo sérios riscos. Minas Gerais é um patrimônio nacional. Dessa maneira, é importante que o Estado de Minas preste atenção às coisas que estão acontecendo ali, e não apenas o Estado de Minas Gerais, mas todo o Brasil.
Eu estou falando aqui de teoria da conspiração? Nada disso! Estou falando sobre alguma coisa que é altamente suspeita, que deveria ser investigada por esta Casa, talvez até com uma CPI. Não podemos permitir que essas coisas aconteçam. E lamento profundamente a manifestação de um Ministro do Governo, falando as asneiras que falou em relação às pessoas, principalmente às mulheres que lamentavam a perda do museu, sendo chamadas de viúvas, como se fossem viúvas sem marido. Lamento profundamente que o Governo permita um tipo manifestação assim.
Que possamos investigar devidamente o que aconteceu!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Com a palavra o Deputado Vitor Valim, do PROS do Ceará.
O SR. VITOR VALIM (Bloco/PROS - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O assunto que me traz hoje à tribuna desta Casa é relacionado aos agentes de saúde e de endemias. Vim com dezenas, milhares deles, porque foi criada a expectativa de que hoje haveria uma sessão do Congresso. Não sei quem propagou isso no Estado do Ceará. Estou aqui para votar. Se houver sessão do Congresso, aqui estou, Deputado Federal Vitor Valim, para votar a Medida provisória nº 827, de 2018, se não me engano, que regulariza a questão do reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Endemias.
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Infelizmente, de maneira covarde, o Presidente Michel Temer, depois do que foi aprovado aqui na Câmara e lá no Senado, apunhalou os agentes de saúde e de endemias. Não posso concordar com isso. Tenho uma postura muito clara em defesa do trabalhador. Votei contra a reforma trabalhista, contra a reforma da previdência e duas vezes a favor de o Presidente ser investigado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero também registrar nesta Casa o absurdo do ganho do sistema financeiro nesses últimos 6 meses.
Em um país que tem neste momento 30 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados, subocupados, sem renda, e se somem a eles mais 63 milhões no SPC, quase 40% dos jovens sem estudar e sem trabalhar, o sistema financeiro, em 6 meses, ganhou 80 bilhões de reais — os banqueiros, meia dúzia de bancos.
Chegou a hora de esta Casa e um Governo sério regularem o sistema financeiro. É inaceitável que ele não seja tributado de maneira decente e não tenha uma regulamentação forte que preserve a geração de emprego, renda e oportunidade. Isto explica por que o Presidente Lula está sendo impedido de ser candidato: para esses banqueiros, para o atual sistema defendido por Alckmin, pelo PSDB, por Temer, está muito bom. Não está bom é para o povo brasileiro.
Presidente, nós vamos enfrentar — fazer o que os Estados Unidos fizeram na década de 40 — e regular o sistema financeiro deste País — quanto maior for o juro, maior deve ser a tributação; quanto menor for o juro, menor deve ser a tributação — para que o Brasil volte a ser feliz. Para tanto, estou convicto, nós vamos eleger o próximo Presidente da República. E um dos temas que o novo Governo Lula, ou Haddad — Haddad/Lula —, juntamente com Câmara e Senado, deverá ter coragem para regularizar o sistema financeiro no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Tem a palavra o Deputado José Stédile.
O SR. JOSE STÉDILE (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nos últimos anos, centenas de escola de educação especial em todo o País foram fechadas, aquelas que atendiam estudantes com necessidades especiais. O argumento, importante e correto, é a inclusão nas escolas regulares desses alunos. Ocorre que, no Brasil inteiro, o que se previa é que, nas escolas, haveria estrutura — professores, equipes — para atender a essa necessidade, para acompanhar o aluno especial.
O que está acontecendo hoje em todo País é que as escolas não têm pessoal preparado para acompanhar esse aluno, e a turma ficou sobrecarregada. O professor que atende os alunos regulares não têm o preparo necessário e, muitas vezes, há professores que atendem 30, 35 alunos.
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E, dentre eles, há alunos especiais que têm a necessidade de ter, junto com o professor regular da matéria, um professor acompanhante. Não está acontecendo isso em todo o País.
Esta é a grande sugestão: que as turmas que tiverem alunos especiais sejam reduzidas para que o professor tenha condições dignas de atender os alunos especiais e os alunos regulares nas escolas.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Tem a palavra o Deputado Leônidas Cristino.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi criada a expectativa de que hoje haveria uma sessão do Congresso Nacional que traria na pauta o veto à Medida Provisória nº 827, de 2018, uma matéria importantíssima para o reajuste do piso salarial dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. Estamos aguardando. Se ela for colocada em pauta, nós votaremos contra o veto do Presidente Temer, porque é uma insanidade, é um desrespeito a essas categorias que muito fazem pela saúde do povo brasileiro.
Por isso, se colocado em pauta, repito, nós votaremos contra o veto do Presidente à MP 827/18.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer os meus sentimentos à família de um grande amigo da cidade de Itamaraju, Zé Pedro, ex-Vereador, que trabalhou no Banco do Nordeste e no DETRAN e que, no último dia 1º, sábado, faleceu, aos 63 anos, após uma cirurgia. Ele tinha cinco filhos, era um grande amigo, meu sogro.
Deixo os meus sentimentos a todos os familiares, ao mesmo tempo em que resgato a memória de Zé Pedro, que sempre foi um amigo da cidade de Itamaraju, um amigo do povo, que usava alguns jargões — "deixe comigo!", "cabra velho!" — que todos conheciam.
Fica o nosso sentimento e a saudade de Zé Pedro.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Tem a palavra o Deputado Vitor Lippi.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de pedir ao Governo Federal toda atenção em relação à Secretaria de Comércio Exterior — SECEX e à Câmara de Comércio Exterior — CAMEX, dois órgãos que regulamentam a importação e a exportação no Brasil.
Nós estamos passando por problemas gravíssimos nas indústrias que produzem placas e painéis solares no Brasil, uma das atividades econômicas mais promissoras do futuro. O País é um grande importador de placas e painéis solares. No entanto, nós sabemos que daqui a 5, 10 anos a maioria das casas brasileiras terão esses equipamentos, até porque reduzem o custo da energia. As pessoas vão produzir energia em casa, nas empresas, nos sítios, nas fazendas.
Infelizmente, a indústria nacional de placas está sendo destruída pela política tributária brasileira. Nós precisamos proteger essas indústrias. Das três grandes do setor, uma do Nordeste fechou, e, das duas que estão em São Paulo, uma já mandou 60% dos seus funcionários embora e a outra deu férias coletivas. Há a expectativa de fechamento dessas duas últimas empresas de placas e painéis solares. Nós vamos perder milhares e milhares de empregos e uma das indústrias mais promissoras do Brasil.
Nós precisamos rever o sistema tributário brasileiro. É preciso dar isonomia para que os produtos chineses não tenham menos impostos do que os que são produzidos aqui. Nós estamos destruindo a nossa indústria.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Tem a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de saudar V.Exa. e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação por onde andamos no Estado de Sergipe e suas cidades, a exemplo, ontem, de Porto da Folha, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Aracaju. Há uma voz do povo trabalhador que diz que o Brasil não pode impedir que o Presidente Lula seja candidato.
Nós não podemos aceitar uma Justiça que tem lado, que se partidarizou para criminalizar e impedir que a direita e a elite brasileira sejam derrotadas pela quinta vez neste País. O Presidente Lula ser impedido de disputar a eleição é um golpe contra o povo brasileiro. Mas tenho certeza de que o nome que ele indicar será vitorioso, porque a sociedade brasileira sabe verdadeiramente quem são, quem foram os golpistas deste País, quem aprovou a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, quem votou o afastamento de uma Presidenta legítima sem crime ter cometido e quem votou vários projetos da maldade.
Por isso, fico feliz. Por onde ando, vejo a esperança, vejo a força e a energia de um povo determinado a votar e eleger pessoas que têm compromisso com este País. Eu não tenho dúvida de que a esquerda retomará, a partir de 7 de outubro, a vitória no Brasil e, em 1º de outubro, retornará a este País, com um programa social para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Tem a palavra o Deputado Victor Mendes.
O SR. VICTOR MENDES (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria apenas de manifestar minha solidariedade e indignação. Estou representando realmente o sentimento de milhares de brasileiros em relação ao que aconteceu com o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. É uma tristeza sem precedentes para o Estado. A própria ONU está reconhecendo essa como uma tragédia mundial. Eu só tenho a lamentar o descaso com que os Governos e os nossos governantes em todas as esferas, nos últimos anos, trataram esse segmento.
Venho demonstrar minha tristeza e lamentar que o Brasil, além de ser um país sem passado, esteja um país sem presente e seja um país com o futuro ameaçado. Eu estendo a minha solidariedade, a minha tristeza a todo o povo brasileiro e torço para que esse exemplo não volte a acontecer no nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - O Deputado Arnaldo Jardim dispõe de 1 minuto.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o nosso pronunciamento é para dar um balanço do sistema cooperativista. Todos nós sabemos que o cooperativismo é uma ferramenta muito importante de inclusão social, de promoção do desenvolvimento. Mais do que isso, o nosso cooperativismo tem o dom de abarcar os mais diversos setores da sociedade.
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Nós estamos falando do cooperativismo de trabalho, do cooperativismo tradicional do setor agropecuário. Estamos falando do setor de moradia, de educação, de saúde, através da nossa Confederação Nacional das Cooperativas Médicas — UNIMED do Brasil, da Cooperativa de Assistência à Saúde Odontológica — UNIODONTOS e de outras cooperativas mais.
Eu, como Deputado Federal, integro a Frente Parlamentar do Cooperativismo e consegui ser o Relator da Lei do Cooperativismo de Crédito. Ainda aprovamos uma lei estadual de apoio ao cooperativismo, sancionada pelo querido Governador Geraldo Alckmin.
Fala sobre isso o pronunciamento que deixo como lido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Vamos dar como lido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. PR - MG) - Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch, por 3 minutos.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, quero registrar neste 4 de setembro, neste esforço concentrado que estamos fazendo na Casa para votar algumas medidas provisórias, a importância, a necessidade e a urgência de se incluir também na Ordem do Dia a Medida Provisória nº 842, de 2018, que já está pronta.
A Comissão Mista que cuidou do tema fez as reuniões, os debates, os ajustes. O Deputado Cleber Verde, Presidente, e o Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator, foram muito felizes nessa construção. Nós precisamos dar uma resposta a nossa agricultura familiar, àqueles homens e àquelas mulheres que estão lá no campo, no Rio Grande do Sul, que estão sofrendo por causa de uma enchente que está trazendo prejuízos e tirando das suas moradias e do perímetro urbano muitas famílias, dando prejuízos reais e concretos aos agricultores, que estão começando uma nova safra e que, portanto, já estão com uma preocupação em relação ao clima e ao tempo.
Essa gente não brinca em serviço. Nossos agricultores colocam a semente à terra. Se o Brasil é o que é em termos de produção agrícola e de produtos para exportação, seja na soja, seja na fumicultura, seja na suinocultura, seja na avicultura, seja na produção de lei, nós devemos dar esse crédito a essa gente simples, humilde, que levanta cedo e que precisa ter o mesmo direito que tiveram aqueles que receberam o desconto no FUNRURAL, aqueles que tiveram o REFIS e também o que está na Lei nº 13.606, de 2018, que infelizmente só vale para uns. O agricultor familiar clama para que, no seu financiamento do crédito rural, do crédito fundiário, do PRONAF, do PRONAFINHO, do velho e bom Banco da Terra, possa também ter a oportunidade de liquidar, de pagar as prestações com o desconto.
Portanto, Sr. Presidente, colegas Deputados, eu quero aqui fazer um apelo nesta manhã, quando os Deputados chegam a Brasília, para que a MP 842/18 também esteja na Ordem do Dia, para que se possa dar um pouco mais de tranquilidade a essa gente que está lá no campo, produzindo, trabalhando, esforçando-se, investindo, e não teve o benefício da Lei 13.606/18. Não é a primeira vez que se fala sobre isso, mas que não seja a última. Que se faça essa justiça, que se vote essa medida provisória, que se aprove, que se envie para o Senado Federal e que se dê um alento a esses milhões e milhões de brasileiros que estão ao seu abrigo e que precisam desta Casa.
Obrigado.
(O Sr. Delegado Edson Moreira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Vinicius Carvalho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Delegado Edson Moreira.
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O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dar um discurso como lido.
Fiz diversos discursos sobre violência nesta Casa sobre quadrilhas organizadas e tráfico de drogas em Minas Gerais e em todo o Brasil.
É importante destacar que aprovamos algumas leis, como a do feminicídio e a do "saidão", que foi proibido, mas parece-me que não está sendo obedecida. A bel-prazer eles cometem esses crimes, fazendo com que a criminalidade aumente. O número de latrocínio aumentou para 65 mil assassinatos. Mulheres estão sendo agredidas, assassinadas ou jogadas pelas janelas. A que ponto nós chegamos neste País? Há explosão de caixas eletrônicos em todo o País, principalmente em Minas Gerais. Todas as cidades estão sitiadas por criminosos. Algumas respostas foram dadas.
Lembro inclusive que foi apresentado nesta Casa um requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, mas que não é colocado na pauta para deliberação dos Congressistas, principalmente dos Deputados.
Vamos continuar trabalhando para combater essa violência descabida e desordenada que acontece em todo o País, com a impunidade reinante em todo ele. Com a impunidade, incentiva-se a criminalidade.
Há estupros a perder de vista em números. Roubos, nem se fala! E só os que são registrados, pois os não registrados são bem maiores do que as estatísticas.
Chegou-se ao ponto de mulheres saírem de madrugada para trabalhar e serem atacadas por verdadeiros maníacos e estupradas, quando não são mortas. O número de estupros cresceu assustadoramente em nosso País. Temos que combatê-lo com leis duras.
Nós temos também que combater a Lei nº 7.210, de 1984, que é uma verdadeira, digamos, impunidade, porque se aplica a lei, e o criminoso fica no xadrez usando telefone, pedindo comida por telefone e fazendo sexo dentro da cadeia. Vejam bem a que ponto chegamos!
A impunidade neste País precisa parar! Por isso, vamos atacar na parte criminal, principalmente endurecendo a legislação. Isso não é possível mais! O povo não aguenta mais tanta humilhação por parte dos bandidos.
Em Minas Gerais, os motoristas de Ribeirão das Neves fizeram greve porque estavam levando coronhadas nos assaltos pelo fato de haver pouco dinheiro no cofre. Se passasse de determinado percentual, o dinheiro tinha que ser ressarcido à empresa.
É a criminalidade vencendo a lei neste País e causando o verdadeiro caos social. Vamos atacar isso, senão esse pessoal vai acabar morrendo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira.
Dando continuidade, tem a palavra o Deputado Zé Geraldo, por 3 minutos.
Enquanto S.Exa. vem à tribuna, tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, por 1 minuto.
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entre os dias 6 e 9 de setembro, nas águas do caparaó capixaba, a nossa querida cidade de Guaçuí, vai acontecer a 3ª Feira de Negócios, organizada pela Associação Comercial, em parceria com diversas entidades daquele Município.
Guaçuí, uma cidade que nos orgulha pela visão empreendedora da sua Associação Comercial, pelos seus produtores rurais, é um importante polo de desenvolvimento econômico para aquela região. Temos o compromisso de destinar em torno de 1 milhão de reais para que Guaçuí tenha um centro de eventos coberto, digno, merecedor do tanto que seu povo precisa e trabalha para que possa realizar, a partir dali, grandes eventos.
Guaçuí vai receber nossa emenda e vai realizar esse importante empreendimento. Também durante a feira de negócios, haverá a quarta mostra de cafés especiais de qualidade de Guaçuí, liderada pelo nosso INCAPER.
Parabéns, Guaçuí! Conte com nosso apoio sempre.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Geraldo, por 3 minutos.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os eleitores e as eleitoras do Estado do Pará não estão revoltados apenas com o preço do gás de cozinha, que em alguns Municípios já passa de 100 reais o botijão, com o preço da gasolina, que já chega a 6 reais o litro, e com o óleo diesel que chega a 5 reais o litro. Os eleitores e as eleitoras paraenses estão mais revoltados ainda com o preço absurdo da energia elétrica cobrado do nosso povo. O Pará tem duas grandes hidrelétricas: Tucuruí e Belo Monte, e o povo não entende por que o Governo Temer e o Governo do PSDB subiram tanto o preço da energia.
Eu vou explicar por que eles subiram o preço da energia: porque eles querem vender a ELETROBRAS a preço de banana para o capital internacional. E, para atrair os chineses, para atrair as empresas internacionais, para comprar Belo Monte, para comprar Tucuruí, para comprar a ELETROBRAS a preço de banana, eles subiram as tarifas de energia. São dois crimes para com o nosso povo: primeiro, sobem as tarifas de energia e, segundo, vendem essas nossas riquezas.
Como Deputado Federal, pude ajudar a impedir que isso acontecesse. Sou candidato a Senador pelo Pará para defender o Estado, para defender os interesses do povo paraense e para impedir que as nossas riquezas sejam vendidas para o capital internacional a preço de banana.
Este Governo é caloteiro, é criminoso! Ele engana o nosso povo. Eles estão lá embaixo, pedindo o voto do povo para voltarem a ser Senadores e Deputados. Abram o olho, eleitores e eleitoras do Pará. Abram o olho, porque eles já votaram contra vocês e com certeza, se voltarem para cá, votarão de novo inclusive para acabar com a aposentadoria de vocês.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Julião Amin. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Professor Pacco, por 1 minuto.
O SR. PROFESSOR PACCO (Bloco/PODE - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última quinta-feira, foi divulgado o resultado do SAEB, que é o nosso sistema de avaliação do ensino básico, e tivemos mais uma vez uma notícia que deveria nos deixar perplexos neste Parlamento e os envolvidos em todo o Brasil: sete de cada dez alunos do ensino médio tem nível insuficiente em Português e Matemática, as duas disciplinas básicas mais importantes. E pasmem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas 4% tem um nível adequado nessas duas matérias.
Há muitas reformas a serem discutidas nesta Casa, e todas elas muito importantes, mas, se há algo em que precisamos nos debruçar, com certeza, é sobre a reforma da educação. É preciso parar esse faz de conta da escola brasileira de acharmos que se está ensinando alguma coisa, porque em todos os testes nacionais e internacionais de avaliação da aprendizagem nós temos resultados que são desastrosos. Então, é necessário começarmos já uma reforma da nossa educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Julião Amin. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JULIÃO AMIN (PDT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 1 mês, usei a tribuna desta Casa para denunciar a forma como o trabalhador e a trabalhadora são recebidos nas agências do INSS do Maranhão. É realmente uma desumanidade o que está ocorrendo com eles, principalmente com as pessoas mais humildes e simples.
Estive participando de uma reunião no Sindicato dos Arrumadores do Município de Pedreiras, no Maranhão, onde havia aproximadamente cem trabalhadoras e trabalhadores, e a reclamação generalizada são os maus-tratos, a forma desumana e cruel com que eles são tratados nessas agências. São pessoas com 60, 65 anos que trabalharam usando o esforço físico, já com dificuldades de locomoção e com deficiências físicas. Há cegos que vão a agências do INSS que ficam a 50, 100 quilômetros de distância do Município de origem para se submeterem a perícias e, quando chegam lá, não há um perito, e o atendimento é remarcado para 60 dias ou 90 dias depois. Esse trabalhador fica sem poder trabalhar e sem receber o benefício da Previdência, passando necessidade e fome. Isso é um verdadeiro desrespeito.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso ocorre no Maranhão inteiro. Essas pessoas precisam ter o apoio e o cuidado do poder público. Aqui no Brasil, em vez de cuidarem dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos nossos conterrâneos, dos nossos irmãos, eles são tratados com desprezo, com descaso. Então, deixo aqui o meu protesto, Sr. Presidente. Não podemos, de maneira alguma, aceitar essa forma com que o Governo Federal vem tratando os trabalhadores brasileiros.
Anunciam que existem fraudes na concessão de benefícios. E por que não punem aqueles que fraudam? Eles têm certeza de que trabalhadores, muitas vezes analfabetos, vão fraudar o sistema de Previdência Social no nosso País.
10:38
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Isso é uma desculpa, uma maneira, realmente, de tirar das pessoas mais necessitadas. Nós não concordamos com isso. Trazemos para conhecimento deste País inteiro como está sendo tratado o trabalhador brasileiro no Governo atual do Presidente Temer.
Nós fazemos este protesto porque não concordamos com isso. Que este discurso seja divulgado para que o País inteiro tome conhecimento de como é tratado neste Governo o trabalhador e a trabalhadora brasileira. Nós lançamos este protesto. Esperamos a solidariedade dos Deputados e Deputadas desta Casa, porque nós não podemos abandonar os nossos irmãos. Todo país cuida do seu povo, e aqui nós desprezamos, abandonamos essas pessoas.
Esta é a nossa voz de protesto.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Será divulgado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Leônidas Cristino.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sobral, no Ceará, continua na liderança na qualidade da educação pública no País nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano e também no 9º ano. A posição é confirmada por dois exames nacionais divulgados recentemente pelo Ministério da Educação: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, que veio a público nessa segunda-feira, dia 3, e o Sistema de Avaliação da Educação Básica — SAEB, publicado no dia 30 de agosto. Os dois indicadores correspondem ao desempenho do ano passado.
Como Prefeito de Sobral por dois mandatos, priorizei a educação na continuidade do processo iniciado por Cid Gomes, meu antecessor na Prefeitura do Município, e mantido pelos Prefeitos Veveu Arruda e Ivo Gomes, que nos sucederam. O compromisso com a educação é o eixo central de um projeto político que defendemos em Sobral e que Cid Gomes trouxe para o âmbito estadual quando Governador do Ceará, mantido, agora, pelo atual Governador Camilo Santana.
Em 2015, a média do IDEB em Sobral no 9º ano era de 6,7 e passou para 7,2 em 2017, a melhor do País. A média nos anos iniciais era de 8,8 em 2015 — a melhor do Brasil — e passou para 9,1 em 2017, mantendo a liderança nacional.
Sobral é exemplo para o Brasil na boa gestão da educação, com um modelo adotado no Ceará que constitui o cerne do projeto de Governo do candidato à Presidência da República Ciro Gomes, para ser aplicado em todo o Brasil.
O Brasil precisa de políticas públicas focadas no bem-estar da população, que deem resultado. O compromisso com o futuro das nossas crianças é a responsabilidade principal de um gestor público, que temos cumprido com seriedade em Sobral, no Ceará, e que oferecemos como exemplo para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero anunciar que estou oficiando o Ministério Público Federal para que abra um processo de investigação acerca dos contratos do Governo do Estado com a Pró-Saúde.
Quando fui Deputado Estadual, acompanhando denúncias de funcionários e relatórios das investigações feitas pelo Promotor Sávio Brabo, do Ministério Público do Estado, constataram-se a falta de transparência, o descumprimento, inclusive, da Lei da Transparência e sinais de superfaturamento.
10:42
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Houve prisões na Operação S.O.S., inclusive do ex-Secretário de Saúde do Rio, e a confissão de dirigentes da Pró-Saúde de que roubaram 74 milhões de reais, além dos 10% de propina a ser paga, restituindo contratos superfaturados.
Considerando essas situações, eu solicito ao Ministério Público Federal que investigue os contratos, porque já são oito os hospitais administrados pela Pró-Saúde no Estado do Pará, incluindo um hospital que só será inaugurado no final do ano, no Distrito de Icoaraci, em Belém, e já há contrato desde 1º de agosto até 2023.
Então, realmente é muito estranho, e nós vamos combater os vícios e a corrupção.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Cleber Verde, depois à Deputada Maria do Rosário, por 1 minuto, e, em seguida, à Deputada Benedita da Silva, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. CLEBER VERDE (PRB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar V.Exa., Deputado Vinicius Carvalho. É uma honra falar desta tribuna e tê-lo presidindo os trabalhos na manhã de hoje.
Quero, de forma muito especial, cumprimentar o Clube de Engenharia do Maranhão, fundado em 18 de março de 1949, que está sob a presidência atual do engenheiro civil Emanuel Miguez Dias e a diretoria do engenheiro Henrique Campos. Quero cumprimentá-los porque toda a Diretoria, neste momento, Sr. Presidente, faz um amplo debate com todos os candidatos ao Governo do Estado do Maranhão sobre a atual situação do nosso Estado, e, óbvio, apresentando sugestões e contribuições para a atuação da engenharia não só no Maranhão, mas também no Brasil.
Eu quero, Sr. Presidente, nesta oportunidade, dizer da importância dos temas que estão sendo propostos pelo Clube de Engenharia, que é extremamente importante, atual e moderno, não só, como eu disse, para o nosso Estado, mas especialmente para o Brasil. Nós precisamos — e esse é um ponto importante do debate do Clube de Engenharia do Maranhão — urgentemente atualizar a Lei Geral de Licitações, que é a Lei nº 8.666, de 1993. Essa lei em nada fortalece a engenharia do Brasil, até por que o pregão, que é utilizado hoje em âmbito nacional como modelo de licitações, prejudica muito principalmente a apresentação de projetos estruturantes, executivos, para a consolidação de obras importantes para o País.
Sr. Presidente, é importante — e aqui trago e faço este registro concordando com o Clube de Engenharia — colocar não só o fim do pregão, mas também o do RDC para a contratação de obras e serviços de engenharia. O RDC é baseado em dados do Governo. Ele não permite, por exemplo, nem valoriza os projetos executivos, de engenharia e de arquitetura. Então, nós precisamos pôr um fim a esse sistema de RDC, que não prestigia a engenharia no Brasil. Nós precisamos consolidar a carreira de Estado para os engenheiros. Há mais de 1 milhão e meio de engenheiros no Brasil e mais de 350 mil empresas de engenharia.
Portanto, nós precisamos fazer esse debate, que eu trago aqui, em nome do Clube de Engenharia do Maranhão. Quero cumprimentar toda a sua diretoria, em especial o Miguez e o Henrique Campos, que têm atuado fortemente para discutir o tema com os candidatos ao Governo do Estado e com a sociedade civil organizada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
10:46
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O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Com a palavra a Deputada Maria do Rosário.
V.Exa. tem 1 minuto .
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero dizer neste plenário que as chamas que tomaram conta do Museu Nacional e destruíram importante patrimônio histórico e arqueológico brasileiro não se iniciaram naquela centelha que destruiu o museu, mas certamente passam pelo golpe que o Brasil viveu em 2016, pela tentativa de destruir o Ministério da Cultura, pelo ataque à cultura nacional e, sobretudo, pela Emenda Constitucional nº 95, que acaba com recursos da educação, da saúde e, por consequência, da cultura nacional e de todas as demais áreas.
O IBRAM — Instituto Brasileiro de Museus, que foi criado pelo Presidente Lula, sofreu cortes absurdos ao longo do último período Temer.
Eu penso que os governantes atuais — Temer — deixam como legado para a Nação brasileira o maior déficit e as maiores perdas em 100 anos, além da perda imaterial de uma democracia que foi construída com tanta energia e luta pelo povo brasileiro pós-ditadura.
É uma vergonha nacional que tenhamos este Governo! Mas é igualmente vergonhoso, Sr. Presidente, que o TSE tome a decisão de não cumprir as diretrizes das Nações Unidas. O Presidente Lula preso é um ataque à democracia.
Nós não aceitamos isso, Sr. Presidente, porque hoje fere-se a democracia, mas junto com ela destrói-se tudo o que o Brasil construiu.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Domingos Sávio.
V.Exa. tem 1 minuto .
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero também fazer o registro do lamento de todo o povo brasileiro por essa perda irreparável. O incêndio ocorrido no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, consumiu um patrimônio de valor absolutamente inimaginável, algo que é a nossa história, a vida de uma nação. Essa destruição acaba, de certa forma, com a autoestima do brasileiro, e precisamos nos unir para fazer essa reconstrução, embora algo ali não possa mais ser recuperado. Precisamos reconstruir o nosso compromisso com a cultura brasileira.
Há um projeto de lei de minha autoria pelo qual venho lutando, que trata do aperfeiçoamento da Lei Rouanet. Quando nós aqui lutamos para moralizar o uso da Lei Rouanet na CPI da qual fui Relator, nós apresentamos um projeto, e eu quero pedir regime de urgência para aprimorarmos a Lei Rouanet.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Com a palavra a Deputada Benedita da Silva.
V.Exa. tem o tempo de Liderança de 9 minutos.
Enquanto a Deputada sobe à tribuna, passo a palavra ao Deputado Prof. Gedeão Amorim, por 1 minuto.
O SR. PROF. GEDEÃO AMORIM (MDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, bom dia a todos. Saúdo a população brasileira, em especial o povo do Amazonas, Estado do qual faço parte e que represento como Deputado.
Eu quero lamentar profundamente o que aconteceu com o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Na verdade, foi um descaso do serviço público do Brasil com a nossa memória, com aquilo que há de mais importante, com as raízes da nossa história. É inadmissível que isso possa estar acontecendo pelo descaso com a manutenção dos nossos museus, e serve de alerta.
10:50
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Aliás, tem sido assim: toda vez que acontece um grande sinistro, nós vamos dar atenção a determinado setor. Eu espero que, desta vez, possamos cuidar dos demais museus e da cultura do Brasil, de modo geral.
Quero também aproveitar a oportunidade para lamentar por muitos projetos que não passaram por esta Casa, como foi o caso do projeto da emancipação dos Municípios e de algumas coisas relacionadas à privatização da ELETROBRAS, à qual somos absolutamente contrários neste momento.
Um abraço a todos.
Muito bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Deputada Benedita da Silva, nós temos aqui, antes de V.Exa. falar por 9 minutos, 4 Deputados que pediram 1 minuto.
V.Exa. se importa que os passemos à frente do seu pronunciamento de 9 minutos?
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Eu vou abrir essa exceção, mas 12 pessoas pediram 1 minuto, e eu, como Líder, estou esperando.
Abro essa exceção, mas gostaria de registar.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Obrigado pela compreensão e gentileza de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Laudivio Carvalho.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LAUDIVIO CARVALHO (Bloco/PODE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pelo espaço.
Minha colega, minha amiga Benedita da Silva, por quem eu tenho tanto respeito, este assunto, com certeza absoluta, irá ao encontro da sua fala nesta tribuna: mais uma mãe de família foi covardemente assassinada em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo companheiro. Ela, de apenas 30 anos de idade, foi morta por ele, de 40 anos, a facadas, no meio da rua, apenas porque era mulher; apenas pelo fato de ser subjugada dentro de casa por aquele que era o seu companheiro.
Nós estamos aqui, Deputada Benedita da Silva — V.Exa. que é defensora dos direitos humanos e das mulheres —, para repudiar a atitude desse camarada de 40 anos, que tirou a vida da sua companheira Márcia Ferreira dos Santos, a facadas, no meio da rua, com dezenas de testemunhas.
Solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, minha amiga Benedita da Silva.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Jose Stédile.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. JOSE STÉDILE (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Se há um programa que dá certo no Brasil, é o do Jovem Aprendiz. O que é esse programa? São jovens de 14 a 24 anos, boa parte deles em vulnerabilidade social, que têm uma chance na vida de ser inseridos no mercado de trabalho e de aprender.
Vejam, as empresas pagam apenas meio salário mínimo para esses jovens, que realizam, muitas vezes, o trabalho que um trabalhador normal realiza dentro da fábrica.
Pois bem, há um movimento muito forte aqui em Brasília para acabar com o programa Jovem Aprendiz. Nós estamos lutando não só para que esse programa não acabe, mas para que ele seja fortalecido, porque é um programa de fundamental importância social, com inclusão de jovens no mercado de trabalho.
Eu queria deixar como lida uma moção de repúdio do Fórum de Aprendizagem Profissional da Serra Gaúcha e também dizer que o CIEE, em todo o Brasil, vem realizando um trabalho excelente e acompanhando esses jovens, porque não se trata só de incluí-los no mercado de trabalho, mas também de formá-los.
Por isso estou aqui, e hoje à tarde teremos uma reunião com o Ministro do Trabalho para tratar do assunto.
Obrigado, Sr. Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSE STÉDILE.
Matéria referida:
– Moção de repúdio.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Chico Lopes, por 1 minuto.
Depois falarão o Deputado Valmir Assunção e a Deputada Laura Carneiro, com a aquiescência da Deputada Benedita da Silva.
Logo após, pelo tempo de Liderança do PT, usará a palavra a Deputada Benedita da Silva.
10:54
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O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me solidarizar com os agentes de saúde.
O Governo ou não sei quem andaram dizendo que vão atrasar o pagamento. Nós já sabemos que a contribuição dos agentes de saúde aumentou a qualidade de vida das pessoas que vivem principalmente em favelas, em bairros pobres. A medicina não chega até lá, mas está indo por meio dos agentes de saúde.
Portanto, gostaria que o Governo tivesse uma preocupação exatamente com aquelas pessoas que mais orientam a respeito da saúde, mesmo com uma formação não médica, nem de enfermagem, mas uma formação social no sentido de saber tomar banho, de saber comer, etc. Isso é muito importante para a saúde. Temos que exatamente utilizar bem essa oportunidade.
Obrigado, Sr. Presidente.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que no último dia 31 de agosto, a cidade de Guaratinga, no extremo sul da Bahia, a 700 quilômetros de Salvador, completou 57 anos de emancipação política. É uma cidade que eu tenho ajudado muito na infraestrutura, na saúde, no conselho tutelar, na área do esporte.
Eu quero parabenizar Gandhi, Presidente do Partido dos Trabalhadores, e também o Secretário Pio, meu grande amigo. Parabenizo também toda a população de Guaratinga, que vem construindo cada vez mais aquela cidade, fazendo com que ela seja importante no extremo sul da Bahia.
É uma cidade cujo povo é alegre, trabalhador, sério. Eu me orgulho muito de conviver com muita gente daquela cidade.
Parabéns, Guaratinga, pelos 57 anos!
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Com a palavra a Deputada Laura Carneiro e, logo após, a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas quero ressaltar o incêndio desastroso que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, no Museu Nacional.
Eu acho que esse é o luto de todo o Congresso Nacional. Perdemos um acervo importantíssimo para a história mundial, inclusive um acervo sobre a vida, sobre a história de milhares e milhares de seres que passaram por esta terra, em milhões e milhões de anos.
Sr. Presidente, queria aproveitar para registrar a tristeza com o veto aposto à matéria dos agentes comunitários de saúde, tendo em vista que foi feito um acordo neste plenário e, mais uma vez, o Governo não acatou o decidido pelo Congresso Nacional.
Não há como votar esse veto hoje, é óbvio, pelo quórum, mas eu espero que, na nossa volta em outubro, nós possamos derrubar não só esse veto, mas também o veto da Guarda Ferroviária Federal, das Guardas Portuárias, das socioeducativas, enfim, todos os vetos que têm sido apostos pelo Governo Federal que são impeditivos de várias carreiras.
Muito obrigada a V.Exa. e boa eleição!
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Igualmente, Deputada.
Mais uma vez, conto com a benevolência e compreensão da Deputada.
Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.
Com a palavra o Deputado Pedro Vilela.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela concessão da palavra.
Gostaria aqui de comentar o acontecido no Museu Nacional do Rio de Janeiro, nestes últimos dias.
Sr. Presidente, isso é mais um símbolo da total ineficiência, falta de qualidade e falta de senso de prioridade que domina os gestores públicos em sua maioria no nosso Brasil.
Para se ter noção, o que foi gasto pelo Museu Nacional do Rio de Janeiro até este mês, no ano de 2018, equivale a 268 mil reais. Os dados mostram que isso equivale a 2 minutos dos gastos do Poder Judiciário ou a 15 minutos dos gastos deste Congresso Nacional.
10:58
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No ano passado, o Governo gastou mais de 50 milhões de reais em eventos, festividades e bufês. Está muito claro que os nossos gestores não sabem priorizar o que deve ser priorizado. Enquanto a prioridade não for cuidar do patrimônio público, cuidar da saúde, cuidar da educação, este Brasil não vai à frente. Enquanto não ficar claro que prioridade para o povo brasileiro é acabar com fila em posto de saúde, é dar qualificação ao professor, é criar creche e escola, e não gastar com festividades e bufês ou aumentar salário de quem já ganha muito bem, este Brasil não vai para frente.
É dever da nossa sociedade, é dever desta Casa cobrar essas posições e esses procedimentos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Gurgel. PR - AP) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Benedita da Silva, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero também lamentar o acontecido na noite do último domingo no Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro.
Foram divulgadas informações estarrecedoras. Mais de 20 milhões de itens faziam parte do Museu Nacional, que neste ano de 2018 completa 200 anos de existência. A maior parte desse acervo, Sr. Presidente, foi totalmente destruída. Temos notícias de que menos de 10% puderam ser salvos. Estamos falando de fósseis, de múmias, de registros históricos, de obras de arte de artistas consagrados como Pablo Picasso, Salvador Dalí, Portinari, Di Cavalcanti, que dolorosamente viraram cinzas.
Sr. Presidente, eu também tenho que dizer aqui que isso foi um grande desastre para a história da civilização brasileira, já que o nosso Museu na Quinta da Boa Vista era o maior museu da América Latina.
É importante dizer para aqueles que gostam de ler, para aqueles que compreendem a situação do Brasil, que não foram queimados apenas documentos. Foram queimadas esperanças, foram queimados estudos, foram queimados avanços que nós poderíamos ter realizado, na medida em que ali tínhamos coisas praticamente milenares da história da humanidade, não apenas da história do Estado do Rio de Janeiro ou do Brasil.
Quanto às alegações primeiras de que a folha de salários da UFRJ é a razão da falta de condições para administrar o museu eu vou provar que não.
Nós sabemos perfeitamente que ali havia documentos da Lei Áurea. Isso é muito sério, principalmente para quem, como eu, acompanha a história da chegada dos seus ancestrais a este País e o que significou a Lei Áurea naquele momento. Ali estava também um pergaminho do século XI, em grego, sobre os quatro evangelhos, o mais antigo da Biblioteca Nacional e da América Latina. Isso é sério!
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Embora não pareça, os nossos princípios religiosos baseados na Bíblia vêm desses estudos, estudos milenares que são muito importantes. Querendo ou não, a Bíblia é um livro lido pelo mundo nas diferentes línguas. E isso é importante. A Bíblia da Mogúncia, de 1462, é a primeira obra impressa com data, com a indicação do tempo e de quem foram os que a escreveram. Pelo amor de Deus! Nós não perdemos qualquer coisa! Não dar atenção para isso é realmente esquecer que este País tem compromisso com o avanço da humanidade.
Trouxe aqui dados sobre investimentos em museus, para que não digam esse incêndio é culpa dos Governos passados. No Governo Lula, o investimento foi de 20 milhões de reais por ano para 216 milhões de reais por ano. Em 2003, no Governo Lula, houve o lançamento da Política Nacional de Museus, cujo documento-base definia os rumos para a preservação e o desenvolvimento do patrimônio museológico brasileiro. Os investimentos subiram de 24 milhões de reais para 44 milhões de reais. Em 2004, criou-se o Departamento de Museus do IPHAN. O DEMU, no entanto, ganhou autonomia através do IBRAM, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura. Em 2009, foram 43 milhões de reais em investimentos, mais incentivos fiscais no valor de 73 milhões de reais captados. Em 2010, foram investidos 70 milhões de reais, mais 100 milhões de reais captados de incentivos fiscais. Em 2011, foram investidos 100 milhões de reais e captados 146 milhões de reais.
Por que abro esse parêntese na minha fala? Para dizer que o Governo atual não tem compromisso com a história. Quanto esse Governo do golpe mandou para os museus? Aqui, nós temos uma política de condução que estabelece os critérios do uso dos recursos para a preservação dos museus. O Governo atual não tem compromisso com a história, não tem compromisso com o avanço da humanidade, não tem compromisso com a civilização. Esse Governo congelou em 2016 os investimentos pelos próximos 20 anos para educação, saúde e cultura. E esta Casa também ter responsabilidade com isso, porque, quando a legítima Presidenta Dilma Rousseff quis destinar recursos para os museus, na época em que estavam promovendo o golpe que realmente deram — e eu digo que esse golpe foi dado no povo, porque foi isso de fato que aconteceu —, ela foi impedida de fazê-lo, porque já havia uma manobra para o impeachment.
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Então, nós somos responsáveis por aquele incêndio, sim. Nós não podemos vir com a conversa de que a culpa é de Fulano ou Sicrano. Nós temos responsabilidade com o patrimônio cultural desta Nação ou não temos? Muitas vezes, não se dá crédito a isso. É lógico que nós precisamos dar crédito. Essa irresponsabilidade cai diretamente no nosso colo e nesse tripé formado pelas péssimas administrações da Prefeitura Municipal no Rio de Janeiro, do Governo Estadual e do Governo Federal, esse que comandou todo esse processo a partir do congelamento dos gastos.
Como carioca e cidadã brasileira, eu lamento profundamente, Sr. Presidente, que essa tragédia tenha causado dano irreparável ao registro da nossa história.
Eu acredito que daqui a 20 ou 30 anos os nossos filhos e até mesmo os nossos netos não terão uma memória histórica deste Brasil, das suas pesquisas, da sua educação, de como nasceu a Nação brasileira, que tem contribuído para o universo.
Os fatos que têm acontecido no Brasil marcam não só a história da civilização negra no mundo, mas também aquilo que todos nós precisamos ter: a história que leva desde a religiosidade do povo brasileiro até mesmo a sua organização política. E isso também é cultura, é arte e é história. Nós não podemos aceitar o que aconteceu.
Que possamos assumir a irresponsabilidade de não ter aprovado aquele orçamento, impedindo que déssemos aos museus do Brasil o tratamento merecido.
Sr. Presidente, eu peço que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - O seu discurso será divulgado, Deputada Benedita da Silva.
Agradecemos a V.Exa. a consideração com os demais pares.
Concedo a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, por 1 minuto, enquanto o Deputado Evair Vieira de Melo se prepara para falar por 3 minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Querido Deputado Vinicius Carvalho, que exerce a Presidência, prezado amigo, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de fazer um apelo, particularmente aos Líderes partidários.
Vejam V.Exas. o seguinte: hoje nós temos que, imperiosamente, na minha avaliação, votar a Medida Provisória nº 838, de 2018.
Fui o Relator dessa medida provisória na Comissão Mista que analisou a matéria. O meu relatório foi construído lá, a partir de debates, e aprovado por unanimidade. Do que trata a Medida Provisória nº 838? Ela trata do subsídio de 30 centavos em cada litro de diesel, fruto do acordo realizado durante a greve dos caminhoneiros.
Na semana passada, o Brasil, mais uma vez, assistiu ao reajuste do preço do diesel em cerca de 13%. E o que aconteceu? Houve ameaça de greve. E agora há um clima de instabilidade. Nós todos torcemos para que isso não ocorra, porque iria tensionar o clima político que já é tenso no nosso País.
11:10
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Se não votarmos hoje a Medida Provisória nº 838, ela não terá condições de ser aprovada no esforço concentrado do Senado na semana que vem, dia 14, e perderá eficácia. A medida provisória vai caducar no dia 7 de outubro. Portanto, nós estamos na iminência de não termos mais o subsídio de 30 centavos no preço do diesel. É um rastilho de pólvora. É uma faísca num clima já acirrado.
Eu quero reiterar o apelo para que nós consigamos votar hoje a Medida Provisória nº 838, sob pena de flertarmos com o perigo de forma muito séria.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, por 3 minutos.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, preservar tradições, culturas e valores é uma marca do povo do Espírito Santo, em especial no Município de Afonso Cláudio. Reunir os filhos em torno das histórias e tradições é uma forma de preservar valores e transformá-los em oportunidades.
Por isso, o Distrito de Piracema, região de agricultura, em especial do café, vai realizar, entre os dias 7 e 9 de setembro, a XXV Festa do Piracemense Ausente. É uma grande oportunidade para que os filhos desse distrito de Afonso Cláudio possam retornar a sua origem, encontrar os amigos, reviver a história e, assim, consolidar essa região de oportunidades. Estaremos lá prestigiando esse grande encontro do piracemense ausente, no Distrito de Piracema, no Município de Afonso Cláudio.
Sr. Presidente, entre os dias 6 e 9, no Município de Anchieta, no balneário de Castelhanos, vai acontecer o 2º Festival da Moqueca Capixaba. É uma referência ao patrimônio do povo do Espírito Santo, que terá nesse encontro a gastronomia, as tradições, a cultura e os valores da região. É um grande momento de reviver a nossa história e, acima de tudo, transformar tradição e cultura em oportunidades para o nosso povo e para a nossa gente. Estaremos lá em Castelhanos.
Tenho certeza de que, devido ao feriado, muitos brasileiros estarão em Iriri, no Município de Anchieta, em Guarapari, que é muito próximo, e teremos essa oportunidade espetacular de reaquecer o nosso turismo. Anchieta precisa da nossa presença.
Nós temos, em Anchieta, um importante investimento, que já foi liberado, de quase 10 milhões de reais para o restauro do Museu de Anchieta. Temos orgulho de dizer que nós, no Espírito Santo, não abandonamos a nossa cultura e as nossas tradições. Estamos fazendo investimentos importantes no setor. Se tivessem feito isso no Rio de Janeiro, não teria acontecido essa tragédia. É fácil vir aqui fazer discurso, mas eu não vi, em nenhum momento do passado, lideranças importantes fazerem qualquer movimento para que o Rio de Janeiro recebesse esses investimentos. Entretanto, nós fizemos isso, e 10 milhões de reais serão aplicados no restauro do Museu de Anchieta, no Espírito Santo.
Esse Festival da Moqueca Capixaba vai ser uma grande oportunidade para vivermos a história, as tradições e as oportunidades e saborearmos, com certeza, a moqueca mais saborosa do mundo, a moqueca capixaba, esse nosso patrimônio.
Sr. Presidente, também acontece, no meu Estado, a EXPOAGRO — Exposição Agropecuária do Município de Itapemirim. Embora Itapemirim tenha no turismo e nas suas praias uma grande oportunidade de renda, a agricultura para o Município também é muito importante. Por isso, entre os dias 5 e 9 de setembro, nós estaremos em Itapemirim para o aniversário de 203 anos de emancipação política do Município.
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Será um momento importante, de reencontro com os filhos de Itapemirim. Itapemirim faz parte da nossa história. É o Município de referência para todo o sul capixaba. Os imigrantes chegaram por aquela região, subiram o Rio Itapemirim e outros rios e colonizaram o interior do Espírito Santo.
Por isso, estar em Itapemirim celebrando a agricultura é um grande momento de oportunidade e de renda para o nosso povo, para a nossa gente. É uma marca do povo do Espírito Santo. Nós que somos da agricultura e da agropecuária transformamos isso em ciência e tecnologia e em oportunidade para o nosso povo, para a nossa gente. Tudo isso, quando é sucesso, vira festa.
A nossa exposição agropecuária, a EXPOAGRO de Itapemirim, na qual comemoraremos os 203 anos de emancipação política desse Município, vai ser uma grande oportunidade de fortalecermos o setor agropecuário.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Evandro Roman.
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estive visitando, durante os últimos dias, em campanha eleitoral, a cidade de Pinhalão, que fica no norte do Estado do Paraná. Lá recebi de uma criança de 9 anos esta cartinha, que diz: "Eu me chamo Izadora, tenho 9 anos e estou estudando sobre as seguintes cidades: Brasília, Rio de Janeiro e Salvador". Ela me faz uma pergunta: "Você irá nos representar em Brasília? Quais são os seus projetos?" Ela quer a resposta e manda beijos.
Izadora é da cidade de Pinhalão, tem 9 anos e, de uma forma muito voluntária, muito sutil, mostra ser uma pessoa preocupada. É uma demonstração de que realmente existe esperança na boa política o fato de haver uma criança sensível, com 9 anos de idade, querendo saber do seu Deputado, que é ligado ao seu tio, quais são os seus projetos.
Eu queria deixar este registro, ressaltando que nós temos que trabalhar de maneira firme e forte pela boa política, pelo bom entendimento.
A você, Izadora, que é a esperança de um País melhor, a esperança de uma Nação, por me fazer uma pergunta dessas e me entregar esta cartinha — a foto desse momento pode ser vista nas redes sociais —, deixo um beijo no coração. Deixo um beijo a todos da cidade de Pinhalão.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Passo a palavra ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Faço rapidamente três registros, os quais peço que sejam divulgados no programa A Voz do Brasil .
O primeiro trata da importância da 39º Romaria da Terra e das Águas, ocorrida no último dia 26 no Município de Canhoba, no Assentamento Borda da Mata. Quero saudar todos os romeiros e romeiras, os agentes de pastorais, os movimentos sociais, o querido bispo da diocese e todos os padres, em nome do Padre Izaias, que mantém essa história viva da Igreja Libertadora. Parabenizo todos que participam do evento todos os anos e que estiveram no último dia 26 nessa linda romaria em defesa das águas e da terra, realizada à beira do Rio São Francisco.
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Em segundo lugar, eu queria parabenizar os plantadores de mandioca do Estado de Sergipe, os donos de casa de farinha. Na última quinta-feira, dia 31, a Câmara Federal realizou uma audiência pública para tratar de assunto de interesse dos donos de casa de farinha. Mais de 400 produtores lá estiveram.
Quero saudar todos os produtores e as lideranças, na pessoa do grande companheiro Marcelo, liderança lá do Município de Lagarto. Quero saudar a população dos Municípios de Campo do Brito, São Domingos, Macambira e Lagarto e todos os prefeitos, especialmente o Prefeito Valmir Monteiro, de Lagarto, e o Prefeito Luciano de Vital, de Macambira. Todos os Municípios lá estiveram representados.
Quero saudar as autoridades de Sergipe, como a Secretária de Estado da Agricultura, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, os auditores do Ministério do Trabalho, enfim, todos que lá estiveram para acompanhar e ajudar a buscar uma solução para aquele problema, que será grave se forem tomadas medidas sem se levar em conta o que representam, do ponto de vista da economia, do ponto de vista social, as casas de farinha daquela região .
Nosso mandato tem compromisso com todos os produtores, com a agricultura familiar e, em especial, com essa questão, para a qual iremos buscar uma solução.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Ronaldo Benedet.
O SR. RONALDO BENEDET (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho viajado pelas regiões agrícolas do interior de Santa Catarina e vejo que está havendo muitos assaltos. Muitos agricultores estão reclamando da dificuldade do interior, dos cantões de Santa Catarina, um Estado de minifúndios. Têm me pedido muito o porte de arma rural os pequenos agricultores de pequenas propriedades, que são assaltados e nada podem fazer, porque não têm como se defender. Por isso, estou defendendo aqui o Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, do Deputado Afonso Hamm, que permite o porte rural de arma de fogo.
Santa Catarina é um Estado de minifúndios. Nos nossos cantões, nas nossas encostas, na Serra Catarinense, o nosso pequeno agricultor, o nosso agricultor, precisa ser tratado como bom cidadão. Ele precisa do porte rural para poder usar arma na sua propriedade para defender, em primeiro lugar, a sua família, que é o seu bem maior.
Por isso, registramos aqui o nosso apoio ao porte rural de arma de fogo.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Coelho, para uma Comunicação de Liderança, pelo PPS.
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nosso mandato foi construído em cima de posicionamentos políticos firmes, mas também de realizações concretas, que mudam a vida das pessoas.
Queria falar aqui de dois relatórios que tiveram impacto em todo o País. Um deles é o nosso relatório que permitiu a liberação e a regularização do Uber e dos aplicativos de transporte de passageiros em todo o País, dando direito de escolha aos cidadãos e também garantindo renda e trabalho a milhares de brasileiros que, no mundo atual, com o desemprego imenso e com a chegada de novas tecnologias, poderiam ter ficado, caso o texto original tivesse sido aprovado, sem condição de trabalhar e de auferir sua renda.
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Também fizemos um relatório, aprovado neste plenário, que permitiu o saque das contas inativas do FGTS, beneficiando milhares e milhares de brasileiros, injetando 4 bilhões de reais na nossa economia, possibilitando que a população pagasse suas dívidas e movimentando o comércio. Admitimos que existe uma crise imensa, mas não podemos deixar de reconhecer as realizações positivas que foram feitas ao longo de nosso mandato aqui dentro deste Parlamento.
Quanto ao combate à corrupção, um problema grave em nosso País, que acaba interferindo nos investimentos em saúde, educação e segurança, mantivemos uma posição de coerência, votando duas vezes pelo afastamento do Presidente Temer, contra quem há provas claras de que cometeu atos de corrupção. Tivemos a mesma firmeza e a mesma dureza ao cobrar a punição daqueles do PMDB, do PSDB, do PSB ou de qualquer outro partido que, após serem acusados e investigados, foram considerados culpados.
Não me interessa o partido; a lei é para todos. Corrupção, Srs. Deputados, não se compara, se combate. Nós não podemos tratar a questão da corrupção como se fosse um jogo de times de futebol. Pouco interessa se a corrupção vem do PT ou do PMDB, pouco interessa se vem do PSDB ou do PSB; ela precisa ser combatida. Por isso, mantivemos a nossa coerência: da mesma maneira que combatemos a corrupção no Governo Dilma, também o fizemos no período do Governo Temer.
É assim que espero que este Plenário se comporte: deixando de lado as paixões partidárias para defender, sim, os interesses do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Obrigado, Deputado Daniel.
Passo a palavra, seguindo a ordem de inscritos, ao Deputado Valmir Assunção, que dispõe de 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos em período eleitoral. E, lógico, já vínhamos numa crise política e econômica há algum tempo. Houve um golpe: rasgaram a Constituição e romperam o processo democrático.
Pensávamos que isso tinha chegado ao fim. Mas, neste período eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral se reúne para impedir que o Lula se torne candidato à Presidência da República, desrespeitando a Constituição brasileira, os tratados internacionais, os organismos internacionais, tudo que este Congresso assinou, referendou, aprovou. Tudo isso parece que os Ministros não enxergaram, não leram, o que terá uma consequência.
Eu acho que nós estamos indo para uma eleição dura, disputada, mas o Presidente Lula lidera todas as pesquisas. E o povo está dizendo em todo os lugares que, mesmo se o Lula não for candidato, vai votar 13, vai votar no Haddad. É importante afirmarmos isso aqui porque, por mais que a Justiça e os golpistas queiram tirar o Presidente Lula ou o PT da disputa, não vão tirar, porque o PT e o Lula estão no coração do povo brasileiro. O PT e o Lula estão no coração de cada brasileiro neste País.
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Eu afirmo isso porque nós temos andado por diversos Municípios na Bahia, juntamente com o Governador Rui Costa, juntamente com o Jaques Wagner, juntamente com o Angelo Coronel, com a nossa chapa toda, debatendo, discutindo o desenvolvimento da Bahia e do Brasil, a geração de empregos, as políticas sociais, e o que nós reparamos é que a única esperança do povo baiano, a única esperança do povo brasileiro, é Lula, é o PT. Estamos vivendo uma crise econômica e política, e a esperança para tirar o País da crise é o Presidente Lula.
Então, não adianta os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal quererem impedir que Lula seja candidato, quererem aprisionar a esperança do povo, porque não vão conseguir, pois Lula está no coração do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado André Amaral.
O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco/PROS - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto aos microfones aqui do nosso plenário para me posicionar novamente ao lado dos agentes comunitários de saúde.
Nós precisamos urgentemente derrubar os vetos que cassaram os sonhos dos agentes comunitários de saúde. Precisamos nos posicionar, porque essa é uma demanda antiga, é um sonho antigo desses homens e mulheres, que talvez sejam os que melhor conhecem as realidades dos Municípios, não só no que se refere à saúde, mas também em relação à convivência social.
Então, mais uma vez, quero me posicionar ao lado desses homens e mulheres. Devemos, o mais rápido possível, derrubar esses vetos e entregar a cada um deles o sonho pelo qual há tanto tempo eles vêm trabalhando, aqui dentro do Congresso Nacional, dentro da Câmara, dentro do Senado, para conquistar. Conquistamos, mas nós agora precisamos derrubar os vetos para que eles possam voltar a sonhar.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Chico Lopes, ou melhor, o Deputado Chico Alencar — perdoe-me!
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - A confusão não me desonra nem um pouco. O que nos desonra a todos, sem exceção, é a tragédia que incinera a nossa memória, o nosso patrimônio, o nosso acervo, inclusive natural: o incêndio no Museu Nacional, fruto de uma histórica omissão e descaso das autoridades em relação à cultura neste País.
Então, eu queria, Sr. Presidente, que buscássemos agora, unidos, soluções. A Deputada Jandira vai estar também com o Presidente da Casa e com o Reitor da UFRJ. Nós temos que passar para a recuperação, acender uma luz, e não apenas chorar as trevas.
Quero deixar registrado nos Anais da Casa um artigo excelente do historiador e cronista carioca Luiz Antônio Simas chamado Herdeiros de Luzia, sobre o Museu Nacional.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR.
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O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Luiz Sérgio.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Angra dos Reis vive uma situação profundamente lamentável. Recentemente, foram incendiados carros e ônibus. Ocorrem tiroteios praticamente todos os dias, e o Prefeito decretou, acertadamente, estado de emergência no Município.
Ocorre que o decreto foi revogado, mas sem muitas explicações. Somente nos 3 primeiros dias de setembro, já tivemos 9 tiroteios em comunidades de Angra dos Reis. Agora não são carros: são pessoas que estão sendo mortas e queimadas em praças públicas dos nossos bairros. Isso é inaceitável!
Mais uma vez, apelo para o General Interventor Braga Netto para que coloque ordem naquela desordem. A população pede socorro. Há escolas e postos de saúde fechados, a população está com medo. A paz precisa voltar, e a Secretaria de Segurança Pública deve garantir isso.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Jandira Feghali, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, subo a esta tribuna no dia 4 de setembro de 2018, em primeiro lugar, como brasileira, porque o Brasil tem sua alma ferida. Digo isso como cidadã brasileira, porque a imagem do Museu Nacional incendiado nos traz o sentimento de que esta é a imagem do Brasil de hoje: um Brasil que vai sendo destruído na sua brasilidade, na sua identidade, na sua esperança de futuro. Quase tudo vai sendo destruído: o patrimônio, a diversidade, a pluralidade do povo brasileiro estão sendo negados pelo Governo que aí está, que tenta apagar nossa história, nossa memória e nossas raízes. A mortalidade infantil está crescendo, o desemprego está crescendo, o número de desalentados, aqueles que já estão desistindo de procurar emprego, está crescendo.
Quero dizer, acima de tudo, que esta Casa conhece meu trabalho e sabe que a cultura sempre foi uma pauta relevante do trabalho que desenvolvo aqui dentro. Nós criamos a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, da qual eu fui a primeira Presidenta. Eu fui Presidenta da Frente Parlamentar de Cultura. O patrimônio cultural brasileiro sempre esteve no nosso foco.
É importante, portanto, fazer referência à minha história, desde 1990, quando fui Deputada Estadual e criei a primeira lei de incentivo à cultura no Brasil, quando o então Governo Collor a destruiu, como destruiu a Empresa Brasileira de Filmes — EMBRAFILME, destruiu o Ministério da Cultura, destruiu todas as políticas públicas de cultura no Brasil. Nós criamos a primeira lei de incentivo à cultura por meio do ICMS. Esta lei, aliás, se repetiu pelo Brasil em várias Assembleias Legislativas.
Eu sempre compreendi que a pauta da cultura é emancipadora, transformadora e estruturante da cidadania e das mudanças de relações de vida entre as pessoas e entre as pessoas e o mundo. Ela é estruturante da cidadania, é uma política irmã da educação e da comunicação democrática. Quando cheguei a esta Casa, em 1991, a primeira lei que apresentei foi a da regionalização da produção cultural, artística e jornalística na TV aberta. Refiro-me à lei da democracia na comunicação, inserindo as culturas regionais.
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A partir daí, a pauta da cultura sempre teve relevância no trabalho que desenvolvemos na Câmara dos Deputados. Quando aqui criamos a Frente Parlamentar Mista de Cultura, somando várias frentes existentes, conseguimos construir pautas relevantes. Participamos da construção do Plano Nacional de Cultura.
Como Relatora, consegui fazer a nova Lei do ECAD. Nós construímos a PEC da Música, e a aprovamos nesta Casa. Conseguimos construir pautas fundamentais, trabalhando como Presidente da Comissão de Cultura, pela Fundação Palmares.
Nós fizemos orçamentos para o patrimônio cultural em vários momentos, como Presidente da Comissão de Cultura — tema e foco do nosso trabalho na Comissão da Cultura.
Como Parlamentar, apresentei diversas emendas orçamentárias em prol do Museu de Imagens do Inconsciente, para o Museu Casa do Pontal, para vários museus deste País. O próprio Museu Nacional recebeu, em 2014, da bancada do Rio de Janeiro uma emenda de 20 milhões de reais, quando fomos homenageados pelo Museu Nacional.
Eu e vários Deputados da bancada do Rio de Janeiro fizemos emendas orçamentárias para o patrimônio cultural de vários Estados brasileiros. Para a UFRJ, não só a bancada do Rio de Janeiro, mas também eu apresentamos várias emendas.
Fizemos emendas para o Hospital da UFRJ, para o Hospital São Francisco de Assis, um patrimônio tombado do Brasil, para que seu telhado não caísse, para sua recuperação predial, para que pudesse atender à população do Rio de Janeiro nas várias especialidades que eles oferecem.
A Fundação Palmares tinha um orçamento de ficção para atender à população negra e quilombola. Nós trabalhamos emendas orçamentárias pela Comissão de Cultura.
Eu sou autora da Lei Cultura Viva, que substituiu a assistência pela potência cultural deste País. Eu trabalhei e apresentei a emenda que faz a vinculação constitucional de no mínimo 2% do orçamento para a cultura deste País, que está na pauta, mas que a equipe econômica deste Governo em particular não quer aprovar. Isso seria fundamental para termos uma base orçamentária para o País no Ministério da Cultura.
Foi o Governo Lula que criou o Instituto Brasileiro de Museus. Entre 2003 e 2013, Deputado Waldenor Pereira, a política de museus teve aumento orçamentário de 980%: quase mil por cento de aumento no orçamento para as políticas destinadas a museus.
Quando esse Governo sem voto entrou, sua primeira atitude foi acabar com o Ministério da Cultura, que só retornou por causa dos movimentos de ocupação de vários equipamentos culturais pelo Brasil, entre eles o Ocupa MINC.
Muitos Deputados desta Casa votaram a emenda de congelamento constitucional de recursos que, na verdade, significa perdas. Por isso, são cúmplices do incêndio criminoso que ocorreu no Museu Nacional. Trata-se de um crime político.
Esta emenda não existe em nenhum lugar do planeta. Ela representa a destruição da ciência, da pesquisa, da história, da memória, da saúde — a destruição do Brasil. Esta emenda precisa ser revogada. Esta emenda está destruindo as políticas públicas brasileiras.
Ontem, no momento em que o Museu Nacional sofria com o incêndio, estavam presentes funcionários, pesquisadores, estagiários, estudantes. Era o velório de um ente querido. Eu estive lá pela manhã. Vi pessoas de luto, de preto, chorando, velando a morte de um ente querido.
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Pode-se recuperar o prédio, mas o acervo do Museu Nacional é irrecuperável. Agora alguns, que nunca ligaram para a memória, para a cultura, para esta pauta, vêm oportunisticamente dizer que vão recuperar imediatamente o museu. Para nós, esta pauta sempre teve uma absurda relevância, uma relevância ímpar, diante da singularidade da política estruturante da cidadania e da transformação. Para nós, esta nunca foi uma pauta de ocasião: é uma pauta de sempre.
Há 30 anos, nós lutamos e labutamos por esta pauta. Ela é intrínseca ao nosso trabalho e à nossa atuação, integrada à educação e à comunicação democrática, como sempre fizemos.
Eu fui Secretária de Cultura do Rio de Janeiro, quando trabalhamos a pauta da cultura intensamente. Presidente da Comissão de Cultura, da Frente Parlamentar de Cultura, demos relevância a esta temática durante 30 anos da minha vida e do meu trabalho político e parlamentar.
Esta não é, portanto, uma pauta de ocasião. Não falamos do Museu Nacional como pauta de ocasião. Esta é, para nós, uma pauta de sempre, uma pauta de quem sempre reforçou a luta pela cultura, pelo patrimônio cultural, articulado com a ciência, com a pesquisa e com a educação no Brasil.
Por isso, agora vamos participar de uma reunião provocada por mim, a pedido do Reitor da UFRJ, que não tem dinheiro para pagar a conta de luz de setembro, não tem dinheiro para manter a estrutura do hospital, não tem dinheiro para manter a universidade. Vamos tentar fazer aquela universidade se manter aberta. Ela não tem dinheiro o ano inteiro.
O orçamento para a cultura para o ano que vem é decrescente. O orçamento para as universidades públicas brasileiras pede socorro há 3 anos. É déficit para todo lado neste País. Este Governo está destruindo o Brasil. O incêndio do Museu Nacional é a cara do Governo Temer. Não havia uma autoridade sequer ontem de manhã lá, nem do Governo do Estado, nem da Prefeitura, nem do Governo Federal. Dizem que não é com eles. Usam politicamente esta crise para fazer política eleitoral.
É um absurdo o que estamos vendo a partir desse Governo: um Ministro da Cultura que diz que "isso não é problema dele". O patrimônio cultural é responsabilidade do Ministério da Cultura, sim! A Presidente do IPHAN veio nos pedir socorro porque não tem orçamento, e, assim, o IPHAN corre o risco de ser fechado.
É absurdo o que estamos vivendo no Brasil! A memória cultural é uma questão, sim, do IPHAN, do Ministério da Cultura.
Não tirem o corpo fora! Vocês estão incendiando o Brasil, do ponto de vista da destruição. Mas o povo brasileiro dará a resposta nas urnas. A Esquerda ganhará o Governo, e vocês irão para o lixo da história. O lixo da história não é o nosso patrimônio cultural, não representa a cultura, não representa o povo brasileiro. O lixo da história são vocês, que usurparam o poder sem votos! Vocês é que deram o golpe no Brasil e estão incendiando a memória e destruindo o povo! Mas o povo é maior que vocês.
Nós recuperaremos a história por meio do voto. Vamos ganhar as eleições. Vamos recuperar a esperança e o futuro deste País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Levando em consideração a ordem de inscritos, concedo a palavra ao Deputado Waldenor Pereira. Em seguida, falarão os Deputados Ricardo Tripoli, Luiz Couto e Alessandro Molon.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero anunciar aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Estado da Bahia que já estamos de prontidão, estamos presentes na Câmara dos Deputados, reivindicando a inclusão na pauta ou a convocação do Congresso Nacional para derrubarmos o veto desse Presidente golpista e ilegítimo que impede o reajuste do piso nacional de salário destas duas categorias fundamentais para a saúde do povo brasileiro.
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Deixo todo o meu apoio aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Estamos aqui de prontidão, aguardando a convocação do Congresso Nacional para derrubarmos o veto desse Presidente ilegítimo e golpista, Michel Temer, que impede o reajuste do piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui em Brasília, mas meu coração está no Rio de Janeiro. O Museu Nacional é referência não só para nosso País, mas também para todo o mundo. Prova disso está na manifestação que vimos de vários presidentes de outros países que ofereceram ajuda para a restauração do prédio, para, de alguma maneira, minimizar os prejuízos incalculáveis para a cultura, para a memória, para a história e para a ciência brasileira, da América do Sul e do mundo.
Nosso coração está no Rio de Janeiro, que se vê devastado com esta tragédia, que não é casual: é um crime, fruto do descaso de anos com o Museu Nacional.
Este é o momento em que temos que prestar contas do que fizemos. Este tema foi trazido para Brasília. Eu apresentei emendas para o Museu Nacional e, nesta Legislatura, consegui destinar 230 mil reais para o Museu, cifra muito inferior às suas necessidades. No entanto, se iniciativa como esta fosse tomada por outros Parlamentares, talvez conseguiríamos evitar uma tragédia tão grave como esta, um crime tão grave como este.
Agora é preciso, Sr. Presidente, cobrar a responsabilidade de quem se omitiu. O Governo Federal tem responsabilidade por esta situação. Não se faz isso com a cultura brasileira! Continua o desprezo com a cultura do povo brasileiro. Um povo sem memória, um povo sem história é mais fácil de ser manipulado.
Sr. Presidente, é hora de cerrar fileiras e ver tudo o que podemos fazer para minimizar as consequências deste prejuízo, ressalto, incalculável e irreparável. É hora de olharmos para outros equipamentos culturais, outros museus e outros acervos, para evitar que fatos como este voltem a acontecer, a exemplo da Biblioteca Nacional, do Arquivo Nacional, entre outros equipamentos que correm risco.
Este é um grito de socorro, um grito de alerta para o Governo, para evitar que isso continue acontecendo.
Fica aqui meu protesto.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Vinicius Carvalho, eu queria neste momento lembrar a importante reunião de que participamos ontem em Porto Alegre com o Comando Militar do Sul, os Generais Miotto e Velloso, com os Prefeitos e as lideranças da Zona Sul, para tratar da conclusão da duplicação da BR-116. Precisamos concluir as obras, para evitar as mortes que vêm acontecendo e, assim, dar capacidade competitiva ao Rio Grande do Sul.
Nós conseguimos o ingresso do Exército para atender aos lotes 1 e 2 do trecho Guaíba, que vai até Tapes. São dois trechos: os trechos 1 e 2. Nós teremos uma condição importante para liberar a área de 50 quilômetros para o trânsito na estrada e concluir toda a obra, garantindo 60 milhões do Orçamento.
Era isso que gostaria de dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm.
Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Tripoli. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de falar sobre um fato que preocupa não apenas a mim, mas também a todos os que vivem e trabalham no meu Estado de São Paulo.
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Há 6 meses, iniciei uma pesquisa e verifiquei, nos últimos 30 dias, com a conclusão dessa pesquisa, que São Paulo, em 2017, arrecadou de impostos federais 550 bilhões de reais. Eu vou repetir: 550 bilhões de reais foram arrecadados de impostos federais pelo Governo Federal. Retornaram para São Paulo 37 bilhões, menos de 7% de tudo aquilo que São Paulo arrecadou.
São Paulo é uma terra não só de paulistas e de paulistanos: São Paulo, o Estado, é também terra de brasileiros. Mais de 43 milhões de pessoas vivem em São Paulo. Algumas vêm de outros Estados para se socorrer em São Paulo, e São Paulo sempre as recebe de braços abertos.
O que não é possível é imaginar que se possa dar conta de questões como saúde, educação, segurança e geração de emprego sem se ter os recursos que demandam essas despesas. Brasília tem sido injusta com São Paulo — muito injusta. Nós, Câmara e Senado, temos que rever o pacto federativo. Por que me preocupo? Porque desde 1988, desde a Constituinte, essa partilha é feita.
Vou apresentar dois dados. A Paraíba, por exemplo, arrecadou 1 bilhão e 300 milhões e recebeu de volta 5 bilhões e 900 milhões, um crédito de 4 bilhões e 600 milhões, em 2017. O Piauí pagou 843 milhões e recebeu de bônus 5 bilhões e 300 milhões. Ora, para onde está indo esse dinheiro? O que estão fazendo com esses recursos que não chegam? Não é admissível que Estados brasileiros estejam à míngua, como hoje, de chapéu na mão, pedindo favor ao Governo Federal. Se esses recursos realmente foram repassados, para onde eles foram?
Falta transparência no nosso País. Nós temos que acabar com essa caixa-preta e saber para onde foram esses investimentos. Esses Estados que eu citei e vários tantos outros não podem estar com o IDH — Índice de Desenvolvimento Humano baixo, com alto índice de pobreza. Muito pelo contrário, tinham que estar altivos. Recursos foram aplicados lá? Quem foi o responsável pela aplicação desses recursos?
Sr. Presidente, está na hora de nós revermos o pacto federativo, para que São Paulo possa receber o que lhe é de direito — nada mais do que lhe é de direito — e para que os outros Estados que estão recebendo um plus bem alto saibam como esse recursos chegam — se é que chegam — aonde devem chegar.
Fica aqui o meu repto no sentido de que façamos tema central o pacto federativo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que solicite o registro no programa A Voz do Brasil de meu pronunciamento sobre a duplicação da BR-116. O Exército assumirá os lotes 1 e 2 viabilizar os lotes 1 e 2, o trecho entre Guaíba a Tapes, de cerca de 50 quilômetros.
Sr. Presidente, gostaria também de mencionar minha condição, hoje, de Presidente da Frente Nacional em Defesa da Conclusão da BR-116, que é tão importante e que dá acesso a Pelotas e ao Porto do Rio Grande.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Nós vamos atendê-lo, Deputado.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Luiz Couto, concedo-a ao Deputado Delegado Edson Moreira.
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O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos a honra de receber neste plenário o Prefeito de Sete Lagoas, Leone Maciel, um dos mais atuantes dessa região de Minas Gerais, principalmente do arco próximo à Grande BH. É um prefeito atuante que está lutando muito por Sete Lagoas, levando avanços para a cidade.
É um prazer imenso recebê-lo aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Seja bem-vindo, Prefeito!
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os agentes comunitários de saúde fizeram um acordo com as lideranças do Governo para que fosse aprovada a medida provisória que definia reajuste para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, mas o Governo não cumpriu a sua palavra. Este é um Governo que engana a todo momento.
O Deputado que falou aqui em outro momento sabe que o Governo atende àqueles que sempre votam a favor da retirada de direitos, aqueles que votaram para que ele não fosse processado. Esses estão com malas e malotes lá no meu Estado, andando e fazendo, e a Justiça Eleitoral não investiga, não vai lá para verificar essas pessoas, que estão comprando votos. Não são malinhas, não, são malões, o que mostra claramente que querem ganhar a eleição comprando votos. Infelizmente, isso acontece.
Sr. Presidente, quero dizer que nós vamos derrubar o veto do Presidente ao piso salarial nacional dos nossos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Essas pessoas são importantíssimas para a saúde pública no País. Trabalham com muito denodo e dedicação e não podem ser tratadas dessa forma. Os agentes estão agora cobrando de cada Líder do Governo que, naquele momento, aceitou fazer o acordo — fracionado até 2021 — e não cumpriu a palavra, e do Governo também, que vetou o dispositivo, tirando e mantendo o piso salarial em 1.014 reais.
Esperamos derrubar esse veto e fazer com que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias possam ser respeitados, valorizados e ter seu piso salarial aprovado por esta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Um abraço para todos.
(O Sr. Vinicius Carvalho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Estão inscritos para falar por 1 minuto, nesta ordem, os Deputados Júlio Delgado, Átila Lira, Alex Canziani, Nilto Tatto e Daniel Coelho.
Tem a palavra o Deputado Júlio Delgado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, registro que há um site que se chama #TchauQueridos dizendo que eu votei contra a PEC do Teto dos Gastos. Eu quero dizer que votei contra e votaria outras cem mil vezes. Toda vez que quiserem retirar recursos da saúde e da educação, eu vou votar contra.
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Segundo, Sr. Presidente, faço minha homenagem ao Museu Nacional. O Rio de Janeiro sofre com as mazelas do poder público, por falta de repasse de recursos para a educação e para a cultura. Daí veio essa tragédia anunciada acontecida com o Museu Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, que tem o nosso sentimento e a nossa solidariedade.
Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que devem ter muito cuidado todos aqueles que anunciam, em nome dos caminhoneiros, uma nova greve, para fazer todo mundo correr aos postos de gasolina. Os caminhoneiros, com a prudência que a categoria tem, irão anunciar quando resolverem parar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Com a palavra o Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero registrar a presença, aqui em Brasília, do movimento dos agentes de saúde, com vistas a derrubar o veto ao piso salarial da categoria. Nesse sentido, eu procurei estar presente e me manifestei, atendendo à convocação da delegação de agentes comunitários do Estado do Piauí.
Nós vamos em frente para votar aqui hoje uma matéria importante para uma grande categoria de trabalhadores da área de saúde.
Era o que eu tinha a registrar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Com a palavra o Deputado Alex Canziani.
O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, ontem foi divulgado o novo IDEB — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Esse indicador, criado há vários anos, acompanha a evolução da educação brasileira e vai terminar em 2022, com as metas para que possamos ter uma educação de qualidade comparável aos outros países da OCDE.
O que nós notamos nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica divulgados ontem?
Primeiro, nós conseguimos avançar mais nos anos iniciais, que são de responsabilidade dos Municípios, mostrando que temos que dar mais condições para que nossos Municípios possam fazer a sua educação básica, o seu Ensino Fundamental I, porque eles fazem com melhor qualidade e com uma ação mais forte.
Segundo, temos ainda um grande desafio na educação: infelizmente, o Brasil ainda patina no ensino médio. É fundamental que tenhamos mais ações para melhorar essa fase tão importante da educação dos brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Com a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero denunciar aqui a situação de abandono da Rodovia SP-165, que liga os Municípios de Eldorado e Iporanga. Na semana passada, a população desses dois Municípios — as comunidades quilombolas, especialmente — fez um ato legítimo, fechando a estrada e denunciando esse abandono. Essa rodovia é muito importante para o turismo da região mais bonita do Estado de São Paulo, além de ser essencial para o escoamento da agricultura.
Nós realizamos reuniões com a Secretaria de Transporte de São Paulo, das quais participaram Prefeitos, Vereadores e lideranças comunitárias. O órgão prometeu consertar a estrada, mas até agora não tomou providência nenhuma.
Então, eu quero chamar a atenção de todos e fazer a denúncia novamente. Vamos cobrar do Governo do Estado a resolução do problema de uma vez por todas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Com a palavra o Deputado Daniel Coelho.
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não podemos aceitar o veto do Presidente Temer ao projeto de lei aprovado neste plenário relativo aos agentes comunitários de saúde. (Palmas.)
11:58
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Nós votamos por unanimidade essa matéria, que foi acordada, conversada, entendida e que teve, inclusive, o apoio do Governo. Parece que foi apenas um daqueles acordos pré-eleitorais para enganar a população.
Agora esse veto vai voltar para o Plenário, e a mesma garra e energia que nós tivemos para cobrar a aprovação do projeto nós vamos ter para derrubar esse veto.
É importante que os Parlamentares mantenham a coerência. Não podemos ter, para uma categoria tão importante, um piso que foi engolido pelo salário mínimo. Hoje, o piso para esses profissionais, que são a porta de entrada para o SUS e para a saúde pública, é igual ao salário mínimo. Precisamos valorizar os agentes de saúde.
Contem com meu voto e com meu apoio para derrubarmos esse veto!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar para convocar os Srs. Parlamentares a virem ao plenário. Temos matérias importantes para deliberar sobre elas, inclusive medidas provisórias.
Faço, portanto, um apelo a todos os Parlamentares para virem ao plenário. Vamos alcançar quórum cedo para iniciarmos os trabalhos o mais brevemente possível.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Todos devem vir ao plenário. Sou candidato a Governador no meu Estado, mas estou aqui cumprindo o meu dever, o meu papel de Deputado Federal, porque ainda sou Deputado Federal.
Com a palavra o Deputado Ronaldo Nogueira, por 1 minuto.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Futuro Governador Carlos Manato, quero fazer uma homenagem à Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio, que completa 60 anos de atividades no Município de Santo Antônio do Planalto. Gestão eficiente e ensino de qualidade são marcas fundamentais da escola.
Sr. Presidente, quero também registrar a importância de a PETROBRAS rever a sua política de preços. Não é possível que a empresa imponha aumentos constantes ao preço dos combustíveis, que são um insumo importantíssimo para o desenvolvimento econômico do Brasil. A PETROBRAS não pode manter a mesma política de preços, onerando o setor produtivo do País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Delegado Edson Moreira, para uma Comunicação de Liderança, pelo PR.
V.Exa. tem 7 minutos na tribuna.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como disse V.Exa., estamos aqui cumprindo nosso papel de Parlamentares convocados para a votação de projetos importantes.
V.Exa. está fazendo uma brilhante campanha no Estado do Espírito Santo, que é extensão do Estado de Minas Gerais — vamos com grande frequência ao seu Estado, frequentando principalmente as praias.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo, em Minas Gerais e no País, em situação de guerrilha urbana: criminosos invadem cidades inteiras, explodem caixas eletrônicos, tomam carros-fortes de assalto e matam seguranças; mulheres estão sendo agredidas, assassinadas e lançadas pelas janelas dos seus apartamentos, como aconteceu em Minas Gerais, no Paraná e em São Paulo. Temos a violência desordenada, porque a impunidade campeia no País.
O número de roubos cresceu assustadoramente. Estamos falando dos que são registrados nas delegacias, porque, no caso da maioria dos roubos de celulares ou de pequenas quantias, as vítimas sequer comparecem às delegacias ou chamam o 190 para fazer o registro.
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Além disso, Sr. Presidente, em Ribeirão das Neves, em Contagem, em Belo Horizonte, enfim, em todas as cidades de Minas Gerais, os motoristas de ônibus estão sendo assaltados e agredidos a coronhadas, porque têm pouco dinheiro, pois são obrigados a colocá-lo no cofre. A violência está disseminada neste País, e não se faz uma legislação para atingir o criminoso. Quando é preso, rapidamente o criminoso é solto pela Justiça, que, com as suas audiências de custódia, acha que o criminoso pode responder em liberdade. Dessa forma, ele volta a roubar, volta a ser preso e, novamente, é colocado nas ruas pelas Justiça.
É um escárnio o que está acontecendo com a população brasileira, principalmente em Minas Gerais, Sr. Presidente!
Os casos de estupro se disseminaram no Estado de Minas Gerais e no País inteiro. Os estupradores deitam e rolam. As nossas mulheres e as nossas crianças estão indefesas, porque a legislação não pune e deixa esses criminosos hediondos soltos.
Recentemente, criminosos invadiram o Município de Uberaba, em Minas Gerais, e tomaram toda a cidade. Criminosos fortemente armados com armamento de guerra estão tomando as cidades, explodindo as empresas de valores e roubando todo o dinheiro. Essas explosões têm causado um verdadeiro terror a toda a população. O Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, de minha autoria, que aguarda votação aqui, poderia conter esses criminosos. Nesses casos em que há explosão de caixas eletrônicos, quando ocorre furto, a pena máxima é de 8 anos, já que se trata de furto qualificado; quando ocorre roubo, a pena máxima é de 10 anos; e, quando ocorre latrocínio, a pena máxima é de 20 anos. Se for aprovado o PL 5.065/16, tudo isso passará a ser crime de terrorismo e a pena mínima será de 12 anos. Com certeza, isso irá evitar muitos desses crimes.
O crime organizado tomou conta do País inteiro com o tráfico de drogas. Estão sendo assassinados membros de facção que não obedecem à legislação do "partidão", o Primeiro Comando da Capital, que mandou matar integrantes no Ceará, em São Paulo, em Minas Gerais e no Goiás. O crime organizado está mandando no País, está governando o País. A legislação não os alcança, porque é pífia e fraca. Com bons advogados, eles conseguem driblar a legislação. Quando não conseguem driblar a legislação e são condenados, a Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, facilita o uso de telefone celular dentro das celas, permite que os presos façam sexo dentro dos presídios, com o consentimento do Estado. Isso é uma vergonha. O preso tem que ficar preso e cumprir a sua pena. Não se deve dar moleza para criminoso. Quanto mais moleza eles têm, mas praticam crimes. Quando são presos, eles acham que vão para uma colônia de férias — é isso o que eles dizem.
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Este País precisa mudar essa legislação. É preciso haver prevenção a esses crimes e mais investimento na segurança pública, para que os nossos agentes não fiquem acuados. Nesta semana, mataram um policial do BOPE no Rio de Janeiro. Aliás, tudo acontece naquele Estado.
A criminalidade tomou conta do País. A população fica inerte, sem poder fazer nada. Ocorre uma anomia fora do normal no Brasil. A legislação tem que ser forte. As polícias têm que ser fortes. Eu acho que o caminho para o combate à atual criminalidade passa pela unificação das polícias, para que fiquem mais fortes, tanto na inteligência quanto na formação dos seus membros e no armamento para combater os criminosos. Não é tanque de guerra que vai parar essa criminalidade, mas, sim, inteligência, aplicação correta dos recursos e identificação dos criminosos, para tirá-los da toca. Quando a polícia invade o morro, toda aquela população fica exposta.
Precisamos de leis duras, para combater a criminalidade, e de educação, para os nossos jovens poderem ser formar!
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Waldenor Pereira.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, no período de 1º a 9 de setembro, em Vitória da Conquista, Estado da Bahia, realiza-se a 65ª Semana Espírita de Vitória da Conquista, que tem o seguinte tema como orientador dos debates: Ante os Tempos Novos.
Trata-se de um dos eventos religiosos mais prestigiados e mais concorridos do País, que contará com a participação de milhares de espíritas da Bahia e de diferentes Estados da Federação e com a participação de conferencistas bastante respeitados no Brasil e no mundo. Estarão presentes Divaldo Franco e Alexandre Peixinho, dentre outros conferencistas.
Portanto, colegas Parlamentares, no período de 1º a 9 de setembro, será realizada a 65ª Semana Espírita de Vitória da Conquista, um evento que ganhou dimensão estadual e nacional pela sua grandeza e pela sua programação.
Eu quero parabenizar a União Espírita de Vitória da Conquista pela realização de mais uma edição da Semana Espírita de Vitória da Conquista.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Hildo Rocha, para uma Comunicação de Liderança, pelo MDB.
V.Exa. dispõe de 8 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Carlos Manato, que preside esta sessão.
Sras. e Srs. Deputados, o Fantástico, programa de grande audiência da Rede Globo, fez um levantamento e elaborou um ranking das piores estradas do Brasil. Adivinhem onde está uma das piores estradas do País! Justamente no Maranhão. Refiro-me à MA-006, que liga Alto Parnaíba a Balsas, passando por Tasso Fragoso. Aquela é uma grande região produtora de grãos no nosso País.
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O Governo comunista de Flávio Dino desprezou toda aquela área. Lá não há ação de governo. A estrada está acabada. Até mesmo os recursos deixados pelo Governo Roseana Sarney para a infraestrutura necessária ao Anel da Soja, que levaria desenvolvimento e mais empregos à região de Balsas, foram desviados pelo Governador, que os destinou a operações tapa-buraco em outras cidades, no intuito de desviar dinheiro e fazer campanha eleitoral.
Além disso, Sr. Presidente, eu queria manifestar a minha preocupação em relação à administração da PETROBRAS, que está sendo muito mal administrada pelo seu Presidente.
Para que V.Exas. tenham uma ideia, o Sr. Kommer Damen, Presidente mundial da Damen Estaleiros, um dos principais estaleiros do mundo, veio fazer uma visita ao Brasil e queria conversar com alguém da PETROBRAS, mas não conseguiu conversar nem com um diretor nem com o Presidente. Eles têm medo de receber os empresários. Eles têm medo de alguém se insinuar e eles se corromperem — só pode ser isso!
Este empresário veio da Noruega para o Brasil para dizer que nós temos como diminuir o preço da gasolina e do diesel, através da diminuição do custo. Hoje, pagamos um custo muito alto com o aluguel de helicópteros, o que beneficia algumas empresas que estão comendo os recursos da PETROBRAS há muitos anos. Ele veio dizer à diretoria da PETROBRAS como se faz um transporte mais barato, pelo mar, para levar os trabalhadores com mais segurança até as plataformas de extração de petróleo, mas ninguém quis atendê-lo. Nem sequer a assessoria da diretoria da PETROBRAS deu conta dessa tarefa, tamanha a sua incompetência! É por isso que estamos nesta situação: diesel caro, gasolina cara! Lá só se protegem os cartéis que estão instalados na PETROBRAS.
A Lava-Jato ainda não completou o seu serviço. Eu quero chamar a atenção das autoridades do Brasil para o que acontece na PETROBRAS. Deve-se investigar ainda mais. O remédio não foi capaz de curar o antro de corrupção que se encontra na PETROBRAS. Além disso, a ineficiência e a ineficácia dominam a PETROBRAS nos dias de hoje.
Sr. Presidente, quero falar também sobre a pesquisa do INEP em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, que mostra a situação em que se encontra a educação básica em nosso País.
No Maranhão, infelizmente, o Governo Flávio Dino é um desastre total! O Maranhão foi o único Estado da Federação em que o exame da 4ª série regrediu. Vou mostrar aqui: na rede estadual do Maranhão, regrediu o ensino da 1ª série à 5ª série. Isso é um absurdo! Em 2015, quando o Governador Flávio Dino assumiu o Governo, o IDEB do Maranhão era 4.3. Em 2017, passou para 4.1. Enquanto isso, no Acre, subiu de 5.0 para 6.1; em Alagoas, de 4.1 para 4.9; no Amapá, de 4.4 para 4.6; no Amazonas, de 5.5 para 5.8; na Bahia de 4.3 para 4.9; no Ceará, de 5.8 para 6.7; no Distrito Federal, de 5.6 para 6.0; no Espírito Santo, Estado de V.Exa., Sr. Presidente, de 5.5 para 5.9; no Goiás, de 6.0 para 6.6.
Só o Maranhão regrediu. Isso significa dizer que o Governo não está dando conta da educação. Se derem mais 4 anos a este Governo medíocre e perseguidor, ele acabará ainda mais com a nossa educação. As outras séries até que se deram bem, porque receberam a herança do Governo da Roseana.
12:14
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Enquanto a rede municipal nos surpreendeu e fez bonito, a rede estadual do Maranhão regrediu. Por quê? Isso tem uma causa: a falta de gestão. Os professores da rede estadual estão trabalhando desmotivados. O Governador deixou de dar o reajuste do salário que diz a lei, que diz o Estatuto do Magistério do Maranhão. Os professores estão desvalorizados e não há infraestrutura pedagógica para desenvolver a educação no Estado. Os professores são bons, mas não estão tendo condições de desempenhar o trabalho na rede estadual. As escolas estão com as salas abarrotadas de alunos. O Governo do Estado construiu poucas escolas durante esses anos.
Infelizmente, agora o Maranhão vê o resultado do Governo fracassado do Governador Flávio Dino, um Governo comunista, que só sabe cobrar impostos. Hoje o Maranhão tem a maior carga tributária do Brasil. Está difícil para os pais e mães de família pobres pagarem a conta de energia, porque o Governador aumentou a cobrança do ICMS. No Maranhão, a taxa de desemprego chega a 90%, enquanto a média no Brasil é de 56%. Mas o Governador é insensível a isso. As pessoas que saem de moto lá da zona rural ou do seu povoado para irem ao centro dos Municípios, se estiverem devendo o IPVA, têm a moto apreendida. O Governador apreende e leiloa essas motos e não devolve o dinheiro para o cidadão. É isso o que ocorre no Maranhão.
Sras. e Srs. Deputados, eu quero pedir o apoio de V.Exas. para o Projeto de Lei nº 10.775, de 2018, que está tramitando a partir de hoje e visa impedir que as empresas de energia elétrica cortem a luz do consumidor nos finais de semana e feriados. Muitas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas têm aprovado leis nesse sentido, mas a competência é federal. Por isso, tem sido declarada a inconstitucionalidade dessas leis municipais e estaduais.
Estou apresentando este projeto de lei e peço o apoio das Sras. e dos Srs. Deputados, para que aprovemos o mais rápido possível essa matéria, a fim de acabarmos com essa perseguição aos consumidores.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Heitor Schuch, por 1 minuto.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, em nome de quem saúdo, por extensão, os demais colegas Parlamentares.
Quero registrar aqui, com muita alegria e com muita satisfação, que neste mês de setembro a nossa SICREDI do Vale do Rio Pardo está completando 99 anos e se prepara, com firmeza, para chegar ao centenário no ano que vem.
Parabéns ao Presidente Heitor Alvaro Petry, aos seus 46 mil associados e associadas, aos seus 234 colaboradores!
A cooperativa tem uma solidez econômica e financeira e uma participação extraordinária, com uma transparência formidável.
Portanto, manifesto os meus cumprimentos e faço votos de que a cooperativa, que abrange nove Municípios, possa continuar nesse projeto de desenvolvimento da região do Vale do Rio Pardo.
12:18
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Por último, quero dizer, Sr. Presidente, que ela inova agora em sustentabilidade com projetos de energia solar — são mais de 260 projetos já aprovados.
Parabéns! Vamos ao futuro! É o centenário!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Geraldo, por 1 minuto.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trabalhei nesta Casa por 5 anos, com muita intensidade, para aprovar a profissão de mototáxi e motoboy no Brasil. Agora, lá no Estado do Pará, sugeri ao meu candidato a Governador, o Senador Paulo Rocha, que coloque no seu plano de governo a isenção do IPVA para essas categorias.
Hoje, além de pagarem gasolina cara, reposição de peças cara ou até juros altos pela compra de uma moto à prestação, eles ainda precisam pagar para emplacar todo ano aquela moto em torno de 500 reais. Estou propondo que essa isenção seja estendido a todos os veículos de duas rodas, às motos, de modo que não precisem pagar o IPVA. Por que uma moto velha, no interior do Pará, precisa pagar 500 reais para ser emplacada anualmente? Isso é uma exploração por parte do Governo do Estado desse povo. Os grandes projetos no Pará têm isenção fiscal enquanto o nosso povo é explorado.
Portanto, é um debate que nós do Partido dos Trabalhadores estamos travando na campanha para Governador e Senador.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 3 minutos. Depois, ouviremos o Deputado Chico Lopes.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Há duas coisas que me honram na ocupação deste espaço institucional na condição de Deputado Federal. Uma é ter tido a oportunidade de debater, apresentar projetos e defender iniciativas que vão ao encontro dos que sabem que um país sem memória, um país sem história, um país sem passado realmente é um país sem possibilidade de um futuro soberano, justo e feliz.
No entanto, não precisamos apenas de iniciativas de lei, ou de pareceres, ou de defesa dos nossos bens culturais e do direito à produção cultural, tão rica, realizada pelo povo brasileiro; é necessário também que se diga: cultura, para se expressar como prioridade, deve ter compatível o investimento. E é, com muita honra, que, dentro das iniciativas individuais, na condição de Deputado, garanti mais de 9 milhões de reais estritamente à área da cultura, mais outros 4 milhões de reais ao patrimônio histórico, que pode ser entendido como área cultural, e, ao mesmo tempo, investimentos nas áreas de ciência e tecnologia.
Informo que o Museu Emílio Goeldi é uma instituição que, tanto quanto o Museu Nacional, sofre riscos e, inclusive, perdeu parte do seu acervo, emprestado ao Museu Nacional. Trata-se de arte indígena milenar que infelizmente se perdeu por conta da cooperação entre as instituições museológicas do nosso País.
Outra coisa que me dá muito orgulho é ter combatido os cortes de recursos para a cultura, a fragilização do IPHAN e principalmente a violência da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congela, por 20 anos, investimentos em cultura, entre outras áreas, como educação, saúde, ciência, tecnologia e infraestrutura.
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Quem votou a favor dessa PEC tem, na verdade, grande responsabilidade na tragédia que todo o povo brasileiro vivenciou, com muita tristeza, com muita amargura, porque não dá para quantificar as perdas com o incêndio do Museu Nacional. Não é possível quantificar. Há manchetes de que seriam menos de 10%. E se fossem 20%, 30%? Não há número capaz de quantificar, porque o valor é histórico, e os bens quantificáveis em cerca de 20 milhões de itens têm qualidades diferentes. O que vale mais?
Imaginem a teoria do Estreito de Bering modificada a partir da descoberta do crânio da Luzia, que agora está perdido, possivelmente. Qual o valor que se dará a isso? Como se pode comparar com pergaminhos bíblicos do século IV? Como se pode comparar com o acervo, em termos entomológicos, de insetos que faziam parte de uma coleção já antiga da Família Real? Enfim, foi um crime contra o País que pode precaver outros crimes pelo abandono.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Enquanto o Deputado Chico Lopes se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Angelim, por até 1 minuto.
O SR. ANGELIM (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar e homenagear todos os professores da rede pública de ensino do meu Estado, o Acre, especialmente Rio Branco, pelo êxito alcançado no IDEB, pelas notas do nosso Estado.
Rio Branco é a terceira capital do Brasil em notas do IDEB, alcançadas agora em 2017, e, de 6 a 9 anos, é o segundo lugar entre todos os Estados do Norte e do Nordeste. No Ensino Médio, Sr. Presidente, alcançou o nono lugar no âmbito nacional, o segundo lugar dentre os Estados do Norte e o terceiro dentre os do Norte e Nordeste.
Esse trabalho é fruto do empenho do ex-Governador Jorge Viana, do Governador Binho Marques, do Governador Tião Viana e, na capital, começou comigo na Prefeitura de Rio Branco. Agora, o ex-Prefeito Marcos Alexandre, nosso candidato a Governador, deu continuidade, fazendo extraordinário trabalho na área de educação.
Estão de parabéns os professores do Acre, os professores de Rio Branco, que demonstraram que, com competência, sabedoria e muito trabalho, se consegue superar os grandes Estados da Nação brasileira.
Educação é o que transforma a realidade do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O discurso de V.Exa. será registrado no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Chico Lopes, meu presidente da juventude.
É um prazer vê-lo. Dispõe V.Exa. de 3 minutos.
O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, há muitos anos, milito na área de educação e evidentemente, como funcionário da Prefeitura de Fortaleza, nos idos de 1952, também militei na área da contabilidade pública. E fico impressionado como se trata a educação no Brasil. Parece que é questão de estratificação: quem pode vai para os bons colégios, pagos, para os colégios militares; e nós outros nos contentamos com o grupo municipal, a escola estadual.
Não quero dizer com isso que o Estado do Ceará não tenha dado boas condições nos últimos tempos, mas há uma discriminação muito grande entre o aluno da escola pública e o aluno da escola particular, principalmente de classe média e alta, como se a cultura fosse uma questão de mais riqueza ou de menos riqueza. A cultura e a educação são direitos desse povo e dever do Estado.
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Pois não, Sr. Presidente, que eles querem tirar dos professores suas gratificações. Não se paga bem o professor — e eu sou um deles — neste País. As gratificações pó de giz, disso e daquilo outro é que complementam o salário, que, se formos ver na base, é irrisório.
Quando nós vamos para cima do Ministério da Educação, parece que ele não tem conhecimento da realidade brasileira. Certamente, para o Ministério o que interessa são as redes federais, que, de certo modo, pagam um salário mais ou menos. Mas nós professores das redes estaduais e municipais recebemos o quanto os Governos dos Estados querem pagar ou podem pagar. Quando chega o resultado da avaliação da educação, nós vemos o fracasso. O vestibular é um processo seletivo que mostra que educação estamos dando ao povo da classe média e da classe miserável ou pobre.
Portanto, eu gostaria que o Brasil olhasse seriamente para a educação, porque a única maneira que a gente pobre e de classe média tem de vencer é a através do conhecimento.
Ficamos muito preocupados com o Orçamento: em vez de tirarem dinheiro de coisas sem importância, tiraram exatamente da educação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Há vários oradores inscritos.
Concedo 3 minutos ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O Brasil do golpe só piora!
O povo sofre! Não tem emprego! A fome aumenta!
A comida tá cara! O diesel subiu de novo!
Ninguém quer ouvir falar de Temer.
Na rua, só se ouve: Lula! Lula! Lula!
Os golpistas acharam que era só tirar a Dilma, prender o
Lula e pronto.
Só esqueceram de combinar com o povo.
Mas os patos da Paulista não são o povo!
O povo não tem grana pra comprar camisa da CBF.
Que tragédia para a direita!
Não conseguem derrotar um candidato preso!
Imaginem se Lula estivesse fazendo campanha...
Mas o povo entendeu: prenderam Lula para não
deixar ele voltar e governar... para o povo.
Pior: o PT está vivo!
E vai ganhar esta eleição.
Se não for com o Lula, será com o candidato de Lula:
será com Haddad! Será com Manuela!
Porque para o golpe, não bastou governar pros ricos.
Golpista governa contra o povo.
E é do povo que virá a redenção:
Sim, o fim do golpe virá... das urnas!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado, Deputado.
Deputado Gonzaga Patriota, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, eu queria fazer um apelo a V.Exa. para que façamos um contato com o Presidente do Congresso, o Senador Eunício Oliveira, convoquemos uma sessão conjunta e coloquemos na pauta o veto ao projeto dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias — precisamos derrubar esse veto. Estão aqui milhares de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do Brasil inteiro, reunidos, desde de manhã, no Nereu Ramos e em outros locais em Brasília, e carecemos derrubar esse veto.
12:30
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É lógico que na Câmara há alguns projetos que vamos derrubar, porque não é possível deixarmos trazerem aviões de outros países se os produzimos aqui no Brasil, ou que acabem com a reserva que temos feito durante mais de 10 anos para enfrentar a crise, ou que não derrubemos esse veto maléfico do Michel Temer ao reajuste dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Eu agradeço e peço a V.Exa. que possamos convocar essa sessão do Congresso e colocar em pauta o veto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Marcus Pestana, por 1 minuto.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, parece que a vivência de palanque está embotando a inteligência do PT e do PSOL: atribuir o incêndio do Museu Nacional à PEC do Teto dos Gastos é apontar para o desconhecimento e a má-fé nessa discussão. O Brasil tem um déficit monumental, está se endividando e deixando uma herança perversa para as novas gerações. Então, tem que fazer o ajuste fiscal. A PEC do Teto não congela o Orçamento e permite a correção do gasto agregado conforme a inflação. Não há teto setorial, não há um museu, uma universidade, um hospital individualizado. É um teto global. E o reitor é do PSOL. O museu está sob a gestão do PSOL. Se houve negligência foi do reitor da gestão local.
Portanto, esse tipo de atribuição é linguagem de palanque da pior qualidade, é demagogia pura. A PEC do Teto foi aprovada aqui porque qualquer Governo vai ter que fazer o ajuste fiscal, que é o problema central do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, por 1 minuto.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós todos nos deslocamos para Brasília para deliberarmos sobre temas de grande interesse do País, entre eles o veto que interessa à saúde pública brasileira, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. É fundamental termos a sessão do Congresso para que esse veto seja apreciado. Tenho segurança de que ele será derrubado e que, assim, nós teremos a proteção da saúde pública, do SUS, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O quórum está próximo de ser alcançado aqui na Câmara dos Deputados.
Portanto, peço que se convoque o Presidente do Congresso, para que ele instale a sessão e paute o tema, de modo que possamos deliberar no dia de hoje. Todos estamos atentos em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo 1 minuto ao Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero fazer o registro de que estivemos, neste fim de semana, no sul e sudeste do Estado do Pará, a partir da cidade de Marabá, com o nosso grande Prefeito Sebastião Miranda; passando pelos Municípios de Nova Ipixuna, Jacundá, Goianésia do Pará; fizemos uma parada estratégica com o nosso querido Garcês, grande Vice-Prefeito de Breu Branco; no sudeste do Estado, em Tucuruí; e terminamos, no domingo, com uma cavalgada na Exposição Agropecuária em Tailândia, Município forte na agropecuária, com o nosso Prefeito Macarrão, grande figura e parceiro, mostrando a força da nossa região, a força da agropecuária e do agronegócio.
O Pará é um Estado de dimensões continentais, e cada vez mais se fortalece na agroindústria e no comércio, com sua pujança, com a força da sua gente, com a força da nossa terra.
Um abraço a todos esses parceiros que contribuíram com essa nossa visita ao sul e sudeste do Estado do Pará.
Obrigado, Presidente.
12:34
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão, por 1 minuto.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.
Eu quero aproveitar esta oportunidade para anunciar a presença no plenário dos alunos que participam do Estágio-Visita. São estudantes de todo o País.
Em especial, quero registrar a presença do Felipe, de Governador Lindenberg, minha cidade natal, estudante que faz mestrado na área de educação e ensino, e também de Carlos Saar, da minha cidade de Cariacica, estudante de Direito. Eles participam desse importante projeto que é o Estágio-Visita. Certamente sairão daqui com uma bagagem importante para fortalecer as lutas nos seus Municípios. É importante ver estudantes de todo o Brasil conhecendo melhor como funciona o Congresso Nacional, o Legislativo do nosso País.
Parabéns, Carlos! Parabéns, Felipe! Parabéns a todos os estudantes do Brasil que estão neste momento participando do Estágio-Visita!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também me associar a todos os que nesta sessão pedem ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, que convoque uma sessão para que nós possamos derrubar o veto ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Eu acho que esta é uma questão de justiça. Eu tenho andado pela Bahia inteira, conversando com os agentes comunitários, e eles podem contar com o meu voto. Eu disse isso a vários que me abordaram. Se o Presidente do Congresso convocar sessão, eu estarei aqui para votar favoravelmente a esses trabalhadores.
Quero também me associar aos que nesta tribuna disseram que, de norte a sul do Brasil, nós só ouvimos "Fora, Temer!", em repúdio a este Governo, que começa a aumentar de novo os combustíveis e pode gerar uma nova crise, e o grito de "Volta, Lula!", "Lula livre!", "Lula Presidente!", "Lula-Haddad!", que é o que o Brasil quer para nós podermos sair desta grave crise econômica, social e política em que o Brasil se encontra.
Lula livre! Lula-Haddad Presidente!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço tempo de Líder, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Pode ir à tribuna, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Laercio Oliveira, por 1 minuto.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um apelo aos colegas para que venham ao plenário, a fim de iniciarmos os trabalhos do dia de hoje. Saímos do nosso Estado para vir aqui prestar o nosso serviço na condição de Parlamentares. É importante a presença de todos aqui.
Na pauta do Congresso está o veto que traz dignidade à categoria dos agentes comunitários de saúde e à dos agentes de combate a endemias.
Meu compromisso é pela derrubada desse veto, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Bacelar.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Carlos Manato, é uma satisfação estar aqui novamente com V.Exa.
Quero dizer que, atendendo a uma ampla mobilização dos agentes comunitários de saúde, estou presente na sessão da Câmara dos Deputados, aguardando a sessão do Congresso Nacional, para que nós derrubemos o veto do Presidente Temer que impede que essa importante categoria tenha reajustado o seu piso salarial.
Os agentes comunitários de saúde são instrumentos fundamentais da política pública de saúde. Por isso a minha presença e o meu compromisso de derrubar esse malvado veto, que vai de encontro aos interesses da saúde.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado, Deputado. Quero dizer a V.Exa. que nós estamos aqui para derrubar o veto e que somos favoráveis ao piso nacional dos agentes comunitários de saúde, conforme nós aprovamos.
Eu preciso dar a palavra ao Líder. Concederei 3 minutos a ele e depois darei 1 minutos para todo mundo.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Ivan Valente, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL, por 3 minutos.
12:38
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a destruição do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, pelo fogo é o retrato do Brasil de hoje; é o retrato do Governo Temer; é o retrato que os golpistas deixaram para o Brasil. Um País que não conhece o passado não pode operar o presente e não pode construir o futuro.
O que nós vimos foi descaso. É verdade que ele não é de hoje; a política de austeridade fiscal, o austericídio, vem de vários Governos; só que, neste Governo, ela ganhou o tom mais dramático, que é o da destruição dos serviços públicos, que é o da aniquilação da cultura, da educação e da saúde pública.
Eu lamento que o Deputado Marcus Pestana, do PSDB, se junte a Jair Bolsonaro para dizer que a culpa do incêndio é de reitor, de diretor de museu filiado ao PSOL, ao PT, à Esquerda. Mentira! A culpa disso é do sucateamento do Estado brasileiro; é da política de ajuste fiscal, que só serve aos bancos; é da PEC do Teto de Gastos.
Os senhores são mentirosos! Precisam parar de mentir ao povo! Não são repassados 200 mil reais para um museu que tem a história inteira do Brasil de 200 anos.
Ninguém neste Governo foi à comemoração dos 200 anos do Museu Nacional do Rio de Janeiro. As universidades estão sucateadas. Corta-se o dinheiro das universidades públicas brasileiras — nós sabemos — e dos museus e da cultura, que é considerada supérflua.
Nós tivemos realmente um momento de choro, de tristeza, por causa da destruição do nosso passado. É não conhecimento. É o desconhecimento. É o reconhecimento internacional de que o Brasil degrada a sua cultura para encher o bolso de banqueiros e rentistas, para fazer isenções fiscais para monopólios nesta Casa, para agradar ao agronegócio, para agradar aos banqueiros.
O povo brasileiro tem razão de se indignar. A comoção nacional tem que se voltar contra todos os golpistas e, em especial, contra Michel Temer.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado, Sr. Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Por isso, Sr. Presidente, só para concluir o raciocínio, eu quero dizer que nós não podemos admitir leviandade nesse debate. É verdade que o sucateamento vem de mais longe, mas é verdade que aqui foi aprovado o que há de mais abominável em termos de política pública: achatar gasto público por 5 governos, por 20 anos, é uma coisa que não foi feita em nenhum lugar do mundo; só aqui, com um Governo corrupto, um Governo indecente, um Governo que veio de uma ruptura institucional que quebrou a democracia brasileira e construiu autoritarismo dos Bolsonaros e de outros fascistas neste País.
Fora, Temer!
12:42
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero dizer que estamos vivendo uma eleição atípica, com o maior líder da Oposição do Brasil preso sem qualquer prova. Essa prisão inclusive foi condenada pela ONU, o que levou a um brilhante voto do Ministro Fachin, que reconhece a importância da indicação do organismo internacional.
Este dia de hoje, de esforço concentrado, deve servir para marcar essa circunstância; para dizer que neste Parlamento há vozes que defendem a democracia; e para pedir a este Parlamento que derrube o veto do Sr. Temer ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, porque são eles o exército civil em defesa do SUS; são eles os que entram em locais inóspitos, que estão nos rincões mais distantes para orientar a população sobre como se prevenir de doenças, sobre como dar sequência ao seu tratamento. Essa é uma categoria indispensável.
Vamos derrubar o veto!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, Deputada.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado José Airton Cirilo.
O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós vamos ter uma importante audiência com o Secretário Especial de Aquicultura e Pesca, o Dayvson de Souza, acompanhado do Secretário de Pesca de Porto do Mangue, Rio Grande do Norte.
Nós vamos agradecer ao Secretário, porque conseguimos duas grandes vitorias importantes. A primeira foi através da Instrução Normativa nº 6, que vai regularizar todos os verdadeiros pescadores. Eles vão poder fazer a sua inscrição e, com isso, garantir o seguro-defeso, que é um grande problema que todo ano se repete.
A segunda vitória que agradeceremos é termos conseguimos a Portaria nº 182, que permite que aqueles pescadores que tiveram a carteira suspensa por algum tipo de irregularidade possam fazer a sua regularização durante o período de 6 meses. Assim nós vamos resolver definitivamente essa questão dos pescadores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado, Deputado.
Deputado Givaldo Vieira, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a famigerada PEC 55, agora Emenda Constitucional 95, tem deixado o seu rastro de destruição nas políticas públicas brasileiras, especialmente na educação pública federal. Ela está arrasando as universidades.
No Espírito Santo, a nossa única universidade federal, a Universidade Federal do Espírito Santo — UFES, está sofrendo graves perdas. Ela não consegue manter os contratos.
Quero registrar a manifestação do Mateus Cândido, aluno do campus de Alegre, do curso de Medicina Veterinária. Faltam professores para dar as disciplinas. Nem marmitas para o hospital veterinário há. Os alunos estão em desespero e fazendo protestos porque veem que tudo está desmoronando, e este Governo está acabando com a universidade pública do Espírito Santo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Júlio Cesar.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou nesta Casa há 20 anos, e uma das causas que abracei foi o problema da carreira dos agentes comunitários de saúde. Eles viviam no anonimato; não havia nada legalizado. Conseguimos aprovar e melhorar o piso, mas o Governo vetou.
Quero fazer um apelo a todos os Deputados e Senadores e, consequentemente, ao Presidente do Congresso Nacional para que, em havendo o quórum, convoque a sessão de hoje. Nós estamos aqui aptos derrubar o veto.
12:46
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Sou da base do Governo, não concordo com o veto e vou trabalhar para derrubá-lo. A decisão foi da maioria esmagadora desta Casa, e o veto foi do Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Antônio Brito por, 1 minuto.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui em Brasília hoje, dia 4 de setembro, para fazer esse amplo debate sobre essas categorias importantes que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.
Percorri toda a Bahia debatendo com os agentes; conversei, aqui em Brasília, com a Hilda; com o Aragão, que fica no Nordeste baiano; e com diversas lideranças da Bahia, como a Elaine, para que possamos derrubar esse veto.
Participei da construção da Medida Provisória nº 827 e fiquei surpreso com o veto do Presidente da República a um pleito tão importante de recomposição do piso salarial de uma categoria.
Portanto, Sr. Presidente, vamos todos pedir a convocação da sessão do Congresso Nacional para que haja a derrubada desse veto e que os agentes possam continuar a servir ao SUS e ao Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Caetano, por 1 minuto.
O SR. CAETANO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui em Brasília hoje para derrubar o veto do Presidente Temer ao projeto de interesse dos agentes comunitários de saúde.
Quero também dizer, Sr. Presidente, que em 100 anos nós estamos vivendo o pior PIB da história do Brasil.
Está chegando a hora de tirar Temer. É por isso que eles estão perseguindo Lula, Sr. Presidente. A perseguição a Lula é uma coisa horrível que eles estão fazendo neste País para impedir a atuação do homem que pode virar o jogo da economia brasileira, que pode fazer o Brasil voltar a crescer, que pode desenvolver o Brasil. Esse homem se chama Luiz Inácio Lula da Silva.
O povo está com Lula, Presidente. Eu cheguei essa semana à cidade de Carinhanha, no interior da roça, fiz reunião com muita gente e disse: "Lula está preso". Antes de concluir minha frase, o trabalhador rural gritou: "Deputado, Lula está preso, mas o 13 está solto!".
Nós estamos com Lula, estamos com Rui Costa, estamos com...
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAETANO.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - E eu estou com Bolsonaro!
Concedo a palavra à Deputada Jô Moraes, por 1 minuto.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos no início da Semana da Pátria. Estamos às vésperas do 7 de Setembro. Quero dizer que este País, que está sendo desconstruído, vai ter uma resistência do povo nas ruas no dia 7 de setembro e nas urnas.
Nós não podemos estar aqui, nesta Câmara dos Deputados, tendo na pauta o fim do Fundo Soberano, criado por Lula para defender a perspectiva e o futuro deste País. Por isso, estamos protestando contra a PEC 95, que congelou gastos. Nós estamos ameaçados por este crime que vivenciamos com o incêndio do Museu.
Estamos aqui defendendo o "Lula Livre". Quero meu Brasil de volta.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Vamos divulgar seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Deputada, como é regimental.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, por 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria parabenizar todos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, em especial a delegação sergipana que aqui está.
Nós sempre estivemos com eles, e estamos agora aguardando a convocação do Congresso para derrubar o veto deste Governo golpista, que quando se trata de ajudar a classe trabalhadora, aqueles que produzem, aqueles que fazem um grande serviço à sociedade brasileira, que é a saúde pública, que é a prevenção, faz isso que está fazendo com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de combate a endemias.
12:50
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Contem conosco firmes e fortes aqui no combate e na luta. A grande saída para o Brasil é elegermos um Presidente à altura do povo brasileiro e da classe trabalhadora. Por isso, Lula representa a certeza de futuro para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Pauderney Avelino.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamentavelmente, na quinta-feira passada, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu solicitação da Corregedoria do TRF-1 indicando o fechamento da Vara Federal de Tefé. A referida decisão ainda vai passar pelo crivo do Conselho de Justiça Federal.
Quero aqui fazer um apelo para que a Justiça Federal não feche essa Vara em Tefé, no interior do Amazonas, que é de extrema importância. Coloco-me inclusive à disposição, se for algo referente à recomposição orçamentária, para que possamos restituir o orçamento da Justiça Federal a fim de manter o funcionamento da Vara Federal no Município de Tefé.
Portanto, Sr. Presidente, aqui fica o meu compromisso com a Justiça Federal.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado ao Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros importantes. O primeiro é que, no dia 13, às 9 horas da manhã, em São Francisco do Conde, vai haver uma sessão especial da importante Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira — UNILAB. O Governo cada vez mais corta recursos, corta estruturas, e não podemos aceitar isso. A audiência pública em defesa da UNILAB, Campus dos Malês, é uma ação importante para todos nós. Vamos estar presentes justamente para contribuir para o fortalecimento e a defesa dessa universidade.
O segundo registro, Sr. Presidente, é que nos dias 6, 7 e 8 vai acontecer, em Salvador, o II Acampamento Estadual do Levante Popular da Juventude, que é uma importante organização de juventude. É lógico que o Levante está convidando toda a juventude para participar dessa atividade, no intuito de cada vez mais fortalecer a ideologia, a posição política da juventude da Bahia e do Brasil e fazer esse embate e essa disputa contra os golpistas que existem neste Brasil.
O terceiro registro é de que algumas coisas que acontecem na política são inaceitáveis. O Governo golpista Michel Temer vetou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. No entanto, ao mesmo tempo, sinaliza que vai conceder aumento aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Nós não podemos concordar com isso. Para uns, o Governo sinaliza aumento, mas, quando se trata de quem mais precisa do salário para o fortalecimento da carreira — porque o piso também é para isso —, de quem mais precisa do apoio do Estado, o Governo não concorda, não aceita. Por isso, vamos ter que derrubar o veto aqui hoje. E o Presidente do Congresso Nacional tem que convocar essa sessão para derrubarmos esse veto do Governo golpista.
12:54
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Sr. Presidente, sou daqueles que acreditam que a grande derrota ao Governo golpista, ao PSDB e ao DEM vai ser no dia 7 de outubro. Nós vamos derrotar o DEM, o PSDB, o Michel Temer. Todos são farinha do mesmo saco, não há diferença. Querem separar, mas são a mesma coisa. No dia 7, o povo brasileiro vai dar o troco.
(Durante o discurso do Sr. Valmir Assunção, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. José Airton Cirilo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Goulart e, depois, concederei 1 minuto ao Deputado Padre João.
O SR. GOULART (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas registrar o meu protesto, o meu repúdio às palavras do jornalista Burnier, da GloboNews, quando noticiou o roubo que houve na lanchonete do estádio do Corinthians, na madrugada de sábado para domingo, quando jogamos contra o Atlético Mineiro. O jornalista Burnier fez um infeliz comentário, querendo dizer que a torcida estaria roubando o próprio clube.
Isso incita a violência, o que nós não podemos aceitar. Eu tenho o privilégio de ser Presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians e também participo da torcida Gaviões da Fiel. Nós não aceitamos, não admitimos, esse tipo de colocação.
Na manhã de hoje, houve uma retratação por parte do jornalista. Não acredito que o mesmo público que ouviu aquele deboche ontem tenha ouvido hoje a sua retratação.
Portanto, aqui fica o meu protesto. Tenho respeito pelo jornalista, porém, ele foi extremamente infeliz em suas colocações.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho registrar aqui a minha indignação em relação ao que vem ocorrendo como desdobramento do golpe. É bom que o mundo inteiro fique consternado em relação ao incêndio no Museu Nacional, mas a nossa preocupação continua. Sou de Minas Gerais, e a nossa preocupação continua em relação aos museus em Ouro Preto, Mariana, Congonhas.
Quero dizer ainda, Sr. Presidente, que também há culpados nesta Casa, porque a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, trouxe essas implicações. E não é só isso, porque também têm ocorrido casos de violência, de ódio, a exemplo dos incêndios em casas de comunidades tradicionais no norte de Minas. Ademais, pessoas estão morrendo sem medicamento. O corte dos recursos em todas as áreas é uma violência, uma grande violência.
Estamos na Semana da Pátria. É importante retomar o território brasileiro para os brasileiros, dar um basta à ingerência norte-americana.
Peço que divulgue o meu discurso no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado João Campos, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. JOÃO CAMPOS (PRB - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós viemos a Brasília para cumprir com o nosso dever, cumprir com a convocação. Mas, ao mesmo tempo, há uma expectativa de todos nós e um diálogo com o Presidente Eunício Oliveira para que, havendo possibilidade, se garanta a convocação do Congresso para esta tarde, a fim de apreciarmos o veto relativo aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, para que o Congresso Nacional possa derrubar esse veto e fazer justiça a essas duas categorias.
Sei que o grande desafio é conseguirmos um quórum qualificado para a sessão do Congresso Nacional. Mas, em conseguindo, não tenho dúvidas — até por uma questão de justiça — de que o veto será derrubado. Esse é o nosso propósito. E nós queremos insistir com o Presidente Eunício.
Muito obrigado.
12:58
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra à Deputada Yeda Crusius.
A SRA. YEDA CRUSIUS (PSDB - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, assim como todos os brasileiros e brasileiras fui surpreendida ontem. Voltava eu de um roteiro pelo interior do Rio Grande — histórico a partir dos seus personagens, edifícios, prédios —, mal entrei em casa e me deparei com aquela cena na televisão que mostrava o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Muita coisa veio à minha cabeça.
Aqui quero registrar a imensa tristeza que de nós tomou conta, porque, como Governadora do Estado — me lembro do Muratti em uma gravação emocionada que fez para mim, naquele dia —, nós pudemos restaurar o Palácio Piratini a partir dos conceitos que demoraram muito para ser aceitos, como ser a mesma madeira de origem e não ferirem nada o IPHAN ou o IPHAE. Nós o fizemos e entregamos, para mais 50 anos, aquele que é o palácio orgulho de todos os gaúchos, como os outros prédios que foram museus. Rapidamente eu lhe digo que fizemos um plano de preservação e restauração dos museus.
Que essa imensa tragédia, que nos enche de tristeza, dê vazão aos sentimentos de construir e reconstruir.
Então, eu deixo aqui e peço que registre no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa a minha fala dos 200 Anos de História destruídos em uma noite escura.
Obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA YEDA CRUSIUS.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Nilto Tatto, por 3 minutos.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Há, hoje, uma informação na imprensa de que o Ministro da Agricultura Blairo Maggi é proprietário de duas empresas de comercialização de agrotóxicos, de veneno, utilizados maciçamente na agricultura brasileira. Para nossa surpresa, ele é autor de um projeto de lei aprovado recentemente em uma Comissão Especial que flexibiliza mais ainda a legislação brasileira para a liberação de agrotóxicos. Por exemplo, tira o papel da ANVISA e do IBAMA na aprovação de novos agrotóxicos ou de agrotóxicos existentes em novas culturas, levando a decisão somente para o Ministério da Agricultura. Completamente na contramão das recomendações da ONU, que diz claramente que, para acabar com a fome no mundo, é necessário distribuir terras, fazer reforma agrária, valorizar a agricultura familiar e diminuir drasticamente o uso de agrotóxicos na agricultura no mundo todo, o Brasil, ao contrário do que está acontecendo em outros países, está fazendo uma legislação que vai trazer mais agrotóxicos, mais veneno.
As pesquisas já vêm demonstrando que a maior parte das mortes no Brasil são causadas por doenças que advêm da quantidade de veneno no alimento que chega à mesa dos brasileiros. Nós precisamos combater esse projeto de lei aqui nesta Casa. Na verdade, precisamos avançar em outra perspectiva, no projeto que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos — PNARA, que está sendo discutido numa Comissão Especial presidida pelo Deputado Alessandro Molon. E eu sou o Relator do projeto.
13:02
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Então, eu quero chamar a atenção para o fato de que esse é um projeto que precisa ser amplamente debatido aqui nesta Casa, com o envolvimento de toda a sociedade brasileira. O projeto trata do aumento ou diminuição dos agrotóxicos, o veneno que vem contaminando os mananciais, o meio ambiente, causando a matança de animais e, principalmente, levando aos brasileiros doenças e morte.
Por trás desse projeto de lei, que está pronto para ser aprovado pelo Plenário, há interesses do autor e das empresas que produzem e distribuem os agrotóxicos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay. S.Exa. tem 3 minutos na tribuna.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Cada dia que passa alguém nos lembra de que estamos sob um golpe. Quando prendem Luiz Inácio Lula da Silva sem crimes e sem provas e o impedem de disputar as eleições, desrespeitando, inclusive, uma resolução da ONU, nós nos lembramos de que estamos em um golpe. Também nos lembramos de que estamos em um golpe, quando o Governo tira lascas deste País, colocando-o em uma bandeja e doando-o ao capital internacional.
O que este Governo, com a cumplicidade de grande parte dos Parlamentares desta Casa, está fazendo com o pré-sal é um crime, é um crime contra este País. Isso é, em verdade, ferir mortalmente o nosso futuro. O pré-sal, que é responsável por mais de 50% da produção de gás e de petróleo deste Brasil, está sendo doado. Poços e lotes que valem 70 bilhões são entregues por 3 bilhões, sempre com isenção de impostos.
O que está se fazendo com este Brasil é um crime à sua soberania. Conseguimos evitar a tentativa de privatizar a ELETROBRAS por 12 milhões de reais — uma empresa de 400 milhões de reais em ativos. E em nome de quê? Em nome de engordar o lucro dos rentistas, porque o desajuste fiscal cresce a olhos vistos.
O dólar nunca esteve tão alto e ameaça qualquer contenção do processo inflacionário. Nunca houve tantos desempregados neste Brasil. Este é o Governo Temer, que foi fruto de um golpe que vestiu paletó e gravata e fez com que se retirasse deste País uma Presidenta honesta, para poder destruir esta Nação. Nós vimos isso, e o nosso coração dói.
Dói muito ver o Museu Nacional arder em chamas, mas antes de arder em chamas já havia a chama do golpe que fez a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, congelando os gastos com saúde, educação e cultura. As universidades estão sem condições objetivas de vivenciar a sua desenvoltura e serem propulsoras da ciência, da tecnologia, da cultura e da arte.
Este Governo é criminoso, e cabe a nós criarmos aqui uma Comissão Externa para acompanhar esse crime contra o Museu Nacional, contra o povo brasileiro. Queremos dizer que o povo quer Lula livre, Lula Presidente.
13:06
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputada Erika Kokay.
Concedo a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero, primeiro, parabenizar e cumprimentar o Rotary Club de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, sob a Presidência do Dr. Aloísio Padilha, que articulou com as outras entidades locais da cidade de Valadares um grande debate, uma sabatina com os candidatos de Minas Gerais aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual e Senador.
Ontem eu tive a oportunidade de participar de um grande debate com a nossa comunidade de Governador Valadares, do Vale do Rio Doce, e pudemos reafirmar o trabalho que temos realizado naquela cidade, na região e no Estado de Minas Gerais, como a instalação de um campus da Universidade Federal e do Instituto Federal na nossa cidade de Governador Valadares. E também aprovamos aqui, no plenário da Câmara dos Deputados, a inclusão da nossa região de Valadares e da região do Vale do Rio Doce na área mineira da SUDENE. Falta ainda aprovarmos no Senado, mas já foi uma vitória significativa.
Portanto, eu quero agradecer a oportunidade de ter participado do debate e colocar o nosso mandato à disposição das entidades, dos movimentos sociais, enfim, da nossa comunidade do leste de Minas, do Vale do Rio Doce e do Estado de Minas Gerais.
Sr. Presidente, também queria aproveitar a oportunidade para registrar que, em menos de uma semana, houve o corte de 50% do Bolsa Família por esse Governo golpista que está aí, além do aumento de 13% do diesel. Além disso, nós observamos o Judiciário, em plena crise do nosso País, conceder aumento para eles mesmos.
Portanto, essa eleição é muito importante, pois vai definir os rumos do nosso País. É o momento de afirmarmos a democracia do nosso País e garantir a soberania nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Seguindo a ordem de inscrição, sou o próximo inscrito, mas não posso falar porque não há ninguém aqui na Mesa. Na hora que chegar alguém para presidir a sessão, eu falarei.
Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a 30 dias da eleição, continua a perplexidade de boa parte dos eleitores brasileiros em relação ao desfecho desse processo político em curso.
13:10
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Uma dúvida os brasileiros não têm quanto ao Governo que aí está: o modelo que ele adotou está absolutamente condenado pela população brasileira. O Governo que aí está virou as costas para o País, entregou o nosso País para interesses absolutamente mesquinhos, está atolado na corrupção. Realmente o nosso País está à deriva nesses 2 anos de estagnação. Este é Governo mais rejeitado do planeta.
Dados recentes demonstram que o desempenho da nossa economia é o mais baixo dos últimos 100 anos. Esse é o resultado deste Governo. É por isso que a opinião pública, o eleitor identifica que não quer votar em ninguém que tenha vínculo com esse projeto. Aliás, nesta Casa, muita gente defendeu o Governo, votou para Temer não ser investigado e agora não bota no santinho, no panfleto uma imagem de Temer, quer afastar-se. O povo brasileiro está acompanhando. O povo sabe quem defendeu, quem é responsável por este Governo, por este projeto de desmonte que o País está vivenciando.
Do outro lado está a liderança das pesquisas que Lula ostenta. Não adianta! Eles tentaram excluir este projeto que Lula representa na disputa eleitoral. Investigaram sem prova, condenaram e prenderam Lula, mas Lula continua liderando as pesquisas, porque esta é a vontade popular, é a esperança do nosso povo, é a expectativa de resgate do nosso País, que está à beira do abismo.
O incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro é uma expressão desta chama do mal que ocupou o nosso País, mas nós não perdemos a confiança e a esperança no povo brasileiro.
Temos certeza de que Lula será Presidente, que o projeto dele será vitorioso nesta eleição.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Padre João, por 3 minutos.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero saudar aqui as companheiras e os companheiros, as Deputadas e os Deputados. Quero saudar também todos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara.
Nós estamos na Semana da Pátria. O Sete de Setembro tem que que ser celebrado neste ano de forma diferente. Por que diferente? Porque o nosso sonho antes, até o Governo Fernando Henrique Cardoso, era resgatar o nosso País da ingerência norte-americana, sobretudo do Fundo Monetário Internacional, como estão fazendo já na Argentina e aqui. Com Lula nós nos libertamos dessa ingerência, dessa intromissão do FMI, que, inclusive, nomeava Ministro da Fazenda.
13:14
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O golpe profundo vem entregando toda a nossa riqueza, todo o patrimônio brasileiro. Foi o que fizeram com o pré-sal. Depois, com a lei sobre petróleo e gás, votada aqui pelos colegas, deu-se isenção para essas multinacionais aqui trabalharem. E com a mudança da lei sobre sementes e cultivares só se atende interesses dessas multinacionais.
Então, nesta Semana da Pátria, em que comemoramos, no dia 7 de setembro, o Dia da Independência, temos que fazer um esforço, temos que ter uma consciência de luta, de militância, para, no dia 7 de outubro, consolidarmos esta independência e darmos um basta não só a essa intromissão, mas também àqueles e àquelas que entregaram nosso País.
O Temer é responsável pelo golpe, mas muitos colegas Deputadas e Deputados também são responsáveis pelo golpe; pelo congelamento dos investimentos feitos com aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016; pela terceirização, que está arrebentando com nossos trabalhadores e trabalhadoras; pela reforma trabalhista, que faz voltar o trabalho análogo ao de escravo, agora legalizado — pois pode tudo, pode tudo; pelo golpe no ensino médio.
Nós temos que dar um basta a esse desmonte não só do nosso patrimônio material e imaterial, mas também do nosso povo. O nosso povo está sendo destruído, sobretudo os mais pobres, que dependem da farmácia popular, da educação pública, da saúde pública de qualidade. Temos que dar um basta a esse projeto perverso, que foi garantido aqui por todos os golpistas.
Este basta será no dia 7 de setembro.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Esta Presidência vai suspender a sessão por 1 hora, pois estão tentando fazer um grande acordo.
A sessão está suspensa por 1 hora.
(Suspende-se a sessão às 13 horas e 16 minutos.)
(O Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
14:26
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ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 334 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 830, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 830, de 2018, que extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica Legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 3 e 5 a 18; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 19; e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nºs 3 e 5 a 18. (Relator: Dep. Mendonça Filho).
Há requerimento sobre a Mesa. Há um acordo.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem.
Quero fazer uma pergunta: dentro do acordo que foi produzido entre V.Exa. e as Lideranças, a MP 842 vai entrar em discussão e votação hoje?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos voltar a trabalhar pelo acordo para votarmos as MPs 838 e 842.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Muito bem.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, XII, combinado com o artigo 186, inciso II, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a votação do requerimento de retirada de pauta da MP nº 830/2018 seja realizada pelo processo nominal.
Sala das Sessões, 4 de setembro de 2018.
Deputado Ivan Valente
Líder do PSOL
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na posição do acordo, nós temos um kit obstrução. Então, em função do acordo para aprovarmos as MPs 838 e 842, eu retiro o kit obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está ótimo! Está bom!
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
14:30
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O PCdoB retira? (Pausa.)
Está retirado.
Do encaminhamento todos abrem mão? (Pausa.)
Abrem mão.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2012, do Congresso Nacional.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
A matéria vai ao arquivo.
Comunico às Senhoras Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 408, de 2018, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 838, de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
À medida foram oferecidas 36 emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 838, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão em turno único da Medida Provisória nº 838, de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 36. (Relator: Deputado Arnaldo Jardim).
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018, adotado pela Comissão Mista em relação à Medida Provisória nº 838, de 2018, ressalvados os destaques.
Com a palavra Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tendo sido Relator desta medida provisória, quero saudar V.Exa. pelo acordo que construiu aqui, que permite que esta Casa mantenha, portanto, esse subsídio tão importante. O risco que corríamos é de que, isso caindo, fosse suscitada uma situação de tensão social muito grande, e houvesse o ressurgimento do chamado "movimento dos caminhoneiros".
Parabenizo V.Exa. e o conjunto das Lideranças e agradeço pela anuência ao nosso relatório.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a posição da bancada do PT a favor do subsídio, importante para a economia brasileira, em particular para a cesta básica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Em relação à Medida Provisória nº 842 há acordo, mas temos que esperar um pouco. Ela chegará em alguns minutos ao Congresso Nacional.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente, V.Exa. pode me dar a palavra por um instante?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar. Depois falará o Deputado Nelson Marquezelli.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo que nos assiste, quero esclarecer que no ano passado foi feito um acordo entre a bancada da agricultura familiar, a Frente Parlamentar da Agropecuária e os Líderes, no plenário, em troca da retirada da obstrução ao FUNRURAL.
14:34
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Foi retirado o texto da MP do FUNRURAL e foi apresentado pela Deputada Tereza Cristina, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, subscrito por muitos Parlamentares, um projeto de lei com o texto do FUNRURAL e o texto de renegociação das dívidas da agricultura familiar. Esse texto foi aprovado, o Presidente Michel Temer vetou, o Congresso Nacional derrubou o veto, e o Presidente Temer editou a MP 842, que revoga os artigos da lei acordada. Agora, na Comissão Mista, foram reinseridos todos os artigos da lei revogada pela MP 842.
Com esse texto do PLV, que é oposto ao texto da MP 842, retomamos a possibilidade de renegociação das dívidas da agricultura familiar, agora com o prazo estendido para 31 de dezembro de 2019, porque até agora não tinha sido possível nenhuma adesão.
Por isso, quero saudar todos os Líderes que fizeram acordo e a Mesa pela condução dos trabalhos e dizer que esta é uma grande vitória da economia brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ricardo Tripoli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia e as Lideranças pela construção deste acordo, e o Deputado Arnaldo Jardim pelo relatório que ele fez, com relação a um tema importante, que é a garantia do subsídio para o óleo diesel, um tema pautado pelos caminhoneiros durante aquela greve, aquela manifestação ocorrida.
A Câmara dos Deputados dá um passo quando aprova esta matéria, mas não enfrentamos ainda o principal: a política de preços da PETROBRAS. A dolarização do preço dos combustíveis é um absurdo. É isso que produz o preço abusivo do gás de cozinha, é isso que produz o preço absurdo da gasolina e do óleo diesel. A PETROBRAS tem que se voltar para atender ao interesse da maioria do povo brasileiro, não dos acionistas de Nova Iorque.
Por isso o PCdoB votou favoravelmente à medida provisória, que vai ter impacto na redução do preço do diesel, mas exigimos a mudança de orientação, a mudança da política de preços da PETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Paulo Magalhães.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 4 de setembro, aniversário do Senador Antonio Carlos Magalhães. Se vivo estivesse, completaria hoje 91 anos de idade.
Que falta que faz Antonio Carlos Magalhães ao Brasil! Nesta situação que nós vivemos, Antonio Carlos seria o homem forte para conduzir os destinos deste País.
Tenho certeza de que falo com a vontade dos baianos, com a saudade do grande líder que comandou tão bem os destinos da Bahia e que no Congresso Nacional brilhou, elevando sempre o nome da Bahia e dos baianos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Câmara dos Deputados pela grande conquista que proporcionou à economia rural familiar. Eu sou de uma região de agricultura familiar, o norte do Paraná. O Paraná tem milhares de produtores rurais familiares, de 50 anos, de 70 anos na agricultura familiar. Eles se somaram aos novos agricultores dos assentamentos rurais, que são ainda minoria, porque a maior parte dos pequenos proprietários rurais são antigos proprietários rurais que lutam, e produzem, e conseguem a maior produção.
Parabenizo-os, portanto, por esta grande conquista do crédito rural. O cumprimento é extensivo a todos os produtores rurais do Brasil, em especial aos do meu Estado Paraná.
14:38
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o nobre Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero saudar os colegas, as Deputadas e os Deputados que aprovaram, no dia de hoje, a continuação do subsídio do diesel para os caminhoneiros. Entretanto, quero lamentar que a administração atual da PETROBRAS não consiga baixar o custo da sua produção, pela incompetência instalada na PETROBRAS, da Diretoria atual, que sequer admite sugestões de empresários. Hoje nós temos instalada na PETROBRAS uma gangue que trabalha com transporte de helicópteros. Veio da Noruega um empresário para mostrar isso à Diretoria da PETROBRAS, mas a Diretoria da PETROBRAS deu-lhe as costas, porque defende o custo elevado do transporte de trabalhadores para as plataformas de petróleo. Existe alternativa, mas a Direção da PETROBRAS faz pouco caso.
A Lava-Jato tem que ir mais fundo na investigação na PETROBRAS, porque ainda não acabou a corrupção lá.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o nobre Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Ricardo Tripoli, eu queria fazer uma referência muito especial, em nome da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, que nós coordenamos nesta Casa. Quero parabenizar a Mesa Diretora e todos os Líderes partidários, que resolveram interromper a sessão que estava em andamento para fazer este acordo de votação da Medida Provisória nº 842. Com isso fazem justiça com quem trabalha, com quem levanta cedo e pisa no frio da geada, fazem justiça com aqueles que estavam alijados da Lei nº 13.606. Agora se retoma essa política no sentido de que possam também ter um desconto na prestação, um desconto na liquidação dos seus financiamentos. Agricultores tomaram o crédito, plantaram, mas não deu safra por causa das intempéries do clima, e agora vão ter essa esperança renovada.
É a oportunidade que esta Casa tem de fazer justiça com quem efetivamente coloca o pão na mesa do povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui aprovando a Medida Provisória nº 838, mas ela é um "Band-Aid", ela não resolve efetivamente o problema que estamos vivendo e que logo, logo vai explodir de novo, pelo fato de que a política de preços da PETROBRAS favorece apenas os investidores privados, os investidores estrangeiros, que mantêm lucros altíssimos. Enquanto isso, nós estamos usando recursos públicos para subsidiar o óleo diesel. À medida que o óleo subir, vai ser alterada a tabela. Essa solução do Governo é uma solução inflacionária, é uma solução que não resolve o âmago do problema, que é a política de preços da PETROBRAS, que tem que ser modificada, para que a produção se desenvolva da melhor forma em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o nobre Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar este Plenário, eu queria cumprimentar a Câmara dos Deputados pela votação da medida provisória do óleo diesel. Isso traz uma vantagem enorme para um dos setores mais importantes da produção nacional, tanto para a indústria quanto para o agricultor e também para o transporte urbano. Vamos nos lembrar dos ônibus que circulam nas cidades. Esse tipo de transporte está sendo beneficiado no custo, pela redução do preço do óleo diesel. E também os caminhoneiros, que fizeram um movimento forte, um movimento poderoso que obrigou o País, que obrigou a todos a refletirem sobre a grave situação em que eles se encontravam e que agora o Governo reconhece.
14:42
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O Governo congelou por 90 dias praticamente — deveria ser por 60 dias — o preço do diesel, que, a cada mês, vai ser reavaliado, conforme a oscilação do mercado.
Eu queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer uma colocação. O Governo agora cobra da ANTT que faça andar a fiscalização, que tem que ser feita, do preço mínimo do frete, do custo mínimo do frete, que foi votado nesta Casa, que foi votado no Senado e sancionado pelo Presidente. Ele só vai acontecer de forma plena se houver a fiscalização, que deve começar nesta semana. Tem que começar logo essa fiscalização da ANTT. Eu sei que a Casa Civil, que o Ministro Eliseu Padilha está empenhado nisso, que o Governo está empenhado nisso. É o que nós temos que fazer.
Outra coisa: a ANTT publicou — e não sei se foi devido a um problema de informática — a tabela errada, que tem que ser corrigida hoje ainda.
Era essa a manifestação que queria fazer.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Pepe Vargas.
O SR. PEPE VARGAS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Ricardo Tripoli.
Evidentemente, esse subsídio já está sendo na prática inativado, devido a mais um reajuste do preço do óleo diesel. Enquanto não mudarem a política de preços da PETROBRAS, não se vai resolver esse problema. Então, damos um subsídio, quem ganha com isso são grupos econômicos privados, e o preço do óleo diesel continua aumentando.
Eu queria registrar, Sr. Presidente, e também lamentar o fato de o Governo não fazer acordo para votarmos aqui o projeto de lei complementar que regulamenta as perdas que os Estados exportadores de produtos primários e semielaborados têm em função da Lei Kandir. Está pronto o relatório para ser votado aqui. Nós precisamos votar. Não adianta o Governo dizer que não tem dinheiro, porque, poucos dias atrás, este Plenário, a pedido do Governo, aprovou isenção tributária para petroleiras internacionais, o que custa muito mais caro. Este Plenário votou isenção tributária para petroleiras internacionais, o que custa 50 bilhões de reais ao ano. A compensação da Lei Kandir custaria 39 bilhões e daria uma condição melhor para os Estados que têm endividamento, que não têm capacidade sequer de pagar os salários aos seus servidores.
Nós somos uma república federativa, e a União tem que assumir a sua responsabilidade em relação à Lei Kandir. Isso é muito mais importante do que os Estados aderirem a um programa de recuperação fiscal que só aumentará os seus endividamentos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o nobre Deputado de São Carlos Lobbe Neto.
O SR. LOBBE NETO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Tripoli, companheiro da bancada de São Paulo, nós queremos parabenizar o Plenário desta Casa por ter concluído hoje a votação desta medida provisória, medida provisória esta que foi publicada mediante um acordo com todos os caminhoneiros, principalmente os autônomos, e que favorece não só aqueles que utilizam o óleo diesel, que transportam os alimentos por este País, que transportam a produção do País, mas também os usuários de ônibus urbanos, principalmente, de várias cidades, de vários Municípios.
14:46
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Aqui, nós ouvimos alguns Parlamentares falando da política de preços da PETROBRAS. Infelizmente, a PETROBRAS passou por maus momentos numa administração que praticamente a afundou, assim como afundou os fundos de pensão, outras empresas brasileiras, o País.
Por isso, agora, foi preciso fazer essa alteração na política. É claro que essa não é a melhor política, mas serve para salvar uma empresa que estava endividada, quebrada, roubada.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o nobre Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho dito que, por meio dessa medida provisória, nós temos três jeitos de ajudar os caminhoneiros e o País.
O primeiro é aprovar essa subvenção que dava uma diferença no preço do diesel, mais barato, durante o acordo que foi realizado.
Mas há outro muito mais importante que esse: o Governo Temer mudar a lógica do reajuste dos combustíveis. Desde o dia 1º de julho do ano passado, quando ele o vem reajustando de acordo com a alteração do preço internacional do barril de petróleo, está entrando diesel das petrolíferas do mundo, em dólar, no Brasil. E as nossas refinarias ficam sem operar!
O preço alto do combustível é culpa do Temer! Essa é a lógica.
Terceiro, nós precisamos fazer a economia crescer, porque senão nem frete vai haver. Isso também é culpa dos golpistas e do Temer!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o nobre Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mesmo um tanto afônico, não posso deixar de vir à tribuna para lançar o meu protesto ao absurdo cometido pelo Presidente Temer de vetar o projeto de lei, aprovado nesta Casa, que repõe o piso salarial dos agentes comunitários de saúde do Brasil inteiro.
Para o ano que vem, o piso nacional é de 1.220 reais; para o ano seguinte, 1.400 reais; para o outro ano, 1.500 reais. É uma miséria, Presidente, para essas pessoas. Elas batem de casa em casa, de porta em porta, para levar à população orientações sobre saúde; levar vida, qualidade de vida, melhora de vida; levar esperança de uma vida melhor.
Essas mulheres — a maioria dos nossos agentes comunitários de saúde são mulheres — são abnegadas; enfrentam sol, chuva, barro, poeira, cachorros; enfrentam as maiores agruras, insalubridades, dificuldades; e não têm direito, Presidente, a um piso de salário.
Um piso salarial ser negado pela Presidência da República, pelo Presidente Temer, significa não ter coração; é não sentir a dura realidade, a angústia desses homens e mulheres que são os nossos agentes comunitários de saúde.
Por isso, com a voz embargada, com a garganta atravessada, eu não poderia me calar diante dessa grande injustiça cometida contra os nossos agentes de saúde.
Eu quero registrar o meu protesto. Nós vamos derrubar esse veto aqui, porque eles merecem, precisam e têm direito a um salário digno!
14:50
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra a nobre Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aos Srs. Líderes. Está na pauta da Câmara dos Deputados a urgência para a votação do projeto que trata da Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, uma doença silenciosa e muito propagada neste País.
Então, eu queria pedir aos Líderes que, pelo menos, pudéssemos votar o mérito — a matéria já foi ao Senado, mas o texto da Câmara é o melhor. Mas, se não for possível, que possamos votar a urgência do projeto, que defende toda a população que tem lúpus no Brasil.
Muito obrigada a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o nobre Deputado Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente, eu me animo a falar agora, porque é V.Exa. que está presidindo a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Obrigado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E muito bem acolitado pelo nosso querido, assíduo e competente Deputado Manato. Deputado Manato, estou falando bem de V.Exa. É uma grande dupla, sem dispensar o terceiro membro da Mesa.
Eu pedi esse 1 minuto para um registro que tem que ser feito neste momento. O Museu Ferroviário de Tubarão, em Santa Catarina, foi ameaçado pelo sequestro de uma locomotiva histórica, a Pacific 53, por um Município do Rio de Janeiro, cujo nome eu não vou dar, o que o Ministro dos Transportes teria autorizado.
Presidente, eu quero aqui registrar o meu agradecimento ao Ministro em exercício, Herbert Drummond, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, que me informou estar essa autorização, que o Ministério dos Transportes teria dado à funesta decisão de transferir essa locomotiva histórica, suspensa até o final das férias do Ministro Casimiro. Agradeço e permaneço alerta junto com o Prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Com a palavra o nobre Deputado Assis Carvalho.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me solidarizar com os agentes comunitários de saúde, que se encontram agora reunidos no Nereu Ramos, representando mais de 300 mil agentes, os quais sofreram lamentavelmente mais um golpe desse Presidente despudorado.
Houve um acordo. Nós votamos aqui o piso desses agentes e, para nossa surpresa... Aliás, para mim, não é; surpresa é esse Governo cumprir alguma palavra com a classe trabalhadora, porque é o mesmo Governo que permite que haja mais 13% de reajuste do combustível. O preço do litro da gasolina saiu, antes do golpe, de 2,80 reais para mais de 5 reais. Esse Governo, que só tem compromisso com o rentismo, com a Shell, com as forças internacionais, maltrata a classe trabalhadora.
Então, estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com os agentes comunitários de saúde do meu Estado, o Piauí, e do Brasil. Sabemos que, infelizmente, não haverá sessão do Congresso. Mas, tão logo retomemos os trabalhos, eu apelo ao Presidente Eunício Oliveira que convoque o Congresso e que nós possamos derrubar aqui mais esse veto do Governo, que vem fazendo tanto mal à classe trabalhadora, ao povo do nosso País.
14:54
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Por fim, Sr. Presidente, quero concluir dizendo que o povo brasileiro vai votar no dia 7 de outubro. E, no dia 7 de outubro, o povo vai devolver o Brasil aos brasileiros. Vamos, se Deus quiser, eleger novamente alguém comprometido com o povo desta Nação.
Por isso, se continuarem interditando o maior líder desta Nação, que distribuiu renda, que tirou o Brasil da 12ª posição e colocou na 6ª posição entre os países mais ricos do mundo... Nós vamos eleger Lula ou quem Lula indicar no dia 7 de outubro, para que o povo seja feliz de novo, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Tem a palavra o nobre Deputado e Líder Aguinaldo Ribeiro.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, só para destacar mais uma vez, nós construímos um acordo com o Líder Afonso Florence, com o Deputado Orlando Silva e com o Presidente da Casa para, nesta tarde, concluirmos a votação de duas medidas provisórias: a Medida Provisória nº 838, de 2018, que trata do óleo diesel, questão importantíssima, sobretudo num momento como este — além do mais, há o compromisso que havia sido firmado com os caminhoneiros, durante a greve deles, em passado recente —, e a Medida Provisória nº 842, de 2018, que foi fruto desse acordo.
Então, só para ficar claro, nós estamos aqui referendando o acordo construído.
A Deputada Laura Carneiro apresentou aqui uma possibilidade para os Líderes, e quero externar a minha posição.
(Desligamento automático do microfone.)
Só para que eu conclua, Sr. Presidente, vencida a etapa das medidas provisórias, S.Exa. coloca o desejo de votarmos o PL que trata do lúpus. De nossa parte, não há nenhum problema, inclusive se houver manifestação.
Aproveito para provocar os demais Líderes, se for por acordo, para a votação do PL do lúpus. Nós não temos nenhuma objeção, podemos votá-lo. É uma matéria extremamente meritória, quero aqui ressaltar, já que a Deputada Laura Carneiro vem colocando sempre como prioridade a votação dessa matéria. Não havendo objeção das demais lideranças, nós queremos externar a nossa posição de que poderemos votá-lo, ao final, para não rompermos o acordo. Enfim, nós podemos estender o acordo, com a anuência dos demais Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
Em seguida será a vez do Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero cumprimentar o Líder Aguinaldo Ribeiro, pelo cuidado com que S.Exa. conduziu a sessão nesta tarde, e o Presidente Rodrigo Maia, que patrocinou este entendimento. A bancada do PCdoB foi favorável à votação da medida provisória que garante o subsídio para o óleo diesel, apesar de continuarmos contrários à política de preços da PETROBRAS, que é um grande equívoco. Ela penaliza o povo pobre e trabalhador do Brasil com o preço do gás de cozinha, da gasolina e do diesel. É esse o horror que significa o Governo de Michel Temer.
Com relação à proposta do Líder Aguinaldo Ribeiro, nós estamos de acordo em votar a Medida Provisória nº 842, de 2018. Se houver consenso, podemos votar o projeto de lei de iniciativa da Deputada Laura Carneiro, mas nós queríamos, Presidente, acrescentar à pauta um projeto que é unanimidade. É o que trata do Livro Branco de Defesa Nacional, que tem a estratégia de defesa do Brasil e foi apresentado pelo Ministério da Defesa. A Deputada Jô Moraes, que representa a bancada do PCdoB na CREDN, articulou a inclusão da matéria na pauta.
(Desligamento automático do microfone.)
14:58
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Como é uma matéria consensual, a Deputada Bruna Furlan, que presidiu a CREDN, representando o PSDB, sabe da importância da aprovação do Livro Branco de Defesa Nacional. Quero apenas sugerir que incluamos na pauta tanto o projeto da Deputada Laura Carneiro quanto o projeto que diz respeito à Estratégia Nacional de Defesa, um PDC, que é do Poder Executivo, Sr. Presidente.
Damos acordo para isso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Concedo a palavra à Deputada Bruna Furlan e, em seguida, ao Deputado Edmilson Rodrigues.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente querido, futuro Senador pelo Estado de São Paulo, Deputado Ricardo Tripoli, eu gostaria de subscrever o que foi dito aqui pelo Deputado Orlando Silva e pela Deputada Jô Moraes.
Enquanto eu presidi a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, do Congresso Nacional, nós aprovamos os três Livros. É muito pertinente o que foi dito aqui pelo Deputado Orlando Silva, e eu gostaria de subscrevê-lo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - Obrigado, Deputada Bruna Furlan.
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes do recesso, o Comandante da Aeronáutica realizou um café da manhã, em que estiveram presentes lideranças dos mais diversos partidos, inclusive o Deputado Pauderney Avelino. Foi, realmente, muito esclarecedora a palestra que S.Exa. fez, mostrando imagens da situação precária de vários aeroportos, particularmente na Amazônia brasileira.
Então, houve um consenso suprapartidário de que seria importante dar prioridade, garantir algum recurso para o setor. O Deputado Pauderney Avelino tomou a iniciativa, e o Governo a vetou.
Eu quero fazer um apelo à Liderança do Governo para, assim que tivermos condições de reunir o Congresso, construir um consenso para viabilizar os investimentos. Nós falamos muito, hoje, em violência, e, em contrapartida, na necessária política de segurança. E nós sabemos que o meio aéreo é uma das possibilidades de defesa do território nacional e controle de fronteiras, o que fica inviabilizado se as aeronaves da aeronáutica não conseguem aterrissar ou levantar voo.
Essa é uma posição pessoal e em nome do PSOL, certamente, para construirmos um consenso. O Deputado Pauderney Avelino já conversou comigo e tem a minha solidariedade.
O Brasil ganha com isso, e a soberania nacional também.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Tripoli. PSDB - SP) - A Deputada Jô Moraes está com a palavra.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero também concordar com as propostas apresentadas pelo Líder do Governo, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e lembrar que nós estamos na Semana da Pátria, às vésperas de 7 de setembro.
Nós sabemos que, do ponto de vista regimental, sobre o Livro Branco, seria feita a discussão em primeira sessão, hoje, e, na próxima, nós concluiríamos a votação. Mas acumularíamos essa etapa em homenagem às Forças Armadas, para podermos, neste 7 de setembro, ter a defesa como uma perspectiva.
(O Sr. Ricardo Tripoli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O nobre Deputado Assis do Couto pode se dirigir à tribuna.
Concedo 1 minuto ao Deputado Rubens Pereira Júnior.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana foi divulgado o resultado do IDEB, a avaliação do ensino médio em todo o País, e o Maranhão, mais uma vez, é destaque positivo.
Liderado pelo Governador Flávio Dino e o Secretário Felipe Camarão, houve dois aumentos sucessivos. Saímos de 2,8 pontos, a penúltima posição do Nordeste, para 3,4 pontos.
15:02
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Já é o terceiro colocado. Isso se deve a vários investimentos sérios na área da educação. A maior remuneração do País é oferecida no Estado do Maranhão. É lá também que acontece o Programa Escola Digna, que está erradicando a escola de palha. Há distribuição gratuita de fardamento, escola em tempo integral. Uma verdadeira revolução silenciosa vive a educação no Estado do Maranhão.
Muito foi feito em tão pouco tempo graças à liderança de dois professores: Flávio Dino e Felipe Camarão. Quem ganha com isso é o Estado.
Isso merece ser destacado na Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly, por 1 minuto.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com tristeza no coração que, em nome de 208 milhões de brasileiros, falo sobre o incêndio ocorrido no Rio de Janeiro, no Museu Nacional. Isso é uma vergonha para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, para o Reitor. Se isso tivesse acontecido no Japão, já teria cometido suicídio. Se tivesse dignidade, teria renunciado ao mandato.
É de 2 bilhões e 100 milhões de reais o orçamento da universidade. O orçamento cresceu 500 milhões de reais nos últimos 4 anos. Que tipo de gestão é essa que não cuida de um museu brasileiro, da história brasileira? Falta vergonha, dignidade, responsabilidade para esse reitor, haja vista que essa universidade não fez a manutenção de um prédio velho.
Presidente Manato, essa universidade federal tem orçamento de 2 bilhões e 100 milhões de reais. Se tivesse gasto 1% em manutenção, seriam 21 milhões de reais por ano.
Que vergonha, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro! Envergonhou o Brasil perante o mundo!
Demissão já para esse reitor!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Pauderney Avelino.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me reportar ao pedido do Comandante da Força Aérea Brasileira mencionado pelo ilustre Deputado Edmilson Rodrigues, do Pará.
Num café da manhã, ele pediu socorro para que salvássemos a COMARA — Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, que a Aeronáutica mantém na Região Norte. Nós precisamos aportar recursos em favor da construção de aeroportos naquela região, aeroportos que só a Força Aérea pode construir.
Portanto, faço um apelo para que possamos derrubar o veto relativo ao tema e definir juntos o aporte de recursos, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, em favor da COMARA. Isso é muito importante, porque aeroporto na Amazônia é segurança; aeroporto na Amazônia é combate ao narcotráfico; aeroporto na Amazônia é salvamento de vidas, sobretudo nas comunidades mais distantes.
Eu faço um apelo a toda a bancada da Amazônia para que possamos derrubar esse veto referente à LDO e alocar, no Orçamento, recursos em favor da COMARA.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
15:06
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Tem a palavra o Deputado Assis do Couto, que falará pela Liderança da Oposição. Dispõe do tempo regimental de 9 minutos.
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que assistem a esta sessão, em especial os caminhoneiros do nosso imenso País, homens e mulheres — muitas mulheres exercem também essa profissão — que, ao longo do tempo, vêm buscando soluções para problemas graves e históricos dessa categoria tão importante para a economia e para a nossa sociedade, nós acompanhamos a paralisação de 2012 e, depois, a de 2015. Apresentamos em 2015 um projeto de lei que se transformou, mais recentemente, em medida provisória. Eu me refiro ao Projeto de Lei nº 528, que foi acompanhado desde aquela greve, aquela paralisação de 2015, até 2018. Neste ano, por medida provisória, resolvemos um dos mais graves problemas dessa categoria, que é o preço mínimo do frete. E também por medida provisória, oriunda igualmente do nosso Projeto de Lei nº 528, foi instituída a cota que reserva, no mínimo, 30% do frete da CONAB para os caminhoneiros autônomos. Houve ainda a conquista do congelamento do preço do óleo diesel, de que estamos tratando aqui nesta tarde, e a da não cobrança de pedágio para o eixo suspenso.
Esse é um conjunto de conquistas de uma categoria que se ergueu e mostrou ao País e ao mundo a força e, mais do que isso, a importância que tem para a nossa economia. Parabéns a todos os caminhoneiros deste imenso País!
Nós temos agora uma emenda referente à Medida Provisória nº 832, de 2018. Trata-se de um gatilho: se o diesel subisse mais do que 10%, a ANTT teria que fazer uma nova planilha, o que está encaminhando nesses dias. São conquistas que estruturam uma categoria muito importante.
Portanto, quero parabenizar os caminhoneiros, em primeira mão, as lideranças que estiveram aqui por várias e várias vezes, por meses e meses, acompanhando essas negociações, na Câmara e no Senado. Acompanharam essa questão desde a apresentação do meu projeto, o Projeto de Lei nº 528. Agora é realidade o preço mínimo de frete e a cota da CONAB.
Quero parabenizar também o Deputado Valtenir Pereira, de Mato Grosso, que foi o Relator na CCJ da Câmara, o Deputado Jose Stédile, na Comissão de Viação e Transportes, e o Deputado Osmar Terra, Relator da medida provisória.
Trata-se de um conjunto de esforços para resolvermos situações muito graves. Ainda são necessários alguns cuidados, alguns ajustes, mas essa categoria está conseguindo se estruturar, graças à sua força e também ao apoio desta Casa e ao nosso trabalho no Congresso Nacional.
15:10
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Quero anunciar aos caminhoneiros do Brasil que vamos começar uma nova etapa nessa caminhada. Estamos apresentando hoje o Projeto de Lei nº 10.790, que prevê uma política nacional de renovação de frotas. Esse projeto se embasou muito na experiência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF. Essa proposição objetiva a resolução de vários problemas. Trata, por exemplo, da retirada de circulação dos caminhões sucateados, muito antigos, e do estabelecimento de uma política de financiamento com crédito subsidiado para caminhoneiros autônomos, pequenos e microempresários desse setor.
A mesma lógica utilizamos, ao longo dos anos, com a agricultura familiar, com o PRONAF, com a DAP — Declaração de Aptidão ao Pronaf, para que não ocorra o que ocorreu no passado, quando o Governo liberou linhas de crédito com subsídio para compra de caminhões, e aqueles que não eram do ramo se aproveitaram dessas linhas de crédito. Grandes frotistas incharam o mercado de caminhões, com recursos subsidiados pela sociedade brasileira.
O que estamos propondo neste projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 10.790, de 2018, é que haja subsídios, apoio e créditos com juros mais baixos para a compra de caminhões por caminhoneiros autônomos, microempresas e pequenas empresas de transporte. Trata-se de uma política de crédito subsidiado de apoio aos três níveis de transportadoras deste País, com declaração de aptidão fornecida pela ANTT, para que aqueles que não são do ramo — volto a afirmar — não comprem caminhões com subsídios do Governo e inflacionem o mercado de transporte.
Ofereço essa nossa contribuição aos caminhoneiros do meu Estado, o Paraná, e do Brasil. Esse novo projeto foi, com certeza, construído com a participação dos caminhoneiros, dos sindicatos, da CNTA, que tem sede no Paraná e em Brasília. Seu Presidente, Diumar Bueno, tem nos ajudado a construir esse projeto, juntamente com o Liti, o Baitaca, o Botega e tantas outras lideranças dos caminhoneiros que acompanham esse movimento ao longo dos anos.
Por fim, eu quero falar sobre a agricultura familiar. Nós estávamos com uma angústia muito grande. A CONTAG, as federações e os nossos sindicatos estão, desde fevereiro deste ano, apreensivos com a Medida Provisória nº 842, de 2018, em relação à qual se está agora encontrando um caminho. Esperamos que seja votada aqui, seja votada no Senado ainda antes das eleições e seja sancionada, para que a agricultura familiar possa renegociar as suas dívidas. Existem ainda muitos pequenos agricultores, agricultores familiares que aguardam que essa medida provisória se transforme em lei, para que possam encaminhar as suas negociações.
Apelo mais uma vez ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Monetário Nacional a fim de que façam o mais rápido possível uma resolução para resolver o problema da Lei nº 13.483, de 2017, que está impedindo a renegociação das dívidas rurais que são garantidas pelo Manual de Crédito Rural 13-1-4. Essas dívidas já deveriam estar sendo negociadas.
15:14
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O que acontece nesse caso? Quando se votou aqui a Medida Provisória nº 777, de 2017, acabou-se com a TJLP e se criou a TLP, encarecendo juros para a agricultura familiar, tirando do BNDES um papel fundamental que tinha. Isso aconteceu contra o meu voto e, com certeza, contra o voto de muitos pares desta Casa. Agora o BNDES não consegue renegociar as dívidas contratadas com base em TJLP, no caso de novos contratos em TLP. Isso está impedindo que muitos e muitos produtores da agricultura familiar que têm financiamento através de cooperativas de crédito possam repactuar as suas dívidas, porque o BNDES não está autorizado, pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Ministério da Fazenda, a fazê-lo.
Quero deixar registrado mais uma vez esse pedido, relacionado a essa denúncia que ouvi nas minhas caminhadas durante essas semanas no Estado do Paraná. Muitos produtores de leite precisam repactuar suas dívidas, e não estão conseguindo.
Deixo aqui esse apelo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Zé Geraldo, por 1 minuto.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estava na cara que o Presidente Temer ia vetar o que nós aprovamos aqui para melhorar a vida dos agentes comunitários de saúde do Estado do Pará: o aumento salarial. Enquanto essa lei de limite de gastos existir, não haverá melhorias para o nosso povo, em qualquer área.
Então, meus agentes comunitários de saúde de todo o Brasil e do Estado do Pará, vamos aproveitar as eleições, 13 neles!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Adelmo Carneiro Leão.
O SR. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos nós, brasileiros e brasileiras, estamos entristecidos por causa dessa extraordinária perda referente ao patrimônio e à história, pelo incêndio que ocorreu no Museu Nacional.
Quero dizer que o que foi empenhado é que é o importante. Estão dizendo que aumentou a quantidade de recursos, Deputada Benedita da Silva. Em 2016, foram empenhados 417 milhões; em 2017, 348 milhões; em 2018, 208 milhões. Então, é falsa essa história de que houve aumento de recursos. O que vale é o que foi colocado no Museu Nacional, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nós estamos vendo que há investimento decrescente nas nossas universidades.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, por 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2011 foi apresentado, para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei nº 2.949, de 2011, de autoria do nosso Deputado Antonio Brito, então do PTB da Bahia, e da Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
Esse projeto tem o objetivo de alterar a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei nº 8.742, para padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social — SUAS nos equipamentos públicos e privados relacionados a serviços, programas e projetos inerentes à política pública de assistência social.
15:18
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O que aconteceu verdadeiramente é que as alterações se dariam por meio do art. 6º da LOAS, por meio do acréscimo dos §§ 4º e 5º, com a seguinte redação:
§ 4º Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS. A identidade visual do SUAS deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais e entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
Bem, o projeto foi aprovado por esta Casa, e nós o encaminhamos ao Senado. Chegando ao Senado, nós levamos uma grande rasteira. Nós já estávamos até comemorando, quando o Conselho Nacional da Assistência Social, os Conselhos Estaduais nos chamaram a atenção, porque o projeto aprovado no Senado altera o art. 19, e acrescenta um parágrafo único, com a redação seguinte:
Parágrafo único. A atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, dar-se-á independentemente da apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a diretriz de articulação das ações de assistência social e de saúde a que se refere o inciso XII deste artigo.
Sr. Presidente, não é da competência verdadeiramente do Sistema...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Conclua, Deputada.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - A atenção integral à saúde está prevista na estruturação do SUS e não pode ser regulada através de uma outra política pública, cujo objeto é a oferta de serviços, programas e projetos sociais que visam acesso a direitos e operam na perspectiva da autonomia e emancipação de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, só o que temos a fazer é encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça o ato de inconstitucionalidade para cancelar os efeitos do artigo que inclui o parágrafo único, em articulação com os Conselhos Nacionais de Saúde e de Assistência Social, órgãos deliberativos e superiores das respectivas políticas.
Sr. Presidente, peço que divulgue meu pronunciamento.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini, por 3 minutos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Vanderlei Macris, por 3 minutos.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há uma dificuldade cada vez maior de locomoção nos grandes centros urbanos, como é o caso de São Paulo. Nós tivemos recentemente um debate bastante aprofundado sobre qual o caminho para uma cidade como São Paulo resolver o problema de comunicação.
15:22
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Transporte é um dos problemas. A Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, o Sistema Anhanguera-Bandeirantes, mais detalhadamente, está absolutamente congestionado. Nos momentos de pico, temos 5, 6 7 quilômetros de congestionamento, do interior para São Paulo, o que está causando seríssimas dificuldades para construirmos uma alternativa.
O então Governador Geraldo Alckmin propôs — e hoje temos João Dória assumindo a responsabilidade, no seu encaminhamento — o compromisso de efetivar um projeto chamado Trem Intercidades, que vai ligar a Capital de São Paulo à região de Campinas e Americana, vai ligar a Capital de São Paulo e a Baixada Santista, vai ligar também a Capital de São Paulo e a região de Sorocaba, e a Capital de São Paulo e a região do Vale do Paraíba, São José dos Campos.
Este projeto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na sua primeira etapa, tem uma previsão de gasto de 5 bilhões de reais. O Banco Mundial já tem analisado uma alternativa que diminuirá a utilização, hoje, neste momento, da faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem — DER, para que possamos imediatamente, com um gasto muito menor, utilizar essa área para o início desse projeto. É um projeto da maior importância que tem o entusiasmo da região de Campinas, tem o entusiasmo de São Paulo, para realizarmos uma ligação ferroviária entre São Paulo e essas regiões metropolitanas — regiões de Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e Baixada Santista.
Portanto, esse é um dos compromissos que nós temos de luta. Nós já solicitamos uma audiência pública — ela estava marcada para agora, durante esse processo eleitoral, mas nós a adiamos para logo após a eleição —, para debatermos, discutirmos os caminhos para que nós, juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT e suas atuais concessionárias de veículos de carga, possamos chegar a um entendimento e compartilhar a atual linha férrea que liga a cidade de São Paulo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Quero apenas para concluir, Sr. Presidente, dizendo que as cidades de Campinas e Americana até a Capital de São Paulo terão a primeira etapa de um projeto tão importante como esse, de transporte por ferrovias.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Eu gostaria de consultar o Plenário.
Chegou um requerimento à minha mão. Estão dizendo que há acordo. Nós só vamos votar hoje o que houver acordo. Falo no Requerimento de Urgência nº 6.745, da Sra. Deputada Federal Laura Carneiro e Líderes.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
Sala das Sessões, em 20 junho de 2017.
Deputada Federal Laura Carneiro
Consulto as Lideranças.
Tem a palavra a Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tendo em vista que existem algumas arestas do ponto de vista do que se aprova no Senado, como essa matéria já foi ao Senado, e do que se aprova na Câmara, nós hoje votaremos apenas a urgência.
15:26
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É o que está acordado entre todos os Líderes. Conversamos com o PSOL, o PCdoB, o PT, com toda a base do Governo, com o PSDB. E esse foi o encaminhamento dado tanto pelas Lideranças do Governo como também por todos os outros. Está bom?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Lobbe Neto.
O SR. LOBBE NETO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não temos nada contra essa urgência, mas eu queria que incluísse a urgência do projeto que trata da educação conectada.
Gostaria de pedir à Deputada Laura Carneiro e demais Líderes para votarmos o projeto do MEC, um projeto interessante, para que as escolas possam ampliar a banda larga, a conexão com a Internet para os alunos. Com isso aprimoraríamos a qualidade da educação brasileira, a capacitação, o que é muito importante.
Portanto, eu peço para que pelo menos a urgência do projeto que trata da educação conectada possa ser aprovada também.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado, tudo o que tiver acordo esta Presidência não se incomodará de votar. Se não tiver acordo, não vamos votar.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi construído um acordo — e eu participei pessoalmente dessa construção — no sentido de que seriam votadas hoje as MPs do subsídio ao diesel e da renegociação das dívidas da agricultura familiar. A leitura e rejeição de todas as MPs que antecedessem a ambas seria procedida. Nesse ínterim, a Deputada Laura Carneiro nos procurou, o Ministro Raul Jungmann nos procurou, e agora estou vendo outro pedido de exceção para o acordo.
A sessão foi prorrogada por apenas uma hora, que é o prazo regimental, e nós estamos esperando a chegada da documentação da MP 842, do Senado.
Eu considero que todos os argumentos apresentados pela Deputada Laura Carneiro são plausíveis, mas não dá para abrir duas, três, quatro exceções.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Eu preciso de 1 minuto para votar isso.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - A única coisa que eu estou dizendo é que essa foi a exceção combinada possível. As outras, infelizmente, não dão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Então vamos tocar essa. Depois discutimos as outras.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - E eu peço a V.Exa. que envide esforços para que haja celeridade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Estamos cobrando.
Então, já que há acordo, vamos lá.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - A urgência sem o compromisso de mérito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Só a urgência, sem o mérito.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
Sala das Sessões, em 20 junho de 2017.
Deputada Federal Laura Carneiro
Não há oradores inscritos.
Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero agradecer a todas as Lideranças pela aprovação desta matéria. Vamos votá-la assim que voltarmos, em outubro. Eu tenho certeza de que vamos votar o mérito, o que trará a todos os doentes de lúpus do Brasil um benefício muito importante.
Obrigada a V.Exa. pelo esforço.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra à Deputada Raquel Muniz. V.Exa. vai falar como Líder?
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG) - Sim, vou falar como Líder. O pedido está na mesa, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Pelo PSB, concedo a palavra à Deputada Raquel Muniz, por 6 minutos regimentais.
Depois vou conceder a palavra ao Líder do PDT, Deputado André Figueiredo.
15:30
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A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, quero que seja divulgado nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento.
O Brasil ficou chocado com a notícia que sacudiu os brasileiros e a comunidade internacional. Refiro-me ao incêndio do Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio de Janeiro, uma instituição de 200 anos de história, que foi residência de um rei e dois imperadores, e sede da 1ª Assembleia Constituinte do Brasil. Lá foram criados D. Pedro II e seus filhos, incluindo a Princesa Isabel.
Estamos todos comovidos com essa tragédia, pois as enormes chamas não queimaram apenas um prédio e seus documentos, mas sim uma parte significativa da história do Brasil e do mundo. Em algumas horas, a maioria do rico acervo ficou em cinzas. Tudo isso é desolador.
Muitos não sabem, mas o Museu Nacional é integrante do Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro e vinculado ao Ministério da Educação, no qual inúmeras pesquisas já foram realizadas por estudantes de diversos cursos como História, Arqueologia e tantos outros.
Em outras palavras, era um museu universitário com perfil acadêmico e científico, um verdadeiro tesouro centenário e até milenar que sempre ficou à disposição da cultura e da ciência, mas que agora está em ruínas.
Para se ter ideia da grandiosidade do Museu Nacional, o seu acervo era reconhecido nacional e internacionalmente. Continha desde objetos valiosíssimos da época do Brasil Império, como alguns raros, a exemplo do mais antigo fóssil humano já encontrado no País, batizada de Luzia, com aproximadamente 11, 5 mil anos, a coleção egípcia que começou a ser adquirida pelo Imperador D. Pedro I, a coleção de artes e artefatos greco-romanos da Imperatriz Teresa Cristina, as coleções de paleontologia que incluem o Maxakalisaurus topai, dinossauro proveniente da nossa querida Minas Gerais, entre muitos.
Além desses, havia a primeira e melhor coleção de múmias egípcias da América Latina, trajes centenários de índios brasileiros, incontáveis peças de geologia, paleontologia, botânica, zoologia, arqueologia e etnologia. Quase tudo foi consumido pelas chamas. O maior meteorito já encontrado no País, com mais de 5 toneladas, foi uma das poucas peças que resistiram.
As informações sobre as causas do incêndio estão em curso, mas pelo menos ninguém se feriu. O fogo começou por volta das 19h30min do domingo e foi controlado no fim da madrugada do dia seguinte. A maior parte do acervo de cerca de 20 milhões de itens não existe mais. Como falei anteriormente, fósseis, múmias, registros históricos e obras de arte viraram cinzas e pedaços de documentos queimados foram parar em vários bairros da cidade.
Relatos oficiais dos bombeiros indicam que houve falta de água nos hidrantes, na área externa do Museu. Eles foram obrigados a pedir ajuda à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, que enviou caminhões-pipa para auxiliar no combate ao incêndio. Foi necessário retirar a água do lago que fica na Quinta da Boa Vista para ajudar no controle das chamas — um absurdo.
O Museu tinha bastantes materiais inflamáveis, como papel, tecido, madeira e produtos inflamáveis usados na conservação de animais raros. A instituição passava por problemas financeiros e necessidades de reforma. A situação chegou ao ponto de um Museu anunciar uma vaquinha virtual para arrecadar recursos junto ao público.
Fundado em 1818 por D. João VI, era a instituição científica mais antiga do Brasil e tinha uma verba anual de 520 mil que foi reduzida a 300 mil.
Portanto, Sr. Presidente, não é exagero afirmar que a perda é realmente incalculável. Historiadores, estudiosos, cientistas, arqueologistas e a população em geral já percebem os desdobramentos desse terrível incidente.
Como Presidente da Comissão de Cultura desta Casa, e mesmo como cidadã interessada em manter viva a arte, a cultura e a história dos brasileiros e também de outros povos, acompanharei de perto o andamento das investigações e me reunirei com os membros do nosso colegiado para buscar soluções mais ágeis para que casos semelhantes não venham acontecer novamente.
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Existem outros museus que também passam por problemas, inclusive em Minas Gerais, e ainda temos chance de poupá-los. Vamos convocar representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN para saber o porquê do abandono de alguns museus e encontrar soluções de maneira mais eficaz. O nosso maior patrimônio é a história do Brasil e do seu povo.
Quero dizer, Sr. Presidente, que hoje nós nos reunimos com Presidente Rodrigo Maia, junto com a bancada do Rio de Janeiro — eu fui na qualidade Presidente da Comissão de Cultura. Imediatamente, nós nos reunimos também com o Palácio do Planalto, com o Ministro da Educação e com o Ministro da Cultura e já traçamos um planejamento para fazer a recuperação, pela própria universidade, de materiais que ainda estão ali sob as cinzas. Mais do que isso, queremos estimular a iniciativa privada a também ajudar nessa recuperação, bem como garantir recursos do Governo Federal. Mais uma vez, queremos confirmar com a Presidência da República a aprovação de uma medida provisória para garantir os recursos para a prevenção de incêndios e para a atuação na recuperação dos nossos museus brasileiros.
Sou Presidente da Comissão de Cultura e quero dizer que hoje nós debatemos intensamente dentro da Comissão essa pauta. E o Brasil não vai esquecer esta data. Juntos vamos reconstruir a história do Museu Nacional. Vamos reconstruir juntos a história desse Museu que é importante não só para o Brasil, porque deixou o mundo em lágrimas, em função dessa trágica noite de domingo no Rio de Janeiro.
Quero dizer ao Vereador Willian, de Arinos, que vamos continuar lutando também não só pelo Museu Nacional, mas pelos museus de Minas Gerais. A nossa querida Arinos, que é uma cidade tão importante para a cultura deste País, vai ser celebrada aqui também. Vamos garantir na nossa Comissão de Cultura que ela seja eternizada como a Capital Nacional do Baru.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ.
(O Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pauderney Avelino, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino. DEM - AM) - Pela Liderança do Partido Democrático Trabalhista, vai falar como Líder o Deputado André Figueiredo.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, posso falar por 1 minuto?
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) - Sr. Presidente, nós tínhamos de fazer um registro da...
O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino. DEM - AM) - Antes, porém, concedo 1 minuto à Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, muitas vezes, neste plenário — e eu prezo muito isto —, nós falamos da organização de acordos para as votações e buscamos cumpri-los. Pois nós votamos neste plenário o reajuste de salário dos agentes de endemia, dos agentes comunitários de saúde, e há uma expectativa em todo o Brasil em relação a isso.
É verdade que a PEC 95, a Emenda Constitucional nº 95, melhor dizendo, cortou recursos da saúde pública e da educação e, por conseguinte, ao criar um teto, cortou de todas as demais áreas, da segurança e da assistência social. Está retirando dinheiro dos mais pobres. Na saúde, retira dinheiro de modo especial do orçamento da prevenção. Há pessoas nos hospitais, há pessoas em todos os lugares clamando por saúde, e não encontram. Mas Michel Temer, o Governo Temer, vetou a matéria que nós acordamos neste plenário.
Mais uma vez, nosso protesto e indignação!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino. DEM - AM) - Deputado Odorico Monteiro.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Gostaria de dar como lido pronunciamento em homenagem aos 40 anos da turma de 1978 do ensino fundamental do Centro Educacional Rui Barbosa, da minha querida Iguatu.
Eu quero fazer uma homenagem ao grande educador Dr. Édson Luiz Cavalcante Gouvea. Essa turma, na qual me incluo, fez história no Município de Iguatu e, inclusive, iniciou a nova sede, onde hoje funciona o Centro Educacional Rui Barbosa.
15:38
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Quero ressaltar a importância de professores como Aureli Tomaz, Anísia, Imélida Bandeira, Assunção Miguel, Socorro Assunção, Arlúcio Feitosa, Ruy Barreto, Ósia Carvalho e Jesse, bem como do conjunto de alunos. Cito o nosso Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Mário Rodrigues, que foi dessa turma, e o jornalista e comunicador Nori Barbosa.
Queremos também prestar uma homenagem póstuma ao Oduvaldo Lessa e homenagear essa turma que vai fazer 40 anos.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino. DEM - AM) - Deputado Odorico Monteiro, a solicitação de V.Exa. será atendida.
Com a palavra o Sr. Deputado Caetano, que disporá de 1 minuto.
O SR. CAETANO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa que fiquei estarrecido hoje com a notícia que ouvi: o PSDB quer afastar a sua imagem do Governo Temer. Agora é tarde, "a Inês é morta", como diz a expressão.
Na verdade, o PSDB, o DEM e o MDB são responsáveis por esta crise econômico por que passa o País hoje junto com o Temer, com o pior PIB da história do Brasil. Só uma pessoa, neste momento, pode mudar essa história: Lula e Fernando Haddad.
Quem apoiou e apoia Temer, o povo está vendo lá da rua. A minha posição aqui foi contra o Temer e contra a reforma trabalhista. Se Deus quiser, em janeiro estarei de volta, junto com alguns pares que aqui defenderam o povo e com novos Deputados, para que possamos dar continuidade...
Fora Temer!
Lula livre!
Lula Presidente e Vice-Presidente Haddad!
O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino. DEM - AM) - Com a palavra o Sr. Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há vários meses, há vários momentos temos anunciado que vivenciamos no Brasil um reflexo da economia internacional, que é a era do capital improdutivo, uma economia que vive à mercê da pressão dos grandes bancos e que simplesmente sangra a economia produtiva, a partir da drenagem de recursos da indústria, do comércio, do setor de serviços, do agronegócio, da agricultura familiar, das famílias. Esses recursos que poderiam gerar empregos estão indo para o rentismo.
Nós deparamos agora com o envio a esta Casa do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 — PLOA 2019. Com o que deparamos? Ora, mais uma vez o assalariado vai pagar a conta do desajuste na economia com a não correção da tabela do Imposto de Renda, algo que acontece desde 2015, ou seja, não se corrige a tabela do Imposto de Renda. Hoje só é isento quem tem rendimento até 1 mil e 903 reais e 98 centavos.
Se formos levar em consideração os últimos 20 anos, com dados no SINDFISCO, veremos que a defasagem é de 88,4%. Hora de apertar os cintos? Sim, talvez. Mas por que só quem paga a conta é o assalariado?
No mesmo PLOA nós vemos o retorno do índice da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em 2015, num projeto da ex-Presidente Dilma, nós aumentamos de 15% para 18% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido das instituições financeiras, o que gerou um aporte médio de 4 bilhões de reais nas receitas do País nos últimos anos, e nem por isso os bancos deixaram de ter uma lucratividade exacerbada para um ambiente de crise, um ambiente de desemprego.
Ora, senhoras e senhores e povo brasileiro, nesse mesmo Projeto de Lei Orçamentária Anual o desgoverno Temer coloca que esse índice vai voltar de 18% para 15%, como se a situação das contas públicas do Brasil estivessem completamente ajustadas.
15:42
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Ou seja, teremos um prejuízo de 4 bilhões de reais em média, em 2019, com o retorno da CSLL das instituições financeiras para o patamar anterior à medida que aprovamos em 2015.
É uma desfaçatez! Este mesmo Governo diz: "Olha, vamos evitar o reajuste do servidor público em 2019, porque vai gerar uma economia para os cofres públicos de 4,7 bilhões de reais". Ou seja, o servidor público tem que pagar uma conta, e os bancos não têm que pagar conta nenhuma.
Por isso, precisamos — e o povo brasileiro, se Deus quiser, vai escolher o rumo certo — escolher alguém que coloque o dedo na ferida; que faça o Brasil voltar a crescer; que tenha a força da mudança; que tenha a coragem de realmente implementar a verdadeira transformação na economia do nosso País e atacar quem manda, verdadeiramente, neste Governo, que são os rentistas, o capital especulativo, em detrimento do capital produtivo.
Nós do PDT que temos as raízes do trabalhismo histórico, a luta do Brizola, temos a absoluta convicção de que o caminho se chama Ciro Gomes, que é o único que tem condições, realmente, de mudar todo o patamar de pouca-vergonha que ainda impera no nosso País.
Não ao rentismo! Sim ao Brasil! Ciro Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino. DEM - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Antonio Brito, por 1 minuto.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de registrar que foi instalada a Comissão que trata da Medida Provisória nº 848, editada para salvar as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. Trata-se de uma luta para reduzir os juros das dívidas das Santas Casas com bancos oficiais. A dívida chega a mais de 6 bilhões de reais. A Comissão foi fruto de trabalho da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil, de diversos Parlamentares da Frente Parlamentar que nós presidimos nesta Casa. O Presidente da Comissão será o Deputado Leonardo Quintão, o Relator será o Senador Lasier Martins. Fui escolhido para ser o Relator Revisor desta matéria que deverá dar um norte, pelo menos, na redução de juros.
Vamos torcer para que as Santas Casas continuem a servir o Brasil, com mais atuação no SUS, a partir da readequação da sua dívida financeira.
Este é o registro que faço.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino. DEM - AM) - Com a palavra o Deputado Jose Stédile, por 1 minuto.
O SR. JOSE STÉDILE (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para saudar a presença na nossa Casa da importante Vereadora Zilda Bürkle, da cidade de Pelotas, e do Diretor-Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Rural da cidade de Pelotas, Dioni Toshiya. Ambos, especialmente a Vereadora, fazem um grande trabalho no nosso Estado e merecem o respeito e a atenção de todos. Aliás, destaca-se a agricultura na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, nós achamos, no Partido Socialista Brasileiro, que o Senado não é lugar onde oferecemos um prêmio de consolação, indicamos um político antigo. Estamos indicando como Senador do Rio Grande do Sul pelo PSB o nosso melhor quadro, o Beto Albuquerque, que já foi Líder do Governo, Deputado Federal por várias vezes e hoje representa a renovação e o dinamismo necessários.
(O Sr. Pauderney Avelino, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, por 3 minutos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós gostaríamos de manifestar aqui, hoje, a nossa perplexidade e o nosso repúdio perante a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que resolveu rejeitar o registro da candidatura do Presidente Lula. É uma verdadeira interferência indevida no processo eleitoral, como afirmou e afirma e reafirma o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. É uma interferência, porque visa unicamente retirar do processo eleitoral o líder em todas as pesquisas, aquele que representa a vontade majoritária do povo, colocada em qualquer pesquisa de primeiro e de segundo turno.
O objetivo, que nos parece claro, é evitar que Lula possa presidir este País, possa fazer as reformas necessárias ao povo e não as reformas das elites. Refiro-me à reforma tributária que interessa ao povo, reduzindo os impostos que o povo brasileiro paga. Falo também sobre a reforma trabalhista, para que se recomponham os direitos do povo trabalhador, que hoje sequer recebe as horas extras. O trabalhador faz horas extras, mas recebe no banco de horas, é terceirizado violentamente com o aval, inclusive, do Supremo Tribunal Federal. O povo está sendo explorado de forma desmedida pela elite brasileira e vem sofrendo com o desemprego violento, vem sofrendo perda de direitos, um após o outro.
O povo brasileiro, que tem que pagar mais caro o bujão de gás, que tem que pagar mais caro o óleo diesel e a gasolina, que sofre com a carestia e com o aumento das contas de energia elétrica, esse povo já tem uma opção clara, e essa opção é pela mudança do que está colocado aí. O povo não quer mais esse modelo, e é por isso que nós vemos a dificuldade dos candidatos da base do Governo de tentar alçar qualquer voo.
Está aí o Geraldo Alckmin estancado, está aí o Henrique Meirelles, estão aí todos esses que agora tentam se afastar desse Governo, como está fazendo o Geraldo Alckmin, cujo partido votou neste plenário todas as medidas propostas pelo Governo Temer. Isso tem que ficar claro! E esses juízes, eles legislam muitas vezes em causa própria, como agora vimos na questão do adicional para cuidadores de idosos. Ora, dar 25% do valor de uma aposentadoria para um idoso que precisa de um cuidador! Isso representa 250 reais e não paga nem uma menina para cuidar de uma criança, quanto mais um cuidador de idosos. Mas para os juízes, que têm aposentadorias de 30 mil, 40 mil, 50 mil, 25% é, sim, um verdadeiro privilégio.
Nós não podemos aceitar isso! Nós não podemos aceitar um aumento de 16%, enquanto se aumenta o salário mínimo para 1.006 reais. Nós precisamos de justiça social. É isso que o nosso partido e os nossos candidatos propõem para o País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
15:50
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Tem 1 minuto o Deputado Nilson Leitão.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dizer da importância de se votar a Medida Provisória nº 842, de 2018, para o pequeno produtor. Nós estamos falando aqui que vai poder ser dada autorização ao produtor familiar, ao pequeno produtor que teve acesso ao PRONAF para financiar sua dívida, assim como o grande teve esse direito. Nós já aprovamos isso aqui. O Governo vetou. Nós derrubamos o veto. Agora precisamos aprovar a MP 842/18, que também prorroga para 31 de dezembro a adesão ao FUNRURAL.
É muito importante aprovarmos a MP 842/18 nesta tarde. Se não a aprovarmos, o PSDB também vai entrar em obstrução e não vai votar mais nada aqui hoje.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem 1 minuto o Deputado Hildo Rocha.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Mas não chegou ainda, Deputado.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Chegou!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Chegou? (Pausa.)
Chegou.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Depois, V.Exa. abre para as intervenções, por conta da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Só 1 minutinho.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero informar que não há acordo para a votação da Medida Provisória nº 842, de 2018. Eu não voto a favor porque acho que o texto não contempla todos. Vou pedir verificação de quórum, até em respeito aos que estão aqui presentes, porque muitos não se fizeram presentes aqui. Nós só temos 361 presentes, e temos 513 Deputados. Vou pedir verificação de quórum.
Tenho outro assunto, Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato: esta catástrofe que aconteceu no Rio de Janeiro foi por, nada mais, nada menos, falta de prevenção. Agora se procuram culpados. A culpa é a falta de prevenção nos museus do Brasil e em outras instituições.
Temos que usar os bombeiros civis. Nós aprovamos a lei, mas não usamos os bombeiros civis, que combatem e previnem incêndios.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Só 1 minutinho. Não estou entendendo. A medida provisória é do Governo, e o MDB, que é o partido do Governo, vai obstruir? Deputado Hildo Rocha, V.Exas. têm que me esclarecer: a medida provisória é do Governo, e o MDB, que é o partido do Governo, vai obstruir? É isso?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Não, não é o MDB. Sou eu. Eu tenho direito de pedir verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Não, V.Exa. não tem direito de pedir verificação, não.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Como não? Para não haver votação?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Não. V.Exa. só pode pedir... V.Exa. é o Líder do partido?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Então, não pode.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Mas basta um só pedir. Não existe isso. Está no Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Se V.Exa. for Vice-Líder, pode. V.Exa. pode pedir novo painel. Veja a diferença! Novo painel V.Exa. pode pedir, certo? Agora, verificação, só se for Líder ou Vice-Líder. Aí, tudo bem. Há diferença.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG) - Com a autorização do Líder do partido...
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Vou pedir em meu nome.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Vamos continuar falando, até V.Exas. chegarem a um acordo. Estou aqui para trabalhar e votar.
Enquanto não há acordo, tem 1 minuto o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo, pois há uma expectativa muito grande aqui dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias devido ao projeto que esta Casa aprovou praticamente por unanimidade. Mas a insensibilidade do Presidente Temer veta o projeto. Era necessário haver uma reunião do Congresso, Senado e Câmara. Lamentamos que esse projeto não seja pautado. Há uma frustração muito grande de agentes que vêm à Brasília fazer um apelo para que o Senador Eunício Oliveira coloque o projeto na pauta para podermos derrubar esse veto que atinge uma categoria que tem um papel singular na saúde, que é a primeira ponte. O primeiro elo da saúde são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
Muito obrigado.
15:54
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Pois não.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, quero registrar o êxito da 41ª edição da EXPOINTER, a nossa exposição agropecuária, lá em Esteio, uma grande realização na América Latina. Nós tivemos mais de 2,3 bilhões de reais em negócios, uma alta de 13%, comparando-se com o ano anterior, mostrando a pujança da nossa pecuária, agricultura, máquinas, agricultura familiar, que teve um crescimento no faturamento de 40%, mais de 4 milhões de reais.
Tivemos o artesanato, o Freio de Ouro. Foi, sendo dúvida, uma EXPOINTER exitosa para ficar na história do Rio Grande do Sul.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, vamos ler a MP e entrar em regime de votação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Vamos embora! Tudo bem. Acordo? (Pausa.)
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Presidente, vamos lá. Pela Liderança do PTB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Medida Provisória nº 842, de 2018.
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 412, de 2018, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos dos § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, o processado da Media Provisória nº 842, de 2018, que altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
À medida foram oferecida 98 emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão em turno único da Medida Provisória nº 842, de 2018, que altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018, adotado pela rejeição das emendas. (Relator: Senador Fernando Bezerra).
Há um requerimento na mesa para a retirada.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - De quem, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Do PSOL.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Deixe-me encaminhar para refletirmos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Retirou?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Não. Deixe-me encaminhar para refletirmos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Pois não, Deputado, daí mesmo, para ganharmos tempo, pelo amor de Deus! Faltam 15 minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos interpretando agora tanto a argumentação do Deputado Leitão quanto do Deputado Afonso Florence, particularmente. Ela é correta e merece ser respeitada.
O que diz? Esta medida provisória apresenta a possibilidade de rebatimento da dívida dos pequenos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Exatamente!
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Então, vamos dizer assim: você deve 30 mil reais; em vez de ter rebatido 12 mil reais, passa a ter o direito de rebater apenas 9 mil reais no total da dívida. Para o pequeno, isto é muito significativo: 3 mil reais. Mas o que o Deputado Afonso Florence argumenta? É melhor assim do que não ter nenhum rebatimento ou ter que pagar os 30 mil reais integralmente, tendo em vista que a medida provisória anula aquilo que nós aqui aprovamos, e depois derrubamos o veto do Presidente Temer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Qual é a...
(Desligamento automático do microfone.)
15:58
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado, nós temos que ganhar tempo, faltam 12 minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Mas eu tinha direito a 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Lógico! Tem direito a 10 minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Mas eu não quero falar tudo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Está bom.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Qual é o argumento? É que, não deixando votar a medida provisória, o veto tendo sido derrubado, o que está decidido é mais favorável ao pequeno produtor. Então, é só esse elemento que a assessoria estava vendo, para ver se realmente é possível inviabilizar ainda esta medida provisória permitindo que o que nós derrubamos, o vetado derrubado, por ser mais favorável, prevaleça.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - É isso aí.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, V.Exa. me permite um esclarecimento?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Com 1 minutinho, nós temos possibilidade de ver o nosso Líder analisando.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, apesar de estarmos em regime de votação, V.Exa. me permita um esclarecimento, para dar tranquilidade ao Plenário.
A MP revogou os artigos da Lei nº 13.606, de 2018, que autorizava os rebates inclusive de 95% e deu um prazo para a adesão à renegociação de dezembro. Mas a MP só caduca em novembro. Só vamos ter 1 mês e 10 dias, alguma coisa do gênero, para a adesão. Entretanto, se a MP cair, não haverá prazo.
Foi feito um acordo. Eu conduzi a negociação com todos os movimentos dos trabalhadores rurais da reforma agrária no campo, porque nós precisamos de mais prazo de adesão. Preferimos ceder numa redução de 0,5%, 1%, 2% até 5%. Rebatem-se 95% para 90% e, em troca disso, a nós foi dado um prazo para 31 de dezembro de 2019.
Então, eu quero agradecer a todos os Líderes e fazer um apelo aos líderes do PSOL, ao Deputado Edmilson Rodrigues, que acabou de falar, ao Deputado Hildo. Vamos continuar e concluir a votação porque essa é uma grande conquista para a agricultura familiar e a reforma agrária do Nordeste e do Norte e para o povo brasileiro, que tem produto na mesa mais saudável e barato produzido pela agricultura familiar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado Edmilson Rodrigues, está retirado ou não? (Pausa.)
Líder do PSOL, está retirado ou não?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL tem uma dúvida aqui.
Na votação da MP foi feito um acordo aqui lá trás que não foi cumprido, tanto que Temer vetou. Nós derrubamos o veto no plenário. Depois, foi editada uma MP que é ruim, colocando exatamente a parte pior. Só que foi feito um PLV que melhora.
A dúvida é a seguinte: se nós derrubamos o veto, volta o projeto anterior, que está em vigor. A MP, segundo a informação que nós temos, caduca no dia 5 de novembro. A questão que o Deputado Florense está colocando é que, se nós aprovarmos hoje — vamos ver se nós chegamos a esse acordo —, há um tempo de adesão até dezembro do ano que vem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - É isso, bem maior.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então, fica valendo o PLV.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Exatamente. O.K.?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Eu vou propor um grande acordo. Vamos fazer o seguinte?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Regime de votação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Não, preste atenção! Qual é o meu acordo? É chamar uma extraordinária com ela e os PDCs, só ela e os PDCs, porque vai acabar.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Vote agora! Vote!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Então, vamos embora!
16:02
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Há 5 destaques.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Destaque é para depois. A proposta é que todo o mundo retire os destaques.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Não vamos votar os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Então, vamos lá.
Retiradas as urgências, não há ninguém que queira discutir.
Encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Orientação de bancada.
Todos orientam o voto "sim", pelo acordo.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se à votação do mérito.
Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 842, de 2018, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Todos orientam o voto "sim", pelo acordo.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está aprovada a medida provisória na forma do projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, posso fazer um encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Sem problema nenhum.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aos destaques não houve acordo na Comissão.
Esse texto aprovado tem compromisso do Governo de não veto e compromisso da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Agricultura Familiar e da base do Governo de derrubar o veto. Como nós temos risco de perder o prazo, há emenda parlamentar da Senadora Lídice da Mata para renegociar a dívida do cacau, há emenda do Deputado Marcon para renegociação, a minha proposta é que se tirem todos os destaques e aprovemos. Nós nos comprometemos a recepcionar esses destaques e discutir a possibilidade de incluí-los em outra MP, pelo menos, garantimos a aprovação da renegociação da dívida no Norte e no Nordeste para a agricultura familiar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Por acordo, eu aceito tudo.
Está feito o acordo? (Pausa.)
Então, retiramos os destaques e aprovamos a medida provisória. É isso, Deputado Hildo?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Há acordo!
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Está feito o acordo, Sr. Presidente.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - O PTB concorda com o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Então, estão retirados todos os destaques.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte.
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado, incluindo o processado.
Agora, só vou chamar PDC, só PDC, fechou?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Deixe-me só saudar a sua condução, Presidente. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Obrigado. Apoiado por V.Exas., eu vou longe, vou ser até Governador do Estado do Espírito Santo.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária, para hoje, terça-feira, dia 4 de setembro, às 16h05min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 783, 787, 842 e 843, de 2017; 950, de 2018; e 847, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 4 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GOULART.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PROF. GEDEÃO AMORIM.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALFREDO NASCIMENTO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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