4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
174ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 4 de Julho de 2018 (Quarta-Feira)
às 18 horas e 3 minutos
Horário
18:00
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 454 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Abertura de novo painel, a pedido dos Deputados.
Agradeço ao Deputado Júlio Delgado.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que o Deputado Julio Lopes votou com o partido nas últimas votações. Eu estava numa reunião da Comissão de Finanças do PP.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O Deputado Julio Lopes votou com o partido.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Simão Sessim, na votação anterior, votou com o partido.
os Deputados que venham ao plenário.
18:04
Começou uma nova sessão extraordinária. Informo que nós abrimos um novo painel.
Solicito que compareçam ao plenário todos os 454 Deputados que estão na Casa. Na hora em que houver número regimental, vamos proceder à votação da matéria.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia
Item único.
PROJETO DE LEI Nº 10332, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 10.332-A, de 2018, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. Pendente de parecer das Comissões: de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18:08
- concatenar os prazos contratuais de comercialização de energia elétrica relacionados a termelétricas com reembolso pela CCC aos prazos de contratação da infraestrutura do transporte dutoviário de gás natural, garantindo o aproveitamento de toda a capacidade de transporte de gás natural do gasoduto Urucu-Coari-Manaus e evitando glosas da ANEEL relativas ao reembolso dos custos associados a esse gasoduto (§ 7º do art. 3º e art. 3º-A).
O Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, ainda altera a Lei nº 12.783, de 2013, com o propósito de determinar à ANEEL que, após a assunção do novo concessionário de concessões de distribuição não prorrogadas, e até o primeiro processo de revisão tarifária ordinária, reconheça, para fins de reembolso da CCC, o custo total de geração, com a finalidade de permitir o equilíbrio econômico das concessões (§ 8º do art. 9º).
Foram oferecidas 26 emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 10.332, de 2018.
É o relatório.
II - Voto do Relator
Este projeto é de grande importância, porque permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos Estados da Região Norte, hoje atendidos por distribuidoras federais, torne-se sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos.
A realidade que vivemos hoje é que essas empresas são todas deficitárias, acumulando prejuízos e dívidas bilionários, enquanto prestam serviços cujos indicadores de qualidade e de eficiência são insatisfatórios.
No primeiro trimestre de 2018, o resultado do segmento de distribuição da ELETROBRAS foi negativo no montante de R$ 1,91 bilhões, sendo que somente a Amazonas Distribuição apresentou prejuízo de R$ 1,32 bilhões. Todas as distribuidoras federais apresentam patrimônio líquido negativo, isto é, suas obrigações são superiores ao valor dos ativos que possuem. Ressaltamos que os passivos a descoberto dessas empresas, ao fim do exercício de 2017, eram, em relação à ELETROACRE, R$ 407 milhões; à CERON, R$ 599 milhões; à Boa Vista Energia, R$ 710 milhões; à Amazonas Energia, R$ 10,1 bilhões; à CEPISA, R$ 1,3 bilhão; e à CEAL, R$ 699 milhões.
Por sua vez, a dívida acumulada com a PETROBRAS pelo fornecimento de combustíveis é de R$ 17 bilhões. No quesito da qualidade, o tempo de interrupção do fornecimento, assim como a frequência dessas interrupções, estão entre os mais elevados no País, muito acima da média nacional. Já as perdas comerciais são também muito grandes, chegando a 42% para o caso da Amazonas Energia.
Estima-se que a ELETROBRAS já perdeu cerca de R$ 31 bilhões com essas empresas, sem perspectiva de recuperação, e a continuidade dos prejuízos comprometerá seriamente seus investimentos em geração e transmissão, atividades para as quais a companhia foi criada.
18:12
Em razão dessa situação de verdadeira calamidade, a ELETROBRAS optou pela não renovação de suas concessões de distribuição e pela privatização ou liquidação de suas distribuidoras.
Com o objetivo de reverter esse quadro desfavorável, o projeto equaciona a questão da dívida com a PETROBRAS referente ao fornecimento de combustível, bem como o pagamento pelos custos de transporte e distribuição referentes ao gasoduto Urucu-Coari-Manaus, permitindo a conclusão da desverticalização da Amazonas Energia, com a criação da Amazonas Distribuidora de Energia e Amazonas Geração e Transmissão de Energia — Amazonas GT. Dessa forma, a distribuidora poderá ser privatizada, com a melhoria na prestação dos serviços e ganhos de eficiência, enquanto a geradora será incorporada à ELETROBRAS.
O reconhecimento de custos com aquisição de energia efetivamente suportados pelas distribuidoras do Acre e de Rondônia, por meio da prorrogação dos contratos de sistemas isolados, também será importante para melhorar a situação econômica dessas empresas, viabilizando a transferência do controle para um novo concessionário.
Da mesma forma, contribuirá para esse processo o dispositivo do projeto que concede aos novos concessionários das concessões de distribuição não prorrogadas as condições necessárias para adequar as companhias aos padrões econômicos e de desempenho operacional exigidos pela agência reguladora do setor, a ANEEL.
Além disso, a proposição prevê a adequação dos prazos de contratos de fornecimento de energia elétrica aos prazos de contratação do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, associada à antecipação de entrega da energia elétrica vendida pela usina Mauá 3, por intermédio de outras térmicas da Amazonas GT, o que promoverá o aproveitamento de toda a capacidade de transporte de gás natural contratada. Assim, a geração de energia elétrica para suprimento de Manaus será realizada por meio de termelétricas a gás natural, mais econômicas e menos poluentes, reduzindo as despesas suportadas por todos os consumidores brasileiros por meio da Conta de Consumo de Combustíveis — CCC. Por conseguinte, a proposta traz grandes benefícios à ELETROBRAS, e, portanto, à União. Também favorece os consumidores atendidos pelas distribuidoras, pela melhoria dos serviços. Beneficia ainda os consumidores de energia elétrica de todo o País, pela redução dos custos suportados pela CCC.
No que se refere às emendas, entendemos pertinente aprovar a Emenda nº 2, que busca alterar a redação do art. 8º da Lei nº 12.783, de 2013, estendendo o prazo previsto no dispositivo, de modo que o Estado do Amapá possa licitar a distribuidora estadual, que presta os serviços de forma precária e provisória, simultaneamente com a outorga de contrato de concessão ao adquirente. Evita-se, assim, a liquidação da empresa, que poderia trazer grandes transtornos para a população local.
18:16
Entendemos ainda pertinente a aprovação da Emenda nº 17, que corrige a data que deve ser utilizada como marco temporal para definição das distribuidoras da Região Norte que atuavam nos sistemas isolados e que teriam direito ao reconhecimento dos custos reais para suprimento de seus mercados, de modo a evitar que as distribuidoras dos Estados de Rondônia e do Acre sejam excluídas dos reembolsos. A emenda também prevê que o reembolso realizado pela Conta de Consumo de Combustíveis — CCC, relativo aos combustíveis adquiridos para a geração de energia elétrica, seja realizado diretamente ao fornecedor. Dessa forma, procura-se evitar que indevida retenção dos valores referentes aos reembolsos acabe criando desequilíbrios indesejados entre os agentes que atuam no setor, colocando em risco a geração de energia elétrica nas áreas afetadas por essa sistemática.
Consideramos ainda necessária a aprovação da Emenda nº 18, que soluciona definitivamente o problema do suprimento de gás natural às termelétricas contratadas no âmbito do Programa Prioritário de Termelétricas — PPT, evitando graves riscos à segurança energética na operação do Sistema Interligado Nacional.
No que se refere à Emenda 19, sua aprovação é essencial para dar o devido tratamento a riscos não hidrológicos assumidos pelas usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia — MRE. Ressaltamos que a demora no equacionamento da questão já causou inadimplência na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE, que já atinge mais de R$ 6 bilhões, o que ameaça diversas empresas do setor de colapso financeiro.
Quanto às demais emendas, somos pela sua rejeição, uma vez que tratam de temas que poderão ser discutidos mais adequadamente por meio de outras proposições, como é o caso das Emendas de nºs 1, 3 a 8, 12, 14, 16, 20, 22, 24, 25 e 26, ou prejudicam a solução dos problemas já devidamente equacionados pelo texto original, como as Emendas de nºs 9, 10, 11, 13, 15, 21 e 23.
Diante do exposto nosso voto é:
1. Pela Comissão de Minas e Energia, meu voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo ora apresentado;
2. Pela Comissão de Finanças e Tributação, meu voto é pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, e das emendas apresentadas. No mérito, meu voto é pela aprovação do Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, e pela rejeição das demais emendas, na forma do substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e
3. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, meu voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, e das emendas apresentadas.”
É o meu parecer, Sr. Presidente.
Obrigado.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Bruna Furlan votou com o partido na última votação.
18:20
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, tenho perguntas para fazer ao Relator.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Um minutinho, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, quero fazer perguntas ao Relator enquanto S.Exa. ainda se mantém na tribuna e enquanto ainda não há quórum suficiente para votação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Podemos discutir, Deputado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) - Sr. Presidente...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas, Sr. Presidente, as perguntas ao Relator são uma praxe na Casa para que possamos tirar dúvidas em relação às suas posições.
Eu perguntaria se o Deputado Julio Lopes pode responder a duas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Onde está o Deputado Julio Lopes?
Deputado Julio Lopes, eu gostaria que V.Exa. fosse conversar com o Deputado Glauber Braga e que desse a melhor atenção a ele. Ele merece a nossa atenção.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu não quero fazer uma conversa privada, eu quero fazer uma conversa pública.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - O Regimento não permite isso.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Conversa privada, não. A conversa tem que ser pública.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Então, ele não vai esclarecer.
V.Exa. é o primeiro orador...
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Felipe Maia votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Vou fazer as perguntas. V.Exa. poderia ter me cedido esse tempo.
O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Renato Molling, nas votações anteriores, votou com o partido.
O SR. GIOVANI FELTES (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Giovani Feltes acompanhou a votação do partido, o MDB.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Passa-se à discussão da matéria.
Alguém quer justificar?
O SR. MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Marco Antônio Cabral votou com o MDB nas últimas duas votações.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga, por 3 minutos.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, espero que o Relator esteja atento à primeira pergunta que eu lhe remeto e que possa respondê-la.
Há alguns dias, a Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro deu uma decisão suspendendo os procedimentos de privatização das distribuidoras até que a ELETROBRAS apresentasse, em 90 dias, estudos de impacto das privatizações nos contratos de trabalho em curso na companhia.
A pergunta que eu faço ao Relator é direta: quais serão os impactos desse relatório, se aprovado, nos contratos de trabalho em curso na companhia?
A segunda pergunta é bem objetiva. O Relator da matéria na Comissão de tentativa de privatização, o Deputado José Carlos Aleluia, é do DEM, do Democratas, partido que foi pego negociando diretorias da ELETROBRAS no momento em que trabalha pelo sucateamento e pela privatização.
A pergunta que eu dirijo ao Deputado Julio Lopes é esta: o seu partido, o PP, ou V.Exa. pessoalmente negociou ou está negociando alguma diretoria da ELETROBRAS no mesmo momento em que apresenta aqui uma proposta de privatização das seis distribuidoras?
18:24
A terceira pergunta também é bem objetiva. Foi contratada uma empresa de comunicação para falar mal da ELETROBRAS, facilitando o processo de privatização. Pergunto ao Relator: V.Exa. está de acordo com isso?
Lamento que neste momento o Relator esteja conversando com o Deputado José Carlos Aleluia. Lamento, mas isso não me surpreende, porque o PP e o Democratas nesta matéria estão fazendo o jogo da privatização e o jogo dos interesses pessoais e mesquinhos.
Gostaria que o Relator me ouvisse.
Então, repito a terceira pergunta: V.Exa. é a favor da contratação da empresa de comunicação para falar mal da ELETROBRAS, facilitando o processo de privatização. O que V.Exa. tem a dizer sobre esse assunto?
Espero respostas do Relator da matéria.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (Bloco/PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Toninho votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - - Concedo a palavra ao Deputado Delegado Edson Moreira, para falar a favor. (Pausa.)
O SR. FRANCISCO FLORIANO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Francisco Floriano votou, nas votações anteriores, com o partido.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Waldenor Pereira votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Deputado Delegado Edson Moreira, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Sem revisão do orador.) - Pois não, Presidente. Estamos aqui.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante para o Brasil e para o saneamento esta votação. Portanto, somos favoráveis.
No mais, Sr. Presidente, quero falar que nós estamos trabalhando muito aqui para aprovar matérias, principalmente na segurança pública, a fim de amenizar os problemas que estão acontecendo no nosso País.
Portanto, somos favoráveis, Presidente — para ganhar tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao próximo orador, para falar contrariamente à matéria, o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Assis Carvalho. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcon. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Molon. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vejo que o Brasil hoje passa por uma situação muito difícil: a discussão nesta Câmara Federal da venda da PETROBRAS, da venda da ELETROBRAS, que deveriam ser as nossas empresas de controle do custo da energia elétrica e do nosso petróleo. Mas, pelo contrário, é um golpe atrás de outro.
O atual Governo tem compromisso com as multinacionais, com os Estados Unidos, e quem paga a conta é o povo brasileiro. Vender a PETROBRAS significa menos emprego, mais custo para o povo brasileiro, porque quem vai dar o preço para o petróleo é quem compra. Sabemos que quem comprou o pré-sal foi a Shell e outras petroleiras.
Por isso que nós do PT somos contra a venda da PETROBRAS. Nós do PT somos contra a venda da ELETROBRAS, que é quem deve fazer o controle do preço da energia elétrica.
Nos últimos 2 anos, depois que assumiu esse Governo Michel Temer, do PMDB, o preço da energia elétrica aumentou, dobrou para o consumidor. É isso o que o Brasil está pagando por esse golpe que tivemos há 2 anos.
18:28
O gás de cozinha, só ano passado, aumentou em 30 reais. Mas só sabe o que são 30 reais quem vive com menos de um salário mínimo. Falando em salário mínimo, lembro que o salário mínimo aumentou apenas 17 reais, porque esse Governo não tem compromisso com os pequenos, os pobres, as donas de casa, com o agricultor familiar, com a reforma agrária, com os quilombolas, os indígenas, os pescadores artesanais, tampouco com os quase 15 milhões de brasileiros que estão desempregados nesta Nação.
Esse é o projeto de desenvolvimento que este País está tendo com esse Governo, que só tem compromisso com os banqueiros, com os grandes, com as multinacionais, com o tal de mercado, enquanto o povo brasileiro paga a conta.
Nós dizemos “não” à venda da PETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Alessandro Molon. (Pausa.)
O SR. LEONARDO PICCIANI (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Leonardo Picciani, nas votações anteriores, votou com o MDB.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Celso Pansera. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, estou na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Enquanto o Deputado Molon se ajeita na tribuna, tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pelo minuto.
Nesta semana, prazo último para fazermos os nossos empenhos das emendas individuais, a serem pagas antes do processo eleitoral, eu tenho a grata satisfação de receber no plenário da Câmara dos Deputados o Vereador Elber Correa e o Prefeito Sadinoel, de Itaboraí, que vieram atrás de emendas.
Dou-lhes a notícia do pagamento de uma emenda que o Prefeito nos solicitou, de 1 milhão de reais, para ajudar na saúde de Itaboraí, um dos Municípios que mais sofrem no meu Estado.
Quero dar as boas-vindas ao Vereador e dizer a ele que venha sempre a Brasília. Eu tenho certeza de que ele voltará para Itaboraí levando essas boas notícias, não somente minhas, do nosso mandado, mas também de vários Deputados da bancada do Estado do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Vereador, não se esqueça dele no dia 7, não.
Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, por 3 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de entrar no mérito do projeto em si, eu preciso registrar o nosso repúdio, a nossa inteira contrariedade com a forma como foi trazido esse projeto para votação em regime de urgência no dia de hoje.
Na data de ontem à noite, denunciamos, desta tribuna, a manobra regimental usada para trabalhar esse projeto em regime de urgência retirando-se a urgência de outro projeto, numa espécie de mágica que se fez aqui no plenário, para tentar aprovar esse projeto a toque de caixa.
Nós queremos deixar claro que nós não aceitaremos que essa moda pegue. Nós não queremos atalhos, nós não queremos subterfúgios, nós não queremos atropelos ao Regimento Interno da Casa, seja para se atingir que objetivo for.
Se o Governo é fraco, se o Governo não tem credibilidade, se o Governo não tem popularidade, se o Governo não tem um candidato que tenha coragem de assumi-lo como tal, esse problema é do Governo. Não pode o Governo querer resolver a sua falta de apoio e a sua falta de base parlamentar com manobras regimentais, como a de ontem, quando o Governo entendia não conseguir os votos necessários para se aprovar o requerimento em outro formato, o de urgência.
18:32
Portanto, aqui registro o nosso repúdio, o nosso lamento e a nossa inteira contrariedade contra essa forma.
Quanto ao conteúdo, também há que se lamentar. Não é possível discutir um projeto dessa gravidade, sobretudo para a Região Norte do País, quando nós não tivemos tempo de fazer um debate aprofundado do conteúdo do parecer do Relator.
Sobe o Relator à tribuna, altera inteiramente o seu relatório, e a Casa vota sem conhecer em detalhes e em profundidade o que o Relator vem trazer sobre essa matéria. Eu tenho absoluta convicção de que é possível que alguma medida no parecer do Relator fosse benéfica para as distribuidoras, não tivesse por trás o intuito de se prepararem as distribuidoras para sua privatização.
O problema é que não há por trás disso um projeto de desenvolvimento nacional. Há um projeto de entrega do patrimônio público brasileiro para mãos privadas, em vez de se ter um projeto de desenvolvimento de País.
Por essa razão é a nossa contrariedade com a forma e com a intenção com se quer aprovar este projeto aqui, preparando as distribuidoras para a privatização.
“Não”!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Celso Pansera. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Leo de Brito, por 3 minutos. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa que nós apresentamos um decreto legislativo para sustar o reajuste nos planos de saúde. Entendemos que é abusivo, é um absurdo. O próprio Tribunal de Contas da União questiona a fórmula e a metodologia utilizadas.
É bom lembrar que o IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 2,76 e o reajuste é de 10%. Isso agrava muito o Sistema Único de Saúde brasileiro, que ainda tem pela frente superar a Emenda Constitucional nº 95, que limita os gastos com saúde para os prestadores, que já recebem subfinanciados e hoje estão extremamente endividados, as casas de saúde no Brasil. Portanto, isto é um crime contra a economia popular, contra o povo brasileiro.
Queremos que esta Casa possa apreciar esse decreto legislativo e posicionar-se contra esse reajuste dos planos de saúde, que é abusivo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Leo de Brito, por 3 minutos.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, impressiona na privatização das distribuidoras o desespero do Governo Federal. O Governo Michel Temer vem tentando mesmo que ilegitimamente sustentar essa privatização da ELETROBRAS que, diga-se de passagem, tem uma resistência enorme do Plenário desta Casa e já foi derrotado na Medida Provisória 814.
Foi derrotado também nas outras tentativas de privatização da holding ELETROBRAS, mais especificamente na geração e na transmissão. Agora tenta a qualquer custo, inclusive com manobras regimentais, como as que vimos ontem, fazer essa votação a toque de caixa.
Ele não tinha os votos para aprovar a urgência, tanto é que a votação de ontem não chegou a 257 votos. Já haviam feito tentativas e mais tentativas durante a sessão. Hoje, este projeto está na pauta. Nós vamos obstruir obviamente,. não vamos aceitar essa manobra.
Nós sabemos que a questão das distribuidoras é só o início do processo nefasto de privatização da geração e transmissão.
18:36
O Governo quer demonstrar alguma força ao mercado, o mesmo Governo que se utilizou de 3,5 milhões de reais dos cofres públicos para difamar a ELETROBRAS.
Agora, no segundo trimestre, a ELETROBRAS perdeu boa parte do seu valor de mercado. Na verdade, é isso o que eles querem. Sempre foi assim nos processos de privatização. Difamam a imagem de uma empresa pública; fazem com que o valor dela fique abaixo do valor de mercado e depois a vendem a preço de banana.
Aliás, na questão das distribuidoras — pasmem, meus colegas leo Deputados —, 50 mil reais é o preço do leilão. Não são 50 milhões! São 50 mil reais, o preço de um carro usado! É por esse preço que o Governo de Michel Temer quer vender as distribuidoras do Acre, de Rondônia, de Roraima, do Amazonas, do Piauí e de Alagoas.
Nós estamos aqui para obstruir esse processo, porque ele é nefasto e contra os interesses nacionais.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, Deputado Leo de Brito.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, por 3 minutos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, segue a situação absurda que o Brasil está vivendo, um Governo desmoralizado, um Governo sem voto, um Governo corrupto, um Governo antinacional, liquidando o patrimônio construído por brasileiros e brasileiras ao longo de décadas.
Alguns deles nem ouvem mais o que a gente diz aqui, mas o povo lá fora está ouvindo e acompanhando. Vai chegar a hora de dar o troco nessa política entreguista e irresponsável que quer liquidar questões estratégicas que estão à disposição do nosso País.
Falava há pouco, antes de subir à tribuna: apresentem-me um país do mundo que tenha a capacidade de geração de energia hídrica como tem o Brasil e que entregou o seu sistema elétrico para privatização.
Além de todo o prejuízo dentro do setor elétrico, Deputada Luciana, além do aumento das tarifas de energia, estão entregando a soberania, o controle dos rios, o controle hídrico do nosso País.
Isso é coisa de pessoas que compõem a visão passada e ultrapassada do entreguismo, do fundamentalismo liberal, que não deu certo em lugar nenhum do mundo.
18:40
Aliás, há pouco, o Deputado Glauber Braga, do PSOL, relembrava que países como a Inglaterra, lá atrás, nos áureos tempos da propaganda do neoliberalismo, Deputado Orlando Silva, vinha propondo o privatizar tudo para ser feliz.
O que está acontecendo lá na Inglaterra? Mais de 80% do povo quer reestatizar o saneamento, reestatizar setores da parte elétrica. Então, este projeto aqui é algo absurdamente contra os interesses dos brasileiros.
Nós vamos obstruir cada passo desta votação. Quando entrar em votação, vamos votar contra e vamos tentar salvar o sistema elétrico brasileiro.
O Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há sobre a mesa requerimento de encerramento de discussão e de encaminhamento de votação.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 178, caput, combinado com o arts. 157, § 3º, e 117, inc. XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do PL nº 10.332, de 2018.
Para falar contrariamente, tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
Para falar contrariamente ao requerimento de encerramento de discussão e de encaminhamento, tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Na falta de argumentos, a base do Governo, que quer privatizar o sistema ELETROBRAS, quer encerrar a discussão com três inscrições.
Eu queria ver os Líderes do Governo subirem lá para darem algum exemplo de algum lugar do mundo onde privatizar o sistema elétrico baixou o valor da energia. Eu queria que alguém da base do Governo subisse ali para explicar por que quando o Fernando Henrique adotou os primeiros mecanismos de privatização dentro do sistema elétrico brasileiro o Brasil caiu no apagão. O apagão foi causado exatamente porque, naquela época, Fernando Henrique e sua base diziam: “Vamos fazer um conjunto de ações de mercado no setor energético”.
E o que aconteceu? O mercado não respondeu, o mercado não investiu o suficiente, o mercado usou a lógica de maximizar o lucro, e o Brasil caiu no apagão. O Brasil teve que reestruturar o seu sistema elétrico com base, sim, no controle e na regulação de uma ELETROBRAS que defendesse o interesse dos brasileiros e o interesse estratégico da economia brasileira.
Não há nenhum problema, obviamente, em que o setor privado faça investimentos pontuais no sistema elétrico, como, por exemplo, ganhar um leilão e construir uma hidrelétrica. Agora, entregar todo o sistema elétrico, entregar o planejamento estratégico! Por exemplo, ao privatizar a ELETROBRAS, vai ocorrer que uma grande empresa privada, provavelmente empresa chinesa privada, vamos dizer, estatal, vai ser o que se chama no jargão do setor energético o price maker.
18:44
Ela vai ter o Brasil de joelhos e vai impor preços de energia para a economia brasileira. Em vez de nós termos o controle de uma empresa pública, a empresa privada vai ter as grandes hidrelétricas do País, e ela pode parar o Brasil exigindo o preço que ela bem entender. Não há agência como a ANEEL que consiga segurar uma pressão como essa. Por isso é que nós não queremos encerrar a discussão. Nós temos argumentos para trabalhar contra a privatização ...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
O Bloco PP/PMDB/PSDB/DEM/PR/PSD/PRB/Solidariedade/PPS como vota?
Como votam os partidos da Maioria?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução.
O SR. BETO MANSUR (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota “sim”, Sr. Presidente. Pedimos para os Deputados da base votarem “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Maioria vota “sim”.
O PDT está em obstrução.
Como vota o PCdoB? E o PPS?
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - “Sim”, a base aliada toda.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota contrariamente ao encerramento da discussão.
Nós consideramos, Sr. Presidente, que este é um tema relevante para o setor elétrico do Brasil, em que pese parte do texto apresentado pelo Relator Julio Lopes ter sido objeto de debate quando da tramitação da Medida Provisória nº 814, a nosso juízo seria correto que houvesse mais tempo para aprofundar a discussão. Envolve empresas que têm realidades distintas, em Estados diferentes; envolve matérias relevantes, insisto, como já falei anteriormente, como é o caso do risco hidrológico, que mereceria uma análise mais cuidadosa por parte do Plenário da Casa.
Eu lamento que se encerre abruptamente essa discussão, e o resultado, seguramente, não será um resultado melhor, porque uma discussão precária vai produzir um resultado precário. Aliás, a própria base do Governo está dividida sobre a matéria, o que mostra a precariedade...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS, Sr. Presidente, orienta “sim”, porque entende que essa matéria melhorará a distribuição de energia elétrica, trazendo mais qualidade ao consumidor. Por isso, orientamos “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - O PSOL quer alertar para...
O SR. RONALDO LESSA (PDT - AL) - O PDT quer usar o tempo de Liderança. O PDT quer usar o tempo de Liderança.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Reponha, por favor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - PCdoB muda para “obstrução”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PCdoB em obstrução.
O PSOL agora; depois o PDT, pela Liderança.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT) - Sr. Presidente, o PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho. O PSOL; depois, o PDT, pela Liderança.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Um minutinho. Treinando para o tempo eleitoral, 7 segundos são preciosos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É por isso que a gente vai mudar o Regimento para 7 segundos, em homenagem ao PSOL.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - (Risos.)
Sr. Presidente, mas “garfaram” 12 segundos. Zerem, por favor. Vamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Fique tranquilo. Pode falar.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Não, vou esperar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Um minuto, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL quer trazer umas considerações gravíssimas aqui. Alguém ouviu, na campanha eleitoral de 2014, que nos constituiu, também o Executivo — Temer era Vice da Dilma, lamentavelmente, mas foi eleito, e nós todos aqui... Houve esta proposta: “Vamos privatizar a ELETROBRAS. Vamos privatizar e entregar na bacia das almas as distribuidoras?” Não! Portanto, essa proposta é antidemocrática e ilegítima. E se consolida aqui. Querem encerrar a discussão com três de cada lado. Não querem debater nada, querem passar o rolo compressor, autoritário, degenerado, da pior política possível.
Por isso, o PSOL, denuncista, está em obstrução.
18:48
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ronaldo Lessa, pela Liderança do PDT.
O SR. RONALDO LESSA (PDT - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na década de 90, o Governo Federal, mais precisamente o Governo Fernando Henrique Cardoso, nadava no sopro internacional do neoliberalismo. A solução era estatizar tudo. A ideia eram as empresas de saneamento, as empresas estaduais de gás e as empresas distribuidoras de energia.
Esse era o lema de todos esses governantes daquela época e dos teóricos. Nós, Prefeitos e Governadores, estávamos lutando contra isso. Quem é que vai, lá no sertão de Alagoas ou no interior de Minas Gerais ou da Bahia, colocar água, se não dá lucro? Queriam vender a empresa pública estadual, que tem a obrigação de cumprir o papel social, só com subsídio cruzado. Era necessário que reagíssemos!
Como Governador, eu não permiti que privatizássemos a CASAL — Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento do Estado de Alagoas. Também não permiti que privatizássemos a ALGÁS, que era a única empresa pública do Estado de Alagoas que dava lucro. E o Governo Federal obrigou o ex-Governador Divaldo Suruagy, que passou por esta Casa, a assinar um ponto obrigando a vender.
Hoje, está desmoralizada essa tese. Eles estão privatizando tudo, mas quem está comprando são empresas estatais de outros países — da Itália, da Espanha, da China. Ficou claro que setores estratégicos de um País que quer ter planejamento, que quer ser pátria e ter um projeto para o seu povo, não pode fazer o que o Brasil está fazendo agora, com esse Governo Temer. Era um equívoco do Fernando Henrique.
É claro: uma coisa é privatizar uma rodovia, terceirizar um aeroporto. Tudo bem. Admite-se isso. Os hotéis antigamente eram públicos. Ficou provado que era um erro. Esse setor tem que ser privado para dar lucro e trazer crescimento ao País. Mas, em setor estratégico, como energia, é um absurdo o que se está fazendo. É preciso que reajamos. É preciso efetivamente que compreendam que precisamos de um projeto de Nação.
Começa pelas distribuidoras. Vou dar o exemplo de Alagoas. Quando eu assumi o Governo, em Alagoas já tinha sido feita, na rolagem da dívida, a federalização. Já estava, Ministro, na ELETROBRAS a CEAL de Alagoas. Está aqui o Deputado Paulão, que é de lá e conhece bem. Pois bem, federalizaram, mas não pagaram o que deviam a Alagoas até hoje. Eu passei 8 anos lutando, e a ELETROBRAS não pagou a dívida ao Estado de Alagoas. E agora, o que eles querem? Terceirizar. Privatizar.
V.Exas. acham que, se não houvesse o Luz no Campo, do Lula, nós teríamos colocado energia lá no final do mundo, naqueles lugares onde o povo precisava de luz e vivia de candeeiro? Vai ser uma empresa privada, que não dá lucro, que vai colocar essa energia lá? Este País não toma jeito de Nação, de Pátria, e procura saber quais são as suas mais importantes responsabilidades sociais!
18:52
Podem terceirizar muita coisa, mas não dá para brincar com saneamento, não dá para brincar com hidrelétrica, com rio e com distribuição de energia.
Se nós quisermos fazer um planejamento para o Nordeste e para o Norte do País, vamos privatizar toda a energia desse pessoal? Imaginem só entregar isso para outros países!
Sinceramente, meus companheiros, eu peço a este Congresso, a esta Casa, que reflita sobre isso.
E o pior: essa proposta de agora é pior do que a que foi enviada antes! É mais perigosa para o País.
O meu apelo é esse. O PDT vai votar pela obstrução. Vai votar pela obstrução, mas eu faço um apelo àqueles que são do Governo, porque quem é do Governo tem compromisso com este País. E ninguém vai dizer em praça pública que não tem esse compromisso.
Era esse o recado que eu queria dar.
Boa noite. (Palmas.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) - O PSL quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - A REDE quer orientar.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma vergonha! Esta Casa, que tem a sua origem no parlamento, que é falar, nega o debate.
Quando o Governo apresenta um requerimento em que limita a apenas três oradores para evitar a privatização do setor elétrico, da distribuidora, esta Casa se apequena.
V.Exa. que é um jovem, Presidente, deveria fazer o debate para aprofundar o tema e para a sociedade acompanhar.
Nós percebemos na voz do orador, trêmula, insegura, que é voz de golpista, de lesa-pátria, que coloca na bacia das almas empresas estratégicas. E quem está comprando as empresas? As estatais chinesa, italiana e canadense.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) - O PSL quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. RODRIGO MARTINS (PSB - PI) - O PSB, Sr. Presidente.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logicamente é necessário analisar setores estratégicos em empresas públicas.
Agora, não dá para admitir mais no nosso País esse discurso hipócrita. Nós temos 155 estatais no nosso País. Só sete delas são superavitárias, cinco são empresas financeiras — Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Banco de Brasília e Banco do Nordeste —, e mais a EMBRAPA e a Casa da Moeda.
Nós fizemos, com esse aparelhamento covarde com que esses “esquerdopatas” encheram as empresas públicas de apaniguados e de incompetentes, que tinham que ter holerite, que tinham que ter cargos... Têm medo de acabar nesse momento com esse inchaço.
Então, o PSL vota pelo encerramento da discussão, sem mi-mi-mi, sem conversa, sem estar trêmulo e querendo o debate!
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Eu não pensei que o Bolsonaro era lesa-pátria! Está provado...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. RODRIGO MARTINS (PSB - PI) - Sr. Presidente, o PSB acredita...
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) - Lesa-pátria é quem roubou este País, com o criminoso Lula!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Uma coisa de cada vez.
Deputado, eu só vou abrir o microfone para o PSB falar, porque está na hora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Oposição... Mas por questões estratégicas nós vamos orientar a obstrução.
18:56
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta a Rede?
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Presidente, nós achamos que há uma ofensiva sobre o setor elétrico no encerramento de uma Legislatura. Porque nós estamos indo para o último período legislativo, a última Sessão Legislativa. E, de repente, tome projeto sobre o setor elétrico, sendo que são várias versões sobre o mesmo projeto — isso está ficando muito estranho. E eu penso que a Presidência de V.Exa. não se pode macular com as impressões que isso pode provocar.
Eu acho que a Mesa não deveria permitir esse encerramento da discussão, como autopreservação do Poder Legislativo, da Câmara dos Deputados, especialmente. Então, nós vamos votar "sim" ao encerramento, e, depois, se houver votação nominal, vamos fazer obstrução e pedir àqueles que querem defender o interesse público que também o façam.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta a Oposição?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, é muito estranho que depois de nós termos acordado suspender a Medida Provisória nº 814 voltem itens da Medida Provisória nº 814 para o texto. Isso não era aceitável pelo acordo feito anteriormente, até porque os itens que voltam são itens que aumentam a tarifa ao consumidor, ou seja, há brigas contratuais entre empresas e quem paga é o consumidor.
Eu não sei que interesses estão por aí nessas alterações do Relatório do Deputado Julio Lopes, porque não eram aceitáveis retornos de itens e tópicos de uma medida provisória, que, por acordo, foi retirada de pauta. E voltaram.
Por isso, era necessário o debate, para entender o que está por trás disso. Nós não podemos parar o debate, votar de forma açodada algo que é importante e estratégico para o País. Por isso, nós encaminharemos a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PT?
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT) - Sr. Presidente, na verdade, o que a gente observa aqui é que há alguns Deputados comemorando a venda da ELETROPAULO para a ENEL, que é uma estatal italiana. Agora há pouco, um Deputado comemorava aqui uma parceira da estatal chinesa CNPC para o complexo petroquímico do Rio Janeiro. E, ao mesmo tempo, a gente vê esses mesmos Parlamentares querendo vender a ELETROBRAS, toda a ELETROBRAS. Como não conseguem vender toda a ELETROBRAS, vão fatiá-la. E pretendem vender agora as concessionárias, ou seja, as distribuidoras.
Então, para eles parece que esse negócio de estatal e privado não funciona muito bem. O que está claro é que eles querem entregar o patrimônio estratégico nacional, porque serão outras estatais que adquirirão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Verificação, Presidente.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT) - Verificação, Presidente.
O SR. RODRIGO GARCIA (DEM - SP) - Verificação conjunta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Verificação conjunta concedida.
A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
Todas as votações nominais a partir desta terão efeito administrativo. Então, peço a todos que fiquem no Plenário, para que a gente possa avançar na votação.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - A Rede muda para "obstrução".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deveríamos manter essa discussão, ampliar a discussão com a sociedade brasileira sobre o que o que está acontecendo aqui. Numa sessão, entregam bilhões de barris de petróleo para as multinacionais. Na outra, querem abrir espaço para a privatização, para a entrega do controle do sistema elétrico brasileiro.
19:00
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deveríamos manter esta discussão, ampliar a discussão com a sociedade brasileira sobre o que está acontecendo aqui.
Numa sessão, entregam bilhões de barris de petróleo para as multinacionais; na outra, querem abrir espaço para a privatização, para a entrega do controle do sistema elétrico brasileiro.
E não me surpreende mais o representante do candidato Bolsonaro, que vem aqui fazer um ataque às estatais, e está evidente que é a favor, então, da privatização da ELETROBRAS, porque eu fiz aqui a pergunta ao microfone, e eles se calam. Calam-se porque já estão também de joelhos.
O Sr. Bolsonaro adora ir lá prestar continência à bandeira dos Estados Unidos. E está agora aqui praticando, junto com a sua bancada, a entrega do patrimônio brasileiro no plenário da Câmara dos Deputados. É lamentável!
O PSOL segue em “obstrução”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar com muito carinho a luta dos grandes companheiros Pedro Blois, da FNU; Fernandão, da FRUNE, e Fabíola, do CNE. Em nome deles, saúdo todas as lideranças do movimento sindical em defesa do setor elétrico. Nós sempre estivemos juntos nesta luta em defesa do setor elétrico.
Quero fazer uma correção do voto de ontem no Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, no qual o meu voto foi “sim”. Eu votei com o partido, defendo o partido, portanto, peço uma correção. Peço também que em todas as votações anteriores a esta votação seja registrado que eu votei com o partido.
Parabenizo todos do movimento sindical em luta, em defesa do setor elétrico, em defesa das estatais e em defesa da ELETROBRAS.
Parabéns à FRUNE!
O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/AVANTE - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Deputado Federal por Alagoas, quero juntar esta bancada aguerrida do nosso companheiro Ronaldo Lessa, do companheiro Paulão, para que tenham a clareza da importância de não se votar este projeto e abrir uma grande discussão.
Como bem disse o ex-Governador e, hoje, Deputado Federal Ronaldo Lessa, o Governo Federal chega a Alagoas, faz uma intervenção, manda um recurso para pagar a folha atrasada que existia, só pagou a metade do que valia a CEAL naquele instante, e, de repente, agora, coloca-a para ser vendida por 50 mil reais.
Atenção, alagoanos; atenção, povo brasileiro: uma companhia como a CEAL, do Estado de Alagoas, ser colocada à venda por 50 mil reais é a prova da irresponsabilidade do Governo Temer!
Justifico aqui o nosso voto “não”, Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Só quero fazer uma observação, Presidente, por gentileza.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, pela ordem, Sr. Presidente...
O SR. CABO DACIOLO (PATRI - RJ) - O Deputado Cabo Daciolo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Concedo a palavra ao Deputado Beto Mansur, pela Liderança do Governo.
O SR. BETO MANSUR (MDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto é extremamente importante para todos nós, para diminuirmos o custo que, no final, sai do bolso da sociedade brasileira. Refiro-me ao custo das estatais brasileiras.
Na semana passada, eu fiz 30 anos de vida pública. Eu sou engenheiro eletrônico e vim para cá, em 1991, com o objetivo de quebrar o monopólio das telecomunicações.
19:04
Eu lembro muito bem — quem está aqui há mais tempo do que eu, como, por exemplo, o meu querido Deputado Miro Teixeira, deve se lembrar disso — que nós declarávamos a nossa linha telefônica no Imposto de Renda, porque as linhas telefônicas no Brasil, por volta de 1991, quando eu vim para cá, custavam um absurdo, custavam muito caro. Todos nós que temos mais idade sabemos disso.
Por que eu estou fazendo essa comparação? Por causa dos partidos de esquerda, principalmente o partido em que eu militava — eu vim para cá pelo PDT. Quando eu escrevi um artigo a favor da quebra do monopólio das telecomunicações, defendendo a entrada de empresas privadas na concorrência, a fim de oferecer telefone celular e telefone fixo para toda a população brasileira sem aquele custo absurdo para a sociedade, eu lembro que o nosso querido Governador Brizola me ligou e falou assim: “Deputado, você escreveu um artigo na Folha a favor da privatização da TELEBRAS, a favor da privatização, defendendo tudo aquilo que nós somos contra”. Eu falei: “Governador, o senhor vai me desculpar, mas eu vou sair do PDT”.
Eu saí do PDT e trabalhei intensamente. Com o voto contra do PT, com o voto contra do PDT, com o voto contra dos partidos da Oposição, nós quebramos o monopólio das telecomunicações.
Hoje nós temos mais de 250 milhões de telefones operando no Brasil. Não se esqueçam disso! A comunicação aumentou. Isso beneficiou, inclusive, os partidos de esquerda, que, não só aqui no plenário, mas em todos os lugares, utilizam a telefonia celular, que é uma coisa muito positiva para a sociedade brasileira.
Trago a discussão para os dias de hoje, para o projeto em análise. Em São Paulo, fizemos um ótimo negócio quando privatizamos as nossas empresas distribuidoras de energia. Goiás fez um ótimo negócio quando privatizou a CELG e a repassou para uma empresa italiana, que está investindo no setor de energia no Estado. Tudo isso vai ser muito bom para os diversos Estados do Nordeste em que esse projeto pretende fazer a privatização.
É muito importante dizer a todos que essas seis empresas distribuidoras no Norte e no Nordeste estão dando prejuízos astronômicos. Sabem para quem? Não é para o PT, não é para o PDT, não é para o PCdoB, não é para os partidos da Oposição. Essas empresas estão dando prejuízo para a sociedade que vive nesses Estados, que dispõe de um mau serviço.
O produtor rural quer ter energia na sua fazenda, na sua propriedade. Nós precisamos de geração de energia nos pequenos Municípios, que precisam se desenvolver. As empresas não vão para os Municípios em que não há energia.
19:08
É muito importante termos a consciência de que não é ruim privatizar. Na verdade, precisamos saber de que maneira vamos fazer esse leilão. Precisamos saber qual é o programa de investimento da empresa que ganhar esse leilão.
Meu Deus, eu ouço o que dizem determinados colegas de partidos da Oposição, gente respeitável, gente que luta pelos seus direitos e pelas suas ideias, e vejo que não há cabimento! O que importa se uma empresa estatal da China vem comprar uma determinada empresa aqui no Brasil? Nós estamos globalizados! Não podemos nos fechar em copas! No mundo inteiro, uns têm relações comerciais com os outros. Temos que aproveitar uma determinada disputa comercial entre os Estados Unidos e a China para trazer investimentos para cá, para gerar riqueza para o Brasil, para investir com mais qualidade e alcançar o objetivo de beneficiar a sociedade brasileira.
Faço um desafio a quem foi contra a privatização do setor de telecomunicações. Eu gostaria de ouvir quem foi contra aquela privatização, naquela oportunidade. Lembro que muitos dirigentes do PT, do PDT e de partidos da Oposição foram contra a privatização do setor de telecomunicações, mas hoje utilizam, mais do que nunca, os telefones celulares, que atendem a toda a sociedade brasileira.
Sou a favor de que se privatize. É lógico que temos a preocupação de não entregar de graça para as empresas aquilo que é nosso, aquilo que é fruto do suor da sociedade brasileira. Por isso, temos que fazer um leilão muito bem-feito.
É uma idiotice — com o perdão da palavra, que é uma palavra forte — e não tem absolutamente nenhum cabimento nós nos virarmos contra o investimento, seja nacional, seja internacional, em empresas que vêm dando prejuízos astronômicos à sociedade brasileira.
Sou a favor do projeto. É muito importante que todos os meus colegas, Deputadas e Deputados, votem a favor deste projeto, que vai livrar esses Estados que estão com uma dificuldade muito grande, porque essas empresas estão dando prejuízo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Major Olimpio. (Pausa.)
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Sr. Presidente, o Deputado Beto Mansur me citou e partiu de premissas falsas. Penso que tenho precedência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em relação ao preço dos telefones no Brasil, realmente era aquilo. Nós declarávamos a linhas telefônicas no Imposto de Renda por uma razão muito simples: o Brasil não fabricava o terminal, que era comprado de uma empresa estrangeira — se não me engano, era a IBM — e custava 2 mil dólares.
Então, o telefone era caríssimo. Além do mais, a empresa não entregava conforme a demanda. Isso acabou. E o telefone ficou disponível para todos. As pessoas até recebiam pedidos das companhias telefônicas, para que se tornassem um assinante. Eu acho que quando a história for contada deve ser contada por igual, e é claro que o Brasil tem uma das mais altas tarifas telefônicas do mundo.
19:12
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) - Sr. Presidente, a continência é o sinal de respeito do militar. Foi dito com impropriedade aí "Bolsonaro vai fazer continência para o americano". Bolsonaro pode fazer continência a qualquer cidadão de bem, que é um sinal de respeito. Bolsonaro jamais fará continência esquerdopatas bandidos criminosos que vêm dilapidando o País, liderados pelo quadrilheiro Lula, que querem o Estado inchado, para colocar os seus apaniguados incompetentes, como em grandes países onde tivemos ditaduras que são defendidas por esses esquerdopatas. Nós não temos o raciocínio formado ainda em relação às empresas estatais que possam ser estratégicas, mas a grande maioria se tornou um peso para o País.
Bolsonaro fará continência ao cidadão de bem, ao brasileiro e ao mundo de bem que queira negociar com o Brasil, jamais com criminosos, com terroristas, com aqueles que dilapidaram o patrimônio do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado José Carlos Aleluia, pela Liderança do Democratas.
O SR. CABO DACIOLO (PATRI - RJ) - Sr. Presidente, peço também tempo de Líder, para falar pelo Patriota.
O SR. MARCON (PT - RS) - Presidente, para falar do Lula, os caras têm que lavar a boca com soda. O Lula foi quem retirou o povo pobre da miséria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia, pela Liderança do DEM.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA. Como Líder.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero saudar a lucidez de uma grande parte dos sindicalistas do setor elétrico brasileiro que entendeu corretamente que as seis empresas distribuidoras de energia elétrica que estão abrigadas na ELETROBRAS — que não têm mais contrato de concessão, têm apenas uma autorização de exploração, que é danosa para a ELETROBRAS — ou são privatizadas conforme lei já aprovada por este Parlamento ou seriam liquidadas. Uma empresa liquidada significa que os trabalhadores ficam sem patrão, sem salário e sem emprego.
A história dessas empresas distribuidoras é completamente diferente da história, por exemplo, da Empresa de Distribuição de Santa Catarina. O Governador Esperidião Amin, que está presente, governou Santa Catarina. Tanto ele quanto os que o sucederam administraram a CELESC com responsabilidade. A CELESC nunca precisou ser abrigada, ser adotada pela ELETROBRAS. Essas empresas que estão sendo objeto desse projeto foram mal administradas pelos Governos dos Estados.
Eu fico admirado quando vejo o Governador de Alagoas se opor ao processo de privatização da CEAL. A CEAL foi parar na mão da ELETROBRAS porque foi pessimamente administrada pelo Estado.
19:16
Eu fico admirado quando vejo o Governador de Alagoas se opor ao processo de privatização da CEAL. A CEAL foi parar nas mãos da ELETROBRAS porque foi pessimamente administrada pelo Estado.
E é bom que se registre que esse prejuízo da ELETROBRAS, de 20 bilhões de reais — e esse prejuízo vai ser assumido pelo povo brasileiro, porque a ELETROBRAS vai assumi-lo, e o povo brasileiro controla 60% da ELETROBRAS —, foi fruto também da má gestão das empresas nas mãos do Governo Federal.
Essas empresas são as piores em Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora — DEC, em Frequência Equivalente de Interrupção — FEC. São as piores empresas para os consumidores, e algumas delas ainda têm as maiores tarifas.
Eu fico abismado quando vejo pessoas virem à tribuna para falar que aqui estamos tratando de algo estratégico. Não há nada de estratégico nisto! Nós estamos tratando de salvar as empresas e a ELETROBRAS. É como um parto em que a criança está morrendo e o médico faz uma intervenção cesariana para salvar a mãe e a criança. É por isso que muitos companheiros da própria Oposição, embora façam oposição, sabem que nós estamos fazendo o que é correto.
Eu quero saudar o Presidente Rodrigo Maia, que, embora não seja Líder do Governo, embora não tenha nada a ver com o Governo, está tendo a coragem de pautar esta matéria para vê-la votada. Isso é patriotismo, isso é espírito público.
No meu Estado, há uma empresa distribuidora, a COELBA. Eu tive o orgulho de ser engenheiro, chefe de divisão, chefe de departamento e diretor dessa empresa. O Deputado Antonio Imbassahy, do PSDB, que é meu colega da bancada da Bahia, foi também Presidente dela. Ele foi meu Presidente. Nós a administramos com correção. A empresa foi privatizada e até hoje continua prestando serviços ao povo da Bahia. E os recursos foram muito importantes para a educação do Estado.
Portanto, não me venham com essa ideia de que essas empresas não têm que ser privatizadas. É urgente o processo de privatização das distribuidoras, para salvar a ELETROBRAS e o cidadão brasileiro da condição de terem que pagar por essas empresas.
A situação da ELETROBRAS será discutida depois das eleições. Foi uma decisão dos Líderes. Certamente o Presidente eleito vai decidir o que fazer com ela.
Nós temos no Brasil casos de empresas estatais bem-sucedidas. A CELESC, do Estado do Governador Esperidião Amin, é um exemplo de uma empresa bem-sucedida e bem-administrada. A COPEL-DIS, do Paraná, é uma empresa razoavelmente bem-administrada. A CEMIG, em que pesem os erros que tem, é uma empresa que se sustenta e que ajuda o desenvolvimento do Rio de Janeiro. Agora , vir aqui dizer que a CEAL, a CEPISA, a distribuidora de Manaus, a do Acre, a de Rondônia e a de Roraima são empresas estratégicas é, no mínimo, mostrar que não entende nada do assunto.
19:20
Eu fico abismado também quando alguns perguntam: “Quem vai fazer a extensão de rede?” Ora, a extensão de rede faz parte do Programa Luz para Todos, cujo dinheiro vem do Governo Federal. Este ano, no meu Estado, o Governo Federal está investindo 600 milhões de reais para promover a universalização da energia. Vai ser assim também em Alagoas, onde a energia já está quase toda universalizada.
Portanto, Sr. Presidente, esta é uma noite importante. Estamos votando algo importante para o Brasil, e os brasileiros não podem ser iludidos por discursos ideológicos equivocados como os que temos ouvido aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 227;
NÃO: 32;
ABSTENÇÃO: 1.
O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O PROJETO FOI EMENDADO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para oferecer parecer às Emendas de Plenário nºs 27 a 31, pelas Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Julio Lopes.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou ler o meu parecer às emendas de Plenário.
“Após discussão da matéria em plenário, foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, às quais cabe manifestação:
1. Pela Comissão de Minas e de Energia, além de votar pela aprovação inicial das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, acolho integralmente a Emenda de Plenário nº 29 e rejeito as demais, na forma de subemenda substitutiva global.
2. Pela Comissão de Finanças e Tributação, além de votar pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, manifesto-me pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 29. No mérito, além de votar pela aprovação inicial das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, acolho integralmente a Emenda nº 29, nos termos da subemenda substitutiva global da Comissão de Minas e Energia; e
3. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o meu voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, e das emendas apresentadas.”
Eu queria comentar que algumas emendas de plenário foram apresentadas para destaque e que nós estamos fazendo a negociação com o Ministério de Minas e Energia, com a Casa Civil e outros órgãos do Governo, no sentido de que possamos aqui debater essas matérias quando elas forem destacadas. Inclusive, algumas delas eu estou propenso a aceitar.
Quero, entretanto, que nós passemos à votação do mérito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
19:24
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 117, inciso XII, combinado com o artigo 186, inciso II, do Regimento Interno, que a votação do(a) requerimento de adiamento de votação por 2 sessões apresentado ao PL 10.332/2018, seja feito pelo processo nominal.
Sala das Sessões, 04/07/18.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Leo de Brito. (Pausa.)
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Na votação anterior, o Deputado Luiz Sérgio votou de acordo com a orientação do PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Leo de Brito, por 3 minutos. (Pausa.)
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado João Marcelo votou conforme a orientação do PMDB na votação anterior.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) - Presidente, enquanto o Deputado Leo de Brito se dirige...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, não, não. Vai falar o Deputado Leo de Brito, por 3 minutos. Vou cumprir o Regimento, porque há obstrução.
Deputado Leo de Brito, V.Exa. falará por 3 minutos, e o tempo já está rodando.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Presidente, eu peço a V.Exa. que retire esse requerimento, deixe só o de quebra de interstício. Vou fazer a defesa da quebra de interstício.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para pedir...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, espere um pouquinho, Deputado. Eu vou direto para o requerimento de adiamento de votação. E vou fazê-la de forma nominal.
Requerimento de adiamento de votação:
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 193 do Regimento Interno, o adiamento da votação do PL 10.332/2018, por 2 sessões.
Sala das Sessões,
Dep. Wadih Damous
Tem a palavra o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos o adiamento dessa votação, primeiro, porque entendemos que esse é mais um projeto feito no afogadilho por este Governo, que vem sendo repetidamente derrotado na Casa nessa tentativa espúria de privatizar a ELETROBRAS.
Este projeto trata de privatização das distribuidoras — diga-se de passagem, de distribuidoras que são situadas em regiões complexas, de difícil acesso, como é o caso da Região Amazônica, onde ficam, além do Acre, meu Estado, Rondônia, Roraima, Amazonas, assim como da Região Nordeste, onde ficam as distribuidoras do Piauí e de Alagoas. São nessas situações, inclusive, que nós temos os chamados sistemas isolados.
Nós temos o pleno entendimento de que, ao se privatizar, a venda — diga-se de passagem, uma venda espúria — será feita a preço de banana. Nós estamos falando de 50 mil reais. O leilão que foi estabelecido para essas distribuidoras não é de 50 milhões de reais, não: 50 mil reais é o preço pelo qual estão sendo vendidas essas distribuidoras.
Isso vai prejudicar a população, principalmente dos sistemas isolados, vai prejudicar a população de áreas a que o acesso se dá tão somente por barcos ou por avião, como é o caso dos Municípios da Amazônia. Mas o Governo insiste em fazer a venda dessas distribuidoras.
Foi citado aqui o caso de Goiás, em que os trabalhadores não foram atingidos. Mas esse é um dos maiores exemplos da privatização de distribuidoras que vem sendo feita nos últimos tempos. Aumentaram os acidentes de trabalho, aumentou a precarização dos trabalhadores.
Falou-se aqui do aumento de tarifas. Este Governo diz que não vai aumentar tarifas, mas todo mundo viu a crise dos combustíveis, que gerou aquela greve dos caminhoneiros. Ontem mesmo o Governo aumentou o gás de cozinha em mais de 4%.
E o caso de Goiás, em que uma distribuidora que foi privatizada aumenta as suas tarifas em índices acima da inflação, também é absolutamente pedagógico. E é claro que o povo é que vai pagar por isso, com tarifas altas, baixo investimento e qualidade muito mais baixa de serviços.
Por isso, temos que adiar esta votação.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Gaguim votou com o partido na última votação.
19:28
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota PSD? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
Como vota o PSDB, Deputado Domingos Sávio?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB entende que não é apropriado adiar a votação. Quem talvez não tenha lido este projeto anda falando por aí em privatização.
Na verdade, o projeto vem para viabilizar estas distribuidoras a que ele se refere e tirá-las de uma situação praticamente de insolvência. Por iniciativa de uma negociação de altíssimo nível feita com o Relator e com membros da bancada mineira, o projeto apresenta uma solução para uma questão que envolve a CEMIG. Portanto, ele é positivo para Minas Gerais.
Creio que não apenas nós do PSDB, mas também a bancada mineira somos contra o adiamento. Vejo até que alguns Deputados de oposição devem ficar alerta a isso.
O projeto é bom, não fala da privatização nem da ELETROBRAS nem de nenhuma outra empresa. Está viajando quem diz isso, ou então não leu o projeto.
Nosso voto é “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota “não”. Peço a V.Exa. que coloque “não” para toda a base.
Vamos adiantar as votações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PR?
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR vai votar “não”, porque é melhor este projeto do que comprar Pasadena, como fizeram no passado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. RODRIGO GARCIA (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas entende que é fundamental votarmos esta matéria na noite de hoje.
Cumprimento pelo esforço os partidos que desenvolveram este relatório, que foi aperfeiçoado pelo Parlamento brasileiro. O Deputado Julio Lopes nele incluiu questões importantes para o setor elétrico brasileiro. O Deputado José Carlos Aleluia também se esforçou para ampliar, com este projeto, os benefícios da tarifa social para a população de baixa renda. Portanto, é fundamental votarmos este projeto.
É importante a sociedade brasileira entender que estas distribuidoras hoje consomem dinheiro do orçamento público destinado à saúde e à educação, orçamento que está sendo canalizado para a ineficiência dessas distribuidoras.
Quem vai ganhar com este projeto é o Brasil. Quem vai ganhar com este projeto é o consumidor atendido por essas distribuidoras, que, a partir do momento da sua venda, passarão por um processo de reorganização.
Por isso, o Democratas vota “não” ao adiamento e a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto abre as portas para a privatização de todo o setor elétrico.
Nós vamos obstruir, porque queremos derrubar esta sessão. Não queremos a votação de matérias que levem à privatização do setor elétrico. Se este Governo e este Parlamento aprovarem estas matérias, estarão comprometendo o desenvolvimento nacional por gerações.
Se um trabalhador, uma trabalhadora, uma dona de casa ou um dono de casa já pagam uma tarifa escorchante de energia elétrica nesse Governo Temer, se as indústrias já pagam tarifas escorchantes e diminuem o setor produtivo, imaginem o que vai acontecer com a privatização! Ninguém é bobo aqui! Todos nós sabemos o que está em pauta.
O que está em pauta é a abertura do caminho para a privatização do setor elétrico. E nós não queremos as privatizações. Não aceitamos as privatizações. Estamos ao lado da soberania nacional e do Brasil.
O PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. JULIÃO AMIN (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT está em obstrução porque não concorda, de maneira nenhuma, com a privatização do sistema elétrico brasileiro. Entendemos que este é um patrimônio público, construído com muita luta e muita disposição do povo brasileiro. Não podemos concordar com isso.
Nem durante o regime militar que vigorou no País o sistema elétrico brasileiro foi privatizado. Ao contrário, houve o fortalecimento de todo o sistema elétrico brasileiro. E não é agora, depois de termos construído com muita luta esse sistema, entregarmos hoje para empresas, privatizando esse sistema. Por isso, Sr. Presidente, o PDT está em obstrução por não concordar com a entrega do patrimônio nacional.
19:32
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PPS?
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP) - Sr. Presidente, muito se falou aqui em cuidados com a PETROBRAS. Esse projeto que evoluiu é um projeto diferente do que entrou aqui nesta Casa, e é exatamente garantir uma sobrevida, nesse instante, à ELETROBRAS. Aquilo que essas distribuidoras causam hoje à ELETROBRAS, um prejuízo sistêmico, consistente, muito significativo, tem sido uma das causas do enfraquecimento e desestabilização da ELETROBRAS.
Se a ELETROBRAS tem uma chance de se reorganizar, de ter viabilidade, de se reestruturar, isso passa pela aprovação desse projeto, que, exatamente, retirando essa sangria sistêmica, poderá nos possibilitar discutir de outra forma essa questão. Somos contra o adiamento. Somos a favor do projeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, o Deputado José Carlos Aleluia, que presidiu a ELETROBRAS, a CHESF, deveria mudar de nome, de "Aleluia" para "Blecaute", para "Apagão". Porque, na verdade, dizer que o setor elétrico do Brasil não é estratégico é desconhecer todo o caminho que ele percorreu na vida pública, percorreu para privatizar, para entregar, para apagar. A COELBA, que é IBERDROLA, espanhola, da Bahia, demonstra uma dificuldade para instalar energia elétrica em locais pouco lucrativos. Os postes custam caríssimo para o consumidor. As contas triplicam e querem colocar a culpa em Dilma, que fez um grande trabalho na área estratégica da energia.
Por isso, nós queremos adiar por duas sessões, e devemos discutir mais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSB?
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP) - Sr. Presidente, o PSB não pode concordar de maneira alguma com a privatização do sistema elétrico do nosso País, porque nos países do BRICS, em países desenvolvidos do hemisfério norte do planeta, na Ásia, as empresas de fornecimento e geração de energia são estatais. Não se pode privatizar, porque energia é estratégico. Por que o Canadá tem a sua empresa estatal de energia elétrica? O Canadá é um país desenvolvido.
Sr. Presidente, nós não queremos ver uma comunidade no nosso Brasil, uma comunidade remota, como há no meu Estado, a comunidade do Município de Pedra Branca, que, durante quase 20 anos, ficou olhando para cima, vendo o linhão...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP) - O PSB orienta "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sras. e Srs. Deputados, muita atenção, acaba de sair uma decisão judicial do Juiz Federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara, na qual ele diz "Não há dúvidas de que o referido procedimento de inexigibilidade de contratação e o negócio jurídico dele resultante são inquinados de ilegalidade e “Não há dúvida de que o referido procedimento de inexigibilidade de contratação e o negócio jurídico dele resultante são inquinados de ilegalidade e estão a merecer sanção judicial”.
19:36
A decisão acima refere-se à contratação, pela direção da ELETROBRAS, de uma empresa de comunicação para falar mal da própria ELETROBRAS, para facilitar o processo de pri
Trata-se exatamente da pergunta que eu tinha feito da tribuna ao Relator da matéria, mas que ele não respondeu.
Ilegalidade flagrante!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição não tem nenhuma dúvida: vai obstruir. Nós vamos obstruir porque ficou muito claro que toda a discussão que o Governo traz aqui é em defesa da privatização.
Está muito claro que este projeto visa criar as condições para privatizar as distribuidoras, com o ônus para a União de mais de 3 bilhões, com uma dívida a ser assumida pela ELETROBRAS de 11 bilhões e, ainda, com uma anomalia, um atentado. Aqui está dito que o gás a ser comprado pelas termelétricas será pago a um preço acima do que seria necessário para que tivéssemos, se permanecesse no setor público, a energia barata. Portanto, não há nenhuma dúvida de que a tarifa vai aumentar.
Quero saber como os Parlamentares da Região Norte vão olhar para os seus eleitores e dizer que acabaram de votar aumento da tarifa.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CELSO PANSERA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Falo pela Minoria, Sr. Presidente.
O Sr. Wilson Pinto Junior não apenas contratou uma empresa de publicidade para falar mal da ELETROBRAS, como também tem trabalhado sistematicamente para precarizar as condições de segurança e as questões de combate e prevenção a doenças ocupacionais, aumentando e potencializando a possibilidade de acidentes de trabalho dentro de FURNAS e de toda a rede ELETROBRAS.
Portanto, não se quer apenas entregar o patrimônio, mas também precarizar a empresa, para preparar a venda.
Por isso, a Minoria orienta “obstrução”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação nominal.
O SR. CAETANO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que López Obrador, candidato que representa o campo popular e nacionalista do México, teve, no último domingo, uma vitória consagradora. Além de levar a Presidência da República, com cerca de 49% dos votos, sua coligação venceu as eleições em seis de nove Estados.
Um dos eixos principais da campanha foi a defesa do petróleo mexicano para os mexicanos, e não para as petroleiras internacionais.
Obrador, que é considerado o “Lula mexicano”, venceu a eleição na sua terceira tentativa. Lá a esperança derrotou o medo, e um político nacionalista, Obrador, chamado de “Lula mexicano”, venceu as eleições.
Aqui, o ex-Presidente Lula, que representa a esperança de dias melhores, continua preso em Curitiba. Queremos a liberdade de Lula, Sr. Presidente!
Mais do que isso: Temer colocou uma placa com os dizeres “liquidando o Brasil”. Ainda assim, há Deputado que defenda a privatização...
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAETANO.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE está em obstrução, Sr. Presidente.
19:40
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Geraldo.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste fim de semana eu estava conversando com pequenos produtores rurais do Distrito de Fernandes Belo, no Município de Viseu. Eles, produtores de farinha de mandioca, como o preço da farinha baixou, estão vendendo um saco de farinha de mandioca de 50 quilos para comprar um botijão de gás de cozinha. Lá no interior do Município de São Félix do Xingu — Vila Lindoeste, Sudoeste, Vila Ladeira vermelha, Taboca —, o produtor está vendendo 200 litros de leite para comprar um botijão de gás de cozinha. Agora, anuncia-se uma alta de 4% no preço do botijão de gás de cozinha.
Eu não acredito que os Deputados da bancada do Pará vão votar mais uma vez contra...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Fernando Coelho Filho.
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que, na quinta-feira passada, o Município de Orobó, em Pernambuco, teve a sua rede estadual premiada pela qualidade do ensino: diversas escolas foram premiadas.
Eu queria cumprimentar o Prefeito Cleber Chaparral, a Secretária Santana, e todos os que fazem a educação no Município.
Tive a oportunidade de estar em Orobó no último fim de semana, quando pude participar da inauguração da reforma de mais uma escola. É uma alegria ver um Município tão pequeno, que enfrenta tantas dificuldades, ter reconhecida a qualidade do ensino básico municipal!
Portanto, quero, na Câmara dos Deputados, parabenizar todos os que fazem a educação municipal de Orobó, bem como todos os alunos da rede municipal.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu votei com o partido nas votações anteriores.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar, diante deste Plenário e de V.Exa., que a Corte Interamericana de Direitos Humanos fez um comunicado hoje ao Brasil, considerando nosso País responsável por não investigar o crime contra a humanidade cometido contra o jornalista Vladimir Herzog.
De acordo com a Corte Interamericana, cuja jurisdição o Brasil reconhece desde 10 de dezembro de 1998, diante da falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, e pela Lei de Anistia, que a Corte considera uma legislação inadequada e irregular, diante dos pactos internacionais, o Brasil foi condenado mais vez.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Givaldo Vieira, que a solicitou há muito tempo.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja aceita como lida manifestação em que me dirijo ao querido Município de Irupi, no Espírito Santo, pelo qual tenho muito carinho.
Eu queria comunicar a todo o Município e ao Prefeito Carlos Henrique, meu querido amigo: a emenda destinada a cadeiras odontológicas e equipamentos para unidades básicas de saúde, que já está pagos — 100 mil reais —, para fortalecer o trabalho na cidade; a emenda para um caminhão de carroceira para apoiar a reciclagem de lixo, um pedido do Vereador Vagner, está empenhada — 130 mil reais. Comunico a melhor notícia: quanto à emenda de 370 mil reais, a Caixa Econômica Federal já autorizou o Prefeito Carlos Henrique a iniciar a licitação da obra.
Portanto, comemoro com a cidade de Irupi estas conquistas, parabenizo o Prefeito Carlos Henrique por todas as realizações, colocando-me à disposição do povo da querida cidade de Irupi.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GIVALDO VIEIRA.
19:44
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, concluindo meu pronunciamento anterior, aproveito para destacar projeto de lei da eminente Deputada Luiza Erundina que prevê a revisão da anistia no Brasil, como projeto de caráter humanitário, até porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que a conduta arbitrária do Estado, a prisão, a tortura e a morte de Vladimir Herzog causaram dor à família. Além disso, reconheceu a responsabilidade do Estado em relação não apenas à vítima, o jornalista Vladimir Herzog, mas também à família deste.
Aqui fica minha homenagem à família de Vladimir Herzog, a todos os familiares dos mortos e desaparecidos que lutaram contra a ditadura e pela democracia.
Que jamais neste País ninguém tenha a ignorância ou chegue ao absurdo de homenagear torturadores, porque a tortura é um crime contra a humanidade, é um crime abominável, que nenhum ser humano tem o direito de defender.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja transcrito este documento nos Anais da Câmara.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido nosso pronunciamento em defesa dos funcionários técnico-administrativos da UNICAMP e da universidade pública.
Os servidores técnico-administrativos estão em greve há mais de 40 dias. É a qualidade da educação que está em jogo. Trata-se de uma das universidades mais prestigiadas do nosso País. Eles só pedem o aumento correspondente à inflação mínima, para manter a qualidade mínima da educação.
Lamentavelmente, o Reitor Marcelo Knobel, a quem nos dirigimos neste momento, tem se recusado a negociar. Em razão disso, após assembleia realizada pela categoria, os trabalhadores resolveram ocupar a reitoria e lá permanecer até serem atendidos.
Queremos manifestar nossa total solidariedade aos servidores da UNICAMP e pedir ao reitor a abertura das negociações, em defesa da universidade pública e gratuita de qualidade.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Júlia Marinho, pela Liderança do PSC.
A SRA. JÚLIA MARINHO (PSC - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna relatar uma situação que vem acontecendo há anos no nosso Estado do Pará, que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica.
Nós temos duas grandes hidrelétricas no Estado, e 80% da energia lá produzida é exportada para os Estados do Brasil.
Pasmem os senhores, mas nós consumimos apenas 20% da energia produzida tanto na Hidrelétrica de Tucuruí, como na Hidrelétrica de Belo Monte. Nós só ficamos com o trabalho e a produção, e com o prejuízo.
O ICMS arrecadado com os 80% da energia fornecida aos demais Estados fica no Estado, onde é consumida a energia. Isso é um absurdo! E mais: nós pagamos a energia mais cara do País.
Eu apresentei uma emenda de plenário para que isso fosse revisto, acrescentando-se um inciso, para que houvesse a correção e pudéssemos, dos 100% de energia consumida, arrecadar 50% no Estado de origem, e os outros 50% no Estado onde é consumida a energia.
Além disso, ainda enfrentamos graves problemas com as hidrelétricas, que estão em pleno funcionamento: a de Tucuruí, por mais de 30 anos, e a de Belo Monte, com o desastre ambiental, a desapropriação, os alagamentos e a falta de cumprimento das condicionantes. Isso nos preocupa muito.
19:48
Portanto, resolvi abraçar esta causa, em defesa do povo paraense.
Nós queremos, sim, produzir energia, como disse o Presidente da ELETRONORTE. O Estado do Pará será no futuro o Estado das hidrelétricas, mas não queremos só produzir energia elétrica e ficar com o prejuízo da construção e da desapropriação.
É uma tristeza chegar a Vitória do Xingu, onde está localizada Belo Monte, e ver o caos alastrado no Município.
Por isso, estamos aqui para defender que o Pará seja, sim, o Estado das hidrelétricas e que possamos fornecer energia para todo o País, mas que seja justa a recompensa, ou seja, que 50% da arrecadação fique no Estado onde é produzida a energia.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entre os dias 6 e 8 de julho, em Lajinha, no Município de Pancas, noroeste capixaba, teremos a IX POMERFEST, evento que celebra a colonização pomerana e homenageia os imigrantes que vieram do continente europeu, do norte da Alemanha.
O povo pomerano chegou ao Brasil na metade do século XIX e, ancorado em valores como trabalho, cultura e fé — grande parte deles é da comunidade luterana —, estruturou no Espírito Santo uma comunidade sólida e próspera, no Município de Pancas, no Distrito de Lajinha.
Essa cultura é um orgulho para o povo do Espírito Santo e tem relevância imensurável. Por isso, aqui fica o reconhecimento do Deputado Federal Evair de Melo e um agradecimento aos pomeranos que construíram aquelas comunidades — como eu disse, são em grande parte luteranas — que estarão comemorando a sua cultura e a sua tradição de 6 a 8 de julho, em Lajinha, no Município de Pancas, na IX POMERFEST.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Sérgio.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último ano, a gasolina subiu mais de 50%; o diesel, 49%; e o gás de cozinha subiu e vai continuar subindo, já que a PETROBRAS anunciou um novo aumento. Com isso, milhares de pessoas voltaram a construir o seu fogãozinho de lenha no fundo do quintal.
Se privatizarmos a ELETROBRAS, a tarifa de energia elétrica vai ser submetida a essa mesma regra que levou as pessoas a não terem mais condições de comprar o gás de cozinha. Isso significa que milhares de brasileiros vão voltar a ter lamparina a querosene nas suas residências. Isso é o Brasil andando para trás. Nós não concordamos com isso.
E já se verifica que a direção do Sistema Elétrico Brasileiro inicia um processo de precarização das relações de trabalho, submetendo os trabalhadores a uma situação de precarização...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que apresentei no dia de ontem projeto de decreto legislativo para sustar a decisão da ANS relativa ao aumento de 10% no valor dos planos de saúde, índice superior ao da inflação, e à cobrança de 40% de franquia nos procedimentos médicos.
19:52
Essa decisão é lamentável, pois, mais uma vez, atinge a classe média, sobretudo a classe média baixa do nosso País, além do que o Governo Temer já vem fazendo em outras áreas. O povo realmente está pagando o pato. Temos hoje um sistema de saúde pública que vai sendo cada vez mais precarizado e atacado, principalmente com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, e agora há mais essa medida em relação aos planos de saúde.
Peço o registro do meu discurso no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu enviei a V.Exa. nesta tarde uma carta, como também a enviei ao Presidente Eunício Oliveira e ao Ministro Aloysio Nunes Ferreira, para saber das providências que o Brasil vai tomar em relação à decisão da Corte Interamericana sobre as responsabilidades e a punição daqueles que mataram Vladimir Herzog. A Corte Interamericana exige não só a apuração do crime, mas também a punição dos responsáveis, por considerar tais crimes imprescritíveis.
E aqui deste microfone do plenário peço a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, que conceda audiência ao filho de Vladimir Herzog, Ivo Herzog, na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Assis Carvalho.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando se coloca em votação o PL 10.332/18 dá para o povo brasileiro compreender o porquê da prisão política de Lula. A votação desse projeto é mais um crime que se pratica contra a soberania nacional. Lula solto certamente estaria mexendo com milhões de brasileiros e de brasileiras. Esse crime se soma a outros, como o congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde e educação; como este que agora está na pauta para liberar veneno para os alimentos, aumentar as doenças e assim colocar mais dinheiro no bolso daquele que vende medicamentos; com o aumento de 10% nos planos de saúde; como a entrega dos nossos rios, pois querem privatizar os rios brasileiros.
É por conta dessa vergonha nacional que a Direita precisa do Lula preso. A Direita bate continência para os norte-americanos e entrega o nosso patrimônio.
Quero aqui externar o meu repúdio a essa situação e pedir que se divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Chico Lopes.
O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as contas de energia elétrica são pagas nas lotéricas, mas, infelizmente, a Caixa Econômica está quebrando o acordo feito com as lotéricas. Quero protestar contra isso e chamar a atenção da direção da Caixa Econômica para que faça voltar a funcionar o acordo com as lotéricas, que prestam serviços nos lugares mais difíceis, onde não existe banco nem oportunidade para as pessoas irem ao centro. As lotéricas merecem o nosso respeito, e a Caixa Econômica tem que continuar trabalhando com elas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de prestar a nossa homenagem póstuma a Severino Ramos de Lima, mais conhecido como Biu, coordenador do curso de Medicina da UFPB, que faleceu.
Quero manifestar as nossas condolências aos familiares, mostrando a luta que ele travava para ter uma medicina de qualidade e comprometida com as causas do povo.
Peço a devida publicidade à homenagem póstuma que presto a Severino Ramos de Lima, mais conhecido como Biu.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
19:56
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Macaco Simão diz que o Brasil é o país da piada pronta. Eu confesso que, ao ouvir o Deputado Aleluia, Relator deste projeto, eu vi o Deputado Domingos Sávio e dei uma gargalhada e depois me contive, porque isso é coisa séria. Mas parece realmente que o Brasil é o país da piada pronta.
Eu me lembro da Kate Lyra, esposa do grande compositor e cantor Carlos Lyra, um dos introdutores da bossa nova no Brasil. Ela tinha um personagem num programa humorístico, que era uma crítica ao machismo. Quando o patrão a agarrava, ela dizia: “Ah, o meu patrão é tão bonzinho!” E ela relatava ao marido que o patrão era bonzinho, falando com sotaque norte-americano, porque nasceu nos Estados Unidos.
Então, Deputado Aleluia, os chineses, a State Grid e o Xi Jinping são tão bonzinhos! O Donald Trump é tão bonzinho! O Macron é tão bonzinho! Vão lá para a França, para os Estados Unidos ou para a China! Deixem o Brasil com seu patrimônio!
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Fábio Trad, a Deputada Alice Portugal já estava esperando. Depois concederei a palavra a V.Exa.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje esta Câmara autorizou a PETROBRAS a negociar o pré-sal e, agora, quer impor, numa votação que pode varar a madrugada, a venda de algumas concessionárias de energia.
Mas, sem dúvida, o Governo nos surpreende hoje, ao garantir, através da Portaria nº 193, de 2018, do Ministério do Planejamento, a possibilidade de remoção de em torno de 1 milhão de trabalhadores. Trata-se da completa subversão ao Regime Jurídico Único, fazendo com que uma portaria seja superior a uma lei.
Trata-se de uma portaria absurda do Ministro do Planejamento em exercício, o Sr. Gleisson Cardoso Rubin, e que, infelizmente, constitui uma verdadeira anarquia administrativa. Serão atingidos Ministérios, IBGE, IPEA, enfim, são 1 milhão de trabalhadores!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu e o Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, dirigimos hoje uma audiência pública para discutir um projeto de lei de relevância ímpar, de autoria do Deputado Indio da Costa, que estabelece um percentual de alíquota de contribuição reduzido para segurados facultativos, favorecendo as pessoas com deficiência, incluindo os autistas. Tais pessoas contribuirão com 5% para o Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de que sejam incluídas no sistema de seguridade social, para gozar dos benefícios concedidos pelo INSS.
O Deputado Otavio Leite esteve presente e também participou da audiência.
Eu quero deixar aqui registrada a minha satisfação, a minha felicidade pelo fato de a audiência pública ter sido extremamente exitosa, em defesa dos autistas.
O SR. RENATO ANDRADE (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Renato Andrade votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje a Comissão de Educação aprovou, por iniciativa da Deputada Rejane Dias e minha, a concessão do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação à Unidade Escolar Augustinho Brandão, uma escola exemplar, campeã de olimpíadas. Para nós, isso foi muito importante.
Também queria registrar que hoje é aniversário da cidade Piripiri, no Estado do Piauí, que completa 108 anos. Aproveito para parabenizar a população e as lideranças da cidade.
Muito obrigado.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, já estamos acima do quórum. Podemos encerrar a votação?
20:00
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 32.
NÃO: 225.
ABSTENÇÃO: 1.
TOTAL: 258.
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
Sobre a mesa requerimento de adiamento de votação com o seguinte teor:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do(a) PL 10.322/2018, constante da pauta da presente sessão por 1 sessões.
Salas das Sessões,
Deputado Orlando Silva
Tem a palavra o Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, por 3 minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu falava ali absolutamente estupefata diante dessa portaria que surge do nada, na qual o Ministério do Planejamento cria uma regra, que acabo de descobrir no Diário Oficial, podendo remanejar obrigatoriamente 1,18 milhão de servidores federais. Ministérios, IBGE, IPEA, CONAB serão afetados diretamente; Banco do Brasil, PETROBRAS e BNDES, indiretamente.
Dizem que essa promessa da portaria é para atacar feudos ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal.
Na verdade, nós entendemos que a Lei nº 8.112, de 1990, que eu tive a satisfação de ajudar a redigir como sindicalista, dirigente da FASUBRA, já foi defenestrada no Governo Fernando Henrique, mas mantém minimamente as bases do Estado. Para um servidor ser transferido, tem que haver uma solicitação; tem que haver uma permuta, na maioria das vezes; tem que haver uma efetiva garantia de que aquela remoção será benéfica, quer seja a pedido, quer seja por interesse público.
Mas isso aqui é um prenúncio de perseguições. É um prenúncio de descartes e, acima de tudo, é forçar a barra para que servidores se desliguem do serviço público. A pessoa estrutura a vida funcional e vai ser obrigatoriamente transferida não se sabe para onde. As universidades estão em polvorosa com essa portaria. Os reitores estão em desespero porque, com a Emenda Constitucional nº 95, já não há previsão de concursos, quanto mais transferindo os servidores a bel-prazer.
O PCdoB está em obstrução. Nós achamos que deveríamos ter mais tempo para apreciar essa medida que está sendo discutida. O substitutivo é enorme, é denso, é novo, e nós pedimos de fato o adiamento da discussão por duas sessões porque entendemos que o afogadilho levará ao apagão, levará a abrirmos mão do que é estratégico. Pode não ser estratégico para alguns, mas é para o País. Pode não ser estratégico para aqueles que têm no seu horizonte a desnecessidade de um País que tem um escopo nacional definido.
Não joguem no time das transnacionais! Não joguem no time dos interesses alienígenas! Joguem no time do povo!
O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Wilson Filho acompanhou o partido nas últimas votações.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD?
(Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PR vota “não”.
Como vota o PSOL?
20:04
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu acho que devíamos dar um basta ao que está sendo feito, às falcatruas, uma delas é a entrega do patrimônio público brasileiro. Agora é a cessão onerosa, é a entrega do sistema ELETROBRAS, é a compra da EMBRAER pela Boeing. A EMBRAER está à venda também!
Eu queria perguntar ao Deputado Beto Mansur inclusive se ele se lembra da venda do sistema TELEBRAS. Era o Geddel Vieira Lima o Relator! O ACM, ex-Governador, distribuiu uma fita aqui em plenário: “Geddel vai às compras”. Essa era a corrupção da relatoria, da privatização do sistema TELEBRAS.
Chega de corrupção e de banditismo político neste plenário!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a base aliada vota “não”. O PTB e a base aliada votam “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Base aliada vota “não”.
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas, Sr. Presidente, é contra essa protelação: vota “não”.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Para privatizar as distribuidoras, este projeto comete um atentado contra os consumidores. O primeiro aspecto é que faz com que a União dispense por volta de 3 bilhões e meio de reais para mitigar uma dívida das distribuidoras para que elas sejam vendidas depois.
Mas não é só isso. Propõe esse projeto a construção de gasodutos com recursos públicos.
Por isso nós obstruímos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Sr. Presidente, vota pela obstrução. Mais uma vez a sociedade brasileira está acompanhando este Parlamento. O projeto é de lesa-pátria, é um dos projetos que foi a promissória do OPE.
Por isso o Relator chegou acanhado, não querendo colocar suas digitais, porque sabe que isso tem uma consequência direta. A privatização do setor elétrico terá como consequência imediata o tarifaço. Em regiões como Nordeste e Norte, as empresas privadas não farão investimento em projetos como o Luz para Todos.
O Relator da matéria, Deputado José Carlos Aleluia, diz que há investimento. Como? Quem está comprando são as estatais estrangeiras.
Portanto, o projeto é de lesa-pátria.
Estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é mais um projeto que busca fazer exatamente o entreguismo. O entreguismo do setor elétrico é abrir caminho para justificar logo ali na frente a privatização da ELETROBRAS, da CHESF.
Isso não vai acontecer porque o povo brasileiro, na urna, vai reverter esse processo.
Nós temos experiência do que significa esse processo de privatização das distribuidoras. Há 20 anos foi privatizada a COELBA, na Bahia. Dizia-se que ia haver muito investimento, eficiência na prestação dos serviços. O que se vê agora é sucateamento na prestação de serviço, é pouca eficiência, é descaso, é virar as costas para o interesse da economia da Bahia e de Pernambuco. É um caos o que se está verificando no processo de privatização da COELBA.
Por isso o PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, está preservando a orientação da obstrução. Nós somos favoráveis ao adiamento, mas vamos obstruir a pauta por entender, como já foi demonstrado aqui, que esse é um processo criminoso contra o Brasil, contra o povo brasileiro.
20:08
Nós estamos falando aqui da soberania do nosso País, da entrega de um patrimônio, fruto do suor e do sangue do povo brasileiro, a preço de banana por esse Governo.
Como dura consequência desse processo, foi anunciado hoje, mais uma vez, aumento da conta do gás — e também haverá aumento das tarifas de energia. O povo brasileiro não aguenta mais pagar a tarifa de energia que está pagando, do combustível e do próprio gás de cozinha, que já chega à casa de quase 100 reais.
É por isso que o PSB vai obstruir a votação. No mérito, somos favoráveis ao adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Como vota o PDT?
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta a favor da obstrução.
No entanto, quero aproveitar este momento para registrar nesta sessão a aprovação do parecer da Medida Provisória nº 832, de 2018, que trata do piso mínimo de frete, do Deputado Osmar Terra, na Comissão Mista no dia de hoje.
A expectativa que temos é a de que essa medida provisória seja o mais rápido possível aprovada no plenário desta Casa e também no Senado Federal.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - REDE, obstrução.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS é contrário... Vamos agregar mais dois argumentos a esse debate que nós estamos fazendo, inclusive em respeito a quem nos assiste.
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP) - Primeiro, o processo de concessão dessas distribuidoras será baseado na menor tarifa. Portanto, a população poderá usufruir disso. Segundo, a não aprovação desse projeto significa que, após o encerramento da concessão, as empresas serão liquidadas, e o seu próprio ativo perderá valor.
O SR. CAETANO (PT - BA) - Pela Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. CAETANO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição está em obstrução porque entende que o Governo Temer está colocando o Brasil em liquidação total, vendendo as nossas riquezas, as nossas empresas, as empresas públicas estratégicas deste País.
Estou vendo aqui Deputados do DEM, do PMDB e do PSDB defendendo esse Governo que está liquidando e acabando com o Brasil. É uma vergonha! É uma vergonha o que está acontecendo neste País! Nesta Casa, hoje à noite, Deputados vêm defender aqui a privatização da ELETROBRAS, do pré-sal, da PETROBRAS.
Temos que fazer como o México agora vai fazer, com o novo Presidente, Obrador, que fez uma campanha defendendo o petróleo mexicano para o povo mexicano. E aqui no Brasil, vergonhosamente, está-se vendendo, privatizando a PETROBRAS, a ELETROBRAS.
Vamos reagir a tudo isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Fábio Garcia.
O SR. FABIO GARCIA (DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - - Sr. Presidente, volto a repetir o que eu disse na sessão passada sobre esse projeto.
Primeiro, não estamos falando de privatização. Existem algumas concessionárias de distribuição que estão sendo operadas pela ELETROBRAS em sistema precário, porque houve o vencimento da concessão. A ELETROBRAS teve prejuízo de mais de 6 bilhões na operação dessas distribuidoras. Não há outro caminho a não ser o da viabilidade de operação dessas distribuidoras, senão elas serão liquidadas. E, se elas forem liquidadas, não há ninguém para poder operá-las, para atender aos moradores, aos consumidores do Norte e de alguns Estados do Nordeste do Brasil.
20:12
Na verdade, nós estamos falando de um projeto para salvar essas distribuidoras, para que os consumidores do Norte e do Nordeste do Brasil continuem sendo atendidos. É isso o que estamos tentando fazer aqui.
Eu peço o apoio de todos, para protegermos os consumidores do Norte e do Nordeste do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que semana retrasada esteve aqui em Brasília, num seminário e em mobilizações, universitários índios e negros quilombolas para discutir a questão da Bolsa Permanência.
O Governo Federal deve rever sua posição de cortar as bolsas permanência desses jovens que saem das comunidades mais humildes do Brasil. Jovens negros quilombolas e indígenas não vão mais conseguir frequentar as universidades. Mesmo sendo índios, eles têm o direito de estudar, mesmo sendo negros, eles têm o direito de estudar. Não perdem sua origem por estarem estudando.
Pedimos que o Governo Federal trate com carinho essa questão da Bolsa Permanência. Esses jovens estão passando as maiores necessidades perante as universidades. Eles não têm mais o que comer e não têm mais como permanecer estudando. Quem perde com isso é o Brasil, é a questão cultural e de etnia desse povo, que tem uma história bonita.
Portanto, pedimos ao Governo Federal, ao Michel Temer, que está querendo vender o Brasil, querendo privatizar, querendo terminar com a educação pública, que olhe para os povos negros quilombolas e indígenas, para que a nossa juventude possa frequentar as universidades brasileiras.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero manifestar minha posição contrária a este projeto, porque Roraima não está interligada ao sistema nacional de energia.
Vou falar em nome da bancada do nosso Estado, com a devida vênia do meu querido Deputado Abel. A nossa posição tem que ser contrária a isso, porque compramos energia de péssima qualidade da Venezuela e estamos correndo o risco de um apagão.
O Governo brasileiro tem que olhar de maneira diferenciada para o nosso Estado, que sofre muito com o fornecimento de energia. Não conseguimos interligar nossa energia ao sistema nacional de energia, porque ambientalistas e indigenistas não nos deixam passar pela reserva Waimiri-Atroari.
Dessa forma, vou votar contra o meu partido, o nosso bloco.
Obrigado, Presidente.
20:16
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 827 vai ser lida ainda hoje?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vai, depois de terminarmos esta votação e a da emancipação.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Está bom. Obrigado.
O SR. CAETANO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria me solidarizar com a família e os amigos do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jesus da Lapa, Eduardo Pereira dos Santos, que está desaparecido há 13 dias, sem nenhuma informação ou indicativo que venha a dar um alento a todos nós e a sua família.
Vamos ratificar o pedido de interferência do Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa para intensificar as buscas e investigações. A preocupação vem sendo demonstrada a cada instante pelo Vereador Nerivaldo, pelo Elias Silva e pelo Haiala, Secretário Municipal de Agricultura e Presidente do PT de Bom Jesus da Lapa, que também pedem providências e medidas urgentes acerca dessa grande liderança sindical que está desaparecida em Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia.
Nós pedimos toda a atenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia no sentido de intensificar as buscas e descobrir o que está acontecendo.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com indignação, quero denunciar este Governo Michel Temer e o Ministério da Agricultura pela forma criminosa com que lidaram com o debate, com o enfrentamento da Operação Carne Fraca.
Vivenciamos agora as vítimas dessa operação: 350 trabalhadores foram demitidos da BRF de Chapecó e há mais de mil trabalhadores com o contrato suspenso temporariamente, por 5 meses, em princípio. Os agricultores estão pagando a conta! Os trabalhadores estão pagando a conta!
Em vez de enfrentarem a questão sanitária e resolverem o problema, criminalizaram o setor de produção de alimentos do País, o setor agroindustrial, e agora o povo vai pagar a conta, a economia vai pagar a conta.
Nós vamos realizar uma audiência pública em Chapecó para ouvir os trabalhadores e os agricultores e denunciar este Governo, que está gerando desemprego, causando sofrimento ao povo brasileiro, cortando o orçamento da saúde e da educação e entregando o nosso patrimônio ao capital estrangeiro.
Este Governo criminoso e entreguista está promovendo desigualdade, gerando desemprego e sofrimento aos agricultores e trabalhadores brasileiros, particularmente aos nossos trabalhadores do setor agroindustrial.
Fora, Michel Temer! Golpista! Ilegítimo! Criminoso!
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, dia 1º de julho completou 1 ano que o Governo do Temer fez a PETROBRAS vincular os preços adotados no Brasil aos preços internacionais. Isso fez 1 ano!
20:20
Quando os Deputados votam o que o Temer quer — o Presidente não tem mais nenhuma popularidade e está entregando o Brasil —, eles estão trazendo para o povo brasileiro a consequência que eu vou apresentar aqui agora.
Em 1 ano, 1º de julho, essa equiparação de preços fez com que o gás de cozinha aumentasse 57% — o aumento em relação à inflação foi de mais de 2.000%; a gasolina, 54%; e o diesel, 33%. Essa foi a consequência.
Daqui a pouco, nós vamos votar para piorar a situação, para o consumidor pagar mais ainda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é lógico que o aumento do preço dos combustíveis preocupa todos nós, que a questão do aumento no valor do diesel vai acabar recrudescendo o problema, e que a situação da gasolina atrapalha todos aqueles que usam o chamado transporte individual. Mas o pior de tudo é aumento do gás. Não dá para explicar!
Lá em São Paulo, a capital do maior Estado do País, há gente cozinhando com querosene, com álcool, com lenha, correndo o risco de sofrer grandes acidentes. Isso tudo porque o preço do gás está se tornando uma condição proibitiva.
Portanto, Sr. Presidente, já temos um projeto aqui na Casa que visa a criar um bônus para a população de baixa renda adquirir o botijão de gás, que é extremamente essencial e não pode sofrer esse aumento descontrolado que está tendo.
Abaixo o preço do gás!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Givaldo Vieira.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria falar aqui de um drama que está vivendo o petroleiro do nosso Brasil. Em todo o País, eles estão sofrendo uma cobrança absurda para a recomposição da PETROS, que é o fundo de previdência. Há problemas no fundo, mas essa conta está sendo cobrada dos trabalhadores num espaço curto de tempo e de forma draconiana.
Estive numa reunião do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo, na qual estavam presentes aposentados e petroleiros da ativa. A reclamação é grande: há petroleiros que sofreram descontos entre 3 mil, 5 mil reais, praticamente zerando os seus rendimentos.
Eu conclamo todos os Deputados e Deputadas que acompanham essa categoria para somarmos esforços e lutarmos em favor dos petroleiros e contra essa...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É importante que nós possamos discorrer sobre alguns dados. A CEB, que é aqui do Distrito Federal, aumentou o preço da energia em 4,35%. A CELG aumentou em 15% o valor da energia, cinco vezes acima da inflação, depois que foi privatizada. Mas pasmem com o que os Parlamentares estão votando!
O Pará aumentou a energia em cerca de 200%. Das 8 mil reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, 5 mil delas dizendo respeito à distribuidora privatizada.
Portanto, nós estamos aqui privatizando ou discutindo a privatização das distribuidoras com recursos da União. Vão-se colocar recursos da União, 3,5 bilhões de reais. Além disso, vai-se possibilitar que as empreiteiras construam gasodutos com recursos públicos.
20:24
É recurso público para sanear e vender.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Fernando Coelho Filho.
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar uma palavra sobre o projeto de lei que estamos votando.
Primeiro, quero falar da importância de darmos acesso aos Estados que ainda têm empresas administradas pela ELETROBRAS. São as últimas seis distribuidoras em poder do Governo Federal, que não passam para a população o serviço da forma que esses Estados merecem e, muitas vezes, inibem o crescimento, com um preço de energia que, como já conhecemos, é muito alto e é dividido entre todos nós no Brasil.
Nós queremos fazer nesses Estados o que já aconteceu em diversos outros Estados da Federação: universalizar o acesso à energia e melhorar a qualidade dos serviços. Tranquilizando a população, nós não vamos fazer nenhum tipo de interrupção dos atendimentos sociais, como é o caso do Programa Luz para Todos. Boa parte da execução desse programa hoje no Brasil acontece em distribuidoras de energia privatizadas, que recebem dinheiro do Governo Federal. Mas o programa não é bancado pelo Governo Federal, é bancado pelos consumidores de energia elétrica. Então, vamos deixar as coisas muito claras.
Depois há uma discussão sobre o valor. Do prejuízo de 32 bilhões de reais acumulado no passado da ELETROBRAS, 23 bilhões de reais foram justamente dessas distribuidoras. Quando há prejuízo, o Tesouro Nacional é quem arca com toda essa despesa. Por isso, a mudança é importante, vai melhorar a saúde financeira da ELETROBRAS.
Presidente, finalizando essa intervenção, aqui muito foi falado a respeito do Presidente da empresa, o Sr. Wilson Ferreira, que, durante 11 anos, foi eleito o melhor executivo do setor elétrico no passado, que vem fazendo um trabalho belíssimo à frente da empresa. Para V.Exa. ter uma ideia, ele reduziu o endividamento da empresa, que era de nove vezes a geração de caixa, para uma realidade inferior a cinco vezes.
É evidente que ainda há uma série de desafios que precisamos enfrentar, mas nós vamos enfrentá-los com profissionalismo, não é com apadrinhamento, não é inchando a empresa, muito menos botando o Governo Federal para socorrê-la toda vez que uma má gestão dá conta de maus feitos na empresa.
Por isso, quero defender a minha posição. Eu me dediquei a este tema. Sei que muitas pessoas divergem do mérito da privatização da ELETROBRAS. Mas nós não estamos tratando disso, estamos tratando da privatização das distribuidoras, que precisam desse processo para fornecer um serviço de melhor qualidade a esses seis Estados.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, por favor.
O SR. FABIO GARCIA (DEM - MT) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não, Deputado Chico Alencar. Depois falará o Deputado Fabio Garcia, um de cada lado.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o País está mesmo num período trevoso. Olhe o painel! Quem sabe a TV Câmara até o mostre para os abnegados cidadãos que nos assistem.
O único partido que não se posicionou foi o PSL — social liberal? Esse é o partido do Deputado pré-candidato a Presidente da República. Quando tiram o Lula de cena, ele é o que tem, até agora, mais intenções de votos. É verdade que há um limite de 18%, 20%. De qualquer forma, é uma figura pública que está inclusive nas manchetes. Só que o partido dele e ele próprio não opinam sobre um tema tão candente. Pelo contrário, sabe o que S.Exa. disse hoje diante de uma plateia de empresários? Que alguns assuntos ele deixa para outros, para especialistas. E disse mais: “Hoje estão tirando nossa alegria de viver, não podemos mais contar piadas de afrodescendentes, de cearenses, de goianos”.
20:28
Isso quer dizer que, para esse cidadão, pré-candidato à Presidência da República, a alegria de viver é contar piada sobre negros, nordestinos e goianos? Que falta de capacidade de se alegrar com o que a vida oferece! Não é à toa que defende a tortura, a censura, a ditadura. Sinceramente, o Brasil merece pré-candidaturas muito melhores — e elas existem.
É essencial que venha aqui fazer o debate sobre PETROBRAS, sobre ELETROBRAS, sobre educação, sobre saúde, sobre políticas públicas, em vez de se omitir e viver de frases de efeito. Isso tem um efeito para o Brasil: degeneração.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero registrar o nosso voto de pesar pelo trágico falecimento de José Chacon, que, como dito aqui, foi Presidente do CREA do Rio de Janeiro e participava agora do CONFEA. Era engenheiro eletricista e também um ambientalista muito importante.
Falo como Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. Nós perdemos com essa morte trágica um grande lutador. Ele foi criador do Movimento de Cidadania pelas Águas, pois sempre se preocupou muito com a proteção dos recursos hídricos. Foi um grande impulsionador do movimento socioambiental, um grande lutador pela criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca.
Registramos a grande perda do ambientalista José Chacon e deixamos a nossa solidariedade à família.
José Chacon presente!
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente...
O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que essa matéria sobre a possível privatização da ELETROBRAS é grave, porque atenta contra os interesses da soberania nacional, contra o povo brasileiro.
As experiências que temos vivenciado com as distribuidoras de energia elétrica que foram privatizadas não são exitosas, positivas. É o caso do meu Estado, em que a COELCE foi vendida, privatizada. Hoje, há a ENEL. Pela experiência que se tem, há uma reclamação generalizada da péssima prestação de serviço dessa empresa. Essa é uma experiência muito negativa.
Portanto, nós somos radicalmente contrários a esse processo de privatização das empresas de distribuição energética do País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 31;
NÃO: 223;
ABSTENÇÃO: 2.
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do art. 189, § 4º, do Regimento Interno, que a votação do PL 10.332/2018 seja feita por grupos de artigos, quais sejam:
Grupo 1: arts. 1º, 2º, 3º;
Grupo 2: arts. 4º, 5º.
Sala das Sessões, em 4 de julho de 2018
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Peço a palavra para falar como Líder, Sr. Presidente.
(Desligamento automático do microfone.)
20:32
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Chico Alencar tem a palavra para falar como Líder.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base aliada vota “não”.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, Deputadas, servidores, todos que acompanham esta sessão, vamos tentar entender o que se passa aqui. Eu sempre me preocupo com quem heroicamente acompanha as sessões públicas da Câmara dos Deputados.
Este projeto começou como medida provisória, e o Relator mesmo, o Deputado Júlio Lopes, transformou-o num projeto de lei de conversão muito maior. S.Exa. tem uma convicção ontológica, estrutural de que tudo que é privado é melhor — tem esse direito —, mas o projeto de lei de conversão ficou tão amplo que se inviabilizou por parte da própria base do Governo.
Foi apresentado um projeto de lei para o qual foi designado o mesmo Relator, e ele quer de certa forma fazer o que já aconteceu muitas vezes — essa comparação me parece adequada — com as rodovias brasileiras: o Estado abre a trilha, investe e pavimenta, elas acabam ficando esburacadas, precárias, mas o essencial, o grosso da obra foi feito. Aí elas são concedidas para as empresas exploradoras de pedágios, que, aliás, não prestam contas de quanto arrecadam. Há muita caixa-preta nisso. Inclusive fiz projeto uma vez, quando era Deputado Estadual, para que haja prestação de contas disso mensalmente pelas empresas concessionárias de pedágios nas rodovias, mas ele não avança.
De qualquer forma, o que se quer fazer aqui com essas distribuidoras é um saneamento, que em alguns pontos é positivo, sem dúvida. Para quê? Para que elas, saneadas, com alguns problemas resolvidos, inclusive as dívidas, cheguem ao leilão de privatização, marcado para 26 de julho, com atratividade para o capital privado. É de novo o Estado, seu investimento e seu esforço a soldo das empresas privadas. Então, o projeto é um passo para o futuro. Repetimos: ninguém está dizendo que o projeto em si vai privatizar as distribuidoras, mas ele abre o caminho para isso.
Querem fazer um jogo sério? Há um destaque do PSOL que garante a estabilidade dos servidores dessas empresas por 18 meses pelo menos. O Governo vem aqui e assume isso, assume que não vai ter mais desestatização da ELETROBRAS...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - - Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva para falar a favor do requerimento.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por que adiar a votação desta matéria, que é a proposta que o PCdoB apresenta neste requerimento? Porque nós consideramos que uma matéria como esta, que versa sobre empresas importantes para seis Estados da Federação, que vai ter impacto nos destinos da ELETROBRAS, uma empresa que consideramos importante para o desenvolvimento do Brasil, deveria ser votada num outro momento da vida política do País. Essa matéria deveria ser pautada por um governo que tivesse legitimidade para tal, um governo que fosse constituído defendendo esse ponto de vista.
20:36
Nós estamos às vésperas da eleição. A eleição é um momento em que nós devemos discutir tudo no Brasil. Devemos discutir o Brasil, devemos discutir inclusive o papel do Estado Nacional.
Na última eleição, saiu vitorioso das urnas o projeto que sustentou o Estado indutor do desenvolvimento nacional, e não o Estado mínimo, do ideário ultraliberal que tenta se impor através das medidas apresentadas pelo Governo de Michel Temer.
O PCdoB considera o momento inoportuno porque quem está no Palácio do Planalto não tem legitimidade política para apresentar esta agenda.
Eu creio que a eleição é a hora em que nós vamos debater não só o papel do Estado, mas também, eu diria assim, o patrimonialismo de novo tipo que tomou de assalto o Estado. Eu falo, por exemplo, das chamadas despesas tributárias. Este Plenário deveria gastar energia discutindo isto: os subsídios, as renúncias, toda a sorte de benefícios que são oferecidos ao setor privado. Tira-se dinheiro público que deveria servir ao interesse nacional, ao interesse da população, e transfere-se, muitas vezes, ao interesse privado. Esta seria a “versão 4.0” do patrimonialismo, assim caracterizada por Raymundo Faoro.
Por isso, creio que nós deveríamos, neste plenário, discutir medidas que impeçam que o dinheiro público vá para o ralo dos subsídios sem critérios, dos estímulos sem fundamentos; que não promovam o desmonte do Estado brasileiro — um desmonte patrocinado por um governo que não tem nenhuma legitimidade.
Bastava a ANEEL ter prorrogado por mais algum tempo a concessão dessas instituições para que não houvesse risco de liquidação! Assim, outro governo, legítimo, poderia discutir a melhor estratégia para fortalecer o setor elétrico, levando em conta a diversidade e a realidade do Brasil, porque essas distribuidoras são...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. RENATO ANDRADE (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Renato Andrade votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o PR?
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR vai votar “não”, tendo em vista que esta matéria já foi bem discutida.
Deveria ter sido discutida, sim, a compra de Pasadena naquela época. Ela deu um prejuízo danado ao Brasil, e até hoje sentimos esse prejuízo.
Então, o PR vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota “não”, Sr. Presidente.
Peço o voto “não” a toda a base.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A base vota “não”.
Como vota o PT?
O SR. CAETANO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Sr. Presidente, vai entrar em obstrução mais uma vez porque entende que o que se está fazendo aqui hoje é abrindo de vez o nosso País para a venda das empresas brasileiras a preço de banana ao capital externo, ao capital financeiro internacional.
Privatizar a ELETROBRAS, como se está privatizando o pré-sal, é um crime contra a soberania nacional, contra o Brasil e contra os brasileiros!
Eu quero dizer aos Deputados que o povo de Paulo Afonso, o povo de Juazeiro, o povo da Bahia, o povo de todo o Brasil está de olho em como estão votando aqui os Deputados Federais. Muitos Deputados vão aos Municípios pedir o voto do povo e, quando chegam a esta Casa, votam contra o povo! Muitos Deputados fazem isso! E, no dia 7 de outubro, o povo vai lhes dar o troco.
Vamos botar Temer para fora!
Lula livre, para ser Presidente do Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Osmar Terra votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Sr. Presidente.
20:40
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB preserva a obstrução.
Nós não entendemos, sinceramente, neste momento em que vivemos, — estamos a 45 dias do início do processo eleitoral. Daqui a poucos dias, o povo brasileiro vai escolher o novo Presidente da República —, como um Governo sem nenhuma legitimidade, absolutamente nenhuma, e sem capacidade de diálogo com esta Casa e com a sociedade, tenta impor uma pauta como esta.
Esta Casa é completamente irresponsável em deliberar, às vésperas de uma eleição, quando o povo brasileiro tem o direito de participar desse processo! Estamos falando de um patrimônio que pertence ao povo brasileiro cuja venda vai trazer consequências diretas ao dia a dia das pessoas.
Houve foi anunciado mais um aumento na conta de gás! Não podemos permitir isso!
Por isso, o PSB é pela obstrução. Vamos lutar até o fim para que a ELETROBRAS não seja privatizada.
O SR. FABIO GARCIA (DEM - MT) - Pelo Democratas, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me nego a participar desta tragédia, que é transformar o Congresso Nacional e a Câmara numa espécie de Casseta & Planeta ou A Praça é Nossa.
O Brasil e o seu povo não aceitam o cinismo e a hipocrisia, não aceitam que sua soberania seja golpeada. Eu ouvi o ex-Ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, com todo o respeito, dizer: “Como?! Dos mais de 20 bilhões que lucram essas distribuidoras são deficitárias?” Então, vamos passar para as multinacionais, que, como diria a Kate Lyra, “são tão boazinhas” que alguns até aceitam o estupro que querem fazer ao povo brasileiro, pois aqui estão dando o patrimônio do povo.
Por isso, estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como já sustentei da tribuna, nós consideramos inoportuno e não é hora para isso. O Brasil vai ter a hora de discutir o seu futuro.
Após as eleições e seguramente com a vitória no campo popular, vamos reverter esse processo. Inclusive, os Estados que sofrerão o impacto dessa medida são Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Alagoas e Piauí. É muito importante que as bancadas desses Estados tenham a dimensão do impacto que haverá na sua vida e na sua economia. Os Deputados e Deputadas dos outros Estados deveriam ser mais zelosos e cuidadosos ao votarem uma matéria que não impacta os Estados que representam, mas impacta enormemente a vida de Estados que inclusive têm bancadas menores e, por isso, sofrem com a medida arbitrária apresentada pelo Governo Temer.
Portanto, o PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, aquela comparação que o povo não tem como entender. O salário mínimo subiu menos de 2%: o reajuste para 1 ano para um trabalhador que ganha salário mínimo foi de 2%.
Hoje, essa PETROBRAS Shell que está aí; essa PETROBRAS dos neoliberais; essa PETROBRAS do entreguismo; essa PETROBRAS do Pedro Parente; essa PETROBRAS que quer funcionar para aumentar o lucro dos acionistas que compram ações em Nova York, num só dia, anunciou 4% de reajuste no bujão de gás. No último ano, o preço do bujão de gás subiu mais de 30%, e o trabalhador, que ganha salário mínimo, recebeu o reajuste de 2%.
Eu compreendi: no plano de vocês, quem ganha salário mínimo não tem que comprar gás, tem que cozinhar só com lenha. Esse é o Brasil que vocês querem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
20:44
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição não tem nenhuma dúvida. Estão gastando 3 bilhões e meio da União para serem jogados nas distribuidoras. Estão fazendo com que recursos públicos, que foram construídos com a tarifa de energia, sejam utilizados para financiar gasodutos para as empresas privadas e para privatizar as distribuidoras.
O povo não entende isso. O Parlamentar vai ter que explicar muito para a sua base por que votou a favor disso. Nós sabemos que a CELG aumentou cinco vezes, além da inflação, o preço depois da privatização. Havia um acidente letal de trabalho por ano; passou a haver um por mês. Houve demissão de centenas de trabalhadores. E nós vamos utilizar recursos públicos para aumentar a tarifa e dar lucro para as empreiteiras e para as empresas que vão ser privatizadas?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o DEM?
O SR. FABIO GARCIA (DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou mais uma vez deixar claro aqui, primeiro, que não se trata de privatização da ELETROBRAS. Segundo, nós temos um problema na nossa frente. E, quando há um problema, não basta criticar. Nós precisamos buscar solução. Qual é o problema que nós temos?
O ato que permite essa operação precária da ELETROBRAS sobre essas distribuidoras se encerra agora, no final de julho. Após isso, a ELETROBRAS não estará mais autorizada a continuar operando essas distribuidoras nesses seis Estados. Sendo assim, quem vai operar? Quem vai sofrer o prejuízo da ELETROBRAS de 6 bilhões de reais, em 6 meses, operando essas distribuidoras? Nós precisamos responder isso, porque nenhum conselheiro, nenhum membro da assembleia da ELETROBRAS vai autorizar a empresa a continuar amargando os prejuízos para operar essas distribuidoras.
Portanto, Sr. Presidente, é necessário aprovarmos esse projeto, a fim de garantir condições mínimas para que essas distribuidoras possam continuar operando, a fim de que a ELETROBRAS possa, mesmo em caráter precário, submeter a sua assembleia um pedido para que continue operando agora sem prejuízos. Por outro lado, que nós possamos garantir uma solução estrutural para essas distribuidoras que operam sempre em prejuízo. Quem paga a conta do prejuízo dessas distribuidoras? Todos os consumidores de energia elétrica do Brasil, porque nessas distribuidoras, notadamente, amargamos ineficiências gigantescas, roubos de energia elétrica gigantescos. E quem paga essa conta toda são os consumidores de energia elétrica do Brasil.
Nós estamos aqui fazendo algo para que o consumidor de energia elétrica dessas seis regiões possa ter a garantia de abastecimento de energia elétrica sem interrupção, e que a ELETROBRAS possa, mesmo em caráter precário, continuar operando essas distribuidoras. E também estamos aqui tentando fazer com que os consumidores de energia elétrica no Brasil todo parem de pagar a conta da ineficiência.
Sr. Presidente, as pessoas que estão criticando devem não apenas criticar, mas buscar uma solução para que haja continuidade do atendimento aos consumidores dessas distribuidoras, que já não poderão ser mais atendidos, a partir de julho, pela ELETROBRAS.
20:48
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, consigne que a Rede está em obstrução, por favor.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria pegar o gancho da palavra sempre muito lúcida do nosso historiador e querido amigo Deputado Chico Alencar, quando S.Exa. exalta exatamente a necessidade do debate sobre temas que muitas vezes são dogmas da sociedade brasileira.
Estamos adentrando o processo eleitoral neste momento em que o País apresenta um quadro econômico recessivo e de muitas dificuldades, imerso em uma crise política com desdobramentos ainda muito indeterminados pelos fatos que se sucedem, principalmente no que diz respeito à busca da transparência e da mudança na forma de financiamento da política no Brasil.
Diante desse quadro, é estarrecedor que muitas vezes a preocupação com as pesquisas eleitorais ou com o glamour do processo político torne os agentes protagonistas muito mais voltados para o ponto de vista dos artistas, que perseguem fama interminável e incalculável. E essa preocupação faz com que os candidatos fujam do debate político necessário para que possamos tirar o País da crise econômica, para que possamos virar a página da crise política e para que possamos ter, com serenidade, um rumo capaz de nos levar a um horizonte que abrigue um país rico, um país que tem o tamanho de um continente e um potencial fantástico, que tem riqueza por todos os locais por onde se anda. Até onde nada se encontra, há sol e vento, como no meu Nordeste, que também são fontes de riqueza, porque fontes naturais de energia. Precisamos exatamente aprofundar um debate capaz de virar, do ponto de vista legislativo, essa situação.
Eu fico feliz quando um Deputado como Chico Alencar traz a debate este tema, porque foge do lado da hipocrisia daqueles que até ontem tinham um discurso, porque eram Governo, mas hoje, porque na Oposição, renegam totalmente aquele discurso, como se tivessem limpos de qualquer culpa pelo fracasso que foi a política das estatais brasileiras.
O Brasil tem 158 empresas estatais, todas dando prejuízo ao Orçamento público. Todas elas tiram do Orçamento da União recursos para suprir suas deficiências administrativas, muitas vezes contribuindo, inclusive, para os desvios da corrupção. E aí vemos todos os dias a Lava-Jato apresentando novas figurinhas e recursos que foram roubados. A PETROBRAS é reconhecidamente hoje a empresa mais roubada do mundo, reconhecimento tanto da Justiça brasileira como da Justiça dos Estados Unidos.
Portanto, é importante que tenhamos a serenidade de fazer um debate com clareza, para que tenhamos uma proposta que nos permita dizer à população brasileira que esse dinheiro vai parar de sair pelo ralo, que vamos enxugar o número de empresas estatais, inclusive extinguindo algumas, como é o caso da famosa EPL, empresa criada para o projeto do trem-bala, que nunca aconteceu. A empresa EPL, que nunca saiu do papel, foi um sonho de uma proposta eleitoreira, de mídia de televisão — um trem carregando gente de Campinas para São Paulo e para o Rio de Janeiro —, que criou inclusive o ânimo de um Brasil grande, que não existia e não cabia no Orçamento público.
20:52
É exatamente esse debate que precisa ser feito. Nós precisamos sair do campo da ilusão e vir para o campo do Brasil real: o Brasil que precisa se reerguer, o Brasil que precisa de capital, o Brasil que não pode continuar adormecido em cima de uma riqueza incalculável, com o povo passando necessidade, com o povo sem dinheiro para comprar um botijão de gás.
Para termos dinheiro para comprar o botijão de gás, para termos a oportunidade do emprego, para termos as empresas crescendo e se desenvolvendo, precisamos mudar a forma de política, precisamos mudar a legislação e precisamos avançar nesse tema com coerência — com coerência.
Inclusive, um Deputado que me antecedeu na tribuna, Deputado lá do Ceará, disse que a privatização da Companhia de Eletricidade do Ceará — COELCE pela ENEL foi um fracasso, mas quem renovou a privatização, há pouco tempo, foi o Governador do partido dele, do PT. Foi o Governador Camilo Santana quem renovou inclusive a concessão da ENEL.
Se estava errada ou estava tão ruim, por que a renovaram? Se está tudo certo, está tudo bem, por que a PETROBRAS é a mais roubada? Se está faltando dinheiro para a educação, para a segurança, para a renovação das estradas do País, por que o dinheiro está indo para sustentar esse império de empresas estatais?
Isso está errado. Se está errado, é preciso consertar, e só vai ser consertado se tivermos a coragem de fazer o debate com clareza e trazer os candidatos à Presidência da República para fazerem esse debate, para esclarecerem ao povo qual é a proposta: como é que nós vamos sair do buraco, como é que nós vamos dar ao povo brasileiro a oportunidade de novamente sonhar com um país seguro, um país em desenvolvimento.
Segundo a última pesquisa feita com a juventude, mais de 50% dos jovens brasileiros, de 15 a 25 anos de idade, querem ir embora do País. Isso é lamentável! Isso é uma tristeza muito grande para um país em que há a oportunidade de tudo se fazer, um país em que ainda há muito que se fazer porque foi feito muito pouco.
Eu acho que essa é a oportunidade que nós temos de ter clareza e discernimento e deixar de lado os dogmas, deixar de lado o sectarismo, deixar de lado o ódio de nós contra eles, porque todos precisam estar irmanados dentro de um projeto.
Não somos obrigados a pensar igual, não somos obrigados a ter o mesmo sentimento, como também não somos obrigados a torcer pelo mesmo time de futebol, a não ser que o time seja o Brasil. Mas somos obrigados a fazer o debate, somos obrigados a trazer propostas, somos obrigados a dizer com clareza o que somos capazes de fazer, sem cair no campo da mentira e da demagogia.
Muitos inclusive tiveram a oportunidade de fazê-lo. Passaram 14 anos no poder. Ao saírem, o que aconteceu? Deixaram o País enfrentando as maiores dificuldades do mundo. E querem jogar tudo isso na responsabilidade do Governo atual. Apesar de todos os desgastes, de todas as dificuldades do Governo Temer, nós não podemos usar esse argumento, porque é muito simplório e muito débil, de querer responsabilizar o Governo de menos de 2 anos.
Eu entendo que precisamos ter mais coerência e honestidade do ponto de vista do debate político, até para nos fortalecermos como instituição. Os políticos estão sendo muitas vezes agredidos, até fisicamente, sem poderem ir a um aeroporto ou a um local público, exatamente por esse deboche que foi gerado do descrédito em sua própria atuação.
20:56
Quando o Parlamento traz para si um debate real e verdadeiro, temos condições de avançar, quebrando dogmas e paradigmas, fazendo o novo, inovando, mudando, porque, se fizermos a mesma coisa toda a vida, a questão não muda. Não muda nunca, se fizermos do mesmo jeito.
Até a forma de fazer política no Brasil precisa ser mudada. Muitos ainda vão encarar muitos dissabores, inclusive junto à Justiça, porque querem fazer a política agora, em 2018, como fizeram em 2014, em 2010, em 2006, em 2002.
Este quadro é novo. É um quadro em que precisamos inclusive clarear o sistema de financiamento das campanhas eleitorais, porque essas campanhas milionárias começam a ser denunciadas. Já, já, de novo, o Ministério Público vai arguir para si o poder de criminalizar o processo eleitoral. E não adianta vir com aquela cara de Amélia arrependida, dizendo: “Não fui eu, eu não sabia. Não é comigo, é com ele”.
É muito fácil transferir responsabilidade, mas a responsabilidade do Brasil de hoje é nossa. A responsabilidade do Brasil de hoje é dos partidos políticos. A responsabilidade do Brasil de hoje é das pessoas que têm discernimento para encarar essa realidade e apontar alternativas e saídas para o Brasil, não na vã demagogia, mas com projetos concretos — projeto concreto de enxugar a máquina pública, projeto concreto de diminuir o tamanho do Governo, projeto concreto de diminuir o tamanho da despesa, inclusive desta Casa, do Poder Legislativo, como foi proposto pelo Líder do PSDB, o Deputado Nilson Leitão, a redução do Poder Legislativo. Todas essas propostas precisam ser discutidas.
A partir daí, na sociedade vamos readquirir a credibilidade, tão necessária para a classe política, tão necessária para os representantes do povo. Esse descrédito é que tem ocasionado a crise, e tem reflexos inclusive do ponto de vista da nossa economia.
O Brasil hoje é um país rico, de potencial fantástico, mas também da insegurança jurídica. Aqui estou inclusive mobilizando os nossos Deputados da Comissão Especial sobre Agências Reguladoras, presidida pelo Deputado Eduardo Cury, para que possamos concluir o relatório, porque o foco é a modernização do Estado, é a busca da eficiência dos serviços públicos, com a garantia da segurança jurídica para os investidores.
Necessariamente, o reflexo disso está na geração de emprego. Se queremos gerar emprego, temos que criar oportunidade. Nós não podemos somente negar. Inclusive foram até motivo de vaia hoje, no encontro da Confederação Nacional da Indústria — CNI, aqueles que negaram os avanços na modernização da economia brasileira feitos pelo Congresso Nacional.
O sucesso não foi obtido por causa da crise política, mas, se juntarmos a solução econômica com a solução política, rapidamente o Brasil responde, porque seu potencial é muito grande. Graças a Deus nós vivemos numa grande Nação!
Eu convoco principalmente os políticos que têm equilíbrio, que têm centralidade, que pensam no Brasil, que têm espírito público, para que nos unamos exatamente nesse sentido. Não adianta cada bloquinho, cada grupinho querer um candidato inviável. Na soma dos inviáveis, podemos ter uma viabilidade, podemos ter uma centralidade capaz de dar ao Brasil o conforto da segurança e um projeto político que seja capaz de fazer todo mundo avançar com ele.
E é isto que eu espero, a sensibilidade para sairmos da polarização, da radicalidade dos polos, e, ao mesmo tempo, encontrarmos no meio a virtude tão desejada e tão sonhada por todos os grandes pensadores.
Eu sei e tenho convicção: o Brasil tem solução, que depende única e exclusivamente das suas mulheres e dos seus homens públicos que têm responsabilidade e espírito público para consertar o Brasil.
21:00
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Cabo Sabino, pela Liderança do Bloco PP.
O SR. CABO SABINO (Bloco/AVANTE - CE. Como Líder.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Câmara, boa noite!
Nos últimos anos, o ensino superior no nosso País avançou de maneira assustadora e fez com que muitos cidadãos, muitas pessoas que antigamente não tinham condições de ter um diploma de nível superior ou de custear uma faculdade, tivessem esta possibilidade. Essa possibilidade avançou, e avançou muito. Contudo, com o avanço das IES — instituições de ensino superior, vieram os aproveitadores e começaram a vender no mercado gato por lebre, principalmente os cursos da área de Educação Física.
Mesmo com a portaria do Ministério da Educação que diz que esses cursos deveriam ter, no máximo, 2.800 horas anuais e 3 anos de duração, muitas IES venderam para os alunos que não tinham conhecimento cursos de duração de 4 anos, com uma carga horária de até 3.200 horas, mesmo sem ser necessária. Deputado Capitão Augusto, as IES faziam isso porque queriam cobrar mais dos alunos.
Muitos que se formaram em Educação Física acreditavam que estavam saindo com licenciatura plena e com capacidade laboral para dar aula, seja de maneira formal, seja de maneira informal. Lamentavelmente, não acontecia isso, quando recebiam o diploma. Muitas vezes, pagavam por uma licenciatura plena e recebiam diplomas de bacharelado. Alguns queriam dar aula em academias, em colégios ou em praças públicas, mas isso não lhes foi permitido, porque a lei dizia que eles só podiam dar aula nas salas de aula. Para outros, só era permitido dar aula numa academia. Milhares de brasileiros foram enganados por diversas IES.
No meu Estado do Ceará, nós fizemos audiências públicas e conseguimos agregar de um lado estudantes e, de outro, donos de universidades. Várias universidades reconheceram suas falhas. Várias instituições de ensino superior inclusive deram o diploma correto para aqueles alunos que foram prejudicados.
À frente disso, esteve um grande lutador, Rodrigo Alves Andrade, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Ceará.
Contudo, esse não foi o fim dessa história triste para esses jovens que procuram as IES para se formarem e para terem condições de conseguir um trabalho digno e realizar um sonho. Nos últimos meses, desencadearam-se em vários Estados brasileiros investigações contra essas IES. Para que as senhoras e os senhores tenham ideia, 27 instituições de ensino superior localizadas em 14 Estados brasileiros — Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Amapá, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia, Alagoas e Distrito Federal — tiveram tiradas suas licenças e foram investigadas. Por meio de uma CPI da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, foram detectadas várias fraudes e enganos contra as pessoas.
21:04
Chegou a hora de esta Casa, a Câmara dos Deputados, também abrir uma CPI para investigar a venda de diplomas, muitas vezes falsos. Esta é uma enganação que estão cometendo contra os jovens brasileiros: vendem um curso e dão grade curricular de outro. São muitos jovens que se dedicam, jovens cujos pais fazem de tudo e enfrentam uma dificuldade tremenda para pagar a mensalidade para os seus filhos. Quando estes concluem o curso, pensam que vão receber um diploma de licenciatura plena para que possam desenvolver suas atividades no mercado formal e informal, mas isso não lhes é permitido, porque eles pagaram por “x” e receberam “y”. Nós temos que investigar isso.
Várias documentações têm chegado às minhas mãos. Nos próximos dias, vamos colher assinaturas das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para que nos ajudem com esse pedido de abertura de CPI, para que seja investigado o que está acontecendo em nosso País, essa falta de respeito com os jovens que se preparam.
Contudo, isso ocorre não apenas na área da Educação Física. Na Assistência Social tem sido dessa mesma forma, e em outras áreas também. É preciso que isso seja investigado!
Dito isso nesta primeira parte, quero trazer outro assunto, que nesses dias tem permeado as folhas dos jornais da Capital alencarina.
Fala-se que a Prefeitura Municipal de Fortaleza simplesmente elastece o valor cobrado das pessoas que têm comércio, chegando a 800% ou mais um alvará de funcionamento a uma pessoa que quer ter o seu negócio ou que já o tem e quer continuar com ele. Isso foi simplesmente aprovado na Câmara Municipal, e muitos Vereadores hoje dizem que não leram o projeto e estão pedindo desculpas ao povo alencarino.
O que nos causa estranheza é que a Prefeitura contratou uma empresa para fazer a fiscalização desses alvarás e permitir que eletronicamente se emitam esses alvarás de funcionamento. Contudo, a Prefeitura vai pagar 150 milhões de reais pelo convênio com essa empresa. Por um imóvel de 40 metros quadrados, vão ser pagos 336 reais, e mais 5,60 reais por metro que exceda o tamanho do imóvel, podendo chegar a 15 mil reais um alvará de funcionamento. Para um imóvel de 1.251 metros quadrados, sai de 1.572 reais para 15 mil reais o valor do alvará de funcionamento. E quem mais está pagando o preço é a população mais carente.
O meu antecessor falava do desemprego em nosso País. Já temos mais de 13 milhões de desempregados. Em Fortaleza, esses que estão desempregados e querem colocar o seu pequeno comércio, Deputado Danilo Forte, simplesmente têm que pegar tudo o que foi da rescisão das suas contas para pagar só o alvará de funcionamento. Para o comércio, ele tem que jogar fora, porque tem que deixar a sua rescisão para a Prefeitura Municipal de Fortaleza, que está precisando mais do que aqueles que estão desempregados. É uma vergonha o que estamos vendo ali na Capital alencarina, do nosso Estado do Ceará. Agora a empresa — que vem de fora ou vem de dentro, não sei — vai receber 150 milhões de reais simplesmente para gerenciar esse programa.
21:08
Pessoas que colocaram um salão de beleza, pessoas simples e humildes que colocaram uma pastelaria, pessoas que colocaram um comércio para vender açaí, por exemplo, arranjaram um sócio para terem os seus negócios: a Prefeitura Municipal de Fortaleza tornou-se sócia deles!
O Ministério Público do Estado do Ceará tem que investigar esse fato. Isso é um abuso! E vejo falar-se tanto de abuso de poder econômico... Se isso não for abuso de poder do Chefe do Executivo de Fortaleza, eu não sei o que é. Se você tem um comércio por cujo alvará pagava 1.572 reais e agora vai ter pagar 15 mil reais, isso é verdadeiramente um absurdo. É uma vergonha o que estão fazendo com o povo da nossa Capital!
E se você for fazer a reforma de um imóvel, meu amigo, esquece! Se você for construir uma casa que custa 200 mil reais, vai ter de pagar, de cara, 2 mil reais só para ter o alvará para a construção ou para a reforma. Se você for construir um imóvel de custo maior, coloque 1% só para ter o alvará de construção.
Enfim, em Fortaleza, para você dar tchau para o vento, vai ter que pagar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 25;
NÃO: 232;
ABSTENÇÃO: 3.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Requerimento de votação artigo por artigo:
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos dos Artigos 117, XIII, e 189, § 4º, do Regimento Interno, que a votação do PL 10.332/2018 seja feita artigo por artigo.
Sala das Sessões,
Deputado Wadih Damous
Tem a palavra o Deputado Paulão. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que o meu voto foi obstrução. No painel houve um erro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Leo de Brito. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulão. (Pausa.)
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Danilo Forte também estava em obstrução.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa está vivendo um momento histórico, que é o de discutir a importância do setor elétrico para o Brasil.
No processo que já houve aqui, no debate anterior, de um projeto lesa-pátria, discutimos o sucateamento e a privatização de uma empresa estratégica como a PETROBRAS.
A discussão da venda da EMBRAER e dos Correios é, na realidade, um desmonte do que foi o golpe. Agora é a cobrança. Existe a cobrança de gestores financeiros do rentismo, a exemplo do banco Itaú, que é um dos interessados, e de um dos maiores bilionários do mundo, o Paulo Lemann, dono da AMBEV, também interessado no setor elétrico, tudo para colocar na bacia das almas um setor fundamental.
Todos sabem da importância que tem a energia elétrica para o desenvolvimento. Na hora em que você tem crescimento, como é o caso agora, o primeiro insumo em cuja porta você bate é o da energia. Foi necessário que um brasileiro com visão estratégica compreendesse a importância da sua expansão. Primeiro, Getúlio Vargas criou a ELETROBRAS, a PETROBRAS e o sistema siderúrgico, e o Presidente Lula fez uma expansão fundamental, que foi o Programa Luz para Todos.
21:12
Só para V.Exas. terem uma ideia, com o cabeamento implantado pelo Programa Luz para Todos, que teve investimento da ordem de 15 bilhões de reais, é possível dar sete voltas na Terra.
Todas as empresas do setor venderam, aqueceram. Ganhou o Brasil, ganharam as comunidades mais longínquas, que não tinham perspectiva de ter energia. E agora verificamos o desmonte, o desmonte do golpe. Deputados dizem que temos que compreender a importância da venda. Mas têm que ter muita cara de pau, têm que passar óleo de peroba na cara para colocar a identidade e as suas digitais no Brasil.
O Brasil precisa compreender e verificar que está na bacia das almas um setor estratégico. Vejam quem está comprando o setor elétrico: estatais chinesa, italiana e canadense. Não são os Estados Unidos, a meca do capitalismo, que têm um percentual significativo de energia utilizado pelo seu Exército...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco PP? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota “não”. Peço que coloque “não” para toda a base.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A base é “não”.
Como vota o PRB?
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer ao Deputado Roberto Balestra e ao Deputado Thiago Peixoto. Eu conversei com eles sobre a Emenda nº 27, que está dando uma condição de lei para a Portaria nº 120, da ANEEL, que transfere para os consumidores o pagamento dos ativos depreciados. Por esse motivo, nós teríamos um aumento na tarifa de energia elétrica.
Eu expliquei ao Deputado Roberto Balestra e ao Deputado Thiago Peixoto que nós temos um projeto de decreto legislativo que susta essa portaria e transfere de volta ao Governo, como estabelece a Lei nº 12.783, ou seja, que esses ativos devem ser pagos pelo Governo, e não pelo consumidor.
Os Deputados Thiago Peixoto e Roberto Balestra entenderam e vão retirar a Emenda 27. E eu queria agradecer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT quer reafirmar que nós queremos votar artigo por artigo. Primeiro porque no momento em que as pessoas começarem a perceber que o Governo diz que não é para privatizar, mas o próprio Governo diz que é para limpar as empresas, jogar o custo para o povo pagar, para limpar a empresa, para vendê-la, elas verão que é uma privatização enrustida. O Governo tem que assumir isso.
Portanto, se pudermos votar artigo por artigo, nós vamos conscientizar o povo sobre isso, de que está havendo sacanagem.
Segundo porque, muitas vezes, são empresas estatais que vêm comprar as nossas empresas. Que contradição! Empresas estatais! Por que não pode ser uma estatal brasileira? Ah! Então, não dá lucro? Por que uma empresa privada quer comprá-la? Só porque dá lucro.
Portanto, é uma palhaçada o que Temer está fazendo. Infelizmente, há solo fértil aqui, que vota. Depois o povo vai pagar, porque a tarifa vai ficar mais cara, infelizmente.
21:16
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está em obstrução o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil precisa de uma notícia boa. Todas as semanas este Parlamento oferece decisões que agridem a consciência do povo brasileiro. Ele quer alienar na bacia das almas o seu patrimônio, quer vender as refinarias, quer alienar as distribuidoras integrantes do Sistema ELETROBRAS, sem que isso tenha impacto na melhoria da qualidade de vida de um povo sofrido. Hoje 28 milhões de pessoas esperam que a política dê solução para seus problemas. Certamente, não são os encaminhamentos que a Câmara dos Deputados vem dando que vão melhorar as condições de vida do povo.
O PSB entende que esta é uma pauta que não poderia e que não deveria ser tratada açodadamente, como tem sido e por isso permanece em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, qualquer pesquisa séria feita no Brasil aponta que 70% da população brasileira é contrária às privatizações. Este Congresso golpista — é impressionante — rema contra a corrente, contra a opinião pública, em nome do lucro e do interesse privado.
Só no dia de hoje, nós estamos tratando de três questões de privatização: foi a cessão onerosa da PETROBRAS; agora se tenta tornar apetitosa a privatização da ELETROBRAS — é isso o que faz este projeto; em terceiro lugar, o Governo declara que liberou a compra da EMBRAER pela Boeing.
Eles estão entregando o País a preço de banana. Isto aqui é trabalho de lesa-pátria. É disso que se trata.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB defende a votação artigo por artigo, Sr. Presidente, para que os Deputados tenham a chance de conhecê-lo, item a item, de discutir de modo aprofundado a matéria que está sendo votada na noite de hoje.
Eu insisto em que não há ambiente no País hoje, com o Governo constituído, para votar matéria desta magnitude. Este é um tema que deveria passar pelo debate público que faremos daqui a poucas semanas, em que cada um terá a oportunidade de expor o seu ponto de vista sobre o papel do Estado e os vários setores importantes para a economia, como é o setor energético.
E a oportunidade que nós temos de fazer esse debate é na votação artigo por artigo. Pacientemente, nós poderemos convencer os nossos Deputados do equívoco que está expresso no texto que, de modo atabalhoado, eu diria, no padrão do Governo Michel Temer, tenta-se votar na noite de hoje.
O PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PDT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o povo brasileiro está sendo agredido constantemente por uma maioria que se formou aqui. Essa maioria colocou Eduardo Cunha como Presidente deste Parlamento, essa maioria salvou o mandato de Temer depois de ter cassado, sem nenhum motivo e sem nenhum crime, o mandato legítimo de uma Presidenta eleita com 54 milhões de votos, e essa maioria conduz o maior processo de vende-pátria das últimas décadas no Brasil, liquidando patrimônio da PETROBRAS, querendo vender a ELETROBRAS, querendo entregar a EMBRAER, querendo entregar parte de nossos satélites.
É inaceitável o que este Parlamento está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a REDE?
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, estou recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de urgência urgentíssima contra a Resolução Normativa 433, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Todo mundo sabe do que se trata. Essa resolução deixou numa insegurança absurda todos os cidadãos que têm plano de saúde. Penso que nós temos que examinar, em caráter de urgência urgentíssima, um decreto legislativo que suste os efeitos dessa resolução. Acredito que a Câmara dos Deputados tem o dever de fazer isso antes do recesso.
Portanto, estou recolhendo assinaturas. Peço a compreensão dos companheiros para que assinem o requerimento, se puderem.
Neste caso aqui, vamos manter a nossa linha de obstrução.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos tratando aqui da distribuição do setor elétrico. Eu espero que estejamos protegendo a geração e a transmissão, porque este era o acordo estabelecido, ou seja, não votar a Medida Provisória nº 814 e não votar o projeto de privatização da ELETROBRAS como sistema.
No entanto, na questão da distribuição, nós nunca concordamos em permitir a sua privatização. Para a nossa surpresa, alguns artigos da MP 814 voltam a esse texto, o que é inaceitável. Por isso, é importante uma discussão fragmentada, para que as pessoas entendam que, ao votar esse texto, aumentaremos a tarifa para o consumidor.
Mantemos a nossa obstrução para impedir que esse texto seja votado com esse conteúdo. A Oposição encaminha a obstrução.
21:20
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a REDE?
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, estou recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de urgência urgentíssima contra a Resolução Normativa 433, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Todo mundo sabe do que se trata. Essa resolução deixou numa insegurança absurda todos os cidadãos que têm plano de saúde. Penso que nós temos que examinar, em caráter de urgência urgentíssima, um decreto legislativo que suste os efeitos dessa resolução. Acredito que a Câmara dos Deputados tem o dever de fazer isso antes do recesso.
Portanto, estou recolhendo assinaturas. Peço a compreensão dos companheiros para que assinem o requerimento, se puderem.
Neste caso aqui, vamos manter a nossa linha de obstrução.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos tratando aqui da distribuição do setor elétrico. Eu espero que estejamos protegendo a geração e a transmissão, porque este era o acordo estabelecido, ou seja, não votar a Medida Provisória nº 814 e não votar o projeto de privatização da ELETROBRAS como sistema.
No entanto, na questão da distribuição, nós nunca concordamos em permitir a sua privatização. Para a nossa surpresa, alguns artigos da MP 814 voltam a esse texto, o que é inaceitável. Por isso, é importante uma discussão fragmentada, para que as pessoas entendam que, ao votar esse texto, aumentaremos a tarifa para o consumidor.
Mantemos a nossa obstrução para impedir que esse texto seja votado com esse conteúdo. A Oposição encaminha a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Peço verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Verificação conjunta.
Está iniciada a votação.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma breve consideração em relação à matéria que nós estamos votando, ao Projeto de Lei nº 10.332, de 2018.
Muitas pessoas em casa, Sr. Presidente, estão assistindo a esta sessão, estão tendo acesso aos projetos que estamos discutindo na noite de hoje. Elas vão estranhar, ao ler todo esse projeto, porque em lugar nenhum ele fala em privatização do Sistema ELETROBRAS. Não há privatização incluída neste projeto de lei. O projeto que trata de privatização das elétricas é outro, não é este.
Além do mais, o que aqui se está fazendo é o aperfeiçoamento de leis que foram aprovadas no Governo anterior, no Governo da Presidente Dilma Rousseff. Essas leis aqui foram todas criadas no Governo da Presidente Dilma. Então, aqui não há nenhuma novidade. O projeto as aperfeiçoa porque os tempos são outros, e se avança. O que acontece é que nós temos que fazer com que a legislação favoreça os investimentos e favoreça a diminuição do custo de energia.
21:24
Muito ao contrário do que estão dizendo, a tarifa de energia não vai aumentar. Ao contrário. Vai ser garantido o fornecimento de energia, principalmente no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste do nosso País. Logicamente, o Sul e o Sudeste já estão bem aquinhoados. Por isso não podem reclamar. Mas o Nordeste precisa ter energia de qualidade garantida, para atrair indústrias, para atrair empregos, para melhorar o agronegócio. Então, é necessário modernizar a legislação voltada para as elétricas.
Aqui não se está privatizando. Eu quero que me mostrem um artigo que diga que se está privatizando, Sr. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu escutei nesta Casa alguém defender que Dilma, uma mulher honesta, tinha que ser tirada do Governo, em nome dos desempregados. E o desemprego aumentou no Brasil. Eu escutei que era preciso um ajuste fiscal ou um equilíbrio fiscal. E o equilíbrio fiscal está pior. Escutei muita coisa, muita coisa.
Escuto agora esses que dizem que o projeto não vai privatizar. Mas eles mesmos se contradizem, porque assumem as tribunas para defender a privatização. O ex-Ministro de Minas e Energia, que está aqui conosco, disse que este projeto servia para privatizar as distribuidoras. Estão dizendo a toda hora: é para privatizar. E fazem a defesa da privatização.
Portanto, o povo brasileiro já está vacinado contra a fala dos golpistas.
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero falar sobre os 161 anos de Montes Claros.
No dia 3, na abertura da Expomontes, recebemos o grande líder Marcos Montes, sempre Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que abrilhantou a abertura da exposição agropecuária.
Recebemos também o Ministro dos Transportes, que ali deixou o anúncio da tão sonhada rodovia BR-251, ampliada até a cidade de Grão Mogol. Outro presente importante que recebemos foi a renovação da pista do Aeroporto de Montes Claros. São grandes obras.
Amanhã receberemos o Ministro da Saúde e sua comitiva no Parque de Exposições. Com certeza, o Ministro contemplará Montes Claros, atenderá aos vários pedidos da classe rural.
Parabéns, Montes Claros!
O meu trabalho, no seu aniversário, é o de aproximar o Governo Federal da região norte de Minas e de levar-lhe recursos.
Espero vocês amanhã na recepção ao Ministro Blairo Maggi. A partir do meio-dia vamos visitar o Hospital Universitário Veterinário das Faculdades Unidas do Norte de Minas — FUNORTE com o Ministro. Vamos também ao Parque de Exposições João Alencar Athayde, onde o Ministro vai falar para os agricultores.
Com certeza, será um grande evento para a nossa cidade, para o norte de Minas, e para a região de Jaíba, que é grande produtora de frutas.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bons exemplos devem ser repercutidos, sobretudo quando dizem respeito à educação.
Quero neste momento fazer uma homenagem ao educador e professor Edilmar Galeano Marques, o Prof. Bob, que foi diretor por três mandatos consecutivos da Escola Estadual Hércules Maymone, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Agora na Escola Municipal Professor José de Souza, ele conseguiu feitos notáveis: evasão zero em 2017; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB acima da média nacional; Avaliação Nacional da Alfabetização — ANA acima da média nacional; participação efetiva da comunidade escolar interna e externa; redução nos índices de indisciplina; escola destaque no atletismo em âmbito nacional; escola referência no atendimento aos alunos com necessidades especiais.
Portanto, Sr. Presidente, ao Prof. Bob os nossos cumprimentos.
21:28
O SR. FLAVINHO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresento um apelo a V.Exa. Há 15 dias fiz uma interpelação a V.Exa. sobre a Comissão Geral que tratará da venda da Embraer para a Boeing, e ainda não obtivemos resposta de V.Exa. quanto ao agendamento dessa Comissão Geral. Se possível, solicito que marquemos a data com urgência, visto que já há notícia de que esse processo está em estágio avançado, e ainda não temos nenhuma informação sobre ele.
Peço a V.Exa. que, se puder, faça o agendamento dessa Comissão Geral o mais rápido possível. Ela tem o apoio da grande maioria dos Líderes neste Plenário, inclusive do PMDB, do PRB, do PSB, do PROS.
Solicito a V.Exa. que leve em conta o desespero de muitas famílias, de muitos trabalhadores da região do Vale do Paraíba — sou de São José dos Campos — onde há mais de 18 mil trabalhadores sem saber o que vai ser do seu futuro na empresa. É justo que possamos dar um parecer a esses trabalhadores.
Então, mais uma vez peço a V.Exa. que atenda o nosso pedido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou avançar nisso, Deputado. V.Exa. tem toda a razão. Esse é um tema que a Câmara precisa abordar e acompanhar de perto.
O SR. FLAVINHO (PSC - SP) - Agradeço a V.Exa.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, enquanto Deputados estão votando, eu quero fazer um registro que já fiz na sessão de hoje do Congresso. O Presidente Temer editou uma medida provisória, a MP 842/18, que é totalmente ilegal, inconstitucional.
Eu chamo a atenção de todo o País, principalmente dos agricultores, aqueles que produzem os alimentos, para este ponto: nós votamos propostas de renegociação de dívidas — cito as Leis nºs 13.340 e 13.606 —, o que o Governo tinha que regulamentar. Além de não regulamentá-las, o que Temer fez? Ele vetou partes do projeto, e nós derrubamos os vetos. Se derrubamos os vetos, essa matéria não pode voltar neste ano para cá, mas ela voltou, pela Medida Provisória nº 842.
Então, nós queremos que essa medida provisória não tramite e que a lei que permite ao colono renegociar as suas dívidas seja regulamentada.
Peço o empenho da Presidência sobre isso.
Obrigado.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Vamos votar! Vamos votar!
O SR. LELO COIMBRA (MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, registro preocupação do nosso Estado do Espírito Santo a respeito de decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos — PPI relacionada a concessão da Vale. Recursos da outorga poderão ser utilizados para implementação de trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste. Nós achamos importante que esses recursos sejam aplicados na ferrovia EF-118, que liga o Espírito Santo ao Rio de Janeiro. Isso é importante para os dois Estados e também para Minas Gerais.
Não faz sentido que recursos provenientes de outorga de uma empresa que nos traz problemas de natureza ambiental e socioeconômica, além naturalmente de nos trazer riqueza, não sejam alocados em benefício do Espírito Santo.
21:32
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que se está votando aqui é exatamente aquilo que interessa ao capital estrangeiro: a preparação das nossas elétricas, especialmente as do Norte agora, para que se tornem empresas atrativas ao capital internacional e, efetivamente, seja privatizadas. Hoje, isso acontece no Norte; depois, acontecerá no Nordeste e no Centro-Oeste; em seguida, chegará ao Sul, para que seja vendida a CEEE.
Aliás, já estão vendendo essa empresa! Metade da energia elétrica do Rio Grande do Sul já está nas mãos dos chineses. As pessoas não sabem, mas só falta a conta de luz vir escrita em mandarim, porque o valor já é indicado em chinês...
Então, Presidente, nós somos contra isso. Somos contra mesmo.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu recebi ontem da União Intersindical Furnas, de funcionários do setor elétrico, um boletim, e as informações são realmente absurdas.
O Sr. Wilson Pinto está em fim de mandato. Ele, conforme disse hoje o nosso Deputado Glauber, está sendo alvo da Justiça por ter contratado uma empresa para falar mal da ELETROBRAS. Ele é o mesmo que deu aumento a si próprio, de 46%, e a outros burocratas que o acompanham. É o mesmo que quer agora esquartejar ainda mais os direitos dos trabalhadores e a própria ELETROBRAS, colocando o setor de saúde e de segurança do trabalho da empresa no malfadado Centro de Serviços Compartilhados do grupo.
Ele que espere com paciência ou então renuncie. O que não pode fazer é, em fim de mandato ainda, abusar dos direitos dos trabalhadores.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me também fazer um registro. Na semana passada e na retrasada, eu tive a alegria de cumprir um roteiro de visitas em toda a região do litoral norte gaúcho.
Ouvi muitas e muitas manifestações de sindicalistas, de Prefeitos, de Vereadores, de lideranças municipais, de pessoas identificadas especialmente com o turismo, com o comércio que se desenvolve ao longo da BR-101. Homens e mulheres vendem os seus produtos na beira da estrada para as pessoas que vão ao litoral catarinense e gaúcho. Eles têm ali o seu ponto de comércio, o seu ganha-pão.
Na semana retrasada, eles foram avisados de que cessaria a cobrança do pedágio naquela rodovia e de que deveriam fechar seus comércios porque uma nova empresa vai assumi-la, e só poderiam atender se houvesse asfalto.
Presidente, manifesto aqui a preocupação dessas pessoas, desses pequenos empresários. Famílias estão estabelecidas ali há muitos anos. Ali está o emprego também de familiares deles, de vizinhos que elaboram e comercializam produtos que já são identificados como parte da nossa gastronomia e da nossa cultura. Que possamos lhes dar uma atenção especial!
21:36
Com certeza, é muito injusto, é desumano que alguém chegue e apenas diga que é preciso fechar o comércio porque uma nova empresa vai se instalar ali e cobrar o pedágio. Sem aquele comércio, sem aquele ponto comercial, como essas famílias vão se sustentar? É o Governo ou a empresa privada que vai dar um salário a elas?
O SR. TONINHO PINHEIRO (Bloco/PP - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não, Deputado Toninho Pinheiro.
O SR. TONINHO PINHEIRO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para cumprimentar o norte de Minas. Cumprimento especialmente Montes Claros, pelos seus 161 anos.
Quero dizer da alegria de, quando Prefeito de uma cidade pobre, ter feito um trabalho para ajudar as cidades mais pobres. Ao lado dos Deputados Estaduais Arlen Santiago, Ruy Muniz, Gil Pereira, Carlos Pimenta e Ana Maria, fiz um projeto denominado ICMS Solidário, para levar recursos às cidades mais pobres. Graças a Deus, a região do norte de Minas, principalmente as cidades mais pobres e Montes Claros, recebe hoje milhões de reais a mais todo ano por causa do ICMS Solidário. À época, o Presidente da Assembleia era o Deputado Dinis Pinheiro.
Como Parlamentar, a minha alegria, ao lado de valorosos colegas Deputados desta Casa, foi ter levado a Minas Gerais, por duas vezes, o Ministro da Saúde, que destinou vultosos recursos para os hospitais de Montes Claros e de várias cidades da região norte de Minas.
Obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente Rodrigo Maia.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - O PTB vai entrar em obstrução, hein? (Pausa.)
Vamos votar! Vamos votar!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo já votou?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero aproveitar este momento para registrar, mais uma vez, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que está condenando o Estado brasileiro a investigar e processar criminalmente os autores do homicídio do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975.
É a primeira vez que a Corte Internacional reconhece a natureza de lesa-humanidade dos crimes cometidos por agentes da ditadura brasileira. É a segunda vez que o Brasil é condenado a investigar e responsabilizar os autores de graves violações a direitos humanos cometidas durante o regime militar.
Vladimir Herzog vive!
Que nós tenhamos, nessa decisão, um exemplo histórico fundamental para que esse tipo de arbítrio não venha a se repetir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 29;
NÃO: 228.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Em votação o requerimento para votação em globo dos destaques simples.
Orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base vota “não”.
Vamos permanecer no plenário, porque assim vai ser mais rápido, pessoal!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, e o encaminhamento da matéria?
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base vota “sim”.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS) - Vamos permanecer no plenário, porque será rápido.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Existe inscrição, Presidente.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG) - A base vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está certo.
O SR. LEONARDO PICCIANI (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota “sim”.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS) - “Sim”, “sim”, “sim”.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB está em obstrução.
21:40
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu não entendi.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Danilo Forte esteve há pouco na tribuna, quando teve 10 minutos para falar, e pediu seriedade nesta discussão. É com seriedade que eu quero enfrentar este debate.
O que estamos discutindo hoje é o seguinte. Criou-se uma legitimidade de 360 votos pelo impeachment, que resultou em medidas como o achatamento do teto de gastos, a reforma trabalhista e isto: privatização total. Isso é um compromisso depois do golpe, é a justificativa para ele!
Então, nós estamos tratando de entregar 5 bilhões de barris de petróleo no mesmo dia em que estamos preparando, de forma apetitosa, a venda da ELETROBRAS. É para isso que serve este projeto de hoje, no mesmo dia em que Temer anuncia que vai liberar — liberar — a compra da Embraer pela Boeing.
É evidente que há uma discussão sobre projeto de nação, há uma discussão aqui sobre o que são as estatais, sobre o conceito que se tem de estatais.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Abra o painel.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Estatal não serve para dar lucro! Estatal...
O SR. BETO MANSUR (MDB - SP) - Serve para dar prejuízo. Nossa!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Estatal serve para desenvolver o País, gerar emprego, gerar tecnologia, promover ciência. É para isso que serve estatal.
Na verdade, nós temos expertise em geração de energia elétrica. O País é um dos mais potentes geradores de energia elétrica do mundo. Nós realizamos pesquisas em águas subterrâneas — é o que faz a PETROBRAS no pré-sal. Realizamos pesquisas relativas a aeronáutica. E tudo isso está sendo jogado fora.
Disseram aqui que, se não tivessem privatizado a TELEBRAS, ninguém teria telefone celular hoje no País. Que piada! Que cinismo! Na verdade, Deputado Edmilson, eles fecharam um centro de pesquisas em Campinas, eles sucatearam o Sistema TELEBRAS para dizer que não tinha investimento e vendê-lo.
Quem é que está comprando as estatais, as elétricas? Estatais estrangeiras!
Isso é que é discutir seriamente o problema. Não há projeto de nação, empresa estratégica, eletricidade, petróleo, engenharia aeronáutica, estamos entregando tudo, à revelia. E 70% do povo é contrário a isso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Abra o painel, Presidente, abra o painel.
O SR. OSMAR BERTOLDI (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Bertoldi votou com o partido nas últimas votações.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Presidente, 90% já fizeram a orientação. Abra o painel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente, eu peço que agregue este minuto ao nosso tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim.
Está iniciada a votação.
O SR. JULIÃO AMIN (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT se mantém firme na obstrução, em defesa do patrimônio público brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
21:44
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. está começando a votação sem a orientação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Espere, Presidente. O Deputado Zarattini pediu que o seu tempo de orientação fosse incorporado ao tempo da Liderança...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não pode liberar o painel.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ...justamente para não começar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos zerar o painel.
O Deputado Zarattini está com a palavra.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zarattini. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Depois V.Exa. fala? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então, está iniciada a votação.
Deputado Glauber...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. não pode começar a votação sem a orientação das bancadas.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não pode começar, está ferindo o Regimento.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - A REDE está em obstrução.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa. não pode fazer isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
Já mandei zerar o painel.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu peço a V.Exa. que...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já zerei o painel.
Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Regimentalmente, primeiro é feita a orientação e depois é aberto o painel. Isso é regimental.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O painel não foi zerado. O painel está aberto. Eu peço a V.Exa. que zere o painel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ele vai ser zerado, Deputado.
Pode orientar a bancada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Zere o painel, Presidente. É melhor zerar o painel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ele vai ser zerado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço então que zere o painel, para que possamos começar a nossa orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ele vai ser zerado. Pode falar.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Presidente, eu queria convocar a bancada do PP para a votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL está com a palavra.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL sabe que a votação que está ocorrendo neste momento tem repercussão e impacto em outras votações. O Governo do Sr. Michel Temer quer porque quer entregar a ELETROBRAS, quer entregar a Casa da Moeda. Se pudesse, se tivesse força política, ele entregaria o controle dos bancos públicos. Então, é exatamente por esse motivo que nós nos mantemos aqui diligentes. Não queremos que esta etapa sirva como um reforço da etapa seguinte, de entrega do controle da ELETROBRAS. Vamos continuar dialogando e defendendo os interesses dos trabalhadores da ELETROBRAS e da sociedade brasileira.
O PSOL mantém a sua obstrução e vai permanecer em diálogo com os trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, a energia aumentou 400% no Maranhão depois da privatização da distribuidora, aumentou 200% no Pará, aumentou cinco vezes acima da inflação em Goiás. E, repito, houve centenas de demissões.
Mas não houve só isso. Em Goiás, por mês, ocorreu um acidente de trabalho com óbito ou lesão permanente, sendo que a taxa era de um por ano. Era de um por ano. É isso que esta Casa vai votar? Ela vai utilizar-se de recursos públicos para possibilitar que o consumidor pague gasoduto para empreiteira privada? É isso que ela vai votar? E V.Exas. vão olhar no olho do eleitor e pedir voto em outubro?
Por isso, nós não temos dúvida: estamos em obstrução em defesa do Brasil, em defesa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A REDE está em obstrução.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Oposição não encaminhou ainda, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. pode encaminhar, mas já está iniciada a votação, porque eu chamei e ninguém falou nada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O que nós estamos votando hoje é a tentativa de resolver os problemas das distribuidoras, não para que elas sirvam ao povo brasileiro, mas para que elas sirvam a quem vai comprá-las por 50 mil reais — cada uma das distribuidoras é oferecida por 50 mil! —, para que a energia seja vinculada à lógica do lucro.
O Brasil vivenciou o que aconteceu com a política de preços da PETROBRAS, com a gestão privada da PETROBRAS, vivenciou aumento, 230 vezes, da gasolina, do combustível. Viu um grupo de acionistas minoritários que negociaram ações da PETROBRAS na Bolsa de Nova York dominar a empresa contra o Brasil! É isso que se quer? É isso que se quer em quatro Estados do Norte, em dois do Nordeste...
(Desligamento automático do microfone.)
21:48
O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Wilson Filho acompanhou o partido nas últimas votações.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB entra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB entra em obstrução.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não tem como votarmos neste intervalo?
O PLP 137 está acordado, está com tudo o.k. Acho que em 20 minutos, não vai haver nem discussão...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, nós vamos votar hoje. Nós vamos votar hoje. Eu já falei que vamos até mais tarde. Amanhã haverá sessão. Então, teremos quórum hoje até mais tarde e amanhã de manhã também. Pode ficar tranquilo.
Vamos terminar a votação, pelo menos no mérito, e depois vamos entrar na votação do projeto a que se refere o Deputado Gaguim. Na próxima sessão, eu começo com ele. Pronto.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Digo isso porque ainda há três destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Falta 1h15min. Quando encerrarmos esta sessão, começaremos a próxima sessão com o projeto que trata da emancipação dos Municípios.
O SR. FLAVINHO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero em público agradecer a V.Exa. pelo pronto atendimento ao nosso pedido de realização de Comissão Geral. Já agendamos para o dia 1 de agosto a Comissão Geral para debater a questão da venda da Embraer para a Boeing.
Esta é uma demanda que nós trazemos lá do Vale do Paraíba. É claro que não é só de São José dos Campos e da Região Metropolitana do Vale. É uma demanda de todo o Brasil. É de interesse nacional que nós façamos essa discussão em Comissão Geral.
Então, quero agradecer a V.Exa sua prontidão e seu cuidado com esse tema. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BETO MANSUR (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lembrar que a Embraer não vai vender a empresa para a Boeing. Não tem absolutamente nenhum cabimento isso! Ela vai fazer uma parceria com a Boeing, que é a maior companhia fabricante de aviões do mundo. E essa parceria é muito importante, principalmente para que a Embraer detenha tecnologia de jatos supersônicos. Então, essa ideia que estou ouvindo aqui das esquerdas de que se vai vender a Embraer para a Boeing não tem absolutamente nenhum cabimento! A Embraer é uma grande empresa brasileira que detém tecnologia e é eficiente, diferentemente dessa série de distribuidoras que queremos privatizar e, na verdade, fazer com que elas deem lucro. Não tem absolutamente nada a ver a venda da Embraer.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ora, Deputado Beto Mansur, ela vai se chamar “Boeing do Brasil”, e o último jato supersônico que foi construído está em um museu em Paris porque não deu certo.
Então, vamos continuar aqui com a nossa “Embraerzinha”, trabalhando e fornecendo tecnologia para o Brasil.
O SR. BETO MANSUR (MDB - SP) - É, vamos capengar mesmo, porque é o que V.Exas. querem! Andar de carroça é o que V.Exas. querem!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. quer a escuridão! V.Exa. quer a escuridão, a inexistência de energia para o povo pobre! V.Exa. quer jogar o povo brasileiro na escuridão.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS) - V.Exas. sim é que querem a escuridão! É o retrato...
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Um de cada vez. Um de cada vez.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É impressionante o que faz esse Governo que tem 92% de rejeição! A faixa presidencial roubada pesa!
O SR. BETO MANSUR (MDB - SP) - Aqui, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputado Beto. Um de cada vez. Ela está falando.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Ela pesa! O palanque pesa com Michel Temer, porque ele está destruindo o Brasil, com a retirada de direitos.
Ora, nós estamos próximos das eleições. Quem vai ter coragem de defender Michel Temer?
21:52
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Beto Mansur.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Vamos votar! Vamos votar!
O SR. BETO MANSUR (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um comentário aqui, com todo o respeito aos partidos de oposição.
Nós estamos aqui presentes votando, com a maior paciência, e somente 10% é contrário a tudo aquilo que votamos. Nós temos aqui uma votação de 250 votos a favor e 25 contra e estamos com a maior paciência do mundo! Mas, para ouvir discurso, nós precisamos ter paciência dobrada! Eu não aguento ouvir discurso da Oposição, que não faz absolutamente nenhuma proposta para o Brasil se desenvolver. Nós estamos no tempo do onça com o PT, com o PSOL, com a REDE e com outros partidos!
Não tem absolutamente nenhum cabimento levarmos para a sociedade uma informação de empresas que estão dando prejuízo e não as privatizar.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jerônimo Goergen votou com a bancada nas votações anteriores.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder do Governo, que acabou de falar, deixou-me impressionado, porque ele disse que a Embraer produz carroças. Veja o que é o sentimento de vira-lata que ele traz ao plenário.
Vou ler aqui uma matéria: a Embraer está construindo um avião cargueiro que compete com os melhores aviões do mundo.
Aliás, será que ele é tão ingênuo em imaginar que a Boeing quer comprar a Embraer porque a Embraer fabrica carroça? Não! A Boeing quer comprar a Embraer porque a Embraer detém tecnologia da mais alta qualificação no setor aeronáutico! E o Brasil não deve abrir mão da sua prerrogativa de ter uma Embraer que sirva aos interesses militares, comerciais e de desenvolvimento industrial do nosso País.
Está errada essa proposta de V.Exas.!
O SR. MARCELO CASTRO (MDB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Castro, na votação anterior, votou de acordo com o seu partido.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Líder do Governo fala em paciência?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Darcísio Perondi. (Pausa.)
Espera aí...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Tenham a paciência que V.Exas. têm com os banqueiros e a paciência que têm com a Shell de entregar o patrimônio, de isentá-la em 1 trilhão de reais! Essa paciência... Este é um Estado que acarinha os rentistas e que mostra a paciência de ter um déficit fiscal que está ameaçando a regra de ouro, um déficit fiscal que está sendo provocado, porque metade do Orçamento vai para os rentistas.
Ah, mas são impacientes com os que querem defender o patrimônio público, com os que querem defender a soberania energética, porque, no Brasil pensado por Temer, não cabe o povo brasileiro. Nele, a fome é naturalizada, a desigualdade é naturalizada, e quem manda nele são a Shell e a Esso. E nós estamos aqui para defender esta Pátria, que tem um Presidente golpista que roubou a faixa presidencial. E essa faixa presidencial o isola, essa faixa presidencial roubada pesa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Delegado Edson Moreira.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fico satisfeito por ouvir da Oposição que a Embraer detém uma tecnologia de ponta, porque a Embraer foi fundada no Governo de Castelo Branco, que, dizem, era ditador.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, não, não, não!
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG) - É isso sim. É sim! É sim! Procure saber. Vá estudar um pouquinho. Estude lá. Estude um pouco.
E, Sr. Presidente, assim como a lei do abuso de autoridade e o Fundo de Garantia, direitos que eles dizem que nós queremos tirar, foram todos criados nos governos militares. Então, esse pessoal precisa estudar um pouquinho a história do Brasil, principalmente no que diz respeito à criação do PROÁLCOOL, à energia nuclear das usinas de Angra dos Reis e a tantas outras benfeitorias que foram realizadas nos governos militares, que eles dizem que foram feitas numa ditadura.
21:56
Fico satisfeito em ouvir aqui sobre a tecnologia da Embraer.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse debate com o Deputado Beto Mansur vale a pena. S.Exa. talvez não saiba que existem quatro grandes fábricas de aviação comercial: a Boeing, a Airbus e, concorrendo, a Bombardier e a Embraer.
O capital da Embraer nunca deveria ter sido aberto. Quem conhece o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em São José dos Campos, sabe que foi produzida tecnologia de ponta lá. Isso é conhecimento, é expertise. Nós não deveríamos nem ter aberto o capital, Deputado Beto Mansur. É o contrário. A Boeing vai ficar com 80%, e nós vamos desnacionalizar as decisões. Essa é a questão central. É a autonomia, a soberania do País que está em jogo.
A mesma coisa vale para o setor elétrico, que é estratégico. A mesma coisa vale para o petróleo. A PETROBRAS é uma das maiores empresas do planeta. Não é à toa que as grandes empresas são estatais, como a Arenco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Fernando Coelho Filho.
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (DEM - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico feliz com esse debate aqui sobre a Embraer, porque foi justamente em razão da abertura do capital que ela se tornou uma empresa global como é hoje, com os seus jatos voando pelo mundo todo.
Hoje o Governo detém uma golden share, mas o capital estatal da Embraer é muito irrelevante. Se não me engano, é inferior a 5%, apenas tendo a golden share. Agora fico imaginando se a Embraer teria essa expertise, a fama e o conhecimento que ela tem hoje se ela fosse a empresa estatal que conhecíamos no passado.
Evidentemente que esse debate tem um componente ideológico muito grande embarcado, e eu compreendo aqueles que são contrários. Mas o que nós estamos querendo fazer com o conhecimento da ELETROBRAS, que é muito grande, é livrá-la das amarras do poder público, para que possa não só ser uma grande empresa no Brasil, mas também atuar em outros países.
O que nós estamos vendo hoje é uma ELETROBRAS que não é mais competitiva nem no Brasil, Sr. Presidente. A empresa já não participa dos leilões de geração e de transmissão, porque não consegue financiamento nem de estatal para poder fazer suas obras. Mas tenho convicção, em função da capacidade de sua mão de obra, da qualidade da tecnologia e do seu conhecimento, de que ela vai voltar a ser uma grande empresa. No entanto, precisa sim de competividade e de agilidade para poder ser uma grande empresa do Brasil e fazer grandes investimentos fora. As grandes empresas que deixaram de ser estatais, como a italiana, a portuguesa e a francesa, hoje têm investimentos no Brasil e em muitos outros países.
É isso que nós queremos também num futuro muito breve para a nossa ELETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Tem a palavra o Deputado Heráclito Fortes
22:00
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já dizia o velho Chico Anísio que “a ignorância é que atravanca o progresso”. O que se está dizendo aqui é uma aberração. Dizer isso é não conhecer a história da Embraer.
A Embraer começou, a passos curtos, fabricando o Bandeirante, um avião já superado para a época. Fizemos uma parceria com uma empresa italiana e começamos a produzir o AMX, um avião de combate. Aí começamos a dominar a tecnologia da turbina. Foi o grande primeiro passo da Embraer.
O segundo passo foi sair das amarras do Estado e se tornar uma empresa privada e lucrativa.
O que a Embraer está fazendo agora é uma parceria inteligente, pois está ela se juntando a Boeing para fabricar aviões médios, e para a Boeing fabricar grandes aviões. Trata-se de uma parceria para concorrer com a parceria feita entre a Airbus e a empresa canadense Bombardier.
Eu fico pasmo quando ouço, movido pelo ódio, esse discurso idiota — idiota! E lembro que, na época da Constituinte, não se queria abrir o mercado, por exemplo, para computadores. Era um nacionalismo atrasado.
O Brasil tem que superar isso, porque é um país maior. Não tem nada que nos orgulhe mais do que andar pelo mundo afora e ver os aviões da Embraer cortando os céus e levando a nossa tecnologia.
Portanto, eu peço desculpas aos que estão acompanhando os nossos trabalhos pela a TV Câmara esta noite e ouvindo essa baboseira que é criticar um negócio comercial, mas altamente positivo para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BETO MANSUR (MDB - SP) - Sr. Presidente, eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma. Depois eu concedo a palavra a V.Exa.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente os colegas e quero dizer que a PETROBRAS só não participa dos leilões porque o Governo Temer e a gestão dele não querem que ela participe, porque eles querem enfraquecê-la. Essa é uma decisão política. Ninguém aqui é ingênuo de não ver que há interesse em prejudicar a PETROBRAS.
E o que é interessante? Uma empresa vai estar associada ao capital americano; outra empresa, ao capital canadense; outra empresa, ao capital chinês; outra empresa, ao capital italiano; outra empresa, ao capital alemão. E os brasileiros estão achando isso bonito. Ora, nós vamos ser o quintal dessas multinacionais, sem qualquer sentimento nacionalista, pátrio?! Onde está a autoestima brasileira? Ela está sendo destruída, está indo para o lixo com esses golpistas.
O SR. BETO MANSUR (MDB - SP) - - Sr. Presidente, fui citado nessa questão da Embraer. Se V.Exa. me permite...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BETO MANSUR (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria só de informar aos meus colegas Parlamentares que fizeram comentários sobre a Embraer, principalmente ao Deputado Ivan Valente, que a melhor coisa para a Embraer é fazer parceria com uma empresa como a Boeing, que detém alta tecnologia.
A Embraer é uma grande empresa, mas não tem o tamanho da Boeing ou da Airbus. Ela não tem o tamanho necessário para negociar os seus produtos. E um bom contrato com uma empresa como a Boeing vai resultar em aumento de emprego para a sociedade brasileira. Não será simplesmente a Boeing entrar em um negócio com a Embraer e fechá-la no dia seguinte.
Não há, absolutamente, qualquer cabimento um argumento como esse.
22:04
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria entender o tamanho amor que determinados Deputados têm pelo Governo Temer e o tamanho desamor que eles têm pelo povo brasileiro.
Eu acho que esses Deputados poderiam seguir o exemplo do próprio povo brasileiro, que não acredita em nada do que esse Governo faz. O Governo está literalmente na lona, não consegue mais aprovar nada, tem dificuldade de aprovar as matérias; é literalmente um Governo moribundo, está arquejando.
O povo sabe: o Governo disse que ia gerar emprego, e gerou desemprego; o Governo disse que ia gerar crescimento econômico, e gerou um voo de galinha, o crescimento pífio que temos hoje — inclusive, a indústria está reduzindo a sua atividade econômica; o Governo disse que, com a reforma trabalhista, ia gerar mais empregos, e está gerando cada vez mais sofrimento para a população, que pena com o aumento dos preços do gás de cozinha, dos combustíveis e da energia elétrica.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero contestar o Deputado Beto Mansur. Ao longo dos últimos 2 anos, nós tivemos a destruição de todos os contratos que tratavam sobre o tema “conteúdo nacional”. Tivemos a desvalorização de toda a área de ciência e tecnologia. Então não se trata apenas da Boeing, mas também dos interesses da Boeing, numa oposição aos interesses da Embraer.
E por que nesse sentido? Porque este Governo não tem nenhuma proposta que agregue tecnologia, que traga conhecimento, que compartilhe posições — ao contrário.
Eu quero saber se o Deputado Beto Mansur, que aqui afirmou que a Embraer não vai fechar, assina que a Embraer não vai fechar, porque várias iniciativas são tomadas em detrimento do conteúdo e da soberania nacional.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando nós abrimos a PETROBRAS para fazer parcerias, em 1998 ou 2000, eu ouvi esse discurso de que a PETROBRAS ia quebrar, de que isso ia acabar com a tecnologia da PETROBRAS. Ocorreu o contrário, a PETROBRAS deu um salto na sua capacidade tecnológica, tanto que foi capaz de explorar o pré-sal.
E voo de galinha onde, meu caro? Os senhores nos entregaram o País com a depressão mais grave da história, com crescimento negativo acumulado em 3 anos de 8%, o que levou à desgraceira do desemprego. Recuperamos os 8%; crescemos ano passado 1%; vamos crescer este ano 2% ou 2,5%. Não crescemos mais em função da greve dos caminhoneiros.
Santa paciência! Vão mentir noutro quintal!
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em relação a essa lógica, Presidente, a essa argumentação do Deputado que acaba de falar, eu lembro que eles diziam que tinham uma nova forma de dirigir a PETROBRAS e que a política de conteúdo local não era importante. Sabe o que aconteceu lá em Rio Grande? E o Deputado que me antecedeu conhece a cidade de Rio Grande. Lá havia 24 mil trabalhadores atuando na indústria naval, e hoje há 200 trabalhadores.
V.Exas. não têm coragem de andar lá para defender essa política que V.Exas. adotaram na PETROBRAS, porque lá em Rio Grande as pessoas sabem que essa política de abrir mão do conteúdo local liquidou a indústria naval. E é isso que V.Exas. vão fazer com o setor da aeronáutica, da aviação, e depois a Boeing vai transferir a produção para outros lugares, não para o Brasil.
22:08
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é de 1995 a mudança na Constituição, portanto quando do mandato de Fernando Henrique, que permitiu que uma empresa de capital estrangeiro, uma joint venture, aliada com uma empresa de capital nacional passasse a ser considerada empresa nacional.
A razão social e o CNPJ da Embraer, nessa nova conformação, aberta ao mercado de ações, é de 1º de setembro de 2005.
Então, ex-Ministro Fernando Coelho Filho, respeite a história da ciência e tecnologia brasileira! Respeite a história da Embraer! Muito antes dessa abertura ao grande capital estrangeiro, nós já produzíamos e exportávamos centenas e centenas de aeronaves das mais seguras do planeta.
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Sr. Presidente...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alceu Moreira.
Vamos ouvir um de cada lado.
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouço falar sobre a questão do Porto do Rio Grande. No último ano do Governo Dilma, o Porto do Rio Grande estava sendo completamente desmontado, porque sua estrutura negocial foi construída sobre a propina, sobre empresas que estão na Lava-Jato. É por isso que não funcionou.
Lá o desemprego grassava em grande volume. Aquela estrutura negocial das empresas está lá. A mão do larápio chefe que está preso apareceu suja de petróleo. Ele mostrou isso, estava suja, porque para aquela estrutura negocial ele levou um bando de corruptos. Por isso não se mantém em pé aquela estrutura negocial.
Eles falam em rentismo. No tempo do Governo petista, os bancos privados ganharam o maior montante de renda, comparando-se com todos os outros governos. Eles mentem. Aliás, PT é discurso para pobre, governo para rico.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, seria oportuno que os Deputados da base do Governo pelo menos lessem o que falou hoje o Ministro da Defesa, o que disse o Comandante da Aeronáutica a respeito da importância tecnológica da EMBRAER, do seu alto conteúdo nacional, do seu histórico e da soberania nacional.
Seria exigir muito, talvez, que alguns deixassem de pensar no seu território local para pensar no País, mas nunca devemos deixar de tentar.
Com referência à PETROBRAS, na medida em que ela desativou e pretendeu vender as próprias refinarias, isso fez com que o Brasil, de exportador de gasolina, passasse a importar gasolina, aumentou a importação de gás, aumentou a importação de diesel e explodiram os preços. A solução apresentada pelo Governo foi colocar sim os pobres para sustentar o lucro dos acionistas do mundo inteiro que, na época do Fernando Henrique, compraram ações da PETROBRAS.
22:12
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, posso falar por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou ouvindo atentamente esse...
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Convoco a bancada do MDB para vir ao plenário votar.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Deputado, há um orador na tribuna. Não sei se V.Exa. está vendo, mas pelo menos respeite!
Eu estou ouvindo atentamente esse debate sobre a EMBRAER. Fui Presidente da Comissão de Defesa Nacional desta Casa no ano de 2013 e sei que um dos orgulhos nacionais chama-se EMBRAER.
A EMBRAER, que nasceu por iniciativa da Força Aérea Brasileira — FAB, começou a se desenvolver por meio de compras governamentais, fabricando aviões para a Força Aérea Brasileira. Depois, desenvolveu uma linha de jatos para a aviação civil: o Bandeirantes, o Brasília, o Embraer 185, o Embraer 190, o Embraer 195.
A EMBRAER também sempre teve o seu braço...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 225;
NÃO: 30;
ABSTENÇÃO: 1.
O REQUERIMENTO FOI APROVADO.
Votação em globo das admissibilidades dos requerimentos de destaques simples.
Orientação de bancada.
Como vota a base? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Quero fazer uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma, Deputada!
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base vota “não”.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É uma questão de ordem com base no art. 192.
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Sr. Presidente, coloque “não” para toda a base.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. tem que promover o encaminhamento dessa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada, como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu quero ler a questão de ordem, Sr. Presidente, com base no art. 192.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já foi encerrado o encaminhamento. V.Exa. está querendo ganhar tempo.
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Como encerrou o encaminhamento?
V.Exa. não me deixa nem ler o art. 192.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está contando o tempo do PT.
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Todo o mundo conhece esse artigo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ela tinha 1 minuto para falar. Agora faltam 38 segundos.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - - Eu posso orientar? V.Exa. pode zerar o tempo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, V.Exa. tem 38 segundos.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, a Deputada estava fazendo uma questão de ordem. O que eu quero é orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não! Eu estou aqui desde às 14 horas. Não vai haver mais brincadeira, não!
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, vamos ter calma. A sessão está transcorrendo bem. V.Exa. está conduzindo com toda a calma a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É verdade.
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Vamos lá, Sr. Presidente! Vamos lá!
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Os atropelos acabam saindo mais caro, acabam sendo mais demorados.
Eu queria que V.Exa. devolvesse o nosso tempo. Vou fazer o encaminhamento, sem problema nenhum.
O PT considera que esta matéria traz uma série de problemas. Nós estamos discutindo a votação da admissibilidade em globo e continuamos considerando...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a base vota “não”.
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A base vota “não”.
V.Exa. encaminha “sim” ou “não”, Deputado?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O PT vai continuar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT está em obstrução.
Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vamos manter a obstrução, porque, durante todo esse processo, nós tentamos afirmar o significado desse relatório, com as inovações feitas de última hora, que trouxeram ao texto o que não estava acordado.
A Medida Provisória nº 814, de 2017, tinha sido absolutamente esquecida nos acordos feitos. E esses itens voltaram ao texto numa inovação de última hora neste plenário. Repito para quem puder ouvir: isso aumentará a tarifa para o consumidor.
22:16
Nós continuaremos obstruindo esta votação, como encaminhamento do PCdoB, na medida em que esse setor não inclui geração e transmissão, mas a distribuição faz parte do setor elétrico brasileiro.
Então, orientamos “obstrução”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - “Obstrução”, Sr. Presidente.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB está em obstrução.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria considera que nós estamos no final deste Governo. Nós precisamos de um novo governo, que tenha a capacidade de apresentar ao País um novo modelo para o sistema elétrico brasileiro. Não se trata só de uma discussão estratégica sobre a geração, a transmissão e a distribuição.
Um governo com problemas gravíssimos de legitimidade, em final de mandato, não pode querer fazer, de forma atabalhoada, uma discussão sobre um setor estratégico para o desenvolvimento do País e para uma parte significativa da população, porque, sem dúvida nenhuma, isso vai impactar a tarifa elétrica.
Vejam o que houve com os combustíveis, o gás de cozinha, o óleo diesel, a gasolina! Recentemente houve uma paralisação. Em todo o mundo, estão reestatizando o setor elétrico.
Portanto, a Minoria orienta “obstrução”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Este é um governo que congela os gastos com as despesas primárias por 20 anos; um governo que entrega o pré-sal brasileiro; um governo que quer que a EMBRAER não seja do povo brasileiro — esses empregos da parceria com a Boeing não serão criados —; um governo que destrói o conteúdo nacional; um governo que não controla o déficit fiscal, porque não controla as despesas do rentista. Este é um Governo que rasteja como sabujo para o capital financeiro, um governo que anistia o Banco Itaú em 25 bilhões.
Este é o Governo Temer!
Eu entendo o nervosismo da base do Governo Temer neste momento. Como vão olhar para o eleitor e dizer que votaram pelo aumento do preço da energia ou que votaram pelo gasto do dinheiro público, com a venda das distribuidoras por 50 mil reais cada uma? É inexplicável!
Por isso, nós vamos obstruir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL mantém a obstrução.
Consideramos, Sr. Presidente, que V.Exa. deveria, publicamente, assumir o compromisso de retirar ou, pelo menos, não pautar, até o final do ano, o projeto de privatização da ELETROBRAS. O Governo deveria assumir o compromisso de retirar o projeto de tramitação, até para que possamos avaliar outras matérias que tenham que ser votadas no Plenário da Câmara dos Deputados.
Neste caso específico, nós acreditamos que essa tentativa de, entre aspas, “sanear” as distribuidoras vem como um pacote para quem quer necessariamente a privatização. Como nós não defendemos privatização nem o Estado mínimo — achamos que o Estado tem que cumprir o seu papel numa relação com o mercado voraz —, a bancada do PSOL segue em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Posso falar pela Liderança, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, vamos avançar.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Delegado Éder Mauro votou com o partido na última votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base vota “sim”.
O SR. RONALDO BENEDET (MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota “sim”.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, por favor, antes há um requerimento de votação nominal. Eu queria fazer uma consulta a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não há requerimento de votação nominal antes, não.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Há um requerimento sobre a mesa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - De votação nominal?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sim, Sr. Presidente.
22:20
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exas. podem verificar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Então, eu quero fazer uma consulta antes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode fazer.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, durante todo o dia, nós fizemos um diálogo importante com o Deputado Julio Lopes, consultamos a Presidência. Houve um debate durante um período bastante largo, que nós procuramos fazer considerando o nosso ponto de vista sobre a importância da ELETROBRAS, que é uma matéria polêmica na Casa.
V.Exa. se colocou na posição de árbitro, digamos assim, em alguma medida, para construir uma agenda de entendimento sobre temas macroeconômicos. Pautamos outros temas de importância. Eu próprio pude relatar o projeto que trata de privacidade de dados pessoais e desoneração. São matérias importantes para o desenvolvimento da economia do Brasil.
Ao final, votada essa matéria nos termos que será votada, eu queria que V.Exa. comunicasse o entendimento que tem acerca da não votação do projeto de lei que envolve a privatização da ELETROBRAS, que é um tema que tencionou muito a relação política aqui, no ambiente da Câmara dos Deputados.
Para nós, é muito importante a manifestação do Presidente da Casa. Esse foi o compromisso...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, tenho uma questão para esclarecimento.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Para concluir, Presidente, esse é o compromisso que nós fizemos com as lideranças dos trabalhadores, com os sindicatos.
E, como nós chegamos agora ao final da votação, eu gostaria de ouvir de V.Exa. qual compromisso podemos ter, já que vencemos uma etapa votando essa matéria que envolve as distribuidoras.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós ainda não vencemos. Ainda há os destaques.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Quero fazer uma reclamação, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Inclusive, Presidente, o compromisso que fiz com V.Exa. foi de retirada do destaque que foi apresentado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É claro.
Eu acho que poderíamos votar a matéria principal agora, deixando os destaques para a próxima semana, sem obstrução, mas com votação nominal em todos aqueles que a Oposição entenda que quer verificar. Depois iríamos para o projeto do Deputado Carlos Henrique Gaguim, se ele entender que deve ser votado hoje, por acordo, se houver. E aí nós encerraríamos a sessão.
Acho que este pode ser um bom acordo. Se esse acordo puder avançar, eu me manifesto em relação à ELETROBRAS.
Falo isso para que possamos votar os destaques. São 12 destaques, Deputado Orlando.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Nós vamos retirar inclusive os destaques, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Falo de 1 destaque, Deputado. Há mais 12.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL é pequeno e, às vezes, não consegue, sozinho, obstruir. Mas nós não aceitamos, porque todo dia há uma novidade, uma nova proposta perversa, destrutiva.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL, não. Eu sei que o PSOL não faz parte do acordo.
Eu estou dialogando aqui...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu não compreendi, Presidente. Realmente eu não compreendi.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A minha proposta — e depois trato da ELETROBRAS — é que votemos o mérito agora, por votação nominal, Aí nós encerramos esta sessão e abrimos a sessão para tratar da emancipação, que é o acordo que eu tenho. Se houver acordo para votar alguma medida provisória, ou Líderes podem construir essa votação por acordo, porque não vai haver mais quórum.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma, Deputado Ivan!
Na próxima semana, nós terminamos a votação dessa matéria votando os destaques, todos por votação nominal, mas, tirando o PSOL, sem obstrução.
Essa é a proposta que faço.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL não se compromete com a não obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O quê?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL não se compromete com a não obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu falei “afora o PSOL”. Eu estou tentando construir, com o PCdoB, com o PDT e o com o PT, esse acordo, para que nós votemos nominalmente os destaques na próxima semana, sem obstrução.
Se forem fazer obstrução, há um destaque só.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente...
O SR. DANIEL COELHO (PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou só avisando que não há acordo sobre a emancipação de Municípios. O PPS fará obstrução, conforme seu direito regimental.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não há acordo. Muito bem.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir para retirar o projeto, porque só há 324 Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bom, Deputado. Vamos ver uma coisa de cada vez.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente, só para relaxar, se o PSOL tirar a obstrução, nós começamos a obstruir. (Risos.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente...
22:24
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estávamos aqui conversando com o Relator sobre um possível destaque que não foi feito, mas que nós poderíamos eventualmente até substitui-lo por uma emenda, prevendo a possibilidade de um período de estabilidade para os funcionários das distribuidoras.
Nós gostaríamos de avançar nessa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Agora está tarde, Deputado. Entrar no mérito, não dá mais. Nós já estamos em processo de votação.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Mas nós estamos tendo uma conversa com o Relator.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não dá.
Deputado Orlando, eu dialoguei com todos os Líderes aqui sobre esse tema. A nossa prioridade, a prioridade da Câmara, a qual eu presido, a prioridade da maioria, pelos resultados, é entender a importância desses dois temas: o que nós já terminamos de votar, que é o processo de cessão onerosa, um projeto de autoria do Deputado Aleluia, de um Parlamentar, não apenas do Governo; e o projeto das distribuidoras.
As distribuidoras, Deputado Orlando, geram um prejuízo anual que retira da ELETROBRAS todo o seu fluxo de caixa. Daqui a 12 meses, se não houver uma solução para essas...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está entrando no mérito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma. Eu estou dando a minha opinião. Tenho também direito.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Como Presidente, não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tenho como Presidente, porque eu pauto as matérias. Como eu as pauto, eu tenho que explicar por que as pauto. Eu não pauto aleatoriamente uma matéria. Eu pauto porque eu acredito no que estou pautando. Então, eu estou dando só uma opinião.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor está influenciando as opiniões.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não estou influenciando a opinião de ninguém. Estou dando a minha opinião, que é pública e também democrática. Não estou influenciando ninguém. Eu estou tentando chegar ao que o Deputado Orlando me pediu.
Então, eu pautei essa matéria porque eu acredito, estando certo ou errado, assim como a maioria, que é importante que essas empresas possam ter outro tipo de gestão e que a ELETROBRAS esteja liberada para que, se os funcionários estiverem certos, ela possa gerar a rentabilidade que eles dizem, sem as distribuidoras, para que amanhã o próximo Presidente possa dizer se vai ou não privatizá-la.
Eu entendo que, neste momento, a nossa prioridade foi a votação da cessão onerosa, será a votação das distribuidoras. E a privatização da ELETROBRAS será, a qualquer momento, a partir de novembro, a prioridade do próximo Presidente da República qualquer um que seja.
Essa é a minha posição.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. não respondeu a questão de ordem do Deputado Orlando.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Vamos falar um de cada vez.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. está assumindo o compromisso que, antes da eleição, não será pautado nenhum projeto de privatização da ELETROBRAS.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Esse é o meu compromisso desde o início com a base, com a bancada de Minas, com todos os Líderes da base e da Oposição. Não haverá mais pauta para a votação da privatização. Não é uma questão de ter vontade ou não. Eu pessoalmente tenho vontade, mas não é mais uma questão de vontade. É uma questão de calendário.
Como vota a base, Deputado Aguinaldo?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base vota “sim” e gostaria que fosse iniciada a votação.
V.Exa. propôs um acordo, e eu queria aqui convocar os demais Líderes para, enquanto acontece o processo de votação, a fim de que possamos avançar, que possamos construir um acordo para votarmos a medida provisória ou outra matéria. Se houver acordo, que possamos votá-las após votarmos o mérito desta matéria. Se não houver acordo, nós seguiremos com a matéria.
O SR. CABO DACIOLO (PATRI - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Uma colocação: as Medidas Provisórias 823 e 825 vão entrar em pauta?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A 825 pode. A 823 não adianta.
Eu vou tratar depois da medida provisória. Vamos para a votação, porque essa votação é nominal.
Como vota o PT?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo o que eu estou entendendo, V.Exa. propôs que votássemos hoje a matéria principal e que os destaques ficassem para a próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Até a votação dos destaques, nós podemos construir um acordo em relação inclusive a essa emenda. Então, não haverá prejuízo de votarmos a matéria principal hoje, deixando aberto o debate.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem. Tem que ver o que pode ser feito, de acordo com o Regimento. O que puder ser feito, de acordo com o Regimento, e se houver acordo, nós faremos.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - E, semana que vem, o Relator pode acolher essa emenda, e poderemos construir até um acordo maior. Entendeu?
22:28
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Se for nessa perspectiva...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É nessa perspectiva.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Nós podemos aquiescer na votação dessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Havendo o acordo...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota “não”, mas não vamos obstruir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota “não”.
Mas nós não temos condições de garantir nenhum acordo para não obstruir os destaques. Vamos entrar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB, por ser da base, vai votar "sim". Mas eu quero deixar bem claro que o Deputado Jhonatan vai votar contrariamente a esse projeto. Vou explicar por quê.
Lá em Roraima, tiraram a concessão da CERR e a passaram para a ELETROBRAS. Setecentos pais de família foram demitidos, e agora querem fazer o mesmo processo. Não absorveram os funcionários da CERR, e não há previsão de interligação de Roraima ao sistema nacional de energia.
Nós estamos pedindo, pelo amor de Deus, para salvarem o Estado de Roraima do caos energético em que está.
Não dá, Sr. Presidente. A bancada de Roraima inteira vai votar contrariamente a esse projeto.
O SR. LINDOMAR GARÇON (PRB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Lindomar Garçon também vai votar contrariamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, algumas questões ficaram evidentes aqui para nós. A primeira é que nós estamos criando uma possibilidade de sobrevida à ELETROBRAS quando nós voltamos a esse projeto.
A segunda é que nós estamos retirando ineficiência do processo. Essa ineficiência custa caro, e quem paga é o consumidor. Não há almoço grátis.
A terceira questão, Sr. Presidente, é que nós reconhecemos que aqui visões de Estado se chocaram. É verdade. Nós não defendemos um Estado provedor, patrimonialista. Nós defendemos um Estado que seja regulador, rigoroso, defensor da concorrência, um Estado que permita empreender, criar oportunidades.
A maior solução para o nosso País é gerar empregos. Gerar empregos significa liberar investimentos, criar oportunidades. E esse projeto caminha nesse sentido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL argumenta seguidamente que é evidente que as distribuidoras, como a própria ELETROBRAS, demandam uma gestão transparente, democrática. No caso das distribuidoras, elas demandam uma gestão sem nenhum cabide de emprego, eficiente, para o bem da população.
Mas matriz energética precisa estar sob controle público. A ideia desse projeto, que tem pontos positivos, como dissemos, é uma ponte para a privatização da ELETROBRAS.
V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, disse que isso é preocupação e debate do novo Presidente da República. Por que essa celeridade agora, então? Por que preparar algo que merece um debate nacional aprofundado? O período eleitoral é propício para isso.
Portanto, nosso voto é “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, o Governo não tem projeto de desenvolvimento nacional. O Governo dedica metade do Orçamento para pagar os serviços e os juros da dívida.
Ora, nós temos a financeirização da economia. A financeirização não tem relação com o mundo do trabalho, não tem relação com a produção, por isso não precisa de energia barata. Quem precisa de energia barata é a indústria. Quarenta por cento dos seus gastos é feito com energia. Quem precisa de energia barata é o povo deste País. Quem precisa de distribuidoras públicas é a população do Norte, em uma região muitas vezes inóspita, que precisa de uma energia que não seja vinculada e submetida ao lucro.
22:32
Está-se vendendo o patrimônio nacional das distribuidoras por 50 mil reais. Mas, antes, o Estado vai investir 3 bilhões e meio; antes, o Estado vai dedicar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. CABO DACIOLO (PATRI - RJ) - Sr. Presidente, o Patriota.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Minoria vota “não”.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, as pessoas estão com muita pressa, mas eu quero adicionar à minha fala o tempo de Líder para poder falar durante mais de 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou abrir a votação, então...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - - Não vou usar o tempo todo, mas eu preciso usar mais de 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Posso abrir a votação?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, não pode, porque eu estou encaminhando.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - REDE, em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. fica por último, fica por último. A gente abre a votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O pessoal do PCdoB vai falar ainda, o Líder.
O SR. CABO DACIOLO (PATRI - RJ) - Patriota.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB fala, a REDE fala, o Patriota fala, o PSB fala, e V.Exa. fala por último, com o painel aberto.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - A REDE já falou: em obstrução.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas vai abrir o painel antes de a gente falar? Não pode, Presidente; tem que aguardar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Os partidos falam. V.Exa. fica por último. A gente abre o painel.
PCdoB?
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Abra o painel, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS REATEGUI (PSD - AP) - Abre o painel, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PCdoB.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O PCdoB pode encaminhar em seguida. Não tem problema.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - V.Exa. tem que zerar ali o tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou zerar o painel. Pode falar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vai votar “não”. Eu considero que é um tema de fundo o que estamos discutindo aqui. V.Exa. próprio, da Mesa, apontou que há opções políticas e até ideológicas nas decisões que são tratadas, nos debates que são travados aqui neste plenário.
V.Exa. sabe que a posição do PCdoB tem sido a posição sobretudo de defesa da ELETROBRAS. Nós temos a nossa convicção de que a ELETROBRAS é uma empresa fundamental para o desenvolvimento nacional. Acreditamos que é possível modernizar a gestão da empresa. O Estado tem um papel importante na indução do desenvolvimento econômico.
Vamos encaminhar “não” nesta votação e aguardamos que V.Exa. faça uma manifestação ao Plenário e ao Brasil — votada esta matéria, essa é a nossa expectativa —, anuncie que não votaremos a privatização da ELETROBRAS, que é o tema que mobilizou e motivou o combate da bancada do PCdoB até este momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Assim será, Deputado.
PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se esse é um tema a ser enfrentado pelo próximo Presidente da República, o PSB entende que não há razão nenhuma para que votemos, na noite de hoje, uma matéria sobre a qual há questionamentos profundos. Esse é um Governo sem autoridade política para tocar agenda de tamanha importância e relevância para o Brasil.
Por essa razão, de forma convicta, o PSB vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação. Essa é a tranquilidade que os trabalhadores brasileiros, que a Nação brasileira precisa ter em relação a este projeto.
22:36
Obviamente, enquanto isso não for dito claramente, não há acordo possível de não obstrução. Nós precisamos ter a tranquilidade de que o Sistema ELETROBRAS não será privatizado.
Há também um registro importante a ser feito em relação à importante decisão liminar do Ministro Lewandowski, dada esta semana, em ações impetradas no Supremo Tribunal Federal — uma delas do PCdoB — para que nenhuma estatal brasileira possa ser privatizada sem alteração na lei. A PETROBRAS também não pode privatizar nenhuma das suas subsidiárias sem alteração legal, e nada pode ser feito sem lei. Essa é uma decisão importante a ser registrada nos Anais da Casa, é um registro positivo e importante. Essa decisão do Ministro Lewandowski é liminar, mas deverá ser garantida pelo Plenário do Supremo. Essa é a nossa expectativa, é a expectativa da sociedade brasileira.
Por fim, deixo nossa cobrança para que entre em pauta a medida provisória dos agentes comunitários de saúde. Eles estão aguardando há semanas seguidas que esta questão entre em pauta, mas sempre, por outros interesses — do grande capital, de petroleiras estrangeiras —, por negociações para acelerar privatizações do pré-sal e da área de distribuição do sistema elétrico, que obviamente não virão à luz do dia, esse projeto não consegue ter prioridade no Plenário desta Casa. Lamento profundamente que a pressa em vender o Brasil seja maior do que a vontade de atender às necessidades e demandas do povo brasileiro.
Nesse sentido, deixo aqui claramente registrado que a nossa preocupação continua. Deputado Rodrigo Maia, nós queremos que fique claro, pelo microfone da Presidência, que o projeto da privatização da ELETROBRAS não entrará em pauta até o final desta Legislatura, em 2018. Isso é o que deve ser dito claramente ao microfone da Presidência.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode ficar tranquila, Deputada, porque eu já anunciei que essa pauta não será encaminhada esta semana, até a eleição. Na próxima semana, nós vamos, de fato, encerrar esse assunto. Eu acho que vamos conseguir um encaminhamento melhor do que esse na próxima semana, mas eu só posso anunciar depois que ele estiver concluído. Fique tranquila, porque aquilo que combinamos, que eu combinei com os trabalhadores e com os partidos, vai ser honrado.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT muda para “obstrução”.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB está em obstrução.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a paciência da Presidência.
Eu gostaria que se passasse a votação para a próxima semana, para a quarta-feira, mas no primeiro horário, quando houver 400 Deputados no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu acho que V.Exa. tem que trabalhar um acordo. Não há acordo.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Há acordo dos grandes, dos 12 a 15 partidos que têm maioria aqui. Existe esse acordo. Alguns não estão de acordo, mas a grande maioria dos Deputados está.
Eu preciso de, no mínimo, 400 Deputados em plenário, Presidente, e isso ocorre no começo da sessão. Esta hora só estão presentes trezentos e poucos Deputados. Eu não vou arriscar esse projeto. Peço que se passe para a próxima votação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Amanhã não haverá...
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Na quarta-feira que vem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Esta será a última. Amanhã haverá sessão de debates. Na próxima semana, terça...
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente, na quarta-feira que vem.
22:40
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma, Deputado.
Na próxima semana haverá sessão deliberativa na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, ou na quarta-feira e quinta-feira — como bom botafoguense, eu nunca faço aposta antecipada da vitória do Brasil.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, e os agentes comunitários de saúde? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu sou botafoguense. Para botafoguense, no último minuto, sempre dá errado.
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Permita-me 1 minuto, Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, e os agentes comunitários de saúde?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está nesse acordo. Se conseguirmos construir o acordo, votamos hoje.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Deputado Zarattini, espere 1 minuto.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Antes de o Deputado Zarattini falar...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu sugiro que V.Exa. pergunte...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma! Um de cada vez! Primeiro falará o Deputado Paulo Pimenta e, depois, o Deputado Aguinaldo Ribeiro. Depois o Deputado Paulo Pimenta transfere a palavra ao seu liderado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero anunciar que a bancada do Partido dos Trabalhadores está dialogando para construirmos um acordo sobre a votação das medidas provisórias. Para nós, existem duas questões fundamentais para que possamos construir este acordo: a votação da medida provisória dos agentes comunitários de saúde, a Medida Provisória nº 827, de 2018; e a votação da medida provisória dos caminhoneiros, a Medida Provisória nº 832, de 2018.
A MP 827, dos agentes comunitários de saúde, e a MP 832, dos caminhoneiros, são as duas propostas que nós queremos incluir para negociar o acordo.
Portanto, o PT, publicamente, assume um compromisso: se votarmos a MP 827, dos agentes comunitários de saúde, e a MP 832, dos caminhoneiros, podemos construir o acordo para a votação das medidas provisórias.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Acredito que devemos votar a Medida Provisória nº 825, de 2018, primeiro, que são os recursos para o Rio de Janeiro. A Medida Provisória nº 827... É isso? (Pausa.)
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na Medida Provisória nº 824, de 2018, nós estamos construindo um acordo com o Líder do PT, o Deputado Paulo Pimenta, para aceitarmos dois destaques que ele está propondo. Estamos avaliando e encaminhando para acordarmos.
Na sequência, haveria a Medida Provisória nº 825, de 2018, que trata do crédito para a intervenção federal no Rio de Janeiro. Eu também não vejo problema em votarmos essa matéria, inclusive de forma simbólica, porque acho que é consenso na Casa.
Depois, há a Medida Provisória nº 826, de 2018, que trata da criação de cargos para a intervenção no Rio de Janeiro. Nós também já havíamos tratado com os Líderes da oposição acerca disso.
Quanto à Medida Provisória nº 827, de 2018, não vou falar em nome dos Líderes partidários, mas alguns me procuraram manifestando preocupação com os Prefeitos, porque, segundo eles, há um impacto. Então, essa não é uma matéria na qual o Governo vai se posicionar, mas cabe aos Líderes partidários construírem esse acordo para votar.
O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - - Só 1 minutinho, Deputado.
Nós vamos fazer o acordo?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Quanto à medida provisória dos caminhoneiros, Sr. Presidente, se houver acordo, nós já tínhamos sinalizado anteriormente que não haveria problema de nossa parte votar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Temos que ver a ordem. Se não pudermos votar a MP 827, certamente não poderemos votar mais nenhuma.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Perfeitamente, porque trancaríamos a pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nesse caso, não se trata de uma questão de acordo, mas de uma questão legal.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós estamos tendo toda a boa vontade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu não vejo problema tão grave na MP 827.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não existe um acordo em que as duas partes não construam uma saída. Nós estamos pedindo só duas MPs: a 827, dos agentes comunitários, e a 832, dos caminhoneiros. Se essas duas estiverem garantidas no acordo, se houver a palavra dos Líderes de que elas serão votadas, nós estamos dispostos a construir o resto do acordo.
As MPs 827 e 832, para nós, são a condição para se negociar.
O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - - Sr. Presidente, o MDB também defende que a MP 832, dos caminhoneiros, seja votada com a máxima urgência. Há uma tendência para o acordo geral, inclusive com a Frente Parlamentar da Agricultura.
22:44
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há ordem, Deputado. Há ordem para medida provisória.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sobre os caminhoneiros, há acordo. Se V.Exa. quiser votar agora, nós votamos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu tenho que seguir a ordem.
O SR. OSMAR TERRA (MDB - RS) - Nós aprovamos as outras.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O que eu podia fazer era não ler a matéria, mas já fiz um acordo com o Deputado Orlando. Eu deferi a questão de ordem a partir da próxima sessão ordinária. Ou podemos fazer um acordo global para esta semana e para a próxima em relação às medidas provisórias, com a garantia de que votaremos as que já têm uma situação mais fácil. Na próxima semana, por acordo, garantiríamos a votação da MP 827 e da MP 832.
Entre a MP 827 e a MP 832, temos que ver o que há de acordo para podermos avançar, Deputado Aguinaldo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, quero só deixar a posição do PDT.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Medida Provisória nº 827, de 2018, que trata dos agentes comunitários de saúde, é a que está entrando? É isso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Estou tentando.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Presidente, nós temos uma questão preliminar. Temos que seguir a ordem das medidas provisórias.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, porque nós não lemos. Por acordo, podemos fazer a leitura apenas daquelas... Agora, é um precedente que só pode ser feito com o acordo de todos os partidos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT concorda, até porque essa questão dos caminhoneiros é muito angustiante.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos que votar a MP 824, que vai perder a eficácia agora. As três primeiras nós temos que enfrentar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É claro! Temos que enfrentar a MP 824, a MP 825, a MP 826 e a MP 827. São essas quatro hoje. Eu acho que é um bom acordo para todos. Todo mundo é atendido, pelo menos em parte.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Repito que o Governo não tem problema em votar nenhuma medida provisória. Inclusive, se houver acordo, não há nenhum problema em votarmos a MP 832.
A questão dos agentes comunitários de saúde tem que ser deliberada pelos Líderes partidários. O Governo não irá se posicionar a respeito disso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O que eu acho que temos que fazer — se quisermos chegar à MP 832 — é um acordo para esta semana e a próxima, quando faríamos a leitura e a votação.
Encerrado esse ciclo de matérias que está sobre a mesa, cumprirei o acordo feito com o Líder Orlando Silva de que toda matéria que chegar irá ter leitura automática.
Hoje não vamos conseguir cumprir toda a pauta de votações. Temos que votar as primeiras a caducar e caminhar para a MP 827, que é uma parte do pleito da Base e da Oposição. A partir da próxima semana, por acordo, entramos na MP 829, na MP 830, na MP 831 e na MP 832, fazendo a leitura daquelas que...
Eu só vou ler na hora de votar: leio e voto, leio e voto. Mas será excepcionalmente nesse caso.
Posso encerrar a votação? (Pausa.)
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar, em nome da bancada do PSB, a importância de nós aprovarmos a Medida Provisória nº 827, de 2018. Trata-se de uma medida provisória sobre a qual há uma expectativa grande por parte do segmento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para otimizar os trabalhos, é necessário que os Líderes se manifestem a respeito da Medida Provisória nº 827, de 2018. Dessa forma, nós poderemos ter esse acordo construído para fazer a leitura e a votação da MP 827.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) - Sugiro chegarmos a um consenso para votarmos imediatamente a MP 827.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se houver, o acordo tem que ser feito agora.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, peço a palavra pela ordem só para fazer um apelo a V.Exa. Nós já estamos dialogando há certo tempo em torno da pauta da educação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso será na semana que vem, Deputado. Vamos terminar aqui.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Pronto, era isso que eu queria garantir com V.Exa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós temos que terminar!
Os destaques dessa matéria vão depender de cada partido.
O SR. JOÃO CAMPOS (PRB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quanto à MP 827, o PRB tem posição favorável.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. fala assim que eu terminar.
Deputado Aguinaldo, há acordo para a MP 824?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há acordo para a MP 824, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há acordo para a MP 825?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Para a MP 825, há acordo também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu estou perguntando ao Governo primeiro.
São as MPs 825, 826 e 827. Vamos até a MP 827.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Em relação ao Governo, Sr. Presidente, nós temos acordo na MP 824, na MP 825 e na MP 826.
22:48
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A MP 827 tem que votar.
O SR. JOÃO CAMPOS (PRB - GO) - A MP 827, Líder...
O SR. MANDETTA (DEM - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Líder que retirou o apoio que se manifeste, porque todos assinaram, Presidente, todos os Líderes!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere aí, Deputado Mandetta! Calma!
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sobre a questão da MP 827, Líderes partidários — é isso o que eu estou dizendo —, se manifestem!
Em havendo a manifestação dos Líderes da base, não há problema nenhum em também votarmos a MP 827.
O SR. JOÃO CAMPOS (PRB - GO) - O PRB é favorável.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então, vou fazer o seguinte: nós votamos hoje a MP 824, a MP 825, a MP 826 e vamos até a MP 827, que é parte do acordo. Na próxima semana, nós terminaremos o acordo com a inclusão da MP 832 também.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o combinado não sai caro. Para nós, só há acordo pleno com a MP 827 e a MP 832.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Deputado Aguinaldo Ribeiro, veja bem...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A MP 825, do Rio de Janeiro, de crédito para o Rio, não?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Para aquela política de segurança lá, não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas não é “aquela política”, é a que temos.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Caso haja outras medidas, nós vamos pedir novo painel, só isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com novo painel, não dá para votar nada.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Pela ordem, Presidente...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Olhe só, Presidente...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem. Estou pedindo disciplinadamente.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que eu considero razoável para encerrarmos hoje: a MP 824, que tem dois destaques — nós estamos dialogando com o Governo para acolher os dois destaques —; a MP 825; a MP 826; a MP 827. Para nós, é suficiente a palavra de V.Exa. de que, na semana que vem, levará até a MP 832 e de que não entrará no recesso sem votar a MP 832.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aí vamos trabalhar quarta e quinta, se o Brasil ganhar, é claro.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não, Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Se V.Exa. assumir esse compromisso conosco de que votará a MP 832 na semana que vem e a MP 827 hoje...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está fechado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Está fechado para votar?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Da minha parte, está fechado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa bancada está de acordo em votar as MPs 824, 825, 826 e 827. Agora, independentemente do acordo de mérito que nós temos, queremos que seja mantida a resolução que a Mesa adotou, levando em conta a questão de ordem do PCdoB, de fazer a leitura pela ordem. Nós não queremos mudar o funcionamento, queremos manter o mesmo padrão de leitura pela ordem de chegada à Casa, para estabilizar um padrão de funcionamento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, deixe-me falar: neste acordo, está incluída a votação nominal dos destaques das distribuidoras. Por isso, eu tenho que votar a matéria das distribuidoras antes para depois fazer a leitura das outras medidas provisórias. Senão, ela tranca a pauta — e está dentro do acordo isso. Por isso é que eu estou explicitando que é um acordo de 2 semanas.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sem compromisso de mérito evidentemente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É claro.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Então, nós vamos ter uma posição contrária ao projeto das distribuidoras.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Votada a matéria das distribuidoras, entraremos nas medidas provisórias logo em seguida — pronto!
Então eu vou encerrar a votação.
Todos votaram? (Pausa.)
O SR. EVANDRO GUSSI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há um grande número de Deputados que não concorda com o acordo sobre a MP 832.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A MP 832 é para a próxima semana. Há acordo da Presidência com o Plenário para votar a MP 832 na próxima semana. Nós vamos votar. Quem quiser que vote contra a MP 832, mas ela será votada na próxima semana, por acordo de todos, em conjunto, aqui.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está de acordo com o encaminhamento, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Será na próxima semana a votação, Presidente? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem quiser votar contra vota, é democrático. Mas nós vamos votar, para encerrarmos esse tema dos caminhoneiros de uma vez por todas.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - A MP 832 também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 203;
NÃO: 123;
ABSTENÇÃO: 3.
A SUBEMENDA FOI APROVADA.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero deixar consignado que o PDT concorda com a medida provisória dos caminhoneiros e dos agentes comunitários. Há acordo, não há nenhum problema. Estava conversando com o Líder André Figueiredo, e o PDT concorda que a matéria sobre os caminhoneiros é uma questão urgente e que a dos agentes comunitários também é muito importante para o Brasil: para a saúde, para a melhoria da vida e da qualidade de vida do nosso povo.
Os caminhoneiros estão fazendo um apelo, estão pedindo de forma desesperada, para que tenham legitimado...
(Desligamento automático do microfone.)
22:52
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ofício nº 297 (CN)
Brasília, em 30 de maio de 2018
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Encaminha processado da Medida Provisória.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 824, de 2018, que “Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação”.
À medida foram oferecidas 36 (trinta e seis) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018 (CM MPV nº 824, de 2018), que conclui pelo PLV nº 15, de 2018.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Eu tive que ler o ofício agora, porque, se não o fizesse, não poderia continuar com a pauta. Peço desculpas se interrompi alguém.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Rafael Motta votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Está ótimo.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. PSL - ES) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão, convocando 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 4 de julho, às 22h53min, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 824, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 53 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA TIA ERON.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BILAC PINTO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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