Comissão de Trabalho
(Reunião Ordinária de Comparecimento de Ministro de Estado - Art. 219 RICD)
Em 9 de Maio de 2018 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Bom dia a todos e a todas.
Temos a honra de receber hoje aqui, em reunião conjunta desta Comissão de Educação com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público — CTASP, o Sr. Rossieli Soares, Ministro da Educação.
O comparecimento do Ministro atende ao Requerimento nº 435, de 2018, de autoria dos Deputados Glauber Braga, Edmilson Rodrigues e Ivan Valente; e ao Requerimento nº 442, de 2018, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que foi subscrito pela Deputada Raquel Muniz e pelo Deputado Rogério Marinho. Ambos os requerimentos foram aprovados por esta Comissão de Educação. Esta reunião também atende ao Requerimento nº 340, de 2018, de autoria da Deputada Erika Kokay, subscrito pelos Deputados Orlando Silva e Bohn Gass, tendo sido aprovado pela CTASP.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, antes de iniciarmos, gostaria de saber se V.Exa. tem alguma informação a respeito do nosso ex-Presidente, o Deputado Caio Narcio.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - A Eugênia pode dar essa informação, porque é ela quem está acompanhando isso mais de perto.
(Pausa.)
Ela tem acompanhado isso e postado informações inclusive no nosso grupo e está me informando que ele está internado no Hospital Sírio-Libanês. O diagnóstico é de encefalite, mas ainda está sendo investigado. O Deputado está sendo devidamente acompanhado, e é claro que todos nós desejamos que ele tenha plena recuperação e que Deus o proteja também neste momento.
O Ministro disporá de até 40 minutos para fazer a sua apresentação, podendo o prazo ser prorrogado por mais 20 minutos, não sendo permitido apartes durante a sua exposição.
Os Deputados interessados em interpelar o Sr. Ministro deverão se inscrever previamente junto à Secretaria da Mesa.
Encerrada a exposição, será concedida a palavra aos Deputados, respeitada a ordem de inscrição, tendo prioridade os autores dos requerimentos. Estamos estipulando um prazo de 3 minutos para cada um formular suas considerações ou pedidos de esclarecimento, dispondo o palestrante do mesmo tempo para resposta.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra para um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - O Deputado Bacelar tem a palavra.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Obrigado, Sr. Presidente. Não haverá precedência de Líderes e Vice-Líderes, certo?
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Se a Comissão assim entender...
(Não identificado) - Mas isso é regimental, Sr. Presidente.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Se houvesse um acordo, seria bom, senão aquela lista de inscrição não vai valer nada, porque são 28 partidos, ou seja, 28 Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - A praxe na Comissão é respeitar a ordem de inscrição e, quando o Parlamentar inscrito quiser usar o tempo de Liderança, incorporar isso ao tempo dele.
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(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Senhores, peço um pouco de atenção para todos. A sala está bastante cheia hoje, e isso é bom, porque significa que a pauta é importante. Mas precisamos dar sequência ao trabalho com mais tranquilidade.
(Pausa.)
A Assessoria está dizendo que há Parlamentares sem lugar para sentar. Então, peço, por favor, que sejam liberadas algumas das cadeiras para que os Parlamentares possam fazer uso.
Mais uma vez, Ministro, quero agradecer a sua atenção e reafirmar o compromisso desta Comissão de preservar um ambiente de diálogo colaborativo, para que possamos avançar na pauta da educação pública brasileira.
Acho que é importante destacar que o debate da educação pública se encontra, como deve se encontrar, acima das questões partidárias. O Congresso Nacional, por inúmeras vezes, já mostrou que é possível superarmos as diferenças e construirmos pautas e propostas que melhorem a educação pública no Brasil. Aqui temos diversos exemplos de pautas que esta Casa construiu, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB, o próprio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB e o debate sobre o Plano Nacional de Educação — PNE, que é o maior exemplo da capacidade de diálogo que o Congresso Nacional construiu com a sociedade e com o próprio Poder Executivo também.
Conforme já dissemos aqui e colocamos também para o Ministro, nossa preocupação é fundamentalmente, neste curto ano de 2018 — já estamos praticamente na metade dele e ainda é um ano pautado por um processo eleitoral —, conseguirmos dar efetividade aos trabalhos desta Comissão. Aliás, acho que essa é a preocupação de todos nós.
Então, em função dessa preocupação, procuramos focar nosso debate e atuação fundamentalmente na retomada do foco estratégico do Plano Nacional de Educação. Acho que essa é uma preocupação de todos que fazem parte desta Comissão. Repito: o Plano foi uma construção coletiva do Congresso com a sociedade brasileira, e ele precisa ser preservado. Preocupa-nos bastante o fato de estarmos no quarto ano de implantação do Plano e vermos que muitas das metas previstas não foram, infelizmente, alcançadas.
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Além disso, nós apresentamos a sugestão — e o Ministro já tem conhecimento disso — de dedicarmos, ainda neste mês de junho, um tempo para que a Câmara dos Deputados se debruce sobre as pautas que consideramos importantes, que precisam ser respondidas por esta Comissão e pela Casa. Então, fomos ao Ministro e apresentamos um rol de projetos, selecionados a partir da escuta da Comissão, para que, a partir desse rol, identifiquemos quais são os projetos importantes que possam ser deliberados pela Câmara dos Deputados, seja no seio das Comissões, onde há algum tipo de impedimento, como, por exemplo, análise de PECs, seja no próprio plenário, onde for possível. Então, essa pauta foi encaminhada para o Sr. Ministro, e o Ministério da Educação também está analisando-a para que possamos, o quanto antes, provocar a Presidência da Casa a partir de um resultado apresentado pela própria Comissão.
Por fim, como pauta estratégica deste ano, a Comissão também tem um encontro para encaminhar um documento àqueles que vão disputar a eleição para Presidente este ano, a fim de que a pauta da educação esteja presente no debate eleitoral.
É isso, Ministro. Já antecipamos uma parte das preocupações para V.Exa. Nós temos pautas que já estão aqui em processo de discussão, conforme a relação que foi inclusive pactuada com o próprio Ministério e conforme foi discutido com sua assessoria parlamentar, que também nos acompanha. Temos uma pauta fundamental que queremos discutir. Sei que V.Exa. já está também tratando do entendimento do Ministério neste assunto, que diz respeito ao Sistema Nacional de Educação.
Trata-se de um projeto do Deputado Ságuas Moraes. Infelizmente fazemos o registro de que o Deputado Ságuas, nosso companheiro, já está aqui anunciando que não disputará mais a eleição este ano. Foi uma decisão que ele tomou, e esperamos que ele volte atrás. Mas essa é uma pauta que foi apresentada por ele, que está num ano de despedida. Seria importante deliberarmos isso não só pelo proponente, mas fundamentalmente pelo conteúdo, porque o sistema já deveria estar instalado desde 2016 — estamos fora do prazo.
Então, é importante debater o sistema; debater a PEC do FUNDEB, de autoria da Deputada Raquel Muniz, proposta sobre a qual está debruçada a Professora Dorinha Seabra Rezende; debater a própria Lei de Responsabilidade Educacional e outros temas que consideramos relevantes.
É claro que, no seio de tudo isso, há uma preocupação da Comissão em torno do financiamento da educação pública brasileira. Acho que essa é uma preocupação presente tanto no seio do Ministério, como também nesta Comissão e, sobretudo, nos operadores da educação no Brasil. Na condição de Presidente da Comissão de Educação, já recebi diversas entidades que expressaram a preocupação com a crise que estão vivendo do ponto de vista do financiamento. Nós recebemos aqui a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES, que nos colocou isso, e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — CONIF, que também mostrou preocupação com o financiamento dos institutos federais.
Há ainda uma preocupação com as consequências da PEC do Teto dos Gastos, com o que vai acontecer no horizonte da educação pública brasileira nos próximos anos. A crise do Fundo de Financiamento Estudantil — FIES é um ponto que inquieta bastante esta Comissão. Recebemos tanto a representação da União Nacional dos Estudantes — UNE, como também a própria Associação Nacional das Universidades Particulares — ANUP, que nos passou essa preocupação em relação ao baixo nível que temos hoje de contratos firmados no FIES. Os Municípios têm tido uma preocupação muito grande também em relação ao desafio de atender sobretudo a educação pré-escolar e a fundamental.
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Enfim, sabemos que os Municípios de todos os entes da Federação brasileira são sempre os mais penalizados nas crises que vivenciamos. Muitos dos Municípios vivem basicamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios — FPM. Quando a crise aperta, os recursos também apertam lá na ponta, e isso tem levado muitas preocupações no seio da educação municipal também.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu quero pedir uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Passo a palavra à Deputada Alice Portugal para fazer uma questão de ordem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria de submeter à sua apreciação e à apreciação do Ministro também, óbvio, a possibilidade de, entre uma fala e outra dos Deputados, concedermos pelo menos 3 minutos às entidades representativas das universidades, porque daremos um foco muito grande ao PNE e à educação básica.
A UNE está presente, por meio da sua Presidente; a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos — FASUBRA também; e a ANDIFES, que representa os reitores, também — eu não sei se o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior — ANDES está presente. Portanto, seria bom se fossem dados 3 minutos para que eles fizessem as indagações ao Ministro, aproveitando o ambiente democrático da Comissão de Educação. Assim as representações universitárias também poderiam colocar suas indagações e temores ao Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Deputada, eu acho que pode e, de fato, isso é importante, mas foi determinada uma ordem de inscrição dos Parlamentares, estabelecendo inclusive que eles deveriam chegar às 9h30min para fazer suas inscrições. Então, respeitaremos a ordem de inscrição dos Parlamentares e, ao final da fala deles, abriremos um espaço também, num tempo previsto regimentalmente, para que as entidades se manifestem. Acho que isso atende a sua preocupação e também a da Comissão em escutar as entidades.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. ou o Ministro Rossieli poderia apresentar os componentes do Ministério que estão aqui presentes. Muitos não são conhecidos e seria oportuno dar conhecimento a todos.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Bom, eu acho que isso é importante. Passarei, então, a palavra ao Ministro para que ele faça as devidas apresentações e já inicie sua exposição.
O SR. MINISTRO ROSSIELE SOARES DA SILVA - Peço licença para falar em pé, Sr. Presidente. Isso é costume de professor, de educador. Muitas vezes falamos em pé.
É um prazer muito grande estar aqui na Comissão de Educação, também junto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Publico e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que também foi convidada.
Cumprimento, em nome da Comissão, o Presidente Danilo Cabral e, em nome da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, todas as Deputadas aqui presentes, especialmente a 2ª Vice-Presidente, a Deputada Alice Portugal, que esteve junto com o Deputado Danilo Cabral no Ministério, tratando de assuntos desta Comissão sobre o esforço de votação de assuntos importantes para educação.
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Quero cumprimentar o Deputado Ronaldo Nogueira, Presidente da Comissão. Não sei se ele já está presente, mas quero registrar a nossa disposição também de fazer um diálogo com a Comissão que ele preside e, da mesma forma, um diálogo com o Deputado Roberto de Lucena.
Quero fazer um cumprimento especial. Logicamente, eu, amazonense de coração, preciso cumprimentar os Deputados do meu Estado, o Deputado Pauderney Avelino, amigo querido que tem nos apoiado muito, e o Deputado Prof. Gedeão Amorim, com quem tive o prazer de trabalhar na área da educação no Estado do Amazonas. Em nome deles, cumprimento todos os demais Deputados.
Deputado Alex Canziani, Presidente da Frente Parlamentar pela Educação, em seu nome quero cumprimentar todos os Deputados, porque eu sei que muitos são interessados em apoiar a educação.
Queria fazer uma breve apresentação. Hoje há vários colaboradores nos acompanhando. Estão presentes: o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Silvio, já conhecido de todos, que permanece conosco à frente do FNDE; o Secretário Barone, Secretário de Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior — SESU; a Profa. Renilda, Secretária Substituta da Secretaria de Educação Básica, também muito conhecida, com um histórico grande de trabalho; a Iara, nossa Subsecretária de Orçamento; a Eline, nossa Secretária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica — SETEC; o Marcos Ozorio, nosso Secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino — SASE; o Kleber, Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH; o Prof. Abilio, que preside a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES; e o Secretário Henrique, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior — SERES. Inclusive peço, se puderem, para botar uma cadeira a mais aqui para que ele possa estar mais próximo. Logicamente, eu estou citando os nomes dos Secretários que são importantes.
Além dessas pessoas, quero cumprimentar, em nome da Bruna Brelaz, amiga lá do Amazonas, o movimento estudantil, que aqui se faz presente. Tive a satisfação de conviver e muito trabalhar com a Bruna. Na época, ela era da educação básica; depois, migrou para o ensino superior. Hoje ela está na União Nacional dos Estudantes — UNE, na Diretoria de Relações Institucionais. Não é, Bruna?
Quero pedir licença aos senhores e às senhoras para eu fazer uma breve apresentação. Não é tão breve, Presidente. Vou ocupar todo o tempo. Vou ser o mais breve possível, mas é importante uma apresentação de alguns pontos do Ministério da Educação, especialmente dos últimos anos.
Eu me coloco, mais uma vez, publicamente à disposição. Eu e todo o Ministério da Educação vamos estar à disposição desta Comissão e das demais para tentar encontrar, Deputado Danilo, o caminho para as votações que forem possíveis neste ano, nesse esforço de votação que a Comissão está fazendo. Eu coloco o Ministério da Educação à disposição. Da mesma forma, estaremos à disposição para os debates, mesmo após o esforço de votação, Presidente, no decorrer do ano, para continuarmos o debate.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Logicamente, nós temos muitas pautas e muitos projetos. E há muitas dúvidas. Outras mais surgirão no debate. Trouxemos alguns pontos que consideramos importantes para a discussão, além de projetos do Ministério nos últimos 2 anos que são importantes para o Brasil.
Quero registrar que entendo muito bem o papel de um Ministro no período que se aproxima das eleições e do fim do Governo. É um período de transição, de preparação. É um Ministério de continuidade. Nós temos agendas muito claramente definidas pelo então Ministro Mendonça Filho — e fiz parte desse debate. Aqueles que convivem há mais tempo com a educação sabem que é sempre muito importante, em todos os processos, ter continuidade nos projetos e nas discussões relevantes.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Sr. Ministro, a Deputada quer saber se sua apresentação será disponibilizada aos membros da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Peço à assessoria da Comissão que as providencie.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Apresento um dado, para um rápido panorama: o Brasil tem 57 milhões de matrículas na educação. Esse número não se refere a pessoas e sofrerá variação se foram observados CPFs, porque podem haver pessoas com mais de uma matrícula. Essa é a soma das matriculas do ensino superior e da educação básica, para uma dimensão da importância da educação brasileira.
No ensino superior, são 8 milhões de matrículas; na educação infantil, 8,5 milhões; no ensino fundamental, 27,3 milhões; no ensino médio, 7,9 milhões; no ensino de jovens e adultos, 3,6 milhões; e, na educação profissional,1,8 milhão.
Esse gráfico demonstra a evolução das matrículas no ensino fundamental, especialmente entre os anos de 2013 e 2017. A linha vermelha se refere aos anos iniciais. Há uma regularização em 2015, 2016 e 2017, depois de uma queda em 2013 e 2014.
Nos anos iniciais, há 12,5 milhões de alunos na rede pública, 81% do total de matrículas; nos anos finais, são 10 milhões, 84% do total. Friso que 99% da população de 6 a 14 anos estão na escola. É uma notícia importante para o Brasil. Revela um quadro de grande melhora e avanço no acesso à educação.
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Mas há outros problemas envolvidos, logicamente, com o ensino médio. Eu vou falar sobre isso mais para frente.
Há 6,9 milhões de alunos na rede pública, o que dá 88% do total das matrículas. E 6,7 milhões de alunos estão na rede estadual, que concentra 96% dos alunos da rede pública, com 68% da população de 15 a 17 anos na escola. Temos um desafio: manter os jovens brasileiros na escola no ensino médio.
Quando olhamos para a taxa de insucesso, que se refere ao abandono e à reprovação, identificamos mais um desafio. Na evolução da aprovação do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, neste gráfico, a taxa começa elevada e chega a 88% no 3º ano do ensino fundamental. Isso, em números absolutos, significa que mais de 370 mil crianças foram reprovadas ou abandonaram a escola nesse ano. São dados de 2016, segundo o censo escolar. Já no 6º ano, 82% dos jovens foram aprovados. E mais de 570 mil jovens brasileiros foram reprovados ou abandonaram a escola no 6º ano. Logicamente, isso vai se acumulando. Esse ainda é um grande problema para o Brasil, especialmente quando olhamos para números absolutos. No ensino médio, também em 2016, 791 mil jovens abandonaram a escola ou reprovaram no 1º ano. Estamos falando só desses 3 anos, pinçando o resultado. E 25% dos jovens brasileiros abandonam ou reprovam no 1º ano. Aqueles que reprovam têm mais chance, inclusive, de abandonar os estudos no futuro. São dados que, no panorama da educação, nos preocupam muito.
O número de matrículas da Educação de Jovens e Adultos mostra um movimento de retomada. A linha verde é o total geral. Entre 2016 e 2017, houve um pequeno aumento, o que é importante para o atendimento dessa população. Em 2016, eram 3 milhões e 482 mil matrículas; em 2017, passaram a ser 3 milhões e 598 mil. Então, voltou a haver crescimento. E 52% das matrículas da EJA estão nas faixas entre 15 e 24 anos. Lembro que um jovem de 15 anos pode fazer Educação de Jovens e Adultos para terminar o ensino fundamental e que é preciso ser maior de idade para fazer o ensino médio nessa categoria. Em 2017, a oferta da EJA do ensino médio teve um aumento de 3,5%. É pequeno, mas é importante para mostrar a retomada do crescimento de atendimento aos jovens e adultos brasileiros.
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É algo importante, em que o Brasil precisa cada vez mais se aprofundar. E trago a minha carga de experiência como Secretário do Estado do Amazonas, onde a educação indígena é tão fundamental, não é, Deputado Prof. Gedeão?
Para dar uma noção da importância do número de alunos que temos hoje: dos 251 mil matriculados, 43% estão nos anos iniciais e 25% nos anos finais. Nas outras etapas, não há um número representativo. Ou seja, os jovens indígenas não estão tendo oportunidade de dar continuidade à educação na mesma escala.
Quando observamos as matrículas do ensino superior, especialmente a relação de redes privadas por redes públicas — esse gráfico mais claro, à esquerda, representa a rede privada; o mais escuro, a rede pública —, percebemos que, de 2001 a 2016, houve um aumento do atendimento no ensino superior pelas redes privadas brasileiras. Mesmo que tenha havido aumento do número de matrículas no ensino público — e de fato houve —, o aumento foi muito maior na iniciativa privada. A primeira vez que houve uma diminuição em número absoluto de matrículas na rede privada foi justamente no período de 2015 para 2016. Os dados de 2017 ainda não estão consolidados.
Chamo a atenção ainda, dentro desse panorama — e isso importa muito, inclusive para o debate da educação básica —, para o grande número de professores da rede pública hoje que são formados pela rede privada. Ao longo do tempo, esse número foi aumentando O principal formador dos futuros professores brasileiros hoje é a rede privada. Hoje, 62% dos profissionais com licenciatura estão na rede privada, numa evolução de matrícula que podemos ver nesses gráficos — o verde representa as redes privadas, e o azul, a rede pública. Hoje, no Brasil, 80% dos estudantes de pedagogia estão nas redes privadas. Isso é importante para pensarmos políticas que estejam alinhadas ao professor que desejamos, observando também a relação com as redes privadas. Isso é algo que eu discuto há muitos anos. É importante olharmos para isso.
Neste eslaide, estão listados alguns desafios. Logicamente, há muito mais do que isso. Cada um que falar poderá trazer desafios outros. A lista de desafios da educação brasileira é muito maior do que isso. Mas pontuamos alguns.
Mais de 50% das crianças não estão sendo alfabetizadas no terceiro ano do ensino fundamental, lembrando que, nessa série, a maioria das crianças está com 8 anos, já chegando aos 9 anos. Inclusive, se não me falha a memória, 72% das crianças que fazem a Avaliação Nacional da Alfabetização — ANA, ao final do 3º ano, já têm 9 anos de idade completos.
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E metade das crianças brasileiras, ao final do 3º ano, não tem condições de ser considerada alfabetizada.
No Norte e no Nordeste, esse desafio é maior ainda, Presidente. Há Estados em que mais de 70% das crianças não são alfabetizadas. Esse é um grande desafio da educação brasileira, e o Brasil precisa enfrentá-lo com energia.
No ensino médio, os jovens hoje aprendem menos português e menos matemática do que aprendiam há 20 anos. Já debatemos muito isso aqui, durante a discussão da reforma e em outros momentos. O resultado da última Prova Brasil é pior do que o da década de 90. Esse é o desafio.
Trouxemos uma boa notícia lá no início, falando que o acesso tem melhorado, mas precisamos colocar, mais do que nunca, o olho na qualidade da educação que estamos entregando no Brasil, especialmente na educação básica.
O Brasil tem 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos que não estão estudando nem trabalhando. Esse dado é alarmante, especialmente quando nos aproximamos do fim do bônus demográfico. Dos jovens que concluem o ensino médio, 82% não acessam a universidade. Saem sem qualquer preparação. Lembro que mesmo os números com relação ao ensino técnico são muito baixos para um país como o Brasil — vamos mostrar isso. A população jovem no Brasil está diminuindo. Em 2022, o País viverá o fim do bônus demográfico.
Vamos olhar com um pouquinho mais de detalhes a educação básica. Eu fui Secretário de Educação Básica; fui Secretário de Educação do Estado do Amazonas. Minha paixão natural é a educação básica — é uma paixão de vida. Muitos que aqui estão já foram Secretários também e carregam essa paixão pessoal, como os Deputados Danilo, Dorinha, Ságuas, Prof. Gedeão, Pauderney e outros tantos. Sabem o quão apaixonante e desafiador é estar na educação.
Quando olhamos para algumas políticas, para alguns desafios, começamos a criar agendas. Muitas das prioridades que foram estabelecidas no Ministério da Educação estão focadas na educação básica, o que nos trouxe uma série de trabalhos.
No ano passado, quando divulgamos resultados da alfabetização no INEP, junto com a Presidente do instituto, Profa. Maria Inês, que não pôde estar presente nesta Comissão porque está em outro compromisso, representando o Ministério da Educação, em São Paulo, vimos que a avaliação nos trouxe um grande desafio.
Falamos que 50% das crianças não são alfabetizadas — e, no Norte e no Nordeste, 70%. Este quadro mostra a situação das crianças em leitura, em escrita e em matemática, de acordo com a classificação organizada pela ANA. Eu queria detalhar um pouco mais a questão, talvez até apresentando um perfil diferente do que o MEC costuma apresentar na Comissão. Na leitura, por exemplo, o nível 1 é definido pelo INEP como elementar e básico. Nós consideramos que aquilo que é chamado de elementar e básico é insuficiente para a qualidade da educação brasileira.
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Para a escrita, consideramos insuficiente que a criança esteja até o nível 3 e, em matemática, nos níveis 1 e 2. Ou seja, para alcançarmos a qualidade, não devemos entregar o mínimo.
Observem que estas réguas, no eslaide, não são comparáveis entre si. Só para deixar claro: não se pode comparar escrita com matemática ou escrita com leitura. Cada item a ser avaliado deve ser comparado com ele mesmo.
Falamos que mais da metade das crianças do 3º ano do ensino fundamental não está alfabetizada. Para além disso, há um abismo regional. O percentual de crianças com níveis de aprendizagem insuficientes, segundo a ANA, ao final do 3º ano, é alto em todo o Brasil, mas, mais uma vez, o quadro é muito pior no Norte e no Nordeste. Agora, estou falando especificamente da leitura — este quadro tem dados exclusivamente sobre a leitura.
Na matemática, os dados também são terríveis. Não há o que se falar. Nossas crianças não conseguem... E, aí, a base vai trazendo problemas para o resto da carreira.
O que significa dizer que 33% das crianças não apresentam resultados suficientes na escrita? Nós trouxemos este eslaide justamente para mostrar como são classificadas as crianças que, ao final do 3º ano do ensino fundamental, fazem a ANA. Na avaliação de alguns anos atrás, havia a foto de um porco, por exemplo. A criança, ao final do 3º ano, com 8 ou 9 anos de idade, precisava olhar a figura do porco e escrever, com letra cursiva, a palavra "porco". Nós não estamos falando da escrita de um texto complexo. É uma representação. Lembram-se dos cinco níveis? A criança que está no nível 1 escreve "po". A que está no nível 2 escreve "p3o", por exemplo. Não consegue se lembrar. No nível 3, escreve "poco". No nível 4, escreve "porco" com letra de forma. Só no nível 5, efetivamente, escreve "porco" com letra cursiva, que seria o ideal.
Dissemos de 50% das crianças não alcançam o resultado esperado. Trouxemos este exemplo para demonstrar o quão grave é a situação para o Brasil, no desafio da alfabetização. O nosso objetivo, com a Base Nacional, é que as crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano. E nós temos experiências positivas. O Estado do Ceará, por exemplo, tem demonstrado que isso é possível. Lá, eles buscam a alfabetização no final do 2º ano. Inclusive, foram muito defensores dessa ideia. É possível melhorar esse processo. É um desafio que o Brasil precisa encarar desde sempre, porque isso aqui vai trazer problemas para todo o resto. Quando há retenção, quando o menino é reprovado no 3º ano, ele tem a tendência, com o tempo, de abandonar a escola.
Outro desafio dentro da educação básica é a formação de professores. Há os quadros do 1º ao 5º ano, do 6º ao 9º ano e do ensino médio. Informo ao Deputado ou à Deputada que desejar informações mais completas que, além das que já estão disponíveis no site do INEP, podemos encaminhar outras análises importantes. Mas, dentro do percentual de docentes dos anos...
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Ministro, só um minutinho.
Então, partindo daquele desafio, por exemplo, da alfabetização, vejamos o desafio da formação de professores no Brasil, nos anos iniciais. De 30% a 40% dos professores que hoje estão em sala de aula não têm a formação considerada adequada para trabalhar nos anos iniciais. Mas este caso nem é o pior.
Eu não vou detalhar aqui na apresentação todos os aspectos. Os gráficos estão ali. Ficamos à disposição para inclusive continuar o debate sobre isso, pois acho que são temas importantes, Presidente.
Quando olhamos o gráfico do 6º ano ao 9º ano do ensino fundamental e nos anos do ensino médio, vemos o percentual de professores que não têm formação adequada em cada um dos componentes, especialmente nas séries finais e no ensino médio.
Por exemplo, em Biologia, 78% dos professores têm formação adequada. Estamos muito melhor. Mas, quando olhamos o ensino de Física, no Brasil, apenas 32% dos professores que estão em sala de aula, lecionando, conforme o Censo Escolar, têm formação adequada.
Quem é ex-Secretário de Estado já tem a sensação de que faltam professores de Química e de Física. Aqui, trazemos a claridade: em Física, por exemplo, apenas 32% dos professores têm formação adequada; em Filosofia, 31% dos professores; em Língua Estrangeira e em Matemática, metade dos professores. Sociologia e Arte são desafios.
Levando em conta o desafio da alfabetização e da formação dos professores, vemos o nosso desempenho em Língua Portuguesa e em Matemática, no 5º ano e no 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, nos níveis 0 e 1, ou seja, nos níveis mais baixos, no nível insuficiente — há indicadores, por exemplo, até menores do que insuficientes.
Transformando em números absolutos, em Língua Portuguesa, aproximadamente 300 mil jovens, ou seja, 15%, estão no 5º ano, nos níveis 0 e 1. No 9º ano, há 580 mil jovens em Língua Portuguesa e 560 mil jovens em Matemática, nos níveis 0 e 1 da escala de proficiência. Quando falamos de nível 0, referimo-nos a um jovem que não está alfabetizado, e está no 9º ano do ensino fundamental. No ensino médio, em Língua Portuguesa, 800 mil jovens, ou seja, 40%, estão no nível 0 e 1, de acordo com a escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica — SAEB; em Matemática, são 900 mil jovens.
Quando observamos os números, vemos que é um desafio concluir o ensino médio, porque 25% dos jovens desistem no 1º ano do ensino fundamental. Mas é um desafio muito maior, no Brasil, concluir o ensino médio no nível que consideramos adequado. Nem digo concluir com a melhor educação, mas no nível adequado.
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Ao olharmos mais especificamente o ensino médio, nas 13 últimas edições do IDEB, que ajudam a refletir a conjunção desses indicadores, vemos que o rendimento mais o conhecimento dos alunos no Brasil está parado, com um índice de 3,7. De novo, isso mostra que o ensino médio não tem dado resposta aos jovens brasileiros. Olhando a evolução do IDEB por região, vemos que o desequilíbrio é gigantesco de novo. O Norte e o Nordeste, por exemplo, têm desempenho muito mais baixo.
As linhas azuis no eslaide representam as Regiões Sul e Sudeste; a linha roxa, o Nordeste, com 3,4. No Norte, o desempenho foi 3,3, apesar do crescimento de 2013 a 2015. Ainda não temos os resultados de 2017. Esses resultados foram divulgados em 2016.
Apesar do crescimento, por exemplo, no Norte, que foi inclusive puxado pelo Estado do Amazonas, ainda são resultados muito, mas muito aquém. Quando saiu o resultado, eu falei, como Secretário,que o Amazonas foi o Estado no Brasil que mais cresceu no ensino médio. Foi o Estado que mais cresceu, e ainda está muito longe do que deveria ser a educação. O Estado de Pernambuco tem tido um crescimento e uma melhora constante no ensino médio, mas ainda está muito longe do que deveria ser também. Esses são alguns dos nossos desafios no ensino médio.
Ainda olhando um pouco para o ensino médio, vemos no eslaide um mapa do Brasil com a taxa de insucesso entre a soma de reprovação e o abandono por Município, em 2016. Logicamente, quanto mais vermelho pior é. Então, o mapa do Brasil, neste caso, está muito longe, por exemplo, do minimamente próximo do ideal. Há uma defasagem. Mais de 28% dos alunos do ensino médio encontram-se com mais de 2 anos de atraso escolar na etapa do ensino, e 791 mil jovens abandonaram o 1º ano.
Estamos batendo nessa tecla porque isso está acontecendo no 1º ano do ensino médio. Esses jovens estão largando, abandonando o ensino médio, porque não está dando perspectivas de futuro para eles. É algo desafiador, e o Brasil precisa enfrentar isso com muita energia.
Depois, eu vou mostrar um quadro que compara a formação técnica no Brasil com a do resto do mundo também, pois é importante.
O número de matrículas na educação profissional entre os anos de 2013 e 2017 tem pequenas oscilações. O País conta apenas com 1,8 milhão de jovens matriculados na educação profissional no ensino médio. Desses 1,8 milhão de jovens, 58% frequentam escolas públicas. Esse número está muito aquém do que poderia e deveria ser a oferta e a possibilidade para o Brasil.
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Tanto é que, quando comparamos um pouco com o resto do mundo, vemos que o Brasil tem um percentual de matrículas no ensino médio com cursos técnicos profissionalizantes muito baixo, apesar de vários esforços que foram feitos no decorrer dos últimos anos. Conforme aquele quadro ali, nós estamos à frente apenas da Índia. A África do Sul tem 12,2%; a Coréia, 17%; e o Japão, 22,9%.
Lembramos que aqui não está em discussão que o jovem que escolhe ir para o ensino técnico não vai para o ensino superior. Isso não é verdade. Pelo contrário, o jovem que faz um curso técnico em edificações vai brigar e vai batalhar para se tornar engenheiro depois. Então, o itinerário formativo para a vida do jovem faz muito sentido, mesmo que ele já opte pelo ensino técnico, que muitas vezes é um degrau importante inclusive para o projeto de vida dele, para o protagonismo que ele quer.
E aqui repito que essa onda jovem do Brasil está acabando. Se não formarmos jovens com qualidade e se começarmos a perder essa onda jovem — com base nas projeções do IBGE, a estimativa mostra claramente que estamos no platô até o ano 2022, 2023 e que vamos começar a cair —, se começarmos a cair e mantivermos essa formação inadequada e sem qualidade para os jovens brasileiros, desde a alfabetização até o ensino médio, falando de educação básica, será ainda mais catastrófico para o Brasil. Vai ficar cada vez mais complicado para o Brasil ser um País competitivo, que busca o seu desenvolvimento.
Nesse sentido, olhando um pouco para esses desafios, eu vou falar rapidamente sobre algumas ações estruturantes que têm sido feitas pelo Ministério da Educação, nesses últimos 2 anos, dentro da educação básica. Depois, eu falo sobre o ensino superior.
Quando falamos em alfabetização, de novo, pelos desafios que claramente existem no Brasil, não dá para pensar em alfabetização sem pensar no conjunto de algumas coisas. Quanto à formação de professores, nós mostramos, naquele quadro, apenas o professor com a titulação adequada. Se a formação que estamos dando é adequada dentro das nossas universidades, é outra discussão que o Brasil também precisa fazer, só para deixar muito claro. Não estou falando aqui da universidade federal, já que 80% dos professores brasileiros são formados por universidades privadas. O Brasil precisa cravar também lá, na formação de professores, a bandeira da qualidade. Para formar professor, tem que haver qualidade no Brasil, senão não haverá transformação. A culpa não é do professor; a culpa é das nossas instituições, que não têm conseguido entregar... Nós temos que dar apoio ao professor. Nesse sentido, a formação de professores — eu vou falar depois da política de formação — tem que ser algo central, para alcançar e superar esses nossos desafios.
Em relação ao protagonismo das redes, ao mesmo tempo em que há muitos desafios, há também professores fantásticos. Há casos de sucesso Brasil afora de coisas que dão muito certo.
A Luana, do INEP, está aqui. Nós pegamos os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização — ANA e verificamos algumas coisas. Nós costumamos salientar que os Municípios não estão alcançando seus objetivos ou que as redes estaduais também estão com dificuldade, mas vamos olhar também para o outro lado. Há casos de sucesso, em que mais de 80% das crianças, por exemplo, estão no nível adequado.
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Fomos conhecer algumas turmas, onde os professores fazem grandes trabalhos. Mais de mil professores que foram encontrados nesse quadro têm mais de 90% dos seus alunos alfabetizados de forma adequada ao final do 3º ano.
Isso tudo demonstra que é possível. Há casos assim, mas há também grandes desafios, problemas. Há professores fantásticos. Aí vem o protagonismo da rede.
Quando conversamos com as Secretarias, perguntamos para os professores: "Vocês conseguem se lembrar agora de um professor alfabetizador fantástico da sua rede?" Todo secretário, independentemente do que for, lembra: "Ah, lembro-me da alfabetizadora tal".
Por que não aproveitamos o conhecimento daquela professora que está dentro da rede, fazendo muito bem o seu trabalho, para que, com seu protagonismo, apoie a formação de seus colegas, uma formação mais próxima do que está acontecendo dentro da sua própria realidade, inclusive dentro do Município? Por que uma professora está conseguindo resolver determinado problema e outra não? A troca de informações entre eles é a melhor prática que tem sido apontada.
Então, o protagonismo das redes é no sentido de que o professor seja um formador na alfabetização. Invertemos isso. É importante o papel da universidade, mas é importante também considerar o professor que tem sucesso dentro da educação básica, para que ele seja um professor formador também dos seus pares. É isso que temos chamado de protagonismo de redes. Queremos incentivar cada vez mais isso.
O PNLD e o Educação Conectada têm um foco muito importante. Depois eu vou falar mais do livro didático. Houve mudanças estruturais no livro didático, com novos produtos, inclusive, que são importantes para apoiar a alfabetização.
Quanto à Base Nacional Comum Curricular, muitos aqui acompanharam de forma mais próxima o debate, que veio por muitos anos. Ela é, pela primeira vez, um referencial para a construção dos currículos, pois aponta, baseada em experiências, inclusive como a do Ceará, que é possível alfabetizar as crianças brasileiras, as crianças que estão lá nos Municípios mais pobres. Municípios com extrema dificuldade estão conseguindo alcançar, por exemplo, a alfabetização.
A base hoje é referenciada especialmente na parte de alfabetização. Estamos buscando alcançar a alfabetização ao final do 2º ano. Não estou dizendo que é para concluir a alfabetização nem que esse processo para no final do 2º ano, porque a criança tem que saber tudo. Não, não é isso. Mas a meta é possível de ser alcançada, sim. Por que na rede privada o filho do rico consegue aprender e ser alfabetizado no 1º ano do ensino fundamental? Às vezes, até antes de chegar à escola, ele já está alfabetizado. Portanto, nós temos que fazer um esforço no Brasil para levar à alfabetização aos jovens já no 2º ano. Quem sabe, nos próximos anos, avançamos mais nesse sentido também!
O Programa Mais Alfabetização é uma ação mais programática de suporte que trabalha com todas essas dimensões. É essa a ideia da política. O Mais Alfabetização já é uma política alinhada às regras estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular, ou seja, trabalha com foco no 1º e no 2º ano, dando apoio ao professor na sala de aula. A aplicação já é nesse objetivo. Disponibilizamos um assistente de alfabetização para dar apoio ao professor. Isso acontece por adesão da rede e por adesão do professor.
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Se o professor não quiser esse assistente, ele não precisa tê-lo. O professor é que define as atividades desse assistente.
Eles dizem: "Vocês inventaram a figura do assistente". Nós não inventamos absolutamente nada. No Mais Educação, que é feito há muitos anos por todos os Governos que passaram pelo PDDE, é a mesmíssima coisa que vem sendo feita. A única coisa que fizemos foi dar liberdade para o professor escolher como e em qual horário atuar. A escola é que define isso. Pode ser dentro da sala de aula. O professor diz: "Eu quero que você apoie os alunos que têm mais dificuldades". O professor mapeia e dá as atividades. Ele pode dizer o seguinte também: "Eu vou trabalhar com os alunos que estão com mais dificuldades em determinada aula". O assistente faz outra atividade direcionada, programada, planejada pelo professor. Esse é um apoio para o professor na sala de aula. Os outros PDDEs sempre focavam apoio no contraturno. Com crianças de 1º e 2º anos, vemos que a experiência não é no contraturno. Deve-se dar o apoio para o professor — tem que ser centrado no professor —, dentro do próprio turno. Isso é muito importante.
Há ainda o sistema de monitoramento e as avaliações periódicas. Não estamos falando de avaliação em larga escala. Dando um mapeamento para o Brasil, a avaliação em larga escala continua sendo a Avaliação Nacional da Alfabetização — ANA, que, no ano que vem, será feita ao fim do 2º ano, também já alinhada à regra da BNCC. São avaliações processuais para apoiar o professor, a fim de que tenha um raio-x de como pode e deve atuar dentro da sala de aula. Nós não estamos falando aqui de outras avaliações em larga escala. Tanto é que a avaliação é aplicada pelo próprio professor, dentro da sala de aula, aos seus alunos, no sentido de lhe dar um raio-x de como deve trabalhar nas suas intervenções.
Na formação continuada, todos os assistentes e os próprios professores estão recebendo formação neste processo. De novo, a decisão pedagógica de como trabalhar com programa traz a liberdade para a rede, mas deve haver monitoramento. Não pode haver uma política desse tamanho sem que haja um monitoramento. Então, monitoramos quem é o assistente e quais são as regras. Tem que haver uma seleção do assistente dentro do Município. Não pode ser por mera indicação e de qualquer forma. O professor tem que participar efetivamente desse processo.
Vou falar um pouco do PNLD. Eu, em particular, acredito que o PNLD é uma das políticas mais importantes do Brasil para a educação básica dentro do Ministério da Educação, se não for a mais importante, efetivamente, porque, certamente, é a mais democrática. O que chega a todas as escolas, a todos os rincões do Brasil é o livro didático. Ele é muito estruturante no suporte aos professores e ao próprio aluno. Acho que ninguém aqui consegue imaginar ficar sem o livro didático. É um programa de 80 anos, que tem evoluído muito, tanto do ponto de vista do Ministério da Educação quanto do ponto de vista do FNDE, ao longo dos anos. É um processo importante de continuidade, de melhoria. Tem que haver tanto neste Governo quanto nos próximos, mas tem que ser modernizado cada vez mais.
Ali, naquele eslaide, há algumas diferenças importantes entre o modelo anterior e o novo modelo. Sabemos, por exemplo, que os livros didáticos são escolhidos pelos professores. Quando o livro ia para o processo de escolha, o professor recebia um resumo, algumas poucas páginas — 10% aproximadamente —, para ler e avaliar.
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Ele fazia isso dentro da escola, a partir de um resumo. Ele lia algumas páginas do livro. Se houvesse alguma coisa com a qual o corpo de professores da escola não desejasse trabalhar ou se esse não fosse o melhor processo de escolha para ele... Ele não teve acesso ao livro completo, a escolha se deu apenas por uma parte. É como passar o resumo de um livro didático para alguém escolhê-lo a partir do resumo. Pode haver pontos importantes de divergência entre os professores que escolhem.
A mudança importante para este ano é que todos os professores passam a ter acesso à obra completa para o processo de escolha, digitalmente, democratizando inclusive o próprio mercado para todos. Os professores vão ver a obra completa, do início ao fim, no processo de escolha. Isso é muito importante para dar mais qualidade a esse processo de escolha e mais condições para o professor, para o corpo pedagógico das escolas.
Cada escola escolhe a sua coleção. Isso permanece, mas há possibilidade de agrupamentos de escolas. Eu vivi muito isso, o Professor Gedeão viveu muito isso. No Amazonas, o Centro de Mídias de Educação do Amazonas — há uma escola-mãe em cada Município — transmite, de Manaus, as aulas ao vivo para as escolas rurais. Cada escola escolhia livros diferentes. O professor, no estúdio, tinha uma dificuldade — você lembra, Gedeão — extrema em fazer escolhas porque não conseguia unificá-las. Hoje, a Secretaria pode agrupar as escolas para a escolha, mas a escolha continua sendo do professor. O Centro de Mídias pode dizer: "Olhe, para o Centro de Mídias será o mesmo livro, mas os professores do Centro de Mídias do Amazonas farão a escolha do livro".
Assim cada um dos Estados pode fazer também outros agrupamentos importantes para a região. O que isso traz de qualidade? Geralmente a reserva técnica não atende a todos os alunos, já que a reserva técnica do livro didático não é necessariamente do mesmo livro que foi escolhido pela escola. Desse modo, ao longo do tempo da execução do projeto, alguns alunos têm um livro, outros alunos têm outros livros e o professor tem um livro diferente. Aí vira aquela complicação na continuidade dos estudos.
A comissão técnica, com mais pluralidade — um processo que já começou, na época, com o Prof. Manuel Palácios, Secretário de Educação Básica antes de eu estar na Secretaria de Educação Básica —, iniciou a criação de um banco especialmente de professores das universidades para incluir no processo de avaliação do livro professores de educação básica, professores de sala de aula, para que eles também pudessem colocar o olhar dentro da realidade próxima do professor na sala de aula.
Houve algumas mudanças estruturais importantes para a escola no que se refere ao livro didático. O Decreto nº 9.099 amplia o conceito de livro didático. Mantém o livro didático, mas traz outros materiais didáticos para a discussão do conceito do Programa do Livro Didático. Isso inclui o Guia de Tecnologias que lançamos, está no ar, com muitas novidades. Eu falarei um pouquinho melhor sobre isso. Trazemos novas regras, incluindo, pela primeira, vez a educação infantil no Programa Nacional do Livro Didático.
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Não existe nem no mercado livros nesse sentido. Estão sendo desenvolvidos para o PNLD. Aliás, historicamente o PNLD tem tido um papel protagonista na criação de novos materiais na educação infantil, que também foi inclusa. Da mesma forma foi criado o livro para o professor do 1º ao 5º ano de Educação Física. Pela primeira vez, os professores terão material orientador para o desenvolvimento da criança na educação física do 1º ao 5º ano. Eles foram entrando no Programa do Livro Didático, o que é interessante, pois é outro avanço de público importante, especialmente para essa etapa. Não se trata só de jogar bola para a criança. É importante ela jogar bola, mas é essencial que o desenvolvimento físico seja aliado a todas as outras características de desenvolvimento necessárias.
O ciclo de materiais consumíveis passou a ser de 4 anos. Havia materiais consumíveis do 1º ao 3º ano, ou seja, o material era do aluno. Ele podia rabiscá-lo, é o sentimento de propriedade do livro. Nós passamos a ter o livro consumível para o 4º e o 5º ano do ensino fundamental. Esse avanço permite que os alunos sintam-se proprietários do livro e possam utilizá-lo livro livremente.
O novo livro do professor traz muito mais material de apoio. Não é obrigatório, mas é opção para o material digital, com mais conteúdos para uso, outros planejamentos, como sequências didáticas pensadas pelo autor. Quando o autor escreve um livro ele imagina como poderia ser aquela aula. Então, pedimos que ele colocasse isso no papel para apoiar o professor. Se o professor não quiser usar, não precisa, mas é um material de apoio que ele tem a sua disposição.
Eu não falei do livro interdisciplinar. Há um novo livro do 1º ao 5º ano pela primeira vez. Discutimos interdisciplinaridade na educação básica há dezenas e dezenas de anos. Antes da atual LDB outras falavam da interdisciplinariedade. Nós temos livros de projetos integradores, com projetos definidos. A escola vai escolher, logicamente dentre os livros, com quais o professor do 1º ao 5º ano vai trabalhar com os alunos. Esse livro serve tanto para o aluno como para o professor trabalharem com agendas integradoras na educação. Começaram a diminuir essa compartimentalização desde cedo proporcionando a integração. No Brasil, esse desejo dos Parlamentares há muitos anos se reflete nas legislações. O PNLD está se conectando com isso de forma inédita também.
Eu estou falando muito aqui do PNLD do 1º ao 5º ano porque é o processo que está em avaliação para ser entregue no início de 2019. O livro didático sempre é comprado por ciclo. Em um ano se compra do 1º ao 5º ano, no outro, do 6º ao 9º ano, no outro, do ensino médio. Esse ciclo é muito longo. Por exemplo, este ano nós iniciamos o ciclo no final do ano. Temos que iniciar o ciclo do para compra do livro do ensino médio para compra em 2021. Se não houver esse tempo de antecipação, os escritores não podem se adaptar. A avaliação leva um tempo razoável. Melhoramos muito esse processo, mas ainda há desafios.
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Por exemplo, eu sou muito crítico à maneira de como se dá o Programa Banda Larga nas Escolas, mas reconheço a importância dele para o acesso à Internet, nem que seja para a área administrativa, porque não dá para considerar que pedagogicamente se use uma Internet de 1 mega ou de 2 megas para dividir entre 300 a 500 alunos. Logicamente não haveria condições de colocar entre 20 a 30 alunos em um laboratório e dividir a Internet. E é uma demanda, um desafio de todos nós secretários, chegar com a conexão.
A política de educação conectada vem repaginar as políticas que o Brasil tem discutido nos últimos anos.
É lógico que pensamos muito na infraestrutura, pensamos sempre na Internet em si. Mas, para uma política de uso de tecnologia, os estudos demonstram que não bastam só equipamentos, não basta uma Internet mais rápida, tem que haver um equilíbrio entre algumas dimensões. Uma dessas quatro dimensões, de acordo com a teoria Four in Balance, é a visão, isto é, a escola tem que decidir por que quer usar mais tecnologia no seu processo pedagógico. Entendendo isso, ela pode formar profissionais da escola, do professor ao gestor, e mostrar a todos eles como utilizar isso. Não é simplesmente permitir o uso do celular ou computador com Internet que o resultado vai melhorar. Aliás, há lugares em que o uso da tecnologia atrapalhou a educação, porque o menino fica no Facebook e em outras redes sociais. Deve haver gestão pedagógica sobre a utilização, porque é importante. Por isso, ter visão e formação é relevante, bem como recursos didáticos digitais. Ou seja, mais opções de aplicativos, de inovações que nascem todos os dias no Brasil e no mundo que podem apoiar a educação. É lógico que, para isso, tem que haver infraestrutura, tem que haver Internet mais rápida, tem que haver Internet de qualidade, inclusive para as escolas de zona rural.
Nesse sentido, começamos um processo de busca de universalização — a intenção é universalizar até 2024 —, alinhada com uma estratégia do próprio Plano Nacional de Educação, que requer isso inclusive. O Brasil já definiu isso no Plano Nacional.
A adesão foi feita por todos os Estados, por 4.800 Municípios. Nós vamos, em um primeiro momento, atender cerca de 22 mil escolas urbanas. Alguém pode perguntar: "Por que não serão todas atendidas?" Porque há outro desafio: existência de infraestrutura. Então, pegamos os lugares que já têm infraestrutura para conectar a escola.
Existe o debate aqui dentro da Câmara e do Senado sobre uso do FUST — Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que deveria e deve ser utilizado para apoiar a educação, a tecnologia e a conexão. Acho que é uma agenda importante a ser debatida. Temos como conectar 22.500 escolas e vamos fazer isso ainda este ano com uma Internet com padrão, no mínimo, de 100 megas por escola. Lembro que hoje a média estabelecida é de 1 mega por escola.
Sobre a ampliação da rede terrestre para banda larga, para chegarmos a outros lugares, lançamos o satélite recentemente. Com o aproveitamento dele, pela primeira vez, 6.500 escolas da zona rural terão antenas. Isso será feito juntamente com o Ministério de Ciência e Tecnologia, com o investimento da educação. Isso vai atender 41% dos alunos da zona rural. As 22.500 escolas ali atendem, no primeiro ano, 44% dos alunos da zona urbana, o que é um número, na educação básica, muito razoável.
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Sr. Ministro, na verdade, V.Exa. já está usando todo o tempo. Restaria do tempo regulamentar, já com os 20 minutos excedentes, uns 10 minutos. V.Exa. pode falar mais um pouco. Se V.Exa. puder manter o foco, agradeço, já que estamos com uma lista de 25 Parlamentares inscritos para fazerem intervenções.
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Sr. Presidente, desculpe-me ultrapassar o tempo, mas, para mim, era importante trazer para esta Casa o ponto de vista de que avançamos muito no acesso à Internet, especialmente na qualidade desse acesso, e no que estamos tentando avançar.
Na formação de professores, o PIBID — Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência está mantido, e foi criado o Programa de Residência Pedagógica. Vou falar no outro eslaide rapidamente. A UAB — Universidade Aberta do Brasil está em pleno avanço, com 100 mil vagas disponibilizadas, ampliadas. Estamos com um processo de construção dos currículos estaduais e municipais com formação continuada, inclusive para os itinerários formativos em educação, uma construção dentro das escolas de ensino médio que queremos incentivar.
Estão sendo trabalhados mestrados profissionais. Por exemplo, nós continuamos com uma política já existente de mestrados profissionais nas licenciaturas. O que garantimos agora é que existam mestrados profissionais em todas as licenciaturas. Foram incluídas Filosofia e Sociologia e entraram outros cursos. Estamos criando um mestrado profissional em alfabetização, que não existe no Brasil, cujas vagas serão de uso exclusivo de professores de educação básica de escola pública em sala de aula. O foco desse mestrado, citando um exemplo, são professores em sala de aula especificamente. Nós temos muita inteligência no Brasil sobre alfabetização, e o mestrado também vai nos ajudar a localizar e impulsionar o trabalho sobre isso. Haverá também cursos de especialização no mesmo sentido, com cooperação internacional, inclusive.
Falarei rapidamente sobre a Política Nacional de Formação de Professores. Muitos questionam o PIBID e o Programa de Residência Pedagógica: "Mas eles são a mesma coisa?" Não, não são. O PIBID realiza um trabalho de aproximação com a realidade escolar, especialmente no início do curso. Ele foi planejado para chegar já no início do curso e conhecer a realidade da escola. Quanto ao Programa Residência Pedagógica, o termo "residência" não guarda o mesmo sentido da residência médica, em que o aluno se forma e, para poder atuar em determinadas áreas, tem que passar mais um determinado tempo estudando. A residência pedagógica ocorre dentro do período do curso para que, na etapa final, o aluno tenha realmente uma imersão na realidade, já esteja trabalhando como professor. Lógico, com todo o acompanhamento que a própria universidade irá fazer.
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A Base vem sendo discutida num longo debate. Está na Constituição. Em 2014, teve início sua elaboração. Tivemos uma versão para discussão, logo na sequência. Houve aquela grande mobilização no Brasil. Foi sendo depurada até chegarmos à versão do ensino fundamental e da educação infantil, que foi aprovada no final do ano.
Entregamos a Base do ensino médio, que está em debate no CNE. Teremos cinco audiências públicas em todas as regiões do Brasil, coordenadas pelo Conselho Nacional de Educação. Deveremos ter mais uma ferramenta — o CNE está discutindo isso —, um formulário digital, como tivemos na primeira versão da Base, para que toda sociedade possa enviar, inclusive os professores, individualmente, suas contribuições para a Base do ensino médio.
Nós estamos em um processo muito importante de implantação da Base do ensino fundamental da educação infantil.
Aqui, incentivamos muito o regime de colaboração na construção, respeitada a autonomia dos entes federados, para que o regime de colaboração funcione efetivamente entre Estados e Municípios, especialmente. O papel do MEC é muito mais de apoiar, porque estamos construindo as redes com os professores. Eles mesmos coordenam esse processo de construção do currículo.
É a primeira vez que temos um conjunto de aprendizagens definidas no Brasil para a educação básica, o que vai trazer equidade. Questionamos a qualidade, mas nunca definimos nem aonde queremos chegar efetivamente. E é isso o que a Base traz de parâmetro para a sociedade brasileira. Ela vai nortear os currículos. É um compromisso do Estado brasileiro favorecer as aprendizagens de todos os alunos, ou seja, são direitos de aprendizagem que precisam ser garantidos para todos os brasileiros.
Base não é currículo. A construção do currículo está se dando neste momento em todos os Estados com os seus Municípios.
Aqui, é só uma demonstração da formação. No dia 06 de março — alguns Estados fizeram em dias diferentes —, houve um grande esforço sobre a formação em todas as escolas, o que chamamos de Dia D da educação. Assim como houve na primeira versão de discussão, houve de formação. O professor se aprofundou sobre o que está na Base e como ele enxerga o seu currículo, iniciando um grande processo de formação e de construção curricular, o maior esforço de construção curricular já feito no Brasil.
O novo ensino médio — acho que todos aqui conhecem, vou passar de forma mais rápida — está muito ligado àquilo que já discutimos lá atrás, à atratividade, à permanência dos jovens, à oferta de itinerários. Nós tínhamos um modelo único. Isso não quer dizer que se vai diminuir o currículo, que se vai excluir alguma disciplina, que não vai haver Filosofia, por exemplo. Absolutamente, não é disso que se trata a reforma do ensino médio. Dizer que equidade está ligada a fazer exatamente a mesma coisa em todas as regiões tem nos levado àquilo que apresentamos hoje do ensino médio.
Eu não vou falar da reforma em si, porque acho que todos aqui conhecem bem. Só quero salientar algumas experiências que já estão sendo aplicadas. Por exemplo, no Paula Souza, em São Paulo, já estão sendo aplicadas as regras do novo ensino médio, com 1.800 horas para a parte comum e 1.200 horas, no caso do Paulo Souza, pela sua vocação, à formação técnica ofertada. Há uma construção de currículo muito bacana.
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Aqui, outra experiência que já está acontecendo e é objeto de grande discussão — são alguns casos. O Governo da Bahia tem feito um grande trabalho de discussão, tem um grupo forte de trabalho, está realizando seminários regionais em todo o Estado sobre a construção desse novo ensino médio coletivo. Isso porque a lei dá um norte, ela não obriga determinadas coisas, as quais precisam ser construídas com as próprias redes.
Então, a Bahia tem feito um trabalho de implementação muito bacana, e começou já com 27 unidades escolares. São 3 modelos em 27 unidades, com 4 itinerários formativos propedêuticos, com itinerário integrado com o empreendedorismo, o mundo do trabalho, com projetos de intervenção social, o que é muito legal. O aluno trabalha usando tempo da sua formação, com projeto de intervenção social na comunidade, inclusive com itinerário integrado construído junto com a UFSB.
O Distrito Federal, a partir da lei, optou por utilizar a regra. Essa é uma possibilidade, não uma obrigatoriedade. Mas optou por usar a semestralidade dentro do ensino médio. Começou com um projeto-piloto no ano passado. Todas as escolas, este ano, aqui no Distrito Federal, estão utilizando a semestralidade, já com uma reorganização curricular dos tempos e espaços. Foi lançado um projeto no Guará que unifica quatro escolas com um centro profissional, atendendo alunos de todas as regiões. São projetos muito interessantes, que já estão acontecendo Brasil afora. E há muitos outros casos, além da educação em tempo integral.
A Política de fomento à educação em tempo integral. Foi aprovado nesta Casa, junto com a reforma do ensino médio, o apoio, o suporte, à educação em tempo integral, muito espelhada, Sr. Presidente, em experiência muito bacana no seu Estado. Não vou entrar em muitos detalhes.
Com um investimento de 500 milhões de reais por ano, são abertas 500 mil novas vagas, o que é mais do que dobrar o número de vagas ofertadas para educação em tempo integral, no ensino médio no Brasil. Resultado, até 2018: 280 mil novos alunos matriculados. A implementação é progressiva. Muitos Estados, como Pernambuco, decidiram fazer a implementação progressivamente — o primeiro ano de ensino médio em tempo integral, depois o segundo, em seguida o terceiro —, envolvendo, por consequência, a escola inteira.
Vou falar rapidamente sobre regras do ENEM. Eu acho que o movimento foi muito importante. Tem-se a clareza dessa importância pela abertura das inscrições do ENEM. Nesta segunda-feira, às 10 horas da manhã, abriu-se o sistema de inscrições do ENEM deste ano. Em 24 horas, mais de 1 milhão de alunos foram inscritos. Neste momento, mais de 2 milhões e 300 mil alunos já estão inscritos para a edição de 2018. Isso dá a dimensão dessa importância à sociedade. Existiam muitas reclamações em relação aos sabatistas, uma série de grupos acabavam sofrendo muito. O Ministério da Educação os ouviu, foi feita uma enquete no Brasil com os estudantes, e, após a oitiva, passou-se a realizar, então, a prova em dois domingos. A prova para se ter a certificação do ensino médio, o ENCCEJA, foi separada, o que dá qualidade à certificação de jovens e adultos. O ENEM não se prestava para isso. Aliás, ele não se presta para esse objetivo. Então, o ENCCEJA foi separado.
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A avaliação, inclusive, vai ser realizada agora, no segundo semestre, trazendo mais itens de segurança ao ENEM. Temos trabalhado muito próximo da Polícia Federal, para que faça o acompanhamento de todo o processo de segurança, continuado, o que é fundamental. A prova passa a ter identificação nominal, por exemplo.
Um ponto importante na avaliação do ensino médio é que, pela primeira vez, no ano passado, foi aplicado o Sistema de Avaliação da Educação Básica — SAEB de forma censitária. Ele era amostral no ensino médio e passou a ser censitário para todas as escolas. No segundo semestre teremos a divulgação do resultado, pela primeira vez, por escola do ensino médio no Brasil.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, desculpe, estou vendo aqui a apresentação do Ministro, não quero interrompê-lo, mas ainda há oito páginas para serem apresentadas. Como V.Exa. disse, há mais de 20 Parlamentares inscritos. Todos os Parlamentares estão com apresentação nas suas mãos dos dados que estão sendo aqui divulgados pelo Ministro. Eu perguntaria a V.Exa. e ao Ministro se, em relação aos outros itens, podemos fazer o debate a partir do acúmulo da discussão e das intervenções que os Parlamentares farão.
O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Pois não. Com a palavra o Deputado Moses Rodrigues.
O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Primeiro, parabenizo o Ministro pela apresentação. Ele está sendo muito técnico, inclusive, com uma apresentação que realmente traz números e comentários críticos, fazendo desta audiência uma discussão de políticas de Estado, e não de Governo.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Com a palavra o Deputado Floriano Pesaro.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB - SP) - Sou o Deputado Floriano Pesaro, de São Paulo.
Sr. Presidente, eu concordo com o colega. É necessário que nós deixemos o Ministro terminar a apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Com a palavra o Deputado Lobbe Neto.
O SR. LOBBE NETO (PSDB - SP) - Presidente, nesse sentido dos Deputados Floriano e Moses, queria cumprimentar o Ministro, e até abro mão da minha inscrição para que possa reduzir o tempo de alguns Parlamentares que queiram fazer perguntas.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Nós temos por volta de 30 Parlamentares inscritos e também as entidades. É muito importante escutarmos as entidades. Não podemos, penso eu, fazer com que as entidades falem após mais de 30 inscrições porque elas não terão a oportunidade de falar para o conjunto dos Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Deixe-me tentar encaminhar. Primeiro, eu queria combinar com o Ministro. Ainda há 5 minutos do tempo que nós pactuamos no começo, que eram 40 minutos mais 20 minutos. Darei mais uns 10 minutos para que V.Exa. feche, a fim de chegarmos a um consenso.
(Não identificado) - Presidente, não é todo dia que nós temos o Ministro da Educação aqui na Comissão.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Eu peço a compreensão de todos. Temos 30 Parlamentares inscritos. Precisamos garantir o tempo para as entidades falarem. Já pactuamos, Deputada Erika, um roteiro do momento em que as entidades vão falar. A Deputada Alice levantou essa questão.
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Cinco minutos? Dez minutos.
Senhores, nós estamos perdendo tempo. Há os 6 minutos que nós pactuamos aqui no início da fala do Ministro. Ele fala por 6 minutos mais 5 minutos, conclui, e nós abrimos o debate para os Parlamentares falarem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, perdoe-me, mas parece ser uma indelicadeza de nossa parte...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Deputada Alice, ele tem 10 minutos para concluir a fala dele.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - O Ministro escolhe quais são os pontos que quer realçar, e aí nós abrimos a palavra para os Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Ministro, desculpe, o Deputado Rogério quer falar.
O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Eu só quero lembrar aos nossos pares que estou há mais de 10 anos nesta Comissão, a exemplo de vários Deputados e Deputadas aqui. No início da legislatura, todos os Ministros da Educação estiveram aqui e nós ouvimos todos sem a limitação de tempo. Eu não estou entendendo o que está acontecendo agora, Parlamentares querem cercear a palavra do Ministro. Vamos escutá-lo!
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Só por questão de esclarecimento, Deputado Rogério, digo que esta Presidência pactuou com a própria assessoria do Ministro qual seria o tempo de cada um aqui. Então, tudo foi combinado, até para dar aos Parlamentares a oportunidade de falar. Há 30 Parlamentares inscritos, que precisam ser escutados. As entidades precisam falar. Foram dados 40 minutos mais 20 minutos de tolerância, enfim, 1 hora. Estamos tirando tempo do Ministro, então acho que nós deveríamos acabar com esta discussão. Vamos deixar o Ministro concluir.
Sobre a educação de jovens e adultos, eu já falei que tem crescido o número de matrículas. É uma notícia boa quanto ao atendimento. Nós falamos da reprovação, do abandono. Logicamente, precisamos fechar essa torneira que o Brasil tem ainda ao não garantir que a criança em idade escolar tenha a educação ideal. É lógico que nós precisamos continuar cuidando dos jovens e adultos que não tiveram o seu direito garantido. Acho que isso tem uma importância grande nesta política.
Sobre a educação escolar indígena, eu queria apenas falar que nós realizamos a conferência. Estamos fazendo o debate sobre a educação indígena, que é muito importante. Tivemos a conferência nacional, realizada recentemente, que contou com 331 conferências em comunidades educativas. O debate tem sido grandioso.
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Aprimoramos o acompanhamento do Bolsa Família, que é tão importante, numa ação intersetorial com o MDS. Fizemos o acompanhamento da frequência escolar, ficando a medição realmente próxima dos dados.
Vou falar rapidamente agora sobre educação superior e ensino profissional. Primeiro, é importante registrar algo que sempre surge no debate tanto com o CONIF quanto com a ANDIFES, quando se faz a negociação. O que foi pactuado nos últimos 2 anos com as duas instituições tem sido garantido — 100% do custeio para as universidades, do que nós chamamos de matrizes, tanto do CONIF quanto da ANDIFES. Isso é importante. Apesar de tudo o que se fala, o que foi pactuado, tanto com uma instituição quanto com a outra, no coletivo de reitores, tem sido cumprido 100%, com investimento de 15,9 bilhões de reais, somente nestas áreas, com 100% do repasse para assistência estudantil, com aumento de repasse de investimento, que antes era apenas de 40%. Inclusive, a média do ano passado foi 70% de liberação, com reajuste garantido dos professores de 10,7%, já executado.
Trouxe este gráfico só para demonstrar, por exemplo, que o investimento de 2016 para cá nas universidades federais e nos institutos federais saltou de 65 bilhões para 72 bilhões de reais, nesses últimos 2 anos.
A ampliação do quadro de pessoal das universidades e dos institutos também tem sido trabalhada. Foram autorizadas 3.940 vagas para universidades federais e institutos federais, sendo 2.740 para docentes e 1.200 para técnicos administrativos.
Quanto ao FIES — eu sei que uma agenda importante foi debatida nesta Casa —, nós estamos numa fase de implementação. Passamos no início muitas dificuldades na parte de desenvolvimento do sistema, que estão sendo superadas. Mas o importante é dizer que aquele modelo de FIES estava trazendo um descontrole fiscal e uma imprevisibilidade, inclusive apontada pelo Tribunal de Contas da União, que atualmente está fazendo uma auditoria, podendo chegar a um prejuízo de quase 20 bilhões de reais. Cito uma inadimplência muito elevada da carteira, superior a 50%, o que traz risco; um fundo garantidor que era insuficiente para a manutenção do FIES, de 3,1 bilhões de reais de passivo com as instituições de ensino superior, e o risco de crédito era todo concentrado no Governo. Ou seja, quando se concedia o crédito, o risco era absolutamente nosso.
Esse déficit crescente, segundo estudo do Ministério da Fazenda, da STN, é de 32 bilhões de reais, acumulados em 2016, 15 vezes mais do que em 2011. Então, somente nesse período, nós tivemos esse crescimento, com uma inadimplência de até 61%, e a previsão era de 10% de inadimplência. Aqui, o número de contratos, 2,7 milhões, inclusas todas as características de contratos em andamento no FIES, o acumulado ao longo de todos os anos, contratos ativos e inativos.
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O novo FIES traz essa nova arquitetura, que os senhores conhecem muito bem — eu serei muito rápido. Nós temos três modalidades: o FIES 1, com 100 mil vagas com juro zero para até 3 salários mínimos; o FIES 2, com 150 mil vagas com juros baixos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste para até 5 salários mínimos; e o FIES 3, com 60 mil vagas com juros baixos para até 5 salários mínimos.
Vou falar muito rapidamente da EBSERH, que foi um avanço muito importante para o Ministério da Educação. Os hospitais universitários são fundamentais no processo de formação e também de atendimento de um braço importante da sociedade. Hoje nós temos 40 hospitais e 9.100 leitos. Só para terem uma ideia, o Ministério da Saúde tem, se não me engano, 9 hospitais. É isso, Barone? O Ministério da Saúde tem 6 ou 9 hospitais? (Pausa.) Tem 9. O Paulo, Vice-Presidente da EBSERH, está aqui. São 9 hospitais no Ministério da Saúde, 40 na administração da EBSERH e mais 10 em outros modelos de administração. A EBSERH hoje tem 9.100 leitos e 51 mil colaboradores. Nós temos aumentado o número de vagas.
Aqui estão os investimentos, e esses dados todos podem pegar. São 7 mil residentes em formação e 1,8 milhão de atendimentos prestados à população, com um crescimento de 8% nesse período em que estamos no MEC. São 5 mil profissionais para atendimento, com um crescimento de 12%. Foram instalados 29 equipamentos de porte que estavam encaixotados, parados há alguns anos. Todos já foram instalados.
Isto aqui os senhores e as senhoras podem olhar depois com calma. São indicadores de internações — com crescimento de cirurgias de residentes —, de consultas e de exames. O programa de residência tem crescido muito.
Houve ampliação do número de profissionais. O quadro de profissionais desses hospitais cresceu em 7%, e 13 mil novos profissionais estão atuando nos hospitais universitários nesse último período.
Eu vou falar muito rapidamente de obras, Presidente. Nós encontramos mais de 2 mil obras paralisadas no Brasil afora, por vários motivos, por várias situações. Tivemos um aprimoramento de gestão, tanto no FNDE quanto nas Secretarias do Ministério da Educação. O Presidente Silvio tem trabalhado muito fortemente no controle de obras não cadastradas até então, no levantamento real do cenário — isso não foi simples — e na elaboração de indicadores de gestão.
Houve a retomada de muitas obras paradas. Essa é só uma imagem do Instituto Federal de Alagoas, no Campus Coruripe. O quadro final de retomada de obras é o seguinte: 3.712 obras foram entregues nesse período, entre 2016 e 2018, Brasil afora, na educação básica, somente entre creches, escolas de ensino fundamental e ensino médio. Foram concluídas 484 obras na rede federal de ensino técnico também nesse período, e 293 obras ainda estão em execução na rede federal. Foram concluídas 738 obras nas universidades federais, somente nesse período, e 393 obras ainda estão em execução nas universidades brasileiras. O número de entregas é muito significativo.
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Quero agradecer a compreensão do Ministro. Eu sei que V.Exa. tinha muito mais a falar aqui daquilo que trouxe de informação, e é muito importante que isso seja compartilhado com a Comissão, mas, infelizmente, nós estamos com o tempo bastante exíguo. Eu até queria propor um ajuste num encaminhamento que fizemos.
Neste momento, estou encerrando as inscrições. Não estamos mais aceitando inscrições para este momento da discussão.
Há 31 Parlamentares inscritos, que, com mais 5 autores de requerimentos, somam 36. Além disso, 3 entidades farão uso da palavra. Ou seja, são quase 40 inscritos. Se os 40 cumprirem rigorosamente o tempo de 3 minutos, nós vamos para mais 2 horas, exatamente, 120 minutos, só de fala dos Parlamentares, fora o tempo que o Ministro teria. Na proposta anterior, a cada bloco de 10 o Ministro voltaria e faria 10 minutos de considerações, conforme o que havia sido acordado. Ou seja, teríamos aí, no mínimo, mais 30 minutos. Nós estamos falando, no formato que está posto, de mais de 3 horas de debate na Comissão.
Eu queria propor, se a Comissão concordar, começarmos seguindo o ritual, ouvindo primeiramente os autores do requerimento, e fazermos um bloco único. Todos os Parlamentares falam e, no fim, nós teremos as considerações finais do Ministro. Eu acho que daria tempo de todo mundo fazer uso da palavra. Depois disso…
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - V.Exa. tem a palavra, Deputada Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Como o número de Parlamentares inscritos é muito grande, e devido à importância de ouvirmos também as entidades, eu proponho que se intercale entre um Parlamentar e uma entidade, para que tenhamos a visão do que as entidades têm a trazer.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Deputada Erundina, eu respeito V.Exa.
Eu quero destacar que o Ministro inclusive se colocou à disposição para escutar as entidades. Essa questão de ordem foi levantada logo no início da sessão pela Deputada Alice, que, assim como a Deputada Erika Kokay, manifestou a importância de escutarmos as entidades, mas nós já tínhamos firmado um procedimento, em respeito aos Parlamentares que desde as 9h30min começaram a fazer suas inscrições, de, tão logo os Parlamentares falassem, as entidades falariam logo em seguida.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Nós já enfrentamos situações assemelhadas. Blocos de 6 Parlamentares — seriam 18 minutos de fala, e o Ministro com 6 ou 7 minutos — permitiriam haver no bloco seguinte contra-argumentações ou acréscimos em relação ao que foi falado. Parece-me que blocos de 6 Parlamentares são algo razoável para dar dinâmica ao debate.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Tem a palavra o Deputado Bebeto, só para concluir, e darmos encaminhamento.
O SR. BEBETO (PSB - BA) - Presidente Danilo, apenas por uma questão de encaminhamento, é claro que as entidades que aqui estão desejam fazer intervenções. Nós temos um número largo de Deputados inscritos, e isso é natural, em função do tema palpitante que interessa ao País.
V.Exa. propôs um procedimento, já acertado com o Ministro e sua assessoria. Intervenções de blocos de 10 Parlamentares, nós somos 30, então, seria razoável que, após um bloco de 10, uma entidade falasse e o Ministro respondesse, porque V.Exa. daria oportunidade às entidades, e haveria a resposta do Ministro em seguida.
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11:55
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(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Moses Rodrigues. Em seguida, falarão o Deputado Rogério e depois o Deputado Paulo.
O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Sr. Presidente, nós temos algum horário? O Sr. Ministro tem algum horário para sair daqui? Porque eu acho que nós temos condições de permanecer, temos condições de todo mundo perguntar, questionar. Eu acho que não há necessidade de pressa nesta discussão. Eu acho que têm que ser priorizados os Parlamentares e depois as entidades.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Falarão os Deputados Rogério e Paulo, para concluirmos. Estamos comendo tempo aqui, na verdade.
O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Quero só secundar o que disse o Deputado Moses. Eu inclusive já disse antes, quando pedi a palavra, eu acho que já está acordado. Nós já estamos aqui, vamos escutar os Deputados. Há inclusive o tempo de Liderança, do qual V.Exa. nem falou a respeito, mas que é regimental também.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Isso.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Quero perguntar a V.Exa. qual o tratamento que será dado aos Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - O que V.Exa. traz na verdade nós não computamos aqui. Daí eu reforço a importância de nós seguirmos o que pactuamos. Além dos tempos regulares de 3 minutos, nós temos solicitações de Lideranças, que consumirão mais 25 minutos. Então, vamos cessar esta discussão. Vamos abrir espaço para os Parlamentares. No final, nós garantimos a fala que estava prevista. Isso já foi pactuado aqui, então, esse assunto está resolvido pela Mesa.
E aí peço eu aos Parlamentares, até em função do avançado da hora, que nós procuremos respeitar o tempo. Inclusive peço que coloquem ali o tempo de 3 minutos para que cada Parlamentar possa orientar a sua fala.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Vou direto às perguntas.
Ministro, eu queria saber se o Ministério da Educação vai continuar boicotando a avaliação e a aprovação nesta Comissão do Sistema Nacional de Educação e do regime de colaboração. Eu vi inclusive manifestações do senhor falando da necessidade de aprovação. Eu queria saber a opinião do senhor.
Segundo, ontem foi apresentado um relatório do projeto “escola com mordaça”, o Escola sem Partido. Eu queria saber qual é a opinião do senhor sobre o tema, se o senhor apoia esse projeto que tentam denominar de Escola sem Partido.
Terceiro questionamento. Eu queria saber a opinião e a posição política e administrativa do senhor sobre o pagamento em universidades públicas. Existem propostas tramitando nesse sentido, e eu queria saber qual é a posição do senhor como Ministro da Educação.
Eu queria também falar sobre assistência. Desde a negociação do Orçamento de 2018, no segundo semestre de 2017, o MEC não está discutindo a situação do Plano Nacional de Assistência Estudantil, que, pelo terceiro ano consecutivo, sequer está sendo corrigido pela inflação. Isso está levando um desalento para os estudantes mais empobrecidos, que não estão sendo contemplados pelas políticas.
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11:59
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No caso daqueles beneficiários de moradia emergencial, a renda por pessoa foi de 57 reais em 2017. Sem a expansão do orçamento de assistência, não dá para assegurar a permanência dos estudantes na universidade. Essa política de redução do orçamento por parte do Governo e de não ampliação visa a expulsar os universitários pobres das universidades públicas?
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Agradeço ao Deputado Glauber por cumprir rigorosamente o tempo, e até terminar antes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Desculpe-me, não foi proposta, mas a Emenda Constitucional que trata do teto de gastos, como V.Exas. já sabem.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Está compreendido.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Pois não.
Quero agradecer a presença do Ministro e da equipe, da professora Soraya Smaili, Reitora da Universidade Federal de São Paulo, da Márcia Abrahão, Reitora da Universidade de Brasília.
O Reitor da minha universidade, a Universidade Federal Rural da Amazônia, Dr. Marcel Botelho, não pôde estar aqui, me ligou ontem, na verdade está aqui presente. A nossa querida professora Dra. Janae Gonçalves não pôde chegar a tempo de se inscrever, mas espero que o possa fazer, pois é aqui uma das poucas representantes da Amazônia que está na direção superior de uma universidade importante.
Quero dizer, Ministro, que agradeço e realmente tenho muito respeito pelos dirigentes do sistema da educação nacional, mas temos grandes diferenças. Eu não quero jamais ser desrespeitoso, mas eu vi aqui uma peça, por mais de 1 hora, de propaganda que não expressa muito nem a realidade da educação fundamental, a básica em geral, muito menos a realidade das universidades, para não citar aqui o setor de ciência e tecnologia, que já perdeu, em 3 anos, metade dos seus investimentos.
Aqui há um estudo importante que eu queria que fosse entregue ao Ministério, feito pelo corpo de alto nível de funcionários desta Casa. Para quem pensa que a política é um demônio e que deve, portanto, ser criminalizada, aqui há Deputados honestos, sérios, trabalhadores, combativos, que defendem a educação como sinônimo de futuro soberano, de desenvolvimento humano. Existem funcionários, consultores, que trazem dados que realmente tornam fumaça essa apresentação aqui.
Vejam só, há dados oficiais, basta ver o SIAFI, de valores, corrigidos pelo IPCA, das despesas. Não falo aqui de leis autorizativas que não se tornam realidade. Falo de despesas. Em 2014, investimentos de 108,6; em 2015, de 105,8; em 2016, de 102; em 2017, de 98, ou seja, com a aquiescência de uma maioria, me desculpem, que virou as costas à soberania popular, aprovou-se um congelamento dos investimentos nas áreas sociais, e na educação em particular, que está inviabilizando o País.
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12:03
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(O microfone é desligado.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Eu pediria só 20 segundos para concluir.
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Nós vamos pactuar aqui se nós vamos permitir ou não, porque, se nós permitirmos...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Primeiro, 3 bilhões ao dia, que são os juros e a amortização da dívida — não é o que se paga, mas é o que cresce —, é do que nós necessitamos para concluir as obras das 63 universidades, a maioria parada. Ministro, qual a ideia?
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Conclua, Deputado Edmilson.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Ministro, universidades pequenas têm que ter tratamento desigual, porque 7 milhões para uma pequena é muito, é, às vezes, 50% ou de 60%. Um corte desses as inviabiliza. Pense nisso.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Passo a palavra agora ao Deputado Ivan Valente, que é o próximo inscrito.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, peço que incorpore o meu tempo de Líder, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - V.Exa. terá, então, mais 3 minutos. Serão 6 minutos, no total, para sua fala.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Ministro, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar todos os reitores que estão aqui presentes ? não vou poder citar todos os nomes, já que mais de uma dezena de universidades federais estão aqui presentes?, os estudantes, os professores.
Quando assume um novo Ministro, ele fala genericamente sobre tudo. Isso não adianta nada, porque nós não temos condições de aprofundar nada, no concreto. Então, o requerimento do PSOL, assinado pelos Deputados, trata do Plano Nacional de Assistência Estudantil — PNAES, e eu queria não só focar nisso, mas começar com um questionamento ao Ministro da Educação.
Eu tenho aqui a informação de que, no ano de 2019, de acordo com o Ministério do Planejamento — o Fórum de Reitores já recebeu essa informação —, nós vamos ter uma redução de 23% do orçamento do MEC, 23%, isso em cima da PEC do Teto, que foi aprovada nesta Casa por 366 Deputados. Eu quero que esses Deputados respondam por isso. Não vão dizer depois que vão defender educação pública de qualidade. Então, eu quero essa resposta em relação a esse número. Essa é a primeira questão.
Segunda questão, Presidente: os recursos do PNAES se mantiveram estáveis desde 2016, mesmo com a nova realidade que foi trazida pela Lei de Cotas, que trouxe para a universidade estudantes com maior vulnerabilidade social e que garantiu 50% das matrículas nas universidades federais para alunos oriundos do ensino médio, pelo menos, como sabemos, com alta vulnerabilidade. Como o MEC consegue, neste momento, congelar há três semestres a verba para a maior entrada de pessoas vulneráveis?
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12:07
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Qual é a proposta do MEC para responder a essa questão, alunos sem recursos permanecerem na universidade, porque, se há o acesso e não há a permanência, na verdade é uma grande mentira o que nós estamos contando, porque a permanência tem que ser garantida exatamente a esses setores, os mais vulneráveis da sociedade, que estão adentrando no ensino público. E todas as interpretações da entrada de cotas mostram a qualidade, inclusive, como a UERJ demonstrou, de condições de permanência desses estudantes pelo esforço, mas o mínimo tem que ser garantido. O que está acontecendo é que não há isso. Eu então peço ao Ministro que diga se há previsão de suplementação do PNAES em 2018 e como é definida a sua matriz para a distribuição de recursos.
Quero também, Srs. e Sras. Deputadas, colocar que nós fizemos a opção no nosso País — não com o apoio do nosso partido — de o tempo inteiro desviar recursos públicos para o setor privado. A verba para o FIES foi de 2 bilhões, em 2000, para 18,6 bilhões, em 2016, com o sucateamento das universidades públicas, faltando tudo. Só do ano de 2016 para 2017, foram 7% a mais de verbas para o FIES. Hoje, ninguém consegue mais sustentar isso, porque, é lógico, há um achatamento, inclusive com a PEC do Teto de Gastos, e uma opção de Governo, que é a de não favorecer o setor social, mas sim o capital financeiro no nosso País. Então, nós perguntamos o seguinte: essa política vai continuar?
Também quero tratar da finalização das obras do REUNI. Diante da ausência de orçamento ordenada pelo contingenciamento entre 2014 e 2016, agravado pela Emenda Constitucional 95, nós temos aí 23% do orçamento a menos. Como é que vai ficar essa situação? Como vai ser a implementação do final das obras do REUNI? É outra pergunta que eu deixo para o Ministro neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Passo a palavra agora à Deputada Professora Dorinha, também autora do requerimento.
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A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Bom dia.
Na verdade, eu tenho muitos questionamentos, Ministro, mas eu gostaria de falar, primeiro, sobre a preocupação — na sua apresentação isso ficou claro — com a questão da formação de professores. Eu penso que o envolvimento das universidades públicas federais é um problema a ser enfrentado. Hoje, a formação de professores é feita pelas instituições privadas, e as universidades federais têm que entender que esse enfrentamento é uma ação estratégica e necessária. Agora, além de envolver as instituições, eu penso que nós precisamos fazer uma provocação ao Conselho Nacional de Educação em relação às diretrizes de formação, porque, com os números apresentados pela alfabetização e pelos resultados do primeiro ao quinto ano e do sexto ao nono ano, várias pesquisas já realizadas mostram que a formação de professores é inadequada à demanda das escolas. Menos de 16% dos currículos de formação lidam com a alfabetização. Alfabetizar não se aprende por osmose. É preciso que haja um trabalho de formação dentro das instituições. Eu sei que nós esbarramos nas chamadas autonomias, que são muito importantes, mas existe uma ação estratégica. É Preciso haver um enfrentamento à Base Nacional Comum Curricular.
Quero também fazer uma provocação o que foi colocado em relação à Educação Conectada. Ontem, houve um seminário aqui sobre mídias na educação e a questão do trabalho dentro da educação, que eu acho muito importante. Eu quero chamar a atenção para o FUST. Na verdade, no CONSED, nós chamávamos de "frustre", porque, desde 2001, o dinheiro está sendo guardado e nunca é aplicado no fortalecimento das redes, como previsto na legislação. Nós fizemos um pedido ao então Ministro Mercadante, autor de uma lei que está pronta para ir a plenário, mas, infelizmente, mesmo sendo o autor da lei, S.Exa. não quis enfrentar a distribuição do FUST para a educação pública básica, o que é extremamente necessário. Então, eu quero fazer esse pedido. A Educação Conectada precisa dessa ação.
Quero lembrar que eu tenho um projeto de lei, desde 2011 — e eu nunca tive apoio para votação do projeto —, de institucionalização da assistência estudantil, com a criação do programa FUNAES. Esse projeto já passou por vários Governos, e ninguém quis apoiá-lo. Por enquanto, é um programa, sem garantia de continuidade, em um País com a nossa realidade, como o meu Estado do Tocantins, em que mais de 80% dos alunos precisam de assistência estudantil para se manter na escola, na universidade. Então, eu tenho esse projeto desde 2011, que, como eu disse, nunca foi apoiado.
Sobre o REUNI, também quero lembrar que, no meu Estado, havia 30 obras paralisadas, que foram retomadas.
Eu acho importante haver uma sinalização. Se não for possível agora, queria uma informação sobre a questão das creches e das universidades. Reconheço também que houve uma queda no orçamento, que não é de agora. Desde 2014, vimos tendo cortes muito fortes. Precisa haver um tratamento — eu sei que isso não está somente sob a alçada do Ministro — desta Casa em favor da garantia de um maior orçamento para a educação.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - A próxima inscrita a falar é a Deputada Erika Kokay, autora também do requerimento. Além dos 3 minutos, a Deputada solicita também o tempo de Liderança.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Vou dividir o tempo de Liderança da Oposição com o Deputado Reginaldo Lopes, que falará...
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - V.Exa. tem 3 minutos do tempo regulamentar. O tempo de Liderança da Oposição é de 8 minutos, dos quais V.Exa. vai usar 4. Então, V.Exa. tem 7 minutos, e o Deputado Reginaldo Lopes vai usar mais 4 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu vou começar a minha fala com um trecho do Manifesto em Defesa da Universidade Pública, aqui disponibilizado generosamente pela União Nacional dos Estudantes — UNE,
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que diz: "O atual modelo de universidade é responsável por conquistas valiosas de nosso povo. Foi a universidade pública do Brasil que fomentou o nosso sistema de saúde, a prevenção de doenças e as pesquisas mais avançadas da nossa medicina para a proteção da vida. Foi onde nasceram, ao longo do tempo, as soluções da engenharia, meio-ambiente, logística para o avanço das nossas cidades e da nossa indústria, da economia e soberania nacional. Foi a universidade que permitiu a afirmação da identidade e a consciência histórico-crítica do povo brasileiro por meio da nossa literatura, artes, música, sociologia, pedagogia. Além disso, foi a universidade pública um dos pilares de resistência pela democracia do nosso país em diferentes períodos de exceção como o Estado Novo e a Ditadura Militar de 1964 a 1985."
Eu diria que a universidade pública continua resistindo ao golpe que está em curso neste País, porque a nossa democracia está em frangalhos e num pelourinho. É a universidade pública quem produz o desenvolvimento da arte, da ciência, da cultura, que possibilita uma resistência, até porque arte, ciência e cultura se desenvolvem com o terreno fértil da própria democracia. Por isso, nós estamos aqui em defesa de uma universidade pública que seja de qualidade, que honre um país que produziu Zumbi dos Palmares e Dandara.
Por isso, nós estamos aqui para dizer que estamos vivendo hoje neste País um austericídio. Estamos hoje vivenciando no País a Emenda Constitucional nº 95, que congela gastos com políticas públicas e despesas primárias pelos próximos 20 anos. Nós estamos vivenciando hoje uma retração na assistência estudantil. Sabe o que isso significa? Significa que vamos expulsar das universidades quem a elite sempre explora. Expulsar das universidades a população de baixa renda, os quilombolas, os indígenas, que trazem para dentro do universo das universidades a democracia e a diversidade deste País.
Nós tivemos neste ano uma diminuição de 11 milhões no número de concessões de bolsas permanentes no ensino superior. Nós também tivemos uma diminuição de 30 milhões no número de assistências ao estudante de ensino superior. Mas, pasmem, nós tivemos o aumento de 6 milhões destinados à propaganda. São 6 milhões para propaganda. Que Governo é esse que destrói políticas públicas, que destrói o que representam as universidades para a autonomia e a soberania deste País e, ao mesmo tempo, aumenta o seu gasto com propaganda, para tentar colocar nesgas ou trapos em uma realidade extremamente cruel? O povo brasileiro sabe o que representa esse Governo que usurpou uma faixa presidencial. Esse mesmo Governo estabelece uma relação, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento — BIRD, de 250 milhões de dólares.
Olhem como dói ler a Resolução nº 4, de 2018, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar a operação de crédito externo com o BIRD no valor de 250 milhões de dólares. E, com toda a inteligência que foi construída neste País, nós estamos vendo a contratação de uma operação de crédito com o BIRD. Nós sabemos da retração que as universidades estão sofrendo, além de todos os ataques que a escola pública está sofrendo.
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E digo isso porque se busca moer os espaços de construção da diversidade, de construção da condição de sujeito coletivo.
Nós vivemos hoje em um país onde se destroem as praças e os espaços públicos. Nós temos as escolas de ensino médio como focos de resistência, porque ali a diversidade é natural, a capilaridade é natural. Talvez essa seja a política pública que mais dialoga com as comunidades e com a própria família, mas eles querem calar as escolas, porque querem calar a possibilidade de se discutir orientação sexual, identidade de gênero, para que neguem às escolas espaços de enfrentamento de uma sociedade que tem fios cortantes da nossa cidadania, construídos a partir da LGBTfobia, do sexismo e do machismo.
Nós também estamos discutindo nesta Casa o que se chama de Escola sem Partido, para transformar as escolas em espaços acríticos. Nós sabemos que a inteligência humana se desenvolve a partir da consciência crítica.
Por isso, nós vivemos períodos duros neste momento no nosso País. Fizemos a proposta de trazer o Ministro aqui para discutir a crise da Universidade de Brasília porque temos uma crise na Universidade de Brasília, que, de sorte, atinge o conjunto das universidades, mas precisa ser resolvida, até porque há um impedimento de utilização de recursos próprios das universidades para o custeio de despesas. A Emenda Constitucional nº 95 impede que se fuja do teto constitucional ou que se agreguem a ele as receitas conseguidas pelas próprias instituições, as receitas de convênios, as receitas de aluguéis de imóveis, ou seja, há uma amplitude de receitas, mas elas não podem estar dentro de um teto, porque as universidades não teriam como se sustentar.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Para concluir, Deputada Erika Kokay, já tirando o tempo do Deputado Reginaldo Lopes.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Apenas para concluir, nós gostaríamos de saber quando estará aberto o link para que possam ser renovadas e aceitas as inscrições para assistência estudantil, que foram resumidas aqui na universidade a quilombolas e indígenas durante o período.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Obrigado, Deputada Érica, Presidente, Ministro e todos os colegas e as colegas.
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Então, nós estamos longe de atingir qualquer meta dos países da América Latina em relação à taxa de jovens entre 18 a 24 anos e também muito longe de atingir as metas de universalização do ensino médio, que dialoga muito bem com a juventude brasileira.
Portanto, nós precisamos — eu acho que este é o grande debate que esta Comissão e o compromisso que qualquer um que sentar na cadeira de Ministro da Educação tem que assumir — lutar para, na minha opinião, revogar a Emenda Constitucional nº 95, em especial no que se refere à educação.
Eu acho que essa emenda compromete — e comprometerá — todo o futuro da educação brasileira, mesmo se houver uma onda nova de crescimento econômico, que também eu não acredito que virá com o modelo econômico que esse Governo adotou.
É evidente que nós temos que interditar esse modelo econômico imediatamente, que só olha para o mercado financeiro e para o serviço da dívida. É lógico que, com esse modelo, é impossível a retomada do crescimento econômico; mas, se isso ocorrer, a emenda constitucional não permitirá novos investimentos nesse campo, considerando que nós temos apenas 15% dos jovens entre 18 a 24 anos nas universidades.
De outro lado, nós estamos assistindo a uma onda de violência, com aumento das organizações criminosas, que estão dominando parte da juventude brasileira nos médios e grandes centros, chegando às pequenas cidades.
Portanto, Ministro, se realmente não implementarmos um ensino médio de qualidade para todos, capaz de deixar os jovens escolherem os seus caminhos, com investimentos maciços — e não como o que ocorreu com a reforma de apenas 40 escolas das 3.600 em Minas Gerais —, se não retomarmos o investimento que garanta o ensino profissionalizante nos nossos institutos federais e a sua ampliação imediatamente, se não repensarmos uma nova política para o Jovem Aprendiz, fazendo uma conexão diretamente com a educação, com programas capazes de atender e dialogar com mais de 5 milhões de jovens nos próximos anos, se não retomarmos a política de assistência estudantil e a sua ampliação e consolidação dos novos campus universitários no interior, nós vamos assistir a uma evasão enorme de jovens das universidades. Dessa forma, todo o esforço vai se perder com o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Encerrada a fase de manifestação dos autores, vamos começar agora a seguir a lista de inscrição dos Parlamentares aqui, começando pelo primeiro inscrito, o Deputado Átila Lira, pedindo a todos mais uma vez que cumpram rigorosamente o tempo.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Cumprimento todos os membros da Mesa, o Ministro e sua equipe, os companheiros, as instituições e todos os presentes, deixo as minhas saudações.
Ministro, senti a falta do gráfico de gastos do MEC com a educação básica e com o ensino superior. Esse gráfico sempre estava disponível para nós, o que mostra que nesses últimos anos o gasto com a educação superior foi superior ao gasto com educação básica.
Eu hoje me concentro e prefiro focalizar — e eu acho que o Ministro deveria ter trazido ou deverá trazer em outra oportunidade os dados — mais essa questão do fracasso grave com relação ao Norte e ao Nordeste. Eu acho que nós tínhamos que nos concentrar nisso quando tratarmos de educação básica, para recuperar esse tempo perdido, por causa dessa ineficiência já de muitos anos. Então, Ministro, seria importante focalizarmos no Norte e no Nordeste, com um diagnóstico específico até com relação à formação de professores.
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Outra questão gostaria de abordar. Sobre as soluções, o senhor fala muito no Ceará. Concordo, o Ceará foi o Estado que deu mais resultados na questão da alfabetização na idade certa. Mas o que o Ceará fez? Fez o que faz a escola privada: dois professores por turma, avaliação na entrada, avaliação no processo, com resultados, ou seja, metas para atender a alfabetização. Tudo isso foi conseguido por meio de metas. Isso levou à eficiência por resultados. Agora, você achar que só a teoria vai promover resultados não tem sentido. E outra, tem que se trabalhar com a realidade local, mesmo. São escolas exclusivamente municipais. É bom que se esclareça isto: educação básica no Nordeste se faz na escola municipal. E o Ceará trabalhou assim: Municípios e o Estado dando apoio pedagógico. E o MEC, muito dinheiro, Ministro... Olhe as contas. O Governo Fernando Henrique Cardoso, o Governo Dilma e o Governo Lula gastaram muito no Ceará porque os governantes conseguiram vender esses projetos e transformar isso numa experiência exitosa.
Por último, falo sobre o FIES. Eu não concordo com o diagnóstico do MEC sobre a imprevisibilidade fiscal do FIES. Eu acho que V.Exa. tem que dar uma boa olhada nessa questão do FIES. E outra coisa: o pessoal não entende de economia, porque o FIES é um fundo de financiamento que retorna em função justamente da liquidez que o sistema, hoje, está preparado para oferecer.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Obrigado, Deputado Átila Lira.
O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Sr. Presidente, nobres pares, primeiro, saúdo e parabenizo o Ministro. Quero dizer que é uma alegria de ver um Ministro da Educação oriundo da educação básica à frente do Ministério. S.Exa. fez um belo trabalho quando foi Secretário no Amazonas. Era um dos líderes, senão o maior líder, do CONSED. Agora, assumi a Pasta. Parabéns, Ministro, sucesso! Cumprimento a sua equipe em nome do Secretário Barone também.
Vou falar, rapidamente, a respeito de três assuntos. O primeiro é a questão do FIES. Eu acho que o FIES foi um processo inovador. Foi elaborado um estudo, através de uma grande consultoria, que analisou as melhores experiências equivalentes não só aqui na América Latina, mas em todo o mundo, para que nós pudéssemos escrever este novo FIES. E há problemas, sem dúvida. A tecnologia tem dado problemas. Não se conseguiu ainda o acerto dos problemas corretamente, mas eu vejo que nós vamos conseguir avançar, sim.
Eu queria fazer, Ministro, uma sugestão. Já que está havendo uma adesão muito forte por parte dos bancos privados ao FIES 2 e 3, a sugestão é para que nós pudéssemos aumentar, pelo menos neste ano, o público atingido. Que nós tenhamos não as 100 mil vagas previstas, porque vai se chegar a 100 mil vagas, mas uma ampliação para atingirmos 200 mil vagas, por exemplo, como foi no ano passado. Eu sei que o Governo tem que dar mais dinheiro, mas eu acho que isso seria importante.
O segundo ponto, Sr. Ministro, é com relação a uma inovação que está sendo feita no Norte do Paraná. Eu acho que V.Exa. Poderia falar um pouco mais sobre isto. É o CODINORP , um consórcio de 10 Municípios no norte do Paraná, que, através do Instituto Vetor Brasil, fez a seleção nacional para escolher um Secretário Regional de Educação.
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Há questionamentos da própria UNDIME — União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação com relação a isso, mas eu gostaria de saber o quanto V.Exa. acha isso importante para uma inovação na educação brasileira.
O terceiro assunto, Ministro. V.Exa. vai ficar praticamente 8 meses à frente do Ministério, e acho que poderíamos tentar efetivamente resolver neste seu mandato uma legislação que nós estamos há anos discutindo, o que seria um marco, um legado que V.Exa. deixaria. Refiro-me à questão dos fundos endowments, os fundos patrimoniais das nossas universidades.
Existem projetos sobre esse tema tramitando na Câmara de Deputados e também no Senado. Seria importante concluirmos essa votação, para oferecer às universidades mais um mecanismo de viabilização de recursos às universidades brasileiras. Fica aqui a sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Obrigado, Deputado Alex.
A SRA. KEIKO OTA (PSB - SP) - Boa tarde, Ministro. Boa tarde, todos os presentes.
Sou uma grande defensora da melhoria da educação no País por acreditar que é através da educação que conseguiremos construir um país melhor e principalmente diminuir essa violência que tanto machuca as famílias brasileiras.
Acaba de ser aprovado no Congresso, Ministro, um projeto de minha autoria que aguarda sanção presidencial. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.826, de 2016, que promove a cultura de paz nas escolas de todo o País.
O Instituto Ives Ota promove a Semana da Cultura de Paz no meu Estado de São Paulo em que são envolvidas 60 escolas e 30 mil alunos. Na minha experiência nesse instituto, pudemos perceber a importância da cultura de paz nas escolas, principalmente as de período integral, que é onde as crianças passam a maior parte de seu tempo. Podemos fazer com que essas crianças tornem melhor a sua qualidade de vida quando nós as empoderamos, através da discussão de temas importantes.
Temos como parceira uma faculdade de psicologia que faz seus atendimentos nessa cultura de paz. Podemos perceber o quanto é importante ouvir as crianças. Se a criança não está bem em casa, vê violência e sofre, quando ela vai à escola, tem um bloqueio devido à violência sofrida, não consegue assimilar a matéria e fica à mercê do crime, da prostituição e das drogas.
Durante esse evento, o tema levado foi o perdão. A profissional tratou da importância do perdão na vida, que não é uma característica do fraco, e, sim, do forte. Ela foi falando de forma lúdica com as crianças. E, na finalização da Semana da Cultura de Paz, ouvimos relatos de pais dizendo que o filho pediu perdão e que a convivência entre a família havia melhorado.
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Obrigado, Deputada Keiko .
O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Sr. Presidente, peço que acrescente o tempo de Liderança do PSDB, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - V.Exa. tem mais 7 minutos, num total de 10 minutos.
O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estudantes presentes e entidades, é importante registrar aqui a apresentação feita pelo Ministro, com muitos detalhes, mostrando o enorme esforço que o MEC tem feito, na administração do Ministro Mendonça e agora do Rossieli, para retirar a educação do caos em que ela se encontrava, do descalabro, da má gestão, da ingerência e da doutrinação explícita que ocorreu no País ao longo dos últimos 13 anos.
Quando se fala em educação, temos ouvido aqui discursos de que todas as mazelas da educação brasileira se resumem em 1 ano e 6 meses. É importante registrar que o ciclo de uma criança que entra na pré-escola, passa pelos dois ciclos do fundamental e, em seguida, pelo ensino médio demora em torno de 13 anos, coincidindo com o período em que o PT ficou no Governo.
Nesses 13 anos, nós colecionamos dados de proficiência educacional terríveis. Praticamente não se moveu o índice de melhoria da educação no ensino básico, no primeiro ciclo do fundamental, no segundo ciclo do fundamental e no ensino médio, com as raras exceções que todos nós conhecemos aqui, inclusive, Presidente, no caso do ensino médio do seu Estado de Pernambuco.
Essa situação se dá por vários fatores, inclusive por uma visão de País e de Estado que é muito peculiar. Se esse Governo que saiu continuasse, nós estaríamos fazendo do Brasil o que acontece na Venezuela. Eles acham e afirmam que não é preciso ter austeridade no gasto público. Eles acham e afirmam que o Governo não precisa continuar se financiando no mercado, mas teve déficits crescentes que, por sua vez, impactaram o Orçamento e comprimiram outras rubricas orçamentárias.
É bom as pessoas entenderem que dois e dois são quatro, não são cinco, nem seis. É difícil essas pessoas entenderem isso. Digo isso porque, no último ano de Governo da ex-Presidente, chegamos a um déficit que beirou 120 bilhões de reais, ou seja, isso é resultado do que o Governo precisou para se financiar e do que buscou no mercado.
As pessoas dizem que basta buscar recurso no mercado, mas esquecem que no Orçamento esse recurso é agregado e, por sua vez, é necessário pagar juros e amortização, retirando a capacidade do Governo de fazer investimentos e contrapartidas. Cada vez diminui mais a capacidade de gestão do Governo central.
Escuto alguns discursos e parece que as pessoas não têm memória — refiro-me a uma memória recente, não diria nem remota, ao longo do tempo. Está faltando memória para entender, por exemplo, que em 4 anos o FIES saiu de 1 bilhão de reais para 14 bilhões de reais, de forma irresponsável e eleitoreira, buscando apenas o voto na eleição subsequente.
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Tanto isso é verdade, que, no último ano da administração da ex-Presidente, houve um corte, um contingenciamento de mais de 9 bilhões de reais no orçamento da educação. Os dados estão aí para quem quiser ver.
Esse tipo de ingerência e de falta de compromisso com o trato público gerou dificuldades de todo o tamanho. Nós chegamos a uma inflação que beirou 10%. As pessoas estão esquecidas. Estamos em menos de 3%. Nós temos ao longo desse período de 13 anos uma convivência deliberada — eu diria até confortável — do Governo que estava no poder com o analfabetismo crônico das nossas crianças. Quando o Ministro diz que 50% das crianças, de acordo com a ANA — Avaliação Nacional da Alfabetização, não estão alfabetizadas de forma conveniente, talvez se ele continuasse com os dados veria que apenas 11% dessas crianças estão plenamente alfabetizadas, 11%! No Nordeste, Presidente, são 5% a 6%. Vou repetir: 6% das crianças do Nordeste estão plenamente alfabetizadas no final de 2015, fruto de 13 anos do Governo do Partido dos Trabalhadores.
Vamos buscar a responsabilidade de quem com relação a essa política educacional ao longo do tempo? Estou ouvindo aqui 1 ano e 6 meses. Não são nem 2 anos ainda de um ciclo educacional. Vamos comparar esses dados com os 13 anos que antecederam.
Falar de formação de professores é muito grave no nosso País porque obliteramos, barramos, impedimos o debate sobre a metodologia do ensino. Esta Comissão tem muitos professores, tem ex-Secretários, mas também tem um travo corporativista muito forte. Nós não conseguimos discutir esse assunto a sério. Aqui eu faço um repto, um desafio, ao Ministro sobre metodologia de ensino. Parece-me que o único lugar do mundo, aliado ao México e à Argentina, em que há uma espécie de hegemonia no construtivismo, no globalismo, é o Brasil. Os professores são formados nas universidades e saem delas — a culpa não é deles, é da formação que eles recebem — sabendo quem é Marx, quem é Engels, que a burguesia fede, que o capitalismo é ruim, mas não sabem o que é metodologia educacional.
Fui ensinado e alfabetizado com o bê-á-bá, com uma cartilha. Eu tinha tabuada. Mas hoje quando se fala disso, chama-se de decoreba, neoliberalismo. Em contrapartida, sobre o construtivismo que impera, estão aí os resultados que nós estamos vendo. No mundo inteiro a metodologia é a fônica. Em todos os países do mundo em que a educação é diferenciada é a fônica, que derivou da silábica. Essa discussão não consegue ser travada aqui pela questão doutrinária infelizmente! Terminamos colocando a questão da doutrinação e da política em detrimento da objetividade e dos resultados que nós precisamos ter para a grande maioria dos filhos e filhas dos mais pobres deste País.
O que nos interessa é que a criança saia alfabetizada de forma adequada não na terceira série do ensino fundamental, mas no segundo ano do ensino fundamental. Os nossos filhos — e falo aqui dos Deputados e das Deputadas — são alfabetizados dessa forma na primeira e segunda séries do ensino fundamental, e nós não conseguimos fazer isso com o conjunto da população brasileira.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Eu vou pedir ao Presidente que me garanta a palavra.
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Vamos respeitar a palavra do Deputado. Até agora, S.Exa. respeitou a palavra de todos. É importante que todos respeitem a palavra dele também.
O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Exatamente. É importante que lembremos aos que estão falando bobagem antes do tempo que isso aqui é a Comissão de Educação!
Outra questão importante de ressaltar — isso é uma questão inclusive de Estado que precisamos discutir aqui — é que se discute muito o financiamento das universidades, e há um subfinanciamento do ensino básico. Nós precisamos inverter esse processo, porque a base, o alicerce, o início de aprendizagem, é no processo de alfabetização. Se o aluno não consegue se alfabetizar de forma adequada no tempo correto, ele, ao longo do tempo, acumulará um déficit que não se consegue mais sanar. É evidente esse processo, e nós estamos tendo problema com isso.
O último estudo a que tive acesso, que foi o do Instituto Paulo Montenegro, da Fundação IBOPE, feito em 2012, diz que 38% dos alunos das universidades brasileiras não dominavam habilidades básicas de leitura e de escrita, 38%! Não é à toa que várias universidades, professora, estão fazendo curso de parametrização de 6 meses ou de 8 meses antes de iniciar a matéria do 3º grau.
Então, o aluno, ao chegar à universidade, primeiro, precisa conhecer o básico de português e matemática, para, depois, receber os ensinamentos do seu curso de forma específica. Essa é uma situação do acúmulo do déficit de conhecimento ao longo dos ciclos do fundamental e do médio, principalmente do início do processo de alfabetização.
Essa discussão precisa ser travada sem se politizar o debate. O que temos escutado aqui é o discurso político! Eu acho que a educação é uma bandeira de Estado, de Nação, de País, não é uma bandeira de partido. Até entendo que alguns queiram, neste momento, buscar esse viés, mas é importante, antes de olhar o argueiro no olho do parceiro, verificar a trave enorme que existe no seu olho.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Obrigado, Deputado Rogério Marinho.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, só para entender, não vai haver resposta? Será um número maior?
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Primeiro, falaram os autores e, agora, falam os dez Parlamentares, para depois haver resposta, conforme estava pactuado.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Rossieli, queria cumprimentá-lo pela apresentação, estendendo o cumprimento ao Ministro Mendonça Filho, que fez um trabalho, como disse o meu colega Deputado Rogério Marinho, de reestruturação do rumo da educação no Brasil, em que pese ter assumido um passivo tenebroso, que está aí registrado em números, em dados oficiais, mas acima de tudo no sentimento que nós temos quando encontramos adolescentes fora da escola, despreparados, porque as nossas escolas do ensino médio não os prepararam para enfrentar os desafios do emprego e da geração de renda.
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O que foi feito no Brasil, em que pese o fato de que havia um rumo, um plano, um planejamento para que nós pudéssemos universalizar o ensino fundamental no País até o final dos anos 90 e colocar todas as crianças na escola, foi que nós criamos o FUNDEF junto com este Congresso. Em seguida, criamos o Bolsa Escola, programa que tive a honra de dirigir, transferindo renda para as famílias mais carentes do Brasil — mais de 5,2 milhões de famílias —, para que elas mantivessem as crianças de 0 a 15 anos no ensino fundamental, junto com o Bolsa Alimentação. Em seguida, veio o Ministro Cristovam Buarque, que deu seguimento a esse plano, e o Congresso criou, então, o FUNDEB, para que valorizássemos o ensino médio e, dessa forma, pudéssemos universalizá-lo. Mas não resistiu, como disse o Deputado Rogério Marinho, às tentações ideológicas. Na minha opinião, houve um pragmatismo desvairado da Pátria Educadora, que nos entrega esta realidade indecente para um país que quer educar seu povo. O resultado disso foi a retirada de recursos do ensino médio para o ensino superior.
Dessa forma, Sr. Presidente, errando o foco, o Brasil não conseguiu, em pleno 2018, universalizar ainda o ensino médio. Agora, retomamos essa meta a partir da reforma do ensino médio e do novo currículo.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Agradeço ao Deputado Floriano.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados e Deputadas, quero saudar o Ministro Rossieli, de quem eu tive a oportunidade de ser contemporâneo em Secretarias de Estado, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o Deputado Danilo Cabral, o Deputado Átila Lira, o Deputado Prof. Gedeão Amorim. Então, nós somos aqui seis Secretários do mesmo período, que reivindicavam as mesmas questões pelas quais nós estamos nesta luta neste momento.
Depois, nesta Casa, apesar de estarmos em diversos partidos, continuamos com o mesmo objetivo. A Deputada Professora Dorinha, por exemplo, é do DEM, um partido diferente do nosso PT, mas nós conseguimos caminhar juntos na defesa da política pública de qualidade para a educação do Brasil.
Quero só responder a alguns dos Parlamentares que me antecederam. Em 2002, quando o Presidente Lula assumiu, os recursos para a educação eram de 18 bilhões e, quando a Presidenta Dilma foi golpeada, eles já estavam em 109 bilhões. O crescimento vegetativo seria 60 bilhões. Então, houve um incremento substancial de investimentos na educação nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
A reforma do ensino médio, que foi programada por medida provisória, é um projeto piloto que nós sabemos que não vai muito além do que está aqui. Acho que temos que fazer uma nova pactuação para que possamos avançar na educação de qualidade. Mas já temos instrumentos, e aí eu quero fazer coro ao Deputado Danilo Cabral, Presidente desta Comissão. S.Exa. apresentou uma agenda à Comissão e ao Ministério da Educação. Ministro Rossieli, nós temos o PNE, que V.Exa. ajudou a construir enquanto Secretário de Estado.
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O PNE é o nosso norte, é o nosso planejamento para os próximos 10 anos na educação no Brasil. O CAQ, que é o Custo Aluno-Qualidade, e o CAQi são mencionados na décima estratégia da meta 20 do PNE. Existe ainda o projeto da lei de responsabilidade educacional, do Deputado Bacelar, que está nesta Casa sendo debatido. E o novo FUNDEB está para ser transformado em política permanente. Além disso, nós estamos fazendo este debate aqui.
Por fim, eu gostaria de pedir o seu apoio para o nosso projeto que cria o sistema nacional de educação, que vai tratar do sistema de cooperação entre União, Estados, e Municípios. Essa cooperação já existe de forma voluntária, mas não está estabelecida como política, não está pactuada. Nós propusemos a pactuação pública em comissões bipartites entre Estados e Municípios e em comissões tripartites entre União, Estados e Municípios. Assim, nós efetivamente poderemos garantir os recursos mínimos necessários para que uma educação de qualidade possa acontecer em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Obrigado, Deputado Ságuas.
O SR. ANGELIM (PT - AC) - Sr. Presidente, o orçamento do MEC estava na casa dos 18 bilhões de reais em 2002 e chegava a 109 bilhões de reais em 2015. A complementação federal do FUNDEB saiu da casa de 2 bilhões de reais para 12 bilhões de reais. No Governo atual, apesar da tentativa retórica de contraditar os enormes avanços produzidos nos 13 anos de Governo do PT, o que se viu foi a promulgação da Emenda nº 95 e seus constrangimentos ao campo educacional e à capacidade de financiamento do Estado brasileiro. E isso ainda vai piorar, porque os jornais de ontem publicaram uma entrevista com o coordenador do programa de Governo do PSDB, que vai propor a retirada do artigo da Constituição Federal que destina recursos para a educação e para a saúde. Eu queria perguntar ao Sr. Ministro sobre o forte corte nos insuficientes recursos para universidades e institutos federais poderem fazer manutenção e investimentos.
Ministro, o PNE é a expressão de um grande pacto social. Contudo, não há como deixar de questionar V.Exa. sobre os recentes vetos do Governo Temer ao Plano Nacional de Educação na LDO, à ampliação da complementação federal ao FUNDEB na LOA e às discussões sobre o Custo Aluno-Qualidade. O que V.Exa. tem a dizer sobre esses vetos que, na prática, são vetos a mais direitos?
Em relação à educação superior, as despesas de custeio estão congeladas e são insuficientes para a manutenção dessas intuições. Pergunto: quais medidas estão sendo adotadas pelo Ministério para recompor a capacidade de financiamento de universidades e institutos, que estão em colapso, considerando-se o comando da meta 12 do PNE, que trata também da expansão pública da educação superior (40% das novas matrículas no segmento público)?
A última questão, Sr. Ministro, é em relação à educação profissional e tecnológica. O quadro apresentado aqui sobre a educação profissional superior mostrou que, no orçamento empenhado relativo às universidades e aos institutos de pesquisa, há contingenciamentos. Eu estou falando de execução orçamentária, eu estou falando de liberação financeira. Empenhar é outra coisa.
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Reitores de universidades federais e de institutos federais estão de pires na mão. Houve audiências públicas aqui em que eles mostraram a realidade do dia a dia das suas instituições federais de ensino. Eu lhe pergunto: qual a linha de orientação da sua gestão para os institutos federais, considerando o histórico da última década de ampliação da rede, de ampliação de vagas e de incremento do orçamento? O que o Governo projeta para os institutos federais até o final do ano? Fechá-los? Privatizá-los? Qual é a política do Ministério para esses próximos meses em relação aos institutos federais?
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Tem a palavra o Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PEN - PE) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos e saudar o ilustre Ministro.
Sr. Ministro, a priori, não estou aqui para culpá-lo por nada. V.Exa. substitui no Ministério o companheiro Mendonça Filho, do nosso Estado, Pernambuco, que recebeu do Governo anterior uma herança um pouco maldita para administrar. Não irei estourar o tempo, mas eu gostaria de fazer a V.Exa. três perguntas que preocupam boa parte dos brasileiros que acompanham nossos trabalhos.
Primeiro, refiro-me à preocupação com os livros didáticos. V.Exa. sabe da demanda que há por parte da sociedade concernente aos livros didáticos que apresentam conteúdos até pornográficos para crianças nas escolas. Acompanhamos lá atrás o miserável kit gay, que foi derrubado, mas continuam acontecendo situações idênticas com alguns livros que estão aparecendo em algumas escolas.
Depois, vem o assunto Escola sem Partido e a "lei da mordaça". Já foi feita a pergunta sobre a sua opinião.
Por fim, faço uma pergunta sobre um tema que estava sendo discutido com o seu antecessor: a escola domiciliar ou homeschooling. Queria saber de V.Exa. sobre esse tema. Já há demandas judiciais sobre pais que praticam esse tipo de ensino, que resolveram ensinar o básico a seus filhos em casa. Países do Primeiro Mundo praticam esse tipo de ensino e têm tido bons resultados. Na sua administração, o senhor vai dar alguma resposta àqueles que perguntam sobre isso, aos movimentos que defendem o homeschooling, ou o senhor vai se calar? Eu gostaria de ter a sua resposta, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Agradeço ao Deputado Pastor Eurico.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente Danilo, peço a V.Exa. que agregue o meu tempo de Líder do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - A Deputada Alice Portugal tem a palavra por 6 minutos, agregados 3 minutos do tempo de Liderança.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Exmo. Ministro Rossieli, equipe do Ministério da Educação, representantes do FNDE e do EBSERH, tenho algumas considerações iniciais sobre o Plano Nacional de Educação.
A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, na minha compreensão, compromete o Plano, compromete suas metas e estratégias. Eu quero saber do Ministro qual é a avaliação dele sobre a situação do Custo Aluno-Qualidade. Houve atraso no Mais Educação em muitos, centenas, milhares de Municípios brasileiros. Como S.Exa. pretende encarar o corte orçamentário na educação aqui já mencionado muitas vezes? Só na Bahia, o corte foi de 180 milhões, na verdade, porque houve emendas orçamentárias. Foram cortadas emendas que tínhamos colocado para o aparelhamento de unidades universitárias não federais e federais: 40 milhões para as universidades federais, valor cortado integralmente; 15 milhões para as não federais; mais 15 milhões que conseguimos para o transporte escolar no Estado da Bahia. Então, como S.Exa. pretende trabalhar essa questão da Emenda Constitucional 95? E como pensa em cumprir o Plano Nacional de Educação?
Em relação aos 75% do pré-sal, existe aí uma medida provisória que trabalha na entrega para as empresas estrangeiras que exploram o pré-sal. Como V.Exa. pensa em capturar esses 75% do Fundo Social, já ameaçados?
Sr. Ministro, o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes das 63 universidades federais brasileiras desenhou que, de 2003 a 2014, nós triplicamos o número de alunos negros. Negros e pardos já representam, há 3 anos, 47,5% do total de estudantes. Dois terços desses alunos têm origem em famílias com renda média inferior a 1,5 salário mínimo. O dado, portanto, Sr. Ministro, desmistifica que os estudantes das universidades federais são ricos. Como V.Exa.pretende trabalhar a assistência estudantil?
Está aqui a UNE, e espero que ela fale, que solte um manifesto, porque a evasão é iminente. Os pró-reitores de assistência estudantil no Brasil clamam por socorro — eu falo em nome da Pró-Reitora da Bahia Cássia Virgínia —, porque a tendência é o fechamento de alguns campi. A circunstância da evasão é grave! Agora, a notícia que tivemos do FNDE, inclusive com a Direção desse Fundo presente, é que foi impedida, foi suspensa a abertura de novas matrículas no Programa de Bolsa Permanência para alunos quilombolas e indígenas — só na Bahia há 155 matriculados. Como nós vamos tratar quilombolas e indígenas? Vamos tirá-los das instituições federais de ensino superior?
Então, eu rogo pela abertura de novas matrículas no Bolsa Permanência e por um debate aberto, franco com os estudantes brasileiros, com a UNE e com a ANDIFES sobre a assistência estudantil no Brasil. Há universidades sem restaurantes. Há universidades em que o aluno está se evadindo porque não tem como se manter na instituição.
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13:03
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Eu quero saber se fazer o sistema de cotas foi irresponsável. Eu quero saber daqueles, inclusive do partido do ex-Ministro, do DEM, que entraram com uma ação na Justiça — não agravo a todos, Deputada Dorinha, parceira da educação — contra as cotas nas universidades. Essa é uma resposta pela qual, de fato, eu clamo.
Sr. Ministro, V.Exa. vai nomear os primeiros das listas nas eleições universitárias? Aproveito a presença da EBSERH para saber, pois a Diretora da maternidade foi eleita, uma enfermeira, e se espera por essa nomeação. O reitor da universidade já esteve na EBSERH, e até agora a nossa diretora eleita não teve o seu nome homologado, nomeado. A EBSERH sofre um problema de dupla personalidade. Ela é uma empresa que dá apoio à contratação, mas a autonomia universitária dos seus hospitais não pode ser ferida em relação à escolha dos seus dirigentes. Nós estamos aguardando que a enfermeira Sinaide, eleita, seja nomeada. E quero a palavra do Ministro também para a nomeação da reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia. Não sei se o da Universidade Federal do ABC já foi nomeado. Mas muitos eleitos não estão sendo nomeados.
Por último, em 5 de maio de 2018 houve a suspensão dos cursos de Medicina, com um déficit em relação a médico/cidadania no Brasil, segundo a Organização Mundial de Saúde. O que o Ministro tem a dizer a respeito disso?
Sobre a portaria do MEC que mudou a composição do Fórum Nacional de Educação, baixando de 42 para 24 entidades, isso é terrível, porque altera a composição dada pela Conferência Nacional de Educação. Por sinal, vai haver a CONAE? Nós precisamos saber disso e se o MEC vai se submeter às decisões da Conferência Nacional de Educação. Por exemplo, pode-se mudar o que foi feito em relação ao ensino médio por medida provisória, humilhando os licenciados?
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Agora, qualquer engenheiro aposentado pode ensinar química, lamentavelmente, construindo um currículo, como aqui o Deputado Rogério Marinho. E cito o nome. Se ele quiser se defender que o faça, porque é Escola sem Partido, é "Escola com Palmatória".
O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Sr. Presidente, quero 1 minuto. Fui citado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Só está faltando V.Exa. assim definir, com essa visão monitoradora, a quebra da preceptoria autônoma.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Tem 1 minuto o Deputado Rogério Marinho, porque foi citado, para suas considerações.
O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Primeiro, eu queria agradecer à Deputada Alice Portugal pelo tempo extra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Isso é bom, porque o Brasil, assim, conhece melhor o seu perfil.
O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Esta é uma possibilidade de complementar o que eu não pude dizer anteriormente.
Nós temos, além da questão da doutrinação, uma intolerância extraordinária em algumas faculdades. Na maioria das universidades públicas, eles não conseguem conviver com quem pensa diferente. Quem chega lá pensando diferente é repudiado, é agredido. E eles estão incomodados. Deveriam ler Max Weber em A Ciência como Vocação, que afirma que a tarefa do professor é servir os alunos com seu conhecimento e experiência, e não, Deputada, impondo-lhes suas opiniões políticas pessoais. Volte à faculdade para ler Max Weber.
(Risos.)
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Passamos a palavra agora ao Deputado Bacelar.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu li, mas prefiro Marx.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Vamos respeitar as falas aqui.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Bacelar, para concluir o primeiro bloco de indagações.
(Pausa.)
O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Sr. Presidente, algo deve ser feito aqui. Esta é uma Comissão plural, nós debatemos sem nenhum problema, mas quem nos visita deve respeito aos Parlamentares, independentemente de sua posição ideológica. Caso contrário, não vamos ter participação aqui, vamos ter patrulha, e patrulha nós podemos resolver aqui ou lá na rua, sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Registrada a fala do Deputado.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Presidente, esta é uma Casa democrática, aberta ao povo brasileiro, e nós recebemos bem todas as manifestações.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Vamos dar sequência à reunião.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Sr. Presidente, espero não precisar utilizar, mas gostaria que fosse acrescido o meu tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - O Deputado Bacelar tem 13 minutos, acrescido o tempo de Liderança.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Eu não vou usá-lo, de maneira nenhuma, mas...
Sr. Presidente, Deputado Danilo Cabral, quero parabenizar, primeiro, V.Exa. pela audiência e pela condução dos trabalhos e dizer da minha satisfação de que um quadro oriundo da Secretaria de Educação Básica alcance o posto de Ministro da Educação. Desejo ao Sr. Ministro sucesso.
O Sr. Ministro apresentou aqui dados revoltantes, estarrecedores. Chamo a atenção só para dois. No Nordeste, 70% das crianças, no terceiro ano do ensino fundamental, isto é, entre 8 e 9 anos, são analfabetas, enquanto o filho do rico, aos 5 anos, já está alfabetizado, inclusive no Nordeste. O segundo dado é que 40% dos jovens do ensino médio, entre 17 e 19 anos, são analfabetos.
O que uma criança e um jovem analfabeto pode esperar do futuro? O que um país que não alfabetiza suas crianças e seus jovens pode sonhar e querer para seus filhos?
Quem é o responsável por isso, Sr. Ministro? Com certeza D. Maria, lá em Xique-Xique, mãe de um jovem de 17 anos, vai dizer que é a Prefeitura. A Prefeitura diz que é a Secretaria de Educação do Estado. O Estado diz que é o Governo Federal. E o atual Governo Federal diz que a culpa é do Governo passado. Ninguém é responsável no Brasil pelos péssimos resultados da educação. Tudo é terceirizado na área da responsabilidade.
Num quadro como esse, Sr. Ministro, nada mais razoável do que uma lei que responsabilize gestores pelo não atingimento de metas de qualidade e de infraestrutura na área da educação. Essa é uma ideia que já existe e que ganhou forma em outros países há muitos anos. Nos Estados Unidos, em 2001, democratas e republicanos aprovaram por unanimidade uma lei de responsabilidade educacional.
Aqui no Brasil nós estamos discutindo esse assunto há cerca de 15 anos, principalmente a partir de uma iniciativa da Deputada Raquel Teixeira, e, a partir de 2014, com a lei que instituiu o PNE, que obrigou que, dentro de 1 ano, nós tivéssemos uma lei de responsabilidade educacional — Meta 20, Estratégia 20.11.
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Mas, no Brasil, servidores públicos, inclusive agentes políticos, dão-se ao luxo de não respeitar a lei.
Então, a minha primeira pergunta é: o que pensa o Sr. Ministro sobre a necessidade de uma lei de responsabilidade educacional? Sr. Ministro, no momento talvez a segunda seja a questão fundamental na educação brasileira. É uma questão menor, mas que pode travar o quadro já caótico de qualidade da educação brasileira. Ontem, numa Comissão Especial desta Casa, foi lido o relatório que indica a aprovação da malfadada lei medieval chamada Escola Sem Partido.
Sr. Ministro, no domingo, nós vamos celebrar 130 anos do fim da escravidão no Brasil — são 130 anos! Pois bem, se alguma família se entusiasmar retrospectivamente pela escravidão, o professor, na segunda-feira, não vai poder dizer em sala de aula que a escravidão é uma infâmia, que a escravidão é um ultrajante, que este País foi o último do mundo a abolir oficialmente a escravidão. Sr. Ministro, o professor não vai poder dizer em sala de aula que a violência sexual contra as mulheres negras na época da escravidão era uma questão de gênero.
Sr. Ministro, a lei proíbe o professor de falar em gênero, no termo gênero! Ele não vai poder falar de gênero musical: trance, axé-music, gospel, que eles gostam muito. Isso não vai poder, porque é gênero. Sobre gênero literário, também não vai se poder falar. E quanto à orientação sexual, Ministro? O professor não vai poder dizer que muitos líderes religiosos só dominaram os negros, porque aí vai entrar em orientação sexual. E isso não pode.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Concluída a fala do Deputado Bacelar, vou ceder 1 minuto à Deputada Raquel Muniz, que vai ter que se ausentar. Depois, passaremos a palavra ao Ministro.
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG) - Quero agradecer ao Presidente, o Deputado Danilo Cabral, e dizer ao Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, que estou no meu primeiro mandato e sou a autora da PEC do FUNDEB. Aproveito este momento tão grandioso aqui na nossa Comissão para informar — a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende é a nossa Relatora — que essa PEC é uma unanimidade.
Nós fizemos mais de 28 audiências na Comissão e conseguimos unanimidade para tornar o FUNDEB permanente. Estamos finalizando os trabalhos, e V.Exa. será convidado para encerrar as nossas discussões. Assim que for possível, vamos votar essa PEC. Há unanimidade em torná-la permanente, mas precisamos aprimorar, sim, o FUNDEB.
Também quero dizer que fico muito feliz por haver um técnico no Ministério com a sua experiência. Já faz um tempo que V.Exa. está trabalhando. Passam muitos Ministros pelo cargo, e como temos certeza de que a equipe do MEC deseja realizar algo para melhorar a nossa educação, esta é a grande oportunidade. Contem conosco como parceiros desta Comissão. Desejo a V.Exa. que tenha uma excelente gestão no Ministério.
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Agradeço à Deputada Raquel Muniz.
Antes de conceder a palavra ao Ministro Rossieli, por dever de justiça, quero informar, relatar a esta Comissão algumas das questões que foram abordadas aqui. O Deputado Bacelar expôs a questão da Lei de Responsabilidade Educacional; a Deputada Raquel Muniz, a questão do FUNDEB; o Deputado Ságuas Moraes e o Deputado Glauber Braga, a questão do Sistema Nacional de Educação.
Na primeira conversa que tivemos com o Ministro, quando a Comissão de Educação esteve no Ministério para fazer o convite a S.Exa. para vir aqui, já dissemos que seria importante que algumas dessas pautas fossem tratadas de forma a buscarmos um consenso naquilo que fosse possível. Portanto, colocaríamos na pauta da Comissão de Educação e na pauta do próprio Congresso Nacional esses e outros pontos. Conforme pactuado, esta Comissão fez um levantamento para que submetêssemos ao Ministério e à própria Presidência da Casa aquilo que construiríamos como sendo a semana da educação. Isso foi encaminhado ao Ministro no prazo pactuado. Coletamos mais de 70 propostas, que vão ser agora discutidas para que façamos o refinamento dessa pauta. Mas, por dever de justiça, informo que o Ministro recebeu essa documentação e, na última sexta-feira, entrou em contato conosco para se colocar à disposição para travar o diálogo em torno da pauta apresentada.
Faço o registro de que, entre os temas colocados, essas três questões foram apresentadas como pontos de interesse para se estabelecer um diálogo, a fim de tentarmos avançar tanto na PEC do FUNDEB, como na questão do Sistema, como também na questão da Lei de Responsabilidade Educacional. Foram três pontos que o Ministro nos relatou, além de outros que estão nos 70 pontos.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Eram 10 minutos, mas foram tantas indagações que é humanamente impossível. Depois teremos mais duas rodadas de 10 Parlamentares para podermos passar às conclusões finais.
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Sr. Presidente, vou procurar ser o mais sucinto possível e abordar todos os pontos.
Quando da reunião com a Comissão de Educação, coloquei-me à disposição, Deputado Glauber, para o diálogo. Isso não quer dizer que eu concorde com todas as suas ideias, com a sua proposta do Sistema Nacional de Educação, mas o termo "boicotando", garanto, não é o apropriado para a construção que a própria Comissão buscou fazer com este Ministro. Estou à disposição, foi o que propus ao Presidente. Inclusive, propus que a nossa equipe técnica sentasse com V.Exa. para apresentar a nossa visão em relação ao Sistema Nacional, o que, manifesto publicamente, faremos. Não existe boicote a essa agenda.
Deputada Alice Portugal, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Presidente Danilo, desde o primeiro dia em que V.Exas. estiveram comigo, manifestei, não só para essa agenda como para o esforço de votação que esta Comissão deseja fazer, realizar uma análise. Adianto que outros projetos foram trazidos a mim, como a própria Lei de Responsabilidade Educacional, por exemplo, para que o MEC se manifestasse em cada um, objetivamente, e tentássemos construir um consenso possível, lógico, dentre essas principais matérias.
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Foi falado na reunião de FUNDEB, foi falado de Sistema Nacional, foi falado de Lei de Responsabilidade. Há 70 projetos que foram passados. Estamos analisando um a um, vamos dar o retorno de um a um e buscar tratar desse assunto, um a um, com a Comissão de Educação. Só quero me manifestar, de forma geral, em relação a isso.
O Deputado Glauber Braga e mais alguns Deputados trouxeram questionamentos. Eu não vou dar nomes de novo, porque algumas perguntas estão aqui intrincadas, por exemplo a questão do Escola Sem Partido. Eu já me manifestei quando Secretário de Educação no Estado do Amazonas e me manifestei posteriormente como Secretário de Educação Básica. Entendo que não há necessidade de uma lei dessa espécie no Brasil. Então continuo tendo o mesmo entendimento, sustento o mesmo entendimento. Enfim, acho que temos muitos debates que sempre são importantes fazer. Se houver qualquer abuso, de qualquer natureza, em qualquer área, não só na educação, mas em qualquer área, deve ser tratado pelos instrumentos jurídicos que já existem no Brasil para tanto — qualquer abuso, seja ele qual for, de qualquer espécie. Esse é o meu entendimento.
O Deputado Glauber Braga e mais uma dezena de Deputados falaram sobre financiamento da educação de ensino superior, sobre o pagamento às universidades públicas. Em primeiro lugar, estamos vivendo um quadro em que a lei orçamentária está em execução com uma matriz negociada com o CONIF e com a ANDIFES, que está aqui representada pelo seu Secretário Executivo. Já recebemos a direção da ANDIFES, que trouxe algumas manifestações a respeito de financiamento das universidades, assim como o CONIF — eu também os atendi, tivemos a primeira reunião. O que pactuamos nessa discussão? Pactuamos, primeiro, que as demandas trazidas pela ANDIFES virão para a mesa de negociação agora, neste processo, especialmente até o mês de junho. Foi o meu compromisso. Eles levantaram uma série de questões relativas a todos os pontos aqui falados, desde a assistência estudantil até o financiamento de forma geral. O Secretário Executivo pode, inclusive — creio que ele depois vai falar em nome da ANDIFES —, confirmar este processo de negociação e, mais do que isso, de construção dentro do orçamento, do planejamento, especialmente para 2019.
Para 2018, posso dizer que aquilo que foi pactuado com a ANDIFES e com o CONIF será cumprido 100% — o que foi pactuado será absolutamente cumprido. Existem demandas de organizações orçamentárias das quais a ANDIFES solicitou a revisão, como a questão do investimento, que foi trazida na reunião, a organização, a forma de se fazer, de se organizar o orçamento. E nós vamos discutir isso com a ANDIFES para essa matriz, dentro dos próximos meses. Isso vai refletir especialmente no ano de 2019. Dentro desse assunto, logicamente, nós temos o Plano Nacional de Assistência Estudantil — PNAES. Só na Secretaria de Educação Superior — SESU, isso chega perto de 1 bilhão de reais de investimento.
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Aqui se falou da inflação, da renda média — o Deputado Glauber Braga trouxe valores — e que há necessidade de expansão do PNAES — Plano Nacional de Assistência Estudantil.
Em primeiro lugar, o PNAES tem sido mantido, e tudo aquilo — de novo — pactuado dentro da matriz com o ANDIFES e com o CONIF está sendo cumprido.
Temos um debate, que a ANDIFES traz, de mais recursos para o PNAES, que nós vamos discutir nesta mesa de negociação, tanto com a ANDIFES quanto com o CONIF, para o Orçamento de 2019.
Quanto à PEC do Teto de Gastos, pergunta o Deputado Glauber Braga se eu concordo com a retirada da educação. Falando um pouco inclusive do que eu coloquei para a ANDIFES e para o CONIF, eu acho que nós temos que discutir a melhor organização orçamentária, a melhor saúde financeira para as nossas universidades, dentro do conceito que todos nós defendemos, preservando sempre a autonomia universitária e tudo mais, mas, ao mesmo tempo, reorganizar, planejar em conjunto, para que também combatamos erros administrativos, erros e exageros.
Há casos em que você pega um Município, por exemplo, que eu não vou nominar — e eu dei esse exemplo —, em que temos três instituições federais oferecendo cursos de licenciatura. Neste caso, são 800 vagas sendo oferecidas no mesmo Município para licenciatura em Física, e, na soma das três instituições, temos apenas 50 alunos. Ou seja, temos um exagero de oferta, trazendo um exagero de peso de recursos, inclusive, para uma demanda que está hiper, mega dimensionada. Esta foi a minha colocação para a ANDIFES, e eu manifesto isso neste processo de negociação.
Da mesma forma que nós vamos tratar e discutir em conjunto com a ANDIFES e com o CONIF os aspectos que eles estão trazendo, também queremos discutir como fazer uma organização das redes em conjunto, respeitando a autonomia, mas trazendo eficiência para o gasto público, que também precisa ser discutido.
Nós falamos de continuidade de obras feitas, mas não podemos gastar com a terraplanagem de uma obra federal 63 milhões de reais — somente na terraplanagem! E ainda destaco que essa terraplanagem foi feita num lugar em que nem deveria ser a universidade. Eu estive com o Reitor debatendo esse assunto e sei que não é mais nem demanda da universidade a continuidade aquela obra, daquela forma.
Essa quantidade de recursos — um descalabro que começou lá trás —, Sr. Presidente, serviria para construir 5 campus de universidade. Inclusive o que precisamos para atender esse lugar, essa localidade é de 15% a 20% do valor da terraplanagem.
Então, qual é o ponto? Trazermos eficiência para o processo. Eu estou falando do ensino superior, mas o mesmo vale também para as obras relacionadas à educação básica. É importante trazermos tanto inteligência, como a possibilidade de execução. Na educação básica, por exemplo, reabrimos a janela, na parte de orçamento e de execução de obras, para que consideremos sempre a característica da obra, aceitando novamente projetos próprios, por exemplo, que respeitem a educação indígena, coisa que tinha sido paralisada lá trás, quando se passou a impor determinado modelo de escola, que não serve para a comunidade indígena.
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Então, o que nós propomos, tanto para o ensino superior quanto para educação básica, é, sim, a discussão da melhoria de recursos para as nossas universidades, mas também uma maior inteligência na alocação desses recursos, trazendo inclusive a discussão de regramentos conjuntos para as políticas de assistência estudantil.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Ministro, eu não entendi. O senhor é a favor de retirar o orçamento da educação do teto de gastos, ou não?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Claro! Estou aguardando a resposta.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não estou interrompendo; estou só perguntando.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É só para esclarecer.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
Se vocês me perguntarem se eu quero mais recursos para a educação, é claro que eu quero. Sempre defendi isso e quero mais recursos sempre. Mas eu também nunca fui irresponsável de dizer que pode ser feito qualquer gasto, de qualquer jeito.
Hoje, no meu entendimento, a PEC do Teto não é o que prejudica a educação brasileira. Nós temos que rever, certamente, a posição da educação dentro dessa legislação, à medida que a economia brasileira se recupera. Hoje o que nós temos que buscar, em conjunto com mais recursos para a educação, é a garantia da eficiência no gasto. Não dá para discutir somente um polo. Tem que mais recursos, sim, mas também mais eficiência dentro da educação.
Então, Deputado, sim, eu concordo que tenhamos regras específicas que determinem o aporte de mais recursos para a educação, mas não de forma irresponsável. Não dá para uma instituição ter um orçamento previsto de "x" milhões e iniciar uma obra de "x", mais "y", mais "z", mais não sei quantos milhões, sem previsão orçamentária — aí é irresponsabilidade de gestão. E no Brasil casos desse tipo foram autorizados.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Sr. Presidente, questão de ordem.
É o seguinte: o nosso Ministro fica preocupado com o ensino superior. Dos 10 minutos de que dispunha, ele consumiu 9 minutos só respondendo sobre o ensino superior. Então, eu queria que V.Exa. prorrogasse o tempo dele, para ele falar um pouco sobre a educação básica, já que ele disse que essa é a sua maior preocupação e que a sua identidade é com a educação básica.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Ele ainda nem falou do PNAES!
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Vamos ouvir as palavras do Ministro.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Quem votou a favor da PEC do Teto nem deveria falar.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Depois responda sobre o (ininteligível) .
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Deputado Átila Lira, vamos deixar o Ministro falar, emitir a opinião dele.
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Eu vou tentar resumir mais. Desculpe-me, eu nem vi que tinha consumido tanto tempo somente para responder ao primeiro orador. É que são muitas perguntas e perguntas importantes, mas elas também se refletem em outras perguntas.
Eu quero dizer que, dentro da educação, um dos menores orçamentos é o de gastos com propaganda. Nós temos um acordo em relação ao uso de espaços de propaganda dentro da educação, que é o que eu posso dizer. Nós somos um dos Ministérios com menor orçamento para comunicação, por conta de acordo com a ABERT — Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
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Quando assumimos o Ministério da Educação, havia alguns bilhões contingenciados, e trabalhamos para que fossem descontingenciados.
A diminuição de orçamento na educação básica, Deputado Átila Lira, vem ocorrendo há muitos anos. Inclusive, no Governo anterior sofremos muito com a falta de recursos para merenda escolar. Eu fui por 4 anos Secretário de Estado, e a situação era muito difícil. Falam de mais recursos. Então, por que em 8 anos nunca houve um reajuste no orçamento para merenda escolar, sendo que ela serve a 40 milhões de alunos da educação básica?
Nós temos muitos desafios. E o desafio de conseguir mais recursos não existe apenas neste ou naquele Governo. Nós precisamos, de novo, buscar eficiência, conseguir mais recursos para a educação. Vou sempre defender isso. Contem comigo nesse sentido. Mas ressalto que essa diminuição de orçamento, especialmente na educação básica, começou lá atrás.
Não há previsão de suplementação para o ano de 2018, Deputado, mas faremos a discussão junto com a ANDIFES e o CONIF, em 2019, para o planejamento.
O senhor falou de orçamento do MEC para o ano de 2019. Eu desconheço a proposta orçamentária do Ministério da Educação. Eu não tive nenhuma reunião a respeito disso. Assim que tiver, vou brigar por mais recursos para a educação, Deputado. Farei isso sempre.
Estou falando muito rápido porque tenho muito a dizer, e o meu tempo é totalmente desproporcional ao tempo usado para as perguntas.
Falaram em aumento do FIES e achatamento dos recursos para a educação pública superior. O achatamento dos recursos para a educação pública superior vem sendo feito mesmo. A verba do FIES cresceu foi no Governo anterior — e cresceu de forma descontrolada.
Eu não sou desfavorável, como nós vimos, a incentivar as universidades privadas. Grande parte de atendimento aos alunos é feito pelas por elas. É lógico que a universidade pública tem que ter prioridade, especialmente no que diz respeito ao incentivo — um bom ponto levantado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende — a licenciaturas pelas universidades públicas. É claro que é preciso haver um debate sobre qual licenciatura incentivar.
Quanto às obras que estavam paralisadas, sejam do REUNI, sejam de outros modelos, nós estamos trabalhando diuturnamente para priorizá-las. Esperamos que elas sejam concluídas. Não dá para sermos irresponsáveis e começarmos mais obras, sem que haja a conclusão das que já estão em andamento.
Houve uma expansão gigantesca na educação pública, muitas vezes sem a estrutura necessária. Nós estamos buscando completar essa estrutura, mas ainda vai levar alguns longos anos para alcançarmos a estrutura ideal, por exemplo, dentro das redes, seja na educação básica, que é um grande desafio, seja no ensino superior.
O Deputado Ivan Valente falou sobre um mapa, resultante de estudo da Câmara dos Deputados, que mostra que estão paradas obras que totalizam 3 bilhões. Eu peço ao Deputado que nos envie esse mapa. Os estudos das equipes da Câmara dos Deputados são sempre muito bem-vindos e são muito bem-feitos. Tenho interesse em receber esse mapa, Sr. Deputado.
É justamente porque determinadas obras, de determinadas universidades foram autorizadas sem ter orçamento garantido é que há tantas obras paralisadas. E quase um terço desse valor diz respeito somente a uma universidade, em um campus, onde obras foram iniciadas sem orçamento, sem garantia financeira e de forma irresponsável há alguns anos. Esse é o caso da UNILA: as obras correspondem a um investimento elevadíssimo, que poderia contemplar outras universidades que também estão precisando.
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Já comentei sobre as diretrizes para uma formação muitas vezes distante da realidade que se necessita.
Nós estamos discutindo e o Ministério da Educação vai apresentar isto para o debate uma proposta de base de formação de professores no Brasil, Deputada Dorinha. Mas é para o debate. Não temos nem a pretensão de aprová-la neste ano. Mas queremos colocar essencialmente este debate: qual é a formação de professores que devemos ter, como uma complementariedade da discussão que é feita tanto na Base Nacional Comum como também na Resolução nº 2, de 2015, do Conselho Nacional de Educação.
Sobre o FUST, a Deputada salientou que há uma lei pronta para ir ao Plenário. Como disse anteriormente algumas dezenas de vezes nesta Casa, quando vim participar de audiências públicas, inclusive algumas delas a convite de V.Exa., Deputada, eu sou a favor, sim, do uso do recurso do FUST na educação. Que tragamos esse recurso para a educação, especialmente para a ampliação do uso de tecnologias, de conectividade, que é um dos objetivos que a lei traz.
Sobre a criação do FUNAES, que V.Exa. propôs, eu acho que é algo que podemos discutir, colocar na mesa. O Ministério da Educação tem disposição para, assim como com os outros projetos, Deputada Dorinha, fazer a discussão.
A Deputada Erika Kokay falou sobre o manifesto da UNE sobre democracia em frangalhos; defesa da universidade pública; diversidade; diminuição das bolsas permanência; aumento para propaganda; empréstimo para o BIRD.
Inicialmente, não há diminuição de bolsas permanência. Todas as bolsas compromissadas pelo Ministério da Educação estão sendo pagas, e pagas em dia.
Na semana em que estiveram aqui milhares de indígenas, recebi uma comissão com 30 ou 40 representantes deles, e fizemos um debate sobre a importância da permanência — já antecipando inclusive algo sobre a pergunta da Deputada Alice Portugal — e sobre a importância de reabrir. Nós estamos discutindo com eles. Temos um grupo de trabalho estabelecido para, no mês de maio ou até o início de junho, termos uma definição em relação a isso, Deputada. Foi o meu compromisso assumido com eles. Nós vamos abrir os números e tentar encontrar a solução em conjunto com eles.
É importante dizer, de novo, que da mesma forma como foi pactuado com a ANDIFES — Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior para todas as universidades, também o foi com a UnB. Estive com a Reitora algumas vezes. Estamos tratando de todas as situações para a UnB. Estamos abertos ao diálogo. Tivemos algumas tratativas, inclusive a de retomar em setembro a discussão especialmente para arrecadação própria, que é um desafio, não é Reitora? Sei do esforço que a Reitora está buscando fazer também dentro da instituição para alcançar esse ponto de equilíbrio. E o Ministério da Educação vai continuar conversando, como tem conversado, com a UnB, com a Reitora e sua equipe, na busca do diálogo para o enfrentamento de tudo que for necessário.
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Não dá para nós, só porque é educação, iniciarmos uma obra sem previsão orçamentária, sem condições de realmente garantir a continuidade dessa obra, como casos que existem hoje no Brasil — inclusive Tribunais de Contas, Controladoria, Polícia Federal estão investigando um monte de casos por causa da descontinuidade, por falta de planejamento. Então, eu sou a favor de mais recursos, sou a favor de discutir isso, desde que não abramos mão da responsabilidade nessa discussão.
Deputado Reginaldo, o senhor me conhece já há alguns anos. Debatemos muito em relação a isso. O senhor defendeu de forma coerente, de novo, o ensino médio com processo de escolhas; falou do tempo integral, dizendo que não é suficiente, que atende apenas a uma parte dos estudantes.
Foi um primeiro passo importante. Nós temos hoje alguns milhares de matrículas a mais, e elas já estão sendo organizadas no modelo que olha para esse processo de escolha, esse protagonismo do jovem dentro da educação básica, que é tão importante.
Este modelo não é defendido por este Governo apenas. Quem fala de debate tem que lembrar do programa eleitoral da então candidata à reeleição Presidente Dilma Rousseff, que defendeu a mesmíssima coisa em televisão, quando falou da organização do ensino médio. É o mesmo debate que foi feito lá. Ou vamos negar, então, a proposta da Presidente Dilma? Ou vamos negar, então, a discussão toda que foi feita com o Ministro Mercadante e com os Ministros anteriores?
Esse não é um debate que pertence a este ou àquele Governo. Esse é um debate da sociedade, que precisa trazer uma resposta para os problemas do ensino médio. E eu vou continuar sempre defendendo esse caminho. Nós precisamos aprimorá-lo, melhorá-lo, mas eu acho que precisamos continuar nesse processo de melhoria que há muitos anos está sendo discutido.
O Deputado Átila falou do gráfico da educação superior e da educação básica dentro do Ministério da Educação.
Realmente, em outras edições, nós trouxemos isso, e nós vemos que o espaço de ocupação do ensino superior continua crescendo, em contraposição ao que é previsto para a educação básica.
Eu vou sempre, pelo meu compromisso, defender primeiro a educação básica, porque eu acho que nós temos coisas importantes para resolver, como eu busquei dizer aqui. Eu quero também que a Comissão de Educação desta Câmara dos Deputados discuta conosco o que vocês estão trazendo de algumas bandeiras sobre ensino superior, mas que nós discutamos com efetividade. Vocês falam de trazer profundidade. Vamos discutir alfabetização neste País e como nós enfrentamos efetivamente isso. Queremos trazer um legado para o Brasil. Vamos enfrentar a falta de alfabetização dos brasileiros. Isso para mim é e sempre será uma bandeira forte.
Há também a necessidade de olharmos para o fracasso do Norte e Nordeste, e aí já misturando a discussão de Custo Aluno-Qualidade, de outras coisas. Eu sou defensor do custo aluno da Amazônia, que é muito diferente do de outras regiões; é um custo muito mais elevado. Sempre fui defensor e vou defender que nós olhemos de forma desigual os desiguais, que precisam, sim, ter um olhar.
Essa discussão é fundamental para a educação. Tenho defendido que, inclusive no âmbito do FUNDEB, nós façamos essa discussão com mais profundidade. E essa é uma proposta que vamos debater juntamente com a Comissão, com a Deputada Dorinha, com a Deputada Raquel Muniz, que foi autora da proposta.
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Há redes que são mais municipalizadas em alguns Estados, outras não são tanto, mas o desafio brasileiro é o mesmo: seja escola municipal, seja escola estadual, nós temos que trazer qualidade para a educação, especialmente na alfabetização.
Eu já me propus a recebê-lo e a ouvir as suas críticas, porque estamos na Comissão buscando sempre aprimorar. Estamos num processo de implementação. Tivemos, e temos, algumas dificuldades de sistema e outras. Estamos conversando com as instituições, tanto educacionais quanto financeiras, no processo de melhoria da implementação do FIES, pois não temos como manter um sistema que seja insustentável no controle de risco, no nosso entendimento. Mas estamos abertos a receber as críticas.
Há aqui uma pergunta acerca do ENCCEJA. É isso, Deputado? Por que retornamos com a prova do ENCCEJA? Porque o ENEM antes estava certificando o ensino médio. O ENEM nunca foi nem nunca será uma prova apropriada para a certificação do ensino médio. Então, foi para tirar isso de dentro do ENEM, mas não tirar o direito das pessoas de terem uma avaliação, que retomamos a avaliação ENCCEJA. Assim, mantemos o ENEM, que não é avaliativo de educação básica.
O ENEM não serve para avaliar escolas de educação básica. Era um grande erro quando divulgávamos aquela lista do ENEM por escola, porque ele não é apropriado para avaliar isso. Nós não vamos mais divulgar aquela lista. Tomamos a decisão de não divulgar o resultado por escola. Ao contrário — porque também é preciso ter monitoramento, e o próprio PNE traz isso —, nós trouxemos para o SAEB do ensino médio, pela primeira vez aplicado no ano passado, a prova censitária para o ensino médio. Essa, sim, é uma prova pensada para trazer os resultados da educação no ensino médio por escola. Essa será a primeira vez que teremos isso, inclusive para nos dar um raio X mais apropriado. E isso será fundamental, inclusive, para o direcionamento das políticas.
Inovação no norte do Paraná, com o Secretário Regional. Eu, particularmente, acompanho com muito carinho essa proposta, que não retira o Secretário Municipal, que continua existindo, mas une uma série de Municípios pequenos, que começam a se planejar em conjunto. Inclusive, em busca da eficiência de gestão financeira, estão organizando compras agrupadas para a região, fazendo um planejamento pedagógico que vise à organização da região, sem tirar autonomia da rede.
Estamos debruçados sobre o tema. Temos aqui o Presidente Abílio, o Secretário Barone e a equipe que tem se dedicado a ele. Nós temos como prioridade também a aprovação dos fundos patrimoniais, que poderão ser um grande apoio às universidades brasileiras. Nós estamos 100% debruçados sobre esse assunto também.
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Então o Ministério está apoiando a sanção ao seu projeto de lei. E eu pretendo falar com o Presidente a respeito dessa sanção o mais breve possível. Sobre a Semana de Cultura e Paz, eu gostaria de receber mais informações para que possamos inclusive discutir pessoalmente a forma de implementação dela — está bem, Deputada?
O Deputado Rogério Marinho falou sobre o esforço de acabar com o caos da má gestão. Encontramos realmente coisas extremamente sérias e complicadas, como falta de monitoramento nos programas da educação básica e do ensino superior e falta de foco em muitos deles. Dessa forma, começamos a trazer para a educação básica justamente a ideia de monitoramento. Por isso obtivemos dados positivos na conclusão de obras e também na educação básica, com foco em garantir que língua portuguesa e matemática sejam prioridade, sim, em toda educação básica. Todos os nossos programas olham para isso.
No que se refere à austeridade, eu concordo com o Deputado Rogério Marinho. Não adianta só discutir a liberação de teto na educação e tudo o mais. É preciso discutir austeridade, planejamento e gestão dentro da educação. Nesse aspecto, a Lei de Responsabilidade Fiscal também poderá nos auxiliar. Esse é um debate que queremos fazer.
Tenho minhas críticas a uma parte do projeto, mas não vou fazê-las aqui, Deputado Bacelar. Não é de hoje que falo isso. Eu já estive aqui em audiências públicas, ainda como Secretário do Amazonas, e fiz algumas críticas lá atrás que eu pretendo apresentar posteriormente. O Presidente falou pessoalmente também sobre esse tema, assim como as Deputadas Professora Dorinha e Alice Portugal. Pretendo encontrar um consenso possível, inclusive conversando com Secretários e demais pessoas envolvidas.
O Deputado Rogério Marinho falou sobre metodologia de ensino. Nós temos que ter metodologia para usar especialmente na alfabetização.
A Profa. Magda Soares lançou recentemente um livro sobre alfabetização, uma obra fantástica que trata do tema. Para quem não leu eu o recomendo. A obra recebeu as maiores premiações, inclusive o Prêmio Jabuti. É a única obra na história que fala sobre alfabetização, ou seja, um livro teórico, a receber esse prêmio. Resumindo o livro, ela pega toda a história dela em macropontos e faz uma releitura para saber se o que ela falava em décadas atrás ainda se aplica nas escolas em que ela atua. De forma geral, ela faz uma grande observação: importa menos qual metodologia utilizar, importa ter metodologia no ensino; importa ter aplicação pelo professor, lá na sala de aula, de uma metodologia. Portanto, eu concordo que metodologia é, sim, muito importante. O professor tem que ter essa metodologia para trazer o resultado efetivo na alfabetização.
O Deputado Floriano falou sobre a universalização do acesso ensino fundamental na década de 90. Realmente foi um processo muito importante que se iniciou e, até hoje, ainda temos esforços para isso. Agora, está na hora de olhar para a qualidade. Eu defendo muito isso e, cada vez mais, espero que esta Comissão se dedique também a olhar e discutir muito a qualidade, especialmente na educação básica.
O Deputado me perguntou o que eu espero da reforma do ensino médio. Eu espero aquilo que nós sempre defendemos e continuamos a defender e discutir com os Estados: que a educação do ensino médio seja atrativa, que observe o protagonismo e o projeto de vida dos jovens e que estimule realmente a permanência do jovem dentro da escola, trazendo qualidade para essa formação.
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Temos bons casos de sucesso. Todos os Estados estão trabalhando na busca e na implementação de seu caminho dentro do ensino médio. Espero, para os próximos anos, que tenhamos bons resultados já surgindo nesses cases. A própria avaliação por escola vai ajudar a identificar boas soluções em relação a isso, Deputado Floriano.
O Deputado Ságuas Moraes, de quem tive o prazer de ser colega quando Secretário, trouxe algumas boas discussões. Citou seis Secretários, o crescimento dentro do investimento do Governo Dilma, falou que as nossas bandeiras eram as mesmas: o FUNDEB, o CAQ, a Lei de Responsabilidade, o Regime de Colaboração e tudo o mais.
Concordo e acho que todos os debates que estão postos sobre a mesa temos que concluir. Esse foi o meu compromisso, Deputado Ságuas Moraes, com a Comissão de Educação, quando fui procurado. Então, que o façamos! Não quer dizer que eu concorde e que V.Exas. concordem comigo em absolutamente tudo. O MEC não vai deixar de dar opinião em cada um dos projetos e tentar sentar à mesa para encontrar aquilo que for possível entrar em consenso.
O Deputado Angelim falou do crescimento financeiro do Governo, do corte, da insuficiência de recursos, do veto à ampliação do FUNDEB, do custeio.
Quanto ao veto à ampliação do FUNDEB, esclareço que naquele caso não havia previsão orçamentária e ia ter que se retirar recursos de outras áreas do próprio Ministério da Educação. Temos que discutir sim o novo FUNDEB, de como ele deve vir. Tenho me manifestado nesse sentido e acho que ali é o ambiente, inclusive, para avançarmos na discussão sobre Custo Aluno-Qualidade, sobre quais são as regras do FUNDEB. Há uma série de regras que acho que devem ser estabelecidas para além do tempo somente da perenidade do FUNDEB.
Tenho dito também que precisamos fazer uma discussão de matriz financeira. O FUNDEB hoje observa uma matriz econômica brasileira vigente e que está começando a mudar. Enquanto mantivermos somente o ICMS como base principal de recursos — e talvez possamos mudar algumas matrizes com o tempo, como o ISS, por exemplo, que não está na matriz financeira do FUNDEB —, isso poderá ser um risco a médio e a longo prazo. Esse debate também deve ser feito, no meu entender. Estou exemplificando com uma preocupação sobre a qual já falei em outros momentos, mas precisamos aprofundar e buscar encontrar solução para isso.
Estou vendo aqui se há mais alguma pergunta feita pelo Deputado Angelim. Ele disse que os reitores estão com o pires na mão. O que pensamos e cada vez mais vamos fazer é o seguinte: o que pactuamos nós vamos cumprir. A discussão sobre o que vamos pactuar será feita junto com as instituições. Não adianta dizer que não deve ser de outro jeito. Nós sempre vamos discutir a forma do uso de recursos, no caso das universidades, com a ANDIFES e o CONIF; no caso da educação básica, com o CONSED e a UNDIME.
O Deputado Pastor Eurico falou de uma herança maldita para administrarmos sobre o PNLD — Programa Nacional do Livro e do Material Didático, no que se refere a conteúdos pornográficos e que continua acontecendo. Nós temos uma mudança no processo de avaliação do PNLD que tem trazido mais para dentro desse processo os professores. Dei o exemplo aqui de a escolha do livro ser feita cem por cento pelo professor, de modo que ele possa ler o livro da capa até a última página e fazer a escolha, junto com os seus pares, de qual obra quer ter, qual o perfil de obra, qual a metodologia da obra. A ideia é que o professor realmente possa fazer a escolha estando de posse de todo o conteúdo do livro didático.
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É lógico que conteúdos pornográficos, assim como foi citado pelo senhor, não são e não devem ser nunca permitidos. Sempre devemos ter o respeito à diversidade logicamente, mas sem qualquer excesso. Isso já é regra do próprio programa que está sendo aplicado agora na nossa gestão. E esclareço que não terminamos o processo de escolha, ainda está em andamento.
Sobre educação domiciliar, a home school, o senhor me perguntou se eu vou me calar. Na verdade, antes de ser Ministro, eu até já participei de audiência pública aqui, na Câmara, que tratou do tema algum tempo atrás. Naquela época, em nome do CONSED, eu disse que não tínhamos uma manifestação mais profunda, inclusive por falta de conhecimento da metodologia. Existe muita dúvida entre os gestores da educação, entre os profissionais da educação. Além disso, há um conflito de lei. O STF precisa julgar uma ação que está em trâmite, está para ser votada. O entendimento hoje é o de que a Constituição exige a escolarização, o Plano Nacional exige a escolarização — o menino dentro da escola. Mas, se houver um entendimento diferente por parte do STF, nós vamos trabalhar pela regulação. O que devemos mais do que nunca é fazer o debate. Eu não tenho o menor problema em fazer o debate. Nossa equipe tem participado, inclusive, da discussão sobre a forma que poderia ser, se o tema for julgado constitucional. Caso seja constitucional, nós o discutiremos. O Ministério está discutindo e discutirá o tema sempre que esta ou qualquer Comissão o trouxer.
Estou concluindo as respostas, tem só mais uma parte, Sr. Presidente. Vou responder ainda à Deputada Alice Portugal, ao Deputado Bacelar e à Deputada Raquel Muniz. Eu já fiz o comentário sobre o questionamento da Deputada Raquel. Eu sei que o tempo está passando, desculpem-me.
A Emenda Constitucional nº 95 compromete o PNE. Nós temos as limitações do teto, que foram mencionadas, mas eu quero também discutir as limitações que o PNE não resolveu com a Meta 20. Na verdade, são 19 metas propriamente ditas ligadas à educação. Uma delas fala de financiamento e nunca foi cumprida. Quando foram aprovados pelo Congresso os royalties do petróleo para a educação, eu era Secretário de Educação do Estado do Amazonas e comemorei. Quero sim os royalties para a educação. Isso é lindo, maravilhoso! E eu lembro que, no mesmo dia da aprovação, os professores já estavam lá na frente da Secretaria questionando: "Onde é que está o dinheiro dos royalties do petróleo?" Eu não lembro se o Deputado Ságuas era Secretário à época ou se ele já estava aqui. Só sei que até hoje esses royalties do petróleo não chegaram, nunca foram efetivados. A discussão dos campos à época foi muito criticada pelo Conselho de Secretários, pela maneira como foi feita. Quando formos discutir o teto, temos que voltar a discutir como é que vamos gerar efetividade do financiamento para podermos cumprir todo o Plano Nacional. Acho que essa discussão não pode ser descasada, já que falamos tanto do PNE também.
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Vamos trabalhar, mas eu apenas me comprometo aqui em conversar com a Secretaria de Governo, com a Casa Civil, para saber qual a extensão dos cortes e o tratamento a ser realizado, que não necessariamente é feito diretamente pelo Ministério, Deputada. Mas eu me comprometo a fazê-lo.
A senhora citou que deveria haver mais empresas particulares no fundo social, que, dentro dos 75% do pré-sal, deveríamos abrir para a exploração de empresas. Eu não sou especialista para falar, mas apenas acho que se formos esperar a fila projetada pela própria PETROBRAS, os campos que trarão realmente recursos para a educação não começarão a ser explorados até 2030. Essa é a realidade relatada em parecer feito inclusive por especialistas aqui da Casa e, à época, do CONSED. Se é o melhor caminho ou não, eu não sei.
Estudantes precisam de apoio estudantil. Já falei, vamos discutir com a ANDIFES e com o CONIF tudo o que tem a ver com o PNAES e com apoio.
Quanto a cotas para universidades, acho que as cotas trazem muita coisa importante. Eu tenho muitas críticas em relação à organização do sistema. Acho que nós temos universidades em regiões, como a minha, que acabam sendo prejudicadas pelo modelo atual de vagas. Alunos passam no ENEM, vão ocupar a vaga de medicina em determinada universidade e, depois de 1 ou 2 anos, conseguem transferência para a Universidade de São Paulo, para a Universidade Federal de Minas Gerais, para a universidade de não sei onde. E nós lá no Norte, por exemplo, acabamos perdendo algumas vagas de profissionais que são importantíssimas. Eu não estou dizendo que isso não é importante. O Sistema de Seleção Unificada — SISU é importante, e eu o defendo. Isso é uma coisa que eu sempre falei desde sempre. Mas precisamos discutir como melhorar, como aprimorar este modelo, para que não tenhamos prejuízo de vagas, por exemplo, que acabam sendo perdidas na formação.
Nós temos alguns indicadores específicos de regiões que acabam sendo prejudicadas um pouco mais. E não me refiro apenas à questão de cotas, refiro-me muito mais à organização do SISU. Este para mim é um assunto que acaba prejudicando as regiões menos favorecidas, como, por exemplo, Roraima, Amapá, enfim, o meu Norte, pelo qual sou apaixonado.
Perguntaram se vai haver conferência, e respondo: vai haver conferência. Ela será realizada, na data programada, pelo Fórum Nacional de Educação. A portaria do Fórum Nacional de Educação apenas trouxe a mesma composição da alteração feita pela Presidente Dilma no último dia. Então, ela só foi restabelecida. Estamos trabalhando com o Fórum para que seja realizada normalmente a conferência.
Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, a enfermeira eleita, a Sinaide, não tinha ainda apresentado os documentos. Ela os apresentou recentemente. Não é pela eleição que ela será nomeada, mas pelo cumprimento das regras estabelecidas pela EBSERH, porque a nomeação não é por eleição; é por indicação da universidade, cumpridos os requisitos acordados no contrato de gestão entre a universidade e a EBSERH. Como ela cumpriu as regras, ela será nomeada nos próximos dias, Deputada. Mas, de novo, saliento que a nomeação não é pela eleição realizada, mas pelo cumprimento dos critérios estabelecidos no contrato de gestão da EBSERH com a universidade. Repito: o hospital está vinculado à universidade, e a EBSERH dá o suporte na gestão apenas nesse sentido. Está bom, Deputada?
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A senhora falou que qualquer engenheiro pode dar aula de Química. Isso não é verdade. Isso não está na lei, Deputada. Notório saber é outra coisa. Está muito claro na lei que para lecionar, na educação básica, é preciso ter licenciatura. Nós temos, sim, notório saber sendo feito em muitas áreas do Governo, inclusive em instituto federal, nas universidades federais há muito tempo.
O notório saber tem que ser respeitado. O notório saber da educação indígena, os saberes indígenas têm peculiaridades. Eles têm direito de ensinar o seu povo. E é esse notório saber que temos. Engenheiro não pode dar aula, se não fizer a complementação pedagógica estabelecida pela Resolução nº 2, que é esse o normativo que existe.
O Deputado Bacelar falou de dados revoltantes no Nordeste. Realmente eu trouxe dados, porque é uma coisa que mexe muito e com que precisamos trabalhar, Deputado, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como já falei, tenho as minhas críticas a alguns pontos, inclusive como ex-gestor e gestor. Concordo com o trabalhar, no sentido de responsabilidade, mas tem que ficar limitado àquilo que é possível ser feito sob o controle do próprio gestor. Aqui há uma medida que, se for exagerada, acabaremos sendo atingidos para não termos mais bons gestores ou dificuldade de atrair bons gestores. Penso o seguinte: devemos avançar, mas devemos encontrar o ponto de equilíbrio nessa discussão, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Vamos passar agora ao segundo bloco de perguntas.
Quero voltar a fazer a proposta que fiz no início dos trabalhos. São 14 horas e ainda temos inscritos 19 Parlamentares e 3 representantes de entidades. Alguns não estão mais presentes. Vamos dar um tiro longo então. A a proposta é que todos façam as suas intervenções, porque o Ministro fará uma só no fim. Acho que é melhor para otimizarmos o tempo.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, agradeço a restauração do meu direito à palavra.
Sr. Ministro, inicialmente quero cumprimentá-lo. A sua apresentação mostra algumas coisas. O senhor procurou, de fato, oferecer dados, na sua visão, sobre praticamente tudo da educação brasileira, e os apresentou, inclusive, de uma forma muito apaixonada, que é algo positivo. É importante que um gestor na área da educação tenha o calor das suas convicções e da sua prática, e tudo o mais.
Tenho muitas divergências em relação ao que o senhor falou. Eu sou professora e formadora de professores. Eu também tenho um grande apreço pela educação básica. Aproveito a oportunidade para cumprimentar na sua equipe o Prof. Barone, que é da minha universidade, com quem, inclusive, já compartilhei programas de formação de professores, como aqueles patrocinados pela Fundação Vitae.
Em uma coisa quero concordar com o senhor. O senhor mencionou a Profa. Magda Soares. De fato, a questão não é metodologia, mas a preparação do professor. Um professor preparado, um professor que tem a capacidade de fazer uma preparação pedagógica, ele alfabetiza, ou ensina matemática, ou física, ou seja lá o que for, de uma forma satisfatória. Mas tenho muita dificuldade com esses dados das avaliações quantitativas também por essa razão.
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O senhor disse coisas como: hoje as pessoas no ensino médio leem pior e sabem menos matemática do que 20 anos atrás. Eu tenho uma dificuldade brutal de lidar com esse tipo de afirmação, porque, se nós pensarmos quantas pessoas estavam no ensino médio a 20 anos atrás... Até vou lhe dizer mais: se formos mais remotamente ainda ao tempo em que eu estava no ensino médio, eu quero crer que as pessoas ainda liam e aprendiam matemática muito mais. Mas na minha sala do ensino médio havia 10 pessoas — e era ensino público! Então, não dá para comparar. São coisas difíceis de serem sustentadas, mas eu não vou entrar nisso, não, porque isso demandaria muito mais tempo para fazermos esse debate.
O que eu queria dizer é o seguinte: considerações sobre austeridade são sempre bem-vindas, mas uma coisa que o senhor mencionou, quando falou sobre educação conectada, é que nós dispomos de um satélite para dar às escolas rurais acesso à Internet. Este satélite, Ministro Rossieli, está no ar vai fazer 1 ano, no dia 25 de maio. Desde então, ele não transmitiu um dado, nada, ao custo de 300 mil reais por dia. É um desperdício de mais de 100 milhões de reais. Isso é algo que nós temos que considerar, nesta preocupação que temos com a austeridade, etc.
Dos 82 eslaides que o senhor apresentou aqui, apenas 3 são dedicados à educação superior, ao sistema federal de educação superior — apenas 3! — e em um deles o senhor disse que foi feito o repasse integral para assistência estudantil. Pode ter sido feito, só que, por conta do sistema de cotas, por conta disso tudo, nós temos um crescimento de demanda no sistema federal que é considerável. Em primeiro lugar, porque a população está mais pobre, então a demanda na universidade aumentou. Em segundo lugar, com a mudança da composição social do alunado das universidades e dos institutos federais, recursos que são idênticos nos 2 anos anteriores absolutamente são insuficientes. Então, é necessário que possamos ter o PNAES, que foi criado por um decreto — e aí eu peço o apoio do Ministério —, como política de Estado, e não como política de Governo. Assim, nós teremos muito menos flutuações na sua disposição.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Agradeço as palavras da Deputada.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Sr. Presidente, Deputado Danilo Cabral, Ministro Rossieli Soares, demais colegas Parlamentares, boa tarde.
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Nos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, no programa de expansão da educação superior implantou no nosso Estado — talvez seja o Estado que mais tenha se beneficiado com este programa — cinco novas universidades: a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, a Universidade Federal do Oeste da Bahia, a Universidade Federal do Sul da Bahia, a Universidade Federal do Vale do São Francisco e a UNILA. Todavia, todas elas, algumas em maior, outras em menor proporção, encontram-se em fase de implantação dos cursos, da infraestrutura laboratorial, das bibliotecas, dos investimentos.
Eu gostaria de questionar a V.Exa. a respeito dessas universidades que foram implantadas no nosso Estado da Bahia, fundamentais para superar a baixíssima taxa de escolaridade superior. Há uma apreensão e uma inquietação no meio acadêmico, e várias especulações, inclusive ameaça de cancelamento de cursos, de programas desenvolvidos por essas universidades, além, naturalmente, dos investimentos necessários à conclusão das suas implantações definitivas.
Sei que há, no seu bojo, vício de inconstitucionalidade. Até resisti na apresentação do projeto, mas a Comissão de Educação aprovou uma súmula, na gestão anterior, do Presidente Caio Narcio, que acolhe projetos desta natureza, justificando-se pela necessidade de apreciação do mérito, e não caberia à Comissão de Educação, portanto, a reprovação da matéria.
A informação prestada pelo Presidente diz que não será possível dar seguimento à proposição em apreço, uma vez que ela não atende aos requisitos estabelecidos pelo art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluindo a Emenda Constitucional nº 95, de 2002, do Novo Regime Fiscal.
É muita estranha essa decisão da Presidência. Eu até consultei o assessor Ricardo, que nem sequer permitiu que a proposição tramitasse nas Comissões, especialmente na Comissão de Educação, que é uma Comissão de mérito.
Sr. Ministro, estou dizendo isso porque recentemente vários projetos foram aprovados para o desmembramento de campi de outras instituições. Nós aprovamos, se não me engano, projetos para a abertura de três novas universidades federais. Quanto à Universidade Federal da Bahia, foi aprovado o desmembramento. Trata-se de um campus já consolidado.
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Nós vamos levar esta questão à consideração da Presidência. A informação que temos é que a Secretaria-Geral da Mesa está adotando um novo procedimento: o de que, em se tratando de qualquer projeto que chegue lá, será solicitada à Consultoria de Orçamento manifestação sobre o pretenso custo que a proposta tem. Não havendo, a tramitação da proposta seria rejeitada.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, ilustre Ministro Rossieli, quero, primeiro, parabenizar toda a sua equipe e desejar-lhes êxito total neste curto tempo à frente do Ministério da Educação. Parte da equipe integrou a gestão do ex-colega e colega de bancada Deputado Mendonça Filho nos últimos meses e agora é aprimorada por V.Exa. para esta atividade.
Gostaria de agradecer enormemente a todos os técnicos, a todos os servidores do Ministério, em especial ao FNDE, que, sempre quando vamos levar o grito dos Secretários Municipais, dos 92 Municípios do meu Estado, somos muito bem atendidos pelo Sílvio, pelo Leandro, pelo Rodrigo e por tantos outros, aos quais quero registrar minha gratidão.
Sua presença nesta Comissão é muito oportuna, e falo no tempo de Líder do nosso partido, o Democratas, neste momento de transição de governo que o Brasil enfrenta, pós impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Com orgulho, posso dizer: se não for a melhor — na minha avaliação é assim —, mas a gestão do ex-Ministro Mendonça Filho e agora, com a continuidade da gestão de V.Exa., entre os Ministérios que tem este novo Governo, talvez seja a melhor e mais bem-sucedida. Entretanto, como alguém do Democratas, sempre dizemos que podemos melhorar, nunca somos acomodados e nunca vamos nos acomodar com os resultados positivos que tivemos, tais como aprovar a nova Lei de Ensino Médio, a BNCC, e tantos outros avanços, inclusive as 100 mil vagas, sem taxa de juros, do FIES, entre tantos outros avanços que houve nesse curto espaço de tempo.
Pelo prisma de melhorarmos ainda mais esta gestão exitosa, eu gostaria de deixar algumas perguntas, sugestões ou questionamentos a V.Exa. Eu tenho recebido, constantemente, queixas de alguns Secretários com relação ao Programa Mais Educação, que vem com um critério já da era do Governo anterior, do PT. Eles são especialistas em punir a meritocracia, ou seja, as unidades de ensino que melhoraram o rendimento no IDEB, ao invés de serem premiadas por terem melhorado, o Ministério da era PT pune o mérito e corta o recurso porque melhorou o resultado.
Eu entendo que o Mais Educação representa um acréscimo de recursos às unidades que estavam em déficit, mas gostaria de sugerir a V.Exa. e a sua brilhante equipe técnica que avaliassem e, de alguma forma, fizessem uma revisão nessa lógica de punibilidade, porque a gestão do Partido Democratas, esta, sim, premia a meritocracia. Afinal de contas, se aquela instituição melhorou seu rendimento no IDEB, não pode ser punida por ter melhorado o rendimento.
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Gostaria de ouvir de V.Exa. outro dado. Recebi algumas informações e, acho, há poucas semanas, foi liberada nova ata para comprarmos os ônibus que o FNDE repassa aos Municípios. Eu fui informado de que, incrivelmente, conseguimos a mágica de comprar ônibus mais baratos do que o que registrou a última ata, de 2015, na gestão do PT, que comprava ônibus mais caros do que 3 anos depois e, parece-me, de marca inferior.
Gostaria de saber se isso procede. Se procede, gostaria dos dados, com a diferença dos valores, porque o Brasil precisa saber que algumas coisas estão melhorando. Quando falamos que 3 anos depois se compram ônibus de melhor marca e mais baratos, isso deve ser dito e repetido. Eu reconheço a virtude do Partido dos Trabalhadores, que, quando quer fazer o seu mantra de uma palavra só, fica falando o mês inteiro, até que seja memorizado, que nós, do Democratas e de outros partidos, subamos à tribuna para dizer que nós do Democratas estamos comprando, 3 anos depois, ônibus do FNDE, de marca melhor, tantos por cento mais baratos, para que fique claro que o problema da falta de aplicabilidade de recursos no MEC é problema de gestão, para não dizer outra coisa, até porque ainda não posso provar o que vem à minha mente.
Então, prefiro deixar só para mim, no subconsciente, para entender o que aconteceu na gestão do PT, até que eu possa provar.
Sr. Ministro, outro dado que eu gostaria de saber diz respeito ao problema do déficit de creches. Eu sei bem reconhecer as virtudes de quadruplicar os recursos no ensino superior, uma virtude do PT — não vou tirar o mérito do que eles fizeram de maneira eficiente. Mas não dá para construir uma casa pelo telhado. Não se pode quadruplicar os recursos no ensino superior e esquecer as creches. O que nós temos de déficit de creches nos Municípios deste País é algo assustador! Há prefeito querendo renunciar ao cargo porque o Ministério Público fica em cima cobrando creche, quando não se preocuparam, por muitos anos, em dar prioridade ao que é elementar, básico: as creches.
Como nós vamos ter alunos universitários se nos esquecemos das creches e, é lógico, do ensino básico?
Gostaria de saber se há algum planejamento de como vamos enfrentar a questão do déficit das creches.
Há outro dado que eu gostaria de deixar a V.Exa., Ministro. Tramita nesta Comissão — nós votamos, por acordo, há poucos dias — projeto acerca do Revalida, do curso de Medicina no Brasil. Vários companheiros, inclusive alguns Deputados médicos, trouxeram uma proposta para que o Revalida agora seja administrado pelo INEP, órgão do Ministério da Educação. O que chegou aos nossos ouvidos é que o Ministério não teria recurso para fazê-lo. Se tivesse que assumir esta responsabilidade, o INEP só poderia fazer o Revalida uma vez por ano.
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Uma pessoa muito próxima, por circunstância que envolve mudança familiar, teve que fazer um curso fora do Brasil. Ela conseguiu reconhecer o curso dela na Europa e nos Estados Unidos, mas, no Brasil, foi uma dificuldade enorme. Se a prova fosse aplicada a alunos formados pelas universidades brasileiras, segundo informações, 80% deles não passariam. Parece ser uma prova para impedir que estrangeiros ou brasileiros que estudaram fora possam ter o diploma reconhecido. Não sei se isso é fruto de corporativismo. Eu sempre prefiro pensar no melhor e não acreditar nisso.
Gostaria que o INEP, no mínimo, caso seja absorvido este projeto de lei, faça a prova pelo menos duas vezes por ano, já que um ano é muito tempo para alguém que foi a uma faculdade e se formou. Assim, será dada uma segunda oportunidade ao longo do ano aos alunos.
Gostaria de parabenizar o Ministério pela iniciativa. Por tanto tempo, nós pedimos isso ao Ministério. Não tivemos a sensibilidade do Governo anterior de aplicar, em dois domingos, as provas do ENEM, que se aproxima. Gostaria de saber da avaliação após o ENEM se os resultados foram positivos. Apesar de eu não ser sabatista nem judeu, tenho um bom relacionamento com ambas as comunidades. A alegria e a felicidade de eles poderem fazer isso em dois domingos seriam enormes.
Eu gostaria de saber se, na avaliação do Ministério, tudo ocorreu a contento. Eu sei que pode ter havido algum impacto nos custos. Gostaria de saber se a avaliação foi positiva ou se precisa ser revista. Fica aqui meu apelo para que se dê continuidade a este que é um episódio muito importante para nós.
Gostaria de falar sobre o livro didático. Pergunto se podemos garantir tranquilidade aos pais que não querem que seus filhos vivam uma sexualidade precoce, no sentido de que os erros cometidos pelo Governo anterior não aconteçam a partir do novo edital de 2017.
Por último, Ministro, gostaria de dar uma sugestão e fazer um pedido, com muita humildade, a V.Exa. Eu sei que V.Exa. emitiu anteriormente uma opinião. O relatório do Escola Sem Partido só foi apresentado ontem. Há um preconceito por parte da Esquerda, que doutrina, sim, nas escolas e nas universidades brasileiras. São tão preconceituosos que querem denegrir o verdadeiro sentido e o texto originário do projeto Escola Sem Partido.
Eu gostaria de sugerir a V.Exa. que depois avalie com carinho o relatório apresentado pelo Deputado Flavinho, que nada tem a ver com o cerceamento de professores, como aqui o acusaram, e que nada tem a ver com tudo o que foi dito até agora. Peço a V.Exa. que se debruce sobre o texto. Eu acredito que não tenha dado tempo, por causa da sua apresentação, de ontem para hoje para fazer esta avaliação. Solicito a V.Exa. que avalie tecnicamente o texto apresentado pelo Relator.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Concedo a palavra à Deputada Rejane Dias. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
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14:27
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sr. Presidente, Ministro Rossieli, colegas, representantes das instituições de ensino superior, professores e estudantes, primeiro, quero dizer ao nosso Ministro Rossieli que tivemos a oportunidade de trabalhar juntos: eu, na condição de Secretária de Educação, e ele, como Secretário de Educação do Estado do Amazonas. Fico muito feliz que ele tenha assumido, porque sei do seu comprometimento e da sua capacidade técnica ao desenvolver um grande trabalho à frente do Ministério da Educação.
Quero, em rápidas palavras, fazer algumas indagações. Com relação à liberação dos recursos Viapar, quero saber quando vai acontecer, tendo em vista que os Estados e Municípios passam por uma situação financeira muito difícil. A liberação dos recursos Viapar é fundamental para que eles possam construir as escolas e equipá-las porque, até então, não chegou mais recurso novo, Ministro, para essa finalidade.
Gostaria de saber também se há viabilidade do MEC em apoiar programas de internacionalização para alunos do ensino médio, tal como foi feito no caso da graduação. Nós entendemos que isso é muito importante, pelo fato de a escola ter de ser um ambiente mais prazeroso. Na medida em que se criam programas como este, evidentemente vão contribuir, sim, para a diminuição da evasão escolar, principalmente no ensino médio, nosso grande gargalo.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Concedo a palavra ao Líder Paulo Teixeira, que falará pela Minoria.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Sr. Presidente, embora eu pretenda ser breve, gostaria que fosse somado ao meu tempo o tempo da Liderança.
Antes de fazer os cumprimentos, quero falar a um dos oradores anteriores à minha fala. Primeiro, ele usou a palavra "denegrir", como se fosse sinônimo de alguma coisa ruim. Isso é um preconceito. "Tornar negro" é bonito, e não se usa esta palavra, principalmente numa Comissão de Educação. Hoje não é correto usar a palavra "denegrir" como foi usada há pouco.
(Palmas.)
Em segundo lugar, defensores da Escola Sem Partido foram aqueles que quiseram substituir Paulo Freire por Alexandre Frota.
Em terceiro lugar, nos tempos de Lula e Dilma, não se conseguiam ônibus, tal era a procura. Nos tempos de Temer, os pátios das montadoras estão lotados porque ninguém mais compra. Elas estão querendo vender na "bacia das almas", porque não têm mais. São 14 milhões de desempregados. Eles levaram este País ao abismo, assim como aconteceu com a Argentina.
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Quero dizer, Sr. Ministro, da necessidade de mudança da normativa do repasse de recursos, porque os Municípios não dão conta daquelas escolas indígenas espalhadas no interior ribeirinho da Amazônia. Este é o primeiro tema que eu queria trazer a V.Exa.
Antes de falar do segundo tema, quero cumprimentar os alunos e as alunas da UNIFESP aqui presentes: Luciana da Costa, Ester Gomes, Mariana Souza, Giulia Pichitelli, Thamires Nunes, Douglas Cardoso e a Marianna Dias, da UNE. Eu quero cumprimentá-los porque hoje este bom programa de acesso à universidade para negros, índios, estudantes de escolas públicas, estudantes pobres não está sendo mantido por conta do Programa Nacional de Assistência Estudantil, da diminuição de verba e do não crescimento conforme a demanda. E não é ruim apenas por falta de manutenção, mas também pela paralisa da universidade. Dois milhões de reais podem paralisar uma instituição que tem um custo de 400 a 500 milhões de reais.
Portanto, é fundamental que o Governo coloque mais recursos na educação e mais recursos para ampliar o PNAES e manter os estudantes pobres, negros, indígenas e de escolas públicas dentro das universidades, até porque este demonstrou ser um programa virtuoso, tendo em vista que os estudantes se agarram as estas oportunidades e passam a ser os melhores alunos das universidades. Não apenas eles agarraram essas oportunidades, mas também suas famílias e parentes. Eles têm se mostrado grandes estudantes.
Em terceiro lugar, quero falar sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência — PIBID, um programa muito importante que forma professores que estudam nas universidades e que vão para as escolas. É fundamental ampliar seus recursos e mantê-lo.
Em quarto lugar, V.Exa. disse uma coisa como mérito, e eu quero ter um diálogo com V.Exa. sobre os livros escolares. O Brasil produz livros escolares numa quantidade enorme. Agora V.Exa. disse que vai produzir livros escolares para os professores. Eu quero fazer uma crítica. O que os Estados Unidos fazem? Os Estados Unidos compram a obra, colocam-na em meio digital, continuam remunerando o autor, mas não têm gastos na obra física, como nós temos. Há um lobby das editoras que levam muito recurso do Ministério da Educação.
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Esse programa carreia muitos recursos do Ministério da Educação. Na minha opinião, deveriam mitigá-lo — não significa acabar com o livro, mas mitigar o seu uso. Esta Comissão, na minha opinião, representando os interesses das editoras, paralisou essa discussão. Nós precisamos retomá-la, para que o Brasil não fique restrito ao uso do livro físico, de papel, e possa migrar para o uso do livro eletrônico, que pode ser baixado pelos professores e pelos alunos. Eu proponho essa mitigação, porque o uso do livro, da forma como é feito hoje, só interessa às editoras, pois os livros se desatualizam muito rapidamente.
No caso dos recursos educacionais abertos, as obras poderiam ser compradas dos autores, o que seria um estímulo a eles, diferentemente do que ocorre hoje.
Eu queria falar sobre outro ponto que foi colocado aqui. Disseram que o nosso Governo financiou a universidade — fez isso corretamente, porque nós não queremos ser um país que só exporta minério, frango e alimentos. Nós queremos ser um país da tecnologia. O nosso Governo financiou fortemente a expansão do acesso ao ensino fundamental e à creche. Isso já foi dito aqui. O orçamento da educação, no final do Governo Fernando Henrique, era de 19 bilhões de reais. Quando houve o golpe, esse orçamento era de 109 bilhões de reais, quase seis vezes mais. Portanto, essa é uma avaliação de quem não está conseguindo pagar a expansão das universidades.
V.Exas. deveriam se lembrar de quem votou a favor do congelamento de gastos. Aliás, nós vamos lembrar ao eleitor quem votou a favor do congelamento. O eleitor vai saber quem votou a favor do congelamento. Se não há vaga na escola, isso se deve ao congelamento. Se não há bolsa para moradia e alimentação do aluno, isso se deve ao congelamento. Se não há condição de se construírem mais creches, isso se deve ao congelamento. Diga isso aos prefeitos que reclamarem algo a V.Exa., nobre Deputado. O congelamento que V.Exa. aprovou é responsável pela paralisação da expansão.
Portanto, nós queremos dizer o seguinte: os Governos que mais investiram em educação no Brasil foram o do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o da Presidente Dilma Rousseff. É por essa razão que ele é perseguido hoje. Ele é perseguido porque, se puserem o nome dele na urna, ele será eleito Presidente da República. Então, não critiquem! O melhor jeito é tentar fazer o que foi feito no passado — não acredito que conseguirão, em função do congelamento.
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Eu sou contrário ao congelamento, pois ele age contra os interesses da sociedade brasileira. Essa Emenda Constitucional nº 95, de 2016, é fruto da PEC da morte. Ela tem que ser revogada. Caso não seja revogada, é preciso retirar pelo menos a educação do congelamento, porque este País não se desenvolverá se não houver investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação.
Além disso, quero dizer a V.Exa. que o candidato a Reitor da UFABC mais votado ainda não foi nomeado. Se isso não ocorrer até dezembro, ele não será mais nomeado por este Governo. Eu sei que V.Exa. não permitirá que o vosso nome seja marcado na história por não ter nomeado aqueles que foram eleitos. É fundamental nomear esses eleitos. Quero pedir um esforço de V.Exa. no sentido de que se faça a nomeação do Prof. Dácio, que foi o mais votado da UFABC, de São Paulo. Creio eu que já faz 6 meses que ele foi eleito, e ainda não foi nomeado.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Com a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Pedro Cunha Lima.
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB) - Boa tarde a todos.
Sr. Presidente, cumprimento o Ministro Rossieli e todos os demais membros do MEC, que dedicam o melhor do seu trabalho à educação do nosso País.
Ministro, o que mais me traz esperança, na sua apresentação, é a sensibilidade de V.Exa. com a educação básica. É duro saber que, ontem à noite, uma criança brasileira foi dormir com fome. Pesa ainda mais saber que essa não é a realidade de apenas uma criança brasileira. É duro saber que, enquanto nós nos dirigíamos a esta reunião, uma criança brasileira se dirigia a uma escola para ter o que comer. Pesa muito saber que essa não é a realidade de apenas uma criança brasileira.
E o que fazemos diante de tudo isso? Nós ficamos presos nessa rinha, procurando culpados, reproduzindo a cena de que "o Brasil quebrou, mas não fui eu". Alguns vão dizer que isso é culpa do governo golpista; outros vão responder que o Juiz Sergio Moro está mostrando, com a Operação Lava-Jato, o que foi o Governo do PT; outros vão falar do mensalão — e por aí vai. Nós ficamos nesse debate, Ministro. Se for ao plenário, V.Exa. não vai acreditar que é este o nosso Legislativo, que são estes os nossos Parlamentares e que é este o trabalho que nós produzimos. Essa não é a realidade de um governo, Ministro; é a realidade do nosso País.
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Na época de ninguém — nem de Fernando Henrique, nem de Lula, nem de Dilma ——, o pobre, em sua massa, conseguiu acesso à universidade. Hoje, 82% dos jovens do nosso País terminam o ensino médio e não vão para uma universidade.
Vamos parar com essa política! Vamos parar com essa mania, com esse formato, com esse sistema que só favorece a nós mesmos! Nós ficamos querendo polarizar o País cada vez mais. "Cada um que tome conta de uma banda. Se o Brasil não se recuperar, eu quero é me reeleger". Vamos parar com essa divisão entre nós e eles: aqui é o lado do bem, lá não é; deste lado de cá tem justiça social, do lado de lá não tem.
Sr. Presidente, fico muito comovido com este sentimento, mas quero colocar uma questão concreta, para não ficar só na política. Apresentei um projeto sobre financiamento de educação infantil, que institui o FUNCRECHE. Da mesma forma como se conseguiu financiamento para cultura, em determinada altura, por mobilização e por vontade política, Deputada Professora Dorinha, eu acredito que está na hora de conseguirmos também um financiamento mais agressivo para a educação infantil por parte do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Concedo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente Danilo Cabral, cumprimento V.Exa., os demais Parlamentares, os estudantes, os dirigentes de instituições, o Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva.
Em primeiro lugar, quero tratar de temas presentes no debate e de temas ausentes na sua explanação. Senti a ausência, na sua explanação inicial, do que considero o melhor pacto social produzido por este Congresso e pela sociedade brasileira: o Plano Nacional de Educação, construído democraticamente com mais de 3 mil emendas. Depois da Constituinte, foi o processo mais aberto e democrático produzido aqui.
Passados 4 anos, há a necessidade de uma avaliação. Por isso, esta Comissão e as Frentes Parlamentares que tratam do tema realizarão, no mês de junho, quando se comemoram esses 4 anos, um seminário nacional para fazermos esse debate.
Em segundo lugar, no que diz respeito ao PNE, o grande debate que nós traçamos aqui foi sobre a qualidade. V.Exa. trouxe vários dados questionando a qualidade — podemos questionar os critérios que V.Exa. utiliza para tratar da qualidade e, nesse ponto, eu me somo à intervenção da Professora e Deputada Margarida. Tivemos o debate sobre o CAQi e o CAQ. A Deputada Dorinha participou profundamente desse debate. Foi revogada a portaria que criava prazo para discutir sobre o CAQi e o CAQ.
As perguntas que faço são: com a revogação da portaria, esse diagnóstico de qualidade coloca-se dentro do centro da estratégia do Ministério sobre o Custo Aluno-Qualidade Inicial e o Custo Aluno-Qualidade? É esse o horizonte do debate em que se discute qualidade? Por que a portaria foi revogada? Por que não há um novo prazo a respeito desse tema?
Em relação ao financiamento, temos a Meta 20, que trata da questão dos 10%. Além disso, já se discutiu sobre o pré-sal, e V.Exa. manifestou a sua avaliação sobre isso. No entanto, o que o Governo está fazendo a respeito do pré-sal, do Fundo Social e dos royalties é mais profundo e mais grave. Foi votada aqui uma lei que estabelece que, nos próximos 25 anos, não haverá mais exigência de conteúdo local na produção de máquinas e equipamentos no Brasil.
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Isso afeta a engenharia brasileira, as universidades brasileiras, a produção de mão de obra qualificada, em relação a 10% do PIB, que dizem respeito a óleo e gás. Essas máquinas e esses equipamentos serão importados com isenção tributária da Contribuição sobre o Lucro Líquido, que é da Seguridade Social, e do Imposto sobre Renda, que é do FUNDEB. Em 25 anos, isso equivale a 1 trilhão de reais.
Como é que nós vamos atingir alguma meta do PNE, se estamos desmontando as fontes de financiamento da educação brasileira? Por que houve silêncio quando se atingiu o Imposto sobre Renda, que é tratado na lei do FUNDEB?
Tenho, ainda, outro questionamento. É óbvio que nós temos que retomar sempre o debate sobre a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Quando foi questionado por vários Deputados, V.Exa., por um lado, respondeu que quer mais recursos para a educação, mas, por outro lado, fez uma grande crítica em relação à gestão. Há dezenas de exemplos. O ex-Ministro Mendonça já fez isso. V.Exa. foi mais diplomático, sem proselitismo político, e eu o cumprimento por isso.
Estão em tramitação duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema: a PEC 370/17, que revoga a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e a PEC 373/17, que exclui educação, saúde e segurança pública do teto de gastos. Eu me somo aos Deputados que defendem que não há qualquer possibilidade de se cumprir o PNE se não for revogada essa emenda constitucional.
Já estão fazendo perguntas sobre expansão. Mas qual é o grande problema? Em relação aos ajustes com a ANDIFES, com o CONIF, qual é o acordo que está sendo feito? Um acordo para manter as coisas como estão. Eu sou o Relator da Subcomissão que trata da situação dos campi fora das sedes das universidades federais e dos institutos federais. Estou recebendo diagnósticos do Brasil inteiro: falta laboratório, falta biblioteca. Nesta semana, eu visitei uma biblioteca pequena, que tem cerca de 1.800 livros, numa instituição que já oferece vários cursos de graduação. Há necessidade de expansão, com novos cursos, novos prédios, etc. Estou falando da estrutura já existente, não estou nem falando em expansão! Em muitas regiões do País, há essa necessidade tanto em universidades quanto em institutos federais.
Então, se pensarmos nos 33% de matrículas no ensino superior na área pública, além da questão tecnológica, como é que nós vamos atingir isso, se mantivermos esta emenda constitucional famigerada e desonesta com o povo brasileiro? É mentira dizer que há ajuste fiscal na Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Isso é falácia! O ajuste fiscal é nas políticas e nos gastos primários e discricionários, mas não nos gastos financeiros. A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, libera os gastos financeiros para pagar rentistas, dívidas e bancos. Portanto, é falácia dizer que o Governo está fazendo ajuste fiscal. O ajuste fiscal é nas políticas sociais, nos gastos primários, nos gastos discricionários.
Outro ponto: todas as vezes o Líder tucano traz ao debate questões sobre doutrinação, ideologia, fracasso do nosso projeto de 13 anos, etc. Eu acho que nós temos que resolver esse problema de uma vez por todas. Temos que votar o Sistema Nacional de Educação, com sistema de colaboração não só financeira, mas também pedagógica e didática, tendo como essência a democracia, a pluralidade e a diversidade. Acho que assim nós vamos acabar com esse discurso demagógico e falso que fazem aqui. Pedagogicamente, a educação infantil não é responsabilidade do sistema de educação federal, mas, sim, do sistema de educação municipal — e existem mais de 5 mil prefeitos aliados dos tucanos dirigindo os Municípios deste País.
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A educação fundamental é dever dos governos estaduais e municipais — e há 20 anos os tucanos governam São Paulo. Qual foi a influência que o PT teve sobre o Governo de São Paulo? Então, vamos parar de demagogia e de hipocrisia nesse debate.
Outro ponto: nós assumimos, sim, a responsabilidade em relação ao ensino superior. Nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, nós realizamos essa expansão, com a criação de universidades e de institutos. Vamos fazer esse debate! Vamos considerar o ensino médio sob responsabilidade dos governos estaduais tucanos e compará-lo com o ensino nos institutos federais. Vamos discutir qualidade, democracia, pluralidade, diversidade; em vez de só falar em doutrinação, como alguns fazem aqui.
Não seria o momento de nós discutirmos sobre a nacionalização do ensino médio, sobre a federalização do ensino médio brasileiro?
Em relação à assistência estudantil, eu me somo a tudo o que foi falado — e falo o óbvio: temos que ampliar a assistência estudantil, porque aumentou a desigualdade social. Não basta manter como está, porque aumentou a desigualdade, aumentou o desemprego, aumentou a precarização do trabalho, com a reforma trabalhista, que foi assinada, relatada e votada pelo Deputado tucano. Nós precisamos ampliar a assistência estudantil.
Antes de terminar, eu quero falar sobre outra inverdade que se repete todas as vezes em que um Ministro vem aqui — quando veio o ex-Ministro Mendonça, isso foi mais forte ainda. "O Governo do PT só investiu em ensino superior" — esse é o discurso. Continuam fazendo esse discurso e não conseguem nem enxergar os números!
Em 2002, no Governo Fernando Henrique Cardoso, o montante investido em educação era de 3,3 bilhões de reais na educação básica e de 6,2 bilhões de reais no ensino superior — 65% e 34%. Em 2003, no primeiro ano do Governo Lula, passou para 30,35% e 69.65%. Vamos ver se, ao longo do tempo, com a Emenda Constitucional nº 53, de 2006, e com a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, nós mudamos um pouco esse patamar. Do FUNDEF para o FUNDEB, aumentaram os recursos para a educação infantil e para o ensino médio. Quando fui Prefeito, só nós financiávamos a educação infantil. Não recebíamos 1 centavo do Governo Federal. Dos 30% para a educação básica em 2003, passamos a 46%, ou seja, de 3 bilhões para 25 bilhões de reais. Na educação superior, de 69% foi para 53%.
Que falácia é essa que o Governo do PT só investiu em ensino superior? Se o montante era de 69%, em 2003, e passou para 53%, proporcionalmente aumentou o investimento na educação básica. Então, vamos desconstruir esse discurso falacioso. Fazem um discurso ideológico, alegando que existe doutrinação nas universidades públicas e nos institutos federais. Vamos trazer o debate para a realidade!
Eu queria fazer essa desconstrução. Os Deputados que não querem fazer o dualismo do bom e do mau não precisam fazê-lo. É preciso perceber os desafios da educação, em vez de deixar de reconhecer que foi bom criar novas universidades nesses 13 anos, em vez de reconhecer que foi bom criar escolas técnicas federais. Perguntem a um menino da minha cidade ou de uma cidade do interior se a vida dele e a de sua família mudaram por ele ter direito a estudar no ensino superior! Façam isso, em vez de discutirem tanto a questão do FIES! "Foram 14 bilhões!" — sim, mas para os bancos foram 460 bilhões de reais. Para banqueiro, não há uma crítica aqui. Eu fui crítico ao Governo anterior também. Quando se destinam 10 bilhões de reais, 20 bilhões de reais para a educação, só há crítica!
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Não estou desconsiderando a questão da gestão. Eu concordo com V.Exa. quando diz que houve problemas. No nosso Governo, houve problemas, como, por exemplo, quando se permitiu que quatro empresas de educação privada ficassem com grande parte dos recursos do FIES. Tem que descentralizar! Tem que destinar recursos para as pequenas universidades e para as universidades comunitárias! Nós sabemos fazer autocrítica também, mas dentro de uma perspectiva de avanço e de transformação da educação pública de qualidade.
Eu fui Relator da medida provisória que criou o Programa Brasil Carinhoso. Quando fui Prefeito, não havia creche nenhuma, e nós fazíamos creches comunitárias. É preciso expandir a educação básica e a educação infantil. Para resolver o problema da alfabetização, é necessário investir na educação infantil, pois é ali que o aluno vai responder; não é aos 6 anos, 7 anos. Uma criança que não teve acesso à educação infantil nem à pré-escola não fala mais do que 4 mil palavras. Uma criança que teve esse direito fala mais de 12 mil palavras. Então, em outra condição é que ela será alfabetizada.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Concedo a palavra ao Deputado Pauderney Avelino.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, eu entendo que é necessário avançar na educação. Nesses 2 anos do Governo do Presidente Temer, houve uma revolução — não apenas uma revolução no ensino médio.
Nós não podemos simplesmente desprezar ou deixar de ver que houve realmente uma expansão no ensino superior e no ensino técnico, mas foi uma expansão falsa, uma expansão irresponsável, uma expansão que criou campi de institutos federais e de universidades federais sem o devido orçamento. Seria muito bom se nós tivéssemos ampliado a rede do ensino infantil, do ensino fundamental, as creches. Seria muito bom. O problema é que isso foi feito sem planejamento e sem critério.
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Pergunta para o Reitor como é que funciona a escola, ele vai responder: "Funciona de qualquer jeito". Que tipo de médico vai sair dessa escola?
Por isso, eu acho que nós devemos ter calma. Devemos fazer a educação com responsabilidade — de forma universalizada, mas com qualidade —, para fazer a inclusão, sim, por meio da educação, porque é por meio dela que nós poderemos fazer um País mais forte, com igualdade social. Eu entendo que a intenção pode até ter sido boa, mas o que foi feito o foi sem planejamento e sem critério.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Concedo a palavra à Deputada Professora Marcivania.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Boa tarde. Agradeço a presença do Ministro e da sua equipe técnica.
A informação pode não estar presente — ela pode ser encaminhada ao gabinete depois —, mas há duas questões que tratam de assunto específico da nossa Universidade Federal do Amapá. O Campus Binacional de Oiapoque foi compactuado. O Oiapoque é um Município que faz fronteira com a União Europeia, por meio da Guiana Francesa. Então, existe um campus da universidade lá, e foi pactuado um valor de 40 milhões de reais para a compra de equipamentos para ele. Desse valor, só foram liberados 6 milhões de reais. Eu gostaria que o Ministério desse uma previsão quanto à liberação desse restante do aporte financeiro, que é essencial ao desenvolvimento do meu Estado.
Graças ao esforço da bancada do Estado do Amapá, nós alocamos recursos de emendas de bancada para a construção de um hospital universitário na Universidade Federal do Amapá. Foram duas emendas de bancada. Esse hospital universitário consta do PPA do MEC, mas não há previsão de investimento do Ministério para a compra de equipamentos. Eu gostaria de informação quanto a isso.
Em relação à sua fala, concordo com algumas colocações. Existe uma defesa nossa de que o Custo Aluno para a Amazônia tem que ser diferenciado. Nós temos que ter um valor diferenciado, tratar os desiguais de forma desigual. A Região Norte é uma das que apresentam os piores índices educacionais — o Amapá estava todo marcado de vermelho naquele gráfico apresentado por V.Exa. Também precisamos ter um custo diferenciado na construção e na reforma de escolas pelo distanciamento, por toda a logística que envolve construção e reforma de escolas que estão mais longe da nossa Capital.
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Realmente foram liberados 80%, mas 20% foram contingenciados. E é uma universidade que está em fase de estruturação ainda. Então, o contingenciamento tem que obedecer à lógica apresentada por V.Exa. — eu sou professora também — de planejamento e também de tentativa de, nessa readequação orçamentária e financeira, priorizar quem está precisando mais.
Para finalizar, queria dizer que sinto muito pela colocação de fala que foi dada às entidades representativas. A razão de existir do Ministério da Educação e desta Comissão são os alunos, os estudantes. Acho que deixá-los para falar no final não foi uma atitude boa desta Comissão, porque eles vão falar quando a reunião já estiver esvaziada.
Queria conclamar todos os colegas a não deixar passar o PLS 409/16, do Senador Dalirio Beber, do PSDB de Santa Catarina, que acaba com o piso salarial de professores. Não dá para admitirmos que um país sério, que queira realmente superar as suas desigualdades regionais e sociais, não consiga pagar um piso salarial para o professor de 2.455,00 reais, quando temos um teto salarial de 33 mil reais. Com isso, o Brasil não só vai contra os países desenvolvidos, mas vai contra o mundo. Quando um país quer melhorar economicamente e dar uma posição diferente, de qualidade de vida para a sua população, ele investe em informação, investe em tecnologia e investe em educação.
Eram essas as minhas considerações. Eu conclamo todos os nossos colegas a barrar esse PLS, assim como a barrar a proposta de dar fim à obrigatoriedade de gastos mínimos na saúde e na educação, prevista na Constituição Federal. E o Presidente ilegítimo Michel Temer concorda em acabar com o piso salarial, conforme fala dele veiculada no jornal Folha de S.Paulo em 28 de abril.
Então, se somos pela educação, temos que fazer um pacto do Estado brasileiro — não só do Executivo, não — pela educação. Temos que fazer um pacto pela educação pública que seja do Estado brasileiro, envolvendo não só o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário, se quisermos sair realmente da condição vexatória em que nos encontramos com relação aos índices educacionais em comparação com o restante do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Enquanto fazemos um breve intervalo, vou registrar quem está na fila para falar.
A próxima inscrita é a Deputada Luiza Erundina. Está inscrito para falar depois dela o Deputado Bonifácio de Andrada. O Deputado Sóstenes Cavalcante já falou. O Deputado Leo de Brito está ali. O Deputado Sergio Vidigal não se encontra mais aqui. Estão inscritos também o Deputado Carlos Melles; a Deputada Flávia Morais, que estava ali; o Deputado Flavinho; e o Deputado Zé Augusto Nalin.
Então, temos, na prática, mais quatro parlamentares inscritos. Depois deles, as entidades falarão, e fecharemos esta apresentação.
Estão inscritos para falar depois dos Parlamentares a Sra. Marianna Dias, Presidente da UNE; o Sr. Gustavo Henrique Balduino, Secretário Executivo da ANDIFES — Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; e a Sra. Elizabeth Guedes, da ANUP — Associação Nacional das Universidades Particulares. Aí, concluiremos com a fala final do Ministro.
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Mais de 30 intervenções foram feitas aqui. O Ministro até precisava voltar. Já há uma previsão de retorno dele a esta Comissão. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende também tem uma audiência pública marcada para discutir a questão da PEC do FUNDEB. O Ministro já se comprometeu a voltar à Câmara dos Deputados no começo de junho. Aí nós vamos ter outra oportunidade de nos aprofundar em temas nos quais não nos foi possível aprofundar neste momento. Eram essas as minhas colocações.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Quero só fazer uma questão sobre o encaminhamento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Pois não, Deputada Professora Marcivania.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Por que ficou atabalhoado? São muitos temas para abordar num espaço curto de tempo. Então, sugiro fazermos uma delimitação combinada entre os Parlamentares nas próximas audiências: "Vamos discutir este tema". E aí o abordaremos com mais profundidade. Acho que assim a discussão vai ser mais profícua. Senão, a gente acaba tratando de tudo, mas de forma muito superficial.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Na verdade, quando nós encaminhamos aquela relação dos 70 projetos de lei que foram selecionados para que, a partir deles, pudéssemos construir a Semana da Educação, também chegamos a antecipar para o Ministro alguns dos temas que foram abordados aqui. É claro que, como a Deputada disse, a diversidade que surgiu aqui foi muito maior. Houve desde questões específicas lá do Estado ou do Município até questões que estão em discussão aqui dentro da própria Câmara dos Deputados, como a Deputada falou agora. Isso é até injusto com o Ministro.
No primeiro bloco, por exemplo, foram 15 falas. Cada orador falou, no mínimo, por 3 minutos, fora os tempos de Liderança. Os Parlamentares tiveram entre 45 e 50 minutos, e cada um tratou de dois a cinco temas em sua fala. O Ministro acabou ficando com um tempo curto para dar a resposta. Mas eu quero até registrar aqui que o Ministro tem procurado responder, item por item, às questões que têm sido abordadas pelos Deputados.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Presidente, tenho só uma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Pois não, Deputada.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - A PEC 352/17 está na pauta? Foi apresentada ao Ministro a pauta para que 50% das emendas individuais sejam destinadas para a educação?
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Para ser sincero, não me recordo. Vou levantar essa informação e dar a resposta a V.Exa. Foram encaminhados 75 itens. Daqui a pouco eu lhe dou a resposta, Deputada Professora Marcivania.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Cumprimento o Sr. Presidente e os colegas Parlamentares.
Sr. Ministro, agradeço a presença de V.Exa. nesta importante Comissão. Eu vou dialogar com V.Exa. sobre uma questão que não sei se já apareceu nos debates anteriores, já que tive que me ausentar. Queria tratar aqui da questão do Programa Nacional de Educação do Campo — PRONACAMPO, uma política que foi instituída por um decreto presidencial em 2010 e que abrange dois programas. O primeiro é um programa de cursos de licenciatura em educação do campo. Esses cursos são oferecidos por 38 universidades em regime de alternância, ou seja, o estudante fica um período longo na sua comunidade e outro período, correspondente ao anterior, na própria universidade.
Até 2016, esses cursos recebiam aportes do Ministério da Educação destinados exatamente ao alojamento e à alimentação desses jovens. Eles são jovens pobres, moram distante e não têm como se manter num período de 30 a 60 dias — esse é o tempo que permanecem na universidade em diferentes períodos do ano — sem que possam dispor desses recursos.
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A partir de 2017, o Ministério da Educação cortou esse aporte orçamentário, o que está colocando em risco a permanência desses cursos, fundamentais para esses jovens que vivem no campo, nas condições mais precárias que se possa imaginar.
Há um outro programa que já existe há 20 anos, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Ele foi criado em 1998 — portanto, já completou 20 anos. Esse programa já formou cerca de 200 mil jovens camponeses e camponesas durante os seus 20 anos de existência. Ele está submetido aos mesmos problemas da licenciatura, do ponto de vista de falta de recursos para se manter, apesar de ser um programa que já tem todo esse tempo, já tem uma história, já tem um acúmulo e já tem um resultado significativo apresentado.
É verdade que o INCRA, ao qual está vinculado o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, é ligado à Casa Civil. Em 2016, os recursos previstos para esse programa eram de 30 milhões; em 2018, estão previstos 2 milhões. Portanto, isso significa que o programa acabou. E é um programa essencial, sem o qual, evidentemente, os trabalhadores do campo vão perder essa garantia, esse direito.
Também me preocupa o fato de que o Ministério anunciou que vai passar a fornecer 100% dos cursos de Educação de Jovens e Adultos por meio do sistema de ensino à distância, ou seja, via Internet. E 30% do ensino médio também passarão para essa modalidade. Então, pergunto, em relação aos jovens do campo, muitos dos quais moram em comunidades que nem têm energia elétrica, muito menos computador e Internet, como vai ser. Isso é grave para os jovens alunos dos dois níveis de ensino mesmo nos centros urbanos, quando se pensa na população mais carente, mais periférica das cidades, já que não houve ainda o acesso universal à banda larga em nosso País, o que é um outro déficit que o Governo tem em relação à sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - O próximo inscrito é o Deputado Bonifácio de Andrada.
O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA (DEM - MG) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, caros colegas Deputados, líderes de associações que aqui se encontram, senhoras e senhores, minhas questões serão muito específicas e rápidas.
Sr. Ministro, a primeira delas é a seguinte: por que o planejamento do ensino médio acabou, por que não se estabeleceu mais a obrigatoriedade do ensino de história do Brasil e de história geral? É um absurdo: no Brasil não é obrigatório estudar história geral nem história do Brasil! Nos Estados Unidos, as crianças, desde a educação infantil, estudam história. Há um projeto nosso nesse sentido. Isso não se pode realmente aceitar, porque em parte alguma do mundo acontece.
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A outra questão que eu quero levar a V.Exa. é quanto à formação de professores. Quando eu fui Secretário de Educação em Minas Gerais, aplicamos, dentro de uma tradição já brasileira, o ensino normal superior, que teve um grande êxito, porque o ensino normal superior prepara o professor para ensinar aos alunos do ensino fundamental as matérias comuns: geografia, biologia, história. Hoje não acontece mais isso, nós não temos isso. O curso de Pedagogia virou uma confusão: é um pouco disso e um pouco de outras coisas. Mas é fundamental o ensino normal superior, porque é uma experiência brasileira muito significativa.
Outra questão que gostaria de levar a V.Exa., para que estude e procure uma solução, é em relação aos sistemas estaduais de ensino e ao sistema federal de ensino. Há uma confusão, há conflitos. É preciso fixar bem o que é o sistema estadual de ensino, suas exigências e, sobretudo, seus deveres. Eu verifiquei que o ensino estadual antigamente podia ter faculdade; hoje, não pode ter mais, pois houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu isso. Mas é uma questão que se tem de levar em conta, porque as elites em muitos Estados brasileiros são de alto nível, como são as do Ministério da Educação, e, por conseguinte, podem enfrentar essa questão.
Em terceiro lugar, quero dizer a V.Exa. que é preciso que nós, de acordo com a Constituição, cheguemos a uma conclusão do que é universidade no Brasil e do que é autonomia universitária. V.Exa. fala em autonomia universitária, e não existe autonomia universitária nenhuma! Nossas escolas estão todas submetidas ao MEC. O MEC domina todas as escolas, intervém em todas as escolas, até nas particulares. E chega ao ponto de intervir no tocante ao funcionamento do dia a dia das escolas e, ainda, aos currículos escolares — aos currículos! —, de modo que eu queria...
(O microfone é desligado.)
O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA (DEM - MG) - ...autonomia, para sairmos fora dessa tecnocracia que infelizmente — V.Exa. me desculpe — existe dentro do MEC.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - O próximo inscrito é o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro Rossieli Soares, saudações amazônidas.
Queria inicialmente, Ministro, indagar a respeito da situação da nossa Amazônia. Em 2015, quando V.Exa. era Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED, foi assinada uma carta denominada Por um Sistema Nacional de Educação Efetivo: com Padrão Mínimo de Qualidade Nacional, Complementado pelo Fator Amazônico.
Na ocasião, V.Exa. disse: “Queremos que o Ministério da Educação considere a regionalidade na questão do financiamento. Logísticas próprias da Amazônia encarecem o transporte dos alunos, a construção de escolas, e fazem com que os Estados tenham mais dificuldades para ofertar uma educação de qualidade”.
Obviamente, essa é uma discussão do Custo Aluno-Qualidade — CAQ e do Custo Aluno-Qualidade Inicial — CAQi. Só que esse é um tema que não vem sendo tratado ao longo dos últimos 2 anos. Recentemente, foi editada uma nova portaria, que não definiu o prazo para viabilizar uma proposta sobre o Custo Aluno-Qualidade Inicial. Eu gostaria de saber de V.Exa. como está o andamento da discussão no MEC a respeito do Custo Aluno-Qualidade, que é fundamental na nossa realidade, que V.Exa. conhece tão bem.
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A outra questão é a respeito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica — PARFOR, que também foi colocado aqui de maneira veemente por V.Exa. Fala-se na possibilidade do fim do PARFOR e da utilização de EAD. Nós sabemos que 80% dos atendidos pelo PARFOR estão na Região Norte, e isso, no nosso entendimento — isto tem sido dito reiteradas vezes pelas associações da área —, pode prejudicar a formação dos professores da educação básica, sobretudo na Região Amazônica.
(O microfone é desligado.)
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - ...Museologia. Os conselhos têm impedido os profissionais de atuar. Esses cursos foram criados e autorizados pelo próprio MEC, só que — e recebemos muitas queixas de profissionais da área quanto a isto — o MEC não tem atuado junto aos conselhos para que esses cursos sejam garantidos.
A outra situação, por fim, é em relação às obras paralisadas. No Brasil, em qualquer Município, existem obras, inclusive recentes, ou seja, não são obras antigas... Eu vi há pouco tempo, no Município de Tarauacá, a obra da Escola Professor Rilza Maria Daniel do Nascimento. Foi feita uma medição inicial, e o valor correspondente foi pago. Outras medições foram feitas, mas o correspondente não foi pago até agora. Há atraso no pagamento. Aí, as reformas ficam pela metade, como eu vi no Município: quatro turmas funcionavam em uma quadra de esportes. É absolutamente inviável qualquer possibilidade de se ter qualidade na educação numa situação como essa. Eu estou dizendo isso porque existem situações que estão acontecendo e que foram autorizadas mais recentemente.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Tem a palavra o penúltimo inscrito, o Deputado Zé Augusto Nalin.
O SR. ZÉ AUGUSTO NALIN (DEM - RJ) - Boa tarde.
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Essas crianças crescem com maior capacidade de aprendizado e ficarão diferentes das outras, já estarão na frente e competirão desigualmente.
Eu acredito que nós só vamos conseguir equalizar isso na hora em que o Governo Federal assumir para si a responsabilidade na educação, na segurança e na saúde. É porque começa tudo lá em baixo, no Município, na base. E eu vejo que é muito importante o Governo tomar para si essa responsabilidade em relação ao ensino básico, ao ensino médio e à universidade, porque, se entra um Presidente que gosta e acredita na educação básica, ele cuida desde lá de baixo. Se entra um outro que prioriza a faculdade, depois acontece o que está acontecendo nesta Casa. Eu sou principiante e venho percebendo dizem: “Mas é lógico, são os interesses de cada um. E, quando o interesse mais forte é para um lado, tende-se para aquele lado.”
Temos de começar a cobrar, porque a função de promover a equalização é dos Municípios e do Governo Federal, que devem fortalecer aquelas cidades mais fracas, para aproximá-las daquelas que são mais ricas. É dever do Governo Federal fazer essa cobrança, é dever de todos — do Município, do Estado e da União. É muito fácil, quando eu atendo a faculdade, defender que deve ser investido muito mais dinheiro na faculdade. É muito fácil, se eu tiver condição, falar no Município onde eu fiz mais. E, aí, sabem o que acontece? Ninguém faz nada, porque não tem aquele elo de ligação. Nós temos que dar igualdade de condições a todos, para que, a partir do momento que eles possam ter discernimento, todos possam ser o que querem ser.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Concedo a palavra ao último inscrito para uma breve fala, o Deputado Silas Câmara. Depois, terá a palavra a Marianna Dias, Presidente da União Nacional dos Estudantes — UNE.
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM) - Cumprimento o Sr. Presidente, os nobres Deputados e as nobres Deputadas presentes a esta audiência. Eu quero saudar também os nossos ilustres visitantes que também estão participando desta audiência.
Sr. Presidente, estou aqui observando há algum tempo os questionamentos e, obviamente, dentro do debate, eu me sinto contemplado por muitas perguntas que foram feitas. Portanto, vou ouvir as respostas, e isso vai me atender.
Mas não poderia deixar de dar o meu testemunho diante da presença ilustre do nosso Ministro, o Prof. Rossieli, que foi Secretário de Educação do meu Estado. Eu fico muito feliz por saber que temos hoje um Ministro que conhece a educação e suas características em seus mínimos detalhes, o que vai possibilitar uma educação de qualidade no meu Estado, que é extremamente complexo, até pela sua característica.
Nós somos do Amazonas, e o Rossieli é um professor sério, um Ministro sério, um amazonense de coração. Tenho certeza absoluta de que serão respondidos vários questionamentos feitos aqui, como, por exemplo, sobre o ensino fundamental, o ensino médio e a própria universidade, porque o nosso Ministro tem como característica um grande conhecimento sobre todos esses assuntos.
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Portanto, tenho certeza de que o que ele vai registrar vai contemplar a necessidade de conhecimento de cada pessoa. Mas não posso deixar de dizer que, como municipalista que sou, acho profundamente injusto que onde as pessoas moram seja a unidade federativa que menos recebe recurso e que mais precisa às vezes se humilhar — no sentido bem profundo da palavra —, para poder adquirir os investimentos e os recursos necessários para fazer uma educação de qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Concedo a palavra à próxima inscrita, a Sra. Marianna Dias, Presidente da UNE.
A SRA. MARIANNA DIAS - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar o Presidente da Comissão de Educação, o Sr. Ministro da Educação, os Deputados e Deputadas aqui presentes, os estudantes que vieram e que estão em luta nas suas universidades, como os estudantes da UNIFESP, da UnB e da UFAL.
Quero inclusive falar que este espaço é importante, tendo em vista o problema e a dificuldade que a educação tem vivido, em especial a educação superior, com a qual nos preocupamos, já que a UNE representa os estudantes das universidades no Brasil. Mas acho pertinente também uma série de preocupações que são colocadas aqui, inclusive com o processo que a educação básica tem sofrido no nosso País.
Quero também dizer que, se há tanta preocupação das autoridades aqui presentes, creio que nós precisamos pegar o Plano Nacional de Educação, colocá-lo embaixo do braço e efetivá-lo, porque o Plano Nacional de Educação, entre as suas 20 metas, tem cerca de 13 a 14 dedicadas ao ensino básico do nosso País. Esse plano na minha opinião se coloca como um dos principais avanços da história da educação do nosso País, porque não foi construído apenas por um governo ou por um parlamento, mas foi construído com toda a sociedade civil e com o movimento educacional. Chegamos ao entendimento de que nós precisaríamos dar passos relevantes e importantes no que diz respeito à educação pública do nosso País.
O mais importante, com certeza, para que esse plano não seja apenas uma carta de boas intenções, como é hoje, já que não é efetivado, está colocado necessariamente na sua meta 20, que prevê o investimento de 10% do PIB na educação até o ano de 2020. Nós precisamos registrar que, em pouco tempo, chega o vencimento do Plano Nacional de Educação. É importante dizer que esse investimento não está sendo efetivado porque o Governo brasileiro aprovou um teto de gasto para o serviço público que inviabiliza o Plano Nacional de Educação.
Quero falar também dos royalties do petróleo para a educação, que foram vendidos e dos quais não tivemos a oportunidade de usufruir. No dia seguinte à aprovação da lei, as pessoas e o movimento cobraram uma definição e perguntaram onde estavam os royalties do pré-sal para a educação. Eu acho que nós precisamos manter essa pergunta. Onde estão os royalties do pré-sal para a educação, para a saúde? Onde está o fundo social do pré-sal para a educação?
Quero também dizer que senti falta da explanação sobre os institutos federais que passam por dificuldades. Quero registrar o desmonte do PIBID, que, além de ser um instrumento importante na formação de professores, também garante a permanência dos estudantes, já que promove estágio para os estudantes de licenciatura.
Quero, por fim, dizer que o processo que a universidade pública vem vivendo — com muita dificuldade de funcionar, tamanha a falta de investimento — não pode ser justificado, Sr. Ministro, com todo o respeito, com o argumento de que isso foi acordado com os reitores. O Plano Nacional de Assistência Estudantil está insuficiente. O preço do restaurante universitário está aumentando. As bolsas estão sendo pagas com atraso.
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O sucateamento e o desmonte do PNAES significa que o Estado brasileiro está inviabilizando as cotas que foram aprovadas e que são uma conquista do setor educacional.
A pergunta que eu faço é: tendo em vista que há uma dificuldade efetiva no orçamento da universidade pública, o que o Ministério da Educação vai fazer para que isso seja solucionado? Nós não podemos deixar de responsabilizar o Estado brasileiro pelo que a PEC 55/16 e uma série de medidas fazem com a educação pública do nosso País, seja ela básica ou superior.
A UNE tem feito uma caravana nas universidades, chamada UNE Volante, por educação, liberdade e democracia, e nós estamos vendo de perto a realidade de todas essas universidades federais, em especial as que passam por uma dificuldade muito grande de orçamento e de funcionamento. E nós não podemos deixar que esse processo pelo qual as universidades públicas passam seja agravado no período eleitoral. Nós sabemos que no período eleitoral as universidades vão ter ainda menos prestígio do que têm hoje. Portanto, nós saudamos, sim, a iniciativa dos reitores que estão colocando a público o processo de dificuldade que a universidade tem vivido.
Aproveito, por fim, para entregar ao Ministro da Educação o nosso manifesto em defesa da universidade pública gratuita, contra a cobrança de mensalidade, porque há um projeto nesta Casa que acha que a solução para o financiamento da educação se faz com cobrança de mensalidade. Saímos em defesa da universidade, porque, neste momento de crise e dificuldades por que passa o Brasil, precisamos da universidade para alavancar o desenvolvimento do nosso País. Mas para isso precisamos de mais investimentos e não do contrário. Educação não é gasto. Educação não é peso para os cofres públicos. Nós não podemos admitir que o Parlamento e o Governo brasileiro enxerguem dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - O próximo inscrito é o Sr. Gustavo Balduino, Secretário Executivo da ANDIFES. A última inscrita é a Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da ANUP.
O SR. GUSTAVO BALDUINO - Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado Danilo Cabral. Parabéns por esta iniciativa. Obrigado por conceder a palavra às entidades.
Agradeço a audiência que V.Exa. concedeu à direção da ANDIFES logo no primeiro momento de sua posse como Presidente desta Comissão. Aguardamos aquela audiência que vamos construir coletivamente para tratar especificamente de universidades.
Gostaria de cumprimentar também o Ministro Rossieli e confirmar as palavras dele na relação que teve com a ANDIFES. O Ministro, de pronto, também recebeu a ANDIFES assim que tomou posse. Já agendamos um encontro para recebê-lo no Conselho Pleno da ANDIFES na semana que vem. Cumprimento toda a equipe do MEC, que sempre tem colaborado com os debates.
Inicialmente, não posso deixar de citar que, ao longo do dia, durante essas 5 horas, observei um debate com o qual eu acho que devemos estar preocupados e alerta, que é essa contradição que se estabelece entre ensino superior e educação básica. Isso não é pertinente. Isso não tem sentido. E se há um lugar do País onde esse debate não pode se dar é na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Não é a Comissão de Educação da Câmara que vai segmentar a educação. Se há outro lugar do País onde esse debate não pode se dar é no Ministério da Educação. Nesses dois ambientes não podemos imaginar priorizar um desses níveis ou escolher entre a educação básica e a educação superior, porque é um projeto de país que está em debate. Nenhum país desenvolvido fez essa opção ou impôs à sociedade essa escolha.
Os países desenvolvidos têm universidades de Primeiro Mundo. Todas elas têm 300 ou 400 anos. Isso quer dizer que elas não começaram ontem. Elas não esperaram consolidar a educação básica para ter universidade de qualidade. Os países subdesenvolvidos talvez não tenham nem um nem outro. Será que essa questão é colocada no país subdesenvolvido porque o país é subdesenvolvido ou o país subdesenvolvido coloca essa questão porque é natural? Certamente isso não se dá em país desenvolvido. Então, eu acho importante fazer esse alerta e trazer essa preocupação.
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Além dessa questão, acho que é muito importante debatermos a situação das universidades. Ao longo da reunião, nós observamos o que vários Parlamentares disseram. Então, não vou entrar diretamente em outro tema, mas queria salientar um tema muito específico para nós, que é muito importante, que é a questão da assistência estudantil. Não a coloco, sem antes aceitar, mais uma vez, o que o Ministro colocou como debate. Nós vamos debater eficiência sem problema nenhum, as universidades federais estão abertas a discutir a eficiência e qualidade de gestão, sem problema algum, mesmo porque é intrínseco à universidade fazer isso 24 horas por dia.
No caso da assistência estudantil, nós não podemos aguardar o debate da eficiência enquanto falta o recurso da alimentação, do transporte e da habitação. Os alunos carentes não têm esse tempo, o tempo para esperar o resultado desse debate. Nós temos, então que priorizar, sim, ainda no ano de 2018, a suplementação de recursos, com critério, analisando. Mas certamente não podemos esperar concluir o debate para saber se o aluno vai comer ou não vai comer, se ele vai se locomover ou não vai se locomover, se ele vai habitar ou não vai habitar. Estamos falando de aluno carente. Essa é a prioridade que nós queremos dar no debate nos próximos dias.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Passo a palavra à ultima inscrita, a Sra. Elisabeth Guedes, da ANUP.
A SRA. ELIZABETH GUEDES - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento o Presidente desta Comissão, Deputado Danilo Cabral, em nome de quem eu quero saudar todos os presentes, agradecendo sempre a dedicação e a atenção que o senhor tem conosco.
Eu quero, Ministro Rossieli, dizer ao senhor que eu estou muito contente nessas quase 6 horas em que nós estamos juntos aqui. Eu sou uma veterana de audiência pública e quero dizer que o senhor deu um show: o senhor respondeu a todas as perguntas, o senhor é profissional — e a coisa melhor do mundo é um profissional, não há nada pior do que um amador — e o senhor mostrou que conhece a sua área e que tem paixão por ela. Para nós, isso é muito importante.
Eu quero fazer minhas as palavras da ANDIFES e da UNE. Não é porque nós somos universidades particulares que nós não nos preocupamos com o que acontece no sistema federal de ensino público. O Brasil é um País imenso. Nós temos 75% dos alunos e temos uma malha enorme de escolas e centros universitários e faculdades, mas não há como sobreviver sem a diversidade. É importante que os alunos das universidades públicas se locomovam, se alimentem, como disse o Gustavo, é preciso que nós cumpramos o PNE.
A primeira vez que nós o visitamos, Ministro, foi no dia 19 de abril passado, logo depois da sua posse, quando o senhor teve a gentileza de nos receber. Nós discutimos com o senhor justamente a questão da formação dos professores. Eu não vou fazer perguntas, eu vou estabelecer com o senhor o mesmo compromisso que nós estabelecemos na nossa audiência.
Quanto ao problema dos professores, uma vez que nós somos detentores do maior número de alunos, sabemos que a deficiência de formação de professores não se resolve somente com cursos. Apenas a Deputada Marcivania se lembrou de uma coisa importante que é a valorização da carreira. Os nossos professores ganham pouquíssimo, não estão dando aula nas áreas para as quais eles estão preparados, não têm nenhum incentivo para seguir a carreira e, nas nossas escolas, existem os ENEMs mais baixos, existem os alunos mais melancólicos, existem as pessoas que vão para lá talvez muito vocacionadas, mas também muito desanimadas. Eu já vou terminar.
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Nós estamos terminando de fazer a disciplina de 80 horas em Biomedicina, que vai colocar o conteúdo da criança de zero a 3 anos, para ensinar aos professores do Brasil inteiro e a todos os alunos das nossas universidades que a vida começa na barriga da mãe aos 3 meses e não na creche aos 4 meses.
A SRA. PRESIDENTE (Raquel Muniz. PSD - MG) - Encerrados os questionamentos, concedo a palavra ao Sr. Ministro da Educação para as suas considerações finais.
A SRA. PRESIDENTE (Raquel Muniz. PSD - MG) - Fica à vontade. Nós todos estamos quase morrendo de fome, já fazendo a passagem.
(Risos.)
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Eu não me importo de ouvir, Deputado Pedro, mas eu também tenho o direito de fazer uma explanação, porque, afinal, não é produtivo o Ministro da Educação vir aqui e não explanar alguns pontos. Eu sempre vou fazer isso.
Eu queria começar respondendo de trás para frente, não exatamente respondendo ao Gustavo, representante da ANDIFES.
Eu concordo com você: não é uma questão de contradição, é uma questão de projeto de país. E, quando vamos conversar aqui mesmo com qualquer especialista, vemos que a preocupação é com a base. Alguns Deputados aqui na frente falaram, não só a Deputada Margarida, mas alguns Deputados falaram da minha preocupação com a alfabetização. Sabemos que nós precisamos atacar lá na educação infantil.
Quando falamos de desigualdade, lembramos, por exemplo, que a Região Norte é a região que menos creches e escolas de educação infantil tem no País, e lá o tempo de escolarização da criança é muito menor do que em outras regiões. Esse é um ponto de desigualdade. E lógico que essa criança vai arrastar para o resto da sua vida essa desigualdade, chegando, inclusive a sofrer um desequilíbrio no ensino superior, gerando dificuldades para que ela enfrente uma competição efetivamente justa naquilo que eu mesmo critiquei aqui, que é o sistema do SISU, que pode ser aperfeiçoado.
Eu não sou contra o sistema do SISU, mas eu acho que temos que discutir isso, colocar para a sociedade como as regionalidades podem e devem ser respeitadas nesse processo. Esse processo, quando olhamos essa foto mais a distância, Gustavo, percebemos que problemas que temos na universidade vêm de problemas da educação infantil, que vêm se arrastando — nós vamos abandonando, vamos perdendo crianças.
Quando eu trago o alerta para a alfabetização é porque o Brasil precisa fazer um pacto de não perder esses jovens, essas crianças ao longo do caminho. Como projeto de Nação, precisamos olhar para todas essas fotografias que vamos montando.
Aqui começo a responder à Deputada Margarida, que foi muito crítica em relação à divergência das avaliações, das análises quantitativas, enfim. Eu acho que nós temos divergência, e deveria ser feita outra audiência pública exclusiva para isso. Mas, de qualquer forma, uma coisa com que certamente vamos concordar, Deputada Margarida, é que não concordo que essa seja a única dimensão de avaliação de qualquer escola ou do trabalho do professor. Não é absolutamente isso, mas, olhando como gestor, isso nos dá um cheiro e não podemos ignorar.
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Nesse sentido, Deputada, é que eu trago a preocupação quanto à comparação do resultado da proficiência do aluno, comparação que toma como parâmetro os alunos da década de 90. Nós tivemos a questão do acesso, como a senhora citou, na década de 90 e no início dos anos 2000, inclusive a própria LDB trouxe o acesso com muita força e energia na década de 90, é claro. E notadamente vemos esse movimento de queda e de tentativa de retomada. Mas agora, quando nós falamos, por exemplo, de ensino médio, podemos fazer vários recortes com vários problemas.
Tiradas as nossas divergências, aquilo serve como um alerta para a Nação brasileira. O que nós estamos entregando, seja qual for o ponto de vista, não é suficiente para o País que queremos. Se nós queremos um ensino superior de qualidade, precisamos também cuidar da educação básica. Se queremos educação básica de qualidade, é preciso que o ensino superior esteja próximo, fazendo formação, por exemplo, na escola, considerando a universidade pública e a universidade privada. Falo da universidade privada, porque nós precisamos, sim, de vocês, Elizabeth, junto conosco à mesa discutindo o processo de qualidade.
Em relação à formação inicial, há um debate muito amplo a ser feito aí. Por exemplo, o Brasil trabalhou muito a questão do acesso às creches. O PNE trouxe a necessidade de se oferecerem creches para 50% das crianças brasileiras e de se universalizar a educação para crianças de 4 e 5 anos. Mas o processo organizacional da formação dos professores em larga escala não se aperfeiçoou para formar bem o profissional que vai trabalhar com as crianças para promover o desenvolvimento delas.
Nós temos que colocar na rua este debate, que vai além, que chega à formação inicial. Aí vem a pergunta: qual é o professor que nós temos que ter para cada uma das etapas? Depois de respondê-la, precisamos olhar para a formação inicial e também refletir sobre a formação continuada, para uma complementar a outra. De novo o ponto de vista a ser adotado é o de apoio ao professor, seja ao de agora, seja ao do futuro. Isso é importante.
Vou tratar rapidamente das perguntas. Tentarei ser muito breve e tirarei as respostas daquilo que eu já disse. Vou só complementar o já dito.
A Deputada Margarida trouxe um caso bem específico relacionado à educação conectada: a questão do satélite. Do ponto de vista da educação, através desse satélite, nós vamos atender, como eu disse, 41% das escolas já no primeiro ano. Porém, foi concedida uma liminar que impede a forma atual de uso do satélite. Existe uma discussão envolvendo a TELEBRAS que está no STF inclusive.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Isso ocorre por conta da liminar. Já faz alguns meses que ela está barrando a utilização do satélite — são 6 meses mais ou menos dessa batalha judicial. Esse não é o meu meio, mas estamos tentando derrubá-la.
Eu concordo que nós temos que usar logo o satélite, que a Internet tem que chegar, o que é uma coisa importante principalmente para esse público. Quem conhece a minha história no Amazonas sabe do meu comprometimento, especialmente com essas comunidades, com o Centro de Mídias de Educação do Amazonas, que hoje é o maior case de educação no País, reconhecido inclusive fora do Brasil. E nós estamos, sim, brigando. Estou cobrando uma decisão e espero que essa liminar caia efetivamente. Estamos agora em maio, e pelo nosso cronograma, se não fosse a liminar, já era para os pontos de Internet terem sido instalados em 3 mil escolas. Então, há um atraso. Eu realmente sou a pessoa que mais cobra uma solução, Deputada. Então, concordo com sua reclamação, mas nós precisamos colocar o satélite em operação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - O satélite está funcionando, foi testado. Já há pontos de Internet em algumas poucas escolas. Aí entrou a liminar. E quero dizer, Deputada, que o problema não é a operação do satélite, é a relação contratual que foi questionada, não envolvendo o MEC, mas a TELEBRAS, que é a operadora no Brasil.
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Foi questionada a relação contratual na operação, sobre a qual eu não posso responder, porque nem conheço a operação. Mas eu compartilho e sou o maior defensor... Fui o maior incentivador, junto com a Profa. Renilda, que está aqui atrás, inclusive do uso de satélite. Quem trouxe a ideia de usar o satélite para a educação e efetivamente colocar investimento nisso fui eu. Então, concordo com a sua indignação nesse sentido.
E, quando falo de austeridade — isso aqui a senhora quis ligar com o meu discurso de austeridade também —, meu discurso de austeridade não vai para o Governo anterior, para o futuro Governo; vai para o anterior, para o meu. Se eu fosse Secretário do Estado do Amazonas, faria coisas diferentes, porque tenho aprendizado. Espero que o próximo Secretário de Educação Básica, o próximo Ministro da Educação e o próximo Governo Federal continuem buscando sempre essa austeridade em todas as áreas. Precisamos buscar eficiência de gestão diuturnamente, em todas as áreas. Eu defendo isso para o MEC, defendo isso para as universidades — fui claro na nossa discussão, não é, Gustavo? —, e vou sempre defender isso. Acho que não há discordância em relação a isso.
Quanto ao repasse integral da assistência estudantil, já falei sobre isso, estou no meio de um planejamento, de uma execução, de um tratamento que foi dado em conjunto. Vou sentar e conversar com as instituições. Não tenho previsão de aumento de repasse neste momento para 2018 — já deixei isso claro, quando falei sobre a pergunta do Deputado Ivan Valente, se não me falha a memória — em relação a isso. Agora, não me oponho, como disse, a sentar e conversar com as instituições e ver que condições podemos construir em conjunto. Esse é o movimento que vamos fazer com a ANDIFES e todas as instituições que se colocam no debate especialmente.
O Deputado Waldenor Pereira falou de universidades em fase de implantação; de universidades com ameaça de cancelamento de cursos; de apresentação de uma nova lei de uma universidade travada aqui. Eu não vou falar sobre procedimentos aqui da Câmara, dos quais não me cabe falar. Mas sobre o processo de expansão o que eu acho? A ANDIFES mesmo fez uma consideração comigo em relação à discussão, de sentarmos e discutirmos o processo, o plano de expansão da universidade já em andamento ao longo dos anos: vai-se, cria-se a universidade, qual é o planejamento para compor todas as estruturas necessárias de todas as universidades, de todos os institutos, por exemplo.
Nós temos que fazer a discussão do planejamento de execução daquilo que já está posto. Temos universidades que não têm o espaço do restaurante, temos universidades que não têm auditório, temos universidades que não têm biblioteca. Inclusive, a minha colocação é que compartilhemos a decisão do que é efetivamente prioridade, porque senão eu priorizo uma universidade em que está faltando um detalhe, enquanto em outra está faltando tudo. Aqui não estou nem falando de regionalismo, das dificuldades do Norte, do Nordeste; não é disso que eu estou falando; eu estou falando desse projeto, desse planejamento que dever ser feito em conjunto.
E temos bons exemplos. Temos exemplos inclusive de planejamento de ofertas de vagas sendo bem feitas. No Rio Grande do Norte eu estive com o reitor do Instituto e da Universidade Federal, onde eles fazem o planejamento das vagas ofertadas. A Profa. Ângela esteve lá; ela contou um pouquinho de como eles fazem conjuntamente esse planejamento de instituições diferenciadas para a oferta dentro do território. Isso é importante que nós façamos diuturnamente, porque os institutos, à medida que foram virando instituições também de ensino superior, começaram a entrar em áreas que as universidades trabalham. Por isso, é preciso que haja efetivamente uma conversa entre os setores, para que não haja duplicação ou triplicação, dependendo da situação.
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Quanto à terceira pergunta, o Deputado Sóstenes falou sobre o Governo de transição, sobre melhorar a gestão. Eu quero fazer aqui um reconhecimento público. Quando eu era Secretário de Estado da Educação, fui trabalhar no Ministério da Educação por indicação de outros Secretários de Estado, do CONSED. Eu não conhecia o Mendonça, tive o prazer de conhecê-lo. Separadas as eventuais divergências políticas, posso dizer que ele foi, sim, um grande gestor do Ministério da Educação, fez grandes coisas, mesmo num período muito difícil, tanto político como financeiro. Apesar de todas as dificuldades, estamos tentando, sim, enfrentar agendas importantes.
Eu sou Ministro num momento de transição política, de transição final de Governo, e sei da importância de fazermos uma grande transição, de fazermos um planejamento conjunto, de prepararmos o Ministério da Educação para o próximo Governo, seja ele qual for, da forma mais transparente e mais construtiva possível, para que o Brasil não descontinue políticas importantes. Mas eu queria reconhecer aqui o grande trabalho feito pelo Ministro Mendonça. Nós tivemos avanços no ensino médio, na Base Nacional Comum Curricular, no FIES; em outras tantas coisas, temos dificuldades. O próximo Governo certamente terá que melhorar outras coisas que foram feitas. Eu espero que quem venha não fique parado, achando que, por ser desse ou daquele governo, é ruim ou é bom. Tem que fazer uma avaliação constante do que está sendo feito para ver se funciona efetivamente.
O Sóstenes também falou sobre o Mais Educação, sobre o critério contra a meritocracia, sugestão de avaliar, alterar, revisar.
O Mais Educação é para o atendimento das escolas. Para aqueles que não sabem, nós priorizamos o atendimento das escolas que estão em regiões que têm índice socioeconômico e vulnerabilidade social maior. O Sóstenes já tinha me feito essa crítica. Nós estamos estudamos possibilidades, mas ainda entendemos que o princípio de tratar os desiguais de forma desigual é importante no ensino superior, na educação básica. Isso deve ser discutido. Achamos que esse é um caminho importante.
Ele fez uma pergunta sobre a ata do ônibus. Deixe-me pegar minhas colinhas aqui, porque eu não sei responder a todas as perguntas de cabeça. Realmente a licitação foi concluída. Vou falar do exemplo que eu sei. Há um modelo de ônibus, por exemplo, que, em 2015, foi comprado por 225 mil reais. Já com a atualização do IPCA, trazendo para valores desse período, nós estamos conseguindo comprar o mesmo ônibus por 198 mil reais. Ou seja, quando você traz os valores para os dias de hoje, é, sim, uma economia muito importante comprar o mesmo produto com bons fornecedores. Não vou entrar em detalhes, se era melhor esse ou pior aquele, porque isso não cabe a mim, mas, certamente, esse é um grande avanço para o Brasil. Nós acabamos de concluir as atas de registro. Então, isso é bem recente.
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Mas, adiantando a resposta, já no final do ano, nós empenhamos 387 milhões de reais para aquisição de ônibus para o Brasil e estamos buscando novas janelas para também comprar mais equipamento para o transporte escolar, o que é fundamental. E para os amazônidas presentes, aqueles que desejam barco, estou insistindo para que nós façamos a ata de registro também, para atendermos as regiões brasileiras, e não só o Norte, que também requerem embarcações. Essa ata, para que possamos atender essas regiões, não ficou pronta.
Quanto ao déficit de creches, ao fato de o Ministério Público cobrar a construção de creches, existe um processo de regulação que precisa ser discutido no Brasil — o meu entendimento também é público em relação a isso. Nós temos muitos casos em que o Ministério Público está realmente obrigando o Prefeito a colocar, independente de partido... Ou seja, não se observa uma fila social estabelecida, não se observa o planejamento muitas vezes. É uma coisa muito descentralizada, porque às vezes é o Ministério Público local que tem um entendimento totalmente diferente de outro. Nós precisamos realmente discutir isso. E há um déficit de creches. O próprio PNE prevê, então, 50%. Isso está crescendo. Se nós continuarmos com o crescimento das mesmas taxas de atendimento de creche, há uma expectativa de cumprimento desses 50%. Esse não é o pior dos indicadores, nós temos outros desafios, provavelmente muito complicados, mas, há, sim, a questão da dificuldade em vários aspectos, como custeio, manutenção por parte dos Municípios dos modelos de creches.
Eu falei de um modelo de escolas indígenas, para as quais aceitamos projetos próprios. Elas estão chegando a alguns Municípios que estão buscando soluções diferentes com modelos próprios, que têm melhor custo-benefício, podendo, assim, atender a mais alunos. Isso é algo que vai ser importante para o futuro.
Lembrando que o fato de nós estarmos quase acabando o platô e que, futuramente, o número de jovens brasileiros vai diminuir, isso acabará contribuindo para o cumprimento, já que a natalidade diminuirá. Nós já temos problemas em algumas regiões de grandes cidades, porque não há demanda em determinada região do Município em função do movimento habitacional, que leva as pessoas para outro lugar. Nós teremos um quadro — eu já vi e vivi isso lá em Manaus em alguns aspectos — de lugares em que o prédio estará num lugar onde não haverá população e a população estará num lugar onde não haverá prédio, com problemas que não são simples, e, às vezes, precisarão se reinventar. Esse movimento acaba afetando, enfim, outros movimentos.
Ele falou sobre o REVALIDA, sobre o INEP fazer duas vezes por ano o processo de avaliação de alunos que fazem o curso de Medicina fora do Brasil. Nós estamos discutindo esse tema no Ministério da Educação e no INEP, mas não temos uma decisão final sobre como deve ser esse processo. Particularmente, tenho dúvidas se essa é uma tarefa do Ministério da Educação. Não há nada fechado, mas eu não sei se isso deveria ser responsabilidade do Ministério da Educação. O Ministério da Educação não financia, não fala nada desse aluno que vai para fora. Fazer essa revalidação não sei se é o caminho, mas é algo que está sendo debatido internamente no INEP, na SERES e na SESU, especialmente. Espero, em breve, poder falar sobre esse assunto, porque existem milhares de demandas.
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Somente na Bolívia — alguém me falou esse número; se eu estiver errado, peço desculpas — parece que há vinte e tantos mil brasileiros fazendo curso de Medicina, e eles querem retornar. Isso será um grande desafio para o Brasil, porque não dá para eles retornarem de qualquer forma, há uma regulação pela qualidade dos futuros médicos do Brasil. Essa é uma discussão importante que o Brasil precisa fazer. Nos próximos 30 dias, 40 dias, eu espero falar sobre esse ponto.
O ENEM era realizado em dois domingos. Ele pediu uma avaliação, o que foi extremamente positivo. Eu me preocupei muito com isso no início. E aqui reconheço o esforço e o trabalho do INEP e de toda a sua equipe, na pessoa da Profa. Maria Inês e da Eunice, que estão por aqui em algum lugar. Sobre a organização, eu tinha muito medo em relação ao item de segurança, de guarda da prova. Mas há um esforço muito grande por parte da sociedade, do Governo, de todos, para que isso funcione muito bem. Isso trouxe muito conforto, sim. Os sabatistas ou os judeus que faziam a prova no sábado tinham que entrar numa sala de manhã cedo e ficar o dia inteiro esperando. Iniciavam a prova à noite, voltavam quase de madrugada para suas casas e retornavam no domingo. Então, eles passavam absolutamente o dia inteiro. É lógico que é desumano exigir que o desempenho desse jovem, que ficava isolado numa sala o dia inteiro, seja o mesmo de qualquer outro. Então, foi muito boa essa avaliação.
No critério de segurança, nós não tivemos problemas em relação a essa nova estruturação e não há pretensão de alteração; pelo contrário, temos a consolidação. Algo muito importante também quanto aos dois domingos foi a qualidade para o próprio participante do ENEM, porque ele fazia duas provas muito pesadas no sábado e outra logo no domingo. Isso ficava muito pesado para o jovem que ia fazer essa prova. Então, ele tem uma semana de intervalo, de descanso, para refazer as ideias, porque não é uma prova simples. Lembrando que este ano, a pedido de muitos estudantes, o tempo da prova de matemática foi majorado em 30 minutos para dar mais conforto, considerando a complexidade contínua da prova, o que era uma reclamação também. São mexidas importantes que temos feito para dar mais qualidade e conforto para quem faz o ENEM.
Ele falou do PNLD. A sexualidade precoce não vai acontecer. A questão não é a sexualidade no livro didático. O livro didático passa a ter uma referência. A forma de atuação do livro didático estará vinculada à Base Nacional Comum Curricular. Logicamente, não podemos negar que, na Biologia, em determinado momento — eu não sou especialista —, vai ser preciso falar do sistema reprodutor. É necessário, é imperativo falar sobre essa questão. E esse modelo vai sendo construído desde cedo, até o ensino médio. Então, o que vai para dentro do livro didático é o que a base estabelece. Porém, mais importante do que isso, quero salientar de novo, pela primeira vez os professores vão ver todo o livro didático.
Então, se o professor é crítico, se o grupo de professores é crítico sobre determinada forma de abordagem do livro didático, de determinado autor, de determinado grupo, ele poderá dizer: "Eu não quero esse livro na minha rede, na minha escola. Eu quero outro livro que tenha uma abordagem mais apropriada". Não é o MEC, aqui de Brasília, que vai dizer para a escola: "Olha, você tem esses livros aqui para escolher." O MEC apresentava um resumo de cinco páginas, aliás, nem cinco páginas, era uma página e meia, que não trazia a essência do livro. Esse processo de escolha está sendo muito melhorado na oitiva.
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Ele falou do relatório do Escola sem Partido. Eu não o li, mas lerei o relatório do Escola sem Partido e todos os outros relatórios. Falaram de um montão de leis aqui hoje que estão tramitando, das quais eu não faço a menor ideia, Presidente. Há umas até que V.Exa. não me passou aqui, e é bom nós...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - É, eu não sabia desse, por exemplo. É sempre uma caixinha de surpresa. Mas eu estou à disposição, de novo, da mesma forma, para debater o que for essencial não só para o esforço, agora para junho, mas também para um processo mais regular nesse sentido, Presidente.
A Deputada Rejane é minha colega, tivemos boas conversas sobre educação básica. Ela falou da liberação dos recursos do PAR. Nós estamos começando a liberar algumas coisas, mas temos grandes problemas em relação à regularização de Estados e Municípios. Em determinado momento deste ano, nós tivemos os 27 Estados da Federação no CAUC, por regras que foram alteradas, de prestação de contas, que nós estamos tentando melhorar. Inclusive, o CONSED tem conversado conosco sobre isso. Tivemos milhares e milhares de Municípios com dificuldades de prestação de contas também. Estamos trabalhando muito forte para tentar encontrar solução para isso, para trabalhar especialmente com construção e também para equipar as nossas escolas.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Rapidamente, só para acrescentar, gostaria de saber se a questão dos ônibus escolares vai entrar no PAR, no novo PAR.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - O.k.
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Está no PAR. De acordo com as demandas, já estamos trabalhando com os Municípios. Por isso já empenhamos, no final, 387 milhões de reais em ônibus, o que dá não sei quantos mil ônibus.
V.Exa. falou da internacionalização, de algum projeto de internacionalização do ensino médio. O Ministério não tem, neste momento, nenhum projeto para a internacionalização, alguma espécie de intercâmbio de alunos do ensino médio. Sabemos que existe a intenção de vários Estados. Eu mesmo, quando Secretário do Amazonas, tentei criar algo, mas não é simples, não é fácil. O que nós estamos fazendo nesse aspecto, sabendo do desejo de muitos Estados, é colocando o MEC à disposição para ajudar no relacionamento, a fim de facilitar uma série de possibilidades de internacionalização. É uma demanda que podemos construir, Estado a Estado, com aqueles que estão nos solicitando suporte nisso. Se houver, lá no seu Estado, algum interesse — e eu estive com o seu Secretário há pouco tempo —, podemos trabalhar em algumas coisas que desonerem. Há várias possibilidades nas quais outros estão trabalhando. E podemos contribuir, Deputada, com o seu Estado, especialmente.
A per capita da merenda é insuficiente. Este foi seu comentário: é insuficiente. Sem reajuste, pior fica. Tanto merenda quanto transporte escolar ficaram 8 anos sem reajuste. Essa minha reclamação não é de agora, porque estou neste Governo. Essa reclamação é porque passei 4 anos como Secretário e não vi nenhum reajuste. Eu ainda defendo o custo amazônico, porque fazer transporte escolar, se é difícil no Nordeste, é muito mais difícil em regiões como a Amazônia, como o meu Amazonas querido, que tem lugares em que, de barco, um jovem leva 3 horas, 4 horas para ir à escola e 3 horas, 4 horas para voltar da escola, todos os dias. Isso de barco, à noite, na Amazônia, que, logicamente, não tem iluminação, só na proa do barco há iluminação. Então, é lógico que tem que se discutir. O transporte escolar, por exemplo, é um grande desafio para o Brasil.
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Nós vemos muita ineficiência, muita dificuldade. Eu mesmo sou muito autocrítico da gestão, quando fui Secretário, no que diz respeito a transporte escolar. Há muito espaço para melhoria, para trazer qualidade, para, enfim, alcançar a efetividade do transporte, e acho que devemos nos debruçar sobre isso.
Entretanto, devemos nos debruçar sobre isso dentro da discussão do novo FUNDEB, junto do conceito do CAQ, porque não adianta fazer a discussão em separado, no meu entendimento. Nesse caso, eu vou discutir a lei do FUNDEB, eu vou discutir o Custo Aluno-Qualidade, eu vou discutir não sei o quê. E aí acabamos falando muitas vezes do mesmo assunto em diversos lugares.
Minha opinião é que devemos ter uma discussão conjunta desses itens. O próprio FUNDEB deve ter ponderação de regionalização de custo diferenciado visando à qualidade. Nós precisamos, sim, criar esse mecanismo. Essa discussão é que estamos colocando na mesa para vermos o quanto conseguimos avançar. O MEC vai estar profundamente envolvido nessa discussão, como já disse aqui ainda hoje, em outras oportunidades.
O Deputado Paulo Teixeira falou de várias coisas. Falou sobre mudança da normativa para o financiamento; citou o caso de São Gabriel da Cachoeira, que ele conhece bem. Em nossa história realmente tivemos a oportunidade de conviver tanto com ele como com a família dele, inclusive por algo não tão feliz da vida pessoal do Deputado, que ficou simbolicamente marcado. Então, eles conhecem profundamente, por exemplo, a realidade de São Gabriel da Cachoeira, onde há lugares aos quais a merenda escolar leva 90 dias para chegar. E vejam que a logística não está inclusa no valor do repasse, ou seja, eu não posso gastar uma parte do recurso com logística. Então, eu, para levar a uma escola a merenda escolar, que não é produzida no local — não há comércio no local, eu não tenho como descentralizar —, levo 90 dias, simples assim. Essa discussão que ele levanta eu defendo. A minha vida inteira, dentro da educação, eu fiquei falando sobre isso. A Professora Dorinha sabe disso. Já falamos tanto sobre isso! Não é simples, não é simples resolver isso. Mas a mudança normativa precisa olhar para essas condições. Eu concordo, vamos debater.
Sobre a diminuição de verba da assistência estudantil já foi falado. Não há uma diminuição, mas há a manutenção daquilo que foi pactuado. O importante é a garantia, aquilo que foi discutido, como já manifestei, e vou "remanifestar" quando houver o debate do assunto com as universidades.
Ele falou do PIBID e da sua importância. Ele disse que o PIBID acabou. Não, o PIBID não acabou. Na apresentação busquei trazer isso claramente. Nós temos focos distintos do que o PIBID faz e do que a residência pedagógica vai fazer. Tanto que muitos diziam que as universidades não iam aderir às residências pedagógicas, mas as universidades aderiram em peso à residência pedagógica e ao PIBID, porque não há conflito entre eles. O PIBID é muito importante para uma etapa da formação do futuro professor. Quanto à residência, nós queremos trazer outros conceitos de aprofundamento do processo de formação mais próximo da sala de aula. É uma "testagem" importante para o Brasil, que pode inclusive levar subsídios à discussão sobre a formação, sobre qual o profissional que queremos. Tanto um quanto o outro são importantes.
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E sobre essa parte eu gostaria de fazer alguns comentários a mais, que eu não fiz na hora da apresentação.
Em primeiro lugar, eu não acredito que livro didático em papel não seja importante. Em segundo lugar, nós não estamos criando livro em papel para o professor agora. Sempre existiu o livro do professor. Desde a época que eu era aluno de escola pública, havia o livro do professor. Aliás, era sonho do aluno pegar o livro do professor, porque vinha com a resposta. Sempre existiu isso. O que estamos dizendo é que o livro do professor não pode ser meramente o livro do aluno com a resposta. Ele vai trazer subsídios para o professor para enriquecer o seu planejamento de acordo com o seu desejo. Então, isso virá no livro.
Por exemplo, o livro do primeiro ao quinto ano, Deputada Professora Dorinha, olhando as melhores experiências, pela primeira vez, ele terá a sua diagramação em formato em "u". Como era o livro do professor? Os comentários ficavam ou no início do livro, ou no final do livro, e as respostas no meio. O professor tinha que fazer o seguinte: tinha que tentar encontrar o comentário da página 35 em outro lugar e tentar voltar. E, no fim, muitos deles acabam só seguindo o livro como estava. O livro do primeiro ao quinto ano vem agora com sua diagramação em formato em U. Em todas as páginas estarão impressos o livro do aluno, para o professor se localizar, e os comentários pedagógicos nas bordas, levando apoio ao professor.
Um livro do professor, que em média tem 450 ou 500 páginas, só de anexo de material digital totalmente aberto — como o Deputado pediu —, já nesta versão, material que poderá ser disponibilizado pelo professor, terá mais 400, 500 ou 600 equivalentes a páginas de um outro livro para o professor. Trata-se justamente dos recursos educacionais abertos. Nós não abrimos mão, no debate, de que os recursos educacionais que vieram complementar o livro didático, fossem, inclusive, abertos.
Ele traz um ponto, que não é de simples discussão, sobre a compra dos direitos autorais, e não a entrega do livro. Esse não é um debate simples, ele tem razão. Nós estamos realizando debates para trazer, cada vez mais, os recursos abertos. Lançamos a plataforma integrada inclusive para que todos os Estados e Municípios e instituições que trabalham com recursos abertos os disponibilizem de forma organizada para o professor, formando uma espécie de rede social que o professor poderá utilizar. Então, todo esse conceito nós estamos trazendo. Porém, há uma mudança de matriz importante que precisa ser discutida. E nós estamos tentando enfrentar, sim, este problema. E acho que é um debate importante para o Brasil.
Ele diz para não nos limitarmos só ao físico, e com isso eu concordo. Não podemos ficar só no físico. Inclusive, uma das grandes novidades do PNLD é que, pela primeira fez, no processo de escolha, a partir de agora, a rede poderá escolher. Existe rede que não quer o livro didático, porque a escola tem o livro próprio ou tem o material do sistema estruturado, dependendo da escola. Há várias situações no Brasil. Mas queremos disponibilizar, Deputado Danilo Cabral, a opção. Se ela não quer o livro didático, ela se responsabilizará por isso e poderá ocupar aquele espaço do recurso para ter acesso a recursos digitais, por exemplo, financiados também pelo Ministério da Educação, dependendo do seu projeto pedagógico. Isso significa dar mais opção à escola, mais opção ao sistema. Isso é uma coisa importante, que temos trabalhado dentro do PNLD.
O PNLD custava, para fazer os mesmos livros, 2 bilhões e 700 milhões de reais. Na nova versão, estamos fazendo os novos livros para o professor de educação física, para o professor de educação infantil, o livro de projetos integradores e mais o novo manual digital de formação dos professores que vem junto.
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Nós estamos agora fazendo todos os mesmos livros, com as mesmas condições, acrescendo-os com 1 bilhão e 500 milhões de reais, ou seja, nós estamos fazendo a mesmíssima coisa com 1 bilhão e 200 milhões de reais a menos, melhorando e muito o programa do livro didático.
De novo, manifesto que eu acredito muito nesse programa, na melhoria constante. E espero que o próximo Governo continue acreditando, porque é algo estruturante, que chega lá na ponta, efetivamente.
O Governo financiou universidade e acesso à educação básica. Ele fez alguns comentários sobre retirar o congelamento. Falou sobre a Universidade Federal do ABC. Eu já tinha conversado com o Deputado. Já informei que o Ministério da Educação aprovou nomes na Casa Civil. Estamos tratando do assunto. E há algumas particularidades. Reservo-me o direito de, para preservar inclusive os atores, tratar com estes. Já conversei com a ANDIFES, já conversei com o próprio Deputado, mas nós estamos trabalhando, sim.
Ele deu a entender que o MEC pensa em nomear outro da lista. Em nenhum caso, o Ministério da Educação, em momento algum, nomeou o segundo da lista. A posse de reitores tem ocorrido normalmente, dentro da mesma tradição que foi feita.
O Deputado Pedro Cunha Lima fez alguns comentários sobre essa divisão, essa polarização do meu Governo, do Governo de não sei quem. Eu concordo com ele que temos que fugir disso.
Ele falou sobre o projeto de financiamento do FUNCRECHE. Já tive oportunidade de conversar com ele, enquanto Secretário de Educação Básica. Acho que se trata de projeto que, com algumas melhorias, deve ser discutido e levado efetivamente à frente. Acho que temos ali um bom produto, que pode incentivar, sim, o financiamento para creches. Não sentamos ainda para conversar sobre detalhes, nem vou entrar no mérito de todo o projeto. Nós sugerimos algumas alterações, mas esta é uma boa ideia trazida pelo Deputado Pedro Cunha Lima.
Deputado, sinceramente, eu tentei citar algumas coisas, mas todas elas estão vinculadas a coisas importantes do próprio PNE. Quando falamos da educação conectada, isso é uma estratégia que está lá posta. Quando falamos de reforma do ensino médio, referimo-nos à estratégia 3.1, que significa falar detalhadamente de flexibilidade para o ensino médio, que foi muito discutida ao longo de todo o processo do PNE. Por isso eu digo que o senhor pode até discordar da forma como foi feita a reforma do ensino médio, mas dizer que não foi debatida ao longo de todo o processo do PNE não é verdade, tanto que havia uma sala específica para essa discussão na conferência, da qual eu inclusive tive a oportunidade de participar, trazendo o debate, a menos que assumamos que não houve debate no PNE. Como eu concordo com V.Exa. em que houve debate, nós buscamos trazer, sim.
Eu já falei inclusive com o pessoal da UBES. Eles passaram 2 anos fazendo campanha sobre a flexibilização no ensino médio. Podemos ter discordâncias outras, mas houve a busca do avanço nesse sentido e, em todos os momentos ali, há estratégias "linkadas". Na próxima apresentação, prometo trazer as estratégias que estão sendo trabalhadas, Deputado Pedro Uczai, quando formos falar. Mas temos olhado, sim, para o Plano Nacional de Educação.
Já falai sobre o debate do CAQ e do CAQi. A portaria foi revogada, e foi feita uma nova portaria. E já me coloquei à disposição da Comissão para avançarmos no debate. Se vamos concordar em todos os detalhes, aí é outra coisa. Mas, dentro daquilo que for um consenso... Tenho minhas opiniões, digo de novo. Pela forma como está trabalhada na proposta do SNE, acho que não é ali o local adequado. A discussão tem que estar muito mais vinculada ao FUNDEB e a outras características, senão começamos a criar monstrengos.
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E nós precisamos, mais uma vez insisto, discutir a matriz que está por trás do FUNDEB, na medida em que muitos avanços de tecnologia estão trazendo, por exemplo, mais impostos para o INSS. Cito o Uber, por exemplo. No caso desses aplicativos de mobilidade urbana, a tributação vai toda para um tipo. Era de outro tipo. Vai impactar, no futuro, o FUNDEB esse tipo de movimento? Eu não sou especialista, só quero trazer isso para o debate, para não deixarmos isso de fora. Para mim, isso é particularmente importante. Nós temos alguns estudos que estão sendo preparados para auxiliar no debate.
O senhor falou de alguns detalhes e de algumas coisas, Deputado, das quais eu, particularmente, vou me abster de falar, porque realmente não domino, como importação de máquina e de não sei o quê. Sinceramente, eu não estou por dentro. Portanto, vou lhe pedir desculpas, não posso responder sobre isso. Mas a fonte de financiamento tem a ver com isso, neste debate. Nós precisamos olhar para tudo isso.
Sobre a PEC, mudaram-na. Já falei sobre isso. O senhor falou que falta biblioteca, falta estrutura, ajustes nas políticas sociais. É justamente quando nós discutimos expansão de rede... E a minha crítica à expansão como foi feita se dá porque ela não foi precedida, muitas vezes, de uma discussão. A própria ANDIFES dirigiu a mim uma reclamação sobre isso, na última reunião. Não foi precedida de uma discussão mais coletiva de como executar tudo aquilo.
Nós lançamos, em muitos lugares no Brasil, ao longo dos últimos anos, universidades sem estrutura e sem o planejamento para como chegar àquela estrutura. "Ah, mas tem 5 anos para implantação!" Deus ajude que, em 5 anos, cada uma das implantadas cheguem à estrutura. Nós temos uma enormidade em fase de implementação, sem falar no projeto de expansão das universidades que não foram implantadas agora. Há universidades que têm 80 ou 100 anos, no Brasil, que também têm as suas necessidades nas suas expansões.
O meu ponto é que nós precisamos discutir isso coletivamente, como se faz, porque senão a conta também não vai fechar. Pode tirar a Lei de Teto ou pode colocá-la, vai ser sempre mais e mais. É preciso que haja austeridade e responsabilidade neste projeto de expansão, seja da universidade... Enfim, é este o ponto de debate, para mim.
Falou-se aqui da doutrinação, de votar o SNE, de democracia como princípio. Eu também acho. Como já me comprometi, nós vamos chamar o Deputado Glauber Braga para discutir com a nossa equipe. Temos uma proposta de SNE que vai ser apresentada, que estamos discutindo internamente. Se os senhores vão gostar ou se não vão, o MEC vai ter uma posição sobre isso. Se nós chegarmos a um consenso — e é esse o objetivo —, construirmos o consenso possível para fazer a votação, vamos tentar avançar.
Sobre nacionalizar o ensino médio, acho esse um debate sério, importante e quase impossível. Estou falando como gestor. Nós administramos 63 universidades, com algumas centenas de campus, e já é essa complexidade. Eu não sei até onde é o seu tema e também não vou aprofundar agora o que é o nacionalizar. Não sei se é uma proposta mais ao estilo do Senador Cristovam, se é menos ou se é mais. Mas isto é algo muito delicado: uma instituição centralizada como o MEC conseguir fazer essa administração. E falo até com a experiência de Secretário, porque não é simples. Fortalecer o sistema nacional para efetivamente ter discussões, por exemplo...
Eu acho que, antes dessa discussão — é minha opinião —, os entes federados, na Comissão bipartite, quando for estabelecida, precisam definir, em cada Estado, qual é a competência efetiva lá dentro, porque a Constituição deixa uma confusão. Pode o Estado isso, pode o Município, pode não sei o quê. Em muitos lugares, não há dono.
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O meu Estado construía mais escolas de anos iniciais do que escolas de ensino médio, sem ter a amplitude da clareza de qual deveria ser o papel com os Municípios.
Então, eu concordo que há um debate aqui por trás importante e acho que ele está, em parte, embutido no que é o sistema nacional. Não que a lei deva definir, eu não concordo que a lei traga definições, mas que a lei obrigue Estados e Municípios a fazerem o planejamento em conjunto. O que eu estou falando das universidades tem que ser feito lá nos Municípios e nos Estados. Não dá para haver sistemas de matrículas diferenciados numa rede pública de educação básica! E não é todo lugar que faz, porque o partido A não fecha com o partido B, o prefeito briga com o governador, e já não se faz em determinado lugar. Não dá para você fazer um planejamento sem obrigatoriamente sentar e conversar. Acho que o grande esforço que o SNE deve realizar é este: fazer com que obrigatoriamente as partes sentem para conversar e fazer as definições.
Isso é um pouco do que eu defendo da Lei do Ensino Médio. A Lei do Ensino Médio não define. Ela tem algumas coisas que são definidoras, mas um tanto de outras coisas devem ser definidas pelas redes estaduais, na sua autonomia. Estas devem definir se vão optar ou não por determinado modelo, um modelo "a" ou "b". O Distrito Federal optou por semestralidade, 100% das escolas são por semestralidade. Há coisas muito boas nessa opção da semestralidade. Um aluno que faz o ensino médio noturno e, por algum motivo, chega ao meio do ano e não consegue acompanhar, este aluno perde o ano inteiro! Isso desestimula o retorno desse jovem ou desse adulto para o ensino médio. A semestralidade pode ajudar, por exemplo, a minimizar isso, quando ele aproveita uma parte. Você pode ter organização por crédito, enfim, mas há a possibilidade, respeitada a autonomia do ente.
Eu acho que o SNE tem que trazer de novo algumas coisas. Você é obrigado a sentar e fazer a definição. Defina quem é o responsável pelo primeiro ao quinto no seu Estado. É o Município ou é o Estado? É outro tipo de visão? Qual é? E dê publicidade à sociedade. O que não dá é ficar essa confusão que ainda existe no Brasil, essa sobreposição, Deputado. E eu acho que trazemos um pouco disso na discussão do que é o sistema nacional.
O senhor fez algumas comparações entre o Governo Lula, na educação básica. O senhor falou do crescimento do Programa Brasil Carinhoso. Inclusive, no primeiro ano, por exemplo, nós temos pago regularmente tudo aquilo que chegou de todos os Municípios, 100% foi pago, por exemplo, em 2016 e em 2017, por nós. Foi priorizado, inclusive, o que tinha de dívida com Municípios anteriores. E nós continuamos firmes nisso. Eu acredito muito na educação infantil também, é lógico. Nós estamos trabalhando muito, muito, muito nisso.
O Deputado Pauderney Avelino falou da expansão no ensino superior sem orçamento. Eu já falei um pouco sobre isso. Ele citou o caso de Coari, com a Medicina. Realmente, eu concordo com as palavras do Deputado. Temos algumas dificuldades ali que precisam ser trazidas sempre para o planejamento.
A Deputada Professora Marcivania falou do Amapá. Nossas realidades são muito semelhantes, de forma geral. Falou de um aporte financeiro, de uma situação específica da Federal do Amapá.
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Aliás, nós temos feito muitas considerações sobre isso. As universidades, lá na negociação com a ANDIFES, têm tido olhares diferentes, especialmente as menores, com ponderações sobre ações que incentivem o crescimento dessas universidades menores. É algo que devemos continuar.
A Deputada Luiza Erundina fez algumas considerações importantes sobre as políticas de educação no campo, sobre educação agrária, sobre falta de recursos. Falou do EAD para o EJA e para o campo.
Vamos por partes. Primeiro, tanto é importante essa agenda, que nós elevamos, de 1.20 para 1.30, o fator de ponderação dentro do FUNDEB no ano passado, o que eleva a captação de recursos para esses públicos especificamente. E reconhecemos, pela primeira vez, dentro do FUNDEB, inclusive dentro desses fatores, a pedagogia de alternância como formação integral do aluno, o que não era considerado até o ano passado. Isso foi uma mudança importante, justamente para o reconhecimento da forma de atuação que ela bem destacou aqui. Então, foram dois avanços muito importantes feitos no ano passado.
Temos, sim, atuado muito, tanto no PDDE Campo quanto no PDDE Água, com esses públicos especificamente, com muito recurso indo diretamente para as escolas que atuam, porque faz muito sentido, especialmente nesses casos. E atuamos também com a formação continuada de professores, com a Escola da Terra, para a qual, só no ano passado, oferecemos 5.300 vagas.
Sobre EAD, primeiro, saiu uma notícia há algum tempo na Folha de S. Paulo de que o MEC teria propostas de EAD, entre elas aparecia a EAD para o Ensino de Jovens e Adultos.
Essa proposta não foi apresentada pelo Ministério da Educação. É uma proposta que está em debate no Conselho Nacional. Aliás, acho legítimo que se debata esta ou qualquer outra. É para isso que existe o Conselho Nacional. É obrigação dele debater uma série de políticas.
Mas acho que precisamos debater o que é educação a distância efetivamente. Não se trata da substituição de professores ou da possibilidade de simplesmente, para baratear custos, fazer EAD. A EAD, para mim, sempre tem que ser um suporte de algo a mais a ser oferecido, especialmente a alguns lugares.
E o conceito de EAD, para mim, é muito ultrapassado. Educação a distância pode se dar por meio de uma série de formas. Eu tive a oportunidade de visitar escolas em outros países que adotam a EAD dentro da escola e com o professor. O professor está lá dentro do laboratório onde o aluno acessa determinados cursos de EAD, mas assim o fazendo com a supervisão da escola. Isso ocorre porque são temas por que o aluno optou, que a escola não pôde ofertar, mas que eram uma coisa a mais para o aluno na sua carga horária. É uma possibilidade, mas não se trata de substituir o professor de Português, de Matemática, e tudo o mais. Nós não defendemos nada que seja para substituir o professor.
E falo isso com muita tranquilidade. O projeto do Centro de Mídias lá do Estado do Amazonas é um projeto que hoje está em vários outros Estados. A Bahia tem um projeto lindíssimo, dentro da educação básica, para o campo, utilizando a mesma metodologia criada no Estado do Amazonas, para exemplificar.
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E, de novo, não se trata de uma questão do governo ou do partido A, B ou C, mas de uma necessidade. Quem é gestor de rede sabe o quão é importante ter tecnologia que possa apoiar, sim, a educação, seja básica, seja de ensino superior.
Aliás, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte fez uma defesa muito forte, quando esteve em audiência comigo, sobre educação a distância, que eles fazem, e fazem com muita qualidade lá no Rio Grande do Norte, no ensino superior e também na educação básica, pelo que me foi explicado. E eu até fiquei de visitá-los.
Mas o Centro de Mídias nunca foi utilizado para a substituição de professores. Agora, como eu coloco naquele lugar um professor que não existe? Lembrem-se dos dados que apresentei aqui, inclusive. Estou falando de professores que não existem em uma zona rural que está a 20, 40, 50 ou 60 dias de distância da comunidade. Nem sequer há um professor na sede do Município. Como se chegar com educação de ensino médio para uma turma de 7, 8, 9 ou 10 alunos?
V.Exa. foi Secretário, Deputado Danilo Cabral, e sabe que a conta deve fechar. Como é que eu contrato 12 professores para dar aula em um lugar em que não existem professores, para uma turma de 8 alunos? É lógico que o custo disso vai lá para estratosfera.
O Centro de Mídias é uma forma de atendimento social para uma população que nunca teve atendimento. Não é uma questão de substituição, por exemplo, lá no caso do Amazonas. Podemos simplesmente dizer o seguinte: "Eu não consigo atender porque não existe professor que possa chegar até lá. Eu estou oferecendo algo". Aliás, repito, com muito orgulho. O Deputado Prof. Gedeão Amorim tem uma história muito bonita em relação a esse projeto, foi um dos criadores. Por isso, falo com muita tranquilidade, S.Exa. sabe da importância social do Centro de Mídias.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Mas isso é EAD...
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Peço um momento, só para ajudar, e não para criar problemas para V.Exa.
Eu me debato com essa questão da EAD, que é o assunto mais polêmico que existe dentro da Comissão. Não me refiro à experiência dos Estados nem à dos Institutos Federais. Aliás, os Institutos Federais e os Estados têm trabalho exemplar nessa área. Eu me refiro à EAD no sentido genérico, sobretudo ao que está sendo hoje bem desenvolvido na área do ensino superior privado — repito: ensino privado, e não ensino público.
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Sim. Na discussão sobre EAD nas universidades, a regulamentação que existe tem que ser cumprida. Não se admite a EAD 100% para cursos na área de saúde. Isso é absurdo! Não existe qualquer possibilidade.
Agora, não podemos negar que essa é uma ferramenta utilizada no mundo todo. Se eu fizer uma disciplina, por exemplo, de História da Medicina, eu poderia, em tese, discutir isso por meio de alguma plataforma. Pode ser feito. Se eu quiser pesquisar qualquer coisa hoje sobre história de qualquer coisa, eu posso utilizar esse recurso. Mas o caminho nunca é substituir o professor. Acho que essa é uma discussão muito clara. Deixo isso sempre muito claro no debate. Mas também não se deve negar a possibilidade do que a tecnologia pode apoiar.
Aliás, EAD, para mim, não é só tecnologia no sentido de usar aplicativos. Eu tenho um conceito de educação a distância que muitas vezes é utilizado na educação básica, por exemplo, quando o professor dá um trabalho que equivale a 3 horas de aula. Então, o aluno vai pesquisar, vai fazer uma interação social. Isso é EAD, então? Porque ele está fazendo uma interação social, será isto EAD? Pelo conceito que temos, não é a escola presencial que está fazendo, é um outro projeto, que precisa ser discutido.
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Estou falando em tese aqui. É um debate sempre muito acalorado, apimentado, mas nunca deve ser usado para a mera substituição de professores, deve ser algo para agregar conteúdo ao estudante. Aliás, não dá nem para discordar, porque o estudante cada vez mais usa a tecnologia para se organizar.
O Deputado Bonifácio de Andrada trouxe alguns questionamentos, dentre eles o seguinte: "Por que o planejamento do ensino médio acabou com a História do Brasil e a História Geral?" Não acabou, Deputado. Na verdade, mesmo nas edições anteriores da LDB, sempre estiveram lá como obrigatório o estudo da História. Tanto que isso vem muito claramente definido na Base Nacional Comum Curricular.
O que a gente sempre defendeu e o que eu defendo? Inclusive esta Comissão, se não me falha a memória, não tem aprovado, por exemplo, a criação de outros componentes curriculares obrigatórios. Isso ocorre já tradicionalmente. Não sei se esse entendimento se mantém aqui na Comissão de Educação, mas ao longo dos últimos anos tem sido assim. Mas o que eu defendo? Que o debate do que deve ser essencial na educação seja sempre referenciado pela Base Nacional Curricular Comum, que vai ter que ser revisada de tempos em tempos, discutida sempre. Mas não se trata de fazer isso por meio de projetos de lei. Houve época no Congresso que havia 400 projetos de lei para a criação disso ou daquilo, de obrigatoriedade disso ou daquilo. Mas a disciplina História Geral está contemplada e estará contemplada, Deputado, como sempre foi.
A LDB, inclusive, está com o mesmo texto. Não foi alterada, na reforma do ensino médio, a parte que fala da História. O mesmíssimo texto que estava na versão anterior permanece nesta última versão. Ela não é e nunca foi definida como componente. Aliás, essa é outra discussão. Quando se falou que acabamos com um componente A ou B, isso não é verdade, porque a lei, por exemplo, nunca trouxe a necessidade de haver o componente curricular Química; nunca trouxe a necessidade de ter o componente Física; nunca trouxe a necessidade de ter o componente Língua Portuguesa. O texto da lei dizia que se deve conhecer as ciências ou o conteúdo; que tem que ter o conteúdo de História disso e daquilo. O que a gente entende é que a lei que deve trazer esses conceitos.
O que o estudante no Brasil precisa aprender? O aluno precisa aprender História, Ciências, isso e aquilo. A forma de organização, se é por componente, por disciplina, por isso ou por aquilo; se é modular, se é assim ou assado; depende da organização. É isso o que defendemos. Mas a lei determina que isso seja dado ao aluno.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Ministro, eu tenho que falar sobre esse assunto. É o seguinte: sobre um assunto importante como esse, o Ministro só vem aqui uma vez.
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - É. Existe esse artigo. Mas isso não impede que esta Comissão ou os Deputados façam indicativos para o próprio Conselho analisar. Acho que isso é justo. Mas deve ser feito via Conselho, por meio de um debate com a academia, com todas as equipes.
No tocante à formação de professores em ensino normal superior, acho que é um conceito muito bom. Acho que neste debate sobre qual professor a gente quer e qual o processo de formação, acho que é um bom debate a se retomar aqui, Deputado. Acho que, realmente, há coisas boas naquele modelo que podem nos ajudar.
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O senhor trouxe a questão da autonomia universitária, que eu acho muito importante discutirmos. Eu defendo a autonomia universitária, mas temos que efetivamente chegar, no futuro, a um desenho de autonomia em que haja austeridade, responsabilidade e administração do seu próprio orçamento. Acho que essa é uma discussão que precisamos fazer no Brasil! Efetivamente, devemos dizer: "Está bem, você vai administrar os recursos. Não venha ao MEC para isso. Agora, planeje-se e organize-se dentro das regras que foram estabelecidas". Este debate não é simples, e vamos começar a conversar. Quando falamos desse planejamento, dessa organização... É um debate para se iniciar, não é, Gustavo? Não é simples fazer esse debate, mas eu acho que o senhor tem razão em algum ponto a respeito disso.
O Deputado Leo de Brito falou sobre a Carta da Amazônia. No início da minha fala, eu reafirmei que continuo pensando e acreditando nas mesmas coisas. Isso tem a ver com o Custo Aluno-Qualidade? Sim, pode ser feito daquele jeito, mas também pode ser feito de outro jeito. O importante é que o debate sempre seja feito, Deputado. É lógico que há o contexto de construção da Carta da Amazônia, mas se fosse por isso eu teria que fazer a Carta da Amazônia, a Carta do Nordeste, a do interior, a do agreste, a disso e a daquilo. Temos muitas dificuldades que precisam ser colocadas. As regras que podem iluminar isso eu acho que é nesse debate que vamos fazer.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Só uma pergunta, Ministro: vão ser os cursos do PARFOR com exclusividade EAD? Essa é a questão.
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Não. Não. Não é exclusividade EAD. Mas eles já existiam dentro da UAB, e estamos incentivando a UAB. Continuamos investindo na UAB como uma forma de inclusão, inclusive em regiões que têm muita dificuldade. Eu mesmo, como Secretário, tentei fazer cursos de especialização, formação de professores, e vi que não formavam turmas dentro do Município. Então, como eu formo num Município que só tem dois professores de Física uma turma de licenciatura, por exemplo? A conta não fecha, é difícil de fazer. Há dificuldades, mas não é exclusividade, não, Deputado.
O senhor falou do PARFOR e do PROFIC. A questão é que, em relação às licenciaturas, parece-me que vão abrir só para pedagogia. Para as demais, não.
Quando o Deputado colocou essa questão, eu fiquei extremamente curiosa, porque eu sou do Pará — sou a Profa. Janae, Vice-Reitora da UFPA —, e o nosso Estado tem uma demanda impressionante por esse programa. Então, eu repasso a nossa preocupação de só termos sendo ofertados pelo PROFIC os cursos de Pedagogia e as cinco especializações.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Vamos agora aguardar a conclusão do Ministro, para que possamos continuar a nossa audiência.
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Nós estamos sempre trabalhando com prioridades. Se eu não conseguir atacar todas, saiba que a Pedagogia é uma área de prioridade de atendimento, o que não quer dizer que nós não possamos avançar para as outras licenciaturas, professora. Neste momento, nesta etapa, temos trabalhado com pedagogia.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Trata-se da utilização de 20% do Fundo Social do pré-sal para esse fim.
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Eu realmente não conheço, não sei o que está afetando, não sei se os 20% saem dos 75%, eu não conheço a regra, Deputado. Então, sinceramente, prefiro não me manifestar sobre uma coisa da qual não estou absolutamente por dentro. Posso até buscar me aprofundar no tema, Deputado. Só estou sendo muito transparente, porque não adianta eu ficar aqui tergiversando sobre um assunto que não é do meu conhecimento profundo.
Foi dito que os cursos criados pelo MEC não podem atuar e que há uma questão sobre alguns cursos que existem. É o seguinte: o MEC regula a criação do curso. O Ministério do Trabalho, junto com as instituições responsáveis, regula a profissão efetivamente.
Se o senhor tiver apontamentos específicos, eu posso pegar alguns casos para melhorar a relação com o Ministério do Trabalho, Deputado, mas essa não é uma regulação de responsabilidade do MEC, bem como uma regulação de trabalho não deve ser de responsabilidade do Ministério da Educação. Podemos ajudar a fazer a ponte. Tenho tido inclusive algumas conversas com o Ministério do Trabalho quanto à área de formação profissional, Deputado. Se o senhor puder nos apontar depois casos específicos, ficarei feliz em poder ajudar.
Reformas em atraso autorizadas recentemente e inscritos. Todas as obras, novas, velhas, antigas, precisam seguir regras, Deputado. As obras vão parar se não houver prestação de contas. Eu não sei esse caso específico, mas há muitos casos em que a medição não é feita, o detalhe da medição está errado, colocou-se o pilar no lugar errado. Aliás, até soltamos uma resolução do FNDE que ajuda a regularizar obras paralisadas — há muitas nessa situação —, justamente pela preocupação da retomada, sejam novas, sejam velhas, porque não é esse o ponto.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Não é por falta de recursos?
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Não. Por exemplo, nós fechamos o ano passado com tudo aquilo que foi solicitado de recurso de obra, e 100% do que havia de obra aprovada foi pago, 100%, Deputado. Nós estamos ainda administrando o deste ano, mas no ano passado foi 100%. Aquilo que não foi comprovado não está sendo pago. Lembro que o Idilvan, que na época era o Presidente do FNDE e agora é ex-Secretário do Ceará, trouxe outra política, em vez de pagar 100% da obra, porque ficava dinheiro parado lá e faltava dinheiro para outras ações. Tem-se colocado inteligência nesse processo constantemente, e o Presidente Silvio tem se dedicado muito a dar condições para que as obras continuem, sempre observando aquilo que é a prestação de contas. Então, aqui e ali, sim, existe problema em relação a isso. Temos atendido todo mundo para tentar resolver isso, Deputado.
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Eu acho que, quando nós discutimos o sistema nacional, temos que discutir como isso se reflete no Município, no ente federado mais próximo à ponta. Eu acho isso importante.
À Marianna, Presidente da UNE, que aqui está, eu digo que já tinha conversado com a Bruna para fazermos uma agenda nossa, para colocarmos as pautas da UNE em discussão com o Ministério da Educação. Estou à disposição para além dessa breve conversa e vou ler depois o manifesto, mas acho que, mais importante do que isso, é mantermos o diálogo constante.
Presidente, nesse sentido, estou à disposição, assim como já me coloquei à disposição também do Presidente da UBES.
Temos apoiado algumas ações, inclusive da própria UNE recentemente. A senhora deve ser sabedora disso. Então, estamos à disposição para continuarmos. A senhora falou da Meta 20 do PNE, de sua efetivação. Foi o que eu falei antes. Criaram-se 19 metas, muitos sonhos foram colocados ali a muitas mãos, inclusive as minhas. Participei desse debate do Plano Nacional, mas não resolvemos, sob vários aspectos, a Meta 20. E não é a questão do teto de gastos somente. Vocês podem trazê-la à discussão, mas o royalty nunca chegou. Da forma como foi estabelecido e discutido, ele nunca chegou. Os 10% nunca chegaram, nem aqui nem nos Estados. Nunca se cumpriu uma série de fatores de discussões que precisamos fazer. Nós precisamos realmente discutir a Meta 20 para além da discussão do teto. Eu entendo a bandeira de vocês em relação à discussão do teto, mas nós temos coisas que vão além dessa discussão, que são importantes e precisam ser colocadas nesta Mesa. Senão, fica uma discussão, para mim, um pouco estranha. E eu estou à disposição para isso.
Você disse que o royalty não foi vendido, não foi comercializado e, por isso, não gerou dinheiro — é verdade. Por isso, eu fiz a crítica de que o modelo de negócio adotado lá na época dos royalties trouxe prejuízo para essa ideia do fundo social de vinda de recursos para o royalty da educação de forma geral. Não vou falar só da educação básica, senão o Gustavo vai ficar bravo comigo. Então, é fundamental colocarmos essa discussão na Mesa de novo.
Marianna, eu concordo com você que é um bom desafio. Você comentou sobre o desmonte do PIBID. Eu também já comentei. Enfim, no nosso entendimento não há nenhuma correlação ou briga entre PIBID e o Programa de Residência Pedagógica. Então, não há desmonte, mas há foco no nosso entendimento. Sobre PNAES, vamos conversar e fazer uma agenda específica para discutirmos eu e você, com mais detalhes, logo após eu iniciar esse debate mais profundo com as universidades. Como eu disse, já recebi o manifesto.
Já comentei algumas coisas do Gustavo, da ANDIFES. Como vamos ter a mesma a discussão, como nós já conversamos, eu apenas agradeço a gentileza que a ANDIFES teve em fazer agenda comigo recentemente para colocarmos as nossas pautas em discussão.
Também já tive o prazer de receber a Elizabeth, da ANUP, para discutir o ensino superior com as instituições particulares. Eu busquei trazer essa reflexão justamente porque é muito importante. Não dá para discutir nem educação básica nem ensino superior sem considerar a importância do sistema privado de educação no Brasil, inclusive para a formação de professores. Tanto no debate da formação de professores como em outros é importante ter a ANUP e outros especialistas. Eu sou muito crítico de algumas coisas, mas sou defensor de que esse debate seja o mais amplo possível. Eu me comprometi, inclusive, com a discussão da base nacional de formação, com a proposta da base nacional de formação, para que envolva todas essas instituições que estão aqui.
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Ela comentou a valorização da carreira. Quando falamos da educação básica, é lógico que não é responsabilidade direta do MEC a discussão de carreira. Nós discutimos o piso. Aliás, o valor foi dado acima da regra. Eu não sou favor de nenhuma lei que extingua o piso. Particularmente a única coisa que eu defendo é que o Senado aprove algo que, se eu não me engano, já foi aprovado aqui. Estou recebendo uma cola da plateia. Não sei se está na Câmara ou no Senado. Foi aprovado aqui e está no Senado parado. Acho que é isso, Ricardo. Enfim, há uma proposta que fala da reorganização dos indicadores de reajuste, feita pelo então Presidente Lula. É a mudança do indicador. A correção, da forma como é feita, os próprios Estados, os Governos têm solicitado. O Presidente Lula mandou a proposta, cuja aprovação nós temos defendido.
É importante sempre a valorização da carreira, mas há outros aspectos de valorização que precisam ser considerados, como a própria formação. Ela falou sobre biomedicina, sobre as 80 horas de formação, referindo-se ao aspecto da educação infantil. Como eu falei lá, nós crescemos muito no acesso à educação infantil, no acesso à alfabetização. Nós precisamos trazer a ciência cada vez mais para nos ajudar no desenvolvimento das crianças brasileiras. Trazer isso para a educação, debater com a comunidade científica os aspectos do desenvolvimento infantil é fundamental. Acho que iniciativas como essa são importantes.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Presidente, se eu não tiver o direito de falar no Congresso, depois de sete mandatos, fazendo a eleição sozinho...
O SR. MINISTRO ROSSIELI SOARES DA SILVA - Eu não lembrava o detalhe. Desculpem-me. Mas só queria falar da importância desse projeto. Estávamos ambos certos, Ricardo. Ele foi votado, mas é preciso votá-lo de novo. Desculpem-me. Só queria dizer da importância de manter a regra, de haver o piso. Ninguém nega a sua importância, mas há uma discussão necessária sobre a forma do reajuste, porque há um estudo mostrando que, ao longo do tempo, a regra atual vai ser inviável, inclusive pelo bônus demográfico, que se acaba. Essa é uma discussão importante, que deve ser feita pelo Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Ministro, eu queria agradecer a sua atenção especial. Eu estava conversando com a Eugênia. Estou na Comissão efetivado há praticamente 2 anos. Mas o nosso decano Átila Lira abusa da palavra, ele recebe essa benevolência.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - V.Exas. ficam acuados por qualquer proposta que assuste o Governo, que os assuste. V.Exas. têm medo do Deputado Glauber.
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Cabral. PSB - PE) - Eu ia fazer uma indagação a V.Exa, Deputado Átila Lira. Eu conversava isso há pouco com a Eugênia. Acho que, na história desta Comissão de Educação, nós nunca tivemos uma audiência pública tão longeva como essa. Estamos há 7 horas com a presença do Ministro, que esse tempo todo está mostrando disponibilidade e atenção especial para com esta Comissão. Eu queria agradecer a ele a atenção, a paciência. Ele respondeu a todos os questionamentos. Quero deixar esse registro aqui. Ele deu todas as respostas necessárias.
Quero parabenizar também o conjunto dos pares pelas mais de 30 intervenções. Quero parabenizar as três entidades que aqui se manifestaram. Eu acho que a audiência surtiu efeito, que era o de justamente instalarmos, de forma muito objetiva, um ambiente de diálogo entre esta Comissão e o Ministério da Educação.
Parabéns ao Ministro, parabéns a todos os Parlamentares, parabéns às entidades que aqui se manifestaram!
Não havendo mais nada a declarar, agradeço a presença de todos e convoco reunião de audiência pública, dia 15 de maio, no Plenário nº 10, às 10 horas, para debater o PL 114, de 2015, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista, atendendo ao requerimento do nosso decano, o Deputado Átila Lira. Haverá também reunião deliberativa, dia 16 de maio, neste plenário, para tratar itens de pauta.
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