4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 19 de Junho de 2018 (Terça-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
10:11
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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Bom dia a todos os senhores e senhoras aqui presentes, Deputados, colegas.
Vamos dar início, então, a mais esta reunião.
Havendo número regimental, declaro aberta a reunião.
Gostaria de pedir silêncio a todos os presentes, por favor.
Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião Ordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, do Senado Federal, e apensados.
Encontra-se sobre a mesa requerimento do Deputado Nilto Tatto, que requer a votação nominal do requerimento de inversão de ordem dos trabalhos, apresentado pelo Deputado Covatti Filho, que passo a ler.
Sr. Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, XII, c/c o art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a votação de inversão da ordem dos trabalhos seja pelo processo nominal, de autoria do Deputado Covatti Filho.
Sala de Comissões, 19 de junho de 2018.
Com a palavra o Deputado Nilto Tatto, para encaminhar a favor do requerimento, por 5 minutos.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Só quero esclarecer. O que está em discussão é o requerimento de votação nominal?
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Isso. Está em votação o requerimento de votação nominal da inversão dos trabalhos.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Pois, bem. Presidente.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem para V.Exa., antes da defesa do colega.
V.Exa. me permite?
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - O art. 47 do Regimento Interno esclarece:
Art. 47. O Presidente da Comissão Permanente organizará a Ordem do Dia de suas reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com os critérios fixados no Capítulo IX do Título V.
Parágrafo único. Finda a hora dos trabalhos, o Presidente anunciará a Ordem do Dia da reunião seguinte, dando-se ciência da pauta respectiva às Lideranças e distribuindo-se os avulsos com antecedência de pelo menos vinte e quatro horas.
O Relator divulgou o seu parecer novo, o seu novo voto, às 17h59min de ontem. Portanto, não há 24 horas da divulgação do avulso, de forma que ou o colega lê todo o seu voto, para que nós possamos tomar conhecimento da íntegra do seu voto, ou esta reunião não pode ser realizada.
Desta forma, eu peço a V.Exa. que suspenda os trabalhos e que os chame para as 18 horas do dia de hoje, quando, aí, sim, teremos 24 horas da divulgação do avulso.
É esta a minha questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado Molon, a convocação da reunião foi feita na sexta-feira passada, e todos os membros foram convocados.
As modificações feitas pelo Relator foram também colocadas ontem dentro do expediente da Casa, publicadas na Ordem do Dia das Comissões, portanto, está tudo de acordo com o Regimento. Indefiro a questão de ordem de V.Exa. e passo a palavra ao Deputado Nilto Tatto, por 5 minutos.
10:15
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, V.Exa. não respondeu à minha questão de ordem sobre as 24 horas. V.Exa. fugiu do assunto. Eu peço a V.Exa. que responda sobre as 24 horas da divulgação do parecer. Isso é regimental. V. Exa. tem que cumprir.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Não existem no Regimento essas 24 horas para a divulgação do parecer, e sim para a convocação desta reunião, que foi feita na sexta-feira.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Não senhora, Presidente. Eu peço desculpas, mas o avulso... o parecer consta do avulso. Existe a exigência de divulgação de 24 horas do avulso. Isso não foi respeitado. Esta reunião não pode ocorrer.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não foi divulgado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - V.Exa. tem que cumprir o Regimento.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, V.Exa. tem direito a recorrer, mas está dentro do Regimento da Casa. O parecer foi feito, o avulso, e as modificações não precisam de 24 horas. Então V.Exa. pode recorrer.
Deputado Nilto Tatto, por favor, V.Exa. tem a palavra por 5 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, não se trata de recorrer; trata-se de não ser respeitado o Regimento. Nós não vamos aceitar. Nós não vamos aceitar que o Regimento seja rasgado. V.Exa. me perdoe, mas nós não vamos aceitar.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Desculpe, Deputado. Nós temos hoje o dia para a discussão. Nós sabemos de todo o kit de obstrução que vem aqui, que é um direito, é do Regimento. Agora, eu não vou aceitar. É matéria vencida. Não é uma questão de ordem, é matéria vencida, e eu já decidi. Desculpe. V.Exas. têm o direito de recorrer.
Deputado Nilto Tatto.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente, tem prioridade.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, nós temos o direito de ter o avulso com 24 horas, e nós não abriremos mão desse direito. Sim, nós vamos obstruir, mas V.Exa. tem que cumprir o Regimento.
(Não identificado) - Sra. Presidente, matéria vencida. Recorra ao Plenário, se não concordar.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Não identificado) - Abram o tempo. A palavra está com o Deputado Nilto Tatto.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Já foi dispensada a leitura do próprio parecer. A palavra agora é do Deputado Nilto Tatto.
V.Exas. podem recorrer.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - A questão de ordem está decidida. Está resolvido.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem tem prioridade.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado Nilto Tatto, por favor.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, há uma exigência...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Eu queria pedir 5 minutos para o Deputado Nilto Tatto usar a palavra, por favor.
(Não identificado) - Se o Deputado Nilto Tatto não for usar, passe para o próximo, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Vai valar o Deputado Nilto Tatto.
Já está vencido, Deputado. Já está vencido. Já foi lido o relatório. Por favor, Deputado Nilto Tatto.
V.Exas. têm o direito de recorrer. Por favor, recorram.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, eu recorro da decisão de V.Exa. Agora, nós queremos deixar registrado em ata que esta reunião é antirregimental, é irregular. V.Exa. está passando por cima do Regimento desta Casa, porque o avulso não foi distribuído com o prazo devido. E V.Exa. sabe disso, o Relator sabe disso, o Secretário de V.Exa. sabe disso, os colegas sabem disso. Então, vai ficar registrado em ata...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Não, não, não! Respeite o Regimento, Presidente!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Por que o Relator mexeu no relatório de sexta-feira?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Respeite o Regimento!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Por que o Relator mexeu no relatório de sexta-feira?
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - V.Exa. não vai me tirar do sério.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Nós queremos que o Regimento seja respeitado.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Com a palavra, por favor...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O Relator não devia ter mexido no relatório de sexta-feira. Por que ele quis mexer? Agora são 24 horas, sim.
(Não identificado) - Presidente, é a mesma tática de todas as vezes. Por favor, siga...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Eu vou ler aqui, em respeito a todos os que estão nos assistindo...
V.Exas. não vão me tirar do sério. Eu sei que a tática é essa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, não tem nada de tirar do sério, não. V.Exa. não pode falar isso.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Eu sou uma pessoa calma, equilibrada. Sim, olha...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Aqui tem Regimento. V.Exa. tem que cumprir o Regimento.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Depois de falar, a palavra...
Por favor, respeite-me!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - V.Exa. tem que cumprir o Regimento. Ninguém aqui...
(Não identificado) - Presidente, passe para a frente. O Deputado Nilto Tatto não quer falar, passe para a frente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O Deputado tem direito de fazer questão de ordem, e V.Exa. tem que responder.
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(Não identificado) - Mas onde está escrito?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Está no art. 47. É só ler o art. 47. Ela não respondeu. O art. 47 diz que são 24 horas, e não tem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O Relator não deveria ter feito outro relatório.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - E, na vez anterior, o Relator tanto sabia disso que divulgou com 24 horas de antecedência. A Secretaria da Mesa sabe que isso está errado. Isso está errado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Passe a reunião para as 18 horas.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - O próprio Relator está concordando. Ele não deveria ter feito outro relatório.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Depois de falar somente o autor...
Deputado César Halum, só um minutinho.
Depois de falar somente o autor e outro Deputado que contra-argumente, a questão de ordem será resolvida pelo Presidente da sessão, não sendo lícito ao Deputado opor-se à decisão ou criticá-la na sessão em que for proferida.
Por favor, Deputado Nilto Tatto, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Não entendi, sinceramente. Não entendi a relação disso.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Por favor, Nilto Tatto.
Eu vou passar a palavra para o próximo, já que V.Exa. não se manifesta.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Eu recorro da decisão de V.Exa.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Reponha o tempo, por favor, Sra. Presidente.
Presidente, está aí a necessidade de a votação ser nominal, para que cada Parlamentar coloque a sua digital e para que o povo brasileiro acompanhe o que está acontecendo aqui nesta Comissão. Eu até queria aqui parabenizar as entidades e movimentos sociais, a sociedade civil, que está tomando consciência do risco de esse projeto, de esse relatório ser aprovado aqui neste Parlamento.
Se verificarmos, Presidente, veremos que não há nenhuma instituição da sociedade civil, não há nenhuma instituição pública, com exceção daquelas ligadas diretamente à grande produção, ao agronegócio, ou à entidade que congrega as empresas produtoras de veneno, que esteja defendendo esse projeto. Então, esse projeto aqui não atende à agricultura brasileira, não atende ao povo brasileiro. Ele só interessa a meia dúzia de empresas que veem na agricultura uma forma de acumular dinheiro, acumular capital. Não está preocupado com o impacto nos mananciais, com o impacto no meio ambiente, com o impacto no solo, com a mortandade de abelhas, com a mortandade de animais. Não está minimamente preocupado com o veneno que chega à mesa de cada brasileira e de cada brasileiro e que está deixando o povo brasileiro doente.
É só avaliarmos... E peço àqueles que estão me ouvindo e àqueles que estão nos acompanhando ao vivo aqui hoje que perguntem para os seus pais, para os seus avós, se era muito comum terem parentes ou amigos próximos com câncer. Hoje é muito mais comum. E de onde vem isso? Vem do veneno que comemos a todo momento na nossa mesa.
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Esse modelo de agricultura que este relatório aqui quer intensificar e quer ampliar está matando o povo brasileiro, e mais, está comendo boa parte dos recursos públicos, dos impostos, que são pagos por todos os brasileiros, que, proporcionalmente, os trabalhadores mais pobres pagam mais, até porque os ricos deste País não pagam imposto. A cada 5 anos, 6 anos, eles votam um REFIS aqui nesta Casa. Depois, boa parte do dinheiro do orçamento é utilizada para a saúde, e esses do agronegócio que querem liberar mais veneno para a mesa dos brasileiros não colocam na conta o impacto na saúde das pessoas.
Então, é fundamental que se vote tudo, que se coloque a digital, porque o povo brasileiro precisa acompanhar cada Deputado e cada Deputada para saber como eles vão votar esse projeto, se eles estão a favor do povo brasileiro, se eles estão a favor da agricultura, se eles estão a favor da produção de alimentação sadia, ou se eles querem continuar envenenando a comida de cada brasileira e de cada brasileiro.
Por isso, Presidente e caros colegas Parlamentares, prestem atenção no que as mais de 320 organizações da sociedade civil estão dizendo, prestem atenção no que o conjunto de lideranças do povo brasileiro, de lideranças da sociedade civil, está pedindo. Não votem esse relatório, não coloquem mais veneno na mesa dos brasileiros.
E eu quero parabenizar essas entidades. Quero parabenizar, inclusive, de forma especial, os artistas, os cozinheiros, que estão dando a cara para bater e fazendo esse enfrentamento, porque não é fácil enfrentar o grande negócio deste País, o agronegócio, e eles estão tendo coragem de fazer isso, porque, acima de ganhar dinheiro, estão preocupados com o próximo, estão preocupados com o povo brasileiro.
Por isso, quero aqui dizer que é importante que essas votações venham com a digital, que vocês acompanhem. Este é um ano em que o povo brasileiro precisa renovar esta Casa, porque não dá mais para afundarmos este País, da forma como vocês estão fazendo, com tanto retrocesso que vocês estão propondo aqui dentro desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Para encaminhar contra, tem a palavra ao Deputado Sergio Souza, por 5 minutos.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Sra. Presidente, está muito claro e está maduro esse projeto que há 6 anos tramita nesta Comissão, nesta Casa. A nossa orientação é que rejeitemos esse requerimento, para que, o mais rápido possível, possamos votar o relatório do Deputado Luiz Nishimori.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Passo agora, então, para a orientação de bancada, por 1 minuto.
Como vota o PT? (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o PMDB?
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sra. Presidente, o PMDB vota contra a proposição do Deputado Nilto Tatto e entende que nós precisamos votar urgentemente esse projeto, para modernizar a legislação brasileira, que é de 1989. Então, vejam, nós temos há quase 30 anos uma legislação que não atende aos interesses do povo brasileiro. Não é por acaso que o Brasil, há 50 anos, tinha uma expectativa de vida de 50 anos, e hoje, de 74. Será que é por causa do envenenamento? Não. Talvez seja em decorrência do mau uso, porque, se bem usado, trazendo inovação, tecnologias novas, com certeza, nós vamos melhorar, para que o Brasil possa vender os seus produtos.
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Se não estivéssemos dentro dos padrões internacionais, nós não venderíamos os nossos produtos — e hoje nós somos os maiores exportadores de alimento do mundo. Será que é porque os nossos produtos estão envenenados? Nós, sim, estamos recebendo produtos de fora que podem ser usados, nos alimentamos aqui, mas que não podem ser usados no Brasil. Isso é feito em todo o MERCOSUL, e nós sabemos disso.
Então, é preciso que as pessoas saibam que o Brasil não pode ficar só nos produtos orgânicos e nos biológicos, como todos nós queríamos, porque eles representam apenas 1% da alimentação brasileira. Será que teremos que importar alimentos? O Brasil, um país tropical, que não fica embaixo de neve 6 meses por ano, precisa, sim, de controle de pragas; do contrário, não produz alimento.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Com a palavra o Deputado Nilto Tatto, por 1 minuto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Modernidade é levar alimentação sadia para a mesa de cada brasileiro e de cada brasileira. Desde que entraram as tecnologias que os senhores defendem aí, a fome no mundo aumentou, e as doenças causadas pelo veneno que nós comemos no dia a dia também aumentaram.
Perguntem para os filhos de vocês ou para os netos de vocês o que é modernidade. Eles lhes dirão que modernidade é cuidar da vida, tanto da nossa espécie, dos humanos, quanto das outras formas de vida. Modernidade é cuidar das abelhas, é cuidar dos animais, é cuidar da biodiversidade. Perguntem isso para as pessoas, tanto que a legislação no mundo inteiro está restringindo cada vez mais o uso de agrotóxicos, está trabalhando na perspectiva da agroecologia, da produção de alimentação sadia. Isso é modernidade.
Vocês são o retrocesso. Este relatório é irresponsável com a agricultura brasileira. É irresponsável com o povo brasileiro. (Palmas.)
Este é o retrocesso que está aí.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Olhem, se houver manifestação ou contra ou a favor, eu vou pedir que deixem o plenário. A nossa combinação, o nosso acordo foi o de que houvesse silêncio, respeito, e que o plenário não se manifestasse.
Então, não vou chamar a base, pois já orientou "não". Chamo agora o PRB.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sra. Presidente, eu quero encaminhar pelo PSDB.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - O PSDB quer encaminhar; o PP também.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sra. Presidente, eu não vou entrar no mérito, até porque são muitas as mentiras contadas. É uma mania fazer isso.
O discurso duro do Partido dos Trabalhadores, quando queríamos contrapô-lo, porque já nos cansamos, não combina com a verdade. Eles ficaram 14 anos no poder, e não reduziram 1 milímetro, 1 litro do uso de defensivos agrícolas no Brasil. Não diminuíram. Nunca combateram a diminuição. E este projeto não aumenta nem 1 litro. Não aumenta nada. Contam mentira de forma demasiada. Então, primeiro, vamos esclarecer a verdade.
Segundo, países como o Japão usam 6, 8, 10, 12 vezes mais defensivos agrícolas do que o Brasil e têm a maior longevidade do mundo. A questão aqui é que não se está discutindo o aumento ou a redução, está-se discutindo muito mais a segurança jurídica do direito de usar aquilo de que o Brasil precisa para produzir. Como é que se produz alguma coisa no Brasil enfrentando praga, enfrentando inseto num país tropical com sol o ano todo? Temos que parar com isso!
Então, o nosso voto é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Por favor, com a palavra o Deputado Luis Carlos Heinze, pelo PP.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, irresponsáveis são aqueles que estão contra o Brasil. Os Parlamentares que estão contra este projeto já fizeram este debate no Código Florestal, já fizeram em outros embates aqui e sabem que nenhum país do mundo tem essa legislação. Nenhum!
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Perguntem para aqueles do WWF, do Greenpeace, todos aqui. Perguntem o que foi feito na Europa. Perguntem o que foi feito na América do Norte. Nada. Então, este projeto vai simplificar a questão dos registros.
É mentira o que dizem sobre veneno. Veneno é o que comemos nos medicamentos. Por que não falam que medicamento é veneno? Deputado Luiz Nishimori, os mesmos princípios ativos para medicamento humano não são veneno, agora, para a agricultura, que sustenta e salva este País, é veneno.
Irresponsável são vocês que estão falando contra o Brasil!
Voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o PSB?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sra. Presidente, peço que retire isso aí. Ninguém ficou chamando alguém de irresponsável aqui. O que o Deputado Luis Carlos Heinze fez?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - Atacou sim!
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu falei da irresponsabilidade deste relatório.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Por favor, a palavra está com o Deputado Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, eu acho que o colega do PST ia falar antes de mim, por isso eu parei.
Sra. Presidente, o PSB orienta a favor da votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, em primeiro lugar, porque, ao contrário do que disse o colega que encaminhou contra o requerimento, o tema não está maduro. Se estivesse maduro, não teria sido divulgado um novo relatório a menos de 24 horas. Se o tema já estivesse esclarecido, não haveria necessidade de divulgarem um novo parecer ontem à tarde. Então, é óbvio que o tema não está maduro.
E eu me pergunto, Sr. Presidente: será que o INCA é irresponsável, é contra o Brasil? Será que o Ministério Público é contra o Brasil? Será que a FIOCRUZ é contra o Brasil? Ou será que quem quer botar veneno na comida é que é contra os brasileiros?
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como encaminha o PR, Deputado Luiz Nishimori?
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - O PR vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como encaminha o PSD?
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Sra. Presidenta, o PSD orienta "não".
Gostaria de fazer só uma breve citação de que a legislação de 1989 não prevê a presença da ANVISA e não prevê também a presença do IBAMA. Quem prevê isso é o Decreto nº 4.074, de 2002. É preciso que sejamos bastante claros no sentido de ter este entendimento em relação ao relatório. E o relatório do Deputado Luiz Nishimori prevê que, para que qualquer produto deste seja aplicado no Brasil, ele tem que ter sido aprovado e legitimado em pelo menos três outros países.
Então, o PSD orienta "não" pela seguinte situação: novas tecnologias, legislação nova.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado.
Como vota o PRB?
O SR. CÉSAR HALUM (PRB - TO) - Sra. Presidente, nobres colegas, o PRB orienta a votação pelo "não", com muita convicção e com muita legitimidade.
Nós não podemos levar isso só para o campo ideológico; nós temos que analisar o que é bom para o Brasil e para o que o Brasil precisa. Se o mundo inteiro compra os produtos brasileiros, como é que os nossos alimentos são envenenados?
E este dado apresentado pelo Deputado Valdir Colatto foi muito importante.
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Há 30 anos, a média de vida do brasileiro era de 50 anos. Hoje é de 74 anos. Será que esses defensivos agrícolas estão matando o povo?
Não há nenhum argumento que possa mudar a realidade deste relatório.
Nós votamos "não", com muita convicção.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Halum.
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, eu queria só constatar, Deputado Nishimori, que V.Exa. fez uma primeira mudança no seu relatório ao trocar "fitossanitário" por "pesticida".
É engraçado: vocês perderam a narrativa. Vocês queriam enganar o povo e, agora, vocês viram o seguinte: além de ser uma enganação, é contra a Constituição, porque na Constituição está escrito "agrotóxico". Lá está escrito "agrotóxico"! E vocês sabiam que era inconstitucional, mas queriam passar uma visão light para a sociedade e dizer: "Isso aqui é inofensivo para a sociedade". É mentira!
Olha, o agro não é pop, o agro não é tech; o agro é tóxico, e não está na Globo. Isso aqui é uma enganação, é um arranjo que foi feito para ser votado "na marra" hoje.
O PSOL, "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o...
O Governo encaminha "não"? (Pausa.)
Quem fala pelo Governo? (Pausa.)
O Deputado Colatto encaminhou "não".
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Quem vai falar pela Oposição? (Pausa.)
O Deputado Bohn Gass.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sra. Presidenta, eu queria, primeiro, considerar que a troca, retirando "fitossanitário", é uma grande conquista.
Por que isso é uma grande conquista? Porque todos os que defenderam que agrotóxico era fitossanitário estão agora retirando o seu argumento. Perderam. Mostraram que tinha que ser "fitossanitário". Se fossem tão convencidos, eles iam deixar, mas viram que isso estava errado, porque continua agrotóxico; não muda o conteúdo.
Agora, trocar "fitossanitário" por "agrotóxico", quando é veneno, era bobagem. Como continua: trocar a terminologia, mantendo o conteúdo tóxico — "pesticida" —, também é inaceitável.
Então, nós tivemos uma primeira vitória: o reconhecimento ao trocarem...
(O microfone é desligado.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O voto é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o PSL, Deputado Galli?
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O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSL - MT) - O PSL encaminha "sim", porque... Ou melhor, o PSL encaminha "não", com toda a convicção, porque nós sabemos que o nosso Brasil fornece alimentação para o mundo inteiro. Agora, quem está com dúvida não coma. (Manifestação na plateia.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A Minoria.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Primeiro a Maioria; depois a Minoria, pela ordem.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Presidente, pela Maioria.
Como agrônomo, eu queria esclarecer alguma coisa para as pessoas que não conhecem o assunto tecnicamente.
Agrotóxico é o tóxico do agro. O que são produtos fitossanitários? Fito: planta; sanitário: sanidade. São produtos que dão sanidade às plantas, e o médico dessas plantas é o engenheiro agrônomo.
Pesticidas: o termo foi mudado para "pesticidas" a pedido do Luiz Nishimori, porque é o termo universal, que se usa no mundo inteiro. E nós adaptamos a nossa legislação, porque no mundo inteiro chamam-se "pesticidas". Se as pessoas pesquisarem, vão ver que no mundo inteiro chamam-se "pesticidas". O que significa? Cida: morte, peste, morte às pestes, seja inseto...
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigado, Deputado.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Quero só esclarecer, Sra. Presidente: voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota a Minoria?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu quero dizer que nós não vamos mais aceitar que Parlamentares digam que, por nós sermos contra esse projeto, que é nocivo à saúde do trabalhador, ao meio ambiente, ao interesse público e que defende só o lucro da grande indústria química, somos contra o Brasil.
Quem é contra o Brasil são os outros: os mesmos que votam reforma trabalhista, da Previdência e defendem o Governo golpista! Nós não vamos aceitar isso! Nós defendemos o interesse do povo brasileiro.
Esse projeto vem...
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, 1 minuto.
Agora, eu quero colocar em votação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - V.Exa. não pode me interromper.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Sim, terminou o seu tempo!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não terminou. Eu tenho 9 segundos ainda. Como assim? V.Exa. não pode me interromper, não! Não lhe dou esse direito!
Devolva o meu tempo. V.Exa. vai me dar 20 segundos.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Eu gostaria de pedir aos Deputados que não marcaram presença e estão falando que coloquem a presença no painel.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Por isso, Sra. Presidente, nós estamos aqui para demonstrar que as grandes entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência não assinam qualquer documento, não. Se ela fala que isso é nocivo ao interesse nacional, tem base científica. Não foi apenas um agrônomo que falou isso, não. É toda a entidade falando isso.
Vocês não respeitam isso, como não respeitaram no Código Florestal. Sabem por quê? O que interessa é o lucro, o que interessa é o negócio! Nós, não. Nós estamos aqui para defender o interesse público.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Agora nós vamos colocar em votação o requerimento do Deputado Nilto Tatto, que requer a votação nominal do requerimento de inversão da ordem de trabalhos.
Em votação.
Os Deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram; os contrários queiram se manifestar. (Pausa.)
Rejeitado o requerimento.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Verificação.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Verificação, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Verificação concedida.
10:43
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O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Verificação conjunta.
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Verificação conjunta.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Verificação conjunta concedida.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - O PT está em obstrução.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - O PSB entra em obstrução, Presidente.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - O voto do PMDB é "não".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL está em obstrução. (Pausa.)
(Não identificado) - A Oposição está em obstrução. (Pausa.)
10:47
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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Vamos abrir o painel para publicar o resultado.
O resultado é: "sim", 0; "não", 15.
Está rejeitado o requerimento.
Encontra-se sobre a mesa o requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, de iniciativa do Deputado Covatti Filho, que passo a ler.
Requerimento.
Nos termos do art. 50, incisos I, II e III e § 1º, do Regimento Interno, requeiro a inversão da ordem dos trabalhos da Comissão, de forma que ocorra na seguinte ordem: Ordem do Dia, ata, expediente.
Deputado Covatti Filho.
Para que encaminhe a favor...
Onde está o Deputado Covatti?
Quem pode encaminhar a favor? Deputado Valdir Colatto?
Tem a palavra o Deputado Sergio Souza.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Sra. Presidente, caros colegas...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, se ele está ausente, cai o requerimento. Não cai?
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Eu gostaria que fosse respeitada a palavra.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, caiu o requerimento. Ele não está presente, Presidente. O Deputado não está presente!
(Não identificado) - Eu subscrevo.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Eu subscrevo o requerimento, Sra. Presidente.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, se o Deputado está ausente, cai o requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Não é necessária a presença do autor do requerimento para a derrubada do requerimento. Basta o requerimento estar sobre a mesa, na ordem em que foi colocado. Então...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Não precisa subscrever. Não precisa subscrever.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Sra. Presidente, nós vivemos em um País tropical. Produzir alimentos aqui é muito diferente de produzir alimentos no continente europeu ou no continente norte-americano, onde, se você não prender a vaquinha no celeiro durante o inverno, ela morre congelada no campo; se você não empilhar comida, trato, no armazém ou galpão, ela morre de fome.
Durante o inverno, Deputado Luiz Nishimori, boa parte das pragas, insetos, fungos, ervas daninhas é disseminada. Aqui no Brasil, produz-se o ano inteiro.
Nós introduzimos algo que é fantástico e próprio do Brasil, algo que foi criado no Estado do Paraná, na cidade de Rolândia, pela Família Urli, que é o plantio direto na palha, que tirou do campo milhares de pessoas que foram fazer a vida na cidade.
10:51
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Eu venho da roça, Deputada Tereza, pulverizei muita roça com máquina de agrotóxicos e pesticidas nas costas. Meu pai é produtor rural e carpir de enxada, chapear de cavalo não têm mais. Hoje é trator com cabine fechada na grande maioria das lavouras do Brasil inteiro, e não há o menor toque do ser humano diretamente com produto. Não que esse produto não seja nocivo ou qualquer outro produto, como um medicamento, se tomado na dose errada. Agora, se cumprir a receita, como disse o Deputado Colatto, ministrada por um engenheiro agrônomo, na quantidade certa, com o manuseio certo, não ficará resíduo no corpo humano para o aplicador e também no alimento, se houver a correta aplicação .
No entanto, o Brasil vive no retrocesso. Nós demoramos 10 anos para aprovar uma molécula, quando ela já criou resistência em boa parte do mundo. Por isso que a SAE não é mais aplicada, e nós aqui não conseguimos aprovar na velocidade necessária para termos inclusive moléculas que deixem menos resíduos nos alimentos. Por isso, há necessidade da modernização dessa lei e de nós aprovarmos o requerimento do Deputado Covatti Filho para inverter a ordem dos trabalhos.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Muito obrigada, Deputado Sérgio.
Agora, para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon, por 5 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, a constatação de que o registro de novas substâncias é demorado não deve levar à mudança da lei para retirar exigências de cuidados de proteção da saúde humana. Deve levar ao aperfeiçoamento do Estado brasileiro, a novos concursos públicos, a uma cobrança de taxas maiores para o registro de novas substâncias para financiar as pesquisas necessárias ao registro das mesmas. Portanto, constatar que o registro de algumas substâncias demora não deve levar à conclusão de que a solução é acabar com as exigências. Essa é a conclusão errada. É preciso, repito, aperfeiçoar o funcionamento do Estado brasileiro.
Disseram aqui que nossa oposição ao projeto é meramente ideológica. Não é, ela é científica. Eu nunca vi tanto desprezo pela ciência numa Comissão desta Casa! Eu nunca vi! Eu nunca vi os cientistas brasileiros serem tão desprezados e ignorados como se está fazendo aqui hoje.
O Instituto Nacional do Câncer, que é um órgão de excelência, tem uma nota técnica que está dizendo que esse projeto de lei, ao ser aprovado, vai aumentar a incidência de câncer no Brasil. Quem está dizendo isso? É quem pesquisa isso, são os pesquisadores do INCA. A FIOCRUZ, que é órgão de excelência respeitado mundialmente está dizendo: “Não aprovem esse projeto, porque vão aumentar os casos de doenças graves no Brasil — má formação fetal, mutação genética, câncer e outros tipos de intoxicação.” E os colegas da Comissão estão simplesmente ignorando isso, fingem que a FIOCRUZ não disse isso; fingem que o INCA não disse isso. O Ministério Público está dizendo: “Não aprovem esse projeto de lei, pois ele é inconstitucional.” Os colegas estão desprezando o Ministério Público.
10:55
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A ANVISA tem uma plaquinha aqui dizendo que apoia a lei do alimento mais seguro. Isso é uma piada de mau gosto. A ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — um colega há pouco explicou o que significa sanitário —, diz: "O projeto de lei não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros". Essa plaquinha aqui é uma mentira, segundo a ANVISA. Essa não é a minha opinião. A ANVISA está dizendo que os alimentos vão ficar menos seguros para a saúde humana. Então, isso não é uma questão de opinião, Presidente. Não é que nós achemos isto: ah, talvez vá ficar mais arriscado para as pessoas, não. Quem pesquisa, quem trabalha e quem estuda isso, está dizendo "por favor, Congresso Nacional não façam isso com a vida das pessoas, não coloquem veneno no prato das pessoas!" Quem quer fazer isso compra para os seus filhos alimento orgânico, tem dinheiro para botar na mesa dos filhos alimento orgânico, mas, para o trabalhador brasileiro, a opção é essa que foi dita aqui, ou come-se comida envenenada ou não se come.
Como nós podemos fazer brincadeira com uma coisa dessas, com a vida das pessoas, com a comida que vai para o prato do filho das pessoas, Presidente?
É extremamente grave o que está acontecendo aqui hoje. Não é uma Comissão qualquer, não é uma lei qualquer! Trata-se da aprovação de uma lei que vai aumentar o veneno na comida dos nossos filhos, porque eles comem também nas escolas, nas lanchonetes, por aí. A comida brasileira vai ficar envenenada e nós estamos brincando com isso? Ah, mas nós queremos produzir mais. Nós também queremos que se produza mais, mas comida mais saudável, comida que não mate as pessoas.
Por favor, o Instituto Nacional do Câncer está pedindo que não se aprove essa lei. A ANVISA pede que não se aprove essa lei. A FIOCRUZ pede que não se aprove essa lei. Todo mundo que pesquisa pede que não se aprove essa lei, e esta Comissão vai virar de costas para aprovar uma lei ruim para o Brasil só para que a agricultura brasileira ganhe mais dinheiro, Presidente? Isso não é razoável.
Por isso, nós encaminhamos "não" à inversão da ordem dos trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Molon.
Eu passo agora para a orientação de bancada.
Para orientar a bancada pelo prazo de 1 minuto, como vota o PT?
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sra. Presidente, nós acompanhamos esta Comissão, desde o início, e temos muita clareza com vários debates que foram feitos nesta Casa.
A sociedade brasileira internacional está muito preocupada com os resultados que esta Comissão possa vir a tomar. Aqui nós estaremos dando um passo para contribuir a favor da natureza e da vida ou a favor de meia dúzia de empresas que usam todo o poder econômico a serviço da produção de agrotóxico e do grande capital farmacêutico.
10:59
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Aqui disputam-se dois interesses: os interesses nacionais, do povo e da saúde pública, e os interesses de meia dúzia de empresas internacionais que não querem pagar impostos nem respeitar o meio ambiente.
Por isso, somos contrários.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Valdir Colatto, pelo MDB, por 1 minuto.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sra. Presidente, esse terrorismo que está sendo pregado aqui na verdade é feito por pessoas urbanas que não conhecem o assunto da agricultura. Eu gostaria que essas pessoas fossem administrar uma propriedade rural por 1 ano, só por 1 ano. Se elas fizessem isso, com certeza as suas cabeças mudariam.
A ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária é que faz a análise dos produtos no Brasil e autoriza a alimentação que temos. Todos vão sair daqui e vão comer produtos tratados com defensivos agrícolas liberados pela ANVISA e não vão morrer, não, vão viver mais e vão ficar bem gordinhos. Estão colocando terrorismo nesse processo ao passo que nós estamos modernizando a legislação, ninguém está liberando nada. As pessoas têm que levar em consideração isso.
Por exemplo, nós não podemos mais exportar frutas, porque não temos o registro dos produtos que tratam da fruticultura brasileira. O Brasil perde bilhões nisso. As pessoas não conhecem, precisam se aprofundar mais no assunto e estudá-lo.
Nós votamos "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o PP?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - O PP vota "sim". A base "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - A base toda concorda? É "sim"? (Pausa.)
Então, agora eu passo...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O Regimento é claro: cada partido precisa fazer sua orientação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Isso é regimental.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - É acordo da base.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Ela não é obrigatória.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - É isso aí. Se houve acordo da base, fechou.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Passo agora para o PSB. Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, antes, eu acho que, como há vários microfones abertos, está dando microfonia. Não sei se os colegas podem desligá-los.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Só um minutinho, Deputado Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Pois não.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Eu gostaria de pedir ao pessoal da terceira fileira que possa ceder o lugar para os Deputados que vieram votar e estão em pé. Não são todos, não. O Deputado Geraldo Resende está em pé e há outro Deputado que vi em pé. Obrigada.
Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, por 1 minuto.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Presidente.
Presidente, nós vamos orientar "não" à inversão da ordem dos trabalhos, porque nós queremos obstruir os trabalhos, sim. Nós, da Oposição, queremos impedir que esse absurdo seja votado. Digo isso não porque nós sejamos da cidade ou do campo, é porque estas instituições, que são as instituições científicas que pesquisam o assunto, provaram que o projeto é ruim. Aliás, o projeto não é ruim, o projeto é péssimo, o projeto é um terror, Presidente, porque ele viola um monte de direitos fundamentais do brasileiro ao mesmo tempo: o direito ao meio ambiente, que é ecologicamente equilibrado; o direito à saúde humana; o direito à vida, dessa e das próximas gerações.
11:03
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Por essa razão, nós vamos obstruir o projeto. Vamos realizar o debate e fazer o possível para impedir que esse parecer seja aprovado.
Por isso, o PSB orienta o voto "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Molon.
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, eu queria rebater aqueles que parecem saber tudo de agricultura, porque eles não são cientistas, não são pesquisadores da terra nem das plantas. Eles são negociantes. Aliás, precisaríamos saber melhor qual é a influência da Mitsui e da Syngenta nesta discussão de hoje, na venda de agroquímicos.
Desprezar as instituições cientísticas é uma nulidade, é enganar a sociedade! Para isso é que existem ciência, universidade, instituto de pesquisa e produção de conhecimento. Produção de conhecimento não é feito só para o dono da fazenda ou exportador.
Por isso, o PSOL vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputada Ivan Valente.
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Oposição, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Obrigado, Presidenta. Por que nós queremos "não" à inversão? Porque "não" à inversão é fugir do debate, é não querer debater. Por que não querem debater? Porque no primeiro ponto já foram derrotados. Trocaram a palavra "fitossanitários" porque isso estava errado, mas continua errado colocar "pesticidas", porque não troca o principal. É para isso que queremos chamar a atenção. A própria EMBRAPA alertou que esse assunto deveria ser intersetorialmente analisado pelo meio ambiente, pela ANVISA e pelo MAPA e aqui vai permanecer apenas o MAPA .
Então, nós estamos fazendo obstrução, sim, para poder levar essa discussão para a sociedade, porque quando a sociedade souber que aqui há interesse para vender mais veneno, para deixar a comida com veneno, provocando câncer, provocando outras consequências e prejudicando a nossa exportação — nós vamos perder mercado —, ela vai querer debater. Tenho certeza de que venceremos essa discussão.
Por isso, votamos "não".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Chico Alencar?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - A Minoria, como se vê, está aqui numa posição de resistência. Mas nem sempre a minoria no Parlamento é minoria na sociedade. A causa que está em jogo aqui não é sequer a prosperidade do agronegócio, que, aliás, sempre ouvimos dizer — e números até revelam — que é o atual dínamo da economia brasileira.
11:07
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É curioso como uma riqueza desse porte possa, em prejuízo da saúde da população, querer mais implementos, mais elementos, mais pesticidas para ter mais lucros. É burra essa posição, inclusive porque, no mercado externo, isso vai prejudicar a própria exportação dos nossos produtos.
Nosso voto é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Era 1 minuto para encaminhar, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - V.Exa. hoje está rígida.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Hoje eu estou, absolutamente.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Estão com pressa. O meu voto é "não."
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Em votação o requerimento de...
O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD - DF) - Sra. Presidente, os argumentos aqui já foram expendidos sem nenhuma conotação ideológica, apenas buscando a concepção de que, se o Estado tem instituições sérias que tenham credibilidade não apenas aqui no Brasil como também em âmbito internacional, como a ANVISA e o INCA, a partir do momento em que se excluem os órgãos de meio ambiente e de controle sanitário é inaceitável votar projeto dessa natureza que implica envenenar mais ainda o alimento que é colocado na mesa dos brasileiros.
Nós votaremos contra.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Augusto Carvalho.
Em votação o requerimento de alteração da ordem dos trabalhos.
Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Que fiquem registrados os votos contrários, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Ficam prejudicados os requerimentos de inversão, de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Nilto Tatto.
Expediente.
Antes de passarmos à Ordem do Dia, presto novamente alguns esclarecimentos acerca dos procedimentos que nortearão os trabalhos de discussão e votação do parecer do Relator nesta Comissão: a lista de inscrição para discussão continua à disposição dos Srs. Deputados na mesa de apoio da Secretaria. A lista será encerrada ao iniciar-se a discussão. Os Srs. Deputados terão a palavra na ordem de inscrição, alternadamente contra e a favor do parecer — art. 171, § 1º.
É permitida a permuta de inscrição. Porém, aqueles que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão definitivamente a sua inscrição. O prazo para discutir a matéria é de 15 minutos para os membros da Comissão, autores e para os Líderes; e de 10 minutos para os Deputados que a ela não pertençam.
Os Deputados que desejarem fazer a leitura de eventuais votos em separado que não estiverem inscritos deverão encaminhar o seu voto à Secretaria para inclusão na publicação do avulso. Os requerimentos de destaque poderão ser apresentados até o anúncio da votação.
Ordem do Dia.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sra. Presidente, eu não entendi. Quem apresentou voto em separado deverá fazê-lo... V.Exa. interrompeu e não terminou a informação.
11:11
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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Ainda os Deputados que desejarem fazer a leitura de eventuais votos em separado deverão fazê-lo de acordo com a lista de inscrição e pelo prazo já estabelecido, não lhes sendo permitido falar novamente.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não há outro tempo à parte para a leitura do voto?
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Não, não.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Deveria haver, não é, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deveria. Vamos mudar o Regimento.
Ordem do Dia.
Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Luiz Nishimori.
Encontra-se sobre a mesa requerimento de inclusão de matéria extrapauta, de iniciativa do Deputado Alessandro Molon, com o apoiamento necessário, que passo a ler.
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia:
Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos do § 5º do art. 52, combinado com o art. 117, caput, ambos do Regimento da Câmara dos Deputados, a inclusão do Requerimento nº 51/2018 na Ordem do Dia, nesta data, para apreciação imediata.
Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon, por 5 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Esse requerimento extrapauta tem por objetivo permitir que os colegas aprovem a realização de uma audiência pública para que seja ouvido o Ministério da Saúde aqui nesta Comissão.
Essa questão dos agrotóxicos não é uma questão que diga respeito apenas à agricultura, é uma questão que diz respeito à agricultura — por isso, na audiência pública, nós queremos que o MAPA venha, o Ministério da Agricultura; mas diz respeito também à saúde humana, e nós queremos que venha o Ministério da Saúde, já que o veneno que vai ser jogado no campo vai parar no corpo das pessoas. As pessoas vão comer isso que está sendo produzido no campo; as pessoas vão beber essa água. Então nós temos que ouvir o Ministério da Saúde para saber o que ele tem a dizer sobre isso.
Eu tenho convicção de que ele virá para dizer aquilo que disse a ANVISA, para dizer aquilo que disse o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. O que disse esse Departamento? Que esse projeto de lei representa um retrocesso às conquistas legislativas, com vistas à proteção da saúde humana frente à exposição aos agrotóxicos. É o que vai dizer o Ministério da Saúde.
É por isso que esta Comissão não aprovou esse requerimento ainda. Mas nós queremos que ele seja aprovado hoje, incluído aqui nos nossos trabalhos, e que votemos para que venha o Ministério da Saúde.
Eu gostaria que os colegas que dizem que essa posição é ideológica perguntassem ao representante da ANVISA e ao do Ministério da Saúde se a posição deles contrária ao projeto é ideológica. Eu gostaria que perguntassem ao representante da ANVISA aqui, do Governo, do Estado brasileiro; do Ministério da Saúde do Governo. O Governo aqui orienta a favor desse absurdo, mas o Ministério da Saúde é contra.
E eu gostaria que o Ministro do Meio Ambiente do Governo — e está no requerimento também — viesse e dissesse para os colegas da base do Governo que o projeto é péssimo.
11:15
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E se ele vier aqui, ele dirá isso, porque o Ministério do Meio Ambiente é contra esse absurdo. E mesmo a EMBRAPA, cuja nota técnica foi citada aqui, manifesta sérias preocupações quanto a este projeto — até a EMBRAPA. Vou ler mais tarde trechos da nota técnica da EMBRAPA. Ou seja, ninguém, nenhum órgão público quer esse absurdo. Não existe nenhum órgão público que defenda a barbaridade que se quer fazer aqui. Por isso é que a Comissão não aprovou a vinda deles, porque os colegas sabem que, se vierem aqui, eles dirão o que têm que dizer, a verdade.
Se a FIOCRUZ vier aqui, Presidente, ela dirá o que tem que ser dito: que isso é um enorme retrocesso, que isso vai aumentar a incidência de casos de câncer no Brasil. Isso é uma coisa tão clara, tão óbvia, tão simples de se entender! Não é uma coisa complicada. Se botarmos mais veneno na comida das pessoas, vai aumentar o número de casos de doenças.
Eu fico perplexo quando se diz assim: "Ah, mas a expectativa de vida das pessoas aumentou." Só falta dizer que é graças ao agrotóxico! A única coisa que faltou dizer é que o veneno está fazendo as pessoas viverem mais. Então poderíamos reivindicar que nos restaurantes houvesse, por exemplo, um galheteiro de glifosato, um pouquinho de glifosato, para a pessoa botar quando fosse se servir. Ela botaria um pouco de azeite, um pouco de vinagre e um pouco de glifosato, para viver mais. Talvez houvesse até rótulo: "O Ministério da Saúde recomenda: tempere a sua comida com glifosato. Faz bem à saúde." Isso é um absurdo, mas é o que está se dizendo aqui quando se insinua que graças ao agrotóxico as pessoas estão vivendo mais.
Então, para garantir que o Ministério da Saúde desdiga essas barbaridades, eu peço aos colegas que votem a favor do nosso requerimento de inclusão extrapauta de uma audiência pública para que sejam ouvidos o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura. Nós queremos que o Ministério da Agricultura venha também e debata com os outros Ministérios, para admitir publicamente que esse retrocesso é uma lástima para o País e é um risco para a saúde das pessoas.
Por isso, sejamos sérios e aprovemos o requerimento para ouvir todos os órgãos.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Para encaminhar contra o requerimento, concedo a palavra ao Deputado Sergio Souza.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Sra. Presidente, caro Relator Luiz Nishimori, este projeto tramita na Casa há 6 anos. Todas as perguntas foram respondidas e todas as audiências públicas foram realizadas.
Por isso, nós orientamos "não" a este requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Orientação de bancada, pelo prazo de 1 minuto.
Como vota o PT?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, quando apresentei este requerimento, talvez eu ingenuamente imaginasse que V.Exas. quisessem discutir a atualização da legislação de agrotóxico. Mas verifiquei que as pessoas não foram chamadas. O absurdo é que V.Exas. se recusaram a discutir com quem precisamos discutir, a trazer o IBAMA, a ANVISA, a FIOCRUZ. V.Exas. se recusaram a conversar sobre o assunto.
11:19
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E hoje há uma demonstração clara neste plenário: V.Exas. se mobilizaram, e mais, V.Exas. foram mobilizados por esses que estão aqui dentro da sala. Eu queria até chamar a atenção da imprensa para que verifique os lobistas aqui interessados neste projeto a serviço das empresas. V.Exas. se recusaram a conversar sobre a atualização deste projeto, sobre os seus impactos na saúde humana e no meio ambiente. Estão aqui a serviço dessas empresas.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Nilto Tato.
Agora eu passo a palavra para o MDB.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sra. Presidente, até para esclarecer, eu quero dizer que em 2016 a ANVISA fez um relatório sobre o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos — PARA, divulgado em 2016, pela ANVISA, em que foram analisadas mais de 12 mil amostras, sendo que mais de 99% delas eram seguras. Refiro-me a relatório da ANVISA! Isso quer dizer o quê? Que nós estamos, sim, levando alimentos seguros para a mesa dos brasileiros. Isso o pessoal tem que buscar nesse relatório.
Eu acho que a EMBRAPA tinha que estar aqui, sim, mostrando as pesquisas que faz e mostrando ao brasileiro que é preciso usar defensivos agrícolas para nós podermos produzir e alimentar os brasileiros e 7 bilhões e meio de pessoas no mundo.
Aqui, para quem quiser ficar com a produção sem defensivos, para quem preferir os orgânicos, a solução é muito simples: procure na Casa um restaurante de produtos orgânicos e vá almoçar lá. Os outros vão ficar esperando a comida chegar à mesa.
A base vota "não", Presidente. (Manifestação na plateia.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Por favor, eu não gostaria de ter que retirar pessoas daqui. Já pedi respeito a todos, de um lado e do outro. Eu gostaria que todos se contivessem e respeitassem o Deputado que está falando.
Como vota o PP?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - O PP vota "não", Sra. Presidente.
Eu lamento quando vejo falarem aqui em tantas instituições de pesquisa, INCA, ANVISA, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência... Como é que pode a imprensa dizer que cada brasileiro consome 5 quilos de veneno?! Por que essas entidades de pesquisa não contestam isso aqui? Por favor!
O PP e a base votam "não".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o PSB?
V.Exa. tem 1 minuto, Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, um colega há pouco disse que este projeto tramita na Casa há 6 anos. Nesses 6 anos, não se quis ouvir o Ministério da Saúde. Não é grave isso, Presidente? Há 6 anos o projeto tramita na Casa, e não se quis ouvir o Ministério do Meio Ambiente sobre ele. Por que será, Presidente?
O argumento de que o projeto tramita aqui há 6 anos deveria ser usado para aprovar o requerimento de audiência pública. Ou seja, é um absurdo que há 6 anos nós discutamos este projeto, e não tenhamos ouvido o Ministério da Saúde; e não tenhamos ouvido o Ministério do Meio Ambiente.
E, se o projeto estivesse maduro, Presidente, o Relator não teria divulgado o último parecer ontem às 6 horas da tarde. Essa é a prova de que o projeto não pode ser votado. Até ontem ele estava fazendo modificação!
O PSB vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Molon...
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sra. Presidente, nós...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Aguarde 1 minutinho. Eu não lhe dei a palavra.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Há Parlamentares sem assento, não podem sentar, Sra. Presidente, membros desta Comissão!
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Eu já pedi... Por favor, tenha calma!
11:23
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Eu vou passar a palavra para o Deputado Luiz Nishimori, por 1 minuto.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - Sra. Presidente, para responder ao Deputado Alessandro Molon, com muito respeito, nós tivemos realmente 2 anos de muita discussão, e inclusive a ANVISA foi convidada. Nós conversamos com ela, sim. Então, o Ministério da Saúde participou da audiência pública.
Só queria deixar isso bem esclarecido.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Passo agora a palavra ao PDT.
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR) - Sra. Presidente, a minha posição sobre esse projeto já é bem conhecida, respeitando, claro, posições diferentes que possa haver na bancada do PDT, mas acredito que há uma enorme necessidade de diálogo e de esclarecimento sobre a matéria. Não é aceitável que ela seja votada sem que haja o debate e o esclarecimento de vários pontos sobre entidades e instituições que são da área, são do setor, e que ainda não foram ouvidas.
Portanto, nessa matéria, o PDT orienta "sim" ao requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, é interessante esse debate sobre a posição do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente e da ANVISA, porque só existe o Ministério da Agricultura para os ruralistas, porque são do mesmo Governo. O Ministério da Saúde é desse mesmo Governo golpista. O Ministério do Meio Ambiente também. Ora, se eles estão falando que são contra, há uma contradição no Governo. Se a ANVISA faz um megadocumento mostrando que está cheio de veneno aqui e que V.Exas. querem tirar o poder do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente, é uma contradição dentro do Governo. É evidente.
É óbvio que esses setores precisam ser ouvidos e que não podemos depender apenas do booker do Ministério da Agricultura.
O PSOL vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sra. Presidente, eu queria chamar a atenção, neste momento, quando queremos debater com as entidades, para o porquê de elas não estarem sendo chamadas. A não autorização significa ocultar o debate, significa não permitir, por exemplo, que a EMBRAPA possa falar.
Eu tenho um documento da EMBRAPA que diz: "assegurando que todos os aspectos toxicológicos e ambientais sejam considerados ao integrar de forma adequada o IBAMA e a ANVISA".
11:27
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Então, quem está aqui falando da EMBRAPA? A EMBRAPA está dizendo que a ANVISA deveria ser escutada, que o IBAMA tinha que ser escutado e que os outros órgãos tinham que ser escutados.
Por que ter medo de ouvir essas entidades? Será que o dinheiro, a fortuna dos grandes que querem colocar veneno conta mais alto do que as nossas entidades da saúde? Não posso acreditar nisso.
Por isso, eu quero a inclusão na pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota a Minoria, Deputado Paulo Teixeira?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Presidente, a democracia brasileira está em risco por atitudes como esta que uma parte deste Parlamento quer tomar.
Qual é a atitude? Não ouvir órgãos importantes para a sociedade brasileira, como o Ministério da Saúde, como o Ministério do Meio Ambiente, como instituições especializadas no tema. Mas há alguém que está sendo ouvido aqui, que são as grandes empresas que produzem agrotóxicos, que não querem nenhuma regulação, que querem botar o veneno na mesa do povo brasileiro e ganhar dinheiro explorando a deterioração da saúde do povo brasileiro.
Temos que resgatar a democracia e colocar a sociedade no centro do poder deste Parlamento. Por isso, queremos ouvir essas instituições.
Votamos "sim", pelo requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Paulo Teixeira.
Vamos à votação do requerimento.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O PCdoB, Presidente, por favor...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Desculpe. Só 1 minuto.
Como vota o Solidariedade?
O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD - DF) - Sra. Presidente, remanescem dúvidas na sociedade a respeito do entendimento da comunidade científica, que não teve a audiência devida nesse embate entre representantes que querem de toda maneira empurrar seus produtos altamente nocivos à saúde, impedindo inclusive que agricultores possam ter alternativas de combate às pragas.
Nesse sentido, achamos que o requerimento é importante para que tenhamos um debate mais apurado e mais aprofundado.
Votamos favoravelmente ao requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Augusto Carvalho.
Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sra. Presidente, meu voo atrasou 45 minutos. Por isso, não consegui chegar antes. Eu peço desculpas.
Eu compreendo ser fundamental esse requerimento de audiência pública, porque novamente houve alteração no relatório e há um desprezo pelas opiniões técnicas em relação ao tema, mas há também um interesse brutal da sociedade nesse assunto.
Esse assunto não é um assunto menor, é um assunto que envolve a vida, que envolve a saúde das pessoas e gera um impacto fundamental na agricultura. Trata-se de um assunto de interesse internacional e nacional, de interesse de instituições científicas e de cada cidadão e cidadã brasileiros. Não é possível que precisemos atropelar esse debate da forma que está sendo feito aqui. Há um desprezo pelas opiniões das entidades científicas e das entidades governamentais.
Por que isso? Que interesse terrível é esse?
11:31
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O PCdoB vota "sim" ao requerimento extrapauta de audiência pública apresentado pelo Deputado Molon. O PCdoB quer sim o debate, quer que essa discussão seja feita de forma aprofundada, em defesa da saúde do povo brasileiro.
Nós não queremos votar essa matéria de forma apressada, açodada, em nome do dinheiro, contra a saúde do povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputada Jandira.
Vamos passar agora à votação do requerimento, pelo painel eletrônico.
A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sra. Presidente, o Partido dos Trabalhadores está em obstrução.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - O PSOL está em obstrução.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sra. Presidente, a sociedade está pressionando e, daqui a pouco, não vai haver mais Parlamentares na Casa para votarmos esse projeto. Eu espero que comecemos a ouvir a sociedade. Todo mundo está de olho — todo mundo está de olho — neste ano.
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR) - O PDT está em obstrução. (Pausa.)
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Sra. Presidente, não está abrindo.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Não está abrindo?
Solicito que alguém verifique o posto de votação do Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD - DF) - Sra. Presidente, o Solidariedade muda a orientação para obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - O Solidariedade entra em obstrução.
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR) - Sra. Presidente, faço apenas uma pergunta ao Relator, o Deputado Nishimori: a palavra "agrotóxico" foi retirada do texto ou foi mantida?
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - A expressão "defensivo fitossanitário" mudou para palavra "pesticidas". Houve essa mudança. Não é "agrotóxico", é "pesticida".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O PCdoB muda para "obstrução", Sra. Presidente.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - A Oposição muda para "obstrução", Sra. Presidente.
11:35
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O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - Eu quero dizer que o mundo inteiro usa esse termo. Acho que até V.Exas. estão de acordo com isso.
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR) - Eu quero chamar atenção, Sr. Relator e Sra. Presidente, para a última edição da revista Globo Rural, publicada esta semana. A revista é um pouco o espelho do agronegócio brasileiro, e eu a leio porque há ali muitas informações interessantes. E esta semana a revista traz uma matéria com o criador da palavra "agrotóxico". Para quem não leu a matéria, eu registro que ela é muito interessante. Adilson Paschoal, criador da palavra "agrotóxico", dá uma entrevista sobre o uso de agrotóxicos.
Eu acho aconselhável que V.Exa., Relator, e também os demais pares aqui desta Comissão leiam essa matéria, porque ela é muito sugestiva para o tema que estamos tratando aqui. Trata-se da entrevista de alguém que, na década de 70, criou a palavra "agrotóxico", e ele explica o porquê da escolha dessa palavra.
Eu só queria deixar a sugestão ao meu colega paranaense, o Deputado Nishimori — e essa matéria talvez possa clarear algumas cabeças nossas aqui — de manter essa definição. E eu digo isso até porque fico pensando naquela família que vive lá no sítio. Por algumas razões, ela usa veneno, agrotóxico, então cria um localzinho separado para guardar esses pesticidas ou agrotóxicos. Nós temos o receio de que possamos aprovar uma lei aqui que proíba um produtor rural de colocar numa casinha aquela caveira, com a palavra "veneno" ou "agrotóxico" escrita, e ele ser judicializado, porque quis proteger um pouco a família, as crianças de se aproximarem do veneno.
Então, eu tenho muito receio, Deputado Nishimori, de que a aprovação de um projeto aqui que mude essa nomenclatura possa trazer consequências graves para as famílias do campo.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Presidente, o PT muda a orientação de voto para "sim".
(Não identificado) - Sra. Presidente, deu quórum.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Silêncio, por favor.
A Oposição vota "sim".
Eu vou abrir o painel para verificação. (Pausa.)
Todos já votaram?
Eu vou encerrar a votação.
Todos votaram? (Pausa.)
Encerrada a votação, vou proclamar o resultado...
11:39
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, enquanto V.Exa. anuncia o resultado, quero fazer uma pergunta. O Relator disse que o representante do Ministério da Saúde veio aqui e foi ouvido. Eu gostaria de saber a data em que ele foi ouvido, por favor, porque procurei em todas as audiências públicas e não achei.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - O.k.
Vou anunciar o resultado: "sim", 8 votos; "não", 14 votos.
Rejeitado o requerimento.
Encontra-se sobre a mesa requerimento de quebra de interstício de votação, de iniciativa do Deputado João Daniel, Vice-Líder do PT, que passo a ler:
Sra. Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 185, § 4º, do Regimento Interno, a quebra de interstício regimental, para proceder ao pedido de verificação de votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002.
Para encaminhar a matéria, concedo a palavra ao Deputado João Daniel, por 5 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sra. Presidenta, nós estamos acompanhando este debate e achamos fundamental que a sociedade brasileira, através de todas as suas representações, também acompanhe este debate e este projeto. A imprensa está aqui presente. Quero saudar a todos. Uma das coisas mais importantes no Parlamento brasileiro e nos Parlamentos do mundo é quando a sociedade pode participar, debater, ouvir e ser ouvida.
Está comprovado que, por vários motivos, esta Comissão não queria ouvir aqueles que têm uma visão contrária ao projeto. Quais são os motivos que levaram esta Comissão a não querer ouvir as opiniões contrárias? Nós já denunciamos, em vários locais, que a Frente Parlamentar que coordena a bancada ruralista nesta Casa, lamentavelmente, em grande parte, vota contra a agricultura e a pecuária brasileiras. Faz um discurso na defesa do agronegócio, mas, na hora da votação, vota em projetos de interesse de meia dúzia de empresas — e a grande maioria delas são internacionais — que querem apenas levar produtos do Brasil para os países importadores. Querem trazer para cá, sem pagar nenhum imposto, agrotóxicos cuja utilização é comprovadamente proibida em vários países. E por que aqui nós estamos liberando esses produtos?
É preciso deixar claro que, há 2 anos, houve um golpe no Parlamento, em que se quebrou a Constituição Federal e se retirou uma Presidenta da República eleita democraticamente, sem que ela tenha cometido nenhum crime.
11:43
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A bancada ruralista, que tem o apoio das grandes empresas, faz aqui um discurso, mas vota conforme os interesses de meia dúzia de empresas multinacionais que produzem e vendem agrotóxicos, produtos que matam, causam câncer e outras doenças, destroem o meio ambiente. Essas mesmas empresas são donas da indústria farmacêutica no mundo. Essas corporações capitalistas acham que as populações do mundo inteiro devem estar à disposição para comprar alimento poluído, que mata e causa doenças. Isso está comprovado.
Nós tivemos a oportunidade de fazer um debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano — não foi possível fazê-lo nesta Comissão —, em reunião neste mesmo plenário, e pudemos ouvir grandes estudiosos de várias instituições públicas, além da sociedade civil.
São gravíssimos os danos causados pelos agrotóxicos na saúde humana. É grande a quantidade de pessoas que morrem anualmente contaminadas por agrotóxicos. São gravíssimos os sintomas causados. Há inclusive comprovação de contaminação no leite materno.
Não dá para admitir que esta Comissão, na defesa do chamado "agronegócio", defenda a liberação de mais veneno, sem nenhuma regulamentação, para atender aos interesses das grandes empresas multinacionais. É isso que está sendo debatido aqui.
O nosso debate é na defesa da sociedade, na defesa do Brasil, na defesa da saúde. Nós defendemos a sociedade, e o alimento faz parte da cultura, faz parte da tradição...
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado João Daniel.
Passo a palavra agora ao Deputado Sergio Souza, para encaminhar contrariamente ao requerimento.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Sra. Presidente, nós entendemos o kit obstrução daqueles que não concordam com este projeto, mas também é direito daqueles que querem avançar votá-lo de forma clara e legítima. Nós temos lado, e o nosso lado é o do produtor rural, é o da produção de alimentos com mais segurança. É isso que se pretende com este projeto de lei.
Por isso, nós encaminhamos o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Passamos à orientação de bancada.
Como vota o PT?
V.Exa. tem o tempo de 1 minuto, Deputado.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sra. Presidente, tanto V.Exa. como o Relator talvez ainda não tenham conhecimento da recomendação da ONU, que foi publicada no dia 18 deste mês.
11:47
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O documento enviado ao Presidente da Casa e ao Ministro das Relações Exteriores tem o seguinte teor: "As modificações ao atual marco legal sobre agrotóxico enfraquecem significativamente os critérios para a aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série de direitos humanos".
Uma das principais preocupações citadas pelo documento refere-se à retirada de poderes dos órgãos de saúde e de meio ambiente no processo de registro: "Existem preocupações de que a esmagadora capacidade financeira do lobby da agricultura no Brasil poderia facilmente controlar as decisões adotadas neste novo arranjo institucional".
É isso que está em jogo. V.Exas. estão com um relatório a serviço de meia dúzia de empresas.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado.
Já são 11h48min. Portanto, perde o objeto esse requerimento, porque já houve a quebra de interstício.
Está prejudicado o requerimento.
Vamos para o próximo.
Encontra-se sobre o mesa requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia, de iniciativa do Deputado Covatti Filho, que passo a ler:
Sra. Presidente,
Requeremos, nos termos do inciso V do art. 117 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, constante da Ordem do Dia de hoje.
Deputado Covatti Filho
Com a palavra o Deputado Adilton Sachetti, que subscreveu o requerimento ora em pauta. (Pausa.)
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Sergio Souza, pois o Deputado Adilton Sachetti não está se sentindo bem.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Sra. Presidente, há aqui a clara evidência de um jogo regimental. Esse é um jogo que todos sabemos jogar. Se vamos jogar com o Regimento para votar o mais rápido possível, apresentamos requerimento pedindo a retirada de pauta, pelo fato de assim nós agilizarmos os trabalhos.
É este o nosso encaminhamento.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigado, Deputado Sergio Souza.
Passo a palavra, para encaminhar contrariamente ao requerimento, ao Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidenta, acho que é importante o que a Deputada Jandira Feghali pergunta sobre a quebra de interstício.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Havia um requerimento em pauta para ser encaminhado.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Sim. Acontece que acabou o tempo. Então, já houve a quebra de interstício naturalmente. Aliás, o interstício se encerrou.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, há aqui neste momento uma inversão de papéis, porque aqueles que são favoráveis ao projeto pedem a sua retirada não para que, de fato, seja ele retirado, mas para evitar que a Oposição apresente outros requerimentos de obstrução.
O Deputado que encaminhou a favor deixou isso claro, quando disse que é uma questão regimental. Portanto, apresentaram eles o requerimento para impedir a nossa atuação, como Oposição, de obstruir.
Nós gostaríamos que o requerimento fosse aprovado. Nós gostaríamos que a matéria fosse retirada de pauta.
11:51
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Nós gostaríamos que a matéria fosse mais bem debatida. Digo isso porque o Instituto Nacional do Câncer emitiu uma nota técnica dizendo o seguinte:
"No atual cenário mundial, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos e, em 10 anos, o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190%. Destaca-se, porém, na literatura científica nacional e internacional, que o modelo atual de cultivo com o uso intensivo de agrotóxicos gera insegurança alimentar" — é o contrário do que dizem os que defendem o projeto — "e outros malefícios, como a poluição ambiental, a contaminação de mananciais, de água, do solo, do ar e a intoxicação de trabalhadores rurais e da população em geral. Entre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição aos agrotóxicos, os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxidade manifestada através de distúrbios cognitivos, comportamentais e quadros de neuropatia e desregulação hormonal, ocorrendo também em adolescentes, causando impacto negativo sobre seu crescimento e seu desenvolvimento, entre outros desfechos durante esse período."
Sr. Presidente, o portal UOL veiculou hoje uma matéria jornalística — quem tiver dúvida pode consultá-la pela Internet — que mostra crianças na primeira infância com sinais precoces de puberdade. A reportagem fala de uma menina de 1 ano e meio. A explicação científica para essa puberdade antecipada é a exposição a agrotóxicos. Está no UOL, numa matéria do Repórter Brasil. Podem procurar na Internet.
Prossegue o INCA:
"Além disso, há estudos que evidenciaram os efeitos imunotóxicos, caracterizados por imunoestimulação ou imunossupressão, sendo esta última fator favorável à diminuição à resistência a patógenos ou mesmo diminuição da imunovigilância, com comprometimento do combate às células neoplásicas, levando a maior incidência de câncer e efeitos genotóxicos como fatores preditores para o câncer."
O fato, Sr. Presidente, é que os agrotóxicos, consumidos como estão sendo pela população brasileira — aqui se quer aumentar o consumo —, estão inibindo a proteção do corpo humano contra o câncer. É isso que está dito aqui, e quem o diz é o Instituto Nacional do Câncer.
Não se trata de uma impressão, eu insisto. Foram citados 22 artigos científicos, nacionais e internacionais, na bibliografia apresentada pela nota do INCA. Portanto, percebam que o INCA não está dizendo isso num arroubo ou numa emoção: ele está falando sobre o que foi pesquisado no Brasil. A pesquisa é fruto de dinheiro público. O INCA não é um órgão privado. Não há outro interesse aqui, a não ser o interesse público.
11:55
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Diante disso, Sra. Presidente, é evidente que esta matéria não pode ser votada. Por isso, o requerimento do Deputado Covatti, defendido pelo Deputado Sergio Souza, merece nosso apoio. Nós vamos apoiar o requerimento de retirada de pauta, defendendo, sim, que a matéria seja retirada de pauta para que possamos ler com mais tranquilidade o parecer do Relator, que foi divulgado somente ontem, às 6h da tarde.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sra. Presidente, nós queremos que a matéria seja retirada de pauta e que sejam adiadas a discussão e a votação porque este relatório, que representa uma irresponsabilidade para com o povo brasileiro e com a agricultura, foi apresentado ontem à noite.
Nós já reclamávamos das principais instituições deste País que cuidam do meio ambiente e da saúde, porque toda a sociedade civil organizada e todos os movimentos sociais não foram ouvidos no processo de elaboração deste relatório e não tiveram a chance de discutir o tema e contribuir para este relatório. No entanto, agora surge um relatório, na última hora, e querem nos enfiar goela abaixo?
Eu sei que vocês estão mobilizados, inclusive com os lobistas, para nos enfiar este relatório goela abaixo e aprová-lo ainda hoje, mas tomem cuidado porque vocês estão dando um tiro no pé da agricultura brasileira. Vocês não estão contribuindo para a agricultura. O mundo inteiro não quer mais consumir o veneno produzido pela agricultura brasileira.
Vamos mudar essa história!
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze e, na sequência, ao Relator Luiz Nishimori, para responder à pergunta feita pelo Deputado Alessandro Molon e fazer algumas considerações.
Tem a palavra o Deputado Luis Carlos Heinze, para falar pela base.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - Sra. Presidente, eu quero fazer apenas uma colocação.
Falaram em lobista, mas quem está aqui são os produtores rurais de todo o Brasil. Eles são favoráveis ao projeto. Não há aqui nenhuma empresa multinacional. Eles defendem o seu interesse de continuar produzindo. É isso que eles vieram fazer aqui. Eles não são lobistas.
O pessoal tem que dobrar a língua, porque é este povo aqui que sustenta o Brasil. Se há um PIB positivo, se há emprego neste País, isso se dá graças a esta gente que se embrenhou nos fundões de qualquer canto do Brasil para produzir. Tem que haver respeito por essa gente! Eles não são lobistas pagos por ninguém!
O que eles querem é o direito de produzir medicamentos veterinários e defensivos agrícolas, coisa que é utilizada em qualquer país. Os Estados Unidos estão na nossa dianteira. Outros países usam esses produtos, e nós não podemos usá-los. Querem também facilidade no registro.
Ninguém aqui está defendendo nenhuma multinacional. Eles defendem os interesses do Brasil. Este é um ponto importante. Saibam que quem está aqui não é representante de multinacional alguma. Eles não são pagos por ninguém. O que eles querem é o mesmo direito que os Estados Unidos e países da Europa têm.
Para isso, é preciso simplificar a legislação, porque se leva em torno de 8 anos para se registrar um produto. Quem faz este processo está a favor das multinacionais, sim! Mas este povo aqui, não! Ele quer apenas o direito de produzir com tecnologia de ponta, como qualquer país produz.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Nishimori, do PR, para encaminhar. S.Exa. falará como Relator.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - Eu acho que toda a base vota "não". O PR também vota "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele é Relator. Não pode encaminhar pelo PR, não, Sra. Presidente! O Deputado é Relator. Portanto, não pode encaminhar pela bancada, não!
11:59
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O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - Sra. Presidente, eu gostaria de responder à pergunta do Deputado Molon sobre a questão da ANVISA.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Do Ministério da Saúde.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - A ANVISA está no âmbito do Ministério da Saúde.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Não, não. A ANVISA é um órgão diferente. Eu perguntei sobre o Ministério da Saúde.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não. A ANVISA é uma agência. Ministério é Ministério.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - Eu posso falar?
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Peço, por favor, que deixem o Deputado Luiz Nishimori falar. Depois, cada um se manifesta.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É sobre o Ministério da Saúde que ele está falando.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - Eu vou começar pelo Ministério da Saúde. Eu visitei o Ministério da Saúde na época em que o Deputado Ricardo Barros era Ministro, para discutir a respeito desta questão. Eles me disseram que procurasse a ANVISA. Eu visitei o Presidente da agência. Fizemos várias audiências públicas. Aqui estão as datas: no dia 23 de novembro de 2016, foram convidados o MAPA, a ANVISA, entre outros. No dia 7 de dezembro de 2016, foram convidados a ANVISA, a UnB e outras entidades. O IBAMA foi convidado para a audiência pública realizada no dia 5 de abril de 2017. Portanto, todos os Ministérios foram convidados, e foi amplamente discutido o nosso relatório.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Deputado, só para esclarecer...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, V.Exa. poderá falar depois. Agora eu vou colocar a matéria em votação. Aguarde um minuto. Depois, eu lhe darei a palavra.
Para orientar a bancada, tem a palavra o PSB.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, eu fico muito feliz pelo fato de o Relator ter visitado o Ministério da Saúde, mas não é disso que estávamos tratando. Nós queríamos que o Ministério da Saúde viesse aqui e dissesse em audiência pública qual é a posição que tem sobre este absurdo. É diferente do diálogo do Relator, que é legítimo.
Eu queria que V.Exa. me garantisse a palavra, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Por favor!
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, por esta razão, nós insistimos, porque o Ministério da Saúde, como tal, não foi ouvido por esta Comissão depois de 6 anos de debates sobre algo que tanto afeta a saúde humana. É um absurdo! Está comprovado que o Ministério da Saúde não foi ouvido em audiência pública realizada por esta Comissão, e nós queríamos que tivesse sido ouvido, sem prejuízo do diálogo do Relator.
Nós votaremos a favor da retirada de pauta. Contamos com o voto do Deputado Sergio Souza para isso, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o PDT?
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR) - O PDT é pela retirada de pauta da matéria, diante da necessidade de aprofundarmos a discussão da matéria.
Quero voltar à questão do Relator. Parece que adoçou um pouco os argumentos.
12:03
RF
Em vez de fitossanitários, agora são pesticidas fitossanitários. Somente pesticidas. Mas ainda não atende à periculosidade do assunto.
Deputado Nishimori, eu sou agricultor. Já mexi muito com pesticidas e agrotóxicos. Tenho situações familiares gravíssimas.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, como V.Exa. vota?
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR) - Nosso voto é "sim".
Volto ao professor e criador da palavra. Leia a matéria do programa Globo Rural.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Eu vou passar a palavra ao Podemos. (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade?
O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD - DF) - Sra. Presidente, votamos "sim" à retirada de pauta, até porque tenho a concepção de que, se hoje queremos aplicar mais fitossanitários e pesticidas, é porque o modelo de produção da nossa agricultura está em desarmonia com o meio ambiente. A monocultura exige cada vez mais a aplicação crescente de agrotóxicos.
Por isso, quanto mais debate houver, melhor será para que o parecer do Deputado Nishimori seja mais conhecido pela comunidade científica e por esta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - O Deputado Zé Silva também encaminhou "sim". Como S.Exa. é membro da Comissão e o seu voto é igual, encaminha "sim".
V.Exa. é que vota, Deputado Zé Silva.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como encaminha o PCdoB, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sra. Presidente, ouço palavras aqui como "defesa do Brasil, defesa do desenvolvimento". Nós estamos vendo onde isso deu nos últimos 2 anos.
Em nome da modernidade, estamos triplicando a pobreza no Brasil e, em nome do Brasil, estamos vendendo o País. Nós não temos uma visão santuarista do meio ambiente. Nós queremos desenvolvimento, mas desenvolvimento sustentável, e não queremos, em detrimento da saúde do povo brasileiro, dar dinheiro a alguns. Esta é a nossa diferença. À palavra desenvolvimento tem que estar acoplada a palavra sustentável. Além disso, o povo brasileiro não pode morrer para que alguns poucos ganhem dinheiro. Esse negócio de dizer que o que se usa lá fora podemos usar aqui dentro, muita coisa que estamos querendo usar aqui dentro não se usa lá fora.
Portanto, é absurda essa defesa envergonhada que alguns fazem e desavergonhada de outros.
Risco inaceitável? Há risco aceitável para a saúde das pessoas?
Sinceramente, fico com vergonha do que vem sendo debatido neste Parlamento nos últimos tempos. Deveríamos ter vergonha de votar essas coisas. É como me sinto.
Portanto, vamos encaminhar o voto "sim", pela retirada de pauta da matéria, e, na verificação, vamos obstruir.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu tempo seja reconstituído.
12:07
RF
O PSOL quer dar uma explicação, porque o cidadão e a cidadã comuns, interessadíssimos neste debate, devem achar estranho: por que o Deputado Covatti, um defensor famélico, faminto e famoso do projeto está pedindo a retirada de pauta do projeto? Por artimanhas do Parlamento e malandragens regimentais. Ele quer, com a verificação e a derrubada de retirada de pauta que propõe — deve votar contra a sua própria proposta —, que não tenhamos mais mecanismo nenhum para adiar a votação e fazer a resistência. Há uma ânsia aqui que determinou a suspensão de uma sessão extraordinária convocada pelo Presidente da Casa, para resolver tudo agora, de maneira irresponsável, contra a (ininteligível) e contra os produtores rurais.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O Governo já votou.
Como vota a Oposição, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sra. Presidente, pela Oposição, eu queria trazer uma informação, para a sociedade reafirmar um tema. O Instituto Biológico de São Paulo, que é o centro de pesquisas do Governo do Estado de São Paulo, comprovou, por pesquisa, que 60% dos alimentos têm resíduos de agrotóxicos — 60%! Este é o instituto do Governo de São Paulo. E pior: 36% continham agrotóxicos banidos no Brasil. O que se quer fazer aqui é legalizar o ilegal. Está aqui: é o Instituto de São Paulo que está dizendo que se trata de veneno, de resíduo tóxico na comida, comida que alimenta a criança, as mães gestantes. Por isso há tantos problemas.
Nós queremos dizer, mais uma vez, que aqui se trata de estar ou a favor da comida limpa, ou a favor das agroindústrias.
A Oposição vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Bohn Gass.
Agora tem a palavra a Minoria.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Sra. Presidente, nós temos algumas questões em debate. Quais são elas? A primeira é que nós queremos para o povo brasileiro a mesma qualidade de alimentação que há no mundo. Muitos dos agrotóxicos licenciados no Brasil não o são mais na Europa e nos Estados Unidos.
A segunda questão é que nós queremos uma agricultura saudável, e esta agricultura está sendo extremamente contaminada por venenos, assim como os rios e o meio ambiente.
Em terceiro lugar, o povo brasileiro tem direito a saúde e a alimentação saudáveis.
É por isso que nós votamos "sim" à retirada desta matéria da votação, porque ela não atende ao interesse do povo brasileiro, e, sim, aos interesses das corporações estrangeiras no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Paulo Teixeira.
Vamos à votação.
Em votação o requerimento.
Como vota o PRB?
O SR. CÉSAR HALUM (PRB - TO) - Sra. Presidente, nobres colegas, quero fazer apenas um lembrete.
Estas coisas aqui estão sendo valorizadas demais, diante de uma história que não é verdadeira.
12:11
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O fumo faz muito mal. Todo o mundo sabe disso, mas ninguém cria caso com o fumo. Com a bebida, não há problema. Mas agora querem criar caso com o agrotóxico! (Apupos.)
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. CÉSAR HALUM (PRB - TO) - Estão vendo? Quando se fala a verdade, dói. Quando se fala a verdade, sentem.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - S.Exa. está falando em nome de que partido? Está orientando em nome de que partido?
O SR. CÉSAR HALUM (PRB - TO) - O que nós queremos fazer aqui é modernizar, para que as moléculas novas que estão no mercado mundial também possam ser utilizadas no Brasil. O Brasil está muito atrasado. Faz 10 anos que o defensivo agrícola que nós usamos aqui não é usado lá fora. As moléculas que eles têm lá, para uma modernização, são as que nós queremos utilizar aqui. Nós queremos evoluir.
É por isso que o PRB vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Em votação o requerimento.
Os Deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram e os contrários queiram se manifestar. (Pausa.)
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Está aprovado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Está aprovado!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está aprovado!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Está aprovada a retirada de pauta! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Foi rejeitado o requerimento! Foi rejeitado o requerimento!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Verificação concedida.
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - O MDB pede verificação.
(Não identificado) - O painel está aberto, Sra. Presidente.
Vamos votar!
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, o PSB entra em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - O painel está aberto.
O PSB entra em obstrução.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - A Oposição também entra em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - A Oposição entra em obstrução.
O PSB está em obstrução.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Está aberto o painel?
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Está aberto o painel.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - O PT entra em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - O PT está em obstrução.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - A Minoria está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - A Minoria está em obstrução.
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR) - O PDT está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - O PDT está em obstrução.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Na hora em que os Deputados olharem suas redes sociais, como o Twitter, vão ver o que está sendo dito e vão começar a desistir de votar.
12:15
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O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sra. Presidente, peço a palavra pela Liderança do MDB.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Tem a palavra o Deputado Valdir Colatto, pela Liderança do MDB. (Pausa.)
Deputado, V.Exa. está sem a delegação da Liderança. V.Exa. tem que ter a delegação, Deputado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Vamos proclamar o resultado: "sim", zero; "não", 15.
Está rejeitado o requerimento.
Ficam prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, do Deputado Alessandro Molon, e de adiamento de discussão, dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria contraditar o Deputado Luiz Nishimori — e peço a sua atenção.
V.Exa. errou duas vezes, pois confundiu o Ministério da Saúde com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Ministro da Saúde é indicado pelo Presidente da República, e cada membro da ANVISA é sabatinado no Senado Federal. Teoricamente, é uma agência independente.
Em segundo lugar, Deputado Nishimori, V.Exa. falou que esteve com o Ministro Ricardo Barros, mas tenho aqui uma nota informativa contendo o posicionamento contrário do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador sobre o PL nº 6.299, de 2002. Esse departamento pertence ao Ministério da Saúde. Essa é a posição do Ministério da Saúde.
Uma coisa é o Deputado Nishimori, na condição de Relator, conversar com o Ministro, com a ANVISA, com técnicos, com quem quiser — S.Exa. tem todo o direito de fazer isso —; outra coisa é haver o debate público na Comissão, e não houve!
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, agora eu vou passar a palavra para o Relator.
O parecer do Relator está em discussão.
Consulto o Deputado Nishimori se deseja falar.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - Eu quero, sim.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Passo a palavra ao Deputado Luiz Nishimori. (Pausa.)
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sra. Presidente, quero fazer uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Espere um pouquinho, Deputado Nishimori.
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto, para uma questão de ordem.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Com fundamento no art. 50, combinado com o art. 114, do Regimento Interno, formulo a presente questão de ordem para suscitar de V.Exa. o conhecimento de notas técnicas de órgãos do Poder Executivo e de instituições públicas, como ANVISA, Ministério Público do Trabalho, EMBRAPA e outras, encaminhadas a esta Comissão, relativas ao PL nº 6.299, de 2002, e apensados.
As notas não foram disponibilizadas aos membros e sequer constam da página da Comissão na Internet.
12:19
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A informação de que as entidades não autorizaram a divulgação ofende a inteligência, dado que não requereram sigilo — nenhuma dessas instituições requereu sigilo. Constitui direito de qualquer Parlamentar membro da Comissão receber informação adequada para elucidação de matéria sujeita a seu pronunciamento, como o presente caso. Impõe-se a leitura das mencionadas notas, também em apreço ao princípio da transparência, ao princípio constitucional da publicidade, à garantia de participação da sociedade civil, assegurada pelo art. 254 do Regimento Interno.
Sra. Presidente, este relatório foi produzido ontem à noite. Há notas técnicas atualizadas já a partir do relatório de ontem à noite. Esses relatórios não são do conhecimento do conjunto dos Parlamentares. Nós estamos falando de instituições públicas, de instituições que têm responsabilidade perante a sociedade brasileira, de instituições do Estado brasileiro.
Portanto, nós corremos o risco de votar o relatório sem ouvir essas instituições, sem ouvir o parecer dessas instituições.
Sra. Presidente, encaminho esta questão de ordem a V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, essas notas estão à disposição na Secretaria da Comissão — sempre estiveram à disposição —, mas eu sequer tive como lê-las, porque sempre houve inversões de pauta nesta Comissão, na maioria das vezes pedidas por alguém da Oposição. Quero dizer a V.Exas. que elas estão e sempre estiveram à disposição, assim como as novas já estão.
Então, eu indefiro a questão de ordem.
Passo a palavra ao Relator, o Deputado Luiz Nishimori, que está esperando pacientemente para falar. S.Exa. está ouvindo todo o mundo democraticamente. Nós precisamos dar a palavra a ele agora.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, eu vou passar a palavra agora ao Relator. Está indeferida a sua questão de ordem.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sra. Presidente, é uma grande irresponsabilidade nossa, como Parlamentares, votar este relatório, avançar no tema, sem tomar conhecimento...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, agora nós vamos ouvir o Relator.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Nós vamos ser acusados de irresponsáveis!
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - V.Exas. não querem a discussão. Nós vamos abrir a discussão. Tenha calma!
Passo a palavra ao Relator, o Deputado Luiz Nishimori.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - Deputado Nilto Tatto, após várias discussões que nós tivemos aqui — eu diria até grandes debates entre todos os Parlamentares —, ouvindo todas as reivindicações, eu fiz pequenas modificações.
Pediram-me que fizesse a leitura do relatório. Então, rapidamente, eu vou fazer a leitura do que foi mudado.
Primeira alteração: o termo "produtos fitossanitários" foi alterado para "pesticidas". Isso já foi falado.
12:23
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Eu diria que a alteração atende à nomenclatura utilizada pelos principais países-membros da OCDE e é comumente utilizada no mundo para definir substância química de combate a pragas. O termo "agrotóxico" é usado só aqui no Brasil. Quase o mundo inteiro usa a denominação "pesticida". V.Exas. me pediram que mudasse o nome para "pesticida". Eu os ouvi e mudei.
Outra alteração diz respeito aos prazos, no art. 3º, § 1º, para produtos novos. O prazo de conclusão dos pleitos de registro foi alterado de 12 meses para 24 meses. Atendi também a essa reivindicação dos senhores.
Outra alteração é sobre a reavaliação de produtos cancelados no exterior. Por exemplo, alteração na redação sobre a responsabilização da autoridade competente: de "caberá" para "deverá" reanalisar os riscos, exprimindo expressamente a obrigação de fazer quando organismos internacionais alterarem para riscos ou desaconselharem o uso de pesticidas.
Outra alteração diz respeito à atribuição do Ministério da Agricultura. A expressão "homologar" foi mudada para "analisar e, quando couber, homologar".
Isso também foi feito em relação à atribuição da ANVISA: foi trocada a expressão "homologar" por "analisar e, quando couber, homologar".
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Sra. Presidente, o povo brasileiro conhece a expressão...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - O Relator está falando. Por favor, Deputado Paulo Teixeira!
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - Em relação à atribuição do IBAMA, fizemos a mesma coisa: foi trocada a expressão "homologar" por "analisar e, quando couber, homologar". Além disso, foram acrescentadas atribuições para produtos pesticidas.
Outra alteração é sobre a participação dos Estados e Municípios. A redação vigente foi ajustada, com o acréscimo da expressão "desde que cientificamente fundamentado".
Outra alteração diz respeito ao cadastro único e controle. A seção foi reformulada para constar cadastro de produtos pesticidas e de uso comum.
Então, tudo isso foi alterado.
Eu quero dizer aos senhores que a lei em vigor é de 1989, ou seja, quase 30 anos atrás. V.Exa. sabe quais defensivos agrícolas eram utilizados naquele tempo, Deputado Colatto? Há 30 anos usavam o quê? DDT, BHC, Paration, que hoje, graças a Deus, estão proibidos. Então, aqueles que concordam com essa lei de 1989 estão apoiando o BHC, entre outros defensivos agrícolas.
Nós queremos modernizar o setor. Tenho certeza de que estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor final, para a sociedade brasileira, para a nossa agricultura, que realmente precisa desse apoio na utilização de defensivos, de pesticidas mais modernos, que são mais eficazes, mais seguros e demandam menos aplicações.
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Com certeza, isso ajudará muito o consumidor final. Por isso, nós a chamamos de lei do alimento mais seguro.
Tenho certeza de que estou colocando aqui as melhores propostas para o consumidor final, pensando sempre na segurança alimentar.
Era isso o que eu gostaria de dizer neste momento.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Luiz Nishimori.
Eu informo que se encontra aberto o prazo para apresentação de destaques.
Observando a ordem das inscrições, concedo a palavra, inicialmente, para falar contra a matéria, ao Deputado Ivan Valente, pelo prazo de 15 minutos. (Pausa.)
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - A questão de ordem precede, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Tenha calma!
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Se eu não falar, vão tocando, atropelando e não me deixam fazer a questão de ordem.
Questão de ordem com fundamento no art. 53, inciso IV, do Regimento Interno; no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no art. 110 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e também no art. 112 da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, a Lei nº 13.473, de 2017.
Compete a esta Comissão Especial apreciar a compatibilidade orçamentária e financeira das proposições principais e apensadas, em observância às normas que regem esta matéria, em especial a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sra. Presidente, na primeira, na segunda e na terceira versão do relatório, o Relator não se ateve ao cuidado de verificar o impacto que isso causa no Orçamento. O parecer do Relator, na sua parte conclusiva, afirma que a matéria é adequada orçamentária e financeiramente. Ocorre que o substitutivo do Relator extingue taxas e serviços do IBAMA e da ANVISA, medida que importa em redução de receita dos citados órgãos. Além disso, o substitutivo cria taxa de fiscalização que se destina ao Fundo Federal Agropecuário, cuja finalidade não é voltada exclusivamente à fiscalização, conforme o art. 61, mas é destinada também ao fomento do desenvolvimento de atividades fitossanitárias e à promoção da inovação tecnológica do setor agrícola e de sanidade vegetal...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, isso não é questão de ordem.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu vou mostrar que é.
Sra. Presidente, se se trata de uma Comissão Especial, ela tem que tratar de todos os aspectos de todas as Comissões Permanentes desta Casa. Essa proposta tira taxas e aumenta a responsabilidade de determinados órgãos, e isso não está sendo tratado no relatório.
Eu imaginava que, no relatório apresentado ontem...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, só 1 minuto.
Isso não é uma questão de ordem. Nós estamos aqui para aprovar ou rejeitar o relatório. Todas essas questões foram vistas, sim, pelo Relator: constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária.
Então, isso que V.Exa. está apresentando não é uma questão de ordem.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Então, que ele leia o relatório!
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Isso é questão vencida, Deputado.
Por favor, traga uma questão de ordem que...
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - O relatório foi elaborado ontem à noite, Sra. Presidente!
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Sra. Presidente, eu queria apresentar uma questão de ordem.
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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado Ivan Valente, a palavra é sua, por 15 minutos.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - É atropelado!
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Não é atropelado! Não é!
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Coloque o relatório depois! Quem aqui conhece o relatório? Nem o Relator o conhece!
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, isso é um desrespeito! Eu não vou admitir esse desrespeito para com um colega seu. Eu não vou admitir isso nesta Comissão.
Por favor, vamos manter aqui o nível de educação e serenidade, porque há uma matéria a ser votada. Nós temos que discutir a matéria, até para dirimir as dúvidas.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - É falta de respeito, sim! Desculpe-me, Deputado!
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Questão de ordem, Presidente! Eu tenho uma questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Vou passar a palavra, já que o Deputado Ivan Valente não vai fazer uso do seu tempo...
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Presidente, ouça a minha questão de ordem. Ela tem precedência. V.Exa. pode deferir ou não a questão de ordem.
A minha questão de ordem é a seguinte: V.Exa. acabou de dizer, em resposta ao Deputado Nilto Tatto, que nós estamos analisando a juridicidade e a constitucionalidade deste projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Qual é o artigo, Deputado? Qual é o artigo do Regimento a que se refere essa questão de ordem?
Nós ainda não estamos discutindo. O relatório vai começar a ser discutido. Eu quero saber qual é o artigo a que se refere a questão de ordem, para que eu possa acatá-la.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Está encerrada esta discussão. Eu vou passar a palavra ao Deputado Ivan Valente, por 15 minutos.
Comece a marcar o tempo do Deputado Ivan Valente, por favor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Corta a palavra dele, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado Ivan Valente, por favor, comece a discussão, senão não vou repor o tempo.
Peço que seja recuperado o tempo do Deputado Ivan Valente, por favor.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento em que se inicia a discussão, eu queria desmistificar algumas alegações que estão sendo feitas nesta Comissão. A primeira delas é a de que não existe lobista aqui.
Eu trouxe aqui a entrevista de um lobista, o Presidente de uma instituição chamada IPA — Instituto Pensar Agro, João Henrique Hummel, que é o senhor que foi expulso da Comissão. Nessa entrevista, concedida à Agência Pública, Deputado Nishimori, foi perguntado a ele: "Tem dinheiro da Cargill?" Ele disse: "Tem, não tenho vergonha de falar isso". Isso foi dito por esse lobista nessa entrevista. Está aqui, é público. Lobista! Ele é o dono do bunker onde se reúne a bancada ruralista, lá no Lago Sul.
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E ele recebe dinheiro. Ele diz aqui: “Tem dinheiro da Cargill?" "Tem. Ela contribui com as associações, e as associações pagam aqui. Não tenho vergonha de falar isso. Está declarado." Está aqui. São lobistas da Cargill, da Syngenta, da Basf, da Mitsui, e eu posso citar mais dez. O que está em jogo aqui é o negócio das agroquímicas, essa flexibilização do veneno. Deveriam ter a sinceridade de admitir isso. Este projeto não é de interesse da sociedade brasileira, não é de interesse da saúde do povo brasileiro, não é de interesse do meio ambiente. É de interesse de negócios — negócios!
Em segundo lugar, um Deputado falou agora há pouco: “Por que vocês não se preocupam com o fumo?” Nós nos preocupamos com fumo, tanto é que foi a bancada ruralista que apresentou aqui um projeto de decreto legislativo para sustar uma resolução da ANVISA que proibia 45 produtos cancerígenos. É gente que está nesta sala aqui hoje. Eles ficaram contra todas as entidades que defendiam a saúde pública. E nós obstruímos a pauta, como estamos fazendo agora. Essa bancada é nociva ao interesse nacional. É a mesma coisa em relação à demarcação das terras indígenas, ao Código Florestal, a tudo que foi feito de perverso. É uma bancada reacionária, a favor do negócio, da destruição das nossas matas e dos nossos rios. Só pensam em exportar.
Neste caso, então, desculpem-me, o projeto não interessa ao agronegócio, porque quando eles falarem em OCDE, eles vão dizer o seguinte: "Fica liberado o agrotóxico que 3 países apenas dos 35 da OCDE — 3 países apenas! — liberaram". Ora, a maioria dos países da Comunidade Europeia, não todos, pertencem à OCDE. E há vários produtos químicos proibidos na Europa que se quer usar aqui. Eles vêm com papo de que lá é clima temperado, e o nosso é tropical.
Aí, entra o problema da ciência. Quem entende disso? Quem entende de ciência? Será que é meia dúzia de ruralistas, de fazendeiros, de exportadores? Não há ciência no Brasil? E a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência? Está aqui a nota da SBPC contra o projeto e o relatório do Deputado Nishimori. Está aqui o relatório do Instituto do Câncer. E o projeto quer simplesmente liberar produtos carcinogênicos, teratogênicos, que causam mutações ao feto e malformação, produtos mutagênicos ao aparelho reprodutivo humano — eles querem mudar tudo! E com pesquisa dedicada! “Ah, não, tem uma diferença entre perigo e risco.” Quem determina isso? É um Relator do projeto de agrotóxico aqui na Câmara dos Deputados. Isso é uma insanidade, minha gente!
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Sinceramente, esse projeto não terá apoio público. Essa narrativa vocês já perderam, porque o que tem aqui é veneno. Com relação ao projeto de 1989, dos agrotóxicos, todas as entidades públicas, como Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, INCA, FIOCRUZ, sustentam que a Lei dos Agrotóxicos é robusta, é consistente. Não que ela não possa ser mudada, nem é verdade que não se usa agrotóxico no Brasil, e vai ser usado agora. O problema é o “liberou geral”. Essa é a questão. Ou seja, existem os avanços científicos exatamente para serem absorvidos por aqueles que são os fabricantes, os distribuidores dos agrotóxicos.
A verdade é que existe uma grande contradição, Deputado Luiz Nishimori. Desculpe-me, mas quando foi feita essa lei, havia uma integração entre o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, e vocês estão quebrando esse equilíbrio, porque para vocês só existe agricultura. Não é à toa que está no Ministério Blairo Maggi, o Rei da Soja, mas está saindo. Não é à toa que está aí essa gente que usa agrotóxico.
Em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, houve chuva de veneno — chuva de veneno! “Ah, não tem importância, o pulmão do brasileiro é resistente, entendeu? O fígado do brasileiro e o rim do brasileiro é mais resistente do que o do europeu.” É disso que se trata!
É evidente que, ao conceder o registro provisório, atropela-se toda a legislação. Vocês querem, na verdade, é "liberar geral" o que está em jogo.
Não é à toa, Presidente, que há uma resolução da Organização das Nações Unidas a respeito. Mas eles não ligam para nada. Olhem aqui: “No último dia 18 deste mês, a Organização das Nações Unidas — ONU divulgou um documento elaborado em conjunto com cinco relatorias especiais, em que demonstra uma série de preocupações acerca do projeto de lei 6.229/2002. (...) O documento, endereçado à Embaixadora da ONU no Brasil (...), deve ser encaminhado ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia."
Afirma-se o seguinte: “Nós manifestamos a preocupação de que as múltiplas alterações propostas ao marco legal e institucional existente referente aos agrotóxicos possam enfraquecer significativamente os mecanismos de proteção que são vitais para garantir os direitos humanos de agricultores, comunidades que vivem em torno de locais de aplicação de agrotóxicos, e da população que consome os alimentos produzidos com base nesses produtos químicos". Está aqui, resolução da ONU!
Entre as preocupações levantadas no documento, estão a retirada de poderes dos órgãos de saúde e meio ambiente no processo de registro, além da possibilidade de fabricação de agrotóxicos no Brasil para exportação sem registro no País. É mencionada ainda a isenção de impostos para agrotóxicos como estímulo ao seu uso no País.
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Nada disso aqui sensibiliza. Se nós pegarmos o documento do INCA, se nós pegarmos o documento da FIOCRUZ, se nós lermos com atenção as inconstitucionalidades, mais de seis, contidas no relatório do Ministério Público Federal, no Ministério Público do Trabalho, nós vamos ver que esse projeto, além de inconstitucional, agride o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores.
E a verdade é a seguinte: quando se brinca aqui, irresponsavelmente, dizendo "então, não coma os produtos”, isso é de uma petulância, de uma arrogância, que só pode ser da bancada ruralista. Isso quer dizer: “Vocês vão ter que comer o produto que nós vendemos com agrotóxico!” É isso o que vocês estão falando! Aqui tem que ter controle da sociedade, tem que ter lei, tem que ter ciência. Mas, não, o que está atrás disso aqui é o grande negócio.
Vejam que também está prevista a possibilidade de comercialização de produtos que ainda não tenham sido autorizados por órgãos de Governo, mediante a criação de duas instituições: registro temporário e autorização temporária. Isso porque o Deputado Nishimori mudou para pelo menos 2 anos. Depois de muita pressão, ele mudou para 2 anos.
Mas, em relação à questão fitossanitária, é a derrota de vocês. Quando vocês tentaram passar para a sociedade que o agrotóxico é inofensivo, e nós vamos flexibilizar à vontade, para a indústria química ganhar a rodo, vocês viram que havia imensa rejeição na sociedade. Segundo, a convenção da ONU fala em agrotóxicos, a Constituição Federal do Brasil de 1988 fala em agrotóxicos. Como é que vocês querem tirar isso da Constituição? Que enganação é essa?
E vou dizer mais: para fazer a votação de hoje, às pressas e a toque de caixa, gastou-se dinheiro. Ontem havia anúncio pago na Rádio Bandeirantes, de manhã, durante os jogos da Copa. De onde sai essa grana? Quem paga isso? No meio dos jogos da Copa! “Ah, o agrotóxico não faz mal, é só flexibilização. É disso que se trata!”
Na verdade, nós estamos aqui recuando, o Sr. Luiz Nishimori recua do termo agrotóxico para pesticida, para ver se o povo engole essa, de que não é agrotóxico. Mas é. É agrotóxico, é veneno! Vocês deveriam parar de fazer propaganda na TV Globo também. “A Globo é tech, o agrotóxico é pop, é tech.” Só não falam que ele é tóxico!
Na verdade, existe uma disputa, sim. Mas a sociedade brasileira tem estado muito mais alerta para esse tipo de conduta. Nós mesmos apresentamos um relatório aqui para dizer que é necessário um esclarecimento em toda rotulagem de produtos.
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E digo mais: quem disse que a ANVISA participou? A ANVISA é a maior crítica disso aqui, Deputado Nishimori. (Exibe documento.)
Olhem o que a ANVISA escreveu: "Em 2013, 64% dos alimentos estavam contaminados por agrotóxicos". Isso aqui é o relatório da ANVISA. Segundo o documento, houve um aumento de 288% no uso de agrotóxicos no Brasil, de 2000 a 2013 — 288%! Alguns vão dizer que era o Governo do PT. E daí? Eu fazia oposição ao Governo do PT. Nunca defendi que houvesse no Ministério da Agricultura um representante do agronegócio. E daí? Eu não quero é que se envenene o povo brasileiro. A literatura internacional e nacional diz que os agrotóxicos estão associados à infertilidade, à impotência, aos abortos, às malformações, à neurotoxidade, aos distúrbios cognitivos e comportamentais, à desregulação hormonal, à incidência de câncer e a tudo mais.
É disso que estamos falando aqui! A sociedade brasileira precisa tomar conhecimento disso. E não é só para aumentar a produção, porque, se fossem inteligentes, não iam exportar para países que negam o uso de agrotóxicos, porque essa é uma política errada e burra. Perdoem-me, mas é errada e burra!
Contra os agrotóxicos!
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Com a palavra o Sr. Deputado Luís Carlos Heinze, que disporá de 15 minutos para falar a favor.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, inicialmente, apenas corrigir o Deputado que me antecedeu e dizer que o Presidente do Instituto Pensar Agro é Fábio Meirelles, produtor rural de São Paulo.
Sr. Presidente, lamento as intervenções que nos antecederam, quando se fala mal do Brasil. Esse filme já vimos, Deputado Valdir Colatto, quando o Código Florestal Brasileiro foi discutido. Essas mesmas pessoas absorveram o que o WWF, da Inglaterra, e o que o Greenpeace, da Holanda, manifestaram. Liquidaram com tudo. Essas mesmas pessoas votaram contra. Pergunto, e fizemos esse desafio naquele momento: por que não se faz a Europa toda, a América do Norte, a Ásia, qualquer país do mundo, ter uma legislação tão restritiva como é o nosso Código Florestal Brasileiro? Temos uma legislação, e orgulho dessa legislação, porque hoje o produtor rural é o que mais preserva no Brasil. São dados da EMBRAPA e de quem mais? Da NASA. Dentro das propriedades rurais nós hoje preservamos, e os nossos produtores rurais são criminalizados.
Quanto à questão indígena, Deputado Nishimori, é a mesma coisa. Qual país do mundo tem 114 milhões de hectares de reservas indígenas, que equivalem a quatro vezes o Estado do Rio Grande do Sul? Nenhum! No entanto, essas pessoas dizem que temos que ter mais da metade do Brasil de reservas indígenas. Mais da metade é o que eles queriam. Mais 100, 200 milhões de hectares para acabar com o quê? Com um setor que gera mais de 40% dos empregos do Brasil. É essa gente que está aqui. Esses são os criminosos, são os bandidos! Agora, imaginem se essa gente não existisse? Isso não falam!
Lamento as mentiras deslavadas que dizem aqui e todos os órgãos de pesquisa que eles apontaram aqui, deslavadamente.
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Onde já se viu isso? Quem da FIOCRUZ, do INCA ou de qualquer órgão pode dizer que nós consumimos 5 litros de veneno? Quem contesta isso? Eu estou contestando. Quem é que consome 5 litros de veneno? Mentira! Se tivéssemos consumido 5 litros de veneno, 500 gramas, 1 litro, nós já estaríamos todos mortos. Imaginem os mais de 200 milhões de brasileiros! Agora, dizem isso desavergonhadamente e ficam quietos. Por que essas entidades não rebatem isso?
Um órgão sério disse que não existe ligação direta entre o câncer e os defensivos agrícolas. Na Dinamarca temos 338 casos para cada 100 mil habitantes, e a Dinamarca consome 1,49 quilo de defensivos. Não há ligação entre essas questões. Na França há 324 casos a cada 100 mil habitantes, e a França consome 4,63 quilos de defensivos por tonelada produzida. Na Noruega há 318 casos a cada 100 mil habitantes, e a Noruega consome 1,03 quilo. O Brasil está consumindo 3,5 quilos, e nós temos 205 casos de câncer para cada 100 mil habitantes. Vejam, são dados científicos; eu não estou de conversa fiada.
Se o Brasil hoje tem reservas e não está quebrado é porque tem 400 bilhões de dólares de reservas, aproximadamente, dos quais 90% foi esse setor que deu. É por causa desses mais de 90% do nosso PIB, das nossas reservas cambiais, que o Brasil hoje não está quebrado.
Deputado Valdir Colatto, V.Exa., como eu, é engenheiro agrônomo. Estão falando aqui de um segmento — e eu me incluo nele, pois sou, com muito orgulho, produtor rural e técnico agrícola, além de engenheiro agrônomo — que é responsável por um terço dos empregos no Brasil. Os governos anteriores quebraram o Brasil. O PIB só cresceu 1% neste último ano porque o nosso setor teve crescimento positivo de 3%. É isso que eles querem acabar agora, assim como queriam acabar com a lei ambiental, assim como queriam acabar com a questão indígena.
Nós queremos modernizar a legislação. Jamais a ANVISA vai deixar de ser ouvida. Jamais o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura vão deixar de ser ouvidos. Nós queremos é racionalizar e fazer o que temos que fazer.
Eu lamento que estejam trabalhando contra o Brasil. Se nós somos o maior exportador de soja do mundo, o maior exportador de boi do mundo, o maior exportador de frango do mundo, o maior em tantas coisas, é porque nós conquistamos esses mercados. O que eles estão falando aqui é para sujar o pesqueiro dessa nossa gente que hoje está produzindo isso. Para fazer o quê? Para fazer com que nós não sejamos os maiores e tenhamos mais desemprego. Temos 14 milhões, 15 milhões de desempregados no Brasil, e eles querem que tenhamos 50 milhões. A idade média hoje é 78 anos no Brasil, e querem que seja 50 anos. É isso que querem.
Eu sou agrônomo. Nenhum de nós é contra os alimentos orgânicos. Agora, é humanamente impossível vivermos sem tecnologia, no Brasil e em qualquer país do mundo — humanamente impossível! Consome quem quiser, quem puder.
E, quanto a ser contra ou a favor, eu tenho posição. Sou pré-candidato a Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e querem me derrotar pensando que eu tenho medo desse tipo de coisa. Eu faço o enfrentamento, sim, em qualquer área. Vão falar de mim, como falaram 4 anos atrás. Falaram de mim, queriam que eu não me elegesse, e fui o Deputado mais votado do meu Estado, com tudo isso que falaram de mim pra me derrotar. Vão tentar de novo e não vão conseguir. Não tenho medo de enfrentamento. Faço este e qualquer enfrentamento, dentro da decência e da legalidade. O que eu não posso é falar contra o meu País.
Portanto, sou favorável ao relatório do Deputado Luiz Nishimori.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, para falar contra.
V.Exa. Dispõe de 15 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado.
12:55
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no conteúdo do projeto, eu gostaria de me referir a algumas palavras que têm sido usadas até aqui, para não permitir que subsista qualquer dúvida sobre elas.
Primeiro, quanto à palavra "agrotóxico", não é verdade que ela só seja usada no Brasil. Basta uma consulta rápida na Internet para ver a palavra sendo usada em outras línguas do mundo, para começar a espanhola.
Segundo ponto: há uma confusão entre o interesse de um setor econômico e o interesse público, o interesse nacional. Todas as vezes que nós falamos contra o projeto, quem o defende diz que nós estamos sendo contra o Brasil. Eu queria dizer ao colega que me antecedeu que ele não é o Brasil. Eu gostaria de dizer para esse setor econômico que ele não é o Brasil. O Brasil é, sobretudo, o nosso povo, as pessoas que o compõem.
Aqui há dois interesses em conflito: o interesse em defender a vida e a saúde das pessoas, de um lado, e o interesse em aumentar o lucro de um determinado setor econômico, de outro. E o lucro não é nem dos ruralistas, porque é possível que os produtores rurais produzam e lucrem mais sem recorrer a esse tipo de expediente. Quem vai ganhar mais com este projeto aqui é a indústria de agrotóxicos. É ela que vai se beneficiar, e não os produtores rurais que produzem para alimentar o povo brasileiro.
E o projeto não é ruim, é péssimo! O que ele faz? Para quem não sabe, é importante deixar claro, Presidente: hoje em dia não é permitido o registro de substâncias que comprovadamente causem câncer, má-formação fetal e mutação genética. Hoje em dia isso é proibido no Brasil. Se esse projeto for aprovado, essas substâncias poderão ser registradas, desde que se considere o risco dessas doenças um risco aceitável. Vai-se mudar um princípio da legislação brasileira, o princípio da precaução, que hoje rege essa questão.
Portanto, hoje, se alguma substância tem uma propriedade que pode causar câncer, má-formação fetal ou mutação genética, ela não pode ser registrada. Se o projeto for aprovado, ela poderá ser registrada. Aqui não pode haver confusão com relação a isto: a partir da aprovação deste projeto, uma substância que comprovadamente cause câncer poderá ser registrada no Brasil. Isso é um absurdo! Não há como não se indignar diante disso.
O princípio da precaução está sendo rasgado aqui hoje. Essa matéria a que me referi há pouco, que está no UOL, diz assim: "Agrotóxicos seriam causa de puberdade precoce em bebês, aponta pesquisa". Isso não importa aos colegas?
12:59
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Ficar contra a piora desse quadro é ficar contra o Brasil ou é ficar ao lado dos brasileiros, contra os interesses econômicos que podem ceifar suas vidas?
O projeto não faz apenas isso. O projeto estabelece um prazo máximo de 2 anos para o registro de substâncias. Se esse prazo não for cumprido, será concedida autorização temporária. Então, esclareço às pessoas que nos acompanham: se a indústria pedir o registro de uma substância e os órgãos brasileiros não apreciarem o pedido em 2 anos, será concedida autorização temporária. Sabem por quanto tempo? Até que o Ministério da Agricultura dê a autorização definitiva. Enquanto ele não der, estará valendo a autorização temporária.
A autorização temporária vai virar autorização eterna, porque basta o Ministério da Agricultura não apreciar o pedido. Se não houver condições de dizer "sim" a determinada substância, basta o Ministério da Agricultura ficar inerte, basta ele se omitir, basta ele não concluir o processo; o que vai acontecer? A indústria química vai conseguir o que quer: autorização para o uso de uma substância não testada no Brasil.
Terceiro ponto: o projeto diminui o papel da ANVISA e do IBAMA. Até a EMBRAPA ficou indignada com isso! A EMBRAPA disse numa nota técnica sobre o PL do Relator: "Não faz sentido não se ouvirem as áreas da saúde e do meio ambiente. Não se pode ouvir só a área da agricultura". Foi o que disse a EMBRAPA, cuja nota técnica foi a única citada pelo lado de quem defende esse absurdo.
Quarto problema: o projeto de lei diminui a possibilidade de reavaliação. Portanto, uma substância atualmente proibida no mundo inteiro será mais dificilmente reavaliada do que é hoje — hoje, isso pode até acontecer, mas não é obrigatório. Esse é um problema da legislação atual. A legislação atual deveria ser mudada pelo Relator, mas para ficar melhor, e não pior.
Aliás, ouvindo o colega que me antecedeu, eu fiquei imaginando o Embaixador da Dinamarca ou da França assistindo a esta sessão. Ele vai pensar: "Sabem de uma coisa? Nós temos que usar mais agrotóxico, para reduzir as taxas de câncer no nosso país". O Deputado que me antecedeu disse isso. Ele falou: "Vejam como os casos de câncer são mais frequentes na Europa; e lá se usa menos agrotóxico". Então, talvez amanhã o Parlamento francês decida liberar o uso de agrotóxico como medida de saúde preventiva, para baixar o número de casos de câncer na França.
Esta discussão não pode ser feita desse jeito. Não é razoável que se diga que há um órgão sério que pesquisou esse tema e não se cite o nome do órgão. Nós aqui dizemos o nome: FIOCRUZ, ANVISA, Ministério da Saúde.
Olhem o que o Ministério da Saúde, que não pode ser ouvido nesta Comissão, disse sobre o projeto de lei do Relator:
Ante ao exposto, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador — esta nota depois foi encampada pelo Ministério da Saúde, sendo, portanto, uma posição pública — se manifesta contrário ao PL nº 6.299/2002, por este representar um retrocesso às conquistas legislativas com vistas à proteção da saúde humana frente à exposição aos agrotóxicos.
13:03
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Cabe registrar que as áreas de saúde, meio ambiente e agricultura elaboraram contraproposta apresentada ao Deputado Relator que incluiu diversos critérios de atualização entendidos possíveis, com a manutenção dos critérios de proteção à saúde e ao meio ambiente, que não foi considerado pelo Relator para construção de um texto consensuado pelos setores de saúde, meio ambiente e agricultura.
O Ministério da Saúde diz: "Nós apresentamos ao Relator uma contraproposta de consenso entre as áreas de saúde, meio ambiente e agricultura, e o Relator não a considerou". Isso foi escrito pelo Ministério da Saúde. Então, há uma proposta de consenso entre as áreas da agricultura, do meio ambiente e da saúde, que o Relator não acatou. Talvez por isso o Ministério da Saúde não possa ser ouvido aqui, Presidente.
"Não podemos deixar de registrar que o Brasil, desde 2008, é o maior mercado de agrotóxico do mundo", diz o Ministério da Saúde. Mas o colega disse que nós não citamos órgãos sérios. Então o Ministério da Saúde do Governo dele não é sério? Em que palavra se vai acreditar, Presidente? O Ministério diz ainda que "alteração proposta no PL 6.299/2002 trará importantes impactos negativos tanto na saúde da população quanto no comércio agrícola, uma vez que introduzirá no País agrotóxicos hoje proibidos e até banidos em países importadores de alimentos do Brasil".
Quinto problema: o projeto de lei permitirá a produção de agrotóxicos proibidos no Brasil para exportação, ou seja, vai-se poder produzir veneno de uso proibido no País para vender para os outros. Que atitude linda! O Brasil exportar veneno para os outros, para envenenar a população dos outros países, é razoável, Presidente? Isso é uma vergonha!
O projeto de lei é inconstitucional, não na minha opinião, mas na opinião da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho. Se esse projeto for aprovado aqui, nós iremos dar entrada no Supremo — eu quero adiantar esta informação, Presidente — a uma ação direta de inconstitucionalidade, porque ele é gritantemente inconstitucional.
O projeto de lei faz mal à saúde do nosso povo, dizem a ANVISA, a FIOCRUZ, o INCA, o Conselho Nacional de Saúde e também o Ministério da Saúde, como mostrado na nota que eu já li. O projeto de lei faz mal ao meio ambiente, dizem o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente. Então, quem é que está contra o Brasil, Presidente? Somos nós? Ou quem está contra o Brasil é este projeto, que só vai beneficiar as indústrias transnacionais que vendem esses venenos para nós? Nem indústria nacional isso é! Este não é nem um projeto que queira estimular uma indústria nacional equivocada, é pior do que isso: é um projeto que beneficia as indústrias químicas transnacionais que querem vender veneno para a nossa população.
O que nós temos hoje? Uma lei que nos protege de alguns riscos. Não é uma lei perfeita; ela precisaria ser mudada, mas ela precisaria ser mudada para melhor. Eu não defendo que a lei atual permaneça como está. Sabe por que, Presidente? Porque nós já consumimos agrotóxico demais. Quem é a favor do projeto quer dar a entender que, se o projeto não for aprovado, a agricultura brasileira vai acabar. Não! Ela já faz o que faz com a lei que está aí.
A lei precisa ser mudada para reduzir o uso de agrotóxicos. Por isso, nós queremos aprovar a PNARA — Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, objeto de outra Comissão, da qual tenho a honra de ser Presidente e cujo Relator é o Deputado Nilto Tatto. Nós queremos mudar a lei, mas para melhorá-la, e não para piorá-la, como esse relatório faz.
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Esse relatório vai liberar o uso de agrotóxicos no Brasil de uma forma como nunca se viu. É bom que a população brasileira entenda: querem colocar veneno no seu prato, querem colocar veneno na sua comida, na comida dos seus filhos. É disso que se trata! E não há como esconder essa verdade, Presidente. Então, eu pergunto: quem é que está contra o Brasil?
Falam de geração de emprego, mas são os empregados no campo que estão morrendo por causa desses venenos. Não estão preocupados com emprego, estão preocupados com o tamanho da produtividade — equivocadamente, porque nós poderíamos produzir mais com agroecologia; o mundo inteiro caminha para isso.
Na Comissão do PNARA, Presidente — e V.Exa. foi indicada para ser membro dessa Comissão —, nós tivemos, por exemplo, a participação de um órgão que mostrou como cresce o consumo de produtos orgânicos no mundo. Esse é um mercado em expansão. A agricultura brasileira precisa entender que ela pode ganhar mais vendendo comida mais saudável, que existe uma opção que concilia produção e saúde, vida.
Agora, desse jeito, nós vamos pelo caminho mais fácil e pior. Nós vamos ficar conhecidos no mundo como exportadores de comida envenenada. Isso é muito ruim para o Brasil. Quem é que está contra a agricultura brasileira? É quem quer colocar isso nos alimentos exportados pelo Brasil ou é quem quer tirar?
Há outro caminho, Presidente: o caminho da agroecologia, o caminho da redução de agrotóxicos, o caminho da produção de comida saudável. Esse caminho é lucrativo. Ele gera emprego, ele gera segurança alimentar, ele protege a saúde das pessoas. Com ele, quem defende o campo poderá continuar defendendo o campo, poderá continuar produzindo, poderá continuar ganhando dinheiro, mas com a consciência mais tranquila, por saber que a vida das pessoas está sendo protegida pelos alimentos produzidos, e não prejudicada por uma comida envenenada, que, infelizmente, vai ser produzida em maior quantidade. É lamentável, mas é necessário dizer isso, Presidente.
E eu espero, sinceramente, que esta Comissão não cometa o erro de simplesmente ignorar as posições de todas essas instituições — científicas, e não ideológicas — para aprovar um retrocesso desse tamanho. A Organização das Nações Unidas mandou uma nota para o Presidente da Casa, para o chanceler brasileiro, dizendo que está preocupada com o retrocesso que este projeto representa. Presidente, para a ONU se manifestar, eu imagino que deva ser uma coisa importante. Acho que V.Exa. deve concordar com isso, assim como os demais colegas.
Derrotemos esse retrocesso que se quer aprovar aqui!
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado Molon, obrigada pela sua fala.
Agora eu vou passar a palavra para o Deputado Professor Victório Galli.
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSL - MT) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a agricultura é um importante pilar para o desenvolvimento econômico do Brasil. Não podemos ignorar isso.
Srs. Deputados, em 2017 o agronegócio contribuiu com mais de 23% do Produto Interno Bruto, o que representa a maior participação do setor em 13 anos. A atividade movimentou mais de 500 bilhões. Somos o terceiro maior exportador agrícola do mundo, segundo a Organização Mundial do Comércio.
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Até poucas décadas atrás, o Brasil importava alimentos, senhoras e senhores. Não conseguíamos sequer produzir o suficiente para atender a população brasileira. Graças às tecnologias nas lavouras, conseguimos produzir e atender a demanda interna e ainda exportar 40% da produção. Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, lançado em 2015, aponta o Brasil como o principal exportador de alimentos do mundo na próxima década.
A agricultura foi o único setor a gerar empregos no ano passado e pode continuar impulsionando o crescimento do Brasil. O saldo líquido de empregos gerados no campo teve a maior expansão dos últimos 5 anos. De janeiro a outubro, as contratações superaram as demissões em mais de 94 mil vagas, 84% a mais do que no mesmo período de 2016. No acumulado de 12 meses, a agropecuária foi o único segmento a aumentar os postos de trabalho, com o saldo de mais de 19 mil vagas.
Na parte de comércio exterior, a Confederação Nacional da Agricultura aponta que o agro foi determinante para o saldo da balança comercial. As exportações do setor em 2017 correspondem a 45% das vendas externas totais do País. De janeiro a outubro, os embarques somam 82 bilhões, elevação de mais de 12% na comparação com o mesmo período de 2016.
Diante disso, não podemos ignorar que é fundamental modernizar o setor agrícola e atualizar a Lei nº 7.802, de 1989, que é uma ferramenta para isso. A nova lei vai trazer avanços importantes para o País como um todo. Tanto o agricultor de grandes proporções quanto o pequeno agricultor poderão produzir com mais eficiência no campo, o que, além de contribuir com o superávit de nossa balança comercial, irá levar comida ainda mais segura e barata para a mesa da população brasileira, e mundial, porque nós exportamos alimentos.
Quero, dizer, para encerrar, Presidente, que o veneno que está matando e contaminando os brasileiros tem nome, chama-se corrupção. E dentre os que pulverizaram esse veneno, alguns estão presos, e muitos virão a ser presos.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Agora eu passo a palavra para o Deputado Assis do Couto. S.Exa. dispõe de 15 minutos.
O SR. ASSIS DO COUTO (PDT - PR) - Sra. Presidente, eu quero primeiro dizer da realidade de onde eu falo. Acho que quase todos sabem aqui que o meu eleitorado — se é que eu pretendo ter mais uma candidatura, estamos em fase de pré-candidaturas —, que a minha gente é do campo, que os meus eleitores são agricultores familiares, e até médios produtores, alguns empresários rurais, cooperativas, sindicatos de trabalhadores rurais, da agricultura familiar. E, pela lógica e pelo discurso um pouco hegemônico aqui, eu deveria estar defendendo esse projeto.
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A princípio, seria algo até compreensível por alguns, mas não tenho nenhum problema em me posicionar contra esta medida, da mesma forma que fiz em 2004 e 2005, quando se votou neste Congresso a chamada Lei de Biossegurança.
Eu estava lembrando aqui aos colegas que um dia fui ao Ministério das Comunicações ver algumas coisas para as rádios comunitárias. Na época eu estava no PT, no partido do ex-Presidente Lula. Fui quase que reprimido por ter declarado seis votos contra o Governo, num período muito curto. E eu votei contra o texto principal daquela Lei de Biossegurança e a favor de cinco destaques para tentar melhorar o texto. Era o que nós queríamos e o que a sociedade almejava à época. Não que nós fôssemos totalmente contra a Lei de Biossegurança e os transgênicos, mas nós queríamos assegurar que a agricultura, num País continental como o nosso, com povo, clima, solo e realidade diversos, não caísse na chamada hegemonia da produção de grande escala, de exportação de commodities, de matérias-primas, sem agregação de valor, tendo em vista que havia espaço no Brasil, como ainda há, para a convivência com modelos diferentes, com projetos de tecnologias diferentes. O projeto sobre a biossegurança queria destruir essa diversidade e construir a chamada hegemonia na produção agropecuária, principalmente na produção agrícola brasileira.
Os produtores orgânicos do sudoeste do Paraná praticamente desapareceram nesses 13 anos. Muitos deles não encontraram mais sementes convencionais para a produção orgânica e tiveram que pagar royalties para empresas por conta da mistura de sementes, por cada máquina, pelo terreno próximo e pequenas propriedades. A minha região deveria ter sido considerada uma área livre de transgênico, para preservar a riqueza que lá existia. Nós não conseguimos fazer isso no projeto chamado de "biossegurança", entre aspas.
Eu queria tratar disso porque o argumento que foi usado à época é o mesmo que se quer usar hoje neste projeto dos agrotóxicos, dos venenos. É o argumento de reduzir o uso — o Relator não está aqui — dos defensivos fitossanitários, dos pesticidas. dos venenos, dos agrotóxicos. A realidade mostra que nesses anos todos só aumentou o uso dos agrotóxicos. Aqui, são várias as informações. Todas elas, não há como negar, dizem que em 12 anos aumentamos, de forma absurda, o uso de agrotóxicos no Brasil. Nós também encarecemos a produção agrícola, e isso não é bom para os agricultores.
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A segunda questão para a qual eu quero chamar a atenção dos nobres pares, de todos que estão nesta sala superlotada e daqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa é a de que o mundo tem que estar atento para uma nova agenda agroalimentar. Nós precisamos olhar para isso.
Essa ideia da hegemonia, da produção em escala, das distâncias entre produtores e consumidores, do custo do transporte e da péssima qualidade dos alimentos está sendo rejeitada no mundo inteiro, e no Brasil também. Há um movimento forte na sociedade por alimentos mais saudáveis, alimentos com mais segurança. Só não vê isso quem não quer, quem está fascinado, não sei por que interesse, por essa ideia maluca da hegemonia e do uso desenfreado dos agrotóxicos. Essa nova agenda vai ter que estar pautada neste País, que vai realizar eleições gerais agora em outubro. Por isso, entendo o porquê de se votar essa matéria agora. Aqui, teríamos que tratar de questões estruturantes da inspeção sanitária animal e também vegetal. O projeto em debate, cuja relatoria é do Deputado Nishimori, do meu Estado, teria que levar para dentro de si a questão da inspeção sanitária animal e vegetal. Na minha região, por exemplo, e nas divisas com o Paraguai e outros países do MERCOSUL, usam-se produtos contrabandeados, sem o mínimo de controle. O excesso de uso dos agrotóxicos deveria preocupar todo mundo e fortalecer a nossa inspeção sanitária vegetal e animal.
Eu queria fazer aqui um parêntese. O nosso País precisa se preocupar com a industrialização do agro, e não apenas com a venda de matérias-primas para o mundo, como se isso fosse algo sustentável. Isso não é sustentável. No momento, pode até parecer bom, mas não é sustentável, e já vou dizer por que não é sustentável.
Todos aqui sabem que nós estamos enfrentando a questão da exportação de carnes de aves. Futuramente, isso vai incluir a carne suína, cuja produção é industrializada. O nosso sistema de inspeção sanitária animal está em cheque. Os embargos da União Europeia levaram um comissário a dizer ao Ministro da Agricultura do Brasil que seria possível e necessária uma auditoria externa no nosso sistema de inspeção sanitária. O Ministro da Agricultura até concordou com isso. Talvez devêssemos ter pensando num sistema parecido com a inspeção sanitária da União Europeia. O Ministro Blairo Maggi disse que ele concordaria com isso, porque realmente precisamos de algumas reformas, mas nada se faz. Os embargos relativos à carne de aves, principalmente para alguns mercados da Europa, têm a ver com o nosso péssimo sistema de inspeção sanitária.
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Temos problemas nesse setor, mas não queremos mexer na ferida. Pelo contrário, estamos aguardando a criação da Comissão Especial, Deputada Tereza Cristina, já há um bom tempo, para tratar dessa questão. O comissário da União Europeia está dizendo que talvez tenha que fazer uma auditoria no sistema brasileiro, e nós brasileiros e Deputados não fazemos praticamente nada. Estamos sendo por omissos nesse assunto.
O que eu quero dizer com isso? A inspeção sanitária não é só animal, ela é também vegetal. E a inspeção sanitária na área vegetal, no Brasil, vai passar logo, logo pela mesma situação da inspeção sanitária animal. Quero alertar os nossos Deputados que se dizem defensores do agronegócio brasileiro para a possibilidade de que logo, logo, Deputado Colatto, tenhamos embargos por parte de alguns mercados do mundo sobre a importação de grãos do Brasil, por conta do descuido, da ânsia e da ganância de alguns industriais de veneno que querem vender mais e mais agrotóxicos no País. Logo nós podemos ter também embargos sobre a importação de soja e de milho por mercados importantes. Eu deixo aqui este alerta. Não vamos brincar com uma coisa que é séria. A aprovação desse projeto pode comprometer as nossas exportações.
Então, hoje, o nosso desafio é semelhante ao desafio dos caminhoneiros no Brasil. Qual é o nosso desafio? De um lado, nós estamos tratando de uma questão que é de interesse dos produtores rurais brasileiros; de outro lado, estamos tratando do interesse dos consumidores brasileiros e mundiais. Entre os produtores e os consumidores estão os lobistas, que querem vender veneno cada vez mais e obter lucro também cada vez mais. Para onde vamos, meu caro Deputado Celso Maldaner, que é do oeste de Santa Catarina, uma região da agricultura familiar, dependente inclusive do mercado internacional de frangos? Para onde vamos? É sustentável isso? Essa é a pergunta que nós fazemos. Para que votar esse projeto neste momento tão difícil, com tantas incertezas, num final de mandato, num final de Governo? Agora estamos começando a discutir um novo projeto para o País, estamos ouvindo os candidatos aos cargos de Presidente, de Governador, de Deputado Federal e de Senador. Agora já estamos fazendo um debate sobre um novo projeto. No entanto, estamos aqui nessa ânsia de votar um projeto como esse, que mexe na estrutura do sistema de produção e na economia do País.
Eu quero encerrar a minha fala nesta Comissão dizendo que respeito as posições internas da bancada do PDT favoráveis a esse projeto, mas também informando que grande parte da nossa bancada tem posição contrária a esse projeto. Eu, pessoalmente, sou contra esse projeto, pela forma como o estamos votando, pela pressão que se está fazendo para aprová-lo.
Ouvi de colegas da Frente Parlamentar da Agropecuária que esse projeto teria que ficar para o próximo ano, para a nova Legislatura — e até já estava mais tranquilo, Deputado Tatto, porque achava mesmo que esse tema seria debatido ano que vem.
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Hoje fomos pegos um pouco de surpresa. Achei estranho que se está tentando, mais uma vez, votar o substitutivo do Deputado Luiz Nishimori. Acho isso uma temeridade e penso que a sociedade vai se revoltar contra isso.
Já disse antes que esse não é um tema de direita ou de esquerda, de Governo ou de Oposição, não é um tema ideológico. Esse é um tema de saúde pública e de meio ambiente, é um tema de muita profundidade, que não deve ser tratado dessa forma. Aqueles que pensam que hoje formam uma maioria e que conseguirão aprovar esse projeto com certeza terão arrependimentos logo na frente, porque estão mexendo com a vida de muita gente, estão mexendo com a vida dos consumidores brasileiros. O nosso mercado internacional pode estar, digamos, com a luz vermelha quase acesa, alertando para os perigos do nosso tão rico agro brasileiro. Nós estamos ateando gasolina para tentar apagar uma fogueira. Nós não estamos tendo a noção clara do que isso representa para o mercado interno e sobretudo para o mercado externo.
Ninguém de nós aqui que aprovar esse projeto vai ganhar com isso. Pode ser que alguém ganhe alguns elogios, alguns afagos. As empresas privadas não podem dar mais dinheiro. Pode ser que alguém aqui receba algum apoio financeiro para a campanha, mas todos que entrarem nisso perderão. Perderá o setor agro brasileiro e perderá o País.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Assis do Couto.
Passo a palavra agora ao Deputado Evandro Roman.
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Sra. Presidente, senhoras e senhores, esta é uma oportunidade para fazer um belo debate, ter uma bela conversa, na qual podemos ouvir quem é contra e também podemos nos posicionar favoravelmente.
Na minha fala, eu gostaria de me ater bastante à questão científica, que foi levantada principalmente pelos Deputados Ivan Valente e Molon. Quero chamar a atenção para algo que, de 2015 para cá, se tornou contundente e incisivo na área da pesquisa aplicada no mundo todo. No Brasil, isso aconteceu a partir de 2015, graças à EMBRAPA de São Carlos e à parceria que hoje temos entre a Universidade de Sorocaba, a Universidade de Londrina, a UNICAMP e a UNESP.
Vale dizer que existe algo novo no mercado, chamado nanotecnologia. Eu sei que para alguns isso talvez seja um assunto um pouco novo, não muito conhecido pela grande maioria, mas a nanotecnologia é realidade hoje. Desde 2015, nesta Casa, venho estudando o assunto e trabalhando em cima dele. Inicialmente, confesso, foi pela questão esportiva, mas, na sequência, transferi os conhecimentos e estudos sobre nanotecnologia para o agronegócio.
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E não poderia ser diferente em relação à questão de fertilizantes agrícolas, defensivos agrícolas, pesticidas. Busquei durante todo esse período várias informações, o que inclusive levou uma Comissão desta Casa ao Irã, que tem hoje um dos melhores locais...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado, permita-me interrompê-lo.
Por favor, eu gostaria de ter silêncio. O debate é importante, mas agora, nesta fase, eu gostaria de pedir silêncio. Quem quiser conversar que vá para o corredor, por favor.
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Deputada, quanto mais alto o barulho, mais o tom vou baixar, porque não venço a todos. Sou sozinho, não tenho como fazê-lo. Vou falar num tom bem tranquilo, que possa ser entendido e respeitado, para que eu possa me manifestar.
Sra. Presidente, como eu dizia, o nosso único objetivo foi ir ao Irã com uma Comissão desta Casa, com alguns Deputados, recentemente. O Irã é hoje um dos países mais evoluídos em relação à questão de fertilizantes, defensivos agrícolas, pesticidas, até porque lá eles têm um clima propício a isso. Lá, estivemos no polo de nanotecnologia, em que a Alemanha tem mais de 200 núcleos, que hoje trabalham lá dentro. Muitos desses trabalhos são voltados principalmente à questão de fertilizantes e defensivos agrícolas — ou agrotóxicos, como queiram alguns.
Paralelamente a isso, fizemos um trabalho junto à estrutura de inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com um pesquisador, o Sr. Felipe Bellucci. Realizamos um trabalho diretamente ligado à EMBRAPA de São Carlos, no interior de São Paulo, que é o maior centro de nanotecnologia aplicada a esse desenvolvimento, mas ao lado da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP e a de Sorocaba. Eu gostaria de citá-lo.
Gostaria até que a minha assessoria passasse o release de um dado científico que mostra realmente a sua essência disso e o efeito que terá na mudança para uma nova legislação. Gosto sempre de frisar que, se temos uma legislação de 30 anos atrás e se temos tecnologias novas, precisamos de uma legislação nova. Não podemos estar com uma tecnologia de 1989 e discutindo nanotecnologia em 2018.
Trouxemos um artigo de 11 de maio de 2018, que será passado a todos, que diz que "a nanotecnologia substituirá fertilizantes, herbicidas e inseticidas". Falo de documentos palpáveis, publicados na Revista Nanodays, já em 2015. Esse documento é o que há de mais recente em desenvolvimento.
O que é a nanotecnologia? Temos hoje a célula, a molécula, o átomo e o subátomo, que seria a nanomolécula. Esse artigo, do qual os senhores terão conhecimento, Deputado Bohn Gass, diz que, a partir do momento em que trabalharmos com a nanotecnologia e a levarmos diretamente ao produto — assim, vamos diretamente ao produto, como, por exemplo, o pêssego, a maçã ou seja lá qual for —, nós vamos diminuir a quantidade de agrotóxicos ou defensivos agrícolas e vamos potencializar os ingredientes biológicos. Está aqui o artigo, não sou eu que estou dizendo isto. (Exibe documento.)
Estou falando de ciência. O artigo diz que vamos potencializar os ingredientes biológicos.
E cita a questão da citronela. O óleo de citronela foi utilizado durante um trabalho que eles fizeram em alguns produtos. Diminuiu cerca de 80%, Deputado Luiz Nishimori, a quantidade de defensivos agrícolas, potencializando o item biológico de um óleo natural, que é a citronela.
Em algum momento, ele diz também do trabalho que fizeram com a ureia.
13:35
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Estou falando de ciência, não de "achismo" ou de "chutômetro". Estou falando de ciência. O artigo está aqui, depois vamos distribuí-lo a todos. Diz que a ureia é também uma substância volátil e emite nesse processo óxido nitroso, substância que contribui com o efeito estufa do planeta. O período em que a ureia tradicional, em forma de pelleets ou pequenas pastilhas, fica no solo é de 14 dias. Com as nanopartículas, esse período chega a 42 dias ou mais, com até 50% a menos de perda para o ambiente, na forma volatizada.
O que eu quero dizer aos senhores? Ou mudamos a legislação e entendemos que temos tecnologias novas, e buscamos essas tecnologias, combatendo os excessos em tudo, ou não estaremos abertos à aplicação de novas ciências, à inovação. Muitas vezes, o campo fica com um aspecto inflamado, ideológico, não ideológico — e temos ideologias ferrenhas dos dois lados —, mas não digam "não" à ciência. Não digam "não" ao que será distribuído aos senhores. E os senhores poderão muito bem buscar no site, cujo endereço é www.comprerural.com/nanotecnologia-substituira/. Estou falando de pesquisa junto à Universidade Estadual Paulista — UNESP, de pesquisa junto à UNICAMP, de pesquisa junto à Universidade Estadual de Londrina. São pesquisas que estão citadas aqui.
Quem lidera esse trabalho — é bom dizer nomes — é o Prof. Dr. Leonardo Fraceto. Que os senhores procurem o Dr. Leonardo Fraceto. Eu faço parte, junto com o Deputado Alessandro Molon, da Comissão. Quero trazer o Dr. Fraceto à Comissão para explicar a importância de uma nova legislação, para mudarmos conceitos. (Exibe documento.)
Isto aqui é muito além do que defender esse ou aquele, ou defender o agronegócio. Eu não sou ruralista e não sou fazendeiro. Foi dito aqui que se trata de meia dúzia de ruralistas ou fazendeiros. Eu não sou nenhum deles. Sou uma pessoa amante a novas tecnologias, amante à inovação. E aqui estamos defendendo a ciência e a inovação do futuro, não ficando em retrocesso. Eu até disse que retrocesso num momento como este é não estar aberto a novas tecnologias, que necessitam de nova legislação. Isto é retrocesso: ficar preso a algo do século passado, que não tem mais vigor hoje. Quem ouvia falar em nanotecnologia há menos de 8 ou 10 anos? Ninguém!
Senhores, a nanotecnologia vai dominar. Os senhores têm que entender que quem não está aberto a isso, tem que se abrir, porque são legisladores nesta Casa. Vamos buscar esse entendimento que dá chance à ciência, para retomarmos isso. Do contrário, vão ficar em "achismo", em "chutômetro", em ideologias, que não vão nos levar a nada. Vamos buscar o que há de ciência, tecnologia e inovação dentro do departamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações! Vamos buscar na EMBRAPA de São Carlos, vamos buscar nessas universidades!
Temos que falar é sobre pesquisa aplicada. Quando se utiliza uma nanomolécula numa maçã, vai-se minimizar a quantidade disso, porque se vão potencializar os ingredientes biológicos já citados aqui.
Já me dirijo ao encerramento.
Deputado Alessandro Molon, os estudos em nanotecnologia nessa área de novos defensivos estão muito acentuados no Brasil e também na Índia, que têm clima tropical. Hoje são os dois países de vanguarda. Ouvi isso em vários lugares. Está sendo dito principalmente do Irã, em que tive oportunidade de ir especificamente para conhecer essa linha de nanotecnologia.
Quando procurei V.Exa. para dizer que queria fazer parte dos trabalhos, mas gostaria de ter uma conversa antes, foi para lhe dizer, Deputado Nilto Tatto:
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"Vamos com calma, porque existem alguns abusos, uns aqui, outros ali, mas nós não podemos nos privar de uma nova legislação que nos dê a possibilidade de estar abertos a isso". Do contrário, estaremos enxugando gelo e teremos uma dificuldade muito grande pela frente. Principalmente, temos que esquecer hoje toda e qualquer outra situação e estar abertos a uma questão chamada inovação, que está sendo posta desde 2015.
Está sendo distribuído aos senhores o artigo. Eu tenho o texto na íntegra. Imprimi dez cópias, para conter custos. Contudo, nós temos o relatório inteirinho, que fala como isso realmente vai mudar. O artigo diz: "Nanotecnologia substituirá fertilizantes, herbicidas e inseticidas. Quanto menor, melhor: Nanopartículas e nanocápsulas poderão diminuir o uso de agroquímicos, mantendo a eficiência biológica". Está aqui. (Exibe documento.)
Eu estou falando de ciência. Não quero nem entrar em outros méritos. Já que muitas vezes foi dito que estamos virando as costas para a ciência, quero mostrar que o que ocorre é o contrário: aprovando o projeto desta forma, nós estamos indo ao encontro da ciência, e não de encontro com a ciência.
Sra. Presidente, agradeço a V.Exa.
Obrigado a todos. Vou repassar a todos o material. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Evandro Roman.
Agora vou passar a palavra ao Deputado Bohn Gass, para que fale por 15 minutos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Obrigado, Sra. Presidenta.
Eu quero primeiro falar sobre uma constatação em relação ao debate que está sendo posto aqui: estão querendo passar a ideia de que quem é favorável trabalha com técnica, é modernizante e é a favor do Brasil; e de que quem é contrário é ideológico, é atrasado e é contra o Brasil. Essa tentativa, eu vou agora desmontá-la. Por que vou desmontá-la? Porque há os que se dizem modernizantes, e aqui vi inclusive um placa dos que são a favor de usar mais veneno e envenenar mais a nossa comida, dizendo que isso é modernizante.
Os Deputados que estão aqui, ouviram o Governo falar que deveria haver uma reforma trabalhista modernizante e que essa modernização traria três consequências para o Brasil: a primeira delas é que a economia cresceria; a segunda é que a legislação ficaria mais segura; e a terceira é que haveria geração de emprego. Isso foi morro abaixo, não valeu nada. A mídia foi paga, como agora está sendo paga, para mentir para a população. O modernizante é gerar emprego, e isso não aconteceu nessa reforma, foi mentira. O modernizante é fazer uma legislação para o trabalhador, e isso não aconteceu, já que rasgaram 117 artigos, foi mentira. E o modernizante é fazer a economia crescer, mas ela não cresceu, foi mentira. Então, quando o Governo fala em "modernizante", prestem atenção, porque o Governo acabou de mentir três vezes!
O que fala, então, essa lei? O nobre Relator fez menção ao DDT. V.Exas. sabem que, em 1970, o DDT foi proibido em vários países? Com esta legislação, que V.Exas. dizem ser severa, muito dura, defensora do atraso, o Brasil levou 20 anos para revogar o DDT. Foram 20 anos: 1990.
13:43
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Eu quero dizer a todos que agora, enquanto o mundo está banindo legislação agressiva contra o meio ambiente, como a do DDT, enquanto o mundo está restringindo legislações, o Brasil está abrindo fronteiras para que aqui se usem venenos que já estão proibidos em outros Estados, em outros países. Então, não há nada de modernizante aqui.
Eu quero fazer um debate sobre o tema da nanotecnologia e da ciência. Nós, exatamente por defendermos a ciência, nós ouvimos o que os cientistas da EMBRAPA estão dizendo, e a EMBRAPA diz que também é preciso haver ação do IBAMA, da ANVISA... Não basta o MAPA aprovar. É porque nós defendemos a ciência que nós ouvimos os relatórios da ANVISA, dos seus cientistas, e também ouvimos os cientistas do Ministério da Saúde. E eles, por meio de pesquisas científicas, provam, constatam que o uso de venenos provoca câncer, provoca esterilidade, provoca disfunção hormonal, provoca mutações genéticas. É por causa da pesquisa que nós estamos dizendo isto. Eu quero que ciência e nanotecnologia sejam usadas para o bem, não para o mal. Aí está o diálogo que nós temos que fazer, porque nós queremos inovações tecnológicas, mas nós queremos inovações tecnológicas não para o veneno e o interesse da indústria do veneno, que tem patrocínio direto desse lobby colocado aqui.
Eu vou dar um exemplo concreto. A ciência permite hoje, por exemplo, que se introduza numa planta ou numa semente o gen Terminator. Essa é uma técnica, a ciência permitiu isso. Pois bem, essa técnica interessa a quem? Introduzir um gen que tira a fertilidade de uma planta, de uma semente, interessa ao proprietário que faz a semente, que vende a tecnologia, e que depois vai obrigar o nosso agricultor a comprar essa semente, porque ele não pode sequer produzir a sua semente se ela contém o gen Terminator. Ela não vai fertilizar. Portanto, assim se transfere dinheiro da mão do nosso agricultor para essas empresas.
Eu quero a ciência, mas eu quero uma ciência que faça estudo para nós termos biofertilizantes, para nós termos biopesticidas, para nós termos bioequilíbrio numa natureza que já foi tão desequilibrada pelo uso intensivo de venenos e que este projeto só pode desequilibrar mais.
Esta é a falsa discussão que está sendo feita, a de que um defende a ciência e o outro não defende a ciência. Eu defendo a ciência, mas a ciência para o bem, e não a ciência que vai estar concentrada, como diz o projeto.
Vejam o que o projeto diz. O projeto diz que, quando um país nega o uso de venenos porque eles são agressivos contra o meio ambiente... O nosso Brasil, por meio de sua legislação, deveria suspender automaticamente o uso desses venenos. Concordam com isso? Eu concordo.
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Pois o que se diz agora com a alteração no projeto de lei? Que vai haver uma reanálise de risco. Ora, se os países e os acordos dos quais nós somos signatários vão proibir porque há agressão e toxicidade que vai prejudicar a saúde das pessoas e do meio ambiente, o Brasil tinha que suspender imediatamente esse uso. A nova lei vai dizer: reanálise de risco. E depois isso vai ficar concentrado onde? Na ANVISA? No Ministério da Saúde? Não, só no MAPA. É disso que nós estamos falando.
Deputados, há outro tema que sobre o qual eu quero que V.Exas. reflitam. Hoje, se há uso de um veneno... E aqui eu quero fazer uma observação sobre uma vitória que nós tivemos, sim, porque os Deputados já teriam, se não fosse a sociedade civil, se não fossem as pessoas e as entidades ambientalistas vindo aqui, e nós também fazendo obstrução, já teriam aprovado esse projeto, já se estaria usando o termo "fitossanitário". Um Deputado me disse: "Sim, mas 'fito' é o nome técnico". Sim, "fito" é nome técnico para planta, mas não para veneno! Para veneno a palavra é "agrotóxico", por isso ela tem que se manter. A substituição por "pesticida", primeiro, já é uma derrota. Reconheceram uma derrota. Não se pode mudar o nome, só que ainda não temos o nome correto.
Nós vamos continuar fazendo o debate, fazendo obstrução, orientando as pessoas. Eu sei que a composição aqui é maior do lado de quem quer a aprovação do veneno, de quem quer colocar veneno na comida do povo! Mas lá no Plenário vai ser diferente essa história. Nós vamos continuar mobilizados.
Aqui se diz "risco inaceitável". Eu vou me referir novamente à legislação trabalhista. Eu quero falar com as mulheres deste País, porque, na reforma trabalhista, o inaceitável era, por exemplo, uma mulher grávida ou lactante trabalhar em lugar insalubre. "Não, isso não é aceitável!" Todos vão dizer: é inaceitável! Só que, por este Congresso e pelo Governo Temer, comandado pelos patrões, é aceitável que uma mulher lactante ou grávida trabalhe em lugar insalubre. Será que então também será aceitável uma mulher grávida ou lactante, por exemplo, passar veneno na lavoura?
Então, esse é o tema que nós estamos discutindo. Aqui está escrito: "risco inaceitável". Na reforma trabalhista, é aceitável para V.Exas., porque assim é a lei, que uma mulher lactante ou grávida trabalhe em lugar insalubre.
Aqui também nós estamos permitindo, portanto, essa flexibilização, permitindo tudo, inclusive que o DDT volte a ser aprovado. Essa legislação vai permitir que se flexibilizem essas legislações.
Terceiro aspecto: os Estados e Municípios têm hoje, constitucionalmente, o direito de ter legislações que inviabilizem, que dificultem, que reduzam essas aplicações, com medidas mais restritivas. Elas estão sendo proibidas.
Eu quero chamar a atenção de todos.
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Este projeto vai ampliar o uso de venenos, ele vai permitir isso, é disso que nós estamos falando. Existe aqui uma diferença básica. O lucro de quem vai vender essa técnica que acompanha um modelo de agricultura com uso intensivo de venenos, com desmatamentos, com prejuízo para a nossa água, com prejuízo para a biodiversidade... Por isso nós defendemos outro tipo de pesquisa, por isso está aí o PNARA, programa de redução de agrotóxicos. É esse o debate, é isso que os Deputados precisam votar aqui.
Mas mais criminoso ainda do que colocar o veneno, do que fazer alterações que vão prejudicar a saúde das pessoas, como já provaram cientificamente, é nós tirarmos do cidadão o direito à informação. V.Exas. sabem que aqui nesta Casa tramitou um projeto que retira do consumidor o direito de saber, por exemplo, se um produto tem OGMs ou não tem OGMs. V.Exas. acham razoável que o consumidor não tenha o direito de acesso à informação? É óbvio que ele deve ter! Pois esta Câmara já votou a favor de que não haja mais a identificação para o consumidor. Isso é um crime contra o consumidor. Eu estou acompanhando a tramitação no Senado e peço que os colegas e a sociedade façam o mesmo, para que no Senado não confirme esse crime cometido aqui contra o direito da nossa população de ter acesso à informação.
Também ouvi pessoas dizerem aqui: "Está bem, então, se o orgânico é melhor, quem tem dinheiro compre". É claro que quem defende o uso do veneno para aumentar a intensidade da aplicação toxicológica no meio ambiente... Os ricos, quem tem dinheiro, podem comprar orgânico. Agora, o povo, que não tem condições de comprar orgânico, vai ter que engolir outro prato: na escola, no asilo, no lar, alimentos contaminados por veneno. Não! Essa também é uma grande injustiça, que esta Comissão não pode autorizar.
Tenho mais 2 minutos. Quero concluir dizendo o seguinte: esse debate de que uns defendem a ciência e outros são contra a ciência, de quem uns são a favor do Brasil e outros são contra o Brasil, esse debate é falso, porque nós defendemos a ciência e defendemos a produção da agricultura, até porque já vai haver embargo europeu, asiático, de qualquer país, porque o consumidor de lá, mais orientado, e não ludibriado, tendo acesso a informações, dirá "Eu não quero mais comer com veneno, eu quero comida limpa, eu quero comida com qualidade".
O Brasil precisa continuar a ter políticas, não tem que acabar com o MDA, como fez esse Governo em que vocês votaram, esse Governo golpista, que acabou com um Ministério que ajudava a produção agrícola. Vamos baixar mais o juro, para o produtor poder produzir! Vamos fazer mais sistemas de armazenamento! Vamos manter as compras públicas! Não vamos destruir o PAA, como este Governo está fazendo. Assim, nosso agricultor vai continuar produzindo e tendo mercado, porque o mercado internacional poderá se fechar se continuarmos com aumento de agrotóxicos, exatamente o que este projeto permite com a flexibilização.
Quem tem dinheiro pode se alimentar melhor. E a população que não tem?
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Esse é o debate que nós estamos fazendo.
O debate não se encerrará aqui. Nós vamos continuar trabalhando com a sociedade civil, com as entidades. Tomara que possamos ter a escuta, a leitura dos projetos que falam de ciência, que aqui não foram ouvidos, projetos do Ministério da Saúde, da ANVISA, entre tantos outros órgãos que também se manifestaram.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Agora eu passo a palavra ao Deputado Sergio Souza.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Sra. Presidente, caros colegas, fiz uma busca rápida num aplicativo de Internet sobre a denominação da palavra "pesticida". Veio da Universidade Federal do Paraná, colega Deputado Nishimori, do nosso Estado: "(...) é dada à substância ou à mistura de substâncias destinadas a prevenir a ação ou destruir direta e indiretamente insetos, ácaros, roedores, ervas daninhas, bactérias e outras formas de vida animal ou vegetal prejudiciais à lavoura". Essa é uma definição de pesticidas. Faço essa referência pela alteração do nome no relatório, parabenizando o Relator.
A lei é antiga. A lei data do século passado.
Esses dias alguém me fez uma pergunta: "Você sabia que, numa molécula de defensivo agrícola, ou de pesticida, tem mais tecnologia do que num celular, e que se gasta mais nessa pesquisa, se investe mais nessa pesquisa do que se investe em eletrônico?" E por que isso tudo? Por cuidado com a vida do ser humano, para que não haja resíduos, ou, se houver, para que eles não sejam nocivos à vida do ser humano.
Enquanto debatíamos e ouvíamos as preliminares de obstrução, eu fiz aqui algumas pesquisas. Encontrei uma publicada pela ANVISA no ano de 2016 que dá conta de que 99% de 12.051 amostras de alimentos analisadas não contêm nada de resíduos. Em algumas, zero: arroz, milho, fubá, trigo, farinha, banana, abobrinha, pimentão, tomate, batata, beterraba, cebola, cenoura, e por aí vai. Pesquisa da ANVISA. Isso está na Internet também, publicado pela ANVISA.
Nós precisamos acabar com alguns mitos, Deputada Tereza, Deputado Nishimori. Dizem que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Temos que abrir um parêntese aqui. Nós somos um país tropical! O que quer dizer isso? Que nós sofremos o advento do calor, das precipitações... Nós produzimos quase o ano todo, diferentemente de países de clima temperado, como o maior do mundo — o maior do mundo! —, que utiliza para o consumo de defensivos quilomolécula x hectare.
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A fonte é de uma universidade americana. A Holanda, onde está a sede do Greenpeace, 20,8%. O Japão, 17,5%. A Bélgica, 12%. A Inglaterra, 5,8%. A França, 6%. Em sexto lugar vem o Brasil, com 4,2%. Mas todos esses outros países são países de clima temperado. No período do inverno, congela tudo, minha gente! E muitos dos insetos, dos fungos, das ervas daninhas que aqui nós combatemos não existem lá.
Outra situação. Este é um dado do SUS, do Sistema Único de Saúde. Numa contagem sobre intoxicações no Brasil, de 2007 a 2017, foram registrados 804 mil casos de notificações por intoxicação, e somente 5%, ou 39 mil, o que é bastante, referem-se a agrotóxicos. Agora, sabem quantos desses 39 mil casos referem-se a manuseio ou mau uso? Apenas 0,7%! E 43% das intoxicações são por remédio! V.Exas. vejam que, desses 5% referentes a agrotóxicos, somente 0,7% diz respeito diretamente ao uso. O restante, pessoas que tentaram se matar, cometer suicídio, ou acidente. Esse é um fato. A fonte é o SUS.
Sra. Presidente, encaminhando-me para o encerramento, eu queria fazer mais uma reflexão sobre o nosso Brasil. Nós temos que ter responsabilidade, e a responsabilidade requer de nós atenção aos números. Nós chegamos no Brasil a uma média de expectativa de vida de 76 anos. Nos Estados produtores e no maior Estado consumidor deste País, que é São Paulo, essa média da expectativa de vida varia de 78 anos a 79 anos, aí incluídos Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais... V.Exas. sabem qual era a expectativa de vida em 1940? Era de 46 anos! Agora vejam o nosso crescimento demográfico: em 1970, éramos 93 milhões de habitantes; em 2018, aproximadamente 210 milhões de habitantes. E vejam o crescimento da nossa agricultura! Alguém disse antes de mim aqui que nós éramos importadores de alimentos. E éramos de fato. Houve uma crise climática nos Estados Unidos no início dos anos 70 que bloqueou as exportações, e faltou leite para a merenda escolar no Brasil. A banha vinha da Europa.
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Os Matarazzo construíram o seu império em cima do abate de suínos, trocados por safristas, principalmente nos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A banha era importada. E nós passamos a ser o terceiro maior produtor de alimentos do planeta, com essas características, com 99% livres de resíduos, segundo dados da ANVISA. Somos o segundo maior exportador.
Na abertura da Convenção das Partes para a Sustentabilidade que ocorreu no Rio de Janeiro em 2012, meu caro colega e amigo Deputado Molon — eu estive naquele momento representando o Senado Federal —, Ban Ki-moon disse que o mundo vai crescer mais 50%, vai consumir mais 50% de alimentos até 2050. Devido ao crescimento demográfico, chegaremos — são dados de 2012 — a 9 bilhões de seres humanos no planeta, um crescimento de 30% em apenas 38 anos. E quanto à inclusão social, que é um fato aqui neste País, na Índia, na China, no mundo todo, que o Brasil será responsável por 50%. Olha o tamanho da nossa responsabilidade! Hoje nós alimentamos 1 bilhão de seres humanos ao redor do planeta, segundo dados da NASA, somente utilizando 7,6% do território nacional para a agricultura, enquanto países da Europa chegam a utilizar 70%. Ainda conforme os dados da NASA, o Brasil é o país que mais conserva mata nativa: 76%. Não são dados da nossa brilhante e competente EMBRAPA, que tem dados parecidos, mas da NASA, que pega fotos de satélite e exclui todas as florestas plantadas.
Então, Sra. Presidente, ou nós modernizamos a legislação ou vamos parar no tempo: não vamos ter alimentos para os 210 milhões de seres humanos no Brasil e para o planeta como um todo. Produzir alimentos para a população mundial é uma responsabilidade, pelas questões climáticas e geográficas deste País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Sergio Souza.
Passo agora a palavra ao Deputado Chico Alencar, por 15 minutos.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Não há projeto de lei — e aqui há um conjunto de apensados que somam 28 — que não tramite nesta Casa dentro de um contexto político.
E qual é o contexto político de agora, junho de 2018? Um governo enfraquecido, terminal, uma legislatura em final de mandato e uma ofensiva, quase que uma razia, uma obsessão de se aprovar matérias de acordo com os interesses — e eles são vários — que todos aqui representamos.
Eu associaria esse afã súbito, depois de uma parada pré-Copa do Mundo, de se aprovar o chamado "Pacote do Veneno" ao decreto de Temer do dia 12 de junho, quando ele revelou um enorme enamoramento pelas grandes corporações mineradoras.
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Refiro-me ao Decreto nº 9.406, de 2018, que no seu art. 72, entre outros pontos muito problemáticos, libera a exploração mineral em áreas de reserva nacional. Então, há uma espécie de ofensiva geral produtivista, sem preocupação com o cuidado ambiental e sem preocupação com o desenvolvimento sustentável, que tem a ver com o progresso da ciência, sim.
O Deputado Evandro fez aqui uma explanação muito interessante sobre a nanotecnologia, mas é bom lembrar que fertilizantes, inseticidas, biocidas, venenos ou pesticidas, com a nanotecnologia, não são comercializados no Brasil até agora. Então, queremos sim que a ciência contribua para — como dizia o Galileu Galilei, de Bertolt Brecht — aliviar a canseira da existência humana e melhorar o bem-estar das populações. Vamos tirar de lado essa suposta postura anticientífica de quem se opõe a esse projeto perverso, que tem como ênfase o ganho, o lucro, em vez do bem-estar da população, e não aliviar a canseira da existência humana, nem mesmo produzir alimentos para toda a população.
Aí o problema também não é de quantidade, de produtividade, mas de distribuição no mundo. Sabe-se que a humanidade produz diariamente o suficiente para se alimentar totalmente quase duas vezes, mas isso não resolve o problema da fome de pelo menos 30% dos nossos irmãos humanos. É um problema de distribuição, de exploração histórica. Há muita coisa fora dessa mal chamada "Nova Ordem" no planeta.
Nós temos uma realidade da percepção da sociedade, e o legislador tem que estar sempre atento a ela. Trezentos e vinte e nove entidades da sociedade civil manifestaram visão muito crítica a esse projeto de lei. Mas órgãos oficiais importantíssimos, como IBAMA, FIOCRUZ, ANVISA, INCA, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, querem que esse projeto não seja aprovado. Fizeram notas técnicas, manifestaram sua posição. Não é possível que todos eles estejam equivocados, enganados ou movidos por interesses alienígenas, estranhos. Não há cabimento. É um dado da realidade: os transgênicos, que se propagavam como grande elemento, que iam reduzir a necessidade dos pesticidas, para usar o novo termo, não resolveram isso. E o Brasil, inclusive, na medida em que expandiu sua fronteira agrícola e aumentou a potência do seu agronegócio, é óbvio — basta ver a comercialização disso —, aumentou esse mercado dos agrotóxicos sem critério, exceto o do produtivismo e o do lucro empresarial do negócio.
Não é à toa que a União Europeia proíbe cerca de 20 dos 50 biocidas mais usados no Brasil.
14:11
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Há muito mais cuidado ambiental lá, e avançar é ter esse cuidado aqui. Esse projeto, em vez de ampliar esse cuidado, ele o fragiliza. Isso é muito evidente. E quem diz isso não são essas mais de 300 entidades, nem esses diversos órgãos públicos respeitáveis, independentemente do loteamento partidário rebaixado do atual Governo, que talvez todos os Governos tenham feito em maior ou menor grau. Vejam — e aí é importante para os defensores do projeto: há entidades de produtores rurais que questionam o projeto. Ou não vamos considerar que a Associação dos Cafés Orgânicos e Sustentáveis do Brasil tenha relevância? E o que diz lá o Sr. Cassio Franco Moreira? Por favor, não troquem os sobrenomes. "A aprovação do projeto de lei vai trazer grande insegurança para o produtor de café. Países concorrentes estão eliminando cada vez mais o uso de agrotóxicos." O Brasil está indo na contramão do mercado. E mais, Cintia Matos, da Aliança Internacional das Mulheres do Café, diz o seguinte: "O projeto impacta negativamente a saúde humana e a preservação do meio ambiente". O Presidente da Associação das Organizações de Produtores Fairtrade do Brasil, Renato Theodoro, diz o seguinte: "Somos contra o PL. As indústrias de agrotóxicos costumam trazer para cá produtos proibidos em seus países de origem para continuar ganhando dinheiro com isso".
Portanto, há um conjunto de manifestações que chegam, inclusive, ao setor tão exaltado do agronegócio, do agrobusiness, que questiona o projeto. O princípio da cautela, da precaução e da boa legislação faria com que não tivéssemos essa sofreguidão de examinar e aprovar hoje um último substitutivo que foi apresentado ontem, e aí passo a ele. Vejam o que se diz aqui. Bom, acabou aquela história quase que ridícula da expressão "defensivos fitossanitários". Era o abuso do eufemismo. Agora, são "pesticidas". Tudo bem, isso aí pode representar um recuo no texto, mas é perfumaria. Isso aí é cosmético.
Vejam só: o registro de produtos novos passar de 12 meses para 24 meses não resolve o problema do conteúdo, do significado e das matrizes desses produtos. Mas há algo muito grave, aí sim, no novo substitutivo de ontem: a reanálise de produtos que organizações inclusive internacionais considerem nocivos à saúde, à alimentação e ao meio ambiente, ela foi simplesmente minimizada. O que se acrescentou agora de novidade? Essa reanálise, que é muito importante, tem um acréscimo: "considerando os aspectos econômicos fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos substitutos". Vejam só, de novo a primazia do econômico, que, no Brasil ou em qualquer país capitalista do mundo, significa lucro, ganho. O capital existe para se reproduzir.
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É a lógica do sistema. O aspecto econômico continua prevalecendo. No entanto, o Ministério da Agricultura continua, como diz a nota técnica do IBAMA publicada depois do substitutivo na sua última versão, minimizando o papel do próprio IBAMA e da ANVISA, dando um poder quase que absoluto ao Ministério da Agricultura. Não por acaso, lá na origem, o projeto é do Senador Blairo Maggi, o rei da soja, com altos interesses econômicos nesse tipo de projeto. Ele mesmo deve estar preocupado com acusações que pesam sobre S.Exa. em outros aspectos da vida política e econômica do Brasil.
Muito bem, há algo muito grave que detectamos e que beira o obscurantismo: as monografias que, no projeto inicial, foram elaboradas e estimuladas para melhorar a qualificação científica dos pesticidas no Brasil simplesmente foram suprimidas dele, e elas são o resumo conclusivo de estudos realizados sobre os ingredientes que passam a ser referência para a definição de registros e classificação toxicológica. Isso simplesmente foi retirado do projeto, foi suprimido, quer dizer, não dá para entender esse retrocesso.
Por fim, vamos falar com franqueza, a maioria da população desconhece o que estamos discutindo aqui infelizmente. A informação de relevância no Brasil não é democratizada. A maioria do povo brasileiro sabe do novo penteado do Neymar e talvez até do seu futebol ainda infelizmente improdutivo, mas não precisa dopá-lo. Aqui parece que se quer dopar a agricultura brasileira para ver se ela tem um desempenho ainda melhor. Esse projeto em si, que afeta a vida, o cotidiano e o alimento que ingerimos e que exportamos para seres humanos também ainda não é de conhecimento generalizado, mas está crescendo. Eu já ouvi gente no Rio de Janeiro, na rua, passantes, como o José, o João, a Maria, a Antônia, perguntando-me: "Que história é essa desse PL?" Ainda assim é evidente que é da vida e da natureza das sociedades que os interesses econômicos que deveriam ser controlados pelo interesse público, pelo interesse político, no melhor sentido da palavra, pelo interesse do cuidado ambiental e pelo interesse da saúde humana estão prevalecendo.
Não há dúvida de que empresas como Mitsui, Syngenta, Basf, Nufarm, Nortox e Kanda têm interesse nisso. Aliás, até a época da permissão do financiamento empresarial de campanhas, isto é, até a época da eleição de todos nós aqui que estamos votando essa matéria, esses financiamentos empresariais eram permitidos — e não só permitidos, como também avassaladores. Isso condiciona a postura e a visão do Parlamentar. Quem contrata a orquestra escolhe a música. Quem faz o acordo com o DJ pode dar pitaco no que vai tocar na sua festa.
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Quem financia campanhas é óbvio que se vê no direito de querer influenciar os mandatos. Não existe almoço grátis, com comida orgânica ou não. O moderno, o que é progresso, o que aponta para o futuro e para as novas gerações é a agricultura orgânica, é a biotecnologia do cuidado ambiental, é a nanotecnologia, formas alternativas de produção.
Aliás, o MST é o maior produtor de arroz orgânico no Rio Grande do Sul. Isso deriva de vontade política. Isso deriva também de um apoio governamental tão necessário. Por que os Governos em geral só apoiam os grandes? Porque eles precisam desses recursos para sustentá-los. Os Governos são muito condicionados aos grandes grupos, às grandes corporações econômicas que infelizmente no Brasil, daí a nossa crise de credibilidade de representação, acabaram por colonizar a política.
Portanto, a postura não minha mas de milhões expressa em um sem-número de entidades de órgãos estatais, de cidadania, de pessoas comuns e do nosso PSOL, que é radicalmente contra esse projeto, esse doping na agricultura brasileira, essa demasia, esse atentado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Acabou seu tempo, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Covatti Filho.
V.Exa. dispõe de 15 minutos.
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu tive o privilégio de ser o último a falar.
Após as muitas manifestações que ouvi aqui dos colegas, eu posso dizer para os agricultores que estão nos assistindo para irem a uma delegacia de polícia se entregar, porque eu acho que nós somos assassinos. Eu acho que os agricultores do Brasil são os maiores criminosos já vistos na nossa história.
Admira-me ver que os Deputados que hoje estão aqui falando essas barbaridades contra um setor que gira a economia brasileira são os mesmos que elogiaram a palavra de um ex-Presidente que nos chamou de caloteiros ou quando não dão valor a essa produção, a esse setor. Ficaram 13 anos no Governo. E enquanto estavam no Governo — eu tenho aqui dados do Ministério da Agricultura —, no período de 2005 a 2015, só 8,36% dos registros foram de produtos biológicos, os que defendem os produtos orgânicos. Então, de 2005 a 2015, quando eles estavam com a caneta na mão, na hora de incentivarem os produtos biológicos, o que fizeram? Deixaram-nos escanteados.
Mas, para contrapor, no período de 2016 a 2017, o Ministro Blairo Maggi contabilizou 23,72% dos registros em produtos biológicos. Ué! O que houve? Aqui falam que ele é um defensor do agronegócio no comando do Ministério da Agricultura, mas foi o que mais incentivou o registro de produtos biológicos. Entretanto, somos os culpados por tudo isso que acontece nessas barbaridades que infelizmente temos a capacidade neste dia de ouvir!
14:23
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Eu acho que — e vou ser bem sucinto, porque já há 10 inscrições, incluindo a minha — nós temos que colocar a mão na consciência e dizer que aqui ninguém está de brincadeira. Todos temos senso de responsabilidade. Ninguém está aqui liberando agrotóxico no Brasil. Ninguém está aqui liberando, como dizem, veneno para o prato dos brasileiros. Ninguém está aqui representando uma minoria; todos foram eleitos pelo voto popular. Ninguém está aqui representando uma classe, embora alguns sugiram que estamos sendo financiados por essa classe para estar aqui.
Sinto mais vergonha ainda de dizer que talvez alguns tenham que usar como loção pós-barba um daqueles produtos para exterminar o cupim, porque têm a cara de pau de vir aqui mentir para a população que está nos vendo.
Há ainda aqueles que, por meio das mídias sociais, dizem que nós temos mídias sociais pagas para fazer a divulgação desse projeto. Cito como exemplo a organização não governamental Greenpeace, que está lá, colocando a cara de todos nós, os defensores da bancada agropecuária, dizendo que estamos fazendo essa barbaridade com a população.
E a sede do Greenpeace é na Holanda, que tem uma área total de 3,375 milhões de hectares e uma área de produção agrícola de 2,336 milhões de hectares, correspondente a 66% da área do país, sendo que 11% dessa área é ocupada por florestas. Por que não vão exigir mais espaço para florestas no país em que têm sede? Sabem qual é o consumo de defensivos agrícolas na Holanda? São 10 quilos por hectare.
Opa! O culpado é o brasileiro, gente! O culpado é o brasileiro!
Concluo a minha manifestação, dizendo que os agricultores que estão aqui presentes e os que estão nos vendo estão mandando mensagens de incentivo e valorizando a nossa presença nesta Comissão, valorizando os representantes populares que defendem o setor e que não têm vergonha de defendê-lo. Eles estão nos aplaudindo, porque nós estamos fazendo o certo, sem discursos baratos.
Se nós, ou o agricultor que está fazendo o bem, nos entregarmos, como eu falei no início do meu discurso, nós não vamos fazer como o corrupto, culpado, que hoje está preso e ganha palavras de louvor, pedindo para sair da cadeia.
Ora, gente, em que estilo de político nós temos que acreditar? Para qual estilo de político a população precisa olhar nesta TV Câmara? Que estilo de político tem que ser avaliado: aquele com bons discursos ou aquele com discursos populistas? É essa a avaliação que nós temos que fazer, porque mentira nós já estamos cansados de ouvir.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Encontra-se sobre a mesa requerimento de encerramento de discussão apresentado pelo Deputado César Halum e pelo Deputado Nilson Leitão, que passo a ler.
Sr. Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 57, inciso VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão do PL 6299/02, item 1 da pauta.
Sala das sessões.
Deputado Nilson Leitão e Deputado César Halum.
14:27
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O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sr. Presidente, na primeira reunião de leitura do relatório, a própria Presidente Tereza Cristina anunciou que todos os inscritos iam ter oportunidade de debater o projeto.
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS) - E o Regimento, Sr. Presidente?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu só estou perguntando: não se vai manter o acordo de fazer com que todos os inscritos...
Estou falando da primeira reunião, Deputado Nishimori.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Deputado, ninguém passou esse acordo para nós.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Todos aqui estavam presentes.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim, mas V.Exa. pode consultar a Presidente.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Só quero saber se não vai ser mantido o acordo e se V.Exa. só vai seguir o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - A informação que nós temos é de que, no dia em que se falou sobre o acordo, o Partido dos Trabalhadores se colocou em obstrução.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não. Não estava condicionado à obstrução.
A outra coisa...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O que tem a ver uma coisa com a outra?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - No início desta reunião...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O que tem a ver uma coisa com a outra? Obstrução é na votação, não tem nada a ver com a discussão.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - No início desta reunião também foi garantido que quem apresentou voto em separado também teria oportunidade de, no seu tempo de inscrição, fazer a leitura. Mas estou vendo que de repente...
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Deputado, V.Exa. dispõe de 5 minutos, se quiser fazer uso da palavra, para falar contra o requerimento.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não, não. Aí é o encaminhamento do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Do requerimento.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - V.Exa. está inscrito.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não, não. Estou falando no debate.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - V.Exa. está inscrito para falar contra o requerimento. É um a favor e um contra.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, é diferente; é diferente! Estou falando no debate. Então, é preciso dizer que não vai ser cumprido o acordo que foi feito anteriormente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Um esclarecimento, Sr. Presidente.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Então não vai ser cumprido o acordo que foi feito anteriormente?
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Não, não vai. Não tem acordo.
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS) - Não, Sr. Presidente. A proposta de acordo...
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não vai abrir a possibilidade?
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS) - A proposta de acordo era que, se não houvesse obstrução, todos falariam. Como houve obstrução, não houve acordo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Um esclarecimento, Sr. Presidente.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu não tenho a possibilidade nem de ler o meu relatório? De falar contrariamente?
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - V.Exa. tem 5 minutos para falar sobre o requerimento, senão vou passar a palavra para outro Deputado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, só um esclarecimento.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Não. Estou perguntando uma coisa: vocês vão, então, romper o acordo? É isso? Fica claro que está rompido o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Não houve acordo.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Foi dito. É só pegar a gravação. Então fica claro...
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Não houve acordo, nobre Deputado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, só um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra ao Deputado Alceu Moreira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, só um esclarecimento.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu estou inscrito para encaminhar...
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Encaminho favoravelmente ao encerramento da discussão.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, só um esclarecimento antes do encaminhamento.
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Encaminho favoravelmente ao encerramento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto. MDB - SC) - Obrigado, Deputado.
Deputado Nilto Tatto, V.Exa. dispõe de 5 minutos para encaminhamento contrário ao requerimento.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - O que está sendo demonstrado aqui é uma tratorada. Estão se negando a discutir um projeto tão importante para toda a sociedade brasileira.
Esse projeto não é importante só para meia dúzia de empresas que dominam o agronegócio. Esse projeto é importante também para o País, porque ele é estratégico. Por isso, é preciso fazer o debate dele aqui.
Este relatório não é coerente com a importância que a agricultura tem para o Brasil. Foi dito aqui que o Brasil se tornou um grande produtor da área da agricultura. O Brasil também já foi grande produtor de pau-brasil. Esse relatório é o atraso, é o retrocesso, e vocês se negam a discuti-lo.
14:31
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Ele é o retrocesso por quê? Porque na década de 1970, os próprios Estados Unidos, que vocês usam como referência, tiraram do Ministério da Agricultura deles a competência para definir sobre a liberação de agrotóxicos e a passaram para o Ministério do Meio Ambiente, porque o Ministério da Agricultura de lá sofre influência do setor e das empresas do agronegócio.
Isso foi feito em 1972. Os senhores percebem para onde estão indo? Aqui os senhores querem que o Ministério da Agricultura decida se pode ou não liberar mais agrotóxico, mais veneno.
Quando se discute aqui que nós precisamos renovar, olhar as inovações que existem nesta área, eu afirmo que inovação é quando se pensa em proteger a vida, em proteger o meio ambiente, em usar a tecnologia para a proteção da vida, e não para botar mais veneno no meio ambiente, não para botar mais veneno na mesa, no prato de cada brasileiro e de cada brasileira.
Vocês estão querendo votar, no atropelo, sem debater, sem discutir, um projeto que vai contra a agricultura. Vocês vão fazer com que o Brasil perca mercado. Qual país importador de produtos da agricultura brasileira vai querer importar mais veneno daqui a pouco? Vocês não estão acompanhando o que acontece no mundo todo? Vocês não estão ouvindo o que os pesquisadores do mundo todo dizem e que também consta do relatório da ONU? A ONU inclusive mandou um documento, uma carta ao Governo brasileiro e ao Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, alertando que esse relatório, se aprovado, vai contra aquilo que o mundo todo espera da agricultura, que é uma agricultura que utilize menos veneno, menos agrotóxico.
Esse relatório não fala nada a respeito de avançar na produção de bioinseticida; pelo contrário, ele criminaliza a atividade agrícola utilizada há milhares de anos. Com esse relatório, vocês proíbem Estados e Municípios de legislarem para aperfeiçoar melhor o cumprimento da Constituição em relação à proteção do meio ambiente e à proteção da saúde. Vocês proíbem que Municípios, caso queiram, façam leis que proíbam a pulverização aérea e o uso de agrotóxico em espaços do próprio Município, o que é inconstitucional. Vocês proíbem que as associações e os partidos políticos possam entrar com recurso proibindo determinado agrotóxico — e isso já era considerado ganho da democracia, ganho da sociedade brasileira. Vocês proíbem que os partidos políticos possam cassar algum registro de agrotóxico.
Por isso, não podemos encerrar esta discussão.
Sra. Presidenta, V.Exa., que assume novamente a Mesa, se comprometeu, na primeira reunião, a possibilitar que debatêssemos com profundidade e a permitir que todos os inscritos pudessem discutir, a fim de avançarmos mais nesse relatório, para que ele não fique da forma que foi proposto aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Passemos à orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Paulo Teixeira?
V.Exa. tem o tempo de Líder e mais 1 minuto.
14:35
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Eu vou orientar pela Minoria lá na frente. Alguém está orientando pelo PT? (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Tem a palavra por 1 minuto o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sim, Sra. Presidenta.
O nosso partido compreende que esse tema precisa ser debatido com a sociedade, que deve ser ouvida, e não deve ser decidido de acordo com os interesses da minoria rica, em especial das grandes empresas, que são as que movem os interesses desse projeto dos agrotóxicos, dos venenos.
O nosso partido vota "não". Nós queremos discutir, nós queremos debater e nós queremos que a sociedade seja ouvida, que sejam ouvidas as instituições e todos aqueles que querem debater esse projeto. Não pode ser atendida apenas a minoria do Parlamento, que representa os interesses do grande agronegócio.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada.
Como orienta o MDB?
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sra. Presidente, nós orientamos pela votação da matéria.
Queremos dizer que lamentamos que brasileiros, como vimos aqui um Deputado fazer, estejam denegrindo a imagem dos produtos brasileiros. É crime de lesa-pátria falar mal, dizer coisa que não existe, que a nossa carne não é boa, que nós estamos exportando agrotóxico, envenenando as pessoas. Isso é crime de lesa-pátria. Esta Casa tem que tomar providências, pois estão denegrindo a imagem do Brasil. O Brasil, que exporta produtos e alimentos para o mundo inteiro, não merece isso. Então, é muita irresponsabilidade dizer aqui que nós estamos exportando produtos que envenenam as pessoas lá fora e que envenenam o Brasil. Não é verdade. A ANVISA cuida disso aqui, e nós também cuidamos dos produtos que vão para fora. São verificados e fiscalizados, rigorosamente, todos os produtos que vão lá para fora.
(Não identificado) - "Sim" para toda a base.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o PP? (Pausa.)
"Sim" para a base.
Como vota o PSB, Deputado Molon?
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - O Deputado Molon está esperando para usar a palavra. Eu peço silêncio. Quando um fala, o outro aguarda, para não usar um velho ditado popular.
Por favor, Deputado Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu tenho certeza de que V.Exa. não quis se referir a mim com a primeira palavra do ditado popular. (Risos.)
E muito menos aos meus colegas, com o resto do ditado.
Presidente, o PSB orienta "não" ao encerramento de discussão porque nós entendemos que um projeto dessa gravidade deveria permitir que todos os inscritos pudessem se manifestar sobre ele. Se esse requerimento for aprovado, inúmeros Parlamentares que desejariam ainda falar sobre os riscos desse retrocesso não vão poder se manifestar.
14:39
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Portanto, nós votaremos "não" ao encerramento de discussão. Nós queremos mais discussão sobre o projeto, nós queremos mais clareza, mais nitidez sobre os riscos que ele traz, e por isso votaremos "não".
Mas, Sra. Presidente, sendo aprovado este requerimento, que nós vamos tentar rejeitar, nós temos a esperança de que a votação do projeto não ocorra hoje, para que nós possamos conhecer melhor o parecer do Relator.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - O.k.
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sra. Presidente, eu espero que quem corte ou dê o tempo seja a Mesa, e não os colegas que estão na bancada.
Parece-me que a mentira especializada faz parte mesmo da disputa simbólica. Faz parte. Collin Powell usou, Dallagnol usou — Power Point faz parte. Da mesma forma, também faz parte o uso do argumento da ciência para quem quer negar as notas científicas que aqui chegaram. As pessoas usam a ciência contra a ciência aqui. É algo fenomenal o que eu vejo aqui acontecer!
Eu sou um de um partido político, Parlamentar eleita. Eu não sou de nenhuma ONG, não sou do Greenpeace, não sou de nenhuma entidade. Então, não vale esse tipo de argumentação.
Na verdade, nós estamos fazendo um debate que eu gostaria que fosse de alto nível, mas infelizmente não é. As pessoas agridem.
Precisamos nos basear em algo concreto, nos dados de pesquisa, da ciência, para defender a população brasileira. Esse deveria ser o debate, mas não tem sido.
Nós somos contra o encerramento da discussão.
Votamos "não".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - O PSOL, por óbvio, por princípio, por tradição, quer o debate. Aliás, isso foi prometido aqui por todos. Houve, sim, o acordo para que todos os inscritos pudessem debater a matéria, mas parece que não damos muita bola para a sociedade que julgamos representar.
O tema, no mínimo, é absolutamente complexo. Nós temos elementos, documentos, estudos, notas técnicas, afirmação da Organização das Nações Unidas, através de uma série de organismos muito respeitáveis dessa entidade internacional, aos quais tivemos acesso — os dedicados aqui os estudaram e leram.
Mas evitar o debate e encerrar a discussão representa, sim, uma tratorada em cima do interesse público.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PRB?
14:43
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O SR. CÉSAR HALUM (PRB - TO) - Sra. Presidente, o PRB entende que já houve tempo suficiente para discutir esse projeto, que é de 2002. Ou seja, ele tramita na Casa há 16 anos. Já atrasamos demais o Brasil. São 16 anos, e ainda acham que precisamos de mais tempo. Não há mais necessidade de a Câmara discutir esse projeto.
Nós votamos pelo fim da discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota a Oposição, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Por que é importante debatermos mais?
Esses dias, colegas Deputados estavam aqui dizendo que fitossanitário é a solução e defendiam fitossanitário para cá, fitossanitário para lá. Nós fizemos o debate, e os Deputados voltaram atrás, mudaram o relatório. Se os Deputados estivessem tão convencidos disso, teriam mantido o fitossanitário — ou não? Por que hoje não o defendem mais? Porque ficaram convencidos de que é uma bobagem, que estavam errados.
Por que nós queremos debater mais? Porque nós queremos convencê-los de que colocar pesticida no lugar de agrotóxico fere a lei. Isso está na Constituição. Com isso, vai-se ampliar o uso de venenos. O povo quer comida limpa. O povo não quer patrocínio de rico, que paga e pode comer orgânico, enquanto ele se lasca e tem de comer comida com veneno. Esse é o grande debate.
Por isso, queremos mais debate. Somos contra o requerimento de encerramento de discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada.
Eu queria pedir que dessem um lugar, na terceira fileira, ao Deputado Peninha, que acabou de chegar.
Como vota a Minoria?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - A Minoria vota pela continuação do debate. Não queremos encerrá-lo agora, porque isso interessa a sociedade brasileira. Nós queremos uma agricultura forte, mas queremos diminuir a quantidade de veneno. Nós queremos uma pecuária forte, mas não admitimos a adulteração da carne.
Uma pessoa de sobrenome alemão falou aqui contra as terras indígenas. Ele tem que entender que os índios chegaram aqui antes. Portanto, todos, sejam alemães, sejam indígenas, vão conviver nessa terra. Alguém falou aqui em denegrir, como se fosse feio ser negro. Ser negro é bonito.
É por isso que nós queremos fazer aqui uma atividade civilizatória, e não atrasada, junto àqueles que flexibilizaram o combate ao trabalho escravo no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Como vota o PSL, Deputado Professor Victório Galli?
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSL - MT) - O PSL quer colocar comida sadia na mesa dos brasileiros. Vamos acabar com esse negócio.
Votamos "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Em votação o requerimento.
Os Deputados favoráveis ao encerramento da discussão permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Peço verificação.
(Não identificado) - Verificação conjunta.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Verificação conjunta concedida.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O PCdoB entra em obstrução.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - O PSB entra em obstrução.
(Não identificado) - Estamos em obstrução.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - O PSOL entra em obstrução.
14:47
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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Abriu o painel?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - A Minoria está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - A Minoria está em obstrução.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Oposição está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Todos que estão aqui votaram?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - É, eu vi. Não aparece lá.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Peço o tempo de Líder, assim que acabar a votação, por favor.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Peço o tempo de Líder também.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Depois de encerrada a votação, eu passo a palavra a V.Exa. pelo tempo de Líder, por 4 minutos.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
14:51
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Vamos proclamar o resultado: "sim", 18; "não", 0; "abstenção", 0; "obstrução", 5. Total: 18 .
Aprovado o requerimento.
A discussão está encerrada.
Vamos passar à votação da matéria.
Fica prejudicado o requerimento de igual teor dos Deputados Covatti Filho e Adilton Sachetti.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sra. Presidente, não está aparecendo aqui registrado o meu voto que foi pela obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Então vou anunciar.
Deputado Bohn Gass votou pela obstrução.
Deputado Paulo Teixeira votou pela obstrução.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Tem a palavra o Deputado Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, eu queria aproveitar para registrar e fazer um pedido à assessoria técnica da Casa, pois isso está se repetindo não apenas neste plenário. Muitas vezes tentamos votar a aparece no painel a informação de que o voto não foi computado porque o voto teria sido anterior à abertura da votação, o que não ocorreu. Isso é um problema técnico não só nesta Comissão e acho que vale a pena reportar para evitar que aconteça de um Parlamentar votar e não ter o voto registrado. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sra. Presidente, vou falar pela Liderança do PCdoB.
Em primeiro lugar, eu sempre gosto de repetir nas Comissões que falar em saúde, para mim, é algo muito íntimo, porque eu sou médica e atuo na saúde pública há mais de 30 anos. Aliás, sou médica de hospital público por concurso no Ministério da Saúde. Então, essa é uma temática com a qual eu tenho intimidade e é uma batalha permanente para nós, não só na defesa do SUS, mas também da saúde do povo brasileiro. Além disso, eu milito no PCdoB há 37 anos e o PCdoB tem uma marca, principalmente nessa batalha política hoje de construir um projeto nacional de desenvolvimento.
A palavra "desenvolvimento" também nos é muito próxima. Não é possível pensar em desenvolvimento sem pensar em produzir, sem pensar no desenvolvimento econômico, mas também no desenvolvimento humano. Nós não temos nenhum problema com a palavra desenvolvimento, só que para nós desenvolvimento está acoplado a outra palavra que, parece, parte desta Comissão esquece, que é a palavra "sustentável". Isso significa equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente; equilíbrio entre desenvolvimento e fauna e flora; equilíbrio e desenvolvimento com água, com ar, com saúde.
No caso desse projeto, e é importante relevar todas as notas de todas as entidades que aqui chegaram, entidades do terceiro setor, mas também as entidades técnico-científicas que chegaram a esta Comissão e as entidades do próprio Governo Federal, que não são entidades deste Governo, mas são entidades do Estado brasileiro. E todas elas, sem exceção, se posicionaram contrariamente ao conteúdo desse projeto, por uma ótica ou por outra.
Nós pegamos uma série de dados de pesquisas e de cientistas que aqui chegaram, e não é possível que sejam desprezadas pelos membros desta Comissão, mesmos os ligados à agropecuária. Aliás, eles precisam reconhecer que 70% do alimento da sociedade brasileira vem da produção da agricultura familiar. Essa é a agricultura que produz os alimentos que alimentam o povo brasileiro, não é o agronegócio, não é a grande agricultura — essa grande agricultura exporta.
14:55
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É necessário olhar também dados científicos recentes que apontam que estão sendo contaminados pelos agrotóxicos, sim, o leite materno, a água das lagoas, a água dos rios, a urina das pessoas que lidam e também os pulmões e o sangue e os tecidos humanos, que vão contaminando os seus descendentes. Então, não é possível desprezar aqui o impacto sobre a saúde humana.
Neste relatório nada nos convence, mesmo no novo substitutivo do Relator, que as pessoas estão protegidas. Na verdade, o que se trata aqui é simplesmente da lucratividade de quem produz os agrotóxicos e essa produtividade insana que não considera o desenvolvimento sustentável.
Não é possível que aqui se esteja jogando veneno no prato, no corpo, no pulmão, na respiração das pessoas, com essa irresponsabilidade, com essa lucratividade insana que despreza a vida não só do planeta, mas também das pessoas. Em nome do quê? Em nome do lucro de alguns que venderam para o Brasil. É um Brasil que está sendo perdido, sem democracia, sem respeito, sem soberania, sem nenhuma altivez.
Por isso, somos contra esse projeto de lei, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado Paulo Teixeira, V.Exa. tem a palavra por 9 minutos.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que acompanham esta sessão do chamado PL do Veneno. O que ficou marcado nesta sessão foi que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o IBAMA não participaram do debate nesta Comissão. E aqueles que defendem este projeto falam na agricultura de exportação, mas não se apercebem que estão prejudicando a agricultura de exportação brasileira, porque os países da OCDE têm cláusulas ambientais e cláusulas de saúde que acabam incidindo sobre a compra de produtos agrícolas. Ao flexibilizar a legislação de controle, nós estaremos levando a nossa agricultura a sofrer retaliações comerciais por razões de saúde e por razões ambientais.
Esses que querem flexibilizar são os mesmos que dizem que nós atacamos a pecuária. Não. O Brasil tem uma grande virtude na produção pecuária, mas nós não admitimos a adulteração da carne. Nós temos que oferecer ao consumidor brasileiro e ao consumidor estrangeiro o melhor produto agrícola e o melhor produto da pecuária. E temos também que nos desafiar a industrializar esses produtos aqui no Brasil, exportando-os com valor agregado.
14:59
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Essa flexibilização que se quer aqui prejudica a saúde tando do consumidor brasileiro quanto do consumidor estrangeiro, porque em vez de avançarmos na legislação proibindo produtos que já são proibidos fora do Brasil, ou seja, proibi-los no Brasil, o que se quer aqui é a permanência desses produtos. O que nós deveríamos fazer é melhorar a legislação para chegar ao entendimento de que todos os produtos proibidos no estrangeiro sejam proibidos no Brasil.
Falou-se aqui sobre experiências científicas de nanotecnologia na agricultura. Que bom! Mas não esse projeto aqui, porque ele amplia a utilização de venenos perigosos para a saúde dos brasileiros. Falou-se aqui de produtos que podem provocar câncer, mutação genética, má-formação fetal. Ora, esses que defendem são os mesmos que defendem o não respeito ao Código Florestal, são os mesmos que defendem a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, são os mesmos que defendem a flexibilização da fiscalização do trabalho escravo, são os mesmos que defendem o trabalho sendo pago a menor do que um salário mínimo. Querem lucro de qualquer jeito, querem lucro sem pensar no povo, querem trabalho que nós já deveríamos ter extinto na sociedade brasileira.
Portanto, senhoras e senhores, nós deveríamos estar aqui discutindo como utilizar na agricultura brasileira os fitossanitários; nós deveríamos estar aqui discutindo como avançar cientificamente, mas esse projeto promove um atraso científico; nós deveríamos estar aqui — e cumprimento a Bela Gil, que, para mim, é uma pessoa que defende na televisão brasileira uma alimentação saudável — pensando como oferecer na mesa do povo brasileiro um produto mais saudável. Todos aqui se alimentam. Talvez aqueles que defendem o projeto depois tenham mais recursos para comprar produtos orgânicos, e o povo, que tem que ralar, tem que comprar esses produtos com os venenos que eles defendem.
Por isso, Deputada Tereza Cristina, nós queremos fortalecer a agricultura brasileira, nós queremos fortalecer a pecuária brasileira, e não fragilizá-la, como esse projeto faz. É um projeto que não tem o carimbo do IBAMA, não tem o carimbo da ANVISA.
O Relator disse que passou pela ANVISA, mas não quis trazer aqui a ANVISA, não quis trazer o IBAMA.
15:03
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Teria que trazer o INCA — Instituto Nacional de Câncer, essas organizações que já têm trabalhos científicos e demonstram o que é bom e o que é ruim para a saúde do povo brasileiro. Mas não, o que eles querem é exatamente o contrário. Parece-me que atuam aqui essas grandes empresas vendedoras de agrotóxicos. Falou-se aqui...
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado Paulo, só um minutinho.
Peço silêncio. O Deputado está falando. Já pedi várias vezes respeito à fala do Deputado, por favor.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Falou-se aqui na Cargill, na Syngenta, na Basf, grandes multinacionais que vendem agrotóxicos, que vendem sementes transgênicas que precisam de agrotóxicos. São grandes corporações, que talvez estejam presentes nesta sessão, nesta tarde triste de hoje.
Deputados, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal caso esse projeto seja votado no plenário. E vamos utilizar todos os recursos para que ele não seja votado no plenário. Ele não será votado antes da eleição. Mas todos os brasileiros poderão escolher os seus candidatos conforme determinados posicionamentos, entre eles, em relação a esse projeto, para que ele não seja votado depois das eleições e na próxima legislatura.
E é por isso que eu quero dizer "não" ao atraso, "não" à barbárie, e "sim" ao processo civilizatório que quer levar este País ao mesmo patamar dos países mais desenvolvidos do mundo, e não à barbárie daqueles que querem lucro fácil e querem desproteger o povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Paulo Teixeira.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Presidente, peço para utilizar o tempo de Líder.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Vou passar a palavra para o Deputado Nilson Leitão, que pediu tempo de Líder. Depois eu passo a palavra a V.Exa.
Antes quero cumprimentar a Bela Gil. Muito obrigada pela presença nesta Comissão.
Quero cumprimentar também um grande brasileiro que está aqui ao meu lado, que é o nosso Alysson Paulinelli, responsável pelas EMBRAPAs e por toda a agricultura brasileira moderna, e o Dr. Trapé, grande toxicologista, que trabalhou 40 anos com agricultores, testando a saúde dos agricultores. Muito obrigada pela presença.
Posso passar primeiro para o Deputado Chico? (Pausa.)
Então, vou passar a palavra primeiro para o Deputado Chico Alencar, para utilizar o seu tempo de Líder.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Chico Alencar, por 3 minutos.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - A vida é feita de embates, e as armas dos contendores já mostram seu intuito, seu caráter, sua vontade última. Nós temos aqui, de um lado, a ampla maioria da sociedade, o cuidado ambiental, a ânsia de boa alimentação, equilibrada; a Organização das Nações Unidas, através de cinco relatorias, entre elas a de direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável; direito à alimentação; substâncias perigosas; direito à saúde física e mental, direito à água segura e ao saneamento.
15:07
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Essas relatorias da ONU foram as promotoras de uma nota que a ONU emitiu ontem quanto a esse pacote do veneno. Ela chegou ao Presidente da Casa.
Nós temos órgãos estatais que já mencionamos aqui, entre eles, FIOCRUZ, IBAMA, ANVISA, INCA, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho. Nós temos milhares e milhares de cidadãos e cidadãs signatários, pedindo que a Câmara, chamada Casa do Povo, não vote esta matéria.
Nós, que não conseguimos nem nos ouvir... Eu pediria... Eu vou parar.
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Peço, por favor, silêncio, senão vou ter que esvaziar o plenário.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - De outro lado, nós temos sintetizados neste projeto, como um produtinho muito tóxico, interesses de grandes empresas, que se preocupam mais com os seus lucros, como é da sua natureza, do que com a vida equilibrada, saudável, da população. A Mitsui não está interessada neste projeto? Tenho certeza de que sim. Da mesma forma estão a Syngenta, a Basf, a Nufarm, a Nortox, a Camda e outras mais. No Brasil, parece que desde 1500, quando havia um misto de interesse mercantil e cruzadismo religioso, havia uma empresa a ser desenvolvida aqui. Aquela cruz de Malta das caravelas de Cabral também embutiu interesses comerciais, não só piedosos de cristianização. Agora, no século XXI, vemos uma realidade diferente. Enquanto o Papa Francisco fala do cuidado ambiental — olha que, quando esse projeto chegar à Câmara, a manifestação dele virá —, alguns aqui querem a destruição.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Passo a palavra agora, pelo tempo de Líder, ao Deputado Nilson Leitão, por 8 minutos.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar aqui nosso eterno Ministro Alysson Paulinelli, um dos criadores da EMBRAPA, um dos homens mais respeitados no Brasil e no mundo em relação ao desenvolvimento da agricultura brasileira.
É claro, nosso eterno Ministro Alysson Paulinelli, que este debate vai continuar sendo um debate ideológico. Mas aqui a Casa, como diz nosso respeitoso Deputado Chico Alencar, é a Casa do debate.
Eu só quero acrescentar alguns pontos, não vou nem utilizar todo meu tempo de Líder, para podermos votar rapidamente.
Com esse debate do nós contra eles, que já é um debate antigo que geralmente alguns insistem em fazer, porque, dividindo, quem sabe, criam currais eleitorais, eu não concordo nunca. É o discurso do nós contra eles. Somos um Brasil só.
Eu não votaria neste projeto se ele contivesse uma obrigação de utilizar defensivo agrícola. O agricultor brasileiro usa se ele quiser. Ele usa se ele quiser produzir. Mas ele não tem alternativa — não tem. Eu não votaria neste projeto se ele modificasse a quantidade exacerbada do uso per capita ou até mesmo coletivo.
15:11
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Mas eu me lembro bem — alguns podem não se lembrar — de que o PT e esse grupo de oposição governaram o Brasil por muitos anos, e eu não os vi fazer nenhuma matéria restritiva ao uso desse produto. Ao contrário, eles conviveram todos esses anos usufruindo do PIB mostrado pelo agronegócio brasileiro, pelo bem que o agronegócio brasileiro fez ao País, e nunca vi nenhum deles apresentar qualquer projeto reduzindo o uso do defensivo agrícola em qualquer região, nunca vi um debate sobre isso. Pelo contrário, eu vi o ex-Presidente Lula levar produtores brasileiros para plantar em Cuba e vi o próprio Governo brasileiro incentivar a produção agrícola e seu uso necessário.
Qual família brasileira mais simples gostaria de passar veneno dentro de casa para matar a formiga que ataca o açúcar, que ataca o doce? Nenhuma, mas há a necessidade de usá-lo. Para matar barata, quem gostaria? Ninguém, mas é obrigado a usá-lo. Assim como o agricultor brasileiro não consegue fornecer o mamão, a goiaba, a manga, o hortifruti como um todo para colocar na prateleira do supermercado se não combater a praga. O Brasil tem a capacidade de produzir esses hortifrutis, porque tem sol o ano inteiro, dividido a cada 6 meses com chuva e seca.
Esse discurso que estamos reiteradamente escutando é o contrário: acusam quem está defendendo o projeto de estar defendendo as grandes empresas, as mesmas que o Governo anterior defendeu, até porque não trouxe nenhuma nova, não trouxe nenhum projeto de inovação, e reduziu a pesquisa em quase 90% no Governo do PT. Quase acabaram com a EMBRAPA, é bom se lembrarem disso. Não fizeram nada! Agora, o Brasil está usando isso de forma exacerbada? Não! Menos que o Japão. O Japão tem uma longevidade muito maior do que o Brasil, mas o Brasil usa muito menos.
O nosso produtor não é bandido, gente! O nosso produtor é o que carrega o PIB brasileiro, que gera emprego e renda. Esse foi o setor que mais cresceu e tem que se defender como pode, sem logística, sem estrada, sem estrutura. Bilhões de reais foram investidos fora do Brasil pelo Governo do PT, que investiu em portos lá fora, e não aqui. Mas o produtor aguentou, firmou-se e enfrentou os desgovernos que já houve.
O que nós estamos fazendo aqui é apenas trazer segurança jurídica para um projeto necessário, que está em vigência há 30 anos. O Brasil é outro. Há 30 anos, o Brasil importava o alimento; hoje nós exportamos alimento para o mundo todo.
É engraçado vermos os nossos Parlamentares, cada um com sua interpretação, reclamarem da forma de produção. Os americanos não reclamam da nossa forma de produção, eles compram o nosso produto. Os europeus não reclamam da nossa forma de produção, eles compram o nosso produto.
Os senhores deveriam se concentrar na forma como nós recepcionamos no Brasil alguns produtos de outros países. Isso, sim, tem o mínimo de vigilância. Aceitamos de qualquer jeito e temos a mania de punir a nós mesmos, de colocar a faca no pescoço de quem produz neste País, em detrimento daqueles que gostam de viver do benefício da produção daqueles que produzem, e os xingam. É aquele filho ingrato que ganha tudo e se beneficia dele.
O produtor não é obrigado a usar defensivo. Esse projeto não aumenta a quantidade de defensivos utilizada. Esse projeto não precariza, ele desburocratiza.
15:15
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E é preciso, porque muitos técnicos resolveram parar de pensar de forma técnica e querem pensar de forma ideológica, enquanto outros técnicos são honestos com o seu conhecimento e atuam de forma honesta com o que conhecem na área técnica.
Então, minha querida Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse debate é ideológico, assim como é o debate da questão fundiária, o debate da questão indígena e tantos outros debates. Enquanto o Brasil padece e empobrece por falta de legislação que desburocratiza, nós vamos continuar discutindo as eleições. E aqui neste palco, a população que estiver assistindo não se engane: os discursos aqui não são para melhorar o Brasil e para modernizar uma lei de 30 anos atrás. A maioria — não todos, é lógico... Eu confio em alguns, mas há os que estão discursando para as eleições de 2018, e não para melhorar o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Obrigada, Deputado Nilson Leitão.
Vou perguntar ao Relator, Deputado Luiz Nishimori, se deseja fazer uso da palavra para suas considerações finais.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR) - Eu quero cumprimentar a Sra. Presidente, Deputada Tereza Cristina, e também o nosso eterno Ministro Paulinelli, que colaborou muito com a nossa agricultura, e as Sras. e os Srs. Parlamentares presentes.
Eu quero dizer que estamos propondo o melhor projeto, no momento, para a sociedade brasileira com essa questão do nosso relato dos defensivos agrícolas — agora são pesticidas. Ele atenderá os nossos agricultores, que realmente estão precisando muito de novas moléculas, de novos produtos. Hoje está demorando de 3 a 8 anos, e não podemos mais permitir isso. E também o nosso relato ajudará muito os pequenos agricultores, os agricultores familiares e outros, e as pequenas culturas, que não têm registro. Acima de tudo, nós pensamos na lei da segurança alimentar, que acho que é o mais importante.
Portanto, Sra. Presidente, eu acho que ficou muito bom esse relato. Eu não tenho como mudar e continuo com esse relato. E peço que seja feita uma votação nesta Comissão, que acho muito importante.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Muito obrigada, Deputado Luiz Nishimori.
Há alguns requerimentos sobre a mesa. Há requerimento de votação nominal, que prejudica o requerimento...
Eu declaro prejudicado o requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de votação apresentado pelo Deputado Nilto Tatto, em virtude de já ter sido rejeitado requerimento de votação nominal na reunião do dia 8 de maio de 2018, nos termos do art. 186, inciso II.
Encontra-se sobre a mesa requerimento de quebra de interstício de votação, de iniciativa do Deputado Nilto Tatto, que passo a ler:
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 185, § 4º, do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental para se proceder ao pedido de verificação de votação do pedido de adiamento de votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
Para encaminhar a votação, com a palavra o Deputado Nilto Tatto, por 5 minutos.
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O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Sra. Presidente, solicito a retirada do requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Retirado o requerimento.
Encontra-se sobre a mesa requerimento de adiamento de votação pelo prazo de 5 sessões, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto, que passo a ler:
Sr. Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 193, § 1º, combinado com o art. 117, inciso X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do PL 6.299, de 2002, pelo prazo de 5 sessões.
Para encaminhar, com a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Sra. Presidente, como está claro o nosso encaminhamento, uma vez que é solicitação nossa, tenho que dizer que é uma afronta à inteligência de qualquer brasileiro dizer que esse novo substitutivo é para garantir a segurança alimentar. É um absurdo!
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Sr. Deputado, peço 1 minuto.
Começou a Ordem do Dia. Vou encerrar a sua fala...
V.Exa. Quer continuar falando ou... (Palmas e apupos.)
Eu vou suspender esta sessão, para ela começar depois das 10 horas da noite... até a Ordem do Dia terminar, até terminada a Ordem do Dia. O limite é até as 22 horas.
Declaro encerrada a sessão.
Muito obrigada. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Encerrada. Ela falou "encerrada".
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Vamos para o almoço com defensivos agrícolas agora.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado Molon... Deputado Molon... Deputado Molon... Deputado Molon, antes, eu falei que a sessão estava suspensa até as 10 horas da noite, depois eu falei que até o encerramento da Ordem do Dia.
Deputado... Deputado, eu disse antes: "encerrada a discussão". "Encerrada a discussão".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - No grito, não, Presidente.
Vai todo mundo almoçar com agrotóxico ali. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Deputado Molon, eu estou pedindo as notas taquigráficas, que vão mostrar que eu primeiro pedi a suspensão. Eu disse: "encerrada a discussão". Encerrada depois.
V.Exas. querem usar todos os artifícios. Eu não disse! Vou pedir as notas taquigráficas.
(A reunião é suspensa.)
22:06
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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. DEM - MS) - Boa noite a todos.
Eu queria fazer uma comunicação. Pela manhã, quando nós suspendemos esta sessão, nós ficamos de, até às 10 horas, voltar a sessão, caso o Plenário tivesse acabado. Como o Plenário ainda vai longe hoje, nós temos ainda muitas matérias a serem votadas, nós vamos encerrar a sessão, convocando reunião extraordinária para amanhã, às 11 horas da manhã, no Plenário 6.
Será às 11 horas, no Plenário 6, da Comissão de Agricultura. Às 10 horas será a reunião da Comissão de Agricultura. Ela se encerra, e nós começaremos a reunião extraordinária da Comissão Especial do PL 6.299.
Muito obrigada.
Boa noite a todos.
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